{
    "2008-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "603486": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, DEISE RIBEIRO DA COSTA para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2008.00091932).\r\n\r\nNomeia LÍLIAN CRISTINA ALMEIDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00084996).\r\n\r\nDesigna LÍLIAN CRISTINA ALMEIDA DA SILVA para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2008.00084996).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 18 de julho de 2008, GABRIELA MARIA GUIMARÃES PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00097152).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de julho de 2008, GABRIELA MARIA GUIMARÃES PINHEIRO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MP-2008.00097152).\r\n\r\nNomeia FERNANDO CESAR MAGALHÃES FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 3610, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Banhara Boardman, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2008.00049096).\r\n\r\nNomeia RODRIGO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 4027, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MP-2008.00049096).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, MARCELO GOMES COELHO, Técnico Processual, matrícula nº 2801, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00095347).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MARCELO GOMES COELHO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00095348).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, OLIVIA MOTTA VENANCIO, Técnico Processual, matrícula nº 2549, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00097073).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2893, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2008.00097069).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANA PAULA PORTELA TAVARES, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00097006).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, SUELI TIEMI TORII, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 15 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00096049).\r\n\r\nId: 603486"
                    ],
                    "603487": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00092906 (Assunto: adicional por tempo de serviço) - Considerando o entendimento externado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e as razões aduzidas pela Consultoria Jurídica, defiro o pleito formulado pela AMPERJ, relativo ao “adicional por tempo de serviço” correspondente ao período de janeiro de 2005 a setembro de 2006.\r\n\r\nId: 603487"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "603488": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para proceder à oitiva de YURIKO OKI SILVA, mencionada na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Estado do Paraná (Processo nº MP-2008.00068085).\r\n\r\nId: 603488"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "603489": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2006.018.50665.00 (Origem: 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, inciso I, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2006.001.66109.00 (Origem: Instituto Nacional do Meio Ambiente - IBAMA) - Aprovo para determinar, com fulcro no art. 43, inciso II, do Código de Processo Penal, c/c art.29, VII, da Lei Federal nº. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, sejam estes autos arquivados.\r\n\r\nId: 603489"
                    ],
                    "603490": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 21 de julho de 2008, a partir das 10:00 horas, no auditório da nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo estacionamento do edifício-sede do Ministério Público, localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSO EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\nConselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\nProcesso nº 2007.00128251 - Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Assunto: apreciação de minuta de Resolução regulamentando o Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 603490"
                    ],
                    "603491": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos membros do Ministério Público em atuação na área de tutela coletiva que deverão informar à Corregedoria-Geral do Ministério Público, até o dia 25 de julho de 2008, o quantitativo de procedimentos preparatórios e inquéritos civis em tramitação nos respectivos órgãos de execução, a fim de subsidiar o juízo valorativo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça quanto à necessidade de criação de novas Promotorias de Justiça.\r\n\r\nId: 603491"
                    ],
                    "603492": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (1ª semana)\", a realizar-se no período de 14 a 18 de julho de 2008, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/07/08\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira \r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nDr. Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado \r\n\r\n16/07/08\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Denúncia. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze \r\n\r\n18/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Técnica de Elaboração de Peças Processuais \r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nId: 603492"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "603493": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 603493"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "603495": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 29/2008)\r\n\r\nId: 603495"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "603494": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 603494"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "603212": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 3 de julho.\r\n\r\nAos três dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 43ª sessão, de 1º de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1037 processos: 294 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 114 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 154 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 327 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 142 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 6 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 111491-9/2007 (aposentadoria da Uerj), pelo registro, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, cientificação e determinação; 113520-0/2007 (concurso da Uerj), pelo conhecimento, determinação, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo conhecimento in casu, comunicação, determinação e arquivamento; 103091-9/2008 (aposentadoria da Uerj), pelo registro, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo sobrestamento; 102146-1/2007 (concurso da Uerj), pelo registro, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro in casu, comunicação e arquivamento; 110989-9/2007 (concurso da Uerj), pelo registro, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, arquivamento e comunicação; 111533-3/2007 e 110511-8/2007 (aposentadorias da Uerj), pela comunicação e retorno, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo sobrestamento, solicitando vista de todos, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Gomes Graciosa solicitaram vista do Processo TCE nº 211991-4/2008 (recurso de revisão da Prefeitura de Paracambi). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE nº 226549-8/2005 (recurso de revisão da Prefeitura de Miguel Pereira); o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, dos Processos 207192-8/2007 (recurso de revisão da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo - Amae), 108507-9/2006, 109576-7/2006, 109538-5/2006 e 109633-1/2006, (aposentadorias da SEE); e o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, do Processo TCE nº 241222-5/2002 (relatório de inspeção ordinária do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 111404-6/2007, 111383-6/2007, 102384-7/2008, 102481-1/2008, 102756-4/2008, 114891-4/2007, 114983-3/2007, 111361-8/2007, 102382-9/2008, 111387-2/2007, 114887-3/2007, 101487-8/2008 e 102717-8/2008. Solicitou vista dos Processos TCE nos 105567-0/2007 e 108175-420/2007 (aposentadorias da Uerj) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista dos Processos TCE nos 105621-6/2004, 210877-7/2004, 114780-3/2004 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, Prefeitura de Nilópolis e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), e, com efeitos idênticos aos de embargo de declaração, 107043-8/2002, 105421-8/2006, 105481-8/2006, 107769-2/2006, 110700-1/2007, 111816-3/2007, 115311-1/2007, 100071-8/2008, 100109-1/2008, 100119-6/2008, 100122-3/2008, 100532-2/2008, 100699-6/2008, 100763-3/2008, 100871-6/2008, 101939-1/2008, 103141-0/2008 (aposentadorias da SEE) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista dos Processos TCE nos 223620-3/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 01/2008 da Prefeitura de Paraty) e 107586-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 02/2008 do Detro) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. A Presidência comunicou que, no dia seguinte, seria realizado o último seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral na sede deste Tribunal. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100075-4/2008 (03/2010272/03) - Interessado: JOSILMA ANEL AREAS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-2/2008 (03/2210495/06) - Interessado: MARIA ELIZABETE M. ARGON NOGUEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100082-7/2008 (03/200620/02) - Interessado: MARIA MADALENA SOARES DE J. GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-9/2008 (09/822502/07) - Interessado: ERNESTO TEIXEIRA DUARTE NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100090-4/2008 (09/112536/05) - Interessado: ORLANDO DE CASTRO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-6/2008 (01/602353/98) - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100099-0/2008 (01/601513/96) - Interessado: FERNANDO DE SÁ NICOLAY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100133-2/2008 (03/1720363/06) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES PERISSÉ DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-8/2008 (09/382586/07) - Interessado: HUMBERTO ANTONIO LUCHEZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-6/2008 (09/46132584/07) - Interessado: JOSÉ ANTONIO LEITE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-7/2007 (03/11002423/05) - Interessado: ELIANA CÉLIA OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100292-4/2008 (09/854/2591/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO LOTITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-2/2008 (09/00932502/07) - Interessado: NILTON RIOS DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100301-1/2008 (09/0032560/06) - Interessado: MAURO NEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-7/2008 (03/10201738/07) - Interessado: FRED FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-2/2008 (09/013/2523/2007) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-6/2008 (09/0090/2575/2007) - Interessado: NILTON JORGE RODRIGUES SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-8/2008 (09/422502/07) - Interessado: CARLOS DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-1/2008 (09/132569/07) - Interessado: JOSÉ CÉLIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-7/2008 (09/182587/07) - Interessado: EDMAR GOMES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-9/1992 (03/12130/87) - Interessado: MARIA DE LOURDES Q. TELLES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100385-7/2008 (09/20552589/07) - Interessado: CARLOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100388-9/2008 (09/42602584/05) - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-3/2008 (09/8482589/07) - Interessado: EVANDRO BITENCOURT GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100397-0/2008 (02/1412/07) - Interessado: ALTAIR MARTINS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-9/2008 (09/352608/06) - Interessado: ALTAIR DE VASCONCELLOS LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-5/2008 (09/102566/07) - Interessado: WILTON COUTINHO LECONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-2/2007 (09/202502/06) - Interessado: MARCIO DE SOUZA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-1/2008 (09/842502/07) - Interessado: ALMIR BURBON DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-8/2008 (03/715324/98) - Interessado: JOÃO DE ALMEIDA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-4/2008 (03/2610025/04) - Interessado: MARIA RITA JORDÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-8/2008 (03/1720347/03) - Interessado: JACIRA JOSÉ DO ROSÁRIO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-1/2008 (14/50461/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO MARTINS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-4/1994 (25/00014572/88) - Interessado: JOÃO ARNALDO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-7/2008 (27/982085/06) - Interessado: VALDECIR HONÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-2/2008 (03/2710046/03) - Interessado: MARIA INÊS MONTEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-3/2008 (03/10700.497/2004) - Interessado: VERA LÚCIA CAMPOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100776-0/2008 (03/2400019/97) - Interessado: ELIUD FÉLIX DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100777-4/2008 (03/541022/2003) - Interessado: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-9/2008 (03/10200006/05) - Interessado: MARIA ANNUNZIATA SCARDINO CAPUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-8/2008 (03/700571/97) - Interessado: IOLANDA PEREIRA LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100860-7/2008 (03/10500414/02) - Interessado: MARIA LUIZA CUNHA MARAVILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-7/1987 (09/6687030/85) - Interessado: EDSON JOSÉ DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-3/2001 (25/1187524/92) - Interessado: ADEMIR NASCIMENTO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100989-9/2008 (03/3910322/98) - Interessado: DARLY DE ANDRADE VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-6/2007 (09/19311921/05) - Interessado: NELSON FERNANDES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101165-0/2007 (09/3451052/06) - Interessado: JAIR DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-9/2008 (09/008-2567/07) - Interessado: JORGE JOAQUIM DE CAMPOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-8/2008 (08/602513/04) - Interessado: MIRIAN SUZI VARON GAZE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-5/2008 (09/005/2587-07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101238-5/2008 (03/203511/04) - Interessado: MADY POURBAIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-3/1998 (09/152512/96) - Interessado: EMANUEL LEAL CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-7/2008 (03/2900103/97) - Interessado: MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101307-2/2008 (03/1310058/04) - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-5/2008 (03/10002354/03) - Interessado: MARILENE ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-5/2008 (03/3700200/97) - Interessado: OFÉLIA MARIA SCHULZ OSVALDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-2/2008 (03/9989/06) - Interessado: SOLANGE DE SOUZA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-3/2008 (01/602139/05) - Interessado: GLEYSE DE SOUZA CORDOVIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101378-1/2008 (09/045/2574/2005) - Interessado: LUCIANO ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-6/2008 (09/008/2540/2007) - Interessado: JOSÉ ARCANJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-5/2008 (09/4344/2573/2007) - Interessado: CELSO TELES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-4/2008 (09/0184/2502/2007) - Interessado: NELSON ALVES LOUZADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-9/2008 (08/601657/07) - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-5/2008 (08/605818/06) - Interessado: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-5/2008 (03/2810032/03) - Interessado: LAURA EUGENIA MONTEIRO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-0/2008 (09/0052544/06) - Interessado: GILSON SANT ANNA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101529-2/2008 (09/0202569/07) - Interessado: CESAR ROBERTO PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-5/2008 (09/0752521/07) - Interessado: JUAREZ ATAIDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-3/2008 (09/53222582/07) - Interessado: PAULO ROBERTO VIANA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-7/2008 (09/0272569/07) - Interessado: AILTON FERNANDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-5/2008 (09/31312577/07) - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-3/2008 (03/7910301/2003) - Interessado: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-3/2006 (09/72568/05) - Interessado: MARCIO MACHADO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101937-9/2006 (09/542581/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS ROMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-3/2008 (03/7910045/04) - Interessado: ELENITA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-3/2008 (03/801.006/95) - Interessado: SONIA MARIA LEITE PEÇANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-3/2008 (03/5410119/2003) - Interessado: MARIA HELENA COLARES DE O. WENCESLAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-9/2008 (03/10.700.651/2004) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-1/2008 (08/604902/2006) - Interessado: IRANI TUPINAMBÁ FIGUEIREDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-6/2008 (03/1720.071/2007) - Interessado: ELISABETH LISBOA DE ALVARENGA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-5/1992 (14/35992/89) - Interessado: CÉLIO ALBERTO SHOLL FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-4/2008 (03/10700291/03) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA PAIN ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102383-3/2008 (03/1720244/03) - Interessado: MARIA LETICIA PERALVA M. VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-3/2008 (03/10100559/03) - Interessado: ANGELA MARIA FOLLY FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-0/2008 (08/601806/07) - Interessado: RENAN RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102746-9/2008 (08/600932/02) - Interessado: MARILU NASCIMENTO FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-8/2008 (03/10101240/05) - Interessado: JOEL LOT ARAÚJO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102816-0/2008 (03/10002482/05) - Interessado: MARILIA SANCHES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-0/2008 (03/8210004/03) - Interessado: VILMA VIEIRA DA COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-7/2008 (03/8210042/03) - Interessado: ROSEMARY MARIANA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102944-3/2008 (03/900883/97) - Interessado: JORGETE SANTANNA PRAXEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-8/2008 (03/5510024/03) - Interessado: JOSÉ MARIA DE CAMARGO CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-3/2008 (03/7510009/03) - Interessado: ENELIR AGUIAR DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103062-8/2008 (03/1800075/96) - Interessado: LÚCIA REGINA MOTTA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103110-1/2008 (12/310554/07) - Interessado: ANA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103129-2/2008 (03/802386/96) - Interessado: VERA LÚCIA NIDECKER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-5/2008 (03/5310035/03) - Interessado: CÉLIA AREAL FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-5/2008 (03/201126/04) - Interessado: MARIA REGINA MENDES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-3/2008 (03/10300159/03) - Interessado: MARIA LINA ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-0/2008 (03/11200304/00) - Interessado: PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-6/2005 (09/19422548/04) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103623-8/2008 (03/8010032/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-9/2008 - Interessado: MARILDA CORRÊA DE ARAÚJO AROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-1/2008 (03/1900017/97) - Interessado: ENOQUE LADEIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-2/2006 (09/1271780/04) - Interessado: JOSÉ ANTONIO ALIVERTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-6/2008 (27/402085/06) - Interessado: OSWALDO JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104581-1/2008 (03/2110012/97) - Interessado: MARIA LÚCIA CORREA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-3/2008 (03/810975/07) - Interessado: MARCIA MARIA CORDEIRO FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104592-0/2008 (03/690432/95) - Interessado: LEA BRASIL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-6/1996 (14/023006/93) - Interessado: HELIO PAULA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-0/2008 (03/1810006/97) - Interessado: MARIA AUGUSTA DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104744-5/2008 (03/260096/97) - Interessado: HULDA MARIA PATRÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104748-1/2008 (03/6303284/94) - Interessado: SONIA JURCZYK BENAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-6/2008 (03/1730029/07) - Interessado: VANDA MARIA DE AZEVEDO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-1/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA TRINDADE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105091-3/2008 (03/10400540/07) - Interessado: GLIOMAR DURÇO VELLASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-7/2008 (03/204082/04) - Interessado: MAURÍCIO COZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-9/2008 (03/1730515/06) - Interessado: MARILANE CRESPO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-7/2008 (03/7010106/06) - Interessado: ELIANA ROCHA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105151-9/2008 (03/6810230/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO F. CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105159-1/2008 (03/2810063/07) - Interessado: CRISTINA DE FÁTIMA BARROSO SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105198-7/2008 (03/5410250/06) - Interessado: JACI MARA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-7/2008 (03/11000165/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS LOPES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-9/2008 (03/1720391/06) - Interessado: ALCIEMIA NUNES DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-3/2008 (03/10300248/07) - Interessado: HERMAS DE SOUZA GERALDO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-5/2007 (09/74781702/06) - Interessado: JERUSA DE CARVALHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107426-2/2006 (03/1500023/96) - Interessado: MAURINA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-5/2006 (09/992514/05) - Interessado: UBIRATAN DA ROCHA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108335-6/2007 (23/300283/07) - Interessado: MARGOT MEYERFREUND - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108464-3/2007 - Interessado: SERGIO VARGAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-4/2007 (09/97402592/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO BATISTA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-8/2007 (2610002/97) - Interessado: REGINA CÉLIA BRUNO PACCASSINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109607-2/2006 (09/35152577/05) - Interessado: PAULO ROBERTO KNUPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-9/1992 (14/036858/91) - Interessado: GIL COSTA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-2/2007 - Interessado: EDY CUNHA BLANC - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110505-9/2007 (11/40113/07) - Interessado: GIOVANNI PEREIRA PINTO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-7/2007 (03/1730267/06) - Interessado: MARLENE DE AZEVEDO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-9/2007 (03/2010160/05) - Interessado: SONIA MARIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110667-3/2007 (03/10202146/06) - Interessado: JORGE CASTLE NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-4/2007 (03/4910051/06) - Interessado: RITA BARRETO PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-0/2007 (09/0102536/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS BONFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-6/2007 (09/252574/06) - Interessado: GILBERTO DE MATTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111336-3/2007 (08/604888/06) - Interessado: MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-2/2007 (08/604880/06) - Interessado: LUCI ELENA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-8/2006 (03/1500565/96) - Interessado: ZILETE BELIENY CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-0/2007 (08/603536/06) - Interessado: LUZIMARIA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111377-7/2007 (08/603834/06) - Interessado: SUELY DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-9/2006 (25/5530/93) - Interessado: JOÃO RAIMUNDO BARROS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-8/2004 (06/910161/02) - Interessado: VERA LOPES DE TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-5/2007 (03/1820285/97) - Interessado: MARCIA PESSOA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111774-5/2005 (09/11321230/04) - Interessado: ROBERTO CÉSAR LEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-7/2007 (03/10101501/97) - Interessado: SALVADORA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111827-2/2007 (03/1720173/06) - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-0/2007 (08/605328/05) - Interessado: THEREZA NELMA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111982-8/2007 (03/10001561/06) - Interessado: JUAREZ GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112027-1/2007 (08/604773/06) - Interessado: IZOLDA MARTINS ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112047-1/2007 (03/10400202/06) - Interessado: NILZA CARLOS DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-9/2007 (08/602025/06) - Interessado: ALDA GUIMARÃES ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-0/2007 (03/10900760/06) - Interessado: ELZA ANTONIA DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-8/2007 (08/602815/06) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-5/2007 (03/3610935/06) - Interessado: MARIA NAZARÉ NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-0/2007 (03/4310023/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES CRUZ SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112497-0/2007 (01/600568/06) - Interessado: ADIR GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-6/2007 (08/602588/06) - Interessado: LIRETE PEREIRA MAGESTE DA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-6/2007 (03/830041/97) - Interessado: ÁUREA DA COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112568-3/2006 (09/682514/05) - Interessado: MARIA DO CARMO DA C. VIEIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-2/2007 (03/10203488/00) - Interessado: ANGELA MARIA DE LACERDA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-2/2007 (03/104000538/07) - Interessado: ANGELA DA GLÓRIA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-2/2007 (03/6900896/97) - Interessado: NADJA NOBRE COELHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-2/2007 (03/2510018/06) - Interessado: AVANY DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-4/2007 (03/10001690/00) - Interessado: ISABEL DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112806-5/2007 (03/1820261/97) - Interessado: JOSETE FURTADO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112807-9/2007 (03/1002181/96) - Interessado: MARLENE CAMPANELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112857-4/2007 (800792/95) - Interessado: MARIA IZABEL CAMINHA BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112867-9/2007 (03/10700283/01) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-4/2007 (03/2820024/06) - Interessado: MARIA LUZIÉ BRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112897-4/2007 (03/810.005/98) - Interessado: ELISABETE SILOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112976-6/2007 (03/3199/99) - Interessado: ROSEMAR FONSECA PEDROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112978-4/2007 (03/1210117/06) - Interessado: CÉLIA MARIA TERRA DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-1/2007 (03/11003115/06) - Interessado: MARIA CÉLIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-5/2007 (03/10000199/07) - Interessado: SANDRA LÚCIA BUSTILHO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113044-6/2007 (03/1500230/97) - Interessado: ELENIR FERNANDES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113674-7/2007 (09/1088/1540/96) - Interessado: DILVA FERNANDES DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114137-6/2007 (03/5310031/07) - Interessado: SOLANGE DE CARVALHO LANNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-7/2007 (03/006027/06) - Interessado: TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-6/2007 (03/810.004/04) - Interessado: FRANCA SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114187-1/2007 (03/200.311/06) - Interessado: MARIA ORMINDA MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114194-4/2007 (03/11.002.114/05) - Interessado: LUIZA MIRANDA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-8/2007 (03/2910086/03) - Interessado: CECÍLIA FÁTIMA ISMÉRIO DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-4/2007 (03/814.926/01) - Interessado: ROSANE BARROS GOLDONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-2/2007 (03/9.600.008/06) - Interessado: ENILSE SILVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114286-3/2007 (03/4.410.074/02) - Interessado: JANDIRA DE SOUZA COSTA LIMA MATIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114290-4/2007 (03/2.210.348/05) - Interessado: ANA MARIA PANNAIN PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114296-8/2007 (03/10.003.464/06) - Interessado: ROSA MARIA DO CARMO LUZ CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114297-2/2007 (03/10.000.797/97) - Interessado: DULCENÉA RAMOS RAPPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-5/2007 (03/10.201.056/02) - Interessado: MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-1/2007 (08/605160/06) - Interessado: JOÃO PEDRAZZI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-7/2007 (08/605.309/2006) - Interessado: MADALENA PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114965-1/2007 (08/605530/2006) - Interessado: JOSIAS MENDES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114992-4/2007 (02/1552/07) - Interessado: ALTINO ROSA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115328-4/2007 (03/1730447/03) - Interessado: ELIANE GOMES CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115529-0/2007 (07/301292/07) - Interessado: EVERALDO ALVES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115587-2/2007 (03/1410334/06) - Interessado: VERA RITA DE ALCANTARA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115594-5/2007 (03/11200593/06) - Interessado: ISMAEL FIGUEIRA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-8/2007 (03/5310111/06) - Interessado: ANTONIA MARIA DA GLÓRIA C. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-2/2007 (03/10900676/06) - Interessado: CLEOSOMITE NOLASCO TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-9/2007 (03/10400042/07) - Interessado: VANIA PAES GOMES CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-0/2006 (09/81561702/05) - Interessado: BELVANY FLORENCIO DO REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-2/2005 (03/00487/00) - Interessado: MARCIA ANGELA GOMES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-5/1992 (03/701064/91) - Interessado: SANDRA DE CASTRO VILLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-8/1998 (516/97) - Interessado: MOEMA MARIA CHIESSE DE CASTRO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202467-6/2007 (11389/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-4/2004 (01/13768/02) - Interessado: MARIA ALBERTINA CELESTINA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-0/1998 (536/97) - Interessado: MARIA DO CARMO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-6/2007 (7051/05) - Interessado: IEDA MATOS GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-6/2005 (02593/03) - Interessado: ERVEL DOS SANTOS CRESPO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-5/2005 (18857/03) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-9/2007 (1378/89) - Interessado: ARLENE RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-5/2007 - Interessado: JOSÉ VALTER DIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-8/2006 (000392/05) - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-1/2004 - Interessado: VALMIR CORDEIRO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-5/2004 - Interessado: VANETE TINOCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-7/2004 - Interessado: PRICILA NASCIMENTO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-1/2004 - Interessado: PAULO PARREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-9/2004 - Interessado: PATRICIA ALESSANDRA S. DA SILVA BONIFACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-3/2004 - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-1/2004 - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-6/1993 (4312/93) - Interessado: WILMEA MULLER MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-9/2004 - Interessado: RODOLPHO CORREA DE MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-3/2004 - Interessado: SONIA SOARES FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-2/2004 - Interessado: SONIA DO ROSÁRIO MADALENA GUALANDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-7/2004 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-0/2004 - Interessado: SIDNEI ALVES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-3/2004 - Interessado: DENIO PENCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 206132-5/2004 - Interessado: EDER DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-9/2004 - Interessado: EMERSON DAS CHAGAS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-2/2004 - Interessado: WANDERSON FREIRE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-8/2004 - Interessado: WANDERLEY CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-4/2004 - Interessado: WAGNER SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-3/2004 - Interessado: WAGNER SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-0/2004 - Interessado: DAVINA SIMÕES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-0/2004 - Interessado: CÉLIA REGINA DE MENDONÇA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-1/2004 - Interessado: CORNELIO AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-3/2004 - Interessado: CELICIA GONÇALVES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-7/2004 - Interessado: CARLOS MAGNO BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-5/2004 - Interessado: CARMEM LABRE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-6/2004 - Interessado: ANTONIO CHRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-8/2004 - Interessado: ANTONIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-3/2004 - Interessado: ALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-7/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-1/2004 - Interessado: ADAILDA FLORES BELCHIOR RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-9/2004 - Interessado: ANTONIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-3/2004 - Interessado: EUNICE PEREIRA TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-1/2005 - Interessado: CINTIA BARREIROS BOTELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-6/2004 - Interessado: ENEIDA MENDONÇA CESAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-0/2004 - Interessado: ELCI NOVELINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206704-4/2004 - Interessado: EDILSON REIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-2/2004 - Interessado: ELISSANDRO MOTA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-6/2004 - Interessado: EUNICIA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-8/2004 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-3/2004 - Interessado: LENIR PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-7/2004 - Interessado: LEANDRO SOARES SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-4/2004 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-3/2004 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-7/2004 - Interessado: JORCILEI MOURA SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206892-7/2004 - Interessado: JACIRA MARIA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206895-9/2004 - Interessado: JONES MOURA SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-6/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-0/2004 - Interessado: JAMILTON SILVA SANTIAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-7/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-4/2004 - Interessado: IVANILDA M DE A CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-7/2004 - Interessado: IRACY NOGUEIRA DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-6/1995 (14888/94) - Interessado: ANATOLIO NEVES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-0/2004 - Interessado: GENILSON DE SOUZA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-9/2004 - Interessado: GLÓRIA JOSEFA MACEDO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-9/2004 - Interessado: GILSON SOARES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-3/2004 - Interessado: GILSON SOARES MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-1/1998 - Interessado: FLÁVIO MOREIRA GOMES(FALECIDO) - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-8/2004 - Interessado: MARIA DA PENHA RAIMUNDO CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-2/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-6/2004 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-0/2004 - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ GENEZIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-4/2004 - Interessado: MICHELANGELO MENICUCCI FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-8/2004 - Interessado: MICHELE CARLA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-6/2004 - Interessado: MONICA COSTA DA ROSA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-8/2004 - Interessado: NILCILEA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-8/2004 - Interessado: NEUZA CONCEIÇÃO VELOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-2/2004 - Interessado: NILMA GOMES RAMOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-1/2004 - Interessado: NILTON FREIRE DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-7/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO SARDINHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-1/2004 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-9/2004 - Interessado: MARIA GERALDA SOUZA MOREIRA CARDOZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-1/2004 - Interessado: ARILSON GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-4/2008 - Interessado: HELENICE DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-9/2007 - Interessados: SHIRLEY PINTO RAINHO DIAS, FARLEY DA SILVA RAINHO DIAS JUNIOR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-6/2004 - Interessado: ALFREDO GOMES TELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-1/2006 - Interessado: UZIAS SLIVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-0/2000 (8809/99) - Interessado: CLAUDIONOR ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-9/1997 (12198/97) - Interessado: MARIA INES GUIMARÃES CORREA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-1/2000 (17.144/99) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-5/2000 (3892/99) - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-7/2007 (12119/06) - Interessado: MARIZA MENDES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-2/2002 (12019/01) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-4/2001 (19747/00) - Interessado: DINART DA COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-2/2002 - Interessado: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-9/2005 - Interessado: CÉSAR ELIAS SOUZA LICURGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2007 - Interessado: CREONILSON ELIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-7/2003 - Interessado: IVANY IGLESIAS DE OLIVEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-8/2005 (366/04) - Interessado: ALCEIZA LACERDA MARAVILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-5/2006 (036/06) - Interessado: ACINESIO JOSÉ CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-6/2006 (0045/06) - Interessado: JORGE PONTES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-7/2006 (15/0145/05) - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS CILIVESTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-7/2003 - Interessados: ILTON DO NASCIMENTO, JOÃO CÂNDIDO RIBEIRO NETO, KATIA LOPES DE ALMEIDA, MARCO AURELIO DA SILVA CANAL, EDUARDO DE AVILA, EDUARDO FERNANDO M. MECA, MARCOS ROGÉRIO DE A. CAMPOS, MARIA FÁTIMA DAS NEVES BERGG, PAULO ROBERTO DO AMARAL, VERA LÚCIA DE SOUZA, EDIVAN GOMES DE LIMA, FABIO PEREIRA BAHIA, WELLINGTON LUIZ CORTES DA SILVA, LUCELENA VIEIRA GUSMÃO, MARCIA M. BITENCOURT, MARCOS RIBEIRO DE SOUZA, ANA LÚCIA PERRONE, ANDRÉ BRASIL TAVARES, GERSON SARMENTO VELAME, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA, ANDRÉ SARMENTO MACHADO, MEIRES LAZARO, MARCOS MATTOS PEREIRA, MAURO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, ADILSON PEREIRA DA SILVA, ALCINEY DE ALMEIDA SANTOS, JOSÉ ROMARIO DE O. ASSUMPÇÃO, RENATA DA SILVA PASSOS, FÁTIMA DAMIANA DANTAS DE MEDEIROS, RITA DE CASSIA MOUZER LANDA NORONHA, ROSANA CABRAL FIGUEIREDO, MARIA DAS GRAÇAS F. MENDES, ROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA, VANIA NASCIMENTO DA SILVA, KATIA BOLACIO RODRIGUES, SANDRA GOMES DO PRADO, VERA LÚCIA SOARES DOS SANTOS SILVA, SI/VIONE SANTOS SILVA COSTA, JURACI DE OLIVEIRA CARDOSO, LEA SOUZA DA S GOMES, MARCIA AGUIAR MATIAS, ELVIS DA SILVA LIMA, RUBENS FERREIRA VAZ, ALEKSANDER DA SILVA COSTA, FLAVIO MIGUEL, IRACEMA DE ARRUDA CRISTIANO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO, WALTER DE OLIVEIRA SILVA, ANA CRISTINA SILVA PORTO, ALEXSANDRA MODESTO PINTO, DANIEL LAPROVITA, IGNEZ GOMES TEIXEIRA, KATIA CILENE FERREIRA DA SILVA, LUIZ MARCOS REBELLO DA SILVA, MARIA APARECIDA GONÇALVES, MARTHA REGINA DE AGUIAR DOS SANTOS, REJANE DE SOUZA SANTOS, RITA DA CONCEIÇÃO COSMO, SILVIA DOMINGUES FERNANDES, VELMAR DE CARVALHO ARAÚJO, ALFREDO GOMES DA COSTA FILHO, CLAUDIO GUIMARÃES DE CARVALHO, MARIA CRISTINA DOS ANJOS TAVARES, NORMA SUELI DE O. PIRES, VALERIA FÉLIX GONÇALVES, EUNICE BARBOSA, FÁTIMA PADILHA DE MELLO SILVA, ILANA RODRIGUES GASPAR FERNANDES, JANNY DO NASCIMENTO ARAÚJO, LÚCIA DE FÁTIMA O. DE SOUZA, MARCIA RANGEL DE F CORREA, MARCOS ANTONIO S. DA SILVEIRA, MARIA SUELI DE F. GODINHO, MARILUCIA MENDES DE L. SOARES, NELI PENHA DA SILVA, ROSANGELA PEQUENO DE SOUZA, ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA, SHIRLEY RUTE S. DE ALMEIDA, VALERIA IMACULADA DE J LEITE, WILMA ALEXANDRE DOS S. COSTA, ELAINE MOURA S. SABINO, JUCIARA PEREIRA ROCHA, MARCIA REGINA DE S. PEREIRA, MARIA ANTONIA SANTOS, SHEILA CHAVES LEITAO, TANIA CRISTINA D. DOS SANTOS, VERONICA PEREIRA DE SOUZA, ADRIANA DAS DORES ANTUNES, ANDREIA OLIVEIRA SANTOS, CLAUDIA CRISTINA E. DOS SANTOS, CRISTINA BARCELOS DA SILVA, KATIA LEITE PEREIRA SOARES, LUCIMAR MOURA RODRIGUES, MARCELO ANTUNES, MARCIA LEITE PEREIRA, MARIA DO SOCORRO VIDAL DE LIMA, MARIA JOSÉ DA SILVA, NILSELI GOMES DE SOUZA, SANDRA HELENA DE O. LIMA, SIMONE RODRIGUES CORDEIRO, SONIA REGINA DA SILVA BUENO, GINA CANDIDA DA SILVA, LUCIMAR REGINA DEJESUS, MARILENE NUNES GUSTODIO, ROSEMAR AZEVEDO TAVARES, SIMONE DE SOUZA FRAGA, SONIA RIZETE HORA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DANTAS, CLAUDIO HENRIQUE L. PIMENTA, ANGÉLICA ROCHA BANDEIRA, IVONE DE JESUS NETTO, JOELMA DOS SANTOS, ANA LÚCIA DE O. MOURA, ANGELA FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, NEUSA DE AZEVEDO SILVA, ANA CRISTINA T. DE ALMEIDA, LUCIANE DA SILVA SANTOS, MAURA CRISTINA C. DA COSTA, SIMONE MARIA ROSA, SOLANGE VENANCIO DE MELO, ANA CRISTINA M. DE OLIVEIRA, IRAINA GONÇALVES RIBEIRO, ALEX SANDRO DE ASSIS ALVES, DEUSEMAR DA SILVA RUBEM, LUIZA DE JESUS DO NASCIMENTO, CATIA GODINHO BARBOSA, NEUZA MARIA SANTIAGO DA SILVA, ROSINETE DE FREITAS SERPA, JORGINA DOS SANTOS CRUZ, JOSEFA MARIA DE A. PINHEIRO, MARIA DE LOUDES B. BUCALETO, ELIANE MARIA VALENTE GOMES, APARECIDA MARIA PEDRO CHRYSOSTOMO, ISABEL FLORENTINO MONTEIRO, IVONETE APARECIDA R. CORREA, MARCIA DE JESUS ASSIS, NELI FERREIRA DA SILVA, VANIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA, KATIA GUILHERME MOREIRA, LUZIMAR DAS G. B. C. DE SOUZA, NAIR MARIA DA C MANHÃES, TELMA FERNANDES DAS SOUZA, VALERIA BRAGA Q. PEÇANHA, MORGANA CRISTINA C. M. DE FARIA, VALERIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, WILSON ARMADA SCHULTE, CLAUDIA HYLARIA M DE AZEVEDO, LAIDIA LUIZA NOGUEIRA, SONIA MARIA DE CARVALHO, SERGIO DA ROCHA, LALIA DA SILVA MAGALHÃES, ELIANA FÁTIMA T. DOS SANTOS, CLAUDIA DIAS DE FREITAS, MARCIA DA SILVA CERQUEIRA, NADIA MARIA CAETANO DA PAZ SILVA, SARA CRISTINA VIEIRA PENEDO, DEBORAH SANTOS FARIAS, NOEMI DUQUE DOS SANTOS, EDMILSON FARIAS CAMELO, ANDRÉ RODRIGUES FERREIRA, IVONE LIMA DE SOUZA, INACIA DIAS DE OLIVEIRA, MARLENE GONÇALVES MOURA, PEDRINA DOS SANTOS PAULA, ANDREIA ARAÚJO SILVA, DULCELENES DUMAS MACIEL, ALEXANDRE LUÍS BELCHIOR DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA LOPES CLEM, CATIA RODRIGUES PEIXOTO, CARMELA PAURA, CÉLIA DIAS CASTEGLIONE, IRODICE CARMEN M RODRIGUES, VASTI MOREIRA FRANCO, JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA, LUIZ ALBERTO MOREIRA DE FREITAS, FLAMINIA FLAMMINI, ANA ROSA DE SOUZA CAVALCANTE, GLADYS PINHEIRO DA SILVA , CARLA FERNANDES MELLO, KELLY LUCY GUIMARÃES GOMES , MIRIANA HILCENKO SOARES, ISAAC DE OLIVEIRA SILVA, JORGE AZEVEDO, OSWALDO DE SOUZA GOES, QUELI CRISTINA DE MENEZES AZERED, FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, WAGNER GOMES DE ARAÚJO, ADILSON FERNANDES LOURENÇO, ALFREDO DE O. MARQUES, AMAURY ALVES DE O. JUNIOR, ANA MARIA TITONEL ALMEIDA, OLAIR BITENCOURT, SEBASTIÃO SANTOS BRITO, LUIZ CARLOS LACERDA FERREIRA, RICARDO SOARES CHICHIERCHIO, LAERTE BIIIENCOURT, CREUZA FERREIRA MARTINS, MARTA XAVIER MAIA, ROMULO CID DE SENRA LOPES, LIE FIGUEIRA DE ARAÚJO, MARCIA CRISTINA TENORIO FREIRE, CICERO LUIZ DE ANDRADE, ALESSANDRA PORTELA LOPES CAMACHO, PATRICIA FERNANDES MOREIRA, MIRIAN CAMPOS DAMASCENO, CINTIA RAMOS DE CARVALHO, MARIO FERNANDO NICOLINI, CRISTINA VALERIA ALMEIDA DE A. CONST, MARCOS MACEDO DE SOUZA, LOAMI GOMES DOS SANTOS SILVA, ADRIANA DUARTE BARBOSA, GLÓRIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, QUEILA DE SOUZA SANTOS, VERA LÚCIA GILDO DORTA, LUCIANA FRANCA DE GUSMÃO, RAMON PEREIRA DA SILVA, ODAIR CUNHA GARCIA, CINTHIA GORETHE DE M. BRUTO, MILENA ILCENKO, KATIA ADOLPHO FERREIRA, ALDENISIA HELENA NOGUEIRA, JORGE ALBERTO SILVANO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO LAMAS FLORES, SUELI CARDOSO DA SILVA DE JESUS, ANA CELINA PALMIERI PARENTE, EDÉSIO BEZERRA DOS SANTOS, ELISABETH FERNANDES MACHADO, CARLOS H BARBOSA DA COSTA, WAGNER DE ALMEIDA GUIMARÃES, ERNESTO ALBUQUERQUE DE CASTRO, GUSTAVO TOURINO MARINS, MAURÍCIO TEIXEIRADE FIGUEIREDO, ANDREA PASSOS DE ARAÚJO, JOSEVANIA RIBEIRO MARTINS, LAERTE DA CONCEIÇÃO, CARLOS ALBERTO BRAGA AZEVEDO, JORGE DE SOUZA OLIVEIRA, RICARDO SILVA FERREIRA, ANA PAULA FESTA PROCOPIO, ELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL, ROSANE DA SILVA BATISTA, ELISABETH GUERRA DE FARIAS CASADO, RITA DE FÁTIMA DE ANDRADE SILVA, MARIA VERONICA DE FARIAS LEITE, EDNA DA SILVA TEIXEIRA, ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA, DANIEL CARVALHO VIRGINIO, TELMA DAS GRAÇAS DA SILVA, KATIA ALEXANDRE BRAGA, MARCIA MARIA RAMOS JANINI, RENATA BITTENCOURT PAPALEO MONTES, ALEXANDRE FERREIRA, ALICE AGUIAR, ALINE DO NASCIMENTO CUNHA, ANA DOS SANTOS MEIRELLES, ANA PAULA DE ASSUMPÇÃO, ANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS, ANDREA DA SILVA CORDEIRO, ANDRESON FELIPE DA SILVA, ANGELA CRISTINA COIMBRA DA SILVA, ARNALDO DO SACRAMENTO BRITO, CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERNANDES, CESAR DO NASCIMENTO, CLAUDIA BERNARDETE DA SILVA MACHADO, ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, ELEDIR DA SILVA CABRAL, ERENITA LAURENTINO, FLAVIA SILVA DOS SANTOS, GEORGE LUIZ MUSQUIM FULGENCIO, HELDIR RAMOS DE A PEREIRA, HERIK ROCHA RIBEIRO, ISABEL DA SILVA CAETANO, JANAINA ANA RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ BELARMINO BESERRA, JOSÉ PIRES DE SOUZA, KAIRE CILENE GOMES GARCIA, LOURDES DE SOUZA LOPES, LUANA DA SILVA CAMPOS, LUZINETE NAVEGA SILVA BRITO, MARCELO DA SILVA ALVES, MARCELO GUALTER RAIMUNDO, MARCIA LAURENTINO VIANA, MARCLECIA SAMPAIO XAVIER, MARIA DA PENHA SILVA RIOS, MARIA DE FÁTIMA LEMOS DE BARROS, MILSON DE ARRUDA FILHO, MONALISA ARAGÃO DE SOUZA, MONICA FERREIRA DOS SANTOS, NOEMI DA SILVA FERREIRA, NORMA VIEIRA IACK DA SILVA, PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA DE LIMA, RENATA CRISTINA DE SOUZA, RENATA MEIRELLES DOS SANTOS, ROGÉRIO FERREIRA, ROSANGELA DE CASTRO E SILVA, ROSANGELA DE SOUZA M. MADUREIRA, ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA, ROSIANE MARTINIANO, ROSILENE MEIRELLES DOS SANTOS, SERGIO SOARES FONTES, SHEILA REGINA COSTA, SIDNEYA SANTANA DOS SANTOS SILVA, SIMONE FERRAZ CORREA, SOLANGE SILVA DO AMARAL, ALICE DA SILVA CLAUDINO, CREUSA DA SILVA SABATINI, ELISABETE FERNANDA SEVERINO PRIETSC, ERMINIA BARBOSA DA ROCHA, LIDIA GONÇALVES FERNANDES MARTINS, MARCIO SILVA DOS SANTOS, MARCOS ORESTES ANACLETO, MONICA DANTAS DA COSTA, NILDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, REGINA CÉLIA DIAS RIBEIRO, RENATA FÉLIX DA ROSA TRINDADE, ROSA MARIA CAVALCANTI SILVA, SUELI PAIVA PEDROSA, VANESSA MARTINS DE CARVALHO, VERONICA RODRIGUES VIDAL, SOLANGE GOME ALEXANDRE DINIZ, ALEXANDER DE ARAÚJO SOUZA, JOSÉ BATISTA DA SILVA, MOISÉS NOGUEIRA DE CASTRO, ANGELA MARIA DOS DOHS, VIVIANE FILGUEIRA FRANCA, CLAUDIA WANDERLEY DE MORAES, DENIS MARCONE DA SILVA, ROSA DOS SANTOS COSTA, ZENAIDE DA SILVA DE ASSIS, ADRIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA, ESTHER CORREIA RESENDE, CARLOS ANGELO DE O. NASCIMENTO, ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA, GLAUCIA REGINA DOS SANTOS SOUZA, CARLOS RAYMUNDO DOS S. DEMETRIO, GISELLE SETIMIA SABATINI DE AVELAR, SUELY TEIXEIRA BARCELOS, SANDRA REGINA ARAÚJO SOUZA, VALQUIRIA DOS SANTOS ROZENDO, ALEX SANDRE R. MARTINS, ELAINE CRISTINA P. FERREIRA, FLAVIA SERRI AMADO, CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO, CRISTINA MACHADO DOS SANTOS, GELCIO DOS SANTOS, ROBERTO ALVES DE MOURA, PAULO MARCIO PEREIRA, ANA CRISTINA S. DOS REIS FERNANDES, CARLOS HENRIQUE LIMA PINTO, CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES, MAGALI RICARDO DA SILVA, JUCILEIDE JULIANA LIMA DOS SANTOS, CELSILEA BENVINDO VENTURA, LUIZ ANTONIO BARBOSA, JOSÉ ROGÉRIO LOPES DE OLIVEIRA, JANAINA URBANO F. DA SILVA, EDUARDO DUARTE VIEIRA, ANA PAULA SOUZA DE AGUIAR, JOLIETE DUARTE TAVARES, NILCEIA DA SILVA COSTA, ROSANA SOUZA DA SILVA, ELIANE DO NASCIMENTO SANTOS, BRENO DELGADO CORTES, NEY CABRAL FERREIRA, ANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO, MARISA COGOY DE MENEZES, ANA MARIA FRANCO SARDINHA, JOÃO FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS, ALZIRA CRISTINA ROBERT TEIXEIRA, CARLOS ANTONIO DE AZAMBUJA, ALTAIR RODINE DA SILVA, ELIANE BORGES DE ARAÚJO, ROBSON DE SOUZA FRANCO, JULIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES, MARIA DO CARMO PENEDO DE FREITAS, TARCISIO ESTEVES, FABIOLA D AMBROSIO GALVÃO, MAURÍCIO RAFAEL DOMINGUES ROCHA, SONIA REGINA MANSUR JORGE, ADELINO TEODORO DA SILVA FILHO, ANA CRISTINA DOS SANTOS MENDES, ANA LÚCIA DE O S DUARTE, ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANA PAULA SILVA MAGALHÃES, ANDREA LIZIA DASILVA TIBURCIO, ANGELA FRANCO RIBEIRO PIRES, ANTONIA MARIA FERREIRA DE MATTOS, AUREA CORREA LESSA, CLAUDIA ALMEIDA DE SANTA ANNA, CLEUZA MARIA FERNANDES R. DOS SANTOS, DENISE CORREA DE SOUZA, DENIZE BARBOSA VERLY, DILMA CECILIA DE ALBUQUERQUE, EDNA DA SILVA COSTA ALVES, EDNA DOS SANTOS LOPES, ELENICE DA SILVA MEDEIROS, ELENITA DIAS DE BARROS, ELIANE DA SILVA SOARES, ELIETE MOTTA DOS SANTOS, ELISÂNGELA GOMES R FONSECA, ELIZABETH CORTE MURTA, ENI PEREIRA DE FARIAS, ERICA MONTEIRO DO NASCIMENTO, FÁTIMA MARIA DA SILVA MELLO, GLAUCIA DE LYRA NAGAMATSU, GRACINDA GODINHO DA SILVA RIBEIRO, HERMINDA MADEIRA RODRIGUES, ILMA DA SILVEIRA MARTINS, IZABEL DOS SANTOS BEZERRA, IZALINA EUNICE LEITE SIQUEIRA, JANAIN A SANTOS RODRIGUES, JANETE SANTOS BACELAR, JEANE COUTO DOS SANTOS, JOCELINA FAVERO, JORGINETE MARTINS DA SILVA, JOSELENA DOS SANTOS SILVA, JUONEA GUIMARÃES MONCORES, LEILA LUERCIO DIAS, LIDIA VIEIRA RIBEIRO, LÚCIA REGINA DE CASTRO PEREIRA, LUCIANA DA CRUZ ALVES, LUCIMAR VIEIRA PEREIRA, LUÍS FERNANDO DE CASTRO, LUIZILDA DA SILVA FARO, LUZIA VIANE SOUZA DA SILVA, MARCIA CARDOSO DE SOUZA, MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA APARECIDA PRAXEDES MATHIAS, MARIA CAMILO, MARIA CRISTINA FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES, MARIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS DA SILVA, MARIA DA PENHA GORNI OLIVEIRA, MARIA DAS MERCES CAVALCANTE GOMES, MARIA DAS NEVES DE FREITAS PRADO, MARIA DE FÁTIMA C R DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DE A SANTOS, MARIA DE LOURDES DAS SANTIAGO, MARIA DE LURDES GOMES OLIMPIO, MARIA ELZA PEIXOTO SANTOS, MARIA INEZ LIMEIRA, MARIA JOSÉ MIRANDA, MARIA T ESSA BARBOZA, MARIA REGINA PINTO DA SILVA, MARIA REGINA TEIXEIRA, MAFILIA CONCEIÇÃO BARCELLOS, MARINA TEIXEIRA MARTINS, MARINALVA VIANA CABRAL, MARLENE FARIA COSTA, MARTA MARIA FERREIRA, MARTA RAMOS MACHADO, MARTHA GOMES DA SILVA, MIRIAN BATISTA DE ANDRADE, NEISE ABREU, NELCILANE DOS SANTOS ALMEIDA BOTELHO, NELI MARIA DE ALCANTARA, NELY SILVA GOMES, NILZETE DA PENHA RAMOS, ONEZIA ISMERIA DE J. M. DE SOUZA, ONICIA DA SILVA VIEIRA, ORNEIDE VICTORINO DOS SANTOS, PATRICIA LIMA DOS SANTOS, ROSANA DE SOUZA E SILVA, ROSEMARY SACRAMENTO, ROSIMAR MARIA F DUQUE DA SILVA, ROZIMEIRE FIGUEIRA RODRIGUES ARAÚJO, SARA MARIA BARBOZA MIRANDA, SIDNEIA ALMEIDA DOS SANTOS, SILVIA REGINA DE CARVALHO CDOS SAN, SIRLENE LEONARCZYK, SOLANGE DA SILVA DONARIO, SOLANGE MARQUES BRANCO, SOLANGE MARTINS DA SILVA, SONIA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA, SONIA GARCIA COELHO, SONIA MARIA OLIVEIRA REAL, SONIA MARIA TEIXEIRA CORDEIRO, TAMARA TRIANE DE PAULA, TEREZA CRISTINA DA SILVA, TEREZINHA BATISTA DE MELO, TEREZINHA PAIVA DE SOUZA, VANIA DOS SANTOS RIBEIRO, VANISIA PEREIRA DA SILVA, VERA LÚCIA DAS PADRAO, VERA LÚCIA MARTINS FERREIRA, VERA LÚCIA MENDES DA SILVA, VERA MARIA RAMOS DORNELAS, VILMA DA ROCHA GOMES, ZAIRA BELO PIMENTEL, ZAMIRA CHAVES RAMOS, ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA, FABIOLA CRISTINA CORREA FORTUNATO, ELIETE DE ANDRADE SOBRINHO, LIGIA MARIA PEREZ DA CONCEIÇÃO, SELMA DA CUNHA, ANA RITA DE CASSIA DOS SANTOS, NASSARA BERENGER DE QUEIROZ, CESIE MADALENA AMÉLIA DE ANDRADE, CLARA SUELI PADRÃO DO NASCIMENTO, DERLI NUNES VAZ, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, MARIA INES DA SILVA SOUZA, MARLY CORREA LONTRA, SUELI MARIA DE SOUZA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, HAYDEE APARECIDA DOS SANTOS TELLES, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, MARIA IZABEL SANTOS MOURA, MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARLENE MONCORES PORTES, VERA LÚCIA MONTEIRO LEAL, VERA LÚCIA ALEXANDRE, ELIANE CRISTINA SILVA, MARCIA SANTIAGO DE ANDRADE, ROSILANE DA SILVA BEZERRA, SUELI LIBERATO DA COSTA MARINS, MARIA ROSA DA C. SANTOS, JANE SHEILA DE O. MATOS, NANCY BATISTA DOS SANTOS, LUNA PINTO DA SILVA, ALAI MENDES FERNANDES, DELORME DALVA COSTA CARVALHO, DENISE SILVA DE SÁ, DEUSDEIA COSTA DE ABREU, ENI DE JESUS SILVA, GILDA SILVA A. DO NASCIMENTO, IRINEIA BARROS DA CONCEIÇÃO, LEILA RAQUEL DOS S. BARBOSA, LÚCIA HELENA DO NASCIMENTO, MARIA SILVA DO NASCIMENTO, MARLI DA CONCEIÇÃO FREDERICO, MELIZANDE MARINHO DA SILVA, ROSANE DA SILVA VIEIRA, SEVERINA RAMOS DA SILVA, TANIA BACELLAR DA SILVA CARNEIRO, MARILENE DOS SANTOS MARTINS, MARLY DA SILVEIRA DE ALMEIDA, MONICA PERES FERREIRA PESSANHA, DALVA FERREIRA DA SILVA, ROSANGELA DE ABREU 1311 .I.ENCOURT, VALTER RODRIGUES, MARLI JOSÉ DOS SANTOS LIMA, JOCELIA SOUZA THOMÉ, LEDA MARIANO DE OLIVEIRA, SANDRA VALERIA DE CASTRO MACHADO, MARIA CONCEIÇÃO F DAS FILHA, ANGELA MARIA LUIZ DA SILVA, CLAUDIA VIRGINIA QUINTINO, CLEIDE P DE LUCENA BEISHOFF, ERINEIA BARBOZA DE SOUZA, JANE MARIA BATISTA DE CASTRO, MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS, VERA LÚCIA DA SILVA, DALILA COUTINHO DUARTE DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO R BARROS, VERA LÚCIA FERREIRA, ANA CLAUDIA ALVES DA COSTA, VALERIA PEREIRA DO SACRAMENTO, WANDA MEIRELLES DOS SANTOS, GILDA MORAIS QUINTINO, CELMA DE ASSIS, SUELI DA SILVA OLIVEIRA, JANDIRA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DOS ANJOS DA C. ARRUDA, ALDA DA SILVA OLIVEIRA, RITA DE CASSIA F CARVALHO, GECILDA DE OLIVEIRA SANTANA, MARIA LÚCIA FERREIRA OLIVEIRA, ROSA MARIA P. DE FREITAS, VANDA MONTEIRO CRUZ, CATIA BATISTA B. DE ASSIS, ANA MARIA OLIVA DE MELLO JOÃO, ELENICE DE CASTRO SOUZA, MARIA EUNICE S FARIA DE SOUZA, ROSALI MONTEIRO DE ALMEIDA, JOANA DARC RODRIGUES, ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES, SIMONE MARTINS DE SOUZA, ANA MARIA BRANDÃO GOMES, EUDILCINEIA DO ROSÁRIO EMIDIO, LUZIA DUARTE PROCOPIO, REGINA CÉLIA SOBREIRA, ELIDIA FERNANDES DE LIMA, ELIANA LUISA CORREA ANDRADE, LARA VIRGINIA CORREIA CORDEIRO, ALESSANDRA GOMES AYRES, MARTINHO FERREIRA LOBO, JORGE RUBIN PEREIRA COELHO, CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES, RINALDO CAVATTI DA SILVA, PAULA FERNANDA BARBOSA ALCANTARINO, ADRIANA GRANADO DUQUE, CLERIVALD DE AZEVEDO JUNIOR, EDUARDO DOMINGUES ARYDES, ELIANE ADOLPHO FERREIRA, JORGE MANUEL CASAS CARNEIRO, KATIA MARIA MALATESTA DE OLIVEIRA, LEONIDAS BERTRAND LIMA, LINO FRANCIONI LOPES, ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, JAQUELINE ARTIGUES VENEGAS, MARCO ANTONIO XAVIER LOPES, RICARDO PEREIRA MACIEIRA, SADI PACHECO DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO LANA DALLE, MARIA DO CARMO CARNEVALE EBERHARDT, ANA CLAUDIA MOULIN PEREIRA, RITA DE CASSIA PEREIRA FERREIRA, SEBASTIÃO EUSTAQUIO DE SOUZA, SUSETE XAVIER SANTOS, ANA CRISTINA SOARES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, CÉLIA REIGADAS MEIRA, CHEILA TEBALDE DE SOUZA, DENISE DE OLIVEIRA ROSA, DOROTEA MIRANDA LUSTOSA, EDNAH BARBOSA DA SILVA, EMYREMA MARIA DAS GRAÇAS S. DA SILVA, FERNANDA DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA, JANE DE SOUZA NUNES, JOVENTINA ANGÉLICA DOS SANTOS FERRE, MARIA ALICE MOREIRA QUADRA, MARIA PERCILIANA GUEDES DE CASTRO, MONICA NUNES POLICARPO, REGINA CÉLIA LIMA ROZA, ROBSON DA SILVA GOMES, ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM, ROSIMARE DA SILVA RODRIGUES, SILVANA RODRIGUES DE ALMEIDA, SOLANGE RODRIGUES NORONHA, UBIRAJARA DE SOUZA CUNHA, VALERIA REGINA SORIANO SALGADO, MARIA LUISA RIBEIRO PINTO VILLOTE, MARCIA ANSELMO RODRIGUES, ADONIAS DE OLIVEIRA SILVA, ANA LÚCIA SOUTO DOS SANTOS, ANITA DE JESUS PORTUGAL, CRISTINA ISABEL LEAL, DIONE DE PAULA PINTO, EDILCI FERREIRA DE SOUZA COELHO, EDIVALDO BARROS DE OLIVEIRA, ELIANE DOS SANTOS VALLIM, EVENILSON DA PENHA, FÁTIMA REGINA DE MENEZES MOULIN, IRACI ROSA DO NASCIMENTO JAVANHOLI, JANE GLÓRIA NUNES RANGEL, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, JOSÉ LUÍS GOMES PEREIRA, JURENIR DE SOUZA VIEIRA, KATIA APARECIDA LEITE, LUCY DE ALBUQUERQUE HERMIDA, MARCIA CORDEIRO DE MENDONÇA, MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ARAÚJO, MARIA DAS GRAÇAS LOBATO R MAURÍCIO, MARIA SALETE DO NASCIMENTO ELOI, MARLY CRESPO DE BARROS, MIRTES VALENTIM, MONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA, NANCY DE SOUZA ANDRADE, PEDRO CORREIA NUNES NETO, RITA MARIA PEREIRA, SANDRA REGINA CARDOSO, SUZANA GOMES ALEIXO, TANIA FREITAS SIMAS, TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA, VALERIA ALVES, VALERIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO, WAGNER FERREIRA PINTO, MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE SOUZA, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS IACK, MARIUZA ALEIXO VIEIRA, JORGE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA, THEREZINHA DE JESUS G. VALENTE, MARCIA DUAR TE LIMA, CYNTHIA AMARAL MOURA SÁ, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, MERINA LDO LUIZ DA SILVA, PATRICIA HADDAD PASSOS MOREL, ROSELENE DA FÁTIMA SEMEDO SOARES, ANA PAULA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS, ANA EMILIA MACEDO TEIXEIRA, GUANAIRA PACHU, PROFESSOR, ANA LÚCIA OZORIO, CARLOS ALBERTO DE MELO, CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO CELESTINO, CARMEM REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, CLAUDIA DE SOUZA TEIXEIRA, DIANE DA SILVA MACEDO, DIONISIO OLIVEIRA SOARES, DOMINGOS SAVIO DA CRUZ LEAL, EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDSON DA SILVEIRA SOUZA, EDSON PINTO DA ROCHA, EDSON SANTOS WANDERLEI JUNIOR, ELAINE SIMÕES PINTO, FÁTIMA IRASILVA GOMES DA SILVA, FERNANDO MARTINS FILIPAK, FRANCISCO JOSÉ OZORIO, IVAN FERREIRA, IVANILDO SOARES FERREIRA, IVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, IENAINA DE OLIVEIRA ARAÚJO, JOÃO CARLOS MORAES BAPTISTA, JONAS ALVES DE SOUZA, DOSE AUGUSTO FERREIRA, JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS SILVA, JOSEANE TEIXEIRA XAVIER, LUCIENE DA CRUZ SALLES, LUCILENE DA CONCEIÇÃO PAES LUIZ, LUCIO CASSIO C SOBRAL, LUIZ CARLOS RODRIGUES CHAVES, LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA COSTA, MARCIA DE MELO BRITTO, MARCO ANTONIO TAVARES FRIAS, MARCOS ANTONIO CARVALHO, MARCOS JOSÉ RODRIGUES RUFINO, MARCOS MOUTTA DE FARIAS, MARIA CÉLIA MACHADO DE BARROS, MARIA DA GLÓRIA PEÇANHA, MARIA DE LURDES DA SILVA COSTA, MARIA DO CARMO JANUARIO, MARX DE JESUS BARROS, MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR, MAURÍCIO GUALTER RAIMUNDO, NILDA CRISTINA DE CASTRO PINTO, ONILDO FARIAS, ORLANDO GONÇALVES REY, RAQUEL MARINS, REGINA MARIA PEREIRA, RITA ANGÉLICA DE AZEVEDO FELICIO, ROSANE BRANDEL NEVES, ROSEMERY ALVES RUBENS, SANDRA PEREIRA LESSA, SHEILA CRUZ DOS SANTOS, SHIRLEY LEDE DIAS, SONIA MARIA TAVEIRA, TANIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, TEREZA LUZIA DE MELLO, VERA LÚCIA B RIBEIRO, VILMA FERREIRA MENDONÇA, WILDSON CEZAR ABREU TOLENTINO, WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO, WLADIMIR AUGUSTO DAS NEVES, ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO, ADEMIR VIEIRA DA SILVA, ADENALDO DE PAULA JUNIOR, DAISE SANTOS PICANCO, ELIANE DA SILVA CORREIA, EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA, FLAVIO EUGÊNIO GERALDELI, GISELE DE SOUZA RIBEIRO, JOSÉ DE RIBAMAR BORGES DE SOUZA, JUSSARA OLIVEIRA DE JESUS, LUCIANA SIQUEIRA BADARO, MARCIA ANSELMO RODRIGUES, MARCIO RAMALHO LUBE, MARIA FELICIDADE ANTUNES GOMES, MARIA JOSÉ DA SILVEIRA, MARIZETE VENIAL BAZETH DE SOUZA, RAIMUNDO ARAÚJO FILHO, TANIA MARIA SILVA LISBOA, VALDETE LOPES DE JESUS, SONIA REGINA FAZOLI, WANIA ALVES, DERLI SILVEIRA, NANCI LUIZ PINTO, REGINA COELI COSTA CANIZIO, ELIANE DE OLIVEIRA PIO, OCIREMA ALVES DA SILVA, ADÃO DO PATROCINIO BARBOSA, ANESIA RIBEIRO ARANTES, JOSÉ RENATO MOURA DE FIGUEIREDO, ROBSON HANTEQUESTE CARDOSO, OLAIR BITENCOURT, AURICELI DE LIMA SUZANO, ELAINE PEREIRA DE A DA SILVA, LIDIA NATALINO DIAN, RITA DE CASSIA ALMEIDA MIZAEL, VALERIA TORRES RODRIGUES, VANDEA OLIVEIRA BRETA, ADRIANA VIEIRA TELLES, ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS, ALICE CRISTINA TEIXEIRA A AMARAL, ALINE DE SOUZA MARIA TINOCO, ALZIRA MARCOS BRAGA, ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS, ANDREA JOSÉ DOS SANTOS, ANDREIA QUIRINO DE ABREU, AUREA REGINA CAVALCANTE DE A DUARTE, CARLA DA SILVA MAGALHÃES, CARLA MARCIA DA SILVA FIGUEIRO, CARLA WERNECK DOS SANTOS, CARMEM MARIA COZENTINO DE ALBUQUERQ, CATARINA LÚCIA OREQUIO CARNEIRO, CATIA CILENE SOARES DE ARRUDA, CATIA FELIZOLA DE CASTRO, CECILIA DE LIMA CABRAL, CÉLIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CHRISTIANE GRACINDA GADELHA, CLAUDIA ALVES LOURENÇO, CLAUDIA MAXIMIANO, CLAUDIA REGINA MARQUES, CLAUDIA TAVARES SAMPAIO, CLAUDINE HELENA SANTANA DA SILVA, CONSUELO LAGE DA FONSECA, CRISTIANE DE OLHEIRA MARTINS, CRISTIANE MARQUES DE JESUS, DEBORA REJANE COUTINHO DA SILVA, DETSE DA SILVA PEREIRA, DEISE SALLES GARCIA, DEMETRIO DOS SANTOS MOREIRA, EDSON DA SILVA FERREIRA, ELAINE BERTOLDO BRANDÃO, ELIANE DE CASTRO SILVA BASTOS, ELIANE FERREIRA DA SILVA, ELIANE NASCIMENTO, ELIZABETE DE ANDRADE PINTO, ELIZIA ROSA DOS SANTOS, ELONILDE ALVES PEREIRA DA 9. FONSEC, ELVIRA LOPES DA SILVA, FLAVIA CARDIM SALGADO, FLAVIA MACHADO LOIO, FRANCISCO JOSÉ MELO DA SILVA, GEORGIA SILVA DO AMARAL, GILBERTO IMBROSIO OLIVEIRA, GIZELDA ANICETE AGUIAR, GLÁUCIA CRISTINA CARDIM, HELENITA BENTO MARQUES PEREIRA, ILMA SILVA DOS SANTOS, IOLANDA LOPES FERREIRA, IZAURA MARlA BRAGA GONÇALVES, ANE MEDEIROS BARRETO, JANINE MARTINS GOMES, JAQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA, JOSÉ RICARDO CARDIN DE ANDRADE, JUCINEIDE DE MELLO S. SILVA, JUSSARA OLINDINA R. ANSELMO, KAREN DE FREITAS NUNES, KARINA MAGALHÃES RODRIGUES, KATIA MARQUES DE OLIVEIRA, KATIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA, LETICIA MOREIRA, LILA MARA DA SILVA PEIXOTO, LÚCIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA COELHO, LUCIANA FERREIRA GOMES, LUCIANA GOMES CASADO SANTOS, LUCIANA PRADO DE JESUS, LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA, LUCINDA CARDOSO DA SILVA, MARCIA LÚCIA P. BUY, MARCIA MOUTTA F. DE MENEZES, MARCIA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA, MARGARETH ROSE GUTERRES CARDOSOS, MARIA APARECIDA COUTINHO E. RIBEIRO, MARIA CLEA DINIZ, MARIA CRISTINA VELOSO MOREIRA, MARIA ELIZETE GOMES DOS SANTOS, MARIA HELENA DE ARAÚJO DEMARQUES, MARIA JOSÉ DE SOUZA, MARIA LÚCIA DE ARAÚJO NASCIMENTO, MARLUCIA FERNANDES PACHECO, MARTA CRISTINA CASEMIRO DA SILVA, MARTHA MENDES DO NASCIMENTO, MONICA DE SOUZA MARQUES, MONICA LUCINDO DA SILVA, MONIQUE CUNHA VIEIRA, NADIA PEREIRA LEITE, NAOEL AZIZ EL HADER, NILZA FAMAS DE O. ANDRADE, NIVONEIDE DE ALMEIDA SALGADO, PATRICIA DA SILVA SANTOSPATRICIA, PATRICIA DE ASSIS PINHEIRO, PATRICIA DE SOUZA NOGUEIRA, PAULA FERREIRA ALVES, PEROLA ELEOTERIO DA SILVA, REJANE LUCY PEREIRA, REJANE PADUAM DA SILVA, ROBCLEIA PALHARES DA SILVA CARNEIRO, ROBERTO IMBROSIO OLIVEIRA, RONALDO DA SILVA SANTOS, ROSA MAMA DA SILVA, ROSALINA DE ARAÚJO, ROSANA PERES DE FREITAS, ROSANE ALVES SEABRA, ROSANGELA DOS SANTOS A. FURTADO, ROSANGELA SOARES MATOS, ROSELANDIA DE JESUS OLIVEIRA, ROSEMEIRE DE A. RODRIGUES COUTINHO, ROSIANY AMARAL DE SOUZA, SAMIRA FERREIRA DA SILVA, SANDRA DA SILVA BARCELLOS, SERGIO BAPTISTA DOS SANTOS, SIMONE DIAS CUNHA, SIMONE MARTINS SILVA, SIRLENE ALVES, SONIA MARIA DA SILVA, SUZANA CORTE DE OLIVEIRA, SUZANA ELIAS GUIMARÃES, SUZE QUINTANIIHA DOS SANTOS, TERESINHA MARIA C. PEREIRA, TONI IMBROSIO OLIVEIRA, VANIA DE SALLES MARQUES, VANIA LÚCIA BAUDSON BELONI, VANIA PEREIRA DE SENA, VASTI FERREIRA DA SILVA, VERA LÚCIA DE SOUZA DUTRA, VERA LÚCIA LOPES M BESSA, VERA LÚCIA PEREIRA AMORIM DA SILVA, VERA LÚCIA PINHEIRO, VERONICA SANTOS CARREIRO, WANDERLEI FLORIANO DA SILVA, ZENAIDE ALBUQUERQUE DE LIMA, NADIA MANHAFS BATISTA, KATIA CRISTINA VALENTIN CARDOSO, KATIA VERONICA DO NASCIMENTO, KELLY REGINA SAMPAIO CARNEIRO LEÃO, VANIA CRISTINA SILVA SOUZA, MONICA BIIIVILATI QUEIROZ, CICERO NAZARIO DA SILVA, MAURO CESAR BAPTISTA DA SILVA, SERGIO SANTI DE SOUZA, MARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA, CATIA MARIA INOCENCIO CORDEIRO, ELANE CORREA MESQUITA, GISELE DA SILVA MENDONÇA, JORGINE1E VIEIRA LIMA DE OLIVEIRA, LIDIA DOS SANTOS FERREIRA, RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSANA CARDOSO DEGANI, DULCINEA DA SILVA MACHADO DE PENAFO, INACIA STELA DA SILVA, NILCILEIA DA SILVA ROSÁRIO, DANIELLE DE ARAÚJO KUNZEL, MIRIAM MOREIRA FERNANDES, CELANE MARY JARDIM SOARES, ANDREIA COSTA DAS DE OLIVEIRA, CECILIA VASCONCELOS ROSA DE ABREU, ELAINE CRISTINA DA ROCHA, LEDA GENAZIO G. SOUZA, NADJA LICIA FREITAS SANTOS, LINEIDE DE MACEDO LINS, ROSANGELA MARIA M. BARBOSA, CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS, ROBERTO IMBROSIO OLIVEIRA, TONI IMBROSIO OLIVEIRA, ELIANE FREIRES SILVA, MARCIA MENDONÇA, ROSANGELA MARTINS DA SILVA, RAQUEL PAULINO, FRANCISCO REINALDO R. DA SILVA, ANA PAULA DOS SANTOS MONTEIRO, CARLA GOMES DE MELO VALLADARES, DENISE DA SILVA PEREIRA, LAURA DA SILVA ROCHA, LÚCIA HELENA BACELAR DE ASSIS, REGINA CELTA FERNANDES, REJANE JORGE, ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, CELMA CABRAL AVIDAGO, ABQUEILA DA ROCHA ALMEIDA, ADRIANA BUSCH PEREIRA, ADRIANA DALMAZIO DE A. RODRIGUES, ADRIANA PATRICIA DO NASCIMENTO, ADRIANA SILVA DOS SANTOS, ALBA BIANCA A. DA COSTA, ALCILEA LESSA BARBOSA, ALCINDA DE ANDRADE PINTO, ALDELIA MAGALDI DE MORAES, ALDEMIR EUZÉBIO DA SILVA, ALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA, ALESSANDRA DE PAULA LIMA OLIVEIRA, ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, ALEXSANDRA RANGEL DE OLIVEIRA, ALINA MARIA DE MORAES KOHLER, ALINA NUNES FERREIRA, ALINE SANCHA DA COSTA, ALUIZIO GOMES, ALYNE SANTOS SIMON, ANA CLAUDIA PERES F. LOPES, ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS, ANA CRISTINA SILVA, ANA LIDIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ANA LÚCIA BARBOSA DA SILVA, ANA LÚCIA DA SILVA LIMA, ANA LÚCIA DUARTE AMARAL, ANA LÚCIA FRANCA ARAÚJO, ANA LÚCIA MORATORIO DE MORAES, ANA LUIZA DA SILVA BRAGA ALMEIDA, ANA LUIZA DA SILVA TEIXEIRA, ANA MARIA BARBOSA, ANA MARIA DE SÁ, ANA MARIA DE SOUZA NOVAES, ANA MARIA DO PRADO SIMÃO, ANA MARIA DOS SANTOS LIMA, ANA PAULA DA ROCHA PIMENTA, ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, ANA PAULA DA SILVA SANTOS, ANA PAULA VIDAL ARAÚJO, ANDREA ALVES DE MOURA COSTA, ANDREA CRISTINA COSTA DE FREITAS, ANDREA FERREIRA DIAS, ANDREA MENEGUCCI DE BRITO, ANDREA PEREIRA ALVES RAMOS, ANDREA ROSA SILVA MENDES DE ABREU, ANDREIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ, ANDREIA DA SILVA, ANDREIA LESSA QUADRA DA SILVA, ANDREIA POZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ANDREIA VILLELA, ANDREZA CRISTINA F. DE SOUZA, ANGELA CÉLIA INACIO, ANGELA CRISTINA DOS SANTOS, ANGELA MARIA DE ALMEIDA S. DE LIRA, ANGELA MARIA REGINALDO DE LIMA, ANGELA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA, ANGÉLICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA, ANGÉLICA FERNANDES DE M. BARBOSA, ANGÉLICA FERREIRA MOREIRA DE REZENDE, ANGÉLICA MORAES GOMES, ANGÉLICA ROSA GABRIEL, ANNA LÚCIA S. DE ALMEIDA, ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA, ANTONIO PAULO SOARES DE ALVARENGA, APARECIDA MARIA CORDEIRO DA MOTA, APARECIDA MARINS SANTOS, ARINEA COELHO LUZ DE OLIVEIRA, ASCENÇÃO DE MARIA GUILHON FERNANDES, AUREA MARIA PEÇANHA RIBEIRO, AURELI COELHO DOS SANTOS, AURELICE DE ALMEIDA PAULO VIEIRA, BARBARA RODRIGUES MARTINS, BEATRIZ MENDES, BEATRIZ SANTOS DE CARVALHO MAIA, BEATRIZ SOARES RAMOS DA COSTA, BEATRIZ SOGAS MOREIRA MILITAO, BIANCHA DE OLIVEIRA DA SILVA, CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA, CARMEM SEYLA RODRIGUES, CASSIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERNAND, CATIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, CECI CORDEIRO DE OLIVEIRA, CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, CÉLIA MARQUES, CELIS CRISTINA DA SILVA SOUZA, CINTIA MEDEIROS DE MELO, CIRLENE DA SILVA AGUIAR, CIRLENE SILVA FERREIRA, CLARI DE ALMEIDA LIMA, CLAUDETE PARREIRA DA SILVA ALEXANDRE, CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO, CLAUDIA GOMES RIBEIRO PRAXEDES, CLAUDIA MARCIA PONTES DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA NAZARIO DE FARIAS TELES, CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CLAUDIA PEREIRA LIMA, CLAUDIA REGINA M. LACERDA, CLAUDIA REGINA S. DE LIMA, CLAUDIA RODRIGUES SANTOS COSTA, CLAUDIA VIEIRA LIMA RIBEIRO, CLEIA FERREIRA DE SOUZA, CLEIDIA MARCIA RANGEL PESSOA, CLEONEIDE DA SILVA ANDRADE, CLEONICE FERREIRA DA SILVA, CLEUZENI LOPES BITENCOURT, CREUZELIR VENTURA DA CONCEIÇÃO, CRISTIANE DA SILVA XIMENES, CRISTIANE DE ALMEIDA MARQUES, CRISTIANE DE SOUZA, CRISTIANE DO ESPÍRITO SANTO VIANA, CRISTIANE MIRANDA DE LIMA, CRISTINA MARIA CORSINO, CRISTINA MARQUES REZENDE, CRISTINA PEREIRA FRANCA, DANIELI LEAL CAPILLUPPI, DANIELLA CURVELLO CUNHA, DANIELLA GONÇALVES DA F. DE FARO, DEBORA CAMPOS MARQUES MANOEL, DEBORA REIS MACHADO, DEIZE DOS SANTOS ARAÚJO, DENAIDE SILVA ROSA, DENISE DE OLIVEIRA, DENISE PEREIRA DA SILVA, DILCINEA MARTINS FERREIRA, DILMA PAES LEME PIRES, DILMEA MARQUE MONTEIRO, DINALVA BARBOSA SILVA, DIVA DELMINDO DE OLIVEIRA SILVA, DOLORES REINA GOMES DA FONSECA, EDÉSIO BAPTISTA DOS SANTOS, EDIR TEREZA DOS REIS, EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA, EDNA VIEIRA RAMALHO, EDNEIA DE OLIVEIRA CALDEIRA, EDUARDO PEREIRA HUGUENIN TAVARES, ELAINE DE OLIVEIRA A. CESAR, ELAINE PLINIO RISCADO CLACINO, ELAINE VIEIRA, ELANE TOLEDO DANTAS, ELENICE DA COSTA LUCENA, ELIANA RAMOS DA SILVA, ELIANA VARELA S. FRAGA, ELIANE CABRAL SANTANA DE ALMEIDA, ELIANE DE OLIVEIRA PEIXOTO VIEIRA, ELIANE LUIZA FERNANDES AIRES, ELIANE ROSA DE MATTOS, ELISABETE BASTOS XAVIER, ELISÂNGELA TEIXEIRA SCHILIMBERG, ELIZABETE RODRIGUES PAZ, ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MOREIRA, ELIZABETH PAULINO HASHIMOTO, ELIZANE GOMES DA SILVA, ELIZANGELA FERREIRA DE ASSIS, ELMA SOUZA DA SILVA, ELOISA SILVA PIMENTEL, ELOIZA CRISTINA DE FREITAS, ELVIRA MOREIRA DAMASCO, EMILIA CRISTINA GOMES ROSA, ERLEY CLAUDIA CRUZ LEAL, EVANDRA DE OLIVEIRA SÁ, EVANEIDE DA SILVA MELO, FÁTIMA REGINA CORREA DA COSTA FERRE, FERNANDA LISBOA CARVALHO, FERNANDO LUÍS VIEIRA, FLAVIA DA SILVA ROCHA, FLAVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, FLAVIA MORAES DA SILVA, FRANCI ROSE DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, FRANCINE VIEIRA FERREIRA, FRIDA MARTINS TEIXEIRA, GABRIELA DE PAULA PAIVA, GEISE WYTERLIN DO NASCIMENTO AMORIM, GEIZA FRANCA VIANA, GENAIR DE AZEVEDO SILVA LEAL, GILCEA RODRIGUES GIL, GILDA BELLO HERMELINO, GILZA MARIA GASPAR FERREIRA, GISELE CESAR BREIA COSTA, HELOISA HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, HELOISA HELENA DA SILVA GOMES, IARA BARCELOS PAULINO DE MACEDO, IDVALDO LOPES DE MORAES, ILKA BRASILINO DE PAULA, IRIAN MAURÍCIO B. MOREIRA, ISABELA RAMOS CALDAS ALEXANDRE, ITELVINA ALVES DA SILVA PAULO, IVANETE SILVA DO NASCIMENTO, IVANISE BARROS FERREIRA, JACIRA DA COSTA GONÇALVES, JACQUELINE CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA, JAILMA ABREU MARQUES, JAILZA ARAÚJO DA SILVA, JALDEA ALVES, JANAINA DE SOUZA GASPAR SILVA, JANAINA MACHADO DUTRA VENTURA, JANAINA MARY CARDIM SALGADO, JANE RODRIGUES G. DE OLIVEIRA, JANETE DA CRUZ M. GONÇALVES, JARINA CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA, JEANE DIAS CASTRO DELGADO, JEANE ZERBINAT MONFORT DA SILVA, JOANA DARC CESAR VIANA, JOÃO BATISTA ANDRADE, JOELMA CARDOSO DOS SANTOS, JOELMA CRISTINA DO N. PEREIRA, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS, JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO, JOSELINA SOARES BASTOS, JOSENALDO LUNA DA SILVA, JOSINA FERREIRA DE SOUZA, JULIANA FERREIRA ADOLPHO, JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA, KARLA SOLANGE SANTANA, KATIA CILENE NASCIMENTIO JUNQUEIRA, KATIA CRISTINA DA SILVA PENIDO, KATIA DA COSTA DA SILVA, KATIA FERNANDES DA COSTA, KATIA MARINHO DE CARVALHO CASTRO, KELI REGINA DE SOUZA, KELLY CRISTINA RODRIGUES, KELLY DE MORAES PIMENTA ELIAS, LANE DE LIMA MACHADO DE SOUZA, LAURITA ANACELINA DA SILVA POSSIDON, LEILA PINTO GABRIEL, LENIELCE ALVES DE SOUZA, LENIR DIAS CAMACHO, LEONIA LUGO ALVARENGA, LEONILDES DA ROCHA PITA, LIDIA VIEIRA DE MORAES, LIGIA MARIA CORREIA ALCANTARA, LILIAN DA SILVA FERREIRA, LINDALVA RODRIGUES DA SILVA, LOIDE ROCHA, LÚCIA AUGUSTO DA COSTA ANDRADE, LÚCIA HELENA NASCIMENTO DE MENEZES, LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS, LUCIANA APARECIDA MONFORTE OLIVEIRA, LUCIANA DA SILVA VALERIO ARAÚJO, LUCIANA DOS SANTOS I, LUCIANE BARBOSA ARAÚJO, LUCIANE FERNANDES G. DA SILVA, LUCIANE TELES OLIVEIRA DA ROSA, LUCIENE MORAES, LUCIMAR CURCIO DA SILVA, LUCIMAR JEREMIAS DOS SANTOS, LUCIMAR RIBEIRO PIMENTA, LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO COELHO DIAS, LUIZA MARIA GOMES NEVES, MAISA JOAQUIM DA SILVA DE FREITAS, MARCELO MAGDALENA DE ANDRADE, MARCIA ANDREA GAIGHER MARQUES CABRA, MARCIA APARECIDA DE MOURA, MARCIA APARECIDA PORCINA DA SILVA, MARCIA BARROSO DE OLIVEIRA, MARCIA C. DA S. SANTOS, MARCIA COLAÇO GONÇALVES, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, MARCIA FERREIRA N. PALMEIRA, MARCIA MOLINA RIBEIRO, MARCIA REGINA GOMES, MARCIA REGINA LOPES DE L. BRAGA, MARCOS ANTONIO DUARTE AZEVEDO, MARGARET CÂNDIDO COSTA, MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO, MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR, MARGARETH TORQUATO DE SOUZA MATTOS, MARIA AMÉLIA ALVAREZ DOS SANTOS, MARIA APARECIDA B. DA SILVA, MARIA APARECIDA DA COSTA ARAÚJO, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, MARIA APARECIDA MAGALHÃES DIAS, MARIA AUXILIADORA DIAS DE SOUZA, MARIA BENEDITA PEREIRA DA SILVA, MARIA CECILIA FRANCO, MARIA CLAUDIA DINIZ, MARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO, MARIA CRISTINA DE SOUZA, MARIA CRISTINA SANTOS GENEROSO, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE QUEIR, MARIA DA GLÓRIA B. DE SOUZA MARINHO, MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA, MARIA DA PENHA MANSINI SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE SANT ANNA, MARIA DAS GRAÇAS POZ DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA CORREA DA SILVA, MARIA DE LOURDES MELO SANTOS, MARIA DE LURDES C. DA COSTA, MARIA DE LURDES I. V. TEIXEIRA, MARIA FERNANDA CAPELA, MARIA GORETE DOS SANTOS BARROSO, MARIA HELENA C. DE MAGALHÃES, MARIA HELENA TABOSA ROSA, MARIA JOSÉ R. MIGUEL, MARIA LAURA DOS SANTOS R. SILVA, MARIA MARTA DE OLIVEIRA MARRA, MARIA NANCY SILVA ESCUDEIRO, MARIA STELLA DA CONCEIÇÃO B. DOS REIS, MARIA TEREZA DA SILVA IRODRIGUES, MARIA VALERIA LOPES DE ALMEIDA, MARIANA DA SILVA BARBOSA, MARILEIA NOBREGA S. DA SILVA, MARILENA DE SOUZA COLARES, MARILENE MORAES DA SILVA SOUZA, MARILENE OLIVEIRA FARIA DA SILVA, MARILIA ALVES DE JESUS JUVANDES, MARILIA FREITAS RIBEIRO, MARILUCE FERREIRA, MARILZA DA SILVA CASTRO, MARILZA DA SILVA DANTAS, MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARINETE ROCHA SPALA, MARISE SANTOS DA SILVA, MARISTELA DE ALMEIDA, MARISTELA AZEVEDO DA SILVA, MARIZA DA SILVA CORREA, MARIZA GONÇALVES DE AZEVEDO, MARIZETE MARTINS DE SOUZA, MARLENE DUTRA GONÇALVES, MARLUCIA SOARES DO NASCIMENTO, MARTA COUTINHO DE SOUZA SILVA, MARTA COUTINHO DUARTE, MARTA REGINA DE BRISTO SILVA, MAURA FERREIRA DA SILVA, MERCEDES MIRANDA CARDOZO, MERCEDES NOGUEIRA CARVALHO, MIDORE PEREIRA DE FRANCA, MIRIAN ANDRÉ DOS SANTOS, MIRIAN MONTEIRO DINIZ PAULAGAMA, MONICA CORDEIRO RODRIGUES, MONICA MARIA DE SÁ, MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA, MONICA TOMAZ BILANGERI, NADIA MARIA DE OLIVEIRA, NAIARA DOS SANTOS FERREIRA, NANCIR DOS REIS GARCIA, NEIDE NELY DE CASTRO P. ROQUE, NEUZA DOS SANTOS DULFIS, NEVIA MENDONÇA MACHADO, NILDA PATRÍCIO DUARTE, NILVANIA SOARES DA SILVA, NILZA MARIA SANCHO SANTOS, NILZA MUNIZ SILVA NOGAROL, NORMA DA LUZ DOMINICINI, NORMA SUELI DE SOUZA DE ANDRADE, NORMA SUELI PRAXEDES DOS SANTOS, PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PATRICIA GERACINA DA SILVA, PATRICIA LINS VALLADARES, PATRICIA LUZIA ALEIXO V. SANTA RITA, PATRICIA MOREIRA FIRES, PATRICIA PAULA DE SOUZA, PATRICIA ROBERTA R. DE SOUZA, PATRICIA SOUZA LEITÃO, PAULA CRISTINA ALVES BARROS, RAQUEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES, RAQUEL REIS DE PAULA RIBEIRO, RAQUEL SOARES, REGINA SARAIVA RODRIGUES ROSALINO, REJANE BUSQUET DE SOUZA, RITA DE CASSIA B. TAVARES, ROSA MARIA SALOTTI, ROSALVA DOS SANTOS FELIPPE, ROSANA ALVES DE OLIVEIRA, ROSANA ALVES RIBEIRO, ROSANE DE OLIVEIRA MELO, ROSANE JORGE, ROSANE PAIVA GUIMARÃES, ROSANE RODRIGUES BABER DE SOUZA, ROSANE TORRES RODRIGUES, ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES, ROSANGELA BENICIO DE OLIVEIRA, ROSANGELA DA COSTA VIEIRA, ROSANGELA DA SILVA BARRETO, ROSANGELA DE MOURA SAMPAIO, ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA PIMENTA, ROSANGELA OLIVEIRA DE MIRANDA, ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA, ROSANGELA SILVA DE MENDONÇA PAIVA, ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA, ROSE ANDREIA NORONHA DOS SANTOS, ROSEMARY MIRANDA PIMENTA, ROSEMARY SAMPAIO XAVIER, ROSEMERE DA SILVA T. GUIMARÃES, ROSEMERI ALVES DE OLIVEIRA NEVES, ROSEMERI FERREIRA, ROSEMERI LIMA PASSOS, ROSIANE HILTON DE LIMA, ROSIMERI JACINTHO GUIMARÃES, ROSINEIDE OLIVEIRA DA SILVA, ROSINETE ROSA C. DA SILVA, RUTH FERREIRA DE O. CHAVINHAS, RUTH SILVEIRA DUTRA, SANDRA GOMES BARBOSA, SANDRA HELENA BATISTA DA SILVA, SANDRA HELENA CUNHA AMORIM, SANDRA HELENA F. VIEIRA, SANDRA LIMA PEREIRA, SANDRA LÚCIA DE SOUZA GOUVEA, SANDRA MARTINS COSTA, SANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ FERREIRA, SANDRA REGINA V. DE OLIVEIRA, SARA CHRISTANI ACIOLE DOS SANTOS, SELMA CRISTINA SANTOS DA CUNHA, SELMA MARIA DO NASCIMENTO RUBIM, SELMA MARISA B. DA SILVA MOTA, SELMA VARGAS DE MOURA, SHEILA RUFINA DE MARINS, SHEILA VAZ TEIXEIRA CAMILLO, SHIRLEI TEREZA PEREIRA NUNES VIEIRA, SIDILENE DOS SANTOS SOUZA, SILVANA TAVARES DAMICO, SILVIA POJO PIMENTEL, SILVIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS, SILVIA RODRIGUES SANTOS, SIMONE DA CUNHA ARAÚJO, SIMONE DA SILVA TRINDADE, SIMONE DE SOUZA TERRA NUNES, SIMONE DIAS DE ALCANTARA CRUZ, SIMONE DOS SANTOS FREITAS, SIMONE LIMA PAULINO, SIMONE MAIA ROSA, SIMONE PAULO GUSMÃO, SIMONE RAMOS DA SILVA, SIONE CRISTINA SOUZA FERNANDES, SOLANGE DEZONNE DA FONSECA, SOLANGE DOS PASSOS, SONIA MARIA DOS PRAZERES ARAÚJO, SONIA MARIA GARCIA CIMONATO, SONIA MARIA ROSA DO NASCIMENTO, SONIA PERES DA SILVA, SONIA POMBO RAMOS, SONIA REGINA GALVÃO PINTO, SONIA SIRNES R. SOUZA, SOSTIANE CLEA LIMA FONSECA, SUELI AREAS FIGUEIRA, SUELI CARDOSO DA SILVA, SUELI DE SOUZA RAMOS SIMAS, SUELI MANILHA DE OLIVEIRA, SUELI MARIA DE LEMOS, SUELI MARIA GOMES RIBEIRO, SUELY GREGORIO MARIANO, SUELY REGLY STUTZ SOARES, SUZI SOUZA DE SIQUEIRA, TADEU LEAL SILVA, TANIA DOS SANTOS, TANIA LEITE DA SILVA, TANIA REGINA FERREIRA MEDEIROS, TATIANA ALVES DA SILVA DOS REIS, TELMA LÚCIA DA SILVA TORRAO LOURES, TERESA DE ALMEIDA RODRIGUES, TEREZINHA MARTINS FERREIRA, THEREZA ROSA DE OLIVEIRA, UMBELINA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, URANIA SOUZA DOS SANTOS, VALDENEA DA SILVA LIMA, VALDINEIA DE CASTRO ASSIS SILVA, VALERIA BOTELHO DA SILVA, VALERIA CLAUDIA SANTOS SOUZA DA SILVA, VALERIA CONSTANCIO DA SILVA, VALERIA LÚCIA DA COSTA, VALERIA REGINA SOBRAL DUARTE, VALERIA RODRIGUES MARINS DE LIMA, VALERIA ZABOT DE SOUZA, VALESCA ANDRADE DE AZEVEDO, VANDA ARANDA BEZERRA DA SILVA, VANIA CONCEIÇÃO GOMES, VANIA DE MORAES LOPES TEIXEIRA, VANUSIA SANTOS DE LIMA, VERA LÚCIA DA SILVA FREITAS, VERA LÚCIA DE AGUIAR SANTOS, VERA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA, VERA LÚCIA J. DOS SANTOS DE SOUZA, VERA LÚCIA LIMA, VERA LÚCIA LOPES DA SILVA, VERA LÚCIA TAVARES DA SILVA, VERA LÚCIA TORRÃO DOS SANTOS, VERONICA F. FREIRE DE OLIVEIRA, VILMA AMARAL DA SILVA, VILMA SOARES DE SOUZA, VIVIANE DE ALMEIDA CARDOSO, VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO, WALDEIA DE OLIVEIRA ROCHA, WANDA HELOISA RIBEIRO DA S. MALAQUI, WANUZA NOGUEIRA GUIMARÃES, WILMA SALLES DA COSTA MARINHO BARRETO, WILZA COSTA DE MORAIS, ZÉLIA FIGUEIREDO SOARES, ZÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS ABREU, ELISABETE DOS S. VIEIRA DOS SANTOS, ANA PAULA DOS SANTOS ESTEVÃO, ANDREA SILVA PEREIRA, ANGELA MARIA DOS SANTOS MELLO, CAREN SANTANA DE ARAÚJO, CLAUDIA DIAS DA SILVA, DEISIMAR MARIA DOS SANTOS, ELISÂNGELA FERREIRA NETO, GILCEIA LIGIA PINTO RIBEIRO SILVA, JORGINEA NERY FLAUSINO FILHA, JOZENES GONÇALVES, MARCIA SANTOS DE FREITAS, MARIA DA GLÓRIA BASTOS GOMES, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA, MONICA COSTA DE ABREU, PATRICIA GOMES VEIGA, RITA PRAZERES DA SILVA, ROSANA DOS SANTOS, ROSANGELA COSTA DA SILVA, SIRLENE FELIZARDO DA COSTA SILVA, SOLANGE OLIVEIRA MACIEL, STEFANIA MENEZES MALHEIROS DE OLIVEIRA, SUELI DE MOURA, SYLVIA SILVA DE OLIVEIRA, VIRGINIA PONTES DE ANDRADE, WALESKA COSTA FERNANDES, ALEXANDRE ALVES NOGUEIRA, ANA CARLA DOS SANTOS MARÇAL, GUILHERMINA RAMOS DA COSTA, LUZINETE FEU SIDRONIO, NILZIMARA DA PENHA RAMOS, ALCIDEA MOREIRO DE FRANCA, FABRICIA HELENA DOS SANTOS, LUCIENE RIBEIRO DOS SANTOS, NORMA MARTINS DE ALMEIDA, VIVIANE TERRA DE O. VIEIRA, ALBA CRISTINA DOS SANTOS, LUCIANA DOS SANTOS II, HEXCILANY SANTIAGO SANTOS, HELENA DA SILVA CONCEIÇÃO, MARCIA MARISTELA TRIGUEIRO DA COSTA, MONICA VALERIA N. DOS SANTOS, MARGARETH UZAI S. FERRAZ, ANA LÚCIA MIRANDELA DE ANDRADE, FABIANA ROSA DE MATTOS, JAQUELINE MARQUES DE JESUS, ANA PAULA CAMPOS RODRIGUES, ANA PAULA TAVARES LOPES, ANGÉLICA BORBA NUNES, CLAUDIA VALERIA SANT'ANA NIGRE, CRISTIANE DA ROCHA VIEIRA, ELISÂNGELA LOPES DA SILVA, IRINEA NUNES DE SOUZA SILVA, JAQUELINE DA COSTA RIGOR, JOSEMARY MARIA DOS SANTOS, JUSSARA BISPO F. GOMES, MARIA LÚCIA DE O. MESQUITA, MARINETE DO NASCIMENTO P. FERREIRA, MIRIAM SANTOS LOURENÇO DA SILVA, MONICA FREITAS RIBEIRO, OZENIRA TEIXEIRA DE SOUZA, ROSELI LIMA DE FIGUEIREDO, SIMONE DO NASCIMENTO SILVA, VANIA GONÇALVES BRUM, VANIA MARIA C. FRANCISCO, ADRIANA LIMA CHAGAS, ANDREAZA DE SOUSA, ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, AUTA MONICA DA S. VASCONCELOS, CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA, DAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS, DENIZE FERREIRA DE CARVALHO, ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, ELIANA KOCH, JUCIARA PACHECO RODRIGUES, LEYLA RODRIGUES MORTINHO, LIDIA DAS CHAGAS, LUIZ ANTONIO DE SOUZA PESSANHA, MARIA DA GLÓRIA C. DE OLIVEIRA, MARIA DULCINA VERDAN LEITE, MARIA GORET DA S. BERNARDES, MARTA DA CUNHA NASCIMENTO ALMEIDA, SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES, TERESINHA FERREIRA CHRISTALDO, ZEMILDE DOS SANTOS DE O. MAIA, LENI RIBEIRO, ALZENI LEITE DE FIGUEREDO, ILMA MOREIRA DOS SANTOS, ANA LÚCIA BISPO DOS SANTOS, ANGELA GOMES DA SILVA, SIMONE GLAUCE DE J. CARNEIRO, ALCILENE SOUZA DA SILVA, ALESSANDRA DA SILVA ALVES, MARIA DAS GRAÇAS DO ROSÁRIO ALMEIDA, NIVEA DOS SANTOS BARBOSA, RITA DE FÁTIMA T. CAMPOS NASCIMENTO, SEVERINA LÚCIA L. DE OLIVEIRA, ISAUTMA FRANCISCA DO NASCIMENTO, ANA PAULA PONTES L. DE ALMEIDA, ELIANA LIMA DE MEDEIROS, SONIA MARIA VIANA LOUREIRO, MARILENE FAUSTINO DOS SANTOS, HORMINDA PIANELLI CARDOSO, SOLANGE CONCEIÇÃO DA CRUZ, ROSANA FÁTIMA SANTOS M. DE LIMA, ANA BARRETO DA SILVA, DEISE DE SOUZA OLIVEIRA, GISSELE SANTANA DO NASCIMENTO, MARCIA HELENA DA SILVA MELLO, MARIA REGINA T. DE MENEZES, TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, CARLA LOPES MARQUES DA COSTA, FLAVIA CORREIA AMORIM DE SOUZA, MARIA CORREA DE ARAÚJO, VALMIRA DANTAS SANTOS, JANICE VENTURA DE MELLO, ALDA DOS SANTOS CHAVES, ETELVINA DA SILVA BONIFACIO, KATIA ALVES DO NASCIMENTO, ROSEMARY CONCEIÇÃO M. DO NASCIMENTO, ELIAS ALVES MOURELLE, ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO, ALEXANDER SANTOS, AMILTON TERTULIANO DA SILVA, ANA CRISTINA DE O. A. SOBRAL, ANDREA KARLA GONÇALVES POUBEL, ANGELA AYRES DE JESUS, ARLETE CORREIA DE SOUZA, AUREO FERREIRA MURI, CÉLIA MARIA OTTONI SIMAS, CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, CLAUDIO NOGUEIRA DE RESENDE, DENISE ANTONIA BENITA DE O. SCHIAVO, DENISE DE OLIVEIRA SOUZA, DENISE DOS SANTOS MARCOS, DENISE TEIXEIRA BREGUNCE, ELINE MARIA BASTOS DA SILVA, FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FERNANDO JOSÉ DE QUEIROZ, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, MARIA IRACEMA DE M. CHAGAS, CLARICE CARVALHO DE SOUZA, DANIELI DOS SANTOS RODRIGUES, ANA CRISTINA MARTINS JORGE, ANDREA DE MEIRA SILVA, ELISA COSTA C. DA SILVA, PATRICIA MARIA DA MOTA BRITO, MARCIA LILIAN B. DOS SANTOS, GEISE HELENA NUNES, ANDREA REGINA DE ANDRADE MAIA, CLAUDIA DA SILVA COSTA, GLÓRIA MARIA M. ESCOVEDO, MARIA GORET A DOS SANTOS, ROSIMERY ALONSO DE SOUZA, ZENI PEREIRA DA CRUZ, PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, ANA CRISTINA FIRMINO DA CONCEIÇÃO, ANDREA DAS CHAGAS M. AMORIM, ROSANGELA SOARES FEITOSA LOPES, LIZIMARA MARTINS PACHECO, MARCIA MARQUES C. S. OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO DE L. AMORIM, ROSEMERE PEREIRA PAIXÃO, ELISÂNGELA DE OLIVEIRA PINTO, ROSEMARY HENRIQUE PEQUENO, SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO, ANDREIA ALMEIDA DE FREITAS, ELISÂNGELA DA SILVA PORFIRIO, VERONICA FERREIRA DA S. TAVARES, TEREZINHA AGUIAR DA SILVA, LEDILENE DA CUNHA M. SILVA, ANA PAULA DOS PRAZERES ARAÚJO, ELIETE PEREIRA DE F. SANTOS, LOURDES VIEIRA, SANDRA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, VALERIA LOPES AIELO, V ANUSA CÂNDIDO DO CARMO, ERICA MARTINS OLIVEIRA, CHRISTIANA ALEXANDRE LAGE, CRISTIANE NEVES SILVA DE LIMA, EVANILDA CARDOSO F. ARAÚJO, HELIANA DA SILVA ARAÚJO, MARCIA REGINA SANTOS SILVA, MARCIO PEREIRA MORAES, MARIA BERNADETE DA S. FELICIO, MARIA DA PENHA DOS S. GARCIA, ROSANGELA PEREIRA DE S. DOS SANTOS, ROSARIA DE FÁTIMA C. DOS R. MELO, SELMA SUELI D. DE ASSUMPÇÃO, ELZA TERESINHA CRESPO DE L. OLIVEIRA, MARIA JULIANE L. DOS SANTOS, MARIANGELA ALVES SANTANA, MARLY DE JESUS, MONICA VICENTE DA COSTA, LÚCIA HELENA ALVES SANTANA, CARLA CRISTINA MEDINA, TANIA CRISTINA DA ROCHA, GILBERTO IVO QUEIROZ, HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO, HELEN CRISTINA BELINOT SOUZA, JACKSON MUNIZ DOS SANTOS, JOÃO CARLOS ABREU TOLINTINO, JOSÉ DE ARAÚJO C. NETO, JUBERLAN SILVA GARCIA, LEDA HEBE R. MESQUITA, LUCIANA CARNEIRO GUIMARÃES, LUÍS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO CARVALHO, MARLENE FERNANDES TEREZINHA, NADIR HARRRIET DA COSTA MENEZES LOP, ONOFRE PEREIRA GONÇALVES, ROSANI CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, ROSANY DOS SANTOS SOARES, ROSEMERE RODRIGUES DA SILVA, SIDNEI DE OLIVEIRA, SILVIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA, SONIA DA SILVA SABATINI, SUELI PEREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS, VERA LÚCIA PIFANO DA CRUZ, WELLINGTON DOS SANTOS, WILMA MARIA DA S. COUTINHO, WILSON ALVES LOPES, ZENEIDE NASCIMENTO DA SILVA, MARTINHO B. DE SOUZA NETO, JOSÉ GERMANO DA SILVA, NICANOR MEIRELLES GODINHO, JORGE RENATO GIL, UMBERTO BASTOS BAPTISTA, ALESSANDRA GEREVINI DA FONSECA, ANA CIRENE FERNANDES, DENISE ALVES M ROSA, JABIM NUNES DE SOUZA, LILIAN SANCHEZ DA SILVA, NORMA SUELI PEREIRA GUEDES DE JESUS, ALCILENE DE CARVALHO RIOS, ANALUCIA DE ANDRADE SENRA, ANTONIO F. PAIVA COUTINHO, CLAUDIO DE OLIVEIRA SENRA, DENILSON EMANOEL DIAS, ELIESIO LISBOA DA SILVA, ELIEZER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, GEORGE MOREIRA DA COSTA, MARCELO AYRES DA SILVA, MARCELO CARAMURU CABRAL, REGINA CÉLIA DA ROCHA VIANA, RICARDO MARIANO DUBLASIEVICZ, RITA DE CASSIA GOMES GUIMARÃES, ROGER PIRES DE ALMEIDA, RONALD DRUMMOND DA CRUZ, SIMONE MARIA ALMEIDA, SYLVIO DE ALMEIDA FERREIRA E. S. NET, WALDIR VALENTIM, MARCIO PEIXOTO MIZITANO, FLAVIO EUGÊNIO GERALDELI, AMAURI EUGÊNIO RAMOS, NELSON FRAGA DO COUTO, LEONARDO DE VASCONCELLOS MIGRIAVACC, MARCELO MOREIRA DA SILVA, MARCIA PEIXOTO DAS NEVES, ROMULO LIMA AYRES, SONIA MARIA KELLY VIEIRA, WANIA MARIA PEREIRA DO ROSÁRIO, ADRIANA SANTOS FREITAS, AMILTON REIS DO SANTOS, ANA LÚCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANA LÚCIA DOS SANTOS, ANIDNIO SERGIO DE GIACOMO MACEDO, CARLA MARCIA PAMPHILE DOS SANTOS, CLAILClA DO SOCORRO SALES LINHARES, CLAUDIA MARQUES SILVA, CLEA MARIA MORAES, DENISE ANTUNES LESSA SANTA CECILIA, EDIR DOS SANTOS HERMES, EDUARDO HENRIQUE F. DA SILVA, FÁTIMA CUSTÓDIO MIGUEL, GERSON CELESTINO DA ROCHA, IVONETE CRISTINA CAMPOS LIMA, IZABEL GOMES DA SILVA, JOSÉ CARLOS NETO FILHO, KATIA REGINA DA SILVA RIOS, MARCIA NEUMEYER DA P. C. BENFEITA, MONICA ALVES MESQUITA, NATANAEL MATIAS DE ASSUMPÇÃO, PAULO CESAR FERREIRA MARIANO, PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO, ROBERTO ALVES DA COSTA, ROBERTO PAULO MIRANDA, RUBENS DE ALMEIDA, VERA LÚCIA DOS SANTOS VALENTIM, SILVIO FERREIRA TENORIO, SHYRLEI DE ARAÚJO TRINDADE DANTAS, ADILSON SANTOS CAETANO, ANEICI MARIA MENDONÇA MATTOS, ANTONIO LISBOA REIS, AUZENIR GONDIM E SOUZA, CARLOS ANNIBAL VALVERDE DE MORAES, CELSO NEVES ZANARDI, DANIEL DOS SANTOS SILVA, EDMILSON PEREIRA DA SILVA, EGYDIO JOSÉ FERNANDES BATALHA, ELAINE SILVA LIMA, ELIETE NUNES DE OLIVEIRA, HELENA DE PAULA MACHADO BORGES, HELENA PALHANO DE BORTOLI, IRACILDA GOMES DA SILVA, JULIO CESAR ARAÚJO DOS SANTOS, LEO MANSO RIBEIRO, LILIA CARDOSO DE PINHO, LUIZ ALBERTO BRUNO, MARCIA FONSECA VIEIRA, MARLIZETE CASTANHEIRA DE CARVALHO, MAURO TADEU MAQUES DE OLIVEIRA, RAQUEL VERONICA PALHANO DE BORTOLI, ROSANGELA OURIQUE, SlMONE CAMPOS SANT'ANA, SUELI FERREIRA DA SILVA, TANIA LACERDA, UILSON RANGEL, VERA LÚCIA FONSECA, ZANlRA ALVES SEABRA, LEILA DA SILVA XAVIER, ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ADÃO DONIZETTE DE SOUZA, ANDREA LlMA MONTALVÃO, ARMANDO RIBEIRO FILHO, CIRLENO ALVES DA SILVA, DAISY SAMPAIO DA MOTA, DENISE RICHTER PAES COLLI, ELAINE ROSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, ELIELZA SILVA NASClMENTO DE SOUZA, JOSÉ BRESSY DOS SAN1DS, JUSSARA MARIA SOBRAL GONZALES, LILIA BERTl BELLO DOS SANTOS, MARCIA PEREIRA DA PENHA, MURILO FAGUNDES COUTINHO, PATRICIA SAMPAIO PEREIRA D. AMICO, RUBENS LUCIO, SELMA PENHA DE ARAÚJO, SOLANGE BARBOSA DA SILVA MENEZES, SUSANA DA SILVA SABATINI, V ANDERLEA LIMA DA ROCHA, VERONICA DE ARAUTO OZORIO, ZENI MAGALHÃES DE LIMA, ADEJANE DA SILVA PEREIRA, ADELAIDE FERREIRA DE CARVALHO, ADEMIR REGO DE OLIVEIRA, ANGÉLICA MARIA MENEZES SIMÃO MARQUE, ANTONIA DA SILVA BARBOSA, ANTONIA PEREIRA DE SOUZA MATTOS, ATAIDE LOPES GAZIO, CARLOS ALBERTO M. FERVENZA, CASSIA DE FÁTIMA MORAIS TORRES, CLAUDIA DE SOUZA COSTA, DAVlD FRANCISCO ARCENIO, DAYSE LUCIDE MARTINS GONÇALVES, EDNA OLIMPIA DA CUNHA, ELIANE SARAIVA FERREIRA, ELIONOR FERREIRA, ELlZABETE DA FONSECA SANTOS, ENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREIA, ENI ELIAS GUIMARÃES, EVANI DA SILVA BRITO, GILKA SANTOS GOMES, GUIOMAR BARROS, ILTON JESUS DO NASCIMENTO, ISABEL DO CARMO DA SILVA, ISAC MACHADO DE MOURA, JAIR RODRIGUES DA SILVA, JOÃO CÂNDIDO DA C SILVA, JOÃO MIGUEL FILHO, JOSÉLIA TARGINO DA SILVA, JOSEMAR DE OLIVEIRA, LENISIA NASCIMENTO JUNQUEIRA, LILIAN SUNAMITA M. SILVA FÉLIX, LÚCIA MARIA G. ROSA, LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA, LUSIA SOARES DE AMORIM, MARA REGINA DE LIMA FERREIRA, MARCIA MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA, MARCIO ROSA DO NASCIMENTO, MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE BRITO, MARIA DE FÁTIMA X. DE LIMA, MARIA DE LOURDES DE A. GONÇALVES, MARIA HELENA LIMA DA SILVA, MARIA LUIZA MOYSES ARGENTO, MARILIA MANGIFESTE G. SOARES, MARIVALDA PEREIRA DUARTE DE SOUZA, NATALY ALVES SANTANA, NEREU CARDOSO SOARES, ODETE RANGEL VIANA, RAIMUNDA PEREIRA MUNIZ, REGINA LÚCIA REZENDE BULLA, ROLANJELA DE JESUS GONÇALVES, ROSANE SOUZA DA CONCEIÇÃO, SANDRA MARIA TAVARES FERREIRA, SANDRA VICENTE ALVES DAS NEVES, SEBASTIÃO DOMINGOS, SIMONE DE SOUZA M. AZEVEDO, SINEIA SANTOS, SIRLEIA COUTO RAIMUNDO EVARISTO, SONIA MARIA DO NASCIMENTO MARAMBAIA, VILMA BUENO DO AMARAL, VILMA CEZARIO DE BARROS, VILMA SOUZA DA SILVA, WALMIR CHAGAS VALENÇA, ANA PAULA PEGO SALOME, ANDREIA GAMA DO AMARAL, MARIA DE FÁTIMA SOARES DIONIZIO, MONICA FOGAÇA DA SILVA, SOLANGE SOARES DOS SANTOS, SUZANA DA CONCEIÇÃO A. DE SENNA, IVONE BAPTISTA LANDIN, CARMEN ALICE C. S. GONÇALVES , LEIR CIDADE DE MENEZES, PEDRO RIBEIRO SOARES , LUCIBEL ANDRADE SANTOS, DARIO DE MORAES BARONI, MARIA SANTOS LIMA, MARILDA MORAES DOS SANTOS, ROSANA TADEU BRANCO BORGES, MONICA BARBOSA CAVALCANTE CARDOSO, LÚCIA MARIA SANTANA DE AMORIM, NETE DE SOUZA MARQUES, IDIANA FERREIRA DANTAS, DENILZA MOREIRA DE SOUZA, ELISABETE DE CARVALHO F. HERCULANO, LINDINALVA BARBOSA G. CAMPOS, ALBEA REGINA DE M. V. DE SOUZA, BERNADETE G. SENDAO DE OLIVEIRA, CÉLIA REGINA MONTEIRO, ELY DE SOUZA JALOTO, AURINILDE LAURENTINO DE CARVALHO, JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR, GLÓRIA PIRES VILELA, ANDRÉ LUIZ EDVALDO, MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, TERESINHA NEVES DOS SANTOS BORATO, ALMIR CIPRIANO VIEIRA, JASSON HOLANDINO DE VASCONCELOS, PAULO RIBEIRO MACHADO, W ALDEMAR MENEZES CANALLI, FELIPE FALBO CARNEIRO, MARIZA CHALFUN DA COSTA, DEJAIR COELHO DA COSTA, ADOLFO EUGÊNIO FERREIRA BAPTISTA, ADRIANA ROSMANINHO CALDEIRA, ANGELA MARIA DE AZEREDO, CRISTINA PEREIRA BASTOS, KATIA REGINA MARTINS OMENA, MARIA ANGELA NUNES ROCHA, RENATA GLÓRIA TEIXEIRA GOES DA CUNHA, THELMA MARY ARAÚJO DE OLIVElRA, ADRIANA CAVALCANTE DOS SANTOS, SHEILA GONÇALVES DE SOUZA LYRA, DANIELLA VASCONCELLOS MONTEIRO, TATIANA DA SILVA PEREIRA, VERA LÚCIA BERGE CHAVES, JOANA FERREIRA, CLAYTON CARNEIRO SILVA, CLAUDIA REGINA DE PAULA, DJALMA HENRIQUE DA SILVA AGUIAR, EDNA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, ELIEL PEREIRA, LEILA DA SILVA MONTEIRO, LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMÓRIA, MARCOS NUNES BITTENCOURT, MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES DA SILVA, MARISA CAVALCANTI M. GUIMARÃES, ROSIMARY BITTENCOURTS DE OLIVEIRA, SIMONE DA SILVA COSTA, SUENY TAVARES DOS SANTOS, VERA LÚCIA DA SILVA FERNANDES, CÉLIA NAZARETH BRAGA, GUILHERMINA LUZIA DA ROCHA, LEONI DA CRUZ SALLES DA SILVA, NILCEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ROSlLENE MENDES MONTEIRO, MARlA FÁTIMA DE LIMA, FÁTIMA DA SILVA BATISTA, LUCIMAR VILARDO DE FREITAS FIGUERAS, ALEXANDRE DANTAS PEREIRA, IRINEU MACHADO VIEIRA FILHO, CRlSTIANE DE SOUZA MENDES, ERlCA APARECIDA DOS SANTOS, LENIR MACHADO DE SOUZA, ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS, ALESSANDRA CARREIRO B. PEREIRA, ANA MARIA C. SANTOS, DANILO DO AMARAL, CLENICE CAL DAS DE PAULA, SANDRA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, SIMONE SILVA DE LIMA, MARIA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, FRANCISCO ANDRÉ VIEIRA, LUÍS DA SILVA, MARCOS ANDRÉ OLIVEIRA REIS, JOSEFA ALVES DE FREITAS, TERESINHA ALMEIDA DA S. COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESCONSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-6/2006 (0218/05) - Interessado: BLAUDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-7/2006 (0093/06) - Interessado: WALDIR FERNANDES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219373-6/2005 - Interessado: NÉLIO DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-4/2005 - Interessado: JOSÉ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-2/2005 - Interessado: JOÃO PAULO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-6/2005 - Interessado: ROBERTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-0/2005 - Interessado: SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-9/2005 - Interessado: MARIO MELLO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-1/2005 - Interessado: JULIO CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-9/2005 - Interessado: CELSO DUARTE FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-3/2005 - Interessado: MANOEL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-7/2005 - Interessado: ROMILDO BORGES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-5/2005 - Interessado: JOSÉ VIEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-4/2005 - Interessado: CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-8/2005 - Interessado: JACINTHO LOPES ESTRELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-6/2005 - Interessado: DERVAL CONCEIÇÃO BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219394-0/2005 - Interessado: BRAZ LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219397-2/2005 - Interessado: ADILSON PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-0/2005 - Interessado: ADELINO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-5/2005 - Interessado: ADÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-9/2005 - Interessado: ABNAIR ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-7/2005 - Interessado: JULIO PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-9/2005 - Interessado: LUIZ DO CARMO DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219407-3/2005 - Interessado: JOSÉ JORGE COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-7/2005 - Interessado: AGUINALDO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-5/2005 - Interessado: CIRILO ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-3/2005 - Interessado: MOISES LOPES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-7/2005 - Interessado: HELIO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219430-0/2005 - Interessado: AFONSO CELSO PECLAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-4/2005 - Interessado: ADRIANO RODRIGUES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219432-8/2005 - Interessado: ADRIANA LOPES DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-2/2005 - Interessado: ADILSON PIRES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-6/2005 - Interessado: MANOEL SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-0/2005 - Interessado: ALICEU DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219436-4/2005 - Interessado: ALEXANDRE LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-8/2005 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-6/2005 - Interessado: ALDA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-5/2005 - Interessado: ALCEBIADES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-3/2005 - Interessado: CALIXTO JOSÉ DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-1/2005 - Interessado: BENEDITO TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-5/2005 - Interessado: ARMANDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-3/2005 - Interessado: ARLEI DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-7/2005 - Interessado: ARGEU VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-1/2005 - Interessado: ARCENIO MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-0/2005 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-4/2005 - Interessado: ANTONIA MARIA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219452-8/2005 - Interessado: AMAURI MAMEDE EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 219453-2/2005 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219454-6/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-0/2005 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-7/2005 - Interessado: CARLOS DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219550-6/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-0/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-4/2005 - Interessado: CARLOS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-8/2005 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE MARINS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-2/2005 - Interessado: CARLOS JOSÉ NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-6/2005 - Interessado: COSME BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-0/2005 - Interessado: CLECIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219557-4/2005 - Interessado: CLAUDECI FREITAS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-8/2005 - Interessado: CÉLIO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-2/2005 - Interessado: FERNANDO FRANCISCO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-1/2005 - Interessado: FABRICIO DA SILVA UBIRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-5/2005 - Interessado: FABIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-9/2005 - Interessado: FABIANO DA GLÓRIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-3/2005 - Interessado: ERNANDE BRAGANÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-7/2005 - Interessado: ERDY NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-1/2005 - Interessado: ELPIDIO FERNANDES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-5/2005 - Interessado: EDUARDO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-9/2005 - Interessado: DOMINGOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-3/2005 - Interessado: DEVANIR DA CONCEIÇÃO MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-7/2005 - Interessado: DENILDO CAMPOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-0/2005 - Interessado: DENECI VIEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-2/2005 - Interessado: DELMIR MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-1/2005 - Interessado: COSME JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-9/2005 - Interessado: COSME BARROS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-3/2005 - Interessado: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-7/2005 - Interessado: GELCI MATOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-5/2005 - Interessado: FRANCISCO SIQUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-9/2005 - Interessado: FRANCISCO PINTO PAREDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-3/2005 - Interessado: FRANCISCO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-7/2005 - Interessado: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-6/2005 - Interessado: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-0/2005 - Interessado: JOÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219592-4/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA BELCHIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-8/2005 - Interessado: JAMBERG GOMES DO AMARAL MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-2/2005 - Interessado: JACKSON DE LIMA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-0/2005 - Interessado: JAIR RISCARDO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-4/2005 - Interessado: JAIR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-9/2005 - Interessado: GENEZIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-3/2005 - Interessado: GENESIS ALVES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-5/2005 - Interessado: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-3/2005 - Interessado: JORGE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-0/2005 - Interessado: JOLCEI MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219615-2/2005 - Interessado: JOEL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219617-0/2005 - Interessado: JORGE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-4/2005 - Interessado: JORGE MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-8/2005 - Interessado: JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-7/2005 - Interessado: JORGE RICARDO ANTUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-1/2005 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-5/2005 - Interessado: JORGE LUÍS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219623-9/2005 - Interessado: JORGE FLAVIO RIBEIRO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-3/2005 - Interessado: JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-7/2005 - Interessado: JOSÉ CONCEIÇÃO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-5/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PATRÍCIO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-9/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-3/2005 - Interessado: JOSÉ AMERICO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219630-2/2005 - Interessado: JOSÉ LUÍS RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-6/2005 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DE BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-0/2005 - Interessado: JOSÉ ROBERTO BASTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219633-4/2005 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219634-8/2005 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-2/2005 - Interessado: JOSÉ MARIANO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-6/2005 - Interessado: LUÍS ANTONIO VIEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-0/2005 - Interessado: LUCIANO MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219638-4/2005 - Interessado: JUAREZ MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-8/2005 - Interessado: JOVANE ROSA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-7/2005 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-1/2005 - Interessado: JOSIAS DA CONCEIÇÃO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-5/2005 - Interessado: JOSÉ SOARES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-9/2005 - Interessado: LUZIA APARECIDA MARQUES F DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-3/2005 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-7/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-1/2005 - Interessado: LUÍS CAETANO APOLINARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-5/2005 - Interessado: MARILSO TELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-9/2005 - Interessado: MARIA NAZARE ARAÚJO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-3/2005 - Interessado: MARCOS COSTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219650-2/2005 - Interessado: MARCO AURELIO DE ALMEIDA RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219651-6/2005 - Interessado: MARCIO PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-0/2005 - Interessado: MARCIO LEANDRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-4/2005 - Interessado: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-8/2005 - Interessado: MANOEL VIANA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219655-2/2005 - Interessado: MANOEL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219656-6/2005 - Interessado: MANOEL ANSELMO MOREIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219657-0/2005 - Interessado: MAICON DE JESUS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-4/2005 - Interessado: MACIEL DIAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219659-8/2005 - Interessado: NILTON FRANCISCO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-1/2005 - Interessado: NEULI JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219662-5/2005 - Interessado: NELSON LUÍS PAREDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-9/2005 - Interessado: MILTON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219664-3/2005 - Interessado: MIGUEL NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219666-1/2005 - Interessado: MESSIAS VIEIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-5/2005 - Interessado: MAURINO CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-9/2005 - Interessado: MARIO PAIVA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-6/2005 - Interessado: OLDEMES DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-4/2005 - Interessado: PAULO XAVIER DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-8/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO SODRÉ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-2/2005 - Interessado: PAULO CESAR DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-6/2005 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-4/2005 - Interessado: PAULO CESAR CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-8/2005 - Interessado: ORLANDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-7/2005 - Interessado: ROMILDO VITORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219681-1/2005 - Interessado: ROBSON CARVALHO NETO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-9/2005 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-3/2005 - Interessado: RILDO PEREIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-7/2005 - Interessado: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-1/2005 - Interessado: PEDRO FLORES BELCHIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-5/2005 - Interessado: TIAGO GONÇALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-0/2005 - Interessado: THEONESTO LEMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-4/2005 - Interessado: SIDNEY CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219729-9/2005 - Interessado: SIDNEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-8/2005 - Interessado: SIDNEI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-2/2005 - Interessado: SIDINEY ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-6/2005 - Interessado: SERGIO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-0/2005 - Interessado: SEDEMIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-8/2005 - Interessado: RONALDO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-0/2005 - Interessado: VALDINEI CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219742-1/2005 - Interessado: VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-5/2005 - Interessado: VALCI JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219747-1/2005 - Interessado: UILIAN MARTINIANO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-2/2005 - Interessado: VALDINEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-4/2005 - Interessado: VIRTULINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219757-6/2005 - Interessado: ZEDEQUIAS AYRES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-4/2005 - Interessado: ALEX DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-7/2005 - Interessado: CELINA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219764-9/2005 - Interessado: IVANIL LUIZ DA MOTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-3/2005 - Interessado: JOÃO NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-7/2005 - Interessado: LEANDRO RANGEL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-1/2005 - Interessado: LUÍS CLAUDIO SALES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-9/2005 - Interessado: MOACIR PEREIRA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-8/2005 - Interessado: NILTON ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-2/2005 - Interessado: JOSÉ CESAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-6/2005 - Interessado: DENILSON GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-0/2005 - Interessado: CARLOS PEREIRA MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-4/2005 - Interessado: MANUEL DUARTE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219775-8/2005 - Interessado: AMAURI MONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-2/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-6/2005 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-0/2005 - Interessado: WILSON SALES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-7/2005 - Interessado: VALDINEI DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-5/2005 - Interessado: RONALDO DE JESUS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219784-9/2005 - Interessado: ROMILSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-2/2003 (7170/02) - Interessado: JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-4/2000 (1784/99) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-2/2005 (0947/96) - Interessados: ALMIR BALBINO DE SOUZA, VANESSA FARIAS DOS SANTOS, VINICIOS FARIAS DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-1/2006 (0.103/06) - Interessado: SIMONE BANDEIRA DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-3/2007 - Interessado: FRANCISCO SIQUEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-5/2007 - Interessado: ADILSON PIRES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224740-4/2007 - Interessado: CIRILO ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-2/2007 - Interessado: ADÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-8/2007 - Interessado: ANTONIA MARIA CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-0/2007 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-7/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-5/2007 - Interessado: CELSO DUARTE FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-0/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-9/2007 - Interessado: CLAUDECI FREITAS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-5/2003 (0935/2003) - Interessado: MARILENA ROXO FONSECA VILLELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-1/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-9/2007 - Interessado: CALIXTO JOSÉ DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-7/2007 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE MARINS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-5/2007 - Interessado: DENILDO CAMPOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-4/2007 - Interessado: DENILSON GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-6/2007 - Interessado: CÉLIO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-8/2007 - Interessado: CARLOS PEREIRA MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-6/2007 - Interessado: ERNANDE BRAGANÇA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-3/2007 - Interessado: CELINA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-7/2007 - Interessado: DERVAL CONCEIÇÃO BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-5/2007 - Interessado: JOVANE ROSA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-7/2007 - Interessado: GELCI MATOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-2/2007 - Interessado: GENESIS ALVES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-6/2005 - Interessado: JULIANA MENDONÇA UNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-6/2005 - Interessado: TARCÍSIO FERREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-4/2007 - Interessado: CARLOS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-8/2007 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-2/2007 - Interessado: JOÃO NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-6/2007 - Interessado: LUÍS CLAUDIO SALES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-5/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-9/2007 - Interessado: MOACIR PEREIRA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-3/2007 - Interessado: RONALDO DE JESUS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-9/2007 - Interessado: VALDINEI DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-3/2007 - Interessado: ROMILSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-1/2007 - Interessado: MANUEL DUARTE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-7/2007 - Interessado: MANOEL ANSELMO MOREIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-0/2007 - Interessado: ZEDEQUIAS ALVES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224881-4/2007 - Interessado: MANOEL VIANA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-8/2007 - Interessado: MANOEL SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-2/2007 - Interessado: MANOEL CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-4/2007 - Interessado: MIGUEL NUNES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-2/2007 - Interessado: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-5/2007 - Interessado: MAURINO ONCEICAO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-9/2007 - Interessado: MACIEL DIAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-3/2007 - Interessado: MILTON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 224894-1/2007 - Interessado: MOISES LOPES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-5/2007 - Interessado: NEULI JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-9/2007 - Interessado: EDUARDO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-7/2007 - Interessado: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-1/2007 - Interessado: FERNANDO FRANCISCO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-6/2007 - Interessado: FABRICIO DA SILVA UBIRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-0/2007 - Interessado: FABIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-4/2007 - Interessado: HELIO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-2/2007 - Interessado: JAIR RISCARDO DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-0/2007 - Interessado: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-4/2007 - Interessado: JOEL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-8/2007 - Interessado: JORGE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-2/2007 - Interessado: JORGE RICARDO ATUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-1/2007 - Interessado: JORGE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-5/2007 - Interessado: JUAREZ MENDONÇA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-3/2007 - Interessado: JOSÉ SOARES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-7/2007 - Interessado: JOÃO PAULO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-1/2007 - Interessado: JOSÉ CESAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-9/2007 - Interessado: JOSÉ VIEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-3/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-7/2007 - Interessado: NILTON FRANCISCO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-6/2007 - Interessado: NELSON LUÍS PAREDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-4/2007 - Interessado: PAULO XAVIER DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-8/2007 - Interessado: PAULO CESAR DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-6/2007 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-0/2007 - Interessado: VALDEMIR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-4/2007 - Interessado: PAULO CESAR CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-8/2007 - Interessado: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-2/2007 - Interessado: PEDRO FLORES BELCHIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-5/2007 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-3/2007 - Interessado: ROMILDO VITORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-7/2007 - Interessado: SIDNEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-5/2007 - Interessado: SEDEMIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-3/2007 - Interessado: TIAGO GONÇALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-7/2007 - Interessado: THEONESTO LEMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-6/2007 - Interessado: UILIAN MARTINIANO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-0/2007 - Interessado: VALDINEI CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-5/2007 - Interessado: VALCI JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-4/2007 - Interessado: VALDINEI PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-2/2007 - Interessado: VIRTULINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-5/2007 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-3/2007 - Interessado: COSME JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-9/2007 - Interessado: ELPIDIO FERNANDES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-5/2003 (4801/03) - Interessado: EDUARDO MEOHAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-6/2007 - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-4/2006 - Interessado: CARLA MARREIROS DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-6/2007 (2374/03) - Interessado: NILZA ROUCAS FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-2/2007 (2007070018) - Interessado: ODEZIA EVAGELISTA DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-8/2007 (09250/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-5/2007 (07237/06) - Interessado: MARIA EUNICE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-5/2005 - Interessado: JUAREZ SOARES MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-7/2006 (15/0114/06) - Interessado: MARIA HERMINIA FERREIRA MARAVILHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-2/2007 - Interessado: ADRIANA COUTO ERTHAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-1/2005 (B/10-067/05) - Interessado: PEDRO ALVES PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-2/2007 - Interessado: ELIZABETE CRISTINA PIRES NUNES, CLÁUDIA MERQUIOR DAREZZO, RAPHAEL CORRÊA DE CARVALHO, DAYSE MARQUES VIEIRA, VÂNIA TERRA QUIRINO LEITE, ROBSON QUEIROZ, CRISTIANE DE ANDRADE RODRIGUES, IVAN FONSECA MARINHO JÚNIOR, NARANITA MARIA DA SILVA, ADRIANA DO VAL COURI, VANESSA DA SILVA NOGUEIRA, JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA, JANE ALVES DE LIMA, MONIQUE ALESSANDRA ALVES DE CASTRO, ELIANA PEREIRA DA SILVA, TEREZINHA DA GLÓRIA DIAS, CÁTIA CRISTINA DE SOUZA, JAILSON PEREIRA E OLIVEIRA, PATRIQUE CÉSAR DA SILVA, CAIO CEZAR PEREIRA LIMA, EDUARDO VEIGA FONTANA, EUGÊNIO ANDRÉ DA SILVA CORRÊA, ROMEU CÉSAR FERREIRA FONTES, EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-1/2006 - Interessado: LUCINEA ALVES MARINHO PEÇANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-2/2005 (1511/04) - Interessado: LEA CASSEMIRO SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-0/2004 - Interessados: - HELENA VIZZONI MARINHO, HANDREIZA SAVIOLI JANDRE, HAROLDO DA SILVA ALBERTINO, HÁILLA BALMAN CEREJA, HELIOMAR ANTONIO DA ROCHA, HORÁCIO ROMEU FOLLY, JOSÉ RICARDO MARTINS RODRIGUES, JOSÉ ROBERTO DE PAULA BORGES, JOVINO FRANCISCO ALVES, JOVELINO FELIPEJULIANA PACHECO DE ALMEIDA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, LUZIA ALVES NEVES, JERÔNIMO CUNHA PINTO, JANE AYRÃO LOPES, LYDIA MARTHA DE M. GOMES, LUIZ FERNANDO DE C. FERNANDES, LUIS EDUARDO LIMA, LUIZ CARLOS FELIPE, LUIZ DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO SOUZA GONÇALVES, LUCI BAPTISTA SILVA DA COSTA, LUIZ ALBERTO SANTIAGO RIOS, LOURIVAL ADENANCIR HERINGER, LOURDES JACIARA BUSCH, LIVIA LIVIO GADINI, LUCIANO SALERMO, LEONTINA DA GLÓRIA R. DE JESUS, LEONARDO GOMES ARAÚJO, NICOLIELLO SIQUEIRA JOSÉ, LEILA MARIA DE SOUZA FERREIRA, LEATRIZ RIBEIRO, LEDIR FERREIRA PORTO, MARIA LOPES LIBONATO, LEANDRO DA SILVA LISBOA, LAYLTER PONTES BRAZ, LUCIA HELENA FERSURA S. DA SILVA, LUCIA HELENA CHABOUDT B. DUARTE, LUIZ CARLOS MAFORT, LUIZ CARLOS SALARINI, LUIZ GONZAGA DA SILVA, JOSE CORDEIRO SOBRINHO, JOSÉ CLAUDIO BOM, JOSÉ ALBERTO MELHORANÇA, JOSE CARLOS EYER, JOSÉ CARLOS DE MATOS, JEFERSON G. DE CARVALHO FREZ, JORGE MOREIRA, JOSÉ CARLOS SCHUENCK PINTO, JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA PEREIRA, JOSÉ EDUARDO DE PAULA MEIRELES, JOSÉ FOLLY, JUAREZ RODRIGUES, JORGE LUIZ JANDRE, JORGE LUIZ DE ANDRADE, JOSÉ DO CARMO DA SILVA, JOSÉ VALSIR MOTTA, JOSÉ TOBIAS BREDER, JOSÉ ROSA, JUDITH TOLEDO, JOSE CARLOS BARCELOS, JANE AYRÃO LOPES, JORGINA FREIRE DOS SANTOS, JORGE SIQUEIRA FARIAS, JORGE FERNANDO NOGUEIRA, BIANCA DE FRANÇA TEMPONE, BEATRIZ ALVAREZ C. DE OLIVEIRA, BERNADETE M. S. SCHUMACKERBARROSO, BISMARQUE GOMES DANTAS JUNIOR, BRUNO GRACIO CORRÊA DA SILVA, CREUZA VIANNA MORAES DA SILVA, CACILDA DA COSTA, CLÉBIO FERNANDES BOÊTA, CLEA DE FÁTIMA T. MOREIRA, CLAUDINA MARIA VIEIRA SILVA, CLAUDIA SILVA ROSA TARDIN, CLAÚDIA NOGUEIRA DUARTE, CREUZA VIANNA MORAES DA SILVA, CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA, CARMEM LUCIA PIETROBOM DE A . MAFRA, CARLOS HENRIQUE RAMINDO DA SILVA, CARMEM LUIZA DA SILVA, HAMILTON DOS SANTOS, HUGO LEONARDO CANDIDO, HANDREIZA SAVIOLI JANDRE, IRACI SILVA, ILZANI HENRIQUES FERREIRA, INASLY FERREIRA CARNEIRO, IVANIR TEIXEIRA DOS SANTOS, IVAN ALVES RIBEIRO, IVAN ALVES DIAS, ISAIAS MARTINS DE AMORIM, ISA MELLO VIEIRA, IRINEU HERDY, IRAPUAN TEIXEIRAGUIMARÃES, IRANY ALVES DA SILVA MEDEIROS, IVAN CARLOS DA COSTA CONCEIÇÃO, ISABEL CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, IVAN FERNANDES DE FARIA, IZABEL DE FÁTIMA FERRAZ, IZABEL RUSSO DE OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO PINTO DA SILVA, JUSSARA GONÇALVES CAMILO DA SILVA, JOEL DE ABREU, JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, JEISE LOPES GASPARELLI, JULSIMAR RIBEIRO, JURANDY BARROS DE OLIVEIRA, JOÃO DIAS DA SILVA, JAQUELINE TAVARES BARBOZA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO AUGUSTO SARDOU, JESIEL PEREIRA, JANE DA SILVA CASTRO, JANAINA FERREIRA DE SOUZA, JANAINA EMMERICK DE SOUZA, JALDECY VENANCIO, JAIR GOMES PEREIRA, JANSEN MORAES ERTHAL, JORCINEY MORAES DA SILVA, JOÃO PEREIRA NETO6, JOÃO BATISTA TAVARES, JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA, DULCE DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES, DIONICE ODILHO MORAES, DILCINEIA DA SILVA RIBEIRO, DULCE DE FÁTIMA G. DE MORAES, DIRCEU TULER, DARLI BARBOSA FREIMAN, DAMINHÃO DA SILVA, DALVINO FREIMAN, DANIELA DE FÁTIMA R. OUVERNEY, DANIEL GONÇALVES QUINTAS, DILNÉIA MENEZES MOLINA, DILMA AUGUSTA DA SILVA, DILCEA RERINGER FALTZ, DEVANIR FERREIRA, GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS, GILBERTO LIMA DA SILVA, ELISEU ROLLA PINHEIRO, GLORIA MARIA DA COSTA LOPES, GUSTAVO SILVA, DELSO VEIGA BARBOSA, ELIANA PINHEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA, DEVANIL DE OLIVEIRA, DERLY GARCIA DE QUEIROZ, DEMERVAL DA SILVA FREITAS, HEITOR VASCONCELLOS, GERALDO DE ALMEIDA MALIZIA, HERALDO JOSÉ COUTINHO MALHARDO, HELIO SILVA, GUSTAVO JARDIM, GESSI ROQUE OUVERNEY, GERLI SILVA FONTE, GERALDO RODRIGUES DO E.SANTO, CARLOS ALBERTO EVANGELISTA, CARLA VIEIRA DE AZEVEDO, CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ, DILCE ARAÚJO BARROS GIOVANELLA, JOÃO BATISTA TAVARES, ABEL VICTORINO PACHECO, ADELAIR ALVES, ABDIR JORGE BORGES MOTTA, ADAIR MUNIZ CARDOSO, ADRIANA AFFONSO FIGUEIREDO, GILCEMAR GONÇALVES, DEO CARLOS BARBOZA, AILTON BOY, ALZIMIRO DOMINGOS DA SILVA FILHO, JOEL DE ABREU, JOELMA ALVARES SILVA GOUVEA, JONILDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, JOÃO BATISTA MACEDO DO REGO, JOÃO BATISTA BERÇOT, JEISE LOPES GASPARELLI, IZABEL DE FÁTIMA FERRAZ, IVALÉSIA DUARTE CORRÊA, ISA MELLO VIEIRA, JULIO THURLER DE OLIVEIRA, JUVENAL FERREIRA, JUCELINO CARLOS FERREIRA, JUAREZ FRANCISCO PITTA, JOSIÂNE SCHIMIDT, JOSE CORREA, MARIA ANGELA MEDEIROS, MARIA DE FÁTIMA BOM, LEILA BASTOS ADAME, ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA, AUGUSTO NATALINO LACK, ELIANA ANÁLIA D. AMIL LISBÔA, ALMIR MUNIZ DUTRA, ANGELA MARGARETE FORTUNA GOMES, ANA MARIA RODRIGUES DAUDT, ANDERSON SILVA VENTURA, ARMANDO LOPES MARTINS SOBRINHO, ARMANDO JOSE DE SOUZA5, ANTÔNIO ROJAS CAVILAN, ANTONIO ROCHA DA COSTA, ANTONIO JOSÉ FAGUNDES LEAL, ANTONIO JOSE DE CARVALHO, ANTONIO JOSE DE ANDRADE, ANTONIO JOSÉ BERNARDO, ANTONIO ALVES DA CUNHA, ANDRÉA MARTINS DE MORAIS, ANDREA DUTRA NEVES S. GOULART, ANDREA DE ARAÚJO LIMA, JAIME DE OLIVEIRA MARTINS, JORGE LUIZ RIBEIRO, JERRY HOTTZ MACHADO, MARY HOTTZ BACHINI, MARLY DO ALMO PACHECO, MARJÔ MENDES GASPARY, MARILZA DE SOUZA SARDINHA, MARÍLIA SÔNIA ROCHA DA SILVA, MÔNICA TEIXEIRA MARTINEZ, FLAVIO KNUST TORRES, ANGELA CRISTINA COSTA EMERICK, LÚCIA FÁTIMA CONSTANTINO BARROS, JACIMAR SIGAIA PACHECOFERRAZ, ERNESTINA GONÇALVES DOS SANTOS, ERNANDES FERNANDES DA SILVA, ERNAN CARNEIRO DE BARROS, ELIANA APARECIDA LEONCIO RIBEIRO, EDIOCLÉA DA GAMA LIMA, EDNAIR CALDAS DE SOUZA, EDILBERTO DA SILVA ROSA, CARMINDO RODRIGUES DA SILVA, CELESTE CRISTINA FERREIRA BRANCO, CELIO MEDEIROS LOPES, CELMA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, CELSO ABREU DE AZEVEDO, CELSO DE CARVALHO WERNECH, CEZAR AUGUSTO VETTORACI, CHARLES ANDRÉ CORREA, FRANCIS JOHN LOPES DE CARVALHO, FABRIZIO DO ALMO SALARINI, FRANKIS MOREIRA DE SOUZA, FRANCISCO LINHARES PORTES, FRANCISCO DO NASCIMENTO, FRANCISCO DO CARMO DE DEUS, FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, FERNANDO JOSÉ ESPOZITO FABRIS, FERNANDA MARTINS DE MORAES, FÁTIMA HELENA GONÇALVES SANTOS, FRANCISCO JOSE BRAZ VENTURA, GEILSA DE CARVALHO BONAN, KLEBER RODRIGUES PEREIRA, CARLOS HENRIQUE VELOSO DE SOUZA, CRISTIANA GOMES, CRISTIANGELO DA SILVA, ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA, YEDDA PEREIRA DOS SANTOS, ADELIA AMARAL CARREIRO, JULIA MARIA DE FATIMA VERLY DA ROCHA, KARINA GONÇALVES DE MELLO, KARLA ALBERTINI KLEN, NILZA DA SILVA GONÇALVES, ADRIANA VASCONCELLOS DE FARIA, IONAH LUCIA CHADER DE MORAES, NILZABETTE PEREIRA BORGES, JANDER ANTÔNIO SÁ DE ARAÚJO, ADRIANA MIRANDA, LÍGIA LOUVISE PONTES, IVANIR DA COSTA SEIXAS, JOSÉ CANDIDO DA COSTA, JURCELE DA PAIXÃO, NAZARETH IRACEMA B. DE ARAÚJO, PATRICIA BOGADO RUSSELL, GENESSIAS WIDECK, GERALDO MANOEL KNUP, NEIVA APARECIDA SCHUALWB BOY, MARTHA SEGURO NIEDECK, IVO ALVES RIBEIRO, JOSÉ CARLOS KNUPP, JOSÉ ANTÔNIO VENTURINO, JOSÉ ARTHUR PEREIRA DA CRUZ, JOSÉ ARSENO DE SOUZA, JOSÉ AZEVEDO, JOSE DARLI BELTRÃO, LUIZ GUSRTAVO DE OLIVEIRA E SILVA, LURDIMAR FERREIRA PETRILHO, LUCIANA FIGUEIREDO MATIAS, LEVI PEREIRA, LILIO DE FREITAS OLIVEIRA, LÚCIA HELENA DESTEFANIO RODRIGUES, LUIZA AMELITA MARTINS DE MELLO, LÚCIA HELENA DE CASTRO LANNES, LÚCIA HELENA CONSENGO, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, JOSE DALMIR NASCIMENTO, JOSÉ DA GAMA TEIXEIRA, JOSE CUSTODIO DA SILVA, LOURDES PEREIRA PITZER, AYRTON MARTINS DE SEIXAS, AURELI VIDAL, AURELINO BARDASSON, ARY DE SOUZA REBELLO, ATADEMIS CARLOS, ANDRÉA DA GLÓRIA SCHIMIDT, ANDREA ALVES FONTENELE, ANDRE PEREIRA FEITOSA, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, ANDRE DA SILVA CAMPOS, ANDERSON SILVA VENTURA, ADEMIR ALVES RIBEIRO, ANA ROSA DE ARAÚJO PITZER, ANA PAULA MESQUITA DOS SANTOS, ANA MARLI ARCANJO, ANA MARIA KNUIVERS FURTADO, LEILA MARINETH DA SILVA BARBOSA, LEILA FERNANDES SANCHES, LAURECI SANTIAGO ARRUDA, LARRIZA FRANCIS BUTY DE MOURA, FÁTIMA SCHUUMACKER RODRIGUES, DILCINÉA ALVES DA SILVA RIBEIRO, DEMERVAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA, DALVA REGINA AUXILIADORA DOS SANTOS, CRISTINA MILHORANSE LEMOS, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES, CREUZA VIANNA MORAES DA SILVA, CLEIR MOTTA LIMA, CLAUDICÉLIA SANTOS JANDRE, MARCIA MALAQUIAS BRAZ, MARCIA MACHADO DE OLIVEIRA, MARCIA LOPES VALDANINI, MÁRCIA CRISTINA ROSA RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, MARIA DA CONCEIÇÃO TOLEDO, MARIA CELMA GOMES, MARIA ANETE MATOS DE OLIVEIRA, MARGARIDA PITZER DA SILVA, MARCIO IANEZ DUARTE, MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PINTO, MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES SÁ, MARIA EDINEIA DA FONSECA DA SILVA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO M. BRASIL, MARIA DO CARMO SPITZ SODRE, MARIA DAYSE SPEZANI DE SOUZA, MARIA DE LOURDES FERES DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES AGUIAR DA FONSECA, MARIA DE FÁTIMA SANCHES DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DIAS, MARIA DE FÁTIMA BARROSO, MARIA IVAN DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO MACHADO SANTOS, LENORA CARDOSO DE CARVALHO, LEONEIA DA PENHA BLAUDT ALFREU, MARIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS, HANDREIZA SAVIOLI JANDRE, IRENICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO, SALETE PINHEIRO DE MOURA, VIRLANY MARIA DA SILVA, VICENTINA FÁTIMA CRUZ, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, URSULA MELLO CALDERARO, THEREZINHA ROHEN DE SOUZA TINOCO, TAMMY FUTIGAMI, SUELY GALHARDO NOVAES, SILVIO FERREIRA DE AGUIAR, SIMONE DE FÁTIMA BARROSO SILVA, ZOÉ GOMES RODRIGUES, ZILFA MARIA HERDY GERALDES, MARIA ROSA MIRANDA DOS SANTOS, MARIA NILSA NUNES, MARIA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO, MARIA LUIZA CUNHA MARAVILHA, MARINEIVA MORAES CORRÊA, MARINA BASTOS SCHOTTZ, MÔNICA BARROS KROFF, MARÍLIA SÔNIA ROCHA DA SILVA, MONARA DA ROCHA, MÍRIAM GOMES VIANNA, MIRELA DE SOUZA LOUVISE, MICHELLE GOMES PINHEIRO, JERRY HOTTZ MACHADO, JERRY ADRIA NE NASCIMENTO, JEFFERSON RODRIGUES LISBOA, JEFFERSON MARTINS CORDEIRO, JACQUELINE NEVES DE SOUZA, JACINTO PAULO ALVES COELHO, JOSÉ EUSTÁQUIO MUNIZ, JOSÉ GOMES DA SILVA, JOSÉ JORGE BOTELHO, JOSÉ MARIA AFONSO ALVES, JOSÉ JUAREZ NOVAIS MARQUES, CRISTINA CORRÊA PEREIRA PINTO, CRISTINA DOS SANTOS VAZQUEZ, JOILTON ALVES SOARES, JOILSON DA GUIA DE OLIVEIRA, JOILSON BATISTA DA SILVA, JOÃO LOVISI BARRADAS, JOELMA DA SILVA RODRIGUES, JORGE CLAUDIO DEBOSSAN DA COSTA, JACYR DE AZEVEDO MENDES, JOÃO BATISTA BERÇOT, CAIO FABRICIUS PEREIRA REIS, CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES, CARLOS ELIAS DUTRA, CARLOS MAGNO DE MELLO, CARLOS MAGNO BENEDITO, CARLOS MAGNO FRANÇA, CARLOS ROSEMBERG PAULA DA SILVA, CLAUDIA BLAUDT AGUIAR, CLAUDIA MARIA MORAES DE JESUS, CLIMERIO FERREIRA, CLAUDIO BRANDÃO AZAMBUJA, CINEZIO OUVERNEY, CLAUDIO LOUVISE MALHARD, CIRILO SILVA DE OLIVEIRA, CLAUDIO MARCIO RODRUGUES, CLARICE DE ALMEIDA GRIPP, CLITON WINTER, CRISTIANO SIMEÃO RIBEIRO, CHARLES FRANÇA DE CARVALHO, KELY IZABEL SOARES DA SILVA, ARACI BOY FRANCISCO, ARACI BOY FRANCISCO, ARACI BOY FRANCISCO, ANTÔNIO PERES GOMES, ANTÔNIO MARCELINO DE SOUZA, ANNA MARIA PINTO FREIRE, ANTONIO MANOEL DA SILVA BRITO, EDILSON XAVIER BARROSO, ELBAMAR VIZZONI, ELIANA CORRÊA DA SILVA, ELIZA AZEVEDO QUINTINO, ELIANE MACEDO RENTES, EVA DE BRITES SOBRINHO, EDSON DA SILVA FERREIRA, EDITE MESQUITA PINHEIRO, ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA, ELIZABETH COELHO COSTA, ELIZABETH GUIMARÃES M. MORGADO, ELINE MARIA ARAÚJO TOLEDO, ELIANE DA SILVA PINTO, ELIANA TARDI COSTA, ELAINE BARROSO LEAL, NEUSA DE SOUZA FONTES, NEY POUZADA, IVALÉSIA DUARTE CORRÊA, JOSÉ CARLOS AMARAL GALVÃO, GILNIS COMPAR VIANNA BORGES, JUSSARA GONÇALVES C. DA SILVA, JUSSARA DO AMARAL LAMIM, OSNY MASSOLAR CHAVES ALVES, JAMILLY MAFORT NACIF, MARIA MADALENA DA SILVA JUNGER, HERMINIO BOTELHO CORDEIRO, LUIZ CLAUDIO REIS DA SILVA, MARCELO ALESSANDRO DO NASCIMENTO, ALMIR DA SILVA, ASTROGILDO DA SILVA, ELOY ANTONIO CHAVES MACHADO, ELAINE SOARES MACEDO BARROSO, ELI DA SILVA MIRA, EDILSON XAVIER BARROSO, ETELMAR PASSOS DOS SANTOS, JONAS ANTONIO DA SILVEIRA, GLEICE HERINGER, ARISTEU DE FARIA RAMOS, CARLOS ROSEMBERG PAULA SILVA, DILNÉIA MENEZES MOLINA, ELIANA PINHEIRO DE CARVALHO, ELISABETH DA SILVA, EZIDIO BARROSO, EWALDE JUAREZ DEBOSSAN, IVAN ALVES RIBEIRO, LIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DE FÁTIMA BALBINO, MARIA CELMA GOMES, MARCIO AURELIO DOS SANTOS, MARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA MARTINS, MARCOS ANTÔNIO PINHEIRO, MARIA ROMANA DOS SANTOS FAGUNDES, MARIA ANGELA MEDEIROS, EDUARDO ANTÔNIO CABOS DE OLIVEIRA, EDUARDO DOS PRASERES LIMA, EDSON CHAGAS RAMOS FILHO, EDGAR FERREIRA DIAS, EDSON KLEN DA SILVA, ELIANE ALVES SCHUENCK, ERAZIO LUIZ CONCEIÇÃO, EVA MARIA BALBINO CRUZ, EZIDIO BARROSO, ERALDO SIQUEIRA DA SILVA, ELVIO ANTÔNIO DA SILVA BORGES, ELUSA MOREIRA BARROSO, ERALDO CORREA DA SILVA, EPANINA DA ROSA VIEIRA, FABIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, FLÁVIA NOEL DE FREITAS, FÁBIO ANTONIO SANGY, GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, GERALDO DE ORNELLAS FRANÇA, GILBERTO DE SOUZA, GILVAN DOS ANJOS REZENDE, GLADS LEÃO SHOLOSSER, GUILHERME LIMA JATOBÁ, GUSTAVO JARDIM, ELOINA MARTINS COELHO PINTO, ELI NOVAIS FRANCISCO, GERALDO DA SILVA, GEUNIMAR CACIO COSTA, GERALDO DE JESUS BARROS, ELANE REGINA OLIVEIRA ANGELO, ELISABETH DA SILVA, ELIANA ANÁLIA DIAMANTINA AMIL LISBÔA, EDUARDO JOAQUIM DA SILVA, ELI NOVAIS FRANCISCO, ELIETE DO VALLE DIAS, ELIANA PINHEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA, ERODICE DE SOUZA, EDENILZA FERREIRA DA SILVA EMERICH, EVA DE BRITES SOBRINHO, ELIASMAR F. DE ANDRADE, ESTEVÃO FRANCISCO OLIVEIRA MACHADO, ROSÂNGELA FERREIRA, ROSÂNGELA CUNHA SILVA FREITAS, ROSÂNGELA MARIA DE ASSIS, ROSÂNGELA DE FÁTIMA COUTO PACHECO, REGINA DA SILV A LOPES, RENATA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA DA VEIGA ALVES, ORLANDO ARAUJO MARQUES FILHO, PATRÍCIA DA SILVA MOREIRA, PATRÍCIA MARQUI, PAULA DE ANDRADE KOEMA, NEIVA DA SILVA PORTO GUIMARÃES, NEILA VÍRGINIA GOMES BUENO, NORMA DOS SANTOS CARVALHO, LUCY DA SILVA MOURA, LUCIA HELENA CONSENÇO, LUCIA HELENA DE CASTRO LANNES, LUCIANA CALDAS CARDOSO, LUIZ CARLOS XAVIER, LUIZA AMELITA MARTINS DE MELLO, LUSMAR ROSA RUELI, LUZIA ALVES NEVES, LOURDES AMARAL DE MEDEIROS, LUCI BAPTISTA SILVA DA COSTA, LUCIANA SANCHES BARROZO M. BOM, LUCIANO SATÍLIO, LEDA LEONARA PIRAN CLAUDIO, NILZA TAVARES DO CARMO, SOLANGE BEZERRA VIANA, DALVA REGINA NOGUEIRA TEIXEIRA, AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES MACIEL, DENISE SOARES FÉO GONÇALVES, DORCA MACEDO DE OLIVEIRA, DULCE LIONÉA WERLY VIEIRA, ERALDO CORREA DA SILVA, DANIELA COSTA MOTTA, EWALDE JUAREZ DEBOSSAN, DILNEIA DAS GRAÇAS S. BARROSO, DIONICE ODILHO MORAES, DANIELA WERMELINGER SERRÃO EDOM, DEIDI LÚCIA MOZER TARDI DA SILVA, DIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA POLLO, DILAMAR ELLER DA CUNHA, DANIELLE PIRES FRANCO, RUY DE ABREU SODRÉ, ALESSANDRA JACCOUD PINTO, ALAIR DE OLIVEIRA FONSECA, ANDREIA ANISIA RIMES, ANDREA DE ARAÚJO LIMA, ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANA ROSA CORDEIRO BARBOZA, ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA BOM, ANA PAULA MARTINS, ANA PAULA FIGUEIREDO ALVES, ANA MARIA RODRIGUES DAUDT, ANA MARIA FARIA RAMOS, ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, ALMIR MUNIZ DUTRA, ALÍCIO VAGNER SANTOS FARIA, ANDRÉA DA GLÓRIA STUTZ, ALMIR BORGES DA SILVA JUNIOR, ALINE PEREIRA SARGENTO, ZILDA LAPA DA SILVA FREITAS, WALDENICE AZEVEDO SEELLI, VALDINÉIA VIANA FERREIRA COELHO, VIRGINIA LANE MOTA PEREIRA, CARLA NOEMIA P. MARINS, CARLA FERREIRA, CARLA CRISTINE DA COSTA PEIXOTO, CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA, AURELIO DA SILVA, BEATRIZ MIRANDA DE ARAUJO, ARLETH MARIA SCHOTT, ARLETE DOS SANTOS FREITAS, CECILIA MARIA KAUL FEITOSA, CLAUDIA MARIA RODRIGUES, CLAUDIA CORRÊA DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA LATINO AZEVEDO, CLARICE DE ALMEIDA GRIPP, THEREZINHA DE JESUS DA SILVA, SUZANE AMADOR GAMA, SUELI MARIA KHER CAMACHO, SONIA THEREZINHA DA SILVA GAMA, SONIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS, SÔNIA DE FÁTIMA GRIPP DE PAULA, SIMONE FERNANDES VASCONCELLOS, SELMA LUCIANO, SELMA DE SOUZA SILVA, SANDRA BITTENCOURTT V.AMORIM, ROZILAINE CADENA CARLOS, ROZANEA DE OLIVEIRA VIEIRA, ROSINEA DE CASTRO E SOUZA, ROSILENE DE LOURDES SILVA, ROSILANE LOPES, ROSÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA, ROSANE STUTZ LOUBACK, ROSANE ASTH TAVARES, ROGÉRIA NEVES TAVARES, RENATA ROSA DA SILVA, RENATA PIERA MOTRONI ALMEIDA, REGINA LUCIA SANCHES PACHECO, RAINE VIEIRA PIMENTA JUNIOR, PATRÍCIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO, RAMIRA WANDEROSCKY DE OLIVEIRA, PAULA GOMES PRATA, PATRÍCIA REGINA LIMA PIRAN, PATRÍCIA MARINHO DE SOUZA, OULADINA STORCK DE QUEIRÓZ, OSVALDO FIALHO DE FREITAS, EVALDO SILVA, ESMEREDITH MENDES, EDENILZA FERREIRA DA SILVA EMERICH, ELI NOVAIS FRANCISCO, ELOINA MARTINS COELHO PINTO, ELIETE DO VALLE DIAS, ELIANA PINHEIRO DE CARVALHO, ANNA PAULA LIMA JATUBÁ, ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ, CÉLIA MARIA DA SILVA, HELENA VIZZONI MARINHO, GLÓRIA HELENA MACHADO DOS S. JUNIOR, GLEICE HERINGER, GILCEMAR GONÇALVES, GEISSON MADURO DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCO JOSÉ REIS LAURINDO, FLÁVIA COSTA MOTTA, FERNANDA DE CARVALHO BAPTISTA, FÁTIMA HELENA GONÇALVES SANTOS, DEMEZIO KLEIN, MARIANA DUARTE CARVALHO, MARIA SYLVIA DA COSTA QUEIROZ.- Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251009-3/2002 (4500/00) - Interessado: CELSO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260317-4/1999 (2985/98) - Interessado: MARIA ONEIDA TERRA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261228-4/1999 (2707/98) - Interessado: DALTIVA DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261229-8/1999 (3524/98) - Interessado: ALTINO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Interessado: MARTHA VERONICA CÂMARA BARBOSA - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Interessado: DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101233-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102116-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102678-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-9/1989 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103105-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103269-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107670-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108163-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-8/1984 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110158-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111766-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112826-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112928-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114122-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114123-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114128-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114247-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114305-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114306-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114308-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115282-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115528-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115533-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115544-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115549-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115552-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203216-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207253-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207267-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-0/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207330-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213442-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214416-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216657-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216984-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217255-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217261-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217262-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217264-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217265-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217266-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217267-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217272-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217279-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217282-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217283-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217284-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217286-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219030-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219066-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219068-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219070-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219073-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219082-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219093-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-9/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-1/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-3/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223246-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223563-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231439-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231745-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232412-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232418-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232421-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232424-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232427-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232428-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232429-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232432-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232435-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232437-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232439-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232441-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232446-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232447-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232449-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232452-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232453-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232454-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-0/2005 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233497-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233526-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233527-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233543-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233544-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233560-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233563-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233566-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233568-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237967-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250658-7/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 03/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n205526-3/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n205528-1/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n206574-7/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214416-3/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n216655-3/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n218458-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n218886-0/2007\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n221549-5/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n221549-5/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n226116-3/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n232705-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n237967-5/2006\r\n\r\nSessão: 03/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIETTA ARPAD MOREIRA GOMES(REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE FLÁVIO MOREIRA GOMES)\r\n\r\n207653-1/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n219373-6/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n219373-6/2005\r\n\r\nTARCÍSIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n224805-6/2005\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n280270-7/2004\r\n\r\nId: 603212"
                    ],
                    "603247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 758/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 207.653-1/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Flávio Moreira Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador-Geral Horacio Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, determinada em 11/09/98 pelo Conselheiro-Presidente Aluisio Gama de Souza, à época, face às irregularidades apontadas no relatório de Auditoria Especial constatadas naquela Companhia, encaminhado a este Tribunal pelo Prefeito Municipal, constituindo o Processo TCE nº 204.615-6/97.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17/04/07, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao espólio do Sr. Flávio Moreira Gomes, ex-Diretor-Presidente da COMDEP;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que a responsável pelo espólio foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o espólio do Sr. Flávio Moreira Gomes, ex-Diretor-Presidente da COMDEP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 32.224,79 UFIR/RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 603247"
                    ],
                    "603242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 759/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 280.270-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de multa.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Octávio Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Contratos de Trabalho por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal de Quissamã, encaminhados a esta Corte, para fins de apreciação de sua legalidade, com fulcro na Deliberação TCE-RJ nº 196/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão Plenária de 25/01/2007, decidiu esta Corte de Contas, acolhendo o meu voto, pela notificação ao responsável em epígrafe, para que apresentasse defesa quanto às contratações temporárias para funções de natureza contínua e rotineira, assegurando-se, assim, o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os pareceres do Corpo Instrutivo e Jurídico desta Corte de Contas sugerem a aplicação de multa ao jurisdicionado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, ex-Prefeito Municipal de QUISSAMÃ, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pela ausência de apresentação de justificativas plausíveis, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a”, c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 603242"
                    ],
                    "603243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 760/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.805-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Tarcísio Ferreira Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, para apurar aspectos administrativos e técnico-operacionais relacionados ao funcionamento do Sistema Municipal de Saúde de Cantagalo, realizada entre os dias 15 e 16/08/2005, pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls.347/355;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Aline Pires Machado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 1.000 UFIR-RJ ao Sr. Tarcísio Ferreira Pinto, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 603243"
                    ],
                    "603244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 761/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.373-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luiz Antunes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 111/114v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, concordando com as conclusões do Corpo Instrutivo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Antunes de Almeida, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 603244"
                    ],
                    "603245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 762/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.373-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Rio Bonito. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 111/114v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, concordando com as conclusões do Corpo Instrutivo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 603245"
                    ],
                    "603213": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 114/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.101-2/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, contra decisão proferida na sessão de 22.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.319-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.040-6/2001 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 603213"
                    ],
                    "602101": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.460-9/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 31/07/2008\r\n\r\nId: 602101"
                    ],
                    "602102": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: FARID ABRÃO DAVID\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.493-4/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 31/07/2008\r\n\r\nId: 602102"
                    ],
                    "602302": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.289-2/2002 - TERMO ADITIVO/CIA. LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN/Recurso de Reconsideração interposto por DAYSE NOGUEIRA MONASSA.\r\n\r\nId: 602302"
                    ],
                    "602303": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 124/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.117-6/2002 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA PIRES BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.057-4/1997 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nId: 602303"
                    ],
                    "603285": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.143-1/2005 - CONTRATO DE OBRAS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. DE NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nId: 603285"
                    ],
                    "602135": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223849-1/2008\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n17806/2008\r\n\r\n788.946.467-34\r\n\r\n200700-9/1997\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n17945/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n218886-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n18176/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n220584-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n18200/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n218118-3/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n17585/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n237199-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n17880/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220185-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n17547/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n17923/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261764-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n17985/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n233971-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n18044/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n200900-4/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n17736/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n200925-4/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n17825/2008\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n270675-7/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n17472/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n270620-0/2002\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n17792/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n271390-6/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n17867/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n224083-2/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n17722/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n205343-9/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n17753/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n221670-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n17894/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n261405-5/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n17904/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n214269-0/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n18019/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207640-7/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n18098/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n224240-6/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n18144/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n221549-5/2006\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n18157/2008\r\n\r\n467.564.857-68\r\n\r\n230283-6/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n17999/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n208820-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17147/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17963/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17968/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n221372-0/2006\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n18106/2008\r\n\r\n454.260.317-20\r\n\r\n219951-0/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n17574/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n219943-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n17582/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n231287-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n17550/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n218799-1/2007\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n17988/2008\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n250374-0/1999\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n18184/2008\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n251064-3/2002\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18051/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n234007-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n17916/2008\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n233374-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n17802/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n216261-6/2005\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n18050/2008\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n211994-6/2008\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n17564/2008\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n219982-9/2008\r\n\r\nMARLI DOS REIS\r\n\r\n17555/2008\r\n\r\n859.832.767-00\r\n\r\n218844-0/2006\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n17379/2008\r\n\r\n235.758.837-34\r\n\r\n216723-8/2007\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n17877/2008\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n251374-8/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n18214/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n224090-7/2007\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n17521/2008\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n110014-0/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n17391/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n250110-1/2002\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n17641/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n218218-7/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n17679/2008\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217513-0/2008\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n18495/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n219968-3/2008\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n18496/2008\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n208618-1/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n18419/2008\r\n\r\n213.460.547-20\r\n\r\n213039-6/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n18420/2008\r\n\r\n213.460.547-20\r\n\r\n218428-4/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17469/2008\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n260281-2/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n18215/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n210939-9/2003\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18322/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n270224-3/1999\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n18043/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n223628-1/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n18416/2008\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n218367-6/2008\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n18361/2008\r\n\r\n034.726.097-70\r\n\r\n202674-3/2008\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n18497/2008\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n230580-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18278/2008\r\n\r\n763.958.637-20\r\n\r\n215934-4/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n18492/2008\r\n\r\n656.312.777-00\r\n\r\n202911-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n18554/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202911-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n18564/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n215938-0/2008\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n18348/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n218241-4/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n18659/2008\r\n\r\n423.358.687-72\r\n\r\n226116-3/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18343/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218163-6/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18351/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217971-6/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n18354/2008\r\n\r\n664.636.887-20\r\n\r\n219996-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD\r\n\r\n18355/2008\r\n\r\n664.636.887-20\r\n\r\n223990-6/2008\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n18453/2008\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n214785-4/2008\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n18380/2008\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n202754-9/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n18424/2008\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n208620-4/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n18425/2008\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n213037-8/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n18426/2008\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n217318-2/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n18481/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n202671-1/2008\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n18376/2008\r\n\r\n829.473.097-15\r\n\r\n208631-3/2008\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n18378/2008\r\n\r\n829.473.097-15\r\n\r\n250044-4/2001\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n18292/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n202782-6/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n18356/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n208629-0/2008\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n18357/2008\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n202780-8/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n18561/2008\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n208635-9/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n18562/2008\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\n202751-7/2008\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n18365/2008\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\nId: 602135"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "594035": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n206.420-0/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n8052/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n214.623-4/05\r\n\r\nESDRAS GIL\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n11717/2008\r\n\r\n114.307-9/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DE SILVEIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n4343/2008\r\n\r\n217.240-9/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n8414/2008\r\n\r\n206.760-8/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n20\r\n\r\n8347/2008\r\n\r\n280.733-9/2004\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACAHDO BASTOS\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n7644/2008\r\n\r\nId: 594035"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "603353": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.272 - Readapta, pelo prazo de 02 (dois) anos, MARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI, Auxiliar Administrartivo, 3ª Categoria, matr. 02/3776/0-6, em serviços leves e internos, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nId: 603353"
                    ],
                    "603359": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.795-6/2008 - Andyan dos Santos Gomes, matr. 02/2170/3-5. AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.001-0/2008 - Marlos Luis de Araújo Costa, matr. 02/3784/0-5. DEFIRO o afastamento no período de 05/07 a 05/10/2008, para concorrer a cargo eletivo.\r\n\r\nId: 603359"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "603281": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.430-1/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: DROGARIA ITAOCARA DO CARMO LTDA.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.856-9/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 603281"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "603282": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 03 ao CONTRATO nº 76/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.404-2/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 76/2007.\r\n\r\nDATA : 05/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 45/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.629-2/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Contrato nº 45/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 840.000,00\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 03/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 54/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.601-1/2004.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO : Alterações das cláusulas quarta e quinta do Contrato nº 54/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.700,00\r\n\r\nDATA : 10/07/2008.\r\n\r\nId: 603282"
                    ],
                    "603283": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.307-8/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nOBJETO : Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de empréstimo pessoal e/ou imobiliário a ser concedido pela consignatária, aos Conselheiros, Procuradores, servidores do Quadro de Pessoal do TCE-RJ e pensionistas de Conselheiros, doravante designados consignados.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 16/07/2008.\r\n\r\nId: 603283"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "603435": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n6549 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cel. BM MOACIR PIRES SANTANA FILHO, RG nº 02612, Coordenador Regional de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Região Norte e Noroeste, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6550 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Dr. GUILHERME DE ABREU RANGEL, Médico Clínico-Geral, pelos relevantes serviços prestados à Medicina, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6551 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ten. Cel. PM LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA, RG nº 49.249, Comandante do 29ºBPM, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Cardoso Moreira. \r\n\r\n6552 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado e Procurador Federal Dr. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, OAB/RJ 36.195, pelos re levantes serviços prestados a Advocacia.\r\n\r\nId: 603435"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "603436": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1831/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9946/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1720/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10113/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DOS SANTOS DIAS DE MELO, matrícula nº 412.815-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de EUCLIDES MOURA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10114/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUCLIDES MOURA NETO, matrícula nº 407.747-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8494/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANUSA COUTINHO CORREA, matrícula nº 409.620-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8495/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE EDSON DE SOUZA, matrícula nº 412.813-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de DANUSA COUTINHO CORREA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10342/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIOVANE PRADO AFONSO JUNIOR, matrícula nº 411.099-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10343/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 412.814-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, na vaga decorrente da exoneração de GIOVANE PRADO AFONSO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1838/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9959/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA CHRISTINA BRAZ BAPTISTA, matrícula nº 412.762-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA BARRADAS BARBOSA, matrícula nº 412.734-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo CCDAL - 3, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO BARBOSA CORREIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10499/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUSA MARIA QUINTELLA RIBEIRO, matrícula nº 412.818-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO CARLOS PEREIRA MELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10086/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIRA MARINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.785-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de NILDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10265/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 412.797-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9696/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO RODRIGUES ROCHA, matrícula nº 412.816-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1844/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10361/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBIA REZENDE ROCHA, matrícula nº 412.495-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10362/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINDON ABRAHÃO AZARO, matrícula nº 412.817-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de RUBIA REZENDE ROCHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10373/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CENARIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10374/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETH FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.094-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CENÁRIA MOTA NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10375/2008,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10376/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO, matrícula nº 412.053-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10377/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSCAR NOGUEIRA SAMPAIO, matrícula nº 412.053-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de BERNADETE FARAH SABB MACHADO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10378/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.094-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1852/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 412.765-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 16.07.2008\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 199/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SERGIO MURILO DE ALMEIDA MOTTA, matrícula nº 306.665-1, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento dePatrimônio, na vaga decorrente da dispensa de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15/07/2008\r\n\r\n*PORTARIA “N”/DG/Nº 015/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 19323/07\r\n\r\nObjeto:.aquisição de computadores tipo “notebook”.\r\n\r\n2 - Processo: 3563/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de café em pó.\r\n\r\n3 - Processo: 8869/08\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para cobertura securitária dos veículos oficiais da ALERJ.\r\n\r\n4 - Processo: 8259/08\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.07.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10364/2008 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 16.07.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nsº \r\n\r\n09913/2008 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n10289/2008 - ANDREA ABRAHÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 603436"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "602117": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "JOORY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.393.323/0001-41\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS: Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008, às 15 horas, na sede da firma JOORY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., situada na Rua Dom Gerardo, nº 35 / Grupo 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, registrada na JUCERJA sob nº 33202583501, reunidos os sócios ISSAC DAOUD JOORY, SALIM DAVID JOORY E MENASHI DAOUD HESKEL JOORY, por unanimidade, aprovaram a decisão de reduzir o Capital Social em 65%, por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos da artigo 1082 item II do novo Código Civil Brasileiro. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 602117. Valor: R$ 447,48"
                ],
                "602325": [
                    "V - Certidão",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26/06/2008, ÀS 17:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico o deferimento em 09/07/2008 e o registro sob o número 1817031 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 602325. Valor: R$ 344,52"
                ],
                "602348": [
                    "V - Ata",
                    "ATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.114.253/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 3330026761-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 17 dias do mês de junho de 2008, às 15:00 horas, na sede da Athos Farma Sudeste S.A. (“Companhia”), na Cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cicanor Rubim nº 25, Vista do Paraíba. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º, do Artigo 124 da Lei das S.A., tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luciana Athouguia Dias; Secretário: Alexandre Athouguia Dias. 4. Ordem do Dia: Destituir membros do Conselho Consultivo e da Diretoria da Companhia e eleger novos membros. 5. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Destituir os seguintes membros do Conselho Consultivo da Companhia: Sras. Miriam Rubim Bastos e Denise dos Santos Rubim Cabral e os Srs. Alfredo Eurico Horcades Simon e Noé Machado Durão. (ii) Eleger, para um mandato de 1 (um) ano, com término na data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2009, os seguintes membros do Conselho Consultivo: Sra. Luciana Athouguia Dias, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 096.433, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 985.017.637-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lúcio Costa, 3.600, bloco 2, apartamento 2001, Barra da Tijuca, CEP 22630-010; Sr. Horácio Moreira Dias, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira identidade nº 1.316.717, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.690.556-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Vieira Souto, 370, apartamento 401, Ipanema; Sr. Alexandre Athouguia Dias, brasileiro, casado, economista, portador da carteira identidade nº 6.272.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.358.957-08, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Lúcio Costa nº 3.600, bloco 5, apartamento 1.202, Barra da Tijuca, CEP 22630-010; Sra. Valéria Cristina Athouguia Dias David, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 3.104.136, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 530.646.076-34, residente e domiciliada na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na Rua Sampaio nº 465, apartamento 1.702, Grambery, CEP 36013-240; Sr. Joaquim Guimarães Cabral, brasileiro, solteiro, financista, portador da carteira de identidade nº 372.183.87, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.619.547-32, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lúcio Costa nº 3.600, bloco 2, apartamento 2.001, Barra da Tijuca, CEP 22630-010; e Sr. Antônio Barea, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 277.543, expedida pelo II/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.885.729-15, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Engenheiro Ivan Rigomero Ceccon nº 21, Bairro Jardim Social, para os cargos de Conselheiros Consultivos. (iii) Em razão das deliberações tomadas nos itens (i) e (ii) acima, e tendo em vista o falecimento do Sr. José Augusto Thomaz Filho, o Conselho Consultivo da Companhia passará a ser composto pelos seguintes membros: Sra. Luciana Athouguia Dias, Sr. Horácio Moreira Dias, Sr. Alexandre Athouguia Dias, Sra. Valéria Cristina Athouguia Dias David, Sr. Joaquim Guimarães Cabral e Sr. Antônio Barea. (iv) Destituir o Sr. Rogério Schubert como membro da Diretoria da Companhia. (v) Eleger, para um mandato de 2 (dois) anos, com término na data da Assembléia Geral Ordinária da Companhia de 2010, os seguintes membros: (i) Sr. Vinícius Fernandes Vilella, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M7.301.706, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 949.058.606-44, residente e domiciliado na Cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, na Avenida Comendador Costa nº 291, apartamento 804, Centro, CEP 37470-000, para o cargo de Diretor de Transportes; e (ii) Sra. Maria Celeste Neves Guimarães, brasileira, divorciada, consultora, portadora da carteira de identidade nº 38.168.745-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 845.514.617-68, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Urussuí nº 271, apartamento 53, Itaim Bibi, CEP 04542-051, para o cargo de Diretora de Vendas e Marketing. (vi) Em razão das deliberações tomadas nos itens (iv) e (v) acima, a Diretoria da Companhia passará a ser composta pelos seguintes membros: Sra. Luciana Athouguia Dias (Diretora Presidente), Sr. Alexandre Athouguia Dias (Diretor Administrativo Financeiro), Sr. Vinícius Fernandes Vilella (Diretor de Transportes) e Sra. Maria Celeste Neves Guimarães (Diretora de Vendas e Marketing). (vii) Por fim, resolveram os acionistas da Companhia consolidar o Estatuto Social, o qual passa a ser parte integrante desta ata como Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual depois de lida e aprovada por unanimidade, foi assinada pelo Presidente, Secretário e acionista presente. Itaocara, 17 de junho de 2008. Luciana Athouguia Dias - Presidente. Alexandre Athouguia Dias - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Athos Farma Sudeste S.A.. Certifico o deferimento em 09/07/2008, e o registro sob o número 1816806 e data de 09/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 602348. Valor: R$ 3234,00"
                ],
                "603314": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3300106448\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“EMISSORA”), REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30.06.2008, Parte V, na página 6 continuando na pág. 7, na penúltima linha: Onde se lê: “...Nº 1809074, DATA: 16/06/2008...” . Leia-se: “...Nº ED33000085-2/002, DATA: 14/07/2008...”.\r\n\r\nId: 603314. Valor: R$ 516,12"
                ],
                "602547": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 4 de julho de 2008, às 16:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Lauro Alberto De Luca. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Assuntos de Interesse Geral do Conselho. Foram discutidos assuntos de interesse geral do Conselho. 3.1.2. Eleição do novo Diretor de Energia e Meio Ambiente e alteração das atribuições da Diretoria de Energia e Meio Ambiente e da Diretoria de Clientes. Tendo em vista o desligamento do Diretor Leonardo Lins de Albuquerque em 16 de maio de 2008, o Conselho elege o Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional CREA RJ 71101397-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 267314447-15 e com endereço comercial na Av. Marechal Floriano 168, bloco I, 2º. Andar, Centro, Rio de Janeiro para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Energia e Meio Ambiente da Companhia, pelo prazo remanescente dos diretores da Companhia eleitos pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de agosto de 2006, com atribuições e responsabilidades sobre assuntos relativos a (1) venda de energia própria; e (2) meio-ambiente. Os assuntos relativos à compra de energia, que eram de responsabilidade da Diretoria de Energia e Meio Ambiente passam a ser de atribuição e responsabilidade da Diretoria de Clientes. 3.2. Aditivo ao Contrato Teleproteção AES Com. O Conselho aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria para autorizar a celebração de aditivo do contrato de prestação de serviços de fibra apagada para uso em Teleproteção com a empresa AES Communications Rio de Janeiro, nos termos da ACD F-009/2008. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008. Caio Machado Filho, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1817023, DATA: 09/07/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 602547. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "602781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 602781. Valor: R$ 5025,24"
                ],
                "602442": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2008. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 2 da Ordem do Dia, que trata de “Aprovar a captação de R$ 3,6 bi - mercado doméstico (Bancos NPs)”, da Ata da 119ª Reunião do Conselho de Administração da Telemar Norte Leste S.A, realizada em 27 de junho de 2008, às 15 horas, na sede social da controladora da Companhia localizada na Rua Humberto de Campos nº 425 - 8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Quanto ao item 2, Sr. Tarso Rebello Dias apresentou proposta de captação bancária, do valor de até R$ 3,6 bilhões no mercado doméstico cujo objetivo é o financiamento dos processos de aquisição desenvolvidos pela companhia, com as seguintes características: (I) a realização da primeira emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, no valor de R$ 3.600.000.000,00, em série única, para distribuição pública (“Emissão”, “Notas Promissórias” e “Oferta”, respectivamente), que terão as seguintes características e condições: (i) Valor da Emissão: o valor da Emissão será de R$ 3.600.000.000,00; (ii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (iii) Quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 144 Notas Promissórias; (iv) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 25.000.000,00, na data de sua efetiva subscrição e integralização (“Valor Nominal Unitário”); (v) Data de Emissão: data em que ocorrer a subscrição e integralização de Notas Promissórias (“Data de Emissão”); (vi) Forma: emitidas fisicamente e depositadas em instituição habilitada à prestação de serviços de banco mandatário; (vii) Prazo e Vencimento: 360 dias contados da Data de Emissão; (viii) Colocação: distribuição pública, sob o regime de garantia firme; (ix) Local de Negociação e de Pagamento: as Notas Promissórias serão registradas junto ao Sistema de Nota Promissória (“NOTA”), operacionalizado pela Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP (“CETIP”), sendo que os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias registradas no NOTA ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia ou por meio do Banco Mandatário; (x) Remuneração: as Notas Promissórias farão jus a remuneração equivalente à 100% das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, denominada “Taxa DI Over Extra Grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”, respectivamente), calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, acrescida de spread de 1,60% aa; (xi) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado; (xii) Garantias: não farão jus a nenhum tipo de garantia; (xiii) Comprovação de Limites: a Emissão não necessita observar os limites previstos nos artigos 3º e 4º da Instrução CVM n.º 134, de 1 de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM n.º 134/90”), nos termos da dispensa prevista no artigo 1º, inciso III, da Instrução CVM n.º 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada; (xiv) Vencimento Antecipado: os titulares das Notas Promissórias, individualmente ou em conjunto, ou o Agente de Notas, caso seja contratado, poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Notas Promissórias e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência de hipóteses de vencimento a serem fixadas pela Diretoria, observando condições atualmente existentes para empréstimos da Emissora; (II) a realização da segunda emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, no valor de R$ 3.600.000.000,00 em série única, para distribuição pública (“Segunda Emissão”), com objetivo de captar recursos para fazer face ao pagamento da primeira Emissão, conforme aprovada no item (I) acima, observado que (i) as notas promissórias comerciais da Segunda Emissão terão as mesmas características das notas da primeira Emissão; (ii) os Coordenadores da Oferta da primeira Emissão prestarão garantia firme de subscrição que forem contratados para a Emissão e se comprometerão a prestar garantia firme de colocação para a Segunda Emissão; e (III) Delegação de Poderes à Diretoria da Companhia: autorizar a Diretoria da Companhia, observadas as disposições legais e o disposto no Estatuto Social da Companhia, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações tomadas em (I) e (II) acima, especialmente para (i) elaborar o plano de distribuição das Notas Promissórias, (ii) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à emissões; e (iii) definir a contratação de uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para serem responsáveis pela coordenação e intermediação das distribuições das notas; (iv) contratar, conforme se faça necessário, instituições financeiras autorizadas a prestar os serviços de custódia, liquidação, emissão de certificados, agente pagador, agente de notas, conforme o caso, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados às emissões, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos; e (v) ratificar todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria. Foram respondidos os questionamentos formulados pelos Conselheiros, que aprovaram a proposta apresentada.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a) José Mauro M. Carneiro da Cunha - Presidente, Julio César Pinto, José Luís Magalhães Salazar e João Carlos de Almeida Gaspar. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 03/07/2008, e o registro sob o número 1815154 e data de 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 602442. Valor: R$ 3750,12"
                ],
                "602329": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 4 de julho de 2008, às 13:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Élvio Lima Gaspar, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, Ruy Flaks Schneider e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Lauro Alberto De Luca. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, Joaquim Dias de Castro, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Assuntos de Interesse Geral do Conselho. Foram discutidos assuntos de interesse geral do Conselho. 3.1.2. Eleição do novo Diretor de Energia e Meio Ambiente e alteração das atribuições da Diretoria de Energia e Meio Ambiente e da Diretoria de Clientes. Tendo em vista o desligamento do Diretor Leonardo Lins de Albuquerque em 16 de maio de 2008, o Conselho elege o Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional CREA RJ 71101397-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 267314447-15 e com endereço comercial na Av. Marechal Floriano 168, bloco I, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Energia e Meio Ambiente da Companhia, pelo prazo remanescente dos diretores da Companhia eleitos pela Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de agosto de 2006, com atribuições e responsabilidades sobre assuntos relativos a (1) geração de energia; (2) transmissão de energia; (3) venda de energia própria; e (4) meio ambiente. Os assuntos relativos à compra de energia, que eram de responsabilidade da Diretoria de Energia e Meio Ambiente passam a ser de atribuição e responsabilidade da Diretoria de Clientes. Adicionalmente, o Conselho de Administração autorizou que a Diretoria da Companhia realize todos os atos necessários para a eleição do Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães para a administração da Light - Serviços e Eletricidade S.A., Light Energia S.A., Lightger Ltda., Light Hidro Ltda. e Itaocara Energia Ltda. 3.2. Aprovação do Canal de Sugestões de Acionistas Minoritários. O Comitê de Finanças recomendou e o Conselho aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria para estabelecer os seguintes mecanismos mediante os quais os acionistas minoritários possam enviar suas sugestões à Companhia: (i) “link” Fale Conosco do website da Companhia (e-mail ri@light.com.br), e (ii) carta, endereçada ao Diretor de Relações com Investidores. 3.3. Aditivo ao Contrato Teleproteção AES Com. O Comitê de Gestão recomendou e o Conselho aprovou, por unanimidade, e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem, a proposta da Diretoria para autorizar a celebração de aditivo do contrato de prestação de serviços de fibra apagada para uso em Teleproteção com a empresa AES Communications Rio de Janeiro, nos termos da ACD F-009/2008. 3.4. Fiança Proesco. O Conselho, por unanimidade, aprovou a concessão de fiança pela Companhia relativa ao empréstimo pelo BNDES à Light Esco Ltda, através da linha especial de financiamento Proesco, via repasse do Banco ABN AMRO S/A, para implantação de projeto de eficiência energética a ser realizado no Condomínio do Edifício Santos Dumont, situado na Rua Santa Luzia, 651 - Castelo, cujo escopo engloba a substituição de 2 resfriadores de líquido (chillers) de 350 TR cada, conforme disposto na ACD nº F-008. 3.5. Memorando de Entendimentos entre Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Light S.A. O Conselho aprovou por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros Wilson Nélio Brumer e Djalma Bastos de Morais, a celebração, pela diretoria da Companhia, do Memorando de Entendimentos com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG que estabelece, dentre outras disposições, que as partes buscarão produzir, em conjunto, planos de negócios para o desenvolvimento e implementação de projetos de geração de energia. 3.6. Contrato de Constituição de Consórcio entre Cemig Geração e Transmissão S.A. e Lightger Ltda. O Conselho aprovou por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros Wilson Nélio Brumer e Djalma Bastos de Morais, a celebração, pela Lightger Ltda, de Contrato de Constituição de Consórcio com a Cemig Geração e Transmissão S.A. cujo objeto é a exploração de empreendimento hidrelétrico na região de Paracambi. 3.7. Contrato de Constituição de Consórcio entre Cemig Geração e Transmissão S.A. e Itaocara Energia Ltda. O Conselho aprovou por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros Wilson Nélio Brumer e Djalma Bastos de Morais, a celebração, pela Itaocara Energia Ltda, de Contrato de Constituição de Consórcio com a Cemig Geração e Transmissão S.A. cujo objeto é a exploração de empreendimento hidrelétrico na região de Itaocara. 3.8. Contrato de Constituição de Consórcio entre Cemig Geração e Transmissão S.A. e Light Energia S.A. O Conselho aprovou por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros Wilson Nélio Brumer e Djalma Bastos de Morais, a celebração, pela Light Energia S.A., de Contrato de Constituição de Consórcio com a Cemig Geração e Transmissão S.A. cujo objeto é a exploração de empreendimento hidrelétrico na região de Lajes. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008. Caio Machado Filho, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1817019, DATA: 09/07/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 602329. Valor: R$ 3645,84"
                ],
                "603224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 602026. Valor: R$ 14378,76"
                ],
                "602616": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 602616. Valor: R$ 13349,16"
                ],
                "603203": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 603203. Valor: R$ 13028,40"
                ],
                "602128": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1° DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia primeiro de abril de dois mil e oito, às 9:00hs, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Graça Aranha, nº 26, sala 1601 - parte, Centro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme “Lista de Presença dos Acionistas” (Anexo I). 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. José James Mendes Pessoa - Presidente da Mesa e pelo Sr. Elso Alberti Junior - Secretário da Mesa. 4. Convocação: Dispensada a convocação face ao que faculta o § 4º do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 5. Forma de lavratura: Na forma sumária conforme o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 6. Ordem do dia: A presente Assembléia Geral Extraordinária tem por objetivo deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) Integralização do Capital Inicial - Proposta de retificação da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, para que passe a constar, no seu item IV, que o capital social, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), foi subscrito, mas não integralizado totalmente no momento da constituição da Companhia, estabelecendo-se prazo até o dia 1º de março de 2008 para a sua completa integralização. (ii) Sede Social - Proposta de alteração do artigo 2° do Estatuto Social, para que conste que a Companhia tem sede no município do Rio de Janeiro/RJ, excluindo-se a menção ao endereço completo. (iii) Objeto Social - Proposta de alteração do objeto social da Companhia, para incluir as seguintes atividades: (i) o desenvolvimento, a industrialização, a construção, a compra, a venda, a distribuição, o arrendamento, o comodato, a importação e a exportação de máquinas e equipamentos para a indústria, incluindo acessórios, peças e outros materiais necessários à obtenção de sistemas e produtos ecologicamente eficientes para geração de energia e (ii) a prestação de serviços para a montagem, a manutenção e a assistência técnica de máquinas e equipamentos de geração de energia, com a conseqüente alteração do artigo 4° do Estatuto Social da Companhia. (iv) Bônus de Subscrição - Conforme Cláusula 3.6. do Acordo de Acionistas da Companhia, aprovar a emissão de 1 (hum) bônus de subscrição em favor da acionista SygmaTec Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - SygmaTec. (v) Aumento de Capital - Proposta de alteração do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, com a emissão de 97.000.000 (noventa e sete milhões) novas ações idênticas às atualmente existentes. (vi) Laudo de Avaliação - Proposta de aprovação do laudo de avaliação para conferência dos créditos capitalizados pelo acionista Companhia Vale do Rio Doce para fins de aumento de capital social da Companhia, nos termos do artigo 13, I do Estatuto Social e cláusula 3.5 do Acordo de Acionistas da Companhia. (vii) Representação da Companhia - Proposta de alteração do artigo 27 do Estatuto Social para permitir a representação da Companhia por dois procuradores em conjunto, adicionalmente à forma de representação já prevista naquele artigo. 7. Deliberação: Colocada a matéria constante da ordem do dia em discussão e posterior votação, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Integralização do Capital Inicial - Retificação da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia, para que, no seu item IV, onde consta: “Conforme deliberado pelos subscritores, o capital social foi integralmente integralizado, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em moeda corrente nacional, estando a quantia depositada no banco, conforme recibo anexo (Anexo II)”, passe a constar: “Conforme deliberado pelos subscritores, o capital social subscrito corresponde ao montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que será totalmente integralizado pelos acionistas em moeda corrente nacional até 1º de março de 2008\". (ii) Sede Social - Alteração do artigo 2º do Estatuto Social, para que conste que a Companhia tem sede no município do Rio de Janeiro/RJ, dando-se a seguinte redação ao referido artigo 2º: “A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior.” (iii) Objeto Social - Alteração do objeto social da Companhia, dando-se ao artigo 4º do Estatuto Social a seguinte redação: “A Companhia tem por objeto: (i) a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias com o fim de obter sistemas e produtos ecologicamente eficientes para geração de energia, bem como o desenvolvimento e teste de protótipos; (ii) o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnico-econômica relacionados ao objeto da Companhia, bem como estudos de mercado, planos de negócios, e outros estudos conexos; (iii) a participação, como sócia ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza, inclusive consórcios, no Brasil e/ou no exterior; (iv) o desenvolvimento, a industrialização, a construção, a compra, a venda, a distribuição, o arrendamento, o comodato, a importação e a exportação de máquinas e equipamentos para a indústria, incluindo acessórios, peças e outros materiais necessários à obtenção de sistemas e produtos ecologicamente eficientes para geração de energia e (v) a prestação de serviços para a montagem, a manutenção e a assistência técnica de máquinas e equipamentos de geração de energia”. (iv) Bônus de Subscrição. Conforme Cláusula 3.6. do Acordo de Acionistas da Companhia, aprovar a emissão de bônus de subscrição em favor da acionista SygmaTec Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - SygmaTec, o qual conferirá o direito e obrigação de subscrever e integralizar 4.850.000 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta mil) ações ordinárias, pelo preço de R$ 1,00 (hum real), pela totalidade das ações. As ações emitidas para permitir a conversão dos bônus de subscrição acima mencionados conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações de emissão da Companhia. (v) Aumento de Capital - Foram emitidas 97.000.000 (noventa e sete milhões) novas ações nominativas e sem valor nominal, que serão subscritas e integralizadas da seguinte forma: caberá à Companhia Vale do Rio Doce a integralização do valor de R$ 52.073.685,00 (cinqüenta e dois milhões, setenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais), correspondentes a 49.470.000 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e setenta mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, sendo R$ 27.120.570,53 (vinte e sete milhões, cento e vinte mil, quinhentos e setenta reais e cinqüenta e três centavos) integralizados em créditos, conforme consta da cláusula 3.5 do Acordo de Acionistas da Companhia e do laudo de avaliação aprovado no item vi abaixo, R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais) convertidos de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Social (AFAC's), de acordo com contratos assinados em 29 de fevereiro de 2008 e 19 de março de 2008, nos valores de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais) e R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais), respectivamente, e R$ 12.253.114,47 (doze milhões, duzentos e cinqüenta e três mil, cento e catorze reais e quarenta e sete centavos) em novos recursos; ii) caberá ao BNDES Participações S.A. - BNDESPAR a integralização do valor de R$ 44.926.315,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e quinze reais) em novos recursos, correspondentes a 42.680.000 (quarenta e dois milhões, seiscentos e oitenta mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal e, iii) caberá ao acionista SygmaTec Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. - SygmaTec a subscrição e integralização de 4.850.000 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta mil) ações ordinárias mediante a conversão do bônus de subscrição, emitido e convertido nesta mesma data pelo preço de R$ 1,00, conforme Boletim de Subscrição contido no Anexo III, com o conseqüente aumento do capital social da Companhia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 97.001.001,00 (noventa e sete milhões, um mil e um real), representado por 97.001.000 (noventa e sete milhões e um mil) ações ordinárias nominativas. As ações serão subscritas até o dia 20 de abril pela Companhia Vale do Rio Doce e pelo BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e integralizadas de acordo com o aviso de integralização a ser emitido no prazo de 15 dias úteis a contar desta data, conforme dispõe a cláusula 4.2, “a” e “b” do Acordo de Acionistas. Em razão do aumento de capital ora aprovado, o artigo 5º do Estatuto passa a ter a seguinte redação: “O capital social é de R$ 97.001.001,00 (noventa e sete milhões, um mil e um real), representado por 97.001.000 (noventa e sete milhões e um mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo 2º - A propriedade das ações será presumida pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembléia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores.” (vi) Laudo de Avaliação - Aprovação do laudo de conferência de créditos pelo acionista Companhia Vale do Rio Doce para fins de aumento de capital social da Companhia, nos termos do artigo 13, I do Estatuto Social e cláusula 3.5 do Acordo de Acionistas da Companhia. O referido laudo (Anexo [IV]) foi colocado à disposição dos acionistas previamente à realização da presente Assembléia, tendo sido aprovado sem ressalvas por todos os presentes. (vii) Representação da Companhia - Alteração do artigo 27 do Estatuto para permitir a representação da Companhia por dois procuradores em conjunto, adicionalmente a forma de representação já prevista naquele artigo. Em razão da presente deliberação, o artigo 27 do Estatuto passa a ter a seguinte redação: “Os atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, tais como a assinatura de escrituras de qualquer narureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, incluindo o uso do nome empresarial, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor Presidente; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do parágrafo 2º deste Artigo; (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto, constituídos nos termos do parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo 1º - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos Diretores, individualmente, ou a 1 (um) ou mais procuradores, legalmente constituídos e com poderes específicos. Parágrafo 2º - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor Presidente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo 3º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos administradores, procuradores, empregados ou funcionários que a envolverem em quaisquer obrigações ou responsabilidade relativas a negócios e/ou operações estranhos ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto nos casos específicos em que tais atos forem previamente aprovados pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral, conforme o caso”. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Elso Alberti Junior, Secretário, que a lavrei. 9. Acionistas Presentes: (a) Companhia Vale do Rio Doce (Vale); (b) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e (c) Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. José James Mendes Pessoa - Presidente da Mesa; Elso Alberti Junior - Secretário da Mesa. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001794829 - Data: 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 602128. Valor: R$ 6996,00"
                ],
                "603256": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.180.458/0001-56\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS EM 15/07/2008\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho de 2008, às dez horas na sede social, presentes todos os quotistas deliberaram reduzir o capital social de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais) restituindo-lhes proporcionalmente o valor da redução de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) mediante o cancelamento de suas correspondentes quotas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os quotistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n________________________ ________________________ \r\n\r\nJosé Lauro Ferreira de Araújo Maria da Conceição Gorgulho\r\n\r\n___________________________ _____________________\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo B. Ramos Miguel Gustavo Gorgulho\r\n\r\nId: 603256. Valor: R$ 689,04"
                ],
                "603174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 603174. Valor: R$ 4498,56"
                ],
                "603257": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 603257. Valor: R$ 2589,84"
                ],
                "602941": [
                    "V - Ata",
                    "MABAR INTERNACIONAL S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.013.715/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33300033505\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2008: Data Hora e Local: Aos oito dias do mês de julho de 2008, na sede social da MABAR INTERNACIONAL S.A. COMERCIO E INDÚSTRIA, situada na Rua Teófilo Ottoni, n° 52-11° andar, na cidade do Rio de Janeiro, capital do mesmo estado. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Convites pessoalmente endereçados aos Srs. Acionistas. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Amaury Almeida Toledo, sendo secretariado pelo Sr. Luciano Cavinato representantes da acionista CAVINATO & TOLEDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Ordem do Dia: Apreciar a renúncia dos diretores da sociedade. Srs. Freddy Schumer e Jack Schumer tendo em vista a transferência da totalidade de suas ações para CAVINATO & TOLEDO CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. e eleição de nova diretoria que exercerá o seu mandato até a realização da A.G.O de 2009. Deliberação: A nova acionista aceitou a renúncia dos Srs. Freddy Schumer e Jack Schumer pedindo que constasse da ata um voto de louvor e agradecimento aos diretores renunciantes pelos relevantes serviços prestados à Sociedade. Procedida a eleição da nova diretoria, foram eleitos, com mandato até a realização da A.G.O de 2009, para Diretor Tesoureiro, o Sr. Amaury Almeida Toledo, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 9.418.408 expedida pela S.S.P - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o n° 050.740.568-45, residente e domiciliado na Rua Professora Maria de Lourdes M. D. Lopes, n° 95 na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo e para Diretor Comercial, o Sr. Luciano Cavinato, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 8.364.236 expedida pela S.S.P - Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e inscrito no CPF sob o n° 062.792.588-07, residente e domiciliado na Rua Marcos Melega, n° 150, 10° andar na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com honorários mensais, para cada um, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os diretores ora eleitos tomaram posse, neste ato, nos seus respectivos cargos, independentemente de caução e declararam, para todos os fins e sob penalidades da lei, que não estão incursos em qualquer processo penal ou falimentar que restrinja as suas atividades comerciais. Atesto que a presente é cópia fiel do original, extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Luciano Cavinato - Secretário. Cavinato & Toledo Consultoria e Representações Ltda - Acionista. Amaury Almeida Toledo - Luciano Cavinato. Amaury Almeida Toledo - Diretor Tesoureiro. Luciano Cavinato Diretor Comercial. JUCERJA Reg. 00001817928 e data de 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 602941. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "602140": [
                    "V - Ata",
                    "LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 35.945.542/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0002849-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Sede Social - Av. Ataulfo de Paiva, 1251, sala 901/parte, Rio de Janeiro/RJ, às 10h. MESA: Onesimo Ismael Toloi - Presidente e Osvaldo Iorio Filho - Secretário. CONVOCAÇÃO: Publicada no DOERJ e no Diário Mercantil, ambos de 28/03, 31/03 e 01/04/08. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. DELIBERAÇÕES: Aprovados por unanimidade: a) o Relatório da Diretoria e os Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/07 e 2006 e as respectivas Demonstrações Financeiras; b) não distribuir dividendos, retendo-se todo o lucro líquido do exercício findo na conta de Reserva de Lucros; c) a nova redação do Artigo 11 do Estatuto Social; d) a eleição da Diretoria até a AGO de 2010: Diretor Presidente, ONÉSIMO ISMAEL TOLOI, brasileiro, casado, financiário, Identidade 6.538.799 da SSP/SP, CPF 565.710.548-68, residente e domiciliado na Rua Alberto de Campos 40, Ap. 1401, Rio de Janeiro/RJ e Diretor Superintendente, ANDREAS ZOLTAN DAKO, brasileiro, viúvo, engenheiro, Identidade 1.961.240 do IFP/RJ, CPF 101.075.257-04, residente e domiciliado na Rua General Góis Monteiro 8, Bloco F, Ap. 1204, Rio de Janeiro/RJ; e) os honorários dos Diretores no montante mensal global de R$ 9.453,50; f) a inclusão do Capítulo VI, referente à instituição do componente organizacional de ouvidoria, em cumprimento ao disposto na Resolução CMN 3477/2007; g) a alteração do Artigo 13 e dos Parágrafos 1º, 2º e 4º do Artigo 20 do estatuto social; h) a renumeração dos Artigos 23 e 24 para 28 e 29; i) a rerratificação e consolidação do Estatuto Social da Sociedade. ACIONISTAS: Espólio de Cleto Campelo Meireles, representado por seu inventariante Paulo Cesar de Paiva Meireles; Paulo Cesar de Paiva Meireles; Osvaldo Iorio Filho; Joyce Sá Iorio, representada por Osvaldo Iorio Filho.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO. Artigo 1º - LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. é uma Sociedade Anônima de Crédito Imobiliário, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais que regulam a constituição e o funcionamento das Sociedades Anônimas e as atividades das Sociedades de Crédito Imobiliário. Artigo 2º - A Sociedade tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, que é seu foro, podendo, por deliberação de sua Diretoria e depois de prévia autorização dos órgãos competentes, abrir dependências ou escritórios em qualquer localidade integrante da área geográfica em que estiver autorizada a funcionar. Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 4º - A sociedade como instituição de crédito imobiliário tem como objeto a realização de operações de crédito observadas a destinação, forma e condições autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil em especial aquelas relativas à incorporação, construção, venda ou aquisição de habitação. Artigo 5º - A Sociedade poderá, para aplicação em suas atividades, realizar operações nas formas autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, observado, em especial, o Voto 239/85 do referido Conselho. Artigo 6º - É vedado à Sociedade operar em compra e venda ou em construção de imóveis, salvo nos casos de liquidação dos recebidos em pagamento de seus créditos, ou no caso de imóveis necessários à instalação de seus serviços. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES. Artigo 7º - O Capital Social é de R$ 11.771.569,33 (onze milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), integralmente realizado e dividido em 588.148 (quinhentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e oito) ações nominativas, sem valor nominal, das quais, 341.553 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três) ordinárias e 246.595 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco) preferenciais. Parágrafo Primeiro: Às ações preferenciais, que gozarão de todas as vantagens das ações ordinárias com exceção apenas do direito de voto, será atribuído: a) dividendo igual ao que couber às ações ordinárias, sendo-lhes, porém, assegurado um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, calculado sobre o valor patrimonial e obedecidas as restrições legais; b) prioridade de reembolso do capital, nos casos legais, sem prêmio. Parágrafo Segundo: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral; Parágrafo Terceiro: As ações preferenciais não terão direito de voto nas deliberações da Assembléia Geral e são inconversíveis em outro tipo de ações com direito a voto. Artigo 8º - Os documentos representativos das ações serão assinados por 02 (dois) Diretores, um dos quais, necessariamente, o Diretor Presidente. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos quatro meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Superintendente ou nos casos legais. Parágrafo Único: Para participar da Assembléia Geral será necessária a condição de acionista até 8 (oito) dias antes da data da realização do respectivo conclave e o depósito do instrumento da procuração, na sede social, até 05 (cinco) dias também antes do mesmo evento, no caso de representação por mandatário. Artigo 10 - A Assembléia Geral será instalada e presidida ou pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Superintendente. O Presidente da Mesa convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) membros, no mínimo, e até 05 (cinco) membros, no máximo, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, e os demais, Diretores sem designação específica. Artigo 12 - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral e terão mandato de 02 (dois) anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único: Os mandatos dos Diretores estender-se-ão até a investidura dos novos membros eleitos. Artigo 13 - A Diretoria terá sua remuneração fixada pela Assembléia Geral que a eleger. Artigo 14 - Caberá a Diretoria designar o substituto de qualquer dos seus membros nos casos de impedimentos ou faltas observadas as disposições deste Estatuto. Parágrafo Primeiro: No caso de vacância de cargo de Diretoria deverá ser convocada Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o provimento do cargo vago. Parágrafo Segundo: Considerar-se-á vago o cargo de Diretor que, sem causa justificada, deixar de exercer as suas funções por mais de trinta dias consecutivos. Parágrafo Terceiro: As substituições previstas neste artigo implicarão na acumulação de cargos, inclusive do direito de voto, mas não na dos honorários e demais vantagens do substituído. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente ou de qualquer outro Diretor, com 05 (cinco) dias de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participar da reunião a totalidade dos seus membros. Parágrafo Primeiro: As reuniões de Diretoria serão válidas quando contarem com a presença ou representação de mais da metade de seus membros. Parágrafo Segun do: Os membros da Diretoria terão o direito de credenciar um de seus pares por carta, telegrama ou fax, a fim de representá-los nas reuniões da Diretoria, seja para a formação de “quorum”, seja para a votação, admitidos igualmente votos por carta, telegrama ou fax quando recebidos, na sede social, até o momento da reunião. Parágrafo Terceiro: As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, atribuído ao Diretor Presidente o direito de veto e no caso de empate o voto de qualidade. Artigo 16 - Compete a Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir o estatuto social, bem como as deliberações da Assembléia Geral; b) apresentar a Assembléia Geral, o relatório anual e as demonstrações financeiras de cada exercício, depois de submetidos ao Conselho Fiscal quando instalado; c) estabelecer as normas e procedimentos operacionais e administrativos, inclusive o sistema de administração de pessoal; d) aprovar o Regimento Interno; e) aprovar os planos, programas e orçamentos; f) conceder licença e férias aos Diretores; g) resolver os casos extraordinários que não sejam da competência da Assembléia Geral. Artigo 17 - Além dos poderes que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria também é investida de poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, adquirir, alienar e onerar bens imóveis. Artigo 18 - Das reuniões de Diretoria será lavrada a respectiva ata. Artigo 19 - Observado o disposto no artigo seguinte e que vier a ser fixado no Regimento Interno, cada um dos membros da Diretoria é investido de poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade, ressalvado competir privativamente: a) Ao Diretor Presidente: I - Cumprir e fazer cumprir o estatuto social, assim como as resoluções das Assembléias e da Diretoria; II - Representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; III - Instalar e presidir as Assembléias Gerais dos acionistas e as reuniões da Diretoria; IV -Estabelecer a política e as diretrizes da ação empresarial. b) Ao Diretor Superintendente, se designado pela Assembléia: I - Substituir o Diretor Presidente no caso de vacância até a investidura do novo Diretor Presidente eleito pela Assembléia Geral; II - Substituir o Diretor Presidente nos casos de impedimento ou falta; III - Dar execução, acompanhar e controlar as decisões tomadas pela Diretoria; IV - Coordenar a ação das Diretorias e dos Departamentos operacionais. c) A cada um dos Diretores sem designação, se designado pela Assembléia: I - Dirigir os serviços e escritórios ou dependências da Sociedade que lhes forem designados pela Diretoria; II - Realizar as operações atinentes aos fins sociais, no limite e condições estabelecidos pela Diretoria; III - Substituir o Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente nos seus impedimentos ou faltas; IV - Substituir o Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente no caso de vacância até a investidura do novo Diretor Presidente ou do novo Diretor Superintendente, eleito pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: As citações iniciais da Sociedade somente serão válidas quando feitas na pessoa do Diretor Presidente. Artigo 20 - A Sociedade considerar-se-á obrigada quando representada por 02 (dois) Diretores um dos quais será necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente. Parágrafo Primeiro: A sociedade poderá ser representada singularmente por um de seus Diretores ou um de seus procuradores, nos seguintes atos: I - de representação para fins administrativos perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, empresas públicas ou autarquias; II - de representação perante a Justiça do Trabalho e Sindicatos, inclusive para matéria de admissão, demissão e suspensão de empregados e/ou acordos trabalhistas; III - no endosso de cheques para crédito em conta corrente da Sociedade, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Segundo: Para emissão de cheques, requisição de talonário de cheques, assinatura de borderôs de cobrança e outras atividades relacionadas com bancos e instituições financeiras, a Sociedade deverá ser representada sempre em conjunto de 02 (dois), sejam dois Diretores, ou dois procuradores, constituídos na forma do parágrafo terceiro deste artigo, ou por um procurador juntamente com um Diretor. Parágrafo Terceiro: Os atos de constituição de procuradores, por instrumentos público ou particular, dos quais constarão expressamente os poderes delegados, serão firmados por 02 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. Parágrafo Quarto: Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Sociedade perderão sua vigência no dia 31 de dezembro de cada ano, se menor prazo não for estabelecido, o qual, em qualquer hipótese, deverá sempre constar do respectivo instrumento de mandato. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 21 - O Conselho Fiscal é Órgão não permanente, que só será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Artigo 22 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros e suplentes em igual número e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo Único: Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos ou faltas ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - DA OUVIDORIA. Artigo 23 - Contará a empresa, em sua estrutura organizacional, com uma Ouvidoria, que será subordinada ao Diretor Presidente, a fim de atender os normativos do Banco Central do Brasil, com a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre a instituição e seus clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. Artigo 24 - O ouvidor e o diretor responsável pela ouvidoria serão designados pelo Diretor Presidente, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo Único: O Ouvidor terá atuação independente e segregada da área de auditoria interna e não poderá desempenhar outra atividade na instituição, exceto a de diretor responsável pela ouvidoria. Na hipótese de recair a designação do diretor responsável pela ouvidoria e do ouvidor sobre a mesma pessoa, esta não poderá desempenhar outra atividade na instituição. Artigo 25 - São atribuições da Ouvidoria: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por seus escritórios e quaisquer outros pontos de atendimento; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. Parágrafo Único: O serviço prestado pela ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços dessa instituição será gratuito e identificado por meio de número de protocolo de atendimento. Artigo 26 - A sociedade se compromete expressamente a: a) criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Artigo 27 - As substituições eventuais do Ouvidor não poderão exceder o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem aprovação da Diretoria desta instituição. Parágrafo Primeiro: Nos seus impedimentos e ausências ocasionais, o Ouvidor será substituído por outro empregado indicado pelo Diretor responsável pela Ouvidoria. Parágrafo Segundo: Vagando o cargo de Ouvidor, será esse exercido interinamente por outro empregado indicado pelo Diretor responsável pela Ouvidoria, até que a Diretoria desta instituição designe o substituto para completar o mandato interrompido. Parágrafo Terceiro: O Ouvidor poderá ser destituído, pela Diretoria desta instituição, a qualquer tempo. CAPÍTULO VII - DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO. Artigo 28 - O exercício social coincide com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras juntamente com as quais os Órgãos de Administração apresentarão proposta a Assembléia Geral Ordinária sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício. Parágrafo Primeiro: Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição de reserva legal nas condições indicadas no artigo 193 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Segundo: Será levantado balanço semestral no último dia de junho de cada ano. Parágrafo Terceiro: O dividendo obrigatório será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 29 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, cabendo a Assembléia Geral determinar o modo de liquidação. Formalidades legais registradas na JUCERJA nº 1814782 em 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 602140. Valor: R$ 9424,80"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "599142": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 30 de Julho de 2008 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 599142. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "603320": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 1º de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: \r\n\r\nOrdem do dia: \r\n\r\n1. Homologar o aumento do capital social da Companhia, em virtude da conversão em ações ordinárias da totalidade das 36.830 (trinta e seis mil, oitocentos e trinta) debêntures emitidas pela Companhia, de acordo com o Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Companhia, datada de 23 de agosto de 2007, conforme alterado; e \r\n\r\n2. Por conta da deliberação proposta no item 1 da ordem do dia, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital a ser homologado.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 603320. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "603276": [
                            "V - Convocação",
                            "NIQUELMINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.518.953/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecer a sede social da sociedade, na av. Nilo Peçanha, nº 12, grupo 924 (parte), Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100, no dia 29 de julho de 2008, às 8:00 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, com qualquer número de presentes, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre: Na Parte Ordinária: (1) Aprovação das contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (2) Eleição de diretoria; Na Parte Extraordinária: (3) Mudança de endereço; (4) Assuntos gerais. Rio de Janeiro 16 de julho de 2008. Maria Lucia da Cunha - Presidente.\r\n\r\nId: 603276. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "603241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.669.672/0001-43\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Nos termos do Estatuto Social da Instituição, ficam convocados todos os senhores sócios da Bemfam - Bem-Estar Familiar no Brasil, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Avenida República do Chile, 230 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, às 13:00h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no dia 01/08/2008, sexta-feira, a fim de deliberarem sobre o seguinte: 1) Homologar as alterações no Estatuto da Bemfam; 2) Assuntos gerais. A fim de atender às diretrizes estatutárias e para normalizar o exercício do voto, cada sócio deverá atender às seguintes condições: a) Ser filiado à BEMFAM, há mais de hum ano; b) Estar quite com o pagamento da anuidade (R$ 10,00); c) Estar representado, se for o caso, por mandatário que integre o quadro de sócios e por procuração específica, com firma reconhecida, para participar desta Assembléia Geral Extraordinária; d) Fica limitada a, no máximo, 5 mandatos a representação de cada mandatário. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Vitor Sergio Couto dos Santos - Presidente. \r\n\r\nId: 603241. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "600601": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG\r\n\r\nC.N.P.J 06.248.349/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 12/08 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Transportadora Associada de Gás - TAG doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado Gasoduto Cabiúnas Reduc - GASDUC III e Estação de Compressão de Campos Elíseos especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 6.642.000,00 (seis milhões e seiscentos e quarenta e dois mil reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2008 PROCESSO: E-07/200.186/2007.\r\n\r\nId: 600601. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "602110": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE COMPETÊNCIA EM ENGENHARIA \r\n\r\nDE SOFTWARE-C2ES\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Avn. Afrânio de Mello, 333 parte,Quitandinha, Petrópolis, RJ. Fundação: data do registro. Finalidade: Soc. Sem fins Lucrativos.\r\n\r\nPresidente: Marlene Sabino Pontes. \r\n\r\nId: 602110. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "589240": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por: SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo, 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ torna público a relação nominal dos concluintes no curso de Ensino Médio/Educação de Jovens Adultos: 1º Semestre de 2004: Robson Gomes de Oliveira, 1º Semestre de 2005: Marcus Vinicius Chagas, 1º Semestre de 2006: João Carlos Ferreira da Silva Júnior. 1º Semestre de 2007: Anderson Marques de Souza, Fábio Felix da Silva Filho, Gustavo Nunes da Silva, Luciano Coutinho Lino, Marcio José Soares da Silva, Ronaldo Cesar Braga Ribeiro, 2º Semestre de 2007: Carlos Alberto da Silva Araujo, Cristiano André Almeida Magalhães, Edson Jorge Pontes Pimenta, Paulo César Santos Lima, William Cesar da Silva Portela. Diretora: Maria Alice Oliveira Moura, reg. MEC nº 25.119. Secretária:Ana Paula Moreira de Siqueira, reg. FESP nº 43/03\r\n\r\nId: 589240. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "554434": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RJ/ SUBSECRETARIA DE ÁGUAS MUNICIPAIS - RIO ÁGUAS\r\n\r\nCNPJ: 29.468.022/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RJ/ SUBSECRETARIA DE ÁGUAS MUNICIPAIS - RIO ÁGUAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014225, com validade até 27 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as obras de drenagem de águas pluviais, na SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DE AREAL, PRAIA DO CARDO, ARY CHAGAS, ALAGADOS, PIAÍ E MAJOR FREITAS - SEPETIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201010/2006)\r\n\r\nId: 554434. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "15486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.566.065/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011247, com validade até 30 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de extração de argila e saibro em área de 15,00 hectares, conforme processo nº 890250/05 do DNPM, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 277, FAZENDA FELIZ REMANSO - CALIFÓRNIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/200718/2004)\r\n\r\nId: 15486. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "602301": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02348740/0001-49\r\n\r\nCOMUNICADO: Inutilização de livros e documentos fiscais e contábeis da Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda, CNPJ nº 02.348.740/0001-49 e IE 86.323.370, localizada na Estrada São José S/N parte, Imboassica, Macaé - RJ, comunica a inutilização dos talões de notas fiscais, modelo 1 com a numeração de 000.001 á 002.400, Registro de Entradas, modelo 1A nº 01, Registro de Saídas, modelo 2A nº 01, Registro de Inventário, modelo 7 nº 01, Registro de Apuração do ICMS, modelo 9, nº 01, Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3 nº 01, Registro de Prestação de Serviços do ISS - modelo 1, nº 01, Notas fiscais de fornecedores diversos, documentos contábeis, bancários e livros comerciais.\r\n\r\nId: 602301. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "583991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ILS MONTEIRO AUTO PEÇAS\r\n\r\nCNPJ: 02.894.573/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nILS MONTEIRO AUTO PEÇAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014302, com validade até 17 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de coleta, transporte e estocagem de sucatas em geral, na AV.ITAOCA 2952 - INHAUMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204165/2004)\r\n\r\nId: 583991. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "601556": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA FARIA BAR E RESTAURANTE LIMITADA ME\r\n\r\nCNPJ 09.373.867/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.2.0805625-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Sociedade Costa Faria Bar e Restaurante Limitada ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.373.867/0001-67 e NIRE 33.2.0805625-1, convoca seus sócios cotistas para se reunirem em A.G.E. no dia 25/07/2008, em primeira convocação, com maioria simples às 8:00h ou em segunda convocação com qualquer número, às 8:30h, na sede da empresa, situada na praça Dr. João Nery, nº. 01, Centro, Mendes, RJ, para fins de deliberarem a seguinte Ordem do Dia: Dissolução da Sociedade, Reembolso de suas cotas e guarda dos livros fiscais ou a exclusão do sócio Ronaldo Liberato Pinto da Costa e outros assuntos Gerais, em conformidade com os art. 1071 a 1086 do Código Civil. Mendes 14/07/2008. Andrea Mazoni; Beatriz Tupinambá.\r\n\r\nId: 601556. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "601687": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EX-TRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2008, às 10 horas, na sede social desta Companhia, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outor-gante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva partici-pação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 601687. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "599154": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ - 33845801/0001-07\r\n\r\nA Diretora do Colégio Servita São José, situado à Estrada do Capenha, 856 - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2006.\r\n\r\nBárbara Da Ré Menezes, Carolina Moraes Freitas, Camila Lorraine Chagas de Oliveira, Cayo Cezar Affonso Tavares, Damiane dos Santos Theodoridis, Daniel Airam Branco Silva, Eduardo Fernandes dos Reis, Elton Luiz Neves, Esther de Oliveira Noro, Halane de Barros, Luiz Gustavo de Almeida Soares, Mario Pedrosa Neto, Natasha Santana Pedro, Pablo Barreto Schier de Moura, Pedro Henrique Lopes Rodrigues, Rodrigo Freire Maia. Diretora - Dirce de Almeida Soares - Reg. No. 13782/89/MEC. - Secretária - Maria do Carmo Conde Monteiro - Reg. No.1406/95/CDCE/SEERJ. \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL\r\n\r\nId: 599154. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "595629": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DA EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO\r\n\r\nBATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ; 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso: Ensino Médio/07: Aline Ferreira Felisberto, Érick de Souza Costa, Érika Marvila de Souza, Maria da Penha Menezes,RachelGonçalves Machado, Sérgio Igor Rodrigues Arêas, Thaís Egipto Lodi, Zoraiff de Souza Pereira, Aniger Cristina Silva Luna, Carla Vieira Pires de Morais, Larissa Cardoso da silva.Técnico em Informática concomitante com o Ensino Médio/07:Felipe Dutra Alonso Vicente , Fernanda Pacheco Santos Samary, Jhonatas Medeiros Maciel, Jocianne Angélica Silva de Souza Carvalho, Julianne Alves Lirio, Lucas Sousa da Conceição, Mateus Trindade Crespo Mageschi, Mayara Nogueira dos Santos, Nathan Ribeiro Fernandes, Rafaela Francisco do Patrocínio, Thiago Fonseca Sandrini, William Mesquita Godinho.Técnico em Patologia Clínica concomitante com o Ensino Médio/07: Deisielle de Souza Silva Oliveira, Géssica Maia Ribeiro, Laura Ferreira dos Santos, Thayná Gomes dos Santos Soares.Normal Egresso/07: Ana Paula dos Reis de Oliveira, Caroline Coutinho Siqueira, Livia Gama de Azeredo, Luciana Corrêia Cardoso, Maiara de Abreu Mata, Maria da Pureza Freitas de Souza, Mary Ruth de Oliveira Borges, Neide Alves Monteiro Pessanha, Queli Ribeiro Alexandre, Virginia Fernandes Leal Mariano,Dagnailda Marques Costa Fagundes, Caroline Melo Claudio, Carmem Célia de Barros Cordeiro Fonte.Técnico em Patologia Clínica (Pós-Médio) /07: Amarildo Henrique Alcântara, Amauri Rosário Camilo, Ana Lúcia Pereira Oliveira Dias, Arlane Machado da Silva, Débora Cristina Santos Sales, Érick de Souza Costa, Haydée Gonçalves de Assis Felipe, Jaline Riscado da Silva, Janaina Flor Lourenço Gonçalves, Juliana da Costa Araujo Peixoto, Juliana Pereira da Silva, Katia Cristiane Givigi Rios, Lucilene de Souza Martino Santos, Marco Aurelio Alves da Silva, Mirielle da Silva Viana, Paula Cristina Monteiro da Graça, Priscila do Rosario de Souza, Sabrina Souza de Freitas, Simone de Souza Alves,Cristian Campos Azevedo, Michele Peixoto da Silva.Técnico em Informática (Pós-Médio) /07: Andréa Aparecida dos Santos Costa, Bruna Vanessa de Souza Batista Bichara, Fabiana Gomes da Silva,Fabiano Lima dos Santos, Felipe André Ferreira da Luz, Glauco Roberto Penha da Silva, Jônatas Ferreira Inacio, José Luiz Dutra Cardoso, Kissila Carneiro Viana, Leandro da Conceição Cordeiro, Margareth Vieira Gonçalves Marinho, Michele Heitor de Andrade, Roberto Rangel Garcez, Allan Beraldi Gomes, Fabiano Tomaz Moreira. \r\n\r\nId: 595629. Valor: R$ 1479,72"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "600738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HILFERMAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.677.917/0001-37 \r\n\r\nEXTRAVIO: A firma acima comunica que foram extraviados o seu livro de registro de inventário n° 01 no trajeto de Del Castilho a Madureira.\r\n\r\nId: 600738. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "595591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESQUINA 73 FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 97339030/0001-69\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICA O EXTRAVIO ECF MARCA YANCO-MODELO 2000 Nº DE ORDEM SEQUENCIAL 001 Nº FABICAÇÃO 000005125-VERSÃO DO SOFTWARE BASICO V. 2.0 A MESMA ENCONTRAVA-SE SOB ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONF. ULTIMA OCORRENCIA NO LIVRO T.O.EM 04/12/2003. \r\n\r\nId: 595591. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "595592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESQUINA 98 FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02053846/0001-15\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICA O EXTRAVIO ECF MARCA YANCO- V. 1.1 Nº FABICAÇÃO 000005124-VERSÃO DO SOFTWARE BASICO V. 2.0 Nº SEQUENCIAL 001 A MESMA ENCONTRAVA-SE SOB ASSISNTECIA TECNICA CONF. ULTIMA OCORRENCIA NO LIVRO T.O.EM 16/05/2000. \r\n\r\nId: 595592. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "602113": [
                            "V - Extravio",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nCNPJ 17.262.213/0007-80\r\n\r\nEXTRAVIO: Construtora Andrade Gutierrez S.A, estabelecida na Praia de Botafogo, 300 - sala 401, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, Inscrição Municipal n.º 00.927.694, vem informar o extravio da Nota Fiscal Fatura de Serviços n.º 3198.\r\n\r\nId: 602113. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "598613": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO UNIVERSAL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.134.356/0001-41\r\n\r\nIE nº 80.645.937\r\n\r\nComunicado de Extravio: Com sede na Rua Gonçalves Dias, 73 L/ 77-101 - Petrópolis, RJ, comunica o extravio de todas as vias das NF nº 20106 a 20110 e dos formulários em branco nº 16.735 a nº 17.000 de NF mod. 01 c/ valid. 18/12/2009.\r\n\r\nId: 598613. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "602186": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Centro Brasileiro de Estudos de Saúde\r\n\r\nCNPJ: 48.113.732/0001-14\r\n\r\nProcesso N. 002/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para impressão gráfica e fornecimento de revistas, livros e outros impressos. \r\n\r\nEm face da Carta AcordoBR/LOA/0700011.001\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 de julho de 2008, às 10 horas, na Sede do Cebes, situada à Av. Brasil, 4036, sala 802, Manguinhos, Rio de Janeiro/ RJ, será realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo “Menor Preço Global”.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O edital estará disponível para retirada na página eletrônica www.cebes.org.br e no endereço acima mencionado. Maiores informações via tel: (21)3882.9141, fax(21)2260.3782 ou e-mail: cebes@cebes.org.br.\r\n\r\nMariana Faria Teixeira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 602186. Valor: R$ 653,40"
                    ],
                    "602187": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 48.113.732/0001-14\r\n\r\nProcesso N. 003/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de: 1) Editoração Eletrônica, diagramação e arte gráfica; 2) Copy desk, padronização e revisão de textos; 3) Tradução e revisão nos idiomas inglês, espanhol e francês. \r\n\r\nEm face da Carta AcordoBR/LOA/0700011.001\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 de julho de 2008, às 14 horas, na Sede do Cebes, situada à Av. Brasil, 4036, sala 802, Manguinhos, Rio de Janeiro/ RJ, será realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo “Menor Preço Por Item”.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O edital estará disponível para retirada na página eletrônica www.cebes.org.br e no endereço acima mencionado. Maiores informações via tel: (21)3882.9141, fax(21)2260.3782 ou e-mail: cebes@cebes.org.br.\r\n\r\nMariana Faria Teixeira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 602187. Valor: R$ 723,36"
                    ],
                    "602250": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.391.547/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital, o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS, com endereço na Avenida Presidente Kennedy, 1555, sala 406 - Duque de Caxias/RJ, convoca todos os membros da categoria econômica do “comércio varejista” dos municípios de Duque de Caxias e Magé, para a Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, para promover a extensão de base territorial para o município de Magé, nos termos da Portaria MTE 343/00, adaptar às regras do Código Civil de 2002, promover o realinhamento dos mandatos nos termos da Resolução 361 da CNC, entre outras, a realizar-se no dia 31 de Julho de 2008, às 10:30 horas, em primeira convocação, e às 11:00 horas, em segunda convocação, na sua sede social. Duque de Caxias, 18 de Julho de 2008. João da Silva de Figueiredo.\r\n\r\nId: 602250. Valor: R$ 619,08"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "602911": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2008\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 01 de agosto de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 139.765,65 (Cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2008\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE 03 ÔNIBUS TIPO LEITO PARA VIAGENS DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 01 de agosto de 2008, às 16h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 188.870,48 (Cento e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2007\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens imóveis de área de terras localizada no Lote s/n°, situado na Rua da Imprensa, Bairro Ano Bom, Loteamento Araribóia, Ref. Cadastral: NR 11 09 01 016, Proc. 12.080/2005, área do lote: 5.597,36 m². \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 18/08/2008 às 14:00 hs, na Sede da Prefeitura, sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, em Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0XX24) 3325-3315, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.470.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 602911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602001": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICONº 031/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Etiquetas Térmicas Especiais\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 31/07/08 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/07/08 das 10:01 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 31/07/08 às 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou\r\n\r\nwww. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 602001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602126": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 030/2008(Repetição) \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de rolamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0931/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço(Global).\r\n\r\nDotação: 3.3.90.39.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 30 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nBianca Martins Rodrigues\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 602126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "603222": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2008\r\n\r\nCOMUNICADO ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, o adiamento “sine die” da Concorrência Pública de nº003/2008, cujo objeto trata de contratação de empresa para execução de obras para implantação do Parque da Cidade, no Bairro Parque Duque, 1º distrito de Duque de Caxias. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 603222. Valor: R$ 361,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "602027": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão: 37/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 12 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de refeição embaladas para entrega em diversos locais do Município\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de Papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 24/08 - Aberto\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos médicos\r\n\r\nSessão para lance: 24 de julho de 2008 no mesmo local, às 10 horas\r\n\r\nPregão nº 25/08 - Aberto\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos médicos\r\n\r\nSessão para lance: 24 de julho de 2008 no mesmo local, às 14 horas\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 602027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603218": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: TP nº 009/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Benfica de Itaguaí Cont. Ltda.\r\n\r\nLicitação: TP nº 008/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Construtora Litorânea Ltda.\r\n\r\nLicitação: TP nº 006/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Construtora Litorânea Ltda.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 603218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "602020": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 011/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos de Consumo e Correlatos/Insumos Farmacêuticos para atender o Hospital Municipal de Itaocara, Centro Municipal de Saúde e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 31/07/2008 às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 602020. Valor: R$ 506,35"
                    ],
                    "602021": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 012/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Fundos Municipal de Saúde e de Assistência Social. \r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nDia: 31/07/2008 às 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg. 4767-8\r\n\r\nCC: 372001-2\r\n\r\nPublicação de Edital de Tomada de Preços 011 e 012/2008.\r\n\r\nId: 602021. Valor: R$ 482,33"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "603246": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 24/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de motocicleta e equipamentos em atendimento a Guarda Municipal de Itatiaia, através do Proc.Adm. n º 3065/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 30/07/2008 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.Itatiaia, 16 de Julho de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 603246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "603219": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 048/2008\r\n\r\nFicam todos os interessados cientes de que foi julgado o recurso interposto pela empresa Artefatos Mobilli Ltda, e que o mesmo foi improvido, mantendo-se, portanto, na íntegra a decisão atacada. Os autos se encontram a inteira disposição dos interessados para vistas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DE PREGÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 603219. A faturar por empenho"
                    ],
                    "603220": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 001/2008 Data: 25/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO RIO BENGALAS, GALERIA NO BAIRRO PRADO E SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO E ADEQUAÇÃO DA MICRO-DRENAGEM NOS BAIRROS SANTO ANDRÉ E PRADO\r\n\r\nEstimativa: R$ 59.005.425,02 Processo nº 5445/08\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, (tel.: 0XX22-2525-9174, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) caixa de CDs com 10 (dez) unidades\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nEdital conhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 603220. A faturar por empenho"
                    ],
                    "603221": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 18633/2007\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2007 (SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS). A empresa FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, única participante do certame, ofereceu as seguintes propostas, à titulo de outorga, no certame em tela, as quais se encontram de acordo com as regras do edital.\r\n\r\nLote 02:\r\n\r\nR$ : 1.806,000,00 (um milhão, oitocentos e seis reais)\r\n\r\nLote 03:\r\n\r\nR$ : R$ 1.375,000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nCom relação ao lote 01, apesar de ter ofertado proposta, a mesma foi desconsiderada, após opção apresentada pela licitante, diante do impedimento previsto no edital de uma única empresa ser declarada vencedora de todos os lotes. \r\n\r\nEste resultado, a ata de sessão de julgamento, assim como as demais informações pertinentes ao procedimento estão disponíveis na INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br .\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603221. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "602156": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 027/2008 - SMAA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público a suspensão do Pregão em questão, para correção das especificações e posteriormente publicaremos a nova data.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de câmara fria. \r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 602156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "602523": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos e material de uso hospitalar. Tipo menor preço por item. Data: 05/08/2008, 09:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 602523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "601844": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 29 de julho de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para atender as Escolas Municipais.O Edital estará à disposição sob a permuta de 01 resma de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOFÍCIO Nº 094/08.\r\n\r\nEMPENHO 2192/2008.\r\n\r\nId: 601844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "602174": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 1º (primeiro) de agosto de dois mil e oito, às 14 (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 012/2008, Processo nº 1217/2008, para aquisição de Materiais de PVC.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 602174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603210": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 087/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que houve alteração, no item 02 (dois) do Anexo I da Tomada de Preços 087/2008, processo administrativo 8680/2008 que versa contratação de empresas para aquisição de material elétrico.\r\n\r\nDia e hora: 04.08.2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 303.844,40\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 603210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "601896": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 093/2008\r\n\r\nOBJETO: Confecção de mobiliário para Unidades de Educação infantil.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 157.088,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 094/2008\r\n\r\nOBJETO: Cobertura de quadra poliesportiva na Praça José de Anchieta - Rua 750 - bairro Casa de Pedra.\r\n\r\nDIA/HORA: 06/08/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 228.972,06\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação,torna público que realizará licitação tipo menor preço por lote.\r\n\r\nOBJETO: cronômetros, bolas de futebol e futsal, camisas pra jogos e coletes de identificação. \r\n\r\nRecebimento das propostas: 08/08/2008 de 09:00 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da disputa de preços : 12/08/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www.bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos/licitacao\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 601896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "603291": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 129"
                    ],
                    "603277": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 14/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 18 de julho de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 603277"
                    ],
                    "603290": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O EXAME CRIMINOLÓGICO”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A CRISE PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Kuehne - Professor de Processo de Execução Penal/PR \r\n\r\n14h - “A VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr - TJ/RJ \r\n\r\n15h - “APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça/RS \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 603290"
                    ],
                    "603268": [
                        "IIIE - Aviso Conjunto",
                        "*AVISO CONJUNTO Nº. 6 / 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, e o Ato Normativo Conjunto nº. 02/2008 que regulamenta a implementação do Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, AVISAM aos funcionários responsáveis pela publicação de atos nas unidades abaixo relacionadas que estão convocados para a apresentação do novo sistema de envio de matérias para o DJERJ, bem como determina que sejam abertas ordens de serviço para a instalação da nova macro de formatação para o envio de matérias através da Central de Teleatendimento no telefone 3133 7100. As ordens de serviço deverão ser abertas até o dia 18/07/08. \r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na ESAJ sala 7, e para os NUR's do interior através de vídeo conferência nos mesmos horários da apresentação. \r\n\r\nCada NUR deverá enviar ao final do treinamento lista de presença através do fax número 3133 7516.\r\n\r\nGrupo 1 - ESAJ - treinamento via vídeo conferência Dia 25/ 07/08 de 11 às 12 horas ou dia 29/07/08 de 17 às 18 horas.\r\n\r\nPúblico alvo - responsáveis pelo envio de matérias para o D.O das seguintes unidades:\r\n\r\n- Presidência \r\n\r\n- Diretorias Gerais \r\n\r\n- Ouvidoria Geral\r\n\r\n- EMERJ \r\n\r\n- CGJ \r\n\r\n- NUR's \r\n\r\nGRUPO 2 - ESAJ - treinamento dia 28/07/08 de 16 às 17 horas ou 30/07/08 de 13 às 14 horas.\r\n\r\nPúblico alvo - responsáveis pelo envio de matérias para o D.O das seguintes unidades:\r\n\r\n- Vice-presidências \r\n\r\n- Órgão Especial \r\n\r\n- Conselho da Magistratura\r\n\r\n- Conselho de Vitaliciamento - \r\n\r\nGRUPO 3 - ESAJ - treinamento dias 28/07/08 de 17 às 18 horas ou dia 30 de 14 às 15 horas.\r\n\r\nPúblico alvo - responsáveis pelo envio de matérias para o D.O das seguintes unidades:\r\n\r\n- Secretarias de Câmaras \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14.07.2008.\r\n\r\nId: 603268"
                    ],
                    "603258": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 65.842/2008-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1833/2008 - RESOLVE aposentar, por invalidez, a contar de 19.03.2008, LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO, matrícula nº. 01/6425, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 214, inciso III, 219, inciso II, e 222 do Decreto Estadual nº 2479/79, art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, e o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 603258"
                    ],
                    "603267": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2227/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 058227/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 1144/2008, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 1144, publicada no Diário Oficial de 04.04.2008, tendo como objeto a Reforma e Acréscimo do Prédio do Foro e Construção do Estacionamento do Foro Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 603267"
                    ],
                    "603259": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2.437 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Protocolo nº 173.804/2008 e atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nResolve, em aditamento aos Atos Executivos nº 853, 1308, 1774 e 2.144 publicados no Diário Oficial de 14 de março, 17 de abril, 29 de maio de 2008 e 24 de junho de 2008, suspender as férias dos Juízes de Direito abaixo relacionados, no período compreendido entre 04 de julho a 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2008: \r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\nANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCÍNTIA SANTARÉM CARDINALI\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO GONÇALVES ALVES \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ BRAGA DELL' ORTO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nFABÍOLA COSTALONGA \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES \r\n\r\nISABELA PESSANHA CHAGAS \r\n\r\nJERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFE \r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nLÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nLUIZ SIMÕES CARDOSO\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS \r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR \r\n\r\nMAURÍCIO MAGNUS FERREIRA \r\n\r\nMAXWEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nMYLENE GLÓRIA PINTO VASSAL \r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLES\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA \r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR \r\n\r\nREGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS \r\n\r\nRICARDO CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES \r\n\r\nTHELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nVILMA ALMEIDA \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nRestabelecer a escala de férias dos seguintes Juízes:\r\n\r\nAILTON AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nCLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCLÁUDIA WIDER\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI\r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\nJUAREZ FERNANDES FOLHES\r\n\r\nKÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES LEMA\r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nMÁRCIA MALVAR BARAMBO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS ALELUIA\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nMARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO\r\n\r\nMÔNICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nMÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMÃO\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRONALDO ASSED MACHADO\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nId: 603259"
                    ],
                    "603266": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2452/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA CAPIBERIBE FERRO, O.A.B./RJ nº 118.040, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/171170. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603266"
                    ],
                    "603262": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2448/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN, O.A.B./RJ nº 118.591, da designação como Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/162749. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603262"
                    ],
                    "603263": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2449/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RODRIGO MANSO DAMASCENO, O.A.B./RJ nº 115.472, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/172247. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603263"
                    ],
                    "603264": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2450/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARILIA DA FONSECA CATOLICO, O.A.B./RJ nº 115.472, da designação como Juíza Leiga junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/171445. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603264"
                    ],
                    "603265": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2451/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar THAYSA ASSUM DE MORAES, O.A.B./RJ nº 132.770, da designação como Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/171335. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603265"
                    ],
                    "603260": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2463/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, O.A.B./RJ nº 139.340, da designação como Juíza Leiga junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às quintas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), ficando a disposição da COJES, a partir de 01/07/08, conforme decidido no processo nº 2008/168.134. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603260"
                    ],
                    "603261": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2465 /08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANDREA ABRAÃO DA SILVA, O.A.B./RJ nº 136.110, da designação como Juíza Leiga junto ao I Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 31/07/2008, conforme processo nº 2008/174851. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 603261"
                    ],
                    "603288": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 603288"
                    ],
                    "603289": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 65.842/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO, aposentado, por invalidez, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/6425, com validade a contar de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 603289"
                    ],
                    "603272": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/612-DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSE MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 16 de julho de 2008, as 14ª e 36ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e férias do Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nATO M/613-DESIGNA a Doutora FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 16 de julho de 2008, a 28ª Vara Criminal, vaga.\r\n\r\nATO M/614-DESIGNA a Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 16 de julho de 2008, a 32ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/615-DESIGNA a Doutora DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 26 de julho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nId: 603272"
                    ],
                    "603271": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/332 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de AGOSTO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n06(quarta-feira)\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis \r\n\r\n15(sexta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Maricá \r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\n21(quinta-feira)\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso de Nilópolis\r\n\r\n3ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nATO MI/333\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 2 do ATO MI/329, publicado no D.O. de 14 de julho de 2008. \r\n\r\nATO MI/334\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito Da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 17 de julho, a 8ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 5ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença médica da Drª. Maria Cândida Gomes de Souza.\r\n\r\nId: 603271"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "602300": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 305116/2007\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 6.000.000,00 em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., conforme compromisso orçamentário de fls.63, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência, devendo ainda ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR em fls.63. Em 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 165484/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Antonio Lopes Rosa\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 146792/2008\r\n\r\nORIGEM: Ministério da Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 742,50, em favor do servidor MARINETE VIEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 167327/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 7.525,00, em favor do servidor JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 163295/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls.06, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 577,50 , em favor da servidora NAURA DOS SANTOS AMERICANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 15/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 90856/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à atualização de vencimentos\r\n\r\nFAVORECIDO: Cláudia Azevedo Ferreira Guimarães Rabello\r\n\r\nVALOR: R$ 13.131,32\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos\r\n\r\nI, VI e VII, autorizo o pagamento da Atualização de vencimento, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 11/06/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/06/2008\r\n\r\nId: 602300"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "602278": [
                                    "IIIE - Errata",
                                    "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por PREGÃO nº 099/08 (PROC. Nº 155.524/08), cujo objeto é a compra de material de expediente, no subitem 8.1.6 do item 8 - DO JULGAMENTO, ONDE SE LÊ: “ Será desclassificado o licitante que tiver a amostra reprovada”, LEIA-SE: “O licitante que tiver a amostra reprovada, terá a sua proposta desclassificada no item correspondente.” \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir da publicação desta errata. \r\n\r\nId: 602278"
                                ],
                                "602272": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/552/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Cessão de uso de imóvel situado na Rua Coronel Ribeiro Sobrinho nº 80, Centro, Arrozal, Piraí - RJ; ENCARGOS: Energia elétrica, água e esgoto; PRAZO: Indeterminado, a contar da assinatura; PARTE: Município de Piraí; PROCESSO: nº 13.416/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/553/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/236/08 de Concessão de Uso no Foro Central da Comarca da Capital, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 16/04/08; PARTE: Centro 234 Alimentos - Ltda.; PROCESSO: nº 250.872/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/554/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa ao contrato nº 003/025/04 de serviços de confecção, distribuição e controle de selos de fiscalização físicos e virtuais de atos notariais e registrais, a partir de julho de 2008, sem ônus ao contrato; PARTE: American Banknote S.A.; PROCESSO: nº 116.357/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/555/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do contrato nº 003/234/07 de serviços de copeiragem e de garçom, a partir de 18/07/07; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 187.664/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/556/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do contrato nº 003/282/05 de serviços de manutenção integral de elevadores, a partir de 24/01/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 35.019/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/557/2008; CELEBRAÇÃO: Em 15/07/2008; OBJETO: Termo de adesão ao SICODI; PARTE: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 179.914/2008.\r\n\r\nId: 602272"
                                ],
                                "602193": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 083/08 (Proc. nº 144814/08), para a compra de formulário contínuo, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 21/07/2008, às 13 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando será divulgado o resultado da análise das amostras dos produtos ofertados, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame.\r\n\r\nId: 602193"
                                ],
                                "602333": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 090281/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0082/08, para serviço de de coleta de dados, por meio de pesquisa qualitativa e quantitativa e análise dos resultados, com objetivo de aproximar o padrão de qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de janeiro às expectativas dos usuários em geral sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Zaytecbrasil Serviço de Pesquisa Ltda, que cotou o valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Decisão em 14/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"ZAYTECBRASIL SERVIÇO DE PESQUISA LTDA.\". Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Co-ordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 602333"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "594560": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para participarem das palestras a serem proferidas nos dias 22 e 23 de julho de 2008, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Valença, na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 - conforme abaixo:\r\n\r\nProgramação:\r\n\r\nDia 22 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690”\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nDia 23 - Tema: “RECENTES ALTERAÇÕES DO CPP - REFERENTE À PROVA - LEI 11.690” - CONTINUAÇÃO.\r\n\r\nHorário: das 18:00 às 20:30 horas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito Adjunto do XVI Núcleo da EMERJ e Titular da 2ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAna Célia - Tel.: (24)2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados-EMERJ, conforme Resolução 8/2002\r\n\r\nId: 594560"
                                    ],
                                    "588168": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 588168"
                                    ],
                                    "602267": [
                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOSNA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2008 - CURSO NOTURNO - CP I \"14N\", bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alí nea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I - CURSO NOTURNO os candidatos abaixo relacionados, reclassificadosna Prova de Seleção, realizada em 8 de junho de 2008, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada no dia 18 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e noventa e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4º) As aulas terão início no dia 28 de julho de 2008, segunda - feira, às 18:00h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nRECLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota total\r\n\r\nTurno es colhi do\r\n\r\nTurno classifi cado\r\n\r\n131\r\n\r\n082-0152\r\n\r\nARIEL JOSE GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nNoite\r\n\r\n132\r\n\r\n082-0256\r\n\r\nDEBORA DA COSTA NUNES\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nNoite\r\n\r\n133\r\n\r\n082-0418\r\n\r\nANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n95\r\n\r\nN/M\r\n\r\nNoite\r\n\r\n134\r\n\r\n082-0162\r\n\r\nDANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nNoite\r\n\r\n135\r\n\r\n082-0192\r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO\r\n\r\n95\r\n\r\nM/N\r\n\r\nNoite\r\n\r\nId: 602267"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "602335": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 125a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200416079 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARMO REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CARMO LEGISL.s: LEI Nr 826 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE CARMO - ARTIGO 2 PROC.MUNIC.s: LEISE MARIA MOURA DO VALLE RJ69886 PROC.CAMARAs: GILBERTO JOSE SOARES PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132688 IMPTEs: OTENES GONCALVES JANES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ IMPDOs: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008152163 IMPTEs: RONALDO NEY BARBOZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20.071.352167-8 Protocolo: 2008203366 IMPTEs: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.080.021692-2 Protocolo: 2008204033 IMPTEs: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO 0101175RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16922 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008204465 IMPTEs: PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XLII CONCURSO CONCURSO PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200823711 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4333 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.614/93) 98.001.108324-3 Protocolo: 2008198638 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36962 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044190-4 Protocolo: 2008198983 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ARIDIO MATTOS GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177503-0 Protocolo: 2008198442 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ARTHUR DE MACEDO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37092 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.078507-1 Protocolo: 2008198429 APTEs: SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO 0021761RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37118 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018845-7 Protocolo: 2008198923 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PENHA DA SILVA ROQUE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37119 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016857-4 Protocolo: 2008198906 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AARAO PALMEIRA BRANCO E OUTRO Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37128 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027084-2 Protocolo: 2008199199 APTEs: CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES 0137983RJ APDOs: ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM ADVOGADO1: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN 0101145RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143256-1 Protocolo: 2008200903 APTEs1: IRAN QUEIROZ BASTOS APTEs1: ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APTEs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APTEs3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169248-3 Protocolo: 2008199930 APTEs1: WILMA JOSE HAMMOUD APTEs1: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES APTEs1: RUBENS NORA CHAMMAS APTEs1: MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA APTEs1: SEBASTIANA ALMY GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066402-4 Protocolo: 2008200887 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: SUELEN DE ARAUJO SIMOES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215257-5 Protocolo: 2008202924 AGTEs: ALEX PEREIRA LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21631 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.208.011486-3 Protocolo: 2008203644 AGTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDOs: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM 0083827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21644 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.090757-8 Protocolo: 2008203914 AGTEs: SERGIO NUNES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21700 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.123050-7 Protocolo: 2008204315 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO: M M CHAINCA E CIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21706 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.144720-0 Protocolo: 2008203696 AGTEs: EULALIA MANTOVANI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163899-3 Protocolo: 2008204305 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: ROBERTO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DO AMARAL RIBEIRO 0049995RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.174391-2 Protocolo: 2008204242 AGTEs: FERNANDA ALVES DA SILVA AGTEs: JOELMA RODRIGUES SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21761 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.000937-0 Protocolo: 2008204550 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ AGDOs: LUCIANO MACIEL RABELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078882-0 Protocolo: 2008204681 AGTEs: PAULO DE MORAIS SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21814 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TB 10207) 98.536.018274-3 Protocolo: 2008205290 AGTEs: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ AGDOs: VERA LUCIA FIGUEIREDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37163 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004722-9 Protocolo: 2008198898 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NEUSA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098475-9 Protocolo: 2008198795 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA 0129292RJ APDOs: ZULEIKA RANHADA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37193 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016968-2 Protocolo: 2008198910 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIRON TORRES PAIVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.149605-2 Protocolo: 2008202940 AGTEs: MARIA VICENCIA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 8937) FALENCIA 96.001.006176-4 Protocolo: 2008204007 AGTEs: NEILA FROES DE OLIVEIRA AGTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S A REP/ P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.005759-1 Protocolo: 2008203661 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: RICARDO RANGEL DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.266158-5 Protocolo: 2008203915 AGTEs: MARIA DA PAZ ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21689 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.028.004284-2 Protocolo: 2008204220 AGTEs: ERVINO DANILEVICZ ADVOGADOs: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ AGDOs: AMARO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0132823RJ ADVOGADO2: DR(a). RALFH ROCHA DE SOUZA 0149016RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.139895-9 Protocolo: 2008203558 AGTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: ADEMIR BARREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21724 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.012448-7 Protocolo: 2008204198 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ AGDOs: SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.145043-0 Protocolo: 2008204720 AGTEs: LUIZ CARLOS RANGEL SOARES ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21813 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003117-9 Protocolo: 2008205313 AGTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ AGDOs: POSTO GRANDE PARADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37093 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018807-0 Protocolo: 2008198966 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON GOES DE ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091420-4 Protocolo: 2008198759 APTEs: NEUZA BORDALO PATRAO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37115 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018851-2 Protocolo: 2008198931 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37138 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161710-0 Protocolo: 2008160856 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37139 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2003.029.052113-6 Protocolo: 2008198968 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.115759-0 Protocolo: 2008200909 APTEs: MARIA JOSE LEONARDO APTEs: SAMUEL LIMA LEONARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20698 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.004.089061-5 Protocolo: 2008194701 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: NEIL MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20721 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL (99.536.000668-3 TB 10394) 2007.004.089063-9 Protocolo: 2008194707 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: LINA FATIMA DE FREITAS SILVA AGDOs: FREDERICO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20780 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.004.088063-4 Protocolo: 2008194694 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: EDUARDO DAS GRACAS FERREIRA AGDOs: MARIA DOLORES CARDOSO FONTANES FIDELIS AGDOs: JOEL LOPES VARGAS AGDOs: JONAS REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.007290-0 Protocolo: 2008203621 AGTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO 0127299RJ AGDOs: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21628 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.013599-7 Protocolo: 2008203088 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ ADVOGADO2: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL 0137744RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21641 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 2604/98 INDENIZATORIA 98.683.017264-0 Protocolo: 2008202724 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CIDNEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA 0085885RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21668 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.009860-9 Protocolo: 2008203962 AGTEs: PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ AGDOs: STEPHANIE TAVARES VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs: CAIO TAVARES VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.164167-2 Protocolo: 2008204283 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PACHECO REZENDE 0145943RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS BERNARDES 0075344RJ AGDOs: ANA PAULA CASTRO TREVISANI AGDOs: MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI 0143791RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS 0141537RJ INTERESSADOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21720 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.117898-4 Protocolo: 2008203700 AGTEs: ANTONINO NUNES DOS SANTOS AGTEs: ANGELINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.081930-7 Protocolo: 2008204302 AGTEs: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.161002-0 Protocolo: 2008204475 AGTEs: DANIEL DE MOURA CASAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR 0121054RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA 0112258RJ AGDO: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21759 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.003649-9 Protocolo: 2008204192 AGTEs: MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AL BERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ 0075706RJ AGDO: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A DISNAVE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37022 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.122024-0 Protocolo: 2008198753 APTEs: SONIA AMOEDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ APDOs: ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO APDOs: ELEANOR AMOEDO LOPES APDOs: JEFERSON AMOEDO VIEIRA LOPES APDOs: HELVECIO AMOEDO VIEIRA LOPES APDOs: ELIZABETH AMOEDO LOPES BRASIL APDOs: RICARDO AMOEDO VIEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37076 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042696-4 Protocolo: 2008198849 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUIZ COELHO PINTO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.137767-7 EXECUCAO) 2007.001.079669-4 Protocolo: 2008198781 APTEs: ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SUELY OLIVEIRA MENDES 0079490RJ APDOs: SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37097 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044296-9 Protocolo: 2008198971 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENATO NERY DE ABREU Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37195 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016966-9 Protocolo: 2008198907 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DO CARMO SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37197 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017074-0 Protocolo: 2008198917 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OCTACILIO GUIMARAES SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.070924-6 Protocolo: 2008203855 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: PAULO CESAR DE LA ROQUE ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083729-5 Protocolo: 2008204299 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: AYLTON DUARTE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21714 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.129247-1 Protocolo: 2008203680 AGTEs: JOAO JOSE HOFSTATTER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029330-3 Protocolo: 2008203685 AGTEs: KAORU HAMADA TSUTSUMI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21728 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.005751-3 Protocolo: 2008204323 AGTEs: ZOROVICH E MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ALENCAR LEITE MAGALHAES 0080517RJ AGDOs1: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ AGDO2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21774 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.074343-6 Protocolo: 2008205210 AGTEs: PAUL AURIOL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs1: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA AGDOs1: HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDOs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21802 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.047034-8 Protocolo: 2008205254 AGTEs: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA AGTEs: MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO AGTEs: MUNIQUE COSTA MELLO REP/P/ AGTEs: LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA AGTEs: PRISCILA COSTA LOPES DE SOUZA REP/P/ AGTEs: WILLER COSTA LOPES DE SOUZA AGTEs: MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES AGTEs: THAIS HELENA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA AGDOs: RAMON RODRIGUEZ CRESPO AGDOs: GERARDO MONGARDE SENRA AGDOs: AVELINO FERNANDEZ RIVERA AGDOs: PEDRO GONZALEZ MENDES AGDOs: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ AGDOs: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ AGDOs: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ AGDOs: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA 0008135RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008203525 IMPTEs: CARMEN LICIA RODRIGUES BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA 0098794RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37143 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044138-2 Protocolo: 2008198936 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37154 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017002-7 Protocolo: 2008199056 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAIS BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.125782-1 Protocolo: 2008199983 APTEs: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0148533RJ ADVOGADO3: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37250 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2007.001.146581-8 Protocolo: 2008200522 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: DEOLINDA PEREIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.102824-0 Protocolo: 2008202228 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs: MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO AGDOs: LUCIA GONCALVES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21612 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125774-0 Protocolo: 2008202902 AGTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.077092-3 Protocolo: 2008204419 AGTEs: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDOs: JULIANA MARIA DE MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.014506-5 Protocolo: 2008203882 AGTEs: CASA ESPIRITA CAMINHO E ESPERANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21685 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.073881-2 Protocolo: 2008204506 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21696 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.026350-1 Protocolo: 2008204211 AGTEs: TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21705 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.151650-6 Protocolo: 2008203701 AGTEs: MARIA BARBOSA DA ANUNCIACAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21715 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.143136-7 Protocolo: 2008203698 AGTEs: ENEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21739 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109281-4 Protocolo: 2008204607 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ANILZA HYPOLITO DUARTE AGDOs: RENATO DUARTE CIRNE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.137488-1 Protocolo: 2008204188 AGTEs: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADOs: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36974 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018861-5 Protocolo: 2008199019 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NANCY SILVARES GONZAGA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074644-0 Protocolo: 2008198622 APTEs1: MARIA LUCIA POURROY ADVOGADOs: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA 0035794RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS CARDOZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37155 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035585-4 Protocolo: 2008198873 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LIESSE MELLO BOLOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37183 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014539-2 Protocolo: 2008199051 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ GUILHERME BALBINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37213 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150391-1 Protocolo: 2008200451 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MANOELA LUZIA HERMENEGILDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21553 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29358 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.066.015954-5 Protocolo: 2008202490 AGTEs: ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ZULMIRA LOPES GAROFALO ADVOGADOs1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ AGDOs: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA AGDOs: FRANCESCO GAROFALO AGDOs: TEOFILO PELLEGRINO AGDOs: EMILIA DE FATIMA FILIPPO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.136486-1 Protocolo: 2008202920 AGTEs: FRANCISCO TAVARES AGTEs: MARIA SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.004164-0 Protocolo: 2008203877 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21657 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023046-9 Protocolo: 2008203851 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: LUCILENE HENRIQUE BRAZ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21699 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.038.006427-8 Protocolo: 2008204334 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: JUCIMAR CASSIANO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017110-6 Protocolo: 2008203676 AGTEs: JOZUE DE OLIVEIRA AGTEs: DORNICELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.164135-0 Protocolo: 2008204291 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). FABIANA PACHECO REZENDE 0145943RJ AGDOs: TIAGO MULLER CARTIER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21765 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008600-8 Protocolo: 2008202938 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21791 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016658-3 Protocolo: 2008204706 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CID RIVERA 0119686RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37096 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044298-2 Protocolo: 2008198969 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ZRTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JONAS FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117672-9 Protocolo: 2008200913 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANTONIA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37287 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145631-3 Protocolo: 2008200546 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: GABRIEL PORFIRIO DE SOUZA APDOs: ZILDA ZACARIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA 0024300RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37329 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007568-3 Protocolo: 2008200669 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37355 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.135220-9 Protocolo: 2008200850 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: VILCEIA MOTA PIANISSOLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21574 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENCAO FIDUCIARIA 2007.054.005044-4 Protocolo: 2008203207 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARCIO RIBAMAR MORAIS SANTOS FERREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA - TB 5018 94.001.110152-2 Protocolo: 2008202980 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017237-8 Protocolo: 2008202899 AGTEs: DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21616 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.210.008811-1 Protocolo: 2008203830 AGTEs: TRANSNESSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: MACHADO E MINATO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.067542-0 Protocolo: 2008203873 AGTEs: ABB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 0098628SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21643 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.012980-9 Protocolo: 2008204014 AGTEs: JULIO CESAR AL VES CURVELLO AGTEs: LUCIANNA LOPES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDOs: SONIA REGINA MELLO FRANCA ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21665 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.074637-7 Protocolo: 2008203365 AGTEs: GILBERTO STOLIAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21735 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.020991-3 Protocolo: 2008204164 AGTEs: ARTUR BERNARDO MURGEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ AGDOs: GUIDO MURGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21736 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.011391-0 Protocolo: 2008204091 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 19861) REPARACAO DE DANOS 94.001.006119-0 Protocolo: 2008204051 AGTEs: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADOs: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ AGDOs: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21768 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.005324-6 Protocolo: 2008202478 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ AGDOs: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA (TB 9621) 94.001.108117-1 Protocolo: 2008204740 AGTEs: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S A REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21838 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.212.002145-5 Protocolo: 2008205564 AGTEs: VALTER SINDER ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ AGDOs: ESPOLIO DE PEDRO PLA HOMEDES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008203719 IMPTEs: MARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA 0108638RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEEDUC Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36963 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024131-3 Protocolo: 2008198431 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: WALKIRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37109 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044188-6 Protocolo: 2008198900 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HELIETE RODRIGUES DANTAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37149 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220005-3 Protocolo: 2008199295 APTEs: MARCIO BRAGA APTEs: MARCIA LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA 0131674RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRAKESH ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089927-6 Protocolo: 2008200942 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JUBERLINO ANTONIO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.042069-4 Protocolo: 2008201451 AGTEs: DANIELA SABINO BOTT ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ AGDOs: IRENE VILELA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.113777-3 Protocolo: 2008202323 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: LIANE QUINTANILHA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES 0119688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA 0095010RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE ALIMENTOS 2004.202.012977-0 Protocolo: 2008202180 AGTEs: NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: NILTON DE FARIAS PAIVA ADVOGADO: DR(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS 0114197RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.005448-7 Protocolo: 2008203631 AGTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA 0059195RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDOs: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21635 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.200332-6 Protocolo: 2008203761 AGTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: LEONARDO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.079991-2 Protocolo: 2008203980 AGTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: HOTEL AROUCA LTDA AGDOs: ALZIRA DE VASCONCELOS BATEIRA AGDOs: ESPOLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.051729-5 Protocolo: 2008203876 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.263942-7 Protocolo: 2008204115 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA 0037712RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21676 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.042.015669-5 Protocolo: 2008204544 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: NELSON TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI 0134683RJ ADVOGADO2: DR(a). GEOVANNI RIZZO PERONI 0134669RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.123116-4 Protocolo: 2008204567 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21690 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.127745-7 Protocolo: 2008203678 AGTEs: CARMEN GOMES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21795 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.182575-6 Protocolo: 2008205367 AGTEs: RSSC SHOPPING CENTERS S A AGTEs: ALS SHOPPING CENTERS S A AGTEs: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDOs: TRAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36970 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018859-7 Protocolo: 2008199022 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SILVINO MEDEIROS DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37002 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.236258-2 Protocolo: 2008197927 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: TEREZINHA DA GRACAS MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO 0144021RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37074 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.061566-9 Protocolo: 2008198979 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs1: JUDITH CRUZ LUCIO APDO2: JOSE MARIA LUCIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37099 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017096-9 Protocolo: 2008198961 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENATO JAIR G BOTELHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37145 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149269-7 Protocolo: 2008199261 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SAMUEL GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA 0059012RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37309 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149148-6 Protocolo: 2008200768 APTEs: CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA APTEs: JULIANA VIDAL SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ALEGRE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.091536-1 Protocolo: 2008203378 AGTEs: COSME DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21624 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.037.006022-7 Protocolo: 2008203210 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: ROBERTO MACHADO PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.014756-2 Protocolo: 2008203923 AGTEs: WAGNER GONCALVES RODRIGUES CARDETAS AGTEs: DIRCE GONCALVES CARDETAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDOs: LOUISE DE OLIVEIRA CARDETAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21655 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135197-7 Protocolo: 2008203918 AGTEs: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21658 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.073.000795-3 Protocolo: 2008204090 AGTEs: LUIZ CARLOS SWINERD ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ AGDOs: ADAILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA 0042572RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21677 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.000444-8 Protocolo: 2008204254 AGTEs: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ AGDOs: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21681 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.163533-5 Protocolo: 2008203674 AGTEs: KEITH ROBERTO POLATO AGTEs: PITTER OLAVO DO CARMO ROSSI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21738 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.068865-0 Protocolo: 2008204563 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.090092-0 Protocolo: 2008203683 AGTEs: MARIA MENDES DA SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: (TB.141640) CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 91.001.090837-3 Protocolo: 2008204093 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ AGDOs: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21749 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.091367-4 Protocolo: 2008204543 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: CRISPINIANO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21751 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.004076-3 Protocolo: 2008202889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDIMAR DA SILVA FORTUNATO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21832 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(ALIMENTOS 2005208011190-4) 2007.208.010344-4 Protocolo: 2008205181 AGTEs: NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES AGTEs: LARISSA BERNARDO RODRIGUES AGTEs: LEANDRO BERNARDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO 0099941RJ AGDOs: JOAO CARLOS GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 0081732RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2007.001.170283-0 Protocolo: 2008199984 AUTORs: MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA AUTORs: ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37066 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044278-7 Protocolo: 2008198826 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WILSON DE SOUZA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37122 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018857-3 Protocolo: 2008198902 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRACIELLE DOS SANTOS CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37134 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042202-8 Protocolo: 2008198828 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37144 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044136-9 Protocolo: 2008198933 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37168 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018839-1 Protocolo: 2008199037 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLI DE SOUZA MERCENAS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37232 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047222-0 Protocolo: 2008200757 APTEs1: ELIMAR TAVARES ZIRONTE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013018-9 Protocolo: 2008203426 AGTEs: LETICIA COELHO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.202.016025-5 Protocolo: 2008203215 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: MARIA DO ROSARIO LEMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.219770-4 Protocolo: 2008203181 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: ELIAS CIRINO FERREIRA AGDOs: ELISABETE TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.097538-4 Protocolo: 2008203815 AGTEs: KAROLINE LOPES BARTH ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: ROGER GALERA FLORES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21651 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: / B -PRESTACAO DE CONTAS 99.540.001867-9 Protocolo: 2008204084 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INV/ AGTEs: NEUZA REGADAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES 0036105RJ AGDOs1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ AGDOs2: JOSE ANTONIO REGADAS AGDOs2: LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS AGDOs2: IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI AGDOs2: JOSEPH JAMES GENTELLI AGDOs2: ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA 0075648RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21701 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.212.002139-1 Protocolo: 2008204246 AGTEs: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ AGDOs: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.057226-7 Protocolo: 2008203554 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOs: JORGE WALTER DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.054719-2 Protocolo: 2008203681 AGTEs: ALEXANDRA BARBARA SANTANA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064561-8 Protocolo: 2008204317 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA 0079271RJ AGDOs: RODRIGO MARTINIANO DE MACEDO REP/P/S/IRMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21766 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NOS AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.083900-6 Protocolo: 2008205135 AGTEs: CISEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ AGDOs: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO 0086688RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21773 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.174290-5 Protocolo: 2008204710 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDOs: GILSON COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37072 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042640-0 Protocolo: 2008198850 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RUBENS GARCIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37117 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015836-2 Protocolo: 2008198924 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LEVINO LOPES DE ALCANTARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37135 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044172-2 Protocolo: 2008198938 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCA IVANILDE DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37158 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014607-4 Protocolo: 2008198893 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37172 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036588-4 Protocolo: 2008199041 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO MURAKAMI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21537 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.134834-4 Protocolo: 2008202546 AGTEs: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ AGDOs: HELIO GOMES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: NAIR DA SILVA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21562 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2008.206.007176-2 Protocolo: 2008202632 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIRGILIA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21590 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.061.011619-7 Protocolo: 2008202201 AGTEs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21639 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.072871-2 Protocolo: 2008203822 AGTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ AGDOs: LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ INTERESSADOs: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.160339-7 Protocolo: 2008204649 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.055509-7 Protocolo: 2008204162 AGTEs: FABIO BATISTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.062758-8 Protocolo: 2008204396 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: CREMILDA BALDEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.094520-0 Protocolo: 2008204268 AGTEs: MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ AGDOs2: HELENA MALZAC FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21764 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.008728-1 Protocolo: 2008204178 AGTEs: DANIELLE MATOS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: ALBERT BOMPET OUVERNEY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.141554-4 Protocolo: 2008205382 AGTEs: MAURILIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008205018 AGTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.109632-1 Protocolo: 2008198448 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APTEs2: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37125 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015244-0 Protocolo: 2008199028 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: COMP FILACAO E TECELAGEM BEZERRA M Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37136 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015206-2 Protocolo: 2008198960 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE ESTEVES R JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37184 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.016993-6 Protocolo: 2008199124 APTEs: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIRA PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0144431RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37205 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017018-0 Protocolo: 2008198948 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO DE MATTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21390 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.014204-0 Protocolo: 2008203888 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ ADVOGADOs: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.264376-5 Protocolo: 2008203195 AGTEs: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.137164-6 Protocolo: 2008202915 AGTEs: ANTONIO DA SILVA FERREIRA AGTEs: ROSANA DA CONCEICAO AGTEs: MARCELY DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: DANIELE DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: GISELE DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: WILLIAM DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIEL DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: JESSICA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: VITORIA CRISTINA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21656 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.011933-2 Protocolo: 2008204096 AGTEs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA AGTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21669 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.073784-4 Protocolo: 2008203710 AGTEs: CARLOS CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ AGDOs: PEDRO TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: CAMILA TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: MARCIA TAVARES FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1997.002.014653-7) 2007.002.067206-0 Protocolo: 2008204456 AGTEs: JOSE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: LITO E FIGUEIREDO E CIA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027128-3 Protocolo: 2008203200 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091321-4 Protocolo: 2008203694 AGTEs: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA AGTEs: VIRGILINA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGTEs: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21717 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004932-6 Protocolo: 2008202921 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARISA HELENA DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21746 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.051154-9 Protocolo: 2008203688 AGTEs: OLIVIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.113570-8 Protocolo: 2008204835 AGTEs: ROBERTO MONTEIRO LOUZADA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.136517-0 Protocolo: 2008205295 AGTEs: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ AGDOs: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.207.002763-4 Protocolo: 2008203514 IMPETRANTEs: FABIO RODRIGUES SOUSA OAB RJ154538 PACIENTEs: JOSE LOPES DE QUEIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34781 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011028-9 Protocolo: 2008184167 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37078 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039570-0 Protocolo: 2008198855 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PETRONIO LEITAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37148 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016992-0 Protocolo: 2008198943 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARNALDINO LEITE MONTEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37152 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016731-4 Protocolo: 2008199054 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANGELA SILVA DRUMOND Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.200768-6 Protocolo: 2008198654 APTEs1: CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCOS DAVID GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37175 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044244-1 Protocolo: 2008199046 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 96.001.010570-6) 2005.001.132044-6 Protocolo: 2008200710 APTEs: ESPOLIO DE ZINAH DE SOUZA LACRETA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA 0004406RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.001911-8 Protocolo: 2008202253 AGTEs: LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21575 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.211.000975-0 Protocolo: 2008202476 AGTEs: JANETE SANT'ANNA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS 0050911RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21602 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.048207-2 Protocolo: 2008202845 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs2: MARIANA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGDOs2: JADSON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA 0138231RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21646 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.010.000377-6 Protocolo: 2008204058 AGTEs: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS 0113981RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.214028-7 Protocolo: 2008203858 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036871-6 Protocolo: 2008204340 AGTEs: INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21729 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.207.007975-5 Protocolo: 2008204232 AGTEs: ARISTOTELES LINS WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ AGDO: DULCE DA SILVA WANDERLEY Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21730 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.001668-4 Protocolo: 2008204207 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: DILZA ESTELITA DURAO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21758 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066114-6 Protocolo: 2008203691 AGTEs: ALBERTINA MACEIRA DIAS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21776 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094658-3 Protocolo: 2008205293 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARLENE ABREU SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.049156-8 Protocolo: 2008205042 AGTEs: PAULO SERGIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ AGDOs2: ADYR BISPO DE SANT'ANNA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO 0032543RJ AGDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.019508-0 Protocolo: 2008164366 AUTORs: ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.18926 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 2001.007.005433-4 - ORDINARIA (OBRIGACAO DE NAO FAZER) 2001.007.005433-4 Protocolo: 2003122560 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). TERTULIANO FEITOSA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37101 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017162-7 Protocolo: 2008198964 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37110 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018847-0 Protocolo: 2008198919 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO JULIO NORO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37113 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018853-6 Protocolo: 2008198928 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO LOPES DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37190 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043084-5 Protocolo: 2008199271 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37198 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017064-7 Protocolo: 2008198915 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARGARIDA P. MAIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37208 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017062-3 Protocolo: 2008198957 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARILDO SAMPAIO E OUTRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21527 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.009553-6 Protocolo: 2008202294 AGTEs: UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21549 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.008.006139-9 Protocolo: 2008202317 AGTEs: BANCO VOLKSVAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ AGDOs: LEANDRO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.009742-7 Protocolo: 2008202690 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA 0081123RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21596 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.045.001902-8 Protocolo: 2008202835 AGTEs: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA 0026114SP AGDOs1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ AGDOs2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA 0213764SP AGDOs3: MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO 0119468RJ AGDOs4: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ AGDOs5: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.151592-7 Protocolo: 2008202946 AGTEs: JOAO BATISTA DOS REIS AGTEs: ERENILDA BALBINO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.117709-3 Protocolo: 2008203214 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21652 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.014210-5 Protocolo: 2008203893 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ ADVOGADOs: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDOs: RICARDO LISBOA CALADO AGDO: LUCIA RIBEIRO DE CASTRO CALADO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21725 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.003535-1 Protocolo: 2008204097 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.136502-4 Protocolo: 2008204586 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ AGDOs: MARISA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21748 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 2007.037.007365-7 Protocolo: 2008204234 AGTEs: ACQUALUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA SILVA 0031351RS AGDOs1: JORGE PONTES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA 0120391RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2006001135116 2007.001.025881-7 Protocolo: 2008204873 AGTEs: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDOs: NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21826 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.004536-0 Protocolo: 2008205569 AGTEs: VIANNA E ARAUJO AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO 0150545RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21827 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.078.001973-0 Protocolo: 2008204729 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ AGDO: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.014575-1 Protocolo: 2008204102 REQTEs: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ REQDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37081 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041171-7 Protocolo: 2008198852 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37120 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016795-8 Protocolo: 2008198905 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALMIRO OLANDO DA SILVA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37162 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008364-7 Protocolo: 2008198895 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO CHAGAS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37182 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015282-7 Protocolo: 2008199053 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VALDIR LEITE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37185 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.062300-9 Protocolo: 2008199049 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VILA ATLETICO CLUB Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37305 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.145776-9 Protocolo: 2008159056 APTEs: DENIZE DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.116370-0 Protocolo: 2008189654 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ AGDOs: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(20052090046908 2006.209.004143-3 Protocolo: 2008203100 AGTEs: ELENICE JORDAO LOPES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDOs: JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.090834-0 Protocolo: 2008202908 AGTEs: DALVA LEITE LAPA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.027642-7 Protocolo: 2008203744 AGTEs: SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL 0100164RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ AGDOs2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.021.010504-4 Protocolo: 2008204186 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDOs: CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21713 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.186394-0 Protocolo: 2008203677 AGTEs: MARIDETE SOUSA LIMA AGTEs: JOSE PAULINO FELIZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21723 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.010801-4 Protocolo: 2008202918 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21726 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.030075-1 Protocolo: 2008204440 AGTEs: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: ALDO GALLOTTI SILVEIRA AGDOs: NILCEA ARAUJO GALLOTTI SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.035224-1 Protocolo: 2008203817 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.026.003767-3 Protocolo: 2008202960 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: NILMA RODRIGUES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA 0137328RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21757 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.005113-0 Protocolo: 2008202950 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EUNICE ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.047187-6) 2007.001.005218-8 Protocolo: 2008198430 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO REUs: PATRICIA LIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36965 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042480-3 Protocolo: 2008198995 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO FERRARI Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36968 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018837-8 Protocolo: 2008199025 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE ALFREDO DE ALBUQUERQUE DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37137 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015182-3 Protocolo: 2008198965 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALCENDINO PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37146 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016978-5 Protocolo: 2008198940 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115952-5 Protocolo: 2008200911 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21589 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.037189-7 Protocolo: 2008203126 AGTEs: MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.174765-4 Protocolo: 2008203027 AGTEs: MARIA DE LOURDES ARMELIN ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS COR DEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ AGDOs: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.244449-5 Protocolo: 2008203654 AGTEs: WARTSILA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA LUCIA FOLETTO 0131361RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21653 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.173051-0 Protocolo: 2008203963 AGTEs: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MOREIRA 0102904RJ AGDOs: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE AGDOs: MARCELO MARTINS VICENTE AGDO: JOEL MARTINS VICENTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21660 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.074840-9 Protocolo: 2008203917 AGTEs: WAGNER CHAVAO DE MOURA AGTEs: WELLINGTON CHAVAO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21671 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2008.001.113813-5 Protocolo: 2008204169 AGTEs: ADELIA CURY ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21702 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.028.000906-6 Protocolo: 2008204191 AGTEs: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ AGDOs: MARCIA MARIA ROCON MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ 0089104RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21731 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.026.003166-0 Protocolo: 2008204620 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE CODECO DE OLIVEIRA 0139530RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.123926-4 Protocolo: 2008205120 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS BRITO BUZELIN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDOs: BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.125388-5(ACAO CAUTELAR E INDENIZATORIA)9 VARA CIV.CAP.) 2006.001.099491-9 Protocolo: 2008203714 IMPTEs: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.038.041673-7 Protocolo: 2008206105 IMPETRANTEs: EDUARDO RACHID SA REGO OAB RJ101090 PACIENTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36997 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.133051-6 Protocolo: 2008198598 APTEs: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37114 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016807-0 Protocolo: 2008198909 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NICOLAU JOSE CONSTANTINO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37157 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015748-5 Protocolo: 2008198877 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37204 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017060-0 Protocolo: 2008198953 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAQUIM ALVES CARNEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21384 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TOMBO 7971/00 - EXECUCAO 2000.012.000186-0 Protocolo: 2008200823 AGTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA AGTEs: DEBORA DE FATIMA JONES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ AGDOs: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO REIVINDICATORIA 2006.042.006452-8 Protocolo: 2008202770 AGTEs: MOEMA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOEMA MOREIRA 0109375RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI 0105032RJ AGDOs1: CLAUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ AGDOs2: IGNEZ PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2008.001.035448-1 Protocolo: 2008202639 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: JOSE MARTINS DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111218-1 Protocolo: 2008203916 AGTEs: DALVA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21718 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215331-2 Protocolo: 2008203673 AGTEs: OLINDA ROSA DA COSTA AGTEs: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.085396-3 Protocolo: 2008204356 AGTEs: MAURO PINTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.006819-2 Protocolo: 2008204185 AGTEs: ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA AGTEs: GIOVANNA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA AGTEs: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.028545-4 Protocolo: 2008204387 AGTEs: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA 0133967RJ AGDOs: JORGE HENRIQUE LOBO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS 0020078RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21745 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.006846-0 Protocolo: 2008204086 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES 0098715RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.107510-1 Protocolo: 2008204714 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: JUSSARA NAVARRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0148131RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37073 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018076-8 Protocolo: 2008198874 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALVARO FERNANDES CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37116 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018849-4 Protocolo: 2008198922 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37207 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044186-2 Protocolo: 2008198947 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO REBELLATO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21130 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.150155-2 Protocolo: 2008198815 AGTEs: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21617 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.096976-1 Protocolo: 2008203590 AGTEs: IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL AGTEs: MARISE CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDOs2: ARETUSA DE MORAES TORRES(FALECIDA) AGDOs: EDSON VIOLANTE AGDOs: MAICON GASCO VIOLANTE AGDO: MAGNO GASCO VIOLANTE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21621 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.015092-0 Protocolo: 2008203090 AGTEs: LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ AGDOs: VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.153061-8 Protocolo: 2008203507 AGTEs: MARIA DA APRESENTACAO PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218784-0 Protocolo: 2008203671 AGTEs: ELIZABETE RIBEIRO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21703 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.004.018389-5 Protocolo: 2008204214 AGTEs: ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA AGTEs: QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA 0125270RJ ADVOGADOs2: DR(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA 0114317RJ AGDO: RONALDO BREDER ROCHA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.2002.120.021500-2 2005.001.075161-9 Protocolo: 2008202717 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDOs: PASQUALE MAURO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21799 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.132591-7 Protocolo: 2008205081 AGTEs: HEYDER TORRES SERBETO AGTEs: ROSANE LUCIA COUTINHO SERBETO AGTEs: MARCOS PINTO BARROS DE OLIVEIRA AGTEs: ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ AGDOs: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.208.012992-7 Protocolo: 2008204421 IMPETRANTEs: HARLEY RAMOS SIQUARA OAB/RJ 123505 PACIENTEs: ANDERSON FERREIRA BARCELLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.001.112425-8 - (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2006.001.069596-5 Protocolo: 2008198730 APTEs: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES 0133236RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37171 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.029289-3 Protocolo: 2008199039 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GENEZIO AQUINO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37203 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044216-7 Protocolo: 2008198946 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROLANDO J G BOTELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37228 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166738-5 Protocolo: 2008200414 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVEIRA RAMOS TEIXEIRA APDOs: MARCELO MANOEL DA SILVEIRA RAMOS APDOs: ROBERTO SILVEIRA RAMOS APDOs: BERNADETE SILVEIRA RAMOS APDOs: PAULO CESAR DA SILVEIRA RAMOS APDOs: CLARICE SILVEIRA RAMOS SANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084124-6 Protocolo: 2008200464 APTEs: MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS APTEs: DIRCE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES 0115958RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37268 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009007-4 Protocolo: 2008199966 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ALMIRA PEREIRA MEIRA APDOs: GERCI PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.092477-5 Protocolo: 2008200528 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ELIENE OLIVEIRA DE MOURA APDOs: JOSE GERALDO DA SILVA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20704 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.045.006715-4 Protocolo: 2008194721 AGTEs: THAMYRES SANTA ISABEL PROTASIO ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002310-5 Protocolo: 2008202529 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDOs: CELIA REGINA ROMANA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS AGDOs: JULIO CEZAR BANDEIRA DA LUZ AGDOs: SHIRLEI SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21606 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083106-2 Protocolo: 2008203612 AGTEs: ELZA MARIA FREITAS PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs2: ANA LUCIA FREITAS PIMENTEL AGDO3: MARLI DA SILVA PIMENTEL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21614 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.165702-3 Protocolo: 2008203384 AGTEs: ALEXANDRE AUGUSTO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VILMA PIRES MOREIRAO MANZANI 0149629RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212008-2 Protocolo: 2008203668 AGTEs: SEBASTIAO SALES AGTEs: FRANCISCA CUSTODIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.230728-5 Protocolo: 2008203955 AGTEs: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDOs: TROIA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21683 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065089-0 Protocolo: 2008204424 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21686 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.057.001022-9 Protocolo: 2008204514 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MIGUEL HERNANDEZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21695 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.043747-7 Protocolo: 2008203689 AGTEs: MARIA JOSE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21711 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.065831-2 Protocolo: 2008204363 AGTEs: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: MARIA ESTEFANIA LEITE ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA. 2007.001.030817-1 Protocolo: 2008203697 AGTEs: LOURDES MONTANHINI PERES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.014429-9 Protocolo: 2008204741 AGTEs: MONIQUE DOS SANTOS DUARTE P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO 0123438RJ AGDOs: DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES 0141320RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI 0141319RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21807 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.003228-4 Protocolo: 2008205370 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008205155 IMPTEs: JULIA FLACH FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37070 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.052105-7 Protocolo: 2008198975 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37123 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035515-5 Protocolo: 2008199016 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FRANCISCO MACHADO DA SILVA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37174 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042804-3 Protocolo: 2008199043 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATAIDE SANTANA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37201 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017072-6 Protocolo: 2008198914 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078918-5 Protocolo: 2008200939 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21607 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004185-1 Protocolo: 2008202821 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ROBERTO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR 0121677RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21620 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2007.212.003962-0 Protocolo: 2008203063 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ AGDOs: NEY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES 0102301RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.121110-9 Protocolo: 2008203737 AGTEs: MURILO PEREIRA CAMPELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.118738-9 Protocolo: 2008204134 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: VANEIDE LANZETTI AYRES FARIA ADVOGADO: DR(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE 0061636RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21674 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.208.002102-8 Protocolo: 2008204598 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: PATRICIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21678 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.004.015903-0 Protocolo: 2008204615 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: CLAUDIO JOSE MOREIRA ZANELATO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139515-6 Protocolo: 2008204580 AGTEs: ERNANDE VIEIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21697 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 25505 - ARROLAMENTO 91.066.000269-0 Protocolo: 2008204201 AGTEs: MANUEL COZINHA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA 0058914RJ ADVOGADOs2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE 0053731RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.195072-1 Protocolo: 2008204460 AGTEs: JACK BASSECHES ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA 0112822RJ AGDOs: ZEILA SLIOZBERGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.118518-6 Protocolo: 2008203199 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21822 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.013269-1 Protocolo: 2008205012 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: ANDREIA MEIRELES NUNES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 602335"
                                        ],
                                        "602336": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21679 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO 1: RJ0043106 - DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO 2: RJ0134584 - DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: RJ0108068 - DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU ADVOGADO 2: RJ0023400 - DR(a). PEDRO MIRANDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21777 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0115327 - DR(a). LILIA TAVARES PERES AGDO: EDINALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: RJ0091467 - DR(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21820 (SAPUCAIA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0128104 - DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA ADVOGADO 2: RJ0123792 - DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR AGDO: MERCIA DA MOTA DIAS ADVOGADO 1: RJ0001395 - DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO 2: RJ0058833 - DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21864 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0093168 - DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA AGDO: ALDA VALERIA LUCAS MARAZO ADVOGADO: RJ0140724 - DR(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00273 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO: RJ0129234 - DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: JORGE FLAUZINO SILVEIRA NETO INTERESSADO 2: MEIRE LUCI VICENTE INTERESSADO 3: JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00052 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE 1: AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA EXCPTE 2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: RJ0037843 - DR(a). LUIZ PEREIRA NETO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00894 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: VANDA CORREA DE ARAUJO REP/P/ ADVOGADO: RJ0106353 - DR(a). GIANCARLO BRUNI IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 15/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR INCORRECAO\r\n\r\nId: 602336"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "602337": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 122a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MPRJ 2006.001.44276.00 Protocolo: 2008205558 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:: NUBIA COZZOLINO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04928-2 Protocolo: 2008168163 IMPTEs: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTEs: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11841-9 Protocolo: 2008174081 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: RAFAEL DOMINGOS FERNANDES - RG 13017380-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/10012-3 E OUTRAS Protocolo: 2008202603 IMPTE/PACTEs: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA (RG.06435055-6) OUTRO NOMEs1: ALBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120006394 Protocolo: 2008203878 IMPTEs: DR. REGINALDO TELLES ADAME -(OAB/RJ 106726) PACTEs: DENILSON ROSA DE LIMA - RG 103724404-3 - IFP AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA DE MACACU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02317-0 Protocolo: 2008203880 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: EDNO SILVEIRA REGO (RG.06237862-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07245-9 E OUTRA Protocolo: 2008204376 IMPTE/PACTEs: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020072088 Protocolo: 2008204810 IMPTEs: DR.MARCOS CESAR CUNHA (OAB/RJ4870) PACTEs: HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310084720 Protocolo: 2008205586 IMPTEs1: Dra.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ89417) IMPTEs2: Dr.LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (OAB/RJ29639) PACTEs: DIRCEU DE CASTRO VIANA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: WESLEY GONCALVES DA SILVA CO-REU2: THIAGO TEOFILO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011217886 Protocolo: 2008205607 IMPTEs: Dr.PAULO ANDRE DE MELLO (RJ/54224) PACTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s1: G.M.R. FILIACAOs1: SIMONE DA SILVA MELON FILIACAOs2: MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO CO-REPDO.s2: J.DE S. FILIACAOs1: ALEXSANDRA DE SA CO-REPDO.s3: F.O.R. FILIACAOs1: ROSEVANIA OLIVEIRA RANGEL FILIACAOs2: SERGIO CO-REPDO.s4: D.O.R. FILIACAOs1: ROSEVANIA OLIVEIRA RANGEL FILIACAO2: SERGIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2008205663 IMPTEs: DR.MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ0051752) PACTEs: HENRIQUE SOARES PEDRO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05743-4 Protocolo: 2008165003 IMPTE/PACTEs: MARCIO PINTO DE QUEIROZ (RG.11752169-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040088679 Protocolo: 2008169205 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: J.C.O. FILIACAOs1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAOs2: ARLEI JESUS OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660176871 Protocolo: 2008203773 IMPTEs: DRA.HELOISA HELENA CABRAL ALVES - OAB/RJ 76486 PACTEs: RAPHAEL RODRIGUES RAIMUNDO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU: CINTIA DE SOUZA ALBINO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540141322 Protocolo: 2008203835 IMPTEs: DR. MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (OAB/RJ 67.830) PACTEs: DENIS DA ROCHA - RG 10099082-9 - SSP/DETRAN AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230078910 Protocolo: 2008204181 IMPTEs: DR.CELSO CONCEICAO (RJ/129469) PACTEs: VINICIUS LEITE DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: DEIVID CARLOS LAURINDO PINTO CO-REU2: BRUNO MUNIZ MOURA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280173730 Protocolo: 2008203935 IMPTEs: DR. RICARDO S.R.ARRAES (MAT. 860.781-4) PACTEs: W.M.C.DA S. OUTRO NOMEs: W.M.C. FILIACAOs1: ADALBERTO CARDOSO DA SILVA FILIACAOs2: SIMONE DE AZEVEDO MOREIRA AUT.COATORA: 2 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MACAE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060033564 Protocolo: 2008205573 IMPTEs: Dra.SUSANA CADORE NUNES BARRETO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.F.B. OUTRO NOMEs1: R.DA F.B. FILIACAOs1: ANDREA THEODORO FONSECA FILIACAOs2: DARIO BASTOS DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140032106 Protocolo: 2008205662 IMPTEs: DR.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: MARIA MADALENA GENARIO MORAIS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: JOSE CARLOS JUSTINO CARVALHO CO-REUs2: LUCIANO VALERIO CO-REUs3: GEOVANE DE SOUZA PIRES CO-REUs4: CLAUDIO CASTRO GENAZIO CO-REUs5: SERGIO BRUNO CABRAL DA SILVA CO-REU6: DIONE FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011557119 Protocolo: 2008205743 IMPTEs: DR.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ 135.574) PACTEs: ANDERSON BARROS DA GAMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.019038-1 (DESMEMB.), 20080011266976 Protocolo: 2008202398 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERERES (RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (RJ127484) IMPTEs3: Dr.PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA (RJ159872) PACTEs: SEVERINO ALVES DE BRITO AUT.COATORAs: JUIZO DA 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: JORGE LUIZ DA SILVA OUTRO NOME: JOSE LUIZ DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975200020748 Protocolo: 2008203898 IMPTEs: DR.MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (DP/MAT.930.800-8) PACTEs: IRENILDA DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.044.002156-4 E 2008.044.002152-7, 20080440021333 Protocolo: 2008204276 IMPTEs: DR.SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (OAB/RJ0124059) PACTEs: JOSE KNAUER DE CARVALHO COUTINHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PORCIUNCULA CO-REUs: VALDEVINO ANASTACIO CO-REPDO.s1: R.DA S.A. FILIACAOs1: CHRISTIANE DA SILVA FILIACAOs2: ADILSON MORENO DE AGUIAR CO-REPDO.s2: R.DA S.M.DE A. FILIACAOs1: CHRISTIANE DA SILVA FILIACAO2: ADILSON MORENO DE AGUIAR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140114950 Protocolo: 2008205554 IMPTEs: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE PACTEs: JOSEMIR LUIZ MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.002.108690-8 (DESM); CES 2005/05248-5 E OUTRA, 950021019282 Protocolo: 2008205656 IMPTEs: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ98383) PACTEs: CRESIO SILVA AMARAL AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORAs2: 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: HELIO RICARDO DOS SANTOS BRITO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550101059 Protocolo: 2008203609 IMPTEs: DRA.DENISE DE OLIVEIRA DUARTE - DP/MAT 930819-8 PACTEs: DAIANA LUCIA DE MELLO OUTRO NOMEs: DIANA LUCIA DE MELLO AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: CARLOS ANTONIO DE MORAES SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.012.002864-2, 20040120022068 Protocolo: 2008203788 IMPTEs: R.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: GERSON APRIJO LIMA AUT.COATORAs: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011560775 Protocolo: 2008204159 IMPTEs1: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/MAT.852.706-1) IMPTEs2: DR.DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (DP/MAT.860.734-3) PACTEs: N.D.B.N. FILIACAOs1: MOACIR PEREIRA NUNES FILIACAOs2: GEANNE DI BLASI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070160007681 Protocolo: 2008205557 IMPTE/PACTEs: ANTONIO HENRIQUE RAMOS VASQUES AUT.COATORA: VARA UNICA CARMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210311143 Protocolo: 2008205855 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: SEBASTIAO MURILO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140007884 Protocolo: 2008151919 IMPTEs: DR.BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (OAB/RJ0142743) PACTEs: JORGE DA CONCEICAO SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EDSON JACINTO BORGES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260038055 Protocolo: 2008151895 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: JEAN ROCHA DOS SANTOS (RG:12515398-1) AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05425-0 E OUTRA Protocolo: 2008156367 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS (RG.20014806-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740770 Protocolo: 2008180839 IMPTEs1: DRA.VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 14257 IMPTEs2: FELIPE CHAVES PEREIRA PACTEs: RODRIGO CESAR LANG AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040300014979 Protocolo: 2008183836 IMPTEs: DR.MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ/83388) PACTEs: GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010190038 Protocolo: 2008188702 IMPTEs: DR PAULO REGIS SOUSA BARROS (OAB/CE 16.712) PACTEs: FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240018865 Protocolo: 2008190948 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 PACTEs: MARCIEL ARAUJO DA CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESB.2008.711.001085-0, 20082050131506 Protocolo: 2008191732 IMPTEs: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTEs1: ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO PACTEs2: DAVI DIAS ETIENE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: ANTONIO SERGIO ALMEIDA CO-REPDO.s: D.P.L. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA CUNHA FILIACAO2: ANTONIO LUIZ LIMAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2008193853 IMPTE/PACTEs: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4670 Origem: Acao: 20080030025685 Protocolo: 2008195526 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ/106401) PACTEs: RAFAEL DE SOUZA REIS AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: FERNANDO LUIS DA SILVA ALVES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025685 Protocolo: 2008195530 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH - OAB/RJ 106401 PACTEs: FERNANDO LUIZ DA SILVA ALVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RAFAEL DE SOUZA REIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.058.014735-0 Protocolo: 2008195388 IMPTEs1: DR.MARCO NOSSAR (OAB/RJ0065529) IMPTEs2: DR.JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (OAB/RJ0079723( PACTEs: VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA ENVOLVIDOs1: RIVELINO TERRA DE MELO ENVOLVIDOs2: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ENVOLVIDOs3: SIDNEY DA SILVA AVELAR JUNIOR ENVOLVIDO4: BRILHANTINO PINHEIRO NETO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1, 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTEs: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REUs2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOMEs: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REUs3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REUs4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REUs5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REUs6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REUs7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REUs8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REUs9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REUs10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REUs11: MARIA SILVA ABREU CO-REUs12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REUs13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REUs14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REUs15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REUs16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REUs17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REUs18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040023247 Protocolo: 2008204012 IMPTEs: DR. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB/RJ 57.559) PACTEs: LUCIANO PINTO RODRIGUES - RG 08159600-9 - IFP AUT.COATORAs: 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ESTEVAO COSTA DE SOUZA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/08519-7 E OUTRAS Protocolo: 2008165755 IMPTE/PACTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:07020580-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.022944-0; 2006.014.030269-5; 2006014.030272-5 (DESMEMBRADOS), 20060140302609 Protocolo: 2008202815 IMPTEs: Dr.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/MATR. 930862-8) PACTEs1: ODILON SANTANA PEREIRA PACTEs2: LEONARDO PEREIRA DA COSTA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ALECSANDRO MACHADO CO-REUs2: ROBERTO CARLOS SILVA MACHADO CO-REUs3: LUIS CARLOS VIEIRA DOS SANTOS CO-REUs4: LUCIANO RIBEIRO CREMONEZE CO-REUs5: COSME BARCELOS DE SA CO-REUs6: PAULO VITOR MAGALHAES DE AZEVEDO CO-REUs7: MARCOS VINICIUS LEITE GOMES CO-REUs8: JONAS DE SOUZA DA SILVA CO-REUs9: SANDRA REGINA GIOVANOITE DE OLIVEIRA CO-REUs10: FABRICIO RIBEIRO PEREIRO CO-REU11: JOAO MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 975129147911 Protocolo: 2008203440 IMPTEs: DR NILTON DE LACERDA FILHO (OAB/RJ 70.783) PACTEs: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00334-8 Protocolo: 2008203883 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RG.09554141-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510013492 Protocolo: 2008204325 IMPTEs: DR.HELIO LEITE DA SILVA (OAB/RJ51.937) PACTEs: FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA SAO FIDELIS CO-REU: LEACYR MATA GUIMARAES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140086666 Protocolo: 2008204747 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs1: LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA PACTEs2: RUAN GOMES DA SILVA PACTEs3: MAICON REIS CARDOZO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540136739 Protocolo: 2008205570 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: FLAVIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420136128 Protocolo: 2008205640 IMPTE/PACTEs: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040092711 Protocolo: 2008205940 IMPTEs: DR.VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ115.575) PACTEs: CELSO DE PAULA ANDRADE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.65 Origem: Acao: 2007.800.081129-9, 20072050129108 Protocolo: 2008159128 SUSCTEs: IIJUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ROGERIO DE SOUZA MOURA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09928-0 E OUTRA Protocolo: 2008162866 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: JAILSON SILVESTRE PERES (RG:09317091-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110066874 Protocolo: 2008171282 IMPTEs1: Dr.RICARDO A.CUNHA DE A.MARIZ (OAB/RJ31152) IMPTEs2: Dr.ANDRE CAMARA FARIAS (OAB/RJ142870) IMPTEs3: Dr.EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB/RJ147255) PACTEs: ANTONIO GEDER MALTA CAMILO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01471-5 E OUTRO Protocolo: 2008172456 IMPTE/PACTEs: DAVID RODRIGUES DA SILVA - RG 13144802-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00828-0 E OUTRAS Protocolo: 2008173311 IMPTE/PACTEs: JOAO LUIZ DE REZENDE FELISBERTO OUTRO NOMEs1: JOAO LUIS REZENDE FELISBERTO OUTRO NOMEs2: JOAO LUIZ REZENDE FELISBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.006534-5 Protocolo: 2008176985 IMPTEs: Dr.MARCELO DE OLIVEIRA COELHO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.B.DE S. FILIACAOs1: JADIR ALVES DE SOUZA FILIACAOs2: CECILIA DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TRES RIOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008176857 IMPTEs1: DR CARLOS AUGUSTO BANBINO COSTA (OAB/RJ 29.077) IMPTEs2: DRA MONICA BANBINO COSTA (OAB/RJ 124.524) PACTEs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO PACTEs2: HAROLDO DA SILVA BANHOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.006418-0, 20070010167769 Protocolo: 2008203932 IMPTE/PACTEs: WELLINGTON OLIVEIRA GOMES AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: RODRIGO DA SILVA FURLANI Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02022-5 E OUTRAS Protocolo: 2008204367 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ0140364) PACTEs: SIDNEI VALIM CUNHA - RG03580834-4 IFP OUTRO NOMEs1: SIDNEI VALIM COELHO OUTRO NOMEs2: SIDNEY VALIM CUNHA OUTRO NOMEs3: SIDNEY VALIN CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/05258-9 E OUTRAS Protocolo: 2008205559 IMPTEs: ELIANE DE CASTRO LIRA PACTEs: DACKSON SOUTO (RG.08254255-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008150566 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO COSTA (OAB/RJ0062494) IMPTEs2: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG 09702235-4 IFP OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210318524 Protocolo: 2008189819 IMPTEs: Dr.SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ109477) PACTEs: JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02429-1 Protocolo: 2008204171 IMPTEs: DR.CELSO CONCEICAO (RJ/129469) PACTEs: WELLINGTON DA SILVA (RG:10.547.605-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140022230 Protocolo: 2008204789 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs1: MARCIO DIAS DE SOUZA DA SILVA PACTEs2: JOSE RENATO MOREIRA CORDEIRO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580134872 Protocolo: 2008205346 IMPTEs1: DR.ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (OAB/RJ121.264) IMPTEs2: ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (OAB/RJ 135.957-E) PACTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAQUAREMA CO-REU: DOUGLAS LEMES SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 602337"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
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                                                        "602349": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07701/2008 AGTE: ROSEMARY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 602349"
                                                        ],
                                                        "602347": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06033/2008 AGTE: MIRIAM DUBEUX DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO 3: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06507/2008 AGTE: GEMIMA FILGUEIRAS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ AGDOS: CLAUDIA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05995/2008 AGTE: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ AGDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDO 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02692/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11224/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANDRE ANGELO ROSSANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10829/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08378/2008 AGTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04343/2008 AGTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08208/2008 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06375/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COSOLINO FILHO AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE PROC.CAMARA: EMANOEL DE ASSIS COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06566/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08951/2008 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: CENTRO SOCIAL IMACULADO CORACAO DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06558/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: TANIA LUCIA TABACHI SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06558/2008 AGTE: TANIA MARIA TABACHI SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09410/2008 AGTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10069/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09670/2008 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08064/2008 AGTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09204/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ AGDO: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10453/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09128/2008 AGTE: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ AGDO: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07501/2008 AGTE: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09392/2008 AGTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08798/2008 AGTES: MARCEL GALPER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06123/2008 AGTES: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DAMASCENO ALFENAS E THAMARA DAMASCENO ALFENAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06909/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05633/2008 AGTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03674/2008 AGTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ AGDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08543/2008 AGTE: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04402/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04446/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04323/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JORGE BRITO DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04020/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04561/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: NELSON DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04708/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL VIDAL GARRIDO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04466/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04456/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04296/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04499/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GERHAR KARL PAMEK Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03915/2008 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03567/2008 AGTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04421/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04010/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST. 1: LUIZ CARLOS R. VELLOZO PROC. EST. 2: ANDREZZA R.TEO DE SOUZA AGDO: JAYME MASCHKIVICH Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04078/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: FOTOLITO BENE LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04396/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VBELLOZO AGDO: EDIVAL BORGLI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04492/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04390/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04382/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: MANOEL FERREIRA FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04312/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: HELIO DIAS DA ROSA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02774/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02723/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDO: ANTONIO MARINHO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03135/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03484/2008 AGTE: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03742/2008 AGTE: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP.P/INV. SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04451/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ACACIO DE ALMEIDA VAREJAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04462/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01565/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01809/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 602347"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "602352": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154367 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168627 RECTE: DAVID DAUMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446332 RECTE: SAMOC S A SOC ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162845 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155406 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235751 RECTE: ELIANA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: PAULINA MOSCHCOVITCH GELBERT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126607 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169154 RECTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127518 RECTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145350 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FETANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167170 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095562 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000102785 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149844 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ RECDO: ANDERSON ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 280/295, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153671 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000137052 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235682 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017135 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017727 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147938 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104698 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169119 RECTE: COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: ANTONIO VAZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR 0129780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000158547 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: JOAO FILIPE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130759 RECTE 1: OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO, DE FLS. 210/224, E ESPECIAL , DE FLS. 225/226, INTERPOSTOS POR OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA., PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA RECORRENTE. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 257/278, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. A RECORRIDA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625664 RECTE: UBIRAJARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES 0126526RJ Decisão: A INTERPOSICAO DO RECURSO NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 1., PARAGRAFO 1. DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO N. 19/99, PUBLICADO EM 30/04/99, QUE DETERMINA QUE OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS DAS DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DEVERAO SER INTERPOSTOS NA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS. IN CASU, O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO FOI INTERPOSTO JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL DE SAO GONCALO (FL. 68). ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118486 RECTES: EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000163087 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS UMBELINO ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114972 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215021 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA 0133747RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026408 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: MARINALVA SAO PEDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119652 RECTE: CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164801 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE MONTEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07580/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDOS: PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148625 RECTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156720 RECTE: TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD 0110138RJ DR(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA 0116500RJ DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA 0080668RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, NAO SE VERIFICANDO, IN CASU, A MENCIONADA CIENCIA, MANTENHA-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, DO QUAL DETERMINO O PROSSEGUIMENTO. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169103 RECTE: COMPANHIA AGROPASTORIL RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ RECDOS 1: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS 0043763RJ RECDO 2: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE REP/P/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154359 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154367 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225227 RECTE: FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FRANCISCO SALLES CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122335 RECTE: CEZAR MATTAR ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091852 RECTE: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR IVANIR RIBEIRO ACETI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154172 RECTE: LEONAM AZEVEDO PEREIRA AD VOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018268 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155406 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600045 RECTE: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ RECDOS: BRAZ SCHETTINO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI 0125516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165356 RECTE 1: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO 1: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECDO 3: NIKKO SECURITIES CO INTERNATIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO 0085069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126607 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157348 RECTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157180 RECTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ RECDO: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163285 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225505 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147777 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169154 RECTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO 0074344RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168095 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127518 RECTE: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103774 RECTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215146 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDOS: MANUEL AGUAYO REY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145350 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231815 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236056 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106536 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO 1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147663 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117259 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: MARIA DE LOURDES CARVALHO BORBOREMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157943 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ RECDO: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234897 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE BAZILIO CASANOVA 0137229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Decisão: PELO ESPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAAO,PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL,COM A INTIMACAODA PARTE RECORRIDA PARA,QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZOES,PROCEDENDO-SE,APOS,AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118869 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153671 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110801 RECTE: LAMIA FAHL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JU NIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234876 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDO: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ 0099821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101843 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018894 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FELISBERTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156644 RECTE: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ RECDO: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146753 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145243 RECTES: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INV MAFALDA PINTO COSTA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162022 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163171 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112297 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103739 RECTE: MARIA DO CARMO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144854 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA 0088617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235682 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200596 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: WALTER RAMOS POYARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117014 RECTE: MARCO AURELIO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017135 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106206 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ADMA FURTADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO 0100003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165869 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ RECDO: ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015411 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECTE 2: LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA 0087398RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112147 RECTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112155 RECTE: LUIZ CARLOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162091 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159322 RECTE: DIJFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RAMOS CORREA 0221373SP RECDO: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017727 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116073 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149493 RECTE: ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ RECDO: ANSELMO FERNANDES CARRIOLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012108 RECTE: ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017442 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A AD VOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110485 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156578 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: DIRCEU BELLIZZI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA 0063877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228696 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ITAU ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 94/116, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, BEM COMO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130759 RECTE: OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO, DE FLS. 210/224, E ESPECIAL, DE FLS. 225/226, INTERPOSTOS POR OFFICE CENTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA., PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA RECORRENTE...\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202751 RECTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ RECDOS: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: JOSE SILVA RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118112 RECTE: GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233240 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122830 RECTE: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111389 RECTE: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ RECDO: ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135045 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDOS: ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203283 RECTE: JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ RECDO: COSME TUTMES ANDRADE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ Decisão: ...\"ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\"\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121003 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO 0144522RJ Decisão: \"FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA E PELO NNAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113775 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CICERO PEDRO DAS NEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124482 RECTE: LANCHES RICOS DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118486 RECTES: EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113682 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: WALDEMAR DE PAIVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119989 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: COSME RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Decisão: 18\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114972 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209491 RECTE: MARIA INES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215241 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218335 RECTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118788 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F. MURTA FILHO RECDO: PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154615 RECTE: MARIA JULIA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215021 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA 0133747RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215224 RECTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: PERCIVAL FLORES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207441 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212563 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ RECDO: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208456 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ALUIZIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211879 RECTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212218 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JORGE DA COSTA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002857 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209979 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164801 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE MONTEIRO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705933 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MARCELO MONTEIRO DA CRUZ - RG 12197630-2 IFP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 602352"
                                                            ],
                                                            "602350": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235682 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENNTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165953 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ADRIANO CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141912 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO 0070870RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203267 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO 0097005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205707 RECTE: CREDIPM ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ALESSANDRO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4969 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176161 RECTE: ITALINEA MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ RECDO: ROBERTO NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113493 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000170663 RECTE: JOSDETE DE OLIVEIRA DANTAS MOREIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES 0110972RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110607 RECTES: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ RECDO 1: LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ RECDOS 2: ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECORRIDO 01\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000072082 RECTE: ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219949 RECTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134345 RECTE 1: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO RECORRIDO (ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234621 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234218 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200701 RECTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RECDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207157 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: JANETE ASSIS DE BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA 0141584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129932 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ RECTE ADESIVO: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114640 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: DARIO LUIZ GIUSTI Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118925 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: VERONICA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014564 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ RECDO 1: ZELIA MARIA PEIXOTO SOLANES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES 0095378RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA 0125901RJ RECDO 2: JOSE CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ RECDO 3: JOSE COBUCCI FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA 0048126RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES 0096368RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113493 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ RECDO: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205094 RECTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110607 RECTES: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ RECDO 1: LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA 0053801RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ RECDOS 2: ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: RECORRIDO 01\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210750 RECTE: DENISE KOSCHAR FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE 0131892RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214722 RECTE: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE KROPF 0141472SP RECDO: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029597 RECTE: INES GORETTE AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, COMPROVAR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203653 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: BRUNO COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215291 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204400 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA DE ASSIS BORGES DE CAMPOS 0142242RJ RECDO: JOPI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 602350"
                                                            ],
                                                            "602351": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153896 RECTE: JOFEMA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ RECDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132516 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166921 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107245 RECTE: WALQUIR DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ RECDO: LAURITA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091520 RECTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ RECDO: RAFAEL PETERSEN CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138135 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDOS: WILSON DAFLON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158344 RECTE: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE HELOISA SERVULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000173019 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: SIDNEY VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSCAR LEMOS BORGES 0099657RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111831 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDOS: CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117190 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116833 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADRIANA GRINER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401773 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO RECDO: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES PENACHIO 0174064SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA 0118245SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211413 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207591 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000232395 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: BARBARA DE SOUZA CAETANO ADVOGADO: DR(a). FABIANO CAETANO SOARES 0132705RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700001 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132452 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ RECDO 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA 0039037RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146337 RECTE: APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ RECDO: MUNICIPIO DO CARMO PROC.MUNIC.: DANIELLE LOPES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157256 RECTE: MARILZA DE SANTANA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5344 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000172878 RECTE: JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO 0146112RJ RECDO 1: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON 0127708SP RECDO 2: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RJ ADVOGADO: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113115 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210305 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIO COMINATO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014317 RECTES: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO 0011222SC RECDO: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO 0092960RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118542 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132516 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105146 RECTE: BANCO BCN S/A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123234 RECTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225204 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123093 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: MARINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108863 RECTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167882 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RONALDO ANTONIO LOBAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110434 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158344 RECTE: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE HELOISA SERVULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117340 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: NELIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO 0092712RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165650 RECTE: AGENOR CUSTODIO AUGUSTO KELLY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111679 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ RECDO: SELMA BARBEITA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201102 RECTE: JOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041367 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDOS: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123862 RECTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ RECDO: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146339 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO MAISON DU PARK II ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106641 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ RECDO: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154717 RECTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECORRENTE TELOS\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151160 RECTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117190 RECTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP RECDO: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104054 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ RECDOS: MARINA VIEIRA VILAS BOAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160711 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: VALESKA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016674 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI 0001530ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153971 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123710 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169489 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES 0030725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166793 RECTE: MANOEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116833 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: ADRIANA GRINER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116390 RECTE: ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E S/MULHER MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152672 RECTE: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES 0149467RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015013 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: TATIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA 0068587RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401773 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO RECDO: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES PENACHIO 0174064SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA 0118245SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115723 RECTE: OSCAR PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116276 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ROMULO GUIMARAES DE SOUSA REP/P/S/MAE MELICA ANDRADE DE SOUZA GUMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA 0099915RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107911 RECTE: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHASSOPRECAM ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ RECDO: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150462 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA 0132092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY 0092144RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155373 RECTES: CRISTINA SOUZA BASTOS BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104553 RECTE: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ RECDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101732 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E S/MULHER MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207591 RECTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107387 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES 0148458RJ RECDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166348 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: MALVINA KAUFMAN ADVOGADO: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148056 RECTES 1: ERNANE FRANCISCO MARINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES 0106677RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ RECTE 2: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159329 RECTE: MARIANA DOS REIS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ RECDOS 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDOS 3: VERA GUIMARAES DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ RECDO 4: WANDA GUIMARAES QUATIMOSIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 5: MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES RECDO 6: YOLANDA THEREZINHA GUIMARAES MISK RECDO 7: CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S A RECDO 8: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO RECDO 9: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA RECDO 10: JOSE AFONSO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132452 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ RECDO 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA 0039037RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162370 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148577 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108209 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105523 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164460 RECTE: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ RECDO: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112663 RECTE: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701200022 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500133224 RECTES 1: CLAUDIA MARIA ZERAIK E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ RECTE 2: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108868 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: OSMAR PEDRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154773 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: ISIS REIS HADDAD ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 602351"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "602339": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700217452 Protocolo: 200816028 IMPTE: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 IMPDO: EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: LIGHT SERVICO S DE ELETRICIDADE LTDA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA A PUBLICACAO DE ACORDAO DA SECRETARIA DA 2 CAMARA CIVEL, O QUAL SE LIMITOU A MENCIONAR A NEGATIVA DE PROVIMENTO DE RECURSO VOLUNTARIO, DEIXANDO DE REFERIR EXPRESSAMENTE QUE, DE OFICIO, FOI REDUZIDA MULTA DIARIA DEVIDA EM RAZAO DA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA DECISAO CONCESSIVA DE ANTECIPACAO DE TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 461, PARAGRAFO 6, DO CPC. MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO `A FL. 55. INSTADA A SE MANIFESTAR, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, `AS FLS. 57/58, REQUEREU A CITACAO DO LITISCONSORTE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, O QUE FOI DEFERIDO (FL. 59). TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 60/VERSO, DE QUE O IMPETRANTE NAO CUMPRIU O DESPCHO DE FL. 59, DEIXANDO DE FORNECER COPIAS PARA INTIMACAO DO LITISCONSORTE E DE RECOLHER AS CUSTAS, JULGO DESERTO O PRESENTE WRIT, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 58129/2007 - 19 C. CIVEL) Protocolo: 2008153669 AUTOR: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO O PEDIDO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95.514.006701-3,95.514.007024-3 E 2005.002.23039(2.C.CIVEL) Protocolo: 2008159775 AUTOR: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 REU: JACINTA MARIA SOARES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE FICA DEFERIDO. ...A VISTA DO EXPOSTO, ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\nId: 602339"
                                                                    ],
                                                                    "602338": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 1997.010.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 19433/75 Protocolo: 19977691 EMBTE: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 EMBTE 2: ARTUR BERNARDES ALVES DE SOUZA E PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 EMBDO 1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EMBDO 1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDO 2: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EMBDO 3: ESPOLIO DE MANOEL AMERICO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL RJ0019298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D EMBDO 4: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 1202. INTIME-SE O ESPOLIO DE ADALGISA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO. 2 - DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O RESTANTE.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600024 Protocolo: 2007308832 IMPTE:: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 IMPGDO: 1: ALESSANDRA ROCHA MARTINS IMPGDO: 2: FERNANDA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. AO REU.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPUGNANTE).\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.S: NELSON FERNANDES BARBOSA VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE ANNA LUIZA BEN JAMIN VASILIEV GISELA LIMA FEGUILSON MARLENE ROSA DA CONCEICAO TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA VANDA MARIA LESSA MARTINS ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS JORGE LUIZ CARDOSO DE ANDRADE WALTER MARTINS VERDUGAL FRANCISCA DA COSTA LAERCIO LINO DE CARVALHO CRISTIANE MARIA BRAZ LESSA CARLA BARBOSA FERNANDES LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL EDSON DE FREITAS ANTONIO RAIMUNDO MADEIRA FILHO ANA MARIA MESSERE DE LACERDA CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA WALDIR GONCALVES DE CARVALHO RICARDO DE ANDRADE SILVA ELIZABETH LEIDERMAN MARLENE RESENDE PRADO CLIMENE DE ANDRADE NEUSA HATSUE HIGA CABRAL JOSEFA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA TERESA DE ALMEIDA RAMOS MARIA TERESA GAPPO COSTA LUIZENE DENOVARO GOMES ANNAZITA COELHO DA SILVA MARIA CRISTINA TOCATINS DE ARAUJO ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES ELZA FERREIRA DE MOURA JOEL MACEDO PENA SYLVIO DIAS MONTEIRO MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE CREUZA VILELLA CAMPOS JULIETA GIGANTE ANTONIO BENTO DE BRITO MARIA DALVA MARTINS MARINHO IVAN DE FIGUEIREDO RUBEM LEAL SIQUEIRA PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE WALTER LOPES MILHEIRO JOSE DE SOUZA EDGAR TRAJANO DE OLIVEIRA LINDENBERG DE SOUZA WALTZ ELIANA DA SILVA BORGES SERGIO LUIZ PREDRA DOS SANTOS IRACI VIEIRA DE SOUZA MARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARTINS LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA YONNE FERNANDES PINHEIRO CARLOS GREGORIO ARLETE ALVIM DE ALMEIDA DENISE CLEMENTE DE MELO FRANCISCO LISBOA SERPA PAULO ROBERTO ALVES PINTO ELVA CANTERO PAULO FIGUEIREDO DEHAYE MARLIO CHRISSANTO FERNANDO FIGUEIRA MOREIRA NOEMIA DE OLIVEIRA MARIA HELENA CORREA PIRES DULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA FREDERICO SKINNER CARVALHOSA JOAO CARLOS HENRIQUE DALVA SERRA SECCA DE ALMEIDA IVONE DA MOTA LOPES SEBASTIAO MENDES JOAO DE FREITAS VALLE PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRIO CLEA FIGUEIREDO MENDES JAYME CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARTA MOREIRA NEVES ONELIA PALMA LIMA THEREZA DA SILVA CARDOSO ARSEN SALIBIAN PEDRO PUALO DE SOUZA CRUZ KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEYLA LAGDEN TOLEDO DE ABREU LUIZ JORGE TAVARES ALDA MARIA SOUTO DE ALBUQUERQUE JOEL DE OLIVEIRA DA SILVA LOURDES MONTEIRO PALMIERI ADRIANA CANTERO OSMAR RODRIGUES DA SILVA FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA RENATO COUTINHO DE SOUZA ADELMO GARCEZ ARAUJO MARISA TURQUES DE SAR OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO LUCY DE SOUZA OLIVEIRA MARILIA ALVES DA SILVA NORMA CHRISSANTO DIAS WILMA GOMES PONCELL GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA ICLEA HAUER DA SILVA JOSE OCTAVIO GONCALVES PORTELLA WANDERLIN TAVARES BIRIDEIBA VALDIR CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO MARIA TERESA MOREIRA MENEZES ALICE RAMOS SONIA HELENA DA SILVA MARIGLORIA ARRUDA VIANA SILVIO LOPES TRINDADE SERGIO PACHECO DE MOURA HELDO MIRANDA PEREIRA CLAUDINE TAVARES REIS SUELI MARIZA GENTILE FRIEDMAN ADAMASTOR MMONFORTE HENRIQUE BORGES MARQUES KATIA DE ARAUJO LIMA ALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA NEREIDA LEAL LOMANTO IVAN COELHO CARLOS ROBERTO BIANCHI ANTONIO CESAR TEIXEIRA FRANKLIN MESSINA ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORREA TERCIO DE MELLO FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO AGOSTINHO ORLANDO PEREIRA SILVIO REINALDO DE MELO EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA HELENA EHLING MARILIA FERREIRA AMADO DAGMAR PACHECO ZORAIDE ROCHA DA SILVA RITA TAVARES TIETZMANN TANIA DO PRADO NOVAES CLAUDIA MARIA MAIA PIRES SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA ELIZABETH RODRIGUES RIBEIRO MYRIAM SUTTER NUSS ELIZABETH FRIGERI GARCIA MARCIA ELCIRA RAUPP BARRETO AMARANTE MALVINA GONCALVES ARLETTE DIAS DA SILVA JOSE LUIZ RIBEIRO DA GUIA MARIA JOSE GALVAO SALETTE MARIA PERPETUA DO SOCORRO DE FREITAS LIMA DAMASCENO PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO NILDE OLIVIER PINTO ANA MARIA VALENTIM SANDRA MARIA LISBOA MARIA CELI MYNSSEN ALDA PEREIRA PINTO JOSE MARIO FRAMBACH DE SA FREIRE GALBA LOUREIRO NELLY DE FREITAS LEMGRUBER JOSE CIPRIANO DE ALMEIDA EDISON ROCHA DA SILVA VERA LUCIA RAPOSO EBERT RICARDO JOSE MUNIZ DA CUNHA NADYA SOARES PINTO ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO ROBERTO MAGALHAES JULIA DE SOUZA FARIAS TEREZA CRISTINA LOPES DA PENHA LUCY JORDAO VILLALBA MARIA ARMINDA PATRICIO BARROS EDA MARIA SALDANHA MARILUCIA MOREIRA SANTOS ISABEL BULCAO ACETI RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA LUIZ PAULO REIS ROSANGELA DIAS LINO MACHADO VANDERLEI PINTO DA SILVA THEREZINHA DE JESUS CARDOSO MOREIRA TELMA CELIA RODRIGUES VALDIR DE ALMEIDA DA SILVA GLORIA REGIA DUARTE REGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE APOLLO DE OLIVEIRA GODOY MARIA CECILIA CITO BIANCHI ALCIONE PIRES REIS USIEL ALVES DE OLIVEIRA GERMANO OCTAVIO WEBER KATIA DA SILVEIRA SALVADOR TANIA MOLISANI SARKIS ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA JAIR GUIZAN GONCALVES HAYNETTE MAGALHAES GONCALVES MONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO MARLENE FARIAS AMORIM JOSE RENATO TEIXEIRA VIDEIRA WANDA GONCALVES DE OLIVEIRA MELLO REGINA PERAZZINI PEIXOTO SILVIA ELAINE RODRIGUES GONCALVES JOSE CARLOS SANTOS BENITES ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS LUCY TORRES PEREIRA BEATRIZ IGNACINHA PINTO MC MILLAN BRASILIA HANKE MARIA CRISTINA RETO BATISTA PAULO FERREIRA DA SILVA ADELCILIO TEIXEIRA CARDOSO JOSE DE CARVALHO CARLOS SYDNEY MARCELLO ANAMARIA DE MIRANDA MONTENEGRO GUIMARAES SWERGIO LUIS PEREIRA RODRIGUES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA MIRIAM ALVES BIFANO VELASQUEZ ORLY GONCALVES PRADO SEIXAS MARIA DE FATIMA CARRADA FIRMO MONICA MELO BARRETO DE ARAUJO ANTONIO DAS NEVES MARILZA PINHEIRO SANTOS ISAC DE OLIVEIRA WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS ANA CRISTINA DA CUNHA FERRAZ MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO AURISTER PEREIRA MACHADO CARMEM FERNANDES MOREIRA PERES FRANCINETE SOLON RIBEIRO MARCIA CLAUDIA ACCIOLY PIMENTEL MARIA HELENA NEVES TOLEDO ANA ASSUNCAO DE FARIAS DENISE PASSOS DO VALE CARMEN LUCIA CORDEIRO CAVALCANTI PESTANA JOSE MARIO PESTANA JUPIRA BERNARDO DOS SANTOS MANOEL NUNES COSTA FILHO JOSE CARLOS NUNES COSTA WALTER PEREIRA DE AMORIM YEDA LOPES CARDOSO DEIZE BRAGA CORREA ISIS TINOCO NACIR PEREIRA DIAS SILVIO RAMON CANTERO HILDA PEREIRA DE ABREU ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO ANDIRA PACHECO ROCHA MARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO GLORIA LUCIA WERMELINGER BARANDIER ANNA LUCIA GUIMARAES SOARES HINTZ ANTONIO JULIO DIAS RIBEIRO MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS SONIA MARIA ALVIM GUERRA NELSON DE MAGALHAES CASSVAN NICEAS RAMOS CLAUDIA MARIA DRUMMOND SERGIO PERI CORONEL BARRETO IVALDO ROSENDO DO BONFIM DAGOBERTO DIAS DE CASTRO JORGE FREIRE DOS SANTOS REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS AYLTON JOSE HYPOLITO DO NASCIMENTO CELIA GOMES DA SILVA REVALINA DUARTE VIANA GREGORIO HERCULANO GALASSO MARIA HELENA PEREIRA DELMA DE SOUZA FERREIRA CAIO IVSON DA SILVA SOARES ARLINDA BRANDAO CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA JORGE SANTOS LORCA WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADELAIDE DA SILVA SIQUEIRA RITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA NILDA LOMANTO SANTA CRUZ MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA JANETE SANGIACOMO LYSETTE RABELLO MEMORIA ROBERTO GUERRA BORGES ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA SERGIO MENDES COSTA JACQUES SOCHACZEWSKI JACKSON LINO MACHADO JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO EUGENIA REIS CRUZ ANDRE CANDIDO FRANCO PEREIRA OSWALDO CARDOSO MALTEZ MARILIA DE DIRCEU MENEGALE OLIMPIA DE SOUZA BRANDAO ENI RODRIGUES DOS SANTOS MARTHA DE OLIVEIRA PEREIRA TANIA GEMAL RODRIGUES WILSON BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA TERESINHA MARQUES GUIMARAES VANIA DA FONSECA SARDINHA CARLOS ALBERTO RODRIGUES ANGELLO INCUTTO LEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO ANTONIO CARLOS CARRERA MARCHON LEAO ANITA SHIZUCO KAMATA LILLY MARLENE FERREIRA PINTO ELIANE BARBOSA RODRIGUES LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA MARIZA FIRMINO NICE LANNA PIRES PENNA LOURDES MARIA PIRES ORLANDO FIGUEIREDO SOBRINHO HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO WILIBALDO AUGUSTO MENDES CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO MIRIAN RODRIGUES DE SANT'ANNA MARILZA MENDONCA MENDES EMANUEL SCORALICK BRAGA LEDA MARIA FIGUEIRA DE MELLO ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO ANA LUCIA DIAS DA SILVA VILMA SANTOS DE MESQUITA CLAUDIO LUIZ GOMES DA SILVA NELSON FERNANDES DE AZEVEDO MARIA JOSE LEITE DE ANDRADE EDNEIA DE FATIMA NASCIMENTO MARIA HELENA SOARES MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES MARILDA DE PAULA ASSIS HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR JOSE MARLITO DOS SANTOS ANGELA MARIA SILVA PEREIRA GOMES MARIA GORETE GUERRA DO NASCIMENTO DEUZARINA DE NAZARE SILVA PINTO AIX GUIMARAES RIZZO MARIA IMACULADA MOL DUTRA DARCY RODRIGUES FERREIRA MARCOS MACHADO DE CARVALHO VANIA ROMAO PEDROSA ISMAEL ROCHA DOS SANTOS VILMA GRAZIA CARACCIOLO JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS SOLANGE PAES DA CRUZ VALTER JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO EVERARDO DA SILVA NILTON FERREIRA DA SILVA MARIO GONCALVES FILHO LUIZ CARLOS GONCALVES PAULO PEREIRA RIOS DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ALVARO CARDOSO ABRANTES IVAN GOMES DORO CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ELDO SANCHES LIGIA MARIA MARQUES DE MATOS JOSE BARROS SOBRINHO BERTOLO KLINGER FAHED IVO FERREIRA DA SILVA JOSE WILSON AMORIM MOREIRA IVAN DA SILVA FARIAS RAYMUNDO BELEM DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS PINHEIRO EDELZA MARIA DE ASSIS BARRETO JALDECI PAES ELIENE BARBOZA DOS SANTOS AGENOR ALVES CABRAL ERLENIR CARDOSO DE OLIVEIRA DILMA STELLA SILVA DE FARIA DARIO DA SILVA BARBARA MARIA ELIAS PELLINI CONSTANCIO PINHEIRO DA NOBREGA EDIR LEITAO ESTEVES CRESO DE SA PACHECO CHAFICK AWAD FILHO ARAPUAN SERAPHIN MENEZES JOSE CARLOS DA SILVA COSTA ANA CRISTINA SILVA PINTO FRANCISCA MARIA RIBEIRO FIGUEIRA GASTAO RODRIGUES GARCIA FILHO ROBERVAL DE GUSMAO SANDRA REGINA PINUDO TERRA SYVIO VIEIRA DA SILVA ANTONIO DE LISBOA COUTINHO YORACY BERG RIBEIRO PINTO BARBARA REGINA DE OLIVEIRA PESSANHA DE CARVALHO ELLY TAVARES DA SILVEIRA LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR ELIANA SILVA DE OLIVEIRA SEARA CINTIA VIEIRA DA SILVA ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS LUCI DE LIMA JESUS COSTA MARIZA FERNANDES DA SILVA SARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS ROBERTO DANTAS NAVARRO CARLOS ALBERTO MAIA HERRERA MARIA JOSE SIMOES BARROS MARTINS CASIA CAVALCANTI ROSEIRA PAULO CEZAR DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DORMUND SERGIO JOSE CARAMA DE ALMEIDA LUIZ MIGUEL SIMAO CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA IVONE LEMOS BARBOSA CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO GISELE DA SILVA PEREIRA CESAR MARQUES DA SILVA WALMYR LEAL MELLEN SILVA ABBUDI MARIA DA PENHA FIGUEIREDO MARIA AMELIA DE MATTOS ANTONIO RODRIGUES MONTENEGRO CARLOS DA FONSECA JOSE CARLOS DOS SANTOS ODIVAL PINNA DE CARVALHO IZA WANDERLEY PAES BARRETO PAULO RENATO MACEDO FORTUNA ROBERTO MEDEIROS SOUZA ZITA MADALENA DELFRARO CASTRO ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS ABEL GONCALVES DOS SANTOS EFIGENIA APARECIDA DE ANDRADE COSTA CRISANTO JOSE DE JESUS NETO JOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA CARLOS FERREIRA LIMA LUCIA RIVONETE TRINDADE SOARES IARA ROCHA DE OLIVEIRA ARTHUR NOVAES DE SOUZA IGNACIO CARLOS DA SILVA LENISE AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME GERALDO CARNEIRO FILHO HELENA DE ALMEIDA ASSUNCAO MOACYR CARUSO MARCOS RIBEIRO RONDA ARY CABRAL CARLA MARIA STAEL DE MOURA FLORIZA BASTOS LEAL MARIA APARECIDA DACRUZ LIMA GESSY FAUSTINO FILHO EDISON PIMENTEL DE ANDRADE NORBERTO FERREIRA GOULART MARIA DEOLINDA CAETANO MARIA DO CARMO RAMOS NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO CARLOS ROBERTO MARTINS GUSMAO ALBERTO DE CARVALHO DANTAS SONIA MARIA MARTINS LILIA CARVALHO DE LACERDA MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE NILTON DE ARAUJO NELI DE OLIVEIRA NUNES CELIO DE OLIVEIRA MARIA COELI ALVES RIBEIRO MARIA MARTHA ALVES RIBEIRO OSVALDINA ANTONIA VALADARES TANIA PRANGEL JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA ALEXANDRE NESI DA FONSECA AMELIA NUNES SILVA JARDIM LAERCIO PORTO COELHO FILHO MERCIA DA MOTA DIAS ISA FERNANDA CARNEIRO REIS SUELI DA MOTTA PAIXAO WANDEN ANDRADE SILVA NEY DE ANDRADE FERREIRA HELIO ROMARIZ ILCA GAMA MARIA CARMEM DUTRA MOREIRA ZORAIDE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931 EMBDO.: ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALINE MONTEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS RJ0122489 LITIS: JOSE HENRIQUE CORREA MENDES VERA LUCIA DE MELLO GALVAO NILDA MARTINS DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA NEIDE DOS SANTOS COELHO MARIA DA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO DORA LIMA CARVALHO FELIPE SAMPAIO DE LACERDA ABREU CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ GRANINETTI VIEIRA IRIS DE CARVALHO PEREIRA EDITH DIAS LEITE LUIZ COELHO CORREIRA VARQUES INA FERREIRA COSTA TERESINHA MAIA GIL MARIO DA ROCHA CAMPOS JORGE DE MIRANDA VALLE DOMINGOS VINICIUS DE CARVALHO ROCHA CARLOS NEY MELLO DE ULIANA PLUTARCHO SALLES GALVAO ROBERTO DE PAULA RIBEIRO ELOMIR COTIA ROCHA HUMBERTO JORGE DA ROCHA MARCIA DERMAN MOREIRA AGUILAR BLENNER DO AMARAL CALDEIRA MARIA PROSOLINA PRATES D'AQUINO CARMEM DA SILVA MACIEL SEBASTIAO GOMES BARBOSA CARLOS VANYR PAVANELLI MARIA DA GLORIA AREA FONTE JUREMA CELIA DOS SANTOS BARRIGA MARLY GUIMARAES GAVIAO CARMEN COSTA NUNES ANIRZIO MARQUES NASCIMENTO REGINA SOARES PACOBAHYBA ANDREA AMIEL MARCO AURELIO DE CASTRO HENRIQUES MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES ARON RIBEIRO DOS SANTOS NORMA PINTO MONTEZ ROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA LILIANA DE MIRANDA VALVERDE MARIA TEREZA MOTA ESMERALDO VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES JOSE FILIZOLA CAVALLEIRO CLAUDIO DIZ DE OLIVEIRA EDILIO LIMA DA SILVEIRA SONIA MATOS DA COSTA GONCALVES ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS FAUSTO BENITEZ DA CRUZ GERALDO NUNES MARTINS DIVA LOPES GUIMARAES MARIA DA CONCEICAO PINTO MADUREIRA MARCUS VINICIUS DE LIMA COELHO JOSE MOREIRA VIDAL LAERCIO DA ROCHA SOARES RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO ELIANE MARIA GARCIA PALRINHAS LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO ANA MARIA DA COSTA BARROS EDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR OCTACILIO ORNELLAS EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS JANE COELHO DA ROCHA NILO SERGIO DA SILVA JARBAS ALVES COELHO MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS IRINEU PEREIRA DIAS CARLOS EUGENIO DA SILVEIRA REIS MARLENE DE OLIVEIRA FERNANDES MARLUCE DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO DE SOUZA MENDES MARIA CHRISTINA LEAL ALMEIDA DE MELLO BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA IVANIA VASCONCELOS DE GOES MARIA CELIA GOMYDE DE LIMA MARIA TEREZA DOS SANTOS COSTA MARIA HELENA RABELO PORTUGAL MARIO DO CARMO RABELO JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI MARIA INEZ ZILVES MAIO ANTONIO ALVES DE QUADROS LINEY CASTRO LEITAO LUIZIO CARLOS STORTI MARCELO JOSE DE CASTRO CORREA ALDA MARIA VARANDA DUNLEY MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS EDUARDO DAVID JOSE DIAS PEREIRA WILSON SILVA JUNIOR CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA HELIO CORREA ASSUMPCAO IVIO LUIZ MANZANI ROSELI TEREZINHA GOMES LEILA DE CASTRO LEITAO IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO ROSINEA DE CARVALHO SOARES JUSSARA DE TOLEDO RIBAS PEROBELLI CELIMARA DE CASSIA VIEIRA HOELZ PACHECO PAULO DIAS GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO CORREIA LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO NELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR MARINETE VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE MAGNO TANI MIRIAM ALMEIDA ALCANTARA INOCENCIO LUIZ CARLOS NISHIURA JOSE CAUBI BANDEIRA MARIA CELESTE PINTO ANA MARIA FIORITO PEREIRA EDIMEA DO AMARAL REGINA MYRIAM PAIXAO MOREIRA NELMA PONTES MARTINS BANDEIRA SOLANGE DE SOUZA CRUZ FERREIRA APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO ELENIR MARIA PALRINHAS LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS RJ0033534 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 2199 - DEFIRO VISTA AOS EMBARGADOS PELO PRAZO DED 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00848(MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2006164259 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIANA LOJA TAPIAS EMBDO.: GILBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 64 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 964/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006224665 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO.: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO SEGUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1987.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: NELSON FERNANDES BARBOSA VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE ANNA LUIZA BEN JAMIN VASILIEV GISELA LIMA FEGUILSON MARLENE ROSA DA CONCEICAO TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA VANDA MARIA LESSA MARTINS ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS JORGE LUIZ CARDOSO DE ANDRADE WALTER MARTINS VERDUGAL FRANCISCA DA COSTA LAERCIO LINO DE CARVALHO CRISTIANE MARIA BRAZ LESSA CARLA BARBOSA FERNANDES LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL EDSON DE FREITAS ANTONIO RAIMUNDO MADEIRA FILHO ANA MARIA MESSERE DE LACERDA CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA WALDIR GONCALVES DE CARVALHO RICARDO DE ANDRADE SILVA ELIZABETH LEIDERMAN MARLENE RESENDE PRADO CLIMENE DE ANDRADE NEUZA HATSUE HIGA CABRAL JOSEFA DE OLIVEIRA ANDRADE MARIA TERESA DE ALMEIDA RAMOS MARIA TERESA GAPPO COSTA LUIZENE DENOVARO GOMES ANNAZITA COELHO DA SILVA MARIA CRISTINA TOCATINS DE ARAUJO ANADYR DE MIRANDA MEDRADO DIAS MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES ELZA FERREIRA DE MOURA JOEL MACEDO PENA SYLVIO DIAS MONTEIRO MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE CREUZA VILELLA CAMPOS JULIETA GIGANTE ANTONIO BENTO DE BRITO MARIA DALVA MARTINS MARINHO IVAN DE FIGUEIREDO RUBEM LEAL SIQUEIRA PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE WALTER LOPES MILHEIRO JOSE DE SOUZA EDGAR TRAJANO DE OLIVEIRA LINDENBERG DE SOUZA WALTZ ELIANA DA SILVA BORGES SERGIO LUIZ PEDRA DOS SANTOS IRACI VIEIRA DE SOUZA MARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA ALINE MONTEIRO RANGEL YONNE FERNANDES PINHEIRO CARLOS GREGORIO ARLETE ALVIM DE ALMEIDA DENISE CLEMENTE DE MELO FRANCISCO LISBOA SERPA PAULO ROBERTO ALVES PINTO ELVA CANTERO PAULO FIGUEIREDO DEHAYE MARLIO CHRISSANTO FERNANDO FIGUEIRA MOREIRA NOEMIA DE OLIVEIRA MARIA HELENA CORREA PIRES DULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA FREDERICO SKINNER CARVALHOSA JOAO CARLOS HENRIQUE DALVA SERRA SECCA DE ALMEIDA IVONE DA MOTA LOPES SEBASTIAO MENDES JOAO DE FREITAS VALLE PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO CLEA FIGUEIREDO MENDES JAYME CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARTA MOREIRA NEVES ONELIA PALMA LIMA THEREZA DA SILVA CARDOSO ARSEN SALIBIAN PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEYLA LAGDEN TOLEDO DE ABREU LUIZ JORGE TAVARES ALDA MARIA SOUTO DE ALBUQUERQUE JOEL DE OLIVEIRA DA SILVA LOURDES MONTEIRO PALMIERI ADRIANA CANTERO OSMAR RODRIGUES DA SILVA FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA RENATO COUTINHO DE SOUZA ADELMO GARCEZ ARAUJO MARISA TURQUES DE SAR OLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO LUCY DE SOUZA OLIVEIRA MARILIA ALVES DA SILVA NORMA CHRISSANTO DIAS WILMA GOMES PONCELL GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA ICLEA HAUER DA SILVA JOSE OCTAVIO GONCALVES PORTELLA WANDERLIN TAVARES BIRIDIBA VALDIR CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO MARIA TERESA MOREIRA MENEZES ALICE RAMOS SONIA HELENA DA SILVA MARIGLORIA ARRUDA VIANA SILVIO LOPES TRINDADE SERGIO PACHECO DE MOURA HELDO MIRANDA PEREIRA CLAUDINE TAVARES REIS SUELI MARIZA GENTILE FRIEDMAN ADAMASTOR MONFORTE HENRIQUE BORGES MARQUES KATIA DE ARAUJO LIMA ALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA NEREIDA LEAL LOMANTO IVAN COELHO CARLOS ROBERTO BIANCHI ANTONIO CESAR TEIXEIRA FRANKLIN MESSINA ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORREA TERCIO DE MELLO FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO AGOSTINHO ORLANDO PEREIRA SILVIO REINALDO DE MELO EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA HELENA EHLING MARILIA FERREIRA AMADO DAGMAR PACHECO ZORAIDE ROCHA DA SILVA RITA TAVARES TIETZMANN TANIA DO PRADO NOVAES CLAUDIA MARIA MAIA PIRES SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA ELIZABETH RODRIGUES RIBEIRO MYRIAM SUTTER NUSS ELIZABETH FRIGERI GARCIA MARCIA ELCIRA RAUPP BARRETO AMARANTE MALVINA GONCALVES ARLETTE DIAS DA SILVA JOSE LUIZ RIBEIRO DA GUIA MARIA JOSE GALVAO SALETTE MARIA PERPETUA DO SOCORRO DE FREITAS LIMA DAMASCENO PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO NILDE OLIVIER PINTO ANA MARIA VALENTIM SANDRA MARIA LISBOA MARIA CELI MYNSSEN ALDA PEREIRA PINTO JOSE MARIO FRAMBACH DE SA FREIRE GALBA LOUREIRO NELLY DE FREITAS LEMGRUBER JOSE CIPRIANO DE ALMEIDA EDISON ROCHA DA SILVA VERA LUCIA RAPOSO EBERT RICARDO JOSE MUNIZ DA CUNHA NADYA SOARES PINTO ANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO ROBERTO MAGALHAES JULIA DE SOUZA FARIAS TEREZA CRISTINA LOPES DA PENHA LUCY JORDAO VILLALBA MARIA ARMINDA PATRICIO BARROS EDA MARIA SALDANHA MARILUCIA MOREIRA SANCTOS ISABEL BULCAO ACETI RAYMUNDO SERGIO BENVINDO DE LIMA LUIZ PAULO REIS ROSANGELA DIAS LINO MACHADO VANDERLEI PINTO DA SILVA THEREZINHA DE JESUS CARDOSO MOREIRA TELMA CELIA RODRIGUES VALDIR DE ALMEIDA DA SILVA GLORIA REGINA DUARTE REGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE APOLLO DE OLIVEIRA GODOY MARIA CECILIA CITO BIANCHI ALCIONE PIRES REIS USIEL ALVES DE OLIVEIRA GERMANO OCTAVIO WEBER KATIA DA SILVEIRA SALVADOR TANIA MOLISANI SARKIS ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA JAIR GUIZAN GONCALVES HAYNETTE MAGALHAES GONCALVES MONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO MARLENE FARIAS AMORIM JOSE RENATO TEIXEIRA VIDEIRA WANDA GONCALVES DE OLIVEIRA MELLO REGINA PERAZZINI PEIXOTO SILVIA ELAINE RODRIGUES GONCALVES JOSE CARLOS SANTOS BENITES ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS LUCY TORRES PEREIRA BEATRIZ IGNACINHA PINTO MC MILLAN BRASILIA HANKE MARIA CRISTINA RETO BATISTA PAULO FERREIRA DA SILVA ADELCILIO TEIXEIRA CARDOSO JOSE DE CARVALHO CARLOS SYDNEY MARCELLO ANAMARIA DE MIRANDA MONTENEGRO GUMARAES SWERGIO LUIS PEREIRA RODRIGUES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA MIRIAM ALVES BIFANO VELASQUEZ ORLY GONCALVES PRADO SEIXAS MARIA DE FATIMA CARRADA FIRMO MONICA MELO BARRETO DE ARAUJO ANTONIO DAS NEVES MARILZA PINHEIRO SANTOS ISAC DE OLIVEIRA WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS ANA CRISTINA DA CUNHA FERRAZ MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO AURISTER PEREIRA MACHADO CARMEM FERNANDES MOREIRA PERES FRANCINETE SOLON RIBEIRO MARCIA CLAUDIA ACCIOLY PIMENTEL MARIA HELENA NEVES TOLEDO ANA ASSUNCAO DE FARIAS DENISE PASSOS DO VALE CARMEM LUCIA CORDEIRO CAVALCANTI PESTANA JOSE MARIO PESTANA JUPIRA BERNARDO DOS SANTOS MANOEL NUNES COSTA FILHO JOSE CARLOS NUNES COSTA WALTER PEREIRA DE AMORIM YEDA LOPES CARDOSO DEIZE BRAGA CORREA ISIS TINOCO NACIR PEREIRA DIAS SILVIO RAMON CANTERO HILDA PEREIRA DE ABREU ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO ANDIRA PACHECO ROCHA MARIA ALINA ACOSTA DE CASTILHO GLORIA LUCIA WERMELINGER BARANDIER ANNA LUCIA GUIMARAES SOARES HINTZ ANTONIO JULIO DIAS RIBEIRO MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS MARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS SONIA MARIA ALVIM GUERRA NELSON DE MAGALHAES CASSVAN NICEAS RAMOS CLAUDIA MARIA DRUMMOND SERGIO PERI CORONEL BARRETO IVALDO ROSENDO DO BONFIM DAGOBERTO DIAS DE CASTRO JORGE FREIRE DOS SANTOS REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS AYLTON JOSE HYPOLITO DO NASCIMENTO CELIA GOMES DA SILVA REVALINA DUARTE VIANA GREGORIO HERCULANO GALASSO MARIA HELENA PEREIRA DELMA DE SOUZA FERREIRA CAIO IVSON DA SILVA SOARES ARLINDA BRANDAO CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA JORGE SANTOS LORCA WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADELAIDE DA SILVA SIQUEIRA RITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA NILDA LOMANTO SANTA CRUZ MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY MARIA HELENA DE ARAUJO CARMO EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA JANETE SANGIACOMO LYSETTE RABELLO MEMORIA ROBERTO GUERRA BORGES ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA SERGIO MENDES COSTA JACQUES SOCHACZEWSKI JACKSON LINO MACHADO JOSE LUIZ SANTOS PEIXOTO EUGENIA REIS CRUZ ANDRE CANDIDO FRANCO PEREIRA OSWALDO CARDOSO MALTEZ MARILIA DE DIRCEU MENEGALE OLIMPIA DE SOUZA BRANDAO ENI RODRIGUES DOS SANTOS MARTHA DE OLIVEIRA PEREIRA TANIA GEMAL RODRIGUES WILSON BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA TERESINHA MARQUES GUIMARAES VANIA DA FONSECA SARDINHA CARLOS ALBERTO RODRIGUES ANGELLO INCUTTO LEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO ANTONIO CARLOS CARRERA MARCHON LEAO ANITA SHIZUCO KAMATA LILLY MARLENE FERREIRA PINTO ELIANE BARBOSA RODRIGUES LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA MARIZA FIRMINO NICE LANNA PIRES PENNA LOURDES MARIA PIRES ORLANDO FIGUEIREDO SOBRINHO HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO WILIBALDO AUGUSTO MENDES CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO MIRIAN RODRIGUES DE SANT'ANNA MARILZA MENDONCA MENDES EMANUEL SCORALICK BRAGA LEDA MARIA FIGUEIRA DE MELLO ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO ANA LUCIA DIAS DA SILVA VILMA SANTOS DE MESQUITA CLAUDIO LUIZ GOMES DA SILVA NELSON FERNANDES DE AZEVEDO MARIA JOSE LEITE DE ANDRADE EDNEIA DE FATIMA NASCIMENTO MARIA HELENA SOARES MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES MARILDA DE PAULA ASSIS HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR JOSE MARLITO DOS SANTOS ANGELA MARIA SILVA PEREIRA GOMES MARIA GORETE GUERRA DO NASCIMENTO DEUZARINA DE NAZARE SILVA PINTO AIX GUIMARAES RIZZO MARIA IMACULADA MOL DUTRA DARCY RODRIGUES FERREIRA MARCOS MACHADO DE CARVALHO VANIA ROMAO PEDROSA ISMAEL ROCHA DOS SANTOS VILMA GRAZIA CARACCIOLO JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS SOLANGE PAES DA CRUZ VALTER JOSE PEREIRA DA SILVA ANTONIO EVERALDO DA SILVA NILTON FERREIRA DA SILVA MARIO GONCALVES FILHO LUIZ CARLOS GONCALVES PAULO PEREIRA RIOS DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ALVARO CARDOSO ABRANTES IVAN GOMES DORO CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ELDO SANCHES LIGIA MARIA MARQUES DE MATOS JOAO BARROS SOBRINHO BERTOLO KLINGER FAHED IVO FERREIRA DA SILVA JOSE WILSON AMORIM MOREIRA IVAN DA SILVA FARIAS RAYMUNDO BELEM DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS PINHEIRO EDELZA MARIA DE ASSIS BARRETO JALDECI PAES ELIENE BARBOZA DOS SANTOS AGENOR ALVES CABRAL ERLENIR CARDOSO DE OLIVEIRA DILMA STELLA SILVA DE FARIA DARIO DA SILVA BARBARA MARIA ELIAS PELLINI CONSTANCIO PINHEIRO DA NOBREGA EDIR LEITAO ESTEVES CRESO DE SA PACHECO CHAFICK AWAD FILHO ARAPUAN SERAPHIN MENEZES JOSE CARLOS DA SILVA COSTA ANA CRISTINA SILVA PINTO FRANCISCA MARIA RIBEIRO FIGUEIRA GASTAO RODRIGUES GARCIA FILHO ROBERVAL DE GUSMAO SANDRA REGINA PINUDO TERRA SYLVIO VIEIRA DA SILVA ANTONIO DE LISBOA COUTINHO YORACY BERG RIBEIRO PINTO BARBARA REGINA DE OLIVEIRA PESSANHA DE CARVALHO ELLY TAVARES DA SILVEIRA LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR ELIANA SILVA DE OLIVEIRA SEARA CINTIA VIEIRA DA SILVA ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS LUCI DE LIMA JESUS COSTA MARIZA FERNANDES DA SILVA SARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS ROBERTO DANTAS NAVARRO CARLOS ALBERTO MAIA HERRERA MARIA JOSE SIMOES BARROS MARTINS CASIA CAVALCANTI ROSEIRA PAULO CEZAR DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DORMUND SERGIO JOSE CARAMA DE ALMEIDA LUIZ MIGUEL SIMAO CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA IVONE LEMOS BARBOSA CARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO GISELE DA SILVA PEREIRA CESAR MARQUES DA SILVA WALMYR LEAL MELLEN SILVA ABBUDI MARIA DA PEHA FIGUEIREDO MARIA AMELIA DE MATTOS ANTONIO RODRIGUES MONTENEGRO CARLOS DA FONSECA JOSE CARLOS DOS SANTOS ODIVAL PINNA DE CARVALHO IZA WANDERLEY PAES BARRETO PAULO RENATO MACEDO FORTUNA ROBERTO MEDEIROS SOUZA ZITA MADALENA DELFRARO CASTRO ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS ABEL GONCALVES DOS SANTOS EFIGENIA APARECIDA DE ANDRADE COSTA CRISANTO JOSE DE JESUS NETO JOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA CARLOS FERREIRA LIMA LUCIA RIVONETE TRINDADE SOARES IARA ROCHA DE OLIVEIRA ARTHUR NOVAES DE SOUZA IGNACIO CARLOS DA SILVA LENISE AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME GERALDO CARNEIRO FILHO HELENA DE ALMEIDA ASSUNCAO MOACYR CARUSO MARCOS RIBEIRO RONDA ARY SOBRAL CARLA MARIA STAEL DE MOURA FLORIZA BASTOS LEAL MARIA APPARECIDA DA CRUZ LIMA GESSY FAUSTINO FILHO EDISON PIMENTEL DE ANDRADE NORBERTO FERREIRA GOULART MARIA DEOLINDA CAETANO MARIA DO CARMO RAMOS NELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO CARLOS ROBERTO MARTINS GUSMAO ALBERTO DE CARVALHO DANTAS SONIA MARIA MARTINS LILIA CARVALHO DE LACERDA MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE NILTON DE ARAUJO NELI DE OLIVEIRA NUNES CELIO DE OLIVEIRA MARIA COELI ALVES RIBEIRO MARIA MARTHA ALVES RIBEIRO OSVALDINA ANTONIA VALADARES TANIA PRANGEL JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA ALEXANDRE NESI DA FONSECA AMELIA NUNES SILVA JARDIM LAERCIO PORTO COELHO FILHO MERCIA DA MOTA DIAS ISA FERNANDA CARNEIRO REIS SUELI DA MOTTA PAIXAO WANDEN ANDRADE SILVA NEY DE ANDRADE FERREIRA HELIO ROMARIZ ILCA GAMA MARIA CARMEM DUTRA MOREIRA ZORAIDE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931 IMPTE: ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALINE MONTEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS RJ0122489 LITIS: MARIA ALICE DE ARAUJO CAPPARELLI IRACEMI CHEVALIER GUIMARAES BALEIXE JOSE HENRIQUE CORREA MENDES VERA LUCIA DE MELLO GALVAO NILDA MARTINS DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA NEIDE DOS SANTOS COELHO MARIA DA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO DORA LIMA CARVALHO FELIPE SAMPAIO DE LACERDA ABREU CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ GRANINETTI VIEIRA IRIS DE CARVALHO PEREIRA EDITH DIAS LEITE LUIZ COELHO CORREIA VARQGUES INA FERREIRA COSTA TERESINHA MAIA GIL MARIO DA ROCHA CAMPOS JORGE DE MIRANDA VALLE DOMINGOS VINICIUS DE CARVALHO ROCHA CARLOS NEY MELLO DE ULIANA PLUTARCHO SALLES GALVAO ROBERTO DE PAULA RIBEIRO ELOMIR COTIA ROCHA HUMBERTO JORGE DA ROCHA MARCIA DERMAN MOREIRA AGUILAR BLENNER DO AMARAL CALDEIRA MARIA PROSOLINA PRATES D'AQUINO CARMEM DA SILVA MACIEL SEBASTIAO GOMES BARBOSA CARLOS VANYR PAVANELLI MARIA DA GLORIA AREA FONTE JUREMA CELIA DOS SANTOS BARRIGA MARLY GUIMARAES GAVIAO CARMEN COSTA NUNES ANIRZIO MARQUES NASCIMENTO REGINA SOARES PACOBAHYBA ANDREA AMIEL MARCO AURELIO DE CASTRO HENRIQUES MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES ARNON RIBEIRO DOS SANTOS NORMA PINTO MONTEZ ROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA LILIANA DE MIRANDA VALVERDE MARIA TEREZA MOTA ESMERALDO VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO CLAUDIO DIZ DE OLIVEIRA EDILIO LIMA DA SILVEIRA SONIA MATOS DA COSTA GONCALVES ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS FAUSTO BENITEZ DA CRUZ GERALDO NUNES MARTINS DIVA LOPES GUIMARAES MARIA DA CONCEICAO PINTO MADUREIRA MARCUS VINICIUS DE LIMA COELHO JOSE MOREIRA VIDAL LAERCIO DA ROCHA SOARES RITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO ELIANE MARIA GARCIA PALRINHAS LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO ANA MARIA DA COSTA BARROS EDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR OCTACILIO ORNELLAS EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS JANE COELHO DA ROCHA NILO SERGIO DA SILVA JARBAS ALVES COELHO MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS IRINEU PEREIRA DIAS CARLOS EUGENIO DA SILVEIRA REIS MARLENE DE OLIVEIRA FERNANDES MARLUCE DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO DE SOUZA MENDES MARIA CHRISTINA LEAL ALMEIDA DE MELLO BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA IVANIA VASCONCELOS DE GOES MARIA CELIA GOMYDE DE LIMA MARIA TEREZA DOS SANTOS COSTA MARIA HELENA RABELO PORTUGAL MARIA DO CARMO RABELO JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI MARIA INEZ ZILVES MAIO ANTONMIO ALVES DE QUADROS LINEY CASTRO LEITAO LUIZIO CARLOS STORTI MARCELO JOSE DE CASTRO CORREA ALDA MARIA VARANDA DUNLEY MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS EDUARDO DAVID JOSE DIAS PEREIRA WILSON SILVA JUNIOR CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA HELIO CORREA ASSUMPCAO IVIO LUIZ MANZANI ROSELI TEREZINHA GOMES LEILA DE CASTRO LEITAO IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO ROSINEA DE CARVALHO SOARES JUSSARA DE TOLEDO RIBAS PEROBELLI CELIMARA DE CASSIA VIEIRA HOELZ PACHECO PAULO DIAS GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO CORREIA LUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO NELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR MARINETE VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE MAGNO TANI MIRIAM ALMEIDA ALCANTARA INOCENCIO LUIZ CARLOS NISHIURA JOSE CAUBI BANDEIRA MARIA CELESTE PINTO ANA MARIA FIORITO PEREIRA EDIMEA DO AMARAL REGINA MYRIAM PAIXAO MOREIRA NELMA PONTES MARTINS BANDEIRA SOLANGE DE SOUZA CRUZ FERREIRA APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO ELENIR MARIA PALRINHAS LUIZIO CARLOS STORTI MARIA DA CONCEICAO PINTO MADUREIRA JOSE MOREIRA VIDAL LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS RJ0033534 IMPDO: EXM SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO PAULO CRISTOFARO Relator: : DES. RAPHAEL CIRIGLIANO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 6582 - CIENTE. A EXECUCAO CORRE NOS EMBARGOS. LA SERA DECIDIDA A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732984 IMPTE: THEREZINHA CHAGAS ALFRADIQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 476, SEGUNDO PARAGRAFO, VISTO QUE OS DOCUMENTOS APREENDIDOS NAO INFORMAM QUANTO FOI PAGO, MAS O SALDO TOTAL, NOS CALCULOS DO ESTADO. CUMPRA-SE, POIS, CORRETAMENTE, A ORDEM DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 479 E 483.)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTES: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS LIACYR RIBEIRO E MAGALY TEREZINHA RIBEIRO ERTHAL, SUCESSORES DE MARIA HELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 455 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199930897 IMPTE: ALDIR MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JR IMPTE 2: ESPOLIO DE ANTONIO ROSA DA SILVA POR SUA SUCESSORA ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FERNANDES. IMPTE 4: ESPOLIO DE NEWTON DA SILVA NEVES POR SUA SUCESSORA IRENE BRAGA NEVES IMPTE 5: ESPOLIO DE PAULO CESAR CATALANO POR SUA SUCESSORA REGINA CELIA FERREIRA CATALANO. ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ESPOLIO DE AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES, REPRESENTADO PELA RESPECTIVA INVENTARIANTE, COM IMEDIATA COMUNICACAO A 3. VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA, ONDE TRAMITA O INVENTARIO, TENDO POR PARAMETRO O VALOR INFORMADO AS FLS. 911.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100462 IMPTE: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODOS OS VALORES VENCIDOS ENTRE A IMPETRACA O E O ACORDAO DEVEM SER PAGOS POR PRECATORIOO, ENQUANTO OS POSTERIORES, TRATAND O-SE DE ACAO QUE NAO BUSCAVA AUMENTO ALGUM, MAS IMPEDIR A REDUCAO ILEGAL, DEVEM SER PAGOS POR FOLHA SUPLENTAR. SEM PREJUIZO, E NECESSARIO CONSOLIDAR A DIVIDA, PARA O QUE DEVEM AS IMPETRANTES APRESENTAR PLANILHA ESPECIFICANDO OS DOIS PERIO DOS, O QUE SERA SEGUIDO DE CITACAO DO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. OS VALORES DEVERAO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E SOFRER A INCIDENCIA DE JUROS DE 12% , VISTO QUE DE ACAO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35 SEESTA A CUIDAR. CUMPRA-SE. CONSOLIDADA A DIVIDA, E PERSISTINDO A MORA, UTILIZARA A PRESIDENCIA O INSTRUMENTAL COERCITIVO PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.INCONST.2000.007.00038(DECRETO 26249 DE 02/05/2000 Protocolo: 200054449 IMPTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSEENTA DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002, DOS VALORES DE FLS. 613.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO COM PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200067015 IMPTES: JULIO CESAR PINTO DA CARVALHO HAROLDO DE ANDRADE EURICH RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA WILLIAM VIEIRA CARVALHO ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA RJ0148509 ADVOGADO 4: DR(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO RJ0067098 IMPTES: RICARDO DOS SANTOS NUNES SILVIO LOPES NOVAIS PAULO ROBERTO PROENCA LUIZ CARLOS DA SILVA CARLOS CORREA DE MELLO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 212 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090409 IMPTE: CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A EL E CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE. O IMPETRANTE DEVE, PORTANTO, APRESENTAR PLANILHA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102480 IMPTE: ALEXANDRE CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIO MORAES DE ARAGAO PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 335/336.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119324 IMPTES: ROZIEL DE ABREU SARDINHA E OUTROS JONAS MARQUES DOS SANTOS EDITH VARELLA VILAS ALEXANDRE GRANGIER JUNIOR ANTONIO LEAL GERALDO LIMA DEJALMA DOS SANTOS ALAYR ALVES DE SOUZA EDGARD ANTONIO ROSA SILVINO DE OLIVEIRA NILCEIA FERNANDES CABRAL MAURICIO MARQUES DAS CHAGAS JOAO DE BRITO FEIJO ADENIR FRANCISCA DO AMARAL IEDDA MARTINS DE CARVALHO LUIZ GONZAGA BARRETO CREUSA REGO LOPES SALEM NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ISA DA ROSA BARROS MOACIR GOMES DE ANDRADE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES, CONFORME A DECISAO DE FLS. 459.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1322 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000131005 IMPTES: JOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES JOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS JOSE REIS DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODOS OS VALORES, PROPRIOS DE PRECATORIO OU FOLHA SUPLEMENTAR, DEVEM SER COBRADOS NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CITE-SE. APOS, DE-SE A VISTA REQUERIDA AS FLS. 572.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO CONFORME FLS. 589)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000148789 IMPTES: MOISES DIOGO GIL FORTUNATO OUTEIRO PAULO ROBERTO LABOISSIERE COSME DA COSTA GONCALVES MILTON DE SOUZA ABREU WILSON BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001009167 IMPTES: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ELISANGELA MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200164750 IMPTE: NILMA BARBOSA DA SILVA IMPTE 2: RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFIRME A VIUVA O RECEBIMENTO DE FLS. 352.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, NOVAMENTE, O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM 10 DIAS O VALOR INFORMADO A FLS. 331, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, SOB PENA DE MAJORACAO DA MULTA DIARIA FIXADA AS FLS. 312 PARA R$ 200,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPAIS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - O TRANSITO EM JULGADO NAO OCORREU EM 2003, COMO ALEGADO A FLS. 295, MAS EM 21 DE MARCO DE 2006 (FLS. 199). 2 - RETIFIQUE-SE A PLANILHA PARA ADEQUA-LA AO VERBETE 271 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3 - A CITACAO, COMO JA EXPOSTO A FLS. 271, ABRANGERA TODA A DIVIDA, SEJA ELA ANTERIOR OU POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO, AINDA QUE ESTA ULTIMA DEVA SER PAGA INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 347 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISAO DE FLS. 349.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2040 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225486 IMPTE: VALDIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAG. 3, DA CONSTITUICAO FEDERAL. RETIRADA A GUIA DE DEPOSITO EM 14/05/08, ATE HOJE NAO SE EFETUOU O PAGAMENETO. ... POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 844,56.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003132381 IMPTES: MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES MARIA LUCIA ALBERT SOARES MARILDE ALBERT SOARES MARINA LAURA SILVIA CHROCKATT DE SA VERA MARIA CHROCKATT DE SA MICHELLE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE MILLENE SOUTTO MAYOR PIRANGIBE TERESINHA SOUTTO MAYOR PIRANGIBE NORMA DE ARAUJO VENTO ALTILIO PAULO HENSCHEL MARTINS REGINA LUIZA SILVA AMARAL RENATA VARELLA DUTRA RUTH VARELLA DUTRA ROSALINA TORRES FONTES ROSEMERE TORRES FONTES ADELINA DO VALLE VIEIRA MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA ANA MARIA DE SENA BARCELLARES LEA PATETUCI BELLO SODRE VIENNA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE OS DOCUMENTOS APREENDIDOS E JUNTADOS POR LINHA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003157128 IMPTE: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620847, NO VALOR DE R$ 8.214,47, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229748 IMPTES: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA LUIZ GONZAGA GONCALVES CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES CARLOS FRANCISCO FERREIRA GOMES JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMULO CAPELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 170 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200468127 IMPTE: GUIOMAR FERREIRA FREIRE ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142056 IMPTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA MANIFESTACAO ACERCA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 233.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166895 IMPTE: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO MAIS UMA VEZ A MULTA APLICADA, QUE PASSA A SER DE R$ 400,00 DIARIOS. FLS. 212 - DESENTRANHE-SE. A PETICAO NAO PERTENCE A ESTES AUTOS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229087 IMPTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 151 - DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 10 (DEZ) VEZES, COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRIMEIRO DIA UTIL DO MES DE AGOSTO.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 280 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 217 - DEFIRO DERRADEIROS TRINTA DIAS DE PRAZO. APOS, SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.617 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102927 IMPTES: ZENY STANIZIO IZABEL CRISTINA STANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 208/210. INFORMEM, OUTROSSIM, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.746 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119836 IMPTE: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005151420 IMPTE: ALIPIO AFFONSO DE OLIVEIRA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DIFERENCA ENCONTRADA DIZ RESPEITO A ATUALIZACAO DOS VALORES PELA UFIR DO ANO EM CURSO. ASSIM, AGUARDE-SE A SECRETARIA O TERMINO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. APOS, CUMPRA-SE FLS. 214.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659313 IMPTE 1: ISABELA OBRECHT DE MORAES IMPTE 2: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006204342 IMPTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO SP0220932 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 317 NAO HA CUSTAS POR RECOLHER. POR ISTO ESTAVAM OS AUTOS, JA, NO ARQUIVO. NADA A PROVER. DE VOLTA AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183 IMPTE: MIGUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 63 - ESCLARECA-SE SOBRE EVENTUAL REQUERIMENTO DE HABILITACAO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873296 IMPTE: SHIRLEI SANT'ANNA LEITAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE `A DOUTA P.G.E - FLS. 250/252.\" (AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008158861 IMPTE: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 76/77. DEFIRO. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL EM 10 DIAS, PARA QUE SEJA ESCLARECIDO O OBJETO DO PEDIDO.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008175728 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESTE MODO, A TITULO DE ESCLARECIMENTO ABSOLUTAMENTE NECESSARIO PARA A CONTINUIDADE E ADMISSIBILIDADE DESTE AGRAVO SOLICITO QUE SEJAM INFORMADAS PELO IMPETRANTE, NA FIGURA DE SEUS PATRONOS NESTES AUTOS CONSTITUIDOS, AS SEGUINTES QUESTOES, TENDO EM VISTA `A ASSUNCAO AO CARGO DO NOVO CONSELHO DELIBERATIVO, E POSTERIORMENTE DE UMA NOVA PRESIDENCIA: 1 - O PATROCINIO AINDA ESTA VALIDO, UMA VEZ QUE O PATRONO REPRESENTAVA INTERESSE DO CLUBE EM NOME DE OUTRO CONSELHO. 2 - O INTERESSE HOJE DO CLUBE VASCO DA GAMA DIANTE DE SUA NOVA REPRESENTACAO SE MANTEM PARA OS FINS DESTES AUTOS. (OBSERVO, AQUI, QUE NA HIPOTESE DA NOVA DIRECAO SER OU NAO PARTIDARIA DAQUELA OUTRA QUE SAIU E NECESSARIO DO MESMO MODO QUE HAJA O MANIFESTO INTERESSE DESTA EM DAR PROSSEGUIMENTO A ESTE FEITO).\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190391 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 52.(AO IMPETRANTE PARA QUE EFETUE O PREPARO)\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2001.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6355/98 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 200183031 AUTOR: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 REU 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). HERLEY VILLARDI RJ0021416 ADVOGADO 3: DR(a). ARY FERREIRA DE MACEDO RJ0004749C REU 2: PISOMALTE PISO ESMALTADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 INTERESSADO 1: JORGE ROBERTO MENDES INTERESSADO 2: FABIO MARZULO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2002.006.53 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 166/97 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200241822 AUTOR: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ PROC. EST.S: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES REU 1: AUGUSTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 REU 2: OSCAR CARDOSO ALVES REU 3: MARIA APARECIDA LUCENA REU 4: ANTONIO EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS REU 5: OSWALDO MONTEIRO FILHO REU 6: CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO REU 7: MAURO RIBEIRO REU 8: MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO REU 9: INAH FIGUEIREDO DE MORAES REU 10: BENEDITO ELIAS HIDD REU 11: ANGELA RODARTE DE SOUZA REU 12: HELOISA ALVES DE MORAES REU 13: SEVERO GALLEGO SOARES REU 14: SERGIO RODRIGUES NOVIS REU 15: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA REU 16: HELIO CARVALHO PENNA REU 17: JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL REU 18: HANS FRANCISCO KNAACK DE SOUZA REU 19: CARLOS ANTONIO CASSAS METTRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SCHIAVINATO RJ0069361 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES RJ0080757 PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 565. DEFERE-SE, POR ORA, A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS A JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL E HELOISA ALVES DE MORAES, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL IMPUGNACAO OU CASSACAO. FLS. 558. ATENDAM OS REUS AO SOLICITADO PELA DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 37,25, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO DO ART. 488, II, DO C.P.C., EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500224990 Protocolo: 200713276 AUTORS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 REU: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. AO REU.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200500217393 Protocolo: 2007280711 AUTOR: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 LITIS: MASSA FALIDA DE HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA - REPRESENTADA PELO 2o LIQUIDANTE JUDICIAL ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS. ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUCAO DE PROVAS, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700111812 Protocolo: 2007318215 AUTOR: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 REU 1: DENTART AASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA REU 2: FLAVIO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO, APENAS COMO REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS REUS)\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2008.006.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500124944 Protocolo: 2008135951 AUTOR: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE VIEIRA FONTES RJ0143725 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR EM 10 DIAS. CPC, ARTS. 326 E 327.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2008.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700126204 Protocolo: 2008169194 AUTOR: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"A AFIRMACAO PESSOAL DE POBREZA DEVE SER ATUAL. CUMPRA-SE ... O ITEM 1 DE FLS. 31.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2008.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400121120 Protocolo: 2008201283 AUTOR: BARBEARIA SANTANA LTDA REP/P/S/SOCIOS REGINALDO DE PAULA SOUZA E EDITH ROSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 REU 1: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES REU 2: ESPOLIO DE HILDA DE CARVALHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620846, NO VALOR DE R$ 360,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2008.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500133878 Protocolo: 2008202014 AUTOR: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 REU: TINO ALEGRIA FRANCO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: \"...VENHA, PORTANTO, EM CINCO DIAS, O DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 2 - COMPROVE O AUTOR, EM IGUAL PRAZO, E POR VIA DE CERTIDAO, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. 3 - CUMPRIDOS OS DOIS ITENS ACIMA DETERMINADOS, VOLVAM.\"\r\n\r\n056. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882662 AUTOR: ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER ADVOGADO: DR(a). ANA ELISA RIBEIRO LAVAQUIAL BREITINGER RJ0133944 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"DIANTE DA INERCIA DA PARTE REQUERENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 602338"
                                                                    ],
                                                                    "602355": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008140685 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO NR 655 DO ANO DE 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"`A D. PROCURADORIA DO MUNICIPIO. `A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO PROCURADOR DO MUNICIPIO)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008164600 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4396 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA MARIA DABONI DE MOURA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. APOS, `A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO PROCURADOR GERAL DO MUNICI PIO)\r\n\r\nId: 602355"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Seção Criminal": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "602346": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS-DATA 2008.163.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 3 C. CRIM. 2007078388 Protocolo: 2008163438 IMPETRANTE: MAC SILVA MERCANTIL LTDA REPRES: 1: RAQUEL ACASIO DA SILVA REPRES: 2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPETRADO: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00388 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO INDEFERITORIA.\r\n\r\nId: 602346"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "602356": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077000222170 Protocolo: 200890666 IMPTE 1: Dr.PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ100444) IMPTE 2: Dr.PAULO FELIPE ROSSETI CUVELLO (OAB/RJ107147) PACTE: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. INFELIZMENTE, NAO PODE ESTE COLEGIADO ANULAR SEU ACORDAO PARA ATENDER A VONTADE DO REQUERENTE NO SENTIDO FAZER SUSTENTACAO ORAL. ADEMAIS, O PROCESSO DE habeas corpus E POSTO EM MESA PARA JULGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICACAO. TODAVIA, ESCLARECO QUE, A PARTIR DE AGORA, EM ATENCAO AQUI POSTULADO, EM CASO COMO ESTE, ESTOU MANDANDO AVISAR POR TELEFONE\".\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08654-5 Protocolo: 2008156518 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ALEXANDRINO DA SILVA (RG:02355578-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA PENITENCIO-ME POR NAO TER OBSERVADO QUE O DELITO IMPUTADO AO AGRAVADO NAO OSTENTA A NATUREZA DE CRIME HEDIONDO. PARABENIZO A PROCURADORIA PELA OBSERVANCIA. TODAVIA, COM A MAIOR DAS VENIAS, TRATANDO-SE DE QUESTAO PACIFICADA, PENSO SER DESNECESSARIA A PREVIA OITIVA DA PROCURADORIA, QUE, DEVENDO E NAO CONCORDANDO COM A DECISAO, TERA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR O SEU INCONFORMISMO ATRAVES DO RECURSO PROPRIO.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 602356"
                                                                                ],
                                                                                "602357": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/026670-7 Protocolo: 2008118833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA - RG 09812728-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.567 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.004575-1 Protocolo: 2007296639 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LUIZ AUGUSTO DE MORAES RECDO 2: LUIZ CARLOS SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: COSME BENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.120 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.221310-2 2007.001.267851-2 Protocolo: 2008052151 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: LUIZ EDUARDO SOARES DE ARAUJO CO-REU 2: MARCOS CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.121 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.007191-4 Protocolo: 2008056867 RECTE: RODRIGO MEDEIROS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CEZAR DE LIMA MEDEIROS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.122 Origem: ITAOCARA Acao: 2004.025.000893-0 Protocolo: 200855994 RECTE: MARIA DA GLORIA APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME 0080005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3013 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.006207-7 Protocolo: 2007138922 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA 0128463RJ APTE 3: RODRIGO JOSE MARINHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO REBELLO PIRES 0073118RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO BATISTA EUROPEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5591 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.005794-0 Protocolo: 2007281929 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIA CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.036413-7 Protocolo: 2007284087 APTE: LUIZ CLAUDIO FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6403 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.008006-3 Protocolo: 2007325196 APTE: DIOGO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.028114-1 Protocolo: 2007331725 APTE: CLAUDIO DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA 0039892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n2 011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6568 Origem: PARATY Acao: 2001.041.000392-1 Protocolo: 2007323846 APTE: MARIO FELICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RAMOS SILVA 0134196RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6852 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.014338-6 Protocolo: 2007350248 APTE: SERGIO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME: SERGIO DA SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.324 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.001114-2 Protocolo: 2007370880 APTE: EDILSON MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.497 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004781-6 Protocolo: 200805117 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.806 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.005544-7 Protocolo: 200819493 APTE: MARCOS LAHUD ABREU ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.931 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.003643-4 Protocolo: 200828301 APTE: MAIQUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1538 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.005049-0 Protocolo: 2008060776 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILBERTO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: RODRIGO DA SILVA BAHIENSE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1603 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001947-0 Protocolo: 2008049348 APTE: HUGO FURTADO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1644 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.012981-4 Protocolo: 2008058499 APTE: MARCELO LIMA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:124/05 2005.001.069325-5 Protocolo: 2008062265 APTE 1: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTE 2: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1727 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.700.056538-2 2007.800.072088-9 Protocolo: 200867065 APTE: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANDRO MAFRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1738 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.081809-2 Protocolo: 2008057436 APTE: JAILTON GUILHERME COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.001156-6 Protocolo: 2008067823 APTE: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1747 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.003194-8 Protocolo: 2008067263 APTE: ERICA ANSELMO VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS CO-REPDO.: R.R.S. FILIACAO: LUCILENE RICARDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1823 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.079953-3 Protocolo: 2008070179 APTE: MARCELO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1930 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.001254-4 Protocolo: 2008074788 APTE: EDSON DA SILVA SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.103580-2 Protocolo: 200871961 APTE: HERNANI ROSA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WANDERLEY LOPES DE PAULA CO-REU 2: ALCIDES FERREIRA AMORIM CO-REU 3: SIDNEY FERREIRA AMORIM OUTRO NOME: SIDNEI FERREIRA AMORIM Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064487-8 Protocolo: 2008079869 APTE: GELSON SOUSA PINTO OUTRO NOME: GELSON SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2595 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRI MINAL Acao: 2007.066.001900-3 Protocolo: 2008105130 APTE: WELLINGTON SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.99 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000156-9 Protocolo: 2008064016 APELANTE: J.DOS S.F. FILIACAO 1: JORGE GONCALVES FERREIRA FILIACAO 2: MARIA MARLENE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 602357"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "602359": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.123942-4 Protocolo: 200781821 APTE: VIVIANE HELENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 602359"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "602360": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107, LÂMINA II .\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.24 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.045.001186-3 Protocolo: 2007186855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO AGDO 2: D.L.P.M. FILIACAO 1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAO 2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01049-4 E OUTRA Protocolo: 2008054007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.692 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04901-0 Protocolo: 2008076267 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/052027 E OUTRA Protocolo: 2008088965 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS RG 119484954 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/00328-9 Protocolo: 2008112546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DA GLORIA (RG:11977932-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4046 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.127335-4 Protocolo: 2007191565 APTE: ROGERIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO 0046837RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ASSISTENTE 2: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5232 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.008507-4 Protocolo: 2007252809 APTE 1: GLEIDES DUARTE MELLO APTE 2: SIMONE PANOEIRO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO 0105889MG ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO 0137782RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.033161-9 2007.021.002524-7 Protocolo: 2007374011 APTE: WILLIAN RIBEIRO DA ROCHA OUTRO NOME: WILLIAM RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: KELI CRISTINA CARVALHO ALVES OUTRO NOME: KELY CRISTINA CARVALHO ALVES CO-REPDO.: D.C.X. FILIACAO 1: CLAUDIO SILVA XAVIER FILIACAO 2: LUCIENE CALAZANS DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.486 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000980-4 Protocolo: 2008000262 APTE: RASMILLE BARBOSA PEREIRA OUTRO NOME: RASMILE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.513 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.031102-9 Protocolo: 2008003130 APTE: FABIO DE SOUZA MELO OUTRO NOME: FABIO DE SOUSA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.690 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.7146-5 2002.002.025837-2 Protocolo: 200810995 APTE: ROBSON PASCOAL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO CESAR RANGEL CO-REU 2: MARCELO TAVARES CO-REU 3: CLAUDIO LUIZ SILVA SIQUEIRA CO-REU 4: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA CO-REU 5: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO ASSISTENTE: CILIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES 0114282RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.786 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002475-5 Protocolo: 200817608 APTE: ADRIANO OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.929 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (AP.2006.050.03701) 2004.002.014988-4 Protocolo: 200828267 APTE: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.006113-5 Protocolo: 2008030568 APTE: CLAUDIA MARTELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1206 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000635-3 Protocolo: 2008038626 APTE: EVANDRO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039142-6 Protocolo: 200859587 APTE: ANTONIO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1600 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.155761-8 Protocolo: 2008060261 APTE: ANDREIA XAVIER DAMASCENO PEREIRA OUTRO NOME: ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1707 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000442-6 Protocolo: 2008065965 APTE: JOSE CONRADO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1936 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.007510-9 Protocolo: 200874428 APTE: JOSE ALVARO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE 0112130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1979 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.008770-5 Protocolo: 2008079398 APTE: ELIETE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2431 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.139356-3 Protocolo: 2008097876 APTE: PEDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR 0147450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.531 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004322-9 Protocolo: 2007349547 APELANTE: R.P.DA S. FILIACAO 1: AMAURI PINHEIRO DA SILVA FILIACAO 2: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE 0097923RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 602360"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "602361": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.427 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020005010 Protocolo: 2005174403 RECTE: THIAGO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARILENE ACCURSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 CO-REU: BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A VISTA DOS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS C/OS DECLARATORIOS DE FLS. 931/938, INTIME-SE VIA DIARIO OFICIAL PARA CIENCIA E, QUERENDO, MANIFESTACAO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS O RECORRENTE THIAGO DE ALMEIDA VIANNA. APOS, AUTOS A I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 602361"
                                                                                            ],
                                                                                            "602362": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.9 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016843-4 Protocolo: 2008160779 TESNTE: CINTIA LARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ TESNDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: CARLOS MAGNO COUTO JACINTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/02638-5 E OUTRAS Protocolo: 2008094074 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILTON DE OLIVEIRA GONCALVES (RG.12636538-6) OUTRO NOME 1: JOCENILSON SANTOS DE ARAUJO OUTRO NOME 2: WILTON OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.995 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04634-8 Protocolo: 2008138610 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALVA MARINHO DE ANDRADE - RG:08255149-0 OUTRO NOME: ALVA MARINS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/08623-8 E OUTRA Protocolo: 2008143723 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON ELIAS APOLINARIO - RG:12492449-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06333-7 E OUTRA Protocolo: 2008143624 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO ARAUJO DE FRIAS (RG-12457788-3) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07400-1 E OUTRAS Protocolo: 2008156423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO JERONYMO REINOSO (RG-11327743-8) OUTRO NOME: RAYMUNDO JERONYMO REINOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/108311 Protocolo: 2008156505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO MUNIZ DE BARROS RG 131133183 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03535-8 Protocolo: 2008156478 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONISSON DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/000096 Protocolo: 2008172504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN DA SILVA DUARTE RG 112614250 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A 2008.001.090985-5 Protocolo: 2008162515 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 0128480RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.320 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2007.006.005624-4 Protocolo: 2008159145 RECTE: FABIO DE CARVALHO CAROTTA ADVOGADO: DR(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA 0107381RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.366 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000627-6 RECTE: JAIME DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: JAIMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO VICENTE DA SILVA CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO PIEDADE CO-REU 3: SERGIO COSTA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.049826-9 2007.001.025095-8 Protocolo: 2008022799 APTE: JESUS SOUZA LOPES FARIA OUTRO NOME 1: JULIO SOUZA DE JESUS OUTRO NOME 2: LEANDRO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2038 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.156863-0 Protocolo: 2008080746 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELIZABETH GUIMARAES TEIXEIRA ROCHA 0002062RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS 0104165RJ APDO: VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2626 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000066-7 Protocolo: 2008106216 APTE: RODRIGO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2851 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135564-5 Protocolo: 2008123659 APTE: CLAUDIO GERLANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSANGELA MARIA DE ARAUJO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.027664-9 Protocolo: 2008125024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DE ABREU MATTOS APTE 3: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2991 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030899-7 Protocolo: 2008129634 APTE: MANOEL PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3512 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 98.026.000543-4 Protocolo: 2008152178 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ CO-REU: PAULO ROGERIO GEREMIAS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3789 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.000061-0 Protocolo: 2008156218 APTE: CASSIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.L. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA DE MELO LESSA FILIACAO 2: LUIZ LESSA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020094-3 Protocolo: 2008168889 APTE: MICHAEL GORDON MACFARLANE ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 602362"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "602363": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.5 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030076130 Protocolo: 2008064230 EXCPTE: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MODIFICO EM PARTE O DECISORIO EXARADO AS FLS.441 CONSIDERANDO O CONTIDO NO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,NAO SE FAZ NECESSARIA CONSTITUICAO DE PATRONO, EM PROCEDIMENTOS DE EXCECAO, DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO DE JUIZ. DESTARDE, AO DEPOIS DE INTIMADO O EXCIPIENTE, POR MEIO HABIL, COLOQUE-SE O FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. I.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010135410 Protocolo: 2008192928 APTE 1: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY MATOS DE ARAUJO RJ0039459 APTE 2: AILSON TEIXEIRA DE ABREU APTE 3: MARISA PINTO BENEVENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DA APELANTE ISABEL,PARA APRESENTAR AS RAZOES DE APELACAO EM FAVOR DA MESMA,EM CUMPRIMENTO AO ART.600,PARAGRAFO 4,DO CPP.ISTO FEITO, E VINDO AOS AUTOS AS RAZOES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA O MP OFERECER CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 602363"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "602364": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12005-0 Protocolo: 2008094080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OZIONILDO DA ROCHA SANTAREM (RG.08187547-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03636-1 Protocolo: 2008074748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO SANTOS DA SILVA (RG:12999925-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CE:06/10045-7 Protocolo: 2008075934 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIZ VIEIRA - RG:24067467-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/026145 E OUTRA Protocolo: 2008076233 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO LUIZ DA GAMA CORREA RG 115588741 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01733-9 Protocolo: 2008112504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFFERSON SOUZA DA SILVA - RG 13503557-4 IFP OUTRO NOME: FABRICIO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/08297-0 E OUTRAS Protocolo: 2008135619 AGTE: WALTER HENRIQUE CORREA JUNIOR - RG:10656521-1 OUTRO NOME: WALTER HENRIQUE CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/011444 Protocolo: 2008143706 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS MOREIRA CARNEIRO RG 104886783 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09904-3 E OUTRAS Protocolo: 2008153335 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CUNHA TORRES OUTRO NOME 1: ANDERSON DA CUNHA TORRES OUTRO NOME 2: ANDERSON DA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.589 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.165355-4 Protocolo: 2007303199 RECTE: ALDECI BELO DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 1: ARILSON AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: WILI CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.668 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.050110-4 Protocolo: 2007351709 RECTE: JONAS DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CRISTINA PIRES 0138463RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SANTOS BARROCA 0142880RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.139 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.005698-5 Protocolo: 2008065959 RECTE: VALDEIR DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4371 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.000845-3 Protocolo: 2007207227 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALLYSON COELHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ CO-REU: CRIVELTON DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5553 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.043140-7 Protocolo: 2007259079 APTE 1: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APTE 2: PEDRO DEMERVAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO 0053745RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004850-3 Protocolo: 2007292638 APTE: FRANCISCO DE SOUZA SENNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6468 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.013352-6 Protocolo: 2007324526 APTE 1: THIAGO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROMULO RIBEIRO CARVALHO HOMEM ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM 0140424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DE F.DA S. FILIACAO 1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES CO-REPDO. 2: D.G.DA S. FILIACAO 1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021361-5 Protocolo: 2007331735 APTE: MARCIO HENRIQUE CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003049-1 Protocolo: 2007347377 APTE: MARCOS AURELIO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.55 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001531-3 Protocolo: 2007352989 APTE 1: JERRI ADRIANI ALMEIDA CLEMENTE APTE 2: LEANDRO HENRIQUE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.240 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.005372-1 Protocolo: 2007365738 APTE: JOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA 0036293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.278 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000042-6 Protocolo: 2007367500 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.283 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.022347-0 Protocolo: 2007367888 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO ELCIO PEREIRA APTE 3: ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.296 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.003030-4 Protocolo: 2007368506 APTE: MAXSON WESLEI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.319 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.034541-6 Protocolo: 2007369893 APTE: KLEITON MARTINS VIEIRA OUTRO NOME: WILLIAM SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.327 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.011908-0 Protocolo: 2007363220 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FERREIRA FILHO OUTRO NOME: MESSIAS SILVA DOS SANTOS APTE 3: ALEXANDRE DE SOUZA FRAGA APTE 4: WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA APTE 5: EDMILSON DIAS DA CONCEICAO APTE 6: ALDIMAR LOPES BORGES DA SILVA OUTRO NOME: ALDIMAR LOPES BOGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 7: LUIZ CLAUDIO MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO VINICIOS DUARTE OUTRO NOME: MARCELO VINICIUS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ CO-REU: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA ASSISTENTE: JULIO CESAR DA SILVA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEI RA PAULINO 0075177RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.989 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002513-7 Protocolo: 2008029893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1484 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002832-7 Protocolo: 2008054851 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1618 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.003271-4 Protocolo: 2008057714 APTE: FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1646 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.118343-6 Protocolo: 2008057066 APTE: GILVAN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO CESAR GOMES DE MELO CO-REU 2: MARCO ANTONIO SOARES CO-REU 3: GELSON PIMENTEL JACINTO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.025549-6 Protocolo: 2008065047 APTE: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2004 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.001386-4 Protocolo: 2008082768 APTE: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2543 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.003.171553-9 Protocolo: 2008105058 APTE: MILTON CESAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2552 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004242-8 Protocolo: 2008100303 APTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DE JESUS OUTRO NOME: LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALESSANDRA MACEDO NOGUEIRA CO-REU 2: LETICIA GREGORIO ARLINDO CO-REU 3: ADRIANO JOSE NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.79 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2005.051.000758-1 Protocolo: 2008056060 APELANTE: D.D.DOS S. FILIACAO 1: VALDENIR INACIO DOS SANTOS FILIACAO 2: EUZIMAR GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.83 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2006.051.001548-8 Protocolo: 2008055979 APELANTE: S.G.S. FILIACAO 1: SAULO RODRIGUES GRANADO FILIACAO 2: ANALUZIA GRANADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.90 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000251-5 Protocolo: 2008062169 APELANTE 1: P.H.C.P. FILIACAO 1: EMILSON GONCALVES PAULO FILIACAO 2: MONICA DOS SANTOS CARDOSO APELANTE 2: N.E.DO P. FILIACAO 1: ELOI ELIAS DO PRADO FILIACAO 2: VANILSA VALERIA SILVA DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.154 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001089-5 Protocolo: 2008106207 APELANTE: E.DO N.L. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA COSTA LIONESA FILIACAO 2: CECILIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.156 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002992-2 Protocolo: 2008105513 APELANTE 1: L.M.F. APELANTE 2: R.L.C.DA S. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.168 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000213-8 Protocolo: 2008118572 APELANTE: A.L.G.O.DA S. OUTRO NOME 1: A.L.G.DE O.DA S. OUTRO NOME 2: A.DA S.DE O. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA GOMES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.196 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003398-6 Protocolo: 2008130792 APELANTE: B.D.V. FILIACAO 1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA OUTRO NOME: AUXILIADORA DIAS FILIACAO 2: RICARDO DA SILVA VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IGOR FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 602364"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "602365": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010224698 Protocolo: 2008078969 IMPTE: YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES RJ0116256 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RJ0121660 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBURG IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20070100002496 Protocolo: 2007252644 IMPTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA LITIS: BANCO SATANDER BANESPA S.A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.500 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110898 IMPTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29715 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370010074 Protocolo: 2007307281 AGTE: JOSE AUGUSTO DRIENDL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS: LEONOR NOGUEIRA DUARTE CLAUDIA NOGUEIRA DUARTE THELMA DUARTE CINTRA CRISTINA NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31532 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003083-0) 20070011117671 Protocolo: 2007324857 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717881 Protocolo: 2007341846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ALEX BIANADO ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352140 Protocolo: 20088193 AGTES: ROBERTO MARCIO LOURENCO CELIRA CARDOSO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011043404 Protocolo: 200813491 AGTE: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011117278 Protocolo: 200818319 AGTE: CATARINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012168431 Protocolo: 200842530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: PAULO DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010552376 Protocolo: 200846913 AGTE: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7343 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166722 Protocolo: 200869312 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010274102 Protocolo: 200876333 AGTE: MARIA HELENA AMARO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9405 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.002.017451-5) 20080020034963 Protocolo: 200887472 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147355-5 20060020172840 Protocolo: 2007334887 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO RJ0094214 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA RJ0147953 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBEIGACAO DE FAZER 20050011304222 Protocolo: 2008042778 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY APDOS: ADONIAS DA SILVA DUTRA ANGELINO CRUZ ANTONIO AUGUSTO PINTO ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BENEDITO JOSE PEREIRA JAMBRES RODRIGUES DA COSTA MANOEL MATTOS JUNIOR JOSE NAPOLEAO NILO HENRIQUES TEIXEIRA WANDIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 602365"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "602367": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20322 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030290470116 Protocolo: 2008191708 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 AGDO: RENE DA COSTA MARTINS Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 31/35: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER E DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011372363 Protocolo: 2008191949 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 79/82: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20598 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020217012 Protocolo: 2008194057 AGTE: POLYANA RESENDE TITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA RJ0147442 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 43/46: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21009 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080370047934 Protocolo: 2008197443 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIOMAR SANGY Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 47/49: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20116 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 20070011884529 Protocolo: 2008106188 APTE: PAULO ADOLFO AIZEN ADVOGADO: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38/40: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857452 Protocolo: 2008178813 APTE: APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 136/137: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 112/118.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.35283 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158507 Protocolo: 2008187948 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LIREUDO ALMEIDA SABORA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.35577 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020139716 Protocolo: 2008189854 APTE: ANA PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 194/199: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.37010 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443524 Protocolo: 2008198980 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ADEIR DE SOUZA Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 18/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 602367"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "602366": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659872 IMPTE: BIANCA DE FREITAS CORREA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI RJ0044653 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 21,89.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10643 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780005410 Protocolo: 2007115437 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 0: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 AGDO 4: SERNAMBIGUARA IMOVEIS LTDA AGDO 5: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 6: QUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO 7: SAN JOSE IMOBILIARIA LTDA AGDO 8: MIGUEL ALBERTO GOLDIN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 AGDO 09: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM ADVOGADO 10: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 AGDO 10: ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA ADVOGADO 11: DR(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO RJ0052736 AGDO 11: MARIA CRISTINA PINTO FILIPECKI AGDO 12: EDUARDO SEABRA FAGUNDES AGDO 13: DUMILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 14: HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT AGDO 15: MIRIAM FERNANDEZ DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO 16: AFONSO EURICO KUERNEZ AGDO 17: RICARDO BARCELLOS SOBRAL AGDO 18: ROBERTO ZANOTTA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1721/1722: ... OFICIE-SE, POIS, AO DOUTO JUIZ CONDUTOR DO FEITO PARA QUE, EM OBSERVANCIA AO QUE FOI DECIDIDO POR ESTE COLEGIADO EM SEDE DA ACAO POPULAR, DETERMINE O CUMPRIMENTO DO ACORDAO... INTIMEM-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210831660 Protocolo: 2008159874 AGTE: MARIA JOSE NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 84: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2-AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20162 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090075470 Protocolo: 2008190163 AGTES: JULIANA ESPORCATTE DANIELLA ESPORCATTE REP/P/S/MAE ANA PIA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 AGDO: EDSON ESPORCATTE ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20458 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO APENSO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.084462-9. 20020010162711 Protocolo: 2008193179 AGTES: JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA CLARICE TRECE GRIBEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS RJ0080391 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 266: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE... SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20467 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE USUCAPIAO 20052120023516 Protocolo: 2008193182 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDOS: DANIELA MARIA COLODA DE MATTOS RICARDO ALVARIM DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 169: NA AUSENCIA JUSTIFICADA DA RELATORA (FERIAS), PASSO A DECIDIR. VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE. (A) DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20072090075470 Protocolo: 2008193080 AGTE: EDSON ESPORCARTTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 AGDOS: JULIANA ESPORCATTE DANIELLA ESPORCATTE ASSIST/P/S/MAE ANA PIA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS RJ0001583B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74: NA AUSENCIA JUSTIFICADA DA RELATORA (FERIAS), PASSO A DECIDIR. VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE. (A) DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420138644 Protocolo: 2008198129 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: LEONARDO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA RJ0141689 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 44/45: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010245116 Protocolo: 2008109859 APTES: MARIA JOSE DE SOUZA PATRICIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 456: ... NADA A PROVER. (FLS. 446/448).\r\n\r\nId: 602366"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "602368": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MALDONADO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.001286-7 Protocolo: 20088940 AGTE: RAFAEL JESUS DE MATTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS 0142243RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.063237-2 Protocolo: 200813100 AGTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2006.100.003.043-0) 2007.001.152618-2 Protocolo: 200821400 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.2495 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO E COISA 98.001.136034-2 Protocolo: 2008008934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIA ROSA ANDRIOLO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3239 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.015046-0 2005.021.001332-0 Protocolo: 2008012656 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.156806-0 Protocolo: 2008015280 APTE: PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ELESBAO DUARTE FILHO 0137205RJ APDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2000.001.156169-4 Protocolo: 200837723 APTE: ASSOCIACAO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ED GONCALO DA SILVA 0016156RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7504 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003240-5 Protocolo: 2008038384 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOS: CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO REPRESENTADO P/SEU PAI ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO JOAO VITOR SOMMER NASCIMENTO REPRESENTADO P/SEU PAI ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7825 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.014.010714-6 Protocolo: 2008041020 APTE: ROBSON CLEYTON DE MORAES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APDO: JOSE ARTHUR RISCADO RANGEL REP/P/S/MAE DANIELLE TEIXEIRA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.7950 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008630-7 Protocolo: 2008041916 APTE 1: ELIANE CANDIDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APTE 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO 1: ELIANE CANDIDO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDO 3: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10086 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000007-2 Protocolo: 2008052466 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/S/MAE AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10486 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.003694-3 Protocolo: 2008055369 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ APDO: ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE REP/P/S/INV DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066323-2 Protocolo: 2008060713 APTE: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11328 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.118428-9 Protocolo: 2008060430 APTE: SILVIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11550 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.005714-0 Protocolo: 2008060152 APTE: CT LAGOS LABORATORIOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDO: CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.008170-9 Protocolo: 2008062147 APTE: ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ APDO: TV TEK ASSISTENCIA TECNICA E INSTALACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11744 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.008412-6 Protocolo: 2008062203 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ APDO: JIM CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11788 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.000286-0 Protocolo: 200862148 APTE: PRISCILA VARELA AROUCA ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ APDO: EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.186302-2 Protocolo: 2008061276 APTE: MARCOS ALVES DA CUNHA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.203.001344-7 Protocolo: 2008063752 APTE 1: JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS ANJOS 0071187RJ APTE 2: EMILIA MERCES DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12284 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083846-9 Protocolo: 2008065435 APTE: JOSE MIGUEL PORFIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL 2006.021.014350-3 Protocolo: 2008070220 APTE: FLAVIO CESAR COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI 0129688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR 0036519RJ APDO: GABRIEL VICTOR DE CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADRIANA DE CASTRO ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13224 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024627-6 Protocolo: 2008068952 APTE: GILBERTO GONCALVES PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13644 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.006617-1 Protocolo: 2008072198 APTE: DELLA VIA PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES 0085169RJ APDO: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS 0053832RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13662 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.008955-1 Protocolo: 200872414 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: MYNK CONFECCOES E MODAS LTDA ANGELA MARIA MADURO MARQUES CORREA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.089814-4 Protocolo: 2008075346 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: SIMONE EGIDIO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14194 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.026558-6 Protocolo: 2008072671 APTES: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO LINCOLN PAULO TORRES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALI ESTEVES DE OLIVEIRA GUIMARAES 0104736RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ APDO: MARLY VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES 0072333RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERLY GUIMARAES SILVA 0088005RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA AGRA MAGALDI 0107026RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14356 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001782-6 Protocolo: 2008073892 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14740 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003203-0 Protocolo: 2008078871 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGA DO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: LEANDRO DE SALES LAURINDO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO 0134363RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15119 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.210.008426-5 Protocolo: 2008079348 APTES: ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME SIDNEY AMERICO FERREIRA JULIO CESAR FERREIRA LEILA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15831 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021958-7 Protocolo: 2008083573 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: MARIA IRENE R CRUZ APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15887 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.116903-6 Protocolo: 2008085121 APTE 1: INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO 0139982RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APTE 2: IVONETE MORENO BASTOS CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011427-0 Protocolo: 2008121682 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APTE 2: SILVANI DELFINA DOS REIS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34459 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006070-0 Protocolo: 2008181928 APTE: LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 602368"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "602370": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21422 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011741329 Protocolo: 2008200619 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 AGDO 1: INTERSERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA AGDO 2: JACK RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.32971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL 20070011688868 Protocolo: 2008173824 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: VALDECY RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.34528 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ALIMENTOS 870460000025 Protocolo: 2008184406 APTES: CREBERSON FERREIRA DA SILVA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAILTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SIMOES PE0014660 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANULO A SENTENCA DE FLS. 272...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.35318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011533077 Protocolo: 2008187372 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: JUVENAL CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JUVENAL CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO OS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CATUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.36421 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( 955140067013 Protocolo: 2008194473 APTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 APDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO RJ0129136 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A IMPUGNACAO FOI CORRETAMENTE REJEITADA, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E A DECISAO RECORRIDA HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, A CONFIGURAR A SITUACAO EM QUE O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE ORA FACO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.36590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010290 Protocolo: 2008193866 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RJ0146412 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A-, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE QUANTO AO PRIMEIRO RECURSO, DAI DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA REDUZIR A R$ 2.000,00 (...) O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL, A SEREM MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A CONTAR DESTA DATA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS. O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O RECURSO ADESIVO, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.37188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010984759 Protocolo: 2008198795 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA RJ0129292 APDO: ZULEIKA RANHADA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.37193 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169682 Protocolo: 2008198910 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIRON TORRES PAIVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 602370"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "602369": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21597 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011758538 Protocolo: 2008203497 AGTE: GISELLE MARINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, APENAS PARA QUE A RECORRENTE PERMANECA NO CERTAME E SEJA SUBMETIDA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO, ATE O FINAL JULGAMENTO DO RECURSO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 8937) FALENCIA 960010061764 Protocolo: 2008204007 AGTES: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEILA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S A REP/ P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARAVEL, EIS QUE O LEILAO ESTA DESIGNADO PARA O DIA 30/07. ADEMAIS, EM PRINCIPIO, OS AUTOS ESTAO CARENTES DE PECAS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DO RECURSO, MORMENTE, QUANTO AS PECAS DE FLS.2731/2732 REFERIDA A FLS.2819 (FLS.87 DESTES AUTOS)). REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.35430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691501 Protocolo: 2008187047 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 APDO: IRENE MELO RICCIARDI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 602369"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "602372": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 20070011887257 Protocolo: 2008168483 IMPTE 1: EDUARDO MEIRELLES DA COSTA IMPTE 2: ELIANA MEIRELLES DA COSTA DEF.PUBLICO: BETINA BRANDAO BOECHAT IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 295 DO CPC, E POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CODIGO. I-SE OS IMPETRANTES E O ORGAL DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000055555 Protocolo: 200883989 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTENCIA DO RECURSO. HOMOLOGACAO. FACE MANIFESTACAO DO AGRAVANTE DE FLS. 57, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APOS, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9696 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370080110 Protocolo: 200890059 AGTE: FRANCISCO PEDRO ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12405 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032080032634 Protocolo: 2008117039 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 AGDO: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO A DECISAO GUERREADA, APENAS, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTOS) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, A SER APURADO PELO CONTADOR DO JUIZO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13056 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032080032634 Protocolo: 2008121015 AGTE: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011139617 Protocolo: 2008124378 AGTE: RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERNESTO CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, DEVE O AGRAVANTE SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA PURGAR A MORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXCLUINDO-SE DO DEBITO LOCATICIO AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18826 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010057551 Protocolo: 2008177382 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080011559207 Protocolo: 2008178887 AGTE: FLAVIANE MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19008 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 990010118446 Protocolo: 2008179275 AGTE: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO 1: LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA RJ0088294 AGDO 2: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19200 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010614841 Protocolo: 2008179911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ADEMIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA RJ0120069 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011400668 Protocolo: 2008182493 AGTE: JAIME DA COSTA MAIA REP/P/S/FILHO JAIME DA COSTA MAIA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE CONHECE, MAS SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080011457290 Protocolo: 2008187686 AGTE: TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE CONHECE, MAS SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19946 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040013069 Protocolo: 2008188340 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: GLAUCIO SODRE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO COUTINHO SODRE RJ0140995 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20082070019955 Protocolo: 2008189454 AGTE: JOSE NERY FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN TRINDADE PITTA RJ0082358 AGDO: YURI ROSENDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA RJ0077297 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20336 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020748349 Protocolo: 2008191770 AGTE: ADELIA DELPHINA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: NITEROI PREV Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA MANTIDA A DECISAO NA SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20510 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010951249 Protocolo: 2008193700 AGTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030135019 Protocolo: 2008194125 AGTE: RENATO SOUZA PINTO SOEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 AGDO: CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20902 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011369558 Protocolo: 2008195909 AGTE: JAILSON JOSE MEDEIROS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESSAS CIRCUNSTANCIAS, IMPOE-SE CONCLUIR PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, AO QUAL, PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO 20030011214605 Protocolo: 2007286996 AUTOR: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DESTA FORMA, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2002/100-003383-4) 20060010503626 Protocolo: 2007344809 APTE: BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS RJ0021446 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011126670 Protocolo: 2007353196 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: ANDRE EBRENZ DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ASSIM, HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 141/142.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69031 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014226 Protocolo: 2007366654 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: CARLOS COSTA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO RT. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010568527 Protocolo: 2008043207 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: MARIA ROSALINA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA REGINA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAL RAZAO, TEM-SE QUE OS HONORARIOS DEVEM SER REDUZIDOS PARA O PATAMAR QUE FIXO EM R$ 200,00, O QUAL ATENDE OS REQUISITOS DO PARAGRAFO 4 DO ART. 20 DO CPC. DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18275 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011102561 Protocolo: 2008097900 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DAS GRACAS ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040965196 Protocolo: 2008120413 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: DANIEL AUGUSTO LOPES CINTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DE OFICIO IMPRIMO A SENTENCA PEQUENO REPARO PARA, REFORMANDO-A EM PARTE, CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO DO DOMICILIO DA AUTORA NO TERRITORIO DO REU, COMO OBSERVADO ACIMA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010413042 Protocolo: 2008123464 APTE 1: RAIMUNDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210173306 Protocolo: 2008128271 APTE: WALTER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA RJ0132870 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEITE MOREIRA RJ0103827 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO DE MOLDE A REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A APELADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR ENCONTRADO PELO CONTADOR JUDICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DOS JUROS DE ORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A CONTAR DA DATA DA REALIZACAO DO SEGUNDO DEPOSITO, BEM COMO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% (DEZ POR CENTOS) SOBRE O VALOR DADO A EXECUCAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090056461 Protocolo: 2008127547 APTE: ROBERTO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, TAMBEM EM PARTE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE O DESCONTO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NAO ULTRAPASSE O VALOR EQUIVALENTE A 30% DO VENCIMENTO MENSAL LIQUIDO DO AUTOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26642 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010992252 Protocolo: 2008142794 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APTE 2: JOSE CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35719 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290097737 Protocolo: 2008189986 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANERCELINO OTONI FRANCA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESSARTE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36082 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040195724 Protocolo: 2008191676 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TAMOIO FUTEBOL CLUBE Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... DESSARTE, A SENTENCA RECORRIDA CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSSO CIVIL.\r\n\r\nId: 602372"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.385 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 20040070055424 Protocolo: 2008000272 APTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 APDO: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA RJ0061619 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO A FLS. 135/136 E FLS. 137/138, EIS QUE SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS QUE SE REALIZA PROVAS NESTE AD QUEM, O QUE NAO E A HIPOTESE DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE COMO DETERMINADO AO FINAL DE FLS. 133 (... AO EMITENTE DES. REVISOR).\r\n\r\nId: 602371"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9918 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077957 Protocolo: 200892090 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010179731 Protocolo: 2008124928 AGTE: GENAURA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO RJ0034262 AGDO: JOSE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 602373"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "602375": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20080210120209 Protocolo: 2008186186 AGTES: WILMA DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DA SILVA PATRICIA DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21248 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011489532 Protocolo: 2008199767 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REVOGAR A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21394 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070215 Protocolo: 2008201168 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21599 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020138985 Protocolo: 2008203529 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: WILLIAM CORREIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293303 Protocolo: 2008203685 AGTE: KAORU HAMADA TSUTSUMI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO PROLATOR DA DECISAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.36280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011107707 Protocolo: 2008192309 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.36643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010470363 Protocolo: 2008195252 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.36780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012641124 Protocolo: 2008197768 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO MERCEDES MOURA CONSTANT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 602375"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "602374": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008203525 IMPTE: CARMEN LICIA RODRIGUES BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO A LIMINAR ... AOS IMPETRADOS. APOS, A D. PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, A. D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010620515 Protocolo: 200825041 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 AGDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA RJ0039008 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AGUARDE-SE A REGULARIZACAO POR 30 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010231218 Protocolo: 200869277 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS JUNIOR ASSIST/P/S PAI MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.126/127 - AO AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 940010937951 Protocolo: 2008131401 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE PELO TEOR DO PEDIDO DO AGRAVANTE, HA QUESTOES REFERENTES A EFETIVACAO DE CALCULOS, A ENSEJAR EXAME DE MATERIA REFERENTE A PERICIA, PELO QUE SOLICITO DO JUIZO OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21398 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100067727 Protocolo: 2008201218 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: AIR PLUS COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011366612 Protocolo: 2008201170 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: VALDENIR GONCALVES SILVA ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ... APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21774 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010743436 Protocolo: 2008205210 AGTE: PAUL AURIOL E S/MULHER ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDOS 1: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO AGRAVANTE, E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS TERMOS DO DESPACHO EM COMBATE, VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO, APOS O QUE EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, COM URGENCIA NOS TERMOS DA LEI N.10.741/03.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.15794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011462290 Protocolo: 2008085045 APTE 1: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APTE 2: ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: TRAGA A APELADA CERTIDAO VINTENARIA ...PRAZO 30 DIAS.\r\n\r\nId: 602374"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "602376": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7108 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.026288-4 Protocolo: 200866369 AGTE: LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE 0250917SP AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.020620-4 Protocolo: 200897479 AGTES: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO JOAO PERES MUNHOZ GLENDER MARTINS DA SILVA FERNANDO S SARDEIRO FATIMA APARECIDA COUTINHO CONDINO ODAGUIRI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13004 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.098512-8 Protocolo: 2008121428 AGTES: COMPANHIA ULTRAGAZ S A SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDO: LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15466 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.005209-5 Protocolo: 2008145774 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 3: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES 0144121RJ AGDO: JOAO ROMEU JACOMY MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16273 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.179791-0 Protocolo: 2008152301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104136-3 Protocolo: 2008012256 APTE: FABIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4392 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.202.008045-0 Protocolo: 2008019968 APTE: ALDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANESSA CRISTINA MEIRELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2006.001.038360-8 Protocolo: 2008020527 AP TE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO P/SI E REP/S/MAE IVONE BARBOSA CAPITANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.024326-4 Protocolo: 2008065355 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13890 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 31657 ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.003411-8 Protocolo: 200872594 APTE: IRACI BEZERRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THATIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103502-2 Protocolo: 2008122228 APTE: JOSE MARCOS RUBIM LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23313 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.006819-7 Protocolo: 2008124716 APTE: IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APDO: AFAF SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES 0092920RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24230 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.013.000109-0) 2007.013.000136-6 Protocolo: 2008128276 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDO: POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24434 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.034.001181-7 Protocolo: 2008129894 APTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA RIO DE JANEIRO ASAPEM ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24607 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.015498-0 Protocolo: 2008132219 APTE: ANDREA MARIA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.065462-3 Protocolo: 2008142992 APTE 1: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.205.005610-5 Protocolo: 2008142395 APTE: MARCO AURELIO ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO 0103132RJ APDO: BETANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO 0114069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.010670-6 Protocolo: 2008144834 APTE: MANUEL SECO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA ARAUJO 0036997RJ APDO: MARIA ISABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.202.010810-8 Protocolo: 2008144940 APTE: ALEXANDER DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA REP/P/SEU INVENTARIANTE GASTAO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS 0042646RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27545 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.030434-1 Protocolo: 2008147377 APTE: EDUARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27618 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.006208-9 Protocolo: 2008145815 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: SIRLEI QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO 0143293RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27879 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.065.002872-4 Protocolo: 2008149454 APTE 1: TEREZINHA MOTA MONSORES E S/MARIDO OSWALDO DE SANT'ANNA MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTE 3: JOSE BRAULIO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.011470-3 Protocolo: 2008150196 APTE: JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APDOS: MAURO SCARPIN KATIA MACHADO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0037374RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28151 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105112-0 Protocolo: 2008150266 APTE: CRISTINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.113604-0 Protocolo: 2008150127 APTE: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28354 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.204.000934-9 Protocolo: 2008150814 APTE: MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS REP/P/SEU INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28481 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.090684-8 Protocolo: 2008151441 APTE: TERRA NETWORKS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDO: EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.015374-0 Protocolo: 2008153860 APTE 1: MARCIA COUTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.048981-2 Protocolo: 2008160960 APTE: JOSE DORJIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS 0082069RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30406 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.066.031405-9 - TB-22015 - EXECUCAO FISCAL 2006.066.009072-8 Protocolo: 2008161550 APTE: ALFREDO T ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101267-3 Protocolo: 2008164852 APTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076141-2 Protocolo: 2008167076 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA MARCIA REGINA DE ABREU TEREZA CRISTINA DE ABREU ANA LUCIA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31712 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.082415-1 Protocolo: 2008168956 APTE: 19 DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDOS: JOSE MANUEL MARTINHO GOMES HELOISA MOTA MORGADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.32613 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.028.000097-7 Protocolo: 2008172320 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDO: LEONARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34445 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071131-2 Protocolo: 2008182399 APTES 1: MARIA FRANCISCA DE SOUZA SONIA REGINA DE MORAIS FONTELA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.35248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087720-7 Protocolo: 2008187077 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ VICTOR MUNIZ NUNES VAZ ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA 0093161RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062109-2 Protocolo: 2008187089 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APDO: JOAO LEONARDO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 602376"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "602377": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180674 IMPTE: HYDSON PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105179 IMPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR. WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10434 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2008.007.002703-6 Protocolo: 200898501 AGTES: JOSE FRANCISCO ALMEIDA GOMES DINEIA AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ AGDO: REGIANE DE SOUZA LOPES REP/P/S/AVO JOSE ROBERTO LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.001.111463-1 Protocolo: 200899919 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES 0042411RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.021679-9 Protocolo: 2008101765 AGTE: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10999 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095425-3 Protocolo: 2008103841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: LENINE SARDOUX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.001298-3 Protocolo: 2008128471 AGTE: RICARDO MOREIRA MEDEIROS E S/MULHER SONIA DA GAMA MORET MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ AGDOS: LUIZ ANTONIO BEZERRA E S/MULHER JOANA D'ARC CARDOSO DA SILVA BEZERRA REJANE DA SILVA MATTOS POR SI E ASSIST/S/FILHO IANN MATTOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA 0138251RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.111949-4 Protocolo: 2008133485 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14330 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 89.002.002187-0 Protocolo: 2008136375 AGTE: STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ AGDOS: ROSA STALLEIKEM SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES 0069784RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.043025-2 Protocolo: 2008151728 AGTE: JOSE MANSUR NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ AGDOS: ALEXANDRE ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE MARCIA ABBADE MANSUR EDUARDO ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE MARCIA ABBADE MANSUR MARCIA ABBADE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098720-2 Protocolo: 2008165436 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDO: CELIA MARIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES 0046976RJ LITISDENUN.: PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003758-1 Protocolo: 2008176370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: ADAO LAZARO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070348-5 Protocolo: 2008176388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO N.1998.001.045632-5 2002.001.003981-0 Protocolo: 2008177578 AGTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA KNUT EDWARD AUNE LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.019996-5 Protocolo: 2008179512 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073315-5 Protocolo: 2008179154 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19134 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219874-5 Protocolo: 2008180312 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.035669-6 Protocolo: 2008183086 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDO: ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.001019-2 Protocolo: 2008187606 AGTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ AGDO: AMARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001872-3 Protocolo: 2008189044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDIR MARQUES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.203.016858-1 Protocolo: 2008190412 AGTES: ODALEA DOS SANTOS PEREIRA ESPOLIO DE NELSON PEREIRA REP/P/S/INV ODALEA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: JOBEL CHEREM ARACY RODRIGUES CHEREM ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ORMINDA DE LIMA OLIVEIRA AGDO 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20212 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.148264-4 Protocolo: 2008189646 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ AGDO: DILMA ROCHA PAULO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS 0043761RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20586 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2008.003.003847-3 Protocolo: 2008193919 AGTE: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LUANA GABRIELA PINTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098048-1 Protocolo: 2008196345 AGTES: RUBENS LOPES JUCILENE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20984 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.005523-8 Protocolo: 2008197361 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS 0079199RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.133317-5 Protocolo: 2008197381 AGTES: MARIANA DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE MARILENE PEDRO DE SOUZA MARYLAND DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.209.003777-1 INDENIZATORIA (3.VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 200822529 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.093114-4 Protocolo: 2008076516 APTE 1: CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ APTES 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ APTES 3: BANCO OPPORTUNITY S A (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA (RECURSO ADESIVO) OPPORTUNITY INVEST II LTDA (RECURSO ADESIVO) VERONICA VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) DANIEL VALENTE DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ APDO 1: CARLA CICO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI 0137105RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ APDOS 2: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ APDOS 3: BANCO OPPORTUNITY S A OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA OPPORTUNITY INVEST II LTDA VERONICA VALENTE DANTAS DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103084-0 Protocolo: 2008089148 APTES: MARIA ALMEIDA TAYLOR NORMAN CHARLES ARTHUR TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2003.001.150061-4 Protocolo: 2008094188 APTES: LILIAN TELLES DE SA VIEIRA JORGE FERREIRA DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAGNO VIEIRA 0007555SC APDO: RACHEL ROZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). SIMON MANSUR NETTO 0060073RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO 0107636RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17851 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.015400-5 Protocolo: 2008096022 APTE: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ REC.ADESIVO: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO 0145770RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARTA KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA 0011149RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO 0070088RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26635 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109576-6 Protocolo: 2008143447 APTES: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA ESPOLIO DE MARIA DA LUZ DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/INV CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA ESPOLIO DE ARY CYPRIANO BARBOSA REP/P/S/INV CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA 0124583RJ APDO: BANCO BRADESCO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.008675-0 Protocolo: 2008161638 APTE: CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ APDO: GERALDO DE ALMEIDA FRANCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31336 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REVISAO DE ALIMENTOS) 2006.002.063911-0 Protocolo: 2008166293 APTE: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APDO: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31343 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.063911-0 Protocolo: 2008166297 APTE 1: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ APTE 2: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2008.001.31585 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.091235-9 Protocolo: 2008166929 APTE 1: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.016803-0 Protocolo: 2008172300 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 984/95 USUCAPIAO 95.002.104992-4 Protocolo: 2008174500 APTE: LEONAN CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO 0008609RJ APDO: LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E S/MULHER GENILDA PEREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.010294-6 Protocolo: 2008174364 APTE: ALUISIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ APDO: GENICE CAMPELO ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006.100.003028-3). 2007.001.154434-2 Protocolo: 2008179615 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33881 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.005970-5 Protocolo: 2008179525 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDO: MARY DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34785 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112703-2 Protocolo: 2008183544 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA SILVA DA COSTA 0137679RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.085650-6 Protocolo: 2008187006 APTES: RODOLFO TEICHNER IL GRANDE CAFE LTDA RIOITAL DE NITEROI EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDO: LUIGI LAVAZZA SOCIETA PER AZIONI LAVAZZA S P A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA 0037383RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35247 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.124686-7 Protocolo: 2008187005 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALLAO DURALDE REP/P/S/INV LUCIANO CAMPOS DURALDE SHEILA BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.002.024116-0 Protocolo: 2008188158 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APTE 2: LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35301 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010945-4 Protocolo: 2008187936 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GIDNEI VALENTE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35322 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.094189-0 Protocolo: 2008187449 APTE: LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA 0131964RJ APDO: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE ADVOGADO: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO 0089113RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.005464-0 Protocolo: 2008187096 APTE 1: BERENICE RIBEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APTE 2: CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35345 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.008142-1 Protocolo: 2008187584 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDO 2: DENILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA 0085016RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.35458 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053975-2 Protocolo: 2008187521 APTE: MANUEL DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR 0145540RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35470 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2003.203.005059-8) 2003.203.014190-7 Protocolo: 2008188146 APTE: BIARINA RACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ APDO 1: RICARDO NICOLAU DO VALLE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: SONIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO 0117933RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.35542 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.026.000106-9 Protocolo: 2008189821 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: COELHO E COELHO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.35546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.026488-3 Protocolo: 2008189337 APTE: JOAO XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANDER COUTINHO LOBATO 0147386RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.35572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004600-6 Protocolo: 2008189424 APTE: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.157300-7 Protocolo: 2008189282 APTE: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: JOSELIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE CAMINHA GOMES 0105987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA 0123031RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.006534-0 Protocolo: 2008190432 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010415-0 Protocolo: 2008191665 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: SALVADOR VALENTE NEUMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.36052 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.066.008029-6 Protocolo: 2008191496 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO ALVES COUTINHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.36066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.048231-0 Protocolo: 2008190938 APTES: RITA DE MOURA MACHADO CARLOS SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA 0107833RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.36087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.039226-5 Protocolo: 2008190871 APTES: MISAEL LUNA ANDERSON PAIVA RIBEIRO MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA MARINHO JOSE SOBRINHO REINALDO GOMES RENATO MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36092 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.023407-2 Protocolo: 2008191055 APTE: JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019803-1 Protocolo: 2008192311 APTE: ROSANE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36341 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066090-2 Protocolo: 2008192338 APTES 1: NILZA MARIA DE JESUS VANDERLEIA MARIA DE JESUS VERA LUCIA MARIA DE JESUS WELLINGTON DE JESUS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36572 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001044-5 Protocolo: 2008193828 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP APTE 2: JOSIAS ANTONIO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36638 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.045942-2 Protocolo: 2008195185 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ APDO: JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.141230-9 Protocolo: 2008195256 APTE 1: JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072048-3 Protocolo: 2008197368 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDO: ANNA DIAS PATTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.37234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.125782-1 Protocolo: 2008199983 APTE: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0148533RJ AD VOGADO 3: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nId: 602377"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "602378": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.073.000237-2 2005.073.001801-4 Protocolo: 200834683 RECLTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5127 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.116842-3 Protocolo: 200846430 AGTE: CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ AGDOS: ESPOLIO DE CLAUDIO DE MENDONCA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ESPOLIO DE OLGA SELENE DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/INV/ SELENE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0018963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.043421-2 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.015075-8 Protocolo: 200880883 AGTE: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13414 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.026501-0 Protocolo: 2008126299 AGTE: TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ AGDO: ARMINDO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13467 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.206.002408-9 Protocolo: 2008127114 AGTE: LUIZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SUELI LOIOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.085913-0 Protocolo: 2008142180 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.103421-9 Protocolo: 2008141558 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDO: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.032384-0 Protocolo: 2008191955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 2003.001.147195-0 Protocolo: 2007428 AUTOR: LEILA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2000.001.15224 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6678 - REPETICAO DE INDEBITO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA 95.001.028092-7 Protocolo: 200085205 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A).MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR SEBASTIAO DE MOURA 0054136RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NASCIMENTO DIZ 0010018RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.028772-1 Protocolo: 2006242430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.204677-1 Protocolo: 2007128407 APTE: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA 0036726RJ REC.ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.158260-2 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS 0142235RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.002339-0 Protocolo: 2007255528 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50147 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20050011296754) 2006.001.018446-6 Protocolo: 2007255530 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3748 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.012433-5 2004.001.016382-3 Protocolo: 2008015901 APTES: LEANDRO REBOUCAS RAMOS THAIS REBOUCAS RAMOS ASSIST/P/S/MAE LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5302 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.050.000753-7 Protocolo: 2008026416 APTE 1: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES 0102301RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105986-2 Protocolo: 2008040763 APTE 1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APTES 2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO 0002708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13049 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR - TB 6.631 (PROC.2000.050.000169-8) 2000.050.000169-8 Protocolo: 2008070190 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: NELIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ME ANA LUCIA MACHADO BORGES MAURICIO MENEZES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104824-4 Protocolo: 2008076938 APTE: JOSE MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14511 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.135099-0 Protocolo: 2008076991 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.107565-6 Protocolo: 2008103459 APTE 1: HENRIQUE CEZAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20948 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006799-3 Protocolo: 2008111474 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APDO: ALVARO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21101 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087423-3 Protocolo: 2008112326 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: MARCELO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX 0103753RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.013883-2 Protocolo: 2008115235 APTE: FLORIANITA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ APDO: LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.101562-0 Protocolo: 2008118781 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APTE 2: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA 0090724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094668-2 Protocolo: 2008120515 APTE: FLAVIO GERK ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO: CLUBE NAUTICO GONCALENSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES 0005638RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22605 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.014816-2 Protocolo: 2008123427 APTE 1: PAULA BAIAO NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 0112367RJ APTE 2: CELSO CABRAL NUNES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103758-1 Protocolo: 2008126916 APTE: ABMMERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23908 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB 8358 - DECLARATORIA 87.001.300784-6 Protocolo: 2008128398 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTES 2: MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS MANOEL PEREIRA LOPES MARIA LEONOR LOPES BELKISS FLORENTINO MANUEL LUIZ VALENTE MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA LIDIO MONTEIRO DE BARROS TERESINHA LIMA DE BARROS MARLENE PINTO CANASTRA ARMINDO DA SILVA CANASTRA EDIVAL PASSOS DE MELLO ASTRID ROMANO CLAUDIO DE MELLO ROMANO ANNA COELHO ELLIS ELMO XISTO FERREIRA JUSSE NEITE DOS SANTOS FERREIRA ADRIANO GONCALVES MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES MARIA ISAURA AMADO SOARES ALBINO DA SILVA ODETE MARIA DA SILVA THEREZINHA BERNASKI HERVAL SETEMBRINO DE SA MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA JOSE XISTO FERREIRA GERALDO ESQUEF MONTEIRO MARIA NEUZA DE MELLO ESQUEF YEDDA SILVESTRE DE FARIA BENICIO DOMINGUES GUIMARAES IRIS DE MOURA GUIMARAES CLECIO FERREIRA PENA MARIA JOSE QUEIROZ PENA MARILENA LEIDA PEIXOTO SILVIO JOSE PEIXOTO JOSE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GOMES NETO 0032062RJ APTES 3: ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK REP/P/INV LUCIA KOILLER TANDEITNIK ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN REP/P/S/INV ROSALIE GROSSMANN ESPOLIO DE HENRYK FREIER REP/P/S/INV MATLA KRYGIER FREIER BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA ISAAC GORODICHT ESPOLIO DE MAURICIO ADLER REP/P/S/INV ESTHER RINDER ADLER ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANUEL ESTEVES DE OLIVIERA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO CARVALHO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEA SOARES CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CHASIA SZRAJBMAN GRYNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA NEUBA FERREIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELENY KIKOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARNO KIKOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA REP/P/CURADORIA ESPECIAL OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EUNICE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLENE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIRIAM SILVA ALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ALVES NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARILENE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE LAVRADO KEVORKIAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CERQUEIRA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL DE SOUZA RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AUREA MACHADO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE IVO DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CHRISTINA NATALIA DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HERNANDO JOSE CAMARA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELENY RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL FRANCISCO FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ FREITAS SOLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD REP/P/CURADORIA ESPECIAL GILBERTO MASSIS ASSALIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARLETTE SELLIN ASSALIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL GIUSEPPE NICOTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL YONE MARIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FRITZ GRANADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DILKA NORONHA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO ANTUNES GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA AMADO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIGUEL GUERRERO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NEUZA DE SOUZA GUERRERO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DORA BRIKMAN WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL JONAS WAINSTOK REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ILMA ASSUNTA RUSSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LORENA DA SILVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL CONSTANT PAPINEANU REP/P/CURADORIA ESPECIAL FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELISABETH PUSKA DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL FISZEL KRAUSHORN REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DOUGLAS BARRETO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALBINA GARCIA LORENZO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLEE BISCHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL RUBENS BISCHOFF REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF REP/P/CURADORIA ESPECIAL FRANCISCA PIRES FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL WANDA DA SILVA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CECILA DA SILVA CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL ARISTARCHO BEZERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARGARIDA MACHADO MANGELOT REP/P/CURADORIA ESPECIAL DANYEL TOVIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL EDUARDO DUTRA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RUTH MENDES DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARIETTE LEAL DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLA MUXAGATA BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RICARDO DE PAIVA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL GUILHERMINA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL TUSNELDA ANA SKAETTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALDIZA MUNIZ TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AIDA TEDOLDI FRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL IVA VIEIRA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL SAMUEL SOUZA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA ALDEIDA DE BRITO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALICE MARIA GALVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DANTE COELHO DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EUZA MARIA LAVOUR REP/P/CURADORIA ESPECIAL MOACYR TEIXEIRA DANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE ROCHA E SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HELVECIO BELISARIO DE NORONHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MOEMA DIAS NORONHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SALVADOR ROMEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL FLORINDA COPELLO ROMEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO AVRIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANNA MARIA MOURA AVRIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL MATHIAS BUBENSCK REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZILDA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL HELENA SIMOES RELVAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ELAINE BIAR DE ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR 0019318RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA COSTA DE BARROS 0028207RJ APDOS 4: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LAURA KELLY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ 0010235RJ APDO 5: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.24539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122530-7 Protocolo: 2008132678 APTES 1: MIGUEL GOMES DE FREITAS REGINA LUCIA GOMES DE FREITAS ACY RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR RITA DE CASSIA DE FREITAS EDNA DE FREITAS CARVALHO ALVES THIAGO DE FREITAS PINTO NOGUEIRA ASSIST/P/S/PAI LUIZ PAULO PINTO NOGUEIRA JULIA DE FREITAS PINTO NOGUEIRA REP/P/S/PAI LUIZ PAULO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100209-0 Protocolo: 2008138792 APTE: THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDO: JOSE MARIA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS 0094952RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27612 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.012.002479-0 Protocolo: 2008145812 APTE: MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO 0105783RJ APDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 146323 ANULACAO DE CASAMENTO 94.001.076169-1 Protocolo: 2008153190 APTE: MARIA ELZA BRANT ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ APDOS: ESPOLIO DE FERNANDO SEBASTIAO PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INV ELISABETH DE FARIA LUCENA DANTAS ESPOLIO DE MARIA CECILIA DE FARIA CHAGAS RIBEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS ESPOLIO DE TRAJANO DE FARIA JUNIOR REP/P/S/INV TELMA MARIA DE FARIA MARIA CELINA DE FARIA SILVA MARIA TEREZA DE FARIA COELHO DE SOUZA LUIZ PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 997/93) 2001.001.129913-8 Protocolo: 2008154921 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA 0095537RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.080158-3 Protocolo: 2008157822 APTE: ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO 0001750BRJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ APDO: LUCIANO LUZI ADVOGADO 1: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS 0023651RJ ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29908 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.059449-2 Protocolo: 2008159684 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ APDO: MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30352 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 2005.016.000522-9 Protocolo: 2008161390 APTES: PANIFICADORA BIDICO LTDA WALDIR PERES DA SILVA SONIA LEAO DA SILVA RUTH PERES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES 0038786RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.063238-7 Protocolo: 2008167085 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31571 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.008555-4 Protocolo: 2008167848 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: WALTER GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.043132-9 Protocolo: 2008171208 APTE: GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ APDO: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.087256-0 Protocolo: 2008172295 APTE: GEISA DE JESUS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACEDO VIANA 0133836RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32743 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.066.015162-2 Protocolo: 2008174479 APTE: KAREN CRISTINA ANICETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARTIN VALERSTAIN ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33065 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.029909-1 Protocolo: 2008176340 APTE: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS 0138710RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34260 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068950-6 Protocolo: 2008181008 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: CARLOS BOM VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016262-1 Protocolo: 20087810 EMBTE: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ EMBDO: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014530-6 Protocolo: 200815210 EMBTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS 0143139RJ EMBTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ EMBDO: MARIO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 602378"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "602380": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040011499663 Protocolo: 2008178971 AGTE: ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUCYNA MARIA DA SILVEIRA MATTAR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 AGDO 1: SHELL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 AGDO 2: GIUSEPPE LEVY AGDO 3: ANGELA LEVY AGDO 4: MOISE MAURIZIO LEVY AGDO 5: MIRIANNE RUBEN LEVY AGDO 6: MAURIZIO SALEM AGDO 7: GLADYS SALEM AGDO 8: LILIANE LEVY Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20749 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020202879 Protocolo: 2008194723 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: SIMONE CRUZ ABRIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR O DESCONTO EM 30% (TRINTA) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DA CORRENTISTA, EIS QUE A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21485 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011465468 Protocolo: 2008202183 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: CARLOS ALBERTO THOMAZ SANTOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO RECORRIDA PARA, CONSEQUENTEMENTE, DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA PELO ORA AGRAVANTE EM SUA PECA INICIAL.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2003.001.011211-4) 20030010223751 Protocolo: 2007323765 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO RJ0132707 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO, EM RAZAO DO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES A FLS.388/390, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POSTO QUE PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC E, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.31772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870034821 Protocolo: 2008168675 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: GEORGINA PINHEIRO PAIVA DANIEL ABNER PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES RJ0127401 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.33883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010861625 Protocolo: 2008178699 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: ANA FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RJ0131858 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS RJ0127896 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.36728 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980011186810 Protocolo: 2008197636 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA RJ0021808 ADVOGADO 2: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA MONOCRATICA...\"\r\n\r\nId: 602380"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010784512 Protocolo: 2008153174 AUTOR: VANIA LIMA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 REU: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO A QUO TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA RE - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NA PETICAO DE FLS. 112/113 E, AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 188 DO CPC COMBINADO COM O ART. 10 DA LEI 9469/97.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008200299 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A PRESTACAO DE INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011236507 Protocolo: 2008190378 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20535 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20080010431311 Protocolo: 2008193204 AGTES: FRANCISCO FARIAS SONIA SUELI DE ALMEIDA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20719 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020039869 Protocolo: 2008195150 AGTE: ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN RJ0037709 AGDO: PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO RJ0133189 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-A AGRAVANTE PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM A APRESENTACAO DE COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE RENDIMENTOS(IRPF). 2-APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61041 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20010390000592 Protocolo: 2006294136 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 APTE 2: MARTA SIMOES LUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO RJ0085712 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"1-NOMEIO COMO PERITA A DRa. SANDRA CRISTINA COELHO, CUJOS TELEFONES SE ENCONTRAM NO OFICIO DE FLS. 220. 2-DE-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO CASO DESEJEM.\"\r\n\r\nId: 602379"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "602381": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010182275 Protocolo: 2008020720 APTE: TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 APDO 1: UNICON RETIFICA DE COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR MG0053356 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS RJ0126013 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Relator Designado: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA 0\r\n\r\nId: 602381"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "602382": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077862 Protocolo: 2007113874 AUTOR: REGINA MARIA LEAL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.471 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20087120001364 Protocolo: 2008096139 IMPTE: ALINE REIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA RJ0027334 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA RJ0132261 IMPDO: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20050011267250 Protocolo: 2005299301 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010052471 Protocolo: 2006296013 AGTES: FABRICIO JORGE CICERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERES GIL PR0030345 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAURICIO PACHECO LIGMANOVSKI PR0037995 AGDOS: NICANON FERREIRA DA SILVA SAMUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070011136483 Protocolo: 2007271549 AGTE: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDOS: CLAUDIA PAULO BENINCASA PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER REP/P/S/MAE CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28918 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070020173766 Protocolo: 2007299631 AGTE: DOMINGOS SAVIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: MILENA DA CUNHA LOURENCO MONTEIRO REP/P/S/MAE JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010784042 Protocolo: 2007321124 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011448499 Protocolo: 2007321132 AGTE: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070260048176 Protocolo: 200816264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260015355 Protocolo: 2008112856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSUE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12272 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010967515 Protocolo: 2008116423 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: OSNI FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012676886 Protocolo: 2008130403 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MARCOS ANTONIO CABRAL BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.15409 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 20040310030750 Protocolo: 200596717 APTE: MAUTA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL JULG. EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2004.001.072823-1 20040011078748 Protocolo: 200613872 APTE 1: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY RJ0042198 APTE 2: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.19426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010377010 Protocolo: 200694820 APTE: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.40759 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050520023960 Protocolo: 2006192755 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -OFERECIMENTO DE ALIMENTOS- 20052030019717 Protocolo: 2006324729 APTE: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 APDO: GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS REP/P/S/MAE FERNANDA SEICEIRA ZEITOUNE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE RJ0120251 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 990011499164 Protocolo: 200740494 APTE: CLAUDIO COSTA E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO: JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010723548 Protocolo: 200742574 APTE: LEILA GABRIELA THOME PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 APDO: IVAN ABADESSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12513 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040610072301 Protocolo: 200759971 APTE: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 APDOS: LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13134 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010194408 Protocolo: 200764155 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA RJ0104364 APDO: IZAURA SARMENTO TOSI REP/P/S/CURADORA CLAUDIA SARMENTO TOSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380060207 Protocolo: 200787346 APTE: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 APDO: BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140002092 Protocolo: 2007088776 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: JORGE ANTONIO CORREA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21201 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050370008958 Protocolo: 2007105222 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: CESAR CORREA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010336951 Protocolo: 2007105082 APTE: SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APDOS: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23958 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010281885 Protocolo: 2007121395 APTE: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24888 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 20050420066832 Protocolo: 2007123999 APTE 1: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26181 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20030011338409 Protocolo: 2007130341 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: RENATO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010067863 Protocolo: 2007144158 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO RJ0087615 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010357745 Protocolo: 2007144567 APTE 1: CARLYLE BORBA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011261946 Protocolo: 2007145273 APTES: CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS ALINE PEREIRA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011467688 Protocolo: 2007148778 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 APDOS: LUIZ CARLOS BRITO ALVES ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM ITALO TEIXEIRA CAPUXIM ASSIST/P/S/MAE ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM MATEUS TEIXEIRA ALVES REP/P/S/MAE ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011232506 Protocolo: 2007155222 APTE: IZABEL FREIRE LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0055881 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31621 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041685 Protocolo: 2007156144 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: SEBASTIAO MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010891995 Protocolo: 2007163426 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APTES 2: AGILDO BERNARDES PEREIRA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD RICARDO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33016 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610067840 Protocolo: 2007163583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NILVA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34910 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640028628 Protocolo: 2007172826 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42671 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070810000584 Protocolo: 2007212610 APTE: TEREZINHA DAS DORES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL RJ0103055 APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DR JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011639090 Protocolo: 2007217944 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MURILO CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44553 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060520072638 Protocolo: 2007222386 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 APDO: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020226080 Protocolo: 2007313016 APTE: CASAS PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 APDO 1: PEDRO ROBERTO REZENDE ME ALUMIFORMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010556940 Protocolo: 2007322366 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: ANDRE LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011525998 Protocolo: 2007363078 APTES: ALFREDO MARCIO DA SILVA JEFERSON CUSTODIO VIEIRA LUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010870864 Protocolo: 2008000733 APTE: JOAO JOSE COCO ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1954 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020096157 Protocolo: 2008006523 APTE: EDILIO BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 APDOS: DANIEL LOPES BRAZ DOS SANTOS PRISCILA LOPES BRAZ DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ELIANA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1969 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 17.240/98 - INDENIZATORIA 982070003655 Protocolo: 2008006661 APTES: EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RJ0094496 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE SERGIO RODRIGUES PRATES ADVOGADO: DR(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO RJ0018644 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.186431-9) 20050010063314 Protocolo: 2008010660 APTE: LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005.100.005187-9) 20060011069582 Protocolo: 2008010618 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3012 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010876443 Protocolo: 2008012177 APTE: JAMIL AZIL EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B APDO: NICE DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA RJ0090750 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20050010351204 Protocolo: 2008016795 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOSE CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 1997.001.043262-8 20060010396378 Protocolo: 2008020643 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ATILA FREITAS BALTAR ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010280106 Protocolo: 2008020402 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO: ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.4374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090039461 Protocolo: 2008019874 APTE: FERNANDO ARDUINI AYRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES RJ0107256 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5060 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080085098 Protocolo: 2008024192 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO SP0066919 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 APTE 2: PAULO FERNANDES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011209124 Protocolo: 2008028957 APTE: MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 APDO: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5699 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450007756 Protocolo: 2008028063 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MANOEL MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI RECONHECIDA A RESERVA DE PLENARIO COM REMESSA DOS AUTOS AO E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6356 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011125469 Protocolo: 2008032418 APTE: RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6368 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070053811 Protocolo: 2008031492 APTES: ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE JOSE SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 APDO: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY RJ0110853 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CAUTELAR 2005.001.104977-5 20050011249806 Protocolo: 2008036533 APTE: GERSON GILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ PROC. EST.: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO INDENIZATORIA 2005.001.124980-6 20050011049775 Protocolo: 2008036550 APTE: GERSON GILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ PROC. EST.: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7784 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040040106156 Protocolo: 2008041509 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SOARES LIMA RJ0113284 APTE 2: DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0121410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0130096 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010224583 Protocolo: 2008043036 APTES 1: AIMBE SANTOS PIO CODECO ANNA AIMEE SANTOS PIO CODECO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APTE 3: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOSOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010634647 Protocolo: 2008047414 APTE 1: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 APTE 2: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS RJ0094211 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA RJ0093147 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011067192 Protocolo: 2008055897 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050127752 Protocolo: 2008059079 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 APDO: ARON HENRIQUE REGINALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12096 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230296731 Protocolo: 2008063715 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDO: CRISTINA MARINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.12501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090085951 Protocolo: 200862685 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 APDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO RJ0085724 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010357470 Protocolo: 2008070482 APTE: MOISES ALVES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO RJ0098724 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14095 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010271196 Protocolo: 2008075037 APTE: LUCIENE DAVID DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR RJ0065529 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES RJ0087153 APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010723727 Protocolo: 2008075341 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA RJ0112870 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174043 Protocolo: 2008076935 APTE 1: JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO RJ0123315 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010086770 Protocolo: 2008087672 APTE: JULIUS ISRAEL SZWARC ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.16486 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052120018910 Protocolo: 200886812 APTE: ANTONIO LUIZ MENDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES RJ0070482 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.17372 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010355098 Protocolo: 2008092733 APTE: LUCILIO PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA CECILIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19767 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072030050365 Protocolo: 2008106254 APTE: CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLOES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA RJ0147602 APDO: NOMATHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010132557 Protocolo: 2008115176 APTE: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA CINTRA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE , DE OFICIO RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, ESTANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011385121 Protocolo: 2008121887 APTES: GERALDO CORREA LIMA NINA ROSA LEITE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 602382"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "602383": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200794622 IMPTE: LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITEMCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200819252 IMPTE: ASSOCIACAO DOS QUIOSQUEIROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008089151 IMPTE: MARCELO GUARINO TAVARES DEF.PUBLICO: SIMONE HADDAD LOPES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200790460 AGTE: HELEN PERES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007235587 AGTES: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/ 1o INVENTARIANTE JUDICIAL AGTE: ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007364316 AGTE: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ AGDO: DANIEL KAUFMANN DOREA REP/P/S/MAE NATHALIE WEIBEL KAUFMANN DOREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GONCALVES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01308 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200811841 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: DALVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008115081 AGTE: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13299 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA Protocolo: 2008125719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO Protocolo: 2008138239 AGTE: ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO AGDO: JOSE OCTAVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008150145 AUTOR: WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2005.001.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2005141452 APTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL, EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA APDO: LUIZA MARIA VENETILHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO Protocolo: 2007311290 APTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.00347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE Protocolo: 2007373855 APTES: ARTHUR ESPERANCA FRANCO REP/P/S/PAIS ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO E ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA APTES: ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO APTE: ANA PAULA DE FREITAS ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APDO: TATI BITATI CRECHE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.00390 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007375411 APTE: ERIVELTON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.00540 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007375408 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA APDO: RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.00628 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008000289 APTE 1: HELVECIO IZOTON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.02031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008007298 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.04237 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (97.001.148652-9 ORDINARIA) Protocolo: 2008020426 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA APDO: RUTELIANO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.04244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008020356 APTES: ANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU APTES: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS APTES: ALCIR RIBEIRO MOREIRA APTES: CARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ APTES: VARRILANDO FERREIRA GOMES APTE: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.04891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2008023694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.05442 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200825610 APTE: BARCELOS E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER APDOS: FRANCISCO JOAO BATISTA APDO: REGIANE COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.05726 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008029124 APTE: EDILEUZA DE BRITO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.05892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008029084 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.06136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008031260 APTE: JOADSON ALVES QUIRINO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.06918 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008036892 APTE: ALAN DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.08327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200843013 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES APDO: JORGE PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.08403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008043127 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA APDO: PAULO ROBERTO GESTEIRA SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.08992 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA DE DECRETO ADMINISTRATIVO Protocolo: 2008047399 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO APDO 2: ANABAL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.09053 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008046781 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008052988 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: ALTINO DE JESUS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008066484 APTE: ESPOLIO DE KALMAN NAGY REP/P/S/INV REGINA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO APDO: FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008070717 APTE: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS APDO 1: CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO APDO 2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI APDO 3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14029 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200875024 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: ZENILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SOTOMA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15407 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.387.000382-0 E 1997.014.000257-9). Protocolo: 2008081718 APTE: GIOVANI ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEMIAO REZENDE MOREIRA APDO 1: CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO APDOS 2: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA NOELMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15511 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2008081000 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO COSTA SILVA APDO: PAULO ROBERTO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15747 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200885098 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES REP/S/INV FABIO TADEU FAGUNDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA FELIX TAVARES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008087659 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: FRANCESCO TOIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008089164 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008091039 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ALEXANDER ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17357 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008092580 APTE 1: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA APDO 2: CHOU SIN WHEI TCHEOU ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008093947 APTE: OTICA CONCEICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008093948 APTE: OTICA CONCEICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18341 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008098233 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: VANDER NOGUEIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008104605 APTE: JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E S/MULHER MARIA DO SOCORRO GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APDO: BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20334 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008108407 APTE: GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA APDO: SANDRA MARIA MARTINS GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008115192 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA APDO: GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA REP/P/S/PAI MARCELO SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008121357 APTE: RICARTE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008127000 APTE: ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MONIQUE DANTAS SANTIAGO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: LARYSSA DANTAS SANTIAGO RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25011 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008132612 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APTE 2: MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS APDO: AS MESMAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25082 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008133932 APTE: ZULEIKA DO NASCIMENTO KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008136947 APTE: ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25608 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008136798 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM APDO: MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSAS CALDAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25783 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001600-2) Protocolo: 2008137693 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: JOEL GUIMARAES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27043 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008144905 APTE: JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008149982 APTE: MANOEL HORACIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDO 2: SIDNEI RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29045 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 2008155265 APTE: ESPOLIO DE DEOLINDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008154706 APTE: ADRIANA SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008155523 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA APTE 2: DIEGO RODRIGUES TARGINO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29215 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008156555 APTE: JOSE CARLOS DE PAULA QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30905 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008164819 APTE: RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31120 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008164890 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS APDO: WALACE SANTOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31211 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008166329 APTE: ALAEL PEIXOTO MOZER ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES APDO: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31805 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008169402 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES APDO: CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31882 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO Protocolo: 2008168655 APTE 1: MARIA CICERA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008169556 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA APDO: SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008176705 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS APDO: ETEVALDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.33789 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008178387 APTE: MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA APDO: ASSUMPTA COPEDE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2008182099 APTE: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nId: 602383"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "602385": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICACO JUDICIAL 20070010393423 Protocolo: 2008157885 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MAURY MOTA LAGE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 INTERESSADO 2: HERSZ GOD KIMELBLAT Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... DESSARTE, JULGA-SE PREJUDICADO O CONFLITO , EIS QUE RECONHECIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, PARA O QUAL SE DETERMINA A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: .... ISTO POSTO JULGA-SE PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA COM A PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31.....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010605435 Protocolo: 2008158317 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ,,,, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE INSURGENCIA, POR PERDA DO OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, ....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18388 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.011.007301-0) 20060110028704 Protocolo: 2008173945 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: MELHOR EXAMINADO OS PRESENTES AUTOS, REVOGO A DECISAO DE FLS. 414/415 E DETERMINO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE AI. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. AO MP, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011999266 Protocolo: 2008177598 AGTE: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: CREDICARD BANCO S A CREDICARCITI ITAUCARD ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, nego seguimento ao presente Agravo, na forma do art. 557, \"caput\" do CPC, para manter o inteiro teor da decisao atacada.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010698868 Protocolo: 2008178152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ADILSON DE SOUZA MERLIM DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM SUELEN COIMBRA MERLIM JENNIFER COIMBRA MERLIM, REP/P/S/MAE DEUZI DE AZEVEDO COIMBRA MERLIM ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19182 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260018770 Protocolo: 2008180258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ERNANDES SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19353 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011507485 Protocolo: 2008182119 AGTES: ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA ANTONIO LUCAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: .... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19803 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070616 Protocolo: 2008186570 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, \"caput\", do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042050065688 Protocolo: 2008200345 AGTE: ESPOLIO DE ZILDA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0038396 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30425 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001251 Protocolo: 2008159304 APTE: TEODORO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011351949 Protocolo: 2008185082 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: RAQUEL FERREIRA GOMES ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 PARAG. 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO P/ DETERMINAR QUE A INDENIZACAO DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO VALOR DO SAL. VIGENTE A EPOCA DO SINISTRO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011534208 Protocolo: 2008189326 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARLY CAMPANELI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: PELO ART. 557 PARAG.1 DO CPC, DOU PROVIMENTIO AO RECURSO P/ DETERMINAR QUE A INDENIZACAO DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO VALOR DO SAL. VIGENTE A EPOCA DO SINISTRO, A PARTIR DE QUANDO DEVERA INCIDIR A CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.36271 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010364320 Protocolo: 2008192233 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NILDA DE FATIMA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART.557 PARAG.1. DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO P/ DETERMINAR QUE A INDENIZACAO DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO VALOR DO SAL. VIGENTE A EPOCA DO SINISTRO, A PARTIR DE QUANDO DEVERA INCIDIR A CORRECAO MONETARIA.\r\n\r\nId: 602385"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "602384": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 213: DEFIRO POR 30(TRINTA)DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003149632 IMPTES: MILTON LOPES ANTELO VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA CARLOS ALBERTO RUTOWITSCH HORTA RODRIGUES JAYME ALBEK OCTACILIO DIAS RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA VILMA FERREIRA DE CARVALHO EDITH MARIA VARGAS DA COSTA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 327 E SEGUINTES: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208471 IMPTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA SP0152232 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO SP0217453 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO HORACIO FERRARI MARTIN SP0206323 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 154: DEFIRO POR 20(VINTE) DIAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA FAPS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. APOS, VISTA D.PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010611039 Protocolo: 20082705 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 INTERESSADO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 INTERESSADO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 396: DEFIRO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20634 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030030134300 Protocolo: 2008194282 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO si et in quantum SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AGRAVADO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020098525 Protocolo: 2008194242 AGTE: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI AILTON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, A SUSPENSIVIDADE AO RECURSO, HAJA VISTA QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. DEIXO DE ORDENAR A INTIMACAO DA AGRAVADA, POSTO QUE NAO FOI AINDA INSTAURADA A RELACAO PROCESSUAL NOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090072045 Protocolo: 2008195741 AGTE: ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 AGDO: RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. DEFIRO, si et in quantum, A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20865 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 3048/96 SEPARACAO CONSENSUAL 960550004239 Protocolo: 2008195710 AGTE: HILDEMARIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade ativa, eis que presentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. De-se vista ao Minsiterio Publico.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21025 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010605435 Protocolo: 2008197122 AGTE: ISA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 537/539.\r\n\r\nId: 602384"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "602387": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090006279 Protocolo: 200878720 AGTE: NICOLE OLIVEIRA DO ROZARIO REP/P/S/MAE FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS RJ0144052 AGDO: ANDRE LUIZ ROZARIO DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010326813 Protocolo: 2008140544 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17402 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20040011254022 Protocolo: 2008164611 AGTE: CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES BELTRAO PE0007077 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19527 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020143397 Protocolo: 2008184539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 19527/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19891 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080870097446 Protocolo: 2008185456 AGTE: ALEIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: CDL SP Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...COMO NAO HOUVE AFRONTA AS HIPOTESES PREVISTAS NA REFERIDA SUMULA, NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20057 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040049674 Protocolo: 2008188934 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDOS: WALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA WELLINGTON CAVALCANTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20080630032780 Protocolo: 2008191700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: LUIZ ANTONIO MASSI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011737193 Protocolo: 2008192155 AGTE: MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA, REP/P/S/FILHA MARILIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20449 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080100014385 Protocolo: 2008192946 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RJ0084470 AGDOS: CARLOS BORGES GARCIA PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090133834 Protocolo: 2008198889 AGTE: ROSANGELA COHEN ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 AGDO: MAURICIO BARRETO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21356 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20060020074178 20070020068648 Protocolo: 2008200997 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A APRECIADA DECISAO VERGASTADA...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21374 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2006.002.006039-8. 20060020692445 Protocolo: 2008201012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A APRECIADA DECISAO VERGASTADA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21377 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO N.2006.002.012.449-2 20060020692214 Protocolo: 2008201004 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A APRECIADA DECISAO VERGASTADA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020008342 Protocolo: 2008201461 AGTE: TELEMAR NOTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO RJ0085194 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21432 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.014760-1 20020020169775 Protocolo: 2008200989 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA RJ0118478 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A APRECIADA DECISAO VERGASTADA...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21443 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010290280 Protocolo: 2008201275 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: CICERO VIRGILIO CORDEIRO MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA WILMA TEIXEIRA BELLO SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011133769 Protocolo: 2008108436 APTE: CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE CIESZO ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS RJ0019900 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA RJ0144701 APDOS: ECLEIR PEREIRA DA SILVA ROGERIA FERNANDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO REU...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31355 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080097040 Protocolo: 2008165644 APTES: FERNANDO ALBERTO DA SILVA FREITAS LETICIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDO: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA SCHWEIZER ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO RJ0121370 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES....\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31940 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870013595 Protocolo: 2008168677 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: ELAINE OLIVEIRA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32329 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720012043 20070720026043 Protocolo: 2008170865 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: OLAIR FIDELIS DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33859 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040065535 Protocolo: 2008179358 APTE: ERCILINA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0059819 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33876 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360067450 Protocolo: 2008178323 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: FLAVIA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010214759 Protocolo: 2008178568 APTE 1: M CORTES FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES MAGALHAES RJ0019030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"HOMOLOGO AS DESISTENCIAS MANIFESTADAS POR AMBOS OS APELANTES EM SUA INTERVENCAO DE FLS. 424/425 DESTES AUTOS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 501 CPC E O PREENCHIMENTO DAS EXIGENCIAS LEGAIS, ENCONTRANDO-SE TAL SOLICITACAO FIRMADA PELAS PROPRIAS PARETS E PELOS SEUS ILUSTRES ADVOGADOS, NEGANDO, POR ISSO, SEGUIMENTO A TAIS RECURSOS. QUANTO A PRETENDIDA HOMOLOGACAO DO ACORDO CELEBRADO PELAS MESMAS PARTES ATRAVES DA MESMA PECA, E INCOMPETENTE ESTA E. INSTANCIA PARA FAZE-LO ORIGINARIAMENTE, DEVENDO, PARA ESSE FIM, REMETER-SE OPORTUNAMENTE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030380146922 Protocolo: 2008183163 APTE: ROBSON DE SOUZA PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34842 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011666780 Protocolo: 2008185200 APTES: MARIA DE FATIMA DA SILVA PAIVA ANTONIO DOS SANTOS PAIVA CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA MARIA LURDES DE LIMA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMERINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.34919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090095894 Protocolo: 2008185131 APTE: ANA CRISTINA PEREIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA RJ0138071 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34951 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (16961) 20000080031500 Protocolo: 2008186367 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PADARIA VILA VERDE LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010915099 Protocolo: 2008185056 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APTE 2: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO PRIMEIRO APELO...BEM COMO NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35592 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070010715116 Protocolo: 2008189707 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LEONARDO OSBORNE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35645 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420049076 Protocolo: 2008190509 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ANDRE LUIS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RJ0142232 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090045037 Protocolo: 2008191482 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: MARIA CRISTINA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090657 Protocolo: 2008192206 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 APDO: CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010303239 Protocolo: 2008192318 APTE: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.36242 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900382 Protocolo: 2008192248 APTE: EVANDRO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070012120227 Protocolo: 2008193890 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: RUSINETE FERRAZ DELGADO JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ANULO DE OFICIO A SENTENCA...RESTANDO, EM CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O APELO DA RE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010318474 Protocolo: 2008195192 APTE: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 602387"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "602386": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008186309 IMPTE: JORGE LUIS MANHAES AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR RJ0145433 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DE CISAO DE FLS. 37...AO PROCURADOR DO ESTADO, APOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008202292 IMPTE: MARCOS JONES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA RJ0150614 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O REQUERENTE SEUS GANHOS, DOCUMENTALMENTE, EM 48 HORAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714719 Protocolo: 2008177600 AGTE: EDGAR BERINQUE BRAGA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FL.73 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2008.001.050873-3 20080010508733 Protocolo: 2008188910 AGTE: JOSE HOLANDA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ....INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20080011191678 Protocolo: 2008191372 AGTE: ADRIANA CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDO: ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20874 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082120027115 Protocolo: 2008195638 AGTE: HENRIQUE ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG RJ0146675 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER RJ0062170 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20886 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010612330 Protocolo: 2008195577 AGTE: ANA MARIA MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\nId: 602386"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "602388": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.064336-1 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADOS: DR(a). MARILIA TOSTES VIEIRA 0072063RJ DR(a). VALDIR CAMARA FILHO 0019919RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.005061-3 Protocolo: 200899612 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ AGDO: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ 0105108RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.001719-6 Protocolo: 2008120155 AGTE: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO 0075281RJ AGDO: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS 0125108RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS 0076799RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14387 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002180-0 Protocolo: 2008136376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: RENAYLDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.150348-4 Protocolo: 2008177883 AGTE: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE S R I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ AGDO: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39705 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2006.002.007003-3 Protocolo: 2007201211 APTE: VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49795 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018609-3 Protocolo: 2007246759 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO 0115421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.55118 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.003702-1 Protocolo: 2007289673 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTE 2: MARIA GERCINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES 0099811RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015611-0 Protocolo: 2008009626 APTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9063 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.042.010949-4 Protocolo: 2008047394 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PETICAO DE HERANCA 2006.209.001403-0 Protocolo: 2008053198 APTE: LAURA FRANCA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ APDOS: LICIA CONCEICAO GUILLON DE SOUZA ANDREIA SOUZA ABREU ADRIANA SOUZA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA 0080231RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021945-9 Protocolo: 2008066800 APTE 1: MOACIR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DENIZE TELES DE SOUZA 0090302RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.13998 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.001128-6 Protocolo: 2008074947 APTE 1: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA 0132871RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APTE 2: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141067-0 Protocolo: 2008074787 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E S/MARIDO JOSE VICENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007593-3 Protocolo: 200877218 APTE: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDO 1: ARMANDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ APDO 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091807-6 Protocolo: 200885454 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDO: SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.067974-0 Protocolo: 2008086393 APTE: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDO: NATALICIO AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA 0040345RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.021.000155-3 Protocolo: 2008087706 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ROBERTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16720 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.016447-1 Protocolo: 2008088275 APTE: MIGRON AUDITORIA SISTEMAS E METODOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ APDO: R S BABO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.202.005852-5 Protocolo: 2008088208 APTES: ESPOLIO DE ARNALDO REZENDE REP/P/S/INV ARNALDO REZENDE FILHO ESPOLIO DE MARIA NAZARETH REZENDE REP/P/S/INV ARNALDO REZENDE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE 0074396RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17410 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS NA ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.002.021185-0 Protocolo: 2008092666 APTE: AMBROSINA MARVAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ APDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075291-5 Protocolo: 2008101190 APTE: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.010258-7 Protocolo: 2008104439 APTE: PAULO ROBERTO BASTOS LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20102 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076248-9 Protocolo: 2008108446 APTE: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KAHN 0054223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20477 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.001682-0 Protocolo: 2008109920 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048251-1 Protocolo: 2008113471 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.048818-3 Protocolo: 2008127070 APTE: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075289-7 Protocolo: 2008133887 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144381-7 Protocolo: 2008135751 APTE: TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ APDO: NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA WAGNER 0101015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25391 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.004.080963-0 Protocolo: 2008134454 APTE: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDO: ALAN DE ARAUJO MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.011993-7 Protocolo: 2008136013 APTE: CLEUMENES SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDO: MARINO DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE 0122767RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26619 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.005375-8 Protocolo: 2008143362 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 2: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029216-3 Protocolo: 2008143282 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SETOR I DEP DIOC ACAO SOCIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.081637-7 Protocolo: 2008146063 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: HILARIO FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29087 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.000976-5 Protocolo: 2008154621 APTE: FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ APDO: MAPIBA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SIMAS 0019809RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE NORONHA SIMAS 0092590RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.004955-2 Protocolo: 2008159906 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APTE 2: MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30408 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.207.007783-5 Protocolo: 2008161526 APTE: CARLOS DA COSTA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30618 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.000184-3 Protocolo: 2008163073 APTE: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ APDOS 1: MARIA DE LURDES DE SOUZA ANA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDO 2: ALCS COMUNICACOES E PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30629 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.045.000184-3 Protocolo: 2008163075 APTE: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO 0131417RJ APDOS: MARIA DE LURDES DE SOUZA ANA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000586-0 Protocolo: 2008164818 APTES: PEDRO MACHADO DA SILVA AMARO MACHADO DA SILVA TEREZA MACHADO DA SILVA VELASCO ALINE MACHADO DOS SANTOS ARLINDA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ APDO: TRANSPORTADORA 1040 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR 0123514SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS 0170245SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31795 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.007.003955-0 Protocolo: 2008169405 APTE: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.021.023461-4 Protocolo: 2008168706 APTE: JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.114472-1 Protocolo: 2008169079 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 1: IVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS 0141061RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nId: 602388"
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                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "602389": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042070009575 Protocolo: 2008113543 IMPETRANTE: DELANE M SILVA LEITE (DP) PACIENTE: CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E 2o VOGAL CONCEDENDO A SEGURANCA, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL DENEGANDO A ORDEM. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030040395723 Protocolo: 2008177604 IMPETRANTE: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA OAB/RJ 119747 PACIENTE: LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DESAO GONCALO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010006909 Protocolo: 200820225 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA PINTO MG0073737 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE O CONFLITO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL JULGANDO IMPROCEDENTE O CONFLITO, EM SEGUIDA VOTOU O 2o DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20082080038387 Protocolo: 200895355 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 35. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ZENAIDE CALDAS SILVANO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.188 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020117490 Protocolo: 2008029637 AUTOR: LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE PEPE FUNCHAL RJ0128473 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011198520 Protocolo: 2007326417 AGTE: MATTEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011727813 Protocolo: 2007338757 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140114625 Protocolo: 2007338981 AGTES: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO ADVOGADO 01: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 02: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 AGDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050310000243 Protocolo: 2007358531 AGTE: ROSELI MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20032090103662 Protocolo: 200815535 AGTES: ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS LUCAS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA MATHEUS MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA LUCIANNA MORATA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS E ADRIANA MORATA MARRECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 AGDOS: VICENTE MATERA ROSANGELA PAPA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA RJ0083851 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090090197 Protocolo: 200818839 AGTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDOS: ADRIANO MORAIS ANDREA MIRANDA SZEKELY MORAIS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010196340 Protocolo: 200835676 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C OUTROS PEDIDOS 20030010972735 Protocolo: 200844918 AGTE: LETTIERI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO RJ0083475 AGDO: MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010762036 Protocolo: 200850186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA RJ0091652 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046181 Protocolo: 200851620 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDO: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010242421 Protocolo: 200853432 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080020049474 Protocolo: 200872599 AGTE: ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS RJ0134003 AGDOS: BANCO CITIBANK S A CARTAO CREDICARD CITI S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20070011992582 Protocolo: 200879697 AGTE: NAZARENO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: FINANCEIRA ITAU Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040023636 Protocolo: 200881724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692355 Protocolo: 200888787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA GUEDES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PATROCINIO RJ0133735 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9872 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670048358 Protocolo: 200893584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010040012 Protocolo: 200897677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: MANUEL DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011252948 Protocolo: 2008103735 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ENY PINHO GUEDES E S/MARIDO ALEXANDRE LUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0147748 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11934 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439103 Protocolo: 2008113765 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12012 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439360 Protocolo: 2008113768 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011510790 Protocolo: 2008119967 AGTES: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA REGINA WERNECK LEAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 AGDO: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 T.INTERES.: DEBORA ALVARES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12760 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020213488 Protocolo: 2008118855 AGTE: FRANCISCO ROSA DA FONSECA E S/M MARTHA CALHEIROS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12968 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 20080010526700 Protocolo: 2008124231 AGTE: EDINA MARIA TARDIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 AGDO: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606837 Protocolo: 2008122568 AGTE: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010501273 Protocolo: 2008129074 AGTE: RAMON PEREZ MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010393814 Protocolo: 2008132910 AGTE: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370015349 Protocolo: 2008138188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZA TARDIN GOMES CASTRO GUACHALLA REP/P/S/MAE FRANCOISE TARDIN GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14889 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20072090070241 Protocolo: 2008140502 AGTE: ALEXANDRE VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: VANESSA GONSALVES REGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056980 Protocolo: 2008141865 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: RODERICK MALCON MACDONALD ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100006874 Protocolo: 2008147196 AGTES: MARIA ANITA ALVES DE SOUSA MARGARETE ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RJ0123393 AGDO: CONCEICAO FERREIRA MARACAJA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RJ0094952 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2001.001.16607 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011491783 Protocolo: 200190830 APTE: FRANCISMARCOS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS RJ0108451 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010384069 Protocolo: 2007146980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN RJ0002615 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023866 Protocolo: 2007227215 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020020249114 Protocolo: 2007232214 APTE 1: CARLOS ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES RJ0002830 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060210157836 Protocolo: 2007237124 APTE: SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO RAMOS VOUGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010801710 Protocolo: 2007279900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: RIVANETE DE MELLO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58003 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060020116446 Protocolo: 2007303471 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58820 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20050020259462 Protocolo: 2007309361 APTE: ADINALDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 ADVOGADO 2: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RJ0139310 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65276 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110054061 Protocolo: 2007346558 APTE: RAFAEL COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040792484 Protocolo: 2007351911 APTE 1: AMARANTE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RJ0129213 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.66418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011419684 Protocolo: 2007353054 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010948233 Protocolo: 2007363658 APTES 1: MARIANA ALVES DE GUIMARAES AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES RJ0019993 APTE 2: SONIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA RJ0090204 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA QUENTAL DE SOUZA RJ0118811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010647949 Protocolo: 2008021872 APTE: JANE PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010032159 Protocolo: 2008025311 APTE 1: GERARDO AGUIAR VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0120581 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APTE 2: HELENA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGAVA PROVIMENTO 2o. DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5614 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA No.: 1985.038.000797-7) - TB: 80031 965300016613 Protocolo: 2008025795 APTE: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 16540 - COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 940010376590 Protocolo: 200830811 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 APDO: MARCIO FONTENELLE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI RJ0141500 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CARMO MARTINS RJ0141712 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010965836 Protocolo: 2008044168 APTE 1: ENIR ALEXANDRE MARIA ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE AO 2o, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010338126 Protocolo: 2008046817 APTE: ENY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR RJ0113660 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011263576 Protocolo: 2008046594 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO APDO: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011444017 Protocolo: 2008047364 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042070032093 Protocolo: 2008047396 APTE 1: JULIANO BOSCO CORREA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BOSCO CORREA RJ0106203 APTE 2: JERONIMO JORGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO LEAL MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80058 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1982.038.000364-3 TB-31768 965300028905 Protocolo: 2008049277 APTE: RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010089057 Protocolo: 2008051903 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO 1: VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA RJ0077399 APDO 2: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010846262 Protocolo: 2008054045 APTE 1: ADRIANA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 ADVOGADO 2: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO RJ0048424 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.002897-1 - EXECUCAO FISCAL) 20060020660950 Protocolo: 2008055977 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030020663 Protocolo: 2008057526 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 APTE 2: ALCINO NEVES VELLOZO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000450054032 Protocolo: 2008059022 APTES 1: EDINEI NOGUEIRA ARMANDO MOREIRA DIAS RESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS RJ0039990 APTE 2: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS RJ0110913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040064397 Protocolo: 2008060129 APTE: MARCELO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734 APDO: LUCAS SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE GISELE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMISES CESAR DUARTE BATISTA RJ0144550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA RJ0126981 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010880022 Protocolo: 2008065455 APTE 1: HILTON MACHADO JUNIOR E S/M ELIZABETH LEITE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2008.001.12429 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450016599 Protocolo: 200865048 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: GRACA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DELIBEROU-SE A CAMARA PELA SUSPENSAO DO JULGAMENTO RECURSO ATE PRONUNCIAMENTO DO E. ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011334952 Protocolo: 2008070227 APTE 1: CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA RJ0147574 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.13393 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040060024443 Protocolo: 2008070837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI INTERESSADOS: ANTONIO PEREIRA DA SILVA AVAIR RIBEIRO DO NASCIMENTO LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA MONIQUE MACHADO MARCHI SILVERIO SOBREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIZ DO NASCIMENTO RICARDO RODRIGUES GOUVIN IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LUZIA APARECIDA PEREIRA NOGUEIRA VALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO CERQUEIRA SOARES SEBASTIAO LUIZ SEMEDO SANTOS CORDELIA CABRAL DOS SANTOS ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS VITOR MONTEIRO GUIMARAES LUIS CARLOS ALMEIDA DA SILVA VANDERSON DA SILVA AMARO CELIO DOS SANTOS PAULA FRANCISCO RICARDO DOS SANTOS ROSSI MARCOS DE ALMEIDA MELLO ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL LUIZ ROBERTO RIBEIRO DO CARMO SERGIO LUIS RODRIGUES ORLANDO RUFINO DOS SANTOS EDIMO SOUZA DA CONCEICAO EVALDO DE SOUSA LEITE PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS DILSON DIAS NOGUEIRA ITALO CLOVIS FORTES SOLANGE AMANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010586635 Protocolo: 2008074773 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: MARLI DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.14404 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380057516 Protocolo: 2008075495 APTE 1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 APTES 2: CLAUDIO NEY CORREA BORGES (RECURSO ADESIVO) IZA CLAUDIA CORREA BORGES MARTINS (RECURSO ADESIVO) MARIA HELENA CORREA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010835908 Protocolo: 2008076538 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTES 2: ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) MARIA DA GRACA MARIANTE DE PAIVA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.14556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062080147720 Protocolo: 2008076565 APTE: SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED PORTO ALEGRE ADVOGADO 1: RS0018660 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FINGER COSTA RS0030967 ADVOGADO 3: DR(a). REJANE HACKMANN RODRIGUES RS0019234 APDO: TANIA CRISTIANNE SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0017460 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040510 Protocolo: 2008076593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JANETE KEIKO SATO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040010837548 Protocolo: 2008080253 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO 1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16562 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060610091312 Protocolo: 2008088444 APTE: FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO RJ0145463 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.16740 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 19970120001004 980120002140 Protocolo: 2008089209 APTE: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011591123 Protocolo: 2008101590 APTE: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19311 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210114564 Protocolo: 2008101189 APTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 APDO: SELMA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES RJ0136350 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS RJ0133292 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19558 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380056416 Protocolo: 2008103642 APTE: ADAURY FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO: FERRAGENS PISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19786 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070030006780 Protocolo: 2008104841 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010157478 Protocolo: 2008106180 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20293 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011298765 Protocolo: 2008108350 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20301 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011212898 Protocolo: 2008108466 APTE: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059104 Protocolo: 2008108930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010716538 Protocolo: 2008110154 APTE: JOEL FERREIRA CANCELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010790552 Protocolo: 2008113599 APTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011243757 Protocolo: 2008113565 APTE: GRAFICA WAGNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 APDO: MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057646 Protocolo: 2008113204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011340721 Protocolo: 2008116121 APTE: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.21588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064951 Protocolo: 2008114283 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053550 Protocolo: 2008131357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011024620 Protocolo: 2008135337 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.014282-2 - EXECUCAO FISCAL) 20070020068764 Protocolo: 2008135379 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450016769 Protocolo: 2008134545 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: NEUSA LAURINDO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO E. ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450016769 Protocolo: 2008134545 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: NEUSA LAURINDO BENEDITO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067101 Protocolo: 2008144894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ADAO GONCALVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017445 Protocolo: 2008144945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.28195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040115440 Protocolo: 2008150715 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA RJ0143178 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.29182 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090050291 Protocolo: 2008155532 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: ANTONIO EVANGELISTA CHARLES VERA LUCIA FERNANDES GITAHY ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA RJ0128743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.29479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090024383 Protocolo: 2008157031 APTE: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600146885 Protocolo: 2007159703 EMBTE: DJAICE ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: HAMILTON TOMAS DE ALMEIDA E S/MULHER ADILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 602389"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "602390": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14597 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370015349 Protocolo: 2008138188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZA TARDIN GOMES CASTRO GUACHALLA REP/P/S/MAE FRANCOISE TARDIN GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Observacao: (AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES)\r\n\r\nId: 602390"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "602391": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010822210 Protocolo: 2008166263 IMPETRANTE: MARCOS CESAR DA SILVA OABRJ85482 PACIENTE: ARNALDO TOMELIN KNIBEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070040190322 Protocolo: 2008147062 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JUCILENE DOS SANTOS INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6809 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082100025861 Protocolo: 200863545 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: GENESE 3000 INTEGRACAO AUTOMACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011659131 Protocolo: 2008112272 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12839 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060240020675 Protocolo: 2008120897 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: ERICA MOREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 AGDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036490 Protocolo: 2008119799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030078656 Protocolo: 2008125312 AGTE: ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010682831 Protocolo: 2008122247 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: PAULO LYRIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010703874 Protocolo: 2008130645 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE HERENIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210038175 Protocolo: 2008138852 AGTE: TEREZINHA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010610210 Protocolo: 2008143937 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RASCHEL VIEIRA SAVARIEGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010590159 Protocolo: 2008145613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARVIO DE PAULA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20080010430331 Protocolo: 2008146935 AGTE: HEIMO EERIKKI RIIPPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 3: DR(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA RJ0060293 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.371 EXECUCAO 910011152651 Protocolo: 2008148078 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ABRAHAO RJ0011231 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15925 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 667 COBRANCA EM EXECUCAO 810011002420 Protocolo: 2008148014 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDOS: MARLY OKABAYASHI MARQUES CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072340 Protocolo: 2008151760 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010308853 Protocolo: 2008158391 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0149138 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 492 ANULATORIA EM EXECUCAO 975460164880 Protocolo: 2008158889 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17172 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6652 995320050541 Protocolo: 2008162436 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 AGDO: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670074266 Protocolo: 2008172216 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: DANIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482306 Protocolo: 2008174629 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040212524 Protocolo: 2008174828 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18821 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011360610 Protocolo: 2008177714 AGTE: JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19303 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080350007475 Protocolo: 2008181952 AGTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDOS: COMISSAO PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI CAMARA MUNICIPAL DE VARRE SAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250729 Protocolo: 2007132788 APTE: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050100890 Protocolo: 2007137996 APTE 1: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ANDERSON RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ALESSANDRO RAMOS MONEIRO REP/P/S/MAE ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA RJ0089707 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES LUISA BOTTREL DANDO PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO 2o . RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDA A DES LUISA BOTTREL QUE O PROVIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS(20032030032286 -POSSESSORIA) 20062030108766 Protocolo: 2007298252 APTE: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 APDO: EDSON NUNES VIVEIROS PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210208431 Protocolo: 2008032947 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: IBIRACY DE SIMAS GUARANHO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA RJ0115176 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040429661 Protocolo: 2008041501 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020159439 Protocolo: 200855181 APTES: JOAO SOARES BRANQUINHO NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO AMARILDO GAZAL SUHETT ROSALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 APDO: PAULO DE MIRANDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 830020010391 Protocolo: 2008062854 APTE: ITAIPU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL RJ0003595 APDO: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE RJ0005294 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011031760 Protocolo: 2008068682 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO LEONARDO FELIX DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13341 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050080022611 Protocolo: 2008070704 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 APDO: ENGENHARIA PADRAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14220 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030230416827 Protocolo: 2008072518 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783006 Protocolo: 2008075012 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20030011070516 Protocolo: 2008080276 APTES: MARLENE VILHENA FREIRE MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE RJ0127724 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030023763 Protocolo: 200882192 APTE: MARIA DAS GRACAS BALBINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO RJ0092462 ADVOGADO 2: DR(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ RJ0100046 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011156305 Protocolo: 2008096875 APTE: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES RJ0057470 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18488 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101370 Protocolo: 2008097115 APTE: CLAUDIA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010101497 Protocolo: 2008100779 APTE 1: MI NISTERIO PUBLICO APTE 2: MAICON SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, RESTANDO PREJUDICADA A 1a. APELACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010214613 Protocolo: 2008104471 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTES 2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TRISUZZI MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 APTE 3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES ELTON LEME ACOMPANHANDO OS VOTOS DA DES RELATORA E DO DES REVISOR. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E INTEGRAL PROVIMENTO AO TERCEIRO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-76038 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1986.011.000045-9 - TB-49154 - ACIDENTE DO TRABALHO 20010110033016 Protocolo: 2008104583 APTE 1: ANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO SERPA ERTHAL RJ0139240 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040181 Protocolo: 2008105389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO MARTINS ESTEVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20070 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040300248 Protocolo: 2008105139 APTE: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMO MACHADO PEREIRA RJ0114655 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063715 Protocolo: 2008107053 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065645 Protocolo: 2008106877 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE WANDERLEI MACHADO DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010184804 Protocolo: 2008109488 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058940 Protocolo: 2008108937 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011020436 Protocolo: 2008111830 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA RJ0071914 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055871 Protocolo: 2008113207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067253 Protocolo: 2008113186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21517 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010359117 Protocolo: 2008115608 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RJ0134829 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120029326 Protocolo: 2008111492 APTE: CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: FLAVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648978 Protocolo: 2008116098 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SERRA DA COSTA RJ0136930 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22435 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020011031 Protocolo: 2008119215 APTE 1: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 APDO 1: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO 2: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729700 Protocolo: 2008121939 APTE 1: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23188 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20060390018510 Protocolo: 2008122608 APTE: GLACE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANNE CAROLINE DIAS DA SILVA,MENOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010839759 Protocolo: 2008124780 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012090045530 Protocolo: 2008123942 APTE: ALBANO SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDOS: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA RAYMUNDO CALLADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011544609 Protocolo: 2008126948 APTE: ELIZIO BISPO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C L FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23812 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052070068030 Protocolo: 2008127509 APTES: PANAMERICANO DE SEGUROS S A PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ESPOLIO DE CID DANTAS BARRETO REP/P/S/INV MARIA APPARECIDA THEODORO BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011127329 Protocolo: 2008129951 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ESTHER DO AMARAL LAZARO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210241987 Protocolo: 2008129882 APTE: NIVALDINA VEUSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011341899 Protocolo: 2008133944 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010550200 Protocolo: 2008134389 APTE: PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR SP0152165 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010946688 Protocolo: 2008134427 APTE: EDNA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011131448 Protocolo: 2008137232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25660 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010642870 Protocolo: 2008136887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO 2: JONESCAR COM SERV INF LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011424941 Protocolo: 2008137215 APTES: MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA VINICIUS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA JONATAS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA REP/P/S/MAE MARCIA LESNICZKI BARRETO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 94.120.001785-6). 20020010036160 Protocolo: 2008135748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011793100 Protocolo: 2008138452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MANUEL CAPELA DELGADO ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 940010447340 Protocolo: 2008138970 APTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25977 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040346443 Protocolo: 2008138371 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDO: VIVIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA RJ0145462 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26041 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010534936 Protocolo: 2008138447 APTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597636 Protocolo: 2008138448 APTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062309 Protocolo: 2008139321 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067630 Protocolo: 2008141051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCELO MONTEIRO VANNIER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062863 Protocolo: 2008141062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAVINO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBGOS, NOS TERMOS DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020011592282 Protocolo: 2008140257 APTE: CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20020011592427 Protocolo: 2008140251 APTE: CARLOS MANUEL SILVA PERICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 APDOS 1: CRESTON FERNANDES FRANCISCO MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 APDO 2: LIDIO EDGAR LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 APDO 3: PEOPLE JAZZ BAR LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011066948 Protocolo: 2008142452 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: JOSE ANTONIO BARBIRATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.27139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067307 Protocolo: 2008144891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.27358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010663794 Protocolo: 2008146555 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WAGNER NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.27792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA - JULGADA EM CONJUNRO COM PROCESSO 2005.001.035293-2 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010626734 Protocolo: 2008148916 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.29630 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050020073444 Protocolo: 2008157700 APTE: JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 APDO: ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/INV EDITE DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO RJ0003959 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011013178 Protocolo: 2008162574 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012312992 Protocolo: 2008166957 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: NILTON DA CONCEICAO TITO VERA LUCIA DOS SANTOS TITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31762 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/ARBITRAMENTO DE ALUGUERES 20030370023300 Protocolo: 2008169421 APTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 APDO: MARIA HELENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO JOEL MALARA SP0019921 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010027142 Protocolo: 2008168957 APTE: JUAREZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 20060210146127 Protocolo: 2008168704 APTE: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA RJ0065843 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.32666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030127280 Protocolo: 2008172874 APTES: LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO ROSANE DI NAPOLI DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO RJ0050553 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.32856 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040105229 Protocolo: 2008174190 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE RJ0082270 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.33056 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080047385 Protocolo: 2008175107 APTE: CELIO PINHEIRO CALADO ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.33225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.205.008575-2) 20052050033379 Protocolo: 2008175907 APTE: IRACEMA MEDEIROS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA RJ0033540 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: IRENE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.33244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011838933 Protocolo: 2008175144 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO RJ0145192 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.086139-8 20070010107803 Protocolo: 2008177214 APTE: GERSON LUIZ WEIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060260032312 Protocolo: 2008176810 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VINICIUS DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES RJ0119467 ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33585 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062060001766 Protocolo: 2008176816 APTE: JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA RJ0044693 APDO 2: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 602391"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "602392": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.562 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280075330 Protocolo: 2008116414 AUTORS: MARIANA CASTRO DECO RIBEIRO MARSELLIA PERES BELMONTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 REU: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADO: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.128 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010481233 Protocolo: 2008181836 REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 REQDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, DEU-SE provimento ao AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.654 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144403 IMPTES: STUMM BASTOS & CIA LTDA TABACARIA AFRICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010752810 Protocolo: 2007167553 AGTE: CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 AGDOS: MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA VALDICEA MARTINS VIANA CRISTIANO VIANA MAURICIO CRISTIANO VIANA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9716 FALENCIA 950010030509 Protocolo: 200826295 AGTE: CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 AGDO: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REP/P/S/ SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 965120037850 Protocolo: 200847749 AGTE: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 AGDO 2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443121 Protocolo: 2008104036 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES RJ0002226C ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI RJ0121611 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011686185 Protocolo: 2008106689 AGTE: DIRCE PORTELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 AGDO 1: BRADESCO SAUDE S A AGDO 2: CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2008139009 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2008139009 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: ADALTO DOS SANTOS) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010793191 Protocolo: 2008149463 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IZA LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16729 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECCAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060110071671 Protocolo: 2008158571 AGTE: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO SP0154308 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010791554 Protocolo: 2008165010 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210176689 Protocolo: 2008166890 AGTE: EDIVALDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010103388 Protocolo: 2007355581 APTE 1: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982428 Protocolo: 2008001003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010920675 Protocolo: 2008010575 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO RJ0140057 ADVOGADO 3: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS RJ0103387 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4033 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009040 Protocolo: 2008017550 APTE: OTONIEL LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS RJ0083078 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011111875 Protocolo: 2008020612 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN REP/P/S/INV SONIA MARIA DA SILVA QUARTIN ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO RJ0021619 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5471 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070110022157 Protocolo: 200826315 APTE: HUMBERTO TEIXEIRA AVEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 APDO: CLAUDINETE PINTO AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE RJ0117466 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA RJ0137066 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675215 Protocolo: 2008040778 APTE: CARLA SILVA CECATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080038427 Protocolo: 2008041075 APTE: GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDO 1: LECY DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES RJ0089519 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA RJ0074199 APDO 2: IMOBILIARIA H C A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027999 Protocolo: 2008049279 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APTES 2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO SONIA TARANTO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APTE 3: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APTE 4: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA.) - \"POR UNANIMDIADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027999 Protocolo: 2008049279 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APTES 2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO SONIA TARANTO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APTE 3: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APTE 4: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: MARITIMA SEGUROS S/A) - \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027999 Protocolo: 2008049279 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APTES 2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO SONIA TARANTO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APTE 3: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APTE 4: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 20060011100382 Protocolo: 2008085048 APTE: MARIA CLEOFAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HARON NIGRI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 APDO 2: MOYSES NIGRI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010304475 Protocolo: 2008102746 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010133020 Protocolo: 2008120111 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 APDO: ESPOLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL REP/P/S/INV SONIA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22260 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010380817 Protocolo: 2008121646 APTE: CLEIDE DE SOUZA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090067175 Protocolo: 2008123971 APTE: ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO RJ0133909 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS RJ0079754 ADVOGADO 2: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010609353 Protocolo: 2008128769 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARY SHARP GIBSON ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668394 Protocolo: 2008135537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JAYME MARQUES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070210080969 Protocolo: 2008137628 APTE: GERALDO LOPES DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 APDO: DIOGO PEREIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738177 Protocolo: 2008140143 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG SUELY FRAGA VAN TILBURG ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068038 Protocolo: 2008141045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011447442 Protocolo: 2008142500 APTES: ALMIR SAMPAIO DE FREITAS SANDRA FERREIRA DA FONSECA SANDRA E ALMIR REPRESENTANTES E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDO: SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO SP0166870 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI RJ0135493 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026410 Protocolo: 2008144144 APTES 1: CHAFI BUZAR NETO GUICIOLI OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: CHAFI BUZAR NETO E OUTROS) - \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090026410 Protocolo: 2008144144 APTES 1: CHAFI BUZAR NETO GUICIOLI OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010068317 Protocolo: 2008144328 APTES: JAIRO CARDOSO LIMA SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054970 Protocolo: 2008147474 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CINETE SOUZA DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210008063 Protocolo: 2008149965 APTE 1: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APTES 2: ALEXSANDRE LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADALBERTO LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055172 Protocolo: 2008147467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011467990 Protocolo: 2008150221 APTE: IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28353 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011782320 Protocolo: 2008151041 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28360 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1984.002.001507-0 TB 71924) 20030020259699 Protocolo: 2008142259 APTE: ULTRATEC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO RJ0114575 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011510085 Protocolo: 2008151375 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 APTE 2: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REMETEU-SE A PRELIMINAR PARA O MERITO, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28445 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010888813 Protocolo: 2008152221 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDO: CLICE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011264890 Protocolo: 2008153155 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARCELO SAMPAIO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA RJ0152158 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783195 Protocolo: 2008145850 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: NELSON CHIURCO ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29056 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66306 REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 995320051157 Protocolo: 2008155406 APTE: RENE MENDES HALL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 APDO: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29403 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011665431 Protocolo: 2008157208 APTE: ROBERTA GAZE HAIDAMUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29554 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010735999 Protocolo: 2008157820 APTE: MAX MARQUES MENESES APDO: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES RJ0047379 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011107870 Protocolo: 2008157713 APTE: ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES REP/P/S/INV NEY CARLOS DE ABREU TELLES ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29674 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060061505 Protocolo: 2008158392 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MIL TON PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29872 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290093239 Protocolo: 2008158199 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CECILIA MENDES MOREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090097352 Protocolo: 2008159925 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010709920 Protocolo: 2008159073 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ARMANDO MOREIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA BONETTI RJ0074090 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANNA FIGUEIREDO CAVALCANTE RJ0147958 ADVOGADO 3: DR(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA RJ0144407 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO E NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.30727 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010963021 Protocolo: 2008162282 APTES 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APTE 2: MONICA MIRANDA DE MAGALHAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050096802 Protocolo: 2008162205 APTE: VANIA SUZANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO 2: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31286 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010314453 Protocolo: 2008165621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: ALAIDE VIANA FAZOLI ME ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32595 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084220 Protocolo: 2008173082 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33467 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041576 Protocolo: 2008177717 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 602392"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "602394": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140055084 Protocolo: 2008156945 AUTOR: CLAUDIA MARCIA CAMPOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030011431240 Protocolo: 20089117 AGTE: ZULITA LINDOLPHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA RJ0009005 AGDO: MARCO AURELIO FEREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002890-4 20070012091720 Protocolo: 2008124920 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO, FINALMENTE, .. O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PODERA CAUSAR PREJUIZOS IRREVERSIVEIS, CASO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, PORVENTURA VENHA A SER MODIFICADA POR ESTA INSTANCIA REVISORA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A CO ...., DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA QUE O APELO SEJA RECEBIDO TAMBEM O SEU EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13245 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030100004990 Protocolo: 2008124643 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: ELOISA HELENA CRUZ TOSTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15159 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060630019679 Protocolo: 2008142318 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16701 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022110015607 Protocolo: 2008158086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 2: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 AGDO: LOWNDES & SONS S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO JA MANIFESTADO PELO STJ E POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010959755 Protocolo: 2008166529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO RJ0078982 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA TEM POR FINALIDADE DAR MAIOR EFETIVIDADE A FUNCAO JURISDICIONAL, BEM COMO ADIANTAR, NO TODO OU EM PARTE, OS EFEITOS PRETENDIDOS COM A SENTENCA DE MERITO, E TENDO SIDO ELA PROFERIDA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19454 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080062831 Protocolo: 2008183097 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, QUE ACOLHEU O PEDIDO DO PROPRIO AGRAVANTE, A DEMONSTRAR NO REFERIDO ATO A INCOMPATIBILIDADE COM A VONTADE DE RECORRER, O AGRAVO RESTOU PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 529 C/C 503 DO CPC, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011041991 Protocolo: 2008187471 AGTE: VANIA CAMPOS MOREIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: OI TELEMAR S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE... PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26209 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640039227 Protocolo: 2008138969 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: MARIA DA CONCEICAO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BRIZABELA SOUSA RJ0049324 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.28752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305133 Protocolo: 2008153101 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32125 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100023045 Protocolo: 2008170943 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTES 2: MARIA FERREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) AUREDIR ALVES DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJRJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. OUTROSSIM, ESTANDO A SENTENCA, NO QUE TANGE AOS ONUS SUCUMBENCIAIS, EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32216 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041680 Protocolo: 2008170927 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PARA MANTER NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33155 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240043872 Protocolo: 2008175948 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RONALDO JOSE RUFINO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E COM SUMULA DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33488 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111660 Protocolo: 2008177455 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PARA MANTER NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012663168 Protocolo: 2008185331 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: VANDA DE FATIMA GONZAGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, REJEITA-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36773 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231162 Protocolo: 2008197168 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ORLANDO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 602394"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "602393": [
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                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007350859 IMPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 ADVOGADO 3: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOELSON GONCALVES Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE VERIFICA DA ANALISE DOS AUTOS, HA NECESSIDADE DA MANIFESTACAO DO MUNICIPIO, QUE SEQUER APRESENTOU INFORMACOES, TENDO A DISCUSSAO ATE AGORA FICADO RESTRITA A COMPETENCIA E LEGITIMIDADE. 1) ASSIM, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO MUNICIPIO IMPETRADO, 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 221 DO CODJERJ.(A IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011804785 Protocolo: 2008186620 AGTE: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 AGDOS: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\nId: 602393"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "602395": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.733 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.034756-5 Protocolo: 2008156402 AUTOR: ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.124759-1 Protocolo: 2008138678 AGTE: MARCIA ISMAEL CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDO: BANCO BMC S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.103470-6 Protocolo: 2008144808 AGTE: JANAINA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002219-7 2007.001.209143-4 Protocolo: 2008148155 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16352 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018745-0 Protocolo: 2008152899 AGTE: ROBERTO DUTRA MERLJAK ADVOGADO: DR(a). YURI MERLJAK 0149246RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA 0130761RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.010604-2 Protocolo: 2008155036 AGTE: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA 0071543RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.015468-0 Protocolo: 2008154374 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOS: RODRIGO CARNUT BIANCA BALSINI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.010604-2 Protocolo: 2008158634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA 0071543RJ INTERESSADO 1: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA INTERESSADO 2: ARTDENT CONSTRUINDO SORRISO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124133-3 Protocolo: 2008170155 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.015323-5 Protocolo: 2008170947 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDO 2: OILMAR CORPORATION ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES 0053299RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002285-5 Protocolo: 2008177833 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ AGDO: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113283-8 Protocolo: 2007345879 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDO: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA 0122988RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.741 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003534-0 Protocolo: 2007375523 APTE: ELIEZER CAMPOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.001.159368-5 Protocolo: 2008056300 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.005682-1 Protocolo: 2008068947 APTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ APDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 2005.063.010851-0 Protocolo: 200869355 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.011728-0 Protocolo: 2008113815 APTE: COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.122172-1 Protocolo: 2008156399 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDO 1: FELIPE DE LEMOS ROZENDO ADVOGADO: DR(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA 0081949RJ APDO 2: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ APDO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026753-8 Protocolo: 2008159965 APTE: ROSANGELA ARAUJO GUERCON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33348 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004604-5 Protocolo: 2008175963 APTE: EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.012042-6 Protocolo: 2008180521 APTE: PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.084917-4 Protocolo: 2008183235 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTE 2: JOSE FELIPE CAETANO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.002492-7 Protocolo: 2008186104 APTE: MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34909 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.005521-8 Protocolo: 2008185146 APTE: LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35240 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.063.004657-9 Protocolo: 2008187677 APTE: JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR 0138448RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.044123-2 Protocolo: 2008189369 APTE: YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER ADVOGADO: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDO: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076147-3 Protocolo: 2008192228 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.081218-3 Protocolo: 2008192200 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTE 2: CARLOS CHIAPETA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097765-2 Protocolo: 2008192339 APTE: ADRIANA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134462-3 Protocolo: 2008195182 APTE: ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 602395"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "602396": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226048 IMPTE: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 200872740 AGTE: USINA TERMOELETRICA WINIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO BORNIA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008139101 AGTE: BORGONOVI CARVALHO & CAMARA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI AGDOS: BANCO ITAU S A AGDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.12889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008068669 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH APDOS: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR MARCELLO BRETAS FRANCA APDO: MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008101251 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI APDO: MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AZUYL DE BRITTO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20234 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5315 INDENIZATORIA Protocolo: 2008108412 APTE: BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER APDO: HELIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20932 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008111503 APTE: LOURIVAL THADEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO APDO: VANIA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21879 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008117585 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR APDO: SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO ADVOGADO 2: DR(a). ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22049 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008119278 APTE: MYRIA RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008134234 APTE: REGINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008132809 APTE: DONATO JOSE DE SENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25167 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008134587 APTE: GUARACY CALDAS GUIMARAES LOBAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.25860 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008137648 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA APDO: ADILSON DE OLIVEIRA KORT KAMP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008146918 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: BRUNNO BARROZO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008162391 APTE: AURELIO BOTTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34106 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008180870 APTE 1: NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 602396"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "602343": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00352 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2003.001.009977-8 Protocolo: 200800614 APTE: JOAO LUIZ LAGARES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ INTERESSADO 1: DEMOSTHENES FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES 0113133RJ INTERESSADO 2: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ INTERESSADO 3: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, tendo em vista que o mesmo nao atendeu aos necessarios requisitos para sua admissibilidade, pois ausentes a legitimidade do apelante e seu interesse de agir.\" \r\n\r\nId: 602343"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "602342": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00646 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00649 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00655 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00656 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 602342"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "602340": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00637 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008155605 Protocolo: 200801173 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"1. (...) 2. Regularize o recorrente sua representacao processual (...) 3. (...).\" Rio, 10.07.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\n002. Proc 2008.011.00458 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2003.001.149523-0 Protocolo: 200800816 APTE: FRANCISCO JOSE FERNANDES DE CARVALHO E LUIS CLAUDIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA 0079424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) regularize o Sr. Luis Claudio Fernandes de Carvalho sua representacao processual.\" Rio, 10.07.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator. \r\n\r\nId: 602340"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "602345": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                            "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00523 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007200022 Protocolo: 200800965 RECTE: JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS, A.J. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 602345"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "602344": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                            "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00653 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289718 Protocolo: 200701234 RECTE: NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR, ESCRIVAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00858 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289720 Protocolo: 200701489 RECTE: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, A.J., NA FUNCAO DE ESCRIVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00198 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008020173 Protocolo: 200800332 RECTE: ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO, A.J. NA ESPECIALIDADE COMISSARIO JUST. INF.JUV. IDOSO. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00203 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007212410 Protocolo: 200800360 RECTE: LEILA ROCHA DE OLIVEIRA, A.J. ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.003.00309 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006015902 Protocolo: 200800566 RECTE 1: HELIO JORGE MACEIO FERREIRA, T.A.J. RECTE 2: AGATHA PRIETO DA COSTA, A.J. RECTE 3: ALAN KARDECK SENA DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.003.00428 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007123855 Protocolo: 200800755 RECTE: SILEIDE FERREIRA DE SOUZA, SERVIDORA APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2008.003.00429 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007039969 Protocolo: 200800756 RECTE: DAUTO DE MELO CARVALHO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2008.003.00453 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007237355 Protocolo: 200800792 RECTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n009. Proc 2008.003.00477 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007050819 Protocolo: 200800890 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL 0123235RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n010. Proc 2008.003.00493 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008002124 Protocolo: 200800913 RECTE: JUCILENE DE PAULA, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2008.003.00495 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008012643 Protocolo: 200800915 RECTE: JULIEN CRISTIE DE MORAIS BERMUDES, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2008.003.00508 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007278906 Protocolo: 200800933 RECTE: FREDA PONZIO DE REZENDE, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2008.003.00567 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007214976 Protocolo: 200801038 RECTE: KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2008.011.00076 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.099328-9 Protocolo: 200800092 APTE: IMOBILIARIA FLETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora, para entao determinar o re gistro.\"\r\n\r\n015. Proc 2008.011.00293 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.071249-4 Protocolo: 200800521 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE REGINALDO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS 0030185RJ INTERESSADO 2: SERGIO JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO 0082324RJ INTERESSADO 3: ALFREDO DE SOUSA E SA ADVOGADO: DR(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS 0103864RJ SUSCTE: CARTORIO DO 1o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 200/202, nos termos do voto da E. Relatora, acolhendo-se o Parecer da douta P. G. J.\"\r\n\r\n016. Proc 2008.011.00295 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.053063-3 Protocolo: 200800523 SUSCDO: JOSE MAYER E JOSEF BRACHETKA (FALECIDOS) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE LOPES 0029619RJ INTERESSADO: SUSANNE MAYER ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 106, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 602344"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento n.º 2008-156787.\r\n\r\nAssunto:Consulta sobre recolhimento de distribuição em processo de inventario \r\n\r\nRosemari da Conceição Leita\r\n\r\nAmaro Pinto Leitão \r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de consulta a caso concreto já submetido ao crivo da apreciação pelo órgão jurisdicional, referente a Ação de Inventário, de nº 2008.156787, proposta junto ao Juízo de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, pretendendo o consulente que esta Corregedoria lhe esclareça sobre o recolhimento das despesas judiciais na hipótese de cancelamento da distribuição do processo de inventário, com ou sem a apresentação das primeiras declarações.\r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do juiz da causa, sob pena de se ferir o princípio do juiz natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria, órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este o caso do presente procedimento. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas e, ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nAntes, porém, oficie-se ao juízo consulente, lhe encaminhando cópia de fls. 16.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio, 04 de julho de 2008. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 603204"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008 - 001622\r\n\r\nApensos: 2008 - 004127 e 2008 - 035095\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI.Trata o presente procedimento de expediente encaminhado pela Responsável pelo Expediente da serventia em epígrafe, Sra. Clenilda Xavier Laport Santos, matrícula 01/9389, informando a dispensa de Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, matrícula 01/28279, da função de Escrevente Substituta na referida serventia, a contar de 01/01/2008, e indicando para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente o Sr. Fábio Ernandes Damaso, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28770, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nII.Merece ser registrado que a Sra. Fernanda Heinzelmann, Analista Judiciário, matrícula 01/23190, exerceu a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito de Miguel Pereira, em razão das férias da Responsável pelo Expediente, Clenilda Xavier Laport Santos, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, nos termos determinados nos autos n° 302.332/2007. \r\n\r\nIII.Neste sentido, sugiro a Vossa Excelência a adoção das seguintes providências: \r\n\r\na)Dispensa de Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/28279, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nb)Designação de Fábio Ernandes Damaso, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28770, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nc)Anotação de que Fernanda Heinzelmann, Analista Judiciária, matrícula 01/23190, exerceu a função de Substituta do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, de 01/01/2008 a 29/02/2008.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2008 - 001622\r\n\r\nApensos: 2008 - 004127 e 2008 - 035095\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Ilustrado Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\na)A dispensa de Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/28279, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nb)A designação de Fábio Ernandes Damaso, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28770, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nc)A anotação de que Fernanda Heinzelmann, Analista Judiciária, matrícula 01/23190, exerceu a função de Substituta do Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Miguel Pereira, de 01/01/2008 a 29/02/2008.\r\n\r\nLavrem-se os atos. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 953 /2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 1.622/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JOICE ELISA MOURÃO FERREIRA DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28279, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Miguel Pereira, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Distrito da mesma Comarca, a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 954/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 1.622/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar FÁBIO ERNANDES DAMASO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28770, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira, como Substituto do Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Distrito da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n* Republicado por faltar os Atos Executivos mencionado na Decisão do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 603205"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2008-119148\r\n\r\nAssunto:Encaminha cópia da Portaria nº 001/2008 e solicita providência\r\n\r\nVolta Redonda 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Ilustre Doutor Alexandre Custodio Pontual, Juiz de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/2008 da lavra daquele juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo a celeridade dos processos, objetivando uma melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nÀs fls. 08/09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria, favorável à homologação da Portaria.\r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas desta Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\n.Pelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 603206"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 959/2008 - R E S O L V E designar LUIS FELIPE GONÇALVES TOLEDO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16187, lotado na Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, junto a Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Bangu, no período de 16 a 22/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 602275"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "602234": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 438/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto nos artigos 27 e 28 da Resolução 6/2004, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 12/03/2004, AVISA aos candidatos inscritos no XXXVI Concurso Público desta Corregedoria Geral da Justiça (V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro), que a composição da Comissão do Concurso é a seguinte:\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter - Presidente;\r\n\r\nDr. Gilberto de Mello N. Abdelhay Junior - Juiz Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\nDr. Fabio Ribeiro Porto - Juiz Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\nDra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza Auxiliar da Corregedoria;\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Representando o Ministério Público;\r\n\r\nDr. Rodrigo Lins e Silva C. de Oliveira - Representando a OAB - RJ;\r\n\r\nDr. José Mário Gimenes de Oliveira - Representando os Registradores;\r\n\r\nDr. Renaldo Andrade Bussiere - Representando os Notários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 602234"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "603209": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2008-161177 Origem: NUR 1 - SETOR DE PESSOAL Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REPRESENTA PELA INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVENTUARIA Personagens: NUR 1 - SETOR DE PESSOAL, DRA MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - OAB/RJ 108144\r\n\r\nDespacho: ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECONSIDERO A DECISAO (FLS.12) QUE SUSPENDEU PREVENTIVAMENTE POR 90 (NOVENTA) DIAS A SERVIDORA MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, MATRICULA 01/26950. OUTROSSIM, DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS AO DESAU, PARA ELABORACAO DE LAUDO ACERCA DO ESTADO DE SAUDE DA SERVIDORA, NOS TERMOS DO PARECER SUPRA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/07/2008.\r\n\r\nId: 603209"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "602455": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 154.625/2008. R E S O L V E colocar ERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14.776, por permuta, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 154.625/2008. R E S O L V E colocar ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.562, por permuta, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2008 - O Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria, ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Técnica de Atividade Judiciária, FRANCIZA VALENTE BARBOSA, matrícula 01/26676, foi lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, através do Ato Executivo 113/2008-CGJ, a contar de 02 de junho de 2008; CONSIDERANDO que a serventuária não se apresentou na Serventia designada para entrar em exercício, fato noticiado pelo Responsável pelo Expediente no procedimento administrativo 2008-1443582; CONSIDERANDO, que a funcionária requereu licença para acompanhamento de pessoa da família (proc. 2008.138393) por vinte dias, a contar do dia 02 de junho de 2008, data que deveria ter comparecido à 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, e pedido de prrorogação da aludida licença por mais vinte dias através do procedimento 2008-157682; CONSIDERANDO que na data de hoje este Magistrado telefonou para a residência da serventuária em tela, sendo atendido pela empregada doméstica, Sra. Ivoneide Maria Ribeiro de Carvalho que esclareceu que a filha da Sra. Franciza Valente Barbosa, não esteve doente no período constante dos atestados médicos acostados às fls. 04 de ambos procedimentos, afirmando, ainda que a criança estava passeando com a Babá e a servidora Franciza Valente Barbosa estava ausente. CONSIDERANDO, por último, que o comportamento da serventuária, acima descrita macula a dignidade e a boa conduta, deveres inerentes à função pública, divorciando-se dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Eficiência (art. 37 caput), perpetrando, dessa forma, danos à administração; RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA, na forma do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo Técnico de Atividade Judiciária FRANCIZA VALENTE BARBOSA, matrícula 01/26.676. Nomeia-se a servidora SANDRA REGINA RANGEL COSTA, matrícula nº 01/15.673, para secretariar os trabalhos da sindicância, praticando todos os atos necessários ao seu regular andamento. Designa-se o dia 23/07/2008, às 11:00 horas, para colher o depoimento do sindicado na sala de audiências deste 2º NUR. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 145.496/2008; RESOLVE designar BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29.513, para prestar auxílio na Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível, ambas da Comarca de Itaboraí, no período de 21/07/2008 a 31/07/2008. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos de nº 2008/179829, R E S O L V E designar REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, matrícula nº 01/13945, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, a contar de 17/07/2008. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 145.496/2008; RESOLVE dispensar HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29441, lotada no Juizado Especial Cível, da designação de prestação de auxílio na Vara Criminal, ambos da Comarca de Itaboraí, a contar de 21/07/2008. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 179.829/2008- Despacho: Lavre-se ato, publicando-o, designando REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, matrícula nº 01/13945, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, a contar 17/07/2008. Remetam-se os autos a Douta Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andréa Quintela, Coordenadora dos Núcleos Regionais, para sugerir, junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, a lotação definitiva da servidora REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/13945, objeto da Portaria de prestação de auxilio. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 145.496/2005- Serventia: Vara Criminal. Despacho: Tratam-se estes autos de solicitação de auxílio cartorário requerido pelo MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, tendo em vista a carência de pessoal. na Serventia. Conforme se depreende da análise per capita da distribuição de feitos das Serventias do Juizado Especial Cível e da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí ( fls. 38/41), DETERMINA-SE, como medida paliativa para evitar colapso na produtividade: 1) Lavre-se Portaria designando a Servidora BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Matr. 01/29.513, lotada na 1ª Vara Cível para prestação de auxílio na Vara Criminal, ambas da Comarca de Itaboraí, sem prejuízo de suas funções, no período de 21/07/2008 a 31/07/2008. 2) Lavre-se Portaria cessando o auxílio da Servidora HILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA, Matr. 01/29.441, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 21/07/2008. 3) Após o término do auxílio cartorário, venham aos autos relatório, elaborado pelo Escrivão, das atividades desenvolvidas. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 145.496/2005- Despacho: Indefere-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26676, em razão da Portaria nº 174/2008, deste NUR que instaurou sindicância em face da referida servidora. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*)Processo nº 159.851/2008- Serventia: 2ª Vara de Família. Decisão: Tendo em vista que o Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Washington Duarte Miranda, matrícula nº 01/29028, designado para prestar auxílio na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (Portaria 166/2008), protocolizou pedido de licença médica (Proc. 2008/173533), determina-se: 1- Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador lotados nas 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Família da Comarca de São Gonçalo; 2- Lavre-se e publique-se Portaria de designação de auxílio de um oficial de Justiça Avaliador, na 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 10 de julho de 2008 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas funções na sua Serventia. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial de 11/07/2008. \r\n\r\nId: 602455"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-041053 - Assunto: Licença especial - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por GEORGE AMARAL FREITAS, matrícula 01/20620, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-044494 - Assunto: Licença especial - Personagem: SEILA FARIA SILVA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por SEILA FARIA SILVA, matrícula 01/18416, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2008-080745 - Assunto: Licença especial - Personagem: RITA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por RITA DE CÁSSIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 01/21226, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-159564 - Assunto: Licença especial - Personagem: ADRIANA DA SILVA ZANON - Decisão: Acolho a promoção retro. Indefiro o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ADRIANA DA SILVA ZANON, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27556, tendo em vista a inobservância do disposto no artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, IX, da CNCGJ. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153231 - Assunto: Cancelamento de férias - Personagem: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se o cancelamento do gozo das férias da servidora MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19945, previstas para o mês de agosto/2008, referentes ao exercício de 2008. Nova Friburgo, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-163905 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: REGINELENA WERMELINGER COUTINHO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora REGINELENA WERMELINGER COUTINHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7960, com início em 26/06/2008 e término em 05/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-165881 - Assunto: Licença nojo - Personagem: MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA - Despacho: Nos termos do art. 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17729, com início em 29/06/2008 e término em 06/07/2008. Retifique-se o registro de licença-prêmio da servidora, para que constem os 02 (dois) dias restantes para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-176095 - Assunto: Licença gala - Personagem: ODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO - Despacho: Nos termos do artigo 225, I, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, anote-se a licença gala em favor da servidora ODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27176, com início em 04/07/2008 e término em 11/07/2008. Proceda-se à alteração do estado civil da servidora em seus assentamentos funcionais e, caso haja alteração do nome, remetam-se os autos à Divisão de Direitos e Deveres da Corregedoria, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-162750 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente – Período fechado - Personagem: AIRTON DA SILVA REIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário AIRTON DA SILVA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20221, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cantagalo, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, tendo em vista as férias do atual E/E Rodrigo Farah Purger, matrícula n.º 01/19512. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-164363 - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente – Período fechado - Personagem: IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária IVETE GUIMARÃES DE AGUIAR, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18428, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, tendo em vista as férias do Escrivão Mauri Nunes Pimentel, matrícula n.º 01/5634. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 602238"
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                                                                                                                                                                                            "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 16 de julho de 2008\r\n\r\nAVISO Nº 03/2008 - SFD\r\n\r\n(Provimento CGJ 50/2001)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais e considerando exato teor do Provimento nº 50/2001, publicado no Diário Oficial de 04-10-2001, fls. 55, que alterou o Provimento nº 23/2000 em seu artigo 3º, \r\n\r\nA V I S A\r\n\r\naos Senhores Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais integrantes deste Núcleo que deverão enviar ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina a respectiva certidão negativa de débitos referentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação de recolhimentos do FGTS relativa aos empregados da Serventia, referentes ao primeiro semestre do ano de 2008, esclarecendo-se ainda, que tais documentos deverão ser emitidos a partir do vigésimo dia do mês subseqüente ao término do respectivo semestre (emitidos a partir de 20 de julho de 2008), visando o seu correto e integral fechamento, tudo na forma dos Provimentos antes mencionados.\r\n\r\nItaperuna, 14 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 04/2008 - SFD\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juiz de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais delegadas, considerando as alterações registradas na redação do § 3º do art. 129 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, na forma da Resolução CGJ 10/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de julho de 2008, fls. 40, \r\n\r\nQuebra A V I S A\r\n\r\naos Senhores Titulares, Responsáveis e Encarregados pelo Expediente das Serventias Judiciais integrantes desta região, que deverá ser encaminhada, no prazo de cinco dias, ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo, cópia do quadro de horário dos servidores efetivamente lotados nas respectivas serventias, incluindo servidores cedidos por outros órgãos, acrescentando ainda a situação individualizada dos servidores que porventura estejam acumulando designações junto aos serviços extrajudiciais, com a efetiva disponibilidade dos mesmos em cada serventia.\r\n\r\nItaperuna, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/173263 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (FGTS INSS) Personagem: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nProcesso 2008/173264 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (FGTS INSS) Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2008. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes indicado.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/153562 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Serventia referida: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Interessado: REINALDO SEVERO DE SOUZA Despacho: Notifique-se o responsável pelo expediente da serventia que procedeu ao ato cuja cópia está em fls. 03, para que justifique as razões que defende para o procedimento adotado pela serventia quanto ao alongamento do documento apresentado pelo particular, diante da ausência de normatização da conduta.\r\n\r\nId: 602190"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "603214": [
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                                                                                                                                                                                            "13º Núcleo Regional \r\n\r\nAvenida Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-135523\r\n\r\nCleomar de Moura Cardoso Santos\r\n\r\n2008-053553\r\n\r\nBelalma Soares Beckman \r\n\r\n2007-278963\r\n\r\nKátia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\n2008-060098\r\n\r\nFábia Sampaio de Mello\r\n\r\nProcesso nº 2008-145628 - Assunto: Licença Prêmio de 01 a 30/08/2008. Personagem: Regina Célia dos Santos Fidélis - matrícula nº 01/5277 - DESPACHO: Indefiro de plano, com base no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso 427/2007, uma vez que o servidor possui férias previstas para o mês de novembro, não cumprindo, assim, o intervalo de 90 dias entre esta e o gozo da Licença Prêmio requerida. Encaminhem-se os autos ao 13º Núcleo Regional para que seja cientificado o requerente de que deverá proceder ao requerimento observando-se o que determina o artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-166030 - Assunto: Indicação de Substituta de Responsável pelo Expediente Personagem: XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca; Kalyne de Castro Filgueiras Bastos - matrícula 01/17404 e Mônica Augusto Benevides Baptista - matrícula nº 01/19341 - DESPACHO: Aprovo a indicação da servidora Kalyne de Castro Filgueiras Bastos, Analista Judiciário, matrícula 01/17404, para exercer a função de Substituta da responsável pelo Expediente do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca a contar de 1º/07/2008, ficando a servidora Monica Augusto Benevides Baptista, Analista Judiciário, matrícula 01/19341, dispensada da aludida função. Registre-se a referida indicação. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-164167 - Assunto: Indicação de Encarregada pelo Expediente Personagem: Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca; Fabiana Silva Delgado - matrícula nº 01/23276 - DESPACHO: Aprovo a indicação da servidora Fabiana Silva Delgado, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23276, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Posto de Atendimento do XXIV Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca a contar de 1º/07/2008, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora Simone Pirozi Leandro, Analista Judiciário, matrícula 01/24675. Lavre-se o ato. Anote-se. Cientifique-se a servidora Fabiana Silva Delgado, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/23276, do prazo estabelecido no art.72, parágrafo único da Consolidação Normativa, para apresentação do Relatório Circunstanciado acerca do estado da serventia, nos termos do art. 74, incisos I ao X do mesmo diploma legal. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603214"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MASSA FALIDA DE CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA QUE SE ENCONTRA PRONTA DESDE DEZ/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO DEFERE-SE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.188464-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.073787-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052146-2 - ADILSON JOSE BRAMBILLA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.037984-3 (2893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CLAUDIO LUIZ FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Oficie-se ao Registro para prenotação da existência da presente demanda. Nada a prover ante fls. 212. \r\n\r\nProc. 1998.001.077755-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PATRICIA NAJHAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Ao autor sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA EXPEÇA-SE O MANDADO VIA POSTAL APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160896-0 - SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X NATERCIA FERNANDES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente sobre os AR's de fls. 285 e 287 e certidão de fls. 288, vez que, s.m.j., não regularmente intimados a cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.079941-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIR (RJ-002255A)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL FERNANDA E OUTRO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.134199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Atenda-se ao avaliador \r\n\r\nProc. 2004.001.024295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MÁRCIA CONTELLI CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.062635-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RAQUEL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por inexistir omissão na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS NASSIF Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067356-0 - CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.95, DEVENDO ESCLARECER SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084396-9 - MARIA JOSÉ DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152305-3 - ENIO LEITE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte ré sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.174210-3 - EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2008.001.057794-9 - FLORISVALDO AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOD CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Autue-se a exceção de incompetência; Ao excepto; Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME ACERCA DO LEVANTAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134019-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102839-5 - SALUSTIANO SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) À parte ré: recolher os emolumentos devidos, conforme tabela afixada na contracapa, para a baixa destes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054674-4 - ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032160-6 - SILMA LUCIA DA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL INFORMATICA LTDA/ME Despacho:À D.P., vez que o CNPJ da executada não confere. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097548-5 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RE PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS A FLS. 48, BEM COMO R$ 16,00 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.077494-7 - ZULEIDA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210367-9 - MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Decisão:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Intime-se nos termos artigo 475 J do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102798-8 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA, Inventariante: MARIA LUIZA VICTORIA PINHO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PAULO ROSSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU ÀS FLS.61. `A PARTE AUTORA. NADA REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158575-5 - RICARDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HAMILTON TAVARES NETO E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para retificar a parte dispositiva da sentença, a fim de que passe a constar a seguinte redação:\"Isto posto, quanto ao pedido de despejo, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC e quanto ao pedido de cobrança, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos até a entrega das chaves ao autor ( 26 de abril de 2007), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% a. m., desde a data do vencimento de cada cota e multa de 20 % sobre o valor total do débito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. P.R.I\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218043-1 - DIAMANTINO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:À parte embargante sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177255-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Decisão(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Varjota/CE, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores. Assim sendo, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.200644-3A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDIMAR CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Decisão(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Umuarama/PR, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores. Assim sendo, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.053404-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSEFA BENICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Decisão(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Lagarto/SE, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca de domicílio dos autores.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-seos autos com nossas homenagens.Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.054861-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GONÇALINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Decisão(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Mairiporã/SP, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores. Assim sendo, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.057794-9A - SEGURADORA LIDER DOD CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FLORISVALDO AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Republique-se fls. 11:\"AUTUE-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA. APOS,VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057191-4 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282) Despacho:Intime-se pessoalmente para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.083410-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO GIOVANI ROCHA CHIAPPINI E OUTRO Ao autor sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.113043-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISTELA RIBEIRO Despacho:Intime-se como requerido. Diligência do Juízo. Exclua-se dos autos a anotação do referido patrono \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:À parte autora sobre fls. 400. \r\n\r\nProc. 2006.001.125966-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY), Inventariante: RACHEL KLINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102530-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANDRÉ LUIS LIMA BISCÁCIO Ao autor sobre a jundada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.177168-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X P E B II PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.178495-1 - OCEANAIR TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X UP VIAGENS E TURISMO LTDA ME Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. Venha a contrafé. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075999-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:DETERMINO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE A MICROFILMAGEM DOS EXTRATOS BANCÁRIOS, RELATIVOS AO PERÍODO MENCIONADO NA EXORDIAL. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.023262-4 - HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AMERJ QUALITY LTDA Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176415-0 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PANAMERICANO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090436-0 - AMADEU APARECIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Intime-se a ré a efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017189-0 - ANDREA MARIA MENESES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.154287-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO CAMPELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.051843-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA Decisão:Suspendo o feito. Regularize a parte autora sua representação, vez que sucedida pela escola Nova. Após, ao exeqüente sobre fls. 24/25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021034-1 - SILVIO SARDINHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) SR ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.128451-6 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A decisão foi mantida pelo Tribunal. Assim sendo, defiro fls. 65. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001843-2 - ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré sobre fls. 77. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.178894-4 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial para identificar e esclarecer quais são as compras impugnadas pelo autor. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.058361-0 - ANA RITA LOPES HEITOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210877-0 - SONILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS ANTARES Despacho:Recolha-se a diferença supra certificada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Intime-se a parte autora para efetivar o depósito da 3ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047004-7 - ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Decisão:Digam as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178810-5 - ROSÂNGELA PRIVATES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 282,VII DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205556-9 - JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ Decisão:Determino que a parte autora emende a exordial esclrecendo os pedidos formulados, especialmente: a) quais foram os eventos cancelados e os motivos de seu cancelamento, bem como datas; b) quanto pretende a título de danos morais bem como adeque o valor da causa à sua pretensão, observado o rito que o valor atribuído acarreta. P.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS DISCRIMINADAS CF DOCUMENTO IMPRESSO (FLS. 382). \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE RÉ : RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.192. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067676-9 - JOSEFA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180025-1 - CELESTINO GONCALVES DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028424-2 - JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM) Decisão:Citem-se a ré, por edital, e os confrontantes da unidade referida em fls 04, 1º parágrafo, que devem ser identificados e qualificados pelo autor. \r\n\r\nId: 602434"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "602436": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134599-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls.30, a parte autora manifestou desistência da demanda.É o relatório. Decido.Tendo em vista a ausência de citação da parte ré e a desistência manifestada pela parte autora, entendo que o processo deve ser exinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, na medida em que não integrada a relação processual pela parte ré.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181189-9 - VANIA SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se imediatamente a carta precatória. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA (RJ-107233)) X LUIZ ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BONOSO ALVES CORREIA (RJ-076424) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I do CPC. Custas pela parte executada.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O ADITAMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Republicação de fls. 129: \"Inicialmente, traga o Réu as 3 últimas declarações de IR para apreciação do pedido de JG, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) REPUBLICANDO: 1. DIANTE DOS DOCS...DEFIRO JG 2. rATIFICO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...SUSPENSOS OS PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES CINCENDAS ATÉ DECISÃO... 3. EM RÉPLICA. REPUBLICANDO: EM PROVAS...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.231110-0 - CHRYSTIAN SIQUEIRA MUNHÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: \" 1 - Recebo a apelação de fls.60/66 no duplo efeito. Ao apelado; 2 - Recebo a apelação de fls.69/73 no duplo efeito. Ao apelado; 3 -Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.093760-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de janeiro e até abril de 2008, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso do processo, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, nos termos do CC/02, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094486-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X ART FILMES S A (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.107502-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANDRÉ LEITE DE CASTRO DE BONET Venha o recolhimento das custas para a diligência requerida. \r\n\r\nCobrança, de honorários contábeis \r\n\r\nProc. 2008.001.092209-4 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X PRAISE INFORMATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049527-7 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.149378-1 - THIAGO LOPES BALBI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Às partes sobre honorários de perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082950-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Decisão:Digam as partes em cinco dias, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista a sentença proferida no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.097372-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA COELI FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Decisão:1 - Ante as alegações do autor às fls. 176/;178 e decisão de fls. 116/118, reconsidero a decisão de fls. 174 e proceso à nova solicitação de bloqueio on line, quanto à 1ª executada, conforme comprovante que segue em anexo.2 - Quanto ao 2 º executado, indefiro o pedido de penhora on line, visto que sequer foi citado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2007.001.221416-7 - JORGE FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.075271-1 - OSVALDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.166875-6 - LAUDECI DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, c/c art.295, II, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas custas processuais; ficando isenta do pagamento pela gratuidade justiça que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068005-0 - RECRIAR REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214645-9 - ALBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: \" Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.130146-6 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Ante os termos de fls. 581/583, segue em anexo desbloqueio de penhora on line. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151485-0 - SERGIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097211-5 - MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Nesse sentido, esclareça a parte autora, de forma conclusiva, quais cláusulas pretende que sejam objeto da ação revisional, os motivos que ensejariam sua revisão, bem como de que forma a revisão influiria no valor do contrato. \r\n\r\nId: 602436"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "602437": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Designo o dia 16/10/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.2. Intime-se o(a) autor(a) para a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de Benefício do INSS, sendo facultativo seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.3. Intimem-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.138711-7 - HILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.036174-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Complemente-se corretamente a Taxa Judiciária (R$ 28,06), conforme fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.066185-5 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.093212-7 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 56, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X IOLANDA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.124053-5 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls.85. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.161848-0 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifico que o réu tem domicílio em Campo Grande-RJ.Considerando que o § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.084274-1 (11737) - JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). CHRISTIANE S. DA SILVA (RJ-058104), Dr(a). SIMONE DA SILVA BRANDAO (RJ-027747P) Despacho:Fls. 1733 e 1734. Diga o interessado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069810-6 - GABRIELA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.122498-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.105126-1 - AFONSO COSTA PENKO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1. DPDRA;2. DEFIRO A GJ;3. A FIM DE SE ANALISADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESCLAREÇA O DEMANDANTE QUAL O VALOR REAL DE SEU SALÁRIO EIS QUE O INFORMADO NO EXTRATO NÃO CORRESPONDE AO DO CONTRA-CHEQUE;4. SEM PREJUÍZO DO ITEM SUPRA INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR CASO QUEIRA BEM COMO PRA DIZER SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198949-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.043329-2 - JORNAL DO BRASIL S/A X AMSTERDAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) de-se vista mediante carga regular, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 1999.001.085970-7 - ANALIA DA COSTA FIDALGO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELMO CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 64 e 65 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.059869-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.182217-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica parcial do pedido, pois o fato de ter constado na petição inicial na lista dos imóveis objeto da ação um imóvel que já havia sido vendido e não ter constado um imóvel que também faz parte do objeto da ação constituiu apenas um erro material que já foi sanado pelas autoras na sua réplica. Já está superada a questão relativa ao pedido de interdição da primeira autora, uma vez que a ação de interdição já foi julgada improcedente, conforme se verifica às fls. 159 e 160. Indefiro a prova oral, por não ser necessária para o deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental superveniente.Proceda-se à avaliação dos imóveis, expedindo-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8A - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, e fixo o valor da causa em R$ 417.749,00, e condeno as impugnadas a pagarem as despesas deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083031-3 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Diga o perito sobre impugnação de fls. 305 e 306. \r\n\r\nProc. 2007.001.263386-3 - LUIZ RENATO AGUIA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033455-6 - JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.047408-7 - CRUZ NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao credor sobre fls.175. \r\n\r\nProc. 2005.001.071779-0 - JOSE OSMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Á parte ré sobre recolhimento de custas indicadas em Certidão às fls.296 \r\n\r\nProc. 2005.001.078501-0 - SEBASTIAO URUBATAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Diga o perito sobre impugnação de fls. 235 e 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.088791-8 - RODRIGO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) As partes sobre fls.209/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Tendo em vista a impugnação da parte ré aos honorários periciais às fls. 461 e a recusa do ilustre perito em reduzi-los, revogo a nomeação de fls. 432 e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151416-4 - CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CONDOMINIO DA VILA DIUANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Fls. 173. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano cc com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154271-0 - CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) em provas justificando-as \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154177-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 106 a 114 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039438-9 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SONIA MARIA DA SILVA Ao interessado sobre fls 106 e 107 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Às partes sobre laudo de avaliação de fls.379 a 399. \r\n\r\nProc. 2001.001.055752-1 - MANOEL JERONIMO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CONSTRUTORA ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 233. Anote-se o nome da advogada do autor onde couber.Intime-se o autor, via D.O., em nome de sua atual advogada, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086766-4 - ABIMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). GIOVANI GOMES DO AMARAL (RJ-157552E) em replica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039906-3 - CAMPIÃO DE BANGU CENTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO BRADESCO S A. Despacho:Esclareça o autor se seu pedido de fls. 89 consiste em desistência do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.033623-9 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 179. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023646-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.086549-7 - NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao credor sobre depósitos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051539-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Despacho:Certifique-se se os réus se pronunciaram sobre o despacho de fls. 416. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040335-6 - LUZIA CUJINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 309. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040933-0 - LOURIVAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nId: 602437"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "602438": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109603-5 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 214/221: AO AUTOR. (P III) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.125939-1A - FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/31. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052462-1 - NORTEC QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 16 NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 23. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.200672-8 - FAUSTO SOLANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOLANO PEREIRA (SP-114169)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.023387-2 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.091883-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.108860-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X COTOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.109824-1 - ENIO RODRIGUES CASELLA E OUTRO X LUIZ EURICO FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.037322-2 - HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.103570-3 - QUART DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VASILEIOS MICHALOPOULOS E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.110084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) de ordem:venham as custas para a restauração de baixa 3,25(distribuidores) + 18,23(atos dos distribuidores) + funperj e fundperj(pI) \r\n\r\nProc. 2007.001.211724-1 - LEONARDO DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. FLS. 95: NOMEIO PERITO O DR JOEL COELHO DUARTE, CUJO TELEFONE É DO CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O PERITO (...) FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. QUESITOS DO JUÍZO (...) ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS(P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.220086-7 - PEDRO PAULO KOELLEREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.115614-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.140064-4 - RCA CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENPRO ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098128-5 - ARMINDO EUGENIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X CONCEICAO TRINDADE MORAES DE ORDEM: AO AUTOR/ EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS 59 VERSO. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Expeça-se mandado de despejo, sendo certo que os imóveis que guarnecem o flat pertencem à Autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068754-8 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ELZA MARIA LIBERATO E OUTRO Decisão:1) DEFIRO J.G. AO AUTOR; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; 3) CITEM-SE OS RÉUS PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES; 4) CONSIDERANDO-SE QUE O 2º RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO À FLS. 27/110, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.053853-1 - FABIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA E OUTROS J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. eM CERTIFICANDO OS FATOS AQUI NARRADOS, INTIME-SE PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158314-7 - RENATA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.041580-2 - WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:FLS. 325/341: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:FLS. 391: ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO PELO EXEQÜENTE À FLS. 391. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.071023-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.098727-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EMPREITEIRA I J LTDA DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 82. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.083785-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:FLS. 86/87: CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 86/87. FLS. 79: AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218984-7 - EDSON GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS LTDA de ordem: ao autor acerca do AR negativo de fls 17. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Ao MP para oferecer parecer final.Dê-se-lhe vista.P.III \r\n\r\nProc. 2005.001.135751-2 - JORGE BOSCOLO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando o teor dos termos de fls. 292 e seguintes, me dou por suspeita de atuar nestes autos por motivo de foro intimo. Ao D.D. Juiz Tabelar. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041073-9 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026911-6 - RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, AFIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P II) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093036-2 - BRM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.096561-5 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUXILIADORA ERTHAL DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.134892-0 - OLGA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ANALICE COELHO CAVALCANTE Despacho:NOTIFIQUE-SE, APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRANSLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.138589-8 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA Despacho:NOTIFIQUE-SE, APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRANSLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114216-1 - EDSON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. APÓS, VOLTEM. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.115396-1 - MARLY ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 83: VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.178599-0 - NIGATA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.130862-4 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655)) X PETROBRÁS QUÍMICA S A PETROQUISA Despacho:PROTESTE-SE, APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRANSLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (P II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.105999-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR HUGO ROCHA GREY DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062804-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA AUTO POSTO NORTE II LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 179. TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 182, DETERMINO: INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I I ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076090-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.003473-5 - SIDNEY DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X LIGHT) Decisão:DEFIRO J G AO AUTOR COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 12. \r\n\r\nId: 602438"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "602439": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039546-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA LUZ SILVA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053751-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086171-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MÁRCIA VALERIA PINTO DIAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A em face de MÁRCIA VALERIA PINTO DIAS. Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 28 e a considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010100-9 (16275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X BANCO J. P. MORGAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. E43 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Decisão:1 - Determino que o leilão designado às fls. 358 seja retirado de pauta, eis que a maior parte da quantia executada foi depositada como pode ser verificado às fls. 366-367. 2 - Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. 3 - Não obstante, i-se o executado para pagamento das custas devidas do Sr. Leiloeiro e processuais. 4 - Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - E43 \r\n\r\nProc. 2004.001.061425-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TRANSMAR RIO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa do BACENJUD em anexo. - C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.036076-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Ao credor acerca do bem indicado à penhora. - C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar R$ 4.371,00 (quatro mil, trezentos e setenta e um reais), referentes à diferença do seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir de 15/03/06 e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação, ambos até o efetivo pagamento. Custas e honorários pro rata, observando-se o teor do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.141226-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Uma vez comprovada a integralização da verba honorária, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Decisão:1- Recolha-se o mandado de fls. 60. 2- Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 11:15 hs . Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.072646-1 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado na conta nº 2.201.349/1, agência 447-2, em junho de 1987, equivalente a 8,04%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês. b) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.082225-5 - MARIA DAS DORES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 100, eis que já consta sentença nos autos transitada em julgado. Desta forma, determino a suspensão do feito até o prazo estipulado no 1º parágrafo da petição de fls. 101. 3 - Certificados, inclusive quanto às custas e não havendo manifestação das partes, voltem cls. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para, por DO, se manifestar sobre o requerimento de fls. retro, sob pena de arquivamento e liberação do valor para a parte executada. - F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.130147-2 - ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.162838-2 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. - F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.162854-0 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que se trata de contas bancárias diversas entre este processo e o de nº 2008.001.162838-2, determino que os autos sejam enviados à livre distribuição, eis que não se trata de se trata de mesmo objeto, não podendo-se falar em prevenção. - E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.165611-0 - CONDOMINIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X VANIA MORAES FAGUNDES Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/09/2008, às 10:30 hs . Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - C44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113269-1 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 113/133 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070424-4 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 236/238, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - C5 \r\n\r\nProc. 2003.001.016341-9 - RONALDO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 243. - D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 307 ao patrono da parte autora, eis que se refere aos honorários. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.087259-0 - JEAN CARLOS LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 138: J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM EM CLS PARA DECISÃO CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.010367-8 - IVANILDO RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.046695-7 - CLARISSE RABELLO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - B23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214973-4 - ROSECLER PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC.A14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138153-4 - LUZIA LAUDICEIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X MÁGICA IDADE BUFFET INFANTIL FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. 3- À autora sobre resposta de ofício. - B24 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154193-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 08/09/08, às 10:45hs. Intimem-se. - B6 \r\n\r\nProc. 2008.001.111761-2 - SOLANGE SILVA DE ASSIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 11:30 hs . O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - A24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.082793-0 - ANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ADELIA MENDES BATISTA E OUTROS Decisão:Conforme certidão de fls. 41 o imóvel objeto da presente ação fica localizado na XIII Região Administrativa (Foro Regional do Méier - art. 94, § 3º, I, do CODJERJ). Assim, considerando que o critério para a fixação de competência dos foros regionais é o funcional, portanto, absoluto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.163883-1 - L ART PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X FRANCISCO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Ao embargante para que recolha as despesas processuais devidas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - B39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130771-8 - CAPIVARY AGROPASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Eventuais custas da execução deverão ser suportadas pelo exeqüente.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.039029-5 - JOAO PAULO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - Y8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106216-0 (14721) - DELFIN AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Sentença:Diante do acima exposto e tendo em vista que a Devedora efetuou o pagamento do débito com o levantamento da quantia supra mencionada e adjudicação de parte de um imóvel, tendo o Credor se mantido inerte qunato plena quitação, mesmo depois de devidamente intimado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se ao BB a fim de que o valor de fls. 429 fique à disposição da 7ª V. de Orfãos e Sucessões. Oficie-se ao BB a fim de que seja indagado se há demais valores à disposição deste Juízo. Em caso positivo, oficie-se nos termos supra. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - U6 \r\n\r\nProc. 1995.001.036110-1 (17901) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1 - Abra-se novo volume. 2 - Às partes sobre a certidão de fls. 1009-v, devendo informar acerca do julgamento AI interposto junto ao STJ, em até 20 dias. - Y8 \r\n\r\nProc. 1999.001.037369-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:E. nova carta precatória, nos termos do endereço oferecido às fls. 438 e determinação de fls. 410, após certificados quanto ao devido recolhimento das custas. Indefiro o requerimento de insenção desta diligência, eis que fora oferecido novo endereço no que tange ao nº do apartamento nesta oportunidade. - A40 \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024620-9 - ANA PAULA CHAVES ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039783-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MARI RIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA em face de MARI RIO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 69, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Oficie-se ao Juízo deprecado para a imediata devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Com o retorno da precatória e certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. - C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.048351-5 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DEPOSITO 182 DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004266-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X EVANDRO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Defiro o requerido às fls. 629, observadas as cautelas de praxe - u9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para... F19Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.103443-3 - LECI ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. - A24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170428-0 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) Condenar o réu a se abster de lançar o nome do autor nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito em decorrência do contrato nº 1119064973002, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento; b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I. - B25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161961-3 - SEILA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do valor depositado a fls. 328.2- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.124529-4 - COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 765, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C23 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Após cumprida a determinação hoje proferida nos autos em apenso, remetam-se ambos os feitos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029081-6 - GILVAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174104-4 - LISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336)) X THORIN SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 225, eis que o pagamento das custas deu-se de comum acordo nos termos do acordo estabelecido às fls. retro. 2 - HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 222-223 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma requerida. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.167231-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova testemunhal. 3- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido o valor pretendido a título de danos morais, sob pena de reconhecimento de inépcia. 4- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido o pedido de indenização por danos materiais, sob pena de reconhecimento de inépcia. - F26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054293-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Aos réus sobre fls. 1105. - A47 \r\n\r\nProc. 2005.001.097267-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIO ALBERTO ALVAREZ BALARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149606-2 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ISABEL CIBELLI SEIDL (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos, para declarar constituído o título executivo judicial no total de R$ 1.437,59 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde setembro de 2007, nos termos da planilha de fls. 34. Condeno ainda o embargado ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da diferença discutida nos embargos. Expeça-se mandado de execução com base na planilha de fls. 34. - P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031089-7 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e nos honorários, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor para que esclareça o requerimento de fls. 143 ante o teor da certidão de fls. 145. - E14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105063-3 - MARIA CRISTINA QUNTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG S A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos do processo em apenso. Após, retornem conclusos. - A14 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077610-7 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG S A Despacho:À autora sobre fls. 28/29. - A14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.066023-8 - AGNELO DANTE COSTA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ALTAIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:1- Ao autor para que comprove o recolhimento das custas da reintegração de posse em 48 horas, sob pena de arquivamento. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. - C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.111694-0 - ANACLECIA CARVALHO SOARES TALLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas finais, se houver, pela executada, a qual deverá ser intimada para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.113125-4 - MARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 11:00 hs . Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.180143-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor, em réplica. - D4 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138726-3 - MARCIA VERÔNICA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que exclua o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito - SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se os ofícios ao SERASA e SPC. Cite-se e intimem-se. - A1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048961-6 - MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2003.001.043916-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 188, 192/196: À parte autora. - d2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168783-0 - DAILO BENCARDINO ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OI TNL PCS S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - D25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056298-1 - LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OGMO RJ ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:1 - Defiro a exclusão do 2º réu (Multi-Rio), como requerido às fls. 138, uma vez que não houve a citação do mesmo nos termos da certidão de fls. 73. Neste sentido, ainda não há que se falar em estabilização subjetiva da demanda, eis que não foram citados todos os réus. Oficie-se ao DRA para exclusão. Anote-se. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120674-4 - THAIS ARIEL DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 731/750 e 751/760 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, abra-se vista ao MP; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Considerando os termos da decisão saneadora de fl. 213 e a determinação de fl. 296, bem como o manifesto interesse da parte ré de fl. 299, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008 às 14:00hs. Venha o recolhimento das despesas processuais para o ato em 5 dias. Intimem-se. - B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado a fls. 122. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.152152-4 - SONIA ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade deferida à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.016288-9 - JANDERSON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.023945-0 - JOÃO VALDIR ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante da impossibilidade de alteração da composição do pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.061409-0 - ADEMAR ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante da impossibilidade de alteração da composição do pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - F25 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163148-2 - MARIA CRISTINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Pelo exposto, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o processo, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D6 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.151797-3 - REGINALDO DEMETRIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:... Declaro saneado o feito... já foi deferida a expedição de ofício às fls. 140. Assim sendo, comprove o réu o protocolo no órgão destinatário (fls. 141, 150 e 155), em 48h, sob pena de perda da prova. Traga a ré a movimentação (extrato) de conta de novembro/95 a dezembro/98, no prazo de dez dias. Após a análise dos documentos mencionados, decidirei a respeito da pertinência da produção de prova pericial e/ou oral - A18 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173482-9 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D15 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.098051-0 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (RJ-101314), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:1- Fls. 375: À requerente para que comprove a condição de sucessora, bem como para que esclareça se houve abertura de inventário, devendo neste caso comprovar a inventariança. 2- Ao exeqüente sobre fls. 377. - B27 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.053748-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:I-se o Sr. Perito, a fim de que o mesmo se pronuncie sobre fls. 330. Com a sua manifestação, digam as partes, independentemente de nova cls. Após, voltem cls. - D17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.064102-2 - PAULA DE ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Uma vez comprovada a integralização dos honorários periciais, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. - D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.213674-0 - PEDRO LUIZ GUEIROS TOULOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D15 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119920-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Para a solução da res in iudicium deducta, DEFIRO a produção da prova pericial requerida (fls. 111), observando-se a gratuidade de justiça já deferida à parte autora (fls. 46). Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). Jarbas T. Barsanti (tel. 2533-2009 e 22627282). As partes deverão apresentar quesitos no prazo de cinco dias; a nomeação de assistente técnico, facultativa, deverá ser feita na mesma oportunidade. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, concluídas as etapas anteriores. - E7 \r\n\r\nId: 602439"
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                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.048517-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Proc. 2007.048517-2Defiro a conversão da presente ação em ação de depósito na forma do artigo 4º do Decreto Lei 911/69. Cite-se o réu no endereço de fls. 107 para que entregue o bem objeto do contrato , depositando-o em Juízo ou consignando o equivalente em dinheiro, ou ofereça contestação na forma do artigo 902 e incisos do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR ÀS FLS. 272. \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Defiro o desbloqueio on-line. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066774-2 - SANDRA NARCISO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:2007.066774-2Reconsidero a decisão de fls. 106 eis que incabível a aplicação de multa na hipótese em questão , devendo, tão-somente ser aplicado o disposto no artigo 359 do CPC, sendo admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos não exibidos,pretende a parte autora provar.Tendo em vista a juntada dos documentos pelo réu, deverá ser procedida liquidação do julgado. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.98/108 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proc. 2007.121400-7Fls. 92- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 95/118- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.203928-0 - MONICA CARVALHAIS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Proc 2007.203928-0Venha cópia legível do documento de fls. 19/21.Oficie-se à FENASEG para informar se houve pagamento de indenização a título de DPVAT referente ao óbito mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.265640-1 - JOSE OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Declaro saneado o processo.Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora. Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658,...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.052319-9 - JOSÉ LAURO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.073408-3 - LUIZ GUSTAVO LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls.28/32 , no duplo efeito. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092734-1 - VAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X ANTONIO CARLOS REISSMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263821-6 - MAURÍCIO MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia __/___/08 às ___hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intime-se a primeira ré para apresentar os documentos requeridos pelo autor às fls. 129.Manifestem-se os réus... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.052053-3 (15382) - ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Aplico o disposto no Ato Conjunto 06/05, D.O. 19/09/05. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011214-5 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Aguarde-se por 15 dias a regularização da representação processual. Após, se inerte a parte interessada, intime-se, via postal, o autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124173-4 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 117/118- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO RÉU, PARA TRAZER AOS AUTOS A CÓPIA AUTENTICADA DE FLS.76 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200438-0 - LUCIANA EVANGELISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Proc 2007.200438-0Fls. 81/86- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada de fls. 80 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Intime-se a Dra Perita. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Decisão:Proc. 2007.099215-0Defiro a substituição conforme requerido pela parte autora. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106178-1 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217181-8 - JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) PANAMERICANA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa judiciária em 05 parcelas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231172-0 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:... Acolho os embargos declaratórios \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059390-1 (15403) - CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Decisão:Aplico o disposto no Ato Conjunto 06/05, D.O. 19/09/05. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:1 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 2 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.3 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 4 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077845-1 - WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ANTONIO MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao autor/reconvindo sobre a contestação e reconvenção. Anote-se na DRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210715-6 - SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGÓCIOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.110362-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X DOLORES SUAREZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.148727-0 - SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.136702-1 - PASSO MUSICAL DISTRIBUIDORA DE CD S COMERCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MENEGHITTI S GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.157448-8 - FABIO BITENCOURT DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) 1 - Ao Embargado. 2 - Apensem-se aos autos principais.(Republicação) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035750-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROBENILSON LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:1 - Ao credor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. 2 - Decorrido o prazo de 60 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093356-3 - CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X GILCEA DE SOUZA GOMES GUERILLOT Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. Inerte o interessado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140521-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERCELAND COM DISCOS FITAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.147588-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE HENRIQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919), Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811) Decisão:Ao interessado para requerer o que entender de direito, no prazo de 90 dias. Inerte a parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046129-1 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JADIR MACHADO SILVA Despacho:Ao exequente para informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.108080-1 - GREGORIO NUNO Y NOEL WERTHEIN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X IMPORTADORA GUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060440-4 - EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Cumpra-se item 2 de fls.181. \r\n\r\nProc. 2007.001.048112-9 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.103058-9 - LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NILO FERNANDO LAMEGO MONTEIRO CORREA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA (R$ 71,10) \r\n\r\nProc. 2008.001.015046-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA YPIRANGA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via DO, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.127491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 357 eis que tal diligência cabe ser efetuada pelo credor e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Despacho:Retifique-se o termo de penhora conforme requerido. Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.137418-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - COELHO RIBEIRO CONSULTORIA DE NEGOCIOS ARTISTICOS E AUTORAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) Despacho:Proc 2005.066131-0Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075815-0 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMERICAN EXPRESS ADM DE CARTOES S A Decisão:2006.075815-0Desapensem-se os autos eis que não se verifica a conexão, não havendo necessidade de julgamento simultâneo. Providencie a parte autora a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.073633-8 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.098832-9A - AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X PEDRINA MARÇAL DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:Recolha o impugnante as custas do incidente em razão da certidão de fls. 7 em cinco dias sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174483-5 - MARCELO MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Proc. 2007.174483-5 Retifique-se o pólo passivo para BANCO ABN AMRO REAL S/A conforme requerido na contestação.Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030420-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS; 2. AO BANCO RÉU, PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória, DE COBRANÇA INDEVIDA E JUROS EXORBITANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.146026-4 - ANA CRISTINA FELÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SITE O GLOBO PONTO COM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Venha cópia da inicial do processo que tramita perante à 3ª Vara Cível da Capital. Retifique-se o pólo passivo para GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ª Após, decidirei sobre litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.055293-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr.José Ivan Rodrigues de Assis, tel. 98719248, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Tendo em vista a inversão do ônus da prova adverte esta magistrada que não produção da prova deferida implicará na verossimilhança dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.123674-6 - MARCO ANTONIO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 158/163, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.089689-5 - TESSA LEDA MEDEIROS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IMP IRM DE NOSSA SENHORA DA GLORIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Tendo em vista a anulação da sentença proferida pela Justiça do Trabalho e o retorno dos autos para este Juízo , esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A PARCELA QUE LHE CABE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 265/266,VEZ QUE FOI DECLARADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (V. ACÓRDÃO DE FLS. 239/241) E O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Proc. 2007067361-4Fls. 160/164- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 167/179- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Proc. 2007.068807-1Ao autor sobre o acrescido às fls. 98 na forma do artigo 398 do CPC. Após, venham para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:Proc 2007.080114-8 Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia ___/___/08 às ___hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147384-0 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho: Esclareça o autor em cinco dias quanto ao pólo passivo da demanda eis que de acordo com o documento de fls. 40 informa que a inscrição foi feita pelo CDL Rio de Janeiro e não pelo banco de danos mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Proc. 2007.154293-0Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 163, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia ___/___/08, às ____hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215448-1 - SILVANA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:2007.215448-1Rejeito as preliminares suscitadas pela ré eis que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, não restando demonstrada a inépcia da exordial conforme argüido em contestação.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215633-7 - GILBERTO CARLOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. Ao devedor para recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001179-6 - GLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:...Declaro saneado o feito,...Inverto o ônus da prova, ... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. ...manifeste-se a ré ... \r\n\r\nProc. 2008.001.004169-7 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Proc. 2008.004169-7 Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que é correntista do réu e que não sacou a quantia mencionada na inicial.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Tendo em vista a inversão do ônus da prova , informe a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044831-1 - MARCOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 128/132- Retenha-se o agravo interposto pela ré. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2008.001.060960-4 - JOYCE RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Proc 2008.060960-4Ao MP sobre todo o processado em razão de interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.115568-6 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e lucros cessantes C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.156105-6 - IMPROTECAR CONSERVAÇÃO INTERNA E EXTERNA PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X RECREIO VEICULOS LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102472-3 - VICTÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). EDUARDO NEVES MOLL (ES-001336)) X REGINA LOFEGO Decisão:Ao MP. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Fls. 342/347- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO (RN-004030), Dr(a). JEANY GONÇALVES DA SILVA (RN-006335) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.(Republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050410-7 - ADRIANA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proc. 2008.050410-7 Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123702-0 - DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:Inverto o ônus da prova, ...Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 13.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão...Declaro saneado o feito...Inverto o ônus da prova...Determino a realização de prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938,...quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.195309-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão: Rejeito o pedido de exclusão do feito requerido às fls. 31 tendo em vista o documento de fls. 20 ... Em razão da presente decisão, caberá a ré acima mencionada apresentar defesa em 15 dias sob pena de revelia. Decreto a revelia da segunda ré eis que apesar de citada, compareceu à audiência conforme fls. 38 e não apresentou peça de defesa....Cite-se por AR para apresentar defesa em 15 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.069367-6 - ROSIMERE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Declaro saneado o feito,...Inverto o ônus da prova... Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 24388938, ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. ...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120406-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:2007.120406-3Tendo em vista a certidão de fls. 55, decreto a perda da prova pericial. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078979-5 - EDSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Declaro saneado o feito, ...Indefiro a inversão do ônus da prova,...Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.198787-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho: Manifeste-se a autora quanto à proposta de fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho: Recolhidas as custas, intime-se o representante legal da autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163221-8 - ILKA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.057643-0 - RENATO CÂNDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SHOW DE MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Proc 2008.057643-0Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas . A parte ré argüiu preliminar de incompetência absoluta do Juízo eis que o autor reside em Jacarepaguá, sendo competente o foro regional de Jacarepaguá. O autor alegou na inicial que reside na Tijuca, porém , todos os documentos acostados aos autos indicam que seu domicílio é em Jacarepaguá. Comprove o autor seu domicílio no local mencionado na inicial. Após, será apreciada a competência do Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198666-1 - GALEÃO SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:2007.198666-1Ao réu sobre fls. 157 em cinco dias. Após, decidirei.Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício de fls. 159, voltando conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076540-7 - ELIZIO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proc 2008.076540-7Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com rescisão contratual entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora que não é devedora do valor cobrado pela ré.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Tendo em vista a inversão do ônus da prova , informe a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:... Declaro saneado o feito...Inverto o ônus da prova,...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. ...Indefiro a produção de prova oral ... invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. À parte autora... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098059-8 - JORGE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRASTURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012068-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro o pedido eis que a GOL não integrou o pólo passivo do processo de conhecimento. Caberá aos autores proceder a habilitação do crédito no Juízo Empresarial competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.380, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148881-5 - PEDRO HENRIQUE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traslade-se cópia do acórdão acostado na exceção de incompetência. Após, arquive-se o apenso.Tendo em vista que o presente Juízo é o competente para o julgamento do feito, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022771-9 - TIAGO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:2008.022771-9Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais entre as partes as acima mencionadas , alegando o autor que foi expulso de uma das composições da ré sob alegação de que estava impedindo o fechamento das portas do vagão.Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pelo réu em sua peça de defesa. Com efeito, revela-se insubsistente a alegação de ilegitimidade passiva, pois como é cediço, as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser examinadas à luz da teoria da asserção, sob os auspícios da doutrina amplamente majoritária sobre o tema, encimada por José Carlos Barbosa Moreira. Nesse sentido, a legitimidade ad causam é examinada à luz da relação jurídica deduzida pelo autor na inicial e das afirmações que lhe dão supedâneo. Assim, maiores digressões acerca da efetiva participação do réu no evento danoso que nos ocupa concernem ao mérito, escapando ao âmbito das condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia __/___/08 às ___hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. Indefiro o pedido de expedição de ofícios requerido pela ré eis que desnecessário ao deslinde da lide, salientando-se que os fatos controvertidos referentes a alegação de violência pelos prepostos da ré, deverão ser esclarecidos através de prova oral e não por resposta de ofício. Indefiro a exibição de vídeo eis que não dizem respeito ao fato em si, e , sim, sobre outras operações realizadas, sendo desnecessário para o esclarecimento da controvérsia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.126217-3A - ANA MARIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Firmem as partes o termo de restauração conforme certidão de fls. 310. Após, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200651-0 - CARLOS ANTÔNIO DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 56/59, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040810-6 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: (MAT 0913713) ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Decisão:1. Recebo a apelação de fls.53/56 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112360-6 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Aguarde-se por 15 dias a regularização da representação processual. Após, se inerte a parte interessada, intime-se, via postal, o autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO) Despacho: Substitua-se o nome de Egidio pelo de seu filho Fernando Cezar Garcia de Souza. Requeira o mesmo o que achar pertinente. \r\n\r\nId: 602441"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044856-0 - LUIS ROSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 110/112; bem como condenar o réu a: a) pagar à autora a quantia de R$ 4.299,66 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), corrigida monetariamente a partir de 19/03/2008 (data da elaboração do laudo), e acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072586-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098299-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HERIKA BRAGA LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130177-0 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:FL.493/494 - AO AUTOR; FLS.495 - O REQUERENTE NÃO É PARTE NO FEITO. O SEU PLEITO SERÁ EXAMINADO NA SEDE PRÓPRIA, QUAL SEJA OS EMBARGOS DE TERCEIRO JÁ INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1)Fls.1098: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.074965-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELSO GIORI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS( BRADESCO RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO), CREDOR HIPOTECÁRIO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/09/2008 E 25/09/2008 AMBAS ÀS 17 :00 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012284-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUZA GARCIA LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1)Fls.240: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Decisão:....Ora, tratando-se da esposa do réu, e tendo em vista que já tramita o requerimento de curatela, deverá o réu , desde logo ser citado na pessoa de sua esposa que ao que tudo indica é quem está o representando.Não se pode admitir, repita-se, que a presente ação figure parada até a efetiva formalização judicial da curatela, ficando o autor, inclusive sujeito a delongas por parte da família no que tange aos atos naquele procedimento que dependam de sua iniciativa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 30.09.2008 AS 11 HS NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIAN KLEJNE Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor acerca da realização de acordo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.059805-7 - COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.067882-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO Decisão:Os prazos contra o revel correm independente de intimação pessoal...Face a inércia do devedor arbitro em 5% os honorários advcatícios para esta fase e defiro bloqueio \"on line\". Houve bloqueio de r$ 362, 80, cuja tansferencia solicitei nesta data. aguarde-se a resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50.INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.072625-4 - LIGIA MARCIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.integra em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.001.181620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALBERTO FERNANDES AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 129/142 \r\n\r\nProc. 2008.001.016682-2 - EZAQUIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/02/09, ÀS 14:10 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027546-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARINO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o informado à fl.39, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.035541-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL S/A - CONSTRUTORA E INCORPORADORA Despacho:Fls.44/45: Indefiro a subsitutição.A simples ocupação do imóvel, ainda que o ocupante arque com as cotas condominiais não lhe atribui, por si só, legitimidde para figurar no pólo passivo da presente demanda.Ressalte-se que não há registro de promessa de compra e venda ou cessão da unidade.Retire-se de pauta a audiência e aguarde-se iniciativa do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105930-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ROSARIO EUGENIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164659-1 - FABIA CRISTIANE VITORINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Adeque-se ao rito sumário, tendo em vista o valor da causa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:1) INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FL.429 E 433 UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR FACE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO; 2) CUMPRA-SE, POIS, A DETERMINAÇÃO DE FL.427. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095931-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X B M G S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a relação jurídica entre autor e réu, oriunda do suposto contrato de empréstimo bancário entabulado, bem como condeno o réu a restituir ao autor os valores debitados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do fato. Condeno, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112655-6 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Junte a ré cópia do contrato referente ao 2ºcontrato alegado bem como a comprovação do ingresso do valor ao mesmo referente na conta corrente da autora.Deverá também comprovar o real valor depositado na conta da autora com relação ao 1º empréstimo já que o valor indicado no contrato junto não coincide com o apontado no extrato de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.149166-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu restituir à autora a importância de R$ 496,11(quatrocentos e noventa e seis reais e onze centavos), corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais a contar das datas de cada desconto, bem como a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Declaro inexistente a relação jurídica que deu azo ao desconto em tela. Confirmo a tutela concedida á fl.19. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Junte o autor as faturas referentes aos valores cobrados a fim de se dirimir a controversa quanto ao montante repassado aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.037904-6 - MARIA DA GRACA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X CORINNE LETIZIA DANIELA FLORIANE DOMINIQUE CHARLIER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:1)Fls.100: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1) FL.45 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061202-6 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X ANDAIMES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos, para desconstituir a penhora efetivada sobre bem do sócio embargante. Condeno a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução.ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152708-0 - ESPOLIO DE AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:FLS.139: ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048814-4 - MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1)Fls.204: Anote-se;2)Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se;3)Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 1998.001.048815-6 - GOATACARA HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1)Fls.223: Anote-se;2)Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo do §5º, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069009-3 (21699) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONT COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1)Fls. 108:Anote-se;2) Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.122208-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA FERREIRA LANDES DA SILVA AO AUTOR PARA COMPROVAR PROTOCOLIZAÇÃO DOS OFICIOS FLS 122/123 \r\n\r\nProc. 2007.001.120758-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218113-7 - HÉRICA CRISTINA FERREIRA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SÔNIA A TORRECILHAS JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Decisão:1) Indefiro, por ora, o evantaento requerido;2) Deterino desde já a transferência do valor bloqueadopara conta a dispsição do uíz Aguarde-sea resposta 3) tendio em vista que o valor do bloqueio não alcança o montante da execução , defiro a expedição de oficio à SRF para que remeta cópia daúltima declaração de bens da 1a. Executada \r\n\r\nProc. 2008.001.025391-3 - DIAS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Sentença:...Face à quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC, condenando a ré nas custas processuais incorridas pelo exeqüente.Expeça-se mandado de levantamento, conforme fl.47.Transitada em julgado, reembolsadas as custas ao exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.001.063564-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANGELA MOURA RUGGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086194-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X ORLANDO LUIZ SOARES REGO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária devida, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, §4º), observado o art 12 da lei 1060/50.INTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1998.001.127966-6 - WALBEM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X OLMA S/A OLEOS VEGETAIS Despacho:Preliminarmente, diga o autor sobre a falência noticiada às fls.140. Após a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.091539-3 - CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:FLS. 262- Nada a prover eis que nãhá comprovação do alegado 2) Informe o cartório se foi inerposta impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055713-8 - ELIZIANE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ELIZABETH SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:QTO. À SUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061334-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DALLAS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. AO INTERESSADO PARA INSTRUIR E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:Fls. 102/103- Indefiro. desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional..Na hipótese, vê-se que que a empresa esta funcionando normalmente, inexistindo, ainda, o registro de fraudes na administração para desvio de bens a sociedade.. integra em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.098845-2 - CARLOS MANUEL MACARIO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BON VOYAGE OPERADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. 2) APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CEG, CLARO, VIVO E TIM PARA ENDEREÇO DO 1º RÉU. INDEFIRO TRE POR FALTA DE AMPARO LEGAL E BACEN POR NÃO SER ESTA A SUA FINALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO À FLS. 131 NÃO É O INDICADO NA INICIAL E NO MANDADO DE FLS. 119, DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009198-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRIS CARLOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068084-4 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RH FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1)Fls.158: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.030554-3 - PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:1)Fls.128: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.094934-8 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X GENOVEFFA ASSUNTA MANNARINO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130870-3 - GABRIEL BIANCONI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CRISTINA MARIS RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088419-1 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Fls.206:Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 47,26;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como deseja prosseguir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110240-0 - EDNEIA LISBOA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida ás fls.66/68. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.ransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.118118-1 - ACACIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.23, com a apresentação da última declaração de IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159744-7 - PATRÍCIA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada já concedida no que tange ao custeio das despesas hospitalares para o procedimento cirúrgico da autora . Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compemsados, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada já concedida no que tange ao custeio das despesas hospitalares para o procedimento cirúrgico da autora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Decisão:Fls. 1190/1191- Defiro. Fls. 1195- Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107078-0 - EDNA MAY DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702) DIGA O PATRONO DO RÉU SE DESEJA LEVANTAR A SUCUMBENCIA DE R$ 1000,00(FLS 541), DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031803-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL \r\n\r\nProc. 2002.001.068712-1 - ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe o autor se a ré já desocupou o imóvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093244-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS FACE A CERTIDÃO SUPRA. OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO . APÓS O DECURSO DO PRAZO , VOLTEM CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1)Fls.353: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.156087-1 - CLAUDIO VOGLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.127792-7 - ELIANE DOS REIS COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1)Fls.129: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos;4)Diga o exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150216-5 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). ELISEA SOARES DE ANDRADE (RJ-056818), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:FLS.141: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093951-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SERGIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fls.242/246: Verifica-se que a penhora efetivado restou insuficiente para garantia do débito.Com efeito, o valor deste no ano de 2001 era R$ 1.481,24 cf. fls. 98. A avaliação feita em 2005 (fls. 186)tem o valor de R$ 1.350,00.A substituição da penhora, assim, é medida regular.Ressalte-se que os bens penhorados são utensilios da caso do réu, notadamente de difícil comercialização. Mantenho, pois, a decisão de fls.240. \r\n\r\nProc. 2007.001.118162-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 299 V \r\n\r\nProc. 2008.001.025073-0 - SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao 2º réu para regularizar a representação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.094237-5 - ESPOLIO DE CUSTODIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANOEL DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, e com base no art. 550 do Código Civil de 1916, vigente quando consumada a prescrição aquisitiva, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de declarar em seu favor o USUCAPIÃO do imóvel situado na rua Oriente, nº 123 (antigo nº 35) em Santa Tereza, restringindo-o, porém ao seu domínio útil, uma vez que o Município do Rio de Janeiro é detentor do domínio direto, consoante o informado à fl.154 e ratificado pelo autor à fl.178 dos autos. Custas e honorários ex lege . Após o trânsito em julgado desta, expeça-se Mandado de Registro do referido imóvel, com a ressalva supra, em nome dos autores ao Cartório Imobiliário, com cópia da presente sentença.P. R . I .Dê-se vista à Curadoria Especial e ao MP. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.153137-4 - FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HERDEIROS DE DAVID JERONIMO), Confrontante: SUELI MARIA CLEMENTE), Confrontante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)), Confrontante: HOTEL VEZUVIO), Confrontante: CONDOMINIO SANTA ISABEL), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO) Despacho:Ao Autor para Alegações Finais no prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 602443"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019477-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 32. F52 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:À RÉ. B30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF.B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BA. DEVE A PARTE AUTORA SER MAIS DILIGENTE A FIM DE PROPORCIONAR AO OJA OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO MANDATO. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138530-7 (20907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X RIO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC.F30 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 284/287 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELA DP À FL 434V. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.085943-1 - FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A ECOSSISTEMAS COSTEIROS APREC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:...SE PRETENDE A PARTE RÉ A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEVE ADIANTAR A VERBA HONORÁRIA-ART 33 CPC; CASO CONTRÁRIO, SIMPLESMENTE NÃO SERÁ PRODUZIDA A PROVA PERICIAL. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO FL 470/472...PROVIDENCIE-SE O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA REF À 1ª PARCELA EM DEZ DIAS, DEVENDO AS DEMAIS SEREM DEPOSITADAS NOS MESES SUBSEQUENTES. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.087731-9 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044032-2 - DANIELLE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,58 CONTA 2101-4.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.109396-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:COMPROVE O AUTOR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À CADERNETA DE POUPANÇA Nº 034.0.05142-6, DURANTE OS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS EM QUE REQUER A DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.199580-7 - NILZA DA GRAÇA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 82/89 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.263887-3 - EUSTAQUIO ALIPIO OTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 43,23 CONTA 2101-4. C32 \r\n\r\nProc. 2008.001.031483-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X INFO MAX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.170787-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) JOAO RONALDO PEREIRA NOVO E OUTRO Despacho:VENHA EM DZ DIAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS RETRO APONTADAS. D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.171685-4 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG...D36 \r\n\r\nProc. 2008.001.172157-6 - MARILENE HERMINIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.173897-7 - CONCEIÇÃO MARIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...D28 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074203-0 - ESPÓLIO DE NAIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO...C34 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081243-2 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE VINTE DIAS FL 36. NO MESMO PRAZO, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE, O ITEM 1 DE FL 17V. B23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124401-9 - RUBEM PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA NO POLO PASSIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 472/479.F23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.178908-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X AVVA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:À conta de tais razões, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O FATO É QUE EXISTE PREVISÃO CONTRATUAL DE QUE OS FIADORES RESPONDEM SOLIDARIAMENTE , E COMO PRINCIPAIS DEVEDORES, PELAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, RENUNCIANDO, INCLUSIVE, AO BENEFÍCIO DE ORDEM. DESSA FORMA, NÃO HÁ COMO DEFERIR-SE O REQUERIMENTO APRESENTADO ÀS FL 234/234V. AO AVALIADOR JUDICIAL. B45 \r\n\r\nProc. 2008.001.171040-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLARIZETE SILVA DA COSTA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA...CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL...CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.C48 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS INICIALMENTE REFERIDOS. DESSA FORMA, INVALIDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DEFERIDA À FL 413, ITEM 2. PROVIDENCIE-SE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL 445, EM DEZ DIAS. X1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153734-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LORRAYNE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SABARÁ-MG...I-SE O MP. F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.055567-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BELÉM-PA...E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.091338-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X THAMIRIS FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AOS EXCEPTOS. E34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BB À FL 178.F41 \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO OUTRO PATRONO, TASSILON TORRES, TB EXEQUENTE. E40 \r\n\r\nProc. 2002.001.108724-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 401.B42 \r\n\r\nProc. 2002.001.139956-1 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MONGERAL CIA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO Decisão:OFICIE-SE FL 142.D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. D39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061149-0 - CASA SÃO LUIZ INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA.B53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL REF AO PROCESSO Nº 2006.001.040901-7 EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 122. I-SE O RÉU VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.096211-9 - MAYANA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FORNEÇA O PATRONO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.169631-2 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 98/101.F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.034770-1 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.113783-0 - MARIA CÉLIA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.C19 \r\n\r\nProc. 2008.001.170237-5 - LUPI AUTO PEÇAS LTDA ME X BANCO BRADESCO S A E OUTRO, Administrador: LUIZ ANTONIO PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Decisão:CITEM-SE OS RÉUS. COM AS RESPOSTAS, VENHAM CLS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F12 \r\n\r\nProc. 2008.001.171932-6 - LICRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 23V.E12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:AO AVALIADOR SOBRE FL 652. AOS EXEQUENTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 668/690.C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:À RÉ/EXEQUENTE EM CINCO DIAS. D23 \r\n\r\nProc. 2000.001.058179-0 - JORGE PERDIGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE O SAFFI (SC-010714), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Assim, à mingua de provas nos autos da ocorrência de dissolução irregular, desvio de função, confusão patrimonial ou qualquer fraude, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.091736-0 - BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C4 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.088565-1 - MARIA DE LOURDES MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DE PARTE DA SENTENÇA, APENAS O FAZ VALENDO-SE DE REMÉDIO PROCESSUAL INADEQUADO. REJEITAM-SE OS DECLARATÓRIOS, PORTANTO. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.162767-1 - ERASMO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. APÓS, AO MP. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO À FL 315...AUTORIZO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE FORMA PARCELADA, EM CINCO VEZES. VENHAM EM DEZ DIAS, A 1ª PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. NO MESMO PRAZO, PROCEDA-SE À SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR FALECIDO NOS TERMOS DO ART 43 DO CPC. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.045226-9 - EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE MUAY THAI E OU TRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO (SC-012247) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR PRETENDIDO FL 99/101...AO PERITO. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO RÉU FL 125/126.f13 \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 181/183, EM DEZ DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2008.001.018235-9 - RAIMUNDO MARIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.049231-2 - PAULO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.171698-2 - JÉSSICA ALESSANDRA DA COSTA LAGAME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:...À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL19V.APÓS, AO MP. D28 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072590-2 - DEISI CRISTINA SCHNEIDER TORZECKI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X VIAÇÃO OURO E PRATA S A (Adv(s). Dr(a). JAIME BANDEIRA RODRIGUES (RS-041259) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO. C31 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070105-3 - AFONSO CELSO BUENAGA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JOSÉ JOTA ALVES RODRIGUES E OUTROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA ...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO APRESENTADA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO SEJA PENHORADO O BEM IMÓVEL EM TELA. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. C17 \r\n\r\nProc. 2008.001.170425-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANA PIMENTEL FERREIRA Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...D9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ FL 404.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.099518-6 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:APRESENTE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 23ª VC, BEM COMO ESCLAREÇA EM QUE FASE SE ENCONTRA TAL PROCESSO. D8 \r\n\r\nProc. 2008.001.123799-0 - WILSON DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C54 \r\n\r\nProc. 2008.001.136586-3 - SIMONE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 19. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 22/09/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. D36 \r\n\r\nProc. 2008.001.136586-3 - SIMONE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A FORNEÇA COM URGENCIA, CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 19...D36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023764-6 - GILMAR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ EM CINCO DIAS, O ALEGADO NO ITEM 1 DE FL 61...NO MESMO PRAZO, DIGA O AUTOR SOBRE FL 61/65.C13 \r\n\r\nProc. 2008.001.172610-0 - DANIELE DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 17V. E9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170958-8 - CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...APRECIAREI O PEDIDO DE TA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/09/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089454-0 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FL 151 E 152/153 RESPECTIVAMENTE. A24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X SAÚDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS, AOS APELADOS. F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.212289-3 - ALICE CÂMARA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A30 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059733-0 - G L W REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...D32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 216, A TEOR DO DISPOSTO NO ART 19 DO CPC.D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE AS PARTES ANALISEM O LAUDO PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUANTO A PROVA ORAL, NO MESMO PRAZO. A56 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266679-0 - PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, AO PERITO. C52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168607-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X VICENTE DE PAULA SANTOS NETO Despacho:...MANIFESTE-SE POIS, O AUTOR, EM CINCO DIAS, C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA.C22 \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174309-2 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TOP RIO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 41V.E13 \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.172369-0 - MARCIO PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AZZURRA BOTAFOGO CONCESSIONARIA FIAT AUTOMOVEIS E OUTROS Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 42V.B19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:COM RAZÃO O RÉU. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.091338-0 - THAMIRIS FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.121374-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011373-8 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B21 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.028177-7 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163332-6 - MANOEL GENECY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER EM DEZ DIAS, SE TEM PROVAS A PRODUZIR, B21 \r\n\r\nProc. 2008.001.084081-8 - JOÃO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...I-SE O REU PESSOALMENTE. APÓS, AO MP. B12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 123/134, EM DEZ DIAS. B36 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152586-4 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...I-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. D28 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106603-1 - DYRCE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO MENCIONADO À FL 118, JUNTANDO CÓPIA DA SENTENÇA E DA PARTILHA. CASO CONTRÁRIO, FAÇA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. PRAZO QUINZE DIAS. E52 \r\n\r\nId: 602444"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.006874-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO EDILSON BARBOSA Defiro vista somente em Cartório, por se tratarde autos com baixa definitiva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:O antigo advogado da autora tem o direito de promover a execução dos honorários fixados em sentença, que a ele pertencem... Destarte, indefiro o pedido de fls. 103/104. ... Recolham-se as custas do Contador.... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Venha a diferença apurada pelo Sr. Contador em cinco dias . Expeça-se guia. 17 /// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Despacho:Tem o patrono do autor oprazode 48 hs para prosseguimento dos autos,sob pena de extinção. Ciente o patrono. 19 // 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.108787-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GOMES DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Fls. 210: Indefiro , por ora . Venha a certidão de pesquisa de bens. Ato do patrono providenciar. Prazo 10 dias. # e 11 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:...Quem intima o leiloeiro público é o exequente. Intime-o para vir aos autos. 10/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:Fls. 102: Ao credor sobre a informação da CEF. Ao credor para prosseguiemnto da execução. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 15.491,91).11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fixo os hon. do Dr. Perito em R4 1.500,00 ,. Venham os honorários. Deposite o banco réu em cinco dias. Expeça-se guia. Depositados ao Dr. Perito para início da pericia. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 117/119: Indefiro a litigância de má-fé, eis que não estão presentes os seus requisitos. Defiro a realização da penhora on line......Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068963-4 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A liquidaçãoé nos moldes da sentença exarada, indefiro, pois, fls. 181. Nomeio p/ liquidar a sentença o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva - 2611/2397 - 9209-0571. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% do valor dos honorários periciais a serem fixados. Faculto assistentes técnico e quesitação em cinco dias. Com a quesitação nos autos, intime-se o Dr. Perito. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086461-4 - MARIA INÊS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO, DENISE HERDY AFONSO, REYNALDO EUGENIO HERDY AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Diante disso, rejeito as preliminares suscitadas, rejeito a prejudicial de prescrição quanto aos planos Verão e Collor e acolho a prescrição quanto ao expurgo dos meses de junho/julho de 1987... Nomeio como perito do juízo... Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias... 9/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.000747-1 - NAZARENO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retirem dos autos fls. 57/61 eis que se tratam de cópias. Autue por linha. Recebo apelação de fls. 51/55 em seus efeitos legais. Ao apelado.Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2008.001.048143-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido mantendo a decisão agravada por seus motivos. Ao autor para contra-minutar. Certifique-se quanto ao cumprimento da parte final de fls. 60 voltem para decisão. ** 11 /14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.088348-9 - HELE-NICE GONÇALVES DA MOTTA, EDSON DE ALENCAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 31,96 \r\n\r\nProc. 2008.001.097088-0 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.176263-3 - MARIO DA SILVA MACHADO, FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1) Defiro JG aos autores. 2) Ao patrono dos autores para regularizar a sua representação nos autos. ** 11 / 14 * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166763-4 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:...Ao apelado.* 11 /08 * \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.177104-0 - JUCELIO NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.......Indefiro, portanto, a JG ao autor. Venham as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cancelamento e extinção do processo. ** 11 / 14 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Saneador a fls. 116. Atenda a parte autora fls. 126 em cinco dias, juntando cópia dos requerido.** 11 / 01 ** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO Às partes sobre fls. 169. **07/08** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068049-9 - JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desncessárias para o deslinde da presente ação.....** 04 / 05 * \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em conta que o resultado da penhora on line restou negativa conforme comprovante em anexo, DEFIRO a realização da penhora de renda da ré, devendo a mesma ser realizada no endereço constante da inicial, conforme requerido, ás fls. 201. Expeça-se o mandado de penhora e intimação. Venham as custas. Int. ** 12 / 07 * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.142705-6 (11507) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS - ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Em execução. Transformar em execução. Tem o o exequente o derradeiro prazo de 48 hs para dar andamento o feito sob pena de extinção. Ciente o patrono. ** E19/ P16 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos sentenciados, ás fls. 83/84. Processo em fase de cumprimento da sentença de conhecimento. Intime-se a parte autora, por via postal, e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao processo no prazo de 48 hs sob pena de extinção e arquvimento do processo. Int. 17 /// 07 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.097058-1 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X HELIO YASHUDI SAKAMOTO Decisão:Indefiro novo mandado por via postal para o mesmo endereço. O mandado foi expedido por Oficial de Justiça que certificou a fls. 30. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 30. Int. ** 19 / 18 ** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090826-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IVONETE SOUZA DE LIMA), JOSÉ CORDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... 12/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Despacho:j. autorizo vista para entrega de copias, com as cautela de estilo, voltando-o conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Praça designada para o dia 28.07.08 às 13h no Átrio do Fórum desta Comarca. Fica intimado os devedores p/ seu patrono da dta da praça. Int. 15/8 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:...... Venham também as custas de intimação e endereço para intimação dos condôminos referidos.Intimem-se.**14///02*** \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Decisão:..Indefiro, portanto, o pleito. Indique o exequente outros bens à penhora ou requeira o que mais endender de direito.... 14/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO Decisão:fls. 52: Indefiro. Pretende a autora oficial para todos os órgãos/ emrpesas do RJ, sem ao menos comprovar que há alguma relação entre o réu. A Receita Federal já se manifestou nos autos recentemente. O CPC fornece meios para citação. Prossiga em 48h. 14/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,91[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:1) À fls. 576 consta que a empresa autora está em falência, esclareça o exequente p/ seu patrono. 2) Após, ao MP (Massas Falidas), ad cautelam. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802) Despacho:Traga o arrematante a comprovação de quitação dos tributos que alega estarem em aberto. A liberação dos valores em seu favor se dará após a juntada da referida documentação, bem assim a expedição de carta de arrematação e de mandado de imissão de posse. Por ora, não há prova do quantum dos tributos em aberto. 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:...Intime-se o autor para em 48 h retirar o ofício no mesmo prazo comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 10/7 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Despacho:Determinei a transferência dos valores bloqueados e o bloqueio da diferença, conforme comprovantes que seguem. Voltem conclusos para verificação online em três dias. 14/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064418-3 - SÉRGIO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X STILLUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a Medida Cautelar de Exibição de Documentos, proposta por SERGIO LUIZ GOMES MARQUES em face de STILLUS VEÍCULOS e BANCO ABN AMRO REAL S/A, declarando a mesma já exibida, conforme documento de fls. 88...... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:O antigo advogado da autora tem o direito de promover a execução dos honorários fixados em sentença, que a ele pertencem... Recolham-se as custas do Contador.... Idoso 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062993-7 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WAGNER ANDRE CARNEIRO (RJ-149897)) X 3D DIAGNOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Traga a parte interessada a cópia da petição nº 200802686230, protocolada em 07/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.176655-9 - SOLANGE SERZEDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS MULTISGMENTOS), BANCO SANTANDER S A Decisão:......INDEFIRO, NO MOMENTO, a antecipação da tutela de mérito perseguida.. Intime-se a autora desta decisão. Designo ACIJ para o dia 29/08/2008, às 12:00. Cite-se e Intime-se.** 11 / 14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** E2/p 11 * \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tem o réu o prazo de 48 hs para juntar aos autos a guia retirada paga. Não terá mais prazo. Indefiro item 3 de fls 296, face fls. 282, item 4. Nada a prover. # e 06 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2008.001.085830-6 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.127091-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.... Determino, pois, à parte autora que apresente nova inicial... Cumpra-se esta determinação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 11/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Cálculo errados. Não insista . Errados na fixação do valor atualizadso bem como na incidência dos hon. advocatícios. Ao Contador conforme sentença. Venham, as custas. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Reconsidero a decisão da ilustre Juíza Dra. Paula Feteira Soares, de fls. 90, que determinou a realização da prova pericial técnica, eis que desnecessária para o deslinde da presente ação, razão pela qual indefiro a realização da prova pericial técnica......** 08 / 05 * \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:fls.69: Diante do alegado, venha cópia da declaração de IR, na íntegra, da pessoa de quem alega ser dependente. Prazo: 48h. 11/12 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.089333-1 - ACERJ ASSOCIAÇÃO DE CRONISTA ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X FEDERAÇÃO ESTADUAL DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para juntar aos autos as despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição. ** 19 / 18 ** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro novos ofícios........## e 1/ P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.166555-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), JOSE RENATO MAMEDE NOVAL), RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY Despacho:...intimando o exequente para em 48 horas retirar os ofícios e no mesmo prazo comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 4/8 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055142-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), INFOGUIAS EDITORA S A), PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Entreguem a notificação ao patrono do autor com as cautelas de estilo, após baixa. * 19 / 10 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Decisão:Ante a certidão supra e o já decidido a fls. 1170, indefiro o pedido de fls. 1165/1166. Manifeste-se a parte credora quanto à segunda parte da referida certidão. 16/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.060358-2 - REDE LIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1) Homologo os honorários periciais do Dr. Perito em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os fins legais. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. 2) Resultado da penhora online. Em separado. 19/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 259/260: Oficie-se nos termos requeridos pelo Contador Judicial. Venham as custs do oficiso em 48 hs. 06 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.147620-8 - RICARDO LUIS ADAME BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por RICARDO LUIS ADAME BARROS DE OLIVEIRA, representado por seu irmão RODRIGO CARLOS ADAME BARROS DE OLIVEIRA, em face de ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA,.....02//03 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039762-5 - ELIENE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso de fls. 177 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Idoso 8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031790-3 - JOSÉ BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 5/8 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266314-4 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X COMISSAO DOS CONDOMINOS DO COMFORT SUITES RIOCENTRO - COTTAGE RIO CENTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008002-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Saneador a fls. 49. Diga a autora s/ documentos juntos. Após, voltem p/ sentença. 6/7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venham os honorários periciais em 48 hs sob pena de sentença no estado , arcando a parte autora com as conseqüêncais de sua inicial. Ciente o patrono. # e 19 / P 01 # \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173216-0 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS, MARIA MARINA MARCH FRANÇA DE BARROS, SERGIO RENAN FRANÇA DE BARROS, ANA PAULA FRANÇA DE BARROS ZALIS, MARCELO FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Despacho:Venha nova inicial, com as emendas deferidas e com cópia p/ contrafé, substituindo a incial dos autos. Idoso 9 \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151889-2 - MARCIA MARIA REBOLLAL RODRIGUEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao exequente...12 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204771-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ROSANA DO ESPÍRITO SANTO em face do BANCO BRADESCO S/A, .....** 10 /02 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Não há necessidade de lavratura de termo de penhora sobre quantia depositada em conta judicial. Ademais, os executados já ofertaram impugnação. 2) Junte-se aos autos a petição de impugnação. Venha a taxa judiciária em 48 h, sob pena de indeferimento da mesma. 16/17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Fica ciente o patrono que caso ele volte sem cumprimento por inércia do patrono,lhe será aplicado a mutla , pois já foi avisado a fls. 250. Ciente o patrono. Deve o patrono dirigir-se a Central de Mandados em cinco dias após o desentranhamento. ## e 6/ P 12 # \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de BRUNO FERREIRA ZOTTOLO em face de SAUMA SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:...intime-se o autor para em 48 horas retirar o ofício e no mesmo prazo comprovar a respectiva entrega ao destinatário. 5/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.142508-9 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 571: Perde o objeto face manifestação do assistente técnico a fls. 576. Autos aqui em diligenciar determinada pela Superior Instância a fls. 513. Voltem os autos ao Eg. Tribunal de Justiça ( 11ª Câmara Cível) com as cautelas de praxe. Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2005.001.146895-4 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 183: Expeça-se a guia. Tem o patrono o prazo de cinco dias para juntar aos autos a guia paga. # e 12 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Manifeste-se sobre honorários periciais em cinco dias. ** 10 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.081699-3 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Ante os relevantes fundamentos da demanda e o risco de dano irreparável que a anotação restritiva representa, defiro o pedido de antecipação de tutela, para que seja excluída a anotação indicada a fls. 25, feita pelo réu. Oficie-se para esse fim.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074175-9 - JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam sobre os hon. periciais;. Idoso 09 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 126: Oficie nos termos . Ao Dr. Perito para início da pericia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077900-5 - MADALENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135479-8 - MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Mantenho a minha decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cumpra o cartório o despacho na ação de consignação que se encontra na contra-capa. 06/15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.019038-9 (18305) - RAPHAEL TARCITANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (RJ-063997)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.048125-3 - DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). NORMAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Autos sentenciados em execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086522-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o réu não cumpriu a determinação deste juízo, não obstante ter sido advertido a fls. 163, determino o arbitramento dos critérios de cálculo. Ao Dr. Perito para início da prova técnica. 12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.178276-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CREDICARDCITI Despacho:Deixo de receber os embargos declaratórios face a sua intempestividade. Tendo em conta o não cumprimento de fls. 46, inscreva o autora na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se. ** 08 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, tal como pretendido pelo Dr. Perito, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Deposite o autor o referido valor. Expeça-se guia. 9/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.064534-7 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÁDITO S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 339,55 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.167326-5 - ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELCA CARMINHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:...fls. 297: Indefiro, permanência de autos baixados em cartório.... Idoso 1 \r\n\r\nId: 602445"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "602447": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.015218-0 - PEDRO JORGE DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGINA BORGES MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Fls.162. Anote-se. Regularize a representação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:Ao autor sobre andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR INTIMADO A DIZER SE DAVA QUITAÇÃO, QUEDOU-SE INERTE, INTERPRETO TAL SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090324-5 - TECVIT ENGENHARIA E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150382-2 - ANTONIO LOURENÇO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ANTONIO DE TAL Despacho:Ante manifestação da parte autora, aguarde-se a devolução do mandado, após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138489-6 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095849-6 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls., ante sua intempestividade.Dê-se ciência ao D. Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Ante a inércia, i-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Por ora indefiro o levantamento pretendido. Esclareça o credor a diferença apontada ante a planilha acostada e o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072389-7 - LEONARDO JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.077575-7 - FERNANDO ILIDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para diga ante apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.080344-3 - CONDOMÍNIO DA VILA RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para complementação da diferença apontada pelo credor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118118-0 - JOSÉ DE RIBAMAR MATOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:Ao credor para que se manifeste no prazo de 48 horas, ante fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES Despacho:Fl. 73: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:CITAR E INTIMAR O INVENTARIANTE? O ESPÓLIO É QUE DEVE SER CITADO E INTIMADO NA PESSOA DO INVENTARIANTE. VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 82, AO RÉU EM 5 (CINCO) DIAS NA FORMA DO ART.398 DO CPC .ANTE A PRELIMINAR DEDUZIDA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.213854-2 - NEILA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219281-0 - CAROLINA MARTINS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007699-7 - M E G INVESTIGAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038514-3 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo as apelações de fls. 68/93 e 95/102 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.062107-0 - VIVIANE GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076670-9 - MARIA HELENA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 47. Dê-se baixa e remeta-se os autos à Comarca de São Gotargo em Minas Gerais.\" \r\n\r\nCobrança, das diferenças de correcoa monetaria e juros relativos aos expurgos dos planos economicos em contasu \r\n\r\nProc. 2007.001.234869-0 - ESPOLIO DE MARIO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI SEGALINI), Inventariante: MARIA JOSE PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:1 - FLS. 104 ANOTE-SE;2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO RÉU POIS INVENTARIANTE NÃO PODE EM NOME PRÓPRIO REQUERER DIREITO ALHEIO!3 - AO AUTOR SOBRE FLS. 100/105 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho: Conforme se verifica à fl. 748, o devedor já foi intimado, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, quedando-se inerte. Logo, requeira o credor medida efetiva para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042539-6 - RUTH STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.199408-6 - PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO E OUTRO Despacho:Fls. 138/139: Recolhidas as custas, expeçam-se mandados citatórios na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Fls. 462/463: Melhor esclareça a pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072104-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054512-0 - GILSON MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X MARCUS STEVE GALLIANO E OUTROS Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, proíbo nova carga a parte autora. Anote-se onde couber;2) Ao cartório para que cumpra o já determinado na parte final do despacho de fl. 65;3) Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.066703-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X M MARCOLINO RESTAURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:À MM juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061956-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.168433-6 - ADÉLIA CHALFOUN JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X PROMO INFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.169219-9 - MILTON PIFANO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X PROMO INFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.132958-6B - GERALDO BEIRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MIGUEL DAITACHMANN JUNIOR Despacho:Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho: Esclareça ante o que consta no R-5 da certidão de ônus reais acostada às fls. 331/332. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho: Fl. 412: Aponte nos autos a comprovação da cientificação da renúncia. \r\n\r\nProc. 1999.001.102716-3 - RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho: Ante o tempo decorrido, venha a complementação dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.028190-1 - ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Ante a certidão supra, desentranhe-se fls.193/202 e devolva-se ao subscritor.2) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048997-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIGAFORTE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Junte-se. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.137611-3 - IARI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ALEXANDRA SETEMBRINO DE ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aguarde-se o resultado dos embargos. \r\n\r\nProc. 1995.001.067028-6 (19662) - DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370)) X ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.815 somente para ciência do desarquivamento eis que não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho: Fl. 116: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, devendo o sr. OJA observar a Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.1158/1163.Prestei informações em separado em 01 lauda. Remeta-se o original... \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Aguarde-se então a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.104077-5 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:I-SE O EXECUTADO PELO DO. PARA NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 424/427, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112025-4 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.058593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho: Fl. 291: Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Devolva-se ao arquivo provisório conforme fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho:Antes, porém, venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Venham as custas remanescentes, conforme apurado pelo sr. contador à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.053957-0 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 51: Diligencie diretamente junto ao juízo deprecado, deferindo, desde já, o desentranhamento de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.091896-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUMINOTICA COMERCIO DE OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Fls. 34: Aos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:TENDO O DEVEDOR CELEBRADO ACORDO COM O CREDOR, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR,PARA APURAR A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DEVIDA, TENDO EM VISTA O VALOR LEVANTADO, O INICIALMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA E O JÁ RECOLHIDO ÀS FLS.69 E 72.TUDO CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 432. I-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS CIENTE QUE O AUTOR É BENEFICIA´RIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.178890-5 - JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100016-8 (09725) - EDUWIGES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Tendo em vista que os autos vieram do arquivo provisório e não houve manifestação das partes, I-se o credor por DO para prosseguimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complemtnação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:Considerando que a AIJ designada seria somente para oitiva da testemunha Vinicius;Considerando o endereço informado às fls. 390, retire-se o feito de pauta, expedindo-se carta precatória para Comarca de Niterói com vistas à oitiva da referida testemunha.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"À parte autora sobre cota do MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Ante a certidão supra decreto a perda da prova oral requerida pelo réu. Aguarde-se no mais a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216691-4 - MARLI MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X BANCO DO BRASIL S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012056-1 - MICHAEL CORDERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032350-2 - MARIA LUIZA MENDES FRISON E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA MENDES FRISON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.099592-9 - MAURICIO GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO ITAU S A \"FALTAM CÓPIAS DA INICAL E EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÃO E INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041955-4 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 369/371. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias expeça-se mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Despacho:\"Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o primeiro endereço indicado às fls. 205.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.122195-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HOUSE PEPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.086544-7 - NILSON MAXIMO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.111122-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECÂNICA LAGOINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Após, direi sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113868-8 - WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072216-0 - JOSELENE DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu, no prazo derradeiro de 48 horas, para que cumpra efetivamente o já determinado à fl. 36, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108566-9 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Embora a autora tenha sido condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a exigibilidade destes restou suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual modificação do julgado pelo STJ em sede do agravo de instrumento, cuja interposição informada à fl. 158 verso, deverá ser comunicada pelo interessado, a fim de que seja restaurada a distribuição do feito para prosseguimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.101753-8 - ANDRÉ LUIZ CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.014200-8 - ALEKSANDRA KRIJEVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:\"1 - Fls. 501. Anote-se o novo patrono; 2 - Regularize a parte ré o substabelecimento de fls. 502, eis que não assinado; 3 - Após, intime-se o Perito para que se manifeste sobre fls. 488/497.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.163866-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2008.001.163866-1 DECISÃOPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris (relação material de direito) esta caracterizada pelo contrato existente entre as partes (fls.10) e periculum in mora este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor ( fls.11/13), defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar.Publique-se e intime-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo de 5 dias. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"À MM Juíza Vinculada.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.007369-1 - PLACIDO SERRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144609-3 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:\"Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1-FLS.201/208- MANTENHO A DECISÃO.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2-AO AUTOR: CARTAS PRECATÓRIAS E OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA.3-AO RÉU: ART. 398 DO CPC-FLS.212/241 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.134.Prestei informações em separado em 01 lauda. Remeta-se o original... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052181-8 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017329-2 - DJALMA BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) \"Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060993-8 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Considerando o certificado às fls. 93, ao réu para regularizar a sua representação processual.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154044-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nId: 602447"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "602449": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.155117-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO FISCHER Decisão:PROCESSO Nº. 2008.001.1551178AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOVistos, etc...,O entendimento sumular é no sentido de que \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (SÚMULA 72 do STJ). Assim não basta a mora, é essencial a comunicação, tal como estabelecida no at. 2º., do Dec. Lei nº. 911/69. A inicial da busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da notificação do devedor, sob pena de indeferimento.Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesmo para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentoP. I.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155040-0 - VIVIAN S ILHA AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO FINASA S A Decisão:Nos ensinamentos doutrinários do ilustre jurista, Des. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (\"in\" curso de Direito Processual Civil, 12ª Edição, Editora Forense), temos que \"A sumariedade do conhecimento inicial nestas medidas não se confunde, porém, com puro arbítrio, do julgador. Não apraz à lei 'prodigar medidas preventivas' sem atentar para seus específicos pressupostos, mormente sem sequer ouvir a outra parte interessada. De sorte que a faculdade conferida ao Juiz só deve ser exercitada quando inegável urgência da medida e as circunstâncias de fato evidenciarem que a citação do réu poderá tornar ineficaz a providência preventiva\".Na hipótese a perfeita apreciação da matéria em exame, faz-se mister estabelecer, ad cautelam, o contraditório.Isto posto, pelo fundamentos acima expositadas, determino a citação do Réu, com as advertências legais, para, no prazo legal, prover sua defesa, quando, então, será apreciada a liminar vindicada inicialmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170600-7 - IVONE PEZZI MACHLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARIA PADOIN (RS-048892), Dr(a). LUIZ FRANCISCO SALAZAR DIAS (RS-047814)) X CARMEN THEREZA MACHLINE E OUTROS Intime-se o ilustre causídico ( Dr. José Roberto C de Abreu OAB/RJ 121520) para ciência da informação supra, procedendo ao mesmo a devolução do petitório, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133905-0 - COOPERATIVA DE ECONOMKA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA ABRIL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINEZ GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-200274)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 251/252- Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.170181-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Fls. 75 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211673-0 - IRAHY FRACASSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certficada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095646-8 - ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMACIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA Decisão:....Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, determino a citação do Réu, com as advertências legais, para, no prazo legal, prover sua defesa aos autos, quando, então, será apreciada a medida liminar vindicada exordialmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114558-0 - JOB E LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.136236-0 - IRANY MANOEL AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034261-2 - FELIPE ESTEVES WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X ABN AMRO REAL BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Pz 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092835-9 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ANDREA VIEIRA LIMA Despacho:Fls. 126 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 102-vº, ao autor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157414-6 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)), Fiador: ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Fls. 144/145 - Indefiro. O executado já foi intimado, nos termos do art. 475-J do C.P.C. Portanto, diligencie o exequente, na busca dos bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.129346-3 - MARCELO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X YEEDO RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls. 24 - Recebo a emenda. Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.166640-1 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER: 153,13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144407-6 - INARA NÓBREGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X FDB INFRAESTRUTURA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Indefiro a citação por via postal, em razão do que dispõe o art. 58 - IV da Lei 8245/91. Recolhidas as custas para citação por Oficial de Justiça, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149852-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício da gratuidade de justiça quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que veio provado aos autos.Desta forma, defiro o pedido de gratuidade de justiça2- Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. 3. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes4 Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.5. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150957-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA HILDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência e DECLINO da competência deste Juízo em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para onde os autos devem ser remetidos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Sobre a certidão de fls. 486 v, manifeste-se o exequente no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.172532-6 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SANTA CRUIZ SCAN LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC).CARTA PRECATÓRIA/NITERÓI-CAMPO 24-1102-3-47,46; CAMPO 11-OJA-1107-2-21,90; CAMPO 12-REMESSA/RETORNO-1104-9-9,12; CAMPO 41-78,48; CAMPO 42-7,84;CAMPO 17-A.DISTRIBUIDORES-603002449-8-18,23; CAMPO 18-FETJ-600205926-6 - 3,65; CAMPO 20- FUNPERJ - 600225174-9 - 4,83; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 567300124-3 - 4,83; CAMPO 49-VALOR TOTAL: 117,86 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120932-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BELLINHA REIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148174-7 - THIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO CARTÃO DE CRÉDITO C E A Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Fls. 103 verso. Diga a Parte Autora. 1/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088339-1 - ESPOLIO DE CAMILO CARDOSO DA SILVA, Inventariante: MARCIA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora, pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.164672-4 - JAIRA SILVA PACHECO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Preliminarmente venha os informes de rendimentos e a declaração de .I.R. atualizada para fins de analise do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112023-4 - MARCELO CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.24-81 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157747-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Preliminarmente venham os informes de rendimentos e a dclaração de I.R. atualizada para fins de apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.114548-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111573-3 - FRANCISCA SIQUEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Compareçam as partes, no dia 02 de outubro de 2008, às 13:30 horas, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313 - corredor C, munidos de documentos de identidade, para a realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.070028-4 - RAIMUNDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o apelo em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção das provas requeridas, em especial a prova pericial, justificando-a \r\n\r\nProc. 2007.001.050912-7 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FINIVESTE S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090376-2 - SELMA MARIA TRANI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097219-8 - CLÁUDIA JUSSARA DE ALBUQUERQUE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro prova documental superveniente requerida determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, a parte contrária.Após, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora . \r\n\r\nId: 602449"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "602451": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.111973-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Ás partes sobre a manifestação do perito ( se concorda com os honorários de 09 (nove) salários mínimos e que foi designado a data de 06 de agosto de 2008, Às 14:00 horas, na sala de perícias deste Forum Central, no corredor C, sala de perícias, 313-C) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.152489-8 - ABILIO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X ELIZABETH HELENA ALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 13/10/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Decisão:Fls.406. Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe;Fls. 407. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.077328-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JULIO DE MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Decisão:Fls.188. Anote-se onde couber. Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO ACIMA, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.126584-8 - MARLUCE FRANCA DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CHRISTIANA RAMOS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , NA FORMA DO ART.277 DO CPC. PARA O DIA 09 / 10 /2008 ÀS 14:30 hs. OFICIE-SE , COM URGENCIA , AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076639-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO E OUTRO, Inventariante: REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Esclareça o autor contra quem pretende litigar, eis que não é possível, no presente caso, o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA PERPÉTUA RODRIGUES DE SOUZA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO), Inventariante: SANDRA FERNANDES DE FIGUEIREDO Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiencia para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053881-6 - JUAREZ ALVES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.082693-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NOBRE S A DISTRIBUIDORA DE TÍTILOS E VALORES MOBILIÁRIOS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117479-6 - JUBIRACI BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: à parte autora para retirar a GRERJ nº 2100432992-3, grampeada à contra capa. \r\n\r\nProc. 2008.001.142131-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SÉRGIO LUIZ MACHADO SOARES Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151176-4 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048127-0 - ADÉLIA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155213-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls.140. Certifique o cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.002589-4 - BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)), Inventariante: HELENA LUCIA VILA FRANCA DA SILVEIRA) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: REPULBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 909, EIS QUE NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO DO AUTOR: (...) Isto posto, fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se o executado (autor), através de seu patrono, por DO, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art.475-J do CPc, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.088088-2 - ANTONIO LUIZ REIS DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls.146/147.Assiste razão a ré. Por um erro material foi nomeado, às fls.104, perito contábil, quando deveria ser médico. Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls.104, noemando, em substituição ao perito anterior, o dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela ré, já que por ela requerido às fls.81. Laudo em trinta dias após o depósito da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.151744-8 - FLAVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:Pericial, nomeando perito o Dr. Roberto Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.094736-0 - MARIA ISABEL NUNES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159552-9 - BIJOY MATHEW GEORGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BENY TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIANA MELARA REIS DORNELLES (RS-053375) Decisão:Fls. 103. Defiro, expeça-se oficio conforme requerido. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080003-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024977-6 - ESMERALDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112415-0 - MARIANNA STERN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151579-4 - BIANCA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CARTÃO EXTRA ITAUCARD E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.110945-9 - OCTAVIO JACQUES DOS REIS MAC NIVEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.149064-3 - MARCIA ELIANE MAIA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X FABIOLA SOBRAL RAMON Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.010201-2 (15323) - MARINA FERNANDES SOARES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X SERGIO PIETROLONGO FERNANDES E SUA MULHER LUCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1994.001.069538-4 (17065) - ADAO DE SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X RIO ALFA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.137928-0 - ESPOLIO DE ELZA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FLORES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X COMPANHIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053402-4 - SIMON SOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X GILBERTO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR (RJ-114802), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.084487-6 - MARIA ALICE RODRIGUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X IMNA MONTEIRO DE ARAUJO), Fiador: MANOEL GONCALVES E S/M CELIA BATISTA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXSITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.100061-0 - ANNA IOLE MORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HISAO MARUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.011393-8 - MARIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O REU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.189793-3 - BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ITACOMP INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.068121-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.080923-6 - MARIA ALICE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X GECIMAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,SOB PENA DE OFICIO AO FETJ, PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020477-4 - JOAQUIM FRANSCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARAUJO HAROUCHE RODRIGUES (RJ-106303)) X RENATO FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUN (RJ-065423), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.023215-0 - ONDINA PINTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X NOVA OPCAO DE FOTOLITO LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.039599-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X OSWALDO CAVALHO DO AMARAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.065813-0 - CONSULTORA INTERNACIONAL FLERS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.150427-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO FELIX VALENTE Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.008111-3 - FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEORGE LUIS NAVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.053937-3 - MARIA INES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JORGE LIMA DE APOCALYPSES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.109569-7 - MARIA DO PATROCINIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X NATALINO DURVAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.144352-3 - ORLANDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAILSON JOSE DA SILVA Despacho:INTIME-SE O REU,PESSOALMENTE,PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.032,DEVIDAMENTE ATUALIZADAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.012080-9 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X BAR CANTINHO BAIANO LTDA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.050779-0 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X NILTON CESAR MALVIEIRA E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.135910-3 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X AILTON MARTE DA SILVA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARUQIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030113-2 - DILCEA GARANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.040655-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X REINALDO SERGIO DE SOUZA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062352-4 - ESPOLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.071111-5 - ESPOLIO DE FELICE BAIOCCHI, Inventariante: REGINA BAIOCCHI NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA DE SOUZA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.079237-1 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE DIELSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.116455-0 - DEIZE LUCIA TABACHI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X JOAO LUIZ SOARES MOURA Despacho:FLS.056/063, DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013297-0 - ESPOLIO DE LEONTINA AVELLAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X DARIO BARBOZA DA SILVA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.031021-4 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053221-1 - DIAMANTINO FIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA Despacho:Ao Juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124573-4 - HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X TALIB MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diga a autora acerca da exceção de fls. 157/170. \r\n\r\nProc. 2007.001.005480-0 - MARIA EULÁLIA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSÉ DE MATTOS DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018226-6 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARIO SAULI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042124-3 - SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X CONSULTORA INTERNACIONAL FLERS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.077134-2 - ALUFEAL COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADAO DE SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060394-3 - PAULO MORAIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCEA GARANI LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:DÊ-SE VISTAS A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004955-6 - FERNANDO JORGE CORREA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). UALDO BARBOSA (RJ-032172)) X LUIZ OTÁVIO DASCENO PINHEIRO E OUTROS Despacho:CITEM-SE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 1118, I DO CPC, OS DEMAIS CONDOMINOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177919-9 - ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PAULO CESAR PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086061-1 - MARCO AURELIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142374-7 - WALDERI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD MEGA BONUS S A Decisão:1)Proceda o cartório a retificação da capa dos autos, eis que o rito é o sumário;2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150394-9 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:(...) DESTA FORMA, REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211484-7 - JANSSEN WESLEI PÓZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.140783-3 - DARLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113190-8 - WALDNER JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7 - FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo dia 06/10/2008, às 15:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125173-9 - WALLACE MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE Despacho:Defiro a J.G ao autor. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173926-8 - GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119751-6 - REGINA CELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090861-7 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PADI DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 159. desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido, podendo o Sr. Oficial de Justiça realizar a diligencia na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146012-4 - PATRICIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.135294-7 - VALÉRIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135426-9 - FLAVIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152837-3 - CLAUDIO MOISES GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 24/09/08 AS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075655-8 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098296-0 - CÁSSIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022314-7 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Designo dia 09/10/ 2008 às 14:15 H, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095989-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:(...)Na hipótese dos autos, a autora consignou o valor que entende devido, através da ação de consiganação em apenso, razão pela qual, entendo que estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Intimem-se da decisão, por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136000-2 - RODRIGO SEBASTIAO ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 602451"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.088107-9 - FLÁVIA AMORIM MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMCertificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039462-0 - ASSOCIACAO CONGRECACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANDRE ABRAHAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Às partes, sobre os cálculos Contador (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Digam as partes, sobre os cálculos e fls 632/633 (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do bem imóvel constituído de 01 galpão nº 2461 na Rod. Pres. Dutra, constante do Termo de Penhora de fls.629, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LEAL (MG-086199) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS S/A em face de VPN SOLUTION PROVIDER LTDA, conforme emenda de fl. 41.Em fl. 172 o autor requereu a citação do réu na pessoa do sócio Luiz Carlos dos Santos, o que se efetivou regularmente em fls. 177/179.Contestação apresentada por Luiz Carlos dos Santos em fls. 180/184, em nome próprio, instruída por procuração de fl. 185.Destarte, decreto a revelia da empresa ré, por força do art. 319 do CPC.Desentranhe-se a contestação ofertada e devolva-se ao interessado, certificando-se nos autos.Decorrido o prazo de impugnação, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.012598-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA MARIA GOLDEMBERG Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.043664-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LA LEO MATOS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 43. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora sobre resposta dos ofícios (fls. 140/141 e 142/143) \r\n\r\nProc. 2007.001.096221-1 - DANIELE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extingüindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.219209-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito (10 de junho de 1992), descontada a quantia efetivamente paga no importe de Cr$ 7.768.383,57, a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo o débito ser corrigido monetariamente desde a data do óbito e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.... \r\n\r\nProc. 2008.001.094998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ DAMASO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença:...Retiro o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 72/74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora e anuida pela ré no que tange ao pedido de cobrança do capital segurado de R$ 95.000,00 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos material e moral, nos temos do artigo 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo inventariado em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.078472-0 - CELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Desarquivados, dê-se vista. (ord.) \r\n\r\nProc. 2007.001.212358-7 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, com relação à conta poupança nº 17611-9, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 03 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.034441-5 (19447) - JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X NILSON PIRES DA SILVA), Fiador: KONEMAM - EMPREITEIRA E CONSERVADORA LTDA Desarquivados, dê-se vista. (div.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164279-0 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X WAGNER DA SILVA LISBOA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 32. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138380-6 - SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do bem imóvel constituído de 01 galpão nº 2461 na Rod. Pres. Dutra, constante do Termo de Penhora de fls.277, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Recolha a parte embargante as custas da certidão ao RGI: R$ 9,12 - conta 1102-3. (emb) \r\n\r\nProc. 2008.001.159677-0 - ECOLAB QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X BANCO JP MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:... Assim sendo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes Embargos e determino a renovação da ordem de penhora on-line na execução em apenso. Digam às partes sobre as provas que pretendem produzir nestes Embargos, justificando-as, sob pena de indeferimento. Junte-se cópia desta decisão nos autos da Execução, devendo os autos retornar à conclusão naquele feito, em cinco dias, para verificação do cumprimento da ordem de penhora. (EMB/EXEC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106800-9 (14792) - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X FENICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.007436-4 - A J M - 7- INFORMAÇÃO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão: Regularize-se a petição de fls.597, eis que conta o nome da parte exequente de forma errada. Diante da certidão de fls. 595, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 590.Intime-se a parte ré, diante do pedido formulado nos autos em apenso, para que deposite em Juízo as chaves, possibilitanto a entrega da mesma ao arrematante, bem como a imissão do mesmo na posse. Diante ainda da certidão de fls.595 e da manifestação do exequente/arrematante, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário no valor de R$ 185.000,00, devendo este fornecer em Juízo, no prazo de cinco dias a contar do levantamento desses valores declaração expressa de quitação e que nada mais há para ser reclamado em relação a este crédito, a fim de que possibilite a baixa junto ao RGI competente. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Fica a parte exequente intimada a recolher as custas relativas à intimação da penhora (campo11- atos de Oficiais de Justiça - valor R$ 12,78) bem como apresentar xerox de fls. 256 e 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Fl. 103 - Defiro. Ao Avaliador Judicial. (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.118546-0A - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Sentença:...Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida à parte autora, no feito principal... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo recebido neste gabinete.Oficie-se na forma da RCM n. 20/2006 para liberação da ajuda de custo em favor da expert.Feito, intimem-se as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044314-9 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O valor depositado pelo executado em fl. 472/473 para pôr fim à demanda foi integralmente levantado em fl. 479. Nada tendo sido requerido no prazo de 10 dias contados da intimação de fl. 477, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.031937-7 - KLEBER DUARTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X TILDA CONSTANTINO CARDOSO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas de citação e cópias de fls.42/43. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.032886-0 - DANIELE SILVA PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Diga a parte autora sobre contestação da 1ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.125936-4 - VENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Despacho:Fl. 650 verso - Atenda-se a cota ministerial. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Fica intimada a parte exeqüente a recolher referentes à penhora no valor de R$ 18,25 (conta n. 0702-1) e oficial de justiça no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.096789-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Expeça-se mandado de notificação da ré RADIO MANCHETE LTDA, na pessoa de um dos sócios mencionados em fl. 474, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de que a mesma apresente em Cartório as fitas magnética objeto da lide no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098845-0 - MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.175. \r\n\r\nProc. 2008.001.062263-3 - ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré no pagamento de R$ 79,99, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Ofício pronto no Cartório , aguardando a sua retirada. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.176177-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Oficio pronto , aguardando a sua retirada do Cartório. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135229-0 - LILIA BALTHAZAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 266. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.265803-3 - CÉLIA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.008760-0 - BEATRIZ LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA TECNICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1- Retifique-se a autuação vez que se trata de rito ordinário.2- Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 03/09/2008 às 14:10 horas. Intimem-se.3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108160-5 - CARMEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.118546-0 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:...Rejeito a condenação do autor por litigância de má fé...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva das testemunhas arroladas pela segunda ré às fls. 69 e documental suplementar. Ressalto a preclusão da oportunidade de a primeira ré arrolar testemunhas, diante da inobservância ao artigo 278 do CPC.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a primeira ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova, e para que a segunda ré forneça o endereço e recolha as custas para intimação das testemunhas indicadas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 26/08/2008 às 15h30. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.149. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Decisão:Fls. 91. Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2008 às 13h50. Cite-se o réu por edital conforme requerido. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135320-4 - JORGE FERREIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125284-9 - FELIPE BARRETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas processuais pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes sobre honorários (R$ 3.500,00) e manifestação do perito. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a produção antecipada de provas e JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.178785-0 - LEANDRO BALLEJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FUNRIO FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE Despacho: Conclusão de Ordem. Emende-se adequadamente a inicial, eis que a medida cautelar de antecipação de provas somente é admitida nas hipóteses trazidas pelo artigo 846 do CPC, não sendo o meio adequado para a obtenção de cópia da gravação pretendida, por si só. Deve ainda ser indicado acerca da ação principal a ser proposta e de eventual interesse do Estado, a fim de que possa também ser analisada a competência deste Juízo. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) À parte autora para providenciar a retirada e distribuição da Precatória para oitiva da testemunha, face à greve dos Correios. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 232/233. Certifique o cartório sobre o alegado.Considerando a falta de tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, tendo em vista que a petição com indicação do rol somente foi protocolada no dia 09/07, aguarde-se a realização da audiência designada. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA (RJ-063170)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Às partes sobre resposta de ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte autora. )ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 1112. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.161. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015182-0 - LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 211/219. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 220 COM URGÊNCIA diante da proximidade da audiência.Após, dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 190/203 e à parte ré sobre fls. 223/251. (ord) \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025200-3 - EDEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.123797-6 - EDSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.124033-1 - ANTONIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.061523-9 - ISAU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032473-5 - IRANY DE CÁSSIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.116. (ord) \r\n\r\nId: 602452"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "602454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043467-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER NEVES DE JESUS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146022-5 - KLABIN SEGALL CYRELA RJZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:O autor ajuizou em face dos réus ação ordinária para cancelamento de protesto.No curso do processo, conforme petição de fls.112/117, a parte autora manifestou sua desistência quanto ao primeiro réu devendo ser observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C. Desta forma, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, em relação ao primeiro réu, na forma do artigo 267, VIII do CPC..Quanto ao autor e ao segundo réu, os mesmos chegaram a um acordo nos termos da petição de fls. 112/117. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Após, nada mais havenfo,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:I - Ao Sr. Contador para elaborar os cálculos com base na decisão de fls.503/504, incluindo as verbas sucumbenciais;II - Indefiro o abatimento pretendido dos valores bloqueados através do bloqueio on-line, pois os mesmos são garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.129554-6 - MARSAM METAIS S/A MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MATTOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) Despacho:Venha documentação idônea comprovando a cotação do grama do ouro na Bolsa de Mercadorias e Futuros pelo valor apontado na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.115804-0 - RONALD PECANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Comprove o peticionante de fls.261 que cumpriu com o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058812-3 - DANIEL DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:I - Determinei nesta data o desbloqueio on-line, junte-se a minuta;II - Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.000721-3 - SILAS WILIAN PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:I) Tendo em vista que devidamente citada e intimada, a ré não compareceu a audiência designada, decreto a revelia da mesma, com fulcro no art. 319, I, do CPC;II) Oficie-se a FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.044262-8 - WEDER REPKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044326-8 - FRANCISCO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: FRANCISCO CARMO MIRANDA ajuizou em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, ação de cobrança. No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, inexigível uma vez que a parete é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3 - ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6 - ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante dos termos da decisão de fls. 32 e do agravo interposto em face da mesma, esclareça o agravante se já houve o julgamento do mérito do referido recurso, juntando cópia do respectivo andamento processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.070136-1 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072092-6 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Mantenho a decisão de fls.371 por seus próprios fundamentos, eventual inconformismo da parte deve ser manifestada pela via própira. \r\n\r\nProc. 2007.001.095084-1 - CLÁUDIO ADÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095787-2 - JOSE MARIO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097811-5 - FRANCISCA NAIDE ALVES DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097834-6 - JOÃO PAULO AURELIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor à, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151204-3 - ANTONIO BATISTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181812-0 - DANIEL DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I - Autue-se em apenso;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento da exceção;III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199940-0 - FRANCISCO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011576-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN POINT X ESPÓLIO DE ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO, Inventariante: ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Sentença:CONDOMÍNIO DO ED. GOLDEN POINT ajuizou em face de ESPÓLIO DE ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO, ação de cobrança. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA, Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANTONIO LOPES MADAIL Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081250-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitórios de fls.185 JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,II do C.P.C. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na incial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045174-7 - ESPÓLIO DE PAULO RAMOS JUNIOR, Inventariante: THIAGO RUAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS JOSEPH MYAMOTO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140268-9 - ESTHER FAINBAUM MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDELSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Sentença: No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.099706-1 - ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:I - Diante da atualização realizada pelo Sr. Leiloeiro às fls. 1442 e 1443, comprove o requerente de fls.1445/1447, que os valores lançados não correspondem a ocorrência da hipótese do artigo 683, II do CPC, através de documentação idônea, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de nova avaliação; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145407-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.001.117902-0 - S M ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098303-4 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:1) O pedido de levantamento somente será apreciado após integralizada a penhora estando preclusas as vias impugnativas.2) Fls. 481/486 - Defiro em parte. Oficie-se ao Banco Unibanco S/A, situado na Rua da Passagem nº 170, 2º andar, a fim de que seja informado ao Juízo, no prazo de cinco dias, o número da conta denominada de tesouraria, na qual são efetivados os depósitos das receitas oriundas de vale-transportes da executada, visando a realização da penhora on-line através do Sistema Bacen-Jud. 2.0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140509-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.066415-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PORTANTE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CONFORME REQUERIDO EM FL. 52, DEVENDO O PATRONO DA PARTE ENCAMINHAR O OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092770-7 - FRANK FILIPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Diante da natureza e dos efeitos do recurso interposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 294, mantendo a decisão de fls. 296 por seus próprios fundamentos;2) Indefiro, por ora, a penhora on-line, uma vez que o réu é pessoa física, sendo certo que a penhora poderá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. Indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007183-3 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da certidão cartorária deixo de recebero recurso adesivo eas contra-razões à Apelação, preclusas as vias impugnativas desentranhe-se grampeando-as à contra-capa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182006-0 - LUIS GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Fls. 412/413 - Intime-se o executado, na forma requerida, na pessoa de seu patrono, para se manifestar no prazo de dez dias.Após, decorrido o prazo legal e nada mais havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:I - Diga o exequente sobre a petição de fls.429/432 do Sr. Depositário Judicial;II - Por ser tratar de ônus da parte, traga o exequente, cópia do contrato social da empresa ré, atualizado, para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.013347-6 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Para análise do pedido de fls. 197, traga a exequente cópia do contrato social atualizado da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.077337-6 - STOP FREE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X PRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.110441-5 - JAIRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR E OUTRO Despacho:Traga a exequente a qualificação da sócia apontada às fls.83, para fins de realização de penhora on-line \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Esclareça a exequente o que pretende, trazendo ainda aos autos cópia do contrato social autalizado da executada, para análise do pleito de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:I - Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. II - Cumpra-se integralmente a decisão defls. 278.III - Após, nada mais havendo e diante da certidão de fls. 296, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135178-0 - MARIA DO CARMO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO S BEZERRA E OUTRO), Síndico: EUCLIDES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:IVAM PORTELLA PAIM ajuizou em face de ABN AMRO BANCO REAL S/A., ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5 - NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X T4F ENTRETENIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:1. Fls. 71/86. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.180457-1 - MANOEL LUIZ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante da natureza da demanda, determino a produção da prova pericial requerida pelas partes ré, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários. Os quesitos já foram apresentados pelas partes. Faculto as mesmas a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235333-7 - ROSANGELA MANSSUR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por ROSANGELA MANSUR DA SILVEIRA em face de LIDER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO.A parte autora deixou de cumprir a decisão que determinou o recolhimento das custas judiciais, deixando transcorrer in albis o prazo, sendo assim, deve ser extinta a presente ação na forma do artigo 257 e 267, inciso XI, ambos do Código de Processo Civil. Não obstante, a parte autora requereu o declínio do feito para o Juizado Especial Cível, o que não é cabível, devendo a mesma ingressar com nova demanda. Pelo exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029031-8 - TWO SOX (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X LIGHT COMPANHIA DE LUZ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092867-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA SERVETE DE SOUZA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve acordo, conforme fls.73/76, e às fls.86 o autor noticia o cumprimento do mesmo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Defiro o desentranhamento requerido às fls.85, mediante substituição por cópias.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124477-2 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCELLE DA SILVA FERREIRA COUTO Sentença:Homololgo o acordo de fls. 28/29, na forma do art.269,III do CPC. Custas na forma da lei. Determino a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. Após nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086901-4 - ESPÓLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES na impugnação, extinguindo a execução com fulcro no art.794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.148911-9 - GALVANOPLASTIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 965/967, diante da falta e amparo legal. Cumpra-se a decisão de fls. 964. \r\n\r\nProc. 2004.001.033864-7 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Diante dos termos da sentença e do acordo de fls. 209, diga a parte ré sobre fls. 229/230, no prazo de dez dias.2) Após, não havendo depósito espontâneo, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.079264-4 - WILLIAM DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, afasto a preliminar, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.144249-7 - GILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, BEM COMO INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE HOUVER. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diante da certidão cartorária, retifico a decisão de fls.150, para constar ¨BANCO MORADA¨ onde se lê ¨BANCO HONDA¨, no mais mantenho a mencionada decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243677-2 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.22/23, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078171-1 - CASSIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.036031-6 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013346-2 - WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.085902-9 - FELIPE EDUARDO BARROS GONACLVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ROSINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 /09/ 2008 às 14:00 h. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103624-5 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente qualquer débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.213710-0 - JAYME ROSALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante dos termos da declaração de IR, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013004-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SONIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Diante da entrega voluntária das chaves do imóvel, mantenha a mesma acautelada em cartório até ulterior deliberação; II - Expeça-se mandado na forma requerida às fls.125, devendo o Sr. OJA certificar quanto ao estado em que encontra-se o imóvel, podendo o Sr. OJA retirar as chaves depositadas em cartório, mediante certidão, para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.155008-8 - VERA DO AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 481/486 - Defiro em parte. Oficie-se ao Banco Unibanco S/A, situado na Rua da Passagem nº 170, 2º andar, a fim de que seja informado ao Juízo, no prazo de cinco dias, o número da conta denominada de tesouraria, na qual são efetivados os depósitos das receitas oriundas de vale-transportes da executada, visando a realização da penhora on-line através do Sistema Bacen-Jud. 2.0. \r\n\r\nProc. 2002.001.135106-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Fls. 732 - Intime-se a ré, na forma requerida, para efetuar o depósito no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.151313-8 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venha cópias para contrafé. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.212936-0 - JULIA PRECILIANA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090648-9 - PAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:PAULO EDUARDO DE S. ALVARENGA, ajuizou em face de SEGURADORA ROMA S/A, ação de revisão de cláusula contratual, cumulada com pedido de indenização. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 602454"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.086764-2 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às _14:40_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155035-6 - ALADIA MARIA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074899-9 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110871-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR GOES DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.182537-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO SOUTO SOUZA Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 40 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.092924-4 - L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Tendo em vista o informado pelo BB às fls. 510-511 e 512-513, certifique o cartório o número das contas vinculadas a este processo. APós, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078199-1 - IMRE MOLMARN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE EDUARDO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294) Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão dos autos, no endereço de fls 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Aos Réus / devedores para promoverem o recolhimento dos honorários periciais tal como requerido às fls. 731.2) Aos Réus / devedores para promoverem o recolhimento da diferença apontada pelo credor às fls. 732/733.3) E-se mandado de pagamento sobre o valor já depositado, ante ao fato de já ter havido o julgamento do REsp. (Fls. 647/648). \r\n\r\nProc. 2000.001.115999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA ANGELICA ANGELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora sobre o bem descrito às fls. 291. Oficie-se ao Detran a fim de que seja anotada a restrição, ora deferida.Após, voltem para determinação da intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.063209-9 - R C PALMA COSTA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA GUARANI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do exeqüente, na forma requerida às fls. 162, a incidir sobre as 6 parcelas já depositadas em Juízo. Aguarde-se o depósito das outras 9 parcelas restantes (fls. 132 e 145). \r\n\r\nProc. 2002.001.119163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Fls. 208/213 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.014388-5 - MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte Autora sobre depósito de fls. 289-290, esclarecendo se com o levantamento, dá quitação de seu crédito ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.128470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ E OUTRO Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo nos moldes anteriores à referida Lei, conforme fls. 53, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação dos réus, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC.Custas \"ex lege\" e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por NELI FREITAS DA VITÓRIA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de seu filho JOÃO LOPES FREITAS DA VITÓRIA em acidente automobilístico, no dia 26.01.1988. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 106-107. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, ante a certidão de fls. 117-verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante as alegações de fls. 115-118, acompanhadas do documento de fls. 119, retornem os autos à Colenda Décima Oitava Câmara Civil, a fim de que seja sanada a nulidade ventilada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.148798-0 - DENISE MATEO BADIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JOSE CLÁUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Despacho:1) Ao cartório para regularizar os autos, abrindo novo volume; 2) Após, à ré sobre os documentos acostados pela autora em sua réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu para regularizar sua representação em 05 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078024-0 - JOSE WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência. ...Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. ...Esclareça, pois, a parte autora os motivos para eleição de foro diverso do de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.079636-2 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência. ...Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. ...Esclareça, pois, a parte autora os motivos para eleição de foro diverso do de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.083386-3 - CLAUDIO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência. ... Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. ...Esclareça, pois, a parte autora os motivos para eleição de foro diverso do de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.088192-4 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Os documentos apresentados pela Autora não comprovam a alegada hipossuficiência. ...Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. ...Esclareça, pois, a parte autora os motivos para eleição de foro diverso do de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.089923-0 - JORGE DURVAL SILVA, Procurador: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.096670-0 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.167975-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO AFONSO DE LUCA MONTES Despacho:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.168929-2 - EDSON PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.121035-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X EVARISTO NOGUEIRA DE SA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às _15:00_hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168884-6 - LEA LEAO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:1) Fls. 553 - Anote-se onde couber; 2) Reitere-se o ofício de fls. 515 à CEF, fixando prazo de 15 dias para a efetivação da diligência ordenada e resposta a este Juízo, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157641-2 - ERIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056150-4 - ROBSON LUIZ INÁCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro o pedido alternativo da parte Autora, deferindo o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final do processo, antes da sentença, ...2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). ...3)Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112162-5 - JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Decisão:Reconsidero em parte fls. 55 para que se solicite à RF apenas o endereço do Representante Legal da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.167952-3 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113661-7 (25196) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Fls. 291 - Defiro o requerido. Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se, fazendo constar, ainda, que os bens eventualmente penhorados deverão ficar provisoriamente depositados nas mãos do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Às partes sobre fls. 525/529. \r\n\r\nProc. 2006.001.027870-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA THEREZA JORAND E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento manejada por AARON HIRSCH FAYMAN em face de MARIA THEREZA JORAND e OUTROS.O Credor/ Autor informa que o débito referente às prestações às quais foram os Devedores / Réus condenados, conforme fls. 138 Tendo em vista o noticiado, JULGO EXTINTA o processo pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.131562-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre os bens indicados nos autos em apenso.2) Efetivada a penhora, voltem conclusos, para análise da pretensão do Embargante do Embargante, à luz do artigo 739-A, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:À Arrematante sobre a manifestação da Fazenda Municipal, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024559-0 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Fls. 163/164 Defiro a penhora, conforme requerido, para fins de análise do pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (autos em apenso). \r\n\r\nProc. 2008.001.124143-8 - JOMAVI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SOLUTEC IND E COMÉRCIO DE ROUPA PROFISSIONAIS LTDA Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124173-6 - JOMAVI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SOLUTEC IND E COMÉRCIO DE ROUPA PROFISSIONAIS LTDA Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 27 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.063172-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Anote-se o nome do patrono do peticionante de fls. 664, intimando por DOERJ, para retirar a Carta de Arrematação que está pronta e afixada na contracapa dos autos desde março de 2007.Após, ao Arquivo definitivo, ante a informação de baixa às fls. 663. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073146-8 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos apresentados pelo Autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001096-0 - TERESINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). MARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-126943)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:J-se Digam as partes sobre o laudo. E-se mandado de pagto em favor do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SERAPIO DA SILVA NETO (RJ-104089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Fls. 269 Anote-se onde couber;2) Recebo a apelação de fls. 262/266 em seu duplo efeito;3) Aos Apelados em contra-razões;4) Após, ao E. Tribunel de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2008.001.158232-1 - MARINALVA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160113-3 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré aexclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166849-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TECNOMANIA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.143713-8 - MOISES REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.097560-0 - GABRIEL TRINKENREICH (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X CRECHE CRESCER E APRENDER (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Preliminarmente, ao autor para apresentar planilha atualizada de seu crédito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Diga a exeqüente sobre fls. 744 e segs. .2) À executada sobre planilha de fls. 742. \r\n\r\nProc. 1999.001.175102-3 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 571/573- Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Decisão:Defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2006.001.116390-2 - PATRICIA FONTES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060668-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEISE MARIA DE CASTRO LEAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/32. Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113067-7 - REDE IP TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X BCP S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.143724-2 - JOAQUIM BERNARDO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149521-7 - SEVERINA LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO BMC S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157349-6 - MARILEUSA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102392-7 - SOLANGE CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.110065-6 - ANA PATRICIA SIMOES SOLHA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X CRISTIANE DE SOUZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082918-9 (20843) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147798-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DAS GRAÇAS MURAD FERREIRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.170996-5 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X IPASUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.095685-5 - PROPOWER ENERGY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ECOSECURITIES LTDA E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, bem como o decurso de 48 horas da intimação da ré, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos nas mãos do patrono da parte autora, na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CAISCARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. Em caso positivo, DIGAM OBJETIVAMENTE, os fatos controvertidos que pretendem ver dirimidos com a referida prova \r\n\r\nProc. 2008.001.101626-1 - EDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008 às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias....Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré abstenha-se de lançar o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, ou, caso já o tenha feito, determino a exclusão do nome do mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.021861-0 - CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Certificadas as custas, expeça-se o Mandado de Penhora . \r\n\r\nProc. 2000.001.081076-5 - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172589-2 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CLARO CELULAR LTDA E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041225-0 - IGOR DEIVIDI OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Fls. 24 - Recebo a emenda. Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126508-0 - DERCILIO BARRETO MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venha documento atualizado comprobatório da negativação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.083006-0 - ANTONIA NATALIA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Os documentos apresentados pela Autora - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos- não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160816-4 - RAIMUNDO NONATO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Adeque-se o valor da causa ao valor do contrato.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Atenda a autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.151423-2 - JORGE MARQUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.039161-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à OAB. Ressalto que deverá constar do ofício o CPF do Réu, qual seja 765.793.957-53, ante a possibilidade de se tratarem de homônimos. \r\n\r\nId: 602456"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.135909-5 - ROSANGELA FERREIRA ARIOSA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.245. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.027933-4 - EDISON SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X ESPOLIO DE EDUARDO FADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Em primeiro lugar, esclareça o autor se, efetivamente, os fatos aduzidos às fls 372 ocorreram e se há documental faltante para o adimplemento da obrigação de fazer. Após, decidirei. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114309-5 - NAZARETH FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146785-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Deverão as partes aditar o acordo de fls 88/89 para esclarecer ao Juízo se o mesmo abrange aos processos em apenso (revisional e consignatória), já que dizem respeito ao mesmo fato gerador, ou seja, contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, bem como no que tange às despesas processuais (inclusos os honorários periciais referentes à perícia realizada na consignatória), após o que decidirei quanto à pretendida homologação do pactuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.028302-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença:Em razão de acordo celebrado pelas partes nos autos da consignatória em apenso em relação ao débito objeto da presente demanda, e considerando que o autor desta já se manifestou naqueles autos (fls 218) informando que o mencionado acordo engloba este feito, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.035228-9 - FADI NICOLAOS SAVAS (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Considerando que o autor alega desconhecer a origem da constrição da qual deseja o cancelamento, diga o mesmo acerca da informação retro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.070617-3 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/133 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110323-1 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Decisão:Fls 98/100: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, inexistindo no julgado a pretensa omissão.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103944-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PETER WALTER ASHTON (RS-002510)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL À parte exequente sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o aduzido às fls 145 e documento de fls 146, com requerimento constante de fls 150, dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041816-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A PERÍCIA ÀS FLS. 88.( PERÍCIA MÉDICA DIA 09 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14;00 H NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITO Á RUA MÉXICO 11, GRUPO 1401, CENTRO.) \r\n\r\nProc. 2007.001.069466-6 - FABIANA DE LIMA CHRISPHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 112: Tendo em vista o prazo já decorrido desde a publicação do despacho de fls 107, cf. certidão de fls 108, concedo ao réu o prazo suplementar de cinco dias para se manifestar quanto aos cálculos elaborados pela contadoria judicial em liquidação de sentença, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Decisão:1 - Reitere-se a diligência citatória no endereço informado às fls 86.2 - Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 13 :45 horas.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Decisão:1 - Caso corretas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls 94. Redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 13:30 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175933-4 - MOISES LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a certidão retro, prazo suplementar concedido à ré de 72 horas para sanar a irregularidade apontada, sob as penas da lei. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077364-2 - SEVERINO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 207/208 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Eventuais custas pendentes e honorários na forma pactuada, sendo certo que os honorários periciais deverão pela consignante ser suportados, como já decidido às fls 154, ressaltando-se que fica condicionado o levantamento a seu favor das importâncias consignadas no curso da lide (valor informado pelo Banco do Brasil às fls 216), como acordado, ao pagamento prévio da dita verba honorária.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050024-0 - LUIZ CLÁUDIO SANTARÉM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 140/142 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo remanescente quanto aos depósitos efetuados e ainda não levantados. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do Espólio consignado e na pessoa de seu inventariante com os acréscimos legais. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211821-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LEASING S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 54/55 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários como pactuado. Custas compensadas.Expeça-se mandado de pagamento da quantia consignada em favor da parte ré na pessoa de sua patrona, como consta de cláusula acordada, se poderes específicos houver para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.066693-6 - ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X LUCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) As partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 320/324, acrescida do valor referente aos honorários periciais (fls. 326), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro indevida a cobrança do referido titulo, nada podendo a ré cobrar, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Torno definitiva a tutela deferida.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085374-6 - MARIA DO CARMO VELOSO NOBRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a matéria de que cuida a presente demanda, a competência para o processamento e julgamento é do Juízo de Vara de Família. No Juízo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital tramitou o divórcio consensual. Assim, declino de minha competência para a 12ª Vara de Família da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069447-4 - RAQUEL ZACARIAS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo do acima determinado, às partes sobre ofício de fls 107. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Decisão:Cumpra-se o V. Decisum (fls 188/190), ficando o feito suspenso até o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré a se abster de efetuar a cobrança impugnada, devendo refaturar as contas elencadas na inicial pelo consumo médio dos meses de setembro/outubro e novembro de 2005.Torno definitiva a tutela deferida.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264450-2 - MARIA ALICE SOARES LIMA, MARILENA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.121158-4 - SONIA DE SOUZA SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos artigos 125 e seguintes do CPC e diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum compensatório, proporcionando à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela autora confirmando a tutela deferida e condenando ainda a ré no pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do imóvel objeto da lide e declarar rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos alugueres e demais encargos da locação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.168/173. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043381-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES), NELSON MORAES NEVES), EDILEA SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 102/104 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.169467-4 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA DA BARRA), CÉLIO BERTUCI EMERICK), REGINA CURSINO EMERICK), MARCELO CURSINO EMERICK), ANDRÉ CURSINO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Decisão:1- Ante o aduzido às fls 115, corroborado com o documento de fls 120, cumpra o embargante, em cinco dias, o disposto no art. 39, II do CPC. 2- Sem prejuízo do acima determinado, não merecem prosperar as preliminares argüídas em ambas peças de defesa, já que a impugnação à gratuidade de justiça deve ser instrumentalizada em autos apartados, de acordo com o disposto no artigo 4° § 2° da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.057703-2 - MARIA GEORGINA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:1- Defiro à embargante os benefícios da GJ.2- Suspendo o curso do processo principal até decisão final a ser proferida neste.3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049433-0 - SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) FLS.; ÀS PARTES . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028028-8A - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA LUCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006216-0A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VICÊNCIA DE OLIVEIRA DANTAS), GRACIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO), CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JACIRA DANTAS VIEIRA), JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO), MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083377-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JARI CELULOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). MARIA MARLIETE RIBEIRO MARTINS (RJ-052200) Fls.1281/1302: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.150167-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X FRANCISCO AUGUSTO PUIINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555) Decisão:Fls 334 e documentos anexados: Ante o aduzido e comprovado, defiro a permanência dos autos em cartório no prazo de 90 dias, ficando suspensa a execução em curso neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076415-6 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao Réu / Exeqüente sobre certidão supra, informando se deseja retirar o ofício e as precatórias em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077575-4 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA, ANDREA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESPÓLIO DE CLAUDEMIR BASTOS DE MELO), MILTON CARVALHO FARINHAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao Autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 10,95; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 95,89; Fundperj - R$ 5,57; Funperj - R$ 5,57). \r\n\r\nProc. 2007.001.110549-8 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056452-9 - MÁRCIO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.010526-2 - SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 115: Ao Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.012737-5 (26082) - MITIZY MARIA OLIVE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAUBEL (RJ-058594)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRANCO (RJ-059548), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Fls. 690: À parte ré sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos de nº 2008.001.119743-7, apensando-os a estes e voltem conclusos para o que for de direito.Sem prejuízo do acima expendido, à parte interessada sobre o ofício do Depósito Público quanto à hasta pública designada. \r\n\r\nProc. 2000.001.030713-7 - ARCR ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.144235-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, em que pese não constar do pedido de execução que o valor se refere à verba honorária, a título de cautela recolha-se o mandado, oficiando-se com urgência ao Banco do Brasil para a devolução do mandado de pagamento, eis que, segundo o alegado, foi expedido por equívoco em nome da parte, quando deveria sê-lo em nome da patrona por se tratar de verba honorária sucumbencial.2- Comprove a patrona o alegado em cinco dias.3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 431: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. Fls. 433/434: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.107522-8 - RENATO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOSE ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo o réu o exequente em decorrência de resolução judicial.Tendo em vista a anuência do credor (fls 199) com relação ao depósito efetuado e já levantado (fls 195), tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor autor/executado quanto ao valor que sobeja (R$ 250,76, cf. fls 190).P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Fls. 372 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 292 e 306). \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 527. \r\n\r\nProc. 2005.001.161509-4 - M R MARTINS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se as custas recolhidas (grerj de fls 85) encontram-se regularmente recolhidas para a extração de deprecata ao novo endereço informado às fls 80.Em caso afirmativo, expeça-se a deprecata para os fins colimados, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS.213. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes, sendo certo que a testemunha arrolada às fls. 200 comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180787-0 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Apesar de se tratar de relação de consumo, por ser o réu prestador de serviços, entendo que não se impõe a inversão do ônus da prova no caso vertente, vez que há provas documentais a serem adunadas aos autos pelo autor, conforme requerido pela cota de fls 53, o que defiro no prazo de dez dias, cabendo-lhe o ônus de provar o alegado nos limites da ação proposta, inexistindo hipossuficiência técnica para tanto.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo o autor se manifetado satisfatoriamente quanto aos fatos articulados e deduzidos em sua petição inicial.Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes.Com a juntada da documental acima deferida, dê-se ciência ao réu nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.219407-7 - CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BALAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022477-9 - CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TABELIONATO DO 2 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093437-0 - LUIZA NAZARETH CHAVES, LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO MÁXIMO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.216313-5 - ANDERSON SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.119743-7 - FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO, MARILIA MORGADO CAMPANUDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DERVAL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:O processo que aqui tramita sob o nº 92.001.117821-6 dispensa as cópias juntadas por linha pelo Juízo que declinou de competência, motivo pelo qual determino o seu acautelamento em cartório, mediante termo, ou entregue-se-as à parte que as juntou, caso assim o deseje, mediante recibo nos autos, devendo estes autos serem apensados àqueles.Após, voltem conclusos para juízo de admissibilidade no que tange à prevenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110524-3 - MOYSES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré no pagamento do beneficio requerido, correspondente a 25% (cinqüenta por cento) do salário-benefício da parte autora, fixando o marco inicial a data da aposentadoria, devendo as parcelas vencidas serem acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e a partir daí juros de 1% (um por cento ao mês), na forma do artigo 407 do Código Civil, bem como correção monetária, na forma da legislação previdenciária vigente. Torno definitiva a tutela deferida.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre esclarecimentos do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 212/217 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o julgado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 213/218 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o julgado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069661-1 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 200/205 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o julgado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 209/214 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o julgado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069669-6 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 205/210 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas em conformidade com o julgado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Os presentes autos vieram conclusos para sentença. Entretanto, ao compulsá-los, verifiquei que o pedido constante de fls 72/77, reiterado às fls 98, não foi devidamente apreciado, o que passo a fazer.Na medida em que o Unibanco, por contrato de compra e venda, assumiu direitos e obrigações de prestação de serviços e outras avenças, assumindo, portanto, toda a atividade operacional do Banco Nacional em liquidação extrajudicial, entendo que o ingresso deste último no feito como assistente litisconsorcial não se faz necessária, na medida em que não vislumbro interesse jurídico daquele na demanda nos termos do art. 54 do CPC, tampouco a existência de direito próprio a ser defendido por ele.Desta feita, após o decurso do prazo legal da intimação desta via imprensa oficial, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119415-0 - HELAINE MAGALHÃES CANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 41,08; Atos dos Distribuidores - R$ 9,12; Acréscimo 20% - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 26,95; Fundperj - R$ 2,69; Funperj - R$ 2,69). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Ao Autor sobre fls. 260/270, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos à admissibilidade do recurso oposto. Dou-lhes provimento para sanar o equívoco material da sentença de fls. 192/194, retificando-se-a, a fls. 194, nos seguintes termos:Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Mantenho, no mais, a referida sentença tal como prolatada.Retifique-se no competente Livro de Registro de Sentenças.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Não supre os extratos emitidos a prestação de contas requeridas, inegável a necesidade da prestação jurisdicional a fim de que sejam prestadas as contas de forma clara. É indiscutível que a ré tem o dever de prestar contas. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato de cartão de crédito, dos últimos 05 anos. Condeno o reú ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valaor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144713-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DA SILVA MONTEIRO A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.149455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 59/60 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas compensadas. Comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013885-0 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1- Fls 722/723: Esclareça o autor se com o levantamento do depósito efetuado espontaneamente pelo réu dá plena quitação nos termos do art. 709, parágrafo único do CPC.2- Recolha o réu, em guia própria, as despesas processuais devidas aos cofres públicos em conformidade com o julgado. Prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 923, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060065-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito duplo. Ao réu/apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Cumpra-se fls 249, intimando-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.168753-0 - TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Atenda a autora a promoção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:1- Fls 139/146: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 152/158 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo, DEVENDO, ANTES, A SERVENTIA CARTORÁRIA DAR VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113428-0 - ANTONIO PEREIRA MORORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Designo AIJ para o dia 25/09/08, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, requisitando-se a testemunha de fls. 180, sendo certo que a parte autora, beneficiária de JG, apresentou o seu rol às fls 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.148221-0 - IVONE APARECIDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 94,40) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041803-1 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente o contrato celebrado, tornando definitiva a tutela deferida. Oficie-se ao MP.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.ADRIANA COSTA DOS SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077578-2 - MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125389-7 - VALNIR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante a inércia da parte autora, como certificado às fls 83, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.149654-2 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.ADRIANA COSTA DOS SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.149755-8 - ARCHIMEDES DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.ADRIANA COSTA DOS SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 63/64 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme o pactuado. Custas compensadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.095404-0 - YVONNE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO GUERRIERI FILHO) Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro o domínio da autora sobre o imóvel usucapiendo situado na Rua Leandro Martins, 22/603, centro, RJ, expedindo-se, por conseqüência, a competente carta de sentença para fins de registro imobiliário, tão logo transite esta em julgado.Custas ex legis.Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.Adriana Costa dos SantosJuíza de Direito \r\n\r\nId: 602457"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "602458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.145963-6 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.44 ; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.035618-6 - ANA CRISTINA FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.94 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065715-3 - DAVID VOSCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes em maior parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, incidindo sobre os valores en contrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem... \r\n\r\nProc. 2007.001.075590-4 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EIS QUE O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REVISÃO DA SENTENÇA. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.076287-8 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, com referência aos pedidos relativos às contas nº 15905-2, 15626-6, 0008-8, 03817-4 e 03726-6. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095941-8 - ANAIDIA NERES DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Considerando que a autora não providenciou a regularização de sua representação processual no prazo fixado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.107717-0 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA VALERIA REIS VIEIRA (RJ-107717)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.176992-3 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X UNIBANCO S A Ao autor para recolher as custas de baixa, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.236045-7 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.111 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. ..\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.019763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ARY ANDRADE CUNHA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.167902-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE OTERO FORJAN Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.169104-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WANDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.170889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MÔNICA RAOUF EL BAYEH Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.170961-8 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUANDA COZETTI DE FREITAS Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069226-0 - BRUNA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para, ratificando a medida concedida in limine litis, declarar a inexigibilidade do débito questionado nestes autos, e para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 12.000,00, a título de dano moral, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116147-9 - CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138659-3 - ADARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X RAINHA SUPERMECADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036578-8 - JOAO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESPOLIO DE OCTAVIO BRAGA NIEMEYER), Inventariante: MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:RECONSIDERO O R.DESPACHO DE FLS.88. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS) . DEFIRO O PARCELAMENTO EM CINCO PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, V.CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199893-6 - MAURICIO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046627-4 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CESARIO JOAO COSTA MARTINS SIMOES Despacho:1) DEFIRO PENHORA ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:PROSSIGA-SE C/ A AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:POR ORA, AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.090369-1 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)) X RUDI HILARIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.091830-0 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.145797-2 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), Interessado: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 15/08 E 28/08/2008, AMBOS ÁS 13:00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM, RESPECTIVAMENTE EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.098446-4 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.172498-0 - IVAN DE MACEDO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). CARLA BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-099750), Dr(a). NELZI FARIA DA GAMA (RJ-082669), Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990) Sentença:...Com fulcro no artigo 57 da Lei 9099/95, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.157869-0 - JOHNNY ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X ODILIA DA MOTA SAMPAIO Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO ( SÃO DEVIDAS R$ 327,63 P/COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, EM RAZÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUERIDOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064925-9 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Gláucia Corrêa Bulhões da Silva em face de Banco Finasa S/A, para: 1) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido proposto por Natalia Costa Silva em face de C&A Modas Ltda e Banco IBI S/A Banco Multiplo, para: 1) condenar solidariamente as Rés a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide.Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.046598-9 - MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.103665-0 - LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:CUMPRA O AUTOR FLS. 150 INTEGRALMENTE, APRESENTANDO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180815-1 - ELZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012414-9 (16452) - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:A QUESTÃO QUANTO À PUBLICAÇÃO RESTOU DECIDIDA PELA 3ª VICE PRESIDÊNCIA, CONFORME FLS.1353. ASSIM, NADA A PROVER. Á PARTE EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.171690-2 - JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:...Portanto, venha pela parte exeqüente a planilha atualizada do débito, observada as premissas acima descritas.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, com relação ao depósito de fls. 513.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Às partes para ciência da data e do local indicado pelo Perito para diligência: 12/08/2008 às 10h; no estacionamento do supermercado Carrefour, na Rodovia Presidente Dutra. \r\n\r\nProc. 2007.001.118343-6 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.043790-8 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.066370-2 - ALEXANDRE ARTHUR CAVALCANTI SIMIONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DUALGUI COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para determinar que as Rés forneçam o número de identificação do computador que postou mensagem não autorizada no blog administrado pela 1ª Ré e cujo domínio é de propriedade da 2ª Ré, informando seu IP (internet protocol), de forma a possibilitar a identificação de quem fez a postagem, bem como o fornecimento dos registros de postagem ocorridos entre 21.12.2007 e 24.01.2008, através do pseudônimo \"judsson\" no aludido blog.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149641-6 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE Despacho:FLS. 136- ESCLAREÇA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.100281-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE MENEZES PASSOS Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088629-0 - DIVA VIEIRA DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 92- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:I) FLS. 140- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO EXPERT NO IMPORTE DE 3.850,00 UFIRS . 2) FLS. 146/162 - POR ORA, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. 3) FLS. 167 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165623-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ARLENE SUAREZ Decisão:Designo o dia 20/08/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040351-0 - WAGNER SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Wagner Santana de Andrade em face de Vivo S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094480-6 - CARLA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.149984-1 - ALIPIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076389-7 - LUZIA CANDIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:\"...Isto posto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO o processo, em relação à 1ª Ré, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.A seu turno, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a 2ª Ré ao cumprimento da obrigação de reincluir a Autora na cobertura de assistência médica do plano \"PLUS I E CATEGORIA EMPRESARIAL\", na forma prevista no contrato (prazo de 06 meses), no prazo de 15 dias a contar de sua intimação (na forma do artigo 236 do CPC), na fase de cumprimento de sentença, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017105-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.254 E SS- AO AUTOR SOBRE AS CONTAS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167203-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X AGAFER ENGENHARIA LTDA Decisão:...defiro liminarmente a medida cautelar e determino o exame pericial, nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes, telefone nº 3325-6386/9696-0991. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários. Com os mesmos, depositem-se no prazo de 48 horas. Depositados, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.Faculto às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos. Os assistentes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo do perito judicial, independentemente de intimação.(...) Cite-se o requerido para os termos dos arts. 846 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando-lhe assegurado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados da citação, o direito de requerer diligências complementares e formular quesitos suplementares... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047750-7 - VALMIR DE MELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR , NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Cláudia Roberta dos Santos Silva em face de Vivo Telerj Celular S/A, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057540-9 - KATIA COELHO MARINHO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÁS PARTES, SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA 21/08/08 ÁS 16H NA SALA 315, CORREDOR \"C\", LÂMINA I, 3º ANDAR - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2008.001.061388-7 - ISAIAS CABRAL DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Isaias Cabral de França e outros em face de Azul Companhia de Seguros Gerais, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,50 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.064803-6 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.199286-7 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nId: 602458"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.092863-1 - MARGARET DE ALMEIDA SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.158667-3 - MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao setor de perícias médicas deste tribunal para indicação de profissional e designação de data e horário para a realização da perícia.3) Após o atendimento do item anterior, cite-se o INSS, através de oficial de justiça, cientificando-o da designação do exame pericial.4) Intime-se a parte autora por via postal e pela imprensa oficial.5) Dê-se ciência ao Ministério Público.6) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.7) P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160645-3 - RAYANNE MEYER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159486-4 - JANE GOMES BOALENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159642-3 - JAQUELINE BENTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112939-0 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128407-5 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fl.121:\" Intimar a ré executada via D.O. através de seu patrono, para que complemente o depósito no valor de R$ 1.443,34 a fim de que o pagamento da condeção se adeque a sentença de fl.49/51, sob pena de deflagração do processo de execução incidindo honorários à base de 10%, e concomitantemente expedição de mandado de penhora para bloqueio \"on line\" ... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.133578-6 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 140: à parte ré na forma de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.145321-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079039-4 - PATRICIA VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 56/50.2) Após, diga a parte agravada.3) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLY COGNASC VISENTIN E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160623-4 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.161238-6 - RAFAEL SARTORI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158746-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO SANTOS (SP-259562)) X PREVI S A E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140733-1 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160654-4 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136518-4 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Ao réu para efetuar o depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160920-0 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X LUZINETE DUARTE DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139960-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092753-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X AUTO POSTO NOVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:À parte exeqüente para cumprir integralmente fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.107011-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON LUIZ DOREA CARNEIRO E OUTRO Decisão:D.p/D.R.A.Certifique-se como de praxe.Junte-se a certidão que se encontra solta.Após, cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.011963-0A - HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213206-0 - HELENA SANTOS DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que as preliminares argüidas se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.Defiro a produção de prova testemunhal. Os róis se encontram às fls. 08 e 113.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 03/09/08, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032252-0 - MARIO PEREIRA SEIXA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TELEBRASÍLIA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes no processo principal e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154890-6 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 48/49 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 50, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.INSURGE-SE A RECORRENTE QUANTO A SENTENÇA DE FLS. 43, ENTENDENDO HAVER NA MESMA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA REFERIDA SENTENÇA OS REQUISITOS ENSEJADORES DO PRESENTE RECURSO, VEZ QUE A PRETENSÃO DA AUTORA É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA E O RECURSO INTERPOSTO NÃO SE ADEQUA A FINALIDADE.RAZÕES PORQUE DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048896-1 - SASA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JOSÉ GRIFO DE SOUSA (RJ-126120), Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:FLS. 852/857 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 858, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.INSURGE-SE A AUTOR/RECORRENTE QUANTO A DECISÃO DE FLS. 849, ENTENDENDO HAVER NA MESMA CONTRADIÇÃO A SER SANADA.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA REFERIDA DECISÃO OS REQUISITOS ENSEJADORES DO PRESENTE RECURSO, VEZ QUE A PRETENSÃO DA AUTORA É A MODIFICAÇÃO DA REFERIDA DECISÃO E O RECURSO INTERPOSTO NÃO SE ADEQUA A FINALIDADE.RAZÕES PORQUE DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:FLS. 452/453 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.068339-5 - ELIANE VILELA MONASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, seguida da primeira ré e, por fim, da terceira ré.Resta ciente o cartório de que somente deverá juntar as alegações finais das partes quando de posse de todas as petições.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040519-3 - MARIA BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora, restado ciente o cartório de que somente deverá juntar as duas petições quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124077-5 - ALOISIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, ciente o cartório de que somente deverá juntar as duas petições quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164549-1 - ANGELA MORAES REGO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Designo o dia 13/08/08, às 15:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas...Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.087538-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VOKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108052-2 - CICLO PORT PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X NEWSOFT INFORMÁTICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072636-7 - SANDOVAR VILLA CHAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Fls. 170: defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MIRABEAU PRADO JUNIOR Decisão:Fls. 43: defiro, desde que reciolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159032-9 - PRISCILLA CARDOSO GOMIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046103-2 - MARIA CRISTINA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:FLS. 179/181 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 184, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.INSURGE-SE A AUTORA/EXEQUENTE QUANTO A SENTENÇA DE FLS. 177, ENTENDO TER HAVIDO NA MESMA, CONTRADIÇÃO.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA ORA RECORRIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR O PRESENTE RECURSO. PRETENDE A RECORRENTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO E, A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA A ESSA FINALIDADE.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047236-4 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:FLS. 225/226 - Face aos termos da certidão de fls. 227, recebo os embargos declaratórios, por tempestivos.Insurge-se a 2ª Ré quanto a sentença de fls. 222/223, entendo haver na mesma omissão quanto a quitação de dívidas pertencentes ao imóvel.Porém, não vislumbro na sentença ora recorrida, omissão, contradiçaõ ou obscuridade a ensejar o presente recurso, vez que a mesma somente declarou rescindido o contrato de compra e venda, ratificando apenas a condenação havida na ação que tramitou perante o juizo da 14ª Vara Cível.Assim, diante do exposto rejeito os presentes embargos declaratórios, por não ser a via eleita adequada para a modificação DO DECISUM \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132307-1 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.140142-9 - MILTON GARÇAO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140165-0 - JANE MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:FLS. 2.289/2.293 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 2.298, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.INSURGE-SE A RECORRENTE QUANTO A DECISÃO DE FLS. 2.284, ENTENDO TER HAVIDO NA MESMA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA DECISÃO ORA RECORRIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR O PRESENTE RECURSO, PRETENDE A RECORRENTE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA ESSA FINALIDADE.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076385-0 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.098606-2 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 602460"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "602507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016563-5 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 104, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeçam-se ofícios conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Decisão:Custas e honorários de advogado pelo réu, estes no valor de R$ 1600,00 (hum mil e seiscentos reais), forte no art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139847-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAIR FRAZAO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152975-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIANA VIEIRA DA SILVA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), forte no art. 20 § 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099458-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUE HENRIQUE FILHO Sentença:Tendo em vista os termos do acordo celebrado extrajudicialmente entre as partes, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Recolha-se o mandado expedido.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070158-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:FLS. 243. ANOTE-SE. TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081811-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MAURICIO CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 133/134, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.093941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que ainda não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nProc. 2002.001.099664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fl.162v. \r\n\r\nProc. 2003.001.149431-6 - ELISA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre fls.162/205. \r\n\r\nProc. 2004.001.008746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.149930-4 - ERNESTO EMILIO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMANUEL DE MEIRELLES (SC-014430A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Ao autor para cumprir o já determinado, vindo as cópias necessárias para instruir a diligência, tendo em vista a manifestação da União à fl.323. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 18/06/08, SOB O Nº 200802381490, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, do valor remanescente, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016226-7 - HÉLIO NELSON KIST (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR (RS-058835)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Intime-se o autor via postal para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:I - AIJ dia 17/09/08 às 15:00h.II - Oitiva do RL do autor, bem como da testemunha deste (fls. 250) e do réu (Venham as qualificações. Prazo regressivo).III - A controvérsia gira em torno do cumprimento do contrato de forma perfeita ou imperfeita (modo, prazo e execução), daí advindo dever de indenizar. Venham as custas.IV - Expediente de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.085851-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID CAUBI VIVEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118666-8 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 19,75% (janeiro/89) e 14,11% (fevereiro/91), incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 1.283.749-6, agência 00445, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada conforme a fundamentação supra, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199179-6 - JORGE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor os valores das diferenças correspondentes aos percentuais de 19,75 (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, corrigidos monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescidos dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.Cada parte arcará com os honorários de seu advogado e as custas serão rateadas, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.001.210986-4 - ESPÓLIO DE GILBERTO BAPTISTA BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989), quanto às contas de poupança nº 0194.620773-3 e 0194.618722-4, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. O réu suportará as custas e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) MARIA ALICE DE SOUZA VALE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.093046-0 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diligência determinada pelo juízo: Determino que o ar. contador faça os cálculos atualizados dos valores que se entendem devidos e os depositados pelo consignante em ambos os feitos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085641-7 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Diga o réu sobre fls.114/146.4) Apense-se estes autos aos de nº2008.001.024229-0. \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159365-1 - CATIA REGINA MARQUES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:I - J-se às partes. II E-se mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Sentença:Ante a concordância do credor, homologo a proposta de acordo de fls. 154, a fim de que o débito seja pago em 04 (quatro) parcelas iguais, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.O pagamento deverá ser feito através de depósito na conta corrente indicada às fls. 158.O não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e no prosseguimento da execução.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:I - As alegações do autor são comprováveis por documentos, sendo desnecessárias oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do RL da ré. Encontra-se suficientemente instruída a demanda. II - Com efeito, pende tão-somente da interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto, a solução do litígio.III - Logo, publique-se e cls para sentença quando serão apreciadas todas as questões postas em juízo pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024639-4 - LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X PEDRO FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 163, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1- Fls.186/187; Anote-se.2- Diga o autor se concorda com o pedido de fl.182.3- Suspendo o feito, conforme requerido à fl.177. \r\n\r\nProc. 2004.001.046932-8 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 2004.001.109904-1 - JOAO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fl.116; Considerando a manifestação de fl.120, defiro. Intime-se, pessoalmente, o réu (Waldir Bennati Ribeiro do Val) da penhora e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.023659-2 - JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ANTONIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exeqüente às fls. 100, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c 267, VIII, do CPC. Certificada a insubsistência de custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016164-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X SUPERNOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS RODRIGUES em face de SUPERNOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o despejo do imóvel. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181583-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X IZABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ARY FERREIRA DE MACEDO em face de IZABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do imóvel, e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito, devendo ser subtraído do total da dívida o valor depositado em caução. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", da Lei 8245/91, assino à Ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC e do artigo 62 inc. II \"d\" da Lei 8245/1991.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130808-9 - ELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EUDES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:I - AIJ dia 17/09/08 às 14:00h.II - I-m-se as testemunhas do embte. e do embgdo., vindo o rol tempestivamente e sendo as custas recolhidas. III - Pontos controvertidos: a) real e legítimo possuidor do imóvel descrito na inicial. b) eventual prescrição aquisitiva alegada. A testemunhal gravitará ao redor destes.IV - As demais provas são inúteis e desnecessárias ao desate da controvérsia posta em juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo Embargante, para determinar a redução do valor exeqüendo, devendo este se adequar aos cálculos fornecidos pelo Contador Judicial às fls. 108/109, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora na forma do Acórdão de fls. 62/63.O Embargante deverá suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), de acordo com os arts. 20, §4º, e 21, parágrafo único, CPC.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.138470-3A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada em Gameleira/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Gameleira/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.153007-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO, CONFORME ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037830-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 40/42, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058422-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCO ANTÔNIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Por ora, expeçam-se ofícios à SRF e a LIGHT, conforme requerido à fl.49. \r\n\r\nProc. 2008.001.086183-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X RITA BERNADETE MORAIS GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Sentença:Homologo o acordo de fls. 390/392, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição e o levantamento da penhora somente sejam feitos após a comunicação de cumprimento integral do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários na forma do acordo. Custas finais pelos executados.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 347 (07/10/2005), abrindo-se novo volume. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077790-0 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Sentença: A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 14), quedando-se inerte. Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo das custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201088-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, , considerando, ainda, o entendimento do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fim de:A)condenar o réu, ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação; B)devolver, em dobro, o valor pago pelo cheque descontado em 20/08/06, com acréscimo de juros legais e correção monetária desde então;C)ressarcir os valores descontados referentes às tarifas oriundas das devoluções dos cheques 850149 até 850154 corrigidos monetariamente desde a data do efetivo lançamento e acrescidos de juros legais desde então; D)excluir o nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito imediatamente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);E)declarar a inexigibilidade do débito pertinente à relação jurídica de direito material discutida nesta demanda. Para toda correção monetária deverão ser utilizados índices do TJRJ.Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045497-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181759-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I - Inverto o ônus da prova e determino que o réu comprove a feitura das despesas pelo autor. É que vislumbro total verossimilhança nas alegações autorais. Os docs. que instruem a inicial apontam para essa solução.II - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pelos mesmos fundamentos e determino a imediata exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos, pena de multa diária na valor de R$ 200,00 (duzentos reais).III - Defiro às partes, tão-somente a produção do meio de prova documental suplementar, assinando prazo de 20 (vinte) dias.IV - Após isso, cls para sentença, eis que a matéria se afigura tão-somente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057671-4 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068653-2 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.158755-0 - ERICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ANDAIMES JIRAU LTDA Decisão:..3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124856-0 - DULCINEA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver à autora os valores cobrados a título de seguro residência após o falecimento do autor (26/05/2003) até o encerramento da conta, em dobro, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação. As custas serão rateadas na proporção de 20% (vinte por cento) pelo réu e 80% (oitenta por cento) pela autora, em razão da sucumbência recíproca. Os honorários que fixo em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) deverão ser suportados em igual proporção. Ressalte-se que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050601-4 (5441) - LIEGE GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO LIESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Liege Gondim Monteiro em face da LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO, a fim de condenar o Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente desde a data de publicação da sentença (verbete 97 do TJRJ), acrescido de juros legais desde o evento danoso, por se tratar de relação extracontratual (verbete 54 do STJ). JULGO PROCEDENTE o pleito regressivo formulado pela LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO em face de MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA., a fim de condenar a denunciada a efetuar o ressarcimento do prejuízo causado à denunciante. JULGO IMPROCEDENTE o pleito regressivo formulado pela LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO em face de RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA.... \r\n\r\nProc. 1998.001.183795-0 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X LOJAS INSINUANTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.017889-1 - POSTO DE SERVICOS SOLAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DO AMARAL REGO (SP-019909)) X SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, impossibilitando sua intimação para dar andamento ao feito.Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. A autora suportará as custas e os honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091053-5 - BARBEARIA SANTANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I - Inexiste necessidade e utilidade de produzir-se qualquer meio de prova de acordo com o truncado, lento e tumultuado processamento. Com efeito, uma simples demanda indenizatória arrasta-se por 5 (cinco) anos sem decisão de saneamento.II - Isto posto, sendo a questão única e exclusivamente de direito (pretensão de indenização deduzida e eventualmente devida), publique-se e cls para sentença quando serão aprecisadas as questões processuais e de mérito.III - A duração razoável é imposta pela Constituição aos processos judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.092548-4 - IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA K. RIBEIRO (BA-011599), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.123273-5 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108353-9 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029393-0 - EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:I - Ciência do autor sobre negativa de pagamento do seguro ocorrida em 29/12/05 e a demanda foi proposta em 02/03/06. Assim, rejeito a prejudicial.II - Defiro tão-somente a produção do meio de prova pericial médica e nomeio o Dr. João Paulo Conceição para exercer seu munus. Honorários rateados pelas partes, observada a g.j. do autor. I-se-lhe nos fones 99717523 e 22754098. Faculto indicação de assistentes.III - Outras provas são desnecessárias ao deslinde da controvérsia.IV - Com a perícia, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.082588-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:I - é evidente a ilegitimidade ad causam passiva da 1ª demandada. Alega o autor que o aparelho explodiu, causando-lhe queimaduras. Logo, deve ser atribuída eventual responsabilidade ao fabricante do produto, no caso concreto.II - Isto posto, excluo-lhe da lide. O-se ao DRA.III - Ao autor cabe a comprovação do dano e do nexo causal. defiro a produção do meio de prova pericial para aponte de defeito tal que ensejasse a explosão do referido, causando os danos narrados na inicial. Nomeio, ent]ão, o Dr. Rodrigo Ventura para solucionar a questão. I-se-lhe pelos fones 88993606, 24292585 e 24399868. Honorários rateados pelas partes com fundamento na equidade. Venha o laudo no prazo da lei.O autor deporá em AIJ, realizada em data oportuna.Indefiro os demais meios de prova posto inúteis e desnecessárias ao desate da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161908-0 - MARIA MADALENA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006253-4 - NATALI DUSI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Feito maduro para julgamento. Pende tão somente sobre questão de direito. Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027708-3 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - É mister a fixação da extensão da doença, conseqüências, para apreciar o dever de indenizar.II - Logo, defiro, tão-somente a produção do meio de prova pericial médica. Os honorários serão arcados pleo autor (art. 33 do CPC), eis que ambas as partes protestaram pela produção da prova.III - O-se ao CRM e ao setor de perícias do TJRJ para que indiquem perito na especialidade reclamada pelas partes.IV - prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062904-2 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência do débito objeto desta ação, confirmar a liminar, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte, ainda, no verbete 326 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117760-6 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Tratando-se de autarquia, como se vê de fls. 150 e segs., é de se aplicar o comando do art. 109, I da CR/88.Logo, diante da incompetência absoluta, remetam-se à Justiça Federal, dando-se baixa no DRA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.204163-7 - RENATA DA SILVA FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS. 96 E 97. ESCLAREÇA A RÉ O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041240-7 - DANIELA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se e AC dia 29/08/08 às 14:20h. Após esta, decidirei sobre e antecipação da tutela pretendida in initio litis. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164540-5 - RONEY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:É o autor parte legítima, vez que usuária dos serviços, consoante se observa da documentação que instrui a inicial, sendo enquadrado na qualidade de destinatário final á luz do CDCPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, a instalação do aparelho carrier, a existência de danos morais, a regularidade da cobrança de pulsos excedentes não discriminados na fatura.Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO Ricardo Massa da Costa 99662938, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. No presente momento, indefiro a inversão do ônus da prova(...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118148-8 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A autora suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a g.j. inicialmente concedida. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.030307-2 - LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Diga o credor sobre o depósito de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2008.001.130384-5 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071051-3 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VALDIR MACHADO MOTA FILHO Mandado pronto aguardando cópias e custas para instruí-lo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.131354-4 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X L M PRODUCOES ARTISTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 191, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598, 267, VIII e 794, I, do CPC. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.106920-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2002.001.140302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ACELERADORA PONTOCOM S/A AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069792-1 - ANA ZILDA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se o arresto.Custas finais pela executada. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025438-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA JARDIM FONTES Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002099-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106243-6 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.226/233 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009472-4 - YAN CABRAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109386-7 - GEOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.136324-0 - VALERIA VALERIO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:I - Venham os quesitos. O réu arcará coma perícia. Nomeio o Dr. Antonio de Caldas Ribeiro, 27613313 e 96548790. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes. Prossiga-se.II - Com a perícia ultimada, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151690-0 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.279, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.066255-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 8,04% (junho/87) e 14,11% (fevereiro/91), a incidirem sobre o saldo existente nas contas poupança de sua titularidade, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, por ato e sob a incumbência do credor.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068547-1 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), incidentes sobre os rendimentos recebidos na primeira quinzena dos meses de julho/87 e fevereiro/89; e ainda a diferença percentual de 14,11% (fevereiro/91), evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.CONDENO, ainda, o réu a exibir os extratos da conta de poupança nº 150.888-4, agência 03184, referentes aos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias.A apuração do quantum debeatur será realizada conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078242-7 - JEFFERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) 1) Republique-se decisão de fls. 61.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005056-8 - RODNEI DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005345-4 - MARTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Marta Amorim em face de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BI PROMOTORA DE VENDAS a fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação, declarar a nulidade do débito pertinente a esta demanda e confirmar a decisão liminar. Os réus suportarão, solidariamente, as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor da autora, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007415-0 - MANOEL FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observada a g.j. concedida. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033388-0 - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049895-6 - EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:É o autor parte legítima, vez que usuária dos serviços, consoante se observa da documentação que instrui a inicial.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o defeito na prestação do serviço, Defiro prova pericial de engenharia de telecomunicações e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO Ricardo Massa da Costa 99662938, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - A hipótese dos autos ensancha JAL, como bem observou o autor em fls. 104.II - Logo, fixando-se como ponto controvertido o dever de indenizar o autor pelos danos sofridos, estando os mesmos cobertos pelo contrato de seguro. Publique-se e cls. para tal fim. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143959-2 - CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 142. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 194. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131237-3 - ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO Decisão:I - A inicial apesar de não ser um primor de técnica processual preenche os requisitos do art. 282 do CPC e premite a compreensão ao réu e possibilita sua defesa. Logo, rejeito a preliminar.II - Lesão ocorrida em 10/10/03 (ata de fls. 12). Ação proposta em 09/10/06. Não sucedeu a prescrição trienal, portanto. Por isso, rejeito a prejudicial.III - Não há necessidade de produção de quaisquer outras provas, vez que o documento de fl. 12, além dos demais acostados instruem suficientemente a causa, visando prolação de sentença de mérito.O ponto controvertido é a não propositura da demanda pelo réu em favor das autoras em sede própria, causando-lhes perda da pretensão.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156253-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a excluir o nome da Autora do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do BACEN, no prazo de 72 (setenta e duas horas) sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)A autora, tendo sucumbido na maior parte, suportará 75% e, o réu, 25% do valor das custas do processo e da verba honorária que arbitro por eqüidade em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), forte no § 4º do art. 20 do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que fora concedida à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057007-4 - GUAJACIARA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.034483-9 - VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROMEU DE ARAUJO (RJ-144126)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À autora não foi dada oportunidade de manifestar-se sobre o fato extintivo alegado pelo réu na contestação.Isto posto, determino que precisamente sobre isso diga a demandante, inclusive sobre provas. Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125745-2 - MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil (fls. 363). Também se mudou a patrona da autora, deixando de fonrcer novo endereço (fls. 282 e 374v).A parte autora abandonou o feito por quase quatro anos eis que sua última manifestação nos autos data de 28/10/2004, sendo certo que a petição de fls. 367 foi elabora por seu ex-patrono que substabeleceu sem reserva de poderes para a atual advogada (fls. 282).Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028181-5 - LOIDINÉA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1)Antecipar parcialmente os efeitos da tutela e determinar que a Ré retira o nome da Autora de quaisquer cadastros de inadimplência em que o mantenha negativado em decorrência do não pagamento da fatura do cartão nº 1116101340000 vencida em 06/11/2006, em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.2)Condenar a Ré a excluir dos extratos e faturas da autora todas as cobranças a título de cartão sim plus, bem como dos juros, multas e encargos financeiros decorrentes do não pagamento do aludido seguro, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada fatura emitida em descumprimento ao presente comando.3) Condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Homologo o acordo de fls. 718/720, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários na forma do acordo. Custas pela executada.Levante-se a penhora on line.Intime-se a executada, via D.O., para recolher as custas judiciais e os honorários periciais (fls. 639). Comunicado o cumprimento integral do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.127621-7 - LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, NO DIA 06/08/08, ÀS 12:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO SITUADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO, Nº 389, SALA 601, VILA ISABEL, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.065897-4 - JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:I - Com inteira razão o advogado que peticiona às fls. 570 e 571. É um absurdo que um simples processo como esse, diga-se de passagem, tramite dês 2003, sem o devido saneamento até o presente.II - AIJ dia 17/09/08 às 14:30h. Defiro a oitiva pessoal do autor e a testemunhal requerida às fls. 563 (autor). Ao réu defiro tão-somente a produção do meio de prova testemunhal, dês que o rol seja tempestivo. Custas eventualmente recolhidas.Ponto controvertido: ato lesivo praticado supostamente pelos réus em face do autor, causando-lhe danos reparáveis . Logo, a testemunhal deverá gravitar ao derredor deste. \r\n\r\nProc. 2007.001.031294-0 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Considerando a manifestação de fl.72, desentranhem-se fls.28/48 e entregue ao signatário de fl.71.2- Ao cartório para certificar a tempestividade de fls.49/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103806-2 - NEWTON MAGALHÃES MARIS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças de 19,75% (janeiro/89), quanto às contas de poupança com aniversário na primeira quinzena daquele mês; e ainda as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança com aniversário em qualquer dia desses meses, evidentemente excluídos os valores bloqueados no Bacen, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, observada a existência de saldo positivo, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais), uma vez que o autor sucumbiu da parte mínima do pedido, forte no art. 20, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210308-4 - VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I - Todos os meios de prova requeridos pelo réu são desnecessários e inúteis. A matéria aqui versada é tão-somente de direito e pende de interpretação jurídica.II - Com efeito, controvertem-se sobre direito a indenização com base nas cláusulas contratadas na avença de seguro. III - Isto posto, publique-se e cls para sentença, eis que suficientemente encontra-se instruído o feito.IV - O agravo juntado é estranho ao feito. D-se, então e j-se ao pertinente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117674-2 - GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Decisão:1- Defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo. 2- Para cumprimento do item1 acima, nomeio como fiel depositário dos valores arrecadados o depositário judicial. Intime-o para que dê início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217780-8 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITIBANK S A) Despacho:FLS. 38/59. ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE O FEITO. \r\n\r\nId: 602507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075619-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JACQUELINE NASCIMENTO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 (ATOS DE PR. COMUM) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.146700-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO CESAR MARTINS DE ABREU EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVR DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.062130-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO ISIDORO MATTOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093270-6 - CLAUDIO FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE REDUÇÃO E PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.120020-3 - FLSB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NINA ROSA PICCOLI E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013440-2 - ELOISA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) ATENDA-SE AO MP (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE APRESENTE CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU SUA FALÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Folha 143. Ao credor para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA - 22 DE JULHO DE 2008 TERÇA AS 12h SALA DE PERICIAS MÉDICAS SALA 313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2007.001.088030-9 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Ao réu para cumprir decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116750-9 - BANCO DO BRASIL S A X DELTACOM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)), Fiador: RICARDO JOSÉ FERREIRA), Fiador: ROBERTO RIBEIRO), Fiador: LOURDES CARNIELLO RIBEIRO), Fiador: RICARDO LIMA DE ANDRADE), Fiador: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.121111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS FERREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.046959-4 - MARIA NAZARETH TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.160734-2 - LEONIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X RJSEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ATO ORDINATÓRIO: Ao(s) autor(a), para que apresentem no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\" de Elena de Oliveira, Lourdes de Oliveira Monteiro e Alzira de Oliveira, declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como a representação processual de todos os autores, devidamente regularizada, uma vez que os apresentados tratam de xerox datados do ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.164038-2 - ADRIANA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", o seu CEP, bem como CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.168650-3 - AMADOR ACUNA VAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A ATO ORDINATÓRIO:A autora IDALINA MARIA ACUNA VAS, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias sua \"declaração de isento\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105315-8 (11508) - HELENITA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X GEORGE ALEXANDER PRESTYMAN E OUTRA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142304-6 - JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.048050-8 - MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169303-9 - EDILAINE PAIXAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MERIDIANO FIDC MULTI LOJAS MARISA TO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA (16/10/2008 ÀS 11 HORAS - VISTORIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO E APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.163838-7 - ISABELLA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o seu CEP e o do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.162361-0 - DISBRACON INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA BEACH HOTEL RESIDÊNCIA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105072-0 - LILLIANE ACHCAR MOURAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X PIERRE PAUL LOUIS VANDENBROUCKE (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038050-3 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.048631-0 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OF. DETRAN EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081605-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114825-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CASTRO MANHÃES ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033383-0 - TECNOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUCIO MATTOS (SP-220271)) X PONTUAL DE MADEIRA COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) ÀS PARTES SOBRE OFÍCI-RESPSOTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.156680-3 - CLAUDIO MARQUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ato ordinatório: ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.140840-7 - ADAUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSE RIBAMAR MARAVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101051-7 (6013) - ELIS CONCEICAO DE SOUZA DOICAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.219484-3 - POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALE COMBUSTÍVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.244415-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA LUISA LOPES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.162708-0 - PAULO ROBERTO PONTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.162870-9 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183), Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X BANCO UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, o seu CEP, pois o fornecido não confere, como também o do réu e o CNPJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046902-8 - RODRIGO ZAMBRANO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009625-8 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.087151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Em que pese o equívoco certificado à fl. 55 pelo diligente serventuário, na realidade, a conclusão a que se chegou neste processo seria inevitável. De fato, os autos se encontram paralisados há longa data. Portanto, o autor seria, invariavelmente, intimado para dar andamento ao feito. Mas sua intimação para adotar providências no processo resultou infrutífera, à medida que manteve a mesma inércia. Desta sorte, impunha-se a prolação de sentença terminativa em virtude da paralisação indevida do processo. Prossiga-se, pois, com o arquivamento. Especialmente porque a apontada mera irregularidade não é passível de ocasionar sequer prejuízos potenciais ao demandante. \r\n\r\nProc. 2004.001.010768-6 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À AUTORa para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.126730-0 - MARIA CECILIA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.094133-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ....1-REGULARIZE O PETICIONANTE DE FLs 93 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- APÓS,DÊ-SE VISTA....3-DECORRIDO O PRAZO,AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.134916-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Ao autor para retirar os cheques e substituí-los por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.090156-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DOUTOR HAMILTON CLEMENTE LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCA \r\n\r\nProc. 2006.001.056986-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ HENRIQUE NORONHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.160717-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BASSINI CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do 1º. réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101456-0 - MARCELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161698-7 - ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.195379-5 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.093295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CINOCRED CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) ÀS PARTES SOBRE FLS. 549/553 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS= AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167201-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X VIVAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU / AGRAVADO SOBRE FLS. 708/714 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127149-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.161778-5 - WALDEMIRO THEÓPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X G D K ENGENHARIA S A E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CEP e CNPJ do réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101147-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.091260-8 - SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) AO AUTOR PARA QUE SE CUMPRA DECISÃO DE FLS. 1331 \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA VIA POSTAL, CONTA 1110- 6, R$ 3,65, CAARJ R$ 0,36, CONTA 5673-00124-3 R$ 0,18, CONTA 6002-25174-9 R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.001.078847-0 - ENI CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2008.001.160677-5 - MAURICIO FIONDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X BANCO ITAÚ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o seu CEP e o do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.161956-3 - ELIETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresentem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, uma vez que o informado não confere, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020882-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2008.001.059373-6 - ALEXANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.044805-0 - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) ÀS PARTES SOBRE esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031908-0 - PAULO CEZAR DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) AO CREDOR SOBRE FLS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168855-0 - ADRIANO GADIOLI COLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINNCIAMENTOS ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.071368-8 (20688) - MARIA LAIR FERSURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS) X ESPOLIO DE CANDIDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.051719-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISMAEL INACIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.008820-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se fl 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.069073-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142052-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANA NUNES SARAIVA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Ao sucumbente para recolher custas conforme demonstrativo do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.110052-2 - REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Decisão:Advda: Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1.545-A..... promova-se o desarquivamento ... .// ... Regularize(m) ... . \r\n\r\nProc. 1999.001.131689-6 - PLANEP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Advdo: Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237.... promova-se o desarquivamento ... . // ... Regularize(m) ... . \r\n\r\nProc. 2000.001.083311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143879-7 - CIRALDO FERNANES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS FL 210 VERSOINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.041245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SILA DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) AO AUTOR PARA RETIRAR C. PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LAZARO BANCHERO ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109593-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.144987-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao réu para que cumpra o determinado na decisão de fls. 174, com base na certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010202-9 - MARIA BERNADETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095265-0 - ESTER LEVIS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X CLAUDIO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / ... dê-se vista ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176503-6 - MANOEL FRANCISCO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ELISA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117702-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CLAUDIO BRUSTEIN E OUTRO Decisão:Advdo: Dr. Arnaldo Horowicz - OAB/RJ 62.083.... promova-se o desarquivamento ... . // ... Regularize(m) ... . \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) AO LEILOEIRO RODRIGO LOPES PORTELA, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057723-4 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X KRIAMUS MOVEIS E DECORACOES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.103284-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO AO AUTOR sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Ao interessado para trazer a petição protocolizada dia 30.4.08 no Méier a este cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON Decisão:Advdo: Thalles Wildhagen Camargo - OAB/RJ 123.401.... promova-se o desarquivamento ... . / ... Regularize(m) ... . \r\n\r\nProc. 2006.001.049716-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHEL BALBINO BOUHIA Decisão:Advda: Dra. Amanda Vieira Cassiano - OAB/RJ 133.484... promova-se o desarquivamento ... . / ... Regularize(m) ...; ... . \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Ao autor para comprovar entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.024529-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) REPUBLICANDO PAA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO REU: Venham as custas dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041577-7 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164370-0 - DOUGLAS JIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.167126-3 - EVOLUTIVA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de10 (dez) dias balancete anual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080304-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / Aguarde ... . \r\n\r\nProc. 1997.001.114892-2 - WALDEVINO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X RIO ITA LTDA \"O Requerimento de Gratuidade de Justiça , deduzido após o ajuizamento da Ação, carece de procedimento próprio, nos termos do art. 6º da Lei 1060/50. Assim, venha o Recolhimento das Custas referentes ao desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.114892-2 - WALDEVINO SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X RIO ITA LTDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / ... dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.142164-9 - CARLA SOARES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARQUES CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148965-7 - GERALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151878-9 - PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235529-2 - FLORBELA VANESSA PALAY DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.155655-3 - DANIEL TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.000576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS AURELIUS GONCALVES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ R$ 7,30 MAIS OJA - R$ 40,16 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2007.001.117507-5 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.005916-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1988.001.105103-2 - HELIO THOMPSON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X THEREZINHA DE JESUS CARDOSO DE CARVALHO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / Dê-se vista apenas no balcão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093094-9 - ANALIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDINELIA SANTANA Ao autor para retirar a Notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126680-4 - RUY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ao credor (autor) sobre o depósito dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.126426-8 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TIM AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164656-6 - ELIANE DE QUEIROZ SURCIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007744-7 (18485) - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X DART SEGURANCA S/A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080708-8 - BABY SHOES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARAJ JOAO ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583) ÀS PARTES para recolherem as suas parcelas das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / ... Aguarde ... . \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 306. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para tomar ciência da data e hora da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 12,78 (OJA - CONTA 1107-2) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.003158-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X ALESSANDRO DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.183673-0 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171526-4 - RITA DE CASSIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.165956-1 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", atualizada, bem como CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.165970-6 - WALNER JOSÉ CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040009-4 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / ... dê-se vista ... . \r\n\r\nProc. 2008.001.033180-8 - CÍCERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRestituição de Indébito, c.c; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166638-3 - HERACLIDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos; a \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.031914-8 - FRINEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . / Aguarde ... . \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES BRAVO (RJ-093221), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166398-9 - GUILHERME DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO S A) Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nId: 602509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044709-2 - CELENE GUIMARAES SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120010-8 - ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096423-9 - SERRA SERRA & SERRA ADVOGADOS CONSULTORES E ASSESSORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se no endereço indicado à fl. 138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034663-1 (20673) - MARISTELA NERI DA ROCHA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) ÀS PARTES SOBRE FL 698. \r\n\r\nProc. 2000.001.078345-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Recolha o autor as custas para mandado de penhora .( R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.039147-9 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.082769-9 - OTACILIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À parte autora sobre depósito judicial, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL AO AUTOR SOBRE OFICIO DA 3ª VARA CIVEL-SALVADOR-BAHIA, FL 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.157623-7 - VERA LUCIA DE PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Sentença:onsiderando o que consta dos autos e que a petição foi firmada pelos patronos das partes com poderes para transigir (fls.05 e 52), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO de conhecimento, nos termos do disposto no art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao recorrido adesivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027267-0 - NEWTON PAULINO, SILEY MUNIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (SP-085158), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO FININVEST S A), EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... para DECLARAR a inexistência de débito entre as partes... e CONDENAR cada ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)....Condeno as rés ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.018839-8 - MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.A ré se comprometeu entregar aos autores o imóvel objeto desta ação até o dia 31/08/08, ficando rescindida a locação, sob pena de expedição do mandado de despejo para imissão dos autores na posse do imóvel e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) a partir de 01/09/2008. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091410-9 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X GARAGE CASCADURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para ACLARAR o dispositivo da senteça, devendo passar a constar de seu texto: \" ... opagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir de janeiro de 2006, bem como os que se venceram no curso da presenta, até o dia 20/07/2007, data da entrega das chaves, acrescidos da multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e incidência de juros de 1% ao mês desde a citação\". Registre-se em livro prórpio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.073761-1 (15240) - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA PENDENTES, 50% CADA PARTE, CONFORME FL 2846, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA.( CONTADOR R$ 25,56; CAARJ R$ 2,56; DISTRIBUIDOR R$ 10,03; ACRESCIMO R$ 2,01; FUNPERJ R$ 1,78; FUNDPERJ R$ 1,78 E DIF TAXA JUDICIARIA R$ 8886,15) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055412-5 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099943-0 - NORIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA AO AUTOR SOBRE FL 44 E SOBRE CERTIDAO DE FL 45. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101948-0 - NELIANE SILVA DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 112, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.035650-8 (19218) - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SONIA SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060030-4 (21134) - ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Despacho:Fl. 427 - Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062506-9 - MANUELA FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS COMO CERTIFICADA ÀS FLS. 131.(APCJ = R$ 5,47 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236268-5 - NILZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPÓLIO DE CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Despacho:1) Fl. 422 - Expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido.2) Após, manifeste-se a parte ré sobre a impugnação de fl. 412. \r\n\r\nProc. 2007.001.001949-5 - CLÁUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS 195/209: J-SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.081587-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARISETE OLIVEIRA VIANA Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora e sem honorários de advogado, considerando a inocorrência da citação. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041555-8 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Adoto fls 234/235 como razão de decidir. A locatária, embora tenha posteriormente transigido com o locador quanto do debito, não preenchia no tempo da propositura os requisitos do art 51 da Lei 8245/91.Acolho preliminarmente os embargos exclusivamente para excluir, deduzir do valor da condenação, as quantias pagas nos termos de fls 549 e 567. \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Cpc. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do cpc.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017406-5 - JOÃO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102371-5 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085764-6 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:O autor declarou na inicial a inexistência de qualquer contrato com a ré, .....antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.Oficie-se aos órgãos indicados às fls. 82/83 para que excluam o nome do autor .... devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE a ré para que se abstenha de ... A relação jurídica estabelecida entre o correntista e a instituição bancária é de consumo, ...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, Diga a parte ré se tem provas a produzir, valendo o silencio como desistência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.025575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 151/180 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:ONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POS TEMPETIVOS, PARA rejeitá-los já que não vislumbro na senteça qualquer dos vícios do art 535 do CPC, a ensejar seu acolhimento. O embargante, pretende na verdade, a reforma do julgado, o que deve ser perseguido pela via recursal. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140283-3 - MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA, LUCIANA CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao réu para rcolher custas conforme certidão de fl 221, sob pena de inscrição na dívida ativa.( AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 12,78 + AST = R$ 43,81 + CAARJ = 21,72 + REGISTRO E BAIXA = R$ 18,23 + FETJ = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 11,77 + FUNDPERJ = R$ 11,77 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 385,18.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096141-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Verificados os pressupostos ...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial, requerida pela autora, que deverá custeá-la. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela ré, por ser desnecessária ao deslinde da ação. Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Venham os documentos em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167500-1 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) Decisão:Refifique-se na D.R.A. o rito para sumário... Defiro...Gratuidade de Justiça ...Designo o dia 20 / 08 /2008 às 13:30 h, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nId: 602511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093049-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO MAGALHAES DE AZEVEDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Certifique o cartório se os 3 réus foram efetivamente citados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Esclareça o leiloeiro quanto as dívidas constantes do edidtal (fls. 252/253). \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.053003-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.547,40 (cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente, a partir desta sentença segundo os índices estabelecidos pela Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês contado a partir da data da planilha de fls. 94. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.012103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO Providencie o Exequente cópias de fls. 77/80 para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Retifico a decisão de fls. 175, para que constem recebo as apelações. Aos apelados. Rep. Manifeste-se o réu/apelado. Após, ao MP.Com o parecer, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158987-6 - VICTOR RICHARD SANTOS SOARES, ELLEN CAMILLE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar às autoras a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), divididos entre as mesmas, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação (art. 406 do CC) e de correção monetária a partir da prolação desta, pelos índices da E. Corregedoria de Justiça (Sumula 88 do TJ/RJ)... \r\n\r\nProc. 2007.001.071668-6 - FERNANDO SPINOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Aguarde-se o requerimento do credor. (art. 475 - D). \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos;2. Ao agravado;3. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Deposite o valor que entende devido, alertado que sobre os demais poderá incidir a multa. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.089252-0 - COSME ADILSON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.172885-4 - JACINTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177603-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA TVN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.001253-3 - ZILDA PADILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.781,17 (dez mil setecentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação (art. 406 do CC) e de correção monetária a partir da prolação desta, pelos índices da E. Corregedoria de Justiça (Sumula 88 do TJ/RJ)... \r\n\r\nProc. 2008.001.041628-0 - LUIZ PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos índices inflacionários expurgados, decorrentes da aplicação do Plano Verão em janeiro de 1989, no valor de 42,72%, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054089-6 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1- Fls. 106/15: Ao autor.2- Fls. 117/39: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.132513-0 - ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER, ALICE TEREZINHA PIANEZZOLA, DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI, EDGAR TAVARES DA CUNHA, OSVALDO PINHEIRO NEVES, REGINALDO LEITE DA SILVA, SELMO REGINALDO BERTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro custas ao final.Anote-se na capa.Após. voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 379.2- À parte autora sobre fls.377/78. \r\n\r\nProc. 2008.001.022167-5 - WANDERLEY GIRALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Decreto a revelia em relação ao 2º réu, por ter ele sido devidamente citado conforme certidão de fls.59 e não ter oferecido resposta.2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093809-0 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), ARMANDO ANTÔNIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108157-5 - MARGARIDA SELLI COCCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COCCO (SP-220770)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVIÇOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076100-1 - CÁTIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.074249-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas em AIJ. Em caso negativo, venham as alegações finais em prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.129302-5 - ALVARO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CALÇADOS RÁPIDO VALENTE II LTDA Despacho:1- Cite(m)-se o(s) réu(s);2- Dê-se ciência a eventuais ocupantes.3- Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159150-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X SILVIA TEREZITA Recolha o autor a diferença de taxa judiciaria exsurgida em face da atualização do débito: R$ 573,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1 - Tendo em vista que o apelante de fls. 108/111 não regularizou as custas para a apelação, julgo deserto o referido recurso.2 - Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se mandado de despejo e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072603-2 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARA LUCIA DE MATTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 92, informando o credor se, com o levantamento, dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.162768-3 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Aguarde-se no arquivo manifestação do credor (honorários);3. Certifique o cartório quanto as custas e taxas procedendo na forma do art. 31 da Lei 3350/49;4. Após, abra-se conclusão no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Fls. 14 - Venha a prova documental. Prazo de 10 dias.Após, à parte ré, vindos os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6A - MOISES BENISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114535-3 - ANA MARIA TAFURI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: 1. Fls. 121 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001253-3A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ZILDA PADILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 1041 e 1042. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1 - Defiro a indicação do Leiloeiro de fls. 460. 2 - Ao Leiloeiro para dar início às praças. \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) As partes sobre a avaliação do imóvel \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Providencie o Exequente as custas e cópia para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:1. Ao exequente.2. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066799-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CONDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218306-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X IVAN DE CARVALHO COSTA), JOSE DE ARAUJO SOARES), MARIA HELENA FREIRE SOARES Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063459-3 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (4 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Com razão a parte peticionante. Assim, int.-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1999.001.002541-9 - PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLOVIS SAHIONE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre fls. 752/753. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão na impugnação à execução, às fls. 473, bem como decisão de fls. 512/515, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma dos cálculos de fls. 534/536. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099164-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANA CAROLINA RODRIGES FAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte a certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.105726-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao autor sobre fls.233/235 \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTROS Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Levante-se eventual penhora.P.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018990-5 - ELAINE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:1-Suspendo o feito com fulcrono art. 791,III do CPC.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.025866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELY CRISTINA MARINELLI VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 18,25+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.033944-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA ELUZIETE COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 18,25+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032915-6 - MARCIA ZONENSCHEIN LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 48 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.048401-2 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133403-4 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215753-6 - JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Venha a prova documental. Prazo de 10 dias.Em havendo juntada de documentos, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.133939-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.176491-5 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Recolha a parte executada as custas apontada às fls. 325Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 303 em favor do credor, com as cautelas de estilo. P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0 - VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 347/349 - Aguarde-se a comunicação do julgamento definitivo do agravo de instrumento, pela 13ª Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.082616-4 - VALDINEI CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:1. Fls. 210 - Certifique o cartório se houve manifestação do devedor;2. Manifeste-se o credor;3. Fls. 211 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.148259-2 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a data designada para realização da perícia médica ( 25/08/08 às 12:00 horas na sala 313 corredor C deste Forum) \r\n\r\nProc. 2008.001.055091-9 - MARIA DA GLÓRIA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 48/49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IRecolha a parte ré os valores apontados às fls. 50.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171758-5 - ARMANDO BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X FELIPE WITTICH JEVEAUX PEREIRA), ANGELA BRIGITTE C WITTICH Despacho:Dou-me por impedida. Ao douto Juiz Tabelar. Anote-se na capa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025269-4 - INALDA MEDEIROS DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:1-Tendo em vista de ter sido dada a quitação em fls.127 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I2-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 127.3- Recolha a demandada as custas de fls. 128.4- Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.160153-0 - ANA MARIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X HOSPITAU ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.001.112469-0 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA Despacho:Esclareça à lide principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144585-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RODRIGO CORTES QUAGLIANI PEREIRA Despacho:Defiro vistas por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055346-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138663-7 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls.405.2- À parte ré sobre fls. 417. \r\n\r\nProc. 2006.001.086283-3 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Aguarde-se a comunicação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146597-9 - CELSO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109514-8 - ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA), BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044250-3 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149385-1 - WALTER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 58 in fine, eis que rito ordinário.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.035173-1 - BANCO BRADESCO S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MULTINOVA DISTR LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.107468-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO TOMAS DA SILVA Decisão:1 - Pelo que se verifica dos autos, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática, em caso de inadimplemento. 2 - Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito, quedando-se inerte. Assim, configurado o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Expeça-se o mandado.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174478-3 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JURA GONÇALVES FURTADO CORREA Decisão:1 - Pelo que se verifica dos autos, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática, em caso de inadimplemento.2 - Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito, quedando-se inerte. Pretende, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. 3 - Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067459-8 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Recolha a parte autora as custas para postagem do ofício ao 9 RGI - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.102646-5 - FABIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ap Dr. Perirto \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 194 ( ... Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.004923-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.061464-8 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCO S A), BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO Despacho:Defiro como requerido às fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.126985-0 - MARCIO MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X METRO RIO COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nProc. 2008.001.176706-0 - VALQUIRIA JUPIARA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123058-1 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Suspendo o feito por 15 dias.Após voltem cls para a homologação do acordo de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.123062-3 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Suspendo o feito por 15 dias.Após voltem cls para a homologação do acordo de fls.38. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.121911-8 - LUIZ DJALMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5 - J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Ao devedor - fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.105643-5 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:1- Tendo em vista a quitação dada às fls.181 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 178 com as cautelas de estilo.3- Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:1-Tendo em vista a quitação às fls.148 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 122 com as cautelas de estilo. 3- Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 149.4-Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148522-0 - GUACIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195594-9 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2007.001.264537-3 - FLORIZA FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.113419-1 - CAMILLE CARDOZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125393-9 - LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento ao autor de auxilio-acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário vigente na data do acidente a partir do dia seguinte ao da cessação do auxilio-doença. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária, devidamente corrigido, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, observada a prescrição qüinqüenal, com incidência. Juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas. até a data da prolatação da sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.071438-2 - NORMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nId: 602512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.011411-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BECHARA JORIS THEME NETO Decisão:Em face da comprovação da mora de fls. 18/20, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004. Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do § 3º do Decreto Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2008.001.060025-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SARAIVA MACANO Decisão:Nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175732-5 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, vide certidão de fls. 06. Após, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:Expeça-se a carta de arrematação.Com realção as custas processuais, após a expedição da carta de arrematação remetam-se os autos ao contador judicial para apurar algum valor residual por ventura devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.058193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Fls. 309/312: Defiro. Expeça-se carta de sentença, na forma requerida. Após, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103043-3 - THEREZA CHRISTINA VICENTE DE AZEVEDO FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ESPOLIO DE NARA CORREA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Fls. 186 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAVINIA FREIXEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Fls. 364 - Defiro. Expeçam-se o termo de penhora e o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010919-8 - MARIA TELMA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a título de diferença de indenização relativa ao seguro DPVAT, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B, caput, do CPC, corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008274-2 - ANA DIVEA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 17, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. , desde que substituídos por cópias simples e certificado nos autos.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REVIL LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 02/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078146-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 24 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014919-8 - CECILIANA BARRETO RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 06/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.037545-9 - CLÓVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, acolho a preliminar suscitada pela ré e EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobrança esta que fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a fl. 32. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042819-7 - ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etcTrata-se de ação de consignação em pagamento em que o autor foi intimado para apresentar suas três últimas declarações de renda com o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, deixando transcorrer in albis o prazo, abandonando o processo por mais de dois anos.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Intime-se o perito para designar nova data para atender ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105690-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 180/198: Retifique-se o pólo ativo para que nele possa constar Espólio de José Carlos de Oliveira, representado pelo inventariante Jeza Martins de Oliveira, anotando-se no D.R. A e onde mais couber.2- Certifique se houver contestação apresentada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165748-3 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A Decisão:Do exposto defiro em parte a tutela antecipada requerida no sentido de que o réu se abstenha de descontar valores superiores a 30% (trinta por cento) do depósito feito à título de salário do autor, devendo inclusive devolver a diferença em razão do desconto em valores que excedam aos trinta por cento do salário do autor, desde a data da decisão que determinou a citação, ou seja, desde 18/06/2008, atribuindo à presente efeito \"ex tunc\".Intime-se o réu para cumprimento em 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.186419-1 - ZENAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto julgo parcialmente procedente os pedidos constantes da inicial para declarar inexistente a contratação de seguro de proteção total relativo ao cartão n 4282.6848.3563.8018, e determinar a repetição do indébito corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da efetiva cobrança conforme consta os boleto de fls. 17/22 dos autos. Ante a sucumbência recíproca custas pro rata, arcando cada parte com os honorários dos seus patronos, respeitada a justiça gratuita deferida a parte autora as fls. 28. Publicado e intimados em audiência, intimados os presentes. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 15:18 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066156-0 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre a contestação. Expeça-se guia para o depósito judicial que pretende o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósto judicial, facultada a venda pelo autor na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto -lei nº 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto -lei 911/69;oficie-se ao DETRAN informando estar o autor autorizado a proceder à transferência, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Vistos etcAcolho a impugnação em relação aos sócios que embora incluidos no pólo passivo da demanda não integraram o processo para os efeitos processuais pertinentes.Contudo, em razão da frustração da execução desconsidero a personalidade jurídica da executada, ODONTO CLÍNICA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, para manter a inclusão no pólo passivo dos sócios JOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA e ROSA MARIA JARDIM RODRIGUES, devendo os mesmos serem citados por OJA pagarem o débito em 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, ou nomearem bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056977-1 - BIANCA SILVA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X IL PÓRTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, declarando também solidários os fiadores e condenando, a todos, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1994.001.086697-0 - GRINAURA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPÓLIO DE WALTER LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Intime-se operitoconforme requerido pela Defensora Pública a fls. 302 verso, para que designe dia e hora para a perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086473-2 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGUNA Decisão:1- Defiro o levantamento da parte incontroversa. Expeça-se mandado.2- Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300937-5 (7535) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X CIENTIFICA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Sentença:Vistos etcTrata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o exeqüente deixou de atender ao suprir as custas para que o contador judicial atualizasse o valor da dívida e o valor do imóvel, diligência esta determinada pelo Juízo a pedido do exeqüente em 03/01/1995, deixando transcorrer in albis o prazo, abandonando o processo por mais de treze anos.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e taxa judiciária.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121056-0 - GEMACHADO MODAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador judicial, como diligência do juízo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X DORIVAL TAVELA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353) Despacho:....DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, AUTORIZADO VISTA FORA DO CARTÓRIO, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO AS PARTES, MESMO DIREITO DEFERIDO À PARTE ADVERSA. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146254-0 - MARCELO DOS PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls.111: Defiro. Ao contador na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.118676-8 - WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Fls. 212/213: Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor- exequente e/ou de seu causídico com poderes expressos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154204-7 - FABIO GUIMARAES GODA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇ]ÃO AO FETJ:ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓDIGO 1102-3 - R$ 41,07 // Atos dos Oficiais de Justiça - CÓDIGO 1107-2 - R$ 12,78 // + 10% P/ CAARJ // Atos dos Distribuidores ¿ Registro/Baixa - R$ 19,11 // FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 30,00 // FUNPERJ - 6002-25174-9 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 ( 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa ) \r\n\r\nProc. 2008.001.109023-0 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X SUL AMERICA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109031-0 - MARCIO BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110441-1 - IRANI DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Designo audiência para o dia 06/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020816-2 - NORMAN FREDERICO ROCHA FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490) Decisão:Trata-se de embrgos de declaração interpostos a fls. 432/434 e 437/438, sob a alegação de contradição e omissão referentes às questões da evicção e do chamamento ao processo. Entende a denunciada, (primeira embargante) pela sua inocorrência, tendo em vista a porque não constava qualquer tipo de restrição quando da venda do veículo. A segunda emnbargante, por sua vez, alega a necessidade de chamamento ao processo de \"Overcard Veículos e Peças Ltda.\", entendendo que a sua necessidade restou comprovada, ao contrário do que fora dito na sentença. Conheço de ambos os embargos de declaração eis que tempestivos, conforme certificdo pelo cartório. No mérito, entretanto, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adequada para este fim. \r\n\r\nProc. 1999.001.062574-5 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 1120/1121: Ao contador, face à impugnação para apurar os cálculos e esclarecer se há alguma diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.125737-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041033-8 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Cumpra a parte ré o determinado pela sentença de fls. 101. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 198, manifestando-se inclusive quanto ao pedido de fls. 197, valendo o seu silêncio como concordância tácida com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Fls. 276/277: a) Junte-se o protocololo de desbloqueio.b) Oficie-se, digo, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da parcela penhorada e indicada pelos executados no Banco Itaú. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200571-2 - SWEET PARTY SALÃO DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, julgo omprocedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Fls. 792/793:A decisão de fls. 782 há de ser mantida por suas próprias razões e fundamentos, além do fato de ter o oficial de justiça fé pública, além de ter certificado a data da intimação e quanto ao cumprimento da decisão exarada pelo juízo por parte do réu. Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.060549-8 (17257) - MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X MASSA LIQUIDANDA DO MONTEPIO DA FAMILIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLODOMIRO LEIRIA SALES (RS-019995), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Sentença:Considerando-se que a ré foi liquidada através de Processo Extrajudicial, e, que o autor propôs ação em face da ré perante o Juízo da 8ª Vara Cível de Porto Alegre, processo nº 01184325270, fls. 123; e, por outro lado, a fls. 117/121, o autor integrou o quadro geral de credores, ocorreu a decadência do presente pedido, conforme preceitua o art. 66,I, da Lei 6.435/77. JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 269,I, com resolução do mérito, reconhecendo a decadência. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143789-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526) Decisão:Trata-se de ação em que o autor busca a satisfação de crédito decorrente de ações de sociedade anônima conforme pedido da incial.Conforme prevê o artigo 91, letra \"d\", inciso 4, de acordo com a nova redação pela Resolução 19/2002, publicada no DORJ de 10/01/2002, in verbis: \"Compete aos Juízes de Direito em matéria de direito empresarial, de falências e concordatas, processar e julgar: d) as causas relativas ao direito societário, especificamente: 4) as que digam respeito a conflitos entre titulares de valores mobiliários e a companhia que os emitiu,...\"Do exposto, declino a competência em favor de uma dos Juízos das Varas Empresariais da Comarca da Capital-RJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158859-8 - ALEXANDRE TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELLE BORGES HUERGA (RJ-139608) Decisão:...declino da competência para uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital a que couber por distribuição: \r\n\r\nProc. 2008.001.148201-6 - KNOWHOW VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X STATUS MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Decisão:Retifique-se a decisão de fls. 26: 1-Anote-se no D.R.A e onde mais couber a convolação para o rito sumário, conforme certidão de fls. 25.2-Designo aqudiência de conciliação prevista no art. 277 do C.P.C., perante o juízo informal, para o dia 06/10/2008, às 10:40 hs. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no art. 319 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089043-9 - CLAUS ROMO JABER VON GLAZENAP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ESPOLIO DE CLAUS ROMO VON GLAZENAP Despacho:Fls. 96/97: Desentranhe-se por se tratr de contrafé.Certifique-se.Fls. 95: cite-se por precatória, no endereço indicado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038588-0 - SERTANORTE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X DESNATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA CENTRÍFUGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1- Fls. 28/55: Em réplica.2- Indique o autor o endereço do primeiro réu de modo a que possa ser citado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068887-1 - MARILENE DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Interessado: TEREZINHA FERREIRA), Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE CARVALHO, Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244186-0 - CELIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 06/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076512-2 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.161277-5 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NÚBIA GOZZOLINO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051525-1 - SEBASTIANA NARCISO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fls. 313: Diga a autora, em 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Decisão:Fls. 384/388: Recebo a impugnação com efeito suspensivo quanto ao alegado excesso de execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026076-2 - ALEX DA FONSECA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 258/259: Certifique o cartório quanto ao alegado e também quanto aos depósitos e leantamentos efetuados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.056257-0 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269,IV, do CPC, reconhecendo-se a prescrição e também em razão da fundamentação acima exposta que demonstra a excludente de culpabilidade, face a ocorrência de culpa exclusiva da vítima. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, a partir da publicação, e acrescido de juros simples de mora de 1% ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 405, do C.C., na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.066462-7 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PE DRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré a pagar a título de diferença de indenização relativa ao seguro DPVAT, valor este que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 475 - B, caput, do CPC, corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Fls. 129: Atenda-se. Oficie-se. Informe no ofício que há declínio deste Juízo para a 5ª Vara Cível do Foro Central, processo nº: 2006.001.152894-1.2- em seguida dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara Cível, na forma de fls. 127. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038052-8 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Contudo, suspendo a execução das verbas sucumbenciais em razão do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Nomeio perito o Dr Sergio gonçalves Duarte, conforme indicação de fls. 102. Encaminhem-se os autos conforem requerido as fls. 102. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se \r\n\r\nId: 602513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.008428-3 - SONIA LENI DE MENDONÇA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ULISSES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 83 e ratificado às fls. 106, para adjudicar em favor dos autores, o imóvel situado na Granja dos Cavalheiros, Município de Macaé/RJ e respectiva fração ideal de terreno, conforme descrito na inicial, na proporção de ½ para a 1ª autora, Sonia Leni de Mendonça Gama e 1/6 para cada um dos demais autores, Merivone de Cantuária Gama Marins, Marilene de Cantuaria Gama e Marco César de Cantuaria Gama. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.180334-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:FLS. 57: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.158368-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAX LEADEBAL FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:1- FLS. 559: INTIMEM-SE POR D.O.(CIENCIA DA EXECUTADA CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA REFERENTE AO IMOVEL LOCALIZADO NO APARTAMENTO 210 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA MINISTRO VIVEIROS DE CASTRO, 32 - COPACABANA - RJ, FICANDO NOMEADO DEPOSITARIO O DEVEDOR).2- FLS. 561: ESCLAREÇA O CONDOMINIO-AUTOR... \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELANE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:VINDO AS CUSTAS PARA O MANDADO E OFICIO AO DETRAN, EXPEÇAM-SE OS DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:11. Pelo talhe do exposto, REJEITO ESTA IMPUGNAÇÃO, para confirmar que a diferença devida pela impugnante é a de R$ 2.665,23 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos).12. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios da impugnada, na razão de 10% (dez por cento) da diferença acima apontada e o ora estabelecida.13. Decorrido o prazo para eventual recurso, venha o depósito da diferença apontada no item 12, supra, expedindo-se, ao depois, mandado de levantamento, em favor da impugnada.14. Na arena de litigância de má-fé, não há nada a falar, por isso que não apresentados os seus respectivos pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089843-8 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Decisão:1 - Diante da informação verbal da serventuária de que não há tempo hábil para expedição e cumprimento da deprecata, cancele-se a AC designada às fls. 59, na agenda e no sistema informatizado.2 - Redesigno nova AC para o dia 30/10/2008, às 11:00 horas. Expeça-se o documento nesta data, intimando-se a parte autora acerca da presente decisão, e de que deverá retirar o doc., em 5 dias, para protocolo no Juízo deprecado, juntando cópia recibada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080952-4 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:31. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 26,82 salários mínimos federais, vigentes na data do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar o bis in idem.32. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ORLEANS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.001.180273-2 - GUILHERME OSWALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nProc. 2007.001.205602-1 - DENIS FERNANDO RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita ao autor.2. Desentranhem-se os documentos apontados, desde que substituídos por cópias.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151529-0 - NEUSA ALVES LEAL ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158082-8 - RICARDO MENDONÇA RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Paulínia, Estado de São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145545-1 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES E OUTRO X JORGE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO, VINDO EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085095-4 - LUCIANA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia de petição protocolizada em 22/02/08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Os embargos de declaração de fls. 198/206 têm nítida feição infringente, o que é vedado no seu estreito âmbito.2. Incumbe gizar, outrossim, que \"o orgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, AI nº 169.073-SP, DJU de 17/08/98).3. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO URBANECA OZORIO (SP-057465) Despacho:FLS. 246: CIENTE O JUIZO.VINDO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Sentença:...10. Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. 11. Custas pelo autor, sem condenação em honorários advocatícios, pois sequer a parte ré foi citada. 12. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.153325-5 - ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LANCHONETE RECANTO DO CANTINHO DA GULA LTDA ME E OUTROS Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.047426-7 - LEONOR BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SIMONE MARQUES BASTOS Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel do réu, com fulcro no inciso III, do artigo 9º, da Lei nº 8.245/91; b) condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1º, \"b\", do diploma legal supra. Expeça-se, pois, mandado de notificação. Condeno a ré no pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108280-9 - LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado sobre laudo de fls 768/769. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020581-5 - DENISE VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ESPÓLIO DE PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho:Regularize o espólio-réu sua representação processual, intimando-se, por DO, em nome do subscritor de fls. 233. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Sentença:36.Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com resolução do mérito, na esteira dos artigos 269, IV, c/c 598, do Códex Adjetivo.37.Condeno o exeqüente, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.38.Oficie-se eletronicamente ao BACEN para desbloqueio de todas as contas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.047540-4 (17053) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VERO MOBILI COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- FLS. 155: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO.2- REQUEIRAM O QUE FOR CABIVEL. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 428 e as informações de fls. 429/433, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida na apelação cível nº 2008.001.10234. \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105930-9 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSÉ LUCAS PEREIRA E OUTRO Despacho:...AO AUTOR, SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 358 E 363V. \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA PELA PARTE AUTORA. PUBLICADO, VENHAM PARA SENENÇA, APOS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO CREDOR, SOBRE O DEPOSITO, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. SOBRE CUSTAS, CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070883-1 - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 273(\"DIANTE DO OFICIO DE FLS. 258 E DO POSTERIOR ATUAR DESINTERESSADO DA RÉ, EM PROCESSO QUE SE ARRASTA DESDE 2000, CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAIS DOCS. A SEREM ACOSTADOS, VINDO PARA SENTENÇA.I.\"). \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6 - GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FRANCISCO OTOCH NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:REQUEIRAM O QUE FOR CABIVEL, VINDO, AO DEPOIS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) I. a ré em excução, na forma dos arts. 475-J e segs. do CPC.Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.007391-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Efetivada a penhora eletrônica nesta data, venham os autos, em 10 dias, para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:NÃO HÁ FALAR EM PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSOANTE A AIJ DE FLS. 166 E DEPOIMENTO DE FLS. 167/169.À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA, INCLUSIVE, NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Necessária ao deslinde do feito a produção de prova técnica, por isso que ao ilustre Louvado, na forma da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.066418-2 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1. Atenda a parte autora ao Ministério Público.2. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.110623-5 - CLÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Na vereda do exposto: a) concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré junte aos autos, no prazo de 10 dias a contar desta sentença, comprovantes de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); b) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: b.a) ao autor, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atualizada e com juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, por isso que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; b.b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação; b.c) as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Ao denunciate/réu para que forneça cópia das fls. 42/51 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.024980-6 - GEÓRGIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.075853-6 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Ao réu para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:DIGA A AUTORA SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.001869-7 - MIGUEL CARLOS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...39. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o correspondente a 40 salários mínimos federais, na forma do item antecessor, sem juros e sem correção, para se evitar bis in idem, i., é, salário mínimo atualizado com mais atualização e juros.40. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029814-1 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEMEG DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DIGA A RÉ SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168463-4 - DÉBORA BRANDÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, PERMANECENDO DESSA FORMA NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001890-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD VISA BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fundamento no art. 915, § 2°, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO o réu a prestar as contas à autora, referente aos cartões de crédito referidos na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação da sentença, obedecidos os §§2º e 3º, do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida e declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando, definitivamente, o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139490-3 - DENILSON HUMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082483-9 - ALLAN MARTINS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...esclarecer que, tornando sem efeito todos os atos praticados a partir de fls. 133 (somente no que tange à denunciada - que deles jamais tomou ciência), determinar que seja reaberto prazo para sua manifestação, republicando-se as decisões de fls. 133 e 147 (inclusive no que tange à eventual quesitação complementar, já que o laudo aproveitarei); determinar que as partes se manifestem sobre os honorários pretendidos pelo perito (fls. 149), bem como acerca do laudo de fls. 182/195, em 5 dias, dando-se, ao depois, vista pessoal ao MP, para manifestação; determinar que seja anotada no sistema e na capa dos autos, a representação da autora (fls. 164); determinar venha aos autos cópia da petição extraviada em 02/08/2007; cancelar a AIJ designada às fls. 203, retirando-se-a da agenda e do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO RÉU APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da informação verbal, de que não haveria tempo hábil para expedição de mandado e efetivo cumprimento, cancele-se a AIJ, designando outra para o dia 03/11/2008, às 13:30 horas. Expeçam-se, de pronto as intimações pertinentes, publicando-se e intimando-se o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064171-8 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PERTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.168313-7 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123850-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...24. Na vereda do exposto, deferindo a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR inexistente a dívida questionada:b) DETERMINAR ao réu que comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);c) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, na forma do item 23 supra;d) CONDENAR, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, POSTO QUE OS CALCULOS DO CONTADOR APONTAM DIFERENÇA A SER RECOLHIDA.ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA TORNAR SEM EFEITO O ITEM 2 DE FLS. 268 E DETERMINAR À RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 123,87, DEVENDO O VALOR SER ATUALIZADO À DATA DO EFETIVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115517-9 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:19. Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) declarar insubsistente o débito imputado ao autor;b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.20. Condeno, ainda, o réu, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.157984-0 - MARIA ANUNCIADA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.166354-0 - ANA P C N MONTEIRO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Esclareça a parte autora, comprovando, se o financiamento encontra-se em dia e se houve o aviamento de ação própria para o depósito dos valores que entende devido. Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 602514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117602-0 - RONNY GEDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041414-1 - MÁRCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA, YARA CRISTINA ROSENBAUM COSTA MONTEIRO, AURORA COSTA VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X NEA MAGARAO ROSENBAUM), Interessado: INCRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 137v: Anote-se onde couber.2. À parte autora para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.018838-0 - JOAO JOSE CARDOSO, JOSE CARDOSO, HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:Venha o inteiro teor da sentença transitada em julgado na ação que correu na 10ª Vara Cível.Após, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.180478-9 - DIANA COELHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) X HELIO MAIA CARLOS Decisão:1. Tendo em vista que a ação é fundada em contrato de locação residencial verbal e que não existem elementos suficientes nos autos para que provem de forma literal a existência do contrato, bem como de dívida líquida e certa, não se encontram presentes, nesse momento, os requisitos do art. 813 e 814 do CPC, salientando que é facultada à parte a requisição de arresto mediante caução (art. 816 do CPC).2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Decisão:Fls. 101: Defiro. Extraia-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Decisão:Fls. 60: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048187-7 - BRUNO CEZAR ALVES, RAFAEL VILAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Despacho:Tendo em vista que a informação do Detran de que a testemunha é domiciliada em Duque de Caxias, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.164063-1 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.167322-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ALMIR DA SILVA FREITAS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 177: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o réu no mesmo ato para interposição de impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.035039-0 - MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247), Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040862-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RUTH THIESEN Decisão:Tendo em vista a reiteração da resposta do Banco do Brasil, oficie-se ao HSBC para que informe se ainda há algum valor bloqueado por este juízo no banco, bem como para especificar os valores que foram objeto do bloqueio e a razão pela qual não foram enviados a integralidade do valor descrito às fls. 242, uma vez que este juízo foi informado de que somente foi transferido para uma conta a sua disposição o valor de R$ 11.527,86. \r\n\r\nProc. 2006.001.045663-6 - ANTONIO SILVESTRE DE AQUINO, GERALDA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo de fls. 132/133. Ao autor para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082000-0 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, NO DIA 25.08.2008, AS 12:00H, NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR \"C\". DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR QUAL VALOR CABE A SI E QUAL CABE AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUI PODERES ESPECÍFICOS - PROCURAÇÃO DE FLS. 08, O MANDADO NÃO PODE SER EXPEDIDO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON Decisão:Fls. 184: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), Interveniente: JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), ESPÓLIOS MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), Inventariante: DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 116/117, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 123, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 131/142 e 145/162 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072208-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 A do CPC para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 88.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 109: Traga a parte autora o documento requerido pelo perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Fls. 111: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.101797-4 - SUZANA PAQUET DE CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para que a ré apresente os extratos, bem como documentos comprobatórios da data de abertura das referidas contas, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103242-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X GUILHERME SIMON), ANGELA MARIA DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA SANTOS NETO (RJ-140649), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1. Diga a parte ré sobre a informação da autora de que se mantém inadimplente em relação às quotas vencidas após a realização do acordo.2. Ao autor sobre a informação do réu de que não estão sendo enviados os boletos dos meses em aberto.3. Sem prejuízo, defiro o pedido do réu para que seja expedida guia relativa aos valores constantes no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE CAMINHOS DO SABOR LTDA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214569-8 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA IMAG (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2008.001.090583-7 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154559-2 - APARECIDO DE SANTANA, LUZIA MARCELINO ZAMPIERI, CLEUZA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.154584-1 - JOSEFA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101953-5 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.132797-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.026577-6 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BAR SELA LTDA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA Decisão:1. Fls. 130: Oficie-se, prestando as informações requeridas.2. Fls. 136: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 72/77 e 86/89 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085968-2 - MARCELO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Esclareça a parte autora se teve o seu nome negativado junto aos Cadastros de Proteção ao Crédito a fim de que seja analisado o pedido de tutela antecipado.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100170-1 - VALTEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAUCARD Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Diante dos documentos de fls. 10/12 se verifica que houve o efetivo pagamento das faturas com vencimento em 06/02/2008 estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) no SPC ou SERASA até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, devendo a mesma incidir enquanto a parte autora for mantida nos cadastros restritivos de crédito pela ré.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154453-8 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.154864-7 - EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ELISABETE SOUTO MAIOR Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Destaca-se que o documento de fls. 17 não é prova inequívoca da notificação do locatário.2. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115180-6 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)), Fiador: PAULO DA SILVA MAGALHÃES), KÁTIA ISABELA DE FARO COELHO, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Fls. 175: Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.037302-5 - FRANK KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X MARIA LAILA COSTA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fls. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112227-7 - DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281)) HELIO MAIA CARLOS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.049438-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X JOAO JOSE CARDOSO), JOSE CARDOSO), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Venha o inteiro teor da sentença transitada em julgado na ação que correu na 10ª Vara Cível.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.103776-8 - ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA, Inventariante: PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.006811-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DANIEL REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a devolução de prazo, tendo em vista o diposto na certidão de fls. 51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219358-9A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ipatinga/MG.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040968-8A - ARROW AIR INC (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 25: \" 1. Autue-se em apenso a exceção de incompetência. 2. Certifique... 3. Após, ao Excepto. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141898-7 - BUYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1. Junte-se a petição da Amil.2. Defiro a expedição de guia, sendo certo que todos os valores devidos à executada não depositados judicialmente após a lavratura do auto de penhora serão considerados ineficazes perante esse juízo neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a inclusão dos sócios na presente demanda resultaria na desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.025109-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ZULEIDE MARTINS FABER (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:1. Fls. 132: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Fls. 143: Cumpra-se a decisão monocrática para que seja atribuído o efeito suspensivo deferido pelo órgão ad quem, a fim de que a ré goze da gratuidade de justiça.3. Anote-se a reconvenção. Oficie-se ao DRA.4. Ao reconvindo.5. Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.025109-6A - ZULEIDE MARTINS FABER (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087) Decisão:(...)Pelo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035311-5 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 123, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088215-1 - ELIANE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o cartão de crédito referido na inicial permanecer ativado quando sua suposta titular (fls. 15) afirma jamais ter recebido ou requerido o mesmo.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré providencie o bloqueio do cartão mencionado na exordial em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.100492-3 (14610) - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LIGHT S/A SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Diga a parte ré em 5 dias sobre fls. 424. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Fls. 1234: Assiste razão ao peticionário, pelo que o item 2 de fls. 1232 deve ser retificado para que a exeqüente possa realizar o levantamento e não a executada.2. Ao denunciante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046313-0 - ALEXANDRE FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X A MALA SPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Esclareça o patrono do autor como será feito o levantemento do valor depositado às fls. 327, tendo em vista não ter o patrono poderes específicos para fazê-lo em nome do autor na procuração às fls. 05 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Decisão:1. Certificado o regular recolhimento das custas, extraia-se a carta precatória.2. Fls. 836: Certificado quanto ao alegado, anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, no ticiada às fls. 205, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Diga a parte autora sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057303-6 - MARIA GONÇALVES LIMA, VERA LUCIA GONÇALVES LIMA, SERGIO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO (PR-023595), Dr(a). FUAD SALIM NAJI (PR-303496)) X ZEZE DI CAMARGO E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). GLENDA GONÇALVES GONDIM (PR-031043)), COSNPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C)), GLOBO FILMES LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MAGDA GUIMARAES P. SALENGUE (RS-023261)), COLUMBIA TRISTAR FILMES, Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Decisão:Oficie-se ao ECAD solicitando a indicação de profissionais aptos a realizarem a perícia requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087238-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao julgamento e trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO Decisão:Fls. 80: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo para que figure o espólio do de cujus. Oficie-se ao DRA.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 450/463 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.135630-6 - JOSÉ ELIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 89/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210125-7 - GIOVANA FOSCHIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000232-1 - JOÃO LUCAS DE BRITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:1. Designo audiência do artigo 331 para o dia 14/10/2008, às 14:30 hs. Intimem-se.2. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149232-9 - PAULO ROBERTO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. À parte ré para, em 05 dias, oferecer proposta concreta de acordo, valendo seu silêncio como discordância.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178934-0 - FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para indeferir a inversão do ônus da prova, por não se apresentarem os requisitos legais para a sua concessão. Destaca-se que o art. 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços o onus probandi relativo à inexistência de defeito do serviço prestado.No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indispensável a realização de prova pericial para apurar o valor efetivamente devido diante da divergência constatada nos cálculos apresentados pelas partes.Ademais o autor declara que começou a usar os dois cartões de crédito no fim do ano de 1997, todavia, o banco comprovou que a utilização de um deles iniciou-se em 1995, o que registra-se não foi impugnado pelo autor.Sendo assim, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa fixando seus honorários em 8 (oito) salários mínimos, ciente da gratuidade de Justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078636-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIO FLAVIO BOTAFOGO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Fls. 1181: Defiro. Ao executado para comprovar o deposito dos valores relativos ao pensionamento do menor na conta informada.2. Fls. 1182: Cumpra-se o item 1 de fls. 1173 independentemente de manifestação das partes.(...)4. No mesmo sentido, os honorários relativos à fase de execução deverão abranger os valores vencidos mais 12 (doze) parcelas vincendas de todos os valores não pagos espontaneamente desde a data em que foi fixado o percentual dos honorários.5. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1. Fls. 103: Defiro. Anote-se.2. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas.3. Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir outras provas, devendo informar qual a pertinência de cada uma delas para a instrução do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002063-1 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. Tendo em vista que um dos pressupostos para recebimento do recurso é sua tempestividade e que o documento de fls. 227 indica que a apelação não foi recebida tempestivamente em decorrência de seu endereçamento errôneo, sendo certo que cabe à parte elaborar suas petições adequando-a aos requisitos formais para o seu conhecimento, deixo de receber o recurso da parte ré.2. Oficie-se ao Juízo de fls. 241 para que desconsidere a solicitação anteriormente encaminhada.3. Ao E. TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054829-9 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.3. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para a regular instrução do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033815-1 - ANTÔNIO RODRIGO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FICA INTIMADO O AUTOR PARA COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, NO DIA 25.08.2008, AS 13:00H, NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FORUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR \"C\". DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 194 com o prazo de 10 dias para a resposta.Após será analisada a necessidade da produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.119779-4 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA, FULGENCIO JOÃO DA SILVA, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, RAIMUNDA MARIA RAMOS, ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 162/171 e 174/179 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215147-9 - GUILHERME RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 159.Após a resposta será analisada a necessidade da produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220735-7 - GILIARD FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 157.Após a resposta será analisada a necessidade da produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236115-2 - ANTONIO MARTINIANO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual diante da certidão de fls. 44.Ao autor em réplica.Certifique o cartório quanto a interposição de recurso de agravo da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.154895-7 - JOCIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205371-8 - EDUARDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Oficie-se a empresa TWW conforme requerido às fls. 117.Com a resposta será analisada a necessidade de produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040968-8 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ARROW AIR INC (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento da diferença relativa aos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.026004-8 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047933-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)), CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X CARREFOUR ADM CARTOES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), RAIMUNDO VIEIRA CHAVES REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 173 POR NÃO TER CONSTADO OS PATRONOS DA PARTE RÉ: 1. Recebo a reconvenção. Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Após, anote-se no DRA. Em seguida, ao autor.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.001.047933-2 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)), CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X CARREFOUR ADM CARTOES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), RAIMUNDO VIEIRA CHAVES AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. AO AUTOR. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.001.158217-0 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-034324), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS Despacho:Venha o inteiro teor da sentença transitada em julgado na ação que correu na 10ª Vara Cível.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro a citação dos possuidores, conforme requerido pela defensoria.2. Ao MP. \r\n\r\nId: 602515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.055286-2 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Despacho:O arresto on-line bloqueou apenas R$ 36.019,31.I-se a ré, da presente medida por carta precatória. Ao autor para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098947-3 (21070) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A. PIMENTA (RJ-052128)) X ISOTEC IMPERMEABILIZACOES E ISOLAMENTOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338) Despacho:Fls. 124: Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe, para que o autor se pronuncie sobre a defesa da ré citada por edital, bem como se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1996.001.036221-1 (21948) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LOTTO ARTESANATO DO ESPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.032221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Fls. 235:Certifique-se, sobretudo quanto à regularidade da representação processual.Ato contínuo, ao Credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.166455-0 - MARIA DELIA CALOMENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.062548-4 - VALERIA LONDON DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da quantia de R$ 30.364,02 (trinta mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) - correspondente ao somatório das parcelas de R$ 12.000,59 e R$ 18.363,43 -, corrigida monetariamente pela UFIR/RJ, e com juros de mora fixados à razão de 1% (um por cento) ao mês, com incidência a partir da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.132089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Às partes para que providenciem a restauração dos autos , juntando cópias das peças que possuam. \r\n\r\nProc. 2006.001.122669-9 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 117/124, no parzo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.124149-4 - DI CARRARA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879)) X MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (SC-003799) Decisão:Fls. 219/221:Certificado o trânsito em julgado, determino:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo o exposto,JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento à autora da diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança de nº 000008219, na agência 06012, nos percentuais de8,08%referente ao mês de junho de 1987 e de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e,deduzidos os valores já creditados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1%ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido.JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a correção, cujo índice corresponde a44,80%,correspondente ao mês de abril de 1990.Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença que deverá ser feita na modalidade por arbitramento,ficando diferida a produção das provas quanto à existência de saldo na conta, inclusive com a juntada dos extratos respectivos,contendo os valores que se encontravam depositados nos referidos meses.Condeno ainda a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios.Após,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Sentença:... JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma avençada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PIERRE RICHARD DAUMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, CPC. Deixo de condenar os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011336-2 - FUAD DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO S A Ao réu sobre a certidão cartorária de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122247-0 - WELLIS ISAAC OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086215-6 - JOAO ALBERTO RAMBALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS AJS ASSESSORIA SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855) Decisão:...DECIDO:1) HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 276;2) INDEFIRO O POSTULADO pelo autor às fls. 288/289 por falta de amparo legal;3) I-se o autor para que, em derradeira oportunidade, recolha as despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ;4) Transcorrido o prazo acima, sem o pagamento do quantum devido, oficie-se, de imediato, ao FETJ;5) Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOSROBERTOSIQUEIRACASTRO (SP-169790A), Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (SP-191667A), Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Despacho:Fls. 379/380e 381/382:Anotem-se corretamente os nomes dos advogados, conforme por elas requerido .A fim de evitar futuraalegação de cerceamento de defesa, determino a reinclusão do feito em pauta de AIJ marcando o dia 08/10/2008, às 14h30min.Venha o rol de testemunhas parao ato , de acordo com o Despacho Saneador lançado às fls. 356.Quanto à produção de prova documental superveniente , defiro o prazo comum de cinco dias , em estrita observancia ao que dispõe o art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187931-5 - GAFISA SPE 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EDSON MARCOS MARTINS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161597-1 - JOSE IACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Complementem-se as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção: diferença a recolher no campo 36, no valor de R$ 157,01, conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118857-4 - RAIMUNDO NONATO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Decisão:.... Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331), a ser presidida por MAGISTRADO, para o dia 08/10/2008, às 15h30min.Concito às partes para que tragam propostas razoáveis de acordo.PI \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026425-5 - ALEXANDRE LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133445-9 - ROBISON BAYER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008689-7 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X EARTH INVEST ECONOMIA AUXILIAR DE RECURSOS TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Decisão:Fls. 432/433: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelo Credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.078159-0 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO (RJ-065179)) X ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.084257-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ELIANA ALVES DA COSTA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.199099-8 - ESPÓLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOÃO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há ânimo conciliatório a ensejar a inclusão do feito em pauta (CPC, art. 331). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Indefiro a produção de prova oral, visto que os fatos alegados pela embargante são comprovados através de documentos.Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042891-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A, CHRISTOPHER JOHN OGLE FREMAN, CLICIA RIBEIRO ZOROWICH LUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Despacho:Recebo as apelações de fls.1282/1302 e de fls.1305/1332 no seu duplo efeito. Aos apelados para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.039728-5 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando ter sido o imóvel avaliado de forma indireta às fl.364, e considerando o teor do documento de fl.401, trazido pelo credor, fixo o valor do imóvel em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), preço médio entre os dois valores. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150391-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.034187-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134725-7 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MIGUEL SCARANO BORDALLO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168752-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO SOARES PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032180-3 - MARIA DE PINHO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:DRA por dependência.Após, voltem conclusos, devidamente certificados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001208-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 39 dos autos principais.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO R.J. - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Renumerem-se as folhas a partir da nº 248.HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL acostado às fls. 238/248.Às partes para informarem se ainda pretendem produzir prova oral, no prazo de cinco dias.PI, sendo a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.070381-5 - NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X JORNAL MEIA HORA E OUTRO Despacho:Comprove o autor sua alegada hipossuficiência econômica, trazendo aos autos a declaração de bens e renda IR (ou de isento), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:Fls. 483/492: À parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora :a) planilha atualizada do crédito;b)certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal .Prazo :10(dez ) dias.I.ET.Proceda-se à reparação da capa do volume III destes autos , ante ao risco de extravio de seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007105-2 - RENA CAPRI CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067941-8 - ANA CLARA CORREA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 233/235. Fls. 238: Efetue o devedor (2º réu) o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.204376-2 - MARIA CELESTE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FIRJAN SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Aos autores sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.236193-0 - LUCINEIA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo comum de dez dias, e em estrita observância ao que dispõe o art. 397 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012899-0 - MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). ANA MARIA DUPRET VASSALLO (RJ-091871)) X GNPP SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.008147-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TRAVEL TOUR TURISMO Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.064985-7 (14088) - FILINTO ALCINO CAMPELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000) Decisão:...Destarte, considerando estar concluído o trabalho pericial, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 375/389, complementado às fls. 472, 567/569 e 604/606, e liquido a sentença, fixando o valor da ação da firma ré em Cz$ 5,14, em 01/99/88, valor este que deverá ser atualizado com juros legais e pelos indíces oficiais de correção monetária fixados pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.012539-0 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054795-0 - WILSON CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 91 e ss:Ao autor. I-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157036-0 - TANGARA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para declarar a inexistência de irregularidade nas instalações elétricas da autora, anular a cobrança do valor de R$ 403,91, efetuado a maior em decorrência do Comunicado de fls 31, determinar a ré a manutenção do fornecimento de energia elétrica para a sede da empresa autora ratificando a antecipação de tutela de fls. 55.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, e condeno a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais),corrigidos com correção monetária pela UFIR e juros de 01% am desde a intimação da presente.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078309-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Certificado acerca do trânsito em julgado, determino:Manifeste-se o Devedor sobre fls. 86/87 e efetue o pagamento do remanescente reclamado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075348-8 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 nas contas poupança -0, 16646-1junto à agência 0011 (fls. 13/14), que importa na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passarão a ser computados à razão de 1%(um por cento) ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em razão da regra do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil.P.R.I... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154629-6 - SOLANGE PEREIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 69/70:À autora para informar ao Juízo, no prazo de cinco dias, se concede ou não quitação, tendo em vista o depósito judicial feito pela parte ré, com o fito de satisfazer a obrigação oriunda desta lide (fls. 62/63). O silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001208-9 - CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151325-6 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X DIVAS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Complementem-se as despesas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096587-0 - MARIA DA GLORIA SORVI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, decorrente do contrato relativo à linha (21)8693-1137, e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013041-4 - MARCIA BEZERRA DE SATANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Fls. 362/365: Devolvo o prazo para o réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023655-0 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 4006.4787.3258.6049 de titularidade da autora, durante todo o período de relação negocial, iniciada em Janeiro de 1990, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos moldes apregoados no art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil.P.R.I... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086248-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.021565-6 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:Fls. 166/170: Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028399-3 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo demandante... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033415-7 - HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 308/310:Homologo o acordo e declaro suspensa a execução até dezembro/2009, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142545-6 - ANDERSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 ao Autor , a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais na base de 1% ao mês. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021775-5 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor para informar se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083510-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTÔNIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas contas poupança 2.939.684-1 e 2.939.582-9 junto à agência 0473-1, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passarão a ser computados à razão de 1%(um por cento) ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento... \r\n\r\nProc. 2007.001.119970-5 - DOUGLAS ALÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 45, já que a negativação em questão se deu em virtude da parcela quitada, e condenar a ré: a) pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da intimação da presente. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (hum mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088223-0 - ELIANE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:.... Defiro JG. CITE-SE, com a resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.010286-4 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X C.E.I.P.L. E OUTRO Despacho:A penhora on-line restou infrutífera. (R$ 0.00). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:1- Providencie o réu a retirada do veículo Ford Verona da residência do autor em cinco dias, sob pena de remoção para o depósito público.2- Quanto aos embargos de fl.131/135, já que os bens penhorados pertencem ao embargante, rejeito-os. Aliás, a própria dívida teve origem na atividade comercial do embargante, que alienou ao embargado veículo com restrição por conter débito junto ao credor fiduciante. Destarte, nada mais justo do que levar à leilão outros bens análogos do devedor, para pagamento do débito, tanto mais que não comprovada indisponibilidade para alienação. 3- Homologo os cálculos de fl.143/144, que se encontram em consonância com o julgado.4- Preclusas as vias impugnativas, proceda-se ao leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127060-3 - ALMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIA JOSE BATALHA PEREIRA Às partes sobre as fls.98. (Perícia em 02/10/08, às 15h30min). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.132937-2 - SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.068867-0 (22333) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DALMIR MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149957-7 - CARLOS ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X CHRISTINA SOUZA HADLICH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Antes de se proceder ao determinado às fls. 290, intime-se a parte ré quanto a penhora de fls. 286 (R$ 1666,80) para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147509-5 - NILTON VINCLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/09/2008, às 13h 00 min. para a realização da perícia médica, quando será formalizado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ODOROILTON LAROCCA;4)Apresentem as partes seus quesitos e indiquem os seus assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\nId: 602516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.034048-8 (16904) - AQUALUNG CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). JOSE ELY VIANNA COUTINHO (SP-006717) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.122769-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.027615-7 - MARCIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolhimento da metade das custas:P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos Por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 366,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.076220-9 - SEBASTIÃO ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, e da notícia de óbito do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III e IV, CPC.Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077507-1 - GUY JEAN PIERRE DE GUSSEM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, nos termos requeridos na incial, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 8 de Julho de 2008JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.089498-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL Ao autor para recolher as custas da diligência do OJA, a saber, R$ 25,56.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.117948-2 - MARIA JOANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o acódão. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026188-0 - JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 16:00 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.064839-7 - MOACIR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVDENCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 15:15h. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.077638-7 - JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18. Cumpra-se. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.085658-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO Decisão:Fl. 49: Retiro o feito de pauta. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 15:45 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.132177-0 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008, às 15:00. Intime-se. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.164262-7 - LÚCIA MARIA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG, eis que a autora reside em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.164812-5 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO HSBC Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Diante do constante à fl. 88, declino da competência em favor da 29ª Vara Cível da Capital, remetendo-se-lhes os autos, com as cautelas de praxe. P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035913-0 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Instado a se manifestar em provas, o autor requereu somente a oitiva de testemunhas, havendo precluído o pedido em relação a prova pericial. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.079099-2 - ÁLVARO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não havendo como aferir se a inclusão do autor nos cadastros do SPC/SERASA se deu em razão de dívida de empresa da qual não mais participa como sócio, já que a informação de fl. 15 não especifica a origem ou data da dívida, indefiro, por ora, a tutela pedida.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131849-6 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2008, às 14:45h. Intime-se. p7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2001.001.143951-9 - VALERIA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:1) Excpeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso.2) Ao executado sobre a diferença apurada. 3) Comprove o leiloeiro as despesas realizadas. p6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.072078-3 - GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Ao executado para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3020,00. (P6)Demonstrativo: taxa recolhida em 2003 - R$ 1250,69taxa atualizada - R$ 1680,00taxa sobre o valor acordado - R$ 4700,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.096974-8 - PAULO CESAR COSTA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AMANDA SILVA CAMPOS Sentença:Considerando-se que o autor informa o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de despéjo, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. P3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158713-2 - HERANCA JACENTE DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Tendo em vista que a arrecadação de bens da autora da herança foi convolada em processo de inventário, passou seu inventariante a ter a legitimidade ativa para atuar no presente feito. Desse modo, defiro a substituição processual requerida. Anote-se onde couber. Após, intime-se para apresentação do termo de inventariante. p7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117063-0 - MOISES PUGA DE ABREU LIMA, NEUSA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao Exeqüente. p5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.020499-2A - GTCOM GRUPOTECNOLOGICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811731-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X ALUBRAZ EMPRESA TECNICA DE MONTAGNES LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial - nota promissória -, na qual o exequente se mantém inerte desde a intimação da decisão de fl. 168 (por quase 20 anos), sendo de se reconhecer a prescrição trienal intercorrente na forma do art. 70, LUG, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 269, IV, CPC. Custas pelo exequente. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.107822-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X J ABRAO INTERNACIONAL LTDA Decisão:1)Cumpra-se fls.120.2) Expeça-se ofício para transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. P2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016494-3 - EDVALDO FERNANDES DE FARIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DVOIRA NISSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao autor sobre a certidão. Nada sendo requerido em 10 dias, baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.060275-9 - ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:1) Assiste razão ao embargante não cabendo a condenação em custas e honorários no ação de \"habeas data\".2) Ao autor sobre fls. 170. p5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144071-1 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 203 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei . P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204113-3 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054970-6 - MARIO ALFREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Mantenho decisão de fls.274. P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.137852-1 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:A JG já foi deferida à parte autora. Outrossim, considerando a sucumbência recíproca reconhecida na sentença e acórdão, as custas e despesas devem ser reciprocamente suportadas. Nestes termos, baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.027201-4 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). LETICIA DE UZEDA PINTO (RJ-106294)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160869-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.116302-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica pedida pelas partes. Nomeio perito ROBERTO VILARINHO, tel 8619-1941. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes. Quesitos e assistentes no prazo legal. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.125009-7 - BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.019544-5 - ELIANE GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.132520-8 - JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163574-0 - PAULO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA Decisão:Rcolham-se as custas. p5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.069233-7 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X NEXIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, além de condenar os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.056581-0 (21245) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ Certifico que faltam recolher R$ 86,02 de diferença de taxa judiciária. p7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068884-0 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:Fls. 205: Intime-se por carta precatória e via DO, conforme requerido. ( A nova data para a lavratura da Escritura Definitiva será 11 de agosto, às 14h, no Cartorio da Comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 2003.001.137895-0 - DOLORES SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 22/08/2008, às 17:30 hs, na Rua Uranos 1144, Ramos, Rio de Janeiro e sobre os honorários propostos pelo perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ao Exeqüente. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.072381-0 - MARIA RUTH LOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.152899-3 - CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X REDE WINDSOR DE HOTÉIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p7 \r\n\r\nProc. 2008.001.181281-8 - GABRIELE WIQUEL (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Considerando a urgência do caso (cirurgia de coluna) e a receita de fls 68, concedo a tutela pedida às fls. 13 a), para que o medicamento seja fornecido em tempo hábil para a intervenção já marcada. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148574-0 - LUIZ GONZAGA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214211-9 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a reembolsar a quantia paga pela autora, conforme acima, além de pagar danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde citação. Pagará o réu ainda as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Julho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019678-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA DE SÁ Sentença:Considerando-se que o autor informa o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de reintegração de posse, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA, eis que tal deligência pertence ao autor.PRI. p5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153833-0 - POSTO DE GASOLINA MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 181. p2 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160891-7 - JAIZA SOUZA ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X TVA LIGHTREE SISITEMA DE TELEVISÃO S A RJ Decisão:Considerando que foi efetuado o pagamento do valor histórico principal, defiro a antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2008 às 16:00 horas e, no mesmo ato, intime-se para cumprimento da antecipação de tutela, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056752-8 - MARIA REGINA LABARTHE MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Decisão:1) Segue a solicitação de transferência do valor. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.116254-8 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X KILDARE MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO A última manifestação da parte autora se deu em de 10/08/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.15 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4(republicado face a decisão de fls.23) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065378-0 - LUCIANA MACHADO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo dia 04/09/ 2008 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. p6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)), Interessado: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, (para informar CNPJ da executada, para informar o requerido à fl. 411) - p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a preliminar do exequente/impugnado, pois o executado/impugnante discriminou claramente o excesso que pretende expurgar dos cálculos, qual seja, a multa de 10%, apontando o valor devido.Quanto ao mérito, deve ser acolhida a impugnação.Com razão, antes mesmo de apresentada a planilha pelo exequente (fl. 228), o executado já havia realizado o depósito (fl. 220).Considerando que o valor depositado foi inferior ao valor pleiteado, caberia somente o depósito da diferença, o que efetivamente ocorreu (fl. 258).Nestes termos, acolho integralmente a impugnação, nos termos acima.Ao trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se mandados de pagamento às partes, conforme fl. 312. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Acolho os cálculos do contador de fls. 126/127, eis que de acordo com o julgado. Sendo assim, julgo procedende a impugnação extinguindo a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.109 em favor do executado. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.104217-8 - ABEL LUCAS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176278-3 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Restituição dos Danos Materiais E Ressarcimento de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199432-3 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. P2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013376-4 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.390,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:A ré é legítima para figurar no pólo passivo, pois com ela foi firmado o contrato. Ademais, eventual sucessão poderá ser verificada em execução.Já homologados os honorários periciais (fl. 451), venha pela parte autora, em 10 dias, o depósito da verba, sob pena de perda da prova. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.099744-4 - SEVERINO FLORÊNCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu sobre os docs. requeridos pelo autor. P3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205600-8 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Autor, em réplica. (p2). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.090764-3 - ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ESPÓLIO DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Ante ao decurso do tempo, defiro o prazo de 30 dias. p7 \r\n\r\nId: 602517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.112674-0 - RENATO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 106 - Reporto-me ao contido às fls. 87. Assim, esgotem, os autores, todos os meios de localização do réu, comprovando-os. Após, o quê será apreciado o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.198009-9 - DULCIMAR MARIA DE SANT´ANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X MARIA CELIA TAVARES Despacho:Fl. 72 - Defiro a expedição de ofícios à SRF, à Telemar e à Ceg, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comrpovar os respectivos protocolos nos autos. Fl. 74 - Defiro. Distribua-se por dependência. Certificado quanto às custas processuais, retornem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040463-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCE BAPTISTELLA A S DUTRA Despacho:O presente feito perdeu o objeto, tendo em vista o pagamento noticiado.Assim, diga o autor se pretende a homologação do acordo e a consequente constituição do título executivo judicial, hipótese em que o réu deverá regularizar sua representação, com a nomeação de patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação do autor, retornem para prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.015818-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MA CHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial e no auto de apreensão de fls. 24 verso.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116384-1 - JORGE HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X AUTO VIAÇÃO EXPRESSO BARRETO LTDA Ao autor sobre as informações ora prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar os dados da conta bancária da ré para que se proceda a penhora de valores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:... Destarte, é evidente que os atos processuais produzidos a partir de fl. 224 encontram-se inquinados de vícios insanáveis, na medida em que a ré não está regularmente representada e porque a intimação, via Diário Oficial, por si só, não tem o condão de deixá-la cientificada. Alternativa não resta senão reconhecer a nulidade absoluta dos atos processuais a partir de fl. 224 o que ora se procede na forma do art. 247 e 236, par. 1o., do CPC. Ainda em razão da irregularidade da representação da devedora, suspendo o feito e determino a sua intimação pessoal para costituição de patrono no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.022270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)), Interessado: VERA LUCIA MAIA SAMPAIO CHERMONT, Dr(a). GIZELLE SAMPAIO CHERMONT (RJ-123926)) X MARIO WINICKI Despacho:Às partes sobre as informações prestadas pelo avaliador Judicial, devendo o credor informar interesse na eventual avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.076114-0 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Fls. 400 - Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 350/396. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:1) Defiro o requerido às fls. 200 pelo Condomínio autor. Expeça-se o competente mandado. 2) Fls. 207 - Reporto-me ao contido às fls. 203, item 2. 3) Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 2º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para recolhar as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, nos moldes da decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 141, para que passe a constar na parte dispositiva o que se segue: \"Expeçam- se mandados de pagamento na forma requerida\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071987-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 153 - Diante do contido às fls. 155/156, devolvo o prazo para o fim requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099178-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 85 - Digam as partes acerca da manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244281-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularizada a autuação da exceção, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.267084-7 - ROBERTO CEZAR DINIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BAMERINDUS Despacho:Cumpra-se adequadamente o contido a fl. 53, com atribuição do valor da causa, sob pena de indeferimento liminar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089899-7 - EDVANIA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097214-0 - FRANCINEIA DIAS MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)Defiro JG. 2)Venha procuração atualizada, posto que a adunada às fls. 10 data de 14/11/2004. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168692-8 - SANDRA REGINA MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X M B M PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098591-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra e determino que o réu levante os valores depositados, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126211-4 - LUIZ GONZAGA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Conclusão de ordem. Na verdade, restam ainda à disposição deste Juízo a importância de R$ 979,56 (novecentos e setenta e nove reais cinqüenta e seis centavos), sendo certo que o autor faz jus ao respectivo levantamento por força do acordo celebrado e já homologado por este Juízo. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 86. Após, arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.175566-5 - VALERIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA Despacho:J. RECEBO A EMENDA. DEFIRO J.G. EXPEÇA-SE GUIA. CITE-SE ( ART. 893 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068131-2 (18561) - NILTON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492) Despacho:1) Regularize o Cartório fls. 147. 2) Diga o credor se dá quitação com o recebimento das quantias depositadas. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. 3) Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.080811-0 (21639) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Dê-se baixa no Distribuidor, sem custas adicionais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138136-6 - SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM TEMPO: APÓS, CUMPRA-SE A 2ª PARTE DA FL.264, AO PERITO, QUE DEVE ESCLARECER ALÉM DO LÁ CONTIDO, SE EFETIVAMENTE FORAM ADIMPLIDAS AS AMORTIZAÇÕES ATÉ A PARCELA 229, PODENDO ESCLARECER TAMBÉM O QUE MAIS ENTENDER RELEVANTE. VENHA ENTÃO A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FL.266, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.146109-8 - CELINA ASSAKO HIRAHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WILSON BRESSANE CRUZ (SP-036685)) X REAL JAPS COMÉRCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA Despacho:Conclusão de ofício. Em razão da manifestação contida no art. 13, desnecessária a providência referida a fl. 95. A pertinência do ofício requerido será apreciado na fase probatória, momento mais oportuno para enfrentar a questão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência de citação em depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intimem-se os executados para promoverem o recolhimento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. No tocante ao requerimento formulados pelos terceiros ora identificados, importa destacar que, ao que parece, os executados não fazem jus a quaisquer valores vinculados ao presente feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138665-9 - RICARDO RODRIGUES RAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957)) X SINDICATO CENTRAL DA COOPERATIVAS NO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 dias. Ultrapassado tal prazo, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para apuração das despesas lá devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055297-3 - DEDETIZADORA IRMAOS GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:De fato, trata-se de execução por título judicial, calcado em pretensão de natureza monitória, sendo cabível a instauração da fase de cumprimento voluntário do julgado. Sendo assim, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários desta fase em 10%. Providencie o Cartório a imediata alteração na identificação dos dados processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.006757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEAVING PORT SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761) Despacho:Ante o teor de fl. 140, aos executados sobre a existência do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 160/161 - Com a juntada da planilha atualizada do débito, expeça-se novo mandado de execução, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito a fl. 165, que inclusive se prestam a garantia do débito objeto da presente execução, na forma do instrumento de fl. 07. Como não houve manifestação dos executados nos autos, a intimação quanto à lavratura do termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659, deverá ocorrer pela via pessoal, devendo o exeqüente providenciar o pagamento das custas processuais respectivas. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.179764-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS OFICIOS RESPOSTAS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.066620-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO Despacho:O presente feito perdeu o objeto, tendo em vista o pagamento noticiado.Assim, diga o exequente se pretende a homologação do acordo e a consequente constituição do título executivo judicial, hipótese em que o réu deverá regularizar sua representação, com a nomeação de patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação do exequente, retornem para prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Como o único herdeiro está também regularmente representado pelo patrono que já patrocinava os interesses do executado no feito, fato inclusive corroborado pela decisão de fls. 658/659, não estando a parte em lugar incerto e não sabido, além da manifestação do referido advogado a fl. 705, é certo que já se encontra intimado da penhora realizada. De outro lado, a aludida manifestação se presta também para fins de habilitação na forma da Lei Processual. Dessa forma, comprovado o registro da certidão de inteiro teor da penhora incidente sobre o imóvel perante o Registro de Imóveis, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre os valores remanescentes ora depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082527-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante do contido na assentada de fls. 61, ao autor sobre contestação e documentos adunados pelo réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105550-1 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA Decisão:O conhecimento sobre o resultado final do procedimento de interdição informado é indispensável para a verificação da correta representação processual do autor e regular prosseguimento da demanda, até porque caso reconhecida a incapacidade da parte o Ministério Público deverá funcionar obrigatoriamente no feito. Sendo assim, enquanto não esclarecida tal questão, o processo está suspenso na forma do art. 265, I, do CPC, devendo o autor providenciar cópia integral da decisão definitiva proferida no aludido procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187120-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 399/400. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.069039-1 (21553) - RENATO SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ROBSON CABRAL MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Ao credor sobre as informações prestadas pelo DETRAN, que demonstram a titularidade do veículo indicado por pessoa estranha à lide, com a indicação de outros bens passíveis de constrição. No tocante à manifestação de fls. 235/236, oportuno registrar que não pesa sobre o bem qualquer indisponibilidade determinada anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Como o credor hipotecário não mostrou interesse na apresentação de memória discriminada do débito, apesar de devidmente notificada a fazê-lo (fl. 445), revogo os termos do despacho de fl. 449 e determino a realização da praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À autora acerca do contido às fls. 677. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092500-5 - MARIA DA CONSOLACAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E, AINDA, PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Renove-se a diligência de constrição, devendo figurar no aditivo que a arrecadação ficará a cargo do depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, do CPC, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2000.001.067084-0 - CRISTIAN CANUTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GERALDO TOMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.109151-9 - MARIA FERNANDES RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. Defiro a expedição de guia requerida a fl. 385. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Fls. 304 - Defiro vista do processo, pelo prazo legal, sem retirada dos autos do Cartório. 2) Fls. 308 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.039382-8 - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PAULA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Diante do contido na informação de fls. 298, ao Contador. Diligência do Juízo. Após, diga o credor se dá quitação, valor depositado às fls. 284, diante do contido na petição de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.025891-5 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 510. \r\n\r\nProc. 2005.001.109073-8 - NILKA DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Venha nova planilha, devendo o autor considerar o valor depositado às fls. 165, com as suas respectivas atualizações. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146258-9 - EDSON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão:Defiro a prova documental na forma do art. 397, do CPC, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098192-8 - MARCELLO SOARES LYRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VITOR DE OLIVEIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119247-4 - ELIZABETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052257-2 - EDSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra o autor corretamente a determinação de fls. 47. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.169354-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.089223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.114832-3 - CENTRO DE IDIOMAS RIBEIRO CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor o provimento da tutela cautelar pretendida, com a especificação dos documentos que pretende ver exibidos e a indicação clara ds razões que fundamenta a prova pericial requerida, além de se a pretensão tem cunho satisfativo ou se visa a manejar futura ação principal. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.167538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X PATRÍCIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 37 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092848-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DELFIM RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Como o devedor efetuou o pagamento dos valores de fl. 402 com o intuito de cumprir voluntariamente o julgado, a quantia é incontroversa. Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido a fl. 410, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. Providencie também o pagamento dos honorários periciais por força da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107823-9 - DANIELE GOMES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:Recebo a apelação interposta pela autora no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149747-0 - CHRISTINE FERREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:1) Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls. 28/29, tendo em vista cuidar-se de rito ordinário. Prazo de 05 (cicno) dias. 2) Após o cumpirmento do item supra, e certificado o correto recolhimento das custas, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005111-3 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117203-7 - CELÇO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Fls. 120/121 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Fls. 123/124 e 128 - em que pese a carência de trânsito em julgado e encontrar-se o processo em fase recursal, diga o credor sobre os valores depositados e a quitação da obrigação pecuniária, bem como sobre a alegação de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108676-5 - BAZAR TICO PRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão indicada, passando a presente a integrar os termos da sentença guerreada. Na verdade, os pleitos a que o ora embargante faz referência se mostram inteiramente incompatíveis com a natureza especial do procedimento por ele eleito para formular sua pretensão e, por isso, merecem ser instrumentalizados por via própria e adequada, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096502-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BRADESCO CATÕES S A Decisão:1) Defiro JG. 2) O autor, em sede de pedidos, especificamente item 2, elenca uma série de questionamentos, os quais se apresentam incompatíveis com a açao em comento. Esclareça, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152154-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Defiro vista ao devedor pelo prazo de 05 dias, em cartório. Cumpra o credor o preceituado no despacho de fl. 140, 1a. parte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:Fl. 176 - Reporto-me o contido a fl. 171. Fl. 180 - renove-se a intimação da Sr. perita na forma de fl. 164. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.007567-2 (20788) - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. Após, ao 2º Liquidante e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.114338-8 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 275/277 - O réu ainda não restou regularmente intimado para pagamento do valor devido, na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, venha planilha de débito na forma correta. \r\n\r\nProc. 2004.001.126669-3 - OCTACILIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA (RJ-128042), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda diária da devedora na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Intime-se a devedora para a apresentação de impugnação na forma do art. 475-J, do CPC, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a substituição. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14 hs. Sem prejuízo, diga a ré, em 5 dias, se a testemunha estava presente na data e no local do fato; se presenciou o fato e onde trabalha, haja vista a sucinta informação de que exerce atividade de \" assistente de segurança\", sob pena de preclusão de sua oitiva e consequente julgamento do feito. Impõe-se citar o princípio da razoável duração do processo, previsto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CRFB, tendo em vista, mormente, tratar-se de processo que tramita com prioridade em razão da lei 10.741/03 ( pessoa idosa), ressaltando que a testemunha inicialmente arrolada pela ré já não trabalhava mais para a própria empresa ré quando houve a tentativa de sua intimação ( certidão do of. de just. fl. 414), quando a própria ré deveria ter tido a cautela em informar isso nos autos antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.171015-3 - MANUEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha a cópia integral da última declaração de IR para a verificação da alegada hipossuficiência na forma da súmula nº 39, do TJERJ. Ademais, diante do valor dado à causa, o procedimento a ser adotado é o sumário, de sorte que deverá o autor emendar a inicial nos termos do art. 276, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão indicada, passando a integrar os termos da sentença guerreada. De fato, os juros remuneratórios compõem parcela autônoma do pedido e são efetivamente devidos em razão da natureza contratual da relação existente entre as partes. São devidos na proporção de 0,5% sobre os valores devidos a título de diferença e deverão ser computados a partir de cada inadimplemento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172174-6 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184047-2 - IVANILDO DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, manifestação do MP, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.003505-3 - 1ISABEL DOS SANTOS TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora perante os cadastros de restrição ao crédito por conta da relação jurídica objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108769-1 - MARIA CÉLIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em razão da impugnação apresentada, nomeio em substituição para funcionar como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks (telefone 2232-6556). Intime-se. \r\n\r\nId: 602521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.120764-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ NETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.188258-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053857-7 - ROSALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 83, DO BANCO RÉU, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 H. P. E I. COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.003571-5 - VALÉRIA DE SOUZA ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 01 E SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108438-2 - ROBSON CONCEIÇÃO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de indenização do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.159363-0 - RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha o Registro de Ocorrência em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.136476-5 - MARCO ANTONIO MACHADO MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098056-4 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINI DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) AOS INTERESADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.112/113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042681-3 - TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FRANCISCA FEITOSA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039924-8 - SAILAWAY INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MORENO MOTA (RJ-126093), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LAERTE MAZZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AUTOS DESARQUIVADOS.VENHA O PEDIDO EM 30(TRINTA) DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.154155-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:FLS.224: INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO DEVEDOR, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA NULIDADE NESTE PROCESSO. FLS.226/228: INDEFIRO A REPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, EIS QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS.177 ENCONTRA-SE REGULAR, PORQUANTO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.179 FOI JUNTADO POSTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090633-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.089045-5A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 38,DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156986-5 - JAGUAR LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) AUTOS DESARQUIVADOS.VENHA O PEDIDO EM 30 (TRINTA) DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 17.160,00...CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS QUE FIXO EM UM POR CENTO AO MÊS...CONDENO AINDA O RÉU, A TÍTULO DE...DANOS MORAISI...DE R$ 5.000,00...CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO...HONORÁRIOS...DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE... CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO...HONORÁRIOS NA BASE DE 10%...TRANSITADA EM JULGADO, APÓS CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...DÊ-SE BAIXA... E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.101649-2 - CLÁUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X HOTEL FAZENDA RIBEIRÃO E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS PARA COMPARECEREM AO ATO ACOMPANHADOS DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.019094-7 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TAIS AMORIM DE ANDRADE (SP-154368) ÀS PARTES A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS.442. \r\n\r\nProc. 2007.001.079770-4 - MARLI FONTES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ao réu para recolher metade (50%) das custas e taxa judiciária conforme planilha em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205195-3 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:45 H.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136991-1 - MARIANA MADEIRA SOBCHACKI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃOCertifico que a contestação é tempestiva.Na forma da Portaria do Juízo: À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061084-9 - MARIA CELINA ELIOTERIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que as duas Contestações são tempestivas. À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030351-5 - JOSÉ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RECOLHA O AUTOR O VALOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ NOS VALORES DE R$ 8,03 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076466-1 - ANA LUCIA BALBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) conforme prov. 01/02 - AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO EM 30(TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas, bem como a taxa judiciária incidente sobre o valor da condenação, conforme planilha em anexo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133990-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO CARAVELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) COMPLEMENTE A RÉ A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,44 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.018247-5 - SINEIDE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137214-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Na forma da Portaria do Juízo: INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU advogado, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068183-5 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X CHANG HUSEN CHEN BARTOLOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nId: 602522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049644-7 - JANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Nomeio perito o Dr. Delane Borges, Tel. 22882219. Quesitos em 5 dias.laudo em 30 dias.Faculto ás partes indicação de assistente técnico.Ao M.P. Ao autor p/int. o perito.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043434-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043903-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132416-2 - OSVALDO EMIDIO E OUTROS X ESPOLIO DE ANDRE MAGINI Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.5V. \r\n\r\nProc. 2008.001.144773-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.046545-4 - ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X RIACHUELO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077) Despacho:Regularize o autor sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Int.( fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado Dr. Marco Antônio Lintz Leite, OAB/RJ 38135, da designação das datas de 22/07/08 e 04/08/08 às 16:00 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av.Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores),Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro nº 350 apt. 1902 do Bloco I ( Antiga Rua Projetada C). \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Int. as partes das datas das praças.( fica a executada intimada, na pessoa de seus advogados Drs. Luana Reis Moniz,OAB/RJ 11233 e Fernando Manoel Leite, OAB/RJ 140.381, da designação das datas de 15/09/08 e 25/09/08,às 14:30h, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Av. Venezuela nº 03 sala 1109, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:F.251.CUMPRA-SE F. 241. AO ARREMATANTE SOBRE F.254 ULTIMO PARAGRAFO, ADVERTINDO O JUIZO QUE QUALQUER ACORDO, ENTRE AS PARTES NÃO EXIMIRÁ O ARREMATANTE DO PAGAMENTO DAS TAXAS E IMPOSTO SOBRE O BEM, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, CPC, reconhecendo a ocorrência da prescrição. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011444-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELOISA HELENA BASTOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Defiro vista por 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CONTADOR PARA INFORMAR O VALOR DO DEBITO, APÓS O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Rejeito os embargos. Inexiste contradição e ou omissão na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as custas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Designo o dia 29/10/08 às 13h45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8 - JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito as preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade ad causam no polo passivo e de falta de interesse de agir arguida pela ré: A uma porque a exordial preencheu os requisitos dos atos 282 e 283 CPC. A duas, porque a autora impetrou à ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuizos.Comprovada assim, a pertinência subjetiva da ação.Ademais, ainda, que assim não fora a ré integra o pool de seguradoras pelo que, independente de quem tenha pago parte da indenização anteriormente, a contestante está legitimada a se posicionar no polo passivo:A três, porque a autora deu quitação da parte que recebeu e não daquela que ainda lhe seja devido.Inicialmente das provas requeridas, o juizo defere a expedição de oficio a Fenaseg e a Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A. Com a vinda das respostas serão apreciados os pedidos das demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3 - MAVY OLIVEIRA FONSECA, HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265844-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GERSON HOCKMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445) Sentença:Homologo o acordo de fls.74/75 para que surta os seus devidos efeitos legais.Aguarde-se o integral cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.001.266278-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ESPÓLIO DE STELLA WOISKY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas nos meses de julho/07, setembro/07 a dezembro/07, e de fevereiro/08 em diante até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070789-4 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Defiro o levantamento, pelo réu, dos valores depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:Às partes fls.371. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025854-0 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre a autora e a primeira ré, tendo por objeto o imóvel situado no lote 03, da Q. 03, Bougainville I, condenando a primeira ré a devolver à autora 50% das quantias por ela pagas pela aquisição do bem, (o sinal e os valores constantes dos recibos de fls. 24, 26 - segundo documento; fls. 27/28 - segundo documento; fls. 29 - primeiro documento; e fls. 30/31 e 32), corrigidas monetariamente a partir da distribuição da ação, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.058447-0 - ROSE MERILIN ARAUJO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ELETRO FERRAGENS RIO BELVEDERE LTDA Despacho:J.às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187696-0 - WILSON CONRRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e cancelo, definitivamente, a cobrança do serviço de identificação de chamadas da linha da qual o autor é titular, (3103-0121), condenando a ré a devolver em dobro as quantias descontadas nos meses de novembro e dezembro de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do pagamento das faturas e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.058727-0 - MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Rejeito os embargos.Inexistem juros remuneratórios contemplados na sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.163869-7 - MARIO JORGE NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOÃO LUIZ Despacho:Emende o embargante a exordial qualificando o sujeito do polo passivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209554-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X MAVY OLIVEIRA FONSECA), HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2A - MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300) Decisão:... nos termos do art. 111, C.P.C., ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Cidade de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Ao exequente.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 578 verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA), REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785) Despacho:Oficie-se ao Detran determinando a transferência do titulo de propriedade para o arrematante com cópia do auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada encenou suas atividades, com abuso de direito, se encontrado incapacitada de responder pelas obrigações que assumiu em detrimento do credor, desconsidero a personalidade juridica da executada.Incluam-se os seus sócios no polo passivo no distribuidor.Indique o exequente, os endereços para citação dos sócios.Apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE F. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.036638-9 - DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X GLORIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.084383-2 - ERASMO SIMÕES TROGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X LOURDES SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:O prazo para oposição de embargos já decorreu nos termos do art. 738 CPC.Ao exequente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Às partes sobre o oficio. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito os embargos.A caderneta foi considerada aberta em jan/91, pelo que impossível ser contemplado expurgo em data anterior àquela considerada como a de abertura.Acrescente-se que a parte deve comprovar, pelo menos o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize o autor a peça de fls.150, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, cancelando a conta-corrente aberta em seu nome no banco réu, sustando todos os cheques oriundos da referida conta, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168140-0 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:J.às partes.Ao autor para atender. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:J.às partes para atender. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Ao exeqüente para fornecer custas e cópias para a carta precatória de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Fls.661. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno as autoras em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:J.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.020966-7 - MARIA ROSANIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.397.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Defiro a gratuidade do 1º réu.Indefiro a gratuidade do 2º réu que não comprovou a sua miserabilidade juridica.O pedio de tutela foi para a retirada do toldo e não da desocupação pelas partes rés, o que só foi objeto de pedido após a citação.Esclareçam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Às partes sobre os hon. da pericia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188889-4 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ANSPPS ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:J.às partes para atender. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:As empresas apresentaram resultados positivos.Assim, deposite, o executado o valor do débito em 48hs, já que reteve indevidamente numerario já penhorado, equiparando-se ao depositário infiel, sujeito à prisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J.às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.030919-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X LÚCIA DE ARAÚJO MARINHO Despacho:Designo o dia 22/10/08 às 15h30min para a audiência.Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.143507-5 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178384-3 - GILDA PARGA LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X SULAMERICA AETNA SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, face à ausencia; não só de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, como também do grave perigo de dano na demora, numa apreciação em sede preliminar.Cite-se e Int. para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/10/08 às 13h30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J.às partes.Ao réu para atender. \r\n\r\nProc. 2008.001.023872-9 - JOCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045856-0 - PAULO LUIZ VENTURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:Fls.1743./ 1762..Esclareça o autor a necessidade de juntada das Atas das Assembléias, já que é condominio e deve ter participado delas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:J. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.050694-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIAN GOMES DE OLIVEIA Despacho:ADVERTE O JUIZO QUE PELA 3ª VEZ O MANDADO SERA DESENTRANHADO, SENDO QUE NAS VEZES ANTERIORES O PATRONO NÃO PROCUROU O OFICIAL DE JUSTIÇA. A POSIÇÃO CÔMODA DO ADVOGADO, INFORMANDO NA PETIÇÃO O SEU TELEFONE PARA SER CONTATADO NÃO SE COADUNA COM A PRATICA FORENSE,SENDO CERTO QUE O CAUSIDICO DEVE CONHECER QUE A ELE INCUMBI DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. POR DERRADEIRO, DESENTRANHE-SE E INT O PATRONO PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO JUNTO AO MEIRINHO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127232-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DOUGLAS BARRETO DIAS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador para elaborar o cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011883-9 - ALONÇO SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos. Processuais e as condições da ação.Defiro provas doc. e pericial.Nomeio perita a Dra. Marcia Cristina P.Cotta, Tel. 99822655.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs. em 10 dias.Ao réu para int. a perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Os cálculos estão corretos. Na verdade em que o V.acordão fixou em 1% a taxa de juros a ser aplicada independente do termo a quo de sua aplicação.Indefiro o pedido de levantamento, já que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre fls. 519/520. \r\n\r\nProc. 2007.001.133967-9 - ARMANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao interessado sobre a devolução de \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.097531-1 - JOSÉ EDSON MARCIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Junte, o réu, a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.086463-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021824-1 - SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REEAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.114072-5 - VALLESSA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Decisão:Indefiro.Vista só em cartório. O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO Decisão:Cumpra o supte o despacho de fls.83, em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROLUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL ( DR. MARCELO DE LUNA FREIRE, OAB/RJ 99054) X OCLECI MACHADO DA COSTA- DESPACHO: Comprove, o embargante, que a conta é da pessoa jurídica; em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 602524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075374-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Complemento de ofício a sentença de fl. 191, tendo em vista o evidente erro material. Segue a sentença com o dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264976-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X NILZA DE SOUZA CARLOS KLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 16/10/08, às 14:10 h.2. Renovem-se as diligências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Defiro a permanência dos autos em Cartório até 15 de novembro de 2008. Quanto ao pedido de levantamento de fls. 445-446, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.148552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RANGWAL ELOY SINDLER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:O efeito suspensivo deve ser concedido em caso de relevantes fundamentos e diante da possibilidade de grave dano ou de incerta reparação ao devedor impugnante, o que não se verifica no presente caso. As alegações da parte executada não justificam a concessão do efeito suspensivo.A continuação do processo com a determinação de avaliação do imóvel, em nada prejudica o impugnante.A suspensão do processo só é necessária, no caso em tela se o leilão do bem se der antes do julgamento da impugnação.Assim, o processo deve seguir, ficando a realização do leilão condicionada ao julgamento da impugnação. Junte-se a impugnação e dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157083-9 - REJANE VIEIRA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147544-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Para análise do pedido contraposto, faz-se necessária a realização da prova pericial. Assim, anote-se quanto ao patrocínio do feito e venha o depósito dos honorários do perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.024254-8 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091772-2 - GEORGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Fls. 54/55- Às partes sobre os ofícios.2. Fls. 56 - Anote-se.3. Retifique-se o pólo passivo para constar - Liberty Paulista Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.099334-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.095705-9 - IRENE MARIA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008 às 14:40 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097235-8 - MARIA TERESINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A parte autora apresente rendimentos incompatíveis com a hipossuficiência de recursos, haja vista que recebe proventos no valor líquido de R$ 3.442,74.Assim, indefiro a gratuidade de justiça, venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097748-4 - MARIA JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008 às 14:30 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168022-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LÚCIA FILIPPO DA SILVA REGO BRAGA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008 às 14:50 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187181-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X FARMÁCIA ACRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Justifique a parte ré a pertinência da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:A transferência foi efetivada conforme demonstrativo que segue. Intime-se quanto a realização da penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056513-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para ciência da data designada para o Exame Médico Pericial dia 26 de julho de 2008, terça-feira, sábado, às 10:30 hs., à Avenida Princesa Isabel 323, sala 701, Copacabana. O autor deverá comparecer ao Exame Médico Pericial munido de todos os seus documentos pessoais, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263849-6 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.107491-1 - RENATO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EUGÊNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.À parte autora, sobre fls. 28-29, no prazo de 10 dias.Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 10 dias.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido de cobrança,... \r\n\r\nProc. 2008.001.052852-5 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SEVERINO MATIAS DE ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201379-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se à S.R.F. conforme requerido à fl. 41.Certifique a Serventia quanto ao cumprimento do disposto no art. 229 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Informem as partes se existem outras provas que pretendem produzir, e manifestem-se quanto ao interesse na conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2005.001.100162-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643)) X ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Fls. 211/215 - Ao perito ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153780-5 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Os documentos apresentados pelo embargante não informam à quem competia a gerência ou administração. Portanto, cumpra-se fl. 41 integralmente, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219145-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WILLYS VAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137865-8 - MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)), Interessado: TIAGO VIEIRA MIRANDA, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILTON RICARDO MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Defiro o aditamento ao mandado, fazendo constar o número correto do imóvel objeto da diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.079722-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.065711-6 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ESPÓLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar a guia retirada à fl. 333 e dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153026-0 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Despacho:1. Fls. 111 - À exeqüente.2. Fls. 113 - Anote-se.3. Fls. 112 - Defio a vista à primeira executada, em cartório, ante a fase processual em que se encontra o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.109510-6 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Ao interessado sobre fls. 95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do exe cutado, sendo a quantia transferida para o Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231264-5 - ISMAEL VERÍSSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111966-9 - LINNEU AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os rendimentos demonstrados pelo autor evidenciam que o mesmo apresenta situação econômica incompatível com a hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento das custas ao final. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133738-0 - VITOR SERGIO SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:O requerimento já foi apreciado anteriormente. Assim, cumpra-se fl. 614, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.031829-6 - MARIA CHRISTINA NEVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fl. 1065 - A parte autora sobre a informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 82-87, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas, conforme fl. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.121061-0 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Defiro a habilitação dos herdeiros;2. Retifique-se o pólo ativo para constar - herdeiros e sucessores de Wilson de Araújo;3.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.4. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Despacho:À parte ré, sobre fls. 44-45. Oficie-se, inicialmente, à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao último endereço declarado pelos 2º e 3º requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.105666-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ENKI VIAGENS E TURISMO LTDA \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121685-2 - LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 707-722, devendo se manifestar quanto a liquidação por arbitramento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 141-142. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213483-4 - RAFAEL ALVES GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, na forma do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043673-4 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044875-0 - ANDRE LUIS OMACINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.117136-1 - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, conforme requerido às fls. 1.120-1.121. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.002897-8 - MARÍLIA SEIXAS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:À parte autora sohre fls. 142-146, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, informe a parte autora quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.244741-1 - ELIANE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080282-9 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTROS X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Em replica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164772-6 - MAURICIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. Prazo de 05 dias.No mesmo prazo, esclareça a parte autora quanto a conexão entre a presente e o feito que tramita perante a 10ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.105502-0 - ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:Fls. 1.042 - 1.043. Defiro o levantamento da quantia mencionada à fl. 1.037, tendo em vista a concordância manifestada pelo réu. Expeça-se mandado em favor do credor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Aguarde-se a evolução do apenso para apreciação em conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051827-1 - GICELDA DE LIMA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164146-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997), Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X DAVID SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.090897-6 - MARIA EDILENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008 às 14:20 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071907-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008 às 14:00 h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004969-6 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: a) a legitimidade da cobrança realizada pelo réu; b) ter a parte autora realizado a compra, consoante o documento de fl. 40; c) a eventual prática de ilícito; d) os danos; e, e) o nexo causal. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e pericial grafotécnica.Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos.Nomeio perito do Dr. Jorge Pires Vieira, telefones conhecidos pelo Cartório, o qual deverá oferecer proposta de honorários. os quais serão custeados pelo réu.Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.065423-7 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 240-256. Ao executado, no prazo de 05 dias. Após, no silêncio, voltem para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e penhora na forma pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos, DANOSA MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.265821-5 - MARIA AUXILIADORA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para rescindir o contrato de prestação de serviço de crédito e declarar a inexistência do débito relativo ao cartão de crédito nº 4220.5351.626249.2046, no valor de R$ 681,23 (Seiscentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos). Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais), observado o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.098480-2 - VANILDA BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 135). \r\n\r\nId: 602525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038048-4 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intimem-se as partes para a perícia designada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218168-0 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRJ S A Despacho:Fls. 104 - Re cebo como emenda à inicial.Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.062331-8 - SINDIMONTAGEM RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Venha o CNPJ do devedor e a planilha atualizada sem a incidência de honorários, uma vez que já foram fixados a fls.311. \r\n\r\nProc. 1998.001.206228-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X EDSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:Fls. 235 - Esclareça a credora o pedido, tendo em vista o resultado do bloqueio (fls. 232). \r\n\r\nProc. 2000.001.129687-1 - MANUEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao ilustre Magistrado que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.104976-1 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ABRAO CONDE WAINSSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Despacho:Fls. 347 - Anote-se.Fls. 341 - Tendo em vista que o recurso não tem efeito suspensivo, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.147801-7 - MARCIONIDES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008796-5 - LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \" NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135147-0 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139797-4 - ENAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"NOAS AUTOS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022287-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OF DE FL. 280. \r\n\r\nProc. 2007.001.072673-4 - RODRIGO FERNANDEZ TELLES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.174491-4 - CARLOS ALBERTO BALBI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CARLA MIRIAM DA ROCHA GONÇALVES Despacho:Cite-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047413-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança , proposta por Condomínio do Edifício Edison em face de Awasmi Sociedade Mercantil Imobiliária Ltda, na qual o Autor que informa a fls. 48 que houve o pagamento do valor cobrado na inicial.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, conforme noticiado pela parte autora a fls. 48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060436-5 - SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista a renúncia de fls. 547, certifique a serventia se o réu regularizou a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116190-5 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Junte-se petição apontada no sistema de processamento integrado e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135485-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.049930-6 - NELSON DIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, para o dia 22/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176552-0 - RUTH ZOHAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada autorize a colocação de marca passo cardíaco definitivo DDDR na autora na cirurgia marcada para o próximo dia 14, arcando com as despesas decorrentes de todo o procedimento cirúrgico e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a manutenção da saúde da demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), valendo salientar que a autora terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida.4. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236304-5 - DELIA NELIDA PITACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042677-2 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANALIA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006937-9 - AREZIO LOPES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) \"NOS AUTOS: ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.001.014275-0 - EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Fls. 67 - Defiro o prazo de dez dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. de massa falida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2A - PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta pela ré, ora excipiente, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, a qual couber por distribuição.Custas pela Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031086-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X RJ SPORT WEAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) \" NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210515-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133165-8 - JAILSON PIRES DELL OME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O GLOBO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121503-8 - SANDRA HELENA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092196-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ADRESS SISTEMA DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:Examinando os autos, verifica-se que foi decretada a falência da primeira ré, sem, contudo, ter sido aberta vista à Curadoria de Massas Falidas. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.011262-8 - TEREZA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 459/460, além do interesse manifestado pelo expatrona dos autores, verbalmente a esta Magistrada, no sentido de transferir à autora a quantia devida à esta por força do acordo de fls. 450/451, defiro a expedição de guia, sem prejuízo do cumprimento do despacho de fls. 463. \r\n\r\nProc. 2002.001.138534-3 - LUCIANA BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Ao autor sobre fls. 195/197 \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte credora para se manifestar sobre fls. 255/256 e 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146484-0 - MARIA ALICE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO (RJ-142206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121074-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASTREIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.135987-5 - ANIZIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121287-2 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.213313-1 - ROBERTO CHALITA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.181527-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCIO STAMBOWSKY A PARTE SOBRE RESPOSTA DE OF. DE FL. 87/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.158892-0 - CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Às partes sobre fls.291 \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011478-0 - ANDERSON MONTEIRO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1 - Fls. 1032 - HOMOLOGO a desistência em relação à autora ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA. Anote-se.2 - Venha a declaração atualizada de imposto de renda dos autores Anderson e Junir, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.115298-3 - PRISCILA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094122-8 - GERSON NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X EVELYN EISENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041944-0 - ANGELA DARILENE MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) as parte ssobre fls 233/234 \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta data e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006806-8 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"NOS AUTOS: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110916-9 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088489-7 - LUCIANO NAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 255 - Esclareça o autor o pedido, tendo em vista que já houve depósito (fls. 243/245). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198592-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X AYRES HYPOLITO DA FONSECA COSTA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Matenha-se retido o recurso de fls. 131/134.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Sr. perito sobre fl. 131. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.099737-4 - SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) Decisão:Fls. 319 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 602526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS (RJ-053482), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Antes seja expedido mandado de pagamento do saldo remanescente, esclareça a parte ré o motivo pelo qual opõe-se ao levanta mento pretendido pelo credor hipotecário, já que o imóvel já foi vendido, e não há mais contrato a ser cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Cumpra-se o V.acórdão. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.119883-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X BAR E BILHARES REBELO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Intime-se o Município, conforme requerido pelo leiloeiro. No mais, aguarde-se a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.165,81 (três mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente desde a data do inadimplemento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082458-3 - MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.163195-0 - APARECIDA VALE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO aguardando o recolhimento das custas das citações. \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 15.160,98 (quinze mil cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), sendo 1/9 (um nono avos) para cada autor, atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067127-9 - 3 M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X MEDTOWER INVESTIGAÇAO DIAGNOSTICA LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia , às h. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de seu sócio Sr. Paulo Augusto Kahale Raimundo, conforme requerido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.067127-9 - 3 M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X MEDTOWER INVESTIGAÇAO DIAGNOSTICA LTDA Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz Thomaz de Souza e Melo, a fim de suprir erro material verificado na publicação do despacho retro, fica determinada a realização de audiência preliminar para o dia 30 de outubro de 2008, às 15:45 horas. Mantidas as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2008.001.118140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOÃO VITOR MANUEL MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.144088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X PAULO E DIAS GARCIA Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167524-4 - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096384-7 - MPC ENGENHARIA LTDA X LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Sentença:Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Às partes para recolherem custas de diligência de intimação de testemunhas. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091651-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:De acordo com a decisão do E. Tribunal de Justiça, a execução foi extinta, no que tange à conversão do valor das ações em moeda corrente, conforme se constata do voto da Des. relatora, fl. 206. Assim, o objeto dos embargos foi substancialmente modificado, quiça, perdeu seu objeto. Assim, esclareça a parte embargante se ainda tem interesse no feito, posto que, ao que tudo indica, a divergência das partes, nestes embargos, está adstrita à conversão das ações em moeda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para realização da praça do imóvel penhorado neste autos, anexando-se cópia do respectivo auto de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100806-0 (1408) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X UNIR UNIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSINE (RJ-027104) Ao interessado sobr desarquivamento. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) À parte autora para recolher as custas da verificação - 12,78. À parte ré para dar cumprimento à decisão de fls. 641. \r\n\r\nProc. 2001.001.089331-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas da diligência - 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Certifique-se se a parte executada apresentou impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053225-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Ao interessado sobre Ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.054211-0 - ADRIANA CATARINA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado sobre ofício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO Despacho:Diga a parte exequente, expressamente, se com o levantamento da quantia depositada à fl. 181/182, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Conforme decisão de fl. 451, a multa de 10% terá como termo a quo a data da initimação para pagamentro do débito. Sendo certo que a parte executada requereu, dentro do prazo, expedição de guia para pagamento do que entende incontroverso, entendo que a multa de 10% somente incidirá sobre o valor da diferença, a qual pretende impugnar, desde que haja a juntada da guia devidamente paga no prazo de 48 horas contados desta decisão. Caso contrário, a multa incidirá sobre o total executado. Assim, decorrido o prazo de 48 h., voltem os autos conclusos, com ou sem manifestação da parte executada, para fins de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081115-0 - RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Ante a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento, suspendo a presente execução de honorários sucumbenciais promovida por Ruy Bastos dos Santos Máximo em face de Condomínio do Edifício Esperança, até o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) A parte ré para recolher R$ 3,65 ref. à mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.060168-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076043-2 - ROMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU GOMES VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.163899-5 - REGIÃO RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Ao requerido.REPUBLICANDO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700058-0 - WINCK, ELY E CIA LTDA X CANTINI E MENEZES LTDA Aguardando retirada de certidão, requerida por CANTINI E MENEZES LTDA - não é possível envio postal (inclusive pelo não recolhimento de custas para o ato postal) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042287-3 - JORGE LUIS LEAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor para cumprir o v. acórdão e se manifestar sobreo depósito de fls. 103 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.065051-1 - ODILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025489-9 - VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora sobre fls. 124/127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:À parte ré para cumprir o determinado à fl. 614, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de devolução do direito de nomear bens ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.135410-3 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À parte autora sobre o depósito de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2008.001.003079-1 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Por tais fundamentos, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.105088-8 - JOSE SALES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.037608-8 (24718) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.080773-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA INES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM E OUTRO À parte autora para ter vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123739-7 - SIMON WEGKINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Ao interessado sobre retorno de ofpicio da Oi. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106858-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132602-0 - CARLA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070434-0 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CCE DA AMAZONIA S A E OUTRO Indefiro, por ora, a antecipação dos efitos tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança nas alegações autorais, necessários para a concessão da liminar, notadamente antes de citada a parte ré. Outrossim, a antecipação pretendida tem caráter irreversível, porquanto se trata de determinação de pagamento de quantia certa, o que só vem reforçar o seu indeferimento, ao menos no presente momento. No mais, designo audiência de que trat o art. 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.150965-4 - CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Cumpra-se o V.acórdão. port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110508-5 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 109 (Port. 01/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213265-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) À parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nId: 602527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038975-2 - NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS Despacho:Fls. 320: Aos interessados. Após Voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028968-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo a AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Diligencie-se o cartório para a realização do ato. Intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.070756-0 - LOURDES DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216)) X FERNANDO DE SOUZA MOREIRA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a JG à parte autora. 2 - Inviável a via eleita. Adapte-se o pleito para ação correta, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.166884-7 - WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.122751-6 - AVA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AIROCLAN IMPORT E EXPORT. LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.024878-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Vistos, etc. Fls. 139/140 - Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a tranferencia dos valores bloqueados...2. ...intime-se o executado... no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.094812-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Ante o depósito de fls. 98/99 ao executado fls. 94/96, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068184-2 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071558-0 - LOURDES PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento entretanto, fica sujeito às condições do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.098841-8 - MARCO ANTONIO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.182411-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do decisum... DECLINO da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Fidelis - RJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.243586-0 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Rejeita-se a prefacial de carência acionária...Repudia-se igualmente a prefacial de prescrição, porquanto o pedido administrativa a respeito DPVAT...Considerando a necessidade da produção de prova pericial...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.087076-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL em face de NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT. Sobreveio petição da parte autora, requerendo a extinção do feito em vista acordo entre as partes(fls. 38). A controvérsia perdeu seu objeto, ante a informação da composição do débito, com pedido de extinção por parte do autor, durante a tramitação do feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110180-0 - ANA REGINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do acidente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação até o efetivo pagamento, convertido para o padrão monetário atual, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.168924-3 - MARLENE DE LYRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010150-9 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos réus, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008932-9 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046585-0 (23036) - LEIZER GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LIBERO ANTONIO BRUNO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 293: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1996.001.012219-4 (24185) - JACI FERNANDES E OUTROS, Inventariante: DINA DA SILVA CEPERUELO, Inventariante: CARLOS ALBERTO CEPERUELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X N G MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO S A (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096675-4 - JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.182411-9A - MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Ante o resultado... dê-se baixa e encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.108658-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301179-5 (12707) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711)) X AGRO-PASTORIL E INDUSTRIA ESTRELA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.105757-3 (17284) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X AILZA MARTINS CORREIA Despacho:Fls. 294: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.079354-0 - MCN CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.126459-1 - DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1 - Fls. 128: ... o que houve foi simples republicação... 2 - Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.140526-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CARLOS DE SOUZA FREITAS Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097419-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.039458-2 - MARISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1 - Os documentos de fls. 92/95, não servem para o fim almejado. 2 - ... Venha a comprovação no prazo de 10 dias... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Diante da interposição dos embargos à alienação por força do art. 746, §1º do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo antes do atendimento do pleito da Sra. Leiloeira. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.072809-7 - CATIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:1 - Fls. 148: À autora. 2 - Fls. 150: Ao réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.111048-4A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Venha a complementação das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.008305-0A - CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150101-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Recolha o réu a diferença de R$ 220,49 referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.045173-5 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X ITAUBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:... Adapte-se, pois, o pedido ao referido rito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167421-5 - GILBERTO COUTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110427-0 - FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS SILVA (RJ-042310), Dr(a). EMERSON CORREA DA SILVA (RJ-043739)) X ALFREDO CARLOS TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 284: Defiro a citação por edital da denunciada. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:...REVEJO o despacho de fls. 284 e a decisão de fls. 284, segunda parte... I-se o Expert... \r\n\r\nProc. 2001.001.070230-2 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (SP-080573), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129351-3 - DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SIMCRED CRED E COBRANCAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.019284-3 - CENTRO ESPIRITA SEARA FRATERNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.027781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RS-022136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido a fls. 447... \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.055124-7 - HERCULANO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIAÇÃO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093183-4 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.049330-4 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041536-4 - ALICE VITORIA LUZ DADDARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a instituição bancária ré a promover o pagamento, em dobro, dos descontos do seguro de vida(ITAÚ PRÊMIO) constantes nos extratos de fls. 19/41, devidamente atualizados com juros de mora de 1% a. m. a partir da data da citação e correção monetária na forma da lei a partir dos respectivos desembolsos, admitida a compensação do importe de R$ 1.832,00(hum mil, oitocentos e trinta e dois reais), já creditados(item IV de fls. 10), além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, salientando que a parte autora decaiu de parte pequena do pedido, na forma do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100393-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X RICARDO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.114350-3 - WALTER LOURENCO JANIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fls. 220/260 e 262/275: Ao exequente sobre o bem penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078760-9 - PAULO SERGIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1 - Ante a certidão supra, altere-se, também, a capa dos autos. 2 - Esclareça-se a 2ª parte da petição de fls. 293... 3 - Dê-se vista pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2007.001.111399-9 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇAO E SERVIÇOS ELETROMECANICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado. Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil...Após a nomeação, faculta-se às partes à formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120428-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) JORGE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO RÉU para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.121141-9 - LÉA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103898-0 - ADIR ALANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc dano material e arbitramento de multa diaria C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167981-0 - SORVETES SOL DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.169014-2 - BEATRIZ TOSTES MALTA CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARIA APARECIDA S DE OLIVEIRA Decisão:...Impõe-se autorizar a produção da prova pericial pleiteada... nomeio para a diligência o Dr. Perito Fernando M Cruz... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazdo legal. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107494-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SERGIO MAGALHÃES Decisão:Ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.168597-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO HENRIQUE LIMA Despacho:Venha a prova de notificação pessoal do réu, para fim de apreciação da Liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111048-4 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ante certidão supra, comprove o réu o depósito judicial, diante da penhora de fls.189, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Ao réu, para recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301383-4 (12225) - ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101773-1 - ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre juntada de documentos de folhas 90 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Homologo o acordo de fls. 649/650 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019754-1 - JOSE MANOEL NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre ofício de folhas 606. \r\n\r\nProc. 2004.001.010883-6 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 265/267: Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041852-3 - OJANIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.003143-6 - MARIA AMELIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE FREITAS SILVA (RJ-010640)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Indefiro a denunciação da lide da Unimed Rio... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043730-1 - SYLVIO CAVALLARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 27: Recebo como aditamento. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054807-0 - DURVALINO JOSÉ DA PAIXÃO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (SP-014452) Despacho:Nada a prover. Ante o resultado do Agravo, dê-se baixa, encaminhando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108658-5 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Ante a exceção de incompetência interposta, fica suspenso os presentes autos, na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108715-2 - NEIDE PITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a 40(quarenta) salários-mínimos, vigentes à época do acidente, atualizada monetariamente, a partir da data do evento, convertido para o padrão monetário atual, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264525-7 - JOSENILDO DE OLIVEIRA POLVERINE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor, sobre juntada de documento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168988-7 - ANDREIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100575-1 - TANIA LUCIA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...HOMOLOGO os honorários de Dr. Perito de fls. 461... intime-se o expert... \r\n\r\nProc. 1999.001.122698-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.158935-7 - ANNIBAL DE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: CELSO CHAVES DE OLIVEIRA), Confrontante: CLELIA BRAGA PINTO), Confrontante: ROBERT ABOAB), Confrontante: URANIA DAS CHAGAS ABREU), Confrontante: MARIO DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIANA RODRIGUES GUIMARAES), Confrontante: MARIO EMILIO RIBEIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao autor, sobre ofício de fl. 377. \r\n\r\nId: 602528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.173163-6 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) CITE-SE. P/7 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.064375-2 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MARIA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Reconvindo. P/4 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134632-5 - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Republicação: Redesigno a audiencia prevista no ARt. 331CPC para o dia 04/08/08 as 14:15h. I-se. P/1 \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO DE ESCRITUR DE INVENTÁRIO EPARTILHA ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127407-9 - MARILDA BEVILACQUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X JOÃO EVANGELISTA BEVILACQUA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro J.G. Citem-se. P/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.078963-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a regularização processual, sob pena de cancelamento da distribuição. P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069839-5 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.125059-8 - ALEX DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova. Diga o réu se há outras provas. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068861-7 - RENATO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Republicação: Redesigno a audiencia prevista no ARt. 331 CPC para o dia 18/08/08 as 14:15h. I-se. P/1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Republicação: Redesigno a audiencia prevista no ARt. 331 CPC para o dia 18/08/08 as 13:45h. I-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em réplica. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.126243-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aos interessados para ciência da data da perícia, qual seja, 09/10/2008, às 14:30, na sala 313, corredor C do Fórum Central do Rio de Janeiro, ciente o autor que deverá comparecer munido de documento de indentidade, carteira de trabalho e CPF. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.231470-8 - MANOEL GONÇALVES PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.244135-4 - ELIZEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.114813-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Decisão:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130624-0 - PLAY PARTICIPAÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Esclareça o valor do direito de imagem de Alexandre Torres e por que não constou do seu balanço patrimonial. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.136914-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/31, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.174034-0 - LEANDRO CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional de Bangu ...P/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167147-7 - LUCIANO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao credor, dizendo se dá quitação ao depósito, valendo o silêncio como concordância. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.116854-1 - RAIMUNDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 de fl. 39, no prazo de 05 dias. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100953-0 - SOLIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À autora sobre a contestação. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.231500-2 - ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Republicação: Redesigno a audiencia prevista no ARt. 331 CPC para o dia 18/08/08 as 13:30h I-se. P/1 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167959-6 - GLORIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 01/09/08, às 15:00 horas, ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.007572-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.014902-4 - B V FINANCEIRA C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Anote-se o nome do patrono de fl. 103. Ao réu, digo, ao autor sobre fls. 101/105. P/5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Despacho:Todavia, em atendimento a questão procedimental levantada pelo juízo deprecado, expeça-se precatória de vênia solicitando a penhora no rosto dos autos do quinhão de CARLOS DA SILVA SENCADES, no arrolamento nº 2005.001.19935-3, que tramita junto à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. P 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065999-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X MIRIAN PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, nada sendo requerido, cumpra o cartório fl. 345. P/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA, Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Designo a audiencia prevista no Art. 311 CPC para o dia 18/08/2008, as 14:30h. I-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA, Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Republicação:Redesigno a audiencia prevista no Art. 331 CPC para o dia 18/08/2008, as 14:30h. I-se. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181611-1 - FETHI INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X WORLD LOG COMPLEXO LOGISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:Desapensem-se os autos. Baixa e arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.079062-1 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Ao embargado. P/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Despacho:Ao executado para depositar a diferença da execução no valor de R$ 174,44, conforme mencionado à fl. 422, prazo de cinco dias para o cumprimento, sob pena de prossguimento da execução. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação indireta. P/4 \r\n\r\nProc. 1996.001.080381-1 (25143) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPERMERCADOS MPA DE CORDOVIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fl. 64, defiro o prazo de 10 dias, para a diligência. P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Ante a intempestividade dos embargos, rejeito-os. Ao interessado para requerer o que for de direito. P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.147426-3 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Decisão:Defiro adjudicação dos imóveis. E-se carta de adjudicação. Prossiga-se a execução- R$ 101.753,58. Indicando bens o credor em 5 dias, sob pena de arquivamento. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.132273-6 - ELIEZER DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARÍTIMA SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:As partes sobre fl. 921. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Diga o exequente se requer bloqueio on line ou quais bens deseja penhora. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre informações do contador. P/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao réu para pagamento dos valores apontados nos cálculos do contador, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Decisão:Fl. 224- Nada a prover. Cumpra-se o cartório a sentença de fl. 209. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:1- Fl. 257- Defiro como requerido; 2- Diga a parte exeqüente qual ou quais os bens que pretende que sejam penhorados, vindo certidões atualizadas dos mesmos junto ao RGI ou documento que comprove a propriedade dos mesmos serem do executado, a fim de se proceder a penhora. P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071682-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante a certidão cartorária à fl.34 verso, DECRETO A REVELIA. Em provas. P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4A - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:1) Anote-se o advogado como exequente. 2) Com razão o impugnante. A execução deve ser deita de forma menos gravosa para o devedor. Havendo terrnos, não há porque prosseguir penhorando o único imóvel construído, onde reside o executado. Acolho a impugnação DESCONSTITUO a penhora e PENHORO o bem de fl.s 403/404. Lavre-se termo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166867-7 - FRANCISCO JORGE RABELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 01/09/08, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092799-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 253/255. Dê-se vista à D.P. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.072194-3 - SOPHIA PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:1- Fls. 482/483- Anote-se onde couber; 2- Ante a determinação à fl. 480, item ''1'', cumprove no prazo de 48 horas o depósito dos honorários do perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no percentual de 5% da renda bruta diária da executada, ficando como fiel depositário, a pessoa indicada à fl. 421. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fl. 143. Recebo as apelações de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Decisão:Manifesto o interesse processual na reconvenção, visto conexas as ações pela causa remota de pedir- contrato entre as partes- e a pretensão é resistida pelo reconvindo. Saneado o feito, DEFIRO prova documental em dez dias, oral e pericial. Nomeio Dr. André Lang. Venham quesitos em 10 dias, após intime-se para honorários. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.113904-8 - ANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:Se o autor tem quem lhe pague residência em área nobre, estudos, viagens, lazer e o mantenha no mais elevado padrão econômico, definitivamente nao é hipossuficiente. Não se confunde não ter renda com ser hipossuficiente. Indefiro J.G. Venham custas em 48 h, sob pena de extinção. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.138661-1 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPN BRASIL Decisão:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180902-7 - LUCIENE BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.021650-1 - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X INTERFACTOR CARGAS E ADUANA LTDA Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fl. 45. P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005128-0 - DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Declaro cumprida a sentença com fulcro no artigo 794,I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. 125/130. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.244471-9 - ANA PAULA DONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086977-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.165074-0 - REBECA DAIANE THOME CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Designo audiência para o dia 01/09/08, às 14:45 horas, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141940-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VIVO S A Decisão:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 70 , no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/8 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.171966-1 - ARNALDO LEONEL RAMOS X AMAL PECULIO ABRAHAM LINCOLN Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança. P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.172713-0 - R3V COLINA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA X BANCO SAFRA S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados; 2) Retifique-se no D.R.A. para ação de revisão de cláusula contratual. P/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.147005-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no prazo de 05 dias, em derradeira oportunidade. P/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:As partes. P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Primeiramente , ao cartório para cumprir po item ''1'' à fl. 263; 2- Após, diga o credor se com o valor depositado à fl. 266 na importância de R$ 783,63 e de fl. 255 na importância de R$ 444,71, dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.135095-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 30 dias. Após, cumpra-se fl. 14, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153495-6 - NATIVIDADE MARQUES MOREIRA, THAIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)), OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J. E-se mandado de pagamento para o outro perito. Deposite o réu em 48 hs os honorários do Dr. João Paulo, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, referente aos honorários do perito. Após, ao Impugnado. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056433-0 - VERA FERREIRA FRANCA SUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Ao autor sobre o depósito de fls. 169. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Republicação: Redesigno a audiencia prevista no ARt.331 CPC para o dia 04/08/08 as 14:00h. I-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.066494-9 - HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. Remetam-se os autos. P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103566-6 - RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Republicação: Redesigno a audiencia prevista no ARt. 331CPC para o dia 18/08/08 as 14:00h. I-se. P/1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147808-4 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/64 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/8 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153845-7 - CARLOS ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO PROCURADOR DO INSS MAT. 0913713 Decisão:Oficie-se o INSS conforme requerido pelo MP. P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pretendido à fl. 143. Intime-se o perito, para dar início aos seus trabalhos, salientando que a parte é beneficiária da J.G. P/5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001823-7 - ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Saneado o feito. Defiro prova documental e pericial. Nomeio Dr. Gustavo Licks. I-se. P/3 \r\n\r\nId: 602529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.127968-5 - ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.175343-7 - CLAUDIA LEAO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X ANTONIO MENDES FILHO E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.013782-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 84 . \r\n\r\nProc. 2007.001.133652-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 145/146, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162832-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Ratifico todos os atos praticados anterioemente. Diga a parte autora sobre o despacho de fls.130, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168939-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN GUIMARÃES MARTINS Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220246-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS SION (SP-060622), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO FRANCO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.162355-0 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MACANUDO PECAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.405. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Indefiro o pedido de fls.1522, uma vez que a perícia técnica requerida pela ré já foi indeferida, não havendo mais o que se discutir neste sentido.Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120271-3 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146082-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS FILHO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054649-5 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.070139-7 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. ......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão,dê-se baixa na d \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e a partir de então computados juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários ........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084026-9 - ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no que tange aos valores transferidos para o Banco Central e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC e artigo 267, VI, do CPC, respectivamente, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança .......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199238-7 - CRISTIANO FELISBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do que dispõe o art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055720-3 - MARCOS DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.162265-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200707-1 - DENIZIA DONATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa sua execução por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Retifique-se o pólo passivo conforme requerido na contestação, anotando-se na distribuição e onde mais couber.Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044721-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.145/146 dos autos em apenso, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.097025-7 (19225) - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)), Inventariante: ZYNA ZEIN COSTA PRADO) X EMPRESA DE TRANSPORTE IRMAOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Tendo em vista o item 6 do acordo firmado entre as partes, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051886-2 - SANDRA SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Despacho:Rejeito a impugnação de Fls.503, uma vez que não há incidência de juros legais sobre a verba sucumbencial. Ao contador sobre fls.504, devendo o mesmo refazer os cálculos deduzindo todos os valores depositados pelo devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119429-0 - CUTELARIA BRASIL E CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRASIL TELECOM S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 50, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.161/162 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cc compensação por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.053982-1 - PAULO CESAR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.20. Esclareça a parte ré a que se refere a cobrança contestada na inicial, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060359-6 - MARIANA FELIX CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.089931-8 - EZEQUIEL SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, em conseqüência DECRETO o despejo do réu do imóvel a ele locado, bem como o condeno no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel acrescidos de multa e juros na forma do contrato.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Notifique-se o réu para a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se mandado de despejo.Deixo de fixar caução para execução provisória, por entender que a hipótese trata-se de infração contratual.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076331-3 - ESPOLIO DE JACQUES CANAUD, Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fls.143. Nada a prover, tendo em vitsa que o despacho foi republicado. Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que a embargada não é beneficiária da gratuidade de justiça nestes autos eis que sequer foi requerido tal benefício. Portanto, chamo o feito à ordem para determinar que a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199238-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CRISTIANO FELISBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039898-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO ANIZIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.055720-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARCOS DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, recolha o arrematante as custas necessárias à expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.099619-0 - RICARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.008825-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Despacho:Fls.153. Anote-se onde couber. Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado de penhora dos veículos indicados às fls.150. Após, apreciarei os demais pedidos de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, (....)Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro... \r\n\r\nProc. 2008.001.008456-8 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:\"......POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 295, V do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Custas ex lege. Sem honorários.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.058875-7 (15147) - COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X FRADE HOTÉIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls.1089/1092. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117998-8 - ALESSANDRA VALOIS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NALIN TECIDOS CONFECÇÕES LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS.29VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161788-8 - RONALDO PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136539-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Fls.585. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.501. Dê-se ciência às partes. REJEITO a impugnação de fls.478, uma vez que mesma é mera repetição da impugnação aos cálculos do contador já apresentada às fls.429/432 e já devidamente rejeitada através da decisão de fls.444. \r\n\r\nProc. 2003.001.055693-4 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.346/347, uma vez que o autor já concordou com os valores depositados pela ré, conforme se depreende de fls.330, não havendo mais o que se discutir nesse sentido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu dos valores depositados às fls.345, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145577-5 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.233/237. Designo o dia 31/07/2008 às 14:00 horas para que a ré efetue a troca da geladeira, no domicílio do autor, devendo este fornecer os meios necessários para tanto, facilitando o acesso a seu domicílio e à geladeira a ser trocada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108427-1 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO INFORMACOES E COBRANCAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X COBRA LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.153, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040698-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.214, verso, diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265418-0 - RAFAELA SILVA MACEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REGIA SILVEIRA DE ALVARENGA FREIRE (RJ-144814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175966-0 - JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que na manifestação de fls.39/44 o Estado do Rio de Janeiro manifestou seu interesse em oferecer resistência à pretensão do Ministério Público, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165608-9 - REGINA GEBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.57/62. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029458-7 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X JOBERT COSME PINTO Decisão:Tendo em vista que o AR de fls.39, verso não foi assinado pelo réu e que o endereço indicado para a citação e diverso do constante no documento de fls.06, verifico que há dúvidas acerca da citação regular do réu, motivo pelo qual determino que seja feita nova citação por oficial de justiça. Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 27 / 10 / 2008 AS 14:00 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156336-3 - SERGIO MOREIRA ESPI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 16/09/2008 as 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121243-6 - LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10%sobre o valor da causa.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175273-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré traga, no prazo de 05 dias, cópía do DVD divulgado no mercado internacional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266378-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CLEBER MESSNER CAMPELO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167779-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031678-9 - JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Tendoe m vista a ausência de tempo hábil para realização da citação em razão da greve dos correios, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22 / 10 / 2008 AS 16;00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120942-5 - JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar a inexistência de relação jurídica de crédito/débito entre as partes, devendo a demandada providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Outrossim, condeno a empresa ré a compensar o autor na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB), desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação...\" \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.055271-0 (18840) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X FRADE HOTEIS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dizer se ainda tem interesse no andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.063939-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Fls.147. Anote-se onde couber. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.091531-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IOLANDA DOS REIS SANTOS Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.085043-9 (15140) - CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005), Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613)) X G T RIO DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057426-2 - MERCEARIA EXPRESSO À JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO DIEPES DE ALMEIDA (RJ-142191)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171726-3 - GERALDO FRAGA ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X VIVO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.174942-2 - MARCOS JORGE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164158-1 - CARLOS CESAR TEFILI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X UNIBANCO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.153985-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FANNY FERREIRA PORTUGAL Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126849-9 - COPACABANA POSTO 6 TAXI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.102122-9 - INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva do primeiro réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com relação ao mesmo, a teor do que dispõe o artigo 267, VI do CPC. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais com relação ao 2º réu, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que or a fixo em 10% sobre o valor da causa.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108047-7 - ADELAIDE BENAZZI SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039898-8 - ANTONIO ANIZIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguardes-e o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.054717-9 - MARIA IRANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil, e seiscentos reais) acrescido de correção monetária e juros legais, estes últimos contados da data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Após o cumprimento do julgado e certificado seu trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.173526-5 - ARNALDO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105935-0 - DEISE DE ARAÚJO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.170591-1 - ADRIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.162323-2 - HEROS LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146375-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.145/146 dos autos em apenso, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162546-0 - CARLOS VITTAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nId: 602530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088935-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, à devolução de R$ 499,00, corrigidos monetariamente desde a aquisição do produto e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400140-9 (30637) - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Despesas processuais pela parte ré.Após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 1987.001.013627-1 (40978) - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.136707-5 - CRAUDESI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Diante da concordância do réu e do INSS e dos documentos de fls. 194, defiro a habilitação da sucessora do falecido autor. Retifique-se na DRA. Intime-se a sucessora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.014588-5 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.132624-9 - LAUDICEA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ALVARO OLIVEIRA PIRES E OUTROS), Procurador: MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131402-3 - EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se por 05 dias o recolhimento das custas. Em caso de inércia, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.011881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELDERI ROCHA ELIAS Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.001265-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIANE SANTOS RODRIGUES Despacho:Conside rando a informação do sistema de que o patrono do autor que consta na capa dos autos faleceu, anote-se outro procurador, para fins de futuras intimações.Intime-se a parte autora para recolher as custas em 10 dias, sob pena de inacrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118084-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES Ao interessado para que forneça cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.001.175903-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X REGINA LUCIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 17 , defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.099930-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU, Síndico: WALTER LABANCA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT ANA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.007542-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X WILTON CORTAZ Despacho:Tendo em vista que o réu fo citado por edital, não tendo sido localizado, defiro o arresto. Expeça-se mandado. Após, ao credor para providenciar o cumprimento do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) À parte autora sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.067278-6 - NELIO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04% no tocante às contas nº 2.061.317-3 e nº 2.718.124-4 e, ao mês de janeiro/89, no percentual de 42,72%, no tocante às contas nº 2.061.317-3, nº 2.718.124-4 e nº 3.392.037-7, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu em maior parte do pedido, condeno este ao pagamento de 2/3 das custas e o autor ao pagamento de 1/3 das custas, fixando os honorários em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação ao autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100242-9 - OSVALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:Considerando que se trata de rito sumário, corrija-se a capa dos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182134-9 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diga o 2° réu se concorda com o pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.029816-7 - SIDINEI BENTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181132-0 - ROQUE ANSELMO COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores R$ 8.300,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência da ré, condeno esta ao pagamento das custas processuais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se a 1ª ré para comprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152768-7 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiçca, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175940-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Presentes, portanto, os requisitos legais, defiro a antecipação dos efeitos para tutela, a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação do nome do autor feita pela réu. Oficie-se, para tanto, o SPC e SERASA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114700-6 - RIZONETE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, constituindo novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.201106-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARTA ELISABETE DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)), Fiador: CÉLIO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.213895-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Conforme se verifica da própria contestação, nos autos principais, a sede da ré situa-se na cidade do Rio de Janeiro, razão pela qual competente é esta comarca. Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.102578-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X QUALITY COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.136397-9 - RAFAEL JULIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LUAD FRUTAS LEGUMES LTDA Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que a desconsideração da personalidade jurídica da ré foi indeferida. Ademais, os sócios mencionados na petição de fls. 93/94 não correpondem aos que constam na certidão de fls. 95.Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores, em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.006794-7 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MILCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093677-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARTHUR TEOFILO BEVILAQUA Às partes sobre as informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.174912-4 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL COTEB Despacho:Junte-se aos autos os títulos de crédito mencionados na confissão de dívida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.094718-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X LUIZ MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Recebo a impugnação. Tendo em vista a garantia integral do juízo por meio de depósito judicial, defiro o efeito suspensivo, quanto ao excesso de execução impugnado. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093749-1A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LEISE PERES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Decisão:Recebo a impugnação. Estando o juízo garantido por meio de depósito judicial, defiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.107179-0 - IRACI DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X MATHEUS ALBERTO FERREIRA REICOTA Despacho:Intime-se as requerentes para que comprovem sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007103-1 - CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 120/121), para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.176576-2 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à parte autora demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela parte ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124517-3 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO autor sobre o depósito de fls. 261, devendo dizer se oferta quitação. EM caso negativo, venha planilha do débito, excluindo-se o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC, por não ter sido a ré ainda intimada para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046492-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FRANCA ARMANDO Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.103930-7 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recolha a parte ré as custas da diligência (expedição das cartas precatórias), bem como forneça as cópias necessárias para instrução das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112283-6 - NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, devendo ser feito antes da sentença, nos termos do enunciado 27 do FETJ.CITE-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085746-2 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO para comprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Em caso de inércia, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.000624-0 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Atenda-se a solicitação do sr. perito. Oficie-se ao ECAD e intime-se a parte ré para apresentarem os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112588-1 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre as informações - devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:... Ante o exposto, em relação ao processo originário, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora R$ 7.000,00, a título de dano morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano estético, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Tendo em vista que a ré restou sucumbente, condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.No tocante à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a denunciada a reembolsar a ré no valor de R$ 10.000,00 somados os encargos moratórios e descontado o valor da franquia, bem como das custas processuais da denunciação e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044457-9 - RENATO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00. Intime-se o perito para dizer de aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Em caso negativo, voltem conclusos para substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.069558-8 - ARLINDO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Certidão pronta aguardando requerente para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre as informações de folha 93. \r\n\r\nProc. 2008.001.060585-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.080564-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X CASA COMERCIAL INDÚSTRIA DA PIZZA Despacho:Os documentos de fls. 20/21 não atendem ao requerido às fls. 14, pois não constam o teor das declarações de bens e renda perante à SRF.A petição de fls. 17 e 18 também não atendem inteiramente ao requerido, posto que não foi adequado o valor da causa.Assim, cunmpra-se integralmente fls. 14, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da petição inicial.Em igual prazo e sob a mesma penalidade, emende-se a inicial para esclarecer a que título pretende a indenização requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.177309-6 - ROZICLER MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.177450-7 - ELVIRA CRISTINA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.146144-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X NECTAR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que forneça cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037662-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOHN KEWIK Às partes sobre as informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004792-6 - THUAN WALLACE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X RSPP RURAL SEGURADORA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118574-0 - ZELIA PACHECO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.001.012397-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121166-3 - ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula 21ª, que permite o reajuste no percentual de 92,41% para os maiores de 60 anos, bem como para condenar a ré a se abster de aumentar a mensalidade do plano de saúde do autor em função da mudança de sua faixa etária, mantendo-se a mensalidade de R$ 361,25, permitido apenas o reajuste anual, e a devolver todos os valores pagos a maior a partir do aumento aplicado em junho de 2007, tornando a tutela antecipada em definitiva. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175997-8 - MARCELO VINTENA MENDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PATRIMOVEL IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. Distribua-se a oposição por dependência. Certificada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018711-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038924-9 - ALOYSIO JOSÉ DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.210628-0 - ISABEL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.175334-6 - MARIA APARECIDA FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047702-5 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.176282-7 - GUILHERME DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGABONUS Decisão:Defiro JG.EMende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001520-0 - ROSANGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101941-7 - ZILMAR BONATES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X Procurador: ADRIANA BONATES DA CUNHA MARVELLI), Procurador: GUILHERMINA DA SILVA BONATES) UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao(s) interessado(s) sobre folha 54. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007972-0 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se item 1 de fls. 15, em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.175088-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CINTIA SANTOS DA SILVA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010803-4 - BALADA SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPOLIO DE PALMIRA DE JESUS MOURA CINCIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175274-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X VIVO S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome do autor seja excluídos dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao objeto desta demanda. Para tanto, oficie-se ao SPC e SERASA.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106215-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FBM HUDSON ITALIANA S P A Decisão:A parte ré pessoalmente citada não apresentou defesa no prazo legal, conforme certidão de fls. 482, razão pela qual decreto sua revelia.À parte autora para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058539-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AGNES BEATRICE TSUJI Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Oficie-se ao juízo deprecado dando-lhe ciência desta sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.060685-0A - LEONARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Ao requerente para cumprir o disposto no art. 1064 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046356-7 - JOABE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SERGIO SEBASTIÃO SALVADOR (SP-086627), Dr(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO (RJ-106317) Despacho:Ao réu sobre as certidões de fls. 180 e 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.016264-6 - NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, E EXTINÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA Decisão:Junte-se a petição de 02/06/2008 informada no sistema.A transferência da titularidade do bem, perante o RGI pressupõe o cumprimento das exigências informadas às fls. 119, apenas dispensada a cópia da sentença, que deve ser substituída pela cópia da decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Assim, não há que se falar em desobediência à ordem legal. O ofício de fls. 112 foi prenotado e o integral cumprimento depende do cumprimento pela parte das exigências legais para a transferência do imóvel. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.177177-4 - HEILTON FLOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, pois a comprovação de que nada mais deve ao réu depende de prova e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040105-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, por ser irrelevante para o julgamento do feito.Defiro a produção de prova pericial... Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Comprove a parte autora o valor mensal para à parte ré até a presente data, a fim de se analisar a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 602594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.083371-7 (47127) - JOSE ANTONIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145337-5 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146718-0 - MARIA DA PENHA VIEIRA X ALICE MARIA VOIGT MENDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.177386-2 - PAULO ROBERTO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS, MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS X MARCELO RUBENS, JULIO RUBENS, ANNA RUBENS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) ÀS PARTES SOBRE DESIGANÇÃO DE LEILÃO (DIAS 19/08/2008 E 29/08/2008, ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA Decisão:Expeça-se ofício à Telemar objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA DIFERENÇA A SER RECOLHIDA PELO RÉU NO VALOR DE R$ 17,84). \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha o depósito dos honorários nos termos da Decisão de fls. 52, observando fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.070234-1 - SALIM IBRAHIM LEVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Verão no que tange à conta-poupança nº 10438-9, agência nº 0357, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078592-1 - MARIO MIGUELES LEÃO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Verão, no que tange a conta poupança em questão, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0 - CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO INNERESSADO SOBRE PERÍCIA DESIGNADA ( PERÍCIA DIA 07/10/2008, ÀS 16:00 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CPITAL,CORREDOR C, SALA Nº 313) \r\n\r\nProc. 2007.001.150580-4 - FABIANO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O autor desistiu do feito, logo, é quem deve arcar com as custas do processo. Porém, no caso, foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.217013-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a empresa ré ao pagamento à autora, da quantia de R$ 16.271,09 (dezesseis mil, duzentos e setenta e um reais e nove centavos centavos), com os acréscimos legais, devidos desde a data de cada vencimento mensal.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021858-5 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.023839-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GEIZA FERNANDES BICALHO), ERNESTO DORSI BICALHO Despacho:Com relação à primeira ré, observe-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052239-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO VII (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILIDIO CARLOS SANTOS DIAS), LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS Despacho:Venha o documento mencionado no acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064192-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA), AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54/55 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NINA TATIANA BUNTE EGGEN Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X TEREZA BEZERRA DA SILVA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177134-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MYHOST INTERNET LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180134-0 - MISSIAS LOURENÇO GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU (FLS.90). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087532-3 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando o Laudo Pericial e a petição de fls. 176, designo audiência especial para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Transferência e desbloqueio efetivados, conforme cópia adiante. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Despacho:Fls. 337, atenda-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.176937-8 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a RESTABELECER o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24 horas; advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.090341-5 - ESPÓLIO DE CLADES GUEDES VIEIRA, Inventariante: LUCIANA GUEDES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base na Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 57, do diploma legal citado; e ainda, CONDENO-A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.087324-1 - CBC SHOPPING CENTERS SA, ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), RSSC SHOPPING CENTERS SA) X DIGWAY TELEFONIA LTDA AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA(RECOLHER R$ 1.373,27 A TÍTULO DE TAXA JUDUCIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2008.001.177374-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR Decisão:APÓS O RECOLHIMENTO DEVIDO FLS. 128: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.157474-9 - ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.077565-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X DELMIRO DANTAS DE FREITAS, NEIDE APARECIDA ORLANDELI DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.077612-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FLORA PEREIRA PARDINHO), ZACARIAS PEREIRA PARDINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.101303-6 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 233, haja vista que não foram esgotados todos os meios de se localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA Decisão:DETALHAMENTO ADIANTE E PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 131. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.137083-4 - CONDOMINIO VILA JARDIM SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTA MARIA MAURICIO VIANNA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.177440-4 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LUIZ SERGIO CAMPISTA SAMPAIO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.177467-2 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE LUIS CARNEIRO RIODADES Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.107151-0 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JUDITH CHAMOUN À PARTE AUTORA PARA INFORMAR VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113412-9 - JOSE LEONARDO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101490-2 - FLAVIA REGINA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GORILA E SOLUÇÕES E INTERNET LTDA Decisão:Com gratuidade. À parte autora, para observar o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049214-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 3.159,15, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 391. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 15/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 149). \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.070731-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, haja vista a falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100948-7 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125915-7 - SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Com gratuidade. Considerando o valor dado à causa e o disposto no artigo 275, I do CPC, esclareça a autora o rito pretendido fazendo as retificações se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.150348-2 - RENATO LUIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176927-5 - RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X VIA PROMOTORA), BANCO ABC DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar ao 2º réu que SUSPENDA OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR JUNTO AO INSS DE IMEDIATO , (fls. 05 letras \"a\" usque \"d\", advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172663-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE FLS.27/34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095137-7 - MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA (SP-146105)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.055942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA AO AUTOR (FLS.139/140). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) À PARTE RÉ ( UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 647,15 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 227, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 0,18 A FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.159399-9 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X GIL JEAN PHILIPPE LE BACHELET Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a SE ABSTER DE ALUGAR DE FORMA FRACIONADA AS CINCO SUÍTES DA SUA UNIDADE CONDOMINIAL E BEM COMO DE ALUGAR A SUA UNIDADE CONDOMINIAL EM PERÍODO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; PARA CUMPRIR A NORMA CONDOMINIAL QUE SOMENTE ADMITE O INGRESSO NO PRÉDIO DE LOCATÁRIOS TEMPORÁRIOS, ASSIM COMO SEUS ACOMPANHANTES, MEDIANTE O PRÉVIO PREENCHIMENTO DA FICHA DE MORADORES E ACOMPANHANTES; PARA CUMPRIR A NORMA CONDOMINIAL QUE IMPEDE O INGRESSO NO PRÉDIO DE PESSOAS QUE REPRESENTEM UM DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE ESTRITAMENTE RESIDENCIAL DO MESMO, OU QUE APRESENTE UMA AMEAÇA À SEGURANÇA, O SOSSEGO E AOS BONS COSTUMES, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento, implica em multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se e CUMPRA-SE.Cite-se nos termos da inicial (fls. 21, item 56). EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Intime-se também, conforme pedido formulado no item 57 de fls. 22. P .I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 22/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 105). \r\n\r\nProc. 2008.001.177115-4 - MARIA DO CARMO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148515-5 - ELEONICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027151-4 - JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) REPUBLICAÇÃO \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154364-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IMAR MICHIMOTO DA COSTA Despacho:Considerando fls. 31, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Ao réu (fls. 108/109). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.080259-3 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106562-4 - RUTH CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONAOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265389-8 - RICARDO DE LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HOTEL VILA BOA VIDA II), CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II), HOTEL VILA BOA VIDA I (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), RCI BRASIL Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Própria, ou seja, simples petição requerendo a manifestação do Juízo, acerca do requerimento de denunciação à lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.077614-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 119\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135447-4 - CREUZA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO INTERESSADO SOBRE PERÍCIA DESIGNADA( PERÍCIA DIA 07/10/2008, ÀS 16:00 HORAS NA SALA DE PRÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA Nº 313). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008112-9 - MARIA ESTER GOMES TAVARES, Procurador: ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Regularize-se a Declaração de fls. 47. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.136425-1 - MONICA COUTO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça considerando fls. 46/48. Recebo a Emenda de fls. 45. Venha o depósito das parcelas em atraso no prazo de cinco dias. Com a comprovação do depósito, cite-se. Expeçam-se guias com relação às vincendas. Distribua-se por dependência. Oficie-se. Apensem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221250-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 602595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401088-0 (6732) - JORGE BARCELLOS DA CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B), Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064) Despacho:Fls. 296/299-Diga o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.402943-9 (16461) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Isto posto, rejeito as impugnações do autor, determinando a expedição de mandando de pagamento dos valores depositados (fls. 213 e 236)... \r\n\r\nProc. 1983.001.403470-8 (11522) - MARIA JULIA CAMPOS NASCIMENTO E OUTROS BENEFICIARIAS DE SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 156) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403787-6 (25442) - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Ao autor a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068303-1 - MARA CRISTINA SEIXAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145373-9 - CAMILLA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18 de 09 de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049546-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X PORTE PAGO ROUPAS LTDA.), PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA), CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175103-9 - EVERTON ROBERTO SILVA DOS SANTOS X SHOPTIME TV SKY SHOP S A B2W COMPANHIA GLOBAL Oficie-se para o Juízo Deprecante para comprovar o pagamento das custas judiciais ou a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAMASCENO), Inventariante: ROSÂNGELA NASSER JÚLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de 10 de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.134975-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO FELIPE VIEIRA CARDOSO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 163, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que recebeu todo o débito e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:Fls. 128/140-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070411-8 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 70/83-Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo banco réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071061-1 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de 10 de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.072391-5 - WALDEISA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de 10 de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073586-3 - CLÁUDIO ALMEIDA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073807-4 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:... Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/09/08 às 14h40min... \r\n\r\nProc. 2007.001.079368-1 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 11 de 09 de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.084135-3 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) RECOLHA O ASSISTENTE A TAXA MÍNIMA E AEVC + FUNDOS ( FUNPERJ E FUNDPERJ)[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2007.001.109499-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.109552-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.113913-7 - AURÍLIO DOS SANTOS SOUSA, CÉLIA MARIA CARVALHO BRANDI MARTINS, GILTON MARQUES, JAMIL ABUD, MÚCIO JORGE MARTINS, NERIVAL VIEIRA DE MELO, ORLANDO LOPES DA SILVA, REGINA MARIA DE AZEVEDO PEREIRA GOTTARDI, SEVERINA FERREIRA DE SIQUEIRA, ZORAIDE CARDOSO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122519-4 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124358-5 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo para a parte autora recolher as custas devidas , em 30 dias, de forma improrrogável, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.164972-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora ebm como a produção de prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré... Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 15 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.171532-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MAGALHAES DE SOUZA PEREIRA Decisão:...Defiro a alteração na causa de pedir. Anote-se onde couber. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de 09 de 2008, às 15:20 horas. Forneça a parte autora a cópia da emenda a inicial. Após, Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023280-6 - JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/10/08 às 14:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.048573-3 - IRLEI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao réu sobre fls.61 (certidão). Após, a Conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.093106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CLELMA LUCIA LIMA FREIRE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora informa na assentada de fls. 19 que não mais possui interesse no prosseguimento da ação, ante a quitação do débito pelo réu no dia 30/06/2008, mediante acordo celebrado entre as partes e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há custas judiciais pendentes. Em caso positivo, intime-se o autor para o devido recolhimento. Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132579-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS IGREJAS E OUTROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de 10 de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.134335-1 - ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de 10 de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181151-4 - NADIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de 09 de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ELIZABETH MENEZES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) aguarde-se a audiência conforme fla. 138. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065954-7 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fls 95-Certifique a serventia quanto à efetivação dos depósitos judiciais.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038326-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos em apenso.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152400-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de 09 de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Venham as custas referentes às diligências. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173516-0 - BOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido pela parte autora para fins de localização da ré.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095793-0 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu sobre fls.69 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.112366-8 - ESTER OURIQUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X DALVA ALVARENGA CSIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor no artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175346-2 - DECIO CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X TATIANA BRAVO CARNEIRO DA SILVA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119661-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Despacho:Fls. 57 dos autos da execução-Expeça-se mandado de pagamento em favor do HSBC .Após, observadas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131653-2 - SUDAMERIS GENERALI CIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC... Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.103189-2 - IVONE FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 10 de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.136003-8 - JOSE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Recebo os embargos à execução. Ao embargado...(Republicação por omissão do nome do patrono do embargado). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109552-3A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049607-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo para a parte autora recolher as custas devidas , em 30 dias, de forma improrrogável, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.124364-0A - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:...Isto posto DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169754-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 11 de 09 de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.173901-3 - IVANIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.012790-7 - HELENA PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A Despacho:...Designo AC prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/09/08 às 14:20... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046008-6 - CLAUDIA MOREIRA EBERT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Considerando que prova oral requerida seria a oitiva da testemunha José Luiz Cazorla Valdivia, e que o endereço atual desta se localiza em outro Estado (fls. 319), retire-se o feito de pauta. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha José Luiz Cazorla Valdivia conforme requerido às fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Recebo as apelações de fls. 234/237 e 238/246 nos seus efeitos legais. Aos apelados para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nProc. 2007.001.053354-3 - ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.168675-6 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Redesigno o ato para o dia 06/10/08 às 14 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.209811-8 - NEYLA APARECIDA BOECHAT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/09/08 às 15 h 20 min... \r\n\r\nProc. 2008.001.065409-9 - SHELDON BOA MORTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/09/08 às 16 h... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084810-4 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 16:40 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200614-5 - ADALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova oaral consistente no depoimento pessoal da parte autora bem como a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 17 h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152232-4 - ISABEL PUNTEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553)) X NET RIO LTDA Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043447-4 - MASPA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.049220-6 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:... acolho os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)), FINANCIADORA ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 271, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento da verba remanescente depositada às fls. 265, já tendo sido expedido mandado de pagamento do valor principal (fls .260) , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Cumpra-se o credor o dipsoto no artigo 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no depoimento pessoal do representante legal do espólio autor. Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 14 h. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial... \r\n\r\nProc. 2007.001.054386-0 - MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de 09 de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.080259-1 - CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 14 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.080964-0 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 11 de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do réu considerando que a empresa é de pequeno porte bem como a produção de prova documental. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 15 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.114854-0 - RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 11 de 09 de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.154649-1 - DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de 10 de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.163947-0 - NILZA HELENA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora bem como a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 16 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.215389-0 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS Despacho:Especifique a parte autora os documentos que pretende desentranhar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235193-6 - ADRIANO SANTANA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE BREDA RIO Despacho:Redesigno o ato para o dia 11/09/08 às 15 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.000693-4 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140599-0 - ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de 09 de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.152507-6 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.126438-2 - JACIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às16:40 horas... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106224-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR NOVELLO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pelo autor, pelo prazo de 60 dias . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116321-5 - ROSE MARY ARAUJO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.023330-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.40/42 \r\n\r\nProc. 2008.001.073711-4 - STEI SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.155264-5 - L M ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemuhas, depoimento pessoal da parte autora bem como a produção de prova documental. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao órgão municipal competente de gerência de engenharia mecânica para vistoriar e fiscalizar o local em questão , já que a parte pode se dirigir ao órgão competente e requerer a vistoria e fiscalização do local. Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 13 h. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, através de intimação dos advogados das partes, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Recebo as apelações de fls .285/295 e 298/310 nos seus efeitos legais.Aos apelados para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das mesmas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 16 h.Às partes a fim de apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data de publicação desta decisão em Diário Oficial , através de intimação dos advogados ds partes.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE AUTORA] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170987-2 - SONIA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 11 de 09 de 2.008, às 16:40 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103883-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114606-3 - JOSÉ JESUS ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de 09 de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.124364-0 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de 09 de 2.008, às 1620 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188616-2 - ELSO BRITO DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035485-2 - CICERO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098823-3 - JUSSARA DE FÁTIMA RIZON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ANATOLY HOMENKO), MARGARETE HOMENKO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 02 de 10 de 2.008, às 16:40 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.041581-2 - ANDERSON RANGEL GULAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.156181-4 - LAERTE ALVES DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:... dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados pela ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 178/180, e revogo a decisão na parte que deferiu o depoimento pessoal do representante legal da ré... ACOLHO os embargos de declaração de fls. 181/185 para revogar a decisão de fls. 171 na parte que deferiu a produção de prova pericial. Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 16 h. Às partes a fim de apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial , sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.148437-0 - JOAQUIM JORGE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.181020-0 - SERGIO GERVASIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022463-9 - ILMAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.076430-0 - OSVALDO DO NASCIMENTO BELÉM (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , no depoimento pessoal do autor bem como a produção de prova documental. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Itaguaí para que este encaminhe a cópia do prontuário de atendimento do co-réu NEIDSON REYNER BATISTA. Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 14 h... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.086752-4 - DAVID SOLON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANDRÉA DANTAS CUNHA DE SOUZA), JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 22 de 09 de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Dessa forma, indefiro a produção de prova pericial grafotécnica eis que não há controvérsia quanto ao fato da assinatura não ser do autor. Defiro o prazo de 05 dias para produção de prova documental requerida (fls. 59). Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, e testemunhal requerida pelo réu (fls. 59). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de 09 de 2008, às 17:00 horas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090877-8 - CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Mandado(s) de Pagamento(s) protocolado(s) no BB em 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.083705-2 - DIOGO LUIS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, da oitiva de testemunhas e a produção de prova documental. Às partes a fim de apresentar o rol de testemunahs no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 14 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.151333-3 - MARIO RODRIGUES SCHTTINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do autor e a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 17 h. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial , sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.195303-5 - ROSEMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Regularize-se o recolhimento (certidão fls.32 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.029342-0 - MONICA APARECIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Defiro a inclusão de Diego Vergilio Leal no pólo ativo... Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de 09 de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122365-5 - MARIA DAS DORES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107025-3 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas bem como a produção de prova documental. Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 16h. Às partes a fim de apresentarem o rol de testmunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, por intimação dos advogados das partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.111278-8 - EDILZA BARBOSA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte credora para cumprir o disposto no artigo 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068282-8 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 15 de 09 de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.078396-9 - CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 274, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado a título de pagamento da condenação e requer o levantamento, JULGO EXTINTO o processo.Fls. 271- Certifique a serventia se foram devidamente recolhidas as custas judiciais . Em caso negativo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 602596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. FAVOR FORNECER AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Despacho:Ao autor para que manifeste acerca da certidão negativa de fls. 174, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Decisão: FACE À INÉRCIA REITERADA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREEENSÃO DO VEÍCULO OBJETO AÇÃO, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Oficie-se ao DETRAN como determinado a fls. 65. Após face a inércia reiterada da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175891-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CELIA VILLAMARIM FERNANDES Decisão:(...) CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular.Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020381-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Intimado: FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO Despacho:Ante ao teor de fls. 15/16, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 123/08-GAB. \r\n\r\nProc. 2002.001.159060-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125064-1 - CAMILA CARLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-138511E) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 95/96, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Extraiam-se cópias dos autos encaminhando-as à Primeira Delegacia de Polícia para apuração de eventual crime praticado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135149-4 - IDELENE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, a transferência já foi realizada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYCIA DA SILVA ALVES (RJ-113551) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO AVALIADOR, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS CONFORME DESCRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079067-9 - NORMA LOJA ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A parte autora para regular prosseguimento, atendendo ao disposto no artigo 475J c/c 614, II, ambos do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. FAVOR FORNECER AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204652-0 - NELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.244545-1 - PEDRO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 81/82, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores apontados a fls. 83, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão logo haja o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022689-2 - FABIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar do evento (10/03/2007). \r\n\r\nProc. 2008.001.077162-6 - EVA DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Face ao teor da v. decisão proferida, dê-se baixa e encaminhe-se para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.179936-0 - DOLORES SALVADOR RIBEIRO, ESPÓLIO DE RUBEN CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.094005-9 - IN FOLIO PRODUÇÃO EDITORIAL GRÁFICA E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PRODUPLAN DESENHO INDUSTRIAL LTDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 118/120, exceto no que diz respeito as custas processuais (cláusula 8ª), cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Especa-se mandado de pagamento em favor do perito, referente aos honorários periciais homologados. Expeça-se, ainda, mandado de transferência em favor do FETJ referente aos valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 125.Expeça-se, por último, mandado de pagamento em favor do réu, no valor remanescente.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078086-5 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 105, uma vez que a informação do DETRAN foi referente ao nome do sócio da pessoa jurídica, sendo certo que já foi indeferido o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.Oficie-se novamente ao DETRAN, devendo constar o nome e o CNPJ do réu, pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença: Isso posto, decreto a extinção do processo, com fulcro no art.794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e redistribua-se à uma das Varas Empresariais da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.165057-0 - ALICE DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:face a decisão proferida em sede de recurso, expeça-se guia e intime-se o réu como requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027109-5 - ELIZANGELA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO, DEFIRO A PROVA REQUERIDA(...) DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES... NO PRAZO DE 5 DIAS... SOB PENA DE PERDA DA PROVA Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 OUTUBRO DE 2008 às 13;30 horas.Intimem-se . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175375-9 - GARDENIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, regularizem-se os recolhimentos, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135677-1 - MARCELO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART. 277) PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15;15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL Despacho:Ao exeqüente para que comprove a entrega do ofício de fls. 439 ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Decisão: FACE À DESISTENCIA HOMOLOGADA A FLS. 131, A EXECUÇÃO PROSSEGUE SOMENTE EM RELAÇÃO A EXECUTADA JANDIRA NEVES LAGO, QUE POSSUI O ADVOGADO CONSTIUIDO NOS AUTOS, PORTANTO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 475J§ 1} DO CPC. ASSIM, INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos locaticios vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2007.001.235905-4 - FERNANDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X WALTER SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do primeiro réu, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.178591-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X GUILHERME ARRUDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) \" ... Desta forma, DETERMINO que o Embargante recolha a taxa judiciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.094012-6 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Ao impugnante. Após, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio do detran as fls 364 \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:1- Certifique o cartório se todos os executados foram citados, devendo ser indicadas as folhas. 2- Ao exeqüente para que traga planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente par recolher as custas relativas ao oficio deferido, bem como a penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.071175-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa, em cumprimento à decisão de fls. 133. Venha o aviso de recebimento referente à intimação via postal encaminhada a fls. 127, restando indeferida a vista requerida. Com a juntada do aviso de recebimento e escoado o prazo de 48 horas fixado, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. FAVOR FORNECER AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que comprove a entrega dos ofícios de fls. 63/72 aos destinatários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.174926-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCIANO DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Para a composição amigável das partes, desnecessária designação de audiência, o que só irá protelar ainda mais a satisfação da obrigação pela parte autora.A perícia de engenharia observou os critérios e parâmetros utilizados no mercado, levando em consideração os aspectos físicos do imóvel e as benfeitorias existentes, inclusive no condomínio.Já a perícia contábil elaborou planilha nos exatos termos do julgado, devendo ser refutada a impugnação apresentada, visto que sobre todas as parcelas incidirão juros de mora.Assim, HOMOLOGO as perícias realizadas.Ante aos termos do acordo celebrado (fls. 200/204) e os valores apurados pelas perícias, diga o Ministério Público.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058459-0 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Decisão:(...) Assim, declino-me da competência para a 21ª Vara Cível da Capital.Proceda a serventia às anotações devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265623-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CONSTRUTORA CASCARDO DO ENG LTDA Despacho:O exeqüente trouxe aos autos a comprovação do protesto das duplicatas, mas não trouxe as duplicatas cujos créditos embasam a presente execução ou as notas fiscais a ele relacionadas, não tendo informado também se os títulos foram aceitos e devolvidos.Sendo assim, cumpra-se o disposto no art. 614, I do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053357-0 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS SIMPLICIO (RJ-032301) Despacho:O valor bloqueado (R$ 1.816,90) conforme recibo em anexo, não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.064435-5A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JANAÍNA TERESA CASADONTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À IMPUGNADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS33 NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090997-0 - ANTONIO EDNEI MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:Para o bloqueio on line requerido, necessária a indicação do CNPJ da empresa executada. Assim, ao exeqüente no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo ser intimado por carta AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.103406-8 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.151266-5 - CHRISTIANE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.001.099736-5 - RITA DE CASSIA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 142/158, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264190-2 - MILTON ARTHUR QUILLINAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao réu para recolher as custs devidas conforme discriminado:AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 160,66APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 25,55SUB TOTAL R$ - 186,21CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 18,62ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23FETJ - CONTA 60020596-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIARIA CONTA 2101-4 - R$ 9051,37FUNPDERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 10,22FUNDPERJ -CONTA 5673-001243 - R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2004.001.012180-4 - ESPOLIO RENATO NEVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS DE FRIO DE LATICINIOS E P (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570) Despacho:Para fins de penhora \"on line\", informe a parte autora o CNPJ da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:(...) Primeiramente, rejeito a alegação de inexigibilidade argüida, visto que se trata de execução provisória de verba honorária sucumbencial, não havendo óbice para a pretensão formulada.O valor do débito, devidamente corrigido até a data do depósito de fls. 606, perfaz a quantia de R$ 73.329,38, conforme cálculo elaborado pelo contador judicial.Ocorre que o exeqüente manifestou expressamente concordância com o valor depositado pelo autor/executado, afirmando que o valor satisfaz a obrigação, de forma que satisfeita a execução.Assim, face aos argumentos acima expendidos, rejeito a impugnação apresentada.Digam as partes acerca do trânsito em julgado da sentença condenatória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:(...) Assim, face a concordância manifestada pela autora, ACOLHO a impugnação apresentada para fixar o valor do débito em R$ 428,567,22, considerando a incidência da verba honorária e da multa prevista no artigo 475J do CPC, ambas no percentual de 10% cada, sobre o valor prin cipal do débito (R$ 357.139,35), conforme já determinado.Incabível a fixação de verba honorária, eis que o acolhimento da impugnação não acarretou a extinção da execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, referente ao excesso alegado.Quanto ao levantamento do débito pela parte autora, diga o réu no prazo de 5 dias, considerando que ainda não se tem noticias do julgamento do recurso interposto a fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício à 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, haja vista que a petição de fls. 189 veio desacompanhada do referido ofício, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A parte autora para regular prosseguimento, atendendo ao disposto no artigo 475J c/c 614, II, ambos do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.158012-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GRAZIELLA MOREIRA SILVA Despacho: REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13;45 HS. CITE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.175212-3 - MARCELO DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175622-0 - EZEQUIEL HENRIQUE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Informações prestadas pelo ofício 122/08-GAB.2) DecisãoReconsidero a decisão objeto do agravo de instrumento para deferir a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas para o que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas que forem arroladas no prazo de 10 dias contados da publicação da presente desde que com os endereços exatos e completos e as custas devidamente recolhidas.Defiro, finalmente, a produção de prova pericial médica requerida pela empresa ré para o que nomeio o Dr. VITORINO SEPULCRI cujos honorários fixo em R$ 4.000,00 que deverão ser depositados pela ré no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sob pena de perda da prova, esclarecendo que o valor foi fixado considerando as peculariedades da hipótese a ser periciada e a complexidade da causa.CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ante o requerimento de fls. 482, esclareça o exeqüente se pretende o imediato levantamento do valor penhorado junto à 24ª Vara Cível, sendo certo que nesta hipótese o exeqüente deverá prestar cuação suficiente e idônea (art. 475-O, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" em substituição à penhora anteriormente realizada, conforme auto de fls. 130.Efetivei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação.Informe o exeqüente, em cinco dias, o endereço atualizado da executada, conforme já determinado a fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, indicando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.059323-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA), JOSE ALBERTO AIRES PINTO), LUIZ JOSE AIRES PINTO SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121564-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146846-0 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nesta data o bloqueio de valores, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Desnecessária a intimação pretendida. Indique o autor bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 5 dias, para que informe acerca da habilitação do crédito. Sem prejuízo, dê-se ciência à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146147-9 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:À parte autora para que retifique a planilha apresentada, no prazo de 5 dias, visto que a multa diária deverá incidir a contar do sexto dia da intimação do réu acerca da decisão de fls. 128, ou seja, a contar de 1 de abril de 2008. No mesmo prazo, indique a parte autora bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018687-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171550-1 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Lavre-se o termo de penhora referente ao depósito de fls. 236. Após, retornem conclusos.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173043-7 - CLAUDIA REGINA EULARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Diga a ré, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 72, esclarecendo que para a homologação de acordo necessária a juntada aos autos dos termos pactuados. \r\n\r\nProc. 2008.001.043388-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA FRANCISCA SIL VA Decisão: FACE À INÉRCIA REITERADA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158335-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os Acórdãos de fls. 321/322 e 326/328.Traga a exeqüente planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123393-2 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Determinei a juntada do laudo pericial médico acostado a fls. 228/234. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (R$ 2.000,00). Intime-se o perito engenheiro para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170795-4 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1) Fls. 65/66 - Diga o autor no prazo de 5 dias. 2) Proceda a ré aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transcorrido o prazo acima e não havendo a comprovação dos recolhimentos, expeça-se certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.133168-3 - ELIANE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço declinado, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.175447-8 - ERALDO TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) Assim, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Port. 01/02: Ao réu sobre certidão de fls. 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150517-8 - NEIDE DE FÁTIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: A PARTE AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 475 J C/C 614 II AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.178763-9 - EMIRA HASSAD DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A parte autora para regular prosseguimento, atendendo ao disposto no artigo 475J c/c 614, II, ambos do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À BAIXA NAS CONTAS CORRETAS: CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDOR3ES, CAMPO 30 CONTA 6002-02696-8, CAMPO 43 - R$ 18,23; CAMPO 19 - ACRESCIMOS DE 20%, CAMPO 32 - CONTA 6002-05926-6, CAMPO 45 -R$ 3,64. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.210849-5 - FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.056279-5 - IPECOL S A INUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X GEORGE PRINTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (AM-002000) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 136, uma vez que a informação do DETRAN foi referente ao nome do sócio da pessoa jurídica, sendo certo que já foi indeferido o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.Oficie-se novamente ao DETRAN, devendo constar o nome e o CNPJ do réu, pessoa jurídica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER 4 CÓPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA OD AUTOS. \r\n\r\nId: 602597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074893-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho: AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.142462-4 - ADELINO SIMOES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ANGELO DINIZ BEVILAQUA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO, FLS. 247/260 E 263/264; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.052925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUSCENI BENTO BARBOSA Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102934-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO, FLS. 75/80 E 83/84; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214268-5 - RM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025)) X LUISA MARIA MOREIRA MAVIE Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105007-4 - RAULDENIS SILVA X LÚCIA MARIA MARTINS PACHECO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.160469-9 - MILEIDE HORTÊNCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.160857-7 - IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X WALTER GAMA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ECCO DIGITAL PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007528-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X LOGISMODAL EQUIP INTERMODAIS E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Não cabem honorários, vez que trata-se de procedimento. À exeqüente para se manifestar quanto à proposta. A multa é cabível, pois não houve o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS.140. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 143, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (FLSL. 49), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035931-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NODJANGA BAR LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão: FLS. 61/62: RECEBO A EMENDA. DESIGNO O DIA 10/09/08, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118047-2 - ADEMIR SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 94/96: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172860-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178328-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LAERTE MENUSIER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178343-9 - ROSALICE SOARES CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181476-0 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 67/71, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518) Despacho:Diga a autora sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.216547-8 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002035-9 - JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: JUNTE A PARTE RÉ OS ORIGINAIS DE SUA PROCURAÇÃO E SEU SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074934-5 - ELIZABETH DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ÀS FLS. 213, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 216, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE Despacho: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 182. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138757-1 - MARIA ADELAIDE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILAMAR ROSA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022357-3 - DELFIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BARBEARIA PETRONIO LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.104v.: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.113799-4 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.18/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.007848-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SILVIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUINDO-SE O FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 256/257. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, ( FLS. 182 E 184 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.035607-8 - PAULA BATISTA DE SOUZA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: FLS. 138: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Tendo em vista que a executada e a fiel depositária estãqo em local desconhecido, decreto a prisão da depositária (fls. 53). Prazo: 30 dias. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Despacho: INFORME O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES AO EXEQÜENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS ADITAMENTOS, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016956-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAMUEL GALAO DAMASCENO Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8A - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Os documentos anexados comprovam a existência do fato e a participação da autora no evento. No mais, a autora poderá comprovar os fatos alegados, através de produção de provas no curso da lide. A prescrição não se operou tendo em vista a aplicação do CDC. Não se faz necessária a transformação do rito, vez que o sumário garante a defesa das partes. Defiro a denunciação à lide. Designo nova AC para o dia 18.08.08, às 15:45 h. I. as partes por D.O. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120386-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100576-7 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X SUPERVIA S A Decisão:RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO NO DISTRIBUIDOR E A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO O DIA 10/09/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177734-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 188/194, NO DUPLO EFEITO. DEFIRO JG, TÃO SOMENTE, QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO. SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) Despacho:Minuta em separado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139356-5 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS. 230/232, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 187, FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096142-2 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156348-6 - HU PAO YU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: FLS. 212/219: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBR EO LAUDO. FLS. 220: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045287-7 - VIVIAN DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls.254/255: à parte interessada. 2- Fls. 257: Defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.103720-1 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200804-0 - MARLENE MANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro a tutela, visto que a olho nu as assinaturas são semelhantes. Defiro a prova pericial grafotécnica. Nomeio a Drª Simone Ticom. Telefone: 2278-7041. Quesitos em 5 dias. Após, I. a Drª. Perita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099784-2 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS 108, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.056259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO, ( FLS. 51/52 E 65/66 ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.088975-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão: Defiro JG ao réu. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE FLS.185V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO POR TELEFONE (FLS. 152). EM CASO DE NEGATIVA, INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073723-9 - JANDIRA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: FLS. 81/89: NADA A PROVER, VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186985-1 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087338-0 - PAULO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida à fl. 52. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086937-7 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120478-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FINANCEIRA ITAU TAII ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 39/40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201086-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1- Fls. 45: Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos a denominação do primeiro réu, devendo constar Rodanave - Loja de Carros Multimarcas Ltda - ME. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018907-8 - VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ARQUITOTAL LTDA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.148333-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DRA REGINE FEIGL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.021370-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR LEAL DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO, FLS. 26/26v. E 28/29; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048663-0 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas, de acordo com a certidão de fls. 113, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.044134-1 - JAEDREN CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro a denunciação à liede. Designo nova AC para o dia 10/09/2008, às 14:00 h. I. as partes por D.O. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125361-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FL. 25; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.160957-0 - CLAUDINEIA DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá a Ré fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para 10/09/08, às 14:15 horas. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026242-8 - ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098839-1 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.137/161; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089647-2 - JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS. 214: DEFIRO. REQUISITE-SE O POLICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão: Fls. 139/140: A execução da sentença ainda não foi iniciada. Desta forma, não cabe, ainda, a aplicação da multa de 10%. Assim, na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha de fls. 141, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.109604-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nVistoria C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.028554-9 - BITS E FUN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X REMOTE SCHOOL 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS NO APENSO. \r\n\r\nId: 602598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155753-3 - VALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:... Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão defls. 33),não comprovou a alegada miserabilidade conforme se vê da certidão de fls. 34, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas,no prazo de dez dias ,sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.170428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDÃO), ZÉLIA DUCHE BELTRAME Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 14h e 30m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.176963-9 - AMÉLIA ANTONAGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, regularize-se a representação processual da parte autora ante a certidão de fls. 59, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.178453-7 - ANALIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Desentranhe-se fls.16 e devolva-se ao subscritor vez que estranha a estes autos.3) No prazo de 10 (dez) dias, venha a cópia do RO exigido por lei, sob pena de indeferimento da inicial.D.S. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176579-8 - ELANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ETICA EMPRESA IMIBILIÁRIA LTDA), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BRANDÃO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, cumpra-se o disposto no inciso II do art. 282 do CPC no tocante ao endereço do 2º réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.177096-4 - JULIVAL TORRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X JAYME DOS SANTOS LIMA), ELIZABETE PIRES BARRETO LIMA Despacho:1) Recolhidas as custas, se devidas. E-se a certidão requerida no 2º par. de fls. 05,2) Cite-se em execução na forma do art.652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art.652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136113-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SHOPPING TIJUCA Sentença:.......... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I do CPC................... \r\n\r\nProc. 2008.001.146977-2 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Despacho:RHAo autor sobre a certidão negativa de fls.109. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.166821-5 - RENAN CONCEIÇAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A), EDITORA ABRIL S A Decisão:.........defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, contido no item b de fls.08, devendo o 1º réu proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas contados de sua intimação...........................designo o dia 13/08/07, às 15h e 30m para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo.................. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.178478-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.178488-4 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devenda a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163789-9 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146948-6 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A), POSITIVO INFORMATICA Decisão:.........Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 18/08/2008, às 14h e 45m, para audiência de conciliação prevista no art.277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se............. \r\n\r\nProc. 2008.001.161690-2 - GAL TEC GALVANIZAÇAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...............defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda o religamento das linhas telefônicas 3887-2503/ 3887-2521/ 2564-1353............................ designo o dia 13/08/2008, às 16h para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC............. \r\n\r\nProc. 2008.001.176414-9 - MARIA DA PENHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BANCO BVA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135435-0 - DARCI DE FREITAS FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RHAnte a certidão supra decreto a revelia do réu.Diga o autor se pretende produzir provas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161816-9 - NEIVA DA GLÓRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Despacho:RHNo prazo derradeiro de 48 horas venha a cópia na íntegra da última declaração do IR (exercício 2008- ano calendário 2007) sob pena de indeferimento do pedido de JG . DS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.155803-3 - JOSÉ ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 13/08/2008, às 15h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.168994-2 - PATRÍCIA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:RH1) Recebo a emenda de fls.48/55. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.2) Designo o dia 13/08/2008, às 15h e 15m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145613-3 - CELIO BATISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S A Sentença:......... JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I do CPC................. \r\n\r\nProc. 2008.001.145633-9 - JULIO CESAR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S A Sentença:........... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I do CPC.............. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152296-8 - MARCOS AURELIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:..........INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I do CPC................ \r\n\r\nProc. 2008.001.160564-3 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:.............Pelo exposto, com fundamento no artigos 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito......... \r\n\r\nId: 602601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI, RAFAEL POMAR CANETTI (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE CUSTAS DE FLS 289 \r\n\r\nProc. 2006.001.110819-8 - GABRIELA DE OLIVEIRA VALLADARES, ISABELLA DE OLIVEIRA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MARCO ANTONIO GARCIA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Fls. 49/50 - Digam os interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.004503-4 - NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X MARIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.045589-3 - BRENDA DE AZEREDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X RENATO BORGES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.063589-5 - BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, DANIELE GOMES RODRIGUES, DEVIDE GOMES RODRIGUES, DAIENE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:A matéria envolve questão que no foro central há de ser dirimida no juízo orfanológico.A competência é fixada pelo critério funcional-material (cf. 84, 85, art. 98, II, b e 96 todos do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos ao Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, competente por distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.064892-6 - IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Sentença:Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.064892-6Ação: Arrolamento de BensAutora: Iza Maria Monteiro de Melo FariaRéu: Maurício de Araújo FariaSentença Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 03/10, dos autos da ação de Inventário em apenso, processo nº 2007.001.205482-6, Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.020621-2 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007249)) X EBIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Venha a cópia da sentença de separação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.048049-8 - JOSE FERNANDO CUNHA DA COSTA E SA, TELMA MEDEIROS CUNHA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.162565-4 - ROBERTO SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), ROSEMARI PFAFFENZELLER, Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B) Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.048930-7 (144797) - DJALMA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X ZENAIDE TRINDADE SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Sentença:Verifico que a Sra. Zenaide Trindade Serra renunciou do seu direito, sobre o imóvel descrito na inicial, em favor de seu ex-marido Djalma Serra Júnior, nos termos do acordo de fls. 02/03. Manifesta-se o PGE às fls. 45 favorável a expedição do título. Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a DJALMA SERRA JÚNIOR, o imóvel descrito às fls. 03, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Ajudicação.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. Recolham-se mais uma taxa judiciaria devida pela convolação \r\n\r\nProc. 2008.001.097455-0 - JOSE CLAUDIO NUNES, EDITE SEVERINO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002321-2 - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:O recurso foi recebido somente no feito. Assim, os autos de Embargos de Terceiro devem ser desapensados e remetidos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.131261-5 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Faltam cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.045098-8 - FERNANDA ANDRADE RAMOS FERREIRA, RODRIGO ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X FERNANDO ANTONIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Aos interessados sobre fl.300/301. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o depósito do valor devido, sob pena de incidência da multa prevista no art.475, \"j\", do CPC e, posterior penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.001.145945-4 - GABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JORGE AUGUSTO JANNUZZI LOPES Despacho:Fls. 43/45 - Esclareça o exequente o que pretende, ante há existência ação executiva em trâmite. Manifeste-se o exequente, quanto ao alegado às fls. 39 e depósito de fls. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Decisão:Em que pese a promoção do ilustre representante do Ministério Público, de fls. 287/287v, entende este Juizo, que a questão é de mérito e não processual, sendo descabida a extinção do processo sem resolução do mérito.Após, resposta dos ofícios, dê-se vista as partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6A - LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:Procede a impugnação ofertada posto que o valor oferecido à causa é inferior ao devido. Isto posto, acolho a promoção da ilustre representante do MP, para fixar o valor da causa em R$ 2.400,00. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.205482-6 - MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)), IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Sentença:Manifestação das partes às fls. 76/77 requerendo a expedição de ofícios conforme partilha. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais e a partilha já foi homologada, fls. 54, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de alvarás e ofícios requeridos às fls. 76/77 Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265143-9 - LEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIRTON DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.502400-4 - MAGNOLIA RIBEIRO DA SILVA X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:Fls. 98 - Oficie-se conforme o requerido. Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem-e os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131864-6 - REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUCIA KNOPLECH (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Sentença:Quanto a inépcia da inicial, está este Juízo obrigado a acolhê-la pois, como bem ressaltou o Ilustre Representante do Ministério Público, em seu parecer,\"...há dificuldade mesmo na definição da demanda, pois o Autor não juntou, como deveria, a cópia do acordo, para que se pudesse verificar a que ele se obrigou.\"\"Desta forma, tendo em vista que o Autor não permitiu ao Juízo a exata compreensão da controvérsia, acolho a promoção do Ilustre Representante do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, de acordo com art. 267 I do CPC.. Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, certificados, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). HENRIQUE CAMPOS GALVÃO (RJ-155828E)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI Decisão:Designo audiência de conciliação instruição e julgamento para o dia 15/09//2008, às 15:00 horas.I-se as partes para juntada de rol de testemunhas ou para, se for o caso, trazê-las, independentemente de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200071-9 (109792) - CARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X CARLA FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de CARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI a sua filha FERNANDA DE ANDRADE VECCHI ... \r\n\r\nProc. 1983.001.703956-0 (107862) - PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO, HELOISA GOES LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:Com razão o I. representante do Parquet. A pretensão de fls. 106 deve ser deduzida jutno ao Juízo de Órfãos e Sucessões. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.200096-9 (125963) - ADROALDO PEREIRA GREBE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA REGINA RIBEIRO GREBE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1986.001.801978-2 (124230) - ALFREDO JOSE PASIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA LOURENÇO BIANCHINI (RJ-126772)), MARTA MARIA BOZOTI PASIN PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034755-5 - LUCIANA MEIR AZEVEDO MOREYRA, MARIO MEIR MOREYRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Fls. 19 - Aos requerentes, como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063837-9 - NEOCIR DEMARCHI, ELIANA CITRINITI DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/10 e 117/118 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas de lei.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 602461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.082609-0 - BEATRIZ BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MÁRCIO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813) Despacho:Aos interessados sobre fls,121/125. \r\n\r\nProc. 2002.001.068940-3 - MARCOS GABRIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X MARCO AURELIO ARGOLO MARIA AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063246-0 - ANDREA LEMOS PONTES, VICTOR HUGO LEMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE PONTES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.089001-7 - LARISE LORENE COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA LIMA DE MENEZES (BA-013807) Despacho:aguiarde-se a audiência já designada \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217291-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANAÍNA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:\"... DEVENDO AS PARTES ESCLARECER SE POSSUEM PROVA ORAL A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, SERÁ DETERMINADA A ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.139120-5 - JOAO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FATIMA CRISTINA ARAUJO VIEIRA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. À parte autora; após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069334-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ERIVAN CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o embargante se concorda com a suspensão requerida às fls. 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.205745-8A - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Despacho:1. Razão assiste ao MP (fls. 274v). Torno sem efeito, d.v. a decisão de fls. 272v; 2. Não havendo despesas processuais pendentes, prossiga-se na forma final do despacho de fls. 263 \r\n\r\nProc. 2001.001.070183-8A - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:A exequente sobre fls.50/83. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Despacho:REQUEIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS.196/200), VISTO QUE NÃO É O MEIO HÁBIL PARA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA; RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 217/221 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Aos interessados sobre fls.246 \r\n\r\nProc. 2008.001.056462-1 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Aud. Especial, como requerida pelo MP, no próximo dia 19.08.2008, às 14,30 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)), Interessado: REGINA SANTOS PAZ, Dr(a). REJANE SANTOS PAZ (RS-067359)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162234-0 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Despacho:Tendo em vista a informação da Assistente Social, de fls.41, expeça-se carta precatória para o Juízo do endereço informado às fls.39, para realização do estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098576-0 - MARIA CECILIA RAYMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE DUARTE RAYMUNDO) X ELCILANE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Digam em provas justificadamente \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.700725-9 - CLAUDIA MATIAS DA SILVA X RAIMUNDO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.146370-2 - RICARDO MELE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEDA MARIA DONDEO GLITZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 155 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (DUAS VIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.038620-0 - VITORIA SIPAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 65/66 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.066846-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PRISCILA HENRIQUES GROETARES DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 55 E 57, BEM COMO O ENDEREÇO DA ALIMENTADA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.013428-6 - TEREZA PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA MAIS DADOS SOBRE O RÉU PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, TAIS COMO FILIAÇÃO, DATA DE NASCIMENTO, CPF E RG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:FLS. 150 - DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073947-0 - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X REGIS FADANELI PANDINI Despacho:DESIGNO O DIA26/08/2008 ÀS 13:00HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.096004-0 - EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.133493-1 - M.V.B. X N.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta dias como requerido às fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.214856-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00HORAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 602462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708969-6 (49.992/80) - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA VAZ E OUTROS X JOSE CARLOS VAZ DA COSTA Despacho:Anote-se. Autue-se em apenso. Intime-se por Carta Precatória. (Despacho exarado na inicial de Execução) \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Manifeste-se o alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Autorizo a retirada das carteiras do plano de saúde, mediante recibo nos autos. Venha o endereço da empresa, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.123347-6 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos da execução em apenso (proc. nº 2004.001.065207-0). Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.085480-5 - MARCIO EDUARDO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) MANDADO DE AVERBAÇAO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061422-7 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800)) X ALCEBÍADES PAES GARCIA - HERDEIRO DO ESPÓLIO DE WALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), Litisconsorte: MARIA ANTÔNIA PAES GARCIA), Litisconsorte: SHANNA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)), Litisconsorte: TAMARA HARROUCHE GARCIA), Litisconsorte: MYRO GARCIA, MENOR, REP. P/MÃE SABRINA HARROUCHE GARCIA, Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 437, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.130300-6 - RODRIGO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSELIA SANTOS DE MELO RODRIGUES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se, para tanto, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Retornem ao Contador com os esclarecimentos prestados às fls. 288/9. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.402009-3A (72.498/A) - MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES E FERNANDA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X ARLEI AMARO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SONIA BARBOSA (RJ-025234) Despacho:Expeça-se a segunda via do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.148359-6 - GIOVANNA ROSA VAS MATERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X RONELI TRINDADE MATERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o parcelamento proposto às fls. 338/40, que contou com a concordância expressa da exequente, às fls. 344, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Aos interessados fls770/777 \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls. 290/1, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, LEI 11.232/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a proposta de fls. 126/7. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.104105-6 - KATIA LIRA MUNTOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X SONKE MUNTOWSKI), ERIC LIRA MUNTOWSKI), MAIK LIRA MUNTOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Ao patrono da autora para providenciar cópias de fls. 277/278 dos autos e retirar ofício ao Departamento Jurídico de Cartas Rogatória \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.114855-9 - TANIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X ALVARO THADEU DE ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:(...) Com efeito, não vislumbro a presença de nenhum dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil, de modo que o reexame pretendido deverá ser objeto de apelação. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios de fls. 800/5, para corrigir o erro material contido no item 71 da sentença, na forma acima. Permanecem todos os demais termos, tal como lançados. P. R. I-se. (Ver a íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a gratuidade pleiteada, tendo em vista que as custas já foram recolhidas, conforme se depreende de fls. 15, e que o requerente confessa haver pago assistente técnico (fls. 188).Manifeste-se a Drª perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.085765-0 - CLAUDIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOÃO PEDRO MOTA SILVA MAIA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095770-7 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DINIS LOPES URURAHY (RJ-144724) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Vistos, etc...Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Quanto ao pedido de gratuidade, indefiro-o, eis que as custas já foram regularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137416-5 - EMERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X RENATA MARQUES PORTO DE SOUZA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147002-4 - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:Aguarde-se a vinda do documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Organize-se, portanto, a réplica, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200970-0 (43.523/83) - LEONCIO BARRETTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Venham as necessárias certidões. Isto feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.123629-0 - ROBERTO CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.. Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se em apenso. Cite-se. (Decisão exarada na inicial de Execução) \r\n\r\nProc. 2000.001.036696-8 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:...Face ao exposto, declaro o pai , João Maria de Oliveira Santos, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Jhonata da Silva Santos. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público.(decisão na integra, em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG DITRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. AUTUE-SE EM APENSO. APOS CONCLUSOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.028968-2 (87.418/95) - FATIMA MACIEL MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE CRISTINA PORTELINHA RODRIGU (RJ-080779), Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377) Despacho:Esclareça a requerente se os alimentos vêm sendo pagos de forma regular, ou se há débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039026-6 - JOSÉ FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LÚCIA DA COSTA CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância, Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 67.290/85 Processo nº 67.290/85 - NARZIA FERNANDES TORRES, Rep. p/mãe SONIA FERNANDES DE SOUZA X SYLVIO DA COSTA TORRES (DRª. JANAINA MENDES - OAB/RJ 98.000). DESPACHO: \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO.\" - \r\n\r\nId: 602463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.019085-6 - DINEA SANTANA BRAGA, WALDEIR MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.186. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129471-5 - SILVIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Fl. 122vº : Defiro . O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.111479-9 - AYLLAR SONIA FERREIRA CINTI (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ACHILLES ARAUJO CINTI Despacho:Esclareça o requerente o nome e local do empregador do alimentante, a fim de que se possa oficiar como retro requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.170544-3 - EMANUEL DUTRA DO NASCIMENTO, EMANUELLE VITORIA DUTRA DO NASCIMENTO, THIAGGO RENATO DUTRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X RICARDO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173389-0 - ANTONIO LUIZ SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X SONIA MARIA FREITAS MACHADO Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024660-0 - ROSA CHAVES DO AMARAL, MANOEL FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.171185-6 - CARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172439-5 - PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1- Fl. 170: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.011612-7A - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERNANDEZ PATTERSON (BA-017398) Despacho:1- fL. 105: Anote-se. 2-I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.001524-8 - MARIA DO REMÉDIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.022758-6 - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 180/181: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.037916-7 - VITOR SANTOS FERREIRA E OUTROS X FLORISVALDO ALMEIDA FERREIRA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021868-1 - GABRIELLA STEPHANY RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRÁULIO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Considerando-se o documento probatório de fl.95, bem como o parecer favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE a decisão de fl.54, devendo-se, expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. Ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044553-8A - TIEMY QUADROS UNO, Assistente: ANA CLÁUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDSON UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062897-9 - YASMIN CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041337-0 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041364-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.048675-0 - GABRIELLA STEPHANY RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1- Réu, defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Ao exequente, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.104700-2 - THAINARA HOLLANDA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X SIDNEY MARCELO FILHO Decisão:1- Face ao teor de fls. 15/17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porém , defiro o recolhimento de custas ao final; 2- R. Apense-se como autos secundários; 3- J-se o título executivo; 4- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1B - PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Decisão:1- Fl. 104 : in fine - defiro. I-se como requerido. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.041027-7 - EDUARDO AUGUSTO COSTA CICCONE (Adv(s). Dr(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO (RJ-143987)) X ANA LUCIA MOURA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175368-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X WELLINGTON DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.142905-1 - GERALDO ANTÔNIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA), PEDRO LUIZ CHAVES PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.001.041337-0A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o autor por OJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041364-3A - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o autor por OJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028502-0 - JACIARA ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DANIEL CRUZ Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060063-2 - PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro mediante substituição por cópias, certificando-se no local. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170285-5 - MANOELINO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMITA APRIJO PERES Decisão:1-Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 12:00 horas. Cite-se e I-se . Oficie-se, se o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.134404-7 - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)), TEREZA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61.746. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Venham os devidos instrumentos de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170759-2 - ARMANDO ALVARENGA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X AMANDA ALBUQUERQUE DIAS Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506341-1 (64.002) - ADILSON DUARTE, IVONE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.32. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DANIELA CRUZ MORENO), Interessado: MARIO JORGE DA CRUZ MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Inventário//Adv.Drª Paula de Mello Filgueiras - OAB/RJ 129.223. Despacho: 1- DPD.RA.EM APENSO. 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.144629-2 - ROBERTA NORTON DE MURAT QUINTELLA, CLAUDIO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/07/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.169160-2 - ROSANE RODRIGUES CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 602464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.110999-3 - RUDA SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VANIRA FERREIRA DE PAIVA Despacho:1 - Indefiro o requerido no item 2 de fls. 233 uma vez que a precatória expedida à fl. 220 ainda não foi devolvida com cumprimento. Oficie-se solicitando a devolução da referida deprecata devidamente cumprida. 2 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. no item 3 de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1 - Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos a fim de ser intimado para a audiência designada. 2 - No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:1 - Em atenção ao ofício de fl. 309 comunique-se que estamos no aguardo de manifestação da interessada. 2 - Intime-se a alimentada Sheyla para que forneça todos os dados solicitados à fl. 310. \r\n\r\nProc. 2008.001.086569-4 - RENATO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X ANTONIO MANOEL NUNES BARBOSA E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à exclusão de Maria Manuela Nunes Barbosa do pólo passivo, incluindo-se no pólo passivo, como segunda ré, o nome de Clara Augusto Nunes. 2 - Oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls. 19, devidamente cumprida. 3 - À autora para emendar a inicial, que deverá vir em termos (nova inicial completa) na forma do artigo 282 do CPC, e com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.165379-0 - ANA BEATRIZ LEITE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) WEGAND SERRA MANSUR Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venham informações acerca dos ganhos do requerido, bem como planilha discriminada dos gastos das autoras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Processo findo consoante sentença de fl. 281 e decisão de fls. 344/345.1 - Fls. 402/405: cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 372. 2 - Indefiro o requerido às fls. 394/395 louvando-me integralmente na promoção de fls. 406/407. 3 - Cumprido o item 1, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037913-1 - MARCOS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES (RJ-047163)) X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 62/63: o débito consolidado no acordo de fls. 53 não contempla as parcelas do pensionamento alimentar a partir de abril de 2004. Querendo, o exequente poderá deduzir o pedido pela via própria com relação às parcelas referidas. Assim, ao exequente para adequar a planilha de débito, bem como esclarecer se com o pedido de fls. 63/64 está desistindo do rito do artigo 733 e optando pelo rito do artigo 475-J do CPC, eis que ritos completamente distintos. \r\n\r\nProc. 2003.001.058138-2 - MARIANA VOLFZON MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAOLO RICCARDO MORDENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 50 dias. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.153849-6 - DEBORA MARTINS GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JEFFERSON BARBOSA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (AP-000782A) Despacho:Venha planilha atualizada do débito reclamado na presente execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Fls. 132/133: certifique o cartório se houve interposição de impugnação, no prazo legal, pelo executado. 2 - Fls. 140: defiro o desbloqueio do valor de R$ 1.514,79 na conta no Bradesco (consoante fl. 111), tendo em vista a penhora determinada à fl. 138 e efetivada consoante fl.141.3 - À exequente para ciência de fl. 141, bem como para dar andamento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.081102-3 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDERLIMELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Fls. 155: regularize-se a representação processual. Após, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.016247-6 - MATHIAS DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado a fim de comprovar o pagamento do débito descrito à fl. 57, no prazo de 72h, pena de prisão. A reclamação de eventuais débitos posteriores ao período elencado na petição de fls. 56/57 deverá ser deduzida por via própria. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Decisão:Tendo em vista o V. Acórdão e o trânsito em julgado da sentença de alimentos, torno sem efeito a decisão que atribuiu efeito suspensivo à execução. Certifique-se se houve manifestação das partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124993-4 - GABRIEL BARROZO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X SARAH SANTOS MIRANDA Despacho:1 - Tendo em vista o laudo de fls. 83 e verso, oficie-se ao Setor de perícias do E.TJ.RJ, em atenção ao ofício de fl. 88, para que exclua de pauta o exame designado à fl. 89. 2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 91vº. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.178063-5 - ISMÊNIA MARIA FREIRE KREJCI (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X FRANCISCO ELY MEIRELES Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Indefiro o requerido no segundo parágrafo de fl.280 uma vez que há necessidade de o réu ser intimado pessoalmente. Recolhidas as custas devidas, conforme certificado à fl. 274, expeça-se carta precatória a fim dar cumprimento aos itens 3 e 5 do despacho de fls. 256. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.026694-4 - PAULO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA) Despacho:O nome da ré é MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DA MOTA, consoante certidão de fl. 07. Portanto, por derradeiro, no prazo de 48h, emende-se a inicial, corrigindo-se o pólo passivo da presente ação. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa) na forma do artigo 282 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 602465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.072378-4 - CARLOS VINICIUS DA SILVA E SOUZA, PABLO THIAGO DA SILVA DE SOUZA, HELAYNE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.072520-3 - RUAN RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X ROSIVALDO PAIXAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.082389-6 - LINDEMBERG GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X GUTEMBERGUE GOMES BEZERRA Portaria 01/2006 - À parte autora para se manifestar. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Portaria 01/06: Intimar a parte autora para se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 165, tendo em vista se tratar do mesmo endereço indicado na assentada de fls. 161, e para que se manifeste acerca do ofício de fls. 166/167.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.120749-6 - ANA BEATRIZ FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENITO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117309-9 - NICOLAS SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RAFAEL TADEU BEZERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.050196-9 - HARRY SPRUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X SANDRA SPRUNG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.157360-5 - ISABEL MARIA NOGUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865) Decisão:À AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA AO DIA 06/08/08, ÀS 15:30H.I. (EMF/3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.105217-8 - PHILIPE ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Fls. 97 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Marcos Paulo Pinto , em favor de Philipe Onaiz Martins, representado por sua mãe, Marcela Onaiz Martins, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 58, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 101, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/ALV. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077821-5 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-088545E) Portaria 01/2006 - Ao requerente para que forneça cópia do trânsito em julgado da sentença (fls. 15). (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.219330-9 - MONICA DE CASTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.179366-6 - OBADIAS DIOGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTELLO BRANCO (RJ-047162) Port. 01/06: Aos Autores para firmarem a petição inicial, trazerem procuração da autora, declarações de duas testemunhas e atribuirem valor à causa. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.077187-9 - RAQUEL BOAVENTURA DOS SANTOS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118535-4 - JOSEFA BERNARDINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ IRINEU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890) Decisão:DEFIRO A G.J. AO RÉU. NSB/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027431-8 - ROSINÉIA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X RENATA DA ROCHA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. APÓS, DÊ-SE VISTA A DP, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.029537-4A - RAPHAEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X HELIO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.107400-3 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:1 - PROSSIGA-SE COM O FEITO TENDO EM VISTA A REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTE JUÍZO, NÃO , DIGO, PERDENDO O OBJETO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.2 - I. O ATUAL PATRONO DA PARTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072544-1A - REBECCA DA GLÓRIA DE DEUS JESUS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X PAULO RENATO SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.08: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. (EMF/2)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200801602090:\"R. A. APÓS, CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079396-6 - JOÃO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160887-5 - RENATA DUPRET DE ROSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882)) X RENATO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O RITO DO ART. 733 DO CPC É PREVISTO PARA AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO, EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PERÍODO ANTERIOR, VINDO NOVA PLANILHA DE DÉBITO.2 - QUANTO AOS MESES ANTERIORES AOS TRÊS ÚLTIMOS, DEVERÁ O EXEQÜENTE INGRESSAR COM O PEDIDO NA FORMA DO 475 - J DO CPC, APRESENTANDO PLANILHA DE DÉBITO.3 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175069-2 - RAPHAEL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X HÉLIO DOS SANTOS CAMPOS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente. 2 - CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.733 DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SERGIO AIRES), Inventariante: SONIA PIMENTA Portaria 01/06: fls. 111/113: aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066407-8 - VINICIUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.163121-4 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO.I. NÃO HAVENDO ACORDO AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.072531-5 (6631) - JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GABRIEL DE ALMEIDA ANTUNES MOREIRA, REP. P/SUA MAE DENISE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIZ FARIAS CABRAL DE OLIVE (RJ-076556) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Gabriel de Almeida Antunes Moreira, atingiu a maioridade (fls.52), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a inércia do alimentado que intimado, não se manifestou nos autos, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. ,6t Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.190). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/4) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.106317-2 - ALAIR ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X RAQUEL ALEXANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Decisão:1 - TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROPOSTA POR MÔNICA MATTOS LOMBA EM FACE DE LUIZ MARCOS HEILBORN E OUTROS . . .(. . .)8 - SEM PREJUÍZO, CITE-SE O PRIMEIRO RÉU, LUIZ CARLOS , EXPEDINDO-SE PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE FLS.157. CITE-SE , TAMBÉM, VIA POSTAL.9 - I. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159747-2 - AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X DANUZA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.2 - AO APELADO.3 - APÓS , AO MP. (EMF/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). FRANCINE SANTIAGO DA SILVEIRA REI (RJ-154204E)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Despacho:Compulsando os autos verifico que apesar das partes terem se manifestado às fls. 109/110 e 112/285 em atendimento à decisão de fls. 107, não indicaram as provas que pretendem produzir. Assim, cumpra-se o item 2 da referida decisão, vindo em seguida conclusos para saneamento. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.057490-0 (884) - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X VALERIA DO VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE F.GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fls. 153, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público. PROMOÇÃO DO MP, FLS. 153 :\" 1 - INICIALMENTE , REQUEIRO QUE O ALIMENTANTE PROVIDENCIE O EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA DO FGTS QUE SE ENCONTRA BLOQUEADA, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, TENDO EM VISTA A EXIGÊNCIA CONSTANTE DO AVISO CGJ Nº 59, DE 02 /03 /2004.\" (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.038001-8 (8563) - ARMANDO CANTALUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.069578-8 - RUBEM MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Às partes sobre certidão retro. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.157480-4 - VIVIEN VIANNA THOMAZ ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.176882-9 - GOEDES JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E), Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 6 / 08 / 08, ÀS 11:00 H.2 - SE NÃO HOUVER ACORDO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS.3 - I. (EMF/4) \r\n\r\nId: 602466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.038215-0 - ANDREA DORNELLES PORTO E OUTRO, RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902) Despacho:Intimem-se os requerentes, por DOERJ, uma vez, na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.144423-9 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Desentranhem-se peças de fls. 80/332, autuando-se a execução de alimentos em apenso. Anote-se sua existência no Distribuidor. Após, abra-se conclusão nos autos da execução de alimentos. -3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:01- Cumpra-se a V. decisão de fls. 321/322. 02- Cumpram-se os despachos dos autos em apenso. 03- Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169301-5 -, THAYANA MANHÃES ADONIAS DOS SANTOS Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115494-3 - RAFAEL PRETE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.154785-0 - ELAINE LOPEZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X BRUNO SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a emenda da inicial, no tocante ao nome do cônjuge-varão, requerida a fls. 18. Anote-se onde couber. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0B - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Despacho:Venham: A) Cópia da última declaração do \"IR\" da requerente; B) Cópia de fls. 50, conforme a certidão de fls. 53. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031306-3 - THAYNÁ MARCELLA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FREITAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ELIANE BARROS RAHY E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:01- Defiro justiça gratuita ao réu. 02- Diga a parte autora sobre fls. 235 e segts., sem juntar documentos. Int.-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Considerando a certidão supra, oficie-se solicitando-se nova data. Após, intimem-se por DOERJ o por OJA. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011215-7 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Tendo em vista que a audiência no processo principal, mencionada na assentada de fls. 268, não se realizou, nada obstante a manifestação da autora, a fls. 271, digam os postulantes as provas que pretendem produzir nestes autos. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, na forma do art. 267, § 1º, CPC. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.172163-1 - JOSE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X VICTORIA HELENA CORREA DE ALMEIDA GOMES Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 12% (doze por cento) dos vencimentos líquidos do réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, a serem depositados em favor da R.L. dos menores. II - Fica o autor obrigado a manter a menor no atual plano de saúde ou outro equivalente, com as mesmas coberturas, e pagar as mensalidades escolares do seu atual colégio (Santo Inácio), ou outro também equivalente.III - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.IV - Designo ACIJ para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.V - Dê-se ciência ao MP.VI - Venha cópia autenticada da certidão de nascimento da menor.-4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.158737-9 - RICARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA REGINA BATISTA DOS SANTOS), RYAN RICARDO BATISTA DE SOUZA Decisão:(...) DEFIRO PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com o menor na forma sugerida por aquele órgão, a fls. 21 verso. A visitação se iniciará no domingo, dia 12/07/08. Expeça-se alvará de autorização, devendo constar do termo que se necessário for poderá o autor solicitar o auxílio da força policial para cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. Intime-se a ré, com urgência do teor desta decisão. Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/09/08, às 14:00. Cite-se e intimem-se. Intime-se o autor sobre esta decisão. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados as fls. 56 e 62, defiro justiça gratuita ao réu. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 52. Proceda-se com urgência. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.170884-5 - VINICIUS TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X IZABELA LOPES BARCELOS) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/09/08, as 14:30 h.03- Cite-se e intimem-se por mandado.04- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC(advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -3- \r\n\r\nId: 602471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.116067-0 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Fls. 18: Defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.063920-1 - M.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Venha a execução em termos, que será distribuída por dependência a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086220-6 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X R.C.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.163759-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266)) X G.P.B.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Tendo em vista que o autor da ação é o menor, regularize-se sua representação processual.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 02 salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 08/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.100201-8 - W.V.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.159847-0 - I.C.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Autenticada a cópia de fls. 9, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.116453-5 - J.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X D.A.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DO FUNPERJ 5% + FUNDEPERJ 5%. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039046-7 (3443) - B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.001.067242-1 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). LUZIA CÉLIA PORTELA MENEZES (RJ-053325) Despacho:Fl. 114, defiro. Atenda-se a Fazenda Estadual (fl. 111) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.107497-3A - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:J. CANCELE-SE A ANOTAÇÃO DO FEITO 19960011074973B, FAZENDO A JUNTADA DAS PEÇAS ALI CONSTANTES NO FEITO DE EXECUÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Considerando que o executado não cumpriu com o parcelamento da dívida, como proposto às fls. 44, acolho a promoção do MP e restabeleço o decreto prisional, na forma da decisão de fls. 41. Expeça-se o mandado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - P.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X B.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:Ordem para penhora on line realizada nesta data. Voltem-me em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8A - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Após analise dos autos verifica-se que assiste razão ao Ministério Público.O devedor não comprovou o pagamento do débito e não ofereceu qualquer proposta do parcelamento. Ocorre que agora, os menores não pode mais esperar, os alimentos estão fixados e a necessidade das criança é evidente. O não cumprimento da obrigação alimentar não tem qualquer justificativa jurídica, pelo que como única forma de obrigar ao pai a cumprir com seu dever primário de sustentar sua prole é decretando sua prisão civil.Ademais, os alimentos possuem natureza essencial de sustento do alimentado, não sendo a justificativa apresentada capaz de eximir o alimentante de sua obrigação.Em face do exposto, não tendo o réu pago o débito ou apresentado proposta para pagamento, DECRETO A PRISÃO DO MESMO POR 60 DIAS.Expeça-se o mandado.Oficie-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.007653-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIOPINO L.A. NETO (MG-044989), Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X M.C.C.S. Decisão:A citação por hora certa é uma decisão do OJA.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, se for o caso, por hora certa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.141329-8 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X S.C.G.N. Decisão:Recebo os embargos aclaratórios e os acolho. Com efeito há na incial cumulação de pedidos, incluse com antecipação de tutela que necessita ser apreciado pelo juízo.Desta forma, acolho os embargos com efeitos modificativos para reconsiderar o depacho de fl.68, determinando a remessa ao órgão do MP para que se manifeste sobre pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.055654-0 (4064) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:AO INTERESSADO PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 619. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.205888-8 - D.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X P.T.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Fls. 133: Expeça-se ofício ao empregador na forma acordada às fls. 61. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.164800-9 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X M.C.V.C.S. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.053854-3 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X J.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Diga o réu sobre os acrescidos. Após, cls para decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013947-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.131270-6 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X V.G.S.), G.S.A. Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado a existência, initio litis, de alteração na situação da partes a ensejar uma revisão dos alimentos, sem a oitiva da outra parte, como bem ressaltado pelo Ministério Público,Para a concessão da tutela antecipatória, indispensável a presença de prova inequívoca do direito alegado pela demandante, conduzindo o julgador à conclusão da verossililhança das alegações. Não se afigurando bastante, portanto, uma mera suspeita sobre a existência do direito, mas, ao revés, deve este estar evidente nos autos. Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo inverso, deve a mesma ser indeferida, Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Atenda-se aos itens 1, 2 e 3 do parecer do Ministério Público.Depois, e regularizado o polo no DRA, citem-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.138829-2 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X L.S.A.S. E OUTRO Decisão:Em que pese os argumentos trazidos pelo autor, tenho que para o deferimento da tutela antecipada requerida de revisão e exoneração da obrigação alimentar, necessário se faz uma melhor instrução, até porque até onde consta do documento de fls.26/43, o alimentante demitiu-se de seu emprego por sua conta e risco.Não vislumbro, desta forma, nesta fase processual a verossimilhança das alegações capazes de autorizar o deferimento da medida pretendida.Indefiro, assim, a tutela antecipatória requerida.Cumpra-se despacho de fl.23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911498-3 (73312) - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X EDYR MOREIRA DE SOUZA BENDAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Defiro JG ao requerente de fl.34 \r\n\r\nProc. 1988.001.027651-4 - CELSO JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES OAB RJ 71161 \r\n\r\nProc. 2003.001.126702-6 - LUIS MARCOS DE ARAUJO E CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.109805-1 - M.L.R. X V.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Atenda-se item 1 e 2 do Parecer do Ministério Público. Venha a concordância do alimenante com o pedido de levantamento do FGTS, com firma reconhecida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nId: 602472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.119903-0 (6675) - BRUNA PECCINI GARCIA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes..., para o fim específico de exonerar o pai da obrigação alimentar relativa às filhas... \r\n\r\nProc. 2003.001.027826-0 - MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:\"FLS. 296 E SS - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005689-5 - MARINA DUARTE HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X MOISÉS HORA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:\"FLS. 56 E SS - À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148100-0 - JUAN LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X AILTON ALMEIDA DUARTE Decisão:1) Defiro alimentos provisórios no valor equivalente a 1/2 (meio) salário-mínimo, o qual deverá ser pago até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/08, às 13 :30 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.140537-0 - AGOSTINHO VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X WANIA PONTES DE OLIVEIRA JIMENEZ Despacho:\" INVIÁVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA. EM AÇÃO DE CONVERSÃO, O PEDIDO SE RESTRINGE À DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. EMENDE-SE A INICIAL.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595)) X RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021376-7 - ALBERT ELISIO CHALITA DE SOUZA, GRACE TAVARES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.075037-0 - JOSE MARZAL CANELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO (RJ-027908), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X Interessado: BRISA FIALHO MARZAL Decisão:\"E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER E CLS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046114-5 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Somente restou esclarecido a questão da penhora objeto do R-11 (fls. 27vº). Digam os requerentes sobre a constrição objeto do R-10, também alusiva ao imóvel da rua Macedo Sobrinho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.072069-0 - SEBASTIÃO CLAUDIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA HILDA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Afirmada a ausência por termo cartorário, cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias. Sem embargo disso, oficie-se à Receita Federal e ao TRE para fins de localização da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\"AO CONTADOR.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\" INFORME O CARTÓRIO SE O AUTOS REFERIDOS ÀS FLS. 344 JÁ RETORNARAM DO CONTADOR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1A - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:\" ATENDA A EXEQÜENTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 163. (\" APRESENTE A EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\").\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131369-0 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"COMO JÁ ADUZIDO EM OUTRA EXECUÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES, O FEITO PODERÁ PROSSEGUIR PERANTE ESTE JUÍZO, C/ REQUERIDO PELA PARTE CREDORA. AO MP S/ O REQUERIMENTO DE FLS. 176, IN FINE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.002836-0 - MARIA AUGUSTA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)), Assistente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS) X JORGE AUGUSTO CORDEIRO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 147 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC, devendo a exeqüente suportar as despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X FRANCISCO JORGE NUNES Decisão:\"A INTIMAÇÃO É PARA A FINALIDADE CONSIGNADA EM AUDIÊNCIA (FLS. 79). ASSIM, S.M.J., SERÁ INÓCUA EVENTUAL INTIMAÇÃO POR EDITAL. DIGA A EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070204-9 - MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA, MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TITO MONTENEGRO BARBOSA JUNIOR (RS-010046) Despacho:\"Não é possível nova determinação de prisão pelo mesmo débito anterior. Requeiram o que couber.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA, ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:...De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 569 do CPC.Determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel ..., conforme termo de fls. 179... \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"Venham poderes para receber e dar quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"Ante o certificado às fls. 104, cumpra-se o despacho de fls. 104v.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124626-4 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOÃO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:\"1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 94 E SE JUNTE A MESMA AOS AUTOS A QUE PERTENCE; 2) APENSEM-SE ESTES, ALIÁS, AOS DEMAIS FEITOS ENTRE AS MESMAS PARTES; 3) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 79 E 82; 4) À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 92/93.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181264-6 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Não havendo concordância dos exeqüentes com o parcelamento proposto, int-se o executado para que, em 48 horas, pague o valor relativo à 2ª parcela do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"Diante da manifestação dos exeqüentes às fls. 56, i-se o executado para pagamento da 2ª parcela do débito em 48 horas, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.045782-8 - SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY), LARA LIMA VON TROMPOWSKY Despacho:Renove-se a diligência para citação do réu, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, observar o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8A - JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA), ÂNGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Tendo em vista a extinção da execução em apenso, perdeu o presente incidente o seu objeto. Não havendo pendência de despesas processuais, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER (FLS. 312/313).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.173171-5 - JOÃO VITOR AGUIAR CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCIANO MARCOLINO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2; Indefiro alimentos provisórios, ao menos nesta fase processual, diante da ausência de mínimos elementos probatórios quanto à paternidade em questão; 3. Cite-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.130928-8 - MARCELO MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:J-se . Redesigno a audiência para o dia 21/07/08, às 12:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.109675-0 (8831) - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X S.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A/C Dra. MARIA VICTORIA S. COSTA - OAB/RJ 49.600 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.134349-8 - GERALDA MOREIRA X ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) A/C.: ADVOGADO DR. EMANOEL C. MUGUET - OAB RJ 65.268\"AO RQTE. DE FLS. 57, PARA DEMONSTRAR O INTERESSE JURÍDICO, CERTO QUE NÃO É POSSÍVEL VISTA DOS AUTOS, À LUZ DO § ÚNICO DO ART. 155 DO CPC.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.140433-1A - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:S.m.j., não chegou a ser requerida, ao menos nesta restauração, 2ª via da Carta de Sentença, o que, na verdade, se afiguraria desnecessário. Isto porque a C. de Sentença se destinaria à averbação junto ao Registro Civil, o que já ocorreu (fls. 54); 2. Providencie o Cartório a juntada da cópia de sentença prolatada no feito a que se refere esta restauração; 3. Vindo o endereço atual, cite-se o ex-cônjuge-varão (art. 1065, \"caput\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.102803-5 - GILMARA ALVES VILARINHO TRAJANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882)), BARBARA CAMPOS OLIVIER, Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A REQUERENTE O PLEITO DE FLS. 56.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.200600-6 (51241) - ESTHER BRACONI CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X GUILHERME DE SOUZA) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 42)\"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nId: 602473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)), RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.084914-7 - NELSI MUNIZ SANTOS, ADRIANA VIEIRA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) aos interessados sobre estudo social Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.013733-1 (21498) - GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GILBERTO SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.051933-0 - ARNALDO AUGUSTO LOPES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.065640-0 - YAN VICTOR GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JAILTON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.001.084352-2 - HENZO MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) EDUARDO BRANCO DO AMARAL, Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Tendo em vista que a primeira decisão de conteúdo positivo se deu nos autos do processo 2008.001.086917-1, conforme se verifica pela consulta ao sistema informatizado do TJ que segue, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, na forma do art. 219 c/c 106 ambos do CPC.Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos imediatamente ao Juizo da 3º Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.105899-1 - NATHALIA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X AMARO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Sentença:... JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.065389-7 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.145150-0 - WILLIAN CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.165192-6 - DAMIÃO IBIAPINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.Venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.031208-5 (11485) - HELIO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X RUTH DOS MILAGRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Ao requerenre sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097916-0 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.091550-1 - LUCAS DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE APARECIDO DA SILVA FLS. 124/5 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057235-6 - JULIO CESAR CHIARELLI CONSTANZA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MIGUEL GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000425-7 - ALBENAR HIGGINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) TERMO DE GUARDA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070107-2 - EDME DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X ANA CRISTINA DUTRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/09/2008 as 14:00hs .I-se pessoalmente todas as partes, na forma da promoção de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2008.001.124932-2 - MARLEN DARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA Ao autor sobre oficio de fls 83. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.167814-0 - MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CÍCERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUER QUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Decisão:... designo audiência para 16/09/08 às 15:30 h... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.006994-4 - PAULO CÉSAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BEATRIZ BRUNO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/09/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.050079-5 - ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JULIA MARTINS TIAGO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA Despacho:O Autor possui advogado constituido nos autos.Publique-se a data e loal do exame com urgência.Intime-se o patrono por DO a fornecer o endereço de seu cliente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho:Junte-se petição protocolizada em 27/06/2008, voltando conclusos após. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.018262-7 - JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO X HELIANA BODART ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:fls. 44 e segts - esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.086336-3 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL FALBO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.082906-2 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X MARIA DA CONCEICAO MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:J-se. Tendo em vista o comprovado impedimento da parte, retido o feito de pauta (cf. art. 953, II do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.065415-6 (13190) - CELSO FERREIRA BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119381-0 - MOYSES DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Sentença:... DECRETAR A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.163682-2 - DANTON DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157) Despacho:Fls. 17 - item 1 - Atenda-se ao MP.Sem prejuizo, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.099297-0 - DARCI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Tendo em vista o que se contém de fls. 49/50 e 60, o pedido de extinção de condomínio deverá ser adequadamente formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.026963-0 - KELLY CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 602474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027816-1 (14385) - DANIELLE BAUM CONSTANTINO DA SILVA E OUTRO X GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pela MM. Drª Juiza foi prolatada a sentença. Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Oficie-se ao IPERJ informando quanto a exoneração relativamente aos filhos já maiores,sendo que doravante o percentual será destinado a Srª Guizela. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.096006-2 - STEPHANIE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) ANTONIO SOUZA LOPES Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 65/66. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207693-3 - LACIRA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:fls.58- Esclareça-se qual o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102231-0 - RAQUEL LIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Desejando os Requerentes a fls.51 mover ação de execução, procedam, observando a cota do Ministério Público, a fls.53v.Este feito está findo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035451-0 - LAYLLA NIELLY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDEVAN LIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.096666-6 - ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) AUDIÊNCIA DIA 26 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.052211-0 - THAMIRIS SÁ RIBAS LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 11:00 hs \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108939-2 - PATRICIA ROLLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RICARDO MANSUR Despacho:Junte-se. Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia desta petição e indagando quanto houver.Por ora, retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811594-1 - JOÃO LUIZ GOSSLER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 98, declarando João Luiz Gossler Filho exonerado da obrigação alimentar relativa a Gustavo de Oliveira de Morais Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166454-2 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JAIME DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES (RJ-058310) Audiência designada para o dia 30/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.054415-0 - ROSELY DE ALMEIDA VERDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X PAULO ROBERTO CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Autos desarquivados em cartório por 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070534-4 - MONICA ROCHA DE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125411-0 - CAIO CESAR DE ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X JULIO CESAR MOURA RODRIGUES Despacho:Diga o Credor sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131176-3 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAÇÃO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Atenda-se ao Ministério Público( Pela realização da sucessão processual). \r\n\r\nProc. 2005.001.007948-6 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X J.M.V. Sentença:A Drª Juiza decidiu: Vistos, etc....Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos informação e comprovação do integral pagamento do débito. Após voltem conclusos para extinção... \r\n\r\nProc. 2005.001.071949-9 - M.V.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X M.L.R.F. Despacho:Ao Credor sobre a informação a fls.60v. \r\n\r\nProc. 2007.001.059387-4 - GUILHERME JANONE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LEANDRO DE OLIVEIRA INACIO A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084648-0 - DALINE RODRIGUES DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CUNHA DE MESQUITA Decisão:Vistos, etc.Citado pessoalmente, o Devedor não ofertou justificativa, quedando-se inerte. Tampouco pagou a dívida, sequer formulando proposta concreta de parcelamento.Teve resguardada a ampla defesa, optando por permanecer inadimplente, em detrimento de sua filhas menores.O dever legal de sustento é indeclinável, não sendo jurídico, nem moral, fazê-lo recair exclusivamente sobre a mãe das Credoras.ISTO POSTODECRETO a prisão de ANTONIO CUNHA DE MESQUITA, por 30 dias.Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.085301-5 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X W.G.P. E OUTRO Despacho:Com razão o Ministério Público.Intime-se para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:...Assim com a concordância dos Patronos e do Ministério Público determinou a Drª Juíza vistas sucessivas para memoriais, no prazo de dez dias, após juntada aos autos pela Ré de documentação atualizada acerca dos cursos que hoje freqüenta no prazo de quinze dias. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.217378-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BARBARA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA Decisão:I)Defiro a antecipação de tutela, ante a certidão a fls.7, que dá conta da Ré ter, hoje, 29 anos de idade.Oficie-se para suspensão do desconto dos alimentos, por ora.II)Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153448-3 - ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LILONE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), WENDEL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.175204-2A - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:I)Devolva-se o valor recolhido. Intime-se.II)Vistos, etc.Considerando que ação de alimentos, feito principal, está tramitando junto à 1ª Vara de Família, Capital declino de minha competência em prol ao referido juízo, quanto a ação de Execução. Oficie-se remetendo os autos.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.145810-0 - KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X SIDNEY DE MAGALHAES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.055272-9 - DANIEL SERGIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MANOEL MAZAIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Às partes para informar se têm outras provas a produzir, e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063937-2 - AMANDA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:(...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a paternidade de JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO relativamente à menor AMANDA DE SOUZA CRUZ. Torno definitivos os alimentos provisoriamente fixados, condenando o réu a pagar a autora, mensalmente, a título de alimentos, importância equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo, hoje correspondente a R$ 145,25 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, a serem depositados na conta bancária indicada à fl. 59v., titulada pela representante legal da menor. Em caso de vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios (INSS e imposto de renda), a serem descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária indicada acima, desde que não inferiores à fixação em percentual de salário-mínimo. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.182077-1 - EDUARDO JOSÉ GONÇALVES NETO X MARIA CLARA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, \r\n\r\nProc. 2007.001.107352-7 - WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X RAIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.074297-7 (16429) - YISRAEL SHOCKENN X SARA RHASHYMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, face a maioridade dos envolvidos, e com base no art. 267 CPC.Oficie-se informando às autoridades apontadas a fls. 151 o teor desta sentença, para suspensão da medida impeditiva da saída do país dos então menores.Sem custas.P.R.I.Ao arquivo.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.154080-1 - RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X PATRICK VALLE DOS SANTOS PONTES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.244749-6 - PAULO ROBERTO ÂNGELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ ANGELO REGO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102229-7 - CLAUDIO ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL APOLINARIA JACQUES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.187232-1 - CLEUSA HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X WILLIAN ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.73 integralmente.Citem-se via rogatória os Réus que não residem no Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.215889-9 - LAUREMAR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA), Inventariante: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA Decisão:...A MM.Drª Juíza prolatou o saneador. Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção das provas requeridas e depoimentos pessoais. AIJ para o dia 08 de setembro de 2008 as 13:00horas. Intimados os presentes. Intimem-se por mandados todas as testemunhas a não ser que haja requerimento informando quanto a comparecimento espontâneo. Cientes os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Certifique-se quanto a inclusão na pauta do Juízo, intime-se o Ministério Público da audiência e aguarde-se a data. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.009890-0 - B.P.B.N. X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739) Despacho:Esclareça-se fls.121, ítens 5 e 6.Se não houver necessidade de precisão nas datas referidas, desnecessárias as cláusulas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037023-0 - RODRIGO FRANCO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X ELISABETE BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 45- Observe o Cartório.Dê-se vista, 10 dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048927-1 - RODOLPHO ANDRE PICONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X RAPHAELA DOS ANJOS GARCIA PICONE SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Despacho:Ao Ministério Público, quanto a tutela antecipada.II)Em réplica, após. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009863-0 - JOSE ERALDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HERMELY PAIVA BRAGA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.136872-4 - MARIANNA TEIXEIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARCELO PINHEIRO GADELHA Despacho:À parte Autora acerca da informação a fls.42. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.199773-7 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X JORGE ANTÔNIO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Sentença:Vistos, etc.Ante a notícia do falecimento da Autora, a fls.107, acolho fls.106 e a cota do Ministério Público, julgando extinto o feito, na forma do art.267,IV, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.708862-0 - NELI DE OLIVEIRA COSTA X JORGE DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art.267, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 602563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.163660-3 - J.C.S.P.C., J.F.L.C.J., J.S.S.P.C., J.F.L.C., J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.041532-5 - TATIANA MARINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.78 e 80/80v. , e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador do alimentante. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 237, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.117717-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127091-1 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSSE LOUREIRO (RJ-133590)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 50. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.061187-1 - A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135419-4 - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Autos desarquivados \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c extinção do direito de visitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063744-2 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 55/61, que deverá vir nos autos da impugnação à gratuidade em apenso. Após, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.178400-8 - T.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X L.P.G.P. Despacho:Designo audiência para o dia 25/07/2008 as 11:00 hs , devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a medida cautelar de arrolamento de ben, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128194-5 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X C.F.S. Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116786-0 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)), A.L.A.S., Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.165557-9 - A.N.T., F.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.054755-1 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106378-9 - MAYARA DA COSTA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X CARLOS AUGUSTO RAPOSO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 201/201v e 209, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar início ao pagamento, que será realizado até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059427-3 - J.M.S., J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 90/91, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099419-6 - M.A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.132267-0 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. Despacho:Venha planilha atualizada dos débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108654-1 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Republicação do despacho de fls. 101: \" Assiste inteira razão a ilustre Promotora de Justiça, eis que a exoneração deverá ser requerida nos autos onde a obrigação foi fixada. À ilustre Doutora Defensora Pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento da primeira parcela do acordo de fls. 136, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177693-9 - H.I.S. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X O.J.S.F. Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.31. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.061513-6 - J.P.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A. Despacho:Esclareça o rito pretendido, diante do teor de fls. 05, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.128075-4 - M.M.A., T.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X M.S.A. Despacho:Cuida-se a presente de ação de execução de alimentos provisórios, devendo ser apensada aos autos de nº 2008.001.024065-7. Deixo de encaminhar à distribuição a inicial de execução de alimentos na contracapa, pelo mesmo rito da presente, eis que proposta a primeira execução pelo rito da prisão, todas as prestações vincendas no curso do processo serão abrangidas pelo provimento jurisdicional e por eventual decreto prisional até a satisfação do débito ou exaurimento da medida coercitiva. Assim, o débito deverá ser atualizado nesta execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154432-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)), M.C.O.O.) X A.C.O.), M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.O. Sentença:Diante do Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de exoneração de pensão alimentícia, condenando os réus nas despesas processuais e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista serem beneficiários da Justiça Gratuita. E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o reconvinte nas custas do processo e honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da reconvenção, observado também o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.130740-1 - N.G.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)) X T.N.H. Despacho:A tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.123804-0 - J.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X J.J.G. (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. A parte ré para recolher as custas do desarquivamento ou comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 1999.001.167943-9 - ANDREA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Vistos etc. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 278/278v., que ora acolho como razões de decidir para indeferir o pedido de fls. 276v. \r\n\r\nProc. 2001.001.057625-4 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X P.H.O.A. Despacho:Traga o interessado o atual endereço de Ana Lúcia de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.029008-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 73. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.077637-0 - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X M.Q.P. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132734-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796)) X N.P.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.154180-8 - M.F.X.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X E.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito relativo aos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (fls. 423), na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122144-7 - A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.103130-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X C.A.M.) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 17 e a defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 11:35 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 602564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.021753-2 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS X ODALEIA GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894) Sentença:TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 22 de agosto de 1991, fls. 18, do livro 3026, Ato 14, lavrado no 7ª Ofício de Notas da Comarca do Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 47, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 04/05, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeada, TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.6171 p. 1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.006450-4 - OSWALDO CARNAVAL FILHO E OUTROS X OSWALDO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 -3550 \r\n\r\nProc. 2001.001.016688-0 - ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA X OTTORINO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INTIMAÇÃO 7092 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.026316-5 - ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA X ANTONIO JUSTINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANTÔNIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, filho do falecido, visando a transferência de titularidade de duas cadeiras perpétuas, inscrições nº 1.422/1.423, setor 2, letra \"S\", cadeiras 36/38, situadas no Estádio Mário Filho (Maracanã), existentes em nome de ANTÔNIO JUSTINO PEREIRA DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 26/09/1957. Concordância da Fazenda a fls. 46V. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/6 para cada um dos requerentes. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 90. P.R.I.6045 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.100555-1 - ELSIE TORRES GONCALVES E OUTROS X GELSON HUGO RODRIGUES TORRES Sentença:No presente caso, o falecido deixou como sucessores legais seus irmãos, que terão direito ao recebimento dos valores existentes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para o fim de deferir a expedição de alvará, em nome da patrona SIMONE MARTINS SANTOS. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido. 2462 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.054888-1 - ODILIA SEVERINO DE MORAES X CARLOS TOBIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). WALDYR CAMILLO DE MATTOS (DF-002371) Sentença:Desentranhe-se fld. 35/36 e junte-se nos autos do Inventário em apenso, julgando extinto este processo de Alvará, ante litispendência.Dê-se baixa, anote-se e arquive-se.5302 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121684-3 - MARIA LUIZA SILVA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X MURILLO SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 - 4783 \r\n\r\nProc. 2007.001.152404-5 - SÉRGIO CAIAZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X IVONNE PAURA CAIAZZO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SÉRGIO CAIAZZO, filho da falecida, visando o recebimento do saldo referente ao INSS, existente em nome de IVONNE PAURA CAIAZZO, cujo óbito ocorreu em 08/04/2007. Concordância da Fazenda a fls. 33. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Custas da lei. P.R.I.4935 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501741-7 (48037) - LUIZA PEREIRA X MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) Aguardando a representação processual das cônjuges dos herdeiros (Angela e Maria José).11.073 p. 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ANSELMO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 - 358 \r\n\r\nProc. 2000.001.021158-4 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA X LINDA PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.// pilha 5 // 6604 \r\n\r\nProc. 2002.001.009046-3 - IRACEMA LOPES MANGABEIRA E OUTROS X RUBEN DE SOUZA LOPES E OUTROS Aos interessados sobre certidão de fls. 1241718 p. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.087011-2 - LUCILIA SEVE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALDA DE PAULA SEVE Decisão:Fls. 151/152 e 163 - Ante a cocncordância da Fazenda às fls. 165vº, retifique-se. Vindo as cópias e custas necessárias, adite-se. 6859 P 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - ROSA CLAUDIA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Aguardando recolhimento das custas de conferência de cópias, no valor de R$ 132,86 + 10% + 5% + 5%.9074 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.132713-1 - KATIA DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO X NEWTON MARTINS FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:fls 92 : Oficie-se, conforme requerido. 10207 p 3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ROBERTO E LUNA BARBOZA e RACHEL BARBOZA DE SOUZA, filhos da falecida, visando o recebimento dos saldos existentes no Banco do Brasil, conta judicial nº 2200116391244/0001, Agência nº 1567-9, em nome de DEOLINDA SOARES PEREIRA, cujo óbito ocorreu em 05/06/1999. Concordância da Fazenda a fls. 64. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Custas da lei. P.R.I.11.144 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115297-1 - KATIA COSTA PIRES X ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PIRES, Intimado: ANTONIA ELIAS COSTA CAMELO Despacho:Devolva-se, dando-se baixa. 6657 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.125431-7 - ESPOLIO DE PEDRO MOTTA CABRAL E OUTROS Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 6832 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.137626-5 - REGINALDO BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X THAYSA DE MELLO LISBOA), Falecido: ETELVINA DE FREITAS LISBOA Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 6869 p 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.104450-5 - MARIA HELENA BRAGA DE ARAUJO X ANTONIO ROSA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:1 - fls 73 : Defiro. 2 - Oficie-se, conforme requerido encaminhando cópia do documento. 7146 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.039623-0 - ANA BEATRIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA CAROLINA MARTINS LEANDRO CARDEMAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. PILHA 04 3889 \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS.59-63).5108 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.236302-1 - PAULO ROBERTO LODI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X WANIA ABADESSA MIRANDA LODI Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de WANIA ABADESSA MIRANDA LODI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO LODI, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.5523 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Designo AIP para o próximo dia 17/09/08, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP. 5562 P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.023409-8 - JOSITE DA PENHA LYRIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOAO LOURENÇO DUARTE Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de JOÃO LOURENÇO DUARTE, qualificado às fls. 02, formulado por JOSITE DA PENHA LYRIO DUARTE.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 33, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.5810 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.037805-9 - VANDA MOURÃO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X NILZA MOURÃO CRESPO Despacho:fls 50/51 : Ao i. Perito. 6366 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.122401-5 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FLORINDA PINTO CARDOSO Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 6703 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.155022-8 - SORAYA VASCONCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FREITAS DA ROCHA Decisão:1. NOMEIO PERITO DR. JAQUES H. MECLER, TEL. 25478325 E 98991791. INTIME-SE O SR. PERITO. 2 - ATENDA-SE AO REQUERIDO NO ITEM 1 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 26. 6991 P 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.165325-0 - THEREZA DE JESUS PEIXOTO ROCHA X LAERCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NOMEIO PERITO DR. JAQUES H. MECLER, TEL. 25478325 E 98991791. INTIME-SE O SR. PERITO. 7073 P 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300627-9 (42935) - MARILENE MANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES FERREIRA (RJ-022204)) X HELIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Aos interessados sobre manifestação da PGE4065 p. 4 \r\n\r\nProc. 1980.001.300701-6 (36815) - MARIA DE LURDES LOPES X VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se conforme requerido. 5546 p 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.301581-4 (9018) - LUCIO CESAR DE CASTRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DE CASTRO GIRAO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.// pilha 6 // 3768 \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 - 7822 \r\n\r\nProc. 1986.001.811724-0 (56871) - Inventariante: HUGO FERNANDES CORRÊA MARIA DE LOURDES DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X MARIA JOSÉ CORREA Despacho:fls 36 : Nomeio inventariante, em substituição a requerente. Tome-se por termo. Venha o recolhimento do ITD. 6994 P 3 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) Despacho:Fls. 370 - À inventariante judicial e após, à PGE. 4623 P 6 \r\n\r\nProc. 1988.001.003251-0 (49242) - ALICE DOS ANJOS JULIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163)) X JOSE JULIO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 05 - 4257 \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Aguardando cumprimento do despacho de fls. 389.4820 p. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 07 1691 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Int-se o Sr. Leiloeiro, conforme requerido. 1908 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.092411-1 (55022) - HILDA FERNANDES DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 259 e 274v.), homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 265/271, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR e CELINIA DE SOUZA SILVEIRA, falecidos em 07/09/1991 e 18/05/2003, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1926 p. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.015630-6 (68034) - MARIA AUGUSTA LEITAO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X JOSE AUGUSTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). IRAN COSTA EV SILVA (RJ-022381), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS (RJ-001369A), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Oficie-se, conforme requerido (fls 407). 4897 p 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.013500-9 (80076) - MARIA LUCIA DA SILVA ALVES X LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 85, vº), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 55/56, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUZIA ROSA DA SILVA, falecida em 07/07/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 558 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.014551-9 (80081) - TEREZA MARILDA LIMA BANDEIRA X CELVIO ALBERTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) aos interessados pela regularizacao da representacao processual de celio guilherme. 4941 p. 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.081036-9 - JUREMA BLANCO LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X IVONE BLANCO LEITAO), Inventariante: ADRIANA LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:1 - fls 306 : Deixo de receber, por falta de amparo legal. 2 - Int-se. 5540 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.034948-6 (82190) - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PASSOS DO COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 07 955 \r\n\r\nProc. 1997.001.041401-8 - LUIZA GULKIS ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOYSES ESHRIQUI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. e oficios do banco do brasil de fls. 792/793 // pilha 6 // 11.139 \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA aos interessados sobre informacao do avaliador - fl. 441. 789 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. e fls 951 e 952 // pilha 6 // 2364 \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 5 - 2045 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 07 1790 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. 1151 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.072500-4 - MARIA JOSE DA SILVA CHAVES X JOSE DA SILVA, Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.// pilha 6 // 608 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE ARAUJO MELO aos interessados sobr e promoção do mp // pilha 6 // 34 \r\n\r\nProc. 2002.001.114414-5 - MARIA JOSE MAKINS E OUTROS X NEVILLE MAKINS Despacho:Oficie-se conforme requerido. 4746 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.131391-5 - IVAN NUNES MEDEIROS E OUTROS X IRENE NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 81), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 69/71, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por IRENE NUNES MEDEIROS, falecida em 06/08/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11.178 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 07 5200 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Aos interessados sobre manifestação da PGE5573 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.011082-8 - Inventariante: SALVADOR VIEIRA DE SOUZA LUIZA KAHN VIEIRA DE SOUZA X NAIR MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B) Despacho:fls 148 : Expeça-se mandado de pagamento. 7138 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.000601-0 - ANGELA MARIA NEVES GALVAO E OUTROS X JOSE CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA 4321 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) Despacho:1 - Funcione o leiloeiro indicado. 2 - Int-se para início da diligêcia. 9320 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053607-3 - EMILIA CELIA DE JESUS VAZQUEZ FADUL X SERGIO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.// pilha 5 // 10.726 \r\n\r\nProc. 2006.001.096955-0 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS X ANTONIO LUIZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 11832 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 56, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4221 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220387-0 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JOSE ARMANDO RONGEL LISBOA Despacho:fls 22 : Oficie-se. 7153 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.107205-7 - ROUSELEY BORGES DE LEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X SEVERINO RAMOS DE LEIROS Despacho:Venha o recolhimento das custas. 7131 p 3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1A - CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Int-se pessoalmente para manifestação em 5 dias, pena de remoção. 8143 p 3 \r\n\r\nId: 602408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027311-6 - Inventariante: CAMILO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X OPALA BARROSO DE ASSIS FONSECA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se o recolhimento das custas.2) Juntem-se aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).3) Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 133.4) Venha aos autos a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC).5) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033750-7 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)), Inventariante: BELMIRA BORGARTH DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, para que a referida sucessão seja averbada junto ao processo n.º 99.001.081993-0. Sem custas. Desentranhe-se às fls. 10,11,15,39/47, \"47\", 48,52,56,59/60,69,72, para juntada nos autos acima mencionados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Ante a manifestação de fls. 214/215, determino:1) A retificação do esboço de partilha para exclusão dos bens cuja propriedade não são da autora da herança;2) Intimem-se os legatários, conforme requerido;3) Defiro o prazo requerido para juntada da certidão;4) Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.167089-1 - THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE MATTOS MARQUES (RJ-148407)) X ALVARO DE AGUIAR MATOS Despacho: A qualificação profissional da requerente bem como os bens arrolados junto à Receita Federal não condizem com a condição de miserabilidade declinada. Assim, indefiro o pedido de gratuidade formulado devendo as custas serem recolhidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300016-2 (17047) - SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTRO X ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA Despacho: Recebo o aditamento de fls. 191, para que passe a fazer parte integrante dos autos de inventário. Lavrada por termo as devidas retificações, adite-se o Formal. \r\n\r\nProc. 1969.001.700361-4 (23301) - MARLENE DO AMARAL PORTALET X MANOEL AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.300903-4 (6669) - HELOISA DE CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). MOACYR DA CUNHA CHAVES (RJ-019676)) X HERMILIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.503522-0 (48207) - OLGA FERNANDES DA SILVA X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.066737-2 (57698) - DEA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDESIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MANOEL ALVES, MARIA DA GLORIA XAVIER E RANULPHO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho: As custas processuais quando não pagas pelo acervo hereditário, devem ser rateadas entre os herdeiros deixados. Assim, se um dos herdeiros custeia exclusivamente o feito no momento da partilha tal valor deverá lhe ser ressarcido, como acréscimo do valor no quinhão a ser recebido. Ademais, os honorários do Leiloeiro Público devem ser arcados por quem o indicou, haja vista que este não é remunerado pelo erário público não podendo assim, o Juízo determinar que o mesmo cumpra o seu munus gratuitamente. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade requerida. No mais, dê-se vista à PGE, para manifestar-se sobre o laudo. Retornados do interessado Fiscal, intime-se o Leiloeiro nomeado para indicar as datas para Leilão. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Os autos deverão ser remtidos à PGM diretamente pela serventia.Cumpra-se, pois, corretamente o despacho de fl. 313.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.023449-0 (60191) - FABIA CASTILHO GOMES X JOAQUIM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:O inventário encontra-se encerrado, consoante sentença proferida à fl. 72v, que culminou com a expedição de carta de adjudicação à fl. 73.Manifeste-se, pois, o inventariante sobre o pedido de fls. 76/77.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.040435-8 (60364) - ELIZETE MAINART SOBRAL X JOAO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.038864-1 (61819) - CARMEN COLOMBO GARCIA X LUIZA GARCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES CUNHA (RJ-003891) Despacho:A sentença proferida à fl. 163 homologou a partilha dos bens.Apresentadas as cópias de praxe, expeça-se 2ª via do formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092762-0 (62574) - ALCIONE BAHIA KROPOTOFF X ALEXIS KROPOTOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-025564), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.016116-0 (64807) - DANILO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-056246)) X EUGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:1) Venha aos autos cópia autenticada e legível do documento de fl. 06, além das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).2) Renove-se a apresentação das certidões desatualizadas, que se encontram acostadas aos autos.3) Firme o herdeiro o pedido de adjudicação.4) Ao Contador Judicial para apuração das custas.5) Após, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018617-9 (64847) - CARLOS AUGUSTO POZZI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ARGENTINA RE POZZI Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se 2ª via da carta de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.063672-0 (65428) - ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv(s). Dr(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA (RJ-069881)) X LIBERO NUNES FILHO Despacho:Atendam-se as pendências apontadas pelo cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.029465-3 (66944) - JANDIRA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X ARLINDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Desnecessária a avocação pretendida.Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre o interesse na adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.013376-3 (69141) - CLAUDIA CARVALHO DA COSTA X RAIMUNDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho: Dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.050361-0 (69615) - JOAO CARLOS DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X MARIA GUIOMAR DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS), JOAO PEDRO SANTOS PINHEIRO), Inventariante: VALDECIL DE JESUS SANTOS Despacho:A inventariante foi nomeada em conformidade com o despacho de fl. 170, pelo que lhe estendo o exercício da inventariança para as outras duas sucessões averbadas nos autos. Lavre-se termo.Tendo em vista que ao dar entrada no presente inventário foram recolhidas custas, que no curso do feito continuaram a ser satisfeitas, e considerando que o acervo inventariado não se coaduna com o benefício da gratuidade de justiça, que deve ser destinado exclusivamente aos comprovadamente necessitados, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça.No curso do processo por várias vezes foram expedidos alvarás, consoante se infere de fls. 58, 76, 167, 213 e 250, e a expedição de novos alvarás ficará condicionada à avaliação dos bens, determinada à fl. 362.Recolhidas, pois, as custas, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial devendo a inventariante fornecer os documentos necessários à avaliação dos bens.No mais, oficie-se conforme requerido no item \"d\" de fl. 365.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.132107-1 (70693) - DEJANIRA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MACARIO DE MEDEIROS Sentença:Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 78/80, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS MACÁRIO DE MEDEIROS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.000879-0 - HILMA SANTIAGO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO LAMARCA DE ABREU Despacho:1) Remetam-se os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.2) Com o esboço de partilha , intimem-se as partes para se manifestarem em 5 dias, e para juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município), dando-se vista aos Fiscais.3) Com a concordância dos interessados quanto ao esboço de partilha, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.089446-6 - DETINA VERA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X JOSE GERALDO FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para nomear inventariante Detina Vera Cruz Ferreira. Lavre-se termo.Após, complemente-se o relatório, se for o caso, vindo conclusos os autos em seguida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.114547-0 - SOLANGE GOMES X NELSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.162657-5 - JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MARCELINO TAIT SON ROLAS Intimada DRA ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS, OAB/RJ121870, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.167978-6 - AUGUSTO FERNANDES X CARMINDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.048333-0 - JOAO MARCOS X OLINDA PAIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375), Dr(a). ALIDA VALERIA MARCOS SIQUEIRA (RJ-067197) Despacho:Determino o sobrestamento do feito até a comprovação do cumprimento do item \"3\" do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:Fls. 917/918 - Nada a prover. Recolhidas as custas de avaliação, dê-se seguimento ao despacho de fl. 916.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086405-1 - IOLANDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas a certidões negativas de praxe e ciente os interessados e fiscais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA acordada à folhas 120/123, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FRANCISCO XAVEIR DO NASCIMENTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2000.001.140273-7 - SERGIO PAULO DE PAIVA X HILDA FORMICHELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Aos interessados sobre fls. 188v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148013-0 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO X LAURA SODRE CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Despacho:Fl. 110 - Nada a prover, ante a sentença proferida à fl. 107.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153012-0 - EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). EDGARD GULDEN GRAVATA (RJ-127525), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X MARGARIDA VIRAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA, Cessionário: CIRILO GILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Anote-se na D.R.A. a habilitação e representação processual do cessionário de fl. 396. Concedo-lhe a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.Conforme asseverado pela Fazenda à fl. 424, o cessionário deverá ser contemplado na partilha, cuja retificação de impõe.Intime-se, pois, o inventariante para apresentar novo esboço de partilha em substituição ao que foi apresentado às fls. 233/251, contemplando os cessionários. Assino-lhe, para tanto, o prazo de 10 dias, sob pena de destituição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.004183-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES X LUIS ARNALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-026707), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação dos interessados sobre o despacho de fl. 137.O pedido de venda de todos os bens que compõem o espólio formulado à fl. 135, depende da concordância de todos os interessados na sucessão, inclusive a Fazenda Estadual.Quanto ao pedido de pagamento de honorários, venha aos autos o contrato de honorários, para efeito do disposto no art. 22, § 4º da Lei 8906/94.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020230-5 - MARIA RODRIGUES ANTUNES X FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, para regularização das pendências apontadas à fl. 125v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025900-5 - OLIVIA TORRES DA SILVA X CLOTILDE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DILSA MARA CAMARA VENTURINI (RJ-064131), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Digam os interessados na sucessão acerca do interesse na adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros ou legatários e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043421-6 - HOOVER DA PIEDADE X EUDELITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução da precatória devidamente cumprida.Decorrido o prazo supra sem a devolução, cobre-se ao Juízo deprecado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.117017-8 - DOMINGOS DE OLIVEIRA X MERCEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DOMINGOS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 84/86, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito ... \r\n\r\nProc. 2002.001.041939-4 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ARAUJO X ANTONIO INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ARAUJO Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051413-5 - MARIO NASCIMENTO CUNHA X LAURA DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MAURO BASTOS NOGUEIRA (RJ-122392E), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910), Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461) Despacho:No relatório de fl. 153 não consta a indicação das certidões do RGI referente aos imóveis constantes do esboço de partilha.Venham, pois, as referidas certidões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9 - THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES X MANUEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES S DE CASTRO (RJ-088429), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:Manifeste-se a herdeira Tereza Isabel sobre o pedido de fls. 188/189.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036358-5 - NILZA MARITNS MIGUEL X JOAO JACOB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.129789-6 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X EUGENIO SIMOES PEREIRA Despacho:Embora a questão seja terminológica, em verdade a herança não será adjudicada em favor dos ascendentes e sim partilha entre ambos, o que poderá resultar em exigência por ocasião do registro.Venha, pois, o esboço de partilha assinado por ambos os herdeiros, com firma reconhecida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139965-6 - CLARA HETMANEK SOBRAL X THEMIS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940), Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.055429-2 - GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS X EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Ante o alegado nas primeiras declarações, dando conta que o herdeiro André Eugênio dos Santos Costa está em local incerto e não sabido, firme-se por termo tal afirmação, a fim de possibilitar a citação por edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090633-0 - CLEO DE MORAES LIMA TORRES X ARTHUR LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 10, e considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, informe o requerente acerca do interesse na adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha aos autos a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Venha aos autos, ainda, o recolhimento das custas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123261-2 - SYLVIA VILLAS BOAS GUERRA PORTELA X MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:Face ao extenso relato de fls. 104/108, reputo conveniente a oitiva da cessionária, conforme determinado à fl. 137. Cumpra-se, pois, o referido despacho.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131697-2 - HUMBERTO ABDULNOUR CARNEIRO X JAMEL ABDULNOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Não restou comprovado nos autos o motivo pelo qual a legatária Cláudia Corsino Brasil estaria de posse das chaves do imóvel situado em Teresópolis, e nem ao menos se a alegada posse decorre de algum contrato ou acordo. Assim, determino que, caso a referida legatária esteja representada processualmente nos autos, seja a mesma intimada por seu patrono, a fim de disponibilizar as chaves do imóvel no prazo de 5 dias, para efeito de propiciar a avaliação do bem naquela comarca. Se a mesma não tiver constituído advogado nos autos, intime-se-a para o mesmo fim, através de Oficial de Justiça. Registre-se que, não há necessidade das chaves serem acautelas em cartório ou mesmo serem entregues à inventariante, bastando que a legatária se disponibilize a acompanhar a diligência avaliatória.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060411-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Despacho:Fls. 97.: Defiro, promova-se a abertura da referida conta, expedindo-se a competente guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010921-6 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:A representação do espólio se aperfeiçoa na pessoa do inventariante.Venha aos autos, pois, a certidão de inventariança e respectiva representação processual, na forma indicada à fl. 112.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176212-6 - MARIA LUCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.050182-9 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OSWALDO LYRA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Despacho: Instrua o requerente o presente feito com o traslado do RAC. Esclareça sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário, uma vez que os dois herdeiros indicados no testamento são maiores e capazes. Caso a resposta seja positiva, venha a habilitação e representação da herdeira Sônia Tavares Braga e as declarações iniciais e partilha, na forma dos artigos 1031 e ss do CPC. Após, as declarações apreciarei o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112748-4 - REGINA MARIA PAIVA SOARES X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho: Cumpra-se a última parte de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.167772-1 - AZIZ OBEICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X VERA LUCIA MARQUES DA COSTA Despacho: Emende-se a inicial para adequa-la aos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8C - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Despacho:Manifes tem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir.Intimem-se. \r\n\r\nId: 602409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037778-3 - MARINA MOREIRA MONTEIRO X ANTONIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.057220-4 - FLORIZA COUTINHO DA ROSA X ADELAIDE DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Despacho:Conforme bem salientado pelo MP, consoante fls.46, primeira figura, a pretensão deduzida às fls. 42 deve ser solicitada no inventário principal. Informe o cartorio se o mandado de fls. 43 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.166748-0 - LÚCIA LYLYAN ARRUDA DA SILVA MAIA X GERALDO NUNES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725), Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049215-4 - JOSEFA VITALINA DA PAZ X JOSÉ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 59vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.029380-3 - SONIA DA SILVA LUCAS E OUTROS X SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025887-3 - DEISYMAR DOLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224)) X PEDRO KULLOCK), Inventariante: ELINE KULLOCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.089886-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Assistente: IVONE NUNES FERREIRA X CARLOS ALBERTO LINFOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 48. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152112-0 - CAMILLE ARAUJO GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA DA GRACA ARAUJO GUEDES DE MOURA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Decisão:Diante da promoção da PGE de fls. 52vº e da informação de fls. 53. Declino da minha competência, para o Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramitou os autos de Inventário do referido espólio. Ofície-se ao Distribuidor, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35vº., aguarde-se a assinatura do termo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052334-3 - VERA LÚCIA THURLER DE ALMEIDA X NAIR THURLER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Fls. 49/50, defiro o pedido. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.030654-1 - RAMANA FREITAS DE CASTRO E OUTRO X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.046725-1 - NAIR DA SILVA FREITAS X ANTÔNIO ONOFRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.086173-1 - LOURDES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X WILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.124229-7 - GLÓRIA TEIXEIRA NEVES E OUTROS X YOLANDA DE MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.135769-6 - JORGE DA SILVA X PAULO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Esclareça o requerente quem é a mãe do falecido. Às fls. 03, o requerente informa que é (EULINA MARIA DA SILVA - certidão de óbito de fls. 09), e na certidão de óbito de fls. 20, consta(MARIA JOSÉ PENHA GONÇALVES).Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2008.001.136673-9 - MARIA ALICE GONÇALVES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X OLIVEIRO GERONYMO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.157460-9 - MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA X SEOMAR CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Despacho:Venham aos autos as habilitações, representações, os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR de todos os herdeiros, para análise do pedido de JG.Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159299-5 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS X ANA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.41, recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.165433-2 - MIRIAM CUNHA DE AZEVEDO X DIRCEU TELES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO PROVISORIAMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.167310-7 - LUCIA MARIA SANTOS MACIEL E OUTRO X MARIA ARLETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Ofíciem-se conforme modelo.Com as respostas dos ofícios, examinarei o pedido de JG \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 1641. Apensem-se todos os volumes e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6A - CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Despacho:Intime-se o perito nomeado, conforme determinado no despacho de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.028169-5 (60023) - EMILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X ORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 99, ante ao despacho de fls. 94 e tendo em vista que há sentença proferida às fls. 53. \r\n\r\nProc. 1997.001.110972-2 - ESTELITA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESINHA DE JESUS CASTILHOS (RJ-087768)) X JOSE ILAVINO THOMAS Despacho:Fls. 85. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.148897-8 - NANCY VIANA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X ANTONIO HERNANDEZ OZUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.034797-4 - YOLANDA DA SILVA MARROCOS E OUTROS X FELICIA SILVA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Acato o relatado pelo Partidor Judicial às fls. 217, tudo conforme manifestação do MP, consoante fls. 169 e 225vº., declarando a nulidade do testamento porquanto na clausula que instituia o usufruto do unico imovel inventariado a autora do testamento somente tinha a sua disposição a metade da herança, como está na partilha judicial de fls. 184/186. Oficie-se ao RGI informando a declaração de nulidade, parcial, do testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.128010-5 - MARIA FILIPA SANTOS E OUTROS X ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Aos interessados sobre fls 92 E SEG \r\n\r\nProc. 2001.001.139042-7 - CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2001.001.150494-9 - SERGIO ANTONIO DA SILVA X LINDALVA AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.033705-5 - GLORIA MOREIRA PINTO E OUTRO X ARLINDO BENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LENARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 181/189, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.050766-0 - ORAIDA BRAGA BITTENCOURT X WALDEMAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Manifeste-se a Requerente, viuva do inventariado, sobre a promoção fazendária de fls. 78vº. Após, venham-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127128-3 - MARCIA LEITE DRACHAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARAS E CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre a decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.007600-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X LUIZA HELENA CASCARDO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.031843-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X GILBERTO NUNES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:1) Fls. 732/733. O banco depositario pagou a mais o mandado de levantamento onde constou o percentual que tinham direito cada um dos interessados. Expeça-se mandado de pagamento para o banco depositario a liberação do importancia referida ao inventariante do Espólio referido, observadas as formalidades legais. 2) Fls. 731, As partes vieram sem a devida representação de advogado. Indefiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026806-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ E OUTROS X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.070264-7 - PEDRO LUIZ MAGALHAES GALLIZA X FRANCISCO ALBERTO DA COSTA GALLIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:I)Providencie o inventariante do espólio no prazo de 10 dias, o solicitado pelo Juízo deprecado às fls. 253, devendo ser encaminhado diretamente ao Juízo deprecado. II)Ofície-se ao Juízo deprecado dando ciência do preente despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.043053-7 - CARLOS AUGUSTO D AQUI E OUTROS X PAOLO D AQUI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170924-2 - DIVA ZANDONA DE MATTOS X ANTONIO SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 81. Ofície-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Curador Especial às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.001.151956-8 - MARIA JOSÉ MOREIRA DA SILVA X CLÁUDIA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado pelo MP às fls. 18.2) Atenda o requerente à promoção do MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3A - IOLANDA PAIVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO Despacho:Informe o cartorio se no processo de inventário foram processados dois inventários simultaneamente. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Sentença:1ª.)Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 98, que passa a integrar esta decisão, porquanto a certidão de óbito do Interdito de fls. 96, traz a certeza do falecimento deste e, portanto, por impossibilidade jurídica na presente demanda de Interdição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC, observadas as formalidades legais. 2ª.)Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Manifeste-se a curadora sobre fls. 307/313. \r\n\r\nProc. 2008.001.057750-0 - HUMBERTO GASTALHO MOREIRA X MARIA THEREZA GASTALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de MARIA THEREZA GASTALHO MOREIRA, nomeando seu irmão HUMBERTO GASTALHO MOREIRA como curador definitivo, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 8ª.)Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072156-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS X BETZE ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:1ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá realizar a perícia no local onde se encontra o interditando. Deixo de fixar os honorários periciais em razão da JG deferida às fls. 27. Cientifique-se o perito, para que apresente o laudo no prazo de 30(trinta) dias. 2ª.) Intimem-se, por Oficial de Justiça, os filhos da interditanda, nos moldes do requerimento do MP.3ª.)Após, cumprido os itens supra deste despacho, com a ciência do perito, remetam-se os autos para realização de estudo social do caso, com urgência.4ª.) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.090481-0 - LUIZ ROGER COSTA FONSECA X PAULO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de PAULO AMARO COSTA, nomeando seu sobrinho como curador definitivo, LUIZ ROGER COSTA FONSECA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes do Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifiquem-se, pessoalmente, o Ministério .Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:...Laudo psiquiátrico atestando que o Interditando apresenta quadro de Retardo Mental que o torna absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil (fls. 26/27). O MP opinou pela procedência da pretensão inicial (fls. 29). O processo me veio concluso para a decisão.RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126090-1 - SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MATHILDE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146808-1 - ANAIARA DA CUNHA BARBOSA X WILSON LUIS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:...Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Deixo de fixar os honorários periciais em razão da JG deferida provisoriamente às fls. 96. Cientifique-se o perito.4ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 5ª.) Providencie a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 99 no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171048-7 - WALTER GONÇALVES MOURÃO JUNIOR X ALIETE MOURÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:I)Diante do informado na petição inicial. II)Ofície-se à Clinica Medica Geriátrica Frei Fabiano, para que informe se a interditanda se encontra internada na clínica, ou, informe o seu paradeiro. III)Ofície-se ao Ministério da Marinha, para que informe o endereço da interditanda que consta em seu cadastro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300090-0 (2760) - DANIELLA GONCALVES SIMAS X FRANCISCO DE ASSIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA (RJ-034061), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1972.001.506563-0 (18101) - REMEDIOS FERNANDES COELHO X AMERICO ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.707905-8 (27270) - IZAURA FERREIRA FARIA X JOSE DE FARIA JUNIOR Despacho:Fls. 19, anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias, após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.700426-0 (38883) - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO X GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811730-5 (45365) - SUELI COSTA X RENE COSTA Despacho:Fls.62. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.102497-1 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RP-000241)) X GUILHERME VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.114679-1 (54291) - CORDELIA CAMARA DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ED GARD DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030) Despacho:Junte-se. Manifeste-se a Sra Cordélia sobre o relatado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.105819-3 (55945) - EVERARDO FERREIRA ALVES X MARGARIDA GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)), Inventariante: ROMARIO GARCIA RAUTA, Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:Pronuncie-se a sra. ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO sobre as pretensões deduzidas, eis que existem varios advogados (fls. 2536 e 2544/2545, ), explicando se não quer aguardar o seu recurso de agravo por um dos causidicos (fls. 2495 e seguintes), no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.002224-7 (57184) - LOURDES FONTES TAVARES X CLAUDIO TAVARES BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429) Despacho:Ante a desidia da inventariante do Espólio referido, conforme informação cartoraria de fls. 151, defiro a solicitação de imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel formulado pelo herdeira de fls. 149/150. Expeça-se mandado de verifição e imissão, contudo, será precedida de constatação, mediante certidão prévia do oficial de justiça, que só então realizará a ordem judicial, com tal observação. Intimem-se os interessados por publicação do DO. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.028371-9 (59294) - WILMA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X MANOEL GERALDO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.028371-9 (59294) - WILMA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X MANOEL GERALDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 1995.001.049828-3 (60310) - ALEX TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167)) X ANNA MARIA ROCHA DA FONSECA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 103, foi publicado no DO e se constou na publicação o nome do inventariante e de seu patrono, e se houve manifestação. Pedido de remoção de inventariante deve ser formulado em ação própria. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:As divergências estão acirradas. Portanto, remeta-se ao Partidor Judicial, observando-se o manifestado às fls. 395/399. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 295vº. Defiro o pedido de fls. 294, desentranhem-se e remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.091667-8 (62412) - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277)) X NINIMBERGUE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e do MP, defiro o pedido de fls. 151. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud., sobre fls. 601/602. \r\n\r\nProc. 1999.001.060274-5 - JURACY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ANTONIO ELIEZER), Inventariante: JURACIARA MARIA DA CUNHA ELIEZER Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 1999.001.082686-6 - MARIA AMELIA COCHOFEL FRANCE X MANOEL ANDRE FRANCE Despacho:Fls. 41. Proceda o requerente a remessa dos autos para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Fls. 413, expeça-se aditamento de prorrogação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.037134-4 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES X AGUIDA MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:I)Diante do alegado às fls. 603/604 e certidão cartorária de fls. 608.II)Determino ao cartório, que toda vez que for publicado no DO um despacho abrindo prazo para que uma das partes se manifeste, o processo deverá estar disponível para os patronos, independente de qualquer coisa. Cientifiquem-se todos os funcionários do cartório.III)Fls. 609, ofície-se conforme solicitado.IV)Fls. 603/604, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.000486-6 - Inventariante: EREOTILDE COSTA BRANDAO X NELSON VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Decisão:Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 221 e 222. Defiro o pedido de fls. 195/196. expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante a proceder à venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo ser quitadas as dívidas de IPTU e condominial, depositando-se à disposição do Juízo o restante do produto da venda, comprovando-se nos autos no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 208/209. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a impugnação de fls. 128 e seguintes. Após, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114057-9 - Inventariante: DALVA RODRIGUES LOURENCO LUIZ PAULO RODRIGUES LOURENCO E OUTRO X IVO MACHADO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.049641-3 - JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 211. Anote-se.2) Desentranhem-se fls. 214, distribuindo-se por dependência, como requerimento de alvará. Após, naqueles autos, cadastrem-se os nomes do inventariante e de seu advogado e venham conclusos.3) Após, o cumprimento dos itens acima, remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 210/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Defiro fls. 201. Expeça-se mandado de citação do herdeiro ADRIANO VON MARKENDORF COUTINHO, na formas do § primeiro, do art. 999, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas e o cumprimento de todas as formalidades, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 190/193, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:1) Fls. 736 . Oficie-se, prestando as informações solicitadas, informando o relatado.2) .Esclareça o cartorio a razão do processo vir a conclusão somente agora, eis que o requerimento foi apensado no PROGER em 14 de abril proximo passado. 3)Manifestem-se todos os interessados e sucessores sobre a impugnação de fls. 729/735, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265193-2 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Diante do informado e solicitado na petição de fls. 11. Providencie a requerente, o recolhimento das custas de distribuição e baixa dos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.157135-9 - THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA X ANNITA GRANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 12 e do pedido de distribuição por dependência da ação de Testamento, aguarde-se o cumprimento do Testamento. À E. Corregedoria para distribuir por dependência a ação de Testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.159734-8 - EDUARDO TRIPOLI X ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Diante da certidão de fls. 18. Providencie o requerente de fls. 02, as declarações de bens e herdeiros, e o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168337-0 - AUGUSTO FERNANDES DA SILVA X GENY DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Decisão:I)Nomeio inventariante do espólio o requerente de fls. 02 - AUGUSTO FERNANDES DA SILVA. II)Venham os autos os comprovantes de rendimentos e as declarações de isento no IR de todos os interessados, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.172354-8 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO, Inventariante: NEY ROBERTO LUIZ COELHO X SYLVIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - NEY ROBERTO LUIZ COELHO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175568-9 - MARIA DO CARMO GREGORIO X GETULIO ABRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - MARIA DO CARMO GREGÓRIO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 15 dias, sobre os esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 575/583. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Não houve o pedido de informações, conforme oficio de fls. 224. Aguarde-se o resultado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057229-0 - LEONARDO DE MATOS NEJM E OUTROS X MARTA IZAURA NEJM (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre a contestação formulada às fls. 30 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 602410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093640-8 - SONIA MARIA NICHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X JOSÉ LOPES CORREIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135213-9 - ANGELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOSE ALEIXO DA SILVA Despacho:1 - Atenda-se ao item 2 de fls.53.2 - Reitere-se o ofício de fls.55, para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031988-2 - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MANOEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:Fls.66/71 - Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.050323-2 (67985) - IZABEL CHRISTINA COSTA DO REGO BARRETTO X ARLINDO COSTA DO REGO BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"FLS. 182 - REQUEIRO A JUNTADA DA GUIA DE CONTROLE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PROCURADORA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.013012-4 - ELISA BERARDINELLI CARROSSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODOLPHO BERARDINELLI Decisão:1 - Fls.148 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.2 - Venha a habilitação e representação processual dos Espólios de Rodolfo, Huguete e Oswaldina, os quais serão contemplados no esboço de soberpartilha3 - A fim de evitar a perda dos direitos com relação às ações indicadas às fls.148/151, nomeio inventariante, em substituição, a Sra. ELISA BERARDINELLI CARROSSINI. Autorizo a venda das ações, depositando-se o produto da venda numa conta judicial junto ao Banco do Brasil e à disposição do Juízo.4 - Expeça-se alvará, com urgência, autorizando a inventariante a promover a venda das ações indicadas às fls.192/193, depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil.5 - Comprovado o depósito judicial, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). CLAUDIO JAIR SCHÖNHOLZER (GO-019105), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.840/841:1.1 - Ao cartório para expedir os ofícios determinados às fls.839, item 2, diante da informação de fls.840/841;1.2 - Devolva-se aos requerentes as planilhas apresentadas na petição, pelas mesmas razões de fls.839, item 7. Os requerentes deverão, se desejam, promover a prestação de contas em autos apartados;1.3 - Quanto ao pedido de alvará, manifestando-se os demais interessados, aos Doutores Fiscais, como já determinado às fls.839, item 6.2 - Fls.842/844 - Aos demais interessados quanto aos esclarecimentos do inventariante. Quanto ao pedido de ofício, atenda-se ao requerido às fls.839, item 4. \r\n\r\nProc. 2005.001.023824-2 - JANNICE DE MELLO MONTE MOR X MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:1 - Assiste razão ao requerente de fls.98, pois a legatária Jannice de Mello Monte Mor faleceu após a testadora, e por isso, recebeu seu legado, não existindo a sua substitução pelos seus sucessores, como requerido pelo Ministério Público às fls.96...3 - Após, a adjudicação dos bens em favor do espólio da legatária, seus sucessores poderão promover a partilha desses bens no inventário da legatária, recolhendo o imposto \"causa mortis\" devido pela 2ª sucessão.4 - Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls.96 e 99 pela ilustre representante legal do Ministério Público, estando correto o pedido de adjudicação de fls.54/56, aditado às fls.89...6 - A fim de regularizar o andamento destes autos, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Jannice. Atendido, voltem para nomeação de inventariante e sentença.7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls.117 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.062376-0 - CLAUDIO MAYA DE CARVALHO E OUTRO X CLEO MAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Despacho:1 - Fls.93 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo do Banrisul e transferência para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Quanto ao Banco do Brasil, vindo o número da agência e conta, oficie-se para os mesmos fins. \r\n\r\nProc. 2007.001.066592-7 - JOSE RICARDO WEBER VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JURACY PINTO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias o atendimento integral ao despacho de fls.15, inclusive regularizando o andamento dos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.121144-6 - REGINA MAURA BERARDINELLI DE ALBUQUERQUE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X OSWALDINA CORRÊA GUIMARÃES Decisão:1 - Desapensem-se os autos, pois não existe nenhuma determinação para o seu apensamento.2 - Convolo o presente requerimento em inventário, no rito sumário, pois o objeto do pedido inicial não está incluído no rol da Lei nº6858/80. Anote-se na D. R. A.3 - Nomeio inventariante a Sra. REGINA MAURA BERARDINELLI DE ALBUQUERQUE SÁ.4 - A fim de evitar a perda dos direitos com relação às ações indicadas às fls.28, autorizo a venda das ações, depositando-se o produto da venda numa conta judicial junto ao Banco do Brasil e à disposição do Juízo. Expeça-se alvará, com urgência.5 - Comprovado o depósito judicial, venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.160931-4 - VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA X JOSE LOPES CORREIA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venha o traslado do testamento, após aprecirei o pedido de inventariança.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.14.5 - Atendidos os itens 2 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.060673-1 - MARCOS FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES TAVEIRA Despacho:Fls.73 - O pedido será apreciado após a contestação. Aguarde-se devolução do mandado. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.025766-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Fls.65 - Aguarde-se por 30 dias a regularização do polo ativo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.090054-6 - FELIPE GARRIDO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RICARDO PENNA BOTTO Despacho:Fls.170 - O primeiro ofício dirigido à OI-Telemar foi respondido às fls.100. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.168521-3 - LILIANA MARIELLA DO VAL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X LARA GIOVANNA MARIELLA BONINE Decisão:1 - Diante do atestado de fls.19, concedo a curatela provisória por 60 dias em favor de SABRINA MARIELLA BONINI. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Atenda-se aos itens 7, 16 e 17 de fls.41.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.178791-5 - GILDA MARIA GOLDEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X GILDA MARIA NEVES COELHO Decisão:1 - Tendo em vista o laudo de fls.24, concedo a curatela provisória por 60 dias em favor de RUBENS COELHO DE CARVALHO GOÉS. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Atenda-se aos itens 2, 10, 12, 16 e 17 da certidão de fls.26.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.179637-0 - PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X PEDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA Decisão:Tendo em vista o relato constante da inicial, os documentos comprobatórios de internação, o laudo médico anexado indicando ser o requerido portador de distúrbio esquizotípico, relatando a urgência na mantença do mesmo em tratamento, na forma de internação, eis que apresenta-se, inclusive, com agressividade que poderá ensejar em perigo à vida e/ou integridade física sua ou de terceiro, denotando a incapacidade de gerir sua pessoa, tenho por deferir a interdição provisória de PEDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA, pelo prazo de 30 dias, nomeando curador o genitor PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.Ao Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300022-6 - CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA X FRANCISCA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Tratando-se de inventário dos idos de 1931 e, após apurada análise dos documentos, verificou-se inexistir em qualquer deles a data de nascimento da inventariada FRANCISCA ALVES TEIXEIRA.Somente às fls.679vº está consignada a data do falecimento em 23/06/1931. É de se ressaltar que inexiste certidão de óbito da inventariada, eis que à época o procedimento determinava lavratura de \"autos de inventário\".Existe também documento consignando ter a mesma falecido \"bastante idosa\".Visando solucionar a questão, e considerando a vida média que se reconhece pelos institutos de pesquisa, tenho por arbitrar a data de nascimento da inventariada FRANCISCA ALVES TEIXEIRA em 23/06/1861, para fins exclusivo de inscrição do seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1973.001.300474-2 (28402) - CARLOS EDUARDO DE ALENCAR SUCUPIRA X ADALCY DE ALENCAR SUCUPIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)), Inventariante: MYRTO AUREA DE LIMA SUCUPIRA MACHADO, Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.329, esclareça a inventariante quanto a partilha dos bens do casal Adalcy, ora inventariado, e Julia Medici, pois conforme fls.12, eles estavam desquitados, não havendo nos autos informação quanto a partilha dos bens do casal. \r\n\r\nProc. 1976.001.300195-4 (2395) - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:1 - À inventariante para atender ao requerido pelo Contador Judicial.2 - Fls.1413/1423 - Venha por certidão o trânsito em julgado do acórdão. À inventariante quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.300091-9 (44544) - GRATULIANO DA COSTA BRITO, Inventariante: ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, diante das alegações de fls.388/389.2 - A ilustre patrona de fls.383 e 388/389 quanto ao alegado às fls.370/371, com relação a revogação do seu mandato. \r\n\r\nProc. 1983.001.700013-8 (46677) - LEOPOLDINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MANOEL CHAVES Despacho:Esclareça a requerente de fls.98/99 para qual processo foi dirigida a petição, tendo em vista a indicação de dois números. \r\n\r\nProc. 1984.001.300406-1 (48521) - AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ESTELLA BRITO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-088090) Decisão:Fls.216/217 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para venda de 50% do imóvel de propriedade da inventariada, com depósito do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 - ALBA LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls.83 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Despacho:1 - A carta precatória foi devolvida pela inercia da parte interessada (fls.541/545).2 - Sendo assim, expeça-se nova precatória, devendo os interessados diligênciarem junto ao Juízo Deprecado o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9 (49402) - IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827) Despacho:Aos demais interessados e Doutores Fiscais quanto ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls.2524/2526. \r\n\r\nProc. 1994.001.015218-2 (64415) - PAULO SERGIO DA SILVA X JOAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de LEILA MARIA DA SILVA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá também a inventariança nesta sucessão o herdeiro Paulo Sérgio da Silva.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, vindo o plano de adjudicação na forma contábil e as certidões negativas de praxe dos inventariados. \r\n\r\nProc. 1994.001.079288-2 (65295) - SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA X FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls.428 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.009111-4 - HELOIZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060)) X JOSE GOMES DE LIMA Despacho:Aguarde-se, no cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.001.076019-0 - NILDA PULCHERIA LOBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR DA SILVA FURTADO (RJ-018233), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ARAPOAN LOBO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"1 - PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES ÀS QUATROS SUCESSÕES; 2 - ÉLA JUNTADA DA PARTILHA ( CPC ART. 1025), CONTEMPLANDO-SE O CESSIONÁRIO\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE A PGE NA COTA SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.146315-5 - Inventariante: ARLENIO DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X MARIA NAYZA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:A petição de fls.146 não atende ao despacho de fls.145, bem como não veio a procuração indicada. \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA Despacho:1 - A decisão de fls.330, item 4, determina a intimação da Sra. Maria da Conceição, e não dos moradores dos imóveis. Sendo assim, esclareça-se o pedido de fls.357/358.2 - Venha o endereço atualizado da Sra. Maria da Conceição, objetivando a sua intimação, tendo em vista a certidão de fls.343/344.3 - Fls.357/358 - Oficie-se ao Banco Central para conhecimento das contas em nome do falecido. Indefiro o pedido com relação à Sra. Maria da Conceição, companheira do inventariado.4 - À Sra. Maria da Conceição quanto as declarações de bens e herdeiros de fls.336/338. \r\n\r\nProc. 2001.001.051799-7 - Inventariante: JOSE NATAL BERNARDO SANTOS X JOSE BERNARDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ROBERTO LEAL PINTO (RJ-071020) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA DA PURIFICAÇÃO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança também nesta sucessão o Sr. José Natal Bernardo Santos. Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as primeiras declarações consolidadas as duas sucessões.4 - Atendido o item supra, ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2003.001.089603-4 - MARGARIDA DA SILVA MENDONCA X NEDEL PADILHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR S.GRAJAUSKAS (RJ-046373) Despacho:1 - Fls.84 - Cumpra a ilustre advogada o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.142735-4 - GLORIA GIL DA FONSECA SARAIVA X ANGELA ANTONIA GIL MERA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a certidão de fls.132.2 - Fls.171/172 - Defiro o prazo de 30 dias para o atendimento ao item supra.3 - Expeça-se o ofício requerido às fls.172.4 - Não localizei a habilitação de Glória Gil, conforme indicado às fls.172, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre o ofício de fls.239.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.018315-9D - FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. V. DE ASSUNPCAO. (RJ-047053), Dr(a). LIDIA P. DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONERAT (RJ-004538), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X IZABEL MAURO VILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO (RJ-047053)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis e da manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls.114vº, e dos demais interessados, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas por AIDA VILARDI DE ASSUMPÇÃO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, determinando a reserva do crédito de R$ 36.822,85, correspondente a 21047,64618 Ufir´s, em favor da requerente.Quanto aos demais pedidos da inicial, nada a prover nestes autos, devendo a autora promover os requerimentos nos autos do inventário (reserva e desbloqueio de reserva).P. R. I.Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença para os autos do inventário, desapensando-o.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 602411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "602425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.168561-4 - MARIA ALICE FERREIRA FALÁCIO E OUTROS X OSWALDO FERREIRA LARANJA Despacho:Pagas corretamente as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA VIEIRA (RJ-005554C), Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954) Despacho:Fls. 81 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES Despacho:Fls. 51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.066288-6 - RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES VIEIRA Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada do ofício informado no sistema. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001491-7 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Despacho:Certifique o cartório se foi cumprida a determinação contida no despacho de fls. 13, item 6. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.085393-0 (67296) - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PROSSEN (RJ-056433)) X ALICE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Despacho:Fls. 135/136 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) Despacho:fls. 442 - Defiro o pedido. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.052037-3 - JOAO CRUZ JUNIOR X ESMERALDA CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.066205-4 - JOAO SIMOES LOPES SOBRINHO E OUTROS X CELINA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Despacho:Fls. 85/86 - Trata-se de sobrepartilha.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002325-7 - GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BARTOLOMEU FERREIRA BASTOS Despacho:Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.112988-2 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.169082-8 - MARIA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X PALMYRA TAVARES FERREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento e traslado do testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.220896-9 - SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669)) X Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 25, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.164923-3 - JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA COSTA Despacho:Pagas as custas corretamente, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700045-2 (15502) - CARMEN GIRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). DENISE T F V DE REZENDE (RJ-060277)) X MANOEL MONTEIRO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1962.001.700119-5 (15955) - ALBERTO JOSE DE LIMA FILHO X ODETTE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:1- Fls. 183 - Anote-se onde couber.2- Ao INventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1975.001.701138-1 (30652) - DINORAH PIRES PINHEIRO X JACY SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170) Despacho:Sobrepartilha. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 1975.001.707067-1 - FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA X HELENA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.431/432 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300451-0 (37160) - LUZIMARA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Faltam as declarações de hipossuficiência dos cessionários, na forma determinada no despacho de fls. 210 item 3. \r\n\r\nProc. 1978.001.708176-6 (37051) - CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Interessado: JORGE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.300719-7 - JOSÉ RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015)) X JOSE TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1982.001.300921-2 (44444) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS E VALERIO ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ELIO LUIZ MARTINS), Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 2828.2- Verifico que o advogado que substabeleceu às fls. 2836 está cadastrado no sistema somente como requerente e nãocomo advogado que represente os demais interessados relacionados no substabelecimento.Esclareça o cartório certificando-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO Despacho:Considerando o exposto, Expeça-se alvará judicial para que a inventariante representa o espólio da primeira incventariada na lavratura da escritura definitiva do imóvel. \r\n\r\nProc. 1991.001.033159-8 (58716) - ELIZABETH MOTA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-075640E)) X ANTONIO ASSUNCAO DA ROCHA Despacho:fls. 296 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1991.001.051257-0 (58915) - DEBORA MASSARI SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (RJ-004983C), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932), Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LUIZ GONZAGA MASSARI E OUTRA Despacho:Sobresto o feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1177/1178, item 2 - Intime-se pessoalmente os herdeiros por Oficial de Justiça. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.104350-7 (63114) - FRANCISDETE SANTOS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOSE INACIO GUSMAO BESSA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.096095-0 (64404) - SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). JORGE AGRESTE DE LIMA (RJ-083510)) X ARTHUR SEBASTIAO DA SILVA Despacho:Fls. 188 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Considerando a notável desvalorização dos imóveis situados no bairro mencionado a desvalorização é seu corolário lógico. A Fazenda não se opõe , bem como os herdeiros estão de pleno acordo. Isto posto, defiro o pedido. Expeça-se alvará para alienação do imóvel pelo preço mínimo de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) devendoo valor líquido ser depositado a disposição deste Juízo sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Despacho:1- Junte-se as fotocopias das guias de tributo afixadas na contracapa.2- Defiro ainda o pedido de débito em conta para pagamento dos trbutos. Expeça-se o devido mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.061147-0 - PRESCELIANA DE FREITAS VELASCO X NAZARETH AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Despacho:Fls. 341 - Inclua-se no sistema.Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.179578-4 - LUIS ANTONIO DE VASCONCELKOS MELCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X ODETTE DE VASCONCELLOS MELCA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (RJ-030299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179), Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:Certifique o cartório se todos os herdeiros, por seus respectivos advogados, foram intimados da decisão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2001.001.062459-5 - PAULO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987)) X LEONOR SAMPAIO Despacho:Fls. 290 - Defiro o pedido. Oficie-se para transferência dos valores partilhados ao espólio de Paulo Sampaio para conta a ser aberta em nome de seu espólio e à disposição do Juízo da 6ª Vara Civil Regional- Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2002.001.001523-4 - FLORA EVANGELISTA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). NILTON DA SILVA (DF-006035), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X HELSI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085829-1 - CREUSA DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS X JOSE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097354-9 - MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA X CARMEN CARDOSO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890) Despacho:Aguarde-se manifestação das herdeiras quanto ao item 4 do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.404) \r\n\r\nProc. 2006.001.038064-4 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788), Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) INTIMAR A DRA. LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA - OAB RJ-003147 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO,NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092645-8 - MARIO CORREIA DA SILVA FILHO X MARIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.113378-2 - LIS MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto a testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.122910-4 - ALBERTO CANDIDO GUIMARÃES TOURINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X CLÉA JAPI-ASSÚ TOURINHO MARQUES GRELLO Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.024956-7 - LÚCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS Despacho:O pedido de petição de herança deve ser feito no Juízo onde foi processado o inventário, sendo certo que tal ação teve curso em Belo Horizonte, o que já é de conhecimento da Requerente.Assim, não obstante a distribuição do inventário em apenso, já houve acordão no sentido de reconhecer como competente o Juízo orfanológico de Belo Horizonte, havendo determinação deste JUízo para cumprimento do acordão e arquivamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.056028-7 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS) Despacho:Fls. 52 e seguintes - Aos demais interessados. \r\n\r\nId: 602425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 159 e a certidão cartorária de fls. 171vº, informando do não pagamento pela executada do valor devido, aplico a multa 10%¨, prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115685-2 - ROSINETE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GILSON PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Fls. 68 - Oficie-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.127499-1 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO X CREUSA JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Decisão:Fls. 140/141 - Citem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.052311-2 - MARIA EDELCIR SANTANA E OUTROS X FRANCISCO AURELIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:1. Fls. 102 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 103, expeça-se o mandado de pagamento para levantamento do saldo junto ao Banco do Brasil, relativo a restituição do IR dos exercícios de 2003 e 2004, na proporção dos quinhões devidos. 2 - Aguarde-se resposta do ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.026263-3 - ALZIRA DUGONI DA SILVA X ALCIDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 17vº - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.133940-8 - DULCINEA BASTOS DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO FLS. 40 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099573-3 - IOLANDA GOMES DA SILVA X OIR AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias. 2 - Reitere-se ofício como requerido. 3 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128213-1 - MARIA JOSÉ DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.169078-6 - LUIZ CARLOS SALVAT TERRA X LOURDES SALVAT TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.169356-8 - VILMA DA SILVA GRIGORIO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 8a. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de valor em nome do finado, no processo mencionado pela requerente, e em caso o positivo, que o mesmo seja transferido para o Banco do Brasil, em conta judicial, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013339-2 (57128) - HILDA SPAGOLLA RODRIGUES X MANOEL REMIGIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 -, Falecido: JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) ARLETTE DIAS DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 158 - Venha a retificação do esboço, firmada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.001.145161-0 - CRISTIANE DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X FRANCISCO DE PAULA CONSENTINO E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.153. \r\n\r\nProc. 1998.001.145737-4 - GILSON BELLO E OUTROS X ELZA PEHEE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.146849-9 - SYLVIA PRUDENTE DE PITAO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HUMBERTO CARNEIRO PITAO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES TERIN (RJ-090238E), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 292/293 - À Fazenda Estadual sobre pedido de sobrepartilha do bem situado em Iguaba. \r\n\r\nProc. 1999.001.139630-2 - ALFREDO NASCIMENTO TELLES E OUTRO X CELESTE DO NASCIMENTO TELES - ESC.5799 (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.003139-9 - FERNANDO JESUS ALVES X Falecido: CARMEN JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.011839-0 - JOAO BATISTA SIQUEIRA DA SILVA X CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 102/103 - 1. Averbe-se o óbito de Onézia, noticiado às fls. 12, oficiando-se ao DRA. 2 - Venham custas relativas a referida sucessão. 3 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.059409-8 - SERGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA X MANUEL PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Sentença:Proc.2001.001.059409-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.118, a concordância dos interessados às fls.77/77v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/77, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANUEL PEREIRA MESQUITA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 221 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:Fls. 183 - Tendo em vista a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 184 e verso, expeça-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:1. Fls. 408 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, juntando-se os originais. 2 - Fls. 409/410 - Defiro a devolução do prazo requerida, ante as razões expendidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.152298-1 - DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO X HERMINIA CONZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022121-5 - MARINALVA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (ES-000302B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090419-7 - FRANCISCO REGIS DE AZEVEDO TORNAGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X HELIO BASTOS TORNAGHI Despacho:Fls. 232/233 - 1. Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 2 - Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085425-1 - ROBERTO CORREIA DE MELLO CATTAN X LYGIA DULCE CORREIA DE MELLO CATTAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Fls. 94 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) Despacho:Fls. 94/95 - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0249-6, a fim de informar a este Juízo se existe saldo referente a restituição de IR em nome do finado, pois não há documentos nos autos, comprovando o referido valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 194 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115644-2 - JOSE RICARDO DESGRANGES E OUTRO X RENE AMAURY DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:1. Fls. 101/102 - Aos interessados. 2 - Fls. 103/106 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.217768-7 - ANA PAULA CARVALHO KOTOWSKI X RENATO PEIXOTO KOTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Sentença:Proc : 2007.001.217768-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.62. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.41/43, a ANA PAULA CARVALHO KOTOWSKI, nos autos de inventário de RENATO PEIXOTO KOTOWSKI. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031737-0 - ROBERTO DA CUNHA LOYOLA X ALITTA MARIA DA CUNHA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106447-4 - LUIZ CARLOS SABBAK THOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Decisão:O pedido de alvará deverá ser no bojo dos autos de inventário e não por dependência como requerido, até mesmo porque, o mesmo já foi pleiteado às fls. 31/32, devendo ser atendido o requerido pelo MP às fls. 34vº e após, remetido à Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1989.001.024659-7 (15044) - SIDNEI APARECIDO DA SILVA E OUTRO X NOEMIA DUMONT VILLARES DE LACERDA SOARES (DE CUJUS), Inventariante: RODRIGO LACERDOA SOARES NETTO (A SER INTIMADO) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 15, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.159404-9 - PAULO RICARDO MARQUES X IGNES THEREZINHA TORRI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:1. Fls. 109/110 - Oficie-se, nos termos requeridos. 2 - Fls. 111 - Desentranhe-se e junte-se nos autos de inventário em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.045044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101)), Inventariante: KATHY SUELY GUIMARÃES LOBATO, Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X AMI GUIMAARAES Despacho:Fls. 68 - Certifique o cartório a regular intimação do requerente ao despacho de fls. 67, em caso negativo, republique-se, em caso positivo, intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) FLS.148/243. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.049953-1 - MARIA EMILIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEMELLE (RJ-013380)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE Despacho:Fls. 268 - Não houve a comprovação das despesas, requeridas pelo MP em sua promoção de fls. 267, a fim de embasar o pedido de transferência dos valores depositados em conta judicial no Banco do Brasil, para conta em nome da interdita junto ao Itaú. Atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) Despacho:Fls. 191 - Exclua-se o nome do advogado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111899-0 - REGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO X DEBORAH PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão:Fls. 170/174 - Intime-se a Sra. Elza Nunes Duarte, para de informar a este Juízo, o endereço onde se encontra o interditando, a fim de possibilitar a realização do estudo social, com a maior urgência possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.048874-6 - MARIA LEA ARAUJO RUSSO X JOANA BATISTINA ARAUJO RUSSO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) AOS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.41/45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300530-0 (28646) - MANOELINA BONIFACIO DA COSTA E OUTRO X ALICE DE OLIVEIRA GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOURADO SILVA (RJ-061187), Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS (RJ-002597C), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MONICA BALLARINY (UERJ) (RJ-063025) Decisão:Fls. 297/298 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 312vº e do MP às fls. 306, defiro as retificações requeridas. Vindo as cópias e custas devidas adite-se. Oficie-se ao RGI, a fim de proceder a baixa do usufruto em comento. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 1240/1258 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Fls. 183/184 - 1. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após, não havendo manifestação voltem conclusos. 2 - O ofício requerido poderá ser obtido pelo requerente através do site da Receita Federal, na internet. \r\n\r\nProc. 1988.001.009567-2 (52436) - EPAMINONDAS MARCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS Despacho:fls. 843 vº - O ofício referente ao Banco do Brasil, foi junto nos autos em apenso, e lá já foi determinado o desentranhamento e juntada nos presentes autos, devendo ser informado o nº do CPF do finado, a fim de que a aludida instituição informe a posição acionária do mesmo. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.004608-9 (56829) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA X REGYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS (RJ-013965) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.029029-8 (18204) - ALBINO VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X WALTER VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Fls. 221 - 1. Esclareça se os óbitos noticiados se enquadram na hipótese do art. 1044, do CPC. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 3 - Quanto a substituição da curatela de Hilda Vieira Ferraz, o pedido deverá ser pleiteado junto aos autos de interdição, que tramitou perante a 1a. VOS, consoante documento de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.067676-2 (58986) - IRACEMA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X DERMEVAL MOURA BOMFIM Decisão:Fls. 212 - Expeça-se novo alvará, tendo em vista a devolução do anterior às fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 1992.001.124324-5 (59786) - ALZIRA DA SILVA LOPES X FRANCISCO PALOMO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 318 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.002945-0 (60132) - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA X CARLINDA DE ARAUJO DIAS - ESC.5384.G (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)), Inventariante: LAO TSEN DE ARAUJO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.009300-0 (59949) - JOSE GERALDO DIAS REIS X CYNYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:1. Vindo as cópias das guias relativas ao ITD devido, defiro desde já a expedição de mandado de débito em conta. 2 - Quanto aos valores relativos as certidões negativas, sendo pagas somente as relativas ao 9º distribuidor e ao RGI, venha o valor total das mesmas para apreciação do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.022020-5 (61648) - IRIZETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X WALDRICK BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 216 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.068953-0 (62228) - RITA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO PEREIRA Despacho:Fls. 95 - 1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.077101-9 (68312) - IARA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JOAO JOSEPHINO PAES FILHO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Despacho:Fls. 123 - Certifique o cartório o alegado, eis que não localizei nos autos o deferimento da gratuidade como mencionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.107684-2 (68464) - ALZIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESACH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE O ITEM 2 DE FLS. 313; AO HERDEIRO CARLOS AUGUSTO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS, CONFORME O ITEM 1 DE FLS. 313. \r\n\r\nProc. 1996.001.114457-4 (68563) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES, Inventariante: ELIZABETE FERREIRA DE MAGALHÃES X FERNANDO BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.045315-2 - CONSUELO PEREIRA E OUTRO X BEROSE VAZ PEREIRA-ESC.1712 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.067686-6 - RAFAEL SILVA FARAH FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X MILCE SILVA FARAH BRAGA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.140249-0 - RITA DE CASSIA BARRETO DE ARAUJO LOURES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERLY FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.161504-6 - SIDIRENE FRANCISCA MACHADO X IRENE FRANCISCO MACHADO - ESC.1454 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 157 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:Proc:1999.001.073280-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.236, a concordância dos interessados, às fls.87. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.79/81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ISRAEL ALVES DA MATA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.142139-4 - MAURICIO FELIPE DOS SANTOS X ODETTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.012602-9 - LIZETE HENRIQUE COZENDEY E OUTROS X JOAO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)), Inventariante: LIZETE HENRIQUES COZENDEY, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc:2001.001.012602-9S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.116, a concordância dos interessados, às fls.96. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.93/94, retificada às fls.115, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO FERNANDES BARRETO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.052334-1 - MARIA JARDIM GARCIA X MANOEL DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 112 - Defiro a retificação do nome da viúva para Maria Jardim Garcia, comprovada pela certidão de casamento de fls. 04. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126621-2 - JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA X RAFAEL NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 127vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.140988-6 - ALTAYDE MOREIRA PINTO X ARACY ALVES PINTO - ESC.4404 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 145 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.068902-6 - JOSE CORREIA DA SILVA, Inventariante: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DA SILVA X HELENICE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ELENI NOGUEIRA DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.089114-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA X DIRCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 250/251 - Ao inventariante judicial e após, aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE X ADAYL DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Fls. 146 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127142-3 - MARIA ISABEL GROSSO SILVA X HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Fls.63 - Certifique o cartório a regular intimação da inventariante ao despacho de fls. 62. Em caso negativo, republique-se. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 142, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Despacho:Fls. 374 - Informem as partes impugnantes do laudo de fls. 338/348, ratificado às fls. 365/366, se desejam a designação de perito judicial, para realização de novo laudo, arcando com os honorários devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086858-0 - AMÂNDIO MARTINS E CASTRO X LAURENTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Sentença:Processo nº 2008.001.086858-0SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, conforme fls. 20, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Desentranhem-se os documentos, conforme requerido.Custas na forma da lei.P.R.I.Arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 602428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091579-8 - LELIA MARIA LOUREIRO SILVA X LELIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:1 - Comprove-se o óbito da requerente Lélia Maria Loureiro Silva.2 - Venha a habilitação do herdeiro Luciano Loureiro Mourilhe Silva.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.216638-0 - RUBENS BEMERGUY X ROBIDA BENOLIEL ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:1 - Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 25, item 1.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL E OUTROS X ACYR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Decisão:Fls. 401 e 404 verso - Expeçam-se os Mandados de Pagamento relativos aos valores de fls. 398 e 406, consoante sentença de fls. 165/166 e despachos de fls. 222 e 349, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.033240-0 - LUIZ CLAUDIO GRADICE GAMA X ARMANDO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Sentença:VISTOS, ETC... LUIZ CLAUDIO GRADICE LIMA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO de ARMANDO GAMA.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, incluindo a Certidão de Inexistência de Dependentes habilitados às fls. 11 e 77.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03 e 30.Expeça-se o alvará em favor de LUIZ CLAUDIO GRADICE GAMA e de DULCINEIA GRADICE GAMA para recebimento dos créditos apurados às fls. 22 e fls. 56, na proporção de 1/2 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010772-4 - RINA CHAVES ALVES X MOZART DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por RINA CHAVES ALVES, objetivando o recebimento de importâncias deixadas por MOZART DOMINGOS ALVES junto ao Ministério da Defesa - Comando Militar do Leste. Oficio informando o saldo atualizado às fls. 18/20.É O RELATÓRIO. DECIDO.A Lei nº 6.858/80 determina em seu art. 1º, que o montante devidos pelos empregadores aos empregados não recebidos em vida pelos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante à Previdência Social ou aos seus sucessores legais, caso inexistam aqueles.Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03.EXPEÇA-SE o Alvará em favor da Requerente, única dependente habilitada, consoante declaração de fls. 30.Sem custas ante a JG deferida, às fls. 16.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122373-2 - SONIA ROKAB E OUTROS X OSVALDO ROKAB (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:1- Aos interessados sobre o ofício de fls.36;2- Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.144904-7 - ENEIDA VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO X KEDMA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:Vistos,etc... ENEIDA VIRGÍNIA RODRIGUES DE LIMA e MONICA REGINA ZANATTA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO de KEDMA RODRIGUES DE LIMA.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls. 16 junto à Receita Federal, na proporção de 1/2 para cada uma, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119871-5 - DAVID CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:1 - Trata-se de Ação de Extinção de Gravame e deve ser retificado no D.R.A. fazendo-se constar, inclusive, o nome do inventariado instituidor do gravame.2 - Emende -se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.3 - Esclareça o requerente se foi aberto o inventário do finado Mário Cytrynbaum.4 - Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais referentes à Extinção de Gravames.5 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.126295-8 - RICARDO PROENÇA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X LÉA PROENÇA RIBEIRO Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais consoante certidão de fls. 18.2 - Venham aos autos:- a certidão de nascimento do requerente para comprovação do parentesco com a obituada.- a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes em nome da finada Léa Proença Ribeiro junto às instituições elencadas às fls. 03, itens a, b e c.4 - Cumpridos e com as respostas dos ofícios, diagma os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.131123-4 - ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SANDRA REGINA DA MOTA CORTEZ Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venham aos autos:- a habilitação da requerente.- a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previodenciário.- a afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à S.R.F., a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo conforme requerido às fls. 2.4 - Com a resposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.107359-5 - MONICA DE CASTRO E COSTA ACCIOLY E OUTROS X CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:MONICA DE CASTRO E COSTA ACCIOLY, ANA CAROLINA MENDONÇA SALERNO, ANGELOACCIOLY SALERNO e GIOVANA ACCIOLY SALERNO, os dois últimos representados pela primeira Requerente, solicitam a apuração de haveres da sociedade da firma CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA., da qual era sócio seu marido e pai RONALDO BARROSO SALERNO. A inicial veio instruída com os documentos inclusos..................................................................................................................................Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil e os cálculos inclusos, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de RONALDO BARROSO SALERNO, para os devidos e legais efeitos. P.R.I.(Ver SENTENÇA na íntegra em Cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090830-9 (53357) - CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI E OUTRO X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 67/69 do inventário dos bens deixados por EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 82.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065787-6 - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas e esclareça o porquê do pedido de arquivamento, tendo em vista os autos não estarem findos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105990-9 - JOSE ALVES CORREA X JOSE POUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 02/04 do inventário dos bens deixados por JOSÉ POUZA CORRÊA e de ELZA ALVES CORRÊA, em favor de José Alves Corrêa.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113438-5 - LUCYNA MARIA DA SILVEIRA MATTAR E OUTROS X JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892) Despacho:Fls.155. Tratando-se de sobrepartilha, recolham-se as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).127. \r\n\r\nProc. 2004.001.052918-0 - JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA X ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Sentença:SOBREADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de fls. 75/76. Registre-se a anuência da PGE às fls. 123. Expeçam-se os Alvarás em favor de João da Guia Leite da Silva.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074569-1 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA X GUIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Fls.112. Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025578-1 - SARA COHEN X IGNACIO JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.79/80 referente aos bens deixados por IGNACIO JAYME COHEN para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.85 e da Fazenda Estadual às fls.86.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135280-0 - MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO X LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Fls.99/100.Nomeio inventariante Márcia Cristina Freitas Capelleiro, em substituição à nomeação anterior.Atenda-se a certidão de fls.97vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.040006-0 - CARMEN MIRANDA TAVEIRA X SERGIO MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA CONCEICAO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/28 do inventário dos bens deixados por SÉRGIO MARQUES TAVEIRA para que produza seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067214-0 - IVAO IGARI X EULINE DA CONCEICAO BRITTO IGARI Despacho:1 - Fls. 93/95 referem-se às Declarações de bens e herdeiros (Primeiras Declarações). Assim, venha a partilha amigável na forma do art. 1025 CPC, assinada pelos herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas, rubricando-se em todas as folhas;2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090450-5 - JOAO BAPTISTA MARTINS X MARIA CECILIA FIGUEIRINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARTINS DA CUNHA (RJ-033513), Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/57 do inventário dos bens deixados por MARIA CECÍLIA FIGUEIRINHA para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 59.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006624-2 - DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ X LAURINDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 37/53, dos bens deixados por Laurinda Batista da Silva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016159-7 - MARIA CÉLIA COELHO NOVAES E OUTROS X GERSON DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA COELHO NOVAES (RJ-049909) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 37/41 do inventário dos bens deixados por GERSON DE ANDRADE NOVAES.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvarás .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1981.001.702789-9 (41754) - SILVANA DIAS RIVERA X RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Sentença:1ª.)Considerando que o ausente continua desaparecido, transcorrido mais de ano do primeiro edital de chamamento, sem que se tenha notícia do ausente, com a anuência do MP, existindo a declaração que o ausente deixou bens a inventariar, portanto, determino a abertura da sucessão provisória de RAMOM RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, nomeando seu mulher SILVANA DIAS RIVERA como inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. ................................................................................................................................(Ver íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.503854-4 - JURACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOEL LINO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.184. \r\n\r\nProc. 2003.001.045283-1 - ALBERTO TEIXEIRA SOARES E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Sentença:Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por MAURA REGINA PEREIRA SOARES, mãe do Interditado CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES, em razão do falecimento do Curador nomeado às fls. 40, conforme Certidão de óbito de fls. 48................................................................................................................................Assim, DEFIRO o pedido de fls. 47, para nomear MAURA REGINA PEREIRA SOARES como Curadora de CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES.Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe.Dê-se ciência ao MP. (Ver sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.107025-5 - ROSEMERY DO NASCIMENTO JORDAO X RODRIGO JORDAO MENEZES FERREIRA Sentença:Trata-se de pedido de Interdição de RODRIGO JORDÃO MENEZES FERREIRA, qualificado às fls. 02, formulado por ROSEMARY DO NASCIMENTO JORDÃO, cônjuge do Requerido. ............................................................................................................................. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de RODRIGO JORDÃO MENEZES FERREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º , II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe CURADORA , ROSEMARY DO NASCIMENTO JORDÃO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias ( artigo 1.184 do CPC e artigo 12 do C.C.).P.R.I.(Ver sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.036857-0 - VANILDA COELHO CARVALHO X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:Fls. 46/48 - Diga a requerente Vanilda Coelho Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.051597-8 - EVA DO AMPARO SOUZA X JORGE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de JORGE SILVA TAVARES formulado por EVA DO AMPARO SOUZA.Ante a notícia de falecimento do Interditando, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115768-1 - LENIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA X THEREZA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de THEREZA DE JESUS LIMA formulado por LENIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA.Ante a notícia de falecimento da Interditanda, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116320-6 - NILZA DE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X INAH DE BRITO BAPTISTA Despacho:Fls. 50 - Defiro. Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.001.127544-8 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951)) X FÁBIO VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- habilitação do requerente e da interditanda.- atestado de saúde física e mental do requerente bem como declaração de idoneidade firmado por duas pessoas.- concordância expressa, assinada e com firmas reconhecida da genitora do interditando com o pedido de interdição.3 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.128929-0 - DARCY DE TOLEDO DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIA GERARD DE TOLEDO Despacho:1 - Retifique-se o nome da interditanda para fazer conctar conforme documento de fls. 16. Anote-se no D.R.A.2 - Venham aos autos:- atestado de saúde física e mental da requerente bem como declaração de idoneidade firmado por duas pessoas.- concordância expressa, assinada e com firma reconhecida do outro filho da interditanda consoante certidão de fls. 15.3 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.161286-6 - OSWALDO JOSE DE MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X JUSSARA CORREA DE MAGALHÃES SENNA Despacho:1 - Venham aos autos o atestado de saúde físisca e mental do requerente.2 - Esclareça o requerente se a interditanda possui outros filhos. Caso positivo, venha a concordância expressa e assinada por todos com o pedido de interdição.3 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.505111-8 (5046) - JOÃO MARQUES X GUIOMAR DE SOUZA PIMENTEL Despacho:Fls. 140/141 - Vindo a Carta de Adjudicação, adite-se, Instrua-se com as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 1968.001.701629-1 (20597) - Inventariante: ODETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X VIRIATO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/93 do inventário dos bens deixados por VIRIATO DE ALMEIDA PEREIRA para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 106.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.504780-6 - AMILTON RODRIGUES X ADELINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.015683-0 (66146) - LUIZA MARIA BUHRNHEIM X ALDA DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Sentença: Vistos, etc... JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 172/176 dos bens deixados por JORGE TIAGO RIBEIRO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da PGE às fls. 237 e da Defensoria Pública às fls. 237vº.Após concordância da PGE, expeçam-se título e alvarás.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.138024-5 (67662) - LUCIMAR DE OLIVEIRA GARCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SOARES CORREIA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.58/61, dos bens deixados por RONALDO SOARES CORREIA , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 85 e do Ministério Público às fls.85v.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará.Sem custas em face da gratuidade de Justiça deferida às fls.48.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.143866-3 - FABIANA LIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ- 028370)) X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls. 478/480, reiterado às fls. 485/486 - O desbloqueio e/ou o cancelamento da indisponibilidade dos bens discriminados às fls. 478/480 (bens móveis e imóveis) deve ser dirigido ao Juízo da Vara de Família, que o decretou em ação de reconhecimento de união estável e cautelar de arrolamento de bens, faltando a este Juízo Orfanológico competência para tal.Fls. 490/491 - Informe o Cartório sobre o alegado. Em caso positivo, devolvo-lhe os prazos, especialmente para se manifestar sobre fls. 473/474 reiterado às fls. 488, e fls. 478/483. \r\n\r\nProc. 1998.001.047800-0 - DULCE MILITAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660)) X MARIA DOS PRAZERES FONSECA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de nascimento da herdeira Arminda do Céu M. Pires. \r\n\r\nProc. 1999.001.130800-0 - SANDRA MARIA CARDOSO VINHAES CARDOSO X OSWALDO DE AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 154/155 do inventário dos bens deixados por OSWALDO DE AMORIM CARDOSO para que produza seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da PGE às fls. 157 e do MP às fls. 158.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à PGE e MP. Se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.117375-0 - ADRIANA PUGLIESE MARTINS NETTO E OUTRO X JOSE MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre fl(s).206 \r\n\r\nProc. 2001.001.061780-3 - ALFREDO TRINDADE FILHO X DIONIZIA SALVINA TRINDADE Sentença: Vistos, etc... JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 55/57 dos bens deixados por DIONÍZIA SALVINA TRINDADE, para que produza seus devidos e legais efeitos. Registrem-se as concordâncias da PGE às fls. 71 e da Defensoria às fls. 60.Após concordância da PGE, expeça-se título.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122760-7 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES DE CARVALHO X ODAIL PINNA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha judicial de fls.58/62, dos bens deixados por ODAIL PINNA DE CARVALHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 102.Expeçam-se o respectivo título e alvarás.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls81.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083859-0 - VERA MARIA MARQUES GARCIA, HELOISA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES, MARIA AMALIA MARQUES DORING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.104 referente aos bens deixados por LAERCIA DE OLIEIRA MARQUES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.105 e109 e da Fazenda Estadual às fls.115 .Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls.56.P. R. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.124618-1 - SEBASTIANA EUGENIA DE SOUZA X ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Despacho:Fls.101. Esclareça se a finada deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pelo de cujus. Em caso negativo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147961-9 - RIVANGELA ARMOND BROLLO X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100485-0 - FERNANDO ALBERTO RIBEIRO DA COSTA X FERNANDO ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Aos interessados sobre fl(s).67 \r\n\r\nProc. 2007.001.016386-7 - MAGDA SANTORO BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CYRO SANTOS BICALHO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).58. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064345-2 - VIRGINIA LUCIA DE SOUZA LEITE X ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E) Aos interessados sobre fl(s).161 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036439-3 - REGINA LUCIA STAHEL LAGE X WENYR TEIXEIRA STAHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por WENYR TEIXEIRA STAHEL, formulado por REGINA LÚCIA STAHEL LAGE, filha da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 27.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 08/09, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteira MARIA NICE LEITE DE MIRANDA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039690-1 - DIRCEA JOSE ALVES X WAGNER PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:Defiro a gratuidade.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048731-4 - MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTRO X ONDINA MATTOS DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).28. \r\n\r\nProc. 2008.001.014348-2 - CARLOS FERNANDES VERGARA X LAIS FERNANDES VERGARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça o requerente o informado na petição inicial quanto à finada Laís Fernandes Vergara não ter deixado bens face ao informado na certidão de óbito às fls. 10 e a certidão cartorária de fls. 16.2 - Defiro JG.3 - Fls. 03, item III,b - Oficie-se ao Banco Itaú para fornecer o saldo.4 - Cumpridos e com a resposta do ofício, digam os interessados e dê-se vista à PGE.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.091356-5 (55786) - ROSALINA LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LOPES DA COSTA (RJ-032420)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PASSOS) X SEBASTIAO PASSOS Despacho:Tendo em vista que o bem constante de fls. 90 não faz parte do esboço de partilha de fls. 63/65, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.113320-8 (56719) - JOSE RIBAMAR CALDAS DIAS X CORINA CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456), Dr(a). JOSEFINO SANTA ROSA (RJ-069040) Despacho:Fls.176. Defiro a dilação do prazo por mail 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.020820-4 - MARLI PAES DOS SANTOS CASTANHEIRA X JOSE ALVES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.041561-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR E OUTRO X BENEDITA FERREIRA ZALCMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ZALCMAN (RJ-032230) Despacho:Fls. 127/129 - Esclareça o pedido de gratuidade de justiça uma vez que há sentença homologada às fls. 84 e que o feito não esteve sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2002.001.044792-4 - NELSINA DE PAULA LEMOS BRAIA X JOSE DA COSTA BRAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Convole-se para arrolamento.Atenda-se item 5 de fls.43.Após, à PGE para regularizar fls.42. \r\n\r\nProc. 2003.001.065690-4 - ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTROS X JORGE MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARINHO DE BODT PEREIRA (RJ-110038) Despacho:1 - Certifique o Cartório o cumprimento do despacho de fls. 110.2 - Fls. 114 - Anote-se onde couber.3 - Cumprido, venha a Partilha Amigável nos termos do art. 1025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada e com firmas reconhecidas dos herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-150385) Despacho:Cumpridas as pendências apontadas às fls. 223, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039952-5 - ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES X HELOISA RIBAS TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).118. \r\n\r\nProc. 2006.001.050671-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS X IDALINA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Atenda-se fls.73v integralmente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.128280-0 - LUANA MARQUES VIEIRA DE MELLO X MANOEL JOSE FERREIRA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 33/34 do inventário dos bens deixados por MANOEL JOSÉ FERREIRA VIEIRA DE MELLO para que produza seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à PGE. Se acorde, expeça-se o respectivo título e alvará .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046171-4 - MARCO AURÉLIO ROSA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA MACHADO PUPO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/25 do inventário dos bens deixados por MARIA CRISTINA MACHADO PUPO NOGUEIRA para que produza seus devidos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 63.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068625-6 - ELISA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA X MARIO RODOMONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.05, em favor de ELISA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171417-0 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS E OUTRO X RUBENS GOMES FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Fls.28. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137368-9 - JOSE FANÁRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428)) X AFFONSA BRUNO RANGEL Decisão:1 - Defiro a prioridade nos trâmites processuais nos termos da Lei 10.741/2003. Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.118336-0 - AURIEMA CARDOSO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X JORGE CARDOSO PATROCÍNIO Despacho:1 - Esclareça a requerente o correto nome do requerido face haver discordância entre o in formado na inicial e o apontado na certidão de fls. 16. 2 - Venham aos autos:- a última declaração de bens e rendimentos à S.R.F. a fim de que se aprecie o pleito da gratuidade de justiça.- a representação processual de todos os herdeiros.3 - Vindo o esclarecimento sobre o nome correto do requerido, retifique-se no D.R.A. e oficiem-se à Receita Federal, Desipe, Santa Casa da Misericórdia, Detran, Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, SPC, Serasa, Cedae, Telemar, Embratel, TIM, VIVO, Oi, Claro, Polinter e Light para que informem o endereço do ausente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.117527-2 - SÃO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X PAULO ROBERTO GOMES MAIA LOPES Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais.2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.3 - Apense-se aos autos do processo nº 2003.001.148589-3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.094002-9 - SANDRA DANTAS BORGES FERRANTE X ANNA LUIZA GAHYVA BORGES Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de ANNA LUIZA GAHYVA BORGES formulado por SANDRA DANTAS BORGES FERRANTE.Ante à notícia de falecimento da Interditanda, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 91, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença: É O RELATÓRIO. DECIDO. A Requerente é mãe do Interditando e pela impressão pessoal colhida por esta Magistrada, neste ato, observa-se que a mesma vem proporcionando ao Requerido o devido cuidado e assistência. Analisando-se os autos verifica-se que o pedido encontra respaldo no lastro probatório, destacando-se em especial a Declaração Médica de fls.27/31, que atesta ser o Interditando portador de_Epilepsia, TOC, ser viciado em drogas e álcool, apresentando esquizofrenia com núcleo paranóico, passível de prejudicar a si e a terceiros; as Declarações de Idoneidade da requerente, às fls. 49, a Declaração positiva de Saúde Física e Mental da Requerente às fls. 50, e o laudo técnico de fls. 52/58, que informa encontrar-se o Interditando acometido de \"transtorno mental e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa, in casu - síndrome de dependência aos derivados do álcool\". Aponta o Dr. Perito que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO, qualificados às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o prazo de impugnação. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Registre-se. Juntem-se os documentos apresentados. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu,............... Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu............ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231395-9 - LILIAN IRENE KERN VAERNET E OUTRO X DOLORES MANFREDO KERN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Sentença:Trata-se de Requerimento de Interdição de DOLORES MANFREDO KERN formulado por LILIAN IRENE KERN VAERNET e EMILIA GLORIA KERN.Ante à notícia de falecimento da Interditanda, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 42, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098816-0 - ANGELA MARIA DUHÁ X SÔNIA PEREIRA LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Aos interessados sobre fl(s).27/28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.804970-1 (11301) - MARIA EGLE MARINHO VIANA X ENAURA MARINHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CALDAS DA CUNHA (RJ-002951C), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 57 do inventário dos bens deixados por MILTON VIANNA PORTO e ENAURA MARINHO VIANNA em favor de LUCIENE GOMES AGUIAR. Registre-se a concordância da PGE às fls. 78.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.501931-1 (52523) - KATIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES X ANTONIO ARLINDO LOPES CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-004258), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Aos interessados sobre fl(s).440 \r\n\r\nProc. 1992.001.106760-1 (20767) - LUIZA LUCAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELIAS RIBEIRO LOPES (RJ-053228)) X ARMANDO MONTENEGRO DE AZEVEDO Despacho:Fls.83. O parcelamento deverá ser requerido junto à repartição competente. \r\n\r\nProc. 1995.001.089834-0 (65432) - ANNA BALBI DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738)), Cessionário: FERNANDO ANTONIO VIEIRA) X ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).234 \r\n\r\nProc. 1997.001.061724-0 - ILDA SOUZA X RAIMUNDA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Regularize-se as pendências apontadas às fls. 119. \r\n\r\nProc. 1998.001.157393-3 - SUELY CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (RJ-121178E)) X RAUL CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).362. \r\n\r\nProc. 1999.001.011780-6 - MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JULIO CESAR PICORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-123416E), Dr(a). RICARDO COLARES DOS REIS (RJ-091421), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:Fls. 636/639 -À vista da concordância de todos os interessados e dos Drs. Fiscais, defiro o requerido. Expeça-se alvará nos termos requeridos no item i, fazendo corpo do seu texto, o deferimento do requerido no item ii. \r\n\r\nProc. 1999.001.061625-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS X GUILHERME DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 70 referente aos bens deixados por Maria do Carmo Dantas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 71e da Fazenda Estadual às fls. 71 v. .Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.049261-7 - MARCO NICOLINO VIGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DANTE VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436) Despacho:Fls. 295/300 - Defiro todo o requerido às fls. 300.A intimação do inventariante para atender ao que foi requerido às fls. 300 e pelo M.P. será pessoalmente, fixado o prazo de 10 (dez) dias para seu atendimento e regular andamento deste feito, sob pena de remoção ex officio. \r\n\r\nProc. 2002.001.061190-6 - ELIANE MARIA DA SILVA LIMA BERNHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDGARD DE SA LIMA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.157/160. \r\n\r\nProc. 2003.001.024186-8 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA X MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Aos interessados sobre fl(s).76 \r\n\r\nProc. 2004.001.114697-3 - EUNICE MELLO ROUANET E OUTROS X JULIO ROUANET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).276/278. \r\n\r\nProc. 2007.001.120582-1 - MARILENE CAPRA SICA X DILMA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588) Despacho:Fls.16. Comprovem-se os fatos alegados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1997.001.148444-2 - PAULO ROBERTO ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X LAURA IARTELLI ROCCO) Despacho:Ao requerente de fls.276 sobre fls.279/281. \r\n\r\nId: 602429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.001.019010-2 (96538) - ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ANGELA FONTENELLE MACEDO E OUTRO E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.020634-5 - CELL TIME TELEFONIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X MARCOS ZUMBA DE FRANCA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.143602-3 - TABELIAO DO QUARTO OFICIO DE NOTAS Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Tabelião A NÃO CANCELAR o ato lavrado no livro 2534, fls. 128, ato 076, nas Notas do consulente. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135612-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SEDAN ADMNISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Registrador a cancelar a prenotação nº 1130715, indicada às f. 54, para efetivar o registro do Memorial de Loteamento apresentado pela SEDAN ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao consulente comunicando a presente decisão bem como a determinação de cancelamento da prenotação em tela, instruindo-se o ofício com a impugnação prenotada e juntada às f. 07/52, que para tal fim deverá ser desentranhada dos autos. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, cumpram-se os termos da presente decisão; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.125529-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 5 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Sentença:(...) Assim, diante da informação prestada pelo Tabelião, dando conta da sua impossibilidade de bem identificar quem efetivamente solicitou-lhe a extinção do mandato, ORIENTO-O a não proceder à averbação demandada. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.144150-6 - QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Tendo em vista o informado pelo Tabelião, dando conta da existência de fundadas suspeitas da existência de séria irregularidade na lavratura do ato nº 082, lavrado no livro 2600, às fls. 116, junto ao consulente, ORIENTO-O a não selá-lo e a não liberar o traslado, cabendo aos interessados, se assim entenderem conveniente para o resguardo do direito que pensam ter, ingressarem em Juízo pelas vias próprias.Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.139037-0 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211774-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X AMÉRICO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) (...) JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do contrato particular de promessa de compra e venda prenotado sob o nº 453.046, no livro 1-AT, fls. 199, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado (...) subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.013653-9 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X FRANCISCO JOSE MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.139055-0 - AMARILIO CALUMBY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTINA SOUTO CALUMBY Sentença:(...) Considerando a certidão de óbito do requerente, juntada às f. 31 pela outorgada após sua notificação às f. 27, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se ao 22º Ofício de Notas. Oficie-se, instruindo-se com cópia da certidão de óbito do requerente para a necessária averbação. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à outorgada. Sem custas, face a JG deferida às f. 22. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018310-3 - MARLY COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X CESAR AUGUSTO COELHO NEVES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043700-3 - DELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS LOURENÇO BAHIA Sentença:Diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 16/17, e não tendo a mesma se manifestado em relação ao pedido, conforme certificado às f. 18 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, de modo que confirmo a decisão liminar de revogação do mandato decidida às f. 13, sendo certo já ter sido o 12º RCPN comunicado nos termos do ofício de f. 15, com AR às f. 18. INDEFIRO a expedição de editais para ciência de terceiros, posto ser providência incompatível com o presente procedimento. Deixo de condenar a outorgada nas custas e honorários de sucumbência haja vista tratar-se de feito de jurisdição voluntária. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 13. Transitado em julgado o presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1994.001.081974-7 (94976) - CONDOMINIO BOUGAINVILLE P/S/ADV.DR.NEWTON LOBO DE CARVALHO-OAB-RJ6991 (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANTONIO ELIAS DIUANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO ARRUDA CURI (RJ-015015), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, aos interessados, em cinco dias, sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.125453-6 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO GERAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL RJ Ao requerente p/proceder ao recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.149664-0 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) \"Diga o interresado em cinco dias\" \r\n\r\nId: 602479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.055088-3 - (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448)) X (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Sentença:(...)À vista do exposto, com fulcro no inciso VI do Art. 267 do Código de Processo Civil, determino a extinção do processo sem a resolução de mérito da presente Ação Civil Pública, por faltar uma das condições necessárias ao seu regular andamento. Façam-se as demais comunicações e anotações devidas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 602504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006600-2 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), D.R.S. Despacho:Intime-se a Requerente, endereço de fl. 47, tendo em vista certidão de fl. 47 verso, para comparecer no endereço de fl.62, na data e horário de fl.63.Cumpra-se decisão de fl.43. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005930-9 - O.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)), P.R.C.) X E.L.C. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no artigo 269, I e IIdo CPC. Conseqüentemente, DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR em face de R. DA P. F. DOS R., com fulcro no artigo 1638, II do Código Civil. Por fim, concedo à autora, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, a ADOÇÃO de P.DOS R. C., que passará a se chamar P. P. DOS R., filha de O. P.DOS R.Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observado os dados constantes dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003915-5 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA CAMPOS (RJ-086460)), A.P.S.V.) X H.V.S. E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial para constar a qualificação completa da Autora, no que tante ao endereço, devendo juntar aos autos comprovante de residência em seu nome.2- Venha, ainda, declaração de existência de bens, direitos ou rendimentos relativo ao adotando. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000814-6 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002485-1 - I.S.I.L.-.E.P.C. Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003671-3 - C.O.P.A.I.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812) Despacho:Fls. 13/15 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.710.004577-5 - A.M.B.L.-.\".S.M.-.T.I.T.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Sentença:Considerando a documentação acostada às fls. 53/61, em cumprimento do disposto na decisão de fls. 51, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de auto de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001584-1 - MINISTERIO PUBLICO, L.L.F. X M.G.L.F. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.005352-0 - M.P. X E.S.C., J.T., V.P.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004222-6 - M.P.E.R.J. X S.L.S., C.S.N., W.S.N. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009513-9 - M.P., G.L.S. X R.L.S. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003384-7 - MINISTERIO PUBLICO X P.R.S., F.R.S.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Art. 130 da Lei 8.069/90 - Medida Cautelar de Afastamento \r\n\r\nProc. 2004.710.001684-5 - MINISTERIO PUBLICO, F.B.H.V. X A.F.V. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2006.710.009117-3 - D.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:1- Traga o requerente o original do comprovante do depósito bancário.2- Ao contador conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004547-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-COMPLICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009872-6 - D.F. X G.U.V.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e, considerando sua reincidência, bem como o explícito descumprimento das obrigações determinadas por ocasião da concessão do Alvará provisório, aplico à autuada a multa de dez salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Cumpridas as formalidades, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004251-6 - D.F. X C.M.2.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO nº xxx e aplico ao infrator a multa de 03 ( três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, P.R.I. .Certificado o decurso do prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, sem o pagamento espontâneo da multa, ao Ministério Público, nos termos do artigo 154 e 214 do ECA e 604 c/c 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.000482-7 - D.F. X G.S.C.G. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de três (03) salários mínimos a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.P. R. I.Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004758-7 - D.F. X E.I.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:Fls. 58: devolvo o prazo para eventual manifestação acerca da decisão de fls. 56, sendo certo que o termo \"a quo\" referente à devolução será a data da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.710.004774-5 - D.F. X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). VERONICA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-146445) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004571-2 - M.P.E.R.J., A.V., R.S., T.S.S., D.S. X C.M.S. Decisão:...Os menores Diego e Thiago se encontram abrigados em instituição localizada em Campo Grande, área territorial de atribuição da 2ª Vara Regional da Infância , Juventude , e Idoso, com sede em Santa Cruz , aplicando-se, assim, a regra do JUÍZO IMEDIATO, que garante competência à autoridade que tiver jurisdição sobre o local de situação dos tutelados, objetivando a pronta e efetiva ação protetora. Isto posto, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003906-9 - M.P.E.R.J. X S.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)), F.V.M.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do CPC e decreto a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR de S. V. M. C., na forma do artigo 1638, II do Código Civil.Proceda-se a averbação no registro de nascimento do infante, nos termos do artigo 163 da Lei 8069-90. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1974.710.000006-0 (1729/74) - SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA, REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441)), Interessado: FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES, Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X REGINA CELIA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES Despacho:Dê-se vista a requerente pelo prazo de 10 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.710.006764-8 - D.G., A.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.S.), Y.M.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido, com base no artigo 269, I do CPC e defiro à requerente, D. G., a guarda definitiva de A.V. M.DE S. e Y. M. DE S., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavra-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.710.007390-9 - M.P. X M.S.L. E OUTRO, I.L.C. Sentença:...É o sucinto relatório. Decide-se.Primeiramente, junte-se ao presente, cópia da sentença do processo nº 2005.710.7286-3.Tendo em vista que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, em razão de já ter sido julgado procedente o pedido de guarda do menor, à Srª Maria da Silva Lima nos autos do processo nº 2005.710.7286-3, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008358-7 - A.R.B. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.000356-9 - M.P.E.R.J. Decisão:Assim sendo, reconheço a contradição a ser sanada na sentença embargada e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para SUPRIMIR da sentença de fls. 232/233 a expressão \" RESSALTO QUE A CURADORA DEVERÁ PRESTAR CONTAS QUANDO SOLICITADA\" e fazer constar da referida sentença a determinação de que a Curadora nomeada deverá apresentar balanço anual, bem como, bienalmente, apresentar a respectiva prestação de contas, na forma prevista nos arts. 1756 e 1.757 do CC. Intime-se a Curadora da presente decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000860-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIA MARIA DA SILVA Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Antonia Maria da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Catarina de Vincenzi Salaverry, RG nº xxxEm cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeçam-se ofícios aos Cartórios dos Distribuidores determinando a revogação de toda e qualquer procuração passada pela Interditanda.\" \r\n\r\nInterdição, /Curatela de Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.710.005349-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, reconheço a omissão a ser sanada na sentença embargada e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para fazer constar da sentença de fls. 35, a determinação de que a Curadora nomeada deverá apresentar balanço anual, bem como, bienalmente, apresentar a respectiva prestação de contas, na forma prevista nos arts. 1756 e 1.757 do CC. Intime-se a Curadora da presente decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.710.004582-9 - C., A.C.S.S., B.S.S. Decisão:Conforme estudos acostadas, as crianças se encontram abrigadas em instituição localizada em Pedra de Guaratiba, fora da área territorial de jurisdição deste Juízo. A avaliação do caso caberá ao Juízo competente para aplicação das medidas protetivas relativas ao abrigamento, bem como ao núcleo familiar das crianças, também localizado fora da área de jusrisdição desta Vara.Isto posto, DECLINO de competência à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Santa Cruz. P.I. Após ciência ao CDEDICA e MP, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.006830-0 - V.-.C.C.-.R., D.G.N. Sentença:Considerando a propositura de Representação nº xxx (autos principais), desnecessário o prosseguimento deste feito, eis que todas as medidas protetivas poderão ali ser requeridas. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Mantenha-se a apensação, visto que os documentos acostados poderão servir como instrução aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.710.003343-8 - V.-.C.C.-.R., A.L.P.S. Sentença:Considerando que a menor já foi registrada e está sob a guarda da avó materna, JULGO EXTINTO o processo, com resoluçao de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de Providências, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.710.000832-8 - M.C.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X A.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.710.000404-5 (991004043) - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PEDRO GOMES DIAS, BIANCA DE MORAES DIAS, IRIS DE MORAES DIAS, MARIZA ALVES DE MORAES, TAMIRES DE MORAES DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.001032-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE DA ROCHA, PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolho a manifestação do MP e JULGO EXTINTA a presente execução com base no art 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.710.004782-3 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.G., T.S.G., T.S.G. Sentença:Sendo assim, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a representação com fulcro no ar. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.710.009366-3 - C.T.Z.S. X P.H.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUES VIDAL (RJ-090463)), F.F.V. Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, determinando o levantamento da penhora incidente sobre os respectivos bens. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.001261-8 - M.P. X M.C.C.S.Q., T.S.G., V.S.G. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1983.710.000019-9 (27061/83) - B.S.A., E.S.A., A.A.L., C.A.L., K.C.A.L., I.A.L. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Intime-se a requerente do desarquivamento.Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.710.003109-9 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), J.C.M.) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 602503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada E Art. 19, § 1º do Decreto-lei 3.688/41 - Condenação em Sentença Por Violência Con \r\n\r\nProc. 2007.001.152108-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO \r\n\r\nId: 602484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Decisão:Designo o dia ___/___/___ , às ___:___ horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e ad cautelam à DP. Publique-se. \r\n\r\nId: 602486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602487": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.001.178611-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso IV, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO SIMONE TAVARES VELOSO da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061953-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREZA DA SILVA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ANDREZA DA SILVA MARTINS BARBOSA à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, IV c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também a apenada ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em cumprimento a DECISÃO do E. Superior Tribunal de Justiça (fls. 317), expeça-se imediatamente ALVARÁ DE SOLTURA, em favor do apenado WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO, e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo, LAVRANDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO, nos moldes do parágrafo único do artigo 310 do CPP... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.081276-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JORGE LUIZ MENDES DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JORGE LUIZ MENDES DOS SANTOS à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 15 (quinze) dias multa a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157 caput do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.029733-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Sentença: D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência CONDENO MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171 caput do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.155736-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANNIA EBRENZ CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 13h45min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s); \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.018127-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO INÁCIO RODRIGUES DA SILVA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 304 do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, devendo o pedido de gratuidade (fls. 36), ser requerido na fase executória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO LAUDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FRANCISCO LAUDENIR DE SOUZA, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NAS SUAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDADE PÚBLICA VOLTADA PARA O TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES DE DROGAS E DE PRESTAÇÃO PRECUNIÁRIA, ESTA FIXADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, c/c § 4º, ambos da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 602487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.089750-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RÔMULO HELENO BARBOSA FIORAVANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.016146-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FLAVIA SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) \"...Em relação a estes autos, considerando-se que já consta interrogatório da acusada Ana Paula a fls. 155/156, designo audiência de prova de acusação para o dia 11/09/2008, às 13:30h. CIENTE A DEFESA DA ACUSADA FLÁVIA DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Cientes os presentes. Intime-se a ré Ana Paula. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 16:32h, após lido e achado conforme....\" \r\n\r\nId: 602489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.186933-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILLAN CARDOZO MILK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a defesa para fins de ciência e eventual manifestação, no prazo legal, acerca das alegações finais apresentadas pelo MP, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. Transcorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, certifique-se e voltem. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.091917-4 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.082524-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Juntada Contra- Razões do MP. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.051152-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Vistos, etc.Lidos, relidos, examinados e spesados os argumentos de fls. 890/893, aliados aos inúmeros documentos acostados, tudo verificado e cotejado com os fundamentos da Douta Drª. Promotora de Justiça, às fls. 895/896, tenho que é absolutamente destituído de amparo legal o pleito de fls. 890/895. Mesmo louvando o árduo trabalho do Dr. Advogado, esmerando-se a olhos vistos, em trazer a cada novo momento uma tese diferente, sempre com o desiderato de alcançar a liberdade de seu assistido, hei por bem e por justo indeferir o rogo ora em comento...Indefiro, pois. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.153118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE (RJ-090999) Decisão: Vistos etc...Acolho integralmente as razões do Ministério público, pelo que determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.049151-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILIENE AMÉRICA MARIANO, LEANDRO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Sentença:Vistos etc... Considerando que a certidão de óbito de fls. 432 comprova o falecimento do acusado Leandro da Silva Macedo. Considerando que o órgão do Ministério Público, requereu fosse extinta a punibilidade do Réu, fls. 433. Julgo extinta a punibilidade de LEANDRO DA SILVA MACEDO, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, prosseguindo-se quanto à outra acusada. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 602492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.148136-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ANGELICA BENTO AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES DIAS (RJ-142434) Por este expediente fica intimada o Dr. Márcio Lopes Dias, OAB/RJ 142434, advogado da acusada Angelica Bento Areias, para que se manifeste em alegações finais \r\n\r\nId: 602494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.031867-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 602495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.125628-0 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HILDA FARIA BRAGA), ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)), ELISIO DE OLIVEIRA VITAL MELLO, Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)), VANIA MARIA DE BRITO MEDEIROS FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 09:00 HORAS PELO JUÍZO DEPRECADO - COMARCA DE MARACANAÚ/CEARÁ. PRECATÓRIA Nº 2007.0029.2933-1 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.098723-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA,OAB/RJ 26791 X ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Ao assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Despacho:1- Fl.969v: Atenda-se ao MP.2- Após, dê-se ciência às partes sobre os ofícios de fls.971/972. \r\n\r\nId: 602496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166391-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. venham as razões. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.180362-1 - GEBER MOREIRA X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Considerando o teor da liminar referendada pelo Plenário do Supremo, aguarde-se decisão final da ADPF 130. \r\n\r\nId: 602497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2008.001.100640-1 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C.F. E OUTRO Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 09/09/2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.086840-5 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO MONTEIRO MORAES, JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno REGINALDO MONTEIRO MORAES e JOÃO CARLOS DOS SANTOS, cada qual à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incursos no artigo 14, da Lei nº 10.826/03, c/c artigos 12 e 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal.Condeno os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, por metade. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituto a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.A primeira consistirá em prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 46, e seu § 3º, do citado diploma legal.A segunda, por sua vez, consistirá na prestação pecuniária, fixada, desde já, no pagamento de um salário mínimo da época do fato, corrigido monetariamente quando de seu adimplemento, à e \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096190-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377)) X DIEGO PAIVA LOPES AGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.028502-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANTE DE OLIVEIRA COE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.231279-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) Despacho:Marco os interrogatórios dos acusados Marco Aurélio e Márcio Eduardo para o dia 25/08/2008, às 13 horas.Citem-se os acusados, por edital ,com o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 602498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006266-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GARCIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) FICA A DEFESA INTIMADA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.109110-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS |(ART 499 DO CPP) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) 1 - Recebo a apelação de fl(s). 272.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.039998-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) PAULO MONTEIRO DOS SANTOS com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2007.001.021198-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLI KAPROWSKI (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) À Defesa, para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nId: 602499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.115051-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de Luis Miguel em diligências - Art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 602565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "602568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (4X) em concurso formal E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.057412-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)), FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA, Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Digam as partes interessadas. \r\n\r\nId: 602568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.001.176170-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR PORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho: \"Intimar o acusado e a defesar para apresentarem os comprovantes, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da ação. Após, ao MP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.213479-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549) Despacho:1 - Intime-se o acusado para que indique novo advogado ou manifeste o desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública, no prazo de 10 dias, ficando ciente que em caso de inércia será nomeado Defensor Público para o patrocínio da causa.2 - Após, dê-se vista às partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.199658-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INOCCENTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) ...\"à defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e Art 288 n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.210981-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:... Logo, em razão de todo o exposto INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO CLAUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA.Designo interrogatório para o dia 22/07/2008 às 15:00 hs. Cite-se constando no mandado que o réu deverá estar acompanhado de sue advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Intime-se a defesa. Ciência ao M .P. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2008.001.171845-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIN RIVAIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1 - Havendo justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 23/07/2008 às 14:45hs. ... \r\n\r\nId: 602569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.001.211568-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A DIZER SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.057562-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878)) X CARLOS NIEMEYER JULIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Fica o assistente de acusação ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.004675-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/08/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO MESMO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 602571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.071226-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AFONSO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Sentença:(...)ISTO POSTO, CONDENO JOSÉ AFONSO DIAS DA SILVA e WILSON CARLOS SILVA DA COSTA, (...) respectivamente, a 03 ANOS e 04 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 DIAS-MULTA e 02 ANOS e 08 MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 DIAS-MULTA, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal c/c art. 14, II, todos do C.P. (...) Considerando-se que o réu JOSÉ AFONSO é reincidente, inclusive em crime de roubo, o regime inicial da pena será o FECHADO, com base no art. 33, § § 2º e 3º, do Código Penal. (...)Visto que o réu JOSÉ AFONSO, preso em flagrante, respondeu a todo o processo nesta condição e subsistindo inalteradas as razões da cautela extrema, não socorre o acusado o direito de recorrer em liberdade. Em relação ao réu WILSON, o regime de pena é o ABERTO, na forma do artigo 33, §2°, alínea \"c\" do Código Penal. Em face do julgado concedo a este réu (WILSON) o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Condeno os réus nas custas e taxas. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.210571-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAINE GORDON VENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)), Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Em alegações finais (à defesa) \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.171426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Em Alegações Finais (às defesas). \r\n\r\nId: 602572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.104278-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE MOURA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Em alegações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106808-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONE ANDRE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.120848-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Em diligências. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.108607-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)), ADILSON DE ANDRADE PESSANHA, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Sentença: Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ADILSON DE ANDRADE PESSANHA e ANSELMO RANGEL CHAGAS, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, com fulcro nos arts. 107-IV, 109-VI, 110, § 1º, e 112, I, todos do Código Penal. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e às Defesas. Custas \"ex-lege\". \r\n\r\nProc. 2003.001.108607-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)), ADILSON DE ANDRADE PESSANHA, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão de fls. 622: 'Dou provimento aos Embargos para constar no dispositivo: \"pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, no que toca ao delito do art. 16 da lei nº 6368/76\". Prossiga-se no cumprimento de fls. 614/619 \" \r\n\r\nId: 602573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.112543-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Sentença:Trat-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Marley Machado de Almeida na qual lhe foram imputados fatos já objeto de denúncia oferecida perante o Juízo da 29ª Vara Criminal da Capital, recebida anteriormente a que originou o presente feito. Observa-se, inclusive, que no processo anterior já foi prolatada sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, reconhecendo a litispendência. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.101181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA CRISTINA DE ALMEIDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PATRÍCIA SHUBACH DA COSTA PERRONE AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.134770-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RHUAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:...elo exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória do acusado mediante termo de compromisso. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 602574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.112491-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X PAULO DUARTE DIAS R FERREIRA) Decisão:Decisão - VistosConsiderando a concordância do MP, defiro a habilitação da assistência de acusação.Anote-se na autuação.Publique-se. \r\n\r\nId: 602577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.007680-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Intime-se a defesa do acusado Gabriel para apresentar contra-razões, prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267849-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON SAMPAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Fls. 927: 1) Tendo em conta resposta do ofício da 19ª DP às fls. 924v, oficie-se a 18ª DP (Pça Bandeira) com o mesmo conteúdo do of. fls. 924.2) À defesa sobre resposta de ofícios dos 1º, 2º, 3º e 4º Distribuidores, fls. 913/919. 3) Quanto à escuta telefônica, conforme esclarecido pelos policiais que realizassem o referido trabalho, somente fica registrado os diálogos relevantes para a investigação, desconsiderado os trechos sem importância para a polícia, fls. 815/817. De toda sorte, oficie-se à 64ª DP, distrital que realizou interceptação telefônica mediante autorização judicial para esclarecer e/ou retificar.4) Desde logo, lembro à defesa que a fase de instrução já se encontra encerrada e que as diligências estão a pedido, descabe ulterior alegação de excesso de prazo. \r\n\r\nId: 602600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEI RO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Defiro por 5 dias. (Fls. 33705: petição da Recuperanda) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS Decisão:Fls. 162/163 Defiro a retificação dos polos ativo e passivo, devendo ser efetuadas as anotações no RDA e autuação. Após, citem-se. O Espólio é representado pelo Inventariante Judicial conforme noticiado, sendo a citação feita na pessoa deste. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Despacho:Defiro a exclusão da 2ª. Anote-se no RDA. Certifique o cartório se o 1º e 3º réus foram regularmente citados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.123901-9 (7914) - FIEL FONTAO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1- Fls. 657/658 Indefiro a pretensão porque o referido bem não foi arrecadado, na medida em que não integra a Massa. As negociações com os compradores devem ser feitas e se algum entrave é apresentado por Cartório, este tem a sua disposição documentos e certidões para comprovar que nestes autos tal bem não está envolvido. 3- Fls. 677/678 Indefiro, igualmente, pelas mesmas razões expostas no ítem 1. \r\n\r\nProc. 2000.001.004579-9 - RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Arquive-se até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2005.001.023867-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EUDARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de ECONOMIZE EM SÃO CRISTOVÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua São Cristovão, nº 516, loja 04, São Cristovão, CEP nº 20.940-000, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º 04.646.612/0001-07, cujos sócios são CARLOS ALBERTO PAMPEIO, brasileiro, casado, empresário, com registro no CREA/RJ sob o n.º 79-1-00718-0-D e inscrito no CPF sob o n.º 403.028.147-87, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Gonzaga Bastos, nº 219, apto. 301 - Vila Isabel - RJ e ELANE SANTIAGO DINIZ POMPEIO, brasileira, casada, nutricionista, com registro no CRN sob o nº 2103 e inscrita no CPF sob o n.º 721.196.087-68, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Gonzaga Bastos, nº 219, apto. 301 - Vila Isabel - RJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063860-2 - NELSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S/A Despacho:Fls. 59 e 91 Retifique-se o polo ativo para constar o Espólio. Após, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do despacho de fls. 79, uma vez que, segundo a certidão de publicação de fls. 80, o administrador judicial não foi intimado do referido despacho. \" Ao Adm. Judicial\". \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Esclareçam os habilitantes se o valor dos honorários que constam nos cálculos de fls. 55 deve ser atribuído ao 1º autor, caso este tenha atuado em causa própria e nos interesses da 2ª autora. Caso contrário este valor será excluído da presente habilitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044378-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.103117-1 - LUCIANA GERMANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.79/81 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103713-6 - MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.56/57 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.104754-3 - EDUARDO VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.41/43 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.120503-3 - MARIA AMALIA DUSSEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947), Dr(a). LIDIANE VILHAGRA DA ALMEIDA (MS-008698)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.25/27 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.120507-0 - CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947), Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 86/88 A(o) habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039638-0 - MANUEL EDUARDO DOMINGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO VILLELA CRISPIM (SP-120672)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061884-3 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083975-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098209-7 - ADEMILSON FERNANDES DE SOUZA, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Habilitado: SERVE AEREO REFEICOES LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Em razão dos efeitos infringentes, a habilitante, AJ e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040628-6 - VANIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.49/50 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.104595-9 - SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA (RS-014314)) X Habilitado: S.A.VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 111/113 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.116781-0 - ELIZABETH ACCIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.32/33 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.122187-7 - JANA MARIA MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.29/31 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.136824-4 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.139532-6 - RITA LYEGE GONÇALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LOPES BURMEISTER (RS-029353)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 47 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.148775-0 - ROSANA SZEWCZYK (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS SILVA COUTINHO (RS-006824)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.166122-1 - AUGUSTO FERNANDES CARDIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIZARDO DE VASCONCELLOS (RJ-095532)) X Habilitado: ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Defiro Jg. Venha o documento faltante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048979-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112316-6 - CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do despacho de fls. 127, uma vez que, segundo a certidão de publicação de fls. 128, o Adm Jud. não foi intimado do referido despacho. \" Ao Adm. Jud.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205179-5 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4G - CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo audiência especial de conciliação conforme cota do MP de fls. 75 v, para 07.08.2008 às 14 h. I-se Comissário, falido e MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ para ciência e anotação. Após, cumpra-se encerramento e arquivamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.107715-4 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Fls. 528 seg. Anote-se o novo patrono. Aguarde-se a informação do pedido de tutela antecipada pelo novo relator. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.156057-0 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularizadas as custas, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052746-6 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235) Decisão:Fls. 899/900 Quanto ao questionamento sobre a determinação de nova perícia, a questão está preclusa, eis que não a impugnou.Quanto ao valor dos honorários, fixo-o no quantum requerido pelo perito, tendo em vista que este baseou-se em tabela do IEL, não havendo argumentos suficientes para infirmá-lo, porque, inclusive, não se insurgiu sobre pontos específicos a justificar o não acatamento do valor proposto pelo perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1Z (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA X INDUSTRIAS ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao Gerente Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087388-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Despacho:Tendo em vista a proposta de acordo nos autos da falência, aguarde-se a informação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135881-2 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X RIO CUBATAO LOGISTICA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RIBEIRO (SP-173933) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 602404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Remetam-se ao Ministério Público estes autos, bem como os autos do processo nº 2007.001.021261-1, em atendimento ao item 2 da promoção de fl. 194.Após, apreciarei o pedido de decretação da revelia do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204305-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130545-0 - SUDARIO LAURO VALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130546-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA (RJ-044609)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.000386-4 - ERALDO DIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X TEL TEMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.000393-1 - JOSE BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001351-1 - EMERSON TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZ (RJ-050145)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.001940-9 - JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE A. C. DE JESUS (RJ-021257)) X EMPRESA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.004810-0 - ANTONIO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.004811-2 - ANTENOR SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.030211-9 - WASHINGTON ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.030212-0 - ADAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.030213-2 - MANOEL VICENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.063392-6 - SILVIO CARLOS OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.064431-6 - JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065799-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MASSA FALIDA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107189-0 - NOEL FLORENCIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.003935-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.019185-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.020943-2 - EDSON ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.059416-9 - JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.132703-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso.Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116032-7 - GUILHERME VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRNSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018890-3 - MARCIO GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.155185-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.188402-1 - MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S/A, Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) Despacho:Certifique o cartório se o peticionário de fls. 701/702 encontra-se regularmente representado. Em caso negativo, intime-se.Comprove-se o que requerido pelo Administrador, à fl. 706. \r\n\r\nId: 602407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.162266-5 - ADRIANO PERALTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Ao Autot p/ atender ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Às partes p/ atenderem ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073557-9 - ADMARDO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Aos autores sobre a certidão cartorária de fls. 53. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Ao Síndico sobre fls. 7106. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 5.000/5.018 - Ao Síndico. Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018111-0 - LANA MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA - OAB/RJ92629 Às partes sobre os cálculos (fls. 43) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.086129-7 - GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador: DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.577,27, na categoria de privilegiado trabalhista. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.178755-0 - SYLVIO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 46.249,28, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069872-8 - FLÁVIA DA SILVA LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos (fls. 46) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.022390-8 - DAISY FERREIRO PUMAR (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 39.452,96 na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043307-0 - MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.643,39, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167157-1 - DIOGENES RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.937,54, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao Comissário.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.204111-0 - MASSA FALIDA DE ROGÉRIO GUERRA IND E COMÉRCIO S A, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) Fls. 76/181 - Ao autor. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171615-3 - MARCO AURÉLIO TROCADO PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Às partes p/ atenderem ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CM - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Prestação de contas referente ao mês de dezembro de 2007, relativamente à Massa Falida de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 19 vº), não havendo manifestação dos demais interessados, conforme certidão às fls. 19 vº.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Proceda-se à intimação do banco, com cópia da presente decisão, desde já fixada multa diária de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento da presente ordem judicial, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais que se imponham na espécie. \r\n\r\nId: 602531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.029868-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Republicação do despacho de fls.68, \"DIGAM AS PARTES SE EXISTEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.011776-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM IOVANOVICH (RJ-007083)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155233-3 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 305. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Para homologação da desistência, necessária a regularização da representação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fl. 178: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.105605-4 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 488. Digam as partes. Fls. 490/493. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Despacho:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 255. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039243-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Fls. 198/280: Ao réu-reconvinte, face ao acrescido.Fls. 282/323: Ao réu-reconvinte, em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.034672-1 - A4 INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739) Despacho:Fls. 283. Defiro integralmente o requerimento do Adminstrador Judicial. Atenda o peticionário de fls. 281o item 1 de fl. 283. Cumpra o cartório a última parte do despacho de fls. 279. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.095861-0 - MOACIR DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença: Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.717,04(um mil setecentos e dezessete reais e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.166717-8 - MARCELO GOMES DE ARAUJO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A Despacho:Ao falido sobre os cálculos de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.057201-0 - MARIA DA GRAÇA SIMON CASTAGNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante e ao falido sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043067-2 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 85.108,37 (oitenta e cinco mil, cento e oito reais e trinta e sete centavos), na categoria quirografária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054218-2 - ISRAEL MACIEL AURELIANO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao falido sobre os cálculos de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.143616-0 - MILTON DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.154857-0 - EDIJANE AFONSO DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006738-6 - EUDICÉIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.746,02 (oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e dois centavos), na categoria preferencial-trabalhista...... \r\n\r\nProc. 2007.001.022892-8 - ZÉLIA JARDINS DE PLÁCIDO, LEOSVALDO MARQUES DE ARAÚJO, FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Restabeleça a distribuição. Após, ao habilitante sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.107310-2 - MARIA OSMILDA PEREIRA TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (RJ-031767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.458,21 (um mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Fls. 1.033/1.221: Manifeste-se a parte autora, tendo em vista a documentação acostada.Fl. 1.224: Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041934-9 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERRO VIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO Despacho:Para homologação da desistência, necessária a regularização da representação dos requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:Fls. 899. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 863, em favor de Barbosa, Müssnich e Aragão. \r\n\r\nProc. 2007.001.231200-1 - GILBERTO PINTO DA COSTA, IOMAR DE SOUSA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.265770-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, ELIENE DA SILVA PAES DE ALMEIDA, ANA AUGUSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.132548-6 - IVAN DOS SANTOS X GRIL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls. 96/97: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.001.121089-2 - LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X QUIMICA HALLER LTDA) Despacho:Fl. 48: Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nId: 602536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.059896-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O feito está em ordem. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 23/09/08, às 14:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Anulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.035131-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO CHUAHY E OUTROS Despacho:Cumpra-se o §4º do despacho de fls. 61. (\" ... notificação dos réus para apresentar defesa prévia, como determinado à fls. 33.\") \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044652-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 121, atendendo-se à d. cota do M.P. (\" Pela especificação de provas, requerendo o Parquet a juntada de cópia da petição inicial e da sentença proferida no mandado de segurança previamente impetrado a fim de analisar a preliminar de coisa julgada.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.040107-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS EM DUQUE DE CAXIAS SETRANSDUC X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943) Despacho:Em réplica. (despacho proferido na contestação do réu, protocolo nº 200701449307 de 10/05/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.264441-1 - DILTON MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ( PGE ) Despacho:Fls. 114: à parte autora.Após, atenda-se ao M.P. , manifestando-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265561-5 - SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES ( PGE ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.044977-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE X JOÃO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Após a remessa dos autos principais ao E. TJRJ, aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, certifique-se e remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.108537-4 - AYDIR BIANCATTO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067164-4 - SOLANGE DE FATIMA VIEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Digam as partes, em face da certidão supra. ( Certifico que consta no sistema a petição nº 20080075892 de 26/02/08 a qual não localizei no acervo cartorário) Em tempo: ratifico a certidão de fls. 17.\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146430-4 - FLAVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. (despacho proferido na contestação do ERJ, protocolo nº 200701639811 de 23/05/07) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079637-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARISTIDES ESPÍNOLA A PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9B - TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte exeqüente e ao MP em face do requerimento de fls. 658/667 e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105738-7 (4277) - ELIETE FERREIRA MADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Decisão:Anote-se o patrocínio da parte autora a fl. 381. Intime-se o Município para recolhimento do cálculo apontado pelo contador a fl. 393 no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 1998.001.127616-1 - ROSANE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FULMITREM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao contador, na forma do art. 475-B, §3º, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.049791-5 - MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013177-7 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Diante da manifestação da Dra. Perita a fl. 139, manifestem-se as partes, através de quesitos suplementares para que a douta Expert do Juízo esclareça o laudo formulado a fls. 91/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.037776-1 - DAYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 74/77. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.138849-8 - PAULO CAMPOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.138909-0 - AMAURI SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.125454-1 - RICARDO LUIZ DIAS VASCONCELLOS, Assistente: MARIA INES DIAS VASCONCELL0S (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para retirada dos autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.001.046491-9 - CLASSE A LOCADORA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) a parte interessada para retirada da justificação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.098718-0 - DANIEL ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112378-3 - FRONARQU PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042497-3 - MONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Decisão:Atenda-se fls. 83, remetendo os autos ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053338-5 - NEY TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.173026-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X PASTIFICIO ORVIETO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.093008-5 (3787) - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.067558-6 - ROSILENE GUIMARAES PASSARELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PENSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.063015-7 - UBIRAJARA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Decisão:Fl.508. Defiro. Intime-se o Município do Rio de Janeiro para se manifestar no prazo de quinze dias a respeito da impugnação da planilha apresentada, sob pena de reputar-se corretos os cálculos apresentados pelo credor (artigo 475-B,§2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.070488-1 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Decisão:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do precatório. (\" O Executado ofereceu embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, tais embargos foram acolhidos, adotando-se os cálculos apresentados pelo próprio embargante. A sentença transitou em julgado. Portanto, nenhuma reparação há para ser feita aos cálculos aqui impugnados, data maxima venia. Determino, pois, o desapensamento dos autos e sua devolução ao d. órgão de origem.\") \r\n\r\nProc. 2003.001.136068-3 - NICODEMOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Diante da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 14241/2008 (fls. 185/188), expeça-se precatório para pagamento dos valores apontados na planilha de fls. 98/101, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.071756-7 - ALEXANDRO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110285-4 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes, digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.058977-4 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087118-2 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150803-4 - ZILDA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155528-0 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108638-5 - NILZA VILAS BOAS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Fls. 74-Defiro a devolução do prazo. Após a manifestação, remetam-se os autos ao MP e, posteriormente ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homanagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144774-6 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X CONPANHIA ESTADUAL DE GAS DECAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148473-1 - MARIA EMILIA LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. MUNICIPIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Defiro a expedição da carta de sentença (fls. 64/verso). Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150630-1 - MARGARETH DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 74/verso: Defiro a expedição de carta de sentença. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103077-2 - NADIR NICACIO GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para ciência da d. decisão de fls.204 dos autos de agravo de instrumento, apensados.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.137947-3 - HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167296-6 - CARLINDA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167484-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044977-5 - JOÃO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Atenda-se fls. 82, remetendo os autos ao MP. Após a manifestação do \"Parquet\" remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, desapensando-o da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091013-2 - WALDEMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM Decisão:Fls. 57/verso - defiro a expedição de carta de sentença. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.064276-0 - SONIA MARIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149978-8 - GLORIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133721-0 - MILTON PERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que seja custeado pelos réus o tratamento do mesmo em câmara hiperbárica,, na rede privada de saúde, correspondente a trinta sessões, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em R$ 100,00 (cem reais),na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Defiro gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167943-2 - JOSE CARLOS OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há amparo legal admitindo a inversão do ônus da prova, dada a natureza da lide. Indefiro tal requerimento. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1971.001.706328-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MORADORES DA GÁVEA LTDA E OUTROS, Procurador: PATRICIA FERREIRA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.106239-8 - FATIMA CRISTINA MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido à fls. 139, na íntegra. (\" Às partes.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.012367-9 - ANTONIO AUGUSTO DINIZ DA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao autor sobre fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.081699-9 - FABIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem. Declaro-o saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se, c/requerido pelas partes solicitando cópia do prontuário de atendimento médico e do Inquérito Policial. Designo o dia 23/09/08, às 15:15 hs., para AIJ. Intime-se e requisite-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104872-4 - VILMA LOPES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. (despacho proferido na contestação do MRJ, protocolo nº 200702087459) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.140097-8 - IDJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: PROC. ESTADO FABRIZIO DO ROZARIO VALLE D LEITE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145026-3 - ALAN FELIPE CARDOSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112304-7 - MARCIA SOUZA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167408-2 - ROSANA NAZARETH FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092008-5 - ANIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Recurso de fls.395/406 no seu duplo efeito.Ao apelado, em contra-razões, após, dê-se vistas ao Ministério Público.Após a manifestação do MP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 602399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062092-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.070422-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIA PERLINGEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDREA FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143402-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068548-5 - FRANCISCO ROSINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. Na inércia, aguarde-se em arquivo provisório o AI interposto no STF. AG. DE INSTRUMENTO Nº 2003.002.18483 TJ ARQUIVADO NO MAÇO 1793 \r\n\r\nProc. 2006.001.146512-8 - RENATO ONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.179520-0 - FLAMMARION PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.011855-0A - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:considerando que o executado intimado para cumprimento do julgado quedou-se inerte, sendo certo que e possivel que ele possua dinheiro, que goza de preferencia na ordem legal, na forma do art 655 do CPC, estou precedendo ao bloqueio on line, aplicando por analogia a regra do art 655a do cpc . segue copia da solicitaçao do BACEN. Destaco que se trata de execução provisória do julgado, da qual prende apreciação do recurso especial admitido por agravo de instrumento interposto pelo Município do Rio de Janeiro. Assim, possível a execução provisória do julgado na forma do art.475-O do C.P.C. Entretanto, será necessária caução para fins de levantamento da quantia executada, tal como determina o inciso III do citado artigo, até porque não configurada nenhuma das hipóteses de dispensa previstas no parágrafo 2º do citado artigo 475-O. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187511-5 - ALCINÉA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.217729-8 - ROBERTO CARVALHO RENNÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113808-0 - CRISTIANO MIRANDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085056-3 - SILKIR GINASTICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062023-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.003421-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X STEPHANIE RUMBELSPERGER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão: Conheço dos embargos e acolho em parte tão-somente ressalvar os honorários fixados em sede de execução e esclarecer que a gratuidade de justiça deferida a embargada nos autos principais se estende aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215510-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ARCIA FERNANDES CORREIA PGM X ANALHA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução judicial para R$ 327,03 (trezentos e vinte e sete reais e três centavos), mantendo-se a sua correção monetária a partir de 2007. Sem condenação no pagamento de custas processuais, consideração a isenção do Estado do Rio de Janeiro, sem condenação em verba honorária de sucumbência, conforme entendimento consignado na súmula 80 deste egrégio Tribunal. Destaco que a credora é a Defensoria Pública e não seu assistido, decorrendo daí a isenção. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, prosseguindo-se a execução iniciada. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I., inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.025342-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.084528-2 - Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Diante da certidão de fl. 28, defiro a devolução de prazo requerida à fl. 23 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.000301-0 - SERGIO MURILO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.046070-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MARILUISE ANTONIETTA SCHINDEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fl. 300. \r\n\r\nProc. 2002.001.039381-2 - JOSIMAR BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão:O poder de receber e dar quitação é especial, portanto, não goza da dispensa de reconhecimento de firma que só ocorre para os poderes ad judicia como determina a regra do art.38, caput do CPC. Assim, manifeste-se a patrona anuindo com a expedição do mandado em nome da parte ou reconhecendo a firma na procuração. \r\n\r\nProc. 2003.001.056268-5 - LEANDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001), Dr(a). GUATAVO ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 189/190, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 192. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.111131-4 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedore, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.059128-8 - CLAUDIO FERNANDES CAJUEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A GUIA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.071051-0 - JOAQUIM MANOEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X ADALCI CUNHA THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148497-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X MANUEL BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:5- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Porém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração desmesurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, po-rém, a Ré é isenta deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de honorários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.6- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimativo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010757-8A - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, REJEITO, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169214-8A - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X RACIONAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA (MG-089353) Despacho:Regularizem-se as custas, tendo em vista a certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057546-8 - VERA LUCIA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Intime-se a devedora, via DO, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.095701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Fl. 215: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.009107-8 - ERALDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Às partes sobre datas, hora e local da perícia dia 27/08, às 14 horas, na sala 313, corredor C do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.045541-3 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA - PROC. N. IGUAÇU), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037379-7 - REGINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107477-9 (4703) - HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Fls. 331/335 ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2004.001.085301-3 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:Acolho os embargos para integrar à sentença a fixação de juros em 6% ao ano. No mais, mantenho-na tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129634-3 - MARIA HILMA MONTEZUMA IOST (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Decisão:recebo e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.135860-9 - GINO LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024542-2 - RODRIGO DE CASTRO CANEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.086762-7 - ARTUR SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264278-5 - V & L TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES RODOVIÁVIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao impetrante, sobre conta de custas de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.116139-0 - ANDERSON DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado para impugnação que alvitrar. \r\n\r\nProc. 2008.001.137072-0 - ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X PRESIDENTE DA FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Despacho:Intime-se a autoridade coatora para se manifestar sobre o pedido liminar em 72 horas, na forma do art.2º da Lei 9437/92 notifique-a para prestar informações em dez dias. Dê-se ciência ao Estado do RJ. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.033501-2 - MARCIO LUIZ PIMENTEL DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO as partes sobre certidão de folhas 98 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500317-5 (707) - SILVESTRE PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES(PROC) (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.056565-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREV.FUNC.DO SIST.BANERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:O presente feito se encontra paralizado desde o ano de 2003, sem manifestação da parte autora, salvo a petição requerendo vista de fl. 19, sem que até a presente data tenha sido atendida a decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa no incidente em apenso.Assim, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo a decisão proferida no incidente em apenso, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista fls. 215, nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Santana. Intime-se para que se manifeste quanto a aceitação do encargo e em caso positivo formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.087791-1 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pleito autoral... \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao Autor, para fornecer cópias para ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.021142-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050299-1 - EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.128077-1 - CARLOS ALBERTO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075212-2 - FLAVIA DIAS NOGUEIRA ARANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124001-5 - NANCY LOPES LIBERALI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 71/72 e o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143971-3 - JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.158653-0 - MAURICIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA-PGE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020280-0 - LUCI MARIA GOMES AMBROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Às partes sobre resposta de ofício, após MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030822-5 - NATHALIA FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.046352-8 - NIELSEN FRANKLIN GUERRA CORNELSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ELIZABETH FRANKLIN GUERRA CORNELSEN) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Cumpra-se fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.001.126060-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244770-8 - MÔNICA VIRGILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265918-9 - NAGIB RACHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050618-9 - JOAO CARLOS DE CARVALHO NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTLA DEPOIS DE FORMADO O CONTRADITÓRIO. 2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057420-1 - ALEXSANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069561-2 - SEBASTIANA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2008.001.157787-8 - CELSO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada até que se comprove que os descontos para o fundo de saúde realmente eram efetuados pelo réu no contracheque do autor.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.006259-7 - ANA MARIA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083760-1 - ELDA DE SOUSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150889-1 - JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161047-0 - HERVÉ CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se.Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, informe o autor se o ora réu respondeu ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, considerando-se o conteúdo do ofício de fl. 30, juntando aos presentes autos, se for o caso, a eventual resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.030432-3 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107065-6 - DIOMEDES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.138952-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015558-7 - SERGIO LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (RJ-000001) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159680-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA(PGE) X ORLANDO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Isto posto, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, de imediato, conforme requerido pelo Autor à fl. 96, imitindo em definitivo o Autor na posse do imóvel e removendo os bens porventura encontrados ao depósito público, em cumprimento à r. sentença de fls. 51/52.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050097-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA PGE BRASIL LEGAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.091680-3 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Às partes, conforme decisão de fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.149121-6 - MARIA ALICE DE BARROS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136844-5 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:FLS. 83/88- RECEBO E ACOLHO OS EMBASRGOS PARA ESCLARECER DUVIDAS E SUPRIR OMISSÃO, NA FORMA DO ART. 535, INCISOS I E II DO CPC. (...) O PERCENTUAL DE JUROS É DE FATO 6%9SEIS POR CENTO) AO ANO. TECIDO OS ESCLARECIMENTOS E SUPRIDA A OMISSÃO, FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167127-1 - ANDRÉA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120208-0 - DENISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 18 incluindo a Gratificação de Atividade Perigosa - GHP e o Adicional por Tempo de Serviço - ATS, observando-se o percentual percebido pelo ex-servidor na data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181057-1 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.041172-3 - LUCI LEMOS AMORIM DE CERQUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.113059-8 - MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA, ANDREA ALVES DE ALMEIDA, MARINETE DA SILVA OLIVEIRA, EDISON NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cite-se 2) Atenda-se o item 2 do parecer ministerial. \r\n\r\nId: 602401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088830-5 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007596-6 - JOSÉ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA -FIA Despacho:Ao autor sobre a informacao de fls. 21/22. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118463-0 - ANTONIO SERGIO COSTA CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141609-9 - STEVE FARJADO LOUREIRO MAOIR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.010960-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.144582-2 - MARCIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se deacao de rito ordinario, com pedido de tutela antecipada, objetivando garantir a posse do autor no cargo de Professor Docente I-Matematica, para o qual foi aprovado em 87o. lugar atraves do concurso publico. ... Pelo exposto, defiroa liminar e determino que oreu cumpra com o item 3.3 do editel, admitindo a prova de colcao de grau seja feita ate a data da posse, a sr realizada segundo a classificacao do autor. ... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235695-8 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO RJ CEDAE Decisão:Defiro a G.J. Fls. 38 - Recebo como emenda a inicial. DECISAO: ... Trata-se de acao na qual se requer a liminar para restabelecimento do servicode abastecimento de agua. O exame dos documentos que instruem a inicial revela a presenca de prova inequivoca de verossimilhanca dos fatos narrados na inicial. O risco de lesao de dificil ou incerta reparacao reside no prejuizo a saude, a vida e a dignidade das autoras pela privacao de um servico essencial ao atendimento das necessidades basicas do ser humano. Preserntes, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re proceda ao restabelecimento imediato do servico de agua ao autor sob pena de caracterizacao de crime de prevaricacao. Intime-se o Presidente da Cedae para cumprimento da presente ordem judicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123785-0 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Folhas 70 e seguintes, recebo como emenda a inicial. Fornecida as copias necessarias a instrucao do mandado, cumpra-se fls. 65 in fine. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149442-0 - CRISTIANO MACHADO GUIMARAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150267-2 - JOSE MAURICIO GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA), Intimado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151192-2 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152032-7 - ALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152568-4 - ADELINA MARTINS MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135392-9 - RENILTON LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.125708-6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ESTACIONAMENTO R E L LTDA ME, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Fls. 74/78 - Anote-se onde couber. O pedido de fls. 80 ja foi deferido constando as fls. 68 a devolucao do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:A re sobre o deposito de seus honorarios. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218884-3 - ROMULO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.091596-6 - TANIA MARIA DE LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126549-3 (6136) - MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Aos interessados sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Despacho:JUNTE-SE. TENDO EM VISTA QUE SOMENTE NESTA DATA FOI EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA O B.B., REITERE-SE O OF. DE FLS. 467 \r\n\r\nProc. 2002.001.116043-6 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de exducao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A Cedae sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.026145-0 - AMANDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:1- Fls. 126/128 - Diga o autor, inclusive quanto a preliminar de litisconsorte passivo. 2 - Apos, sera examinado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.067194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao Sr. perito sobre o pedido de parcelamento deseus honorarios requerido as fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.097411-8 - ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência de dívida da autora perante a ré no período anterior a julho de 2003, confirmo a liminar para determinar que a ré se abstenha de proceder a nova interrupção no fornecimento de seus serviços tendo por base a dívida ora declarada inexistente e condeno a ré à reparação do dano moral pelo pagamento do importe de R$ 6.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182192-1 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084091-9 - VERA LÚCIA BRASILEIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031798-6 - MARGARETE PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência de dívida da autora ... \r\n\r\nProc. 2008.001.148448-7 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145197-4 - LUCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO Despacho:a autora alega ilegalidade do ato de apreensao do veiculo, pretendendo a sua liberacao, independentemtne do pagamento de multas e diarias. Pede, ainda, seja reconhecido por sentenca , o contrato celebrado com a 2a. Re. A incial deve ser emendada , tanto para regulartizar o polo passivo, que envolve apreensao do veiculo, como para esclarecer os fundamnetos defato que justificam o pedido declaratorio de reconhecimento da relacao juridica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047767-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019726-0 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDES (SP-171755), Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo passivo para ERJ, sendo desnecessario a renovacao da diligencia em razao da manifestacao do ERJ em embargos a execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094722-4 (3156) - GESNER DE ALMEIDA GARCEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ADRIANA DA GAMA E ABREU RIBAS (RJ-147804E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Fls. 290 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2A - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004642-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho de fls. 04: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093283-3 - MARLI DIAS ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.100521-0 - MARIA ABIZETHE AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero o item 01 do despacho defls. 48 verso, considerando que a procuracao e a declaracao referentes aqueles autores ja se encontram nos autos. Venha a comprovacao de renda dos autores e o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046053-2 - RODESINDO TORREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 216 - Manifeste-se o MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127148-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Nomeio perita a Dra. Lucia Maria Ribeiro Martins. As partes sobre a verba honoraria requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.055536-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.100778-8 - COMESTÍVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Trata-se de acao objetivando impugnar valores cobrados pela re pelo servico de agua e esgoto, argumentando a autora que a re ameaca suspender o fornecimento do servico deagua e esgoto, tendo pos fundamento o inadimplemento do pagamento das contas relativas a periodo anterior a sua ocupacao. ... Assim, defiro em parte a tutela apenas para impedir o corte de agua com base no debito relativo ao periodo anterior a locacao, de 1993 e agosto de 2001, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138464-0 - CIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150129-1 - URBANO CALDAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153151-9 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto ompulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir comeptencia privativa da Uniao para instituir Contribuicaode Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.105385-5 (3487) - YTAEMA MURIAS PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-032673) Despacho:Diga o IPERJ se pretende produzir prova no procedimento de habilitacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.001861-0 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042299-7 - MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO, Procurador: PAULA ASSED G.S. LINHARES Despacho:Subam os autos ao Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108868-0 - THIAGO MORAES DOS SANTOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138072-0 - FRANCISCO CRESPO MESSIAS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049471-9 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104303-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107865-3 - MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...DENEGO A ORDEM.... \r\n\r\nProc. 2008.001.043928-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.144233-0 - EDNILSON PINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITAÇAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:j.-SE i.-SE PESSOALMENTE O IMPETRADO PARA QUE INFORME EM 24 HORAS SOBO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR , SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.172332-9 - LUIS MAURO ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Pelo exposto, defiro a liminar \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.173313-0 - ALINE DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL E OUTROS Decisão:Defiro a GJ. Emende-se a inicial, a qual nao contem pedido principal, apenas de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.074864-1 - SALIM ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apos a juntada da peticao dos embargos que se encontra em apenso voltem conclusos. Proceda o cartorio a juntada da presente peticao aos autos da acao monitoria. Apos voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029473-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ARLENE NUNES Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.005480-1 - FERNANDA CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X IPERJ INST. DE PREVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.067627-7 - MARIO PEREIRA CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.030981-0 - MARIA CELIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOAO BORGES DA SILVA FILHO (RJ-017397)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 337/339 - Indefiro a substituicao requerida, tendo em conta o obice do art. 264 do CPC e recusa da parte re. Aos interessados sobre a manifestacao do expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.121651-0 - GLORIA INEZ DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS. (PJ-000002) Despacho:Fls. 146 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070191-0 - WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-141365E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca da citacao defls. 172. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.007991-5 - PEDRO FRANKLIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatorio em razao do disposto no E. No. 7 do Encontro de Juizes da Fazenda Publica em Angra dos Reis, conforme aviso No. 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.030619-3 - DAVI DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.099876-5 - ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Fls. 174 - Citem-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155054-3 - JOAO BATISTA, JOSE BAPTISTA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...Destarte, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.007162-3 - SCHGEMITSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026358-5 - MANOEL DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) EM PROVAS. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.032154-8 - MARIA DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 103 - Ao agravado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110890-3 - ADHEMAR HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO - GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129372-0 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2006.001.146600-5 - FLAVIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162245-4 - MARIA D APARECIDA SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMZARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...1- Pronuncio a PRESCRIÇÃO...2- JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.165479-0 - SHIRLEY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as cotnra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal deJustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027424-0 - MARCELO LOBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.037094-0 - NELSIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:DECISAO: ... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao deseu carater indenizatorio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061034-3 - MARIA DA GLÓRIA DAVID DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas: justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.079873-3 - MARIA DA PAIXAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:a oautor para que proceda ao recolhimneto das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.112010-4 - LUCIA HELENA SOARES ORFÃO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.148840-5 - ADELIA PASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.165302-7 - AMARILDO LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Fls. 66 - Intime-se para cumprimento da decisao que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 300,00. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.008791-0 - ANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 24 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para a inclusao no polo passivo de Marimita de Lima Coutinho. Citem-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.011269-2 - NILTON MARIANO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.028198-2 - DIVA OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2008.001.072386-3 - LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Ao autor sobre fls. 54/61. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.149547-3 - RICARDO VINICIUS PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153336-0 - ALCENIR DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em e tratando demateria envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o.), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175038-2 - ANDRÉ BARRETO MUREB (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRUGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para determinar que o impetrado garanta ao autor o direito de p \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022981-7 - MICHAEL RUMBELSBERGER ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao Mp para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.044962-3 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079589-6 - JULIE MAGALHÃES MOSES ALHADEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: MARIA LUIZA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:A D. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.116945-2 - SERAFIM ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JORGE ANDRÉ DE SEGADAS SOARES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101403-3 - JOÃO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018382-0 - ROGERIO DANELON CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X BANCO ITAÚ S A), DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO AGENDAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Declino da competencia em favor do Juizo de uma das varas civeis da Comarca da Capital face a incompetencia deste Juizo para o julgamentoda causa, em razao do pedido do autor para a exclusao do polo passivo do 2o. reu, nos termos do art. 97 do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.014496-6 - RENATO COUTO DO AMARAL, DEBORA COUTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004625-5 - JOSÉ ALMIR ACUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004642-5 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Publicacao do despacho defls. 86: Desentranhe-se fls. 27/28 autuando-se em apartado. Registre-se, apense-se e voltem conclusos. Em replica. Seguem informacoes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200791-5 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir comeptencia provativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o.), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002251-2 - OZIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique de Santanna que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final pela parte sucumbente. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033866-2 - KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar a ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a producao de prova pericial medica. Oficie-se ao departamento de pericias do Tribunal para que indique a este Juizo um profissional com especialidade em neonatologia e que aceite atuar em processo com gratuidade de justica. Faculto as partes a apresentacao dequesitos e a indicacao de assitente tecnico. Apos a pericia decidirei sobre a conveniencia de producao de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.080424-9 - LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017735-0 - KARLA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- Esclareca a autora o fato controvertido sobre o qual devera recair a prova oral; 2- Esclareca a re se insiste na prova pericial requerida em sua resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218358-4 - MARCOS PAULO RODOLFO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034381-1 - MARCIO LUIS NACIF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta emanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publia, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.025621-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 124/125. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.122088-5 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUGTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 175 - Manifeste-se a parte autora. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138798-8 - MAXWELL BAPTISTA PITUBA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113368-3 - CRISTINA LOURENCO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Reitere-se o oficio com prazo de 30 dias para a resposta, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.052385-6 - ANA CRISTINA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150462-6 - NILDA DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045253-1 - MARIA BENTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040215-3 - MÁRCIO VIRGILIO SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Intime-se a parte autora em derradeira oportunidade para cumprir o despacho de fls. 27 ou recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nId: 602402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122090-3 - MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090544-8 - GERSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065961-8 (4698) - EULÁLIA BAHIA CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:1. Fls. 775/776: o RIOPREVIDÊNCIA levanta questões que devem ser discutidas em sede de embargos, quando ainda nem citado em execução.2. Assim, a fim de se evitar futuras alegações de nulidade, anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüentes EULÁLIA BAHIA CRUZEIRO, CONSUELO MAFRA MAYER, ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO, MARIA NIOBE SANTOS REGO, MARIA THEREZINHA M. C. DE ALBUQUERQUE, MARINA LEMOS REIS, LETÍCIA ELISA FURTADO SIMÕES COELHO, CARLOS ANTÔNIO DE ABREU BRAGA (sucessor de CELINA DE ABREU BRAGA fls. 336), DIONE SOARES LINS e NADIR DE SOUZA CASTRO ALVES e executado FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO eSTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, observando-se a planilha de fls. 713/753. \r\n\r\nProc. 2002.001.020017-7 - ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103909-1 - GILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (1 cópia da decisão ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.129434-0 - ESTRELA DOURADA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENÇA (SP-207297)) X PRESIDEN TE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:1. Fls. 132/136: recebo a emenda. 2. O autor da intimação de fls. 130 não indica qualquer ameaça de a própria SERLA vir a promover o tamponamento do poço artesiano utilizado pelo impetrante. 3. Neste sentido, ao menos por ora não havendo ameaça às atividades desenvolvidas, determino a prévia oitiva do impetrado. 4. Após as informações será apreciado o pedido de liminar. 5. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129434-0 - ESTRELA DOURADA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA DE MACEDO PROENÇA (SP-207297)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA A FLS.138. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009069-1 - CRISTIANE FARRANHA MACHADO, GLAUCIA FARRANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão das pensões pagas às autoras de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2008.001.120853-8 - ALMIR SOUTO MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O autor não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.039738-8 - RODRIGO DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129634-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA X EVA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.150129-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS, MARIA JOSE NIGRI PERIARD, DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos dos ex-servidores se vivo fossem, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.109964-4 - LADY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nId: 602557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.168828-7 - BENEDITA VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.152982-3 - JOEL DE CAMPOS GOMES X DETRAN RJ Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL. HÁ CONFLITO DE INTERESSES, FATO QUE INVIABILIZA O ATENDIMENTO DE PRETENSÃO DO AUTOR ATRAVES DE MERO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108065-6 - ELISIO MARRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011641-7 - SEBASTIAO BARTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039040-0 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154193-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KGB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:ESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156270-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X MARCOS ANTONIO A MOREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156355-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EDMAR DE OLIVEIRA TERRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094884-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X ELZA MARIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.169167-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.166242-0 - SANDRA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.169372-6 - KALLUZ CONFECÇÕES RIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CEDAE Decisão:O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL. EM RAZÃO DO RISCO QUE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO REPRESENTA PARA A AUTORA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A PARTE RÉ NÃO PODERÁ INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O IMÓVEL OCUPADO PELA PARTE AUTORA. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117147-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE X MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052572-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X IVANA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109750-7 - GEORGE MACHADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002)), COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA, Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146529-1 - ELAINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 87/109. AS PARTES. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.054370-3 - ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.165875-1 - RESTAURANTE COFFE BAGHDAD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). HELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR (RJ-157415E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA TAL QUAL REQUERIDA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE, AD VERTINDO-SE QUE, CASO JÁ TENHA SIDO EFETUADO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, O SERVIÇO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PRESIDENTE DA RÉ POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.053728-9 - HILTON PIRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro a liminar ... Ao Estado para impugnar. Após ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.144600-4 - RAIMUNDO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.154743-0 - FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:NOMEIO COMO PERITO PARA FUNCIONAR NO FEITO O DR. DAHER NAMETALA B. JORGE, COM TELS. 2612-2466 E 2612-3709. INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇAO DOS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016565-4 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO SOBRE O TEOR DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203999-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.030407-6 - SKYLAND COOP ITAGUAI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.058943-5 - JOVIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO FUNCIONAL DO DEPATAMENTO DE CONTROLE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.061914-2 - REGINO LUIZ EGIDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.066328-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DETRAN RJ E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.070580-0 - MÁRCIO ANTÔNIO MATHIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.153265-2 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, qualquer ilegalidade na atuação da administração pública. Os atos administrativos, inclusiva as de natureza preventiva, têm a presunção de legitimidade. O autor não apontou, com suas alegações e com os documentos que instruiram a petição inicial, o atributo acima mencionado. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.157754-4 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. COM AS INFORMAÇÕES DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.161624-0 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. NÃO HÁ, EM PRINCÍPIO, QUALQUER ILEGALIDADE NA CONDUTA DA AUTORIDADE COATORA. A PROVIDÊNCIA REFERIDA PELAS IMPETRANTES NÃO ESTÁ PREVISTA NO EDITAL E O SEU DEFERIMENTO ACARRETARÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162061-9 - SOCIEDADE DE TRANSPORTES DE PESSOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. COM AS INFORMAÇÕES DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.165249-9 - MARI ANGELA CYRNE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.166100-2 - HELEN CONCEIÇAO PEREIRA VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X FUNRIO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. NO MANDADO DE SEGURANÇAA PROVA É PREVIAMENTE CONSTITUIDA. NO CASO EM EXAME A PARTE AUTORA ALEGA QUE FOI REPROVADA EM RAZÃO DA CONTAGEM EQUIVOCADA DO NUMERO DE EXERCÍCIOS ABDOMINAIS. NÃO HÁ PROVA SOBRE TAL MATÉRIA. SE HOUVE ERRO NA APROVAÇÃO DE OUTROS CONDIDATOS, TAL FATO NÃO GERA, PARA OS REPROVADOS, DIREITO DE PROSSEGUIR NO CONCURSO. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.175710-8 - MARCELO ALONSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES (RJ-150946)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA..., INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE MANTENHA OS IMPETRANTES NO CONCURSO, NA HIPÓTESE DE APROVAÇÃO, EXIGINDO-SE A INSCRIÇÃO NO C.R.M NO MOMENTO ANTERIOR A POSSE. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.165504-0 - LUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO E BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051362-3 - MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Decisão:Indefiro o pedido de liminar. As provas existentes no processo e na Medida Cautelar em apenso não são suficientes para justificar a posse do autor, do contrário, indicam que o mesmo ocupa bem público e está consequentimente, sujeito a desocupação pela via administrativa. Cite-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027175-3 - MARIO SITNOVETER (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067916-3 - JARINA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:FLS. 289/293. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.069194-1 - SILVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072186-6 - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075785-0 - PAULO CESAR BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022024-7 - JOAO ALBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE TADEU F.TAVEIRA (PJ-000002)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008313-1 - IDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032966-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO, EM CAOS NEGATIVA A DILIGENCIA, INTIME-SE O SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034275-6 - MARLON LEANDRO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.054363-4 - GABRIEL COSTA DE MENDONCA, ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONCA, CRISTIANA MARIA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), LUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. João Paulo Conceição, com tels. 2275.4098 e 2542.4758.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.133384-2 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008756-4 - DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109796-6 - ISADORA ALKABES VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150160-1 - MARCOS ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160671-0 - CIBELE OURIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005095-7 - LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 135. FLS. 132. ANOTE-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082397-1 - SILVIA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133942-4 - JULITA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 86, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em provas, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169722-5 - EDNALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011733-1 - MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRANI SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017969-5 - ADALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045274-0 - JOAQUIM LUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO, EIS QUE AUSÊNTE EM PRESSUPOSTO DE ADMINISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.153198-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DE TUTELA PARA DETERMINAR APENAS A RESERVA DE VAGA PARA A AUTORA. CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162429-7 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166324-2 - SHEILA DE PAIVA NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.169256-4 - LUIS CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-150379)) X CEDAE Decisão:AÇÃO COM PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169274-6 - ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139155-2 - AYLTON DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Não há, em princípio, ilegalidade na conduta da parte ré. Os atos administrativos têm a presunção de legalidade e, no caso em exame, há previsão legal para apreensão do veículo. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107510-0 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1981.001.500160-3 (1738) - MARIA REGINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE PAGAMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117018-7 - GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.155012-5 - KATIA D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.149517-5 - ORESTINA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho em parte \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165597-0 - ADEMA MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 602558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098248-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Portanto, estando o sucumbente regularmente patrocinado e não tendo sido cumprida a sentença, espontaneamente, entendo que incide a multa prevista no art 475J do CPC.Traga o exequente planilha com a multa pelo não cumprimento espontaneo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.000049-5 - PAULO CESAR DE JESUS (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES (republicação) ...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125084-2 (5895) - CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:A fim de promover o encerramento do feito, vez que há valores depositados em Juízo, tragam as partes, em 5 dias, planilhas atualizadas dos créditos que afirmam possuir. Decorrido esse prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152202-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA VIEIRA X HERTZ DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017814-0 - FLAVIO ABBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108845-2 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DE LIMA (MG-096008), Dr(a). ALINE DI NEVES (MG-077535), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO (MG-090617)), Procurador: PROC. EST-MG FABIANA KROGER MAGALHÃES, Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X MARIA JOSE DA ROCHA DELGADO E OUTRO Decisão:1 - Fls 136 - Anote-se onde couber.2 - Desentranhem-se fls 138 e seguintes por serem cópias.3 - Esclareça o autor se persiste interesse no feito quanto a imissão, haja vista a informação do Sr. Oficial de Justiça que os réus não mais se encontram no bem objeto do contrato. Devendo, se for o caso, emendar a inicial.4 - Expeça-se mandado de citação para o endereço de fls 136. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008131-4 - (E6/C1) ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.001.026633-0 - ESPOLIO DE JONAS TALBERG (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014738-4 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.137220-0 - RENATO GERSON CONSTANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043697-2 - MARILIA ETIENNE ARREGUY (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (RJ-142694) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186836-6 - ADRIANO SILVA LABETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO MULLER (republicação) ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2008.001.007618-3 - RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO (republicação) ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.013618-0 - FABIO LEONCIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X DELEGADO ADJUNTO DA DECIMA QUARTA DELEGACIA DE POLIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA (republicação) ...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela concedida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124992-5 - FRANCISCO ANTONIO ALLISON POPE (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.081735-1 - ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Fls. 401/402 .Dê-se vista ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.018172-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES IPES (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Portanto, estando o sucumbente regularmente patrocinado e não tendo sido cumprida a sentença, espontaneamente, entendo que incide a multa prevista no art 475J do CPC.Traga o exequente planilha com a multa pelo não cumprimento espontaneo da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075288-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B. MAGALHAES Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (republicação) Fls 456 - Dê-se a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141102-4 - CARMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.040250-9 - SEBASTIAO JOAO DE BARROS(E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA PARA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074592-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.097527-3 - SILVIA EUGENIO (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) EXPEÇA-SE GUIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.113716-0 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES - E8/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007747-1 - ROBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. M. CRUZ Sentença:...Face ao exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.030328-8 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061384-8 - JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169781-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.149942-5 - ALICE LIMA CUNHA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.139357-8 - DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140151-0 - MARIA LENITA MONTEIRO BRAZ (E12/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às autoras MARLENE LACERDA SIMÕES LOPES, NELI MENDES PINTO E VERA MARIA FERREIRA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.001.148865-0 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA (republicação) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.099529-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS CEFA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Nesta data (25/06/08) verifiquei que o bloqueio \" on line\" restou frustrado. Devolvo ao exequente o prazo para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108885-9 - FABIO DE SOUZA GOMES( E 9/ C9) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIÃO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Fls. .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036226-5 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 506/508 e fls. 534/538: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ao cartório para intimar o Sr. Perito... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.044474-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC. EST) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142758-5 - JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA B DIAS DA SILVA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 107. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.128816-8 (5372) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ANTONIA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o expropriante se tem algo a requerer, no prazo de 5 dias, pois foi noticiado nos autos a celebração de acordo extra-judicial (fls 33), razão pela qual é despicienda a discussão sobre o cumprimento do art 34 do DL 3365.Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041251-1 - DYLSON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls 525/536 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - Desentranhem-se a apelação de fls 447/471e as contra-razões de fls 505/509, certificando nos autos, e juntem-nas aos autos do processo 2003.001.041252-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.005017-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X NILO RICARDO DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016924-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE X MARCO VINÍCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.058954-9 (5236) - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1 - Fls 365 - Nada a prover, tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, consoante cópias de fls 354/355.2 - Diga o exequente sobre o penhorado a fls 358/360. \r\n\r\nProc. 2003.001.041252-3 - VERA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:1 - Certifique o cartório a tempestividade da apelação de fls 167/191.2 - Em sendo tempestiva, recebo a apelação de fls 167/191 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081696-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1- ...informe-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento... certifique-se quanto ao trânsito em julgado... 2- Fls. 383/386 e fls. 394/395: Diga o exeqüente. Oficie-se conforme requerido... venha aos autos planilha atualizada com o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1997.001.081714-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EUNICE AFFONSO WEISS (Adv(s). Dr(a). EUNICE AFFONSO WEISS (SP-018201), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Despacho:1- Fls. 412/414: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- ...ao cartório para certificar quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 288/289. 3- Fls. 401/404: Diga o exeqüente. Já fora deferida expedição dos ofícios... venha aos autos planilha atualizada com o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117592-3 (5871) - GILCIMARA DA FONSECA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Fls. 211/212: 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Defiro expedição de ofício requerida às fls. 203/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.121487-3 - LUCIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Fls 292/295 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria2 - Fls 297/303 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3 - Fls 305/337 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117280-9 - BERTHA RIBEIRO MONTEIRO (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 147/149: Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084791-2 - CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Decisão:Defiro o prazo suplementar de 5 dias para o réu se manifestar, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067898-3 - CARLOS ROGERIO RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J. MOTA (PJ-000001) Despacho:Defiro a vista fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147427-7 - GENEROZA PERRUT DE ANDRADE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032940-5 - ANNA MARCELLE SILVA RODRIGUES(E6/C12) (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PROC. MUNI.)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PRC. EST.) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089504-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.099222-2 - ROBERTO FERNANDES GOMES (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.142052-0 - RICARDO LEITE POVOA (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057013-5 - SERGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA ( E15 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104348-1 - EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. EST. MARCOS LINS E SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:Digam os réus se anuem com o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.079279-0 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:As informações relativas ao estado de saúde da Autora não foram acompanhadas de prescrição médica... Venham os documentos necessários à comprovação da alegação para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050042-6 - FERNANDA CASTRO DIAS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:Fls. 128: I-se o executado para comprovação do pagamento dentro do prazo de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.159498-7 - MARIA DO CARMO CORREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.036770-6 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (E14/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:defiro antecipação.. \r\n\r\nProc. 2007.001.120648-5 - CECILIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência do feito. \r\n\r\nId: 602560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174247-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:J-se.Venha sob a forma de emenda à inicial.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024726-3 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, face à ausência de sucumbência, observado, quanto aos Autores, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, e para constar, Eu, IJSF, Analista Judiciário, mat. 01/24760 digitei, . E, eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.136002-7 (6147) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE GARABET SALIBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para retificar o dispositivo, a fim de deteminar que os juros de mora incidam na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.110508-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X EM APURACAO Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para retificar o dispositivo, a fim de deteminar que os juros de mora incidam na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41.No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.144648-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERNANDES MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) REPUBLICAÇÃO: Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009698-2 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos da Autora contidos na inicial, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114604-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 97. I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.053600-5 - AROILDO DO ALMO RUBIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Aos 30 dias do mês junho de 2008, às 14:40 Horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, feito o pregão, presente a parte autora, acompanhada de sua Patrona; presente a Drª Procuradora do Estado. Presente, ainda, a ilustre representante do Ministério Público.Aberta a audiência, foram ouvidas duas testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo Ministério Público foi dito que não se opunha à homologação. Em seguida pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: ¿Homologo as provas produzidas para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Feitas as anotações de estilo, entreguem-se os autos ao Requerente.¿ Publicada e intimada na presente. Nada mais havendo, às 15:58 horas foi encerrada a presente. Eu, _______________, IJSF, matrícula 01/24760, digitei e Eu, ____________, Escrivão, assino. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.137381-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E SERVICO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098823-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X TOURO REPAROS E ALINHAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133921-5 - ADMARA FALANTE SCHNEIDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA DE MORAES (RJ-075984), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir aos autores as contribuições previdenciárias pagas e comprovadas nos autos nos termos da lei 7301/73, acrescidas de juros de mora e correção, sendo o valor devido apurado em liquidação de sentença.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a teor do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Seja observado o art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010537-5 - NEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, face à ausência de sucumbência, observado, quanto aos Autores, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.001.033170-3 - RUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO: \"Em provas justificadamente. Após ao M.P.\" \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.012323-7 - CLAUDIONOR DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.038904-0 - REGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.423. \r\n\r\nProc. 2004.001.063175-2 - NORIVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: LEONARDO DE ANDRADADE MATTIETTO Despacho:1- Fls.196/197: Nada a prover, considerando o Acórdão de fls.109/111, que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido.2- Tendo em vista que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044672-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DRESSA PRODUÇOES GRAFICAS LTDA Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/08/2008, às 14:15 hs. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127494-8 - LEILA AZARIS DE QUEIROZ, RAFAEL AZARIS DE QUEIROZ, CARLOS EDUARDO AZARIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o equívoco no despacho anterior no que diz respeito à data da audiência, republique-se fazendo constar: Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153981-6 - JULIA ALMEIDA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à vedação contida na Lei 9494/97.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.170369-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CONLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X SERGIO RICARDO AMIN Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 09 /2008, às 15:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170386-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CONLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01 / 09 /2008, às 15:45 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.170450-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA CONLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GATOBS BAR LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 01/ 09 /2008, às 16:00 horas.2. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.120487-5 - DAYSE CLARICE BERNARDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 245/259. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098305-8 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ao autor para complementar as custas judiciais, conforme certidão de fls.26, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.095069-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diga o Município em alegações finais no prazo de 10 dias. Após o descêndio, juntadas ou não as alegações, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.146951-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001)) X ZELIA FEITOSA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Providencie o cartório o traslado do julgado para os autos principais a fim de que a execução tenha regular prosseguimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.131133-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001)) X NEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Ao Embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.004495-0 (3168) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CONTAMEC CONSULTORES E ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)), ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)), ALCIR CORDEIRO DE AZEVEDO), ANA LUCIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137047-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES X JOSE BENITO FERREIRA À PARTE AUTORA, ERJ, NA PESSOA DO PROCURADOR DO ESTADO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.047784-2 (3301) - OLINDA PINNA PEREIRA DA COSTA X Habilitado: ANDRÉ PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIANA SALLES PEREIRA DA COSTA, Habilitado: MARIA BEATRIZ SALLES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) À PARTE RÉ, RIOPREVIDÊNCIA, ANTIGO IPERJ, PARA RETIRAR A PETIÇÃO DE FLS. 601, DESENTRANHADA DOS AUTOS, PELO SUBSCRITOR, DR. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO - OAB/RJ 124.366 \r\n\r\nProc. 2001.001.138391-5 - ADNIR ISRAEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS ANTOS (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.79/80 do Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.120019-7 - DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra o cartório a decisão de fls.170.2- Fls.171: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011956-3 - DAISY NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Litisconsorte: RICARDO STEELE GARRIDO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 258 / 270 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005326-0 - VALCLÉA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuando a gratificação de insalubridade, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.167828-2 - HOSANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo pois \"Polícia Militar\" não possui personalidade jurídica. Prazo: dez dias sob pena de extinção (art.284,§ único, CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123004-0 - DEUZELI MARIA DE ALMEIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, \r\n\r\nProc. 2005.001.019848-7 - CORY RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123722-1 - UBIRACEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100652-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:J-se.Indefiro os requerimentos ora formulados porque o que se impõe é a efetivação do determinado na intimação anterior, isto é, a aplicação de multa pessoal e diária por dia de atraso (R$ 500,00 p/dia).Assim, considerando que a intimação ocorreu em 01/07/2008 (fls.80) e conforme petição em apreço o intimado não cumpriu a decisão, traga o autor a planilha de débito, considerando o valor até hoje devido. Após, será determinada a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164790-0 - ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X SÉRGIO CORTES SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls.41.Prazo: dez dias sob pena de cancelamento (art.257 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.167858-0 - GABRIELA BIONDE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de liminar por ausência da prova pré-constituída do alegado (art.6º da Lei 1533/51).3.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.4.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.5.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.176541-5 - ELISA MACHADO DO O CORREA, FREDERICO GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Ao autor para emendar a inicial, pois o ordenamento pátrio atualmente somente admite as ações cautelares para assegurar o resultado do processo, o que ocorre quando a medida não puder ser requerida no bojo da ação de conhecimento. Em podendo sê-lo, cabível a antecipação dos efeitos da tutela, medida que desde logo realiza, efetiva a prestação jurisdicional. Nesse sentido, o E. Superior Tribunal de Justiça:\"Depois da Lei n. 8.952, de 1994, a ação cautelar só subsiste para o efeito de assegurar a efetividade do processo; a tutela antecipada deve ser requerida nos próprios autos da ação ordinária, nos termos do artigo 273 do CPC\" 2. Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Governo\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018574-7 - SIDNEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.74 do Precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.135004-5 - MARIA HELENA PACHECO DE SAMPAIO VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159816-3 - CESAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROC.ERJ.), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061837-5 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148408-1 - ISIDORO ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"Determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias a contar da instalação do hidrômetro, na forma do artigo 265, II, CPC. Findo o prazo, voltem conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.171030-0 - GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para esclarecer a sua legitimidade em figurar no pólo ativo, uma vez que a conta de água encontra-se em nome de Deolinda.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.152895-6 - ILVANI DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 38 / 48 FOI APRESENTADA DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114979-9 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante da certidão de fls.36, defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170804-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES ODILON (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, eis que não foi apresentado laudo médico nos termos do artigo 4º, § 1º do Decreto Estadual 36.992/2005. 3. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005823-1 - SERGIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.103253-7 - DAYSI GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/59 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114450-0 - ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000002), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.074823-3 - WILLE SOUZA BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls.190: Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.172649-5 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J-se.Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo, eis que o Tribunal de Contas é mero órgão, logo, desprovido de personalidade jurídica.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154601-3 - SARAH ARAUJO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.033528-6 (4194) - EDNALVARO MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PL-000001) Despacho:Anote-se onde couber a nova patrona do autor, conforme fls.149.Autos desarquivados. Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.054493-7 - MADY GROTY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443), Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Ao réu sobre fls.444. \r\n\r\nProc. 2004.001.146381-4 - MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:J-se.Mantenho a decisão.Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.036905-3 - CATARINA DO ROSARIO RODRIGUES DE SOUZA, ANNA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112813-6 - FELIPE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Às partes sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.018300-3 - AUREA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1- À parte autora para atender ao requerido pelo MP.2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.175061-8 - SILVIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OFICIAIS DO QUADRO DE SAUDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.A Impetrante, candidata ao cargo de enfermeira do CBMERJ, alega, em síntese , ter sido reprovada no exame de aptidão física para o cargo embora tenha feito os exercícios exigidos.Pede liminar para prosseguir nas demais etapas do certame.2. Como cediço, ao Poder Judiciário, por força do princípio da Separação de Poderes (art.2º CRFB), não é permitido adentrar no mérito administrativo e, conforme demonstrado no documento de fls.17, a Impetrante recorreu motivada unicamente pelo seu inconformismo quanto ao resultado que a excluiu.3. Assim, não vislumbrando o \"fumus boni juris\" que ensejasse o manejo da via processual pretendida é que indefiro a liminar.4. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações no prazo de dez dias.5. Após, ao Estado para impugnar6. Em seguida, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.024797-9 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157284-4 - IVAN FERREIRA LUSTOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, uma vez que não consta dos autos nenhuma conta demonstrando ser o consumo do autor exorbitante.3. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049335-1 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito.Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.137112-9 - RUBENS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, que consiste no restabelecimento do pagamento ao autor da gratificação por mérito especial - pecúnia por ato de bravura, instituída pelo Decreto nº 21.753/95, sob pena de multa diária a ser arbitrada.No que diz respeito ao pagamento dos valores atrasados, bem como a execução de honorários, venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.129015-6 - LUZIA IZANYRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCA PAMPLONA (RJ-117620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Expeça-se guia como requerido, a ser retirada no prazo de 05 dias após a publicação deste. Assinalo prazo de 15 dias para apresentação da guia paga a contar da data da retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.098461-6 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não foram arguidas preliminares. Processo sem nulidades. Defiro a produção da prova documental e pericial de engenharia. Nomeio perito o dr. Luiz Inácio Felizardo (tel: 25968525). I-se para proposta de honorários a serem pagos pelo autor, requerente da prova. Indefiro a prova oral porque absolutamente impertinente à matéria, em nada auxiliando o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014646-8 - VALDECIR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174828-2 - OLGA MARIA BRUNO HAUAJI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para esclarecer objetivamente o que pretende provar com a produção da prova oral, como requerido pelo MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.130361-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X CIRLEI LOPES DOMINGOS Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012285-5 - BRUNA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.054179-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Verifico que neste processo, diferentemente dos demais envolvendo a CEDAE, não foi designada audiência especial com o fito de obtenção de acordo.Assim, designo audiência especial para o dia 21/08/06, às 14 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115018-8 - JACY NICACIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Às partes sobre os honorários da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.088133-5 - LUIS ANDREY FERNANDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Esclareça o autor, diante da sua manifestação de fl. 66, se quando informa que produzirá \"somente as provas que constam na peça exordial\" refere-se à prova testemunhal, ante o que consta de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.104714-8 - TELCIMAR DA SILVA COSTA, PAULO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - MRJ Decisão:O atendimento à cota do MP deve se dar por requisição. Assim, requisite-se ao hospital municipal e ao hospital estadual descritos na inicial todos os prontuários e boletins de atendimento médico relativos ao filho dos autores. Prazo: 20 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.063135-8 - NEUMA DA SILVA CARLOS, DIRCE DA SILVA CARLOS, LUZIA DA SILVA CARLOS, MARISE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se quanto ao Adicional de Tempo de Serviço o valor que percebia o servidor à época de seu óbito. Intime-se.2- Oficie-se como requerido pelo MP às fls.69. \r\n\r\nId: 602561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "602562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO DA CONCEICAO - RJ163327E \r\n\r\n2001.001.126155-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nId: 602562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.004438-3 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.089544-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE 99 00 7 CO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.144961-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148889-2 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087701-7 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.093327-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060065-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.001.019264-8 - WILSON KING AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Defiro as provas pericial e documental requeridas pelo autor, a fim de evitar futura alegação de nulidade, face o cerceamento de defesa, salientando que a produção das provas não acarretará qualquer prejuízo, até porque caberá ao próprio autor arcar com as custas das mesmas...Nomeio como perito...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089408-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a manifestaçao do Estado, julgo extinta a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do cpc... \r\n\r\nProc. 2002.001.067565-9 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012024-0 - PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DO NOVO GERENTE, ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCETUAL DE 10%(DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.066447-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes... \r\n\r\nProc. 1996.001.065460-0 - CELEONIVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (UF-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.107643-7 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao requerente sobre certidao de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.001.012429-3 - ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) As partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.016500-3 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Sentença:.. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068790-5 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A decisão de fls. 287/288 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho. Ademais, cumpre salientar que, a autora não apresentou qualquer recurso contra tal decisão, a qual restou preclusa. Desta forma, cumpra-se a parte final de fls. 288. \r\n\r\nProc. 2006.001.073128-3 - ENI OIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143703-0 - REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo ´procedente em parte o pedido narrado as tintas da inicial... Finalmente, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022933-7 - BSM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes, sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079181-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.127670-2 - GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045475-8 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Cumulada com Pedido de Creditamento Extemporâneo \r\n\r\nProc. 2007.001.025472-1 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN BARROS DE PAULA ARAÚJO (SP-147630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Tendo em vista que não iniciou-se o contraditório, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.015972-8 - LINHAS CORRENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIS DINIZ NUNES DE AVILEZ (RJ-017305), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FLORENCE FERREIRA (SP-043050)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas de R$ 24.448,41. \r\n\r\nProc. 2006.001.096545-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Sentença:..razao pela qual julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art 269, I do CPC... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016415-0 - ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DÁRIO WERNECK (RJ-129284)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ...AO APELADO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.094760-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2002.001.007029-4 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012282-1 - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.091542-0 - KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO Ao Impetrante para recolher custas conforme certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.009565-2 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASINA (RS-044086)) X DIRETOR DO DEPART DE ESPECIALIZADO DE FISCALIZ DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.083517-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.125472-5 - HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial, concedendo a seguranca... \r\n\r\nProc. 2007.001.002824-1 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.059651-6 - CIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido narrado as tintas da inicial, concedendo a seguranca... \r\n\r\nProc. 2007.001.112895-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a impetrante nas custas processuais, nos termos do artigo 26 do CPC. Sem honorários, face o disposto na Súmula 512 do STF... \r\n\r\nProc. 2007.001.134125-0 - RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.203588-8 - POSTO PASMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:...e julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.045540-8 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147124-4 - NILSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.132394-1 - ANTONIO CARLOS AMARAL SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Às partes sobre certidao de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.102135-4 - POSTO DUQUE MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, devendo o ICMS incidir somente sobre a energia elétrica efetivamente consumida e não sobre qualquer espécie de contrato de demanda. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.019178-4 - ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO AS partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.133983-7 - PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830), Dr(a). DEBORA MARTINS NOVIS (RJ-147112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor das autoras, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113725-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, verifico que a prova oral requerida se mostra totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-a. Ademais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental...Nomeio como perito contábil...Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.169753-5 - E C FRIAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Despachei nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173616-4 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que o apelante não comprovou, no ato de interposição de recurso, o respectivo preparo referente ao mesmo, bem como o fato de que já expirou-se o prazo recursal, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 38/40, face a sua deserção, nos termos do artigo 511 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.124541-4 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução em apenso, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pelo embargante.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. Proceda o desapensamento dos autos.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, caso devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167854-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040278-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133584-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada, atentando-se para a decisão de fls. 77.Ademais, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do CPC.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio TJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013342-7 - REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018881-7 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Face as alegações trazidas pela embargante, verifico que, no caso vertente, não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC.Ademais, em caso como esse dos autos, a legislação processual pátria determina expressamente que o recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (artigo 520, inciso V, do CPC). Cumpre destacar, ainda, o disposto na Súmula 317 do STJ, a qual me filio e transcrevo: \"É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos\".Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Tendo em vista que não iniciou-se o contraditório, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018909-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018913-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018941-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019236-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054020-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:Face a certidão retro, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.132054-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132378-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas.Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132677-8 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132691-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com o julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nId: 602403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.000777-3 - ANTONIO MOREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092117-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170738-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC / Aguardando parte autora fornecer cópias para instruir mandado de intimação - Lia \r\n\r\nProc. 2007.001.209987-1 - SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos não denotam falta de capacidade para recolher taxa e custas. Ao contrário, números que expressam solvibilidade. Indefiro a G.J. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030218-1 - BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137930-7 (354) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M. VAZ MONTEIRO DE CASTRO Aguardando cópia da petição n°200800057912 do dia 08/01/2008 para juntar nos autos - Lia \r\n\r\nProc. 2001.001.062817-5 - DENISE MATOS ARROWSMITH COOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 730, R$ 37,33 (tinta e sete reais e trinta e três centavos), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Depósito diretamente no Banco do Brasil - lia \r\n\r\nProc. 2004.001.008828-0 - ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. - LIA \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092627-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Não entrevejo contradição ou omissão qualquer...Ao Eg. Tribunal de Justiça, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.147177-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Determino a realização de prova pericial, na esteira da promoção do MP. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes, prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.049276-0 (170) - MASSA FALIDA DE HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.009588-0 - CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 147, R$ 307,02 (Trezentos e sete reais e dois centavos), referente a 168,1580.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.057436-9 (110) - ADRESS - ADMINISTRACAO, REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS (RJ-024162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1992.001.099680-0 - MIRIAM TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.116475-7 (494) - KISABURO KAMIKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 1998.001.126396-8 (618) - ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-000467J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE processo desarquivado aguardando manifestação da parte autora. lia \r\n\r\nProc. 1998.001.209169-7 (779) - ENZO NOTA, DANIELA NOTA, GENARO SIGNORINI, NADIA DA C.E MELLO, ANTONIO JOAQUIM DE M.SOARES, ESPOLIO DE HENRIQUE DE M.SOARES E ADRIANA L.DE M.SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:AOS AUTORES QUANTO AS PROVAS - LIA \r\n\r\nProc. 1999.001.012551-7 (844) - ANGLO AMERICANO FOZ DO IGUAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO mandado pronto aguardando contrafe com memória de cálculo para instru´-lo. lia \r\n\r\nProc. 1999.001.096272-5 - QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.104554-2 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.306, R$ 6.493,50(Seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), referente a 1.8250 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.107043-3 - JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO aguardando manifestação da parte autora - lia \r\n\r\nProc. 1999.001.158580-9 - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Às Partes se ocorrentes outros requerimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167228-7 - MARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - LIA \r\n\r\nProc. 1999.001.167557-4 - HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050205-0 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - LIA \r\n\r\nProc. 2000.001.054733-1 - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Processo desarquivado aguardando manifestação da parte autora - lia \r\n\r\nProc. 2000.001.055518-2 - JOSE FERNANDO ALBANO DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - LIA \r\n\r\nProc. 2000.001.164978-0 - GENARIO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016297-6 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO DENEUMOUSTIER Processo desarquivado aguardando manifestação das partes - Lia \r\n\r\nProc. 2001.001.034058-1 - RANDOLFO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.066498-2 - ALEXANDRE BRANDAO FOSS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDODE CAVALCANTI ALBUQUERAQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acordão - \r\n\r\nProc. 2001.001.092238-7 - KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149777-5 - JOAO DO CARMO ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.150747-1 - FRANCISCO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.151197-8 - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Processo desarquivado aguardando manifestação da parte autora - lia \r\n\r\nProc. 2002.001.130668-6 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASSE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.111843-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Junte-se. Às partes. Após, voltem para decisão sobre o levantamento do saldo de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.151578-2 - SILVA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. - LIA \r\n\r\nProc. 2004.001.037858-0 - JOSEPH SALVADOR CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Comprove o Município... Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127078-7 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA), MUNICIPIO DE SAPUCAIA), Procurador: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO), MUNICIPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DEBORA MARIA GUIMARAES MACHADO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.075128-0 - COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 272, R$ 1.137,64 (mil cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente a 623,0918 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Depósito diretamente no Banco do Brasil. - lia \r\n\r\nProc. 2005.001.157067-0 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Aguarde-se por dez dias, voltando após. \r\n\r\nProc. 2006.001.134948-7 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.140497-8 - JOAQUIM FERREIRA JORGE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017308-3 - HILTON BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.110828-1 - ASSOCIAÇAO CRISTA DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO ACM RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 §4º dp CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004248-1 - NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173357-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS MATOSO LOPES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.048358-8 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.015408-1 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112557-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X R R ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153631-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). JULIANA LENZ CESAR (RJ-107597) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073795-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:No apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.082946-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO X HUMBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao apelado;3) Ao MP;4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162050-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X EDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA Despacho:Ao Municipio. Apó, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203803-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nProc. 2007.001.214767-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X RIBEIRO FILHO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Ao Embargante - Lia \r\n\r\nProc. 2007.001.214773-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Ao Embargante - Lia \r\n\r\nProc. 2007.001.214778-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) AO EMBARGANTE - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.218751-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X ANTONIO SILVA E SOUZA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263643-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X RUBIS ALVES DE ARAUJO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017060-6 - DETAYSE CAMPOS LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SSANTOS Decisão:Indefiro a GJ, posto que não declarada a pobreza. Veham os recolhimentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070832-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que não demonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136830-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137372-0 - ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.016697-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137376-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Venha o demonstrativo, para efeito do benefício postulado, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137392-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Venha o balanço para efeito do benefício postulado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.039557-0 - CASTEL AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA CAETANO CABRAL (RJ-144245), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Despacho: recolha-se as custas corretamente. prazo dez dias \r\n\r\nProc. 2008.001.070294-0 - MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Venha a declaração de renda e bens atualizada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131942-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131994-4 - DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Regularize-se custas e taxa. Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.036522-3 (19981200022289) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X DULCE GONCALVES OROFINO Despacho:Ao Municipio com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.120.033895-7 (19991200033587) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.062213-1 (19991200052739) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MOYSES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Decisão:Quanta à alegada omissão, não a entrevejo... \r\n\r\nProc. 2001.120.009854-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-103481E), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.027514-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.120.005924-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ALFEU CASIMIRO PENA Despacho:ao municipio \r\n\r\nProc. 2002.120.028514-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.036163-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.037253-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Anote-se. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2002.120.063473-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072264-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio.Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.120.079053-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.106893-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FUND DOS ECOMOMIARIOS FEDFUNCEF E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.004066-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.120.007191-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.120.013171-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.120.017943-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974), Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.019208-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.120.026464-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.120.026464-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.120.054303-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GILBERTO ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.004673-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X KROY EMPREEND. DE LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:ao municipio Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.120.014299-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.120.023204-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.049803-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE SAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.051934-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.058914-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2004.120.070418-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.120.036343-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.001253-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARCELO BEREK TAUBLIB E SM (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.006063-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.063004-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X M J FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:À devedora. \r\n\r\nProc. 2006.120.080245-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Despacho:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Ao MP; 4) após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.120.082734-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-045722) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.087033-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VANDERLEI M DE OLIVEIRA, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.127473-9 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RUBENS DE OLIVEIRA PERDOMO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.138904-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.259633-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON GOMES DA COSTA (RJ-052022), Dr(a). MARCUS VINICIUS MATTOS DA SILVA (RJ-154998E) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.025392-7 - WORTHINGTON DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ELAINE TISSER PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - LIA \r\n\r\nProc. 1993.001.108677-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-000001) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- lia \r\n\r\nProc. 2004.001.145648-2 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036698-2 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - LIA \r\n\r\nProc. 2006.001.164317-2 - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.008617-4 - PRO RENT LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X DIRETOR DA F CET 3 COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036357-1 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL URBANO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.049017-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETARIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.117467-8 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Há demanda declaratória em curso. Dilação probatória, prova pericial. Como também, crédito tributário definitivamente constituído e impago. Pedido de certidão a que alude o art. do CTN, sem prova inequívoca, prima facie, da relevância e verossimilitude do quadro fático a ensejar conclusão interinal sobre a ilegalidade da recusa. Destarte, sem o depósito integral, indefiro o pedido liminar. Cientifique-se o Município sobre a impetração. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.267087-2 - HR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- lia \r\n\r\nProc. 2008.001.051308-0 - INTEGRAL TRUST SECURITIZAÇÃO E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X CHEFE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao impetrante, ante os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055507-3 - ID INVESTIGAÇÃO EM DERMATOLOGIA S C LTDA X COORDENADOR DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - Lia \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.080180-1 - PREFERENCIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a petiçao inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Concedo a ordem liminar... Cientifique-se o Município. Outrossim, esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025785-0 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQUEIRO A PARTE QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 01/04/08 DE NÚMERO 200801273815 PARA QUE SEJA EFETIVADO O ANDAMENTO NO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.001.087117-5 - ESPÓLIO DE ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nProc. 2008.001.057698-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nProc. 2008.001.144978-5 - CÁTIA MOURÃO QUERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Veha a declaração de renda e bens, para efeito do benefício postulado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.152952-1 - PAULO VICTOR POZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.174032-3 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.160688-4 - ALAECIO MADUREIRA TUFANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053668-4 - GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA - LIA \r\n\r\nProc. 2003.001.153328-0 - JORGE JOAQUIM LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.139108-6 - AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.170/171, R$ 10.404,56(Dez mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente a5.698,6311UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.150407-5 - INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.180218-5 - TELECINE PROGRAMAÇÃO DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051688-0 - MARCO ANTÔNIO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 602505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050301-2 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA,NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA,CERTIFICO AINDA QUE SOMENTE O 2º REU SE MANIFESTOUFRENTE AO DESPACHO DE FLS.128.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.059654-3 - LUIZ FERNANDO DOS REIS ALBUQUERQUE D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/69 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA. CERTIFICO TAMBÉM QUE RENUMEREI AS FLS. A PARTIR DE FLS. Nº32.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058788-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAPILLON BLUE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.69 A 80,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.097687-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 10 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NILMA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Considerando a informação de que o executado vem honrando com o pagamento da dívida, conforme informado às fls. 32, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 (seis) meses.Com o decurso do prazo, intime-se o exequente para informar se a execução está satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175812-5 - RENATO MARTINS DA SILVA B/C 2 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o primeiro réu indicado não possui personalidade jurídica própria.2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de fls. 360/381 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM)), Interveniente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/169 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153959-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/203 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS = PGE = Despacho:Ao interessado, no prazo de 05(cinco) dias.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.231028-4 - SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA = PGE == Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.44, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020401-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074924-4 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANDESCO CONTE = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/52 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082418-7 - LAUMIR AGUIAR C/C 5 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29 A 44,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.175871-0 - FATIMA FERNANDES CARNEIRO MACHADO B/C 3 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o primeiro réu indicado não possui personalidade jurídica própria.2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118559-4 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO(M/S=C=2) (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221481-7 - WALTER WEISS CHOR M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), ISAAC MOGRABI FINHAS) X SUBPREFEITO LOTADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA==PGM== Decisão:Recebo o recurso de fls.163/175 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.178985-7 - INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA M/S D-1, Procurador: ANDREIA STRAUBE VAZ (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:... E. OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO. APÓS REMETA-SE AO D. JUIZO COMPETENTE. EM, 11/07/2008. LUIZ HENRIQUE O. MARQUES- JUIZ DE DI \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119102-6 - ALTAMIR PAES DE LEMOS E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Quanto ao pleito de fls. 104, comprovem os autores a mudança de sua condição econômico-financeira, eis que no decorrer do processo recolheram as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040699-5 - AMANDA LEAL COUTINHO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038154-5 - MARIA DULCE COELHO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102779-4 - VERA RODRIGUES NOVAES D/C04, CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS, MARILZA GOMES SILVEIRA, MARILENA LEITE PAES, HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 04031929) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.123200-6 - EMANOEL DIAS CABRAL (DC-07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.162488-8 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS =PGE= Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.044468-6 - WALDIR PESSANHA FILHOA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO I.PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.172886-6 - NICOLE LOBÃO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) À parte autora sobre fls. 97, 101/102, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265417-9 - MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.012880-8 - QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.52/53,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098516-0 - CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.41 FORNECENCO AS CÓPIAS SOLICITADAS, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105996-0 - GISELLE DE SOUSA OLIVEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se MBA do medicmaneto.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.105996-0 - GISELLE DE SOUSA OLIVEIRA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 71, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158804-5 - HILARIO DE OLIVEIRA E SOUZA (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE=), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES=PGM= Despacho:Fls. 123: Venha declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211850-6 - DULCINEA DE ASSUMPÇÃO AMARAL A/C 01, DALVINA AMANCIO DO NASCIMENTO, ELZA RAMOS DE OLIVEIRA, MARIA SIMONE NEVES GONÇALVES, WALDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA==PGE== Sentença:E, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a proceder à revisão dos benefícios das autoras, no percentual de 100% da remuneração dos servidores falecidos como se vivos estivessem, com todos os benefícios e vantagens, no limite de suas cotas partes, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 169/170, observado o percentual relativo ao Triênio percebido pelos ex-servidores à data da aposentadoria, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação, ressaltando no que tange à autora Dulcinea de Assumpção Amaral, que deverão ser observados os vencimentos indicados às fls. 169, bem como o triênio no percentual de 15%, percebido pelo ex-servidor à data do óbito.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do va \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076329-0 - HILANA UYARA DO NASCIMENTO C/C 12, MARCELO RODRIGUES DE LIMA, ROSANA CORRÊA SILVA MEDEIROS, MARISA DE ANDRADE CAVATI, IOLANE GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO OLIVEIRA GOUVEA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.100 A 117,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162329-0 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO = PGE = Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto.Proceda o cartório a abertura de novo volume. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052621-8 - JECY DA SILVEIRA DINIZ D/C 11 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTARIO FILHO (PR-018403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:1) Fls. 107/108: Intime-se a CEDAE, por mandado, para que cumpra o acórdão de fls. 96/102.2) Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pela parte ré fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM E IMPRORROGÁVEL, DE 05 (CINCO) DIAS PARA TODAS AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083654-2 - MARCOS ANTÔNIO FERNANDES D/C 6, CATIA ROMERO PINHEIRO FERNANDES, YAGO ROMERO PINHEIRO FERNANDES, MARYANNE ROMERO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RÉPLICA DE FLS. 84/92 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFENTES A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 134/140, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092656-5 - IRACY RODRIGUES SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 135/139 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113903-6 - DAISY SANTOS DE CARVALHO RÊGO A/C 7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 45/47. \r\n\r\nId: 602599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5429 FÁBIO LUIZ TIBCHERANY \r\n\r\nR.G.: 08807219-4 \r\n\r\nNº: 5430 RODRIGO RAMALHO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 11522944-5 \r\n\r\nNº: 5431 VICENTE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460919-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5432 ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 11033028-9 \r\n\r\nNº: 5433 ANDRÉ LUIZ XAVIER ESPÍNDOLA \r\n\r\nR.G.: 10555539-5 \r\n\r\nNº: 5434 ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10146196-0 \r\n\r\nNº: 5435 CARLOS FREDERICO DE MACEDO \r\n\r\nR.G.: 09747675-8 \r\n\r\nNº: 5436 CARLOS MARINS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11072826-8 \r\n\r\nNº: 5437 ÉDIO MEDEIROS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11382914-7 \r\n\r\nNº: 5438 ERNESTO NOBRE DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13457098-5 \r\n\r\nNº: 5439 EVERALDO TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10457649-1 \r\n\r\nNº: 5440 FÁBIO TEIXEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20336835-2 \r\n\r\nNº: 5441 FLAVIO ZAQUEU GERALDES \r\n\r\nR.G.: 10097089-6 \r\n\r\nNº: 5442 JACKSON ALEXANDRE ASSIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13388589-7 \r\n\r\nNº: 5443 JAIR VIEIRA FERRAZ NETO \r\n\r\nR.G.: 12724785-6 \r\n\r\nNº: 5444 JAKSON LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20723425-3 \r\n\r\nNº: 5445 JEFFERSON DE OLIVEIRA WERMELIGE \r\n\r\nR.G.: 13503205-0 \r\n\r\nNº: 5446 JORGE MARQUES SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 07220582-6 \r\n\r\nNº: 5447 JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12135280-1 \r\n\r\nNº: 5448 LEONARDO MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20513626-0 \r\n\r\nNº: 5449 LUIZ CARLOS AVELINO GOMES \r\n\r\nR.G.: 08641735-9 \r\n\r\nNº: 5450 LUIZ DOS ANJOS COSTA \r\n\r\nR.G.: 10831790-0 \r\n\r\nNº: 5451 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10513289-8 \r\n\r\nNº: 5452 MARCIO SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12734507-2 \r\n\r\nNº: 5453 MARCOS VALERIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07211759-1 \r\n\r\nNº: 5454 ORLANDO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203846-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5455 ROBSON DA SILVA CHAMARELLI \r\n\r\nR.G.: 09064819-7 \r\n\r\nNº: 5456 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA LIRA ALVAREZ \r\n\r\nR.G.: 21010795-9 \r\n\r\nNº: 5457 WILTON MASTRANGELO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 05513819-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5458 ALESSANDRO BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12614739-6 \r\n\r\nNº: 5459 ALEX SANDRO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 21670524-4 \r\n\r\nNº: 5460 ALEXANDRE SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10091218-7 \r\n\r\nNº: 5461 ANDERSON LUÍS DO REGO \r\n\r\nR.G.: 21430278-8 \r\n\r\nNº: 5462 BRUNO DOS SANTOS PESSOA \r\n\r\nR.G.: 20950388-7 \r\n\r\nNº: 5463 BRUNO VIEIRA DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 20474639-0 \r\n\r\nNº: 5464 CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503729-9 \r\n\r\nNº: 5465 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MORENO \r\n\r\nR.G.: 13449745-2 \r\n\r\nNº: 5466 CASSIO RANGEL GOMES \r\n\r\nR.G.: 10977169-1 \r\n\r\nNº: 5467 CLEBER DE SOUZA JERÔNIMO \r\n\r\nR.G.: 20335984-9 \r\n\r\nNº: 5468 CRISTIANO JOÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11765984-7 \r\n\r\nNº: 5469 ELIANE PIMENTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07510335-8 \r\n\r\nNº: 5470 ERIK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20157795-4 \r\n\r\nNº: 5471 FABIANO THOMAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21477075-2 \r\n\r\nNº: 5472 FABIO DE JESUS SILVA \r\n\r\nR.G.: 12938138-0 \r\n\r\nNº: 5473 FABIO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12102325-3 \r\n\r\nNº: 5474 FERNANDO DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 09873546-7 \r\n\r\nNº: 5475 FLAVIO BENTO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11636243-5 \r\n\r\nNº: 5476 FRANCINALDO MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 13500728-4 \r\n\r\nNº: 5477 JOELSON FELIX DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 09658727-4 \r\n\r\nNº: 5478 JOSE MARIA TOBIAS \r\n\r\nR.G.: 12337979-4 \r\n\r\nNº: 5479 JOSE RICARDO DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 08267224-7 \r\n\r\nNº: 5480 JULIMAR ABRAHAO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12215064-2 \r\n\r\nNº: 5481 MARCELO DE FARIAS BAIENSE \r\n\r\nR.G.: 20284934-5 \r\n\r\nNº: 5482 MÁRCIO MATTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12805932-6 \r\n\r\nNº: 5483 MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10573395-0 \r\n\r\nNº: 5484 MAURO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 06745554-3 \r\n\r\nNº: 5485 MICHAEL JACKSON ALVES ALEXANDRE DOS SANT \r\n\r\nR.G.: 12901799-2 \r\n\r\nNº: 5486 OLDAIR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23707464-6 \r\n\r\nNº: 5487 PAULO CESAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05676629-8 \r\n\r\nNº: 5488 PRISCILA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 24183665-9 \r\n\r\nNº: 5489 REINALDO PONTES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13041309-9 \r\n\r\nNº: 5490 RICARDO LANCASTER DE ARAÚJO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20818625-4 \r\n\r\nNº: 5491 VICENTE MECIADES FILHO \r\n\r\nR.G.: 09607744-1 \r\n\r\nNº: 5492 VICTOR BELLO DA CONCEIÇAO \r\n\r\nR.G.: 12901338-9 \r\n\r\nNº: 5493 VILMAR GOMES DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 81259995-9 \r\n\r\nNº: 5494 WAGNER VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13449939-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5495 ANDERSON JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21688176-3 \r\n\r\nNº: 5496 ANDERSON MENDES \r\n\r\nR.G.: 12655596-0 \r\n\r\nNº: 5497 JOSE BARBOSA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 02669922-3 \r\n\r\nNº: 5498 LEO PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02837346-2 \r\n\r\nNº: 5499 LUIZ HENRIQUE GONCALVES PECAIBES \r\n\r\nR.G.: 08274540-7 \r\n\r\nNº: 5500 LUIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 00978412-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 602397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1457 ALBERTO DIAZ PACHECO NIETO \r\n\r\nR.G.: 22473347-7 (3225) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1458 DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08925823-0 (2363) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1459 MARCELO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12217493-1 (2343) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 602398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.159570-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOÃO PAULO BIANCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:Conselho Permanente de Justiça - CBMERJD E C I S Ã OAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 18/08/2008, às 15:30 horas, para a realização do interrogatório do acusado e prova de acusação, na forma do que dispõe o § 4º, do art. 457, do CPPM. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu e requisitem-se as testemunhas, fazendo constar que o acusado deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar, QUE TAMBÉM DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE FORMULADO PELA DEFESA (fls. 51/52) e, ad cautelam, à Defensoria Pública com atribuição perante essa AJMERJ.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.148797-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X REGINALDO DE ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se, devendo o cartório proceder á requisição das testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno C/C Art. 237 do Cp - Conhecimento Prévio de Impedimento, II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, II, \"d\" e \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164380-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X ARMANDO TEIXEIRA DA SILVA expeça-se precatoria para oitiva para oitiva de Cristiana e Gilberto, de-se vista a defesa para apresentação de quesitos, designo o dia 23/09/08 as 15:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.019043-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SERGIO MENDONÇA DOS SANTOS - CB. PM. RG. 59.149 E OUTRO Decisão:1.Recebo o aditamento à denúncia ofertada pelo Ministério Público, devendo o cartório acostar a referida peça aos autos sob fls.02/02ª, renumerando-se o feito.2.Designo o dia 07/10/2008, às 13:00 horas, para a realização do re-interrogatório do(s) ora acusado(s).3.Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) acusado(s). 4. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.032586-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 06/11/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP.Sem prejuizo, regularize-se o cartório as anotações na contra-capa dos autos. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.023360-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIO LUIZ DA SILVA MARTINS Decisão:Designo Audiência de porva de Acusação para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e DP.Sem prejuizo, esclareça o cartório as anotações constantes na Folha Penal do Acusado, bem como regularize-se a contra-capa dos autos, com as anotações pertinentes, devendo ser retificado que o acusado é patrocinado pela Defensoria Pública . Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.053206-0 - (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) MINISTERIO PUBLICO MILITAR) X JORGE LEANDRO CORREA DO NASCIMENTO-SD PM 67.922 E OUTRO CIÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102551-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RUBENS JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Ante o retro certificado, diga o MP. Sem prejuizo, às partes sobre o Laudo de Exame de Documento, retro acostado. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063) Decisão:Cumpra-se o cartório a 2ª parte do r. despacho de fls.187, formando-se o instrumento, com as peças obrigatórias, com o apensamento do incidente aos autos principais, certificando-se nos autos. Após, dê-se vista às partes, para oferecimento de quesitos, devendo o cartório observar que a r. publicação de fls.188, foi procedida em nome do patrono do réu, já substabelecido nos autos (fls.189). Assim, republique-se fls.187. Sem prejuizo, intime-se o novo patrono do réu, para apresentar substabelecimento nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.080260-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X MARCO ANTONIO PEREIRA TEIXEIRA), MARCIO DOS SANTOS VIEIRA), MARCOS PAULO BOZZA ACOSTA), CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA) Ante o exposto, à unanimidade, o Conselho, seguindo o voto do MM JUIZ DE DIREITO, resolveu ABSOLVER o acusado acima, com fulcro no artigo 439, alínea \"f\", do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nId: 602578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/07/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.043293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LATIFE HOMAISSI (Dr(a) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ-104801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010675-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEDAE-COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nLitisconsorte : MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Dr(a) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ-035462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER MENEZES DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S;A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ-097277) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO ED. TORRE CENTRAL (Dr(a) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ-034556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ-117582) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CAMARA DUARTE (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ-129510) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ-103647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Kik da Silva - OAB RJ-080776) \r\n\r\nRecorrido : NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA (Dr(a) Ozival Santos Maia - OAB RJ-104055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030424-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO VARGAS DE VASCONCELLOS (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030458-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARIA DORNELAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CURSOS DE INFORMATICA ANDRION E FILHO LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.030460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ESMAEL PAES DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ-116228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECI MORAES LUSTOSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030487-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Dr(a) Rafael Vaz Oliveira - OAB RJ-118955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE SENA CRUZ (Dr(a) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ-126915) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL - GUANDU MOTOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO MELO VIEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA (Dr(a) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ-118920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030581-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JURANDI DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ-143280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Dr(a) Uthant Pimentel - OAB RJ-093953) \r\n\r\nRecorrido : VITELCOM BRASIL LTDA (Dr(a) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ-066861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030605-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENYS FASANELLA VASSALO BITTENCOURT (Dr(a) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ-123323) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE BONFIM DA SILVA RIVAS CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (FAOL) (Dr(a) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ-047536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALVINA RITA DE MOURA GUIMARÃES (Dr(a) Renata Costa Neres - OAB RJ-105959) \r\n\r\nRecorrido : GRAN VIA BRASIL LTDA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030646-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA. (Dr(a) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ-140442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODETTO BARBOSA DAVID (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Nilma Lúcia Patrão Dias - OAB RJ-114474) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA (Dr(a) Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ-114928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA SOARES (Dr(a) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ-087245) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MANOEL BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030704-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SIMÃO NATIVIDADE (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFÂNCIA MARIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030733-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YARA DE LIMA PEREIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030761-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA SENRA DE PAIVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL . . . S/A (HERMES) (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : NYALDO ANDRADE COURY (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Dr(a) Dimitrius Vianna Juver - OAB RJ-148384) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO GARIOS FERNANDES MENDES (Dr(a) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ-003489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030838-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA GOMES SILVA (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DIONISIO CORREA (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecorrido : CREDI-BENS e outros (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PEREIRA MARCELINO (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES AUTÔNOMOS DE AUTMÓVEIS DO RJ. (Dr(a) Marly Viana Martins - OAB RJ-049512) \r\n\r\nRecorrido : ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA (Dr(a) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ-106726) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MENDES DE CARVALHO e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.030873-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (Dr(a) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ-124774) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA BARROS MACHADO LAMONICA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE AGUIAR SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030935-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR (Dr(a) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ-131875) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS RAYOL DUARTE (Dr(a) William Cordeiro Caiana - OAB RJ-051657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO REZENDE CHAVES (Dr(a) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ-061483) \r\n\r\nRecorrido : FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030967-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA COSTA ROCHA (Dr(a) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ-126448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE LIMA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA TARANTO (Dr(a) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ-110822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031018-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PERCÍLIA FERREIRA DE MACEDO BARROS (Dr(a) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ-123195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA COELI DA SILVA TAVARES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : GL COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. - ME (Dr(a) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ-113361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031077-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILSON ROSA DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : WANDETH LOPES CORREA BILAU (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Edson Lopes - OAB RJ-144333) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.026956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANA MÁRCIA DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ-138355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SALES RATTO (Dr(a) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ-090536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DE PAULA DE SOUZA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : GRAN MÁQUINAS LTDA. (Dr(a) Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ-069083) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDIR DA ROCHA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GOMES (Dr(a) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ-096536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARINA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SOARES (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A- AGÊNCIA 3485 (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO AUGUSTO DE SOUSA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JORGE SILVA MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY NIGRO JÚNIOR (Dr(a) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ-089260) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIA LC VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Humberto L. Hurtado - OAB SP-191975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FERREIRA PAES (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PEÇANHA MOTTA (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029736-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE FLUMINENSE (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO BRAGA SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MONTALEÃO DA NÓBREGA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : KEY & CHAVES COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ-138168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO TELEMAR S/C (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE VIEIRA LEITE ROLLEMBERG \r\n\r\nRecurso 2008.700.029767-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE SOUZA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029783-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO JOSÉ FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Dr(a) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ-139020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO VOLOCH (Dr(a) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ-138038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSAF ASSISTENCIAL (Dr(a) Orlando de Oliveira - OAB RJ-064670) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO JOSE FERNANDES (Dr(a) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ-136232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GRIPP DA SILVA (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Dr(a) Mariana Loiola de Guimarães - OAB RJ-142958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO RIBEIRO LEMOS (Dr(a) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ-126974) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Dr(a) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ-081119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029861-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE SEREJO RIBEIRO (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTINA SÁ (Dr(a) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ-115429) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029901-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNICARD (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WALLACE QUINTANO DE MELLO (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA NEVES DE AZEVEDO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ-126561) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029915-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SILVA DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Iburã Lima Mathias - OAB RJ-106366) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ-104667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029936-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.029954-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES PESSOA (Dr(a) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ-120724) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EDISIO DA COSTA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI MÓVEL) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE BRAGA GOMES (Dr(a) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ-061178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030001-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e outros (Dr(a) Rosane da Cruz - OAB RJ-133992) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANI FERNANDES PINHEIRO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO -TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JANE VILLOTE DE OLIVEIRA (Dr(a) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ-084116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBYRAJARA BRUNO (Dr(a) Ibyrajara Bruno - OAB RJ-027345) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : B M DA SILVA BAR (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL CHAVES DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ-079604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS JESUS DA MOTTA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RICARDO BRAGA DE CARVALHO (Dr(a) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ-119199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA RODRIGUES SAAVEDRA E OUTRA (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO CEZAR RAPHAEL (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030416-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE SOUZA BRITO e outros (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : COOPSIND - COOP. MISTA DE TRAB. E CONSUMO DOS ASSOC. AO SIND. DOS TAXISTAS E AUT. DO MUN. (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : COOPSIND - COOP. MISTA DE TRAB. E CONSUMO DOS ASSOC. AO SIND. DOS TAXISTAS E AUT. DO MUN. (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) (Dr(a) Eleci Soares - OAB RJ-111761) \r\n\r\nRecorrente : PAES MENDONÇA S/A (Dr(a) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ-046236) \r\n\r\nRecorrido : EUNEIDE DE CARVALHO (Dr(a) José Antonio Marinho Antunes - OAB RJ-072313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORGANDO NÉRI DE MELO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA GOMES DA CUNHA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nId: 602450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.021265-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JUSSARA FERREIRA PEREIRA e outros (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269, Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022738-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO PINTO DOMINGUES \r\n\r\nPaciente : CARMEN BEATRIZ VIANA (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nId: 602446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA SOUTO TERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ-111224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709, Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROSELLI ALONSO MARTINS (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : RUTH SIQUEIRA LOPES (Dr(a) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ-053651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030305-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NELSON CONY MENEZES E OUTRA (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA EGÍDIO GARCIA (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecorrido : BAMCO BMC (Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLINDA JOANA CAMARA BARBOSA (Dr(a) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ-085263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2008.700.030343-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : IRENO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo Glasherster - OAB RJ-076543) \r\n\r\nRecorrido : GILCEMAR AFONSO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030368-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO FRANCO DE SANT ANNA (Dr(a) Diego Franco de Sant'Anna - OAB RJ-149857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ-095453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030399-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ESMELINDA MACIEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.030436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO MEDEIROS (Dr(a) Aluizio Costa Maia - OAB RJ-021962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Dr(a) Elias Meisels Pacca - OAB RJ-147602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA XAVIER (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV (Dr(a) Sonia Salomão - OAB RJ-076570) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030502-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FEITOSA DA SILVA (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030520-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE MELO LOPES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030600-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FÉLIX e outros (Dr(a) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ-112349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030608-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLLY EGÍDIO XAVIER LOPES (Dr(a) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ-121833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MOISÉS REIS (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA VANESSA ALVES CHALEGRE (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA . . . S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030688-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA RANGEL DE ABREU (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030698-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Dr(a) Mônica Pereira de Oliveira - OAB RJ-116414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ELIZA CABRAL MARQUI (Dr(a) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ-124661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030724-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARINACIA DE CASTRO GUEDES (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030743-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : LACI FONTOURA DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARDIVIANA SALÃO DE BELEZA LTDA. (Dr(a) Priscila Gonçalves Fernandes - OAB RJ-143464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ-100609) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE FERREIRA DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ-054858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrente : ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DE LIMA MARTINS (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.007592-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ-090955) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.021405-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.028012-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINE FAGUNDES CREPO (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ-125310) \r\n\r\nRecorrido : CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ME (DEL GÁS) (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA GONÇALVES FRANCO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME / CARIOCAO SUPERMERCADOS (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRÁULIO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Elysa Paula de Araujo - OAB RJ-133795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VITOR MAIA DA COSTA (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA JACK NOGUEIRA (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BRAUNER BARBOSA (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA FERREIRA DE MELO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : LEADER (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECILENE CAETANI PEREIRA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030338-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WELDON JOSE ROSA DA SILVA (Dr(a) Léo de Oliveira - OAB RJ-026911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALENCAR MARQUES (Dr(a) Renata Suppa Meira - OAB RJ-062417) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030392-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENE ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CUNHA PEREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA PICANÇO AMIM (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA FAGUNDES ROSA (Dr(a) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ-118255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030447-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030464-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE HALLAIS DA COSTA (Dr(a) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ-134101) \r\n\r\nRecorrido : MED SHOP PRODUTOS MÉDICOS (Dr(a) Priscila Korn Friggo - OAB RJ-098653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERI LEIDA SALAZAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ-047320) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SZENBERG (Dr(a) Juliana Braga Gonçalves - OAB RJ-112395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030510-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI DA ROSA PAULO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO CUNHA (Dr(a) Rita de Cassia Cunha Nascimento - OAB RJ-061552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030517-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA REJANE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DIAS DA ROSA (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTENCIR TOLENTINO FERREIRA (Dr(a) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ-135560) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ-101062) \r\n\r\nRecorrido : SÉGIO DA SILVA GONZAGA (Dr(a) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ-084847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL A. PEIXOTO (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030586-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ WAGNER MARSON (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030611-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILÇA SANTANA DE SOUZA ALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CÉSAR CORDEIRO VIEIRA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030643-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030658-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS MATHEUS RAMOS (Dr(a) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ-122098) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975, Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CIDRA (Dr(a) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ-023643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NAIR PEDRO MARTINS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030703-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE JESUS MOREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA BARBOZA DURÃES (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DE JESUS LIMA (Dr(a) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ-075030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030748-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCY DA ROCHA MARCELINO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Dr(a) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ-106275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MACHADO PINHEIRO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JOSE DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030787-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA MACHADO DA ROCHA (Dr(a) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ-125099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030799-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ-120004) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUCACIONAL . . . APÓSTOLO ( UNIVERSITARIO DA CIDADE ) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARA DA CUNHA (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.029986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA SILVA REZENDE (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030128-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAMS RIBEIRO FERRIRA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecorrido : BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030134-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MARIA DA COSTA MELO (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILSON BARBOZA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.030331-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENEDIR BERBERT COSTA (Dr(a) Soraia Jorge Costa - OAB RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030345-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ-105364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIA FREITAS DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.030391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Bianca Cristina de Almeida - OAB RJ-144785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030417-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA S. C. PINTO (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA ALULA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Daniele de Oliveira Camargo Rocha - OAB RJ-125780) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030477-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EMMANOEL CUNHA DA CRUZ (Dr(a) David Cunha Cruz - OAB AC-002554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DA LOPES DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON DA VITÓRIA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030516-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERANDIR ROSA DA SILVA (Dr(a) Nadia Regina da Costa - OAB RJ-110845) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030577-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DENIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS (Dr(a) Luana Lemke Gomes de Brito - OAB RJ-147297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DINIZ MOREIRA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PACHECO SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA MAGDA ROSSANE PIRAN (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALONSO DE SÁ (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030652-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ANNIBAL SELL NETO (Dr(a) Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ-128528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERREIRA NEVES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030680-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA CRISTINA DE LYRA COUTINHO (Dr(a) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ-074223) \r\n\r\nRecorrido : N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Maria da Conceicao Aparecida Andreoli - OAB RJ-148131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE AMARAL DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CAPUSALI & OUTRA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030711-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELENIO SANTOS MATTA (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EUZINEIA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA DE SOUZA SIQUEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030791-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO PEREIRA (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030796-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DA SILVA BORGES (Dr(a) Antonio Claret da Silva - OAB RJ-004287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FREIRE DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO E OUTRA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Dr(a) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ-076158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA FELIZARDO DA SILVA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecorrido : FILHOT'S - SUEVOS CALÇADOS LTDA (Dr(a) Washington Luiz Junior - OAB RJ-053732) \r\n\r\nRecorrido : CADILÇHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA SILVA CASCARDO (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : AURICÉIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE TELES DE AZEVEDO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FREITAS DE ALMEIDA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANTA FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEONORA COLARES HINOJOSA VERA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030954-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Claudio Alecrim Diniz - OAB RJ-115873) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Kendra de Andrade Gomes Barreto - OAB RJ-148536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MAGALHÃES BANDEIRA DANTAS (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RAYMUNDO DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA NOVAES (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR OLIVEIRA DE FARIA (Dr(a) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ-114601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARCOS DE CARVALHO BREVES (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031043-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PIATÃ BRASILEIRO (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDE MARIA AFONSO NASCIMENTO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD . . . LTDA (READY0 (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : JOAN REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Dr(a) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ-059545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR CORREIA CAVALCANTE (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA BARBOSA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO SALDANHA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nId: 602448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034741-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO, PEDRO MARCELO RIBEIRO MILARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016133-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018893-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LECIO VIEIRA LOPES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024250-9\r\n\r\nRecorrente(s): MALVINA ANGELICA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024406-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024490-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024732-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025313-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA ARAUJO FULGONI, FERNANDO LUIZ FULGONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025357-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO MALHEIROS EZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025363-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO ADRIANO PEREIRA LINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025422-6\r\n\r\nImpetr(s): ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025547-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ FLORÊNCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025599-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025613-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026439-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027067-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA VIEIRA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027149-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028458-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028542-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA LUCIA DE SOUZA CRUZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028544-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE CASTRO MUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028548-0\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO VALADARES DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028550-8\r\n\r\nRecorrente(s): COTRIM CELULAR DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA MONTEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028569-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIR BARCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcanja Dias de Barros Oliveira - OAB RJ144211). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028577-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA FERREIRA MEIRELES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VALTENCIR JOSÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alonso Silveira - OAB MG030843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028606-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RIBEIRO DO CANTO LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028611-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA HELENA GEAQUINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028625-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBANIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028627-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNAURA MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028654-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA MARCONI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028659-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028660-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): PENHA MARIA FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028669-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VALERIA DE MORAES SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028690-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ LIMA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ097758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028696-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI PARANHOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028708-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028712-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MARIA QUEIROZ HONORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028737-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028748-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA BASTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028770-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCY RIBEIRO PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028771-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028788-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028809-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028837-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO DA COSTA CAMPINAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028859-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028861-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA REGINA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028876-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DOS SANTOS MERCEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028885-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CONCEIÇÃO LUSTOSA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028905-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028907-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CREUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028929-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028931-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Silva Reis - OAB RJ144587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028950-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Silva Lira - OAB RJ149215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028957-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028972-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LEANDRA COELHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028983-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NELMA MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029007-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAPÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029009-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARTINS FONTES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029020-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANKA BRUTSCH JANNOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029033-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINIVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES MARIANO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029047-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS VICENTE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029055-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MOREIRA LEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029073-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029077-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029097-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ALÍVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029108-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029117-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MARQUES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO COELHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029126-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029141-7\r\n\r\nRecorrente(s): STELA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Gonçalves dos Santos - OAB RJ105652). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029150-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DO NASCIMENTO NAVEGA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029171-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA MUNHOZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029173-9\r\n\r\nRecorrente(s): WERNEI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029187-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE COSENDEY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029199-5\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267). \r\n\r\nRecorrido(s): CESARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). MAISON CASCADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029203-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LUCIENE DE BARROS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029209-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPRA FÁCIL. COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). ELIAS GUIZARDI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029225-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029237-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNETI MARELLI COFAP AUTO PEÇAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029248-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN DENISE DA SILVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029264-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARIA CAVALCANTI MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029270-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VARANDA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029283-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029291-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA, ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029306-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029311-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SOARES DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029336-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE DAS DORES FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029339-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA CARVALHO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MARISA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029351-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY PAULA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VIP - LIFE CARD ASSESSORIA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029362-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELLE MATTOS BARTHOLOMEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMÁCIA DROGA LIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). COB - CENTRO ORTOPÉDICO BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029371-2\r\n\r\nRecorrente(s): HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029383-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANNE MACHADO DA SILVA DA CÂMARA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029398-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA BARKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\nRecorrido(s): VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029402-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029415-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE BISPO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029417-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER REIS CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029436-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029444-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029464-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINÉIA DA CRUZ DUTTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029465-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALUSTIANO NOGUEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029513-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029514-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029528-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELIO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029533-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTUIL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029550-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR EMILLE PORTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Godoy Seidl - OAB RJ147258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029554-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA MARIA FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029575-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO AZEREDO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029577-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029600-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ROCHA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO R R P LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029604-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANIZIO BASTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029616-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS QUINTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029620-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE GOMES DOS SANTOS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029638-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELITA SÁ FRIZZERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029643-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029659-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ÁEREA RIOGRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA DE MELLO RITTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Mello Ritta Ferreira - OAB RJ123982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029664-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARCIA RANGEL CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029680-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PEREIRA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029700-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029706-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANBRUN COM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029729-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLVEIRA JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029732-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA PINHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Almeida Pinhel Teixeira - OAB RJ142513). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029746-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA SILENE ROSENDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029755-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029779-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029786-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILEIA DE OLIVEIRA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029791-2\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS BALBI COSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ribeiro Rodrigues Cordeiro - OAB RJ143232). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029797-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ELIAS EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029814-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE SOUSA RIBEIRO ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029829-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS COELHO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA ANA ALBERTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029839-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RIGHETTI MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029985-4\r\n\r\nImpetr(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030224-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE SEABRA DE ANDRADE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Pires - OAB RJ148355). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005613-1\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017618-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA DA SILVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen da Silveira Possebom - OAB RJ145204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018144-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA MARQUES ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018303-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021549-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS . . . . S/A ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021782-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA FELIX SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). ADLG COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021883-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE AZEREDO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022040-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALANA AZEREDO DALCERE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022205-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CHRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022331-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA DUARTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022344-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TEREZINHA ROSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022351-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022663-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS SAMARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022710-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022717-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VITOR NEVES MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022745-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON DA CONCEÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): DANONE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). SUPERMERCADO CELMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022746-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022781-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): IROMAR ANDRADE LARANJEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022800-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022813-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022830-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022838-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERINA ARAUJO DOS REIS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE NAZARETH GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022864-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA LONTRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022891-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DUARTE VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022920-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO XAVIER FONTES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022938-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022942-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA LADEIRA PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022972-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ALVERENGA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022986-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE MUSSI DE ALMEIDA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023011-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023031-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023032-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023033-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023034-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL DE FREITAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023094-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023112-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023126-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023152-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA MITCHELL MENDONÇA DO BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023157-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA CARDOSO BENTTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023192-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJA BRUMORAIS 2003 - COMERCIO DE ROUPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): GEILDA LEILA RAPOSO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023219-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIDAS RENT À CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023237-1\r\n\r\nAutor(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nReu(s): JEAN PIERRE DELCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023246-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023265-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023354-5\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023374-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITA SOARES ROBICHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Robichez de Carvalho - OAB RJ132926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023389-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Paiva - OAB RJ144355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023411-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023430-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MACHADO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023434-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023475-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEANI KLEUVER JARDIM MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023515-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023529-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO MONTEIRO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Marcia de Menezes Campelo - OAB RJ001757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023530-0\r\n\r\nRecorrente(s): INALDO DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023540-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CARDOSO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por unanimidade, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023566-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA RODRIGUES ROSA DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023569-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RIBEIRO BORBA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gundim de Carvalho - OAB RJ112730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023587-6\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA RIBEIRO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023625-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTINHA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023626-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023641-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023678-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023679-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023692-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR VERONEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.023699-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PENA NUNES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023733-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN JOSE LOPEZ PENADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029675-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029676-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEIR DE JESUS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029679-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SILVA BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029682-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029692-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARION DINIZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029696-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029711-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029712-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEIA DE PAULA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029713-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL DA SILVA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029841-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029853-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029867-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SORRENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029879-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAUTO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029909-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030171-0\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021569-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054493-7\r\n\r\nImpetr(s): JOEL ROMAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020553-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021383-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMIN DE MEDEIROS VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021492-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EULINA PACIFICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021733-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022883-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023500-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MILHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Milhas Santos - OAB RJ132323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025197-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DA SILVA ESCOBAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026319-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). HOSPITAL MATERNIDADE JOARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026447-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ARMANDO LORGA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026647-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO CARREFOUR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR SALGADO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028078-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA MACHADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028321-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028535-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028631-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DANTAS DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028676-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILBERTO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028688-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029052-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICIA MONICA ARIAS DE PALACIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029112-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ROSTIROLLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029293-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CARLOS DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029532-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSME NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029669-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029672-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029686-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029749-3\r\n\r\nRecorrente(s): RFT CABRAL MERCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MOREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães de Sales - OAB RJ142101). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029753-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA VILLAR FRAGATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029769-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOCAWEB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Santos Faria - OAB RJ144991). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029781-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029790-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PULCHERIO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029804-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO NANDA VEICULOS (AGENCIADORA DE VENDAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029818-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSE DE SOUZA DE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029834-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE LOUREIRO RODRIGUES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029851-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GRAVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029864-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL JOSÉ RODRIGUES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029895-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE COELHO SIQUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029926-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO SCHULTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029927-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIFAS MOREIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029931-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029933-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DE MELO AGUIAR, D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029956-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029965-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA GALLO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). LIFER DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029972-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA SABO BARAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029974-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030002-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MAIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030007-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030042-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA SILVA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030050-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALDO DA SILVA NATAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030070-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030081-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030109-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CAMILO THOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030123-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELEGE - AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanius Pacheco Pires - OAB RS062507). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO HENRIQUE DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pereira Pinho - OAB RJ141939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030130-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINO DOMINGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030151-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030157-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030176-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARLENE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030229-4\r\n\r\nImpetr(s): LEILA BASTOS LIMOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITEROI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018162-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIELY APARECIDA CARDOSO BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024982-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010995-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011290-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\nRecorrido(s): ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011430-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011457-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011558-5\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ137942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011686-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011877-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADACY PINHEIRO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.011953-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012039-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019858-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ANDREA CARLA FIGUEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025836-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064635-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE JESUS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008077-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011491-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015236-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015388-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016119-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MESQUITA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016251-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017601-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ANGELO SIMÕES FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017807-8\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018215-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA LIMA XAVIER PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019221-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021106-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021342-0\r\n\r\nImpetr(s): FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO. \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022145-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022146-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA FERNANDA DOS REIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022177-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCÊS DA COSTA LOMAR CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022194-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022199-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022212-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO NOVAES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022245-6\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE CASTRO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022250-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DE ALMEIDA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022273-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): VANICE SIMPLÍCIO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022281-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022291-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022322-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON AMORIM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022324-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA DO NASCIMENTO TRINDADE MEIRELLES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022353-9\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE COSTA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022404-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE SEABRA NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022409-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLA CEREJA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022445-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022447-7\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022468-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON TADEU DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022470-2\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022517-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022528-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DAS GRAÇAS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022539-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029480-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029481-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APPARECIDA CARDOSO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029482-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029483-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA SILVA BARRETO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA E SERVIÇOS SAIQUI LTDA. & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029484-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029485-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029486-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA CAMPOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029487-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029488-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR GOULART DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029489-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANI MIRANDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029647-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍTALA LECAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029648-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA COELI SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Figueiredo - OAB RJ083922). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS - PRDC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029670-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029671-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍ DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029673-7\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANDES MATRINS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029707-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029737-7\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ABREU VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029738-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029747-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029772-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO QUERINO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029780-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRAFICA VIRTUAL. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrei Manzieri Stieger - OAB RJ145530). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CAROLINNA VASCONCELLOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029798-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029801-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAILDE ALVES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029816-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029828-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029844-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIUSCYA ARIADNE OUVERNEY. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029855-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARA GHEVENTER, ANNITA GHEVENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029858-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029877-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JURANDI FREIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY FIGUEIRA PEDRETI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029889-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAIR LOPES REGO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029891-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029916-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NEUZA CHENQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029918-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON MEISTER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado - OAB RJ072090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018655-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELCI CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020031-0\r\n\r\nImpetr(s): DANIELLE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117957). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020325-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S. A. -TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). HALLEY WILLIAM DE SOUZA ALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021307-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CORREIA AMORIM CASAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023813-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD CITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA DO CARMO CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023870-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARCOS DOURADOS . . . LTDA (MC DONALDS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA CHAGAS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025617-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025759-8\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026405-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL FRANCISCO XAVIER, MARIANA GONÇALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028804-2\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIANA GUEDES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028812-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMÉRCIO DE BEBIDAS GOMES CARNEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028813-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028839-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028848-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA DE FREITAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028865-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028871-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUIZ HOMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028889-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINETE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028899-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINA RAYMUNDO DE AGUIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028912-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MARCILIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIALLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028923-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON TADEU PONTES CURVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028935-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028943-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028966-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028968-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028994-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA WON-HELD INFANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028995-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE AZEVEDO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\nRecorrido(s): PANDARECO'S IND. E COM. DE CONF. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsimar Roberto Packer - OAB SC023819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029004-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029014-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELLI IZABEL TONIATO DE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029054-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA PESSOA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029059-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029063-2\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Guimarães Viana Netto - OAB RJ109291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029082-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ120932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029087-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029103-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029107-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029129-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ141874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029134-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA AYRES GONDIM ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029161-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI N STANCHER - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029162-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029183-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029190-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE JOSÉ DOS REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029214-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIMAR GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deroci Christino - OAB RJ140877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029215-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVITON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029221-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISVANE DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029222-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO BARROSO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029240-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA LANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029246-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON FRANCISCO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029258-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): EZYR MACHADO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029266-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO SANTANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÓ ÉPOCA 239 FESTAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029282-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029295-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029303-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029310-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029330-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO SUHETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029331-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CAMBRAIA ANCHITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Meira Lima - OAB RJ018016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029354-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOLECAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS PAULO SANT ANNA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029361-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE ABREU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO - BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029374-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029382-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029400-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029403-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAHYA ELAINE SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029418-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DE ARAUJO CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira dos Santos - OAB RJ141749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029426-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE COSTA MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029449-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RAMOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029450-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CORREIA PADILHA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSO JOVANO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029462-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029467-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINO JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar dos Santos - OAB RJ074136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029511-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS REIS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029512-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLAVIO INTRONNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029515-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CEZAR ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029522-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VIEIRA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029539-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GONÇALVES ROMOALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029547-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029560-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). \r\n\r\nRecorrido(s): CEZAR TRINDADE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029568-0\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA REGINA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029580-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE ALVARENGA RANGEL & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029586-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR EUROPA LINEAS AEREAS SAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO ABUD DA FONSECA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes - OAB RJ091539). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029598-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE OLIVEIRA CAMPANATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva Campanatti Guerson - OAB RJ103048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029608-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER SCT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAPUAN SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029628-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Vicq de Cumptich - OAB RJ093126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029630-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISLENE VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.029654-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ARAUJO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., CONDOMÍNIO . . . NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029656-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR AMARAL. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029678-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIARIA RISCADO GONÇALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029685-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029699-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029718-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029723-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO -TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029735-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE SOUZA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029751-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). \r\n\r\nRecorrido(s): BISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029757-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO AMÂNCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029775-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): AFRÂNIO DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029777-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DA SILVA LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029795-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro da Silva Pereira Neto - OAB RJ141449). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029803-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029815-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRUZEIRO LEAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029830-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LIMA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029836-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMF LANCHES LTDA ( HABIB\"S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins - OAB RJ114146). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO MARCIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029846-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS LINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029868-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA PERES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029875-8\r\n\r\nRecorrente(s): WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA ARAÚJO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029887-4\r\n\r\nRecorrente(s): BARSA PLANETA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Reis Araujo - OAB RJ132613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029896-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\nRecorrido(s): ANADESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029911-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECÍLIA SANTOS SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00 para CEJUR, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029920-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG/S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afra de Araujo Vicente - OAB RJ061323). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029940-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA FRIED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Lessa Ribeiro - OAB RJ150160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029998-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BATISTA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029999-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DE ANDRADE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030167-8\r\n\r\nImpetr(s): VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Lopes Sobrinho - OAB RJ149738). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060039-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SERENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013791-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO FRATANE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017514-4\r\n\r\nImpetr(s): NELSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. Litiscon(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017805-4\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIALCÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018306-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO RIBEIRINHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020489-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020823-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE ROZA DA SILVA CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). BIG-CELL . . . LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022061-7\r\n\r\nRecorrente(s): CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022129-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE ABREU SOARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luis de Almeida - OAB RJ042556). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023248-6\r\n\r\nImpetr(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023623-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR GUIMARÃES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024052-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SOARES VALLADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024273-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIANE REIS VELOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024512-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA DA SILVA TELLES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024683-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO QUIDORNE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025699-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS CASSIO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025943-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026429-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBER ROBSON REINA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027470-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027903-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028166-7\r\n\r\nRecorrente(s): TECHNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA DE OLIVIERA MENDONÇA E OUTRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028518-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO TOFANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028525-9\r\n\r\nRecorrente(s): FCABRAL ALVES AGROPECUÁRIA, FERNANDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO AUGUSTO MANTOANO BUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028537-5\r\n\r\nRecorrente(s): SORAYA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028586-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL GONÇALVES SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028600-8\r\n\r\nRecorrente(s): BONÉRGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI TAVARES DOS SANTOS E VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028629-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA THEOTONIO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028642-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028692-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028718-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028735-9\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028749-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028759-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028787-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO GONÇALVES CALLEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028791-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028810-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ANTUNES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028811-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BRAGA ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028819-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). TAM LINHAS AÉREAS - TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028844-3\r\n\r\nRecorrente(s): REALINO IGENIR ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028851-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO LAU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028863-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028875-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CLIMERIO MEIRELES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028887-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028897-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FIDELIS DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028916-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON IGNÁCIO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028919-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ramos Junior - OAB RJ124588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028936-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELBER OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028947-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZANGELA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028960-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028970-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029006-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FADIA VALERIA SALES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029018-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE JESUS FERNANDES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029042-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029083-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MOREIRA ESPINHEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029089-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DA GRAÇA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029096-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDES CRISTELLO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA TRÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029113-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS COSTA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029137-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029138-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS MORAES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029163-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029188-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA RUTHE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029193-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRENILDA FIGUEREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029212-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ROSA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029229-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GUILHERMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029256-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029280-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO TOSHIYUKI SENRA OMATSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029297-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029302-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM MARGARIDA KAUTCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029323-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029325-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029375-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo André Rodrigues Abrantes - OAB RJ137075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029478-9\r\n\r\nImpetr(s): SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029806-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA MARIANO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029819-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araújo - OAB RJ121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029825-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE ASSIS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029838-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio de Sul Souza - OAB RJ140780). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029847-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029878-3\r\n\r\nRecorrente(s): CESDE / MALLORY (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE BANDEIRA DE MELO MARTINI E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029893-0\r\n\r\nRecorrente(s): BELMIRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Moreira de Carvalho - OAB RJ028409). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029907-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELLEN HERDY BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029930-1\r\n\r\nRecorrente(s): PADRÃO VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA LEUCI DE ANDRADE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029934-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029885-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA GASPAR DE LAVÔR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029279-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE RODRIGUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029938-6\r\n\r\nImpetr(s): ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Brandao Costa - OAB RJ123130). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nComprovante a Impetrante sua impossiblidade de recolher as custas do presente Man dado de Segurança, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nId: 602453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.010461-8 - CENTRO DE ENSINO PSICOPEDAGOGICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELCIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.034482-7 - YOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) UNIPREV, Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:Não é possível o desbloqueio eletrônico das contas, visto que o sistema informatizado do Banco Central mudou e não mais reconhece a ordem de fl. 168. Assim, expeçam-se, com urgência, ofícios determinando o desbloqueio das contas listadas às fls. 272/274, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.800.037755-2 - SÉRGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:1) Intime-se o depositário de fl. 60 para que comprove a propriedade do imóvel oferecido. Expeça-se mandado; 2) Sem prejuízo, diga a parte exequente se deseja adjudicar ou leilor o imóvel de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.161125-5 - WALMIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Nada a prover, eis que o requerimento não foi objeto da presente, devendo ser pleiteado adminstrativamente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137769-8 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X DITO E FEITO RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.056824-1 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO PAULO Despacho:Fls. 38/39: Tendo em vista a dificuldade de citação e penhora certificados pelo Oficial de Justiça, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191913-6 - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014870-4 - FABIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X IZAIS JOÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090502-3 - ALESSANDRA MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AMAURI BICACO CAFETERIA DELICATESSEN LANCHONETE WHISKERIA E CASA DE CHA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.090630-1 - RIONEPAR COMPONENTES ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CASA W MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008073-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335) Despacho:Venham informações para contato com o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.013346-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fl. 172 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167147-1 - JOAO CARLOS MARAÇAT (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.204437-0 - GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7136,78 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074616-7 - LUCIA VALERIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 127/130 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123503-0 - MASTRANGELO PALACI NERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A patrona do autor optou por não comunicar ao juízo de sua impossibilidade de comparecer à audiência, permitindo o desperdício de um precioso horário que poderia ter sido destinado a outro processo. Desperdiçou, ainda, o tempo dos Conciliadores e do preposto da ré. Assim, mantenho a decisão de fl. 26. Não sendo recolhidas as custas, proceda-se à inscrição da dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154927-8 - JEFFERSON DA SILVA MELO X IBI - ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Devolvo o prazo para recurso à parte autora, a contar de sua intimação pessoal por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173728-9 - DARIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077427-5 - ALMIR SANTIAGO XISTO X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Junte, o autor, uma comprovação de que o endereço do réu é aquele fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.078850-0 - ELAINE MAGALHAES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para trazer aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089405-0 - MARIA DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.089619-8 - JACINTA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.089959-0 - SERGIO RANGEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089975-8 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATOS NARRADOS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.090024-4 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.090082-7 - CARLA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PCS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090414-6 - JOSÉ ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu comprovante de residência, já que o endereço fornecido na inicial é profissional. \r\n\r\nProc. 2008.001.090532-1 - JULIANA CONDIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a Autora, no prazo de 05 (cinc) dias, cópia integral da sentença prolatada pelo XVIII, no processo n.º 2006.800.104820-2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090609-0 - CLÁUDIO LOPES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO CITIBANK Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.098265-0 - ANTONIO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a reabilitação de linha com número de acesso diverso. Cumpra-se em 05 dias. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.157033-1 - FATIMA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.157907-3 - AURELIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157252-2 - MARCELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:endo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir \r\n\r\nProc. 2008.001.157825-1 - ADEMILDE TELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - VERA LUCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Diante das repsotas de fls.303/315, diga a parte exequente, devendo ser obsetrvado que a mesma não encontra-se mais assistida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.036951-1 - ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E)) VEL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E), Dr(a). VANESSA AMORIM SANTOS (RJ-150259E) Despacho:Venha planilha atualizada com o valor a ser pago pelo 2º réu (Vel Car) Após, voltem conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. Sem prejuízo, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas, conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação de sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.800.057334-9 - VANDERSON BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.182617-0 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.066320-1 - ALESSANDRA ALVES NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102860-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX-AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.105039-9 - MARIA TEREZA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BRADESCO SEGUROS S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165449-9 - RODRIGO CARIUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170640-2 - DANITEC DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda, bem como comprovante de optante do SIMPLES, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.171864-7 - CELI BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089414-1 - LEVI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.090642-8 - JOSÉ AUGUSTO VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X RUYTER MESQUITA FILHO Despacho:Informe o exequente o endereço residencial do executado para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136187-0 - ANDREA ANGELICA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante atual de negativação, tendo em vista que o juntado na inicial é datado de 27/05/2003. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.157978-4 - HORACI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159585-6 - ROBERTO MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água nos imóveis discriminados na inicial EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087910-3 - LAYR PAES PINHEIRO X SHOP TIME.COM TV SKY SHOP S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087967-0 - BRASILIA MARLENE DE OLIVEIRA LIMA X TV SKY SHOP S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087968-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088183-3 - NELY MARIA DE CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DEC ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088226-6 - CRISTIANO GUALBERTO ALVES X TIM CELULAR S. A E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088267-9 - ANDRÉ LUIZ MARQUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088316-7 - ALEXANDRE BERNER (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X FOTO STUDIO DINO LTDA \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088347-7 - ELISSANDRA DE ARAUJO DUTRA X TIM CELULAR S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088682-0 - MARIA AUXILIADORA RAMOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088709-4 - HUMBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSÓRCIO ABC PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089386-0 - SYLVIA ZIELINSKY X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089390-2 - VANILDA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089492-0 - HERALDO ASSED IUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089550-9 - DALVINO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X DELLA VIA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089580-7 - VITOR PAULO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089585-6 - NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089690-3 - SELINEYA ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X RENATA SILVA DOS SANTOS \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089710-5 - ADEMIR DO NASCIMENTO CUNHA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116033-5 - RENATA BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VIP LIFE CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150816-9 - CARLOS CIPRIANO BUSINGER RIMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X TIM CELULAR \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151039-5 - EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151431-5 - ALNECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151443-1 - PATRICIA DE SOUZA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151576-9 - MARIA LOPES MATEUS X BRASIL TELECOM S. A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.151584-8 - SALVINO OLEGÁRIO DA SILVA NETO X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154487-3 - JOSE FONTES CARNEIRO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.004003-6 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X DANIEL COSTA DE ARAUJO Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 19. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.001751-1 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138735-5 - DJANIRA CIRILLO X CARTÃO LEADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 948,14, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014449-0 - JOSELIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.051875-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143502-9 - MARIA MARLEIDE FARIAS SIMÃO DE LIMA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diante do silêncio da ré, dou o valor por inexigível. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182308-0 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LECCA Despacho:Designo AC para o dia 15/10/08 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182545-2 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo AC para o dia 16/10/08 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182548-8 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo AC para o dia 15/10/08 às 15:30 horas. Cite-s e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183316-3 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AC para o dia 14/10/08 às 12:30 horas. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158025-7 - TANIA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - PRISCILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ABILIO AUGUSTO ARTILHEIRO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.058275-2 - MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PAULO ROBERTO DE MOURA Decisão:Prorrogo o sobrestamento por mais 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079058-0 - FELIPE PASTOR COELHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781) Despacho:Citem-se as rés para a AC designada para o dia 16/10/2008, às 11:30. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 18 com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.051896-2 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu para fornecer as informações necessárias ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.066144-5 - JOSE FRANCISCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051821-3 - MAURO FAMPA OSTWALD (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.073878-0 - APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Diante da certidão retro, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090221-9 - CLEA MARA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.099191-5 - RUBENS MATOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante da certidão exarada à fl.;266, não há que se falar em devolução de prazo. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e aruivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150215-8 - MARILDA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONÁRIA DE SERVS. PUBLS. BARCAS S/A . - TRANPS. MARÍTIMOS Despacho:Anote-se nome dos patronos. Nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004044-9 - JURANIR RAPOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls. 17 (Rosemberg e Célio) para a AIJ designada, via postal. Intimem-se, também, para a mesma AIJ, as testemunhas de fls. 23, expedindo-se ofícios para as duas primeiras testemunhas e requisição para a terceira. \r\n\r\nProc. 2008.001.024081-5 - PAULO ROBERTO DE SOUSA PAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035908-9 - GABRIELA ARAGAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a inclusão da \"BENQ\" no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se; 3) A desistência em face da Siemens Brasil será apreciada ao final da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.039831-9 - JORGE WILLINAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X VIVO S/A Despacho:Recebo a justificativa de ausência apresentada. Redesigno a AIJ para o dia 01/10/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039896-4 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Acolho a justificativa de ausência da autora, oferecida em audiência. Assim, designo nova AIJ para o dia 03/10/3008 às 12.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040708-4 - VANDA ROMEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a justificativa de ausência apresentada pela parte autora. Redesigno a AIJ para o dia 02/10/08 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041098-8 - RENATA GONÇALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X GLOBÉX UTILIDA DES S/A E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da primeira ré (GLOBEX UTILIDADES S/A). 2- Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls. 33 para a AC designada para o dia 13/10/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.041154-3 - ROSANGELA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\", anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041864-1 - UBIRATAN PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITLIZAÇÃO Decisão:Defiro a inclusão de Bradesco Companhia de Seguros. Designo ACIJ para o dia 01/10/2008, às 16.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057669-6 - RITA DE CÁSSIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (UNIBANCO S/A), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Prossiga-se com o processo em relação à segunda ré (UNICARD BANCO MÚLTIPLO). \r\n\r\nProc. 2008.001.065328-9 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Não há que se falar na aplicação dos efeitos da revelia, diante do que se depreende do Enunciado 7.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078248-0 - EDELSON FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarede-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.079001-3 - HEBER DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"OI TNL/PCS S/A\", anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já deisgnada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081146-6 - CLÁUDIO MOISÉS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X BANCO IBI S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO; anote-se onde couber. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089506-6 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO X DIONE ETIENE DUARTE FERREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas em caso de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.158240-0 - MARIA DE FATIMA RIPPER DAMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158320-9 - MIRIAM DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158734-3 - DENISE VALMIRA BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158825-6 - MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159024-0 - BENTO SATURNO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.159075-5 - JOSE LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO RJ- ATL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159168-1 - JORGE LUIZ PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159179-6 - ORIVALDO RAMON DA GAMA X TVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158807-4 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158903-0 - MARCIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) MISTERBAR 36 RESTAURANTE LTDA. E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - JOSE FLAVIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) ISERLINA DA CUNHA CORREA E OUTROS, Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Despacho:Defiro a penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.017731-2 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.085388-3 - MARIA DA GLORIA PIRES FERREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.115008-9 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). NÉLCIA LAURA PACHECO DE SANTANA (RJ-115948), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312) Despacho:Diante da informação prestada pelo BB, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.135970-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.015499-5 - IARA DOS SANTOS X MEIRE RODRIGUES DA SILVA FREITAS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.086207-2 - JOSE MAURICIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014292-2 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X ITAUCARD VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES (RJ-149221) Despacho:Oficie-se ao BB encaminhando-se as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040937-9 - HENRIQUE VASCO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205104-0 - CLAUDE ANTONIE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência do depósito de fl. 62 para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.023644-0 - WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.025364-3 - TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (RJ-145125E)) OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.101742-6 - RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.140818-0 - ALINE DE CARVALHO BARROS MONTALVÃO MONTESANTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:1) O documento juntado à fl.61 comprova o descumprimento do acordo no que se refere à não inclusão do nome da parte autora nos cadatros restritivos de crédito. Desta forma, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data da emissão do documento. Intimem-se; 2) Venha planilha pormenorizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.142316-7 - NICOLE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada no que se refere à atualização do valor dos danos morais, eis que o termo inicial para aplicação dos encargos é a data da intimação da sentença, a saber, 26/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.149854-4 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196276-5 - TELMA BORGES LEITE X ANA BEATRIZ P C MARTINEZ Despacho:Diga a ré sobre as alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.073903-2 - JUARY DA SILVA REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BV FINANCEIRA Decisão:Apesar das alegações da ré acerca da não realização do pregão, verifica-se que a parte autora, bem como o seu patrono, compareceram à audiência designada. Decreto a revelia da empresa ré. Venham os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.090116-9 - POTIARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S\\A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 15/10/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124049-5 - MARIA LUCIA FRANCELINA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 47/49:Diga a parte autora se deseja a inclusão das empresas mencionadas no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.134541-4 - ANUNCEIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X BANCO BMG S.A Despacho:Esclareça a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, qual o valor que esta sendo descontado indevidamente de seu benefício para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.136082-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.158235-7 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A(MEGA BONUS) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158721-5 - INÊS REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.158921-2 - FERNANDA RIBAMAR FEQUES E OUTRO X CLARO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - JOSE DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nId: 602588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.056760-9 - ZUMIRA ROCHA SILVA X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:tendo me vista o teor da sentença de fls. 194 dos autos, que já conta com trãnsito em julgado, bem como a concordância expressamente manifestada pelo autor acerca dos cálculos oficiais de fls. 278/279 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS CÁLCULOS, devendo o mesmo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140079-5 - MERCEARIA VIANA DO CASTELO DE BELFORD ROXO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-112159) Decisão:Defiro o pedido de adjudicação do bem penhorado formulado pelo exequente. Expeça-se mandado para entrega a ser cumprido por OJA. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência a fim de que a mesma seja efetivada no ato. Cumpridos, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184808-3 - MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, havendo, inclusive, depósitos em duplicidade nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia arrecadada através do sistema BACEN JUD em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e em favor da ré referente às guias protocoladas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081751-2 - ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) FARMÁQUINAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA., Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Decisão:1) Defiro o pedido de fls. 105 dos autos, observe-se para os próximos meses. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, a cada depósito realizado, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUE O ACORDO FINDA EM SETEMBRODE 2008. Findo esse prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166497-1 - ERIK NILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme expressamente indicado pelo autor a fls. 122 dos autos, reconsidero a decisão de fls. 118 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fa vor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073475-0 - JOÃO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.182301-7 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LOSANGO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Isento a parte autora do pagamento das custas, em vista da comprovação de hipossuficiência apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194643-7 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002303-8 - GABRIEL GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048384-0 - MARIA LUIZA ROHRER X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054554-7 - JANUARIA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.159922-1 - ANGELICA OLIVEIRA BARROSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 94 dos autos, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170340-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095177-9 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Forme-se o segundo volume dos autos;2) Certifique-se acerca do julgamento do agravo interposto perante o STF. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - RODOLFO BEHRENDT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos a data específica de retirada do nome da parte dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de prosseguimento da execução, adotando-se, para tanto, a data de emissão do documento de fls. 95 dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164715-6 - JOSEFA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.165375-2 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS BARCELLOS (RJ-156319E) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo, pois é ônus da parte comprovar a hipossuficiência quando da interposição do recurso acompanhado de pedido de gratuidade. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.800.166185-2 - ALEXANDRE ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.083601-4 - ANTONIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Defiro o pedido de fls. 84 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163857-1 - JORGE BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte ré para que esclareça, em 10 dias, a cobrança ora impugnada pela parte autora, especialmente se a mesma se refere ao débito declarado nulo por sentença, sob pena de cancelamento das faturas acostadas, a despeito do pagamento, em razão do descumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038707-6 - VERA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se fls. 101 dos autos, observando-se o valor da execução. havendo saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da própria ré depositante para fins de levantamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.045098-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Retornem ao contador para esclarecimentos, tendo em vista a impugnação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.103402-3 - TANIA MARIA CONSTANCIO GOIVÃES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e em favor da ré para levantamento da quantia arrecadada através do sistema BACEN JUD. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113111-9 - ROSSANE CADERUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117121-0 - RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120980-7 - IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X BANCO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155031-1 - EVA MARIA DE LIMA ALVEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156049-3 - GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora IVANETE DE SOUZA LOBATO. Oficie-se à DRA para exclusão do pólo ativo. Sem prejuízo, redesigne-se o ato, intimem-se e cite-se a ré no novo endereço indicado a fls. 120/121 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161194-4 - NILSON MACEDO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO FILHO (RJ-088763), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167877-7 - ROBERTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Decisão:As partes somente arbitraram multa relacionada à obrigação de pagar, não havendo prova do descumprimento nos autos. Outrossim, a obrigação de fazer não ficou condicionada a qualquer meio de coerção, nada mais havendo em razão da notícia de cumprimento, ainda que a destempo. Comprove a parte autora o descumprimento pela ré da obrigação de pagar na data acordada, devendo trazer, ainda, eventual planilha para fins de execução. Prazo: 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171483-6 - LUCIANO FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista a omissão de recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.173852-0 - ANTONIO CASTOR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179057-7 - MARCELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184902-0 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184920-1 - MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.195094-5 - RONALD ALEX DE SOUZA HERCULES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X EAGLE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA- WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho . \r\n\r\nProc. 2007.800.195357-0 - CARLOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197779-3 - JOSÉ MILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198443-8 - RUI VALTO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198905-9 - VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003004-3 - LUIS LORIA FLAKS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007097-1 - CLAUDIONOR CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO IBI S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007549-0 - NATALINO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008720-0 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016948-3 - ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.032760-0 - WALTER ANÉRICO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PILAR PACHECO GUIMARÃES (RJ-147370)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA PELA ADVOGADA A FLS. 38 DOS AUTOS.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040683-3 - ANOUK DE THUIN FADIGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044840-2 - SAINT CLAIR DE CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045007-0 - ANA PAULA NASCIMENTO CANTREVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047093-6 - MARIA TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050371-1 - REGINALDO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050710-8 - CARLOS HENRIQUE PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE GOMES PIRES (RJ-016496)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051111-2 - ANTONIA TEREZINHA ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051447-2 - ORLANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052093-9 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, COM RELAÇÃO À GUIA JUDICIAL DE FLS. 105 DOS AUTOS, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, VOLTEM CONCLUSOS, POIS HÁ DEPÓSITO EM EXCESSO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052873-2 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054456-7 - THOMPSON ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056430-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059275-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064403-3 - PAULO JORGE AUDE DE SOUZA X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071296-8 - RODRIGO OCTAVIO DE GUIMARÃES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27 e seguinte dos autos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação à guia judicial de fls. 36 dos autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094543-4 - MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095548-8 - JORGE MURILO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097747-2 - ANDRÉ LUIZ COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098554-7 - ELIANE DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099716-1 - ROSELENE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.132500-2 - MARCELO OLIVEIRA PINHEIRO X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Regularize-se o nome da parte autora, conforme requerido, inclusive na DRA. Após, aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155834-3 - RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169975-3 - ANA PAULA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169988-1 - MICHELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IBICARD C&A MASTERCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170046-9 - MARIA HEMINIA SILVEIRA DE OLIVEIRA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170080-9 - DEISE DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170101-2 - VIVIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170123-1 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170134-6 - LUCIARA CRISTINE ALVES LEVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X OI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170429-3 - CARMEM LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado pela ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se promova o restabelecimento do serviço de telefonia na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170718-0 - JOSE ANTONIO SA PEREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170854-7 - NILTON HONORI DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.171321-0 - MÁRCIO JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNICARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171326-9 - VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X A RUTILANTE CALÇADOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171331-2 - ANA CONÇEIÇAO FERREIRA CALASANS REGO X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171353-1 - GERSON DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171359-2 - ALINE PEREIRA PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Pre sentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171436-5 - SONIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171463-8 - GASTAO TEIXEIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171630-1 - JOÃO RAMOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171720-2 - SEBASTIAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171819-0 - ADRIANA DANIEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171831-0 - SHEILA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171868-1 - SEBASTIÃO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172318-4 - MARGARIDA DE FÁTIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172441-3 - SIRLENE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172725-6 - LEILA LOPES TUTUNJI (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.173060-7 - SERGIO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.173096-6 - CRISTIANE GERUSA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.174959-8 - ROSANIA JOCAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.174963-0 - SANDRA REGINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034329-0 - ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045495-5 - CARLOS ADOLFO LOPES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.064468-9 - JUNIA DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178)) X BANCO IBI S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170249-1 - ALEXANDRO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170609-5 - IRANI RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171703-2 - ELIANE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X UNICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178750-2 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em s................... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X EUROMAQ TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 343 dos autos, uma vez que as dívidas vinculadas ao bem foram devidamente descritas no edital publicado (fls. 314), sendo, pois, de encargo da arrematante. 2) Certifique o cartório quanto à juntada de guia com o pagamento do sinal (fls. 317). Outrossim, cumpra-se a decisão de fls. 338 dos autos, observando-se as guias de fls. 336 e seguintes dos autos, devendo a processante atentar para a negativa do procedimento do BANCEN JUD realizado nos autos. 3) Cumpridas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - DANIELLE PIANOR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 124 dos autos, uma vez que já veiculado a fls. 94 e atendido, tendo a parte levantado a quantia reclamada através do mandado de pagamento de fls. 123. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - DALVA AUGUSTA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAUCARD S\\A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - ANA CLAUDIA RODRIGUES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A guia de fls. 73 dos autos, de fato, foi depositada em favor do I JEC. Desentranhe-se, pois, e intime-se o réu para retirada da mesma em cartório. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080945-1 - ROSIMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - ELIZABETH LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se fls. 111 dos autos observando-se o valor da execução. Havendo excesso, expeça-se mandado de pagamento para levantamento pela própria ré depositante. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112002-0 - IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117576-7 - CRISTIANE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132663-0 - DIJANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em dez dias, a planilha indicativa do valor que pretende executar, sob pena de preclusão, valendo seu silêncio como renúncia ao direito eventualmente existente. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133263-0 - MARCOS ANTONIO DE SANTANA CORDOLINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138098-3 - CLARICE MALIAS MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149197-5 - JANAINA ROSA DURÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150980-3 - RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163976-0 - ROSALINA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência (já que o documento acostado apenas demonstra a regularidade de sua situação cadastral, mas não a circunstância de que é isento), indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174111-6 - GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181056-4 - CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PICCOLI FESTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o valor indicado para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182045-4 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VARIG LOGISTICA Decisão:Designe-se nova data, intimem-se e cite-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196453-1 - ANGELITA LISBOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO FOGEL (RJ-143933E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.008559-7 - MARINILSON LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019406-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055706-9 - FABIANA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO IBI S.A (LOJAS C&A OU LOJAS IBI) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098486-5 - ROSILAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098566-3 - ROSANA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098611-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099508-5 - ROBERTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.107512-5 - ESMERALDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.158448-2 - JOSE RENATO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:JUNTE-SE A PETIÇÃO ORA RECEBIDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviçono endereço do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168099-9 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168124-4 - REGINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168128-1 - LUCIA PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170709-9 - LEILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO BMG Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.171371-3 - LUIZ GUSTAVO VIANA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171411-0 - SERGIO SILVINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.171445-6 - CARLA ROBERTA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171454-7 - ZILNETE DE ASSUNÇÃO MELO TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171790-1 - MARIA FRANCINETE DOS ANJOS X OI TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172352-4 - JOSÉ ALVES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172689-6 - ROBSON DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107571-0 - MAURO SÉRGIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.170562-5 - IRACEMA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170825-0 - MAYCOL VITOR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 602581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125117-1 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.125597-8 - DUCINALVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X GOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126260-0 - MARCOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126273-9 - JOSE CARLOS VEIGA DOS SANTOS X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155841-3 - ANTONIO MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - ANA AMÉLIA ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) UNAMAR CLUBE Despacho:Fls:111- Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - JOÃO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E), Dr(a). JULIANA FLÁVIA SCHWIETZER MAIA (RJ-144220E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - WILSON ODILON MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - RENATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) LIVRE-EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.800.022943-2 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA X LEXMARK DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - LEANDRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se madnado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.201748-1 - ADRIANA FARIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Venha planilha descriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208801-3 - CLAUDIO MARCIO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - LUIZ CARLOS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MULTIBRAS S. A. - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:1- Diante das cópias juntadas às fls. 144/145, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.2- Junt-es o riginal de fls. 144/145. 3- Certifique se houve oposição de emabrgos. 4- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltam cls para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.047214-6 - ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se madnado de pagamento da quantia de fls.149 em favor da parte Ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056058-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3527,40, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.084605-8 - RAQUEL SCHULTZ JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista que a condenação foi solidária e já foi cumprida às fls.91 e 94, expeça-se mandado de pagamento à Ré Bradesco Vida e previdência, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116618-3 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (RJ-089146), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148563-0 - ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155935-1 - DAYANA DO REGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163276-5 - ANA GLEIS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CLARO/RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.169760-7 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Primeiramente certifique o cartório se consta nas publicações o nome do patrono da ré descrito às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.800.177025-6 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.177459-6 - MARCOS WERNECK DINIZ (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.185693-0 - FABIO SAMER DA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192041-2 - JOELSON DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007826-0 - KARYNE ALVES BAROLDI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014278-7 - LILIANE REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.014278-7 - LILIANE REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.029768-0 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CUNHA X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031450-1 - GUILHERME CAVALCANTI TAVARES X OSESP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033069-5 - IVANI ANDRADE DE MOURA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045110-3 - CYPRIANO LOPES FEIJÓ X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4A - FATER CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) MONICA CAETANO DA SILVA, Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - MANUELA RIAL VIEITES GRAÇA X FLAVIO JOSE DA COSTA Despacho:Fls.41 - Defiro o prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.187446-3 - JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X BRUNO OLIVA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls.90. Expeça-se mandado de execução e penhora, tnedo em vista o disposto no enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.042838-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) RADSON VITORIANO ALBUQUERQUE, Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Fls:103- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO (RJ-143494), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) EMPRESA MED 1000 RIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Defiro a penhora sobre 10% da renda bruta diária. I. o Sr. depositário, que deverá indicar preposto, fixando o percentual de 1/6 do sálario mínimo para a remuneração diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) SONIA MARIA DUARTE E OUTRO Despacho:Fls.157 - Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.800.157695-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS POLI (RJ-150883), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls:156: Esclareça o requerido, tendo em vista o que consta às fls.96,97,102,103 e 155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - PAULO DE TARSO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - ARGEU BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X TOURING CLUB (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ (RJ-148914E) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos, nos termos requeridos às fls.121 \r\n\r\nProc. 2005.800.129131-3 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Da atenta análise dos autos, verifiquei que o réu não foi condenado pelo Juízo a obrigação de fazer. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 154. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - CECILIA DO CARMO ROSA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ODONTOEQUILIBRIO LTDA Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Recebo os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL (RJ-149823), Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E)) X MUNDO DOS TOLDOS COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho:Certifique se a sentença de fls.14 transitou em julgado, devendo ser observado o que consta às fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.800.083662-2 - ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.088738-1 - ROSEMERE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:1- Certifique o cartório se o nome do patrono da ré Telemar constoyu na publicação da decisão de fls151. 2- Diga a parte Autora se dá quitação no rpazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) ATIVOS S/A CIA SEGURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Recebo os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E), Dr(a). ALINE FERREIRA DA SILVA SABINO (RJ-162060E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls:9- Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - DANIELE ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se madnado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001549-5 - DANIEL COSTA FARAGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-127744), Dr(a). ERICA FRAGA DA SILVA (RJ-142475E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024358-3 - LELIO DORNELLES FACO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Cumpra-se fls.49 \r\n\r\nProc. 2007.800.043196-0 - JOSE ROBERTO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X FORMOS ART DESIGN Despacho:Fls:32/34- Mantenho o despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.052276-9 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054930-1 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO TRINDADE CORREIA (RJ-154464E) Despacho:Fls:124/125- Homologo o acordo estabelicido entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro tão-somente o desentranhamento dos documentos de fls.75, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059789-7 - MARIA QUITERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Defiro a devolução do prazo à embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Retifique a autora a planilha de débito, considerando o depósito de fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.800.070185-8 - JOAO BATISTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1717,27, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.077559-3 - NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.800.079515-4 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SARA DA SILVA COUTINHO (RJ-142072E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 238,08, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.109116-0 - JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.110501-7 - CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113457-1 - HUMBERTO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.116714-0 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125631-7 - HELIO SERGIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129420-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CAR LUBRIFICANTES E ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131067-1 - EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL S/A - CLARO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132411-6 - GLAUCIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SABEMI E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.135967-2 - MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X HEWLETT - PACKWARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Decisão: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.136705-0 - SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X NET RIO S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137603-7 - LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141399-0 - MARQUISON HERMINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X HERMES COMPRA FACIL. COM Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) -Fls. 78-Anote-se onde couber. 2-Diante do que consta às fls. 81, bem como o fato do registro da sentença ser posterior à data designada para leitura, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - PEDRO NAZARIO LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148874-5 - ALEXANDER PONTES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trâsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148878-2 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). CASSIO TAUFER DIAS (RJ-119682)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.151197-4 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151713-7 - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X SISTEMA IBI DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.152987-5 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se madnado de pagamento. APós, voltam conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.157498-4 - ADILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.47/53 - Diga a parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.800.161073-3 - FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163180-3 - SERGIO BAALBAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170756-0 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2- À parte Ré sobre a diferença aposntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173538-4 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174702-7 - PAULO JORGE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.182705-9 - MARCIO DE OLIVEIRA NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 105- Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183430-1 - SEBASTIANA DE MACEDO MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.72/73 - À parte Autora sobre fls.70/71 \r\n\r\nProc. 2007.800.184935-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184949-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186000-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a data designada à fls.24, aguarde-se a realização do ato, intimando-se as partes na forma devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187455-4 - PAULO LUIS SABINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X AIR FRANCE Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189651-3 - DANIEL MARTINS DOS SANTOS X BANCO HSBC Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191828-4 - CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191841-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192169-6 - MARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192339-5 - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.192339-5 - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ante o não cumprimento da obrigação de fazer, fixo a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 48horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.193267-0 - IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194298-5 - GLICIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CREDICARD CITI Despacho: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194993-1 - GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) X EMBRATEL S/A Decisão:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...condeno a ré a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.195349-1 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196105-0 - RICARDO DE SOUSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196318-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls.37/39 - À parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.800.196543-2 - WEIMAR PIQUEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197365-9 - JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197591-7 - JOÃO DE DEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197892-0 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X AIR FRANCE S/A SOCIETE AIR FRANCE Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197950-9 - PABLO DA SILVA PINHEIRO X LEADER CARD Despacho:Intime-se o autor por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198229-6 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198689-7 - JOSE LUIZ ALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X SOS-COMPUTADORES Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198990-4 - JORGE ANTONIO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.002304-0 - NIVEA CHARMON FIGUEIREDO DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002736-6 - ALCIONE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2008.001.002959-4 - ALEX DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007942-1 - PATRICIA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:ante a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.008022-8 - RAFAEL DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIM CELULAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012936-9 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019076-9 - ADRIANA RODRIGUES JANOTTI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X IBICARD Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.021502-0 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.025372-0 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO PIO BORGES Despacho:Junte o cartório aos autos a peça informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030581-0 - VALDEMIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030916-5 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031078-7 - THEREZA CHRISTINA MORET POLONIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLONIA FILHO (RJ-137900)) X ALBERTO DE SOUZA E SILVA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031233-4 - NEIDE BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031752-6 - SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031807-5 - SUELI SENDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se no endereço de fls.33, devendo o cartório atentar para que consta às fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.031951-1 - ANA MARIA DIAS MAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073208-6 - RICARDO ANTÔNIO BASTOS BACHA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Intime-se a prate ré por mandado, para cumprir a decisão de fls.12, e cite-se e intime-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078304-5 - EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X FERNANDO DE FARIAS MARTINS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086930-4 - ASGARD MODELISMO E DESIGN LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.23, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089284-3 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.172076-6 - MARCIA EUCILENE DE SOUZA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172519-3 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174249-0 - RAQUEL DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175557-4 - ELAM MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175988-9 - RENATA LUCIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.175990-7 - SEVERINA XAVIER FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.176855-6 - ROSANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.024783-4 - MANOEL PATRÍCIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA DO MAR FERREIRA GORDILHO (RJ-082650E), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Fls:327- Aparte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - CLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Recolha-se imediatamente o mandado expedido às fls.266, uma vez que o mesmo deve ser feito em favor da Sra. Nila Maria do Nascimento de Castro. Expeça-se novamente o referido mandado de forma correta. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - SANDRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) GAMATUR - GAMA II AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS, Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:Fls:165/166-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3.000,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.131744-0 - MARIA AUGUSTA MEIRELLES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) SANTA CAS DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Despacho:Forme-se o segundo volume dos autos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.172 - Certifique-se. Fls.182 - esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - MAURO CEZAR DA COSTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.320. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115131-0 - MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - MAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E), Dr(a). DANIELE GOMES SOARES (RJ-163200E)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - OSIRES VALDEVINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - JULIO CESAR BAPTISTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) SUL FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.800.159636-9 - ROSELI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REGINA DE FÁTIMA SOUZA BARCELOS Despacho:Fls.93/99 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante os argumentos deduzidos pela parte autora e que a decisão de fls.121 não faz coisa julgada material, torno insubsistente a sentença proferida. designe-se a AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191263-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento.2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - TANIA MENEGUINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JULIANA MONTES (RJ-161914E) Despacho:Fls. 269/274 - Diga a parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.800.012862-9 - GRICELHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1-Fls. 108 - Desentranhe-se, para juntá-la aos respectivos autos. 2- Diga a parte Autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042217-9 - JOSÉ FRANCISCO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO Despacho:Fls:122/124- Defiro a devolução de prazoà ré. após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054175-2 - IOLANDA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora para levantamento da quantia depositada às fls.50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060359-9 - FATIMA OLIVEIRA DE ARAÚJO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - MARIO NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3.349,99, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068975-5 - CLAUDIA REGINA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). EVELIN TRAJANO PORTO (RJ-155273E) Despacho:E. Mandado de pagamento. Fls:152/156: diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - ANDREA BARCELOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080263-8 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COOPLIFE-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Recebo os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.119844-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120668-5 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X BY FINANCEIRA (BANCO VOTORANTIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121746-4 - EURIDICE LESSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.75, devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.125600-7 - NATALIA DE SOUZA DE LACERDA X BRA TRANSPORTES AEREOS Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que se trata de pessoa jurídica. Venha recolhimento de custas, em até 48 horas, sob pena de deserção. (republicação \r\n\r\nProc. 2007.800.125882-0 - RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132395-1 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2433,69, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.134273-8 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136377-8 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136758-9 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137992-0 - AGUINALDO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149611-0 - ALCINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149696-1 - SONIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). MÔNICA RISKALLA RAMOS (RJ-165116E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155304-0 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAII) E OUTRO Despacho:1- Diga a parte autora se deisite do feito em relação à ré Sendas.2- Fls: 40- Certifique-se.3- Certifique o cartório se a autora foi devidamente intimada para audiência desiganda às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.156556-9 - VIVIANE SANTOS PINTON (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CONTINENTAL AIR LINES Despacho:Designo nova AC para o dia 29/08/2008 às 12:20 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA no endereço correto fornecido na inicial, bem como às fls.34 e 42, uma vez que as citações estão sendo extrídas com a numeração errada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159616-5 - ANTÔNIO ROGÉRIO DE DEUS FERREIRA X YIP DO BRASIL Despacho:Venha o endereço da parte Ré no prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.163660-6 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Fls.56/82 - À parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.800.163785-4 - ALINE CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Despacho:Fls.72 -expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se ao SPC \r\n\r\nProc. 2007.800.168219-7 - ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.168270-7 - CLAUDETE GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique a parte autora a planilha do débito, tendo em vista não ser cabível a incidência da regra do art. 475 J do CPC sobre o montante da astreinte. \r\n\r\nProc. 2007.800.170261-5 - CLEBER SERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Expeça-se Mandado de pagamento da quantia de fls. 138, eis que se trata de valor incontroverso. Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.174046-0 - MARCELO DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X OI TNL PCS S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.185111-6 - NORMA THEREZINHA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186719-7 - RODRIGO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X MEGTOOL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189756-6 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.190549-6 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela ré, face o não recolhimento das custas. Deixo de receber o recurso da parte autora, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192465-0 - RONALDO FONSECA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196889-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197652-1 - PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRASPORTE Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a ré na forma requerida às fls.39. E. Precatória. Intime-se o 3º autor para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197832-3 - RAYMUNDO NONNATO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198161-9 - SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198544-3 - GILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efetio devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.198985-0 - CLAUDIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.199045-1 - NELSON BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199215-0 - ADELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722)) X AZUL CONPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Fls.33/34 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199285-0 - ROBERTA FERREIRA PINTO URURAHY (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.004531-9 - DIEGO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.106758-0 - ELZA DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X DIPLOMAQ COMERCIO MAQUINAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Face ao grande número de feitos com audiência designada neste Juízo. Indefiro o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.155556-1 - JOSIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X PANAMERICANO Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173849-7 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA Decisão: Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.176903-2 - CATARINA LUCIA SANTIAGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.177111-7 - CLAUDIO JOSÉ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097281-4 - TERESINHA MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique se há guia a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165129-0 - LAURECI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.004380-1 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA X PLANHAB - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Fls.117v - Oficie-se à Light e Telemar \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 845,28 e consequentemente, estando satisfeita a obrigação, já que existe depósito nos autos (fls.127), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.127 no valor de R$ 845,28 à parte exeqüente e ao executado no valor remanescente.... \r\n\r\nId: 602585"
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ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se por A.R. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003626-4 - ANTONIO JORGE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO), FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.054817-2 - ARTUR DA SILVA PEREIRA, DOLORES MARTINS DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITOR DE ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.097316-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115947-3 - ADELSON HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649)) X CARLOS EDUARDO LANTELHE KIROSVSKY Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029603-1 - ROGERIO DE SOUZA CARDOSO X ARMANDO DE CARVALHO SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:Em execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:1- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extnta a execução. 2- Proceda-se à penhora \" on line\" no valor de R$ 34.862,82. \r\n\r\nProc. 2006.803.008584-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:1- Fls. 128: anote-se o nome do patrono da parte autora, onde couber. 2- Venha a planilha do débito remanescente a executar. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Ao autor, por A.R. , acerca de fls. 94-115, bem como para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (ART CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Fls. 90: Indefiro por ora, por tratar-se de pessoa física. Diga a parte autora se tem ciência de bens do executado a indicar à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.211924-9 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- O autor confirma que a obrigação de fazer foi cumprida em 11.06.2008, com a instalação da linha 2205-1665 em sua residência. Assim, ante o cumprimento intempestivo da obrigação, incidiu a multa diária de R$ 30,00 que totalizou o montante de R$ 2.880,00. 2- Intime-se a ré para em 72 horas comprovar o depóstio do valor de R$ 2.880,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.214020-2 - LÉA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução pelo valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.218382-1 - HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001053-0 - JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X TIM - TELECOM ITÁLIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 124-126 que não pertencem a estes autos, entranhando-as nos autos pertinentes. 2 - Tendo em vista a plena quitação ofertada pela auora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001295-2 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - LUCIANO TADAYOCHE KAWAMATA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 78, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004790-5 - JOSE CARLOS SALGADO X SG SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE REFORMAS Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005254-8 - LYLIA COUTINHO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005330-9 - ADIMILTON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a parte autora por A.R. , para dar andamento ao feito, tendo em vista haver valores aserem levantados por ela. \r\n\r\nProc. 2007.803.007452-0 - DENISE DA CUNHA SIMÃO X CARLOS RANGEL Despacho:Fls. 52: Indefiro por ora. Diga a parte autora se tem ciência de bens do executado a indicar à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007842-2 - MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007975-0 - RENATA RAPOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Renove-se a diligência , devendo constar do mandado que a penhora deverá recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.803.008500-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Tendo em vista que o patrono não possui poderes para quitação, ao autor para dar quitação ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.009192-0 - NADYR DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO X AVANTCEL TELECOM LTDA/AVANT COMERCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010023-3 - ELINOR PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 71: anote-se onde couber o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.010028-2 - CLAUDIO STILPEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010310-6 - SOALNGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X PROMARKETING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.010398-2 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Despacho:1) Cumpra-se fl. 56. 2) Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010484-6 - ANA LÚCIA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010491-3 - FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010495-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010765-3 - MARIA SUELAINE DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010862-1 - ADOLFO CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro fls .101-102, posto que se trata de pedido diverso daquele que foi objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2007.803.010991-1 - LUCIA HELENA GONÇALVES GIL (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ETEL KAMEDA (RJ-163936E)) X B. V. FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011032-9 - JOÃO CARLOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Ao autor para dizer em 5 dias sobre o cumprimento da obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- O recebimento de faturas com cobranças indevidas deverá ser objeto de outra ação, vez que não foi objeto do pedido nem da condenação na sentença. 2- 1 -Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Despacho:1- Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, no valor de R$ 1.600,00 nos termos do art. 461 § 1º e 6º do CPC e Enunciado Jurídico Civil nº 14.2.1 publicado pelo aviso 39/07. 2- Intime-se o réu, por D.O. para em 72 h depositar o valor ora fixado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.011250-8 - WALDETE DANTAS CATUGY X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003743-8 - VILMA BATISTA DE SOUZA X SLEEP STAR'S-COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1 - Comprove o réu o recolhimento do valor da condenação, no prazo de 72 h, sob pena de penhora.2 - Intime-se a autora , via postal, para retirada dos cheques acostados aos autos, mediante certidão.3 - Designo o dia 04 de agosto de 2008 às 9:00 para que o réu compareça à casa da autora a fim de retirar o colchão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.008001-0 - RENATA FERREIRA SALES X CARTÃO MARISA Despacho:Venha planilha com os valores corretamente discriminados. \r\n\r\nProc. 2008.001.010184-0 - GILMAR NASCIMENTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LG-ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.), HBTRONIC-HEARTY INFO 27 LTDA. ME), LINKCELL-CELULARES), TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.011100-6 - RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.011460-3 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA, MARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015065-6 - BARBARA PEREIRA SALGADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017481-8 - MAURÍCIO SILVA DE LIMA X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA. Despacho:Proceda-se à penhora eletrônica .(CNPJ a fls. 22). \r\n\r\nProc. 2008.001.017894-0 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"CASA E VIDEO\" MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022148-1 - CLEONICE DE FATIMA REIS CARELLI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.026434-0 - FATIMA CRISTINA DO AMARAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito nos termos da planilha de fls. 107, considero integralmente cumprida a obrigação contida na sentença e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.100,00 (fls. 119) e outro em favor da ré, B2W referente ao depósito de fls. 116, no valor de R$ 1010,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027741-3 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se , na íntegra, o despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.029074-0 - OSIANE NASCIMENTO ARIEIRA X GOL - TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Re cebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035251-4 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.037695-6 - TEREZINHA MARIA VALENTIM X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038907-0 - MARIZA PAULA MOURA RODRIGUES X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.040093-4 - ANTONIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044960-1 - MARIA LÚCIA LEITE FERNANDES X WILLIAN JORGE Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.046098-0 - JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048470-4 - VICENTE DE PAULO DE MESQUITA X INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.049712-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051472-1 - MARTHA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.052204-3 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X PÃO DE AÇÚCAR-CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.052401-5 - HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053279-6 - MÁRCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.055446-9 - SORAYA CLCLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.068343-9 - AUIRA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto a fls. 113-123. \r\n\r\nProc. 2008.001.069417-6 - CLÁUDIO COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2008.001.069870-4 - MARCELO JOSÉ DOS SANTOS X GRAMADO MÓVEIS, A.S. NARDELLI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.077363-5 - RIVELINO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.102962-0 - MÁRCIA DE FARIAS SILVA X GRADIENTE Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a efetuar a troca do aparelho celular da autora por outro do mesmo modelo e marca, ou modelo similar, em perfeitas condições de uso, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, ficando neste caso desobrigada da obrigação de fazer; b) condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.115626-5 - GIANNI COLOMBARA X MOBILITA- COMERCIO, IND E REPRESENTAÇÕES-(CASA E VIDEO) Despacho:Defiro. Cite-se a ré por Oficial de Justiça para a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.115930-8 - HELENA DE MOURA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS), TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.166560-3 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.170575-3 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES INTERNET LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178017-9 - LEONARDO DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X UNIBANCO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178061-1 - CICERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178205-0 - KATIA GAUTÉ DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X NET RIO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178442-2 - TANGUY CUNHA BAGHDADI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA ASENSI (RJ-150435)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178563-3 - ZILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178689-3 - GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CREDICARD CITI-ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178724-1 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS X LOJAS RENNER S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178812-9 - ALOIZIO VASCONCELOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178828-2 - IRENE PRADO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178912-2 - JOSÉ BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL), PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA.-ME), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179007-0 - MAURO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA JESUS DA SILVA (RJ-135927)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179063-0 - PAULA KELLY XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179166-9 - SONIA BERNARDO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X BRADESCO S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179323-0 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179385-0 - RICARDO MIGUELEZ QUINTAS X TIM CELULAR S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179651-5 - DANIEL CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179702-7 - RAQUEL CORREA BERALDO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179787-8 - LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ALLIANZ GROUP SEGUROS), AGF SEGUROS Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009162-1 - CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X JULIANA BORGES TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068713-5 - DAVID SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X JANETE JORGINA DE OLIVEIRA), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Deixo de receber o embargos à execução de fls. 48-58, por não haver ainda penhora nos autos. 2- Considerando-se a citação em execução positiva do réu Roberto, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213183-3 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 58 para que em 72 h comprove o recolhimento do valor penhorado, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.001.215270-8 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219447-8 - FERNANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.244361-2 - EUCLIDES DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X I-LOGÍSTICA SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (SP-228474) Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- Conseiderando-se que já existe contra-razões nos autos, subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000950-9 - BERNADETE SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X CINTIA PAULA NEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005729-2 - MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.010651-5 - WOLF HENRIQUE BRUCHER (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Proceda-se à nova penhora \"on line\" no valor de R$ 1.248,31. \r\n\r\nProc. 2008.001.024021-9 - HERIBERTO APRIGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SENDAS (ITAIÍ ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.031694-7 - LACIO TULIO DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.049131-9 - JORGE ANTÔNIO BARRIENTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 62: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.055124-9 - CRISTIANA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.059061-9 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR - CAEFE), TIM CELULAR S.A Despacho:1 - Audiência já redesignada para o dia 05/08/2008 às 10:30 h. 2 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.074291-2 - LAURO CESAR DA SILVA CARVALHO, FABIANE SCHERER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X BANCO ITAU (ITAUCARD S.A.)), BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.087048-3 - SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.089906-0 - ANA LUIZA FRANÇA ALVES MADEIRA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.094310-3 - ERONILDES PEREIRA DA SILVA X BCP S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103077-4 - MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.116125-0 - ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Cite-se a ré por Oficial de Justiça para a audiência já designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.119605-6 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, DORIVAL ALVES CURVELLO, JOSÉ MODESTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS CÉSAR SAMPAIO DA COSTA Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 100/101 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.149152-2 - SEBASTIÃO ROGÉRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 30,00 trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059112-0 - ISMERIA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls. 81: Anote-se onde couber o nome da patrona da ré. 2- Intime-se o autor e o réu, por D.O. para a audiência já designada para o dia 05/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.083013-8 - MARCOS MÜLLER LOBATO X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - ALVARO JORGE MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA. Despacho:Suspendo o leilão. Nomeio o depositário judicial para proceder à arrecadação, nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - ROSANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INTERASTRO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ( TALENTOS BRILHANTES) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ DE SOUZA (RJ-124635), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X LUIS AUGUSTO BONILHA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - FABIOLA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-151403)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 10.6.2 do VII Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - ANA CRISTINA FRANÇA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) SUDEGRAN IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se fl. 239. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1- Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica , nos termos da Lei. 2- Venha última certidão atualizada da Jucerja. 3- Quanto ao item B de fls, 198, indefiro por falta de amparao legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Proceda-se à penhora no valor de R$ 1.916,94 em face de Agostinho da Silva Teixeira Filho, no endereço de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO (RJ-158442E) Despacho:Indefiro fl. 166, tendo em vista as decisões de fls. 91 e 139. Cumpra-se fl. 150, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - BRUNO PEÇANHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) EVITE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMNEH MACHADO SAMAOUI (RJ-143645E) Despacho:1- Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, posto que o pedido não foi enquedrado nos termos legais. Enquadre-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - WANDERLEY VERAS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BRENO DE CASTRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAR CELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Em execução pelo valor de R$ 11.790,24. 2- Suspendo a fluência da multa desde a data de 30/06/2008. 3- Intime-se a ré para comprovar em 5 dias o cumprimento da obrigação relativa ao restabelecimento da linha telefônica, sob pena de conversão em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique o cartório acerca das alegações de fls. 92-93. 2- Caso procedentes, expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.803.012048-5 - MARIA MARGARETE FLORES X MARCENARIA PLAINE BEM AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.210625-5 - ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X CANECÃO PETROBRÁS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212352-6 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X FREITAS BRAGA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221177-4 - EDUARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 54,41, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.264602-0 - BERNADETTE DE LURDES AEREAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 29 onde couber. Em execução pelo valor de R$ 6.815,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.264845-3 - RENATO LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o acórdão foi publicado em 07/02/08, ou seja, na mesma data em que foi efetuado o depósito de fls. 93. Não havendo, portando, qualquer diferença a ser executada. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003511-3 - CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LEROY MERLIN S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e o transito em julgado da sentença de fls. 138 que julgou procedente em parte os embargos à execução para fixar o seu valor em R$ 1.467,09, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, no valor de R$ 1.467,09 (fls. 114 e 124) e outro em favor da ré, LEROY, no valor de R$ 45,80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - SILVIO SOUSA GOMES JUNIOR X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - ANSELMO ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SÔNIA APARECIDA TORRECILLAS JULIÃO (SP-019122)) X MARIA BELÉM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004576-3 - SILVIA APARECIDA FRAGA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004626-3 - FORTUNE ZEITUNE X BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:Nada a prover, pois o acórdão de fls. 58/59 julgou extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005645-1 - LUCIANO BANDEIRA DE MELLO MORAND (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). KARINA COSTA PEREZ (RJ-156323E)) RENATO JORGE DE MELO CRUZ Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005941-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006174-4 - THEREZINHA DÉA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X IMPORT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 89), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006253-0 - MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X SHOPPING DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233), Dr(a). MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO (RJ-014777) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 199, onde couber. 2- Emexecução pelo valor de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.803.007881-1 - ALESSANDRA CAMINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - ELIZABETE DE SOUZA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado em favor da parte autora no valor da soma dos depósitos de fls. 78 e 110. \r\n\r\nProc. 2007.803.008217-6 - ANDRÉ LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X V 3 PNEUS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008389-2 - PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação a fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008536-0 - LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008853-1 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 141 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - HELTON YOMURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139)) X TICKETRONIC E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009064-1 - ANTONIO JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Indefiro a fixação de multa, pois a obrigação foi convertida em perdas e danos, em valor já pago pela ré (fls. 161). \r\n\r\nProc. 2007.803.009750-7 - ALLINE BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010372-6 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010591-7 - MARIA VICTÓRIA DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para, sanando a omissão, esclarecer que a autora comprovou gastos com o conserto da tubulação, nos termos dos recibos de fls. 21 2e 24, que totalizam a quantia de R$ 2.260,00. De igual modo, nos termos da fundamentação, a autora faz jus à devolução em dobro do valor de R$ 659,52, que alcança o montante de R$ 1.763,00. Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:Pelo exposto, Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de compe \r\n\r\nProc. 2007.803.010671-5 - VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011023-8 - MARCELO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIPEL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 25/09/2008, ÀS 10:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.011071-8 - CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) \"Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005383-3 - CINTIA DOS SANTOS NOGUEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.006035-7 - TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIBANCO S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.006562-8 - ROSIMERI APARECIDA PAVANATI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006802-2 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GUILHERME DA CUNHA PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.017532-0 - LUCIANA BELLO VERMELHO X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA.-MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Intime-se o réu, por D.O. para que no prazo de 72 h comprove o recolhimento da diferença no valor de R$ 153,04 relativa à multa do 475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.018911-1 - NELI SILVA ASSIS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020060-0 - LEANDRO BEZERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029532-4 - RODRIGO FERNANDO DE SOUSA, LILIANE THOMAZ MAFORT X CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.031242-5 - MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.037522-8 - LAÍS PALAZZO ALMADA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038727-9 - ADRIANA DE ABREU X AMERICANAS.COM-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.041272-9 - MARIA CÂNDIDA NEVES DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041771-5 - RAIMUNDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ELIANE GONÇALVES BARBOSA - ME), CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.041991-8 - ULTIMA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043784-2 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2008.001.045944-8 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)), UNIMED-DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:1 - Certifique -se o trânsito em julgao. 2- Indefiro a remessa ao contador Judicial por se tratar de simples cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2008.001.048013-9 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050573-2 - DANIELA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.052684-0 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO E SILVA, PEDRO MARIO CRUZ E SILVA X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.056377-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X DALVA MARISE CÔCO), COMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/09/2008, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056620-4 - LUIZ HENRIQUE ABREU DAL BELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056663-0 - NEIR ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060396-1 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.061294-9 - ROSELYS DE MATTOS TAKAHASHI, ARLINDO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.063351-5 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076)) X BANCO SANTANDER S.A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.066366-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.069341-0 - MÁRCIA SOARES OLIVEIRA BRITO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.070377-3 - SILVIO CESAR LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA.), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), AEROLINEAS ARGENTINAS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.071877-6 - RICARDO CAVALCANTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X BANCO FININVEST S/A), FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.073273-6 - IVONE DAMES DE ARRUDA X ELETRÔNICA LOBESU AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.075630-3 - CARLA FERNANDA DE HOLANDA CANECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.084448-4 - SUED MENDES CHEVRAND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.084824-6 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085880-0 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.095560-9 - MAURICIO JOSIAS SOARES AFFONSO, SIMONE BURGUINHÃO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Despacho:Isento a parte autora de custas, com base nos documentos de fls. 22 e 23.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097383-1 - MARIZE PROCÓPIO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Anote-se o nome do patrono de fls. 52, onde couber. Diga a autora sobre o total cummprimento do acordo. no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097460-4 - PAULA CUNHA LIMA GIUDICELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.137453-0 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 10-11, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177311-4 - ADRIANO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X BANCO DO BRASIL S/A), VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177837-9 - MILTON ALVES MASXIMINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.177857-4 - CARLOS ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AROZTEGUI MUSLERA (RJ-150640)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.177872-0 - DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.178252-8 - NADILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179102-5 - ANIZIO RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X CLARO-CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179138-4 - JANICE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.179281-9 - GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179730-1 - VILMA MENDONÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X CASA & VÍDEO MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.), BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179759-3 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.180021-0 - JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA (RJ-009817)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180213-8 - MARIA IENE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180235-7 - MARIA IENE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105870-0 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 18/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.178798-8 - JOVELINA GABRIEL DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213449-4 - MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045840-7 - SUELI RAMALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046922-3 - MARIA BERNARDETE SILVA DE AMORIM X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051901-9 - FABIANA FÁTIMA FLORÊNCIO DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Anote-se o nome da patrona da autora onde couber. 2- Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.059641-5 - VALÉRIA CAMPOS GOMES DE SOUZA MICCUCI X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059736-5 - RAÍSA LUIZ DE MELO X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.063554-8 - MARIA ELISA PACHÁ X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.081415-7 - DIRCEU CARLOS DO NASCIMENTO X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.081526-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.084320-0 - ALEXANDRE ALVES DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Novamente indefiro o pedido do autor, relembrando que a entrega de correspondência na caixa de correio é prática absolutamente lega. Diga a ré me cinco dias se já instalou o hidõmetro. \r\n\r\nProc. 2008.001.095043-0 - SELMA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X TNL PCS S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104619-8 - JOSIAS JOSÉ DA SILVA X GRADIENTE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 599,00 a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da citação; b) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.179816-0 - ROGÉRIO SELVA PINHEIRO X TIM CELULAR S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037921-0 - HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.038730-9 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL X UNIQUE ELETRO SHOP COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line (CNPJ fls 08) \r\n\r\nProc. 2008.001.040353-4 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X VALIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)), BRADESCO AUTO / RECOMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067788-9 - ROSANGELA PEREIRA LUNA X SUBMARINO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038884-3 - BIANCA DIB BESSONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Indefiro por ora o levantamento requerido o que será feito com a quitação integral. 2- Considerando-se o descumprimento do comando da sentença relativo à obrigação de não fazer, intime-se a ré, por D.O. , para em 75 h depositar o valor de R$ 199,80, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082799-1 - RENATA EICHLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X NET RIO S/A AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.178859-2 - ADRIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO CAMPOS FERREIRA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002112-5 - VILMA LOPES SCHULZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Fls. 310-311: Indefiro. Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1 - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) JULIO MARQUES GUIMARÃES JR E OUTRO Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhe-se cópia a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013764-0 - JANAINA AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080293-3 - ALINE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X NET RIO LTDA. AO AUTOR PARA DIZER DE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.179835-4 - BIANCA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X BCP S/A) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 602587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.140669-4 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X FLOR & MEL COMÉRCIO LTDA (TWIG) (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho: 1) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora, sobre o despacho de fls. 91. 2) Ao Autor (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.800.059571-0 - DAVID TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X WILSON BASTOS DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.104746-7 - MARIA JOSE DO AMARAL CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 133/137. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129012-8 - SONIA REGINA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" no CGC indicado e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.129012-8 - SONIA REGINA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.,146/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.136313-2 - KATIA GERPE ALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) ITAU, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.204830-9 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X GE DAKO S/A MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho. Na sentença restou estipulada multa pelo descumprimento da decisao antecipatória da tutela de fls.41, implicitamente ratificada, noticiando-se nos autos, ademais, já ter a Ré cumprido a obrigação de fazer ali referida. Nada a prover, outrossim, quanto ao prazo para entrega da garantia suplementar, porque determinado na sentença a data última para o seu cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263355-3 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho: Informe o autor, a data do cumprimento pela ré, da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.037813-0 - SIDNALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LOP TECH INFORMATICA ELET LTDA Decisão: Recebo a peça de fls. 46/52 como Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.130006-9 - HELENA PENANTE D'AVILA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X SHOP TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191), Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315) Despacho:flS.43/44 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.130229-7 - JOSEVÂNIA ALVES MENDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte executada para ciência DO RESULTADO da penhora \"on line\" de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.134424-3 - AMARANTO BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.140986-9 - CINTIA GAVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.149871-4 - RICARDO VIGOLO DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.149871-4 - RICARDO VIGOLO DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.174079-3 - THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Defiro J.G à Autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052196-8 - ANTONIO EUZÉBIO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X C&A MODAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 37). \r\n\r\nProc. 2008.001.057161-3 - MARCI CONCEIÇÃO DE FRANÇA MEIRELLES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/12/2008, às 15h20. (Fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.134070-2 - NILZETE DAS GRAÇAS PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CREDICARD CITI S.A (MASTERCARD) E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.173999-4 - ADELMA MARIA DE FREITAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Fls. 14 - Ao advogado para informar, em cinco dias, sob pena de que seja oficiado à OAB.Decisão em separado....Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.073038-4 - BRASIL DARRAMATRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PAULO ROBERTO GOMES LUNA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.131222-7 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) RAFAEL REDONDO HADDAD Ao autor para tomar ciência de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.181523-9 - SERGIO ALONSO TAVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X ALBA MENESES MIRANDA Despacho:Diga a parte Autora, em prosseguimento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001959-0 - ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CAUBI DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Reputo prejudicadas as exceções de pré-executividade formuladas, tendo em vista a existência de Embargos de devedor em que se discute toda a matéria atinente à desconstituição do título em execução com impugnação do valor em cobrança.De se ressaltar, ademais, que os excipientes abordam em sede das referidas exceções questões que não se identificam com aquelas passíveis de aferição, de plano, pelo Juízo fundadas na ausência de requisitos essenciais do título ou em matéria de ordem pública, daí que de qualquer sorte impor-se-ia o seu desacolhimento, não sendo outro o entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito do tema.Neste sentido (Agravo de Instrumento nº 2008.002.08806 - DECIMA TERCEIRA CÂMARA DO E.TJ/RJ - em 11/06/2008)Somente através de Embargos é possível o conhecimento das alegações deduzidas pelos excipientes, reservando-se, portanto, o Juízo para analisá-las naquela sede, assim como a arguida incompetência de Foro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129050-4 - KATIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X MARCELO CORRÊA BARROSO Decisão:1 - Desentranhem-se os títulos de fls. 09 a 14, devolvendo-os a parte autora.2 - Emende-se a inicial para indicação dos títulos em cobrança e valor da dívida, adequando-se a peça à ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.162686-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). ELAINE VIEIRA FONTES (RJ-143725)) X MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA Decisão: Cumpra o Autor, corretamente a decisão de fls. 25, trazendo aos autos um comprovante de residência válido e atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.105183-1 - GERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X LUCIA MARIA DE NORONHA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se as partes do teor de fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2005.800.131247-0 - LUIS OTÁVIO BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588), Dr(a). DEBORA EMOINGT FUTSCHER (RJ-165321E)) X FÁBIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - FLÁVIA SZYFMAN GARBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X VIGOR - SA FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR E OUTROS Ao autor para tomar ciência de fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - LILIAN ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls.138/139 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-150075), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.175105-1 - MAURÍCIO BERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.061576-9 - LYS MARIA AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X STAFF 57 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E) Despacho: Fls.131 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - JOSÉ CARLOS VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X FARMÁCIA VITA - BAREMBOIM & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.118889-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DORIVAL ROMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.173 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - ANDREA CRISTINA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X O DIA DA NOIVA BY DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077), Dr(a). MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (RJ-137055E) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.136742-3 - FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR SANTOS RODRIGUES (RJ-114581), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004804-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLs.103/106 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034812-5 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Ao Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037257-7 - DUPLICAR COPIADORA LTDA X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538) Decisão:Face à certidão de fls.66, deixo de receber os Embargos, por intempestivos. Intime-se. Ao Autor, em prosseguimento. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061331-3 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.78/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.083151-1 - MARIA LUIZA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 196 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084043-3 - NEUSA SOUTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2007.800.119853-6 - GABRIEL ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X FABIANA MOURA DA SILVA LOURENÇO Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126448-0 - ALZAIR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895), Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.128702-8 - RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SERRA ZANIER (RJ-124321) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128831-8 - ANDREÁ NOGUEIRA DANHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X SIGATELECOM BR MAT SEG LTDA Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129103-2 - ALEXANDRE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X FRANÇA TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131280-1 - JACQUELINE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030), Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155)) X NELMA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA (RJ-062991), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:FLs.121/122 - Nada a prover. O pleito comporta recurso próprio. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133121-2 - DAHYL DO NASCIMENTO REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750), Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134571-5 - MARCOS MAKOTO ISHIZAKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X FERNANDO DUCHE CEZAR DA SILVA Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.137264-0 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X WALESKA DE ALMEIDA GOMA FREITAS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. Fls. 31) \r\n\r\nProc. 2007.800.137666-9 - JOACI RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X MARCOS ANTONIO SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.137907-5 - GLEYD GUSMÃO MENDES X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.149646-8 - ALEXANDRE VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X PRIMUS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Ao autor para tomar ciência de fls. 46/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.186815-3 - HERMES GONZALEZ MARRERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187270-3 - CAMILA PORTES VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X THE CAT WALK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Traga a parte Autora planilha atualizada do débito. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.012766-0 - FÁBIO ELOY DE ANDRADE JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DA FERRADURA Ao Autor para ciência do retorno de ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052290-0 - CREUZA MARIA ALVES PEREIRA X VIAÇÃO COMETA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 14/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057642-8 - CARLOS EDUARDO BUCCOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X VIVO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 14h30, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 35) \r\n\r\nProc. 2008.001.065327-7 - ROSELY DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 02/12/2008, às 14 horas. (Fls. 41) \r\n\r\nProc. 2008.001.095028-4 - ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X AMERICAN EXPRESS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 18) \r\n\r\nProc. 2008.001.170700-2 - CARMEN SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X HI-FI VÍDEO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS Despacho:1 - Esclareça a autora, em cinco dias, se o seu endereço é o que consta na inicial, fazendo a devida comprovação, ou se é o endereço que consta no documento de fls.07.2 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.175485-5 - MICHELLE CRISTINE LAGO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO Decisão: Se a autora reside em companhia de 3º, traga boleto de pagamento ou outro documento a demonstrar que deles seja destinatário no endereço referido na inicial Prazo: 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.139712-1 - MARIA TEREZA MACDOWELL DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X LAMITEX TECIDOS DUBLADOS LTDA. E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 03/11/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 122) \r\n\r\nProc. 2003.800.141227-6 - JOSHUA ADAM VOLEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885), Dr(a). FERNANDO PACHECO FERNANDES (RJ-157534E), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X RELOCATION SERVICES OF BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Diga o Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - ANA MARIA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED- INFRAFEDERATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151347) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 224/228. \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CAROLINA CAMARGOS TRAZZI RIBEIRO (RJ-125447)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). TATIANA MEIRA BITTENCOURT RAMIREZ DOS SANTOS (RJ-063915), Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241), Dr(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112839) Despacho:Diga o Autor em prosseguimento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.132864-0 - MÁRCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nId: 602584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056469-4 - PAULO CESAR MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO Decisão:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE OS AUTOS JA CONTAM COM SENTENÇA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-S. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.002927-3 - RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JOÃO LUIZ WOERDENBAG FILHO Despacho:FLS. 194: DEVOLVO AO AUTOR O PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 186/187. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.001281-9 - JOSÉ DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002050-6 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA X SUL AMERIRCA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002225-4 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003297-1 - GILDA ROSOLEM BRETAS X OI TNL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, TELEMAR, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 79 E 83 E PARA CUMPRIR O ACORDO DE FLS. 54, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003378-1 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZAO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003559-5 - AFFONSO LUIS GENTIL CAMERO X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 71 E SEGUINTES PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO,JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004398-1 - CELIA MARIA BITTENCOURT GIFFONI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 226,04, CONFORME CALCULOS DE FLS. 38, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.004680-5 - CLARA DAVIDOVICH STRAUSS VASQUES (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004829-2 - MIRIAM SABONI X IAB - INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE DEBITO ....A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 2.310,65.... NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA... E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005438-2 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.045076-7 - ARTUR RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ/EXECUTADA (FLS. 50). APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A NOMEAÇAO DE FLS. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). BRUNO CAMANHO COSCARELLI (RJ-122193), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO MARQUES CARVALHO (RJ-107426E), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PARTE RÉ,PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAÕ NO MONTANTE DE R$ 10.175,11, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA... E PENHORA... \r\n\r\nProc. 2005.810.002811-2 - RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, EM RELAÇAO AOS DEPOSITOS DE FLS. 117/118, CONFORME REQUERIDO A FLS. 123. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 123, SEGUNDO PARAGRAFO, EIS QUE OS DEPOSITOS FORAM REALIZADOS NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475 J DO CPC NO HAVENDO POIS QUE SE FALAR EM MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.810.003856-7 - NADEJE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ/IMPUGNANTE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 112, PARTE FINAL. RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 108 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 134. INTIME-SE A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VIA DO, PARA OFERECER RESPOSTA. TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 133, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇAO DA MULTA DIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.810.001475-9 - RENATA TRAVASSOS MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (RJ-110126)) AIR FRANCE, Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 101 E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001918-6 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) GERMANO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR Despacho:A parte autora/exequente para manifestar-se sobre a certidao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.810.003408-4 - ALEDSON DE MELLO NOCETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIA TERESA DANLOY MAIA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 52 E SEGUINTES, ASSIM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003648-2 - LUIZ ALBERTO VOIGT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X OFICINA REDENTOR,J. PINTO DA SILVA ELETRICIDADE HIDRÁULICA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 , DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003986-0 - JONNY KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO DICKSTEIN (RJ-157651E)) BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO ,PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004391-7 - GIOVANNA NABUCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BUILD SAMPA CORRETORA DE SEGUROS VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) A PARTE RÉ,PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA A FLS.200 /VERSO, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211436-7 - DANIEL WEINGART BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 54/55, ATENTE, DIGO, ANTE A PUBLICAÇAO DA SENTENÇA, CERTIFICADA A FLS. 63 VERSO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235090-7 - SANDRA HELENA PRADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244356-9 - MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA (MULTA) NO MONTANTE DE R$ 200,00 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265889-6 - NELSON DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X STRIKE CAR VEÍCULOS Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 2058,20, CONFORME CALCULOS DE FLS. 63, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.267226-1 - MARIANA BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 59: DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇAO POR COPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000720-4 - ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte autora, via do, para que diga se concorda com o valor depositado e se da quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.810.000906-7 - ERIKA DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E) PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO (VERBA HONORARIA) NO MONTANTE DE R$ 116,49 ... NO PRZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.. \r\n\r\nProc. 2007.810.001770-2 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X AMERICANAS. COM. S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001848-2 - DANIEL DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799), Dr(a). THAIS GONÇALVES FERREIRA SALVADOR (RJ-142222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO, ASSIM COMO PARA CIENCIA DE FLS. 77 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.002118-3 - MONICA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) A PARTE RÉ, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA ( RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MAJORAÇAO DA MULTA DIARIA JA FIXADA \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 177 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002678-8 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 276,86.... NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.002921-2 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 88 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003127-9 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A SENTENÇA EMBAGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DÚVIDA (ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR À DECISÃO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003165-6 - FLÁVIO PRATAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003220-0 - ROSELI VILELA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE (RJ-122503)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003426-8 - CASSIANO LUIZ FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO DO DE 14/07/2008 ..\"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 65 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 64, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente com relação ao depósito de fls. 54.Levante-se a penhora de fls. 52.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.810.003439-6 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003456-6 - THIERRY HENRI EDMOND POMMIER (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 61 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003649-6 - BRUNO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:ANTE O DEPOSITO DE FLS. 60, INTIME-SE A PARTE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE REITERA A PETIÇAÕ DE FLS. 57, EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003755-5 - LÉDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A PARTE AUTORA, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 93 E SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.810.004148-0 - GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:DE-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FLS. 70, VINDO O DEPOSITO EM 15 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004298-8 - ROSÂNGELA DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 347,32 .. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, ASSIM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA... \r\n\r\nProc. 2007.810.004370-1 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS , INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004458-4 - GIANNA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004556-4 - HERIALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004621-0 - MARCIO DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X VRG LINHAS AEREAS S/A ( VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.62/63, EIS QUE NAO HOUVE QUALQUER EQUIVOCO NEM TAMPOUCO FALTA DE INTIMAÇAO, HAJA VISTA A CERTIDAO DE FLS. 34, TANTO ASSIM QUE A RÉ COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL NO DIA E HORA DESIGNADOS. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004738-0 - FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426) Despacho:FLS. 42: DEFIRO. UMA VEZ QUE RESTAURADO, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PRARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005037-7 - BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X COMPAIGNE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 72, ITEM 01, EIS QUE O AUTOR/RECORRENTE NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.810.005044-4 - MARCELO ABREU MURAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234), Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.003232-5 - MAURO RUBISNTEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 46. INTIME-SE VIA DO. FLS. 46: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.005145-9 - STEPHANY CORREA DE ARAÚJO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 55. DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 12:15 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.005221-0 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES ... \r\n\r\nProc. 2008.001.011786-0 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013042-6 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016574-0 - LEO COHEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAÚ S/A PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, DUVIDA OU OMISSAO ( ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.018636-5 - GERVASE THOMAS MORE SHORTER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024548-5 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039310-3 - CHARLES RIDRIGUES LUNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TNL PCS S.A. - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:FLS. 21: INDEFIRO, UMA VEZ QUE OS AUTOS JA CONTAM COM SENTENÇA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041689-9 - ALEXANDRE LETA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO , TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO NO D.O. DE 14/07/2008 : \" TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 76, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS.35. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 14:00 HORAS ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055352-0 - LUCIANA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO , TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 14/07/2008 : \"TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 66, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA A FLS. 40. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 22/08/2008, ÀS 16:00 HORAS .....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104845-6 - MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X NET RIO LTDA Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 28, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA ..... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 16:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.116338-5 - CICERO KNOPLOCH (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LIROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO A FLS. 30. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132672-9 - KATIA NEHRER SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A E OUTROS Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 30 E SEGUINTES ... \r\n\r\nProc. 2008.001.164357-7 - FERNANDO JOSE ERLACHER PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X ITAU SEGUROS S.A. Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 38, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/11/2008, ÀS 11:15 HORAS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125418-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X MARCOS QUERINO Despacho:INDEFIRO, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVAÇAO DO MOTIVO ALEGADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT, Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001354-0 - MARIA NOELIA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA OS DADOS NECESSARIOS À EXPEDIÇAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA TRANSFERIDA A FLS. 133/137. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001948-6 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-128770)) X ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002203-5 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002942-0 - ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X ANITA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.003235-6 - CELSO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JOSE FERREIRA ARAUJO FILHO) TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADO QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS ... A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nId: 602591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057719-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer novo endereço para citação da executada, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.067177-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para:1)DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO À FL. 10... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.087706-3 - (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143747-6 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X REAL SEGUROS TOKIO MARINE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000217-0 (61881995) - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) WELLINGTON AMADO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.013924-4 - SIMONE REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA, Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149148-0 - DANIELLE TURIBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). JULIANA COUTO DOS SANTOS LAMENZA (RJ-163260E) Decisão:Considerando não haver nos autos evidência de que o valor objeto da execução e da penhora de renda (R$ 13.100,00 - fl. 152) tenha sido colocado à disposição deste Juízo, à embargante, TIM CELULAR S/A, para que, no prazo de 72 horas, comprove o depósito da quantia supra em uma conta à disposição deste Juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos oferecidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212610-5 - LEIZER BAHIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060066-5 - MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148698-0 - SERGIO MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.024295-2 - GUSTAVO XAVIER MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Ante a certidão de fl.30, venha os termos do acordo mencionado, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034410-4 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ X RICARDO FERREIRA Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia de R$ 156,51 para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor do executado e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.092910-6 - ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023695-2 - LETICIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Considerando a data do depósito a fl.28, não há que se falar em multa. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.060448-5 - JOSÉ PAULO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ABYARA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Fls.94/97- Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.178564-5 - O.M. AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - RODOLFO BORGES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.019252-0 - CARLOS ENOCH SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.031957-1 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X SCOPE HQ VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.035087-5 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOUDSTATION SOM VIDEO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl.117, em nome da parte autora ou de seu patrono com poderes para tal.2) Expeça-se mandado de penhora portas adentro conforme requerido a fl.114. \r\n\r\nProc. 2006.800.112849-0 - JORGE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - NATANAEL RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ATL CELULAR S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado bloqueio \"on line\", com a exclusão da multa do artigo 475-J do CPC sobre o total das astreintes, já que não incide sobre estas. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - ANDRESA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - ORILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X PLL EXPRESS - RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o processo n.º 2007.800.021760-2 tão-somente em relação ao réu BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060413-0 - AN PAULA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CASA & VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076227-6 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:À exeqüente para excluir dos cálculos o percentual relativo aos honorários advocatícios, assim como para adequar o termo inicial da correção monetária e dos juros ao determinado na sentença de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - DIEGO SOARES LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081319-3 - FABIO ABRAAO SOARES FENELON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100701-9 - BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OSCA TIJUCA UTILAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.109623-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA RECONHECER O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EMBARGANTE. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FL. 75, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.123436-0 - ANDERSON DOS REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.133902-8 - WELLINGTON LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.135970-2 - LENILTON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUIS CESAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.136674-3 - ISABEL LUISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.148305-0 - MARIA DE FATIMA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.150612-7 - NEIDE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.156026-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160474-5 - EGNALDO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PONTO FRIO Despacho:Ao autor para adequar os cálculos ao estabelecido na sentença de fls. 22/25, assim como para comprovar eventual negativação, nos termos da decisão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.163233-9 - AZIZE SANTOS SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.163333-2 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.174054-9 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.178385-8 - ADALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.181182-9 - JANETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.93/98, vez que não pertence a estes autos.2) Considerando que a r. sentença de fl.62/64 já foi regularizada, devolvam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181545-8 - MARCELLE DE ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.187380-0 - MAURICIO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.188255-1 - JULIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.188316-6 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.190484-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.192473-9 - CARLOS ADRIANO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196238-8 - MARCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Fls.81/82 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197853-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA JESUS MAGALHAES (RJ-135964)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, CREDICARD BANCO S/A. ANOTE-SE.2) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 3) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 4) P.R.I. 5) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 6) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010679-5 - PAULO DENEGRI SIGNORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Despacho:1) Cumpra-se fl.86.2) Intime-se o réu, por oficial, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015962-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045459-1 - LUIZ CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045987-4 - DANUZIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPANA S.A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pe lo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057557-6 - EDUARDO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X INEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS PERIODICOS LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A: 1) PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 59,88, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E ATUALIZADA MOENTARIAMENTE, A PARTIR DA PRESENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.058161-8 - CENI FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Considerando a certidão de fl.53, à parte interessada para que traga aos autos cópia da petição datada de 26/06/08, sob o nº 200802515402, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062368-6 - VIRGINIA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.066674-0 - JADER NAZARETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.074797-1 - ADRIANA TAJTELBAUM X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772) Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.082489-8 - DENIS DE ASSIS MESQUITA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.089952-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls.29 - Anote-se.2) Ante a certidão de fl.27, designo nova data para AC para o dia 13/01/09, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092918-0 - ERICA HELENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093472-2 - ROGERIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO IBI S.A. Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117140-0 - MARTHA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Mantenho a decisão de fl.32. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157305-8 - SOLANGE BRANDAO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X HSBC BANK MULTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 14/01/09, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177082-4 - RONALDO NUNES COUTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177594-9 - ANGELICA BARROS MONTEIRO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177619-0 - ANDRE LUIZ BIOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065494-4 - ANTONIO MANOEL DA SILVA X BANCO BMG Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.176961-5 - SYLDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X CASA BAHIA COMECIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178702-2 - DIEGO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.124950-8 - ALDINO ILIDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511)) X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - ELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.107754-8 - ANTONIO CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da penhora, conforme determinado na r. sentença de fl.146. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075182-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:À exeqüente para excluir dos cálculos o percentual relativo aos honorários advocatícios, assim como para adequar o termo inicial da correção monetária e dos juros ao determinado na sentença de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.132419-0 - ALTAIR SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.155428-6 - CARLOS JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164394-5 - ELISEU FELIS MACIEL X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.167265-9 - ANA AMELIA PAVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167903-4 - HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.171064-8 - CLAUDIA MARIA JUSTINO X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS (RJ-097188) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.171442-3 - CESAR GERONIMO ROJAS ALFONZO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174932-2 - CARLOS ABRANTES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X TELE - RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181292-5 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A RÉ LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RELAÇÃO À RÉ COSTA RICA COLCHÕES, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.182794-1 - SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.187308-2 - CAROLINE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.187370-7 - ANIZIA CONSEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acódão \r\n\r\nProc. 2007.800.191208-7 - ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.198739-7 - ELIANE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2008.001.045962-0 - NEUZA MARIA ESPELIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CEDAE Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092248-3 - LEVINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.092820-5 - JOSE RUBENS RODRIGUES X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.092867-9 - DANIEL SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093394-8 - CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LOSANGO PORMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.133057-5 - JOSE CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Assim sendo, entendo que não se fazem presentes todos os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC e considero, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Por todo o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.150064-0 - BRUNO GARRIDO GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.157484-1 - VALESCA NUNES APROGIO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 14/01/09, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.177473-8 - ALINE MONTEIRO LEDUINO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.177981-5 - JANE PEÇANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152406-0 - MARILINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da emenda da incial para instruir intimação da parte ré. \r\n\r\nId: 602583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103155-9 - NOEL CAMARGO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ÉRICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Tendo em vista a proximidade do ato, defiro vista dos autos em cartório, podendo o réu na oportunidade, obter as cópias que se fizerem necessárias. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.029036-3 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...SEM IMPOSIÇÃO DE ONUS SUCUMBENCIAIS... \r\n\r\nProc. 2008.001.162754-7 - BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - SERASA E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o nome da parte autora foi lançado no rol dos inadimplentes pela Caixa Econômica Federal. Em sendo assim, este feito não pode prosperar neste Juizado, eis que incompetente para seu prosseguimento. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.178315-6 - LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-140102)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora qual o valor da mensalidade que entende devida. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218992-6 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MAURÍCIO E SILVA E MESSIAS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032479-8 - JOÃO WELLINGTON FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071193-9 - MARIELLA DE ALMEIDA LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.130682-2 - MONICA ARAUJO LOIVOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S-A - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 22/07/2008, às 10 horas, em função de erro na marcação no Termo de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - JAIR FRANCISCO TABELINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176447-3 - ARLENE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041785-8 - ELSIRA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047972-4 - JORGE LUIZ LEMES NUNES X DIVE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060554-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134636-7 - CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor, tendo em que reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, conforme comprovante de rendimentos acostado às fls. 143,vem sendo assistido por advogado particular desde a propositura da ação, que inclusive pode deixar de lhe cobrar honorários; e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151275-9 - ANTONIO AUGUSTO DE FARIA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BAHIA VEICULOS-AB 505 MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164110-9 - FÁBIO HENRIQUE FERREIRA X BRA - TRASNPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Intimação das partes para AIJ dia 07/10/08 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.164146-8 - MARIA REGINA THOMÉ DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ (RJ-137612)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Revogo a leitura da sentença...Intime-se o réu para que protocole contestação no prazo de cinco dias, quando então será proferida sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183128-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intimação das partes para AIJ dia 07/10/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.188905-3 - CRISTINA FONSECA MALHEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MIGUEZ IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.085605-0 - RODRIGO GALIAZZI REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X VICTOR CLAVERIE VILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 602586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034838-9 - MAURICIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044486-0 - ELAINE DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.092252-5 - NATALINO VICENTE DE AGUIAR FILHO X OI - FIXO Decisão:Initme-se a ré para manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela em 72 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.099896-7 - ANGELA MARIA DE MACEDO SILVEIRA VALLEJOS X SINGER E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098766-0 - RINALDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD-CARTÕES ( UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100103-8 - RAYMUNDO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044334-1 - ROSA BENVINDA DOS SANTOS X AVELINO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em conformidade como o disposto no art. 9º do Prov. CGJ n° 42/2003. Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.113315-3 - BENJAMIN SALGADO QUITANS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173968-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BRASIL TELECOM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da proximidade da data designada, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020738-1 - MARIA DO CARMO RIBEIRO MAIA CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028169-6 - SIMONE TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044426-3 - ANA ELISABETH CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044601-6 - ANTÔNIO CARLOS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044664-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044926-1 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X TNL-PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053301-6 - VALQUIRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que se abstenha de enviar faturas mensais de consumo, com a cobrança do parcelamento, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. Fica o autor ciente de que deverá arcar com as faturas mensais de consumo, salvo quanto às parcelas relativas ao TOI. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058246-5 - LAURA KOILLER SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC, determinando à ré que mantenha o vínculo contratual com a autora, com os mesmos serviços da apólice anterior (n 1420 - fls. 16), bem como com a manutenção das carências, mediante a remuneração mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), cujos boletos devem ser enviados para pagamento na residência. A obrigação de fazer (prestação do serviço) deverá ser cumprida imediatamente após a intimação, sob pena de multa diária inicial de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.092417-0 - ANDRE CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou de protestar o título objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Caso já o tenha feito, deve ser retirado no prazo de tres dias, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093307-9 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BRADESCO SAUDE S.A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte autora, especialmente diante dos documentos de fls. 25 e 26. O perigo de dano irreparável decorre da ausência de atendimento de saúde, pois o contrato foi rescindido. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça a cobertura da apólice da autora, qual seja, 54715 - SPG, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária inicial de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intimem-se, com urgência, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093405-9 - AITA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFICA E ESTATISTICA - ASSSIBGE E OUTROS Decisão:Comprove a relação contratual com a empresa UNIMED. Esclareça a inclusão da empresa de Correios e Telegrafos no polo passivo, diante de sua natureza juridica, em confronto à lei 9099/95. Intime-se a ré UNIMED para se manifestar sobre a antecipação de tutela em 03 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093608-1 - ROGERIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X LOJAS MARISA S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095407-1 - SEVERINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.095832-5 - PATRÍCIA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juízo necessita do contraditorio para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096665-6 - DAVID DOS REIS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096863-0 - JOSETE CAVALCANTE DA SILVA X VIVO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097442-2 - CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CASAS GUANABARA COSMÉTICOS LTDA Decisão:À autora para especificar quais medicamentos e exames pretende que sejam arcados pela ré, juntando atestado médico, se possível. Sem prejuízo, intime-se a ré para semanifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de tres dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097905-5 - RICARDO CORREIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098211-0 - SANDRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098355-1 - EME VILAR TECH VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SERASA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098859-7 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ASSISTÊNCIA FUNERAL - RIO PAX Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.099848-7 - ADRIANA DE ALMEIDA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099872-4 - FATIMA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré para manifestação sobre a tutela antecipada em três dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100040-0 - ADRIANA VILELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Verifico às fls. 21 que constam débitos de 2007. Assim, para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se as três últimas faturas pagas. Defiro o prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.100104-0 - FLAVIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100291-2 - MARIA LÚCIA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100957-8 - JOELMA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108267-1 - IRAQUITÃ LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais e da impossibilidade do uso do telefone, que possui notoria utilidade nos dias atuais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 bem como restabeleça o fornecimento do seerviço, mediante a remuneração mensal a ser paga pelo autor. . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146232-7 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e há necessidade do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.147983-2 - SIMONE SUEMARA BOA MORTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Initme-se a ré para se manifestar em 03 dias sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.148001-9 - RENATA ROSSATO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X TIM CELULAR LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149565-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBAN X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151363-3 - LUCIANO SANTANA X PCS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.152348-1 - NILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.152384-5 - VALERIA ALMEIDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X GLOBAL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153298-6 - ELENICE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153818-6 - ADÍLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juizo necessita do contraditprio para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154909-3 - CÉLIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154961-5 - MARIA VERÔNICA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044505-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044515-2 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.097342-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, a questão é mermaente patrimonial e o juízo necessita do contraditório, que somente pode ser postergado em caso excepcionais \r\n\r\nProc. 2008.001.099135-3 - EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de fls. 10, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151537-0 - FELIPPE MOUSOVICH NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI/TELEMAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155855-0 - UESLY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.092335-9 - PRISCILA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juizo necessita do contraditorio. \r\n\r\nProc. 2008.001.096745-4 - JOSE RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-152054E)) X SUL AMERICA SEGURADORA Decisão:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.097065-9 - SERGIO RICARDO LIMEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juízo necessita do contraditorio para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.097969-9 - CLAUDIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DA COSTA (RJ-105456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098310-1 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA X LG DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098352-6 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juizo necessita do contraditorio para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098535-3 - DIEGO HONÓRIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098844-5 - VERA LÚCIA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099626-0 - SALVADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove o autor ser usuário do serviço, vez que o documento de residência de fls. 18 não se refere ao imóvel no qual se pretende restabelecimento de água e não há faturas em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.099882-7 - SÉRGIO DE MELO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças de suposta infração, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099884-0 - LUSINETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100736-3 - VALERIA ROSA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101093-3 - WALCIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para mencionar o endereço do imóvel em que pretende o fornecimento de energia bem como sua vinculação com o mesmo, juntado documentos que demonstrem ser usuário do serviço. Junte-se, ainda, as três ultimas faturas de consumo, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.001.112679-0 - HERIVELTO GOMES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147370-2 - MARIA NILZA SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (GRUPO C&A) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149580-1 - ANDREA PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.150563-6 - LEONARDO OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.151968-4 - JJLP SERVIÇOS EM TELEFONIA E NEGOCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o juizo necessita do contraditorio para melhor aferir a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.152591-0 - THYAGO PINTO PEREIRA COSTA X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152702-4 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.O documento de fls.13 deve ser melhor esclarecido para análise do perigo de dano. \r\n\r\nProc. 2008.001.153222-6 - LUIZ DAMIÃO SANTANA X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos \r\n\r\nProc. 2008.001.153612-8 - LEIDIANE CRISTINA CAMARINHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A ( MEGA BÔNUS) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154437-0 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154973-1 - SANDRA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155256-0 - ANDRE LUIS CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A(MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155551-2 - CARLA ADRIANA GALARANI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155553-6 - ANTÔNIO JORGE GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155816-1 - JOAQUIM AVELINO LAGE MARINHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor ´para esclarecer seu endereço RESIDENCIAL em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.155952-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. O juízo necessita da análise do contraditório para melhor aferir a questão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097289-9 - RAFAEL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Verifico pelo documento de fls. 10 que o protesto efetivada pela ré em 05/12/2007 refere-se a nota promissória vencida em 05/12/2002. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos doa rt. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para o cartório mencionado às fls.10 , a fim de que suspenda a anotação de protesto relativo ao titulo (protocolo 115823-27/11/2007) no valor de R$ 354,20, Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.193256-6 - JOSUÉ JOSÉ DE LIMA X SKY Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198062-7 - DELINGE PEREIRA GUEDES X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se para transferência do depósito de fls. 11 à disposição do juízo deprecante (I Juizado Especial Cível de Nilópolis), vinculado ao processo 20078080037180. Após, dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante, com cópia do ofício nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084742-4 - PAULO CESAR DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X UNIMED - MARINHA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103987-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LUIS XV X DANG KOON KUEN E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.104034-2 - MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.107651-8 - ANTONIO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.108193-9 - ROGÉRIA GIANNERINNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao I. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.046788-0 - MARCOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). SELMA CHAGAS CEZARIO (RJ-129041E)) BANCO SAFRA S. A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Fls. 37 - Cite-se em execução no endereço indicado dos sócios. REtifique-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.800.130473-1 - ELIAS DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JORGE FERNANDO BERTANTE VIEIRA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 27v. , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062332-0 - JOSE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GRUPO MULTY CONSULTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 59 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.085047-5 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.088241-5 - CLEONICE MATTEA NAZAR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIBANCO S/A -BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155225-3 - JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155284-8 - EDUARDO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.166033-5 - EUNICE SULPINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192365-6 - UBIRAMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 51, V da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197669-7 - LYRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053100-7 - LEONARDO DANTAS DAVID (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X IDALÍCIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que o réu é pessoa física, não tendo sido ele quem assinou o AR, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, redesigne-se a AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Junte-se o mandado apontado pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.137334-4 - JULIANA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X EDSOM DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 78 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039590-2 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NELSON GONÇALVES Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se o que pretende é a desistência do processo, tendo em vista que não há documentação conferindo poderes ao representante da parte ré para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.026153-2 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) JOEL DE ARAUJO CIRQUEIRA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.056054-7 - ADRIANA DE ALMEIDA X REALIZANDO SONHOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho:Venha comprovação do alegado às fls. 78. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para a oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - CARMEN SALDANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Despacho:Venha guia com depósito relativo a este processo, no prazo de 48 horas, tendo em vista que o depósito efetuado através da guia de fls. 145 não poderá ser revertido em favor da autora, já que os valores não estão à disposição deste Juízo. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.022762-9 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 142: Indefiro, pois a hipótese não se amolda ao dispositivo legal invocado. Esclareça o autor como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.076774-0 - PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o autor por AR, tendo em vista que há depósito em seu favor nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103315-6 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intimem-se as partes para, querendo, em 48 horas, fornecerem cópia da petição referida na certidão de fls. 136. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - YARA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) FÉRIAS CARD E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.177342-5 - PAULO ROMANO CORDEIRO X MARILENE AZEVEDO BORBA DO VALLE Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nos trinta dias subsequentes nada requereu, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181488-9 - REINALDO MOURA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, não se manifestou sobre seu cumprimento pelo réu,certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.202364-0 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.003332-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO CERDEIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.008973-9 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.56, como requerido às fls.59. Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 59 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012931-2 - GLORIA MARIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.111/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041570-9 - SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) BORG 2000 INFORMATICA LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 53: Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. Fls.57: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.042083-3 - MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) BANCO ITAU, Dr(a). DANIELLE NOGUEIRA BENAION (RJ-158157E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.078642-6 - EDIANA ROCHA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.86 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.112561-2 - JORGE TEIXEIRA CAPUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148659-1 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao autor sobre fls. 57/58 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.168324-4 - JULIANA SILVEIRA MORAIS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao autor sobre fls. 57 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.175864-5 - JUSSARA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.181395-4 - ANA CARLA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 69 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181409-0 - VIRGINIA PALERMO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nada requereu, no prazo de trinta dias, estando os autos paralisados, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.182352-2 - MARCOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nada requereu, no prazo de trinta dias, estando os autos paralisados, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.000006-3 - ANDRÉ LUIZ MACHADO BATISTA E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Juntem-se os ARs de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.001.039504-5 - ANDRÉA KARLINSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço informado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2008.001.055902-9 - KELLY APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Retiro o feito de pauta. À autora para que forneça o endereço do réu, em cinco dias, diante do AR negativo de fls.12v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118860-7 - BARBARA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) R3 ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167872-6 - MAURO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão retro , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085219-8 - JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.24/25 e 29 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.112209-0 - JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MIGUEL MARTUCELLI PEREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, diretamente à autora, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, de tudo certificado. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes cientes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053888-9 - EDENIZE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X STOK CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cite-se a primeira ré por OJA, como requerido pela parte autora. Observe-se o nome do patrono indicado em assentada para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.091169-2 - BEATRIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.013691-7 - JORGE FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS (RJ-142212E)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias contados da publicação (fls. 90). Após, voltem \r\n\r\nProc. 2004.800.015284-4 - ELISA DO CARMO FRANÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 172/173: Ao exequente, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.020342-6 - ALINE DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). RAFAEL DA MOTA LUZ (RJ-154760E), Dr(a). CAMILLE FERREIRA MISSICK GUIMARÃES (RJ-100776), Dr(a). MARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS (RJ-148038E), Dr(a). FABIOLA CRISTIANE DE LUNE FURTADO (RJ-161455E)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATOS (RJ-189256), Dr(a). ELIANE PEREIRA ESTEPHANIN GUSMAO (RJ-161848E), Dr(a). MARIA JOSEILDA FERREIRA GOMES (RJ-157982E) Despacho:Fsl .252/256: Anote-se onde couber. Certifique-se quanto à intimação e manifestação do exequente sobre despacho de fls.251. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.037753-2 - CARLOS ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2004.800.040364-6 - AMANDA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MÉTODO CONCURSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107696) Despacho:Fls.99: Ao executado sobre certidão , devendo apresentar depósito para garantia do juízo em 24 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) SOLEDU ROCHA MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 154/155 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.057523-0 - WILLIAM RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 120/125: Ao autor. Decorridos 10 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.058036-4 - NILCELIA FONTES DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a exequente sobre proposta de parcelamento de fls.67 e depósito de fls.69. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114601-5 - JULIANA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ARAPUA COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Homologo o acordo realizado entre as partes e suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - JOAO LUIZ GUALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FABIO DELBON WERNECK (RJ-160235E)) X DUANNA COM. DE MATERIAL DE DECORAÇAO Despacho:Tendo em vista a excepcionalidade da medida pleiteada, venha a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.163980-9 - ELENICE TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X BANCO PANAMERICANO PREST. SERV. S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 120/121, em 48 horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2005.800.176789-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha planilha discriminando os valores cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.002882-7 - BERNARDINO BRENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X GILTON CAR OFICINA E AUTOPEÇAS LTDA Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - MARIA HELENA FLORENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). LARISSA BORSATO DA SILVA (RJ-147574)) GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.93 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032480-5 - CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 160/161: Anote-se onde couber. Ao exequente sobre certidão de fls. 156, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040633-0 - SONIA MARIA SILVA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre mandado devolvido às fls.53, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.065694-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Fls. 132/133: Ao autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.068035-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074097-7 - CARLOS ESDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi realizado em instituição bancária não conveniada com o TJRJ, reputo a dívida como não paga, uma vez que o credor não poderá suportar o ônus do equívoco da empresa ré. Intime-se a ré para depósito do valor da condenação, devidamente corrigido, acrescido de 10% da multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Após o depósito, a quantia depositada junto à CEF será restituída ao réu. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075379-0 - FLAVIA GREENHALGH DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:Oficie-se ao BACEN, como requerido pela exequente, solicitando informações acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - BRUNO ALVES DE OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Intimem-se as partes para, querendo, fornecerem cópia da petição referida na certidão de fls.117, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098164-6 - LEVI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) BANCO BANESPA / SANTANDER E OUTRO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diante da certidão de fls.92, intime-se o autor por OJA, acerca do despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER (RJ-137429), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 136: Nada a prover, diante da extinção da execução por sentença, já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156444-7 - LUCIANO SILVEIRA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) X VARIG LOG (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN MINTZ (SP-136652) Despacho:Fls. 160/162 e 164/165: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.158817-8 - EURIDES TRES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.67/68: Ao autor. Fls.69: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - ZULIMA ALVES MORAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Decisão:As partes divergem sobre a incidência de multa. A análise dos autos conduz à noção de que o réu não cumpriu o determinado pelo juízo. É certo que a sentença autorizou a incidência dos reajustes anuais legais sobre o valor da mensalidade. No entanto, o cálculo efetivado pela ré está acima do permissivo, considerando os valores de mensalidade que foram inicialmente fixados como parâmetro. A aplicação do indice de 2006 (17.75%) sobre o valor fixado na antecipação de tutela (R$ 238,61) alcança o montante de R$ 280,96, apesar de ter sido cobrado a quantia de R$ 296,14 em outubro a dezembro de 2006. Já aplicação do índice anual de 2007 ( 4,63%) sobre o valor de R$ 266,64 - fixado na sentença proferida em janeiro de 2007 - atinge a quantia de R$ 278,96, apesar de terem sido cobrados valores superiores (R$ 282,03, R$ 306.98, R$ 293,97). No que tange ao valor da multa, tenho que a tutela antecipada fixou em R$ 3.500,00 por fatura indevida, todavia, a sentença alterou a referida decisão jus \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Venha planilha atualizada do débito cuja execução pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.202295-6 - MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - ELAINE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BRASTEMP - MULTIBRAS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - MARINEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 39 , como requerido às fls.44 . Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls.47/48 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 129: Ao réu, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.018272-7 - DENIS GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 78/79: O mandado de pagamento foi expedido em nome do autor, em razão do pedido formulado às fls.76, nada havendo a prover sobre o pleito de devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021211-2 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se quanto à decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025115-4 - GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls.117). Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035267-0 - ALFREDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) ROBERTO FERREIRA GIORNO Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.039655-7 - ADRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X TRUSTY NOTEBOOK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47/59: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044914-8 - FRANCISCO JOVENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.108/109, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.046887-8 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X MOBILITÁ COMÉRCIO IND. E REPRES. LTDA 0 CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATIAS CARDOSO FILHO (RJ-150390E), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nada requereu nos trinta dias subsequentes, estando os autos paralisados, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.050210-2 - LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR X OFICINA SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA (RJ-142105) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as parts, suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo e, com sua comprovação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050797-5 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LOSANGO PROMOCÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052896-6 - LUIZ DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.101, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053753-0 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.056612-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Fls. 32/33: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.056686-4 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X FAI - FINANCEIRA AMAERICANA ITAU Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074308-7 - MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O Cartório não cumpriu a decisão de fls.87 de forma adequada. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de pagamento de fls.89, bem como solicitando o seu bloqueio e devolução ao Juízo, caso ainda não tenha sido realizado o levantamento. Após, voltem conclusos para análise da necessidade de expedição de novo mandado de pagamento em favor do autor, quanto à diferença do depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.079531-2 - MARCIO CONCEIÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LUCILIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.079604-3 - MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094953-4 - VIVIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.75 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.097297-0 - MARCIO NUNES MEDEIA X SENDAS DIST. S. A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.61/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - ELISANGELA GODINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.79 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.105296-7 - SANDRO PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BDN-BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Diante da certidão de fls.49, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.106951-7 - GERSON MANOEL MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909) Despacho:1) Fls. 282/285: Ao autor sobre proposta de compensação.2) Fls. 286/287: Indefiro a remessa ao Contador, pois se trata de cálculo meramente atuarial, estando a parte assistida por advogado. Venha o depósito no prazo devido, sob pena de incidência a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107054-4 - SULIMAR FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110162-0 - WANESSA BRITTES DA CRUZ X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125162-9 - PATRICK PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.131559-0 - GLORIA MARIA FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132616-2 - MONICA SIQUEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145108-4 - ANDREA DE AQUINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como con cordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.145184-9 - MARIA LUCIA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X MARJO TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a documentação apresentada pela autora, que denota a impossibilidade de comparecimento, redesigne-se a AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149411-3 - ARNALDO CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre seu cumprimento pelo réu, permaneceu inerte, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.156229-5 - MARISA NAZARETH POTTER DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157246-0 - MARIA AMALIA ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.163361-7 - PAULA LOPES TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Venha comprovação do alegado às fls. 97, em 48 horas, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164626-0 - DELTON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164893-1 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.164905-4 - VERA MARINA CHVIDCHENKO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X BANERJ S/A(HOJE BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165098-6 - FLAVIO DE ANDRADE BAIENS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165985-0 - ELIZETE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166026-8 - RICARDO ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166959-4 - SERGIO DOS REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167252-0 - YARA TEIXEIRA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.68/69: Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. Decorrido o prazo, sem qualquer requerimento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167373-1 - VALTER PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167605-7 - LAND ARLEN DE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da certidão de fls.89, deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167610-0 - CASSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da certidão de fls.81, deixo de receber o recurso inominado, face à sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.167660-4 - CARLOS ANTONIO CORDOEIRO HUGUEMIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da certidão de fls.92, deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168566-6 - ELENICE LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170498-3 - ALEXANDRE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 36/37, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172101-4 - RICARDO BARBOSA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X UNIMED RIO Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e recolhimento de custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174092-6 - GILVAIR SIRQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.36 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175353-2 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.176979-5 - SOLANGE JORGE FEIJAO SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.177346-4 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178806-6 - CLAUDIO PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180090-0 - VANESSA COIMBRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 53/55 e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença quanto aos juros e correção monetária, invocando a Súmula 254 do STF, esclarecendo que são devidos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a contar da sentença. PRI.2) Fls. 56/58: Ao MM JUiz vinculado, vez que se pretende a integração do jugado em relação a um dos pedidos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.180115-0 - MARCIO VIVEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO NOME FANTASIA DE TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.180866-1 - PAULO DE TARSO LEITÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Verifico pelos documentos de fls. 13/18 que o protesto efetivado pela ré em 2007 refere-se a cheques emitidos em 1997. A ponderação entre o lapso temporal decorrido e a finalidade legal do protesto enseja da verossimilhança das alegações e do perigo de dano. Assim, defiro a antecipação da tutela nos termos doa rt. 273 do CPC e determino a expedição de oficio para o cartório mencionado às fls. 15/17, a fim de que suspendam e retirem a anotação de protesto relativa ao cheques 043089, no valor de R$ 38,50. Intime-se a ré acerca da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.180902-1 - LUIZ CARLOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 82, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180979-3 - MARLI BATISTA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, pois as fotografias juntadas não se prestam à comprovação do alegado pela autora. Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte autora sobre depósito de fls.51, devendo, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento.. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.181092-8 - MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Mantenho a audiência designada, pois a ré não foi citada com a antecedência mínima de 10 dias para a audiência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182800-3 - CRISTINA FELLIPE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182905-6 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANS RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184587-6 - JORGE ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184793-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184806-3 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRED. FIN. INV. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185152-9 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.105/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2) Recebo o recurso inominado de fls.119/125 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185887-1 - MONICA OLIVEIRA PINTO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Initme-se o autor por AR para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.800.187442-6 - FABIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187521-2 - LUCIMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.188489-4 - WASHINTON ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls.30, uma vez que a ré não foi citada com a antecedência mínima de 10 dias. Redesigne-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189179-5 - MARIA REYDER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.189442-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Aguarde-se a AC, uma vez que o AR não foi recebido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.189978-2 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190097-8 - JOSE CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190633-6 - ANDERSON GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190685-3 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS ANJOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls. 74/75: Nada a prover, diante da sentença de fls. 72/73, já transitada em julgado. Ao autor para que promova o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191044-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIFINACIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da desistência manifestada pelo autor, defiro a exclusão. Anote-se na DRA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191533-7 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191652-4 - MARIA ALICE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 68 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.192017-5 - HYLTON SARCINELLI LUZ E OUTRO X PREVIEW COMPUTADORES LTDA. E OUTRO Decisão:Junte-se. Certifique o cartorio quanto ao retorno dos ARs. Emc aso negativo, retire-se de pauta como requerido. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193214-1 - ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Devolvo o prazo, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194078-2 - MARCELLO TROVILHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO Despacho:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 54, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194414-3 - LAUDELI TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 38 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.194707-7 - EVA CARDOZO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.194850-1 - ANNA CLAUDIA VIANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195979-1 - JOSÉ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Diante da certidão de fls.79, deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196007-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CEA MODAS(BANCO IBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora nada requereu nos trinta dias subsequentes à homologação, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.196131-1 - MARLÚCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Ao autor sobre fls. 28/29 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196232-7 - MERCEDES VILLA CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.173 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196361-7 - NESTOR VICTOR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196480-4 - CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X READY Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.196859-7 - LUZANIRA FERREIRA ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X MOVEIS HAIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nada requereu nos trinta dias subsequentes, estando os autos paralisados, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.196877-9 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Ao autor sobre fls. 44/45 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197165-1 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197522-0 - KATIA MAGALHÃES FONSECA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198157-7 - DEBORAH PAULA GOMES DA SILVA X VRG LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198206-5 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198363-0 - MARIVALDO LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 67/68, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.2) Ao MM. JUiz Vinculado sobre os embargos de fls. 63/65, vez que se pretende a integração do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198467-0 - ZULEICA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198504-2 - IVO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198614-9 - IRISMAR DUTRA AVILA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198620-4 - ANDRE LUIZ NOMINATO MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.198953-9 - ANTONIA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199453-5 - ROBSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002949-1 - JOSEFA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003900-9 - DELMA BRUNOW LOBATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X SUL AMERICA T. M. E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004125-9 - MARIA DA GRAÇA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CONABANLIGHT- COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.006040-0 - MARIA LUIZA DO VALE MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Nada a prover diante da sentença de extinção já lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006137-4 - UDIZA CAMPOS DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007174-4 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( SPC) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008392-8 - GERZENI VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008396-5 - MISSIAS RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010136-0 - DÉBORA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Certifique o cartório se a patrona que representa a parte ré possui poderes para transigir. Após, conclusos para homologação do acordo extrajudicial firmado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.010973-5 - CATIA REGINA DOS REIS LAGE (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despa cho:Nada a prover, uma vez que não houve condenação em custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.011110-9 - GLAUCIA MARIA BRENNY X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013610-6 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X NESTLE BRASIL Sentença:Tendo em vista que o endereço do réu encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.017560-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.018789-8 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.018818-0 - INÊS MARIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FINANCEIRA ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027634-2 - FLORISMUNDO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.032884-6 - MARCO ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls.31, uma vez que não houve qualquer alteração no quadro fático que pudesse ensejar a alteração da decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.034525-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.47 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041676-0 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042256-5 - VALDIR FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053038-6 - LEONARDO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X BRA - TRANSPORTE AEREOS LTDA Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053062-3 - LUIZ ROBERTO FREITAS DE AGUIAR X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053063-5 - FERNANDO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053135-4 - MARCO AURELIO DE ALENCAR DE NESQUITA X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053143-3 - ROSA MARIA DA SILVA HANNAY X PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Juntem-se os ARs e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053150-0 - MARLENE CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053163-9 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053302-8 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053312-0 - SANTILHO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053323-5 - MICHELE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053324-7 - MARIA HELENA PERROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para justificativa da ausência da parte autora. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.053636-4 - ALCIDEA TEREZINHA DAMASCENO DE SOUZA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053753-8 - MONICA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HEWLETT-PACKARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GOMES SIMÕES (RJ-145630), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053877-4 - GENEZIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053909-2 - ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIODARO BONSANTO (RJ-139974)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cien tes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053911-0 - HELOÍSA BITTENCOURT MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.066061-0 - GEYSON MATTOS DA SILVA X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Junte-se. Diante da comprovação de impossibilidade de comparecimento por motivo de saúde, defiro a redesignação do ato. Intimem-se para ciência. Retire-se de pauta. Ao cartório para redesignação e intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073162-8 - GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE X IMOBILIARIA MONDESIR S/A E OUTRO Despacho:Fls.95: O pedido de carga já foi indeferido às fls. 94. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077090-7 - ALINE COELHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X MILENO BARRA COLCHÕES LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, indefiro a citação por OJA, uma vez que a regra é a citação por via postal. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.084472-1 - JACIARA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X REDE DE LOJAS C&A MODAS Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Cite-se, remetendo-se cópia de fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.089325-2 - MARCIO SOARES DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro o aditamento, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário, já tendo sido expedida a citação. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094121-0 - LILIANE NAVANTA CARVALHO DLANTAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100712-0 - FLÁVIA DE SOUZA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X NET RIO Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigne-se a AC para data posterior a 22/08/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019051-4 - MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- REcebo o recurso de fls. 64/70. Ao recorrido. 2- Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052740-5 - AMELIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:A autora requer novamente a antecipação de tutela. Considerando que se trata de pessoa idosa e que a audiência foi marcada com certa distância, verifico que pode ocorrer prejuízo e perigo de dano, diante da notória utilidade do serviço telefônico. Por outro lado, são verossímeis as alegações e a questão não é irreversível. Assim, ponderando os interesses em conflito, defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço telefônico na residência da autora, com a mesma linha, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Eventual impossibilidade técnica de religação deverá ser comunicada e COMPROVADA ao juízo para as providências cabíveis, SE FOR O CASO, inclusive quanto à multa. Intimem-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.068262-9 - MÁRCIO SOUZA FRANCISQUINI X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43, por seus próprios fundamentos. Cite-se a segunda ré no endereço indicado pelo autor às fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.074443-0 - (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 45: Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o Banco ABN AMRO e incluindo-se o Banco Santander. Cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128757-8 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se e intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Após o prazo, voltem, independente de manifestação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.115719-9 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CARTAO CREDICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.002998-2 - NORMA SUELI MOREIRA CALHAU CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) MARMOREAL MOVEIS EM MARMORES Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - LAURINDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, como informado às fls. 176. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.030742-8 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Fls.222/226-A: Nada a prover, diante da existência de sentença já transitada em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls. 220 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.033753-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao executado, para depósito da quantia apontada às fls. 99/100, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.122375-7 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ANTONIO FREIRE DALTRO (RJ-108953E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175707-7 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757), Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentneça. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.007719-0 - JORGE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ISAAC SILVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79, como requerido às fls. 83. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:Intime-se a primeira executada para pagamento da diferençaàs fls. 167 \r\n\r\nProc. 2006.800.042384-4 - MARC ALEXANDRE NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Ao executado sobre fls. 136, devendo apresentar proposta de acordo, se desejar, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082470-0 - SALVADOR ANTONIO LAMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) SHOPPING MARVINS E OUTRO, Dr(a). MARCIO RODRIGUES FIGUEIREDO (SP-227007) Despacho:Fls. 116/117: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA FIGUEIREDO (RJ-079170) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.166/167, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147298-0 - DEOCLICÉLIO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.144 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177218-4 - GUSTAVO BOLETTA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nada requereu nos trinta dias subsequentes, estando os autos paralisados, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.179014-9 - PAULO AUGUSTO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nos trinta dias subsequentes nada requereu, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.190964-5 - LILIA MARIA CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - TATIANA MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO DE CREDITO LTDA Despacho:Dê-se vista à ré sobre os documentos acrescidos às fls. 36/37, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestaçao, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036148-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) HOTEL DE IRACEMA PARK S/A Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 57/58, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037105-6 - JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO Sentença:Considerando que as partes não se manifestaram acerca da de fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. PRI. Publique-se Registre-se e initmem-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - TEREZA LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o réu sobre os cálculos do contador, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048610-8 - LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TICKET SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072), Dr(a). THIAGO CARVALHO STOB (RJ-158195E), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 72: Anote-se onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.049693-0 - MARCELO BITTENCOURT LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 89, diante da procuração acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065184-3 - RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067297-4 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.077188-5 - ANTONIO ALEXANDRINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079358-3 - NEWTON VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 200/211 no efeito devolutivo, uma vez que estão presentes os requisitos de admissibilidade.2) Fls. 216/232: Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - PRINT BUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106/107, como requerido às fls. 108/111. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.110119-0 - MARCLEI LOPES SERPA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.45 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114752-8 - ALBERTINA TOMAZ XAVIER X GLOBEX UTILIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a inércia das partes em promover o andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.117561-5 - IRACEMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Intime-se para dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.123848-0 - FLAVIO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TEMA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 65. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.125333-0 - KATIA CARDOSO QUERINO X MARISA LOJAS VAREJISTAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.58. Esclareça a autora se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126781-9 - CHARLES MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte autora para depósito da quantia apontada às fls.103/104 (condenação em honorários), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.128933-5 - ANTONIO FERNANDO ARANHA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X JADAY ELETRONICA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.142639-9 - GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149822-2 - JORGE CARLOS DA SILVA LOREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 25 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160521-0 - HAYDEE AUGUSTO PITTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TAP LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 79: Retifique-se o pólo passivo, na distribuição, na autuação e no sistema. Anote-se o nome do patrono para futuras publicações.Fls.77: Ao autor sobre o depósito, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.163868-8 - SANDRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:DDiante do que consta às fls. 41, tenho que a ré descumpriu o acordo, recusando-se a receber os pagamentos a serem feitos pela autora. Venha a lanilha da multa que pretende executar, na forma prevista no acordo. Após, voltem conclusos, inclusive para análise de execução especifica da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.164833-5 - VERA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.166020-7 - NILSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167022-5 - JOELMA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.26, como requerido às fls. 33. Após intime-se a autora para dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.168986-6 - FRANCISCO JOSEMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169262-2 - ROSANE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 51 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172274-2 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a serventia, uma vez que a certidão de fls. 43 não está datada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172881-1 - CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X AUDAC COBRANÇAS LTDA Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175940-6 - VALDOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176517-0 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO SANTANDER S\\A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 95/96: Anote-se onde couber, procedendo-se às necessárias retificações. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.177172-8 - ALINE DE MORAES SILIPRANDI X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 32/40 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.180491-6 - EUTACIO BARROS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EUTACIO BARROS SANTOS NETO (RJ-143352)) X CYBER SHOP (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Tratando-se de acordo homologado, após o qual a parte autora, nada requereu, no prazo de trinta dias, estando os autos paralisados, certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.182400-9 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls.68/70, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.183648-6 - SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da certidão de fls.52, o prazo recursal deve ser contado da publicação, que ocorreu em 19/03/2008, conforme fls. 50v. Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada da sentença, através da publicação no DO, bem como se decorreu o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.184289-9 - MARIA ONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X RITA MANHAMBUSCO Sentença:Tendo em vista que os fatos narrados na inicial não versam sobre relação de consumo, sendo regra de competência o foro do domicílio do réu e que este encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.184339-9 - AYDÊ RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184399-5 - ALEXANDRE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CITRÖEN Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.187409-8 - RENATO DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191691-3 - HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES X BONEQUINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.27/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193165-3 - JOAQUIM AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CASATI DE ALMEIDA (RJ-147190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 65, deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.195174-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195245-0 - ELIZETE BUCHNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.195251-6 - CLAUDIA DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.196195-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196507-9 - ANDREA CARDOSO LEITE WASHINGTON (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197432-9 - GEORGINA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197447-0 - MARILEIDE PRADO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198323-9 - LUIZ ALBERTO SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198375-6 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) MARCOS ANTONIO CASSIANO PAULINO) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198378-1 - LEONARDO PEREIRA FONSECA X VIVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198496-7 - JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 30/35, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198936-9 - PAULA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198969-2 - EVERTON CHIERICI DA SILVA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designe-se AIJ e intimem-se o primeiro autor e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198974-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 58 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.010081-1 - MARIA TERESINHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO S.A Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença quanto aos juros e correção monetária, invocando a Súmula 254 do STF, esclarecendo que são devidos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a contar da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.010089-6 - MONICA GAMA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO S.A Despacho:Nada a prover, diante da sentença de extinção de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.010460-9 - WILDSON BEDIM X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.053438-0 - WALLACE DA SILVA ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.068266-6 - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857)) X FININVEST S.A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101808-7 - MARCIO BITTENCOURT DOTTORI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - ABO RJ Despacho:Aguarde-se a audiência designada, vez que o sistema é informatizado, não sendo possível a antecipação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002118-2 - WANDERLEI ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.122172-6 - APARECIDA SELMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nId: 602593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.078423-2 - ALBERTO SALGADO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para 03/09/2008, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nId: 602589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.000189-4 - LEONIDIO ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a inicial não atende os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Por outro lado, vê-se que a inicial não veio acompanhada do periódico original. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime de fls. 02/08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000190-0 - JAIME DE BONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:Retifique-se a autuação, na forma da promoção supra do MP, fazendo-se as comunicações/registros de praxe. Certifique-se.Cuida-se de prodecimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada (artigo 20, lei 5250/67). Decorrido o lapso decadencial, qual seja, três meses, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o MP se manifestado ás fls. 24. Isto posto, julgo extinta a punibilidade do querelado na forma do artigo 107 VI, do CP. Sem custas..... \r\n\r\nProc. 2008.001.000191-2 - ALEX ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a inicial não atende os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, já que não descreve o local da consumação, também não adequa as expressões à letra da lei, limitando-se a reproduzi-las. Por outro lado, vê-se que a inicial não veio acompanhada do periódico original. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime de fls. 02/08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017746-7 - PAULO CÉSAR SANTOS MONTEIROAIMUNDO X LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a inicial não atende os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, já que não adequa as expressões à letra da lei, limitando-se a reproduzi-las. Por outro lado, vê-se que a inicial não veio acompanhada do periódico original. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime de fls. 02/08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017754-6 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X LUÍZ CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a inicial não atende os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, já que adequa as expressões à letra da lei, limitando-se a reproduzi-las. Por outro lado, vê-se que a inicial não veio acompanhada do periódico original. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime de fls. 02/08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017766-2 - JOSÉ FERNANDO PEREIRA FEIJÓ X LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a inicial não atende os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, já que adequa as expressões à letra da lei, limitando-se a reproduzi-las. Por outro lado, vê-se que a inicial não veio acompanhada do periódico original. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime de fls. 02/08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 602590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086326-0 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (RJ-064356)) X JOAO BAPTISTA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.040219-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE EUGENIO CANDIDO DINIZ FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.051308-7 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X HOCANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.108718-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X CR CARTAO REFEICAO S/C LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.115416-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065)) X TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA RAMOS E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.077226-5 - CONDOMINI DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X RUDOLF LOEWENTHAL E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls.34 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.056619-5 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CELSO CALLADO GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.065351-3 - ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCI REBELLO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.090699-0 - GEORGE MARCUS VINICIUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X RANCHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. ME Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.081531-6 - MANUEL GRANA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RAFAEL IMBROINISE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.014095-9 - JAMIL NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X KF MOLIGEY EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.106661-5 - JOAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MAGNUS SYDNEY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Sentença:Considerando as informções contidas nas petições de fls. 48/49 e 64, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.032196-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X GSM TURISMO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.110722-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL COELHO (RJ-024653)) X VAGNER DELFIM BAPTISTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.076197-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X FERNANDO SIMOES PADRON Sentença:Homologo o acordo de fls.34 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.115180-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X LUFIBRAS PECAS PARA ONIBUS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.132584-0 - CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARAES (SP-061078), Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744), Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.078824-6 - BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.048685-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LIRA FRISCHGESELL (RJ-088792), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.039664-7 - LUIZ ALBERTO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.037490-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054564-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.021781-4 - POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:1- Intime-se as partes para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.074551-0 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X DULCIMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.022799-8 - NILZA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ELAINE PETERS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.077500-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SONHO DE CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.065616-9 - MARCIA REGINA GRANDI SERRA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-065109)) X AMELIA HUNGRIA DE QUEIROZ GARREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.055306-3 - JOAO FRANCESCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ALBERICO GOMES FERREIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.017809-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENICE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.019760-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA ANDRADE FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.039380-1 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE FERNANDO SILVEIRA DA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.044655-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS MOTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.060534-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.077609-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMAURI DE ALMEIDA GABY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.082737-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X PAES E DELICIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.083578-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ALTAIR PRELELUE SALDANHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.086344-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER FERNANDES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.090295-1 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.110306-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.112213-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.117077-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACY DE OLIVEIRA TORRES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.118965-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.125379-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.096060-4 - GILSON GUERRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X GUSTAVO DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.085504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.063753-0 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X REINATO DO NASCIMENTO COSTA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.019771-4 - COMPANHIA DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SOLON CANAL MICHALSKI Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.021965-5 - MARIA ETELVINA DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ GONZAGA BARROSO UCHOA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.029143-3 - ORIARD TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X IVA LUCAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.068671-3 - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHÃES (RJ-003866)) X SIEL SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.101964-9 - BEATRIZ AUGUSTA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONY FIRMO OLIVEIRA (RJ-059060)) X SERGIO CESAR DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.124561-3 - MARCOS ANTONIO FRAGA SOLHA (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X CARLOS ALBERTO CALLE TOBON Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025495-0 - MANUEL AMADO SUAREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). ADRIANO RIBEIRO CABUS (RJ-063038)) X E S AR BRASIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.109150-4 - JAYME LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SANDRA PEREIRA SAAD Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.036280-4 - ESPOLIO DE GERVASIO JOAQUIM ALVES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.043613-7 - RUDESINDO LORENZO DIAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOSE OCTAVIANO DA CRUZ E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.070574-4 - MARDIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.073334-0 - GLORIA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X JORGE ANSELMO PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.082243-8 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.084588-8 - JOAO MARTINS TROVAO (Adv(s). Dr(a). LINDZAI CARVALHO TEIXEIRA (RJ-016788)) X PAULO MENDES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.111962-0 - REGINA ANTOUM BICHARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS), Fiador: MARIA BARBOSA MUNIZ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.103955-0 - IRACY CAVALCANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X BANCA COMMERCIALE ITALIANA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100183-2 - CAPAS COPACABANA S/A (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581)) X JACY DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-054373), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.099343-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OSWALDO WANDERLEY NUNES LYRIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1995.001.071688-2 - MARIA CHRISTINA VIEIRA COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.038981-9 - LIDUINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X JACOB IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). JOSÉ MANDARINO GUEDES (RJ-031474) Despacho:1- Intime-se para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.054776-9 - MARIA LUCIA MALUF SAAD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845)) X SYMONE GLASSER (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.043126-0 - NELSON DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARTHUR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON (RJ-034846) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.086565-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ROBERTO CESAR MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.099375-7 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.055847-2 - SURPRISE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.056558-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.061776-2 - LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.073538-2 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ANTONIO DE SOUZA CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.075042-5 - ELIZABETH ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMARI SANTOS SGARBY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.076880-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X MAURICIO FERREIRA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.103438-7 - MIGUEL DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X DOMINGOS FERNANDO COSTA E SUA EX-ESPOSA LENICE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.116789-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DURVAL ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.117132-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENONI DA SILVA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.008645-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X WANIA DA COSTA ESCREW E OUTRO E OUTRO), Fiador: WILSON RODRIGUES ESCREW Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.012468-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X HAPPY DAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.042225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TECNO PERFIL MONTAGENS TECNICAS LTDA Despacho:1- Intime-se o RÉU para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.081369-3 - POLICLINICA GERAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PREV LIFE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (RJ-012681) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.095821-0 - PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054621)) X HARDWARE DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.083765-6 - CONDOMINIO PENINSULA BRACUI I (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F.ANTONINI (RJ-025387)) X LESSA E SA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.010753-0 - JOANA VENTURA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.100480-4 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X CENTRAL RIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.126709-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DIRETRIZ TECNICA E COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.123740-3 - ESPOLIO DE SONIA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, Inventariante: VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ESPOLIO DE MARIA REY FORTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.123354-7 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X KRISTALOIDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Despacho:1- Intime-se a parte RÉ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.070126-0 - DARVIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CARLOS ALBERTO AFFONSO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 602937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001443-0 (11918) - ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fl.4 por seu próprio fundamento. 2) Defiro o requerido à fl. 92, pelo que, desentranhe-se fl. 83 para devolvê-la a requerente, substituindo-a por fl. 93. Outrossim, ante o não cumprimento do determinado à fl. 88, aguarde-se a requerente para retirada da cópia autenticada de fl. 83 por 10 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.016895-8 - ALVARO DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Falecido: FELIPE DA SILVA CASTRO Decisão: Defiro JG. Venha a certidão de dependentes hailitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.017364-4 - ZILDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA Decisão: 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado de cada requerente, para a análise do benefício pretendido. 2) Sem prejuízo, venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013597-7 - DEJOVANE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LEDA LUZIA MELLO DA SILVA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado do requerente e de cada herdeiro, para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012202-1 - MAURO SERRA LIMA X CELINA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641) ao autor sobre carta de adjudicação p/ retirar \r\n\r\nProc. 2005.204.012626-9 - JULIO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA TAVARES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.75v (R$ 9,12 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). Após retirar formal \r\n\r\nProc. 2006.204.010907-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X ZULMIRA MARIANA LUIZ Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,65 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,18 no código 6002-25174-9.R$ 0,18 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.005164-2 - ELIETE DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X PAULO DE CARVALHO E OUTRO Decisão: Fls. 27/28: Nada a prover, não cabendo a este Juízo \"presumir\" o óbito de quem quer que seja, sendo certo, ainda, que é ônus da parte instruir a inicial com a documentação necessária ao processamento do feito. Pelo que, comprovem-se os óbitos dos genitores de Paulo de Carvalho e Haydee Gomes de Carvalho, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE MONTEIRO Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001849-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO ROCHA Decisão:...defiro vistas pelo prazo requrido as fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.204.009267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão do Banco Santander Brasil S/A por Fundo de Investimentos Creditórios não padronizado América Multicarteira, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010546-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA GOMES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, observando-se o decidido no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.012876-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SOARES PEREIRA FILHO Ao autor p/ retirar ofícios pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.204.017130-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO AMERICO CORREIA MATOS Despacho: Traga o autor contrato onde esteja estipulada cláusula de garantia do veículo objeto da lide em alienação fiduciária, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.017186-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SALOMAO CAMARGO PINTO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012813-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001781-0 (15883) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ARMANDO CARDOSO RODRIGUES Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 27.412,05 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.002237-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA Despacho:Ao autor p/ que se manifeste s/ certidão de fl.73, bem como p/ que providencie o regular andamento do feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.012262-8 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 45.670,71 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias . Decorrido o prazo ao autor \r\n\r\nProc. 2006.204.008893-4 - MARIA LUCIA DE MATOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Forneça a exequente endereço atualizado da parte executada. 3- Após, intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 18.397,69 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005887-7 - IZAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:...A parte ré p/ cumprir o determinado as fls. 57, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.011257-4 - BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre petições do 1º e do 2º réu de fls 87/129 e 130/178 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.006055-2 - LORITA CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO QUIRINO DE OLIVEIRA Despacho:A autora s/ certidão do Sr. OJA de fls. 38v \r\n\r\nProc. 2008.204.007899-4 - SERGIO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X IRANETI ANTONIA RIBEIRO E OUTROS Decisão: Considerando-se que não foram juntados aos autos os documentos solicitados às fls. 25, indispensáveis para apreciação do requerimento de JG formulado, conforme preceitua o art. 4º da Lei 1060/50, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, cumpra-se o determinado nos 2º e 3º parágrafos de fls. 25, emendando-se a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011187-0 - LEANDRO AMICHI BRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X VAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 01/09/2008, às14:15 horas para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012696-4 - JANETE HERMINIO GANDOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009008-6 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCIO GOTELIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:A parte autora s/ documentos apresentados as fls. 117/139, no prazo de 05 dias,conf. disposto no art. 398 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARCIO MARCELO DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...defiro a convolação em depósito...Apresente o autor valor atualizado do bem e forneça endereço atualizado do réu, após certificado... (custas p/ o requerido: R$ 12,78 p/ cód. 1107-2 + 10% de CAARJ e R$ 0,63 p/ FUNDPERJ e FUNDERJ) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007141-0 - JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 78/84. Anote-se. Ao agravado. Sem prejuízo diga o autor s/ fls. 85/104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012092-7 - LUIS RICARDO DA COTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1) Fls. 204/205: Nada a prover, devendo a parte exequente requerer o que for de direito, ante a existência de bem imóvel em nome do executado, consoante fls. 206 e 207.2) Sem prejuízo, adeque-se a planilha apresentada, ante os termos do acórdão de fls. 193, sendo certo que a multa do art. 475-J deverá incidir tão somente sobre o montante da condenação, ou seja, sobre as despesas processuais e os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.017093-0 - BSC SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇAO Decisão: Esclareça a parte autora se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido e a planilha, e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010174-6 - ESPOLIO DE ELVINO FIGUEIREDO MADEIRA, Procurador: AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 41/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007143-0 - CATIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( DECURSO DE PRAZO DE FLS. 131 vº) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Despacho:As partes s/ fls. 134/137, bem como s/ datas marcadas p/ realização das praças as fls. 133. Sem prejuízo, ao executado s/ fls. 132 \r\n\r\nProc. 2003.204.006481-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RITA CELESTE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Esclareça o exequente se o acordo foi devidamente cumprido, uma vez que não foi proferido sentença nos presentes autos. Após, apreciarei pedido de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2005.204.004884-2 - MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Despacho:Esclareçam as partes se pre tendem a homologação do acordo,no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito, uma vez que é defeso a suspensão do processo por prazo superior a 06 meses, na forma do art. 265, § 3º do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado, sobre certidão do OJA de fls.155 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:A parte ré s/ manifestação de fls. 91 e 93 \r\n\r\nProc. 2007.204.009813-9 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:...Sem prejuízo, as partes s/ laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2008.204.017450-8 - JOSE LONDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Designo o dia 01/09/2007, às 14:30 horas para a audiência de Conciliação. Cite-se o réu com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.014004-5 - ELIZA CRISTINA DOS SANTOS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CABERJ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), CENTRO OFTALMOLOGICO IPANEMA DR JUAN J.J. JIMENES OFTALMOLOGIA LTDA, Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), JUAN J.J. JIMENES, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Recebo as apelações apresentadas pela autora e pelo 1º réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões no prazo legal.Em relação à apelação apresentada pelo 3º réu, complemente-se o preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511,§2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.009302-1 - ANTONIO MOEZIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 12.122,59 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002153-0 - GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Decreto a perda da proval pelo autor ante ao certificado às fls.123. Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se a representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte ré, aos autos declaração de hipossuficiência, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 87, ante a ausência de impugnação. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007813-0 - CREUSA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1) Tratando-se de relação de consumo a existente entre as partes, incabível a denunciação à lide pretendida, na forma do art. 88 do CDC, razão pela qual a indefiro.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.012611-1 - RITA DE CASSIA RAMOS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Ante a manifestação de fls.70, designo audiência do art. 331 do CPC para 01/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000334-9 - CLAUDIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuizo, diga a parte ré se concorda c/ a realização de audiência preliminar conf. requerido pela autora a fls. 47 \r\n\r\nProc. 2008.204.002160-1 - SARA JACOB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009307-7 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DARCI DA ROCHA CORREA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao inventariante. Comprovem os herdeiros Renata e Públio a hipossuficiência, alegada, juntando aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para análise do benefício pretendido.. \r\n\r\nProc. 2007.204.016168-8 - NEUZA MARIA COELHO BOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X MARCOS VIRGILIO BOZZI Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, conf. requerido. Sem prejuízo, junte aos autos espelho do IPTU do imóvel p/ conferência das custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.204.017477-6 - HUGO DOS SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSANGELA DOS SANTOS NOVAIS Decisão:1) Venha aos autos cópia legível e integral da certidão de óbito da falecida, eis que a acostada à fl. 08, além de ilegível, está incompleta, faltando cópia do verso da mesma.Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016371-3 - ALEXANDRE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010828-5 - GESSICA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão: Ante a manifestação de fls.69, designo audiência do art. 331 do CPC para 01/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002819-8 - CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:1- Ao autor sobre informação de fls. 65...3- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.741,37 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011882-5 - RENATO FRANÇA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls.47/67. Sem prejuízo, diga o réu s/ fl.71 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001332-8 - SUELY GUIMARAES DE AMORIM CURI RENKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)), JOSE RONALDO MAIA BARBOSA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001475-5 - SERGIO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.016772-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRO MENDONÇA SILVA Despacho: Emende-se a petição inicial a fim de esclerecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito em relação a esse pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.017086-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AIDA SILVA DO NASCIMENTO Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.017231-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO MAURICIO FERREIRA Despacho: Venha o AR referente à notificação informada às fls. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008181-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X NEWTON GOMES LINHARES De cisão: Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 41,99 no cód. 1102-3 (custas faltantes) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012315-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061871)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência em 48hs e cópia das três últimas declarações de IR, para análise do requerimento de JG \r\n\r\nProc. 2005.204.010691-0 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 31.584,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.204.007273-4 - VAGNER NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias p/ que a parte ré junte aos autos instrumento procuratório, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006435-8 - JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nos depoimentos pessoal do autor e das outras testemunhas arroladas e se concorda o réu com a utilização dos depoimentos de fls. 152/154 como prova emprestada, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:aos autores s/ certidão supra. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.011874-1 - GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (RJ-010818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada/autor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 500,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.004193-4 - RICARDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X NORIVAL GALVAO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor \r\n\r\nId: 602639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000917-9 - ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054) AO AUTOR: AUTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CITAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044567-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013355-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON GALDINO DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELDOILIO TRAVESSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.003650-7 - SANDRA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S. MARTINS (RJ-055948)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.204.015808-4 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X BANCO GE CAPITAL SA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013991-7 - CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X V. VEÍCULO LTDA AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.012820-0 - SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, CINTIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IVETE FURTADO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010655-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DA SILVA ALVES ao autor: fornecer cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009784-8 - PRISCILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.002696-9 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO), Confinante: ESPOLIO DE CLAUDINO FERNANDES BARATA), Confinante: ELIAS OFFREDI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 602647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.204.007878-7 - MP Recolha-se corretamente as custas \r\n\r\nId: 602640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005865-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X EDIMAR JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Publicação para o Dr. Antônio Carlos Silva - OAB-RJ 2516 :Regularize-se a representação. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.204.010293-5 - JP X WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão: considerando a não apresentação do acusado André, redesigno o ato para o dia 23/07/2008 às 13:20h. Intimados os presentes. Requisitem-se os acusados e as testemunhas. Dê-se vista ao Mp sobre a ausência da testemunha Thiago. No que tange ao pedido de fls. 92/93, pelo menos por ora, permanecem inalterados os motivos ensejadores da custódia cautelar do requerente, como, aliás, já restou anteriormente decidido neste feito. A imputação é gravíssima e se houve ou não a participação do referido réu é matéria que tangencia o mérito. Pelo fio do exposto, nos exatos termos da fundamentação, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado André às fls. 92/93.Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.013867-0 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) DESIGNADO O DIA 15/07/2008 ÀS 13:40H PARA REALIZAÇÃO DA AIJ... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.204.016687-1 - MP X CARLOS ALBERTO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite-se e requisite-se para interrogatório dia 16/07/08, às 13:40h.Indefiro o pleito de liberdade provisória, porquanto afiguram-se presentes os motivos ensejadores da custódia cautelar do réu. Dessa forma, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida.Além disso, como ressaltou o MP, o acusado apresentou declaração de residência às fls. 49 com endereço diverso do indicado por ocasião da sua prisão em flagrante. Assim, está que seja comprovado efetivamente onde mora o réu há necessidade de mantê-lo preso para assegurar eventual aplicação da lei penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.003418-3 - MP (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR Despacho:Restaure-se a autuação.Prova de acusação dia 22/07/08, às 13:10h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.004173-9 - JP X ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:Reitere-se com prazo de 24h para resposta, sob pena de responsabilidade criminal em virtude de desobediência.Com a resposta, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.016581-7 - MP X EMERSON DA CONCEIÇAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Indefiro o relaxamento da prisão em flagrante do indiciado EMERSON DA CONCEIÇÃO CORREIA, porquanto agiu corretamente a autoridade policial ao lavrar o APF de fls. 04/06.A despeito de opniões em contrário, é inaplicável ao caso em tela o disposto nos artigos 30 e 32 da Lei 10.826/03, com a redação que lhe deu a novel Lei nº 11.706/08. Isto porque, in casu, verifica-se que o indiciado tinha a posse de arma com numeração suprimida, razão pela qual há forte indício de que a mesma seja produto de crime anterior. Além disso, tal fato demonstra que não há em favor do referido indiciado presunção de boa-fé.Remetam-se os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, conforme determina o artigo 28 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.013914-2 - MP X DEIVIDI JOSE THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555) Prova de acusação dia 30/07/08, às 13:00h. Requisitem-se/intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009224-1 - JP X JONATA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão Estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO os acusados CRISTIANO LEANDRO ISIDORO e JONATA DA SILVA DE SOUZA, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura e cumpram-se, se por al não estiverem presos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se onde couber.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.007025-9 - JP X UESSEL OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), RICARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.204.001137-0 - JP X ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.008241-9 - JP X CARLOS HENRIQUE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Cumpra-se artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.204.013483-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE NEY MONTEIRO DA PAIXAO Decisão:As circunstâncias que nortearam a prisão em flagrante do acusado evidenciam que a custódia cautelar do mesmo é imperativa como fator de garantia da ordem pública. Ademais, ao crime de tráfico de drogas, é vedada a concessão da liberdade provisória.Pelo fio do exposto, acolho a manifestação ministerial de fl. 95 e verso por seus próprios fundamentos e, via de conseqüência, indefiro o pleito de liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004075-7 - JP X MARCOS VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:Diante do descumprimento do compromisso assumido pelo acusado Wallace, revogo a suspensão condicional do processo.Interrogatório dia 07/10/08, às 13:30h. Na mesma data, será oferecida ao co-réu Marcus a suspensão condicional do processo. Intimem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 602641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.175767-7 - ISLAN PACHECO KOTA Despacho:Cumpra-se o artigo 44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016368-5 - SANDRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.204.014208-6 - ALEXANDRE ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Designo A. I. J. para o dia 07 / 08 / 08 , às 14 h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. \r\n\r\nId: 602648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012104-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ERNESTINA DE SOUZA MENDES Despacho:Trasladadas as cópias para os autos do inventário, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000213-4 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Sentença:... Assim, tendo em vista que foram cumpridas todas as exigências legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento outorgado por Rubens Cesar Esposito, falecido em 17/12/2007, que foi outorgado perante o Cartório do 1º Ofício de Notas, Livro 4362, folha 39, datado de 12/09/116, nomeando para o cargo de testamenteiro o Sr. Eraldo Ferreira de Souza, qualificado às fls.03, que deverá ser intimado para subscrever o respectivo termo em cinco dias. Lavre-se o termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o determinado no parágrafo único do artigo 1.127 do CPC, extraindo-se cópia da inicial, da procuração, das certidões do 5° e 6° Distribuidores, da promoção final do Ministério Público, da sentença, e do termo de testamentaria, e entregando-se ao testamenteiro ou procurador. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008978-1 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014494-9 - ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) X AGILDO ADAMI BARROS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Pelo que parece, está faltando uma página da inicial, pois a fl. 02 não tem sua seqüência lógica na fl. 03.Assim, aos Autores para providenciar a inicial na íntegra.Ainda, devem juntar aos autos comprovantes da celebração do negócio jurídico mencionado na inicial, os atos constitutivos da referida pessoa jurídica e demais documentos necessários à instrução da lide.Por fim, tratando-se de rescisão de negócio jurídico, adeque-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:Fls. 93. Indefiro, pois a requerente não é parte no processo. Ao autor para requerer o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004365-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THIAGO MIRANDA MINAGE Desarquivem-se. Junte-se e voltem conclusos.RJ, 10-07-08 \r\n\r\nProc. 2007.209.006645-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 25/28, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007291-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA SOUZA BELLANTUONO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011115-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Devidamente citado por hora certa, decreto a revelia do Réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004909-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006161-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELSO COTRIM CHIAPETTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL) RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Registre-se e autue-se em apartado os \"embargos de devedor\", que em realidade refere-se à impugnação à execução. Certificados, voltem conclusos. Ao exeqüente sobre a informação de fls.234/236. \r\n\r\nProc. 2005.209.010493-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:O processo encontra-se sentenciado, razão pela qual, mesmo que quisesse, esta Magistrada nada poderia fazer. Regularize o cartório o cadastramento dos advogados.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANDRE DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.011644-7 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FERNANDO RIBEIRO DO VAL Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Espólio de Fernando Ribeiro do Val na DRA.Ao Autor para promover a citação do espólio, devendo indicar o seu inventariante, já que existe arrolamento devidamente distribuído, não havendo que se falar na inclusão de um único herdeiro no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LILIANA ROSA RODRIGUES MARTINS DA ROCHA E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.009411-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA LORCA GUARDA faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.012078-7 - JOSE MAURO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014780-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X 01OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo deprecante, bem como se as provas pretendidas são aquelas previstas na inicial e contestação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002644-6 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue diretamente pelo interessado, comprovando-se em Juízo no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:O saneador foi proferido nos autos principais. Assim, cumpra-se o determinado naquele processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014973-0 - ELOISA GONÇALVES DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014592-9 - ZAHAV COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X MARTA MACHADO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito da integralidade dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos e não pagos, com os respectivos acréscimos legais, no prazo máximo de 24 horas (Lei 8.245/91, artigo 67, II), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014859-1 - ANA CAROLINA VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive no que tange ao rol de testemunhas e quesitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009969-5 - FABIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.209.014545-0 - CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD CITIBANK S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005297-6 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO SA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para exclusão definitiva do nome da Autora no que tange ao débito objeto da inicial. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009661-8 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS Despacho:Fls. 45. Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.011493-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000517-2 - ALEXANDRE NOGUEIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X ROBERTA SANTANA FARIAS Despacho:Fls. 51/52. Deixo de receber os embargos de declaração, porque intempestivos.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Ainda, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, estando o imóvel vazio de coisas e pessoas.Quanto ao pedido de depósito das chaves, sob pena de multa, não há como o Juízo determinar tal obrigação à Ré. A mesma responderá pelos encargos locatícios até a efetiva entrega das chaves. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Fls. 113. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.000790-9 - ALCYR JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Intime-se o perito para que devolva os autos, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão.RJ, 10-07-08 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.005584-9 - JOHN PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cite-se a Embargada, na pessoa de seu representante legal, como requerido às fls. 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Fls. 148. O exeqüente pode obter as informações diretamente junto àquele Juízo, mediante simples análise dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010780-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BITTENCOURT CARVALHEIRA Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.008758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 28 e seguintes. Desentranhe-se. Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se. Após, certificado quanto à tempestividade e correto recolhimento das custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Fls. 422. Aos executados, ante a concordância da Exeqüente quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.209.002561-0 - CARLOS EDUARDO WARZAWSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.003715-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Desarquivem-se, junte-se e voltem conclusos.RJ, 10-07-08 \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 376, item 03, por mandado, pois o nome do leiloeiro não consta na publicação.Fls. 378. O pedido deve ser feito de forma adequada, em obediência ao determinado às fls. 376, item 4. \r\n\r\nProc. 2003.209.002811-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:A exeqüente deverá promover a alienação do bem já penhado, ou indicar outros passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.004350-3 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ANDRIANA MAGALHAES DA CUNHA REZENDE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Fls. 168. Intimem-se acerca das datas dos leilões. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7A - GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha a declaração oficial de renda, no prazo de 48 horas, para análise do pedido de gratuidade, ficando advertida que eventual deferimento somente atingirá os atos posteriores, não retroagindo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007167-0 - COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X ITAL STYLE IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 362/365. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 200, pois estão compatíveis com a complexidade da perícia a ser realizada nos autos.Fls. 203. Venha o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, e a demais nos meses subseqüentes. Com a vinda das parcelas, será intimado o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Expeça-se mandado de busca e apreensão.RJ, 10-07-08 \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls.276, quanto à expedição de mandado de pagamento.No mais, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003233-3 - PADARIA LARGO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.006694-0 - ZPG BURLAMAQUI VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 276 do CPC, inclusive no que tange ao rol de testemunhas e quesitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014393-3 - MARCIO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Sentença:... Pelo exposto, atendidas que estão todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.60/65. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, ouvida a Fazenda Estadual, expeçam-se o respectivo título e alvará(s)... \r\n\r\nProc. 2008.209.000507-0 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006827-0 - NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690)) X ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002886-0 - TATIANA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO SUDESTE LTDA MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006331-0 - RONALDO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6 - MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. Com a vinda dos autos, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012009-8 - ALEXANDRE HONORIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Despacho:Considerando que a petição já foi entregue, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014784-7 - SALVIA CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HENRIQUE SILVA MORAES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014538-3 - SAO BRAZ MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004402-5 - VIVIANE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S/A Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se\"... \r\n\r\nProc. 2008.209.006269-6 - LEMNOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:Fls. 167. Defiro a devolução do prazo ao Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 336. Comprove-se o alegado.Fls. 337. Expeça-se novo mandado, devendo ser instruído com as devidas cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004455-9 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X NORMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 109), solicitando informações quanto ao seu cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005777-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEVELYNE MENDES M SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014416-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO JANUARIO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.014743-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X USR UNITRAC SIST DE RASTR LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010607-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CELSO REGO LYRA), Inventariante: MORENA PESTANA LYRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.015486-2 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 26. Aguarde-se por 20 dias a resposta ao ofício, considerando que o mesmo somente foi protocolado em 25 de junho de 2008, sendo certo que o mesmo encontrava-se pronto desde março de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.014177-8 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X TEATRO GRANDES ATORES E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014491-3 - SEBASTIANA GOUVEA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDITORA RICKDAN LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.010191-2 - ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X SADI BERNARDI Esclareça o cartório sobre a localização do processo, devendo, se for o caso, ser o mesmo solicitado junto ao juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá.RJ, 10-07-08 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012049-0 - RICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014584-0 - WAGNER ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009725-6 - ELIANA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fls. 216/218. e Fls. 219/220. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006375-5 - IRAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, porque efetivamente o Juízo não se manifestou sobre o requerimento de expedição dos ofícios.Assim, oficie-se como requerido às fls. 65.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014717-3 - THEREZA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da Autora. O pedido de inversão do ônus da prov será apreciado no momento do despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2008.209.014886-4 - ANTONIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, emende-se a inicial para esclarecer a que título pretende lucros cessantes e danos emergentes, posto que estes não podem ser meramente estimativos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o Executado para devolver a guia judicial devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 600 do CPC c/c artigo 17 e 18 do mesmo codex. \r\n\r\nProc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...Como conseqüência, defiro a produção da prova oral requerida pela Autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da segunda Ré e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias...Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em face do primeiro Réu, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Ao cartório para excluir o primeiro Réu junto à DRA, baixando-se na distribuição.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 602708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006929-0 - JOÃO LUCAS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: JOSIAS LUCAS DA SILVA Decisão:1-Defiro GJ aos autores;2-Oficiem-se solicitando o saldo; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1-Às partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 430/433).2-À ré sobre documentos de fls. 435/436. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\". Cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010589-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 15:15 h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.209.007815-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO PERES Decisão:Fl. 113. Defiro. Recolha-se as custas para a diligência. (R$ 3,65 - cód.1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem a quantia de R$ 3.941,03 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e três centavos), já atualizados até a data da propositura da ação e relativa aos débitos até março de 2007, mais as prestações vencidas e vincendas desde então até o efetivo pagamento, com juros, multa legal e correção, observado o artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. A atualização do débito deverá ser realizada por mera planilha (artigo 475-B, do CPC).No trânsito, e em não havendo mais manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279) Decisão: Designo o dia 01/10/2008 às 14:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.003408-1 - RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ZE2R BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:1-Cumpra-se corretamente fl. 88, juntando os atos constitutivos;2-Em réplica; \r\n\r\nProc. 2008.209.005117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAURA CUNHA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 15:30 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.015323-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE BERNARDO FRAGOSO COSTA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 140,06Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,91Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,91 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.004078-7 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X M4 PLANEJAMENTO & EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 410vº - R$ 500,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.004700-0 - GILVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO MANOEL DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Fl.215vº - Defiro, à vista dos argumentos dispendidos. E-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014853-0 - ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 256 - Com inteira razão o autor. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006054-5 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X VALERIA DA FONSECA TIBIRIÇA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 60/61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8 - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\". Voltem cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010375-8 - BCL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANDROFARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1)Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.289/291 - R$ 83.713,57), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2)Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.003328-3 - CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002085-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PABLO DE FREITAS MOURA Despacho:Segue ordem de bloqueio. Aguarde-se por 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.003443-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA IRACEMA VILLAÇA MAIA Decisão:Fl. 63. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013830-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 56:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/2008, às 15:40 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.011649-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SYLVAIN PIERRE SIMON DESCHAMPS Decisão:Oficie-se como requerido. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000933-1 - MARCELO GRAUPERA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Às partes quanto ao laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001343-7 - CNG COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LUIZ ELY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\". Cls em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:A ré informa que a atividade que supostamente dava ensejo aos problemas foi descontinuada, ou seja, não mais funciona para festas. Esclareçam as partes sobre isso, já que há indicação , caso verídica a afirmação, de perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004690-1 - DANIELA MENDONÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006498-8 - MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA (FL. 88/89) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000463-5 - ROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X EMIVALDE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) Decisão:Defiro, comprovando-se após o valor levantado nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro o requerido no item 3. Esclareçam as partes se requerem a homologação. \r\n\r\nProc. 2003.209.002539-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro o requerido no item 3. Esclareçam as partes se requerem a homologação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002310-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução com base no art. 792 do CPC pelo prazo de 35 meses. Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.209.015419-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 139,76 - código 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.209.015573-0 - EDUARDO LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X JOAO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 113,43 - código 2101-4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007094-2 - ASAFE BRUNO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010233-0 - LEILA FRANCISCA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Fls. 233/234 - Defiro itens \"a\" e \"b\" com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1-Às partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 430/433).2-À ré sobre documentos de fls. 435/436. \r\n\r\nProc. 2008.209.001882-8 - J&T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004634-4 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.015615-0 - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GABICAR \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA.: R$ 100,00 - código 2101-4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.013845-7 - BRUNO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.014757-4 - FÁBIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X VIVO S A Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 14 :15 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003534-0 - NEIVAL RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Se o réu não qualifica as suas testemunhas, em arrepio a regra do art.407, CPC perde a prova. Não será aceita complementação, muito menos próximo à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004829-6 - BOA FORMA CENTRO DE ESTETICA & ORIENTACAO CORPORAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLESSIO CASTILHO (SP-166560) Despacho:Diga qual a medida constritiva que pretende o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.015439-6 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO BRADESCO S/A Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 82,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,50Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,50 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004690-0 - CIGANO SPORTS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 22.617,69, DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 2600109984551, AGÊNCIA Nº 1567-9 (P.JUD.RIO), DO BANCO DO BRASIL , FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009564-4 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 18/08/08 E 01/09/08 ÀS 15:00 , NO ÁTRIO DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, SITUADO NA AV LUIZ CARLOS PRESTES S/Nº, BARRA DA TIJUCA, DOS SEGUINTES BENS: UM APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC KX-FT78; UM APARELHO INDUSTRIAL MARCA SPEEDY; UM ASPIRADOR DE PO INDUSTRIAL MARCA VAP; DOIS ARMÁRIOS DE FERRO DE APROXIMADAMENTE 200 X 200 E UM BEBEDOURO MARCA MASTER FRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fl. 320. Ciente. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009171-4 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X PEDRO HENRIQUE MORITO MANSUR Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 15:45 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007622-0 - CLAUDIA SEVILHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Designo o dia 01/10/2008 às 14:40 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.013873-0 - SIDNEY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X Confrontante: PAULO HORA DE ANDRADE JUNIOR), Confrontante: NOELY FRANCISCA PEREIRA), Confrontante: AGILDO SOARES DA SILVA), Confrontante: GIAN CARLO ABBNEO), Confrontante: FERNANDO GOMES PIMENTA) Despacho:Defiro vista por cinco dias e prazo de 30 dias para cumprir exigências. \r\n\r\nId: 602709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) ALVARÁS PRPONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008274-9 - DENIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE MOREIRA BARBOSA), GLENDA LEE COSMO BARROC FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003182-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLEITON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009554-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003731-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA JOSE DA SILVA À parte autora para recolher R$ 399,24 de taxa judiciária, referente a planilha de débito de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.209.007099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) À parte autora para recolher R$ 866,20 de diferença de taxa judicária, referente a planilha de fls. 194/199. \r\n\r\nProc. 2007.209.009459-2 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A.), CANDIDA CELESTE DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO), ESMERALDA DA CUNHA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.009459-2S E N T E N Ç A (REPUBLICAÇÃO)Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO BARRALEME HOTEL RESIDÊNCIA em face de LUIZ FERNANDO C. VELOSO ARAÚJO. 2.O autor comunicou que o réu quitou seu débito, conforme fls. 105, ocorrendo a perda do objeto. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.008368-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA), MARCIO DUCAN RIBEIRO JORGE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.010955-0 - PRISCILA DE ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MARIA DAS GRAÇAS COHEN SCHREINER), DANIELLA AGATA SCHREINER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CPF DA TESTEMUNHA MEIRE VENTURINI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001352-1 - GIINTHER RUGARD ISERHARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FALTA PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014046-4 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X C L CABELEIREIRO LTDA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 376,25 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CUSTA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.007288-2 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 163.(CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) OFÍCIO GERADO DE Nº: 531148 E EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.209.007689-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, INCLUSIVE DAS CUSTAS JÁ PAGAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003812-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PAULO JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO apo exequente sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Falta recolher R$ 2.507,12 de taxa judiciária, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.012723-8 - A FABRICA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006459-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014093-2 - NESTOR DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X A 3 SALUTAR COMERCIAL LTDA), SUELY DA ROCHA LIMA RODRIGUES), JULIANO DA ROCHA E LIMA RODRIGUES), DOUGLAS LIMA RODRIGUES FALTA RECOLHER R$ 34,68 NA CONTA 1107-2 E R$ 1.378,04 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.006357-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003033-6 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COM VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 420 \r\n\r\nProc. 2005.209.000504-9 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte autora s/ fls. 252/254 \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) mandado pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) AS PARTES SOBRE DIA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA (FLS. 112) DIA 18/08/2008 ÀS 12:00 HORAS, ESTRADA DO PORTELA, 99 SALA 421, ED. POLO I, MADUREIRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.002532-8 - LUCAS SILVA DE ALMEIDA, VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA FALTA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA IDA A FAZENDA ESTADUAL (R$ 9,12 X 4) \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA carta de adjudicação pronta \r\n\r\nProc. 2008.209.000939-6 - ANA MARIA DE ARAUJO X JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) VENHA A PROVA RECENTE DA TITULARIDADE DAS AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DA VIAÇÃO NOVACAP SOCIEDADE ANÔNIMA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.013940-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X YURI FALAGAN TRIGO), ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN), SHANA PAULA FALAGAN LIMA), CLAUDIA BARRETO LIMA), SANDRA BARRETO LIMA A parte autora sobre mandado negativo dos réus Yuri e Claudia. \r\n\r\nProc. 2008.209.007288-4 - JACOB SZYFMAN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA TALARICO BARATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001101-9 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010699-7 - YOLANDA DA SILVA PAULA, MARIA ANGELICA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006437-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALDELINA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008071-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA CISNEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008424-0 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ALFA E OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A parte autora para recolher de R$ 196,94 de diferença de taxa judiciária, referente ao novo valor do débito de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.209.007706-5 - LEONARDO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS (RJ-111202)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA) FALTA CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nId: 602711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006797-7 - DAGMAR BOTELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PAULO ROBERTO BOTELHO DE MOURA Despacho:Considerando a sentença de fls. 98, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Decisão:Atenda-se ao MP. (Intimar a curadora para depósito) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003183-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MANOEL MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1- Fls. 153: recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega.2- Fls. 149/151: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004150-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AG DE AUT SAN REMO DE CAXIAS Decisão:Defiro fls. 21. (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.007061-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARTHUR AURELIANO DE S FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA PARTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH E GOLF (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R A S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Às partes sobre o agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 115. defiro a expedição de CP para citação do 1º réu (Augusto José Honório de Almeida). 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/10/08, às 13:30 horas. Initmem-se. 3- fls. 115/118. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Despacho:1- Fls. 113:defiro. Expeça-se Carta Precatória.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/11/2008, às 13: horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009267-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Fls. 104: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) A parte autora para informar endereço para citação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO Sentença:1- Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face de PAULO BARBOSA DA SILVA, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.PRI. 2- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 13:30horas. Cite-se a Ré no endereço fornecido às fls 64 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007521-4 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO AO INTERESSDO SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.009881-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DIAS NOTARE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls.58. Designo audiência para o dia 13/10/08 às 13:30 horas para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X SARA MARIA HEINRICH Decisão:Designo o dia 06 /10 /08 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.000090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA CRISTINA FRISON LAURINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.014105-5 - UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X MARCOS MELO DE MORAES Despacho:Esclareça o Autor ser pedido, tendo em vista a ação proposta (cobança), bem como o rito adotado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006631-6 - MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004518-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA (SP-236572)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Prestada a caução no valor do título, defiro a antecipação de tutela, suspendendo os efeitos do protesto da duplicata nº 12.117/A no valro de R$ 1.362,29. Depositado o valor da caução, oficie-se ao Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de títulos desta comarca e ao Serasa. Intimem-se. Citem-se os Réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:Fls. 152.Defiro \r\n\r\nProc. 2007.209.012565-5 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X FRECON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo da Ré, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005073-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide formulado pelos réus por não se cogitar de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 16:30 horas. Initmem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011821-3 - RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X ROGERIO DA SILVA BARBOSA Sentença:Considerando que a Embargante não efetuou o preparo integral do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 36v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005632-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKERT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010160-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURA LTDA. Despacho:Fls 63: defiro a suspensão da execução. Ao arquivo próvisorio. \r\n\r\nProc. 2004.209.009153-5 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.014242-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:1- Nomeio Leiloeiro Leandro Brame, conforme indicação de fls. 176. Proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC.2- Fls. 179: cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010000-4 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Fl.s 262. Defiro. Processei nesta data o bloqueio on line. Voltem conclusos em 5 .dias \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:Diga o exequente se com os depósitos efetuados dá quitação ao débito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005770-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para, reconhecnedo a contradição existente no julgado, suprimir da parte dispositiva da sentença a condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios. com efeito, o advogado do Réu não apresntou a contestação dentro do prazo de resposta, sendo descabida, portanto, a imposição da referida verba sucumbencial (certidão de fls. 39). Quanto a ausência de ralatório, tratando-se de caso extinção do processo sem resolução do mérito, a lei permite ao magistrado julgar d eforma concisa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Despacho:Fls. 445/447. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.002181-3 - EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Versa a ação sobre reparação de danos decorrentes de acidente ocorrido no desempenho do trabalho, movida pelo empregado em face da empregadora., conforme se verifica dos documentos de fls. 14/15/16/17/18/19. Sendo assim, compete à justiça do trabalho processar e julgar a causa, visto se tratar de ação de responsabilidade civil decorrente de relações do trabalho. (CF art. 114IV). É posição pacífica do STJ e do TJ/RJ. em tais circunstãncias, declino da competência em favor da junta do trabalho. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008739-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FLUMINENSE CLIMOF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Considerando que no sistema há notícia do falecimento do advogado do Executado/Autor, proceda o cartório a anotação de outro patrono constante da procuração de fls. 05.2- Ao Exeqüente/Réu sobre resposta de ofícios (fls. 168/194 e 197/203). \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:Fls. 288/289. Defiro. Procesei nesta data a transferência para o BB. Intime-se o executado da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2005.209.003659-9 - CARLOS MARQUES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal/depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 07/10/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013662-8 - JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011337-0 - TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Conforme se depreende do instrumento de fls. 34/40, a spartes firmaram um contrato de empréstimo no valor de R$ 22.000,00 a ser liquidado em 24 prestações. Para que seja possível compreender a postulação incial, discrimine a autora as prestações pagas e as datas respectivas e também os descontos considerados indevidos ( e a documentação respectiva), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Fls. 227 - Defiro (retificar primeiras declarações) Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.007649-8 - NAÚRA NICICOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES Decisão:1- A falecida se chamava LILIGIANE NISSILOLA GOMES FREIRE. Retifique-se no DRA.2- Diante da regra do art. 990, I do CPC, revogo a decisão de fls. 41, nomeando inventariante o cônjuge sobrevivente FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE.Lavre-se o termo.Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.209.008612-1 - FREDSON EDUARDO GONZAGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LILIGIANE NISSICOLA FREIRE Sentença:Verifico que ao ser ajuizado o presente requerimento, já havia sido distribuído o inventário de LILIGIANE NISSILOLA GOMES FREIRE (processo nº 2007.209.007649-8).Assim sendo, para evitar tumulto, impõe-se a extinção deste feito, devendo ser processado o inventário nos autos em apenso.Dessa forma, julgo extinto o processo.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007780-2 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Fls. 96/99: tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça às fls. 93 verso, venha o recolhimento do preparo do recurso em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.014361-1 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X NELLITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embragos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003800-0 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Fls. 28/29: recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001134-4 - HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1-Fls. 411. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls. 428 e seguintes. Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.209.011131-7 - BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 351. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003925-8 - SPIDER WEB INSTALAÇAO E MANUTENÇAO DE REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela (fls. 132), e IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando a Ré, face à sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007677-4 - IZABEL DA PENHA ALVES X AMIL NEXT 10 Decisão:...Portanto, DEFIRO a liminar, para determinar que a ré autorize IMEDIATAMENTE a cirurgia, bem como os procedimentos de transfusão de sangue e internação da autora, às suas expensas, sob pena de multa diária, no valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais).Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014534-6 - HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Fls. 235/236. Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006838-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:A obrigação de fazer não foi cumprida pela Ré. Venha o cálculo da execução e a postulação cabível na espécie. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005895-2 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Fls. 276. Defiro. Processei, nesta data, o bloqueio on line. Voltem os autos conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011370-7 - CERSAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARCIO ALVES DA SILVA Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos do imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, nº. 11.605, Lote 21-A do PAL 13.138, Vargem Pequena, e reintegrar os Autores na posse do bem. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002689-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS VICTOR PRADO Despacho:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012003-5 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1- Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 25/09/2008, às 16:00 horas. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012536-7 - MARINEIDE CERQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Repilo as preliminares, visto que se trata de postulação inteligiível. Defiro a produção de provas oral, documental suplementar e pericial. expeçam-se os ofícios requeridos pela ré às fls. 74. Mantenho os honorários do perito em R$ 4.000,00. Intime-se a Ré para depositar os honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas. Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 117 e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.001799-0 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Esclareça o Autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.209.015352-5 - WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:...E nesta ação, objetiva a Autora tão somente a revisão do saldo devedor do contrato, não se cogitando de demanda ajuízada com o obetivo de se efetuar o pagamento de dívida(consignação em pagamento).A Autora não ingressou com ação formulando pedido de consignação em pagamento.Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 46, item2.Cite-se a Ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014469-0 - ALVARO GONÇALVES CAMPOS X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000446-5 - ALEXANDRE BATORI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 287/291 e 292, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma da cláusula 6ª do termo de transação.P. R. I. \r\n\r\nId: 602724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000830-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas para o ato requerido, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012302-8 - DERLY FERREIRA ANGELO X SERGIO GOMES COSTA Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007166-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CÍNTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 119, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPÓLIO DE SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) REPUBLICAR : LEILÃO A SER REALIZADO NO DIA 22/07/2008 ÀS 16:30 HORAS E NO DIA 05/08/2008 NO MESMO HORÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.209.003736-1 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. V.cls. em cinco dias para verificar o resultdo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004252-8 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARCOS MENDONÇA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:1)Junte-se; 2)V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005880-9 - HELENA SZENKIER KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Despacho:Retire-se de pauta audiência designada. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007556-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS RECREIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária conforme certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 101/102, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003590-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA E OUTROS Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 80/81, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005236-6 - ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Admito os embargos de declaração, porque tempestivo. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não conter a sentença emabrgada a contradição aduzida.Dessa forma, fica mantida, na íntegra, a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006908-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARTA DE FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta audiência designada. Recolham-se as custas para citaçaõ em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009218-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GILDENIA BARBOSA DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.209.014150-8 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Decisão:Cite-se e i-se para audiência a se realizar em 28/07/08 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006079-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEDA VIEIRA MONTEIRO Decisão:Designo AC para o dia 23/07/08, às 16:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007496-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELO FURTADO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Ao autor sobre o certificado. 2) Designo AC para o dia 28/07/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012372-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 13/08/08, às 16:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004197-0 - LUCILENE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente (fls. 202) no prazo de dez dias e aos autores a produção de prova documental suplementar no mesmo prazo bem como prova testemunhal, cf. rol juntado às fls. 208. Designo desde já AIJ para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011616-4 - ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS X CETELEM CREDICARD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Mantenho a decisão, cabendo ressaltar que a autora não tem legitimidade para pedir medida em benefício de terceiro. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012953-3 - DANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) Despacho:Intime-se o expert para início imediato dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Dessa forma, ACOLHO os embargos declaratórios opostos, para o fim de, mantendo íntegra a sentença embargada, ao decisum acrescentar o seguinte: FIXO a caução para o caso de execução provisória do julgado no valor equivalente a doze meses do valor locatício atual.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014456-0 - ISAAC MARCOS ABITOL RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao réu sobre documentos acrescidos. 2) Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003796-0 - JÓRIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SEVLACA VESTUÁRIO LTDA), Fiador: ANTÔNIO CARLOS ALVES), Fiador: MÔNICA KAMNITZER ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Decisão:1) Dê-se baixa quanto aos segundo e terceiro réus, excluindo-os do pólo passivo. 2) Esclareça o autor sobre quais bens do réu pretende recaia a penhora, diante da inércia deste certificada às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.209.006872-6 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GEORGES LUIZ BONNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030) Decisão:...Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação havido entre o Autor e o primeiro Réu e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo a este último o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução.Condeno os Réus, solidariamente, no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação, além da multa contratualmente prevista de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002778-7 - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X ALLAN VIANNA FEIJO E OUTROS Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fls. 222 - ao excepto.Fls. 207 - desentranhe-se, devolvendo-se ao peticionante. Nomeio Curador Especial ao segundo executado, vez que citado por hora certa, conforme fls. 183. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o arresto \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Decisão:Especificadamente com relação a legitimidade: 1)comprove o exequente a vinculação da executada do título na qualidade da fiadora considerando a alteração contratual (empresa) de fls.107 e seguintes do apenso; 2)apresente garantia a executada para análise da suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010353-0 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GLAUCO CESAR MOTA Ao Exequente sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012396-8A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (RJ-147628) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.004405-0 - COM CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - CELMAR ARMARIOS E COZINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (RJ-146499)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME Decisão:1)Junte-se; 2)Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004405-0 - COM CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - CELMAR ARMARIOS E COZINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (RJ-146499)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.008556-2 - ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)), JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), Assistente: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.000542-8 - PATRÍCIA SKAETTA NUNES, SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), ÂNGELA MARIA CAUMO MOCELLIN, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:...Defiro, para tanto, a prova testemunhal e a exibição de gravações, por ambas as partes.....Espeficiquem, pois, as partes as provas de cumprimento/descumprimento das obrigações relativas aos itens 4 e 5 do acordo que pretendem realizar, no prazo de dez dias.....indefiro a medida de afastamento do lar requerida pelos autores,... \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o desentranhamento dos documentos trazidos aos autos pela parte ré, vez que pertinentes à lide e úteis à solução da causa. Preclusa a presente, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011679-4 - JONATHAN ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BAR DO SEU TOME RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003226-6 - RODRIGO CUNHA WANICK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 28/07/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012451-3 - VLADSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: A renda e o patrimônio comprovados são incompatíveis com o benefício da gratuidade de justiça pretendido. Indefiro, portanto. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011260-9 - ROSANGELA MACAMBIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre o laudo. Quanto ao depósito dos honorários, será devido ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013331-7 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: A lide versa sobre anatocisto, de modo que se faz essencial a prova pericial contábil para a solução da lide. Como diligência do juízo, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Newton Bandeira de Mello Golek, tel. 3298-6090/9929-4890. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.010030-2 - ESPOLIO DE JOAO DA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:...Dessa forma, MANTENHO A SENTENÇA ÍNTEGRA, por seus fundamentos, improvendo os embargos opostos.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006164-6 - MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X SÉRGIO EDMAR BARLANZA Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 289/306, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.001626-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X VÂNIA LÚCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:Anote-se fls. 133 onde couber. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013631-8 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Decisão:1) Diante do certificado às fls. 189, decreto a revelia da ré, na forma do art. 319, do CPC. 2) Certifique-se conforme o requerido no item (d) da peça em análise. Após, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003834-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SORAYA SAIEG (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO D´ASSUMPÇÃO (RJ-149610) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IRPF da ré, em cinco dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011333-1 - ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324), Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Dessa forma, MANTEHO ÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA, improvendo os embargos declaratórios opostos.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003155-5 - GUIDO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Revendo os autos, reconsidero decisão de fls. 142, em sua última parte, e restabeleço a prova pericial como diligência do juízo, vez que necessária para o deslinde da questão. Ao autor para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008203-6 - RENARA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Dessa forma, acolho os embargos declaratórios para o fim de re-ratificar o decisum, especificamente o item 1 de fls. 132, para lhe fazer constar a condenação do Réu a parcelar em 16 meses o débito nominal do Autor, excluindo do valor por ele pago de R$ 10.551,41 os juros e a atualização monetária que imbutira, devendo as parcelas serem iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira com o trânsito em julgado desta sentença.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005829-7 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Atenda-se aos itens 1 a 3 da peça em exame. 2) Certifique-se sobre o alegado na segunda peça apresentada pela autora, itens 4 a 10, atendendo-se se for o caso, para retificação e regularização do que se fizer necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002113-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:...Dessa forma, admito os embargos, porque tempestivos, porém não dou provimento ao mesmo, MANTENDO, na íntegra, a sentença embargada.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002483-0 - MARIA LUCIA DO BOMFIM NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a restituir aos autores R$ 5.631,62 (cinco mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação bem como a indenizá-los por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a presente data. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão das anotações promovidas pela ré em face do autor, se houver anotação pendente. Custas pela parte ré, a qual condeno em honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011166-4 - SÔNIA APARECIDA BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: Não houve ainda a intimação da executa para pagamento dos valores devidos a título de honorários de sucumbência. Portanto, descabe o arresto, pelo que indefiro. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001527-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão: Os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% do valor da causa, o que, reconheça-se, representa valor ínfimo. Contudo, não há que se falar em cobrança na forma da tabela de honorários mínimos da OAB, principalmente na forma requerida, em que os honorários pertinentes a cada etapa do processo foram requeridos pelo exequente. Dentro de um critério de razoabilidade, converto o percentual de honorários sucumbenciais fixados na sentença em R$ 1.000,00 (um mil reais). Intimem-se. Preclusa a presente, intime-se o autor para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000186-5 - LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM, E SUA MULHER E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:...Dessa forma, mantenho na íntegra a sentença proferida, improvendo os embargos declaratórios opostos.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Aos autores sobre fls. 411. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007425-6 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos. A sentença é absolutamente clara. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006755-0 - ZDZISLAW BILINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embvargada encontra-se às fls. 135/140.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho tão somente para retificar o númeto da linha de telefone celular a ser cancelada, qual seja 9622-9336.Quanto ao demais, mantenho a sentença como lançada, vez que não há qualquer omissão, contradição ou oscuridade a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005832-0 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 9,12. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,45.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,45. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008261-7 - FLAVIO COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1) Ao réu sobre documentos acrescidos.2)Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nId: 602726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002537-7 - MARIA BEATRIZ NOGUEIRA LARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)) X VICENTE EUCLIDES LARINI Despacho:Venham as certidões faltantes, conforme fls.46. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004111-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO QUEIROZ TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA GOSKES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013082-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SIGUEL NOGUEIRA ARAKI Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão nos termos do art.3º do Decreto Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004228-0 - ELIANE MARIA STARLING BECHELANY (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA STARLING BECHELANY (MG-092157)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA SERRA Decisão:Designo a oitiva da testemunha para o dia 15/10/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009508-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ZECA BEBETO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido as fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.209.002240-6 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO QUINTELLA JOAO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001650-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES), DONZILIA REIS DA SILVA FERNANDES), Interessado: RAYLOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Decisão:Oficie-se ao BB para colocar colocando os valores depositados à disposição do juízo deprecante. Após, informe ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009276-5 - MARCOS VIEGAS PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X DENISE SILVA SIQUEIRA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.161.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64 P/CADA). \r\n\r\nProc. 2003.209.001577-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSILENE DE OLIVEIRA REIS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008786-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DEBORA VIEIRA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 231. (AOJA - R$ 25,56 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 2,55 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,27 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 1,27 - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.007697-2 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IVAN KUCKMENDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2004.209.010566-2 - MARIO CESAR CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido, observando os termos do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Vista a DP. Considero se tratar... \r\n\r\nProc. 2006.209.002809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DENISE Q DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia _16/10/2008 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CAR VALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Decisão:cite e intimem-se para audiência de conciliação dia 16/10/08 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 146, cite-se e i-se para audiência em _20/10_/2008, às_13:30, encarregando-se o patrono do autor de distribuir e comprovar a distribuição da precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007030-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X KARINE HELEN GOLCZEWSKI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.010219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SUSANA BEATRIZ SUAREZ DE EARLEY E OUTRO Sentença:Considerando... \r\n\r\nProc. 2007.209.010331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.010413-5 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELABORA COMUNICACAO E MARKETING LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.68/72.(RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.010727-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010861-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.246, designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011768-3 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/10/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001187-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X PAULO SERGIO LAMOUNIER Decisão:Designo audiência de concilição (art.277 do CPC) para o dia 16/10/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001811-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X R R GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls.95-defiro. Redesigno audiência para o dia 23/10/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.91. \r\n\r\nProc. 2008.209.008387-0 - EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO E OUTRO Decisão:Cite-se e i-se para audiência na forma do art 277 no dia 21/10/08 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009734-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGESSI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011667-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X RICARDO ROSA CALDEIRA Decisão:Cite-se e i-se para audiência a se realizar no dia 21/10/08, às 16:30 horas, na forma do art 277 CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.011795-8 - CONDOMINIO VIVENDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X RICARDO LOBO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se e i-se para audiência (art. 277 CPC) a se realizar em 21/10/08 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.011824-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE PLANEJAMENTO PROMOÇAO INCORPORAÇAO E VENDA LTDA Despacho:Cite-se e i-se para audiência (art. 277 CPC) a se realizar em 21/10/08 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.012758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X GUILHERMINA BARBOSA Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012779-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURO CESAR DE MACEDO ESPINDOLA Decisão:Art.277 CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013139-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVEIRA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS AUGUSTO GRILLO FRANQUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 23/10/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013277-7 - MOVEIS SANDRIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAMBRINI (RS-043037)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004610-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diante da sentença proferida e seu teor, digam as partes acerca da perda de objeto superveniente \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007539-1 - FIREWALL VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncita tácita. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012348-8 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Redesigno o ato para 20/10/08, às 15:00, i-se \r\n\r\nProc. 2008.209.012890-7 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TVA LIGHTEE SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A Decisão:cite-se e i-se \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005286-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.013193-1 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X JOSE LUIZ PRAXEDES AUGUSTO CEZAR E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completo e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009035-7 - ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA Decisão:Considerando fls. 65 designo audiência para 20/10/08 as 15:30 horas, cite-se e i-se na forma do art 277 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004769-5 - ROSANE DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X ROSANA BATISTA MAIORANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.233/234, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015511-8 - LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LIBRA AGENCIA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Decisão:Recebo a petição de fls.42 como embargos e acolho-os, para tornar sem efeito a sentença de fls.41, tendo em vista o equívoco do cartório em não juntar a petição constando no sistema antes da conclusão. Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.000479-9 - JOSE MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GREEN POWER BAR E RESTAURANTE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls.53, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004233-8 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X JOATINGA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o réu quitou o débito junto ao autor conforme petição de fls.28, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012614-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X RENATO IMBROISI MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Sentença:HOMOLOGO a re-ratificação celebrada pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, no mais, sustenta-se o teor do acordo anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.008858-2 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO Decisão:Fls.61 e seguintes-ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.006556-7 - MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.209.005230-7 - MARLENE GUARIENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012330-9 - SUCOS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006930-7 - CLEA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ROGERIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) À parte (xxx ) autora ( ) ré para retirar (xxx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007569-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO SOCORRO ARAUJO CAETANO E OUTROS À parte (xxx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( xxx ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009548-6 - JOSE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da pessoa jurídica, eis que não foram exauridos os meios para localização de outros bens em nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005510-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO Decisão:...anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN À parte (XX) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008668-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FERNANDO ANTUNES MUNIZ Decisão:Indique os exequentes os bens a serem penhorados ou se deseja a penhora on line, vindo a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008902-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILVAN QUEIROZ TAVARES E OUTRO Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nProc. 2008.209.012762-9 - CAMALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X ELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012787-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X PER NOVITA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012988-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA VINHAS Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002404-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARIA NELI SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito conforme informado pela parte exequente, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.356. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004333-1 - EDNA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.002231-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.009023-0 - QUANTUM DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO MACHADO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.013060-4 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cites-e. Honorários de 10% sobreo débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Decisão:Ao Sr.Avalidor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.011577-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Para melhor apreciação da tutela designo audiência especial para o dia 21/10/08 as 13:30 horas. Cite-se e i-se, vindo a resposta na forma legal \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014773-0A - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015021-2A - RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X RENATA CORREA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Decisão:...ACOLHO... \r\n\r\nProc. 2008.209.002922-0A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X WLADIMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:estamos.... \r\n\r\nProc. 2008.209.005023-2A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X RYAN ELENILDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É público... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Nomeio perito em substituição, o Sr.Carlos Eduardo Menezes. Venha a proposta de honorários. I-se o expert. telefones.: 22396367 e 9611-6663. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009574-4 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010441-4 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Foi nomeado perito para elaboração de laudo técnico. Postulou a parte a intimação do perito para retirar o laudo em diversas e repetidas oportunidades. Decorridos quase um ano da proposta de honorários, nada foi feito, quedando-se inerte a parte. Diante desta fato, nomeio como perito em substituição o Dr AURÉLIO DA TORRE BOGOSSIAN, a ser intimado pelos telefones (21) 9971-8898, 24394334, devendo ser intimado em caráter de urgência para carga dos autos AINDA NO DIA DE HOJE. Entregue o laudo, e-se mandado de pagamento em nome do perito (devendo ser entregue a este APENAS COM A VINDA DO LAUDO).Venha o laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Digam as partes sobre FLS.321 (AUD.NA 3 VC.MG). \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.187/189 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2008.209.004902-3 - NAZARE ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/10/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005777-9 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.209.013115-3 - SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012795-2 - ERNANI JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO COSTA (ES-011225), Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-001095) Diga a parte (XX) autora (XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 205/206. (Recolher as seguintes custas judiciais para depoimento pessoal e intimação das testemunhas arroladas - AOJA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2, APCJ - R$ 3,65 - CONTA 1110-6, CAARJ - R$ 2,92 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 1,46 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,46 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004210-5 - MARCO ANTONIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 13/10/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004571-6 - SILVANA GOMES NOCITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA Decisão:Converto o rito ordinário para sumário na forma de arrolamento. Anote-se onde couber. Dê-se vista a Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará às fls.139. \r\n\r\nProc. 2003.209.005607-6 - FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008692-3 - LUIZA REGINA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JOAO AMILCAR FREITAS REBELO Decisão:Defiro a JG. A Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MEDICALTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.155. \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:1)junte-se; 2)proceda a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005579-0 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.008815-0 - TV CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SHEILAH PRODUÇOES PROMOÇOES E EDITORA LTDA Despacho:Considerando que... \r\n\r\nProc. 2005.209.008815-0 - TV CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SHEILAH PRODUÇOES PROMOÇOES E EDITORA LTDA Decisão:... cumpra por HORA CERTA ... Deverá o autor acompanhar a diligência, desentranhado o mandado e cumprido ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010687-9 - MAURICIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR E OUTROS Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Fls.194 e seguintes-em contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004070-2 - WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.007114-0 - JOAO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:.... Desta forma, entendo crucial a perícia médica para análise concreta da tese sustentada pela ré. Assim, nomeio como perito o Dr Aníbal Bogossian, a ser intimado pelos telefones 9984-4606, sendo este Mestre e Doutor pela URFJ, devendo a ré arcar com o custeio da perícia, já que umbilicalmente ligada a sua defesa. O não recolhimento dos honorários periciais importará em desistência da prova e exame dos fatos sustentados em contestação sem comprovação pericial.Considerando a complexidade do feito e caso concreto a ser examinado, bem como ao teor da matéria e da defesa sustentada, arbitro os honorários pericias em R$ 3.000,00, homologando. Recolha em dez dias a ré, sob pena de perda da prova, e-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.209.002879-0 - ESTHER LYDIA MUSAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA OTAVIO DE FARIA N 65 E OUTROS Despacho:fls. 118 defiro \r\n\r\nProc. 2008.209.002922-0 - WLADIMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.005023-2 - RYAN ELENILDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.008621-4 - SHIRLEY ROSA SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.010724-2 - ELIZIANE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012176-5 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Tive a cautela de pessoalmente consultar a questão relativa aos prazos no recesso forense, ocorrendo a suspensão, ou seja, está certa a certidão que aponta a tempestividade da contestação. Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.013217-0 - ALBA VALERIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NET RIO LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015021-2 - RENATA CORREA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000361-8 - PAULO SERGIO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.013215-7 - LUIZ CARLOS LEMOS EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011147-6 - JMS JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING VIA PARQUE SHOPPING Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001618-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011615-0 - ORLA RIO ASSOCIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROBSON FERNANDES FILDALGO Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011815-0 - ANA LUCIA BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GRANJA DO SACRAMENTO Decisão:Designo audiência especial para análise do pleito para o dia 21/10/08 as 16:00 horas, cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2008.209.012593-1 - ORLA RIO ASSSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA APARECIDA GALHARDO USAMI Decisão:Designo audiência especial na qual será melhor examinado o pleito liminar autoral com a formação do contraditório para o dia 23/10/08, às 15:30. Cite-se e i-se. Destaco a parte autora a necessidade de formação do contraditório para melhor apurar e examinar seu pleito liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005685-2 - CLOTHARIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Decisão:Fls.107 e seguintes-recebo como emenda da inicial. Designo audiência de justificação para o dia 15/10/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005292-3 - EMILIO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.003214-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:fL. 131 defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.013097-5 - BIANCA RODRIGUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.005955-7 - JOAO PAULO IUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:A realidade das partes não permite o parcelamento, sendo incompatível com tal medida pelo que indefiro, assim, recolha em 05 dias sob pena de \"CANCELAMENTO\"....Desta forma e face aos riscos apresentados na inicial concedo a tutela antecipada nos exatos moldes postulados, o-se de ordem para citar e intimar \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.008600-7 - ROSANA FERREIRA LAZARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:.....o-se de orde. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.012559-1 - DALMO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO ROQUE DA VILA KOSMOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.31, regularize-se a inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011118-6 - CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAUSINO FONSECA E OUTRO Despacho:Anote-se, tragam as partes em 05 dias, todas as peças que possuem relativas ao feito a ser restaurado, após cls \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009381-2 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Redesigno audiência para 23/10/_08, às 14:00 horas, i-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014252-5 - ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls.118-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nId: 602727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008911-2 - ROGERIO DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE), ROSA LUIZA CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE À parte autora para regularizar o recolhimento da 1ª parcela da taxa judiciária em R$ 6,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003492-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X WAGNER MALTAROLLO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Certifico que a parte autora deverá as custas referentes ao mandado de fls. 115/116, conforme abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 41 R$ 25,56Campo 42 R$ 2,55Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,27Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 1,27Campo 49 R$ 30,65 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2006. Providencia a empresa ré o recolhimento da diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls.234, conforme itens abaixo mencionados:CAMPO 19: Taxa Judiciária; CAMPO 32: 2101-4; CAMPO 45: R$ 359,23; \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011516-9 - RENATO CECIO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Determino que as partes se manifestem, em derradeiras razões, na forma de memoriais, no prazo de 10 dias concomitantes, vindo os autos conclusos para sentença. Os memoriais deverão vir acompanhados de toda prova documental suplementar, sob pena de preclusão. Indefiro, a prova pericial por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Indefiro, outrossim, na forma do art. 130 do CPC, a prova oral, por entender que seria prova meramente protelatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO), Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Considerando as evidências de fls. 96/97, determino a substituição do polo passivo nele passando a constar a empresa OLEGÁRIO VEÍCULOS LTDA. Oficie-se, anote-se e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça o autor o item 1. de sua pretensão, uma vez que já houve intimação para cumprimento voluntário da sentença às fls. 68.2 - Quanto ao item 2. esgote o exeqüente por seus próprios meios a pesquisa para indicação de bens à penhora, trazendo aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Defiro o item 3. - Oficie-se e anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004708-3 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X VIRGINIA VELOZO MONTEIRO Despacho:Aos patronos da parte autora para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC.,para regularização da representação processual, também, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.008374-2 - MARCIA QUELHAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ANA CLAUDIA DA SILVA NICOLAY), HENRY KLANG Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015573-8 - JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325)) X VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CERTIFICO que o(s) mandado(s) foi(ram) expedidos, nesta data, bem como ofício ao Conselho Regional de Fisioterapia, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006356-8 - MOACYR POLLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ODETTE POLLI RODRIGUES Dê-se vistas a Fazenda Pública. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUATRO B INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA), JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( loja vazia). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010188-4 - LUCIANA DE MEDEIROS FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X JOSUE PINTO DE FREITAS), ZORAIDE FREITAS LOPES), ZACARIAS DE JESUS LOPES Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias \"...o suplicado não reside no local, podendo ser encontrado na Estrada da Pedra de Guaratiba...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) À parte ré sobre o depósito de fls.160/163. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 2000,00 para cada imóvel, totalizando R$ 6.000,00 (3,286,23 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000087-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCELO RIBEIRO MENDES), CINTIA SANTOS RIBEIRO MENDES À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, quanto a 2ª ré( não mora mais no local). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.001847-6 - LEONARDO MACHADO DE ARAUJO, FLAVIA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GAFISA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003600-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1 - Digam as partes, nesta fase, os provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I do CPC.2 - Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do mesmo Estatuto.3 - Certifique o cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4 - Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.011790-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 602728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.801.002720-1 - JOÃO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X RAIMUNDO GOMES BARRETO Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação pela parte exequente há mais de trinta dias (fls. 70), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c/c o 598 do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.006170-2 - AMEDES ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ANA CLAUDIA DE SANTANA DE JESUS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais e tampouco a parte autora provou que já esgotou os meios de localização da ré. Venha o endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003606-7 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001035-4 - SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DECISÃO: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004544-7 - CELIO ARLINDO DA CUNHA X IMPORTADORA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento de suas respectivas obrigações assumidas no acordo, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004969-2 - JUAN JOSÉ CABEZA RUIZ, Procurador: JOÃO JOSÉ FERREIRA CABEZA X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) DECISÃO: \"Esclareça a parte ré qual acordo deve ser homologado, tendo em vista fls. 25 e 29.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.014458-5 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X TNL PCS S/A - OI Presentes os reequisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do débito, intime-se a ré para abster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003758-6 - IVO STERNICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JULIANA DA SILVA CORTES Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005003-7 - MARIA DA GRAÇA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar nula de pleno direito a cláusula de fidelização prevista no contrato celebrado entre as partes ora litigantes, conforme o disposto no artigo 51, inciso IV, do CDC; b) condenar a empresa ré na devolução em dobro (...) nos termos do disposto no artigo 42, parágrafo único, do CDC, importando todas as verbas num total de R$ 1.080,30; c) condenar a empresa ré no pagamento em favor da autora, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (20/03/2008 - fls. 19 verso). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do C \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004210-3 - ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E), Dr(a). ELEN GAMARANO NOGUEIRA (RJ-150974E)) X BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072) FICA A PATRONA DA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.801.001656-8 - LARA MILHARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA, Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line já foi realizada, conforme fls.56/57, restando insuficiente o bloqueio para a satisfação do crédito exequendo, cumpra a exequente o determinado às fls. 58, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001488-4 - JOSIANE LUZIA MARQUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886)) MARCELO GRAMINHO FONSECA E OUTRO, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:Ao exequente sobre fls.81, devendo apresentar a apresentação da planilha em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, uma vez que se trata de cálculo meramente atuarial. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - ARMINDO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000568-0 - FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA (RJ-091942)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.150.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls.155, em cinco dias, esclarecendo se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.000970-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.801.001146-0 - MAURO DE ALMEIDA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DUBOIS CALIL (RJ-075985), Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ANDRE LUIZ VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios, uma vez que se trata de medida excepcional, que não se afigura imprescindível no presente caso. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.001178-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL - CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003500-2 - WILLIAN VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.801.004866-5 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.007162-6 - SANDRA CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) MARFISA CALMON PEREIRA, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:1) Certifique o cartório se a ré foi intimada da penhora realizada às fls.34/35.2) Cumpra, a exequente, corretamente o despacho de fls.33, indicando bens da executada passíveis de penhora e esclarecendo como deseja prosseguir com a execução.3) Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, pois se trata de medida excepcional que não se justifica no presente caso. \r\n\r\nProc. 2006.801.008236-3 - JOEL MARTINS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da inércia da parte autora em recolher as custas do recurso, JULGO-O DESERTO. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.801.008716-6 - LUCIANE TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MAGIA DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.84/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009223-0 - WALTER ROGERIO DA SILVA X BEST EMPRESA DE SEGUROS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013759-1 - LEONEL MENDES CARDIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X HOLCIM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AC/AIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2008, ÀS 10:15H, A SER REALIZADA NO XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - POSTO RECREIO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001378-1 - CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 100/101, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.001518-2 - REGINA CELIA BALONA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.001969-2 - LUIZ FRANCISCO GUALDA PEREIRA JUNIOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) DECISÃO: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.005052-2 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) DECISÃO: \"1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.002394-0 - ALISIO CAETANO COUTO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004968-0 - LEONARDO SARNELLI VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (20/03/2008 - fls. 26 verso). Fica a parte ré desde já intimada no sentido de que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei nº 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010690-0 - BRUNO ZIROTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X EDITORA PEIXE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré efetue o estorno das cinco parcelas no valor de R$ 42,00 cada uma do cartão de crédito de titularidade do autor referentes à suposta assinatura de duas revistas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA, através de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 602725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.209.009570-7 - (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE E OUTRO Despacho:Republique-se o ato de modo a que figure da publicação o nome do Querelante. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.800.133137-7A - MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho:Intime-se a apenada para iniciar o cumprimento da pena pecuniária, na forma da decisão de fls. 529, na Associação Solidários Amigos de Betânia. \r\n\r\nId: 602710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.205.012968-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público,. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009538-0 - LECY VERONEZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FLAVIO VERONES MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 37 (0.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.007832-2 - CELESTRINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X FRANCISCO TROBILIO DIAS FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA REQUERENTE, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 36,18DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 48,79FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 2,72FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 2,72 \r\n\r\nProc. 2008.205.020690-7 - JONAS MARCELO DE MELO BRAGANÇA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Defiro o pedido de gratuidade.3. Oficie-se para conhecimento do saldo e para a vinda da certidão de dependentes habilitados à pensão.4. Com as respostas, ao M.P. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.205.007084-9 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012723-5 - CIULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GILBERTO RAMOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELLOS QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 147 (0.S. 01/2008). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BARBARA APARECIDA PORTO MACHADO a parte autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.205.020480-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIRLEY DOS SANTOS DE MORAES ROMÃO Despacho:Fls. 10: O documento não é legível. Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020641-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MARINHO DA SILVA Decisão:Fls. 19/21: Tendo em vista a não comprovação da mora, indefiro o pedido de tutela.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006114-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) aos interessados sobre proposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.205.019786-2 - GILBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005337-2 - PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TAI KOANG SZE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008). DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.205.006901-5 - MARIA LUZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MILTON ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NADIR ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008198-9 - EVONIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUDITE FAGUNDES GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.020349-9 - DJACIR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R. COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:1. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ante a ausencia de garantia. (art.739-A, §1° CPC).2. Defiro o pedido de gratuidade.3. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.205.017863-8A - SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA E OUTROS X MARINA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao excipiente, sobre a certidão retro.Regularize-se, em 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO a parte autora para retirar oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102271-8 (21806) - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDIEBER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Dou provimento aos embargos, pois a execução é extinta com fulcro no art. 794, I do CPC, e as custas são pro rata, compensados honorários advocatícios, já que a dívida existia (daí a deflagração da execução), mas foi requerido o prosseguimento do processo mesmo após a compensaão noutro feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Fls. 342: Manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca do cumprimento do acordo mencionado pela OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Sentença:CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos verifica-se que o feito encontra-se em fase de execução, sem no entanto, haver sentença de mérito proferida nos autos, possibilitando dar início a atos executórios, desta forma, com base no princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, converto a decisão de fls. 67 em sentença, convertendo o mandado inicial em título executivo.Em consequência JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I do CPC.Com vistas a se evitar nulidade processual e considerando que não houve saldo na conta corrente da ré na penhora on line realizada, determino nova intimação pessoal da ré na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.205.020356-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA TEREZA ABRAHÃO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 72: Ao exequente. I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO ao exequente para retirar oficios \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 134: Defiro. Deverá o requerente promover a retirada dos bens para o depósito público por seus próprios meios, servindo a presente como autorização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004006-0 - PATRICIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074638) a parte autora para comprovar a publicação do edital \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente por 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 157/161: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006399-7 - ALVANIR CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO REU SOBRE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2007.205.013311-2 - ELISABETE MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEON VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008). DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.013339-2 - ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013708-7 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015696-3 - IRENE CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X JULIO CÉSAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018680-3 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.019248-7 - CARLOS LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SANTANDER S/A - AGÊNCIA CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Desconheço a razão pela qual não foi designada audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC por ocasião da decisão de fls. 36, tendo em vista que a ação enquadra-se no rito sumário.Chamo, pois, o feito à ordem e designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:45 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000912-9 - ADALBERTO TELES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:O presente feito foi ajuizado sob o rito sumário, desconhecendo esta magistrada a razão pela qual não foi designada audiênccia de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC.Nada obstante, chamo o feito à ordem e designo o aludido ato para o dia 09/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001421-6 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2008.205.002780-6 - MARLENE MARQUES AVESBUCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LDTA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008, ás 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006830-4 - JULIO CESAR MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, traga o autor as cinco últimas contas dos meses anteriores à substituição do medidor, constando as médias de consumo mensal, visando apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.010326-2 - LORETO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.016781-1 - IRACEMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X PONTOCAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Ante o exposto, sendo indispensável a dilação probatória, INDEFIRO os pedidos de tutela antecipada supra mencionadas.Designo a data de 09/09/2008 às 15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.019585-5 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade;2. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada e determino a expedição de ofício aos órgãos de proteção de crédito no sentido de cancelar eventual inscrição do nome da autora ora requerido pelo réu em razão do contrato de cartão de crédito. 3. Intime-se o réu desta decisão, bem como, para que se abstenha de promover cobranças ou novas inscrições em razão da suposta dívida relativa ao cartão de crédito Mega Bonus, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).4. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:30h 5. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020289-6 - FELIPE MEDEIROS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:1. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada pretendida e determino a expedição de ofício ao SERASA para que seja cancelada a inscrição do nome do autor com referência ao contrato de cartão de crédito (fls. 13). 2. Designo audi}ência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas.3. Defiro o pedido de gratuidade. 4. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020363-3 - ANDRÉ LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:1; Defiro a gratuidade de jujstiça. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. 3. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020403-0 - SUELY LOBATO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 10/09/2008, ás 14:45 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. 3.. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020451-0 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a presença do Estado no polo passivo, declino de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, o que decido com base no artigo 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020557-5 - TESSI CRISTINA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA UNIBANCO Decisão:1. Defiro J.G,2. Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu se abstenha de efetuar cobranças à autora, relativamente à supostos débitos oriundos do Cartão Megabônus e, em consequência , se abstenha de negativar o nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).1. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020686-5 - ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G aos autores.2. Citem-se.Em tempo, Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 03/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020758-4 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SUBMARINO E OUTRO Despacho: Para apreciar o pedido de gratuidade, venha, em 5 dias, comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020852-7 - WALACE GUERHARDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X TNL PCS Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do I.R. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.205.020900-3 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C & A Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade.2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que não há verossimilhança nas alegações do autor pois a inscrição na ACSP for requerida por pessoas diferente do réu.3. CIte-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020950-7 - TANIA REGINA MARUZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. UNIBANCO Decisão:1. Defiro J.G.2. Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu se abstenha de efetuar cobranças à autora, relativamente a supostos débitos oriundos do cartão MEGABONUS e, em conseqüência se adstenha de negativar o nome da autora sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 3. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020986-6 - GILVAN NOGUEIRA CHAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CREDBENS E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que os réus se abstenham de utilizar a imagem do autor em qualquer meio de comunicação, a partir da intimação da presente decisão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de R$ 500,00 por dia, em caso de descumprimento.3. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.020805-9 - LINDOMAR DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X C & A Despacho: Venha a declaração de rendimentos, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020808-4 - LINDOMAR DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X HSBC Despacho:Venha a declaração de rendimentos, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015166-5 - JOÃO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Despacho:Diante da possibilidade de conciliação entre as partes designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 16:00hs, devendo os autores serem intimados pessolmente para comparecimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001911-1 - LEILA APARECIDA DE JESUS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUÉSIA FARIA DOS SANTOS (RJ-135369)) X ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001911-1 - LEILA APARECIDA DE JESUS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUÉSIA FARIA DOS SANTOS (RJ-135369)) X ANDRE LUIZ PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.011552-5 - CECÍLIA RAIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAILTON (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Decisão:O pedido de anteciáção de tutela já foi apreciado nos autos em apenso. Aguarde-se a realização da audiência já designada, momento em que tal decisão poderá ser reconsiderada. Sem prejuízo, visando uma melhor visualização do panorama exposto, expeça-se mandado de verificação no local apontado na inicial, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar acerca da alegada dificuldade em contactar a autora ou adentrar no imóvel em razão de existir portão trancado pelo réu. Com o retorno do mandado, junte-se cópia nos autos em apenso pois certamente será proveitoso também naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019569-7 - DALVA CONCEIÇÃO FORENA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X Falecido: EDINA COSTA Despacho:Esclareça a autora o rito adotado, tendo em vista que, conforme informado na inicial, a ré é pessoa falecida e não deixou herdeiros.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA AGUARDANDO CÓPIAS P/ AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.020786-9 - FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ITAMAR NUNES DE SOUZA Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.020603-8 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1. Defiro J.G.2. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção de crédito para que seja canelada a inscrição do nome da autora, relativo ao contrato de cartão de crédito (fls. 11).3. Intime-se a ré para que se abstenha de promover nova negativação em razão da suposta dívida objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).4. Designo audiência de conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 15:15 horas. 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.002464-7 - EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (RJ-063620)) X SIDNEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001175-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO LUIS SALLES a parte autora para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.205.003536-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDIR CORREA DA SILVA A parte autora para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente reconsidero a decisão de fls. 248, haja vista que, as partes já se manifestaram em provas em fls. 202 (autor) e fls. 243 (ré). A controvérsia restringe-se ao exercício da posse sobre área já delimitada nos autos em apenso. Desta forma, defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser anexada aos autos no prazo de 10 dias, defiro ainda, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemuhas já arroladas pelas partes. Designo desde já o dia 18/09/2008 às 13:30hs. Venha o recolhimento das custas para a intimação das testemunhas, no prazo de 10 dias, caso não haja informações de que comparecerão indenpendentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.205.014066-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HERMILIO FERREIRA FERNANDES E OUTROS Decisão:Diante do panorama exposto, vislumbro não somente o risco de danos aos equipamentos e o desempenho de funcionamento das linhas, frise-se, destinam-se ao fornecimento de energia de centenas de milhares de pessoas, mas também e não menos importante, a própria seguranda dos ocupantes do local. O pedido deve,pois, ser acolhido em parte, ante o pedido de demolição das benfeitorias o que poderá ser apreciado na decisão final. Assim, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar a reintegração de posse do imóvel objeto da lide em favor do autor, o que neste momento considero necessário e suficiente à segurança dos réus e demais bens envolvidos.Cumpra-se a decisão proferida em audiência (fls. 56/57).Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intimem-se os réus para oferecimento de contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007526-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LENIEDA LOURENÇO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA COMPLEMENTO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.004326-1 - CLAUDEMIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVERA (RJ-100308)) X ERLI GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:Ao autor, sobre os ofícios-resposta. Decorridos 5 dias no silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004682-3 - MARIA SHIRLEI FULGÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X FRANCISCO CARLOS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Fls. 150: Esclareçam os réus tendo em vista os documentos de fls. 130/147. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.000325-3 - JACY FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC à ser realizada no dia: 09 de setembro de 2008, às 15h:00min. \r\n\r\nProc. 2007.205.014036-0 - CARLA PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) AO REU SOBRE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2008.205.013035-6 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.020667-1 - MAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ROSEMERE PEREIRA DA FONSECA Decisão: Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final pois tal pedido funda-se em declaração de inatividade que abrange somente o ano de 2006. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.205.100183-9 - JOSE NERI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.205.013600-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Recebo o agravo de fls. 72/73 e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.015465-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 95 e verso. \r\n\r\nId: 602649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000758-7 - NILDA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010668-2 - ELISANGELA DE LEMOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE NETO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005487-0 - MARIA ANGELICA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JOÃO NUNES DO VALE FILHO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015825-0 - EDNA JAQUELINE VERISSIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERENILDO DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Fls. 24v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.011360-7 - IVANI LENA MATOS VIEIRA E OUTRO X MARINA DE OLIVEIRA MATOS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 22 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015664-0 - ALCIR TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SYLVIO TINOCO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.159/160, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada omissão ou contradição, e serem os Embargos de Declaração meio inadequado para os recorrentes demonstrarem seu inconformismo com a decisão hostilizada, a qual está devidamente fundamentada, somado ao fato de o autor ter tomado ciência do prazo concedido, mas manteve-se inerte, e somente agora requereu às fls. 164, prazo de 15 dias para efetuar o preparo, o qual já decorreu sem que fosse efetuado, numa demonstração de ser o recurso interposto meramente protelatório. Caso efetivamente pretendesse realizá-lo, já o teria efetuado, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada, em que pese os arestos colecionados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012899-4 - GILBERTO DE SOUZA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X LAURA DE SOUZA ABRANTES E OUTRO 1 - Recebo a emenda de fls. 34/35. Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito de Inventário para Arrolamento. 2 - Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3 - Venha o esboço de partilha amigável, o qual deve ser subscrito por todos os interessados na sucessão e seus cônjuges, com as firmas devidamente reconhecidas.4 - Venham as certidões negativas dos Espólios e dos \"de cujus\".5 - Certifique o cartório na forma do art. 245 IV da CNCGJ.6 - Após, abra-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.205.013100-2 - CLEA MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X HELIO CEZAR DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3 -Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, (...)5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e do \"de cujus'. 8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO Despacho:Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo, conforme requerido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.006408-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2006.205.014569-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019246-3 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X PAULO SERGIO PACOTE VIEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006958-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DE FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 20 (R$ 18,25 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.008988-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X IVO NICACIO RODRIGUES Decisão:1- Fl. 35 - Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl.33. 2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003650-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono das quantias depositadas às fls.339 e 377, sendo que para o patrono o percentual dos honorários, conforme fls. 381/382. Intimem-se os Executados para recolherem os honorários periciais (fl. 345).Custas pelos Executados, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl.348, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009361-4 - THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-089033)) X CJL- INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Fls. 177 e 178 - Ao executado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014586-4 - JOSÉ MATOS VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IRENE DE MENDONÇA PEIXOTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. (fl. 20).2 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.205.003064-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:...Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.29/30, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008814-0 - NEIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELIO SERENO DA SILVA Despacho:Por derradeiro, cumpra a autora o item 1 de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.205.001761-8 - MARIA JOSÉ MONSANTO DA FONSECA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X MARIA DOLORES OTERO OUTUMURO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007218-4 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2005.205.008372-3 - MARIA ROSA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X GELSON NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 98 - Defiro a expedição da certidão de inteiro teor, devendo a exeqüente recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005408-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III c/c o artigo 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005411-0 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEI MOREIRA Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007823-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LUIS AUGUSTO DA SILVA LIRO Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.205.005693-4 - IVAN HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel indicado para ser penhorado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5C - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 AEVC - CONTA 1102-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002954-2 - MARLY DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLUB DE SEGUROS CREDCARD Despacho:Venha inicial consolidada com todos as rés com que pretende litigar, a fim de evitar questionamento de ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.002054-6 - PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Fls.205 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.005318-7 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.3 - Fls. 191/192 - Indefiro por ora. Aguarde-se a decisão do Agravo interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.006838-5 - ISAURA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008068-3 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhoraros. \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 205 e 206 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.011842-0 - TERESINHA BATISTA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.113/114, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão, obscuridade ou contradição, sendo o recurso interposto meio impróprio para o recorrente manifestar seu inconformismo com a decisão hostilizada, pois os Embargos de Declaração não se prestam para o reexame das questões decididas, pelo que mantenho a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012970-2 - LEILA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 115/122.2 - Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 22/04/08, nos autos do processo 2007.205.002154-1, Ação Indenizatória, em que são parte LUDINEIA LUCAS DA SILVA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A , foi redesignada para o dia 23-07-2008 às 14h15min, em razão de ter sido decretado ponto facultativo no referido por meio do Decreto nº 41249, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 07-04-08. Dê-se ciência a Defensoria Pública e publique-se visando a intimação do réu. Rio, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.002438-4 - OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002468-2 - SIMONE JORDENI DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.171, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (Fls. 187).Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005065-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 48, por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.006497-7 - ARIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar a existência das contas poupança na data dos referidos planos, pois a documentação acostada está datada do ano de 1991, posterior aos referidos planos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007996-8 - RAZANA DE PINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CALÇADÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.010479-3 - WILSON ANDRADE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fl. 64 - Ao autor.2 - Nomeio perito do juízo o Dr. Edison César Oliveira Paixão, CONPEJ nº 01.00.0299.3 - Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias indicado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.205.013773-7 - IRACI DOS SANTOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Defiro o pedido de dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014500-0 - LEONORA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 42 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.018747-9 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.019204-9 - ROBERTA DE SOUZA CARVALHAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X ID MARRIÊ NOIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019226-8 - WILLIANS FERREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.000973-7 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.116/128 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.000999-3 - LEONARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X O.A.T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008329-9 - ADEMAR SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 103/122 e 123/157 - Ao autor, inclusive sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011304-8 - SEBASTIÃO LINHARES MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO BMG S.A Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015740-4 - WILLIANS FERREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 50, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015994-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 30, uma vez que o documento de fl. 21 não menciona ser o mesmo isento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020025-5 - SANDRA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gra tuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 11/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005431-7 - TERESINHA CORTEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILO DA CRUZ E SILVA Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.107v., e dou-lhe provimento, para suprir a omissão, tendo em vista ser a Inventariante beneficiária da gratuidade de justiça. As custas serão devidas, uma vez ocorrida a hipótese do art. 12 da Lei 1060/50. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.205.001108-6 - ADELAIDE TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X JOSE TENORIO DE SOUZA Despacho:Cumpra o renunciante de fl. 62 corretamente o despacho de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.205.006606-3 - ZENITH RITA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL Ao inventariante sobre a certidão de fls. 127vo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Despacho:1 - Ao autor sobre certidão de fl. 228.2 - Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005615-4 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a devoluçao do mandado de avaliação de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.010749-6 - BEATRIZ HENRIQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X RAIMUNDO NONATO DE CASTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 51 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006319-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ ANTONIO BOTELHO DOS SANTOS Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.007474-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005688-7 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013351-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES E OUTRO Recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 131,45CAARJ - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.2696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 45,58FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,48FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ 227,00 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.001455-8 - ESPÓLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X IVANILDA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.005893-0 - MÁRIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.117/119. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Fixação de Taxa de Ocupação \r\n\r\nProc. 2008.205.011464-8 - RENATA DO VALE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Despacho:1 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Obrigação de Fazer com Fixação de Taxa de Ocupação.2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.013076-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO A parte autora sobre certidão de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.205.008453-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO FERNANDES RIBAS Decisão:1- Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias. 2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NELSON DE TAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016168-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICENTE GOMES DE VIVEIROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 42 (R$ 21,90 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada dos mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.018931-2 - ANTONIO ALVES DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CRISTIANO MÁRCIO REZENDE MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2 - Fls. 146/147 - Ao autor.3 - Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001835-0 - ANA MARIA JAYME E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ANTONIO CAMELO DE LIMA Decisão:1- Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl.22 item 3.2 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo conforme requerido à fl. 35. 3- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006405-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JHONNY GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893) Despacho:Fl. 23 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.009996-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO TERRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito até 29/08/08.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010110-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO JOSE SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 279/286 entregando-a a parte interessada, a qual foi subscrita pela autora que não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006265-8 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FLAVIO JOSÉ DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à autora (fls.11/14) .2 - Defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que a autora cumpra o item 2 do despacho de fl. 08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001372-1 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.279 e certidão de fls. 285 - Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.000614-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X FUNERARIA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Fls. 224 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.000631-3 - AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da proposta de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.205.006134-2 - LUIZ ALBERTO SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 217/218 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004625-2 - THEREZA SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 128/130. \r\n\r\nId: 602657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERT DOS REIS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003689-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LUIS SILVA Despacho:Esclareça o autor o teor de fl.32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.004324-1 - WELLINGTON LUIS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X LINDOMAR ALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.009962-3 - LUIS GASPAR TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARCOS LUIZ JOSE MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002416-0 - JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Anote-se a prioridade de tramitação.2- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004352-4 - PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:Tendo em vista conexão da presente ação com a Ação de Despejo por falta de pagamento e a determinação naqueles autos de que as ações devem ser apensadas e ainda, considerando que o juízo a dar o 1º despacho foi o da 2ª Vara Cível desta Regional, DECLINO da competência para a 2ª Vara Cível de Campo Grande.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003753-6 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes capazes e bem representadas, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a retirada da conta do autor dos valores indicados na inicial por pessoa estranha a relação bancária e sem a autorização do autor.Considerando a relação de consumo, inverto o ônus da prova.A fim de que o réu não alegue cerceamento de defesa, diga o réu se deseja a produção de alguma prova em decorrência da presente decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.011937-3 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MARCUS UELBS PEREIRA RODRIGUES Decisão:Ausentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, indefiro tal pedido. Frise-se que o parágrafo único do artigo 32 do Decreto 59.566/1966 permite a purgação da mora.Cite-se.Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.005186-5 - CARMOSINA DE MORAES BACCELLIERI (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X MARIA HELENA MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao Exequente sobre informação de fls. 114 do Avaliador Judicial (restituo o mandado sem o laudo, tendo em vista que a numeração do logradouro é irregular, necessário se faz fornecer pontos de referência, sendo que existem dois lotes sem numeração, aparentemente ambos fechados, solicitamos que nos forneçam maiores elementos ou nos acompanhe para indicação precisa do bem). \r\n\r\nProc. 2004.205.006140-3 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SORAYA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Considerando o teor dos embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.014527-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Com a juntada, proceda-se a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007284-6 - LEIA NOGUEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011793-3 - CELIA DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JOSE GALDINO CRUZ Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fl. 18, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.017603-4 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:Indefiro a liminar pleiteada porque não há nos autos qualquer comprovação de que esteja havendo turbação das posse por parte da ré. As fotos de fls 29/30 e 32/35 são fotos aleatórias não servindo para comprovar que tais atos se dirigirá ao imóvel dos autores. Para avaliar o pedido de gratuidade junte-se cópia das 3 últimos contra-cheques e 3 ultimas declarações de IRPF. Junte-se certidão atualizada do Registro Imobiliário a fim de que se avalie a legalidade de fls 22/24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102273-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068858) Despacho:Ao exeqënte sobre fl 208. \r\n\r\nProc. 2007.205.005166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR MIGUEL XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020170-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020184-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011680-1 - TADEU XIMENES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.001344-5 - LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X HERDEIROS DE MARIA AUGUSTA E OUTROS Despacho:Após um ano, tenho que o recem empossado no Ministério Público talvez não tenha tempo para divagações irrelevantes.Mesmo porque qualquer reclamação da atuação do Judiciário deve vir pelas vias próprias.No que tange ao que importa, vejo que a fls. 150, insurge-se os herdeiros do falecido desejando também para si a usucapião de parcela do imóvel.Assim, como não há possibilidade de oposição em sede de usucapião, tenho que devem os mesmos ajuizarem por dependência ação própria.Prazo para manifestação, dez dias. Após, conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.205.001145-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DAVID FERREIRA E OUTROS Despacho:Regularizem-se o apontado na certidão. \r\n\r\nProc. 2008.205.009481-9 - SILVÂNIA ABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X TELMA MOREIRA DE LEGO CORTES Despacho:Emende-se a inicial posto que impossível usucapião urbano com a área do imóvel usucapiendo. Prazo dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.017342-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO MARCELO NEZIO DA SILVA Decisão:Revogo a decisão anterior.Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. oficiei em apartado.Junte-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003016-5 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X LIROM PASSEIO SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-108942) AOS INTERESSADOS SOBRE PRAÇA DESIGNADA PARA OS DIAS 05/08/08 E 21/08/08 AS 11:30 HORAS NESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.003901-8 - ROBERTO FERREIRA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.006728-9 - TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-ASSECAB (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012184-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.000816-2 - ESTELA LUCIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DE SR PERITO ( 1.800 UFIR´S) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.002723-5 - ROSANGELA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE LIMITAR OS DESCONTOS EM 20% DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA QUE SÃO DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE. Concedo à ré o prazo de cinco dias a partir da intimação a fim de cumprir a decisão referente à limitação dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006686-1 - PAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Oficiei em apartado. Junte-se \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010036-2 - CLAUDINO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Sentença:Trata-se de alvará para levantamento de cota remanescente não levantada em vida pelo obituado PAULINO TRINDADE.Considerando a documentação juntada e considerando ainda que a verba era verba hereditária, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DA COTA REMANESCENTE QUE CABERIA A PAULINO TRINDADE A SER LEVANTADA PELOS HERDEIROS HABILITADOS.Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004323-8 - LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X SERGIO ARAUJO VIEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.205.011462-4 - JANI GOPFERT PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X ROBERTO LOPES OS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de alvará para que haja lavratura de escritura.Alega que possui promessa de compra e venda e que não foi feita escritura definitiva, havendo notícia do falecimento do promitente vendedor.Relatados.Decido.O autor possui um contrato preliminar e necessita da elaboração de escritura definitiva.A via adequada, obviamente, não é a ação de alvará.Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL POSTO QUE AUSENTE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JÁ QUE O PEDIDO NÃO FOI ADEQUADAMENTE PROPOSTOSem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003834-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA Ao Autor sobre certidão supra (falta cópia da inicial para instruir o mandado de busca e apreensão, citação e intimação). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.009802-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:Trata-se de Ação de Depósito proposta pelo Banco ABN AMRO REAL S.A. em face de Daniel Rodrigues Sampaio, na forma da inicial de fls. 02/06. À fl. 40, o autor informa que a parte ré entregou o bem objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Assim, em vista da ausência superveniente do interesse de agir, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, pela perda comprovada do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art.267, do C.P.C. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012045-2 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO FINASA À Autora sobre certidão supra (faltam cópias da inicial, da procuração e do despacho de fls. 23 para instruir a carta precatórua). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001692-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO PAES, ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011956-7 - ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X EVERALDO CARNEIRO DA SILVA Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007196-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ MENDES DA SILVA) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nId: 602668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010410-2 - PAULO JACINTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X NERY DA SILVA SÁ Despacho:Fls. 24 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.000948-8 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Providenciar cópia da emenda da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009163-2 - LUCAS DE MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ADRIANO SALLES BORCHET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Mandado de averbação de paternidade pronto na serventia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.014269-3 - GILVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347)) X GERSONITA AQUINO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista os termos da declaração firmada pelo autor ... Extraiam-se peças da presente... para remessa à OAB/RJ, para que tome as medidas que entender cabíveis... Considerando que o autor trabalha com vínculo empregatício e não tem outros filhos menores (fls. 21/22), fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), sendo 20% para cada filho, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família... OU em 116%(cento e dezesseis por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício...4. Em relação ao pedido de regulamentação de visitas, aguarde-se a contestação. Após, será o mesmo apreciado. Como não foi homologado o acordo, intime-se a ré por OJA para oferecer contestação no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009763-8 - ROMULO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Fls. 53/58 - Defiro JG ao alimentante. Intime-se o alimentado para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido de exoneração alimentícia, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.002467-6 - NICHOLAS DO NASCIMENTO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X WILSON ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:1. Fls. 53 - Anote-se onde couber.2. Ao alimentando para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido de fls. 52, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004734-7 - DOUGLAS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS X LUIZ CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) DRª TATIANA ALVARES ARANGUIZ - OAB/RJ 145.871. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS DESARQUIVI-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012914-5 - MILLENA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X DARCI MARTINS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, para que surta seus legais efeitos e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:15 horas. Eu, secretária, digitei e eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007830-9 - KAROLINE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JARBAS HENRIQUE DE CARVALHO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.25, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001398-8 - PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:1) Atenda-se o alimentante a primeira parte da promoção do MP.2) Oficie-se à CEF na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012382-9 - JOSÉ MARQUES DE AGUIAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) DRº JULIO NASCIMENTO DE MORAES - OAB/RJ 79.858 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS DESARQUIVI-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015674-4 - NOSINEA DE ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Carta de sentença pronta na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.205.016145-4 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Carta de sentença pronta na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.205.015969-3 - ROSANE NATIVIDADE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/ 08/2008 às 13: 40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007798-0 - JOAO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ENIZETTE CURVELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:1)... indefiro o pedido de expedição de ofício ... face à omissão ds cláusulas do acordo da fl.17 no concernente ao plano de saúde.2) Fl.83: Ao MP.----------------------À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.001227-0 - EDSON SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ERICA CRISTINA BARREIROS DA SILVA Decisão:Defiro JG aol réu. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.016136-3 - LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ALESSANDRA FERNANDES Decisão:1. Diante do laudo de fls. 35/38, defiro a curatela provisória, nomeando a requerente como Curadora. Lavre-se termo com prazo de 180 dias.2. Atenda-se ao Ministério Público, fls. 16, verso, item V, no prazo de 05 dias.3. Certifique o cartório quanto a eventual impugnação.4. Reconsidero a decisão que nomeou Curador Especial ao interditando, por não se fazer necessário neste feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.205.021062-5 - CARMEN LUCIA DA SILVIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X ESPOLIO DE DELCIO COELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:... declino da minha competência em favor de uma ds varas de Fazenda Pública desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004642-2 - ANDERSON WEBER IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X VITOR HUGO IACKI Decisão:Mantenho a gratuidade deferida a parte ré. Anote-se onde couber o nome dos novos patronos.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:45horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas às fls. 25 e 31.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005778-0 - SANDRO MENEZES D'ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GABRIEL DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:15horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.016667-3 - MICHELLE MOURA VALENTE LORDELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/ 09/2008 às 13: 00h, devendo na oportunidade os requerentes atenderem à promoção do MP de fl.26 verso. Publique-se. \r\n\r\nId: 602659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000446-4 - LETICIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Decisão:FLS. 35Vº, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.000446-4 - LETICIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2007.205.012799-9 - ANA LUIZA MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MAURO CESAR COSTA LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.018052-7 - YASMIN RODRIGUES DE ALMEIDA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDLEUSA BARRETO DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.018052-7 - YASMIN RODRIGUES DE ALMEIDA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDLEUSA BARRETO DA SILVA PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.020910-6 - THAINÁ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LUIZ FELIPE DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL (ASSINATURA DO ADVOGADO); \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.003920-1 - JOSE ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.003920-1 - JOSE ALEXANDRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) PROMOÇÃO DO M.P. PARA AS PARTES. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.002666-8 - LOURDES LIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X MAX NELSON AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DANTAS VERAS (RJ-145732) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.020837-0 - ANDRÉ DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X DILANA MORAIS QUEIROGA Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.005584-0 - ROSANGELA RITA DA SILVA MONTESSI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:FLS.31Vº, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.012245-1 - LUCIANO DE JESUS SILVESTRE CHALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.020725-0 - SERGIO DE OLIVEIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:VENHAM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS PARTES, EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; \r\n\r\nProc. 2008.205.020893-0 - WANDERLOES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; \r\n\r\nProc. 2008.205.020912-0 - ROSILAINE APARECIDA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011366-0 - ROSIANE CORREIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X ALCEBIADES ALVES DE LIMA Decisão:DEfIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.005897-9 - ANTONIO JORGE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X EDNA VIOLETA PEREIRA DE BRITO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.005897-9 - ANTONIO JORGE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X EDNA VIOLETA PEREIRA DE BRITO PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nProc. 2008.205.008419-0 - NELSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011682-7 - FLAVIO MARQUES IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FLAVIO IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:FLS. 95 - O DOCUMENTO NÃO COMPROVA A PROPRIEDADE DO BEM. VENHA O DOCUMENTO, COM A NECESSÁRIA CLAREZA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008976-3 - EDNA LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008652-3 - VALERIA PRIVAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NILTON PRIVAT DOS REIS Despacho:FLS. 50 - AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012349-2 - CILETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X NORIVAL JOSE DA SILVA Decisão:1- ATENDA-SE AO M.P; 2- DIANTE DO DECURSO DO TEMPO, ESCLAREÇA O AUTOR SE O INTERDITANDO AINDA ESTÁ INTERNADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.021091-1 - GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JONATHA FARIAS DA SILVA Decisão:1- NÃO SE TRATA DE \"AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\", POIS O RÉU JÁ SE ENCONTRA REGISTRADO. 2- EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS,PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011471-7 - MATHEUS TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X RENATO MALVINO Despacho:ANTES DE DESIGNAR AUDIÊNCIA, ESCLAREÇA O AUTOR SE O RÉU AINDA TRABALHA NO LOCAL INDICADO ÀS FLS. 56, POIS O OFÍCIO AINDA ESTÁ GRAMPEADO NA C/CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.013074-5 - ANA VALERIA CESAR SCHULZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JADER SOARES CARRILHO), LETICIA SCHULZ CARRILHO Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.004529-6 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GISELE LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.015365-4 - MARIA IZABEL DE ANDRADE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X GERALDO JOSE INNOCENCIO Decisão:1- DEFIRO A JG; 2- AO QUE TUDO INDICA, A AUTORA NÃO DESEJA A MAJORAÇÃO DA PENSÃO E, SIM, A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 25%. ASSIM, O PEDIDO HÁ DE SER DEDUZIDO PERANTE O JUÍZO ONDE OS ALIMENTOS FORAM ESTIPULADOS, JÁ QUE, SEGUNDO ALEGA, A \"REDUÇÃO\" OCORREU POR EQUÍVOCO, PROSSEGUINDO EM REQUERER \"CANCELAMENTO\" DE OFÍCIO. 3- À AUTORA PARA ESCLARECER, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008827-1 - NIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Decisão:FLS. 41Vº, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.008827-1 - NIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.020721-3 - ILMA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EUGENIO FROTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO), Falecido: ORLANDO MORAES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA DOCUMENTO, COMPROVANDO O VÍNCULO DE FILIAÇÃO, EM DEZ DIAS; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.017876-4 - VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ALBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CUMPRA-SE FLS. 46; 3- CITE-SE O RÉU ALBERTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010095-9 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), JESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), SUELLEN DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELÍCIO), JENDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA BELÍCIO), SANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELÍCIO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE CORRETAMENTE A INICIAL, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 23, EM 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.013500-7 - FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA FORTES (RJ-053150)) X FERNANDA GABRIELLE RODRIGUES FORTES Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ADOTANDO O PARECER DO MP COMO FUNDAMENTO DA DECISÃO. E-SE ALVARÁ. 2- CITE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.017814-6 - ANDREIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X GABRIELE VITORIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A A/T, ADOTANDO O PARECER DO MP COMO FUNDAMENTO DESTA DECISÃO. E-SE ALVARÁ; 2- CITE-SE; 3- PROCEDA-SE A. PSICOLÓGICA; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010022-4 - ELISÂNGELA FELIX DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Despacho:1- FLS. 29 - REGULARIZE-SE (ASSINATURA); 2- APÓS, À RATIFICAÇÃO (EM CARTÓRIO); \r\n\r\nProc. 2008.205.014921-3 - MARILENE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) Decisão:FLS. 22V, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.014921-3 - MARILENE DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) PARA OS REQUERENTES DAREM CUMPRIMENTO À PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.003043-8 - VITAL CONCEIÇÃO DE BRITO X YAN BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003043-8 - VITAL CONCEIÇÃO DE BRITO X YAN BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) PARA PARTE REQUERENTE CUMPRIR. \r\n\r\nId: 602666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.164465-9 - MARIA EMILIA DA SILVA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) ANTONIO RANGEL PEREIRA FILHIO Despacho:Indique a exequente bens do devedor passíveis de penhora, considerando que a penhora on line já fora tentatada sem sucesso (fls. 60) e a penhora portas a dentro igualmente (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2005.800.165492-6 - VALDIR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X SR. EDMILSON Despacho:Requeira o exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.060053-6 (108501999) - SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA X TELEMÍNIO ZETAX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (RJ-141174) Despacho:Fls 237/238 - Esclareça o embargante Marcos se a quantia ainda permanece bloqueada, em vista do desbloqueio de fls 191. \r\n\r\nProc. 2004.800.077539-2 - LUCIANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA, Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de acordo da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - ELCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Impertinente o petitório de fls. 100 considerando que o valor junto ao Banco do Brasil fora transferido para conta judicial, valor este já entregue ao credor. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - OSVALDO FABIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - JOSE CARLOS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indevido o quantum que se pretende executar. Revogo o item \"A\", no. 1 da decisão de fls. 131, considerando que a obrigação de fazer contida no item 1 da sentença fora reformada pelo acórdão a fls. 128, salientando-se que o item \"A\", no. 2 da decisão de fls. 131 substituiu a multa aplicada por pena de mais nada poder ser cobrado. Ao exequente para, entendendo haver valor remanescente, adequar a planilha apresentada excluindo-se as condenações supra apontadas e levando em consideração o depósito já efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053978-0 - ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X HASTEC ENERGIA, INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1- Aos advogados renunciantes para que comprovem o cumprimento do art 45 do CPC.2- Intime-se a parte autora pessoalmente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.091847-0 - NEUSA CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098619-0 - OSCAR AVILLA MONSORES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 109-v in fine. Intime-se o sucumbente para pagamento do honorários devidos na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 200,00 por descumprimento da obirgação de fazer pactuada. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação reativando a linha telefônica do autor. Oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros restritivos por iniciativa da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.174861-3 - ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aqueiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193149-3 - ELIANE DE SOUZA VALENTE X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:A troca do produto já foi efetivada (fls. 136). Intime-se a primeira ré para adimplir com o débito remanescente apontado. Intimem-se as segunda e terceira rés na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017824-7 - LIDICE LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO Despacho:Traga a parte autora planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.205.019093-4 - BERNARDINO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Defiro JG ao autor recorrente. Recebo o recurso de fls. 114/132. Ao recorrido. Recebo o recurso de fls. 133/139. Ao recorrido. Com as contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.019579-8 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Traga o recorrente sua última declaração de rendas à receita Federal.2- Às partes sobre a informação cartorária de fls 134/135, devendo juntar cópia da petição extraviada. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001176-3 - SEBASTIÃO MARIOTE GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Quem tem que comprovar o cumprimento da obrigação é o réu. Intime-se a parte ré para adimplir com o débito apontado pelos cálculos a fls. 89/90, os quais mantenho, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011984-7 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) ITAU CARD, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 5 dias se têm oposição do julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Despacho:traga o autor planilha de débito do valor que entende remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.060236-4 - MARIA ZILDA RODRIGUESI PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HALLINY OLIVEIRA GOMES (RJ-138719), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063155-8 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) LOJAS RENNER SRS, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito do valor remanescente, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - DINALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:Diante do que certificado, não recebo os embargos declaratórios. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128971-2 - LUCIENE ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 98/101 ante sua intempestividade. Certique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140112-3 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156590-9 - PETERSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação indevida de seu nome. Consdierando a expressa determinação contida na sentença prolatada a fls. 36, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Isso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, definitivamente, se abstenham de negativar e suspendam a negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se abstenha de cobrar valor já declarado por sentença como quitado, sob pena de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.165263-6 - IVANIR VENÂNCIO DINIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ÓTICA PROVISÃO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.166965-0 - SILAS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173550-5 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CONSORCIO NACIONAL BANCO PAN AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 69/72. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175871-2 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177059-1 - FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO FINASA S/A Despacho:O réu é revel. Regularize-se a planilha de débito apresentada excluindo-se o valor da multa de 10%. Após, intime-se pessoalmente o executado para pagamento, sob pena de incidência de multa e penhora na forma doa art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180728-0 - DEISIANE CRISTINA NASCIMENTO DE ARAÚJO X SKY BRASIL SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 72 e a manifestação da exequente a fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001453-8 - LUIZ CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001706-0 - GREICE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 76/80. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002059-9 - MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002898-7 - ESMERALDINO DOS REIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002906-2 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003779-4 - LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004023-9 - ELAINE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006608-3 - EDNEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SOVIDEO BARRA ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração ante sua tempestividade. Nego-lhes provimento considerando que não há a omissão apontada uma vez que o produto não se encontra com o autor e sim com a assistência técnica (fls. 16). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007192-3 - ANTONIO CARLOS DA PAIXAO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007755-0 - CRISTIANE DOS SANTOS JOAQUIM TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.013709-0 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X GAMA SAÚDE LTDA. E OUTRO Decisão:A tutela antecipada foi indeferida em 07/05/08 com propriedade, já que a questão exige cognição (fls. 30).Ocorre que figurou fato novo no curso do processo, indicando periculum in mora iminente: (a) a 2ª autora (Bruna) está gestante, com data provável do parto para outubro de 2008 (fls. 18); (b) em 15/07/08 expira do prazo de vigência do contrato, de acordo com o documento de fls. 17 (comunicado via \"e-mail\" da ré); (c) ainda não pôde ser designada AIJ (ainda que por ato das partes autoras, que tiveram interesse em incluir outrem no pólo passivo - fls. 33).Isso posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino in limine que a ré Gama Saúde Ltda arque com atendimento médico e hospitalar à 2ª autora (Bruna), incluindo internações e todas as despesas inerentes que se fizerem necessárias, em hospital da rede credenciada da ré.Outrossim, determino que a 2ª parte autora apresente em 15 dias comprovante de pagamento das mensalidades do plano, relativas \r\n\r\nProc. 2008.205.013709-0 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X GAMA SAÚDE LTDA. E OUTRO DESIGNADA AC PARA 23/09/2008, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.021375-4 - MIGUEL OTERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X BANCO SCHAHIN S/A Despacho:Especifique o autor seu requerimento de tutela antecipada, informando eventuais dados para a cessação do desconto. Sem prejuízo, Intime-se o réu para se manifestar, em 10 dias, sobre o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.127526-3 - JOSE CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017456-4 - ERICO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.065442-7 (164482000) - MARCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.078094-0 - INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Considero não aperfeiçoada a penhora e, por isso mesmo, não iniciado o prazo para oferecimento dos embargos do executado. Conforme decidiu o STJ PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. OFERECIMENTO DE DINHEIRO.DEPÓSITO. TERMO. EMBARGOS. PRAZO.1 - Duas são as modalidades de documentação da penhora no Código deProcesso Civil: termo de penhora lavrado pelo escrivão (art. 657,primeira parte) e auto de penhora, confeccionado pelo oficial dejustiça (art. 664, segunda parte).2 - Com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição,não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem inícioapós a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, avalidade da nomeação. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Retifique-se a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.000648-3 - IZAURA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores até então depositados em favor da parte credora. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - MARLENE SOARES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/08/08 E 22/08/08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2003.800.146686-8 - MARIA VITORIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ANA MARIA COSTA (RJ-139747E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 140. \r\n\r\nProc. 2004.800.121329-4 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ELISANGELA PEIXOTO GOMES DA SILVA (RJ-152804E), Dr(a). ALEX GUIMARAES VIEIRA (RJ-152966E)) X EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Decisão:Defiro fls. 185. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - OLGA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X FIRENZE JOIAS - PEZZI WEST JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) Decisão:Defiro fls. 78. Diligencie a serventia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147625-0 - HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X ANGLO SCHOOL Despacho:Ordem de bloqueio infrutífero. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186863-1 - GIORDANA PARADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) EDSON RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - MARCELO JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.205.017129-0 - EVERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - 65 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017597-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.018857-5 - SUELI LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020316-3 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003655-3 - RESTAURANTE 2347 - GOSTO DE PALADAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga a aprte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.038337-0 - JOSE CARLOS DE SANT'ANNA X ROSALINA WOGEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Intime-se a parte ré para efetivar o parcelamento em duas vezes, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073736-1 - EDUARDO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X ITAUCARD FINANCEIRA CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119852-4 - MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À ré sobre as alegações de que não cumpriu as obrigações de fazer em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.134684-7 - DELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X LABOMAR - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) DESIGNADA AC PARA O DIA 24/09/08 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135629-4 - TOCA DA PEDREIRA COMIDA CASEIRA, ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X PIRAHY ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151532-3 - EIDMAR GABRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para adimplir com o débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.166014-1 - PAULO COSME TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Adeque o autor a planilha de débito apresentada para constar a subtração do valor já depositado (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.800.173552-9 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 47/49. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184203-6 - ANDREA RAMOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X RAINBOW HOLDINGG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.188430-4 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ordem de bloqueio efetivada com solicitação de transferência conforme cópia que se segue. Intime-se o executado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.000906-3 - MARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO CREDICARD E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 68/72 ante sua intempestividade. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004197-9 - CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/58. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004218-2 - JORGE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Foi determinada a retirada do feito de pauta a fls. 27 e designação de nova AC. Isso posto, equivocada a decisão de fls. 35, razão pela qual a revogo. Redesigne-se AC com tempo suficiente a realização das diligências citatória e intimatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.005765-3 - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005961-3 - AZARIAS ROQUE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração ante sua tempestividade. Nego-lhes provimento considerando que a sentença não foi omissa uma vez que na inicial não há pedido de cancelamento de cobrança. Intime-se. Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006788-9 - OZIEL FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006801-8 - WILLIAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo no prazo de 10 dias, valenso seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007587-4 - LIVIA D AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X JK MOVEIS E DECORAÇÕES - NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.008986-1 - VALDECIR BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X GRUPO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Nego provimento aos embargos de delcaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se traando de qualquer da shipósteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009537-0 - AMARILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X FIAT ITAUCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.001430-3 - SELMA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X JOSIAS RODRIGUES FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARÃES (RJ-138889) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 93/95 ante sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.017362-6 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 23/10/2008 àS 14 HORAS. \r\n\r\nId: 602655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.150955-7 - CLAUDIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X SERGIO AUGUSTO REGO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082337-4 - MARIANO BESER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ELIEL MONTEIRO GONÇALVES Despacho:Diga a exequente se o que pretende é a penhora ON-LINE e, em caso positivo, venha CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.174475-5 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X FÁTIMA VIRGÍNIA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850) Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178778-3 - JOSE MAURICIO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CLAUDIO FELIPE DE SA E OUTROS Designado o dia 05/09/2008, às 13:00h, para realização da audiênica de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019693-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARIA JOSE ROCHA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 15, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.012984-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 59: Indefiro. Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.074319-8 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X INSTANT EAT BLOCK/WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu Citraflora, diante de fls. 21. Anote-se na capa a sua inclusão no pólo passivo conforme fls. 14.Quanto ao 1º réu, apresente a parte autora prova documental de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao mesmo, vez que não consta o domicílio a fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.800.138906-4 - DOUGLAS COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X AUTO POSTO CAROBA VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031472-1 - LEONILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ELETRONIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074451-0 - ADILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls 151/155: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076550-0 - MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) MARCIO PAIVA CASCARDO, Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Fls 72/73: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078232-7 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164286-0 - ODALEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182012-9 - LEONARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191066-0 - RAIMUNDO OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199343-7 - ANDREIA DE CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201766-3 - IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) PAN AMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017737-1 - LAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.018130-1 - JOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SENDAS DISTRIUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019426-5 - LUCIANA GARCIA RUSSEL DE SOUSA X CONFIAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019442-3 - ERIC WINGERIER DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.020384-9 - BRUNO LEITE CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls 109: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042246-5 - ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075978-2 - NILSON DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Diante do depósito de fls. 97, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.097467-0 - CLEONICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante manifestou em AIJ seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183636-0 - SÉRGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \" Designada AIJ para o dia 10/03/2009 às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.001847-7 - ALINE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: Diante da vinda da assinatura da parte autora no acordo apresentado, conforme determinado no despacho de fl.34, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.005231-0 - AMAURY MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.006094-9 - LUCIENE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X SOLUCIONS CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006583-2 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MICRORIO INFORMATICA - INFO - CARIOCA CURSO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.007381-6 - ELIZABETH PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X ÁGUIA MOTORS Decisão:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 19) pertence ao réu.Indefiro o aditamento de fls. 21, pois tal como formulado ultrapassa a alçada de 40 salários-mínimos do Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.205.009766-3 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LOJAS AMERICANAS S/A - LOJA 32 E OUTRO Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia do 2º réu, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial (e então de fls. 12) pertence ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012714-0 - EDITE DA SILVA LUIZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) \"Designada AIJ para o dia 09/03/2009 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.013338-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X UNIÃO DE BANCOS Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.013542-1 - JOSENILDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.013982-7 - BRUNO SEBASTIÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I - Fls 42: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora, conforme requerido. II - Esclareça a parte autora a petição retro, eis que já há decisão às fls 14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.014003-9 - DORALICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.014657-1 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.014819-1 - ZOEL SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X HSBC SEGUROS/ HDI SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. 27 , manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.155384-8 - DAMIANA PEREIRA COSTA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) MILTON PENNA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205235-3 - ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CUNHA Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.016529-2 - DITI ENXOVAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X GELSON FERREIRA DESIGNADA AC PARA 05.09.2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016868-2 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MAXLIBER SERPA DESIGNADA AC PARA 05.09.2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.016977-7 - GIOVANI BALVEDI (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICK CENTER VAREJISTA DE PEÇAS E MECANICA LTDA ME DESIGNADA AC PARA 05.09.2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.035317-3 - MARIA DE FATIMA MALTA CESAR X WIRELLES WORD SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto a presente execução. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.118043-2 - AUREA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) JOÃO SILAS TAVARES NETO, Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.800.081924-3 - SANDRA LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E)) ARAUJO'S ALUMINIO LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131053-8 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RNA EVENTOS ARTISTICOS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021174-9 - EDIVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FILMAGEM - FOTOGRAFIA - EDIÇÃO E SOM E TUDO PARA SUA FESTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151005-0 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156084-3 - ALZIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X PST - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - LUIZ OTAVIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X O FAROL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho: Trata-se de execução de título judicial, no valor de R$ 2493,86, na qual o executado, às fls 64/65, noticia o bloqueio do valor de R$ 1043,57 de sua conta corrente, em razão da penhora on line realizada pelo juízo, e deposita guia de pagamento de fls. 67/68 no valor do saldo remanescente. Dessa forma, desbloqueio as demais contas da empresa executada conforme comprovante anexo. Com a notícia da transferência do valor para a conta do Banco do Brasil, intime-se a parte exequente para esclarecer se com o recebimento dos valores depositados confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição dos mandados de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176449-7 - DIOGO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.212259-8 - NILIANE DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do depósito de fls. 101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016762-6 - AUREA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X BANCO MULTIPLO AC DIA 05-09-08 , ÀS 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.205.016911-8 - ROGERIO GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019413-7 - SERGIO MURILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X CAPESESP - CAIXA PEC ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.020219-5 - LEONARDO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ABN - AMRO BANK Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.046107-0 - PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.049447-6 - WALLACE LACÊ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X VILLAR CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076372-4 - RONALD DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099491-6 - MAGNO ETELVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X AUTO LOCAL COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.137868-0 - LUIZ ITAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X BENQ - SIEMENS ELETRONICA LTDA Despacho:Incompreensível o que se encontra na contra-capa, pois ao advogado é defeso manifestar-se por cota, conforme CNCGJ, não sendo ainda regular a utilização pelo mesmo de folha pertencente ao E. TJRJ. Incompreendsível ainda \"agradecimento\" em papel subscrito por eventual advogado. Esclareça assim o cartório acerca da referida folha. Deixo de decretar a revelia, pois o endereço de fls. 29 não é o de fls. 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.149929-9 - LEA PAULA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X CARTÃO CETELEM AURA BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172659-0 - MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.172659-0 - MARIA RITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo procedente em parte o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173102-0 - ANDERSON RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173102-0 - ANDERSON RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo procedente o pedido de tutela antecipada para determinar ... ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001058-2 - SERGIO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença: ... homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005204-7 - NEUZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X DIX SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25.08.2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006474-8 - ANTONIO MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ART CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.008984-8 - ANA ROSITA SANTIAGO CALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Determino que o autor apresente prova documental no sentido de que o endereço que indicou na petição inicial pertence ao 2º réu.O requerimento de revelia será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.011915-4 - SYNVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de junho, 316 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.013745-4 - LUIS REIXACH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: ... julgo procedente em parte a demanda em face da primeira ré, Fininvest, para condená-la ... ... julgo improcedente a demanda em face do segundo réu, Unibanco ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.145654-7 - ROSANGELA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES DA ROCHA) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 57, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 602667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2008.205.004540-7 - RICARDO LUIS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Observe o recorrente o disposto no art. 28 do CPP, não sendo o caso, pois, de recurso de apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.116794-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ARTUR GARCIA BOTELHO ...... Venham as alegações finais, por memorial, no prazo legal...... \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.800.012346-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ANGÉLICA GUIMARÃES PEREIRA) Despacho:FEITO EXTINTO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 602658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000147-9 (12342) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X PAULO RIOS PINTO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 302/312 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 368) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005302-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VALERIA REGINA MORAES BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao Detran para baixa da restrição judicial.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 74) \r\n\r\nProc. 2004.207.001839-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELAINE MORAES DA SILVA - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003992-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem.resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Oficie-se ao Detran para baixa do gravame.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 158) \r\n\r\nProc. 2008.207.004169-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005703-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X V.C.S. PINTO INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000462-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARRIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JULIA GARÇÃO SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.003719-2 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X MARCIA REGINA CRUZ RIBEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 2829 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.006556-4 - MARCIO RONALDO AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 327) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000087-0 (14281) - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIOS THALES DE MILETO E ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:FLS. 411, 412 - ANOTE-SE. I-SE A LEILOEIRA CONFORME FLS. 409. \r\n\r\nProc. 2005.207.000518-3 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:1 - Fls. 205 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Fls. 206-219 - Aguarde-se o ofício solicitando informações.3 - Considerando a consulta no sistema informatizado em que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo, prossiga-se com o despejo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001414-3 - JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LIDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 21) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.006809-7 - JORGE TAUFIE GAZELE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X FATIMA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 398,30 (VER FLS. 64) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 187/198. \r\n\r\nProc. 2008.207.007149-7 - NANCY FLORES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MARIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AO EMBARGADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.004583-2 - VANDA BELIZÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X MARIA EMÍLIA CAIRE DE BARROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 26; RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 18,23 (CAMPO 43) PARA A CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) DA GRERJ . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001195-9 (16566) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, com o permissivo do artigo 219 § 5º do Cód Proc. Civil, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito, deferindo, desde já o desentranhamento do título pelo exeqüente, desde que substituído por cópia.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 62/63) \r\n\r\nProc. 2008.207.002985-7 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA. EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 61) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.011221-3 - MARCIO FREIRE MONTEIRO X WALDIR LAURO MONTEIRO (FALECIDO) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.118/120 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 153) \r\n\r\nProc. 2002.207.000575-9 - NAIR SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS PEREIRA DO VALLE Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 138/142 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 147) \r\n\r\nProc. 2002.207.005363-8 - SOLANGE CORREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR SANCHES LIMA - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.004406-8 - JOELMA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DEORLETE SIQUEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 87/88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 96) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.207.000260-0 (15582) - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X EDUCANTARIOS THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025752) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 77) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002770-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VICTOR PAULO JUSTA FALCAO Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO do Autor e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, deferindo, desde já o desentranhamento do título pelo Autor, desde que substituído por cópias.(VER SENTENÇA DE FLS. 164/165) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000921-4 - FLAVIO VINICIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os feitos da decisão concessiva da tutela antecipada e condenar a ré na obrigação de fazer consistente em custear as despesas necessárias ao procedimento cirúrgico bariátrico, além de pagar indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação e custas processuais. (VER SENTENÇA DE FLS. 143/149) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.004695-4 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) Despacho:Fls 274/276 - Manifeste-se o réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.002370-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DA SILVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 28 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 30) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos ter mos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 111) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006947-8 - DIONE ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão, junto ao órgão pagador do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000771-2 - EULALIA DELATORRE - CPF: 035.618.917-13 E OUTROS X GUGUILHERME FELIX DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005023-0 - MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UBIRAJARA CIPRIANO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000235-3 (17097) - TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X EDSON DIAS MIRANDA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DIZER SE DESEJA EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FERREIRA VENTURA Decisão:Fls. 23 - Indefiro a expedição de ofícios ao DETRAN e POLÍCIA RODOVIÁRIA quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do referido órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros.Ofície-se aos órgãos descritos, solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.006993-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELMA MONTEIRO PINHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2008.207.007405-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA TOSTES FRANCA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2008.207.007501-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal....(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN III (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JÚLIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 64) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.011133-6 - ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( x ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000786-4 (6294) - JOSÉ FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOEL JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO MALHEIRO PEREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls. 74 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 85) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:fLS. 334Vº - Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006674-8 - AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA INTIME-SE CONFORME REQUERIDO (FORAM DESIGNADAS AS DATAS 23/07/2008 E 06/08/2008 AS 16:00 HS PARA O LEILÃO DO MICRO-ÔNIBUS PLACA LCE 1240 NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR) \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:FLS. 465 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:À EXECUTADA \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.207.002377-4 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 76 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.006107-8 - ANTONIO CARLOS FIORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEIÇÃO (RJ-102240)) X CLEZIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.207.000739-4 (5241) - NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NELSON FONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.207.000026-0 (13072) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X NEWTON RIBEIRO DE MEDEIROS E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:1 - Fls. 287 - Expeça-se Carta de Arrematação, conforme requerido.2 - Ao exequente para apresentar planilha discriminada do valor ainda devido, requerendo o que entender de direito.. \r\n\r\nProc. 2002.207.002248-4 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004731-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARRILHO VEICULOS LTDA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001133-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X D'FERNAND BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMIN DO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006076-1 - ESPOLIO DE MARIO DUARTE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ ALVES E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, eis que o título executivo judicial se executa nos próprios autos em que foi proferido.De toda sorte, os executados não foram condenados na referida sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003903-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Despacho:FLS 39 - DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:FLS. 168/169 - COMO BEM SALIENTOU O V. ACÓRDÃO, O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL, DETERMINADO POR DECISÃO JUDICIAL, DEPENDE DE ACEITAÇÃO DA PESSOA INDICADA. A SIMPLES DISCORDÂNCIA EM ASSUMIR O ENCARGO, DESNATURA A OBRIGAÇÃO E, ASSIM SENDO, NÃO PRODUZIRÁ O EFEITO DESEJADO, DE ONDE RESULTARÁ, INEVITÁVEL ATRASO NO PROCESSAMENTO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, PROMOVENDO A PENHORA DOS BENS INDICADOS NA DECISÃODE FLS. 148VS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000052-0 (13793) - ESTELITA SILVEIRA LEITE X ESPOLIO DE MISAEL RODRIGUES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G.B.RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:1 - Promova o cartório o cumprimento do despacho de fls. 313.2 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que a peticionária já atua nestes autos desde 1997, conforme fls. 80-81 e, inclusive, participou da AIJ de fls. 141-142 e demais atos processuais.3 - Publique-se. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.207.000144-0 (17000) - DELMAR GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X GALEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005925) INTIMAÇÃO DO DR. JORGE GOMES DA SILVA - OAB/RJ Nº 56.288, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001098-2 (18091) - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2003.207.001822-7 - NATANAEL ALVES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que não foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000172-1 (14543) - Inventariante: SILVINO THOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ILDA MANGUEIRA DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005830-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA (RJ-100255)) X RAFAEL ARTHUR VASCONCELOS BARBOSA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.001029-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS - AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 03,65 (POR OFÍCIO), NA CONTA 1110-6 OU PARA INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.207.008107-5 - MARIA JOSE VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:J. Considerando a documentação apresentada, defiro o pedido, para redesignar a AIJ para o dia 31/07/08, às 14:30h. Dê-se ciência as partes e tesmunhas no ato e audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.007505-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEOSANDRA ALVES DE SOUZA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007513-2 - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GLORIA MARIA LOUREIRO DA SILVA Decisão:CITE-SE. COM A PRESENÇA DO CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PLEITO LIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:FLS. 274 E SGTS: TÃO LOGO FOI INTIMADO, O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO, RECEBENDO QUITAÇÃO DO EXEQÜENTE. EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS E, EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:1 - Fls. 330 - ítem 1 - Atenda-se ao requerido pelo MP.2 - Com o cumprimento do ítem 1, intime-se o Sr. Perito, que deverá ser cientificado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que a prova pericial foi requerida pelo MP, conforme promoção de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2008.207.007253-2 - GLÓRIA LÚCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X PARIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 602679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.006328-0 - PAULO SERGIO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 04/08/08 ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002044-8 (18665) - Inventariante: KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006572-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HILMA MARIA DA SILVA VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000982-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Ao autor para instruir Carta Precatória e recolher custas de porte de remessa e retorno ou retirá-la para encaminhar a Comarca de Parnaíba.- PI. \r\n\r\nProc. 2002.207.003246-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Inventariante: RENATO C DE COUTINHO Despacho:Fls.272 e segs.: Ante os documentos juntados pelo 2º réu, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.207.004668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADAUTO BARBOSA PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado, após, ser intimado à fl. 68 vº. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008442-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANNA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o condomínio-autor, o recolhimento das custas processuais. Prazo:05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.005661-5 - SERGIA VALERIA PINTO MONTEIRO X SIGLIA PIEDADE PINTO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Apure-se eventuais custas pendentes nos autos, e em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001098-8 - J.B.M. ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X PROSILHA CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006093-1 - DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROBERTO RANGEL Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007453-1 - FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145)) X AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls.77/78 - Diga o exequente. Com ou sem manifestação, voltem para apreciação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.207.002243-6 (13570) - MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Decisão:Considerando a oposição de Embargos Declaratórios (fls.104/109), remetam-se os autos ao MM. Juiz Vinculado, prolator da r. sentença, retro prolatada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.002823-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALMIR FERRAZ Despacho:Ante o noticiado às fls.30/31, diga o banco-autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002293-9 - NEUSA DA PENHA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Isso posto, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, inclusive sua reversibilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica à unidade consumidora da parte autora, objeto da lide, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 120,00.Sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008464-7 - WANDRIANNE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, havendo requerimento de produição de provas, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.207.007744-6 - MARIA EDUARDA PASCHE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725) Decisão: Em face do manifesto interesse na conciliação, designo audiência para o dia 15/08/08, às 14:00 horas (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:.....com a juntada do laudo, vista às partes .... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2008.207.000823-4 - LUCIA ANGELICA PIMENTEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Contestação da parte ré ofertada às fls.33/51, sem argüição de preliminares e com juntada de documentos. Assim havendo partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. ..Defiro a produção de prova documental e suplementar requerida pelas partes, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. ..Indefiro a prova pericial requerida pela ré, eis que preclusa a referida prova, considerando que a contestação veio desacompanhada da competente quesitação (art. 278 caput do CPC), no entanto, defiro à ré o depoimento pessoal da autora, prova esta a ser produzida em Audiência de Instrução e julgamento que ora designo para o dia 14/08/08 às 16:30 horas. Intimem-se...(FALTA A RÉ RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.001073-5 - NADIA DE PAIVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714), Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X LOURIVAL DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: LAIS DE PAIVA FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.207.006502-3 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X ELOINA MACIEIRA LAGE E OUTRO Despacho:Fls.28 - Ante o alegado, revogo e torno sem efeito o r. despacho de fls.27. No mais, cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.207.006502-3 - ANA LUCIA MACIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X ELOINA MACIEIRA LAGE E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000152-5 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, eis que preclusa a referida prova, considerando que a inicial veio desacompanhada do competente rol (art. 276 caput do CPC), no entanto, defiro à autora o depoimento pessoal do RL da ré, prova esta a ser produzida em Audiência de Instrução de Julgamento que ora designo para o dia 14/08/08 as 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo o representante legal do réu ser intimado pessoalmente, sob pena de confesso.Intimem-se as partes deste decisium. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007861-1 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X VERA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Contestação da parte ré ofertada às fls.110/133, sem argüição de preliminares e com juntada de documentos.Assim havendo partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO...... Audiência de Instrução de Julgamento que ora designo para o dia 14/08/08, às 15:00 horas. Após o recolhimento das custas pertinentes, intime-se o autor pessoalmente, sob pena de confesso, bem como a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes. As testemunha(s) arrolada(s) pela(s) parte(s), residente(s) em outra(s) Comarca(s), deverá(ão) ser inquirida(s) por Carta Precatória (ao réu para recolher custas e instruir carta precatoria) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.005083-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PORTELLA E PORTELLA REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.132 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.207.004352-9 - SANDRA MARIA PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGIA VALERIA PINTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Decisão:Apure-se eventuais custas pendentes nos autos, e em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003802-7 - MARIA DE JESUS BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GABRIELA SINHORELO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Decisão:Converto o julgamento em diligências, onde determino a realização de prova pericial, a fim de se apurar se foram feitas benfeitorias no imóvel, aferindo-se o seu respectivo valor. Assim, considerando a necessidade de produção de prova pericial técnica, para a melhor convicção do Juizo, nomeio como perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria (Engenheiro Civil), tels.: (21)2532.5785 e 8125.4255, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, bem com o arbitramento de honorários, que serão rateados pelas partes, observando-se que a parte ré, é beneficiária de gratuidade............... \r\n\r\nProc. 2006.207.003853-2 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA MOREIRA RABAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG às partes. Cumpra-se a sentença de fls. 131. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, e conversão da aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.207.003483-8 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial (fls.196/203), após ao MP. Sem prejuizo, intime-se a autarquia-ré, para proceder à retirada da guia (contra-capa dos autos),e ulterior recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005772-5 - JAIRO ALBERTO COLARES PARCAL (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante a manifestação das partes, HOMOLOGO os honorários periciais, retro arbitrados, para que surtam seus juridicos e legais efeitos, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. Intime-se o Sr.Perito a dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001962-0 - WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:.....defiro a prova pericial .... \r\n\r\nProc. 2008.207.002603-0 - ALINE DE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.207.001373-4 - EDUARDO SUSSEKIND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X ZOLTAR BIG DO BRASIL, REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:Em provas, justificando-as. Prazo:05 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006238-1 - ALEXANDRO SOUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUAREZ SILVA DA CRUZ Despacho:1)Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou declaração de renda (IR), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. 2)Venha a Certidão de Dependentes Habilitados, expedida por órgão oficial (INSS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000915-7 - MARIA DIAMANTINA FONTAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANTONIO ALVES GARCIA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.003719-0 - ROSANA QUINTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ANTONIO PORTUGAL CORREA NAO CONSTAM NOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDOES: CERTIDÃO ENFITEUTICA DO IMOVEL DA AV. PRESIDENTE KENNEDY, CERTIDÃO FISCAL E ENFITEUTICA DAO IMOVEL DA ESTRADA WISTON CHURCHIL, E A AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003199-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NOEMIA DE SOUZA Decisão:Fls.77 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO CANNINDE ROFFE Despacho:Designo Audiência de Ratificação p/o dia 14/08/0/, às 14:15 h, devendo, na oportunidade, ser comprovada a substituição processual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000073-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA Decisão:Isso posto, considerando o adimplemento das prestações em atraso que afastaram os efeitos da mora, descaracterizando-a, suspendo os efeitos da decisão liminar de busca e apreensão e, e em conseqüência, defiro o requerimento do réu determinando ao autor que promova a DEVOLUÇÃO do bem descrito na inicial ao réu, no mesmo estado de conservação em que lhe foi entregue, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e demais cominações legais, como eventual prisão civil do depositário. Efetivada a devolução, ficará o réu como depositário do bem até o cumprimento integral do contrato, podendo o credor/autor levantar os valores depositados pelo réu nestes autos. Expeça-se mandado de devolução e entrega do bem a favor do réu, devendo o oficial de justiça certificar todo o ocorrido, bem como o estado em que se encontra o bem.Sem prejuízo, cobre-se do Oficial de Justiça, a juntada do mandado de busca e apreensão e citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001989-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO WILLIANS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.27 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000982-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) precatoria pronta aguardando o recolhimento de custa para expedição e copias da contra fé . \r\n\r\nProc. 2007.207.005968-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias, para que autora junte aos autos, comprovante da alegada Licença-Maternidade arguida em sede de conciliação. Sem prejuizo, defiro igual prazo que a autora se manifeste sobre a contestação e demais documentos trazidos pelo réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA MADRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEBASTIÃO LOPES RUBIM Decisão:Designo o dia 05/08/08, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC.Fica o condominio-autor ciente de que para produção de prova testemunhal, conforme requereu em exordial, deve cumprir o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005874-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BASTOS FILHO E OUTROS Despacho: Designo o dia 05/08/08, às 15:00h para audiência de conciliação. Citem-se os Réus na forma e com as advertências do art. 277, § 2º e 3º e 278, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000799-0 - MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ARGEU BEATO Despacho:Cumpra-se por derradeiro, fls.15, eis que o documento de fls.23, em nada comprova a hipossuficiência alegada, tratando-se de mera regularização administrativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.005277-6 - TANIA MORGADO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S.A. Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001879-0 (18495) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIN BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls.190, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004836-9 - AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VARIG LOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egregio TJ, com as nossas homenagens.Ante o retro certificado, intime-se o advogado subscrevente de fls.220, para regularização. Prazo:48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.207.002557-0 - DINAH SALEME FADEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). APOLINARIO KREBES CARDOSO (RS-005950) ...PERÍCIA MARCADA PARA 15/07/2008 ÀS 09:30H, NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913 / SALA 701, TIJUCA, RJ.... \r\n\r\nProc. 2005.207.003309-0 - SORAYA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao réu HDI Seguradora S/A para complementar ou apostilar as custas AR.- R$ 3,65 código 1104-9, conforme certidão fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.207.008076-9 - SELENE DE SÁ BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.006949-1 - ROSANE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X UNIMED Despacho:1)Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ.2)Venham os três ultimos comprovantes pagos do plano de saúde, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007384-6 - WENDEL RIOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X VARIG Decisão:1. Defiro a gratuidade da justiça aos autores.2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 19/08/08, às 13:00 h, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se a ré, observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se a ré que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002235-8 - VALSUREMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X IRIS SILVA Aos interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.001919-7 - TERESA MARIA DA PAIXÃO DE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)), Procurador: LUIS ALBERTO TELO) X JOAQUIM FERNANDES CAMACHO À requerente para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas para remessa- R$ 9,12 - cód 1104-9 \r\n\r\nProc. 2008.207.006496-1 - MARIA DO SOCORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X MARCIO GUILHERME XAVIER Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001775-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003326-3 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egregio TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.207.006929-6 - ANDREA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Considerando que o pedido relativo a danos materiais, deve ser certo e determinado, quantifique-se-lhe, retificando-se, de for caso, o valor atribuido à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.207.001031-9 - HIGHT LIGHT RECORD'S ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X M.J.SERRALHERIA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.006760-5 - LIDICE VIRIATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X CONSORCIO NACIONAL PAN-AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal, Ao Apelado, em contra-razões . Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.207.000723-1 (14695) - LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X TRANSTUR-AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWALDON SUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Fls.370 - DEFIRO a penhora de 10% de renda bruta diária da ré, até que alcance o valor integral da execução, a ser realizado no local indicado pela exequente, devendo a quantia penhorada ser depositada em conta judicial. Nomeio desde já o representante legal da executada como depositário, que exercerá a função de administrador, onde deverá prestar contas mensalmente, se for o caso, e apresentar ao Juízo, no prazo de 10 dias, a forma de arrecadação, administração e a forma de pagamento, consubstanciado no § 3º do art. 655-A do CPC, introduzido pela lei 11.382/06.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001795-8 - JORGE WASHINGTON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.008369-2 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001244-2 - FRANCINEIDE PAULINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MARIA CARMELIA DIAS PAULINO E OUTRO Despacho: Trata-se de ARROLAMENTO. Fls. 45/46. Venha a concordância de todos os hedeiros. Cumpra-se o despacho de fls. 50, inclusive o cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002329-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOHN CHARLES PEREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.004195-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLAVIO SALVADOR DOS REIS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004457-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANA DOS SATNOS STUMBO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.004494-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a convolação da presente em ação de depósito. Anote-se. Cite-se para entrega do bem ou pagamento da dívida e apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.207.005438-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURELIO DOS S. SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.008523-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ELMA M. M. DE C. BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000348-0 (14037) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE SOARES E ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.207.006227-9 - CONDOMINIO ALTINOPOLIS - LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X LILIANE PATRICIA LUZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000964-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Ante o retro certificado, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001344-0 (15538) - CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X SANDRO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.173/174), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.006594-1 - LIZETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES CAMPELO E OUTROS Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.001775-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.005246-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JEQUIÁ IATE CLUBE Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003664-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ LUDGERO ESPÍRITO SANTO DA SILVA Despacho:Fls. 36/38. Especifique o autor o seu pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005445-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ALVARO SIMOES TRINDADE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005661-5 - ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X AMERICAN EXPRESS - GREEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação, para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004076-0 - MICHELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Colendo STJ, como retro certificado (fls.216 vº). \r\n\r\nProc. 2002.207.004464-9 - PAULO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X BELA ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Fls.371/375 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se ao DETRAN, como requerido. Com a resposta, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2003.207.004195-0 - LENIRA CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egregio TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:Fls.177 - Ante o pleito autoral, diga a ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001186-5 - NADIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.004026-0 (14573) - ZILAH GONCALVES DOS SANTOS X JAYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006254-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO ROSSI CARTA PRECATORIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO O INTERESSADO RETIRA-LA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007664-8 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALBERTO NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Em consulta ao BACEN/JUD constatou-se a inexistencia de ativos penhoráveis...... \r\n\r\nProc. 2007.207.003333-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X UIVERTON PEREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.207.000015-2 - FIANCIADORA BCN S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003184-9 - RITA DE CASSIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO UNIBANCO Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência financeira, na forma do art. 4º da Lei 1065/50 para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.006564-3 - ANTONIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO REAL S/A Despacho:1)Considerando o pedido de gra tuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86;2)Sem prejuizo, emende-se a inicial, para adequá-la ao rito correto (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, se desejar produzir prova testemunhal e/ou pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005607-0 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/08/08 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003859-5 - EDIVANDA DIAS DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.006224-1 - VALÉRIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO Decisão:1)Defiro JG à autora. Anote-se;2)Designo o dia 29/07/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências prevista no mesmo dispositivo legal e as de seus §§2º e 3º, bem como a do artigo 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003075-6 - CLÓVIS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X GOLDEN CROSS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004789-4 - CELIS VERLY DA CRUZ, FLAVIA DA CRUZ GALLO, LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA), FLAVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005564-5 - CARLOS AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Ante o silêncio das partess, HOMOLOGO os honorários periciais arbitrados às fls.148, para que surta seus juridicos e legais e efeitos. Sem prejuizo, defiro ao expert a retirada dos autos fora do cartório pelo prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 602680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000903-0 - ARONY MARTINS DA COSTA E OUTRO X NELIA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006764-0 - JOAO CLEMENTE DE JESUS FRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LAURINDA ROSA DE JESUS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 119. Após, à Fazenda sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.207.001205-3 - CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO CABRAL X MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Sentença:(...) Isto posto, ADJUDICO em favor de Carmo Alves Ribeiro Castello Cabral, qualificado nos autos, os bens inventariados. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação/Alvará na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003006-7 - MÁRCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JUAREZ DE SOUZA MOURA Despacho:Diante da certidão de fls. 71, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008420-9 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Despacho: 1)Nomeio a Requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável; 3)Fls. 13/20: desentranhe-se, eis que não se refere aos autos do Inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007882-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ABEL PEREIRA DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.007989-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO MENDES FONSECA DORIA ao autor sobre CP negativa \r\n\r\nProc. 2006.207.001313-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 94, cadastre-se o patrono subscritor da petição de fls. 92, para que as futuras publicações sejam feitas em seu nome.2) Fls. 92 Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000449-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS DE CASTRO PEDROSA Despacho:Renove-se a diligência. Ressalta-se que é ônus da parte entrar em contato com o Oficial de Justiça designado para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001413-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PINTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002730-7 - ANTONIO CARLOS NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MARIA DA GUIA TRIGUEIRO DA SILVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que os valores apontados no imposto de renda não comprovam a hipossuficiência econômica alegada, conforme determina o art. 5º, inciso LXXIV, da CF. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003006-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILCEVALDO LOPES SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003777-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO MUNIZ JUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 22/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) ...ao interessado para fornecer as cópias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Proceda-se a penhora do direito e ação do bem imóvel indicado, na forma do art. 659, §4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003173-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X OSVALDO ALVES FILHO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: 1)Venha a planilha atualizada do débito;2)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 142/144 Comprove a patrona que a parte autora teve ciência da renúncia, de modo a cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005396-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CATELBRA FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO VILLA REAL (SP-045872) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional de 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.146. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.207.006841-1 - ANGLO AMERICANO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA Despacho:Fls. 60. Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/08/2008 , às 15:00 horas. 2) Cite-se por carta precatória e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.002647-9 - SANZAY DESINSETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.005281-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGIA ALEXANDRA DE ALMEIDA LAGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004895-5 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA Decisão: O autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004343-8 - ANA PAULA SALLES DE QUEIROZ CAUPER (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO extinta a obrigação da autora em restituir o bem, ressaltando que deve ficar como depositária do veículo e DETERMINO que a ré receba o bem objeto do contrato rescindido, providenciando a retirada do veículo da residência da autora em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007758-0 - IURI GODOY CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se; 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) A terceira ré, instada a se manifestar sobre a diferença encontrada pelo exequente quedou-se inerte, pelo que, defiro o pedido de penhora on line. Segue protocolo de bloqueio em anexo.2) Não há índicios de que a primeira ré praticou ato atentatório a dignidade da justiça, pelo que, indefiro o pedido do exequente neste sentido. Por ora, defiro a penhora de 10% da renda bruta diária da Executada, até o montante do crédito judicial inadimplido (ou seja, o equivalente a R$ 6.140,45, conforme fls. 106), nomeando o Dr. José Duarte Filho (tel. 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação da empresa Executada, tendo este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Intime-se o Dr. Perito, para que o mesmo se manifeste sobre os seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.008012-1 - LUIZ CARLOS BORGES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fls. 151. Defiro. Ao Cartório para que certifique as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005688-1 - NELSO JORGE GONÇALVES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia como requerido pela ré. Após, intime-se o perito para realização de seu mister. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006896-4 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:(...) Fls. 193/194. À exeqüente sobre consulta, em anexo.3) Verificando que as verbas, ora executadas, não foram objeto da execução de fls. 54/55, vez que se referem a multa cominatória estipulada às fls. 23 e a multa cominatória estipulada às fls. 115, intimem-se os réus para pagamento no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão: Digam as partes se têm ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005008-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO FURTADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006434-1 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Decisão:1) Fls. 213/220. Nada a prover. Já há Sentença nos autos, devidamente confirmada pelo Tribunal. 2) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo firmado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001616-2 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls.41e ratificada às fls.46, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002733-2 - JOÃO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005321-3 - ESPÓLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS, Inventariante: ILKA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ISMÁRIO DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006755-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.207.003721-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEX RAUK NEVES URQUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003886-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO HERIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado, na forma do art. 659, §4 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007746-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) ....Às partes sobre certidão supra ( ...diante da certidão de fls. 105, as custas de fls. 124 estão incompletas e deverão ser recolhidas as custas dos mandados de fls. 111/1113, na forma a seguir: Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 10,95; Campo 41: R$ 10,95;Campo 42: R$ 1,09; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 117,28; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,5; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,54; Campo 49: R$ 130,40) \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005711-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARLON AYRES TEIXEIRA Despacho: 1) Oficie-se ao Detran conforme requerido; 2) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003067-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X SARAH MARIA LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682) Decisão: Tendo em vista que a executada comprovou que a conta é utilizada para recebimento de seu salário, não há como ser mantida a constrição judicial. Sendo assim, determino o desbloqueio da conta bancária de titularidade da executada, devendo o credor buscar outras formas de satisfazer seu crédito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004938-6A - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Diga o impugnado sobre documentos de fls. 87/102, sendo vedada nova juntada de documentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003921-6A - FLEX SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão: Deixo de conhecer a presente impugnação ao valor da causa , eis que as custas judiciais não foram recolhidas no prazo legal, embora o impugnante tenha sido regularmente intimado, conforme certidão de fls. 11. Anote-se o desfecho da presente nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004901-1 - GIVANILDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho: Intime-se a parte para recolher as custas no prazo legal, sob pena de emissão de nota de débito. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005255-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 40. Defiro. Ao Cartório para que certifique as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006235-4 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) ....Ao réu para recolherr as custas na forma a seguir: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 250,80Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,60Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,60Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005735-8 - ROBSON LUIS DE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL - LIVRE S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para cancelar o débito cobrado pela ré, e condená-la no pagamento da quantia de R$ 124,76, já com a dobra, bem como na indenização que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.001486-6 - VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002331-6 - SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: Tendo em vista que foi negado provimento ao A.I. interposto pela ré, conforme decisão de fls. 298 e 299, remetam-se os autos ao Contador como determinado às fls. 293, desde que recolhidas as custas na forma da certidão de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2005.207.003684-3 - EMELYN MESQUITA MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho: 1)Venha a planilha atualizada do débito; 2)O pedido de cancelamento do Arresto deve ser dirigido ao Juízo por onde tramita a Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga o Exequente se dá quitação ao valor depositado, para mais nada reclamar. \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho: 1)Fls. 126/128: diga a autora sobre os depósitos efetuados; 2)Diante da certidão de fls. 129, regularize a ré o preparo referente às custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006281-0 - CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Ao réu sobre fls. 116/117. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003921-6 - DEANNE DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FLEX SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus já que se confunde com o mérito e nele será examinado. Rejeito igualmente a preliminar de falta de interesse de agir já que a autora pleiteia a reparação dos danos causados em acidente de trânsito do proprietário do veículo, havendo legítimo interesse, sua responsabilidade ou não, é questão de mérito. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas e nomeio perito do Juízo o Sr. Sérgio B. C. da Cunha, tel.: 2256-6453. Intime-se para proposta de honorários, que serão devidos em caso de sucumbência dos réus ou acordo entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006511-4 - ZAIDA ROQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ROSA PINTO DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Fls. 85: defiro o prazo de 20 dias para apresentação das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.207.001894-1 - IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO X JOAO PAIS DE LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 95/99), destes autos de Inventário do bem deixado por Antonieta Mariana da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001034-0 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA X ZILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002967-5 - RENATA PAULA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARIO ROBERTO MEDEIROS Despacho:Fls. 65-verso. À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, que fica suspensa por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Condeno os autores na litigância de má-fé, com base no artigo 17, II e VII do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal dos autores e condeno-os nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Ao autor sobre devolução de cartas precatórias de fls.308/359. \r\n\r\nProc. 2003.207.003933-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho: As partes sobre certidões de fls.115, verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.006110-4 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Ao autor sobre fls.61/73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.002079-9 - MARCIA MARIA HOLDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GLORIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) ao autor sobre contestação de fls. 36 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.207.003598-5 - ESPÓLIO DE VANDISME DA SILVA, Inventariante: YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X YARA DE MELLO RIGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003157-6 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.207.000512-5 - JOÃO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Não tendo o réu cumprido o determinado na sentença de fls. 90/91 até a presente data, ao autor para apresentar as contas na forma do art. 915,§ 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.001419-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA GLORIA FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.007841-8 - WAGNER CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA (RJ-127706)) X OLGA BOUZAN FERREIRA Decisão: Designo Audiência de Justificação para o dia 19/08/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001421-4 - ARNALDO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.240. \r\n\r\nProc. 2008.207.001577-9 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/139(contestação) \r\n\r\nProc. 2008.207.007842-0 - MARIO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 13:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006161-1 - ELETRONICA LUMON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DEDECADÊNCIA E JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu a restituir em dobro o valor debitado indevidamente em sua conta corrente, na forma os pedidos dos itens \"f\" e \"g\" da inicial, bem como na indenização por danos morais que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos a partir da presente até à época do pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005597-4 - ELIZABETH D'HYPPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls.294. \r\n\r\nProc. 2005.207.005440-7 - ISAURA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Despacho:1) Fixo honorários de execução em 10% do valor executado.2) Tendo em vista que o executado não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, acresce-se a multa do art. 475-J do CPC, em 10% do valor executado.3) Oficie-se ao Unibanco para que proceda a penhora em conta corrente do executado, inclusive dos valores devidos ao perito, conforme fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 85: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.006006-0 - CESAR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Perito que serão devidos no caso de sucumbência da ré ou acordo entre as partes. Intime-se o Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006651-5 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, que fica suspensa por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Condeno os autores na litigância de má-fé, com base no artigo 17, II e VII do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal dos autores e condeno-os nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nId: 602681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFILIPE MENDONÇA SELLMANN - RJ162027E \r\n\r\n2006.207.001944-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 602682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.168522-8 - ERICO JOSÉ SAMPAIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X BRASIL - U. S. A VACATIONS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000031-4 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MAURO DA SILVA PORTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.172730-7 - MANOEL ROBERTO TURLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) MARCUS ALBUQUERQUE GARCIA E OUTRO, Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Despacho:Cobre-se, por telefone, cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.039045-9 - SELMA FELIX MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:Considerando que os elementos dos autos, em especial petição de fls. 129 e certidão de fls. 136v., indicam encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios, Fátima Valéria Marques Matias dos Santos e Paulo Sérgio Ferreira da Costa, no pólo passivo, e a citação destes em execução (endereço em fls. 142). \r\n\r\nProc. 2007.207.007276-1 - LUIS FELIPE MARTINS DIAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.160,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008166-0 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO VILARINHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - ALEXANDRE AUGUSTO ABREU PEREIRA X DIDICO COM. CONS. E ASS. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141009-4 - RICARDO QUADROS X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na Sentença de fls. 70 (R$ 82,15 na conta 1103-1, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 18,23 na conta 600202696-8, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.129,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184914-6 - JOSUÉ CAETANO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000306-6 - TALITA ALULI GARRIDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000355-8 - KÁRIDA LÚCIA SILVA ESPIRITO SANTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000857-0 - ÉLIIO ESPINDOLA IULE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001220-1 - WILTON LEITE ARARUNA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001554-8 - MOEMA LUDWIG DE SOUZA X LEROY MERLIN - CIA. BRAS. DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.575,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002025-8 - RICARDO JERÔNIMO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002532-3 - JOÃO FABIO TONIATO X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002575-0 - MIRIAN DE CASTRO ASSIS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.006289-7 - ANGELA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007613-6 - ALEXANDER SENRA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 768,29 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007131-8 - TÉRCIO OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 23/10/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.006583-7 - MICHELLE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a ré, por OJA, tendo em vista a greve dos correios, para manifestação, em dez dias, sobre alegado descumprimento do acordo homologado por sentença e sobre a pretendida execução, no valor de R$ 126.100,00 (cento e vinte e seis mil e cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CARLOS MUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - SILVIO ABADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007083-1 - MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008029-0 - OSIMAR MARTINS DA COSTA X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008048-4 - NILBERTO MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.361,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008098-8 - MONIQUE GAVINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.207.008487-8 - GEYSA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO (RJ-138897E) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente equanto aos juros pois os mesmos cessam a partir da data em que o depósito é realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.008551-2 - JORGE BORGES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X SONHO DE MEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - NAILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Especifique os bens informados anteriormente, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117871-9 - WILLIAN MOURA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.208,98 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Informo à parte autora que sobre a multa não há atualizações monetárias ( correções e juros ). Portanto, retifique-se a planilha como determinado em fl. 85. \r\n\r\nProc. 2008.207.000781-3 - GERMANO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 659,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001158-0 - JOSE ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Renove-se a citação, por AR, no endereço indicado em fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.207.001183-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO NETO X TELMA REGINA ROSEIRA JORGE BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1078,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001706-5 - ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584)) X LAVANDERIA ALVA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002018-0 - BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002290-5 - JUSSARA DE NOVAES COHEN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.006323-3 - JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006352-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X MARTA DE PAULA BARRETO Despacho:Considerando a informação contida no AR. de fls.17, RETIRO o feito da pauta de AC e designo o dia 06/10/2008, às 12:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.006829-2 - MARIA INÊS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NET RIO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007468-1 - OSVALDO PINEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X BANCO BGN S/A E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.007507-7 - GILVAN FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007532-6 - REGINA CELIA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007547-8 - TATIANA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007557-0 - LIDIA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO SILVA DE CASTRO (RJ-091830)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007571-5 - EDILAINE DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007578-8 - REGINA CÉLIA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO - CASEBRÁS Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.007585-5 - DELZITA MARIA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007635-5 - JOILSON MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007677-0 - MADALENA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.164107-9 - RENATO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X PAR CASTRO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187396-3 - TEREZINHA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X JORGE LUIS DE MEDEIROS LAZARO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - VITOR MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007066-1 - RODRIGO HELENO VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008096-4 - CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.378,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008613-9 - LILIAN VIEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉRIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5892,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033523-4 - LUCIANA PEREIRA DE FREITAS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Anote-se fls. 94 onde couber.2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075196-5 - DEMÉTRIO FERREIRA MACHADO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138747-3 - MARCELA DA CUNHA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146110-7 - SELMA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173737-0 - JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182361-3 - EUNICE VASCONCELOS XAVIER X SCONCEL TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184610-8 - FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4313,08, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184844-0 - CRISTIANO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.852,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186821-9 - MARCILENE FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X AIR FRANCE TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188592-8 - JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188597-7 - JULIANA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000003-0 - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000274-8 - MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3390,94 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001175-0 - ANA CAROLINE THOMAZ PEIXOTO X AMERICANA.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.001431-3 - MARCO PAULO CORVELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001926-8 - CARLOS JOSÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VITÓRIA DO GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002431-8 - CLETO CASSEMIRO PINTO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007604-5 - MICHELE DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - JOSE SERGIO GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) CLUBE PORTUGUESA, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Equivoca-se a parte ré quanto ao requerido. Cumpra-se fl.174. \r\n\r\nProc. 2005.800.151523-9 - LUIZ CLAUDIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 12.900,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.091168-1 - EDMUNDO DO AMARAL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) JABUR PNEUS Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Cumpra-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Decisão:Indiferente, para fins de fluência de multa, a alegação de vício de publicação, desprovida de fundamentos, em especial prque a multa foi fixada em sentença prolatada em AIJ, na presença das partes. Assim, ao autor para retirada do carnê de fls. 167, a ser substituído por cópias de todas as vias, bem como para que apresente planilha do valor que entende devido, considerando cumprida a obrigação em 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.207.007067-3 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008092-7 - PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pela parte autora no item \"b\" de fl. 71. À parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.207.008161-0 - MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Apresente a parte autora a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença.Sem prejuízo informo à parte autora que quanto a correção monetária não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008585-8 - MARIA LUCIA FREIRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 332,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.008032-3 - TATIANA BONIFACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora para que tome ciência de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.043888-6 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VINÍCIUS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Venha a planilha em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063189-3 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diligencie o cartório o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.800.076214-8 - JULIANA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X GRUPO SIEMENS LTDA Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102701-8 - ANTÔNIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho o despacho de fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.121462-1 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Retifique-se novamente a planilha pois o valor depositado em fl. 102 deve ser subtraído. \r\n\r\nProc. 2007.800.152037-9 - FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X POSTO GARAGEM 902 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154204-1 - PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X FINANCEIRA ITAÚ CRED (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157577-0 - LUIS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 76/81, em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.158863-6 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161053-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169268-3 - TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.169689-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173110-0 - VERA LUCIA DIAS VAHIA X AILTON DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre fl.41 e cumpra o acordo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.174192-0 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária referente a condenação em danos morais, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano correntee informo à parte autora que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.180102-2 - VANIA MARIA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180645-7 - MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ICN FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 16.985,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000488-5 - IVAN RICARDO DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001257-2 - ERONILDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X EDITORA ABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001528-7 - PATRÍCIA VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para esclarecer que a multa fixada no dispositivo da sentença de fls. 82/84 para o descumprimento da obrigação de cancelar débito é de R$ 300,00 (trezentos reais ) por ato de cobrança indevida. A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001538-0 - ROBERTO MELO CASSIANO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.575,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001679-6 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos atualizado ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001775-2 - OLGA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001900-1 - DALVA GORDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001923-2 - SANDRO PAIVA RANAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir omissão na sentença de fls. 75/76, incluindo o seguinte dispositivo: Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação de dano material para CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001924-4 - ERICO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.002011-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X UNIVERSO ONLINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Apresente a parte autora o documento de fl. 57( Declaração Anual de IR- Pessoa Física) , em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.002131-7 - WEBER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir contradição na sentença de fls. 150/152, adequando o item \"a\" do dispositivo à fundamentação. Assim o item \"a\" do dispositivo da sentença passa a vigirar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a: a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos fixada a indenização no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença...\". A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002194-9 - CARLOS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir omissão na sentença de fls. 61/62, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da sentença. A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002221-8 - KATIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro material na sentença de fls. 51/53, eis que há apenas um réu. Assim o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a ...). A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002274-7 - ROSA MARIA MORET DO COUTO SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X E.RANGEL - ASSESSORIA EM SEGUROS Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro material no dispositivo da sentença de fls. 45/47, esclarecendo que a restituição determinada no item \"a\" é relativa a dano material e não a honorários advocatícios. A sentença passa a ser integrada por esta decisão. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004598-0 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos eis que tempestivos. Designo o dia 03/10/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito em fl.260. \r\n\r\nId: 602683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012163-3 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho:Fls. 023: Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013526-3 - JOSE GOMES DA SILVA, MARIO GOMES DA SILVA, AURISTÉLA GOMES DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X IDALINA CASTRO DA SILVA Despacho:Fls. 066: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017319-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X W.F.S. Despacho:Fls. 022: Defiro. Oficie-se à CEF conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001245-5 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA Decisão:Fls. 151: Fica o feito suspenso pelo prazo de cento e oitenta dias, aguardando os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.203.013552-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAMIAO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Arquivem-se, sem baixa, aguardando-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007371-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULA MATTA RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Fls. 088: Oficie-se à SRF pelo endereço da ré e ao DETRAN e à DRFVA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Às rés sobre fls. 157 e 161. \r\n\r\nProc. 2007.203.013426-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008484-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SILVANA ALVES FERREIRA Decisão:Fls. 021: Defiro. Fica o feito suspenso pelo prazo requerido (noventa dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006763-2 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:A fls. 171 há nomeação de Leiloeiro Público. A fls. 174 há renúncia a mandato pela advogada signatária. A fls. 176 há laudo de avaliação do imóvel penhorado.O imóvel penhorado, conforme documento de fls. 47/48 está em nome de Antônio Carlos Teixeira Martins e de Celma Sueli Dias Torres. A sentença homologou acordo celebrado entre a ré Clélia e o condomínio-autor, tendo informado a ré que adquirira o imóvel em questão de Antônio Carlos.No entanto, até o momento, não foi trazido aos autos qualquer prova desse negócio, informando o condomínio-autor a fls. 177/178 a negativa do 9.º RGI em registrar a penhora do imóvel.Assim, venha aos autos documento que comprove o negócio havido entre os proprietários do referido imóvel e a ré, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de desconstituição da constrição sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.408.009904-7 (33447) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES E OUTRO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.203.003279-7 (34466) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NELIO DE ARAUJO MATTOS Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão. 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:Petição datada de 04/07/2008, protocolada na mesma data, em duas laudas com duas folhas anexas:Junte-se aos autos.Dê-se guia conforme requerido, devendo a mesma ser retirada em cartório em 48 (quarenta e oito) horas e, em igual prazo, comprovado o depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007403-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Aguarde-se o julgamentos dos AIs no STJ e no STF.Sem prejuízo, junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010028-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Fls. 122: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.010255-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE LAMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Intime-se o réu sobre o alegado a fls. 164/165, para pagamento do débito remanescente em improrrogáveis 72 (setenta e duas) horas. Findo o prazo e inerte o devedor, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.003785-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X LINCON DE AVELLAR WALTZ E OUTRO Despacho:Fls. 202: Defiro a dilação de prazo por mais dez dias.Sem prejuízo, intime-se a Leiloeira mencionada a fls. 201 para indicação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fls. 245/246: Anote-se onde couber.À Fazenda Municipal sobre a penhora R-4 de fls. 248 verso, para dizer se o débito foi saldado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004984-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MOACYR DA COSTA REAL À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006162-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DORIVAL TOSTES CAYME À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007075-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.203.002290-4 - TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X INFORMAL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.008714-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X IVANILDO DE MELO), ANGELA MARIA D'ALMEIDA MELO), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO), ELIANA DE SOUZA FAUSTO DOS SANTOS Decisão:Ante o acordo noticiado a fls. 51/53, fica o feito suspenso até o cumprimento do mesmo, devendo os autos aguardarem no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:À parte autora sobre afls. 66/73, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.012483-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JAMES MADRIAGA KOEHLER Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de setembro de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013527-9 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE IABLONSKI DA SILVA À parte autora para complementar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010606-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 12/08/2008 as 10:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015454-9 - BRUNO ALBERTO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CARLOS ALBERTO MOURA PEREIRA Decisão:Atenda-se ao MP quanto à regularização da representação processual do menor autor e à expedição de ofício ao DETRAN.Indefiro a expedição de ofício ao BACEN em sede de antecipação de tutela, vez que não constitui tal pleito pedido deduzido como principal neste feito.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), FLAVIA GOMES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 08/09/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 086: Justifique o autor, comprovadamente, sua ausência à perícia anteriormente designada, bem como o pleito de fls. 086. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009978-2 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 29/07/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011503-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014017-2 - GLIDCEA VASCONCELOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda de novos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). Após, autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010638-3 - DALVA MARCOLINA DA SILVA, ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 28/07/2008 as 10:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005391-0 (34903) - ELEOTERIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X WALTER MARROCHI RIOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Decisão:Fls. 146: Indefiro, por ora, tendo em vista não terem sido esgotados os meios necessários à localização de bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito quanto aos alugueres , trazendo planilha atualizada do débito ,em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.018503-0 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ROGER GASPAR DINIZ Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Revogo o despacho de fls. 026 por ter sido exarado equivocadamente.Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária conforme certificado a fls. 025. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 29/07/2008 as 10:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000923-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X POLIAUTO SERVICO E COMERCIO DE RODAS PARA AUTOS LTDA), Fiador: ALEXANDRE DE SÁ PEREIRA Decisão:Fls. 099: Defiro. Fica o feito suspenso pelo prazo de noventa dias, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:Fls. 216/219: Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da executada tem se afigurado óbice à satisfação do crédito do exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios. Qualifiquem-se os sócios.Com a vinda aos autos da qualificação dos sócios da empresa executada, intimem-se-os para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Despacho:Fls. 074: Defiro. Intime-se o Sr. OJA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.007087-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X WANDERLEY BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) Despacho:Fls. 054: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011770-1 - MONTALVANI PIMENTA MONDUCCI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSE AGOSTINHO FAGUNDES PINHEIRO Decisão:Fls. 087: Defiro a inclusão no pólo passivo requerida no item \"1\". Anote-se no DRA.No entanto, esclareça o exeqüente se pretende a citação da avalista no endereço fornecido ou a expedição de ofício para informação de endereço da mesma, visto não ser cabível a expedição de carta precatória para endereço que nem sequer se afirma ser o correto, sendo contraditórias as providências requeridas.Cite-se o executado na forma requerida no item \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.203.006878-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X JAMILTON CARREIRO Despacho:Fls. 061: Desnecessária a vinda aos autos da última declaração de rendimentos do réu, no atual estágio do presente feito. Oficie-se à SRF pelo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017585-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 042.Venham os documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003815-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARINO MARTINS DE ARAÚJO), RAILDA VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre a proposta de acordo do executado a fls. 057. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Despacho:Cumpra a ré a 1.ª parte do despacho de fls. 101.Fls. 117: Intime-se a Leiloeira indicada para designação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 342 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003334-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEXAGONO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA ANTUNES), LEANDRO GUILHERME PERES COSTA Despacho:Fls. 84/85: Indefiro, vez que não esgotados os meios de localização de bens do executado passíveis de constrição, considerando-se, ainda, o caráter excepcional da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Despacho:Fls. 054: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando-se o decisum de fls. 065 verso, em conseqüência do qual o presente feito ficou reduzido à questão sobre a inclusão indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, às partes em especificação justificada de provas, dizendo, ainda, se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Mareriais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.006362-0 - ANDRESSA ANDRADE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se, por telefone, o Perito de fls. 103 para entrega do laudo referente à perícia designada para o dia 04/10/2007 - há nove meses atrás - em dez dias, improrrogáveis, sob pena de revogação de sua nomeação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002642-9 - INGRID SANTIAGO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Fls. 145: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Quanto aos bens imóveis, a parte exeqüente tem meios de descobrir se a parte executada tem bens imóveis passíveis de constrição, sendo ônus que lhe cabe desincumbir. \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Despacho:Fls. 183/184: Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 157 em favor do autor.Venha planilha atualizada de débito considerando-se o valor já depositado pelo 1.º réu a fim de que se efetive a penhora on-line em face do 2.º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007079-0 - VERA LUCIA BUENO DE FREITAS, ELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante a grande diferença entre os valores apontados pelo autor (fls. 069) e pelo réu (fls. 069), autos à Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À autora/apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003223-9 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X VICENTE BERTOLINO DE SOUZA E OUTRO Cumpra-se o despacho de fl. 76, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.203.009778-7 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONALDO MANUEL FERNANDES IGREJAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.203.012847-4 - MERCEDES DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES (RJ-087887)) X SERAFIM FERREIRA NUNES Despacho:Fls. 041: Comprove-se o impedimento alegado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005102-1 - PAULO VINÍCIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004993-2 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X PAULO CESAR MARTINS DA SILVA Decisão:Não obstante entendimento contrário, a publicação da sentença de fls. 023, conforme ali certificado, tem o condão de fixar prazo a quo para que flua o prazo recursal, não tendo o réu sido intimado para o cumprimento da sentença, embora ali determinado. Assim, venha nova planilha de débito, excluída a multa do art. 475-J do CPC e as custas processuais, estas devidas ao Estado, e não ao executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.013449-4 - ELIANE FERREIRA HOLANDA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Fls. 089: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018397-5 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RAINBOW/S 01), CETELEM BRASIL S/A À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010902-5 - ALEX SIQUEIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 080: Defiro. Anote-se onde couber.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000230-6 (18982) - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA (RJ-037329) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.408.001862-4 (31551) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVANA SANTOS SABRAHAO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.002744-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS VITORIA CAMPOS Despacho:Intime-se o réu da sentença no endereço informado a fls. 151.Fls. 152: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006368-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO MANOEL ROBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009347-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JULIA GONCALVES DA COSTA Despacho:Fls. 29/30: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o RL do banco-autor contactar o OJA para acompanhá-lo na diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.203.012734-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SOL), ALOISIO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Fls. 021: Oficie-se ao DETRAN conforme requerido no item \"a\", e à SRF pelo endereço do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES), ANGELA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005478-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON FREIRE PERETE Fica deferido o aditamento do mandado conforme fls.45. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:1) Junte-se aos autos;2) Recebo a impugnação no efeito suspensivo;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004476-8 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA L. R. RODRIGUES), GERALDA A. RODRIGUES O. E OUTRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004491-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WAGNER DOMINGUES MONTEIRO), IRENE DOMINGUES MONTEIRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica do RL da parte autora, considerando-se que a de fls. 02, no bojo da inicial, não está firmada pelo mesmo, seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de bens e rendimentos à SRF para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.203.008669-4 - SELMA 10 CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GRM SERVIÇOS POSTAIS S/C LTDA.), Procurador: UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Converto o feito em diligência a fim de determinar, ex officio, a expedição de mandado de avaliação do imóvel sob exame, por ser imprescindível à avaliação do imóvel para a justa e adequada análise do mérito.Com a certidão respectiva, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004906-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado de fls.102-106. conforme fls.109. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora ( fls.148) e de avaliação (fls.156), podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 122, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 23/07/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Considerando-se que as petições de fls. 80 e 81 foram protocoladas com diferença de poucos segundos, sendo a de fls. 080 posterior àquela em que o Perito declina de sua nomeação, intime-se-o por telefone para que esclareça o que pretende com relação a este feito, certificando-se em seguida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.013784-7 - FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 078: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (trinta dias). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.203.017054-1 - GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 033: Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000800-8 - ROBERTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO E OUTRO) Ficam deferidas as diligencias nos endereços de fl. a fim de cumprir item 2 de fl. 103v. \r\n\r\nId: 602615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008077-1 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014496-0 - SUELY COUTINHO FROES X HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Portaria 01/2004: Deve o inventariante providenciar a juntada dos seguintes documentos a fim de promover o correto andamento do processo: 1) Certidão de casamento do herdeiro Hermes Coutinho Froes; 2) Certidão de óbito do herdeiro pré-morto, Mauricio; 3) Certidões do RGI atualizadas dos imóveis; 4) Quitação fiscal dos imóveis; 5) As seguintes certidões: Justiça Federal em nome do espólio, SRF em nome do falecido e do espólio, 9º Distribuidor relativas ao inventariado, ao espólio e aos imóveis; 6) Representação processual dos cônjuges dos herdeiros; 7) Recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 236,37, diante das informações de fls. 39/43; 8) Recolher custas (AEVC) no valor de R$ 1.306, 17 na conta correta do campo 24, nº 1102-3, considerando o recolhimento em conta equivocada às fls. 28; 9) Proceder à retificação das primeiras declarações na forma do art. 993, alínea \"h\", CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.006384-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000414-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DANIEL RODRIGUES PRAZERES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.001278-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS FERNANDO DE LEO MARTINS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.001942-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.008832-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIA CUNHA PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.203.013818-5 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDERSON BORGES FILHO Decisão:Fls 75: Dê-se vista pelo prazo legal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.012556-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA MARTINS DO CANTO Sentença:...TENDO EM VISTA QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO FOI TRIANGULARIZADA COM A CITAÇÃO VALIDA DO REU....HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTA PELO AUTOR AS FLS 64 COM FULCRO NO ART 267, VIII DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.203.017130-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS DE PAULA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009299-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUISIO DE SOUZA CARVALHO PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.011046-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS 96/98. \r\n\r\nProc. 2008.203.000817-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JOSÉ PEIXOTO JONES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000235-0 (24167) - SENAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.010732-6 - MARTA MOREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário, entre as partes acima qualificadas.Embora intimada pessoalmente, na forma do art. 267, §1º do CPC, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 113. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X GERALDO GONCALVES JUNIOR Decisão:junte-se anote-se onde couber o substabelecimento. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2008 às 14:00 Cite-se no endereço indicado. Expeça-se Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.203.001464-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X OXBOARD CONFECÇÕES LTDA ME), ANA LUCIA XAVIER BARBOSA), ELAINE XAVIER VITAL DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ E 2 CÓPIAS DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.002881-3 - JANAINA CUNHA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/2004: ÁS PARTES SOBRE FLS 143. \r\n\r\nProc. 2007.203.007252-0 - ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000357-0 (30746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X SERGIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 27/08/2008, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELA, acima da Avaliação, ou no dia 10/09/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 101: Apartamento 604 situado na Estrada do Tindiba, 18, freguesia de Jacarepaguá, do Ed. denominado Studios 680. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nProc. 1999.408.004115-4 (31691) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ELCIO LUIZ EMILIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) REPUBLICAÇÃO , FACE ERRO DE DIGITAÇÃO NA PRIMEIRA DATA DO LEILÃO :Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloiza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 15/08/2008, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 25/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 180: Apartamento 206, do Ed. denominado Serpens situado na rua Laura Teles, nº 242, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.006988-0 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BANCO SANTANDER BANE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005055-2 - ESPOLIO DE LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X TRANSPORTADORA J MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78 ATO OJA PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.203.012837-0 - IRACI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), MAGNÓLIA MARQUES TRANIN Portaria 01/2004: Ao autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.012050-5 - ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X LUIZA MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Deve o embargante recolher as despesas processuais a que foi condenado na sentença de fls. 17, quais sejam: AEVC (R$ 118,67); REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23); FETJ (R$ 3,64); TAXA JUDICIÁRIA (2% DO VALOR DOS EMBARGOS); 5% FUNPERJ; 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001164-3 - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 130. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018771-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA Decisão:Fls 32: Anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo ao impugnado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004694-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA MARLUCE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2003.203.011672-0 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSÉ CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fls. 214. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014051-0 - LUIS MAXIMILIANO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768)) X ADILSON DE PAULA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009531-2 - JOSE BENEDITO PEREIRA BASTOS, DALVANACY DE GOIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ENTIDADE MANTENEDORA ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.51/66, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.011924-0 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Portaria 01/2004: Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014931-8 - MARIA JOSÉ SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IARA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Portaria 01/2004: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.203.000069-8 - GIVANILDO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Compulsando-se, melhor os autos observo que a declaração acostada às fls. 12 não foi subscrita por todos os patronos do autor. Assim, regularize o feito. Após,direi acerca da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.000675-5 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA), LUCIANA ZAMPIROLLI Decisão:Cumpra-se o determinado às fls 102, trazendo a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X PADARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO CANAL LTDA Decisão:Ao autor sobre a nomeação à autoria de fls 95/96, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012333-2 - Inventariante: RUFINA PESQUEIRA FONSECA ANTONIO LOPES PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARIA ROSA Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos as certidões que faltam, a saber: Justiça Federal (de cujus e espólio), Receita Federal (de cujus) e 9º Ofício Distribuidor (de cujus e espólio). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003865-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO GRECO SILVA PELA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001958-0 - SALERNO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012399-0 - JAMIL ELIAS MATNI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao autor-reconvindo sobre reconvenção de fls 142/ 152. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013626-7 - CAMÉLIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre manifestação do perito em fls. 154. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.001502-8 - ALOYSIO DE SOUZA BORGES, HILDA MARIA SMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X IRACEMA DE LUCENA), PAULO COIMBRA DE ALBUQUERQUE), MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005374-8 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) PORTARIA 01/04: PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.011355-3 - OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SIMONE DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.010494-1 - VALÉRIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA), Interessado: ISABEL CRISTINA DAMES), Interessado: LEONARDO DAMES DE FARIAS) X AUTO POSTO PISTÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.001730-1 - NEUSA ROSA VEDANA MILANI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003896-0 - BEJAMIN TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EDITORA DE GUIAS LTB - PÁGINAS AMARELAS Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls 70, face petição de fls 67. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.408.000681-2 - CONDOMINIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CELSO NEY DE CARVALHO E OUTRO Sentença:CERCA DE QUASE 3 ANOS SEM QUE TENHA SIDO CITADO O PRIMEIRO REU, VEIO O AUTOR AS FLS.41 EM FEVEREIRO DESTE ANO SOLICITOU A EXTINÇÃO DO FEITO...COM EFEITO, MANIFESTADA A DESISTENCIA PELO AUTOR ACERCA DESTE PROCESSO, OUTRA RESPOSTA JUDICIAL NÃO RESTA SENÃO O SEU ACOLHIMENTO FACE A EVIDENTE PERDA DE INTERESSE ´PROCESSUAL...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO REU, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. CUSTAS PELO AUTOR. PRI \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015178-0 - MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Recebo fls 38/39 como emenda à inicial.2- Ao cartório para que cumpra fls 31, 1ª parte.3- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002356-8 - WASHINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao réu sobre fls 109/110. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.002544-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES, ILMA DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARILDA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.203.000036-9 (4127) - FRANCISCO GONçALVES MARTINS E S/ MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PETRONILIO ELIOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) REPUBLICAÇÃO : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E PELA PORTARIA 001/04: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.553/555. \r\n\r\nProc. 2003.203.009899-6 - IRMANDADE METODISTA ORTODOXA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls 131: Dê-se vista pelo prazo legal. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.203.014528-7 - GUENTER HUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X WOLFGANG BOB MOGZYDLOWER) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 602617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.017618-1 - JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X Falecido: FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO DESPACHADO NA PET. N. 200802769207: \"A apresentação de testamento, para que o Juiz ordene o respectivo cumprimento, é medida puramente administraiva; dessarte, não importa prevenção para qualquer outro feito mortis causa, inclusive o inventário lato sensu. Indefiro a dependência. Distribua-se livremente\". \r\n\r\nProc. 2008.203.021217-3 - MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Testador: MARIA ODETE DE CASTRO E SILVA CAMPOS Decisão:Indefiro o requerimento acima. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012298-6 - GLÁUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X Falecido: MARLENE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:A A. Eduardo estendo a gratuidade.Certifique-se nada mais veio, após fl.18; e tornem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE Decisão:A r. decisão de fl.73, que ficou sem recurso, indeferiu a redução ou cessão de direitos hereditários à forma pública mais barata - o termo judicial. Sobreveio a sentença, que nem de minha lavra é. Os interessados se conformaram com o ato de fl.73. Digo, pois, agora, que devem cumprir a r. sentença como nela se contém, o mais de seus desideratos devendo tomar a forma de negócio inter vivos. Indefiro fl.121. \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.131-verso (art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nProc. 2006.203.013808-4 - MARLI DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X JOSÉ MARIA DOS REIS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011774-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM FRANCO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC). Custas e taxa? Sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000952-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.021089-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE SOUZA DE ARAUJO Decisão:Cite-se... Deferida a liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010732-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO DE MELO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(CPC, art.267, VIII). Custa e taxa? sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.013132-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON IND E COM DE ROUPAS LTDA), HERLY TIRIBAXI ARAUJO Despacho:Ao banco, 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013000-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim À fl.293. \r\n\r\nProc. 2005.203.004844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:Sim à fl.275. \r\n\r\nProc. 2005.203.014589-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA CLAUDIA SILVA MONTEIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Seja contrariado o apelo, que admito no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY CERTIFICO QUE DEVIDO A GREVE DOS CORREIOS E A EXIGUIDADE DE TEMPO HABIL PARA ENVIO DE FLS. 097 E 098, CITAÇÕES AOS REUS, ESTA DESMARCADA AUDIENCIA DE 013/08/2008 AS 011:20HS E COLOCO OS AUTOS PARA MARCAÇÃO DE UMA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:1-Sim à fl.116, contra recibo.2-Fl.115, cumpra-se em 10 d. o art;475-B, CPC, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS Decisão:Penhora \"on line\" ordenada quanto a ambos os executados. Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.203.012768-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ALBERTO MARIA D'OLIVEIRA), MANUEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 181, NESTES AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA POR VERA LÚCIA MULINARI VIANNA E JANE JACOB HORTA EM FACE DE ESPÓLIO DE ALBERTO MARIA D'OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO C.P.C.AS PARTES ARCARÃO COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, SENDO AS CUSTAS DIVIDIDAS POR IGUAL.]P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015966-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359), Dr(a). RODRIGO GOMES LANGONE (RJ-150434)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA CERTIFICO QUE POR CAUSA DA GREVE DOS CORREIOS E A EXIGUIDA DE DE TEMPO HABIL PARA CITAÇÃO, ESTA CANCELADA A AUDIENCIA DE 04/08/2008 AS 10:20HS E COLOCO OS AUTOS PARA A MARCAÇÃO DE UMA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.203.016854-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS CERTIFICO QUE DEVIDO A GREVE DOS CORREIOS E A EXIGUIDADE DE TEMPO HABIL PARA ENVIAR A CITAÇÃO DE FLS. 36, ESTA DESMARCADA A AUDIENCIA DE 08/08/2008 AS 09:40HS E COLOCO OS AUTOS PARA MARCAÇÃO DE UMA NOVA DATA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005009-4 - FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA Despacho:DESPACHADO NA PETIÇÃO: \" J. DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA\". \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a ré, sem que retire os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:Indefiro fl.172, porque a sentença não alcança Robson.Sem que retire os autos, diga o exqte em 10 d. se quer a penhora on line de dinheiro de Ronaldo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:1-Certifique-se...2-Declaro intempestiva em um dia a manifestação de fl.114, pelo que dela não tomo ciência.Intimadas as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.016232-5 - MARIA JOSE BARBOSA AMORIM, REJUVAM AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À Lícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015573-6 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO, HUGO PANNO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH), VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH), MARISE DA SILVA GEROLIMICH Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.47. \r\n\r\nProc. 2008.203.020603-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORBERTO PAULO CECCHI DE AZEVEDO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nProc. 2008.203.021239-2 - VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MAGNUS FELISMINO Despacho:À exqte., 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1A - CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS), ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Decisão:O desp. de fl.16 saiu quando o dr. Moacyr Fialho já pelos impugnados renunciara ao mandato.Lo, republ.-se tal despacho só para os impugnados, feitas as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1A - CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS), ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Republicação do despacho de fl. 15, a fim de que conste o nome do atual patrono da parte impugnada: \"Digam se para decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.011973-2 - FERNANDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X UNIR - UNIÃO DE REVENDEDORES DE PNEUS S/A CERTIFICO QUE DEVIDO A GREVE DOS CORREIOS E A EXIGUIDADE DE TEMPO HABIL PARA ENVIAR A CITAÇÃO DE FLS. 28, ESTA DESMARCADA A AUDIENCIA DE 04/08/2008 AS 11:20HS E COLOCO OS AUTOS PARA MARCAÇÃO DE UMA NOVA DATA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010003-6 - MARGARETH NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X SEL SANTOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931) Despacho:À A., dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Corrigido o nome do banco..., ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.203.003665-2 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.203.020961-7 - MARCELO DA SILVA SANTOS, ANGÉLICA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) X RODOCEM Despacho:Traga Angélica em 10 d., sem retirar autos, seu mais recente contracheque. À volta, a Secretaria certificará, aqui, custas e taxa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.009450-4 - CARLOS ALBERTO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X ARMINDA DOS ANJOS NUNES Sentença:SENTENÇAA certidão acima prova que, a quase 4 meses da demanda, ainda não vieram custas e taxa...Com base no art.257, CPC, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.021055-3 - ROSANGELA DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA MATHIAS DE LIMA VASCONCELOS (RJ-078237)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Em 10 d. , sem retirada dos autos, produza a mais recente declaração do imposto de renda de Rosângela; que ainda dirá: 1) qual o valor atualizado da 10ª parcela; e 2) se se anima a prestar caução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014241-3 - IEDDO DE SÁ REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES), VERA LÚCIA RUDINE FERNANDES), ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA), GESSI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) Decisão:Indefiro a citação edital de Luiz, cujo endereço é bem conhecido.Não há procuração desse réu a advogado nos autos.A decisão de fl.133 precluiu.Assino, pois, 10 d. para que o A. desista de Luiz ou deposite a paga do médico, tudo sem retirar os autos; pena de exclusão desse réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021171-5 - NATHALINA VILAS BÔAS CARR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X NILTON TINOCO), WANDA Decisão:Defiro a gratuidade.Já tendo a A. deduzido quesitos e arrolado testemunhas, adoto o rito sumário. Citem-se cf. art.172, § 2º, p/ ato do art. 277, ambos do CPC, às 15:30 hs de 12.08.08. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016364-9 - MANUEL CAMBRA VALIÑO (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.021054-1 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o A. em 10 dias, sem retirar os autos, declaração do imposto de renda mais recente que a de fls.18/20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.021071-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009782-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JOSÉ LOPEZ), WILMA CANDIDO DOS SANTOS CERTIFICO QUE DEVIDO A GREVE DOS CORREIOS E A EXIGUIDADE DE TEMPO HABIL PARA ENVIO DE FLS. 62 E 63, DUAS CITAÇÕES PARA AUDIENCIA DO DIA 011/08/08 AS 10:40HS, DESMARCO A AUDIENCIA E COLOCO OS AUTOS PARA MARCAÇÃO DE UMA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017183-1 - CRISTIANE DA COSTA BOUÇAS LEE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Decisão:1-Não há despacho ordenando a marcação do ato de fls.167 e 169...3- À vista de fl.166, cite-se a seguradora p/ ato com Conciliador, podendo a A. ao mesmo vir. \r\n\r\nProc. 2007.203.017674-9 - FILIPE MARINO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao A. , 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.021256-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X LIFTS COMPONENTES LTDA Despacho:Ao A., 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021180-6 - DESIGN DA BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ACADEMIAS ECIA LTDA. (BODY PLANET FITNESS CLUB)), SPORTLINK - SPORT SURFACE Despacho:DESPACHO Sem retirada dos autos, venham em 10 d. o mais recente balanço ou balancete da autora; sua mais recente declaração do I.R. - e - a declaração, firmada pelo(a) sócio(a) - gerente, sob as penas do art.299 do CP, quanto às dificuldades da empresa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.020619-7 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTA DO RETIRO LTDA., MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA.) Decisão:A autora não nega sua impontualidade (fl.3, n. 2.1). E não existe qq. prova de que o Felipe que assinou à fl.8 seja mesmo empregado da ré. Por isto, indefiro a antecipação. Cite-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nId: 602628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003492-0 - ROSANE DOLORES COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X FELINTO NONATO DE BARROS AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003852-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAILSON SILVA RIGAARD AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.011870-1 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016155-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER JOSE DA COSTA Decisão:Fls. 38 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004469-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KLEITON WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) 1)Defiro a gratuidade ao Requerido;2)Tendo em vista que o débito do Réu está sendo objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. \r\n\r\nProc. 2008.203.020837-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA DA SILVA BAPTISTA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 13/04. \r\n\r\nProc. 2008.203.020851-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO FERREIRA PEREIRA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls.13/14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017114-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA Decisão:A citação por Hora certa independe de determinação judicial, podendo ser efetuada pelo Oficial de Justiça desde que presentes as circunstâncias previstas no art. 222, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO JOAQUIM CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Desentranhem-se fls. 115/116, e R. e A. em apenso, como embargos à execução. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto aos herdeiros do réu, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.203.012346-9 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra o denunciante o determinado às fls. 131, item 2, em dez dias, sob pena de revogação do deferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012668-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls 79 - Defiro a suspensão do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013359-1 - NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSÉ CLÓVIS DA SILVA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007389-4 - ANTÔNIO CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE CARVALHO KÓS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009993-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO CESAR AGOSTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001895-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X WILSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012861-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/09/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020512-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/09/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020737-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FATIMA HELOISA MONTEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/09/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020822-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HEITOR F BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA MIOTE BALZANA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/09/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004642-6 - CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 338/340. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009996-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA DAS GRAÇAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 142/143 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008680-1 - PRATIANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARCOS RUBENS DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003673-3 - RELISAN PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CRISTIANE LOUREIRO VILLAR Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009750-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X MARCOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019806-0 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.020868-6 - JOSÉ MARIA COUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BERTOLDO DE PAULA FERREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 23/31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011864-4 - SEBASTIÃO BENEDICTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012255-0 - A. M. LOCADORA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VERÔNICA ARNAUT MONTEIRO PINTO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do Fórum de Rio das Ostras, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.011120-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES Ao exeqüente para providenciar custas ofício RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.000480-8 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:J. Defiro, observando-se o requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2007.203.001765-9 - DANIELLE ARAGÃO ALTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X TERESA GOMES DE SOUSA E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005330-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA ESPLANADA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora, afim de que o Sr. OJA verifique a existência de bens que possam satisfazer o débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.010307-4 - TR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Ao Exequente, sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004293-0 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.016254-2 - ASSIS BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALICE DO NASCIMENTO ALVES AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002566-8 - RAYCA ELMIRO DE OLIVEIRA SIMOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) ÀS PARTES, SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017859-0 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMINIO JEANETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Ao Autor sobre a peça de resposta, inclusive para esclarecer se ainda persistem as infiltrações no imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012913-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Ao Executado sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.203.012259-1 - CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Á RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001675-6 - VALDIR CARVALHO DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LOCALIZA RET A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015125-8 - CARLOS EDUARDO BOTTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X GRUPO UM EDITORA - REVISTA NÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013280-3 - LUZIA SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Mantenho nos autos os documentos juntados pela Autora, eis que importantes para o deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.017400-7 - NANCI TOSATTI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007406-2 - WILTHER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615)) X FRANCISCO ARMANDO DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.011956-2 - SANDRA SOUZA DA COSTA GALINDO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DE SOUSA AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.017790-2 - TATHIANE CHISTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.020627-6 - MARIA CHRISTINA ALENCAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALENCAR DE FREITAS (RJ-118421)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final; 2) Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.008873-0 - NATACHA TARDY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014689-9 - EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002091-0 - JOÃO GABRIEL KALILI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) AO AUTOR, SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001362-9 - JOÃO LUCAS NAVARRO DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009622-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARBOSA Decisão:1) Fls. 105 - Anote-se onde couber; 2) Fls. 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.017626-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANAIDE DA HORA SANTOS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.020487-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AVELINO DE PAIVA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.203.020728-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUACIRA BERNARDES DO CARMO Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) À autora, venha contra-fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001280-7 - GILVAM RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.001280-7DECISÃO1 - Regular a representação processual dos Autores, consoante os documentos de fls. 07/08;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 14h;Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.009607-9 - OSMAR JOSE APOLINÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, dando provimento ao recurso, para indeferir o abatimento da suposta verba recebida pelo Autor a título de seguro obrigatório, pela total ausência de comprovação nos autos. Int. Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008523-0 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro o pedido de antecipação da tutela formulado na exordial.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência: 2007.002.10907 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO WIDER - Julgamento: 15/05/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL Ementa - Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de dívida. Tutela antecipada. Exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Havendo discussão acerca do débito, no caso de revisão judicial de contrato, é indevida a inscrição do nome do devedor no rol dos maus pagadores, mostrando-se correta a decisão que deferiu o pleito antecipatório, na medida em que, do exame dos elementos probatórios constantes dos autos, verificam-se presentes os requisitos para sua concessão. Precedentes deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. Seguimento negado.Na verdade, o débito do Autor está sendo objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA) AOS REQUERENTES, SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nId: 602630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016242-8 - ENY PERDOMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X Falecido: ATAIDE DE OLIVEIRA PORTUGAL Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009871-2 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA X LAURA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.203.009392-5 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Faltam custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 na conta 1104-9 para enviar a PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.002503-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA Despacho:Fls. 32: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o representante da parte autora contactar o OJA para agendar a diligência, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.203.008953-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO VAZ DOS SANTOS Falta cópia da inicial para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.016356-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANA COSTA DA SILVA Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação às fls. 29 de que as partes realizaram um acordo, a presente ação perdeu o objetom por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009218-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARLENE SANTOS NORONHA E OUTRO Faltam 01 (uma) cópia da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014885-7 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018092-3 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X MARIA IMACULADA DOS REIS E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem: às fls. 35 consta certidão do RGI em nome de Augusto Cesar Reis e Antônia Cordeiro Reis. Às fls. 41 consta a informação de que a ré é filha destes que falerecram. No entanto, não há nos autos comprovação do óbito, nem tampouco quem são os herdeiros ou se há inventário em curso. Venham as comprovações ou habilitações dos herdeiros, ou a inventariante do espólio para regularização do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.203.009581-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTRO Ofício pronto, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001285-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ofícios prontos, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006547-2 - ANTÔNIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLÁUDIA LOPONTE RIBEIRO GONÇALVES), DELMIR TEIXEIRA DOS SANTOS), RONALDO GONÇALVES), ROZANE GONÇALVES DOS SANTOS), SANDRA REGINA VALLE GONÇALVES), WANDER GONÇALVES), WANIA GONÇALVES), WEYLER GONÇALVES Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009679-0 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X DIONISIO CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio.Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.019069-2 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSE RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TAIANE ROCHA LEAL E/OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005399-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Comprove a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.005220-9 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 02/10/2008, às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.004897-0 - JONAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Faltam custas para instruir mandado de intimação da autora no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão retro, defiro o prazo de 5 dias para complementação do preparo sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça o perito sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários. Após às partes sobre informação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017170-5 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMINIO VILLAREJO Despacho:Recebo como emenda à inicial. Trata-se de rito sumário, portanto, anote-se na DRA, altere-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE VENTIN HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018077-7 - FILLIPE RODRIGUES COSTA E OUTRO, Assistente: REGINA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006794-0 - MOISÉS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO Despacho:Considerando a prevenção existente, conforme noticiado à fl. , declino da competência em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta regional. Feita as devidas anotações remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.005720-9 - JOÃO EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X REGINA COELI MONTALVÃO FIGUEIRÓ Faltam cópias de fls, 21,22,25 e 26 (Emenda à inicial) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.007155-3 - RAFAEL PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000202-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência da autora.Defiro a prova pericial. Oficie-se ao TJ/RJ para que indiquem um perito médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Ao réu sobre fls. 220/221. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.000439-4 - ALESSANDRA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro o requerimento do autor: anote-se onde couber que trata-se de rito sumário; altere-se a capa dos autos. Diante deste fato, reabro à parte autora o prazo de 10 dias para que traga aos autos o rol de testemunhas e quesitos para futura arguição de prova pericial. Após tudo feito, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Junte-se a petição de fls. 216 no sistema informatizado. Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.008689-0 - MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCELO DO PRADO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Aos interessados sobre a certidão retro (não localizei a petição protocolada no dia 14/04/2008 sob nº 200801478360) \r\n\r\nProc. 2008.203.004900-6 - JONAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 602635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.203.009903-6 - ALBERTO LIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:Esclareça o pedido, ante o que consta às fls. 13 e 61. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.013402-3 - GEIZIELLI RABELLO DE ALVARENGA E OUTRO X JAMILSON NOGUEIRA DE ALVARENGA Tombo: 18.176/98Advogado: Cristina Maria Rocha PintoOAB/RJ: 77.343Os autos foram declinados para o Fórum Central em 19/01/1999. \r\n\r\nProc. 1999.408.002063-7 (19101) - KIROL AUGUSTO CAMPOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JUAREZ AUGUSTO FERREIRA MARTINS FLS 38/39, A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.203.003199-0 - MILTON RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.017373-8 - VICTOR FERNANDES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X RICARDO ANTONIO HONÓRIO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em oitenta por cento do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.020909-5 - BRUNA DE SOUZA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X PAULO CESAR SALVADOR PENA Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, excluindo-se do pólo ativo o autor Jackson, bem como o pedido de regulamentação de visitas, que deverá ser formulado pela via própria.3. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001280-0 (9817) - TÂNIA MARIA NUNES BREDERODE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 28 NA INTEGRA (REG DA REP PROC DO CONJUGE VARÃO) \r\n\r\nProc. 1999.408.010309-5 - MARIA INES DA SILVA CAMARINHA OLIVEIRA E OUTRO Advogado: Sandro Ribeiro de OliveiraOAB/RJ : 87.793Venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2004.203.000641-1 - MIRIAN DA MOTTA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Advogado: Cícero PaulinoOAB/RJ: 39.792O nome das partes e o tipo de ação não conferem com as informações do sistema TJ. Ao interessado para ciência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.203.010817-0 - FATIMA CRISTIANE ANGELIM COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Advogado: Renata dos Santos CarrilhoOAB/RJ: 148.557Ao interessado para assinar a petição e juntar original da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.203.012618-7 - ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DEBORA NERES DA SILVA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015970-3 - MARIA APARECIDA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X DARCY DA SILVA BARROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.000333-8A - JOAO GABRIEL FERREIRA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LIMA XAVIER (RJ-143841)) X FABIO DOS SANTOS Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira da parte, bem como cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 09.2. Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.011123-1 - THAYNARA VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:1. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 155vº2. Diga a parte exeqüente acerca do resultado da penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.203.008130-8A - ALEXIA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010333-3 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Decisão:1- Fls. 42- ante o silêncio do exequente, defiro o parcelamento requerido, condicionando a revogação da prisão à comprovação do pagamento dos 40% do débito. Expeça-se guia. 2- Oficiei conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012400-4 - KANANDA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE ANTÔNIO PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado;Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006095-4 - MAYARA DA ROCHA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) CUMPRA-SE ART 45 DO CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014652-6 - MÁRCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X MICHELLE MONTEIRO FONSECA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal da ré.Designo AIJ para 18/11/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias, bem como os padrinhos da menor, Sinclair e Neide (fls. 06). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.203.020724-4 - GUILHERME BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARIA DA PENHA ALVES DE FREITAS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008383-8 - FELIPE FIGUEIREDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X LUCAS FERREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Verifico que apesar de toda a documentação até aqui produzida, o que já acarretou a abertura de um segundo volume, nada existe nos autos a justificar o deferimento da antecipação de mérito.2- Ficam as partes advertidas de que a juntada de mais nenhuma documentação será admitida nestes autos se não se tratar de fato superveniente, ou seja, ocorrido após a propositura da ação.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018088-1 - ALEXANDRE GAUDARD TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Em provas \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002080-4 - MARIO FIGUEIREDO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X MAYARA DA ROCHA GONZALEZ CUMPRA-SE ART 45 DO CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003174-7 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CAIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Advogado: Viviane Mello de OliveiraOAB/RJ: 120.877Esclareça o peticionante, tendo em vista que o pedido se refere a ação de separação( em curso na 3ª V. de Família Jpa) e o nº do processo e da ação de Alimentos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.021076-0 - GLEIDSON ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X MARIA CLARA SIMAS DE SOUZA NUNES E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25.09.2008 às 10:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.021112-0 - EDUARDO VILLAMARIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARLOS EDUARDO FARIAS ROCHA Despacho:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de alimentos e regulamentação de visitas não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.203.004665-6 - MAYARA OLIVEIRA CARDOSO GOMES X CARLOS EDUARDO GOMES Avogado: Rachel Porto Ritter VianaOAB/RJ: 125.920Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013152-1 - LEILA GOMES SOUTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROGÉRIO DE AQUINO DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Advogado: Ana Celi Lima dos SantosOAB/RJ: 38.276Ao interessado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.005869-0 - ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SVEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012290-1 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA), ANDREW LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, autorizando o autor a ter o menor em sua companhia em domingos alternados, apanhando-o às 09:00 horas e devolvendo-o às 19:00 horas. 2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007651-2 - MANUELLA REIS DE ALMEIDA HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIO ANTÔNIO HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, majorando a pensão para 190% do salário mínimo, sendo o pagamento efetuado mediante depósito bancário até o dia cinco de cada mês.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007624-8 - RENATA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LACERDA NEME (RJ-042779)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Advogado: Eduardo Lacerda NemeOAB/RJ : 42.779Ao interessado para recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004210-5 - GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EDSON ZANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) COMPLEMENTEM-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 243. \r\n\r\nProc. 16.364/91 Advogado: Celso Marques de SallesOAB/RJ: 107.446O nº do proceeso 16.364/91 não pertence ao acervo da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá... Ao interessado para ciência. \r\n\r\nProc. 3605/94 Advogado: Geisa Brito TeixeiraOAB/RJ: 96.461Os autos nº 3605/94 foram extraviados em virtude de roubo do caminhão...Ao interessado para ciência. \r\n\r\nId: 602625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008537-0 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X FERNANDO CARVALHO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 15, \"5\", no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.009716-5 - CAUÃ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVSON PORTES FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 16v .Anote-se. Segue decisão.1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 43% ( quarenta e três por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.6)Designo APC para o dia 21 /_ 08 / 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013819-2 - FABRÍCIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) AILTON NATAL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 11, \" 2\" e \"3\" adequadamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.014378-3 - GIOVANNA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GEOVANI CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça novo endereço. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018238-5 - LUIZ FELIPE SOARES BEZERRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X DIOGO LUIZ DE PAULA Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 15:40horas. Cite-se no endereço de fls. 35. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013889-0 - DANIELA BARBOSA ANZELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.009280-5 - CLÁUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LUCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005461-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.203.007016-0 - JOÃO RICARDO AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X RICARDO RAMOS GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIFFER GONÇALVES LEITE (RJ-140325) Despacho:1) O subscritor de fls. 54/62 não tem procuração nos autos. /assim, regularizem-se.2) Não houve exoneração dos alimentos e ajustificativa apresentada não exime o executado do cumprimento da obrigação. Assim, diante da reiterada inadimplência, DECRETO A PRISÃO do alimentante pelo prazo de 60 dias. E. mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:J.E. Mandado de Busca e Apreensão do menor que deverá ser entregue ao Sr. CARLOS FERREIRA DE ANDRADE para imediato embarque para a Espanha. O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de PLANTÃO, imediatamente, diante da notícia de que o menor está em casa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013172-5 - ROBSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)), JULIA SUSINI DE OLIVEIRA MENDES), RAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.001218-4 - PEDRO ANTONIO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SÉRGIO FEVEREIRO (RJ-019781)) X KÁTIA MARIA PINHEIRO ALMEIDA Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando o pólo passivo, eis que os alimentos se destinam aos filhos do autor.2) Indefiro desde logo o pedido de antecipação de tutela, eis que no presente momento não vislumbro elementos que ensejem seu deferimento, sendo certo, como bem destacado pelo MP, que a situação financeira da genitora não está em debate nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013960-3 - MARIA SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RITA DE CASSIA RANGEL LAUCINDO DE MORAES Decisão:Considerando pender ação na qual se objetiva a regularização da guarda da menor junto à 1.ª Vara de Familia da Leopoldina, DECLINO da competência para quele juízo diante da conexão e da prevenção.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.001974-9 - ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X ESPÓLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506) Despacho:Tendo em vista a certidão supra e o ofício de fls. 371, aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004809-5 - MARLY HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X SHARON PEREIRA PONTES CUMARU (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:1- Recebo o recurso em seu efeito suspensivo.2- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011842-7 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre estudo Social de fls.52/55. \r\n\r\nProc. 2008.203.019773-1 - JONATAS VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JUREMA DUARTE MACEDO Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 12, venha cópia das tr~es últimas declarações de renda feitas à S.R.F., completas. Esclareça o autor a atividade laborativa exercida e a renda mensal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010548-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.011994-8 - ANA BETE CARVALHO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO JORGE FELIZARDO BARÇANTE) Despacho:1) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 602632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2005.203.000694-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2005.203.003474-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ151112 \r\n\r\n2007.203.016023-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2008.203.012052-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA - RJ150450 \r\n\r\n2004.203.004117-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n2007.203.003181-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2007.203.003682-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2007.203.014357-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2006.203.014955-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2008.203.014611-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.203.005175-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE - RJ079680 \r\n\r\n2007.203.001236-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2006.203.016619-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIO SILVA FILHO - RJ084784 \r\n\r\n2007.203.010585-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2007.203.010872-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2003.203.005775-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2006.203.010767-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2007.203.007769-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2008.203.011827-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO - RJ072207 \r\n\r\n2006.203.002023-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2006.203.007892-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS - RJ028238 \r\n\r\n2006.203.011599-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2007.203.011989-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.203.019094-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA - RJ099075 \r\n\r\n2007.203.019890-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2008.203.004072-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n2003.203.006780-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO ARIAS MENDES - RJ122984 \r\n\r\n2006.203.011779-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 602633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.017375-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Folha 333, recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Ao Apelante para apresentação das Razões Recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.017906-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências \r\n\r\nId: 602623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001603-5 - (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003092-9 - CENTRO DE EDUCAÇÕ INFANTIL CHAVE DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA CLAUDIA SOUZA DE ARAÚJO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009973-5 - PAULO FERNANDES ANDRADE X MAIRA TATIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010595-4 - JOSE BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SEBASTIÃO JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.816.011655-1 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.008811-5 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JORGE LUIZ GENTILE DE PÁDUA Despacho:esclareça a parte autora onde pretende ver o réu citado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - HEROÍNA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.007178-2 - EDSON DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009818-2 - ROMILDO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 159 (R$ 708,94), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019345-0 - EDILEIA DE MELO X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AIJ redesignada para 08/08/2008 às 10:45h - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (01/08/08). \r\n\r\nProc. 2007.816.002668-9 - BIANCA GONÇALVES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Em respeito a coisa julgada decorrente da sentença de fls. 144, indefiro fls. 147. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003458-3 - JORGE NATAL MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio proceda-se a penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002627-4 - VANIA DA CRUZ SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.003097-6 - WANDERLEY AFFRO GONÇALVES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.003631-0 - MARCIO LIQUER DA PAIXÃO X LOCARVEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.004660-1 - ELIZETE DIVINO SARGO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) AIJ designada para o dia 24/09/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.203.006049-0 - MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006360-0 - PATRICIA MARIA DE PAULA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias ... no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 2200,00) \r\n\r\nProc. 2008.203.006689-2 - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.009954-0 - MAIRA MIGUEL VALERIO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.010876-0 - ELIZABETH SERAFIM DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.011012-1 - AILTON BALBINO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença,... \r\n\r\nProc. 2008.203.011454-0 - JORGE LUIZ MELLO NUNES X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.011644-5 - LEANDRO CORREIRA ROBADY X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.012686-4 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.013723-0 - RUTH RODRIGUES DE CASTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.012153-2 - IAZID NASRI FRANZEN KHORY (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURTADO DIAS (RJ-131782)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA Decisão:Mantenho fls. 59. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução em cinco dias, sob pena de extinção. Registro, desde já, que não será deferido eventual pedido de reconsideração, cabendo à parte, se for o caso, adotar a medida processual cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.002883-0 - FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MARCELO ASSIS MENEZES E OUTRO Despacho:Defiro desentranhamento, sem cópias, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004718-6 - TARCILIO PAULO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VALDIR PIANEZZOLA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018308-0 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PREZUNIC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELTON GONÇALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHÃO (RJ-117045)) X ALUMIX DA TAQUARA SERRALHERIA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:À parte Ré para que se manifeste, em 10 dias, sobre contra-proposta de acordo. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 179. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.003476-1 - PEDRO CELSO GAGLIARD PALERMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Sentença a fls. 46/48. Renove-se o mandado de pagamento em favor da parte ré (R$ 1000,00). Observem-se os patronos indicados a fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAMPOS E LOBATO BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Em respeito a coisa julgada decorrente da sentença de fls. 69, indefiro fls. 70. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - NELSON GOMES FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRE FIGUEIREDO DE CASTRO (RJ-125070E), Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.007674-3 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.005004-5 - SHEILA CRISTINA AYRES O. SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328)) X SENDAS E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 45/47, condenando o 2º réu (Financeira) a pagar R$ 600,00 para cada autora. Mandado relativo à 2ª autora (Adalcina) a fls. 55 (R$ 304,06). Mandado relativo à 1ª autora (Sheila) a fls. 75 (R$ 304,06). Esclareça a 1ª autora (Sheila) o teor de fls. 93, diante de fls. 75, sob as penas da litigância de má-fé.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008993-4 - JOSE LUIZ GRASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:I-se. Defiro a inclusão de Rio Decor no pólo passivo. Citem-se por oficial de justiça, observando-se a designação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2006.816.010818-7 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X KOISA DE KABEÇA CABELOS NATURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Regularizem-se custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016644-6 - ANTONIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.203.017203-3 - MÁRCIO MALVAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2007.203.019769-8 - VANDERLEI OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 2207,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002466-8 - JOSÉ PEREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:intimem-se para cumprimento da obrigação de fazer - troca do aparelho celular - sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.003832-1 - WALTER FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.004340-7 - MARIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) Despacho:Diante do depósito de fls. 120 (R$ 1871,45), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007033-2 - DOUGLAS KAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Com relação à obrigação de pagar, intime-se a ré para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 529,80). Com relação à obrigação de fazer, intime-se o réu para cumprir a sentença, em cinco dias, devolvendo os cheques que faltam ao autor, sob pena de multa diária que agora fixo em R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007423-4 - DANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 100 (R$ 2002,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008228-0 - PAULO JOSE FONTOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 92 (R$ 38,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009429-4 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Despacho:Diante do depósito de fls. 116 (R$ 558,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010842-6 - AMAURY MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Quanto à obrigação de fazer, intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 4000,00 (quatro mil reais). Quanto à obrigação de pagar, intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011232-6 - SILVIO SERGIO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Despacho:Diante do depósito de fls. 120 (R$ 3139,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011455-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada no item 1 da sentença exequenda, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.011888-2 - ANDREIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 87 (R$ 6000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011891-2 - BENEDITO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.816.011892-4 - ARLETE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IVANA NAZARÉ VITORINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Embora o petitório de fls. 130 tenha feito referência à DAI 2007, tal documento não veio aos autos ainda. Providencie a parte recorrente a sua juntada em 48h, sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011941-2 - SIMONY WANZELER DE MORAES X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio proceda-se a penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012243-5 - ANNA LEA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012669-6 - LISDETE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:Deixo de receber o recurso diante da intempestividade certificada a fls. 51. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012850-4 - RICARDO BAHIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000709-7 - ROBERTO GARCIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias ... no silêncio proceda-se a penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001003-5 - LAUDELINA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Sentença a fls. 325/329. Recebo o recurso de fls. 330/343 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001487-9 - FABIO LUIZ DOS SANTOS FARIAS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002717-5 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCIO CESAR DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003166-0 - THIAGO DUTTON MONCADA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 \r\n\r\nProc. 2008.203.003383-7 - FABIO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X EMPRESA SHOPPING MATRIZ-BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.003760-0 - ROSENEIDE DE MATTOS SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.009964-2 - MILTON JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 4500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010851-5 - MARCIO SIQUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011688-3 - BENEDITO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:defiro isenção de custas. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012381-4 - ARMINDO DOS SANTOS FLORES X ALEXANDRE FERNANDES JÓIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012930-0 - GICELDA APARECIDA DALCIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.013542-7 - MANUEL DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMÉSTICAS Despacho:Observe-se fls. 26. Defiro cinco dias, para que venha o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013728-0 - ORLANDO LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X CLASSISCAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intime-se o réu para ciência de fls. 33/38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017750-0 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Homologo, por sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.203.001424-7 - TAIANA GUERREIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.010414-5 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo o acordo de fls. 27 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.011797-8 - ISRAEL MENDES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.015161-5 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021148-0 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X UNIMED E OUTRO Sentença:Registro que a inclusão da CAARJ - Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro - no pólo passivo afasta a competência da Justiça Estadual. Neste sentido, a lição do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, exposta no julgamento do conflito de competência nº 29904, cuja ementa do respectivo acórdão é a seguinte: \"Nos termos do art. 45, inciso IV, da Lei 8906/94, as Caixas de Assistências dos Advogados são órgãos da OAB, o que as colocam dentro da competência da Justiça Federal\". Por esse motivo, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, IV, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desentranhamento sem cópias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.002084-3 - HELIO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:O acórdão de fls. 178/179 e 184/185 condenou os réus - solidariamente - a pagarem R$ 2000,00. Depósito a fls. 189 e mandado a fls. 195 (R$ 1127,10). Traga a parte autora planilha indicativa de débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001643-4 - IRENE SHIRLEY CAPOLLUPO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X GIOVANI PEDRO MENDES CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012042-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MAURÍCIO DE JESUS CHAVES Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012948-0 - ODALEA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013042-0 - IVONE MARIA DOS SANTOS X ROBERTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.009681-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:Diante do domicílio autor e do réu não pertencerem à competência deste juizado e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - EUNEZIO GUARANY CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.203.018068-6 - EDUARDO DE AGUIAR CAMPOS X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1054,20). \r\n\r\nProc. 2007.203.019227-5 - LEANDRO LACERDA LOBO X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAUI MARQUES (DF-011539), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004006-6 - MARIA NAZARETH MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1607,40). Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004096-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS X STOP PLAY COM E DISTR DE ELETROELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391) Despacho:Traga o exequente, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007724-7 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - NAIDE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Apensem-se estes autos àqueles de nº 2007816008497-5, abrindo-se conclusão em ambos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010954-6 - NEUZA MARIA DE GOUVEA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante de fls. 57, expeça-se mandado de pagamento (R$ 4218,68). Diante de fls. 60, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011752-0 - ABELIN PEREIRA FELIX HALAC X RITA MANHAMBUSCO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012233-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012832-2 - ANDERSON LUIS ANTUNES THEODORO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000570-2 - WALTER DIONISIO CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X J.M. CAXIENSE- MARMORES GRANITOS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.001865-4 - GISELY VENANCIO DOS SANTOS SOUSA X REVOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2522,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003101-4 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSEMA RY MORISAKI (RJ-147137), Dr(a). ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (RJ-149496) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.003690-5 - CARLOS CLETO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004127-5 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA X CREDINFORM ADM. DE CRÉDITO Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.004413-6 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X PONTO FRIO Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 30 o dispositivo legal que exige a apresentação de contestação na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004457-4 - MARCIA GOMES VIDAL RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CIA ITAULINSING E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.004745-9 - PATRICIA DANTAS FERREIRA X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004995-0 - ANDERSON MARQUES ROXO DO CARMO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006776-8 - ANDREA APARECIDA SCHEFFER REZENDE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.006884-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 33 (R$ 415,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009161-8 - VILMA VIDAL JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.009165-5 - MARINA DA SILVA BEZERRA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.011724-3 - EDUARDO MATHEUS MARQUES FIRMO E OUTRO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011913-6 - MARCELO DA COSTA E SILVA X DEFINITIVE HOME THEATER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.012689-0 - TATHIANA MONSORES NIEDERAUER X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015211-5 - ANNE VIEIRA NUNES X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600) Sentença:Quanto ao 1º réu (Madureira), aguarde-se o ato designado. Quanto ao 2º réu (Sony), homologo o acordo de fls. 15 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015633-9 - ALDILÉA PINTO CARDOSO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015815-4 - RONALDO SILVA OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015826-9 - SEVERINA BARBOSA DE ARAUJO X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015967-5 - MONICA SOARES DE OLIVEIRA DIAS X LOJAS RENNER Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016033-1 - WAGNER FERREIRA X BANCO CITICARD S.A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016407-5 - DINAMENE DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016416-6 - ROSANGELA ALVES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016855-0 - FERNANDO RIBEIRO DANTI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.005469-5 - REGINA DOS SANTOS LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ROSÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019275-5 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LEDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001509-4 - MARLENE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.003330-8 - MARIA CECÍLIA DE LIMA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X MANOEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.016122-0 - ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.007375-2 - WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA X UNIMED INTRAFEDERATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2004.816.008248-0 - ELISANGELA DOS SANTOS DA FONSECA AFONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - EDMO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). TEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA (RJ-150042E)) X CELF. NET CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003852-3 - VALDIR GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FININVEST ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Indefiro fls. 96 porque o mandado já foi expedido e ficará à disposição da parte por cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009206-2 - EDUARDO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Mantenho fls. 128. Ficam os autos à disposição das partes em cartório por dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - NAIR CLARISSE MONINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X CONSTRUIR ADMNISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006173-0 - JAYME MARCOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008112-1 - ADRIANA DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X ICAL (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 788,06), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008878-4 - GERALDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o pleito. E. novo mandado de pagamento(R$ 690,24), que ficará disponível por 10 dias para a parte interessada vir buscar. Findo referido prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009833-9 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010352-9 - AMANDA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - MARCIA MEUSER ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (RJ-145125E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A sentença de fls. 27 e 30 determinou que o réu pagasse à autora R$ 3000,00, estornasse valores e desconsiderasse outros valores. Depósito a fls. 32 (R$ 3000,00). Mandado a fls. 35 (R$ 3000,00). Impugnação a fls. 75/78, ressaltando que a sentença foi integralmente cumprida. Depósito a fls. 135 (R$ 4813,89). Depósito a fls. 137 (R$ 4813,89). Depósito a fls. 150 (R$ 4924,04). Intimado para manifestar-se quanto às alegações do impugnante, o impugnado ficou calado, razão pela qual concluo que a sentença exeqüenda realmente foi cumprida. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, A TEOR DO ART. 794, I, DO CPC. Sem custas ou honorários. Diante de fls. 135, 137 e 150, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte impugnante (R$ 14551,82). \r\n\r\nProc. 2007.203.016353-6 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Sentença:Diante de fls. 40/41, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017002-4 - ALEXANDRO FLORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018900-8 - MONIQUE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - VALERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006012-0 - ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007434-9 - ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 3700,07), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007510-0 - ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Diante do depósito de fls. 181 (R$ 940,59), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007552-4 - SOLANGE ALVES CORADO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.008374-0 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Para cumprimento do acordo, fica marcado o dia 19/07/08, das 8h às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008464-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 180,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008504-9 - LEANDRO GOMES MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009532-8 - FLAVIA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009574-2 - AIR GASES COM. DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTEIRÃO Sentença:Citado regularmente, o réu não compareceu, razão pela qual decreto a sua revelia, a teor do art. 20 da Lei 9099/95. Como conseqüência da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial e, por isso, concluo que não há outro caminho a seguir senão aquele que leva à procedência do pedido inicial. Isso posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1395,02 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e dois centados), acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária, a contar da citação (27/11/07). \r\n\r\nProc. 2007.816.010699-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010803-7 - AURORA AFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011520-0 - MARCELO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011783-0 - GEOVANA CARLA RISOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado porque intempestivo. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias .. no silêncio proceda-se a penhora on line (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013116-3 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.002066-1 - JULIO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:julgo extinto o feito a teor do art. 794, I, CPC .. \r\n\r\nProc. 2008.203.002767-9 - SONIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BAZAR MURALHA DA CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.002800-3 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha com o quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.003045-9 - CRISTIANE ISABEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003500-7 - MICHEL DA ROCHA RIBEIRO X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.004937-7 - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LUCIANO SALOMÃO NEMI Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005391-5 - BENTO VICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005603-5 - JULIO CESAR CLEMENTINO GOMES X FATIMA JANAINA DE ARAUJO FRAGASO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.007481-5 - GRACELINA DE MORAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X RIO WATER PLANET CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.007658-7 - NILCE DE FATIMA RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.007708-7 - ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTR. DE VEIC. LTDA Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.203.009065-1 - JAMIL HENRIQUE DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.009860-1 - ANDREA DE PAULA SIMÕES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Diante de fls. 25, expeça-se mandado de pagamento. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010652-0 - MICHELLE MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011168-0 - SELMA BELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012829-0 - RODRIGO CARVALHO PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X RAFAEL CARIOLANDO SIQUEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.013002-8 - LORA RIBEIRO DA FONSECA X NET RIO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 150,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013943-3 - MONICA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES (CARTOES MARISA) (Adv(s). Dr(a). GYLCE DE BARROS SILVA (RJ-074236) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/07/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015634-0 - AQUILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017161-4 - MARCELO SEIXAS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVO-S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002670-5 - ALAN GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003503-2 - LUCIANA MENEZES DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.005521-3 - ROBÉRIO DE FARIAS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 900,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007662-9 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante de fls. 60 e 66, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010782-1 - DANIEL LEITE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X SENDAS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011215-4 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMAX Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.011893-4 - MARCIANA MARQUES PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015799-0 - CÁSSIO CESAR FREIRE TONÉU (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016165-7 - SILVIA REGINA ALMEIDA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQ. APARELHOS E EQUIP. EL. ELET. LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016330-7 - ALEX PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:Julgo extinto o feito, com relação ao 2º réu (Gradiente), a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007962-8 - KARINE DA COSTA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) ATLAS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Diante de fls. 85, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 1300,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.006710-0 - MAURA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969), Dr(a). MAURA MORAES FARIAS (RJ-130334)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diante do depósito de fls. 211 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018175-7 - NILZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS X CARLOS EDUARDO DA COSTA ROSA Sentença:julgo extinto o feito a teor do art. 267, III, CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.003433-7 - ROBERTA MARIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 14:30h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.004114-8 - INDAYA TELLES MALLET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Decisão:Indefiro vista fora do cartório, uma vez que o subscritor de fls. 65 foi constituído por pessoas estranhas ao feito e não pela autora. Ressalto que os autos estarão à disposição do peticionante por 05 dias, em cartório. Findo referido prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002344-1 - RUTH LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Diante do depósito de fls. 150 (R$ 67,35), fls. 151 (R$ 1,19) e fls. 152 (R$ 420,23), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016256-8 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA LIMA Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu. Reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial. A questão é simples: o réu deve algumas mensalidades e, por elas, deve pagar. Inexiste mácula na planilha apresentada pelo autor, com exceção da verba honorária, a qual não encontra amparo na legislação vigente. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu a pa gar o valor de R$ 2215,50 (dois mil, duzentos e quinze reais e cinqüenta centavos), acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a contar da citação (16/05/08). \r\n\r\nProc. 2007.816.008783-6 - PAULO SERGIO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Despacho:Indefiro a expediição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.011815-8 - MARCELO DA SILVA ROMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Sentença:Decreto a revelia da ré porque, citada pessoalmente, não compareceu à audiência de conciliação. Reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial, até porque os documentos que instruem os autos amparam a tese autoral. A questão é simples: a ré não honrou os cheques que emitiu e, por eles, deve pagar. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar a ré a pagar o valor de R$ 4783,84 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a contar da citação (05/05/08). \r\n\r\nProc. 2008.203.003316-3 - MAURO DE OLIVEIRA X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à audiência. Reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial. A questão é simples: o réu não cumpriu sua obrigação decorrente do contrato de locação que celebrou com o autor e, por isso, deve pagar os valores devidos. Registre-se que inexiste crítica aos valores apresentados pelo autor, sendo certo que a inércia do réu deve ser encarada como concordância. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3741,49 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a contar da citação (28/05/08). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009089-9 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:Diante da quitação tácita, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1765,98) em favor do autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010161-0 - VIVIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - MÁRCIA VIRGINIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009441-3 - JOSÉ SEVERIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X REAL MADRI AUTOMÓVEIS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Audiência de Conciliação designada para 19/08/208 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008187-1 - MURILO WALACE SILVA DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X TAQUARA INF E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012289-7 - MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000375-4 - RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:oficie-se ao SPC em cumprimento a 1ª parte de fls. 52. Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias ... No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001209-3 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X BONEQUINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002149-5 - ELÍDIA DE LIMA NASCIMENTO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). Quanto à obrigação de pagar, intime-se para cumprimento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). No mais, defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003413-1 - KATIA SOARES DA CONCEIÇÃO X SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Diante do petitório trazido nesta data, registro o seguinte. O acordo de fls. 18 fixou o prazo de 15 dias úteis para que o réu pagasse à autora o valor de R$ 400,00, sob pena de multa de 30%. O acordo foi celebrado em 29/04/08. Logo, o prazo expirou em 21/05/08. A guia de fls. 36 informa que o depósito foi efetivado no dia 14/05/08. Entretanto, o petitório de fls. 35, que trouxe a guia, foi protocolado em 03/06/08. Ora, indaga-se: qual a utilidade de uma guia paga, se o pagamento não foi informado ao juízo ? de que forma a parte exeqüente podia tomar conhecimento do depósito, se ele não havia sido noticiado ? Percebe-se, pois, que o juízo devia ter sido informado do pagamento até o dia 21/05/08, o que não ocorreu. Logo, incide a multa de 30%. Por isso, mantenho fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.203.004961-4 - CLAUDIA HELENA RODRIGUES ANTONIO X ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007641-1 - JORGE LUIZ ADÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008668-4 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008726-3 - ROSEMBERG FERNANDES DO COUTO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011299-3 - EVANDRO AUGUSTO DA SILVA X IPINANBÉS DIESEL COM. LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011811-9 - EDILMA AGOSTINHO VELLOSO DOS SANTOS X VECE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.017758-6 - ALEXANDRE TORRES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO (RJ-150899)) X BRASIL TELECOM Despacho:mantenho fls. 15. augarde-se a data designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.003167-8 - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HILZA HELENA GREGÓRIO BARCELOS Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018131-9 - CARLOS HENRIQUE MERO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020036-5 - FABIANO QUINTINO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X CARLOS PEREIRA BASSOM Sentença:Entendo que, ao exercer o seu direito de ação, a parte tem obrigação de comprovar a sua residência, a fim de que se estabeleça a fixação da competência deste juizado. Em caso contrário, a competência deste juizado passaria a abarcar a cidade inteira, quiçá todo o estado do Rio de Janeiro. O documento trazido aos autos não se encontra em nome da parte autora, o que, na minha visão, é suficiente para provocar o reconhecimento da incompetência deste juizado. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020043-2 - SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X CARLOS PEREIRA BASSOM Sentença:Entendo que, ao exercer o seu direito de ação, a parte tem obrigação de comprovar a sua residência, a fim de que se estabeleça a fixação da competência deste juizado. Em caso contrário, a competência deste juizado passaria a abarcar a cidade inteira, quiçá todo o estado do Rio de Janeiro. O documento trazido aos autos não se encontra em nome da parte autora, o que, na minha visão, é suficiente para provocar o reconhecimento da incompetência deste juizado. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020046-8 - VALDEIR CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X CARLOS PEREIRA BASSOM Sentença:Entendo que, ao exercer o seu direito de ação, a parte tem obrigação de comprovar a sua residência, a fim de que se estabeleça a fixação da competência deste juizado. Em caso contrário, a competência deste juizado passaria a abarcar a cidade inteira, quiçá todo o estado do Rio de Janeiro. O documento trazido aos autos não se encontra em nome da parte autora, o que, na minha visão, é suficiente para provocar o reconhecimento da incompetência deste juizado. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) X PONTAL VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Síntese a fls. 131. Observe-se fls. 148. Sentença a fls. 151. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que autorizam o seu acolhimento. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 151, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004264-0 - MIGUEL SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Síntese a fls. 179. Sentença nos embargos a fls. 223. A penhora on line já se mostrou infrutífera. Resta a penhora portas a dentro. Esclareça a parte exeqüente o endereço que pretende ver diligenciado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009078-6 - GUIOMAR MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) CIDADEGAS REVENDAS DE GÁS LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - CARLOS LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003464-7 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto...JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS para fixar o valor exeqüendo em R$ 4650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais). Com o trânsito em julgado, diante do depósito de fls. 131 (R$ 27335,00), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada (R$ 4650,00) e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante (R$ 27335,00 - R$ 4650,00 = R$ 22685,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Não obstante o respeito de que merececedora a tese da parte embargante, na ótica deste magistrado, o seu inconformismo há de ser materializado pelo meio próprio...Proceda-se à regular publicação da sentença de fls. 152. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo que o mesmo há de ser rechaçado por dois motivos: sob o aspecto técnico-processual, o veículo é absolutamente impróprio, e sob o aspecto prático, a própria sentença embargada esclareça que os mandados de pagamento serão expedidos após a sentença encontrar o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007079-2 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X GERALDO RODRIGUES Despacho:Sentença a fls. 21/25. Para que a medida perseguida tenha utilidade prática, esclareça a parte exeqüente onde se encontra o veículo cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.816.008878-4 - GERALDO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010459-5 - EDUARDO GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.010509-5 - ELAINE GATTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Sentença:Diante do pagamento efetuado e da quitação tácita, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Tendo em vista o ofício do BB de fls.152, expeça-se mandado de pagamento (R$ 209,01) em favor da Executada GOL. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017007-3 - CRISTIANE ARAUJO AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019172-6 - JENADERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:Diante de fls. 41, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001445-6 - JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - LIROJOE MONTEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005153-2 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005694-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006377-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INT. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006438-1 - TATIANA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006567-1 - MANUEL ALBERTO GABRIEL MANRIQUEZ MUNOZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X SAFEWAY MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Não veio aos autos qualquer comprovante de depósito. Por isso, diligencie-se quanto à penhora on line de fls. 186, transferindo o valor exeqüendo (R$ 3384,71) e procedendo ao desbloqueio dos demais valores. \r\n\r\nProc. 2007.816.006758-8 - LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007597-4 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHOPPING VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007876-8 - JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007879-3 - GLADSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009166-9 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009428-2 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010180-8 - DANIEL FELIX CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010311-8 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010535-8 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010658-2 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011228-4 - ISRAEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ESTEVAM PEREIRA DA SILVA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011275-2 - JEFFERSON TONASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011779-8 - DENISE PONTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011867-5 - MARIA CELIA DA SILVA FRAGOSO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo acordo de fls. 27 julgo extinto o feito a teor do art. 269, III, CPC . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.816.012666-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012911-9 - FERNANDA MARIA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002616-0 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO FIATS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003190-7 - PATRICIA CRISTINA GOMES X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.003223-7 - EDNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IBICARD Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003579-2 - BEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004446-0 - RUI LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Sentença:A multa prevista no art.475 J do C.P.C. incide após o 15º dia, a partir do trânsito em julgado da sentença, de modo a incentivar o pagamento espontâneo por parte do devedor. Considerando que o depósito de fls.54 foi tempestivo, isto é, realizado dentro do prazo tolerado, não há que se falar em incidência da supracitada multa. Isto posto, diante do pagamento efetuado, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento(R$ 2.020,00) em favor da parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004837-3 - MARCOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Despacho:Homologo as determinações constantes na assentada \r\n\r\nProc. 2008.203.004919-5 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ITAUTEC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006424-0 - GLAUCIA GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008458-4 - BRUNO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009275-1 - SERGIO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.009595-8 - AMARYLLIS DANTAS PINTO X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:... retire-se o feito de pauta. designe-se nova AC com tempo suficiente para a efetivação da citação do 2º réu (Itaú) a qual deverá ser feita por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.009595-8 - AMARYLLIS DANTAS PINTO X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Audiência de Conciliação redesignada para 19/08/208 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011217-8 - CARMEN LIDIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SWIFT Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à audiência de conciliação. Reputo, pois, verdadeiros os fatos narrados na exordial. Entretanto, ainda que se considerem verdadeiros tais fatos, não se pode examinar a pretensão autoral neste juizado. É que a prova pericial se faz necessária, a fim de que se possa definir se a lata de salsicha verdadeiramente se mostra perigosa ao consumidor. Não há dados nestes autos capazes de sanar a seguinte dúvida: o ferimento causado à autora decorreu de sua falta de habilidade ou decorreu da embalagem defeituosa ? Apenas a prova pericial seria capaz de desvendar tal questionamento, a qual, como se sabe, é inviável neste juizado. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012254-8 - SIMONE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ITAU CARD Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013555-5 - OLDON MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Despacho:Mantenho fls. 27. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013852-0 - JOE BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X VIVO-S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.020056-0 - ANA CLÁUDIA QUELUCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Verifica-se que a parte autora pretende ver reconhecida a sua propriedade relativa a veículo descrito na exordial, o qual, segundo a própria autora, ensejou acordo por oportunidade do desfazimento da união estável outrora estabelecida entre a autora e seu então companheiro. Vê-se, pois, que se trata de execução de acordo a ser realizada na vara de família. Ainda que se acate a alegação da autora no sentido de que não possua cópia do acordo - o que parece estranho -, em verdade, é preciso reconhecer que o conflito de interesses estabelecido entre as partes tem como matéria de fundo questão relativa ao direito de família. Assim, não se reconhece a competência deste juizado especial cível. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020731-1 - ANA MARIA PRATA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020746-3 - DANIELLE DA SILVA SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020751-7 - FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020865-0 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020867-4 - ALINE MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CREDICARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020870-4 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020921-6 - RITA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018007-8 - ANA MARIA ROMAO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012213-5 - GABRIELA FEITOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.012218-4 - DEMOCLERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.012952-0 - ROSIMERY DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO-S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.203.015023-4 - EDISON DE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020203-9 - JOSIAS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante da certidão trazida aos autos, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020601-0 - JAILSON JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X UNIBANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020638-0 - VICTOR FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MEGABONUS UNICARD-UNIBANCO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020687-2 - MARIA ADELAIDE DA FONTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020701-3 - VANILDO FERREIRA BRANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020720-7 - BIANCA FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.020734-7 - MARIA JOSE REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X JOÃO MURY ROSA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016578-8 - ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.203.008104-2 - DIEGO BARBOSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BANCO DO BRASIL S.A) Sentença:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à audiência. Reputo verdadeiros os fatos narrados na exordial, até porque ratificados pela documentação trazida aos autos. Verifica-se, portanto, que o bloqueio do cartão do autor foi indevido, o que lhe acabou causando constrangimentos, os quais caracterizam prejuizo moral e, por isso, devem ser indenizados. O 'quantum' indenizatório há de considerar as circunstâncias do caso concreto. O autor não trouxe prova de que tenha sofrido dano agudo, o que autoriza a fixação da indenização com parcimônia. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária, a contar desta data, e de juros de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nId: 602636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - GIORDANO BRUNO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X DENIS LEONDY DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296) Decisão:1)Fls.91/101.Desentranhem-se, distribua-se e autue-se em apenso. 2)Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015305-3 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X MARIANA CAMPOS DIAS FERRAZ Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015306-5 - ANDRÉ LUIZ NAYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ENEIDA BAPTISTA DE MELO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015316-8 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X MARILIA FIACA BASTOS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006788-6 - GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017469-8 - LEONARDO SOUZA DIAS E OUTRO X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011682-4 - DAVIO ALVES DE OLIVEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando as informações de fls.44, suspendo a fluência da multa.I-se o autor para fornecer endereço completo e telefone para viabilizar a entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2008.203.001923-3 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra, devendo juntar aos autos a guia correta. \r\n\r\nProc. 2008.203.009464-4 - CLAUDIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009473-5 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO 07/11/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.011588-0 - GISELE BERNANDO BEZERRA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.011995-1 - ELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS X ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/08, ÀS 14:45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.019331-2 - THAÍS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X GIORDANO BRUNO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Aguarde-se a manifestação do Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009911-8 - YVONE LOPES SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) IZAURA ABIGAIL DE MATOS PORTIFILHO, Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:J-se. Reconsidero a sentença de extinção. Cancele-se o registro. Antes de efetuada a praça, defiro penhora on line. Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.203.019842-3 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Decisão:Recebo como execução por alugueis vencidos. Venha o débito atual. \r\n\r\nProc. 2007.816.008004-0 - DESIRÉE ALMADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X LINO JOAQUIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls.105/118.Desentranhe-se.Venha o mandado cumprido.Certifique-se a garantia do juízo.Venha a ajustificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.006494-9 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES ao interessado sobre certidao negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003016-5 - MARIA DA GLORIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-122031E), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:...Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.005406-1 - ANA PAULA MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SILVA MARTINS (RJ-113103)) X ATL TELECOM LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003105-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Simples declaração de isento não comprova a miserabilidade jurídica, sendo ainda incontestável, pelo exame da inicial, que o autor provê seu sustento através de negociações via internet, além da profissão de advogado. Assim, indefiro JG e assino o prazo de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003843-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Decisão:Considerando o valor da obrigação descumprida e lapso decorrido sem o cumprimento da sentença, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, ora arbitradas em R$ 5.000,00, já incluindo o valor da multa vencida. I-se para pagamento, vindo cls. após dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008511-4 - DENIS DE ARAUJO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Decisão:Reconsidero fls.61.Fls.60.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009279-9 - MARCUS VINICIUS JARDIM DE CARVALHO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 153,29 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010212-4 - ADIR RAMOS DE ASSUMPÇÃO X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Fls.69-70- Defiro a desconsideração e inclusão dos diretores e tesoureiro no pólo passivo. Oficie-se. Anote-se e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - PABLO AUGUSTUS BRAGA DA MOTA DE OLIVEIRA POLARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I-se o réu para devolver o mandado de pagamento, pois expirou a validade.Após, e-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016966-6 - MARCIO MENCARI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ALEIA FERREIRA DOS REIS Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017311-6 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1º réu.Embratel.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.018001-7 - UBIRAJARA TAVARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a afirmação de pobreza, bem como a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018870-3 - ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO MIRANDA X RIO TÓKIO RECREIO-KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO 07/11/08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:E-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.92,v°). \r\n\r\nProc. 2007.816.001120-0 - NADIR PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:À parte ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.006009-0 - SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229)) X REQUINTE FORMATURAS FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 284,46NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006340-6 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetivamente persistem as cobranças indevidas por torpedo, dando causa à fluência de multa diária. I-se para depósito da multa vencida, vindo cls. após dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008371-5 - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008425-2 - SIDNEY FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) ...DESIGNO O DIA 06/AGO/08, ÀS 17:30HS, PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS EM CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008749-6 - VERA LÚCIA ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009246-7 - LUZIA SENNA DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, fls.73, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.816.009840-8 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010130-4 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010489-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010809-8 - FRANCISCO LUCIANO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.010982-0 - DIEGO SILVA DE AGUIAR X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro fls.64, considerando o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.011372-0 - DALVA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELESP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS MEIRELELES (SP-243697), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011567-4 - MARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011899-7 - JANETE DIAS COUTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012262-9 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Considerando a permanência do desconto indevido, elevo a multa por ato de descumprimento para R$ 1.000,00. I-se por publicação e pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.012476-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013191-6 - GIOVANNI LEANDRO TARGA X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Fica a parte ré ciente do endereço e telefone fornecido pelo autor para retirada do aparelho nas fls 141 \r\n\r\nProc. 2008.203.000919-7 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Despacho:Venha a justificativa da ausência do réu, em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.203.001388-7 - ARILDES RODRIGUES BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Despacho:I-se o réu para juntar guia de depósito com as informações devidas, pois a apresentação está incompleta quanto ao número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.203.001676-1 - ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X JAPUÍBA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2008.203.004559-1 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.005702-7 - JOSE RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OTICAS POVÃO E OUTROS Sentença:Retire-se de pauta.1º e 3º réus.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.006735-5 - MARIO NARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SEBASTIAO CAETANO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.009496-6 - DIEGO VALENTIM MEIRELLES FIGUEIREDO PERALTA X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011102-2 - ANIVALDO SILVA CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011817-0 - RUBENS AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EDMAR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Sentença:Homologo a desistência quanto ao 2º réu, e quanto a ele julgo extinto o processo, na forma do art.267,VIII, do CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011821-1 - LUIS RICARDO PONTES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EDMAR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência quanto ao 2º réu,e quanto a ele JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII, CPC.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.012038-2 - JULIANA FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MIRIAN BEZERRA TEIXEIRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.012636-0 - REINALDO JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X FININVEST E OUTRO Sentença:1º réu.HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo...HOMOLOGO a desistência quanto ao 2º réu, e quanto a ele julgo extinto o processo na forma do art.267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012704-2 - ELZA VIEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.816.008961-9A - KARLA DE CASSIA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. PRAZO : CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JACY CARLOS SUARHS Decisão:Nada a prover, diante da certidão supra.Venham as custas, sob pena de inscrição na dívida. \r\n\r\nProc. 2008.203.008850-4 - SERGIO SÁ COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X GLEICY GOMES E OUTRO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.012454-5 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARNET TOMAZ DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.015303-0 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006213-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Expeça-se Mandado de Pagamento...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Despacho:I-se o réu para entrar em contato com o autor, no telefone de fls.125,v°, para agendar a retirada do monitor, teclado e mouse. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009564-2 - VERA REGINA BORDALO FERNANDES X DURATHERM RIO APLICAÇÃO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005551-3 - ROSENEA MACARIO DUARTE AUGUSTINIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.008959-6 - RALPH DE FARIA GOMES X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.011351-3 - FLAVIA BALTAR BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:1)Certifique-se o trânsito em julgado. 2)Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.011682-4 - DAVIO ALVES DE OLIVEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica a parte ré ciente do endereço e telefone do autor para contato constante fls 49. \r\n\r\nProc. 2008.203.000672-0 - NÉLIA MARIA BARROS MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.004501-3 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.816.003581-0 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) ALEXANDRE ANTONIO BYÃO GRUTT, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Cumpra-se fls.76, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.011763-2 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X SHIRLEY CECIL RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.013039-9 - FABIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X NILSON SANTOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/2008 , ÀS 12:30 . \r\n\r\nProc. 2008.203.016893-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALESSANDRO ALVES CORREA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020545-4 - OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VALTER MOURA MATEUS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.020939-3 - ELIANE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER Despacho:Venha(m) o(s) título(s)originais(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002117-4 - OSVALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.816.001942-8 - CLEA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E)) X MOBILIÁRIO OUGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:Retifique-se a planilha, pois existiram dois levantamentos fls.215 e 218. \r\n\r\nProc. 2002.816.001963-7 - GERALDA NUNES PADILHA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) PROVECTO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Fls.162- Embora não exista impedimento formal à efetivação da penhora de renda diária, na prática não se obteve êxito neste Juízo quando deferida em outros feitos. Todavia, para buscar a satisfação do débito, defiro-a. I-se o réu, pessoalmente, para recolher em conta judicial o percentual de 30% do faturamento líquido diário, até o limite executado, nomeando-se o diretor/gerente como administrador responsável para prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005221-9 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MODULADOS DENIM LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 15 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.003052-4 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X FÁBRICA DE IDÉIAS SERVIÇOS GRÁFICOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) ao autor sobre desarquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.008935-0 - ADEMAR ALVES LIRA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - ANA REGINA LOPES CALIXTO X ANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Fls.139.Venha a indicação de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.816.009733-5 - SANDRA MARIA RODRIGUES ROCHA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO Decisão:Indefiro fls.56, considerando o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017185-5 - GLAUCIA CHRISTINA DA SILVA PINTO X NESTLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1)Acolho os Embargos de declaração, de fls.214/215 para esclarecer que a 3ª ré é a empresa \"SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\", julgando extinto o feito com relação a mesma. 2)Embargos de declaração de fls.216/222 tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019205-6 - JORGE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ALMIR FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Recebo o recurso de fls.54/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1)Diante da transferência do valor da diferença, i-se o executado da penhora. 2)Fls.269-E-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000351-3 - EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) SONIA MARTINS DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Fls.165.Defiro a exclusão do pólo passivo.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001050-5 - ROSIANY PEREIRA RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002304-4 - CARLOS FELIPPE CHELLES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARLINA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte ré se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002812-1 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003918-0 - ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOLINA (SP-146316) Despacho:Retifique-se a planilha, observando-se fls.91, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ELIANE THEREZINHA CANDIDO DA COSTA Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004917-3 - WILLIAM ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.005403-0 - JUPIARA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006289-0 - EUDES ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS ÁGUAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006547-6 - NANCI TAVARES PUNTAR X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Segue solicitação de desbloqueio. 2)E-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo dizer se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.008143-3 - FELIPE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SW VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008609-1 - RICARDO LUIZ DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008922-5 - LEDA RAMALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.128.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009025-2 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009937-1 - FELIPE MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010061-0 - FR ROCHA PISCINA E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Segue solicitação de desbloqueio. 2)E-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls.71), devendo dizer se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.010282-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010301-5 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010601-6 - CESAR STEVIE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.010802-5 - EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011055-0 - MIGUEL FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Considerando que o valor da multa em pouco tempo ultrapassará o valor da obrigação principal, estanco o valor da multa em R$ 4.300,00.I-se a parte ré para pagamento do valor total do débito (R$ 17.807,81), em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011385-9 - LETICIA MARQUES BANDEIRA MEYER X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011473-6 - SILVINO DELGADO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RAFAEL DE LUCENA CAVALLO Despacho:Retifique-se a planilha, excluindo-se a multa do art.475-J e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.011541-8 - ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011563-7 - BARBARA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Diante dos rendimentos do réu, observo que o mesmo não faz jus à gratuidade de justiça, pelo que a indefiro.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011693-9 - OZIEL DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.011698-8 - ELZA BACHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012082-7 - JORGE FERNANDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012409-2 - SANDRA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao autor para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.816.012527-8 - ALTAIR PERES DE ANDRADE X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012578-3 - ALESSANDRA DUBOIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012592-8 - KELLY CRISTINA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTRO X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000163-0 - ROZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X AUTO VIAÇÃO LITORAL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000921-5 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 07/11/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.001523-9 - ALOYSIO ALVIM GITAHY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.003357-6 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls.21.Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.003417-9 - MARIA DA GRAÇA MULLER DE LIMA X OCEANAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MAURO WAITMAN (SP-206306), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006212-6 - RODRIGO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X MARCIA CUNHA Despacho:Venha o novo enderço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008131-5 - OSMAR AUGUSTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA DA SILVA (RJ-081315), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.009484-0 - RAPHAEL FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.010670-1 - JANAINA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X COCA-COLA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.012840-0 - KARLA FONSECA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582)) X VIVO-S/A Despacho:Fls.29- Indefiro a redesignação, eis que a audiência é em dia diverso. \r\n\r\nProc. 2008.203.013635-3 - MÁRCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 15/09/08, ÀS 13:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.000112-8 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) Fica o autor ciente do desarquivamento \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011253-1 - MARLENE COSTA DE VASCONCELOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.002207-2 - JACQUELINE SPERLING TOREZANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X LUCIO DA SILVA CORREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 602629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007717-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. XAVIER Decisão:Fls. 75: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009329-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85/87: Diga o autor. Fls. 92/93: Autue-se em apartado, devendo o réu, através de prova documental, comprovar o seu domicílio, nos últimos dois anos. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.010437-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESKABOM 21 LANCHES LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.210.002806-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL JOÃO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Decisão:(...) Suspendo o processo até qie seja tomada a decisão pelo Juízo da 35ª VC. Defiro a gratuidade à ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.010117-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:...2) Fls. 188/190: Manifeste-se a autora a respeito, vindo os documentos, regularizados, em seus originais. \r\n\r\nProc. 2008.210.010676-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURO ALFAR DA PAZ E OUTRO Decisão:Fls. 106: Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14h45m. Cite(m)-se, nos endereços trazidos a fls. 106, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA, Síndico: SERGIO MARTINS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ORLANDO CESAR FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009913-3 - EM TEMPO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X LISTA NEG. EMPRESARIAL LTDA. Decisão:Diante do teor das cópias da declaração de IR do exercício de 2007, não se vislumbra a alegada hipossuficiência econômica da autora, motivo pelo qual indefiro a gratuidade. Cumpre ressaltar que somente em situações excepcionais é que cabe o benefício da gratuidade à pessoa jurídica, o que não é a hipótese dos autos. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010555-6 - ELIZABETH MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C PEDIDO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.002823-5 - MAURO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:A fls. 157 dos autos em apenso o Perito informa que foram juntadas cópias dos contratos de empréstimo nºs 611914671, 700036372, 613675622, 613584193 e 700565223. Informe a DP se há algum outro contrato não relacionado, a fim de que seja determinado o âmbito da ação.Venham pelo réu os extratos do período, desde a celebração do primeiro contrato de financiamento realizado. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003450-8 - ANTÔNIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,01), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008637-7 - ÉSPÓLIO DE MURILLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AMARÍLIO DE ANDRADE E OUTROS), Inventariante: THEREZA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 113/114 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme ajustado. Custas conforme determinado na sentença de fls. 109/111, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.Ao primeiro réu para que se manifeste quanto à cobrança dos honórários sucumbenciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.002822-3 - NAPOLEÃO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Acoste o Cartório cópia do acórdão nos autos da execução. 3) Face à gratuidade de justiça, desapensem-se estes autos da ação executória, dê-se baixa e arquivem-se. 4) De igual forma, arquive-se a impugnação, certificando-se nos autos da execução o seu resultado. 5) Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.210.010660-1 - TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Entende-se que o prazo para pagamento conta-se a partir da intimação. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido, bem como para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003861-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAM GEORGES KHOURY Despacho:Fls. 178/184: No prazo de 48hs, esclareça a parte exqüente, haja vista que o ofício de fls. 172 é de outra Vara e relativo a outro processo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.210.000874-0 - WALDIR ISRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFE E BILHARES CINCO IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015) Despacho:Fls. 91: Esclareça a ré, em cinco dias, o que pretende com o pedido de \"desentranhamento do processo\". Expirado o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000919-1 - JOÃO LUIZ VITURINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( C&A MODAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Juíza que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.015140-4 - JORGE SEBASTIAO PONTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007233-2 - ADALMIRO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X WAGNER WANZELLER TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 13h30m, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes, a fim de prestarem depoimento pessoal, e as testemunhas de fls. 09 (do autor) e de fls. 52 (do réu e da denunciada). Oficie-se à 38ª DP para a vinda da cópia integral do inquérito relativo ao R.O. de fls. 27/28. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003186-0 - NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ALCIENE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Decisão:Ante a concordância do autor, retifique-se o pólo passivo. Fls. 128: anote-se onde couber. (...)Não é caso de denunciação da lide,(...)Indefiro o pedido por absoluta falta de amparo legal.(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, nomeando Perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Quanto à prova oral, posteriormente será avaliada sua necessidade. Comprove a ré, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010313-4 - FLAVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.013912-0 - VERA LUCIA ASTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARLEU DA FONSECA JORDÃO Despacho:Ante a certidão supra, devolva-se à 6ª VC de Madureira, com MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014333-0 - MOISES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Diante da certidão supra, encaminhe-se, com urgência, a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000587-5 - FIRMINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X OCTACILIO TELLES MARTINS Certifico que faltou recolher custas ref. ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.210.003664-9 - CIA. CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Despacho:Às partes sobre a data designada pela Perita para vistoria: 06/08/08, às 10hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.002825-3 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:À parte exequente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009486-0 - MARIA DAS NEVES SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1) Oficie-se à SRF para que seja informado a respeito da situação fiscal da autora nos últimos cinco anos.2) Apresente a autora documento comprobatório do pagamento das despesas médicas feitas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001125-4 - FERNANDO LIPORACI HILARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir, esclarecendo a parte ré o objetivo da oitiva do autor. Qual o exato ponto a ser questionado? \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004113-6 - CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:1) Fls. 441: Dê-se certidão.2) Oficie-se ao 8º RGI (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.007441-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO FRANCISCO VIANNA DA SILVA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato, pela inadimplência da parte ré, confirmando a medida liminar deferida, reintegrando a autora em caráter definitivo na posse do bem em tela, e condenando a ré em perdas e danos, a serem fixados em fase de liquidação. Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2008.210.015282-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE OLIMPIO P. DE MENEZES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.015304-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ MARCOS FLORIANO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de deferimento em caráter liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005840-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LOURDES MARIA PARREIRA Certifico que faltaram as custas ref. a FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o valor de R$ 41,99 recolhido às fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004274-3 - VALCIRLEI FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010079-0 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre a data designada pelo juízo deprecado para oitiva da testemunha João Basílio de Figueiredo (30/07/2008, 15h, 1.ª Vara Cível de Belford Roxo) e sobre a resposta de ofício de fls.49. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CIN DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008907-3 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008846-7 - ADRIANA PAULA EUZÉBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ADILSON PEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Fls. 77: Dê-se guia.Às partes sobre fls. 84. Esclareçam se há, ainda, possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006509-8 - JAIR VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono do autor, haja vista a existência de poderes especiais. Ao Cartório para a apuração das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005206-5 - CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Diante do acordo de fls. 345/346, suspendo a presente execução, com fulcro no art. 791, II, do CPC. Anote-se onde couber. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Esclareça a parte autora, afinal, como se deu o acidente, considerando-se o dito pela ré a fls. 27. \r\n\r\nId: 602729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL VITOR FEITOSA Decisão:\"Tendo em vista o documento de fl. 11, qual seja, Certificado de de Registro de Veículo, constando o endereço do réu para onde foi remetido a notificação, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 19/19v) pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).......\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.210.008779-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO SANTOS PEREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.008801-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E C DINIZ Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)....ntime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 24/07/2008 a 30/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.010141-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X VAGNER SABINO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005568-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DUARTE MAGALHAES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 24/07/2008 a 30/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.... \r\n\r\nProc. 2008.210.009200-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO BATISTA DE ANUNCIAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009427-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PHILIPPI SILVA C. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.015805-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 12,78 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005050-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003170-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ABEL DA CONCEIÇÃO SALVADOR Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004596-1 - SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X UNIBANCO - AG 0082-5 - LUCAS Decisão:Cumpra a parte ré a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça a fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.210.007508-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUXOR L DE GRÁFICA E EDITORA LTDA), Fiador: ELISABETE VALENCIO DA SILVA), Fiador: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.004709-8 - NELI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006522-2 - ERNANDE HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X IVO FERREIRA BAPTISTA JUNIOR Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011140-4 - IZA LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012741-4 - AROLDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X CLEIDE THEREZA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006055-0 - ZENI DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002208-0A - AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, EXECUCUÇÃO DE MULTAS DIARIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008054-1 - OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AGENCIA DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004199-0 - UNIVAL COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (SP-095221)) X H G E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007672-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELULA SETE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS Falta uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005525-5 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 61/62: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007727-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LC GLASS COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.012683-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DUKMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001502-6 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008970-8 - FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KINGBULL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão: Considerando que não foi apreciado no Juízo a quo o requerimento de penhora on line nas contas dos sócios da agravada, deixo de conhecê-lo, sob pena de supressão de instância. Recurso parcialmente provido.\" Por tais fundamentos, defiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, e determino o prosseguimento da execução com a inclusão dos sócios: PAULO CÉSAR DE MAGALHÃES e MÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES.Anote-se no DRA.Citem-se no endereço fornecido a fl. 35Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000593-9 - ANA TACIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) A parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.210.007246-0 - JANAINA SOVAT POSSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CLINICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Fl. 66: ao perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007718-0 - J R GOMES TAVARES RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.009403-2 - MARGARETH PAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X MASTER MUDANÇAS E TRANSPOTE LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002524-2 - ELIANA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 347 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:1 - Fls. 352/353: Assiste razão à parte ré, considerando que foi requerida em sede de apelação que a publicação se desse em nome da patrona Ana Paula, sob pena de nulidade, o que deveria ter sido observado pelo cartório e efetuado o cadastro desde então, sendo que tal procedimento não foi realizado. Assim, revogo a decisão de fl. 350. 2 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas do recurso, considerando o complemento de fl.354. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.000801-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MINIZET COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.210.004686-0 - ALEXANDRA CARVALHO DE SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo e dada vista ao MP, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e, para condenar o réu CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S/A ao pagamento em favor da parte autora TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito \r\n\r\nProc. 2008.210.006278-0 - LUCIANA BASTOS DOS SANTOS GROSSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X UNILEVER BRASIL LTDA. Decisão:Fl. 16: indefiro, eis que é ônus da parte trazer aos autos os documentos que comprovem suas alegações. Cumpra-se corretamente fl. 14, acostando declaração de renda ou, se for o caso, declaração de isento do IRPF, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008946-3 - GEISA DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ROBERTO EDELMAN DE SENNA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 9,12 NO CÓDIGO 1110-6 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REMESSA DOS AUTOS AO 2º PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.012687-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PONTOCOM RIO ALIMENTOS E REFEIÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009667-3 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CREDICAR CITI AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003206-3 - MARLY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 71). Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010788-5 - ROSANA NEVES TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos morais c/c \r\n\r\nProc. 2003.210.007039-9 - WALBER DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001445-9 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 em razão da gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010800-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNO MARINHO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011208-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAR BEZERRA IZIDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularizada a assinatura da ata de fl. 87.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.210.010292-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, e para determinar a reintegração do autor na posse definitiva do bem arrendado, e por conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007599-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA LUZA CARARINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008035-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOÃO SÉRGIO XIMENES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ, AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2007.210.005881-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO AMANDIO DE CASSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008603-6 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 POR VOLUME NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006123-3 - RODRIGO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Fl. 200: defiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009287-0 - LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.008616-3 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.210.012843-1 - LENIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) DIGA O RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.210.000493-9 - JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 209, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLÁUSULA. DECL.DE COBRANÇA IND. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E D.MORAIS E MAT. C/P TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2002.210.001118-6 - ROSILDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os mandados conforme requerido às fls. 445 e 453.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 602730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010362-4 - BARBARA CONCEIÇÃO PALMAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X JOSE CARVALHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.008512-0 - RAPHAEL FERREIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ANICETO CORREA DOS SANTOS ao autor face resposta do oficio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010382-0 - EDSON CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ELAINE COSTA TAVARES FERREIRA autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.005021-0 - DURCILA DINIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ao interssado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006002-0 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WELLINGTON THOMAZI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)), A.Q.M.), D.Q.M. Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.210.015119-2 - RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), MATHEUS PEPE DE MELLO JACOB MONTEIRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.015116-7 - RAFAEL DOS SANTOS JACOB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), MATHEUS PEPE DE MELLO JACOB MONTEIRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008220-7 - FLÁVIO ÂNGELO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) autos disponível em cartório \r\n\r\nSeparação Litigiosa, separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.010971-0 - FRANCISCA JOCÉLIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS ao autor face ao ofício \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.010495-5 - ERICK VITOR MAXIMO VITAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GERMANO VITAL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004946-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSIAS GONÇALVES Despacho:1 - Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência, em Cartório.2 - Cite-se o réu por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.000399-1 - SIMONE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X WILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Sentença:...O único requisito legal para o deferimento diz respeito à prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada da declaração de fls. 48, 51 e 52. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Simone Moraes Fernandes e Wilmar Fernandes, nos termos da legislação pertinente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC. Condeno ao réu ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.001683-5 - ALDO ANTONIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MORI (RJ-047519)) X ANNA VEIGA DOS SANTOS ALVES Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: ... autor esclareça quais são as despesas fixas mensais e quais são as despesas (ou quais foram) extraordinárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003290-3 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGÉRIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Sobresto o despacho de fl 122. Diga o ex-cônjuge varão sobre a petição de fls 112/113 e documentos que a acompanham. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003155-6 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X A.R.M.) Despacho:Nada a deferir, tendo em vista que não havia ação de execução proposta e tampouco requerimento de cumprimento de sentença. Ao arquivo. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 602731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.046507-5 - FERNANDO FREITAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Adv. Dra. MARIA CRISTINA SOARES GOMES - OAB/RJ 090.959. Decisão: Intime-se para imediata devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147283-0 - RODRIGO SILVA MACHADO PEDRO ANANIAS DOS SANTOS - Adv. Dra. SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - OAB/RJ 91.031. Despacho: Intime-se para o recolhimento das custas. Efetuados, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 602732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013261-9 - OTILLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X Testador: MARCELLO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE O TERMO DE FLS . 27. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007415-2 - MARILDA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES REPIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: ANDRE SIDNEY MAGALHÃES Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 26, relativas aos saldos de FGTS, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.003627-0 - DIVAL RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X Falecido: DANIEL RODRIGUES LOPES À parte interessada para retirar ofício à CEF (pronto), ou recolher custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004563-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO NASCIMENTO NAZARIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001797-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X KATIA RANGEL DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002792-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NAIR DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012391-0 - BANCO GE CAPITAL SS/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009758-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULINO SERGIO LUCINDO Despacho:FLS. 22VO. DIGA O AUTOR SE DESEJA A CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.017754-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERIKA DE SOUZA DE PAULA AZEVEDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.011970-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) Decisão:1) CUMPRA O V. ACÓRDÃO, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE FLS.41, COM URGÊNCIA .2) DESDE LOGO, FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O CREDOR FIDUCIÁRIO INSTRUA A DEMANDA COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008345-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO GONÇALVES PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011272-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO (FLS. 155Vo). \r\n\r\nProc. 2006.202.014133-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE LINO RAMALHO GIRÃO Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A AUREA, ACOLHIDO NO ITEM 1 DE FLS.106, INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU, ATRAVÉS DE SUA INVENTARIANTE SANDRA CAMPOS FELINO (FLS.96) PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O ACORDADO EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PNEA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007555-9 - LAURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; \r\n\r\nProc. 2007.202.011308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004676-8 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SEBASTIÃO RAMADAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010902-6 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DO AVISO Nº 1997.202.005322-3, REJEITO A NOMEAÇÃO DO SR. LEILOEIRO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA2) PROMOVA O CREDOR NOVA INDICAÇÃO. APÓS, A REGULAR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO3) EM RAZÃO DO EQUÍVOCO RELATADO AS FLS.288, RENOVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.202.004900-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ANDRÉ MOREIRA BICALHO), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016483-9 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECEBIMENTO DAS CHAVES ENTREGUES EM CARTÓRIO PELA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.000715-5 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X FABIANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS.45/50). \r\n\r\nProc. 2008.202.003943-0 - MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO ROCHA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010821-0 - ESPOLIO DE OSWALDO VIEIRA DE CARVALHO, Inventariante: VANOBIL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X CRISTIANO CRUZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000223-4 - ALCEU FERRAZ DE SOUZA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MIGUEL ANGELO VIEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.202.006774-5 - J.S. LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERAMICA URUSSANGA S.A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS À parte interessada para retirar ofício (pronto) ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005532-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HELBER FERREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013540-6 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ROMULO OLIVEIRA DA COSTA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAVEG MADUREIRA COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO Aos interessados, fls. 52 a 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.015672-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MOTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002457-4 - MOORADI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2008.202.006855-7 - EMILIO E ROSANA CABELEREIRO UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a parta autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.202.017719-0 - IVONETE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Por vislumbrar a presença dos requesitos legais e da posse alegada pela autora, defiro a liminar para determinar aos réus que se abstenham de turbar tal posse, até que se julgue o mérito da demanda. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005197-3 - NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2008.202.017765-6 - SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X HILTON MATOS DA SILVA Decisão:ENCAMINHE-SE O PRESENTE FEITO A 3A VARA CÍVEL DE MADUREIRA, EM RAZÃO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003375-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FIRMINO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:1) NESTA DATA ,REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.202.007464-4 - TELELISTAS EDITORA SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LEANDRO GESSO LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003688-1 - MARIA DA PENHA BRUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X PATRICIA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.015234-5 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOUD NOTIFICAÇÃO COM BAIXA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010250-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SILVIA MARIA LINHARES MACEDO À parte autora para retirar a Notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016761-2 - MARIA BRIGIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS2) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.100/110 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000262-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR ELEODORO Despacho:FLS.50: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, referente a 01 intimação de testemunha conforme requerido as fls. 88. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017770-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MIGUEL DE JESUS TRINDADE Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011970-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN MELLO TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008942-1 - BANCO ITAAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAROLINA ARAIA MARQUES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, recisão de comodato \r\n\r\nProc. 2008.202.012253-9 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a extinção do contrato de comodato realizado entre as partes, reintegrando a autora na posse do imóvel situado na Avenida Ministro Edgard Romero, no 715, apartamento 203, bloco I... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.002372-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X CARLOS CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para retirar ofício ao Detran (pronto), ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009988-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FACRIMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, DEVENDO A SERVENTIA CERTIFICAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 170 \r\n\r\nProc. 2007.202.011762-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X ARNALDO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar ao réu a pagar ao autor valor equivalente ao do automóvel da marca GM, modelo Vectra CD, ano 1998, a ser apurado em liquidação, acrescido ... \r\n\r\nId: 602603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.003103-0 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ESPÓLIO DE ARNALDO AUGUSTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO À parte ( x ) Autora para fornecer os seguintes dados das partes suplicadas para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x ) Data de Nascimento( x ) CPF e (x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.202.010443-2 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROBSON ALVES AFONSO À parte (X ) Autora para fornecer os seguintes dados da parte ré, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:(x ) Filiação( x) Data de Nascimento( ) CPF e ( x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.017445-0 - TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARLENE BEZERRA DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:\"... Assim sendo ACOLHO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar que a presente execução abrange somente débitos no período de agosto de 2003 a 21.12.2003. Sem condenação em verbas de sucumbência, pois não há ação autônoma e extinção do processo, que prosseguirá, com débitos não excluídos.Seja indicado bem a ser penhorado.Deixo de receber agravo retido, pois não há decisão, passível de ser impugnada. Despacho contido no item 02 de fls. 101 é dirigido ao Juízo, não havendo conteúdo decisório, que justifique interposição do recurso....' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.016155-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X Falecido: CONCENY DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI DO CPC...' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011593-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER FELIPE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Defiro cumprimento da liminar no endereço indicado, sem prejuízo da precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021845-0 - MARIA THEREZA ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILMAR ALVES BARBOSA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...!\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006867-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017520-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS GOMES DA SILVA À parte (x ) Autora , para fornecer os seguintes dados da parte ré para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x) Filiação(x ) Data de Nascimento( ) CPF e ( x ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005649-4 - MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND Decisão:-fls. 78- Nada a prover, em face a sentença prolatada. 2- Venha petição inicial de abertura de inventário pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.202.011292-0 - JOSEFINA MARIA JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Os autos do processo encontram-se em cartório à disposição das partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.000564-0 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Diga a parte autora saobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.003927-0 - ADELMO THEODORO LINS X Falecido: ADHELMO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005794-6 - ANA PAULA LIMA PIMENTA X Falecido: DJALMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:1-Oficie-se ao INSS pelos dependentes habilitados.2-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.013695-0 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS X Falecido: CICERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.021903-0 - REGINA CÉLIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X Falecido: HONORINA CLAUDINA SANTOS Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.2- Cumpram-se fls. 14, itens 02 (requerente) e 03 (cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.012416-0 - MURIAÉ PAULO BELMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X Falecido: GUIMAR COSTA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se integralmente fls. 29.3-Diga os requerentes sobre fls. 35.4-Oficie-se ao Ministério do trabalho na forma de fls. 36 (cópia anexa). \r\n\r\nProc. 2008.202.013528-5 - IVANA MARQUES ALVES, IVAN MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X Falecido: JUCIARA MARQUES ALVES Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 28, item 3 e 4 (cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.013601-0 - MARLI DE OLIVEIA CHAGAS X Falecido: WANDERLEY DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, atualizada.3-Oficiem-se a CEF e Unibanco pelos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.017632-9 - PABLO RAPHAEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X Falecido: RAFAEL MEDEIROS DA FONSECA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2 - Certidão de óbito às fls. 33, informa que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário.3- Oficie-se à CEF pelos saldos existentes.4- Oficie-se ao Ministério Público \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005308-6 - UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ELIANE DE OLVEIRA TEIXEIRA Decisão:Em face existência de conexão e prevenção, declino de competência para o r. Juízo da 1a. Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:seja expedido mandado de pagamento.. ao perito sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2008.202.017446-1 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Sejam efetivadas certidões de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS Decisão:Comprove se a conta de fls. 195 era referente ao saldo do BANERJ.A partilha homologada e ITD pago referem-se ao saldo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.202.007478-8 - DALVA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisóri. \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 115, item 1.3-Defiro a expedição de alvará judicial com a finalidade de retirar o veículo Fiat Uno, placa LAX 4204, do Pátio Legal pela Sra. Maria de Fátima Barbosa dos Santos Sanches \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 - Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 95, item 03.3- Certificar conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nArrolamento, homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016821-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA Despacho:Ha sentença . defiro JG Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA RAQUELDIA 29/07/08HORÁRIO 12:00 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:diga parte autora sobre certidão.( OJA R$ 12,76, R5% fundperj e funperj cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA C. WHITEDIA 31/07/08HORÁRIO 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Despacho:Regularize-se a conclusão. Em face ao tipo de ação, não é cabível diligência requerida. Cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.202.002410-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.003189-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADRIANO SILVA DA CRUZ Despacho:cumpra-se integralmente decisão em 48:00 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.014758-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL DURVAL PEREIRA DA SILVA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA CESARDIA 01/08/08HORÁRIO 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.017408-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MELO S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:1- Veículos diversos. Sejam desapensados. A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006252-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLI GONÇALVES DE ANDRADE Decisão:Notificação de fls. 15, não informa que a suplicada mudou-se, mas, sim, não foi encontrada no dia da diligência (ausente), Notificação para edital que não foi regular. Não houve regular intimação. Ação de busca e apreensão em mútuo com garantia fiduciária. Notificação é requisito para ser deferida liminar. Indefiro medida liminar. requerida. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certid OJA R$ 12,78 + FUNPERJ - R$ 0,63 - FUNDPERJ - R$ 0,63). sej renovada diligência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2A - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PORCESSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011782-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X LENIR VARGAS COUTINHO DOS SANTOS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA WALTERDIA 04/08/08HORÁRIO 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre certidãosupra. 2- Seja indicado leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Decisão:1- fls. 125 - Seja efetivada busca e apreensão do documento que contenha informações solicitadas. 2- Em relação a DRF já foram efetivadas diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.202.006956-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MIGUEL JOSE LIM ABORRALHO E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas porcessuais na forma da certidão. Oficie-se a DRF, pela ultima declaração de bens. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18). Já houve informação referente veículo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006822-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:1- Penhoro o bem indicado. 2- seja lavrado termo. 3- seja expedida certidão. 4- seja indicado leiloeiro. 5- seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:sejam depositados honorários periciais não quitados. Sejam os autos do processo remetidos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1- Não houve regular preparo, após ser determinado complemento, na forma do art. 511, par. 2o. do CPC. Deixo de receber o recurso pois deserto. Sejam os valores penhorados colocados a disposição do Juízo da 22a. Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.202.007539-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. 2-À parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.014798-4 - CLIAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:fls. 27 - anote-se onde couber. cumpra-se fls. 19 a parte autora. infomre saldo nos períodos de expurgos e dia vencimento da remuneração da poupança. indique endereço de intimação da parte suplicante, tendo em vista certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.008466-6 - PAULINO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.009497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA IV (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO Despacho:1- Junte-se o RI. 2- Demonstre não haver inventa´rio aberto. 3- Negócio efetivado na constância do casamento, havendo sido celebrado no regme de comunhão de bens 4- Esposa é compradora do bem. Há litisconsórcio necessário. Emende-se 5- Demonstre óbito. \r\n\r\nProc. 2008.202.017489-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X SONIA MARIA FREIRE GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais.(AEVC R$ 3,65, taxa jud. R$ 69,35. Fundperj e Funperj R$ 1,09 cada). 2- Regularize-se conforme certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.017694-9 - EDMEA CRISTINA SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Demonstre existência das poupanças nos períodos informados. 2- Informe data de aniversário das poupanças. 3- Informe quando foram encerradas. 4- Esclareça correto número das poupanças que possuem alteração com caneta na inicial. 5- Documentos apresentados não possuem numeração compatíveis com indicados na inicial. 6- Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002271-3 - ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:fls. 88 - ATENDA-SE \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA ; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, ] \r\n\r\nProc. 2008.202.017692-5 - LUCIA MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro a JF. Cite-se. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2008.202.017544-1 - JADILSON JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:\"...Desconto de encargos de mora referente ao limite do \"cheque especial\", que deve ser quitado, conforme usado. Não foi demonstrada inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Indefiro a tutela antecipada. cite-se..\" \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer , c/c condenatória ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006110-0 - GENI SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:1- seja renovada diligência de fls. 107. 2- fls. 240 Não houve integral formação da relação profisisonal, para haver manifestação em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007784-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE DA SILVA Decisão:1- Informe valor do bem e haver interesse na execução das verbas de sucumbência. 2- Indique bem a ser penhorado. Requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:1- Chamo o feito a ordem. Devem ser observados os limites subjetivos da coisa julgada. Fiadores não integram a relação processual e não foram condenados ao pagamento de valores. Revogo todos os atos executórios praticados em face dos fiadores. 2- Sócio possui existência diversa da pessoa jurídica. 3- Indique bem da parte devedora, na forma do título executivo, para ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009677-9 - ARTEMISIA RESENDES CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MANOEL DE SOUZA RIBEIRO Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010566-5 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005988-8 - MARIA DE FATIMA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X AUGUSTO BASTOS DIAS E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas.( atos oja R$ 40,16; funperj e fundperj R$ 2,00) Após, seja expedido mandado de verificação e imissão na posse do bem imóvel, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000578-0 - ESPOLIO DE GIOVANNI PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LOURIVAL DE SOUZA SERRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.017540-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON DE ANDRADE Despacho:1- demonstre regular representação. 2- Demonstre contrato de locação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Decisão:Foi proferida decisão interlocutória. Recurso cabível para impugnar decisão seria agravo e não apelação. Decisão publicada em 31/01/08. Recurso intempestivo em 12/06/08, sendo intempestivo, mesmo que cabível fosse. Agravo na modalidade de instrumento, que deve ser interposto no TJRJ. Agravo retido, que não seria cabível, pois não haveria posterior sentença, que possibilitasse recurso de apelação e análise do agravo retido. Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009273-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Documento de fls. 66, demontra bens . Não foi apresentada certidão do 5o. e 6o. distribuidores. indique bem a ser penhorado. Nâo há hipótese de suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.011290-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SIMONE GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se HA de 10% \r\n\r\nProc. 2008.202.017689-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALTRONIC 2006 COMERCIO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. Notifique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.007961-0 - ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCELO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Preclusão deriva do fato de não ter sido agravada decisão do Juízo. 2-Defiro as emendas. 3- Anote-se para ação de conhecimento pelo procedimento ordinário o cartório. 4- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011372-1 - FRUTICOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA - ME Decisão:citem-se HA de 05% \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013344-6 - GEOVANI MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VALDENIR FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Após a citação, direi sobre a liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.006570-2 - CRISTINA MARIA SIQUEIRA CABOATAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Cumpra-se item 1 da decisão inicial, sendo especificamente informadas lesões corporais sofridas. \r\n\r\nProc. 2008.202.017477-1 - MONICA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Suplicante declara ser \" do lar\". Esclareça pedido de pensão. 3- Seja informado de forma específica lesão estética . seja juntada fotografia da lesão. 4- Demosntre despesas na forma do art. 283, com tratamento . 5- informe período de Incapacidade. 6- Infomre ter recebido benenfício do INSS e seguro obrigatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.012309-0 - MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X ANA LÚCIA DE ARAÚJO RESINO Decisão:1- Valor da causa em face ao disposto no art. 259, II do CPC é de R$ 323.901,93. 2- Defiro as emendas. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009807-0 - ANTÔNIO FÉLIX DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCINÉA SANT'ANA DA COSTA Decisão:1- fls. 17 - não é o acordo. 2- fls. 15, 16 e 24 não são correspodentes inicial da presente ação. 3- Cumpra-se integralmente decisão anterior em 48:00 hs, sob pena de extinção. 4- Demonstre dano material alegado, sendo observado art. 283 do CPC,. \r\n\r\nProc. 2008.202.017213-0 - SANDRA MARIA SANTOS LANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- seja observado art. 259, II do CPC. 2- seja observado art. 282, II do CPC. 3- Informe valores a serem restituídos até a presente data. 4- informe quando foi interrompido serviço de energia. 5- Demonstre pagamento das faturas vencidas até a presente data e constante em aviso de corte. 6- TOI lavrado em 2005. 7- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. 2- Cumpra-se a sentença. (pela ré - Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ R$ 82,15; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 62,75 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,38; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,38) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014710-6 - JEANNE CRSITINE DUARTE DE MENDONÇAA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SALÃO BELL BLUE CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:ao ilustre perito , sobre a impugnação apresentada. ao Ministério Público. Esclareça a parte suplicada qual produto foi utilizado na menor e sua composição \r\n\r\nIndenizatória, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.012779-3 - MARCOS PAULO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X OI FIXO, TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 05, dias, sendo observada data do requerimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002539-1 - MARIA LUCIA PRADO LABRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON MACEDO LABRE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 77 item 1. \r\n\r\nProc. 2004.202.004311-3 - NEUZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GONCALVES MOREIRA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 102/105. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.009786-0 - Inventariante: JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES GOMES X MARIA DO CARMO PIRES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI Recolhidos valores para 33 cópias; fornecidas folhas que constam a conferência de 34 cópias; resta o recolhimento de R$ 1,82. Custas de Atos dos Escrivães não são devidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007708-4 - MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)), Interessado: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO, Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X IVO BELARMINO DOS SANTOS Decisão:1-Sendo maiores e capazes os herdeiros e havendo concordância dos herdeiros, AUTORIZO a cessão de direitos hereditários.Deverão os valores serem depositados em favor do Juízo pelos cessionários.Os valores já recebidos pelos herdeiros e meeira deverão ser depositados em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001601-2 - Inventariante: CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WARD DIONIZIO FELIPPE DA SILVA Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.017595-5 - LEILA CERQUEIRA BORGES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X Falecido: VALDIR HENRIQUE BORGES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.202.013383-5 - LAFAIETE RIGUEIRA PORTO X Falecido: NARCIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:cumpr-se fls. 23 item 02 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.017649-4 - DARCY DE SOUZA FENO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X Falecido: NAIR DE SOUZA FENO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio da falecida NAIR DE SOUZA FENO fica situado na Rua Rochedo de Minas, snº 1t. 19 qd 78, Campo Grande- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:1- Fls. 101, anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108. cumpra-se fls. 106 item 02 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018394-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.021740-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Republicação: 1- Em provas. 2- Informe haver interesse na audiência de conciliação. 3- Defiro J.G. ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.202.001968-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:em prova justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.202.008629-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG REQUERIDA PELA EMBARGANTE. 2- A PARTE EMBARGADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.007720-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TRANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008859-3 - LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AQUI VEICULOS Decisão:1- defiro as emendas. 2- Para análise da matéria de mérito é necessária dilação probatória. Não a verossimilhança . Indefiro a tutela antecipada. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012607-7 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CONDOMÍNIO NELSON MANDELA Decisão:1- DEFIRO AS EMENDAS. 2- DEFIRO A JG. 3- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020071-8 - JOSÉ ARTUR RAMPÁZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 63.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos escrivães /distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,78 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 66,00 ; FUNPERJ - R$ 9,58 FUNDPERJ - R$ 9,58) .Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.202.009058-5 - ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SAMSUNG ELETRONICS, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1- regularize-se fls. 46v. 2- certifique haver contestação da 1a. suplicada. 3- Em réplica. 4- Em provas, justificadamente 5- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Defensoria Pública. Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA LINDINALVADIA 30/07/08HORÁRIO 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.005578-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EMERSON NORBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se regularmente a decisão, sendo informado endereço para citação, em face documento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.006086-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GONÇALVES SAMPAIO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018026-6 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X MANOEL CLIMACO DE SOUZA Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais ( R$ OJA R$ 52.94 , taxa jud. R$ 288,49, Fundperj R$ 2,64 e Funperj R$ 2,64). Informado haver invasores. ação proposta em face de apens um suplicado. Esclareça, sendo observados os limites subjetivos da ação. \r\n\r\nProc. 2008.202.018026-6 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X MANOEL CLIMACO DE SOUZA Decisão:Demonstrada titularidade do bem. Posse nova. Ocorrido alegado esbulho no dai 13/07/08. Defiro medida liminar requerida. Citem-se e sejam qualificadaos os ocupantes. arbitro multa de R$ 20.000,00 no caso de novo esbulho ou turbação da posse \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015066-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA MÁRIODIA 28/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.017404-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VARGAS PEREIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Seja observada certidão do cartório. (taxa jud. R$ 161, 29). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - R$ 19,32 FUNPERJ - R$ 5% FUNDPERJ - R$ 5% \r\n\r\nRenovatória, DE contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.202.002735-0 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:diga a partet autora sobre fls. 204/226. \r\n\r\nProc. 2006.202.002646-7 - NILSON LELLIS SCHIRATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X EMPRESA CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA Despacho:esclareça , tendo em vista endereço indicado no ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:cumpra-se fls. 101 a parte exequente.Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 41,07 ; atos dos distribuidores - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82 ;Taxa judiciária -R$ 22,22; FUNPERJ - R$ 5% FUNDPERJ - R$ 5% \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018431-2 - MÁRIO LÚCIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:ao MP.Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.011761-1 - T.P.O. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cumpra-se integralmente decisão anterior em 48:00 horas,. sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.006241-5 - JOSIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), HELIO S.S. RABELLO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 4- Suplicada é empresa que só no negócio jurídico objeto da ação alega ter direito do recebimento de R$ 8000,00, tendo retido os valores. Segundo suplicado é sócio da emrpesa. Declaração de fls. 34, que não possui declarante específico. Declaração que é descontituída, com fatos anteriormente verificados pelo Juízo. indefiro JG. Em 48:00 hs sejam recolhidas desepesas com denunciação da lide requeridea. Certifiquem valores a serem recolhidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010426-2 - ESPÓLIO DE OLIMPO MAURICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTONIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) A reconvenção é amparada em fatos diversos do negócio jurídico. Celebrado entre as partes e amparam a presente ação. Nâo há conexão . Alegada obra iniciada após negócio jurídico, não havendo asism, vício oculto no momento da aquisição. Cobrança derivada de direito de vizinhança, que não é conexa, principalmente, não havendo nenhum vínculo com negócio realizado de forma direta. Não é qualquer tese de defesa, que ampara reconvenção. Matéria de defesa, que não necessita de reconvenção, para ser analisada. Deixo de receber a reconvenção. Em réplica. Em provas. Digam haver interesse na audência de conciliação. (republicação para sanar incorreção) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.014303-6 - MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X FJ ENGENHARIA E OUTRO Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 16:30 horas. Intime(m). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011965-6 - ROSALINA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tutela antecipada será analisada após contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011576-0 - LIDIA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X EMPRESA TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte suplicante. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 164,30; Atos dos OJA - R$ 51,12 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 120,00 ; FUNPERJ - R$ 11,68 FUNDPERJ - R$ 11,68) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015831-1 - MARIA JOSE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:cumpra-se o V. acordão. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009603-6 - ELZA IARA SOARES NERY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 4- Possível desconto dos juros referentes capital utilizado. contratos de mútuo permitem desconto em conta corrente. Não se trata de débito consignado em folha de pagamento. havendo débito não podem ser inibidas cobranças . indefiro tutela antecipada requerida. 5- sejam apensados os autos do processo da suposta ação conexa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.013626-3 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, declaratoria de inexistencia parcial de debito \r\n\r\nProc. 2008.202.017406-0 - CLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Em face a natureza jurídica da suplicada, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.202.013561-8 - ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Falecido: ANTONIO MARTINS JUNIOR Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.007642-0 - MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:cumpra-se integralmente decisão do Juízo. Decorreu prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006717-4 - SELMA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015762-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ROSIMAR SANTOS DA SILVA), Confrontante: ALINE SOARES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA NUNES DE ARAÚJO Despacho:1- atenda-se ao MP. 2- defiro fls. 40 sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013654-0 - ATEP - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ESPÓLIOS DE MANOEL MONTEIRO E OUTRO) Despacho:ao MP. \r\n\r\nId: 602607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007254-6 - MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:À parte exequente sobre ofícios de fls. 101/111. \r\n\r\nProc. 2007.202.004349-2 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMÕES (RJ-051165)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.005228-8 - FABRICIO PEREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X FABIO SOARES MENEZES Despacho:O réu não foi citado, o que se depreende de fl.21.Venha o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.012825-6 - SARAH CORREIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X MARCIO DA SILVA CARDOSO Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável c/c tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.012202-0 - GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA), ALINE PEREIRA MATOS), RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Aos 16 dias do mês de abril de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, às 14:40 horas, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente o Ministério Público. FEITO O PREGÃO, compareceram as partes rés acompanhadas de sua patrona, ausente a parte autora e seu patrono. ABERTA A AUDIÊNCIA, inviável a conciliação devido à ausência da parte autora. PELA M.M. JUÍZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de dissolução de união estável, com pedido de tutela antecipada, pretendendo a autora a declaração da existência da referida união pelo período de 15 anos, visando o recebimento do beneficio de pensão por morte. Com a petição inicial vieram os documentos de fls.7/73, os réus apresentaram contestação, requerendo a improcedência do pedido, negando a existência da referida união, afirmando que a relação entre a autora e o falecido era apenas profissional e que durante o tempo do casamento o falecido nunca dormiu fora de casa e que não havia indícios de infidelidade....Assim, acolho integralmente a promoção da doutora curadora de família para julgar improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, considerando o trabalho realizado pela defensoria publica. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Após as anotações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo a tratar, determinou a MMª Juíza de Direito fosse a mesma encerrada às 16:20h,depois de lida e achada conforme. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019137-7 - RAFAEL LUCAS FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EVANDRO CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Guarda, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.008865-5 - SERGIO RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X IRENE GOUVEIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), SERGIO BERNARDO GOULART Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 21/08/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008920-2 - RAFAEL MARCO GATTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X KAREN CRISTINA FLORENCIO FERREIRA), MARIA CLARA FERREIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Despacho:Desentranhe-se fls.35/41, eis que intempestiva a manifestação, apensando-se por linha.Atenda o autor ao que requer o M.P. em 10 dias, nos termos do art.327 do C.P.C., parte final. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.202.003663-1 - IVONE EVANGELISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VALTER BERICIMO DE MELLO Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS entre as partes acima nominadas.À fl. 34 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.202.004206-4 - RODRIGO AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X KAUÃ XAVIER RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011479-8 - OSCAR BAZAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TIFANY DE CASTRO BAZAN E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.004509-0 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X IGOR DE SOUZA MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), Falecido: ANA LUCIA ALVES DE SOUZA Designo A.C.I.J. para o dia 19/08/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009883-5 - DANILO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CAROLINE DE ALMEIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se o filho Douglas também integrará o pólo passivo. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 07/10/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal, devendo ser expedida carta precatória para intimação do réu. Intime-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 602612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA GOMES DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), PAULA REGINA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Decisão:- Fls. 345 - Atenda-se, com urgência; - Após, ao MP sobre fls. 346; - Sem prejuízo, recebo o recurso de fls. 342. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.020987-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) \"....fixo como definitiva a pena em 03 anos detenção e 18 dias multa, no piso legal.O regime da pena, dada a reincidência, é o semi-aberto....\"\".....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o réu CELSO LIMA VIEIRA nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.005074-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.008156-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.202.014308-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PAULO SANTOS ZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:- À Defesa, em alegações finais. - Sem prejuízo, cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.202.004783-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Recebo o recurso de fls. 205; Venham as razões. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., 15 vezez \r\n\r\nProc. 2007.202.001400-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JORGE DE BARROS REGO, ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 602604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.013521-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.012002-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 602605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000103-9 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PAULO TEIXEIRA ROCHA A parte autora: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.004269-8 - ALLAN CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X PEDRO JOSE FERREIRA Sentença:ALLAN CARVALHO FERREIRA requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/24. Às fls. 49/50, ofício da Marinha do Brasil informando acerca do saldo existente em nome do falecido, bem como acerca dos dependentes habilitados.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 49/50, na proporção de 1/5 para cada dependente habilitado constante dos assentamentos funcionais do falecido.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004039-9 - DIEGO FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X Falecido: KLEBER FRANCISCO LESSA) INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS A parte autora sobre fls. 25- resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.004560-9 - RACHEL ZANGRANDO GARCIA, Assistente: LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X Falecido: REGINA DE ARAÚJO ZANGRANDO À PARTE AUTORA SOBRE FL.26 \r\n\r\nProc. 2007.202.004950-0 - VAGNER TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X Falecido: ELLIETE MONTEIRO DO COUTO Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a Inicial na forma da Lei 6858/80, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.020490-6 - JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: IZABEL LOPES PENHA Decisão:1) Considerando que o quarto requerente, José Edir Bragança, é casado com a teceira requerente, Rosa Ledi dos Santos Bragança, em comunhão parcial de bens, conforme certidão de fls. 24, determino sua exclusão do polo ativo, visto que não possue legitimidade.2) Venha a declaração de dependentes junto a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal.3) Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta corrente da falecida, indicada às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.202.016356-6 - SIDNEY SEBASTIAO GOMES DE ALBUQUEQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: GILDA THOMAZ GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante a hipossuficiência econômica dos autores. Oficie-se a SRF para que informe se o falecido tem direito à percepção de restituição do imposto de renda. Oficie-se ao INSS para que informe se o falecido tinha dependentes previdenciários. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007349-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X WILSON ARAUJO CASTRO Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012319-5 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217)) X IZABEL GONÇALVES DE VASCONCELOS Decisão:Ante as escusas apresentadas e o devido recolhimento das custas da diligência. Reconsidero a decisão que imputou o ônus processual à causídica de impossibilidade de retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.008546-4 - AUGUSTA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X Falecido: AGRIPINO MOREIRA DA COSTA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011763-5 - NUBIA FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: SINDOVAL LEAL DE ALBUQUERQUE Sentença:(...) Desta forma, não tendo sido ultimado o determinado no provimento irrecorrido de fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004888-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SEVERINO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006740-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO NUNES DE FARIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.52 \r\n\r\nProc. 2007.202.000918-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPAÇO LOUKO AUTOPEÇA RETIFICA LTDA À parte autora sobre a resposta do ofício de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.202.018554-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa), observando-se, contudo, a gratuidade de justiça que ora é deferida (art. 12 da Lei 1060/50). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009772-7 - BANCO GE CAPITAL SSSS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DA CONCEIÇÃO BRAGA DIAS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015526-0 - BANCO CITIBANCK S/A X NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o comprovante do recolhimento da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002199-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA, Síndico: MARGARIDA MARIA PINHEIRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE CARLOS SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Deixo de admitir a impugnação de fls. 152/168, tendo em vista que ainda não houve penhora, requisito intrínseco à via proposta.2) Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) ao exequente para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.003238-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA. À parte autora pra recolher as custas devidas: Atos dos escrivães- R$ : 23,73; atos do OJA- R$ : 12,78; porte de remessa e retorno- R$ : 9,12; atos dos distribuidores- conta- 2102-2 - R$ : 18,23; FETJ- R$ : 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ : 3,19; e sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.009102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE ALBANO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.005880-1 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo o disposto no art. 12 da Lei Estadual n.° 3350/99. (...) \r\n\r\nDeclaratória, C/C dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005620-6 - MARILDA LAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para, tão somente, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente, e, como isso, declarar a inexistência das operações de crédito lançadas na fatura de cobrança indicadas às fls. 03 do cartão de crédito de titularidade da demandante e, ainda, declarar a inexistência do débito proveniente das referidas operações realizadas fraudulentamente por terceiros, inclusive devendo ser afastada a incidência de juros e encargos contratuais pelo não pagamento da fatura de cobrança no vencimento.Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes litigantes, salientando a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade dos réus em proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor do FETJ, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de expedição de certidão para inscrição (...) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DALVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para promover o correto recolhimento das custas de intimação da parte autora, como segue:Campo 25, Conta 1107-2, R$ 12,78;Campo 41: R$ 12,78; Campo 42: R$ 1,27;Campo 30: FUNPERJ, Conta 600225174-9, R$ 0,63; Campo 31: FUNDPERJ, Conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001233-3 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar as Rés ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R4 12.000,00 , a serem suportados em valor igual pelas Demandadas, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta, em valores indicados pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e juros moratórios a partir da citação, no percentual de 1% . Mantenho a decisão que determina a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, os Réus ficam, desde logo, intimados para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.010862-2 - JORGE LUIS NUNES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X RAELLI CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À parte autora acerca da manifestação da ré VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A em Liquidação Extrajudicial de fls. 126/131. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000380-0 - JOSE MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MAGDA ANTONIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 0,91. \r\n\r\nProc. 2002.202.004926-3 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X REGINA CELIA GOMES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher as custas devidas no valor de: Atos do OJA- R$ : 12,78; intimação via postal- R$ : 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ- valores- R$ : 0,82. . \r\n\r\nProc. 2002.202.011538-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE DA COSTA VICENTE Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro. Contudo, ante a comunicação da indisponibilidade de verba, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer o saldo remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.003296-4 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ZOZIMAM VIANNA DE QUEIROZ Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005483-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X KARIN CRISTINA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da certidão.Ao que parece, não houve equívoco cartorário.Venham as custas para o desarquivamento. Após, desarquivem-se. E, em seguida, dê-se vista ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009740-3 - REINALDO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURO CÉSAR BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:Ante a perda de objeto do recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015134-3 - JOAQUIM ARMENIO DA CUNHA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X BARBARA ANDREIA DAS NEVES E/OU OCUPANTES DA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Sentença:(...) Pelo encimado JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para fins de abatimento do débito. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003567-9 - MANUEL AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO CANTIDIO Ao autor sobre fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.202.012668-5 - ANTONIO DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEONARDO VASCONCELOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Ao autor sobre fls. 29/32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012879-0 - MARIA TERESA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SURAMA FERREIRA DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Valor das custas: OJA- R$ : 12,78; FUNDPERJ e FUNPERJ- R$ : 0,64 para ambos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.010023-4 - MOÇA BONITA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005027-5 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 140 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.020851-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOÇA BONITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 30, visando à localização do endereço da terceira executada.2) Ante a inércia do primeiro e segundo executados, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.003720-4A - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) ...(...) Diante do exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade, determinando à parte impugnada que comprove o recolhimento das despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018180-3 - WILLIAN SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Às parte sobre fls.57/67- honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002981-3 - SERGIO MARTINS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Aos interessados sobra as certidões do OJA às fls. 86, 88 e 90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006788-5 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para se manifestarem sobre as certidões do OJA às fls. 98, 99v, 100v e 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.001223-5 - MICHEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X CAÇA FANTASMA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)), SERVITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1) (...) Assim, decreto a revelia da ré Gradiente Eletrônica S/A.2) (...) De início, cabe apreciar as preliminares suscitadas, a saber: (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, no que tange à primeira ré, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva, (...). Quanto à segunda ré, verifica-se que esta integra a a relação de direito material descrita na exordial, motivo pelo qual não há como acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida. Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. (...) 4) Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré Servitron, eis que desnecessário para o deslinde da presente. 5) Ante a ausência de requerimento de outras provas, preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.007650-3 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.000638-8 - LUCIA REGHINA MESQUITA DE OLIVEIRA X DEUSDEDIT DE OLIVEIRA Venha o recolhimento das custas.Após, desarquivem-se. E, em seguida, intime-se, via D.O., o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.202.011316-5 - Inventariante: NILCEA PEREIRA RAMOS JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X MOACYR FERREIRA SOARES Decisão:1) Ante o reconhecimento da união estável mantida entre o falecido e a inventariante, venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.2) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.3) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação.4) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 dias, correndo o prazo em cartório.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.6) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 dias.7) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto, manifestando-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se for o caso... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012095-9 - CARAVELLE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X HS HUDSON DISTRIBUIDORA LTDA À parte autora sobre fls. 97/115. \r\n\r\nProc. 2005.202.008870-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE ANTONIO DA FONSECA MELO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.64 \r\n\r\nProc. 2005.202.009004-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA A parte autora sobre fls. 40 vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.004994-0 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007789-1 - EDEVAR JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:(...)Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003793-7 - MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro réu.2) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007265-2 - ROGERIO ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001339-8 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO CESAR FERREIRA CARNEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2007.202.020062-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER FERREIRA DOS SANTOS Sentença:.........julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 - inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto da lei estadual 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002246-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA FERNANDES PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 38 \r\n\r\nProc. 2008.202.008974-3 - ZENAIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Decisão:....concedo a liminar de reitegração na posse em favor da autora para que seja reintegrada na posse do imóvel situado a Rua Araruna, 145 - A - quintino, nesta cidade, afastando-se o réu e todos os demais ocupantes do imóvel em questão, inclusive seus utensílios. Pata tanto, o ilustre OJA pode ter o auxílio da força policial e efetivar o mandado com as prerrogativas previstas nos parágrafos do art. 172 do CPC. Os utensílios que guarnecem o imóvel deverão ser encaminhados ao depósito público. Caso a autora não queira permanecer como fiel depositária dos bens, o OJA deverá designar o dia junto ao depósito público para a realização da diligência de reintegração de posse....Verifica-se que tramita junto ao juizo da 5º Vara Cível dessa regional, o processo nº 2008.202.006245, envolvendo o mesmo imóvel e as mesmas partes. Após a expedição do mandado de desocupação voluntária, de-se baixa e rementam-se os autos ao juizo provento com as minhas seinceras homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar ; Cobrança, e perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2005.202.015206-9 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JORGE THADEU DA CRUZ CARNEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015529-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Considerando que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.410.010861-8 - DISCHARGE ROUPAS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) A PARTE EXEQUENTE (RÉ) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ART. 267 §1 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003076-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.2) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela e inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.202.004549-1 - SEBASTIANA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONO LEVE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.002268-3 - ANTONIO HIPOLITO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002133-4 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.009091-5 - NOEMI RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BGN S/A Decisão:Os rendimentos auferidos pela parte autora são incompatíveis com o benefício da assistência judiciária, motivo pelo qual indefiro tal pleito.Venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010032-3 - MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ENAS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012210-2 - ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.020007-0 - FABIANA ARAGAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Intimem-se. Publique-se. Registre-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem- se os autos.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 602611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 106: indefiro, pois os executados não foram citados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014833-2 - MARLI MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nId: 602613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000833-7 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS X Falecido: THEREZA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:A Requerente literalmente abandonou este, não atendendo ao respeitável Despacho de fls. 9 v, deixando de trazer as certidões pertinentes à existência ou inexistência de outros testamentos da felecida. Intimada para constituir novo patrono, fls. 39, a requerente impede que se possa examinar os requisitos formais, intrínsecos e extrínsecos do Testamento trazido para aprovação, razão pela qual Julgo Extinto a presente sem resolução do mérito por ausência dos pressupostos de existência e validade do processo. Permanecerão apensados. Sem custas. Dê-se baixa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.010255-8 - ALTAMIZA COTTS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANGELO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro os ofícios.Por ora não há razão para decretar a nulidade da citação pelos motivos expostos às fls 74. \r\n\r\nProc. 2008.202.017203-8 - VANDA ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ADELE RITA SOGNO BURRUNI E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Antes de promover a citação edital, conveniente a expedição de ofícios à TELEMAR, LIGHT, CEDAE, Banco do Brasil, Receita Federal, Município do Rio de Janeiro, Banco Itaú e Bradesco, a fim de tentar obter os endereços dos Réus. Esclareça a Autora se tentou contato no endereço dos Réus às fls. 15. Venha a outorga marital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007967-6 - KARIEN LUZIE CARDIANO PINTO E OUTROS X GUILHERME PINTO CARDIANO Decisão:Considerando a existência de pretensão resistida por parte da CEF, este Juízo é incompetente para decidir a controvérsia nestes autos ou em procedimento autônomo, se for o caso.Diante disso, após as anotações de praxe, remetam-se estes para a Justiça Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012888-6 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). JORGE ROBERTO PIMENTA (SP-077307), Dr(a). MARCELO GIR GIMES (SP-127512) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls 37, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor, pois a desistência não afasta a obrigatoriedade dos recolhimentos. Transitada em julgado, promovam-se as medidas previstas na Lei Estadual para vinda dos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. Anote-se fls 57/58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002473-6 - DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X CONCEICAO GONCALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro a re-ratificação do Formal.Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.015124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA PROFILO Ao Patrono do autor para ter vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.202.004819-4 - BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ FAWARETTO ANDRADE O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001079-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA BORGES PRADO O Sr. Oficial de Justiça Waldir estará à disposição das partes no dia 23/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.000820-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DIRCEU FERREIRA MARINHO O Sr. Oficial de Justiça Waldir estará à disposição das partes no dia 23/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.004265-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LEDYR ROSAS DE MORAIS O Sr. Oficial de Justiça Carlos E. estará à disposição das partes no dia 23/07/2008 das 12:00 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.004599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.202.009342-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA A Sra. Oficiala de Justiça Raquel estará à disposição das partes no dia 22/07/2008 das 12:00 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.018329-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PADRE FILHO O Sr. Oficial de Justiça Waldir estará à disposição das partes no dia 23/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000744-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PRISCILA ELLIOT SILVA A Sra. Oficiala de Justiça Janaína estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017237-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO FARIA Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIZETE GUIMARAES DA SILVA WALISCHANOFF O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.014374-9 - HYDRO ALUMINIO ACRO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X METALUX -METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO À parte exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.017176-9 - COOPERPACKIN COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRICOLA E COMERCIALIZAÇÃO DE INDAIATUBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,91, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.013047-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEL SOARES NOGUEIRA Ao Patrono do autor para dar andamento no Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.000956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Decisão:Sem embargo da certidão de fls 41, a existência de um \"contrato de gaveta\" pertinente ao imóvel como se constata do contido às fls 88, da contestação e, especilamente, na petição do condomínio às fls 91, fazendo expressa alusão à cessionária ISA RIBEIRO RODRIGUES, tornará dificultoso o cumprimento de eventual sentença contra os réus.Diante disso e para que não alegue desconhecimento, determino seja dada ciência desta a ISA RIBEIRO RODRIGUES e eventual cônjuge para que, no prazo de dez dias, ofereça a defesa que tiver, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados, ciente de que ficará sujeita aos efeitos sa sentença, não podendo alegar desconhecimento.Anote-se como integrante do pólo passivo.Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Citação na forma acima. \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Réu/agravado sobre fls 111/115, especialmente desnecessidade da perícia. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALVANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO AIRTON DE BRITO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000015-1 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:Deixo de receber o Agravo de fls. 229/234, passado através de FAX em 2 de abril do corrente ano, tendo em vista sua manifesta intempestividade. Com efeito, publicada a decisão de fls. 225 em 19 de março do corrente, conforme certidão de fls. 228, tratando-se essa data de uma 4ª feira, encerrou-se o prazo para o recurso na 2ª feira, dia 31 daquele mês. Recolhidas as custas, venham os cálculos como determinado às fls. 206 com plena eficácia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.010644-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSANE FELIX DA MOTTA AO AUTOR, POIS O OFÍCIO ENCONTRA-SE PRONTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007615-8 - AUREA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DENICIO LEAL DIAS Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática, sujeitos a \"invasões\", o infra-assinado não realiza diretamente a constrição via on line, não dispondo sequer de senha de acesso ao BANCO CENTRAL DO BRASIL....Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002191-7 - MARGARIDA DOS ANJOS TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X JOÃO ALFREDO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a cumulação, especifiquem provas e digam se há interesse em audiência de conciliação, que se realizaria em prazo em torno de trinta dias.Observo que às fls 17 foi deferida guia para purga no valor que o Réu entendesse cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021402-0 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X WAGNER JOSE DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.004144-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA VIEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para esclarecer em qual município localiza-se o endereço da diligência, a fim de que seja expedida a Carta Precatória para a Comarca correta. \r\n\r\nProc. 2001.202.008152-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EDSON LUIZ GUIDES DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A REMESSA DO OFICIO: CAMPO 38 (R$ 3,65); CAMPO 42 (R$ 0,36); CAMPO 46 (R$ 0,18); E CAMPO 47 (R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2003.202.007735-2 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X A E A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006518-9 - DISTRIBUIDORA FARMECEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DEGERING LTDA A Sra. Oficiala de Justiça Raquel estará à disposição das partes no dia 22/07/2008 das 12:00 às 14:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005628-0 - SHEILA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X IGEFARMA LABORATORIOS S/AA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se a chegada das petições em trânsito, provavelmente os Memoriais dos Réus. Vindo, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006002-9 - ELIANE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIR DO SANTO MACHADO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/7/08, às 14:20 h. Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009405-2 - ESPOLIO DE JAIR BATISTA GARRIDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X SANDRA HELENA DE VASCONCELOS CHAGAS Ao autor sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.009425-6 - MAYKEW ALESSANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -POSTO ESSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Derradeiramente, ao Autor para trazer os negativos das fotos ou esclarecer a data dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013259-2 - ROSEMARY DE OLIVEIRA REZENDE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Desentranhe-se, distribuindo-se por dependência a Cautelar de Produção Antecipada de Provas (fls. 112/121), apensando-se. Defiro a Gratuidade. Nomeio a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço e telefone à disposição no Cartório. Venham Quesitos e Assistentes, se for o caso. Cite-se o Requerido para ciência, quesitação e indicação de assistente técnico. Em seguida, dê-se ciência à Dra. Perita, inclusive de que não haverá antecipação de honorários. Laudo em trinta dias. Cópia desta ficará nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.202.002782-8 - ELIZA FRAZAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:À autora para atender fls 20 ou dizer se abre mão da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.017299-3 - CURSO BARROS DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES CABRAL (RJ-150433)) X JESSICA MIRANDA PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a ré, menor púbere, como mencionado na Inicial, reside em endereço pertencente à Regional da Pavuna, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Após as anotações, dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017393-6 - TEREZA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a Afirmação de Hipossuficiência nos termos da Lei 1.060, de 1.950. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, em virtude de vicio de produto \r\n\r\nProc. 2007.202.016095-2 - JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/7/08, às 14:40 h. Cite(m) COM URGÊNCIA. Após a vinda da resposta, será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009693-9 - DIRCE PINHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), Falecido: SEBASTIAO LUIZ Ao autor para dar cumprimento ao determinado no r. despacho de fls.52 \r\n\r\nProc. 2008.202.010005-2 - PEDRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X Falecido: LEANDRO VASCONCELLOS DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.017208-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA Despacho:Defiro o ofício postulado às fls 45.Após, aguarde-se resposta.Anotar o novo patrocínio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017221-0 - CLAUDIA VALERIA OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 14:00 h. Cite-se COM URGÊNCIA. Após a resposta, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.007530-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SANDRA CARDOSO DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 28/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.015729-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRO DE SOUZA BARREIRA O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.017272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contida na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue à Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015508-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE SOUZA MATOS O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 24/07/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.017142-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 39,57, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.017239-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.202.005340-5 - MARIA IGNEZ SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PEDRO BARTOLOMEU ABADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se a certidão para a inscrição da penhora no registro imobiliário.Desentranhe-se e autue-se em separado a Impugnação, que recebo, negando efeito suspensivo, art. 475-M, § 2º do CPC. Cópia deste seguirá para tais autos.À autora/impugnada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011012-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) O Sr. Oficial de Justiça Gil estará à disposição das partes no dia 23/07/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nProc. 2003.202.010141-0 - HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À autora sobre fls 210 e documentos de fls 211/212. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.013749-0 - JORGE RAMOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.202.017614-7 - CATIA MEIRELLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAUCARD S/A Ato Ordinatório: À patrona de fls. 2/7 para regularizar a inicial, assinando-a.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.014443-5 - LUIS RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para trazer a cópia da contestação e outras cópias de peças que possua. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005355-7 - AYLA ESCAFURA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Confrontante: ANDERSON PINTO COSTA DA SILVA), Confrontante: NATALINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos e alegações a partir de fls 238.À Curadoria Especial, em seguida.Após, ao Ministério Público.Sobre eventual modificação no estado de fato da lide, a autora deverá encetar o procedimento cabível previsto no Código de Processo Civil.Regularize-se a etiqueta, atualizando-a com referência expressa a todos que ingressaram nos autos e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.202.017159-9 - JOSE JAIR SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ANTONIO DA SILVA AZEVEDO) Despacho:Venha Afirmação de Hipossuficiência na forma da Lei 1.060, de 1.950, devendo constar a impossibilidade de pagamento de honorários advocatícios. Venha planta firmada por responsável técnico, com indicação de suas eventuais benfeitorias, localização no logradouro e confinantes. Os Autores deverão indicar os nomes dos confrontantes (proprietários ou possuidores a qualquer título) que necessariamente deverão ser citados. \r\n\r\nId: 602614"
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Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X RONALDO AMORIM DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, devendo o autor acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.811.003328-3 - LÚCIA HELENA RAMOS X FERNANDA RODRIGUES VITOR Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005160-1 - DORCELINO MOREIRA FELMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Despacho:Traga o exequente as certidões de ônus reais dos imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2007.811.004546-9 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X GRASIELE NICOLA VIEIRA Despacho:Defiro, mediante substituição por cópia. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005586-4 - JOSÉ VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência da parte autora sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000923-2 - CECÍLIA IMACULADA DA SILVA X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Despacho:Certificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Apsós, intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, em 10 dias (R$ 116,02). \r\n\r\nProc. 2006.811.002088-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS X ATLAS Decisão:1. Reitere-se, com urgência, o ofício de fls. 41.2. Quanto ao requerimento de fls. 42, indefiro, por ora, uma vez que não houve resposta para a carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002134-7 - HELENA DAS NEVES MAIO RODRIGUES X DAKO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da deprecata. Sem prejuízo, publique-se despacho de fl. 30, uma vez que a ré está representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002134-7 - HELENA DAS NEVES MAIO RODRIGUES X DAKO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Intime-se pessoalmente a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias a contar da sua intimação sob pena de multa diaria a ser oportunamente fixada por este juizo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019508-5 - ANDRE LUCIANO MARCELINO LIMA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Despacho:Certidicado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020146-2 - RAQUEL LEAL DA COSTA DE OLIVEIRA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:O documento de fl. 75 foi emitido mediante consulta ao site da ré. Esclareça a autora se a ré efetivamente enviou-lhe cobrança. Sem prejuízo, intime-se a ré Telemar para que informe e comprove o cancelamento da fatura, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002217-2 - ÉLIDA SOARES LEITE CORREIA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Despacho:Indevida a multa prevista no art. 475 J do CPC quanto ao valor principal, uma vez que tempestivamente pago. Venha pela ré o depósito do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005177-9 - GISELE RAQUEL DA SILVA HORTENCIO X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.005177-9 - GISELE RAQUEL DA SILVA HORTENCIO X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica o réu intimado para Audiência a ser realizada em 10/11/08, às 14:15h. Rio, 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.005651-0 - VERONICA CRISTINA DE SOUZA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004740-2 - MARIA CARMEM MODESTO DA SILVA X COLÉGIO PINHEIRO ( COLÉGIO OBJETIVO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Intime-se para cumprimento de fl. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - ADOZINDA NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650)) X MARCOS ANTONIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:1. Conforme extratos de fls. 90/91, o valor bloqueado na conta corrente da 2ª ré já fora desbloqueado, tendo em vista a insuficiência de saldo existente.2. Indefiro o pedido de penhora on line nas contas correntes e aplicações financeiras do 1º réu, uma vez que a mesma já se efetivou, restando negativa.3. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.001981-4 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043), Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA JOSÉ GRAÇAS MORAES DORTAS Decisão:1. Fls. 55: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte exeqüente.2. Ao exeqüente para indicar endereço atual do executado. \r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (RJ-164254E)) X IZIS PAIVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, a providência requerida, uma vez que se trata de pessoa natural, sendo certo que poderia sofrer penhora sobre créditos alimentícios. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.811.005193-5 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828), Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X ROSILDO DA SILVA BARBOSA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl 44, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001525-8 - BRUNO AUGUSTO DE SOUZA EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Expeça-se nova CP, desta vez com o endereço de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.811.004545-7 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X FLAVIO RODRIGUES DE LIMA Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre a contra proposta, em 05 dias. Ao autor para que informe conta para depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003899-4 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANGELA PERROTI DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, autorizado o dispsoto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.002340-0 - ANTONIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FABIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - ROBERTO CARLOS DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:Renove-se a diligência e intime-se o autor para acompanhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - MARILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Certifique-se e encaminhe-se ao FETJ. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - FLAVIO MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EDITORA LEITURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOBO PEREIRA BARBOSA (MG-067229) Decisão:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo, pois um novo resultado infrutífero na tentativa de penhora on line será considerado como dificuldade para que o consumidor possa receber o que lhe cabe, para os fins previstos no art. 28, § 5o do CDC, com a consequente desconsideração da personalidade jurídica do executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - FLAVIO MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EDITORA LEITURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOBO PEREIRA BARBOSA (MG-067229) Despacho:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes. I-se a ré para promover o pagamento do crédito exequendo \r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - FLAVIO MACHADO CINELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EDITORA LEITURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOBO PEREIRA BARBOSA (MG-067229) Despacho:Junte-se a reiteração da ordem para bloqueio de valores, pelo sistema BACEN-JUD, uma vez que a primeira tentativa restou infrutífera pela inexistência de saldos em contas correntes \r\n\r\nProc. 2005.811.004563-5 - JEAN FELLIPE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) FORTRESS-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Intime-se o depositário nomeado a fl.79, a fim de que apresente, em 48 horas, a guia de depósito referente ao valor penhorado, devidamente quitada, sob pena de ser considerado depositário infiel, atraindo as consequências legais. \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - DALVA FELICIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X ASTHERSEVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Renove-se a diligência, constando do mandado que a diligência deverá ser cumprida após às 15hs, hora em que a ré começa a funcionar, conforme informado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.000342-4 - CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) A parte autora sobre os cálculos de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:A sentença de fl. 204 determinou o cancelamento da cobrança referente a rubrica \"ligações recebidas em viagem\", constante das faturas dos meses de novembro de 2005 até abril de 2007, mas não determinou que a ré se abstenha de efetuar tais cobranças futuramente. As contas juntadas pelo autor a partir de fl. 259 são do mês de maio de 2007 em diante. Assim, não há que se falar em incidência de multa. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada (R$ 226,95), referente aos juros e correção, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001929-8 - ANA CAROLINA DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2006.811.001971-7 - SYLVIA NOGUEIROL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos.2. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002367-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Defiro JG à autora. Dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - JAMES BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMINIO JOSE VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Despacho:Fl. 65. - Assite razão a 1º réu. Quanto a este, dê-se baixa no particular. Renove-se a diligência quanto ao 2º réu, no endereço de fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CONDOMINIO ALDEIA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:De fato, os réus já se encontram representados nos autos (fl. 61, 80/81) e, portanto, devidamente citados. Redesigne-se AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - NEUSA CRISTINA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CONDOMINIO ALDEIA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 01/12/2008, às 11:45h. Rio, 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004871-7 - MICHELE APARECIDA JOSE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.811.004919-9 - CLAUDIA MARIA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Intime-se a 2ª ré para pagamento do débito remanescente (R$ 130,00) em 10 dias, sob pena de penhora. Inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005361-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se a parte autora fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.020419-0 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO X SOC. COM. HERMES S.A (COMPRA FACIL.COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) DESIGNO O DIA 27/11/2008 ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021257-5 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060), Dr(a). BÁRBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES (RJ-141536)) X SUBMARINO S/A Despacho:Redesigne-se AC e cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021257-5 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402), Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060), Dr(a). BÁRBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES (RJ-141536)) X SUBMARINO S/A Designada AC para o dia 11/11/2008 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.202.021424-9 - EDER DEMATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CREDICARD E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a citação dos réus. Em caso negativo, redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021424-9 - EDER DEMATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CREDICARD E OUTRO Designada AC para o dia 11/11/2008 as 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.202.021635-0 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREMIO COM DE MAQ APAR ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Despacho:Redesigne-se AC e cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021635-0 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREMIO COM DE MAQ APAR ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Designada AC para o dia 11/11/2008 as 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001514-3 - ANAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250), Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002395-4 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-154006E)) X LINA MARIA LORENZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002420-0 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo. 2 - Ao recorrido. 3 - Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002684-0 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANCO BAMERINDUS/HSBC BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Considerando que o autor, embora intimado, não comprovou sua hipossuficiêcia, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002772-8 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002900-2 - SANDRA CRISTINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Defiro a devolução do prazo recursal à ré. Intime-se. Decorridos, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002960-9 - ADRIANO BARBOZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Ao autor para que em 48 horas junte a declaração de IR do último exercício, uma vez que não está isento da apresentação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003381-9 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003566-0 - LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO X VARGAS E VARGAS -ASSOCIADOS E OUTROS Foi designado o dia 10/11/2008, 16:15, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004301-1 - ROSANA DOS SANTOS CARDOZOZ (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004692-9 - ALINE NEVES ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:redesigne-se AIJ e intimem-se as testemunhas arroladas por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004692-9 - ALINE NEVES ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Ficam as partes intimadas para AIJ a ser realizada em 27/08/2008, às 13:45h. Rio, 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004968-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.811.004986-4 - ANA MÁRCIA PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005135-4 - THIAGO MAREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARCA VEICULOS MULTIMARCAS Despacho:Redesigne-se AC e cite-se por mandado, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.811.005135-4 - THIAGO MAREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARCA VEICULOS MULTIMARCAS Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 10/11/2008, às 13:30h e para combinar diligência conjunta com oficial de justiça. Rio, 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005168-8 - PAULO ROGÉRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005168-8 - PAULO ROGÉRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SONY ERICSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 10/11/2008, às 14:45h. Rio, 15/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.005252-8 - MARA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOÃO MARÇAL TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Cumpra-se o já determinado no despacho de fl. 23, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.811.005252-8 - MARA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOÃO MARÇAL TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Ficam as partes intimadas para Audiência a ser realizada em 10/11/2008, às 15:00h. Rio, 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005796-4 - MARIA RAMALHO LOBO MACHADO X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.005159-5 - LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Ao réu para pagamento do débito remenescente, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001636-6 - JEFFERSON JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004813-6 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho: Intime-se para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004858-6 - TANIA MARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X MERCADO LIVRE Despacho:Redesigne-se AC e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004858-6 - TANIA MARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X MERCADO LIVRE Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 10/11/2008, às 16:30h. Rio, 15/07/2008. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.811.005029-5 - DULCINA DA SILVA QUEIROZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, como depósito das parcelas já vencidas. Fixo, em caso de descumprimento, multa de 10% sobre o valor devido. Intime-se. \r\n\r\nId: 602609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.120924-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-084896)) X ROSANGELA MARTINS BARBOSA DA SILVA 1 - Desarquive-se 2 - Junte-se 3 - Defiro \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2005.800.104001-8 - (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Face ao não atendimento do despacho, indefiro. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.175750-1 - ROMEU SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Designo o dia 20/08/2008, às 10:15 h, para Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 602608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.009434-2 - NADIA SANTOS SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Testador: LUIZ DE MAGALHÃES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002429-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA Decisão:1) Fls. 31 - Diante da inércia do autor, operou-se a preclusão da faculdade processual não exercida, consistente na formulação de quesitos e indicação de assistente para eventual perícia, nos termos do art. 276 do CPC. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2008 às 13:45 horas. 3) Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009215-3 - SILVINA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X WILSON DA CUNHA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.208.001618-3 - NORIMAR NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MATHILDE NAVARRO BARBOSA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por NORIMAR NAVARRO BARBOSA, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por MATHILDE NAVARRO BARBOSA, ADJUDICANDO à requerente os bens descritos no plano de fls. 36/37.Expeça-se Carta de Adjudicação. Transitada em julgado a sen-tença de adjudicação, a respectiva Carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes a-pós a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de to-dos os tributos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014307-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEISE MARIA STELMAN DE MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:Em vista de ter a ação perdido o seu objeto, não mais subsistem as medidas cautelares concedidas em seu curso, razão pela qual determino a imediata baixa da restrição (determinada no ofício de fls, 43) judicial. Comunique-se ao Detran para retirada da anotação de seu sistema, fazendo-se observar que o ato de constrição não mais subsiste e o veículo, se apreendido por esse fundamento, deverá ser devolvido ao réu possuidor, qunado da apreensão, sem ônus para o mesmo. Intime-se por oficial de justiça , em mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.208.013546-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMÃO RODRIGUES GIL MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016826-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)), Síndico: CELIA REGINA CARVALHO GUIMARAES) X MARIA JUREMA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Fls. 226 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço de fls. 99 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.012048-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS REIS MENDES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/ 08/ 2008 às 13:30 horas. O réu já foi citado às fls. 58. Assim, intime-se o(s) réu(s), conforme requerido, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012594-2 - ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ACHOU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 77 - a forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se a parte ré no endereço indicado com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942) Despacho:Fls 70/71 - Mantenho a decisão de fls 66 por seus próprios fundamentos e indefiro o requerimento de fls 70/71, sendo certo que a lei permite ao réu, e até impõe, a iniciativa de realizar o pagamento ou requerer o parcelamento. Fls 68/69- Venha planilha discriminada do débito, devendo ser indicado o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 14/ 08/ 2008 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré no endereço indicado às fls. 74, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) Decisão:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005481-2 - ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se corretamente fls. 19, devendo o autor especificar no pedido os meses a partir dos quais deseja cobrar a correção e o percentual de correção que deseja ver aplicado. \r\n\r\nProc. 2008.208.015077-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ATÍLIA DE CARLOS SILVEIRA LIMA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/ 08/ 2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ DUARTE SOARES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/ 08/ 2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.015725-0 - CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.015928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X PAULO ROBERTO MENDES DE ASSIS E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008743-6 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 189, devendo cumprir o determinado no art. 232, §1º, do CPC, para que seja possível a aferição da regularidade da diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.005157-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 26 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor, observando a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. Após as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005533-2 - MARISIS DE SALES SOARES, MÁRIO ARTHUR DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Venham os quesitos no prazo de cinco dias; 2) Oferecidos os quesitos, intime-se o I. Perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 4.000,00, eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser desenvolvido no presente processo, sendo certo que a ré se limitou a contestar o valor com base em perícias deferidas em outros processos, com características próprias, deixando de tecer qualquer consideração quanto ao plano de trabalho formulado de forma discriminada pelo perito.Intime-se o réu para depósito da quantia em cinco dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o perito para início da perícia, quando o perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intimem-se as partes.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008362-9 - MARIA ERLY NOGUEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Não existem questões preliminares a serem apreciadas. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida para determinar que a ré comprove a regularidade do serviço prestado à autora. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Engenheiro Elétrico FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO, tel.: 2232-6944, 8876-3324, e-mail: fmourão.intertrim@ibest.com.brIntime-se o perito para formular proposta de honorários.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012894-3 - ANTONIA VERANEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio perito o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado às fls. 137. Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00, eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser desenvolvido na perícia determinada.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos. Os assistentes técnicos oferecerão seus pa-receres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. O perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intimem-se as partes.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Decisão:Fls 83- Indefiro, eis que os poderes outorgados para receber citação foram entre o locatário e os fiadores e não entre estes últimos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:1) Junte-se aos autos o comprovante de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 2) Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do réu sobre os imóveis indicados às fls 66. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor, na forma do art 475-J, § 1º, do CPC e o cônjuge , se for o caso. E. certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA Ao auto sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2007.208.002190-7 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CHARLES JONH NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002882-5 - ERNANI DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X ONDINA ROSAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008286-8 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Despacho:Fls. 67/69 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Despacho:Fls 68- Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006911-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pela embargante.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Contador para atuar no presente feito, diante da gratuidade de justiça concedida ao embargante, devendo o perito formular sua proposta de honorários. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Decisão:Expeça-se novo mandado de citação, conforme requerido, fazendo constar o arresto realizado, discriminando-se o bem, e, ainda, que não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias o arresto será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.004351-6 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RODRIGO SOUZA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Embora quitado o valor da dívida com o exequente, subsiste o crédito do leiloeiro, o qual efetivamente exerceu atividade própria que antecede a praça. Assim, mantenho a praça designada. Ao executado para efetuar o pagamento das despesas do leiloeiro e metade da comissão, conforme planilha de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.208.006222-5 - BOMBAS LEAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PERPOCOS PERF. ASSIST. TECNICA POCOS LTDA Decisão:Fls. 134 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do 794, I, do CPC. Custas pelo executado.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas em favor do exequente às fls. 88, 117 e 126, observando-se os poderes outorgados na procuração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011683-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DENWELL EMPORIUM DOS RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio das contas do executado. Após, Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Ao exequente para instruir mandado c/cópias de fls. 57/58. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012502-8 - TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ZILDA TUBBS PIRES Despacho:Com razão o MP, de modo que não havendo qualquer elemento de prova que indique que os documentos pretendidos estão em poder da ré, faltando, portanto, o fumus boni iuris. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012537-3 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015653-0 - ANTONIO BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X VIVO S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial a fim de que o requerimento de antecipação de tutela corresponda a um dos pedidos formulados, eis que somente pode ser antecipado o que, ao final, pode ser concedido ao autor, bem como para que seja adequada a inicial ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da antecipação requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito a alegação do réu de existência de litisconsórcio ativo necessário entre os pais da vítima, eis que inexiste tal modalidade de litisconsórcio, principalmente diante da natureza da demanda e do disposto no artigo 10 do CPC.Rejeito, pelos mesmos motivos,a alegação do denunciado de carência do direito de ação do autor, uma vez que o valor a ser recebido pelo autor não constitui impedimento para que formule em juízo pretensão indenizatória.Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 14 horas para a audiência de instrução e julgamento.Defiro o depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação, se for o caso, expedindo-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob \r\n\r\nProc. 2007.208.011207-0 - CLAUDIA CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X METRO REPAIR - GIL FRANCO COMÉRCIO E CONSERTOS DE BOMBAS LTDA - ME Decisão:Fls. 39/40 - Recebo a emenda. Anote-se a alteração de rito no sistema e na capa dos autos.Após, cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.015044-6 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: a) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; b) a pagar ao autor a quantia de R$ 330,00, a título de danos materiais, acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do desconto indevido (23/08/2007).Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em quinze por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011211-3 - ADRIANA ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X CARREFOUR S/A Decisão:1) Fls. 34 - Recebo a emenda. Ao cartório para que promova as alterações necessárias.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/ 08 / 2008 às 14:15 horas. 3) Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015105-2 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X EMILIA PINTO DE AQUINO Despacho:Regularize o autor o recolhimento da taxa judiciária. Emende-se, ainda, a inicial p/adequá-la ao rito sumário e para que seja formulado pedido determinado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.015842-3 - ANA CARLA ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016034-0 - GERALDO MARINHO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X VIAÇAO ACARI S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 276, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001701-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERAFIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014375-2 - MAURÍCIO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ALMIR DA ROCHA TURIM Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitado em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015951-8 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:A autor sobre certidão cartorária de fl. 17.Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009699-1 - FÁBIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL - SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 21/ 08/ 2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011435-1 - JOSÉ ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 12/ 08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014901-8 - NAIR BARBOZA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear, não havendo questões preliminares a serem apreciadas. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida para determinar que a ré comprove a regularidade do serviço prestado à autora. Em razão da inversão deferida, concedo ao réu o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005573-3 - EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESPOLIO DE CLARINA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Decisão:Indefiro o novo requerimento de suspensão, eis que o processo se encontra suspenso há mais de meio ano, impondo-se o prosseguimento, na forma do art 265,§ 3º do CPC. Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007788-5 - NEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:Fls. 24 - 1) Diante do informado, retire o feito de pauta. 2) Redesigno a audiência preliminar para o dia 18/11/2008 às 13:30 horas.3) Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando a nova data.4) Intime-se a parte autora e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015963-4 - MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SUPER VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003071-6 - CICERO FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALÉM PARAIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007382-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IEDA ESTEVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 07/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X MARIA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003340-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VLAUDINIER ROSA DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida às fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.010355-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAUCIA DA SILVA ARAUJO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 20 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que não houve qualquer determinação deste Juízo para a anotação de restrições nos referidos órgãos. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.011773-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Ao cartório para que renumere os autos, juntando devidamente o AR.2) Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. 3) Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 4) Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.012349-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE BURGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015136-2 - GEORGINA SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X FERNANDO CAETANO ORTIZ BARLETTA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o rol de testemunhas na forma do art 407 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014003-7 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 26/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se Dê-se ciência à DP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 319/320, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria;2) Nos termos do artigo 33 do CPC, considerando que a prova pericial não foi requerida apenas pelo autor, a este incumbe o adiantamento dos honorários periciais. Contudo, sendo ele beneficiário da gratuidade de justiça, fica dispensado de tal adiantamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Fls. 252 - Às partes sobre a proposta de honorários, observando-se a decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2008.208.015754-6 - VICENTE CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Fls. 85/86 - Defiro. Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às14:15 horas. Cite-se a segunda ré, via postal, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015029-1 - VILMA SEVERINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, eis que não demonstrado pela autora a possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da cobrança feita pela autora, sendo certo que em caso de eventual procedencia a autora poderá repetir os valores indevidamente cobrados, demandando tal reconhecimento, porém, dilação probatória.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/08 às 14:00 horas . Cite (m)-se o (s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.015818-6 - EDGARD SANTOS COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Assim, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que o réu exclua o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se o réu, expedindo carta precatória, se necessário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016023-5 - WILSON VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X AMEX - BANCO BANKPAR S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, uma vez o autor admite o débito, não tendo utilizado o procedimento próprio para depositar o valor que entendia devido. Cite-se. \r\n\r\nId: 602685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011497-8 - MECÂNICA LUSO-BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MANOEL DIAS REBELLO E OUTRO Decisão:...determino :....2) Venha, em 10 dias, nova inicial, com sua inclusão e endereço para citação e cópia para contrafé;... \r\n\r\nProc. 2006.208.006567-2 - ALCINO OSÓRIO GONDINHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:...designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 12/10/2008, às 13:15 h.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011906-0 - JORGE MARIANO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOAQUIM MACHADO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 65/69 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.001356-8 - DISNEA FIGUEIREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X NEY MONTEIRO PERDIGÃO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2006.208.004835-2 - VICTOR AUGUSTO LACE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X WALTEMIR MACHADO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011566-5 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X Falecido: LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.45 \r\n\r\nProc. 2008.208.006856-2 - ANA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X Falecido: MARY DOS SANTOS SOUSA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.16 \r\n\r\nProc. 2008.208.010935-7 - RAISSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010825-7 - NEUSA ALVES COSTINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JR (RJ-061027), Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE PEREIRA COSTINHA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2004.208.013136-6 - PEDRO DA SILVA VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008584-0 - RAYMUNDO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X GILDETE SOUZA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.005298-7 - SERGIO DE CARVALHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AUREO CONRADO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.51/55. \r\n\r\nProc. 2006.208.007865-4 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X GILVO BATISTA DE CARVALHO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 65 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MARCO FERREIRA GOMES Decisão:...Defiro o sobrestamento por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009964-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Despacho:Ao autor sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014140-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE FARIA RAPHAEL Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 48/49 ). \r\n\r\nProc. 2007.208.015500-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINÍCIUS DE B PEREIRA Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento.... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.007652-0 - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.51 \r\n\r\nProc. 2008.208.011004-9 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOESTADO DO RIO DE JANEIRO- SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749) Decisão:Retire-se de pauta. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da empresa ré acerca da localização da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005646-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Despacho:Diga o autor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) As partes sobre a resposta do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012486-8 - OSCAR BARBOSA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ESPÓLIO DE MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAD Despacho:O pedido de desarquivamento ... deve ser formulado pelo interessado, diretamente ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005411-0 - ROSILANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que a autora esclareça se deseja o prosseguimento da demanda em face da 2ª ré, ...retire-se o feito de pauta.Aguarde-se por 10 dias a manifestação da autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:...retiro o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias.Indefiro o pedido de inclusão de testemunha, às fls.1088/1089,... \r\n\r\nProc. 2006.208.008426-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X WALMIR CARDOSO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 69/71). \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 143). \r\n\r\nProc. 2007.208.009410-8 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GILMARA DE OLIVEIRA SALES BOOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.017432-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO FERREIRA ARIOZA Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.012849-2 - VIRGILINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ANIBAL CARDOSO MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003294-4 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR GONÇALVES RODRIGUES Decisão:SUSPENDO o feito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011097-5 - SHEILA BARROS FRANÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Fl.111 - Homologo os honorários periciais.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Despacho:...Aguarde-se por 60 dias a vinda da documentação da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2004.208.014721-0 - IRENE DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X BETANIA RODRIGUES DOS SANTOS WAEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Dê-se vista à ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005811-6 - NAIR GONÇALVES RODRIGUES, Procurador: PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO FARIAS PEREIRA), Fiador: MARIA DO AMPARO DE SÁ PEREIRA Decisão:SUSPENDO o feito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008784-7 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MARIA MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência do débito locatíco apontado na inicial, ..., defiro a oitiva das testemunhas de fls.57/59, bem como o de Rosimere,....Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:30 h..... \r\n\r\nProc. 2007.208.016401-9 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLÁUDIA LÚCIA FREITAS), Fiador: MANOEL MESSIAS BATISTA SIMPLÍCIO), Fiador: ANEZIA LAU DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.208.016000-4 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JOÃO CRISPIN DE ALMEIDA E OUTROS De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 35,08 (trinta e cinco reais e oito centavos). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003434-3 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:...Esclareça o embargante o desfecho da ação de reconhecimento e dissolução da união estável,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013880-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.72/76. \r\n\r\nProc. 2006.208.006587-8 - SONIA NUNES DA ROCHA PIRES FAGUNDES, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CRISTIANE GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Não há razão para a renovação da diligência,... \r\n\r\nProc. 2008.208.005152-5 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X JEFSON MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Despacho:Ao exequente sobre proposta de fls. 16. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003933-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.120 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6A - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884) Sentença:...Rejeito a presente impugnação.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2A - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Sentença:...ACOLHO a presente impugnação para corrigir o valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970) Decisão:fl. 102/103 - Anote-se. Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008707-2 - DOMINGOS VITÓRIO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Esclareça o requerente de fl.154 que providências requer para localização da testemunha Roni, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008184-9 - RAQUEL FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SÉRGIO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOSÉ FLORES DE JESUS Despacho:Cumpra-se corretamente a 2ª parte dodespacho de fls 222. \r\n\r\nProc. 2003.208.011993-4 - SANDRA GUIMARAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANTONIO CARVALHO DE ABREU Sentença:...HOMOLOGO os cálculos apresentados .... \r\n\r\nProc. 2004.208.013953-5 - TANIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARIO MARQUES E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a averbação do óbito de Aliete, ante a notícia de seu falecimento, à fl.43.Mantenho a nomeação da requerente em relação a 2ª sucessão.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Sem oposição, cumpra-se o art. 245 da CNCGJ e voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007481-6 - NORMA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ATEL PINHEIRO DE MATTOS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011243-1 - DENISE LEAL BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X GEORGES ANTOINE AKRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.253 \r\n\r\nProc. 2006.208.011246-7 - RICARDO LUIS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X HELIO LUIZ MENDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.208.008483-8 - CLAUDIA CRHISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013971-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X DELMO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho:Dê-se vista ao autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006058-5 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUIZ RANGEL BARREIROS Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 56/58). \r\n\r\nProc. 2007.208.012137-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIBLINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA -ME E OUTRO Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 99/103 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006591-5 - ELIETE PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:Diga a autora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.009715-6 - NELBA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...mantenho a decisão que antecipou a tutela.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.015008-4 - LETÍCIA NABUCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...tenho por bem deferir o pedido de antecipação da tutela ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008841-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 36 e 37). \r\n\r\nProc. 2007.208.017265-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ- 073445) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fl.41, ...Recebo o recurso de apelação de fls.42/45. Diga a ré/apelada.... \r\n\r\nProc. 2008.208.007665-0 - MARCOS PAULO MEDINA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA Decisão:Retiro o feito de pauta.Recebo fl.24 verso como emenda à inicial.Redesigno Audiência de Justificação para o dia 23/09/2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se a ré no endereço informado à fl.24 verso.I-se o autor e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 157/158 ). \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:I-se a ré para que proceda ao depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 5 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000912-9 - MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.014474-4 - CHRISTIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a perícia de engenharia elétrica. Nomeio perito o Dr. Alberto Averbug, tel: 86643893. I-se. Venham quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014675-3 - MARION DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nId: 602686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.000608-8 - ANA PAULA NOSCHANG MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA), HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA Regularize-se a representação processual do requerente. (Dr. Alan Araújo de Carvalho, OAB/RJ - 119.927). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010308-2 - W.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303) Regularize-se a representação processual do requerente. (Dr. José Ademar de Oliveira Pinto, OAB/RJ - 115.618). \r\n\r\nId: 602687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006772-1 - KARIANE CASTELLO BRANCO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Decisão:\"...Posto isso, exonero o sr. João Batista Vieira Benício do encargo de prestar alimentos a sua filha Kariane Castello Branco Benício. Deverá ser oficiado ao SENAI, conforme determinado acima. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2000.208.006924-9 - ALEXANDRE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.002078-6 - THAISSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ALEX BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004994-0 - RAISSA SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) À parte autora sobre resposta de Ofício da MARINHA DO BRASIL - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA - encaminhando contracheques. \r\n\r\nProc. 2008.208.010830-4 - SARAH MULLER KLEIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X JOSÉ RIBEIRO Despacho:(fls. 22 v e 24) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.014513-1 - VERA LÚCIA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA (RJ-144217)) X ANTÔNIO MOREIRA JUNIOR Decisão:(fls. 37/38) retiro o feito de pauta. Defiro os requerimentos relativos aos pedidos de endereço. Quanto aos demais, aguarde-se apreciação oportuna eis que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.208.016245-1 - YURI PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO Decisão:Regularize o requerente sua petição inicial eis que há equívoco na indicação do polo ativo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:(fls. 276) digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013861-0 - JOSÉ CORRÊA HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:(fls. 41/42) Instruído o requerimento de fls. 41/42 com as certidões de quitação fiscal, encaminhem-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.016315-7 - THIAGO FERNANDES DE FREITAS, CHRISTIANE DOMINGOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final por falta de amparo legal. Regularize-se em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.015650-5 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA COSTA, RAQUEL PEREIRA COTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.015789-3 - ARMANDO CARVALHO FERNANDES, ELIANE ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:(fls. 110) digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 94, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013572-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 75/76 e os depósitos de fls. 77 e 83, revogo o decreto de prisão da decisão de fls. 73. recolhendo-se o mandado expedido e oficiando-se à POLINTER no mesmo sentido.2- Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 77 e 83 em nome da exequente e sua representante legal \r\n\r\nProc. 2008.208.006728-4 - DOUGLAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDER JACOBOSKI VIEGAS (ES-011532) Decisão:DECISÃO Suspendo a execução com fulcro no artigo 792 do C.P.C. até o termo final do acordo.Intimem-se as partes. Encaminhem-se os autos ao arquivo com base na resolução 022/2006 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015589-4 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X LAURA BARBOZA GERVAZONI Despacho:Atenda-se ao M.P. ( juntada da certidão de nascimento da ré ) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012013-9 - ALFREDO BENCES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SONIA DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012784-9 - ROBERVAL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X EUZELITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre a impugnação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008215-7 - MARLON ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010670-6 - ROSANE VARELA DA FONSECA X ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)), NINA VARELA MINAS, Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:(fls. 235/241) Digam as partes e após ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015428-2 - JOSE LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.45v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012188-6 - CLEIB DE MOURA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIA CLARA GOMES CARTAXO Despacho:Designo ACIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.013521-6 - FABRICIO DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X KAIO NOGUEIRA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.016332-7 - LEANDRO DIAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X ANA CAROLINA FABRICIO BERNARDES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Designo o dia 18/08/2008 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.001793-1 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Este Juízo não é competente para tal determinação, eis que a lei de Organização Judiciária prevê que tais cartórios de registro de imóveis estão afetos à outra Autoridade. O que este Juízo pode e já fez é informar que a parte goza de gratuidade de justiça nos presentes autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015843-5 - VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES), VICTOR HENRIQUE MENDES GATO), BRUNNA MENDES GATO À parte autora para complementar custas, conforme abaixo: campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 67,23; campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: R$ 67,23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011417-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318), Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Ao autor sobre contestação de fls. 33/54. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000362-5 - MONICA TEREZINHA DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158), Dr(a). LAURO DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-130789) Decisão:Desta forma defiro o requerimento de fls. 55/60 cancelando a obrigação da prestação alimentícia em relação a RENATA DA SILVA ABREU.Oficie-se visando a efetividade da presente decisão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após retornem os autos ao arquivoRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.010282-0 - RODRIGO GUERRA CARVALHEIRA, RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE RECOLHER CUSTAS E RETIRAR \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.007392-2 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:(fls. 232/233) Considerando que a conta 49.568-9 do Banco do Brasil agência 0101-5 tem natureza de conta salário, diante do recebimento através da mesma de proventos de aposentadoria do requerente, oficie-se desbloqueando-a. Quanto aos demais pedidos de desbloqueio tal medida prescinde de análise quanto ao direito da outra parte, sendo impossível antecipar tal tutela, sem o decorrer da instrução probatória. Cumpra-se fls. 231. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012212-0 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/08/2008 às 11:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 602699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.009872-2 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência para o dia 06.08.2008 às 14.00h. oportunidade que terá o réu de oferecer contestação. Intime-se o autor, pessoalmente, para depoimento pessoal. Junte o réu, até a data da audi~encia, o SUB. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010123-0 - GRACIETE MARIA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDSON RUBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Despacho:1- Fls. 125: À requerente, devendo providenciar o encaminhamento dos autos à Fazenda.2- Fls. 128/130 e 131/139: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012406-4 - ESTELA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 64/65: Primeiramente, esclareça a requerente se levantou os valores referentes ao benefício 46/083.077.407/6, cujo alvará foi expedido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.001747-3 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X Falecido: FRANCISCO JOSE IGNÁCIO Despacho:Fls. 44: Oficie-se conforme requerido. Venha a habilitação ou renúncia dos demais herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008666-1 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MECANICA LISBONENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005296-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EUDAMIDAS FERREIRA ALBINO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003821-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALMIR MOTTA QUEIROZ Decisão:Fls. 154: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005649-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELEUSIS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Fls. 123: Defiro tão somente o ofício ao Detran. Indefiro o ofício à DRFVAT por falta de amparo legal.Após, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009538-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS SANTOS OLEGÁRIO DA COSTA Decisão:Fls. 71: Defiro tão somente o ofício ao Detran. Quanto aos demais, indefiro por falta de amparo legal.Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002836-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:1- Fls. 77/78: Junte a ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000231-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEWTON FERREIRA C. NETO Decisão:Recebo fls. 165 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora do réu às fls.13/15, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001209-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ORLANDO SILVA DE LIMA Decisão:Reconsidero fls. 27.Comprovada a mora do réu às fls. 15/17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X DELMO TIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:1- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido.2- Fls. 82/83: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.004616-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MEDEIROS DA COSTA Despacho:Ante o requerimento de fls. 23/24, comprove a abertura de inventário, bem como, junte cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013514-7 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X SOLANGE SIRLEI BONFIM JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:A primeira parte da decisão de fls. 38 ainda não foi cumprida, como bem certificado às fls. 43. Cumpra-se-a, emendando-se devidamente a inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.006239-0 - ALZIRA MARGALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- AO RÉU PARA ASSINAR SUA PEÇA DE DEFESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.2- APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006464-5 - NELSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.003942-2 - REGINA CELIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IBI C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 181v./183: À ré, em cinco dias. Com ou sem manifestação, diga o I. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002332-1 - JOSEFA FIDELIS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008598-0 - ANA PAULA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 186,22Campo 42:R$ 18,62Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 94,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 10,22Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 10,22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011222-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Fls. 140: Desentranhe-se, adite-se e cumpra. Indefiro, entretanto, a parte final do pedido, uma vez que cabe ao OJA avaliar se estão presentes no caso as hipóteses que caracterizam a aplicação do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002571-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE COSME FERREIRA CARVALHO Decisão:Fls. 156: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, bem como o ofício ao Detran. Decorridos o prazo sem manifestação, int-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.208.009026-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X JOSE EDNO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTON CABRAL SILVA (MA-005701) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000807-1 - JACQUELINE LYRIO BRANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão: Proceda-se à penhora dos valores bloqueados, lavrando-se o termo e oficiando-se às instituições financeiras. Intime-se o devedor. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.003426-4 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X JOSE LORIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690)), Fiador: FERNANDO LEITAO, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Junte aos autos a impugnação que se encontra na contra-capa dos autos. Anote-se o patrocínio.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.208.000431-8 - CRISTINA CONCEICAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.001067-7 - SYLVIA HELENA CAMARGO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008177-3 - MANOEL FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X OWALDO EMIDIO Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012702-5 - ECISA PARTICIPAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X ACT! TV BROADCASTING PRODUÇÕES ÁUDIO VISUAIS LTDA Despacho:À autora sobre o certificado às fls. 40v., uma vez que na cláusula décima do contrato (fls. 10) há menção a fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003093-0 - GRECO LUIGI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X JUCIMERI BERNDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005804-9 - LAERCIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 118: Aguarde-se a decisão dos apensos. O presente feito está suspenso nos termos da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.010973-2 - MOINHO DE OURO S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARIA EDINALVA TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003226-9 - SSM - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110)) X RESTAURANTE GRUTA DO MEIER LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer 2 cópias da emenda à inicial para instruirem as citações. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014443-4 - ZUYLA LEWER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X AUGUSTINE ERACLITO DOS SANTOS Despacho:As custas são \"pro rata\", portanto, a parte ré deverá arcar com a metade delas, já que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.208.007913-6 - TERMUTIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X HELCIO SIMAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742) Despacho:Fls. 87/92: À parte autora sobre a proposta de acordo e documentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.006645-0 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879)) X SEACIL - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Decisão:1- Ante a manifestação do perito às fls. 209/210 cancele-se o mandado de pagamento que se encontra na contra-capa dos autos, certificando o cartório, uma vez que não consta nos autos cópia do mandado de pagamento.2- Compulsando os autos verifico que os presentes embargos têm por fundamento questão que está sendo discutida nos autos da Ação Anulatória (processo 2000.208.008666-1) em apenso, motivo pelo qual, o julgamento destes depende do que lá for decidido.Ante o exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento daquela ação, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011757-8 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA (RJ-035683)) X GILSON BITTENCOURT PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor (autor), por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 232, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluida nos cálculos elaborados pelo exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.208.011757-8 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA (RJ-035683)) X GILSON BITTENCOURT PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:Fls. 236: Desentranhe-se fls. 40/42 dos autos do processo 2002.208.007486-9 em apenso, juntando-se aos presentes, conforme requerido, intimando-se, após, o executado (autor), por publicação, para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. Na mesma ocasião, republique-se a decisão de fls. 234 no que diz respeito ao autor, devolvendo-lhe, portanto, o prazo, a partir da nova publicação, conforme requerimento de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.208.000015-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ENGENHARIA DO AR - INTERCOOL AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, determino a penhora de 20% sobre o faturamento bruto mensal da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006644-9 - SEACIL - SOCIEDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516)) X TALEB ABDO FAYAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Às partes sobre o certificado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.208.006961-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARCELO MICHEL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011805-8 - GESILDA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X SABEMI EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Primeiramente, esclareça o réu a apresentação de duas contestações (fls. 27/33 e 64/68). Após, voltem-me. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4A - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4B - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007281-4 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO REF À INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. A SABER: AUDIÊNCIA DIA 30/07/2008 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009195-8 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GUBLER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) FLS. 182 - ÀS RÉS SOBRE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2003.208.010495-5 - ARTHUR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 334/335: Ante a proximidade da audiência, intime-se o I. perito, com urgência, por telefone, sobre a possibilidade de comparecimento na AIJ designada a fim de prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls. 139/141: À parte autora para ciência. No mais, aguarde-se a audiência designada, já que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013356-6 - FABIO DE SENA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:Citem-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.014265-8 - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TNL PCS S.A. Despacho:Fls. 44/46: Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o réu poderá se manifestar sobre o alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012575-2 - MARIA ELISA RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOSE JORGE DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.005064-0 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA X SILVIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1- Fls. 78: Ante a concordância da Fazenda, defiro o requerido. Expeça-se o respectivo alvará.2- Averbe-se o óbito de Maria Silvia da Costa, conforme requerimento de fls. 25/26, anotando-se onde couber.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Devidamente instruído, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.000503-3 - SHIRLEY PINTO RAINHO DIAS X FARLEY DA SILVA RAINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009336-2 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X 8995 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Ao autor para recolher as custas para a carta precatória: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 23,73Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Porte de rem e ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 45,63CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 4,56Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJCód. 600205926-6 R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 3,19FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 3,19Caso a carta precatória seja levada em mãos, excluir o valor do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2008.208.003842-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 23,73Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Porte de rem e ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 45,63CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 4,56Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJCód. 600205926-6 R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 3,19FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 3,19 Caso a carta precatória seja levada ao juízo deprecado em mãos, excluir o valor do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009638-9 - SEACIL - SOCIEDADE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516)) X ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012137-5 - MARIA CELIA DE ASSIS GRISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 119, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente, uma vez que tal prova foi requerida pela parte autora que é beneficiária da JG. Intime-se o perito para início do trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 13.08.2008_às 10.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001979-9 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IMOBILIARIA JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Fls. 65/66: À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005335-2 - ESPÓLIOS DE LUZIA DA CONCEIÇÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X CRISTINA FERNANDES MENDES Decisão:1- Esclareça a data de inicio da prestação de contas pretendida, aduzindo corretamente o pedido.2- Emende-se a inicial para excluir o item C do pedido, eis que sem amparo legal. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012219-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EDILENE DA PAZ SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência das provas pericial e oral requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004827-5 - DINAH EIZEMBERG NETTO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X LUIZ GONZAGA SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a autora, na posse do imóvel situado na Rua General Belford, nº 237, Rocha. Condeno o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013716-8 - PAULO MESSIAS SÁ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017770-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA BORGES DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência de Justificação para o dia 06.08.2008, às 12.00horas. Cite-se e intime-se, na forma do art. 928 do CPC, no endereço de fls. 84. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007750-2 - JOÃO BAPTISTA PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HELOISA HELENA SOARES QUIRINO Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:O conteúdo da petição de fls. 46/47 não deixa dúvidas quanto a parte que está se manifestando, inclusive dando-se por citada. Outrossim, às fls. 59/60, não obteve êxito, a advogada signatária, nos seus argumentos de escusa, tentando inclusive, induzir o Juízo a erro, ao alegar que naquela petição (fls.46/47) requeria o prosseguimento do feito com a citação da ré. Tratando-se de evidente conduta contráriaà boa fé, determino seja oficiado à OAB/RJ comunicando os fatos.Cite-se a ré no endereço informado às fls.47, DIGO, esclareça a parte autora, acerca do endereço para nova diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015222-4 - ELAINE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X JACINTHA D'ALCANTARA DEVESA) Decisão:1- Fls. 74: Defiro JG provisoriamente, uma vez que os documentos de fls. 75/77 ainda não atendem ao determinado, apenas informando que a autora requereu a regularização de seu CPF. Tão logo tenha liberada a sua declaração de isento, junte-a aos autos para que seja reavaliado o requerimento.Cumpra-se fls. 64, 2ª parte.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 602704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008199-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ GERALDO MUNIZ TAVARES DA SILVA Ordem de serviço: \"Fls. 88: Defiro a vista pelo prazo requerido, com as cautelas legais.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.012423-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAYSE DA SILVEIRA DUARTE Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008, às 15:15h , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 157. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004780-5 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO DUARTE CANUTO Ordem de serviço: Venham as custas na forma da certidão de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005743-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos em seus regulares efeitos, consoante o art. 739-A, \"caput\", do CPC.Intime-se o embargado para impugnar os embargos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015828-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002985-4 - HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X DARCELIO DE ABREU TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.000631-5A - TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Ordem de serviço: \"Manifeste-se o exeqüente no prazo de quinze dias sobre a presente Impugnação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.001507-1 - Inventariante: JOSÉ JORGE SANT´ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILDA SANT´ANNA RODRIGUES Ordem de serviço: Venham as custas de porte e remessa dos autos à Fazenda ou retire os mesmos em Cartório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005269-6 - HEITOR LYRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)), HELIO MAIA CARLOS, Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Designo a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014257-7 - MARIA DE FATIMA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, já que, pelos documentos de fls. 49/52, ele é um pequeno empresário, com renda compatível com o estado de hipossuficiência apto a ensejar a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 1.060/50. Como incumbe ao Juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (CPC, art. 125, IV), designo audiência especial de conciliação, a se realizar com este Magistrado, para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004713-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JADIR ANDRADE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006268-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIO SIGNORELLI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006929-0 - BRUNO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-051123) \"Fica o procedimento pericial remarcado para o dia 16 de setembro, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C. 3º andar de Fórum da Capital.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003552-0 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA De ordem: Venham custas de porte e remessa R$ 9,12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001597-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X P. A. AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação: Diga o autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 229 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002321-3 - JOSÉ VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicação: digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009087-7 - IVAN DE SÁ ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X VILMA FLINSTER De ordem: \" Ao autor para recolher as custas faltantes \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007587-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) De ordem: Intime-se o réu para recolher as custas devidas, via A.R. \r\n\r\nId: 602706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.007940-7 - MARCELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A LIGHT A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.009090-7 - APARECIDA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) prov. 47 CGJ : RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES, OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.177201-0 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCELINO VITORINO CRUZ PROV. Nº 47 da CGJ - AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017788-9 - JANDIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114304-3 - LUCIANO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.146864-3 - LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186511-5 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIME-SE O BANCO REAL, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA JUNTAR A GUIA JUDICIAL PAGA, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO, NA BOCA DO CAIXA, EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/08/08, ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.004759-5 - REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/09/2008, ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006764-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:NAÕ HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. NO MAIS: FLS. RETRO: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011986-7 - THAIS DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MC DONALD LTDA Despacho:JÁ SENTENÇA NOS AUTOS. NADA A PROVER, POR ORA. COM O TRANSITO EM JULGADO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012211-8 - ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CIMENRIO COM CIMENTO) Decisão:FACE À JUNTADA DO AR PELO CARTÓRIO, NO QUAL CONSTA \"MUDOU-SE\": 1- RECOLHA-SE O MANDADO; 2- INTIME-SE APARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ; 3- RETIRE-SE DE PAUTA; 4 - DECORRIDOS, COM OU SEM NOVO ENDEREÇO, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 602592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.082574-3 - WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do \"pro-labore\" da leiloeira (fls. 65), em cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2002.800.090550-7 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X VALÉRIA CRISTINA TREVISAN Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.046155-7 - LEONARDO NICACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181098-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.095669-1 - HELENICE CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.129900-9 - OSVALDO GONÇALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.093872-4 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA SERRALHEIRO X PERSONAL INDÚSTRIAS Decisão:Expeça-se Carta Precatória para leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.074960-7 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SIMONE DOS SANTOS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 09:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.106476-0 - CARLA MAIA SALES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X SPARTA INTERIORES Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão....., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113041-0 - RENATO PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) KILINMAK INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXP. LTDA Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217724-1 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista o silêncio do autor, suspendo a multa arbitrada às fls. 84. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002496-0 - AMARO RIBEIRO DO ROSÁRIO X BLOCKBUSTER - LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimar a parte ré da audiencia designada para o dia 23/09/08 às 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.208.003134-4 - SERGIO AGUIAR BARANDA X NOKIA E OUTRO Decisão:Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005434-4 - RONYE BACHMEYER ALZUGUIR X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015058-8 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAU Sentença:Consoante reiterada jurisprudência das Turmas Recursais e Enunciado 2.5.1 do Aviso TJ n.º 39 de 03/09/2007, não são admissíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo, como ocorre no caso em concreto, por impossibilidade de prova pericial contábil, necessária ao deslinde da questão. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.184102-0 - MONICA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199)) X CLAUDIA CAMPOS LIMA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO NAROJA PARA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.096006-0 - ALMIRA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) MANUEL DIARTE AFONSO PEREIRA E OUTRO Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070821-0 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X RICARDO DE ABREU VEROL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 19 \r\n\r\nProc. 2007.800.193360-1 - COUTO DE MACAÉ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007547-5 - AGOSTINHO MORAES DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X EMPRESA MARCA MAIOR ASSISTENCIA TECNICA LTDA Decisão:Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.208.011291-5 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerido às fls. 10. 2- Cumpra-se decisão às fls. 09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000531-0 - MAURA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483)) X RODOVIARIO A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000883-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001443-7 - LUCIANA VIEIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.002039-5 - OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787)) X BANCO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.009094-4 - OTAVIO REBOUÇAS DO ROSARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011324-5 - FRANCISCO FELIX LIMA ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 15. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.027431-0 - ALINE ABRAHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) CORPO LOCO E OUTROS, Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.800.019838-4 - PEDRO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução, a fim de reduzir a execução para o montante indicado nos cálculos de fls. 210/211, cabendo ao embargante/executado o pagamento da quantia pendente no valor de R$ 765,48 (setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2002.800.087409-2 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS CECIM X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Tendo em vista as alegações às fls. 171, esclareça o exequente se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.107359-5 - JOANA DARC DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) EDITORA TRÊS, Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.008588-9 - IVANILDO FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FABIO PESSANHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão....., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065160-3 - MÁRCIA ALVERNAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão....., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122047-8 - MARCOS MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) AUTO ESCOLA SANTA ROSA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.156639-5 - ELAINNE ARAÚJO VIVEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO (RJ-154907E), Dr(a). ISABELA CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-153406E)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao autor sobre fls. 350, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.004679-5 - LUCAS AUGUSTO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ELIZABETE MACHADO PINTO (RJ-120499), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-130702E) Decisão:Intime-se o autor para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.044324-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.064812-6 - MARIA LUCIA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LEONARDO DANTAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004830-9 - SIMONE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574) Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011289-9 - VERA LUCIA MATTOS WOODROW RODRIGUES X TEMPLO DOS MÓVEIS Decisão:Tendo em vista o silêncio do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060676-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CENTRO IMOBIALIARIO DA BARRA DA TIJUCA À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. (FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2006.800.065355-2 - BRUNO BERINGUI BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X FERNANDA BARBOSA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão....., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076498-2 - ANDRÉ LUIS SANTOS PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-151599E) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2006.800.100401-6 - DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X GUSTAVO SHMIT Decisão:Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.200471-1 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ENY SILVA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209149-8 - (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.211119-9 - MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO X COLÉGIO MIGUEL COUTO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016427-5 - GRACIETTE BRANDAO RANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X CVC TUR OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008919-3 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão....., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017364-7 - DEISE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X FORMOS'ART DESIGN Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028333-7 - ROBERTO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X VIVO - S.A Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043587-3 - MARCIA REGINA CALDERARO TRAVASSOS TRUGANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067396-6 - ENRIQUE ANTÔNIO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100307-5 - CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109087-7 - ROSOLIERES PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X FABIO DA SILVA CABRAL Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133713-5 - WERNER VIANNA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD Decisão:A astreinte tem natureza de meio coercitivo para cumprimento de preceito judicial e não como medida de ressarcimento de eventuais danos sofridos, razão pela qual não pode ser fixada para eventos pretéritos. Comprove o autor, em cinco dias, a manutenção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.185850-0 - MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS - CCE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 46. Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191835-1 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Venha o endereço do primeiro réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000486-9 - VALERIA FERREIRA ALVES X AMERICANAS . COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001282-9 - GABRIEL RICARDO DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006897-5 - FERNANDA FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.007836-1 - CARLOS ANTONIO FONSECA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008891-3 - MARCELO LUIZ DE JESUS LINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004363-2 - CAFE E BAR SKOL (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 08/09/2008 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.006137-3 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X IBERO INFORMATICA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente a: i) efetuar a troca do produto declinado na petição inicial, por outro novo da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da leitura de sentença, em caso de descumprimento os Réus pagarão multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais. Conseqüentemente, pode o réu exigir a restituição do produto defeituoso. Para tanto, poderá solicitá-lo diretamente à parte autora ou manifestar-se nesse sentido no presente processo, no prazo de trinta dias a contar da publicação da sentença; sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem, e ii) reparar os danos morais sofridos mediante o pagamento ao Autor, da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 60,00 (sessenta r \r\n\r\nProc. 2008.208.006584-6 - NEUZILENA MARIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006628-0 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA X EMPRESA PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.027550-9 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X ROSILENE VIANA CAETANO Decisão:Fls. 86. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.013880-0 - LUIZ HENRIQUE DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X XEKECAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000729-9 - LENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ITAIPU POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Comprove o autor o alegado às fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2008.208.006546-9 - AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.119026-0 - JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão....., JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.130439-5 - MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.134532-6 - BARBARA DE ALMEIDA NERY X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157), Dr(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDÃO (SP-206795) Decisão:(...) Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta à 1ª e 3ª rés é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.179373-6 - ELIZABETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.No mais, mantenho a sentença como foi lançada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.179725-0 - MARCELO ANTONIO PESSANHA SOUZA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- fls. 70: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 -Fls. 74: Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. 3 - fls. 77: Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. 4 - Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189445-0 - ANTONIO VALMARIO COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Fls. 70: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2- Fls. 71: Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190128-4 - MONIQUE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Merece prosperar as alegações do embargante. Isto porque, a sentença, na sua fundamentação, entendeu que a indenização por danos morais deveria ser arbitrada no valor de R$ 1.000,00. Contudo, por erro material, o dispositivo foi lançado com o valor de R$ 760,00.Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação:Isto exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar indenização pelos danos morais suportados pela autora no valor de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais demora de 1% ao mês a contar da data de leitura de sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.000627-1 - VITOR ANDRADE X CREDICARD CITI Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.002718-3 - NEIDE DOS SANTOS NETTO X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Merece prosperar as alegações do embargante. Isto porque, a sentença, na parte dispositiva, entendeu que a indenização por danos morais deveria ser arbitrada no valor de R$ 5.000,00. Contudo, por erro material, na fundamentação foi lançado com o valor de R$ 2.000,00.Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para regularizar o erro material constante na parte da fundamentação da sentença, passando a constar o valor arbitrado de R$ 5.000,00(cinco mil reais), mantendo a redação na parte dispositiva da sentença tal qual como foi lançada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.007260-7 - KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.011836-0 - NELSON RICARDO VITOR X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 15:40hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.012130-8 - RAFAEL BRAGA CASTRO DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 16:00hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.013119-3 - RUY ALEXANDRE HARSADY BARBOSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 16:40hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.013572-1 - ANA LUCIA GOMES DA CRUZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 15:00hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.014044-3 - VALESCA DE BRITO SALLES X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 14:00hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.014046-7 - ALCYONE SARAIVA MADRONA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 17:00hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.014449-7 - GEORGINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará no dia 12/08/2008 às 14:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.014532-5 - ANA CLAUDIA BARRETO SILVA NEVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 17:40hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.014671-8 - ANTONIA MEDIONEIRA CARVALHO SALES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida, em especial a verossimilhança da alegação e o periculum in mora na prestação jurisdicional, defiro a tutela antcipada de mérito, para que o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à exclusão do nome do autor, como inadimplente, junto aos Órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00, a contar da intimação, caso a obrigação não seja cumprida no termo fixado. Cite-se e Intimem-se a parte ré para realização da ACIJ designada para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora da nova data para realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.015210-0 - ESMERALDA GUERREIRO ANDRÉ BAPTISTA X BCP/S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 09:20hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.015236-6 - MÁRCIO DE ARAÚJO X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 09:40hrs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013007-3 - NEIVA CANEDO CARVALHO X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Por determinação do MM Juízo de Direito, fica a audência de conciliação convolada em audiência de conciliação, Instrução e Julgamento e redesignada para o dia 12/08/2008, \r\n\r\nProc. 2008.208.014739-5 - MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls.21. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.182403-2 - ALEXSANDER MAGNO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.197577-0 - ANDRÉ ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão: Nada a prover. Os embargos de declaração de fls. 137/139 foram irregularmente propostos perante este Juizado ao invés de fazê-lo perante o Conselho Recursal, prolator da decisão atacada. A petição de fls. 143/144 foi endereçada á 1ª Turma Recursal e baixou para este Juizado apenas para juntada anexação aos autos, sendo certo que não deve ser aqui apreciada, posto que impugna ato do Conselho. Certificado o trânsito em julgado a fls. 138v, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077315-8 - MARIA CELIA DA ROCHA FONSECA X ANBT - ASSOC. NAC. BEN. DOS TRAB. E SERV PUBL. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086122-9 - ANA LUCILA MOLINARI BORDIGNON CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132129-2 - BAR GILRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.146122-3 - EDEMIR GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160505-1 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CARTÃO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1 - Fls. 47: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2- fls. 50: Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163145-1 - MONICA CRISTINA FRIEDRICKS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 61: Considerando o alegado e o comprovante de fls. 62, entendo que as astrintes fixadas não são suficientes para compelir o réu a cumprir o alegado. Desta forma, majoro a multa para R$ 150,00 por dia de descumprimento. intime-se o réu para retirada do nome da autora do SPC/Serasa, conforme determinado na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.171915-9 - SANDRA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172134-8 - LUCIA REZENDE SALOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174223-6 - JOAQUIM BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBERTH BATISTA DA COSTA (RJ-146656)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180629-9 - FELIPE BULHÕES DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Merece prosperar as alegações do embargante. Isto porque, a sentença, na parte dispositiva, entendeu que a indenização por danos morais deveria ser arbitrada no valor de R$ 4.000,00. Contudo, por erro material, na fundamentação foi lançado com o valor de R$ 3.000,00.Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para regularizar o erro material constante na parte da fundamentação da sentença, passando a constar o valor arbitrado de R$ 4.000,00(quatro mil reais), mantendo a redação na parte dispositiva da sentença tal qual como foi lançada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.180708-5 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182037-5 - RAIMUNDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.72, posto que tempestivo e dou-lhe provimento para sanar a omissão, passando a presente decisão a integrar parte dispositiva da sentença: Fica ressalvada à primeira ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191025-0 - MARCELO DE OLIVEIRA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1 -Fls. 93: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2- Fls. 96: A parte ré depositou guia para cumprimento da obrigação. Assim, expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191580-5 - BYRON BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X VERÔNICA SUHETT DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.012975-7 - ANGÉLICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 16:20hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.014171-0 - ROBSON SEIXAS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 17:20hrs. \r\n\r\nProc. 2008.208.014677-9 - RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 12:40hrs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004279-2 - MARIZETE BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X DANUBIO MOVEIS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão da primeira ré do pólo passivo e a inclusão de Lojas Arapuã S/A no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Diante da falta de tempo hábil para o cumprimento da diligência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.015244-5 - CRISTINA ROSA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (RJ-150961)) X BCP TELECOM - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Audiencia de conciliação convolada em ACIJ e redesignada para o dia 12/08/2008, às 10:00hrs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\n!Proc. 2008.208.008265-0 - ISAURA LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-149635), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar TNL PCS S/A ( Claro ) .2 - Retire-se de pauta. 3 - Designo o dia 12/08/2008, às 10:20horas para realização de ACIJ.Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, com urgência, no endereço fornecido à fls.98.4 - Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nId: 602688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.201133-8 - ELIZABETH NATASHA DUARTE ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08, às 12 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.800.158291-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SORAYA DE FRANÇA DA SILVA Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/08 às 16 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009802-5 - ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/09 /08 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 602705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005803-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ALZENIRA RAMOS DA SILVA LEITE Despacho:1. Anote-se onde couber o novo patrocínio conforme fls. 39.2. Venha declaração de IR ou declaração de isento do requerente e dos herdeiros. \r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000569-0 - TÂNIA MARIA DA CUNHA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG.2) Citem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.211.006535-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PARQUE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ADILSON ALVES RIBEIRO), EDITE ALVES DE AQUINO), MANUEL DE BARROS AFONSO), LAURA TENDA AFONSO Decisão:Designo o dia / / , às : horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001463-0 - ROSIMERI MARINS S. MAZZEI MIEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ANTONIO CARLOS MAZZEI MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:1. Fls. 185/187: Defiro JG. 2. Oficie-se para saldo.3. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000263-6 - HENRIQUE MENDES ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ABREU SILVA Despacho:Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005208-1 - TEREZA DA SILVA RAIMUNDO, ELIANE PEIXOTO RAIMUNDO, EDSON PEIXOTO RAIMUNDO, ELENI PEIXOTO RAIMUNDO, EDIMAR PEIXOTO RAIMUNDO, ECIO PEIXOTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X JOSÉ RAIMUNDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.002115-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOÃO BATISTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.211.002909-7 - ILZA DA SLVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X JORGE BARBOSA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.211.006881-9 - CELIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INEZ BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.2. Esclareça quanto a existência de bens conforme noticiado no óbito acostado às fls. 07.3. Venha a certidão de casamento da de cujus averbada. \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005904-8 - NOEMI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) 1- Em provas justificadamente;2- Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000029-9 - MARIA ZENI SILVA DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA SANTOS, ANDRÉIA DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X EVALDO BEZERRA DOS SANTOS Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31( plano de partilha). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.005227-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THIAGO ALEXANDRE FERREIRA PIRES Decisão:1. Diante de fls.18/22: Ao contador.2. Retornando, expeça-se guia.3. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.006789-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ROBERTO BASTOS PIRES Decisão:)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.007150-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILAS DE PINHO MEYER Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.001574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NERIA DA SILVA SOARES Despacho:Venha comprovação da notificações dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.211.001659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.001692-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATA SANCHES MARTINS Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002815-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGIA PAULA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005615-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDELZUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007724-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAS TOMAZ DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.001967-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.005938-7 - 06029900 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA FREITAS DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.006773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO ROCHA DE CARVALHO Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.006798-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SIDNEY DO NASCIMENTO MENDES Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.006821-2 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGÍLIO Despacho:Regularize a parte autora os documentos de fls. 6/9. \r\n\r\nProc. 2008.211.007035-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON MELLO DE FIGUEIREDO Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.211.007684-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO SIMIÃO ROMÃO DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001850-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA ROCHA Esclareça a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005156-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES MACHADO FILHO Mandado de Busca e Apreensão remetido ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006169-2 - ARIANE DE PAULA SILVA, JACKSON JUNIO DE PAULA SILVA BORGES, ARTHUR DE PAULA SILVA BORGES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designo o dia 20/08/080, às 14 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.211.007961-1 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1) Designo audiência para o dia 20/08/2008 às 13:45hmin, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000866-4 - FRANCISCA FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ELIAS TALES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.189. Defiro. Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o oficial. \r\n\r\nProc. 2005.211.006036-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELESTINO TEIXEIRA DA SILVA AUTOR -RECOLHER CUSTAS NESTE JUIZO, POIS SE RECOLHE NO JUIZO DEPRECADO QUANDO SE TRATAR EM OUTRO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003022-0 - JUREMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25 /09 / 2008 às 13:15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANTONIO GAJEUSKI), CLEMENTINA BELFORT GAJEUSKI Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Designo o dia 02 /09 /2008 , às 14:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000414-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X DENILSON SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro custas ao final. Designo o dia 02 /09 /2008 às 15 : 15 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.006403-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NEUCI LEAL DUARTE AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008304-3 - ARGEMIRO SILVESTRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a JG. 2008 às 13: 45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.008304-3 - ARGEMIRO SILVESTRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO NA FORMA DO A RT. 277 CPC PARA DENUNCIADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008 AS 14:00H \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006101-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X ANDREA DE SOUSA RUSSO CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 277CPC PAR AO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008 AS 12:30H \r\n\r\nProc. 2006.211.007642-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X KÁTIA MARQUES CAJAZEIRA Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Designo o dia 02 /09 /2008 , às 14 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.006300-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA, Síndico: CARMEM LÚCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO E OUTROS Decisão:1. Defiro custas ao final. Anote-se onde couber.2.Designo o dia 02/09 /2008, às 13 ;:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006046-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES EUGÊNIO), Inventariante: SELMAR COELHO EUGÊNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006643-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES, Síndico: ROSANGELA CRISTINA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X EDITE DANIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005332-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOSÉ DAMIÃO Decisão:Designo o dia 02 /09 /2008 , às 14 :45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de \r\n\r\nCobrança, de dívidas contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001097-9 - HELANE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KELLY DA SILVA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004770-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO, ERALDO DA SILVA X Inventariante: ILMA DE JESUS CHIPOLESQUI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) ESPÓLIO DE FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) À parte consignada para que peticione requerendo a expedição de mandado, bem como para que o nome de seu procurador conste no mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.008010-8 - WILLIANS BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 23, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.211.007368-2 - ANDREIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Regularize a capa tendo em vista o rito requerido.2. Venha a última declaração de IR ou declaração de isento da parte autora para exame de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007043-7 - MARIO ELISIO RAIGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a tutela requerida, diante da afirmada exclusão às fls. 04. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003256-2 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como sobre a necessidade de designação de audiência para fins, exclusivamente, conciliatórios em 05 dias, valendo o silêncio como renúncia a mesma. Cumprido e certificado, conclusos para saneador.Retifique-se na DRA, tendo em conta que se trata de feito que segue o rito ordinário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004424-2 - JOSÉ LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de água e esgoto em sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de água e esgoto na residência do autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação, que designo para o dia _25/09_/08 às _12:15_h. Retifique-se a capa, pois se trata de procedimento que segue o rito ordinário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.001495-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO DA SILVA PREDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA KATIA DA SILVA LEAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA REFERENTE MANDADO DE CITAÇÃO E ENTREGA E PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN.ADEMAIS, DEVE JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA COM CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004336-1 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA), ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA DA SILVA Em relação a segunda ré, Zenilda do Espirito Santo, designo Audiência de Conciliação para o dia __25_/_09_/2008 às _13h_00min. I.Intime-se a ré e a Defensora Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000552-2 - ARNOU GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIANA DA SILVA MACHADO Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.211.000985-0 - INÁCIO ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo réu, designo AIJ para o dia 20/08/08 ás 13:30 horas, devendo a parte interessada apresentar o rol de testemunhas observando imperiosamente o previsto na lei processual no que refere a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão e perda da prova. Intimem-se.Caso não observado o acima determinado, retire-se de pauta e conclusos para sentença.DECLARO SANEADO O FEITO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005095-1 - TANIA MARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ROSEIRA CERTIFICO QUE DESIGNO AUD, CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 CPC PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008 AS 14;45 H \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000617-6 - MANUEL AUGUSTO SÁ, Procurador: JOSÉ GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X ANDERSON LOPES DE PAIVA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 10. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.211.001262-3 - RONALDO DA SILVA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X FARMÁCIA DE HOMEOPATIA AMARANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, eis que devidamente citado deixou de apresentar resposta no prazo legal, consoante certidão de fls. 116 verso.Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se possuem interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001441-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: MARIA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA), CRISTIANO GUEDES SEGLAR Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 53, tendo em vista a certidão do oficial de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.211.002133-3 - CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SUELI ABRAÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2008 , às 14:15 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.004367-5 - ANDRÉA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE CONSTA O CANCELAMENTO DA OAB DO PATRONO RESPONSÁVEL POR RECEBER AS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003241-3 - ROBJUL BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BRITES COMERCIO DE LAJES, SERVIÇOS E DECORAÇOES LTDA ME Despacho:Como já determinado às fls. 54, esclareça o exeqüente se pretende a avaliação dos bens penhorados ou se desiste dos mesmos tendo em vista a dificuldade na alienação para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.211.003680-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SN DIAS METALURGICA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 113 VERSO, QUE INFORMA QUE O ENDEREÇO MENCIONADO A FL. 109 JÁ FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, CONFORME CERTIFICADO PELO OJA A FLS. 82/83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002201-3 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Certifique quanto a devolução da precatória de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.211.003997-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTÔNIO MARIO DORA Despacho:Regularize a parte autora fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.211.000581-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ANDRÉ GERALDO TOSCANO DE BRITO Decisão:Defiro JG.Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.006438-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 05: anote-se onde couber.2. Fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da execução, certificando-se na eventual diferença de custas/taxa. 3. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.010160-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA), MARIA DOS ANJOS MACHADO EXEQUENTE-RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA NO VALOR DE R$ 750,45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.004253-6 - LOCADORA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X GLOBAL LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.211.004174-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA Dê-se vista, mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2008.211.001639-0 - MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA-ME Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004240-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADRIANA FARRIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.006817-9 - LEONARDO MELLO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007008-3 - MARIA ISABEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo o dia 02/ 09 /2008, às 14 :00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.007478-9 - ELIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ-055947)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED), FINAÚSTRIA - FINANCEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, em cinco dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003952-5 - HÉLIO HENRIQUE MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005853-6 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 63, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. I.-se a perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004838-7 - PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006221-0 - ARGEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 64 , declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.000352-7 - GEOVANE RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 02 /09 /2008 , às 13 : 30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.001476-0 - FRANCISCO LEITE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INDEPENDENTE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.211.000692-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (-) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.211.007443-1 - GENI DE FREITAS BOREL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1. Defiro JG em prol da autora.2. Designo o dia 02 /09 /2008 , às 15 :15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.002492-9 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ANDRÉ FELIPE DE ASSIS À requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.005702-0 - MARLENE ROCHA BENNETT (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X CARMEM RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional da Ilha do Governador.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001461-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005459-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X RCC-AGN TECH INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001825-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCOS DE SÁ NUNES RIBEIRO Decisão:...Expeça-se Mandado de Citação do Réu... \r\n\r\nProc. 2008.211.004024-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004688-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LEANDRO TADEU DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033) PARTES SOBRE RESP; DOOFICIO DO SUS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.211.007051-6 - EDITH TOBIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TRINDADE Decisão:1. Defiro JG em prol da parte autora.14 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007109-0 - GERSON VICENTE, ROSA HELENA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:1. Mantida gratuidade.2. Designo o dia 25 /09 /2008, às 13 :30 horas, para audiência de conciliação, e \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005257-3 - ANTONIO FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005317-4 - ANDRÉ FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 99 E 105, UMA VEZ QUE O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR FOI SUBSTITUÍDO NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2006.211.005317-4 - ANDRÉ FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação: 1 - Certifique-se se o autor se manifestou sobre fls.94. 2 - Defiro a produção de prova pericial requerida às fls.97, e nomeio o perito Dr.Ricardo Magalhães Bastos, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ 189136, telefone: 25244801 e 82036884 , e fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.004075-6 - CATIA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ZENILDA BAPTISTA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) Despacho:Cumpra-se o determiando na sentença. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.211.003582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006345-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005955-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBA VALÉRIA PINTO RIBEIRO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.006996-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JULIO CESAR GOMES MENEZES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003620-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CAMPOS PETROCELI, Inventariante: GERSON MEDEIROS PETROCELI (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X EXPRESS PIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Fls. 388/389 desentranhe-se para cumprimento correto, devendo constar que a parte acompanhará o Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.211.004474-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANGELA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 73/74 defiro. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.000826-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007722-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO AZEVEDO DE MENDONÇA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.001912-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO PELLOZZI PAIM Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.003682-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA ROBERTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005850-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON DANIEL REIS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.005854-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEI DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.005892-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MARTINS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.005948-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO GODINHO RODRIGUES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.006040-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE CARDOSO DE FRANÇA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.006523-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEMI DIAS TAVARES Despacho:Regularize a parte autora fls. 14/16. Cumprida regularização, será apreciada fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.211.006797-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSILENE DA FONSECA MARQUES Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 14/17.2. Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.007033-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.007039-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JOSE PAULA MENDES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.007040-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL AGABELO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003455-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM RAZÃO DA ANOTAÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA (OAB CANCELADA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000972-4 - CARLOS EDMUNDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 02 /09 /2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.007504-6 - MARIA CRISTINA ALVES DO BONFIM MIRRHA, VAGNER DO BONFIM FERREIRA MIRRHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X NOVA DUTRA Despacho:Venham as últimas declarações de IR ou declaração de isento dos autores para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.004543-0 - TRELSA - LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TRANSPORTES JUMMA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Decisão: Designo o dia 02 / 09 / 2008 às 12 45: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001505-5 - DANIELE COELHO PEREIRA, CAROLINA UZEDA LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), DAVI CLÍMACO BRITES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BETTER SEL DE PES E SERV TEMPORÁRIO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 249. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos c/c reparação civil \r\n\r\nProc. 2004.211.001329-9 - DELFINO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.007131-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE FREITAS DA SILVA, Inventariante: DULCE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A Despacho:Regularize a autuação, tendo em vista o rito requerido. Após, voltem \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007196-0 - GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida, em cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005188-4 - RITA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral e depoimento pessoal, diante da prova pericial juntada. \r\n\r\nProc. 2007.211.008354-5 - DALVA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão: Defiro JG.2. Designo o dia 02 / 09 / 2008, às 13 :45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.007173-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida em cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006105-7 - EDJANE VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000419-0 - EVERSON MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25 /09 / 2008 às 12:00 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004170-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25 /09 /2008 às 12 :45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000916-5 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 25 /09 / 2008 , às 13 25: horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.211.007182-0 - ZENAIDE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X AMÉRICO MARTINS DE BASTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião, especial urbana \r\n\r\nProc. 2007.211.003852-7 - MARIA JOSÉ GAIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nId: 602733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.008684-6 - BRIENDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência, bem como cópia das duas últimas declarações de IR do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002131-0 - COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Esclareça-se a afirmativa de que o falecido não deixou bens, eis que consta o contrário da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003232-0 - RODNEY RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X SEBASTIÃO RAMOS DE FARIA Despacho:Evidentemenete as alegações de fls. 28 DEVEM ser comprovadas mediante a apresentação da certidão já requerida. Cumpra-se. De igual forma, é indispensável a informação da CEF quanto ao saldo, pois servirá de lastro à expedição do respectivo alvará, se procedente o pedido, ao final. Oficie-se tal como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.211.007480-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARILENE MEDEIROS FERNANDES Decisão:(...)Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão retro e defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Oficie-se à Câmara para a qual foi distribuído o agravo, comunicando-a.Oficie-se para saldo. No mais, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000307-9 - JAIRTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BMG EMPRÉSTIMOS), BANCRED (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Diga o autor se dá total e irrevogável quitação com relação à 2ª ré, diante do que consta às fls. 125.Venha, pelo autor, planilha atualizada e DISCRIMINADA do débito relativamente à 1ª ré, devendo adequar o seu pedido à nova sistemática processual, prevista no art. 475, J do CPC. Apenas após, determinarei a intimação da 1ª ré para cumprimento voluntário do julgado, nos termos do dispositivo acima mencionado. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.211.004966-3 - ICLÉA DIAS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA, JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X BENEDICTO ALVES DA SILVA Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento, Todavia, defiro o pedido veiculado na petição, embora deduzido de forma equivocada, para deferir a extensão da gratuidade de justiça aos atos de registro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.005233-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JORGE LOPES CARDOSO Decisão:(...) Assim, indefiro o arquivamento provisório. Diga o autor, em derradeiros 05 dias, se tem interesse neste feito e requeira o que for necessário e hábil ao seu prosseguimento.Se inerte, renove-se a intimação de fl. 120, juntando-se o AR, para que não se alegue nulidade.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.003412-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FELIPE DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios , vindo novas custas para cumprimento de diligência, caso requerida \r\n\r\nProc. 2007.211.005943-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO TEIXEIRA BARROSO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006666-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO VIANA PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007879-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO JOSÉ MARTINS ALVES Despacho:Venha o AR da notificação devidamnete assinado ou certidão que o equivalha. \r\n\r\nProc. 2008.211.008328-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DILSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005536-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO PEREIRA SEABRA Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório, haja vista o grande número de parcelas aprazadas. Findo o prazo, diga o autor se houve cumprimento integral da avença. \r\n\r\nProc. 2008.211.008376-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VICENTE LEONARDO DE LIMA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008414-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NEVILLE RAIMUNDO CRUZ ALMEIDA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008425-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO CARNEIRO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000556-6 - QUALIVAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOMELLUX ELETROMECÂNICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o processo foi extinto sem o exame do mérito por abandono da causa, e que a r. sentença foi mantida, defiro o levantamento da quantia pelo autor. Se requerido, expeça-se mandado de levantamento. Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se por apenas 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, competindo ao autor, se quiser, promover o desarquivamento e a restauração do feito para pleitear a expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000847-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COLÚMBIA ZZ ARTEZANATOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), EMÍDIO WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA), JOSÉ HILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Diga o credor sobre o resultado da penhora on line, requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.003600-0 - MARCO ANTONIO DE JESUS CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X NILDO DE FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Esclareça o seguno réu, em 05 dias, qual a necessidade de produção de prova oral, esclarecendo o ponto controvertido a ser dirimido com a sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.006661-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ERIK DOS SANTOS LIMA Despacho:Cumpra a parte ré o segundo item de fl. 67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006330-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X VERONICA GUERREIRO QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/09/2008, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.211.006470-0 - MANUEL FURTADO XIMENES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.007185-5 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O depósito, na ação consignatória, deve ser efetuado com os encargos da mora, quando o devedor estiver em atraso com o pagamento. Assim, dê-se guia, devendo o autor depositar todas as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos da mora incidentes no período. Venha o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.003291-9 - MARIA LAURA NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SEDINO FRANCISCO RANGEL À parte autora neste Cartório a fim de firmar Termo de Compromisso de Curador referente à arrecadação dos bens disponíveis \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006805-0 - MARLI BARBOZA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 62 - anote-se onde couber. Diante do depósito de fls. 61, intime-se a parte autora, por AR, para que diga se confere total e irrevogável quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Sem prejuízo, certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004758-7 - RIVALDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA PEIXES, Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2008.211.006194-1 - ESPÓLIO DE SEVERINO GREGÓRIO DANTAS, Inventariante: LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ARMINDA ROSA DA SILVA DANTAS), VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA), LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação de que nos autos do inventário foi deferida a gratuidade ao espólio.Emende-se a inicial, em 10 dias, para formular adequadamente o pedido, pois foi pedido, no item X, o desfazimento dos atos de transferência dos imóveis \"mencionados\". Enumerem-se os imóveis no pedido. Ademais, o autor pediu, no item XI, o bloqueio da transferência dos veículos, mas estes não integram o mérito da causa. Ainda que integrassem o pedido, não fora exposta a fundamentação correspondente a tal pleito, ao arrepio do art. 282, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução contratual c/c restituição de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2008.211.006891-1 - HELVECIO CONCESSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/2008, às14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000493-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDARI GANDARA ITASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 90 - indefiro, diante do contido na parte final da sentença de fls. 65/67. Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.211.003453-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO BROCA Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004415-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MARIA DAS GRAÇAS CABRAL MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o despejo no mesmo endereço. Caso haja bens móveis no local, não retirados pela parte ré, removam-nos para o Depósito Público, constando-se do mandado o disposto no art. 356, da CN. \r\n\r\nProc. 2006.211.005574-2 - MARIA NAIR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios usuais de localização da parte. Cumpra-se o mandado de citação no endereço do imóvel locado, com as prerrogativas do § 2o do art. 172, do CPC. Sem prejuízo, oficie-se, desde logo, à Telemar, Light e SRF para localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.006525-9 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027)) X MARIA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de custas e taxa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001560-6 - JUDITE FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X DANIELLE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré, diante do descumprimento parcial do determinado às fls. 49, destacando-se, ainda, que não restou comprovada sua miserabilidade financeira.Diante da discordância do autor quanto à proposta de parcelamento do débito, e diante do pedido alternativo de purga da mora, de forma integral, formulado em contestação, defiro o prazo de 05 dias para tal.Intime-se a ré, por DO, para que efetue a purga da mora, de forma integral, no prazo de 05 dias. Dê-se guia, devendo o depósito ser comprovado nesse prazo. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos imediatamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003056-1 - SELMA BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MARIA GERUSA DA SILVA), CLOTILDES GOMES ARAÚJO Decisão:Primeiramente, certifique o cartório se a 2ª ré se manifestou, após a intimação de fls. 88.Indefiro a penhora on line com relação à 1ª ré, eis que não foi intimada, conforme se verifica da certidão de fls. 90. Assim, diligencie o autor o endereço da 1ª ré, para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.211.005523-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno o réu a pagar à parte autora os aluguéis bem como os encargos vencidos de janeiro de 2007, este no valor de R$ 1.045,20 (hum mil e quarenta e cinco reais e vinte centavos), fevereiro, maio, junho, julho e agosto de 2007 e os vincendos, incluindo-se a multa contratual, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde cada vencimento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006917-2 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EVANDA DE BARROS SILVA Decisão:Indefiro a tutela antecipada, pois o autor não demonstrou qualquer indício de que a ré vem realizando modificações na estrutura do imóvel. Recebo a emenda.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3A - LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR do excipiente, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701) De ordem: Ao Exeqüente sobre fls. 73/104, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006728-8 - BARDELLA S/A - INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X MET PROTERM LTDA Decisão:A penhora foi parcialmente exitosa.Solicitei a transferência do valor bloqueado. Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo.Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para embargos. Intime-se pessoalmente a executada, que não tem patrono constituído, da constrição efetuada.Requeira o credor o que for necessário à integralização da garantia do Juízo, considerando o remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.211.007865-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA ALICE MIGNOT DE SOUZA Á parte autora sobre resposta do ofício ao Serasa \r\n\r\nProc. 2007.211.001040-2 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X IVANILTON LOPES QUARESMA Despacho:Expeça-se Carta Precatória, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003841-2 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO JÚNIOR Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, a uma, porque não observados os dispositivos do CPC concernentes à metéria, a duas, porque o credor não esgotou os meios usuais de localização da parte. \r\n\r\nProc. 2008.211.006687-2 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X MALUAN MAIA'S CONFECÇÕES LTDA-ME Despacho:Esclareça-se o interesse de agir na presente, diante do documento de fl. 07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.000697-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Uma vez que já se findou o prazo para pagamento das parcelas ajustadas, diga o credor se o acordo foi cumprido integralmente pelo devedor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, venham-me conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003014-0 - ESPÓLIO DE JORGE BRAGA, FLÁVIO DA CRUZ BRAGA, ENI MACARIO DA SILVA, VALESCA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 32, 42 e 50, devendo ser juntado aos autos o termo de inventariança ou a DECISÃO que deferiu a inventariança. A representação processual do autor também deverá ser regularizada, eis que a procuração deve ser outorgada ao procurador pelo Espólio de Jorge Braga, representado pelo Inventariante. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.211.001120-0 - MARIA RITA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X HELIO AMARAL E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do feito até 08/08/08. Findo o prazo, digam as partes quanto ao acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.004440-0 - JESSÉ FONSÊCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X VICENTE LOPES ARAGÃO), IDENI RODRIGUES DOS SANTOS ARAGÃO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se quem ocupa o porão, a área \"x\" e a lanchonete. Esclareça-se o que é área \"x\". Esclareça, ainda, a legitimidade do 2º réu para figurar no pólo passivo da demanda, dizendo, ainda, quem esbulhou a posse do autor.O pedido formulado no item 2) de fls. 04 é inepto. Se o autor pretende indenização por dano moral e material, deve fundamentar tais pedidos, quantificando, ainda, a indenização por dano material.Venha emenda da inicial, NA ÍNTEGRA, nesses termos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005205-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X BERENICE DA SILVA ROSA Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente se o de cujus já teve a posse direta do imóvel objeto da lide, caso em que a ação adequada será a reintegração de posse. A imissão apenas será cabível na hipótese de o falecido nunca ter tido a posse direta do imóvel.Venha emenda integral da inicial, fazendo-se constar no pólo ativo o Espólio de Eunice Basil Ribeiro, representado pelo Inventariante, Wanderley Ribeiro, em 10 dias, fazendo-se as alterações, se o caso. Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003805-5 - SIDNEY MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista a quitação conferida pela credora, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Certifique-se se há custas e recolher, indicando o responsável. *** À parte ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 141***Caso nada seja devido pela autora ao Estado, expeça-se mandado de pagamento tal como requerido à fl. 138. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007324-0 - JACQUELINE CYSNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a sua necessidade de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c renegociação de dívida ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.008233-6 - MARIA IZABEL CURVELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Comprove a autora sua hipossuficiência,d evendo acostar aos autos comprovante atual de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Esclareça a autora sua pretensão, na medida em que é impossível obrigar-se a outra parte contratante a refinanciar a dívida apenas pelo fato de a autora encontrar-se em dificuldades para arcar com o pagamento da dívida. Não ficou claro na inicial se a autora pretende a revisão do contrato para expurgar os juros exorbitantes ou anatocismo.Assim, venha a emenda integral da inicial, devendo a parte autora aclarar os fundamentos da ação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003565-2 - SILVIA MICHELE CUNHA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Recebo o Recurso de fls. 104/108 no Duplo Efeito. 2 - Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003835-5 - GENY ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 472,00(quatrocentos e setenta e dois reais), com correção monetária desde o efetivo desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente às despesas efetuadas em razão do acidente e comprovadas nos autos; b) indenizar a autora pelo dano estético sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação; c) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstituição de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003299-9 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fls. 15, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002114-1 - JÚLIO CÉSAR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X EMPRESA TRANSRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) De ordem: Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.006134-5 - RONI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e físicos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002594-0 - LUZIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito;2. Diga o credor em 05 dias se dá quitação à parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002717-1 - MARCIO MACEDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.211.003389-6 - LEILA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 30,00 (trinta reais), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; b) indenizar a autora indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001191-1 - FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇÃO LUXOR TRANSPORTES LTDA De Ordem: A Parte Autora sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.211.001457-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ENGENHO DAS DROGAS FARMACIA LTDA Decisão:Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber a retificação do nome do réu, como requerido às fls. 46 e anote-se onde couber.Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, não apresentou contestação, decreto sua revelia.No entanto, deixo de proceder ao julgamento antecipado da lide, diante da necessidade de produção de prova pericial, principalmente para se verificar a existência de nexo causal entre os danos apresentados pela autora e o evento, bem como a existência de dano estético e necessidade de a autora ser submetida a tratamento médico. Assim, venham os quesitos em 10 dias.Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal, para indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2008.211.006300-7 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, observados os art. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.004562-8 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CORDEIRO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nIndenizatória, por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.000120-4 - ADOLFO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X ALLAN KARDEC DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. No mesmo prazo, arrole o réu suas testemunhas, esclerecendo, objetivamente, o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004880-0 - FELLIPE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X NADIR MANHÃES RANGEL Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.211.005847-7 - JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ALVARINA DO CARMO MARTINS Decisão:Indefiro a gratuidade. O Espólio possui patrimônio dotado de liquidez suficiente para fazer frente a tais despesas, caso o inventariante e os herdeiros não possuam condições financeiras de suportá-las. A gratuidade é exceção que deve contemplar apenas aqueles que não possuem nenhum meio de arcar com as despesas do processo e das certidões, os quais são pagos.Venham as certidões, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002157-6 - NEIDE DE OLIVEIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815)) X MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA), MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:Esclareçam os herdeiros se possuem interesse na partilha amigável. Em caso positivo, digam se pretendem a conversão do rito para arrolamento, caso em que deverá vir o plano de partilha amigável conforme previsto no art. 1.032 do CPC, assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.Não havendo consenso entre os herdeiros, o rito deverá prosseguir como inventário, devendo vir a habilitação de todos os herdeiros. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.211.006100-0 - PAULA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PAULO ROBERTO COSTA Despacho:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.006118-7 - ANALIA GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X IVAN DEMETRIO BRAGA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o artigo 1032 do Código de Processo Civil.Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.000360-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIENE MAGALHÃES DE ARAÚJO Despacho:Venha planilha tualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.211.002851-9 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Constou expressamente da sentença que o devedor, ao ser intimado de seus termos, estaria também sendo intimado a pagar em 15 dias. A intimação se deu pela imprensa oficial, conforme fl. 97. Uma vez que não houve o pagamento, defiro a aplicação da multa, bem como a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 72 h a contar do protocolo e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.211.004473-4 - NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X J C BRAGA REPRESENTAÇÕES LTDA), JOSÉ CARLOS BRAGA De ordem: À parte Autora sobre fls. 33/65. \r\n\r\nMonitória, c/c cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002614-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I X Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) MARCELO SALERNO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002067-5 - PAULO SERGIO VALADARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006290-6 - ANA PAULA COSTA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIVO S/A Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 11), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Diante do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender ao art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001970-5 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA), LÉO BARROS ALMADA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Narra a autora que era devedora da primeira ré, razão pela qual teve o título representativo da dívida protestado. Embora tenha adimplido integralmente o débito, não conseguiu dar baixa no protesto, em razão de irregularidades contidas na carta de anuência que não foram sanadas pela primeira ré. Os documentos de fls. 30 e 33 conferem verossimilhança à alegação da autora. O periculum in mora é patente, eis que conhecidos os constrangimentos impostos à quem tem título em seu nome protestado, especialmente no que atine à captação de crédito no mercado. Assim, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto de fl. 33, até o julgamento da lide. Oficie-se ao respectivo Tabelionato. Oficie-se, outrossim, ao SPC e ao SERASA para que excluam de seus cadastros a anotação referente ao aludido protesto, feito em nome da autora.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006332-9 - PEDRO MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual do autor ou cópia de sua declaração de IR entrgue à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007544-3 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), diante da ausência de complexidade da causa. \r\n\r\nPrestação de Contas; Cobrança, de pro-labore \r\n\r\nProc. 2006.211.001502-1 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Diante da informação constante do sistema, quanto ao falecimento do patrono do réu, intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, devendo constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Diante da renúncia de fls. 80, intime-se, outrossim, a parte autora para constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003856-0 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X RUBENS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Despacho:Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. Caso haja bens no imóvel, estes deverão ser removidos para um Depósito Público, se a parte ré não promover a sua retirada do local. Faça-se constar do mandado o disposto no art. 356, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.006156-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO RAMIRA FRANCISCO Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se pelo endereço \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005930-9 - CENIRA FERREIRA SPINATO, FÁBIO FERREIRA SPINATO, CARLOS ALBERTO SPINATO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUZIA DOS SANTOS EVARISTO), DILSON PIRES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG à parte ré.Ao autor, para se manifestar sobre a contestação e demais documentos acostados aos autos pelos réus, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005930-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 27/28 - Esclareça o autor o que pretende, eis que diante da perda do objeto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, e não com fulcro no art. 269, III do CPC. Note-se que se pretende a homologação do acordo celebrado com o réu, deverá vir o referido termo. \r\n\r\nProc. 2008.211.008300-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VILMA ERNANDES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.008604-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDERSON CASTRO DE ARAÚJO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008293-0 - MANOEL COSTA FERREIRA, WILSON DA SILVA FERREIRA, MARIA JOSÉ FERREIRA DE LIRA, MARIA DA PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA), MÔNIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Comprovem os autores sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos atual ou cópia da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Incabível a cumulação de ação de reintegração de posse com cautelar de exibição de documentos, como pretende o autor. Assim, deverá formular o pedido de exibição de documentos pela via própria.Cumpre notar que, havendo outras pessoas ocupando o imóvel objeto da lide, deverão integrar o pólo passivo, no tocante ao pedido de reintegração de posse.Esclareça se já foi aberto o Inventário dos bens deixados pela esposa do 1º autor. Venha a certidão do RGI relativamente ao imóvel objeto da presente.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.003500-3 - AIRIS DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), Assistente: PAULO POTSCH Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. Venham também as custas e os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.211.000583-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para especificar os danos materiais pleiteados, atribuindo-se valor aos prejuízos já suportados até o ajuizamento da demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.007642-5 - JOSÉLIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002032-8 - EVALDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De ordem: 1) Às partes sobre os honorários periciais; 2) Ao Autor para comparecer no cartório da 2ª vara cível da Pavuna/RJ no dia 14/08/2008 às 14:00h, como requerido pelo Dr. Perito às fls. 68/69. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000692-7 - ALEXANDRE SANTOS LOPES, LUZIENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram arguidas preliminares, não havendo nada a sanear.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Designo o dia 11/09/08, às 13:30 h para a realização de ACIJ. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que serão arroladas. Publique-se, observando-se que o patrono do réu anotado na capa dos autos faleceu, de acordo com a informação do sistema. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.211.008331-6 - ECM - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor se a indenização pretendida é de dano moral, uma vez que no pedido não consta a que título pretende a indenização. Emende-se a inicial, observando-se, ainda, que o rito é o sumário, em razão do valor atribuído à causa. Assim, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não foram arguidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado.Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, eis que o autor é equiparado a consumidor, apresentando-se hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré.Designo o dia __/___/___, às ___:___ h para a realização de ACIJ. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.006244-1 - KELLY MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992)) X PEDRO DOS SANTOS FARIA Despacho:Venha, em 10 dias, cópia de comprovante atual de rendimentos da autora ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.211.008405-9 - NILZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar e quantificar o dano material sofrido. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000859-0 - ANDERSON DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: DR. PAULO POTSCH Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (...) O ofício deve ser retirado em cartório pela Auto Viação, em 05 dias, a contar da sua intimação, com esta finalidade, por DO, comprovando-se a entrega em outros cinco dias, subseqüentes à retirada. 2. Na data em que a estagiária Janaína retirou o mandadode fl. 248, apresentou o instrumento de fl. 249, que lhe conferia poderes para tal. A confusão operada pela ré, que não comunicou nos autos, como deveria, a destituição dos patronos, não influencia o direito de crédito que o Estado tem, relativo às custas do processo. Venha o recolhimento em derradeiros 10 dias. Se inerte a ré, intimem-na, via postal, para que recolha as custas em 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002613-6 - MIRIAN ALVES DE ABREU GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA. (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) (...) Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito médico o Drº. Carlos Henrique, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 2604-5112 ou 2179-3048 para apresentar proposta de honorários, qu serão pagos pela parte ré, ao final, se vencido. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelos réus.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na inicial, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.006239-8 - ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005284-6 - RITA DE CÁSSIA RUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.O valor e a quantidade das parcelas pactuadas transparecem a hipossuficiência do réu. Defiro-lhe JG.O patrono, Dr Francisco, foi nomeado patrono dativo apenas para o ato conciliatório. Risque-se seu nome do SI e da capa dos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000933-1 - MARIA ROSÁRIO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los. O embargante pretende a modificação dos termos a quo estabelecidos para a contagem de juros e correção, termos tais que foram estabelecidos de forma clara na sentença. Não há contradição, obscuridade ou omissão no julgado. A reforma deve ser perseguida pela via recursal.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.001153-2 - GENESIO DA SILVA, GILSON DA SILVA, GENICE DE LOURDES ANTUNES, GELSON DA SILVA, GEMILDA DA SILVA, ROSA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.211.004364-1 - MARIO QUILDARE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001935-8 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.006651-3 - ALDAIR DE MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MÁRCIO VENÍCIO TREVIZANI E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, o qual deverá se dar ANTES da sentença, sob pena de inscrição do autor em dívida ativa. Durante o trâmite do feito, o autor terá tempo suficiente para amealhar fundos com os quais fazer frente às despesas do processo.Tendo em vista que não foi prestada a caução, entendo necessária a instauração do contraditório para, após, apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Citem-se, por carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002366-9 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Inutilize-se o mandado preso à contra-capa. Após, expeça-se novo, em nome da Dra Aline, DESDE QUE tenha poderes expressos para receber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.005116-9 - DENISE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Retifico a data de audiência, a qual fora incluída com erro na decisão de fl. 56, para que conste: Designo audiência de concilição para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, tal como já ordenado. \r\n\r\nId: 602734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.003116-0 - S.H.L. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X U.L. Despacho:Ante a certidão de fl. 126, redesigno o ato para o dia 19/05/2009 às 13:00 horas. Expeçam-se as diligências já determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002270-2 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X A.V.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"CÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 33.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002866-4 - E.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X C.L.A. Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.003743-4 - LUCAS MONTEIRO BRUZACO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X ARNALDO ROSA BRUZACO FILHO Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.000940-2 - M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Sentença:Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de uma filha, sendo certo que a guarda, visitação e alimentos já foram decididos nos autos do processo 2004.211.003530-1. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001515-1 - BRAULIO DE PINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NEUSA DE AZEVEDO BARRETO Sentença:Como se vê de fls. 40/41, as partes manifestaram-se pela convolação do divórcio litigioso em consensual entabulando o acordo retratado naquela assentada. Assim, HOMOLOGO O ACORDO e, presentes os pressupostos legais, decreto o divórcio do casal Bráulio de Pinho Barreto e Neusa de Azevedo Barreto, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I.Expeçam-se as diligências necessárias observando-se que os bens foram partilhados e que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Dê-se ciência. Inequívoco o desinteresse recursal, expedidas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002017-1 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VALDIR JOSÉ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001003-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO EXECUTADO SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 143. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.005653-2 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X A.O.A. Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005993-0 - J.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), V.D.S.D.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"A parte ré sobre estudo social.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.004062-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X V.J.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Às partes e ao Ministério Público sobre fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2008.211.000130-0 - LUZIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X ANDRÉ ALEXANDRE RODRIGUES MENEZES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002845-7 - CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X LUIZ ASSIS DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 39. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.001746-1 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que Livya Laureano Fernandes é filha de Rodrigo Castellar Marinho, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar, Livya Laureano Fernandes Castellar Marinho, tendo como avós paternos Damião da Motta Marinho e Teonila Castellar Marinho, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002564-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S.), Assistente: R.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Sentença:As partes são legítimas e presentes as demais condições para o exercício do direito de ação e, tendo sido produzidas as provas pretendidas, o feito está maduro para julgamento. Conforme se verifica do laudo de fls. 42/43, a prova pericial denota ser Sidney Roberto de Souza genitor da menor, não logrando êxito, o autor, em comprovar a negativa de paternidade, conforme imposto pelo artigo 330, inciso I do CPC. De notar-se que tal prova apresenta índice superior a 99,99 % de probabilidade da ocorrência de vínculo genético e não fora impugnada pelas partes.Isto posto, acolhendo o parecer ministerial JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a Gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, certificando-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.005807-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.C.P.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002246-0 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP, diante da certidão supra, se desejam a oitiva recíproca. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.000988-2 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 38, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Retifique-se na DRA o nome correto da parte ré. Custas ex lege, obserevada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.002603-5 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X E.B.O.) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 602735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005077-1 - DAVID WENDEL GARCEZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WALDENEY VIEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar oficio do banco do brasil em nome da r.legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001818-6 - JOÃO IVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005170-9 - VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X JOSÉ AUGUSTO HERGUET Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.211.004449-5 - MAURICEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS TORTELÓTE FERREIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.211.002379-2 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X CLEMEIDA MARTINS ALVES Designo o dia 29.09.2008 as 1415 hs, para a realização da APC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005810-1 - ROBERTO CORNÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CEDINÉA DA SILVA DE OLIVEIRA Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006116-1 - WANESSA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA, forneça cópia de fl. 21 p/ contrafé \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006096-8 - LEANDRO ROBERTO DURÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO ROBERTO RIBEIRO BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação por parte da R.L. dos exeqüentes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, c/c art. 598, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baxia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005629-3 - FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 28.08.2008, as 12;30 hs para a realização de Audiencia Especial, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001478-0 - TIAGO FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JALCEMIR ARGOLO MARIA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006619-1 - FLAVIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AGUINALDO DOS SANTOS), RÔMULO MACHADO DOS SANTOS), GABRIEL MACHADO DOS SANTOS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar termo de guarda, bem como assinar termo de compromisso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda dos menores MARCELINO FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE e HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO à sua genitora, JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE, tornando-se definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, em razão da fundamentação supra. Fixo a visitação, por parte do genitor, nos seguintes termos: (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nGuarda E Tutela C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.002609-6 - VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA X EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS, EVELYN VIVIANE DE OLIVEIRA BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:Vistos, etc. Considerando a perda de objeto da ação informada às fls. 39/40 dos autos 2008.211.000307-2 (apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. P.R.I.. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora se lhe defere e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.000141-5 - SIMONE DUARTE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO GOMES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)), ANGEL TEIXEIRA ALEXANDRE Sentença:Vistos, etc. Considerando a perda de objeto da ação conforme fls. 30 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.30-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007537-6 - AGUSTIN CAMPOS MILLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAURA FABRONE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) intimar o requerente para retirar oficio alimentos definitivos (INSS) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.000307-2 - EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X VIVIANE LOPES DE OLIVEIRA), EVELYN VIVIANE DE OLIVEIRA BACARREZA ROJAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora com a concordância da parte ré às fls. 39/40, e a manifestação favorável do MP às fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora (fls. 11) e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006580-0 - CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V e VI do CPC, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001072-6 - VINÍCIUS MOTTA MORAES X LUCIANE FARIA DE PAULA, YASMIM DE PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:I) Defiro J.G. II) Designo A.P.C. para o dia 01/09/2008, às 12h.45min. Cite-se, com a observação de que o prazo para respostar fluirá da audiência, caso não haja acordo. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000088-1 - KELLY DE MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CRISTIANO GENUÍNO DE ARAÚJO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) para retirar carta de sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005177-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao autor para comparecer ao cartório para assinatura do termo de tutela \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003662-0 - JÚLIA DE SOUZA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X COSME OLIVEIRA BENTO Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora sobre desarquivamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001400-6 - IOLANDO LEBRE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Sentença:\"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 28, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006963-9 - ELIZEU MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Sentença:\"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 21, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000326-6 - IZETE FREIRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:1) Ratifiquem-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Sentença:\"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, CONVOLO o Divórcio Litigioso em Divórcio Consensual e com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 27/28, 30, 38, e 45, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.007621-8A - SONIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001066-9 - DÉCIO BOECHAT WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X AMÉLIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a perda de objeto da ação conforme fls. 32/33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. P.R.I.. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.001601-7 - ROGÉRIO DO VALE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 602736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198129-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANE MOTA LIMA Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136867-1 - MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169673-1 - ELÂNIA CRISTINA DIONÍSIO DOS SANTOS X ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PATROCINADORAS DE PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) Designada audiência de Insgtrução e Julgamento para o dia 28/08/08 às 12.40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 602743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.002656-0 - VANESA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X JONASON ESTEVES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.006092-0 - SHAYANNE GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X Falecido: FATIMA REGINA GUEDES Sentença: DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo depositado no Banco do Brasil, agência 2075-0, conta corrente nº. 16987-0, em nome de Fátima Regina Guedes em favor de Larissa Guedes Brito, na sua integralidade, devendo a quantia em questão ser depositada em conta poupança junto a instituição bancária oficial, a ser aberta em nome da requerente, cuja a movimentação dependerá, unicamente, da anuência do Juízo.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.206.008998-5 - MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X EMANUEL DANTAS CAMPELO Decisão:Venha a certidão de óbito retificada, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) À autora sobre fls.282. (\"proposta do perito de parcelamento dos honorários em duas parcelas, a primeira nesta oportunidade e a segunda quando da entrega do laudo.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004979-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AMAURI RIBEIRO Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.003993-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUZINETE MATTOS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.003788-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Despacho:...Tendo em vista a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, renovo o ato para o dia 02/09/2008, às 13h15min... \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para que recolha as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 = 160,66Campo 26 - 1110-6 = 3,65CAARJ - 16,43Campo 30 - 600202696-8 = 18,23Campo 31 - 600205926-6 = 3,64Taxa Jud. - 2101-4 = 160,00FUNDPERJ - 567300124-3 = 9,12FUNPERJ - 600225174-9 = 9,12 \r\n\r\nProc. 2008.206.003225-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SHEILA CALAZANDE LESCIO Sentença:Assim sendo, como já dito, não comprovou a autora o seu estado de hipossuficiência, fato este corroborado pelo mandado de verificação juntado às fls. 27/28.Pelo exposto deixou a autora de recolher as custas necessárias ao desempenho do processo, apesar de seu patrono ter sido intimado para tal fim.Assim, necessária é a aplicação do artigo 257 do C.P.C. a hipótese. Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.206.004182-4 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MIRIAM SANTOS DOS REIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 128,33... \r\n\r\nProc. 2008.206.010026-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.008525-4 - DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dia o réu, em dez dias, se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006654-5 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007182-6 - JACQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003115-6 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DGT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)), WALMAR DE ALMEIDA LEITE, Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006599-3 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor sobre contestação de fls. 57 a 69. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000436-9 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002152-9 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL SEIPEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), HELENA SEIPEL, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:...Assim, em relação a Helena, tenho por julgar extinto os embargos, na forma do art. 267, VI do CPC.Corolário lógico, é a revogação das decisões de fl. 146, 178 e 183, com o indeferimento das habilitações requeridas pelos herdeiros de Helena.Nada obstante, considerando a procuração de fl. 95, vejo irregularidade nas publicações de fl. 127 e 135, pelo que as nulifico.Assim, regularize-se junto ao sistema a representação do embargante, considerando o mandato de fl 95. Intime-se o embargante para que se manifeste sobre os cálculos de fls 119/122 e 130/133.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000569-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-110915E)) X MARIO CELSO DA C ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.007514-3 - MODULAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). CHARLES TORRES ZANCHET (RS-060130), Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Venham as custas para diligência requerida: ATOS DOS OJA's: 1107-2 - R$ 38,34 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.000205-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ALEX COSTA DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010014-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.005221-4 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao autor sobre contestação de fls 19 a 63 \r\n\r\nProc. 2008.206.005328-0 - ELIANE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARTAO DE CREDITO EXTRA FINANCIADORA ITAÚ Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006998-6 - SILDETE MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao réu para que recolha as custas referentes a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004711-5 - ALESSANDRA ANTONIO LAPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007976-3 - ROSANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.206.002345-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE X MOACIR LUCENA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Sentença: Dito isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, vez que indefiro a inicial, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295, parágrafo único, III do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007231-6 - RAUL FERREIRA DE SOUSA, ANNA DALVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RILDO ANTONIO DOS SANTOS EURICO Decisão:Designo o dia 02/09/08 às 15h30min para a realização da audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.001456-9 - CIRCULO S/A X FAZENDO ARTE S. D. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3000,00 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Ao réu para que recolha as custas para intimação por Oficial de Justiça (R$ 12,78 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ), em razão da impossibilidade de ser feita por via postal (greve dos Correios). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004054-1 - DINA CELIA FERNANDES FRAGA X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1-As partes sobre o laudo .2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003328-1 - GERALDO RISMO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457) Decisão:Designo o dia 28/08/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004284-1 - INGRID MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Ao réu para que recolha, com a máxima urgência, as custas para a citação da denunciada (R$ 25,56 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ), bem como forneça cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o decisum nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a inserção explícita de algo que é corolário lógico da situação fática do autor, ou seja, a gratuidade e honorários periciais em caso de sucumbência, o que, data venia, se torna despiciendo, eis que implícito ao próprio sistema. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. Ao experto. \r\n\r\nId: 602669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000144-7 - LUCILENE DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X Falecido: LOURIVAL LUIZ DA SILVA Em cumprimento a O.S 01/03: \"A requerente sobre resposta de Ofício de fls. 31 a 44\". \r\n\r\nProc. 2007.206.006703-3 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X Falecido: HELENA MARIA SABOIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.004640-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA REIS Decisão:Desentram-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002173-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EMANOEL LOPES ESPEDITO CORREIA FOI DESENTRANHADO O PRESENTE MANDADO DE FLS 73/76 E ENTREGUE AO O.J.A., PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006603-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ARAUJO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000726-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA MARIA CERQUEIRA DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007553-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000203-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA SILVA SOARES Despacho:Renove-se a diligência, conforme requerido às fls. 28-30, devendo a parte autora acompanhar a diligência.Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a existência da presente demanda e impedindo a transferência de propriedade do automóvel. \r\n\r\nProc. 2008.206.001414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIGIA RODRIGUES ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002352-4 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON BARBOSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002916-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DANTAS DOS ANJOS Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006588-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.006967-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO GONCALVES CANEDO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005075-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO BOA ESPERANCA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011190-5 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.005438-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SEBASTIAO CARLOS E OUTRO Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 10 deJulho de 2008, foi redesignada para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005715-7 - IZALTINA DAS CHGAS LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte autora sobre a Contestação de fls. 30 a 45\". \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006435-4 - NILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 78/79. Expeça-se guia para depósito, pela parte ré. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Indenização Por Danos Morais, c/c ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.206.010912-1 - MARLUCI ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo o réu suspender tão somente as cobranças referentes ao último contrato, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010874-6 - JORGE VALIN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Reconsidero em parte decisão de fls. 65, para DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, não podendo os descontos realizados pelo réu, na conta corrente do autor, ultrapassar o patamar de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, sob pena de multa mensal de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.206.000110-8 (8813) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X NEDSON COIMBRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Alvará pronto aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação, suspendo o feito até a decisão do agravo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004613-3 - LUCIANA ROCHA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...perito o Dr. Roberto Alves Vieira que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001935-1 - JOSE GERMANO ROSADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X WALTER FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) FLS 35/46, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e multa rescisória \r\n\r\nProc. 2008.206.006056-9 - MARIA DALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X ASSOCIACAO UNIDOS PELA CORRENTE DO BEM (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000350-4 (8099) - MARIO SALCEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 340, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.206.000746-7 (8085) - SONIA MARIA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X AUTO VIACAO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) em atendimento a os 01/03, digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.206.002772-0 (8972) - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA MAGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.002044-4 - SOLANGE DE JESUS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.206.000783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA ANJO GOMES (RJ-054162), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Defiro a realização de hasta pública a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça do Cartório. Designo o dia 13/08/2008, para o 1º leilão e o dia 27/08/2008, para o 2º leilão, ambos às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.007025-5 - RAFAELLA STEFANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-126672)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao Exequente sobre o teor da Carta Precatória de fls. 252/261. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000436-0 (7156) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SOL DA BRISA LTDA E OUTROS FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 206/210 ( MANDADO DE AVALIAÇÃO) E REMETIDO AO 16º AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.206.007495-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IDARNES NUNES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente quanto ao teor de fls. 50, eis que a procuração não outorga poderes para substabelecer na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010287-2A - BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.Não há qualquer elemento de convicção nos autos principais e nestes que afaste a presunção que milita em favor da autora que afirmou sob as penas da lei não possuir condições de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento.A impugnada demonstrou, nos autos principais, que é pensionista do INSS, auferindo rendimentos insuficientes para o pagamento das despesas processuais, enquadrando-se, assim, no conceito de necessitado.Pelo exposto, rejeito a impugnação.Deixo de condenar o impugnante nos ônus da sucumbência por se tratar de mero incidente. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007617-4 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1- Desapense-se o processo nº 2007.206.007618-6 e cumpra-se as determinações da sentença.2- Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.004217-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR A PARTE AUTORA E SUA REPRESENTANTE LEGAL A COMPARECEREM A ESTRADA DO PORTELA, 991, SALA 421, EDIFICIO POLO I, MADUREIRA, DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, AS 12:30 HORAS, PARA PERICIA MEDICA. \r\n\r\nProc. 2007.206.007960-6 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). MARIANA AFFONSO CARNEIRO (RJ-147507) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se a 2ª ré, observando fls. 142. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001453-5 - FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.008181-0 - DANIEL TEIXEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Emenda-se à inicial corrigindo o valor da causa com base na artigo 259, inciso II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 188, tão somente, com relação a designação de AIJ. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a vinda do laudo. A AIJ será designada oportunamente, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Dar \r\n\r\nProc. 2007.206.009990-3 - CLAUDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X O.A.T. CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EM CUMPRIMENTO A O. S. 01/03: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DO A.R. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007097-6 - EMILSON SOARES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000841-5 (9104) - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA X AMERICO ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.011178-4 - JOEL FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X RITA DE CASSIA PIMENTA SANCHES DA SILVA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.206.000404-0 (7198) - JOSE VENTURA HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:Restaure-se a baixa, já que a Sentença de fls. 76 foi anulada. À parte ré sobre pedido de fls. 111. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Certifico que em cumprimento da O.S 01/03 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.206.004886-7 - LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007456-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELMA ELIANE FREITAS MACHADO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial à autora, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000126-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EVANDRO WERNECK DA SILVA Despacho:Fls.42. Recolhidas eventuais custas, oficie-se, por ora, tão somente à Receita Federal e Light/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.004501-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEIVI DA COSTA SILVA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 23/24, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, § 2º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.004898-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEI PEREIRA RUELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006971-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO VINICIUS SOUZA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011223-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREZA DA SILVA MILAO Certifico e dou fé que para fins de certificação da taxa judiciária, bem como levando-se em conta a fixação do percentual dos honorários em 10%. Deverá o autor trazer aos autos cópia legível do cotrato de financiamento para que seja possível certificar a taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2008.206.000630-7 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ALBANO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Em cumprimento a O.S 01/03: A parte autora sobre a contestação de fls. 39 a 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.011117-6 - TEOBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARIOCA LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:20h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001306-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO ALBERTO IZIDORO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição judicial. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Certifico e dou fé que a audiência designada para o dia 10 de julho de 2008, foi redeignada para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010287-2 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 602670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000828-6 - ESDRAS RUBENS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ISRAEL SILVA MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias quer se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.002344-5 - LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LUCIANA BARRETO VIDEIRA CHARDELI Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23/24 ... para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas ... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002051-5 - JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SEVERINA FELICIANO TAVARES), BRENDA TAVARES DA SILVA), ANDERSON TAVARES DA SILVA Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006964-7 - RACHEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a maioridade da alimentanda e a ausência de instrumento de procuração outorgado por ela, a subscritora de fls. 64 não tem poderes para dar andamento ao feito. Portanto, indefiro fls. 64.O dever alimentar decorrente do pátrio poder se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, a obrigação alimentar do genitor para com a filha, beneficiária da pensão, cessou na medida em que passou a prestar-lhe esses alimentos in natura, quando adquiriu sua posse e guarda de fato.Isto posto, DECLARO Joseval Gomes da Silva Junior EXONERADO do dever alimentar em relação à filha Keyla Rachel Fernandes da Silva.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos.Intimem-se.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 602674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II TODOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004557-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ELIEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Ao Assistente de acusação em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, N/F ART. 14 II C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.206.003700-6 - MP X RENATO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) Sentença - (...)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão Estatal, para IMPRONUNCIAR o réu RENATO NASCIMENTO MARTINS, referente ao artigo 121, § 2º, incisos II e V, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP (duas vezes); artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03; artigo 180, caput do CP e artigo 35 da Lei 11343/06, tudo na forma do artigo 69, também do CP, com base no art. 409, do Código de Processo Penal(...) - Ciência de Sentença designada para o dia 17/07/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.005302-4 - MP X ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À Defesa para apresentação, no prazo legal, das contra-razões recursais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.011847-0 - MP X ADRIANO APARICIO GUIMARAES AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) Despacho:Designo interrogatório para o dia 24/07/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nId: 602671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.175935-0 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) JÚLIO CÉSAR MARTINS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.029820-1 - ROSEMERE PEREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 16/22, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - JURACI MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - LANA BETH GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:VENHA AOS AUTOS NOVA PLANILHA, EIS QUE A DE FLS. 72 NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA SOUZA DA SILVA (RJ-142417E) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 90, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009518-1 - PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 87/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010334-7 - JORGE CARDOSO SOBRINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 109/127, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010830-8 - MONICA CRISTINA CARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020855-8 - CLEBER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055744-9 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068002-8 - ALMERINDA MEDINA DE ALEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 38/39. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.100111-0 - MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Isto posto, determino o prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111468-7 - JOSIAS GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113527-7 - SILVANIA ROLDÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143855-9 - MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 146/171, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145510-7 - EDWILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 106/133, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161558-5 - LETÍCIA NUNES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BUFFET COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161924-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 132/147, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169156-3 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 60/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171691-2 - LUIS ANTÔNIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINACIEMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 77/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173269-3 - JOSIANE MAIA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 54, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181595-1 - CARLA ADRIANA MAXIMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.2 - Homologo a desistência do recurso inominado interposto a fls. 53/70, na forma do art. 501 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000091-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/94, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000264-8 - AILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/65, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000366-5 - LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A RENDA AUFERIDA PELO RECORRENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 28. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000507-8 - LUCI DUARTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000661-7 - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/78, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000865-1 - ROSANGELA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X GRUPO EDITORIAL COBRAÇA E ASSESSORIA JURÍDICA Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000964-3 - JOÃO FRANCISCO MACEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001097-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X VIVO S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001121-2 - ROBERTO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001122-4 - VIVIANE CONCEIÇÃO DE LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão contratual, condenando o reclamado a restituir o valor pago, bem como a pagar ao reclamante a quantia de R$ 830,00 a titulo de dano moral, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. Faculto ao reclamado a retirar às suas custas os produtos da casa do reclamante, sem ônus para este, mediante o pagamento da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.001911-9 - VERA LUCIA ALVES GONÇALVES X AMBEV/CODEP (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Retifique-se também o nome do 1º réu, conforme fls. 13/14. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001946-6 - GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003649-0 - DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007901-3 - MARIA CÉLIA SOLÉ D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X BCP S/A CLARO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011895-0 - ELI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X TNL PCS S.A. Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.011932-1 - AMANDA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CITIBANK Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170125-8 - ANTÔNIO CARLOS JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X RONALD ALEMIDA RIOS Despacho:FLS. 28/32, INDEFIRO, EIS QUE, DE ACORDO COM O ENUNCIADO 13.8.1, NÃO SE APLICA A REGRA DO ART. 736 DO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 7.940,71, TENDO EM VISTA QUE, NO CASO EM TELA, TAMBÉM NÃO SE APLICA A NORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.011835-3 - BRENDA MOLINA BURLAMAQUI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se o disposto no art. 52 da Lei 9.099/95 que diz que a execução da sentença processar-se-á no próprio juizado e que a ação original tramitou no VII Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, do mesmo diploma legal. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei Regente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009049-3 - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ELETROPAULO METROP. ELET. SÃO PAULO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.141958-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X PAULO ROBERTO PESTANA Despacho:Baixo o feito em diligência, a fim de que o embargante traga aos autos certidão atualizada da Junta Comercial, bem como comprovante de propriedade dos bens penhorados.Isto porque a certidão de fls. 60/63 é de 31/10/2001, ao passo que o evento ocorreu em 26/04/2004. Note-se que o reclamado Paulo Roberto Pestana, em data de 23/11/2005, dá como endereço seu o mesmo do embargante, como se vê da procuração de fls. 43, onde foi intimado para efetuar o pagamento em data de 13/11/2006, conforme certidão de fls. 55.São dúvidas que exigem esclarecimentos para o andamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:AO RÉU SOBRE CONTRAPROPOSTA DE FLS. 88, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - JOFFRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS. 229. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179123-3 - VALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183988-6 - HERBERT ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Despacho:FLS. 31, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194374-4 - MARIA DE FÁTIMA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS IMPERIAL CAR LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.211021-3 - SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. 2 - COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213985-9 - HERIBERTA DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTRO X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 125/128 e 129/130, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo as matérias aduzidas pelas embargantes serem objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006327-1 - VERA LUCIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008080-3 - LAIS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO, DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS. 70. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010285-9 - KATIA DA SILVA SOLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X EXTRA DISTRIBUIDOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036861-6 - OZIEL GONÇALVES MARTINS, MARIA APARECIDA JÓIA BARCELLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA. ( SELEÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041960-0 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 84. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145000-6 - REJANE LOCATELLI MACHADO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145896-0 - HELIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162908-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. . A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/57, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172571-8 - GLAUCIO TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 40, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 28/37, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190540-0 - FÁBIO GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 31/38, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000675-7 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 77/78, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/99, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000686-1 - JUREMA FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;( ) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 88/106, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.206.001928-4 - SEVERINO AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005486-7 - VANUSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X FULLER COSMETICOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.19, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a cancelar o debito e o cadastro em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, alem da quantia R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.011737-3 - GUIOMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715)) X ELZA DE CASSIA M.R. COELHO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011768-3 - PAULO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011778-6 - MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 2.988/98. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011794-4 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011795-6 - MARCIA YARA JORGE FETURINE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011799-3 - NEULA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ANABELA CABRAL RODRIGUES SERPA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011818-3 - EVA DA SILVA LABRE (Adv(s). Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO), BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011898-5 - JÉSSICA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011910-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011914-0 - DOLVER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011915-1 - DOLVER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011957-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000260-0 - ELVANUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000262-4 - RENATA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000324-0 - JADIR JOSÉ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/51, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.008620-0 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 38/42, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 34, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.009858-5 - LEONARDO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA), SONY ERICSSON MOBILE COMM.DO BRASIL LTDA), FOXCONN DO BRASIL IND. COM. DE ELETROELETRÔNICOS LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 3º RÉU. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011579-0 - ADAMOR ROMILLIO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SERLAM AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 24. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.011751-8 - CARLA RAQUEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011769-5 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X OI - TELEMAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011779-8 - ELIANA DA SILVA STUDENSKI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011793-2 - VALDELINA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011813-4 - CÍCERA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981), Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.011890-0 - PAULA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011912-6 - VERA LUCIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011991-6 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.206.011825-0 - EDIRLENE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X RAGADANI MOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010254-9 - LUIZ FERNANDO VIANA DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 44/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000382-3 - MARGARETH CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000451-7 - NEUSI BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.011896-1 - JOÃO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNICARD UNIBANCO- MEGABONUS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.011976-0 - RODRIGO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X VIVO S/A) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 602673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.008633-4 - HERMES LUIZ DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO RIOS FERREIRA (RJ-127759)) X Testador: MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS Decisão: Apensem-se aos autor do inventário nº 2006.014.006206-4. Defiro a justiça gratuita. Intimem-se os requerentes para juntar, no prazo de cinco dias, o original da Escritura de Testamento Público. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.002486-9 - WILSON VASCONCELLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Fica intimado o requerente, na pessoa de seu patrono, para ciência da resposta de ofício de fls. 16. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.004312-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:Conforme declaração do IR de fls.26/36, desatualizada , o autor possui patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais adiantadamente, sem prejuízo da própria sobrevivência ou de sua família. Assim, não havendo maiores esclarecimentos pelo autor, indefiro a JG.Venha recolhimento, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.006685-5 - Inventariante: NILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004271-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO SOUZA CARVALHO Despacho: Traga a autora aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 51 \r\n\r\nProc. 2006.014.004637-0 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R.M.G.C.L.(.S.C. E OUTRO Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de ofício do BacenJud 2.0 de fls. 16/79. \r\n\r\nProc. 2006.014.005009-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILENE BARBOSA BROVINI Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.014.002944-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZART CORDEIRO BATISTA Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26/08/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014214-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU Decisão: Fl. 52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.014.033615-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.013975-9 - ALMIR ABDALA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RUI CHARLES DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho: Diga a ré sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.014.006885-8 - ESPOLIO ANISIO RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 13/08/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009129-7 - CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 07/08/08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012761-9 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X KELLY DE SOUZA LAGE Despacho: Tendo em vista que se expirou o prazo de 15 dias, sem que as partes se manifestassem, diga a autora se houve acordo. Caso seja negativa a resposta, intime-se o réu para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004314-1 - MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica o réu intimado, através de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício à Fenaseg, ou informar se vai retirá-lo. \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002480-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARBOSA Decisão:1- Anote-se o novo endereço do réu onde couber.2- Designo o dia 08/09/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002480-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARBOSA Decisão: Homologo a desistência manifestada pela autora, na fl. 45, do pedido contido no item \"b.1\" de fl. 04. Cumpra-se a decisão de fl. 44, anexando ao mandado de citação e intimação, além de cópia da exordial, cópia da petição de fl. 45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002772-8 - FATIMA CRISTINA CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004139-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SYLVIO MARQUES Tendo em vista que a decisão inicial no sistema está sem a data da audiência, informo que a data é 15/08/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2008.014.006119-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X WANTUIL MANHAES DA CUNHA Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007801-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE WANDICK DA CUNHA MOREIRA Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009183-0 - JOSIMERE ANDRADE MAMEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo o dia 04 / 08 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003109-4 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 07/ 08/08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c cancelamento de protesto c/c pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011049-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ARISIO DE LUCCA (SC-013984B) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de prenhora efetuada, bem como, para apresentar defesa no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.015913-8 - PUIG- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X CAMPOS GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 11/08/08 , às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014106-7 - ESPOLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X ESPÓLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.014.020515-8 - JOSE MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão: Recebo a apelação de fls. 40/41, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.029243-2 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ADILSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Ficam os autores intimados, através de seu patrono, para ciência de fl. 91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.006526-2 - TATIANA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROPPHEN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho: Fls.28/29: Diga o embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.025845-6 - FLAVIA AMOY MANHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Fica intimado o autor/exequente, por seu patrono, a recolher custas remanescentes, a saber: APCJ 10,92; 10% CAARJ 1,09; FUNPERJ 4,94; e outras receitas 4, 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002900-7 (1.216/97) - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Sentença: Por isso, julgo extinta nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA em face de RAFAEL DA SILVA FARIA, nomeados à f.02.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono do executado fixados estes em 10% sobre o total da dívida cobrada.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 21 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz Titular da 3ª Vara Cível(Juiz Tabelar da 2ª Vara Cível)Mat.7578 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.032217-1 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CM BELO PEREIRA -ME Decisão: Isso posto, indefiro o pedido de fls. 107/108. Recolham-se as custas de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009603-3 - ANA MARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: Recebo a apelação de fls.133/138 , no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.013394-0 - MARGARETE PEREIRA DE CARVALHO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim, além de comprovar a negativação indevida (fl. 34), a autora comprovou também ter sofrido constrangimento perante terceiros, ante a negativa do crédito, por estar inserida na lista dos maus pagadores (fl. 32).Pelo exposto, confirmando a antecipação de tutela concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARGARETE PEREIRA DE CARVALHO DAMACENO e condeno a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar-lhe a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença. Fica a ré condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.014.014716-1 - ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AGUAS DO PARAIBA Decisão: Tendo em vista que o autor não depositou a quantia de R$ 81,93, INDEFIRO o pleito de tutela antecipada. Junte-se aos autos a última declaração de rendas entregue à Receita Federal, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024881-9 - LILIANY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo as apelações de fls.110/120 e 122/126, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.025559-9 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Recebo a apelação de fls.233/239, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001406-7 (2814) - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS- SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais, na importância a saber: OJA R$ 25,56; porte e remessa R$ 18,25; Intm/cit via postal R$ 28,21; Atos dos Escrivães R$ 228,22; Subtotal R$ 301,24; CAARJ 10% R$ 30,12; Atos dos Distribuidores R$ 54,69; FETJ R$ 10,93; Tx judiciaria R$ 1494,00; FUNPERJ R$ 17,79; FUNDPERJ R$ 17,79; TOTAL R$ 1926,56. \r\n\r\nProc. 2003.014.019731-5 - WALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão: Fl. 237: Intime-se a ré para apresentação do histórico de consumo da residência do autor no período de janeiro a maio de 2003,no prazo de 48 horas, bem como cópia da ordem de serviço que gerou a troca do condutor MT e do JUMPER do GLV, se possível. \r\n\r\nProc. 2003.014.031266-9 - A. M. OLIVEIRA & FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:1- Fl.615: A intimação pleiteada já foi efetuada na fl. 614;2- Indefiro o pedido de ofício ao STJ, vez que não vislumbro utilidade no pleito;3- Certifique o cartório sobre a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.014.004350-1 - GUSTAVO POURBAIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X SANDRO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Decisão: Recebo a apelação de fls. 84/88, no duplo efeito. Ao apelado . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Infecto C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011030-0 - ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X FERNANDO CÉSAR DE ROSSI ALMEIDA E OUTRO Fica intimado o autor a foenecer mais uma contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.006770-1 (6024/01) - Inventariante: JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X FRANCISCO DA SILVA VENANCIO Despacho: Cumpra-swe corretamente a decisão de fl. 403. prestando contas de forma comprovada. \r\n\r\nProc. 2002.014.013846-1 - Inventariante: IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) MAYRA TATYANA FERREIRA PESSANHA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X OSVALDO DE ALMEIDA PESSANHA Decisão:1- Fls. 138; Defiro a habilitação dos herdeiros de Carlos Alberto Pessanha, representados pelos seus descendentes e cônjuge. Anote-se no DRA.;2- Intimem-se a inventairante, os herdeiros de fls. 138, e a Fazenda Pública sobre as avalições de fls. 163/165, 178, atentando-se para o fato de não haver, nos autos, interessados patrocinados pela Defensoria Pública(fls.80);3- Oficie-se ao Banco Itaú S/A para os fins requeridos nos itens 1 e 2 de fl. 181, devendo a transferência ser efetuada para a conta judicial de fl.89 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.015675-9 - EVERTON ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO SR. CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES E OUTRO Intimar o impetrante, através de seu patrono, para ciência do parecer do ministério público \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017878-5 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração de fls.82/85, porque interpostos contra cópia de sentença proferida nos autos nº 2005.014.025559-9, em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.032455-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA FAZENARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.014.013718-0 - T M BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X LUCIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014297-9 - MOINA SIMOES RANGEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:(.....)Defiro a gratuidade de justiça. A autora pretende discutir reajustes aplicados pela ré às mensalidades do plano de saúde, sem buscar a revisão das cláusulas do contrato, além de não indicar quais cláusulas considera abusivas. Com efeito a inicial é inepta (art. 295, inciso I do CPC), pois da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão (art. 295, parágrafo único, inciso II do CPC) Intimada para sanar o defeito na exordial (fl. 26), permaneceu inerte como certificado na fl. 26. Assim sendo, indefiro a petição inicial com fulcro nos artigos 267, inciso I, c/c 295, inciso I e parágrafo único, inciso II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.008097-6 - MIDIAN SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANCO CREDICARD Decisão: Defiro a justiça gratuita. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, demonstrados pelos documentos de fls.12/25, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu Banco Credicard promova a retirada do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 15/08/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Fixação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.027935-0 - MARCOS BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo a apelação de fls.238/271, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002758-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITACOATIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1- Fls. 177/181: Diga a autora;2- Cite-se a denunciada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003867-2 - ADOLFO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X ALOISIO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12/08/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.030696-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA Fica intimada o autor, na pessoa de seu patrono, para ciEncia da devolução da carta precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.014.005610-9 (7007/02) - ESPOLIO DE JOSE ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE JOSÉ ELIAS ALVES DA SILVA E MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA para que o imóvel da Rua Gumercindo de Freitas, nº 29, apartamento 1.507, bloco 2, Parque São Caetano, nesta cidade, seja desocupado e entregue aos autores, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de mandado e para condenar a ré, TÂNIA MARIA DE LIMA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça, que fica deferida.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002512-1 (4875/00) - ESPOLIO DE VENILTON VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AILTON IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Despacho: Tendo em vista que foi infrutífera a diligência de penhora \" on line\", intime-se a autora/exequente, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.011781-2 - ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X CARLOS JORGE BALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Tendo em vista que o acordo de fls. 61/62 foi firmado entre a autora e pessoa estranha à lide, e que intimada a autora não se manifestou nos autos(fls.74/75), intime-se o réu para dizer se concorda com o supracitado acordo, inclusive com o pedido de extinção, sob pena prosseguimento com o julgamento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000070-8 - JOILMA DE AZEREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X S/A - MONITOR CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877) Despacho:Designo o dia 25 / 08 /2008, às 13:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019850-6 - NEUZA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão: Recebo a apelação de fls.148/153, no duplo efeito. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.014.010771-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BMG S/A Decisão: Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam prova inequívoca que convence este julgador da verossimilhança das alegações, e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.13/15, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o banco réu se abstenha de efetuar novos descontos no contracheque da autora, imediatamente, até ulterior deliberação deste Juízo. Designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.001590-5 (5456/00) - STENIO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência da juntada do recibo de bloqueio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.008974-0 - PRESTOM DE CAMPOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEREU FONTES FERREIRA (SP-159793) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.269/270, firmado entre as partes, PRESTCOM DE CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e ARTGRES INDUSTRIA DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, nestes autos de Açao de Responsabilidade Civil, nº 2004.014.008974-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028030-2 - PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (RJ-115179), Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X AXA SEGUROS/AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão: Recebo a apelação de fls.118/124 , no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.010877-5 - BENIANDRO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X P. N. A. TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 185/190. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.010216-7 - CLAUDIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a vista do documento acautelado, representado por 01 CD-ROM, que deverá ser grampeado à contracapa. Sendo devolvido os autos, proceda-se a novo acautelamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.008759-4 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 04/08/2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.014.025571-6 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:1- Certifique-se sobre a minifestação da ré acerca da publicação de fl. 49;2- Designo o dia 12/ 08/ 08, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010749-7 - EDUARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais para baixa e arquivameto dos autos, na importãncia a saber: Citação via postal R$ 3,65; Atos dos escrivães R$ 160,67; subtotal R$ 164,32; CAARJ 10% R$ 16,43; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Tx Judiciária R$ 54,54; FUNPERJ R$ 9,12; FUNDPERJ R$ 9,12; TOTAL R$ 275,40. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de empréstimo C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008355-0 - MIROVEU BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 602747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.009718-6 - CLÁUDIA MÁRCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X Testador: AMARO CARVALHO AZEVEDO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído ao finado AMARO CARVALHO AZEVEDO, falecido em 13/09/2006 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, formulado por CLÁUDIA MÁRCIA CARVALHO, nomeados nos autos.O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fl.12), bem como este Juiz. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os arts. 1126 e 1127 do Código de Processo Civil Sem custas.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de DireitoMat.7578. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.009375-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Ao réu: Defiro o postulado à f.61/62, ante a concordância de f.65vº. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005230-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Ao réu para tomar ciência do ofício de fls.1528/1539, bem como, para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.014.011483-4 - JOSÉ ENI VILAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:\"(...) nomeio como expert o Dr. Cláudio Manoel Terra Petrucci, conhecido do Sr. Escrivão (...). O laudo virá em 30 (trinta) dias após a perícia. Arbitro os honorários em um salário mínimo que será depositado pelo INSS, conforme disposição legal, até dez dias depois de intimado. Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e apresentação de quesitos e indicação de assistentes, caso queiram, com expressa observância aos artigos 421 e 422, do Código de Processo Civil. Vindo o laudo, expeça-se alvará de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes no prazo de dez dias. Cite-se e Intimem-se. QUESITOS DO JUÍZO 1- Qual era a atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente?; 2-As lesões já estão consolidadas?; 3-O acidente deixou incapacidade total ou parcial da parte autora? Se ocorreu incapacidade parcial, o perito pode esclarecer se esta se manifesta também na atividade que a parte autora habitualmente exercia antes do acidente? (...)\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.014.009379-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: ETHNA GESOHAR DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a manifestação pessoal da interessada à fl.17 requerendo a desistência do presente feito, homologo dito requerimento e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, o presente alvará de pesquisa encaminhado pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL sendo interessada ETHNA GESOHAR DA SILVA, ambos nomeados à fl.02.Oficie-se ao Departamento Nacional Da Produção Mineral comunicando a extinção do feito.Custas pela interessada.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024869-8 - MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JACIRA GALDINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)), Falecido: FRANCISCO GOMES XAVIER À requerente, por seu patrono, para assinar termo . \r\n\r\nProc. 2006.014.011634-6 - RODRIGO CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X Falecido: EMANUEL PESSANHA VIANA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.05, homologo o pedido de f.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, o presente alvará judicial proposto por RODRIGO CARDOSO VIANA representado por sua genitora MARIA CARDOSO VIANA, ante o falecimento de EMANUEL PESSANHA VIANA, ambos nomeados à fl.02.Sem custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça de fl.14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011862-8 - JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista que a pretensão do requerente é de receber o complemento de atualização monetária sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, relativamente aos planos econômicos Collor e Verão, e considerando ainda que dito requerente não firmou o termo de adesão (fl.03, item \"3'') previsto no art.4º, I, da Lei Complementar 110/2001, havendo, portanto, necessidade de propositura de ação em face da Caixa Econômica Federal para obter satisfação de seu pleito, declino de minha competência para uma das varas federais locais, onde deverá ser distribuído, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.P. R. Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de julho de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012852-0 - MARIA IZABEL NARCISO RAMOS X Falecido: AMARO NARCISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ao reequerente para fornecer certidão negativa da Receita Federal no nome do falecido, uma vez que a certidão apresentada referia-se à requerente \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009038-2 - MANOEL ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE LIMA XAVIER), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Defiro o desentranhamento postulado à f. 122. Feito isto, voltem-me em termos e conclusos. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009562-0 - JOCIMARA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X EDSON BAUER CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.012894-8 - PAULO GUINANCIO SANTOS, ALESSANDRO GOMES ROSARIO, LUIZ EMILIO MEDEIROS, AGNALDO DA SILVA FERREIRA, SEBASTIAO PEREIRA DE CASTRO NETO, FABIO ARAUJO GUEDES, FELIPE MOREIRA DIAS, FRANCK LEONARDO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a conexão existente entre esta ação e a de nº2007.014.017546-8 em curso pela 1ª Vara Cível local, determino que o presente feito seja redistribuído para aquele juízo, nos termos do art. 105 do C.P.C..I. \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Diga o terceiro Réu, se insiste na prova oral referida às fls.148/149. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.001011-7 - Inventariante: FLÁVIO QUITETE DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) PEDRO ALVES CABRAL E OUTRO, Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X CEUMAR BESSA CABRAL Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a FLÁVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA e RITA DE CÁSSIA D'ANGELO, na qualidade de cessionários, o bem descrito e individuado no item 4, \"a\", fl.21, deixado por falecimento de CEUMAR BESSA CABRAL, o que faço tendo em vista o traslado de escritura de fls.16/18, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.36/38), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1998.014.001656-8 (2433) - Inventariante: MARIA IZABEL FREITAS DOS SANTOS ZENIR FREITAS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154)) X AMARO ANTONIO DOS SANTOS ao inventariante sobrea petição de fls 115 \r\n\r\nProc. 2000.014.003715-9 (5004) - Inventariante: ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA LUIS CARLOS CORDEIRO DE LIMA E OUTROS HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Interessado: SYLVIA DE ARAUJO CORDEIRO, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE PAES DE LIMA Ao inventariante, demais herdeiros e interessados para se manifestarem sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.014.004984-1 - Inventariante: RUBENS PAES, Cessionário: LARA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X NAIR PAES E OUTRO ao inventariante para fornecer certidao de débito da Receita Federal no nome do falecido e sobre débito na Fazenda Estadual - ofício de fl 100/104 \r\n\r\nProc. 2002.014.015533-1 - Inventariante: NELMA ORAIDE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) NEIDE MARIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X FRANCISCO SIQUEIRA DE SOUZA às partes sobre ofício-resposta de fls 279 \r\n\r\nProc. 2003.014.032415-5 - Inventariante: ANTONIO MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ANTONIO RONALDO DA SILVA NUNES, Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X ROSA BRUNO DA SILVA NUNES ao inventariante para recolher custas do inventário correspondente à tabela de 1 imóvel com mais de 60m2, perfazendo um todal de R$ 1.773,39 \r\n\r\nProc. 2004.014.012209-3 - Inventariante: MARIA DAS DORES DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)), Cessionário: SEVENIR CARVALHO GAMA) X RUBEN DE SOUZA MOÇO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO por sentença e para os devidos fins a SEVENIR CARVALHO GAMA, na qualidade de cessionária, o bem descrito e individuado no item 04 de fls.04/05, deixado por falecimento de RUBENS DE SOUZA MOÇO, o que faço tendo em vista os traslados de escritura de fls.32/33, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.62,64,68), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Sem custas e demais encargos em razão da gratuidade de justiça que defiro à cessionária.Transitada em julgado, e providenciada a inscrição fazendária, expeça-se a competente carta de adjudicação. Após arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.012836-8 - Inventariante: CELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARINA AZEVEDO DE CARVALHO ARAUJO Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - 7,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,75 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.000699-1 - TERESINHA DE JESUS RANGEL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X Falecido: DIDIMO RANGEL DE MELLO FILHO Despacho:Ante a certidão de f.74, indefiro o postulado à f.78 e mantenho a decisão de f.72. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001708-3 - Inventariante: JORGELINA NOGUEIRA MANHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) SUELY PORTO BRAGA TINOCO, Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X JOSE MARIA BRAGA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF NO NOME DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.014.004643-5 - Inventariante: CELME MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X CARLITO DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao inventariante sobre o débito apontado na certidão da PGE de fl 81 \r\n\r\nProc. 2006.014.009000-0 - Inventariante: ARLINI SOARES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO À inventariante para ciência dos cálculos de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.014.013799-4 - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X CLAUDIA REGINA CORREIA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CLÁUDIA REGINA CORREIA DE AZEVEDO em que é inventariante ARMINDO ALMEIRDA DE AZEVEDO, ambos nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.67/78, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.52/58, 65/66 e 112), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeçam-se os formais de partilha em termos, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014710-0 - Inventariante: REGINA CELIA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X MANUEL FRANCISCO TERRA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MANOEL FRANCISCO TERRA e MARIA DA GLORIA COSTA TERRA em que é inventariante REGINA CELIA DA COSTA TERRA, ambos nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.93/96, que ora rubrico, responde bem ao ideal de justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.83/84, fls.102/103 e f.106), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha em termos. Após, arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.006020-4 (7327) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO MARCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o ilustre e culto advogado subscritor da petição de f.101, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o postulado à f.103/vº e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.026159-5 - J S REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X F DE OLIVEIRA MARTINS M E Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.38) e também pessoalmente (fl.39vº/40), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por J.S. REVENDEDORA DE GÁS LTDA representada por SEBASTIÃO GUILHERME DE LIMA em face de F. DE OLIVEIRA MARTINS - ME e FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018732-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X FABRICIO SILVA GOMES Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.015533-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ERCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO FINASA S/A, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ERCY NUNES DA SILVA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3º, §5º, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, ficados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça que defiro ao réu, à vista do documento de f.54...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.017940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.70) e também por via postal (fls.68/69), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS, ambos nomeados à fl.02.Junte-se aos autos próprios o mandado constante de fl.32.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.022097-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS PEÇANHA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado por via postal (fls.45/46), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS PEÇANHA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.024945-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMA MARIA DE MACEDO MORAES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.66) e por via postal (fl.69), tendo permanecido inerte (certidão - f.70), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SELMA MARIA DE MACEDO MORAES, nomeadas à fl.02.Custas pelo autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.026656-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ATILA REIS DA SILVA GOMES Diga o autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.027132-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEX CRUZ DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.70) e também por via postal (fls.73/74), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de ALEX CRUZ DO NASCIMENTO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.030553-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X CELIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Diga o autor sobre o que pretende diante da certidão de fls.62 (pedido de devolução do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.014.004602-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LEONARDO DOS SANTOS DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto o seu advogado (f.42), e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada (f.46), julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de HUGO LEONARDO DOS SANTOS DE AZEVEDO, ambos nomeados na f.02.Custas pelo exequente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.008151-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DIEGO DE SOUZA BARRETO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado para tanto através de seu advogado (fl.24) e por via postal (fl.27), permanecendo inerte (fl.28), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de DIEGO DE SOUZA BARRETO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009804-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA IZABEL DE SOUZA NISTALDO Ao autor sobre os ofícios de fls. 40/49. \r\n\r\nProc. 2007.014.002701-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JUSSARA PORTES RIBEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de regularizar sua representação processual e também de impulsionar este feito e não obstante intimado para tanto através de advogado (fl.24) e por via postal (fl.27), permaneceu inerte (fl.28), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de JUSSARA PORTES RIBEIRO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.004722-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO ITAÚ S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de LUCIANA RIBEIRO DA SILVA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010042-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IASMINE SANTOS DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO SANTANDER BANESPA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de IASMINE SANTOS DE SOUZA... ...Nota-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011719-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA FERREIRA PEREIRA Ao autor para se manifestar sobre certidões do OJA (que não foram fornecidos pelo autor os meios nas duas diligências anteriores). \r\n\r\nProc. 2007.014.015429-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CATARINA DE KASSIA NUNES RIBEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO FINASA S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de CATARINA DE KASSIA NUNES RIBEIRO... ...Nota-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015891-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARLUCIA SANTOS REIS FERREIRA Decisão:A decisão é clara e em perfeita consonância com o termo de acordo de fls.25/27, onde se prevêm renúncia de direitos, clausula penal e consectários para descumprimento, bem como pedido de homologação. No caso, o autor buscará eventual direito através de execução (cumprimento de sentença, pois na transação foi estipulada, (primeira cláusula de fls.26)Assim , não há contradição, quando a extinção do processo decorreu da homologação da avença e naqueles termos,falecendo ao Embargante interesse ou motivo para alegar prejuízo, quando aquele instrumento prevê a hipótese de não pagamento e consequências. Logo, não sendo caso das hipóteses do art.535 do CPC, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2007.014.033256-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZA MARIA DO CARMO SOUZA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO BRADESCO S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de LUIZA MARIA DO CARMO SOUZA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003555-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIS SERGIO PESSANHA PEPE Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO ABN - AMRO REAL S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de LUIS SERGIO PESSANHA PEPE... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006595-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SABRINA NASCIMENTO BARRETO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/11 e considerando que à parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de SABRINA NASCIMENTO BARRETO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.006691-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANSELMO BERNARDINO CARVALHO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.31/32, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ANSELMO BERNARDINO CARVALHO, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado e considerando os termos do acordo, pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.007158-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LUIZ VELOSO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10/12 e considerando a concordância da requerida, bem como a certidão fl.23, homologo o acordo de fls.20/21, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de RODNEY LUIZ VELOSO, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.007585-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Diga o autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009251-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA MARCIA BARBOSA FLOR Ao autor sobre certidão odo OJA, que apenas citou, porque o veículo não está mais na posse do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.009793-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA PEREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07 e considerando o noticiado às fls. 41/42, homologo o pedido de desistência ali formulado e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARCELO DA SILVA PEREIRA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições (f.41), uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor junto ao DETRAN/RJ.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.010293-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEILA DE LEO LEAL ROSAS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/22 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.35/36, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LEILA DE LEO LEAL ROSAS, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e considerando o noticiado à fl.36, primeiro parágrafo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.012027-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANETE BRITO MATOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10/13 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.26 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de JANETE BRITO MATOS, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.014097-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFFERSON DA SILVA FRANCISCO A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 1,28, conforme certidão de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030149-6 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ADAIL BOA MORTE JUNIOR Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.32) e por via postal (fl.35), permanecendo silente (fl.36), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de ADAIL DA BOA MORTE JUNIOR, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030588-4 - T.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ELAMLEC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Despacho:Ante o postulado à f.150, diga a Executada (f.153). I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016295-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X MACHADO CARDOSO E AMARAL LTDA À autora para tomar ciência da certidão de fl.27vº( que citou e deixou de penhorar bens). \r\n\r\nProc. 2008.014.008186-5 - SONIA MARTINS SILVA PIRES X JOSEIL SEVERINO DOS SANTOS, DEISELANE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que segundo informação do Sr. Joseil o veículo é desconhecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006876-7 - DAHIL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a manifestação de inexistência de provas à f.104 e a certidão de f.105, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008363-0 - REGINA CELIA ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 e considerando o noticiado à fl.28 pela parte ré, não tendo transcorrido o prazo para apresentação de resposta para o segundo réu, homologo a desistência manifestada à f.31 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por REGINA CÉLIA ALVES DA SILVA MACEDO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE-UENF, todos nomeados nos autos.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o que dispõe o art.12, da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida à fl.22 que fica mantida.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009320-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009527-8 - VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X ESPÓLIO DE ADMAR ROCHA ESCOCARD), Interveniente: LÚCIA HELENA REGO ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Decisão:Ante a certidão de f.146, recebo a apelação de fls.132/136 em ambos os efeitos, previsto no art. 520 do Código de Processo Civil. Comprove o Apelante, no prazo de 10 (dez) dias, seus rendimentos líquidos, mensais e atuais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nCobrança, c/c arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.014.014590-8 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MARIA DE FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Às partes sobre o ofício de fl. 467/630. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009736-6 - THIAGO GUIMARÃES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:\"(...) Vistos, etc... Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.53/55 que julgou pedido de cobrança c/c danos morais proposto por THIAGO GUIMARÃES LINHARES em face de FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, ambos nomeados à f.02.A tempestividade dos embargos foi certificada à f.60, permitindo seu conhecimento, mas não seu provimento, eis que a sentença atacada tomou por referência os valores históricos dos contratos apontados na exordial determinando que tais valores sejam \"...corrigidos monetariamente a partir das datas das obrigações pactuadas e acrescidos de juros legais a partir da data da citação.\" (f.55). Logo, não procedem os embargos interpostos às fls.57/58, devendo a sentença ora embargada ser integralmente cumprida. Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nCobrança, revisional de correção de saldo nos planos bresser e verao \r\n\r\nProc. 2007.014.006990-5 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO DIAS, Inventariante: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010575-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.006684-7 - TRANSPORTADORA GASENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521)) X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Digam os Réus sobre os documentos de fls.278/282 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Condenatória de Compensação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009294-3 - REGINA LUCIA DA CONCEICAO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO BANERJ, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CASA E VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TELEDATA, Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.10, homologo o pedido de desistência formulado à f.266, ratificado por termo à fl.320 e julgo extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória c/c condenatória de compensação de danos morais proposta por REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SILVA RANGEL em face do quinto réu TELEDATA, prosseguindo o feito em relação aos remanescentes.Sem custas.Transitada em julgado, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu TELEDATA e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: taxa Judic (2101-4) - 100,28. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004115-6 - DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...DEILCILENE GUIMARÃES SANTOS DE OLIVEIRA propôs ação declaratória c/c indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em face de AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A... ...Isto posto, julgo procedente o pedido da parte autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para tornar definitivos os efeitos da tutela deferida à f.33 e, com causa nos fatos narrados na inicial, condenar a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento, bem como para declarar a inexistência do débito acusado à f.16.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.023082-3 - CARLOS AUGUSTO DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor/exeqüente deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.215) e também pessoalmente (fl.216vº/217), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do código de processo civil, esta ação declaratória c/c indenizatória proposta por CARLOS AUGUSTO DO AMARAL GOMES em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor/exeqüente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.015283-3 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.010361-0 - KELICA NILMARA DIAS PENHA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte réus para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 321,32; Atos OJA (1107-2) - 12,78; A.P.C.J.(1102-3) - 40,07; Caarj (2001-6) - 37,41 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 209,44; FUNPERJ (6002.25174-9) - 19,62; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 19,62; TOTAL= R$ 682,13. CARTA PRECATÓRIA Atos Escrivão (1102-3) - 23,73 ; Atos OJA (1107-2) - 12,78; porte de remessa e retorno ( 1104-9) - 9,12; Caarj (2001-6) - 45,63 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,19; TOTAL= R$ 78,44. \r\n\r\nDeclaratória, Para Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, e Para Reconhecimento a Inexistência ao Exercício de Autotutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029987-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...) Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial e condeno o a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo autor, quantia esta que deverá ser acrescida a partir desta data de correção monetária e de juros legais a partir da citação, tornados definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à fl.157. Não obstante a procedência parcial do pedido, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.009809-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E)) X LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.148 e considerando os pagamentos realizados ao réu (fls.165/169), julgo extinta pelo pagamento esta ação de depósito proposta pro BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA, nomeados à f.02. Custas de lei. Faça-se a entrega ao patrono do réu, Dr. Edmar Klem de Mattos, OAB/RJ 39.257, a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) referida no item 02 de f.165, mediante recibo nos autos. Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008822-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM THOMAS R MIRANDA Ao autor sobre a petição de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.015778-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDINEA DE SOUZA GERALDO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de desistência formulado à fl.44 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de WALDINEA DE SOUZA GERALDO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.015174-7 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.99(que deixou de fazer imissão na posse). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.023395-6 - LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LICINIO MACIEL BARCELOS NETO, DAISY DE FATIMA COELHO BASTOS BARCELOS, JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO e CECILIA DE FATIMA NUNES PAES BARCELOS propuseram ação de despejo por denúncia vazia em face de RESENAUTO VEÍCULOS LTDA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido inicial, para assinar a parte ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, da Lei de locações), eis que o contrato de locação foi denunciado pela notificação extrajudicial (f.30/30v - 26/11/2004 - art.8º, da Lei 8245/91).Tendo em vista a procedência parcial do pedido, as custas processuais serão pagas por metade pelos litigantes, ficando cada um responsável pelos honorários de seus respectivos advogados...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007373-8 - ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Diga a Ré que espécie de perícia pretende, justificando-a. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001085-1 - ARACY TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X JEITO DA MODA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante intimada através de seu advogado (fl.75) e considerando ainda que restou frustrada sua intimação pessoal (fls.74vº e 76vº) ante a mudança de endereço sem comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por ARACY TAVARES VASCONCELLOS em face de JEITO DA MODA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA, ambas nomeados à fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015743-9 - JORGE URBANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRAGA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.34) e também pessoalmente (fls.36vº/37), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por falta de pagamento proposta por JORGE URBANO TRINDADE em face de CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRAGA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.022878-0 - GALENO TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ANTONIO GOMES COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 47,46; Caarj (2001-6) - 4.74; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,37; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,37; TOTAL= R$ 56,94. \r\n\r\nProc. 2007.014.010858-3 - JULIO CESAR VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSE ROBERTO MENEZES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013979-8 - CENIRA CARDOSO MOTA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175), Dr(a). JULIANA MANHAES FERREIRA (RJ-128203)) X VICTOR JOSE MORAES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:\"Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de despejo, assinalando ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, tendo em vista (art.63, §1º, \"b\", da Lei 8245/91) e condeno o réu e sua fiadora a pagarem os aluguéis e demais encargos contratuais em atraso, compreendidos entre 31/03/2006 à 30/09/2007 (planilha - f.11) os quais serão acrescidos dos alugueres e demais encargos que venceram no curso desta lide até a efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido dos juros de mora e correção monetária a partir das datas dos respectivos vencimentos, nos termos do art.290, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência condeno os réus ao pagamento das custas processuais e os honorários do advogado da autora, fixados estes em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.011547-2 - MARILIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X HERALDO CORDEIRO BRANCO JUNIOR E OUTRO Ao autor para acompanhar a nova diligência de verifcação e imissão na posse, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.014.007223-2 - IREMA THEREZINHA ALVARENGA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09 e 27 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.25/26, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação proposta por IREMA THEREZINHA ALVARENGA BARBEITAS em face de CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES LTDA, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, multa contratual, taxas, consecutarios e reparação de dano ao imovel \r\n\r\nProc. 2004.014.010791-2 - MILCE RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS BRÁS LOUREIRO), MARIA CRISTINA CARNEIRO BRÁS LOUREIRO), IONILDA GONÇALVES DO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO), MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Despacho:Digam os Réus sobre os documentos de fls.144/147 (art. 398 do C.P.C.) e as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.006531-6 - E.H.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:\"(...) acolho tal pedido e considerando sua formação profissional, o tempo, a dedicação e os trabalhos prestados, arbitro os seus honorários por tais serviços em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que serão pagos pela sociedade comercial após a aprovação das contas de sua gestão na forma da lei. Em substituição, nomeio para o cargo de Administrador Judicial o médico Dr. Makhoul Moussallem, pós-graduado em administração hospitalar, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão que deverá ser intimado e compromissado, fazendo-se as comunicações determinadas às fls.1940 quanto à substituição. O administrador, ora nomeado, deverá dizer, no prazo de dez dias, quanto à necessidade de modificação dos ocupantes de cargos de chefia do Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda e suas subsidiárias referidas na petição inicial em virtude dos fatos narrados nas petições de fls.2011/2017 e fls.2018/2020. Cumpra-se o item 01 do despacho de f.2021. Intimem-se.(...)\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.016915-4 - JOSE FERNANDES GUTIERREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08, 33 e 47/49 e considerando a sentença prolatada nos autos principais e ainda o que foi noticiado à fl.53, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, os presentes embargos à execução interpostos por JOSÉ FERNANDES GUTIERREZ DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE FUAD NAKED, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo embargante.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004188-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X MARCOS HELI CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Às partes sobre os cálculos de fls. 56 e 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.014.004227-4 - REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001107-0 (3467) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao Embargado para se manifestar sobre a petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.014.000005-2 - EDMAR TESSARO (EDMAR TESSARO COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.47/49 do apenso nº 2005.014.016915-4 e fls.13/14 e 34 do apenso nº 2002.014.004653-0 e também o de fl.33 destes autos e considerando ainda a sentença prolatada nos autos principais bem como o que foi noticiado à fl.43 e ratificado à fl.47, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, os presentes embargos à execução interposto por EDMAR TESSARO (EDMAR TESSARO COMERCIAL LTDA) em face de FUAD NAKED, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo embargante.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.014.006618-8 - JOELCO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X JORGE AMARO MANHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Despacho:Ante a inexistência de provas manifestadas às fls.93 e 94, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 398 do C.P.C., ante os documentos de f.64/72. Ao Embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000154-2 - ALAIR FERREIRA E COMPANHIA LIMITADA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)), Interessado: DULCE INEZ RANGEL DA SILVA VASCONCELOS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X COMERCIO DE PESCADO BARRA DO FURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Às partes para ciência da data dos leilões - 20/08/02008 e 03/09/2008 às 15:00h - a serem realizados no juízo deprecado - São Francisco do Itabapoana , conforme ofício de fls. 295. Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de intimação do réu no valor de R$ 12,78 - OJA , R$ 1,27 - CAARJ, R$ 0,64 - FUNPERJ e R$ 0,64 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1994.014.000147-7 - HELIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X S. B. TRANSPORTES LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.60) e também por via postal (fl.63 e fl.64), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por HELIO BAPTISTA em face de S. B. TRANSPORTES LTDA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.004653-0 (7474) - ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X EDMAR TESSARO), JOSE FERNANDO GUTIERRES DOS SANTOS), IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.47/49 do apenso nº 2005.014.016915-4 e fls.13/14, 34, 95 e 117 destes autos e considerando ainda que houve cumprimento do acordo pactuado (fls.123/126) conforme noticiado à fl.129 e ratificado à fl.133, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta pelo ESPÓLIO DE FUAD NAKED em face de EDMAR TESSARO, E. TESSARO COMERCIAL LTDA e IRINEU MARTINS, todos nomeados nos autos.Custas de lei. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.004876-9 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Diga o Executado a partir de f.318. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.010816-0 - ALCEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.42) e também pessoalmente (fls.43vº/44), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por ALCEU GONÇALVES em face de GILBERTO HENRIQUE GONÇALVES e ILMA HENRIQUE GONÇALVES, ambos nomeados à fl.02, ficando cancelada a penhora de f.33, oficiando-se e fazendo-se as anotações de estilo.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.025819-5 - SUPERMERCADO RAMIRAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X SIMONE DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO À parte exequente para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 43,80; Caarj (2001-6) - 4,38 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,19; TOTAL= R$ 52,56 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002123-9 - POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA À parte AUTORA para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) -1,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,63; TOTAL= R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.004553-6 - FABIO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X VALDINEI NUNES RANGEL E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de cumprir a parte final do despacho de fl.18 e impulsionar o presente feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de advogado (fl.19) e pessoalmente (fl.21vº e f.22), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por FABIO MACHADO DE CARVALHO em face de VALDINEI NUNES RANGEL e TERESA NUNES RANGEL, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006857-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIÇANÇO FIUZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado pessoalmente e também por seu advogado (fls.14, 14, 16, 20 e 21) permanecendo silente, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de PICANÇO FIUZA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, MARIA DA PENHA MONTEIRO SAMPAIO e CRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO, todos nomeados à fl.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.004930-1 - EMANUEL AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.04 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.20/21, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de execução de título extrajudicial proposta por EMANUEL AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA em face de AGROPECUÁRIA E INCORPORADORA COLONIAL LTDA, nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.009020-9 - FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e f.37 considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.38/39, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por FOX RETIFICA DA MOTORES LTDA em face de EQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ambos nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.015062-0 - PORTLIMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO NORTE FLUMINENSE LTDA A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 3,64, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011859-8 - GILBERTO PESSANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Trata-se de ação de exibição de documentos c/c medida cautelar de busca e apreensão proposta por GILBERTO PESSANHA GAMA em face de BANCO SANTANDER S.A... ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.009681-5 - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc... A petição de fls.133/137 versa sobre embargos de declaração à sentença de fls.127/130 que decidiu ação de imissão de posse proposta por NILCE JOIA em face de WILSON RODRIGUES JUDICE, qualificados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, não procedem os embargos interpostos, ficando o decisum embargado mantido em todos os seus termos.Cumpra-se, no mais, o que foi determinado à f.113 do apenso 2006.014.011602-4.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.033360-8A - SICOOB CASCAVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987), Dr(a). DANIEL QUAESNER TOLEDO (PR-035535), Dr(a). MARIBEL ANDRADE DE OLIVEIRA (PR-029876B)) X C.H.M CHAVES & CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:Ante a certidão de f.06, diga a Impugnante. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.001364-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SINDICATO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Às partes sobre o ofício de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2004.014.009898-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 80,33; Atos OJA (1107-2) - 25,54; Caarj (2001-6) - 10,58; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) -1,82; Taxa Judic (2101-4) - 47,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - 5,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 5,74; TOTAL= R$ 186,20 \r\n\r\nProc. 2005.014.024726-8 - FIDELIS DUARTE FLORINDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Sentença:SENTENÇA: \"...Logo, atento a tais diretrizes, fixo o dano moral sofrido pela autora em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos da presente ação sumária de indenização por danos morais proposta por FIDELIS DUARTE FLORINDO NETO em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais, contados da data da citação até o seu efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça, a ré pagará as custas processuais e os honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009824-1 - RICARDO VIANNA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...RICARDO VIANNA JORGE propôs ação de indenização por danos morais em face de FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A... ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil e condeno a ré ao pagamento de R$ 9000,00 (nove mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Outrossim fixo o prazo de quarenta e oito horas para que a ré providencie o cancelamento das restrições que porventura tenham sido feitas em nome do requerente com causa na fatura de f.12, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015841-9 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.13 e 52/55 e considerando o cumprimento do acordo pactuado (fl.76), julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais proposta por RENATO MACHADO BARBOSA em face de TELEVISÃO CIDADE S/A, nomeados nos autos.Custas na forma acordada.Transitada em julgado e tendo em vista o teor da certidão fl.81, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.005406-0 - ROMARIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ROMARIO GARCIA propôs ação de indenização por danos morais em face de CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO... ...Adotando-se o critério da razoabilidade fixo a verba indenizatória no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos ocasionados com a falha na prestação dos serviços pela ré. Isto posto julgo procedente o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar a empresa ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da advogada do requerente, fixados estes em 20%...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.033187-9 - FUNDAÇAO DE APOIO A EDUCAÇAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X INTERDIDACTIC SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Diga o autor sobre petição e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012677-7 - ANDRE LUIZ PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Ré sobre o alegado à fl. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024595-8 - FRANCISCO MARIANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDER PERES PESSANHA (RJ-124817), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - EMPRESA FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844) Ao réu/apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.003771-9 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELERJ CELULAR S/A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o termo de f.263, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.021172-5 - JOAO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Face ao acima certificado, diga a Ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018962-1 - GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...estando, por conseqüência, verificada a existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré, AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (hoje AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) pague mensalmente ao autor, na forma em que se acha representado, a quantia equivalente 04 (quatro) salários mínimos, para as suas despesas imediatas mínimas, minorando assim o seu notório sofrimento até o final da lide. \r\n\r\nProc. 2005.014.028895-7 - MARINETE CORDEIRO LEODORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.000304-7 - LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X KEZEN KICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Autor(a): LUIS GERALDO BICOCK DOS SANTOS SILVA e SURAMA FONSECA MONTEIRORé(u): KEZEN KICOLOR LTDA.SANEADOR:\"Vistos, etc... fotográfico da marca Fuji, vendidos pelo réu aos autores ou ainda por estarem foram do prazo de validade ou com defeito, o que deverá ser feito através de provas documental e pericial. Para a perícia nomeio o fotógrafo Vilson Correia dos Santos, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso seja necessária, será designada oportunamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005244-7 - JCR MACHADO - MARY ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.12 e considerando a concordância do credor (f.193), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de J.C.R. MACHADO - MARY ROSE para que levante a quantia de R$ 3.443,91 (três mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos - guia de depósito judicial f.192), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por J.C.R. MACHADO - MARY ROSE representada por JOÃO CARLOS ROSADO MACHADO em face de AMPLA-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., ambos nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007365-7 - JULIO CESAR COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Aoautor sobre petição e documentos de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.014.003534-8 - SAMUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X PEREIRA PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.014.005277-4 - ROSIVANE MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Diga o Réu (f.25/27). \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES, CELIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 52, homologo o acordo de fls.191/193, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais e materiais proposta por JORGE EDUARDO TAVARES e CELIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA em face de JOSÉ TADEU RODRIGUES ALMEIDA, todos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.014.022522-0 - ELIZANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FABIO DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre fls.314/475. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.012485-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito e não regularizou sua representação processual, não obstante intimado através de seu advogado (fl.121) e também por via postal (fls.124/125), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de interdito proibitório proposta por BANCO ITAU S/A em face de SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000601-6 (9633) - Inventariante: DR. JOSÉLIO CARLOS LIMA, Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) ZILDA VENANCIO PETRUCCI, Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X JOSE GALILEU TEIXEIRA RODRIGUES PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1993.014.001053-1 - Inventariante: DILMA QUINTANILHA SARDINHA DA PENHA PEREIRA PINTO AGDA CRISTINA QUINTANILHA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE ANTONIO DA PENHA PEREIRA PINTO ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1996.014.002019-1 (469) - Inventariante: HERMES FREIRE CORREA X ANTONIA CRUZ CAMARA Ao inventariante para assinar termo e ciência da r. decisao: \"Regularizada a representação processual do meeiro e dos herdeiros e seus respectivos cônjuges, bem como ratificado por termo o esboço de partilha de fls.292/298, voltem-me em termos e conclusos. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.014.002060-9 (535) - Inventariante: ARACY DA SILVA VIANA CARLOS AUGUSTO DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LAUDELINO MOREIRA VIANA ao inventariante para fornecer espelho de IPTU para remessa dos autos à inspetoria de rendas \r\n\r\nProc. 2001.014.005862-1 (5999) - Inventariante: SUSAN BARROS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) CLAYTON BARCELOS BARROS, Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HILTON BARROS PEREIRA Ao herdeiro, Clayton, para ciência da retificação de partilha de fls.153/156 face o documento de fls.201/202. \r\n\r\nProc. 2002.014.013616-6 - Inventariante: JORGE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENICIO ANDRADE Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de BENICIO ANDRADE em que é inventariante JORGE PINHEIRO DE ANDRADE, nomeados à fl.02. O esboço de partilha de fls.58/59, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fl.52 e 54/55), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas ante a gratuidade deferida à fl.14.Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.009856-8 - MERCEDES DE OLIVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: EUCLERES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)), Falecido: FIDELIS GOMES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.102vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FIDÉLIS GOMES DE OLIVEIRA, dos quais é inventariante EUCLERES GOMES DE OLIVEIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.018770-0 - Inventariante: PATRICIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCUS RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO À inventariante para ciência dos cálculos de fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.014.032492-1 - Inventariante: LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) LENILSO MACHADO PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DONITA DA SILVA ao inventairante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.015707-1 - Inventariante: UILSA CARLA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSIRIS RODRIGUES GOMES Ao inventariante para atender o restante das exigências da intimaçãode fls 76: carnê de IPTU exercício 2007 do imóvel da Rua Virgíio de Paula, bem como esclarecer o endereço correto de fls 67/68, imóvel situado Rua Beira Lago, s/nº, Centro, Grussaí, Sao Joao da Barra \r\n\r\nProc. 2005.014.015381-0 - Inventariante: GERALDO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X MARIA MADALENA GOMES AZEVEDO Ao inventariante para atender fls 17 item 1 e fornecer cópias para citação conforme fls 24 item 1 \r\n\r\nProc. 2006.014.000629-2 - Inventariante: SANTILHA FIUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ADEMARIO DE QUEIROZ JERONYMO ao inventariante para atender item 2 de fls75 (cumprir o prometido às fl 16 item 5.1) \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL ao inventariante para fornecer certidão de débito da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2006.014.011566-4 - Inventariante: DAYSE ARAUJO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X WALDIR SALES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl.42, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de WALDIR SALES, dos quais é inventariante DAYSE ARAUJO DE ALMEIDA GOMES, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007903-0 - Inventariante: ROSELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO MANHAES DA SILVA ao inventariante para dar andamento ao feito assinando termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.011001-2 - Inventariante: MARIA EMÍLIA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X JOSE ALVES BARRETO), Interessado: HELANE MARCIA VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:1) Defiro o postulado à f.38, item 1; 2) Comprovem os herdeiros seus rendimentos líquidos mensais e atuais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive suas duas últimas declarações de bens e rendas, junto à Receita Federal, para possibilitar a justiça gratuita; 3) Ante o postulado à f145/147, cumpra-se a postulante de f.131/132 o ali prometido, reservando-se o quinhão. 4) Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008246-8 - Inventariante: LAURO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS ao inventariante para asinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.014.014394-9 - Inventariante: FRANCISCO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X NILVA DOS SANTOS BARROS Ao inventariante, por seu patrono, para assinar termo de compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.015623-3 - Inventariante: RUTH HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ORLI ROCHA DOS SANTOS À inventariante para efetuar o recolhimento de custas, de acordo com o regimento. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012004-2 - JOSÉ MANOEL BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JOSÉ MANOEL BENTO DE SOUZA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS e PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO (IPDEP)... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.26, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso. Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se o art.12, parágrafo único, da Lei de mandado de segurança (Lei nº 1533/51)...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.002637-0 - CEIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CASSIANO DE SOUZA BERNARDO Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006590-2 - DIVANA PAES BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO ARRUDA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002649-8 (6379) - CALCADOS BIBI LTDA X CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.48, f.49 e f.81, homologo o acordo constante da petição via fax juntada às fls.279/280, nesta ação monitória proposta por CALÇADOS BIBI LTDA em face de CASA ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA, ambas nomeadas à f.02, o que faço com fulcro no art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Cancelo a penhora online protocolizada à f.278, juntando-se o respectivo recibo.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.004454-5 (7284) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO JACINTHO LOBO (RJ-080532), Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) À parte AUTORA para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56 ; Caarj (2001-6) - 2,55 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2003.014.023906-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NIVIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALMEIDA DE FARIA (RJ-121302) Às partes para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem sobre informação de fl.146 e cálculos de fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2003.014.024051-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUCIA HELENA ALVES TEIXEIRA BATISTA À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; caarj (2001-6) - 1,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,63 ; TOTAL= R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2004.014.004881-6 - NILTON ABDALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X ESPOLIO DE AMADEU CHACAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) À parte ré/executado para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 25,56 ; Caarj (2001-6) - 2,55 ; Taxa Judic (2101-4) - 2,30 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27; TOTAL= R$ 32,95. \r\n\r\nProc. 2005.014.017382-0 - FABIO GOMES FERES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao réu para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC - 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2005.014.019232-2 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.06 e considerando a concordância do curador especial (f.51), homologo o pedido de f.50 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação monitória proposta por MARCELO DE SOUZA SILVA em face de COLARES E RIBEIRO LTDA ME, ambos nomeados na f.02.Defiro o pedido de desentranhamento postulado na f.50, mediante substituição por cópia e contra-recibo nos autos.Sem custas e demais encargos processuais em face da gratuidade de justiça deferida na f.12, que mantenhoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008 Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.020169-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fls.80/83 (art. 398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023824-3 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X A.J. AZEREDO PESSANHA À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 1,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,63 FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,63; TOTAL= R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2006.014.001082-9 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOUZA GOES CONVERTEDORA DE GAS LTDA. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.43) e também por via postal (fl.46), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por L R INSDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de SOUZA GOES CONVERTEDORA DE GÁS LTDA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000630-0 - ROSANA CORREA JUNCÁ - CEFA - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X ADRIANA GAMA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009360-9 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES - H.E.A.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista poderes contidos no mandato de fl.07 e considerando o cumprimento da obrigação pactuada conforme noticiado à fl.41, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por TORRENTES MATERIAL HOPITALAR LTDA em face de FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - H.E.A.A., ambos nomeados nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.014924-0 - CRISTOVAO AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PROJETO UM GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.009100-3 - ALCENIA MARIA PESSANHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCO ANTONIO MAIA DE ARRUDA À notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.004842-5 - PEDRO RONALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X PEDRO RONALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JACQUELINE FERREIRA DE CARVALHO, SUELLEM CRISTINA DE CARVALHO e PAULO ROBERTO DE CARVALHO, substitutos processuais de JURTINIANO RIBEIRO DE CARVALHO, ZILDA FERREIRA GOUVEA, ANTONIO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO propuseram ação de nunciação de obra nova c/c indenização por danos morais em face de MARIA AMELIA L. R. GOMES... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que a ré reconstrua a parte do muro da servidão por ela derrubado, no prazo máximo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), sendo improcedente o pedido de dano moral. E quanto à reconvenção, pelo fundamentos acima expostos, a mesma fica rejeitada nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, quanto à ação de nunciação de obra nova, as custas serão pagas por metade pelas partes, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus advogados e quanto à reconvenção...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.013468-6 - ESPÓLIO DE HELLAN CODEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X CONDOMINIO VILLAGE SEVEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista do ofício de f.194 consta que o atual inventariante do espólio de HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA é JUDICIAL e considerando o disposto no art.12, § 1º, do Código de Processo Civil determina que nesta hipótese \"... todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.\", com fundamento no art.13 do mesmo diploma legal suspendo o feito e assino ao autor o prazo de trinta dias para regularizar a sua representação processual, sob as penas do inciso I, do dito art.13 referido. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.014924-4 - SERGIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X DETRAN-RJ Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...SERGIO CARLOS NUNES, qualificado à f.02 e através de advogado regularmente constituído propôs ação de obrigação de fazer em face de DETRAN-RJ... ...Reafirme-se, a penalidade imposta ao réu compreendeu não só a apreensão da carteira nacional de habilitação pelo prazo de quatro meses, contados de 30/08/2003, mas também à freqüência a curso de reciclagem de motoristas infratores, a aprovação em teste final de curso e o pagamento de multa, conforme art.261, da Lei 9503/97, auto de infração 31261799 e processo administrativo E03/14638/4140/03, arquivado desde 02/09/2004 (fls.25/30). Vê-se, assim, que o autor não cumpriu integralmente o que foi estabelecido pelo réu. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos iniciais e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários do réu, fixados estes em 20% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013507-9 - KAROLAYNE ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Sentença:SENTENÇA: \"...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na obrigação de garantir o fornecimento à autora, do medicamento elencados no item II, segundo parágrafo, fl.03, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Sem honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão estadual.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Ante a inexistência de outras provas a produzir, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014763-0 - J.P. BASTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.67 e o noticiado pelo autor na f.128, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por J. P. BASTOS ABREU em face de VIVO - TELERJ CELULAR S/A, nomeados nos autos.Transitada em julgado e considerando o teor da certidão de f.134, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001446-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:\"ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, dos medicamentos elencados no item III de fl.03, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004627-9 - ROSANE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...ROSANE BARBOSA MARTINS propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento à autora, do medicamento descrito à fl.03, primeiro parágrafo, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar. Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência de eventual recurso voluntário das partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012344-4 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...FABIANO FREITAS CORDEIRO, qualificado à f.02 e através de advogado regularmente constituído, propôs ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...No entanto, conforme estabelece o art.1º, do Decreto 31.546/52 estabelece como requisito para configuração da situação de aprendiz que o sujeito seja maior de 14 e menor de 18 anos de idade e no caso em tela o requerente nasceu em 22/02/1977, tendo completado a maioridade em 22/02/1995, de modo que a averbação só poderá compreender o período iniciado em 01/01/1994 até 22/02/1995.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que o réu averbe para todos os fins o tempo compreendido entre 01/01/1994 até 22/02/1995. Em razão da procedência parcial do pedido, as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelo pagamento de seus honorários, isento o autor por ser beneficiário...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013877-0 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado para tanto através de seu advogado (fl.15) e pessoalmente (fl.19vº e fl.20), não pagando as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição do feito (art.257, do Código de Processo Civil) e julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por EDMAR DA SILVA ANDRADE em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.006058-8 - ERICA AZEVEDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES À autora para se manifestar sobre promoção do M.P fl.60\" Quanto às alegações e ao documento de fls.56/58, requer o MP esclareça a autora se pretende a emenda da inicial, mesmo que no tocante à causa de pedir\". \r\n\r\nProc. 2008.014.008599-8 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X FUNDAÇAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO - HOSPITAL GERAL DE GUARUS (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006738-4 - CLAUDIA MARCIA BENEVIDES DA SILVA FRANCISCO, JOSIEL TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA)), CLÍCIA MÁRCIA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008069-0 - REUBES VALÉRIO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X JANILSON TERRA DA HORA E OUTROS Sentença: SENTENÇA: \"Em face do acordo dos réus Dalila Bento da Silva Terra e Janilson Terra da Hora, homologo por sentença, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a desistência manifestada acima, nesta ação proposta por Reubes Valério da Gama e Lisete Monteiro da Gama, todos qualificados à f.02. Custas de lei, sem ônus de honorários sucumbenciais. Dou esta por publicada em audiência. Registre-se. Façam-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição e no sistema DCP.\" Prosseguindo, o juiz determinou que se aguardasse notícias quanto ao acordo ora prometido. Ficam os presentes intimados de todos os termos desta ata \r\n\r\nProc. 2008.014.015817-5 - EDUMIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X VIVO S/A. Ao autor para recolher custas no valor de: escrivão R$ 82,15+CAARJ R$ 8,21+ FUNPERJ R$ 4,10+ FUNDPERJ R$ 4,10=R$ 98,46 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.016510-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.18 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.135/136, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA em face de FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO, nomeados à fl.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004562-5 - JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Ao réu para apresentar o contrato de adesão assinado pelo 1º autor , conforme petição de fls. 77 item 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012465-0 - ROSICLER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X PROJETO 4 - FIAT E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de sua advogada (fl.53), pessoalmente (fls.54vº/55), considerando ainda que a intimação via postal restou frustrada em razão do que foi exposto às fls.58/59, motivo pelo qual julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento de danos morais c/c danos materiais proposta por ROSICLER GOMES em face de PROJETO 4 - FIAT e BANCO FINASA S/A, ambos nomeados à fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.004649-0 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X UNIBANCO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA propôs ação de obrigação de fazer em face de UNIBANCO... ...Isto posto julgo procedentes os pedidos do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida através da decisão de f.45 e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, (Contratual) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1993.014.000451-8 - FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA, CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-026877) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor, advogado em causa própria, deixou de impulsionar este feito não obstante intimado via Diário Oficia (fl.232) e pessoalmente (fl.234 vº) permanecendo inerte (fl.235), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA em face de ALAIR FERREIRA & CIA LTDA, CONSORCIO NACIONAL ELDORADO, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo réu conforme determinado à fl.209.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Cancelamento de Instrumento de Confissão e Novação de Dívida C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.007316-8 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) As partes sobre a petição do perito às fls. 255/256. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.006531-6A - Administrador Judicial: M.B. H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X E.H.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.025784-5 - JOSE ANTONIO PELICIONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARCIO CORREA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.56) e também pessoalmente (fls.57vº/58), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse proposta por JOSE ANTONIO PELICIONI em face de MARCIO CORREA DE SOUZA, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao réu sobre fls. 363/366. \r\n\r\nProc. 2007.014.006232-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO SOARES MACHADO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A propôs a presente ação de reintegração de posse em face de JOSÉ PAULO SOARES MACHADO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente para consolidar os efeitos da liminar de f.14 e reintegrar o autor na posse do bem apreendido e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil e declaração de recebimento e aceitação n° 000015817715 e que se vê por cópia às fls.09/09vº.Condeno ainda o réu ao pagamento das perdas e danos que forem apuradas em liquidação de sentença e também ao pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010648-3 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA Ao autor para acompanhar a nova diligência de reintegração de posse, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.010876-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MANOEL AFONSO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado através de seu advogado (fl.18) e também por via postal (fls.21/22), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de reintegração de posse proposta pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de FRANCISCO MANOEL AFONSO, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.001034-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO ALBERNAZ AQUINO MONTEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO ITAULEASING S/A propôs a presente ação de reintegração de posse com pedido de liminar em face de DECIO ALBERNAZ AQUINO MONTEIRO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, torno definitivos os efeitos da reintegração de posse deferida conforme decisão de f.19, consolidando a posse do autor sobre o bem reintegrado e por conseqüência declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil e declaração de recebimento e aceitação n° 82602.25274325 que se vê por cópia às fls.11/12. Ressalvo ao autor o direito de cobrar em procedimento distinto as prestações vencidas e vincendas relativamente ao contrato referido nestes autos, pelo período em que o veículo esteve em posse do réu, além de eventuais perdas e danos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001663-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO GOMES SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecido no local). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016254-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.14/16 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.37, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ambos nomeados à fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001994-7 (5453) - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X AMARO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:1) Ante a documentação acostada e o parecer favorável da Fazenda Estadual (f.182), defiro provisoriamente a J. G. postulada à f.162/163; 2) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.015931-4 - JACKSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X GLADSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DO CARMO MIQUELITO (RJ-093428) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...JACKSON RIBEIRO HENRIQUES e TEREZINHA RIBEIRO HENRIQUES DE MENEZES VEIGA, qualificados à f.02 e através de advogado regularmente constituído, propuseram ação de reparação de danos em face de GLADSON RIBEIRO HENRIQUES, DENISE PAES DE AZEVEDO HENRIQUES, ANTONIO CARLOS HENRIQUES e ÉDIA RIBEIRO HENRIQUES... ...Por isto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos iniciais e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado dos réus, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida à f.25 que mantenho, ressalvando aos requerentes postular no inventário da finada Édia Ribeiro Henriques os valores totais das suas legítimas, observado o adiantamento ocorrido em favor de Gladson Ribeiro Henriques, devidamente atualizada na forma da lei...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004217-6 - ROSANE MONTEZANO PEREIRA RIDOLPHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CLAUDECI VIANA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Aos autores/apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.022148-6 - YASMIM GOMES MELILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) MINAS-BRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) SENTENÇA:\"Vistos, etc...Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta a lide sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação em face da ré 2º Ré, FENASEG - Federação Nacional de Empresas de Seguros Privado e de Capitalização e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da referida, fixados estes em 10% sobre o valor da causa observando-se o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida aos autores à f.21 e procedente o pedido formulado nesta ação de reparação de danos proposta por YASMIM GOMES MELILA, YAGO GOMES MELILA e INGRED GOMES MELILA representados pela genitora GILCIMARA ÂNGELO GOMES em face de MINAS-BRASIL SEGURADORA, todos nomeados à fl.02, condenando a 1ª ré a pagar aos autores a diferença apurada entre o valor pago e o que faltou para alcançar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos vigentes à época do pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002446-4 - LUCAS INACIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (JORNAL O DIARIO) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LUCAS INACIO DE SOUZA VIANNA, qualificado à f.02 e através de advogado, propôs ação de reparação de danos em face de MULTIPLA MIDIA LTDA (JORNAL O DIÁRIO)... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar ou ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 20.000,00 o que faço com base na análise das condições sócio-econômicas das partes e no princípio da razoabilidade que deve nortear a fixação do quantum indenizatório, quantia esta que será corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação e até que se dê o efetivo pagamento. Indefiro o requerimento de direito de resposta, uma vez que possui caráter criminal, previsto seu exercício através de ação autônoma conforme artigo 29 da Lei de Imprensa, não podendo ser cumulado com pedido de indenização por danos morais ora apreciado e decidido...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010952-6 - ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.024967-4 - DROGARIA BARAO DE COTEGIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante a certidão de f.154, recebo as apelações de fls.119/133 e 134/153, no efeito devolutivo quanto a tutela antecipada, prevista no art. 520, VII, do Código de Processo Civil e no mais em ambos os efeitos. Aos respectivos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006323-8 - EDIVALDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Ao réu sobre recurso adesivo de fls.135/138. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando a concordância do credor (fl.137), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de GILDA MENDES DE OLIVEIRA para que levante a quantia de R$ 2.098,00 (dois mil e noventa e oito reais - guia de depósito judicial fl.132), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos, morais e materiais proposta por GILDA MENDES DE OLIVEIRA em face de BANCO ITAÚ S/A e ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, todos nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, para reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013180-5 - PLANINC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.009785-0 - LINDALICE MARGEM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA. Ao autor para complementar as custas de Escrivão (1102-3) - 164,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 197,15, haja vista que a cumulação de pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002660-6 - RODRIGO SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.014.015086-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao réu para apresentar alegações finais, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral decorrente de acusação de furto \r\n\r\nProc. 2005.014.017400-9 - LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIBAL II - BARCH DE CAMPOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:1)Indefiro o postulado à fl.202, eis que o acordo ainda não está homologado;2)SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.15, f.24 e f.164, homologo por sentença o acordo entabulado às fls.199/200, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de responsabilidade civil por dano moral decorrente de acusação de furto proposta por LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS em face de TRIBAL II - BARCH DE CAMPOS CONFECÇÕES LTDA, nomeadas à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 09 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.028631-2 - MACIEL AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...MACIEL AMARAL DIAS propôs ação de ressarcimento de danos c/c danos morais em face de BANCO ITAÚ S/A... ...Assim, analisadas as condições sócio-econômicas dos litigantes, entendo razoável fixar em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) o valor da indenização pelos danos morais experimentados pelo autor em decorrência dos fatos narrados nestes autos, valor que também será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data do fato e até o efetivo pagamento. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012061-1 - EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO propôs ação de ressarcimento de danos c/c danos morais em face de BANCO DO BRASIL S/A... ...Logo foi justa a recusa do banco em não renovar o limite de créditos vinculados à conta corrente do autor, não causando, por conseqüência, nenhum dano passível de indenização.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos contidos na peça inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à f.41 e que fica mantida...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011921-0 - LAILTON SERGIO HEIDENFELDER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. No silêncio, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000722-7 - VALMIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a manifestação do requerente à fl.41 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência ali formulado e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de ressarcimento de danos materias c/c danos morais proposta por VALMIR DA SILVA DOS SANTOS em face de VIAÇÃO ITAPEMIRIM, ambos nomeados à fl.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013495-6 - MADELEINE DA CONCEICAO CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Trata-se de ação de revisão de benefício previdenciário e indenizatória proposta por MADELEINE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO MONTEIRO, em face de IPERJ - INSTITUTO DE PREVEDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... ...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial para condenar o réu a pagar à requerente os valores decorrentes da diferença entre o que já pago a título de pensão e o salário integral que seria devido ao servidor Jorge Monteiro se ainda estivesse na ativa, cujo marco inicial de contagem será a data do óbito (12/11/2000), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais até o efetivo pagamento, respeitando-se o qüinqüênio prescricional em relação às parcelas vencidas e, quanto às vindouras, mantendo-se a paridade com os vencimentos atualizados. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, deixando de condená-lo ao pagamento dos honorários do advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002236-6 - JOSE ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.009847-2 - LADEI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. No silêncio, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.007223-9 - HERMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MIDIÃ PAES MENEZES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013953-0 - GEORGINA DOS SANTOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANGELO CARDOSO GOMES) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante intimada através de sua advogada (fl.52) e também pessoalmente (fls.53vº e 54) e considerando ainda a manifestação do Ministério Público (fl.54vº) e o teor da certidão de fl.56vº, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de usucapião proposta por GEORGINA DOS SANTOS BENVINDO em face de ANGELO CARDOSO GOMES, ambos nomeados à fl.02.Sem custas ante a gratuidade deferida à fl.45.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nId: 602748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001017-8 (20230/00) - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.008553-5 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-142635)) X A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor da autora no valor equivalente 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2005.014.026647-0 - R.I.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Despacho:Com razão o M.P. Finda a jurisdição de 1º grau, aqui se cuidará, apenas, do processamento do recurso.Atenda-se à cota de fl. 326. \r\n\r\nProc. 2006.014.005778-0 - CARLOS GABRIEL LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CARLOS RENAN DE MELO Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.011902-5 - JHEREMY COIMBRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FERNANDO DE CARVALHO MELO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor do autore no valor equivalente 40% (quarenta por cento) do piso nacional de salários. \r\n\r\nProc. 2006.014.015231-4 - JOSE KESNEY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar sobre o acordo realizado. Após, dê-se vistas ao ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022966-9 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X H.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor da autora no valor equivalente um salário mínio e meio pelo prazo de dois anos a contar desta data bem como o condeno a prestar alimentos ao autor, seu filho, no valor correspondente a três salários mínimos e meio. \r\n\r\nProc. 2007.014.005572-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006483-0 - G.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e, por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.002725-1 - J.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) ao patrono do réu para juntar procuração no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2008.014.004621-0 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.S.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006977-4 - KAILANE VIANA FERNANDES X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.014.007476-9 - P.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.N.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007512-9 - CARLOS HYURY RIBEIRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 15/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007754-0 - J.S.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X I.C.R. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.014.010733-7 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO HOFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X MAURO APARECIDO HOFT Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011667-3 - ADEMILDE JURDINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X UBIRATAN CERQUEIRA DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da ausência da presunção da necessidade e não havendo nos autos prova da dependência econômica, deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios.Designo o dia 10/09/08 , às 15:30 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011879-7 - CRISCILA PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X EVERALDO RANGEL DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012760-9 - ELIAS VENANCIO DOLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE FERREIRA DOLORES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013299-0 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/09/08, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.006185-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de nascimento de ÁLEX DA SILVA MACEDO para que o nome do requerente passe a ser grafado como ALEX DA SILVA MACEDO (sem acento gráfico).Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 08 de julho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029510-0 - ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.010987-5 - JOAO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.008375-6 - AERIALDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X WANDERLEA ZOZIMO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Sentença:ISSO POSTO, sem tratar de outras questões, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.014.014786-4 - JACKELINE DE ALMEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atenda-se a certidão de fl. 12.3-Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010742-4 - LEONARDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X FABIA TERESINHA PEREIRA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) carece de complementação das custas processuais em R$ 51,12 na conta1107-2 relativo a quatro atos dos OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.006527-9 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MAXWELL MAGALHÃES SANTOS e JEFERSON MAGALHÃES SANTOS, representados pela mãe, em face de MARCO AURÉLIO BATISTA SANTOS.À folha 52 dos autos, os exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 54.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.014.010965-9B - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem (2007.014.007965-0). Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.013394-7 - LAURA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X RANDIS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) A exequente, para atender a promoção de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.010014-6 - ROGERIA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROGERIO CAROLINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado para levantamento das quantias depositadas.Intime-se o alimentante para pagamento do atrasado na forma sugerida e com a qual concordaram os exequentes e para ciência do número da conta bancária informada à fl. 24.Por conseqüência da composição, declaro suspensa a execução pelo prazo do cumprimento da obrigação. Decorrido, intime-se a parte exeqüente para em 10 (dez) dias, manifestar eventual interesse remanescente na demanda, cientificada de que o seu silêncio implicará na extinção do processo, pela quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.010697-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem (2007.014.007965-0). Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003781-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X C.M.P.S. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem (2007.014.007965-0). Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.004351-8 - J.Y.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X L.M.N. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se, até porque a cessação da obrigação alimentar diante da maioridade opera-se de pleno direito, razão pela qual não cabe a desconsideração da liminar concedida.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014857-8 - U.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X T.S.B.A.R.), T.A.R.), J.P.A.R. Sentença:\"tendo em vista a expressa concordância da requerida, opina o Ministério Público pela procedência do pedido, deferindo-se a guarda aos requerentes. No entanto, o Ministério Público não vê como fixar a visitação porque não é objeto da presente ação\". Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado por ULISSES BORGES DOS RESI JUNIOR visando à guarda de seus filhos THIAGO ANDRADE DOS REIS e JOÃO PEDRO DE ANDRADE DOS REIS. Nesta audiência, a genitora das crianças manifestou expressamente a concordância com o pedido. O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável, conforme acima alinhado. É O RELATÓRIO. DECIDO. A guarda dos filhos menores compete aos seus genitores e progenitores, sendo que em caso de divergência, qualquer deles pode recorrer ao judiciário. Como a divergência inicialmente alegada restou superada nesta audiência, impõem-se o acolhimento do pedido na forma postulada pelo autor, atentando-se ainda, para o fato colhido no estudo social. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que a guarda dos menores THIAGO ANDRADE DOS REIS e JOÃO PEDRO DE ANDRADE DOS REIS fique com o pai. Sem custas e honorários, uma vez que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. Publicada em audiência. Intimem-se os demais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, André Athaydes, Secretário do Juiz, mat. 15.540, a digitei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030558-6 - MARIA ZENAIDE BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X JEFFERSON ANTONIO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO e concedo a guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009107-6 - J.C.S.C. X R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)), M.E.C.R., Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) existem custas remanescentes no valor de R$ 47,46 relativo a atos dos OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.026142-3 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X Paciente: C.S.P. Ao requerente para juntar aos autos a certidão de nascimento ou casamento da paciente e para comparecer a esta serventia, a fim de assinar as declarações de existência de bens e de dívidas da interditada para consigo. A parte deverá trazer os documentos comprobatórios de renda, existência de bens e de dívidas em nome da paciente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.010870-6 - M.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Paciente: E.C.A. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/03/2009, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015716-0 - NELY PESSANHA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X Paciente: SONIA NELI PESSANHA BOA MORTE Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.001122-9 (25681/02) - D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X A.L.C. Ao autor para no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos o laudo da perícia de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.011288-6 - MARIA EDUARDA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X LEANDRO ALMEIDA SOARES VIANA A autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005255-1 - NATAN BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARCIO GOMES BARATA TEIXEIRA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 03/12/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011099-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X D.D.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.022928-1 - V.B.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X R.A.D. A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 12,60 ( DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030542-2 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607) A autora, sobre fl.65. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.002975-2 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.P.), M.M.P. À réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013928-4 - T.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X P.S.I. À parte autora, para juntar procuração, declaração de pobreza, documento de identificação das partes e título executivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011743-0 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA CRUZ DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos apelados e, por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011448-2 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X T.C.S.O. E OUTRO Decisão:Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013557-6 - RODRIGO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MARIA EDUARDA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo ou 70,00 (setenta reais), prevalecendo sempre a mais vantajosa, despesas com plano de saúde no valor de 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e mensalidade escolar no valor de 115,00 (cento e quinze reais) Designo o dia 08/09/08, às 14:45 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007464-9 - A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L.S.), H.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:O processo está extinto e a discussão não pode ser reaberta aqui. O pedido de fls. 70/2 fica, então, sequer pode ser conhecido.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.023087-8 - ANTONIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIZELMA DA SILVA REIS PESSANHA), FLAVIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes à fl. 37, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 39, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028499-0 - LEILA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECILDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), ESCARLET BRAGA PEIXOTO), KEONE BRAGA PEIXOTO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001988-0 (16737/98) - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos nº 2001.014.007194-7, em apenso), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007909-0 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por CARLOS AMARO DA SILVA MENDONÇA e, desta forma, extinto o processo, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017139-6 - ANTONIO CARLOS BRITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.002049-5 - ANA VICENTE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:15 horas. Intime-se, devendo a cópia da conta de luz acompanhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Ao autor para cumprir o aviso 25 da CGJ: trazer aos autos o comprovante de IPTU do imóvel e a certidão de registro de imóveis, a fim de que se proceda a avaliação do referido bem, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.014311-1 - DENISE CORREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X MARCOS MORAES DE SOUZA) Despacho: Venha a afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade ou paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 602749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.008787-9 - DALVA AIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARLOS ALBERTO BISSONHO SOARES EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.014.008787-9, movida por DALVA AIRES SOARES em face de CARLOS ALBERTO BISSONHO SOARES, objetivando a CITAÇÃO do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO BISSONHO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008. Eu, ________ \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.002544-0 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X N.H.S. E OUTRO) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA, de nº 2004.014.002544-0, movida por LENILSON DA SILVA FREITAS em face de NEUZELI HENRIQUES SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZELI HENRIQUES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . E \r\n\r\nId: 602764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.007407-1 - LEANDRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Thomaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Domingos Thomaz Mãe - Dulcinea Maria da Costa Thomaz - IFP/DETRAN: 24.908.431-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada de Tocos, nº S/N - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ; acusado nos autos de nº 2008.014.007407-1, oriundo do Flagrante, nº 2160/08 de 29/03/2008, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, \r\n\r\nProc. 2008.014.008374-6 - OZIEL PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória para WEVERTON.No mesmo sentido, nego a liberdade provisória de OZIEL, o qual, inclusive, é reincidente, pelo exame de sua folha de antecedentes criminais.As partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.014.013179-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA MATEINE PRUCORI EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliana Mateine Prucori - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Elia Prucoli Mãe - Maria Emilia Mateine - RG: 2108589 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Noge Samary, nº 111 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.013179-9, oriundo do Inquérito, nº 8603/06 de 26/04/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.012713-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA VALÉRIA GOMES EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Valéria Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Almedino Gomes dos Santos Mãe - Maria do Carmo da Silva - IFP/DETRAN: 20.041.078-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paraiba do Sul, nº 44 Fundos - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.012713-9, oriundo do Inquérito, nº 3198/06 de 09/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juíz \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º, VII da Lei 9613/98 \r\n\r\nProc. 2005.014.035225-8 - DANIELLE GONÇALVES E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francelene Soares Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Francisco da Costa Porto Mãe - Lenizete Soares - RG: 225955947 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zulmira Mendes,, nº 213 Casa - Braga - CABO FRIO / RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.035225-8, oriundo do Peça de Informação, nº 002/PIP/05 de 06/07/2005, da , como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º, VII da Lei 9613/9 \r\n\r\nId: 602751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.833.000421-2 (69311999) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.000441-8 (117072001) - FERNANDO LUIS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X ALFREDO VALINAS CERDEIRA E OUTRO Decisão:I-se os réus remanescentes. \r\n\r\nProc. 2002.833.000505-0 (143322002) - EDMILSON SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X CIDÉLIA GOMES SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006123-8 - MAGNA CABRAL DE FARIA SILVA X ROSINEIA FERREIRA FAGUNDES E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010505-9 - MARIA MARTINS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) MÁRIO AUGUSTO BRAGA BERLIM, Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004855-8 - ALDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) ELENILSON DE ARAÚJO SANTOS, Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Decisão:Fl 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DEBORA SOARES Decisão:Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011799-4 - TATIANA MUNIZ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011837-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X ALCIDES DE ANDRADE Decisão:Fl 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001593-2 - MARCELO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Decisão:Arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.833.017891-2 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ADILSON FRANCISCO CESARIO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.019671-9 - C. FIGUEIREDO DE LIMA BARRETO ME. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X JAQUELINE HONORATO SARDINHA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004241-0 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ELAYNE P. MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011872-3 - ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DEBORA ESTER MANHAES DA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.012142-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012942-3 - BERNARDO GAZINEU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1) Tendo em vista teor da certidão cartorária de fl 127, recebo o recurso de fls.100/126 em seu regular efeito. 2) Já havendo contra-razões às fls. 128/178, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.004047-4 - NEIDE TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/01/2009 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004507-1 - ABEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/01/2009 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010623-0 - JOAO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X EVERALDO DA SILVA SEBASTIÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 12/13 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015460-1 - SONIA DE OLIVEIRA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CAIXA SEGURADORA S/A Sentença:Tendo em vista a incompetência deste Juizado para julgar ações em que figure empresa pública federal, mormente em face do artigo 109 da Constituição Federal, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando facultada a parte autora o desentranhamento dos documentos que instruem a presente, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 1999.833.000521-6 (79961999) - ALTAMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (RJ-058643)) X JOSE CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Fl 179/180 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007567-5 - ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X MULTIBENS ELETROELETRÔNICOS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001073-8 (22282000) - EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA Decisão:Fl 49 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000741-6 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LEONARDO COSTA CAVALCANTE SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.000745-3 - LUCINÉA BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X JOSINETE ARAUJO MACIEL SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.007115-5 - WILSON OCTÁVIO DOS SANTOS X EDINIZ PEREIRA CAMPOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011359-9 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X IVANIO FERNANDES PIMENTA Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.010357-2 - ROGERIA CAETANO PAES X CRISTIANE RIBEIRO ANDRADE Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014951-1 - J. M. DE MOURA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X HUMBERTO CARLOS DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018769-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA/ME X SUELLEN CRISTINA MONTEIRO VASCONCELOS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.003182-4 - MAURÍCIO RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X DAYSE LÚCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANDREA VIEIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005122-7 - ANA NERY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SANDRO RIBEIRO CESARIO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) MARIA HELENA SOUZA DA SILVA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007751-4 - JOACI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DELMA BARBOSA Sentença:Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo exeqüente, e , quedando-se inerte mesmo intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe ou a extração de certidão. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.011605-2 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO PERDOMO DA SILVA Despacho:Diga o exequente se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011921-1 - FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012543-0 - CEBOP - CENTRO EDUCACIONAL BOM PASSINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X SHEILA CAMPOS JERONIMO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002747-0 - ANDERSON DE SOUZA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CELIA CRISTINA PEREIRA Despacho:Diga o exequente se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.005577-5 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X REGIS FARIAS DOS SANTOS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.007770-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga o exequente se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.007932-9 - LUIZ LÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ÉRIKA COUTINHO DE ABREU E OUTRO Decisão:Diga o exequente se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.008946-3 - ALICE TARGINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X HELVIO PESSANHA RANGEL Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.008956-6 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X FABIANO DE SOUZA NASCIMENTO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.010625-4 - JOAO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X A. P. S. GOMES MOVEIS ARTIGOS FLORAIS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.012475-0 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X MARLENE MATILDE AGUIAR NEVES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003803-4 - ADÃO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X JOSÉ DOMINGOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004965-2 - ANNA VERONICA GONÇALVES MARCIAS X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Diga o exequente se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009758-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.006487-6 - FIDELINA PINTO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - ISABELLA XAVIER GRAIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS C & A E OUTROS Decisão:Fl 143 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002521-6 - MAURÍCIO CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) PASCLORO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009182-1 - HELOISA ALMEIDA VELASCO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X JEAN MARCELO CASER Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012082-1 - RENATO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/01/2009 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012246-5 - JOSE DE SOUSA SODRÉ NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X E. J. I. FIEL TURISMO LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/09/2008 às 11h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013440-6 - TATIANA ALEXIM DE VASCONCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). PRISCILA ALEXIM DE VASCONCELOS (RJ-153084E)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 50, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.002431-6 - GLEISSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.003196-5 - KEILA CALIL X AREZZO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls.14 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005063-7 - NEWTON JOSE DE DEUS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDUARDO JANDRE MARTINS (RJ-120504) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005121-6 - ANA MARIA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 16 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.006048-5 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 41 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.007011-9 - REGINALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X ROBERTO HENRIQUES E OUTROS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 75 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.007347-9 - LIÉCIA MÁRCIA MARTINS DA GLÓRIA X ROSA RIBEIRO GONÇALVES Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 19 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.007908-1 - JULIANO MARTINIANO DAVID FILHO X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fl. 47 - Defiro. Fixo multa de R$ 50,00/dia. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008770-3 - SONIA LADEIRA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.009280-2 - TEREZINHA VISINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Decisão:Não há qualquer omissão , contradição ou obscuridade na decisão hostilizada, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. No mais, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012750-6 - MANOEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X BANCO MÁXIMA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.012847-0 - LEONARDO GODEFROY RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.013530-8 - SÉRGIO RIBEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.014682-3 - DANIEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2008.014.014852-2 - MARCELO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Certidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.016217-8 - ALCIMAR ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016221-0 - ALVINA MACIEIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Digam as rés, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016274-9 - WILLIAN FREITAS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016278-6 - RICARDO BRAGA DOSSANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016292-0 - ANGÉLICA FARIA CATACHONE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016306-7 - CINTHIA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016309-2 - CINTHIA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016314-6 - CINTHIA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PANAMERICANO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016320-1 - SÉRGIO MACIEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016368-7 - VIVIANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.014.016369-9 - VIVIANE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.014.016396-1 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FINASA BMC S/A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016402-3 - EDILMES DE SOUZA RODRIGUES X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora e por ser a mesma pessoa idosa, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 03, item 3, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016407-2 - GRAZIELY APARECIDA PAPALEOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016414-0 - SEBASTIÃO JORGE CAMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2008.014.016419-9 - RUTE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016423-0 - LISE MARIA GOMES RODRIGUES X ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviços públicos, essenciais e contínuos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que as rés restabeleçam, no prazo de 24 horas, o fornecimento dos seus serviços na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Com relação aos débitos, aguarde-se a instrução.Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016294-4 - ELIZABETE DOS SANTOS DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.001029-5 (92682000) - MARCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X LAIRTE ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.004499-0 - CÉLIO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERANTIL E OUTROS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - LUCIANE DE OLIVEIRA VELASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) GUSTAVO S. DUARTE E OUTRO) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 602752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.007150-1 - JOSÉ RENATO MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) ALCEDINA ESCODINO MACHADO SIMÕES E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a autuação, eis que há documentos duplicados nos autos, inclusive com papel carbono, o que tumultua o feito.2) Defiro a penhora do automóvel descrito à fl.48, já que de propriedade da 1ª executada (Alcedina).Nomeio depositária do bem a 1ª executada (Alcedina), que deverá ser intimada para opor embargos no prazo legal, se assim desejar.Lavre-se termo de penhora.Expeça-se ofício ao DETRAN para o bloqueio da transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2003.833.005532-7 - GERALDO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ERIVAL REJO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora efetuada.Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005080-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X LUIZ CARLOS ALVES CARVALHO E OUTRO Despacho:Ante o certificado à fl. 13, designo nova AC para o dia 07/08/2008 às 9h20min. Citem-se; intimem-se, observando-se o atual endereço da autora, informado à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2004.833.006984-5 - JOSÉ MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) WILSON BARRETO LESSA, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:Chamo o feito à ordem: não obstante o determinado à fl. 45, não há nos autos comprovação do óbito do réu. Assim, intime-se o autor para que apresente a certidão de óbito em cinco dias.Sem prejuízo, certifique-se aceca da resposta do ofício de fl.44, que deve ser reiterado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.013926-6 - PAULO CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ELISANGELA BEZERRA SILVA Despacho:Deixo de decretar a revelia da parte ré, tendo em vista que o AR de fl. 27 foi recebido por terceiro.Assim, designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006078-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à 2ª autora (Rosângela), tendo em vista a apresentação do documento de fl.120.2) Intime-se o 1º autor (Paulo) para cumprir corretamente o despacho de fl.117 no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007956-9 - LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA X JOELSON GONÇALVES ALEXANDRE Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 10, designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 15 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011026-6 - PAULO CESAR HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.170, recebo o recurso de fls. 143/168 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016720-3 - SEBASTIÃO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:No dia 1º do mês de julho de 2008, às 14h25, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a Drª. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, MM. Juíza Substituta, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe. Efetuado o pregão, responderam a parte autora e seu advogado. Ausente a parte ré, que não foi intimada para o ato. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que a advogada que assistiu a ré na audiência de conciliação não tem procuração nos autos e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno esta audiência para 27/08/2008, às 12h50. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.833.005952-4 - MARIA THEREZA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006033-2 - JANE DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006049-6 - LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006052-6 - ALMIR JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009943-1 - ANTONIO CARLOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X CLAUDIA MARCIA PIO MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre proposta da parte ré à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.833.010905-9 - JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X PADARIA FLOR DE PADUA LTDA - ME Despacho:Esclareça a parte ré se o subscritor de fl. 23, referente ao pólo passivo, é representante legal ou preposto, trazendo para tanto atos constitutivos e carta de preposição. Prazo de cinco dias, prosseguindo-se regularmente o feito na ausência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.003283-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MAPFRE SEGURADORA (SEGURADORA ROMA) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/agosto/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.008963-3 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X COOPERBÚZIOS CCOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CA. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.008965-7 - LEANDRO DE SOUZA ARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X FRÂNIO ABREU BATISTA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 11 h neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.001666-6 (133802002) - WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.99, recebo os embargos de fls. 86/92. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.014076-1 - REGINALDO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001442-5 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/agosto/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Despacho:A procuração apresentada à fl.173 é datada de 31/08/2005.Assim, cumpra-se o despacho de fl.171 correta e integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.833.005236-1 - JOÃO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) ANTÔNIO MARCOS SINGUI E OUTROS, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1) Certifique-se se a R. Sentença de fl. 36 transitou em julgado.2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2005.833.000528-6 - AGILDO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.006270-1 - MANOEL ANTONIO VALADARES DE SOUZA X JOCINALDO ELIAS DA SILVA Despacho:Ante o certificado à fl. 18, sendo certo que não se pode decretar a revelia de réu que deixa de comparecer a audiência que não se realizaria, designo nova AC para o dia 05/08/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005560-7 - ZELINA PATRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X ROSANGELA DA SILVA CORDEIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se verifica à fl.30, a parte exeqüente faleceu, não tendo os herdeiros interesse em habilitar-se nos autos, pelo que foi requerida a desistência da ação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto nos artigos, 267, VIII, 569 e 598 do Código de Processo Civil e no artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008236-2 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X ALEXANDRE R. RANGEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Despacho:Renove-se a diligência de penhora e avaliação, atentando-se para as informações fornecidas às fls. 16 e 22, permitido ao OJA proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018070-0 - ANTONIO LEOPOLDO TAMEGA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ELEIETE PESSANHA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/agosto/2008 às 10 h e 20 min. onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira, ficando ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de execução de título extrajudicial.Tendo a executada sido citada em 10/05/2007, conforme certidão de fl.23 verso, apresentou os embargos de fls.25/29, que não foram recebidos pelo Juízo em razão da ausência de penhora, consoante decisão de fl.52.Efetivada a penhora de imóvel, conforme termo de fl.62, foi realizada audiência de conciliação, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a executada apresentou os embragos de fls.66/69.Por um equívoco deste Juízo, foi designada AIJ à fl.82, audiência esta incabível em sede de execução por título extrajudicial, razão pela qual revogo tal despacho.Não obstante a penhora já realizada, o exeqüente requereu a penhora on line à fl.85, pleito este indeferido à fl.90.Diante do exposto, recebo os embargos de fls.66/69.À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - EDSON NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HEVERTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:Certifique-se se as partes estão regularmente intimadas acerca da audiência especial de conciliação designada nestes autos. Em caso negativo, proceda-se urgentemente à intimação daquelas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004303-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NELIO DE SOUZA LOZANO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 13 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.015887-4 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CAMPOS LARA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - MILENA CRISTINA PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (SP-174096), Dr(a). CAMILA MACHADO DE OLIVEIRA VITA (SP-196620) \"Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.143, que informa a intempestividade dos embargos declaratórios apresentados às fls.143/146, deixo de recebê-los.Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de recurso ou certifique-se o trânsito em julgado da sentença, conforme o caso.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009714-2 - KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.135, recebo os embargos de fls. 128/132. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.000802-0 - JUSSARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.149, recebo os embargos de fls. 136/144. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.001270-9 - VALÉRIA NETO MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010194-9 - RENAN DYONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.79, recebo o recurso de fls. 71/76 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - LICINIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X TNL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.143, recebo o recurso de fls. 131/136 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). CELSO MARTHOS (SP-097461), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) \"1) A ré opôs embargos de declaração em face da decisão de fl.96, recurso este que recebo, eis que tempestivo, conforme certidão de fl.119.Entretanto, tal recurso deve ser rejeitado, eis que não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas ataca os fundamentos que motivaram a prolação da decisão, contra o que não há recurso previsto na legislação, valendo ressaltar que não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no texto da decisão em tela. 2) Antes de cumprir o item 3 da decisão de fl.96, deverá o Cartório regularizar os autos, dele retirando as peças recebidas por fax e em razão de carta precatória, que sejam meras cópias das peças já constantes nos autos em sua via original, e retificando-se a numeração.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:1) Fl.135: Anote-se.2) Recebo a petição de fls.193/194 como embargos. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007164-9 - ANTONIO VALERIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007790-1 - JOSELIA DAS CHAGAS COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.007792-5 - EVA CRISTINA MATEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010854-5 - ERENILDA DOS ANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X MULTIBRÁS S/A. ELETROMÉSTICOS - BRASTEMP S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.013402-7 - RITA DE CASSIA VICENTE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - WELLINGTON CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se o mandado de fl.46 foi retirado pela parte autora e se esta recebeu, efetivamente, tal quantia.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016440-8 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...1- Ante a certidão retro, recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016838-4 - DERLY FRANCISCA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018040-2 - MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018800-0 - GERUSA AMARAL TRINDADE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001440-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o certificado à fl. 90 e considerando o que dispõe o art. 277 do CPC acerca do interstício mínimo entre a data da citação e da realização da audiência de conciliação, dou os réus por citados em 25/06/2007, não obstante a AC, inicialmente designada para 07/06/2007, tenha sido postergada para 03/07/2007, já que não houve expediente naquela data em razão de feriado nacional.Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.001466-8 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001648-3 - FLAUDEMIR MOSCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ALUAN ALVES MONTEIRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - KATRINE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006618-8 - ADEMIRTE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, recebo o recurso de fls. 42/47 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007075-1 - RICARDO JOSE VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007116-0 - INAVALDO BERRIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 19, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 18, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.007231-0 - JAQUELINE BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR (FORMOSÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Fica a parte autora, na pessoa de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. , cujo teor é o seguinte: \"...Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração atualizada de IR ou de isento , no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.Decorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. A intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007281-4 - VERONICA MORAES DE ANDRADE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.81, recebo os embargos de fls. 70/74. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008055-0 - JAIR SEVERINO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008386-1 - SARA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.42, recebo o recurso de fls. 30/39 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009346-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.91. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010706-3 - LORRAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010707-5 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.104/108, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010835-3 - DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 84. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010844-4 - MARILDA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl.66, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011359-2 - ALDENI MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.011606-4 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.53, recebo o recurso de fls. 47/50 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte ré para que esclareça o depósito de fl.45, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à fl.40, em razão da qual, inclusive, foi deferida a expedição de manaddo de pagamento e determinada a baixa e o arquivamento do feito, conforme decisão de fl.42.Prazo de cinco dias, sob pena de ser deferido à parte autora o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - IGOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 41, certificando-se se as partes foram devidamente intimadas para a AC de fl. 40, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. Esclareça-se, por oportuno, que o AR de fl. 37 se refere à audiência de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.833.012293-3 - ADEILDO PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/agosto/2008 às 11 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012522-3 - RAPHAEL SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ENIR FERREIRA DA COSTA (RJ-075862) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012558-2 - WILZI PEREIRA BARCELLOS SANT'ANNA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012606-9 - SILVIA PATRICIA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004765-1 - MAYCKOW DE SOUZA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (OURO CARD VISA INTERNACIONAL) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 31/julho/2008 às 10 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004837-0 - LUIZ HENRIQUE ZEFERINO X EDIMAR RIBEIRO VIANA FILHO Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação para audiência, devidamente cumprido, ou o AR correspondente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008858-6 - GEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X CARROCERIAS MORUMBI LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito acordado à fl. 19, sob pena de multa pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.009403-3 - CÉLIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ELCIO PASSO ALIPIO Despacho:Designo nova AC para o dia 07/08/2008 às 9 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 18; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009409-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Designo nova AC para o dia 11/08/2008 às 9h20min. Cite-se a 2ª ré por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009445-8 - KARLA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.014.015769-9 - LENIR BEMFEITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015794-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015800-0 - FERNANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015838-2 - ROBERTA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES (RJ-149581)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015882-5 - KATIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015885-0 - SONIA MARIA BELO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015893-0 - ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO Decisão:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.015905-2 - JOELMA DA MOTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015920-9 - DENIZIA DOS SANTOS BATISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000908-0 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/18, independentemente de cópia e recibo, tendo em vista serem estranhos ao feito, como informado pela parte autora por ocasião da AC.2) Certifique-se se a 2ª parte ré foi citada e intimada para a AC de fl. 21.3) Fl.21: Anote-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 1996.014.002433-0 (x) - MILCÉLIO PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X MARY CONCEIÇÃO DOS ANJOS BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, diga se tem interesse no feito, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.005080-0 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X LUIZ CARLOS ALVES CARVALHO E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/agosto/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.013926-6 - PAULO CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ELISANGELA BEZERRA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 05/agosto/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.018516-3 - ERINK MARCELO MANHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas do R Despacho de fls 42, cujo teor é: \"1) Dou por justificada a ausência da parte autora, ante a petição de fl. 39. 2) Designo nova Audiência Especial de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 10h40min, oportunidade em que o executado, querendo, poderá opor embargos à execução. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - EDSON NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HEVERTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 22/julho/2008 às 12 h e 40 min., onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007738-6 - SOLANGE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ficam as partes, através de seu advogado, intimadas acerca de resposta de Ofício, de folhas 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.833.018950-8 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.007413-7 - JOSÉ MARCIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X UNIBANCO S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.009403-3 - CÉLIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ELCIO PASSO ALIPIO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/agosto/2008 às 9 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.009409-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 11/agosto/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.009456-6 - EVANDRO WAGNER BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULO ROBERTO PARENTE FALQUER Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007876-9 - CARLOS EDUAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) FICAM AS PARTES EXECUTADAS INTIMADAS DO ÍTEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS 119, cujo teor integral é: \"1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003454-9 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X SQUAER COMÉRCIO SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a penhora feita pelo of. de justiça às fls. 65/vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.003902-0 - MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto para o E. STF. \r\n\r\nProc. 2006.833.005092-0 - ADRIANA AZEVEDO MEDEIROS X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto para o E. STF. \r\n\r\nProc. 2006.833.005498-6 - ARTHUR RENATO PECLY PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 100, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 102, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005500-0 - GERALDO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 86, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 88, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005529-4 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X ANAMIR MUNIZ BARRETO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006007-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X SILAS PEREIRA DOS CIA LTDA Despacho:Certifique-se se a parte autora foi intimada acerca da determinação contida no despacho de fl.26.Em caso negativo, intime-se-a.Em caso positivo, certifique-se se a determinação ali contida foi cumprida tempestivamente e remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007346-6 - THAIS CALDAS DUNCAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X ANSELMA RAMOS FERNANDES Despacho:À parte interessada para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007592-0 - LUCIA HELENA CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S. A. Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.232, recebo o recurso de fls. 205/230 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008483-0 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EDINA CRISTINA T. BERALDI Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012009-2 - GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.128, recebo o recurso de fls. 102/126 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.006866-6 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X D´ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova AC para o dia 07/08/2008 às 15h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006870-8 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LORETA FONTES BOA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 13, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 15, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007177-0 - WILSON MARQUES BRITO X ZILA DE TAL Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.09, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009856-7 - MARINETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X ALINE FREIRE PERES E OUTROS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010075-6 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X LUCIANO SILVA DAS DORES E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.006560-6 - ELIDELCIA ALMEIDA BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) ELIZA ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:À parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre os ofícios de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2004.833.010010-4 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012764-1 - CRISTIANO DILENO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 185, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 188, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017656-3 - ADRIANO FRAZÃO MANHÃES X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o certificado à fl. 87, aplicando-se o disposto no art. 277 do CPC, dou por citada a parte ré em 13/04/2007. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.011556-5 - JANICLÉA THALITA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Cumpra-se integral e corretamente o despacho de fl.08, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.833.009279-0 - MARGARETE RODRIGUES CABRAL DE O'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.833.001786-3 (125072001) - ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE URBANO TRINDADE (RJ-003720)) X ELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR Despacho:Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.006230-5 - RICARDO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, defiro o desentranhamento dos títulos em favor do exeqüente, mediante cópia e recibo nos autos.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007094-6 - ABEL DE SÃO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES E OUTROS Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Certifique-se, por cautela, se há impugnação tempestiva à presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.011576-4 - ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:1) Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 57.2) Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012558-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo homologado, sob pena de prosseguimento da execução, procedendo-se à penhora até o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - MARIA INES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) EQUIPEL EQUIPAMENTOS IND. PERFECTOR LTDA., Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.80, recebo o recurso de fls. 70/78 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.007494-8 - MARIA CRISTIANE SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) MARTA ALVES JOSE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da manifestação da parte exeqüente à fl. 35, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018652-0 - GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Despacho:Tendo em vista a manifestação da embargada às fls.66/69, intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.013742-0 - JENILCE ALVES DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X MARIA BARBOSA MOÇO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 19 vº, intime-se a parte exeqüente para que, em dez dias, indique bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção da execução, nos termos do disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.015990-8 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MAGNO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016162-9 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X GUILHERMINA PINTO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016164-2 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X CINTIA GONÇALVES BARRETO Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente aditamento à petição inicial, tendo em vista que, em razão da data de emissão do título e do estabelecido no artigo 70 da do Decreto 57.663/66 (LUG), incabível a via executiva para a satisfação do crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.016166-6 - JOSE MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X DIEGO SEABRA COELHO Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000008-5 (117502001) - ROBERTA DOMINGUES TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-081326) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da diferença apontada à fl.89, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.007062-8 - EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.103, recebo o recurso de fls. 74/97 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.011324-0 - BRÍGIDA VERGILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 111, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.011820-0 - HUGO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA X FACULDADE PAULISTA DE ARTES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.19/20 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Findo o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006414-0 - RIZETE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 112, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 119, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009142-7 - MARIA IZABEL DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Face o certificado à fl. 86, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se se o subscritor de fl. 106 possui poderes especiais para receber quantias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009954-4 - ORLANDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) ROBERTA CORONEL MENDONÇA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.833.011762-5 - MARILZE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 108. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.012120-3 - GILZA CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.014880-4 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (MITSUBISHI MOTORS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Fica a parte ré intimada para efetura o pagamento do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no artigo 475-J, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016890-6 - IVONE CARDOSO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.017100-0 - MARCIO CODEÇO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA - FANY INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 152 e, em caso positivo, se cumpriu o determinado no seu item 2. \r\n\r\nProc. 2006.833.017306-9 - EDILMA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para que o cumpra no prazo fatal de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017906-0 - ELZO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 70. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.001450-4 - LEONARDO FITARONI PIMENTEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.78, recebo o recurso de fls. 75/77 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001473-5 - MARY JANE DE MORAIS RAMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 114/115. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Considerando o teor da certidão cartorária de fl.92, recebo o recurso de fls. 70/80 em seu regular efeito. 2) Tendo em vista que as contra-razões já foram apresentadas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.002937-4 - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito judicial, devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003692-5 - AUDERLY FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GERSON PEREIRA CARDOSO (RJ-151702E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito judicial, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003718-8 - ROSANA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - VITOR CARDOSO PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito judicial, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004834-4 - ENI PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004954-3 - MARINA MAIA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X REFRIGERAÇÃO APOLO - E. A. L. M. REFRIGERAÇÃO LTDA. - ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005345-5 - SOLANGE LAFLORENZIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005500-2 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista o certificado à fl. 73, julgo deserto o recurso inominado de fls. 57/62.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005651-1 - CARLOS PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 74 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005747-3 - ANGELO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO FINASA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006196-8 - SUELY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.37, recebo o recurso de fls. 33/36 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.006625-5 - ELIANE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 63, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006818-5 - TELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006869-0 - CÉLIA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X NATHÁLIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007103-2 - ALEX SANDRO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007357-0 - HEROILTON FIUZA ALVES X VIVO- S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007385-5 - DIDIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007489-6 - OLIVIA BARROSO DE SIQUEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 66, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - FELIPE SIQUEIRA MACHADO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Despacho:Certifique-se se os réus foram devidamente intimados acerca do despacho de fl. 146 e, em caso positivo, se o cumpriram tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - ALYNE FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) fica a parte ré intimada por seu patrono a efetuar o pagamento da importancia apresentada as fls. 58 pela parte autora no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2007.833.008739-8 - JUSSARA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 67. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008944-9 - LEANDRO PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 63. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009201-1 - GLAURA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009579-6 - CAIO FABRICIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada para efetura o pagamento do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no artigo 475-J, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009584-0 - OTAVIO URURAHY SALES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada para efetura o pagamento do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no artigo 475-J, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009731-8 - JOSE EDUARDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.68, recebo o recurso de fls. 65/67 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010115-2 - RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X RENATO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a indenizar o autor pelo valor de R$ 1.988,00 (mil novecentos e oitenta e oito reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde 20/08/2007 (fl.14), rejeitando a pretensão indenizatória referente aos danos morais, pela fundamentação acima declinada. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Junte-se cópia desta sentença no processo nº 2007.833.009804-9.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer requerimento, cumpra-se o §5º do mesmo dispositivo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010293-4 - ANA PAULA DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRADESCO CONSÓRCIO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010712-9 - LUCIANO CAMPANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.292, recebo o recurso de fls. 281/291 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012151-5 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento do item 1 do acordo homologado, sob pena de incidência de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora.2) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.833.012721-9 - SALVADORA RIBEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.57, recebo o recurso de fls. 47/53 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012822-4 - MARIO JORGE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 78/80.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.84, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, sendo certo que o nº de TOI que constou na parte dispositiva da sentença corresponde exatamente àquele constante do documento de fl.59.Por isso, rejeito os embargos.P. I.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012865-0 - SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.80, recebo o recurso de fls. 71/78 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013293-8 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.013294-0 - GILDA BATISTA RANGEL JOVITA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.81, recebo o recurso de fls. 75/78 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013335-9 - SALVADORA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.004278-1 - JOSIMAR SIMOES CAMPOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007169-0 - CRISTIANO PAVONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.10, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008697-8 - SABRINA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofício à fl. 25. Não havendo manifestação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008735-1 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofício à fl. 34. Não havendo manifestação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008750-8 - DEISE LÚCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Mantenho a decisão de fl.13 por seus próprios fundamentos, valendo ressaltar que a parte autora admite, na inicial, estar em débito perante o réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.008815-0 - DEMERVAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofício à fl. 26. Não havendo manifestação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009019-2 - EDNILTON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) X VIVO- S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se a celebração do acordo de fls. 28/29 implica em desistência quanto ao 1º réu (Vivo), valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.009313-2 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 29, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 40, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009352-1 - JOSE LUIS CARDOSO LOPES X OFICINA DO MANINHO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 37, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 39, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009406-9 - NELSON MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010017-3 - LUCIANA SALES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X UNITÁXI E OUTROS Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010503-1 - LUANA BELLOTTI LEIXAS X CEEM - CENTRO EDUCACIONAL EUGENIO MORAES Sentença:Vistos etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.014.010577-8 - ALCINO RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 09, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 18, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.015966-0 - MARGARETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016001-7 - ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016053-4 - SANDRA REGINA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X PEG CRED PROMOTORIA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S/A (BANCO BVA S/A) Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016056-0 - DK FISIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES NETO (RJ-151142)) X TIM BRASIL S/A Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.016068-6 - JULIANA GONÇALVES BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLARO BCP E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, de fato, tem algo a requerer em antecipação dos efeitos da tutela, eis que, apesar de sua petição inicial mencionar tal intenção, não foi formulado pleito nesse sentido no rol de pedidos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.016130-7 - FERNANDA NUNES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO BVA S/A Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016155-1 - RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X BANCO CNH CAPITAL S.A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastro, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016168-0 - MARLENE DA SILVA SANTOS X SHOPTIME Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000125-1 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Despacho:1) Regularize-se a autuação e, se necessário, retifique-se a numeração, eis que há peças processuais duplicadas nos autos, o que tumultua o feito.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000182-2 - MARLY PORTO TAVARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000292-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000328-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.204/205 para comparecimento à AIJ já designada. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.833.000423-9 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000541-4 - FELIPE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016129-0 - LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO X HSBC - CARTÕES Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.010052-0 - RACHEL AZAMBUJA NEVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X O PEÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:1) Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado.2) Anote-se onde couber o atual endereço da autora, fornecido à fl. 73.3) Intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre o requerido pela 2ª parte ré à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2008.014.016033-9 - ULISSES BORGES CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X ADRIANO VIEIRA DE DEUS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.833.000004-4 (45651997) - LEA BRASIL PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA (RJ-127914), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). LIANA BRASIL PEIXOTO (RJ-121585)) RAIMUNDO DE JESUS PARAVIDINE Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 154/161, vez que referente ao processo em apenso. 2) Considerando o item anterior, revogo o despacho de fl. 162.3) Intime-se o exeqüente para que se manifeste em cinco dias acerca do laudo de avaliação de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2001.833.001958-6 (110222001) - EUCLIDES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à execução, conforme certidão de fl. 138, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.013384-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X VALDELANIO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl. 20 possui poderes para receber e dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra pessoalmente o item 2 do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.001004-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA Despacho:Certifique-se se a subscritora de fl. 37 possui poderes especiais para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.833.003948-3 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X RONALDO DIAS BASTOS Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.833.005041-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LENILSON E CORDEIRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005047-8 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005591-9 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X LEONARDO OLIVEIRA MARQUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002161-3 - DALVA ALICE MARTINS NOGUEIRA VASCONCELOS X GABRIELA RANGEL AZEVEDO Despacho:Certifique-se se a autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.014.004049-8 - ELIZABETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.004050-4 - RITA DE CASSIA MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.006866-6 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X D´ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe para o dia 07/agosto/2008 às 15 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.009017-9 - CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X RAMOS ROSA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 70, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009318-1 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 25, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.833.003548-3 - CARLOS EDGAR GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO DE TAL, VULGO \"ANTONIO CAPIM\" Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, para dele constar ANTÔNIO GOMES, nome correto do réu, conforme certidão de fl.31 verso. anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.2) Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl. 46, defiro a adjudicação do bem penhorado conforme auto de fl.43, como requerido à fl. 46 verso. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de busca e apreensão, a ser cumprido por OJA, acompanhado da parte exeqüente, devendo o executado, no momento do cumprimento do mandado, fornecer o documento que comprove a propriedade do bem ou, em sua falta, declaração nesse sentido, por ele assinada.Intime-se o exeqüente para que deposite em cinco dias o valor referente à diferença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000664-6 (114862001) - ERINK MARCELO MANHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) MAISON GARNIE MÓVEIS MODULADOS Decisão:Assiste razão ao exeqüente em suas alegações de fl.88, vez que a desconsideração da personalidade jurídica foi determinada por ocasião da sentença de fl.21.Por isso, revogo o item 1 do despacho de fl.86 e determino a retificação do pólo passivo, na capa dos autos, no sistema informatizado e no D.R.A, a fim de que conste o nome da 2ª executada (Rosângela).Antes da expedição de novo mandado de penhora, determino ao exeqüente que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela 2ª executada (Rosângela) às fls.77/81. \r\n\r\nProc. 2004.833.000880-7 - ROSIDEIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) TELE SHOP COMUNICAÇÕES - L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS, Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam intimadas as partes rés Tele Shop Comunicações - L. M. Machado Telecomunicações e Vivo Telerj Celular S/A, através de seus advogados, para que efetuem o pagamento dos valores apontados, respectivamente, às fls. 128 e 129, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007594-8 - OPTICA LINEA ROMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.013994-3 - ADAMIR SERGIO SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se o ofício informado pelo Sistema DCP.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.018196-0 - MARINA CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) CLARO BCP S/A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:(...) revogo em parte o despacho de fl.115 e o despacho de fl.124 e determino a expedição de mandado de pagamento do valor transferido conforme comprovantes de fl.121 em favor da 1ª ré (Motorola), que pagou a totalidade da condenação.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.007174-4 - WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS X PHILIPS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.51/53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.004772-0 - JOCIVAL PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TEREZA CRISTINA SILVA ALVES DE CASTRO Despacho:1) Certifique-se se as partes foram, de fato, intimadas acerca do teor do despacho de fl.32.2) Sem prejuízo, determino a renovação da diligência determinada à fl. 32, nos mesmos termos, no dia 22/07/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007216-7 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MATIAS RIBEIRO VELASCO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de execução de título extrajudicial, razão por que, em conformidade com a Lei 9.099/95, a oportunidade de apresentação dos embargos é a audiência de conciliação mencionada no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95.Assim, designo o dia 12/08/2008, às 10h40, para a realização da audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003086-2 - GEILZA SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.006122-8 - ELENICE FERREIRA FERNANDES X DULCE MARIA DUARTE MACIEL Despacho:1) Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da quantia penhorada conforme auto de fl.40.Prazo de cinco dias, sob pena de prisão por depositária infiel.2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.833.008192-8 - RITA DE CASSIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) ADRIANA GURGEL DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão à fl. 11 vº, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, quedando-se inerte a parte exeqüente depois de intimada para indicar bens penhoráveis.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007409-4 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AMANDA BRANDÃO NEVES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004920-9 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ELVIA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.016195-2 - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X MARILZA CAMPOS DA CUNHA AUGUSTO Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente a via original do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.004816-3 - JOILSON GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) SEBASTIÃO JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 135, atentando-se para a renúncia de fls. 115/116 e para o que dispõe o art. 45, \"in fine\", do CPC. Em caso positivo, certifique-se se o referido despacho foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.833.006534-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS (RJ-132361E), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 93, e, ainda, ante a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 89, cujo teor faz presumir ter ela manifestado sua quitação, como se vê à fl. 95 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008244-8 - JORGE LUIZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. Despacho:Certifique-se se foram apresentadas contra-razões, juntando-se as mesmas em caso positivo; com ou sem elas, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009842-0 - COSMIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001142-0 - JOÃO JOSÉ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Oficie-se ao I JEC solicitando-se, por empréstimo, os autos referidos à fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A procuração de fl.07 foi outorgada em 16/08/2004, não se podendo inferir se, atualmente, os poderes ali conferidos ao advogado ainda subsistem.Assim, intime-se a parte autora para apresentar instrumento de mandato recente ou para esclarecer se pretende receber o mandado de pagamento em seu próprio nome.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como opção pela segunda hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.833.003464-1 - GIL WAGNER FRANÇA QUINTANILHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 124, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 126, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006218-1 - LUANA EIRAS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X U. H. - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 82, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 84, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006480-3 - MARIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.007106-6 - MARIELLE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008272-6 - ANTONIO PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.63. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.014258-9 - JOSE CLAUDIO LEÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO LEAO BARCELOS (RJ-145727E), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA., Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Tendo em vista haver nestes autos requerimento de concessão da gratuidade de justiça, em desconformidade com a certidão de fl. 64, revogo a decisão de fl. 65.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.017880-8 - FELIPE VENANCIO DA SILVA FAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Certifique-se se foram interpostos embargos no prazo legal.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - GENUINA BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X LIDER LIDER MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Regularize-se a autação, eis que a capa dos autos está solta.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001817-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMERCIO DE PERFUMARIA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JOANA PESSOA LEAL Despacho:Initme-se a parte autora para que forneça em trinta dias o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002113-2 - ALINE TEIXEIRA MARQUES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Decisão:1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003862-4 - MÁRCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 41/43, redesigno a AC para o dia 13/08/2008, às 9 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004412-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004448-0 - NEIDE MIRIAN LUIZ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO SANTANDER S. A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 33, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.004837-0 - GEISA PEREIRA SCALA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CRÉDITO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004838-1 - RITA DE CÁSSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004933-6 - SALVADOR DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005290-6 - BRUNA SALES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CASA DA CRIANÇA - AJ NARCISO ME Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005302-9 - JOSÉ R. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005478-2 - VANESSA DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X GRUPO J M BUFFET E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste seu interesse no feito quanto ao 1º réu, sob pena de extinção nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.833.005598-1 - CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK PAVAN DE SOUZA (ES-009648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO , FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005742-4 - VANDERLEI SAMUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006623-1 - HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 67/69, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006654-1 - CRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 65, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006933-5 - JOCILDA DE OLIVEIRA PESSANHA X BRASIMAR - PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste em cinco dias acerca da informação da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - HUMBERTO TADEU RODRIGUES CHAVES SANT'ANNA X BANCO REAL/ ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.80 verso. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.007543-8 - AROLDO PEREIRA SANTANA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007878-6 - ELMIRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) COMPACTA PRINT LTDA, Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem algum interesse no feito, tendo em vista o comprovante de depósito de fl.55.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a viabilizar o arquivamento do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.833.008309-5 - DIOLDER PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008785-4 - CARMELIA GONÇALVES DA SILVA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.77 e 82, recebo o recurso de fls. 70/73 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009175-4 - ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.78. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009565-6 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 55. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009884-0 - VALERIA RANGEL MONTEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 77. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010112-7 - ELAINE TEIXEIRA DE SOUZ X ITAUCARD S. A. 1-81 Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucum bencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 48. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.010272-7 - JOCIMAR FARIA FERREIRA X FRC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à 2ª parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012294-5 - JUCELINO RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012552-1 - CLAUDIONOR BATISTA DIAS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.012626-4 - ZENILCE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012627-6 - MARIA AUXILIADORA BARROS DE CAMPOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.. \r\n\r\nProc. 2007.833.012833-9 - EDSON DA SILVA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013734-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (GRUPO APISUL) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:Tendo em vista o alegado à fl.52 e comprovado à fl.51, expeça-se nova carta precatória, para o endereço correto da testemunha PEDRO DE TAL, também por fax e pelo correio, solicitando-se ao Juízo Deprecado máxima urgência no cumprimento da diligência, tendo em vista a proximidade da data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013745-6 - AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Intimem-se as partes para que apresentem os termos do acordo extrajudicial noticiado à fl.51 para a homologação judicial.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013782-1 - SOFIA BRAZ SILVA TEIXEIRA X L. M. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os insignes patronos da parte ré, Intimados para que comprovem nos autos, em 05 (cinco dias), o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.003911-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento do valor acordado, acrescido de multa de 10%, por meio de depósito judicial ou bancário, considerando, nesta última hipótese, os dados informados à fl.40.Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.007027-2 - ADRIANO JOSÉ NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a que se comprometar no acordo de fl.26 no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.007327-3 - UALAS DE SOUZA GUIMARÃES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Indefiro o sobrestamento requerido pela parte ré às fls. 14/15, porque tal pleito não se coaduna com o procedimento sumariíssimo instituído pela Lei 9.099/95.3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.007681-0 - MARCIA VALÉRIA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 38. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009162-7 - ROSILENY PORTO DA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TNL PSC S/A - OI Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça em cinco dias qual é o endereço da empresa Oi Pago, que pretende ver incluída no pólo passivo, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.009287-5 - SANDRA LÚCIA FARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 14. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.012261-2 - CARLOS JUNIO SOARES DA SILVA ME E OUTRO X VIVO- S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 18/19, redesigno a AC para o dia 07/08/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013102-9 - FABIANE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.013552-7 - ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 13/14, redesigno a AC para o dia 12/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016179-4 - CÁSSIA REGINA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016194-0 - NORMA SUELY WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BVA Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016235-0 - ANASTÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES CRESPO LOBO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000141-0 - ANGELA MARIA FLOR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000994-8 - THAIS VENANCIO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 31. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.014937-0 - RALPH WILLIAN BARRETO VIANA X BAUMA ENGENHARIA Despacho:Tendo em vista o alegado à fl.06, defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 10h20.Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006308-9 - ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2004.833.009104-8 - JOÃO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011750-7 - CESAR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.111, recebo os embargos de fls. 141/147. 2) À parte embargada.3) Regularize-se a autução, eis que a capa dos autos está solta. \r\n\r\nProc. 2008.014.011774-4 - JOÃO PAULO RIBEIRO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.000138-2 - MARCELO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) ALBERTO GESVALDI F. JUNIOR Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a proposta de parcelamento de fl. 80. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000049-6 (9181998) - PAULO CÉSAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X JOSÉ AUREO DE MORAES FILHO E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, do qual deverá constar o número de telefone fornecido à fl.54, a fim de viabilizar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.833.002218-8 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ANA MARIA MARTINS BRAZ Despacho:Com a juntada do mandado de verificação, devidamente cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.833.002506-2 - NEDILSON JOSÉ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X EOLO PINTO NETO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013606-0 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X W. C. CORREA RIBEIRO MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011998-3 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ROSANGELA CARDOSO DE AZEVEDO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 50, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 52, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007761-8 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JUSSARA DOS PASSOS DAMASCENO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.007768-0 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X V C ABREU MELLO COMERCIO DE ROUPAS ME Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2002.833.001188-7 - AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001716-4 (110252001) - CLEIDE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X AUTO ESCOLA LIDER (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 70. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005516-4 - CARLOS AMÉRICA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) BANCO PANAMERICANO S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução de R$ 1.829,43, conforme petição de fls. 135/137, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.833.005866-9 - LUIZ CARLOS MARQUES DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.2) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se, com o levantamento do valor penhorado, dará à parte executada plena quitação quanto ao objeto destes autos.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.006702-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Tendo em vista o certificado à fl. 65, julgo deserto o recurso.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Após, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000016-2 (86132000) - TELMA DA SILVA M. MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada.Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.007216-7 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MATIAS RIBEIRO VELASCO Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/08/2008 10:40 horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.004164-7 - ADALTO DA SILVA PAES X INÊS ALBUQUERQUE PESSANHA Despacho:Intime-se o exeqüente para que informe o atual endereço da executada em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004166-0 - ADALTO DA SILVA PAES X LUCIANO XAVIER Despacho:Intime-se o exeqüente para que indique bens penhoráveis do executado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004189-1 - RODRIGO PAES DA CRUZ X LUIZ CARLOS ROSA Despacho:Intime-se o exeqüente para que indique bens penhoráveis do executado no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.016379-1 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ANTÔNIA CRISTINA DE ALMEIDA FIGUEREDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.016381-0 - JOSÉ MERILDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ANA CARLA CLAUDINO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016386-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ALEXANDRE AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o título em que se funda a pretensão não apresenta o nome da parte exeqüente como credora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.002168-8 - SHIRLEY BRAGA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NOÊMIA JÓIAS Despacho:Certifique-se se o patrono da parte ré possui poderes especiais para recebimento de quantias. \r\n\r\nProc. 2004.833.002880-6 - JULIANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DO CARMO PETRUCCI RANGEL (RJ-101039), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 85, 96 e 97, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 98, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - MARCELO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:1) Primeiramente, proceda-se à abertura de segundo volume.2) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 200, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 203, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). DANIELLE MARQUES RAYOL (RJ-147494) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 163 e, em caso positivo, se o cumpriu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008984-6 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.008586-7 - JOSE MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. 48, cujo teor é o seguinte: \"...Diga o recorrente se ainda subsiste interesse no recurso.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008598-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do r. despacho de fls. 48, cujo teor é o seguinte: \"...Diga o recorrente se ainda subsiste interesse no recurso.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - MARIA DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Certifique-se se o patrono da parte autora possui poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013162-2 - ADEILTON NASCIMENTO SUZANA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 92, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - NEUZA MARIA TELS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CLARO - BCP TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017196-6 - JOÃO CARLOS PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.122. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.017458-0 - WILSON GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EDSON CHIEPPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE (ES-003682) Despacho:Designo nova AC para o dia 13/08/2008 às 14h40min. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019082-1 - EVELINE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X KAREN DE MELO VIEIRA Despacho:1) Ao Contador Judicial para cálculo das custas processuais.2) Após, intime-se a parte autora para seu recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001182-5 - ANDERSON ELIAS ANDRÉ X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001418-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003281-6 - LORENA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 93. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO TELERJ. CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 108, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 114, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003862-4 - MÁRCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 13/08/2008 09:00 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.003887-9 - SIDINÉA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X CONDOMÍNIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005) Despacho:1) Fls. 84/85: anote-se onde couber.2) Cumpra-se o V. Acórdão.3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.4) Vindo o cál culo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.004247-0 - AOR PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LG ELETRÔNICA DE AMAZONAS LTDA Despacho:Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue ao patrono subscritor de fl. 44 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, incidindo ainda multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento do acordo.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006881-1 - ZULEIDE MARIA MARTINS BOHRER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WVC ZEPYPY IND. DE PROD. ALIMENTÍCIOS Despacho:Certifique-se sobre o alegado à fl. 44, regularizando-se o que for necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006893-8 - ALCINÉIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se o autor para que apresente procuração por meio da qual outorgue poderes à advogada subscritora de fl. 51 para receber e dar quitação ou para que compareça ao Cartório, pessoalmente, para manifestar-se acerca do despacho de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço atual da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009782-3 - LIGIA CRISTINA PALACIO LEITE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010775-0 - NARCILEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 56. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011059-1 - LIDIA DA SILVA BARRETO X CONSTRUTORA ENCARREGADA DE CONSTRUÇÕES DE TUMULOS E CAIXAS MORTUARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, em trinta dias, o endereço atual da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011300-2 - ALEXANDRO VELASCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 278, recebo o recurso de fls. 266/277 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - IZABEL CRISTINA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ÉRIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012242-8 - ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012683-5 - MARCOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento do acordo, alegado às fls. 37/38, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012813-3 - FERNANDA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado à fl. 64, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013311-6 - NAGIBE JORGE NASSER X ITAUCARD ADM CARTÕES E OUTROS Despacho:1) Intime-se o 3º réu para que comprove em cinco dias o cumprimento tempestivo da obrigação assumida no acordo homologado, sob pena de incidência da multa ali estipulada.2) Intime-se o autor para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento de sua parte no acordo, o que ensejaria a obrigação assumida pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.003436-0 - MARINEIA JULIO DA SILVA X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR Despacho:Intime-se a testemunha arrolada pela autora à fl. 39 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.007920-2 - GRASIELA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008536-6 - RALF PACHECO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 42. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.009416-1 - GILMAR SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X PREMIO COM. DE ENTRET. ELET. LTDA Despacho:Designo nova AC para o dia 13/08/2008 às 11h20min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 29; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010080-0 - GLEIDES HELENA PETROCELI PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ante o alegado à fl. 32, antecipo a AIJ para o dia 17/07/2008 às 13h20min. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.014.013552-7 - ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/08/2008 13:40 horas, Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.014622-7 - ISABEL CRISTINA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014627-6 - LÚCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.12, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.016296-8 - KÁTIA VENINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016304-3 - CINTHIA COUTINHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016307-9 - ROSEMAR FÁTIMA DAVID LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016317-1 - RODRIGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016359-6 - FRANCISCO FERNANDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016373-0 - MESSIAS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a parte autora não logrou apresentar os comprovantes de pagamento correspondentes às últimas faturas de serviço emitidas pela parte ré.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016409-6 - SEBASTIÃO JORGE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016410-2 - JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO (RJ-151143)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016456-4 - FERNANDO VIEIRA TERRA X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016461-8 - ANTONIO HORÁCIO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000377-6 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.007522-3 - SAMIR ABUD (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X JOSILANE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130) Despacho:1) Certifique-se se o despacho de fl.45 foi integralmente cumprido, ou seja, se os bens foram adjudicados pelo exeqüente, bem assim se este efetuou o depósito da diferença.2) Intime-se a executada para que esclareça o depósito de fl.46, já que, em princípio, quem deve depositar judicialmente o valor da diferença é o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.833.012980-7 - FRANQUIS AREAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ante a informação de fl. 257, contate-se o I JEC desta Comarca para que informe se o referido agravo de instrumento foi recebido por aquele Juízo e, em caso positivo, solicitando a remessa para este. \r\n\r\nProc. 2006.833.018444-4 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X REGINA CELIA FRANCISCO GOMES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 19, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 21, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.019368-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.003300-4 - LUIS GUSTAVO ROCHA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 104, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 110, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.000516-6 - WELLINGTON MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X RENATO PASSOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938), Dr(a). SERGIO TAVARES FIGUEIREDO (RJ-121461E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado entre as partes conforme termos de fl.80, ratificado expressamente pelo executado à fl.81 e, tacitamente, pelo exeqüente, como se verifica às fls.82/84, reputo satisfeito o crédito do exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, desentranhe-se o título executivo original, que deverá ser entregue à parte EXECUTADA. Levantem-se as penhoras realizadas conforme autos de fls.17 e 68. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018620-9 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JOSE ROBSON DOMINGUES TAVARES Decisão:(...) cumpra-se a decisão de fl.12 ou comprove-se a inexistência de outros bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.016474-6 - MARCOS AURÉLIO LOURENÇO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IVONE VARGAS DE ALMEIDA Despacho:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.833.000896-8 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ANTONIO MARCOS MELO Despacho:1) Junte-se o mandado de execução e penhora.2) Intime-se a exeqüente para que se manifeste em cinco dias sobre a proposta de parcelamento de fl. 10, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.007292-1 - ROSELI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (RJ-125630) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 66. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.004450-2 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO BANERJ. S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 51. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.007410-5 - SERGIO TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000542-0 - GILDA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que, ante o informado pelo Contador à fl. 149, forneça a este Juízo as faturas que possam embasar sua pretensão executória, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001330-1 - MARIA VELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2005.833.001988-1 - ALESSANDRA CRUZ PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445)) X BANCO HSBC Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 92, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 98 vº, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002156-5 - MANOEL RAYMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 141. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.007146-5 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos à execução, conforme certidão de fl.173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: a) em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, no valor de R$ 322,85 e b) em favor da parte executada, quanto ao valor remanescente.Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Decisão:Fl.154: Não há dúvida de que a assinatura posterior da peça de embargos deveria ter sido feita pelo advogado da embargante na presença de um serventuário do Cartório, possibilitando, com isso, a certificação do ocorrido.Entretanto, considerando que a peça foi, de fato, ofertada no prazo legal, como informa a certidão cartorária de fl.151, entendo a ausência de assinatura como mero erro material, incapaz de inviabilizar a apreciação dos embargos, sob pena de cerceamento de defesa. Por isso, indefiro o pleito de fl.154.A fim de evitar prejuízo à parte embargada, defiro-lhe a devolução do prazo para manifestar-se acerca dos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000698-0 - ANA PAULA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Ficam os insignes patronos do Réu, Intimados para comprovarem nos autos o pagamento do valor devido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - MARIA DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue a seu patrono poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.833.017904-7 - VALDILHA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 61. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.004816-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Nada a prover, ante a inobservância do despacho de fl. 188. Venha a planilha com os valores corretos no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005104-5 - MARIA CRISTINA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 130. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - UH Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência de fl. 58, consignando, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007075-1 - RICARDO JOSE VIANNA ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada parte r para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora, tendo em vista as folhas 67 e 68. \r\n\r\nProc. 2007.833.008439-7 - ANNAMANUELA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Ante a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 75, cujo teor faz presumir ter ela manifestado sua quitação, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.009038-5 - MANOEL LUIZ CHAGAS DE CARVALHO X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento referente à guia de fl. 76 em favor da parte autora, tendo em vista a expressa quitação dada à parte ré, conforme se vê à fl. 77. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fl. 71 em favor da parte ré, já que tal depósito foi efetivado por equívoco nestes autos.3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009197-3 - NATALÍCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 88. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - MARIA ELZA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.68, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010114-0 - MARIA DOCILÁ AZEVEDO TEIXEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Certifique-se se a parte autora, ora recorrida, foi devidamente intimada acerca da decisão de fl. 66 e, em caso positivo, se cumpriu tempestivamente o seu item 2. \r\n\r\nProc. 2007.833.010311-2 - CARLOS ROBERTO MARINS E OUTRO X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010819-5 - JOSE LUIZ DA SILVA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue ao patrono subscritor de fl. 39 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.012048-1 - RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012141-2 - TAMIRES CARVALHO MOTHÉ X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista que o AR de fl. 19 foi recebido pela parte ré em prazo inferior a dez dias da realização da audiência de fl. 18, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC e designo nova AC para o dia 14/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012553-3 - MARIO LUCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 83. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.007184-7 - SUELI GUIMARAES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ITAUCARD S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 30. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.007434-4 - MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO CARDOSO X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.. \r\n\r\nProc. 2008.014.007832-5 - MARCOS ANTONIO MANHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BV SERVS/BV FINANCEIRA CFI Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008735-1 - ELISABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Ficam os ínclitos patronos da parte Autora, Intimados para que se manifestarem sobre resposta de ofício à fl. 34. Não havendo manifestação, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009671-6 - ANDRÉ LUIZ DUTRA RODRIGUES X BANCO BVA S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 18, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 15. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009741-1 - MARIA DAS GRAÇAS CALIL MASCALUBO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de trinta dias, como requerido à fl. 32, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.010068-9 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014334-2 - DALVA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO X BCP - CLARO Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo ativo requerida às fls. 16/17. Anote-se onde couber.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015950-7 - MARIA IZABEL PEREIRA PINTO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X FIAT REGGIO - CONCESSIONÁRIA FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:Oficie-se ao I Juizado Especial Cível desta Comarca para que informe a este Juízo acerca da situação do processo nº 2008.833.000398-3, esclarecendo especialmente se houve prolação de sentença e o andamento atual do feito, solicitando-se urgência, tendo em vista que a AC foi marcada para o dia 07/08/2008.Com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016473-4 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEG RIO S/A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.016483-7 - LIDIANA BORGES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X SANTANDER E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada, para a qual deverão ser intimadas as testemunhas arroladas à fl.17.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016486-2 - LAERCIO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:...Por isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016492-8 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque ainda não restou comprovado nos autos que a negativação reclamada pela parte autora tenha sido efetivada pela ré. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016512-0 - WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016515-5 - EUGENIO MORAES TERRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016555-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016585-4 - MARIA BENEDITA LADISLAU MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000079-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016520-9 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a limitação dos descontos praticados mensalmente pela parte ré diretamente na conta-corrente da parte autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 206,53, conforme extrato de fl.08, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência da parte autora, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.000040-9 - ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Ante a manifestação da parte autora à fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000684-9 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 139. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.001710-0 - BENEDITO MARQUES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.001822-4 - KARLA BERNARDES HAUTER COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLÁUDIA MARIA RODRIGUES BARROSO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005608-0 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X TATIANA NUNES ACRUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006868-0 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X KELI RENATA SILVA DE MEIRELES Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 17, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.833.000224-0 (82051999) - DENILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) MÁRCIO A. M. TERRA CIA LTDA- MÁRCIO ANDRÉ MORAES TERRA, Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.012014-4 - EMANUELLI ALVIM GARCIA RANGEL X P. S. AMARAL E CIA. LTDA. ME E OUTRO Decisão:1) A 1ª parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl. 33, consoante se verifica pela certidão de fl. 31 vº, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95..2) Com a juntada da carta precatória cuja cópia se encontra à fl. 30, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.017458-0 - WILSON GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EDSON CHIEPPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE (ES-003682) Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 13/agosto/2008 às 14 h h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018042-6 - MARIZETE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 63. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.006932-3 - ROBERTO PESSANHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CETEN BRASIL S. A. CREDITO FIN. AURA - CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) fica a parte ré por seu patrono, intimada a efetuar o pagamento do valor do débito, em quinze dias, sob pena de incidência da multa 10% prevista no art. 475-J e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008417-8 - DÉBORA MÁRCIA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) AREZZO - REDE DA MODA LTDA. - EPP., Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:1) Regularize-se a autuação de acordo com a ordem cronológica dos atos realizados.2) Certifique-se a tempestividade dos embargos declaratórios de fl. 55.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010200-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para, no prazo legal, apresentar as Contra-razões do Recurso Inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2007.833.010898-5 - IDERALDO LUIZ BELINI MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 31. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011617-9 - COMPTOLER MÁQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, nova planilha sem a incidência de honorários advocatícios. Esclareça-se, por oportuno, que é incabível a multa prevista no art. 475-J do CPC, já que não houve condenação neste feito.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011974-0 - SULAIMA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ ITAU S/A (FIC-FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl. 55 vº, certifique-se o trânsito em julgado da R. Sentença.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 54. 3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013353-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X CONDOMINIO MORADAS DA BEIRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Decisão:1) A 2ª parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl. 38, consoante se verifica pela certidão de fl. 44, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, não tendo o documento de fl. 43 o condão de justificar sua ausência.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.005246-4 - ADILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Como se infere da certidão de fl. 20 vº e da assentada de fl. 21, não se verifica inobservância ao art. 277 do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento feito pela ré à fl. 22.2) Fls. 24/25: defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se onde couber.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009848-8 - FELIPE ESTITES BUSSADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PROMENADE APART HOTÉIS LTDA. (PARADISO ALL SUITES) E OUTRO Decisão:1) A 1ª parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl. 21, consoante se verifica pelo AR de fl. 19, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95..2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013382-8 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que a citação e intimação para a audiência ocorreu em prazo inferior a 10 dias da realização do ato, como se vê à fl. 21 vº, a fim de evitar futura argüição de nulidade, aplico, por analogia, o disposto no artigo 277 do CPC e determino a redesignação da AC para o dia 19/08/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013382-8 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 19/agosto/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.015582-4 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X TAP PORTUGAL - LINHAS AÉREAS E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 19/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000834-8 - SERGIO ALEXANDRE MENDONÇA FILHO X MIGUEL EDUARDO ARTILLES DE ABREU Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.833.000582-4 (85461999) - JOSÉ VINICIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411), Dr(a). LEILA KELLEN BARRETO SILVA (RJ-144003E)) VALDEIR DA CONCEIÇÃO CAETANO E OUTRO, Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 90 para o devido cumprimento, na forma requerida à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2002.833.005396-1 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) ELIMAR PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.007142-8 - FÁTIMA CRISTINA SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X WILLIAN DE MORAES RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 61 para o devido cumprimento, fornecendo-se ao OJA meios de contato com o patrono subscritor de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.833.001274-8 - LUCIA HELENA CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X LECY GOMES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço fornecido à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.833.007654-4 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOEL NEVES LIMA Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 21, solicitando-se por ofício ao Juízo Deprecado a devolução da precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES X ELIETE FERREIRA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito. Após, cumpra-se o item 2 de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE LOPES BARBOSA Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 26, defiro o desentranhamento dos títulos, mediante cópia e recibo, em favor do réu; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003577-5 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X NELSON DA SILVA AMARAL Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para as audiências de fls. 15 e 22, consignando-se, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004135-0 - WALTER NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 55/57, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, ante o certificado à fl. 66, o que pressupõe a quitação à parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006689-9 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVIANE HELENA P. BARBOSA MANHAES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado à fl. 15, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008801-9 - EDVAR AYRÃO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MARCIO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, autorizado o OJA a proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008958-9 - LIDIA MARIA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 25, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, como certificado à fl. 31. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 29, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009138-9 - LUCIANO PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X RICARDO CORDEIRO VISELA ARÊAS Despacho:1) Tendo em vista a justificativa alegada à fl. 36, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, desentranhem-se os documentos originais, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAQUEL DE SOUZA DIAS Despacho:Designo nova AC para o dia 19/08/2008 às 10h40min. Cite-se por OJA, atentando-se para as informações prestadas à fl. 18; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009764-1 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RAQUEL DE SOUZA DIAS Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 19/08/2008 10:40 - Conciliação horas. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.011394-4 - MARCOS GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X JOELSON GREGORIO Despacho:Face à certidão de fl. 23, intime-se o autor para que forneça o endereço correto do réu, se for o caso, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011472-9 - NAZY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 28, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 39, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012632-0 - VITOR DE SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X COMERCIAL HAPI`S LTDA ME E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 33, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fl. 35, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.009531-1 - TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X PONTO ZERO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 16.2) Designo nova AC para o dia 18/08/2008 às 15 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 17; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010397-6 - LOURENÇO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ROBERTO MANGARAVITI Despacho:1) Regularize-se a autuação do feito.2) Designo nova AC para o dia 18/08/2008 às 14h20min. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010397-6 - LOURENÇO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ROBERTO MANGARAVITI Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 18/agosto/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.011766-5 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ADYR DE SOUZA FILHO Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido à fl. 08, na forma do disposto no artigo 265, II, do CPC. Após o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.833.001552-6 - JOÃO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende do teor de fls. 54/55, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, quedando-se inerte a parte exeqüente depois de intimada para indicar bens penhoráveis.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000112-9 (91892000) - ANDREA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEBASTIÃO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.833.002326-7 (128772001) - LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.833.001556-0 (26732002) - MARCO ANTÔNIO NEUBERGER X CSI -CENTRAL SUL DE INVESTIGAÇÕES CONFIDENCIAIS PRIVADA Despacho:Reiterem-se os ofícios mencionados à fl. 98 que se encontram sem resposta, fazendo constar advertência de desobediência legal em não se prestando a informação requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.002616-9 - VANIA GOMES DE AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIVERSO, Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 95 foi cumprido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.833.004670-3 - JULIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/70. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 74/76, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001146-0 - WALDEMAR GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ante o certificado à fl. 107, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000034-2 (45911997) - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X JOSE DOMINGOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.014.004158-7 (x) - DR. ENIO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X JOSE AFONSO COUTINHO GUALBERTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.833.007102-1 - REGINA LUZIA DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LEANDRO GOMES GUIMARÃES (RJ-126579E), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) NORMA RIBEIRO DE BRITO, Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, vez que, não obstante a inércia certificada à fl. 51, não está caracterizada ainda a hipótese do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.833.002618-2 - JOSÉ EUCLYDES NUNES CAMPOS X FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VELASCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) CRISTINE MOTA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão à fl. 12 vº, não foram encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, quedando-se inerte a parte exeqüente depois de intimada para indicar bens penhoráveis.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003180-5 - MAGALI TORRES GOULART (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SUELI ABREU BRITO (RJ-129411E), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) AMÉLICA DE SOUZA MATTOS GOMES ME. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 17, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001860-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl. 24 possui poderes para dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, declare a quitação ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue a seu patrono poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000402-8 - FRANCIMAR PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANDRÉ LUIZ LEITE MACIEL Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Levante-se a penhora efetivada à fl. 08.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017862-6 - ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X JULIANA MOÇO MACIEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:1) Anote-se onde couber a conversão da presente ação para cobrança, deferida à fl. 35, bem como a renúncia informada à fl. 43.2) Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para a audiência realizada, consignando-se, se for o caso, a data da publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004898-8 - THAIS HELENA RODRIGUES RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X ALEA JOSE ALVES Despacho:Intime-se a exeqüente para que forneça o endereço correto da executada no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.012835-3 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TATIANE O G B INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012939-4 - ODORICO CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X BENILTON DA SILVA RANGEL Fica a parte autora INTIMADA , através de seu patrono, a se manifestar sobre a proposta de acordo do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.006664-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.006664-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.007614-8 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). KELLEN CRISTINE MARINS DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-151133E), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-149004)) RENILSON RAMOS FERNANDES, Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Despacho:1) Fls. 70/74: anote-se onde couber a mudança da representação processual do autor, caso não tenha sido feito antes.2) Expeçam-se ofícios ao Detran, para que informe a este Juízo acerca da existência de veículo penhorável em nome do executado, e à Receita Federal, para que forneça a última declaração de bens do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.833.007784-0 - JONES GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende da certidão de fl. 45 vº, a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido pelo exeqüente que, intimado a fornecer o novo endereço, quedou-se inerte.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 51, §1º c/c artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006778-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor apontado pela parte autora em cinco dias, sob pena de penhora, como determinado no item 2 de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2005.833.001350-7 - CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 98 foi devidamente publicado e cumprido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003396-8 - WALMIR RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, junte nova planilha descontando o valor já depositado, o qual, mesmo não levantado, se encontra à sua disposição, e atentando para o termo inicial de incidência da multa, conforme a data de prolação da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.006360-2 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 224.2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009914-1 - TEREZA SILVA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado.2) Em caso positivo, intime-se a parte autora para que junte planilha atualizada e discriminada do débito, descontando o valor já depositado.3) Após, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009920-7 - MARCO AURELIO CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - ADEIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a procuração outorgada à fl. 112, cumpra-se o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.833.004756-8 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 11, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°. 9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, considerando que a cópia de atestado médico de fl. 19 se encontra ilegível. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - ANILDA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.833.017646-0 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - JANAÍNA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X GOLDEN CAR Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. 46/47, inclusive informando se com o recebimento do valor depositado dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003894-6 - MARCIA ROCHA MIRANDA PINHEIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). JENIFER LIZ WEBER CASAGRANDE REICHMANN (PR-025929), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:Ao Contador Judicial para apuração do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004545-8 - EDNELMA DE OLIVEIRA AZEVEDO X TOLDOS E SERRALHERIA MUNDIAL Despacho:1) Ao Contador Judicial para atualização do débito, devendo incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC.2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004788-1 - VALCIMAR LUIS BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005140-9 - ALEXANDER SIQUEIRA DOS ANJOS X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO Despacho:Certifique-se se há impugnação tempestiva à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006635-8 - SELMA MARIA RICARDO X GILSA GOMES ADADD E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme fl. 26, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007651-0 - KELLY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X EVANE DA SILVA NOVAES Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008355-1 - LILIANE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008523-7 - ELOISA CRISTINA CARDOSO MOREIRA GUIMARÃES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008681-3 - GILDÁSIO ALVES ANDREZA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fl. 86, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008925-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009497-4 - VANESSA PEREZ VASCONCELOS X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 30/32, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010182-6 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA BARBOSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010306-9 - MICHEL RODRIGUES LINO X EMPRESA PROGRESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Certifique-se se a 1ª parte ré foi devidamente citada e intimada para a audiência de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.833.012782-7 - MILTON BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o determinado à fl. 24 em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013199-5 - FRANCIMAR PINHEIRO RANGEL X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito.2) Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.013439-0 - ROBSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMARIZE MENDONÇA DA SILVA Despacho:Não obstante a parte autora tenha sido intimada para a audiência na pessoa de seu patrono, como certificado à fl. 25, foi determinada expressamente a sua intimação para o ato por AR, razão pela qual designo nova AC para o dia 19/08/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013439-0 - ROBSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMARIZE MENDONÇA DA SILVA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 19/08/2008 13:00 - Conciliação. Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.013579-4 - VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.006034-5 - MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 11, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008159-2 - SOLANGE ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009571-2 - LAUDINEA PEREIRA VILALÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMÓVEIS LTDA (ELETROCENTER) E OUTRO Sentença:1) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO 2º RÉU, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Anote-se onde couber.2) Prossiga-se o feito em relação ao 1º réu, aguardando-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.009583-9 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 12, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 22, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.011570-0 - ANDREA SPALLA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BCP/SP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 37, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95 e revogo a decisão de fl. 31. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 51, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.013964-8 - MARIA BEATRIZ PINTO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016527-1 - JOILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016599-4 - MÁRCIA CRISTINA ARSÊNIO MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016616-0 - ANTONIO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016626-3 - MARIA ERMINA MARTINS GONÇALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016627-5 - LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO SANTANDER Decisão:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016627-5 - LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO SANTANDER Ficam as partes intimadas da R Despachado proferido nestes autos e cujo teor é: \"Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.016634-2 - JOSÉ CLAUDIO MANHÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016636-6 - ALINE MENDONÇA SOARES X SUPERBOM (BARCELOS E CIA) E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016680-9 - MARIA DA PENHA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, bem como de negativar os dados do autor, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016688-3 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016688-3 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Ficam as partes intimadas da R Despachado proferido nestes autos e cujo teor é: \"Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.016688-3 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Ficam as partes intimadas da R Despachado proferido nestes autos e cujo teor é: \"Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.016689-5 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Despacho:Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016689-5 - CREUZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO PINE S/A Ficam as partes intimadas da R Despachado proferido nestes autos e cujo teor é: \"Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a parte autora para que apresente o extrato da conta bancária em que recebe seu salário mensal, relativamente aos três últimos meses.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.016742-5 - LAYLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X DELGÁS E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016757-7 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação do 1º réu (Banco do Brasil), devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016762-0 - NATHALIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X DACASA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da 1ª ré (Dacasa), devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016790-5 - MARQUES RIBEIRO E OUTRO X ITAUCARD S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016821-1 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS ALEXANDRE X JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000080-5 - JOANA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Sentença:Primeiramente, determino que se regularize a autuação, numerando-se o feito.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000081-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Primeiramente, determino que se regularize a autuação, numerando-se o feito.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000163-9 - MICHELE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 15, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 14, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000375-2 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa Tele Print Editora Ltda. no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber.2) Retiro o feito da pauta de AIJ e designo AC para o dia 18/08/2008 às 13h20min. Cite-se o réu recém-incluído; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000375-2 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia -18/08/2008 13:20 - Conciliação Audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Desentranhe-se imediatamente a petição de fls. 167/168, que não guarda qualquer relação com o presente feito.2) Mantenho, contudo, o despacho de fl. 169, face ao depósito de fls. 159/160. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 183. \r\n\r\nId: 602763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602765": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006602-6 - TEREZINHA AUXILIADORA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38595 Despacho:Diga a exeqüente sobre os depósitos. Estando satisfeito o crédito dê-se baixa e devolva-se a carta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019333-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS em face de PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA, no valor de R$ 3.960,48, tendo as partes acordado no sentido de por fim a presente execução, conforme consta do termo de fls.44.Pelo exposto, homologo o acordo referido para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Determinei o desbloqueio das contas do devedor nesta data, conforme recibo em anexo. Custas pelo Autor, se existentes. Com o cumprimento integral do referido acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005811-1 - VALDEMIR FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X EDITORA ATICA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)), PROCESSO 40180 Despacho:Já houve intimação da ré para o cumprimento da sentença (fls. 160) que restou desatendido. Diga o autor se pretende seguir na execução e, sendo caso, indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020989-9 - JOSE AUGUSTO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X H.G.F. EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000.00, para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 301/303, eis que tempestivos. Nego-lhes procedênci, eis que a defesa propria do executado em vias de cumprimento de sentença é a impugnação. Neste caso para se contrapor à pretensão do impugnado deve o impugnante recolher as custas devidas e certificadas em fls 309, no prazo de 5 dias, pena de deserção da impugnação, seguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. *38210 \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 A parte ré para recolher as custas de fls.180: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,79; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 337,60; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,30; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,30. \r\n\r\nProc. 2005.021.024704-5 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39784 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.003639-5 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), JOSÉ JOACIR DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)), PROCESSO 40.081 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 20.000,00 para compensar os danos morais suportados, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J., mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006790-2 - ALBELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 40227 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizada, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1050/60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019452-5 - ELIZABETE ROSA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TECBRAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 30.000,00, para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a reembolsar aos autores a quantia de R$ 1.350,00 pelas despesas de funeral, com juros e correção monetária, pelos percentuais e índices, antes referidos, mas desde 04/12/2006 até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar pensão aos autores, em conjunto, conforme percentuais, épocas e valores, fixados acima, mas não havendo qualquer redução dos referidos percentuais, épocas e valores, caso haja o falecimento de qualquer dos beneficiários. Obriga-se a Ré a constituir capital necessário.. \r\n\r\nProc. 2008.021.005945-4 - INA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44051 Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.033268-5 - ESTACIONAMENTO LAVA JATO VIME PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE MARIO GIMENES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) O patrono da parte ré para efetuar o pagamento das custas referentes a execução dos honorários advocatícios: Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012069-2 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), 40463 Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 301/303, eis que tempestivos. Nego-lhe procedência, eis que a defesa própria do executado em vias de cumprimento de sentença é a impugnação. Neste caso, para se contrapor à pretensão do impugnado deve o impugnante recolher as custas devidas e certificadas em fls. 309, no prazo de 5 dias, pena de deserção da impugnação, seguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029540-6 - KATIA DOS REIS MALHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 41452 A parte ré para recolher as custas de fls.189: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 158,83; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 4,56; AST - 1101-5 - R$ 21,90; Caarj - conta 0201-6 - R$ 19,80; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 191,81; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,35; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,35. \r\n\r\nProc. 2007.021.011117-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 a título de lucros cessantes, em decorrência da defasagem do preço do veículo, com juros de 1 % ao mês desde a data da emissão da Nota Fiscal de fls.22, em 06/01/2007, e não desde a inscrição do gravame, como quer a autora, tendo em vista que o prejuízo só se verificou na data da venda, antes referida. Incidirá a correção monetária desde a data mencionada pelos índices antes citados e, em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.021.007206-9 - SELMA CRISTINA DE ARAUJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 44075 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.64/65 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.012104-0 - CECILIA DIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 40433 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Embargo de declaração, fls 154/156. Não houve deposito algum nos autos.Os juros serão contados de 09/03/07, fls 112, data em que o embargante protocolou a petição, digo, a contestação.Recebo os embargos, dando-lhes parcial provimento para afastar a omissão. I-se. *38637 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PROCESSO 39850 Sentença:Pelo exposto, julgo boas as contas apresentadas pelo Réu, condeno as autoras nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007715-2 - ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROCESSO 38645 Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a informação oficial. Nada vindo, libere-se o remanescente, descontada a importância de R$ 18.000,00, que ficará depositada para garantia de crédito de Neide Aparecida de Jesus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), MASSA FALIDA DE BURI ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), 42503 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido do autor em relação à segunda Ré, condenando a pagar ao autor a quantia de R$ 9.660,47, devidamente atualizada de juros de 1 % ao mês, e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, em ambos os casos desde a data da citação até a do efetivo pagamento.Julgo improcedente o pedido do autor em relação ao primeiro Réu, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo tendo em vista a norma do art. 12 da Lei 1050/60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030625-0 - JOSE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 43563 A parte ré para recolher as custas de fls.37: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,32; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,21; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,56; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,56. \r\n\r\nProc. 2008.021.019909-4 - CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 44434 Despacho:Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Com razão a embargante. Empresto efeitos infringentes aos embargos para retificar e integrar a sentença de homologação de fls. 206, para que conste que a ré suportará os honorários do patrona da autora. No mais mantém-se os termos da homologação. Certifiquem-se as custas, que deverão ser suportadas, integralmente, pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016976-0 - MARIA DO PATROCINIO ASEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 40750 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 30.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar a autora pensão mensal vitalícia, no valor correspondente a metade do salário mínimo em vigor na data da sentença e que sofrerá reajustes ulteriores de acordo com as variações estabelecidas pelo Governo Federal, com juros de 1 % ao mês e correção monetária de acordo com índices antes referidos, mas fluindo desde a data do evento morte, em 30/04/2006, nos termos da Súmula 54 do STJ, bem como da correção monetária desde a data do evento morte, nos termos da Súmula 43 do STJ até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.021.032038-5 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), 43658 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 3.000,00, para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente o débito e determino a baixa do gravame, ou seja, da alienação fiduciária no Denatran/Detran, tudo mediante ofícios deste Juízo, bem como do nome do autor no SPC e Serasa, caso já não tenha sido feito. Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020799-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA), 44467 Despacho:Revogo a decisão de fls 73, porque a inicial, com os quesitos a fls 11 e o rol de testemunhas a fls 13, preenchem os requisitos do art 276 do CPC.Retifique-se em DRA e sistema o pólo passivo para Auto Ônibus ~Vera Cruz Ltda.Cite-se e intime-se a ré, através do Sr. Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls 72. *44467 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016838-8 - ANESTOR JOSE MASUTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)), AKZO NOBEL LTDA, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)), PROCESSO 39268) Despacho:À exeqüente sobre o depósito de fls. 322. \r\n\r\nId: 602765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017044-4 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Cumpra o requerente o despacho de fls. 14 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018585-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.010212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CIRILO DA SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013558-2 - MANOEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013983-6 - LUCIANA GONÇALVES MALVAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A (CARTOES DE CREDIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, cuja assentada se encontra às fls. 96/97 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a segunda ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026938-0 - SIRLENE WIGAND (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Face à ausência justificada da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 27/08/2008 às 13:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000100-2 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.08.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014168-7 - HUNO CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Face à ausência justificada da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 27.08.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.015047-0 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X OTICAS POVAO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré para proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento do preceito. Após, cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 60. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107935-6 (7869) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO LEMOS MIRANDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009130-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003805-0 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:Digam sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.021.037003-0 - SILVANA PIMENTEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMARO BELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 19.08.08, às 14:!5 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000621-2 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Diga o credor sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2007.021.036841-2 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.08.08, ÀS 12:45 HORAS. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.005477-5 (25971) - MANOEL BERNARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X HERMINIO PRUDENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao requerente para atender ao requerido pelo Sr. Avaliador da comarca de Itaperuna. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003796-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 01: \" Ao interessado sobre certidao de fls 79, vide fls 80,81\" \r\n\r\nProc. 2007.021.038048-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RAFAEL WEHINGER (RJ-156015E)) X LUANA DOS SANTOS DE ARAUJO ME), ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.021.010015-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MAMONA TROPICAL BAZAR LTDA ME Sentença:Tendo em vista o integral pagamento da dívida, conforme noticiado a fls. 59, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001969-5 - MIRIAM SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BRADESCO - AG. 2814 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), AGRO DANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:JUNTE-SE.OFICIE-SE A DIPEJ,INCLUSIVE SOLICITANDO O PGTO DE AJUDA DE CUSTAS, NOTICIANDO A ENTREGA DO LAUDO. DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006801-5 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na devolução à autora do valor de R$ 6,00, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o desconto ( 09.2006 ). Reconhecendo ser a ré sucumbente em parcela mínima do pedido, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00, observada a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029151-8 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Venham o rol de testemunhas e os documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 04.12.08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.017385-8 - ADRIANA DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 21/22 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016304-3 (26716) - IZAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 61/66 \r\n\r\nProc. 2007.021.032625-9 - PAULA SARA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:Face à ausência justificada da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 27/08/2008 às 12:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006284-2 - LUCIANA CATANHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 55/56 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.021385-6 - MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIVO S.A. Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.08.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020604-1 - SANDRA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 312 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.017112-9 - OTACILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA SIMAS PEIXE (Portaria 01/02) Atenda-se à Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2008.021.029148-0 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA X MARIA JOSE FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Venha a última declaração do IRPF do requerente para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.016508-2 - WALTER VILAS BOAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ALMIR DA SILVA PEREIRA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021034-6 - ROSIMERI DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GIOVANI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se a autora para entregar o veículo objeto da presente ação ao réu, em 05 dias. Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens à penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.009412-9 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X WILSON VIDROS LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024653-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADO PRINCIPAL DE SÃO JUDAS LTDA), ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.024771-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face à ausência justificada da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 27/08/2008, às 12:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 88/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.032458-7 - UNIRIO MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Não há prova nos autos de que o sinal chegou a abranger a área do galpão da empresa em alguma época, sendo certo que a autora, ainda que em tentativas extrajudiciais, já está há um ano sem a utilização do serviço, e desde de março de 2008, portanto há quatro meses, ciente da não cobertura por comunicado da ré, sendo que o tempo decorrido, assim, demonstra a inexistência de perigo de lesão irreparável, eis que a situação perdura no tempo, pelo que indefiro o pedido de antecipação da tutela. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029096-2 - CARLOS ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face à ausência justificada da Conciliadora, remarco a audiência para o dia 27/08/2008, às 12:30 hs. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029436-4 - TEOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003446-9 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.08.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.010574-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2008.021.020314-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS NEVES DE MELO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022168-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DIEGO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.027571-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO INACIO HOMERO Despacho:Venha a notificação premonitória. Junte-se aos autos as petições que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2008.021.029201-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SALETE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.000570-2 - NORMA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.12.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017222-9 - MANUELA DA HORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo do credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028346-7 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.030412-4 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012056-8 - WALDIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.97/98 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo o réu recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Expeça-se Mandado de pagamento ao autor. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em Dívida Ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021356-0 - RENATO MIRANDA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.08.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021361-4 - RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, tendo as partes celebrado acordo de fls. 282/284, que pereenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado às fls. 282/284, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.011730-7 - HULDAH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA), LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO, Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:A decisão de fls. 308 determinou que as partes se manifestassem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Cumpra a serventia o despacho de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2008.021.024945-0 - EDUARDO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer as copias da incial para instruir a citação . \r\n\r\nProc. 2008.021.025963-7 - ELZA MARIA SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA COCNESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19.08.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.015574-2 - ANDREIA BOFFA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X HOSPITAL SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Diga a autora se a testemunha arrolada às fls. 92 comparecerá à audiência independentemente de intimação. Caso contrário, forneça a autora o endereço de sua testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002883-9 - DOMINGOS DA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2008.021.005865-6 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOEL FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.011270-1 - LAURA SABINO BIFONNI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA), JOSE JUSTINIANO DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. Citem-se. \r\n\r\nId: 602766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602775": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024912-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 39796 Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.021.227476-0 - ROBERTO DURSO DE AZEVEDO (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.021.227864-9 - MARCO ANTONIO CARDOSO GAMA (E2P2C3) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97, devendo a diligência ser instruída com cópia dos cálculos de fl.221.Desentranhe-se documento de fl.233 que corresponde à cópia do cálculo que instruirá a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.021.019339-1 - SONIA ELVIRA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) Despacho:À parte autora sobre promoção ministerial de fl.172. \r\n\r\nProc. 2006.021.004268-1 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 51.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.35/37. \r\n\r\nProc. 2006.021.020380-9 - ALMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.21/22 quanto aos honorários periciais, intimando-se o INSS para comprovar o respectivo depósito. Com a comprovação nos autos, expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre fl.39, devendo ainda o INSS ser intimado do despacho de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.021.023284-6 - VALTERNEY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Tendo em vista o transcurso do prazo para levantamento dos honorários, expeça-se novo mandado.À parte autora para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre a promoção ministerial de fl.73vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.028826-8 - MARCELO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 45.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.29/31. \r\n\r\nProc. 2008.021.023084-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE PAULA NUNES (RJ-118083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando a manifestação da patrona da parte autora e o documento acostado às fl.60, concedo a dilatação do prazo, conforme requerido às fl.52, para a apresentação dos quesitos de fl.53/54, os quais deverão ser respondidos pelo expert na ocasião da elaboração do laudo pericial.Aguarde-se a realização da perícia designada às fl.45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012706-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Às partes para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.021.021219-5 - ALCEBIADES SENA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.116, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.021.037789-9 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl. 24/40, após ao MP. \r\n\r\nCobrança, CFONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019615-5 - LUIZA LEAZI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.97, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.012319-8 - ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.92v, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.013312-0 - NOEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.94, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.018733-4 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.121, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005757-0 - THAIANE RAIO DE LUAR SANTOS DA ROCHA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.008442-0 - LUIS CLAUDIO FERNANDES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.155, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2007.021.001255-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o falecimento da autora, sendo a sua pretensão restrita ao fornecimento de medicamento, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, segundo o art. 267, VI do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008309-0 (18806) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE OLIMPIO ALVES DA SILVA E OUTROS), Inventariante: ZANY SARDOUX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)), Habilitado: MERCEDES PORTO DOS SANTOS, Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363) AO EXPROPRIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 412/413, DEVENDO TAMBÉM COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 425. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.001318-0 (17139) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOSUE PEREIRA DA SILVA Ao exequente para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1996.512.001278-4 (17685) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE RENAULT DE CASTRO AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173406-2 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.003846-7 - JOEL PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003195-6 - LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 117. \r\n\r\nProc. 2007.021.005734-0 - RODOLFO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.010741-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.014599-8 - ANDREIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.021.006401-8 (19366) - LUZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 41. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.017974-1 - APAZ ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER, DOENÇAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, para que o impetrado forneça ininterruptamente os medicamentos necessários aos tratamentos dos treze associados, cabendo a estes a apresentação trimestral na Secretaria Municipal de Saúde de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, facultando ao poder público municipal a realização de exames periódicos que visem à substituição dos medicamentos por similares ou genéricos, bem como a diminuição da dosagem na hipótese de regressão da doença. Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99...Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios, seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I. Nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51, submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022205-0 - CREUSA MOULIN PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.231, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.025090-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Ao autor sobre fl. 286/301. \r\n\r\nProc. 2007.021.000916-3 - MARCIA CRISTINA ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2008.021.028114-0 - FLORIANA RIBEIRO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediata e ininterruptamente, o medicamento RIZEDRONATO SÓDICO 35 mg, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 16/17.Intime-se a autora, por via postal, para a retirada do medicamento na Secretaria de Saúde.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.037135-6 - VALDELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.011345-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SÃO JOSE (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:À ré para que indique o representante legal com poderes para receber, na instituição bancária, o valor que se encontra depositado judicialmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.002410-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 94/98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021838-4 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE FL. 27/42. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.227591-0 (14571) - ROLAN ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AO AUTOR PARA DAR INÍCIO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.024076-4 - JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nId: 602775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021303-0 - MARCO ANTONIO DE SOUSA GUARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X Falecido: ANTÔNIO GUARINA), Falecido: ADELAIDE DE SOUZA GUARINA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018754-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X JOSE ANTONIO DA SILVA), MARIA JOSE DA SILVA Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025389-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS RAIMUNDO DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013954-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE MIRANDA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022001-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOVENAL DOS SANTOS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033120-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLAN DE MORAES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037028-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002643-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONEY RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009209-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RODRIGO JAIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009791-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANO VICTOR PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis e com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo GOL, cor BRANCA, ano 1997, chassi nº 8AWZZZ377VA906619, placa LBP 1074, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.021.014537-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANDES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015359-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015674-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018645-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSILAINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018746-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO GOMES TRINDADDEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018743-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA M. MONACO FERREIRA (SP-109348)) X NILTON JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018923-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.020783-2 - MARIANNE XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021187-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.003117-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X F. SARTOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009946-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BRASTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010230-6 - ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre o novo cálculo do contador. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Dou por precluso o direito à perícia. Comunique-se ao expert. Dou por bons, ademais, os cálculos apresentados pelo banco e confiro ao autor/vencido o prazo de até mais 15 dias para o espontâneo pagamento. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002339-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JULIO CEZAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028080-4 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO SOARES SANTOS, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MAURICIO COELHO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Despacho:Diga a autora se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029911-6 - MARIA DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALEX SANDRO OLIVEIRA DE NIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001804-0 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006703-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILSON DO CARMO SILVA Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença!;2) Recolhidas as custas, intime-se o réu, por via postal (end. fls. 39), de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. O fiador não foi parte na ação de conhecimento, pelo que descabe cumprimento de sentença em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011274-2 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LOURIVAL PEREIRA LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Decisão:Tal diligência não cabe ao juízo. Ao arrematante para retirar a Carta de Arrematação que se encontra na contra-capa dos autos há quase dois meses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021398-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.037210-5 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ANA MARIA DE FREITAS Decisão:Defiro o desentranhamento pedido, devendo a Serventia substituir fls. 15/17 pelas cópias fornecidas às fls. 28/30. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001772-1 - 125 - VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X MARIZETE ANCHIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017148-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.012018-1 - FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA (RJ-110002)) X JORGE MILTON BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030193-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (FREE AUTOMOVEIS) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020872-7 (17452) - JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IMPERIO-SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o novo cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.022299-1 - SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS GOMES SERAFIM, PAULO CESAR GOMES, MARCO AURELIO GOMES, CARLOS MOISES GOMES, ANDREIA REGINA GOMES, MARIA DALILA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230)) X R.C. RIO TURISMO LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Aos autores, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.028712-4 - FERNANDO SILVERIO DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.022191-9 - JANE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Confiro à autora o prazo improrrogável de até mais 48hs para o recolhimento das custas, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa e para além, justificar o réu eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.004884-2 (17871) - MARIA DO CARMO DE JESUS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X WILSON GONCALVES CORREA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.021.007093-5 - FARIDE MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROMUALDO CUNHA MOREIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025403-9 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MELPAN COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 87v.;2) Defiro a vista pedida, pelo prazo legal (5 dias). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031943-7 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X SHOPPING CAR Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópias necessárias a instruir o citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.021.008882-0 - CELIA SILVA FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da ré e o silêncio da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Defiro a produção de prova documental suplementar, conferindo o prazo de até 10 dias para a juntada. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012343-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO - ASBAMT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Sentença:... Pelo exposto, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, VI, em face do 2º réu (cônjuge da 1ª ré) e parcialmente procedente o pedido da autora no tocante à 2ª ré, para reintegrá-la na posse partilhada (com a referida 2ª ré) do imóvel de que aqui se cuida. Considerando-se que no momento (e por força da liminar que havia sido deferida), a posse está apenas com a autora, expeça-se mandado de reintegração em prol da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.021590-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO TADEU NETTO Despacho:1) Complemente-se a certidão de fls. 41v.;2) Diga o autor se tem algo mais a requerer. Nada havendo em até mais 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024585-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DOUGLAS PINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031109-8 - ESPOLIO DE ADALBERTO BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037031-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037551-9 - ESPOLIO DE FERNANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ISAIAS CUSTODIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015217-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDER DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015294-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA CLARA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015302-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE ANTONIO TAVARES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018784-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HENRIQUE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019373-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDIMILSON VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021249-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDER MACHADO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023058-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARCIO CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.021781-8 - IONDINA PEREIRA ESCORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Despacho:Aos réus. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor para esclarecer o pleito de fls 412, tendo em vista o que se lê às fls 378/380, 389/391 e principalmente às fls 399v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003347-1 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ELCYR DO NASCIMENTO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.019170-4 - GILBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 159;2) Corrija o autor a sua planilha, já que a multa não se conta da sentença, já que houve recursos com efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027994-4 - MARLI LUPARELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, em 15 salários mínimos, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.006330-5 - NEIDE THEREZA GUEDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) À autora, sobre os documentos acostados pela ré (fls. 89/97);2) Ante o expresso desinteresse da ré e o silêncio da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova documental suplementar, conferindo o prazo de até 10 dias para a juntada. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GILSON SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO (RJ-140490) Decisão:1) Afasto a preliminar de inépcia: o que o autor pretende é a condenação do réu na obrigação de reparar a estrutura interna e externa do prédio - isto está claro e a perícia técnica especificará o que for necessário. Em caso de procedência e não cumprimento da obrigação é que a valoração se fará obrigatória para a conversão em perdas e danos. Além, a defesa do réu não foi prejudicada, tendo em vista a extensa contestação e a farta documentação a ela acostada;2) A preliminar de falta de interesse do condomínio se confunde com o mérito e será examinada após a instrução. Da mesma forma a preliminar de ilegitimidade ativa para a compensação do dano moral: se incabível o dano moral para a pessoa do condomínio, a hipótese será de improcedência deste pedido;3) Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil, designando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários, a serem adiantados pelo a \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.016740-3 (17181) - RUTH MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CRISTIANO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.021.014823-3 - RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER PAIVA DE OLIVEIRA (MG-076632), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Ao autor, conclusivamente, lembrando que a execução pode ser suspensa, na forma do art. 791, III, do CPC. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a autora se insiste na produção de prova testemunhal, já que a ré reconheceu a sua condição de passageira. \r\n\r\nProc. 2007.021.004979-3 - VIVIANE AMORIM MARIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu para complementar as custas de acordo com fls 88. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.031776-5 - EDNEIA SILVA DE SOUSA X Testador: ATAIDE DE SOUSA Despacho:D.R.A. em apenso. À requerente para comprovar, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, lembrando-lhe que nestes autos do testamento, sequer há a declaração exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.006069-7 - ROSEMERE DE LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO À requerente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.021050-6 - GILCILEIA ALVES DE MATTOS, GILMARA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GIL BRAZ DIAS DE MATTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.032883-9 - EDNEIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X Falecido: ATAIDE DE SOUSA Despacho:Aguarde-se o retorno do distribuidor do pedido de abertura e cumprimento de testamento, quando, então, apreciar-se-á o pedido de fls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020083-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.008278-9 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X GENILSON VENTURA DAS NEVES Ao autor, sobre fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.021.018221-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória de busca, apreensão e citação, como requerido às fls. 143, nº 2. \r\n\r\nProc. 2006.021.017634-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSUEL PACHECO EZEQUIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.021685-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para complementar as custas para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Ao autor, para imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.010759-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE NATAL DIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo PALIO YOUNG, ano 2001, cor AZUL, chassi nº 9BD17834612266235, placa KNE-7947, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.037887-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001485-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSELIAS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010873-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO EVANGELISTA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para dizer quais as peças pretende desentranhar, assim como, fornecer as peças. \r\n\r\nProc. 2008.021.026470-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DA SILVA MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:1) Face aos acrescidos, reconsidero a decisão de fls. 02, para - até sentença final - sustar os efeitos da liminar e determinar a restituição do veículo ao réu. Advirto-lhe, no entretanto, que não lhe defiro a justiça gratuita, seja pelo valor do veículo envolvido, seja pelo valor das prestações assumidas, devendo acrescer ao depósito efetivado, pois, no prazo de até mais 5 dias, as custas adiantadas pelo autor e honorários de 10% sobre o valor depositado;2) Certifique-se a publicação de fls. 30v e publique-se também a decisão supra;3) Extraia-se, ademais, o mandado de entrega (tão logo recolhidas, pelo réu, as custas). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013126-8 - KAROLINE FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FLAVIO FAITARONE (SP-018286)) X BMW DO BRASIL LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017168-7 - GILSON NOGINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO (SP-180779) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.007733-0 - SINDICATO DO TRABALHADORES TRANSP DERIVA DOS PETROLEO ROD DISTRIB. COMB LUBR DC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 157,01 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ ..................................... R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 . .... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 8,03 FUNPERJ- conta 600225174-9 ..........R$ 8,03 Total de custas a recolher ....................R$ 214,65 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033935-7 - HELIA ANACLETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVILÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010522-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.016558-8 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes,sobre os honorários propostos, pela expert: R$ 3.500,00 equivalente a 1916,9679 UFIR's. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011719-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.018122-3 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X RENILDO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022093-9 - SERAFINA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X MAURICE SIMONETTI COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre certidão do OJA às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.021.022295-0 - CARMEM DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CAXI MAQ - CASA DE MAQUINAS LTDA), Fiador: JUDITH CORDEIRO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001371-1 - NELSON CARVALHO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X VIDRO E ARTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Comprovado o alegado, voltem-me os autos (eis que fraude não se presume). \r\n\r\nProc. 2007.021.020440-3 - JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X NORBERTO PEREIRA MARTELLO E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.037222-1 - CLARICE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o perito indicado pela DIPEJ. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Cumpra-se o já determinado desde maio/2008 (fls. 87v). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Recolham-se as custas para a diligência requerida (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.020615-3 - INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020753-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LORRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 45 (distribuição da precatória ao Juízo da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca em 12/06/08 sob o n.º 2008.209.013240-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Aos interessados para ciência e acompanhamento da audiência designada na precatória 2008.054.085486-9, quando será ouvida a testemunha Michael, no dia 13/08/2008 ás 14:30h na 4º Vara Cível de S.J.Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2.........................R$ 12,78Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3....................... R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 94,93 CAARJ ........................................ R$ 9,43 Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.. R$ 3,64 Taxa Jud.c/c 2101-4 R$ 90,00fundperj- c/567300124-3 R$ 4,74funperj- c/600225174-9 R4 4,74 \r\n\r\nProc. 2007.021.025082-6 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2................................R$ 6,39Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3................................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 86,71 CAARJ .................................................. R$ 8,67 Distribuidor -...C/C 2102-2 ................... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6...... R$ 1,82 Taxa Jud. c/c 2104-4........................... R$ 35,00FUNDPERJ-c/567300124-3 R$ 4,33FUNPERJ- c/600225174-9................. R$ 4,33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Decisão:O juízo incorreu em erro material ao publicar o ato de fls. 140 como sentença, sendo certo que na atual legislação vigente o mesmo deveria ser publicado como decisão. Int., contando-se o prazo para agravo a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2000.021.020599-4 (17429) - MARIO DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X CARV CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (MG-062309), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513), Dr(a). EDGAR SOUZA FERREIRA (MG-099147), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Decisão:Autue-se a impugnação em apenso, vez que não lhe confiro efeito suspensivo. Regularize-se-a, após, acostando no incidente as peças de fls. 355/360. Após, voltem-me para a decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2002.021.021061-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Corrija o autor a sua planilha para: a) considerar atualização do valor exequendo até a data do depósito (não do levantamento); b) considerar os juros de mora (1% ao mês) desde a citação; e c) excluir os honorários advocatícios, vez que esses são compensados, conforme acórdão. Lembro-lhe que a taxa Selic, quando determinada a sua aplicação - que não é o caso - comportava correção e juros. \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5....R$ 21,90Porte de remessa e retorno......R$ 4,56AOJA- c/c 1107-2.......................R$ 6,39Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 113,17 CAARJ ..................................... R$ 11,31 Distribuidor -...C/C 2102-2 ..... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6... R$ 1,82 Taxa Jud. c/ 2101-4......................... R$ 44,45FUNDPERJ- c/567300124-3 R$ 5,65FUNPERJ- c/600225174-9. R$ 5,65HONOR.do PERITO-03sm- R$ 1.245,0010% sobre honorários do Perito c/nº R$ 124,50 \r\n\r\nProc. 2006.021.014072-1 - NATALIA CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:1) Tenho que os honorários na fase de cumprimento da sentença não são devidos, já que não há ação autônoma;2) A atual jurisprudência é no sentido da necessidade de intimação específica para o pagamento espontâneo. Assim, fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 98), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos, vez que não impugnados. Int. e passe-se à prova, agendando-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.021.023279-4 - LIZIANE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LOJAS C & A MODAS LTDA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 82,15 CAARJ ..................................... R$ 8,21 Distribuidor -...C/C 2102-2 . .... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,10 FUNPERJ- conta 600225174-9 ..........R$ 4,10 Total de custas a recolher ....................R$ 120,43 \r\n\r\nProc. 2007.021.036755-9 - JANAINA DE OLIVEIRA MELO VILHENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 121 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá em 13/06/08 sob o n.º 2007.021.036755-9). \r\n\r\nProc. 2008.021.011258-4 - SEBASTIAO LIMEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor, sobre a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2008.021.013513-4 - ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. Sentença:... Ex positis, e a teor do art. 267, V, § 3º do CPC, JULGO este processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo, verbas cuja execução suspendo por deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011519-6 - GISELE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO IBI S/A E OUTROS Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Subam, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça, pois sequer houve citação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012877-7 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para a intimação dos sócios da ré nos termos de fls. 159v, nº 2, com o valor de 195 e para os endereços indicados às fls. 193, mencionando-se tratar de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.021.009309-7 - JOAO GUILHERME MONTEIRO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Ao autor, para se manifestar sobre o r.despacho de fls 18v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.032529-4 - P.G.A. 321 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a medida liminar requerida na petição inicial...com o fim de determinar que a parte ré promova o retorno do fornecimento de energia elétrica no endereço da parte demandante, no prazo de 24hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Regu larize-se o recolhimento de custas ( R$ 44,45 taxa judiciária, R$ 3.64 de FETEJ) no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art 257 do CPC, com a consequente revogação da liminar.Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009340-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO CAMARA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018576-7 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X DAN PRESSE IND E COMERCIO DE PRENSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004487-6 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X Q G DAS PEÇAS LTDA Despacho:Cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal indicado às fls. 58. Recolhidas as custas, expeça-se, por via postal, mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.020562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORT LAR DE CAXIAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023708-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LUIZ CARLOS LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte ré para esclarecer o pedido de fls. 139 visto já haver sentença transitada em julgado (fls. 79/81). \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre o depósito, e a ré para recolher as custas de acordo com certidão de fls 196, exceptuados os valores referentes à taxa judiciária já paga às fls 211/212. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.037323-7 - RONIE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VITALLE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2......................R$ 12,78Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 39,25 SUB-TOTAL: 'R$ 53,85 CAARJ ..................................... R$ 5,38 Distribuidor -...C/C 2102-2 . .... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-... .... R$ 22,22 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 2,69 FUNPERJ- conta 600225174-9 ..........R$ 2,69 Total de custas a recolher ....................R$ 97,76 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.036444-3 - DURVAL HALLA NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3....................R$ 78,50APCJ- C/1102-3 r$ SUB-TOTAL: R$ 82,15 CAARJ ............................................................ R$ 8,21 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64 FUNDPERJ- c/567300124-3 ........................R$ 4,10FUNPERJ- c/ 600225174-9...........................R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2008.021.022723-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024965-4 - EMERSON VAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)), ANA CLAUDIA DE LIMA VAGO, Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X QUALIMIX CONCRETO BOMBEADOS), EDURIC - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), J.O. CONCRETO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da CEF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio a perita indicada pela DIPEJ. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO E S TEIXEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta 600202696-8 no valor de R$ 18,23 e complementar o AEVC em R$ 20,08 na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do CDL Rio. \r\n\r\nProc. 2007.021.023698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026760-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI ALVES MONTEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Receita. \r\n\r\nProc. 2007.021.027694-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFFERSON MARTINS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011858-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELEM DINIS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019899-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021092-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SILVEIRA PACHECO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Subam, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça, pois sequer houve citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.024618-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEANDRO DA SILVA CONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5....R$ 21,90Porte de remessa e retorno.......R$ 4,56AOJA- c/c 1107-2........................R$ 52,94Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3........................R$ 39,25 SUB-TOTAL: 'R$ 120,47 CAARJ ........................................ R$ 12,04 Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.. R$ 1,82 Taxa Jud. c/2101-4......................R$ 22,22FUNDPERJ-c/567300124-3......R$ 6,02FUNPERJ- c/c 600225174-9......R$ 6,02HONORÁRIOS PERITO- 04sm- R$ 1.660,001-% sobre honorários do Perito-c/c340301973-4 R$ 166,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parteRé- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2......................R$ 12,78Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 78,50 SUB-TOTAL: 'R$ 94,93 CAARJ ..................................... R$ 9,49 Distribuidor -...C/C 2102-2 . .... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-... .... R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,74 FUNPERJ- conta 600225174-9 ..........R$ 4,74 Total de custas a recolher ....................R$ 180,22 \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela segunda Ré (banco do Brasil) , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1102-3...........R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3....................... ......R$ 78,50AOJA- c/c1107-2.................... ...........R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 94,93 CAARJ ....................................................... R$ 9,49 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. . R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6............R$ 3,64 Taxa Judiciária- R$ 44,45FUNDPERJ- c/567300124-3 R$ 4,74FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 4,74 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5.....R$ 43,81Porte de remessa e retorno.......R$ 9,12Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.......................R$ 157,01 SUB-TOTAL: R$ 213,59 CAARJ ............................................................ R$ 21,35Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64 Taxa Jud. c/c 2101-4............................ R$ 44,45FUNDPERJ- c/567300124-3 ................. R$ 10.67FUNPERJ- c/ 600225174-9...................... R$ 10,67 \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:1) Ho mologo os honorários periciais em 8 salários mínimos, eis que não impugnados;2) Informo a ré que - ante o descumprimento de fls. 84v, item 4 - se ainda quiser ouvir as suas testemunhas deverá informar ao juízo comprometendo-se a trazê-las aqui independentemente de intimação;3) Passe-se à prova. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.000311-4 - MOISES DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito no valor de 08 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000361-8 - DEVALDINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2......................R$ 6,39Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 39,25 SUB-TOTAL: 'R$ 47,47 CAARJ ..................................... R$ 4,74 Distribuidor -...C/C 2102-2 . .... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-... .... R$ 25,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 2,37 FUNPERJ- conta 600225174-9 ..........R$ 2,37 Total de custas a recolher ....................R$ 92,88 \r\n\r\nProc. 2008.021.011889-6 - CRISTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3.....................R$ 39,25 SUB-TOTAL: 'R$ 41,07 CAARJ ..................................... R$ 4,10 Distribuidor -...C/C 2102-2 . .... R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-... .... R$ 22,22 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 2,05 FUNPERJ- conta 600225174-9 ..........R$ 2,05 Total de custas a recolher ....................R$ 84,47 \r\n\r\nProc. 2008.021.017236-2 - CLAUDIVINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer cópias para a citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015185-1 - PENHA REGINA MADEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X HOSPITAL - INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA Decisão:Atenda-se o pleito de fls. 64, remetendo-se os autos, após baixa, para a Justiça Federal da Baixada, já que - em se cogitando de ação em face de ente público da UNIÃO - este juízo é absolutamente incompetente para processá-la e julgá-la. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.029500-5 - MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO MESQUITA FILHO), RENATO DE SOUZA ALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 65 (distribuição da precatória ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina em 19/06/08 sob o n.º 2008.210.014823-5). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ECIL-EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A Decisão:As diligências não são do Juízo, cogitando-se, ademais, de documentos que, por lei, devem acompanhar a inicial. Confiro o prazo último de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.023228-5 - BARTOLOMEU GOMES DA SILVA, EULA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMÉRICO MONTEIRO), JOSÉ REYNALDO DE SOUZA), OUTROS Aos autores, sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessado sobre o ofício do Município. \r\n\r\nId: 602776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.031047-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SOUZA FREDERICO Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.026561-3 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013949-6 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021909-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 80,33; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 6,39; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ : 46,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2007.021.031993-0 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024866-4 - JOSE ANDRE TAVARES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Diante do que consta às fls. 26/31, indefiro o pedido de JG. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011650-2 - MISSAO APOSTOLICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PLANET INN HOTEIS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Tendo em vista a certidão de fl. 43 e o requerimento de fl. 04, item III, lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024130-8 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 19/24 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 25, verso. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.030864-8 - JANETE TEIXEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Determino que a parte autora esclareça o polo passivo da demanda, notadamente diante do fato de que em sua inicial faz menção que a parte ré seria um banco, como se depreende do teor de fl. 04, observando ainda o contido no item 05 de fl. 09. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023585-0 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Indefiro o pleito de fl. 34, não só diante do fato de já ter a parte autora efetivado o recolhimento de parte das custas conforme fl. 18, bem como pelo fato de que a diferença a ser recolhida é ínfima, como se infere do teor da certidão de fl. 19, não tendo ainda a empresa autora comprovado nos autos sua necessidade de que tal recolhimento se faça ao final do processo. Assim, cumpra-se o que foi determinado à fl. 28. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2000.021.013717-4 - INDEX INDUSTRIAS DE TINTAS LTDA, DELMIRO ALONSO RODRIGUES, ALEXANDRE PRADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010011-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 1996.512.013112-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTYLUS CONCRETOS LTDA-ME), ALESSANDRO DAS SILVA XAVIER), ILZA CAROLINO DE ANDRADE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.005319-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PALMILEX COMP. P. CALCADOS LTDA), EDSON LOMEU DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.012008-3 - UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA), FERRANDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.005529-9 - SEBASTIAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X JOEL SILVEIRA), MARIA HELENA MAURO), RAFAEL MAURO), ADEMIR DO PRADO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.008370-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME), SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008140-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA), MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.023035-9 - BRUNO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Diante do alegado na petição de fl. 63, esclareça o requerente se pretende que a presente ação siga o procedimento de ação de cobrança ou ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.021.025772-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FOUR BY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANDRE LUIZ BORGES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009966-4 - FRANCISCO DE ALMEIDA X JOAQUIM RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.011561-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao credor sobre detalhamento.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021745-6 - ILDA BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)), RICARDO JOSE SANTANA Despacho:Esclareçam os requerentes o seu interesse processual. Tendo em vista que os termos do acordo pode em princípio, ser efetivado, por exemplo, através de simples escritura pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.038096-5 - M.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X U.-.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.022616-4 - MANOEL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Cumpra-se adequadamente o que foi determinado na decisão de fl. 32, devendo a parte autora observar a regra do artigo 276 do CPC no que pertine a apresentação do rol de suas testemunhas, bem como os quesitos para prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014000-8 - JOANA ROBERTO LOPES DE FARIA, JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerido para complementar as custas recolhidas a menor, conforme a seguir: Campo 17: Taxa Judiciária; Campo 30: 2101-4; Campo 43: R$ : 10.744,15; Campo 49: R$ : 10.744,15. \r\n\r\nProc. 2001.021.000994-0 - RIZONETE DOMINGOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DETALHAMENTO APURADO \r\n\r\nProc. 2001.021.003495-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA MACHADO, MICHEL MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CONCER-CONCESSIONARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AS PARTES SOBRE FLS.504Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188936-9 - Inventariante: DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), Interessado: FELIPE FERREIRA CAMPOS), Interessado: GUILHERME JOSÉ FERRREIRA CAMPOS, Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X RAIMUNDO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Aos interessados para se manifestarem acerca dos laudos de avaliação de fl. 176, 191 e 199. \r\n\r\nProc. 1992.021.253363-9 - Inventariante: UBALDA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485) FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.021.017291-8 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X TONY LOURENÇO DOS SANTOS FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010577-2 - MARIA GORETTI DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X WILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista o decurso do prazo, conforme certificado à fl. 28, cumpra a parte autora o despacho de fl. 18, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.000048-0 - UBIRAJARA TADEU DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE FERNANDO DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.020317-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 116, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027659-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOACI FERNANDES CARNEIRO Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031064-1 - FELIPE NELSON DAS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA & VIDEO Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Fl. 42 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.021.030696-2 - HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MARIA DO AMPARO SOARES DA SILVA ME Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.030299-3 - MAURICIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018918-0 - RONALDO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Regularize-se o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 259 do CPC. 4 - Determino que a serventia deste juízo regularize a capa dos autos.5 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.022188-7 - ELAINE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Face o conteúdo de fls. 92/93, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002874-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX DE SOUZA PEÇANHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 50/55.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.006845-5 - DYLLA ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NELSON ANDRADE DE CARVALHO Despacho:Anote-se a retificação no pólo passivo, conforme fl. 20.Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. As testemunhas deverão comparecer na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.021.030703-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora a competência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, notadamente diante do fato de ter o réu domicílio na comarca da Capital, como se depreende do contrato de fl. 10. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.021.162924-0 - KABALAN SALLOM GHANEM, SAMIRA KABALAN GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ESPOLIO DE IRACY GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACY JOSÉ GOMES (RJ-004344) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do despacho ordinatório de fl.537, verso, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009265-2 - GEISA DAS NEVES FERREIRA, FERNANDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X QUITANDA E MERCEARIA ZH DA VILA SAO LUIZ LTDA), LUIZ ARNALDO MAGDALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 23/09/2008, às 13:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite-se o 2º réu nos endereços de fl. 53, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Expeça-se carta precatória. À parte autora para fornecer as cópias para instruir a CP, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se.Anote-se fl. 39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.023286-3 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA E OUTRO Decisão:Os documentos trazidos pelos requerentes às fls. 89/91 não são comprovantes de rendimentos que possibilitem a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se adequadamente o que foi determinado na 1.ª parte do despacho de fl. 80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019989-4 - JOICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇAO VERA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 16/09/2008, às 15:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite-se no endereço fornecido à fl. 41, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002768-4 - CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS, JULIA ELLEN SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO), CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se o que foi determinado no item 03 de fl. 92. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.029084-0 - CRISTIANE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Decisão:1 - Defiro JG. 2 -O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.007905-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ANTONIO ESTEVES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas necessárias à expedição de mandado e carta precatória para intimação das testemunhas arroladas, conforme a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 43,81; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 38,34; Campo 12: Porte Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ : 9,12; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 18,23; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 3,64; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total.Despacho encaminhado no expediente de 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.015149-7 - JOAO DE DEUS CAMPOS, VERA LUCIA DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENOVA), PROCESSO Nº 34.196 Despacho:1 - Cumpra a Serventia a promoção ministerial de fl. 128, iens 1, 2 e 5.2 - Aos autores para atenderem fl. 128, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.021.009949-8 - DEJANIRA DETONI BORBA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X FIAT DO BRASIL S/A Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 35, observando acerca do decurso do prazo, a autora para cumprir o despacho de fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifstação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012540-0 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LOURDES RODRIGUES ROSA) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de decuro de prazo, à fl. 34, ao autor para curprir o despacho de fl. 29, itens 2 e 3, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do despacho anterior, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 602801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.026623-0 - MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X REGIO ADRIANO LOPES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 60 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/ 09 /2008, às 13: 00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1A - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Ao Patrono para que se manifeste sobre Ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o teor de petição de fls. 447/449. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024658-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X C.O.C.S. E OUTRO Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre fls. 107/108. Publique-se.2- Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007986-6 - ROZYNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X RAFAEL LUIZ DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.26v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.015683-6 - ABDIAS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PAULO CEZAR CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.53 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000305-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X NILCÉA CAMPOS DA SILVA Despacho:(Fls. 29) Desentranhe-se a carta precatória de citação e remeta-se, por ofício, ao Juízo deprecado, aditando-a com a informação de que a parte autora se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020329-9 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA Decisão:(Fls. 70) 1) Defiro a expedição do ofício ao empregador para o desconto das prestações regulares vincendas.2) Considerando que o executado descumpriu o acordo, intime-se o mesmo no endereço do empregador ora declinado para, no prazo de 48 horas, trazer aos autos a prova documental de que pagou os valores indicados na planilha de fls. 71, SOB PENA DE PRISÃO. O mandado deverá seguir com cópia da planilha de fls. 71. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.027285-0 - TEREZA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X KAREN CRISTINA MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002388-3 - PATRICIA VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre documento de fls.63. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004426-4 - J.A.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X M.B.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81v. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.000386-8 - LANDER RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Ao patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019605-2 - JOSE AUGUSTO ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) ... Ao patrono para que se manifeste sobre o nº da conta fornecido às fls. 36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016154-3 - C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. Despacho:1) Venha, nestes autos, planilha de débito com os últimos 3 meses e pedido de citação no rito do art. 733, CPC;2) Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.3) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários anos passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009454-1 - KAIQUE DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X MARCO ANTONIO TRAJANO BRASIL CORREA decorreu o prazo no dia 30,05,2008; sem gue o executado apresentasse embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.028784-7 - ADNA LUIZA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X ANTONIO DA SILVA MEDEIROS Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA ( Fls. 52/53 ) ... Exame D.N.A. dia 23/10/2008 às 12:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon , 381 Bairro São Francisco Xavier - R.J... . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.028797-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X ARTHUR LEVY ALVES SILVA DA COSTA Despacho:1) A oferta de alimentos exige o rito sumário daLei 5478/68, incompatível com o rito ordinário de regulamentação de visita.2) Assim, esclareça o autor se pretende, aqui, apenas o pedido de oferta de alimentos, desistindo da visitação.3) Vale acentuar que, na ação de alimentos, é muito comum o ACORDO DE VISITAÇÃO. E, se isso acontecer, dispensará o autor de ingressar com ação de visitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.008170-7 - JESSICA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X GEDIEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) Este feito foi extinto sem julgamento do mérito (Fls. 17). Segundo consta às fls. 38, os alimentos teriam sido deferidos nos autos da separação. Ali deverá ser fomulado o pedido de fls. 48.2) Fica, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 52 a 57 para juntada nos autos própios. \r\n\r\nProc. 2007.021.014272-0 - RAPHAEL ASSIS LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PEDRO ANTONIO LEITE DE ALMEIDA Sentença:Declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.029376-1 - WEGSON RENATO DE SALES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X WILLIAM JOSE BUARQUE Decisão:1) Defiro JG.2) Ao que parece os dois Advogados ASSINARAM A PETIÇÃO INICIAL SEM A LER, já que nela se observa que não foram preenchidas várias lacunas da \"petição-modelo\".Assino aos Advogados o prazo de 10 dias para que regularizem a petição inicial, preenchendo as lacunas da petição inicial, sob pena de indeferimento.3) O Advogado deverá, ainda, regularizar o documento de fls. 10, assinando-o.4) O cartório deverá, por sua vez, regularizar a numeração das folhas do processo, pois, sabidamente, FOLHAS EM BRANCO não devem permanecer nos autos, muito menos ser numeradas. Regularize-se a NUMERAÇÃO COM A DEVIDA ATENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.030172-1 - LUCAS PRUDENCIO JULIASSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X WILSON JULIASSE Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 25 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/ 09 /2008, às 13:25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.030787-5 - RICARDO DEODATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X JACQUELINE INES PINTO FARIAS Decisão: Vistos, etc... Com base no Art. 35, § único, da Lei 6515/77, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família local, ante a circunstância do processo de separação nº 2006.021.020851-0 (Fls. 05/06) ter tramitado naquela Vara. Dê-se baixa e remeta-se à 4ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031785-6 - MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUSA Despacho:1- Venha a prova documental dos rendimentos da autora. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda.4- Venham cópias da inicial, eventual aditamento, e da sentença da ação de separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.036735-3 - RODRIGO BARBOSA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Cumpra integralmente o patrono o despacho de fls. 13, trazendo declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal e, em aditamento à inicial, esclarecendo os requerentes:a) PENSIONAMENTO À FILHA: Percentual dos ganhos líquidos com que o varão pensionará a filha, quando com vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, o percentual do salário mínimo, dia do mês e forma de pagamento (depósito, recibo);b) PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2008.021.029984-2 - VANESSA PORTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:1- Ao MP.2- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, JUNTAMENTE COM AS TESTEMUNHAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER SE O CÔNJUGE VARÃO SERÁ PENSIONADO PELO CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2008.021.030833-8 - MONICA SENA DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão: Vistos, etc... Com base no Art. 35, § único, da Lei 6515/77, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara de Família local, ante a circunstância do processo de separação nº 33.792 (Fls. 09) ter tramitado naquela Vara. Dê-se baixa e remeta-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Custas pela parte autora, de cujo pagamento fica isenta enquanto sob gratuidade de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031268-8 - EDNA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037237-3 - JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHIRLEY BARROS DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.018810-2 - ANTONIO CARLOS MARINHO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X DENISE GONÇALVES FRAZAO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 24), manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, esclarecendo se concorda que o cônjuge mulher continue a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.021.019847-8 - VANESSA BEZERRA DE AZEVEDO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MARCIO NILO FERREIRA GOUDARD Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029371-2 - DELCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MARIA REGINA SENA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029850-3 - REGINALDO BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NILCÉA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da ré para NILCÉA SANTOS DE OLIVEIRA.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.001098-0 (28573) - LIGIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1- Ante a improcedência da impugnação à execução (fls. 20 - proc. 1998.512.001098-0A, em apenso), diga a parte exequente se providenciou a averbação da penhora no ofício de imóveis, conforme art. 659, § 4º, CPC. Intime-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.021.017654-6 - D.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.166v. \r\n\r\nProc. 2003.021.009007-3 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.F.C. Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025736-1 - RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X RONALDO GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.013140-9 - ANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X NILTON CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.003183-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X E.S.S. Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025671-5 - EMMANUELLE PARENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.029495-9 - ALESSANDRA VITORIA ROHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CARLOS HENRIQUE ROHR DA COSTA Despacho:1) Cite-se para a execução, nos termos do artigo 733 do CPC, para pagamento dos meses de março/08, abril/08 e maio/08, no total de R$ 2.490,00 (830,00 X 3). Quanto aos meses que se vencerem no curso desta execução, já consta no apenso ofício determinando o desconto em folha.2) Quanto ao valor de R$ 1.555,38, referente ao percentual de 30% do FGTS, supostamente recebido pelo alimentante e que caberia aos exequentes, perdeu, dado o tempo decorrido, o caráter de urgência, devendo sua execução vir no procedimento próprio (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.029383-9 - SERGIO LINS DA SILVA X LETICIA HELENA DA COSTA E SILVA, ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Venham os contracheques atualizados do Autor, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029567-8 - CLAUDIO ALBERTO GALHEIRA VILARES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ROSANE ALBINA DA SILVA), RAFAEL DA SILVA VILARES Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Em disputa de guarda de filho menor por genitores, não há preferência de qualquer deles, prevalecendo o superior interesse do menor. E não há, ainda, prova inequívoca sobre essa prevalência.3- Cite-se, com prazo de 15 dias de resposta. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021036-3 - SORAYA MARIA MACEDO SERPA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X MARIA LUISA PAES LEME SERPA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, qualifiquem-se os réus (genitores da menor) e venha o pedido de citação, ou venha a concordância expressa dos mesmos com o pedido, o que tornará desnecessária a citação. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.020337-8A - ALBERTO ANTONIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X RENAN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 21/22 e juntem-se, juntamente com este despacho, nos autos da execução 2006.021.020337-8.2- Após, digam a parte exequente e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001257-5 - LUCIANO ANTONIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X FELICIANO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029799-7 - MARIA EDUARDA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X SILVANO Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção da autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.030945-8 - JULIA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DIMAS SAMUEL Despacho:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal da autora e o réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.029763-8 - ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:1) Esclareça a Autora:a) se pretende simples ação cautelar de Justificação de União Estável para servir de prova em pleito administrativo;b) se pretende, em ação ordinária contenciosa, a declaração judicial da alegada união estável;c) onde (isto é, as Secretarias) o falecido trabalhava como servidor público, especificando os órgãos (se Municipal, Estadual ou Federal) e trazendo, se possível, os contracheques dele. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.030039-0 - MANOEL JOAQUIM PAULA DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GERUZA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o Requerente, em aditamento à petição inicial:a) a afirmativa (item \"4\", fls. 03) de que os filhos \"... residem com o pai...\", já que ambos os genitores residem no mesmo endereço;b) quais seriam exatamente os atos e comportamentos, por parte da Ré, que justificariam o afastamento do lar;c) considerando a expressão \"... seja concedida a medida liminar de afastamento do lar, INAUDITA ALTERA PARS da Requerente...\", esclareça o Requerente se pretende o auto-afastamento ou se pretende O AFASTAMENTO DA REQUERIDA, neste caso deverá precisar quais seraim os fatos por ela praticados que justifiquem a urgência da medida. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.014464-9 - ALEXSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CIRLENE ANDREIA DA SILVA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001570-0 - IONICE DA COSTA SILVA CANAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CANAVIEIRA NEVES (RJ-145804)) X DEBORA CORDEIRO LOURENÇO PEREIRA Decisão:1- Defiro a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Intime-se para lavratura do termo.2- Designo a Assistente Social atuante junto a este Juízo para, no prazo máximo de 60 dias, apresentar laudo social do caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022849-3 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS X ROSEMARY CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EMERSON REIS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social e Parecer Psicológico fls. 158/184. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.013007-0 - CRISTIANE ABRAHAO MACIEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MARIO LUCIO DE CARVALHO LOPES Decisão:1) Retifico o valor da causa para dez mil reais (fls. 16).2) Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e pericial. A.C.I.J. para o dia 18/ 09 /2008 , às 13 :35 horas. Intimem-se a Assistente Social e a Psicóloga atuantes junto a este Juízo para apresentação de Estudo Psico-Social em 45 dias. Intimem-se as partes para comparecimento, acompanhadas do menor. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas e residentes na Comarca. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.024645-8 - DAIENE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ZELI CARVALHO DELFINO Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, por tratar de direito indisponível. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias, devendo a mesma observar a promoção de fls. 29. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir a parte e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030057-0 - JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), YURI ANDREW SALVI), YOHANNE KARLA SALVI Decisão:1- Sentença publicada em 09/06/08. Petição de Apelação entregue no protocolo em 23/06/08, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito. (Art. 520, CPC)3- À apelada, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005903-8 - NARLEY MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:(Fls. 33) Aguarde-se a manifestação dos requerentes pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Com vista à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo cônjuge mulher em CONTESTAÇÃO e em ação RECONVENCIONAL (ainda sem apreciação do deferimento ou indeferimento do \"cite-se\") traga a autora, sob as penas da lei, informação referente: (a) ao total dos seus rendimentos como professora, seja da rede pública, seja da rede privada; (b) se tem outras rendas (exemplo, de aluguéis); (c) se possui automóvel, especificando a marca e o ano. \r\n\r\nProc. 2008.021.019230-0 - MARCO ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X SILVANIA DA SILVA ROSA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23v. \r\n\r\nId: 602777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016466-6 - A.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X A.L.P. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.025392-1 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.M.A.S. Em cumprimento ao item III da Decisão Interlocutória de fl.13 afirme-se a ausência da parte ré, por termo. \r\n\r\nProc. 2008.021.029434-0 - C.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X A.A.V.J. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/085/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029639-7 - J.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X M.T.C. DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.Considerando que o cônjuge-mulher reside em Quintino, Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/08 e certidão de fl. 22, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC, e no artigo 100, inciso I, do CPC, por analogia.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital - Fórum Regional de Madureira, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001942-9 - T.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.C.S. Despacho:I- Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC, com prazo correndo na forma do art. 322 do CPC. II- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011214-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 49: defiro. Renove-se a diligência, cabendo à parte procurar o OJA responsável para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.008704-0 (14061) - B.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre oficio de fl.145. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.012886-1 - K.V.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X R.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 62 V. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027163-7 - ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X GABRIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:1. Junte-se a petição hoje recebida no gabinete.2. Defiro Gratuidade Judiciária.3. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora.4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013288-7 (12914) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) A.N.A.M., Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2001.021.012482-0 (18.953) - RAQUEL DA SILVA DE PADUA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X ANTONIO DE PADUA ASSUNCAO 1. Fl. 84: Anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. 2. Indefiro fls. 57 e 59, pois já há sentença neste processo (fls. 34/35). A alteração do valor da pensão exige ação própria, a ser livremente distribuída, pois não há conexão com processo findo. 3. Indefiro fls. 82/83, por divergirem do que consta na sentença de fls. 34/35. 4. Fl. 92: o documento está sem data e sem assinaturas. 5. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.029758-4 - A.G.J.F. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.C.F. Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária. 2. Emende-se a inicial para incluir no pedido o pensionamento para a hipótese de inexistência de vínculo remuneratório, sendo certo que tal pretensão deve ser expressa em percentual do salário-mínimo. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.012986-9 - L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Sentença:Sentença:..Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.009276-7 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nId: 602784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025772-0 - AILTON CANUTO DE OLIVEIRA, PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008, às14:20h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.026065-2 - WALTER OLIVEIRA DA CONCEIÇAO, LILIAN PINHEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008, às 14:10h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033493-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRISTINA GOMES DA SILVA Despacho:Designo nova audiência para o dia 27/08/2008 , às 14:40 horas. Intime-se o autor. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.021.024233-9 - VERONICA DIAS GAVIAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MILTON GAVIAO E SILVA Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às13:30horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020000-2A - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA Despacho:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 35/35-v e designo Audiência especial para o dia 11/08/2008 às 15:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019981-8 - WALLACE BRUM SABINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FABIO ADELINO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 11/08/2008 às 14:40h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009803-4 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.M.F.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se em execução pelo rito do art.733 do CPC para pagamento do debito no valor de R$ 545,00, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025247-1 - MARIA DA PENHA MELCHIADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X MICHELLE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 2) Dê ciência ao MP e à DP 3) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nProc. 2008.021.013276-5 - MARIA LEIDE FERNANDES DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOELSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1.Defiro JG 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/08/2008, às 13:50 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3) Dê ciência ao MP 4) Cite-se e intime-se o(a) interditando(a). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.024021-3 - SHIRLEY TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X Falecido: ALCINEIO ALVES) SHIRLEY MARTINS ALVES), IVANEIDE MARTINS ALVES Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 31, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2008 às 14:50 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012253-0 - KAROLINY GONÇALVES BORGES, JUNIOR GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando data para a realização de exame de DNA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016509-4 - ELENILSON MOÇO PORFIRIO, RAQUEL DE ARAUJO BARBOZA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 47 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Transitada esta em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta assentada como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025015-4 - MARIA DO SOCOROO CARLOS DA SILVA, MARCO SUELHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008, às14:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 602787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.021.033804-3 - MP X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Autue-se a denúncia, conforme determinado às fls. 79.Designo audiência para colheita da prova da acusação para o dia 26/08/2008, às 14h. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao MP/DP.Informações para instruir Habeas Corpus em separado. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.512.907090-6 (24803) - A JUSTICA PUBLICA E OUTRO X ROGERIO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) autos em Cartório aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:DESPACHO: Dê-se vista às partes para fins dos artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037 digitei. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2007.021.011866-3 - MP X GILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Citem-se os reus Mario Barbosa Paes,Roberto Evilazio Lins de Vasconcellos,Fabio Candido da Silva,Nelmo Bastos da SilVa,Edmilson Ademar Aguiar Aredes e Janey Silvada Costa por edital,designado o dia 19 de agosto de 2008 - as 13:oo hs para realização do interrogatório. Ressalto que, quanto ao acusado Janey Silva da Costa, o feito não será desmembrado e o seu não comparecimento importará em revelia sem a suspensão do feito e sem a suspensão do prazo prescricional,porquanto constitui advogados nos autos. Ciência ao MP e as Defesas Técnicas. \r\n\r\nProc. 2007.021.011866-3 - MP X GILSON CIPRIANO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Isto posto,indefiro a revogação da custodia cautelar dos acusados Ricardo Soares,Alexandre José dos Santos,Francisco Paula de Abreu Vinhaes e Janey Silva da Costa.Quanto a este Ultimo,ressalvo que se encontra foragidos e parece fazwer crer que somente se apresentaria caso sua prisão seja revvogada,o que esete Juízo veementemente repele. (...) \r\n\r\nId: 602789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226 inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, duas vezes \r\n\r\nProc. 2006.021.002791-6 - MP X ANDRE RICARDO CRESCENCIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o réu ANDRÉ RICARDO CRESCÊNCIO CRESPO como incurso nas sanções do artigo 214 (duas vezes), c/c artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, c/c artigo 9º da Lei 8.072/90, na forma do artigo 69 do Código Penal. (...)FIXO-LHE, para cada um dos crimes, a pena base no seu mínimo legal em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, considerando a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 9º da Lei nº 8.072/90, aumento a pena de metade, passando-a para 11 (onze) anos e 03 (três) meses de reclusão, pena que torno definitiva ante a ausência de demais causas especiais de aumento ou diminuição. A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.(Íntegra nos autos. Acusado intimado da sentença por edital) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037298-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ZILDA NUNES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) Despacho:Intimem-se as Defesas das rés para que apresentem, no prazo legal, as razões recursais, bem como as contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nId: 602797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1990.021.217968-2 (9336) - MP X LINDEMBERG RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RÉU: LINDEMBERG NOGUEIRA BASTOS: despacho: \" Em face do informado, a vista deverá ser dada em Cartório ao Requerente de fls. 612.\" (advogado DR. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA e OUTROS). \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II ( 6 X) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II N/F Art.14, Ii, ( 22 X ) C/C Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7 (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS QUE NÕA FORAM EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS DE DEFESA PORQUE NÃO CONSTA ROL DE TESTEMUNHAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nId: 602799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.802.011358-7 - DEISE LUCIA TAYSON SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Sentença:Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia, para o fim de ABSOLVER DEISE LUCIA TAYSON SOBRINHO E VALDIR TAYSON \r\n\r\nProc. 2007.802.000728-5 - MOACIR DOS SANTOS GOMES Despacho:Intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nId: 602800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "602802": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.074778-3 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho:1- Diante de fls. 653/667, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão prolatado no Agravo de Instrumento.2- Após, dê-se ciência ao M.P.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071371-0 - VILMA TEREZINHA SANTOS X OTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre a resposta do ofício às fls. 74/75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022692-8 - Inventariante: IVAN LEITE GUIMARAES X MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 389. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021451-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGO DA SILVA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026890-1 - COMAPNHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA C PAIVA (RJ-110708E) Despacho:Fls. 455/456- Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X MAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Fls. 351- Com as custas, expeça-se mandado de avaliação.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.018192-6 (2625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X WAGNER FIGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) Despacho:De fato, compulsando os autos, verifico que houve erro material no despacho de fls. 146. Sendo assim, o revogo.Diante de fls. 145, exclua-se da autuação e do sistema o nome do Dr. João Alberto Guerra, OAB/RJ 93.429. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 13, II do CPC.Decorrido o prazo supra, sem manifestação do réu, voltem conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.002.022828-3 (3213) - ONDINA VERCILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X RICARDO TADEU LINDEMBERG DA SILVA Despacho:(...) 2- Diante da certidão de fls. 203v, revogo o 3º parágrafo do despacho de fls. 203 para que passe a constar o seguinte: Com as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação referente ao veículo de fls. 198. Nomeio o vencido, depositário fiel do bem. Na mesma diligência, intime-se o vencido para regularizar a sua representação, sob as penas do art. 13, II do CPC, bem como, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Diante de fls. 338, com as custas, expeça-se novo mandado de intimação do Executado, bem como de sua esposa, com a autorização prevista no art. 172, §2º do CPC para que o mesmo se manifeste sobre o laudo de avaliação, bem como para que constitua novo patrono no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de intimação da segunda executada.2- Com o retorno da precatória, certifique se houve manifestação da parte ré nos presentes autos.3- Cumpridos os itens anteriores e inexistindo impugnação, ao Exeqüente para indicar Leiloeiro.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Decisão:Fls. 419/422- Defere-se a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta mensal da Executada até atingir o montante da execução, nomeio depositário o Representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. Com as custas, expeça-se o mandado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Intime a ré-vencida, Sociplan, para efetivar os depósitos judiciais devidos, conforme auto de penhora de fls. 144, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 27/08/08, às 15:45 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço indicado às fls. 84. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ls. 195/200 - Todas as considerações necessárias serão apreciadas pelo Perito, que, inclusive, tem autorização para ir até ao Banco para analisar os documentos imprescindíveis para o cálculo. I-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC. Nomeio perito do Juízo Dr. Rodrigo Pantoja, de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos Reais). Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto aos honorários, i-se o expert p/ dar início à diligência, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 173/179- Ao autor, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072194-0 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.002.005731-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Venha a certidão de óbito do réu bem como cópia autenticada do termo de inventariante ou do despacho que nomeou Claudia T. Cardoso como tal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Despacho:Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do substabelecimento, conforme requerido às fls. 39.Ao autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011752-2 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ARTHUR MALHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELINO DA SILVA MALHA (RJ-005302D) Despacho:Considerando que a ré não foi citada mas firmou acordo extrajudicial com a parte autora, conforme fls. 26/28, considerando que tal acordo não pode ser homologado sem que a parte ré esteja regularmente representada nos presentes autos, venha a procuração da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias para fins de homologação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014909-2 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FORTE DAS BOMBAS 2005 LTDA. Despacho:Ad cautelam e considerando que a citação e intimação do réu não foi efetivada na pessoa do representante legal da empresa-ré, conforme certidão de fls. 88, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:00horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por diligência do Juízo, inclusive quanto as cópias das peças necessárias para instruir o mandado.Atente o Oficial de Justiça para o fato de que a citação e intimação deve se efetivar na pessoa da representante legal Kátia Silva de Freitas Carvalho.Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010142-3 - LUCILA RODRIGUES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.002.001210-6 (22805) - ANCRAL - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IVAN DO AMARAL PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350), Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648) Despacho:Fls. 1310 - Defere-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do teor de fls. 337, ao vencedor para informar ao Juízo se, com o levantamento do depósito efetuado às fls. 332, dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022347-4 - PATRÍCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré se abstenha de suspender o serviço telefônico da autora relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão, sob pena de ser arbitrada multa diária.(...) autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 27/08/2008, às 15:15horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002921-9 - LUCILA RODRIGUES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.022467-0 - JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1- Fls. 362- Nada a prover nestes autos, tendo em vista a sentença, acórdão e decisão de fls. 356, podendo o autor formular o pleito cabível pelas vias próprias, já que a anotação constante do documento de fls. 363 foi promovida pela parte ré.2- Aguarde-se em cartório por mais 20 (vinte) dias para eventual vista dos autos pelas partes, após, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009341-4 - ISABELA MARQUES ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1- Certifique-se quanto as custas devidas nos presentes autos e intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.2- Diga autora se dá quitação quanto ao cumprimento da obrigação imposta na sentença no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para recolher as custas certificadas ás fls. 110 no prazo de 60(sessenta ) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (artigo 31 da lei 3350/99. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.012779-5 - ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Fls. 432/433- Mantenho a decisão de fls. 431, visto que o depósito dos honorários periciais cabe a parte autora, na forma do art. 33 do CPC. Ademais, do exame dos autos, verifica-se que o réu, Município de Niterói, concordou às fls. 349 com o laudo pericial apresentado às fls. 248/275, diante dos esclarecimentos do Perito de fls. 285, tendo a parte autora concordado com a realização de uma análise topográfica, conforme fls. 368.Assim, cumpra-se, integralmente, fls. 431.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023214-6 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE E OUTRO Despacho:Diga o autor quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, no prazo de 5 (dias), sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento com baixa.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.000864-2 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ESPOLIO DE JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Decisão:Defere-se JG.Recebo os embargos.Ao embargado.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.002.008390-1 - VARELLA MAGNO EMPREENDIMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES PEGADO Decisão:Considerando o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64 e a informação prestada no ofício de fls. 127, este Juízo é o competente para o julgamento da presente ação. Sendo assim, oficie-se a 6ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita o processo de Nunciação de Obra sob o nº 1993.002.003377-1, solicitando a baixa e a remessa do referido feito para este Juízo.De posse do processo 93/3377-1, apense-se ao presente.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Acolho os embargos de declaração de fls. 452 para determinar também a expedição de ofício a 1ª Vara do Trabalho de Niterói, com relação a Jaime Vianna Ramos, nos termos da decisão de fls. 449/450.2- Instaure-se o devido incidente com relação ao credor Victor Santos da Silva.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018201-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 140- Defere-se. Expeça-se guia de depósito.Com o depósito, ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, tempestividade na forma do art. 738 do CPC. Se correto o recolhimento das custas, distribua-se por dependência, caso contrário intime-se o embargante para complementação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020848-9 - MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X RIO STEFANELLI DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)), Interessado: RONALDO STEFANELLI DE PAIVA, Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Decisão:Diante de fls. 202/206, procedo o desbloqueio da penhora on-line realizada na conta da executada Maria do Carmo V. Paula, com fulcro no art. 649, X do CPC.Fls. 197/198 - Apresente o exequente, planilha de débito atualizada.Após, conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066613-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA SALERNO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 70- Defere-se vista ao Exeqüente pelo prazo legal, que deverá, inclusive, manifestar-se sobre a proposta de fls. 68.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020238-0 - MARIA CELI VILLELA DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X JOANA DARC POLICARPO), Fiador: CARLOS HENRIQUE DE MENEZES Despacho:1) Regularize-se a autuação, visto que consta no pólo passivo somente a Executada Joana Darc Policarpo.2) Cite-se a Executada, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.3) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2B - NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:(...)Diante da ausência de manifestação do Impugnante, conforme certidão de fls. 15, e a concordância do Impugnado, acolho, em parte, a presente impugnação para declarar o excesso da execução, e fixar o valor devido como sendo o calculado às fls. 09/12, qual seja, R$ 173,27 (Cento e setenta e três Reais e vinte e sete centavos), equivalentes à 94,9009 Ufir.Transitada em julgado esta decisão, voltem conclusos para transferência on line do valor devido e desbloqueio do excedente, bem como a determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do autor-impugnado.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008686-0 - WALMIR DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 31/33, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072965-3 - DAUREA ALVARIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014586-4 - DENISE SENNA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Considerando que não houve retorno da carta precatória, redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/08/2008, 15:30horas.Tramita-se por fax ao Juízo Deprecado a informação da designação da nova data, solicitando o cumprimento da carta precatóriaIntime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019409-7 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2008.002.026988-7 - MARILZA VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Retifique-se no DRA o nome da ré para que passe a constar Ampla Energia e Serviços S/A.Anote-se o rito sumário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 27/08/2008, 15:00horas.Cite-se e intime-se a parte ré.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X BANCO REAL S/A Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 157/162, em seu duplo efeito. Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019776-0 - PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 398/399 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, ressaltando-se que esta Magistrada comunga do entendimento que o início do prazo para pagamento pelo Vencido corre da sua intimação pelo Juízo após a devolução dos autos pelo E. Tribunal de Justiça.Mantida a decisão tal qual lançada.2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 397. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - YURI DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175), Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo fls. 361/366 em complementação ao recurso de fls. 334/357, bem como a apelação de fls. 368/372, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos Apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:1- Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras2-Intime-se o vencido para pagamento dos honorários periciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000051-9 - FABIO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X AEROBARCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:A parte vencida poderia ter pago o valor da parte líquida da condenação imposta na sentença e acórdão dentro do prazo legal, sendo desnecessária apresentação da planilha pelo credor para tal pagamento.Assim, ao vencedor para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 462, sendo certo que da planilha a ser apresentada não deverá constar os valores relativos à parte ilíquida da condenação, que deverá ser apurada em liquidação.Cumprido, voltem conclusos, inclusive para nomeação de perito na forma do art.475-D.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000147-0 - CARLA ADRIANE POSSIDÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao Vencido para complementação do depósito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme planilha de fls. 209, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.006869-2 - THEODOROS NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 384/385 e, no mérito, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO para limitar o valor total da condenação por danos materiais estabelecida na Sentença ao montante de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), mantida, em seus demais termos, a Sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016049-8 - DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.011408-9 - JOSÉ FLÁVIO BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:1- Defere-se JG. Anote-se. 2- À Inventariante sobre o ofício de fls. 131/140.3- Esclareça o Inventariante o petitório de fls. 146/147, pois pelo teor deveria ter sido apresentado nos autos do executivo fiscal porventura existente.4- Após, expeça-se mandado de avaliação do acervo hereditário. 5- Com o laudo, aos interessados.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 390 para fins de elaboração dos cálculos e recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.002.013774-9 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERI M FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (RJ-146050), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 405 verso e fls. 406. \r\n\r\nProc. 2008.002.002295-0 - ILDE ELLEN LUPPI PORTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HIPOLITO DA SILVA PORTO Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se.Nomeio inventariante a Requerente Ilde Ellen Luppi Porto, independentemente da lavratura de termo.2- Houve erro material no despacho de fls. 24, visto que deve ser regularizada a representação processual do cônjuge supérstite (fls. 058) e não a de Irany, que se encontra às fls. 19. 3 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher R$ 12,78 da intimação da penhora, bem como os 5% para os fundos sobre o valor mencionado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a perícia marcada para o dia 13/08/2008 às 10:00h na Av. Amaral Peixoto, 467 - sala 811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072464-3 - CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.023734-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO Despacho:Fls. 40- Foi designada audiência prévia, na forma do rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa,.Assim, aguarde-se a audiência designada, visto que o réu já foi citado, consoante certidão de fls. 39, ocasião em que deverá o mesmo se manifestar acerca do pleito de conversão para o rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026687-4 - FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 06 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que será expedido ofícios do Juízo para retirada direta pelos órgãos de restrição e protesto do nome da autora dos cadastros restritivos e para o cancelamento do protesto, bem como a ré será intimada da decisão para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia e, caso a mesma não cumpra a referida decisão, o Juízo deverá ser informado para apreciar as medidas cabíveis como sanção na hipótese.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 05. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:1- Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 247, visto que a petição de fls. 244/246 é do patrono da primeira ré relativamente aos honorários sucumbenciais, sendo certo que o autor não foi intimado ainda para o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao mesmo. 2- Diante do depósito de fls. 239 e a quitação dada pelo Vencedor às fls. 251, defere-se o levantamento. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor e/ou sua patrona, caso possua poderes para tanto, ressalvando-se a quantia de R$ 1.248,81. 3- Ao autor para que se manifeste sobre fls. 248/250.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se novamente o primeiro autor para assinatura da afirmação de ausência que se encontra na contracapa, bem como para retirar o edital de citação para fins de publicação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 131.No mais, aguarde-se a audiência designada no apenso. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.026862-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELTON RANGEL DE SOUZA Decisão:1- Venha o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil (cuja cópia se vê às fls. 16), no prazo de 5 (cinco) dias.2- Após, certifique-se quanto a taxa judiciária, intimando-se o autor para a devida complementação, se necessário. 3- Defere-se, desde já, a liminar, vez que comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora.Cumpridos os itens acima, expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027006-3 - GERALDO MAJELA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X DAISY JORGE PINTO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defere-se JG provisoriamente.Ad cautelam, entendo por bem, a designação de audiência especial para posterior análise da liminar pleiteada. Assim, designa-se audiência para o dia 19 de agosto de 2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Na data da audiência deverá a parte autora trazer aos autos as duas ultimas declarações de imposto de renda, para sopesar o deferimento da gratuidade definitiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 107/113 e fls. 120/127, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004382-4 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 27/08/2008, 16:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 164/167, em seu duplo efeito.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:1- Junte-se sem proger a petição despachada nesta data.2- Diante das alegações deduzidas, defere-se o prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis, para o depósito dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito, na forma do despacho de fls. 416.3- Com o depósito, intime-se o Perito para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012094-6 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do depósito realizado conforme fls. 68/69, diga o autor se desiste do recurso interposto, no prazo de 3 (três) dias, Após, voltem conclusos para o recebimento ou não da apelação. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.010580-5 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando a ausência de interesse da parte ré quanto ao interesse na composição, certo que a designação da audiência de conciliação acarretaria desnecessário atraso na marcha processual. Esclareça a parte autora qual prova pericial pretende produzir, justificando-a.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.026564-0 - SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X REAL LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL . \r\n\r\nId: 602802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023194-6 - VANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:À parte ré, sobre fls. 412 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.002.013036-6 - THEREZA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)), JORGE DE SOUZA VIANNA), MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VIANNA AMORIM), PATRÍCIA FRANCISCA VIANNA) X LINO SALEMOS), CRILZETE DE MOURA SALEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)), MARLY FRANCISCA LOURENCO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)), ESPOLIO DE EDUVANIL VIANNA Despacho:À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.002.015033-5 - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, devendo o exequente juntar aos autos planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.020379-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDIANO CORDEIRO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: INDIQUE O AUTOR EXPRESSAMENTE O NOME DE QUEM FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM A QUE SE QUER APREENDER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013442-8 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025967-0 (3321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES IATALESSEI DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE OFICIO RESPOSTA DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2003.002.021276-2 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ VIEIRA na diferença de 8,04%..... \r\n\r\nProc. 2004.002.015041-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARLOS AUGUSTO DE PAULA G BRANDAO Despacho:Suspendo o presente feito, na forma do artigo 265, II do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011277-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar MARIA LUIZA DE SOUZA SARDINHA na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre as contas de caderneta de poupança narradas na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011958-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO NANCI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012033-6 - SONIA BARBOSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012256-4 - ALVARO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar ALVARO SILVA FILHO na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre as contas de caderneta de poupança narradas na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012319-2 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADRO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 15;40 HORAS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.010909-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante o que consta à fl. 188, homologo a desistência da prova pericial manifestada. Digam as partes se insistem na produção da prova oral pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 143/147 nos mesmos efeitos da apelação de fls. 130/137. À recorrida. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001153-7 - ALUISIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....Destarte, é ônus da parte que deseja depoimento pessoal, a indicação certa e precisa do indivíduo que pretende ouvir como representante legal da empresa, declinando seu respectivo nome, bem como é dever do requerente demonstrar previamente nos autos que tal sujeito é mandatário legal e ainda detém poderes especiais com condições de confessar. Na hipótese vertente, o autor não cumpriu tais requisitos. Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré requerido.No mais, justifique a parte autora a efetiva necessidade da prova testemunha postulada para o deslinde do presente feito.... \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2008.002.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL HELAL Decisão:Com efeito, trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor, onde deferida a liminar pleiteada na peça inicial, não logrou êxito o Sr. OJA em localizar o referido bem, conforme termos da certidão de fls. 21, verso, requerendo, o autor, por seguinte, a convolação da presente em Ação de Depósito.O presente pedido merece acolhimento, pois, a conversão só será legítima e possível quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor.Assim, diante do exposto, e em consonância com o Artigo 4º do Dec-Lei 911/69, DEFIRO o requerimento de fls. 24 e converto o presente feito em AÇÃO DE DEPÓSITO.Proceda-se à devida anotação junto ao D.R.A. do presente feito.Certificado o regular recolhimento das custas e eventual diferença da tx. Judiciária, expeça-se mandado de citação na forma do Artigo 902, incisos I e II do C.P.C.Cite-se e intime-se a parte ré, com as observâncias contidas no artigo 902, incisos I e II do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.004855-1 (22.678) - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CANDIDO DA COSTA MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre o cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.015829-9 - CARTORIO DO 14 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Fls. 11: Devolvo o prazo, na forma requerida, para regular manifestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.003333-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após a retirada da guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005982-2 - RIO VALLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO REIGOSA PLA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 192 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.026878-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, FLS. 91 E SGTS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9A - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após a retirada da guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017172-1 - KATIA BRAVO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação interposta no seu efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068229-6 - ALEX ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIO CHAVES NUNES E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070595-8 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA LUCIA SALLES PEREIRA Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.À demandante para que informe o endereço da demandada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008532-4 - CARLOS DE BRITO IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO Decisão:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a expedição de ofícios requerida à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2002.002.019788-6 - MAURICIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.002.024165-6 - YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Uma vez que certificado o decurso do prazo \" in albis\" para oferecimento de impugnação pela parte executada, conforme certidão de fls. 216, determinei nesta data a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a ré, na forma requerida pelo Dr. Perito, às fls. 215, sob pena de novo bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado (R$ 1.500,00), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.007885-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 292/299: Às partes, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 202: Intimem-se, na forma requerida. Quanto à expedição do ofício, aguarde-se, por ora, a manifestação das partes intimadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.016725-6 - CELINA MARIA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CÓPIA NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA (DA GRERJ), COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067824-4 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 95/101 e 103/118 no efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.007725-1 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010003-1 (539) - MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X JOSE PINTO MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Despacho:Fls. 95: Recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.017265-8 - ANA LUCIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SEBASTIAO PACHECO GUEDES Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final, alertando que tal recolhimento dar-se-á antes da prolação de sentença. 2. Digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações, bem como quanto ao pedido de alvará formulado à fl. 88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.013549-7 (1724) - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS GUTIERREZ VERGARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Deter minei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011046-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEA N HOUSE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071882-5 - DIVA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 15:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027110-9 - ANA LUCIA NOBREGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEVISAO CIDADE S A OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006762-0 - VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015928-9 - ROSA MARIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 2.950,00 ( dois mil, novecentos e cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.002.002531-7 - INGLID SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073018-7 - GRAZIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.004033-5 - SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 148/149: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.024935-9 - VERA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)), ESPÓLIO DE OSWALDO DE MACHADO), ESPÓLIO DE EURÍDES GUIMARÃES MACHADO), ESPÓLIO DE ÁLVARO FIGUEIRA), YOLANDA FASSINI), JORGE PACHECO PEREIRA), JOSÉ ROBERTO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 199/201. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070955-1 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 95/107 e 111/128 no efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022818-8 - ANUNNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)), KITCHEN SHOP, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025219-8 - CICERO CAMILO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada pelo exequente, às fls. 287, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Viação Mauá Ltda a pagar a Ademir de Andrade Vidal e a Jairdem de Oliveira Vidal a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pensão alimentícia para condenar a ré a pagar a Jairdem de Oliveira Vidal o correspondente a 2/3(dois terços) do salário que a vítima percebia na época do falecimento (fl. 58), desde a data do evento até a data em que esta completaria 25 anos e, a partir de então, a pensão passará a 1/3 (um terço) daquele rendimento mensal, sendo as prestações devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros legais, contados a partir de cada vencimento.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021993-8 - ARTHUR JOSE CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X NELY DA SILVA GUEDES Despacho:O documento de fls. 32 não é apto a comprovar a miserabilidade jurídica alegada. Sendo assim, cumpra-se corretamento o despacho de fls. 29, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, além das constantes nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010107-8 - SUELY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JOSE VIEIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023691-0 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO CREDIBANCO S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 335 e ss. \r\n\r\nId: 602803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011767-4 - ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:J. Sem PROGER. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fls. 2272/2277 - Digam os executados sobre o alegado, no prazo de 05 dias. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009584-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X IZANETE LEITE COUTINHO LESSA Despacho:Fls. 183/184 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.000683-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO COSTA MOREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001888-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002656-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOARES CARDOSO Despacho:Fls. 23 - Mantenho o despacho de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026909-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUILHERME CORREIA ANDRADE PAULA Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 113,77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Não foram encontrados valores suficientes à satisfação do débito em execução, de acordo com o demonstrativo em anexo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008419-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO BARANOWSKI CORTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:I-se a parte ré para depositar os honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.008235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a documentação apresentada às fls. 717/750 demonstra que os réus ostentam um padrão de vida e uma condição econômica muito superior quando comparada à daqueles considerados juridicamente necessitados, não podendo ser, portanto, enquadrados no conceito de miseráveis a que alude a Lei 1.060/50.Com efeito, em que pese a alegação de que possuem um baixo rendimento mensal líquido e que tal renda está comprometida com o sustento da unidade familiar, a relação de bens declarados, alguns supérfluos e de razoável valor, não autorizam a concessão do benefício. Por fim, digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo informar, ainda, se têm interesse na realização de audiência para fins do artigo 331 do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074541-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Fls. 42/47 - Considerando os balancetes apresentados, DEFIRO o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1980.002.000431-1 - JOHN BRANS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051)) X OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Fls. 733 - Atenda-se ao contador.Fls. 740 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000129-3 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove a parte exeqüente a alteração da situação econômica da executada, uma vez que está suspensa a exigibilidade das verbas reclamadas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.015255-2 - WALDYR DE MATTOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao embargante par recolher as custas e a taxa judiciária discrimnadas às fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.002.006589-7 - RENATO POHLMANN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em derradeira oportunidade, deverá a parte ré entregar a documentação requerida pelo perito, no prazo de 72 horas, sob pena de se configurar a litigância de má-fé (artigo 17, inciso IV do CPC), com a conseqüente aplicação de multa, além da busca e apreensão da documentação. Ressalto que é dever das partes a colaboração com a Justiça e que a resistência infundada pode configurar, em tese, crime de desobediência, ensejando a aplicação de medidas administrativas e a instauração de procedimento criminal a cargo do Ministério Público. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067192-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007867-2 - PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WALDYR DE MATTOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Ao executado para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 239. \r\n\r\nProc. 1999.002.001553-8 - GABRIEL LEVINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES D CUNHA (RJ-099141), Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249)) X ADELMO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:A execução foi extinta por força da desídia da parte exeqüente. Assim determino seja levantada a penhora eventualmente realizada.Após, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Aos devedores para, querendo, apresentar Impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) À re p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 196,09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.016906-9 (37112) - ELIO COELHO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.002.004832-2 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.014299-5 - RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 320. \r\n\r\nProc. 2007.002.006629-9 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Às partes sobre ofício de fls.264/267. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009060-3 - CARMÉLIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BRANCA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que as partes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Atenda-se ao requerimento do i. perito no segundo parágrafo de fls. 103.Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 141.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008995-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X VALBER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Fls. 191 - Indefiro o pedido de penhora na forma requerida pelas razões já expostas às fls. 189. Conforme já explicitado o imóvel indicado pertence à ex-esposa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, eis que tempestivos, a teor da certidão supra; porém, nego-lhes provimento pelas razões que se seguem.Inicialmente, não há que se falar em omissão a respeito das preliminares argüidas, haja vista que todas foram devidamente enfrentadas quando da decisão saneadora (fls. 55), inclusive a concernente à inépcia da inicial.No mais, a sentença, de igual modo, não ostenta obscuridade ou contradição, tendo a i. magistrada prolatora daquela exposto a sua motivação de forma coerente.O que busca a embargante, na realidade, é a rediscussão das teses defensivas suscitadas e já enfrentadas, o que é incabível pela presente via recursal. Se almeja a reforma da sentença, deve a embargante se valer do recurso adequado.Sendo assim, mantenho a sentença pro seus próprios fundamentos, ainda que não da minha lavra, considerando a ausência dos vícios apontados. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022416-6 - LECY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 499/501 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.069915-6 - REGINA CELIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:I-se com urgência a ré para que proceda à entrega dos medicamentos indicados às fls. 110, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio do montante indicado às fls. 113.Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 15/08/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018999-5 - MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO CITICARD S A Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando que seja oficiado ao SPC/CDL, SCPC e SERASA para que excluam o nome da parte autora de seus cadastros restritivos, no prazo de 48 horas. 3 - Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072232-4 - ROBERTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Às partes para especificarem provas, no prazo de 05 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.Sem embargo, deverão informar quanto à possibilidade de acordo com a realização de audiência preliminar nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026493-2 - JULIANA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X OI S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, informe a parte autora os seus rendimentos mensais, considerando que de acordo com a documentação juntada atende em dois consultórios, devendo informar ainda, com documentação comprobatória, se o imóvel onde reside é próprio ou alugado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo os Embargos Declaratórios, eis que tempestivos, a teor da certidão retro, e dou-lhes provimento parcial pelas razões que se seguem.No que tange à alegada omissão referente ao julgamento de um dos pedidos iniciais, assiste razão à embargante, haja vista que o item 03 de fls. 13 não foi apreciado na sentença. Assim, passo a fazê-lo.Considerando toda a fundamentação exposta na r. sentença, a qual reconheceu a falha do réu, bem como que o cheque, ao que tudo indica, foi oriundo de fraude, impõe-se o cancelamento/inutilização do referido título, com vistas a evitar utilização indevida ou repetição de atos incautos, capazes de gerar danos similares aos narrados na inicial. Decidir de modo diverso significaria complementar a sentença de maneira contraditória.Em relação, entretanto, ao termo inicial para o cumprimento da sentença, não há que se falar em omissão, uma vez que é a própria lei que o prevê, em que pese se trate de tema controvertido, devendo qualquer discussão ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015524-5 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MARCOS VINICIUS MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Diante da intempestividade certificada, desentranhem-se fls. 119/126, entregando-a ao signatário.Às partes, em 05 dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019630-6 - JORGE BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.002.005387-0 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) À autora para recolher as custas devidas: R$ 3,65 (1110-6); R$ 0,36 (2001-6), R$ 0,18 (6002-25174-9), R$ 0,18 (5673-00124-3).Aos réus para recolherem as custas devidas: R$ 3,65 (1110-6); R$ 0,36 (2001-6), R$ 0,18 (6002-25174-9), R$ 0,18 (5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.007874-8 - RITA DE CASSIA DOS PASSOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X DISTRIBUIDORA BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:I-se os sócios para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito e encaminhamento ao DEGAR para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.002.024164-8 - IVISON SALIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 204 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.I-se as partes para que informem quanto ao integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência.Certificado o decurso do prazo sem manifestação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.017310-9 - REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ADOLFO DE CARVALHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em 1.738 UFIRS, quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 71.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015411-7 - MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse na produção de prova oral. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Em nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.024142-1 - GELSON CRESPO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE), Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor p/ prosseguimento. \r\n\r\nId: 602805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017229-4 - KING HAY TSUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, em primeiro momento, qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme despacho de fls.46/47, o autor apresentou a sua declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls. 52/57. O autor apresentou a declaração de carência às fls.12.(..)a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instada a se manifestar, o autor demonstra, cabalmente, que não faz jus ao benefício.(..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.000874-0 (33986) -, Inventariante: CLARA MARIA SÁ BARRETO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X AZAMOR DE MORAES E OUTRO JUNTE A INVENTARIANTE A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM NOME DOS ESPÓLIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.025873-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, para regularizar sua representação processual, trazendo cópias autenticadas de atos constitutivos, procuração e substabelecimento (fls.09/22), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.025873-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 38-TAXA JUDICIÁRIA R$ 50,05 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021736-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MOACYR VALADARES DUTRA), LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA Ao interessado sobre informação do Sr. Avaliador-fls 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.003103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Diante do ingresso da excutada nos autos, à fl.140/141, ainda que assistida por outro patrono, certifique o cartório se a executada foi devidamente intimada da penhora como determinado à fl.138, e se apresentou impugnação.Recolha o exeqüente as custas para o registro da penhora dos direitos aquisitivos já efetivada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014919-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:O despacho originário determinando a regularização processual data de agosto de 2006 e como se verifica através dos despachos de fls. 94, 101 e o teor da certidão de fls. 109 a referida representação permanece irregular. Assim pela derradeira vez regularize o autor em 48 horas a sua representação processual sob pena de extinção, trazendo aos autos ata condominial que elegeu a signatária de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.002.014921-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014930-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.014931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos 2004.14919-7 em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.012154-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X GILSON DOS S PAIVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono, e publique-se o despacho de fl. 88.Regularize ainda o autor a representação processual face ao teor da certidão de fl.93.Desnecessária a expedição do mandado de fl.89, devendo o cartório tornar sem efeito a referida expedição, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011811-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X H. Decisão:Muito embora tenha a autora suposto uma adequação ao rito ordinário à fl.22 , o fato é que com o referido valor lá dado à causa, a mesma permaneceria sob o rito sumário, conforme inclusive consta de decisão de fl.36.À fl. 38, nada foi mencionado quanto à eventual mudança de valores o que culminou na correta certidão de fl.39.No entanto, às fls.41/42, a autora informa um novo valor o qual, segundo item 6 de fl.42, seria a vantagem patrimonial a ser obtida.Assim, pela derrardeira vez, venha a emenda em peça única, adequando-se o valor da causa à vantagem patrimonial que de fato deseja obter, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento por inépcia.Quanto a eventuais equívocos no recolhimento de valores, cabe à própria parte requerer o que entender cabível ao FETJ, concedendo o mesmo prazo de 48 horas para a devida regularização do recolhimento das custas faltantes.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074858-1 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.63/64: Mantenho a decisão de fls.60/61 por seus próprios fundamentos.Não há modificação na situação fática, não possuindo a singela declaração de fl.64 o condão de modificar os indícios já constantes dos autos, que apontam no sentido de não fazer o autor jus ao benefício pretendido.Decorrido o prazo assinado na decisão de fls.60/61, certifique-se e retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.001161-6 - GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1)Recebo o agravo.2)Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.3) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.025678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LUIZ ROBERTO CARMO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, para regularizar sua representação processual, vindo aos autos cópias devidamente autenticadas de convenção condominial e de AGO de eleição do síndico, sendo certo que aquela de fls.09/14 já se encontra superada, face o contido no art.10 da convenção condominial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024714-4 - EMILIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o depósito do valor devido de acordo com a cota de fl.212 e verso.Publique-se o despacho de fl. 212, cumprindo o cartório a parte que lhe cabe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.024714-4 - EMILIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Proceda o cartório a regularização da numeração da última folha destes autos.Republique-se o despacho de fl.221 em nome do novo patrono, devendo este, no momento em que atender aquela determinação, proceder à juntada de cópias autenticadas ou originais de fls.224, 226 e 227.Após, à DP sobre o acrescido, haja vista a cota de fl.212. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025456-2 - ELEN DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). PILAR PACHECO GUIMARÃES (RJ-147370)) X BANCO BMG S A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Tendo em vista do valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial, para cumprir o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.Ressalte-se que ainda que tenha sido formulado requerimento de inversão do ônus da prova, isso não isenta a parte autora de indicar, na forma da Lei, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.024415-0 - TANIA MARA DA CRUZ MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls.221/225. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.066733-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X NEIDA MACEDO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Sentença:Em que pese o longo transcurso de prazo entre a manifestação de fls. 17 e esta decisão, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 17 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Anote-se onde couber o patrocínio da parte ré.Transitada em julgado, com as anotações e comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021454-4 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 107, manifestando-se o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006782-8 - JOAO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X NEUZA DOS SANTOS LOBO Despacho:Recebo a emenda de fl. 24, devendo vir cópia para contrafé.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009359-8 - FEPRAT FERRAMENTAS PRATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Suspendo feito por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005644-0 - LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X PAULO OLIVEIRA Despacho:Na forma da lei, o autor pode imitir-se na posse independentemente de qualquer providência jurisdicional.Informe, no prazo de 15 dias, se deseja prosseguir com a cobrança, devendo, em caso positivo, manifestar-se quanto à certidão de fl.36. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.003199-0 - LOURDES GORETH ABDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Regularize-se a representação processual face à certidão de fl.268, com a juntada de cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067230-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X EBER MIRANDA SANTOS), ADRIANA OLIVA SANTOS FLS.60/74.À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.071370-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA), NILARDO RAMOS NETO), WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.002.026100-1 - MARCELO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ROBERTA GOUVEIA OTTATI Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, firme o autor declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017354-7 - HILDEGARDA TRINDADE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071034-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X RAIMUNDO NOBRE BEZERRA), STEAK HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial, retificando-se na DRA e adequando-se a capa dos autos ao novo rito a ser seguido.Designo o dia 10/09/2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026160-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que os documentos de fls.19/21 são todos cópias do recibo de entrega, que não se presta a esse fim, bem como, por se tratar de documentação defasada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001870-7 - GILBERTO BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X IMOBILIARIA UBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Regularize-se a representação processual face ao certificado à fl.220. \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Portaria 01/04: À parte autora sobre: Termo de penhora lavrado a fls. 232.Em cumprimento à decisão de fl. 230, fica o executado PAULO CÉSAR DOS REIS BAPTISTA, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimado na pessoa de seu advogado, Dr. Gilberto Curi Gomes e Souza, OAB-RJ 73.876, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.014504-0 - RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-030559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GAL CYRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Cumpra-se o V.Acór dão.Certifique o cartório se as custas foram recolhidas face à revogação do benefício da gratuidade de justiça e, em caso negativo , aplique-se portaria 01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da C.G.J para recolhimento.Ao interessado para que, querendo, se manifeste na forma do artigo 475-B do C.P.C. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018074-1 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Muito embora tenha o despacho de fl. 226 conferido ao exequente a oportunidade de apresentar planilha na forma do artigo 475-B do C.P.C., o mesmo só o fez 3 meses após a publicação daquele despacho, momento em que a executada já havia efetuado o depósito espontaneamente ( fls.231/232), não tendo havido a intimação na forma do artigo 475-J do C.P.C., razão pela qual não há que se falar em multa de 10%.Atente a exequente que para efetivação da intimação na forma do artigo 475-J do C.P.C, deveria a mesma ter apresentado a planilha quando da publicação do comando de fl.225 e antes da manifestação espontânea do executado.Assim indefiro a inclusão da multa no valor de R$ 785,50.Preclusa esta decisão, informe a exequente se dá plena quitação, vindo conclusos de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.013853-5 - WALTER DA ROCHA LOURENCO, BRUNO FREIRE DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.192/193 como pedido de reconsideração para acolhê-lo, e sanar o equívoco do despacho de fl.187, determinando o chamamento ao processo da empresa seguradora como requerido pela empresa ré.Deve o cartório, antes de proceder a diligência, verificar se as custas recolhidas pela ré são suficientes, intimando-se para complementação se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.013853-5 - WALTER DA ROCHA LOURENCO, BRUNO FREIRE DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) COMPLEMENTE A RÉ A DIFERENAÇ DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 435,55, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 188 \r\n\r\nProc. 2007.002.071354-2 - JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor a fls. 72-73, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 63-70, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Ao autor sobre o depósito de fls. 79.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025650-9 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X BANCO MORADA Decisão:Joel de Barros Santana,(..)ajuíza a presente ação indenizatória,(..)em face de Banco Morada, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela retirada de seu nome de cadastro restritivo. Pugna também pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente,(..)defiro ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor que alega, singelamente, que desconhecia a negativação de seus dados, ocorrida, conforme documento de fl.10, no ano de 2005 e somente agora, no mês de maio de 2008, quando iria contratar um financiamento para aquisição de bem móvel para terceiro é que veio a tomar conhecimento do fato.(..)Pelo exposto, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, pretendidas pelo autor. Ainda que o autor tenha, expressamente, optado pelo rito sumário, deixou de cumprir o disposto no art.276 do CPC, pelo que lhe concedo prazo de cinco dias para emendar sua inicial, sob pena de preclusão(..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.007983-6 - MARIA ADELIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X ALTAIR DA COSTA QUINTAO Ao inventariante sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2008.002.025996-1 - PLINIO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084)) X ABIGAIL PEREIRA FRANÇA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012292-1 - BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls 315: Informe o autor se dá plena quitação. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006685-6 - SÔNIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X SÉRGIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.107v°, que dá conta da não manifestação da perita nomeada à fl.107, DESTITUO-A do cargo.Nomeio perita do Juízo a engenheira Elizabeth Cavalcanti Klang, com telefones em poder da serventia.Intime-se acerca desta nomeação e para apresentar proposta de honorários periciais, à luz dos quesitos já apresentados nos autos (fls.90/91 e 94), sendo certo que estes poderão ser recebidos, se o caso, ao final do processo, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante as alegações deduzidas pela partes e o exame das provas documentais já acostadas aos autos afigura-se desnecessária a produção de prova pericial que indefiro(..)Defiro por tal motivo, apenas, a prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de dez dias a contar da intimação do presente(..) Defiro também a prova o depoimento pessoal da autora e a oitiva das tertemunhas cujo rol deverá vir aos autos em 20 dias da data da audiência que designo para o dia 04 de setembro de 2008 às 14h. Com o deferimento parcial da antecipação do efeitos de tutela para o restabelecimento e a manutenção do fornecimento de energia no domicílio da autora, mediante pagamento mensal de R$ 40,00(..), deve a autora, em 5 dias, efetivar o pagamento integral das parcelas vencidas desde do ajuizamento da presente, em junho de 2007, até a data de hoje, efetivando os demais depósitos mensais até sentença final da presente.Após, expeça-se Mandado de Pagamento(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019690-0 - MAURIDINA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S A Decisão:Diante da documentação acostada reconsidero o despacho de fl.35 e a decisão de fl.30 e DEFIRO à autora a Gratuidade de Justiça, e via de conseqüencia, com fulcro no artigo 296, parágrafo único do C.P.C, REFORMO a decisão de fl.49 que não recebeu a petição inicial e determinou o cancelamento da distibuição.Deixo de receber a apelação por falta de interesse.Mantenho em todos os seus termos a decisão de fl.27.Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.007847-4 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X UNIAO DE LOJAS LIDER), LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (..), ajuizou a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face da UNIÃO DE LOJAS LÍDER (..), alegando, em resumo, que apesar de ter firmado com a empresa ré contrato de cartão de crédito, esta, descumprindo a obrigação pactuada, não lhe teria enviado o cartão atinente ao contrato, e ainda assim estaria cobrando da autora a quantia de R$ 1.347,17, correspondente à sua utilização, pelo que requereu a resolução do contrato com o cancelamento do cartão de crédito e de todos os débitos (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 20%, pagamento este que ora suspendo diante da gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquive-se com a anotações devidas. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012151-0 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Providencie a exeqüente a baixa do gravame no registro de imóveis recolhendo as custas da diligência como determinado à fl.275.Cumprida esta determinação, expeça-se mandado de penhora consonte decisão de fl.275. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000880-9 - EVANGELINA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018084-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDUARDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se o interessado na forma do 475 b, se assim desejar.Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do 475 J. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.026076-8 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA X NILE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da declaração de bens entregue à SRF, vez que o documento de fl.10 atesta que a requerente não é isenta, figurando como dependente em declaração de bens de outro contribuinte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000139-5 (13277) - VILMA DA FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X MANOEL ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059495) À inventariante para providenciar as cópias para instruir o mandado de AVALIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020416-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.012058-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA CUNHA Despacho:1) - Fl.59. Cumpra-se, expedindo-se os ofícios já deferidos.2) - Fls.62/63: Para acolhimento do requerimento de retificação do pólo ativo, venha a documentação pertinente.3) - Certifique a serventia se foi apresentada procuração e substabelecimento como afirmado no item II de fl.62. Em caso negativo, intime-se por portaria a parte autora para também regularizar esta documentação.4) - Certifique a serventia, também, se os subscritores das petições de fls.61 e 62/63 estão constituídos nos autos. Em caso negativo, intime-se por portaria para que regularizem a representação processual, sob pena de desconsideração dos petitórios. 5) - Ao que tudo indica, o patrono indicado no item III de fl.62, já consta cadastrado para fins de publicação. Mantenha-se assim, até que seja atendido o item 3 desta decisão, quando será reavaliada a pertinência da situação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012058-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA SILVA CUNHA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Decisão:Defiro GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao réu.Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010098-4 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Tendo em vista o certificado, no sentido de que a testemunha indicada não foi intimada por não ter sido encontrada e nem ser conhecida no local (fl.59), retire-se o feito de pauta.Publique-se, intimando-se a parte interessada para se manifestar.Prazo de dez dias. Oficie-se ao Juízo deprecante informando que a testemunha não foi localizada. Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.026569-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o certificado, no sentido de que a testemunha indicada não foi intimada por não existir no local o imóvel indicado (fl.37v°), retire-se o feito de pauta.Publique-se, intimando-se a parte interessada para se manifestar.Prazo de dez dias. Oficie-se ao Juízo deprecante informando que a testemunha não foi localizada. Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.010869-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELINA DE LIMA COUTINHO E OUTRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.016636-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135: Indefiro por ora, devendo a parte interessada comprovar o alegado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025066-5 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARTA CARVALHO FORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.008887-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ DE FRANCA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 79 DA COMARCA DE GOIÃNIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001280-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERNANI SEILHE FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CASA DIVINA PROVIDÊNCIA em face de ERNANI SEILHE FILHO e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a pagar à parte autora a importância de R$ 3.097,89 (três mil e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), correspondentes às mensalidades escolares de fevereiro a novembro de 2006, atualizadas até 15/01/2007, acrescidos juros a partir da citação e atualização, na forma da Lei, a partir desta data até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciárias, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Com a vinda do cálculo, intime-se a parte ré pessoalmente pagamento, na forma do artigo 475-J, também do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. P.R.I. Nada mais havendo, determinou às 11h20min, a MM.ª Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, Paulo Medeiros, AnJ - Mat. 01/19.278, secretário da Juíza, digitei e subscrevi a presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011606-0 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão de fl.182/183.A inversão do ônus da prova concedida a do autor, levou em consideração a das alegações formuladas pelo autor e sua hipossuficiência técnica deste.Apenas para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, renovo às partes a oportunidade para especificação de provas a elas concedendo prazo de 05 dias sucessivos para sua manifestação, prazo no qual poderá o autor, querendo, apresentar contra razões ao agravo retido interposto. \r\n\r\nProc. 2007.002.011671-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA, ELISABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA, REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o réu acerca dos valores apresentados na petição de fls 141/142, eis que estão em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.016713-6 - RUBENS RODRIGUES FERREIRA, THEREZINHA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo a emenda à inicial, devendo o autor fornecer cópias da referida emenda para instruir a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.018846-2 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo os embargos de fls.(..), para desacolhê-los uma vez que o despacho de fl.18 não padece de qualquer omissão, uma vez que apenas concedeu a autora à faculdade de aditar a inicial (..)acostando a documentação pertinente e apresentar o requerimento de provas, pelo que recebo a manifestação de fls.20/21como aditamento da inicial. Ressalte-se que o procedimento de exibição de documentos de rito especial não pode ser cumulado com a presente ação sumária de cobrança. Em relação à inversão do ônus da prova (..)destaque-se que esta não é automática, só sendo admitida quando comprovada a manifesta dificuldade do consumidor em produzir a prova que o permitiriam demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, (..)não havendo no caso dos autos qualquer justificativa para sua concessão à autora(..). Assim, designo o dia 17 de setembro de 2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE RESENDE Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, para regularizar sua representação processual, apresentando cópia de convenção condominial devidamente autenticada, além de cópia devidamente autenticada da última AGO que elegeu o síndico, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que as cópias de atas apresentadas referem-se aos anos de 2003 (AGO e AGE), 2004 (AGE) e 2005 (AGO), sendo certo que pelo art, 18, caput, da convenção condominial, o mandato é de apenas dois anos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015789-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Fls. 861/862: Indefiro face a certidão de fls. 864.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014354-3 - MARIO AUGUSTO SERENO FERNANDES, JACYARA CALDAS VITALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070892-3 - ADRIANO BARROSO COUTINHO, Assistente: JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl.35.Cite-se conforme requerido à fl.42, no endereço de fl 36.Após, ao M.P. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.002.003129-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARTA BRENER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)), Interessado: UNIÃO FEDERAL, Dr(a). GILSON ESTEVES GOMES (RJ-110203)) X GERMANO MOTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURE (RJ-005149)), Assistente: LUIZ CARLOS REZENDE BARROS), Assistente: EUNICE DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:Fl.90: Apenas para fins de publicação, cadastre-se o advogado indicado.Após, intime-se o banco autor para:a) - regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópias de procuração e substabelecimento devidamente autenticadas.b) - manifestar-se acerca do alegado e requerido pela ré às fls.96/97, à luz dos documentos de fls.98/101, uma vez que o requerimento contido na petição de fl.90 é incompatível com o que requer a parte ré.Cumpre esclarecer que o Juízo já tomou conhecimento da petição de fl.102, que no entanto é silente quanto ao levantamento da quantia depositada pela guia de fl.80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065680-5 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 ( VERIFICAÇÃO)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.015403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:1) - Indefiro o requerimento de fl.31, no sentido de as publicações serem feitas em nome da subscritora da petição. Mantenha-se,(..)a advogada já cadastrada nos autos.(..)Desta forma venha documentação que autoriza a síndica a acumular a função de advogada do condomínio, no prazo de cinco dias, trazendo, inclusive, cópias devidamente autenticadas de convenção e assembléia condominial. 2) - Fl.35: Mantenho a decisão de fl.29 por seus próprios fundamentos. (..)inexiste título extrajudicial a embasar a presente execução. A mera alegação de que há processo em tramitação em outro Juízo nesta Comarca,(..)não tem qualquer cabimento,(..) A análise do presente feito constatou que não existe título extrajudicial. Se o requisito não for suprido, ocorrerá a extinção do processo. Venha emenda da inicial em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, (..) Ou venha o título executivo extrajudicial correspondente. 3) - Decorridos e certificados, retornem conclusos para as providências legais \r\n\r\nProc. 2008.002.025930-4 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMAURI ALVES DE SOUZA Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.06 e 07, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Venham os títulos originais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.026123-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GERALDO OTAVIO BARRETO DE ARAUJO Decisão:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071745-4 - LUIZ AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) À parte autora para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diante da alegação autoral à fl.422, certifique o cartório se este foi intimado da expedição de precatória para a oitiva da testemunha NAURI. Designo desde logo AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h, para depoimento pessoal das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Diante da alegação do autor de que não teria sido intimado para a oitiva da testemunha NAURI MENEZES PEREIRA,confirmada pela certidão de fl.427, desentranhe-se a precatória de fls.402/441 remetendo-se ao juízo deprecado para promova nova oitiva da testemunha NAURI MENEZES PEREIRA, adotando as cautelas de praxe para evitar futura alegação de cerceamento de defesa a ensejar a reitreação da diligência.Sem custas, considerando-se a expedição da precatória como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.002.010718-4 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h para depoimento pessoal das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020582-2 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOEL COELHO DOS SANTOS (RJ-004833), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749)) X SILVIO ROBERTO MACHADO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.331/334: traga o denunciado- exequente planilha da diferença a ser executada , na forma do artigo 475-B do C.P.C., regularizando a autora também exequente sua representação processual face `a certidão de fl.325. \r\n\r\nProc. 2006.002.008498-6 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 207,22Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029313-5 (34325) - RODRIGO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X FELICIDADE DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Diante da comprovação do óbito do inventariante, RODRIGO ALVES MOREIRA, impõe-se sua substituição pelo herdeiro CARLOS BARBOSA MOREIRA que NOMEIO como inventariante.Defiro o processamento conjunto do inventário de bens de RODRIGO ALVES MOREIRA àquele de FELICIDADE DE ALMEIDA BARBOSA.Lavre-se TERMO DE INVENTARIANÇA.Diga o inventariante se tem interesse no processamento pelo rito sumário(...)Dando-se após vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.002.012311-4 - MARIA CELIA FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X AIRTON FASSINI GUIMARAES Decisão:Cumpra-se o determinado de fl.226 v., uma vez a decisão de fl.210, retificou a sentença de fl.179 para dela fazer constar a partilha de fls.62/64, da qual constou as verbas referentes a restituição do imposto de renda do falecido e o veículo cuja regularização de propriedade junto ao DETRAN requer o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.025519-0 - MARIA DA GRAÇA MESQUITA GERALDES X ANNUNCIAÇÃO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio inventariante a requerente a quem defiro a gratuidade de justiça.Diga a inventariante se prefere processar o presente na forma de forma de arrolamento sumário, trazendo aos autos:A declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);Atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;A partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); dando-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.027847-5 - LUBIA UZEDA LIMA VIEIRA X AMILAR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC). Despacho na petição avulsa:D.R.A. por dependência aos autos do processo n° 08/27847-5.Se o caso, certifique-se a tempestividade.Após, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.027666-1 - ALINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Aline de Freitas (..)impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pugnando pelo deferimento de medida liminar para sua imediata inclusão na lista da candidatos aprovados no certame, sustentanto que sua eliminação teria ferido direito líquido e certo. (..)Defiro a GJ à autora(..) Analisando-se os documentos acostados, (..)denota-se não estarem presentes os pressupostos necessários para o deferimento da liminar pretendida. Embora a impetrante tenha comprovado sua aprovação nas provas objetivas do certame e já ter concluído o curso de Letras na UFRJ, preenchendo assim a qualificação exigida para sua inclusão no cadastro, admitiu não ter entregue os documentos no prazo fixado no edital, (..)Entendo, assim, que há necessidade da oitiva da autoridade dita coatora, para que esclareça se foi ou não devidamente publicada no órgão próprio alteração do prazo de entrega da documentação (..)Intime-se autoriddade dita coatora.(..)Após, vista ao MP(..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.012537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). LEONARDO BENEVENTO MARQUES (RJ-105667)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de execução de sentença apresentando o autor planilha de débito de fls.91/94. Intimado conforme fl.135v°, optou o executado em não pagar o débito nem oferecer bens à penhora, lavrando-se termo de penhora de fl.148do imóvel indicado pelo exeqüente (..). Intimado da penhora o executado ofereceu impugnação (..). O exeqüente respondeu à impugnação (..). É o relatório. Decido. Incabível a suspensão da presente execução, bem como, a inclusão no presente feito da esposa do impugnante(..) que não figurou no processo de conhecimento, embora seja,(..)devedora solidária das obrigações condominais.Por tal motivo, cumpre acolher em parte a alegação do executado,(..)no sentido de que a penhora efetivada deve ser reduzida para incidir apenas sob o quinhão de propriedade(..)Nesse passo, expeça-se novo mandado de penhora sobre 50%(..) do imóvel descrito à fl.146, desconstituíndo-se o termo anteriormente lavrado,(..)Rechaço a alegação de excesso de execução,(..)Prossiga-se a execução(..) \r\n\r\nProc. 2006.002.073635-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.018191-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALINE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.072515-5 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025721-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X A C M E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA), ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS Despacho:Emende a parte autora sua inicial, eis que, o endereço do pri meiro réu está localizado na Comarca da Capital, como se percebe da leitura do contrato de fl.10, recolhendo, também, as custas decorrentes da expedição de carta precatória.Esclareça, também, quanto ao endereço do segundo réu, que diverge daquele constante do mesmo documento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007858-9 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TALES MEZAVILLA LIMA DE SIQUEIRA À parte autora para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente. :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SCON - SABRINA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇAO LTDA), ROSSI- INCORPORAÇAO, GERENCIAMENTO E CONSTRUÇAO ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl.91 por seus próprios fundamentos.A documentação ora acostada aos autos pelo autor só veio ratificar o entendimento desta magistrada de que o imóvel de propriedade das empresas rés não põe em risco iminente a vida e a segurança dos moradores do condomínio autor.Isso porque, embora haja comprovação de que um dos andaimes utilizados na obra da fachada do prédio tenha desabado causando danos materiais à fachada lateral do imóvel ocupado pelo condomínio autor a indicar, em princípio, negligência, a prova acostada aos autos atestou que as empresas já foram intimadas pelo Poder Público Municipal a adotar medidas preventivas visando a proteção de transeuntes e de vizinhos.Não há notícias nos autos de que as empresas ré estejam descumprindo a intimação administrativa ou que a construção ofereça risco de iminente desabamento a justificar o seu embargo liminar.Citem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022734-4 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Restaure-se a distribuição.Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada à fl.200. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007771-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X J F CLARK PNEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração.A matéria relativa a decadência já foi afastada no despacho saneador que desafiou agravo de instumento desacolhido pela Superior Instância estando a matéria preclusa.Ainda assim o réu interpõs agravo retido às fls.110/112 que foi recebido à fl.114, mantendo essa magistrada a decisão prolatada que, como já se asseverou acima, já estava preclusa.Na mesma decisão, foi reaberto o prazo concedido às partes para sua manifestação em provas, optando o réu em interpor os presentes embargos que são meramente protelatórios,na medida em que não têm qualquer fundamento legal.A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, concedo ao ré, prazo de quarenta e horas para que se manifeste em provas diante a inversão do ônus concedia ao autor que já cumpriu a determinação deste juízo no prazo assinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073956-7 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CASAS BAHIA Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 60,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013927-8 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30:600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.003583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIETA COSTA T RIBEIRO À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.025767-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO LEITE Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial., sob pena de indeferimento da liminar vindicada.Outrossim, regularize o banco autor sua representação processual, trazendo cópias autenticadas de atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.026646-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIANDERSON DOS SANTOS FIDELIS Despacho:Regularize o banco autor sua representação processual, trazendo, ao menos, cópias autenticadas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.029313-5A - CARLOS BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: RODRIGO ALVES MOREIRA Despacho:Regularize-se a conclusão.Diante da comprovação da morte do agravante, deve tal fato ser comunicado pelo representante legal do espólio ao Tribunal de Justiça perdendo objeto o agravo por este interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002211-4 (28824) - SIDNEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA KREUSCHMER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:Diante da alegação da peticionária de fls.635/636, de que seria apenas funcionária da empresa ré, venham aos autos cópia autenticada do contrato social da empresa ré a fim de que possa a depositária LORENA DUMKE ser substituída pelo sócio gerente da empresa executada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o montante já depositado a favor do exeqüente, dando-se após vista às partes, vindo, só então conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2001.002.016026-5 - SETENTA E TRES LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão .Tendo em vista a manifestação do réu às fls.358/359, expeça-se novo mandado, devendo atentar o mesmo para seu prazo de validade.Após, conforme requerido na parte final de fl.359, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019712-0 - ROBERTO BASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X EVANDRO TINOCO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o interessado para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPCNada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Despacho:Certifique o Cartório a publicação de fls. 131. Decorrido o prazo, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016250-1 - JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 121: Anote-se no que couber.Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013515-7 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ZUMATO AUTOMOVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009793-2 - HUQUIZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 214,89Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.024777-6 - ROSANA RODRIGUES DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X RIO ITA LTDA) Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.14 e 15, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Indefiro a inversão do ônus da prova, não só por esta não ser automática, nem obrigatória, bem como, por não restar demonstrado nos autos onerosidade ou dificuldade para a autora comprovar suas alegações.3) - Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 11h15min para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 602806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.002883-7 (25865) - HELENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Redesigno o dia 18/09/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.Ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 1991.002.002894-1 (25656) - GELCI FERREIRA DA CONCEICAO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Redesigno o dia 18/09/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.Ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.006575-5 - CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Redesigno o dia 18/09/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.Ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006643-7 - LIZABETE SALDANHA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X ANDRE ARAUJO DE BRITO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 54 A 56, 67 E 97, E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.010157-1 - MARCOS ALBERTO NASCIMENTO PRECIOSO X ALBERTO FRANCISCO DE SA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a retificação da sobrepartilha de fls. 149-151 destes autos de Inventário dos bens deixados por Alberto Francisco de Sá Precioso atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, adite-se o formal de sobrepartilha, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064406-2 - CASSIA VARANDA DOS SANTOS, JACY RODRIGUES DA SILVA, RICARDO VARANDA, DANILO VARANDA, MARGARETE VARANDA X OSWALDO VARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Ao patrono da requerente para regularizar a petição de fls. 130-131.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008269-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA Decisão:Considerando a inércia do devedor, na forma da certidão de fls. 65, e a regular intimação para cumprimento da sentença de fls. 60vº, DEFIRO a penhora on line. Nesta data efetuei o protocolo da diligência no Sistema BacenJud, conforme documento em anexo. Venham os autos conclusos em cinco dias para extração do detalhamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.015102-3 - ELISA DE FATIMA CARDOSO BARBOSA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva articulada pela ré, pois os documentos acostados aos autos revelam a existência de relação jurídica contratual entre as partes...Repudio a alegação de ocorrência de prescrição.... Fixo como ponto controvertido a existência do vínculo jurídico entre as partes, assim como as despesas efetuadas pelas autoras na prestação dos serviços.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, e do depoimento pessoal das autoras. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003420-3 - CLEUSA DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:1) Tendo em vista as razões apresentadas a fls. 58-61, considero justificada a ausência da autora à audiência de conciliação realizada.2) À autora sobre os documentos juntados pelo banco demandado a fls. 63-69, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002989-0 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo noticiada na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018366-8 - LOURDES IGLESSIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo demandado, uma vez que a União Federal não se afigura aos requisitos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil.A prejudicial de prescrição em relação ao Plano Bresser deve ser acolhida, uma vez que a presente demanda foi proposta em 02/08/2007, ou seja, após o prazo prescricional que se deu em 31/05/2007.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Atenda-se o requerido a fls. 37 com relação às publicações.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026739-8 - ERC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos:1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram;2- Balancete do ano em curso;3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO À PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.071828-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO HERCILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a isenção legal apenas das custas de que goza o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.013610-3 - JOÃO SOARES BRANQUINHO, NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO, AMARILDO GAZAL SUHETT, ROSÁLIA VALLE MARON SUHETT X PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:1) Regularize-se a petição inicial a fls. 07, apondo o patrono dos embargantes sua assinatura.2) Certifique-se acerca do recolhimento das custa e da taxa judiciária pelos embargantes.3) Em provas justificadamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010550-5 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005510-3 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoa da autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que não formulada de acordo com o preceituado no artigo 276 do CPC e desnecessária ao deslinde do feito. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA formulado pela ré, uma vez que se revela desnecessário. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.000266-0 - Inventariante: ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ANGELLUS VINICIUS RAMOS MARTINS Despacho:Retifique-se o pólo ativo (fls. 39). À inventariante para recolher as custas ou formular pedido de gratuidade de justiça, nesse último caso, comprovando a hipossuficiência mediante apresentação de afirmação de pobreza e isenção de declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.002.026130-0 - GILZA LOPES DIAS X YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES (RJ-114673) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.À requerente para cumprir o ato ordinatório de fls. 19vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074033-8 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta desta Juízo para conhecer e julgar os atos do Prefeito deste Município, conforme o Decreto Lei 201/65, declino de competência para julgamento perante o Órgão Especial deste Eg. Tribunal de Justiça.Ressalto que o Juízo acha-se impossibilitado de proceder à qualquer análise acerca da questão, pois eventual ato decisório seria inquinado do vício da nulidade, por incompetência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.011782-0 - RODRIGO FERNANDES BRITO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado neste writ, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: CONCEDER A ORDEM, reconhecendo a ilegalidade da exigência de comprovação da escolaridade mínima no ato da apresentação dos títulos, conforme a cláusula 5.3 do edital, determinando que o diploma de habilitação profissional para o exercício do cargo de professor II somente seja exigido no momento da posse, em caso de aprovação do impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.002.014341-7 - MARIANA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado neste writ, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão liminar de fls. 34: CONCEDER A ORDEM, reconhecendo a ilegalidade da exigência de comprovação da escolaridade mínima no ato da apresentação dos títulos, determinando a manutenção do nome da impetrante na relação de aprovados no concurso público para a criação de cadastro de reserva na função de Pedagoga da Fundação Municipal de Educação de Niterói, observada a ordem de classificação. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.002.026426-9 - KATIA REGINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente2- Considerando o laudo médico de fls. 29, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pois o documento consiste emprova inequívoca das alegações autorais, conduzindo a verossimilhança da narrativa deduzida em Juízo....intime-se o réu para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 25/09/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.4- NOMEIO PERITO O DR. José Bichara.5- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias.6- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.7- A audiência será oportunamente designada, ficando a autora intimada a ela comparecer, para prestar dep \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010674-1 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a exibição do extrato bancário pertinente à conta poupança do autor, n.º 01131-7, da agencia 5628 (antiga 052 do Banco Banerj S/A), no período de junho e julho de 1987, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que a obrigação acessória de guarda dos documentos perdura pelo mesmo prazo que a obrigação principal. Intime-se o réu, com a advertência do art. 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.010840-3 - MARLY PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a proução de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que descabida no rito de processamento adotado no presente feito, com fulcro no artigo 276 do Código de Processo Civil e tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 222, que restou irrecorrida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024930-0 - DAIANA ADMIRAL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada e a eventual apresentação de contestação para a aferição do descumprimento da decisão de fls. 32-33.Intimie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.027030-0 - SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA CARVALHO FELICIO (RJ-142060)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao autor para juntar aos autos documentos atualizados das medicações necessárias ao tratamento para exame da antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025969-9 - THOMELIA DE OLIVAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA (RJ-136857), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X INCORPODORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza e os valores que envolvem o contrato realizado pela autora, denotando-se que a demandante não está inclusa no conceito de hipossuficiência jurídica.Recolham-se as custas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.067614-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Adylles Rabello Manhães em face de Banespa S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela de fls. 31 e reconhecer a obrigação de o banco réu prestar a informação clara e precisa ao consumidor, todavia, verificando que a obrigação de fazer viu-se cumprida pelo réu em sede de contestação.Condeno o réu no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016260-4 - CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Despacho:À segunda ré para cumprir o despacho de fls. 101, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação da revelia (artigo 13, II do CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.002.003867-7 (27174) - COMERCIAL MARANSO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA X RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 171V) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021229-4 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o bloqueio de conta requerido pela autora, uma vez que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Aguarde-se a citação dos réus bem como a audiência designada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.002.067578-4 - TEREZA CRISTINA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.NOMEIO PERITO O DR. José Buchara.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.003325-5 - JORGE DE SOUZA PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP \r\n\r\nId: 602810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.003358-0 - MARIE NASSEH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X DELFINO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Ao autor para fornecer cópia da procuração, do espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado e de fls. 44. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027788-4 - ROBERTA FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008146-5 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X PETRÚCIO DE CASTRO Venham custas no valor de R$ 3,65, na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% FUNDPERJ, mais 5% de FUNPERJ, além das cópias necessárias para contrafé (inicial e aditamento), para expedição da diligência de citação/intimação via postal, requerida às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.002.026379-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA 11 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BITTAR E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta.Recolha o autor as custas necessárias para a redesignação da audiência, no prazo máximo de quinze dias,sob pena de extinção do feito.Cumprido o item supra, voltem para redesignação. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO DE ORDEM : AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.070678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) AO RÉU SOBRE FLS. 418/427. \r\n\r\nProc. 2007.002.019601-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ISAAC FRANÇA LESSA Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.009572-1 - DALTON ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2008.002.009572-1 - DALTON ROBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PARTE ... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 91 ... \r\n\r\nProc. 2008.002.010639-1 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014918-3 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X IATE CLUBE ICARAI Decisão:Retire-se o feito de pauta, ... redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.016415-9 - SERGIO EDUARDO ALCANTARA TERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS Decisão:Retire-se o feito de pauta,... redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.020606-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FRANCISCO VILLELA DE MELLO E OUTRO Decisão:...retire-se o feito de pauta... redesigno audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.022774-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X JEFERSON DE SA Decisão:Retire-se de pauta o feito. O autor, às fls. 16, noticiou que o imóvel é de propriedade da Caixa Econômica Federal, não tendo requerido, contudo, a substituição do réu, sustentando, ao contrário, a legitimidade deste. Agora, às fls. 25, menciona inexistente emenda, através da qual teria requerido a inclusão de outra empresa, CEHAB RJ, alegando sua patrona, de forma deselegante, a ocorrência de \"lapso\" por parte do Juízo, o qual não teria apreciado a sua - repita-se, inexistente - emenda. Assim, verifica-se, facilmente, que, se \"lapso\" houve, não foi, certamente, por parte da signatária. Determino que o autor, no prazo máximo de cinco dias, diga, a final, o que pretende, visto que o pedido de fls. 25 não se coaduna com a documentação trazida. \r\n\r\nProc. 2008.002.028195-4 - SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X G R E S IMPERIO SERRANO FORNEÇA-SE A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016846-3 - ANTONIO NUNES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A - UNIBANCO Decisão:...Retire-se o feito de pauta... redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.017285-3 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUCIA HELENA RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) DE ORDEM: aOS EMBARGANTES SOBRE FLS. 224 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020132-6 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OFICINA MECANICA JAWA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007298-8 - VILMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOÃO BATISTA THOMAZ De ordem: Ao autor para complementar as custas, nos valores de :R$ 78,51- conta 1102-3R$ 7,85 - CAARJR$ 3,92 - FUNPERJ - 600225174-9R$ 3,92 - FUNDPERJ - 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026536-5 - VERONICA MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR SOBRE FLS. 250/257 \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.016439-8 - CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, que retrata a sua desistência tácita com relação à denunciação à lide, HOMOLOGO dita desistência.... designo audiência de conciliação dia 26 de agosto de 2.008, às 14:20 horas. Compareçam partes e/ou patronos, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.002.016654-5 - ALCYR COSTA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Retire-se o feito de pauta,... redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.017174-7 - ROSANA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SERV CASH LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta...redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004875-2 (12562) - ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER E OUTROS, Inventariante: YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Habilitado: ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER), Inventariante: TALITA CALDAS SALIM SAKER, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X LAURA SALIM SAKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.010106-6 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.000113-5 - CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.003442-2 - VITAL LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017768-3 - FATIMA AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta... redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.022327-9 - LEDIR MERLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:...Redesigno a audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001404-6 - MARFA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MANUEL MESIAS VATALINO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011804-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se têm novas provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, REJEITANDO-OS... Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o ofício de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.022792-0 - HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMADEU LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) AOS RÉUS SOBRE FLS.299/301. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028295-8 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEIÇAO VILARINHO COMPLEMENTE, O AUTOR, O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.104,00 (CAMPO 45) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027756-2 - SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X SENDAS S A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11de setembro de 2.008, às 15:00 horas.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010105-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.028269-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO E OUTRO) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara da Justiça Federal da Comarca de Niterói ... \r\n\r\nId: 602811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.026996-6 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X DAVID AMBROSIO BASTOS Complementem-se as custas (R$ 32,53 - conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107-2; Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 603002449-8; R$ 3,64 - conta 600205926-6, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021435-9 - RONALDO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074423-0 - OTAVIO DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA - COOPERMAC (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007849-6 - MARLENE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X EDUARDO BARREIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça a inventariante a partilha de fls. 14, considerando o disposto no art. 1.829, I, do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2008.002.026771-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X EDVIGES PEREIRA DA SILVA MEDEIROS Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.027237-0 - LYCEA PASSERI HANSEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X HILDEBERTO HANSEN Despacho:1. Seja atribuído valor à causa. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.011982-4 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOSE MAURO FERNANDES BRAGA), GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), TABELIAO DO CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DE NITEROI, Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), OFICIAL DO CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE NITEROI, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 487, mas não acolho-os, posto que não há contradição na decisão embargada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o requerido pelo executado, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Ao interessado para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 a fim de expedir ofícios para Vara do Trabalho e Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2006.002.017050-7 - FRANCISCA DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688) Em cumprimento a Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça cópias para instruir a diligência. ( fls. 121) \r\n\r\nProc. 2006.002.072328-4 - BERTOLINI SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MINIMERCADO RECREIO DA FONSECA LTDA ME Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011466-0 - ZENITH DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BAMERINDUS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade do Banco réu, eis que o réu é sucessor do Banco Bamerindus S/A. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. ...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011625-4 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré sobre pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069893-0 - RUYSDALTON MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2-I Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013969-4 - CLAUDIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017319-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Considerando as decisões anteriores, esclareçam as autoras se há coisa julgada relativamente ao objeto desta ação. Fixo o prazo de 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026762-3 - BRUNO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069758-5 - TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:1. Fls.201/203. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072943-4 - REFRIGERACAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.003385-5 - PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:1. Fls.27/30. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.026556-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA, JACI LOPES FERREIRA, FARMALUX LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XIMENES ALVIM (RJ-138600) (...) 2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.019299-2 - PAULO CESAR RODRIGUES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPOLIO DE CELSO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795) Despacho:Intime-se o embargante pessoalmente e por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069481-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ALOYSIO GONÇALVES), ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000412-7 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONALDO ALVES KUHHLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012295-3 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOSPITAL SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Fls. 468. Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.022515-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X MERCEARIA OPCAO 626 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.024008-3 - NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X IVAN MALHEIROS DOS SANTOS Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2-Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo (R$ 18,25 na conta 1107-2). Intime-se o executado por seu advogado para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.069877-2 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X VANESSA SANTOS FERNANDES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Ao executado para completar o valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.019833-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JAMES VASCONCELOS DA MOTA Despacho:Fls. 211. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO DA COSTA PEREIRA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO PEREIRA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Despacho:Esclareça o exeqüente sobre qual réu se refere com o endereço de fls. 69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.002998-0A - BANCO CITIBANK S A, CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-)) X CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068854-7 - FABIO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X NET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001787-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004003-0 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ML ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). RENATO MARMEROLLI SANTOS (RJ-102007) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2002.002.020878-1 - PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X FABIANA BARBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, já incluída a multa de 10%, uma vez que na planilha apenas constaram os honorários advocatícios de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Tratando-se de réu revel, o prazo correrá em cartório. Publique-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016081-8 - ADRIANA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026727-3 - SONIA MARIA BASTOS PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Regularize-se a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.016854-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), RICARDO MARCONDES 1-Complementem-se a 1ª parte ré as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento.2-Quanto ao recurso da parte autora de fls. 390/399, recebo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. (R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:A contestação ainda não foi assinada.Regularize-se no prazo de 24 horas, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.002998-0 - CLEBER LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CITIBANK S A), CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme art. 88 do CDC.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.029384-6 (5177) - FATIMA REGINA MENEZES X ALUISIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.017766-8 - MARIA JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CATHARINA MATTA Despacho:Regularize-se a representação o peticionário de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.072378-0 - MARCOS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.002.017956-4 - DANIELLE MATTAR LENAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ANTUN LENAC Despacho:Fls. 11. Defiro. Aguarde-se manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.018721-4 - LIGIA HELENA DE FREITAS, PAULO ROBERTO LEAL DE FREITAS, PAULO HENRIQUE LEAL DE FREITAS, PRISCILA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LYGIA MOURA DE FREITAS Decisão:1- Considerando a existência de menor, o feito deverá seguir o rito de inventário. Anote-se na DRA. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações.3- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados e ao MP.4- Venham as quitações fiscais.5- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes e o MP, havendo concordância, lavre-se o termo. 6- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.000094-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 201. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011892-5 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X GEOVANILDO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.023375-3 - MARLENE SOUZA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça cópias para instruir a diligência. (Petição inicial, procuração, decisão de fls. 16/17 e 29) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte ré sobre o despacho de fls. 341. Prazo de cinco dias.Decorrido o prazo de cinco dias, venham os memoriais pelas partes no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Fls. 889. Defiro. Devolvo o prazo a 2ª parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023177-0 - JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA), PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021010-1 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DULCELEIA CHAUSSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.004167-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBIO DA SILVA FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018933-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PROGRESSIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.027057-3 (5021) - MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOSUE SIQUEIRA MOURA Despacho:Fls. 200- Comprove o alegado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000836-6 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ARLINDO BORRHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 71, condeno o réu no pagamento das despesas condominiais e de IPTU que se venceram no período de setembro de 2005 a maio de 2007, acrescido de correção monetária e juros contados dos respectivos vencimentos das obrigações, mais multa contratual, perdas e danos no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do total do preço pago pelo réu, que terá incidência apenas de correção monetária, sem juros de mora, porquanto o promitente comprador que inadimpliu. Facultado à empresa autora o direito de depósito, nestes próprios autos, do eventual saldo em favor do réu, deduzindo-se os valores desta condenação, tudo devidamente esclarecido em respectiva planilha. O réu também pagará as custas do processo e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025993-6 - IVANETE ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Fls. 405. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2004.002.000966-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 344 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls. 344.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005980-9 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se ciência a D. Público. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.026659-4 (4995) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Defiro a suspensão do processo.Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020857-0 - FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 245.Expeça-se a guia. Venham as duas últimas parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 602812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA Fls. 86/7 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.071978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUSSIE COIMBRA SALLES ordem de serviço 01/07: fls. 39 - expeça-se novo mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Venham as custas para intimaçao da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011869-0 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012342-8 - WANIA SARAMAGO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X UNIBANCO A parte autora para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 12: Atos por via postalcampo 26: 1110-6campo 38: R$ 3,65campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 100,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPERJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.028256-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X GENIVAL DA SILVA Despacho Ordinatório: Para que se possa certificar o correto recolhimento de custas, venha aos autos documento que comprove o valor atual da cota condominial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018083-7 - EVANILDO DE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019606-7 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA), DINIZ PEREIRA CALDA Venham as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Fica redesiganda AIJ para 30/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Republicação:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DESCRITA NA INICIAL, CONSOLIDANDO ASSIM TODOS OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃ DE TUTELA DE FLS. 81/82. CONDENO, AINDA, PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.000515-0 - MARIA GABRIELA COSTA KILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LABORATORIO DON BOSCO LTDA E OUTRO Venham as cópias necessárias para instrução de mandado da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.000889-7 - LUCAS BARON X DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013924-4 - JOSELINA TESTAHY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MAURINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026542-0 - LUCIA MARIA TAVES GRAEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito, na forma abaixo, sob pena de não o fazendo ser inscrita na dívida ativa.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 1.800.00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2008.002.012596-8 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Diante da certidão retro que demonstra o erro material concernente ao nome do Denunciado, RETIFICO A DECISÃO PARA QUE CONSTE O BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS como Denunciada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Acidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.016233-3 - EDERALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004994-2 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO ITAU S A) À parte autora para recolher as custas relativas ao Distribuidor da Comarca da Capital: conta 6002.02696-8, valor R$ 18,23. E, ainda, providenciar cópia das respectivas GRERJ's. \r\n\r\nId: 602851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "602815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.017525-6 - LUCIANO COUTINHO GONCALVES, OLIVIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Estando o feito sentenciado, nada mais há a prover no processo, ressaltando que o pedido de cancelamento de pensão alimentícia com fundamento na existência de pedido de guarda formulado pelo alimentante não pode prosperar nos presente autos.Portanto, arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007341-5 - DIOGO VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RONIE JOSE VALERIO DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026621-7 - REBECA BERNARDO MONICO (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X CLAUDIA BERNARDO DE SIQUEIRA Decisão:Da análise da inicial constata-se que o endereço do menor e de seu genitor pertence ao bairro de Itaipu. Assim, por se tratar de competência absoluta (territorial funcional) e este juízo não abranger o referido bairro para julgamento da lide, deverá ser reconhecida de ofício sua incompetência.Assim, falece competência a este juízo para apreciar e julgar a ação proposta, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos juízos de família do foro da região oceânica, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026861-5 - MICHELLE HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MAURO CESAR GRANDT DOS SANTOS Decisão:Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 09 e corrija-se o nome da autora, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027148-1 - DERLAINE GOES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VANDERLAN DA SILVA Despacho:Junte-se comprovante de residência no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.027166-3 - FERNANDO LOPES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.020698-1 - ARGEMIRO PEREIRA MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:A averbação da separação judicial é necessária e indispensável para que se averbe a posterior conversão em divórcio. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 23 em dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.015338-1 - LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA CRISTINA VARGAS DA PENHA RODRIGUES Decisão:Venham as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.020755-9 - CHARLES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:Assiste razão ao MP, devendo a inicial ser emendada, no prazo de 10 dias para regularização do pólo passivo, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.022616-1 - ADRIANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HUDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Fls. 25 - indefiro. pois não existe sentença nos presentes autos.Intime-se a autora a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.026714-3 - ANTONIO SERGIO FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MENEZES Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Regularize-se a inicial, em dez dias, pois em não havendo consenso entre os conjuges não há como se intitular o feito como consensual. No mesmo prazo deverá ser corrigido o nome da re e emendada a inicial para regularizar o pedido, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.016145-4 - SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:À autora. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Entregue ao representante legal do BANCO DO BRASIL o original do Mandado de Pagamento nº 46/2008. \r\n\r\nProc. 2001.002.005191-9 - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X JOSÉ VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 439Intime-se o executado, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014354-9 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.002.002399-7A - GIOVANA FERREIRA VIEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003898-8 - MARIO SILVA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MARIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Decisão:Trata-de de ação de execução de alimentos que objetiva o recebimento do debito alimenta compreendido no periodo de julho de 2005 a fevereiro de 2006. Diante disso, apesar do teor da decisão de fls. 18, entendemos que não há como se aplicar o rito do art. 733 do CPC, já que a execução não se restringe à cobrança das prestações alimenticias vencidas nos tres meses anteriores ao ajuizamento da ação.Assim, reconsidero a decisão de fls. 18 e chamo o feito à ordem para determinar que o executado seja intimado para pagar o débito alimentar na forma do art. 475 - J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Entregue ao representante legal do BANCO DO BRASIL o original do Mandado de Pagamento nº 49/2008. \r\n\r\nProc. 2007.002.019493-9 - VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070999-0 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEAO Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000841-1 - THYAGO PASSOS DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/08/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022686-4 - GABRIELLA MARINHO DOS SANTOS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ASSIS VALENTE DE FREITAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 10/11.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.Levando-se em conta que o débito alimentar cobrado nesta execução não se restrige aos ultimos três meses, não há como se aplicar o art. 733 do CPC.Portanto, intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027061-0 - THAIS DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do exequente, junte-se copia da petição inicial e da certidão de nascimento da exequente, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027315-5 - MATHEUS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HUDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da petição inicial, do titulo executivo judicial e da certidão de nascimento do exequente, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETÍCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Entregue ao representante legal do BANCO DO BRASIL o original do Mandado de Pagamento nº 45/2008. \r\n\r\nProc. 2008.002.024061-7 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:Ao autor para esclarecer sua pretensão e juntar copia do titulo judicial, emendando a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.027032-4 - GILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/08/2008 às 14:15.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) À AUTORA, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X PETERSON MORAES COSTA E OUTRO), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA AO AUTOR P/ INSTRUIR AS CARTA PRECATÓRIAS DE ACORDO C/ O DETERMINADO NO ART. 202 DO CPC E ASSINAR TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.027369-6 - ALVARO DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARTHA DE AZEVEDO MONTEIRO Decisão:Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado, ressaltando que no nosso entendimento não há documentos que comprovem a existência do \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\".Cite-se a ré pessoalmente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1B - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767) Despacho:Diga o impugnante e voltem-me conclusos para decisão. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.002.003891-7 (17247) - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X MARIA ELEONORA GUIMARÃES TRAVASSOS Decisão:Diante da documentação trazida aos autos e levando-se em conta o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de alvará para que a curadora proceda ao levanetamento do residuo de FGTS que coube à interditada. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Diga o requerido. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO Decisão:Defiro JG ao autor e recebo a emenda de fls. 31. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022669-4 - MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 12, que deverá ser cumprida no prazo ali fixado. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.002064-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X GABRIELLA CABRAL IBRAHIM E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 66. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071424-8 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Decisão:Recebo a emenda de fls. 10. Anote-se.Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010113-7 - FLAVIO RENATO DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MATHEUS MORETI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Junte-se planilha do débito. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015848-2 - GILCE JACINTHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X ALOISIO RAMOS DOS SANTOS Cumpra a renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.023492-7 - GESSY LOURDES GOUVEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DA REQUERENTE, ATENDENDO AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça fls. 88. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.000503-0 (15874) - JOSE LUIZ SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifestar sobre o pedido de fls. 200 e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022811-3 - ALINE VIANA MAGALHAES FAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Junte-se o documento requerido pelo MP e ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027234-5 - DOMICIANO PALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro JG. Corrija-se o nome do primeiro requerente. I-se. \r\n\r\nId: 602815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.002876-4 - MARIA EDUARDA MEDEIROS DE TOLEDO RIBEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:Fls. 245/247. Diga a Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.023306-6 - CAMILLA SIQUEIRA RAMOS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WELLINGTON FERREIRA BRAZIL Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 11/08/2008 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.023306-6 - CAMILLA SIQUEIRA RAMOS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WELLINGTON FERREIRA BRAZIL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ...Designo o dia 11/08/08, às 11:00 horas para audiencia no Juizado Informal... \r\n\r\nProc. 2008.002.024094-0 - KAYO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) FABIANO NUNES DE CARVALHO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 33 % (trinta e três por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 33% (trinta e três por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 11/08/2008 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.024094-0 - KAYO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) FABIANO NUNES DE CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ...Designo o dia 11/08/08, às 10:45 horas para audiencia no Juizado Informal... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.016548-6 - JOSUÉ AUGUSTO FERNANDES POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência do cônjuge-varão para afirição da JG. Acoste seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001338-8 - ANGELA MARIA CARDOSO ROESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DO PRADO ROESSLER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão: Acolho a ponderação de fls. 67, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material,....Leia-se MAURICIO DO PRADO ROESSLER onde se aponta o nome MAURICIO PRADO ROESSLER.Passa esta retificação a integrar doravante a decisão de fl. 46, \r\n\r\nProc. 1991.002.000189-3 (2626) - ARNALDO MARIO SABROSO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 1996.002.004933-5 (8334) - CELSO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTE NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Despacho:Fls. 62. Defiro. Desentranhe-se e devolva-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021407-7 - NEIDE YOMAR MOURA FERRAZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.002.001236-4 (0109) - GIULIANO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.025624-8 - DINAJARA PEREIRA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X SELVINO SCHNEIDER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas sobre a \r\n\r\nProc. 2001.002.015845-3 - RODRIGO ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Digam os Exeqüentes sobre a quitação do débito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069812-7 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA ao executado para retirar guia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.026978-4 - DENISE DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS X DAYSE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COSME VIEIRA DE CASTRO (RJ-093565) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017408-6 - NEUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X LUDI MENDONÇA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) ao autor para juntar cópia da inicial deste processo para instruir o mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.009008-1 - MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X KIM QUINTIERE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073455-7 - UBERLANE GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X ROBSON DE MATTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:1 - Atenda-se ao M.P..2 - Sem embargo, designo audiência preliminar para o dia 25/09/08 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.002.030689-0 (12411) - LUIZ JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESPOLIO E HERDEIROS DE ALAIDE REGIO BREJAUBA), Inventariante: AMELIA REGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). VANDIR CONCEICAO DE ARRUDA (RJ-071539) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 51 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074171-9 - GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150) Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2008.002.025643-1 - ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEIDI ZIEHMANN (SC-011442)) X CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.018172-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072441-2 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) 1. Em réplica.2. Desigo audiência prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 13:20 horas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073985-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X DINAURA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A audiência prevista no artigo 331 do CPC não se destina apenas à realização de acordo. Assim, aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.067069-3 - ANDRE MIGUEL HERRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X PLINIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 152/160, negando-lhes, porém, provimento.Isso porque inexiste omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas. Na realidade, o que pretende o embargante é rediscutir o mérito, visando à reforma da sentença, a qual é vedada por meio da via eleita, sendo pacífico o entendimento de que o presente recurso não comporta efeitos infringentes.Sendo assim, mantenho a sentença impugnada por seus próprios fundamentos, devendo o recorrente, se for o caso, manejar recurso adequado à sua pretensão.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.014865-2 (11462) - RAPHAELA AZEVEDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JOSE ANTONIO LINHO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.025467-5 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RN-002271) Despacho:Fls. 153/155. Digam os autores. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.005949-4 - DALET DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS JOSE MIRANDA DA SILVA Despacho:Fls. 214. Atenda-se ao Ministério Público.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009177-6 - MARCELO PACHECO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MARCELO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 14:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.017771-3 - AUREA NETO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARCOS ANTONIO MACHADO GOMES Despacho:Fls. 18. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000104-0 - MARIA DOMINGAS DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X ALBERTO SODRE NETO Despacho:Fls. 68. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.006100-3 (9683) - PAULO LUIZ DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003081-9 - FLAVIUS DA COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041) Despacho:Fls. 50 - Restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.068033-9 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 73 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Oficie-se ao Distribuidor para retificação no nome da ação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I. Transitada em julgado, oficie-se a DRA para retificação do nome da ação, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Despacho:Fls. 660. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022919-5 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). THAÍS CAMPOS MARTINS (RJ-154738E)) X NILSON CONCEICAO DE SOUZA Despacho:Afirmada ausência, cite-se por edital, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016441-8 - MARIA EDIVANIA PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X SEVERINO BERNARDO DE SIQUEIRA Despacho:Fls. 33. Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 145/146 \r\n\r\nProc. 2004.002.005318-2 - WALLACE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X SILVIO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017507-1 - MARIA REGINA PORTELLA GUALINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Traga a exeqüente a qualificação completa do(s) herdeiro(s) da executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008112-2 - MAYLLON MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Sentença:...Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 69/69Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019061-2 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 28/29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002020-2 - THAIS DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente - fls. 56 com o requerimento de parcelamento do débito exeqüendo, proposto pelo Executado às fls. 52/53, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 195/197 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.005047-6 - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X CLARIZA SILVANA NUNES MOYA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolhimento de custas de carta precatória \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.014690-6 - MARIA DA GLORIA LEONEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X LUIZ CARLOS LEONEL Sentença:...Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III, do CPC, nomeio-lhe curadora Sra. MARIA DA GLÓRIA LEONEL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.A requerente prestará compromisso, nos termos do art. 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente prestar contas de sua administração, nos moldes legais. Dispenso a nomeada da especialização de hipoteca legal e da assinatura de termo de caução, tendo em vista não haver nos autos prova da propriedade de bens.Atente a nomeada para o disposto nos artigos 1.740 e ss do CC, devendo prestar contas de dois em dois anos, através de procedimento em apenso ao presente (art. 919 do CPC; art. 1.757 do CC), bem como exibir balancete anual, caso ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/10/2008, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO), Interessado: MARGARETE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: 1-Às partes para ciência do acórdão e de que foi designada ACIJ para o dia 07/10/2008 às 13:50 horas; 2- À parte Margarete Lopes Ferreira para constituir novo patrono no proc.08/412-0 \r\n\r\nProc. 2007.002.013850-0 - WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)), Interessado: BRUNHILDA ZULEIKA DE VITERBO, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOAO CARLOS PINGRET Decisão:1 - Defiro à requerente Walküre Attilana Pingret Valente a curatela provisória do seu irmão João Carlos Pingret, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se termo.2 - Nomeio o Dr. José Luiz Louro como perito para proceder ao exame de sanidade mental no(a) interditando(a), respondendo as seguintes perguntas: a) O(a) interditando(a) apresenta doença mental? Qual? b) O(a) interditando(a) apresenta desenvolvimento mental retardado? Especifique; c) O(a) interditando(a) apresenta periculosidade? Especifique; d) Há necessidade de internação do(a) interditando(a) em estabelecimento adequado? Especifique; e) O local onde se encontra internado(a) o(a) interditando(a) seria o local ideal? f) Há possibilidade de ser efetuado tratamento ambulatorial? Especifique g) Em razão de doença ou retardo mental é o(a) interditando(a) incapaz de praticar os atos da vida civil? h) Se positivo em caráter temporário ou permanente? 3 - Intimem-se. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.071910-6 - ELZA CARVALHO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X IARA CARVALHO SCISINIO Despacho:Suspendo o feito como pleiteado por 60 (sessenta) dias. Int.Findo o prazo, sem a necessidade de conclusção, intime-se a parte autora para que dê prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.011779-7 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.024541-1 - MARIA INACIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.002649-8 - ANDRE PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ALEXANDRE SA DOS REIS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014335-8 - FABRICIO BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). ALBERTO MACIEL ABIB (RJ-144447E)) X KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010705-8 - MARIA MARLUCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X ELIZENO BRITO DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.002.066830-5 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Nada a prover. Jurisdição esgotada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.003965-1 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:Trata-se de Execução nos termos do artigo 475 J do CPC, entre as partes acima nomeadas e devidamente qualificadas nos autos.Às fls. 180 v., antes da intimação do executado, a exeqüente requereu a desistência da presente execução.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção às fls. 181 v.O executado foi intimado da execução às fls. 183.Petição do executado impugnando a execução às fls. 184/203.Às fls. 204 v. a eqüente reiterou o pedido de extinção da execução O Ministério Público às fls. 205, reiterou sua promoção de fls. 181 v.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c artigo 569, ambos do CPC.Sem custas. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005442-5 - ELISANGELA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X AMILTON FERNANDO RIGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parate interessada para tirar cópia de fls. 60 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007307-7 - ADRIANA DAYSE DOS REIS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 602827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002568-6 - NATHALIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JUCIMAR BORGES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) A parte ré para complementar as custas recolhidas às fls. 42 referente à expedição de mandado . A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) ...Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:(Fls. 145) Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017693-7 - GUILHERME DA SILVA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO ..À parte autora sobre resposta de ofíci. \r\n\r\nProc. 2008.002.015346-0 - JULIO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ARILSON BARRETO SALES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, primeiro réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3) Caso o alimentante, primeiro réu, esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 18/09/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2008.002.021933-1 - ANA SHAIENE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOSE RAIMUNDO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.002.025562-1 - CAUA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MARCELO MENDONÇA DA CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.4) Designo o dia 12/08/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.019995-2 - REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X JORCELINO DOS SANTOS Decisão:...Por ser assim, defiro a liminar, para determinar o arrolamento e bloqueio dos bens descritos na inicial e outros que houver no endereço indicado na inicial. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.007617-9 - MARCELO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,60; campo 42: R$ 3,46; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73 no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nProc. 2008.002.014673-0 - JOSE WILSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 29,12; campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 3,82; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,91, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ R$ 1,91. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070203-9 - ANDRE REBELO ISRAEL REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LUCIANA COUTINHO MARTINS Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072106-0 - ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 36,40; campo 41: R$ 41,52; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,27, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,27. \r\n\r\nProc. 2008.002.021007-8 - ANA CRISTINA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA (SP-100173) Despacho:(Fls. 18) Defiro.Aguarde-se por 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.026656-4 - MARIA LUIZA MOTTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X LEIR DUTRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026656-4 - MARIA LUIZA MOTTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X LEIR DUTRA Decisão:J. Não havendo prejuízo para quem quer que seja e não obstante não se discutir culpa em ação de divórico, autorizo o auto-afastamento da autora do lar, em caráter incidental. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.009510-1 - ALICE GUEDES CANUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X EDUARDO CANUTO DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.Prorrogo por 60 (sessenta) dias o prazo para recolhimento das custas.Sem prejuízo, à exequente sobre certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.012382-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Despacho:(Fls. 23) Defiro, anotando-se onde couber o rito adotado.Cite-se na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.002.019992-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Decisão:Cite-se, na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Designo o dia 08/08/2008, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004788-6 - GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Despacho:Antes, recolha o requerente as custas devidas na forma da certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Cumpra-se a 2ª ré a 1ª parte da determinação de fls. 174.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM A parte autora sobre sobre oficios as fls. 60,62, 63, 64 e 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.002.074510-5 - ALCIDES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LORENA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da 2ª e 3ª rés. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.011781-9 - SERGIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MARIA CRISTINA MARTINS SENA Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta, como postulado pelo Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.026105-0 - MARIZA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARIZE ROMERO DA SILVA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. Bem como, fornecer copia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.001250-5 - SONIA FERREIRA BERNARDINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X JURACY DE ALMEIDA FERREIRA As partes sobre laudo de fls. 59/61. Apos, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022739-3 - RAPHAEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607)) X LUCIO BATISTA MATA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Cumpra-se o réu a parte final do item 1 da determinação de fls. 132 sob pena de indeferimento de gratutidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.019000-6 - GUSTAVO BARSOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, diante dos seus ganhos e do seu patrimônio (cf. fls. 29/33).Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012612-6 - ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ESPOLIO DE JOAO MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Decisão:Cite-se o 2º réu, Carlos Antonio Soares, no endereço fornecido às fls. 145.Sem preju[izo, cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 133. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.014941-9 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)), RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA), BERNARDO CINELLI PEIXOTO FONSECA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.020987-8 - LUIZ GABRIEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X VINICIUS PINTO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos da representante legal do autor (cf. fls. 45).Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015126-6 - MARCIO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 40,04; campo 41: R$ 49,16; campo 42: R$ 4,91; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.071249-5 - FERNANDO ROTHIER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,60; campo 42: R$ 3,46; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nProc. 2007.002.071830-8 - MARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 43,68; campo 41: R$ 52,80; campo 42: 5,28; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,64, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,64. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:Antes, esclareça a parte ré o requerimento de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.002.007113-1 - MARCELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSECLEA PEREIRA RIBEIRO MARQUES) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas.P.R.I. \r\n\r\nId: 602852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.002.004459-4 - GENTIL MORARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICIPIO DE NITEROI O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2005.002.021900-1 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005) O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014123-8 - DTS DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade Jurídica requerida. INTIME-se a parte devedora, no endereço fornecido às fls. 186, para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.024055-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BEUG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.023312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência aos interessados.2- Anote-se onde couber.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064378-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Assim, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e retifico a inexatidão, tão somente, para aclarar a sentença de fls. 407/412, cujo primeiro parágrafo de fls.407, último parágrafo de fls.411 e terceiro parágrafo de fls.412 (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.019338-8 - IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte.\" (STJ-3ª Turma, REsp 48.376-0-DF-AgRg, rel. Min. Costa Leite, j. 28.4.97, v.u., DJU 26.5.97, p.22.528).Neste sentido, regularize o advogadoa subscritor de fls.54 a renúncia manifestada, para que, somente assim, produza seus efeitos processuais.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006245-4 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica de engenharia , nomeiando para o cargo de perito o engenheiro MÁRCIO PINHO DE BARROS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo. O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.023280-3 - ESPOLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por ESPÓLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.041632-4 (146016/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010487-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014773-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 2001.002.022827-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812) O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2002.121.005008-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 250 (duzentas e cinquenta) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/15, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta n \r\n\r\nProc. 2004.002.008757-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X INTERCONTINENTAL COM DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022668-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OFF COURSE COM E TECNOLOGIA LTDA ME O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.121.007347-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005878-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCN LEASING ARR MERCANTIL S A O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2005.002.012417-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DICEL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2005.002.013237-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2005.002.019728-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X IN E OUT ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020563-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X FEIRA DAS PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021810-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSILEA VALLADAO PEREIRA Decisão:Considerando o requerido pela parte Exeqüente, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ.Sem custas, ante a falta de previsão legal (processo 19.026/2003, publicado no Diário Oficial de 14/04/2003, fls. 61 - não há cobrança de custas e taxa judiciária na exceção de pré-executividade, por falta de previsão legal).Após, prossiga-se na execução com a expedição de mandado de citação, penhora e/ou arresto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023053-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSILEA VALLADAO PEREIRA Decisão:Assim sendo, DETERMINO a imediata mudança do polo passivo, devendo ser retificado no D.R.A, com as cautelas legais.Outrossim, a tem-se que a medida privisória nº 2.180-325, de 2001, incluiu o art. 1º-D a Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, a qual disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347/85 e dá outras providências, dentre elas a do mencionado diploma legal, \"in verbis\":\"art.1º - D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"Neste sentido, indevida a condenação pretendida.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023741-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000577-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA SAEGER RUSCHMANN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CONDE DE CARVALHO SOUZA (RJ-133540) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.091005-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Assim sendo, DETERMINO a imediata mudança do polo passivo, devendo ser retificado no D.R.A, com as cautelas legais.Outrossim, tem-se que a medida provisória nº 2.180-325, de 2001, incluiu o art. 1º-D a Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, a qual disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347/85 e dá outras providências, dentre elas a do mencionado diploma legal, \"in verbis\":\"art.1º - D. Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas.\"Neste sentido, indevida a condenação pretendida.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064253-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FIN E SEG Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068688-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA (RJ-044208)) X CONDOMINIO DO ED BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.002.073069-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.002.073083-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA), JOSE GERALDO LEMOS), DELCIMAR MACHADO CARDOSO), MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MICHEL DUTRA BELTRÃO (RJ-135405) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006043-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AUTO ASSISTÊNCIA ICARAI LTDA E OUTROS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006109-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.002.006168-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X INICIATO PRODUCOES E MARKETING LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo a Inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010170-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ADRIANO DA SILVA SANTOS O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.002.017149-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X DOCE NA BOCA DE NITEROI COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) O MANDADO DE PAGAMENTO ESTÁ Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL ( O BB RETIROU OS MANDADOS, HOJE) - 15/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.002.017455-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAMYR VASCONCELLOS LTDA DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas jprocessuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 602847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.712.000646-5 - L.M.P.S. F.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X S.P.S.) Despacho:1- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2- INTIME-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE ATENDER O DISPOSTO NO ART. 165, INCS. V DO ECA.3- CITE-SE A GENITORA POR EDITAL, OFICIANDO-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE.4- VENHA O ESTUDO DO CASO.5- AO MP. \r\n\r\nId: 602834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.001189-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANASSES HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Decisão: 1) Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os recursos de fls. 259 e 276. 2) Aos Apelantes para apresentarem suas razões. 3) Após, ao Apelado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.021322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Despacho:elo MM. Dr. Juiz foi realizado, então, o interrogatório do Acusado, conforme termo em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: 1) designava o próximo dia 06 (seis) de agosto de 2008, às 15:00 horas, para realização do Sumário de Acusação - requisitem-se e intimem-se; \r\n\r\nId: 602836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.070740-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Designo o dia 21 de julho de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas de acusação arroladas às fls. 211/212. Intimem-se.Requisite-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.002.007365-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X MARINALDO DE SOUZA CRUZ) Despacho:Fls. 137, Atenda-se ao Ministério Público, com a maior brevidade possível.Designo prova de acusação a ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 13:15 horas.Intimem-se e requisite-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 602840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.002.005227-2 (16482) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALEXANDER MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que o referido acusado, deve comparecer ao IMLAP-sede, sito Rua dos Inválidos - 152 - 2º Andar - Centro - RJ, munido dos documentos e cópias do laudo, previamente realizado em Niterói, para reavaliação de exame neurológico, marcado para o dia 21/07/2008, das 09:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.012979-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)), LIDINERIO GUTEMBERGUE SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.017325-0A - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 602843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ALEXANDRE FIRMIANO BARBOZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.026512-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 8.761,40 (oito mil setecentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.001584-4 - (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928), Dr(a). VITOR DE LIMA FARIAS (RJ-134067E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada e devidamente liquidada, conforme ofício de fls. 212.Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011825-6 - FAUSTINO RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) NESTLE BRASIL LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Conforme se depreende de fls. 160, o Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - SELMI AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015681-1 - FLAVIA CARDOSO DE PAULO X READY CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada para fins de pagamento, como se depreende de fls. 52. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao valor principal e em favor do seu patrono em relação ao valor devido a título de verba honorária.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021290-5 - HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A ( OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.022149-9 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.023423-8 - SIDNEI MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023478-0 - VALERIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023533-4 - KATIA REGINA DA VINHA FERES (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.024914-0 - MARIA DA PENHA IGNEZ VELOSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025046-3 - MARCILIO DAMASIO X SKY-BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2007.812.025672-6 - JAIR VAZ NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venha a guia retirada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027058-9 - LAUDELINA FRANCISCA INÁCIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.004552-3 - CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.004554-7 - GODOFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.004602-3 - MARGARETH LOPES PORTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.005365-9 - FRANCISCO CANINE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.006693-9 - MARCELLO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.014873-7 - ROSIMERE SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, e mesmo tendo apresentado justificativa não a fez acompanhar dos documentos probantes do motivo, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016194-8 - JOCIMAR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.016560-7 - RAPHAEL VILLELA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à PRIMEIRA ré (Lojas Americanas S/A), bem como condenar a SEGUNDA ré (Gradiente Eletrônica S/A) a pagar à parte autora a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a SEGUNDA ré (Gradiente Eletrônica S/A), ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.016802-5 - RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X IG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.017069-0 - ROVIANY MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X BCO - BRADESCO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a se abster de promover novas retiradas de valores da conta corrente da demandante relativamente a cartão de crédito objeto da demanda, no prazo de 72 horas, sob pena de devolução em dobro dos valores eventualmente descontados. Condeno a parte ré, ainda, pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, bem como a devolver à parte autora a quantia de R$ 226,64, em dobro, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017236-3 - OSCAR XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X TELEMAR S/A Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.019201-5 - CELMA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020158-2 - DENIS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.026234-0 - FERNANDA CONCEIÇÃO ALVES X TELEMAR - EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...homologo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DJALMA DE ABREU BISPO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor passíveis de penhora, uma vez que não se enquadra nesta modalidade os arrolados a fls.61-verso, constatados em penhora portas a dentro já frustrada, sendo certo que o credor já fora instado a indicar novos bens a fls.68, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - JOCIMERE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020489-0 - MARIA ANGELICA REAL DIAS X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006607-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024747-6 - KARLLA BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024855-9 - BEATRIZ RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.intime-se a parte ré mediante ciencia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025500-0 - ANA CLAUDIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.026938-1 - HENRIQUE SANTOS DA SILVA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.027531-9 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo.... \r\n\r\nProc. 2008.002.000681-5 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ADMINISTRADORA AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004404-0 - ANA MARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004807-0 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.006139-5 - MARIA DA PENHA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.006435-9 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEIRO RODRIGUES (RJ-144935)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.015867-6 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.016899-2 - MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.017118-8 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.017320-3 - TATIANA REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017415-3 - MARINEIDE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-102434)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.812.000414-4 - VAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016230-8 - BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018197-2 - GLEN HALL BARBOSA VASCONCELLOS X VISA VEÍCULOS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nId: 602848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.022694-0 - LUIZ ALBERTO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SANDRA PERES GOMES Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.017103-5 - THERESINHA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Com a confirmação do depósito pela instituição financeira, e uma vez que já decorrido o prazo para oferecimento de embargos à execução, conforme certificado à fl. 123, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.021655-0 - MARIZELIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029221-7 - KARINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (LAPELE COUNTRY SUL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. CUSTAS PELA EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001867-0 - EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PORTO SEGURO CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Ás partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022456-7 - NORMA PINTO RAMOS X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 100/102: Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007890-5 - ELIZABETH GATTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BASTOS DE REZENDE (RJ-129671)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls. 52/59. \r\n\r\nProc. 2008.002.012632-8 - SIDNEI SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fl. 28: Defiro o aditamento à inicial formulado. Anote-se, onde couber, o requerimento de publicação em nome do patrono indicado; 2. Fls. 44/45: Reiterem-se os ofícios de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.002.016657-0 - BRUNO INÁCIO DA SILVA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.014784-7 - MARCIA SOLON DE PONTES JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.812.020057-8 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X DAYHO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.025043-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.004408-0 - FABIO VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PROF. LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796) Despacho:Fls. 73/76: Diga o executado.Fls. 77: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.812.014469-3 - ELIANETE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls. 95, apenas no que se refere à exclusão do pólo passivo, mantendo-se no mais a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2004.812.014469-3 - ELIANETE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Tendo em vista despacho de fls. 98, fica confirmada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/08 ÀS 16:20 HORAS , INCLUSIVE PARA RIO DECOR. \r\n\r\nProc. 2005.812.020004-2 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X J & B OPERADORA DE EVENTOS E TURISMO Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou-se infrutífera, defiro o pedido de substituição requerido. Expeça-se mandado de penhora, a recair sobre a renda diária da parte executada no limite de 20%, até o valor total da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - LUCIANA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.014248-2 - ROGERIO GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VADICO BOMBAS, PISCINA E LAZER VENDAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Fls. 51/52: Diga a parte contrária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015243-8 - THEREZA MAGDALA DE ANDRADE BOGADO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.026583-0 - MARLENE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009717-0 - LEONARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES (RJ-115826)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Ás partes sobre o retorno dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015353-6 - SANDRO RENATO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se a executada para que junte aos autos a guia devidamente paga, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.021656-0 - BRUNO OCHOGOBIAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) De ordem: Ao autor sobre AR de fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022065-3 - JOSE CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024191-7 - THIAGO CONHASCA BITTENCOURT BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em razão da ausência de comprovante de residência em nome do autor, converto o feito em diligencia para que, em até 5 (cinco) dias, o demandante venha aos autos fornecendo cópia de comprovante de residência em seu nome, para a verificação da competência do presente Juizado Especial, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Adie-se a leitura de sentença sine die, determinando à remessa ao Juiz Leigo vinculado, após manifestação do demandante.Niterói, 14 de julho de 2008.JERÔNIMO DA SILVEIRA KALIFEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.812.025646-5 - MARIA DO CARMO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.027277-0 - VINICIUS PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X AUTO ESCOLA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013051-4 - WILMAR MATHIAS HAHN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS (RJ-148014)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2008.002.023621-3 - CAROLINE BUSS (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X AKTUAL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 602849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013065-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCIPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CÁTIA HELENA FLORENCIO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05 / 09 /08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls.159, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - ELVIRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.112v (\"... não há saldo para efetuar a penhora on line\"). \r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - MIRIAN PEREIRA COSTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL, DESDE 30/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.005471-6 - (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA (RJ-088808), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504), Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor parcial referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025075-0 - IVONE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011441-7 - BRUNO CYRINO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MZ - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-ME Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.027917-0 - ANTONIA DE FÁTIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLÁUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES Despacho:1) Revogo despacho de fls. 152v; 2)Intime-se a parte autora para efetivar o pagamento das custas que fora condenada, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa e SOF. \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - JOSIAS FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) VIAÇÃO MAUÁ, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - RAUL PINTO AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X MOISES ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.66 (\"...não há saldo para efetuar a penhora on line\"). \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - ELIOMAR SCHUIDT (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X MARCEL RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls.108, Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006005-4 - LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.152v (... não houve saldo para efetuar a penhora on line\".) \r\n\r\nProc. 2007.812.011135-9 - DANIELLE PINHEIRO DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.012896-7 - CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.116 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - TEREZA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) Proceda-se à nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X DANIELE MALTA POLIDORI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor parcial, referente à execução, na conta corrente da parte ré, ora executada . O prazo para apresentação de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019071-5 - DEJAIR DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)) X ABNT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.224v (\"...não há saldo para efetuar a penhora on line\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.022236-4 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.024920-5 - JULIANA MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X BARKANA DE ICARAÍ BAR E LANCHONETE LTDA. Intimação da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fls.40v (\"...não há saldo para efetuar a penhora on line\"). \r\n\r\nProc. 2007.812.026156-4 - LOUISE EYER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027217-3 - ROSEMARY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TEKNO EXPRESS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.120, Defiro. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001002-8 - ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROYAL HOLIDAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.005481-0 - DEUSELI QUARESMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.008052-3 - MICHELLE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008258-1 - IVONETE GENTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011241-0 - CARLOS HENRIQUE FORTUNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.014458-6 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.020818-7 - MARCUS ELYSIO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028101-2 - ELIZABETH PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028174-7 - TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.028289-2 - MARIONE JACINTHO DURÃO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976)) X GE DAKO S/A - MABE ELETRODOMESTICOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014731-9 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro JG. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.026071-9 - AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (RJ-132148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026071-9 - AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL (RJ-132148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Despacho:Fls.36, Defiro. Aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.027962-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X RENNER Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.028179-6 - JOSÉ RICARDO GOMES DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Port. 01/2004. Apresente os autores comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 602854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001791-7 - REINALDO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X YEDDA GÉRIN BARROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Tratando-se de comarca pertencente a esta unidade da federação, venham as custas para a expedição da CP.Considerando que o requerente pretende distribuir a deprecata, fica o mesmo dispensado do recolhimento do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Despacho:Intime-se o autor via postal, bem como seu patrono via DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.001324-4 - RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BRESSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:1-Regularize-se fls. 107.2- Não obstante, emende-se a reconvenção a fim de atribuir corretamente o valor da causa, nos termos do art. 259, do CPC, no prazo de 10 dias, bem como o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002488-6 - ESPÓLIO DE HÉLIO WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA), Fiador: ROBSON NUNES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.005666-8 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VICTOR HUGO PAVON GOMES Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:Revogo a decisão de fls. 188.Considerando que a segunda parcela do acordo vence na data de hoje e que ainda não houve qualquer pagamento por parte do demandado (cláusula 02 - fls. 03), fica intimado o réu, através de seu patrono, via DO, de que deverá depositar integralmente a quantia que entender devida, no prazo de 24 horas, ficando para um momento processual posterior a discussão acerca de eventual diferença devida pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000774-8 - PAULO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003711-8 - BIACHIS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 103/104, posto que não houve equivoco da publicação impugnada, conforme certidão cartorária de fls. 114.Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2008.212.000296-9 - ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que houve modificação no patrocínio em todas as causas em que a Ampla é parte nesta serventia, sendo de conhecimento geral do cartório, inclusive do Magistrado, determino que seja anotado na capa dos autos e onde mais couber o nome do novo patrono e que se republique o despacho de fls. 68, para ser cumprido no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato, deixando de decretar o despejo face o abandono do imóvel, condenando os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde 09/2005 até 05/2006, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar dos respectivos vencimentos.Condeno-os, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002502-7 - SEVERINO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EM VANS E VEÍCULOS ESPECIAIS DE NITERÓI COOPER SAPÊ E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004752-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA REIS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que já foi determinado na decisão de fls.10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...A ação revisonal nº. 2005.001.085137-7 foi distribuída ao Juízo da 3ª Vara Cível da Capital. Logo, incide na hipótese o disposto no art. 219, do CPC.EM consulta no sítio do TJERJ (fls. 54), verifica-se que a citação positiva ocorreu em 24/08/2006 e a citação positiva neste juízo ocorreu em 29/01/2007, estando, portanto, prevendo o juízo da 3ª Vara Cível da Capital.Sendo assim, declino da competênciam favor daquele juízo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000603-8 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Venham as custas (R$ 18,25) + recolhimentos de Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.212.004092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004589-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HORTÊNCIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA (BIJOULINE) E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4A - ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:...rejeito a impugnação.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:1- Anote-se o nome do novo patrono do autor;2- Defiro a reserva de 10% do valor da condenação em favor da Dra. Rita Dal Pra, pois trata-se de verba honorária de sucumbência.3- No que tange ao pedido de reserva de 30% do valor da condenação, traga a patrona a cópia do contrato escrito celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.003614-0 - FÁTIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000937-0 - ERIC FERNANDO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 47/53. Mantenho a decisão agravada. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001793-0 - GABRIEL DAMASCENO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para manifestar-se sobre a guia de depósito de fls. 201, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Recebo a apelação do autor (fls. 219/225) e dos réus (fls. 227/235) no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.212.002855-5 - EDIVANILSON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar... Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003110-4 - JOSÉ CARLOS PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor para iniciar a fase de liquidação de sentença.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. Appós, sem manifestação arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.212.002942-2 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ORLANDO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.006162-7 - ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579)) X ENEIDA BRAGA DE FREITAS Despacho:Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar.. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.003298-4 - LINDOLFO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COSME ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004497-4 - SOAMI SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002216-6 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES E OUTROS Venham as custas para a renovação da diligência, bem como o esclarecimento acerca de qual dos réus será citado no endereço indicado na petição de fls. 69 de 25/06/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003778-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Atualize o credor a planilha apresentada, devendo incluir a multa de 10% conforme determina o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.002346-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Despacho:Digam os autores sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002403-1 - MARIA EDUARDA GONÇALVES DA SILVA X Falecido: CIRLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 186 para receber o recurso de apelação de fls.160/179 no efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC).Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos ao E.TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001185-0 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:...Traga o autor planilha atualizada no que tange a obrigação de pagar quantia certa, bem como a indicação de bens passíveis de penhora e avaliação.3- Deixo de receber a impugnação.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004495-2 - TÂNIA LAIZ FERNANDES CARATIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X NEIDE WILGES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo observar o valor do bem imóvel objeto da demanda, nos termos do art. 259, VII, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002588-8 - VALDERICE INÁCIO PAINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se a ré, via postal, para dar cumprimento ao despacho de fls. 129, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.001999-4 - ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002656-1 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Fls. 83/85: À ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Certifico que o mandado 427/2008, juntado em 20/06/2008 foi equivocadamente informado como sendo negativo, inclusive com despacho ordinatório para o autor. O resultado negativo foi informado e registrado pela Central de Mandados, entretanto, foi juntada aos autos em 09/07/2008, a certidão do Oficial de Justiça certificando que citou os réus Jorge Rosa Freitas e Solange Teixeira Freitas o que foi certificado na mesma data e publicado em 11/07/2008. O referido é verdade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000855-4 - PAULO SÉRGIO SIMAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 154 em favor do Perito, bem como dos depósitos posteriores. \r\n\r\nProc. 2008.212.002956-2 - BASTOS E VASQUES ODONTOLOGIA E ESTÉTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002830-0 - IRENE JANETE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 60 dias para cumprir a promoção do MP. Ap´so, como ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003389-7 - DOOWER MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOÃO), Confrontante: PAIXÃO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002196-4 - JERCILIA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Despacho:Intime-se a autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 603190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001882-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VANESSA MACIEL Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Despacho:1 - A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado de ofício pelo Juízo.2 - Redesigno o dia 25/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado às fls. 99.Desde já, autorizo o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.212.001126-0 - CONDOMÍNIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIANA BARBARA VALADÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito o pedido de decreto de revelia do demandado, até porque ofertou contestação no momento oportuno. 2 - Indefiro a devolução do prazo para o réu complementar a sua defesa (...) razão pela qual rejeito a preliminar de inépcia. (...) rejeito a preliminar de falta de interesse processual. (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro a realização de prova pericial requerida pelo réu (...)Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001825-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:1 - Considerando que a sentença de fls. 107 intimou os réus para pagamento do débito, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena da multa processual prevista no art. 475-J do CPC e, em decorrência da inércia dos réus, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. 2 - Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005916-5 - FERNANDO PEREIRA DUARTE FERNANDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005938-4 - VIVACOR DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X FRANCISCO DE ASSIS DUQUE ESTRADA Despacho:Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo de 05 dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCELLA FALCÃO Despacho:Redesigno o dia 25/08/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003367-0 - RICARDO AMORIM FLORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MIL GIROS MULTIMARCAS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir prova testemunhal. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005931-1 - APARECIDA BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. 3 - Emende-se a inicial, especificando-se qual a linha telefônica é objeto de restabelecimento, conforme pedido de fls. 07, item 5.4 - Emende-se a inicial, especificando-se qual a linha telefônica e o período de cobrança em que a autora pretende da declaração de inexistência do débito, conforme pedido de fls. 07, item 6.5 - Sem prejuízo, comprove a autora estar com a restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, por ato da ré. Após, apreciarei o pleito liminar. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.002642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMILTON FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha aos autos o documento de cessão de crédito ao \"Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizado América Multicarteira\", conforme mencionado na petição de fls. 119/120, não se podendo supri-lo pela simples manifestação da patrona autor que firmou a petição de fls. 119/120, posto que não possui poderes para ceder o crédito do demandante. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório e houve resposta ao ofício de fls. 118. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração, objetivando-se sanar a obscuridade do julgado em condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos, sem, contudo, discriminar que a responsabilidade é solidário entre os demandados.Pelo exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 68/69, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para reformar em parte a sentença de fls. 64/66, para fazer constar o seguinte: \"...Condendo os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês...\".No mais, mantenho a sentença de fls. 64/66 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003471-5 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ENERGIA NATURAL COMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003892-3 - ROGÉRIO SEVERO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor s/ fl. 121 ( recolha as custas p/ expedição do ofício , fornecendo cópia de fls. 77/80 - cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003793-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:1) Fls. 93 e seguintes. Aguarde-se pedido de informações; 2) Fls. 92. A execução fundada em título executivo extrajudicial não comporta a aplaicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC que é norma processual voltada para a fa se de cumprimento da sentença. Assim, traga o exequente planilha atualizada do débito sem a referida multa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003656-2 - RUI CARLOS TSCHAFFON (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X GILBERTO ALBUQUERQUE SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1 - O requerimento de fls. 72/73 não se coaduna com as provas dos autos, eis que às fls. 18/20 foi realizada a ordem de desbloqueio e não nova penhora, valendo salientar que o Banco do Brasil já atendeu a determinação do Juízo, conforme fls. 46.2 - Considerando a decisão de fls. 61, item 2, e a manifestação do credor às fls. 74/75, prossiga-se com a execução. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de débito de fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5A - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Despacho:Considerando que o impugnante/devedor quitou a verba honorária, promovo, nesta oportunidade, ao desbloqueio on-line da penhora realizada às fls. 37, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 118/133 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002590-8 - LIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO Despacho:Designo o dia 25/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004413-7 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS E OUTROS Decisão:1 - Considerando os esclarecimentos de fls. 120/121 e o documento de fls. 115, reconsidero a decisão de fls. 118, item 2, e defiro a gratuidade de justiça, também, à 2ª requerente, Maria Clara de Souza e Silva. Anote-se na capa dos autos. 2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir a 1ª ré a custear tratamento de psicologia em favor da 1ª requerente, ao custou semanal de R$ 200,00, pelo período de 12 meses.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, eis que não se tem prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004485-0 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731)) X FRIBOI LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. (GRERJ e Procuração). \r\n\r\nProc. 2008.212.005875-6 - ISABELA ABREU DE MENDONÇA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:(...) O Provimento nº 6/2002 da E. Corregedoria Geral de Justiça, autorizou aos Serviços Registrais do Estado do Rio de Janeiro, a emitirem certidões do registro de feitos ajuizados, relativos a execução e outros, diariamente, para o fim de cadastros. Ademais, a autora não demonstrou que a inclusão de seu CPF no cadastro do SERASA se deu por provimento do réu, até porque, repita-se, o documento de fls. 39 apenas insere a existência de ação judicial, sem, contudo, relatar a origem da ordem de cadastro. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.005886-0 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. 3 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ou pretendem as partes homologação do acordo que alegam ter entabulado ou a homologação da desistência do pedido.No 1º caso, venham as cláusulas - 48 horas.Se inertes, subentende-se a aplicação da 2ª hipótese.Voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.212.003939-5 - WAGNER ALONSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005867-7 - LANDO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 31. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Venha o réu com a diferença faltante no valor de r$ 43,81, na conta 1101-5 + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.001108-7 - MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MITSUBISHI MOTORS Despacho proferido na petição 200802175799: \"À livre distribuição por inexistir conexão\". \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Decisão:1 - Rejeito o pedido de execução da multa diária fixada em sentença, eis que em se tratando de obrigação de fazer, deveria a parte ré ser citada e intimada pessoalmente para o cumprimento do julgado, art. 632/641 do CPC, não sendo o bastante a mera intimação do advogado pela imprensa oficial.Desta forma, cite-se em execução, observando-se os termos da sentença de fls. 36/40. 2 - Quanto ao requerido às fls. 100. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003215-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 2.950,00) \r\n\r\nProc. 2008.212.000366-4 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CAPEMI Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 29 como emenda a exordial.2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005929-3 - SUZETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004108-2 - CASA DO HOMEM DO AMANHÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X GRUPO SERVIR, ENTROSAR E RECUPERAR (SER) Despacho:Redesigno o dia 18/08/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 170. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006111-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO Complementem-se as custas judiciais ( cta 2101-4 - R$ 531,08). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002507-6 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X DAYSE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001401-5 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 120, requerendo a extinção do processo.Às fls. 126, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 120, no valor de R$ 5.089,42, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004422-8 - LÚCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955), Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS Despacho:Considerando a certidão do OJA de fls. 72 e a ausência de citação do demandado, retiro o feito de pauta. Esclareça o autor como o OJA poderá localizar o endereço do réu, eis que aquele declinado na petição de fls. 75 é o mesmo da diligência realizada, sem êxito. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.005700-4 - CELIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PIRATININGA IMÓVEIS Decisão:1 - Defiro J.G. aos autores.2 - Recebo a manifestação de fls. 44/45 como emenda a exordial. 3 - Cuida-se de ação de rescisão de contrato locativo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora seja declarado pelo Juízo a suspensão da obrigação do pagamento dos alugueres.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Até porque a autora não manifestou o propósito em devolver o imóvel ao locador, mas apenas na desobrigatoriedade em quitar os alugueres.Em sendo assim, como não restou demonstrada, por ora, a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 18/08/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2 - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado ( cta 1107-2 - R$ 36,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002079-9 - KAROLL CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 105-v, decreto a revelia da 1ª ré, Emmanuelle, deixando de aplicar os seus efeitos, nos termos do art. 320, I do CPC, em razão da contestação do 2ª réu, Centro Odontológico Habat Ltda. Anote-se na capa dos autos.2 - Ao autor sobre a contestação do 2º réu e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005912-8 - SEVERINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF, pelas autoras, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.002865-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOÃO BATISTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004484-6 - ADRIANA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AGOSTINHO RAMALHO SILVEIRA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como fornecer o nº do CPF do Réu. \r\n\r\nId: 603191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000852-9 - IVIE LOUISE FONTES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X ISAIAS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora pensão alimentícia, da seguinte forma:Pagamento de 1 (hum) salário mínimo-piso nacional mensal. Estes valores deverão ser depositados em conta da RL ( se preferível por ela com a expedição de ofício para este fim) ou mediante recibo, até o dia 10 de cada mês; \r\n\r\nProc. 2008.212.001200-8 - LUCAS DE CARVALHO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO DOMINGUES Sentença:Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NOS SEGUINTES TERMOS: PARCIAL quanto aos alimentos, condenando-se o Réu ao pagamento de 1 (hum) salário mínimo-piso nacional, mensal metade para cada Autor; Os valores acima deverão ser depositados em conta da RL (se preferível por ela com a expedição de ofício para este fim ) ou mediante recibo, até o dia 10 de cada mês. PROCEDENTE, quanto a visitação, regulamentando-se a visitação paterna da seguinte forma: 1- Deverá o Réu apanhar os menores no lar materno o às 10:00 horas de sábado e devolvê-los aos domingos, às 18:00 horas, em finais de semana alternados; 2- No dia dos pais, poderá ter os menores em sua companhia; 3-No primeiro terço de todas as férias escolares poderá o Réu ter os menores em sua companhia; 4- Nos anos pares poderá o Réu ter os menores em sua companhia no Natal e, nos anos ímpares, no ano novo; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004388-0A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, MAS NÃO ACOLHIDOS, até porque, se houve \" contratação de honorários\" entre o causídico e uma das partes, trata-se de matéria de ordem privada, cuja relação material não foi objeto. \r\n\r\nProc. 2008.212.000247-7A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, MAS NÃO ACOLHIDOS, até porque, se houve \" contratação de honorários\" entre o causídico e uma das partes, trata-se de matéria de ordem privada, cuja relação material não foi objeto. \r\n\r\nProc. 2008.212.000248-9A - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ADA SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, MAS NÃO ACOLHIDOS, até porque, se houve \" contratação de honorários\" entre o causídico e uma das partes, trata-se de matéria de ordem privada, cuja relação material não foi objeto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001494-5 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462), Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761) A parte autora sobre a resposta \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003262-5 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Decisão: Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, emprestando-lhes efeitos modificativos devendo, o Autor, primeiramente, se manifestar quanto a certidão de fls. 28, o prazo de 5 dias, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, reconhecendo e dissolvendo a união estável mantida entre Luiz Carlos Rodrigues Silva e Norma Vianna da Silva pelo período compreendido entre 1983 e 2006, reconhecendo, outrossim, o direito à partilha de todos os bens moveis e imóveis adquiridos na constância do relacionamento, inclusive o bem imóvel descrito e caracterizado na escritura de fls. 136/138, tudo na proporção de 50% para cada um, que deverão permanecer, por ora, em condomínio até ulterior partilha.Reconhecendo a sucumbência recíproca havida entre as partes, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 603193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.002046-1 - OLNEY SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X INALDO CESAR GURGEL DE ALMEIDA Ao reclamante sobre Certidão Negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2004.815.001270-5 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Fls. 138: Indefiro os ofícios requeridos, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.006103-5 - JAIRA SILVA PEREIRA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003060-2 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA - ME / SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Intime-se a parte executada para ciência do leilão que será realizado nos dias 01 e 15 de jullho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.815.003654-0 - ELIENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) VÉSPER S.A., Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Cumpra-se o v. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002908-2 - CLÁUDIA CARNEIRO BIELINSKI (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003894-0 - LUCIANA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:1- Regularize-se a certidão de fls. 157. 2- Ante a certidão de fls. 182, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003895-2 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X CRISTOCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Decisão:Fls. 72: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003913-0 - MARICIR LUCIA LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001161-4 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002611-3 - MAURICIO LOYOLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ESQUADRI ART (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ante a certidão de fls. 50, intime-se a parte reclamada para que proceda ao pagamento e à devolução da guia de depósito judicial em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003213-7 - LEONARDO MACEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003237-0 - SEBASTIAO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003641-6 - VANILÉA THEREZINHA CARDOSO VASCONCELOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004103-5 - CLAUDIA POLETTI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.000647-5 - PAULO HUEBRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-095870)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000708-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA PALHARES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Decisão:Fls. 29/31: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 396,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000907-5 - EDSON BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000972-5 - SABINE DE ALMEIDA AZEVEDO X IC COMERCIO E SERVIÇOS EM APARELHOS CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001150-1 - DALMO CARVALHO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Fls. 58/59: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.721,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002111-7 - PRISCILA CONCEIÇÃO VINHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00, relativa ao dano moral, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.2- No que tange à obrigação de fazer, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, pelo valor da multa já arbitrada, ou seja, pelo valor de R$ 500,00. Dessa forma, intime-se a parte Ré para pagar a quantia de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.002770-3 - ANA PAULA DO PRADO FREITAS X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Autos desarquivados, a disposição na Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003080-5 - SHEILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA (RJ-145276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ante a certidão de fls.109, verso, intime-se a parte autora para que traga comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003437-9 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003683-2 - IGOR VERÍSSIMO DA SILVA BALDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Ante a certidão de fls. 87, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004758-1 - LUIZ RENATO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:...Julgo, pois, deserto o recurso interposto pela parte Reclamada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.005306-4 - CRISTIANE MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 24/11/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003979-8 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FERNANDO SÉRGIO DE AUSTREGÉSILO ALVES Despacho:Considerando que o AR de fls. 35vº., foi recebido por terceiro alheio a relação processual e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se AC, citando-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003979-8 - ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X FERNANDO SÉRGIO DE AUSTREGÉSILO ALVES Ficam as partes intimadas para à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 11/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.002063-3 - SERGIO LUIZ SILVA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X RENAN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 533,00 (fls. 157/158), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004555-1 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306) \"Autos desarquivados, a disposição na Serventia.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.001712-4 - FRAMA FRANCA MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X CASA DOS WAACK RESTAURANTE Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.46/47.A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Ressalte-se que a penhora efetuada nas dependências da executada foi positiva (fls. 32). Intime-se, portanto, o exeqüente para informar outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.005358-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) ANAIRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 162: À parte executada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.002847-6 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PITHAN DOS SANTOS (RJ-114562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) CEAK ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO, Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.815.006840-1 - MARIA DO SOCORRO SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MARIA TERESINHA RENNO MEIRELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Fls. 118/121: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000025-4 - CIRCE MARIA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2007.815.003642-0 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 75, inclusive pelos termos da sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.815.004645-0 - DANIELLE BASTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 73/74: Cumpra-se o item \"02\" do despacho de fls. 71. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006154-1 - CLÁUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO E OUTRO X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Fls. 46: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000632-0 - GILBERTO RANHOL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA Despacho:Fls. 20: Intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 15 dias, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo constante às fls. 15. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006173-1 - JOÃO CARLOS DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006216-4 - EDUARDO GOMES ORSINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para o fim de determinar que a 1ª reclamada (FAST SHOP), efetue a troca da geladeira (SYDE BY SYDE 536L TT1) da parte Autora, por outra igual ou semelhante, em perfeito estado de funcionamento, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), LIMITADA, INICIALMENTE, AO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O QUE DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DESTA. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001271-0 - JOAO NERY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LENY ALVES BITTENCOURT) Despacho:Fls. 59: Defiro. Oficie-se à S.R.F. para que informe o endereço da parte reclamada constante em seus cadastros. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 603189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.045722-3 - OSMAR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 28 de agosto de 2008 às 11:00 horas, na Sala de Perícias localizada neste Fórum da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, o exame pericial da parte autora com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017930-0 (27318) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LIGIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 108v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001608-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUCIENE GOMES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 61 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.031070-8 - CLEA GONÇALVES MARAZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Face os termos da portaria 002/02, deve a Autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/109, interposta tempestivamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003423-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GENICE DE SOUZA PINTO Deve a parte autora recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma: R$ 65,72 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 63,89 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 13,87 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,64 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 7,84 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 7,84 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.038.019758-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE BARBOSA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.003339-6 - DJANIRA MORENO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 184 v. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.011368-8 - SUELI MARIA RODRIGUES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, defiro o desentranhamento, substituindo-se as peças por cópias ,com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012555-8 - ZORAIDA RIBEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), Falecido: CARLOS DA SILVA CRUZ Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Reqte. manifestar-se sobre os ofícios às fls. 85 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.038.006824-3 - JOAO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X Falecido: JOAO ANTUNES Autos desarquivados, aguardando a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.038.012610-3 - CECILIA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará em favor da requerente para levantamento do valor depositado junto a Seção dos Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar do Exército , em nome de EDGARD DO ESPÍRITO SANTO. Dê-se vista à Fazenda Estadual.Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.008949-2 - MARIA DA PIEDADE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X Falecido: JOSE COELHO MENDONCA RIBEIRO Sentença:\"...Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará em favor da requerente para levantamento do valor depositado junto ao Banco Itaú, Nova Iguaçu, conta nº 00808-4, agência 1919, em nome de JOSÉ COELHO MENDONÇA RIBEIRO. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.029692-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X Falecido: LAUDELINO RIBEIRO Despacho:À vista da certidão de dependência previdenciária a fl. 09 e uma vez que o finado deixou quatro filhos (fl. 08), esclareça a requerente quanto aos demais herdeiros. Outrossim, para análise do seu requerimento de gra tuidade de Justiça, venham cópias de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.017714-1 - IRENE OTAVIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X AURELIO MARQUES NUNES Autos desarquivados, aguardando a parte interessada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.010977-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HENRIQUE DINIZ DE LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.043510-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO LOPES DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.045758-4 - BV FINANCEIERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUGO RICARDO DE ARAUJO GOMES Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Fl. 194: A petição deve vir em nome do Espólio autor e não da inventariante. Nada obstante, defiro o sobrestamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.038.009609-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X B G LOPES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:À exeqüente para elaborar nova planilha de débito, uma vez que não são devidos honorários na fase de cumprimento da sentença, tendo em vista que a Lei 11.232 acabou com a execução como processo autônomo, transformando-o em simples etapa iter do processo de conhecimento, de modo que, se não há novo processo, não há nova verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.038.004320-0 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NORBERTINHO MARTINS DE OLIVEIRA Autos desarquivados, aguardando a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.038.012935-0 - ZAIDA RAMOS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 08 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.038.035190-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA COUTO PADILHA CORREA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.106,36, importância que deverá ser corrigida monetariamente pela UFIR/RJ e acrescida dos juros legais de mora a partir da data do ajuizamento da ação , limitada a multa moratória ao teto de dois por cento ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.038.042195-4 - IRANY CAMPELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \"P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro \r\n\r\nProc. 2008.038.021413-6 - SEBASTIAO SALOME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 5.837,73 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, sendo metade para cada um dos autores. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009317-1 - SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.(...)P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.045035-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIR DA SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância correspondente ao saldo devedor do contrato, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\"P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.004218-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X LEONARDO GALVAO GAZAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. (...) P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009309-4 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X DAVID PURSINO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde setembro de 2.006 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, excetuando-se o aluguel vencido em fevereiro/2007, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora à razão de 1,0% ao mês a partir dos seus vencimentos e de multa contratual de 10% (cláusula terceira - fl. 07). Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condenação essa a qual sobresto, ante o comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.(...) P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.041084-1 - ESPOLIO DE REINALDO DE OLIVEIRA DE MACEDO, Inventariante: MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001882-7 - ANDREA DE SOUZA LIMA JUVENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X EDUARDO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Sentença:Assim, não tendo os embargantes providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno os embargantes no pagamento das despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.038.013376-4 (31456) - DAMIAO FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANERJ -BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para excluir de alienação judicial no processo de execução o imóvel designado por lote 8, da quadra B, da Rua Mariana, Bairro de Fátima, Nova Iguaçu, desconstituindo a constrição judicial sobre ele incidente. (...) P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.040010-0 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JOSE MENDES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos de terceiro para declarar nula a penhora do imóvel localizado na Rua F, nº 381, casa 26 - Posse, Nova Iguaçu. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao RGI para desconstituição da penhora. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021775-0 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ESPÓLIO DE REINALDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.019897-5 - EDUARDO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ERISVALDO DE LIMA JUVENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038943-8 - B G LOPES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X TARCISIO CANSANÇAO CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, pela falta de interesse superveniente, nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.012183-9 (32695) - ANANIAS JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPORTE CLUBE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 231/232 verso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017727-3 - JOSE OTAVIO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de baixa de restrição cadastral e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.003795-8 (33543) - ODETE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X DORMINDA MIELKE BARBOSA Autos desarquivados, aguardando a parte interessada \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.032960-2 - CARLOS DAMIAO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028882-4 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020566-9 - WILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.44, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012864-4 - ESPÓLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas; relativas a expedição de carta precatória, bem como ref. a três mandados expedidos, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da carta precatória: R$ 51,12 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 23,73 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 8,39 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 3,64 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 5,11 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 5,11 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cyumulada com indenização e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052830-8 - ENIO DE ALMEIDA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1-condenar o primeiro réu, Banco Itaú S.A., a: 1.1- restituir ao autor em dobro a importância de R$ 321,99 (trezentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), a ser corrigida monetariamente a partir da data do desconto indevido; 1.2- abster-se de proceder a novos débitos na conta corrente n° 11171-3, agência 5655 referentes ao cartão de crédito nº 4002478871771513327, sob pena de, em o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de cem reais até o restabelecimento da situação anterior; 2- condenar o segundo réu ,Banco Itaucard S.A., a proceder ao cancelamento do cartão de crédito nº 002478871771513327, no prazo de cinco dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de em não o fazendo arcar com o pagamento de multa diária de cem reais; 3- condenar solidariamente os réus ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019620-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO ODELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Destaque-se que a extinção do feito sem resolução do mérito não impede que a parte, através do ajuizamento da ação própria, venha a postular as verbas que entende devidas, uma vez que a impossibilidade de restituição do seu objeto ao arrendador não extingue a obrigação do arrendatário de pagar o saldo residual da avença.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas pela autora.Sem honorários, pois nenhuma das partes concorreu para a perda de objeto. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Iguaçu, 10 de julho de 2.008.\"Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.056169-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar, reintegrando definitivamente a autora na posse do bem arrendado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual é beneficiário (fl. 43). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a autora a pagar à diferença entre a soma das parcelas do VRG pago antecipadamente pelo réu e o valor das prestações vencidas e não pagas do contrato devidas pelo réu até 19/04/2.007 acrescido de juros e multa contratual. Eventual diferença apurada deverá ser acrescida de correção monetária pela UFIR/RJ a correr do ajuizamento da ação (cf. art. 1º, § 2º, da Lei 6899/81) e de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a contarem da citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034564-2 - ERIVELTO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.027522-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO NUNES DE BARROS Sentença: Assim, em razão de existir litispendência entre esta ação e a que foi primeiramente distribuída, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do inciso V, do art. 267, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.028922-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MARTINS OLIVEIRA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento, traga a parte autora cópia do contrato a que se refere a petição inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.023111-8 - JOAO CORDEIRO DE MISSENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ESPÓLIO DE MARIA REGINA GOMES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 151 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004443-0 - CLAUDIONOR VIEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FALCAO REAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 155 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015510-3 - MARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:1- Uma vez que a obrigação foi devidamente cumprida pela transação entre as partes, conforme fls.249/250 e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado às fls.250, expeça-se mandado de pagamento como requerido, observadas as cautelas de praxe.2- Em conseqüência, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, após certificado o correto recolhimento das despesas judiciais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.002925-0 (32180) - RENATO EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Segue anexo resultado do bloqueio \"on line\" realizado, requerendo o credor o que for do seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.015613-9 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA, GALVANE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores nas custas processuais e honorários de advogado, os quais, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.023569-6 - MARIA TERESA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1- Uma vez que a obrigação da foi devidamente cumprida pela transação entre as partes, conforme fls.322/324 e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado a fl.322.2- Em conseqüência, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, após certificado o correto recolhimento das despesas judiciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.050788-5 - JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: 1-a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescido de juros de mora a partir do evento, conforme Súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês; 2- a pagar aos autores a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1°, § 2º, do Lei 6.899) pela UFIR/RJ e acrescido de juros de mora a partir do evento, conforme Súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: 1-a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescido de juros de mora a partir do evento, conforme Súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês; 2- a pagar ao primeiro autor a importância de R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais) e à segunda autora a importância de R$ 10.194,54 (dez mil cento e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1°, § 2º, do Lei 6.899) pela UFIR/RJ e acrescido de juros de mora a partir do evento, conforme Súmula 54 do STJ, na taxa de 1% ao mês, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001588-7 - KATIA REGINA WAUDERMUREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA- COCA COLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDORecíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observada a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.014350-4 - SEVERINO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS), Procurador: NATAN A. DE SOUZA - PROCURADOR FEDERAL Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008969-8 - MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré a incorporar nos proventos percebidos pela autora o valor correspondente ao percentual de 30% a que se refere a Lei 1681/90, bem como a pagar-lhe os atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês a partir de abril de 2002. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.024241-1 - MARILIA MENDONCA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 77 verso \r\n\r\nId: 602855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.014255-8 - VANDERLEI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado e MP.Após, subam autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.034661-0 - VILMA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RAMES SOARES Despacho:Ante informação de fl. 21, oficie-se ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014284-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050475-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSEMIR DOS SANTOS GUEDES Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008467-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Decisão:Nada a prover, ante decisão irrecorrida de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.038.002582-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VALCIR ALMEIDA), EVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039776-9 - EUZAMAR SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ISTO POSTO, defiro as demais provas requeridas e especificadas. Considerando tratar-se de relação de consumo, de imposição e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos precisos termos do art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova.Determino exibição de documento demonstrando-se saldo da conta e índice utilizado para atualização, sob pena de veracidade em caso de não apresentação. Oferto à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para exibição dos documentos.Vindo documento dê-se vistas ao autor e voltem conclusos para apreciação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013673-3 - ELOISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039459-8 - JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida. Nesta data prestei as informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais de procedimento comum de rito ordinário c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2005.038.015307-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050541-2 - FERNANDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Decisão:Defiro o parcelamento. Intime-se ré para depósito em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.009419-9 - APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015309-8 - ROMULO PEIXOTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Regularize-se parte ré sua representação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.025054-1 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X NOVA ALFA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.025905-8 - YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CABO FRIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.040848-2 - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Ante juntada de documentos, manifeste-se parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.040480-4 - MARIA AMALIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Ante juntada de documentos (fls. 65/66), manifeste-se parte ré. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009758-0 - ITAMAR SERPA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X AROLDO GOMES TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 52/56. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011719-1 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MODELUS BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (MG-052268), Dr(a). NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES (MG-059745) Decisão:Ao réu/executado sobre pedido de adjudicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051521-1 - EUGENIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:ISTO POSTO, rejeito preliminar e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré às fls. 78 e 135 e nomeio Perita a Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, de endereço conhecido do cartório.Intime-se Perita para solicitação de honorários e intime-se parte ré para recolhimento em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes para o disposto no art. 421, § 1º do CPC.Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias.Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.015497-2 - MARIA GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu complementar custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005905-9 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Deixo de receber apelação porque intempestiva. Certifique-se trânsito em julgado. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052994-5 - ANDRE SOARES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 120, para que surtam seus deveidos e legais efeitos.Intime-se para ré para depósito, sob pena de preclusão.Cumpra-se integralmente fls. 119.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002684-4 - SIMONE BENITES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004619-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.045616-6 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X SEDINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 43,61; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 25,56, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 7,82 (campo 42); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 4,82; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 4,82. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007605-9 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Ao requerente sobre resposta de fls. 106.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.036215-9 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X FERNANDO BARROS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.047206-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO X Falecido: CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para recolher custas e fornecer cópias para expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha Fernando Couto de Almeida, conforme certidão do OJA de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.038.047206-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO X Falecido: CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"Ao réu sobre certidão de fls.73.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026158-9 - MARIA GORETTI DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECÍLIA BARRETO NERY (RJ-073403)) X EL NABBOUT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) A autora para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.024048-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANANA NANICA DE IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.003224-6 - LUIS GLAUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779), Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ARAPLAC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225) \"Ao autor e ao réu sobre contestação da denunciada.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2005.038.027306-7 - VALTER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BATISTA DA SILVA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.019138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEITON VASCONCELOS FIGUEIREDO) Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 43,61; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 25,56, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 7,82 (campo 42); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 4,82; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 4,82. \r\n\r\nId: 602856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042231-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X ROGERIO NORONHA LOJA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), DANIELLA MELLO VIEIRA LOJA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.241.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039454-9 - CRISTIANE NUNES PEREIRA MAEDER (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GEORGES ALAIN MAEDER (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Decisão: Considerando o que dos autos consta, bem como o parecer ministerial de fls. 340/340 verso, cujos argumentos adoto como razões de decidir, indefiro o pleito de fls. 333/334, devendo o mesmo ser deduzido por via própria. Cumpra-se o despacho de fls. 271. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.013299-3 - JOSE FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CARMOSINA SANTOS PASSOS Despacho: O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.040706-4 - ODEISA SANTOS DA SILVA, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" R. o MP emenda da inicial para: 1 - seja esclarecido o fundamento para o pensionamento do filho maior; 2 - vinda de previsão de alimentos, para todos os beneficiários, em percentual do s.m.f., na eventualidade de perda de vínculo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027261-0 - JACILENE PERCI DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X FRANCISCO ABAD LOPEZ Decisão:1) Decreto a revelia do réu, citado por edital. Ao Curador Especial, na pessoa da ilustre D.P.2) Sem prejuízo, providencie a autora cópia autenticada e legível da certidão de casamento.3) Após o atendimento de ambos os comandos acima, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.016240-9 - FABIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ALBANISA RIBEIRO GONZAGA DA SILVA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" 1 - Regularização do documento de fls. 07, na forma do art. 365, III, do CPC; 2 - reconheçam-se as firmas dos documentos de fls. 08 e 09.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.027249-5 - EDSON CANSANCAO ROZAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LUCIA MARIA MARTINS ROZAL Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Regularização do documento de fls. 07, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.013639-4 - W.L.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.84/85..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023282-8 - C.I.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À Exequente sobre a justificativa de fls.75/76.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020395-8 - B.D.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.G.S. Decisão:Acolho, na íntegra, a promoção retro, cujos fundamentos encampo à presente decisão, para indeferir o pleito de fls. 66/67.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041396-7 - JOSE JONATHAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.012931-3 - CELESTE GLORIA NICOLAU LOPES X LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão: Ante o teor da decisão de fls. 34 (item 1), que revogou a Gratuidade de Justiça anteriormente deferida e determinou o recolhimento de custas, devidamente efetuado às fls. 40, e considerando a existência de erro material na sentença de fls.17, no que pertine a insenção do pagamento de custas processuais, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, onde se lê \"Sem custas, tendo em vista a J.G. deferida à fls. 29\" passará a constar \"Custas na forma da lei, tendo em vista o teor da decisão de fls. 34, item 1.\", permanecendo os demais dados da sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027506-0 - MARLY MALAFAIA X SILAS PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP; \" Requer o MP: 1 - certidões cartorárias dos feitos criminais e interdições e tutela da requerente; 2 - declaração de idoneidade da requerente; 3 - esclareça a requerente se o interditando possui bens.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.008465-0 (22102) - HELIO SOARES DA SILVA, GEISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos cópia da TRCT.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.012962-0 - AMAURI GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X JANAINA DA CONCEICAO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando demonstrado o lapso temporal de separação de fato, bem como a concordância da ré com o pedido, designo audiência para fins do art. 331 do C.P.C. para o dia 21/08/2008 às 13:30h. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004745-0 - CID CRUZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE CARVALHO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:Designo audiência para fins do art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008 às 14:00 h.Intime-se. Cientifiquem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008114-8 - MARCOS PAULO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X LUCIANA ROSA VIEGAS DE SOUZA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 01/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.010954-7 - MARCELO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)) X GUILHERME MARCELO NETO DA COSTA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 22/08/ 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004473-5 (17864) - NÍVEA MARIA BISPO, SONIA MARIA BISPO X MANUEL FRANCISCO BISPO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.530.030995-8 (24153) - ULISSES DE SOUZA VENCESLAU JUNIOR, NEIDE PIRES FORTES (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X ULISSES DE SOUZA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Despacho:Regularize-se o pleito de fls. 35, consoante certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.038.041676-4 - MAURICIO MARTINS BURGUES, ALEXANDRE MARTINS DA CUNHA BURGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ANILTON ALBES BURGUES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046811-9 - BEATRIZ APARECIDA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X MARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 27 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048428-9 - MARIA LUIZA MOREIRA MENEZES X Assistente: IRACI JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) FABIO MENEZES DO NASCIMENTO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 19), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000605-9 - GLEYCE FERREIRA DE MENEZES, ANA BEATRIZ FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ERASMO EDSON DE MENEZES fls. 21 - AOS 28 DE MAIO DE 2008 (...) JIC PARA O DIA 29/08/2008, ÀS 13.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.009308-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X ELISEU PAULINO DE CARVALHO), LUIS LIMA DE CARVALHO), ELIELTON LIMA DE CARVALHO Sentença: Considerando a manifestação de fls. 15 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG que ora defiro. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010854-3 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X MAURO MARTINIANO DA SILVA), RAISSA REGINA DA SILVA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 13 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG que ora defiro. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028896-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X WANDERLEY ROQUE COUTO), WANDERSON DA COSTA COUTO), MATHEUS DA COSTA COUTO), GUILHERME DA COSTA COUTO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.028907-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCELO MARTINS DOS SANTOS), LUCAS BORGES DOS SANTOS), LUAN BORGES DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.029763-7 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO CESAR DE AGUIAR), TAYNA OLIVEIRA DE AGUIAR Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, indique o autor quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030858-1 - (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X NORMANDO JORGE MACHADO DE OLIVEIRA), ANNA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, na forma do art. 284, § único do CPC, devendo o autor especificar o pedido (fls. 04, item 02).2. Outrossim, venha comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Indique quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.031326-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) ANDERSON DOS SANJOS), MELISSA SOUSA DOS ANJOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.038.019364-9 - MARCO AURELIO ROCCA DE ANDRADE, MARCIA ALEXANDRA ROCCA DE ANDRADE, MARCO ANTONIO ROCCA DE ANDRADE, Falecido: MARIA JOSE ROCCA DE ANDRADE Sentença:..........Isto posto, acolho na íntegra a promoção ministerial retro, cujos fundamentos encampo, e DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o cartório proceder à anotação nos assentamentos de nascimento dos requerentes fazendo constar a correta grafia do nome de sua avó materna, qual seja, ROSINA PERINA ROCCA. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º). Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.023534-0 - GLAIDON DE AGUIAR REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ELISANE PENIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho: Regularize-se o pleito de fls. 74, em 10 dias, vindo aos autos procuração em nome da patrona signatária de referida petição. Feito isso, defiro o desarquivamento. Abra-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Em caso de inércia, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008903-0 - JOEL LAPA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...........A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal da decretação da separação judicial, que é comprovado pela certidão de fls. 10. Isto posto, considerando que os filhos do casal são maiores de idade; considerando que eventual partilha de bens poderá ser deduzida por via própria, e considerando, ainda, que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão em conformidade com o art. 1.580 do Código Civil, acolho a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante da presente, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, I do CPC. Facultado ao cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o p \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.038.000713-7 (21850) - G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636), Dr(a). IRMA CUNHA (RJ-072922) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.038.000816-6 (31369) - J.N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010686-4 - ISAIAS XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos (fls. 41), condicionado à substituição por cópias. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.038.028815-6 - EDUARDO GOMES DE MENEZES, MARIA DA PENHA LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:1. Defiro GJ ao cônjuge virago.2. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do cônjuge varão e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.030852-0 - NERCI ROBERTO DE SOUZA, MARLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013106-4 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X C.A.M. Sentença:..............Tendo em vista a certidão de fls. 32 verso e a promoção de fls. 34, decreto a revelia do réu. Inexiste matéria fática a ensejar produção de prova na hipótese em tela.A CRFB, no seu art.226, §6º, in fine, consagrou como único requisito essencial para a decretação do divórcio direto o lapso temporal de separação de fato, que é comprovado pelas declarações acostadas às fls.17.Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Sem custas, ante a GJ deferida à parte aut \r\n\r\nProc. 2006.038.007995-2 - LIDIANE FERREIRA DE SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EVERARDO LOPES ROSAS Sentença: Considerando que em audiência, fls. 11, as partes informaram que voltaram a residir juntas e na companhia de seus filhos, restou o presente sem objeto. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038930-8 - LUIZ HENRIQUE COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO (RJ-095557)) X SHIRLEY DE AQUINO PEREIRA DA SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 14. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.039861-0 - PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAUDIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SOARES Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.FEITO ISSO, ABRA-SE-LHE NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.038.042473-6 - GERSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FATIMA SANTOS RODRIGUES DA COSTA Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.FEITO ISSO, ABRA-SE-LHE NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.038.002045-7 - SERGIO DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X SUELI DE BARROS CABRAL Despacho:Designo AEIC para o dia 08/10/08 às 13:15 horas. Cite-se, por precatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030712-6 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUZIMAR KELLI DE PAULA Despacho:Regularize-se a inicial, no prazo de 10 dias, na forma da certidão de fls. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038528-7 - ARICLEIA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X ALVARO RESENDE MAIA Sentença:Isto posto, tendo em vista que a nulidade da execução pode ser alegada a todo tempo, desde que ausentes os requisitos do art. 586 do C.P.C. e considerando que não há como se por em prática a cláusula n° 9, aditada ao acordo de divórcio, cuja cópia encontra-se à fl. 34, uma vez que impossível inscrever-se no registro direito e ação sobre determinado imóvel e, atenta ao fato de que aplicam-se subsidiariamente ao processo de execução as disposições que regem o processo de conhecimento (art. 598 do C.P.C.), acolho a exceção de pré-executividade, bem como a promoção retro, que passa a integrar a presente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 618, I c/c art. 267, VI do C.P.C. ante a inexistência dos pressupostos formais contemplados na lei processual civil.Condeno a autora nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, suspensa a cobrança ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012109-0 (34822) - J.L.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida a fls. 13. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015562-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X M.P.S.T. Sentença: Considerando o teor de fls 52, 55 e 56 verso, bem como a manifestação ministerial de fls. 57, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022275-6 - D.A.M., B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X G.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.038.023952-5 - D.B.S., G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho: Considerando os termos da justificativa, designo Audiência Especial para o dia 20/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se, devendo a RL dos exequentes comparecer munida de planilha com o débito atualizado, procurando atendimento na Defensoria Pública para confecção dos cálculos, atentando para a proposta de parcelamento já ofertada pelo suplicado. O executado, a seu turno, deverá trazer os recibos que possuir. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001096-2 - MARCELLY VIANA DOS SANTOS, MIRELLY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.56.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012255-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho: Regularize o pleito de fls. 64 vindo aos autos, em 10 dias, PROCURAÇÃO em nome do patrono signatário de referida petição. Feito isso, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Em caso de inércia após o decurso do prazo, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.042943-4 - GABRIEL CATROLI VANDERLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Decisão: Considerando a comprovação dos pagamentos efetuados pelo executado, em cumprimento ao acordo de fls. 46 verso; considerando o teor do petitório retro, dando conta de que o mesmo comparecerá neste Juízo amanhã, com o intuito de ratificar aludida avença e considerando, ainda, o parecer favorável do MP, SUSPENDO, por ora, a DECISÃO DE FLS. 36, que decretou a prisão civil do réu, devendo o mandado ser imediatamente recolhido. Intime-se o réu, através de sua patrona, para que, em 24 horas, ratifique o acordo supra referido, sob pena de revogação da presente decisão e cumprimento efetivo do decreto prisional. Decorrido o prazo assinado sem manifestação do executado, venham conclusos. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047430-0 - LUCAS DE CARVALHO MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X VAGNER MORENO DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.151/153.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035286-5 - JÉSSICA DIAS ANCHIETA, CATIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROBERTO PARREIRA DE ANCHIETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando os documentos de fls. 41/42 , verifico que as partes celebraram um acordo, perante esse mesmo juízo, restando o presente sem objeto.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 24. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036881-2 - DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS, THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORDEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 22, 25 e 31), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, por reiteradas vezes, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077231-3 - MATHEUS DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X SERGIO LOPES FIGUEIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 13), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.027348-7 - MILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JEFFERSON THOMAZ FERREIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia, formulado por MILENE PEREIRA DA SILVA, representada por sua genitora Eliane da Silva Pereira, em face de JEFFERSON THOMAZ FERREIRA DA SILVA, na qual se cobra débito alimentar referente aos meses de julho e agosto de 2006.Depreende-se de fls. 10 e de consulta ao projeto Comarca que já existe execução de prestação alimentícia em curso, entre as mesmas partes, proposta em data anterior, cujo número do processo é 2006.038.12255-9.Considerando os termos do art. 290 do C.P.C., bem como o enunciado 309 da Súmula do S.T.J., conclui-se que o débito aqui cobrado está englobado pelo primeiro processo.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, V, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.027937-4 - TUANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA JOAQUIM Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia, formulado por TUANE SANTOS DE ALMEIDA, representada por sua genitora Patricia Santos de Almeida, em face de ANDRE LUIZ DE SOUZA JOAQUIM, todos qualificados às fls.02, na qual se cobra débito alimentar referente aos meses de julho de 2004 a junho de 2008.Verifico, através do Projeto Comarca, que já existe execução de prestação alimentícia em curso, entre as mesmas partes, proposta em data anterior, cujo número do processo é 1999.038.907609-4.Considerando os termos do art. 290 do C.P.C., bem como o enunciado 309 da Súmula do S.T.J., conclui-se que o débito aqui cobrado está englobado pelo primeiro processo.Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, V, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.028881-8 - YURI FIGUEIREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ANTONIO SARMENTO FURTADO Despacho:Esclareça o requerente, no prazo de 10 dias, se a execução seguirá o rito do art. 732 CPC (sob pena de penhora) ou o rito do art. 733 do CPC (sob pena de prisão), sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, apresente a planilha de débito atualizada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029773-0 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Defiro JG.2) Providencie-se cópia da sentença que homolgou o acordo entabulado a fls. 12, na forma do art. 284, § único.3) Após, certificado o atendimento do item anterior, cite-se (art. 733 CPC) e, se necessário, na forma do art. 172, § 2° do mesmo diploma, para pagamento da quantia de R$ 1.524,00, referente aos alimentos vencidos até julho de 2008, devendo o valor ser atualizado pelo executado quando do efetivo pagamento, na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ, sendo certo que o valor da prestação alimentícia é de 30% do S.M.Expeça-se imediatamente o mandado ou precatória, se for o caso, FAZENDO-SE DA MESMA CONSTAR A ÍNTEGRA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.029970-1 - WESLEY CRISTIAN RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ALEXANDRO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Providencie-se cópia da sentença que homogolou o acordo entabulado a fls. 11, na forma do art. 284, § único. 3) Após, certificado o cumprimento do item anterior, cite-se (art. 733 CPC) e, se necessário, na forma do art. 172, § 2° do mesmo diploma, para pagamento da quantia de R$ 736,50 referente aos alimentos vencidos até julhho, devendo o valor ser atualizado pelo executado quando do efetivo pagamento, na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ, sendo certo que o valor da prestação alimentícia é de 30% do S.M.Expeça-se imediatamente o mandado ou precatória, se for o caso, FAZENDO-SE DA MESMA CONSTAR A ÍNTEGRA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.029985-3 - ROSEANE DE SOUZA BARROS, GABRIELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X RUBENS BISPO DE BARROS Despacho:1. Manifeste-se o credor na forma do art. 475 - J do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05, salientando-se que deverá instruir a inicial com o demonstrativo do débito consoante o art. 614, II do CPC.2. Outrossim, providencie cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10, a fim de que a presente seja devidamente instruída, bem como regularize documento de fls. 07, que foi firmado sem data da realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.030593-2 - CAMILA BARBOSA SILVA SANTANA, RAFAEL BARBOSA SILVA DE SANTANA, RODRIGO BARBOSA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X HELTIONEI JOAQUIM DE SANTANA Decisão:1) Defiro JG.2) Providenciem os exeqüentes cópia da sentença de homologou o acordo de fls. 16, na forma do art. 284, § único.3) Após certificado o atendimento do item anterior, cite-se (art. 733 CPC) e, se necessário, na forma do art. 172, § 2° do mesmo diploma, para pagamento da quantia de R$ 11.955,00, referente aos alimentos vencidos até julho, devendo o valor ser atualizado pelo executado quando do efetivo pagamento, na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ, sendo certo que o valor da prestação alimentícia é de 100% do S.M.Expeça-se imediatamente o mandado ou precatória, se for o caso, FAZENDO-SE DA MESMA CONSTAR A ÍNTEGRA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.031533-0 - YRVIN GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X SERGIO DUARTE DE SOUZA Despacho:1. A fim de que a presente seja devidamente instruída, providencie-se em 10 dias cópia da certidão de nascimento do autor e cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13, na forma do art. 284, § único.2. Outrossim, venha comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007779-9 - BEATRIZ DA SILVA PRADO, MONICA DA SILVA SILVA PRADO, PATRICIA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X RICARDO DE OLIVEIRA PRADO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 23), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008478-2 - ROBSON ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ARMANDO ELIAS Despacho: 1) Concedo o prazo de 30 dias para que venha aos autos cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar que se pretende exonerar. 2) Atendido o item 1, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.014291-5 - WASHINGTON CUNHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ROSANGELA DA CONCEICAO SIMOES Despacho: Conforme despacho de fls. 18, item 02, fica designada APC junto ao JIC para o dia 22/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054359-0 - ELIZETH DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)), RODRIGO DE ALMEIDA MATIAS) X MARCIO DANTAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO supra, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005664-6 - SERGIO MOREIRA DA CONCEIÇAO X ERICA FRANCISCO OLIVEIRA, VÍTOR HUGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, LAIS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, LARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Decisão:1) Defiro J.G.2) Recebo como guarda. Anote-se na D.R.A.3) Designo APC, sob a presidência do juízo, para o dia 14/10/2008 às 13:00 h.Cite-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.011759-4 - I.B.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), M.E.P.L. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.038.012882-8 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de que a parte autora faça vir aos autos o atual endereço da ré.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e venham conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.023474-4 - J.N. (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X C.R.N.R. Despacho:Esclareça a requerente o pleito de fls. 59, ante o teor de fls. 50, dando conta de que já foi devidamente averbada junto à certidão de nascimento da requerida a interdição decretada nos presentes autos (sentença de fls. 35/36).Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011889-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X T.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), J.A.), T.G.A. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 14. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001669-3 (28347) - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X F.V. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade e declaro ser Fernando Vital o pai biológico de Fernanda Cristina da Silva. Acolho em parte a pretensão alimentar, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia, desde a citação (14/09/2001) até a maioridade da requerente (25/06/2005), ao equivalente a 60% do salário mínimo nacional vigente ou, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 20% (quinze por cento) dos ganhos brutos, percebidos a qualquer título, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário e férias.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para constar no registro de nascimento o nome do pai, bem como da avó paterna (fl. 10), passando ainda a adotar a autora o seguinte nome: Fernanda \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.013042-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X O.R.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.008855-6 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COGO (SP-062380)) X NANCI GONÇALVES DA SILVA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 23 ), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005900-1 - RODRIGO ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JESSICA MILLENA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:...........O exame de DNA é o método mais seguro de comprovação de paternidade, uma vez que apresenta uma margem de 99,99 % de acerto. Diante do laudo de fls.27/28 , impõe-se a procedência da ação, eis que demonstrado não ser o autor pai da requerida. Isto posto, considerando, ainda, a concordância da RL da ré com o laudo pericial e com o pedido, acolho a promoção ministerial de fls. 35 verso e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC . Expeça-se o mandado de averbação ao RCPN competente, a fim de que seja excluída a paternidade do requerente, bem como o nome dos avós paternos, devendo a ré passar a chamar-se JÉSSICA MILLENA DOS SANTOS SOUZA. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários, ante a J.G. que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008453-6 - ODAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), ODAIR SANTOS DA COSTA JUNIOR Sentença: Considerando a manifestação de fls. 30, o teor de fls. 31 e 33 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.030766-7 - ALEXANDRE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346)), ALESSANDRO MARTINS GOMES Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando que as partes e os ritos são distintos, inviável a cumulação dos pedidos. Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, esclarecendo com qual dos pedidos prosseguirá no feito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049588-3 - JUREMA COSTA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela especificação de provas, protestando o MP, desde logo, pelos depoimentos pessoais.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.016520-4 - DOUGLAS GOES NOVAES, Assistente: JEANINE DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X CLAUDIO RODRIGUES NOVAES Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 27/08/ 2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018686-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X LARISSA CONCEICAO DA SILVA), ALEX WELINGTON DA SILVA Sentença:1. Defiro o desentranhamento dos documentos, na forma requerida a fls. 15, condicionado a substituição por cópias. 2. Considerando a manifestação de fls. 15 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.020656-6 (23156) - CLEUZA MARIA DA CONCEICAO SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho: Esclareça a requerente o pleito de fls. 51, eis que o presente feito foi extinto, conforme se depreende de fls. 40, não havendo que se falar em \"prosseguimento do feito\". Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037548-8 - VANIA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO LOPES BRANDI (RJ-139875), Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X GILBERTO GOMES BARBOSA Despacho:1) Redesigno audiência junto ao JIC para o dia 15/08/2008 às 14:15 h.2) Expeça-se precatória para citação do réu na Rua Monte Alegre, 65, Bairro INconfidência, Queimados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017780-2 - JOSE ROBERTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CALINE LISBOA TONASSI FERNANDES Despacho: Concedo derradeiro prazo de 10 dias para emenda à inicial, consoante promoção ministerial de fls. 19/19 verso, atentando o autor para o disposto nos arts. 1572 caput e § 1º e 1573, ambos do Código Civil. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.020204-6 - E.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X E.J.M. Decisão: Assiste razão ao zeloso serventuário Ramón, signatário de fls. 102. Revogo o comando contido na assentada de fls. 101. Redesigno AEIC para o dia 29/08/08 às 15:00 horas. Renove-se a citação editalícia, atentando o cartório para a inclusão da data designada no Edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050320-0 - LUCAS HENRIQUES VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSIMAR VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448) Decisão:1) Defiro JG ao réu.2) Aguarde-se a AIJ, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.050320-0 - LUCAS HENRIQUES VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSIMAR VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448) FLS. 20 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008, (...) AIJ PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 13.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.004344-5 - LEILA MARTA AZEVEDO LEITAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 01/08/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009451-7 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Aguarde-se a audiência, já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054302-4 - PALOMA DE SOUZA NATANAEL (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MARCO ANTONIO MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:1)Considerando o parecer do MP (fl. 21), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar alimentos à menor PALOMA DE SOUZA NATANAEL em 20 % dos vencimentos do alimentante e, em caso de ausência de vínculo, em 40 % do SM federal vigente.2)Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.002970-7 - MARCOS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAIANE DA CONCEICAO DE SOUZA, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 12/08/ 2008 às 14:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046194-0 - JONATHAN BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X JOTA FERREIRA PESSOA FILHO FLS. 28 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 23 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008 (...) JIC PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.049540-8 - (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA), FABIA ANDRADE DE OLIVEIRA), CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade.2- Na esteira da promoção ministerial de fls. 46, cujos fundamentos encampo à presente, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios à 1ª e 3ª autoras e determino a emenda à inicial no tocante às mesmas consoante requerido pelo MP.2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS devidos a filha Fábia Andrade de Oliveira em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo... \r\n\r\nProc. 2007.038.049540-8 - (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA), FABIA ANDRADE DE OLIVEIRA), CAMILA ANDRADE DE OLIVEIRA 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/08/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.051081-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EUCLIDES DOS SANTOS), CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/10/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.004238-6 - VINICIUS AMANCI0 PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JUAREZ DA CONCEICAO SILVA FLS. 22 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 25 DIAS DO M~ES DE JUNHO DE 2008, (...) JIC PARA O DIA 27/8/2008, ÀS 14.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.007363-2 - RAYANE DOS SANTOS SCANFELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X RONALDO MONTEIRO SCANFELA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/08/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.009270-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOAO SIQUEIRA PASSOS), GABRIELA DA SILVA PASSOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 55 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.009270-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JOAO SIQUEIRA PASSOS), GABRIELA DA SILVA PASSOS 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 20/08/08 às 13:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.011225-0 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X VALDECI JESUS NAPOLEAO), GRAZIELLE VICTORIA DA SILVA NAPOLEAO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 200 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/08/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.013371-9 - LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X INAMAM JOSE DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/08/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.014910-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ISMAEL BISPO DOS SANTOS), CASSIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/08/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.016779-1 - RAYANNE STEFANE MESQUITA ALVES VALIM, RAMOM MESQUITA ALVES VALIM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X IZAIR ALVES VALIM Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 70 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.016779-1 - RAYANNE STEFANE MESQUITA ALVES VALIM, RAMOM MESQUITA ALVES VALIM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X IZAIR ALVES VALIM 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/11/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.023828-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA Deci são:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.023828-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X CARLOS GOMES DE OLIVEIRA), GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 07/11/08 às 13;15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.027070-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIANA), JOAO GABRIEL SANTOS VIANA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 11/08/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018514-0 - I.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES HENRIQUES (AM-001654) Decisão:Redesigno Audiência Especial para o dia 19/08/2008 às 13:45 horas. Cientes os presentes. Expeça-se nova precatória VIA FAX, observando-se o endereço do T.J. do AM constante do rodapé de fls. 85, a fim de que o réu seja citado e intimado nos endereços de fls. 19, 26 e 80. .....NO PROCESSO 2004.038.018514-0-A: \r\n\r\nProc. 2004.038.018514-0A - I.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES HENRIQUES (AM-001654) Redesigno Audiência Especial para o dia 19/08/2008 às 13:45 horas. Cientes os presentes. Expeça-se nova precatória VIA FAX, observando-se o endereço do T.J. do AM constante do rodapé de fls. 85, a fim de que o réu seja citado e intimado nos endereços de fls. 19, 26 e 80. .....NO PROCESSO 2004.038.018514-0-A: \r\n\r\nProc. 2005.038.004812-6 - V.O.F., V.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:Considerando o que consta dos autos, acolho o parecer ministerial de fls. 126 verso, cujos fundamentos encampo, para rejeitar a impugnação de fls. 117, relativa aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 111/112), e designar Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 19/08/2008 às 14:15 horas, visando a composição do débito alimentar remanescente. Intimem-se, devendo a RL dos exequentes comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá trazer os recibos que possuir, advertido de que a ausência poderá implicar na decretação de sua prisão. TAIS ADVERTÊNCIAS DEVERÃO CONSTAR DOS MANDADOS.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007359-7 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBSON DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:1) O pleito de fls. 66 deve ser deduzido na ação em que foi fixada a obrigação alimentar, consoante promoção ministerial de fls. 67, motivo pelo qual ora o indefiro.2) Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se, devendo a exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados.FAÇAM-SE CONSTAR DAS INTIMAÇÕES AS ADVERTÊNCIAS AQUI CONSTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.014272-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CRISTIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)), RYAN CRISTIAN ROSA Despacho:...Por estes motivos, determino cumpram os patronos do executado, regularmente constituídos à fl.16, o art. 45 do CPC, sob pena de ser oficiada a OAB. Publique-se.2) A fim de ser por fim ao litígio, designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 14/08/2008 às 13:15 h.Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051682-3 - BIANCA CONCEIÇAO SA CONDENSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X WALDEIR VIEIRA DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.038.023003-8 - JENIFER ELEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NELVTON CORREIA DO NASCIMENTO), CAIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Concedo o prazo de 30 dias para que reste atendido o despacho de fls. 17, 2ª parte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.003043-8 - CELSO FERNANDES MALVAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)), BEATRIZ BONFANTI MALVAO) Decisão:1) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 27/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 602859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046187-3 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho: Fl. 42: Defiro. Podendo as testemunhas comparecerem independente de intimação, tendo em vista à Greve dos Correios. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043137-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.R.S. DESPACHO: ... II . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 28, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.024537-5 - F.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S.M. Sentença:VISTOS, ETC. F.G.M. e OUTROS repr. p/mãe CLAUDIA DA SILVA GOMES, ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ FERNANDO SOARES MENDES, em virtude dos fatos narrados na inicial (fls. 02/04). Ocorre que intimada a impulsionar o feito através de oficial de justiça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fl. 63, v.º), permaneceu inerte (fl. 64) . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inc. III c/c seu parágrafo primeiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023877-8 - K.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.G. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos do acordo de fl. 27, da certidão de fl. 30, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000978-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.M.S.M.), Q.S.S.M. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.002158-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.S.R. \"...DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.021567-0 - S.P.M., B.G.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Decisão:VISTOS E ETC. I . Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls. 16 vº e 17, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, o requerimento da liminar. II . Emende-se a inicial, para que passe a constar no pólo passivo da presente a geintora de Beatriz. III . Atenda-se itens 1 a 3 de cota ministerial. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024937-5 - C.M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X C.M.F.S. Ao autor para juntar a certidão do registro de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.025203-4 - (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X P.J.Q.), T.C.Q.), F.C.Q.), A.C.Q. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/08/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.026232-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X A.P.C.), G.B.C. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.026484-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X R.J.S.F.), P.H.B.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.027062-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X R.L.B.), M.B.B. Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.000474-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X T.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) A autora sobre fls28/38 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005225-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.E.S.C.), M.E.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004898-4 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO LAGO MARTINS (RJ-106490)) X D.F.S. Despacho: Considerando fls. 07/12/13 e 19, esclareça se o pedido é consensual. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.038.048895-7 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X R.M.S.) Decisão: Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 602870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.000403-0 - M.B.Z. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X R.Z.M.S. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, art. 5o., LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.013052-9 - M.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃOVistos, etc.Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade, evidenciado o respectivo cabimento.A irresignação merece prosperar. Com efeito, compulsando os autos verifica-se positivada as alegações expostas pela DP que patrocina os interesses do réu. Impõe-se, portanto, o deferimento do requerido às fls. 96/97 .Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso para o fim acima assinalado e designo Audiencia Especial para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente as partes. Dê-se ciencia ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045430-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X K.B.F.N.) F.W.S.N. Despacho:Fls. 36- Nada a prover uma vez que se trata de processo findo, com sentença transitada em julgado. Intime-se, após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.047663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X M.V.S.F.) M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos.2- Fls. 57- Esclareça-se o pedido.3- Certifique o Cartório se as partes já foram intimadas para manifestação em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.051519-5 - M.F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.N.S. Decisão:Acolho o parecer ministerial e indefiro a fixação de provisórios em favor da Requerente, eis que ausentes elementos probatórios que autorizem o seu deferimento. Outrossim, designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/08/08, às 14:15h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003959-4 - M.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X G.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/08/08, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008363-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X JOSE ALEX DOS SANTOS REYNALDO), CAROLINE VIEIRA REYNALDO Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos.2- Cumpra-se item \"1\", última parte, de fls. 16. 3- Defiro a emenda de fls. 17.4- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 5- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 6- Designo o dia 13/08/08, às 11:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 7- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 8- Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016603-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X C.R.C.C. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 19/20. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/08/08, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016805-9 - R.F.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X R.D. Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos.2- Defiro JG e a emenda de fls. 17.3- Fixo os provisórios em 36% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 4- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 81% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 5- Designo o dia 13/08/08, às 12:15 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 6- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017867-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) M.O.S.L.), M.P.S.L.), M.V.P.S.L. Decisão:1- Regularize-se a numeração dos autos.2- Defiro JG e a emenda de fls. 28.3- Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, sendo 15% para cada menor, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 4- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 5- Designo o dia 13/08/08, às 12:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 6- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 7- Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029850-2 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X I.R.C.) A.R.P.C. Decisão:1- Defiro JG. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/08/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048990-1 - J.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Nos termos do parágrafo único do Art. 35 da Lei 6.515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041410-0 - H.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043638-6 - M.E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/08/08, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.030223-2 - C.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Intime-se para regularização conforme certidão de fls. 18. (ausência de cópias de documentos de identificação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.014146-5 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X E.D.A.S.S. Decisão:Designo APC para o dia 29/08/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.034683-0 - M.J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X A.S.C.N. Atenda-se ao mp. ( ao autor para trazer aos autos 2 novas declarações de lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nProc. 2007.038.049107-5 - W.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. ...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de W. V. S. S. e A. A. S. A mulher continuará a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Anote-se a convolação onde couber. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001785-9 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X E.R.S.S. 1- Defiro JG.2- Cumpra-se o item \"3\" de fls. 19 no derradeiro prazo de 15 dias. (firmas reconhecidas dos declarantes) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052828-0 - L.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X A.L.A.C. Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048870-2 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 22/36 (contestação e documentos). \r\n\r\nGuarda, e reponsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.008772-2 - M.V.S.G. X L.C.G.B., J.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Intime-se a parte autora sobre o teor de fls. 32vº. (custas recolhidas \"a maior\") \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.038.030576-2 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)), J.S.M.), J.S.M.), J.M.N. Regularize-se conforme fls. 27. (certidaode de nascimento e sentença) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.029675-0 - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X H.S.G. Regularize-se conforme certidão de fls. 16/17. ( certidão de nascimento e irregularidade de termo de audiência) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010977-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)), R.M.M. ...foi marcada AIJ para o dia 21/08/2008, às 13:40 horas... Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 26/117 (contestação e documentos). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.029402-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X A.M.R. Despacho:Regularize-se a inicial conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.038.029402-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X A.M.R. Regularize-se a inicial conforme certidão de fls. 19. (falta valor da causa, CN, e sentença de alimentos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.008694-8 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X C.S.S.K. Atenda-se ao MP. (seja emendado a inicial, indicando o fundamento da presente. seja juntado cópia regularizada da certidão de casamento das partes.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.077893-5 - S.N.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X D.N.A. Decisão:Designo APC para o dia 08/10/08, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.077462-0 - K.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X J.B.S.M. Republicação: Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) Republicação: I - DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. II - NO MAIS, ATENDA-SE OFICIO FL. 220. Em atenção ao item II e com base na Portaria 202/2007... Compete às partes fornecer cópias reprográficas das peças que devam instruir recursos, mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, devidamente autenticadas quando exigido, conforme tabela 02, X, item 3 desta Portaria... Às partes interessadas sobre o ofício em tela. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.038.016084-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X D.C.F.P. atenda-se ao MP. Requer o MP a juntada:1) Certidão de nascimento ou casamento da requerente:2)Atestado de saude física e mental da requerente;3)Declaração de idoneidade da requerente,prestada por duas pessoas,com firma reconhecida;4)Certidões dos distribuidores cíveis,criminais e de interdições,relativas ao requerente;5)Esclarecimentos quanto a situação dos demais irmãos da tutelanda;6)Seja esclarecido se há parentesco entre a autora e a adolescente;7) Concordância dos irmãos mais velhos com o pedido(ordem legal); \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007357-5 - V.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X E.D.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PERES LACORTE (MG-092210) Com base nas Portarias 001/03 e 202/2007... Compete às partes fornecer cópias reprográficas das peças que devam instruir recursos, mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões, devidamente autenticadas quando exigido, conforme tabela 02, X, item 3 desta Portaria... À parte autora para atender ao teor de fls. 67 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.011083-3 - E.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X V.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.047870-8 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.G.P.), J.G.P.), J.G.P.) L.L.P. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 37 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.049957-8 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 24) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Cancelo os provisórios fixados. Oficie-se, acaso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.038.014636-2 -, V.H.O.C., A.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) L.M.O.C. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.027292-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.A.N. Sentença:Considerando a documentação acostada, em especial o documento de fls. 11de onde se extrai que a autora ainda não teve a sua paternidade reconhecida e ainda o fato de que há em trâmite neste mesmo Juízo ação de investigação de paterniade entre as mesmas partes, onde, conforme bem asseverou a doutora Promotora de Justiça na sua promoção de fls. 17vº, os alimentos serão fixados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.019632-9 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ag. parte p/ retirar Certidão de Casamento Averbada... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048603-1 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) ...foi redesignada a audiência para o dia 08/08/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.048603-1 - L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024067-0 - L.N.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.E. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de A. C. S. E. nomeando a senhora L. N. S. E., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.005677-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.C.) M.C.S. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 18v) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.035560-0 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.R. E OUTROS), Falecido: J.C.S.), Falecido: L.D.S. Sentença:Considerando a inércia da parte autora que pessoalmente intimada (fls. 23) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.038.002180-2 - R.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X M.N. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.019778-3 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)), R.C.G. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.046185-0 - A.P.G.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X A.C.O. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37, com o acréscimo de fls. 39 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047855-1 - E.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Com base na Portaria 001/03... À parte ré sobre o teor de fls. 114/115 dos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.025168-6 - S.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X V.V.M.S. Decisão:1. Considerando que o alimentado atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 14, acolho o parecer da Ilustre membro do MP de fl. 20v e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. 2. Intime-se o alimentado para se manifestar acerca da pretensão exoneratória, consoante cota ministerial, esclarecendo se cursa nível superior de ensino. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049051-2 - R.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Certidão Certifico que o prasente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:1- Fls. 53- Considerando a documentação acostada, o Requerente, à luz da realidade brasileira, não me parece nem fática, nem juridicamente hipossuficiente, sendo certo, ainda, que a garantia prevista na Constituição Federal, no seu Art. 5º, LXXIV e na Lei 1.060/50, não assegura uma irrestrita benesse. Em assim sendo, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas necessárias para a realização da AIJ. 2- Fls. 41/43- Defiro JG à Requerida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002167-8 - N.G.N. X J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor J. V. S. C. ao requerente N. G. N. na forma do art. 33, § 2º do E.C.A. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.011495-6 - F.C.S. E OUTRO, K.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que as partes não ratificaram o acordo, acolho a promoção ministerial retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044186-0 - M.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Fls. 51- Intime-se o Sr. Nilton para atendimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035599-4 - I.F.X.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.C. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077687-2 - (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X B.S.M.), E.S.M.) J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:1- Por se tratar de mero erro material, retifico a sentença de fls. 29/30 para que dali seja retirada a parte que proclamou o trânsito em julgado, uma vez que aquela decisão julgou o mérito, publicou e intimou as partes em audiência. Averbe-se.2- Recebo o recurso no efeito devolutivo.3- À parte apelada.4- Ao Ministério Público.5- Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.005951-9 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X J.C.V.) K.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Foi a audiência redesignada para o dia 06/08/2008, às 13h e 30min. \r\n\r\nProc. 2008.038.017008-0 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X F.A.D.A.J. Decisão:1- Regularize-se a numeraçãodos autos.2- Defiro JG e a emenda de fls. .3- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se. 4- Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 5- Designo o dia 01/09/08, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 6- Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 7- Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017386-9 - L.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X E.C.M. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 26. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/09/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018668-2 - P.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LOPES BRANDI (RJ-139875) Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.021242-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X C.E.O.X.) M.X.V. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.028298-1 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X P.P.M.) L.C.F.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 29/08/08, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029380-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X I.T.F.), L.T.F.) A.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 03/09/08, às 11:45 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030857-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.B.G.C.) M.L.C.C. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 05/09/08, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.009700-4 - R.G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) Sentença:RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL e MICHELE DA ROCHA MARQUES, ambos qualificados às fls. 02, propuseram a presente ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio.A douta curadoria de família manifesta-se às fls. 26 favoravelmente ao acolhimento da ação conversiva.É o Relatório. Fundamento e Decido.Os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que concorrem, na espécie, os requisitos autorizadores da pretensão.Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010401-8 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.F. Sentença:Pelas razões expendidas e ante a manifestação favorável do Ministério Público, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de investigação e reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.025869-3 - D.R.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X J.G.R. Despacho:Sejam complementadas as custas na forma de fls. 35. Intime-se. (ag. custas: campo 25 = 1107-2, campo 37 = R$ 12,78, campo 41 = R$ 12,78, campo 42 = R$ 1,28, campo 17 = FUNPERJ, campo 30 = 6002-25174-9, campo 43 = R$ 0,64, campo 18 = FUNDPERJ, campo 31 = 5673-00124-3, campo 44 = R$ 0,64, campo 49 = R$ 15,34) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.077449-8 - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/08, às 14:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001775-6 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Atenda-se ao MP. (juntada da cópia da Certidão de Nascimento dos filhos do casal, ainda que maiores) \r\n\r\nProc. 2008.038.026727-0 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/07/08, às 11:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.007375-3 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001706-5 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de SEVERINO LEONCIO DE SOUZA e COSMA FERREIRA DE SOUZA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens declarados a serem partilhados. Deixo de condenar a ré no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, considerando-se a sua presumida hipossuficiência. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça é extensiva aos atos notariais/registrais. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti, o(s) MANDADO(s) para as anotações cabíveis, dirigido(s) ao R. C. P. N. competente. Em que pese a revelia, intime-se a ré por Edital com prazo de 20 dias para ciência desta decisão. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048219-0 - V.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face à comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 12, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.001111-0 - V.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X M.V.S.C. Decisão:Designo APC para o dia 10/09/08, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.001801-3 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO DIAS DA SILVA (RJ-143023)) X L.A.C.S. Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 24. Anote-se onde couber. Regularize-se a autuação.2-Designo APC para o dia 20/08/08, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041673-7 - L.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.038.031086-1 - S.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.A. Regularize-se conforme certidão de fls. 17. (juntada da Certidão de Nascimento averbada e planilha de débito) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.010939-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X P.V.P.S. Atenda-se ao MP (requer o MP a juntada de cópia da Certidão de Nascimento da ré) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.077638-0 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X E.R.C.), B.R.C. ...Ante a auência expressa da mãe do menor à fl. 18 e o parecer favorável do Ministério Público de fl. 44 antecipo os efeitos da tutela para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA da menor B. R. C. ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo. 2 - Promova-se o Estudo Social. 3. Atenda-se o requerente fl. 44 (Promoção do MP). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051116-3 - M.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.S. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de O. V. S. nomeando a senhora M. M. V. S., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.026513-2 - E.E.R. (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X I.S.R. Decisão:VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 18vº, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ficando designada Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/08, às 13:30h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c execuçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.030826-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-151462), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X C.R.S.) R.P.S. Regularize-se conforme fls. 16. (cópia da sentença que fixou os alimentos) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008465-4 - C.P.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), M.J.L.N. Decisão:1- Fixo os provisórios no quantum ofertado. 3- Designo APC para o dia 10/09/08, às 14:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.030698-5 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), D.S.S.), T.B.S. Despacho:1- Venha o pedido para a hipótese de vínculo empregatício em percentual sobre os rendimentos do autor, esclarecendo se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, FGTS, PIS/PASEP e eventuais verbas rescisórias, e para o caso de ausência de vínculo em percentual sobre o salário mínimo.2- Regularize-se conforme fls. 27. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.017662-7 - A.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X A.B.S. E OUTRO Atenda-se ao MP (requer o MP seja esclarecido o percentual que incidirá sobre o salário-mínimo na hipótese do autor não possuir vínculo empregatício. 2 - o percentual que incidirá sobre os ganhos, esclarecendo ainda se esse percentual recairá sobre FGTS, PIS/PASEP, 13º salário, férias e verbas rescisórias) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.006916-6 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X E.A.E.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157) Despacho:Cumpra-se o douto Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.050374-0 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)), R.A.R. Republicação: ...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 25), e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.028786-3 - J.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X V.S.R.), L.R.N.), M.C.R.N. Decisão:1- Considerando a tenra idade das crianças e a manifestação do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2- Designo Audiência Especial a ser presidida por esta Magistrada para o dia _____/____/____, às ______ horas. Cite-se/Intimem-se pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.001303-9 - C.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a manifestação ministerial retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.019328-5 - A.T.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X C.C.M. Fls. 21- Defiro o prazo de dez dias. (ag. juntada de documentos do imóvel) \r\n\r\nProc. 2008.038.030842-8 - J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X W.S.M.C. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024749-4 - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X I.F.O. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 64/81 (Carta Precatória). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.008131-8 - L.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X C.J.M.F. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.048635-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), R.C.S.S.) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 54, REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR QUE A PRESENTE TRATA-SE DE NEGATORIA DE PATERNIDADE. ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE NA D.R.A. \r\n\r\nId: 602875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.011726-6 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇAO ANIMAL INDUSTRIA A COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUSTAVO DE SOUZA E STRAUBE (SP-217865)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença proferida às fl. 17: \" Vistos etc. Tendo em vista a perda de objeto noticiada a fls. 12v dos autos principais, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ASSIM COMO OS EMBARGOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Uma vez que a falta de interesse de agir se deu por motivo superveniente a propositura da ação, como noticiado pelo próprio executado a fls. 37, existindo o débito quando do ajuizamento, conforme fls. 46, condeno o executado nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012288-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X U S ALMEIDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.012316-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.530.002970-1 (20090) - A UNIAO X MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1998.530.007977-6 (20664) - A UNIAO X CASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.038.012489-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALVERDE IMPERIAL AGROVETERINARIA LTDA ME Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.012494-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALVERDE IMPERIAL AGROVETERINARIA LTDA ME Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.013929-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A, Litisconsorte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAES MENDONÇA S/A E NOVASOC COMERCIAL LTDA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do executado, requerendo a extinção do feito, diante da realização do pagamento (fls. 126-127), com o que concordou o exeqüente (fl. 151).Assim, julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pelo executado, na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários. Levante-se a penhora, se necessário.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.004661-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X HELLY 173 MODAS LTDA ME Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.038.001202-6 (1036) - FAZENDA NACIONAL X SONICS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sentença:A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face de Sonics do Brasil Industria e Comércio LTDA.Às fls. 18-19 a exequente informa o pagamento da dívida realizado pelo executado, requerendo a extinção do feito, o que merece acolhimento.Pelo que, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, condeno o executado nas custas processuais . Sem honorários.Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas e após satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.023003-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C M M RIBEIRO DROGARIA E PERFUMARIA Sentença:ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.038.008374-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença proferida às fl. 93: \" Vistos etc. Tendo em vista a perda de objeto noticiada a fls. 12v dos autos principais, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ASSIM COMO OS EMBARGOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Uma vez que a falta de interesse de agir se deu por motivo superveniente a propositura da ação, como noticiado pelo próprio executado a fls. 37, existindo o débito quando do ajuizamento, conforme fls. 46, condeno o executado nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016930-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.019335-9 - Município de Nova Iguaçu X JOELMIR CARDOSO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de JOELMIR CARDOSO SANTANNA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o pagamento da dívida ativa, conforme fls. 15/16.ISTO POSTO, com respaldo no artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 602879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013952-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Através desta, fica a defesa intimada para a audiência de prova de defesa designada para o dia 22/07/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 311 c/c 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.000490-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Através desta, fica a defesa intimada para o interrogatório do acusado que foi designado para o dia 30/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009596-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Através deste, fica a defesa intimada da sentença proferida em 19/02/2008, que \"Julgou parcialmente procedente o pedido feito na denúncia para CONDENAR o acusado como incurso no art. 157 § 2º, incisos I e II (3 x), n/f do art. 70, primeira parte, ambos do CP, e ABSOLVÊ-LO da imputação contida no art. 1º, da Lei 2252/54, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP, perfazendo o total da pena em sete (07) anos, cinco (05) meses e dezoito (18) dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e pena de multa totalizada em quarenta e seis (46) dias-multa. Tratando-se de réu preso cautelarmente, foi lhe negado o direito de apelar em liberdade. Custas ex lege\". Fica intimada ainda, para apresentar razões de apelação no prazo de oito (08) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.022261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON FARIA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E) Através deste fica a defesa intimada para falar em diligências no prazo de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nId: 602871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.006885-8 - ARLINDO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) LUIZ CÉSAR RIBEIRO DE MELO Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.024687-1 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X HSBC ADMIN. DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.003325-0 - ANGELICA NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) GLOBAL ASSITÊNCIA MÉDICA S/C Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.003187-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) FÁTIMA CRISTINA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009897-1 - ROSIMERY DE OLIVEIRA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X FORSEG (CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. ) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.807.001700-6 - MARIA DE FATIMA REGIO BREJAUBA HORA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004075-2 - ROBERTO BENAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CHAMPION AUTOMOVEIS Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006219-0 - MARIA DE FÁTIMA LYRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CITIBANK S/A- VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre fls. 63/66. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006909-2 - BARBARA VANIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X EXTRA SUPERMERCADOS - NOVASOC COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- Diante do documento apresentado pelo réu, suspendo, por ora, a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.2- Esclareça a parte autora se realmente a obrigação de fazer foi realmente cumprida.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo a conta judicial e o valor da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.807.017832-4 - ALVARO COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos.Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 55/56 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025759-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.001011-7 - MARCIA CRISTINA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ANGELTEC COPIADORA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu XEROX DO BRASIL S/A em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.014821-4 - IRACEMA FRANCISCA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X PALOMA DAMASCENO PINTO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 ÁS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.014210-0 - COLEGIO LUIZ XV ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X DEISE MAURA DOS SANTOS FOI DESIGNADO O DIA 25/08/2008 ÀS 11:40H. PARA A REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.807.024591-0 - ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ELISA COURET DE SOUZA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.006194-3 - PAULO SERGIO COSTA SOUSA X DE PLÁ (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:Diante da anuência da parte autora, dê-se guia ao réu, devendo a mesma ser apresentada aos autos devidamente quitada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.019785-5 - TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 127/128 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021110-6 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Venha a diferença apontada pelo autor no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.021719-4 - DAIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003755-8 - EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.022020-1 - PEDRO LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X BIGÁS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 46/47 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.005360-8 - REGINA APARECIDA SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X EVANDRO FERREIRA APOSTÓLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 14/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.807.005637-0 - MONIQUE BENÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS LTDA. Despacho:Ao autor sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.004064-6 - MILZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) ARTHUR COELHO DA SILVA NETO Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.005959-3 - JOSÉ ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X IVO DIAS PASSOS Despacho:Traga o autor a planilha que informa em sua petição inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.003179-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.010639-6 - JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X TELERJ CECULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO FACE A INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003026-6 - LEONARDO GONÇALVES CORREIA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). IZAÍAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 2008.038.028785-1 - GERLANE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações junto ao SRF.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028481-3 - ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO - CARTÃO DE CRÉDITO MEGABÔNUS) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028566-0 - VIVIENE SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) E OUTRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028823-5 - NILZELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT - S/A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações junto ao SRF.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.021899-4 - MARCOS ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X LIGHT SERVIÇO DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 137 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000760-4 - NARCISA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 155/156 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000725-6 - PRISCILA MARIA DE NOBREGA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018058-6 - JOSÉ DA PIEDADE SILVEIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 45/46 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018787-8 - MARIA SOUZETE ENCARNAÇÃO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diante da certidão cartorária intime-se a parte ré para providenciar a cópia dos documentos apresentados na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.807.024138-1 - EDITH DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.028559-3 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO SCHAHIN-SA E OUTRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028639-1 - ROSALI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.028496-5 - RAFHAEL CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO - CARTÃO DE CRÉDITO MEGABÔNUS) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028497-7 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO - CARTÃO DE CRÉDITO MEGABÔNUS) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.028821-1 - LANDES DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X TELEMAR Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Para apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações junto ao SRF.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.002074-1 - ALBERTO SILVA DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TARSIS PACHECO FARIA E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 01/09/08. \r\n\r\nProc. 2007.807.018770-2 - NEUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar à Autora R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.021418-3 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ROSANE ALMEIDA LOPES DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão OJA, devendo inclusive apresentar o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.007668-2 - COMERCIO DE RAÇÃO E PRODUTOS VETERINARIOS ANIMAL AMIGO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X DEUZI MARIA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o autor apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.002247-2 - FERNANDO MAURICÍO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) FICA DESIGNADO O DIA 03.09.2008 ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013070-0 - ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E)) TELEMAR S.A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019512-7 - IRONI MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AUTOREDE CONSÓRCIO NACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021015-3 - LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X ELETRONICOS PRINCE REPRES. IND. COM. IMP. EXP. DE PRODUTOS EM GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE DIVITIIS GIRALDI (SP-149444), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 58. Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.53/54 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023583-6 - DENILSON FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X JOSÉ APARECIDO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE MELO (SP-131910), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.025922-1 - HELIO RICARDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para a apresentação da cópia da ata de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.007328-0 - PRISCILA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TOP SHOPPING Despacho:Diante do retorno do AR negativo, traga a parte autora o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.807.000052-5 - SILVÉRIO RODRIGUES ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X C&A Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.807.010525-3 - JOSÉ MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) JOSÉ MÁRIO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:O ENDEREÇO DA CARTA PRECATÓRIA ESTÁ CORRETO. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 48 HOPRAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012933-1 - JOSE MARCIANO LAMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X FERNANDO DO NASCIMENTO LIMA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014000-1 - ALESSANDRA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da parte autora às fls.24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.009754-1 - MARCIA VALENTIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E OUTROS Tendo em vista o lapso ocorrido na citação de fls. 58/59 e em conformidade com os princípios da economia e celeridade processuais que regem os Juizados Especiais Cíveis, fica designada nova Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) para o dia 13/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.011950-0 - SONIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.020007-8 - EUDES FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005139-7 - WARSIAL PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 46/47 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007657-6 - ARMARINHO BAMBOLÊ DE MESQUITA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012816-3 - DAMARES SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Despacho:Traga a parte autora os endereços dos 2º e 3º réus em 10 dias. Após, designe-se nova audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014667-0 - JOBSON FRANCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X FININVEST FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.17/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de Jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.016358-8 - ABINAEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.013740-3 - ROBSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTADORA TINGUÁ Despacho:Venham 3 orçamentos para reparo de veículo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008526-9 - ODETE VENANCIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o autor apresentar o novo endereços dos réus, sob pena de extinção. Com a vinda dos endereços, designe-se nova audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.807.009445-0A - JAIME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ELIZABETE OLIVEIRA BELARMINO) AO AUTOR SOBRE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº. 2006.807.009445-0/A \r\n\r\nId: 602880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.003522-3 - JORGE FERNANDES ROQUETT, ELIANA APARECIDA CAIAFFA ROQUETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:Designo AIJ dia 11/09/08, às 15h30. Intime-se pessoalmente o Réu. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.042.003522-3 - JORGE FERNANDES ROQUETT, ELIANA APARECIDA CAIAFFA ROQUETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000321-0 - HELENA ALBINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho:Cumpra-se fls. 17 com a juntada de certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.042.010725-4 - REGINA HELENA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 140/66 - Retifique-se o polo passivo, anotando-se onde couber. Diga o Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007056-9 - MONICA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA X MARIA DE LOURDES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.003708-4 - AMELIA ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X GILBERTO DA SILVA E SOUZA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIOS BEM COMO TRAZER CERTIDÕES DA PGFN E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007177-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ENRICO CANEJO Decisão:Fls. 30/1 - Para a homologação do presente acordo, mister a regularização da representação processual do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.009065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001227-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CID ROCHA LIMA Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.16 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000051-0 (3748) - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA ABDU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005661) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 279, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005843-9 - FLAVIO CAMPOS NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.267/270, com documento de fl.271, para assentar que a pretensão neles contida melhor se enquadraria em sede recursal, se for o caso.Diante da hipótese vertente, dos fatos que ficaram comprovados nestes autos, da quase evidente má-fé do réu, e do flagrante caráter protelatório emprestado ao incidente de que se cuida, com arrimo no art.508, parágrafo único, do CPC, condeno o embargante ao pagamento de multa que fixo em 1% (um por cento) do valor da causa, certo de que este Juízo não pode tolerar atos que atentem contra a dignidade da Justiça e da efetividade das decisões por Ela tomadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008121-8 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/09/08, às 16h . \r\n\r\nProc. 2007.042.008215-6 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO, LEILA DA SILVA TACONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008292-2 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008346-0 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 106/108 \r\n\r\nProc. 2007.042.008405-0 - JOSE ZEFERINO DA COSTA, MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.042.008421-9 - RONAN COSTA COELHO[ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/08, às 14h. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008104-8 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem: a parte autora para apresentação de planilha \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008382-9 - MARCIO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.170/173, com documento de fl.174, para assentar que a pretensão neles contida melhor se enquadrará em sede recursal, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014556-7 - CATLIN JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004291-8 - LYGIA SALDANHA THEBALD (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GILSON JORGE NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho:Regularize-se o polo passivo como determinado às fls. 109. Após, dê-se vista ao Réu sobre fls. 106/14. \r\n\r\nProc. 2006.042.000600-0 - JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:1 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2 - I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 170, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010807-8 - EDUARDO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 30/1 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.013377-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIS MARIA FERNANDES WAHMANN, JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG, ROGÉRIO FERNANDES LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LAURA LEAL DE MELLO Decisão: O pedido de antecipação da tutela será analisado após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007376-5 - F. CURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X ROSINHA DA TIJUCA MODAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Fls. 220, deverá o Requerente comprovar o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003997-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 165 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.042.000802-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARILDA TEIXEIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao Autor para instruir mandado com cópias de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.042.005403-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO De ordem: ao Autor para instruir mandado com cópia de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.042.013569-0 - FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA AMÉLIA RAMOS DA CUNHA), JORGE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.532.012432-8 (3642) - ESPOLIO DE SERGIO CATHIARD, Inventariante: MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 575/6 - Deverá o Exeqüente consoante o que dispõe o Art. 655, VII do CPC indicar o administrador e a forma de administração. \r\n\r\nProc. 1998.532.006953-9 (3412) - ANA PAULA TITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI REIVELLO CORREA (RJ-083965) ordem: ao réu para recolher as custas faltantes confomre certidão de fls 353 relativo ao 2º grerj \r\n\r\nProc. 1999.532.006898-0 (4926) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALZIRA LUCIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 319, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.532.003215-0 (659) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IMAGEM EXTRA MODAS LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.011903-9 - PETRO-GELLI IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X NOA6 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME), CORINNE ANNE PELISSIER), NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO), RUFINO GUILHERMO LURO Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.042.011903-9 - PETRO-GELLI IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X NOA6 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME), CORINNE ANNE PELISSIER), NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO), RUFINO GUILHERMO LURO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007532-6 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X DIARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 162/4 - Inobstante os argumentos do patrono tem-se por determinação do Fundo Especial que a Ação antes de ser julgada deva estar regularizada com relação as custas pertinentes. Portanto, mister a regularização para prolação da Sentença. No entretanto, é possível a análise do requerimento de gratuidade, a qualquer momento, desde que devidamente comprovada a hipossuficiência, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.042.010812-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao segundo Réu, condenando-o ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, com juros desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Deverá ainda o Réu arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao primeiro e terceiro Réus. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.200,00, para cada Suplicado, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005237-1 - MARIA ASTROGILDA SANTOS KARL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.005625-0 - ADRIANA MACHADO BELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se a parte Autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.005246-6 - VITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 214/5, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008976-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.042.000148-7 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativamente aos valores depositados.I-se a Ré para efetuar o pagamento das despesas processuais devidas, devendo constar o valor e conta a ser recolhida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.002039-4 - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) ordem: as partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013241-1 - RODRIGO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor do comprovante de rendimentos acostado.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 15h45, quando então será analisado o pedido liminar. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.003325-7 (5499) - Inventariante: MARIA JOSE LOPES COELHO X ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.000901-2 - ALGEMIRO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTONIO CARIUS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008530-3 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/08/08, às 13h30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002977-8 - ROSE MARY RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ANDRE LUIZ P. DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.042.001080-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ESCOLA PEQUENO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000759-0 - ELAINE VIEIRA PUJOL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2004.042.004771-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 226 \r\n\r\nProc. 2007.042.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X UNIJUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012935-5 - MARIA ELISABETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO - CARTÃO UNIBANCO Decisão: Mantenho o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, eis que tratando-se de Ação de Prestação de Contas não é possível saber, neste momento processual, se a Autora é credora ou devedora de valores. Cite-se a Ré no endereço conforme requerido às fls. 29. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011441-6 - ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT´ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 2006.042.003182-1 - RODRIGO DE VASCONCELLOS MUSSEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 15.518,00, com incidência de correção monetária a partir da propositura da Ação e juros legais desde a citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça, à época do desembolso.Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte do pedido, as custas serão rateadas e os honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.042.006497-1 - PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X WILSON CORDEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre devolução da precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000687-0 - JOSE LUIZ WOLL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls. 228/230 \r\n\r\nProc. 2008.042.000831-1 - RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014023-7 - ISABEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nId: 602882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao executado, para recolher, em cinco dias, o preparo atinente à impugnação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006173-8 - WALDYR XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X MARINA LIMA MOUTINHO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA, \r\n\r\nProc. 2005.042.009208-9 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X LETICIA BOSSI MOYSES AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011253-5 - NORMA DE ANDRADE LIMA STUTZEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ARTHUR LUIZ STUTZEL A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA CAPA DO PROCESSO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013245-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CRISTIANO DA CRUZ NETO Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.015792-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CATIA PASSOS DE ASSUMPÇÃO Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Ao autor para recolher custas relativamente à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.008042-1 - ANA LUCIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o asserto de fls. 144/145, e considerando o teor dos documentos de fls. 148/153, ao autor, para que traga aos autos cálculo estimativo. Prazo: dez dias. Com este, ao réu, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À Autora, sobre docs. juntados pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008185-1 - NIRLEY VIEIRA RIBEIRO, CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X ARLINDO VIEIRA), Falecido: HILDA COELHO DO ALMO VIEIRA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, sobre cálculos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014711-4 - ANGELICA DAS GRAÇAS PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos \r\n\r\nProc. 2008.042.015030-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ARLINDO FERREIRA E OUTRO Decisão:Ante o teor do documento acostado às fls. 36/39, defiro GJ ao autor.Designo audiência para o dia 03/09/08, às 15:25h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015033-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARCO ANTONIO FERNANDES Decisão:Ante o teor do documento acostado às fls. 36/39, defiro GJ ao autor.Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14:55h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015037-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Ante o teor do documento acostado às fls. 35/38, defiro GJ ao autor.Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14:40h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015038-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ASTRID MARIA JUSTEN TUNNICLIFF Decisão:Ante o teor do documento acostado às fls. 36/39, defiro GJ ao autor.Designo audiência para o dia 03/09/08, às 15:10h. C-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001029-4 (7194) - LACIMAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Às partes, sobre laudo pericial , assim como sobre certidão de fls. 292. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:A bem do contraditório, e havendo notícia de pagamento parcial, diga o Réu sobre o pedido de prisão em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - ESPÓLIO DEMAURICIO FRANCO DA CRUZ, Inventariante: LEONARDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao Executado, para recolher as custas processuais, conforme informação em anexo, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.005151-6 - SONIA MARIA SIVERO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X PETROZUKI MOTOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.013776-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE ANTÔNIO DE SOUZA Decisão: Fl. 35. Defiro a suspensão pelo derradeiro prazo de trinta dias. Decorrido em branco, i-se o exequente, por via postal, para dar andamento útil ao processo,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.013992-0 - ANITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), GRUPO ADJUVE - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VERITAS S/C LTDA, Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A À Autora, para fornecer contra-fé, necessária à citação do réu, ora incluído. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014619-7 - GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro a GJ, eis que a presunção de hipossuficiência vem de ser infirmada pela profissão do Autor e pelo valor do negócio narrado na inicial, indicativo de renda suficiente ao pagamento das custas, sem prejuízo à mantença própria. Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007336-4 - MOACIR CARIUS RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão: Trânsito em julgado às fls. 224. Instado o credor a cumprir o determinado às fls. 215 verso, manteve-se inerte, deixando feito paralisado por mais de trinta dias, como certificado às fls. 278. Considerando que a execução sequer teve início, baixa e arquivo, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão, observando-se que houve interposição de A.I. ao STJ ( fl. 428 vº). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019019-0 (1137) - SILVIO VANDERLEI RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARIA DA PONTE RABELLO Decisão:Fls. 205/206: indefiro o pedido, que deve ser formulado em ação própria, a ser movida em face do Banco a quem se atribui o erro mencionado. Neste processo, onde o Banco sequer é parte, não pode o Juízo simplesmente determinar o pretendido pelo requerente, sob pena de violação do devido processo legal.Prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 199. \r\n\r\nProc. 1995.532.006166-8 (1846) - SEBASTIANA DA APARECIDA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X LUIZ RANDOLPHO MARGARIDO SIMOES CORREA Sobre as declarações (fls. 657 e sgts.) e renúncia à herança (fls. 692), digam os interessados \r\n\r\nProc. 2001.042.010414-9 - MARLY PINHEIRO DEISTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X SILVANIA ALVES COSTA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.042.011623-1 - SUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X ARMANDIO SILVA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.042.003117-3 - MARCELO ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ROSA ARMANI MARTINS Ao Inventariante, para fornecer cópias e instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.004501-4 - NELCIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X JACY SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710) À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA DP. \r\n\r\nProc. 2006.042.007598-8 - ALFREDO NAVARRO DE ANDRADE, MARCIA NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-087560)) X BELKISS NAVARRO DE ANDRADE), JOÃO NAVARRO DE ANDRADE AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011017-6 - RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DILZA MELGAÇO WEPLER AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008528-5 - FERNANDO BRAGA MARTINHO[ (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Diante do teor de fls. 70, determino seja regularizado o preparo em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO Ao Autor, sobre resposta de ofício de fls. 156/157 \r\n\r\nProc. 2007.042.013509-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO Ao Autor, para recolher as custas da diligência, na conta n° 1107-2, o valor de R$ 12,78, ou se intentar a dilçigência no 2 endereços o valor de R$ 25,56, bem como seus consectários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao Réu, para recolher as custs processuais, com base na informação de fls. 458, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.010364-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDO JOSE RAMIRES VALERA CINTRA Decisão:Fls. 77/78: não é o caso de simples desentranhamento sem custo, pois o não cumprimento se deveu ao Autor (fls. 75). Nova precatória deve ser expedidia, podendo ser aproveitada a documentação que instruiu a anterior, mas sendo necessário novo preparo. Providencie-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007347-0 - MONICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, sobre esclarecimentos do perito de fls. 399/402. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.042.019062-0 (2958) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X MASSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:(...)Portanto, impõe-se aguardar o julgamento deste recurso, cujo resultado é prejudicial ao pedido de adjudicação em exame. Aguarde-se, pois. Sem prejuízo, poderá o Credor indicar outros bens à penhora e deverá apresentar, em 10 dias, cálculo atualizado da dívida.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005047-7 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X CONDOMINIO MEL ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:A única prova necessária ao esclarecimento do fato, por sua própria natureza, é a testemunhal, que portanto defiro às partes. O rol de testemunhas deverá ser apresentado, com a devida qualificação, em 05 dias, sob pena de perda da prova.Diga a Autora se concorda com o pedido d e retificação do pólo passivo inserto na contestação, após o que apreciarei quanto à legitimidade passiva. \r\n\r\nId: 602883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.003085-7 - SIXTO CAMPANA LLAZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO Sentença:(..) acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 32vº , nomeio Sixto Campana Llaza para o munus de testamenteiro , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. (.) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES), Intimado: SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PETRÓPOLIS), Intimado: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 611/612. Acolhendo a postulação do douto representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes , determino que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - 15º GBM - Petrópolis , atenda aos pedidos veiculados na parte final de fls. 612 , ressaltando que a vistoria deverá ser realizada até , e inclusive , o dia 28 deste mês. Fls. 613/622. Agravo de Instrumento. Aguardando o pedido de informações , nada a prover. Fls. 622/623. Determino que o ilustre Secretário de Fazenda de Petrópolis disponibilize o equipamento denominado \"decibilímetro\" , inclusive o operador , para o dia 28.julho.08 (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.002326-9 (17807) - ALICE FRINZI FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AMEDEO FELEPPA Ao INVENTARIANTE para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 85. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 1.302,52 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 130,25 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 8,20 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 1,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.953,78 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 65,53 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 65,53. \r\n\r\nProc. 2000.042.005716-0 (19241) - LEILA TEIXEIRA DE REZENDE MOURA X YOLANDA FAULHABER DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 152/153 c.c. 154/158. 1. Processamento conjunto dos bens deixados por Francisco Teixeira de Rezende. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Retificação de alvará. Defiro na forma requerida. 3. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 05 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.010402-2 - Inventariante: ANESIO DA CUNHA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X CECILIO ASTHINE Decisão:Fls. 172/173. Petição de Anésio da Cunha Asthine. Conforme disposto na decisão de fls. 170 , designo Audiência Especial para as 16h30min do dia 01.out.08 , sendo imprescindível a participação de Anésio da Cunha Asthine e de todos os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.042.008129-6 - DILEA DALILA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ATHAYDE CABRAL DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE (PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE ÓBITO DO HERDEIRO PRÉ-FALECIDO REUTY FONTES DE OLIVEIRA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004534-8 - CELIO ANTONIO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL Fls. 16/18 c.c. 19/46. Primeiras declarações. Remessa dos autos ao Partidor Judicial. Indefiro o pedido porquanto encontramo-nos em sede de procedimento sumário. Neste sentido , concedo ao inventariante o prazo de 20 dias para trazer aos autos o esboço de partilha , conforme determinado no item 10 da decisão de fls. 11. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.042.009585-6 - ISABEL GOMIDE FREIRE D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X ABELARDO MILANEZ FREIRE DE AGUIAR Ao inventariante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 126/127 c.c. 128/129. Alvarás em substituição. Defiro nos termos dos substituídos , à exceção do prazo de validade que dilato para 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.010194-8 (12654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2002.042.005949-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ANDREI CARLOS HOFFMAN BARBOSA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES Decisão:Fls. 105. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.001224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Fls. 25. Expedição de ofícios. Acolhendo parcialmente o pedido , determino , a uma , a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que este órgão encaminhe ao juízo o cadastro do veículo objeto deste feito , bem como para que nele [=cadastro] anote a existência desta ação e , a duas , a expedição de ofícios aos órgãos lançados nas alíneas b) e c) para que estes informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.012924-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:R. Hoje em despacho pessoal independente do Proger ante a inescondível urgência. Prefacialmente, suspendo os efeitos da decisão que ordenou a busca e apreensão. Recolha-se o mandado. Após, junte-se. Manifeste-se Aymoré Créd. Financiamento S.A \r\n\r\nProc. 2008.042.013749-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MODESTO PEREIRA Ao autor, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013623-4 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X KATIA MARIA FREITAS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 09v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003081-3 (14829) - ODEMIR JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Fls. 532. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 1997.532.006578-1 (15200) - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X IRUS PITTA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 1998.532.005768-9 (170877) - NADIA CRISTINA CHIBAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2001.042.010756-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MINAS SERV - SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.006322-8 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITTO SILVA ARAUJO (RJ-094589) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 134/136. Citação de Maria do Carmo Raposa. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. Endereço desconhecido. Expedição de Ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.004915-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 171. Citação de Cláudio Pereira da Silva , Nilza Pereira da Silva e Eden Silva. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005182-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X VANDERLEI A. SILVA Decisão:Fls. 54/55. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o CPF/CNPJ dos litigantes é elemento indispensável para utilização do sistema BACENJUD , concedo ao credor o prazo de 05 para indicar o número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. \r\n\r\nProc. 2006.042.006716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 90 c.c. 91/94. Intimação do devedor . Considerando que Antônio José de Souza foi devidamente intimado [=certidão de fls. 88] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 86/87 e quedou-se inerte , declaro , a uma , a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e , a duas , a desnecessidade de se repetir a intimação do devedor. Neste sentido , sem olvidar a natureza da obrigação que deu ensejo a este feito , concedo ao credor o prazo de 05 requerer o que entender de direito com vistas a constrição de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a três , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008164-4 - WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. , considerando o percentual que deveria ter sido aplicado , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 na conta 02601-1 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008224-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MASSI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 80. Considerando , a uma , que o feito encontra-se pronto para sentença e , a duas , que são muitas as audiências já designadas para os próximos meses , indago ao Banco Bradesco S.A. qual o valor que propõe , objetivamente , a título de harmonização. Concedo-lhe o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008498-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 67/82 c.c. 83/90. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Edson Neres de Moura. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008568-6 - MARCUS BERARDINELLI CARMARGO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 84,32% sobre o saldo existente em mar.90; a quatro , 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 e , a cinco , 7,25% sobre o saldo existente em jan.91(.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009708-1 - ESPOLIO DE GIRSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 83/91. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010565-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 58/59. Embargos de Declaração. A releitura da sentença e o cotejo dela com os argumentos recursais , têm o condão de fazer-me conhecer e dar provimento parcial aos embargos para , a uma , condenar Centro Hospitalar Cidade Imperial Ltda ao pagamento das custas de protesto no valor de R$ 190,02 (cento e noventa reais e dois centavos) e , a duas , no que tange à incidência da correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada duplicata , tendo em vista os elementos etiológicos da espécie recursal não estarem presentes , conhecer e negar provimento ao recurso no ponto requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000359-3 - LUCINEA ANGELICA MESQUITA BIAZZI REIZINGER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada (.) entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova técnica de ortopedia (.) nomeio o médico ortopedista Carlos Alberto Loyola de Rezende (.) Venham, no qüinqüídio legal , as indicações daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito (.) afasta a preclusão decorrente da não apresentação dos quesitos , concedo a Lucinea Angélica Mesquita Biazzio o prazo de 05 (cinco) dias para fazê-lo ou , então , declarar que acompanha aqueles apresentados por Real Seguradora S.A. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.002689-1 - MAURO GUILLI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Fls. 99/103. Decisão nos autos do agravo de instrumento nº 2008.002.10238. Manifestem-se os litigantes. 2-Em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.016111-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESPOLIO DE OTTILE XAVIER Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Valor da causa. Sendo certo que se pretende o pagamento das quotas vencidas e vincendas , evidencia-se que foi fixado em desarmonia com a regra inserta no artigo 260 do código de ritos. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC ]. Designo às 14h10 min do dia 01/09/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002800-7 (17873) - MASSA FALIDA DE TETRA BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Síndico: NELSON JOSÉ JUSTEN) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Olhos postos na decisão lançada às fls. 139 e considerando o lapso temporal decorrido entre a sua prolatação e hoje , determino , de imediato , a intimação do síndico da Massa Falida de Tetra Bike Comércio de Bicicletas Ltda. - ME [nome e endereço às fls. 138] para regularizar a sua representação processual , bem como para manifestar-se , no prazo de 15 dias , em contra-razões ao recurso de apelação que está acostado às fls. 118/122 , sem ônus. \r\n\r\nProc. 2004.042.006315-4 - HELIO FRANCISCO POZZATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2005.042.001275-6 - REGINA CELIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. As preliminares argüidas nas contestações (fls. 48/70 e 152/178), serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Tendo por paradigma a decisão de fls. 138 , determino a produção da espécie pericial contábil , sendo certo nomeio o Contador Lourival Seixas Capela (.) observando-se que a autora arcará com o ônus na forma prevista no artigo 33 , in fine , do CPC. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Fls. 453/458 c.c. 460/461. Homologando a prova técnica realizada pela perita grafotécnica Simone Ticon e observadas as demais espécies probatórias deferidas na decisão saneadora às fls. 211 , designo Audiência de Instrução e Julgamento para as 13h30min do dia 02.outubro.08. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007717-1 - CLAUDIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a ilustre perita concorda em reduzir seus honorários , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 140 , observando-se que HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 113/114 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012194-0 - BRUNO NICOLAY LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MATHEUS DA COSTA BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 61 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001386-2 - SERVIPLAN SERVICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X NAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.003495-6 - OSVALDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SERGIO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a respos ta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005678-6 (19237) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2007.042.006105-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BRUNO TEIXEIRA MOSTRANGES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Fls. 63/68. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.000775-1 - ESPOLIO DE MINA GURJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X DROGARIA FRANCO DE PETROPOLIS Decisão:Fls. 72. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 66/67 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fls. 247. Desistência da apelação. Tendo em vista a informação do cumprimento integral do acordo , acolho o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.042.002573-4 - MARIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X VIA MUNDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)), Fiador: FRANCISCO VENTURA DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA IRACI DE CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: ANA CLÁUDIA DE CASTRO OLIVEIRA Sentença:(.) Ante o exposto , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Francisco Ventura de Oliveira , Maria Iraci de Castro de Oliveira e Ana Cláudia de Castro Oliveira ao pagamento de R$ 27.297,95 , com correção monetária e juro de mora na alíquota de 1% a.m. incidentes a partir da citação. Como corolário, pagarão as despesas processuais e verba honorária que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% sobre o valor da condenação. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.003914-2 - LIDIA MARIA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARILENA MARIA DE MATOS E OUTRO Decisão:Fls. 46. Ausência de manifestação. Considerando que Marilena Maria de Matos e Américo da Costa Soares foram devidamente intimados para regularizarem as suas representações processuais [=Avisos de Recebimento às fls. 143 e 144] e quedaram-se inertes , declaro o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 121/126. Neste sentido , considerando que aquela fez expressa referência ao prazo para cumprimento da obrigação , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.003834-9 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INSTALGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Fls. 16. Descumprimento de acordo? Concedo a Pedro de Alcântara Bispo o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.042.010513-4 - NILTON MARIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUELY LOPES Decisão:Fls. 15. Valor da causa. Considerando que a exigência lançada na decisão de fls. 12 foi devidamente cumprida , recebo a manifestação com natureza de emenda à inicial. Fls. 16/17 c.c. 18/23 c.c. 24. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.042.013777-9 - NAMIR CORRÊA DA COSTA ACCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X POSTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MONTECASEROS LTDA ME Decisão:Fls. 44/45 c.c. 46/52. 1. Emenda à inicial. Recebo-a. 2. Audiência Especial.Acolhendo a postulação , designo para às 14h50min do dia 01/09/2008.Intimem-se , observando que a sociedade ré deverá ser intimada em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.042.015727-4 - JOSE ROBERTO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA E OUTROS Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 3,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,36 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.004433-9 (18082) - PAULO ROBERTO ALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.008762-2 - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.009327-0 - BOUTROS WADIH TANNOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.006386-5 - CARMEM LUCIA GONCALVES X MARLENE CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.007328-7 - CONFECCOES FERANDA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.007689-6 - JOSE NEVES RETONDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ANTONIO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.005098-4 - ESPÓLIO DE IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 478/481. Petição do Espólio de Ivanise Câmara Freire. Ainda que a manifestação em epígrafe não tenha natureza de impugnação ao cumprimento de sentença porquanto ausentes os requisitos previstos no artigo 475-J [=caput e parágrafos] , entendo de bom alvitre conceder ao credor o prazo de 05 dias para retificar/ratificar o pedido de cumprimento de sentença. Outrossim , no que tange a multa prevista no artigo 475-J do CPC , conforme já me manifestei em plúrimas decisões em situações semelhantes , continuo adotando o entendimento que esta somente é cabível após a expressa intimação dos devedores , seja na bojo da sentença , seja em decisão interlocutória. Neste sentido , determino , desde já , que a mesma seja expurgada da planilha de fls. 468. \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao embargante para encaminhar carta precatória ou recolher custas para tal fim, instruindo-a nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.042.003383-4 - TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CLAUDIA FIGUEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 207. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 28,22 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.004979-9 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CARLOS ROBERTO MANHAES BORGES E OUTRO Decisão:(.) acolho parcialemente a postulação e determino a intimação dos executados , em diligência encetada por OJA , para que estes se manifestem acerca da possibilidade de conciliação. (.) declaro , a uma , que o véu protetivo da personalidade jurídica conforma , ao menos neste momento , verdadeira barragem ao acolhimento do pedido contido no item 6 e , no que tange ao item 7 (.) determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Carlos Roberto Manhães Borges e Sueli Simonette da Rosa Manhães Borges (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.007940-8 - SERVIPLAN SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X NOVAMAX SERVICOS LTDA. Decisão:Fls. 75. Expedição de ofício a JUCESP. Expedição de ofício ao TJ/SP. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto a possibilidade de consulta de processos junto ao site do TJ/SP conforma verdadeira barragem ao acolhimento do segundo pedido , determino que a JUCESP encaminhe ao juízo cópia da última alteração contratual de Novamax Serviços Ltda. , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 109 c.c. 112 c.c. 113. Laudo de Avaliação. Ante a ausência de impugnação ao Laudo de Avaliação acostado às fls. 109 , homologo-o para que surta os seus legais efeitos e determino o encaminhamento dos autos ao Leiloeiro Ricardo Ignácio Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA A autora para manifestar sobre certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.042.004577-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA ME Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Alertado pela ilustre OJA Fátima , lotada na Central de Mandados , complemento a decisão lançada às fls. 65 porquanto os princípios da efetividade e da celeridade exigem que feita a verificação , deverá ser implementada a penhora dos bens móveis encontrados. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que Cereais Bramil Ltda apresente demonstrativo com a memória de cálculo atualizada do crédito perseguido. Por fim , o ilustre Escrivão deverá interagir com a Central de Mandados com o propósito de recolher o mandado que está juntado por cópia às fls. 67. Petrópolis , 08 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.008939-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão:Fls. 112 c.c. 113. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Petrofios Comércio e Indústria Ltda. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011024-3 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls. 42. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 28 de julho 2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.014583-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 58. Suspensão do processo. Possibilidade de harmonização. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.013530-8 - ANGELINA COLANGELO GROTZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X ROSEMIRA TERESA PIRES VEIGAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 34/35. 1. Gratuidade de Justiça. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Parcelamento do débito. Sob as luzes da lealdade e da boa-fé , concedo o prazo de 05 dias para o credor se manifestar acerca do pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS, DROGAS HOPE LTDA., DROGARIA ATIVA LTDA., DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:Fls. 446/447 c.c. 448/454. Resposta ao Agravo de Instrumento nº 14046/08. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2 (19804) - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 447/448 c.c. 449. Petição de Real Previdência e Seguros S.A. Manifeste-se Leandro Sodré Xavier , observando-se que na hipótese de persistir o dissenso o mesmo deverá deverá requerer o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento à fase de cumprimento de sentença na forma preceituada pelo artigo 475 e seguintes do CPC , visto que a matéria argüida pela Real Previdência e Seguros S.A. deve ser discutida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 1111-4. \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Decisão:Fls. 97. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009219-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007954-6 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 114/118 c.c. 119. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Maria Lisete Carvalho da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.009660-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.005909-6 - MARCELO ALBUQUERQUE RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.007398-6 - MARCIA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALFAMED - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019362-1 - MARCOS VENICIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X BENEDITO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 1998.532.007440-0 (17335) - CAIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2000.042.003297-6 (18966) - MARCO AURELIO RABELLO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CERVEJARIAS KAIZER BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Considerando que a r. sentença de fls. 297/300 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 334/336] julgou improcedente o pedido indenizatório formulado pelo autor , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003067-3 - JULIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HOSPITAL UNIMED - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.005215-2 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.007090-7 - SOLIMAR LUZIA DE CARVALHO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X DURAVEL S/A. Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.008509-1 - ROSIANE DE ARAUJO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X KARINE TAMAISKI QUESADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.003002-1 - GLORINHA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X PAULO JOSE KLINGENFUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.006447-0 - EDIMILSON FERREIRA SOARES X ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 138 c.c. 139/140. 1. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que o douto Eduardo Varanda Dunley não patrocina mais os interesses de Edimilson Ferreira Soares. \r\n\r\nProc. 2005.042.002090-0 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Fls. 146. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.007869-0 - ROSANGELA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERTESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 146 c.c. 148. Audiência de Instrução Julgamento. Ante a insistência na produção da prova oral , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 08/10/2008. Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal , bem como as testemunhas que serão arroladas pelas partes em prazo superior àquele estabelecido no artigo 407 do CPC [=preferencialmente 15 dias]. \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 15h15min do dia 02/10/2008. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 224. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.200,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao -- réu -- para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 184. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 63,90 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 22,45 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 152,21 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 12,13 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 12,13. \r\n\r\nProc. 2006.042.003953-4 - SANDRA LIGEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X WLADIMIR CORTEZZI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio a cirurgiã dentista Valéria Fialho Paula (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.008408-4 - REYNALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:Fls. 254. Dilação de prazo para manifestar-se acerca do laudo pericial.A leitura do r. despacho de fls. 247 revela que o prazo concedido as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial [=5 dias] foi comum. Neste sentido , considerando que o autor manifesteou-se acerca do laudo , conforme demonstra a petição de fls. 249/252 , indefiro o pedido porquanto entendo que o seu acolhimento ofenderia o princípio da igualdade de direitos entre as partes. Neste diapasão , homologo o laudo de fls. 237 c.c. 238/246 para que produza os seus legais efeitos e indago as partes se insistem na produção da prova oral [=decisão saneadora de fls. 217] , indicando o ponto controvertido que pretendem ver dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(.) resolvendo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como reparação pela lesão que sua conduta causou na honra subjetiva de Maria Gonçalves Rocha , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a. m. será contado a partir da citação (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009888-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCIVÂNIA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Fls. 47/48 c.c. 49/51. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Lucivânia Modas Ltda. ME , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.269,38 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2008.042.010366-6 - CIDALIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Aos réus para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 126. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 76,68 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 23,73 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 3.318,48 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 12,77 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 12,77. \r\n\r\nProc. 2008.042.010366-6 - CIDALIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda indenizatória com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.013947-8 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Decisão:Fls. 19. Considerando haver petição nº 200802676834 - Protocolo Geral das Varas - Comarca da Capital , protocolizada nesta data [= 07.07.2008] , a qual , por certo , ainda não chegou a esta Serventia , impõe-se aguardar sua juntada aos autos para proferir decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.014497-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(.) deparo-me com uma barreira intransponível à conclusão da prestação jurisdicional , qual seja: o recolhimento das custas processuais. É de sabença comum que o recolhimento das custas é pressuposto processual e requisito indispensável para a validade do ato monocrático. Neste sentido , concedo a Lord Company Comércio Ltda , o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das despesas processuais. Por oportuno , concedo ao Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos documentos que instruiram a manifestação em comento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000207-7 (5271) - DERCY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X FERNANDO ALBERNAZ ANDRADE Sentença:(..) sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta demanda , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 1984.042.000312-4 (4811) - Inventariante: GUIOMAR ZENDERSKY DE ABREU X ORLANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) À inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.532.004732-8 (14654) - MARCIA ROSA PITZER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X JOSE LUIZ PITZER Decisão:Fls. 136/138. Considerando que o prazo para recebimento dos alvarás de autorização é de 90 (noventa) dias , o alvará expedido em 25.abril.2007 e cujo original foi retirado em 27.abril.2007 , já perdeu sua validade. Nesse sentido , determino a expedição de novo alvará , fazendo constar no mesmo as informações solicitadas no item \"2\" do ofício nº 0234/2008/Ag. Imperial , RJ - CEF (fls. 133). Quanto à exigência de reconhecimento de firma da assinatura deste juiz para liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS de José Luiz Pitzer , trata-se de procedimento administrativo absolutamente regular da instituição financeira , não vislumbrando este julgador nenhum óbice ao seu atendimento. \r\n\r\nProc. 1998.532.003181-7 (16626) - CHRISTINA ARAUJO NOEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X EDSON NOEL À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 149Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.010851-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X NIVALDO VENANCIO DA SILVA Decisão:Fls. 162. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.003541-7 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X GILBERTO MONTEIRO LIMA Decisão:Fls. 622. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004520-8 - MARIA ELIZABETH MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X VICENTE DE PAULO RAEDER Decisão:Fls. 95/96 c.c. 97/106. Prestação de contas. Em um primeiro passo , no que tange à prestação de contas , considerando que foi dado a parcela do numerário destinação distinta daquela autorizada na decisão de fls. 82 , impõe-se a vinda aos autos da ciência e aquiescência dos demais herdeiros aos termos da presente prestação de contas. Em um segundo passo , no que concerne a substituição da inventariança , não obstante a manifestação lançada no terceiro parágrafo de fls. 95 , impõe-se , também , a vinda aos autos de sua concordância , bem como do instrumento de mandato. Prazo de 05 dias. Fls. 109/110. Ofício resposta do Rioprevidência. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006071-9 - AMANDIO SOEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X MANOEL SOEIRO Decisão:Fls. 37/37vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Acolhendo integralmente os requerimentos formulados , determino , a uma , a citação por edital de Maria Beatriz da Costa Soeiro e Manoel José da Costa Soeiro , ficando , desde já fixado o prazo de 20 dias , a duas , a expedição do mandado de avaliação do imóvel descrito às fls. 35 e , a três , a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. [= agência 2885] para que este informe o saldo atual e a titularidade da conta poupança 215.410-2 e , por fim , concedo ao inventariante o prazo de 05 dias para prestar o esclarecimento requerido no item 01. \r\n\r\nProc. 2007.042.011118-1 - FRANCO ANTONIO PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GAUDENZIA MOTTINI PICCHI Sentença:(.) homologo por sentença o pedido veiculado as fls. 04 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.94/95] pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.003027-4 - ADRIANA FELIPA BECKER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO), Interessado: SIXTO CAMPANA LLAZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:Fls. 79/80. Cota do Ministério Público. Acolhendo a postulação do ilustre Promotor Público - Pedro de Oliveira Coutinho - declaro suspenso o curso regular do presente feito até decisão final da Ação de Investigação de Paternidade nº 2008.042.000112-2 , que tramita perante a 2ª Vara de Família desta Comarca , proposta por Adriana Felipa Becker em face de Emiliano Adrian Llaza Carpio. Intime-se pelo órgão oficial. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.003393-7 - Inventariante: SIXTO CAMPANA LLAZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO Decisão:Nesta data , proferi decisão nos autos da Ação de Inventário nº 2008.042.003027-4 , proposta por Adriana Felipa Becker , acolhendo à postulação do Ministério Público e declarando suspenso o curso regular daquele feito até decisão final da Ação de Investigação de Paternidade [= Adriana Felipa Becker x Emiliano Adrian Llaza Carpio ]. Intime-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.004860-1 (19143) - FRANCISCO THEODORO PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2003.042.000407-0 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2008.042.004122-3 - CONSTRUTORA CORTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANESPA SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 62/65. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004376-0 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.004666-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.007426-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.001166-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROMIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2005.042.001082-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 103 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.001517-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NASSUR (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 109. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Ricardo Nassur. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001736-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HUBERT FRANCO SCHAMALL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283) Decisão:Fls. 120. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Hubert Franco Schamll No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004857-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO Decisão:Fls. 53/54. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 45/46 e considerando que Regina Celis Leandro Castanho está sob os influxos da revelia , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.008401-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERNANDES MACHADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 92/95. Penhora on-line. Olhos postos na decisão de fls. 88 e tendo em vista a fase processual que se encontra este feito [=fase postulatória] , determino que Universidade Católica de Petrópolis - UCP esclareça a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010020-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIEGO MARQUES OLIVEIRA Decisão:Fls. 53/54. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 53/54 e considerando que Diego Marques de Oliveira está sob os influxos da revelia , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.013508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Ao autor para manifestar sobre fls. 104/252. \r\n\r\nProc. 2007.042.014590-7 - GUSTAVO TADEU FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:(.) Ante o exposto , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício de Gustavo Tadeu Fernandes Cabral , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos (.) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.004100-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIA DA SILVA LIRA Ao autor para manifestar sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002864-2 - WILSON FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2003.042.005397-3 - MARIA DAS GRACAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 406 c.c. 407/421. Devolução de prazo. Em consulta ao sistema informatizado do TJ/RJ constatei que a decisão de fls. 399 foi publicizada aos 12.mai.08 e que o douto perito Luiz Marcos Klein retirou os autos aos 09.mai.08 , sendo certo que somente os devolveu aos 16.mai.08. Neste sentido , acolho a postulação e devolvo a Ampla Energia e Serviços S.A. o prazo para interposição de eventual recurso visando hostilizar aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.009247-4 - DIVINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2005.042.000083-3 - ALFREDO LUIS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X SCHISSLER AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 128. Desconsideração da personalidade jurídica. Considerando , a uma , que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional aplicável nas hipóteses em que não restem dúvidas quanto a existência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 50 do CC e , a duas , que a inexistência de numerário em contas titularizadas pela devodora no momento da concretização da ordem de bloqueio [=anote-se que a ordem de bloqueio é momentânea e não permanente] não revela , em princípio , a confusão patrimonial , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Schissler Automóveis Ltda. - ME. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.004010-7 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 302/303 c.c. 304/306 c.c. 307. Ainda que inexista qualquer óbice , os pedidos anotados nas alíneas a) , b) e c) de fls. 303 somente serão apreciados após a manifestação da Ampla Energia e Serviços S.A. acerca do pleito veiculado na alínea d). Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Fls. 107/108. Recolhimento dos honorários periciais. Gratuidade de justiça. Reconsideração. Venham aos autos o comprovante de rendimento/benefício atualizado , bem como cópia da DIRPF e/ou Declaração de Isento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.016141-1 - ROSALINA DE CLEMENTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIABANHA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação. Designo-a para as 14h30min do dia 01/09/08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010404-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência das alíquotas de , a uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,14% sobre o saldo existente em fev.89; a quatro , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 ; a cinco , 44,80% sobre o saldo existente em abr.90; a seis , 7,87% sobre o saldo existente em mai.90 e , a sete , 21,87% sobre o saldo existente em fev.91 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 137/139. Tutela Antecipada. (.) Neste contexto , determino que a AMIL - Assistência Médica Internacional Ltda no prazo de 03(três) dias , emita a senha/declaração autorizativa à realização da cirurgia em Márcia dos Santos Leal , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão , sem prejuízo do injusto penal de desobediência , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00. Intime-se pelo Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008254-7 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2002.042.009861-9 - TANIA ROSE FERREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ISAIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2A - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação Principal. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005190-7 (169917) - MALHAS MARCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.007623-9 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595), Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 1999.532.005181-5 (18201) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2000.042.002139-5 (18823) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 39 c.c. 40/51. 1. Retificação da polaridade ativa. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. 3. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL FEITOSA RATTES SPILBORGHS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.042.000801-3 - MICHELE LEPSCH FURTADO, Assistente: ANA PAULA LEPSCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X OZIAS PACHECO FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Decisão:Fls. 71. Desentranhamento de documentos. Defiro , mediante a substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2008.042.013841-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NATHALIA MENDONÇA TERRA Ao autor, para se manifestar sobre certidão da SR. OJA de fls 23/24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1979.042.000004-0 (474) - MARILISIA DE FRONTIN WERNECK DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)) X SANTAPAULA MELHORAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.010765-4 (16228) - TANIA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO, ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 608. Vista dos autos. Inauguração da fase de cumprimento de sentença. Sem deslembrar que , em razão da existência de recurso pendente de julgamento junto ao C. STJ , a fase de cumprimento de sentença deverá observar o regramento inserto no artigo 475-O do CPC , acolho a postulação e concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.042.003375-0 (18975) - MARIA SILVERIA GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Fls. 259/260. Desconhecimento do paradeiro dos herdeiros. Agradecendo a lealdade e boa-fé do douto Wanderley de Figueiredo Viana e considerando que impõe-se a regularização da polaridade passiva mediante a habilitação dos herdeiros e/ou a alteração para Espólio de Diógenes José de Souza Bogado , representado por seu inventariante , concedo aos autores o prazo de 05 dias para trazerem aos autos a certidão/termo de inventariança na hipótese de ter sido distribuida a Ação de Arrolamento/Inventário e/ou requererem o que entenderem de direito em relação à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117)), Intimado: GE CELMA S.A.), Intimado: KARL WEISS VISION Decisão:Fls. 434 c.c. 436. Estendendo a decisão lançada às fls. 433 para o pedido expreso às fls. 434 , o ilustre advogado deverá indicar o endereço da Dentsply. Estou aguardando. No mais , observada a informação de fls. 431 , as diligências ordenadas às fls. 425 deverão ser realizadas nos locais indicados às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2000.042.004496-6 (19101) - ANTEL SERVICOS DE CABOS DE TV LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARCOS FRANCO DA SILVA Decisão:Fls. 52. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credora [=anote-se que a mesma foi intimada aos 22.set.03 (fls. 50) para se manifestar em atenção a decisão de fls. 49 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2002.042.002693-1 - RITA PEREIRA PFEIFFER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2002.042.007223-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.004271-0 - JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.004314-3 - VALBER DE CARVALHO CEH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.005119-0 - LUIZA MARTINS DO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X ACQUA SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.006448-1 - MARIA APARECIDA JUSTINO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002995-8 - NELSON ASTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Fls. 16. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que empregna a manifestação em epígrafe , declaro preservada a decisão de fls. 14 porquanto entendo que a Declaração de Carência e/ou a Declaração de Isento não são capazes de comprovar o estado de necessitado previsto na Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.005539-5 (15355) - ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRIGORIFICO ATIBAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU CONTESINI (SP-061106) Decisão:Fls. 302/304. Sem deslembrar que a petição em epígrafe somente vem aos autos para livrar-se do decreto extintivo nos termos da decisão lançada às fls. 301 , não é sequer razoável admitir que Antônio Rubens Martins Barbosa , ora autor , respeitado e bem sucedido advogado com intensa atuação nesta Comarca , continue sob os auspícios da Lei 1060/50. Então , convencido que não ostenta o estado de hipossuficiente econômico-financeiro , revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça e concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais. Após , manifestar-me-ei acerca dos pedidos veiculados na petição em tela. \r\n\r\nProc. 2002.042.008578-9 - MYRIAM KASEFF (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DEOLINDA BELLA BAPTISTA Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009439-6 - MILSON JOSE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 151/152 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , bem como a aquiescência do autor com o valor pleiteado (fls. 149) , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 146 , observando-se que Milson José de Souza Leite arcará com o ônus , conforme preceitua o artigo 33 , in fine , do CPC. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007870-0 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO CACIQUE S.A. - FACILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2004.042.003466-0 - ARNALDO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. 50. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003725-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VERA LUCIA VENANCIO MESCHKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2007.042.009164-9 - SIRLENE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção da espécie documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias e detemino a produção da espécie pericial contábil , sendo certo nomeio o Contador Antonio Sérgio Teixeira (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.042.043219-6 (10342) - MARCOS GOULART DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 466/467. Expedição de ofícios aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e ao Cartório Distribuidor do Município de Paty de Alferes. Considerando , a uma , que os autores não estão sob o pálio da gratuidade de justiça e , a duas , que inexiste óbice para que a diligência requerida seja ultimada diretamente pelo requerente , indefiro o pedido porquanto não há dúvidas de que as diligências demandarão o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1995.532.003375-3 (13430) - JOAO MUNIZ SATIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X COMPANHIA IMOBILIARIA AQUILA S/A. Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 1998.532.003547-2 (16654) - JOSE EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B NASCIMENTO (RJ-002373)) X SUDARIO CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANDRADE (RJ-001434A) Decisão:Com o propósito de afastar críticas dos jurisdicionados , declaro que o atraso na prolatação da sentença não foi provocado por desídia dos senhores advogados. Muito pelo contrário , estão permanentemente solicitando a resposta judicial. Neste sentido , perseverando no propósito de entregar a prestação jurisdicional no resíduo de processos ajuizados no período compreendido entre os anos de 1979 e 2004 [= antes da investidura deste julgador na titularidade desta 3ª Vara Cível] , bem como no resíduo daqueles de 2005 , 2006 e 2007, informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que os autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este ju \r\n\r\nProc. 2001.042.009736-4 - SOLANGE MARIA MACHADO DA SILVA X GILDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO, Confrontante: HELIO ALVES FELIPE, Confrontante: VERA LUCIA CAMPOS FELIPE, Confrontante: STENIO NERY DOS SANTOS, Confrontante: MARCIA DA ROCHA BIASUZ SANTOS, Confrontante: VILMA MARIA DE FATIMA ALVES CARIUS, Confrontante: PEDRO JOSE CARIUS, Confrontante: OSVALDO VIEIRA DA SILVA, Confrontante: EVA MARIA DA CONCEICAO Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal [=testemunhas arroladas às fls. 40] e depoimento pessoal da autora. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 02/10/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003824-8 - ALVIM CASIMIRO FILHO X DESCONHECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Fls. 87/90. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Leone Ferreira do Couto. Dê-se vista ao MP. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001372-0 - HELIO LIMA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X DILEA MACHADO Decisão:Fls. 34 c.c. 35. Restituição de Imposto de Renda. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 28 , determino a expedição do alvará na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.042.018293-0 (6543) - Inventariante: HELENA MARIA DE SOUZA X IRIA DE SOUZA E SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) À inventariante para recolher custas referentes à expedição de carta de adjudicação bem como fornecer as cópias necessárias à instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.042.013847-2 - Inventariante: JAYME FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Sanando erro material na identificação das folhas que veiculam o plano de partilhamento , a r. sentença prolatada aos 07.fev.08 e que está lançada às fls. 76 , passa a ter a seguinte redação (.) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 3/9 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.62/69] pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.014457-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL FRANCISCO DA SILVA AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MASSORY IMOVEIS LTDA. Decisão:Fls. 136. Petição do Condomínio do Edifício Beatriz. Em um primeiro passo , declarando preservada a decisão de fls. 134 , concedo ao credor o prazo de 30 dias para seu efetivo cumprimento. Em um passo seguinte , acolho a postulação lançada no quarto parágrafo da petição em epígrafe e determino a expedição de ofício ao CRECI na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.002065-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ORLINDA DA GAMA MORET Decisão:Fls. 232 c.c. 233. Honorários de perito. Ante a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 229 , observando-se que a parte , que requereu a produção da espécie probatória , está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008258-2 - LUIZ CLAUDIO BACH (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 36. Concessão de prazo para recolhimento da taxa judiciária. Recolhimento ao final. Em um primeiro passo , olhos postos na certidão de fls. 34vº , declaro que o autor poderá requerer junto ao FETJRJ a restituição do valor indevidamente recolhido. Em um passo seguinte , acolho a postulação lançada na parte final da manifestação em epígrafe e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Por fim , determino a imediata citação do Banco Itaú S.A. \r\n\r\nProc. 2007.042.009072-4 - ANGELA MARIA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 30. Desentranhamento de documentos. Defiro , mediante substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nCobrança, 56 C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008401-3 - MAURO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.042.004421-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE MORAIS ESTEVÃO Decisão:Fls.29/30. Convolação em Ação de Depósito. Considerando o conteúdo da certidão acostada às fls. 26 , acolho a postulação e determino a convolação da presente demanda para Ação de Depósito. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Defiro as prerrogativas do §2ºdo art. 172 do CPC para realização da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Fls. 231. Ausência de recolhimento da taxa judiciária referente à impugnação. A leitura da certidão em epígrafe revela que , não obstante terem sido por duas vezes [=certidões de fls. 225 e 228] intimados para efetuar o recolhimento da taxa judiciária referente à impugnação , Mariana dos Santos Bello , Elonir Antonio Bello e Norma de Oliveira dos Santos Bello não se desincumbiram de tal dever. Neste sentido , deixo de conhecer a impugnação ao cumprimento de sentença , acostada às fls. 212/214 c.c. 223 , e concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito no sentido da dar prosseguimento ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002800-2 - LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Considerando que a r. sentença de fls. 60/63 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 105/107] julgou improcedentes os embargos , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.042.000300-8 (4965) - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. X TORQUATO TAVARES FRANÇA NETO Decisão:Fls. 89. Ofício nº 507/2008 da 2ª Vara Cível. Considerando que este magistrado teve conhecimento do teor do ofício em epígrafe nesta data [= após a realização da 1ª praça em 03.07.08 do imóvel ali descrito ] , através de contato telefônico com o ilustre Leiloeiro Público Oficial Ricardo Ignácio Xavier , foi-me transmitida a informação de não ter sido exitosa a primeira praça e que deverá ser realizada a segunda praça marcada para o dia 15 deste mês. Neste sentido , determino a intimação dos patronos dos litigantes , via telefone , da praça a ser realizada em 15.07.08 , de imediato. \r\n\r\nProc. 1997.532.009240-1 (15045) - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), Interessado: MARCELO DE SOUZA DIAS, Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHANE IND. E COMERCIO LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Bloqueio on line. Considerando o cumprimento parcial [ = R$ 413,99] , conforme se depreende do Detalhamento de Ordem Judicial de Blqoeui de Valores impresso hoje no sítio do BacenJud , manifeste-se o BCN. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 170/171. Ausência de impugnação. Acolhendo parcialmente as postulações lançadas na petição em epígrafe , porquanto aquela que está expresa na alínea a) já foi determinada via BACENJUD e aquela expressa na alínea c) está adstrita ao conhecimento do conta destinatária da transferência , determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. [=Agência 1567 - Poder Judiciário Rio] para que este preste a devida informação. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 197/198 c.c. 202. Honorários de sucumbência. Tendo por paradigma a decisão proferida neste instante nos autos da Ação de Embargos à Execução [=2004.042.002800-2] e considerando o conteúdo da manifestação lançada no último parágrafo de fls. 198 (.) declaro que o acolhimento do pedido está adstrito a comprovação de que o executado pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família , conforme preceitua o artigo 12 da Lei 1060/50. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Sentença:(.) Neste contexto , sustentando-me nas hipóteses vertidas nos incisos VI e VIII do artigo 267 , CPC , julgo extinta esta Ação de Execução e determino que os documentos [= cheques] que se encontram às fls. 13/16 sejam desentranhados e devolvidos ao ilustre advogado , permanecendo fotocópias nos autos. No mais , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007356-0 - GILBERTO BATISTA X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 126/127 c.c. 128/130 c.c. 132. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que a douta Valéria Telles da Cunha , bem como os demais advogados que atuam no NPJ da UCP, não patrocinam mais os interesses de Gilberto Batista. Neste sentido , ante a ausência de representação processual do réu , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005412-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA RAMALHO DE ASSIS Decisão:Fls. 69/70. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Marcia Ramalho de Assis. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.004979-4 (15718) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRANO FRIGORIFICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA (RJ-029364) Sentença:(.) julgo extinto este feito nos termos da regra inscrita no inciso III do artigo 267 do CPC . No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1. Fls. 153/154 c.c. 157/158. DVD com filmagem do evento. (.) inexiste qualquer óbice ao acolhimento parcial do pedido porquanto recai sobre o perito o ônus de afirmar se o documento é , ou não , imprescindível a realização de seu mister (..) 2. Honorários periciais. (.) homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 146 , observando-se que Bolsapato Modas e Acessórios Ltda. arcará com o ônus (.) no que tange ao pedido de parcelamento , acolho a postulação e autorizo o parcelamento em 04 prestações de R$ 800,00. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nProc. 2005.042.005273-0 - CRISTIANA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X MITRA DIOSESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 130/139)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.009600-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO REAL (CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Para afastar o disposto no artigo 6º do CPC , Geoffreth José da Silva Cunha deverá trazer aos autos cópia das certidões de casamento e de óbito [ = obseve-se que não comprovou a afirmação lançada no quarto parágrafo de fls. 56]. Concedo-lhe o prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.007482-4 (13919) - MARIA JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X SEBASTIAO DA SILVA Sentença:(.) tem o condão de fazer-me julgar extinta esta ação sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 , CPC e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo, uma vez que defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente . (.) \r\n\r\nProc. 1996.532.002808-0 (14366) - MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), Interessado: ROBERTO BRIOSCHI, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X PETRO BRIOSCHI Decisão:Manifeste-se Maria Luiza Lopes Brioschi acerca do contéudo do ofício emitido pelo Unibanco S.A. , e que está acostado às fls. 104. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.008833-1 (15105) - Inventariante: DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BEN HUR MARCOLINO DOS SANTOS À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 141)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 127/129 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.012119-6 - JOEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA BOTELHO DA PONTE COUTO Decisão:Fls. 185 c.c. 186/196. Quitação dos tributos municipais. Impõe-se a vinda aos autos da certidão negativa de débito junto a Fazenda Municipal. Neste sentido , determino a expedição de novo ofício àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.042.001012-5 - HOSCALINA IGNACIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MANOEL DOS PASSOS SOUZA FRANCA À INVENTARIANTE (SOBRE CÁLCULO DE FLS. 68 E COTA DA FAZENDA DE FLS. 69)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.008801-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X ALBERTO JANEIRO Decisão:Sendo incontrovertível que no Testamento Público [= cópia às fls.21] Alberto Janeiro constitui sua esposa como testamenteira e inventariante , acompanho a manifestação do ilustre Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , e nomeio , em substituição , para o encargo de inventariante a senhora Maria das Graças de Oliveira Janeiro. No mais , declaro preservada a decisão inaugural que está expressa às fls. 15/16. Todavia , suspendo os efeitos daquela porquanto prescinde o registro e cumprimento do Testamento de Alberto Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.009503-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALBERTO JANEIRO Sentença:(.) a inescondível litispendência tem o condão de fazer-me extinguir este feito acionário com fulcro no inciso V , 267 , CPC e determinar que , inexistindo óbices , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001794-4 - Inventariante: EVANGELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARIA DEL CARMEN MESPOLLET MARTIN A inventariante, para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 55 e AR de fs 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006982-8 - GILBERTO BATISTA X OSWALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 103/104 c.c. 105/107. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que a douta Valéria Telles da Cunha , bem como os demais advogados que atuam no NPJ da UCP, não patrocinam mais os interesses de Gilberto Batista. Neste sentido , ante a ausência de representação processual do réu , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000645-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X REYNALDO CAVALCANTI SERRA JR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 91/92. Cumprimento de sentença. Não obstante o entendimento majoritário acerca da aplicação do artigo 475-J aponte para o momento em que se dá o trânsito em julgado da r. sentença , o signatário continua adotando o procedimento contrário porquanto entendo imprescindível a intimação específica pelo órgão oficial. Neste sentido , Reynaldo Cavalcanti Serra Jr. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.115,78 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.012420-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008196-8 - GILBERTO BATISTA X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 101/102 c.c.103/105 c.c. 107. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que a douta Valéria Telles da Cunha , bem como os demais advogados que atuam no NPJ da UCP, não patrocinam mais os interesses de Gilberto Batista. Neste sentido , ante a ausência de representação processual do réu , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016175-7 - JOSÉ BRUM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. A peculiaridade da causa de pedir remota e a relevância do pedido mediato convenceram-me da necessidade de realização de Audiência Especial que designo para as 15h00min do dia 10/07/08 (.) Outrossim , na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado , apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.014388-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.007643-6 - MARIA ALAYDE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 126. Realização de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo , declaro que ordenei nesta data [=comprovante em anexo] o desbloqueio da quantia de R$ 1.197,21[=bloqueada em razão da ordem de fls. 124] e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto não vislumbro qualquer possibilidade desta ordem fragilizar o direito de crédito de Maria Alayde Pereira de Figueiredo eis que na hipótese de descumprimento do ajustado a distribuição poderá ser restaurada , prosseguindo-se a fase executória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.003926-9 - JOSE DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X MARIETA VARGAS SOARES Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 192/194 [= retificadora daqueloutra de fls. 55/64] e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.011590-3 - JOSÉ VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)), Confrontante: CRISTIANE PEREIRA DE LIMA) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: ANA MARIA PE DREIRA DE JESUS), Confrontante: JORGE PIOBELE VALÉRIO) AOS AUTORES (SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 64/64Vº)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nId: 602886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000487-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E T (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 1999.042.000907-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:1) Determina-se ao Município de Petrópolis junte aos autos, no prazo de 05 dias, o resultado da medição dos decibéis feita nos processos administrativos mencionados a fl. 344, individualizando a conclusão para cada estabelecimento vistoriado;2) Com a resposta, vista ao MP;3) Ao retorno, venham conclusos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009523-9 - PAULO CESAR CARIUS, HEDVIGE INGERBORG KROKER CARIUS, ELISABETE CUNHA SALDANHA, MARIA CRISTINA VIEIRA FRETAG MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) O precatório judicial para recebimento dos valores foi expedido em 02/09/2004, certo que os exeqüentes deverão renunciar à prerrogativa de recebimento por esta via, submetendo-se às normas do A.N. 08/2002 do TJRJ, especialmente seu art. 5o;2) Portanto, esclareçam os credores se renunciam ao recebimento dos valores pelo requisitório 12/2004, para que, em caso positivo, seja oficiado ao E. TJRJ neste sentido;3) Sem prejuízo, manifeste-se o MP \r\n\r\nProc. 2002.042.005392-2 - EVELIN LOUISE VALLE RAMOS, DENISE ROSSI PINTO, ELIANE ROCHA THOMAZ LIMA, DENISE TORRES CARNEIRO, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, MARIANGELA VALLE RAMOS, TANIA CORREA DELFIM PEREIRA, ANA PAULA FERREIRA CABLOCO ESPINHEIRA, ERICA LIMA XAVIER PINTO, EDNEA DO VALLE DE MELLO, CLAUDIA BENETTI RIBEIRO, ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA, SONIA APOLINARIO RIBEIRO, LUCIA MARIA FERREIRA SIMOES, VIRGILIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART, RONALDO ELIE YALLOUZ, CLAUDIA CRISTINA FERREIRA, ANA CRISTINA FORTUNA LISBOA, MARCELO DA SILVA CORREA, ITELVINA CARDOSO DE MELLO, CINTIA SIMOES MEIRELLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.016116-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299)) X WALMIR VENTURA FERREIRA), JOSEFA MARIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001335-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:1) Fl. 102-103: Face o conteúdo da certidão de fl. 106, nada a deferir;2) Consigne-se desde logo que o embargado poderá fazer suas postulações diretamente ao FETJ. Intime-se;3) Cumpra-se a parte final de fl. 89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004940-4 - MARTA CIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.006714-7 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Neta data foi suscitado conflito negativo de competência. Encaminhe-se o ofício em anexo, e junte-se cópia nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001846-2 (658403) - ROSANGELA JUSTEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Neta data foi suscitado conflito negativo de competência. Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 574-576, 592-593, 1.184v,1.185-1.196, 1.197, 1.198, 1.198v, 1.199v, 1.201v, 1.202-1.203. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.042.004655-3 - NILCY FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMDEP-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão: Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência.Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 108-112, 125, 125v, 126, 126v, 141-143. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.042.003951-4 - ROSEMERE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho: Neta data foi suscitado conflito negativo de competência. Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 107-113, 130-138, 138v, 143-145. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.042.006240-8 - ALEXANDRE FAGUNDES PINTO, REJANE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão: Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência.Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 119-123, 151-155, 158, 158v, 166-168. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.042.004055-7 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES CONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão: Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência.Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 131-133, 148-152 e 153. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.006204-0 - NELSON DOS SANTOS OLIVEIRA, 259 GALPÃO AUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:1) Fl.64v., item 05: Certifique a manifestação; 2) Manifeste-se o Município, em 05 dias, sobre a petição de fl. 68;3) Caso exista viabilidade na composição, venha a proposta reduzida a termo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003200-3 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X MAGDA RODRIGUES DRAEGER Decisão:1) J. a petição acostada; 2) e. guia, ciente a ré de que o valor a ser depositado deverá estar atualizado, a contar de 07/07/2006(fl.15); 3) Quanto a gratuidade de justiça, venha comprovante de renda e declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.012303-3 - FÁTIMA REGINA NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X RUBENS FRANÇA DE CASTRO BOMTEMPO), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) De fato, em sendo a autoridade coatora o Prefeito de Município de Petrópolis, cuja população eleitoral ultrapassa 200.000 eleitores, não pe este o Juízo competente para julgamento do \"mandamus\"; 2) Na forma dos arts. 161, IV e 07 da CERJ e 113, \"caput\" e paragrafo segundo do CPC, declina-se da competência deste Juízo para o E. TJRJ, por uma de suas câmaras cíveis; 3) Dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000551-2 (66444) - JULIANA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.042.002824-1 - VANIA FATIMA LEAL DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006170-9 - ADRYAN ALVES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 84/102, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.000950-7 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 99/103, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após subam ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006262-5 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 74/91, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010494-2 - DAVI LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 119/137, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012916-1 - ELVIS AARON VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 74/78 no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após subam ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.003665-3 - EDITE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.010382-4 - MARIA CIRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002805-0 - POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: TRAGA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.042.015614-2 - HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR - VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002968-3 - CAROLINE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Fl. 155: O prazo será computado em dobro para recorrer quando presente a hipótese do art. 191 do CPC. No caso, a extensão de tal prerrogativa à parte autora, não encontra amparo legal, já que ausente litisconsórcio ativo; 2)Outrossim, a certidão de fl. 149 verso informa que não havia qualquer óbice no acesso aos autos pela parte autora, durante a fluência do seu prazo para recurso (que se encerrou em 30/10/2006), pois apenas em 13/11/2006 foi feita carga dos autos para a primeira ré;3)Assim, indefere-se o requerimento de devolução de prazo para oferecimento de recurso;4) Manifeste-se a parte autora sobre fl.145, no prazo de 05 dias;5) Decorrido sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007388-1 - VANESSA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SARAH S. MORAES CARRARA, Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)), MARCELO VIANNA VETTORE Despacho: Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência.Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 321-327, 356v, 357-362, 363, 363v, 369-372. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.042.006321-0 - LINN MERCANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105), Dr(a). SUZANA AZEVEDO CRISTO (ES-009366)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão: Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência.Encaminhe-se o ofício em anexo, com cópias de fls. 150-154, 184-187, 200-202, 208, 208v e 209. Junte-se cópia do ofício nos autos. Aguarde-se, após, o julgamento. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007324-3 - ADILSON BEPPLER PINIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nId: 602888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.013889-9 - OSVALDO LUIS GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240)), BERNARDO BORGES BAIÃO GUIMARÃES FERNANDES), BARBARA BORGES BAIÃO GUIMARÃES FERNANDES Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre a informação de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.042.015379-7 - DINEIA SILVERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Defiro JG.Designo audiência de ratificação para o dia 11/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012845-4 - VANESSA PAULINO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X CLAUDIO DA SILVA ALEIXO E OUTRO Ao Autor, para retirar ofício para abertura de conte, junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.042.013189-1 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ORLANDO DA SILVA Sentença:...EX positis, julgo improcedente o pedido formulado por Benedita Berlinda de Souza Silva em face de Orlando da Silva, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% ( vinte por cento) do valor atribuído à causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014163-1 - SAMUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FABIO LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015273-2 - JOÃO MIGUEL CARDOSO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X AMERICO DA COSTA SOARES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 11/09/2008 às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015507-1 - MARCO VINICIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NOEMIA DE MENEZES PONTES DE OLIVEIRA (RJ-042686)) X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40 % dos vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo ACIJ para o dia 11/09/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015636-1 - LORENA AVELAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X LUIS FERNANDO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015957-0 - IAGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS PEDRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60 % do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.013755-0 - SÔNIA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.014101-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/2008 às 14:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.014524-7 - GUSTAVO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.014543-0 - JOSÉ AURÉLIO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento e de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2008.042.015638-5 - MARCOS AURÉLIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 11/09/2008 às 14:45 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por decalarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.013790-1 - BEATRIZ RIBEIRO HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X GERSON HERMES Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 14/18. \r\n\r\nProc. 2008.042.013792-5 - BEATRIZ RIBEIRO HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X GERSON HERMES Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13/17. \r\n\r\nProc. 2008.042.014239-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X ANDERSON PAULISTA PALMEIRA Despacho:Defiro J.G. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. Designo audiência especial para o dia 02/09/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014632-0 - RHUAN FERREIRA BELARMINDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X EDSON MENDES BATISTA Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:...EX positis, Julgo procedente o pedido formulado por Arlindo Gomes Tavares para exonerá-lo do dever de prestar alimentos a Florisbela e Silva Tavares, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% ( vinte por cento) do valor atribuído à causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.015639-7 - LEONARDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X PRISCILA CAROLINA SANTOS DA SILVA), LÍVIA SANTOS VASCONCELLOS Despacho:DEFIRO JG. TRAGA O AUTOR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.004873-4 - MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO Sentença:...Assim, por tais motivos, declarando a nulidade de fls. 75/76, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015405-4 - SEBASTIANA DE JESUS PACHECO RUAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ADRIANA PACHECO RUAS DO CARMO Despacho:Defiro JG.Designo AIP para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.015054-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO GONÇALVES DE OLIVEIRA, KAUÃ BARBOSA SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. O prazo para contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016086-8 - CAMILA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X SIDNEY CRISTIANO MACEDO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 17/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. O prazo para contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.015066-8 - DIEGO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X YAN FERREIRA MACIEL DE CARVALHO Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 11/09/2008 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016093-5 - MAICON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X ANA CLARA DE SOUZA BRAGA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 18/09/2008 às 16:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.014953-8 - MARCIO ANTÔNIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ARTHUR TAVARES TEIXEIRA KRONEMBERGER Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do menor, bem como nome e endereço do empregador do Autor. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.014266-0 - ANDERSON DE PAULA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.014279-9 - LUANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MAICON FERREIRA BRAGA Despacho:O pedido de alimentos para a filha do casal deverá ser objeto de ação própria. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005393-0 - LEINE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045) Sentença:...EX positis, Julgo improcedente o pedido formulado por Leine Correa Ferreira em face dos herdeiros de Mauro Cesar Pomin, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% ( vinte por cento) do valor atribuído à causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007776-8 - SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de conciliação designada para o dia 27/08/08, às 16h30min. \r\n\r\nId: 602889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000268-5 - E.C.V.I.J.I.P. X S.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Sentença:Recebo os embragos de fls. 45/46, e os acolho, em parte, a fim de determinar o fechamento do local onde foi realizado o evento que deu causa ao presente auto, ou seja, o ginásio do clube. Mantenho a condenação em três salários mínimos, que é o mínimo legal. PRI. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000365-3 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)), C.V.C.) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 16.30 horas. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000344-8 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Sentença:....Tendo em vista tratar-se de local conhecido e o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02/04. Alvará ao suplicante já expedido, na forma do requerido... Custas ex lege... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000227-2 - E.C.V.I.J.I.P. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 04, o decreto de revelia existente às fls. 08 e a declaração do trânsito em julgado da sentença, às fls. 10, mantenho a decisão de fls. 20, eis que nenhum equívoco houve por parte da serventuária subscritora da certidão que revelou a intempestividade do recurso. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.713.000228-4 - E.C.V.I.J.I.P. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Despacho:Fls. 28/29: defiro. Desentranhe-se as peças referidas e adune-as ao feito próprio, certificando a tempestividade do recurso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.713.000666-6 - E.C.V.I.J.I.P. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) Despacho:Fls. 75/76: defiro. Desentranhe-se as peças referidas e adune-as ao feito próprio, certificando a tempestividade do recurso. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.713.000721-8 - C.R.E., D.R.S.S., C.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Sentença:...Homologo as contas apresentadas pelos autores... \r\n\r\nId: 602898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.006557-2 - ISMAEL CARLOS FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)) X SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA ME À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003125-6 - CÉLIO ELIEZER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, IV, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002235-6 - CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X DEMÉTRIUS DA SILVA LOPES À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.000681-7 (93782000) - DIRCELENE BOTELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). FLAVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-120466E), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). LUIZ FERNANDO M. MACEDO (SP-145719)) X WAGNER STANLAY LUZ DE MIRANDA), JAIR VICENTE ORTEGA À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.817.003946-7 - LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES, LUCIA HELENA DE MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). CLÉBER FIGUEIREDO (MG-071332), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), TELEBASE SERVIÇOS BASICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.004715-6 - EURIDES SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) SOLICRED, Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KRAUCS (RJ-131654E) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008154-1 - RICARDO CEOTTO PALLERMO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JÚLIO LESSA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), IVAN PEREIRA DA SILVA À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005494-1 - NATÁLIA RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.000216-5 - PAULO MÁRCIO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - FAUSTO ANDRÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e determina-se que a parte ré, no prazo de 5 dias, exclua definitivamente o nome do autor dos serviços de proteção ao crédito em relação ao título noticiado na inicial, sob pena de multa de R$ 3000,00;b) procedente o pedido relativo aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00. Correção monetária desde a presente data e juros, de 1% ao mês, desde a citação;Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.008006-1 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a inexigibilidade das cobranças efetuadas ao autor em relação às linhas nº 31-3337-4469, 31-33359628 e 31-33371798;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a não incluir o nome do autor nos serviços de proteção ao crédito por conta de eventuais débitos relativos às linhas mencionadas, sob pena de multa de R$ 5000,00;c) procedente, em parte, o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida desde a presente data, além de juros, de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008301-3 - ROSANE APARECIDA DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o pedido referente ao cancelamento do contrato de seguro, na forma do artigo 269, I, do CPC, fixando a multa no valor de R$ 3000,00 para cada cobrança efetuada a partir desta data;b) improcedentes os demais pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.009599-4 - VERA LUCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Redesigne-se para a primeira quinzena de agosto. Intimem-se as partes.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento ANTECIPADA para o dia 04/ 08/ 2008, às 16:50 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010037-0 - LORENA GONÇALVES BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a custear todo o tratamento necessário de modo a salvaguardar a saúde da autora, bem como se seu filho, sob pena de multa de R$ 10.000,00;b) procedente o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8300,00, devidamente corrigida desde a presente data, além de juros, de 1% ao mês, desde a citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011946-9 - ARQUITETO DE PÃO PADARIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a não interromper os serviços de energia elétrica da parte autora em virtudes dos valores relativos às contas/faturas consignadas em Juízo, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por interrupção;b) procedente o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, devidamente corrigida desde a presente data, além de juros, de 1% ao mês, desde a citação.Sem custas, taxa ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016377-8 - MÔNICA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016422-9 - RICARDO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 26/ 09/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.001409-0 - EUROPA STAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X EDVANIA HENRIQUE BARBOSA À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.817.000130-1 (23541997) - JOÃO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) J B A COMESTÍVEL LTDA), JOÃO DE BARROS ABREU), MARIA LIMA DE ABREU, Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.004132-4 - ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X TRÊS EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.004257-6 - ROBERTA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X SÓ MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)), LECCA FINANCEIRA Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se Lecca (Epanor S.A.) ao pagamento da quantia correspondente a R$ 7000,00, devidamente corrigida desde a presente data, e juros de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I.Petrópolis, 14 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.006968-5 - JOSE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008311-6 - BIANCA CARLA DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAU DE CARTÕES Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e cancela-se a obrigação resultante das cobranças relativas às assinaturas mencionadas na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00, por cobrança indevida. Deve a parte ré se negar a debitar no cartão de crédito da autora qualquer valor sem sua expressa anuência;b) procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 7000,00, devidamente corrigida, e juros de 1% ao mês, tudo a contar desta sentença.Desapensem-se.Sem custas taxa ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000128-0 - ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei.FundamentaçãoNão há qualquer ato ilícito realizado pela ré. O autor tinha ciência, tanto dos débitos - foi alertado pela concessionária -, quanto da multa estabelecida em contrato. A multa, inclusive, foi a razão do desconto fornecido pela concessionária no momento da aquisição do aparelho celular (fl. 21). Também não tem qualquer plausibilidade a conclusão manifestada em inicial, dando conta da desnecessidade do pagamento da assinatura básica referente ao mês de março de 2007, com vencimento em abril do mesmo ano. Trata-se de uma conclusão unilateral, sem qualquer viabilidade jurídica.Nestes termos, na há o primeiro elemento da responsabilidade civil.DispositivoÀ conta do exposto, os pedidos são julgados improcedentes, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.817.000403-3 (77901999) - PAULO ROGÉRIO PROCÓPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) LASTRO OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA., Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nId: 602897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "602901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.028298-4 (15365) - GETULIO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.010703-7 (14395) - LUZIA ALEIXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X PAULO ALVES DE CARVALHO Senten ça:Vistos e examinados os autos do Arrolamento dos bens deixados por PAULO ALVES DE CARVALHO, deixando como única herdeira LUZIA ALEIXO DE CARVALHO, por força da não aceitação da herança pelos demais herdeiros conforme fls.46.DEFIRO a Ajudicação dos bens de PAULO ALVES DE CARVALHO, em nome de sua viúva LUZIA ALEIXO DE CARVALHO pela competente expedição de CARTA DE ADJUDICAÇÃO que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.84/130. Desde já expeça-se Alvará para que a inventariante passe a escritura pública do bem inventariado nos termos de fls.25, item v em favor de RONALDO LIMA COUTINHO.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado , expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.027296-8 (16501) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.011557-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO MELLO FERREIRA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV Financeira S.A . Crédito Financiamento e Investimento em face de Thiago Mello, nos termos da petição inicial de fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 11/31.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 37, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida à luz de fls. 34. Custas pelo autor nos termos do art. 26 do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.002013-7 (5872) - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EDSON REIS DA VEIGA VAZ AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.536.013739-2 (8449) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCIR DE SOUZA ARAUJO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.061931-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA DOS QUININS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943) Decisão: Recolhidas as custas, intime-se a empresa executada, por mandado, na pessoa de seu representante legal, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. Deverá a serventia desentrahar fls. 59/60, haja vista tratar-se de cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.031624-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DILSA FERNANDES PIMENTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CREDICARD BANCO S/A em face de CARLOS ALBERTO DUARTE. A inicial de fls.02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/37.O réu foi devidamente citado, apresentou contestação, conforme se verifica à luz de fls.49/54.Às fls. 83, as partes acostaram a formalização do acordo realizado e requerendo a homologação do mesmo, com a conseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, às fls. 83, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pro rata. . P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085408-8 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se insiste na produção da prova pericias contábil, tendo em vista petição de fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.004.098618-7 - GEISA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Por conseqüência, não restaram também demonstrados a existência de dano moral a parte autora a ensejar qualquer indenização neste sentido.Portanto, impõe-se a improcedência do pedido inicial.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida a parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000174-4 - FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.068642-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Em vista do pagamento efetuado às fls.181 e a quitação dada às fls.186, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.536.008339-2 (6.459) - SERGIO VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ABIBE DISTRIBUIDORA DE GAS E OLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149) Despacho:Por ora indefiro o pedido de fls.120. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.002743-3 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X LUZIA DA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito .Ao recorrido. Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.018515-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se como requerido à fl.321. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090575-8 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONÇALO LTDA Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092501-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as devidas custas defiro o requerido à fl.31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.037572-6 - NEW' HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MONICA FARIAS DE ALMEIDA (SP-192350), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X INOCENCIA DA SILVA ROSA -ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.048303-1 - LUIZ EDUARDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se como requerido à fl.253. \r\n\r\nProc. 2005.004.002204-2 - EVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em vista do pagamento efetuado às fls.195/196 e a quitação dada às fls.201, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos etc.Em vista do pagamento efetuado, conforme relatado às fls.60/61 e a quitação dada à fl.65, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080182-5 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos. Após, o trânsito em julgado da r. sentença dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.034038-4 - SILVANIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA De ordem: As partes sobre perícia marcada, conforme fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010158-6 (12.714) - GENILDO CARMO VIEIRA, WAGNER PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral para cada um dos Autores, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e ao pagamento de R$ 2.500,00 relativo ao dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais de 12% a.a. ambos a partir do acidente. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.013267-6 (14633) - TATIANA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.004.036278-7 (17084) - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EDUARDO MARES GUIA NETO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Sentença:...DECIDO. As partes encontram-se devidamente assistidas e manifestaram o desejo de compor a presente execução(fls.378/380), onde o Exequente manifesta concordância com os valores apresentados pelo Executado, dando quitação ao débito, independente de homologação judicial. Pelo exposto, homologo o acordo entabulado às fls. 378/380, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C.. Pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.008633-9 - ELISÂNGELA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor sobre fls.87/88. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086236-0 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença: Pelo exposto, no tocante a 1ª Ré ( Sabemi Segurador S. A.), com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, acolhendo a prescrição da pretensão do Autor. No tocante à 2ª Ré ( Clube Alfa de Previdência) o processo deve ser extinto com respaldo no artigo 267, VI do CPC. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o Autor nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. São Gonçalo, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.181090-1 - DEIVIS DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.018470-0 - JOSE JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000231-0 (22052) - Inventariante: JANDIRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Cessionário: VERA GARCEZ THEMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MANOEL FONSECA DE OLIVEIRA), ADEMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Sentença:Vistos e examinados.O presente feito trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por MANOEL FONSECA DE OLIVEIRA, no qual os bens representados herderios do \"de cujus\" por escritura pública de PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS passados em favor da CESSIONÁRIA VERA GARCEZ THEME às fls. 116/117.Tendo em vista as Novas Declarações prestadas às fls.123/125 com a concordância da Fazenda Estadual às fls153,verso.,ADJUDICO à Cessionária os bens descritos nas novas primeiras declarações , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, que será levada a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.148.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor de Vera Garcez Theme, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.004.101558-7 (2403) - Inventariante: LAUDIMAR PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), Cessionário: ELIANE DA COSTA SILVA MENDONÇA) X NILTON LACERDA FREITAS Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por NILTON LACERDA FREITAS, havendo cessão de direitos hereditários nos termos de fls.13/15 e documentos de fls.18/126.Ciente a Fazenda Estadual às fls.127, requereu o recolhimento do imposto de transmissão. Às fls.143 a Fazenda Estadual não se opôs ao encerramento ao feito.Julgo por sentença para Adjudicar em favor da cessionária os bens deixados pelo inventariado. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor da CESSIONÁRIA ELIANE DA COSTA SILVA MENDONÇA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 137/138.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO, após, remetem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.536.011770-5 (3929) - Inventariante: ELIANE DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CREUNICIA MARIA DE OLIVEIRA De ordem: Ao inventariante sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1995.536.014705-9 (5524) - Inventariante: NEIL MALHEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ADALTIVA MALHEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por ADALTIVA MALHEIROS SANTANA, com a concordância da Fazenda Estadual às fls.188 , HOMOLOGO A PARTILHA de fls.182/186 , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.133/135Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.09. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032174-0 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Quanto à AÇÃO CAUTELAR, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar para determinar que a ré se abstenha de realizar o corte do fornecimento de energia elétrica da residência da autora ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.009475-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO FERNANDO VIEIRA MARTINS Despacho:Ao exeqüente para juntar a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.030152-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (MONTE CARLO JOIAS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória proposta por MCA Cobranças e Administrações Comerciais Ltda (Monte Carlo Jóias) em face de Luiz Carlos de Araújo Ferreira, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 4/14. Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 71, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor nos termos do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro ao autor o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 12, mediante cópia e recibo nos autos, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005931-8 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Adilson de Almeida em face de Banco Finasa S.A.A inicial de fls.02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/21.O réu foi devidamente citado, apresentou contestação, conforme se verifica à luz de fls.26/36.A fls. 59/60 as partes acostaram a formalização do acordo realizado e requerendo a homologação do mesmo, com a conseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, às fls. 59/60, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma do item 8 de fls. 60, com a observação de que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita(fls.22). P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085717-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência do débito constante da conta anexada aos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), comprovando-se nos autos. Condeno, ainda, a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela deferida à fl.35.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094018-7 - JUREMA LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls.112/117 no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões.Após, ao Ministério Público. Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014109-8 - JOSÉ RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por José Ruas Filho em face da Ampla Energia e Serviços S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/16.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Isento o autor das custas processuais, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.012694-3 - NESTOR MARTINS SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED BRASILIA - DF (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GASTAL (DF-017411), Dr(a). LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO (DF-005297) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Exequente às fls.378/380, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido montante . \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009033-3 - MAURICIO DACACHE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:... Isto posto Julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063394-0 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), TAII FINANCEIRA DO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicação por incorreção: À parte ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068147-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JAXPRO COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS GRERJS, BEM COMO DA PROCURAÇÃO E DESPACHOS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084601-8 - PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 55/56 e a quitação dada às fls.58, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095141-0 - ALINE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida dos juros a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da sentença, à títulos de danos morais. Condeno, por fim a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.092096-6 - PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral e documental superveniente , requeridas pela autora, eis que desnecessárias ao deslinde da demanda . Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora,e sendo assim, determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que a autora goza de gratuidade de justiça. Faculto as partes à nomeação de assistente técnico. Defiro as partes à apresentação de quesitos no prazo legal.Após a realização da perícia, o juízo designará AIJ, caso haja necessidade. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.043993-5 - CATARINA NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls.254/255. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.040773-4 (17.346) - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOPES DIAS, ANGELA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LAMORIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Intime-se no endereço fornecido à fl.130. \r\n\r\nProc. 2002.004.040773-4 (17.346) - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOPES DIAS, ANGELA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LAMORIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) DE ORDEM: AO AUTOR: PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018448-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão acima, defiro o pedido de fls.98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050359-3 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para Condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais a contar da citação, e correção monetária a partir da sentença, bem como ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005786-5 - SANDRA HELENA NARCISO FURNY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.43/44, celebrado entre SANDRA HELENA NARCISO FURNY e VIAÇÃO MAUÁ LTDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.020195-3 - SILVANIA ROSA NOBIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Decisão: A análise dos autos revela que houve audiência de Instrução e Julgamento no dia 26 de julho de 2004, tendo a autora requerido o prazo de 30 dias para juntada de planilha de valores que entendia devidos, o que foi deferido pelo Magistrado. Ocorre que, passados quase 4(quatro) anos, a autora manteve-se inerte , juntando aos autos apenas substabelecimentos. Diante do exposto, decreto a perda da prova documental da parte autora e determino que os autos sejam remetidos à Contadoria, em consonância com o disposto na assentada de fls. 114, item 2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.048419-2 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se a Gratuidade de Justiça. Revogo a tutela antecipada deferida.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.007539-4 (9322) - MANUEL LOURENZO DIAZ E SUA ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA De ordme: ao interessado s obre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2003.004.025000-9 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Aos interessados sobre certidão de fl.167 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.088314-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DELFINO ALVES DE LIMA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020765-4 - NEUZA MILESIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 116 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005176-9 - MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ALDENIR DA SILVA VALLE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005274-9 - GENI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X Falecido: PAULO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024216-4 - WANDA SANCHES MOREIRA LAZZARIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), Falecido: CLAUDELINA SANCHES MOREIRA Despacho:1) Defiro J.G.2) Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.3) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;4) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;5) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019111-3 - DILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA), NAIRTON GABRIEL TORRES), TABELIAO DO CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS DA 3 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o 2º réu ainda não foi citado.2) Assim sendo, indefere-se a pretensão de fls. 180/181, pois o processo ainda encontra-se na fase cognitiva.3) Providencie, portanto, a parte autora a citação do 2º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085894-0 - Inventariante: ARGENIRA AMARAL DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ARGENTINO AMARAL E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.004.011056-9 - Inventariante: LUIZ CARLOS COSTA X ARGENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009393-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA FERREIRA NUNES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.003124-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WILTON MATTOS DA SILVEIRA Decisão:I) Fls. 44/45: Defiro. Recolhidas as custas , oficie-se como requerido. II) Fls.46: Recolhidas as custas, defiro apenas a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.004.024159-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO NOVAES DUTRA Decisão:... Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Intime-se a parte autora juntar aos autos seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias. Deverá a parta autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033637-3 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013102-3 - ZENIRA TRIGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.084797-7 - MARIA ESTHER DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO /A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Declaro o feito saneado. Não obstante o entendimento divergente pela aplicação da regra de julgamento ou de procedimento no tocante ao momento propício para a efetiva inversão do ônus da prova, em prol da aplicação do princípio do contraditório e ampla defesa, bem como pelo intuito de evitar futuras argüições inerentes ao cerceamento de defesa, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que, com base em regras de experiência comum, constata-se a hipossuficiência técnica da Autora , além da verossimilhança das alegações contidas na inicial a justificar a inversão do ônus da prova pretendida. Tendo em vista a inversão do ônus da prova , ora deferida, dê-se vista ao réu para que informe quanto a existência de outras provas a serem produzidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086622-4 - NESTOR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016883-3 - JOSE DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LEANDRO GARCIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060924-7 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A Decisão:... Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação. Declaro o feito saneado. Indefiro o requerimento de produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão . Com a apresentação da prova documental pela ré, dê-se vista ao autor, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011115-0 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.119314-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COMERCIO IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. No tocante a preliminar de decadência argüida pela 2ªré, rejeito a mesma, em virtude de se tratar nos presentes autos de relação de consumo travada entre as partes, devendo-se invocar a Lei Consumerista. Assim, declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, requerida pela autora, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro a produção de prova documental supplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e consequente perda da prova. Com a apresentação da prova documental pela autora, dê-se vista ao réu, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por danos morais e materiais c/c pedido de concessao de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.054170-9 - SIDINEI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO (RJ-132251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos etc. Recebo os embargos de declaração de fls.161/162 e, no mérito, dou provimento para suprir a omissão existente na decisão saneadora de fls. 159 e assim acrescentar : A preliminar de decadência deve ser afastada, porquanto esta é incabível à espécie; no tocante aos demais termos, a decisão deve ser mantida . P.I . Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 159. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.014865-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Fls. 137: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086434-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROGERIO LIMA COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.016232-6 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076626-2 - FAUSTA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X MARIA HELENA AGUIAR MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.067714-2 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082466-7 - ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JORGE TADEU DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.081629-4B - COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho: Venham as custas atinentes a Exceção, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.025679-3 (16441) - RCR MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357)) X GAMALIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Intime-se o exeqüente para esclarecer o pedido de fl.111, tendo em vista as respostas dos ofícios acostados aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091053-5 - RN RENTAL NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ENAC EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.36. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.180804-9 - SERRALHERIA DO PONTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.081629-4A - COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013717-4 - FRANCISCO JOSÉ SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X POUSADA DAS MANSARDAS LTDA Despacho: Aos autores para que procedam a emenda à petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.004440-5 (9070) - Inventariante: GIOVANNI MIGUEL RICCIONI X Interessado: ANA LUCIA MIGUEL RICCIONE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) LUCILIA MIGUEL RICCIONI Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094051-5 - Inventariante: DIONEA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ODILA CARDOSO CORREA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062049-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X IVONE MARGARETH MANHAES PAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005654-0 - A CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.005699-6 - MILLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão: 1) Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC.2) Após, intime-se o Condomínio executado, por mandado, na pessoa de seu representante legal, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.010053-9 - CYNTHIA ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública, após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088253-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092176-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182494-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JONATHAN DE OLIVEIRA HARDOIN Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081629-4 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência , autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgado o incidente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006838-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WESLEY DE OLIVEIRA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Esgotado o ofício judicante com a prolação de sentença à luz de fls. 117/124, tendo sido confirmada pelo Tribunal de Justiça, consoante Acórdão à luz de fls.150, nada a prover no tocante ao acordo entabulado pelas partes(fls.167/169). Publique-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.067748-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1)Digam as partes sobre o laudo.2)Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007563-6 - SERGIO VIDEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093242-7 - ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.015083-0 - WALMOR CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X OI TELEFONIA FIXA - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096514-7 - MARIA TEIXEIRA MAÇULO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. I-se, publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.004.000138-8 (21313/4OFICIO) - EDITH RIBEIRO TOME, ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X Confinante: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)), Confrontante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, \r\n\r\nProc. 1995.536.009365-0 (5050) - FIDELIS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REI NALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROBERTO PEREIRA PRATA) Despacho:Intimem-se os herdeiros sobre promoção ministerial. \r\n\r\nId: 602901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "602902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.021744-3 - WAGNER RODRIGUES BELMONTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X Falecido: JORGE BELMONTH Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 3) Providencie a parte interessada: a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2008.004.025868-8 - SUELY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)), Falecido: JOSE PEREIRA CARDOSO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. 3) Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança. \r\n\r\nProc. 2008.004.026292-8 - AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE SENA (SP-186294)) X Falecido: JOSÉ PAULO MARTINS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002682-5 - PAULO ONÉSIMO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X INSTITUIÇÃO FRATERNAL ANDRÉ LUIZ Decisão:1) Fls. 239/242. Indeferem-se os pedidos, eis que devem ser formulados na via própria.2) O processo encontra-se encerrado e expedido o ofício para o cumprimento do decisum.3) Publique-se e arquive-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.004.100130-6 (989) - ZUILA NASCIMENTO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X HELIO BENEDICTO BITTENCOURT BUENO Decisão:1) Nomeia-se inventariante, em substituição, o peticionário de fl 154.2) À Fazenda Estadual visando ultimar a sobrepartilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097046-5 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X CARLOS ALBERTO WEBER \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2008.004.022755-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS ESTEFANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180144-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.026946-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIANA ANDRADE FERNANDES Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 26,72Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 39,89( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.004738-5 - AROLDO LUIZ DE OLIVEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defere-se a penhora. Expeça-se o respectivo mandado.2) Indefere-se, contudo, o mandado de busca e apreensão, vez que incompatível com o rito.3) Quanto à reiteração de ofício à SRF, indefere-se, vez que a resposta se encontra às fls 127/129. \r\n\r\nProc. 2001.004.033350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO O.S. 01/07: Ao interessado sobre respostas dos Ofícios \r\n\r\nProc. 2002.004.032586-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.043089-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X LUANDANEI DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.004.010211-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOÃO LUIS GUEDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:AIJ em 04/09/2008, às 13h, na forma da decisão de fl 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085096-4 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.004.085288-2 - ENI RAMOS CISNANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.097841-5 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182034-7 - LIBERALINA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X UNIBANCO Decisão:1) Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º do CPC.2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.013828-2 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COSME CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a anuência da parte autora, defere-se a denunciação.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X PABLO RODRIGO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, vez que, pelo que se depreende pelo documento de fl 64, os cedentes são distintos daqueles constantes da certidão do RGI de fl 67. \r\n\r\nProc. 2008.004.019423-6 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X FRANCISCO BIANCAMANO Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, tendo em vista a divergência de nomes entre a inicial e a certidão juntada. \r\n\r\nProc. 2008.004.026683-1 - JOAQUIM URBANO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017000-6 - DILVÂNIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) O.S. 01/07: Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.004387-8 - JANAÍNA GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/09/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.004.026149-3 - ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça... Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008508-6 - DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.090115-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODILANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:1) Reforma-se o item 2 de fl 67.2) Tendo em vista qua a parte autora esclareceu, à fl 65, a possibilidade de conciliação, informe a parte ré se está interessada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JONAS SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) venham as custas para instruir o mandado R$ 12,78 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019819-9 - CLAUDIA MARA SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CASSIO MARCELO DIAS MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.026481-0 - SONIA MARIA MALAFAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X SERGIO TOLEDO RODRIGUES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça... Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.021293-7A - MAYCON DOS SANTOS PIAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Venha aos autos o instrumento de procuração original.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.020877-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X FABRIMINAS DIESEL LTDA O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta dos Ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083577-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J C MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 105Vº E OFÍCIO DE FLS. 106/108.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100082-1 (2938) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO GUIMARAES FILHO Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 158,83Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 105,88Atos por via postal 1110-6 R$ 47,45Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 654,80( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020772-1 - LUCIANA GARCIA FIDELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 208,12Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 10,92Taxa Judiciária 2101-4 R$ 301,77( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2002.004.045563-7 - MARIA DE FATIMA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 129,61Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 10,92Taxa Judiciária 2101-4 R$ 177,94( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.002185-0 - VERA LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 144,29( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.004.026292-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) Despacho:1) Venha a sugestão de datas para a hasta pública. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.000733-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Processo suspenso por força dos embargos interpostos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085094-0 - MARIA JOSE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074934-5 - EDSON MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MERCADO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080721-9 - ETATIANE MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Saneador à fl. 50.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 04.09.2008, às 13:30 h4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002366-1 - DELCIMAR DE SOUXA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.004505-0 - RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INJET CAR Intime-se a parte autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.010171-4 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:...2) Fl 68: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Qualto ao débito remanescente, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 4) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.017392-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.026469-0 - VICTOR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296)) X GRUPO SURREAL SEGUROS E CONSÓRCIOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Aux. do Juizo 1109-8 R$ 25,56( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.020523-0 (11.331) - ESPOLIO DE EDEVALDO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 105,23( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.017509-0 - ROSENEI GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 76,68Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 12.341,07( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.004.033386-4 - DANIEL DA SILVA VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento de perícia contábil feito pelo executado, com o que anuiu o MP, determina-se sua realização, nomeando-se como Peritos do Juízo, Eugenio Toledo Mexas e Milton Vieira Borges Filho, fixando os honorários periciais em quatro salários mínimos, que deverão ser depositados em dez dias pelo executado. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista aos peritos. \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 484, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 484.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.006502-8 - TRAVA MERCHANDISING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.086255-3 - VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 107/116: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000327-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MECANICA SAO JORGE ( RETIFICA ESPECIALIZADA EM MOTORES DIESEL EA GASOLINA) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.006043-8 - ADRIANA GUIMARAES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.013229-2 - ALLAN ALEXANDRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X ABN AMRO REAL (VISA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.016222-3 - DULCE MOREIRA VIEIRA HUNG (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 39, declara-se extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.004.017529-1 - MARCELA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SKY BRASIL SERV LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 77,94( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Indenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.015944-8 - KEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 900,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000083-4 (22.126 - 3 Of.) - Inventariante: THEREZINHA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X IVO BRAGA REBELLO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1987.004.000052-1 (27266) - Inventariante: MARIA DE LOURDES PAES PIRES FERREIRA X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593) Despacho:1) Manifeste-se a peticionária de fl 159 quanto ao certificado à fl 169. \r\n\r\nProc. 1991.004.500102-5 (406) - Inventariante: ERNANDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LEILA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557) Despacho:1) Venham as custas devidas.2) Após, ao contador.3) Em seguida, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.180179-1 - Inventariante: MARIA NILSA BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA Despacho:1) O recolhimento deve ser feito na forma do Aviso 40/2004 do TJRJ.2) Portanto, correta a intimação perpetrada.3) Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.018621-5 - Inventariante: MARIA CANDIDA VIULA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X SERAFIM GONÇALVES ROCHA Decisão:1) Tendo em vista que o o documento apresentado pela parte autora não é apto a comprovar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.026488-3 - Inventariante: ROSANGELA NEVES PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X SILVIO CARLOS DE SÁ Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, bem como de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.026534-6 - Inventariante: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA PORCINA DE OLIVEIRA CANTO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.026706-9 - MARCOS VITAL ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.002869-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.005775-0 - PAULO HENRQIUE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 51/58: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.019338-4 - MARCOS AURELIO DA MOTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:...2) Oficie-se à autoridade coatora requisitando informações e comunicando da concessão da liminar; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 142,40Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos por via postal 1110-6 R$ 14,60Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 52,41( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.002357-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGILDO GOMES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 86/95.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/09/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.002347-6 - MARCELO MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em retido, mantém-se a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.003814-5 - CASSIMIRO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 79/81, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na decisão, contradição, omissão ou obscuridade, vez que, segundo se depreende da própria decisão, a prova pericial requerida pela parte autora restou indeferida.2) Publique-se e dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/09/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.004.082046-7 - LEANDRO BRAGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Fls. 68/71: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085227-4 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Traga o exeqüente planilha, na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085400-3 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088627-2 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/09/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.004.092182-0 - MARIZA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CLARO BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/09/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.004.179786-6 - CLÁUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intimar o réu para esclarecer, em derradeira oportunidade, quais as condições específicas que restaram desatendidas pela autora, segundo os critérios da secretaria Municipal de Transportes. \r\n\r\nProc. 2008.004.009629-9 - LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.011613-4 - ROGERIO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 8) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 9) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa. 10) Por fim, indefere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente demanda, por tratar a controvérsia de questão meramente de direito, qual seja, a transparência do sistema de medição de consumo através de chip. \r\n\r\nProc. 2008.004.014242-0 - MARIA ONICE FARRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1) Mantém-se a decisão de fl 46 pelos seus próprios fundamentos. 2) Prazo de agravo já expirado. \r\n\r\nProc. 2008.004.026616-8 - CARLOS HENRIQUE CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 126,50( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/09/2008, às 12:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o exequente impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182605-2 - AILTON OTAVIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089103-6 - VERA LUCIA RODRIGUES BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 4,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 102,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 45,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.004364-1 (6044) - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ERLI CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fica destituído o perito anteriormente designado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 1999.004.007646-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 218/224: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Contra-razões às fls 227/232.3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Tendo em vista que os trabalhos periciais por ser atividade desenvolvida por outorga do Poder Público, submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente, ao princípio da transparência, motivo pelo qual, indefere-se a pretensão de fls. 289/290. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.004235-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072637-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Fl 52: Traga a prova da representação legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.047563-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIO LUIS GALDINO BORGES Despacho:...3) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.026409-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ESQUADRIA RAVAN LTDA ME Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077727-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA MARIA MARTINS Decisão:1) Fls. 98/106: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.059531-5 - LUCIANA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR NORTE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085643-7 - LUIZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente - fl 158/161. 2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2008.004.026359-3 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) Fls 191/192: Defere-se. Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, cumpra-se fl 189. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 157, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 157.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.004.018727-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182670-2 - ANTONIO HENRIQUE PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ROSEMAR OLIVEIRA DE ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082139-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.098304-6 - MARIA LÚCIA XAVIER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.021300-0 - ARACI PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.001820-3 - EDNEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.093266-0 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fixam-se honorários em cinco salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003562-4 - CARMEN GUILHERMINA MOTTA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 5 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.036790-6 - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA SILVA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X NOVA NITEROI CONSTRUTORA S/A Despacho:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.004.026742-7 - ADEMAR BITENCOURT FONTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877)) X HELENA ESTEVES DA SILVA E OUTROS) Despacho:1) Comprove a parte autora ter diligenciado o endereço da confrontante a ensejar a citação por edital. \r\n\r\nId: 602902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089672-1 - JANAINA ARAUJO HONORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X Falecido: CINIRA DA SILVA), Falecido: ANTONIO DA CUNHA ARAUJO VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.015124-5 - MARLY MARLENE DIAS DE SA X CLEOZO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) VISTA À INVENTARIANTE, PELO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS.113 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.004.010404-0 - JOSE NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213)) X MARIA DE JESUS NOVAIS DE CAMPOS VISTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.004.023336-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESANDRO PIRES LAGE Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 252/253, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009036-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERALDA ANDRE BARBOSA Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022269-5 - LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE LUIZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) PERÍCIA GRAFOTÉCNICA MARCADA PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 15,00 HORAS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.080437-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Desentranhe-se a guia de depósito judicial acostada às fls. 99 e junte-se no processo em apenso, eis que pertencente aqueles autos.2) À parte autora para cumprir integralmente o V. Acórdão de fls. 89/95, completando o depósito judicial, conforme planilha de fls. 102, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.004.016680-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MÁRCIA REGINA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o prazo final do acordo está previsto para daqui a mais de cinco anos, defiro o sobrestamento do feito, devendo os autos aguardarem a manifestação das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.077518-6 - OSVALDO JACINTO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Inicialmente, deve ser afastada a preliminar de prescrição arguida pelo réu. Conforme se vê dos autos, o autor não está mais a perseguir o reconhecimento de seu direito ao cumprimento da obrigação por parte da seguradora e sim questionando o valor do pagamento, afastando-se assim, a norma do artigo 206,§ 3º, inciso IV do CPC. Assim, o direito perseguido é de cunho pessoal e está socorrido pelo prazo previsto no artigo 205 do NCC, que é de 10 anos. ....Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.181889-4 - NILMA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando o disposto no artigo 333, I, do CPC, bem como o disposto no artigo 284 do CPC, traga a parte autora prova da existência da caderneta mencionada, informando o período em que manteve as contas poupanças abertas, assim como os seus valores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUICAO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2005.004.002673-4 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Junte-se a guia de depósito judicial conforme determinado nos autos em apenso.2) À parte autora para cumprir integralmente o V. Acórdão de fls. 88/94, completando o depósito judicial, conforme planilha de fls. 98, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor ainda devido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.005052-4 - CARMEM LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.48/49. Anote-se onde couber.2-Expeça-se guia como requerido.3-Com o depósito, voltem cls. para apreciação da antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067853-5 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LABRES E OUTROS À parte (x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 156,97Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 84,00 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.536.004363-0 (34695) - RIUZAIR CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674), Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109) À parte ( x )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 78,50Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 69,35Atos dos Contadores..................Conta nº 1109-8.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 10,93FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 13,07FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 13,07Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 9.506,67 \r\n\r\nProc. 1997.536.004363-0 (34695) - RIUZAIR CRUVELLO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674), Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109) À parte ré para recolher as custas (ref. cp. ) abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 40,47Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 18,24Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 54,6320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 10,93FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080059-6 - AMADEUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Considerando os termos do art. 77 do CPC, indefiro o pedido da parte ré de chamamento ao processo. Esclareça-se que a falta de chamamento não implica na perda do direito de regresso, se existente.Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.005593-3 - WILMA CAROLINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Verifico que o segundo réu não foi citado (fls. 41Vº). Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002237-6 - COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SADOKIN S/A ELETRIC ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) VISTA À RÉ, SOBRE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2005.004.024465-8 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls.129/139 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.055643-7 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Fls.76/77. Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000118-5 (21548) - Inventariante: CASSIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.005816-3 - Inventariante: IGNACIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X GENTIL PRADO DE LEMOS Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 94/95 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033635-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ANDREA ROSARIO MIRANDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033754-1 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.063361-6 - PAULO SERGIO GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as primeiras declarações dos Espólios réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003361-7 - ROSIMERI VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Considerando que a autora nada deve a ré, bem como declara que não se encontra sem energia elétrica em seu imóvel, esclareça o pedido de antecipação de tutela feita na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.036081-8 - FRANCELINA LUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, face a inexistência da omissão apontada.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.536.016081-2A (37145) - SUELI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MARLENE VIEIRA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) À parte Embargada para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,28 FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 240,00 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.009622-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENILZA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020822-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON VANDO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para adequar corretamente o valor da causa, recolha-se a diferença que incidir sobre a taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.018875-4 - KARLA CRISTINA RAMOS BERCOT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X PANAMERICANO ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073130-4 - RAQUEL FERRAZ SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Mantenho a sentença de fls. 15/16 por seus próprios fundamentos.Cite-se a parte ré para responder ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC. E. mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085046-0 - FERNANDA REGINA MARTINS DE CARVALH9O (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual, vindo aos autos o instrumento de mandato outorgado pela firma ré, representada por seu representante legal, prazo de 10 dias. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073704-5 - VAGNER FAGUNDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I., e , após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.008221-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THIAGO FREIXO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PRIMEIRO O AUTOR E APÓS O RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.017052-7 - MARIA LUIZA CORDEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051421-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. E. Carta Precatória e mandado via OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.017317-8 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALDAIR OLIVEIRA SOUZA Despacho:1.Designo o dia 08/09/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018021-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO, Síndico: SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X JOAO FERREIRA LIMA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 04/09/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.020194-0 - JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 1. Designo o dia 18/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.020365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REALCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1. Designo o dia 08/09/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.035635-7 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que os ho norários periciais já foram depositados (fls.80), cumpram as partes, no que lhe couber, o requerido pela ilustre perita às fls.72. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.018409-7 - CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Considerando que a autora não compra ter sido seu nome incluído nos cadastros de inadimplenstes, ausentes os requisitos do art.273 do CPC. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 18/09/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.019038-3 - LUIZ MARCELO PEREIRA DE TOFFOLI (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 15/09/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.017258-7 - LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017616-7 - ANA MARIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Após resposta do Réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela.1.Designo o dia 18/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052939-0 - ELIANA PENSILVANA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SÉRGIO EVARISTO VANELIS SOARES VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.082210-1 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AIRTON DA GAMA PAES Despacho:Fls. 78/80 - À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011571-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS DE FARIA VISTA À AUTORA, PELA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 56,46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017726-3 - MARIA JOSE SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela.1.Designo o dia 08/09/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097063-5 - HELIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1-Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/08, às 16:00 horas. I.2-Cite-se e intime-se a parte ré no endereço apontado às fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.004.018423-1 - ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Designo o dia 18/09/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.019406-6 - JOSE DE SOUZA PORTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X JOSE MARQUES PEREIRA Decisão:Retifique a autuação para o rito sumário.1. Designo o dia 04/09/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096414-3 - VERA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - ATUALMENTE OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação não merece prosperar ...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte ré, bem como pericial. Nomeio como perita do juízo Elizabeth Almeida de Moraes,... que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ......Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2008.004.017866-8 - LUIZ FERNANDO DE SUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 04/09/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.020535-0 - LECY FRANCISCA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA - PEUGEOT Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida1. Designo o dia 08/09/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.006103-0 - MARIA NAZARETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.017750-0 - LUCIANA MENDONCA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1.Designo o dia 18/09/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.019635-0 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X INSTITUTO DE EDUCACAO DESTAKE DE SAO GONCALO LTDA Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 15/09/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080097-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Considerando que o rito da ação de consignação é o especial deve o presente feito prosseguir pelo rito ordinário, pelo que determino que se retifique a autuação anotando-se onde couber.2) Diga o autor em réplica.3) Decorrido o prazo, dê-se vista às partes em provas, e voltem para saneador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.004021-0 - JESSÉ DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.018870-4 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA Decisão:1. Designo o dia 04/09/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 16:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005441-2 - SÉRGIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1-Mantenho a decisão que deferiu o chamamento ao processo da agravante e recebo o Agravo Retido interposto às fls.64/73.2-Oficie-se ao Hospital Estadual Azevedo Lima para que envie o BAM 87641 do autor, atendido naquele nosocômio no dia 24/10/2006.3-Esclareça o autor se existe Boletim de Ocorrência Policial. 4-Esclareça o autor o requerimento de prova pericial, face aos termos de seus pedidos deduzido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.004669-7 - JOSE GALDINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.017991-0 - ALEX CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 18/09/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.018160-6 - ROGERIO FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:1. Designo o dia 15/09/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017298-8 - JOSE RICARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVEARI CURADO (RJ-143752)) X MARILENE CUNHA DA SILVA) Decisão:1.Designo o dia 15/09/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2.Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei;3.Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentar contestação , instruída com os documentos necessários , e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m )condição financeira para contratar advogado, os Réus deverá ( ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4.Intime(m)-se.5.Defiro J.G. \r\n\r\nId: 602903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002604-3 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA, Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Homologo os honorários do Perito, como requerido, deferindo o parcelamento em três vezes. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083350-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Indefiro a conversão requerida, visto já ter havido contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.32-vº.Intime-se.(fls.32vº. - Preparados, defiro) \r\n\r\nProc. 2007.004.096706-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARRETO AGUIAR À parte Ré,BANCOSANTANDER BANESPA S/A, para recolher a diferença das custas abaixo:Ação busca a apreensãoAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .52,94.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .5,29. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .2,64. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .2,64. \r\n\r\nProc. 2008.004.015520-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086476-8 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.090750-0 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ANTHONYS ALLAMO DA SILVA RAMOS Despacho:Indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento devido em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095086-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X SINÉSIO MAIA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:I- Defiro o desentranhemtno dos documentos de fls. 42,43 para devolução a parte autora.II- As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear.III- Defiro prova documental superveniente e pericial contábil, cujos honorários serão suportados pela parte ré, que requereu a perícia. Nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, que deverá ser intimado da perícia e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.004.007855-8 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias, como requerido \r\n\r\nProc. 2008.004.009550-7 - INFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO À parte Autora, INFANTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para recolher as custas e taxa judiciária que foram recolhidas a menor, diferença a ser recolhida:Ação CobrançaAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27.Taxa judiciária conta 2101-4. Valor R$ .174,28FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,64.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,64. \r\n\r\nProc. 2008.004.012775-2 - ELIS MONTEIRO BOTELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica.Ourossim, retifique-se o nome do Réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.018220-9 - PAULO FERNANDES MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação da tutela. 3) cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019741-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.I- Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas.II- Cite-se e intimem-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.004.088666-1 - SILVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.092971-4 - FRANCISCO MEIRELES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Anulatória e Indenizatória de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180019-1 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.003775-1 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, rejeito a mesma, eis que o art. 3º do Código de Defesa do Consumidor impõe a solidariedade entre os fornecedores de serviços, pelo que, na respectiva cadeia de consumo, respondem todos os integrantes envolvidos na relação consumerista. A responsabilidade é objetiva e decorre de falha na segurança dos serviços prestados. III- Indefiro o pedido da autora de inclusão no polo passivo do Carrefour Ind. e Comércio, posto que o pedido de emenda à inicial só poderia ter ocorrido antes da citação. III- Defiro a denunciação à lide da empresa BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, que deverá ser citada no endereço fornecido às fls. 24, para comparecer a ACIJ designada para o dia 09/09/2008 às14,00 horas. Int. todos para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.003775-1 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Aguardando a parte Autora para fornecer cópias necessárias à expedição da Carta Precatória Citatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar despacho de fls. 155 e determinar o cuprimento do art. 34 do decreto lei 3.365/41:1- Venha as certidões negativas de dívidas fiscais em nome de Luiz Germano, do Espóliio de Marilda Barcelos Germano e do imóvel desapropriado.2- Publique-se os editais para conhecimento de terceiros às expensas da expropriante.Certificado o cumprimento integral do citado artigo, expeça-se madado de pagamento em nome do 1º expropriado no valor de 50% do quatum indenizatório. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o percentual de 50% devido ao Espólio de Marilda Barcelos Germano para o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo a fim de ser levantado junto ao inventário nº 2004.004.001452-3 em trâmite naquele Juízo. Quanto à execução dos honorários, venha na forma do art. 730. do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179661-8 - JOCELINE DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Intime-se a parte Autora para promover a citação do primeiro Réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026025-7 - MARLY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSELI ROQUE DA SILVA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012795-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JEAN CLAY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) Despacho:I- Retorne-se ao Contador para a retirada da multa do art. 475-J do CPC, posto tratar-se de Fazenda Pública.II- Após, digam as partes sobre os cálculos e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.023641-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA PENHA LUCAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Traslade-se cópia para os autos principais e prossiga-se a execução no apenso. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS), JOAO ALBUQUERQUE DA SILVA), LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.087552-3A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Decisão:...Ante o exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a exceção de incompetência oferecida por CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais que lhe move MARCO ANTONIO GOMES DE QUEIROZ. Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, prosseguindo-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091566-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CEZAR BRUM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Face a decisão de fls. 140/141, revogo o despacho de fls. 138. Extraiam-se cópia de fls. 91/92 e 139/141, juntando nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 46/57. Manifesta-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080506-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME Despacho:Desentranh-se o mandado de fls.166, cumpra-se no endereço fornecido, abservado na certidão de fls.154. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098361-7A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JUCEMAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:VISTOS ETC. ... Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deferida ao impugnado, tendo em vista a inexistência de prova suficiente qeu elida a presunção de necessidade, afirmada nos temos da Lei 1060/50. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180210-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Decisão:Vistos Etc....Assim, ante o exposto, rejeito a impugnação ao defrimento da gratuidade de justiça deferia à Impugnada, tendo em vista a inexistência da prova suficiente que elida a presunção de necessidade, afirmada nos termos da Lei nº 1.060/50. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4B - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Decisão:...Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida ao imputando na forma de GRATUIDADE PROVISÓRIA. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4D - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Decisão:...Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida ao imputando na forma de GRATUIDADE PROVISÓRIA. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080011-0 - MADALENA CANDIDA DA HORA MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPORIO OTICA MASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, com o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095654-7 - MARIA DA GRACA REIS FRANSCINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 172. Digam os Réus em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098361-7 - JUCEMAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em Réplica. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000359-5 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Diga a parte autora sobre o processo 2007.004.084959-0, que segundo consta no sistema, foi realizado acordo em 07/01/2008, um dia antes da distribuição a presente ação.II- Após a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.000475-7 - CLEIA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental suplementar;IV - Designo A.I.J. para o dia 03/09/2008, às 14,20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. V- O pedido de prova pericial será apreciado em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.013513-0 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X GERADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:J. Retire-se de pauta. Redesigno ACIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.010875-6 (48.089) - MARILENE ANTONIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (PRONTO SOC ALCANT) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Voltem ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012596-9 - LYDIA VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Dê-se vista aos Apelados. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.026741-5 - ALTINA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 347/349. Intime-se na forma do artigo 475 - J, do C.P.C.( Intimar o autor para pagar honorários advocatícios no valor de R$ 1.074,50 ou 588,5122 UFIR'S) \r\n\r\nProc. 2005.004.035495-6 - MARCOS GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 139/141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 125. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179796-9 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a juntada da prova documental requerida às fls. 70, em 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026045-2 - KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de prova pericial técnica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006691-0 - ANA PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Em réplica. Int \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072362-9 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro a apresentação de documentos supervenientes, bem como prova pericial, nomeando para tanto o Dr. João Ricardo Massa da costa, engenheiro, que deverá ser intimado desta nomeação para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.IV - Junte o Réu, cópia integral do procedimento administrativo relativo à desapropriação do bem da Autora.V - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.022460-5 - Inventariante: CLEIDE LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/09.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.071200-0 - ECY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 76. Int.(intimara o Município de são gonçalo para rcolhiimento da taxa judiciária - R$ 44,45) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Venha aos autos a renúncia expressa do autor dos valores excedentes para fins de intimação na forma do ato normativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4 - NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.020041-8 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ESTHER PINHEIRO DA SILVA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provistória.II- Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.021916-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMARADAS VIDROS AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102c do CPC, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.001276-7 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Ocorreu erro material quando deixou de ser lançado na sentença de fls. 90/92, a verba referente aos honorários advocatícios.Desta feita, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 66/69, para que passe a constar a condenação de honorários advocatícios, na forma seguinte: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Sem custas eis que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do art. 20, § 4º do CPC...\"Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentenças. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075846-0 - ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a remessa ao Contador Judicial para os cálculos na forma do Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059532-9 - THIAGO DAVID HORTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(o Município de São Gonçalo dever ser intimado para comprovar que cumpriu a decisão no prazo de 48 horas) \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.072080-0 - HIDEBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA, JOSÉ MARINHO PORTO DE CAMPOS, JURACY ALVES PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES, SÔNIA CRISTINA ABAUD ABREU, VERA LÚIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguardando pagamento de custas para citação - R$ 12, 78 Atos dos Oficiais; R$ 1,27 CAARJ; R$ 0,64 FUNPERJ e R$ 0,64 FUNDERJ e fornecimento de cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073866-9 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover, cumpra-se parte final da sentença de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.004.087891-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para dar início a diligência e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093046-7 - DORALINA CONCEIÇAO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Réu (fls.84/86).Após, digam em provas, ou seja, se ainda tem mais alguma prova para ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.004.097165-2 - DILMA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Douto Perito sobre impugnação nas fls.151/180. \r\n\r\nProc. 2007.004.097386-7 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179585-7 - VALCINEA XAVIER MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao Autor sobre ofício de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.004.009234-8 - BRUNO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CREDI 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 48/49 - Retire-se de pauta. Redesigno a ACIJ para o dia 15/09/2008 às 11,30 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017336-1 - CLAUDIA ROGERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.(fls.17Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.142. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019291-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PLANO DE SAUDE AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LORENA LESSA DA SILVA CARVALHO Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021946-4 - PEDRO DIMAS MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093500-3 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias como requerido nas fls.112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.009776-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDUARDO ELOY DE ALMEIDA Despacho:Preparados, defiro fls.29.Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.013502-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVANDRO CORREA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.091247-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOELSON DE PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.105. Expeça-se guia como requerido. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003705-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.123. Defiro. (Ampla requer a expedição de guia de pagamento no valor de R$ 6.318,30) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095565-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOSEMAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.095755-2 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X BGN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.180342-8 - VIVIANE ASSUMPÇAO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A Despacho:Defiro J.G.Designo AC para o dia 28/08/2008, às 10:15 horas.Cite-se.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010286-0 - ZILMA JEANNE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO CITICARD S/A - CITIBANK Despacho:Fls. 34. Indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 33. Intime-se.(Fls.34 - autora requer que seja decretada a revelia do réu) \r\n\r\nProc. 2008.004.018820-0 - CARLA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X PANAMERICANO S.A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo AC para o dia 28/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.019209-4 - FERNANDO JOSE SABINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X TIM CELULAR Despacho:Defiro J.G. Designo AC para o dia 28/08/2008, às 10:45 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000019-9 (24.849-95) - SILVESTRE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.003736-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls.79. defiro como requerido.(Fls.79- Pedido de desarquivamento e vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.004.024567-1 - LOURIVAL SOARES DORZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nId: 602904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.009174-6 - RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)), Inventariante: ARGEMIRO FRANCISCO DOS SANTOS) X Falecido: EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando o(a) inventariante trazer o comprovante do recolhimento administrativo do ITD, conforme cota fazendária de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2003.004.026348-0 - Inventariante: TEODORO EUCRIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS Certifico e dou fé que deve o(a) inventariante trazer as cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.004.046764-5 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES, Falecido: JOSE GONCALVES FERREIRA, Falecido: MARIA DO CEU LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Manifeste-se sobre os apontamentos de fls. 153/154, 158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085020-4 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Na assentada de fls. 29 constou que a parte autora juntou extratos da caderneta de poupança do autor à época.2 - Entretanto o pedido do autor se refere a vários planos econômicos, de épocas distintas, e os extratos juntados são apenas do período de 1982 e 1985.3 - Esclareça então o autor se possui qualquer outro documento em que conste os valores depositados em sua caderneta de poupança nos períodos faltantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180270-9 - ESPOLIO DE JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIA AMELIA JAIME BATISTA vista ao autor fls.38/39. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.086706-6 - JORGE DA SILVA GUIMARÃES, JANETE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 36: atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...ao autor sobre fls. 108/110. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.013994-9 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA LOUREIRO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Emília de Almeida Ferreira Nogueira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Exclua-se do pólo passivo o herdeiro Gregório, anote-se a habilitação e representação de seu espólio, e faça a inventariante as devidas retificações para a inclusão do espólio. 4 - Venham, caso ainda não constem dos autos: ... \r\n\r\nProc. 2004.004.055614-9 - Inventariante: DILCE ALVES DOS SANTOS THIAGO ALVES DE CARVALHO E OUTRO X WANDERLEY RAFAEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Certifico e dou fé que estes autos encontram-se suspensos, aguardando a comprovação da quitação dos impostos atrasados. \r\n\r\nInventário, PARTILHA DE BEM \r\n\r\nProc. 2004.004.010894-3 - DENIZE MACHADO ALVARENGA DE SOUZA X DOMINGOS CASEMIRO MARTINS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-123593) Deve o(a) inventariante providenciar o cumprimento da sentença de fl. 74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083114-3 - ANEUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093474-6 - MARINA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X JOSE NILTON DOS SANTOS), VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) ...ao autor em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180864-5 - ANTONIA BARBOSA DE FARIA, LUIZ ANTONIO CORDEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 115: homologo a desistência da produção da prova oral requerida pela parte Ré, consistente no depoimento pessoal dos Autores;2- Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 116/137, na forma do art. 398, do CPC;3- Após, aguarde-se a audiência designada;4- Intime-se. \r\n\r\nId: 602905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.004.010994-9 - RENATA BERTIN PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ORLANDO AGUIAR FILHO E OUTRO Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora em fls. 64, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.030621-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CILAS DA SILVA MARTINS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091420-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NOEL CARNEIRO CANELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018805-4 - ARICLEA ESTRELA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X SAULO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093643-3 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X COLEGIO EXTERNATO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) ¨ATENDA-SE FLS. 68.¨ Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.098341-1 - AILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095493-9 - WALMA MARIA TITA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037889-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEFLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.019523-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Informações em \"habeas corpus\", com uma lauda adiante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.029454-4 - ANITA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Sentença: Tendo em vista que o réu quitou o débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 52 dos autos principais, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.009987-0 (AMARELA) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X ABREU E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Efetuado o pagamento das despesas processuais, expeça-se o mandado de pagamento requerido (fls. 100). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015581-9 - APOLINARIO RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HELCIO FRANCISCO BARBOSA E OUTROS E OUTROS valéria kahn , leiloeira vem muito respeitosamente requerer as datas para a venda em Praça Pública do bem penhorado e avaliado : 1ª praça dia 17/07/2008 às 14:30 horas por valor acima da avaliação no átrio do fórum de são gonçalo ou no dia 31/07/2008 2ª praça no mesmo horário e local, pela melhor oferta do valor da avaliação; \r\n\r\nProc. 2002.004.034725-7 - CLEUSA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.044469-0 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FRANCISCO JOSE CAMPOS VIEIRA Atenda-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.054452-8 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X ALCÂNTA 2001 PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA CABELEIREIROS LTDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090450-0 - MABIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010482-0 - MICHELE NASCIMENTO CASTILHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001829-0 (8509) - RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) A PARTE AUTORA SOBRE FLS..257/265 \r\n\r\nProc. 2005.004.057009-4 - ELSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Após manifestação no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.003981-4 - SEBASTIÃO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.004.003981-4 - SEBASTIÃO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS69EM PROVAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.016402-1 - SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL JOSE CANDIDO (RJ-094494)) X IVANY VIDAL ao requerente sobre fls 82 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.041622-4 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o documento de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077448-0 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 115, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.087168-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010448-0 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A Despacho:1- Justiça gratuita deferida, às fls. 21.2- Diga o autor sobre decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.022442-3 - LETÍCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por JORGE DE SOUZA PINTO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com vistas a compelir o ente público a fornecer-lhe os medicamentos descritos na inicial (fls.03), por ser o autor portador da patologia nela descrita, sendo que seu estado de saúde exige o uso dos medicamentos já mencionados (fls.16), não tendo, contudo, condições financeiras para adquiri-los. Portanto, invoca a obrigação do Município no sentido de fornecer tais medicamentos, obrigação esta consubstanciada no art. 30, VII da CR, especificamente no que se refere às ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consoante o disposto na Lei 8.080/90 (art. 6º, d). O direito constitucional à saúde, estabelecido no art. 196 da C.M, não pode ser considerado como norma programática, que dependa de previsão orçamentária do Estado para a sua execução. Trata-se, na verdade, de norma definidora de \r\n\r\nProc. 2008.004.023902-5 - ELIZABETH AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por JORGE DE SOUZA PINTO em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com vistas a compelir o ente público a fornecer-lhe os medicamentos descritos na inicial (fls.03), por ser o autor portador da patologia nela descrita, sendo que seu estado de saúde exige o uso dos medicamentos já mencionados (fls.16), não tendo, contudo, condições financeiras para adquiri-los. Portanto, invoca a obrigação do Município no sentido de fornecer tais medicamentos, obrigação esta consubstanciada no art. 30, VII da CR, especificamente no que se refere às ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consoante o disposto na Lei 8.080/90 (art. 6º, d). O direito constitucional à saúde, estabelecido no art. 196 da C.M, não pode ser considerado como norma programática, que dependa de previsão orçamentária do Estado para a sua execução. Trata-se, na verdade, de norma definidora de \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080534-8 - TEREZINHA CATARINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 78, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.006304-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016896-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045059-1 - RONALDO GUIMARAES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES PARA EXPEDIÇÃO DE QUATRO MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES ( VIA POSTAL) E UM MANDADO DA TESTEMUNHA ( VIA OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043103-0 - MARIA LUIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095454-0 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.023760-0 - FLÁVIO TENÓRIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.037262-2 - J E FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 602906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089674-5 - CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De ordem: Às partes sobre a data designada para perícia ( 10/09/2008 às 11:30 horas, na Avenida Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094599-9 - ACIVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a caução. Após, decidir-se-á. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada para Manutenção do Medidor de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.026312-0 - JOAQUIM FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) De ordem: Ao autor, para fornecer cópia para instruir a CP. \r\n\r\nId: 602922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.096314-0 - MARIANA BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS VENHAM À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.033541-3 - TAYNAH ESTELLITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Pedido de exoneração de pensão alimentícia, onde informa o alimentante que a filha TAYNAH contraiu matrimônio.Considerando a certidão de casamento de fl. 62 e a manifestação favorável do MP à fl. 63, EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha Taynah Estellita da Silva Santos, estabelecida na sentença de fl. 26.Oficie-se para o cancelamento (18%). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.019507-8 - MARILDA FIUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.004.000466-6 (15.297) - EDUARDO ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X LUIZ CARLOS DE MELO Decisão:Diante da maioridade do filho Eduardo, que já conta com 27 anos de idade (fl. 522), da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP (fl. 559), EXONERO o alimentante da pensão que presta ao filho. Oficie-se para cancelamento do desconto (30%).Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.016882-4A - BRUNO JARDIM PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERCINA BARRETO ALEIXO CORREIA (DF-012032) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 28/08/08, às 09:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096921-9 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CARLOS WALMIR FARIA), LUIZ FELIPE TESTAI FARIA Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.001488-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/08, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.078667-6 - SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X CLEIDNEA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) As partes sobre laudo de fls. 187/191. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.011000-7 - EVALDO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X ROSILENE PEREZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Designo audiência para o dia 18/08/08, às 15:00hs. Intimem-e. \r\n\r\nId: 602907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1994.536.005600-5 (24512) - JORGE OVIDIO VIEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foi efetuado o cancelamento de 15% dos ganhos líquidos e mantido o desconto de 15% dos ganhos líquidos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:Defiro, fls. 219. Designo audiência para o dia 20/08/08, às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.004.001021-8 (15309) - RAFAEL DA COSTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X ITAMAR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1989.004.001084-1 (18466) - JAILSE DE MELLO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X FRANCISCO CARLOS CASTRO DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente em qual setor do Banco o réu trabalha. \r\n\r\nProc. 1991.004.501562-0 (21106/AB) - ISABELA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO X GONÇALO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-146488) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1994.536.006691-4 (24641) - CAMILA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIO CAMPOS DA SILVA Sentença:Considerando que os alimentos já foram fixados e homologados nos autos da separação nº1992.004.100940-8, considerando que o MP requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.001143-3 (34902) - AMANDA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X FABIO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.011961-0 (36094) - RICARDO MACHADO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X ZALMIR FREITAS LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.004.009961-4 - GABRIELE VIANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X JORGE EDUARDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Despacho:DEFIRO FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2004.004.011083-4 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X E.M. Decisão:Defiro a JG. Ao patrono, fls. 12, para subscritar a sua petição. \r\n\r\nProc. 2004.004.046379-2 - IVANCLEI PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANCLEI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:AO ALIMENTANTE, FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.004.060437-5 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X NILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.017351-4 - PATRICK SOUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X JORGE ANTÔNIO PINHEIRO FERREIRA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.004.020160-1 - ANA CAROLINE TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontado em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício fixo os alimentos em 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.045063-7 - CRYSTYAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EVANDRO SEBASTIÃO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 11/08/08, às 15:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080884-2 - KAMATRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X PAULO EDSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Sentença:Considerando que os alimentos já foram fixados conforme consta dos autos de nº 1999.536.001846-0 JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.004.083279-2 - TAUA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Defiro, fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.004.089049-4 - SAMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, , devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.004.010294-9 - ANA CLARA SOARES MAGALHÃES AZEVEDO E OUTRO, Assistente: MARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X OLIVER DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Designo audiência para o dia 19/08/08, às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se, fls. 26. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.015227-8 - ROSEMARY DE FIGUEIREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Despacho:Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:00 horas, não responderam as partes nem o patrono. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência das partes e do patrono, apesar de devidamente intimado para o ato, foi determinado a intimação dos requerentes para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, as 13:05 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.010888-5 - MARCIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.033995-3 - P.A.O. E OUTROS X Falecido: J.C.O. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) S.D.P.V.T. Despacho:A autora para que esclareça o pedido, considerando que recebimento de DPVAT é competência do Juízo Cível. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:A requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.045580-0 - C.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.024089-6 (37208) - HERSON ROBERT SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:AO EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080034-0 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA MACIO LAUREANO DA SIOLVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987) Despacho:Designo audiência para o dia 26/08/08, às 13:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.015834-1 - M.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X J.O. Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 23V. \r\n\r\nProc. 2006.004.057053-9 - JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (RJ-111411) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078709-7 - SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.022398-4 - JOSE VANDERLEI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000023-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X INGRID REIS DA SILVA), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE), LUKAS DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Considerando que a testemunha de Niterói não foi ouvida naquele Município. Designo audiência para o dia 23/09/08, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Aos 15 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 13:30 horas, respondeu o autor e seu patrono, ausente o reu. Pelo MM Dr Juiz diante a ausência do reu e seu patrono designo audiência para o dia 13 de agosto de 2008 as 14:30 horas. Publique-se. Nada mais havendo, as 13:35 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026183-3 - JANILDO MARCOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA (RJ-161853E) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 18/08/08, às 14:45hs. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.011021-1 - COSME CLAUDEMIRO ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA CRISTINE SALDANHA DE LIMA GOULART Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, \r\n\r\nProc. 2008.004.026433-0 - RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X JANAINA ALVES MAGALHÃES FARAH LEÃO Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.026458-5 - MARCOS BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RITA DE CASSIA MENDES FERRAZ Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 25/08/08, às 13:30hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.023723-1 - CILEIA ELVIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.016678-9 - R.F.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X W.P. Despacho:A AUTORA, FLS. 43V. \r\n\r\nProc. 2001.004.020665-9 - M.L.C. X G.O.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 36V. \r\n\r\nProc. 2003.004.019862-0 - NATALIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANO SOCRATES ROCHA GOMES Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.049978-6 - ISABELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344) Despacho:Designo audiência para o dia 20/08/08, às 14:45hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074595-7 - LEONARDO FERREIRA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIZARB BITTENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:AO AUTOR, FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.004.117489-5 - THALIA ESTEPHANY FREIRE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X ANTONIO DA SILVA CARVALHO Despacho:A AUTORA, FLS. 36V. \r\n\r\nProc. 2006.004.031823-1 - RENATA THUANY FERREIRA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.045171-0 - GUSTAVO LUZN NUNES DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JOSÉ MÁRIO SILVA DA MATA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089905-9 - MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.097211-5 - (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JEAN KLEPER FIGUEIREDO DA COSTA), LIA KELLER FERREIRA DA COSTA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS02,03,11. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.181333-1 - GIULLYA LOBO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Despacho:AO AUTOR, FLS.21. \r\n\r\nProc. 2008.004.013230-9 - LAIS MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ALEXANDRE FAUSTINO DA ROCHA Despacho:A EXEQUENTE, FLS. 45V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080899-4 - ANA LUIZA DA SILVA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LUIZ FABIANO FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Esclareça o pedido, considerando que o executado já foi intimado para efetuar este pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.081675-9 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)), MATHEUS PACHECO LEITAO JUNGER Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.067778-6 - LUCAS BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUCIANO ALMEIDA TAVARES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.006340-0 - DANIELE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO CLAUDIO DE SOUZA SOARES (RJ-059447)) X HELIO DELANO DE LIMA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.536.012872-3 (25367) - JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EUNICE AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.015351-5 (15351-5) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X E.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029214-0 - ALUÍZIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.060646-7 - JOSÉ CARLOS ROMÃO X ANGELA REGINA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:AO AUTOR, FLS. 70. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.072091-2 - ALICE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOSE LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E), Dr(a). JOÃO RICARDO SOUSA DE CASTRO (BA-020001) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004643-0 - TABATHA SCOTELARO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.017185-9 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X C.A.S.), M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Despacho:Designo audiência para o dia 06/08/08, às 13:00hs. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:Designo audiência para o dia 22/09/08, às 12:30hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.004.003182-5 - AURELIO DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO, RAPHAEL HENRIQUE MELO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.536.004975-5 (27548) - SEBASTIAO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X MARCIA PEREIRA CESAR DOS SANTOS Decisão:Considerando o laudo de estudo social, bem como o parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls. 111/112, nomeando a requerente, Chalane Florêncio dos Santos, CURADORA de Márcia Pereira Cesar do Santos. \r\n\r\nProc. 1997.536.010651-9 - CELIA SANTOS BUENO DA SILVA, Interessado: MARCELO BUENO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X JULIO CESAR DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.004.025427-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Ao patrono do autor, fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.004.026400-7 - BRIGILDA CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X IVANIR ZEFERINO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000034-9 (1714) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1994.536.014575-0 - EDINALVA BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERCULINO FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008621-6 (32718) - JULIANA RODRIGUES LIMA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JAIRO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). EDUARDO LUIZ LIMA (RJ-020019) Despacho:Intime-se a patrona subscritora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2001.004.012838-7 - MATHEUS FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Reconsidero fls. 61. Designo audiência para o dia 19/08/08, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002833-4 (2833-4) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Indefiro fls. 105, eis que o réu não pode ser obrigado a fazer a coleta do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000788-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o laudo de fls.69. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1999.004.028273-0 (34.575) - CAMILA ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ROGERIO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SILVA LIRA (RJ-149215), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.083702-9 - LENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X VALDIR MOREIRA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.07,21,32 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.026284-9 - ADRIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Ao patrono , fls. 12 para subscritar a sua petição. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.014350-9 - EDINALDO ARANTES PEREIRA X ANDERSON LUIZ PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083961-0 - MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MASUMY NEVES YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Proceda-se a regularização do polo passivo da ação conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179464-6 - JOSÉ SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA CRISTINA LOUREIRO MATTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.046725-0 - JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X LUCI MARY RODRIGUES Despacho:AS PARTES E AO MP EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179616-3 - MARCOS ANTÔNIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MARIANA GABRYELLA MACHADO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051102-0 - JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL VILELA PERES FONSECA), VITÓRIA VILELA PERES FONSECA, Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.022389-3 - ALCIONE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.15/15v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.093891-0 - JOEL GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092280-0 - ADRIANA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)), GABRIEL RAMOS BATISTA Despacho:A AUTORA, FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2008.004.004438-0 - ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)), MATEUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA), LUCAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.028109-6 - A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X E.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081147-8 - ALDA MARIA DA SILVA, LUCAS PAOLO DA SILVA, IZABELLE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:Intime-se a autora que deverá vir acompanhada dos adolescentes. Designo audiência para o dia 11/08/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000811-4 (10949) - CIDELIA MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:O FGTS possui natureza indenizatória e portanto para que seja levandado em favor dos alimentados é necessário que venha a concordância do alimentante com o levantamento, excepcionando as questões de débito alimentar o que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2004.004.001342-7 - JEFERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.026635-1 - RENATA MACHADO DE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ALEX CESAR DE ARAÚJO (RJ-166542E) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 25/08/08, às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001130-0 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X JORGE ROBSON DE SOUZA ALCANTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181656-3 - SÔNIA REGINA DOMINGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES ALVES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.004.010296-2 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ALESSANDRA VICENTE GUINANCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de separação litigiosa em separação consensual, via de conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação, fls. 23. \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081391-6 - EDISON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nId: 602915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.006643-0 - VANESSA DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DOURIVAL RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.034122-4 - ANGELICA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CARLOS VITAL DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.001074-3 - NATHALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JADIR SOUZA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091124-2 - NILZA DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X ELIS PINHO MULINÁRIO Decisão:Designo o dia 15/10/2008 às13:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012545-7 - ANA JULIA SCHETTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X GILVAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023186-5 - GABRIEL DANTAS CARREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X RAFAEL RODRIGUES REAL BARBOSA Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.004.011605-5 - IRINEU ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/10/2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023066-6 - ELISANGELA CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Venham aos autos a certidão de casamento das requerentes no prazo de 05 dias sob pena de indefrimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.026056-7 - LEONARDO ALEGRE MURITIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.002870-4 - HAROLDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARIA PEREZ MENDES Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas.Desde já defiro a produção das provas requeridas eplo MP.Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080260-4 - ADAILTON RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANGELA ALVES SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.000782-0 - JANETE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X JOSE ALVES DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.013756-3 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro JG a parte Ré. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.029186-9 - JESSICA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELLINGTON FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024925-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUCIANO FERNANDE SOUZA), GABRIELLI PEREIRA FERNANDES SOUZA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001915-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), DEBORAH EVELLIN DE PAULA SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.022808-8 - FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X THIAGO GONZAGA BARRETO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015212-0 - IRENE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Fl.30 - Indefiro.Venha pela via própria.ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.020382-1 - PAULO FERNANDO SOUOSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.076194-8 - ZELITA PEREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X CELITO PEREIRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (RJ-142154E) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de impugnação, em caso negativo, nomeio Curado Especial a Drª. Defensora Pública.Intime-se-a, inclusive para apresentação de quesitos.Venham os quesitos pela parte autora.Defiro a Curatela Provisória por 180 (cento e oitenta dias).Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.004.066637-3 - ANA KARLA GUEDES MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098187-6 - JORGE LEUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha o endereço do nosocômio onde encontra-se internado interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.031838-8 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MAGALHAES X JORGE LUIZ IRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004390-6 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)), JOÃO PEDRO DE CARVALHO, Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Finalidade: Intimar as partes interessadas para comparecer à Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2008 às 10:00 , munido de documento de identidade, a fim de proceder à coleta de material para o Exame de DNA, lembrando-lhe não haver necessidade de Jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.017667-7 - PAULA BEATRIZ FERREIRA CARRIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SILVIO CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Digam as partes se pretendem rpoduzir outras provas.Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.021997-0 - BRAULIO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUSA MAGALHAES BASTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.023227-4 - ROBERTO JEFFERSON EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS DANIEL FERREIRA EDUARDO, Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.094362-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: ROSENDO DE AGUIAR) ROSANGELA DE AGUIAR E OUTROS DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP-FLS.96 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.060910-7 - EDILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Fl.41 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020555-6 - NEIVER COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), THAYLINE GUIMARAES MOURA), THALLES GUIMARAES MOURA DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP -FLS. 16 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.091774-4 - MARCIA BAPTISTA ADLER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X WILSON ADLER Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.020175-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X HENRIQUE VALENTIM DANTAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088785-9 - JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSE XAVIER DA SILVEIRA Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093196-4 - MARIA LÍDIA BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010611-6 - LUIS CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097533-5 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X ALEX GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se fls.27.(Foi designado o dia 15/10/08 às fls.11:00 h para a realização do exame de DNA na Policlínica Piquet Carneiro situada na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro). \r\n\r\nId: 602923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.085646-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO) Intime-se o embargante para nova complementação dos valores ainda devidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição.19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 54,45 23: TOTAL 49: 54,45 \r\n\r\nId: 602920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.004019-1 - D.E.D.B., J.V.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Digam as Defesas dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008007-3 - S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Vistos, etc. Defiro o requerimento de fls. 81 e, considerando a documentação acostada, bem como o parecer ministerial às fls. 71, determino a expedição de Alvará nos moldes da portaria deste Juízo, ressalvada a data para apenas o dia 27/07/08 uma vez que pedido foi apresentado a destempo conforme já determinado no despacho de fls. 63. \r\n\r\nId: 602916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.004.024793-9 - MP X CRISTIANO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:O patrono postulou a liberdade provisória de Cristiano Costa de Souza, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, a comprovação de residência fixa e primariedade não são suficientes para a concessão da liberdade, se presentes os pressupostos previstos no artigo 312 do CPP.Da análise dos autos conclui-se que a prova da existência de crime e indícios de autoria estão presentes.Da mesma forma, a liberdade do acusado traz abalo à ordem pública, na medida em que é apontado com autor de disparos contra uma residência, tendo atingido o muro e o automóvel que lá se encontrava.Pelo exposto, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, indefiro o pedido de liberdade provisória.Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 31/07/08, às 13:15h.Requisite-se. Cite-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.004.031726-0 - MP X ROGERIO DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença:Tendo em vista o ofício de fls. 156, informando sobre o integral cumprimento da prestação de serviços à comunidade, julgo extinta a pena pelo seu cumprimento. P.R.IAnote-se e comunique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.092346-3 - MP X EDSON GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO VERBAL DESTE JUÍZO, CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS FOI MARCADA COMO SEGUE: PROCESSO 2008.021.029472-8 - 1ª VARA CRIMINAL - AUDIÊNCIA DIA 30.07.2008, ÀS 13 HORAS; CERTIFICO, AINDA, QUE A AUDIÊNCIA DA COMARCA DA CAPITAL - PROCESSO 2008.001.157791-0 - 39ª VARA CRIMINAL - FOI MARCADA PARA O DIA 06.08.2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª e 3ª figuras E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.047069-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fls.205).Após, conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.038316-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUISMAR XAVIER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Sentença:Vistos etc.Julgo extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu LUISMAR XAVIER PEREIRA DA SILVA. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.004.001026-8 - JP X DYEGO GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:Tendo em vista que os apenados cumpriram as condições do sursis, julgo extinta a pena privativa de liberdade, com fulcro do artigo 82 do CP. P.R.IAnote-se e comunique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 602917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.020701-2 - JP X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 06/08/2008, às 13:30 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.085263-8 - MP X LEONARDO DA MOTTA CASTILHO INACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 1999.004.012189-7 - JP X ANTONIO CARLOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:Face o integral cumprimento pelo réu das penas restritivas de direitos JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Defiro a devolução da CNH ao réu. I-.se. Cumpra-se. PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000286-4 - MP X CLAUDIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Em alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nId: 602918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004551-6 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art. 51, inciso II da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.020616-1 - AURELINA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) CLARO - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000321-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.017599-5 - VILANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.027453-5 - MARIA LUIZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.036566-8 - JOANA CHAGAS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X DROGARIA TAMOIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.006765-9 - MARIA VICTÓRIA DE SÁ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.011129-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X FINANCEIRA ALFA S/A C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.018320-9 - DANIELLE SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.020458-4 - LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020910-7 - BRUNO FABIANO VERGETTI TELLINI (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.027965-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023024-0 - ELITA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando o levantamento total da quantia depositada e observando-se que não há multa a ser executada, face o teor dos ofícios de fls.71-74 e fls.157 e 158, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.A insistência em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé. Sem custas face a previsão legal.Cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003675-4 - WILTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016683-2 - TATIANA MACIEL TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.019217-0 - EDNA MEDEIROS DOMINGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021839-0 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.023594-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X VÂNIA FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.025930-5 - SUELLI ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.001476-3 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.002701-0 - MAURICIO SANTOS BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003038-0 - FÁBIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão/contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a declaração da rescisão contratual e a obrigação do Autor de disponibilizar em sua residência o produto descrito na nota fiscal de fls. 12 para que o primeiro ou o segundo Réu procedam a retirada, mediante prévio agendamento em horário comercial e perante qualquer pessoa que esteja na residência, no prazo de trinta dias, sob pena de perda do bem em favor do Autor.No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.011816-4 - RAQUEL SOARES TARGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARINÊS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.809.002135-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015777-5 (189262001) - JOCIMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) MULTITEC ELETRÔNICA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.013642-7 - CARLOS ANDRE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.809.007408-4 - NEUZA CARVALHO SANTÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais). ,,Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2003.809.023536-5 - ELI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). NESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES (RJ-136835E)) TELEMÍNIO-TST TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Venha certidão atual da JUCERJ acerca da última alteração contratual da Ré, com a indicação do último endereço e dos últimos sócios, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.A diligência deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.027941-1 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0720-3, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Sobre multa não incide correção monetária e juros, portanto, a insistência em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013357-3 - DILMA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Venha planilha atualizada, nos moldes dos cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais), bem como, junte-se o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014289-6 - DANIELLE MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.809.017913-5 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FL 73 ÍTEM 03 \r\n\r\nProc. 2005.809.018812-4 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ETTYCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.023674-0 - ANDRÉA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.023846-2 - GILCINEIA GOMES BARBOSA MONTEIRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2005.809.030297-8 - MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO CHANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X INFO GAMES RENATOCEL & ADICEL ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:Defiro a execução no valor de R$ 1.736,27, de acoardo com os cálculos de débitos judiciais, em anexo, considerando-se o cômputo de juros e correção monetária sobre o valor principal.Intime-se o Réu, na pessoa dos sócios e com endereço indicado as fls. 12, para pagar a quantia de R$ 1.736,27 ou indicar bens a penhora, em nome da Ré, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a confusão patrimonial e o encerramento irregular das atividades. \r\n\r\nProc. 2006.809.018562-9 - DAMIAO CLAYTON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA THURLER (RJ-064289)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029340-2 - ADEMIR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas.2 - Intime-se a empresa ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente (R$ 2.000,00), no prazo de 72 horas, sob pena de ser realizada penhora \"on line\".3 - Efetuado o depósito, autorizo, desde já a expedição de novo mandado de pagamento, com a posterior baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007253-9 - ANA PAULA PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516)) X SAVASTANO TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:...Mantenho a decisão que julgou deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.809.009071-2 - JAIR DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010054-7 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012662-7 - MARCIO LEONOR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CONSERVAS RUBI S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.011547-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X CRISTINA CRESPO DE ARAUJO MIRANDA Fica designado o dia 11/08/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011550-6 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ANDERSON HAMILTON NUNES SALGADO Fica designado o dia 11/08/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011556-7 - G.C COSTA ARESTA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ELAINE DE ALMEIDA BARBOSA Fica designado o dia 11/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182447-0 - JOEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR E OUTRO Fica designado o dia 24/09/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002457-3 - (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) PORT. 01/03 - AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.009056-2 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). JOSE CARLOS CORTES DA SILVA (RJ-149955E), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Assim, em respeito aos princípios da efetividade processual e da vedação ao enriquecimento indevido e considerando-se, sobretudo, o tipo de obrigação, reduzo e fixo o valor da multa em R$ 8.000,00.Ressalta-se, ainda, a observação pelo Juízo de que diante do descumprimento da obrigação pela Ré o Autor não manifestou grande interesse na obrigação in natura, já que não formulou qualquer requerimento no sentido de intimação a Ré para a satisfação das obrigações, ao contrário, manteve-se inerte pelo período em que, oportunamente, o cômputo da multa se multiplicou.Assim indefiro a execução da multa no valor pretendido, ora fixando o valor da execução em R$ 8.000,00(oito mil reais).Intime-se o réu para pagar em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.018627-0 - PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031378-4 - CATIA DE ALMEIDA LEMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais a Autora. No mais, permanece a sentença como prolatada.2- Desde já, recebo o recurso da Ré, resguardado o prazo para eventual apresentação de recurso pela Autora. Ao recorrido e, após, subam a E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182618-0 - SÔNIA NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação da Ré a restituir ao Autor a quantia equivalente as parcelas relativas a cobrança do TOI, que foram vinculadas a conta de consumo regular, devendo, ainda, a Ré se abster de cobrar parcelas ainda vincendas que digam respeito ao TOI objeto deste processo. Os valores restituíveis deverão ser apresentados em planilha contábil na fase de execução da sentença, com correção monetária contada desde a data de desembolso de cada parcela e juros desde a citação.O não cumprimento da obrigação de se abster de cobrar parcelas vincendas, a partir da fatura com vencimento no mês de agosto do corrente ano, implicará em multa de pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada.Eventual alegação por parte da Ré de sentença ilíquida, não se sustentará, na medida em que se tratam de meros cálculos aritmétricos. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028951-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AUTO NANDA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005143-7 - JORGE ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOÃO BATISTA Fica designado o dia 11/08/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.002608-0 - ROSIMERI DUARTE PINTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a declaração da rescisão contratual e a obrigação do Autor de disponibilizar em sua residência o aparelho celular descrito na nota fiscal de fls. 8 para que os Réus procedam a retirada, mediante prévio agendamento em horário comercial e perante qualquer pessoa que esteja na residência, no prazo de trinta dias, sob pena de perda do bem em favor do Autor.No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nId: 602921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009467-6 - -ANGÉLICA CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X Falecido: JORGE HENRIQUE VAZ Decisão:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007871-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X ALESSANDRA RIBEIRO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO: R$ 1278 - CONTA 1107-2 - CAMPO 37 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005089-0 - OSMARIO HENRIQUE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido de condenação da ré ao pagamento de valores relativos aos expurgos resultantes do Plano Bresser, e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006835-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALEXANDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:...4.O ponto controvertido é a extensão do débito cobrado. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste(s) ponto(s). 5.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova conclusão. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.001311-1 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Em tempo: indefiro o pedido de prazo para manifestar-se sobre a documentação apresentada em audiência pois era aquele o momento oportuno. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003852-0 - MARLUCIA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:... 9. Defiro a produção de prova pericial contábil. 10. Nomeio perito do juízo o sr. Fernando Castro Ribeiro, que pode ser encontrado na Rua Vereador Duque Estrada, 128/803, Niterói - RJ, e nos telefones 21 2705-0530 e 8606-1214. ... 15. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006061-5 - KELLEN TATIANA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Kellen Tatiana de Jesus Santos, a pagar à parte autora, Banco do Brasil S/A, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; .... \r\n\r\nProc. 2007.087.007357-9 - MARIA HOZANA LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 = R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.011525-4 - MARIA DA GLORIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TIM CELULAR Decisão:... 4. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré cancele o serviço TIM CASA FLEX, referente ao n. 21 4124-0700, em 48 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente arbitradas pelo juízo. 5. Já no que tange à pretensão antecipatória de devolução de R$ 30,00 (trinta reais), concernentes aos créditos da autora, não vislumbra o juízo, neste momento, risco de dano de difícil reparação, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restitua, de pronto, os valores. 6. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 14.15 horas. ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001628-8 - BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002479-9 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FRANCISCO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dos Embargos de Declaração: Não há, com todas as vênias de es tilo, omissões ou contradições a serem superadas, observando-se, portanto o caráter infringente dos mesmos, o que deverá ser interposto por via própria. Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.087.008859-7 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 15 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.009918-2 - MICHELE INACIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.15, defiro gratuidade de justiça.2) designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/11/2008 às 14:00 horas. Cite-se. i-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011532-1 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... 3. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o réu cancele o cartão de fl. 19 e se abstenha de cobrar a fatura de fl. 20, bem com se abstenha de inscrever os dados do autor em cadastros restritivos de crédito em virtude do não pagamento dela, sob pena de multa em valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidas pelo juízo. 4. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 15.00 horas. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Observada as cautelas legais, defiro o levantamento do depósito de fls.155.2) I-se a ré acerca do alegado à fls.158,2, prazo de 05 dias. I-se, ainda a ré de eventual pagamentos de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.087.000250-0 - MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação com a quitação da dívida pelos executados, conforme afirmação do exequente às fls. 122, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo exequente. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, observando-se as cautelas de estilo. Leventa-se qualquer tipo de bloqueio referente a conta da ré, ou penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007175-3 - GERALDO SIMÕES NETTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação;2)condenar a parte ré a manter a regularidade do fornecimento de energia elétrica à residência do autor, desde que regulares os pagamentos, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos pelo juízo.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista o trabalho desempenhado pelo causídico que patrocina a parte autora e a baixa complexidade da lide, nos termos do art. 20 § 3º, e suas alíneas, do diploma processual civil. Não há que se argumentar da aplicação do art. 21, caput e do parágrafo único, do Código de Processo Civil, eis que não é o caso de sucumbência recíproca. Independentemente do não acolhimento do valor total dos danos morais pedido, é pacífico na jurisprudência do nosso Tribunal que o valor da indenização é arbitrado pelo magistrado, logo não há que se afirmar que a autora decaiu de substancial parcela do pedido. O enunciado de súmula de n. 105, da jurisprudência predominante no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avalisa a tese, senão vejamos: \"A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca.\"publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 15.45 horas. Eu, MBT, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X D. ASSIS REFORMAS E PINTURAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO POSTAL: R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - CAMPO 39 - APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.010393-8 - MARIA LÚCIA TINOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). JOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA (RJ-165571E)) X AMPLA Decisão:1) Recebo a emenda de fls.43. Defiro gratuidade .2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu proceda a transferencia da titularidade para o endereço correto descrito na inicial, se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao objeto da presente demanda, bem como não interromper o fornecimento dos serviços, em 05 (cinco dias), sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 21/10/2008 às16:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011464-0 - RICARDO CALDAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:... 3. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o primeiro réu, Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações S/A, diligencie a suspensão do desconto pelo seguro contratado, a partir da fatura com vencimento para o mês de agosto de 2008, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, já que, segundo consta dos autos neste momento, o segundo réu, Finninvest, não é responsável pelas cobranças. 4. No que tange à cobrança de tarifa de manutenção, não vislumbro, nesta oportunidade, qualquer irregularidade em sua cobrança, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com relação ao pedido de suspensão de sua cobrança. 5. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 14.45 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.011474-2 - ALCIONE CONCEICAO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1.Defiro JG.2.Em que pesem as alegações da autora, a documentação que acompanha a petição inicial não comprova a alegação de que as contas da autora estariam pagas. Ao revés, o documento de fl.. 20 indica a existência de várias contas em aberto, sendo certo que apenas foi juntada conta com vencimento para dezembro de 2007 (fl. 24). Assim, não há verossimilhança das alegações autorais. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendidas.3.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 23-10-2008, às 14.15 horas.4.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011439-0 - JOFRE SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X GE MONEY E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2.Entendo por verossímeis as alegações autorais que não teria contratado qualquer empréstimo com a primeira ré, GE Money, mas, ainda assim, estaria tendo indevidamente descontadas parcelas referentes ao suposto contrato. O risco de dano de difícil reparação é flagrante, posto que o autor vem tendo seus proventos indevidamente descontados, comprometendo sua renda.3.Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o primeiro réu, GE Money diligencie a suspensão dos descontos, a partir do contracheque a ser recebido no mês de agosto de 2008, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido, já que, segundo consta dos autos neste momento, o segundo réu, Banco Santander S/A apenas administra os valores repassados pelo INSS.4.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 30-10-2008, às 14.30 horas.5.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002617-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIJALMA DA SILVA BERNARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO AO DETRAN OU RECOLHER AS CUSTAS PUBLICADAS ÀS FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.087.004667-9 - CONCEICAO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANA PAULA ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.087.007707-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DULCIVAM TORRES FONTES FILHO Despacho:Para homologação judicial do acordo é necessário que o Réu esteja representado por advogado ou requeira os serviços da Defensora Pública. Em hipótese contrária, o juízo extingüirá o feito sem exame do mérito, por desistência da Autora. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004998-0 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso de apelaçaõ em seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006201-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Declarar indevida a restrição dos dados da parte autora nos cadastros restritivos, pelo que deve ser levantada em definitivo; 2) Antecipar os efeitos da tutela para determinar a imediata exclusão dos pontes referidos a fls. 19 dos cadastros restritivos de crédito; 3) Condenar a parte ré, Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, a pagar à parte autora, Luiz Alberto Gonçalves, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.010871-7 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AIRAM CARLCADOS LTDA (RAQUEL CALCADOS) E OUTRO Decisão:Defiro gartuidade de justiça ao autor;Designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 15:45 horas. Cite-se, I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006791-9 - TEREZA ÂNGELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré Unibanco AIG Seguros S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda ré, UNICARD UNIBANCO S/A, a pagar à parte autora, TEREZA ANGELA DA SILVA ARAÚJO, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação.... \r\n\r\nProc. 2008.087.003667-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COSME LUIZ LOPES LEAO), MARLON DE MARINS ALVES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I, CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE ROGÉRIA ALVES DAER (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Decisão:... 10. Defiro a produção de prova pericial odontológica. 11. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - DIPEJ, a fim de que seja indicado profissional habilitado para a realização da perícia, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. ... 15. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Dano Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007671-4 - JOÃO PEDRO MATA SABINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Em tempo: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não haver nos autos, demonstração nos autos de risco de dano de difícil reparação, já que a morte do sr. Josinaldo se deu em 2004 e não há elementos concretos no sentido de que as parts estejam vivendo de caridade de terceiros. Não existe, ainda, elementos seguros a respeito do nexo causal de que a morte tenha se devido a fato da ré, para o que não teria concorrido a vítima. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002387-4 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... 11.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova pericial, esclareça-se o objeto da perícia e tragam os quesitos. ... \r\n\r\nId: 603194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.011287-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR completa da parte autora, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006508-1 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ ROMAGNOLO (SP-070711)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.010190-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA IZABEL DE ARAÚJO JOAQUIM Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestações, a qual deveáo ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.011312-9 - GILSON DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BRUM CARDOSO Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 25, redesigno a audiência de Conciliação para o próximo dia 18/09/2008 às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004602-5 - MARIA DAS GRACAS LEDENTIL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/ COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009657-0 - MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTOS E ACCIOLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X DELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:\"...Designo o dia 04/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se e intime-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestações, a qual deveáo ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Oficie-se ao cartório do 5º Ofício de São Gonçalo....\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.006986-4A - CLAUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES X SONIA MARIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) AO EXCIPIENTE PARA PAGAR AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007779-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001885-4 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR 3 CARTAS PRECATÓRIAS E AO RÉU P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 188/V E RECOLHER AS CUSTAS DE 2 CARTAS PRECATÓRIAS E AS CUSTAS DE 1 INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA POR OJA (R$ 12,78), SENDO QUE DEVERÁ FORNECER CÓPIAS DAS CUSTAS RECOLHIDAS DA C.P. P/ INSTRUÍ-LAS \r\n\r\nProc. 2007.087.008804-2 - GRACIANA VABOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 142 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008819-4 - LUCIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 161 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008826-1 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 123 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008889-3 - SIDNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 126 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 166 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004677-3 - TELCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conforme Portaria 01/2007 \" intime-se as partes para em querendo, apresentarem os seus quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008542-0 - GLAUQUIA CRISTINA FERREIRA NUNES BERNANRDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008750-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas por este tempestivamente arroladas (fls. 05). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, ora consignado o prazo de 10 dias para que a ré promova o recolhimento das custas para intimação pessoal, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007838-3 - GLÓRIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honoráios do perito em fls. 69 e ao patrono do autor p/ se manifestar sobre certidão do OJA em fls. 66/v. \r\n\r\nProc. 2008.087.008941-3 - LEONARDO MOREIRA GAEDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Decisão:\"...Designo o dia 04/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002969-6 - ANDERSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 77, SOB PENA DE INSCTRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.002027-9 - MARCELO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMICO SAÚDE LTDA - PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 121, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.002331-0 - EUNICE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X HESTER AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) Despacho:Fls. 125: defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003130-5 - MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008919-8 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 \" intime-se a parte ré para depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011392-0 - MILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. Cite-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Expeça-se mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004128-1 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ, AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 104, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Revisão de Consumo de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2008.087.011364-6 - JAQUELINE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"... Designo o dia 26/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AROLDO VON RONDON Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007989-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIUS DE SOUZA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005512-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DE QUEIROZ BRAGA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.011296-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO CONRADO Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.011305-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVA MARIA DE FARIA Decisão:\"...Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006502-9 - ROGERIO NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AO RÉU P / RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VIA POSTAL NO VALOR DE R$ 7,30. \r\n\r\nId: 603195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.009588-7 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova graciosamente. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000779-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ALVES JUNIOR, GIZELLE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ALVES Ao Autor sobre resposta de ofício. Fls. 50/57 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005060-0 - Inventariante: GENIVAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X AGUIMAR BATISTA DA SILVA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para substituição e desentranhamento como requerido à fl.19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Ao Autor para recolher as seguintes custas:Ofício por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 (por ofício)Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.087.004721-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA Ao autor para recolher R$ 18,23 na conta 600202696-8 (Atos dos Distribuidores - Comarca da Capital), bem como fornecer as cópias faltantes necessárias à instrução da deprecata (Grerj e despacho judicial). \r\n\r\nProc. 2007.087.005744-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANAILDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.009106-5 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES Decisão:Autentique-se fls. 14 . \r\n\r\nProc. 2008.087.002382-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA Despacho:Cumpra-se corretamente fls:27. \r\n\r\nProc. 2008.087.008887-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR DA CONCEIÇÃO SIMÕES PIMENTEL Decisão:Autentiquem-se fls10,11,14,15. \r\n\r\nProc. 2008.087.010354-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMARIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Autentique-se fls. 14 . \r\n\r\nProc. 2008.087.010578-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Autentiquem-se fls.07/10. \r\n\r\nProc. 2008.087.010843-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO MESQUITA CARVALHO Decisão:Autentiquem-se fls.14/15 . \r\n\r\nProc. 2008.087.010844-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAIME AFFONSO TEIXEIRA Decisão:Autentiquem-se fls15 e16. \r\n\r\nProc. 2008.087.011315-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X RODRIGO PETTRUCCI PEÇANHA Decisão:Autentique-se fls. 14 . \r\n\r\nProc. 2008.087.011317-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OUBI CAVALCANTI SANTOS Decisão:Autentique-se fls. 14 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011308-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CALÇADOS TUCA E NEM LTDA ME E OUTRO Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: O inteiro teor da petição e o Despacho Judicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006213-4 - ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Cumpra-se integralmente fls:35. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002110-7 - RACHEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR, EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011016-5 - ORLANDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Fls 36- Já houve a citação. Aguarde-se data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001083-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ÓTICA RAUL VEIGA LTDA ME), ALCEIR DE OLIVEIRA SOARES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA Decisão:Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.087.003732-0 - MABA 83 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X E A BASTOS DE OLIVEIRA MERCEARIA E PADARIA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001704-7 - ANA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls:54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004852-6 - ROSILENE MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJp/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002288-4 - ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VIAÇÃO FAGUNDES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas (pericial e oral). 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005760-4 - NADIR LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JPF VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007282-4 - JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X DA VINTI LTDA Despacho:1-Fls: 57 - Oficie-se como requerido.2- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.087.011563-1 - ALCEBIADES CORREIA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas em relação a citação por carta precatória:Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,36FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,36 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004026-4 - VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. 57, cert-se regularidade no recolhimento das custas. Após, I-se para complementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.004026-4 - VERA LUCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTROS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66Atos de Citação/ Intimação por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,58FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 8,58Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2.706.44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008032-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008032-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\". \r\n\r\nProc. 2008.087.002550-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO BISPO DOS SANTOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002550-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO BISPO DOS SANTOS Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.003315-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR LIMA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003315-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR LIMA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.004720-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO VINICIUS SETTI DE FARIA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004720-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO VINICIUS SETTI DE FARIA \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\". \r\n\r\nProc. 2008.087.005341-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDNEI LIMA DOS SANTOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005341-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDNEI LIMA DOS SANTOS \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008245-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELESTINO JOSE ANTONIO NETO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008245-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELESTINO JOSE ANTONIO NETO Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008975-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nProc. 2008.087.009133-0 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMARY DA SILVA DE SOUZA Decisão:Autentiquem-se fls.09,10,13,14. \r\n\r\nProc. 2008.087.010121-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GISELE ALVES PEREIRA Decisão:Autentiquem-se fls. 08 a 12 . \r\n\r\nProc. 2008.087.010211-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VIUMAR CALIXTA DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.010211-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VIUMAR CALIXTA DA SILVA \"Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.010215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO JOSÉ FERREIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO JOSÉ FERREIRA Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010471-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS EDUARDO B. ASSUMPÇÃO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010471-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS EDUARDO B. ASSUMPÇÃO Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.010551-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUNICE NUNES DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010551-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUNICE NUNES DA SILVA \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.010556-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDEIA DE MORAES SANTOS DA ROCHA Decisão:O nome da ré na inicial encontra-se divergente do constante no contrato. Esclareça-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010695-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO CORREIA DE ARAUJO Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.087.010887-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO ROSA MEDEIROS Decisão:Autentiquem-se fls.08/13 . \r\n\r\nProc. 2008.087.010890-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JAQUELINE CASTRO DO VALE Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010890-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X JAQUELINE CASTRO DO VALE \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011031-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENELICE DA SILVA LOURENCO Decisão:1- Autentiquem-se fls07/09 e 11/12. 2- venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.087.011304-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Decisão:Autentiquem-se fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.087.011306-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CEZAR DE ALMEIDA LOBO Decisão:Autentiquem-se fls.09/10. \r\n\r\nProc. 2008.087.011337-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Autentiquem-se fls. 08/14. \r\n\r\nProc. 2008.087.011491-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 567,97 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.006127-0 - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001461-9 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X UBIRAJARA MARTINS E OUTRO Ao autor sobre devolução de carta precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:I-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO Decisão:1-Ciência às partes (fls:150/155); 2- Em cumprimento ao V. Acórdão, retiro a AIJ de pauta.3- Cite-se e I-se a denunciada para AC que designo para o dia 26/08/2008, às 14:45h. I-se partes e MP. Retifique-se e anote-se no DRA a inclusão da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO Ao Chamante para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 40,16Atos de Citação/ Intimação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,19FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,19Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Cls de ofício:Cite-se e I-se a Chamada ao Processo, nos termos do Acórdão para AC dia 26/08/08, às 14:45h. No mais, cumpra-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.087.009551-4 - ADRIANO LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FENIX 1426 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.087.009424-0 - MARIA HELENA DE ANDRADE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.010295-8 - LÚZIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CAFFARO Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, que couber por distribuição.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARATORIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010899-7 - ADMILSO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Decisão:1-Defiro JG. 2-Presentes requisitos para antecipação da tutela, tendo em vista o pagamento das faturas acostadas. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3-Efetuada a diligência, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.001182-5 - PRISCILA FERNANDA SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 603196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.002462-2 - JULIA DOS SANTOS JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:I-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003874-0 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X AEROBARCAS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S.A. - TRANSTUR Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.018362-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.025322-7 - LEODEL PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANNE ELIZABETH LIMA DE BARROS (RJ-121154), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Decisão:Ante a garantia do Juízo às fls 86, reconsidero a decisão de fls 117. Entretanto, deixo de receber os embargos de fls 93/101, uma vez que intempestivos. I-se as partes. Após, voltem para apreciar o pedido de fls 120/121. \r\n\r\nProc. 2004.809.021326-8 - JORGE LUIZ MONTEZ RUPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf determinado em sentença. Após, dê-se voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - GAMAIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.026238-3 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011518-2 - FLAVIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ante a certidão cartorária às fls 129, mantenho a decisão de fls 101. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - ONEIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que havia petição da parte autora a ser juntada; considerando inexistente o fato que ensejou a sentença de extinção eis que não havia abandono da causa DECLARO NULA A SENTENÇA. Publique-se. Após, voltem cls para decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls.139 no valor de R$ 474,94.S.G.15/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014816-5 - AGATHA CARDOSO LOBO MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017364-0 - MOISES DE OLIVEIRA SANT ANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022148-8 - BELECIR DO COUTO X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista que não foi comprovada a obrigação de fazer pela ré. I-se o autor a indicar o valor a executado a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.030804-1 - PAULO CEZAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 76/77 ( R$ 1447,88) \r\n\r\nProc. 2006.809.038234-4 - RENATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.118 no valor de R$ 1.331,63.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls 84 e j-se aos autos devidos.2) I-se o autor a manifestar sobre o depósito de fls 168. \r\n\r\nProc. 2007.809.005282-6 - MARIA JOSE SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006611-4 - ANAIDE NASCIMENTO ANICETO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:I-se a 2ª ré a regularizar sua representação processual. I-se as rés a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006836-6 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls 117 para determinar que o réu promova, no prazo de 48 horas, o cancelamento da conta corrente da autora, conforme acordado em audiência, e determinar, ainda, a devolução, em dobro, dos valores pagos indevidamente pelo não cancelamento da conta, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. I-se a ré.2) Indefiro o pedido de danos morais, uma vez que não foi objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007855-4 - VANESSA CRUZ DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:I-se a 1ª ré a regularizar sua representação processual. I-se as rés a comprovar o pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.009130-3 - SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.009808-5 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA X GRADIENTE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015103-8 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016753-8 - SEBASTIANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017341-1 - LUIZ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.809.020515-1 - ELIEDI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020959-4 - RENAN DA SILVA DAVI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.021016-0 - DÉBORA DA GLÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.021483-8 - JAILTON FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se o autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021701-3 - GISELLE NUNES DE CASTRO X MICROSIGOL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA NAVE DA FONSECA (SP-239440), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362) Despacho:Indefiro, pois cabe ao patrono cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021922-8 - MARIA DE FÁTIMA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024986-5 - MARINETE DA ROCHA PUGGIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027921-3 - MARIA INES SOUZA RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se onde couber. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029271-0 - JÚLIA CONCEIÇÃO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029659-4 - JODICÉA BARBOSA E SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001993-9 - ALTIR MARQUES DOS REIS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). REGILUCIA COSTA SILVA (RJ-105710), Dr(a). CARMEN SÍLVIA DELGADO VILLAÇA (SP-099761) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011467-5 - ALEX CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011473-0 - ORLANDO LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009580-0 - NILDA MARIA DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Com o endereço, cites-e/i-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002233-1 - CASSIA PINTO AVILA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011471-7 - MARIA DE LOURDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.003572-5 - REINALDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA HELENA FERNANDES BRITO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/08/2008 15:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.001990-5 - ALDEMIR LUIZ TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLASSIC DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao autor para resposta aos embargos de fls 73/74, sem prejuízo do integral cumprimento de fls 86. \r\n\r\nProc. 2004.809.013294-3 - PAULO HENRIQUE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202) Despacho:Indefiro o pedido de fls 73, uma vez que o juízo não está integralmente garantido. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.001510-2 - D'ELPILAR COREL CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) OTICA ALMEDA - CHELEIRO COMERCIO OPTICO LTDA., Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Indefiro o pedido de fls 51, uma vez que há outros meios de o autor conseguir os documentos indicados na petição. \r\n\r\nProc. 2006.809.019262-2 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X AEDITA LATINA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019638-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020216-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031476-4 - GABRIEL MORSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E) Certifico e dou fé que ficou designada Audiência de Conciliação para o dia 14/10/2007 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.809.036306-4 - LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente às fls 64/65 cf requerido às fls 134 e quanto à guia de fls 68 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002390-5 - JEFFERSON ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) FERNANDO COELHO DA COSTA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005356-9 - RENATA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405)) X LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.87 no valor de R$ 132,93.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.006673-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012871-5 - GLICERIO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013277-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026355-2 - MARIA DE FÁTIMA DE AGUIAR MUZER X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) A parte interessada a fim de trazer aos autos cópia da petição protocolizada em 07/04/2008, sob o nº 200801370819 na Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.809.027565-7 - SELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO CHADES (RJ-132568)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) A parte autora sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.809.029862-1 - ANTONIO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001770-0 - FÁTIMA REGINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DEZERRE DU ROSÁRIO DIAS Despacho:Decreto a revelia da ré. Remetam-se os autos ao o Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.001942-3 - SÉRGIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003437-0 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANSELMO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.087.003946-0 - ROBERTO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X UNICARD- UNIBANCO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se, I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007784-8 - HELCIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Tendo em vista que a ré fora intimada da antecipação da tutela em 10.06.08, não há íncidência de multa em período anterior a essa data. Manifeste o autor quanto ao res tabelecimento do serviço. \r\n\r\nId: 603197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006601-2 - JPT INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) PROGAS IND. MET. LTDA., Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.000719-0 - SEBASTIÃO ALVES DE BREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:- Intime-se o autor as manifestar-se, sobre a resposta do of. de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.809.007147-4 - MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.252/253, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos nela narrados. Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2004.809.016095-1 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento no valor de R$ 78,92, em 72 horas, ref. a honorários, conforme planilha de fls.167, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - MARIA GORETE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre a informação do Sr. Contador. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023765-4 - MEGUE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - ADILIA ALVES MELECHE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:- Intime-se a parte autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.087.009593-9 - VERA LUCIA BARBOSA MENESES X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001203-8 - MARCELO DE OLIVEIRA ORNELLAS X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006863-9 - LEILA MARIA JOAQUIM SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a pet. de fls.122/135, bem como, para que apresenta planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008908-4 - RICARDO EDUARDO SUISSO DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Intime-se a segunda Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 110,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:-Intime-se a ré para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.102/112, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrodos.Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.020887-5 - ORIVALDO UBALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028507-9 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028511-0 - ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029272-2 - FELIPP RODRIGUES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029306-4 - LEICE DE FIGUEIREDO BARBOSA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029431-7 - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.63.- \r\n\r\nProc. 2007.809.029433-0 - DANIELLE FREITAS MACHADO X REDE MEGAECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029454-8 - RENILZA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029769-0 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029844-0 - JAQUELINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030405-0 - ALEXANDRE PINHEIRO VIRGINIO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000019-0 - SONIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000128-5 - CLARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X A. I. S. - COMPUTER TRAINING Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000142-0 - LEONOR DE FREITAS BASTOS X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000269-1 - SIDNEY SANTOS DO NASCIMENTO X TVA SISTEMA E TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001451-6 - ADRIANA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002376-1 - TANIA MARIA DE SOUZA ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002518-6 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) republicação da sentença. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002528-9 - FATIMA JUREMA OLIVEIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.002599-0 - LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002979-9 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003144-7 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARINA COUTINHO CASTELLO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003831-4 - JESSICA ESPINDOLA FRANÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X SONY ERCSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004117-9 - JEOZABADE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X POP CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, (tendo em vista os Mandados distribuidos aos OJAs terem retornado negativos) sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência redesignada para a data de 25/08/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011390-7 - LUIS HENRIQUE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNICARD- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido eis que ausente o fumus boni iuris. Esclareça qual valor que pretende reaver em juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009474-1 - TELMA REGINA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009478-9 - GELSON JORGE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009496-0 - PAULA CRISTINA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009532-0 - EDSON BENEDITO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001327-5 - CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2008.087.001335-4 - MARIA DE LOURDES MORAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 456,50 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora.2- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre pet. de fls.34/37. \r\n\r\nProc. 2008.087.001782-7 - ILZA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011342-7 - CECÍLIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1) Inverto o ônus da prova em desfavor da Reclamada; 2) Antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que o Réu se abstenha de negativar o nome da parte em razão do débito impugnado , sob pena de multa única de R$ 350,00, sujeita a majoração. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.002606-3 - ANTÔNIO CÉSAR MOTA DE ABREU X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000110-8 - JOÃO BATISTA MACHADO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000167-4 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000256-3 - ROSELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007132-9 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011279-4 - NEUSA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (RJ-149859)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Aguarde-se. A questão não induz na fumaça do bom direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.011410-9 - VILIAN FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Venha o indispensável instrumento do mandato, em até 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006298-5 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X OMAR PINTO BASTOS Despacho:- Intime-se a autora a apresentar, em até cinco dias, os documentos relacionados às fls. 42, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.020537-7 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Intimo a reclamante para se manifestar sobre o ofício de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2006.809.000495-7 - LUCIANA NEVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.019301-8 - NILDINÉA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MASTER CARD CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, ref. a guia de fls.104. Intime-se a reclamada para depositar a diferença, de R$ 174,15, em 72 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.087.009492-3 - EMERSON LUIZ FERREIRA BOY (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X P. P. MORAIS POSTO DE GÁS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008598-4 - HOSANA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X WELLA - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.011587-3 - EMILSON ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.015873-2 - ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X CFC FESTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.681,26), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.016460-4 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.018651-0 - GILDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas a fornecerem a cópia da petição protocolada em 23/06/08, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019007-0 - CELIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITÁU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019896-1 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS X PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.482,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028518-3 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO FIBRA S. A. Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 06/08/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.001558-2 - FABIANA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001582-0 - MIRIAN TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001928-9 - SABRINA MARIA MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002768-7 - JHONI KEILI PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X BANCO GE CAPITAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). GUSTAVO CÉSAR TERRA TEIXEIRA (SP-178186) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 15/10/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006643-7 - DINI HELEN RIBEIRO ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 24/10/08 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000144-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA RIEHL (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ART CELL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002984-2 - VALCY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004681-5 - ALAN CHRISTOVÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( BR TELECOM) E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do endereço correto da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência redesignada para a data de 07/08/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006325-4 - CRISTIANE PACHECO COUTINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010704-0 - MONICA SOUZA ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO PANAMRICANO S;A Despacho:Venha a indispensável prova da efetiva negativação do nome por aponte da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007251-6 - MARTHA FARIAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-149713)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003262-2 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.028931-9 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:- Recebo os embargos de terceiros de fls. 108/116, face a certidão de fls.127.Desentranhe-se os embargos acima citado, autuando o mesmo em apenso. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.011369-5 - JULIANA MOURA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461)) X FENASEG) Despacho:Inicialmente, venha o indispensável comprovante de residência no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nId: 603198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.009025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LUZINETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2005.054.007284-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUSO MILLENIUM LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 75/86. \r\n\r\nProc. 2007.054.012660-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 38/44. \r\n\r\nProc. 2007.054.016082-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJALMA FELIX Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória, para Buca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.095895-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CLARINDA DE SOUZA MUNHOS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas R$ 20.08 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2. + FUNPERJ E FUNPDERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021496-0 (35.146) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 132/140. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.019291-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SERGIO SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:O réu já ingressou nos autos após a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, a fls. 128. Diga o réu em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005360-1 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SEBASTIAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.054.000021-4 (24.921) - ELISA DORIGO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.003850-6 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X E P CORREIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014528-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RIO EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 73/76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matrial c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011014-1 - ALEXANDRE CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que o autor narra que sofreu danos em razão de um cabo de alta tensão estar colocado sem respeitar as normas de segurança, e nos termos da teoria da asserção essa questão deve ser analisada no mérito da demanda. Por outro lado, o autor pode ser equiparado a consumidor nos termos do art. 17 da Lei 8.078/90, tudo a demonstrar a legitimidade do réu.Acolho o requerimento de denunciação da lide nos termos do art. 70, III, CPC, porque em caso de condenação da parte ré, essa poderá regressar com o denunciado caso comprove sua responsabilidade civil no evento.Cite-se o denunciado, devendo o réu providenciar cópias para a diligência.Suspendo o processo nos termos do art. 72, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011014-1 - ALEXANDRE CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte denunciante para que recolha custas referentes à denunciação: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 40,16// Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.020462-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 152/158,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.009194-8 - NATANAEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 128/137. \r\n\r\nProc. 2007.054.014449-9 - LUZINEIDE ALEXANDRINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ATACADO COMÉRCIO E BAZAR DE MIUDEZAS IMAN DO VILAR 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.018343-2 - CLEIDE DOS SANTOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X SUPERVIA EMPRESA DE TRENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte RÉ para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 11,15,61,86,97/98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.003273-6 (32.997) - Inventariante: FIDELIS FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281)) X JACY BERRIEL CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls. 759/809,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.011010-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POLVERINI DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.086148-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL CABRAL DE QUEIROZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008430-0 (33.386) - DEGMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X JORGE LUIZ BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Certifico e dou fé que a contestação de fls 267/268 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010552-0 - ANDRE MANHAES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SONOROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia para depósito de fls. 102 com seu pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.002055-5 (30.037) - ESPOLIO DE IRENE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 602924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.007484-7 (33926) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), Habilitado: DANIELE OLIVEIRA TERRA, Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X DELSON GARCIA TERRA Portaria 01/2006:À Habilitada sobre fls.128.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.054.008212-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE SÂO JOÂO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR PARA CONSULTAR OS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E EXTRAIR CÓPIAS QUE PRETENDER \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.088499-0 - GLORIA DENISE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Portaria 01/2006:À Autora e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.018840-5 - LINDEMBERG PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.092207-3 - CELIA RESSURREICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Portaria 01/2006:À Autora e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 602925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004308-7 - MARIA REINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ANTONIO AUGUSTO Decisão:DRA. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrísicas, havendo manifestação favorável do ministério público às fls. 04, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o sr. escrevente cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar em 05 dias o termo, fornecendo-lhe cópia autenticada do testamento. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.093913-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo. ( falta R$ 23,73 do Escrivão + R$ 21,90 do Oficial + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos Fundos). \r\n\r\nProc. 2008.054.093929-2 - GILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:designo audiência para o dia 23/09/2008 às 15:00 hs. Oficie-se ao Juizo Deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.093931-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 23,73 do escrivão + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos Fundos, que o GRERJ é da ação principal). \r\n\r\nProc. 2008.054.093933-4 - MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:designo audiência para o dia 23/09/2008 às 14;15 hs.Oficie-se ao Juizo deprecante. Intime-se as partes por publicação, Intime-se as testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.054.093937-1 - JOSE MIGUEL COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339), Dr(a). RAQUEL DA FONSECA BARONI (RJ-075986)) X A.T PASCHOAL CONFECÇÕES LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( falta cópia do despacho que deferiu a precatória) \r\n\r\nProc. 2008.054.094256-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINA CELI DIAS PITANGA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( faltam R$ 20,08 do escrivão + R$ 18,25 do Oficial (da penhora) + 5% dos Fundos + cópia do despacho que deferiu a precatória). \r\n\r\nProc. 2008.054.094268-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( faltam R$ 23,73 do Escrivão + R$ 12,78 do Oficial + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos Fundos e falta cópia do despacho que deferiu a precatória, da procuração e que não foi convolada a ação para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.054.094270-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( faltam R$ 9,12 do Oficial de Justiça+ 5% Fundos). \r\n\r\nProc. 2008.054.094290-4 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência para o dia 23/09/08 de 08 às 16:30 hs. Oficie-se ao Juizo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.054.094514-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE PALACIO GALETOS DA VILA LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( faltam R$ 9,12 do Oficial + 5% dos Fundos e falta uma cópia da inicial). \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.094205-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILLIAN ALVES UMBELINO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( a Grerj 100-3754800-5 refere-se a Comarca de Queimados e a cópia do despacho que deferiu a precatória e da inicial). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.089069-2 - MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO Ao autor para recolher R$ 3,64 na conta 6002.05926-6 referentes ao FETJ (20%) da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.094342-8 - HELENA AIRES FRESCURTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Designo audiência para o dia 23/09/2008 às 16;00 hs. Oficie-se ao Juizo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.008213-3 (2597) - MALVINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ROLDAO DA SILVA GAMA FILHO Ao autor para fornecer cópia de fls. 05, 13, 131, 132 e 133 para instruir a carta precatória que se encontra grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.054.017371-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.013088-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré. Documentos em vinte dias. Após às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.054.002620-8 - CLAUDIA VALERIA DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015682-7 - TERSIA PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora: testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Documentos em 20 (vinte) dias. Nomeio perito Maurício Leberbaum faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relacao juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012645-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Reitere-se ofício ainda não respondido. Após resposta `as partes. \r\n\r\nProc. 2004.054.012645-4 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X F.C. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) os ofícios já foram respondidos às fls. 234, 237 e 238 \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.011666-0 - NELSON AMALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relacao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.054.008341-3 - DEISE CRISTINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011136-4 - MARIA DAS GRACAS ORTIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X DINARTE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001648-3 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013302-5 - LIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a autora, via postal, para em 48 horas dar andamento ao processo jutando os documentos (TOI) sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.007486-0 - LICIA LOPES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor depoimento do preposto da ré e testemunhal. Venha rol em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.005177-8 - Inventariante: LAURA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESPÓLIO DE GERALDO DO CARMO ROCHA E OUTRO Decisão:Convolo inventário para o rito sumário. Venha aos autos o pagamento administrativo do imposto. Após a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.000447-0 -, Inventariante: DAK MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) EGIDIO DE MELLO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.089077-1 - JOSE DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor (fornecer uma cópia da inicial para instruir o mandado de citação do segundo réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084729-4 - EDENILDO CERVINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.001975-9 - MAURICEIA DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEGO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Nomeio perito o engenheiro Maurício Liberbaum faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o perito para a´preentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017495-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012132-3 - MARIA CLAUDINA GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, pericial, documental, depoimento das partes. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Maurício Liberbaum, faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se o perito para apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.001434-9 (4.869) - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% cf art 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.054.001434-9 (4.869) - ROBERTO JEFFERSON LEMOS REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Certico e dou fé que remeti novamente à publicação a decisão de fls.278 por constar equivocadamente o nome do antigo patrono da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011332-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X KATIA REJANE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:Defiro a JG à parte ré. manifestem-se em provas. Esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo de terceiro que não acupa o imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000350-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 166. À parte ré em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.005253-0 - DOUGLAS DA SILVA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se para complementação das custas. ( a taxa judiciária foi recolhida sem considerar os honorários advocatícios do réu, não informados, faltou recolher R$ 3,65 + 5% dos Fundos referentes a intimação vis postal /conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Defiro a produção da prova requerida pela parte Autora: documental superveniente e depoimento de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013885-0 - CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À autora sobre agravo retido. Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.003832-7 (3980) - ARNALDO DIAS E S/M (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANO DE JESUS E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 602931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.094863-5 (19661) - ANDRÉ VICTOR RASUCK E OUTRO X ROGÉRIO RASUCK (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:Defiro desarquivamento e a gratuidade de justiça.Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.054.022405-0 - FABIANA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JOSE MARIO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS na forma requerida. Após a entrega, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.006726-9 - R.S.S. X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916), Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Despacho:Intime-se o alimentante para dizer se concorda com o pedido de alvará para levantamento do FGTS, no prazo de cinco dias, valendo seu silencia como concordância com o presente pedido.Intime-se a requerente para que informa se existe ação de execução de alimentos em face do alimentante e, caso positivo, informe o numero do processo e seu andamento atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.054.001067-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X J.A.S.R.), W.A.S.R.), M.E.S.R. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.054.082479-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBERTO FIDELIS ADAO), ROBERTA SANT'ANA FIDELIS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:15 horas. Cumpra-se o despacho de fls. 12, citando-se e intimando-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.088723-1 - (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X ELLISSON MARTINS BAPTISTA), GUSTAVO BRAZ DOS SANTOS Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.092468-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X WAGNER THOMAZ SILVA), ANA PAULA DUARTE DA SILVA), BRUNO DUARTE DA SILVA Decisão:I-Emende-se a inicial para constar no polo ativo no nome do menor;II- Regularize-se ás fls. 06. ( assinando);III- O despacho deverá ser cumprido até a data da audiencia. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante le \r\n\r\nProc. 2008.054.092518-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X FABIO DOS SANTOS), FABRICIO BOA MORTE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.092898-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOAO ERIVALDO DA SILVA), ANDREINA BORGES DA SILVA Decisão:Esclareça o nome da RL da autora até a data da audiência 1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/200 \r\n\r\nProc. 2008.054.093292-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA), CRISTHIAN PAIVA SOUSA DE OLIVEIRA), LEANDRA CRISTHINI PAIVA SOUSA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.093334-4 - MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X JORGE PACHECO Decisão:4. Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 10/09/2008, às 15h30m.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2008.054.093474-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X A.S.), G.T.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.093615-1 - F.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X F.S.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.093781-7 - (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA), MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.094050-6 - GLEICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X GILBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.094120-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X ADALBERTO AUGUSTO PROENÇA), EVELYN CRISTINA PROENÇA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.094122-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X U.V.A.), B.C.S.A.), G.S.A. Decisão:Regularize-se até a data da audiencia a representação da 2ª autora, tendo em vista que a mesma é assistida. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo \r\n\r\nProc. 2008.054.094349-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X JEFFERSON TEIXEIRA VIEIRA), JEFFERSON BATISTA VIEIRA), ANA BEATRIZ BATISTA VIEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.094870-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X JOHN ROMAO BARBOSA), JOHNNY LOPES BARBOSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.095151-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NIVALDO INACIO DA SILVA), DANIELLE CAROLINE BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.095164-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547), Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876)) X CELSO TEIXEIRA DE SOUZA), ISIS ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.095291-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VAGNER LUCINDO DOS SANTOS), THAYANE VITORIA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.095308-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X CLODOALDO DE ALAMEIDA FERNANDES), MARIAH NASCIMENTO FERNANDES), JOAO ALFREDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.095397-5 - (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X GEORGE FREITAS GOMES DOS SANTOS), LUCAS NATHAN LOPES DOS SANTOS), RAISSA LOPES DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.095578-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS (RJ-159782E)) X ITAMAR JOAQUIM DA SILVA), ANA VITORIA SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.010052-6 - MELQUIADES ALVES MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:Intime-se a requerente para manifestar-se sobre a promoção do Ministério Público, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009336-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:(...)Considerando que o réu, a princípio, agiu em fraude a execução ou, o que é mais grave, como depositário infiel, determino a intimação do mesmo para, em 24 horas, apresentar e entregar os bens arrolados ao Juízo ou depositar judicialmente o valor equivalente em dinheiro (artigo 904 do CPC), sob pena de decretação de sua prisão. Expeça-se mandado de intimação, que deverá ser cumprido com urgência. Passadas as 24 horas, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos em mãos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.092081-7 - CLAUDIO MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Informem as partes quanto a benfeitoria mencionada na assentada de fls. 10, devendo esclarecer se a mesma foi partilhada ou se há bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.092532-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I-Junte-se os requerentes até a data da audiencia a prova da titularidade do bem informado na inicial Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às13:50 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.007604-4 - JOSEFA MARTINS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SEBASTIAO MAURICIO BORGES Decisão:Retifico o erro material da sentença que possui omissão a ser esclarecida, acrescendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado na inicial. Retifique-se o registro de sentença e oficie-se ao RCPN competente informando (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2007.054.016646-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAO TELLES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Decisão:Anote-se onde couber o nome da patrona dos requerentes. Designo audiência de ratificação para o dia 23/07/2008, às 15:20horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.000596-9 - V.L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X M.C. Despacho:O despacho de fls. 13 foi proferido em fevereiro do corrente ano e até a presente data não foi cumprido.Determino que a parte autora cumpra o despacho de fls. 13, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.538.006293-2 (27671) - I.C.N., Assistente: V.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X W.A.N. Despacho:O processo encontra-se sentenciado e findo. Venha o pedido de execução de fls. 73/81 pelas vias próprias, fincando facultado a exequente a retirada de cópias que achar necessário para o ajuizamento de nova execução. Após a publicação, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.054.012670-0 (39541) - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X W.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:O processo encontra-se sentenciado. Nada a prover nestes autos. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.013056-0 - Y.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X S.A.M. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos onde o executado , ás fls. 23/27, apresentou justificativa, fazendo porposta de pagamento do débito em cem parcelas.Realizada audiência especial ás fls. 35, onde a exequente concorda com o parcelamento, desde que o mesmo seja feito em 75 parcelas. O excecutado não esteve presente a audiência. Foi proferida decisão homologando o parcelamento do débito em 75 parcelas de R$ 48,00. O executado foi intimado pessoalmente às fls. 63 para tomar ciência da decisão e iniciar o pagamento do débito, não tendo o mesmo se manifestado até a presente data. É o breve relatório. Decido. Diante da inércia do executado que leva a concluir-se que o mesmo concorda com o parcelamento, e diante da decisão de fls. 35, HOMOLOGO o acordo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. A presente sentença homologatória constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a partRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002706-3 - S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.E.S. Despacho:Intime-se a patrona do executado para que informe, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse na informação solicitada no oficio de fls. 75 e que até a presente data não foi respondido pelo Juízo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.054.005241-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X J.S.J. Despacho:Informe a exeqüente se o acordo de fls. 78 foi cumprido, ou seja, se foi pago do débito em atraso. Se houver débito de alimentos posteriores à agosto de 2005, deverão ser cobrados em nova execução, em razão do fato de já existir sentença este processo (fls. 78).Quanto ao ofício de fls. 98, intime-se o ex-empregador, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos cópia da rescisão contratual do alimentante JOCILDE SOARES JUNIOR, no prazo de dois dias, sob pena da incidência da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que faço nos termos do artigo 14, inciso V do CPC, passando a constituir a conduta da empresa ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da incidência do responsável nas penas do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.054.012578-6 - ARIEL HANNAH DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DEJALMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162) Despacho:Intime-se a representante legal do autor para manifestar-se sobre a petiçãod e fls. 67/69, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.001913-7 - P.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 95.Designo audiência especial apra o dia 09.09.2008 às 15h15m. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009944-5 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X E.S. Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 24, verso. \r\n\r\nProc. 2008.054.093569-9 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X E.L.S.), M.M.P.S. Decisão:...4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. 5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. 6. O débito referido no item anterior é R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), de março até junho de 2008, levando em consideração a inexistência de vínculo empregatício, incluídas eventuais as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão. O valor é apurado em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes. 7. Após, co \r\n\r\nProc. 2008.054.093570-5 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X F.F.F.S. Decisão:Emende-se a inicial esclarecendo desde quando o alimentante não paga os alimentos fixados, juntando planilha do débito e cópia do título executivo (acordo e/ou sentença). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.093577-8 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X A.L.S.S.), K.C.S. Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, juntando cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002405-6 - P.P.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X A.L.V.O. Despacho:O executado, regularmente citado, não apresentou justificativa. Intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.054.003113-9 - R.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X P.R.S. Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.004151-0 - ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798) Despacho:Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre a guia de deposito de fls. 50 juntada pelo executado, efetuando o pagamento do débito, devendo a exeqüente requer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002700-2 - M.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X N.R.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confissão. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.001681-3 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.007640-0 - L.T.S.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão:Determino seja realizado, com urgência, novo estudo social para informação quanto à adaptação de Nilton à residência de Doroty. O laudo deve ser entregue no gabinete do Juízo, em mãos. Designo audiência especial para o dia 11/09/2008, às 13h30m, ocaisão em que será ouvido o interditado.Intimem-se a Sra. Margareth e Doroty.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.054.093639-4 - ELIANA DALVA DOS SANTOS VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X DAVIDSON DOS SANTOS VALPASSOS Decisão:(...)2. Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias, ante a prova inicial produzida. Lavre-se termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01/09/2008, às 13h30m. Na ocasião o requerente deverá trazer todos os exames e laudos do interditando; 4. Cite-se e intime-se o interditando, servindo a cópia da presente como mandado de citação e intimação, para que compareça à audiência de Impressão Pessoal designada acima, nos termos do art. 1181 do CPC, ciente de que poderá o interditando impugnar o pedido, nos termos do art. 1182 do CPC. 4. Na ocasião da audiência será realizada a perícia, se houver concordância dos interessados, ficando desde já nomeado perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, CRM 5216985-1. (...)5. Intime-se a parte requerente para que traga, para a audiência, o(s) seguinte(s) documento(s): (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.093863-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ANTONIO DANIEL DE SOUZA DIAS), JOAO ANDREY MORAES FORTALEZA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005363-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o despacho de fls. 44, devendo juntar aos cópia de documento onde conste sua filiação, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.054.093782-9 - MILENE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X LUCIANO MARQUES DE OLIVEIRA), MATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 16/07/2008, às 15h30m. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.008635-3 - VALDIR DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X MARINA PRECIOSA ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) Despacho:Intime-se a parte ré, através de publicação do advogado, para comparecer ao serviço de assistência social.Quanto ao pedido de suspensão dos alimentos, já foi deferido provisoriamente, conforme decisão de fls. 112. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008899-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.L.S.), R.L.S.), R.L.S., Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Intime-se o alimentante para manifestar-se sobre o pedido de alvará para levantamento de FGTS formulado pelo alimentado, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com o presente pedido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Decisão:Em razão da necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno a audiência para oitiva das adolescentes para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência, através de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.054.012816-9 - M.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.M.N.P. Despacho:Considerando o teor da assentada de fls. 124, indefiro o pedido de fls. 127, devendo o nome da criança ser averbado na forma ali determinada. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011611-8 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 12:45 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.093376-9 - DJAN RODRIEGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID DOS SANTOS VIEGAS E OUTRO), INGRID DOS SANTOS VIEGAS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 11/09/2008, às 13horas. Na ocasião, será apreciado pedido de antecipação de tutela. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.004608-8 - E.R.S. X S.D.R.S. Sentença:Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária, formulado por EFIGENIA RAFAEL DA SILVA, mediante o qual pretende a retificação do registro de óbito de sua filha SIMONE DUARTE RAFAEL DA SILVA, para que passe a constar no respectivo assento o nome correto da mesma. Alega a requerente que, por equívoco, constou na certidão o nome de sua filha como SIMONE DUARTE DA SILVA , com omissão do sobrenome materno, quando o certo deveria ser SIMONE DUARTE RAFAEL DA SILVA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07. Novo documento às fls. 18.Promoção do MP, às fls. 10, no sentido de que a reqeurente esclareça se pretende ver também retificado seu nome no registro de óbito tendo em vista que o mesmo sofreu omissão no sobrenome.Às fls. 16 a requerente requer também seja retificado seu nome para que passe a constar EFIGENIA RAFAEL DA SILVA.O Ministério Público opinou favoravelmente à retificação do registro, tal como requerido, conforme promoção de fls. 19.É O RELATÓRIO. DECIDO.A \r\n\r\nProc. 2007.054.014625-3 - MÍRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X VALMIR ISAIAS MARINHO Designo nova audiência para a oitiva da requerente e da declarante do óbito para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se a declarante do óbito, Srª MARIA DA GLORIA WILLIAMS LIMA, no endereço fornecido às fls. 17. Intime-se, ainda a requerente para a audiência designada e para que traga aos autos as certidões de nascimento das outras filhas do falecido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.095015-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ISAURA ISABEL SILVA DOS SANTOS) Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 602926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.094054-3 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X J.R.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.O primeiro autor é menor púbere, devendo outorgar procuração. Regularize-se a sua representação.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 10/09/08, às15:10 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.054.095281-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.B.G. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.026810-4 - J.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X J.A.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 108-v. I-se. (Considerando a manifestação de fl. 107, requer o MP informe a Exeqüente se desiste da dívida cobrada nestes autos.) \r\n\r\nId: 602935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). EMILSON DE MOURA LIMA (RJ-117212)), GERALDINA DO NASCIMENTO MANHÃES Decisão:1) DECISÃO: Trata-se de pedido de liberdade provisória, formulado em favor do acusado Rafael Oliveira da Silva, às fls.72.O acusado comprovou residência fixa, tratando-se de crime cometido sem violência ou grave ameaça. Pelo exposto, não estando mais presentes os motivos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do acusado, concedo-lhe liberdade provisória, mediante o compromisso de comparecimento mensal ao cartório deste juízo, sob pena de restabelecimento da prisão em flagrante.Expeça-se o Alvará de Soltura, acompanhado do respectivo termo de compromisso.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa2) Atenda-se a segunda parte da promoção ministerial de fls.77, no endereço de fls.78, devendo a mesma ser interrogada na ocasião do sumário de culpa que ora designo para o dia 07/08/2008, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.014132-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:1) Desentranhe-se fls.187/189, uma vez que o acusado Denis é assistido por advogado desde o inicio do feito.2) Com a máxima urgência, intime-se o ilustre patrono do acusado Denis para oferecer alegações finais.3) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082032-0 - M.P. X JONATHAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o ilustre patrono do réu Jonathan, no prazo de 24 horas, se pretende de fato produzir prova oral, pois além de a defesa de fls.121 ser intempestiva, na assentada de fls.99, o mesmo havia desistido expressamente de produzir prova oral.Entretanto, no caso de se tratar de testemunhas relevantes, o que esse magistrado acha muito difícil, tendo em vista a prova já colhida, em homenagem à busca da verdade real, será designada data para oitiva das testemunhas, sendo que o ilustre patrono do acusado arcará com o ônus do atraso da entrega da prestação jurisdicional.Transcorrido o prazo acima, retornem imediatamente os autos para designação de data ou prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Decisão:Assiste inteira razão ao MP em sua bem lançada manifestação de fls. 163/163V, a qual acresço às razões desta decisão.Além de não haver prova idônea de residência fixa e atividade laborativa lícita, ainda que houvesse, tratam-se de crimes extremamente graves, um deles cometido mediante violência e grave ameaça à pessoa, sendo que já finda a instrução criminal nenhum fato que alterasse a situação processual do acusado ocorreu. Isto posto, acolho a bem lançada manifestação do parquet que acresço as razões dessa decisão e indefiro pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência as partes dessa decisão, após voltem imediatamente conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001233-0 - M.P. X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458) DECISÃO DE FLS. 101: \"...3) Às partes, na forma do art. 499 do CPP.\" (PRAZO PARA O PATRONO DO ACUSADO). \r\n\r\nId: 602932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.806.010208-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X ALEX SILVA DA CONCEIÇÃO) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 20/08/2.008 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone, devendo, quanto ao Autor do Fato, ser expedida carta precatória em que constem os endereços de fls. 20 e 46v., sendo a mesma instruída com cópias das certidões de fls. 32v., 38v. e 46v., ficando o Sr. OJA autorizado a cumprir a diligência fora do horário de expediente forense (art. 172 do CPC).Sem prejuízo, expeça-se intimação postal para intimação do Autor do Fato nos endereços mencionados. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 602936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002207-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 47. Cumpra-se. 2) Anote-se o novo patrocínio do requerido onde couber. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001755-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ROCHA E OUTRO, Falecido: CARLOS ROBERTO DA ROCHA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000658-5 - WAGNER RIBEIRO SAMPAIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.011198-0 - METON BRAGA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se por precatória no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021935-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCELENA BATISTA ARANTES FERNANDES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s); e certidão cartorária de fls. 115. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.002186-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROQUE RAMOS SOARES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s); e certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.019872-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORISI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 11/12 e adite-se. Devendo a parte interessada entrar em contato com o Avaliador Judicial, para que possa ser cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.002364-7 - PIRATAS MALL COND. DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.003.005259-4 (15085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X MARCIO BAVINI Despacho:Considerando o citação irregular do réu que não obedeceu os requisitos do art. 277 do CPC não sendo intimado para a realização da audiência sumária, redesigno a audiência para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se nos moldes do art. 277 do CPC, com os benefícios do art. 172 §2º do CPC. Expeça-se a Carta Precatória a ser retirada pelo patrono do requerente em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.004305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA LACERDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2003.003.004340-8 - SHOPPING PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X EDIFICIO PIRATAS RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:redesigno a presente para o dia 26.08.08, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2004.003.004360-5 - CONDOMINIO MATA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS S. CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante a certidão cartorária de fls. 143 devolvo o prazo ao autor. 2) Certifique o Cartório se houve apresentação de prova documental suplementar, conforme determinado na decisão de fls. 99. Tudo feito voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003460-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BENICIO GOMES VENANCIO Ao autor para recolher diferença de custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 155,00. \r\n\r\nProc. 2006.003.001475-0 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s); e certidão cartorária de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.003.011792-9 - ESPOLIO DE JAIR LANDIM DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA ME), Fiador: MARIA JOARIA XAVIER À parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.003.014635-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA Despacho:1 - Junte-se ofício apontado no sistema informatizado \"observação\". 2 - Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se a 3ª ré, por carta precatória no endereço de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.003.014635-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), recolher custas no Juízo Deprecado - 6ª Vara de Volta Redonda, carta precatória nº 2008.066.006283-0. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.004532-0 (13826) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER, Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARCELA DE FREITAS MACHADO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.011640-8 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Despacho:Certifique o cartório se a parte autora cumpriu a decisão de fl. 21, primeira parte, após, voltem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011641-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO FINASA Despacho:1 - Cumpra-se, corretamente o despacho de fl. 23, esclareça a parte autora seu requerimento, sob pena de extinção do feito.2 - Venha a declaração de isento impressa diretamente do site oficial da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.005455-4 (15111) - ESPOLIO DE IGNEZ ISAURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA MARIA MEDEIROS DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021563-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X DARCILENE DO COUTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:1 - Fls. 86/93 - Defiro J.G. a litisdenunciada.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 107/108 e devolva-se ao patrono, por tratar-se de peça estranha aos autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.003.967841-3 (10540) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS CLAUDIO CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Despacho:1) Risque da capa dos autos e do sistema informatizado o nome do patrono suspenso. 2) Expeça-se novo mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.502.000438-5 (8626) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO), Inventariante: LINDA MARCHETEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.003.002355-5 (13298) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s); e certidão cartorária de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.003.017566-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CLAUFER SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003136-9 (13510) - INES MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ANGELA RIBEIRO DE SERQUEIRA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2001.003.004361-1 (14910) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X TEREZINHA M. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.003.024255-7 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA ALVES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s); e certidão cartorária de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.003.004266-4 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280) Despacho:J-se petição existente no comarca. DEIXEI DE CONCEDER A PENHORA ON LINE, CONSIDERANDO QUE AMBOS CPF'S arrolados na inicial estão errados. Ao exequetne \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.003.002255-0 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARCO AURÉLIO PESSOA LOPES ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:1 - Proceda a restauração na baixa dos autos para fins de publicação.2 - Fl. 68 - Defiro. Desentranhem-se os documentos que instruíram a petição inicial, entregando-os ao requerido, substituindo os originais por cópias.3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.004360-5A - CONDOMINIO MATA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCOS S. CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001812-1 - PEDRO PEDREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls. 55/58, expeça-se o devido aditamento para ser cumprido pelo mesmo OJA, devendo ser instruido com cópias de fls 24/24v . Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014555-0 - DILMA DA CONCEIÇÃO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580117-5 (5554) - Inventariante: ROSANGELA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSE JAIR FERREIRA LEONE Despacho:1 - Certifique o Cartório se a inventariante cumpriu o despacho de fl. 129, item 2, caso negativo, ao inventariante para regularizar o IR do espólio, no prazo de 10 dias.2 - Após, Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.000914-4 - Inventariante: MARIA HELENA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BENEDITO PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.003146-1 (13515) - YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CONGO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004156-6 - GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ANTONIO DE BRITO PESCADO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s); e certidão cartorária de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.003.005291-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MARCOS VINICIUS DE M COSTA E SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 85, adite-se para que o oficial cumpra-o na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020525-9 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.003.028332-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO GOMES Despacho:1 - Certifique o Cartório sobre a resposta do ofício de fl. 76, devidamente protocolado, conforme fl. 83.2 - Ao autor, não havendo manifestação, cumpra-se sentença de fls. 65/66, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.003.006705-7 - GILBERTO DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMA DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:1- Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 17:20 horas. Intime-se, pessoalmente a parte autora. 2 - Expeça-se mandado com URGÊNCIA.3 - Publique-se. Dê-se vista ao DP. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:1 - Proceda a anotação da denunciação da lide, fl. 59, no sistema \"DCP\" e na capa dos autos.2 - Fls. 105/106 - Defiro. Cite-se os denunciados no endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.003303-0 - LUÍS CLÁUDIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 164, adite-se para cumprimento pelo mesmo Oficial, instruída com cópia da decisão de fls. 158. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.016973-5 - ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARDEM MICHEL MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Decisão:Trata-se de ação indenizatória em decorrência de acidente automobilístico. A ação foi contestada pelo réu. Não há preliminares a serem apreciadas. Assim, em sendo as partes legítimas, estando bem representados se fazendo presentes os requisitos autorizadores para o julgamento de mérito da demanda, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de culpa do réu na ocorrência do acidente. Indefiro a prova pericial eis que entendo desnecessária para o julgamento da presente. Defiro prova oral requerida pelas partes consistente no depoimento de testemunhas, cujo rol autoral encontra-se às fls. 70 e o da ré às fls. 53. Defiro ainda o depoimento pessoal autoral. Designo AIJ para dia 09/09/2008 às 16:30h.VENHA A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.003.580161-8 (4950) - PEDRO CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Deixo de receber o recurso eis que incabível apelação contra decisão interlocutória. Remetam-se \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2002.003.010633-7 - DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ACTACILIO AZEVEDO ORTIGAO E SUCESSORES), Confrontante: JOSE SANTA RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao autor sobre fls. 270vº/272. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.003.011015-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.003.013453-8 - FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ITANEMA EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia das rés, diga o autor se tem outras provas a serem produzidas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011659-8 - DIEGO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010542-3 - ANDREA DA CUNHA BRAGA, Falecido: SOLANGE DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707) Despacho:1 - Desapensem-se os autos de nº 2006.003.6411-0 e cumpra-se a sentença de fl. 28, parte final. 2 - Diga a requerente sobre cota de fl. 43, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000258-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OTILIA ALVES CORREA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 78, não tendo havido citação da ré. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010580-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELVIANDRE CARNEIRO FEIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.001385-3 - HSBC - BAK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HUDSOM CHARLES EURICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005178-3 - Inventariante: NATHALE GRADIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X JOSE CARLOS FRAGOSO Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 136/138, devendo a parte interessada contactar com o Sr. Avaliador para o cumprimento da diligência. 2 - Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.005859-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/ 10 / 2008 às 16:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006116-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24 / 09 / 2008 às 16:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006177-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SERGIO PAVAN Despacho:1 - Junte-se petição apontada no sistema.2 -Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/ 10 / 2008 às 17:40 horas.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação4 - Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se.2 \r\n\r\nProc. 2008.003.006286-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X SAUVAGE DECORAÇÃO DE INTERIORES E EXTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24 / 09 / 2008 às 17:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.003.003226-7 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Interessado: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1)Às partes no prazo de 10 dias sobre fls. 543 e seguintes, informando que a autora adquiriu o imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.003813-2 - JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDITO DA COSTA JORDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004284-1 - MARIA DO CARMO CRISPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG. Sem prejuízo, apensem-se os presentes ao feito 05/14173-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.003.003338-1A - BRASILIT S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Considerando a não suspensão anterior dos autos principais, reconsidero fls. 44. Recebo a presente exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.003.001820-6A - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO X LUIS CLÁUDIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.026106-0 - SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X INGOMAR BERTRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), bem como sobre certidão cartorária de fls. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005538-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL JAPUIBA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pelo acordo de fls. 51/55 e petição fls. 63, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Oportunamente expeça-se mandado de pagamento dos valores retidos às fls. 48/49.Custas pelo exequente.PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.011649-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:J-se a petição existente no comarca. No mais, digam os demais credores se concordam com o pedido de levantamento formulado. Diga ainda o exequente se com o levantamento dá quitação. - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.003.011649-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1 - Considerando a preferência do crédito trabalhista aos demais habilitados no processo, defiro a transferência do valor de R$ 11.776,32, noticiado nos ofícios de fls. 241, 253, 290, 340 e 368, à 14ª Vara do Trabalho de Salvador. Ofície-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor acima para a agência 3580-7 do mesmo banco, na forma de depósito judicial vinculado ao processo nº 00898-1997-014-05-00-3RT, em nome de JULIO CESAR GALVÃO DE ASSIS da 14ª Vara do Trabalho de Salvador - BA. Ofície-se a referida Vara comunicando a presente decisão.2 - Publique-se fls. 363 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006900-4 - CLAUDIA ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X RODRIGO SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) Decisão:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 13815,28, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005182-1 - JOSÉ ABÍLIO ÁVILA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:sto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) conceder a tutela antecipada ao autor para que a ré promova a re-ligação da energia elétrica do imóvel do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 2) Condenar a empresa ré no pagamento de R$ 20.000,00, (vinte mil reais) a título de danos morais; 3) no pagamento de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais), a título de danos materiais.; todos os valores corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Custas e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.003.000295-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X REINALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.006215-0 - Inventariante: MARIA SIQUEIRA DE OLVIEIRA BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALDO MONTEIRO BIONDI Ao inventariante sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.003.001645-0 - BENEDITO REINALDO DE ALMEIDA, Falecido: JOAO ANTONIO FRANCISCO, Falecido: ANGELA FRANCISCA LOPES X A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ao inventariante sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014650-4 - ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 105v - Esclarça a necessidade da produção de prova oral ante a matéria discutida na presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.002228-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X MARCOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.001502-8 - GEROCI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X DARIO DE ARAUJO DUQUE (APRESENTOU RECONVENÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 169/185. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.001820-6 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.004022-9 - PIRATA´S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031) Despacho:AO OPOENTE SOBRE FLS. 77 E SEGUINTES NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARHAT, Inventariante: STELA SOUZA FARHAT (Adv(s). Dr(a). NILTON VIEIRA CARDOSO (SP-199071)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:...razão pela qual o declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido quem efetivamente detinha a posse do imóvel sito no KM 459, gleba 08, Enseada da Sororoca, Angra dos Reis. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Venham as custas no mesmo prazo. Defiro ainda o depoimento pessoal dos réus, venham as custas. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que o espólio sucedeu o de cujos, não havendo que se falar em depoimento pessoal da inventariante, até porquê não foi pedido. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. Indefiro a produção de prova pericial consistente na perícia dos documentos juntados pelo autor e nos livros da PMAR e do Registro de imóveis, uma vez que entendo desnecessários para o deslinde do feito, ressaltando que não compete ao juízo fiscalizar livros municipais e no tocante ao Cartório de Registro de imóveis, anualmente é efetuada correição nos mesmo, sendo portanto, desnecessária perícia nos livros do referido cartório. Designo AIJ para dia 16 de setembro de 2008 às 15:00h. I-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. I-SE AS PARTES. I-SE OS RÉUS SOB PENA DE CONFESSO. Quanto à petição de fls 251, nada a prover, considerando que a decisão liminar já foi deferida, competindo aos autores zelar pela sua posse nos termos do art. 1210 parágrafo 1o do NCC. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 17:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.014158-7 - FERNANDO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.200,00. ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2007.003.005476-2 - CLAUDIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:1 - Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. 2 - Dê-se vista ao D.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011901-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON PINTO NOVAES FILHO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 50, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu entregou o bem, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021148-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE ANASTACIO DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 27, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 37, eis que não foi citado o réu na presente e, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex vi leges.Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fl. 37. Observadas todas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.005526-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Despacho:Fls. 39/40 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.003.006291-4A - ARMANDO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X Inventariante: REGINA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Proceda a alteração no sistema informatizado, em relação ao polo ativo, devendo incluir o Sr. Armando Antonio da Cruz, ora requerente, para fins de publicação. 2 - Diga a requerente sobre a resposta de fls.09/12 e manifestação da Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013234-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), Litisconsorte: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031) Despacho:1)Às partes no prazo de 10 dias sobre fls. 931 e seguintes, informando que a autora adquiriu o imóvel objeto da presente ação.2) Anote-se fls. 927 onde for cabível. Decorrido o prazo acima, defiro vistas fora do cartório pelo prazo improrrogável de 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002951-7 - PEDRO RODOLFO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000878-8 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1) Ante a intempetividade das contra-razões apresentadas certificadas às fls. 111, desentranhe-se fls. 99/110. 2) Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.003.019915-6 - TANIA LUCIA QUINTAS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MONIQUE PEREIRA DA FONSECA Despacho:I-se o OJA pessoalmente para que devolva o mandado devidamente cumprido no prazo de 24 horas, sob pena de instauração de processo administrativo.Sem prejuízo, publique-se fls. 22 e E-se o mandado de verificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012255-0 - JACOB KLIGERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.003.002057-2 - MARIA GEYSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Atenda-se ao MP. (O MP. requer declaração de Leandro Souza, informando o erro). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002210-1 (13254) - CRISTIANE RAMOS DA CONCEICAO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004228-2 - MARCEL DE CARVALHO SABINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha qualificação completa do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.004229-4 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a qualificação completa da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.000659-7 - JORGE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.012663-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASTANHEDA ALVORADA COMERCIO REPRESENTAÇAO Ao interessado sobre resposta dos ofícios às fls. 97/118 e 120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.005889-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SOBRAL PESSANHA Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato bem como notificação extrajudicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.005962-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X LUIS HERMAN MANCILLA GALLARDO Decisão: Compulsando os autos, verifico que o requerido possui endereço certo, sendo este o constante do contrato de fl. 15. Como é cediço, a comprovação da mora é imprescindível para a ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, vez que a lei e a jurisprudência, ao exigirem a comprovação documental da mora para o ajuizamento de tal ação, almejam prevenir que o financiado venha a ser surpreendido com a subtração repentina dos bens dados em garantia, sem que tenha sido anteriormente cientificado de forma inequívoca, para, assim, ter a oportunidade de, querendo, saldar a dívida. In casu, não há qualquer certidão negativa de seu paradeiro, mas tão somente a informação de sua ausência quando do envio da correspondência à sua residência. Sendo assim, não havendo certidão negativa nos autos, entendo que ineficaz à caracterização da mora do devedor. Face ao exposto indefiro a liminar pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.003.000769-5 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA Despacho:O preenchimento da Guia de Recolhimento de Emolumentos do Estado do Rio de Janeiro é ônus do patrono do requerente, já tendo sido indicado às fls. 04 da presente deprecata todos os campos que não foram recolhidos adequadamente, ressaltando-se que as indicações destes encontram-se no verso de todo GRERJ e o valor dos mesmos são publicados no Diário Oficial do Estado, e disponíveis no site do TJRJ como é conhecimento dos que militam junto aos tribunais.Verifica-se assim que a diligência requerida pelo réu não se efetiva, sendo remarcada a audiência pelo Juízo deprecante já por duas vezes, em razão do não recolhimento das custas por parte deste.Ante o exposto, venha o correto recolhimento, no prazo de 48 horas, decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007627-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE COSTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réus a pagar ao autor o montante de R$ 14.433,78 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), acrescidas de correção monetária, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno o réu nas custas e honorários de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Angra dos Reis, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.003.001827-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉZAR DE MESQUITA E OUTRO À parte autora sobre Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2004.003.005966-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÉRGIO BURROWES RAPOSO E OUTRO Ao interessado sobre ofícios de fls 206/212 \r\n\r\nProc. 2006.003.000175-5 - NLM CIRURGIA DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e por conseqüência julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma acordada. Publicada em audiência, intimados os presentes. Certificado o transito o imediato trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim \r\n\r\nProc. 2007.003.009280-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W & W T CIMENTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.014635-8 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X AUTO POSTO UNIÃO CARDOSO LTDA Ao autor sobre ofício de fl 46 \r\n\r\nProc. 2007.003.021130-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR/OI, para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias o endereço atualizado do réu, para instruir os autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.003.001947-8 - CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2008.003.005605-0 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X REYNALDO SPUNGIN Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 17:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas ( Comarca de São Paulo - site: Banco Nossa Caixa ) e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005633-5 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LUIZ JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005680-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ALOISIO SANTOS DA SILVA Despacho:1- Junte-se petição apontada no sistema.2-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 17:00 horas.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.4- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005713-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ROBERTO ANDRADES SERRA Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se à AMPLA, TELEMAR, SRF, SERASA e SPC para que forneçam em 15 (quinze) dias o endereço atualizado do réu.2 - Após, diga a parte a autora sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2008.003.005714-5 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JULIANA DA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24/09/2008 às 14:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005778-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCOS ANTONIO LOPES JORGE Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 15:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005783-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 16:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC. Expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.000580-3 - VALTER ARANTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JP As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 7.200,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003987-0 - GENARINO TINOCO COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X POUSADA CANTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.005580-0 - CARLOS HENRIQUE GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ LUIZ ROSSATI Despacho:Venha o correto recolhimento das custas- prazo 30 dias \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.003.005610-4 - JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000107-0 (14242) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS Ao exequente sobre ofício do J. Depdo. (comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002287-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REINÁUTICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2008.003.005579-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X ELI VILELA DOS SANTOS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.005966-0 - ELDORADO INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, prazo 30 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001458-3 (12039) - CARLOS ALBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X TADEU LUIZ GRAMADO MENDONCA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls.205. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.013156-2B - EBERT BEBIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X ROSEMARY GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020217-9 - FABIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X HOSPITAL E AMTERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003515-3 - DENISE PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X DARCI MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.015303-0 - WILIAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN ROYALE E OUTRO Decisão:Considerando que a presente demanda é tão somente indenizatória e obrigação de fazer, indefiro a expedição de guia. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001020-7 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:Cumpra-se a v. decisão do agravo. Tendo em vista da gratuidade deferida ao autor. Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.003.000473-5 - WALKIRIA CERILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANTONIO BERTOLDO DA SILVA JORDAO NETO (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Sentença:Incumbe à autora o ônus probatório do iminente esbulho ou turbação, porquanto fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, I do CPC. No exame dos autos, verifica-se que não é pertinente a simples alegação ou prova da posse do imóvel pela parte autora, eis que manteve-se inerte por diversas ocasiões em que foi intimada a produzir qualquer prova em seu favor, não restando demonstrado com isso qualquer ameaça exercida pelo réu.À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito.Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.003849-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVERIA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Esclareça se persiste interesse ante a perda do objeto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.018026-6 - JOEL FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Ao interessado sobre ofício de fl 53 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001851-6 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇAO CIVIL E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X RAIMUNDO ROGÉRIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Recebo a recovenção de fls. 180/184. Anote-se. Ao autor reconvindo. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011944-6 - ISIDORO GIL MALDONALDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Ao autor sobre certidão e para que diga se tem outras provas a produzir - prazo 5 dias \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.003.016518-3 - SUELY VIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fl. 33.2 - Fls. 30/31 - Defiro. Certique o cartório se a intimação postal de fl. 25, foi enviada com aviso de recebimento \"AR\", caso negativo, expeça-se nova intimação postal, devendo a parte interessada retira-la para postagem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.502.006986-0 (9098) - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LEIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Ao autor para providenciar cópias das custas para o cumprimento da CP \r\n\r\nProc. 2007.003.000728-0 - SILVIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MÁRIO CELSO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:Ao menos em cognição sumária, entendo que restou comprovado que a posse da área em litígio sempre foi da parte autora. A testemunha ouvida foi categórica na afirmativa que o imóvel objeto da presente ação era de posse da autora.Acrescento ainda que há vasta documentação acostada aos autos no mesmo sentido, que a autora adquiriu a posse de sua mãe através de doação, encontrando-se na posse do local há mais de 5 anos. Isto posto, entendo que estão comprovados os requisitos do art. 927, razão pela qual defiro a liminar para Reintegrar a autora na posse do imóvel sito à Rua Prefeito João Galindo s/n, cadastrado no IPTU sob o número 02190471450003, sendo certo que qualquer ato praticado pelos réus contrário a presente decisão, ensejará multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ocorrência de esbulho ou turbação, podendo ser majorada a critério deste Juízo. E-se mandado de reintegração de posse a ser cumprido pelo OJA plantonista.I-se por D.O. eis que as partes já estão \r\n\r\nProc. 2007.003.000828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEDIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:1 - Fls. 76/77 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Ante a ausência de manifestação sobre a proposta do réu em efetuar os depósitos às fls. 61, digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada vindo voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.003.001222-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.003.002703-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista manifestação da parte autora à fls. 19/20, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu quitou o contrato, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004632-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X DAIANE ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor se aceita a designação de audiência prévia de conciliação, conforme requerido pelo MP no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.005887-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato bem como notificação extrajudicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020117-5 - JOSÉ ROBERTO NICOLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X SUPERIMAGEM - TECNOLOGIA EM ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2008.003.002881-9 - JANIO TARGINO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Emende-se a inicial de forma consolidada como requer o art. 282 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.005667-0 - MUCIO BEZERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003307-0 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORAS E BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ART REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.019910-7 - JACIRA ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016626-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DO PARTO DE BARROS BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004795-7 - MARIA DA PENHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JP Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.003.005548-1 - ANA MARIA DA SILVA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.35/36. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001490-9 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial eis que o réu deveria ter interposto, caso assim desejasse, impugnação ao valor da causa. Da mesma forma, rejeito a preliminar de conexão com o feito entre as partes em curso na 2a Vara Cível desta Comarca uma vez que não há conexão entre o presente e o feito já julgado.Rejeito ainda a preliminar de carência da ação pois confunde-se com o próprio mérito da demanda. As partes são legítimas, estão bem representadas, se fazendo presentes nesta lide os pressupostos processuais e as condições da ação, tudo visando o desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido da lide o direito de o autor ser ou não vedado de votar e participar da assembléia de condomínio, bem como a reparação por danos morais em virtude da conduta do réu.Indefiro a prova oral requerida eis que é incontroverso que o réu foi impedido de votar na assembléia, sendo certo que a questão é meramente de dire \r\n\r\nProc. 2007.003.015808-7 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.003.015829-4 - ANGELA MARIA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR - SERVIÇO AUTONOMO DE AUGA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo a recovenção de fls. 98/117. Anote-se. Ao autor reconvindo. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.006880-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRLENE PEREIRA RAMOS Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado, eis que a diligência não efetivou-se em razão da inércia do requerente conforme certificado pelo Oficial de Justiça. Assim venha novo recolhimento das custas, para expedição de mandado, devendo o requerente diligenciar para seu cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020189-8 - CONSOICIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1) Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ com a finalidade de bloquear o licenciamento e a transferência do bem objeto da demanda, devendo o requerente retirá-lo em Cartório ou recolher as custas devidas para seu encaminhamento por este Juízo.2) Indefiro o desentranhamento da contestação em razão do não cumprimento da liminar por ausência de expressa disposição legal, sendo tal matéria divergente nos Tribunais Superiores.3)Venha comprovante de hipossuficiência do réu em 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da gratuidade.4) Indique o réu no prazo de 72 (setenta e duas) horas o paradeiro do bem sob pena de conversão para ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020788-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X EDSON FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:1 - Fl. 52. Anote-se onde couber.2 - Recolhidas as custas para nova diligência, expeça mandado de Busca e Apreensão no endereço fornecido às fl. 50.3 - Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.005959-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 239/247,252 e 300. \r\n\r\nProc. 2007.003.006698-3 - LUIZ RICARDO PEIXOTO SERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Proceda o cartório a inclusão do nome do patrono da parte ré no sistema informatizado e capa dos autos, conforme fls. 98/123.2 - Indefiro a tutela antecipada eis que ausentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273 do CPC.3 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.003.005678-5 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARLOS EDUARDO MARTINS E OUTRO Despacho:1 - Junte-se petição apontada no sistema informatizado, após, voltem conclusos.2 - Recolhidas as custas, oficie-se à AMPLA, TELEMAR, SRF, SERASA e SPC para que forneçam em 15 (quinze) dias o endereço atualizado do réu.3 - Após, diga a parte a autora sobre resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.028485-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X FRANCISCO JOAQUIM PAULO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020758-0 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X PAULO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ante o desinteresse do autor na realização da conciliação, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013421-6 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1 - Retirei o feito de pauta.2 - Tendo em vista a petição da parte autora de fl. 86, redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011959-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001810-0 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PESSOAS E TURISMO DO PARQUE PEREQUÊ LTDA Despacho:Ao exequente sobre penhora infrutífera - prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016439-7 - TATIANA CAMARA E SILVA GONTIJO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, LUISA CAMARA E SIVA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000070-2 - AGUINALDO FAUSTINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) SOLANGE PERES DE OLIVEIRA, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de prova pericial e prova oral -prazo 10 dias, sob pena de indeferimento das provas. \r\n\r\nProc. 2007.003.021139-9 - CHARLES SAMPSOM BOSWORTH II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO Decisão:Considerando a inércia autoral, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Considerando aina a ausencia de comprovação de hipossuficiência momentânea, indefiro o pagamento de custas ao final. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010564-2 - AIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:1) Encaminhem-se as informações do agravo.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3)Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como desinteresse, no prazo de 05 (cinc) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000560-0 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Defiro vista de 05 (cinco) dias ao novo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001818-6 - BÁRBARA REGINA BELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.800,00. ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003020-2 - ANTONIO FRANCISCO CLADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SÓCRATES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Ante a comprovação da hipossuficiência demonstrada com as declarações de IR e de isentos de fls. 76/81, defiro a gratuidade de justiça aos réus. I-se. Preclusos voltem para saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.015908-0 - SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despa cho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nId: 603057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.003352-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FREE TIME INTERNATIONAL CO.INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo, devendo o autor depositar as parcelas faltantes. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021721-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BEATRIZ JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Há petição pendente de juntada no sistema. Ao Cartório para regularizar.2) Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais de fls. 209, com o parcelamento ali indicado. Venha o depósito da 1ª parcela, em 30 (trinta) dias, sendo que a 2ª parcela deverá ser paga 30 (trinta) dias após a 1ª.3) Com o depósito do valor total da perícia, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos.4) Dê-se vista ao MP do saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005327-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X AMILTON ADÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005402-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao agravado (autor) sobre o agravo de fls. 107/118. Após, direi sobre o agravo.2) Ao perito sobre a proposta de parcelamento de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.003.001272-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ROBERTO JORGE CHACUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.015911-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARTHUR PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Decisão:1) Indefiro o requerimento ministerial de fls. 81/94, já que o MPF não tem interesse no feito.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016524-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVIO DO CARMO FILHO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.003.001152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.003.025052-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ASTRA IMOBILIARIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 53/54. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Nomeio como perito do Juízo o Dr. Edson Bento Nascimento Silva.2) Intime-se o autor para comparecer no Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ para realização da perícia na data indicada às fls. 207.3) Ao INSS para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Á parte autora, para comparecer à Pericia da área de Otologia na data de 13/08/2008, às 13:00 horas, no Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 315, munida de documento de identidade. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009208-8 - JUDIMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.013338-8 - MARGARIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X Falecido: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Ao autor, para comparecer em Cartório, a fim de retirar alvará de autorização, munido de documento de identificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000288-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.003.001765-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELICIANO RIBEIRO DA COSTA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.011699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CAMILO DA SILVA Decisão:Considerando que a liminar não foi cumprida pela terceira vez, conforme certidões de fls. 41/43, por exclusiva inércia da parte autora em acompanhar o OJA à diligência, o que é de extrema necessidade para a finalidade de depósito do veículo, resta patente o seu desinteresse quanto ao cumprimento da liminar, que deve ser revogada, mormente para que não sirva de instrumento de pressão ao réu. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 21, em virtude da inércia do autor e, via de consequência, indefiro a liminar. Expeça-se apenas mandado de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.020292-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULISSES JULIO DA SILVA Decisão:1) A suspensão foi indeferida às fls. 37, por falta de amparo legal. Fica ciente o autor que novo pedido de suspensão será interpretado como ato procrastinatório à dignidade da justiça, com a aplicação das penas da litigância de má-fé.2) Ao autor para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.006408-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANDERSON PIRES Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos a procuração de fls. 08/09 no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003381-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUTRA PORTO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002010-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) A parte sobre propostas de honorários periciais: Carlos Eduardo Teixeira R$ 3.200,00 e Valdir Bonfim R$ 3.000,00 perfazendo um total de 6.200,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000318-3 - POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GREMIO ESTUDANTIL DE NIVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GESTUDAR Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.006721-5 - GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os réus ao pagamento de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), sobre as quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir do inadimplemento, que fixo como o dia 15/07/2004, uma vez que seria o prazo final para pagamento das prestações do financiamento do veículo. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.003.016088-4 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.021078-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.002067-5 - FATIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.003495-9 - COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LIZIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.006283-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X WILSON DE FREITAS E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 16:15 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006285-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X GISELE RAMALHO M. DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 16:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006287-6 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 16:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006664-0 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY, Síndico: PAULO SÉRGIO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BRUCE AINSLIE FOY Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2007 às 17:15 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006837-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JAVIER LAGO ALONSO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/2007 às 17:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.006959-7 - CONDOMINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES FERREIRA As custas foram recolhidas incorretamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:O mandado de pagamento ao réu somente ocorrerá com o trânsito em julgado, conforme consta da sentença, porém ao que consta foi interposto pelo réu agravo ao STJ. Assim esclareça o réu sobre o referido agravo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.003.001879-6 - ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS DO FRADE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 272, com o parcelamento ali indicado. Venha o depósito da 1ª parcela, em 30 dias, devendo a 2ª parcela ser paga 30 dias após a 1ª. \r\n\r\nProc. 2005.003.000507-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSANE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.021723-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE CARLOS MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001212-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DE LOURDES MORENO CORREA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ás partes, para ciência da data da Perícia, que foi designada para o dia 11/08/2008, às 10:00 horas, no próprio local. \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao agravado (autor) sobre o agravo de fls. 95/98, assim como ao MP. Após, direi sobre o mesmo.2) Ao perito sobre a proposta de parcelamento de fls. 89. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010413-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CELINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.006491-5 - ROSEMARY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.007029-0 - LFG - 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BRUNA TEIXEIRA DE SOUZA LARA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 157,01; Taxa Judiciária cód. 2101-4 74,49; FUNPERJ 6002-25174-9 7,85; FUNDPERJ 5673-00124-3 7,85; TOTAL (49) 262,90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré, de forma a viabilizar a sua citação. Na inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1) Junte-se aos autos a petição recebida no gabinete, encaminhando-se a via azul ao FETJ.2) Expeça-se mandado de despejo.3) Intime-se o executado (réu), via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de R$ 1.110,60), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.003.002204-0A - BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BSB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA N. DORNELLES BRITTO (DF-010611)), Inventariante: ESMERALDA BARRA, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Ao excipiente para anexar aos autos o contrato em que conste o foro de eleição e a assinatura do finado. Prazo de 48 hs. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.003450-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE SOARES DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se-o ao OJA, devendo o autor entrar em contato para cumprimento da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.007246-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VANIA VARELLA DA SILVA Ao autor para recolher custas para citação postal ou CP, tendo em vista Conceição de Jacareí ser distrito da Comarca de Mangaratiba/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002261-9 (12216) - CARLOS ALBERTO MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.014568-8 - DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MARLETE DE FRANCA SEIFEDDINE Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.003.003495-9A - ESPOLIO DE CLAUDIO LIZIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X COOP GREEN COAST - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Esclareça objeto da perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000814-2 - JULIO CÉSAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.003.002710-4 - VALDEVINO ALVARENGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCIO NEVES DE LIMA Decisão:A declaração de fls. 42 é do ano de 2005, não tendo o autor anexado aos autos as duas últimas (2006 e 2007 ou 2007 e 2008), motivo pelo qual indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.021172-7 - ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.015156-1 - ROSELI DE FÁTIMA COSTA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado (réu) sobre o agravo de fls. 146/151. Após, direi em juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2008.003.003780-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001284-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X BENEDITO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:1) Fls. 58: Indefiro, por falta de amparo legal.2) Certifique o Cartório se as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.003.010351-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.003.004356-0 - ELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X DG ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.772,97 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação, pelo que converto o mandado de pagamento em mandado executivo. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004571-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor, sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Às partes, para ciência da data da perícia, que foi designada para o dia 11/08/2008,às 14:00 horas, no próprio local. \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Diga a parte autora sobre folha 99. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000296-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BENEDITO CRISPIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Digam as partes se ainda têm prova a produzir. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 160,66; OJA, cód. 1107-2 12,78; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 21,90; Sub - total (41) 195,34; CAARJ (42) 19,53; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; Taxa Judiciária cód. 2101-4 2866,21; FUNPERJ 6002-25174-9 10,68; FUNDPERJ 5673-00124-3 10,68; TOTAL (49) 3124,31, sob pena de inscrição no FETJ . \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que a embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão saneadora na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria.2) Desentranhem-se fls. 286/302, eis que anexados em evidente afronta à decisão saneadora de fls. 270/272, mormente porque não se tratam de documentos novos, devendo os mesmos serem restituídos à parte. \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9 - JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.003304-9 - BENEDITO VITAL BASSELAR (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Às partes, (autor e segundo réu), sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.002218-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUSE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 35/38: Nada a prover. A liminar foi indeferida às fls. 29, por não ter a parte instruído o feito de forma correta.2) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.003.003306-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MENDES CARDOSO Decisão:Fls. 41: Indefiro por ausência de amparo legal. Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.006316-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON JOSE TEODORO SERENO Decisão:Regularize o substabelecimento de fls. 14, uma vez que o mesmo encontra-se apócrifo. \r\n\r\nProc. 2008.003.006358-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANIBAL JORDÃO CALDELLAS Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem que se pretende reintegrar. \r\n\r\nProc. 2008.003.006439-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMERSON DAS NEVES CARLOS Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem que se pretende reintegrar.2) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.006618-3 - BANCO IATULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X FRANCISCO RAIMUNDO BARBOSA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 22/23, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006788-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X EDSON AMORIM Decisão:Emende-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel que se pretende reintegrar, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7 - CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1) Traslade-se a cópia da decisão do incidente em apenso. Após, dê-se baixa, desapense-o, encaminhando-se-o ao arquivo.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 99, devendo a parte ré efetuar o recolhimento das despesas em 24hs, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.003.000919-7 - CLAUDIONOR DA SILVA CORECHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao réu, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 51,12; Sub - total (41) 51,12; CAARJ (42) 5,11; FUNPERJ 6002-25174-9 2,55 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55; TOTAL (49) 61,33, para intimação das testemunhas arroladas à folha 99 dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos e dano moral com restiuição de título de sócio para declarar a inexistência de dí \r\n\r\nProc. 2006.003.003524-8 - CARLOS FREDERICO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IATE CLUBE AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 203 (certidão datada de 17/03/2008), abrindo-se o segundo volume dos autos.2) Regularize-se a representação processual de fls. 112 (numeração a ser corrigida), em 48hs, sob pena de extinção, já que a procuração não está datada e nem assinada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000028-1 - VERA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.003.006560-9 - BRUNO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, sendo que com a apresentação da resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela, já que neste momento não se torna possível o sacrifício ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.003.006765-5 - JEAN CARLOS ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X ZADIR BENEDITO GONÇALVES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, tendo em vista que confirmou na própria petição inicial que os seus ganhos mensais giravam em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que não se compatibiliza com a miserabilidade descrita na denúncia, mormente porque o autor pretende receber a diferença de cerca de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título de diferença de salário do período de apenas um ano, razão pela qual não faz jus ao benefício legal, sob pena de se violar a própria legislação, banalizando a sua concessão. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021132-6 - ROSELI DE FÁTIMA COSTA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao agravado (réu) sobre o agravo de fls. 136/141. Após, direi em juízo de retratação.2) Digam as partes sobre os honorários periciais de fls. 135. \r\n\r\nId: 603059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.002923-0 - PEDRO VITOR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SANDRO ROSA Despacho:CConsiderando a ausência justificada da autora, designo o dia 20/08/2008 às 15:00 horas para a realização de adiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004110-8 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho: Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Após a entrega do mesmo, nada mais havendo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010613-7 - RAISSA NOVATO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CHARLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:1 - 1 - E-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos de fl. 80 e 80/verso, a ser cumprido em endereço a ser indicado pela RL da parte exeqüente no Frade, ou em outra localidade desta comarca, defirindo, desde já, o acompanhamento desta à diligência, devendo a mesma comparecer à Central de Mandados para tanto.2 - Eventual diligência a ser cumprida na comarca de Paraty deverá o ser por carta precatória, o que prescinde de endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.003.021378-1 - CAMILA AVELAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X JORGE LUÍS DA SILVA DE MELO Despacho:Intime-se o exequente para dizer se houve pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001424-5A - JONATHAN POLICARPO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ETIENNE MOREIRA FILHO Ato da Serventia: \"Ao autor sobre certidão do OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.003.004409-2 - CAROLINA DE QUEIROZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X FABIO JUDICE INACIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) 1) À Exeqüente ou seu patrono para retirar Ofício de desconto de pensão alimentícia para entrega em mãos , face a greve dos correios. O ofício anterior foi devolvido em 15/07/08, sem cumprimento pelo correio com problema no endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.013970-2 - MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O executado não foi intimado, conforme certidão de fls. 149v. Venha o endereço atualizado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0 - FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) À parte autora p/ recolher a diferença de taxa judiciária a qual foi condenado \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.010499-6 - SELMA GOMES MACHADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLAUDIO TRAMONTANO E OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) À parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.002383-4 - GEDEÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLA DE SOUZA ALVES A parte autora cf. despacho de fl. 17 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000672-8 - LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) À parte ré para recolher 50% das custas às quais foi condenado cf. sentença à fl. 108 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.000396-6 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BENEDICTO EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Atenda-se o MP: O MP requer que as partes digamse ainda possuem algo a postular \r\n\r\nProc. 2006.003.003938-2 - EDIVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho: 1) Oficie-se como requerido pelo MP. 2) Intime-se as partes para se manifestarem sobre a cota ministerial de fls. 103v, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 603062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.002032-6 - PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (RJ-120435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001445-6 - HELIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários pois não houve a citação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que oras lhe defiro. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.004013-6 - MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), SÉRGIO ROBERTO SIMMAS DE MAGALHÃES, Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)), MARIA LÚCIA FUMIAM SIMAS DE MAGALHÃES), HERDEIROS DE SÈRGIO ROBERTO SIMMAS DE MAGALHÃES Decisão:1) Considero citado o Espólio de Sérgio Roberto Simas de Magalhães, pelo seu comparecimento espontâneo às fls. 70/72, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC.2) Em réplica.3) Diga o Estado sobre fls. 72. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001102-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ MAESTRALI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.010615-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOBRARE - SERVEMAR S/A. Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de SOBRARE - SERVEMAR S/A, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1997. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido no dia seguinte ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 18/12/2002 e somente entregou petição em 08/04/2008, quase seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.003.012115-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERSON MENDES PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.002754-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M. MORAES TRANSPORTADORA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2002.003.003520-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALMIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.005049-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JURANDIR DO PRADO BARBOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2002.003.007687-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001841-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERESIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002300-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALMIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002470-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X EDUARDO JOSE LANDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.002510-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCILLA CERQUEIRA DE JESUS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002740-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS VIEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004492-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NOEMIA ORGAL RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.005068-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.005137-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ MAESTRALI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.006244-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007474-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GAS MAR COM. REPRESENTAÇAO E DISTRIB. DE GAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007622-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X POSTO DE ABASTECIMENTO FLORIDA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007750-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CASA CLAUDIA PRESENTES DE ANGRA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.009882-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLANDO BONFIM NETTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.010378-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.026786-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026801-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026802-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026804-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026805-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026806-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026808-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026810-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.003.026811-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665130-8 (3804) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO JOSÉ MAESTRALI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.005535-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIÃO SALUSTIANO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.015700-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALMIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1998.502.003074-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ MAESTRALI Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028418-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANA M. RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.028443-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WELT SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.028815-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SÉRGIO AUGUSTO DOS REIS BRAZ Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.003.010318-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.016074-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.003.016075-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.004296-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO DA CRUZ Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008911-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENATO DE POVOA FREIRE Decisão:Defiro JG ao executado. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.003.009837-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIMAR INACIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010641-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE NUNES DE OLIVEIRA FRIAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012208-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE OZIAS PIRES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017713-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALMIR JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000279-0 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X ALCIR DE SOUZA COSTA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 603061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.015935-3 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado WELLINGTON DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, pelo que passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.003.002064-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEVERTON LEO BATISTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado para o Ministério Público e, em caso positivo, expeça-se a CES provisória.2- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo.3- I-se a Defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal.4- Após, ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nArt. 312 da Lei 9.503/97 C/C Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004018-5 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-026582), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1- Intimem-se as Defesas dos réus Orlando e Ricardo, para apresentarem as contra-razões ao apelo ministerial.2- Após, ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.011934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CARLOS VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.003.001569-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACQUES JERONIMO MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo do exame de dependência toxicológica. \r\n\r\nId: 603063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X VANESSA GONÇALVES MAGALHÃES MIRANDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003572-0 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROSANGELA MARIA MARQUES FARIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004291-8 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUELLEM DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.822.000145-1 - AMANDA CRISTINE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.003921-8 - MARIA GEISA MORENO GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000670-7 - MARIA ALICE JORDÃO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Diga o réu sobre o bloqueio de fls. 51, comprovante de depósito de fls. 54 e ofício do Banco do Brasil de fls. 78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002349-3 - JANE LILIAN AMARAL DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004024-7 - DENILSON DOS ANJOS SALES X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004738-2 - FRANCISCO PIMENTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005134-8 - MARIA DE PAULA OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.200,00, ou seja, R$ 800,00 de danos morais e R$ 400,00 pela cobrança indevida de fls. 77 em desacordo com o item 3 da sentença de fls. 74), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005311-4 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005386-2 - ANGELA MARIA BARBOZA DA SILVA E OUTRO X ANGRACELL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1 - Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005788-0 - MARCOS SOEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425), Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006283-8 - JERONIMO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 75, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.006601-7 - ADRIANE GUELLER ORTIZ X HEWLETT TACKARD - HP DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA D APARECIDA LIGEIRO DO VALLE (RJ-031311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida na sentença não será cumprida, face ao que informa a ré a fls.55/56 . Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 2.500,00, em respeito ao princípio da razoabilidade. Intime-se a parte autora para que informe seu endereço atualizado, como também seu telefone, ficando ciente que após o pagamento da obrigação, deverá disponibilizar o o aparelho defeituoso para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.006901-8 - GIOVANNA VIEIRA DE AGUIAR X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. 4- No mais, diga a autora sobre fls. 60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.007474-9 - TERESA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007592-4 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835), Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida na sentença não será cumprida. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos, no valor já arbitrado em R$ 700,00. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007676-0 - JOSE BENHUR WAILLA CARDIA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001383-0 - FRANCISCA DE SOUZA X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004349-3 - ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000054-9 - MOZART BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X PESQUI SHOP E OUTROS Despacho:Junte o autor os extratos do banco, para comprovar a alegação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.822.000325-3 - ELAINE RENATA DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SEBRÁS MONTAGENS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000170-9 - RENATE KORMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Em função da informação de fls. 152, venha a garantia do Juízo em 05 dias, sob pena de desentranhamento dos embargos a execução de fls.136/140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.003435-1 - MÁRCIA CRAVEIRA PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X SEGURA INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003845-9 - ADRIANA APARECIDA PLACIDO DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARINA DO PIRATA'S SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Decisão:Comprove o advogado signatário de fls. 84, a impossibilidade de comparecimento de sua colega (fls. 65) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.007448-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X BANCO ITAÚ - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 83, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007476-2 - BÁRBARA FERREIRA DE ASSIS FERREIRA BERTÚCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X BARRO PRETO MÁQUINAS INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:Tendo em vista a autora não ser isenta do IR, comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007520-1 - HELIOMAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X GOLDEN CROSS - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007558-4 - GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007584-5 - RENATA HIPÓLITO CASTILHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante de fls. 47, retifico-o, de ofício, para tornar certo, no item 02 do dispositivo (condenação em benefício da 2ª autora) que onde se lê (hum mil e quinhentos e quatro reais) deve ser lido (hum mil e duzentos e onze reais). Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.003.001303-8 - HIDEKEL ROSÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma vez que devidamente citada (fls. 39), não compareceu à AC. No mais, diga a parte autora o que deseja em relação à 2ª ré, em 05 dias, considerando ainda não haver retorno do AR de citação de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.006215-3 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Despacho:Diga o autor em 05 dias, sobre a certidão de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.006914-7 - ELISANGELA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.002497-7 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003254-8 - SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003367-0 - GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o autor intimado a iniciar o pagamento das parcelas de custas processuais, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.003497-1 - JULIA RAMECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CRÉD. 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 605,15 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004005-3 - CLAUDIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ANGRA. COM VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004925-1 - GIONI DIAS VIEIRA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.822.000303-4 - GILMAR BARACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003443-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo AIJ a ser realizada no dia 26/08/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes, inclusive o réu, com respeito ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.003.001577-1 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001589-8 - UBIRAJARA BRANDÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001597-7 - ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001598-9 - IGOR DE OLIVEIRA SYRIO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001602-7 - LUIZ ANTONIO BARBOSA DE GOUVEA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001604-0 - IARADIR FRANCISCO DA COSTA PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001615-5 - LINDALVO NASCIMENTO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.003.001616-7 - JOSÉ MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conclusão de ordem. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ a ser realizada no dia 21/08/2008 às 09:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007705-2 - BERNARDO MAGALHÃES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 01/12/2008, às 09:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.001648-9 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Fica designado o dia 28/08/2008, às 90:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000801-9 - MADEREIRA CAMINHO DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) Fica designado o dia 01/12/2008, às 09:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 603060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004424-4 - DOMINGOS JOSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO GARCIA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e cancelamento nos seguintes valores e códigos : Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; CAARJ (2001-6) R$ 16,06; Atos Distribuidores (2102-2) R$ 8,20; Acréscimo 20% (6002-05926-6) R$ 1,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,44, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELE TORRES MELO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.006426-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITAL ANTUNES LEITE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: OFÍCIOS PRONTOS AGUADANDO O AUTOR PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.052.011303-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES GOMES DE SOUSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.007380-5 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas OJA nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010827-1 - LUIZ KAIO DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a primeira ré, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré Sul América Seguros ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), referentes a 50% do valor total do seguro obrigatório, ou seja, 20 salários mínimos, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1999.052.002076-6 (00) - MATHIAS MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003557-1 - CYNTHIA IMENES CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e os réus Banco Finasa e L. Mendonça Veículos, no que se refere a compra e venda e financiamento do veículo Corsa, placa LNJ 8543, Renavam 762599995. Oficie-se ao DETRAN, fornecendo cópia desta decisão, para que proceda à exclusão definitiva dos dados da autora da documentação referente ao veículo objeto da demanda, bem como para que restabeleça os pontos retirados indevidamente da carteira de habilitação da autora em decorrência de multas provenientes do referido veículo.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência e conseqüentemente a inexigibilidade da cobrança dos valores relativos às ligações realizadas para o Estado do Ceará constantes na conta referente ao mês de janeiro de 2007, bem como a inexistência dos valores cobrados à título de recarga OI nas contas de janeiro e abril de 2007.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de compensação por danos morais e de repetição de indébito.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca, e honorários no valor de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4°, CPC ) compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002606-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e providenciar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação a anotação questionada neste processo (contrato n° 0123208181); 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito, com cópia desta decisão, solicitando a exclusão imediata e definitiva do nome do autor de seus bancos de dados, no que se refere à anotação encaminhada pela ré relativa ao contrato n° 0123208181.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.052.003420-2 (0369) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESP DE CLAUDIO BARROUIN MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado, sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil de fls 413 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da alocação \r\n\r\nProc. 2006.052.008572-4 - DIRCE SANTOS RAVONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X OSWALDO FERREIRA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa nos seguintes valores e códigos : OJA (1107-2) R$ 34,68; CAARJ (2001-6) R$ 3,46; FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 1,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,73.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para regularização e baixa, nos seguintes valores : Atos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 66,48; CAARJ (2001-6) R$ 6,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,32; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,32.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Fls. 346 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 345, conforme requerido.2) Fls. 348 - Intime-se a autora para pagamento, sob pena do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.004131-2 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010581-6 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003120-4 - Inventariante: REGINA STELLA DA SILVA ARAUJO, Interessado: THEREZA DE JESUS ARAUJO TANUS, Interessado: MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO, Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Interessado: ANDREA BARROS DE ARAUJO), Interessado: LUIZ OCTAVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR), Interessado: URSULA BARROS DE ARAUJO), Interessado: ADRIANA SARDENBERG BERSOT), Interessado: CHERLEN SADY SARDENBERG ARAUJO), Interessado: CARLA MATTOS DE ARAUJO, Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ARAUJO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.052.002686-4 - ELISIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X NOVA FORMA MODULADOS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação postal negativa de fls 76, no que tange ao primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008970-7 - LUIS HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) ratificar a liminar deferida, em seus termos integrais; 2) condenar o réu a prestar ao autor o tratamento adequado à sua recuperação, consubstanciado na disponibilidade de leito em enfermaria de suporte neurológico-ortopédico, fornecimento de medicamentos e quaisquer outras providências necessárias ao seu total restabelecimento, sob pena de fixação de multa diária. Condeno o réu em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008320-1 - MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Tendo em vista que ainda não há constestação nos autos, não sendo possível verificar se a 2ª ré possui mais de um patrono constituído, defiro o pedido de fls. 90/91, e redesigno a audiência preliminar de fls. 75 para o dia 13/10/2008, às 14hs00min. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 89, no que tange às intimações.Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 75. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003349-2 (0) - ALICE BARONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a r. Decisão.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007480-7 - ARACY LUISA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isso posto, com relação às parcelas anteriores a julho de 2002 pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu: 1) a proceder ao reajuste da pensão das autoras ao patamar de 100% dos valores que receberia o servidor falecido, se vivo fosse; 2) ao pagamento das diferenças não pagas a contar de julho de 2002, acrescidas de juros e correção monetária desde a data que cada uma delas deveria ter sido paga. Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, em 10% do valor da condenação, pelo réu.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.006241-4 - UBIRACY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer 07 (sete) peças da contra-fé \r\n\r\nId: 603152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1991.052.005327-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n1999.052.001114-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ - RJ104816 \r\n\r\n2003.052.002341-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n1991.052.005935-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS - RJ110046 \r\n\r\n1993.052.000645-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.052.003121-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nBÁRBARA CAROLINO BARROSO DE LIMA - RJ165503E \r\n\r\n2006.052.004262-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO - RJ027135 \r\n\r\n2006.052.005167-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA - RJ107208 \r\n\r\n2007.052.009519-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA MORAES - RJ134646 \r\n\r\n2007.052.011225-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1991.052.005991-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO LEITE DO NASCIMENTO - RJ118507 \r\n\r\n2004.052.000499-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2005.052.000363-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2006.052.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.052.010159-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2006.052.010227-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2007.052.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nIZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA - RJ100707 \r\n\r\n2007.052.006849-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO - RJ107109 \r\n\r\n2008.052.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO - RJ056265 \r\n\r\n2008.052.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO - RJ115917 \r\n\r\n1999.052.001576-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO LUIZ ROSA - RJ054089 \r\n\r\n2003.052.003723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO CAETANO MARTINS - RJ135247 \r\n\r\n2005.052.005784-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2007.052.004076-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.052.011607-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n2005.052.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.052.004768-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2006.052.000977-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n1999.052.000426-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2003.052.000490-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2007.052.004353-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2007.052.010622-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSARITA MUNIZ BRAVO - RJ111222 \r\n\r\n1999.052.000442-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2004.052.001601-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2005.052.001633-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2004.052.004650-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.052.009006-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2006.052.003893-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.052.006856-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2007.052.009872-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.052.010765-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nId: 603153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008513-8 - M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) CERTIDÃOCertifico que, em fiel cumprimento à r. Portaria 013, art. 3º, I, em atenção à petição de fl. 92, publico à parte autota para vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.002134-3 - M.G.O.L.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Anote-se fls. 63 e 78.Cumpra corretamente o despacho de fls. 66, vº, esclarecendo se há bens comuns, se haverá partilha, sobre a guarda dos menores, bem como sobre os alimentos recíprocos, devendo tais cláusulas atender ao despacho de fls. 72. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.002857-0 - F.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X F.A.B. Despacho:Fls. 62: Anote-se.Int. conf. requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X Falecido: J.R.D.F.) R.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801), Dr(a). ROSIMAR APARECIDA DE MELO (MG-075701), Dr(a). CARLOS EDUARDO F. DE PAULA (MG-078168), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Considerando que a Apelante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 10 e 217), recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado; Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X Falecido: J.R.D.F.) R.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801), Dr(a). ROSIMAR APARECIDA DE MELO (MG-075701), Dr(a). CARLOS EDUARDO F. DE PAULA (MG-078168), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Apelado sobre certidão de fls. 232 (não consta nos autos procuração dos dois úiltimos réus aos seus patronos) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.007468-8 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)), Falecido: Z.R.M.) PORTARIA 01/2003, Art. 3º, XII: Ao Requerente para que complemente as custas referentes a ATOS DOS ESCRIVÃES com o valor de R$ 38,34 \r\n\r\nId: 603149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.823.005126-4 - (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) ANDRE LUIZ DE SOUZA SOARES E OUTRO, Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BRUNO LOURENÇO E OUTROS) Decisão:O feito deve proseguir somente em relação ao 1° querelado (Bruno Lourenço), uma vez que, conforme informado a fls. 163, o mesmo deixou de cumprir a transação penal.Designo o dia 07.08.08, às 13:30 horas. Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nId: 603151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002543-7 - SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE, FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06.08.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 603076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000282-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO RODRIGUES TAVORA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.000566-9 - JP X ALEX PACHECO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica a Defesa do acusado Allyson Coelho Machado intimado para apresentar suas razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002907-1 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo honorarios do Sr. Perito.Oficie-se conforme solicitado a fls.126. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.006.000317-5 - FABIO DA CRUZ TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.000865-8 - MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (MG-009007), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre proposta de honorários dos peritos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000409-2 - MARIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Em se tratando de mero cálculo aritmético, ao credor para que apresente planilha indicativa do crédito, visando à sua execução na forma do art. 730 do CPC, devendo ainda recolher as custas devidas, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ, considerando que a gratuidade de justiça deferida ao embargante não se estende a seu patrono. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.001241-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA NO CARTÓRIO DA 2ª VARA DE BARRA DO PIRAÍ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.003655-3 - MARCIA REGINA LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar a autora R$ 17,00 (dezessete reias) por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, desde 01/08/2006, e R$ 15.000,00 por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, desde 27/03/2006.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.002687-4 - TANARA REGIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, defiro o requerimento de liminar para determinar que a autoridade coatora forneça imediatamente os medicamentos descritos na inicial, \r\n\r\nId: 603077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003102-0 - PORTAL DO SUL COM. DE MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ELIETE PEREIRA BERNARDES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.006.002984-0 - LUCIA HELENA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X ERICCA FLAVIO DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.003224-2 - CENTRO DE ESTUDO E APLICAÇÃO PEDAGÓGICOS LEONARDO DA VINCI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X FLAVIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000436-5 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS Despacho:Tendo em vista o laudo apresentado às fls. 14 e o disposto no artigo 8º, da Lei 9.099/95, diga a Parte Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001556-7 - CARLA MARIA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.856.002645-0 - MARIO DE OLIVEIRA PAULO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 64/66 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente (R$ 59,00), em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.001183-4 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 04/09/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001430-6 - DAURY COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002334-4 - ALEXANDRE JOSÉ LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.006.003389-1 - IVANIR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000476-6 - JOÃO PAULO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - MARCIA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002566-4 - JANILSON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.001184-6 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.001184-6 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/09/08, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000506-0 - MAURA LÚCIA MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000674-0 - FRANCISCA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X FARMAPLUS - DROGARIA POVÃO 3 (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001504-9 - MARCILENE PANIZZI DE SIQUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X PCS CELULAR ASSISTÊNCIA TECNICA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003390-9 - DEIVISON GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X EDMAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Por determinação verbal do MM.Juiz. fica redesignada para o dia 23/07/2008 às 11hs10min.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 603078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006910-7 - RENAN GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) 1) Acoste-se declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido.3) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2008.007.007078-1 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Apensem-se ao feito de nº 2006.007.003499-1;3) Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA OBTENÇAO DE LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2008.007.005062-9 - ELDERSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Anote-se o espólio e seu patrono na capa dos autos;3) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido;3) Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2008.007.005063-0 - MARIA NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Anote-se o espólio e seu patrono na capa dos autos;3) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido;4) Após, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.007185-0 (27185) - Inventariante: DIANA HALPERN DIANA HALPERN X CHAIM SZMERL HALPERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK HALPERN (RJ-149507) Despacho:Fls. 169 - Venham concordância dos demais herdeiros, devendo regularizar a representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000855-8 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Ao autor, para recolher custas para citação e fornecer cópias, para instruir mandado: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.007.007725-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEUSA SILVA MORAES Decisão:É regular o contrato (fls. 11/13) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 14/16), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO Ao autor, para complementar a taxa judiciaria no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.007.004027-2 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para recolher custas abaixo:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000884-2 - ISMAEL PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 101/105 - Ao réu/executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, de Tempo de Serviço \r\n\r\nProc. 2008.007.001975-1 - WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro JG;2) Venha certidão do trânsito em julgado da sentença de fls. 11/13;3) Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nDepósito, Em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002598-0 (30154) - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANC.E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J DANTAS ELETRICISTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 249 - Defiro dilação do prazo. Int-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Fls. 88 - Os requerentes já estão no pólo ativo da presente ação, assim, resta prejudicada a habilitação requerida em fls. 61. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.008692-9 - ADILEA CAMPBELL RODRIGUES, ADILENE LUZIA CAMPBELL RODRIGUES, AIRTON CAMPBELL RODRIGUES, JOÃO CARLOS CAMPBELL RODRIGUES, SONIA CAMPBELL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARIA DE FATIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Ao autor para promover o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000031-7 (7110) - MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAI0WA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:1) Venha o demonstrativo de débito atualizado;2) Fls. 134 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1982.007.000031-7 (7110) - MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAI0WA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS E OUTROS Certificado que a procuração de fl. 139 não esta assinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001711-0 - FRANCIS RAINE DE JESUS LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/70, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002080-5 - SERGIO LUIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X CARFACIL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 71/93 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.007.001088-7 - ANTONIO CARLOS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X IRACI DOS SANTOS FERNANDES), ANTONIO FERNANDES), DIVA CELESTE FERNANDES), MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA), ELIETE FERNANDES GAMIS BENEDITA FERNANDES), GELCIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, l, diante da inépcia da petição inicial. Custas pela parte autora, observando-se gratuidade de justiça deferida em fls. 27. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.007506-2 (28096) - Inventariante: ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ELIAS), ANTONIA ROSA Assinatura: \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007176-8 - WYLSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA Decisão:1) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 64/74, diante da intempestividade, conforme certificado em fls. 76;2) Abra-se vista ao MP;3) Subam ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2006.007.007353-4 - SOFIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.005518-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PATRÍCIA NEVES AZI Decisão:Fl. 59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.007.005847-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ RENATO TESSARO Decisão:Fls. 49 - Defiro a suspensão como requerido. Após, Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005896-1 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré ao restabelecimento da fórmula de elaboração de cálculos para pagamentos de adicionais, anterior à edição do Decreto n. 3143/97, devendo os pagamentos serem calculados com base no vencimento básico e nas gratificações incorporadas, a contar de 16/08/2002 (data da distribuição), com acréscimo de correção monetária, a contar da data dos vencimentos das remunerações, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Despesas processuais pela parte ré, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ).Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Em caso de ausência de recurso voluntário, observe-se o duplo grau de jurisdição previsto no artigo 475 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.002954-9 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) A parte ré para promover o recolhimento das custas na razão de 50% dos calculos:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 + Escrivão (1102-3) R$ 160,66 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 498,00 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + ; FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006674-1 - ARIANE VALIANTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Esclareça a finalidade da antecipação de tutela de fls.24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012283-3 - JOSE JOSUEL TUBURTINO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.007.006481-2 - MARINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE PAULA RIBEIRO Sentença:Considerando manifestação de desistência, em fls. 100, sendo que a parte ré não foi citada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 18 verso. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.004544-9 - MARCELINO CARBOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003356-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOAO CESAR VIDAL Sentença:1) Diante da certidão supra, decreto a revelia do réu; 2) Sentença...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivo os efeitos da decisão liminar, de fls. 19, para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do bem descrito no auto de reintegração de posse de fls. 23.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 1998.506.005515-0 (27861) - ENEIAS LUIZ DE SOUZA, JOANA D'ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:1) Fls. 911. Defiro fornecimento da órtese tipo bota, conforme prescrição médica de fls. 912, a ser fornecida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00;Intimem-se em caráter de urgência;2) Fls. 904 e 910v. Venha manifestação do assistente técnico em dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012998-0 - CELSO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 239 e 241/242. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a parte ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Com relação aos pedidos de compensação por danos morais, restam prejudicados.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 79 e 116.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.007019-5 - ARIANE MARQUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLORESTA COM E IND S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:1) Fls. 71/72 - Complemente-se a taxa judiciária;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se, o denunciado, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 603064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho:Fls.456/8: 1 - Intime-se a advogada da autora para providenciar a retirada do novo veículo na concessionária Rodac. 2 - Esclareça a ré Volkswagen sobre o documento pretendido, vez que, SMJ, a autora forneceu toda a documentação solicitada, ultimando-se a troca dos veículos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005301-6 - MARIA DA DORES COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ODILEI CONSENDEY Decisão:Fl.95: Expeça-se novo alvará com a alteração reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.007.005161-9 - LUCIANE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CESAR ROLAND DE OLIVERIA Sentença:Presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.010336-0 - THAMIRES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls.26/28: À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.007.001215-0 - JOSE BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Fls.20/4 e 26: Aos reqtes. Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2008.007.003232-9 - DEYVID CASEMIRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN LONGO MOREIRA (RJ-149226)) X ANGELA MARIA CASEMIRO Decisão:Expeça-se novo alvará com a retificação reclamada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006617-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.004937-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REPREFAX REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:Fls.214: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:1 - Fls.114/123: À parte ré sobre os novos documentos. 2 - Fls.124: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (Art.331, CPC) para o dia 05/AGO/08, às 16h. Intimem-se, sendo partes p/via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2007.007.003523-7 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a ré o complemento das custas da intervenção de terceiros em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a decisão exarada no Agravo de Instrumento apensado, cumpra a parte ré a determinação de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls.100: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003821-4 - IVANA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU S/A Portaria 01/2003: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004122-5 - JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Considerando a data constante do sistema, por equívoco do Cartório, a contestação há de ser considerada tempestiva. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.003262-7 - PAULO VICENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Fls.29: Mantenho o indeferimento da JG pelas razões explanadas a fls.28. 2 - Recolham-se as custas e taxa judiciária. Prazo de dez dias, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico em relação aos sócios já citados. \r\n\r\nCobrança, dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.005400-3 - SUELI GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls.132/3: À executada s/ o bloqueio e acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:Fls.68: Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2007.007.013224-3 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Fls.137/8: Defiro a dilação de prazo, uma vez que se deve propiciar a oportunidade de realização de perícia que possa ser aproveitada em outros processos análogos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006220-4 - HILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo as apelações de fls.67/75 e 77/82 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER NOTA 10 COMERCIO DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Decisão:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as copias para instruir o Aditamento nº 51/2008/ADT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da integralidade dos depósitos. 2 - Vistos. A quitação de valores locativos noticiada à fls.217 acarreta a perda de objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, VI, CPC, sem resolução de mérito. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro deserta a apelação de fls.153/162, na forma do art. 511, Código de Processo Civil, uma vez que o recurso não se fez acompanhar das correlatas custas. \r\n\r\nProc. 2008.007.000715-3 - RAIMUNDA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls.43/47: Vista DP. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre concreta possibilidade de transação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1 - Fls. 216: Renove-se a diligência no endereço indicado. 2 - Fls.220/232: Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.195, 197 e 200: Apesar da longevidade da expedição da carta de adjudicação e da inércia dos executados, impera a regra do art. 685-A, CPC. Desta forma, providenciem os exeqüentes o depósito de complemento para ser alcançado o valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls.160: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:Fls.153/155: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 59/61: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006437-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:(...)No caso vertente, a temática versada não aborda nulidade insanável, pois o negócio jurídico de fls.08/10 constitui cédula de crédito bancário, ostentando o excipiente a qualidade de devedor solidário, mostrando-se baldia a argumentação lançada no incidente a pretender a desconstituição da dívida por via transversa, o que não pode ser admitido. Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005327-3 (21417) - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. A Embargada/Executada para recolhimento das custas e taxa subsisstentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2000.007.005328-5 (21418) - NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. A Embargada/Executada para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Fl. 173: Cumpra-se fl. 103, anotando-se a penhora no RGI e constituindo o segundo executado depositário (endereço em fl.150, nesta Comarca). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:1 - Defiro a JG ao advogado/exeqüente. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária intimação consoante interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo Superior Tribunal de Justiça.3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME - MÓVEIS DRAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Despacho:Providencie a executada o complemento do depósito judicial consoante planilha de fl.110, pena de prosseguimento da execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.014094-0 - LUCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X KICASA COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Processo em ordem. Os pontos controvertidos são a justeza da anotação e o período de permanência em cadastro de devedores. Oficie-se SPC para informar as datas de inclusão e exclusão relativa ao contrato em espécie. Indique a autora o documento que confere quitação, vez que as faturas de fls.33/38 apontam valores em aberto. Depois do acostamento de resposta ao ofício e dos esclarecimentos solicitados, faculto manifestação das partes em prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:1 - Defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se DRA. 2 - Providencie a autora o acostamento de fotocópias legíveis e inteiras dos documentos de fls. 09/18 e 23/24 em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:Vistos. Diante da declarada falência e da expedição de Certidão de Inteiro Teor, a execução carece de necessidade e utilidade. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. Cls. nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.001546-3 - Inventariante: EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) BOARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDVALDO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Fls.111: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006243-5 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA-RJ Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls.24vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000158-8 - INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 28, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 176/187 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005363-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Fls.106: Assiste razão à parte ré. Assim, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Ao autor, face certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Fl.102: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:1 - Certifique-se custas e taxa pendentes para recolhimento pela executada ao FETJ. 2 - Defiro o sobrestamento a teor do art. 792, CPC. Aguarde-se iniciativa em AP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005823-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.371/3: 1 - Recolhidas as custas, renove-se o expediente. Prazo de dez dias para resposta, não se mostrando razoável a longevidade do procedimento instaurado no Detran para atender à determinação judicial. 2 - Desentranhem-se fls.321/3 mediante fotocópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004520-6 - JOSÉ MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014080-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo as apelações de fls. 108/115 e 116/120 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.002722-0 - RENAN COUTINHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ALMIR LOPEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO (ES-013853), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Suspendo o curso do processo, a teor do artigo 265, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.004311-0 - CLARINDO LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.15, visto que os documentos acostados a fls.17/18 são recibo e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.007.006483-5 - JOSE ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.006471-9 - ALBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos. Demanda proposta em face do Município do Rio de Janeiro. Incompetência absoluta do Juízo, na medida que a causa deveria ter sido proposta na Capital. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, IV, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o art. 16, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007020-1 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal (com AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.006426-2 - AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLI (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003840-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). PATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS (RJ-156623E)) X BANCO ITAU CARD Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011476-5 - RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 352: Trânsito em julgado consumado (fls.341-STJ e 350 - STF). Providencie a executada o cumprimento da determinação contida na sentença de fls.138/141, vez que foi estipulado o prazo de 30 dias e arbitrada multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005670-8 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo a apelação de fls.180/186 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009165-2 - AÉCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação de fls.133/137 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:1 - Defiro a JG à autora. 2 - Recebo a apelação de fls. 435/153 no duplo efeito. 3 - Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.002407-2 (17980) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.007209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE MELO Despacho:Fl.74: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.004589-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FIRM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001524-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fls.112: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) De acordo com a portaria 01/2003: ao 2º (segundo Réu) fornecer as demais cópias para instruir a Carta Precatoria para Oitiva de Testemunhas nº62/2008/CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001054-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PARVEL PARAIBUNA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor face, fls.84(prazo comum). As partes, para manifestaram-se no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, da cardeneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.007.014147-5 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004363-7 - NORBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para 19/08/08, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005682-4 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:O autor logrou demonstrar a interrupção do pagamento de auxílio doença (fl.86), apesar de apresentar seqüela de acidente vascular cerebral isquêmico com hemiparesia direita e instabilidade de marcha, restando sedimentada a verossimilhança da tese autoral pelos documentos de fls.17/21, 63/66 e 87/89.O fundado receio de dano irreparável é traduzido pela dificuldade de sobrevivência digna em virtude da cessação do pagamento do referido benefício, ausente o risco de irreversibilidade do provimento. Por tais razões, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu adote as necessárias providências para restabelecer imediatamente o pagamento do auxílio-doença.Intime-se por OJA de Plantão. \r\n\r\nProc. 2007.007.005682-4 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.128/131: 1 - A relação em exame, a meu sentir, não é de consumo, vez que o montante objeto dos contratos foi utilizado para fomentar a atividade comercial, não ostentando a autora a qualidade de consumidora final. Ademais, trata-se de empresa que compõe grupo econômico, deixando de se visualizar a hipossuficiência. 2 - A pretensão principal é de revisão de contrato, podendo ser apurados os excessos em perícia contábil, desnecessária a prova oral. 3 - Os documentos necessários à prova técnica devem ser indicados pelo perito, como curial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004253-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.152: 1 - Defiro o desentranhamento. 2 - Oficie-se. \r\n\r\nId: 603065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.009826-0 - RAYONI LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)), Falecido: RICARDO ALUIZIO CARDOSO AO AUTOR PARA QUE RETIRE O ALVARÁ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003515-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor possuía cargo de nével universitário e seus proventos de aposentadoria são bem superiores ao teto previdenciário não se enquadrando, portanto, dentre os destinatários da assistência prevista na Lei 1.060/50. Por tais razões, INDEFIRO A GRATUIDADE. Cumpra o autor a segunda parte da decisão de fls. 30 e promova o preparo do feito, observando o valor atual do proveito econômico, tudo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001197-1 - ENIR GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000051-1 - P.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X B.B. Despacho:Fls. 26 - defiro a dilação pelo prazo de 15 dias. Defiro, também, o desentranhamento, cabendo a o autor providenciar a substituição por cópia. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.007.005861-6 - NELY VICENTINA DOS REIS MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SEGURADORA BRADESCO Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005641-1 - MIRIA CIONI DA SILVA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO COMUM: 15 DIAS. (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.007.005806-9 - WALDENICE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Venha a certidão de RGI atualizada do imóvel, no prazo e sob as penas do art. 284, Parágrafo Único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006246-7 - EVANE DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.013348-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Fls. 85 - defiro. (MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO ENTREGUE À CENTRAL DE MANDADOS NO DIA 15/07/08) \r\n\r\nProc. 2008.007.006309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DEIVISON MARQUES DE LIMA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (resta recolher taxa judiciária (cód. 2102-2) - R$ 30,47. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.007.000570-2 (433) - EZEQUIAS ANTONIO DA SILVA-REPRESENTADOPOR SUA MAE MARIA DA PENHA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Ao executado sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.007.005673-5 - AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A-NOVA DUTRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o parágrafo 2º do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e Conversão de Benefício Acidentário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.006271-1 - BENEDITO JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000458-2 (1866) - IVALO FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 146 - esclareça objetivamente o que pretende o i. causídico, tendo em vista que o precatório já foi expedido e o pagamento efetivo depende de regular processamento junto ao T.R.F. e não mais perante esse juízo. \r\n\r\nId: 603072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001502-7 - JOSE ROSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:FL.39. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAcordo, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.007001-2 - GABRIELLE ANDRADE DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.14, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.004889-3 (9091) - J.M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X W.D.S.), W.C.S.) L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193), Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 105V, NADA HÁ A PROVER, POR ORA, NO PRESENTE FEITO. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 59/61. \r\n\r\nProc. 1998.506.003627-0 (10701) - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOAO GORI (RJ-051830) Despacho:MANTENHO J.G. FL. 84 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.506.004692-5 (10856) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X D.L.S.D.), L.S.D.), L.S.D.) A.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença: Considerando que restou comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 11, a maioridade civil do requerido LEONARDO SOUZA DOMINGUES, bem como este deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca do requerimento de exoneração, não comprovando qualquer motivo para manutenção do pensionamento, havendo, ainda, parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de seu filho/requerido LEONARDO SOUZA DOMINGUES, Oficie-se ao empregador como requerido à fl. 134. Após, retornem ao arquivo, mantida a JG. Barra Mansa, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 1998.506.005283-6 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:1) DIANTE DA ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE INFORMADA À FL. 48, OFICIE-SE PARA OS DESCONTOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 29; 2) NO MAIS, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE (FLS. 51/52) O VALOR DO DÉBITO, DIANTE DO TEOR DA ASSENTADA ACOSTADA À FL. 48. \r\n\r\nProc. 1998.506.006597-0 (11090) - V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 66 E DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 13, NADA HÁ A PROVER, POR ORA, NO PRESENTE FEITO. PORTANTO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.007.000630-3 (13928) - A.A.S.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 35. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.000985-0 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X P.R.O. Despacho:FL. 29 - DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.003912-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X MAURILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 66. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005735-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X L.D.S.), W.L.P.S.), K.L.P.S. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.65 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006701-7 - (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X PEDRINA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)), PAULO RICARDO ALVES LEAL DA SILVA Despacho:ANTES DE SER APRECIADO O PLEITO DE FLS. 40/41, APRESENTE A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.007.009231-0 - LETICIA RIBAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ BALTHAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR MAIS 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.007.004147-0 - GABRIELA MARTINS VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X RONALDO FERREIRA GOMES Despacho:FL. 48 - AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004595-4 - LEONARDO VIEIRA HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FABIANO FERREIRA HERNANDEZ Despacho:Diante do acordo acostado às fls. 54/56, retiro o feito de pauta. No mais, venha a pensão em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, bem como a percentual a ser fixado para o caso de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.007.005973-4 - MARIA EDUARDA ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Despacho:FL. 52 - DEFIRO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006675-1 - KAIQUE NOGUEIRA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ERICO DE SOUZA CASTRO Despacho:1) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/2008 ÀS13:30H. 2) CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.44, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 22.3) INTIME-SE A PARTE AUTORA NO ENDEREÇO DE FL. 39.4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.007010-9 - VITOR HUGO MENDES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar aos autores a título de pensão alimentícia, a partir da citação, independentemente da existência ou não de vínculo empregatício, o percentual de 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de metade para cada autor, a ser depositado na conta-corrente da representante legal dos menores até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido.Por conseqüência, mantenho os alimentos provisórios fixados à fl. 61. Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no artigo. 21, caput, do Código de Processo Civil, não se olvidando que parte das custas foram recolhidas pelos autores. Indefiro, nesta oportunidade, o pedido de Justiça Gratuita do réu, uma vez que não há comprovação nos autos de sua hipossuficiência.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.007.010311-5 - RAILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LEANDRO DA SILVEIRA SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 11, ITEM 3, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.011639-0 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ROBERTO CLAUDIO NOVAES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.007.000222-2 - IAGO JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA Decisão:FL. 19 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 16, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA MENCIONADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.003336-0 - THAUAN DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X EVANIO CERQUEIRA GUIMARAES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.007.003357-7 - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LUIZ CARLOS SALGADO Em 24 junho de 2008, às 17:31 horas, na sala de audiências deste Juízo, foi realizada, perante o MM. Juiz Dr. Mauricio Magnus Ferreira e o Ilustre Representante do Ministério Público, a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, ausentes as partes, em que pese devidamente intimados, consoante se verifica às fls. 21v e 23v. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Diante da ausência injustificada da RL da autora, intime-se a mesma, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo e revogação dos alimentos provisórios fixados à fl. 15. NADA MAIS. Eu, ______, Renan dos Santos Collistet, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004700-0 - EDMILSON ALAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDMILSON MOURA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS _____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006479-3 - BRENDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X JOAO MARCOS RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DA RL DA AUTORA, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE E DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) INFORME A PARTE AUTORA OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU, A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.007.006941-9 - BRENO FERREIRA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X SERGIO EUGENIO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006948-1 - RAYLLA DUARTE RIBEIRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X MARCO RIBEIRO ANTONIO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.006997-3 - GIULIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ROBERT SCHULZ FIGUEIREDO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 47 - ITEM \"2\". EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. JÁ, EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA A JUNTAR, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, O SUBSTABELECIMENTO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/RJ, PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.007.004891-0 - GERSINIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19.2) APRESENTE O REQUERENTE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE TODAS AS COMARCAS EM QUE RESIDIU.3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.004628-1 (7621) - Z.J.S. X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:FL. 29. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.006114-7 - TANIA MARIA CASSIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:A pretensão dos requerentes satisfaz, outrossim, os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nos artigos 1580, caput e § 1º do Código Civil. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.001760-7 - MARLUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ROSANGELA SOARS LANA Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.007723-0 - ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE ASSIS BERTGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Decisão:\"...Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, pugnada pelas partes, fixando o prazo de 15 dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de preclusão, defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, fixando em 05 dias o prazo para a presentação do rol de testemunhas, a contar da intimação das partes acerca da presente decisão. Defiro, por fim, o depoimento pessoal das partes, como requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. Dê-se ciência ao MP .\" \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.007.008965-7 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X DANIELE APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA DE CUJUS, ACOSTADA À FL. 13, ONDE CONSTA QUE \"A EXISTÊNCIA DE DEMAIS FILHOS NÃO FOI FIRMADA POR FALTA DE DOCUMENTO PROBANTE.\" E, SENDO CERTO QUE A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NOS PRESENTES AUTOS, POR CERTO IRÁ INFLUIR NA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A DE CUJUS E EVENTUAL (IS) OUTRO (S) FILHO (S), ESCLAREÇA DOCUMENTALMENTE A PARTE AUTORA SE A DE CUJUS DEIXOU OUTRO (S) FILHO (S) ALÉM DOS INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, CC/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 1996.506.003629-1 (9348) - J.V.C. X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:FLS 245/246 - INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002928-7 - ARY REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 40, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.506.002840-4 (10620) - CATIA VALERIA TAVARES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JAMES VITOR DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:FLS. 90/91 - APRESENTE A REQUERENTE O TRCT DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002916-8 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:FLS. 76/77 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL.73, APRESENTANDO CERTIDÕES NEGATIVAS DOS IMÓVEIS PARTILHADOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005672-0 - APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1) FL. 64 - ESCLAREÇA A REQUERENTE O PEDIDO DE FLS.64, ITEM 2.2) DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP, DIANTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.006044-8 - ROSANEI APARECIDA REZENDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL. 41 - DEFIRO. PROCEDA O CARTÓRIO A ENTREGA À REQUERENTE DO MANDADO DE AVERBAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007997-4 - MARIA INEZ DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:FL. 60 - ESCLAREÇA A REQUERENTE O PEDIDO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2007.007.006306-3 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Sentença:O pedido encontra respaldo legal no artigo 1580, § 2º, do Código Civil, no artigo 226, § 6º, da Constituição da República, bem como no art. 40, da Lei 6.515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com a declaração de fl. 52, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 29, 35, 38 e 43 e decreto o Divórcio Direto Consensual das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado de averbação que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013521-9 - ERICA FARIAS DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 20, DETERMINO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 14, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO ADEQUADO AO DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014140-2 - TELMA BRAGA GUIIMARAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA DIVORCIO CONSENSUAL.2) DERRADEIRAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 15, ITENS 2, 3 E 4. \r\n\r\nProc. 2008.007.001601-4 - RONALDO JACINTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:ANTE O NÃO CUMPRIMENTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, À DECISÃO DE FL. 24 - ITENS \"1\" E \"2\" E O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, INTIMEM-SE OS REQUERENTES, A DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTIGO 267, §1º, DO CPC). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000685-3 (9360) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.506.003167-0 (9655) - G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 118, REQUISITANDO-SE RESPOSTA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA RESPOSTA; 2) INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO JUNTO AO DOERJ, A RETIRAR O EXPEDIENTE (2ª VIA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO) QUE SE ENCONTRA ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.003025-2 - LINDALVA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE BENEDITO CUNHA AO AUTOR S/ FLS. 55/55Vº \r\n\r\nProc. 2008.007.000442-5 - ANTONIO VILANILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LUCIANE MELCHIADES COSTA AO AUTOR S/ FLS. 29/35 \r\n\r\nProc. 2008.007.006573-6 - KATIA PATRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLAUDEMIR DA SILVA Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DA DEMADANTE, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE E DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 10. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.007.003946-4A - JOAO VICTOR SIMEÃO OLAVO X JUCENIL DA SILVA OLAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXCEPTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, À FL. 215, UMA VEZ QUE, CONFORME DISPÕE O VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, O DÉBITO ALIMENTAR PASSÍVEL DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL REFERE-SE AOS 03 MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PENSÕES VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA. INTIME-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.003149-8 (14462) - A.S.P.B.M.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) CUMPRA A PARTE EXEQUENTE DE FORMA ADEQUADA O DESPACHO DE FL. 184 - ITEM \"1\"; 2) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 198; 3) OFICIE-SE À EMPREGADORA DO EXECUTADO/ALIMENTANTE (CONSTANTE À FL. 189), A FIM DE PROCEDER AOS DESCONTOS DEFINITIVOS, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 17 - ITEM \"3\", DOS AUTOS EM APENSO (N.º 2000.007.005841-6). \r\n\r\nProc. 2005.007.002237-8 - PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA Despacho:1) MANTENHO J.G. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA NOVA PATRONA DA PARTE EXEQUENTE; 2) FL. 68 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002622-0 - LEIDIANE MARCELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VANDEIR VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1) FL.102. DEFIRO. OFICIE-SE AO INSS COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.20/21.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _______h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002653-2 - JONNATA CICERO DOS SANTOS MORAES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE JOAQUIM DA PENHA Sentença:\"...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, consoante se verifica às fls. 87 e 92, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, todavia, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003201-7 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONSTITUÍDO À FL. 30.3) CUMPRA-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DESPACHO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.007.003202-9 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X THIAGO FERNANDES VIEIRA Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, CONSTITUÍDO À FL. 363) CUMPRA-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DESPACHO DE FL. 21, ITEM 5. \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO.2) FL. 50/69 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A PLANILHA APRESENTADA, UMA VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EXECUÇÃO ENGLOBA APENAS OS 3 ÚLTIMOS MESES ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO E TODOS OS PENSIONAMENTOS VENCIDOS NO CURSO DA DEMANDA (SÚMULA 309 STJ).3) INFORME, AINDA, SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO DO DÉBITO, DIANTE DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO FORMULADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.007.014244-3 - ANA BEATRIZ GARCIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ALEXSANDRO MIRANDA DE CARVALHO Decisão:1) FLS. 24/25 - TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO MP (FL. 26), HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO (10 MESES).2) COM O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VELENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA À EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.006477-0 - THAIS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, QUE ORA SE QUER EXECUTAR, TRAMITOU PERANTE A 2ª VFIJI DESTA COMARCA, CONSOANTE SE OBSERVA À FL. 20, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUAM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.007.006478-1 - VANUSA BELCHIOR CREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JADER FRANCISCO STAMF Despacho:1) VENHA CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO NA SENTENÇA DE FL. 11.2) VENHA CÓPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA 1ª EXEQUENTE.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A SRº VANUSA TAMBÉM É EXEQUENTE.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DAS PARTES, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/10.5) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO.6) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 7) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PRIMEIRA EXEQUENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 8) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 3º EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 2008.007.006665-0 - BIANCA CRISTINE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO Sentença:Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial nesta oportunidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006683-2 - ISABELA EVANGELISTA LAGE (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X RICARDO DA SILVA LAGE Despacho:1) VENHA AOS AUTOS A PROVA DOS GANHOS DA RL DA EXEQUENTE, JUNTANDO-SE CONTRACHEQUE E DECLARAÇÃO DO IRPF ATUALIZADA, COM O FITO DE SE AVALIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) TENDO EM VISTA QUE A PRE SENTE EXECUÇÃO TRAMITA PELO RITO DO ARTIGO 733, DO CPC, ESCLAREÇA-SE O ITEM \"C\", DE FL. 04, DA PETIÇÃO INICIAL; 3) POR FIM, ADEQUE-SE A PLANILHA DE DÉBITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O VERBETE 309, DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.006991-2 - TARCISIO LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL Decisão:1) DEFIRO JG.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.3) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO.4) DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.005137-2 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X G.S.C. Despacho:FL. 42 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006732-7 - MARCIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X GILCICLEYA KELLY AUGUSTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO CERTIFICO QUE SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA ACIJ DESIGNADA NO VALOR DE R$ 51,12 + 5,11 PARA A CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.013288-7 - FREDERICO AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JULIA CAMPOS AMARANTE GONÇALVES Decisão:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14;00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002568-4 - SEBASTIÃO NEVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SOLANGE ANDRADE DELGADO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.000688-2 - GUEISA GONCALVES DA FONTE SILVA X FRANCISCO MIGUEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)), ESTHER GONCALVES DA FONTE SILVA), LUCAS GONCALVES DA FONTE SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à portaria 01/03: à parte ré sobre fls. 48/53. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.004471-2 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 48. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.004514-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA ____/___/2008 ÀS ____ HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007289-0 - EDINA MARINA BOTELHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUCIA HELENA BOTELHO ALBINO Despacho:MANTENHO J.G. FL. 23 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.007.006526-8 - GERTUDES ELENA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MARIA DINIZ DE MOURA CAMPOS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 16.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.6) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.006113-3 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 36 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR MAIS 30 DIAS. INTIME-SE. COM O DECURSO DO PRAZO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.003207-5 (13031) - C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.A.L. Despacho:FL. 74 - DEFIRO. OFICIE-SE À CEF, CONFORME PUGNADO. INTIME-SE. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, E, NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2001.007.000093-3 (13809) - G.H.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.S. E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: TENDO EM VISTA QUE O SR. JARDES PIRES DA SILVA, IRMÃO DO SUPOSTO GENITOR, NÃO COMPARECEU AO EXAME PERICIAL DE DNA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 110V E 112, NECESSÁRIO SE FAZ O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, QUE SE ENCONTRA SOBRESTADO DESDE AGOSTO DE 2.002 (VIDE FL. 32). ISTO POSTO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (15 DIAS). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.002065-5 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:DIANTE DO TEOR DA ASSENTADA DE FL. 55, INTIME-SE PESSOALMENTE A PATRONA DOS RÉUS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS, CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 55, APRESENTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO INICIAL POR PARTE DO RÉU FRANCISCO DE SOUZA. E.T.: SEM PREJUÍZO, DEVERÁ A PATRONA PROMOVER, AINDA, NO MESMO PRAZO, A JUNTADA DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DOS RÉUS, QUE COMPROVEM O PARENTESCO DOS MESMOS COM O DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2006.007.005700-0 - THIAGO DINEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIR TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:FL. 60 - DERRADEIRAMENTE, CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.54. \r\n\r\nProc. 2007.007.013951-1 - YASMIN CAJAZEIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X CAROLINA VITORIA ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312) Despacho:1) Fls. 53/55 e 57/73 - Às partes.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001730-3 - T.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X R.N. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FLS.51/52. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002588-4 - ISADORA THAMARA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X HARLEI DE MELO GONÇALVES JUNIOR Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.76. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006444-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CRISTIANO LUIZ DA SILVA), DANIEL CRISTIAN DOS SANTOS Despacho:FL. 65 - CUMPRA-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 65, ADEQUADAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE ACERCA DE SUA RENUNCIA, SOB PENA DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 24, XI DA LEI 8906/94 (ESTATUTO DA OAB) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.002774-7 - YASMIN VICTORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ARLEI LAJE DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2008.007.003388-7 - ANA BEATRIZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X CARLOS LEONARDO CASTRO ALVES Decisão:1)DEFIRO A EMENDA DE FL. 145. 2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000022-3 - DANILO MARIANO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIARD DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008788-0 - JOAO PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) JULIO CESAR DA ROCHA LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.003398-0 - NILVA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1) REGULARIZE-SE A RESPOSTA DE FLS. 20/22, EIS QUE NÃO SUBSCRITA PELA PATRONA DO RÉU; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA MESMA; 3) POR FIM, CUMPRIDO O SUPRA DETERMINADO, DÊ-SE VISTAS AO MP, DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA À FL. 18, DA MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE FL. 19 E DO TEOR DA RESPOSTA DE FLS. 20/22, BEM COMO POR SE TRATAR A PRESENTE DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA SATISFATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.005422-2 - GIZELLE CONCEIÇAO FERNANDES RODRIGUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MARCELO ROBERTO SILVERIO Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 13:45h. 2) CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, FICANDO CERTO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA SE INICIARÁ NO DIA SEGUINTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, EM NÃO HAVENDO ACORDO. 3) INTIME-SE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, E SEU PATRONO ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005677-9 - EDILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REGINALDO DE ALMEIDA COSTA Sentença:Em face do supra exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 60/61, que contou com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, todavia, ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18v.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000642-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X IAGO OLIVEIRA SILVA Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 1300H. CITE-SE E NTIMEM-SE. 2) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:1) FL.107 - ITEM A - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.2) FL. 107 - ITEM B - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003805-4 - JOAO CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CARLOS DANIEL PEDROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:FLS. 57/58 - INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE NO ACORDO DE FLS. 23/24, COMO JÁ MENCIONADO NO DESPACHO DE FL. 55, AS PARTES PACTUARAM QUE O FGTS FICARIA RETIDO A FIM DE SUPRIR EVENTUAL INADIMPLEMENTO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SOMENTE SERÁ DEFERIDA COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE OU EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006782-7 - EDWALDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GABRIELA VITÓRIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Decisão:1) FL. 72 - DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO À FL. 68V, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES, NO VALOR DO DÉBITO APRESENTADO À FL. 72, SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, DESDE QUE DISPONÍVEL PARA SAQUE, CONFORME PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR NOS AUTOS, O VALOR LEVANTADO DO FGTS DO EXECUTADO, A FIM DE SE VERIFICAR SE A DÍVIDA FOI TOTALMENTE QUITADA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006778-0 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIUD MARTINS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.007.005735-1 - LUIZ GUILHERME MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X GABRIELA VALIM CORREIA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR (CONSTANTE ÀS FLS. 11/13) PARA OS DESCONTOS PROVISÓRIOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005735-1 - LUIZ GUILHERME MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X GABRIELA VALIM CORREIA ...DESIGNO AC IJ PARA O DIA 20/8/2008 ÀS 13:45H \r\n\r\nPartilha, OU MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002958-2 - MARILZA SILVEIRA MARTINS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FRANCISCO CARLOS LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO RÉU CONSTITUÍDO À FL. 52.2) FLS. 69/73 - ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000423-1 - JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X CLEIDE COELHO E COELHO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que, como bem ressaltou o i. membro do Parquet, não há, por ora, prova inequícoca dos argumentos expendidos pelo demandante em sua exordial, necessitando o feito, por conseguinte, de dilação probatória, restando certo que, com o regular prosseguimento da instrução, poderá ser reapreciado o pleito autoral. No mais, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.007.001358-7 (14077) - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.65/68. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006815-2 - JUÇARA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CLARLES WILIAN DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas à fl. 04, pela parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP (Curadora Especial). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.007.003084-7 - LUZIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL SILVA FRANQUE LANDIM Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 26.2) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO D ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005275-4 - MARIA CUSTODIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539) Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 33, ITEM 2, UMA VEZ QUE O DE CUJUS NÃO PODERÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003899-4 - JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR QUANTO A PUBLICAÇÃO DE FL. 282.2) DESIGNO AIJ PARA O DIA ____/____/2008 ÀS _____H. 3) INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. 4) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELA PARTE RÉ.5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002465-3 - CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1) FL. 57 - INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FORMULADO PELA VIA PRÓPRIA.2) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 53. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.005169-5 - DEUSIMAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) FL.18 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.007.006674-8 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), Falecido: ADRIANE GUILHERME PEREIRA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.28. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004099-1 - SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para alterar o valor do pensionamento pago pelo autor às rés de 500% (quinhentos por cento) do salário mínimo para 400% (quatrocentos por cento) do salário mínimo, mantendo-se, no mais, os termos do acordo firmado pelas partes à fl. 09.Tendo em vista a sucumbência recíproca, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários e as despesas processuais, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.Regularize-se, o cartório, a juntada do depoimento de fls. 65/66.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-sePublique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008169-5 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MARIA LUIZA QUINTILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para reduzir o valor do pensionamento pago pelo autor à ré de 100% (cem por cento) do sa lário mínimo para 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo e de 15% (quinze por cento) para 13% (treze por cento) na hipótese de exercício de atividade laborativa com vínculo empregatício, mantendo-se, no mais, os termos do acordo firmado pelas partes à fl. 14.Tendo em vista a sucumbência recíproca, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados os honorários e as despesas processuais, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.007.006522-0 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SABRINA INACIO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA 2ª RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 20. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.001414-1 (11566) - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2)FL. 45. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000456-0 (5221) - ELIANA MARY MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RESENDE ALVES (RJ-029187) Despacho:FL. 22 - DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.506.002601-6 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DAS ALIMENTANDAS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME DECLARAÇÃO DE FL. 37, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.2) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.007.001594-5 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X I.Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.39/40, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004033-4 - ADÃO MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ao autor, sobre fl. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.007.001451-9 - RODRIGO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, A DAREM ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTIGO 267, §1º, DO CPC), DEVENDO A 2ª REQUERENTE SER INTIMADA NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 41 E O 1º REQUERENTE, NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.006578-5 - ANDREA DA SILVA TRAJANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 1ª REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004802-2 (13344) - T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 68 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.007.005579-8 (13513) - E.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 51/54 E REITERADO À FL. 66, UMA VEZ QUE, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA ENTENDA SER O FGTS VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E NÃO ALIMENTAR, IN CASU, A INCIDÊNCIA SOBRE TAL VERBA FOI EXPRESSAMENTE PACTUADA PELAS PARTES, CONFORME SE VERIFICA NA SENTENÇA DE FL. 26 - ITEM \"3\", A QUAL JÁ TRANSITOU EM JULGADO, RESTANDO CERTO QUE SOMENTE PODERÁ SER MODIFICADA COM O AJUIZAMENTO DA COMPETENTE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. INTIME-SE. APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 26. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.007.000418-3 (5793) - EDSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X MARIA ELISABETH FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ O OBJETIVO DAS CUSTAS RECOLHIDAS À FL. 39., UMA VEZ QUE, EM RELAÇÃO AS CUSTAS PENDENTES DE FL. 35, NADA MAIS HÁ A PROVER NESTE JUÍZO, DIANTE DO TEOR DAS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FL. 36V. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006678-5 - HEIDI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X RENZO VERRESCHI MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:FL. 57. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006324-5 - FABIANA DA SILVA FARIA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JULIO CESAR LONGO JUNIOR Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 12, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito.Diante da ausência de comprovação dos ganhos percebidos pela autora, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013308-9 - DENISE BERNARDO PEREIRA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X JOSE ARNOBIO DA COSTA FEITOZA Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DA AUTORA, CONFORME FL. 32.2) DIANTE DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE PRAXE EXPEDIDOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002736-0 - EDMILSON DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARA LUCIA GRUND MARCELINO Despacho:1) FL. 14 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA, DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO EM APENSO.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.005415-5 - MARIA DA GRAÇA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILLIS DE CASTRO ROLIM Decisão:1) QUANTO AOS PEDIDOS LIMINARES REQUERIDOS NA INICIAL - INDEFIRO OS PLEITOS PUGNADOS NOS ITENS \"3\" E \"5\", UMA VEZ QUE EFETIVAMENTE NÃO HÁ, POR ORA, PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS NECESSIDADES DA AUTORA, EIS QUE, CONFORME BEM SALIENTOU O I. MEMBRO DO PARQUET, A MESMA AFIRMOU EM SUA EXORDIAL (FL. 10) QUE CONTINUA A RESIDIR NA MESMA CASA DO RÉU E QUE É REPASSADA QUANTIA MENSAL À DEMANDANTE, EMBORA INSUFICIENTE, FATO QUE DEVERÁ SER ANALISADO NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E NÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. JÁ QUANTO AO ITEM \"5\", VERIFICA-SE NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA, POR ORA, DE QUE O MENCIONADO VEÍCULO ESTEJA SENDO UTILIZADO PELA DEMANDANTE, SENDO CERTO QUE O BEM SE ENCONTRA REGISTRADO EM NOME DO DEMANDADO, CONSOANTE SE VERIFICA À FL. 16V; 2) JÁ QUANTO AO ITEM \"4\" - DEFIRO INTEGRALMENTE O PLEITO LIMINAR PUGNADO, ANTE A PRESENÇA INEQUÍVOCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, REQUISITOS ESTES PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, DEVENDO SER OFICIADO AOS BANCOS DO BRASIL E ITAÚ, PARA \r\n\r\nProc. 2008.007.006574-8 - MARINES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ADAYR JADAYR BERBERT Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.006946-8 - HOSANA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:1) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA)2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA APRESENTANDO O CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IRPF ATUALIZADA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000952-6 - MARA LUCIA GRUND MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X EDMILSON DA SILVA MARCELINO Sentença:É patente o abandono do feito e o indeferimento da petição inicial se impõe, diante do teor do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. Isto posto, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.000518-1 - LEONARDO PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FERNANDA FERNANDES DELGADO) Despacho:1) FLS. 31/35 E 62/65 - AO AUTOR/RECONVINDO.2) APÓS, AO MP, CONFORME DETERMINADO À FL. 26. \r\n\r\nId: 603070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.007267-4 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.004487-8 - V.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), G.P.F.) X M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ordem de Serviço 01/2004: \"Às partes sobre os estudos psicossociais de fls. 114/115 e 118/119.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003417-0 - C.P.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), J.G.S. Decisão:Diante do que consta dos presentes autos, bem como dos autos em apenso, INDEFIRO, por ora, o pedido de guarda provisória, eis que necessário se faz aguardar a decisão do Agravo interposto nos autos nº 08/2642-1, a teor do que consta às fls. 70/71. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.007.002642-1 - J.F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre o estudo social\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002403-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C.G.), K.S.S.G. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, com base no art. 269, III do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. ... Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.C.S.J.) M.O.J. Despacho:Diante da certidão de fl. 48 verso, redesigno audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas, devendo o sr. OJA proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC, diante da informação prestada pelo próprio réu. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013571-2 - LETICIA MARIA DOPACIO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONSTANTINO LUIS DA SILVA Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 35 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.000396-2 - SAMARA AVELAR CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO MIRANDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de óbito de fl. 06, bem como as certidões de nascimento de fls. 08/09, de onde se extrai a obrigação alimentar dos réus, os argumentos expostos na inicial, bem como o fato de não haver, por ora, meios de se aferir a possibilidade de prestar alimentos do segundo e quarto réus ante o exposto à fl. 40, bem como diante da impossibilidade da terceira ré, em princípio, de prestar alimentos e,..., fixo os alimentos provisórios previstos no art. 4º, caput, da Lei 5478/68, em 15%(quinze por cento), na proporção de 7,5% para cada autor, devendo incidir sobre os rendimentos brutos da ré Cláudia Campos de Araújo Miranda, inclusive sobre 13º salário e demais ventagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais obrigatórios, ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e citem-se os réus de que os alimentos são devidos deste a intimação da presente decisão ... \r\n\r\nProc. 2008.007.006005-2 - ANA JULIA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X JOSE MANUEL ANTUNES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da R.L. das autoras e/ou declaração de isento da mesma junto à Receita Federal, se for o caso, para efeito de apreciação do requerimento de J.G. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no mesmo prazo acima, adequando-se o pedido no que tange aos alimentos, ante à vedação de fixação dos mesmos em moeda estrangeira, na forma do art.1º do Decreto lei nº 857/69. \r\n\r\nProc. 2008.007.007013-6 - ANA BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X AMAURY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.016611-4 - R.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/08/2008 às 14:40 hs. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.007.002167-8 - ALDAIR RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) OS. 01/2004 \"Às partes para comparecerem em catório para assinar termo de ratificação\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005816-1 - GECIMAR FERNANDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) OS. 01/2004 \"Às partes para comparecerem em catório para assinar termo de ratificação\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001020-4 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X J.F.C. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 78, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.012807-0 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X D.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:...ISTO POSTO, ante as razões de decidir acima, pauto-me no douto parecer ministerial de fls. 39 e julgo procedente o pedido, pelo que decreto o divórcio direto do casal Francisco de Souza Rezende e Deni Maria Ferreira Rezende, o que faço com esteio nos Arts. 226, §6.º, da CF/1988; 1.580, §2.º, do Código Civil; e 40, caput, da Lei n.º 6.515/76, ficando dissolvido o casamento para todos os efeitos legais, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, a saber, DENI MARIA FERREIRA. Em conseqüência, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, todavia, a exigibilidade dessas verbas em razão da gratuidade de Justiça que ora concedo à demandada... \r\n\r\nProc. 2008.007.006707-1 - ANGELA DA SILVA MATTOS UTIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDSON UTIDA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005905-6 (5975) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:Fls. 530. 1) Inexistente qualquer proposta de acordo formulada pelo devedor e aceita pelas credoras e/ou a quitação da dívida que justifica a presente execução, indefiro, por ora, a revogação da prisão civil do executado. 2) Intime-se o executado para que pague a dívida e/ou formule alguma proposta concreta de acordo. 3) Paga a dívida, ao MP. De outro lado, se formulada, de forma objetiva, alguma proposta para fins de quitação da dívida, intimem-se as exeqüentes para que se manifestem a respeito e, em havendo concordância, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004880-8 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 154/160. \r\n\r\nProc. 2004.007.006843-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. Despacho:Venha planilha atualizada do quantum debeatur. Após, direi sobre a penhora \"on line\" requerida. Sem prejuízo, regularize-se o petitório de fl.100, eis que trata-se de crédito de honorários perseguido pelo advogado e não pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.007.001012-1 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. Despacho:Venha planilha atualizada do quantum debeatur. Após, direi sobre a penhora \"on line\" requerida. Sem prejuízo, regularize-se o petitório de fl.83, eis que trata-se de crédito de honorários perseguido pelo advogado e não pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.007.005207-5 - LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:... Com relação aos débitos pretéritos, deve a parte exequente pleiteá-los em ação própria, como já decidido em fl. 78/80. \r\n\r\nProc. 2008.007.006903-1 - MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA Despacho:I- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la aos termos do art. 282, II do CPC. II- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.001759-0 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. Despacho:Venha planilha atualizada do quantum debeatur. Após, direi sobre a penhora \"on line\" requerida. Sem prejuízo, regularize-se o petitório de fl.80, eis que trata-se de crédito de honorários perseguido pelo advogado e não pela parte. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.007.006866-0 - SONIA SUELI GOMES RIBEIRO X GILCIMAR APARECIDO DA SILVA E OUTRO, MARIA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA, ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005232-2 - MARIA ELIZABETE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), Interessado: JOSÉ CASSIANO HENRIQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEODORO), SAMUEL RODRIGO DA SILVA TEODORO Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/2006 às 15:00h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.000438-0 - MARIA NEIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILLIAM SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:... Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de WILLIAN SEIXAS DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua avó MARIA NEIA SEIXAS, ora requerente. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. ... Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2008.007.007148-7 - SIMONE MARIA MALTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X CINTHYA MALTA DE PAULA Despacho:1. Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2. Instrua-se corretamente a inicial, vindo atestado de sanidade física e mental da requerente, declaração de concordância do cônjuge com o presente pedido de guarda, e declaração de idoneidade da requerente assinada por ao menos 2(duas) testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Decisão:1. Fl. 458 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. 2. Venha cópia legível da certidão de casamento da interditanda. 3. Compulsando os autos, verifico que não existe, até a presente data, qualquer determinação de prestação de contas à curadora nomeada, portanto, deve a mesma se abster de juntar documentos diversos dos determinados, posto que vem causando tumulto ao processo além de volume desnecessário com a juntada de documentos impertinentes à ação. Assim, cumpra-se, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, o requerido pelo Ministério Público em fl. 413 e verso, uma vez que, como representante legal da interditanda, a curadora tem acesso aos autos do Inventário e pode obter as cópias solicitadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.005969-5 (3511) - B.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 09, a maioridade civil da requerida; considerando sua expressa concordância manifestada às fls. 121/123, bem como a ausência de oposição do MP, conforme se constata às fls. 127, DEFIRO O REQUERIMENTO e EXONERO o alimentante CARLOS AFONSO LIMA CAMPBELL do pensionamento que presta a sua filha/requerida BRUNA ELLEN BATISTA, no percentual equivalente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002395-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.N. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/08/2008 às 14:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006396-6 - JONAS RICHARD DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X WELLINGTON GARCEZ GOMES Despacho:1. Diante do declarado em fls. 34/35, retifique-se o nome do réu, anotando na DRA. Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002972-0 - MARCOS VINICIUS SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JULIANO XAVIER DOS SANTOS \" A parte autora sobre certidão negativa de citação\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.000535-9 (6360) - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659) Sentença:...Não obstante o acordo entre as partes constante de fls.61/62 com parecer favorável do MP pela homologação, tal ajuste, entretanto, não restou homologado naquela oportunidade, eis que foi deferido ao autor, em audiência, prazo de 05 dias para trazer aos autos nome de seu empregador, o que ocorreu à fl.63, tendo sido oficiado ao aludido empregador para os descontos devidos, na forma do já mencionado ajuste. Pois bem. Feitas essas considerações, com o fito de regularizar o feito HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ... Prazo para resposta 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005755-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X M.O.J. E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 50/51, tendo em vista a expressa concordância da genitora, bem como o parecer favorável do MP. Expeça-se ofício à empregadora do réu determinando a suspensão dos descontos efetuados em favor dos menores Maxsuel e Pedro Henrique, no percentual equivalente à 20% (vinte por cento) dos rendimentos do alimentante. Cumprido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por morte \r\n\r\nProc. 2008.007.000187-4 - CLAUDIA HELENA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Falecido: JOSE NILTON DA SILVA) X ANTONIO ROSENIR DA SILVA E OUTROS Despacho:Em que pese o teor do último parágrafo constante na assentada fl. 43, verifica-se que os réus manifestaram concordância com o pedido autoral na audiência realizada junto ao JIC, não havendo apresentado constestação eis que intimados a apresentá--la em caso de inexistência de acordo. Isto posto, tendo em vista que a união estável é situação fática que deve ser devidamente comprovada e que os réus compareceram à audiência desacompanhados de advogado(s), designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.000169-2 - PEDRO SABORITO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X LUDMILA COSTA DOMINGOS Ordem de Serviço 01/2004: Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 48 vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003814-3 - I.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, acatando, como de fato acato, o douto parecer ministerial de fls. 197/199, julgo improcedente o pedido exarado na inicial e, via de conseqüência, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas e despesas do processo, bem como na verba honorária, esta que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, isentando-os, todavia, do pagamento dessas verbas em razão da gratuidade de Justiça que lhes foi deferida às fls. 35, benefício que ora faço estender ao réu em virtude dos documentos de fls. 46 e 133. \r\n\r\nProc. 2008.007.006855-5 - MARIANA GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RONALDO CARLOS NOGUEIRA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/08/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.002655-0 - MARCIA LUIZA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fl. 22 vº: Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecido o seguinte: 1) os horários da visitação e como a mesma se dará no natal, ano novo, férias escolares, dia dos pais, mães, aniversário do menor e de seus genitores; 2) o percentual para cada filho na hipótese de existência de vínculo empregatício; 3) a data do pagamento no caso de existência de vínculo; 4) o percentual para cada filho, a data e a forma do pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.004677-8 - MARIA APARECIDA COELHO NAVES FREITAS, MARCUS VINICIUS LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 42/43.2. Emende-se a inicial para incluir as filhas do casal na relação processual, uma vez que legitimadas ao pleito de alimentos, regularizando, inclusive, suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2008.007.006804-0 - MARCOS MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do 1º requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial a fim de atribuir adequado valor à causa, diante dos pedidos cosntantes às fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2008.007.006860-9 - OSVALDO ALOISIO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Diante do teor de fl. 10, venha aos autos a prova dos ganhos do 1º requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006798-8 - GLEISON LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES (RJ-151338) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir adequado valor à causa, diante do acordo de alimentos para o filho do casal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.004141-9 - IRENE DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Quanto a obtenção de informações sobre o seguro de vida e Fundo de Previdência, devem as requerentes solicitarem ao empregador, administrativamente, na qualidade de herdeiras do de cujus\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.015394-3 - ANGELA MARIA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOÃO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 06/08/2008 às 15:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003061-6 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl.94, restando precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Defiro, ainda, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, conforme requerido pela parte ré e pelo MP. Designo o dia 19/08/2008, às 14:40 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.005744-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.S.R.M. Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a requerente nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013948-1 - ROGERIO LUIZ SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ROSEMERI RODRIGUES AMARAL) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial de fl. 20/21, inclusive para retificar o nome da ré para ROSEMERI RODRIGUES AMARAL, consoante certidão de fl. 08. Anote-se na DRA. 2. Designo o dia 11/08/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nId: 603073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004613-0 (7967) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004744-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para determinar o cancelamento da constrição judicial existente sobre o bem objeto do presente, determinado no feito principal. Em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Honorários de R$ 200,00, sob ônus do embargado, consoante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Prossiga-se na execução dando-se vista ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.007.012989-0 - CARLA PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.002589-0 (4213) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R M C MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls. 100/113 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.007.000283-6 (6894) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.007.000297-6 (6933) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.007.000517-5 (7042) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO S.VASCONCELOS Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos temos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.011214-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JOSE ASSIS SOBRINHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.012395-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEVI CAETANO DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013987-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON P TEIXEIRA E OUTRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.007.015167-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X SALVADOR GONCALVES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.007.015867-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X TEREZINHA PATRICIA DE SOUZA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.007.006915-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015422-0 - Município de Barra Mansa X ROBERTO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 08 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.018064-4 - Município de Barra Mansa X JOAQUIM ALVES NETO Despacho:Defiro a emenda. Cite-se na forma da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.019297-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILAS BARBOSA DE SOUZA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.007.021287-6 - Município de Barra Mansa X MATADOURO E FRIG IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.007.024775-1 - Município de Barra Mansa X DEMETRIUS IZAC MENDES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027213-7 - Município de Barra Mansa X HENRIQUE VIT MARQUES CONCEICAO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027443-2 - Município de Barra Mansa X ADAO DA CONCEICAO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.007.009967-3 - Município de Barra Mansa X ALCIDES ANTONIO SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.010027-4 - Município de Barra Mansa X ALVARO GONCALVES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.007.011902-7 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.007.007718-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO FLUMIDIESEL LTDA Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.18 vº, JULGO EXTINTO a execução , na forma do artigo 794, I , Código de Processo Civil.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.014226-1 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE BARRA MANSA- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESTANHIL S/A) Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos temos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 603075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.007.004098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/86.459 X MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 20/08/2008, às 10:00 hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., em conc. mat. c/ art. 12, 16 e 16, p. un. IV, L. 10826/03; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, n/f do art. 70, do CP, o 1º e 2º denunciado. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, un., n/f do 69, o 6º e 7º denunciados. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, todos em conc. mat. com o art. 16, L. 10826/03, o 3º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c art. 29, art. ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, 288, § un., todos do CP, em con. mat. com art. 16, L. 10826/03, o 4º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 29, art. 288, § un., n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000447-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PEDRO BRUNO GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) 1) Venham as alegações finais defensivas. Desde já, concedo o prazo igual e sucessivo de 03 dias às Defesas para apresentação de alegações finais, o que faço objetivando facilitar a retirada dos autos de cartório. Devem os nobres patronos das defesas observar a ordem da denúncia, para a retirada dos autos.2) O CD contendo as gravações das interceptações telefônicas remetido pela DAS deverá ficar acautelado em cartório. Caso haja interesse na sua reprodução, os interessados deverão fornecer CD próprio para compilação a ser realizada pelo cartório do juízo, que, por sua vez, certificará nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35, os dois primeiros denunciados e art. 35 da L. 11.343/06, os demais \r\n\r\nProc. 2007.007.013049-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.B.L.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) ....nada de relevante foi apurado nos autos a dar suporte probatório mínimo no sentido de que Alan de Moura Barbosa está de algum modo envolvido no tráfico de drogas no Getúlio Vargas, motivo pelo qual REJEITO a DENÚNCIA COM RELAÇÃO A ESTE, o que faço com fulcro no artigo 43, inciso III, do CPP. Expeça-se o competente alvará de soltura;....Designo o dia 13/08/02008, às 10 h., para realização da 1ª parte da A. I. J., quando os Réus serão interrogados....Quanto à produção de prova pericial, esclareça o nobre DP e a defesa técnica dos réu Marcos Ribeiro Cupertino e Jandeilson A. dos Santos se os réus fornecerão padrões de voz para possibilitar a realização da perícia necessária ao atendimento dos requerimentos formulados.Dê-se ciência ao M.P. e às Defesas do presente decisum. (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nId: 603069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) IDEILSON LOPES DIAS), VESPASIANO FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ante a quitação noticiada às fls.189 e verificada às fls.190, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Penhora on line das contas dos executados levantada nesta data, conforme recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios e/ou ... ; Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.190, em favor do exeqüente. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001808-7 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MEIRE FRANCISCO GONÇALVES Sentença:O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004567-4 - JEITO DE MULHER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X ANNA PAULA DE MELO SOARES Sentença:O (A) exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000676-2 - ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:1- Fls.72- Indefiro por falta de previsão legal. 2- Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001348-1 - JAILSON DOUGLAS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ORLANDO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)), LIVIA RESENDE DINIZ Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de Agosto 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002844-7 - RENE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:* 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004429-5 - PABLO MEDEIROS BICHULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X DEIVID RODRIGO APARECIDA DA SILVA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores infrutífera.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001983-0 - AMELIA LUCIA DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MARCILEI IZIDIO E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 12:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001984-2 - AMELIA LUCIA DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X TATIANA SOARES CORREA E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de Outubro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Ficando a parte autora ciente de que precisa fornecer as cópias necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.004929-9 - REGINA GONÇALVES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X DIRLENE MARCELINA RAMOS ALVES Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls. 14, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004933-0 - REGINA GONÇALVES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ROBERTA CAMPOS DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.12, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005926-8 - RONALDO FERREIRA MODAS X BRUNO CABRAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.09, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004945-7 - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X LUIZ ANTONIO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001946-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)), DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:Decida o exequente o que deseja, pois a cada hora faz pedido diferente. Não é possível adjudicação e levantamento de bloqueio de conta dos sócios, bastando ler a decisão de fls.104 vº, à qual remeto. Venha pedido certo, em 10 (dez) dias,sob pena de extinção da execução. Fica ciente que para adjudicar deve depositar o valor referente à diferença entre a avaliação e a execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.002898-4 - RODRIGO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X JOBUSA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA FERREIRA (SC-083441) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TV SKY SHOP S/A. CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a TV SKY SHOP S/A. CONDENO para que efetue o recolhimento quantia referente à diferença apurada pela Embargada, em cinco dias, sob pena de novo bloqueio on line, bem como recolha as custas processuais, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - CELI DOS SANTOS MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A), UNIVERTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002841144, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - ROSILAINE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONDENO a Embargante ao pagamento das custas processuais, com fundamento no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento à exeqüente e intime-se a TELEMAR NORTE LESTE S/A. para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005124-8 - ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:* Ante a decisão do Exmo. Sr. Dr. Ministro relator do Agravo de Instrumento 703.950-3 - Rio de Janeiro em que determinou o sobrestamento do feito em observância ao Art. 543-B e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, determino o seu cumprimento, devendo os autos permanecerem no arquivo até o julgamento do mencionado Agravo; Após o julgamento do Agravo, deverão os interessados manifestarem-se, requerendo o desarquivamento do feito; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - ELISA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248) Despacho:* Indefiro o pedido de vista dos autos com o fito de adentrar com Ação Rescisória, conforme narra às fls.86, uma vez que é incabível o referido procedimento nas causas sujeitas ao procedimento instituido pela Lei 9.099/95, consoante Art. 59, do referido diploma; Defiro, tão-somente, vista dos autos, em Cartório, para que se possa obter cópias, devendo logo após obtê-las devolver os autos; À seguir, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000823-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BANCO BMG S/A. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente da quantia bloqueada e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000888-6 - EDIRLEIA DE CASSIA CORREA DA SILVA X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.160,00. Aguarde-se bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - CELSO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MEGASTORE INFORMATICA LTDA Despacho:* Anote-se onde couber para que as publicações para o autor sejam feitas em nome dos patronos mencionados às fls. 39; Esclareça o autor se deseja a substituição da empresa MEGASTORE INFORMÁTICA LTDA pela X5 COMPUTADORES, ou se deseja adicionar esta última ao pólo passivo; e em sendo esta a hipótese escolhida, deverá o autor cumprir o despacho de fls.37vº, consoante se vê da certidão da ECT aposta na carta de fls.36vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002097-7 - DOUGLAS PACHECO FERREIRA MARTINS, JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.61, em favor do autor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada às fls. 64 em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002186-6 - LUIS FLAVIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:* Diante da certidão de fls.53vº, aduzindo que o depósito judicial de fls. 53, ocorrido em 04/04/2008, se deu dentro do prazo, não incidindo, portanto, a multa prevista no Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.002443-0 - ROBERTA BARROS SALOMÃO X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002850003, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003205-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MASTERCRED Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, bem como para CONDENAR o réu a devolver ao autor os cheques mencionadosnapetição inicial em 30(trinta) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R410,00(dez reasi)..Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - IZABEL CRISTINA LONGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003326-1 - UBALDINO ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003347-9 - ESRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002849129, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003348-0 - ARTUR DA SILVA CARELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002848670, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.003701-1 - MARIA DE LOURDES VELOZO DANIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Observe o réu que já foi procedida a transferência do valor devido na conta corrente do Banco do Brasil e no mesmo dia, foram efetuados os desbloqueios quanto aos demais bancos, conforme fls. 42/44. 2- Diga o autor, em cinco dias, se tem algo a reclamar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003778-3 - FLÁVIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002846758, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004072-1 - ANTONIO CARLOS ALVES X CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A, ELETRONICA VIDEO SOM Despacho:* Cumpra-se, o Cartório, a determinação de fls.42, ítens 3 e 4; 2 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 3 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002846120, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 5 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.004303-5 - FABIO GLAISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X NATURA COSMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao patrono do autor para regularizar fls. 72. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.004777-6 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL/VISA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.000,00, depositada às fls.46 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Não havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004818-5 - PAULO JÚLIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a BENQ ao pagamento de:a)-R$ 249,00(duzentos e quarenta e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material; b)-R$ 1.000,00(mil reais) acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Efetuado o pagamento do valor da condenação, fica a ré autorizada a retirar o bem da residência do autor, sem ônus para o mesmo \r\n\r\nProc. 2007.824.004836-7 - RUBENS DAS DORES CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:1- HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.23, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. 2- Fls. 57 - Indefiro, uma vez que não consta no acordo, o autor deverá se acertar com o réu quanto a devolução do título. \r\n\r\nProc. 2007.824.005312-0 - ERNESTO AMARAL NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 7,99( sete reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.005594-3 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro o requerimento de majoração da multa. Oficie-se o DETRAN determinando o levantamento da restrição. Cessa-se a multa nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.006537-7 - CELIO MARCOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.63. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006962-6 - LEANDRO ROBERTO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HEWLETT-PACKARD Despacho:* Venha comprovante de endereço em conformidade com as determinações deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000042-7 - ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000141-9 - GILMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Isto posto, DECRETO A REVELIA do réu, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a BENQ ao pagamento de:a)R$ 199,00(cento e noventa e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material;b)R$ 1.000,00(mil reais) acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Efetuado o pagamento do valor da condenação, fica a ré autorizada a retirar o bem da residência do autor, sem ônus para o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000363-5 - LEA DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:* Intime-se a ré para que efetue o pagamento da importância de R$ 200,00 relativo a multa pactuada no acordo de fls.17, eis que o depósito efetuado às fls.25, embora tempestivo, sua comprovação aos autos se deu a destempo, incidindo-se pois a referida multa; Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.824.000391-0 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Tendo em vista erro material ocorrido na publicação anterior, ficam as partes cientes da data correta da Audiencia de Conciliação, a saber: 09 de Outubro de 2008, às 14:30hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000521-8 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 16, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003595-1 - PRISCILA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de Outubro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004358-3 - ELISANGELA APARECIDA MIGUEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Outubro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001768-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para :a) CONDENAR o réu a ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença;b) DETERMINAR que o réu abstenha-se de efetuar novos lançamentos de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias corridos, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais) por lançamento em desacordo com a sentença. Sem custas nem honorários;Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão e este pode ser confeccionado em nome do patrono do autor se este detiver poderes para receber e dar quitação \r\n\r\nProc. 2008.007.001771-7 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do(a) autor(a), com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar a(o) autor(a) R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de ressarcimento de dano material. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar lançamento de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer.Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001778-0 - AILTON ALVES BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para :a) CONDENAR o réu a ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por dano moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação da sentença;b) DETERMINAR que o réu abstenha-se de efetuar novos lançamentos de tarifas na conta salário da autora, no prazo de 30(trinta) dias corridos, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais) por lançamento em desacordo com a sentença. Sem custas nem honorários;Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão e este pode ser confeccionado em nome do patrono do autor se este detiver poderes para receber e dar quitação.Sem custas e honorários . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001093-0 - ANA MARIA HONORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X VIVAX SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Acolho os embargos, pois evidente a omissão, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 30,77, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação, atítulo de ressarcimento de dano material. No restante mantemos a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001780-8 - NELIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DECLARO nulo o contrato de compra e venda e CONDENO o réu a devolver ao autor R$ 29,00(vinte e nove reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da citação. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido,dê-se baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.001413-8 - EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CYLTEST ENGENHARIA DE CILINDROS LTDA-ME), JOSE ALENCAR DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Defiro vista por 10(dez) dias depois de realizados os leilões designados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006000-8 - MARCELINO MACHADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PAULO GIL MELO FERREIRA Decisão:Emb \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004426-5 - JOSINETE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X FOTO BRAUNA - FOTOGRAFIAS E FILMAGENS Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos mediante substituição dos mesmos por cópias. Se nada for requerido nos dez dias seguintes ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - FLÁVIA SENA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CÍCERO STUTZ GERHARD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.824.001595-1 - JOSÉ EDUARDO MARINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927)) X ISOBLOCK SISTEMAS ISOLANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - JOAO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000298-7 - ENIVEO PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MASTERTRUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002075-8 - ANA LUCIA PORTELA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ELH UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:* O documento médico juntado às fls.33, diga-se de passagem, a destempo, ao cumprimento do determinado às fls.29, não é capaz de ilidir a pena imposta na sentença de fls.31; a uma, pois pouco disse o médico subscritor do documento, sem que nele constasse horário de atendimento, se tratava-se de consulta de urgência ou corriqueira, e qual quadro clínico encontrava-se o paciente, assim como se havia necessidade de internação, exames imediatos, repouso, etc, capaz de obrigar à autora a continuar a acompanhá-lo à afastar tal condenação; a duas, somente após 1 mês e 4 dias, isto porque suportou na sentença a pena lá imposta, é que se preocupou em trazer notícias a este Juízo da razão de sua ausência à AIJ; motivos estes que não me convenci e mantenho a multa lá imposta; Proceda o Cartório ao cumprimento do determinado às fls.31, parte final; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002125-8 - CARLOS PATRICIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALONSO SANTOS ALVARES (SP-246387) Despacho:* Cumpra-se, o Cartório, o determinado às fls.52, parte final; As partes noticiam nos autos que compuseram-se amigavelmente, parcelando a dívida em três parcelas com inicio em 28/04/2008 e término em 28/06/2008, pelo que determino seu sobrestamento até esta última data; Assim sendo, decorrido o termo final, manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias posteriores àquela data, informando se o acordo foi cumprido integralmente, afim de que esse Juízo possa determinar a baixa e arquivamento do presente feito; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003329-7 - CLARICE PAULA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a o réu ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária ambos a contar da publicação da sentença.Intime-se a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003668-7 - GUILHERME ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 54/62, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003723-0 - MARIA APARECIDA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Emb \r\n\r\nProc. 2007.824.004610-3 - MARIA AMELIA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002845450, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.824.005084-2 - STELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas processuais ou honorários ex vi do art. 55, da Lei 9099/95. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005127-5 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ROMILDA MARINS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:* Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, consoante certidão de fls.47vº, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se nada for requerido no prazo de 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005287-5 - SINTIA OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA., Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006467-1 - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 51, IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, pois não completada a relação processual. Autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001029-2 - CLEDER CAMPOS ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ASSISTENCIA TECNICA PCS CELULAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)), NOKIA DO BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de outubro de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005423-4 - JOSE NEIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS-SALIC Decisão:* 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a ré DEIXE DE EFETUAR O CANCELAMENTO DO SEGURO do autor, em decorrência do objeto da lide, de haver permissão ou não para majorar o valor do prêmio mensal total, a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), e até determinação contrária deste Juízo. Deverá o autor proceder ao depósito judicial no valor de R$ 87,69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação de liminar. ...inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006963-8 - IVONETE ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:* Venha comprovante de endereço em conformidade com as determinações deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Após, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000536-0 - SANDRA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista o documento de fls. 27 não ser capaz de justificar a ausência da reclamante à audiência, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na Distribuição (...) Sem honorários. (..)PRI \r\n\r\nProc. 2008.824.000587-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DECLARO nulo o contrato de compra e venda e CONDENO o réu a devolver ao autor R$ 199,00(cento e noventa e nove reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da citação. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. Intime-se por publicação no DO/RJ o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, \r\n\r\nProc. 2008.824.000617-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FELIPE TURTURANO DE OLIVEIRA Despacho:Diante do atestado médico e o requerimento de fls. 15, designo AC para o dia 16/10/2008 às 11h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000695-8 - MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de Outubro de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 603071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.008.007003-0 - MARLI MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X JOSE ROQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Às partes sobre ofício às fls. 108. \r\n\r\nId: 603162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciete do Nascimento Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.008.000064-7 - R.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 27, item 1.Venha aos autos o estudo social do caso a ser realizado pela equipe técnica do Juízo, devendo o relatório ser apresentado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006369-6 - TIAGO SERNA RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X REINALDO RORIZ LEITE Despacho: Fl. 55 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.008.001510-6 - FRANCO HENRIQUE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE BRAGA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.008.007562-1 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X M.P.G.V. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)), I.B.G.V. Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 150 e 152, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e na produção de prova testemunhal pela parte autora, cujo o rol foi apresentado a fls. 152.Com fundamento no art. 130 do CPC, esclareço que deverá ser colhido o depoimento pessoal da Representante Legal da autora, como prova do Juízo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003598-8 - JOAO PEDRO AGUIAR DE SOUZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALTER SILVA GOMES Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.004657-3 - RAFAELA RAISSA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X MARCIO BARBOZA GEREMIAS Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008510-4 - ZILMA DOS SANTOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MILTON ESTENORI DE SA Decisão:Inicialmente, regularize o Cartório a numeração do feito a partir de fls. 59.Tendo em vista que o réu trouxe aos autos prova irrefutável da extinção da obrigação alimentícia deste em relação a sua ex-esposa, consistente na certidão de óbito de fls. 62, e diante da manifestação favorável do Ministério Público de fls. 62v., declaro cancelado os alimentos devidos pelo réu, Sr. MILTON ESTENORI DE SÁ em relação à sua ex-esposa, Sra. ZILMA DOS SANTOS SÁ, por motivo de falecimento desta.Expeça-se ofício ao empregador do réu, comunicando o cancelamento dos alimentos devidos a sua ex-esposa, Sra. Zilma, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, conforme foram fixados na sentença de fls. 55, mantendo-se os alimentos em relação ao filho, Rodrigo dos Santos Sá, no percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, até este alcançar 21 anos de idade.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002441-8 - CELSO BARROS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.007799-5 - VALDENISE MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.009900-5 - CIRLENE HENRIQUE DE JESUS AVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.007236-7 (7306) - EMY RODOPIANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO G. (RJ-060893)) X SONIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002133-7A - VITOR LUCAS DO CARMO DA SILVA X MARCIO DA SILVA DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.001413-0 - LUCIANA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X OSMAR RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.001661-8 - AURELIO JOSE FERREIRA, ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X ROSANA DOS SANTOS BATISTA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001728-1 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.008.004131-5 - AMARO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LUCIANA DA SILVA DE SOUSA PINTO), MIGUEL SILVA DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2008.008.001984-0 - SILVANA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023)) X NEIDE ALVES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.008.002534-4 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora ,pessoalmente, no endereço de fls. 59-verso, para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.683.001144-1 (2953) - MARILEA AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JORGE SORIANO Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.004324-5 - JONAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ABREU (RJ-009290)), AGNES PIMENTEL DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 26/08/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.005081-3 - DANIELI LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ANDERSON RIBEIRO XAVIER DA SILVA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção. Sem prejuízo, intime-se o patrono por DO para que justifique o abandono da causa, sob pena de comunicação à OAB/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.009076-4 - ERICA BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho: À autora sobre ofício de fls.185. Após, apreciarei fls.186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.008.003847-3 - WESLEY FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X GERSON SANTOS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 32v. \r\n\r\nProc. 2006.008.007827-9 - FLAVIA CRISTINA DA ROSA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ULDARICO POGGIAN GONZALES (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Despacho:O feito encontra-se sentenciado, e da leitura das petições de fls. 63/64 e 65, verifica-se que a parte deseja na verdade é uma modificação de cláusula, o que deverá ser requerido pela via própria.Publique-se.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011724-0 - ANDESSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (RJ-110848)) X ANDRE TEIXEIRA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 42 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009858-8 - AIRTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X MARIA FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.012176-8 - NILTON GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X MARIA APARECIDA FERREIRA AZEVEDO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2008.008.000007-6 - GILVAN LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSILENE MARTINS LINO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010139-3 - BEATRIZ DA SILVA REIS X RENE JOSE MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Considerando o TRCT a fls. 25 e, considerando, ainda a expressa concordância do alimentante a fls.24, bem como do parquet a fls. 26 , DEFIRO O ALVARÁ. Após, emede-se a petição inicial para adequá-la ao rito do artigo 732 do CPC, considerando o prazo decorrido da propositura da ação até a presente data sem manifestação da parte exequente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2004.008.004403-3 - CAROLINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ANGELO DOS SANTOS SILVA À parte autora sobre teor da justificação apresentada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.009416-0 - BRENDA ANSELMO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X WILSON PAULO SILVA DE PAIVA Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o título executivo judicial, ou seja, cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, vez que a cópia da assentada (fls. 10) que foi juntada aos autos não está assinada pelo Juiz, e portanto, não tem valor jurídico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005551-5 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ADRIANA SOARES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) audiência informal de conciliação em 04/08/08 as 10:45 hrs \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008030-6 - DAVID RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), MANUELA BRAGA FERREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 30 ( DAR CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FLS 24) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.010706-1 - AIRTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X MARIA FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.001720-0 - LARYSSA NEVES SCHUARTZ X ANDRE BARBOSA SCHARTZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.Intime-se. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.009695-3 - GENI MARIA DETRANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANTONIO DA SILVA BAPTISTA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com as alterações de fls. 73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. PRI. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.012081-8 - GUTEMBERG DE ALMEIDA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDEMBERG MARQUES DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009029-4 - VINICIUS ANTONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VINHAS REBELLO Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a abertura de conta bancária em nome da representante legal do autor, devendo a mesma ser cientificada que deverá informar ao réu o número de sua conta bancária. \r\n\r\nProc. 2007.008.009101-8 - LUDIMILA FERNANDA NEVES MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X MARCOS ROBERTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. PRI. transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009455-1 - AMANDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X HUMBERTO NASCIMENTO DIAS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 16/17. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011228-0 - LENECI MARIA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X JORGE PEREIRA Decisão:...Analisando o caso em tela, podemos afirmar, pelos elementos constantes nos autos, que a autora não comprova qualquer problema de saúde. Assim, até o momento, não se encontra provada a mencionada verossimilhança, ou seja, sua necessidade em receber os alimentos.Isso posto, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios.Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.011303-0 - ANNA JULIA DE BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X THIAGO BERNADO LUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 12. Anote-se onde couber.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.011324-7 - FABIO JUNIO DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X JULIO CESAR ALVES PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.008714-3 - ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELCHIOR PEDRO DE FARIAS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1580,§ 1º do CC/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ZILDETE DANTAS DA SILVA FARIAS e BELCHIOR PEDRO DE FARIAS, Em conseqüencia, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida ao autor e que ora defiro à ré.Sem honorários por não ter havido sucumbência.Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.005895-5 - MANUEL DA FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERNANDES CORDEIRO (RJ-068019) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.683.000804-4 (332) - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:À autora para que esclareça a dúvida informada às fls. 97. Após a manifestação, ao MP, independente de abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.683.005343-5 (7280) - ADILSON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOCELIA LEOPOLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.002391-3 - LUIZ RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X CONCEICAO GRACA GUIMARAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas. A ré contunuará a usar o nome de casada, tendo em vista que não houve manifestação expressa nestes autos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos temos do art. 20, § 4º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.008.006097-1 - FRANCISCO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X VANDERLENE ARAUJO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VANDERLENE ARAÚJO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (duzentos reais), nos temos do art. 20, § 4º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.008.002557-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA DE SANTANA FLORENCIO SANTOS Decisão:Defiro JG a parte ré, tendo em vista os documentos apresentados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006468-4 - SONIA MARQUES DE SÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X RICARDO PEREIRA DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SÔNIA MARQUES DE SÁ.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (duzentos reais), nos temos do art. 20, § 4º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.000597-0 - WALACE DE SOUZA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X JOSEILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... executado, por diversas vezes, protelou o pagamento das prestações alimentícias em atraso, ao formular acordos com a exeqüente que nunca foram cumpridos.O decreto de prisão se afigura, no momento, como a medida coercitiva eficaz, em razão da reiterada contumácia do réu.Face à ausência de justificativa da impossibilidade de pagamento pelo executado, apesar de regularmente citado, decreto a prisão do mesmo, por 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 5º, LXVII, da Constituição da República, c/c § 1º do art. 733 do CPC, e c/c art. 19 da Lei 5478/68. Expeça-se mandado de prisão, devendo constar a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se.... \r\n\r\nProc. 2004.008.002960-3 - EVERTON DOS SANTOS CODECO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CODECO AO EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 32 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001408-5 - THAIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LUCIANO LAU DA SILVA INTIMAR O PATRONO DA PARTE autora para juntar aos autos o débito referente ao mês de janeiro de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.009194-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MEQUEIAS LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007657-7 - EDUARDO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X DAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.000923-7 - FERNANDA MANUELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL CARLOS CAETANO DA SILVA Decisão:Considerando o resultado do exame de DNA de fls. 54/55, defiro a antecipação de tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.002931-0 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X WILTON GONZAGA DE FARIA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL promovida por ROSANGELA MARIA DE SOUZA em face de WILTON GONZAGA DE FARIA, conforme petição de fls. 02/03, com documentos de fls. 04/06.Determinado o recolhimento das custas às fls. 21.Intimação da parte às fls. 22.Certidão de fls. Às fls. 23 informando que não houve manifestação da parte autora.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a parte autora não providenciou o prévio recolhimento das custas processuais, mesmo após devidamente intimada para tanto, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-seTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.008539-6 - WELLINGTON LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MAGDA PIMENTEL RIBEIRO Despacho:ATENDA--SE A DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.000592-3 - EVELIN DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JOSE JULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:As partes para especificarem provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.003405-4 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos as fls.29, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, APARECIDA DA SILVA CONCEIÇÃO, o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.Não há bens a partilhar. Sem custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005612-0 - KATIA BELO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Considerando o decurso do prazo de dois anos, desde o ajuizamento desta demanda até a presente data, considerando ainda, os princípios da economia processual e instrumentalidade das formas, antes de apreciar o recurso do Mi nistério Público, determino a intimação das partes para que juntem aos autos uma declaração assinada por duas testemunhas atestando a separação de fato do casal há mais de dois anos, ocasião em que, posteriormente, poderá o Ministério Público se manifestar sobre o interesse em prosseguir com o recurso interposto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.008.003385-9 - VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X ANTONIO PAULO LIMA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.004180-5 - MATHEUS TACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X LUIZ CARLOS TACIANO INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO, AGURADANDO POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS ESTE PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.008.008160-8 - JESSICA DOMICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALEX ANTUNES FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/08/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009229-1 - THAYNARA SOUZA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO LUIS FERNANDES DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/08/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.010127-9 - VICTORIA SIRQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X CELSO BATISTA Audiência de JIC dia 08/09/08 às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.008.011830-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA), FABRICIO MATOS DOS SANTOS SILVA Audiência de JIC dia 08/09/08 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.008.012102-3 - LUCAS RAVEL CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LUIZ ANTONIO RAMOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/08/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.000895-6 - EMANUEL EDUARDO COSTA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDUARDO BATISTA DE SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/08/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.001356-3 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X EDSON CASSIANO DA SILVA), DAYENE DOS SANTOS CASSIANO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/08/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.001639-4 - (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X ROGERIO SOARES DE MEDEIROS), ROGERLAN MARINS SOARES DE MEDEIROS), ROGERIO SOARES DE MEDEIROS JUNIOR), ARIELE MARINS SOARES DE MEDEIROS Audiência de JIC dia 08/09/08 às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.008.002966-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X RENATO GOMES CONCEIÇÃO), VITOR HUGO DANTAS CONCEIÇÃO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 28/08/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.003438-4 - ANDRE VICTOR VITAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANDRE LUIZ LEONEL DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/08/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.000985-7 - (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X ADRIANO RODRIGUES SANTOS), LUCAS PIMENTEL TOLEDO RODRIGUES SANTOS), GUILHERME PIMENTEL TOLEDO RODRIGUES SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 27/08/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.002597-0 - JORGE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) às partes para dar cuprimento a r decisão de fls 43 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.009580-4 - ADIEL DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X JUSSARA MARQUES ABREU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de duas testemunhas que atestem que conhecem o casal e tem conhecimento de que os mesmo estão separados de fatos há mais de dois anos, com as suas firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008180-7 - WALLACE BRAGA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310)) X FRANCO HENRIQUE ALMEIDA FERRAZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.008525-2 - ANA CLARA RIBEIRO CARREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA Decisão:...Assim, determino a intimação do Exeqüente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação da execução para o rito do art. 732 do CPC.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.005562-2 - WILLIS SILVESTRE SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X MARIA IRIS DA SILVA GUIMARÃES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.004783-2 - CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA X THAYSSA FERREIRA IMBIRIBA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) JORGE NILTON IMBIRIBA, Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Fls. 102/123 - O recurso de agravo de instrumento deveria ter sido interposto perante o Protocolo do Tribunal de Justiça, com as peças processuais previstas em lei e mais as que o agravante entender necessárias, e não perante este Juízo. Ademais, já houve pedido de reconsideração devidamente analisado e negado. Assim, nada a prover. Desentranhe-se fls. 102/123 e devolva-se à parte. 3 - Certifique o Cartório se houve a intimação da parte autora sobre a decisão de fls. 97, e se as partes se manifestaram em provas.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.009428-7 - LETICIA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X GILBERTO VIEIRA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006099-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) SAMUEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010903-3 - VANESSA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALCIDES REZENDE ESPIRITO SANTO Decisão:FLS. 58/59- COMPROVE O REQUERIDO às fls. 51 e 54, sob pena de cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2002.008.003857-0 - JULIANA RICHA MONTEIRO X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão ( Ciência às partes). \r\n\r\nProc. 2007.008.011621-0 - MARIA EDUARDA MOREIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS EDUARDO NERY Despacho:Venha a comprovação da anuência da parte ré com a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.011951-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X FABIO CESAR SILVA), CAROLINE SANTOS SILVA), KEVEN CRISTINA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002840-6 - VANDERLEIA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004755-8 - ANGELO MARCIO BARBOSA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:...Cumpridas todas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E 25, E DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, ROBERTA SOARES DOS SANTOS o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, ROBERTA SOARES DOS SANTOS .Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.FLS. 32- ANOTE-SE OND \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010125-3 - WALACE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.001835-1 - TAUAN LUIZ DOS SANTOS SILVA, Assistente: EDNALVA MARIA DOS SANTOS SILVA X VALMIR OLIVEIRA SANTANA Decisão:Impossível a modificação da sentença na forma requerida pelo autor, sendo necessário o ajuizamento de ação de modificação de cláusula e comprovação da modificação da situação fática. Portanto, nada a prover.Intime-se o autor para a ciência da decisão e para tirar cópia das peças que lhe interessam para instruir a ação de modificação de cláusula. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002297-0 - FABIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), MICHEL MAIA XAVIER DA SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 44.Publique-se o despacho de fls. 42.Fls. 45 - Cumpra o subscritor o determinado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 603163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) À DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.005174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Informo que a Carta Precatória para oitiva da testemunha Medelson da Silva Oliveira foi distribuída sob o nº 2008.038.027987-9 na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu sendo designada a data 23/07/2008 às 17:15. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.005746-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 11/12/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Cumpra-se as formalidades legais. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., ambos C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000010-6 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ- 102907) À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES \r\n\r\nId: 603168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.000443-2 - JURENIL DEODORO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) COMPARECE A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 27/08/08 ÀS 14H15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002050-4 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.77 nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.82). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.002266-5 - ROSA MARIA LIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação, e por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.813.002440-0 - MARCIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:\"Examinado os autos para prolação de sentença, verifico que a decisão fl. 52 partiu de um pressuposto equivocado, devendo ser revogada. (...) Destarte, a fim de evitar futura arguição de nulidade, revogo a decisão de fl.52, que decretou a revelia da 2ª Ré e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.8.2008, às 14:30 horas. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.813.003112-9 - COSME DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X CREDCARD CITI S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003138-5 - MARIA JOSE DA SILVA HONORATO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003860-4 - DEOZOLINA MATAINI COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Fl. 53. Indefiro o arbitramento de multa diária. Diga o Autor sobre fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.813.004320-0 - ROSA DE FÁTIMA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 7.424,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação de 1% ao mês de forma simples e correção monetária a partir desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.813.005823-8 - EDMILLSON RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.813.001945-5 - ELIEL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Decisão:Procedi nesta data à transferência da quantia bloqueada para conta judicial na instituição financeira depositária oficial.Intime-se o Executado na forma do §1° do art. 475-J do CPC, advertindo-se que para impugnar a execução será necessário garantir o Juízo, depositando o saldo entre o valor bloqueado e o quantum exeqüendo. (R$ 919,83). Certificada a regular intimação, bem como a inércia do Executado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu advogado, se poderes lhe foram conferidos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000493-6 - LUANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 9,41 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 9,41(EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975. \r\n\r\nProc. 2006.813.001731-3 - EVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.86, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.92). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005730-0 - ALBERTO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X UNIBANCO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/09/08 ÀS 11H.CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006640-3 - RENATO DE FARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X JAMILER AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 27/08/08 ÀS 15H15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007380-8 - CARLOS FERNANDO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINPMERJ COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/08 ÀS 11H.CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002117-3 - ELAINE GRIMALDI KOX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO- ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Intimem-se. À Ré sobre fl. 62, verso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.002117-3 - ELAINE GRIMALDI KOX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO- ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/2008 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002146-0 - EDILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X CASAS BAHIA Decisão:Fls. 31/35. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007) completa / isento. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.813.003100-2 - ALINE THIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005073-2 - ELIANE MARIA DA SILVA RIGAARD, AGRINALDO GAIA RIGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 25/08/08 ÀS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006321-0 - EVERALDO SABINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X D. R. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré à restituir ao autor o valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), devidamente corrigidos a partir da data da compra (18.09.2007), de forma simples.... \r\n\r\nProc. 2008.008.003941-2 - CLAUDINEI JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a emenda à inicial, eis que a Ré já se encontrava citada. Ao Autor sobre fl... \r\n\r\nProc. 2008.008.013883-9 - ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante categórica afirmação da Autora de que não possui relação contratual com a instituição financeira Ré, oficie-se ao INSS para que suste os descontos relativos aos contratos do Banco BMG S.A n° 180148585 e 184503698 sobre o benefício da Autora (n° 126.805.780-8), até ulterior decisão deste Juízo.Expeça-se o ofício, entregando-o em mãos do ilustre patrono da Autora. Belford Roxo, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.001778-1 - JUÇARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 69,38 CAMPO - 1109-8 - VR R$ 18,25 - CAMPO 1107-2 SUB-TOTAL = 87,63 - VR R$ 8,76 - TOTAL = 96,39. \r\n\r\nProc. 2003.813.005734-1 - CLEIDE CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X M. M. SILVA VIDRAÇARIA E MATERAIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos, relativamente às contas indicadas as fls. 89, 91, bem como em relação à quantia de R$ 2.948,91. Intrua-se o mandado com cópia do detalhamento de fls. 87/88.Diga o Exequente sobre a proposta de acordo formulada a fl. 90. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.006559-5 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) PONTO FRIO S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Procedi nesta data à transferência do quantum exeqüendo para conta judicial na instituição financeira depositária oficial, bem como o desbloqueio do excedente.Dispensada a formalização do termo de penhora, intime-se a parte Executada, na forma do §1° do art. 475-J do CPC.Certificada a regular intimação, bem como a inércia da parte Executada, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou seu advogado, se poderes lhe foram conferidos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.005322-4 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS, CLEVIS ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.89, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Oficie-se para devolução da carta precatoria, independentemente de cumprimento (fl.89)Torno insubsistente eventual penhora. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.64 e 94). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006405-4 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.132, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.135). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007138-1 - LUIS ALBERTO FERNANDES MOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08 ÀS 15H. FICANDO CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002351-0 - GLEICE KELI PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão:Fl. 97. Indefiro, por falta de amparo legal. Realizada a cognição exauriente, a pretensão formulada pelo Autor foi inteiramente desacolhida pelo Juízo. Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade certificada à fl. 99.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003167-1 - JEAN OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Em face da justificativa apresentada, defiro o reaprazo. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003167-1 - JEAN OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003547-0 - ELINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.93, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.96). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.006987-2 - ANDRE LUIZ BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 25/08/08 ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2003.813.006988-4 - ALECIO WANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 27/08/08 ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2003.813.006990-2 - MARCO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 27/08/08 ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2003.813.006993-8 - JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 27/08/08 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.813.001447-2 - ROBERTO LEVI JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA REGO (RJ-120914), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976) COMPARECER A AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 27/08/08 ÀS 14H45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000293-9 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000385-5 - SEBASTIANA ALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CREDICENTRO S/A), BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 12H.CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000610-8 - SÉRGIO RICARDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) BANCO ABN AMRO REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:I)Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.II)Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl.128 (R$ 240,96) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.813.004291-5 - CLEA MENECLICK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.171, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 49. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.183). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004358-0 - RAFAEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Decisão:Tendo em vista que a multa diária não se mostrou eficaz para compelir a Ré ao cumprimento da obrigação de fazer e que o montante acumulado já se mostra excessivo, SUSPENDO a fluência da multa diária.Certo de que a obrigação in natura deve ser priorizada e presumindo que, de fato, é este o objetivo perseguido pelo Autor, intime-se o Réu, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer no prazo derradeiro de 10 dias, ou para no mesmo prazo esclarecer os motivos pelos quais deixa de fazê-lo.Após, apreciarei o pedido de fl.29. \r\n\r\nProc. 2006.813.006600-2 - PRISCILA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LUIZ CLÁUDIO FOGUEIRA DE MELLO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08 ÀS 11H.CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.813.005441-5 - OSMIR REGINALDO DA ROCHA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PIE HOUSE, Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Fls. 82/83. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se.À parte Autora sobre os depósitos de fls.86 e 88. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006910-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X REDE MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 25/08/08 ÀS 16:00H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.813.003091-5 - SILVANA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nId: 603167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "603173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.001716-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONACIR JOSÉ MEDICI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUTEMBERG COSTA (ES-007653) Decisão:Defiro diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. Intime-se a defesa para se manifestar em diligências nos autos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., primeira figura N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP. 1º denunciado E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, na forma do art. 71, ambos do CP. 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2004.010.001015-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMERSON FERREIRA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FER NANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 03 dias do mês de julho de 2008, nesta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava a Exma Sra. Dra FABÍOLA COSTALONGA, MM. Juíza de Direito, comigo Secretária. Presente, também, o Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA. Iniciados os trabalhos, foi determinado ao porteiro dos auditórios que procedesse ao pregão de praxe, constatando-se a presença dos acusados, bem como patrono do terceiro acusado e a Defensoria Pública. Ausente o patrono do primeiro acusado, que apresentou requerimento de adiamento. Pela defesa foi dito não haver prova oral a ser produzida. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Defiro o requerimento da defesa e redesigno audiência para dia 29 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cientes e intimados os presentes, acusados, defesa de Rogério, DPGE e MP. Intimem-se. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.010.000420-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRAZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.010.001114-4 - MARIO CRISTIANO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR os acusados MARIO CRISTIANO CARVALHO DE REZENDE e JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA como incurso nas sanções do artigo 7º, inciso IX, da Lei número 8.137/90, e ABSOLVER o acusado CESAR SANTOS DINIZ, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Condeno os acusados Mario Cristiano e José Francisco nas custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, sendo que quanto ao acusado José Francisco deve ser observado gratuidade de justiça na forma do artigo 12 da Lei de Assistência judiciária.Passo a fixação das penas para devida sanção do crime praticado pelos acusados, observados o critério trifásico para sua fixação:(...) \r\n\r\nId: 603173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.000656-6 - JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) MC CARRETAS LTDA, Dr(a). FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA (MG-098918) Fls. 112: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001692-6 - LEONARDO LUIZ MOREIRA DA SILVA X MARCO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001261-3 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X SAVIO ALVES PRALON ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001262-5 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LUCIA FATIMA FERREIRA BARBOSA ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001263-7 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X PAULO SERGIO CABRAL ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001264-9 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X N.L.F. DE S. CALDANA JUNIOR - ME ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001265-0 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X GEILSON ROSA ALMEIDA ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001266-2 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X M.C. DE SOUZA RODRIGUES - ME ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001267-4 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ROSANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001268-6 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001269-8 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X FRANCISCO DE ASSIS GUALANDI ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001272-8 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LUZINETE GOMES DA SILVA ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001273-0 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X SERGIO LUIZ VIEIRA DA SILVA ... Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000031-1 - DANIEL ANDRE SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Renove-se a intimação da ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000926-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1. Redesigno a audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso as testemunhas arroladas, em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.846.000963-6 - DELCI ALVES DE FREITAS X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) (Fl. 57/v): CERTIFICO e dou fé que a AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO foi designada para 20/08/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001637-9 - CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANO DIAS FERRERO) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 30 de junho de 2003. \r\n\r\nProc. 2008.010.000405-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... ou seja, determinar que a ré proceda, imediatamente, o restabelecimento do fornecimento de água na unidade residencial da parte autora, sito na Rua Gonçalves da Silva, nº 231, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência já designada. Fica valendo a presente de mandado. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001570-5 - MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/09/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000129-9 - CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANO DIAS FERRERO) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 30 de junho de 2003. \r\n\r\nProc. 2008.846.000167-6 - SELMA ALVES RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000315-6 - SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) O devedor depositou a importância de R$ 7.743,81 (guia de fls. 146), Entrementes, o autor diz ser credor de R$ 10.781,00 e requereu penhora on line da diferença. (fls. 147/149). Assim, defiro o levantamento da quantia de R$ 7.743,81, que é incontroversa. Depois, ao Contador Judicial para os devidos cálculos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001701-3 - CARLA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X OI - T N L P C S S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001572-9 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/09/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000179-2 - CARLOS ANDRÉ STEFANELL (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X SUBMARINO - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000242-5 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X S. E. R. A. S. A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000327-2 - MAYARA DE FÁTIMA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000328-4 - JOSÉ ANTONIO TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000329-6 - MARIA OTÍLIA MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000330-2 - JOÃO BATISTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.010.001155-4 - RAFAEL DELLATORRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSINÉIA APARECIDA NUNES VIEIRA (RJ-149791)) X ANTONIO SOLANO PIMENTEL) ... No entanto, verifico que a ação ajuizada é monitória, procedimento incompatível com os objetivos da lei 9099/95. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso II, do art. 51, da lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 603176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001375-2 - TEREZA DA CONCEICAO BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANDREIA DE SOUZA BARRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.009802-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AILTON DE SOUZA JUNIOR Despacho:1-Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 22.2- Regularizem-se os documentos de fls. 06/08, eis que cópias sem autenticação.FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009927-2 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X ALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:1- Recolham-se as custas faltantes, fl. 16.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07/09 e 11/12, eis que cópias sem autenticação.3- Desentranhe-se a petição de fl. 17, mediante certidão, devolvendo-a ao signatáiro, posto que refere-se a parte estranha ao presente feito.FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008251-0 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.011.009999-5 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 16:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.011.010027-4 - JOAO HELENO DA SILVA PORTO X CENTRO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.003340-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA-ME E OUTRO Fl. 69- Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.009816-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUARIUS, Síndico: MARILENE BONFIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA DAS GRACAS L A S MACIEL Despacho:1-Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularize o autor a representação processual, eis que o mandato de fl. 05 não foi outorgado pelo síndico eleito à fl. 07.3- Regualrizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07, 09/18, eis que cópias sem autenticação.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 12,78CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 1,27FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,63FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Assiste razão ao autor em sua manifestação de fls. 159/160.Os réus da presente ação, Waltemir Pereira Porto e Leda Leal Porto, são por sua vez autores da ação de rescisão de contrato c/c cobrança em apenso, processo nº 2007.011.007611-7, a qual foi apensada ao presente feito em 30/04/2008 conforme certidão de fl. 151v, tendo o patrono dos mesmos retirado ambos os autos de Cartório (para réplica na ação em apenso) no dia 11/06/2008 devolvendo-os em 24/06/2008, conforme certificado à fl. 162. Desta forma, evidenciada a ciência dos réus acerca da existência da presente ação, dou-os por citados para responderem aos termos da mesma, no prazo de 15 dias, intimando-se-os na pessoa de seus patronos, via D.O. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.003764-1 (32034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Fl. 170 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000138-0 (27560) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO ALBUQUERQUE MELLO Desentranhamento do mandado de fls. 295/296, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.002017-3 - MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003597-6 - BELMIRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003625-0 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.009784-6 - CORDEIRO E VISELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). MARCELO AYRES (RJ-150816)) X LAGO GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:1- Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09/10, eis que cópias sem autenticação.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 43,81CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 4,38Atos dos Distr. Código 2102-2 R$ 18,23Acréscimo 20% Código 6002-05926-6 R$ 3,65FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,10FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,10 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.003159-0 - JOSE VALTER BARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000417-0 - ACADEMIA MARCELO FRANCA NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.011.000002-2 (.) - Inventariante: MARIA DO ROSÁRIO DE AZEVEDO MUREB (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X MUREB PEREIRA MUREB E OUTRO Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-0) - R$ 154,84, AAJ (campos 25 ao 28 -código 6097-12274-8) -R$ 38,70; CAARJ 10% (campo 42): R$ 19,35; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 9,67; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 9,67. \r\n\r\nProc. 1994.508.001866-9 - MARIA HELENA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALBUQUERQUE (RJ-081061)) X MOACYR JOSE DOS SANTOS Autos desarquivados pelo Dr Leonardo José de S. Elias OAB/RJnº 100233( Inventário) Fls.23- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.005038-9 - AGNALDO JOSÉ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ARJA DA SILVA LOPES E OUTRO Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.008573-6 - MARIA EMILIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MOACYR JOSE DOS SANTOS Autos desarquivados pelo Dr Leonardo José de S. Elias OAB/RJnº 100.233( Inventário) Fls.23- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.009943-0 - PATRICIA CRISTINA FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DUARTE DA SILVA Decisão:Defiro JG, por ora.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000047-2 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA III COMERCIO DE COURO LTDA Despacho:Fls. 25/26 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência nos endereços informados.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 21,90CAARJ campo 29 Código 2001-6 - 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,09FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,09 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000061-8 (10986) - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVÍNIA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 159.2- Indefiro. A sentença de fls. 151/158 transitou em julgado conforme certidão à fl. 161. José Braz Gomes Pereira e outros são sucessores dos autores na titularidade do imóvel, não podendo a peticionária opor resistência ao cumprimento de mandado de reintegração expedido em consonância com o decidido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.009619-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSMAR SALEME JUNIOR Fl. 35/39 - Diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.009654-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WASHINGTON LUIS MACHADO VIANA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003393-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS MEDEIROS GUIMARAES Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006429-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FLAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,01. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse e Cobrança por Uso do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.011.007611-7 - WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião, Constitucional Urbano \r\n\r\nProc. 2007.011.000654-1 - EDI CANDIDO SCHVEITZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: GALDEANO SIMÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: ROGERIO JORGE LANNES), Confrontante: MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA LANNES), Confrontante: THEO FERREIRA DE CARVALHO), Confrontante: MARIA DA GLORIA SIMAS DE CARVALHO) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet... \r\n\r\nId: 603079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diga o A. sobre a titularidade da conta poupança informada às fls. 58, endo em vista a manifestação do Parquet de fls. 61vº. \r\n\r\nAnulatória, REPETIÇAO DE INDEBITO INSTALAÇAO DE MEDIDORES INDICIDUAIS E REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006096-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) AO PATRONO DA RÉ, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS REQUERIDOS À FLS. 206, A SABER : CAMPO 19 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 33 - 2101-4; CAMPO 46 - R$ 44,45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005452-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Fls. 111. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006815-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Decreto a perda da prova pericial. Publique-se. Incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça ( AUTOR NÃO COMPARECEU PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2008.011.009682-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ANGELA MARIA DIAS PLACIDO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a ré para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.009775-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO GERALDO Despacho:Traga o autor prova da notificação prévia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça ( NÃO FOI LOCALIZADA A NUMERAÇÃO INDICADA) \r\n\r\nProc. 2008.011.010083-3 - ED-AE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA (MG-098944)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS AO AUTOR, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) OU JUNTAR CÓPIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO JUÍZO DEPRECANTE (PROCESSO 0525.08.131.270-0). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004378-6 (1400/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Aos réus sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:1 - Fls. 194 e 195. Comprove o patrono que cientificou a parte nos termos do artigo 45 do CPC.2 - Sem prejuízo, intime-se pessoalmente os réus para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.011.007385-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILLUS III (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOULART E SILVA (RJ-148430)) X MARCOS LUIZ DA FONSECA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05, 34/35 e 37, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008998-9 - CONDOMINIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOAQUIM DE JESUS DE A. DOURADO E OUTRO Ao autor para:1) Recolher custas para remessa da 2ª CP;2) Providenciar 2 cópias de fls. 09, 52/53 e 53, bem como cópia da grerj, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de contas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001334-0 - CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 85,70. \r\n\r\nCobrança, (de cotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADELCIO JESUS TAVARES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 04/05, 18, 22/23 e 25, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001067-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/05, 22, 23verso, 41 e 43, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FL. 134. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil e designo o Dr. Moisés Louvise Inácio como perito do juízo. I. as partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos em 5 dias.I. para estimar honorários que ficarão a cargo da ré.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo.Defiro a juntada de novos documentos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I. o réu para cumprir o determinado na sentenç, em 48 horas, sob pena de elevação da multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003665-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem para:1 - Reconsiderar o item 2 de fls. 233;2 - Determinar a suspensão do feito em razão do incidente de falsidade, na forma do artl. 394, do CPC;3 - Ao A. sobre o incidente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010039-9 - MARILEIA DIAS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 44. Defiro conforme requerido. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Despacho:Comprove a parte Autora as alegações de fls. 112. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.005167-6 - ISMÉLIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) 1-Recebo os Embargos, entretanto, deixo de suspender a Execução ante a determinação de penhora de outros bens;2- Ao Embargado;3- Cumpra o Cartório o despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008294-2A - SHEILA MARTINS COLLARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (BA-010342)) X ANA RUTH ROCHA MAURIZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:(...)ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, SENDO R$ 2.698,41 EM FAVOR DA CREDORA LA VILLE E R$ 14,079,26 EM FAVOR DA AUTORA ESTOFADOS GRANDO, CORRESPONDENTE AO VALOR DO DEBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS 120 - R$ 16.777,67. BLOQUEIO SOLICITADO NO SISTEMA BACEN-JUD ATRAVES DOS PROTOCOLOS Nº 20080001202727 E 20080001202588 EM ANEXO. JSE. AGUARDE-SE, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO EM ATÉ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.009390-5 - KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399)) X ESPOLIO DE EVANGELINA DE CARVALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/08, 121/122 e 131, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de alguma prova, justificando. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009891-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M C DE JESUS MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS ME E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 31/36 e 38, necessárias para instrução dos MANDADOS DE EXECUÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8B - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE X BOITE PODIUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Melhor analisando os autos verifico que houve o depósito judicial de praticamente todo o valor da execução. Portanto, autorizo a liberação da carta de fiança conforme solicitado pelo executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002073-0B - ANA CLAUDIA DE ARAUJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-asç \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008294-2B - CARLOS ALBERTO BLANCO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ANA RUTH ROCHA MAURIZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.005870-0A - CARMEM BEATRIZ LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.007119-5 - JOAO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.52, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009720-2 - ÉRICO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X HUMBERTO JOSÉ GANIMI Decisão:Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:Fls. 114. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.003221-1 - SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO X FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 263, com as cautelas de praxe. Após a retirada do mandado, comprove o requerente, em cinco dias, o pagamento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.007966-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELY COROA JARDIM E OUTRO Ao autor para providenciar cópia da GRERJ com recolhimento de custas para remessa da CP. \r\n\r\nProc. 2008.011.008288-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARJUFOR LOCACAO DE EMBARCACOES LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.13, necessária para instrução do MANDADO DECITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002660-5 (4334/01) - ESPÓLIO DE SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Dê-se vista às partes sobre os autos apensados. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.009283-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIA SANTIAGO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.011.009716-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO PEREIRA MORAIS Decisão:Trata-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO FINASA S/A, em face de LEANDRO PEREIRA MORAIS, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca HONDA, ano 2007, cor preta, placa LKL5144, chassis nº 9C2JA04107R049187, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - CINTIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELLINGHTON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Decisão:1 - Tendo em conta a existência de moradores no lote 24, determino a citação dos ocupantes para que respondam aos termos da presente;2 - Quanto ao lote 25, verifica-se que encontra-se desocupado há aproximadamente 3 meses. Sendo assim, em razão da revelia decretada e da desocupação voluntária, defiro a imissão na posse dos A., que ficarão como depositários dos bens encontrados no local. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS Decisão:1 - Tendo em conta que o local encontra-se abandonado e que o A. demontrou, documentalmente, a sua propriedade, defiro a imissão na posse, devendo os bens encontrados ser encaminhados ao depósito público;2 - Tendo em conta a ausência de ocupantes conhecidos, diga o A. se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002851-5 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diga o réu sobre fls. 635/637, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003590-7 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. Na mesma oportunidade, esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Nada a reconsiderar;2 - Anote-se fls. 106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009155-6 - MARIO IECKER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X INCERTO) Ao interessado para: Providenciar 2 cópias de fls.30/31, 3 cópias de fls. 15 e verso e 39/41 e 5 cópias de fls. 02/03, 47verso e 49, necessárias para instrução dos OFÍCIOS e MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 603082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.006426-5 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), L.F.L.M.) X C.L.M. Certifico que foram fornecidas pela parte autora as cópias para apenas 1 das cartas precatórias.Port 03/03: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.000009-2 (13794) - J.P.G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) W.M.A. Despacho:Fl.53: Venha a procuração da subscritora da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.011.001119-5 (16468) - T.N.X. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) E.M.X. Decisão:Designo realização de Audiência de Instrução e Julgamento para 04/09/08, às 14 horas, oportunidade em que o réu deverá apresentar sua defesa. Intimem-se.Note-se o endereço do réu à fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.011.008138-1 - I.F.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X F.A.S.A. Port 03/03: À parte autora sobre o oficio juntado. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005377-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)), V.G.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado a pagar ao demandante pensão alimentícia no valor equivalente a 04 (quatro) salários mínimos, piso federal, atualmente R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), quantia que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 60. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de determinar a alteração do regime de bens do casamento celebrado entre Maria Lucia Quental de Nóbrega Peres e Rogelio Godim Perers, da comunhão parcial para a separação de bens, e para que tal alteração retroaja à data da celebração do matrimônio, resguardados os direitos de terceiro. Oficie-se ao cartório do RCPN competente para promover a alteração do regime de bens. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000913-6 - M.P. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.011.003908-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X Sentença:Isto posto, aplico à autuada a multa de 05 (cinco) salários mínimos nacionais vigentes na época de seu recolhimento, a ser revertida ao FUMCRIAM, na forma do art. 13, IV, da Lei Municipal nº 1.329/1995, que deverá ser recolhida no prazo de dez dias a contar de sua intimação. Intime-se a autuada, PESSOALMENTE, através de mandado, para o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, da multa acima aplicada. Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000893-0 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Republique-se. (\"Ao requerente sobre informação do Sr. Avaliador: ... instrua o mandado com a CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL, conforme aviso nº 25/05 de 11/01/05 da CGJ. Outrossim, foi juntada uma escritura de compra e venda, que não é documento hábil para a avaliação.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006487-7 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X E.J. Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais e mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal requerente, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retifique-se na DRA nome da requerente, onde deverá constar o nome de solteira, confome determinado na sentença de separação judicial (fls.15). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Despacho: Fls.45: Atenda-se ao M.P. ( fls. 45: ... parte autora se manifestar sobre fls. 40/42 \r\n\r\nProc. 2008.011.005000-3 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Maria do Carmo Pachêco. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.008587-8 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X C.M.A.R. Decisão:I - Defiro J.G.II - Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do artigo 739-A, § 1° do CPC.III - Ao exeqüente, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003304-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.S.C.), C.S.C. Sentença:Condeno o réu nas custas. Contudo, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido, são inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência, razão pela qual defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006726-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.F.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que a requerente Tânia Maria das Chagas é filha de Nelson Faustino da Silva. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação do nome do pai e dos avós paternos no registro civil da requerente, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000550-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Portaria 03/2003. Ao autor sobre o documento de fls.227. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007090-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X A.D.M. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo sessão de conciliação para o dia 04/09/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.007280-1 - A.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.D.V.F.) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação judicial de Antonio André da Silveira Valladão e Sabrina de Souza Garcia Valladão. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Sabrina de Souza Garcia. Não há bens a partilhar.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 603080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.825.000850-7 (173892005) - JOSÉ ANTÔNIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). FLAVIO CESAR CUNHA (RJ-160304E), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908)) X WALTER MARCELO AYALA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado (fl ) e a quitação outorgada às fls. 119,. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001302-0 - CARLOS RODRIGUES D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X TADEU YURCZYK (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Decisão:1) Considerando o teor da certdião de fls.85/verso, reconsidero a decisão de fls.85. 2) Defiro J.G. 3) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.001072-3 - NATANAEL ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006130-7 - RITA DE CASSIA LEITE FIGUEIREDO FRANÇA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006304-3 - CLEBER LEMOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR CUNHA (RJ-160304E), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007146-5 - REYNALDO LOBO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007572-0 - CYRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008406-0 - LEO VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008566-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA SALVADOR X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.825.005763-8 - ANGELA MARIA GUILANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X CF 01 CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005975-1 - NIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006417-5 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006564-7 - MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006578-7 - JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007513-6 - MARISOL ANTUNES VIEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008576-2 - MARCELO FLORES DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.002091-6 - COSMO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE R. FALCÃO (RS-038371), Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.91, indicando o não recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto por Grupo Nova Indústria e Comércio de Embalagens, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002971-3 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X EDUARDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005281-4 - KLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006152-9 - FABIANO DO COUTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000256-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.50, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.005962-3 - SONIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 15h. I-se. \r\n\r\nId: 603081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "602942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.012.000514-6 - SALETE PEREIRA DIAS, GUSTAVO GENESSIS PEREIRA DIAS, BRUNNA LUNALVA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CARLA FERNANDA FELIPE DA SILVA), ANGELA MARIA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Defiro o pleito de fls. 23. (Intimação dos patronos da Ré para que informem, nestes autos e nos autos dos processos 2006.012.010291-3, 2006.012.000696-1 e 2006.012.002178-0 o atual endereço de sua cliente, Sra. Carla Fernanda). \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários. \r\n\r\nProc. 2008.012.000280-7 - DAVID RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BERTHOLDO PAGLIASSE DA SILVEIRA), ALBINO RUA), INOCENCIA LOUREIRO MADUREIRA), MANOEL PINTO MADUREIRA), MARIA IRENE DO NASCIMENTO), MANUEL DO NASCIMENTO), ALFREDO RUA), LUIGIA BOTTINO RUA), MARIA DE LOURDES Portaria nº01/2001: ao autor sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000767-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DE SOUZA VIANA Sentença:Acoste-se a petição que foi apresentada pela patrona do autor.Trata-se de procedimento de reintegração de posse que sequer iniciou a fase instrutória apesar de ter sido deflagrado a quase três anos.Com efeito, necessário ainda observar que trata-se de procedimento de pessoa idosa, conforme consignado na autuação.Não obstante a estas considerações, verifico que encontra-se pendente a nomeação de topógrafo para atuar de forma graciosa.Desta forma, diante da análise do que consta no presente, não observo necessidade imperiosa, ao menos por ora, da produção desta prova.Assim sendo, HOMOLOGO os honorários indicados pelo Sr. Perito nomeado, nos termos de fls. 328, deixando registrado que as respostas aos quesitos devem ser apresentadas de acordo com a sua especialidade, consignando aquilo que depender de trabalho de topógrafo.Intime-se o Sr. Perito para designar data para realização da perícia, intimando-se as partes.O laudo deverá ser entregue trinta dias após o \r\n\r\nProc. 2008.012.000403-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RITA DE CASSIA MACEDO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RITA DE CASSIA MACEDO.A parte Autora através da petição de fls. 21 manifestou-se pela desistência da demanda. A parte Ré não chegou a ser citada.Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000860-1 - ELZA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c Cobrança de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2008.012.000965-6 - ELZA HAMADA OKI (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X FLAVIO BARBOSA LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.36) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001314-2 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X DICAVAL DISTRIBUIDORA DE CARNES VALONENSE LTDA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA em face de DICAVAL DISTRIBUIDORA DE CARNES VALONENSE LTDA.Tendo em vista o desinteresse do exeqüente em dar regular andamento ao feito, o que denota a ausência dos pressupostos processuais afetos ao pedido , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em analogia à regra prevista pelo art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.012.000592-6 (477/A/92-4) - MARTA LOBO CARNEIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRAVELCAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA Sentença:A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data. O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000139-6 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUANNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Portaria nº01/2001: à parte ré quanto à proposta de acordo (R$ 100,00, mensais), formulada pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.012.002649-9 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Portaria 001/01: republicação somente para a parte RÉ - Às partes, acerca do contido às fls. 266. (Manifestação do Perito, concordando com a parte Ré de que pode ter havido falha no Laudo Pericial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000203-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:A parte autora inicialmente posicionou-se contra a utilização de \"prova emprestada\", ao teor de sua manifestação de fls. 96/98, mas agora, pugna pela juntada do laudo de fls. 132/147, produzido nos autos da ação n° 2002.012.000190-5, por economia processual.Desta forma, com o fito de não alongar ainda mais o procedimento que já se encontra em trâmite por seis anos, assino prazo de cinco dias para o requerido manifestar sua concordância ou não com a utilização da prova emprestada.Em havendo aceno positivo, expeça-se mandado de pagamento para o réu levantar os depósitos contantes de fls. 124, 125, verso, e 128.Em caso negativo, intime-se o Sr. Perito, designado na decisão de fls. 68/70 para designar data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.012.001547-2 - MOISES DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ELESSANDRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Diante da comprovação de impossibilidade do comparecimento, ao cartório pra designar nova audiência de conciliação.(Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26.09.2008, às 14h). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.012.000097-5 (193/92) - RITA DE CASSIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X SANDRO SÉRGIO FELICIANO Portaria nº01/2001: ao requerente para fornecer seus quesitos, na forma da decisão de fls. 48. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1992.012.000432-8 (1330/92) - ORACYR MARINS (Adv(s). Dr(a). ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-027754)) X WANDA MOTTA PINHO Sentença:A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data. O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.012.000192-5 (1824/92) - LUIZ DE SOUZA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-027754)) X JOSÉ ANTONIO MENEGUIT FILHO Sentença:A ausência de manifestação da parte Autora no tempo certo ensejou a remessa dos autos ao arquivo provisório, onde permaneceram até a presente data. O tempo de contínua paralisação do feito demonstra, por si só, a perda superveniente do interesse de agir do demandante, o que autoriza o arquivamento definitivo dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0 - JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria nº01/2001: à parte ré para recolher as custas de mais dois ofícios e para declinar os endereços dos hospitais que serão oficiados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001544-7 - EVELYN JOYCE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, com base na regra disposta no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sob o atribuído à causa, pela parte autora, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.012.000076-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER DA SILVA SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de VAGNER DA SILVA SANTOS.A parte Autora através da petição de fls. 32 manifestou-se pela desistência da demanda. A parte Ré não chegou a ser citada.Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000960-7 - TEREZINHA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARLOS ALBERTO GALDO MATOZO Despacho:INDEFIRO o pedido liminar, tendo em vista que não foram demonstrados os pressupostos legais necessários. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001944-1 - ANA CHISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Portaria nº01/2001: às partes quanto à proposta de honorários ( 07 salários mínimos) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000648-5 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.C.C.) Portaria 001/2001: através desta, fica o autor intimado a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2008, às 15:20 horas, na Sala de Audiências deste juízo. \r\n\r\nId: 602942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603086": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009101-1 - SUELY FIGUEIREDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Despacho:Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros. Recolham-se as custas, conforme certidão de fl. 76. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006064-8 - AUTO PECAS LAZURAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059791)) X RECOPECAS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao feito com a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.000033-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NORMANDO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2004.023.004748-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON CESAR BENEDITO PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 96/97, devendo a parte autora contactar a central de mandados para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.011877-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR VIANA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.002435-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X WANDERLEI MENDES GOMES Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.023.009582-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FATIMA MARIA BARBOZA ALVES Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 16 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o réu no endereço de fl. 73, através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.003454-2 - CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.023.006382-7 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X Habilitado: INTERFIBER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 21,90); Atos de Oficiais (R$ 12,78); CAARJ (R$ 3,46); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,65); FUNPERJ (R$ 2,64); e FUNDPERJ (R$ 2,64). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007202-4 - MAXIMILIANO AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.000071-4 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LE PONT VEICULOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010409-5 - MARIA VERGILIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 86, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.002169-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 89/93. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.014593-3 - VERA REGINA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X TRANSUL TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/2008, às 15h30min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004544-8 - FLAVIANA MORAIS DA SILVA VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a precatória \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.009820-9 - JAQUELINE ROSANE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS. 3-E-se mandado. 4-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005052-5 - ROGERIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 156/163 e 164/182 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.009530-0 - CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:... Assim, encontram-se presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, que DEFIRO, com fulcro no art. 273 do CPC, para determinar que a Ré providencie a emissão e entrega da declaração de conclusão do curso de Serviço Social à Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a Ré para cumprimento com urgência. E-se precatória que será levada em mãos pela patrona da Autora. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.000153-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDINEI DA CONCEICAO Despacho:Certificado o recolhimento das custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS Despacho:Esclareça a parte autora o teor da petição de fls. 41/42, eis que na certidão de fl. 38, verso, o Sr. OJA informa que o réu não foi encontrado no local da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.009410-1 - (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), DOUGLAS MENDES DOS SANTOS BARROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.002810-6 - MARIA CLARA LOBITZKI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CERAMICA R.J. NUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a devolução do prazo para que a parte possa se manifestar sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 603086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011848-6 - VALDENIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:Vistos e examinados os autos da SÚPLICA DE ALVARÁ de interesse de VALDENIR ALVES DO NASCIMENTO.Considerando o ofício de fls. 37 e a manifestação do autor às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008160-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AROLDO PEREIRA DE MELO Portaria 01/06 - À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.011846-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Intime-se o réu sobre a petição de fl. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007135-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SEBASTIÃO NUNES NETTO Portaria 01/06 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007296-3 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, em parte, para declarar a nulidade da restrição contida na cláusula décima primeira, parágrafo 2º, letra c, ítem 12 do Contrato de Assistência Médido-Hospitalar firmado ent6re as partes. Outrossim, condeno a ré a ressarcir a quantia de R$ 610,00 que4 o autor despendeu para pagamento do exame, corrigida monetariamente e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Consuiderando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuidos entre eles os honorários e as despesas. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000252-6 - ROBÉRIO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:Isto Posto e atento a que o Aut5or não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito, Julgo Improcedente os pedidos deduzidos na inicial, deixando de impor ao mesmo os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.011087-6 - SÔNIA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte re sobre documentos juntados pela parte autora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.005918-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ODALMIR DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.004859-0 (164) - NAIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos da ação acidentária movida por NAIR DE OLIVEIRA SILVA, ALTEMAR DE OLIVEIRA SILVA e ALTEMARA DE OLIVEIRA SILVA E SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para condenar o réu a restabelecer o benefício auxílio-doença do ex-segurado Altair Ferreira da Silva a contar da data em que houve cessação do referido auxílio até a data do óbito do segurado.Condeno, ainda, o réu no pagamento de juros legais de mora a partir da citação e verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas. Finalmente, condeno o réu no pagamento dos emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, conforme enunciado nº 33 do F.E.T.J e súmula 76 do TJERJ. Por força do que dispõe a Lei nº 3350/99, em seu art. 17, IX, fica a autarquia ré isenta do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1998.514.006931-0 (1075) - ADELIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, em parte para condenar o Município a pagar à Autora, pensão mensal equivalente a 2/3 do salário da categoria de carpinteiro, a contar do evento, pelo período de sobrevida provável da vítima, que estabeleço em 65 anos, monetariamente corrigida, e, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 41.500,00 ( quarenta e um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data. Ditas parcelas serão acrescidas de jutros e moratórios de 6% ao ano, a contar da data do fato (Súmula 54 do STJ). Por fim, condeno o Réu nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização ( que compreende as parcelas vencidas e um ano das vincendas, servindo este, ainda, para base de cálculo da taxa judiciária, liberando-o das custas processuais por força da iasenção legal. Arbitro em R$ 2.000,00 os honorários periciais. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009029-1 - NAZARETH GUIMARAES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA GUIMARAES ABREU Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CÁLCULOS DE FLS. 34, que ora rubrico, elaborados nos autos do inventário dos bens ficados por falecimento de MARIA HELENA GUIMARÃES, de quem é inventariante NAZARETH GUIMARÃES ABREU.Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos. Oficie-se às repartições fiscais. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007114-7 - EUCIONE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X DEPARTAMENTO DE POSTURAS E OUTRO), Litisconsorte: RICARDO ROBERTO CID), Litisconsorte: FORRÓ DE TOTA SHOWS LTDA Sentença:Isto posto e atento9 ao mais dos autos, acolho a preliminar arguida e, em consequência, indefiro a inicial e Julgo Extinto o Processo, sem resolução do méritom, a teor do art. 267,VI do CPC. liberando o vencido dos ônus da sucumbênvia. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004590-2 - NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido para confirmar a tutela concedida antecipadamente, declarando quitada a prestação vencida em 10.10.06. Por fim, condeno o réu a pagar a quantia de R$ 4.150,00 a título de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Condeno o vencido nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da causa, servindo este, ainda, para o calculo das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009630-2 - CLAUDÉA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor ínsito no anverso; 2) Tendo em vista a quitação, intime a Ré para que recolham as custas devidas;3) Após, certifiquem e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004790-1 - DAILTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002071-1 - ATHAIDE DEFINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno o Réu a pagar ao autor: (1) pensão vitalicia, equivalente à metade do salário da categoria dos motoristas. a contar da data do evento e corrigida monetariamente desde então: (2) a quantia de R$ 16.600,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data. Ditas parcelas serão acrescidas de juros de móra de 6% ao ano, contados desde a data do fato (Sumula 54 do STJ). Por fim, condeno o réu nos ônusda sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da condenação (que compreende as parcelas vencidasd e um ano das vincendas), servindo este, ainda, para base de calculo da taxa jdiciária, liberando-o das custas processuais por força da isenção legal. Os honorários periciais estão arbitrados às fls. 51. Sentença sujeiota ao duplo grau de jurisdição. PRI. \r\n\r\nId: 603087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "603088": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000529-3 - FABIO LUIZ DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Considerando o comprovante de depósito de fl. 74 e a petição de quitação de fl. 77, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no 794, I do CPC.PRI, arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - EDERSON JOSÉ VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fls. 88/ss, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001369-1 - JAQUELINE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença fls. 32: Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fls. 30/1, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.004926-0 - THAIS DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X VIVO - S.A À autora sobre o deposito \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.023.002780-0 - DALVA GOMES RANGEL E OUTRO X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se depreende de fls. 51/2, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.006688-9 - MARIA NOEMIA MUNIZ X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, lastreado no artigo 269, inciso IV, da Lei de Ritos.Sem ônus sucumbenciais, por incidência do artigo 55 da Lei nº 9099/95.Em obediência ao preconizado no § 1º do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ/CGJ, alerto às partes que o processo restará incinerado dentro no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir da data do arquivamento definitivo, ressalvando-se-lhes a opção de desentranhamento dos documentos originais, mediante simples petição ao Sr. Escrivão, no aludido lapso temporal.P. R. I., observando-se na publicação o requerido à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.023.008085-0 - IVALDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de DESCONSTITUIR o instrumento particular de confissão de dívida de fl. 14, ficando a ré obrigada ao cancelamento do débito dele decorrente, à devolução em dobro da prestação recebida de R$ 196,07 e a se abster de cobrar as demais parcelas nele contempladas, sob pena do pagamento em dobro do valor de cada cobrança indevida, bem como para CONDENÁ-LA a pagar-lhe, por dano moral, a indenização de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 DO EG. TJRJ) e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COL. TJRJ), contados da data da citação, além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:intime-se a gerencia do reu em itaboraí para pagamento das custas de fls 144 vº, em 05 dias, sob pena de penhora denumerário...bem como resgatar o mandado de pagamento certificado... \r\n\r\nProc. 2007.821.003359-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.... 2 - Renove-se a penhora on line do debito residual. \r\n\r\nId: 603088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.024.004545-3 - LIMPE SANI 3000 SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA X Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença:\"(...) Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia do interessado, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000896-3 - ELANI DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X Falecido: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto:a) JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará em relação aos 3º e 4º autores (MIDIAN DE PAULA SAMPAIO SILVA E MARCOS VINICIUS SAMPAIO SILVA), autorizando estes a levantarem a importância relativa aos passivos dos 3,17% e 28,86% junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO, consoante o informado às fls. 31/32, na proporção de 1/8 (um oitavo) para cada um eb) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos pelos 1º e 2º autores (ELANI DOS SANTOS SILVA e ALUIZIO PEREIRA DA SILVA), haja vista não serem dependentes habilitados (fls. 31), bem como em consonância ao disposto nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 6858/80. (...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002764-3 - LUZIA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X JOSÉ ACYR MEDEIROS Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Dê-se ciência à Fazenda EstadualCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004662-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLINDO ROSA DE ARAÚJO Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004802-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000560-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KÁTIA CRISTINA DIAS DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003175-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CLEBER LUIZ DA HORA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que as partes transigiram, conforme se observa do termo de acordo acostado nos autos (fls. 57), requerendo, por conseguinte a extinção da ação, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000072-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 238 verso: Diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000085-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 337/338: Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000110-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HERBERT LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho: Ao expropriante sobre a certidão de fls. 240vº. \r\n\r\nProc. 1982.024.000185-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X JOSÉ RAMON INTRIAGO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337) Ao expropriante sobre cálculos de fls. 228. \r\n\r\nProc. 1988.024.000139-0 - CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DANIEL FECHO HERNANDEZ), Inventariante: CIRLEY GOMES FECHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-081960) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote n.º 03 da quadra 62 do Loteamento denominado 4º Loteamento Brisa-Mar, localizado em Itaguaí (fls.22) ...\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000344-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho: Ao expropriante sobre a certidão de fls. 584vº. \r\n\r\nProc. 2001.024.001307-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ADELINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)), IMOBILIÁRIA PIRANEMA, Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão de fls. 338/342. \r\n\r\nProc. 2003.024.003884-3 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 698v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 698. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: (atualização dos cálculos de fls. 605): Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 25,56; Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 7,30; Subtotal - R$ 32,86; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,55; TOTAL - R$ 63,11) \r\n\r\nDesapropriação, com Requerimento de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002145-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO FRANCISCO GUIMARÃES E SUA ESPOSA MARIA REGINA BELLO GUIMARÃES Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos do perito.2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 95, devidamente cumprida. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003458-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MARIA LÚCIA MARTINS OVÍDIO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito avaliarei o pedido de imissão na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Dra. ANA MARIA LUCAS DE SOUZA, TEL: 9103-4286/3414-1091. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Dra. Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intime-se, ficando os expropriados cientes de que deverão apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41).P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002241-6 - JACOB NEVES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO E TURISMO DE ITAGUAÍ - NOVA ITA LTDA Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002481-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARLOS TOREZONI (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa, devendo o presente feito ser arquivado quando do arquivamento da ação acidentária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.002980-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALIRIO CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Certificado quanto às custas, dê-se baixa, devendo o presente feito ser arquivado quando do arquivamento do principal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000358-8 - JOE YUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.004534-5 - MARTA MARIA DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Fls. 197: Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.001774-1 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)), Litisconsorte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LIMITADA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho: Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 398 ( intimação dos impetrados para que se manifestem sobre juntada de fls. 368 e seguintes) . Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002844-1 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 198/200: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.024.000920-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001539-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE, que já foram apreendidos, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena dos referidos bens.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004304-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENÉAS QUINTANILHA MARINHO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 13 combinado com o inciso IV do artigo 267, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002518-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SÉRGIO LEANDRO DO NASCIMENTO Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004919-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MARCELO LOPES Despacho Ordinatório (fl. 22v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 22. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,01;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01; TOTAL - R$ 0,02) \r\n\r\nProc. 2008.024.004921-9 - BANCO SANTADER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MÁRCIA DA ROCHA MORAES Despacho Ordinatório (fl. 23v): Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl. 23. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,01;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,01; TOTAL - R$ 0,02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.000156-9 - PAULO ROBERTO SOARES CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 47/97 (contestação) \r\n\r\nCobrança, de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.024.001214-9 - ALUILDE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X REGINALDO ADALTO GOMES E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu VALDIR BATISTA LEGRAMANTI com base no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Prossiga-se no feito em relação ao réu REGINALDO ADALTO GOMES. Intimem-se as partes para que se manifestem em provas justificadamente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P R.I.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, (LEI 8213/91-UNIÃO ESTÁVEL-PNNSÃO POR MORTE) \r\n\r\nProc. 2008.024.001827-2 - ADELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 34/36 (contestação) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003910-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLÁUDIA DOS SANTOS ALVES Despacho Ordinatório (fl. 56v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento do item 2 da r. decisão de fl. 54, conforme certidão de fl. 56. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78;CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; TOTAL - R$ 15,31) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000079-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1-Junte-se. Às partes sobre o laudo. 2-Expeça-se o Mandado de Pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.024.000316-7 (14.734/91) - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 724v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 724. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (pelo ofício de fl. 643): Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nProc. 2001.024.000822-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA PIRANEMA Despacho:Às partes sobre honorários do perito (fls. 198). \r\n\r\nProc. 2001.024.002101-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIARIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:a) decretar a desapropriação do lote n.º 03 da Quadra \"F\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 174);b) condenar o expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor da justa indenização que fixo em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 28/09/2005 (fls. 123) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data; (...)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004896-1 - VICENTE SÉRGIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X CELSO PEDRO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETANDO O DESPEJO. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos, vencidos a partir de 16.10.2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescido dos juros e da correção monetária e ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002492-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NUCLEBRÁS EQIUPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Sentença:\"(...) Verifica-se do exame dos autos que a executada, devidamente citada em execução, efetuou o pagamento do valor devido, tendo a exeqüente reconhecido a quitação da integralidade da dívida (fls. 54). Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso I do artigo 794 do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004223-3 - FLÁVIO ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X J R VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despcho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais de fl. 88. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.024.004671-1 - SUELI SILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X JUSCELIO DE BESSA MANSUR Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.003217-7 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Sentença:\"(...) Tendo em vista que a autora requereu a desistência da ação (fls. 87), bem como não houve a citação da ré, impõe-se a homologação desta. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.024.004551-2 - JORGE NEI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NÁDIA AMARAL E SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça a parte autora o requerido na parte final da petição inicial eis que, ao que parece, o pedido é estranho a estes autos.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProtesto, RATIFICAÇÃO DO PROTESTO MARÍTIMO \r\n\r\nProc. 2007.024.002084-7 - FRITZ LANGE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Ratifico por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o protesto marítimo constante dos autos em epígrafe, procedido pelo Comandante do navio de bandeira alemã \"BAHIA BLANCA\", Sr. FRITZ LANGE, com referência à tempestade enfrentada nas proximidades da Costa da África do Sul nos dias 21 e 22 de maio de 2007. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Proceda-se na forma do artigo 729 do CPC de 1939. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003083-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MABEL NICHIO MACHADO Sentença:\"(...) Ademais, o autor não apresentou a planilha do débito atualizado, tampouco atribuiu valor à causa em consonância com o benefício econômico pretendido. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002377-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RICARDO ALEXANDRE DIAS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:ISSO POSTO, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito pela falta de interesse de agir quanto ao pedido de entrega do bilhete de seguro DPVAT, na forma do art. 267, VI, do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC: 1) Para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, pensões vencidas (a partir da data do acidente) e vincendas, inclusive 13° salário, na proporção de 30% (trinta por cento), tendo por base um salário mínimo, levando em consideração a sobrevida do autor de 19,7 anos, devendo este ser incluído na folha de pagamento do réu; 2) Para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação Verba autônoma de dano moral, no total de 50 (cinqüenta) salários mínimos; \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.024.000321-0 - PEDRO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatório: À parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 603097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.024.000265-6 (6.014/97) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X M.A.C.M. Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls.123, uma vez que os termos de fls.113 e 128 fazem referência a empresa Expresso Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 1998.024.000386-9 (7.610/98) - S.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.X.R. Decisão:Considerando o constante à fl.101 e 102 verso, julgo extinta a execução. Retornem ao arquivo após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.024.002469-3 - A.C.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.C.R.A. Despacho:Aos autores sobre a certidão negativa de fl.65. Publique-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.003887-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X M.A.M.G. Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004943-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.M.M.S. Despacho:O poder judiciário não mantem convênio com o Banco Itaú para abertura de conta corrente.Desta forma, a abertura da conta deverá ser providenciada pela parte interessada ou pelo órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.024.003525-7 - L.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X A.N.C.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.13 verso no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com a condenação da parte autora nas custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.004595-0 - C.M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X V.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.024.003567-8 - ISABEL CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 46 vº, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.024.000270-0 (1.649/92) - L.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Despacho:1- Esclareça o requerente o atual endereço dos alimentandos. Intime-se.2- Com o cumprimento da determinação supra, intimem-se os alimentandos para que informem se estão matriculados em curso de nível superior e, em caso positivo, devem comprovar a matrícula e a frequência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001916-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X F.A.S.S. Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl.56 verso. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.024.004195-6 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X M.P.B. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.003179-0 - B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU (MG-029719)) X S.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 120 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.024.004385-0 - K.V.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X C.M.R. Decisão:1- Defiro JG;2- Regularize a parte exequente a planilha de fl. 04, eis que segundo a jurisprudência majoritária de nossos tribunais não é cabível a cobrança de juros quando o rito da execução é o artigo 733 do CPC. Adeque-se, em consequência, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003135-1 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X F.A.M. Decisão:1- Expeça-se certidão ao FETJ, para inscrição do débito na dívida ativa, considerando a certidão de fl.52.2- Concedo à requerente o prazo derradeiro de 10 dias para atender ao despacho de fl.54, sob pena de arquivamento do processo. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001584-0 - L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X T.M.P.S. E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 50, com a concordância da parte ré e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, as quais foram corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.17.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.001832-4 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls.236/verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/ CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.000118-0 - V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X M.B.R.), M.S.B.R. Despacho:Aos autores sobre fl. 64. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000776-4 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Esclareça o autor o que efetivamente pretende. Intime-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.024.001757-3 - M.P. X L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Acolho o parecer do Mp e suspendo o andamento do feito até o julgamento do processo de interdição, nos termos do art.265, IV do CPC. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.001108-6 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: F.L.S.) J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.206, devendo ser ressaltado que o processo não poderá prosseguir sem a citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.024.003210-2 - A.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X L.E.S. Despacho:1- Desentranhem-se as fotos de fls.73/75 como requerido à fl.96 e entregue-se à requerente mediante cópia nos autos. No tocante ao pedido constante do item 2, entendo que não há necessidade dos autos aguardarem em cartório, uma vez que a requerente poderá obter informações a respeito da transferência do bem junto ao Detran. 2- Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003370-4 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X F.M.S. Despacho:Concedo á autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fls.12 verso, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004392-6 - G.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X O.K.S.C.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Incialmente publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.024.002197-1 (5.684/96) - P.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459) Decisão:Considerando que a alimentanda conta hoje com 19 anos de idade e encontra-se regularmente matriculada em curso de nível superior, como se vê do documento de fl. 69, acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 33/34. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.004517-0 - F.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000521-6 - A.G.B.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X C.E.L.R.) Decisão:Considerando a certidão de fl.31, decreto a revelia do réu. Ao autor. após, ao MP. \r\n\r\nId: 603089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.003540-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X RÔMULO DE SOUZA PEREIRA Certifico que foi designado o dia 19/09/2008, às 14h45, para ACJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.000487-0 - MARCELO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BERGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Certifico que foi designado o dia 22/09/2008, às 13:00h, para ACJ \r\n\r\nProc. 2008.024.000820-5 - SIMONE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÃO S/A Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 22/09/2008, às 12h45. \r\n\r\nProc. 2008.024.000823-0 - JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A Certifico que foi designada ACJ para o dia 22/09/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2008.024.001052-2 - FABIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A Certifico que foi designado o dia 19/09/2008, às 16h15, para ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001145-9 - ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Certifico que foi designado o dia 19/09/2008, às 15:00h, para ACJ. Certifico, ainda, que procedi às alterações no pólo passivo conforme determinado na decisão de fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.024.001766-8 - MARIA HELENA DOS SANTOS MERENDAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO PANAMERICANO Certifico que foi designado o dia 19/09/2008, às 15h45, para ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001808-9 - MESSIAS PUPIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X J R VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Certifico que foi designada AIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.826.000496-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DOUGLAS HAIG FAVACHO Certifico que foi designada ACJ para o dia 22/09/2008, às 12:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.003274-8 - NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.46. Designo dia 29/07/2008, às 14:00 para a entrega do aparelho celular da autora, no cartório deste juízo. \r\n\r\nId: 603098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002127-2 - GABRIEL PEÇANHA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ao autor sobre ofício de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.026.001947-6 - SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X Falecido: JABNEEL SILVA Manifeste o autor sobre ofícios de fls. 24/25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Ao requerente sobre ofício de fl. 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001711-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSÉ ADILSON CARDOSO Ao autor sobre ofícios de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.026.003383-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO Ao requerente para que recolha as custas pertinentes à citação no valor de R$ 12,78 + R$ 40,16 ( busca e apreensão ) + R$ 2,64 d0 FUNPERJ + R$ 2,64 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA Ao exeqüente para que recolha as custas pertinntes à citação no valor de R$ 12,78 + R$ 0,63 do FUNPERJ + R$ 0,63 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002901-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JONILTON DUARTE RIBEIRO Ao requerente sobre certidão do OJA de fl. 27vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.003897-3 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X LORENA MENDES DE SOUZA Manifeste o autor sobre a correspondência devolvida de fls. 95. \r\n\r\nEmbargos À Execução, execução judicial de fls. 74/76 \r\n\r\nProc. 1999.026.000153-4 (16.854) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) ANTENOR ARAÚJO DE BARROS, Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X FRANCISCO CORDEIRO LEITE Ao executado para qeu recolha as seguintes custas: R$ 7,30 ( 1110-6 ) + R$ 0,36 do FUNPERJ + R$ 0,63 do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÉBER CAETANO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000064-5 (16628) - Inventariante: MARLENE RESENDE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X JOSE PEREIRA DE RESENDE E OUTRO À inventariante sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003651-9 - ARMINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X EDIR ALT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Ao inventariante p/ providenciar a complementação das custas ref. ao contador, a saber: R$ 9,12 ref. ao FUNPERJ e R$ 9,12 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.003628-9 - LIETE POIARES CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)) X WALDAHIR PEREIRA Intimo a parte requerente a se manifestar sobre avaliação de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.026.004688-0 - LUIZA MOLINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MANOEL DA SILVA RIBEIRO Intimo a parte inventariante a assinar termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.002306-6 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FLAVIO HORACIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.026.006640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATHAYDE GERALDO DE SOUZA NETO) Manifeste o autor sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nId: 603100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002150-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data do interrogatório designado neste Juízo para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.003653-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCAS DE SOUZA POLIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) contrariedade ao libelo, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.006686-1 - NAIR MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a inclusão/substituição pleiteada à fl. 93. Intime-se para cumprimento.Certa de que o réu deve cumprir a obrigação da forma menos onerosa, determino que medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.A parte autora deve, nos meses de janeiro e julho de cada ano, trazer aos autos receita médica atualizada, para comprovar a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s) fixada na sentença.APÓS, OBSERVE-SE O TEOR DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 96. \r\n\r\nProc. 2005.026.006686-1 - NAIR MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora cópia de fls. 93/94 para instrução do mandado de notificação do Impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003699-0 - CV RIO AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCAR FERRUGINI MACEDO (ES-011648), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA Sentença:Diante das razões expostas, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para ANULAR o ato de cassação retratado no instrumento acostado à fl. 59 e, por conseqüência, restabelecer os efeitos da licença anteriormente concedida, nos moldes do documento de fl. 53. Determino, outrossim, que todo e qualquer material de propriedade do Município de São José de Ubá que estejam no interior do \"box nº 02\" do Mercado do Produtor (CEASA/RJ) daquele Município sejam retirados no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias.Custas ex lege.Sem condenação em honorários, conforme Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 12, § único, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000985-9 - SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, manifestou-se a parte autora à fl. 32, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo, o que contou com a concordância da parte ré (fl. 33).A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002870-0 - SEBASTIANA EUZÉBIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.026.003213-9 - A.I.P. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SCALABRINI (MG-028274), Dr(a). FLAVIO BITTENCOURT DE SOUZA (MG-086749)) X I.N.S.S.-.I. Ficam os advogados da parte autora , Dr Wagner Scalabrini MG- 028274 e Dr. Flávio Bittencourt de Souza - MG 086749 intimados a se manifestarem acerca do acrescido de fls. 20/51 dos autos do processo supracitado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.006460-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para decretar a revisão judicial dos proventos de aposentadoria da parte autora, observando-se o percentual de 100% da remuneração do cargo paradigma do servidor em atividade, bem como para condenar o demandado ao pagamento das diferenças das parcelas não pagas, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde a data do ajuizamento da demanda e de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Sem custas.Condeno o réu, por fim, ao pagamento de honorários de sucumbência, estes arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação pecuniária.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 475, inciso I, do CPC, valendo destacar que não se faz presente qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 603102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004041-4 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) DESPACHO Portaria do Juízo Nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.026.003658-9 - VANDERLAN PEREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X OCIMAR NEY BOM Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 19(Regularize-se a representação processual do autor). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003398-7 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Sentença:(...)Assim, entende este Juízo desnecessária a produção de novas provas, vez que o réu concorda com a conversão da separação em divórcio.Instruída a ação com a certidão de casamento (fls. 29), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de E. DE O. e J.F.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, cuja gratuidade de justiça ora defiro à parte ré. P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas descritas às fls. 127 e 128 perfazendo um total de R$ 170,45 (cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.026.004526-8 - IONE MARCOLONGO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ORESTE MARCOLONGO DE AZEVEDO Decisão:1) Diante do volume do patrimônio declarado para o IR (fls.30) e dos documentos acostados às fls. 38/46, bem como da ausência de comprovação de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) À requerente para que atribua valor aos bens móveis descritos na inicial.4) Retifique-se o nome da ação para Divórcio Direto Litigioso c/c Partilha de Bens e o nome do requerido, na forma do documento de fls.11. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003439-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:1) Ao executado.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.004484-5 - V.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X S.F.G. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos Exeqüentes sobre fls. 84/91. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.003195-6 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DANIANE LETTIERI MARTINS RODRIGUES E OUTRO Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 30/33. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003058-7 - MARIA GERALDA CERQUEIRA ROSA X ELIENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO, STÉFANY DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 17 (Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012281-7 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.R.M.J. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas descritas às fls. 88 e 89 perfazendo um total de R$ 190,16 (cento e noventa reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.008428-2 - J.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.000693-1 - N.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X I.A.G.) DESPACHO (PORTARIA DO JUÍZO): Intime-se as partes para recolherem as custas certificadas no valor de R$ 275,28. \r\n\r\nId: 603103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.001827-7 - MATERIAIS ELETRICOS ITAPERUNA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CONSTRUTORA BR 15 LTDA - CONTRUTORA GARRUCHA DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 10/09/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - PAULA ALFRADIQUE CARPI (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 131/134, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004263-0 - CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte autora intimada para retirar o Recibo de Arrecadação de fls.103 conforme determinado na decisão de fls.109. \r\n\r\nProc. 2008.026.000913-6 - VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte interessada ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001924-5 - JOELMA MATIAS AVELINA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o PATRONO DO AUTOR intimado para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para DESISTIR, na forma do art. 38 do CPC para fins de homologação da desistência manifestada pela parte autora à fl. 11, considerando que não constam nos autos nenhum mandato. \r\n\r\nProc. 2008.026.002791-6 - ANTÔNIO QUINTILIANO RIBEIRO(IN MEMORIAN) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95....Cancele-se a AIJ designada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.003004-6 - ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003371-0 - IZABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 11/09/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004846-4 - RONALDO VIEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1404942-0) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.026.004846-4 - RONALDO VIEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008, às 09h40. podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000564-6 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BRADESCO S/A Decisão:Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 19/20, intime-se a patrona da parte ré para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC.Sem prejuízo, cancele-se a AIJ designada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.827.000279-1 - MARCOS GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X JOSÉ ANTONIO MAZIEIRO PIRES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.026.002928-7 - BALVELI COTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X SEBASTIÃO EDUARDO CAVALHEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de Justiça de fl. 13vº no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.003852-0 - IRAM VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA Certifico que designei leilão judicial para o dia 01/09/2008, às 14h00. E, se necessário, dia 15/09/2008, no mesmo horário, para realização do 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.827.000775-6 - BERNADETTE JAUHAR ROUSSOLULIERS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 103, no valor de R$ 123,13 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002111-0 - NEVITON RODRIGUES MONTEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes, relativamente aos Embargos interpostos, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003516-8 - ADRIANA FERNANDES ABREU POEYS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Rejeito a impugnação trazida pela ré, pois apesar de comprovar que, em 14/11/2007, efetuou depósito do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) através de ID(fl. 60), deixou de trazer a informação aos autos, fazendo-o, tão somente, quando da apresentação da impugnação.Por tal motivo, a execução teve seu curso normal, com o a penhora on line e transferência de valores.Diante do exposto, determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil para que informe os dados da conta judicial referente ao depósito da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.827.004637-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 60, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002984-6 - SHIRLEY MARIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003007-1 - PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (FDC E UNIFLU) (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - GERALDO DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X ÓTICA BUKOVSKI LTDA (FÁBRICA DE ÓCULOS DE ITAPERUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Decisão:Renove-se a intimação da parte ré para cumprimento do item \"1\" do despacho de fl. 33.Não há que se falar em revelia em relação à segunda ré (SERBRAN), uma vez que a citação somente foi realizada na data da audiência (fl. 41vº).Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - GERALDO DA CRUZ ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X ÓTICA BUKOVSKI LTDA (FÁBRICA DE ÓCULOS DE ITAPERUNA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Fica a parte ré intimada para cumprimento do item 1 do r. despacho de fl 33 a seguir transcrito: Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 29/30, intime-se o patrono da parte ré para regularizar a sua representação processual através de instrumento de mandato que contenha poderes especiais para TRANSIGIR, na forma do art. 38 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002102-1 - LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte interessada ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004306-5 - JOÃO BATISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE \"(...)Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO pacialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 0839340-6) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.004306-5 - JOÃO BATISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE Intimação para parte autora comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2008, às 08h20, podendo a mesma ser convolada en instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004797-6 - MARIA LUCIA SPADAROTTO NEVES CRISCOLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Intimação para parte autora comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008, às 09h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.004797-6 - MARIA LUCIA SPADAROTTO NEVES CRISCOLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A \"(...) Assim, tendo em vista que a pretensão autoral se encontra amparada em jurisprudência predominante das Cortes Superiores, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu se abstenha de descontar da remuneração da autora exclusivamente os valores relativos às parcelas dos empréstimos impugnados, nos valores de R$ 38,02, R$ 242,00, R$ 103,26, R$ 57,04, e R$ 7,00, cada uma, sob pena de multa cominatória que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.Inverto o ônus da prova em favor da parte autoraCite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002987-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TIM CELULAR S.A. JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.003009-5 - NILCENEA POEYS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 603104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 95/96.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003456-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMAR SOUZA DE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006135-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ANTENOR COSTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 69). \r\n\r\nProc. 2008.028.000976-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM SILVA DUTRA Decisão:Fls. 29 - defiro. Recolhidas as custas oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000976-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM SILVA DUTRA Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.002495-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DHIONATAN TIMOTEO BARBOSA Decisão:Fls. 31/32 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo a parte informar ao Juízo tão logo o débito encontre-se integralmente quitado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004232-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA GOMES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004910-3 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X HUMBERTO CEZAR MARINHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls., 24/26 que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005358-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULA ROBERTA PINHEIRO RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005466-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO SOUZA DA SILVA Decisão:Cumpra a Autora a determinação de fls. 22, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.006653-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X JAQUELINE MARINS DE JESUS Decisão:Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002529-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JOSE ROBERTO SILVA LIMA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.002529-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JOSE ROBERTO SILVA LIMA Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.006657-5 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X ALBANO DE MATOS E ALMEIDA NETO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 08/10, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008355-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FATIMA SILENE GONÇALVES DUTRA Decisão:Fls. 46 - defiro a desconsideração requerida. Considerando que o ofício já foi remetido, esclareça, o Autor, o que pretende. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008250-5 - CONFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X A A J PINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2008.028.005731-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006647-2 - QUEIROZ OLIVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA (RN-004509), Dr(a). MARCO AURÉLIO P. DO NASCIMENTO (RN-004573)) X JP COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Recolham-se as custas em até 30 dias, sob pena de perda da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.015632-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SAFFOS FORNEC DE NAVIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) A parte autora para recolher as custas processuais conforme determinado na decisão de fls. 49. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.001927-5 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X LABOR DE MACAÉ Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao réu para providenciar cópia da contestação e fls. 111/112 e 117, com a finalidade de instruir o mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENBTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA \r\n\r\nProc. 2008.028.006601-0 - EDVALDO SANTANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X CLUBE PORTO SEGURO S/C LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Autor o valor da condenação que pretende receber a título indenização, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento.3-Digam as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003319-3 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X CARLOS JOBERT GARIBALDI Decisão:1- Fls. 40 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.3- Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.004853-6 - BIANCA BATISTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EDUARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VALDECIOLI CWEJGORN (SP-161950) Decisão:1- JG - Defiro.2- Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 156.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:1- Nesta da realizei a transferência de parte do valor bloqueado para conta Judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação da transferênciado do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006449-7 - ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MEGADRILL SOUTH AMERICA ENG. COM. LTDA Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.012947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 34 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012947-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.012948-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.28 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012948-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001213-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WASHIGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JÚNIOR LANCHES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.028.006640-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JOÃO FLAVIO FERREIRA ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006673-3 - NOVA GRÁFICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X A A DA CUNHA FILHO Decisão:Esclareça a Autora que tipo de ação está propondo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, ante a incompatibilidade de citação em execução na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.028.006689-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Ficam resguardadas as informações de que o imóvel penhorado encontra-se em condomínio, o que deverá ser observado pelo Avaliador e na época da arrematação do bem.Defiro as intimações requeridas a fls. 135.Expeçam-se cartas precatória e via postal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002573-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X TECNELETRO SERVIÇOS ELETRICA E MECÂNICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006570-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOD E SOLDAS LTDA), Fiador: ADRIANO ROSA GABRIELLI Decisão:Regularize o Exeqüente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Aos interessados sobre a perícia designada para o dia 03/02/2009 às 15:00 horas, devendo comparecer à Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Fórum da Capital - Sala de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, conforme petição de fls. 219. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006065-2 - DELMIR PESSANHA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X AMPLA Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta os documentos de fls. 220/41, que comprovam de forma inequívoca a prestação defeituosa do serviço de utilidade pública por parte da Ré.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o Autor e sua família, defiro em parte o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Como sabemos, a obrigação de pagar conta de luz não é \"propter rem\" de forma que o novo locatário ou proprietário não responde pelos débitos anteriores. Assim entende nossa Jurisprudência:(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.006065-2 - DELMIR PESSANHA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X AMPLA Continuação da decisão de fls. 46/47 (...)2- DETERMINO: que a Ré proceda no prazo de 24:00 horas o fornecimento de energia elétrica para a Autora, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3- Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, inciso V do CPC.4- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para que a Ré retire o nome da Autora do SPC e SERASA, na medida em que o mesmo não consta no pedido final. Desta forma, só pode ser concedido provimento antecipatório de mérito se tiver pedido final no mesmo sentido.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.006065-2 - DELMIR PESSANHA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X AMPLA Continuação da decisão de fls. 46/47 (...)Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2{ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.005469-0 -, Inventariante: SANDRA RODRIGUES VIEIRA ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:1- Nomeio inventariante Sandra Rodrigues Vieira, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.006769-5 - TIAGO LISBOA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS Decisão:1)Notifique-se o coator e requisitem-se as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.2)Decorrido o prazo do item retro, prestadas ou não as informações, remetam os autos ao ilustre representante do Ministério Público.3)O pedido de antecipação de tutela é para anulação do ato de desclassificação do impetrante, contudo, não é possível a antecipação de provimento declaratório. Desta forma, utilizando-me do poder geral de cautela, evitando prejuízos para ambas as partes, determino que a PETROBRAS reserve uma vaga para o cargo de OPERADOR I até o trânsito em julgado do feito.4)Intimem-se.5)Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a correspondência devolvida (fls. 203). \r\n\r\nMonitória, C/ FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO \r\n\r\nProc. 2008.028.001378-9 - COMACHARQUE COMERCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X J NEVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000323-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 136). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.004981-4 - ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO A Notificante sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006683-6 - ELIZABETH MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça postulado pela Autora, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa possa adquirir um automóvel mediante o pagamento mensal da prestação no valor de R$ 1.004,00 (um mil e quatro reais), não tenha condições de arcar com o pagamento das custas processuais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006690-3 - SANTOS DUMONT DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). LORENA COSTA RIBEIRO (RJ-149948)) X HSBC BANCK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réu, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.3- Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.006590-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X IRMÃOS B R DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008852-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WANDERSON REIS VIEIRA Decisão:Fls. 35 - defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000611-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.028.006661-7 - MACAENSE ELETROMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CARLOS DE MELLO CURVELLO Decisão:Cumpra a Autora o disposto no inciso I do art. 68 da Lei 8.245/91, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Fls. 08 e137 - expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas. Intime-se a Ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) À 1ª ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) À 1ª ré (Lavratti Transportes Pesados e Rem Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da 1ª autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) À 1ª ré (Lavratti Transportes Pesados e Rem Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para requisição das testemunhas arroladas (fls. 137 - itens 2 e 3), no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) À 1ª ré (Lavratti Transportes Pesados e Rem Ltda.) para recolhimento das custas judiciais referentes à expedição da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada (fls. 137 - item 1), bem como para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) À 1ª ré para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.028.002427-1 - CARLOS EDUARDO CORREA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.008840-4 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão: 1- Diante da certidão de fls. 80, DECRETO a revelia do 2º Réu.2- Ao Contador para calcular o montante devido, devendo considerar a correção monetária pelos índices oficiais adotados pelo TJ/RJ, e juros moratórios a partir da citação, nos termos da Súmula 204 do STJ. Após, ao MP para promoção final, visto que o 1º Réu reconheceu em parte o pedido e discordou somente da correção das verbas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Popular, CONSTITUCIONAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006276-4 - RAFAEL CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, ante a ausência de prova da verossimilhança do direito alegado na inicial.2- Citem-se no prazo de vinte dias, nos termos do art. 7º, IV da Lei nº 4.717/65.3- Após o término do prazo das respostas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Digam as partes sobre os esclarecimentos de fls. 92. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:Aos quinze dias do mês de julho de 2008, às 15:03 horas perante o MM. Juiz Dr. Oscar Lattuca, feito pregão, aberta a audiência, compareceu a autora acompanhada de seu patrono. Ausente a ré. Em seguida foram ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, cujos termos seguem em apartado. Pelo patrono da autora foi dito em alegações finais que se reportava as peças constantes dos autos. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: digam as partes se concordam com a transferência da prova testemunhal para os autos em apenso. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:34 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000165-9 - NELLY BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ADÃO BARRETO E OUTRO Decisão:Defiro a conversão do feito em arrolamento. Anote-se.Revogo o despacho de fls.82 em vista da conversão supra. Dê-se vista ao Procurador do Estado sobre requerimento de alvará de fls.56/57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - V2 TIBAGI FUNDO MULTICARTEIRA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). IGOR RAFAEL MAYER (PR-037263)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Decisão:1- Fls.Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono. 3- Indique, o Autor, o endereço onde pretende a realização da busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.002674-7 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X U.M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013604-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para TORNAR em definitiva a decisão antecipatória de mérito.DECLARAR nulo o contrato bancário que originou a abertura da conta corrente de nº 52.621-5, agência 335, Nova Friburgo. CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois a perícia não é simples como pretendem fazer crer a Ré, alegando, ainda que os honorários não englobam somente o exame médico-pericial mas também estudos, levantamento bibliográfico do caso, pareceres médicos legais, idas e vindas ao Fórum, etc.O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.000319-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA EMILIA ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 118 - defiro. Anote-se.Caso o Autor não apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Ao exequente para recolher R$ 18,23 na conta 6002022696-8 no campo 30, para cada uma das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.028.015641-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ante a impossibilidade de decretação da prisão do depositário infiel, defiro pedido de CONVERSÃO em execução.2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls.114 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002181-7 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DISNAVI DISTRIBUIDORA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Despacho:Diga a Exeqüente sobre a substituição do bem penhorado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.006843-2 - DAC DEBORA DE AZEVEDO CAVALHO-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). MARCELO AYRES (RJ-150816), Dr(a). RONALDO ADRIANO SIMEÃO BIGÃO (RJ-150872)) X ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO A autora para recolher R$ 7,62 na conta 2101-4. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002814-6 - ROBSON MELO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Ao impetrante sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2008.028.000780-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ - RJ), Procurador: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) A autora para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.028.006855-9 - PEDRO ANTONIO GRACELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA EUZEBIO (RJ-142985)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTE - MACTRAN Decisão:1- Traga o Impetrante cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça o Impetrante sua causa de pedir indicando: o local e data em que o veículo foi apreendido; a autoridade que apreendeu o veículo; a marca de seu veículo; a documentação de seu veículo, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.3- Retifique o Impetrante seu pedido final de acordo com seu requerimento liminar (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004858-5 - RACHEL RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei 1.533/51, para:TORNAR em definitiva a liminar concedida em favor dos Impetrantes.CONDENAR a Impetrada ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios nos termos da Súmula de nº 105 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula de nº 512 do Supremo Tribunal Federal.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003449-5 - ANDERSON FELIZARDO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DENEGAR a ordem de segurança diante da ausência do direito líquido e certo do Impetrante. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Decisão:Considerando a revogação de fls. 144, retifique-se a distribuição e a autuação para que passe a constar a ação monitória.Diante da certidão de fls.164vº, defiro o requerimento de fls.167. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Homologo os honorários requeridos a fls.129. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X GUT-CAR Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para COFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornado definitiva, para DETERMINAR que a Ré Gut Car proceda com a regularização da documentação do veículo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001016-8 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIANET ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JUNIOR (SP-144709) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PRACIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DETERMINAR que a Ré proceda no prazo de 48:00 horas o contrato de nº 14022575A, bem como o débito referente ao mesmo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), de acordo com o § 4º do art. 461 do citado diploma legal. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das processuais e honorários nos termos do art, 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006802-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X COOPEROSTRA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Decisão:(...)DEFIRO PARCIALMENTE a tutela e determino que tanto a concentração como a manifestação sejam efetuadas a partir das 10:00 horas do dia 14/07/2008, cabendo a autora disponibilizar o aparato público da Guarda Municipal para garantir e ordenar a realização do ato, de forma a assegurar não só o tráfego de veículos como também a segurança dos manifestantes e dos demais transeuntes pela via. Oficie-se à Polícia Militar comunicando a presente decisão, devendo àquela instituição tomar as providencias cabíbveis para evitar maiores transtornos para a população e, em contrapartida assegurar o direito garantido constitucionalmente de livre manifestação.Fixo multa de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) caso haja o descumprimento da presente decisão.Expeça-se mandado de citação e intimação das cooperativas rés.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.006802-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X COOPEROSTRA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006407-2 - VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE /RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a posse em favor dos Autores, com a confirmação da liminar e FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para o caso de novo esbulho.CONDENAR o Réu ao pagamento de uma indenização, a ser apurada em liquidação de sentença.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar Alex Correa Justino de Almeida. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANDRÉ DE SOUZA CRAVO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a posse em favor do Autor, com a confirmação da liminar.FIXAR multa diária de acordo com o art. 921 inciso II do CPC, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de novo esbulho.CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em R$ 600 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006559-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X RONDINELLI VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Rondinelle Vieira Couto. Anote-se.Defiro o requerimento de denunciação da lide, nos termos do art. 70, inciso I do CPC. Suspendo o processo e determino a citação postal do denunciado conforme o disposto no art. 72 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005618-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), BRENDA SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos pelo Perito.Intime-se a Ré para efetuar o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor, conforme decisão de fls.80. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.028.004810-4 - GUAFER COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Diga a requerida sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Réu em face da Denunciada, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil para:CONDENAR o Réu ao pagamento e honorários advocatícios em favor do Patrono da Denunciada que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por não estarem compatíveis com os patamares praticados nos processos judiciais, fora de um valor razoável.O Perito, intimado, alegou que os honorários são compatíveis com a complexidade do caso, propondo, entretanto, a redução dos mesmos.Mais uma vez o Réu alegou que os honorários, mesmo reduzidos ainda não estavam no compatíveis com a média do mercado. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Continuação da decisão de fl. 151 (...)Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert, com a redução de fls. 143, que serão pagos ao final do processamento, em caso de sucumbência.Intimem-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando-a definitiva. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré na quantia de R$ 5.669,54 (cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), nos termos do art. 42 do CDC. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.028.003052-5 - ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DIAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) Decisão:Fls. 146 - defiro. Expeça-se citação via postal para o endereço fornecido. \r\n\r\nId: 603111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.841.000153-5 (48112000) - JOSÉ LUIZ RIBEIRO GAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X COOMERJ E OUTRO Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo nas contas correntes dos executados. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens dos devedores passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.841.000154-7 (48532000) - JORGE ANTONIO CALDAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X COOMERJ E OUTRO Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente dos executados. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001224-0 - JOÃO ANTÔNIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X RODOLFO ALBERTO DORADOR ESPINOZA E OUTRO Despacho:1. Diante da não localização do réu, diga a autora se deseja a continuação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.001225-1 - JOÃO ANTÔNIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X RODOLFO ALBERTO DORADOR ESPINOZA E OUTRO Despacho:1. Diante da não localização do réu, diga a autora se deseja a continuação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.001225-1 - JOÃO ANTÔNIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X RODOLFO ALBERTO DORADOR ESPINOZA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.028.005628-4 - ESPOLIO DE VALDYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X NAIDIA SANTUCHE SILVA E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida pelo Espólio de Valdyr Moreira em face de Naidia Santuche Silva. Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção de procuração, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.002311-0 - CARLOS DELIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X SONTAPER- SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 165 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2008.028.005991-1 - MARCELO NUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome dos autores. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.841.000415-2 (78012002) - EDGARD RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JAYR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.000018-2 - REGINA MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003329-1 - LUIZ EDEMIR DE SALES (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X MEIRELE DOS SANTOS JORGE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 25 verso, devendo fornecer o correto endereço da 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.003521-4 - APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004752-6 - FELIPE MOREIRA DA SILVA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, na medida em que, extinto o processo sem resolução do mérito, não há que se falar em subsistência dos efeitos da decisão que antecipou a tutela.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.005000-8 - ELIANE FREZ BALONECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 38, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.001557-9 - DALILA DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001557-9 - DALILA DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 87 por seus próprios fundamentos;2 - Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões;3 - Cumpra-se integralmente fl. 87. \r\n\r\nProc. 2008.028.006016-0 - ZILDA MARCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar, eis que incompatível com o rito previsto na Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.006136-0 - LEONARDO GOMES ADAMIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000641-1 - LECI ALVES DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 27, em favor do reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005947-9 - FERNANDA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400), Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.005970-4 - CRISTIANA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BANCO IBI S/A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.000013-3 - DANIELE DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OI S. A.) Decisão:1 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 603109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Po Ato de Improbidade Admistrativa C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002424-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nAção Civil Pública, Por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Decisão:Desapensem-se os autos. Oficie-se conforme requerido pelo MP à fl. 1587/verso. \r\n\r\nProc. 2005.029.003758-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Desapensem-se os autos. Certifique o cartório quanto a regular manifestação das partes em atendimento ao despacho à fl. 530. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.003641-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GERALDO PEDROSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.007935-6 - C.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Certifico que, com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço, nesta data, a seguinte publicaçaõ: \"Aos interessados sobre cálculo de fls. 699/713.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.001081-6 - ELIEL NERY LEAL (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) \"Fls. 87v. Atenda-se ao MP.\" (MP: ... Pela intimação das partes par qu esclareçam se têm outras provas documentais para juntar. (Despacho de fls. 88, proferido pela MM Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 03/3/08) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.029.000629-0 - DAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.029.001678-4 - OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVAL REGO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:Fls. 206/ 211- Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8C - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se julgamento dos autos de exceção de incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.029.004701-9A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VARA CIVEL DE MAGE Decisão:Portanto, não há razões para o acolhimento da tese sustentada pela excipiente quanto à incompetência do Juízo para o julgamento de ações de improbidade administrativa, não existindo qualquer conflito para aplicação das penas impostas aos agentes submetidos às leis nº 1079/50 e 8429/92 que possa gerar a incompetência absoluta do Juízo de 1º grau. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL - PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTRO Despacho:Aguarde-se julgamento dos autos de exceção de incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.029.003105-8B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se julgamento dos autos de exceção de incompetência do Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.029.003622-1 - PAULA HUVEN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIRA DE MANGUEIRAS LTDA), NAIARA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C Desfazimento de Construção Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.002418-0 - LUZIA DOS SANTOS CALDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EVA DOS SANTOS CALDEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Afastamento de Cargo Público \r\n\r\nProc. 2006.029.004177-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Desapensem-se os autos enumerados à fl. 1.087, nos termos do V. Acórdão às fls.1.100/1.105. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.029.003136-8 - AMANDA REBELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento da Sentença, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido a fls. 114/115;2) Caso não sejam encontrados os referidos remédios, defiro, desde já, o bloqueio do valor a ser informado pela ilustre Defensora Pública na conta corrente titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao referido valor, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado; 3) Após, ao MP; 4) Ciência a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002908-0 - DOUGLAS DO CARMO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 61º para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 62. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003168-3 - ROBSON SINFRONIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004299-0 - GERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.003418-0 - LEONARDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.029.003768-7 - OLGA REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nId: 603105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008817-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PANNO (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.018209-1 - Município de Magé X JOAQUIM DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.036743-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PANNO (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042156-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERNANDES DA SILVEIRA POLITO (RJ-122542) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.029.063458-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001204-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 603107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.000059-8 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Fls. 35 - Defiro, devendo a autora comparecer à Central de Mandados para marcar dia e hora para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.002684-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Fls. 97 - 1) Oficie-se como requerido. 2) Designo o dia 30/07/2008, ás 12:00 horas para realização de audiência especial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.828.001413-5 - MARIA FIRMINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Decisão:1) Junte-se;2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação imposta na Sentença em 5 dias sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.828.001718-5 - MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) LIBRA AMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA., Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001941-8 - ELISANGELA RODRIGUES DE FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se como determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.828.002173-5 - MARIA ANNA JUNQUEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 113 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores apurados.Fls. 114 - Ao réu para esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000406-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001020-0 - ERALDO CALDERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001026-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001775-8 - CRISTINA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 88 - Comprove a ré o cumprimento da obrigação em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002539-9 - JOSE VITOR PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913), Dr(a). KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (RJ-158008E)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Junte-se; 2) Defiro; 3) Redesigno o ato para o dia 22/07/208, às 11:50 hs.; 4) Nesta data será realizada AICJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.001311-0 - BFV INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nId: 603108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.075.001535-9 - EVERSON JEAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Certifico que a audiência Preliminar foi designada para o dia 05/08/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 603187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Ao Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos de fls. 340/344, justificando, com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.008864-6 - RENATO CESAR THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X ALWALID THAMI CHALUB AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2004.031.007454-6 - GERDA WAYAND DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARCO AURELIO CARVALHO BRITTO A INVENTARIANTE ACERCA DAS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS.62/63 (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.012788-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Aguarde-se decisão na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000389-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REYNERIO SANCHEZ NORIEGA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002235-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000653-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X IVANI MARIA RIBEIRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado já devolvido sem cumprimento por 2 vezes por inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.001575-8 - CHALFIN GOLDBERG & VAINBO IM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 353 verso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.002405-0 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLÉLIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)), REGINA CÉLIA DE MORAES MARQUES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.011854-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005); \r\n\r\nProc. 2008.031.001332-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALESSANDRO MACHADO FERREIRA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2008.031.008449-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU, Síndico: JOELSON DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARA LUCIA OLIVEIRA FELIX Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 2101-4, Taxa Judiciária, R$ 44,24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020639-0 - LEANDRO SOUZA BAZILIO, ARGAMASSA MARICÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor/Agravado, face ao recurso de fls.200. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.031.001019-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WASGINTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Recebo o recurso de fls.215, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.008117-2 - ADRIANA JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MUTUAPIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1102-3, Escrivão, R$ 157,01; Conta 2101-4, Taxa Judiciária, R$ 307,20; Conta 600225174-9, R$ 7,85 e conta 567300124-3, R$ 7,85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.000140-0 - SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH Despacho:Fls.13. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001133-9 - AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Comprove a Empresa/Embargante sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.012788-1A - CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho: O Autor se insurge , pela presente demanda, quanto às novas regras para acesso de pretensos compradores ao Condomínio/Réu, decididas em Assembléia Condominial. Sendo que o Condomínio/Réu sustenta seus atos na mesma Assembléia. Assim, desnecessária a produção de prova oral, pelo quê mantenho a decisão de fls.160 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.031.000150-1 (1692) - MARIA AUXILIADORA SARAIVA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JORGE ANTONIO LUSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão: Considerando a inércia do Perito às intimações do Juízo, designo audiência tão somente para oitiva do mesmo para 10/09/2008, às 15h15min. Intime-se via postal o expert. \r\n\r\nProc. 2005.031.006150-5 - WILLIAN WANDERLEY PEDROSA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO Despacho:Venha guia de IPTU atualizada com declaração do valor venal do imóvel para avaliação judicial do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.031.020252-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA IMBASSAI DE MARICA LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001142-3 - LEVI PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:1) Ao Autor sobre os novos documentos, vedada a juntada de novos, ao menos neste momento.2) Após, cumpra o cartório, com urgência, o determinado às fls.202, 4º parágrafo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001750-9 - WANDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, requeira o autor/exeqüente o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. Junte aos autos também planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.031.008938-9 - JORGE PEREIRA DA SILVA RAMOS, MARILENE ALVES MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareçam os autores se estão privados do serviço, objetivamente, devendo os mesmos juntarem as três últimas contas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2008.031.008948-1 - FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MÉDICA Decisão:Por ora, defiro gratuidade de justiça; Venha pela autora, em 3 dias, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida, sob pena de indeferimento(...)(...)Com efeito, o receio de dano irreparável, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a ré autorize a realização do exame de \"videolaringoestroboscopia\" e o tratamento de fisioterapia da autora, desde que a autorização tenha sido negada face à inadimplência da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002756-6 - CRISTIANE FERREIRA LIMA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO ISIDORO), ELISABETTI OLIVEIRA ISIDORO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/09/2008, às 15h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.031.003946-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ANTONIO MARIA MARQUES MOREIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/09/2008, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020774-6 - CRESUS SILVA CAMPOS, Falecido: CIDÁLIA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Primeiramente, não há nos autos deferimento de inventariança. Defiro, pois, a herdeira Cresus, testamenteira da inventariada, a inventariança.Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.No que toca à legatária Ana Amelia, anote-se o nome do patrono na capa dos autos. Esclareça a legatária Ana Amelia o requerimento de fls. retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.005691-8 - TELMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.007600-2 - ANTONIO FROES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Anote-se a assistência deferida no incidente nestes autos.Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.012711-0 - OLGA PINHEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MARINALVA DIAS GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.004915-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA G PEREIRA GUIMARAES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) X JAIRO SIQUEIRA DA SILVA Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, requeira o exeqüente o que lhe aprouver, acrescendo ao quantum a multa de 10 % ; sendo desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante. Venha também planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.002952-6 - LUCIANO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X GLAUCIA Ao autor para fornecer cópia da Inicial para a Notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.031.012779-0 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR (RJ-124992)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.008932-8 - CAIO SOARES PARDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABRICA DE CONSERVAS Decisão: Considerando que a concessão da tutela antecipada pode comprometer a atividade comercial da ré, entendo imprescindível o contraditório. Cite-se. Após, voltem para exame da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000400-6 (1568) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE Despacho:Fls.109. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.031.000424-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO - ACEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Esclareça o réu, em 48 horas, sua natureza jurídica bem como o vínculo com o Município, para análise da competência, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000480-9 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho: Face aos esclarecimentos da autora, redesigno a AIJ para o dia 17/09/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.008369-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA ISABEL FIDELIS Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 1107-2, OJA, R$ 12,78;Conta 600225174-9, R$ 0,63 e conta 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.031.008447-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PAULA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 570,60. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021565-2 - ODETE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X ALFREDO Despacho:Fls.102/103 item II. Indefiro, por ora. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com demolição c/c cominação de pena cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.001013-8 - ESPÓLIO DE NELSON MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X ANTÔNIO EGÍDIO DA SILVA), MARIA FRAUSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro gratuidade de justiça face à inércia no cumprimento de fls.82, item 2. Intimem-se os réus, Antonio Egidio e Maria Frausina, via postal, para regularizarem suas representações processuais, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.002184-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DAVID RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003632-4 - JOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se o Feito de pauta face certidão cartorária de fls.27. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 16/09/2008, às 14h00min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CITAÇÕES, R$ 25,56, CONTA 1107-2.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.007591-5 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X REYCO EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Ao autor face certidão cartorária de fls.401 vº. Diga o Autor/Sucumbente, em 3 dias, se o depósito de fls.404, servirá para pagamento do quantum debeatur ou para segurança do Juízo, valendo o silêncio como a 1ª opção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020790-4 - VFBB (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BÁRBARA REGINA OLIVEIRA-ME Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Demanda ajuizada pelo rito sumário sem observância, contudo, dos requesitos atinentes a tal rito.Instada a emendar a Inicial, a autora optou pelo rito ordinário, às fls.74.Ocorre que às fls. 75 foi determinado atendimento ao artigo 276, específico do procedimento sumário, atendido pelo autor às fls.78.Assim, esclareça a autora , em 48 horas, o rito da presente, voltando conclusos, com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.016339-3 - DEMI BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE EDSON LUCINDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. Cumpram os réus a decisão de fls.112, 1ª parte , em 48 horas, sob pena de indeferimento da gartuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.031.000423-4 - ARMANDO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X R.H COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Admito o cessionário no pólo ativo da execução na forma do artigo 567, II, CPC. Anote-se.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Diligenciando na Intranet, conforme impresso que ora determino a juntada, verifico que a CP sequer foi cumprida, devendo o Autor diligenciar no Juízo Deprecado na forma solicitada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.002053-5 - MALENA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000924-0 - WALTERLAND PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que as custas devidas pela parte ré são: campo 10, conta 1102-3, R$ 157,01, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 17, conta 2102-2, R$ 9,11, campo 19, conta 600205926-6, R$ 1,82, campo 20, conta 2101-4, R$ 22,22, campo 21, conta 600225174-9, R$ 8,93 e campo 22, conta 567300124-3. R$ 8,93. Portaria 02/05: À parte ré a fim de recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.031.000251-9 (3397) - ALCEBIADES MARINHO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626), Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Atenda o autor à manifestação da Fazenda Estadual de fls.187. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.031.007591-1 - JOSE ROBERTO RONZEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Portaria 02/05: Ao autor sobre ars negativos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000687-1 - SOLANGE DE CENA PACER (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X BENJAMIN FERREIRA FILHO), ERNANI MERA BARROSO), JOÃO BATISTA GRANDIS), EDNA SANTANA DE BRUCYKER), ALBANO PEREIRA DE CASTRO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 603171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Popular, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.005925-5 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Em réplica. Após, ao MP \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.031.007864-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Sentença:Comprovado o cumprimento das obrigações, com o que concordou o Ministério Público (fls. 143), com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUIDO CARNEVALE. Dou por publicada em mãos do Escrivão, registre-se e intimem-se. Feitas as devidas anotações e comunicações, e, transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, nf do artigo 14, inc. II, do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.031.000972-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença:\"...Ex positis, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO ACUSATÓRIA e, em conseqüência, na forma do art. 408 do CPP, PRONUNCIO LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, como incurso no art. 121, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença. ...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.008813-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZAIR MOTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.031.000609-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.031.020680-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o Cartório adotar as providências de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012762-5 - JOÃO ESCORCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a Autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.012766-2 - ELIZETE SOARES GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DEMARICÁ Despacho:Diga a Autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005631-0 - MONICA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificamente, bem como sobre a eventual possibilidade de conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004595-5 - ACIRESIA RODRIGUES LENGENTIL E OUTROS X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM E OUTRO Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificamente, bem como sobre a eventual possibilidade de conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.031.012377-2 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Diga a Autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nId: 603172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000126-3 - Inventariante: WILLIAN CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) LIANE MAURA HEIN CAMPOS Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 125/135, atribuindo ao herdeiro e aos cessionários os bens nela mencionados, ressalvados direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000258-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARMEN LUCIA SOUZA PRINCISVAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidões de fl.040 e supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.000779-8 - LUZIA GONÇALVES FURTADO E OUTROS, Assistente: LUZIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Designo o dia 13/08/08, às 14:30 hs para a audiência do art. 277 do CPC. Intime-se \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.000930-8 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X UNIMED COMED NOROESTE FLUMINENSE Decisão:Recebo o recurso.Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.034.000002-3 (3943) - Inventariante: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE RAMOS SANTIAGO E OUTROS \"...aos interessados...\" (sobre laudo de avaliação de fl.171). \r\n\r\nProc. 1997.034.000249-6 (2955) - Inventariante: AMANDA BERSÁCULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X MÁRIO BERSÁCULA E OUTROS \"...aos interessados...\" (sobre laudo de avaliação de fl.44). \r\n\r\nProc. 2002.034.000970-0 (5329) - Inventariante: RITA DE CASSIA VAZ MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE JOSE ARTHUR ALVES MOREIRA) Despacho:Fls 282. Acolho as assertivas.Venha o recolhimento do ITD no prazo de 30 dias a contar da lavratura de escritura. \r\n\r\nId: 602957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.007139-6 - MARIA ADELAIDE MARQUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X MARIA AUGUSTA MARQUES Decisão:Ao autor para atender ao requerido pela Fazenda Estadual no item 2 de fls. 31v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.006092-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS VITERBO CARVALHO Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre fls.90/97. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004216-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO DOMINGOS PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Consórcio Rossi S/C Ltda. em face de Fernando Domingos Pereira.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 97, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado.Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003446-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA FORMIGA Aos interessados sobre certidão negativa de mandado de fls.54. v \r\n\r\nProc. 2007.036.001744-0 - HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, inaldita pars \r\n\r\nProc. 2008.036.006601-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOEFERSON AROSA MARTINHO Aos interessados sobre fls. 26 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.000124-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X JUSCELINO OLIVEIRA DE PAULA CA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Finasa S/A em face de Juscelino Oliveira de Paula.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 66, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Condomínio do Edifício Residencial Braga Cunha em face de José Roberto Freitas Souza e Catia Cristina Marques Rodrigues Souza.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão 121v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002467-4 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)(3)Da diferença de correção monetária entre o índice real verificado em março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44.80%) e maio de 1990 (2,49%) - estes últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central - e o efetivamente implementado pelo réu para corrigir os depósitos bancários;(4)Do valor correspondente à diferença equivalente a 14,11%, relativa ao mês de fevereiro de 1991.Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados .... \r\n\r\nProc. 2007.036.003122-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em que pese a ação ter sido distribuída pelo rito sumário, o procedimento se deu pelo rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a convolação do rito para o ordinário e determino ao Cartório que adeque a capa dos autos. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2004.036.005384-9 - FRANCISCA DA COSTA BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003192-7 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionarios apurados nos meses de junho de 1987 ( 8.04%) . Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices.... \r\n\r\nCobrança, taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003031-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANDERSON PEREIRA N DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 36. Designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ordinária com liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015582-3 - ICLEIA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.036.001689-6 - DANIEL CORDEIRO RACHID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINAN. Sentença:Trata-se de ação consignatória ajuizada por Daniel Cordeiro Rachid em face de BV Financeira S/A Cred. Finan.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 13v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002814-0 - DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 51/53, já que estranha aos autos, entregando-a a seu subscritor.Fls. 54 e ss. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004873-3 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para confirmar a decisão de fls. 29/30 e cancelar definitivamente a dívida representada na anotação restritiva de fls. 24. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% da condenação.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004537-9 - DEBORAH MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:...Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 14 e cancelar definitivamente o protesto do título (fls. 12), condenando a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deve ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual equivalente a 10% do valor da condenação, por considerar não caracterizada a sucumbência recíproca, apesar de a indenização por dano moral ter sido fixada em valor bem inferior ao pedido, pois o magistrado não fica jungido ao \"quantum\" pretendido pela autora, na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002942-8 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 65. Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, INDEBITO C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004728-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 43 e ss. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Defiro o requerido pela parte autora, expeça-se nova mandado passando a constar mandado de verificação e entrega do bem descrito na petição inicial. Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora agende a data para o cumprimento da decisão com o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da decisão. Fls. 147. - Parte final. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 87 E 109/110 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004188-0 - ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006069-8 - MANUEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X SO DISTRIBUIDORA DE PIPAS E BAZAR LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Manuel de Oliveira Ramos em face de SÓ Distribuidora de Pipas e Bazar Ltda.Não foi possível realizar a intimação postal do autor para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 38, o mesmo não foi encontrado no local informado na petição inicial, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.006288-9 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO LIMA DE SOUZA Aos interessados sobre fls.61.v \r\n\r\nProc. 2007.036.001956-3 - ROSEMIRA NASCIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA ELISABETE DA SILVA TAVARES SOUZA Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Rosemira Nascif Simão em face de Maria Elisabete da Silva Tavares Souza.A autora informou às fls. 27, que o imóvel objeto da presente encontra-se desocupado, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual da autora, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.004682-7 - JORGE VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, com julgamento do mérito. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à ré. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 16:12h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002596-6 - NASCIMENTO AUGUSTO NUNES LEAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X PIETRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fls. 39. Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.036.004395-7 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANTONIO CARLOS ABADE DOS SANTOS), Fiador: NELZA GOMES DOSS ANTOS Despacho:Fls. 65/66. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2001.036.019832-8 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X NELSON CORREA DOS REIS FILHO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Angelo Cardoso Teixeira dos Anjos em face de Nelson Correa dos Reis Filho e Marcos Correa dos Reis.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 31v e 35v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, desses aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.036.000918-0 - ANA MARIA FERNANDES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE RODRIGUES MOURA Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Ana Maria Fernandes da Silva Borges em face de Jaqueline Rodrigues Moura.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 17v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 2 anos.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.006051-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X JOCIMAR DA SILVA Aos interessados sobre certidão negativa de mandado de fls.29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Notificação, para término da locação C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.001548-0 - NOEMIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEIA SAERA COSTA ALBUQUERQUE Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Noemia dos Santos Teixeira em face de Waldeia Saera Costa Albuquerque.Não foi possível realizar a intimação postal da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 20, a mesma não foi encontrada no local informado na petição inicial, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 8 meses.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2005.036.007218-4 - WELLINGTON PEREIRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X MARCO ANTONIO GASPAR Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Wellington Pereira David e Regina Pereira David em face de Marco Antonio Gaspar.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 48, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2003.036.000048-0 - ESPÓLIO DE LUIZA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X JORGE LUIZ JOSE JARDIM), Fiador: ROSELIA SOUZA DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Espólio de Luiza Alonso de Carvalho em face de Jorge Luiz José Jardim e Rosélia Souza de Araújo Jardim.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 110, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 6 meses.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública.Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.036.029287-1 (27116) - INSS, Procurador: CINTIA MELO DAMASCENO X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.036.005866-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 195/197 \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2008.036.001476-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003081-8 (30056) - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELMO FERREIRA DE MELO Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre fls.37/45. \" \r\n\r\nProc. 2001.036.004060-5 (30.243) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X M.D.S.BAR MERCEARIA LTDA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Supermix Comercial Ltda. em face de M.D.S. Bar Mercearia Ltda.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 103, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.007113-0 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MANOEL ORMEDILLA REAL E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Rogério Luiz Pereira Mocho e Fernando Claudio Pereira Mocho em face de Manoel Ormedilla Real e Nelson Sicart de Souza.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 26v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.007068-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ELIZETH CANDIDO AFONSO COLEHO Aos interessados sobre fls. 84 \r\n\r\nProc. 2007.036.001934-4 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X A LUIZ NOGUEIRA MELLO AUTO PECAS), ANDRE LUIZ NOGUEIRA MELLO), THEREZA CRISTINA MENDONCA DE SANTANA Despacho:Ao exequente tendo em vista o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005354-3 (29.435) - ANTONIO FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Concedo ao impugnante o prazo de 48 horas para regularização de custas e taxa. Após, voltem. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001573-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA TRIBUTO A NILOPOLIS LTDA-ME. Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.036.000356-0 (14.605) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA VILLALONGA (RJ-063558)) X WERMACHINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQINAS E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. A presente execução se encontra suspensa, tendo em vista a decretação de falência da 1º executada (fls. 27v).Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.036.000550-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA), LILIANE AZEVEDO BEHRING Decisão:Fls. 43. Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7A - VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.036.006079-4A - CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Sentença:...Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo a impugnada comprovado sua hipossuficiência financeira através dos documentos juntados nos autos principais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito a impugnação da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003107-0 - CICERO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Fls. 156. Intime-se o réu para promover o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Fls. 147. Nada a prover, tendo em vista fls. 135/136.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007169-8 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000337-1 - LIETE MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Fls. 104. Recolhidas as custas, ao Contador para apuração do valor remanescente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003165-6 - OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006202-6 - DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais.Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001681-1 - VINICIUS JOSE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré para devolver os valores debitados indevidamente sem autorização, na conta-corrente do autor, a título de pagamento mínimo do cartão, em dobro, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto indevido e incidentes juros legais ( 1% ao mês) a contar da data da citação até o efetivo pagamento; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais (1% ao mês), contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a não realizar novos descontos de fatura de cartão de crédito da conta do autor, bem como, deverá estornar os encargos e as tarifas de adiantamento a depositante cobrados em razão da utilização do LIS, em conseqüência dos fatos narrados, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada desconto. Condeno a ré ao pagamento das custas \r\n\r\nIndenizatória, dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.015899-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE PAGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em que pese a ação ter sido distribuída pelo rito sumário, o procedimento se deu pelo rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a convolação do rito para o ordinário e determino ao Cartório que adeque a capa dos autos. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006203-1 - ANDRYELLE VICTORIA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) KIMBERLY CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.036.004537-5 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X R.J.F. Sentença:Trata-se de ação de justificação ajuizada por Elisabete Ferreira da Silva em face de Ruglos Jorge Torres.Não foi possível realizar a intimação postal da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o mandado negativo de fls. 37, a mesma mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.007019-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X N M TELECOMUNICACOES LTDA), NELIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Atos da Serventia: \"Aos interessados, sobre fls.124/126. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.006794-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EDVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.015560-4 - MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.006206-5 - CARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Esclareça o autor se tem outras provas a produzir, uma vez que a decretação da revelia não produzirá os efeitos previstos do art. 319 do CPC, diante da indisponibilidade da coisa pública, como salientou o Ministério Público às fls. 54v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002336-2 - ADRIANA DE SOUZA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002895-3 - SANDRA BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Atos da Serventia: \"FLS.57 - Aos interessados. \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de negocio juridicio C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006817-3 - ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Fls. 33. Anote-se.Retire-se o feito de pauta, uma vez que não foi possível o cumprimento da diligência citatória.Cumpra a autora o determinado às fls. 31, sob pena de indeferimento do benefício. Prazo cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.005803-5 - ELIZABETH AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X ZELIA GUIMARAES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por Elizabeth Augusta da Silva em face de Zelia Guimarães da Silva.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 26, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003848-6 - PAMELA ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X PABLO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Pamela Rosa da Silva Santos em face de Pablo Ribeiro dos Santos.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 52v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.015842-3 - MARIA ROSA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:Considerando que não existe comprovação da intimação do patrono da parte ré para a apresentação da contestação, nem tampouco constou do cabeçalho da ata de audiência realizada o seu nome e o número de sua OAB, mas tão somente a sua assinatura o que se deduz que não houve prejuízo ao ato, para evitar argüição futura de nulidade, devolvo ao réu o prazo para a apresentação da contestação, bem como determino a sua intimação pessoal para a ciência da presente decisão e para a apresentação de sua defesa, através de seu patrono, bem como a intimação de seu patrono (OAB/RJ 90139), através do Diário Oficial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.000105-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIR DE CARVALHO RIGOR Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.036.000105-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIR DE CARVALHO RIGOR Aos interessados sobre fls. 19.v \r\n\r\nProc. 2008.036.002091-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 23. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. Com as respostas, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.002091-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006977-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA CRISTINA COELHO DI NAPOLI Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Norma Cristina Coelho Di Napoli.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 63v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 6 meses.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002557-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITH MOTTA SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Edith Motta Souza.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 20v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 6 meses.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003540-9 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARLY SOARES CASTILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de Marly Soares Castilho.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 62, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1ano.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015759-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO Aos interessados sobre fls. 32 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005433-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHEL SENA MATTOS MOHAMED Aos interessados sobre fls. 18 v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005394-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Assim, defiro inicialmente a produção da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 hrs. Venha o rol de testemunhas em dez dias. Intime-se a testemunha já arrolada às fls. 44.O pedido de exibição da gravação do incidente pelas câmeras da agência bancária será analisado quando da realização da audiência de instrução e julgamento, já que não há nos autos, a princípio, qualquer indício de que, de fato, tal gravação realmente existe. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007535-7 - SIMONE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c inexigibilidade da prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.036.000293-9 - EDUARDO FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.036.000948-8 - JOANA DARC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, como requerido pela ré, que deverá comprovar o pagamento das respectivas custas em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais c/c cancelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003643-1 - COLEGIO CURSO EQUIPE GRAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Esclareça o autor se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1996.524.004006-8 (24044) - FRIGELLA BILREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:Intime-se a requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público no item \"2\" da promioção de fls. 32, no prazo de dez dias, objetivando designação de AIJ. Ato contínuo, atenda-se ao Ministério Público no que tange ao item \"2\" da promoção de fls. 50v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.006263-8 - JARDILEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X RENATO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 65 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006423-4 - MARIA BEATRIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), 3 S VEICULOS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 61. Indefiro, por ora, a citação do 2º réu por edital, uma vez que ainda não foram esgotados todos os meios de localização de seu endereço.Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002459-7 - BRUNO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IDITE DURAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes. Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, em virtude de sua anuência com o pedido formulado....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.004417-1 - MARDEN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR LTDA Decisão:Fls. 19. Venha comprovação quanto à regularidade da situação cadastral do autor junto à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005834-9 - CLAUDIA MARTINS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 73 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade deferida à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001026-9 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/150 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela antecipada, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001618-1 - AVANY DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000328-4 - JOEFERSON AROSA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006355-0 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias.Fls. 101/102. Desentranhe-se a petição de fls. 97, já que estranha aos autos entregando-a ao seu subscritor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001753-0 - QUEZIA DA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RESTAURANTE GRACA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.036.019779-8 - CARITAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X BRADESCO SEGUROS Ao réu para recolher custas referente à expedição de ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.005282-8 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO AUTOR PARA CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006079-4 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00, (um mil reais), na forma do art. 20,§4º, do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nId: 603112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005989-7 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X Falecido: DANIEL LINS FERNANDES ALVES Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a petição inicial a fim de que conste no pólo ativo a genitora do falecido, uma vez que infere-se que esta não consta da inicial por erro material, posto que assina a procuração de fls 04 e acosta sua documentação aos autos. Caso contrário, emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido, eis que ambos os pais são herdeiros do falecido.3. Sem prejuízo, venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.036.008197-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LIMA X Falecido: OLAVO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654) Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a requerente se foi aberto inventário, eis que consta na certidão de óbito que falecido deixa bens;3. Esclareça a requerente o que consta no 3º parágrafo de fls. 03, uma vez que no docto. de fls. 12 consta que não há dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.036.008337-1 - Inventariante: ANGELICA RODRIGUES DE AGUIAR X IVONE ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Despacho:1. Esclareça a parte autora a razão de seu pedido de recolhimento de custas ao final, instruindo-o, uma vez que tal somente pode ser deferido em situações excepcionais;2. Venha o documento de fls. 05 com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento de Bens, açao cautelar em carater incidental c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008888-5 - SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) LIB CENTRO DE ATIVIDADES FISICA LTDA ACADEMIA ESTAÇAO SAUDE Ao autor sobre as certidões de fls. 22/23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GELLI Despacho:1) Fls. 103/104 - Indefiro por falta de am paro legal.2) A parte autora sobre a Certidão do Sr. OJa às fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2006.036.007194-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.015687-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE SOUZA WANDEKOKEN Decisão:\"(...) É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fls. 21o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder de RODRIGO DE SOUZA WANDEKOKEN, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.008429-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X PAULO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 31 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008153-2 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 18 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001989-9 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001035-8 - EDIFICIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X JACOB SESSIM Ao autor para recolher as custas para mandado de intimação via OJA ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.003544-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 71- Recolhidas as custas, expeçam-se cartas precatórias de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.004933-6 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X COMIND Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança, indenizatória de dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002718-3 - EDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E.TJRJ com as homenagens estilo. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, p/concessão de pensão por morte c/antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004205-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITOR REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Diga o 2º réu em provas, bem como se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.036.006840-0 - TEREZINHA SANTOS MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:A parte ré para juntar aos autos a documentação solicitada pelo Sr. Perito às fls. 196, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004437-7 - BIANCA IVANA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022) Despacho:Cumpra a autora integralmente o determinado às fls. 31 v, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.000864-0 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre depósito às fls. 240/241 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.006205-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE BRAZ MORAES Despacho:A parte autora, tendo em vista a certidão do Sr. OJA às fls. 135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002868-7 - LUZIMAR ALMEIDA RAMOS REP. IVONILDA DE ALMEIDA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:I-se o réu, por DO, para depósito das chaves no dia 23/07/2008, às 13:30h, em cartório. Lavre-se termo. Após, i-se a parte autora para retirada e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.006820-3 - OLIMPIO FRANCISCO HEITOR NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X IRA CORREIA PAULA Despacho:Fls. 37 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.007062-3 - ESPOLIO DE OLGA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NILO CARLOS GAUDENCIO Despacho:Venha documento de fls. 20 com firma reconhecida do réu. \r\n\r\nProc. 2008.036.002408-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.004184-4 - JOSE ALVES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FELIPE TWARDOWSKY ALVES Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.008094-1 - ELISABETH MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280)) X NELSOM FRANCISCO ALVES Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.005932-0 - GEORGES HANNA KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOAO JOSE DE MATOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 191, devendo ser trazidas as informações relativas à ação de consignação em pagamento, e não à renovatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessorios da locação C/C Cobrança, desses alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.036.008769-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X SARA REGINA MARTINS E OUTRO Venha a declaração de patrocionio gratuito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.002169-5 - FRANCISCO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X OSVANIO REAIS DE SOUZA Despacho:Fls. 46 - A medida deverá ser requerida em ação própria, uma vez que este Juízo não legitimou a retomada do imóvel pelo autor, inexistindo decisão nesse sentido. Ao réu para, em 05 dias, regularizar a sua representação, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.036.002667-3 - JOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em provas.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, cientes de que, em caso positivo, deverão trazer proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001502-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X M. M. AGUAS PURIFICADAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Recebo os embargos. DRA em apenso. Suspendo a execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.004284-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Intimar a parte requerente para efetuar os recolhimentos das custas processuais referente a precatória - atos do Escrivão ( no juízo deprecado ) \r\n\r\nProc. 2008.036.001725-8 - LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRSFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X HOTEL LARK LTDA Despacho:O documento de fls. 09 é uma cópia colorida do de fls. 11, e o cheque de fls. 12 teve seu valor apresentado em duas planilhas distintas. O exeqüente deverá, pela derradeira oportunidade, apresentar planilha ÚNICA no valor total da execução, especificando cada dívida cobrada com base em título executivo distinto, uma vez que se trata de cumulação de execuções. \r\n\r\nProc. 2008.036.008796-0 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MEIRE DALVA DOS SANTOS LIMA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.008800-9 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARIA DE FATIMA ROSENDO DA SILVA DE SOUZA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003750-4 - MARLUCE BOTELHO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLAUDIO Despacho:Considerando que não foi deferida qualquer liminar no presente feito, esclareça a parte autora se o réu desocupou voluntariamente o imóvel, em 05 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003540-2 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A parte executada para complementação do depósito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.036.005612-2 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:A inicial é confusa e totalmente incompreensível. Emende-se em 10 dias a inicial, devendo a autora esclarecer a causa de pedir, se a dívida levada a aponte já foi paga ou se se trata de cobrança indevida e por quê,bem como esclarecer o fato gerador do dano moral, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.006129-6 - JOELMA PEREIRA BONFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A fim de viabilizar a defesa do réu, indique a autora de forma precisa o evento danoso, esclarecendo o dia em que teve a compra negada e o nome e endereço do estabelecimento em que isso ocorreu, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.036.006130-2 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:A fim de viablizar a defesa do réu, esclareça o autor a data em que teve sua compra negada, bem como o nome e endereço do estabelecimento em que isso ocorreu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.004979-0 - ROSANE TELLES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha declaração de IR referente aos últimos três exercícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006692-9 - OSVALDO CASTELANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X R4 MULTIMARCAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 83 - Aos réus. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.000169-0 (18679) - CAROLINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:1. I-se o executado para, em 48 h, esclarecer os dados bancários em que está sendo depositada a pensão mensal, sob pena de caracterizar-se ato de improbidade.2. antes de expedição do precatório e do RPV, certifique-se se os autos foram remetidos ao setor de conferência. Em caso negativo, após o integral cumprimento do item 1, remetam-se;3. Encerre-se o presente vol. às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2000.036.002027-6 (22659) - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CENTRO NILOPOLITANO - INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Considerando a certidão retro, cumpra-se o determinado às fls. 412. Fls. 403 - Assiste razão à parte autora, uma vez que a prova testemunhal fôra deferida na decisão de saneamento.Assim, designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 13:00 horas. Esclareça o autor se a 2ª testemunha arrolada na inicial comparecerá independentemente de intimação. Em caso negativo, venha o endereço em 05 dias, pena de perda da prova. Com este, i-se. I-se a outra testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002669-0 - MARION CASTRO MARANHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:1) Fls. 273 - Anote-se.2) Aos executados para complementação do depósito (R$ 4.622,50), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001555-9 - CLAUDIOMAR ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:COMO SE VÊ NOS DOCUMENTOS DE FLS. 29 E 33, O AUTOR ESTÁ DISPENSADO DA DECLARAÇÃO DE ISENTO PORQUE APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IRPF. VENHA CÓPIA DA MESMA EM 48 HORAS, PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.036.007237-3 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Defiro JG.Considerando que a demanda segue o rito sumário, venha a prova da contratação de empréstimo mencionada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008891-5 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, p/dano moral \r\n\r\nProc. 2008.036.003423-2 - EDITH CRISTIANE DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LOJA EXATTO Despacho:Venha declaração completa de IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2008.036.003425-6 - EDITH CRISTIANE DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X POSTO AUSTRAL Despacho:Venha declaração completa de IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nIndenizatória, p/dano material e moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003407-4 - EDITH CRISTIANE DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração completa de IR para análise da JG requerida. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004956-9 - HELENICE DURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SERVIDORES PUBLICOS ASBRASP E OUTROS Despacho:Venham as declarações completas de IR em 10 dias, pois os docs. juntados são meros recibos de entrega, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, prestaçao jurisdicional c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.036.008866-6 - MARIA LUCIA EINERT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO CITICARD S/A Venha a cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000024-0 (374) - Inventariante: ZULMIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ZULMIRA JANUÁRIA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG e a inventariança. Citem-se os herdeiros. Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 77, v. Esclareça se todos os herdeiros são civilmente capazes. \r\n\r\nProc. 1997.524.003015-9 (20020) - Inventariante: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004258), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866)) *** E OUTRO) X MELCHIADES CALAZANS (OBITUADO) E OUTRO Despacho:Comprove as despesas apontadas às fls. 693 por documento idôneo. \r\n\r\nProc. 2004.036.000504-1 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X NAIR SANTOS CARVALHO Despacho:Esclareça o inventariante o requerido às fls. 159, considerando o que foi determinado às fls. 155, item 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao contrário do que alega o autor, a quantia depositada não é incontroversa, tendo sido depositada por determinação deste Juízo, que inclusive fixou o valor. Assim, indefiro, por ora, o seu levantamento. Ao contador judicial para atualizar o valor da dívida até a presente data, atentando para o depósito realizado. Com a conta, às partes e cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.036.008114-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIO MONTES PEREIRA DIAS Decisão:Determino a citação da ré para pagamento em 15 dias da importância apontada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/95. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005954-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA PLAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumprimento c/reparação p/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000851-8 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.008688-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Há diferença de custas no valor de R$ 81,29 referente a Taxa Judiciaria (valor do contrato). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.007902-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA RODRIGUES DE MELO Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008177-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS MOTA DE PAULA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.005422-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVANDRO VIEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.008389-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR ROMERO LOPES VIDAL Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 13 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003384-3 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Mantenho a decisão. Retenha-se o agravo. I-se o perito consoante determinado às fls. 122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.005453-0 - OL INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo declinante, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.003305-7 - MARCUS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAVEMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005746-1 - SONIA MARIA DA CRUZ E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511)), WILLIAM LUCIO DOS SANTOS PENNA), WESLEY VINICIUS DOS SANTOS PENNA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Em provas.Digam as partes em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002299-7 - MARIA SALETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a exeqüente em 5 dias de onde surgiu o valor apontado às fls. 269, uma vez que não houve condenação a obrigação de pagar, apenas de fazer, sendo certo que a ré ainda não foi citada para tal e o v. acórdão exeqüendo sequer estipulou o valor da multa cominatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.005863-5 - JORGE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REVISÃO DE JUROS \r\n\r\nProc. 2007.036.015980-4 - ALESSANDRA ATAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO SANTANDER Despacho:Adeque-se o valor da causa ao valor da dívida discutida, bem como adeque a inicial ao rito sumário (art. 275, I, CPC), cumprindo o disposto na art. 276 CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.036.005806-6 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:1. Defiro JG;2. Regularize-se a representação processual dos autores Guaraci e Maria José, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 603115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003749-8 - ALBANITA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMABILIA DO REGO VALENÇA (PE-014355), Dr(a). ALBA DE BARROS SARMENTO (PE-019745) Decisão:No caso dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público no que se refere à omissão da decisão de fl.93. Assim, esclareço a omissão e cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 07, pois o réu tem mais de oitenta anos de idade e sofre de graves problemas de saúde, sendo necessária maior dilação probatória para se aferir o binômio possibilidade/necessidade. Oficie-se cancelando o desconto junto ao empregador.Designo AIJ para o dia 13 /08 /2008 às 13:30 hs. I-se, inclusive as testemunhas da autora. Dê-se ciência à DP e ao MP. Comunique-se ao Juízo deprecado requerendo o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.005283-9 - EVANY DO NASCIMENTO PENNA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RAIMUNDO CRISTO FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SILVA MOREIRA (FLS. 53) (PA-007564) Decisão:1-Junte-se.2-Defiro o requerido diante da justificativa apontada e redesigno a audiência para o dia 25/09/200/ às 13:50 hs.I-se.Expeça-se C.Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.016150-1 - DAURO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) JOSE FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.007479-5 - PATRICK HENRIQUE DOS SANTOS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ALLAN DE SOUZA ANACLETO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 14h15min. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.007479-5 - PATRICK HENRIQUE DOS SANTOS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ALLAN DE SOUZA ANACLETO D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 e mantida pela Assembléia Geral da categoria ocorrida em 07/07/2008, e ainda na forma do Aviso do sistema DPC/TJRJ encontra-se à disposição da parte Autora, no Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis os seguintes expedientes: Carta Precatória Citação e Intimação - Comarca de Duque de Caxias - RJ, podendo a parte Autora retirá-la para entrega a seu destinatário. Nilópolis,-RJ, 14 de julho de 2008. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.001369-4 - STEPHANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CLAUDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Despacho:1 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada. 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 3 - Designo AIJ para a data de 13/08/08 às 13:50 horas. I-se, inclusive as testemunhas arroladas. 4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1999.036.002548-2 (30.115) - S.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:Designo AIJ para data de 27/08/08 às 13:40 horas. I-se conforme requerido na promoção ministerial de fl. 453, inclusive os avós maternos, e as testemunhas que tiverem sido arroladas. Saliento que a genitora deve ser intimada também para trazer o menor. Ciência ao MP, DP e DP Tabelar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003694-9 - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:1 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como a oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada. 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 3 - Designo AIJ para a data de 20/08/08 às 15:40 horas. I-se, inclusive as testemunhas já arroladas. 4 - Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003591-0 - H.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X C.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva em relação à primeira ré. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas à fl. 106. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Fixo como ponto controvertido a necessidade do segundo réu quanto a manutenção do pensionamento e a possibilidade do alimentante. Deixo de designar audiência preliminar em razão da manifestação de fl. 104. Designo AIJ para a data de 20/08/2008 às 14:50-horas.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.004945-0 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X R.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)), P.V.G.L.), B.G.L. Despacho: 1 - Anote-se a emenda à inicial de fls. 14/15 recebida à fl. 18-v. Adeque-se a capa dos autos de acordo com o art. 193 da CNCGJ. 2 - Desigo AIJ para o dia 13/08/2008 às 14:20 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.036.005399-8 - REGINA CELIA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DIOGO ASSIS MENEZES) Despacho:Designo AUDIÊNIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 11/08/08 às 14:30 horas, ocasião em que também será realizada a perícia médica no interditando. Para tanto nomeio perito o Dr. Eduardo Neves Ferreira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para proceder ao exame pericial do interditando formulando laudo conclusivo sobre a extensão da incapacidade deste. I-se o perito para se manifestar quanto à aceitação do encargo, esclarecendo que se trata de processo com gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se, inclusive a requerente para juntar, até a data da audiência, os documentos requeridos na promoção ministerial de fls. 22/22-v. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 603117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.036.006096-4 - RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VI do CPC, face à ausência de interesse jurídico... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.036.003265-2 - L.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)), R.M.S.), R.M.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 02/10/2008 às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.003772-1 - GIVAGO GIRO FAISCA X EDILMON GIRO FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Decisão:I - Gratuidade de justiça deferida às fls. 12 e ratificada nesta oportunidade.II - Venha instrumento procuratório no prazo de cinco dias. Após, dê-se-lhe vistas por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.036.004987-5 - AMANDA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LEDICKSON CARNEIRO GUEDES JUNIOR Despacho:À parte autora sobre certidões negativas de fls. 36vº e 44. \r\n\r\nProc. 2006.036.007344-0 - WALLACE MORAIS PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO WILSON DA SILVA PONTES Despacho:Intime-se o patrono da parte autora a fornecer o endereço de sua cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.000347-6 - EMANUEL MESSIAS ALMEIDA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UAMILTON SOUZA DE ASSIS Decisão:I - Defiro JG.II - A advogada subscritora da petição de fls. 49 não possui poderes para representar o autor Emanuel, eis que somente possui procuração outorgada pela sua genitora, que apenas representa os demais autores, após o advento da maioridade de Emanuel. Sendo assim, venha ratificação pessoal do mesmo em relação ao acordo firmado a fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.036.004897-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ANDERSON FIGUEIREDO MATTOS), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MATTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o item II do despacho de fls. 14. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.036.007673-8 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:I - Recebo o recurso de fls. 24/29 no seu duplo efeito, e, em juízo de retratação, mantenho a sentença de fls. 17/18 pelos seus próprios fundamentos. Ao MP para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.II - Substitua-se fls. 10 por cópia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.007752-8 - RONALDO CRITERIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VALERIA FERREIRA DOS ANJOS Decisão:Tendo em vista que a separação judicial do casal foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, com base no art. 35, parágrafo único da Lei 6515/77, declino da competência da presente em favor da referida Vara. Dê-se baixa e remeta-se ao Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nCuratela Especial, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000318-1 - ROSINEA RIGUEIRO ALMECHOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PAULO CESAR DE SOUZA BASTOS Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o parecer do MP e, conseqüentemente, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família de São João de Meriti. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _________,Beatriz, TAJ, o digitei. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.036.000279-6 - CEZARIA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JOSE DAMIAO LUCINDO FILHO Decisão:I - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 38, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Após, cumpra-se o item II de fls. 38. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ divisão de bens. \r\n\r\nProc. 2003.036.000664-0 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.001038-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA X RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 03 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003100-9 - MARILZA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 25/25vº, eis que não restou comprovado nos autos a má-fé do patrono dos requerentes em ajuizar ação nesta Comarca de partes residentes em Comarca diversa. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.005976-7 - MARCAL ROMERO REGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDJA SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha aos autos endereço atualizado da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.006217-1 - ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIANE TEIXEIRA MATTOS Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 30/31, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. O casal não possui bens a partilhar. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida à parte ré. P.R.I.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.004595-0 - K.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:I - Atenda-se ao MP, devendo os exeqüentes, no caso de reiteração do pedido de prisão, observar que deve ser apresentada planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores que acarretaram a prisão do devedor.II - Intimem-se os alimentados, no processo em apenso, a se manifestarem, sobre o pedido de exoneração de pensão requerido por seu genitor, no prazo de dez dias, esclarecendo se estão matriculados na rede oficial de ensino. \r\n\r\nProc. 2003.036.000945-7 - A.C.M.F. E OUTRO X J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Verificando a efetividade do bloqueio junto ao BACEN-JUD, pode-se constatar que a penhora on line foi realizada com sucesso apenas parcial, conforme documento em anexo. Diga a parte exeqüente sobre o bloqueio parcial, bem como sobre fls. 78/95. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.006371-5 - MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 50/61. \r\n\r\nProc. 2005.036.007095-3 - NAUALY SOUSA E SILVA SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 78 e seguintes. Após, ao MP, inclusive sobre pedido de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.036.002779-0 - ALLAN RAMMARYS LOPES ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) O.S.01/07.FLS. 79/89. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006862-6 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:Tendo em vista o parecer favorável do MP, homologo o acordo. de fls 45/46 e suspendo o processo pelo prazo acordado, com ulro nos arts 792 e 265,II, ambos do CPC. Com decurso do prazo, digam a parte exequente e o MP.....EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000815-2 - MARCUS PAULO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JEANE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-160602E)) X MARCUS FERNANDO ROCHA CAMPOS E OUTRO Decisão:I - Indefiro o requerimento de fls. 27, eis que o título judicial que instruiu a presente execução somente fixou obrigação alimentar em relação ao falecido genitor do menor, conforme se observa a fls. 09/10.II - Ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007915-6 - LUIZ FERNANDO BIASOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X MAX AURELIO DA COSTA BIASOTTO FERREIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para o fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia que presta a MAX AURÉLIO DA COSTA BIASOTTO FERREIRA e CAIO CÉSAR DA COSTA BIASOTTO FERREIRA.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 13 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.006193-2 - JOSE LUIZ DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X NATALIA CRISTINA REIS ROSA E OUTRO Sentença:Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, bem como descumpriu o disposto no art. 282, II, V e VII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nilópolis/RJ, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.036.003732-4 - JOAO BATISTA DA COSTA X GRAZIELA FERREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA (RJ-136793E) Despacho:I - Tendo em vista o contracheque de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Recebo a emenda à inicial de fls.11/12. Anote-se onde couber.III - Cumpra-se adequadamente o item III de fls. 08, com a vinda da sentença que fixou os alimentos, no prazo concedido para o recolhimentos das custas judiciais, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.004494-8 - WALLACE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PABLO RODRIGUES Decisão:I - Acolho o parecer do MP e defiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, tendo em vista que os documentos acostados aos autos, demonstram que o réu já atingiu a maioridade civil e não se encontra estudando. Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento.II - Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003291-9 - RICARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X RAPHAEL NASCIMENTO LIMA E OUTRO), Assistente: ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO LIMA Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, III do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora nas custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de citação. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000766-6 - ALIPIO PAIVA DA ROCHA X GEISSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpram-se os itens II e III da decisão de fls 15, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.002019-4 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X R.S.O. atos da serventia: a perícia será realizada no dia 25/07/2008 às 13:30 horas, na sala de audiência da 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.036.015660-8 - MARIA TEREZA ALMEIDA DE JESUS X TEREZA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715) Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/08/2008 às 14 horas, a ser realizada no endereço fornecido às fls. 14. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001684-7 - EDNALVA ALVES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE MARIA POLICARPO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002153-3 - ANNA MARIA LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ROZARIA CESAR PEREIRA Decisão:I - Defiro curatela provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Atenda-se aos requerimentos do Ministério Público de fls. 51/51vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.524.005463-5 - BRENDA JANAINA LUVIZOTTO X JOAO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006944-0 - NATHALIA KATHLEEN DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE NILTON FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora a residência na Comarca, conforme afirmado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.036.001722-2 - THOMAS PLACIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FABIO ALVES PACHU Despacho:I - Junte-se a parte ré cópia do seu documento de identidade.II - Designo audiência especial para o dia 04/09/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.007066-0 - ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP, o qual adoto como minhas razões de decidir e, conseqüentemente, indefiro o pedido de fls. 92/94 e 112/113. Cabe ressaltar que, muito embora os alimentados tenham atingido a maioridade civil, Marselle encontra-se devidamente matriculada em instituição de ensino e, Pablo acostou aos autos, documentos indicativos da existência de déficit mental. Isto posto, a exoneração da obrigação alimentar referente aos alimentados, decorrente da ausência de necessidade, demandaria dilação probatória mais abrangente, o que não é cabível por esta via processual. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.524.003745-8 - ANDREA CATIA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.036.001573-5 - ZILMA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X GILSON DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem:As fls. 37, a parte autora requereu a emenda à inicial a fim de modificar o pedido para reconhecimento de união estável. Agora, após o falecimento do suposto companheiro, requer nova emenda, pleiteando a procedência da justificação e modificação do pólo passivo da demanda, para que passe a constar o IPERJ, o Estado do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.Ocorre que esta última emenda, caso recebida, acarretará novo declínio da competência.Sendo assim, esclareça a parte autora o que requer, eis que a ação de reconhecimento e dissolução de união estável deve ser postulada em face dos herdeiros do de cujus.Ao cartório a fim de cumprir o disposto no art. 161 do CPC, riscando os termos da manifestação de fls. 68vº, eis que compete ao patrono se manifestar nos autos através de petição, devidamente protocolizada e não através de cotas, sob pena acarretar a incidência de multa em caso de reiteração. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.004022-9 - MERA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X NILO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.036.006704-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2006.036.007420-1 - E.D.Á.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) O.S. Nº 01/2007: AO AUTOR, SOBRE O TEOR DE FLS. 66/72. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, e pedido de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.036.001862-5 - WALTER SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X DULCE GONCALVES RAMOS VIEIRA), LUCAS GONCALVES RAMOS VIEIRA Despacho:I - A petição de fls. 26 foi direcionada ao processo nº2005.036.001284-9, em curso à 1ª Vara de Família, conforme consulta no Sistema Comarca, sendo este o motivo da sua não juntada aos presentes autos.II - Regularize a parte autora a sua representação processual, eis que o patrono que subscreveu a petição inicial (fls. 02/05) e as petições de fls. 17/18, 25 e 26 não possui procuração nos autos.II - Esclareça a parte autora o motivo da manutenção da ex-esposa na relação processual, conforme fls. 27, visto que a exoneração refere-se aos filhos maiores. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.008005-5 - L.M.F.H. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X M.A.C.H. Despacho:Especifique a parte autora provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006812-4 - FABIO GUERREIRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LUCK VIEIRA GONZAGA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.036.006156-7 - NORMA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X WILSON GOES DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 80, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 30 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.036.007704-8 - RENATA CRISTINA SANTTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.003631-5 - ILTON JOSE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARILDA BARAUNA DE REZENDE Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.004644-8 - M.P. X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Expeçam-se guias de pagamento, devendo o primeiro pagamento ocorrer em até cinco dias a contar da publicação no DOERJ. Após os pagamentos, que deverão observar a manifestação do MP de fls. 64, intimem-se os idosos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002013-9 - PAULO JOSE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X SASHA CRISTINA SOUSA MELO Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005254-2 - JOAO LUIZ BORGES E OUTRO X JOANA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Traslade-se o cartório cópia de fls. 05/06 da Execução em apenso para os presentes autos.Certifique-se conforme determinado às fls. 26 do processo em apenso.Acolho o parecer do MP e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, eis que demonstrada a alteração do binômio necessidade-possibilidade, fixando os alimentos em 26% (vinte e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 13% (treze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a par \r\n\r\nProc. 2008.036.002516-4 - NATALIA LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X RICARDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.003772-5 - ADONAI LUCIANO SANTOS, MIGUEL LUCAS RANGEL LUCIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 09/09/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005858-1 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) O.S. Nº 01/07: AOS REQUERENTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 02/04 E 31 DESTES AUTOS, EM MESMO DIA E HORÁRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.006592-0 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, conforme fls. 12 e 14, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas.Nilópolis/RJ, 30 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.005633-0 - ALEXANDRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X MARCELI MACHADO SANTOS FONSECA) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 603118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.037.002113-1 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489), Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REDE CINE SHOW Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 92/95...om base nos mesmos fundamentos já expostos no item 2, da decisão de fl. 76, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino que a ré se abstenha de impedir o ingresso em suas salas de cinema dos consumidores que estejam portando quaisquer produtos alimentícios (sólidos ou líquidos), salvo aqueles que estiverem em embalagens de vidro e de metal, tipicamente cortantes, sob pena de multa diária...Cite-se...intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.037.011062-0 (11145) - Inventariante: GILDA GO0NÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X DOMINGOS BERNARDINO GONÇALVES E OUTRO Despacho: Venham os documentos mencionados à fl. 55. \r\n\r\nProc. 1999.528.003799-0 (7551) - Inventariante: IRINEIA LEITE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X GILSON FERES MANSUR Por ordem do Juízo, intimo a parte a se manifestar sobre o ofício de fls. 135/139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.002149-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MYRIAN DO NASCIMENTO QUEIROZ Despacho:Item 02 de fl. 89 - Aguarde-se por seis meses, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.002839-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GAMA SARDINHA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A.A análise dos documentos acostados aos autos verifica-se que não houve constituição em mora do réu, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4A - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Considerando o retorno dos autos principais, não há interesse-utilidade no prosseguimento da presente carta de sentença.Assim, determino o desentranhamento de fl. 25 e seguintes dos autos secundários, entranhando-os nos autos principais, certificando-se.Após, proceda-se ao desapensamento, baixa e arquivamento dos autos secundários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003234-3 (7476) - FERRAGENS HAGA S.A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão: 1 - Considerando as claras explicações do ilustre Perito, Engenheiro Mecânico, as fls. 229 e 263, no sentido de ser totalmente impossível a realização da perícia, declaro a perda da prova pericial. 2 - Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, deferida a fl. 111. \r\n\r\nProc. 2001.037.003746-9 (9534) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JORGE HERLEY VERLY (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Despacho:1- Fl. 298 - Defiro o requerimento de liquidação. Intime-se o réu na pessoa do seu advogado (art. 475-A, par. 1º, do CPC).2- Nomeio perito o Dr. Leiner Pimentel, com escritório conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, vindo o laudo em 10 dias.3- Tendo em vista que a reforma da Lei 11232/05 teve por escopo facilitar e agilizar o processo de liquidação, faculto às partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2001.037.003746-9 (9534) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X JORGE HERLEY VERLY (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher custas: R$ 3,65, Atos via postal; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2003.037.002227-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Decisão:O documento de fl. 166 comprova a impenhorabilidade do valor bloqueado.Assim sendo, cancelo a penhora efetuada.Expeça-se mandado de levantamento, em favor do executado Nelson, a fim de que possa reaver o valor de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2004.037.002752-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 199 - Recolhidas custas, oficie-se ao Detran e à Receita Federal, como requerido. Com as respostas, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, R$ 1.000,00, encontra-se dentro da realidade do mercado, razão pela qual HOMOLOGO tais honorários, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita a ajuda de custos estabelecida no anexo I da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura e para dar início aos trabalhos, com o laudo em 10 dias.Após, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3 - CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: Desta forma, inexistindo pretensão condenatória formulada contra a denunciada, ausente o requisito do art. 282, IV, do CPC, em relação à denunciação, de maneira que ser reconhecida sua inépcia, na forma do art. 295, I c/c parágrafo único, I, do CPC. Exclua-se o nome da denunciada da autuação, oficiando-se ao distribuidor. Eventual direito de regresso dos réus em face da Sra. Adriana poderá ser deduzida em ação autônoma. 4 - Indefiro a produção de prova oral, pois totalmente impertinente e desnecessária para o deslinde da demanda. 5 - Defiro a juntada de documentos novos em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.037.004415-1 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS IPANEMA E LEBLON, Síndico: ANTONIO JOSE MONNERAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:1. Renumere-se as folhas dos autos, a partir de fl. 194. 2. O patrono da parte autora não entendeu o teor do acórdão. Nesta decisão ficou estabelecido que o custeio da prova pericial deve ser feito por quem a requereu, na forma do art. 33, do CPC. Assim sendo, caberia a parte autora arcar com os honorários periciais. Como não fez no prazo concedido, declaro a perda da prova pericial.3. Esclareçam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral, deferida a fl. 162. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005258-5 - LENIRA BÉRGAMO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Considerando a certidão de fl. 124vº devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003528-0 - IOLANDA SANDRE VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002002-2 - GUSTAVO MACHADO MAURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X SHEILA MELLO PAIVA Decisão:...Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio...Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. Aguarde-se manifestação das partes ou informação das instituições financeiras. Não ocorrendo qualquer das hipóteses anteriores, voltem conclusos em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.008853-2 - OZIAS JOSUE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ELIZABETH RODRIGUES DAMASCENO Decisão:Proceda-se a penhora do bem informado a fl. 102. Lavre-se Termo e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.006754-2 - JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.528.005862-6A - CARLOS HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MELLO (RJ-043946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890) Despacho: Esclareça o embargante se pretende desistir da presente demanda, considerando que não há penhora. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.037.006369-0 - BERNARDO JOAO COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral, deferida à fl. 27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005820-8 (6091) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a se manifestar, em cumprimento à parte final do r. despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 1998.528.000772-4 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CARLOS CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Fl. 190 - Defiro a penhora do quinhão hereditário do executado no rosto dos autos de Inventário nº 2005.037.002597-0 que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 1999.037.000113-9 (7879) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BERNARDO JOAO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:Aguarde-se a decisão dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005703-1 (9847) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JEFERSON RODRIGUES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Fl. 153: Defiro. Expeça-se alvará para levantamento das quantias penhoradas.2. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:1- Fl. 130 - Defiro o levantamento da importância ali mencionada, que se encontra depositada no Banco do Brasil (fl. 133). Expeça-se mandado de pagamento.2- Pagas as custas acaso devidas, proceda-se a avaliação do bem penhorado à fl. 122, remetendo-se os autos, para tanto, ao avaliador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004543-8 - BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...Intime-se o depositário para que, no prazo de dez dias, traga aos autos plano de pagamento do débito, observando o montante da penhora, esclarecendo quanto tempo é necessário para a satisfação do crédito, que perfazia R$ 11.485,08, em julho de 2007... \r\n\r\nProc. 2006.037.002470-0 - RICARDO SIMAO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) 1- Tendo em visto o sucesso parcial do bloqueio, indeque o exequente outros bens que possam complementar a penhora, trazendo planilha com o valor do débito atualizado. 2 - Eventual levantamento dos valores somente será autorizado após a análise da exceção de pré-excutividade, recebida como embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.037.001149-6 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:Fl. 23: Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003549-2A - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORACI RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Ao autor para cumprimento da decisão de fl. 09, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.001549-3A - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MIRNA JUÇARA SCHULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Ao Agravado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003458-3 - MARCELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAY HOSPITAL N. S. DO LÍBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.006314-7 - MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 143/153. À agravada.Quanto a 2º certidão cartorária de fl. 154, verifica-se que nesta data já consta informação no sistema informatizado, de petição protocolizada em 07/07/08 no Proger da Capital. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001448-5 - JOADIR PINHEIRO DE BARROS, ELZA DE LOURDES SANCHES BARROS, ROGÉRIO SANCHES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Decisão:1- Recebo o recurso de fl. 97, no seu duplo efeito, por estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade.2- Às contra-razões.3- Fls. 111/112 - Defiro a juntada.4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR), LENITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:1. Considerando que a sentença de fls. 225/231 transitou em julgado e que a mesma determinou a liquidação por arbitramento para a apuração do valor necessário das obras, com fundamento no art. 475-\"D\", do CPC, nomeio perito o Engenheiro Leiner P. de Rezende, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários.2. Com a vinda, às partes. \r\n\r\nProc. 1999.528.001762-0 (7261) - ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR), LENITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher custas: R$ 3,65, Atos via postal; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002461-9 - RICARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Assiste razão ao ilustre Defensor. Está evidenciada a existência de conexão entre a presente demanda e a de nº 1991.037.000072-5, ajuizada perante a 2ª Vara Cível, Juízo que exarou o primeiro despacho de conteúdo positivo.2.Em conseqüência, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.3.Dê-se baixa e remetam-se.HOMOLOGO os honorários do Perito em R$ 1.800,00, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita a ajuda de custo estabelecida no anexo I da Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura, bem como para dar início aos trabalhos, com o laudo em trinta dias.Em caso positivo, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000532-0 - DILMA FRANCISCA DA SILVA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ONCODEVITA - SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS Decisão: Não existem questões preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e representadas. No que diz respeito à inversão do ônus da prova, assiste razão à autora. A verossimilhança de suas alegações decorre do teor do documento de fl. 28, no qual o médico que colocou e retirou o catéter afirma que \"houve extravasamento da quimioterapia\". A hipossuficiência probatória é inegável, pois a autora não possui conhecimentos técnicos que permitam demonstrar cabalmente suas alegações. Muito mais fácil é para a ré comprovar a adequação de sua conduta, o que inclusive poderá ocorrer com a produção de prova oral. Assim sendo, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perito o Dr. Ricardo Castelani, com endereço na Rua Dona Mariana, 182, Bloco 01/505, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.280-020, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários. Faculto à autora a indicação de assistente técnico e a formulação de \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013121-1 (8555) - Inventariante: LUDY SPEROTTO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ANGEL DIEGUEZ MOREIRAS Despacho:Venha a concordância das herdeiras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003549-2 - CORACI RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para recolher as custas, em dez dias, conforme decisão de fl. 09, do apenso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.006888-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO MARIO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.002909-9 - SILVESTRE SCHUMACKER NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Inicialmente, diante dos documentos de fls. 122/136, DEFIRO a gratuidade de justiça ao Réu. Anote-se onde couber.Fl.171: Defiro a expedição de mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA subscritor de fl. 102, que deverá certificar considerando as assertivas de fl. 171.Designo audiência de especial de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.005821-0 - NITIDEZ DE FRIBURGO FOTO COMERCIO DE PRESENTES E VESTUARIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JAPAN LEASING DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ROSA GIMENES DE LIMA (SP-117078), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Ante a inércia dos interessados e inexistindo custas pendentes, conforme certidão de fls. 155, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1. Fl. 145 - Defiro a expedição do mandado de pagamento para o mês de agosto no valor de R$ 489,46 (quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), devendo a mesma comprovar, em 15 dias, a aquisição dos medicamentos.2. Dê-se vista ao MP.3. Extraia-se Carta de Sentença.4. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ para o reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fl. 181: Nada a prover. Aguarde-se, por trinta dias, eventual manifestação das partes. Nada sendo requerido, dês-e baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 1993.037.001305-0 - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, FERRAGENS HAGA S.A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Despacho:Fl. 106: Anote-se o nome do advogado na capa dos autos e onde mais couber e retifique-se o pólo da demanda para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A, sucessor por incorporação do BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. Após, lavre-se termo de penhora do depósito efetuado à fl. 107, intimando-se o executado, na forma do art. 475-J, §1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.005058-9 (7738) - POROROCA TRANSPORTE E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Nomeio em substituição ao perito nomeado na decisão de fls. 114/114 o Dr. Valdir Bonfim, contador, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários. \r\n\r\nProc. 1999.528.005058-9 (7738) - POROROCA TRANSPORTE E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher custas: R$ 3,65, Atos via postal; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.528.007961-0 (6940) - MARIA ANGELA MERECCI ZARIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X ESTE JUIZO Despacho:Intimem-se as requerentes para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002340-2 - GABRIELA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.004864-0 - NAIR CARDOSO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X NIPPONFLEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a decisão de fl. 133 data de 14/02/2008, mantenho a suspensão por 30 dias. Decorridos sem manifestação, intimem-se os autorres para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, cientes de que não será deferida nova suspensão. \r\n\r\nRessarcimento, DE DESPESAS MEDICAS C/C INDENNIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001201-5 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GS - PLANO GARANTIA DE SAUDE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERBICARIO D. DOS SANTOS (RJ-086242) Despacho:1.Fl. 310: Diga a exeqüente.2. Esclareça a exeqüente seu requerimento de fls. 312, tendo em vista o valor apresentado a fl. 307. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.037.001189-2 - PAULO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X OLIVEIRA BREDER & LTDA Despacho:Fl. 112: Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.002132-0 (5630) - EVA RODRIGUES FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SAUL GUERRA E SILVA (RJ-070138)) X AGUINALDO DE FREITAS E OUTRO) Decisão:1. Assiste razão ao ilustre Defensor. Está evidenciada a existência de conexão entre a presente demanda e a de nº 1991.037.000072-5, ajuizada perante a 2ª Vara Cível, Juízo que exarou o primeiro despacho de conteúdo positivo.2.Em conseqüência, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.3.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 603122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.037.012946-3 (11.803) - LENI VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.037.014481-5 - LUCÉLIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JORGE PEREIRA DE JESUS E OUTROS Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 70 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005442-9 - LUCIA MARIA ARAÚJO VIEIRALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X Falecido: WALDIR DE MENEZES VIEIRALVES), Falecido: MARIA HELENA ARAÚJO VIEIRALVES Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 3,65 no valor de R$ + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016512-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASA SAFRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.36: defiro, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.007404-2 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Posto isso, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na Rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897), devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em vinte dias, os documentos necessários para a realização da perícia, sob pena de preclusão.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008146-0 - DEOLINDA ADAME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nCominatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002053-0 - ADRIANO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Despacho:Fls. 133- Dê-se ciência às partes. Informe o cartório relação de peritos que atuam nesta Comarca, caso exista. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001153-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NELSON VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:Expeça-se GUIA JUDICIAL para a realização do depósito do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme solicitado a fls. 122/123 devendo tal valor ficar em conta com a incidência de juros e correção e à disposição do Juízo. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos com CELERIDADE ao Partidor a fim de que o mesmo informe se os percentuais sugeridos encontram-se em consonância com a partilha havida entre os sucessores de LUIZ EDUARDO e NELSON VALENTE, na esteira da promoção ministerial.Com a resposta, dê-se vista aos interessados e ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005376-1 - MARLENE FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X JEFERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono constituído para promover o andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003426-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 62 no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000193-6 (4635) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS ACOMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (RJ-053356)) X RAMFER COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:Intime-se a autora, na pessoa dos patronos constituídos (fls.65/66), via D.O., para promoverem o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003451-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTA BENEVENUTI DE OLIVEIRA Despacho:Fls.27: Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003952-7 - RFS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), JES INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALBUNS LTDA), ISOPHOTO STUDIO & MARKET LTDA ME Despacho:Fls.144: defiro. Proceda-se ao cadastramento do patrono.Anote-se a denunciação da lide no DRA.Ao réu, para se manifestar sobre a juntada do AR negativo (citação da 2ª denunciada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.037.011046-1 (0) - EDENIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X CASTOLIO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Intime-se o patrono, via D.O., conforme requerido pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1993.037.000728-1 (141-1) - Inventariante: CIDINEIA PEREIRA DE JESUS X CIDENY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel descrito às fls.112/113.Com a vinda do documento, lavre-se termo de re-ratificação das 1ªs Declarações e proceda-se à avaliação do imóvel.Com o laudo, digam os interessados e Fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.037.001884-8 - PAULO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001689-8 - DEBORA KLEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000319-0 - VIVIANE ROHEN VOGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003069-5 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciladora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC.Sem prejuízo, desentranhem-se fls.16/17, para juntada nos autos a que se referem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.006467-1 - MARIA DE LOURDES WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Diante da documentação acostada, defiro JG. Anote-se onde couber;Regularize-se a representação da menor púbere LETÍCIA eis que esta deve firmar instrumento de mandato em conjunto com a representante legal;Esclareça a parte autora se foi requerida a revisão do benefício pela via administrativa, anexando os documentos pertinentes, se houver;Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público,diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.528.003457-3 (2041) - SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X LEONARDO SINDER CARDINOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.037.001951-9 (6598) - RESTAURANTE E CONFEITARIA MICKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 283 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 603124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.004066-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Sobre o item \"a\" de folhas 541, diga a ré;Folhas 542: Atenda-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.037.005624-8 - DOMIR WALTER THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X SORAIA DE QUEIROZ COSTA Despacho:1. Adeque-se a inicial ao procedimento correto, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Retifique-se o valor da causa para constar o do bem, complementando-se as custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003228-0 - DAMIANA FERREIRA OUVERNEY, JÉSSICA FERREIRA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)), Falecido: JANEO ANGELINO OUVERNEY Despacho:1. Fls. 33: Às requerentes;2. Após, aos Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004189-5 -, Inventariante: NILDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ALCILENE DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Considerando-se a natureza dos saldos (PIS/FGTS), venha aos autos a certidão de dependentes habitlitados à pensão por morte, junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007499-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005566-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE COUTO VELLOSO Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.000217-3 - A.F. GUEDES FACTORING LTDA - FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CÉSAR LUNARDELLI (PR-025003)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Designo a oitiva da testemunha para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante com a informação da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003074-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184) Despacho:Diga a autora se desiste da prova testemunhal requerida e deferida às folhas 211. \r\n\r\nProc. 2003.037.003477-1 - MARIANNA RESSEL RIEDERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho ordinatório: A autora para que recolha as custas devidas para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.003925-0 - CARLITO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Recebo o apelo em seu duplo efeito.Encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006709-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JORGE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal e DETRAN, conforme requerido às fls. 125, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006701-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Tendo em vista que o réu afirma na contestação estar ocupando o imóvel a partir de dezembro de 2003 e considerando que o mesmo protestou pela produção de prova testemunhal, fls. 139v, CHAMO o feito à ordem, reconsidero fls. 147, na parte que determinou a autora que comprovasse o período de ocupação do imóvel, e defiro as provas orais pelas quais protestaram as partes, fls. 139v e 141. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nCobrança, de expurgos monetarios em poupança com preceito cominatório C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003839-6 - THIAGO LUIZ DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...O autor, às fls. 21/24 junta aos autos cópias de antigos extratos de caderneta de poupança, comprovando, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,... Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se, pela publicação, o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005659-1 - DAYANE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Esclareça a autora porque tendo seus documentos sido furtados em 2002, somente em 2005 foi registrada a ocorrência, fls. 16.2. Autentique a ré fls. 51/54, em cinco dias, pena de ser considerada irregular sua representação.3. Traga a ré em original os documentos de fls. 56/57 e fls. 64/65. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/ REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012930-4 - ELISMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 235/244: À autora.2) Fls. 310/315: Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001189-1 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCOS JOSÉ BRAGA), JOSÉ CARLOS BRAGA Despacho:A solicitação de bloqueio (BACEN JUD) foi efetuada, conforme fls. 86. Se não consta dos autos ofício de resposta, é porque não foram encontrados contas/saldos dos executados.Assim, diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.005154-2 - ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MAURÍCIO ANTÔNIO NOVAES Decisão:...Folhas 77/78, nada a prover. As despesas processuais são devidas ainda que cancelada a distribuição, excetuada a cobrança da taxa judiciária, consoante jurisprudência deste e. Tribunal... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001284-0 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/02/2009, às 16h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.037.002446-4 - LENICE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.001139-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 5: Ao embargante para regularizar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004742-5 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS), LEONARDO OUVERNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.037.005371-1 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005808-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO, Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.006717-9 - TRANSPORTES SÃO GABRIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X AUTO CENTER DANIEL Decisão:Defiro a tutela requerida para que o réu promova a baixa do protesto em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004477-3 - HELIO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, jutificadamente;2 - Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003386-9 - Inventariante: ANTONIA IONE DE OLIVEIRA PIRAN (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X REGINALDO PIRAN Decisão:1 - Defiro a convolação do rito;2 - Lavre-se termo de inventariante;3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.037.009088-9 - Inventariante: XIMENA DEL CARMEN CORREA MERINO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) WELLINGTON DE JORGE ESTANISLAU PAECKART, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X HAROLD EMIL LUIS PACKERT GEIS Sentença:Vistos, etc.JULGO regulares os cálculos de fls. 111.Comprove-se o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2004.037.001036-7 - Inventariante: NEALVA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDUARDO SILVA, Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOAO CHRISOSTOMO DA SILVA Despacho ordinatório: Ao herdeiro para que recolha 1/3 das custas devidas para a expedição de carta precatória para avaliação e demais diligências. \r\n\r\nProc. 2006.037.000239-9 -, Inventariante: CRISTINA MILHORANSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) FRANCISCO DE ASSIS MILHORANSE Despacho:Fls. 61: Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.004534-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X P.T.R FAEZ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Defiro expedição de mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.007092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GUIMARÃES Despacho:Regularize o réu a comprovação da mora, de acordo com o despacho de 26/05/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014589-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X RODRIGO SILVA BALTHAZAR DA SILVEIRA Despacho:Fls. 40/40v: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005688-2 - CARLOS EDUARDO DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 263/265: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000997-0 - ALINE MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TIM CELULAR S/A), VIP CELL - TIM EMPRESAS SOLUÇÕES CORPORATIVAS Decisão:..Isto posto, ausente a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.015639-1 - RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)), PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Aos réus, para que se manifestem sobre a petição de fls. 78/83 e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005006-9 - ESPÓLIO DE EDISON CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos Interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários estipulados em 2.727,57 UFIR'S (fls. 166/167). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.005014-6 - HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DURCILEA TEIXEIRA CONDACK E OUTROS), Inventariante: DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Aos Interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários estipulados em 2.727,57 UFIR'S (fls. 258/259). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.002551-4A - GLAUCIA DUTRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)), Inventariante: CARLOS EDUARDO AMORIM, Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CLARINDO AMORIM Despacho:Sobre os itens 09 e 10 de fls. 07, informe o Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.000675-0 - MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela sociedade autora.Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais onde a autora postula antecipação dos efeitos da tutela para que seja ordenada ao réu a retirada de seu nome de cadastro de restrição ao crédito. Os fatos narrados na inicial não deixam dúvidas de que a autora se utilizou dos valores adquiridos junto à instituição bancária ré para a consecução de sua atividade empresarial bem como não negam que existe saldo devedor. Frise-se que a alegação de cobrança de juros abusivos não é suficiente à concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Isto posto, diante da ausência dos pressupostos do art.273, do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca, representada pelos documentos que instruem a inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se o réu com as advertências pertinentes. \r\n\r\nId: 603126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - TAPEÇARIA DUTRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X FOCO GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006028-7 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS AC designada para o dia 06/08/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004893-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORCELINO PERES DA SILVA Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005096-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X LEANDRA CARLA DE SOUZA port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005214-1 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.001579-9 - JEMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ROSINALDO TEODORO DE LIMA E OUTRO AC designada para o dia 06/08/08 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004936-0 - NATALIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X OSWALDO ALEXANDRE CUNHA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende a autora a cobrança de quantias que alega serem suas e que o réu teria indevidamente recebido. Não se tratando de relação de consumo, reparação de dano e inexistindo um lugar determinado onde a obrigação deva ser cumprida, o foro competente é o do local de domicílio do réu, de acordo com o artigo 4º da lei 9.099/95. Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002518-5 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES X DEMERVAL DE ANDRADE GAMA AC designada para o dia 08/09/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.004722-9 - MARISTHER FUKUOKA DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CAENF, Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Denoto que nos cálculos de fls. 165/166, o contador apurou como devida, à título de honorários, a quantia de R$ 363,61, sendo que a ré depositou R$ 326,87, restando, portanto um saldo remanescente de R$ 36,74. Intime-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.004931-2 - MARCOS BATISTA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X MARCOS ANTONIO MORAES ALVAREZ Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa de fls.13 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 14).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.005370-4 - MARIA SIRLEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908)) X JUDITE SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao diligente servidor. Intime-se a exeqüente para que informe o endereço residencial dos executados, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005516-6 - DISTEL E MOLIARI ARMARINHO PAPELARIA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELIANA DA SILVA Port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.005042-3 - LEONARDO BARBOZA MARTINS X TELE CENTRO OESTE CE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:À ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005148-0 - PADARIA E CONFEITARIA THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X MAQ PAN BAURU - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP PORT 01/08 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005409-3 - BERTA EDDA KARIN BERGAMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CARTÃO COMPREBEM TAIÍ ITAÚ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004695-5 - WILLIAMS LAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004895-2 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X HOLP EXPRESS SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. E OUTRO Despacho:Denoto que o AR de citação/intimação da primeira ré retornou com a indicação \"mudou-se\". Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004987-7 - MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que seu nome foi negativado sem qualquer notificação prévia, já tendo demandado a sociedade que determinou a inclusão e agora exercendo a sua pretensão em face do SPC, cadastro restritivo em que foi feito o apontamento. Entendo pela ilegitimidade do réu e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005328-5 - SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.037.003277-3 - THIAGO VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 13:30h para AIJ(Republicado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002818-6 - LENI LOUZADA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AC designada para o dia 14/08/08 às 10:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003019-3 - THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X OK CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 11:30 h para AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005197-8 - (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Intime-se a exeqüente para que apresente planilha indicando o período de incidência da multa. Sem prejuízo, ao executado para que se manifeste sobre a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.818.005242-9 - ADRIANA CARDOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545), Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA (RJ-128704), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2003.818.005502-9 - OLGA DUARTE DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.818.005538-8 - JAIR PEREIRA DE SOUZA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença de fls. 169 incorreu em contradição, já que foi concedido do prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação (fls. 109). Dessa forma, retifico os seus termos para constar que a astreinte deverá incidir do período de 14/07/05 a 05/09/05. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004712-6 - MARGARIDA SCHOTT CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2004.818.005301-1 - VITOR JOSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460)) ALESSANDRO BOM CORREA, Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fls. 132, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 132).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Desconstituo eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.005499-4 - ALCINO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004731-1 - CRISTIANO DE SOUZA DIAS X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento dos honorários em favor do CEJUR na forma indicada na cota de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.818.005332-3 - CLEMILDO OUVERNEY HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 179 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 180).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Desconstituo eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Às partes sobre o julgamento do mandado de segurança. Sem prejuízo, diga a parte autora se o acordo acostado foi cumprido na integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.004846-9 - MARIA GEORGETE MAXIMO DO PARAIZO BRAUNE LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) REFRIGERAÇÃO PAISSANDU AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004943-7 - FRANKLIN STUTZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, a fim de que retire guia de depósito nesta secretaria, para pagamento da primeira parcela (fls. 174 v.). \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - MARCILENE CORREA COELHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004992-9 - ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005084-1 - ALESSANDRA DO ALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-150616)) VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.005116-0 - MARINETE LACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X TELEMAR S/A portaria 01/08: publicação de parte do despacho de fls 49: \"... intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução\". \r\n\r\nProc. 2006.818.005143-2 - NEIVA IDA EMERICH SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005182-1 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VIPCELL CALEDONIA DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME (PONTO TIM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005243-6 - WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha de débito, considerando que o réu efetuou depósito em 26/02/08 e o cálculo apresentado trouxe atualização até junho/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.005245-0 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido às fls. 249/250. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005286-2 - AUGUSTA FRANCISCA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X WILLIAM MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Ao réu sobre o dia e hora indicados, às fls. 108 v., para retirada da máquina. \r\n\r\nProc. 2006.818.005481-0 - BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004701-7 - MARIA NAZARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para declara a inexistência do débito apontado, no valor de R$ 249,10 e condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais fixados em R$ 4.150,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.818.004760-1 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004793-5 - VANIA MARA BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004801-0 - ALEXANDRE DA SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD BANCO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004819-8 - JOSIANE SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRASTEL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 1.421,00 (hum mil quatrocentos e vinte e um reais), referente aos boletos pagos em dobro, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como à indenização pelos danos morais causados pela quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta que deverá ser atualizada a partir desta data até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004830-7 - MARIA ALDA SILVEIRA LOUBACK X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que a máquina de lavar apresenta defeitos porque a roupa sai com pelos, que o técnico lá esteve e nada foi reparado, que ele sequer fez um teste com a máquina. Em que pese a experiência da autora, relatada em seu depoimento pessoal, o certo é que mesmo os filtros que vêm de fábrica em algumas máquina, não em todas, não são capazes de tirar todo o pelo das roupas, que estão relacionados aos tipos de roupas e as cores que são misturadas numa mesma lavagem. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004859-9 - SÁVIO JANNUZZI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004867-8 - OSCAR HENRIQUE WERMELINGER BARANDIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004869-1 - CIBELE BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:Aguarde-se devolução de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.004888-5 - LUCIANA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de contas de telefone para além do valor da franquia mensal, vez que teria solicitado o bloqueio da linha quando esta fosse alcançada. Todavia, em seu depoimento pessoal ela informa que a linha foi bloqueada e que houve consumo de serviços outros, com ligações a cobrar e envio de torpedos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004934-8 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao autor para manifestar-se sobre fls. 51/52. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.818.004947-6 - ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X LOJAS MARISA : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004958-0 - LUCIANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L Despacho:A autora não apresentou cópias das duas últimas declarações de imposto de renda. Cumpra-se o despacho de fls. 34 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.005042-9 - MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005200-1 - FABIANA FRANCO GAMA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005236-0 - MIRIAN ASTH SCHUENCK LEAL X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005243-8 - NELSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Lei 9099/95 - Ao Recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005250-5 - MAURÍCIO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005257-8 - FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA... \r\n\r\nProc. 2007.818.005387-0 - NAIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Ante o efeito infringente, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005455-1 - FREEJET DE FRIBURGO PAPELARIA E INF LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Port 01/08 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005473-3 - MARIA NUBIA SANCHES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (RJ-121763) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005544-0 - MARIA HELENA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005565-8 - PATRICIA GOLÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 201/204. \r\n\r\nId: 603125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao requerido para que efetue o depósito de R$ 46,68 referente ao reembolso da taxa judiciária recolhida pelo patrono do autor, valor este, devidamente corrigido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001475-3 - ESPÓLIO DE GERALDA MARTINS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.040.001745-8 - SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas a seguir, para fins de apreciação do pedido de denunciação da lide: Escrivães (1102-3): R$ 40,16; CAARJ: R$ 4,01; FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,00; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 2,00; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 240,00; TOTAL: R$ 288,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.040.001878-3 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Os ganhos financeiros constantes de fl. 97 dos autos nº 2007.040.001917-9 e os gastos de fls. 97/134 são incompatíveis com a gratuidade de justiça. Indefiro a gratuidade de justiça ao peticionário de fls. 88/89. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, visando impedir confisco de salário \r\n\r\nProc. 2007.040.001826-6 - ANGELA VISCONTI CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora,..., determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, DENULIDADE DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000866-9 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:A fim de apreciar pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, cmprovante de isenção de IR ou cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nDemolitória C/C Interdito Proibitório E Cominatória \r\n\r\nProc. 2001.040.000251-8 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)), Assistente: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A - FCA., Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), Interessado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 448: Defiro. Remetam-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003605-1 (16.111) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Fiador: ANDERSON CARLOS VIEIRA CARNEIRO) X WALDINEA RODRIGUES DA SILVA Ao requerente para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 36,50; CAARJ: R$ 3,65; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,82; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,82; TOTAL: R$ 43,79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001256-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIVALDO JORGE PAREDES Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.001116-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIANA APARECIDA DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Diga a executada, em 10 dias, expressamente, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias. Nada sendo juntado, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.001935-0 - VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000959-9 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré para, no prazo de cinco dias, recolher custas para intimação do perito, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-9): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.002738-3 - Inventariante: EUNICE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ALCINDO PEREIRA COELHO Decisão:Fls 10: Defiro Gratuidade de Justiça à inventariante.Fls 122: Oficie-se, como requerido, requisitanto as quitações fiscais faltantes. Com a resposta, à FP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.040.001359-3 - IVONETE MARINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES Despacho:Fl. 43- Traga nova procuração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Indenização por Danos Morais, Materiais, Lucros Cessantes c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002171-1 - ZEM MON LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Intime-se para correto recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.040.002171-1 - ZEM MON LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ITAÚ SEGUROS S/A Ao autor para recolher as diferenças de custas, a saber: Atos dos Escrivães: R$ 157,01 (cumulação de pedidos) cod. 1102-3 - diligência postal cod 1110-6 R$ 3,65, CAARJ R$ 16,76, funperg R$ 0,91 cod 587300124-3 e fundperj R$ 0,91 cod 600225174-9, totalizando: R$ 194,60, bem como apresentar a guia rosa do grerj recolhido a fim de ser substituido pela de cor verde que se encontra acostada aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.000796-5 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Ao agravante para trazer, aos autos, notícia do andamento do agravo de intrumento interposto perante o Eg. STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001566-4 - MARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR), NELSON MONTEIRO VAZ), JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR), PAT-PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487)), ESPÓLIO DE LOPO SOARES VAZ), DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), CERÂMICA VAZ LTDA Despacho:Aguarde-se, por até 30 dias, quanto a decisão do Excelentísimo Sr Desembargados Relator sobre pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão de fl. 116/117: \"Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. A preliminar de incompetência absoluta não merece prosperar. A ré é pessoa jurídica de direito privado e a jurisprudência já se manifestou inúmeras vezes quanto à competência das varas cíveis para processar e julgar feitos desta natureza. Deve ser rechaçada, por igual, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que o autor demonstrou ser o consumidor de fato do serviço prestado, conforme documento de fl. 104. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será com ele apreciada. Indefiro a denunciação da lide, por não se tratar a hipótese de exercício de direito de regresso. Defiro a produção das provas orais requeridas. Compareça a parte autora para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2005.040.000365-9 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao exeqüente (Dr. Jorge Luiz Corrêa Sant'Anna, OAB/RJ 83883) para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 (cód. 2101-4) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000133-5 - WALMIRO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Intimem-se os sucessores do autor, para se habilitarem no presente processo, se assim desejarem, no prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001797-5 - ONOFRE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Pretende, o requerente, que lhe seja concedida antecipação de tutela.Todavia, o deferimento do pedido de antecipação de tutela, como requerido, impediria o autor de exercer o próprio direito de ação, o que se afigura inconstitucional e ilegal. Isto Posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000742-8 - JONAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sem a produção de prova pericial, não há como se aferir a verossimilhança das alegações do autor, razão pqla qual INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 603177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, , VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1995.040.000297-1 (4425) - CINTIA MARIA DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS VINÍCIUS OTÁVIO DA CRUZ SANTOS, Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Antes de determinar o retorno dos autos ao arquivo, intime-se a peticionária de fls. 28 para que informe se há algo a requerer. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.040.000060-6 (3.074) - TIAGO LEAL DE SOUZA, TAÍS LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Intimação do Dr. Igor Craveiro Goulart, OAB/RJ 142.701, para comparecer em cartório a fim de proceder à retirada das petições desentranhadas dos autos por determinação do Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.040.001739-2 - RAMON FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ERNANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao patrono dos requerentes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.000516-6 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DO INSPETOR SECCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA Despacho:Esclareça o autor em 5 (cinco) dias a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001223-9 - Inventariante: CAROLINO BARBOSA X CAROLINO MARCHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:Intime-se o requerente para recolher as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001325-0 - MICAELA VIZEU BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILITON BIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO FERES GIUDICE (MG-067533) Sentença:Considerando o levantamento do valor penhorado às fls. 115. Considerando, ainda, a inércia da R.L. da exequente que, intimada, deixou de manifestar-se nos autos, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 122 v, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas processuais e honorários pelo executado.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.002107-1 - JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Antes de proferir sentença, esclareça o requerente a forma como são pagos os alimentos. Se diretamente medidante recibo ou desconto em folha de pagamento. Com a informação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.040.001316-5 - MARIA BEATRIZ MONSORES CIPRIANO, BRUNA VITÓRIA MONSORES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS BARROS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Despacho:1 - Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso bem como oitiva de testemunhas.2 - Designo o dia 09/09/2008 às 15:30 horas para realização da AIJ.3 - Intimem-se sendo que o réu sob pena de confesso \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002040-8 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência determinada às fl. 51. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.040.000666-4 - ANA CRISTINA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 273. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.040.001024-5 - MARINA CARMEM EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Não há que se falar em nova citação. Já ocorreu a citação dos réus, tendo inclusive o autora se manifestado em réplica. Desta forma, digam as partes em provas, justificando-as e se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.040.001477-0 - P.P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho do Juiz: Defiro JG. Desarquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001081-6 - MARILENE PEREIRA LEAL PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nId: 603178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.004014-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARRIDO DIAS (RS-047943), Dr(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO (RS-021214), Dr(a). SHIRLEY NUNES DA SILVA (RS-018700), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.002.25910. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005531-2 - JORGE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A)), Interessado: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). LINO INÁCIO DE SOUZA (SP-045519) Decisão:1- Providencie o Cartório a devida conferência e posterior substitução da petição e documentos transmitidos via fax (fls. 243/264) pela original acostada a fls. 266/275), o que deverá ser devidamente certificado nos autos.2- Fls. 266/267: defiro. Oficie-se ao Cartório de Registro Imobiliário, informando que a sentença proferida nestes autos declarou a anulabilidade apenas da parte alienada por Justino Barbetta ao seu neto Fernando Bastos, que se refere a 50% do imóvel, devendo ser instruído com cópia das peças requeridas no último parágrafo de fls. 267.3- Outrossim, fica a parte autora advertida de que deverá providenciar as cópias para a instrução do ofício, bem como o recolhimento das custas devidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme informado a fls. 240. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000767-3 - Inventariante: CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRAZ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para providências relativas ao pagamento do ITD face encontrar-se o processo com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Sentença:Cuida-se de sobrepartilha havida em virtude do falecimento de MARIA JOSÉ DUARTE. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 116/119, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.045.007043-0 - Inventariante: SORAIA MARINS OLIVEIRA LOPES DE CASTRO X EDNA MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1- Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará, conforme requerido a fls. 85, condicionado ao pagamento do tributo devido, no prazo de 30 dias, a contar da retirada do alvará em Cartório. 2- Fls. 84 - Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões negativas fiscais faltantes. 3- Manifeste-se a Inventariante acerca do ofício juntado a fls. 96. 4- Fls. 97, item 1- Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Requerente sobre guia de depósito de fls.130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Fls. 66: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.000439-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LEITE DE ALVARENGA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor. Em decorrência, declaro quitado o contrato de fls. 10/11.Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004750-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS NUNES Decisão:Fls. 23: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005416-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA MUELA MUCI Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005487-6 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARCELO BERNARDO DOS SANTOS Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Despacho:Venha a prova da constituição do devedor em mora, devendo o Autor juntar aos autos prova válida da entrega da notificação ou a informação do Correio acerca da impossibilidade de entrega. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000491-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora acerca dos oficios respostas constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003634-5 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Fls. 20/22: defiro. Considerando - se o disposto no artigo 453, II, do Código de Processo Civil, retire-se o feito de pauta. 2 - Designo o dia 28/08/2008, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada. Intimem-se. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:1- Tendo em vista que as partes, devidamente intimadas, não se manifestaram sobre a proposta do perito (fls. 128), homologo os honorários por ele apresentados, posto que estão em consonância com o trabalho técnico a ser realizado.2- Intime-se o Réu para comprovar o recolhimento dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.3- Fls. 131/145: manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A declaração de imposto de renda juntada a fls. 87/89 não comprova a existência de saldo bancário no período reclamado na inicial. Assim, ao Autor para que comprove a sua relação jurídica com o Banco Réu, na época em que os expurgos inflacionários ocorreram, podendo apresentar a declaração de imposto de renda daquele período. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 123 (R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Ao Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos. Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...) Em decorrência, indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, requerida a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:(...) É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 66, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004957-0 - CONDOMINIO CHACARA DO TACITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES E FREITAS Decisão:1 - Fls. 67: anote-se o novo endereço informado, no sistema informatizado. 2 - Redesigno audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004296-1 - JOSE VICENTE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X LWW SOCIEDADE PREVIDENCIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista os argumentos trazidos pelo perito a fls. 576, reconsidero o 2º parágrafo da decisão de fls. 575.Com efeito, considerando as orientações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os honorários periciais devem adequar-se a capacitação técnica do profissional, a natureza e a complexidade do trabalho, o tempo exigido para a sua realização, sempre com prudência e razoabilidade, para não onerar em demasia as custas judiciais e inibir o acesso a justiça.Assim, atento aos príncipios da razoabilidade, prudência e acesso a justiça, e considerando que a perícia a ser realizada demanda mediana complexidade, entendo como razoável o valor de R$ 6.000,00. Neste sentido, decidiu a Décima Primeira Câmara Cível do nosso Tribunal de Justiça:(...)Intime-se o Ilustre Perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo, considerando o valor ora fixado.Em seguida, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, \"AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2008.045.003507-9 - SONIA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X CRISTIANO SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:1 - A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido do esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 97. 2 - Determino, a expedição dos ofícios de praxe para localização do Réu, Cristiano Santos de Lima. Para tanto, deverá o Autor fornecer os endereços dos órgãos do Estado de São Paulo, que possam prestar tal informação, considerando-se que conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 94 verso, o Réu teria se mudado para Taubaté - SP. 3 - Retire-se o feito de pauta. Uma nova data será oportunamente designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.045.005051-0 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOS POUPEX - GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS - GERAC (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 59/133, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual, cc Revisional de Obrigação Crediticia, cc Pedido de Repetição de \r\n\r\nProc. 2008.045.004642-9 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da correspondência devolvida pelo Correio (citação/intimação) de fl. 84. \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 278 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser igualmente dividadas entre as partes, em conformidade com o artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001195-4 - CARLOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais propostos a fls. 127, que serão devidos a final, pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Autora. 2 - Faculto o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos. 3 - Intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000297-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Ao Contador Judicial, para que apresente a diferença entre as gratificações GCM e FG-3 no período de agosto de 2002 a abril de 2003, bem como os valores relativos à aludida gratificação no período de janeiro a outubro de 2005 e a quantia relativa à diferença existente entre a gratificação percebida pelo Autor/Embargado, no período de novembro de 2005 a janeiro de 2006, incidindo sobre tais valores correção monetária a partir de cada vencimento e os juros moratórios a contar da citação, sendo estes de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1,0% ao mês desde então, conforme determinado na sentença de fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2008.045.000576-2 - DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO CESAR PETINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre a verba de sucumbência a partir da data do comparecimento espontâneo do devedor (21/11/07 - data do protocolo da petição de embargos).Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser observada a isenção legal que beneficia o Embargante. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentar planilha de débito na forma ora determinada. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e eventual Acórdão para o processo de execução, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002182-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Tendo em vista o alegado excesso de execução, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação (fls. 236 do processo em apenso), devendo ser observado o documento juntado a fls. 301/302 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.006544-6 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), MOACYR ALEXANDRINO DOS SANTOS, Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)), DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.000018-9 (588) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002204-2 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X NEY PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuizo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o advogado constituído pela Autora , através da Imprensa Oficial, do teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 123: defiro. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.045.003377-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Ser ventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do oficio resposta de fls. 70/71 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - ESPÓLIO DE MAILDA FERREIRA PINTO, Inventariante: JOSÉ GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004344-1 (1055) - H.F.PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exeqüente: recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.590,25, conforme cálculos do Contador Judicial a fls.247. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.007042-9 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA Despacho:Fls. 46/76: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.045.002661-3 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 26/49, em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005231-9 - ABELINHAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para que comprove a distribuição das cartas precatórias retiradas a fls. 36 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.045.007400-9 - CELSO BARROS DE LALOR (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X ELIEL DE ASSIS QUEIROZ Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Custas ex lege. Observe-se o Enunciado nº 24, alínea ´d`, do Aviso nº 72/2006, expedido pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003641-2 - CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 29/55, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003857-3 - VANDERLEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE - APMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações apresentadas de fls. 54/159, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004779-3 - CYNTIA DE ALMEIDA ADAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Decisão:Fls. 24 verso: assiste razão à diligente serventuária. Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002370-3 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.000705-1 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: ficam as partes devidamente intimadas da designação da perícia médica agendada para o dia 08.08.2008, às 16;00 horas a ser realizada pelo perito Dr. ERLEY DE OLIVEIRA ANdRADE, em seu consultório médico, localizado na Av. Coronel Mendes nº 235, salas 79/80 (Interclínicas Manejo), Bairro Manejo em Resende-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.045.001873-7 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 301/303: aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006535-5 - MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARCOS BARBOSA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido na petição de fls. 153. Intime-se para comparecimento na audiência de intrução e julgamento designada a fls. 139. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: a perícia realizar-se-á no dia 01.08.2008, às 13:00 horas, sendo que os assistentes técnicos e demais interessados deverão se encontrar no Forum de Resende, no dia e hora designados para seguirem em direção ao local da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, partes e demais interessados no feito para se manifestarem sobre fl. 1161 nº 1, 2 e 3, no que lhes disser respeito. \r\n\r\nProc. 2005.045.002369-1 - Inventariante: SONIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CATÃO FRANCO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o Instrumento Particular de Partilha Amigável juntado a fls. 28/32, diga a Inventariante se deseja a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.000505-8 - Inventariante: LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X RUY MOREIRA BRAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : \" Venham as últimas declarações\". \r\n\r\nProc. 2008.045.004027-0 - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE-RJ, Inventariante: MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MOACYR SEABRA CARDOZO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Inventariante. 2- Lavre-se o respectivo termo, conforme já determinado a fls. 16 e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3- Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP. 4- Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo. 5- Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6- Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 7- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\". 8- Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003137-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.045.007422-5 - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 227/228: defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004172-7 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAUL COTRIM DE SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 69/70, suspendo a presente execução pelo prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:1- Homologo a desistência manifestada pelo Autor com relação ao 1º Réu. Proceda o Cartório às anotações pertinentes junto à distribuição e autuação do feito.2- Fls. 99: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.045.006429-4 - SIRENO VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Requer o parquet a intimação do autor para que traga aos autos as normas de direito estadual mencionadas na inicial, tal como previsto no art.337 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001500-7 - CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de água, referentes aos três meses anteriores à propositura da presente ação, tendo em vista tratar-se de documento indispensável, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.002889-0 - ARBONOBRE SERVIÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X SERGIO ANTONIO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000721-7 - ORMINDA PIMENTEL VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 153/182, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Nulidade de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.002104-9 - BENEDITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Fica o réu intimado a recolher as custas pendentes nos campos 36 no valor de R$ 160,66 e 46 e 47 no vaqlor de R$ 8,02, sob de inscrição na Dívida Ativa.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007370-4 - CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:(...)Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a necessidade dos medicamentos para o tratamento médico do autor.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Chamado, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito apto a realizar a prova técnica no presente caso.Com a resposta positiva, havendo necessidade, remetam-se os autos para análise pelo referido Departamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.007370-4 - CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Rinaldo Couri, qualificado a fls. 40, como Perito. 2 - Publique-se a decisão de fls. 67/68. 3 - Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, para análise e indicação de data, com a advertência de que os autos deverão ser devolvidos a este Juízo com a antecedência necessária para intimação das partes acerca da data e local designados, nos termos do artigo 431 - A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.001469-6 - MONICA DE ARAGAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:Homologo o acordo de fls. 156/159 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ressalvo que as despesas relativas aos honorários periciais ficaram a cargo do Réu, conforme cláusula sexta do referido acordo e decisão de fls. 161. Intime-se o Perito, Pedro Guimarães Sepulveda, acerca da decisão de fls. 161 e certidão de fls. 162. Regularize-se a numeração de fls. 161. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais e materiais c/c repet. de indebito \r\n\r\nProc. 2008.045.000500-2 - PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desconstituição de hipoteca c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.045.007445-9 - ERNO SCHONHORST (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Partes capazes e bem representadas (...).As preliminares argüidas em sede de contestação se confundem com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.O ponto controvertido é a alegada falha na prestação do serviço de telefonia e internet, a legalidade dos valores cobrados pela Ré e os supostos danos experimentados pela Autora.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Autora, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pela Ré. Nomeio o Engenheiro de Telecomunicações Rafael Candido, que poderá ser localizado na Rua 16, nº 16, sala 707, Vila Santa Cecília, Volta Redonda-Rj, Cep 27.260-110, Telefones (24) 3342-2120 ou (24) 8812-1781.Intime-se para apresentação de honorários periciais.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a produção da prova técnica apreciarei o requerimento de prova oral. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.000506-3 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:(...)A preliminar argüida pelo Réu se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.Fixo como ponto controvertido o direito ao recebimento do adicional noturno, considerando o horário de trabalho do Autor no período reclamado na inicial.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Resende, solicitando informações acerca do horário de trabalho do Autor no período de janeiro de 2003 a janeiro de 2008, bem como se houve pagamento do adicional noturno durante o período reclamado, devendo, em caso positivo, encaminhar os respectivos comprovantes. Prazo: 10 dias.Intime-se o Autor para que junte aos autos a legislação mencionada na inicial, que fundamenta o direito ao recebimento do adicional noturno. Prazo: 10 dias.Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para recolherem cada uma 50% das custas que se encontram certificadas à fl. 119, cujos valores integrais discriminados são os seguintes: atos dos escrivães: R$ 23,73 - oficial de justiça: R$ 12,78 - atos de prática comum: R$ 10,95 - porte de remessa e retorno: R$ 9,12 - CAARJ: R$ 5,66 - FUNPERJ: R$ 2,83 - FUNDPERJ: R$ 2,83. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: mandado encaminhado à Central de Mandados (sala dos oficiais de justiça) em 16.07.2008. \r\n\r\nProc. 2008.045.000434-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA COUTINHO MACIEL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão do OJA (...não compareceu até a presente data, o autor...) \r\n\r\nProc. 2008.045.004271-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.005428-1 - PANAMERICANO ARREANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELISABETE DA SILVA THOMAS DE PAULA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003429-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDOMIRO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002147-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA Decisão:1- Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 27.2- Desentranhe-se e adite-se o mandado juntado a fls. 27, advertindo-se o Sr. Oficial de Justiça para que as próximas certidões sejam lavradas de forma legível. \r\n\r\nReintegração de Posse, E RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.045.001665-6 - WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS FELICIO Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001376-0 - ROSIMERI SOARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Decisão:1- Fls. 51: defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Certique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher custas de duas intimações postais a serem endereçadas às suas testemunhas arroladas na contestação à fl. 52, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA APARECIDA SILVA (SP-142495), Dr(a). CESAR DONIZETTI GONÇALVES (SP-135749), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fls. 215/216: esclareça o Autor se o que deseja é a homologação de acordo extrajudicial, com relação aos danos materiais, ou a desistência do pedido de tal indenização. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001636-8 - PAULO CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, acerca da manifestação do perito de fl. 440, reduzindo sua proposta de honorários em 20%, passando o valor anterior de R$ 4.500,00 para R$ 3.600,00. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006474-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X NILA MARIA FELISARDO DE SOUSA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nRescisória, de Negocio Jridico cc Restituição dos Valores e Indenizaçãoi por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004792-4 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 3.000,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 119, aditando-o nos termos do anteriormente expedido, para cumprimento no novo endereço informado (fls. 122). 2 - Fls. 122: anote-se no sistema informatizado, o novo endereço da Autora. 3 - Após o cumprimento do mandado, remetam-se os autos à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, com a antecedência necessária, para a realização da perícia que se dará no dia 08/08/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004072-2 (855/01) - MARIO SERGIO NUNES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Ao Autor para pagamento das parcelas vencidas, relativas aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, face à determinação judicial de fl. 229, quarto parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.045.002422-1 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANEJO FUTEBOL CLUBE), Confrontante: APARECIDO BATISTA DA SILVA), Confrontante: ISAIAS BATISTA), Confrontante: HELOISA HELENA MACEDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARCIO ALBUQUERQUE) Despacho:1- Cumpra o Cartório o item 3 da decisão de fls. 117.2- Intime-se o Autor par atender o requerimento do Ministério Público (itens 1 e 2 de fls. 117), tendo em vista que decorreu o prazo concedido a fls. 122 sem qualquer manifestação. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 603127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "603128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.045.002020-9 - E.A., A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, no tocante à exoneração do dever de Eduardo do Amaral prestar alimentos à Ana Carolina Santos do Amaral, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao órgão pagador do alimentante, como postulado na alínea \"b\" de fl. 04.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001129-3 (10249) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre fl. 139/145.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.003440-8 - E.K.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a afirmação da genitora dos autores de que estes se encontram sob a guarda do réu, determino o cancelamento dos descontos das prestações alimentícias vincendas e, em conseqüência, reconsidero a determinação contida no item 01 de fl. 96.. Sem prejuízo, esclareçam os alimentandos o pedido de expedição de ofício à atual empregadora do alimentante (Carese Pintura Automotiva Ltda), uma vez que esta empresa sequer foi oficiada para desconto dos alimentos. Prazo: cinco dias. Fl. 86, item 01 - Dê-se ciência ao atual patrono dos alimentandos. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, prossiga-se conforme o segundo parágrafo de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2008.045.002965-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA (RJ-146372)) X J.H.S. \" Ao autor sobre fl. 33 vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003764-7 - C.M.F.S., C.F.S., R.M.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.B.S. \" Ao autor sobre fl. 41vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005029-9 - J.G.O., V.G.O. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.G.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, qualificando adequadamente a primeira autora, uma vez que é menor relativamente incapaz e, portanto, deverá ser assistida por sua genitora.3 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual da primeira autora, bem como a declaração de fl. 10, qualificando Jenifer corretamente, devendo, ainda, a procuração e a declaração de hipossuficiência virem subscritas pela primeira exeqüente.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.005187-5 - L.C.R., M.C.R., C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.F.R. Decisão:2 - Emendem os autores a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da terceira autora, observando, para isso, o que consta em fl. 08 (Cleusa de Fátima Carvalho Rocha);(b) retificando o prenome de Lucas em fl. 03;(c) apontando os ganhos aproximados auferidos pelo réu mensalmente;(d) formulando adequadamente os pedidos contidos no item 01 de fl. 03, esclarecendo o que pretendem a título de alimentos provisórios e definitivos (inclusive informando se, na hipótese de existência de vínculo empregatício, o percentual de 45% deverá incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como se tal percentual incidirá sobre férias e 13º salário. Concomitantemente, deverá ser discriminado o percentual que cada autor almeja para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante);(e) retificando o valor atribuído à causa, haja vista o disposto no artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos, (Execução de Alimentos - Art. 732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.045.001406-7 - L.F.W.G.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente. 2 - Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito apontado em fl. 47, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e da expedição de mandado de penhora e avaliação, como preconiza o artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001367-9 - M.P.V.H. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Fl. 122 - Dê-se ciência à apelante.2 - Recebo o recurso de fls. 117/121 em ambos os efeitos.3 - Venham as razões do Ministério Público.4 - Após, mantendo-se o apensamento, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.003213-7 (9331) - ALDA DAS GRAÇAS DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322) Despacho:1 - Certifique-se quanto à representação processual da requerente.2 - Considerando que os autos encontravam-se em arquivo provisório desde 1998, intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (esclarecendo se ainda tem interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, retificar o pólo ativo e formular o pedido adequadamente, inclusive apontando os dados que deverão constar no assento de nascimento da menor), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.005149-8 - R.R.C., B.R.C., Assistente: C.C.N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando adequadamente o segundo requerente, uma vez que é menor relativamente incapaz e, portanto, deverá ser assistido por sua genitora; (b) esclarecendo a parte final do primeiro parágrafo de fl. 03, assim como o segundo parágrafo de fl. 03, uma vez que em fls. 20/23 não há previsão de que o percentual dos alimentos deva incidir sobre o saldo de FGTS do alimentante. 3 - Concomitantemente, regularize-se a representação processual do segundo requerente, qualificando-o adequadamente, devendo, ainda, a procuração vir assinada por Bruno e por sua genitora. Prazo: cinco dias.4 - Da mesma forma, regularize-se a declaração de fl. 05. Prazo: cinco dias.5 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001962-1 - P.P.B., R.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Patricia Pires Borges e Reinaldo Luiz Abranches da Silva. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.045.000150-7 (4317) - J.N.D., H.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) 'Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nGuarda, e Alimentos \r\n\r\nProc. 1980.045.000016-5 - G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:(...)Em relação à execução de fls. 244/245, diante dos documentos acostados em fls. 92/95, 107/109, 111, 116/118 e 204/215, esclareça o alimentante se além dos proventos do INSS percebeu outros valores a título de salário ou proventos. Em caso positivo, especifique-os, mencionando eventuais valores abatidos a título de descontos previdenciários, comprovadamente. Na mesma oportunidade, informe se durante o período de agosto/2003 a setembro/2004 prestou alimentos à Priscila. Em caso positivo, comprove-se no prazo de cinco dias. Em seguida, emende a exeqüente a petição de fls. 241/245, excluindo os valores indevidos e formulando o pedido adequadamente, haja vista o disposto no artigo 732 c/c o artigo 475-J, ambos do CPC. Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à execução (fl. 245). Prazo: cinco dias. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006082-8 - M.R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.A.C. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de JAIME ARAUJO CERVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do CC e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO SOUZA CERVEIRA. Lavre-se termo.Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seg. e 1774 do CC. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e inciso III do art. 9.º do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 19, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.003178-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.M.V.R.) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 123, intime-se o autor para regularizar o preparo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Se regularizado, apensem-se estes autos aos do Processo nº 2002.045.000551-7 e conclusos. Em caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 603128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). DAVI LAGO (SP-127690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 415/417, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada omissão, contrariedade ou obscuridade. Cumpre destacar que o pedido mencionado nos ambargos não consta da inicial. Ademais, não faz prova do alegado. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000890-6 - VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Ao Autor para que se manifeste sobre fls. 119, fasce o requerido pelo Ministério público fls. 120v, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006644-0 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.045.000224-4 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.045.005471-2 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613), Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária, bem como regularizar a sus representação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001919-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005495-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOR ALIMENTÍCIOS DOREI LTDA Decisão:Fls. 118/119: Esclareça o exequente seu pedido, eis que a fl. 104 foi certificado que a empresa não funcionada no endereço indicado. Assim, é impossível citar a executada na pessoa de seu representante legal, sem que indique quem é este representante. \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TRANSMATUR - TRASPORTE E TURISMO Decisão:Cumpra o exequente a parte final da decisão de fl. 108, face a certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.045.001323-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Ato Ordinatório - Vista dos autos, face o seu desarquivamento, pelo prazo de cinco dias. (inciso VI, do artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nId: 603132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000008-1 - FRANCINÉIA DA SILVA MACEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) SHOPTIME. COM (CANAL GLOBOSAT), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 84: \" Proceda-se a penhora para garantia do Juízo. Após efetivada a constrição, dê-se vista à parte exequente em dez dias sobre fls. 80 e seguintes. Após, certifique-se \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - SIRLEI DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 112, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002353-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Não sendo possível o cumprimento da obrigação de fazer como esclarecido às fls. 96/98 por fatos gerados pelo próprio autor, indefiro a aplicação da multa como pleiteado às fls. 105/107. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003215-0 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) R. Despacho de fl 148: \"Fl 146. Indefiro. Proceda-se à penhora de numerário\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001643-7 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a parte para que compareça no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001987-6 - MARILZA MEDEIRO ODORIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S/A R. Despacho de fl 27: \" Tutela deferida à fl. 19. Aguarde-se audiência designada.\" Dia 22/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005104-9 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIVAX S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). RACHEL PAULO FERRONATO (SP-179181) R. Despacho de fl 188 v: \" Certifique-se a tempestividade da resposta. Diga as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em dez dias, justrificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000568-6 - JOSE ISAAC DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIRTUAL CELULAR R. Despacho de fl 66: \" A remessa para publicação foi remetida sem que se trouxesse os autos para apreciação do requerido à fl. 57, restando claro a necessidade de intimação pessoal da parte ré para o cumprimento do Acórdão. Assim, proceda-se à intimação devida, contado o prazo para cumprimento a partir desta.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005175-1 - PATRÍCIA MEIRELLES FONSECA EVANGELHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) R. Despacho de fl 50 : \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para o depósito da complementação devida.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000923-8 - CÉLIO ROBERTO GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos - Mandado de pagamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.004706-1 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 111: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.ESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOSExpediente do dia 15/07/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE NO RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM 19/07/07, NO VALOR DE R$ 480,00 EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA, A QUAL SEJA: TELEMAR NORTE LESTE S/A, A QUAL SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS ERA ASSISTIDA PELOS MESMOS. OCORRE QUE O DOCUMENTO FOI DEVOLVIDO PELO BANCO DO BRASIL, APÓS 90 DIAS SEM QUE HOUVESSE O COMPARECIMENTO DE QUALQUER REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ PARA O SAQUEAção IndenizatóriaProc. 2002.829.001573-5 Telemar S/A( DR MESSOD AZULAY NETO - OAB/RJ- 059.092 e/ou DR. PAULO ELÍSEO DE SOUZA ¿ OAB/RJ 018.430) \r\n\r\nId: 603129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANA DORNELES LEAL - RJ143170 \r\n\r\n2005.829.000493-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES - RJ139951 \r\n\r\n2005.829.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2005.829.000390-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNILZA DE MAGALHAES MARTINI - RJ032715 \r\n\r\n2005.829.001515-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2007.829.001077-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.829.003607-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROBERTA VON PARASKI - RJ142145 \r\n\r\n2008.829.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2001.829.001027-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2003.829.000039-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.829.000807-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.829.004466-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.829.004789-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2005.829.003960-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2005.829.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.829.002008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.045.003346-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2007.829.001828-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2007.829.005299-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA - RJ109973 \r\n\r\n2008.045.003217-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMILAN SOUSA JENKO - RJ125367 \r\n\r\n2005.829.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.829.004104-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2005.829.002722-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRENATA SILVA BENTO - RJ164414E \r\n\r\n2007.829.001744-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSEANA WERNECK ALVES - RJ136276 \r\n\r\n2008.045.003451-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2005.829.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2002.829.001236-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES - RJ131416 \r\n\r\n2006.829.001529-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.829.004592-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.829.004816-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA - RJ118763 \r\n\r\n2007.829.003903-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.829.004255-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n2008.829.000399-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2000.829.000173-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.829.004936-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n2006.829.005440-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nEDSON RAMOS NOGUEIRA - RJ095438 \r\n\r\n2007.829.002697-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE ROCHA DA MATTA BORGES - RJ163879E \r\n\r\n2003.829.003689-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2006.829.002875-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.829.002246-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.829.002814-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2007.829.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.829.002642-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.829.003971-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.829.000305-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA - RJ094023 \r\n\r\n2007.829.001833-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ - RJ118516 \r\n\r\n2007.829.003701-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 603131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.829.001608-8 - DJALMA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Designo o dia 26/08/2008 às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas de Defesa. \r\n\r\nId: 603135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.001126-1 - (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESPOLIO DE ROBERTO OLIVEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:(...) Não merece prosperara preliminar de nulidade de citação, (...) PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na possibilidade de despejo sob o fundamento da inicial para exploração pelo autor da mesma atividade empresarial explorada pelo locatário no imóvel em questão, na existência ou não de valorização do ponto efetivada pelo réu. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral postulada por ambas as partes, sendo que depoimento pessoal apenas para o réu, vez que somente este no momento da especificação de provas cumpriu adequadamente o disposto no art. 343 do CPC, vindo custas respectivas em tempo hábil, o que deverá ser previamente certificado. (...) Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 14:30h. Intimem-se. Postergo a apreciação do pedido de perícia para após a realização da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nId: 602969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo qualificado.p/ resultado lesão corporal de nat. grave \r\n\r\nProc. 1998.068.001367-1 - JOSE CARLOS COELHO, VULGO, \"RUSSO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) RECOLHAM-SE, O INTERESSADO, AS DESPESAS DE DESARQUIVAMENTO DEVIDAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.068.000150-7 - (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1)Recebo o recurso interposto; venham as contra-razões.2)Certifique o cartório se o réu ofereceu as razoes do recurso interposto à fl. 415. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.002259-7 - MP X CECILIA MADALENA LANGER ASCOLY (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho:Intime-se à ré para comprovar o cumprimento integral da pena restritiva de direito, em 10 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.002871-0 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Esclareça o autor, a divergência no pedido de fl. 50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.000444-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SANTA MARTHA LTDA Fica o autor, por seu patrono, intimado para ciência da juntada da carta precatória, com resultado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.068.008092-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Despacho:Digam as partes sobre fl.102. \r\n\r\nProc. 2004.068.004411-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Pela manifestação das partes em provas, justificadamente, e não as havendo, pela manifestação final das partes\". \r\n\r\nProc. 2004.068.004440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE LUCILIA FERREIRA HENRIQUE), Inventariante: MARCELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITHA FERREIRA HENRIQUE (DF-017066), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)), Interessado: JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL, Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Decisão:1) Fl. 247: a fim de verificar a hipossuficiência por parte do espólio réu, reconsidero em parte item 3 de fl. 244 para que seja juntada, tão-somente, cópia das Primeiras Declarações do Inventário, no prazo de 20 dias;2) Quanto à intervenção da Sra. Jandineuza, há decisão prolatada à fl. 244;3) Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001251-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Fica o executado, por seu patrono, intimado a efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 586,09 ou 321,0045 UFIR's (cálculos de 09/07/2008), mais honorários no valor de R$ 67,09, perfazendo um total de R$ 653,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002353-6 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Digam as partes sobre fl.120 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.068.003113-8 - MARCOS ANDRE PINHEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, promover o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), bem como, para juntar cópias, conforme certificado à fl. 37. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, a autoridade coatora, vez que a sede da pessoa jurídica de direito público não deve figurar no pólo passivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002497-0 - JADER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.023845-4 - PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Sentença:Dispositivo. Em razão do exposto, denega-se a segurança, julgando-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela impetrante. Sem honorários, por força da Súmula 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010578-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO CARLOS FARIAS BERNARDINO) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 602971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.837.001140-8 - REINALDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) CLARO CELULAR (BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.003253-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). RAMON HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA (RJ-137421) À ré sobre fls. 44/45 e para se manifestar em alegações finais, no prazo de 05 dias, caso queira. \r\n\r\nId: 602970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001771-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661)) X J.A.A.M.), A.S.M.), L.G.S.), G.S.M. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.000913-7 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X C.S.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FLS. 15Vº). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.050.000484-2 - F.L.V. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/08/08, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.050.000962-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.M.E.), I.F.E.), Y.F.E.) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: FLS. 18Vº, ESCLAREÇAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nId: 603154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.002780-0 - ALESSANDRA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.001115-6 - JOSÉ CARLOS VIDIPÓ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.845.001486-2 - DÉBORA AZEVEDO REIS ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.845.000417-2 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X HUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.,Tendo em vista o que consta no documento de fls.56 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. P.R.I..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000612-0 - J M TEIXEIRA PEDRAS-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CLÁUDIO SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:defiro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001366-9 - RONEY BRUM LOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO FINASA S/A Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.050.002124-1 - CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X VIVO - S.A Despacho:Esclareça a autora em que consiste seu pedido de tutela antecipada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.002194-0 - JOSÉ DO REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X SAMSUNG E OUTRO Despacho:...INDEFIRO o pedido de tutela.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - LELIA MARLY MARCHITO PICININI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) ... ao executado para recolhimento das custas no valor de R$ 40,40. \r\n\r\nProc. 2006.845.001370-7 - BRUNO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE CARVALHO (RJ-142541)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juizo pelo oram Embargante... \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - MAYKON GAMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X MGC SUPLEMENTOS INFORMÁTICA LTDA E OUTRO 1ª R. não foi encontrada. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002040-2 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO , OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000056-9 - NELCI CARVALHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X MOVELAR MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000600-6 - NISETE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.845.001007-1 - MARCOS SURIANAM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ...após ao executado para depósito da diferença apurada, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, j do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.001335-7 - ARY DOS SANTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem do MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto a aplicação do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.050.002224-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TIM CELULAR) Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nId: 603155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000888-3 - CLÁUDIO HENRIQUE BARCELOS CÔRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR CARVALHO CÔRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 02 (dois) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001316-3 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 02 (dois) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.051.000130-8 - WESLEN MEDEIROS SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SAMUEL GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, às 17 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001140-0 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000176-7 - MARIA LUIZA LANHAS SANTAREM MUYLAERT PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310)) X ANDRÉ LUIZ MUYLAERT CAETANO PAES Sentença:Diante da notícia de quitação do débito a fls. 14, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.001289-3 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X A.S.S. Decisão:1. Cabe à parte providenciar a juntada de todos os documentos indispensáveis para a propositura da ação, no prazo legal, dentre eles o título executivo que fundamenta a execução.O desarquivamento deveria ter sido requerido antes da propositura deste feito, de forma a instruir o presente com a cópia do título executivo correspondente, sendo certo que a apensação de processos constitui exceção, não sendo cabível em casos como o presente.Verifica-se, ainda, que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência da RL dos exequentes, bem como sua última declaração de IR ou de isento.Sendo assim, concedo o prazo de 10 dias, para a juntada dos documentos indispensáveis, sob pena de indeferimento da inicial.2. Esclareçam os exeqüentes, ainda, se pretendem a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 c/c art. 652, ambos do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 d \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.051.000688-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X D.B.C. Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação da requerente, embora regularmente intimada, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.051.001018-6 - JUCELINO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RAQUEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 17 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.000997-0 - MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Considerando-se que a parte ré encontra-se representada por dois advogados, indefiro o pedido de fls. 377. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001452-8 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FABIANO DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.051.000806-0 - M.P. X D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000869-8 - G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Processo Desarquivado - Aguardando Publicação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.001230-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X CÉLIA REGINA MARTINS DA CRUZ RIBEIRO) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO os itens 1 a 6 do acordo de fls. 73/74 e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C. .. \r\n\r\nId: 603180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro JG à autora.2) Diante dos fatos supervenientes narrados na petição de fls. 99/100, entendo necessária ao deslinde do feito a realização da prova pericial requerida pela parte ré.Ademais, a simples existência de sentença de interdição, por si só, não comprova o atual estado de sanidade mental do autor.Desta forma, converto o julgamento em diligência e nomeio como perito Dr. Leonardo Pires Gomes, que poderá ser encontrado no Centro de Saúde Mental, telefone: 2758-1115, o qual deverá ser intimado para oferecer a proposta de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária de JG. Designo, desde já, a perícia para o dia 07/08/2008, às 8 horas. Faculto às partes, no prazo comum de 10 dias, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se o perito e, após, ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001345-9 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, já que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 603181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.053.000073-5 (7509/97) - SABRINA DA SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) À parte ré para manifestar-se sobre ofício de fl. 84, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001352-7 - Y.F.X., Assistente: J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.S.X. Despacho:O ofício requerido a fl. 75, já foi expedido, conforme cópia a fl. 73. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.002773-6 (10998-7) - PEDRINA VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) À parte requerente para manifestar-se sobre ofício de fl. 138, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001133-8 - M.C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) À parte requerente para manifestar-se sobre ofícios de fls. 37 e 42, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.001212-6 - BANCO TRIÂNGULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO DE ASSIS SOARES ME E OUTROS À parte exeqüente para manifestar-se sobre a certidão (parte final) de fl. 31, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000345-7 - MARIA DE JESUS PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADMEIA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 61, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000793-1 - LAURITA CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DECI ALVES RANGEL Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.053.000001-8 (3811/72) - Inventariante: MANOEL NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X MARIA CLARINDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Certidão: Certifico que, a petição de fl.389 não está assinado por advogado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000051-3 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.B.J. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Ante o pedido de desaquivamento a fl . 22, diga o requerente (réu) o que deseja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001181-6 - FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS Diga o requerente sobre a certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.053.001190-7 - JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS Diga o requerente sobre a certidão de fl.80. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000664-1 - V.P.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.S.R. Fls. 37. Digam os exeqüentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.053.000001-8 (3811/72) - Inventariante: MANOEL NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X MARIA CLARINDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000220-3 - PHILLIP SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ao requerente de fl.42 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 603156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001099-2 - BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA Portaria 01/2001 \"Ao autor para que se manifestes sobre fls 93/103 - (ofícios sem resposta e respostas de ofícios expedidos)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002616-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CONSUELO MARIA ALVES Na forma da Portasria 01/01, forneça a parte autora a cópia da petição inicial para instruçao do mandado citatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000012-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000166-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA), DEBORA KLEINPAUL NASCIMENTO), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO), CELSO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 234: Indefiro, por ora, o requerimento de citação editalícia, vez que não foram esgotados os meios ordinários para localização dos réus. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do autor acerca do paradeiro dos réus ou, indique, o autor, o endereço em que os réus poderão ser encontrados, em 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012989-6 - CELSO DEMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001047-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA REGINA BULCÃO PEDROSA SANTOS Portaria 01/2001 - \"Ao exequente para que se manifeste sobre a certidaõ do sr. OJA de fls 20v e 21 e verso\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013243-3 - RUI MIGUEL DE OLIVEIRA JOSEVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BAR E RESTAURANTE LUA ESTRELA LTDA), VERA REGINA LOBO), NILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HEDIR FABRICIO PORTARIA 01/2001: A parte autora para recolher as custas referentes ao Mandado de Reintegração de Posse, desentranhado:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 25,56CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 2,55Funperj conta 6002-25174-9 R$ 1,27Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 1,27Total R$ 30,65 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013523-9 - ELISANGELA CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VAMBERTO DA COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:à parte autora \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:fls.902/903 - á parte ré \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.055.006203-9 - PAULO CEZAR PEREIRA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 118/122: Nada a prover, ante ao teor do Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 40/2004. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.055.001099-9 - M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X M.V.T EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Despacho:Fls. 211/226: Indefiro o requerido, visto que inexistindo inventário, é possível a sucessão na forma do artigo 43, in fine do CPC.Ademais, não cabe a este Juízo promover a abertura de inventário, sendo certo que, tal medida pode ser adotada pelo credor, conforme se extrai do artigo 988, VI, do CPC.Portanto, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 185, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.001054-0 - KELY PESSANHA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Portaria 01/2001 - A ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária referentes a presente ação(AEVC conta 1102-3 R$ 157,01; distribuição conta 1102-3 R$ 3.65. APC conta 1110-6 R$ 3,65, CAARJ conta 2001-6 R$ 17,70 Atos dos distribuidores conta 2101-2 R$ 18,23, FETJ acréscimo de 20¨% , conta 6002-05926-6 R$ 3.64. Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 223.53. funperj conta 600225174-9 R$ 9,76 e fundperj conta 567300124-3 R$ 9,76)\" \r\n\r\nId: 603158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2008.058.014717-9 - IRACY SOUTO MORIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BRUNO PIRES (RJ-085254), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)), Inventariante: NILCE PERES GARCIA) X ESPOLIO DE OTILIO GARCIA GOMEZ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.014749-0 - EVALDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.014846-9 - OCTÁVIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)), Falecido: MARIA MAGALI GUIMARÃES Decisão:1. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055182-1 - ESPOLIO DE NORBERTO FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X ESPOLIO DE GERALDO EDUARDO DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.001695-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO BARBOSA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - a posse e o domínio pleno do carro Ford, ESCORT GL 16V, Ano 1999/2000, Chassi nº 8AFZZZEHCYJ133765, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, o revel FRANCISCO BARBOSA aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002706-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SUELI DO NASCIMENTO VENANCIO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001758-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X NILO RUBEM DE MACEDO Ao invte sobre certidão do OJA : \" DEIXEI DE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO...FACE INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO FORNECIDO, SENDO NECESSÁRIA ALGUMA REFERÊNCIA OU QUE A PARTE AUTORA ACOMPANHE...\". \r\n\r\nProc. 2007.058.054846-9 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : ...DEIXEI DE PROCEDER À AVALIAÇÃO EM VIRTUDE DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZÁ-LO. NECESSITO ACOMPANHAMENTO DA PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2008.058.015096-8 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ULTRA FASHION MODAS LTDA ME E OUTROS Certidão de custas : \" Venha o recolhimento das custas ou o deferimento da gratuidade de justiça \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.058.000010-8 (16078) - CONDOMINIO POUSADA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X NORBERTO COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Decisão:Fls. 195/196: Homologo o respectivo acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais. Decorridos o prazo de 90 (noventa) dias, digam as partes acerca do cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.058.001105-0 (146-9) - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001884-5 - ESPOLIO DE MIRABEAU PINTO QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.023988-6 - MANUEL PONTINHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2005.058.000958-0 - CONDOMINIO DO LAKE´S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Decisão:Diante da certidão de fls.45, DECRETO A REVELIA da ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2004.058.001014-1 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAYSA MARIA DUARTE Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000546-4 - ANA DE NAZARETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a JG.Expeçam-se as guias de depósito;Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014739-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO BGN Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido, na forma do art. 893,I do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.058.014537-7 - LUIZ ANTONIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo ACIJ para o dia 21/01/2009, às 16: 20 horas. Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DEB. CUM. COM OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MOR. C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002436-5 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ condenatória por perdas e danos c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013762-9 - PAULA DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória p/ danos materiais e morais c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013084-2 - NATAÇÃO E ED. FISICA JACARÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ obrigação de não fazer em tut. antec \r\n\r\nProc. 2008.058.013897-0 - LENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000070-3 - JOÃO MARIANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AGUAS JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002312-5 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.179/180: À parte ré para que promova o pagamento do valor remanescente apontado, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000319-4 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREDI 21 - PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c ação de obrigação de não fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000923-4 - CONSTRUMEC DE SAQUAREMA (MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FONTES E PEREIRA LTDA) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida, c/c reparação de danos morais, c/ tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013804-0 - HOTEL FAZENDA SITIO NOSSO PARAISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.001050-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRA MARTINS LEMOS Despacho:Fls.69/71: Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.058.014188-8 - PADARIA AVENIDA VILA MAR 57 LTDA, (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.058.000583-0 - LENY MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013697-2 - CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013968-7 - RAFAEL GOMES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000435-3 (1364-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X JOSE ELIAS DE AZEVEDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Fls.55:1- O bem penhorado à fls.47 já restou adjudicado pelo exequente;2- Promovi a penhora on line conforme requerido; Junte-se o comprovante da requisição; Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.002654-4 - IRENILZA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCIMAR MATOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.058.014711-8 - O ESPÓLIO DE TEREZA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014493-2 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ROSANE DE ANDRADE FERREIRA Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 3 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000663-4 - BERNARDINA MARINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MARCIO ALVES DA ROCHA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003303-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOS & POVOLERI TELEFONICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.65/65vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.058.000404-2 - ELIANE FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X JAKSON LIMNA MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Decisão:Junte-se o comprovante de desbloqueio da penhora. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.014523-7 - INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382)) X LIVE AID COM. MAT. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Certidão de custas : \" Campo 25 = 1107-2, campo 37 = 18,25 + 10% Caarj (referente a penhora) OJA campo 47 = R$ 1,00 e campo 48 = R$ 1,00 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014190-6 - MARIA PIA CELESTINI LINHARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A. Deci são:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002822-8 - LAURA PINTO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.055133-0 - ADRIANA SOARES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.058.055156-0 - ADRIANA SOARES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO ITAÚ S;A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2006.058.001193-9 - SUELI DE FATIMA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.058.001994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), ROGGER LUIZ DA COSTA FERREIRA Promoção do MP : \"Pela intimação do réu acerca de fls. 94, em especial acerca da possibilidade de nova proposta de acordo \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.058.012890-2 - PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIP, DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2008.058.000558-0 - ZILDA VERDIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013645-5 - MARCIA BREUIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DESCONSTITUTIVA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.058.013790-3 - ENEZIA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.013715-0 - MARIA JOSE DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002720-2 - MARCELO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002359-0 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a petição de fls. 183 e seg./ guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos, lucros cessante e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003315-5 - CARLOS ANTONIO PORTO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Desentranhem-se fls.387/392, entregando-se-os a seu subscritor (inteligência do art.397/CPC). APós, volvam-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.014450-6 - FRANCIELE ROBERTA MARTINS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X OI - TNL PSC S.A Decisão: DEFIRO, pois, parcialmente, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), bem assim restabeleça o fornecimento do serviço telefônico do Autor, neste caso, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré, para ambos os casos. Designo audiência para o dia 28/01/2009 , 14:00 horasExpeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014524-9 - MAURICIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 173/175: Defiro o levantamento requerido. Após diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.058.002596-3 - Inventariante: MARIA SUNTA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X AVILSON TEIXEIRA DA COSTA Cota da Fazenda : \" Ciente do laudo de avaliação de fls. 35 ( R$ 51.000,00). Pelo cálculo do ITD \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001024-0 - DINALVA AGUIAR DA SILVA X JOSE HUMBERTO DAMIÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.46vº:1- Assiste razão ao MP, motivo pelo qual indefiro a alienação do veículo.2- Oficie-se, conforme requerido.Fls.47/73: 1- Ao inventariante;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.013652-2 - SONIA MARIA OTAVIA LEITE ALT (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Falecido: CARLOS ALBERTO BOECHAT ALT Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Após, aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.000593-2 - CARLA ALEXANDRE GIMENES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001226-9 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA (HERDEIRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013082-9 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)), GABRIEL PEREIRA COUTO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000554-3 - CLAUDILEA DE OLIVEIRA FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013590-6 - LUIZA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013711-3 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000717-3 - AURELIA MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.058.003860-8 - SUZANA WALDECK DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000156-2 - JOSE ACCÁCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.058.000288-8 - ALCIDES ROBERTO LORENA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.012967-0 - ELEILCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.014758-1 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013684-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X FINANCIAMENTOS E EMPRESTIMOS BANCO BMG), ARIEL LEIROZ DE BARROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.024002-5 - CLEBER FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.002675-8 - JOANA MOTA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X SEBASTIÃO MOTA DIOGO Sentença:Trata-se de de Obrigação de Fazer proposta por Joana Mota Diogo em face de Sebatião Mota Diogo, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 17vº), a autora manteve-se silente até a presente data, apesar de regularmente intimada nos termos do art.267, §1º do CPC, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013292-9 - ANDRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000184-7 - EDILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X BANCO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.000401-5 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE FLAVIO PESSOA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Despacho:Fls. 151/163: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.000191-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRADE JUNIOR Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2008.058.014536-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DANILO DE ALMEIDA SOUZA Certidão de custas : \" complementar a taxa judiciária de acordo com o pedido \". \r\n\r\nProc. 2008.058.014688-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARINS DE VASCONCELOS BRAVO Despacho:Comprove-se o autor a contituição do réu em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002609-0 - EDYR VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.000105-7 - ALESSANDRA BADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002082-5 - APARECIDA MARIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013871-3 - MARIA DO CARMO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de indébito em dobro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.000192-6 - AMARILDO SANTOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.014741-6 - PAULO CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2008.058.014922-0 - MARIA LIDIANE DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ULTRA-SONOGRAFIA GLOBAL Despacho:Venhaaos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000507-5 - ANGELA MARIA FREIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.058.000024-7 - SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.014753-2 - SINÉSIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 603169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.834.000814-8 - LAURA IZILDA DE ARAUJO Decisão:Suspendo o curso do processo e determino a instauração do respectivo incidente \r\n\r\nId: 603170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.061.000641-4 - GLC DE TERESOPOLIS AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MASTER 59 TERESOPOLIS AUTOPEÇAS E MECANICA LTDA Despacho:Fls.36: a certidão dos atos constitutivos da empresa deverá ser providenciada pelo Autor junto a JUCERJA. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.007903-1 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS, Síndico: HELIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO ALVARES E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 443,50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.002235-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) \"De ordem,1- ao 1º e 2º embargados para recolherem a Taxa Judiciária no valor de R$ 7,40, conta nº 2101-4 (cada um);2- ao 3º embargado para recolher as seguintes custas, a saber: -Custas de escrivão a recolher- R$ 19,17;-Atos dos distribuidores -R$ 0,60;-Taxa judiciária - R$ 7,40; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017592-8 (3635/97) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALCIONE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem, às partes sobre informação de fls 170 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da taxa judiciária (R$ 24,71) ante o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005511-7 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X HSBC BANCO S/A De cisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova em desfavor do réu, especialmente para comprovar a legitimidade da operação bancária de inclusão do nome de Josilene de Souza Mattos, na qualidade de esposa do segundo titular da conta corrente 02700940118, Márcio Viveiros da Ponte.3- Apreciarei a antecipação de tutela pretendida por ocasião do saneamento ou do julgamento antecipado.4- Cite-se e intime-se o réu.5- Decorrido o prazo de resposta, com ou sem sua apresentação, manifeste-se o autor.6- Por fim, ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO, inclusive para se manifestar sobre o mérito, caso entenda ser o caso de julgamento antecipado.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.061.002671-3 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...ao Autor em Réplica. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005264-6 - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEES NUNES VETERINARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1. Fls.136: proceda o cartório as anotações cabíveis quanto ao novo endereço da parte Autora. 2. Expeça-se nova Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Guapimirim/RJ, com a finalidade de serem ouvidas as testemunhas da autora, nos endereços indicados a fls.136. 3. Nos autos o retorno da Precatória, abra-se nova vista à Defensora Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.006010-4 (5342/98) - Inventariante: SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI ACYRENE RAMOS MAGGIONI (MEEIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X NELSON MAGGIONI Aos HERDEIROS para recolherem as custas processuais a seguir descritas, conforme determinado as fls. 156:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 25,55; Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 182,57;Avaliadores Judiciais (80% custas) (código 1108-0), R$ 154,82; Avaliadores Judiciais (20% custas) (código 6002.14609-7), R$ 38,71; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 41,44;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 20,72; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 20,72. \r\n\r\nProc. 1998.540.006010-4 (5342/98) - Inventariante: SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI ACYRENE RAMOS MAGGIONI (MEEIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X NELSON MAGGIONI Despacho:Informação de fls.155: na forma da decisão prolatada a fls.143, os herdeiros arcarão com as demais custas relativas aos atos processuais já realizados.Apurado o quantum devido, intimem-se os herdeiros para o devido recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.007055-7 - ELIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LINA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006764-6 - ILMA TRANCOZO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CATARINA DUTRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça às Rés, anotando-se onde couber.2- Designo Inspeção Pessoal para dia 17 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.003133-2 - SILVIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X ANTONIO AUGUSTO DE LIMA Ao Autor sobre fls. 18vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls.124/125 (parte final). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006670-0 - PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:DESPACHO1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Traga o autor aos autos as cópias das contas a que se refere na inicial como aquelas onde constam os valores que entende indevidos, esclarecendo, na oportunidade, qual o interesse em relação ao pedido de declaração de inexistência de débito em relação à conta vencida em 11-05-2008, no valor de R$ 1.444,42, se na própria inicial o informa que a primeira ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A teria reconhecido a cobrança indevida, cancelando-a e reduzindo o valor da conta ao efetivamente gasto pelo autor (R$ 46,77).3- Concedo prazo de dez (10) dias ao autor para complementar a inicial no sentido acima apontado.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cobrança c/c Indenização p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007808-5 - IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Ao Autor sobre fls.120/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004175-0 - OSWALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"De ordem, ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004247-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SUAREZ MONTEIRA, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:Defiro a alteração no pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE JOSÉ SUAREZ MOUTEIRA. A viúva - seus direitos de meação - estão incluídos no ESPÓLIO. I. \r\n\r\nId: 603136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.061.006204-3 - CLEA FERREIRA DO VALLE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X NILCE GONÇALVES E OUTROS (Venha o Autor à serventia para assinar) Termo de Afirmação de Ausência disponível em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.006629-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:Compulsando os autos verifico que no mandado de citação não constou a possibilidade de o devedor efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.Assim, determino que o réu junte aos autos planilha de débito devidamente atualizada, no prazo de 5 dias. Em seguida, intime-se o devedor, para efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 3º, §2º, do Decreto-lei nº. 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.007978-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X PAULO GOMES NICOLAY De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,78 e a taxa judiciária no valor de R4 79,12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.008742-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME E OUTROS Ofícios extraídos à disposição dos inetressados. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001901-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) De Ordem: Ao Município-Réu, para atender ao requerimento do nobre Órgão do M.P., às folhas 254, verso. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Auto Infracional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009327-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao réu, para atender ao requerimento do M.P., às folhas 54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002179-0 - MARCO AURELIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO ANTONIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas de intimação para audiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exeqüente, para especificar nomes e números de CPF dos sócios do Executado, a fim de possibilitar a expedição dos ofício pretendidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010041-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:(...)Naqueles autos, foi prolatado despacho liminar positivo em 24/07/2007 (informação extraída da consulta processual, no site deste Egrégio Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br)). 8.Portanto, considerando que esta ação foi distribuída depois daquela (18/12/2007); e o despacho liminar positivo foi proferido depois também (08/01/2008), prevento está o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca para decidir a presente ação, por força dos artigos 103 e 106, ambos do CPC. 9.Isso posto, declino da competência em favor de Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.10.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.003650-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO GARCIA X LOYDE ALBERNAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DISTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005720-6 - JACQUELINE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JORGE BOAVENTURA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002751-1 - DANIEL FARIA COLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Ao autor, para atender ao requerimento do M.P, às folhas 177. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2008.061.002213-6 - ROSANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO PREPARATORIO TERESOPOLIS - CPT (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu, para providenciar o recolhimento das custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimonias \r\n\r\nProc. 2008.061.002295-1 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCRED TATI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Sentença:(...)23.Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para declarar a inexistência de contrato de seguro por perda e roubo e condenar o Réu, Banco Itaucred Taii Financeira, a pagar à Autora, Maria da Judá de Jesus Barbosa, as importâncias adimplidas a este título, com correção monetária, a contar da data do desembolso, e juros legais a contar da citação, bem como declarar quitado o valor de R$ 127,58, referente à fatura do mês de novembro de 2007, e a importância de R$ 187,27, como sendo o valor da fatura do mês de dezembro de 2007, equivalente a 6ª parcela do contrato, devendo o Réu emitir novo boleto bancário e enviá-lo à Autora com antecedência necessária para pagamento.24.Em razão da sucumbência recíproca, as custas judiciais e as despesas processuais serão rateadas entre as partes e cada uma arcará com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados.25.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X Confinante: JOSE VANDERLEI DA SILVA De Ordem: À requerente, sobre promoção do M.P., às folhas 251. \r\n\r\nProc. 2005.061.012330-0 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.061.012330-0 em que é Autor FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA e Réu EMMANOEL MARIA DA SANTISSIMA TRINDADE JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 10 de julho de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivã \r\n\r\nId: 603140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007398-3 - J.P.A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X G.J.C.M. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 21/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.007680-7 - J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X G.F. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 14/08/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.007459-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X T.C.F.G. E OUTRO DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 22/10/08 às 09:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008099-7 - F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) De ordem: Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001001-8 - L.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X R.G.P. Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.003477-1 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760), Dr(a). PATRÍCIA NORONHA (SC-015681)) X C.B.B. Despacho:Vistos,Tendo em vista que o A. reside em Santa Catarina, designo ACIJ para o dia 07/08/08, as 16:00h.cite-se e int. a ré no endereço de fls. 41 e o A. via fax, conforme solicitado as fls. 40, com brevidade.E. o necessário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000141-5 (30636) - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 118 - digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.004127-8 - S.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)), T.P.C.), A.P.C. De ordem: Ao réu, sobre o paracer psicológico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.061.003941-1 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Às partes, sobre estudo social de fls 145/147. \r\n\r\nProc. 2008.061.000356-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Às partes, sobre estudo social de fls 63/72. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.004430-2 - C.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X J.C.P. De ordem: Ao requerente para providenciar as cópias que instruirão o Mandado de Citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.007409-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X F.M.M. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 14/08/08 às 09:30 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003987-0 - N.P.M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.007567-0 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.A.P.A. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos, inclusive provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.003245-2 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X F.S.L.) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a Emenda a inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.3- Fixo alimentos provisórios em favor dos filhos no percentual de 35% do salário mínimo nacional a serem pagos diretamente a RL dos menores mediante recibo.4- Indefiro a fixação dos alimentos provisionais à 1ª requerente em virtude da ausência de elementos suficientes de verossimilhança da necessidade dos mesmos.5- Designo o dia 08/08/08 as 10:00 horas para realização da AC. Intimem-se. Cite-se o réu advertindo-o de que os alimentos provisórios são devidos desde a citação e de que o mesmo disporá de 15 (quinze) dias a contar da data da audiência, para contestar o pedido sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 603137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ,14 e 15 da Lei 10826 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009346-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON RAPHAEL DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) (...)Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR WELLINGTON RAPHAEL DOS SANTOS SAMPAIO pelos delitos previstos nos artigos 14 e 15 da Lei 10826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, ABSOLVENDO-O pelos outros delitos a ele imputados, CONDENAR FÁBIO ALBERTO CARDOSO pelo delito previsto no artigo 14 da Lei 10826/03, ABSOLVENDO-O pelo outro delito a ele imputado e CONDENAR EDMILSON DOMINGOS STABEL pelo delito previsto no artigo 14 da Lei 10826/03, ABSOLVENDO-O pelo outro delito a ele imputado.(...)Concedo aos acusados a substituição das penas privativas de liberdade, por duas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade em entidade a ser indicada quando da execução, na forma dos artigos 44, I e 46, ambos do Código Penal, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal.fica determinado, desde logo, o regime aberto para o cumprimento inicial da pena prisional, em caso de revogação(...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Caderno Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.003414-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO MENEZES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consetários da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.006552-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO A MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO PEDRO COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP, 44 DA LEI 11341/06 E 2º, II DA LEI 8072/90. AGUARDEM-SE AS DEFESAS PRÉVIAS DOS ACUSADOS, CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, 2x n/f do art. 70 do CP tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.061.000511-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) ISTO POSTO, INDEFIRO A PEIDDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO THIAGO COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP, 44 DA LEI 11343/06 E 2º II, DA LEI 8072/90, CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.061.004440-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 13/18, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2008.061.001215-5A - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho: Ante a documentação acostada, comprobatória da propriedade por parte do requerente, bem como a manifestação favorável do MP, defiro a restituição. Oficie-se e I-se.Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 603138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - RENALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X WELLINGTON CORREA DE CASTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 50, eis que tal diligência cabe ao exeqüente. Cumpra-se 45. \r\n\r\nProc. 2007.831.000752-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) ELI LEITE DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de fls. 55/56, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Ressalte-se que era ônus do Exequente fornecer todos os dados possíveis para que a OJA cumprisse a diligência, o que não foi feito. Se a parte Autora tinha tanta certeza da facilidade para efetivação da diligência, deveria comprovar o alegado, o que daria ensejo à determinação do juízo para que a mesma fosse renovada, ou, como é de praxe, acompanhar o servidor para auxilia-lo na empreitada. Como bem ressaltado na sentença guerreada, o processo nos juizados especiais cíveis deve tramitar de forma célere, desde que as partes viabilizem o cumprimento das diligências para, no caso dos atos, promover-se os atos materiais para satisfação do credor. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005363-2 - HILL HOUSE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA ( REPTE: ALFREDO COSTA MATTOS ) X LUCIARA REGINA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Designo o dia 24/09/2008 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003076-5 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOSE PAULO RODRIGUES DE LIMA Despacho:1. Anote-s onde couber a retificação da testemunha;2. Designe-se nova data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003076-5 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOSE PAULO RODRIGUES DE LIMA Fica designado o dia 04.SETEMBRO.2008, às 13:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - WANDERSON MACULLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda, devendo ser ressaltado que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual. Poderia se cogitar a hipótese de penhora dos lucros auferidos pelo executado na qualidade de sócio de empresa mencionada. No entanto, tal providência necessitaria de perícia contábil para análise de livros caixas e declaração de imposto de renda da parte ré, providência esta incompatível com o rito célere da lei 9099/95. Por esse motivo, indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001620-5 - MARCOS VINICIUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) FACILITA, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item \"a\" da sentença de fls. 18, em 05 dias, alertando-se que há multa diária fixada e pedido de execução no valor de R$ 7.100,00. Não havendo manifestação, cumpra-se o art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.002598-0 - MARIA MALVINA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos de fls. 314/315, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. O quantum fixado na sentença de fl. 312 decorreu da aplicação, sobre o montante indicado na impugnação, da multa prevista no artigo 475-J do CPC, que no entender da nobre julgadora, era cabível, até para se evitar o prolongamento da execução e encerrar, por definitivo, a presente lide, atendendo, desta forma, aos princípios da celeridade e economia processual. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002778-1 - LUIZ CLAUDIO DE REZENDE JUNIOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 316 verso, intime-se o embargado, por OJA, dando ciência da sentença de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - JOSIANE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) BANCO SANTANDER, Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo do RE. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006260-4 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SO PICK-UP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 121 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006523-0 - STEFANIA SIMINI UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Por medida de cautela, aguarde-se o retorno do AI. \r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 108/109: 1) Tendo em vista o alegado, expeça-se ofício ao Banco do Brasil (agência Teresópolis), para que informe se há valor retido à disposição do Juízo referente ao processo supra, devendo a resposta vir em 05 dias. Após, dê-se ciência à parte ré; 2) Indefiro a expedição de ofício ao Banco Banif, eis que não consta ordem de bloqueio de valores para esta instituição. \r\n\r\nProc. 2006.831.003750-8 - MARCELO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Não há que se falar em execução de multa, considerando que a parte ré não mais efetuou cobrança a título de assinatura. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005104-9 - HELOISA HELENA ANCONA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro GJ. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. Prazo: 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005264-9 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro GJ. Ao interessado, em 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005924-3 - OCTACILIO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD - FININVEST (CARTÃO SUPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 103 - Indefiro, eis que compete à ré prestar a informação ao autor, na forma da sentença; 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006586-3 - ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Tendo em vista que o documento acostado às fls. 131 foi uma consulta realizada em dezembro de 2007, expeça-se ofício ao SERASA para informar o dia da exclusão do nome do autor de seus cadastros, se houver;2. Comprove o autor o alegado descumprimento do item \"c\" da sentença de fl. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.831.008930-2 - CELMA FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377)) X BANCO ITAÚ S/ A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se novo mandado de pagamento, na forma requerida;2. Intime-se a ré para a retirada em Cartório;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009157-6 - FATIMA IANNINI DE AREDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 121; 2) Antes de se prosseguir na execução, deve a autora se dirigir à loja da segunda ré para substituição do aparelho celular, comprovando, se for o caso, a recusa da ré em proceder à substiuição. \r\n\r\nProc. 2007.831.000710-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SOARES X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 1.750,00, em 48h, devendo comprová-lo em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.001219-8 - ANA PAULA DE DEUS SILVA X BANCO ITAÚ S. A. ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 65 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001265-4 - ELAINE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X GOL TRANSPORTE AÉREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 89 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001690-8 - MIGUEL LOPES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.831.003068-1 - LUCAS DINIZ BARRETO NAFFÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS Despacho:Tendo em vista a discordância entre as partes, ao autor sobre o prosseguimetno do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.003376-1 - NORIDEL LOPES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fl.45 vº, indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que validamente publicada;2. Intime-se o autor, por OJA, da sentença de fls. 36/38;3. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 44 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003706-7 - RENILDA CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro a exclusão da 2ª autora. Anote-se onde couber;2. Designe-se nova data para a reaclização de AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003706-7 - RENILDA CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAÚ S/A Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004310-9 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Decorreu o prazo requerido às fls. 38, sem que as partes tenham noticiado a celebração de acordo. Assim, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004310-9 - RAFAEL OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004431-0 - ALLAH PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) HBI - SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 05 dias, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004548-9 - DANIEL FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X CENTRO UNIVERSITÁRTIA SERRA DOS ORGÃOS - UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 59 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber;2) Após, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.831.004941-0 - MONIQUE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Autora, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005675-0 - SUELEN ALVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls. 50/51, eis que tempestivos. Houve omissão quanto ao pedido de condenação da parte Ré a se abster de bloquear o cartão da Autora, havendo notícia de que o mesmo já teria sido bloqueado. Verificada a abusividade por parte da Ré, deve ser acolhida a pretesão aludida. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para que faça parte integrante da sentença o seguinte dispositivo, suprindo-se a omissão ventilada: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a se abster de bloquear o cartão da Autora, nº5494.2903.2071.4470 e, caso já o tenha feito, para que promova o desbloqueio, no prazo de dez dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Matenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005880-0 - RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 48/49, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006068-5 - LUCIMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ABC - COMPRE BEM E OUTRO Despacho:O documento juntado pela parte autora não comprova o alegado. Assim, mantenho a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.831.006428-9 - WILSON DA ROCHA PRIINET (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006563-4 - DILAIR CARDOSO PIMENTEL X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 59 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006585-3 - LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ITAUCARD Despacho:Comprove o alegado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.831.006661-4 - MICHELLE CARREIRO PIRES PAIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 77 - Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.006765-5 - SABRINA LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1. O documento apresentado às fls. 77 não é hábil a comprovar a condição de hipossuficiência alegada, eis que trata-se de comprovante de regularização de CPF. Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006843-0 - DARLAN DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006986-0 - JOSE ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Recebo os embargos de fl. 39, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007175-0 - SAMUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos de fl. 52, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007295-0 - MARIANA CADENA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 58/60, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado, ressaltando-se que a ilustre juíza leiga, ao não reconhecer qualquer vício no serviço prestado pela Ré ou abusividade, julgou improcedente também o pedido de compensação por danos morais por decorrência lógica do não acolhimento do pedido contido no item 04 de fl. 09, não havendo, por isso, qualquer violação ao princípio da fundamentação das decisões. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007306-0 - IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove a parte autora o recolhimento das custas ou a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a declaração atualizada de isento do IR ou a cópia da CTPS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007353-9 - JOSE MARIA DO CANTO BADDINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). LUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO (RJ-147545) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007435-0 - MARK GORDON GUARANÁ DAVIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/73, eis que tempestivos. Primeiramente deve ser destacado que não houve qualquer provimento judicial que determinasse o cancelamento do contrato, como faz parecer crer a Embargante em sua peça de embargos. O erro material alegado constou apenas na parte da fundamentação, e esta não faz coisa julgada. Deixo aqui consignado apenas que o número indicado pela Embargante na exordial foi 8169-1986, e não 8169-7986. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001492-9 - MARILENE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 55, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001492-9 - MARILENE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001609-4 - LEONARDO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MIQUEIAS ANDRE FERREIRA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 8º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.001782-7 - VANIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Designe-se nova AC; Cite-se no endereço de fls. 33; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001782-7 - VANIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO CITICARD S/A Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002073-5 - DANIELLE CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1. Diante da justificativa comprovadamente apresentada às fls. 44/45, retire-se o feito de pauta;2. Designe-se nova data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002073-5 - DANIELLE CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica designado o dia 04.SETEMBRO.2008, às 13:30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.002075-9 - LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ROBERTA BADDINI SENRA DE MORAES (RJ-164092E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 51 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002149-1 - JOSE CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nProc. 2008.061.002852-7 - MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A Despacho:Designe-se nova data para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002852-7 - MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A Fica designado o dia 03.SETEMBRO.2008, às 17:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.003316-0 - LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCI HELENE GRASSI SANTOS ME Despacho:Traga a autora, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003437-0 - FABRICIA ROMBERG QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Concedo o prazo de 05 dias para a parte autora justificar a ausência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.003442-4 - EXTREMO DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X SION EXPORT LTDA. Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003442-4 - EXTREMO DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X SION EXPORT LTDA. Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003690-1 - MIRIAM MONTEIRO DA SILVA X GRUPO POSITIVO - INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004305-0 - IVAM DE MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.006217-1 - ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO DE MACEDO (RJ-150831)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 59 para deferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo máximo de 72 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como se abstenha de fazer incidir qualquer verba acessória sobre a dívida do Autor referente a conta universitária nº 26.404-0, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada tarifação indevida promovida na referida conta, a partir de cinco dias da intimação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007780-0 - GUILHERMO ORTIZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ORTIZ BRASIL (RJ-148696)) X ORTOPEDIA SÃO JOSÉ Despacho:Traga a parte autora a receita da cadeira de rodas com as respectivas especificidades, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000076-9 - BRUNA DA CUNHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 53/66 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. 2. Fls. 67/73 - Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. 3. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000311-4 - MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 57 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000379-5 - RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 45 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000437-4 - MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a Ré Samsung a pagar a quantia de R$ 500,00, em relação à multa de 20% estipulada no acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens \r\n\r\nProc. 2008.831.000501-9 - GILCELIO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Diga a ré se pretende a desistência do recurso interposto às fls. 64/74, diante do petitório de fls. 76/83. \r\n\r\nProc. 2008.831.000533-0 - ISABELA LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000583-4 - VANDELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber;2. Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000583-4 - VANDELIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000854-9 - ROBERTO CARLOS MENDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a devolução do prazo de 48 horas para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.831.000857-4 - ELAIR ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se, por OJA, no endereço fornecido às fls. 35/36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000857-4 - ELAIR ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO Fica designado o dia 30.SETEMBRO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000871-9 - MARCOS ANDRÉ ROSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 57 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000880-0 - MAIARA DA SILVA DEMANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a autora o recolhimento das custas ou a condição de hipossuficiência alegada trazendo aos autos a declaração atualizada de isento do IR ou a cópia da CTPS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000881-1 - ROSILÉIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000921-9 - ALINE DA SILVA PIRES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 56 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001057-0 - SÉRGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 31 - Nada a prover, face a sentença de fls. 28. Não obstante, tendo em vista fls. 30, isento a parte autora do pagametno das custas a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2008.831.001061-1 - ANTÔNIO FERNANDO CASSINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.831.004021-3 - CARLOS VICTOR MARKS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) MARIA DENILDA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao credor, em 5 dias, para fornecer cópias, para instruir a certidão de dívida, devendo retirá-la nos 10 dias subsequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8 - JORGTE FERNANDO BOLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COMERCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Decisão:1. Suspenda-se o leilão designado às fls. 40;2. Manifeste-se o exeqüente sobre o alegado às fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.831.007172-3 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES Despacho:Tendo em vista a dificuldade de localização informada nas certidões de fls. 60, 64 e 68, traga o autor referências do endereço do réu, ou diga se pretende acompanhar a diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006451-4 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X JOSÉ ADAILTON DA COSTA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.002023-1 - ADRIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X GENILCE SIQUEIRA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Ante a possibilidade da penhora \"on line\" recair sobre valores de natureza alimentar, indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000639-5 - JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ADILSON FERREIRA MELO JUNIOR Despacho:Indefiro a penhora on line, ante a possibilidade de recair sobre verba alimentar. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.001127-6 - IVANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1.Recebo os Embargos;2.Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.000490-2 - MAURO VIANNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X GUILHERME RIBEIRO GOTTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Ao exequente, em 05 dias, sobre fls. 415/416, a fim de evitar nova diligência sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.831.006060-9 - DRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X MARLETE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.140 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003365-7 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X CARLOS ERNESTO GAULLIER Ao autor sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.831.006345-5 - LUCINÉA SILVA BRASILINO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X FUNDAÇÃO EDUCAIONAL SERRA DOS ORGÃOS - FESO Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 05 dias, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006513-0 - JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, há contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença em relação ao dano moral. Deve prevalecer o quantum de dano moral fixado na parte dispositiva. Em relação à indenização por danos materiais não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos apenas para esclarecer que a condenação a título de danos morais é aquela contida no dispositivo da sentença, ou seja, no patamar de R$ 1.000,00. Matenho a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.003501-5 - ARACI CAIRO ZIMBRÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MILIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Traga a autora justificativa para a sua ausência em AIJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.004824-5 - ANA LÚCIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ROSÍ GARCIAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973) Despacho:1) Nesta data promovi a transferência para conta do juízo dos valores bloqueados à fl. 44; 2) Como houve depósito para complementação do valor que havia sido bloqueado, certifique o cartório se houve oposição de embargos, tomando como parâmetro a data do depósito de fl. 65; 3) Caso não tenha havido impugnação da execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exequente no valor de R$ 550,00; 4) Após venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8A - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO MAURIN KRSULOVIC (RJ-119709), Dr(a). CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM (RJ-135011) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, excluindo-se os honorários advocatícios, incabíveis na espécie. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 603139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.001273-0 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X Falecido: JORGENILDO JOSÉ DA SILVA Sentença: Defiro a JG. Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001730-1 - GERALDO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-040541)) X GLÓRIA EDITH BRONZATO MENDES Aos interessados sobre oficio de fls. 22 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.000051-3 - Inventariante: WAGNER DE OLIVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X ANNA NEVES DE OLIVEIRA Ao inventariante para providenciar xerox que irão instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.064.002287-2 - Inventariante: CÉLIA GLÓRIA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ALENCAR MAIA DE PAULA Ao inventariante para promover o recolhimento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000325-9 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIORGINEI SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao réu. Fls. 36/38: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001455-3 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, tendo em vista a documentação de fls. 95/96, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001458-9 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, tendo em vista a documentação de fls. 81/82, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 1147-3-02765-6, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001494-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl. 77: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001499-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001519-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 121-0-39840-8, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001528-4 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta-poupança nº 1.773.287-0 - agência 1547 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001530-2 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:Fls. 96: Indefiro, vez que o despacho era para ser cumprido pelo autor. Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, conforme documentação acostada às fls. 79/80, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/174 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001625-2 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho: Considerando os extratos de fls. 70/71, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância com os valores indicados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001648-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/76, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001655-0 - ESPÓLIO DE TÉRCIO ALVES NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) ostas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, conforme documentação acostada às fls. 77 e 80, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, conforme preceitua o art. 18 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000330-2 - CESAR GOUVEA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.064.000516-5 - ROSA SAITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a inclusão dos herdeiros de fls. 37 no pólo ativo. Anote-se na DRA.Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos requerentes, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001758-8 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 87: Aos interessados sobre petição do perito informando data, 1 de agosto, às 13:00 h, para realização de colheita de material para perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência e arrecadação de bens \r\n\r\nProc. 2004.064.000022-5 - JULIO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JAIME DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Emende-se o requerimento de fl. 104, a fim de adequá-lo ao artigo 1164 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.064.001677-0 (6310/2002) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOSELENE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)), Interessado: GERMANO DARCY MACEDO REIS, Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho: Os valores não penhorados já foram devidamente desbloqueados. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor constante de fl. 240. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000546-3 - LATICÍNIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Fls. 248/261: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001716-1 - ESPÓLIO DE NILDA GIL CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X JOÃO BATISTA MENDES), Fiador: JOVENAL MENDES NETO Decisão:Fl. 58: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Despacho:Regularizem os executados sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Traga o executado os extratos dos três últimos meses da conta mencionada à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2008.064.002487-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LIPPMANN & GUIDA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se a executada, na pessoa de seus representantes legais, sobre fl. 50, devendo ser observado o endereço constante de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2001.064.000313-0 (5893/01) - ICONE PEDULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X VILAREJO DE CONSERVATORIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Mandado - OJA conta 1107-2 = R$ 12,78, 10% da Caarj = R$ 1,27, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,63 (cada).Carta Precatória - AEVC conta 1102-3 =R$ 40,16; OJA conta 1107-2 = R$ 21,90; Porte Remessa e Retorno conta 1104-9 = R$ 9,12; Sub total = R$ 71,18, 10 % da Caarj = R$ 7,11; baixa conta 2102-2 = R$ 18,23, 20% da lei 3.217/99 conta 600205926-6 = R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 4,47 (cada). Total = R$ 109,10. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001683-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para considerar apresentados os extratos relativos aos expurgos de 1989 e 1990 e IMPROCEDENTE em relação ao pedido de apresentação dos extratos de 1987 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento de 75% das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.064.001011-2A - JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSEPHINA ARBES MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Fls.04 : Ao impugnante para recolher custas : ato dos escrivães (1102-3) R$ 40,16 + CAARJ + R$ 2,00 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002081-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/134 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001306-9 - MARIANA DA SILVA GONÇALVES, RODRIGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCELO DA SILVA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000850-4 - LUCIANA DUBOC RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Fls. 114v : Ao réu sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2008.064.002433-0 - CLAUDIO JOSÉ MARCOLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X NADIR SOARES DO SACRAMENTO E OUTRO Sentença: Defiro a Gratuidade de Justiça aos réus. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 24/25, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas rateadas, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Fls.604 : Ao réu para intimação pessoal do autor para audiência e ofício: OJA (1107-2) R$ 12,78 + APCJ (1110-6) R$ 3,65 Sub-total: R$ 16,43 + CAARJ+ R$ 0,82 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.064.000006-6 (2260/74) - Inventariante: LEILA CESAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MOACIR SUCENA CÉSAR E OUTRO Decisão:Fl. 38: Defiro o processamento cumulativo de inventários. Anote-se na DRA.Nomeiro a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1992.064.000140-1 (2417/92) - Inventariante: PATRÍCIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: ROBERTO KELLY, Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO Despacho: Fl. 122: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.064.000041-0 (3688/98) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347)) ADRIANA DE BARROS COSTA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA), Cessionário: TANIA NAMIKO KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Ao inventariante para providenciar xerox para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.064.000638-5 (5844/01) - Inventariante: DERCIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ALTINA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA Ao inventariante para providenciar xerox que irão instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.064.000453-6 (6886/02) - Inventariante: GEORGINA DE FREITAS FURTADO, Interessado: ANTONIO DE LISBOA NEGRATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) ESPÓLIO DE PEDRO FLORIANO DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VENANCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Nomeio GEORGINA DE FREITAS FURTADO inventariante. Lavre-se o termo. Considerando o documento de fl. 77 e a manifestação de fl. 78 noticiando a existência de inventário, proceda-se a substituição do herdeiro Pedro Floriano de Freitas por seu espólio. Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 50 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.064.000533-1 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X SUELI VIANA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.003233-8 - Inventariante: ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X APARECIDA RIBEIRO PEREIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.003282-0 - Inventariante: JORGE CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MARIO MANOELINO DE LIMA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.002280-1 - DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X NILTON ANTHERO Ao requerente face auto de busca e apreensão negativo, fls. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000088-6 (4086/99) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X ALOYSIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-084819) Despacho: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.064.000228-6 (5033/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 228/232, porque tempestivos. No mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, por veicularem pretensão modificativa do julgado. A questão acerca de eventual juros de mora e correção monetária em relação a falida deve ser suscitada no juízo universal, em se apurando saldo credor. A questão da sucumbência não revela omissão, contradição ou obscuridade. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho:Digam os Executados sobre a proposta de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.064.000388-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:(...) Posto isso, rejeito os embargos dos réus e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial apresentado na inicial, no valor de R$ 151.780,31 (cento e cinqüenta e um mil setecentos e oitenta reais e trinta e um centavos), à época da propositura da ação, que deverá ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o total da condenação. Certificado o trânsito em julgado e apresentada a planilha atualizada de débito, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Sentença:(...) Posto isso, rejeito os embargos dos réus e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial apresentado na inicial, no valor de R$ 101.716,73 (cento e um mil setecentos e dezesseis reais e setenta e três reais), à época da propositura da ação, que deverá ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o total da condenação. Certificado o trânsito em julgado e apresentada a planilha atualizada de débito, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002376-1 - MARCIO RODRIGO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDER AURÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 7.867,52 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) , quantia que deverá ser corrigida desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da quantia devida, devendo os valores serem atualizados para a data do seu efetivo pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.003341-0 - L M V TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VALENÇA ÁGUA E ESGOTO LTDA Decisão: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Cumpra o cartório a parte final a decisão proferida na assentada de fl. 300, indagando, inclusive, a Dra. perita, se aceita executar o munus para recebimento ao final, se o caso.Defiro seja feita a advertência à R.L. do menor, por carta com AR. Sob a mesma forma, intime-se a ré sobre os termos da RDC nº 11/2006.Apresentem as partes, no praao de 05 dias, quesitos e, após, o MP, para então se intime a Dra. Perita para apresentar sua proposta de honorários, caso aceita a nomeação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002745-6 - LINCOLN TORRES HOMEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, e pericial de engenharia, a fim de se constatar a adequação da colocação do poste na via pública e a regularidade de projeto, inclusive junto à PMV, nomeando como perito do juízo o(a) Dr(a). loysio José Beiler, tels. 2452-0614 / 9979-9911. Intime-se-o(a) para apresentação de sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Desde já, o juízo formula os seguintes quesitos: (...)A AIJ será designada oportunamente, caso necessária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002800-1 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ADVENTURE VEÍCULOS LTDA Decisão: Em que pese os argumentos da autora, verifica-se que os gastos comprovados nos autos, bem como a aquisição de veículo Ford Ecosport, 0 Km, completo, no valor de R$ 37.630,00 à vista, são incompatíveis com a condição de \"necessitado\", para fins de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. No entanto, visando não obstar o acesso à Justiça, defiro o recolhimento das custas ao final, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autos. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001721-7 - MAURO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/133 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001710-6 - KIMIE KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X NIOBEY ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 1118/119, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seu respectivo advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o Réu a cobrir, no percentual de 81,25, a indenização securitária prevista na apólice dos autores em caso de invalidez permanente, nos termos cláusula 7.1.1, do contrato de seguro, que constitui 81,25% do saldo devedor à época do sinistro, ou seja, em 27/04/2004, improcedentes os danos morais.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pela parte autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 42.Destarte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000390-9 - ODIL AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(...) Desta forma, considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré cancele o desconto do empréstimo, realizado no contracheque do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Após, ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.002686-0 - ESPÓLIO DE HILDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE ALMEIDA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Fls. 105V : Ao réus sobre petições do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Sentença:ostas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do bem descrito no contrato de fls. 17/18 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% do valor da causa, a qual suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida ao réu neste momento, tendo em vista a documentação acostada aos autos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.064.003337-9 - ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA, MARCELO ALVES DA SILVA, PÂMELA VANESSA ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X REGINALDO DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido específico e atribuindo valor à causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.064.000024-6 (925/87) - ESPOLIO DE PAULO MARCIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto perante o Eg. STJ. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.064.003463-1 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo de número 2007.064.003.463-1, referente à inclusão do companheiro da autora na ré, bem como de ressarcimento por danos materiais e reparação por danos morais, referente a gastos médicos, por não reconhecer sua inscrição no Plano de Saúde, em virtude da ausência de contra prestação pecuniária.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:(...) Pelas razões expostas acima, JULGO PROCEDENTE EM DIMINUTA PARCELA o pedido formulado no processo de número 2007.064.003.464-3, apenas para determinar à ré que assegure a continuidade da autora e dos dependentes que essa possa indicar a usufruírem dos benefícios previstos no seu Plano de Saúde, MATER PLENO I para a autora e AFINIDADE PLENO I para seus dependentes, enquanto viger o seu contrato de trabalho, ainda que suspenso, mediante idêntica contra-prestação cobrada dos seus associados, e sob as mesmas regras aplicáveis a estes, que deverão ser devidamente esclarecidas e comprovadas à autora e a seus dependentes, observada, ainda, a contra-prestação devida pelo empregador. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.Com fundamento no art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.003465-5 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo de número 2007.064.003.465-5, de ressarcimento por danos materiais e reparação por danos morais, referente a gastos com contra prestações pagas pela autora, por duas dependentes suas: Dalva da Silva Machado e Cláudia Geórgia da Silva Machado, por reconhecer devida as contra-prestações ao Plano da ré.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.064.003529-5 - LÍVIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO LTDA Fls. 50V : Ao devedor para no prazo de 15 dias cumprir a sentença de fls. 48, observada a planilha de fls. 49, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002338-6 - ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A FÁBRICA CASA SHOW Decisão: Defiro o prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003364-1 - ANDRÉ SÍLVIO ÁVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000774-2 (5448/01) - DORA ISABEL CORREA BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARLY NASCIMENTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ROGERIO MONTEIRO STEFANO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO), Confrontante: SEBASTIAO CESAR DUQUE), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), Confrontante: JOSÉ LEITE PINTO), Confrontante: JOSÉ MONTEIRO DE CARVALHO) Fls. 207 : Aos interessados sobre petição do perito, fls. 206. \r\n\r\nId: 603144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Manutenção de Benefício Acidentário C/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.064.000333-5 (3929/01) - ILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre fl. 165. Após Ao Ministério Público \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000681-7 - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 16.229,02 (dezesseis mil, duzentos e vinte e nove reais e dois centavos) devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida. Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o que dispõe o art. 475 § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.064.000282-7 (447/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Não obstante os honorários periciais terem sidos homologados, entendo que o interesse público deve se sobrepor a tal fato, uma vez que em processo envolvendo as mesmas partes foi designado outro perito que apresentou honorários com valor mais baixo. Assim sendo, tendo em vista o requerido pelo Município de Valença. nomeio, os peritos pelo Município de Valença. nomeio, os peritos Tatiana Franco e Antonio Franco, cujo endereço é do conhecimento do cartório, PARA QUE APRESENTEM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO A FORMA DO PAGAMENTO. Após tal apresentação, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre os valores intimadas para se manifestarem sobre os valores apresentados,s endo certo que os aludidos peritos e os peritos nomeados anteriormente são da confiança do Juízo, sendo determianda a presente medida apenas em virtude do alegado pelo Município. Intimem-se nos novos peritos designados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1996.064.000282-7 (447/96) - VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Honorários periciais propostos no valor de 23.000 UFIR's/RJ. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001102-2 (4902/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos autos, foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia onze de agosto de 2008, às 15:00 horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia vinte e cinco de agosto de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.064.001514-3 (4168/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPORTE CLUBE BARROSO Certifico que nesta data, em cumprimento ao R. despacho exarado nos autos, foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia onze de agosto de 2008, às 15:00 horas. Não havendo arrematação, fica desde já designado o 2º lanço para o dia vinte e cinco de agosto de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002438-7 (5042/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR XAVIER DOS SANTOS Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a intimação do Município para comprovar a notificação do executado no procedimento administrativo. Após a prolação da aludida decisão foi sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (súmula 125) o seguinte entendimento: \" Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte de notificação do tributo, requisitos previstos na lei n° 6830/80\". Diante do acima exposto, revendo meu posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a comprovação da entrega da notificação ao executado NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. Pelo acima exposto, RECONSIDERO a aludida decisão, determinando o prosseguimento do feito, devendo o cartório observar o determinado no despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2004.064.002459-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a intimação do Município para comprovar a notificação do executado no procedimento administrativo. Após a prolação da aludida decisão foi sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (súmula 125) o seguinte entendimento: \" Na execução fiscal não se exigirá prova da exata indicação do devedor, cópia do procedimento administrativo e da prova da entrega ao contribuinte de notificação do tributo, requisitos previstos na lei n° 6830/80\". Diante do acima exposto, revendo meu posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a comprovação da entrega da notificação ao executado NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. Pelo acima exposto, RECONSIDERO a aludida decisão, determinando o prosseguimento do feito, devendo o cartório observar o determinado no despacho liminar positivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001093-6 - EVAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão que decretou a prisão do Ilmo. Sr. Secretario de Saúde. Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.064.001270-4 - IVAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão que decretou a prisão do Ilmo. Sr. Secretario de Saúde. Diga o impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002080-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, comunicando-se ás partes e ao MP \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.064.000032-7A (018/95) - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP \r\n\r\nId: 603145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.065.000976-2 (15773) - L.A.S. E OUTRO X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.065.001846-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X MÁRCIO TADEU CORRÊA MENDES), MARIA LUIZA CARAVANA MENDES Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.001799-1 - JOSIANE MARIA LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:15 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC.Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.065.000073-3 - NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venha procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000094-9 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) Ao réu sobre acordo de fls 95. \r\n\r\nProc. 2008.065.000672-5 - FERNANDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ROGERIO DE BARROS SOUZA Ao autor para tirar xerox para instruir carta precatória. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.065.002054-9 - HERONDINA SALDANHA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELCHIADES SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001600-7 - GABRIELLE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X COLEGIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MENDONÇA (SP-209158)), GABRIEL AMANCIO SOARES BARBOSA Despacho:Ao autor sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.065.000360-3 (14373) - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X N.N.V. Ao autor para tirar xerox para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002132-8 - WELCESAR ADELMAN ROCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA CORTES (DF-010926) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 603184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.000329-3 - ANGELA MARIA RESENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X JÚLIO ROSA PACHECO DA SILVA E OUTRO Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 12h45min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.001389-0 - KÁTIA NORONHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:SENTENÇA: Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 204. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000959-3 - CARLOS EDUARDO MATTOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77/78 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001156-3 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para manifestar-se a respeito de petição de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.852.001327-4 - MÁRCIA APARECIDA DA SILVEIRA VIEIRA X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2008, às 14:05 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000730-4 - DAMIANA SANTOS BASTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 14:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000765-1 - ALESSANDRO FURTADO DE MENDONÇA MARINHO DA CUNHA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008 às 14:35 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000801-1 - BRENO BALDEZ CESAR X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008 às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000951-9 - WALTER JOSÉ DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 14:55 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001718-8 - MARIA CILÉA SOUZA VALVA X LIGHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001200-2 - LUCIA HELENA DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 31 de JULHO de 2008, às 11h00min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000286-0 - ROVIL LANCHONETE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 11h30min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000377-3 - ANA LÚCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. - ME Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13 de NOVEMBRO de 2008, às 12h30min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, 1º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001066-2 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARCO ANTÔNIO GOMES MARINHO) Pela presente, fica V. Sa. ciente que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 16 de OUTUBRO de 2008, às 14h00min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências da 2ª VARA, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nId: 603186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.852.001357-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X DANIEL FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Considerando a petição de fl. 37 e os documentos acostados aos autos, redesigno AIJ para o dia 20/08/2008 às 13:40 h. Cite-se/intime-se o acusado. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 603185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001547-5 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138) Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 15:45 horas. (republicado por omissão) \r\n\r\nArt. 351, § 1º - Fuga pessoa presa ou submetida a medida de segurança, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.002025-7 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANGELINA DE AGUIAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Ao réu sobre fls. 259. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000816-1 - BANCO MONEO S.A. (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X TRAVEL BÚZIOS TRANSPORTE, TURISMO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Aguarde-se a equiparação de fases de ambos os feitos, para a prolação de sentença conjunta.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000490-8 - ELIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SANDRA MERCEDES BOCCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....\"DECLARO EXTINTO O CONTRATO DE LOCAÇÃO celebrado entre as partes e DECRETO O DESPEJO da ré, com fulcro no art.9, I e III da Lei 8.245/91, a qual deverá desocupar o imóvel no prazo e 15 (quinze) dias, conforme o art.63, § 1º, \"b\", sob pena de desocupação forçada. No mais, prosseguindo-se o feito pelo rito ordinário, digam as partes em provas justificadamente para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.005188-0 - PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS despacho ordinatório - \"... foi designado o dia 03/09/09, às 16:30hs, para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.002013-8 - CRB AGÊNCIA DE VIAJENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, RODOLFO JULIO PRADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X CARTORIO DO OFICIO UNICO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS), J.E.A. PINTO ASSESSORIA -ME Decisão:Isto posto, DEFIRO parcialmente a liminar, devendo o autor depositar judicialmente os valores dos protestos. Comprovados todos os depósitos pertinentes, intimem-se ambos os réus, com urgência, a efetivar as medidas necessárias para a sustação dos protestos com os consectários decorrentes, conforme requerido pelo autor. Intimem-se.Sem embargo, citem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000023-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) despacho ordinatório - \"...foi designado o dia 03/09/08, às 16:00hs, para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.078.001883-4 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTROS, Procurador: NILZA FERNANDES LIMA, Procurador: REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Ao réu para fornecer as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória para oitiva da testemunha Cícero na Comarca da Capital. (Cópia do GREJ de fls. 273, procuração, inicial, contestação, réplica e outros que julgar necessários). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001361-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X A.P.S. À parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.002014-6 - JOÃO CARLOS MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ABILIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Em Réplica \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.078.001478-1 - AGRO COMERCIAL GONDARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Confrontante: CONDOMÍNIO AMARRAS), Confrontante: RESTAURANTE PLANETA GERIBA LTDA. Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001552-3 - R.S.P. X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Às partes para recolher as custas processuais (R$ 168,20) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 602979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000815-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X CAMILA ARAÚJO LIMA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.015.000949-0 - CÍCERO STANIZIO VIEITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Compulsando os autos, em especial o comprovante da residência juntado pelo próprio Reclamante, vê-se que o mesmo não comprova que reside nesta Comarca, não sendo crível que, diante das diversas relações existentes nos dias atuais, não possua qualquer comprovante de residência em seu nome.Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4o, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo, 51, III, do mesmo diploma legal.Sem custas.Desde já, defiro o desentranhamento de peças eventualmente requerido, mediante juntada de cópias.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Despacho:1) Diante da ordem de expropriação, informe o Exeqüente se não deseja a adjudicação dos bens penhorados. 2) Em caso negativo, venha planilha atualizado do débito para tentativa de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000659-1 - GILBERTO DE ARRUDA GUZZO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Designada AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000759-5 - WANDER DEBERG MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000039-0 - ANTONIO ALBINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 602944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que foi designada oitiva para o dia 10/09/2008, às 15h, referente à carta precatória de nº 2008.028.000319-0 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. \r\n\r\nId: 602986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.084.000852-6 - NAIARA DA SILVA ESPÍRITO SANTO X LEANDRO LUIZ MARINS GUIMARÃES Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000030-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA MENDONÇA Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.878.000727-4 - Comunicante: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ X FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.084.000847-2 - FELIPE MANCEBO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 603056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.001185-8 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALTER JOAQUIM DE FREITAS), Interessado: IZAANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) À PARTE AUTORA SOBREOS CALCULOS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art.14,II e art.129,§ 9 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.003341-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 25/08/08, às 10:00h. Diligencie-se no que for necessário, dando-se ciência ao MP e Defesa. Int-se/Requisitem-se as testemunhas e o acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001732-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELICA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:Posto isso, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar Angélica de Paula Moreira à pena de quatro meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade em instituição a ser fixada em sede de execução, além do pagamento de três dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 171 caput, c/c art. 14, II do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais na forma do artigo 804 do CPP, devendo possível isenção ser objeto de apreciação quando da execução. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.017.001385-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATTO GASPARINI C. DE MIRANDA (ES-010075) a defesa em diligencia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000959-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:Defiro vista por 10 dias. Anote-se para fins de publicação (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2007.017.000130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SAN MAGNO DA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.000393-1 - V2 TIBAJI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO Despacho:Comprovada a cessão do crédito, defiro a substituição do pólo ativo requerida a fls. 75. Anote-se onde couber. Cumpra-se a parte final de fls. 84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.017.001325-4 - BANCO FINASA S.A X JOCARLY SOARES FILHO Decisão:Por não ter encontrado a comprovação do envio da notificação para o endereço constante do contrato, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000748-3 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:... Dessa forma, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e REJEITO o pedido de denunciação à lide. Não havendo outras preliminares e nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu, observado o art, 397 do CPC e devendo os novos documentos vir aos autos em até 10 dias, sob pena de preclusão. Com eles, em sendo desnecessária a produção de outras provas, voltem-me para julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios - EM EXECUÇÃO - FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2001.017.000346-4 (13110) - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VITTORIO BREAZZANO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho:Fls. 155 - Defiro. E. nova CP, que deverá ser instruída tal como requerido e com cópia de fls. 15 e verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.001382-5 - ANDREIA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) À Ratificação. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho Ordinatório: À patrte ré para recolhimento das custas referente ao mandado de intimação da autora para prestar depoimento pessoal no valor de: R$ 12,68 (atos dos OJAS)- 1,27 CAARJ- 0,63 FUNPERJ- 0,63 FUNDPERJ Total 15,31 \r\n\r\nDemarcatória, cumulada com Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.017.000088-3 (8.682/97.) - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ESPOLIO DE AFONSO JANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:O novo trabalho de campo deverá se dar nos dias 12 e 14 de agosto de 2008. Int-se as partes a fim de que, querendo, acompanhem o Dr Perito, dando ciência a seus auxiliares ou testemunhas. Reconheço a preclusão quanto à indicação, pelo autor, de assistente técnico para este novo trabalho, considerando o acima certificado. Int-se o Dr Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.017.001051-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CRISTIANE CORREIA DE MATTOS Decisão:De fato existe a possibilidade da conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, na hipótese do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado ou não se achar na posse do devedor. Esse é o caso dos autos, razão pela qual DEFIRO a conversão da presente em ação de depósito, devendo ser procedidas as anotações no DRA. Cite-se o réu na forma do art. 902 do CPC, citação essa que deverá se dar por edital, já que a ré não foi ecnontrada no endereço fornecido e considerando que baldados foram os esforços para a sua localização. (CF. 2006.002.16982 - AGRAVO DE INSTRUMENTO). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Despacho nest data, considerando que anteriormente despachei no apenso, sem atentar para a existência de cls nestes atos. Prestados que foram os esclarecimentos pela Dra Perita, aguardo o cumprimento integral, pelo autor, do despacho de fls. 110 no apenso (comprovação do valor de mercado do imóvel). No mais, presto informações em separado (MS 731/2008). \r\n\r\nProc. 2007.017.000791-4 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X ESPÓLIO DE RUBENS SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Dispõe o art. 19 do DL 3365/41 que feita a citação, a causa seguirá o rito ordinário. Já tendo as partes se manifestado em provas, designo audiência de cinciliação para o dia 04/11/2008, às 14:00h. Quanto ao levantamento de 80% do preço ofertado e depósitado, já estando nos autos as quitações fiscais, publique-se o edital a que se refere o art. 34 do DL 3365/41. Com a publicação, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.017.000098-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X UBIRACI VENANCIO TEIXEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel. \r\n\r\nProc. 2004.017.001154-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL, Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X AROLDO DE GÓES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Essa identificação servirá, a partir de agora, para identificar os imóvel objeto de litígios nos diversos processos em curso neste juízo, independentemente da numeração anteriormente existente, já que esta determinação somente tem a finalidade de identificação das unidades para fins de julgamento. Digam as partes se nestes autos têm outras provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.017.000355-4 - MARIA DO SOCORRO MARQUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Fls. 127/129 - Diga a exeqüente, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.000291-8 - MAGNO LOPES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Diante da inércia, indefiro a GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.017.001000-9 - HERCULES PATRICIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Diante da certidão de fls. 14, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas em até 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1990.017.000377-7 (718) - O.R.1.O., Interessado: J.M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.C.E. Despacho:Fls. 149 - Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.017.001301-0A - ANTONIA REGINA RODRIGUES PREVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROERMES RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, Demarcatória Parcial \r\n\r\nProc. 1994.017.000011-6 (5443-A) - MANNARINO MARIA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA E/M (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Com razão. O credor da verba honorária é o patrono dos réus. Assim, int-se-o para promover o andamento da execução de seus honorários em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.017.000001-0 (491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMP- EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga o requerente se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.017.002321-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAQUIM BENTO JARDIM NETO), Interveniente: BERNARDINO LOPES NETTO), Interveniente: AILTON RIBEIRO MALFETANO Despacho:Publique-se fls. 92. Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 93v e 77. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.017.000706-6 (11.961) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARROS & RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Regularize-se a representação. Penhora on line infrutífera. Nâo há saldos em contas correntes ou aplicações financeiras. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.017.000925-9 (14122) - FAZENDA NACIONAL X LUCILIO ANDRE & CIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.017.000970-9 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANDERSON SANTOS MIRANDA Despacho:Fls. 95 - Para tal fim, informe o exeqüente novo endereço para citação, em até 10 dias e sob pena de extinção, diante da certidão de fls. 67, verso. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000725-2 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes em provas. Sem embargo, esclareçam se têm interesse na designação de AC. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visita c/c Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.017.001832-8 - THIAGO DOS SANTOS VERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELISÂNGELA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), PEDRO MELGAREJO DA SILVA VERA Despacho:1) - Fls. 24 e ss - Para fins de GJ venham as cópias das duas últimas declarações do IR do contestante; 2) - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das memas (prazo: 05 dias); 3) - Designo AC para o dia 05/11/08, às 15:15h. Int-se; 4) - Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000294-3 - DEVAIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X TATIANA IVANA DA SILVA Despacho:Ao MP. Sem embargo, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Sentença:Posto isso: 1) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 147,52 (cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR a partir de cada desembolso, tudo até o pagamento; 2) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais), equivalente nesta data a 50 salários mínimos, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão de isenção legal, mas o condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.017.000726-6 - HUGO PEREIRA RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X UNIMED MACAÉ Decisão:Cite-se. Aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 16:00h. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Liminar de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.017.001150-0 - PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o vencido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000079-7 (13.548) - ALBA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PEDRO GONÇALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CPF do réu para viabilizar o bloqueio on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000011-2 (484) - Inventariante: NILDA PIEDADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CORREIA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Decorrido tal prazo sem iniciativa, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.017.001282-0 - Inventariante: RENATA PIMENTEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X DALMO RIBEIRO BASTOS Alvará pronto, aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2003.017.001377-2 - TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X Falecido: ITAMAR RAMOS DOS SANTOS Despacho:Diante do acima certificado, int-se o inventariante para providenciar e regularizar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000161-3 (13565) - MARCELAO IND. E COM. DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA LUCIENE BALONECKER Despacho:Fls. 119 - Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, baixe-se e arquive-se, se em ordem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.017.001416-7 - MARTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A Despacho:Para fins de GJ venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do benefício. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de dívida e ind. por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.017.000675-4 - FLOILDO PRESTES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia, indefiro a GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.017.001100-2 - ROSIMARY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITAS E OUTROS Despacho:Regularizado o documento de fls. 12, voltem. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000549-8 - REGINA CÉLIA ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para rescisão contratual e devolução de placa adquirida c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001059-7 - IGREJA BATISTA DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:1) - Retifique-se o nome da ré Vivo no DRA, para constar tal como na resposta; 2) - Manifeste-se a parte autora quanto às contestações. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.017.001652-6 - SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X ANDRÉ DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Certifique-se quanto às custas, considerando a emenda à inicial. Quanto à expedição de ofícios, indefiro. Cabe ao interessado diligenciar junto ao RGI. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000105-3 (10.188) - SILVIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Certifique-se se além do substabelecimento o autor requereu alguma providência, considerando que foi intimado por edital para andamento ao feito sob pena de extinção. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.017.000831-3 - RICARDO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:A declaração do IR trazida aos autos desqualifica o autor como hipossuficiente. Assim, indefiro a GJ. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000381-7 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALCENY DIAS GUIMARÃES), Interessado: NILCÉIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Promova-se a regular habilitação em 05 dias, sob pena de preclusão. Nada vindo, notifiquem-se os herdeiros e eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.000276-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA CAMPOS TRINDADE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.017.000034-0 (7824) - JORGELINA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ANTONIO OCTAVIO MARINHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZILTON CHAGAS (RJ-037093) Despacho:Fls. 150 Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000339-2 - ANA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Defiro a ambas as partes o prazo de 20 dias para se manifestarem sobre o laudo, sob pena de preclusão. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.017.000838-6 - SONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (RJ-108267E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Defiro a GJ. Verifico que se trata de ação de reparação de danos decorrente de acidente de veículos de via terrestre que, nos termos do art. 275, II \"d\" do CPC, deve se processar, obrigatoriamente, pelo rito sumário. Note-se que a obrigatoriedade decorre da cogência da norma de regência. Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, Ed. Forense, 47ª Ed, pág. 385) leciona que \" não pode o autor, nem mesmo com o assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro\". Assim, cabe ao julgador, constatada a irregularidade, determinar a conversão do rito ordinário em sumário, o que faço neste ato, com determinação de emenda à inicial em 10 dias, a fim de que complete aquela peça inicial, juntando seu rol de testemunhas e, em se requerendo a produção de prova pericial, formular seus quesitos. Com a regularização, pelo autor ou decorrido o prazo sem ela voltem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001301-0 - PROERMES RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ANTONIA REGINA RODRIGUES PREVATO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRessarcimento, DIGO, CORREÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000071-2 (14.244) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Fls. 238 - Anote-se. Considerando que a prova pericial fora requerida pelo réu e considerando que, intimado, este não depositou os honorários do expert, declaro a perda da prova. Diga o autor se possui outras provas. Quanto ao réu, traga os documentos novos cuja juntada lhe foi deferida pela decisão de fls. 214 no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Manifeste-se, igualmente, sobre se insiste na produção de prova oral, isso em 10 dias, sob pena de perda também dessa prova. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.017.001353-9 - EUNICE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Para fins de GJ venham aos autos, em 05 dias, cópias das duas últimas declarações do IR. Int-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.001352-7 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Para fins de GJ venham aos autos, em 05 dias, cópias das duas últimas declarações do IR. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.017.000051-2 (8699) - JOSE MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Diante de fls. 143v e antes de me manifestar acerca da Aud. Especial, promova-se a citação daqueles ali mencionados, a fim de que não se alegue nulidade. Quanto à alegação da municipalidade de que a área objeto desta demanda passou a seu patrimônio, comprove-se o alegado por meio de documento hábil, já que aqueles trazidos aos autos não se prestam a transferir propriedade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 602945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002916-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Digam as Partes sobre o cálculo de fls. 34 / 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME), JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES Despacho: À Parte Autora sobre o ofício da VIVO, de fls. 83 / 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000224-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA, KLEBER SILVA MORAES, LUIS MAURÍCIO BARRETO FERREIRA, LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA, MARCELO MOÇO DOS SANTOS, RONALD MOISES MAURÍCIO, THIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Cumpra-se o v. Acórdão;2. Expeça-se mandado de intimação para imediata nomeação e posse dos autores, conforme determinado pelo v. acórdão, frisando-se que além da multa diária cabível, o comando judicial é mandamental acarretando crime de desobediência em caso de descumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.018.000422-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACEMA PEREIRA G. TAVARES A parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000128-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), D.S.F. A parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILUTADOS PARA CASAR: THIAGO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E ALDAYANE DE SOUZA GASPAR; EDNELSON PAULA LEMOS E MARIETHA BARBOSA DE BRITO. CONCEIÇÃO DE MACABU, 14 DE JULHO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED- SUBST. RE MAT 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 16/07/2008 Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516 do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: Dr.ª Simone Penna Fontes, OAB/RJ 101.919 - Processos: 1979.018.000003-8; 2002.018.000058-9; 2002.018.000446-7; 2004.018.000376-5; 2005.018.001409-1; 2005.018.001420-0; 2006.018.000018-5; 2006.018.000753-2; 2007.018.002989-0. Dr. Roberto Ribeiro, OAB/RJ 3.225 - Processos: 1987.018.000005-0; 1987.018.000006-2; 1990.018.000022-0; 1991.018.000013-1; 1996.018.000017-8; 1999.018.000093-8; 2000.018.000061-5; 2002.018.000023-1; 2002.018.000179-0; 2002.018.000249-5; 2002.018.000401-7. Dr.ª Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves, OAB/RJ 121.715 - Processos: 1989.018.000034-0; 1992.018.000023-6; 2002.018.000445-5. Dr.ª Joseane Bersot Gregório, OAB/RJ 109.448 - Processos: 1993.018.000016-0; 2007.018.000164-7; 2007.018.003155-0. Dr. Cláudio Barbosa Tassara, OAB/RJ 115.767 - Processo: 1993.018.000019-6. Dr. José Antonio de Andrade Pinheiro, OAB/RJ 41.493 - Processos: 1993.018.000048-2; 1996.018.000081-6; 2001.018.000280-8; 2007.018.002860-4. Dr. Roberto de Souza Tassara, OAB/RJ 1.705C - Processos: 1995.018.000016-4; 1999.018.000162-1; 2004.018.000358-3.Dr. Jorge Esteves Almeida, OAB/RJ 48.961 - Processo: 1995.018.000040-1.Dr.ª Tereza Cristina Rodrigues dos Santos, OAB/RJ 91.805 - Processo: 1996.018.000002-6/A. Dr. Adair Martins Soares, OAB/RJ - Processos: 1998.018.000192-8; 2002.018.000111-9. Dr. Carlos Edward Carvalho Aded, OAB/RJ 93.252 - Processos: 1999.018.000081-1; 2000.018.000188-7. Dr. Paulo Márcio Ábila Bersot, OAB/RJ 103.475 - Processos: 2000.018.000149-8; 2001.018.000155-5; 2004.018.000153-7; 2008.018.000091-8; Dr. Eldo Alves, OAB/RJ 68.399 - Processo: 1999.018.000172-4. Dr. Wencesláu Pereira de Abreu Filho, OAB/RJ 5.573D - Processos: 2001.018.000281-0; 2002.018.000159-4; 2003.018.000051-8. Dr. Marcos Vinícius Zaniboni de Salles, OAB/RJ 148.359E - Processo: 2002.018.000188-0. Dr.ª Ledi Macedo Cardoso Vieira, OAB/RJ 143.220 - Processo: 2003.018.000527-9. Dr. Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos, OAB/RJ 120.514 - Processo: 2005.018.001763-8. Dr. Pedro Costa Linhares, OAB/RJ 150.521E - Processo: 2006.018.000161-0. Dr. Everaldo Barreto Lemos, OAB/RJ 1.442B - Processo: 2006.018.000225-0. Dr. Gerson Reis Figueiredo, OAB/RJ 66.601 - Processo: 2006.018.000652-7. Dr.ª Maria das Graças Salgado Tavares, OAB/RJ 35.967 - Processo: 2006.018.000653-9. Dr. Cinézio Sales Manhães Filho, OAB/RJ 132.821 - Processos: 2006.018.000825-1; 2007.018.000176-3. Dr. Marcelo Chaves do Nascimento, OAB/RJ 122.301 - Processo: 2007.018.003022-2. Dr. Elgen Corrêa Peçanha, OAB/RJ 76.857 - Processo: 2007.018.003169-0. Dr. Albecir Ribeiro, OAB/RJ 125.011 - Processo: 2008.018.000115-7. \r\n\r\nId: 602946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.868.000295-1 - ROGÉRIA SALVADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO Decisão:1) Ao contador judicial como requerido. Após, intime-se a executada, pela via oficial, para que pague o valor da planilha, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.868.000298-9 - RENÊ DE SALES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o BANCO SANTANDER BANESPA S/A, ao pagamento do valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do pagamento, a título de danos morais. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000336-2 - ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o Transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000394-5 - SEBASTIÃO CARLOS PEDRO X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"...Assim, entendo razoável a fixação do dano moral no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo. O pedido para entrega do aparelho de MP3 Player perdeu seu objeto, eis que o mesmo já fora entregue. Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, a título de indenização pelos danos morais sofridos, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de entrega do bem, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.868.000035-1 - NORMA DOS SANTOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"...Assim, não comprovado o pagamento, restou caracterizada a inadimplência da autora, logo, a negativação de seu nome junto aos órgão de proteção ao crédito foi legítima, não havendo que se falar em atuar ilícito e, via de conseqüência, na ocorrência de dano moral.Isto posto, julgo improcedente o pedido, e extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - CLÁUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Proceda-se a alteração no polo passivo para fazer constar o nome da segunda reclamada/executada como sendo BENQ ELETRONICA LTDA, com endereço declinado às fls. 63. Anote-se.2) Fls. 112/113 - Anote-se o valor atualizado do débito.3) Anote-se a execução. Expeça-se mandado de penhora.4) Oficie-se solicitando a devolução da CP de fls. 60.5) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000175-4 - JAYR PULLIG BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000284-9 - FABIOLA DE MARTINO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custa com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000287-4 - JOSE AUGUSTO MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X MANOEL JAIME SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Despacho:Reitere-se os oficios de fls. 98/99 assinalando o prazo de 48 horas para atendimento, sob pena de responder por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.868.000025-9 - MARIA CENTRA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:\"...Assim, entendo razoável a fixação do dano moral no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos.No que tange ao pedido de devolução das quantias debitadas indevidamente, o réu noticiou a devolução de alguns valores, fato este não recusado pela autora, que, por sua vez, não apresentou um valor líquido a ser ressarcido, embora em sua inicial tenha consignado \"conforme planilha atualizada a ser apresentada em audiência\", o que nos leva a crer que já recebeu o que era devido.Isto posto, julgo, parcialmente, procedente o pedido e:1)torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 18 e verso.2)Condeno o réu ao pagamento da quantia equivalente a 05 salários mínimos, como força de compensação do dano moral suportado pela autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 602947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Glayson Leal Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.862.001062-1 - DELCILEIDE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) MARLI Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001145-7 - PRISCILA ARAGÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X TATIANA BATISTA DA ROCHA Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001548-7 - SILGUAPI AUTOCENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X ROSANI DE AMORIM Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001549-9 - SILGUAPI AUTOCENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA CALDAS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000525-7 - AGROPECUÁRIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ROSANA ALMEIDA SANTOS VIANA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000785-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SUPERMERCADO NOVA VALE - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)) X JOSELI SILVA SANTOS Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.862.000015-2 - SILGUAPI AUTOCENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X DAVIDSON THIAGO DE SOUZA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000016-4 - SILGUAPI AUTOCENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE S. SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.862.000205-1 - SUZANA JUSTINIANI HEES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X FÁTIMA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada, não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.862.000250-0 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X DGM ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.862.000282-1 - ADEMIR LIBERT DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BRADESCO VISA ELECTRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:Conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No entanto, os rejeito, tendo em vista que na Sentença embargada inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão, devendo a parte postular sua irresignação pela via própria. Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.000400-3 - VIVIANE DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X SALTO AGULHA - CALÇADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000415-5 - VALDELINA NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000643-7 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte Autora sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.862.000746-6 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA MUNIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À parte Autora sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.862.000793-4 - CÁTIA CILENE XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte Autora sobre fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.862.000851-3 - ANA DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X KAROL ELETROMÓVEIS (REDE MEGA ECONOMIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000929-3 - ANDRÉIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001675-3 - RAFAEL COUTO DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o Autor ter vindo aos autos, noticiando o descumprimento do acordo homologado, estipulo MULTA por descumprimento da sentença proferida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) incidindo sobre cada desconto indevido na conta do Autor, referente a cobrança do débito, cujo parcelamento foi objeto do referido acordo. Intime-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.073.000548-8 - ELIANE DA SILVA ENNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de outubro de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000159-4 - ROSANA ALVES DO NASCIMENTO SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Intime-se a parte ré para devolver a guia paga no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.862.000425-8 - JOSÉ CRÉSIO MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ANTÔNIO ANDRÉ DA SILVA FLORA Intime-se a parte autora para comparecer ao cartório deste Juizado no dia 08 de agosto de 2008, às 15:00h, para dar cumprimento do acordo proposto pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.862.000085-0 (37452002) - ROBERTO VIGNOLA LEAL (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores para a conta do CEJUR-DPGE. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000523-2 - GEORGETE DA SILVA SANTOS X MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:Conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No entanto, os rejeito, tendo em vista que na Sentença embargada inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão, devendo a parte postular sua irresignação pela via própria. Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.862.000583-9 - RENATO MAIA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485)) LIANE BALSELLS CORREA, Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Venha o pedido de fls. 89 em sua forma regular, visto que a parte Autora encontra-se patrocinada nos autos. Esclareça ainda o que pretende, visto não constar nos autos endereço da parte Ré, onde poderia ser efetuada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.862.000985-2 - ARNALDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido ...\" \r\n\r\nProc. 2007.862.001143-3 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte Autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.862.001181-0 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001238-3 - ANA PEREIRA GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS OTOMÓVEL E OUTRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2008, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001385-5 - DILMA ULRICH MENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA MATOS FERREIRA TEBALDI (RJ-125951)) X ÓTICA E RELOJOARIA MODELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Sentença:Conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No entanto, os rejeito, tendo em vista que na Sentença embargada inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão, visto que a não apreciação do mérito do pedido principal da presente demanda, em virtude da necessidade de realização de perícia técnica, inviabiliza a concessão de qualquer outro pedido acessório, devendo o mesmo ser formulado no Juízo competente para a apreciação da questão em sua plenitude. Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.001485-9 - ZULEIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Sentença:Conheço dos Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos. No entanto, os rejeito, tendo em vista que na Sentença embargada inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão, visto que na parte final da decisão de fls. 28, a parte Autora requereu que fosse permitido que a ação fosse intentada na Comarca da Capital, visto que a parte Autora lá estava residindo, sendo a extinção da presente ação um pressuposto para a requerida propositura, sob pena de ocorrência de litispência. Pelo exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.000523-3 - ROGÉRIO DE ALENCAR BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:À parte Autora sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.073.000788-6 - MIRIAN VIEIRA DE CASTRO MENEZES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000009-7 - BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X MARCELO ARAÚJO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000023-1 - MICHELE PORTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000049-8 - CRISTIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X LEADER CARD (LOJAS LEADER) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2008, às 13:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000201-0 - MÁRCIA ELAINE DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2008, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000281-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X EVERALDO SOARES MARCOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.073.000361-3 - ALCIRENE MATTOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 603188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000851-0 - JOSELIA CAMAS VIANNA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Às partes sobre documentos de fls. 62. O.S. nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2008.069.000312-7 - NELCIDINEA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 14:50 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000490-9 - JOSIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 15:40 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000493-4 - LIDUINA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 15:50 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000494-6 - ALINE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 15:55 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000564-1 - DULCILENE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 16:05 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000711-0 - EDICEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 16:35 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000712-1 - REJANE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 16:40 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.000713-3 - ANA CRISTINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 16:45 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000011-3 - LUCIANA GUIMARÃES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 13:05 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000134-8 - ELENICE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 13:10 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000235-3 - LEDA MARIA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 14:05 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000269-9 - GILDETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 14:25 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000805-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) CERTIFICO QUE O PROCESSO EM REFERÊNCIA, JÁ SE ENCONTRA NO CARTÓRIO, RECEBIDO DO ARQUIVO EM 14/07/2008. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000190-7 - ELISON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 13:25 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000191-9 - JOSE AGESILAU DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 13:30 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.872.000193-2 - SARA RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 13:35 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.069.000765-0 - LUZINETI CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A) CERTIFICO QUE DE ORDEM DA MM. DRA. JUÍZA - LARISSA PINHEIRO SCHUELER, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008, AS 16:55 HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 602972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "602985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000668-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR DUMAY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) O objetivo da notificação prévia prevista no artigo 17 §7º da Lei 8429/92 é dar ciência ao réu sobre os termos da ação, sendo certo que a procuração juntada às fls. 109 demonstra que o réu teve ciência da existência do processo em 19/10/2007, sendo certo que o processo permaneceu em poder da advogada constituida desde 09/11/2007, fls. 110.Assim, inegável que o réu já teve conhecimento do feito.Isto posto, e considerando que a advogada reteve os autos por tempo muito superior ao necessário, NÃO PODERÁ MAIS RETIRAR O PROCESSO, tendo vistas apenas em cartório.Certifique-se se há expediente pendente para este feito, voltando-me conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001395-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALESSANDRA RIBEIRO M. BITTENCOURT Ao autor para que regularize as custas recolhidas, uma vez que restou recolher o valor de R$ 23,73 (campo 36), referente aos Atos dos Escrivães, na cont 1102-3 e o valor de R$ 12,78 (campo 37), referente aos Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1110-6. \r\n\r\nDeclaratória, - RESTITUIÇÃO DE EXPURGOS MONETÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.081.001061-9 - GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... às partes para apresentação da prova documental no prazo de 10 dias, bem como planilha do que entendem devida, salientando-se que a inversao do ônus da prova será condicionada à comprovação de que a parte autora era procuradora no período requerido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001691-1 (4021/03) - WANDERLEI PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631)) X WANDYR CARVALHO JUNIOR Folhas 80: DEFIRO como requerido (vista dos autos). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.081.000438-2 (1.037/01) - REINALDO DE SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-054888)) X PAULO VICENTE DO PRADO JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião, deduzido no processo 2001.081.000111-3, extinguindo-o com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdito proibitório, deduzido no processo 2001.081.000438-2, para, nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil, assegurar ao Sr. Reinaldo de Seixas Carvalho, a posse plena do imóvel, devendo o Sr. Paulo Vicente do Prado se abster de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia. Condeno o autor no processo de usucapião ao pagamento das custas e honorários dos dois processos que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o longo tempo de andamento e o trabalho desenvolvido pelo advogado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.081.000131-7 - TRANSCART TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para recolher custas remanescentes (fls. 314). \r\n\r\nProc. 2005.081.000401-9 - SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.081.000061-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA Apesar da juntada da notificação extrajudicial do devedor estar consignada na peça inicial às folhas 02, \"in fine\", a exordial veio desacompanhada da mesma; Assim, sendo indispensável a comprovação da mora pelo devedor para análise do pedido de tutela antecipada, deverá o requerente providenciá-la no prazo de 10 (dez) dias;... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.081.000156-3 (867/01) - ESTEVÃO ALVES CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Intimação do réu para recolher custas remanescentes (fls. 516/517) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001411-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOES FILHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.000657-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIA ELIZABETH SALGADO ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.( MANDADO EXPEDIDO EM 11/07/2008 SOB O Nº 1867). \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001530-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDGARD DA SILVA GOMES ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.( MANDADO EXPEDIDO EM 16/07/2008 SOB O Nº 1875). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000111-3 (1.023/01) - PAULO VICENTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X REINALDO DE SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de usucapião, deduzido no processo 2001.081.000111-3, extinguindo-o com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdito proibitório, deduzido no processo 2001.081.000438-2, para, nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil, assegurar ao Sr. Reinaldo de Seixas Carvalho, a posse plena do imóvel, devendo o Sr. Paulo Vicente do Prado se abster de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia. Condeno o autor no processo de usucapião ao pagamento das custas e honorários dos dois processos que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o longo tempo de andamento e o trabalho desenvolvido pelo advogado. \r\n\r\nId: 602985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.002267-8 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X JANICE DA SILVA ALBINO), LUIZ ANDRE DE AZEVEDO PASSOS JUNIOR Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/09/08, às 15:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003554-3 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, QUE O VEÍCULO FOI ENTREGUE NA AGÊNCIA ONDE FOI EFETUADA A COMPRA DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.001558-3 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA Despacho: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/09/2008 às 14:00 hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.083.002898-0 - SÍLVIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que seja retificado o pólo passivo da demanda, uma vez que o réu é falecido, conforme documento de fls. 13. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002693-1 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X JANE DA SILVA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.003459-7 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.000492-0 - SEVERIANO CAMPOS DA SILVA, CICERA SILVA SANTOS, EDSON OLIVEIRA DA SILVA, VALTER OLIVEIRA DA SILVA, EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, SANDRA DA SILVA GALVÃO, MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), RENATO SANTOS DA SILVA Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento da execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.083.002781-9 - UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICÍPIO DE JAPERI Sentença: Trata-se de Ação Cautelar entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fl.108. Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.083.002743-3 - (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAFZENI TRANSPORTE E TURISMO), ANNE CAROLINE GARCIA PIMENTEL Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 03/09/2008, às 15 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002810-3 - (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO), HELOÁ FERREIRA GARCIA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.015532-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.083.002727-1 - JOÃO JOSÉ BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ITAU FINÁUTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1 - Suspendo o feito na forma do art.265, I, do CPC.2 -Venha a habilitação dos herdeiros, a fim de regularizar o polo ativo da demanda. \r\n\r\nId: 602980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.027.000006-0 (1540/99) - DENILSON CERQUEIRA GABETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em primeira linha, declarar nulo os atos administrativos que resultaram nas contratações das empresas LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA e WANY MONTEIRO DE BARROS PAULA - ME, pelas razões antes formuladas à exaustão, condenando LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA, por seu sócio gerente e o Sr. José Eliezer Tostes Pinto, solidariamente, a ressarcirem aos cofres públicos a quantia de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), que deverá ser corrigida na forma da Lei, desde a data do pagamento indevido e acrescido dos juros legais, a contar da data do fato ilícito, até efetivo desembolso. Condeno ainda ao Sr. José Eliezer Tostes Pinto ao ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), indevidamente paga à empresa Wany Monteiro de Barros Paula - ME, igualmente corrigida na forma da Lei desde a data do pagamento ilegal e acrescido dos juros legais a contar da data do ato ilícito, até efetiva re \r\n\r\nId: 602949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000217-2 - IZADORA CAROLINE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EVALDO BISPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Sentença: ... Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o réu a pensionar à autora , sua filha, com o equivalente a 1/2 salário mínimo a cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora da criança, valendo o comprovante bancário como recibo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000706-4 - JOSEF HEINRICH GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.030.001632-0 - SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MICHELE LOBATO GONÇALVES (RJ-142441), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho: Na forma requerida, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.030.000442-0 (7492/03) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLEICY DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 128v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.030.000050-0 (1971/99) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DINIZ SUZANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.030.000971-8 - JOÃO SERGIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo em vista já ter sido julgado o agravo e diante do silêncio da parte ré, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.030.000590-5 - ALEXANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANDREA LIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Decisão: Recebo os embargos declaratórios por tempestivos. O julgado embargado não foi omisso quanto ao valor que deve ser partilhado, motivo pelo qual, em relação ao tema, nada pode ser provido. Malgrado reconhece o Juízo a omissão qaunto à correção monetária e aos juros moratórios legais, não disciplinados pelo dispositivo. Assim, dou parcial provimento ao recurso neste sentido, eclrecendo que o termo inicial é a data do laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004588-9 - MÁRIO LUIZ FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO LUIZ FERNANDES Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 30, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.030.000928-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOAÕ GABRIEL PORTO LOPES Sentença: Vistos. Cuida-se de procedimento para averiguação oficiosa que não alcançou seu desiderato, haja vista a distribuição de ação de investigação de paternidade fundada no mesmo fato, perpetrada pelo órgão de execução do Ministério Público à época em exercício em nossa Comarca. Depois da distribuição do pedido de investigação esvaziou-se o interesse processual neste procedimento, já que não mais há necessidade ou possibilidade de prestação jurisdicional. Isto posto, na forma do artigo 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem o conhecimento de seu mérito. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000636-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010) Despacho: Designo Ac para o dia 24/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.001258-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILCILEIA DOS SANTOS LEITE Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2008.030.001297-9 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALVARO JORGE VLIESE Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.001335-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X ELENILTON XAVIER MARIANO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.030.001562-5 - ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X KARL WIPFLER Decisão: Vistos. Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 75 tão somente em relação ao réu PIETER JAN BIEZEN. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito, tão somente em relação ao réu mencionado. Dê-se baixa tão somente em relação ao demandado PIETER. Preclusa esta, retornem-me conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000518-5 - ARTUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X GENILTON PERREIRA GUERRA Despacho: Designo o dia 15/12/2008 às 16:30 horas para realização de Ac nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2003.030.000220-3 (7433/03) - CONDOMÍNIO COLINAS DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Despesas por Rateio entre Condônimos \r\n\r\nProc. 2004.030.000205-9 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NARCIZA TEIXEIRA GUEDES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) A parte ré sobre fls.226 e 227. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2008.030.001338-8 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SIMONE SCHUMACHER E OUTRO Despacho: Designo o dia 15/12/2008 às 16:00 horas para realização de audiência, nos termos doa rtigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001317-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho: Sobre a certidão cartorária, diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.000813-1 - CLODOALDO JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ARY ORIND (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911) Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.030.001506-1 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTÔNIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Decisão: Diante da certidão Cartorária, decreto a revelia da ré DVR CONSULTORIA E CONTROLE DE QUALIDADE; preclusos, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000625-4 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANDRÉA CRISTIANE CORREA DUARTE E OUTRO Decisão: Bloqueio eletrônico adiante com o acréscimo previsto no artigo 475 J do CPC; In defiro honorários advocatícios nesta fase... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004224-4 - ELIAS DE REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA DE LIMA BRITO Sentença:Diante da prova documental constante dos autos, atestando que o lapso temporal da separação de fato do casal é maior que dois anos e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para decretar o divórcio do casal. O Cônjuge mulher deverá voltar a usar seu nome de solteira, ou seja ISABEL CRISTINA FERREIRA DE LIMA. Sem custas, face à GJ concedida. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.000762-3 - CRISTIANE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Diante da prova documental constante dos autos, atestando que o lapso temporal da separação de fato do casal é maior que dois anos e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para decretar o divórcio do casal. O Cônjuge mulher deverá voltar a usar seu nome de solteira, ou seja CRISTIANE DOS REIS. Sem custas, face à GJ concedida. Com o trânsito, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001004-4 - ARIANE DE SOUSA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO DOS SANTOS PAIS Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 46 v., a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.030.001298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAF SANTOS MERCEARIA -ME - NOME FANTASIA MERCEARIA PRAIA DO SACO E OUTRO Despacho: Em execução. Honorários de 5%. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória e alimentos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.001238-4 - (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WIVER DE SOUZA FERREIRA), MARIA BEATRIZ PORTELA FERREIRA Despacho: Sobre os documentos acrescidos e novamente sobre a liminar, vista ao MP. Sem prejuízo das diligências já determinadas às fls. 32 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.030.001342-0 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO MARCOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.030.001287-6 - HORÁCIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSÉ RUAS E OUTROS Despacho: Defiro Gj. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000887-1 - RENATA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Digam as partes, em 10 dias as provas que pretendem produzir, especificadamente; após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.030.004427-7 - CONDOMÍNIO CONDADO DE MURIQUI III (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). LUCIANA SEPULVEDA MARTINS (RJ-131807)) X RAUL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000296-7 - DANDARA TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X JOSE AUGUSTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 269 I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o seu mérito. Condeno a autora nas custas e honorários de R$ 500,00, ficando suspensa a execução em face da gratuidade. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004002-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSE ANTONIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença: ...Isto posto e na forma dos artigos 269, I e 922 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito e confirmando a decisão proferida às fls. 155, para manter o réu na posse do prédio objeto deste conflito de interesses... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000587-0 - NICOLLI BARROS TILLI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BALTAZAR DE LIMA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS PERTOLUCCI (RS-011235) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação e as certidões cartorárias. \r\n\r\nProc. 2007.030.000587-0 - NICOLLI BARROS TILLI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BALTAZAR DE LIMA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS PERTOLUCCI (RS-011235) Vistos.Tendo em vista o caráter irreversível do provimento jurisdicional pleiteado, torna-se temerária a concessão da tutela antecipada pleiteada, sendo certo que ao final, se for comprovado o dano, tal pretensão será composta, observado ainda que não restou comprovada nos autos a altereação fática das necessidades do menor, alegada pela sua representante legal. Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Outrossim, designo o dia 28/07/2008 às 14:15 horas para realização de audiência. P.I. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.030.000210-0 (7173/03) - MARCOS AURELIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X SIMONE SILVA DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 26 verso a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2008.030.001200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213), Dr(a). LUCIMAR SIMAS DA SILVA (RJ-161433E) Decisão:1- Recebo a denúncia, já que presentes os pressupostos legais;2- Fls. 45/47 - tendo em vista a desnecessidade da custódia cautelar, acolho a manifestação do Ministério Público, para deferir ao acusado a liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento aos ulteriores atos do processo;3-Designo interrogatório para o dia 23/10/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se o acusado. Defiro Cota. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., E PARÁGRAFO iv, C/C ART. 61, II, a, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.030.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDETE DE JESUS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho: Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2004.030.001497-9 - MINISTERIO PUBLICO X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho: Junte-se. Cancele-se eventual despacho inserido na informática; ... Neste sentido, se com título executivo não será possível privação de liberdade, antes dele a custódia cautelar nãos e justifica. Defiro liberdade provisória vinculada. Expeça-se alvará e lavre-se termo. ... Interrogatório em 15/12/2008 às 14:00 horas. Comunique-se ao Tribunal. vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.030.000182-9 - WANE GUILHERME DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ALBERTO RICCI Sentença:Vistos. Na forma do art.269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo veiculado às fls.23/24 para que produza os efeitos jurídicos esperados. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.030.000037-5 (3343/98) - NATHAN DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Decisão:... Fls. 296/297 - eclareça o interessado se, além do crédito informado ao tribunal para inscrição no precatório, outro há a executar. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000640-0 - ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Decisão: Junte-se. recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Sem razão a municipalidade apelante, tendo em vista que a dicção do artigo 12 se seu parágrafo da Lei 1533/51 no sentido da execução provisória. Logo não há falar-se em efeito suspensivo. Diga o apelado e depois o MP. Por fim subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens, especialmente aos colegas da autuação cível. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000985-1 - CLAUDIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:...Assim, desnecessário se mostra o exame de eventual falsidade de documento, cuja credibilidade ou validade será apreciada em momento oportuno. digam as partes se tem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 602950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000360-7 - EDIR DE CEIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA Audiência de Conciliação em 30/09/2008, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) certifico que compulsando o feito verifiquei que apesar do gabarito expedido , não foi publicado o referido expediente. certifico ainda, que por equívoco o conciliador fez referencia a públicaçao de fls.64 ocorre que a publicação de fls. 64 refere-se ao despacho de fls; 58 \r\n\r\nProc. 2008.030.000448-0 - ALCIMAR DOS SANTOS BERNARDO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Conciliação em 24/09/08, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.030.000532-0 - JONAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.030.000632-3 - RENATO BRITO DE CARVALHO X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/12/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000637-2 - MARISA CAMPOS MACEDO X CONDOMÍNIO SOLAR DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650) Despacho: Designo o dia 11/12/2008 `s 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.001320-0 - JOSE MARQUES GENUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X 24AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 26 e 27 comprovam que a autora paga em média 0,52523 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.001322-4 - JOSÉ MANOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 23 e 22 comprovam que a autora paga em média 0,49240 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.030.001323-6 - VILMA DA GUIA SANT' ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 40 e 41 comprovam que a autora paga em média 0,54887 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.876.000121-9 - ROSÂNGELA PINHO BARBOSA X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S/A (IG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho: Fls. 46 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/12/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000607-4 - ELIANE FERNANDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Fls. 38/39 - a decisão liminar não é genérica, pois disciplinou com especificidade que os efeitos antecipados foram: restabelecimento do serviço e exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito enquanto pender o feito do julgamento. Nada foi disciplinado sobre o protsto de título, já que nada pedido foi neste sentido. Oficie-se aos órgãos de restrição do c´redito, com exclusividade aos fatos da causa e à decisão liminar, na forma já detemrinada às fls. 21. AIJ em 03/12/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.030.000628-1 - WALDEMAR GOMES PIXININE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho: Homologo a desistência de parte do pedido formulada pela autora; sem prejuízo, redesigne-se AC, citando-se e intimando-se a ré, por ato do OJA, no novo endereço indicado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.030.000628-1 - WALDEMAR GOMES PIXININE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Audiência de Conciliação em 24/09/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.876.000028-8 - VÂNIA SOUZA DA LAPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAÚJO (RJ-066249)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.876.000106-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018), Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X SERGIOP CABRAL FILHO Certidão - certifico que nesta data atendendo ao R. despacho de fls. 23, informo que tenho dúvida em designar nova AC, tendo em vista, que até a presente data não retornou a CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Isto posto, faço os autos conclusos a V. Exa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001102-8 - IRACEMA DIAS FERREIRA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho: Bloqueio eletrônico adiante. \r\n\r\nProc. 2007.876.001537-0 - IZABEL ZERAIK ANDRADE X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) *** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000688-8 - JOÃO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) *** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANA PAULA MASSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Despacho: Considerando os infrigentes efeitos perseguidos, digam os embargados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.001386-8 - ANA ELIZABETH CAMPELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X ELIAS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS CERTIDÃOCertifico que nesta data, foi distribuído e autuado o presente feito, ocorre que à parte autora somente forneceu (1 uma ) contrafé, não existindo cópias suficientes para citação dos outros (12 doze) réus.Mangaratiba, 14/07/2008. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.876.001167-3 - SERGIO MARQUES MIRANDA X JOSÉ FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Sentença:Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001121-1 - DORALICE DE OLIVEIRA LIMA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Sentença: ... Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa ré a pagar à autora, pelos danos morais experimentados, o valor de R$ 2.000,00, monetariamente corrigido e com juros moratórios legais, em qualquer hipótese a partir do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Oficiem-se ao CDL e ao SERASA para que, com exclusividade aos fatos da cuasa, excluam o nome do autor dos seus assentamentos, confirmando-se a decisão proferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.876.001442-0 - JOÃO ANTONIO SAAVEDRA MARTINS X AMIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-121806), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:...Posto isto, nego provimento aos embargos e, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, condeno a empresa embargante a indenizar ao embargado com o equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, diante do caráter meramente protelatório do recurso. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001120-0 - JAN ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para declarar indevidos todos os lançamentos diversos do valor de R$ 30,00 e condenar as empresas rés a emitirem novas faturas com este valor e pagar à autora, pelos danos morais experimentados, o valor de R$ 2.000,00, monetariamente corrigido e com juros moratórios legais, em qualquer hipótese a partir do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. Oficiem-se ao CDL e ao SERASA para que, com exclusividade aos fatos da casua, excluam o nome da autora dos seus assentamentos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001237-9 - NATALIA PIMENTA DA SILVA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: ... Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.876.001333-5 - SÉRGIO LUIZ TEXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Audiência de Conciliação em 30/09/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.030.000620-7 - WALLACE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. INF. COB. SC LTDA Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001264-1 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO As partes sobre V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001542-3 - LINDINALVA NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o banco réu a pagar à autora, pelos danos morais experimentados e pela restituição dobrada, a quantia de R$ 5.315,42, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos incidentes a contar do evento danoso, tendo em vista a natureza absoluta do ilícito civil. \r\n\r\nId: 602955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS - RJ083605 \r\n\r\n2007.876.000598-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 602956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.876.002928-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X CELIO LOPES) Ao enteressado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 602953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000394-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000544-0 - MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIMED/RIO - COOPERATIVA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Fls. 254/256. Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.255.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nId: 602961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.003248-0 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA. AO AUTOR para retirar em cartório os ofícios expedidos, OU recolher as custas para o encaminhamento dos mesmos \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Doação \r\n\r\nProc. 2008.041.000135-6 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO Decisão:A sentença desta demanda será declaratória. por sua natureza jurídica não admite antecipação de tutela. este poderoso instituto de direito processual apenas se dá quando se trate de provimento de natureza condenatória. Assim, mantenho o indeferimento, salientando que os réus não se encontram ocupando a área. \r\n\r\nProc. 2008.041.000135-6 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO Ao autor para retirar em cartório a carta precatória expedida, comprovando a sua distribuição, OU para recolher as custas judiciais e fornecer as cópias necessárias ao encaminhamento para o Juízo deprecado. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1 º \r\n\r\nProc. 2000.041.000291-4 (1876) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X EDSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), JORGE DE OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES, Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a publicação da lista de jurados na Imprensa Oficial, redesigno o julgamento para o dia 11/02/2009, às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., (3 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2005.041.000797-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDEMIR DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Manifeste-se a defesa, em cinco dias, se produzirá prova oral. Nada sendo requerido, manifestem-se as partes na forma dos art. 499/500 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001346-5 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS DOS S. RODRIGUES AO AUTOR para retirar em cartório o ofício expedio, comprovando sua entrega, OU recolher as custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.041.000955-5 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTENOR MALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente demanda tem rito especial e não comporta a dilação probatória pretendida pelo réu. Assim, indefiro as provas requeridas, declarando encerrada a fase instrutória, facultando às partes a apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.041.000457-0 - JULIO STANISCE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X ROSEVAN JOSÉ ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. A preliminar arguída não deverá ser acolhida, pois o título de crédito não de desvinculou, no caso em tela, do negócio jurídico que lhe deu origem, tornando-se, pois, título causal. Rejeito, pois, a preliminar. Declaro saneado o processo. Defiro produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 14 h 30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000703-2 - ENIR SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro a produção de prova oral apenas por parte do autor, eis que o réu pugnou pelo julgamento antecipado. Designo AIJ para o dia 11/11/2008, às 14h15min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.004192-3 - ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X JOSÉ ERNANI BRAGA - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Comprove o réu o encerramento e arquivamento do inventário. Nos autos a comprovação, em havendo, habilite o autor os herdeiros. Reitre-se de pauta. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.041.000311-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X ADEILSON XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Declaro suspenso o processo face à convenção das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.000218-6 - O.C.C.Q. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X D.M.Q. \"Ao autor sobre certidão de fl. 40, para retirar em cartório o mandado de averbação e inscrição expedido.\" \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2006.041.001001-8 - M.D.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)), A.O.J.A. Decisão:Designo aud. especial para o dia 09/09/2008 às 15:15hs. Intime-se todos os envolvidos, inclusive para apresentação em Juízo das crianças/adolescentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.041.000826-5 - AMOC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.041.000252-0 - CRESCÊNCIO GUILHERME DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487)) X CASTRO, BARROS, SOBRAL, VIDIGAL, GOMES - ADVOGADOS E OUTRO Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Requerente não se manifestou. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000043-7 (5377) - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.041.000134-1 (6377) - YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X EDILSON GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Havendo inércia, penhorem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003426-8 - FAZENDAS BARRA GRANDE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ALTAIR LARA Sentença:...Dessa forma, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.041.001156-8 - ANDERSON DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA,ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERS.GAFFRÉE E GUINLE(FUNRIO) Decisão:Já foi enfrentada a questão relativa ao pleito de antecipação da tutela. Nada a prover. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Constatação Judicial c/pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.041.000922-7 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). DANIEL KOITI YOSHINAGA (SP-242558), Dr(a). JOÃO HENRIQUE GUIZARDI (SP-250450)) X REGIMAR COMERCIAL S/A Decisão:Junte-se cópia do laudo pericial e da sentença proferida nos autos da demanda demarcatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2008.041.000558-1 - SENPAR TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X AKPE - AMYR KLINK PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Sentença:Como se verifica, o presente tem em seu cerne a impossibilidade jurídica do pedido, eis que o art. 869 do CPC veda expressamente protesto que visem a impedir a constituição de negócio jurídico válido ou formação de contrato. Outrossim, o protesto com a intenção de inibir a disposição de bens constitui violação do direito de propriedade assegurado em nossa Carta Magna como pricípio de nosso Estado Democrático de Direito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.041.000890-3 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:À parte é legítimo o exercício do direito de recorrer através de uma única peça de determinado recurso. Assim, as duas petições ofertadas pela recorrente não podem ser mantidas nos autos, prevalencendo a que foi protocolada em primeiro lugar, qual seja, a de fls. 485 e segs, eis que foi oferecida em dataq anterior à outra. Recebo, então este recurso no duplo efeito, determinando o desentranhamento da petição de apelação de fls. 490 e segs. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.001161-1 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO (RJ-166723E)) X L.D.S.C. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos na forma ofertada. Cite-se para audiência perante Juizado Informal dia 18/11/2008, às 10:40 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.041.001237-8 - B.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X R.B. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos na forma ofertada. Cite-se para audiência perante Juizado Informal dia 18/11/2008, às 11:00 hs. Int-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, COM PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.041.000323-7 - O.G.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 19/20.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.041.003726-9 - ZÉLIA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814)) X ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:O processo mencionado é atinente a direito de família. Assim, não terá o andamento paralisado. Deve, todavia, ser trasladada para lá cópia da decisão que deferiu a liminar sendo certificado pelo cartório o deferimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.041.001475-5 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000662-1 - I.G.C. X P.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)), A.C.S., Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Int-se o requerido por seu patrono a promover o cumprimento do acordo em 20 dias, sob pena de execução. Fixo multa de R$ 50,00 em caso de descumprimento do prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, BEM MÓVEL,CUMULADA C/PERDAS E DANOS,C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000223-3 - CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MARIA NIGRO KURBHI (SP-026497)) X MARCELO BARACAT E OUTRO Decisão:O instrumento, como o próprio requerente afirma, não foi assinado pelo requerido/devedor. Indefiro a procidência. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003075-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON LOPES FRAGA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 30/31 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor j´pa recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.041.003803-1 - MARCELLE DE FREITAS PESACARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:Designo aud. de conciliação perante o Juizado Informal dia 30/09/2008 às 10:40hs. Int-se. \r\n\r\nId: 602962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000398-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Decisão:... Posto isto, defiro o pedido liminar para que sejam expedidos os ofícios necessários ao tabelionato do primeiro Ofício de protesto de Títulos e aos órgãos de cadastro de inadimplentes, com o fim de que seja cancelado o protesto, assim como retirados os registros. oficiem-se. designo o dia 22/07/2008, às 14:00 horas para a realização de AIJ. Cite-se e intimem-se, expedindo-se Carta precatória à primeira ré. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nId: 602978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.082.000380-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X VALDIR BARBOSA DOMINGOS MEDICI (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, intime-se o executado para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.001893-1 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Fls.79: Defiro o sobrestamento, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.082.001929-7 - CARINE RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X VILMA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.64: defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.082.001192-0 - RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Audiência do Juizo informal dia 19 de agosto de 2008 às 14:00hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.001170-2 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:No caso vertente, contudo, o beneficiário não instruiu seu pedido com documentos bastantes ao reconhecimento da hipossuficiência alegada, não bastando a simples declaração de fl.26, destacando-se que, de acordo com o comprovante de rendimentos adunado às fl.06, a requerente possui condições financeiras de arcar com a o recolhimento das custas processuais, as quais, no caso vertente, não suplatam R$ 150,00. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2008.082.000016-9 - SIMONE PEREIRA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, observando-se a regra encartada no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade que lhe foi concedida às fls. 21.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.54. (certidão cartorária na forma do art. 245, IV, ANEXO I, da CNCGJ). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.082.000905-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Considerando o cumprimento da pena substitutiva de prestação de serviços comunitários aplicada pela sentença de fl.87/92, conforme documento adunado às fl.123, acolho o parecer do Ministério Público para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, pelo cumprimento da pena, na forma do disposto no art. 82 do CP. Procedam-se as anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002063-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.000113-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER JOÃO DA SILVA Despacho:Fls.31 verso: Face a certidão negativa do Oficial de Justiça, diga a autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:À autora. I.se. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir o registro no que concerne a paternidade de José Márcio Maximiano Paiva e DECLARAR a paternidade de GERALDO MARQUES DA SILVA em relação à autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002656-9 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, haja vista que a autora pretende a cobrança de valor fundado em contrato de prestação de serviços educacionais e notas promissórias, inexistindo qualquer norma que a impeça de se valer da ação de conhecimento para tutela de sua afirmada posição jurídica de vantagem. A sustentação doutrinária de carência de interesse de agir quando o demandante fosse portador de título executivo restou superada pelo novo modelo de execução simplificada e implantado pela Lei nº 11.232/05.Defiro a produção de prova documental suplementarNão há nulidades a suprir nem irregularidade a sanar.Declaro saneado o processo.Designo AUdiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000956-2 - KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ELAINE APARECIDA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.082.000714-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000227-0 - JORGINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência do Juizo informal, Art. 331 do CPC, dia 13 de agosto de 2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nCobrança, do Seguro Obrigatório (DPVAT) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000364-0 - MARCELO HENRIQUE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da relação processual de HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A. Inclua-se na DRA.Após, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002688-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MARIA SILVANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIVA TAVARES (MG-024170) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido constante da petição inicial e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS e de MARIA SILVANA COSTA em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais e Resolução de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.082.000417-5 - MARIA APARECIDA DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X VIVO PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor do documento de fl.110, acolho a justificativa adunada às fl.111, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 20 de AGOSTO de 2008 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002171-7 - ELIAS QUIRINO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Despacho:Fl. 117 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002171-7 - ELIAS QUIRINO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Fl. 117: Após manifestação das partes sobre o documento em anexo, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável POST MORTEM \r\n\r\nProc. 2008.082.000478-3 - NILCEIA FERREIRA, Falecido: SILVIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ORLANDO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.37/41: Defiro a Gratuidade de Justiça. Em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.082.001011-4 - ALCILEA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORREDO (RJ-149073)) X JAIR MARINÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000302-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSE DA SILVA À autora para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.082.002320-9 - MARIA EMILIA DE BRITES URBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VIEIRA URBANO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.082.002320-9, movida por MARIA EMILIA DE BRITES URBANO em face de JOSE CARLOS VIEIRA URBANO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS VIEIRA URBANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, _______ \r\n\r\nProc. 2008.082.000322-5 - LUIZ MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X LECI APARECIDA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Sentença: ISTO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 60, e, por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de LUIZ MARQUES MOREIRA e de LECI APARECIDA SOARES MOREIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LECI APARECIDA SOARES PEREIRA, declarando EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002289-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X QUELPIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nestes Embargos à Execução para reduzir o valor da execução para R$ 6.905,22 (seis mil e novecentos e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2008.082.000717-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X QUELPIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.16 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a cobrança, face à isenção concedida pelo art. 17 da Lei 3350/90. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.001211-1 - FESTILHA 2006 DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se o Juízo encontra-se garantido, ou seja, se houve penhora realizada nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.002529-2 - JOSE CARLOS DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à execução ofertados por José Carlos da Fonseca Pires, para reconhecer a prescrição e declarar extinto o crédito tributário referente ao IPTU do ano de 2001, com fundamento no artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; e b) Declarar impenhoráveis os bens descritos no auto de penhora de fls. 14 da execução fiscal nº 2007.082.000509-8. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de custas e taxa judiciária, por tratar-se de Fazenda Pública, condenando-o, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Transitada em julgado, prossiga-se na execução, devendo o exeqüente, ora embargado, indicar bens do devedor que sejam passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.082.000986-0 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Fls.12/21: Ao embargante. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.082.000289-0A - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)) X EDINA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Isto posto, acolho a exceção declinatória de foro e, em conseqüência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido contido na ação principal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.082.000090-5 (057/00) - SEBASTIÃO MEDICE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MARLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl.308 e Fl.311 - Expeça-se 2ª via do alvará expedido às fl.250. Nada a prover quanto ao requerimento de isenção de IPVA requerido, uma vez que não compete ao Judiciário conceder isenção tributária, devendo a pretensão ser manifestada pela via administrativa. Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000040-7 (2050/03) - MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 194 da CNCGJ.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.082.000749-6A - DAIANE DAMAS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CLAUDEMI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.082.002508-5 - FILIPE EDUARDO RODRIGUES ARCONGELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Despacho:Fls.31: defiro a suspensão, por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001050-1 - JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X DENIS LUIZ DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Intime-se a executada para depósito da quantia remanescente apontada na petição de fl.105 ( R$ 6.610,54), no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.082.002664-8 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X I.S. SOUZA-REFRIGERAÇÃO - ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000084-0 (0246/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (GO-022344) Despacho:Fl. 205 - Uma vez recolhidas as custas devidas, intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fl.390/393 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.082.000337-8 (0683/03) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X UILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.101: Defiro o sobrestamento, por trinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.082.000778-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA DE PINHEIRAL LTDA E OUTROS Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.142, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.082.001258-5 - ZEFERINO E CLAUDIA NET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000690-1 - MARIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA ACIJ DIA 19/08/08 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.082.000756-5 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Ao excepto, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.082.001032-1 - WILSON COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X ALESSANDRA GAUDÊNCIO MACHADO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001167-2 - LUIZ ROBERTO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUELLEN CABRAL SILVERIO Audiência de Conciliação Juizado Informal dia 13/08/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.082.000260-1 (2.315/04) - JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808)) X MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE DOS AUTORES, na forma do art. 269, I, do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de LILIANE DA SILVA em favor dos autores JORGE VALÉRIO DA SILVA e CLEUDE MOREIRA DA SILVA. JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO ofertada pela ré, para regulamentar a visitação da criança na forma acima determinada. A visitação será, alternadamente, uma semana no sábado e na outra semana no domingo, devendo a genitora retirar a infante às 9h e entregá-la na residência dos guardiões às 18h; no curso da semana, a genitora buscará a menor, às quartas-feiras, às 9h, e a levará para a escola, devendo os guardiães buscá-la na saída; quanto às férias escolares, a infante deverá passar a primeira metade na companhia da mãe \r\n\r\nProc. 2005.082.000691-8 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO X LEANDRO CAMILO MARQUES E OUTRO, EMERSON ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Fls.82: Defiro, por trinta dias. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.082.000276-2 - SIRLEI LINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ROSINEIDE ROSA GEREMIAS E OUTRO), SAMIRA ROSA GEREMIAS DA SILVA Despacho:Fl.38 - À requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA, Dr(a). TELMA MARIA DE MORAES PIRES (RJ-067478) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Expeça-se cartas precatórias inquiritórias, observando-se os endereços constantes de fl.267/266, instruindo-as com as cópias referenciadas no art. 202 do CPC, e que se fizerem necessárias, inclusive as constantes de fl.242/263, as quais deverão ser fornecidas pela autora, no prazo de 10 dias, eis que os benefício da gratuidade de justiça não alcança o fornecimento de fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.082.001556-0 - JORDÃO OLIMPIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Deixo de conhecer os Embargos de Declaração de fls. 197/198, considerando sua apresentação extemporânea, consoante certificado às fls. 208.Consigno, de qualquer sorte, que não há que se modificar o teor da sentença, haja vista que os atos constitutivos de fls. 89/89 se referem tão-somente à segunda ré, não havendo qualquer referência ou comprovação nos autos de que Conmedh Convênios e Hospital e Maternidade São Camilo sejam a mesma pessoa jurídica.De qualquer sorte, a revelia da primeira ré foi decretada por decisão de fls. 180 e não na sentença embargada. Deve observar o embargante, ademais, a norma do artigo 320, I, do CPC e a sentença de improcedência em relação a ambas, o que afasta o interesse em recorrer. Recebo, pois, o recurso de Apelação de fls. 188/195 e, considerando a oferta de contra-razões pelas rés, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001440-1 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X AGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:Decisão proferida às fls. 137 determinou a efetivação do depósito judicial no prazo de dez dias, aduzindo-se, na oportunidade, que \"a alegação absolutamente descabida descortina, ao que parece, ausência de interesse em adimplir o acordo\". A aparência se transmudou em certeza. Defiro, diante de tal fato, o requerimento de bloqueio de ativos financeiros em nome do réu e consigno haver procedido, nesta data, à solicitação através do sistema Bacenjud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Voltem-me conclusos no prazo de quinze dias para consulta sobre a efetivação da ordem. 2. Sem prejuízo, venham os instrumentos de mandato referenciados às fls. 139 na via original. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.002385-4 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SERGIANE APARECIDA SOARES PERICIA 31/07/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2008.082.000125-3 - IRENE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LUIZA HELENA DE SOUZA Sentença: Isto posto, considerando já haver interdição de Luzia Helena de Souza e que o curador anteriormente nomeado veio a falecer, DEFIRO o pedido contido na inicial e nomeio a requerente, IRENE DE ALMEIDA SOUZA, irmã da interditada, como Curadora, ficando esta exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000055-3 (137/00) - Inventariante: RICARDO DIAS GIDALTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X NILTON PENNA BOTELHO Despacho:Fls.2357: Defiro o sobrestamento, por trinta dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. I.se. \r\n\r\nProc. 2003.082.000324-0 (0880/03) - Inventariante: LOURDES FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X HIPOLITO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl.78 - Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002598-0 - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO AUDIÊNCIA DIA 19/08/08 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.082.001172-6 - Inventariante: RUTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X ALCIDES AZEVEDO BOTELHO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.082.091342-3 (550/02) - ADILSON CÂNDIDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X LUIZ CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 5 de agosto de 2008, às 10h, considerando que, no mesmo horário, realizar-se-á audiência designada em processo no qual se discute, ao que parece, pedido de reintegração sobre a mesma (ou parte) área objeto da presente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.082.000771-1 - ALVARO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X IZABELY FRANCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002140-7 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X RITA DE CASSIA PENA DA SILVA Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.082.002142-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FRANCISCO C. ALMEIDA Despacho:Ao autor. I.se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002143-2 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LUIZ SEBASTIÃO FRANÇA Despacho:Fls.43: Face a certidão negativa do Sr. Oficial de Jjustiça, diga o autor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2007.082.003319-7 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIA JULIA ALVES DE SOUZA LIMA Audiência do Juizo informal dia 12 de agosto de 2008 às 14:30hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002035-0 - ANDRE LUIZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:1- Expeça-se a carta de sentença requerida às fl.113, devendo a autora fornecer as cópias necessárias à sua instrução.2 - Cumpra-se a primeira parte do despacho proferido às fl.124. \r\n\r\nProc. 2007.082.002181-0 - RENATO FRANCISCO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:Recebo o recurso de fl.84/108, em seus regulares efeitos.Aos recorridos para se manifestarem em contra-razões.Após, vista dos autos ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.082.002438-0 - NEUZA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, pelo prazo de 06 (seis) meses, o medicamento Virazole 250mg/caixa - 120 caps/mês, sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitiva a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.082.002530-9 - ADENICE VARGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, os medicamentos Calde - 60 comprimidos por mês e Actonel 35mg - 04 comprimidos por mês, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), tornando definitiva a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.082.002567-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X WELENICE MARIA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte e MP acerca do teor da certidão de fl.45vº. \r\n\r\nProc. 2008.082.000695-0 - FABIANA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de desistência formulado às fl.60/61, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000878-8 - MAURICEIA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) dia 27/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000922-7 - FERCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000597-0 - RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:De qualquer sorte, a recusa do restabelecimento do serviço era legítima e fundada em inadimplemento de consumo, o que afasta a violação a um dever jurídico originário, geratriz do dever sucessivo de reparar o dano.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré a restabelecer/manter o serviço de fornecimento de água e esgoto para a residência da autora, abstendo-se de interrompê-lo por débito anterior a janeiro de 2006. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Consigno que a autora não poderá ser responsabilizada pelo pagamento do débito de consumo anterior a janeiro de 2006, data a partir da qual obteve a posse direta do imóvel. O réu deverá se valer dos meios de cobrança para exigir o pagamento do titular do serviço.Custas pro-rata e honorários compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000893-4 - WAGNER LUIZ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MANUELA MELO PERES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 18, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.000645-1 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIR DA SILVA ATAIDE EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.082.000645-1, movida por VAGNER DA SILVA em face de VANTUIR DA SILVA ATAIDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR o réu VANTUIR DA SILVA ATAIDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Edalmo \r\n\r\nProc. 2007.082.002462-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao autor. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001000-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SELVANI GASPAR Despacho:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso de fl.351/358 em seus regulares efeitos.Ao recorrido para se manifestar em contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Exoneração da Pensão Por Morte \r\n\r\nProc. 2008.082.000289-0 - EDINA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752) Decisão:Determino a suspensão deste processo com fundamento no artigo 306 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000127-7 - LUCIA EULALIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA HALFELD (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Decisão:1) Diante da inércia da ré que, devidamente citada e intimada às fls. 29vº, não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia. 2) Venham as cópias do registro de ocorrência e do boletim de atendimento médico (BAM), mencionados às fls. 03.3) Sem prejuízo, oficie-se à Clínica de Fisioterapia Halfeld para que remeta a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do prontuário de atendimento da autora.4) Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000182-4 - GERALDINA AMELIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.94/113: Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.082.000330-4 - ADRIANA MARIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOÃO SABINO FILHO) Despacho:Fls.25: Defiro, por trinta dias. \r\n\r\nId: 602984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000007-5 (5024/83) - CLEONICE DE GOUVÊA CALINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), VÉRA LÚCIA CALINO), PAOLI CALINO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) 1 - Fl.410 - Defiro a habilitação dos herdeiros qualificados às fl.412/422. Anote-se na DRA. 2 - Fl. 383/390, 408/409. - Aos habilitados. \r\n\r\nProc. 1997.043.000049-0 (3009/97) - ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Acolho a justificativa de fl.216, determinando a expedição de ofício à divisão de períciais do TJERJ, solicitando novo agendamento. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000130-4 (2956/97) - EDSON D'ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ÀS PARTES S/LAUDO DE FLS. 243/246\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 1º da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a expedição do competentes Alvará em favor de TEREZA PEIXOTO DE ARAÚJO, para levantamento da importância que se encontra depositada na conta de FGTS mencionada no ofício de fls. 46, em nome do de cujus, AILTON PEIXOTO COSTA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.001216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000348-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NAGILDO NERY MEDEIROS Uma vez recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido às fl.33, fixando-se o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.043.000847-2 - MALVINA FERREIRA IRINEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2008 às 14h. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.043.000765-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X D.C. Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.043.000310-3 - CLAITON PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/06, e, por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO de CLAITON PEREIRA BARBOSA e de FLÁVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS BARBOSA, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja: FLÁVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS. Outrossim, HOMOLOGO a PARTILHA DOS BENS conforme acordado às fls. 02/06, na forma do inciso do art. 7º, § 2º, da Lei 6515/77, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000242-1 - EDSON EMÍLIO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.043.000767-7 - GERDAU S/A, Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X O. P. VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME), Cessionário: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALHEIROS CASIMIRO (MG-062857), Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Notifique-se o requerente para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.043.000187-7 (9702) - S.C.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X R.R.O.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Considerando a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, não promovendo o regular andamento do processo, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.043.001239-6 - JOSE CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MAPFRE SEGUROS S/A E OUTRO Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado requerimento de isenção do pagamento de custas, manifestado na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000196-4 (62/93) - JETHRO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA, AUGUSTO MORAES CARVALHO FILHO, JOÃO FERNANDES DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.195 - Defiro. Remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000156-1 (6550) - JOSE FRANCISCO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X INSS Mantenho a gratuidade de justiça.Dê-se-lhe vista, por 10 dias. Não Havendo requerimentos, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.001217-7 - ENIO QUERANDU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2008 às 15:45h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1999.043.000651-3 - PAULO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI LOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Ao requerente. \r\n\r\nId: 602963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000091-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA, JOSÉ FÁBIO DUARTE MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA, vulgo \"Lu\" e JOSÉ FÁBIO DUARTE MOZER, vulgo \"Brizola\", pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, afastando a qualificadora da escalada, passando a dosar-lhes a pena. Em relação ao acusado Luciano Gonçalves de Souza, considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial as outras anotações constantes em sua folha penal, o que serve para revelar que possui personalidade desajustada socialmente, e mais, o próprio motivo alegado para a prática do crime, fixo a pena base acima do mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no menor valor. Na segunda fase de fixação da pena, diminuo a sanção imposta, por conta da confissão espontânea do acusado, em 06 (seis) meses, totalizando 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, de forma definitiva, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de diminuição da pena. Em relação ao acusado José Fábio Duarte Mozer, considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a ausência de outras anotações criminais em sua folha penal, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no menor valor, tornando-a definitiva em razão da inexistência de qualquer causa de aumento ou de diminuição. Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado José Fábio Duarte Mozer, por duas restritivas de direito, por se tratar de réu sem anotações criminais, a primeira consistente no pagamento de prestação pecuniária em favor do Lar dos Velhos desta cidade, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), admitindo o parcelamento; a segunda de prestação de serviços à comunidade, junto ao mesmo Lar dos Velhos, pelo prazo de 01 (um) ano, sendo sete horas semanais, na forma dos artigos 44 e seguintes do Código Penal, levando em conta ainda que o bem furtado foi recuperado e devolvido à Municipalidade. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado Luciano Gonçalves de Souza, uma vez que as duas outras anotações referentes à prática de outros crimes de furto, revelam possuir personalidade voltada para a prática de crimes, se mostrando inadequada a substituição da pena, nos termos do mesmo artigo 44 do Código Penal. O regime inicial para o cumprimento da pena, em relação aos dois acusados, na hipótese de descumprimento das condições impostas ao réu José Mozer, será o semi-aberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. Reconheço o direito de os Acusados apelarem, se desejarem, em liberdade. Condeno os Réus ao pagamento, cada um da metade do valor das custas processuais, na forma do artigo 804, do CPP. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.044.000015-4 (8.473) - GERALDO JOSE FURTADO - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Sobre o resultado negativo da penhora on line, diga o Autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.044.000294-2 - JOAO BATISTA BLAZZIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Os pontos abordados pelo Autor em seus embargos de declaração foram objetos de pronunciamento judicial por ocasião da sentença agora atacada, de modo que não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição, no máximo simples inconformismo do Requerente com o desfecho do processo que deverá ser atacado pelas vias próprias. Assim, nego provimento aos embargos de declaração interposto pelo Autor-Reconvindo, mantendo a sentença alvejada nos seus exatos termos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ARLENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante dos argumentos apresentados pela Ré em sua contestação, esclareça o Banco Autor se o contrato de alienação fiduciária não estava coberto por algum tipo de seguro para a hipótese de perda total por acidente, já incluído no custo do financiamento, no prazo de dez dias. Inclua-se em pauta para AC, por conta da notícia apresentada pela Ré de que pretende pagar o débito. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.044.000221-1 - THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, extinguindo a execução na forma do artigo 586, do Código de Processo Civil. Condeno a Embargada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.044.001315-4 - WALQUIRIA TEIXEIRA DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 27 de agosto do corrente, às 15:50 horas. Intimem-se. Sem prejuizo, diga a Exequente sobre os termos da justificação. Ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000709-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Nesta data prolatei sentença nos embargos em apenso extinguindo a presente execução, em razão do pagamento efetuado pelo executado em data anterior à distribuição da ação executiva, o que acabou reconhecido tacitamente pela Exeqüente, uma vez que chamada a se manifestar sobre o comprovante de pagamento apresentado pelo Executado, permaneceu em silêncio, conforme certificado nos autos. Assim, transitada em julgado a referida sentença, desentranhe-se o cheque que deverá ser entregue ao Executado. Quanto à reconvenção formulada pelo Executado, tenho que a mesma se apresenta em tudo incompatível com o rito da ação de execução já extinta, de modo que, se desejar, deverá ingressar pelas vias próprias. Anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.044.000685-8 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Sobre os laudos, digam as partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000974-2 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)), Habilitado: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)), Habilitado: TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA, Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito, sob pena de remoção do cargo de inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.001967-3 - DANIELA SANT'ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial para indeferir a liminar postulada pela Impetrante. Notifique-se o Impetrado para apresentar sua resposta no prazo legal. Isto feito, diga a Impetrante e após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000326-2 - MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a Autora, por conta da natureza do seu pedido, a necessidade de produção de prova testemunhal, no prazo de 48horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES), ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre o resultado do agravo, dê-se ciência as partes, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.001054-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Atenda-se ao MP. ( CAC) Intime-se o Réu pra regularizar sua representação, no prazo de cinco dias. Como bem destacou o ilustre membro do Ministério Público, não há que se falar em inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. A representação em questão apresenta como razão de ser o fato de que menores desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis participaram do evento promovido pelo primeiro Representado na sede do segundo, sem que para tanto estivessem judicialmente autorizados. Para a afirmação da legitimidade do segundo representado, basta o fato de ter cedido, a qualquer título, suas dependências para realização do referido evento, sendo solidária sua responsabilidade. Por fim, o interesse de agir decorre exatamente da falta de alvará judicial permitindo o ingresso de menores desacompanhados de seus pais e/ou responsáveis, o que foi constatado pela Senhora Comissária da Infância e Juventude. Assim, rejeito as preliminares levantadas. Intimem-se. Cumpr \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.044.000625-3 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BCP S/A - \"CLARO\" (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000634-9 - VITORIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TOMAS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73verso, diga a autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000649-2 - CAIO SERGIO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono dos requerentes intimado do despacho de fl. 82, a saber: \"Fls. 80, defiro.\"( sobre pedido de suspensão). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000645-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X ELCIO LUIZ DE FARIA CERTIFICO e dou fé que os autos foram desarquivados e ficarão em Cartório por 30 (trinta) dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000686-0 - LUCIANO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X IARA BIZARRO DA MATTA TEIXEIRA Despacho:Fls. 24, informe-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000915-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:- Fica o patrono do requerente intimado do despacho de fl. 24, a saber: \" Fls. 22 esclareça o subnscritor se está desistindo da ação. Após, ao M.P\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória, Proposta Execução de Sentença e de Honorários.; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000621-9 - ESIA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Verifica-se na planilha de execução que a Exeqüente está executando as taxas declaradas inconstitucionais, referentes aos exercícios de 2000 a 2004. Por força dos embargos apresentados pelo Município, a Exeqüente foi chamada a comprovar os pagamentos efetuados, trazendo aos autos apenas os comprovantes dos exercícios de 2000 a 2003, não o fazendo em relação ao ano fiscal de 2004. Assim, traga a Exeqüente, em cinco dias, o comprovante de pagamento do ano de 2004. Se não pago, deverá retificar as planilhas de execução, inclusive à referente aos honorários advocatícios. Após, em uma ou outra situação, diga o Município se insiste em seus embargos, diante da total comprovação dos pagamentos ou da redução do valor da execução, estando comprovado o pagamento anterior, tudo na forma do V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partyes sobre os cálculos, no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000693-7 - ELISALÍLIA DELGADO LOPES X JOÃO BAPTISTA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho de fls. 43: \"Fls. 42, defiro. Oficie-se.\" - Fica o patrono do autor intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à expedição de ofício, a saber: R$ 3,65 (atos da prática comum) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000510-6 - HALEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER - Fica o patrono da autora intimado do despacho de fl. 33, a saber: \"Intime-se a parte Autora para informar, no prazo de trinta dias, se o acordo foi devidamente cumprido, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 233, a saber:\"Nomeio perito avaliador o Dr. Fábio Gonçalves de Souza que deverá ser intimado para apresentação do valor dos honorários, facultando a indicação de assistentes e a formulação de quesitos. Após, intime-se o Banco do Brasil para depósito do valor dos honorários.\"- Fica o patrono do exequente intimado a recolher as custas referentes a expedição de ofício(AR) no valor de R$ 3,65 (Três reais e sessenta e cinco centavos), sob o cód. 1110-6, no campo 25 a 28 da Grerj, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000833-4 - JESUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre ofício oriunda da Prefeitura Municipal, juntado às fls. 143. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Fica o patrono do réu intimado para providenciar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 180,36 ( Cento e oitenta reais e trinta e seis centavos), conforme conta de custas (fl. 132.), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa (art. 101 da resolução 15/99 - Conselho de Magistratura do TJ/RJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000215-2 - MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MASSA FALIDA DE CALÇADOS ORQUÍDEA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FLOCKE HACK (RS-019585), Dr(a). LAURENCE BICA MEDEIROS (RS-056691) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o RL da Massa Falida a recolher as custas processuais no valor total de R$ 28,48 (vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), conf. conta de custas de fls. 265/267. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, proposta execução às fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2005.044.000259-9 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248) - Fica o patrono do réu intimado a providenciar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 662,29 ( seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) , conforme conta nos autos ( fl. 196), sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DA FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Sobre o acrescido digam as partes, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (Proposta Execução por Quantia Certa -fls.688/690) \r\n\r\nProc. 1997.044.000025-4 (6.572/97) - MINISTERIO PUBLICO DE INTERESSES DIFUSOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERESSE DIFUSOS X ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343), Dr(a). PALOMA PAES RODRIGUES (RJ-157585E) Decisão:1) Fls. 887/889: Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. 2) Após o decurso do prazo acima deferido, proceda-se o cartório a inclusão em pauta para a realização de hasta pública, observando-se o que dispõe o art. 686 e seguintes do CPC.3) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000057-0 (9.580/01) - MIRIAM SARMENTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.044.000784-4 - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)), Assistente: OSVALDO FERREIRA PASSOS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 602964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANA BIANCHINI DALPERIO - RJ129812 \r\n\r\n2008.044.000136-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMAXWEL FERREIRA EISENLOHR - RJ073929 \r\n\r\n1998.044.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nId: 602965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000777-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Foi designado a data de 23/07/2008 às 15:00horas, para realização de audiência. \r\n\r\nAnulatória, PARA DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JURIDICO LEGISLATIVO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.071.001058-2 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL Decisão:\"Não resta, por ora, a prova inequívoca do alegado, visto que a princípio, o ato administrativo que culminou com a reprovação das contas do autor, obedeceu aos ditames da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa Legislativa Municipal, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido.Cite-se a parte ré. Intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000672-3 (3134) - LAUDELINA ETTORE PROVAZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO PESSOA DE ANDRADE (SP-128722), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FAUSTO PROVAZI Despacho:Venham as últimas declarações \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.071.000241-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), G.R.F. Foi designado o dia 24/07/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR, DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.071.000546-0 - SERGIO BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Sentença:\"Assim, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 269, IV do CPC, pela ocorrência da decadência do direito do impetrante.Condeno o impetrante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se oa autos.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001606-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELISIO ANTUNES SAMPAIO Ao autor para recolher custas pendentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.071.000207-8 - RIVAIL GONÇALVES CERIATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SILVANA DE ÁVILA GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença:\" Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, para reintegrar o imóvel situado na Rua André Luiz, nº 215, Centro, Porto Real, na posse dos autores.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais, restando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquvem-se os autos.P.R.I. \"! \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001158-2 - ESPOLIO DE JOSE ABRAHÃO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X JOSE GERALDO VIEIRA E OUTRO) Ao autor sobre AR Negativo de Fls. 48 Verso. \r\n\r\nId: 602975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.859.000176-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X RAFAEL CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 43, III do CPP, aplicado a contrario sensu, face à ausência de condições exigidas para o exercício da ação penal. Revogo, pois, a decisão de recebimento da denúncia. Decorrido o prazo reecursal, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R,.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nId: 602976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000418-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.859.000193-3 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls.73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000245-9 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDIO MANOEL VIEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 62 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000246-0 - JOEL DE SOUZA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO DA SILVA MOREIRA Despacho:Renove-se a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.071.000778-9 - MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000779-0 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X SILVANA APARECIDA COSTA BELAMRMINO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.859.000195-5 - ONOFRE COSTA GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MARIA ELIZETH LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.859.000087-2 - SIMIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BENEDITO TAVARES CARNEIRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Indenização que Simião Candido de Oliveira propôs em face de Benedito Tavares Carneiro.Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem fornecer seu atual endereço conforme fls.141, deixando os autos paralisados há mais de 90 dias, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000816-2 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EDMAR DE SOUZA FERREIRA Decisão:Retiro o feito de pauta, diante do requerimento da parte autora. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.001025-9 - ITAMAR ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X TELEMAR S/A Decisão:Assim, presentes os pressupostos ensejadores, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária que ora arbitro em R$ 200,00 (cem reais), se por outro motivo deles não constar.Expeça-se o mandado.Designe o Cartório AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - LUIZ PAULO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial, observando os valores requeridos às fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre os documentos acostados aos autos. Após, voltem, cls. \r\n\r\nProc. 2007.859.000439-0 - GERALDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X PAULO CEZAR PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do bem descrito às fls.10 . \r\n\r\nProc. 2007.859.000507-2 - ANA MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-o de acordo com o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000577-1 - THATIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X REGINALDO SANTOS MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-131870) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.859.000602-7 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.859.000620-9 - VITOR TIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000122-6 - ANGELA MARIA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X MODERNA MEGA STORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:Tendo em vista a ausência justificada da autora, conforme atestado médico ora acostado aos autos, redesigno o ato para o dia 08 de agosto de 2.008, às 14 horas. Intimados os presentes. In-se a autora via Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.859.000123-8 - JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA Sentença:Pelo exposto, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3837,60 (três mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) a titulo de dano material, bem como condenar o réu pelos danos morais sofridos pelo autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo ambas as quantias serem corridas e atualizadas desde a citação ate o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.859.000124-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA Sentença:Pelo exposto, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de 5.388,00 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais) a titulo de dano material, bem como condenar o réu pelos danos morais sofridos pelo autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo ambas as quantias serem corridas e atualizadas desde a citação ate o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.859.000125-1 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA Sentença:Pelo exposto, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.152,00 (dez mil cento e cinqüenta e dois reais) a titulo de dano material, bem como condenar o réu pelos danos morais sofridos pelo autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo ambas as quantias serem corridas e atualizadas desde a citação ate o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.859.000066-9 - CLEONICE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOANA D'ARC DAMACEDO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Intime-se a parte ré de acordo com o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.859.000168-5 (2602001) - ANTÔNIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSÉ RICARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Reparação de Dano que Antonio Batista da Costa propõe em face de José Ricardo Resende.A parte autora devidamente intimada conforme certidão de fls.159 v a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção não se manifestou até a presente data. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 602977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000289-1 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)), Interessado: A.M.T.S. Despacho:1 - Fls. 22 e 33 - Às Partes e Ministério Público; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.048.000033-4 (1568/98) - MARIA NEUZA DA SILVA, DELIMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO CÍRICO (MG-037782), Dr(a). AMILTON RODRIGUES JUNIOR (MG-101743)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANDRE LUIZ DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 198, vº, no tocante ao executado André Luiz da Silva. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.048.000116-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)), Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: JÚLIO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO) ZILMAR MACHADO DO NASCIMENTO) Sentença:\"... Isto posto, EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 284, Parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nId: 602966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000309-3 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARISANTA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Fl. 30. - Defere-se a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.048.000311-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO Decisão:1- Fl. 18. - Defere-se a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000230-1 - MARIO DA CONCEIÇÃO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO. Cerifico que, remeto os presentes autos à publicação para ciência do mandado e pagamento expedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000249-0 - MARCO AURÉLIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X VIVO S/A CERTIDÃO. Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da guia de depósito. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000007-7 - EDU E GABI CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 602967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.070.001016-0 - A.M.C. E OUTRO, M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar no pólo passivo, juntamente com a mãe, Marcela da Silva Miranda, o genitor do menor: Gerrimilton Correia de Souza, consoante certidão de nascimento as fls. 14.Feita a emenda:Defiro a Gratuidade de Justiça.Diante da situação da guarda de fato e a fim de regularizá-la: Defiro a Guarda Provisória ao requerente, Augustinho Miranda da Conceição, pelo prazo de 180 dias, tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso.Citem-se.Realize-se Estudo Social e Psicológico do caso.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.070.000615-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003278E)) X ILZA HELENA VELASCO RANGEL Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.070.000889-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ ALMEIDA DE ANDRADE Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.070.000917-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EVALDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão inicial, ao autor para que informe o valor do bem, para fins de aferição das custas processuais e da taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.070.000918-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JULYELLA MARIA CRESPO SANTANA Decisão:Tendo em vista a certidão inicial, ao autor para que informe o valor do bem, para fins de aferição das custas processuais e da taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.070.000954-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HELIO BARRETO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão inicial, ao autor para que informe o valor do bem, para fins de aferição das custas processuais e da taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.070.000955-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EDECY OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a certidão inicial, ao autor para que informe o valor do bem, para fins de aferição das custas processuais e da taxa judiciária recolhida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.001110-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARIADES DIAS BALBINO Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.22, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 28,16; campo 49: 28,16. \r\n\r\nProc. 2008.070.001112-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NORMA SALLES DOS SANTOS Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.21, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 44,47; campo 49: 44,47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000947-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 413,91; campo 49: 413,91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001487-4 - A.N.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141)) X I.D.G. Ato ordinatório: À Inventariante sobre fls. 24/ 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000791-9 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X N.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 55/57. Indefiro.Prova de cumprimento de obrigação que cabe ao executado. Ademais, extrato já apresentado pela exequente as fls. 11/16, com planilha atualizada as fls. 52.Natureza da causa que não justifica maior dilação probatória. Em sede de execução de alimentos, não incide os rigores da defesa ampla, sendo de exigência, apenas, contraditório mitigado às matérias que o próprio legislador elegeu como relevantes. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.070.000804-7 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.G.B. Decisão:(...)À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE ADILSON GONÇALVES BARRETO pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento total do débito incluindo as despesas vincendas.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2007.070.001017-0 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X H.S.G. Decisão:(...)À conta do exposto, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO DE HIALDIO DE SOUZA GOMES pelo período de 30 (trinta) dias ou até o pagamento total do débito incluindo as despesas vincendas.Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.Expeça-se Mandado de Prisão - via carta precatória.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000020-6 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E.H. MACEDO E LINHARES LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Dispenso Conclusão Formal.Fls. 51/53. Indefiro. Alegação de não representação por todos os sócios que não merece acolhida uma vez que a executada beneficiou-se do negócio.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 47- v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000902-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X A.M.C. Fls. 17. Defiro. Reconsidero a decisão de fls. 16 por tratar-se de nítido erro material.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 13/08/2008, às 13h 30min, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fsl. 09/10, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.001060-3 - N.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.L.F.S. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 13h 40min, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12/17, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.001061-5 - M.H.M.S.H. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.S.H. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 14 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12/21, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.000891-0 (8901/04) - Inventariante: ANÍSIA MINGUTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) AUZILÉA DA SILVA SOUZA E OUTROS) X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA Decisão:Cálculos de fls. 110/111: Dê-se vista às partes para manifestação em 05 (cinco) dias, bem como à Fazenda Estadual, na forma do art. 1.013 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000325-9 (7559/03) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561) Decisão:Designo o dia 17/09/2008 às 13h 20min para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2008.070.001111-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDENITES DA SILVA VIANA JUNIOR Decisão: \"Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 21 , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complentação das custas: campo 19: taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45 283,62; campo 49: 283,62 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.070.000832-3 - M A SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Fls. 61/62. Mantenho o indeferimento da liminar pelos mesmos fundamentos já expostos (fls. 54/55).2) Juntada de comprovante de pagamento de algumas contas pagas nos últimos 12 (doze) meses que não constitui fato novo em relação ao já decidido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.070.000423-8 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X J.P.P. Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 25, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c canc de Protesto c/c Indeniz por Danos Morais c/c Ped. de Tut. Antecip \r\n\r\nProc. 2005.070.001162-5 - T. MIRANDA OLIVEIRA MENDES ME X EMBRASIL- EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Ato ordinatório: À parte ré para retirar Guia para pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000558-5 (513) - ENGELÉTRIC - ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fls. 894. Defiro. Certificado o correto recolhimento das custas, ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.070.000361-9 (3149) - RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ROMILDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:1) Fls. 333/341. Mantenho a decisão agravada. Trata-se de novo agravo envolvendo realização de perícia determinada por este juízo. O primeiro agravo foi acolhido pelo E. TJRJ ao argumento de falta de fundamentação. Este juízo, atendendo ao comando do TJ, proferiu nova decisão, esclarecendo que: 2) a perícia anterior foi impugnada em razão de ter sido feita por expert que já tinha trabalhado em favor de uma das partes (o ora agravante).3) Nomeado novo perito, insurge-se mais uma vez a parte recorrendo através de agravo. Pretende o agravante, pela via indireta, fazer valer perícia feita por técnico que já emitiu laudo em seu favor - antes de nomeado pelo juízo-. Incompatibilidade manifesta. Não bastasse isso, não foi cumprido o art. 431-A do CPC.4) Prova técnica a ser realizada por profissional isento, em relação com qualquer das partes.5) Advirta-se ao agravante que não passou despercebido ao juízo que eventual tumulto na ordem processual e/ou procrastinação do processo lhe (...) \r\n\r\nId: 602973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.884.001910-0 - ROSIMARY BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MICHELLE SANTOS ROGÉRIO Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿.São Francisco de Itabapoana, 03 de março de 2008.LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.884.002005-8 - TÂNIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X GRISTELE DA SILVA SALES Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿.São Francisco de Itabapoana, 03 de março de 2008.LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.070.000457-3 - ELIZANDRA OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X MARIA LÚCIA DOS SANTOS Decisão:DECISÃOTrata-se de execução por título extrajudicial movida entre as partes referidas na inicial.Art. 53 da Lei 9099/95 que remete, em parte, ao previsto no CPC.Dessa feita:1.Cite-se ao executado na forma do art. 652 do CPC.(Atenção ao OJA para previsto no art. 652, § 1º do CPC)2.Satisfeita a dívida venham conclusos para sentença de extinção.3.Não localizado o devedor, certifique-se e venham os autos conclusos nos termos do art. 53. § 4º da Lei 9099/95.4.Não satisfeita a dívida e PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, sem necessidade de nova conclusão, proceda o Cartório nos termos do art. 53, §1º da Lei 9099/95.5.Não satisfeita a dívida e NÃO PENHORADOS bens nos termos do art. 652, § 1º, ou não localizados bens penhoráveis, venham conclusos para ¿penhora on-line¿.São Francisco de Itabapoana, 27 de maio de 2008.LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.001010-0 - EVA CARVALHO EGINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PROCESSO: 2008.070.001010-0PARTE AUTORA: EVA CARVALHO EGINOPARTE RÉ: ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINC.CERTIDÃOCERTIFICO e dou fé, haver RETIRADO DE PAUTA a audiência designada para o dia 16/07/2008 às 13:00 h, por não conseguir INTIMAR o réu dada a INSUFICIÊNCIA do endereço, ou seja, não informado o CEP nem o BAIRRO. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 27/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.884.000006-5 (11242004) - RICARDO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). SUELLEN GOMES PORTO (RJ-141344E), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fls. 75/76 e as informações de fls. 81 e ss.Sem prejuijzo, oficie-se ao Detran/Rj para que inclua em seu sistema de dado que o veículo referido a fls. 75(colocar a descrição, placa e nº de chassi no ofício) encontra-se com ordem de busca e apreensão por este Juizo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.884.000549-1 - ARLINDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Fls. 107/110. INDEFIRO. Multa não prevista em sentença. caberá, eventualmente, juros e correção monetária \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.070.001134-6 - MANOEL MOREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido determinar que a parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇO, se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residencia do autor em razão da conta referente ao mês de junho/2008, vencida em 16/06/2008, sob pena de multa diária que fixo em R$ -100,00-(cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.884.000226-6 (7972003) - ALESSANDRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X MÁRCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.001055-0 - ANA ZILDA MINGUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.884.001081-4 - ZELY CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.884.000104-9 - ROMUALDO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000132-3 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000354-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000428-2 - LENILDA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.884.000591-2 - GERUSA CERQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000595-0 - MARILZA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA-CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA COSTA PESSANHA (RJ-138489) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000605-9 - GERALDO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.884.001090-7 - EUCILEA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.884.001234-5 - ASSIMA DE ASSIS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.884.001262-0 - VALDENY CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.884.001417-2 - LIVIA COSTA DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000050-3 - SADY RODRIGUES FARIA X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000355-3 - HERNECI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.001602-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Sentença:S E N T E N Ç A Diante da inércia da parte autora por mais de 60-(sessenta) dia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Artº. 267 ¿ III, 1ª parte c/c Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.Sem custas e sem honorários.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.884.000038-4 - SAGILA MENDES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814) Sentença:SENTENÇADiante da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, devidamente intimada conforme Certidão Cartorária Fl.(...), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005. Podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo, substituindo-os por cópia.P.R.I. São Francisco do Itabapoana, 01/07/2008.Leonardo Cajueiro d¿AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000291-6 - P.S.CALDEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1)Presentes os requisitos do art. 273, notadamente a verossimilhança das alegações iniciais, defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida no item 1 de fls 17 da petição inicial.2) Com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em favor do autor3) Determino que a ré traga aos autos contrato eventualmente existente entre as partes (incidencia da teoria da carga dinâmica das provas) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.070.001162-0 - TÂNEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X NEIDE BARRETO DE BARROS Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000549-5 - RENAN PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.884.000583-0 - FÁBIA LUTTERBACH CHAVES ALVIM X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:DECISÃO - Considerando a Certidão supra de fl. 69, de tempestividade e recolimento de custas, RECEBO O RECURSO intrerposto pela parte ré, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para contra-razões. Com a apresentação das Cotra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, detrmino, com as anotações de praze, subam os autos ao E. CONSELHO RCURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 07/07/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.000105-2 - LEANDRO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.884.000022-6 (2002000) - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X JUBERTO BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a Certidão supra de fl. 66, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo \"art. 43 da Lei 9.099/95). - Ao recorrido para Contra-Razões - Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in tela\" o prazo, detrmino, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. - São Francisco de Itabpoana-RJ, 07/07/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.884.000545-4 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para DECLARAR INEXISTENTES os débitos dos chamados pulsos excedentes cobrados a partir do 90º dia anterior ao ajuizamento da ação até a presente data.... \r\n\r\nProc. 2005.884.001041-3 - FÁBIO ANTÔNIO VILAR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispositivo Ante o exposto, com especial fundamento no art. 6º Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1) CONDENAR parte Ré a devolver à parte autora os valores cobrados a titulo de de pulsos excedentes ou rubrica similar em relação aos pulsos cobrados no período de até 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação, face a decadência, corrigidos monetáriamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação, no prazo 15 dias úteis sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)2) CONDENO a Ré(s) a se ABSTER de efetuar a cobrança dos pulsos excedentes enquanto não discriminá-los A PARTIR DE 120 (cento e vinte dias) útéis da data do transito em julgado da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cada fatura emitida em desacordo com esta sentença.P.R.I.Sem custas e horários conforme o art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - DIEGO LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X FRED SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Fls. 63/64. Não passou despercebido ao juízo que o recorrente era assistido por advogado e, após sucumbir no processo recorreu valendo-se da assistência judiciária municipal. Todavia, não há nos autos procuração legitimando tal representação processual. Dessa feita: 1- Certifique o cartório a tempestividade do recurso. 2- Regularize o réu sua representação processual; 3- Recolham-se as custas devidas, eventual pedido de gratuidade fica desde já indefirido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000707-8 - GENILSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: DECISÃO01) - Face a Certidão de fl. 100, recebo o recurso no seu regular efeito, Artº. 43 da Lei 9.099/95;02) - Considerando o 2º-(segundo) item da mesma certidão, intime-se a parte ré, para o devido recolhimento do valor complementar do preparo do recurso interposto, no prazo de 48-(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 03) - Com a apresentação da guia de recolhimento do valor complementar devidamente recolhido tempestivamente, ao recorrido para CONTRA-RAZÕES. Tudo feito, com as anotações de praxe, SUBAM OS AUTOS AO EG. CONSERLHO RECURSAL com as nossas homenagens;04) - Configurado a inércia da parte, no tange ao pagamento tempestivo do valor complementar do preparo, certifique-se, desentranhe-se o Recurso inominado interposto de fl. 94/98 e devolva ao seu signatário.SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, 29/11/2007ISABAL CRISTINA DAHER DA ROCHAJUÍZA DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.001428-9 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:DECISÃO:- Considerando a Certidão supra de fl. 109, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo \"art. 43 da Lei 9.099/95). A recorrido para Contra-Razões. Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, detrmino, com as anotações de praze, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas çhomenagens. - São Francisco de Itabapoana-RJ, 07/07/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Drieito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001600-6 - AMILTON AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Responsabilidade Civil por Danos Morais Decorrente de Acusação de Furto de Energia Elétrica[PROCESSO Nº. 2007.884.001600-6PARTE AUTORA:- AMILTON AZEVEDO PESSANHAPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 102, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 07/07/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.001816-7 - WALDEMIRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a Certidão upra de fl. 107, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com a aprsentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, detrmino, com as anotações de praze, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas çhomenagens. - São Francisco de Itabapoana-RJ, 07/07/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.002007-1 - VALCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para: 1 - DECLARAR inexistente quaisquer débitos da autora para com o banco réu. 2- DECLARAR inexigível da autora quaisquer débitos relativos a saldo devedor da conta corrente 05091-4 da agência 4853 ou do contrato 485305091, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução 3- DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito. Oficie-se. 4- JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.884.000049-9 - VICENTE PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Decisão:DECISÃO - Considerando a Certidão supra de fl. 85, de tempestivamente e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, determino, com as anotações de praxe, subam os autso ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas çhomenagens. - São Francisco de Itabapoana-RJ, 07/07/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Dirito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.000133-7 - MARCOS PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.001333-9 - JOSÉ FRANCISCO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X SHOP EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Considerando a Certidão supra de fl. 67, de tempestividade e recolhimetno de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Ao recolrrido para Contra-Razões. Com a apresenteação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, determino, com as anotações de praze, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas çhomenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 07/07/2009 - Leonardo Cajueiro d\"azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.001341-8 - HOMERO ISIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para: 1) - DECLRAR que os débitos relativos aos serviços de água e esgoto antecriores a 31/01/2007, não são exigíveis do autor. 2) - DETERMINAR que a ré transfira a titularidade da conta para o nome do autor em até 60-(sessenta) dias, sob pena de multa de R$ -1.000,00-(hum mil reais), por conta emitida em desconformidade comd esta Sentença. 3) - CONDENAR a ré em dano moral devido ao autor no valor de R$ -5.000,00-(cinco mil reais), sobre os quais incidirão juros de 1% a.m. e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-RJ, ambos contados da Sentença. FICA, DESDE JÁ, INTIMADA A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.884.001070-1 - JORGE SANTANA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Decisão:DECISÃO: Considerando a certidão de fl. 59, de pedido de Gratuidade de Justiça e de tempestividade, 1) - DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida pela parte Autora; 2) - Recebo o RECURSO interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95); 3) - Ao recorrid. 4) - Com as contra-razões, ou Configurado a inércia da parte recorrida, sem necessidade de nova conclusão, com as anotações de praxe, subam os autos ao CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 602974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.076.000060-7 - FABIANO SANTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Fls. 119. Procedam-se às anotações devidas. 2 - Fls. 122. Diga o requerido. Prazo: 5 dias. 3 - Certifique-se quanto à decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.076.000125-7 - HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X DERLI DE LIMA MEDEIROS Despacho:Aguarde-se o comparecimento do requerente por dez dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000567-0 - IGREJA BATISTA JERUEL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.253. Seja expedido alvará.No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.076.000294-5 - FABIANO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X JOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, porque não vislumbro, em linha de cognição sumária, qualquer vício ou defeito de ordem formal/procedimental, na análise e votação das contas ora impugnadas, certo, também, de que o impetrante não tem o direito líquido e certo de sustar os efeitos de ato legislativo resultante de votação levada a efeito por integrantes de um dos Poderes do Estado e que justamente foram eleitos pelo povo para representá-los na fiscalização das contas municipais. Ciência ao M.P.Certifique se o réu foi citado e apresentou resposta.Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000533-4 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X OSVALDO CRISTIANO Sentença:À vista da certidão de fl.71, verso, do petitório de fl.72 e do decurso do tempo, com base no art.1.102c, parte final, do CPC, decreto a revelia do réu, com a conseqüente presunção de verdade dos fatos colocados no início do processo, certo de que trata a hipótese de direito disponível, tão somente.Assim, julgo procedente o pedido para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se, manifestando-se o agora exeqüente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000629-4 - ALEXANDRE RABELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento do incidente de fls.153/154 no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.076.000156-7 - FABIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 68/70. Cientifique-se a parte autora. \r\n\r\nId: 602981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.840.000187-2 - GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X E. H. MEDEIROS SOUZA M. E Despacho:1 - Fls. 102/105. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista a excepcionalidade da medida pleiteada e que a insuficiência patrimonial, por si só, não implica no acolhimento da mesma Ademais, a questão já havia sido apreciada às fls. 87. 2 - Indique a parte exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000487-5 - AVERCINO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) BANCO BONSUCESSO SA, Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000534-0 - ROSEMERE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Ao exeqüente para que forneça cópias para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.840.000424-5 - JOSELITO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000519-5 - RENATO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EMBRATEL-EMP. BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, de modo a tornar definitiva a decisão liminar de fl 13 e condenar a ré a arcar com indenização no montante de R$ 4.150,00, \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.076.000284-2 - MARLI DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM E OUTRO Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.076.000305-6 - SONIA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.076.000409-7 - SIDNEY LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ANERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.076.000417-6 - JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000470-1 - MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 84. Manifeste-se o réu, em dez dias, sobre o pedido de execução da multa. \r\n\r\nId: 602982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001383-5 - SONIA DENISE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Considerando que, em que pese esta Magistrada comparecer a este Juízo acometida de enfermidade, com o intuito de realizar as audiências, não sendo possível, outrossim, as devidas realizações, haja vista o único computador da sala de audiências encontrar-se com defeito desde a data de ontem, inexistindo outro para utilização na Comarca, não obstante deversas solicitações junto ao Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar o devido reparo, redesigno o ato para o dia 02/10/2008 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.842.000034-0 - ALLANE GAMBARINE OLIVEIRA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000036-3 - THAÍS DA SILVA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X LOJAS CEM S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001379-3 - IVAN CARLOS LORENA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Considerando que, em que pese esta Magistrada comparecer a este Juízo acometida de enfermidade, com o intuito de realizar as audiências, não sendo possível, outrossim, as devidas realizações, haja vista o único computador da sala de audiências encontrar-se com defeito desde a data de ontem, inexistindo outro para utilização na Comarca, não obstante deversas solicitações junto ao Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar o devido reparo, redesigno o ato para o dia 02/10/2008 às 14:15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001608-4 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.001628-0 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se.No que tange, porém, desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Inti \r\n\r\nProc. 2008.077.001638-2 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO CARREFOUR Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. No que tange, porém, desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Intim \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, ação de desconstituição c/c reparação por dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001629-1 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se.No que tange, porém, desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Inti \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Ação de Desconstituição de Débito c/c Reparação de Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001637-0 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. No que tange, porém, à desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Int \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Ação de Desconstituição de débito c/c reparação de Dano Moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001632-1 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ITAÚCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se.No que tange, porém, desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Inti \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Ação de desconstituição de Débito c/c Reparação de Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001630-8 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X LOSANGO Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se.No que tange, porém, desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, res saltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Inti \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Ação de desconstituição de débito c/c reparação por Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001636-9 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD/TRICARD Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. Outrossim, no que tange, porém, ao cancelamento da cobrança, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido l \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se. Designo AIJ para o dia 12/11/08 às 12:45h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nProc. 2007.842.000831-1 - ANGÉLICA ABAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:A autora não compareceu a AIJ, não obstante devidamente intimada às fls. 12, conforme se denota da assentada de fls.21. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51 § 2º, da Lei 9099/95. Retire-se o feito da pauta de audências. P.R.I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000522-0 - MARIA DO CARMO PEIXOTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 15 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269 inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. E.T. À autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.842.000018-1 - DIEGO DINIZ DE ARAÚJO X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000020-0 - MARIA CLEONICE PEREIRA DE SAMPAIO X TNL PCS S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000048-0 - SEBASTIÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000055-7 - ERLENE PÁDUA COSTERMANE X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000068-5 - NUZA MARIA CARNEIRO X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000148-3 - ANDERLEI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei audiência de conciliação para o dia 04/11/08, às 13:45h, intimados os autores com a publicação deste expediente no D.O., expedindo intimação postal para a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000159-8 - GERSON LOROZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08 às 12:40h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000176-8 - MESAQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/10/08 às 12:50h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000197-5 - ALTEMIO BATISTA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000207-4 - LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X COMPANHIA ESTADO DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 14:45h. Intimem-se. DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000233-5 - CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 12:50h. Intimem-se. DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.842.000248-7 - DELSON WILLIAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000250-5 - TATIENE CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/11/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.842.000200-1 - ILZA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 12:55h. Intimem-se. DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001304-5 - REMI DOS SANTOS HARDY, MAURÍCIO HARDY (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ROBERTO TOZANI (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001635-7 - ANTONIETA DE OLIVEIRA CIRIACO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO FININVEST DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se.No que tange, porém, desconstituição do débito, não se verifica in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na referida peça, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Inti \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.000607-5 - RITA DE CASSIA ALVES ALCANTARA DE MENEZES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV ELETRONICOS LTDA), FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA - SAMSUNG SERVICE CENTER RJ, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) Venha o endereço da terceira ré; 2) Sem prejuízo, à autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - NADIR BORGES DE FREITAS X SAMSUNG ELETRONICA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), PRC CELL, Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)), FIX PHONE, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - HÉLIO PROTESTATO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) SEROSERV TRANPORTES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000213-8 - GESSI BOTH ANTUNES FRADIQUE DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:positivo da sentença passa a apresentar a seguinte redação: \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 13, tornando-a definitiva; b) condenar a parte ré a instalar o medidor de energia elétrica no muro do imóvel da autora, descrito na inicial, no prazo de 15 dias úteis, a partir da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 3.000,00; c) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais causados, acrescida de juros legais de um por cento ao mês, desde a citação, e correção monetária desde a presente data(...). A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000255-2 - ELIEZIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000393-3 - DEBORA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869), Dr(a). JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (RJ-137116)) SOS COMPUTADORES, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000427-5 - JOEL CUSTÓDIO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.842.000443-3 - ANTONIO SINHORINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:26h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000777-0 - MARCOS MANOEL MACHADO DOS SANTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Regularize-se a certidão de fls. 60, apócrifa; 2) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001054-8 - ALCIREMA SILVA DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO FINNINVEST - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:52h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001059-7 - JAIR CIRILO PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:....Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:35h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001060-3 - ANDRÉ JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:26h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001071-8 - VIVIANE XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:26h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001223-5 - JORGE TEIXEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro JG. 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001292-2 - FERNANDA CARNEIRO DA SILVA X VIOVO S/A, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Decisão:....Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:26h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001338-0 - ARI CLAUDIO VITORIANO X MILLIARE, BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Fls. 19. Designe-se nova AC; 2) Cite a primeira ré, por OJA, autorizazdo o acompanhamento pelo autor; 3) Fls 20. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.842.000053-3 - PATRÍCIA SANTOS DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Fls. 19 - Retifique-se como requerido; 2) Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000595-4 - FATIMA NEVES LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: designo leitura de sentença para o dia 08/08/2008 às 13h, em cartório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13:26h. Eu, ,digitei. e EU, , Encarregado pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.842.000158-6 - LUCI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001691-6 - ANDREJ NEUMANN PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos ou abster-se de incluir o nome da mesma até decisão definitiva, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001692-8 - WILLIAM AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos ou abster-se de incluir o nome da mesma até decisão definitiva, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.001695-3 - ROBERTO CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO VOTORONTIN Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de descontar no contra-cheque do autor o valor correspondente à R$ 109,80 (cento e nove reais e oitenta centavos), a título de contrato de financiamento que, em sede de cognição sumária aparenta não ter sido contratado pelo mesmo, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.077.001767-2 - NELI RODRIGUES CARBONELL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cumpra-se, servindo o presente decisum como mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.001432-0 - SANDRO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MARCELO SILVA DE SOUZA), VIVIAN RODRIGUES DA SILVA), COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO RURAL RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.842.000759-8 - PAULO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré às fls. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação a BRASIL TELECOM S/A. No que pertine à ré Embratel, designo AIJ para o dia 19/11/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001314-8 - CARLA RODRIGUES DE LIMA X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:À autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000389-2 - GERSON ROBSON DO NASCIMENTO RANOS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001249-2 - IRADI GARCIA DA CUNHA SANTOS X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000054-5 - SONIA FERREIRA XAVIER GRÉGIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.842.000237-2 - NILO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/10/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000264-5 - JOSÉ LUIZ DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - GRACIELE PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) ÁIRES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - REDE DE LOJAS SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, julgo extinta a execução, o que faço na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, com as cautelas de estilo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.842.000198-7 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/08 às 12:55h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.842.000203-7 - ELIZABETH FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 12:40. Intimem-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.842.000205-0 - EUGENIO DA COSTA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08 às 12:45h. Intimem-se. DS. \r\n\r\nProc. 2008.842.000266-9 - LUCIMARA MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). CRISTINA RIANELLI DUARTE MELO (RJ-143409E)) X LIGHT SERVILOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000268-2 - FABIO HENRIQUE DE MOURA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/08 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000275-0 - VINICIUS NOGUEIRA TAMEIRÃO X UNISAM - SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.842.000204-9 - ROBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000276-1 - JADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/11/08 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 602983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.060.000167-1 - VÂNIA LUCIA PINTO GARCIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.060.000364-7 - ALMIR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉLIO BITTENCOURT JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 602968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.025288-4, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS; SEBASTIAO SEVERINO DIAS em face de NÃO CONSTA, objetivando citar enventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE RAFAEL ALVES DE PINTO - CPF: 128.964.897.20, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação SUMÁRIA ( Cobrança ), proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN SENADO - Proc. nº: 1993.001.047741.0, nos quais foi requerida a expedição deste EDITAL para Citação e Intimação do Réu RAFAEL ALVES DE PINTO - CPF: 128.964.897.20, com prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que compareça a Audiência de Conciliação ( art. 277, CPC), designada para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 hs, devidamente acompanhados de seus Advogados, devendo apresentar defesa neste ato. Ciente de que o não comparecimento a audiência presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 27 dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - Escrivão Titular - mat. 01/8452, mandei datilografar e subscrevo.- \r\n\r\nId: 581437. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de CNS - COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA - CNPJ nº 04.946.127/0001-59, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, 115 sala 302 - Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.001.158440-4, movida por NAIR BARROSO DE ARAÚJO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 718.555.307-59 em face de REDE TV, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.131.538/0003-22, com representação nesta cidade; JOÃO KLEBER, brasileiro, de qualificação desconhecida, e de CNS - COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA, pessoa jurídica, com último endereço conhecido na Rua Sete de Abril, 118 - 5º andar - Conjunto 502 - Centro - São Paulo/SP, onde não foi encontrada. Assim, pelo presente edital CITA o a ré COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS S/C LTDA, CNPJ nº 04.946.127/0001-59, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.285 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivã - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO dos confrontantes MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS; ANTÔNIO ANACLETO RAMOS; JUDITH MONTEIRO RAMOS, ARMANDO RAMOS; ISABEL DE SOUZA RAMOS; JOAQUIM BRIGIDA; CELINA RAMOS BRIGIDA; MANOEL ANACLETO RAMOS e de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, processo nº 2004.001.150573-0, na forma que segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - Juiz Titular da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Usucapião, proposta por VALDEMIR DA SILVA BONFIM, brasileiro, natural da Bahia, cidade de Salvador, solteiro, inscrito no CPF nº 870.371.307-53, onde foi requerida a expedição do presente edital para a CITAÇÃO dos confrontantes MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS; ANTÔNIO ANACLETO RAMOS; JUDITH MONTEIRO RAMOS, ARMANDO RAMOS; ISABEL DE SOUZA RAMOS; JOAQUIM BRIGIDA; CELINA RAMOS BRIGIDA e MANOEL ANACLETO RAMOS, de paradeiro incerto e não sabido, e ainda de TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS, para ciência da presente ação que tem por objeto o DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA BARROSO, Nº 33, Casa 5 - GAMBOA - RIO DE JANEIRO / RJ, cientes de que não sendo contestada a presente ação, no prazo de quinze dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. O presente Edital será publicado e afixado em local de costume. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M.M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Avreu Hidd, Escrivã, matr, 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.078594-1, movida por FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS em face de THEODOR LEUTWYLER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEODOR LEUTWYLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.109299-4, movida por CLEA DA SILVA SOARES, CPF Nº 307.654.047-53 em face de OSWALDO SILVEIRA BORGES, NORIVAL ALVES SPINETI e ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA,na pessoa de sua inventariante, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DOS CONFINANTES SUPRA, REFERENTES ÀS CASAS VI, VIII e IX, respectivamente. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes réus, OSWALDO SILVEIRA BORGES, NORIVAL ALVES SPINETI e ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA,na pessoa de sua inventariante, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular, do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2005.001.071849-5, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA, em face de MARTA DA CONCEICAO, alegando em síntese o seguinte: \"Intimação do devedor, POR EDITAL, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 14.825,09 (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo de vinte dias para o edital.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARTA DA CONCEICAO - CPF 729.663.947-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.825,09 (quatorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos), sob pena de multa no valor de10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu,_____________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 13739, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2006.001.043973-0A em que é Autor ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS e MERY HELLEN RODRIGUES DOS SANTOS, Rep. p/ Zely Rodrigues dos Santos, RG nº 06440511-1 IFP, e Réu ALDERLEY JULIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.062254-0, movida por ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS em face de ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS, objetivando citação de Antonio Carlos Barbosa Quadros. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.126249-5 em que é Autor GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS, RG nº , expedida em , e Réu PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ________________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 602478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de unoão estável, de nº 2008.001.167366-1, movida por MARIA EUNICE ARAUJO FREITAS em face de ESPÓLIO DE LUIS NERIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIS NERIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LUIS NERIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.056970-7, foi decretada a Interdição de Alzerina de Jesus do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 66456142768 - RG: 043187186 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise do Nascimento Machado, CPF: 08243431748 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMarco Antonio Machado Goes para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.025133-9, distribuído a este Juízo em 23/12/1993 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/07/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 602426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JULIO CESAR DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005121-7 que se refere ao pedido de AUTO DE INFRAÇÃO requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente C.C.R.S., nascido aos 18.07.1988, filho de Mariza Ribeiro de Almeida e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLA ANDRÉIA PEPINO SALES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003029-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por GENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN em favor da criança/adolescente J.M.P.S., nascido aos 19.05.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nCódigo 200111-7\r\n\r\nFalência LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.018319-8 \r\n\r\nEDITAL, nos termos do art 52, parágrafo 1,da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 13/09/2007 às 17:00, foi decretada a falência de LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA , sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na RUA HERÁCLITO GRAÇA, 182, AP 201, LINS DE VASCONCELOS, CGC/MF sob o nº 04.554.837/0001-33, cujos sócios são: GRACIETE COSTA DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, identidade 004.836.498-8,SSP/RJ , CPF 442.150.107-72, residente e domiciliada na Rua Heráclito Graça , 182, apt 201, Lins de Vasconcelos, RJ e LAURO PAES COELHO NETO, brasileiro, solteiro, comerciante, identidade IFP, n. 10381966-0 , CPF 038.118.967-84, residente e domiciliado na Rua Opinião Liberal, n. 69, Taquara, RJ, sendo nomeado Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ESPÓLIO DE RUY BARBOSA CASTRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MICHELE MENDES CASTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE RUY BARBOSA CASTRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MICHELE MENDES CASTRO, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública processo nº 2004.001.092462-7, formulado pelo Ministério Público, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n(Processo 2008.001.023652-6)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 16 de maio de 2008, foi decretada a insolvência civil de LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 829.125.057-04, residente nesta cidade, na Rua Praia Grande nº 23 Jacarepaguá, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte: LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA, qualificada às fls. 02/06, ajuizou ação de declaração de auto-insolvência, alegando ausência de bens próprios que possibilitem o adimplemento de obrigação de ressarcir, indenizar e alimentar a que foi condenado em sentença proferida em ação indenizatória, cujo valor ultrapassa R$ 144.714,89. Acompanham a inicial os documentos de fls 07/21. A fls 22, decisão declinando competência para uma das Varas Empresariais. Gratuidade de Justiça deferida a fls 25. A douta Curadoria de Massas se manifesta, a fls 25v, pela declaração de insolvência. Por força da decisão de fls 27, que determinou a comprovação do trânsito em julgado da sentença ou de início da execução do julgado, o autor apresenta os documentos de fls 30/35. É o relatório. Decido. A hipótese de se presumir a insolvência, eis que comprovado nos autos, pela autora que suas dívidas excedem em muito o seu patrimônio, conforme disposto no art. 748 do Código de Processo Civil. Deste modo, deve-se reconhecer a insolvência, nos termos do art. 750, I do CPC. Isso Posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência civil de LUIZ VELINE DE SOUZA PEREIRA , inscrito no CPF sob o nº 829.125.057-04, residente nesta cidade, na Rua Praia Grande nº 23 Jacarepaguá, nesta cidade. Nomeio como Administrador da Massa, o 2º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do CPC) que deverá ser intimado a firmar temos de compromisso. Os Credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirá a correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 600858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ, no processo 2004.001.001517-2, no valor de R$ 1.260,17. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 600861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S/A, PROC. N.º 1997.001.020416-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 25.08.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 2949/2950 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Ana Néri, nº 924 - Rocha - freguesia do Engenho Novo. Edifício: Prédio em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, construção de médio porte, relativamente moderna, com a frente parte térreo, com sete portas de ferro corrugadas, portão de ferro, parte superior em vidro e esquadrias de alumínio. Divide-se em: TÉRREO: salão de depósito, duas pequenas divisórias. SOBRELOJA: escritório. SEGUNDO PAVIMENTO: copa-cozinha, galpão onde funcionava: oficina, almoxarifado, departamento de marketing e compras, sala de etiquetas, tipografia, refeitório, escritório, banheiros, terraço, casa de máquinas e elevador da marca \"Atlas\". TERRENO: Partindo do marco \"A\", comum com o imóvel nº 29 da Rua Major Suckow, com o RMg de 74º 30' SE e com a distância de 65,10ms, chega-se ao marco \"B\" deste segue-se com RMg de 16º 25' NM e com a distância de 33,30m. Chega-se ao Livro \"C\", daí segue-se com RMg de 74º 29' e com a distância de 19,00m, chega-se ao marco \"D\", daí com o RMg de 23º 21' SE e com a distância de 58,90m, chega-se ao marco \"E\", daí segue-se com o RMg de 88º 49' NW e com a distância de 105,30m, chega-se ao marco \"A\", início da presente descrição, fechando aí o polígono em qual se localizam os imóveis º 23 e 25. A área acima confronta, ao Norte com a Rua Major Suckow, ao Sul com a Rua Ana Néri, a Oeste com os prédios nº 29 da Rua Major Suckow, 34 da Rua Dr. Garnier e 948-A da Rua Ana Néri. Matrícula 14.394 R-1 do Cartório do 1º Ofício do RGI. Área edificada: 2.354m². Inscrição: 14165997, CL: 07597-8. Avaliamos o imóvel acima descrito no valor de R$ 1.177.000,00 (hum milhão, cento e setenta e sete mil reais). Rio, 23/02/2001. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1994 e de 1998 até 2008, no valor de R$ 952.211,74, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza Do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 600864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO LEANDRO, no processo nº 2008.001.057734-2, no valor de R$ 8.904,68, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso 2000.001.005165-9\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 03 de Julho de 2008 foram extendidos os efeitos da Falência de CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. à empresa MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA, com sede na Rua Bela, 726 Parte - São Cristovão/RJ, CNPJ 01.280.028/0001-92, sendo sócio: Valdemar Evangelista do Nascimento, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 3427110 expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 135.039.287-15, residente e demiciliado na Rua Augusta de Jesus, lote 188, João Caetano, Itaboraí/RJ. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 09 de julho de 2008. Eu,Marcia Maria Barleto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nProcesso 2002.001.037397-7\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 04 de julho de 2008 foram extendidos os efeitos da Falência do Hospital Renaud Lambert S/A ao HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA, CNPJ 06.074.210/0001-00, com sede na Av. Geremário Dantas, 877, Pechincha, Jacarepaguá/RJ, tendo como sócios: Inácia da Nóbrega Batista, brasileira casada, portadora da carteira de identidade nº 05791169-5, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 631.329.827-68, residente e domiciliada na Rua Gustavo Dória, nº 42, Vila Valqueire/RJ; Jacy da Silva Improta, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 57676, expedida pelo COREN, inscrita no CPF/MF sob o nº 802.298.247-49, residente e domiciliada na Estrada do Capenha, nº 1.127 bloco o2, apto. 104, Jacarepaguá/RJ e Glória Ventura da Silva, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 04642473-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 611.680.687-20, residente e domiciliada na Rua Ferreira de Andrade, nº 715, Cachambi/RJ. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o Dr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra, com escritório na Av. Graça Aranha, nº 80/grupo 808, Centro/RJ . Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 09 de julho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr.01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PRISCILA SOUZA CARDOSO, no processo 2007.001.046027-8, no valor de R$ 23.520,77. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GISELLI PIMENTEL ROSA, no processo nº 2007.001.235030-0, no valor de R$ 30.838,19, na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAQUIM FERNANDO LÁZARO COELHO, no processo nº 2006.001.050739-5, no valor de R$ 61.806,89, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADENIR SANTOS SILVA, no processo nº 2006.001.005071-1, no valor de R$ 54.554,78, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra.VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEVANDRO AMARAL DOS SANTOS, com o crédito de R$ 9.014,48\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOEL SAMUEL DA SILVA , com o crédito de R$ 799,88\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPEDRO PAULO RODRIGUES, com o crédito de R$ 2.556,63\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com o crédito de R$ 13.420,33,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RIO GEO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nADEMIR LUIZ RODRIGUES, com o crédito de R$ 858,18,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSÉ EDILSON RODRIGUES DA SILVA com o crédito de R$ 37.835,80.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MANOEL MARCELO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO com o crédito de R$ 5.999,41,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 601031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nROSA LINA COSTA, com o crédito de R$ 10.306,81.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CI - COMPOUCENTER INFORMÁTICA S.A .\r\n\r\nProc. Nº 1995.001.131190-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS \r\n\r\n10.064/98 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA ................... 19 450,63\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nBANDEIRANTES INDÚSTRIA GRÁFICA S.A ........... 12.929,06 \r\n\r\nC. SCHEEL COBRANÇAS COMERCIAIS S/C LTDA .... 4.077,71 \r\n\r\nCOMPUTER ASSOCIATES INTERNATIONAL INC ...... 57.112,08\r\n\r\nEDISA HEWLETT-PACKARD S.A ........................... . 729.691,66\r\n\r\nOKINVEST INVEST. E PARTICIPAÇÕES S.A ........ 1.050.980,18\r\n\r\n3COM CORPORATION (\"3COM\")......................... ... 233.711,72\r\n\r\nObs: 1 ) existem habilitações de crédito ainda não julgadas.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOAQUIM DE ABREU com o crédito de R$ 7.926,03 (sete mil, novecentos e vinte e seis reais e três centavos),para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Substituta do Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MAURO ANTÔNIO VILLA com o crédito de R$ 40.784,89,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 DE JULHO DE 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\ncom o crédito de R$ 7.506,85.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara CriminaL\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2008 à 31/08/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n07/08/2008 13:00 \r\n\r\n2003.001.019312-6 \r\n\r\nRéu : JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) \r\n\r\nAdvogado : FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ097424) \r\n\r\n12/08/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.144501-4 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO \r\n\r\nRéu : MARCOS ALVES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : MARCELO QUEIROZ (RJ128559) \r\n\r\nAdvogado : ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ115966) \r\n\r\nAdvogado : CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ121335) \r\n\r\nAdvogado : MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ111439) \r\n\r\nAdvogado : MICHELE PEREIRA PINHO (RJ141939) \r\n\r\nRéu : PAULO ROBERTO PASCHUINI \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/08/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.167809-5 \r\n\r\nRéu : EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : CLEBER DE CARVALHO FONSECA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : GRACIEL MAURICIO DO NASCIMENTO CAMPOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/08/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.179869-8 \r\n\r\nRéu : RANIEL DE PAULA SOBRINHO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 602485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco (05) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.087772-4, Ação Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Eduardo Lima - Data de Nascimento: 24/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Silvia Maria Lima - RG: 1070511567 Emissor: IFP, sendo, por sentença datada de 03/07/2008,...\"com esteio nos arts. 43, III e 648, I, ambos do CPP, art. 5º, LIV da CRFB e art. 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO....\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.121198-0, Ação Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., Valdeci Rufino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Mario Rufino dos Santos Mãe - Dalva Guimarães dos Santos - RG: 008.757.613-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Do Reservatório, nº 11/12 Sobrado - RAMOS] - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bulhões Marcial Endereço da Caprichosa Auto Ônibus - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aristóteles Ferreira, nº 46 / Casa 1 - CEP: 21061-200 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - ou Ramos, ...\"Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDECI RUFINO DOS SANTOS. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008.. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.167098-0, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Carlos Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marluce da Silva - IFP/DETRAN: 10.382.444-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Boa Vista, nº 36 / 40 / C. 02 / Favela Nova Brasília - CEP: 21040-370 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38662042, ...\"ANTE O EXPOSTO, ... ABSOLVO CARLOS ROBERTO DA SILVA, do injusto do art. 157, § 2°, inciso II, do CP, na forma do art. 386, inciso IV, CPP.... \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 16 DIAS DE MÊS DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Salles Galvão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Rilson de Oliveira Galvão Mãe - Olga Alves Salles - IFP/DETRAN: 03.985.475-7 Emissor: IFP/DETRAN - CNH: 00321760077 CAT. B Emissor: DETRAN - CPF: 600.679.937-53 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Radmaker, nº 41 Bloco A, Aptº 304 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gonzaga Bastos, nº 42 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.036781-3, oriundo do Flagrante, nº 1259/07 de 01/04/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 306 e 309 da Lei 9.503/97 em concurso material com o artigo 309 do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 602493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capita - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Adriana Candido da Silva, Data de Nascimento: 10/07/1971, Idade: 37 anos, Filiação: Mãe - Maria das Dores Candido da Silva, PIS/PASEP: 12583447345, acusada nos autos de nº 2008.001.005810-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2484/07 de 28/02/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada dos termos da ação supramencionada e intima à comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II/ Sl.712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 16h, a fim de ser interrogada e acompanhar os demais termos do processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - R. E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 602501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Maicon Costa de Souza, Data de Nascimento: 06/09/1984, Idade: 23 anos, Filiação: Pai - Mauricio Santos de Souza e Mãe - Katia Almeida da Costa, IFP/DETRAN: 21.406.980-9 Emissor: IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2008.001.034695-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3728/06 de 17/10/2006, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado dos termos da ação supramencionada e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II/ Sl. 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e acompanhar os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - R. E. - Matr. 01/13484, subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 602502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Souza Pinto Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ivanildo Freitas Mãe - Adélia de Souza Pinto Freitas - RG: 11.242.544-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moque, nº 01 H - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9221-7129Leonardo Souza Cotrim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Separado Consensualmente - Data de Nascimento: 03/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Cesar da Silva Cotrim Mãe - Walnisia Souza Cotrim - RG: 12.181.367-9 - Endereço: Rua Jupara, nº 32 Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267842-1, oriundo do Flagrante, nº 6153/07 de 23/11/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02/09/2008 às 16:0 , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 602500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.010586-2, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Fabio Luiz Calixto da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Fabião Calixto da Silva Mãe - Maria Aparecida Calixto da Silva - RG: 10016534-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Romariz, nº 330 Fundos - Ramos - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 36859991; Av. Coronel Fidiasph Távola N. 131 - Pavuna - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 36859991, ...\"Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, e condeno o réu como incurso nas penas do artigo 171 c/c 71 do CP...tornando-se definitiva as penas de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 16 dias-multa de valor unitário mínimo...Regime de cumprimento da pena será o aberto...substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804,CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poca da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marli Albina da Silva - IFP/DETRAN: 21.726.878-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 124.715.377-07 - Endereço: Rua Miguel Pereira, nº 27 Cs2 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Campo do Columbia, nº 141 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Avenida Vieira Souto, nº 80 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.110456-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7641/07 de 23/12/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804,CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 21/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Allan Augusto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Edmar Manoel de Oliveira Mãe - Simone Miguel Augusto - RG: 0204256986 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 699 Bl4 - Apto 210 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168460-5, oriundo do Inquérito, nº 6129/06 de 06/12/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,.... Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 602570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Gonzaga Vianna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1953 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Fandila Vianna da Silva - RG: 02828866-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Van Erven, nº 132 Fundos - Catumbi - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 25022869; Rua Maria Luiza,, nº 30 Aptº 101 - - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.074346-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 223/05 de , da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no ART.129 CAPUT CP, Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 602576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neil Jones - Nacionalidade Nova Zelândia - Profissão: Agrônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ron Jones Mãe - Anne Jones - Passaporte: AB171144 Emissor: DPF - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.212669-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6036/07 de 07/11/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 602575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 1995.001.124001-9, movida por LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA em face de COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES, objetivando CITAÇÃO DE CIA TERRITORIAL PALMARES e FRANCISCO DE SOUZA E SILVA para que tomem conhecimento da ação e querendo contestem no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES e FRANCISCO DE SOUZA E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Eu,(as)Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei e subscrevo. (as)FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.006387-5, movida por CARMELIA CASTRO DE SENA em face de ANTONIO PAULO DE SENA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DE SENA, nascido aos 13/08/1958, natural do Rio de Janeiro, filho de Manoel Bastos de Sena e de Maria Wanda Gonelli de Sena, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.204.002327-0, movida por JONIRAN BARBOSA DE ANDRADE em face de SANDRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Crisanto da Silva Mãe - Joseli Maria da Silva - Endereço: Rua Senhor Batista, nº S/Nº Lte. 02 Qdª 58 - São Francisco de Paula - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.012230-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8087/06 de 13/10/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 21/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 602642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Paulino da Costa - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastiao Rufino da Costa Mãe - Anailda Paulino da Costa - RG: 200.022-3 Emissor: SSP/PB - Endereço: Avenida Geremário Dantas, nº 106 Aptº 106 Ca 162 - Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.016757-5, oriundo do Inquérito, nº 78/03 de 10/04/2003, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 14/10/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 602644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.204.000919-4, Ação Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo; Art. 69 do CP - Concurso material, Marcos Antonio Nardy Rodriguez - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Senem Ramos Rodriguez Mãe - Selma Nardy Rodriguez - RG: 078890753 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Belisario Leite de Andrades Neto, nº 121 Aptº 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\"...CONDENADO a pena de 02 anos, 04 meses e 24 dias de detenção ...regime semi - aberto \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.000286-5, movida por ESEQUIEL RODRIGUES SOARES em face de AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS, objetivando a reparação de danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital INTIMA a RÉ AGENCIA VIA RECREIO MULTIMARCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento da sentença com o devido pagamento no valor de R$ 36.242,26 ( trinta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008 . Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FÓRUM \r\n\r\nDA BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nEdital de intimação, com prazo de vinte dias, extraido dos autos da ação (2005.209.00146-3), proposta por condomínio RESIDENCIAL BARRA MARINA em face de ESPOLIO DE SUELY KOCH: A Dra.Luciana de Oliveira Leal, Juiza de Direito, FAZ SABER AO ESPÓLIO-DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEUS HERDEIROS, de que nos dias 22/07/08 e 05/08/08 as 16:30 h, no Átrio do Forum da Barra da Tijuca, Av.Luiz Carlos Prestes, s/nº térreo - Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será realizada a Praça do apartamento 404, Av.Canal do Marapendi(Grande Canal), 1680, Barra da Tijuca-RJ. Foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 19/06/08.Eu, Rose Christina Miranda, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra Luciana de Oliveira Leal, Juíza de Direito \r\n\r\nId: 599647. Valor: R$ 528,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009013-0, foi decretada a Interdição de Silvia Aparecida Gabriel de Oliveira, portadora de retardo mental moderado por anoxia cerebral, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Edesio Alves de Oliveira, CPF: 63576520759, RG: 2513928 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.018181-7, movida por JOSE MARINHO FERREIRA em face de MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SEVERINA DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014703-0, foi deferida a TUTELA DEFINITIVA do menor Renan dos Santos Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Data de Nascimento: 09/04/1993 Idade: 15, Filho de Cremilda dos Santos Passos sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Marcia dos Santos Barbosa Nacionalidade Brasileira, Profissão: Merendeira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/10/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Wilson Barboza Passos Mãe - Cremilda dos Santos, CPF: 81600631720, RG: 06940717-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fernando de Almeida Marcelino - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio Jose Almeida Marcelino Mãe - Maria Domingas Marcelino. - RG: 053507216 Emissor: IFP , acusadA nos autos de nº 2000.205.103726-6, oriundo do Inquérito, nº 87/00 de 21/07/2000, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/09/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, _______ Sergio de Souza Senna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22639, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 602654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.005606-6, movida por MARIA LINHARES ARAUJO FERRO em face de CICERO LOPES FERRO, objetivando CITAR CÍCERO LOPES PINHEIRO, protador do CPF/MF nº 124.076.198-89, nascido em 6/9/55 no Municío de Nova Russas no Estado do Ceará, filho de Zacarias de Souza Ferro e de Maria Lopes da Silva,. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO LOPES FERRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Carlos Chaves Annecchini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17090, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.207.002883-2, movida por FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR e TANIA REGINA LOPES GONÇALVES em face de AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, objetivando a intimação do executado para pagamento do débito no valor de R$ 298.740,16 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, A ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, QUE SE ENCONTRA(M) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DA(O) AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA EM FACE DE ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, PROCESSO Nº 2002.203.004503-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Intimação com prazo de 20 dias, a todos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa e especialmente a ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, que nos dias 07/08/2008, às 16:30 h, e 18/08/2008, às 16:30 h, na RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE, 80 - TAQUARA (ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ), o Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Ru da Assembléia Nº 93, Gr 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, venderá o imóvel penhorado às fls. 81 e avaliado às fls 92, assim descrito: \" Apartamento 1803 - Bloco II do Edificio \"Costa Blanca\" na Av Pref Dulcídio Cardoso, nº 1640 - Barra da Tijuca - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente o(s) intimado(s) acima, que com a publicação deste, fica(m) intimado(s). Rio, 02 de Julho de 2008. Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 01/6736 o subescrevo. (ass) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006057-7, foi decretada a Interdição de Ruth Lima Carvalho - declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Lima Santos Mãe - Ana Machado Lima - CPF: 75977753772 - RG: 43034 Emissor: SSP SE - Endereço: Rua General Ivan Raposo, nº 361 Apto 104 - CEP: 22621-040 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Clarice Lima CarvalhoNacionalidade Brasileira SEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio Silveira Carvalho Mãe - Ruth Lima Carvalho CPF: 36090999768RG: 1972109 Emissor: IFPE,residente no endereço supra citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 570126. Valor: R$ 712,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2007.203.003510-8 em que é Autor CHRISTINA SOARES MOTTA, RG nº 06640679-4 ( IFP), expedida em 26/02/1998, e Réu ANDERSON MUNIZ ARAÚJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011.469-9, Ação de Interdição, movida por BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA em face de EMMA GABRIELESCO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011.469-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE de EMMA GABRIELESCO, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Clínica São Judas Tadeu localizada na Rua Samuel das Neves, nº 400, Pechincha, CEP 22.770-110, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/03/1928, portadora da identidade nº 2.628.447 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 190.649.267-00, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 10ª Circunscrição da Comarca do Engenho Novo/ DF , no livro nº 235, sob o número de ordem 691 às fls. 171, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª BÁRBARA LOYOLA GABRIELESCO DE ALMEIDA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 05.441.783-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 701.712.897-49, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 123, casa 11, Todos os Santos, CEP 22.770-130, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 21 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n2 de 3Id: 551838. Valor: R$ 1214,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernanda Cavalcante Prata - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Dias Prata Mãe - Maria das Cavalcante Prata - CPF: 05267872792 - RG: 10464531-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Aricanga, nº 83 Fundos - CEP: 21330-130 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 96119636, acusado nos autos de nº 2008.203.016294-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 203/07 de 25/01/2007, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 602624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro ARNALDO DE ABREU CAMPOS, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.210.004329-7, em que figura como Requerente BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU, e como Requerido ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS. E, estando o HERDEIRO ARNALDO DE ABREU CAMPOS, RG nº 2761060 IFP , expedida em , CPF nº 057.638.601-44 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 558142. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do proprietário do imóvel situado na Rua Baltimore, nº 26, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.210.012749-9, em que figura como Autor AMALIA MARIA MIRANDA DE MENEZES. E, por não se conhecer o proprietário do imóvel situado na Rua Baltimore, nº 26, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo (proprietário) para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ DA COSTA NEVES, nascido em 20/02/1933, filho de JUSTINO DA COSTA NEVES E DE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO NEVES, que recebeu o nº 2004.210.007631-8 e teve como requerente ROSANA NEVES TUBARÃO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/03/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSANA NEVES TUBARÃO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 04964798-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 599259657-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nId: 551979. Valor: R$ 1003,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.202.002154-1, movida por MILENA PELLEGRINO DA SILVA, REPRESENTADO POR FABIA PELLEGRINO em face de MARCELO GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016454-6, movida por MARINETE DIAS DA SILVA OLIVEIRA em face de JEFERSON SOUTO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON SOUTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a AV. Ernani Cardoso, 152 , CASCADURA, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.004934-2, movida por BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E SUELI CESAR DE ARAUJO, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.009722-3, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA, ALMERINDA MOREIRA E OUTROS , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA, ALMERINDA MOREIRA para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo , entretanto , fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação , deverão oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos , se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico . Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogados e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA e ALMERINDA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência acima designada conforme o disposto anteriormente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007765-0, foi decretada a Interdição de Sonia Martins Coutinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Esteves Nunes Coutinho e Mãe - Sylvia Martins Coutinho - CPF: 668115547-20 - RG: 05432969-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Álvares Cabral, nº 181 - CEP: 20780-320 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Martins Coutinho,Estado Civil: Solteiro, CPF: 50842447768,RG: 035669936 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004064-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Nogueira Martins - Data de Nascimento: 26/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Martins Mãe - Tereza Silva Nogueira - CPF: 136.528.737-85 - RG: 38.494 / S.145-RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Glaziou, nº 52 - CEP: 20750-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc..., tornando-a totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Nogueira da Silva, CPF: 073.195.917-58, RG: 06.732.830-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.208.004200-5, movida por DAVID LOPES DE SANTANA em face de PILAR CANDEL GARCIA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PILAR CANDEL GARCIA, qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Investigação de Maternidade, de nº 2004.208.014572-9, movida por ILMA MIRANDA ARIGONI FILHA em face de SANDRA MIRANDA ARIGONI\r\n\r\nCLEBER MIRANDA ARIGONI, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MIRANDA ARIGONI\r\n\r\nCLEBER MIRANDA ARIGONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.000951-5, foi decretada a Interdição de Elaine Cristina Araújo da Silva - Data de Nascimento: 07/04/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Teodoro Bernardo da Silva Filho Mãe - Maria Alice Araújo da Silva - CPF: 06022903769 - RG: 24766120-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Nova, nº 90 Apt 203 - CEP: 21512-040 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia Cristina Araújo da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/02/1975 Idade: 33Filiação: Pai - Teodoro Bernardo da Silva Filho Mãe - Maria Alice Araujo da Silva CPF: 04458350790RG: 10491536-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006283-7, foi decretada a Interdição de Debora Rocha de Figueiredo Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Mário Sérgio de Figueiredo Souza Mãe - Sueli Rocha de Figueiredo Souza - Endereço: Estrada Camboatá, nº 3.243 - Lote 04 - - CEP: 21660-005 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mário Sérgio de Figueiredo SouzaNacionalidade Brasileira SPProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Durval Vieira de Souza Mãe - Jacy de Figueiredo Souza CPF: 363.880.767-34 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 004.342.741-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Suspensão do Poder Familiar, de nº 2008.206.011483-9, movida pela 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE em face de VANESSA GOMES ALVES DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA GOMES ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo que funciona à rua Coronel Carvalho nº 443, Centro - Angra dos Reis/RJ, os autos do processo pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Rosa Valença da Silva - Endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.003.910250-1, distribuído a este Juízo em19/12/1996. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Rosimere - Endereço: Estrada da Lagoa (Loteamento Lourival Carvalho) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ; Roberto Rocha da Costa - Endereço: Rua 36, nº S/N (Conjunto São Vicente de Paula) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.052.006742-6 da ação Adoção relativa ao menor LUCAS, nascido em (não informado) na (não informado), na Comarca de (não informado), proposta por RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA e GLORIA MARIA VAZ DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ROSIMERE e o Sr. ROBERTO ROCHA DA COSTA, genitores do menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos quatroze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005.007.003184-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUZA NARDI DE CASTRO, que no dia 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS e 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.007.003184-7, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: APARTAMENTO Nº1.601, 16º ANDAR, BLOCO 01, DO ED. PIO XII, situado na AV. JOAQUIM LEITE, Nº380, CENTRO,BARRA MANSA - RJ, MATRÍCULA 3.842. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de julho de 2008. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.006.004823-5, da menor Thuant Guimarães Amadeu, movida por JORGE LUIZ DA SILVA e CLAUDIA GUIMARAES SILVA em face de EDSON AMADEU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...a genitora da menro é falecida desde 16/08/2007...desde a época do falecimento da genitora da menor, a mesma está sob a guarda de fato dos requerentes, seus tios...a 2ª requerente é irmã da genitora da menor...o genitor da menor encontra-se em local incerto e não sabido...a menor se encontra totalmente adaptada junto aos requerentes...a menor sempre recebeu assistência financeira, afetiva, familiar...por derradeiro, é a presente para concretizar na forma da lei o que já existe de fato, e ainda coroar com a guarda aqueles que se dispuseram de forma prestativa, amorosa e cuidadosa a serem guardiões da menor...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.006.002864-9, movida por NILTON JOSÉ FAGUNDES; ELIDIANA GRANATO MENDONÇA FAGUNDES, DAS MENORES HANAETI MARIA CORDEIRO E HANARCHI MARIA CORDEIRO em face de HOSANA SOLANETI CORDEIRO. Assim, pelo presente edital CITA a ré HOSANA SOLANETI CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...os adotantes casaram-se em 02/02/1994, pelo regime da comunhão parcial de bens...os adotantes no transcorrer do matrimônio tentaram, sem lograr êxito, gerar filhos naturais...e as tentativas frustradas fizeram com que os mesmos amadurecessem o desejo na adoção...as adotandas desconhecem o pai biológico...a genitora das menores apresenta descontrole emecional e pode colocar a vida destas em risco...os adotantes visitam as adotandas há aproximadamente seis meses no abrigo provisório e estas se mostram receptivas aos carinhos que lhe são oferecidos...os adotantes possuem preferência na rodem da fila, no cadastro de adoção desta Comarca...requerem que seja julgada procedente o pedido, com a consequente adoção das menores pelos autores com a incidência de todos os efeitos inerentes da presente medida...\" Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.001333-0, movida por MARCIA MENDES BARBOSA DIAS e EDUARDO GUIMARÃES DIAS em face de GISELE MANOELA SOARES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré GISELE MANOELA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela c.c registro civil de nascimento e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.008025-0, movida por ROSÁLIA ANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de HELMAR OLIVEIRA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELMAR OLIVEIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.010.001109-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes - AÇÃO PENAL, Luiz Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Valdemiro Rosa de Oliveira Mãe - Deusedina Gomes de Oliveira - RG: 68800028 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aristides Figueiredo,, nº 00 Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente da r. sentença nas fls. 133/138, a saber:\"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado LUIZ GOMES DE OLIVEIRA pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 2º, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. (...) Torno em definitiva a pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa (...)determino o regime aberto e concedo ao réu, na forma do parágrafo 2ª do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas a razão de oito horas semanais (...). Deverá ser executada de acordo com condições a serem fixadas em audiência especial, a ser posteriormente designada.Direito de apelar em liberdade (...)por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)\r\n\r\nFabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 603175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.003648-4, movida por GILDA LINHARES DE SOUZA em face de VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 15 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vilmar Caetano Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valmir Batista Dias Mãe - Marinete Caetano de Jesus Dias - RG: 10218290-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua SANTO INACIO, nº 82 - Caxias de Tócos - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.008787-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7047/06 de 02/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronison da Cruz Pessanha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Renato Correa Peçanha Mãe - Neilma Maria da Cruz - RG: 12139803-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio de Castro, nº 198 - CEP: 28083-320 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006720-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3782/06 de 19/12/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003217-0, Certidão nº 1455/05 onde o(s) executado(s) PAULO DE AZEVEDO ALVES E OUTRA. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 142,08 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.0003136-0, Certidão nº 1361/05 onde o(s) executado(s) ISABEL ROMANA DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 156,14 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000453-4, Certidão nº 491/03 onde o(s) executado(s) RONALDO MARTINS DAS NEVES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 641,98 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000371-2, Certidão nº 282/03 onde o(s) executado(s) JULIO NOGUEIRA DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.973,04 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000297-5, Certidão nº 373/03 e 374/03 onde o(s) executado(s) MARIA DE JESUS PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.065,29 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000284-7, Certidão nº 347/03 e 348/03 onde o(s) executado(s) MARCELO FÁBIO ALBUQUERQUE não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 645,84 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000413-3, Certidão nº 474/03 onde o(s) executado(s) RITA DE CASSIA SANTOS SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 480,99 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003259-5, Certidão nº 1517/05 onde o(s) executado(s) LAUDINIER NOGUEIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 323,43 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003179-7, Certidão nº 1411/05 onde o(s) executado(s) JATIUCA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 207,83 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000142-7, Certidões nº 74/02 e 78/02 onde o(s) executado(s) AMARO FRANCISCO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.392,82 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000215-0, Certidões nº 500/03, 5001/03 e 502/03 onde o(s) executado(s) SALVADOR MANOEL DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.867,45 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003178-5, Certidão nº 1410/05 onde o(s) executado(s) CLAUDIO FERNANDES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 164,47 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.0001222-5, Certidões nº 121/03, 122/03 e 123/03 onde o(s) executado(s) CARLOS DOS SANTOS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 941,93 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000290-2, Certidões nº 357/03, 358/03 e 359/03 onde o(s) executado(s) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 922,14 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.000121-5, Certidão nº 149/02 onde o(s) executado(s) CAPTURA COMERCIO EXPORTAÇÃO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.425,08 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000382-7, Certidão nº 421/03, onde o(s) executado(s) NESTOR MARCELINO PINTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 834,39 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000266-3, Certidão nº 71/02, onde o(s) executado(s) AMARO DE SOUZA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 220,45 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000268-7, Certidões nº 86/02, 87/02 e 88/02 onde o(s) executado(s) ANA MANHÃES RIBEIRO LOPES não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.117,55 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003174-8, Certidão nº 1406/05 onde o(s) executado(s) FERNANDO DE FLERS GAMBARO JR. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 164,16 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000124-5, Certidão nº 30/02, onde o(s) executado(s) ALBANICE COSTA DE ALMEIDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 385,29 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000574-5, Certidão nº 431/03 onde o(s) executado(s) CAPTURA COMERCIO EXPORTAÇÃO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 564,09 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000154-3, Certidão nº 91/02 onde o(s) executado(s) ANDRÉ GUSTAVO JOSÉ MIRANDA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 688,77 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000345-0 Certidões nº 330/02 e 329/02 onde o(s) executado(s) ESTELA DE FREITAS não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.222,52 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000107-5, Certidão nº 98/02, onde o(s) executado(s) ANGELA M. SANTOS e ALEXANDRE S. R. não forão encontrados no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 409,89 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000354-0, Certidão nº 334/02, onde o(s) executado(s) FAIKSON DA SILVA FERREIRA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 600,82 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000150-6, Certidões nº 297/02, 298/02 e 299/02 onde o(s) executado(s) EDSON GERALDO DA SILVA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 544,69 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.000346-1, Certidões nº 341/02, 340/02 e 339/02 onde o(s) executado(s) FLÁVIO FERREIRA DA COSTA não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 2.705,92 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.084.000392-0, Certidão nº 441/02, onde o(s) executado(s) OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 729,43 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.084.003173-6, Certidão nº 1405/05 onde o(s) executado(s) FERNANDO DE FLERS GAMBARO JR. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 163,63 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2002.084.0001221, Certidões nº 93/02, 94/02, 95/02, 96/02 e 97/02 onde o(s) executado(s) ANEILDO DA CONCEIÇÃO. não foi encontrado no(s) endereço(s) mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: Município de Quissamã, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de 1.641,81 UFIR-RJ's , com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos dezzesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Robson Souza dos Santos - Outros - Matr. 0201161270, digitei. E eu, ____________ Cesar Barreto Monteiro - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.019908-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.019908-2, movida por IGREJA BATISTA DEARACURUNA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 12, quadra L, da Rua Marechal Cunha Matos (antiga Rua Coronel Carlos Matos), Loteamento 1º Parque João Pessoa - Saracuruna, Duque de Caxias , Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 66 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA a proprietária ANA LOPES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO e os proprietários dos lotes lindeiros LUCIO MACHADO GONÇALVES, SIVANIL BARBOSA e sua mulher ELZIRA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.014740-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021514-1, movida por MARIA ILTA DE ALMEIDA GUEDES em face de LUIZ DE OLIVEIRA ABRANTES. A autora alega que há mais de 36 anos tem a posse do imóvel, situado na Avenida Presidente Duarte, Lote 05, Quadra 31, nº 774, Casa 08, Parque Lafaiete, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 160 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 161 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA OS SUCESSORES DE IVONETE S.G. SILVA E WLADIMIR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dr. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.021.022824-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.022824-9, movida por MARIA BENEDITA CRUZ MACHADO, CRISTIANO DOS SANTOS e CELEIDA MONTEIRO DE ASSIS DOS SANTOS em face de AÍDA ARAÚJO CORREA JUNIOR, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 15, quadra 149, Casas 1 e 2, da Rua Ponto (ou Porto) da Gama - Loteamento Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ que, segundo alegam os autores, é ocupado de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de vinte anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS AÍDA ARAÚJO CORREA JUNIOR, JULIA SILVA, HERDEIROS DE AURÉLIO MENDES, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e demais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 1993.021.256863-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1993.021.256863-2, movida por MARIA DE LURDES DA COSTA LEÃO em face de FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 3, da quadra 38 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a parte autora, ocupa há mais de 20 (vinte anos), como se proprietária fosse, sem interrupção nem oposição. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ANTONIO DA SILVA e MANOEL GOMES FERREIRA, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e demais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.021.019133-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2007.021.019133-0, movida por SEBASTIÃO SANTIAGO e ALDA DE SOUZA SANTIAGO em face de SEBASTIAO ALVES MACHADO e de ADELAIDE TAVARES MACHADO, objetivando a adjudicação do imóvel descrito na inicial aos autores, pelas razões ali expendidas. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus SEBASTIÃO ALVES MACHADO e ADELAIDE TAVARES MACHADO, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.038032-1, foi decretada a Interdição de Edson do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maceio - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ailson da Silva Mãe - Eronite do Nascimento Silva - Endereço-Travessa Aracy nº 10-Parada Angélica-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eronite do Nascimento Silva,Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Matriz de Camaragibe - AL-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 15/08/1953- Idade: 54-Filiação: Pai - Antonio Manoel do Nascimento Mãe - Antonia Luzia do Nascimento - CPF: 31009255487-RG: 020.301.445-1 Emissor: DETRAN-Endereço-Travessa Aracy, nº 10-Parada Angélica-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.006377-9, movida por MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA em face de ROQUE DE LUCENA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROQUE DE LUCENA SILVA, brasileiro, casado, açougueiro,CPTS nº 26839 - série 050, filiação: Rafael Antonio da Silva e Josefa Barbosa de Lucena que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Marinéa Amorim Macedo Pessoa - Substituta do Escrivão - Matr. 16905, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.021.012956-9, movida por JORGINA MARIA PENA DA SILVA em face de FÁBIO ANDRÉ SILVA DE CAMPOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO ANDRÉ SILVA DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marise Cordeiro Rodrigues Singui - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24525, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 602779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.026642-3, movida por VERA LUCIA DE AZEVEDO PEREIRA em face de LEOSVALDO DA CONCEIÇAO PEREIRA, objetivando a Citação - Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEOSVALDO DA CONCEIÇAO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 16 de julho de 2008.. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.024553-5, movida por FERNANDO ANJOS DE SOUZA em face de CARINA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARINA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. VANDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, em Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c. c. registro civil e destituição do poder familiar nº 2004.021.022002-9, relativa a menor J. O. S., proposta por Z. F. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VANDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, genitora da menor J. O. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 10 de Julho de 2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. Republicao. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 596648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Ademar Aguiar Aredes - Alcunha: Um dos Irmãos Inhaca - Filiação: Pai - Valério Ademar de Aredes Mãe - Marlene Ribeiro de Souza - RG: 0128592920 Emissor: IFP - CPF: 054.681.637-13 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.011866-3, oriundo do Inquérito, nº 061/07 de 16/05/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 602795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Evilázio Lins de Vasconcelos - Alcunha: Beto - Filiação: Pai - Paulo Roberto Dias de Vasconcelos Mãe - Eusami Maria Lins de Vasconcelos - RG: 99106486 Emissor: IFP - CPF: 036.284.867-00 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.011866-3, oriundo do Inquérito, nº 061/07 de 16/05/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 602792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mário Barbosa Paes - Filiação: Pai - Wellington Mello Paes Mãe - Telma Maria da Silva Paes - RG: 114211386 Emissor: IFP - CPF: 053.905.357-07 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.011866-3, oriundo do Inquérito, nº 061/07 de 16/05/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 602791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Janey Silva da Costa - Filiação: Pai - Jair Tavares da Costa Mãe - Lúcia Maria Silva da Costa - RG: 108858077 Emissor: IFP - CPF: 070.956.377-92 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.011866-3, oriundo do Inquérito, nº 061/07 de 16/05/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 602796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Candido da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Candido da Silva Mãe - Geraldina Batista da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.011866-3, oriundo do Inquérito, nº 061/07 de 16/05/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 602793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelmo Bastos da Silva - Filiação: Pai - Nelson David da Silva Mãe - Elena Bastos da Silva - RG: 107056129 Emissor: IFP - CPF: 069.843.667-98 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.011866-3, oriundo do Inquérito, nº 061/07 de 16/05/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nGlauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 602794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (USUCAPIÃO)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, nº 723 - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.002108-4, movida por MOISES DE ANDRADE ALVES E IARA DA SILVEIRA MENDONÇA em face de CIMERICA - COMPANHIA INCORPORADORA MERIDIONAL AMERICANA E AUGUSTO DA SILVA BATALHA, objetivando o domínio do lote de terreno de nº 02, qd. 157, Ampliação, Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes do lote acima mencionado, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar dos 20 (vinte) dias subseqüentes á primeira publicação deste edital oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Luis Alberto Bruno Ferreira - Outro - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a)Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.023.008391-3 em que é Autor JOSE PEREIRA DE MORAES, RG nº , expedida em RG 094764065 IFP, CPF 001869927-85 , e Réu CIPA COM E IND DE PROD DE LIMPEZA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 04 de julho de 2008. Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ________________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.023.003139-1, em que figura como Inventarianter JOAQUIM FERNANDES, e como Inventariado JOAQUIM FERNANDES DOS SANTOS. E, estando os Herdeiros LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E JOÃO FERNANDES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.003020-6, movida por ALCINA MARIA DOS SANTOS GOMES em face de NELSON CID E MAURILIO SÁ FREIRE DE ABREU, tendo por objeto o imóvel descrito como: lotes de terrenos nº 02 e 03 da quadra D, Loteamento Granjas Bom Retiro Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA o réus e os confrontantes Carlos Abílio dos Reis, Carlos Guilherme Studart, Alexandre Oliveira da Silva e sua esposa Viviane Claudiano da Silva, Cremilde Sá Freire de Abreu. e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.023.003017-9, movida por ROSIMAR CARDOSO DE MESQUITA; MARA NASCIMENTO DE SA DE MESQUITA em face de QUIRINO RODRIGUES FERREIRA, objetivando o imóvel sito na rua Anchieta, 21 Nossa Senhora do Desterro - Centro - Itambi - Itaborai. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUIRINO RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.008321-3, movida por ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA em face de RAULINO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando Lote 09 da quadra 09 loteamento Cidade Grande Rio - 3º Distrito deste Municipio.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAULINO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 595355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2007.024.003462-7, movida por LUCIMAR FERREIRA MATTOS e JORGE LUIS DA SILVA LOPES em face de FÁBIO DE MOURA CAMPELO, objetivando a destituição do poder familiar e a adoção do menor YCC. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO DE MOURA CAMPELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.024.000773-5, movida por JEAN CARLOS DE SOUZA GOMES; JOSIANE CARLA DE SOUZA GOMES; BARBARA KELY CARLA DE SOUZA GOMES representados por ROSANE DE SOUZA GOMES em face de CARLOS DE SOUZA GOMES, objetivando CITAÇÃO da parte mencionada para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 6030,00 ( seis mil e trinta reais), referentes aos meses de julho de 2003 a dezembro de 2004, ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS DE SOUZA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO ANTÔNIO BORGES MIGUEL, que no dia 11/08/2008 , às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PEDRO LUCAS DA SILVA MIGUEL representado por ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA MIGUEL, constante de: 1 aparelho de DVD marca LG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/08/2008, às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (deze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 1975.030.000002-7 em que é Expropriante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, CNPJ n.º 33.000.167/0001-01, e Réu ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO; HERDEIROS OU SUCESSORES DE SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA E MANOEL DIAS FERNANDES; ESPÓLIO DE JOÃO ROSA OU JOÃO IGNACIO DA ROSA, REP. POR ALTAIR IGNACIO DA ROSA; ESPOLIO DE MARIA ROSA IGNACIO, REP. POR ALTAIR IGNACIO DA ROSA; BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E RAEMA MARIA DE OLIVEIRA. E, para conhecimento de terceiros acerca do levantamento do preço do imóvel expropriado (R$ 334.833,93) foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia\r\n\r\nCEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100. DADO E PASSADO nesta cidade e Mangaratiba, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Claudia Sanches Paixao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28301, digitei. E eu, _______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 602951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Poder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Miracema - 1a. Vara - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.034.001096-5, foi decretada a Interdição de Elmira Coré de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - RG: 226608 Emissor: IFP - Endereço: Praça Ary Parreiras 332 - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adrian Coré de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Microempresário - Estado Civil: Casado - CPF: 248.982.107-59 - RG: 1058173 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, Aos 15 de julho de 2008. Eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.016165-3, movida por JOSE CLOVIS RODRIGUES E MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES em face de RAHMIL GDALEVICI e de SOPHIA GDALEVICI, objetivando o imóvel descrito como lote de terreno nº 14 da Rua José Martins Ribeiro, em Olinda, Nilópolis/RJ, que tem como confrontantes à esquerda o lote nº 15, à direita o lote nº 13, ambos da rua José Martins Ribeiro e aos fundos o lote nº 88 da rua alfredo Ludolf. Assim, pelo presente edital CITAM os proprietários RAHMIL GDALEVICI e SOPHIA GDALEVICI, os herdeiros ausentos, incertos e desconhecidos e a confrontante Sra. GUIOMAR DA FONSECA COELHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 14 de julho de 2008. Eu, _________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _______ Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006.275-2, foi decretada a Interdição de Emerson Pinto Fernandes - inscrito no CPF: 126.729.197-47 - Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 115 - CEP: 26545-240, Olinda, Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Zilda Azevedo Pinto, inscrita no CPF:586.138.977-20, portador do RG: 242100 Emissor: M.M. Endereço: Rua José da Silva Braga, nº 115 - CEP: 26545-240 - Olinda - Nilópolis - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 603119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2007.002.070900-9, movida por MAGDALENA OLIVEIRA QUINTELLA em face de DIEGO OLIVEIRA QUINTELLA, objetivando habilitar a autora ao recebimento de um saldo no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis) reais depositados na conta de poupança nº 55.602-2 da Caixa Econômica Federal. Assim, pelo presente edital CITA DIEGO OLIVEIRA QUINTELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, se manifestar nos autos ou apresentar contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos sete dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliene da Rocha Tristao Schiller - Analista Judiciário - Matr. 01/22754, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.074455-1, movida por RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA em face de CIDAL - COMPANHIA DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA . E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer a Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, no dia 26.08.08, às 13:50 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Tata-se a inicial de Ação de Adjudicação Compulsória. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói . Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alienação judicial \" nº 2000.002.019287-2 em que é Autora JANDIRA ALICE VIEIRA CONCEICAO,brasileira, separada judicialmente, CPF 389738127-34, RG nº 3221017 IFP/RJ, e Réu MARCO ANTONIO PAGANI SIMOES CONCEICAO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de julho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.016858-1, movida por NILZA NUNES VIANA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 06796673-9 IFP/RJ, CPF/MF 572.554.587-34 em face de SALVADOR DE SOUZA, objetivando DIVÓRCIO LTIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SALVADOR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de janeiro de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1999.002.019604-1, movida por ARTHUR RODRIGUES ALVES em face de RENDO RODRIGUES DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 215640602-25 - RG: 0911054171 Emissor: IFP, TEEDY RODRIGUES DA SILVA. Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 021892527-17 - RG: 091056358 Emissor: IFP, GILMAN RODRIGUES DA SILVA , Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues - CPF: 006628177-61 - RG: 079637401 Emissor: IFP , e WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Celuta Maciel Rodrigues, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os Réus RENDO RODRIGUES DA SILVA, TEEDY RODRIGUES DA SILVA ,GILMAN RODRIGUES DA SILVA e WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11 de julho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, por ordem, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 601336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.002.000722-4, foi deferida a substituição da curadora para que doravante seja Leila da Silva Mattos, RG 2.189.339 IPF, curadora de PAULO CESAR FERREIRA GAMA, filho de Ariovaldo Santos Gama e Dina Ferreira Gama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2008.002.007927-2 em que é Autor LUCAS MOTA DE MELLO e BRUNO MOTA DE MELLO representados por ERICA CARDOSO MOTA DE MELLO, RG 09.553.710-6 IFP e Réu ABIMAEL TABOSA DE MELLO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar - CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de julho de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo da Costa Lima Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Ricardo da Costa Lima Mãe - Maria José da Conceição - RG: 10.577.821-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Luiz Lírio, nº 411 - CEP: 27973-010 - Barra - Macaé - RJ - Tel.: (22) 92560013, acusado nos autos de nº 2002.002.025872-4, oriundo do Flagrante, nº 2525/02 de 19/07/2002, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 04/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 602845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.530.003784-8, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA em face de VALENTIM FERREIRA GUIMARAES, objetivando o lote de terreno nº 32, da Rua Luiz Tomaz, medindo 12,05m de frente, igual largura nos fundos, por 35,30m de ambos os lados, com 420,00m², confrontando à direita com a Vila São Jorge, à esquerda com o lote nº 33, e nos fundos com o lote 23 da Rua Humberto de Campos, distando 24,10m da Rua Cardoso, à esquerda, situado na Cidade de Nova Iguaçu, 1º Distrito Municipal, no perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA MARIA CRISTINA SODRÉ PORTO ROCHA, MANOEL JOSÉ DA CRUZ e ISABEL FERREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 30 de junho de 2008. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 599743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.007364-0, movida por NEWTON SANCHES em face de DECIO LOPES SIQUEIRA ; LAUDECELIO SILVA e VANDA CORREA DE ARAUJO, objetivando citar os réus:\r\n\r\nDÉCIO LOPES SIQUEIRA ; ANTÔNIO NUNES ; LAUDICÉLIO SILVA ; JOSÉ TAVARES RODRIGUES ; VANDA CORRÊA DE ARAUJO SILVA ; MARIA DO CARMO CORRÊA PATRIOTA ; ESPÓLIO DE JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA LIMA , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARY NEWMAN DE CERQUEIRA LIMA ; ARY PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA ; SALLIE NEWMAN DE OLIVEIRA LIMA OU SUCESSORES, TAMBÉM SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, OU SUCESSORES, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os RÉUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer CONTESTAÇÃO ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 04/07/2008. Eu, _____ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ____ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nDATA E HORA DA AUDIÊNCIA : 29/08/2008 ÀS 15:00 HORAS\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO JUNTO AO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo para oferecer resposta até a data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.038.020204-6, movida por em face de EDVALDO DE JESUS MENDES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDVALDO DE JESUS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados e comparecer à audiência mencionada munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta até a data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC., querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze dias do Mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nALIMENTOS PROVISÓRIOS: 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉ ,.....NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ....120% ( CENTO E VINTE POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO....ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. \r\n\r\nJG Id: 602869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050011-8, foi decretada a Interdição de Emanoel Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1927 Idade: 81 - Filiação: Pai - Cassiano Nascimento Mãe - Althemira Samico Nascimento - RG: 000966594-4 Emissor: DETRAN - CPF: 052.571.827-34 - Endereço: Rua Ártica, nº 18 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Áurea do Patrocínio JacobEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de julho de dois mmil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.009838-9, foi decretada a Interdição de Irani Almeida da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 09/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jaime Nunes da Cruz Mãe - Maria da Penha de Almeida Cruz - RG: 12861011-0 Emissor: DETRAN - CPF: 087115457-98 - Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 772 - CEP: 26052-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ; Paulo Cesar da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião da Silva Filho Mãe - Irani Almeida da Silva - RG: 020805452-8 Emissor: DETRAN - CPF: 060355837-25 - Endereço: Rua dos Pinheiros, nº 772 - CEP: 26052-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani Almeida da CruzNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/09/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jaime Nunes da Cruz Mãe - Maria da Penha de Almeida Cruz RG: 12861011-0 Emissor: DETRANCPF: 087115457-98Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ AUGUSTO PINS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.045116-6, movida por MILCE VIEIRA DE SOUZA PINS em face de JOSE AUGUSTO PINS, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1990. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO PINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Cleber Muniz de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - naturalidade: RJ - Nascimento: 09/06/1978 Filiação: Alcides Coelho de Azevedo Filho e Adélia da Silva Muniz - RG: 12222666-5 SSP/DETRAN Endereço: Rua Capitão Pereira, 147 - Ouro Preto -Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.078280-0, oriundo do Inquérito nº 577/07, em 24/03/2007, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 23/09/2008 às 13:40 horas, a fim de ser interrogado, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. \r\n\r\nJG Id: 602873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de título judicial\" nº 2006.040.000312-1 em que é Autor ELINEA RAMILO MENDONÇA, e Réu GIOVANNI SILVA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 11 de julho de 2008. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011849-7, foi decretada a Interdição de José Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/10/1932 - Filiação: Pai - Alexandrino Marques da Silva Mãe - Tereza Florentino de Oliveira - Cart.Trab.: 79250 SÉRIE 151/RJ - CPF: 137.069.266-87 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 3100 Vila São Francisco - Lopes Trovão - CEP: 25635-114 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Geraldo da Silva, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/06/1966, Filiação: Pai - Jose Marques da Silva Mãe - Maria Celia da Silva CPF: 914.182.327-34, RG: 07539639-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade de nº 2003.071.000145-4, movida por MARGARIDA FERREIRA DA COSTA e por ANTONIO JOSE MARTINS em face de ANA FABIOLA DOS SANTOS MARTINS, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA FABIOLA DOS SANTOS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cinara de Jesus Carvalho - Outros - Matr. 124459843, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito na Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.004600-2 - Executado: ESMERALDINA TRAÇA GONÇALVES ¿ (não consta), valor do débito: R$ 2.177,70 em 25/07/07 referente as CDA¿s nºs 8565/06 e 7759/06; Proc. 2007.045.004628-2 - Executado: LAURO DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 55.078,71 em 26/07/07, referente as CDA¿s nºs 688 a 691/2002; 15317/03; 3677/04 e 6438/06; Proc. 2007.045.004650-6 - Executado: VENERADA DA SILVEIRA CARDOSO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 2.757,23 em 02/08/07, referente as CDA¿s nºs 359 a 362/02; 15238/03; 8551/04; 6402/06 e 4641/06; ; Proc. 2007.045.005232-4 - Executado: GERALDO ONORIO DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 952,17 em 03/09/07, referente as CDA¿s nºs 5783 e 5784/01; 446 e 447/03; 1432 e 1433/03; 3991 a 3993/05; Proc. 2007.045.005526-0 - Executado: IANCHEL MAIBERG - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.143,31 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 7128/04 e 7129/04; Proc. 2007.045.005556-8 - Executado: INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. DOREI LTDA - CNPJ (não consta), valor do débito: R$ 410,15 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 853 e 854/07; Proc. 2007.045.005568-4 - Executado: ELOISA VIRGINIA DE PAULO PAIXÃO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 725,17 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 4863/99; 11133/00; 9997/01; 10017/02; 180 a 183/07; Proc. 2007.045.005576-3 - Executado: BENEDITA AURELIANA LINHARES - CPF (não consta), valor do débito: R$ 851,16 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 264 e 265/07. Dado e passado nesta cidade de Resende, sete dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 603134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo - processo nº 2008.051.001047-1, em que é Autora ADRIANA SANT' ANNA GOMES, RG nº 10776830-1 IFP-RJ, e Réus MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR II ESCOLAS (SEDE). Em síntese, pretende a autora a anulação dos atos administrativos referentes ao gabarito da prova escrita aplicada aos candidatos do mencionado concurso e a anulação da exigência de etapa de \"títulos\", sob o argumento de que ilegadidades teriam ocorrido no certame. E, para INTIMAÇÃO dos referidos cancidatos para que tomem ciência da presente ação e para que, caso queiram, ingressem na lide na qualidade de assistentes litisconsorciais, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº, CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. DADO E PASSADO nesta cidade e São Fidélis, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Otavio Freixo Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/17136, digitei. E eu, ________________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo - processo nº 2008.051.001066-5 em que é Autor CRISTIANE DE ASSIS LOPES, RG nº 09886395-4 IFP-RJ e RéuS MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR II ESCOLAS (SEDE). Em síntese, pretende a autora a anulação dos atos administrativos referentes ao gabarito da prova escrita aplicada aos candidatos eo mencionado concurso e a anulação da exigência da etapa de \"títulos\", sob o argumento de que ilegalidades foram cometidas no certame. E, para INTIMAÇÃO dos referidos candidatos para que tomem ciência da presente ação e, caso queiram, ingressem na lide na qualidade de assistentes litisconsorciais, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da Justiça, s/nº, CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. DADO E PASSADO nesta cidade e São Fidélis, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Otavio Freixo Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/17136, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 603183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2003.004.042608-2 em que é Autor ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA, RG nº 072748965 IFP, expedida em 22/07/84, e Réu INGRA SOUZA SILVA PRATA\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.039016-6 em que é Autor LUIZ HENRIQUE SANTOS ROSARIO DA SILVA, RG nº 090322625 IFP, expedida em 02/12/88, e Réu MARCIA SOUZA FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.018162-0 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº 07693402-5 IFP, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada \" nº 2003.004.023153-2 em que é Autor FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO, RG nº 07403184-0 IFP, e Réu LILIAN COPELLI GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 297 - Falsificação de documento público \" nº 2002.004.011879-7 em que é Autor JP , e Réu EDSON SERRA DA SILVA. E, para INTIMAR o mesmo para comparecer à Audiência Admonitória designada para o dia 28/08/2008 às 13 horas, e como não foi encontrado no endereço constante do processo e encontra-se em local incerto e não sabido , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu,C.M.S - Analista Judiciário - Matr. 01/23688, digitei. E eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.003134-2, movida por SEVERINO NUNES DA SILVA em face de INA FRANCO DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu INA FRANCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 602928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.054.009000- 0, movida por NEIDE ALVES FERNANDES em face de ANDRESSA DA CRUZ SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRESSA DA CRUZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 602929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleide Camilo de Lemos - Data de Nascimento: 02/06/1973 - Filiação: Pai - Francisco Camillo de Lemos Mãe - Nilza de Souza Couto - Endereço Rua Francisco de Assis- Jacaré- Cabo Frio ou Estrada dos Passageiros 28- Porto do Carro- Cabo Frio e Maria Aparecida de Souza - filha de Adeliu de Souza e de Celi Milanês de Souza, nascido em 15/09/67, Endereço : Rua São Francisco de Assis n.º 27- Jacaré- Cabo Frio- RJ, acusadas nos autos de nº 2004.055.002366-2, oriundo do Flagrante, nº 2475/04 de 22/11/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incursas no Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e 155 § 4º IV c/c 14 II n/f do art. 70, todos do CP, . Como não tenha sido possível intimá-las pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima as referidas acusadas a comparecerem a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/2008 às 13:00, a fim AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 603161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001382-7, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3352, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos, confrontando com terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 346,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3351; 326,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote 3353, com a área de 8.967m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.102 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.086,55, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 111/112. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de julho do ano de dois mil e oito e, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 599912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória C/C Reintegração de Posse, de nº 1996.061.027040-6, movida por CLAIR RAMOS DE SIQUEIRA; ELIANE LIMA DE SIQUEIRA em face de AURELIO OSCAR GALO, CLAUDIO MODESTO DE FARIA, CAETANA GALLO DE FARIA, objetivando citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURELIO OSCAR GALO, CLAUDIO MODESTO DE FARIA, CAETANA GALLO DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nId: 258629. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALINE DA SILVA SOARES COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALINE DA SILVA SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.004706-6, tendo como requerente MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA, em relação ao menor G.S.S.M., nascido em 15/12/1999, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.004706-6 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \r\n\r\nEDITAL para ALIENAÇÃO JUDICIAL através de PROPOSTAS FECHADAS e também para intimação, extraído dos autos da Falência da COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, na forma abaixo: Processo º 2004.063.002304-6\r\n\r\nO Doutor AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito da 1ª. Vara da Comarca de Três Rios - Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente à Falida, na pessoa de sua Diretora Superintendente Márcia Beatris Ganzenmuller Sampaio, brasileira, solteira,comerciaria, residente a Rua Augusto Francisco da Silva nº 251 - Bairro Pedro do Rio - Petrópolis/RJ e Herdeiros e Sucessores de Humberto José Pimentel Duarte da Fonseca e Anna Luiza Pimentel Duarte da Fonseca, a saber: \"Ana Lídia Rosina Pimentel Duarte da Fonseca, Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca e Carlos Humberto Pimentel Duarte da Fonseca\", o Advogado da Falida, Dr. Geovanny Paceli Silva Vilas - OAB/MG-06175, o Administrador da Massa, Sr. João Batista Ávila Sales (Advogado Dr. Kleber de Lima, OAB/RJ-122203), os Credores Hipotecários Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - BD-RIO, em Liquidação Ordinária; Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ, em Liquidação Extrajudicial; Banco Digital S/A. Digibanco; Banco do Brasil S/A. e Banco Industrial e Comercial S/A.; aos demais Credores, Terceiros e Eventuais Interessados, que foi designada a data de 01/09/2008, às 14:00 horas, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca, sito no prédio do Fórum, a Av. Tenente Eneas Torno nº 42 Centro - Três Rios/RJ, para a abertura pelo Juízo, em audiência pública, dos envelopes lacrados, sob recibo, relativos às propostas apresentadas no prazo e nas condições elencadas neste Edital, para aquisição dos bens abaixo relacionados, pertencentes à Massa Falida supramencionada, sendo designado para atuação como Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves. Os Lotes a seguir estão descritos de acordo com elementos constantes dos Laudos de Avaliação de fls. 3841/3914, 3570/3597, 3598/3634 e 3483/3546.- PRIMEIRO LOTE: CONJUNTO FORMADO POR TERRENOS, BENFEITORIAS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS ENCONTRADOS EM CONSELHEIRO LAFAIETE (MG). I) TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADOS À RUA MARECHAL DEODORO, 88, BAIRRO DE SANTA MATILDE, CONSELHEIRO LAFAIETE (MG).- O imóvel abrigava a unidade Conselheiro Lafaiete da empresa Santa Matilde Industrial S.A.está em um local estratégico de malha ferroviária, com acesso à linha bitola larga e fina, que fazem seu entroncamento na cidade e são utilizadas pela MRS.Uma parcela desta área (cerca de 14.000 m2 de terreno e algumas benfeitorias) foi separada do todo e cedida à UAB- Universidade Aberta do Brasil. O terreno é amplo, plano, com cerca de 1000m. de extensão e largura variável que chega a 300 m. Desenvolve-se entre a BR-040, as linhas da Estrada de Ferro e a Rua Marechal Deodoro resultante do remembramento de 5 terrenos registrados em matrículas próprias no RGI de Conselheiro Lafaiete, a saber: Matrículas - R.1 04 - 2.323 - 1030 - R.1 922 - R.3 04, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaite/MG; cujas certidões se encontram acostadas às fls. 1712 - 1719/20 - 1721 - 1722 e 1723/24, nas quais poderão ser verificadas as metragens e confrontações. - Áreas (m2) 1.032,00; 299,00; 65.500,00; 70.224,45; 76.323,97 - 1.677,50 - Total: 215.056,92.- Foi observada uma diferença de 3.408,92 m2 entre os valores constantes das matrículas e aquele constante da planta de situação, a saber: Área constante das matrículas: 215.056,92 m2; Área constante da planta de situação: 211.648,00 m2; Diferença: 3.408,92 m2. Como as matrículas, de forma geral, se baseiam em dados históricos, muitos deles originários de desmembramentos e remembramentos de parcelas de terra que sofreram modificações ao longo do tempo, foi adotada a área total de 211.648,00 m2.Terreno exclusivo da Fábrica (sem a área cedida à UAB): Do terreno total foram cedidos cerca de 14.000,00 m2 à UAB - Universidade Aberta do Brasil. Assim, para efeito da avaliação da parcela \"Fábrica\" foi adotada a área residual de 197.648,00 m2.- A área total é plana, situada entre ruas, com fácil acesso e está murada ou cercada ou seja, é facilmente identificável.- As porções não ocupadas por edificações e usadas para circulações são praticamente todas pavimentadas, com paralelepípedos ou asfalto, com exceção de setores em terra batida que margeiam a linha férrea. BENFEITORIAS: As benfeitorias consideradas são aquelas que estão dentro do terreno acima descrito, que abrigava o antigo Parque Industrial. Compõe-se de 8 galpões e edificações especializadas e de apoio, construída segundo projeto específico, visando atender as finalidades da linha de produção da empresa: fundamentalmente vagões ferroviários e afins. Essas edificações estão espalhadas pelo terreno. DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES: Os prédios encontram-se em variados estados de conservação.- Foi adotada uma idade aparente média de 30 anos.- Portaria nº 1: Perfil da edificação: prédio térreo com sala de controle, entrada e saída de funcionários, sanitários e Vestiário.Infra-estrutura: em concreto armado.Superestrutura: vigas metálicas, aparentes. Cobertura: telhas onduladas de fibrocimento. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria.Pé-direito: 3 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz.Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo.Padrão de edificação: Normal, para o tipo.Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: tijolinho aparente Áreas internas; Pisos: cimentado. Paredes: tijolinho aparente. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: etálicas. Área construída: 44,27 m2.- Prédio Bloco 01:Identificação: prédio administrativo. Perfil da edificação: prédio com 02 pavimentos, padrão \"Administrativo\", com a seguinte configuração interna: recepção, sala de reunião, arquivo, sanitários, despejo, circulações, financeiro/contabilidade, supervisão, arquivo morto, seção pessoal, enfermaria, presidência, secretária, vice presidência, salaMGS, copa, sala de projetos, sub-estação.Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: laje com cobertura de telhas de barro do tipo francesa. Painéis perimetrais: alvenaria. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Padrão de edificação: Normal.Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas: Pisos: taco de madeira, cerâmico e cimentado. Paredes: emassados e pintados nas áreas secas e ceramicos nas áreas frias. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída do 1° pavimento: 285,82 m². Área construída do 2° pavimento: 235,60 m². Área total construída: 521,42 m2. Prédio Bloco 03: Perfil da edificação: prédio térreo com a seguinte configuração interna: Bomba de óleo desativada, depósito, banheiro, casa de maquinas, subestação secundária e subestação primária e sala de rolamento e inspeção. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado.Superestrutura: em concreto armado.Cobertura: telhas de amianto ondulada apoiada em estrutura metalica.Painéis perimetrais: alvenaria.Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz.Padrão de edificação: Normal. Materiais empregados no acabamento /revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas: Pisos: cimentado. Paredes: emassados e pintados. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: 265,00 m2.- Prédio Bloco 04: Identificação: prédio contíguo ao Bloco 03. Perfil da edificação: prédio térreo com a seguinte configuração interna: salas, banheiros e vestiários.Aspectos construtivos:Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: telhas de amianto ondulada apoiada em estrutura metálica. Painéis perimetrais: alvenaria. Pé-direito: 3 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: industriais, aparentes. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado.Áreas internas: Pisos: cimentado. Paredes: emassados e pintados. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: 431,31 m2.- Prédio bloco 05: Identificação: Prédio. Perfil da edificação: Prédio Padrão com a seguinte configuração interna: aceso, despensa, cozinha, refeitório, 02 salas da transportadora, banheiro e almoxarifado. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: telhas onduladas de fibrocimento, apoidas em estrutura metalica.Painéis perimetrais: alvenaria. Pé-direito: 3,5 m. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emassados e pintados. Áreas internas: Pisos: cimentado e cerâmico. Paredes: emassados e pintados mas áreas secas e azulejadas a ½ parede nas áreas frias. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: 833,13 m2.- Galpões \"A, B, C, D, E, F e G\": Identificação: Galpões (Usinagem, Montagem, Calandras, Montagem, Calderaria, Ferramentaria e Ferraria). Perfil da edificação: 6 galpões contíguos, semelhantes, padrão. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: vigas metálicas, aparentes. Cobertura: telhas onduladas metalicas. Painéis perimetrais: parte alvenaria; parte telhas verticais, em fibrocimento, onduladas. Pé-direito: 6 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: industriais, aparentes. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: parte c/emboço emassado e pintado; parte c/ perfis ondulados em fibrocimento. Áreas internas: Pisos: laje de concreto. Paredes: parte com perfis ondulados em fibra de vidro. Área construída: Galpão A: 2.643,93 m2.- Galpão B: 3.629,61 m2.- Galpão C: 2.349,62 m².- Galpão D: 3,215,36 m².- Galpão E: 5.997,61 m².- Galpão F: 2.075,16 m².- Galpão G: 3.964,90 m².-Galpão H: Identificação: Galpão de operação de vagão de trem e solda. Perfil da edificação: galpão contíguo ao galpão G. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: vigas metálicas, aparentes. Cobertura: telhas onduladas metalicas. Painéis perimetrais: parte alvenaria.Pé-direito: 4 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: industriais, aparentes. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: parte c/emboço emassado e pintado; parte c/ perfis ondulados em fibrocimento. Áreas internas: Pisos: laje de concreto. Paredes: parte emassada e pintada. Área construída: 713,98 m². Prédio Bloco 6: Identificação: Galpão de jateamento. Perfil da edificação: Galpão. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: vigas metálicas, aparentes. Cobertura: telhas onduladas metalicas. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 5,00 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais. Padrão de edificação: Normal, para o tipo.Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas: isos: laje de concreto. Paredes: emboço emassado e pintado. Esquadrias: Portas: madeira. Janelas: metálicas. Area construída: 420,57 m2.- Prédio: Identificação: subestação e casa de força. Perfil da edificação: prédio padrão \"galpão\". Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: vigas metálicas. Cobertura: telhas onduladas galvanizadas, sobre laje. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 8m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado; litofinas. Áreas internas: Pisos: cimentado. Paredes: emboço emassado e pintado; Esquadrias: Portas e Janelas: metálicas.Área construída: 49,00 m2.- Casa de Hóspedes e Garagem: Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"residencial\". Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: laje com telhas onduladas de fibrocimento apoiadas. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 2,5 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/ revestimento da edificação:Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas: Pisos: cimentado na garagem, taco de madeira e cerâmica nos demais. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas.Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: Casa de Hóspede: 270,00 m2. Garagem: 55,00 m².- Casa (antiga casa Sede): Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"residencial\". Aspectos Construtivos:Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: laje com telhas onduladas de fibrocimento apoiadas. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 2,5 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas: Pisos: taco de madeira e cerâmica nos demais. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: 378,00 m².- Casa (antigo depósito da banda): Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"residencial\". Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: laje com telhas onduladas de fibrocimento apoiadas. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 2,5 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas:Pisos: taco de madeira e cerâmica nos demais. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas.Área construída: 157,00 m² aproximadamente.Vestiário e Bar: Identificação: Prédio terreo. Localização: vide planta. Perfil da edificação: prédio térreo padrão \"administrativo\". Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado.Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: laje com cobertura de telhas. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 2,7 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado; litofinas. Áreas internas: Pisos: cerâmica; placas vinílicas. Paredes: emboço emassado e pintado. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: 65,00 m2, aproximadamente. Área edificada total considerada: 27.923,19 m2.- Resumo das metragens: matrícula 2323: 1.032,00m2 e 299,00m2 - matrícula 1030 - 65.500,00m2 - matrícula R.3 04 - 70.224,45m2. - matrícula R.1 04 - 76.323,97m2. e R.1. 922 - 1.677,50m2.- Avaliação deste imóvel:R$ 13.884.000,00.-II) TERRENO E BENFEITORIAS CEDIDOS À UAB-UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, SITUADA À RUA MARECHAL DEODORO, S/Nº, BAIRRO DE SANTA MATILDE. Caracterização: trata-se de amplo terreno, com benfeitorias, cedido pela Indústria para a utilização da UAB. Fica incrustado dentro do terreno da Unidade Industrial, com acesso por servidão que parte da Rua Marechal Deodoro. TERRENO: Área: 14.000,00 m2. (aproximadamente). Aparentemente o trecho não foi desmembrado da maior porção e, assim, não foram disponibilizadas matrículas de RGI específicas. Na realidade, o trecho está incluso na área industrial total e, portanto, é abrangida pelas certidões já citadas no Laudo, no item A.3.1.1.1. BENFEITORIAS: Portaria nº 1: Identificação: portaria. Perfil da edificação: prédio térreo com sala de controle, entrada e saída de funcionários, sanitários e Vestiário. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: vigas metálicas, aparentes. Cobertura: telhas onduladas de fibrocimento. Painéis perimetrais: alvenaria. Painéis divisórios internos: alvenaria. Pé-direito: 3 m. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Instalações hidráulicas: convencionais, para o tipo. Padrão de edificação: Normal, para o tipo. Materiais empregados no acabamento/revestimento da edificação: Fachadas: tijolinho aparente.Áreas internas: Pisos: cimentado. Paredes: tijolinho aparente. Esquadrias: Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: metálicas. Área construída: Portaria: 30,80 m2. Prédio: Identificação: UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL . Perfil da edificação: prédio com 01 pavimento, padrão \"Administrativo\", com a seguinte configuração interna: circulação, subestação, salas, sanitários, copa, arquivo e auditorio. Aspectos Construtivos: Infra-estrutura: em concreto armado. Superestrutura: em concreto armado. Cobertura: telhas galvanizadas e forro. Painéis perimetrais: alvenaria. Equipamentos e Instalações: Instalações elétricas: convencionais, com eletrodutos e pontos de tomadas e luz. Padrão de edificação: Normal. Materiais empregados no acabamento/ revestimento da edificação: Fachadas: emboço emassado e pintado. Áreas internas: Pisos: taco de madeira e cerâmico. Paredes: emassados e pintados nas áreas secas e ceramicos nas áreas frias. Esquadrias:Portas: madeira e/ou metálicas. Janelas: madeira e/ou metálicas. Área construída: 773,97 m2.- Área edificada total considerada: 804,77 m2.- Avaliação deste imóvel: R$ 706.000,00.- III) MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS: 01 8 Amperímetros de 800 Bambosa Almoxarifado - R$ 480,00 - 02 1 Armário embutido 8 portas de correr Almoxarifado - R$ 130,00 - 03 36 Armários de aço 8 portas - Roupeiro Almoxarifado - R$ 9.000,00 - 04 3 Armários de ferro de prateleiras 0,92cm x 0,57cm Almoxarifado - R$ 240,00 - 05 2 Arquivos de aço 4 gavetas Almoxarifado - R$ 560,00 - 06 1 Balança eletrônica digital Filizola 15Kg Almoxarifado - R$ 25,00 - 07 1 Bebedouro elétrico Lidel Almoxarifado - R$ 35,00 - 08 41 Bicos de corte de oxigênio Air Liquide Almoxarifado - R$ 2.050,00 - 09 4 Bicos de corte de oxigênio Condor Almoxarifado - R$ 200,00 - 10 10 Bicos de maçaricos manual de corte White Martins 1503#6 - Amoxarifado - R$ 500,00 - 11 2 Bicos de solda tic Almoxarifado - R$ 100,00 - 12 2 Blocos prismáticos de aço Almoxarifado - R$ 90,00 - 13 1 Cadeira fixa com tampo verde Almoxarifado - R$ 30,00 - 14 1 Cadeira giratória sucata Almoxarifado - R$ 10,00 - 15 224 Cadeiras de plástico de cor verde Almoxarifado - R$ 6.720,00 - 16 2 Cadeiras fixas com tampo azul Almoxarifado - R$ 60,00 - 17 2 Cadeiras giratórias com tampo azul Almoxarifado - R$ 70,00 - 18 1 Caixa de madeira com diversas ferramentas de mão Almoxarifado - R$ 250,00 - 19 1 Calibre de boca com relógio comparador Starret 1150-6 Almoxarifado - R$ 180,00 - 20 2 Calibre de boca com relógio comparador Starret 1150-8 Almoxarifado - R$ 360,00 - 21 1 Calibre de boca de 7 a 8 polegadas Starret Almoxarifado - R$ 180,00 - 22 2 Canetas para pantógrafo Almoxarifado - R$ 230,00 - 23 1 Capacimetro digital MC 122 Almoxarifado - R$ 60,00 - 24 1 Carrinho tipo prancha para transporte de peças Almoxarifado - R$ 250,00 - 25 1Carro manual para transporte de pallets com capacidade de 2000kgs - Almoxarifado - R$ 600,00 - 26 1 Compressor de ar com motor Wetzel 10/200 2HP Almoxarifado - R$ 355,00 -27 1 Computador com teclado e mouse Almoxarifado - R$ 900,00 - 28 1 Diversas materiais no chão não identificados Almoxarifado - R$ 500,00 - 29 1 Diversas mesas de madeira Almoxarifado - R$ 100,00 - 30 1 Diversas peças de vagão (volantes de freio) Almoxarifado - R$ 25.000,00 - 31 1 Diversas timonerias Almoxarifado - R$ 180,00 - 32 1 Diversos capacetes, roupas, capacetes Almoxarifado - R$ 15,00 - 33 1 Diversos rolos de arame de solda Almoxarifado - R$ 150,00 - 34 1 Diversos tijolos de balanço de vagão Almoxarifado - R$ 380,00 - 35 1 Enceradeira Almoxarifado - R$ 25,00 - 36 1 Escaninho de madeira 3 bandejas Almoxarifado - R$ 5,00 - 37 1 Estabilizador SMS Almoxarifado - R$ 30,00 - 38 1 Estante 3mt x 0,93 colocar peças Almoxarifado - R$ 40,00 - 39 2 Estantes 4mt x 1,20 colocar peças Almoxarifado - R$ 80,00 - 40 13 Estantes com várias prateleiras 3mt x 1mt com peças e ferramentas Almoxarifado - R$ 1.300,00 - 41 3 Estantes de aço 5 prateleiras Almoxarifado - R$ 120,00 - 42 1 Estufa elétrica Infinite Almoxarifado - R$ 65,00 - 43 1 Estufa para eletrodos Almoxarifado - R$ 650,00 - 44 6 Exaustores Almoxarifado - R$ 900,00 - 45 1 Fototacômetro digital Minipa MDI 2244B Almoxarifado - R$ 230,00 - 46 1 Macaco hidráulico tipo prancha marca Yelow Power Almoxarifado - R$ 4.300,00 - 47 1 Macaco hidráulico Yellow Power de 100 toneladas Almoxarifado - R$ 500,00 - 48 1 Macaco para montagem de aparelho de choque Almoxarifado - R$ 3.500,00 - 49 2 Macacos para montagem para portas de vagão Almoxarifado - R$ 5.000,00 - 50 2 Maçaricos de mesa Gatec do Brasil Almoxarifado - R$ 400,00 - 51 1Máquina de ultrasom Kraut Kramer vsl 32 de 0,5 a 12Mhz Almoxarifado - R$ 450,00 - 52 1 Máquina para cortar pisos elétrica Almoxarifado - R$ 2.500,00 - 53 8 Máquinas de solda Esab-LHJ 425 - Novas Almoxarifado - R$ 19.200,00 - 54 10 Máquinas de solda Eutetic E425NM80 - Usadas Almoxarifado - R$ 17.000,00 - 55 3 Máquinas de solda MIG Safemig 601 Almoxarifado - R$ 7.200,00 - 56 - 5 Máquinas de solda Prodelec GS625 Almoxarifado - R$ 15.000,00 - 57 1 Mesa de madeira 2 prateleiras 0,60 x 0,44 Almoxarifado - R$ 40,00 - 58 1 Mesa de madeira 2,15mt x 1mt Almoxarifado - R$ 40,00 - 59 8 Mesas de aço com tampo de madeira 0,60cm x 0,38cm Almoxarifado - R$ 240,00 - 60 3 Mesas de escritório 3 gavetas 1mt x 0,60 Almoxarifado - R$ 90,00 - 61 1 Micrômetro 0-25 x 0,01mm Almoxarifado - R$ 120,00 - 62 1 Micrômetro Etalon SMU 765 de 6 a 7 polegadas Almoxarifado - R$ 120,00 - 63 1 Micrômetro Mitutoyo Almoxarifado - R$ 120,00 - 64 1 Micrômetro Mitutoyo 0 150 e 0,01mm 104-135 Almoxarifado - R$ 180,00 - 65 1 Micrômetro Mitutoyo 103-138 25mm 50mm e 0,01mm Almoxarifado - R$ 180,00 - 66 1 Micrômetro Mitutoyo 103-139 50mm 75mm e 0,01mm Almoxarifado - R$ 180,00 - 67 1 Micrômetro Mitutoyo 103-145B Almoxarifado - R$ 180,00 - 68 1 Micrômetro Mitutoyo 150 x 175mm e 0,001mm N.177.106 Almoxarifado - R$ 180,00 - 69 1 Micrômetro Mitutoyo 167-103 45mm 75mm e 0,01mm Almoxarifado - R$ 180,00 - 70 1 Micrômetro para medida interna 45mm a 200mm e 0,01mm - Almoxarifado - R$ 180,00 - 71 1 Micrômetro para medida interna 50mm a 600mm e 0,01mm - Almoxarifado - R$ 180,00 - 72 1 Micrômetro Somet 175-200 Almoxarifado - R$ 120,00 - 73 1 MicrômetroSMU 760 Starret Almoxarifado - R$ 120,00 - 74 1 Mimeógrafo Facit - Sucata Almoxarifado -R$ 30,00 - 75 1 Monitor Preview de 14 polegadas Almoxarifado - R$ 150,00 - 76 3 Multímetros usados Almoxarifado - R$ 75,00 - 77 1 Paquímetro 300mm Werner Caliper Almoxarifado - R$ 40,00 - 78 1 Paquímetro Mitutoyo 0,60cm Almoxarifado - R$ 150,00 - 79 1 Paquímetro Mitutoyo 0,75cm Almoxarifado -R$ 150,00 - 80 1 Paquímetro Mitutoyo 300mm Almoxarifado - R$ 150,00 - 81 1 Paquímetro Mitutoyo 300mm Almoxarifado - R$ 150,00 - 82 1 Paquímetro Somet 1,02mt Almoxarifado - R$ 80,00 - 83 1 Paquímetro Somet Enferrujado Almoxarifado - R$ 30,00 - 84 1 Peça polietileno de 23cm de diâmetro 30cm de altura Almoxarifado - R$ 70,00 - 85 1 Pirômetro Óptico YokoGawa OM 29 Almoxarifado - R$ 90,00 - 86 2 Réguas inox de 1 metro Steel Ruller Almoxarifado - R$ 30,00 - 87 1 Regulador de motor Primax 00009CLF /5 da Samperes Almoxarifado - R$ 20,00 - 88 1 Regulador de pressão usado Almoxarifado - R$ 15,00 - 89 1 Regulador para acetileno BRM até 40KGF por centímetro quadrado Almoxarifado - R$ 100,00 - 90 2 Reguladores de maçarico Cripton Almoxarifado - R$ 140,00 - 91 9 Reguladores de pressão 16KGF por centímetro quadrado Almoxarifado - R$ 630,00 - 92 2 Reguladores para canetas de pantógrafo Almoxarifado - R$ 140,00 - 93 1 Relógio comparador Mitutoyo 2046-08 de 0.01mm a 10mm Almoxarifado - R$ 50,00 - 94 6 Rolos de cabo de aço de ponte rolante com medidas variáveis Almoxarifado - R$ 600,00 - 95 2 Serras circulares 13,5 polegadas Almoxarifado - R$ 120,00 - 96 1 Switch com 8 portas Almoxarifado - R$ 40,00 97 1 Tesoura cortar lata Starret Almoxarifado - R$ 50,00 - 98 1 Torquímetro Gedore R1000 Almoxarifado - R$ 70,00 - 99 2 Torquímetro Gedore R200 Almoxarifado - R$ 140,00 - 100 1 Transferidor de grau Inox - Hélios Almoxarifado - R$ 10,00 - 101 40 Varas de solda barra 50 x 50 Almoxarifado - R$ 400,00 - 102 1 Ventilador Faet de 3 pás e 33cm de diâmetro Almoxarifado - R$ 30,00 - 103 1 Voltímetro de 60 HB Brasil Almoxarifado - R$ 50,00 - 104 1 Voltímetro Minipa de Policade ET 3200-A Almoxarifado - R$ 50,00 - 105 1 Armário de madeira com 2 portas de correr 2m x 0,60cm Almoxarifado de EPIS - R$ 80,00 - 106 1 Arquivo de aço com quatro gavetas Almoxarifado de EPIS - R$ 150,00 - 107 1 Banco de madeira Almoxarifado de EPIS - R$ 60,00 - 108 1 Banco de madeira de 3mt Almoxarifado de EPIS - R$ 15,00 - 109 1 Cadeira de madeira Almoxarifado de EPIS - R$ 30,00 - 110 3 Caixas de madeira com fichas de controle de EPI Almoxarifado de EPIS - R$ 15,00 - 111 2 Capacetes de fibra amarelo Almoxarifado de EPIS - R$ 10,00 - 112 12 Capacetes de fibra banco Almoxarifado de EPIS - R$ 60,00 - 113 2 Capacetes de fibra cinza Almoxarifado de EPIS - R$ 10,00 - 114 2 Capacetes de fibra verde Almoxarifado de EPIS - R$ 10,00 - 115 3 Capacetes de fibra vermelho Almoxarifado de EPIS - R$ 15,00 - 116 15 Capas pláticas amarela Dupon Almoxarifado de EPIS - R$ 75,00 - 117 20 Cintos de segurança Almoxarifado de EPIS - R$ 100,00 - 118 7 Estantes de madeira com 4 prateleiras Almoxarifado de EPIS - R$ 70,00 - 119 10 Kilos de corrente Almoxarifado de EPIS - R$ 50,00 - 120 8 Máscaras de solda Almoxarifado de EPIS - R$ 80,00 - 121 13 Óculos de proteção de soldador Almoxarifado de EPIS - R$ 65,00 - 122 20 Pares de botina cano curto Almoxarifado de EPIS - R$ 400,00 - 123 8 Pares de botina cano longo Almoxarifado de EPIS - R$ 160,00 - 124 1 Peça de ferro de 20Kg Almoxarifado de EPIS - R$ 5,00 - 125 1 Pia Inox Almoxarifado de EPIS - R$ 5,00 - 126 23 Placas de metal de 1Mt x 1Mt com diversos avisos sobre segurança Almoxarifado de EPIS - R$ 115,00 - 127 1 Válvula de segurança - sucata Almoxarifado de EPIS - R$ 1,00 - 128 1 Carrinho de mão e diversas ferramentas Antiga cozinha - ao lado da subestação - R$ 60,00 - 129 1 Arquivo de aço com quatro gavetas Antiga sala do setor de compras - R$ 180,00 - 130 2 Cadeiras de ferro Antiga sala do setor de compras - R$ 120,00 - 1311 Estante de aço com cinco prateleiras Antiga sala do setor de compras - R$ 200,00 - 132 1 Mesa de madeira com quatro gavetas Antiga sala do setor de compras - R$ 150,00 - 133 6 Armários de aço 8 portas Banheiro feminino - R$ 1.500,00 - 134 1 Arquivo de aço com quatro gavetas Contabilidade - R$ 180,00 - 135 4 Cadeiras de ferro Contabilidade - R$ 280,00 - 136 1 Calculadora Olivetti - Divisuma 812 Contabilidade - R$ 25,00 - 137 1 Computador Atlon 128mb de ram e HD de 40 Gb, com teclado e mouse Contabilidade - R$ 900,00 - 138 1 Computador Celeron HP com 256mb de memória ram e Hd de 80 Gb, com teclado e mouse Contabilidade - R$ 900,00 - 139 1 Computador Duron 128mb de ram e HD de 40 Gb, com teclado e mouse Contabilidade - R$ 900,00 - 140 4 Estantes de ferro Contabilidade - R$ 800,00 - 141 1 Impressora matricial Epson LX 300 Contabilidade - R$ 300,00 - 142 1 Impressora matricial marca Epson modelo LQ 2170 Contabilidade - R$ 600,00 - 143 1 Máquina de escrever Facit Elétrica Contabilidade - R$ 150,00 - 144 1 Máquina de escrever Manual Olivetti Contabilidade - R$ 250,00 - 145 1 Mesa de madeira com rodas 66cm x 35cmm Contabilidade - R$ 30,00 - 146 1 Mesa madeira de telefone 49cm x 80cm 2 prateleira Contabilidade - R$ 15,00 - 147 2 Mesas de computador Contabilidade - R$ 40,00 - 148 4 Mesas de madeira Contabilidade - R$ 600,00 - 149 1 Monitor AOC de 15 polegadas Contabilidade - R$ 200,00 - 150 1 Monitor marca HP de 17 polegadas,modelo 7502 Contabilidade - R$ 200,00 - 151 1 Monitor TCE de 15 polegadas Contabilidade - R$ 200,00 - 152 1 Scanner Canon Líde 20 Contabilidade - R$ 40,00 - 153 1 Armário embutido 18 portas 2mt altura 4mt comprimento 0,40cm de largura Controle de Qualidade - R$ 150,00 - 154 1 Arquivo de aço 1 porta 1,70mt altura 0,45 largura Controle de Qualidade - R$ 70,00 - 155 1 Arquivo de aço 8 gavetas Controle de Qualidade - R$ 150,00 - 156 2 Arquivos de aço 4 gavetas Controle de Qualidade - R$ 240,00 - 157 2 Banquetas de madeira Controle de Qualidade - R$ 30,00 - 158 1 Cadeira de madeira Controle de Qualidade - R$ 15,00 - 159 3 Cadeiras de ferro Controle de Qualidade - R$ 30,00 - 160 4 Cadeiras de madeira Controle de Qualidade - R$ 40,00 - 161 1 Estante de madeira 4 prateleiras 1,5mt x 0,60mt Controle de Qualidade - R$ 15,00 - 162 1 Filto de barro Controle de Qualidade - R$ 10,00 - 163 1 Lousa 2mt 1mt Controle de Qualidade - R$ 10,00 - 164 1 Mesa de madeira 3 gavetas ,5mt x 0,60cm Controle de Qualidade - R$ 15,00 - 165 1 Mesa de madeira 4 gavetas 1mt x 0,60cm Controle de Qualidade - R$ 15,00 - 166 1 Mesa de madeira 5 gavetas 1mt x 0,60cm Controle de Qualidade - R$ 15,00 - 167 2 Mesas de escritório 3 gavetas 1,50mt x 0,80cm Controle de Qualidade - R$ 30,00 - 168 2 Mesinhas de madeira 0,40cm x 0,60cm Controle de Qualidade - R$ 20,00 - 169 1 Prancheta para desenho marca Arquimedes Controle de Qualidade - R$ 25,00 - 170 1 Régua inox 1mt Controle de Qualidade - R$ 5,00 - 171 1 Banco de madeira 2,00 MT Corredor segundo piso - R$ 15,00 - 172 1 Armário de madeira 2 portas Cozinha do escritório - R$ 70,00 - 173 1 Armário embutido 16 portas Cozinha do escritório - R$ 100,00 - 174 2 Bancos de madeira Cozinha do escritório - R$ 120,00 - 175 2 Butijas de gás Cozinha do escritório - R$ 60,00 - 176 2 Cadeiras de madeira Cozinha do escritório - R$ 60,00 - 177 1 Fogão marca Dako modelo de seis bocas Cozinha do escritório - R$ 250,00 - 178 1 Geladeira Dako modelo 320 Cozinha do escritório - R$ 420,00 - 179 2 Mesas de madeira Cozinha do escritório - R$ 300,00 - 180 1 Sanduicheira marca Singer Cozinha do escritório - R$ 15,00 - 181 1 Arquivo para fichas com quatro gavetas Departamento Pessoal - R$ 150,00 - 182 10 Arquivos de aço com quatro gavetas Departamento Pessoal - R$ 1.800,00 - 183 2 Balcões de aço com quatro gavetas, uma porta e duas prateleiras Departamento Pessoal - R$ 1.800,00 - 184 1 Cadeira de ferro estofada na cor preto Departamento Pessoal - R$ 70,00 - 185 1 Cadeira giratória estofada Departamento Pessoal - R$ 90,00 - 186 2 Cadeiras de ferro fixa Departamento Pessoal - R$ 20,00 - 187 1 Computador com teclado e mouse HP Departamento Pessoal - R$ 900,00 - 188 1 Computador com teclado e mouse Departamento Pessoal - R$ 900,00 - 189 2 Estabilizadores Departamento Pessoal - R$ 60,00 - 190 2 Estantes de aço 6 prateleiras 1mt x 0,40cm Departamento Pessoal - R$ 30,00 - 191 1 Impressora laser marca HP modelo 1020 Departamento Pessoal - R$ 400,00 - 192 1 Impressora matricial marca Epson modelo FX-2190 Departamento Pessoal - R$ 1.500,00 - 193 1 Máquina de escrever manual marca Olivetti modelo Linea 88 Departamento Pessoal - R$ 150,00 - 194 1 Mesa para máquina de escrever com três gavetas Departamento Pessoal - R$ 170,00 - 195 2 Mesas de escritório com três gavetas Departamento Pessoal - R$ 240,00 - 196 2 Mesas para computador Departamento Pessoal - R$ 200,00 - 197 1 Monitor HP com tela de 17 polegadas Departamento Pessoal -R$ 200,00 - 198 1 Monitor marca AOC com tela de 15 polegadas Departamento Pessoal - R$ 200,00 - 199 1 Armário de aço 1 porta 0,60cm x 0,60 com ferramentas Galpão A - R$ 150,00 - 200 1 Armário de aço com 2 portas pra ferramentas 1,5MT X 0,50CM Galpão A - R$ 200,00 - 201 1 Armário de ferro 1 porta de correr e 1 mossa em cima Galpão A - R$ 70,00 - 202 1 Armário de ferro 2 portas Galpão A - R$ 90,00 - 203 1 Armário de madeira com ferramentas Galpão A - R$ 150,00 - 204 2 Armários de ferro 2 portas pra ferramentas 1mt x 0,50cm com ferramentas Galpão A - R$ 300,00 - 205 1 Bancada com saco de rolamento Galpão A - R$ 150,00 - 206 1 Bancada de ferro 0,60cm x 0,60cm pra ferramentas Galpão - R$ 60,00 - 207 1 Bancada de ferro 1,5mt x 1mt com carcaças de rolamento Galpão A - R$ 130,00 - 208 1 Bancada de ferro 2 portas 3mt x 1mt com 10 rolamentos de truck e ferramentas Galpão A - R$ 900,00 - 209 1 Bancada de madeira 3mt x 1mt Galpão A - R$ 30,00 - 210 1 Bancada de montagem de rodeiro Galpão A -R$ 15,00 - 211 1 Bancada sucateada Galpão A - R$ 15,00 - 212 2 Bancos de madeira Galpão A - R$ 20,00 - 213 1 Bebedouro elétrico 2 bicas Galpão A - R$ 15,00 - 214 1 Caixa de ferramenta 1mt x 0,60cm vazia Galpão A - R$ 10,00 - 215 1 Cavalete para colocar rodeiro Galpão A - R$ 120,00 - 216 5 Cavalete pra colocar rodeiro 3mt x 1mt Galpão A - R$ 8.750,00 - 217 1 Cavalete pra colocar rodeiro 9mt x 2mt Galpão A - R$ 4.500,00 - 218 3 Cavaletes para montagem de lateral de aranha Galpão A - R$ 5.400,00 - 219 2 Cavaletes pra colocar rodeiro 2mt x 1mt Galpão A - R$ 3.500,00 - 220 1 Copiador marca Duplomatic com motor de 1,5 cv (acessório para torno mecânico) Galpão A - R$ 1.500,00 - 221 1 Estante 3 prateleiras com peças de torno Galpão - R$ 6.000,00 - 222 1 Estante de fero 2,00mt x 0,50cm Galpão A - R$ 50,00 - 223 1 Estante de ferro 1,10mt x 1,10mt Galpão A - R$ 30,00 - 224 1 Estante de ferro 2 prateleiras 3mt x 1mt Galpão A - R$ 30,00 - 225 2 Estantes de ferro com 6 prateleiras 3mt x 1mt com várias peças Galpão A - R$ 60,00 - 226 2 Estufas de óleo para aquecer rolamento Galpão A - R$ 60,00 - 227 1 Macaco sucateado Galpão A - R$ 20,00 - 228 1 Máquina para sacar cunhas travessa de vagão Galpão A - R$ 30.000,00 - 229 1 Mesa de madeira 0,60cm x 0,60cm Galpão A - R$ 25,00 - 230 1 Moto-esmeril com dois rebolos marca Jowa Galpão A - R$ 550,00 - 231 1 Painel com vários moldes Galpão A - R$ 1.600,00 - 232 2 Pares de travessa de trilho para transporte de um galpão para o outro 10mt x 1,5mt Galpão A - R$ 8.000,00 - 233 1 Ponte rolante de 2 toneladas Galpão A - R$ 10.000,00 - 234 1 Prensa de deseixamento marca Mecatro Galpão A - R$ 230.000,00 - 235 1 Prensa de eixamento marca Hidropower Galpão A - R$ 190.000,00 - 236 1 Prensa para tirar Truck de vagão Galpão A - R$ 3.000,00 - 237 2 Talha elétrica de 1 tonelada Galpão A - R$ 10.000,00 - 238 1 Talha elétrica de 2 toneladas Galpão A - R$ 4.500,00 - 239 2 Talha elétrica de 3 toneladas Galpão A R$ 5.000,00 R$ 1.440,00 - 240 1 Torno de rodas marca Morando modelo KN-12 Galpão A - R$ 280.000,00 - 241 1 Torno mecânico de rodeiro marca Machine Tool Works Galpão A - R$ 85.000,00 - 242 1 Torno mecânico marca American Tools 24 IN Galpão A - R$ 70.000,00 - 243 1 Torno mecânico marca Imor modelo P400 Galpão A - R$ 40.000,00 - 244 1 Torno mecânico marca Reynolds Wilson Galpão A - R$ 50.000,00 - 245 1 Torno mecânico marca Romi modelo MKDII Galpão A - R$ 60.000,00 - 246 7 Caixas de ferramenta 1mt x 0,80cm Galpão B - R$ 8.400,00 - 247 2 Caixas de sucata 2mt x 1mt Galpão B - R$ 40,00 - 248 1 Carrinho tipo trole Galpão B - R$ 2.000,00 - 249 1 Carrinho transporte de cilindros Galpão B - R$ 50,00 - 250 1 Carrinho transporte de peças Galpão B - R$ 30,00 - 251 2 Carros tipo andaime Galpão B - R$ 600,00 - 252 1 Carros tipo andaime 1,80mt altura x 2mt comprimento Galpão- R$ 400,00 - 253 5 Carros tipo andaime 3,5mt altura x 3mt comprimento Galpão B -R$ 3.000,00 - 254 39 Cavaletes Galpão B - R$ 975,00 -255 2 Conjunto de viradores de vagão de trem Galpão B - R$ 140.000,00 - 257 1 Diversas peças de ferro espalhadas Galpão B - R$ 10.000,00 - 258 1 Estante de ferro 3 prateleiras 4mt x 1,20mt com peças e ferramentas Galpão B - R$ 6.000,00 - 259 1 Estante de ferro 5 prateleiras 3mt x 1mt Galpão B - R$ 60,00 - 260 1 Estufa de eletrodo Galpão B - R$ 50,00 - 261 1 Jig para montagem de chassis de vagão de trens Galpão B - R$ 23.000,00 - 262 1 Jig pra montagem de caixa de vagão Galpão B - R$ 50.000,00 - 263 2 Macacos hidráulicos para aparelho de choque Galpão B - R$ 2.000,00 - 264 1 Par de virador de estrado de vagão Galpão B - R$ 10.000,00 - 265 1 Ponte rolante de 10 toneladas Galpão B - R$ 50.000,00 - 266 1 Ponte rolante de 10 toneladas e todos seus acessórios Galpão B - R$ 50.000,00 - 267 1 Ponte rolante de 5 toneladas e todos seus acessórios Galpão B - R$ 25.000,00 - 268 1 Prensa de 30 toneladas Galpão B - R$ 30.000,00 - 269 1 Vagão montado Galpão B - R$ 50.000,00 - 270 1 Armário 3 portas 5mt x 1mt guardar material Galpão C - R$ 100,00 - 271 1 Bancada de ferro 1mt x 1mt Galpão C - R$ 20,00 - 272 1 Bancada de ferro 4mt x 1mt Galpão C - R$ 70,00 - 273 2 Bancadas de ferro 3mt x 0,40cm Galpão C - R$ 60,00 - 274 1 Bebedouro elétrico 3 bicas Galpão C - R$ 30,00 - 275 1 Caixa de botar fluxo Galpão C - R$ 30,00 - 276 1 Caixa de sucatas Galpão C - R$ 500,00 - 277 6 Caixas de ferramenta 1mt x 1mt Galpão C - R$ 120,00 - 278 1 Carrinho de transporte de cilindros Galpão C - R$ 20,00 - 279 1 Carrinho para transporte de chapas com bitola de 1mt Galpão C - R$ 2.000,00 - 280 1 Carrinho transporte material Galpão C - R$ 20,00 - 281 12 Cavaletes Galpão C - R$ 300,00 - 282 1 Compressor marca Wayne modelo W9601H número de série 25282 Galpão C - R$ 7.500,00 - 283 7 Compressores Lincoln ARC Welder Galpão C - R$ 14.000,00 - 284 1 Estante 5 prateleiras 3mt x 1mt Galpão C - R$ 25,00 - 285 2 Estantes 3 prateleiras 4mt x 1,5mt Galpão C - R$ 1.000,00 - 286 1 Gabarito de triangulo de freio 2mt x 0,50cm Galpão C - R$ 800,00 - 287 1 Jig de desempeno de lateral e cabeceira de vagão com 21 mts de comprimento Galpão C - R$ 22.000,00 - 288 1 Jig de montagem 2mt x 1mt Galpão C - R$ 5.000,00 - 289 2 Jig de montagem 3mt x 1mt Galpão C - R$ 14.000,00 - 290 1 Jig de montagem 6mtx 2mt Galpão C - R$ 12.000,00 - 291 1 Jig de montagem de cabeceira 3mt x 2mt Galpão - R$ 7.000,00 - 292 1 Jig para montagem de cabeceira de vagão com 3mts de comprimento Galpão C - R$ 7.000,00 - 293 1 Jig para solda com 42 mts de comprimento Galpão C - R$ 30.000,00 - 294 1 Máquina de virar vigas fabricação Galpão C - R$ 2.500,00 - 295 6 Máquinas de solda automáticas sobre Jigs de 42 mts. marca Linconweld Galpão C - R$ 180.000,00 - 296 2 Máquinas para sacar cunhas travessas de vagão Galpão C - R$ 36.000,00 - 297 1 Prensa hidráulica com capacidade de 100 toneladas, marca Eva Galpão C - R$ 40.000,00 - 298 1 Prensa sem marca Galpão C - R$ 20.000,00 - 299 2 Talha Atlas elétrica de 3 toneladas Galpão C - R$ 10.000,00 - 300 1 Talha de 2 toneladas Galpão C - R$ 3.400,00 - 301 1 Talha de elétrica de 1000 kgs Galpão C - R$ 3.200,00 - 302 1 Talha elétrica de 3000 kgs Galpão C - R$ 4.200,00 - 303 1 Travessa de rodeiro 18mt x 2mt Galpão C - R$ 6.000,00 - 304 1 Base central de truck Galpão D - R$ 500,00 - 305 1 Bebedouro elétrico 1 bica Galpão D - R$ 30,00 - 306 1 Braço de suporte de talha Galpão D - R$ 100,00 - 307 9 Caixas de ferramentas Galpão D - R$ 225,00 - 308 3 Caixas transporte de peças Galpão D - R$ 75,00 - 309 3 Caixas transporte de sucata Galpão D - R$ 60,00 - 310 1 Carrinho transporte de rodeiro Galpão D - R$ 20,00 - 311 22 Cavaletes Galpão D - R$ 550,00 - 312 1 Estante 3 prateleiras 4mt x 1mt com peças diversas Galpão D - R$ 1.200,00 - 313 1 Estante 4 prateleiras 5mt x 1mt com peças diversas Galpão D - R$ 1.000,00 - 314 1 Jig de montagem de estrado de vagão com comprimento de 30 mts Galpão D - R$ 30.000,00 - 315 1 Lateral de truck Galpão D - R$ 15.000,00 - 316 1 Macaco para montagem de aparelho de choque da cabeceira do vagão Galpão D - R$ 3.500,00 - 317 1 Máquina para sacar cunhas travessa de vagão Galpão D -R$ 30.000,00 - 318 1 Ponte rolante com capacidade de 20 toneladas e todos seus acessórios Galpão D - R$ 160.000,00 - 319 2 Pontes rolantes marca Vilares de 10 toneladas e todos seus acessórios Galpão D - R$ 100.000,00 - 320 1 Prensa para montagem e desmontagem de aparelho de choque Galpão D - R$ 4.300,00 - 321 1 Talha 2 toneladas Demag Galpão D - R$ 3.400,00 - 322 2 Talhas de 1 tonelada Galpão D - R$ 6.400,00 - 323 4 Triângulos de freio Galpão D - R$ 200,00 - 324 3 Bancadas de madeira para carpintaria Galpão da Carpintaria - R$ 90,00 - 325 1 Carrinho transporte de material Galpão da Carpintaria - R$ 30,00 - 326 1 Cavalete Galpão da Carpintaria - R$ 25,00 - 327 1 Desengrossador para madeira com motor de 5HP 220V,marca Invicta Galpão da Carpintaria - R$ 2.500,00 - 328 2 Engenhos de madeira sucateados Galpão da Carpintaria - R$ 1.000,00 - 329 1 Lixadeira Raimann 1965 número de série 6697 modelo Sul Galpão da Carpintaria - R$ 1.500,00 - 330 1 Máquina elétrica para cortar madeira marca Invicta com mesa de 8mts Galpão da Carpintaria - R$ 1.200,00 - 331 1 Máquina elétrica para cortar madeira marca Raimann com mesa de 6mts Galpão da Carpintaria - R$ 2.000,00 - 332 1 Plaina para madeira Raimann Galpão da Carpintaria - R$ 2.200,00 - 333 9 Pneus de automóvel - lisos Galpão da Carpintaria - R$ 225,00 - 334 3 Pneus de trator Galpão da Carpintaria - R$ 150,00 -335 1 Serra de fita com motor de 2HP Galpão da Carpintaria - R$ 1.000,00 - 336 1 Serra horizontal para madeira Galpão da Carpintaria - R$ 1.100,00 - 337 1 Serra horizontal para madeira marca Kieessling & CO Galpão da Carpintaria - R$ 2.500,00 - 338 1 Torno elétrico para madeira com motor de 2HP 220 V Galpão da Carpintaria - R$ 500,00 - 339 1 Torno Index GE-GNC Galpão da Carpintaria - R$ 60,00 - 340 1 Tupia com motor de 2HP Galpão da Carpintaria - R$ 2.300,00 - 341 1 Conjunto: coletor de pó, exaustores, reservatório de ar comprimido e areia Galpão de jato de areia - R$ 200.000,00 - 342 1 Armário com 4 portas de ferro Galpão E - R$ 150,00 - 343 1 Armário de ferro 1,5mt x 1,5mt com ferramentas Galpão E - R$ 200,00 - 344 1 Armário de ferro 2 portas Galpão E - R$ 90,00 - 345 1 Bebedouro elétrico com 3 bicas Galpão E - R$ 30,00 - 346 3 Caixas de ferramentas Galpão E - R$ 60,00 - 347 2 Caixas de ferramentas 2mt x 1mt com mangueiras de maçarico - Galpão E - R$ 110,00 - 348 3 Caixas de sucatas Galpão E - R$ 60,00 - 349 1 Carrinho transporte de cilindros Galpão E - R$ 20,00 - 350 1 Carrinho transporte de peças Galpão E - R$ 25,00 - 351 2 Carrinhos Trol Galpão E - R$ 100,00 - 352 32 Cavaletes para apoio de matéria-prima Galpão E - R$ 3.200,00 - 353 1 Dobradeira Cincinnati capacidade 3000x1/4 Galpão E - R$ 170.000,00 - 354 1 Dobradeira Cincinnati capacidade 3000x3/8 Galpão E - R$ 280.000,00 - 355 1 Dobradeira Steelweld capacidade 3000x3/8 Galpão E - R$ 320.000,00 - 356 1 Estante de ferro 3 prateleiras 1,80mt x 1mt com ferramentas Galpão E - R$ 20,00 - 357 1 Estante de ferro 3 Prateleiras com com diversas peças de ferro Galpão E - R$ 20,00 - 358 1 Estante de ferro 4 prateleiras 3mt x 1mt com ferramentas Galpão E - R$ 20,00 - 359 1 Estante de ferro 4 Prateleiras com com diversas peças de ferro Galpão E - R$ 20,00 - 360 4 Estruturas de ferro 8 prateleiras com diversos moldes em ferro Galpão E - R$ 14.000,00 - 361 1 Furadeira radial marca Bowes Galpão E - R$ 16.000,00 - 362 1 Furadeira radial marca Companhia Mecânica Brasileira Galpão E - R$ 12.000,00 - 363 3 Furadeiras de coluna Galpão E - R$ 9.600,00 - 364 1 Guilhotina Cincinnati capacidade de 1 polegada número de série 23743 Galpão E - R$ 140.000,00 - 365 1 Guilhotina Megatro capacidade de 1/2 polegada Açoquip Galpão E - R$ 160.000,00 - 366 1 Máquina de furar horizontal marca Kiling Bros desmontada Galpão E - R$ 1.200,00 - 367 1 Máquina policorte para ferro Galpão E - R$ 461,00 - 368 2 Máquinas de abrir rosca marca Rosquinel(paradas) Galpão E - R$ 3.000,00 - 369 1 Mesa de ferro 1mt x 1mt com diversos moldes de ferro Galpão E - R$ 20,00 - 370 1 Mesa de ferro com 1 torno N. 6 e 1 policorte Galpão E - R$ 20,00 - 371 3 Mesas com roletes para colocar matéria-prima Galpão E - R$ 2.700,00 - 372 3 Mesas de ferro com divisórias 2mt x 1mt Galpão E - R$ 60,00 - 373 5 Mesas para ferramentas Galpão E - R$ 100,00 - 374 1 Pantógrafo com 4 bicos - marca White Martins Galpão E - R$ 15.000,00 - 375 1 Pantógrafo com quatro bicos, marca MCPE 1500S Galpão E - R$ 18.000,00 - 376 2 Pantógrafo de dois bicos Galpão E - R$ 20.000,00 - 377 1 Pantógrafo de dois bicos marca MessGrieshein 1976 modelo corta R Galpão E - R$ 14.000,00 - 378 1 Pantógrafo de um bico Galpão E - R$ 8.000,00 - 379 1 Pantógrafo marca Oxigênio do Brasil, tipo banco HB, com 11 bicos de corte, número de série 760741Galpão E - R$ 50.000,00 - 380 1 Plaina horizontal marca MS Galpão E - R$ 180.000,00 - 381 1 Plaina vertical Galpão E - R$ 3.000,00 - 382 2 Plainas sucateadas Galpão E - R$ 5.000,00 - 383 2 Ponte rolante 5 toneladas e com todos seus acessórios Galpão E - R$ 50.000,00 - 384 2 Punção Harlo Galpão E - R$ 36.000,00 - 385 1 Punção marca Hilless e Jones Company 5 Galpão E - R$ 80.000,00 - 386 1 Punção marca Schulze e Naumann modelo OTS 30 número de série 1752 Galpão E - R$ 7.000,00 - 387 1 Punção Victor Galpão E - R$ 18.000,00 - 388 1 Reservatório de Ar comprimido Atlas Copco Galpão E - R$ 200,00 - 389 1 Serra horizontal para cortar ferro, marca Peerless com motor Weg de 3HP Galpão E - R$ 10.000,00 - 390 5 Talhas elétricas de 1000 Kgs Galpão E - R$ 21.000,00 - 391 1 Talhas elétricas de 1000 Kgs com motor Galpão E - R$ 4.200,00 - 392 1 Talhas elétricas de 1000 Kgs sem motor Galpão E - R$ 3.200,00 - 393 1 Tesoura marca Calvi, modelo GH4050 com capacidade de 1/2 polegada e motor de 220cv Galpão E - R$ 100.000,00 - 394 1 Tesoura para cortar chapas até 5/8 com bancada de roletes para condução de matéria-prima Galpão E - R$ 6.000,00 - 395 2 Tubos chatos de ferro 0,30cm x 0,30cm Galpão E - R$ 100,00 - 396 5 Tubos chatos de ferro 4 polegadas Galpão E - R$ 250,00 - 397 1 Armário de aço 1 porta com ferramentas Galpão F - R$ 150,00 - 398 1 Armário de aço 4 portas 1mt x 0,60cm com ferramentas Galpão F - R$ 300,00 - 399 1 Armário de aço com 2 portas Galpão F - R$ 200,00 - 400 1 Armário de ferro 4 portas 1mt x 1mt com ferramentas Galpão F - R$ 200,00 - 401 1 Armário de ferro 4 prateleiras com ferramentas Galpão F - R$ 200,00 - 402 1 Armário de ferro porta de correr 0,70cm x 0,40cm Galpão F - R$ 60,00 - 403 1 Armário de madeira 1 porta com ferramenta Galpão F - R$ 100,00 - 404 1 Armário de madeira 3 portas e 3 gavetas 3mt x 1mt com ferramentas e maçarico Galpão F - R$ 400,00 - 405 1 Bancada de ferro 2 portas 2mt x 1mt com várias ferramentas Galpão F - R$ 20,00 - 406 1 Bancada de ferro 2 portas de correr 3mt x 1,5mt com ferramentas 2 mossas N.6 Galpão F - R$ 250,00 - 407 1 Bancada de ferro 2 prateleiras e várias peças 3mt x 1mt Galpão F - R$ 20,00 - 408 1 Bancada de ferro 6 gavetas e 2 portas com peças diversas Galpão F - R$ 120,00 - 409 1 Bancada de madeira 3 portas 3 gavetas 3mt x 1mt Galpão F - R$ 20,00 410 1 Bancada de madeira com ferramentas Galpão F - R$ 20,00 -411 1 Bancada de madeira tampo de ferro 2 portas 1 gaveta Galpão F - R$ 20,00 - 412 1 Bancada maciça de ferro 200Kg Galpão F - R$ 60,00 - 413 5 Bancadas de aço com 3 tornos e 1 tesoura Galpão F - R$ 1.750,00 - 414 2 Bancadas de ferro 3mt x 1mt com chapa de 1 polegada Galpão F - R$ 30,00 - 415 1 Banco de ferro 0,60cm x 0,20cm Galpão F - R$ 15,00 -416 1 Bebedouro elétrico 2 bicas Galpão F - R$ 30,00 - 417 1 Bigornas de ferro 200kg Galpão F - R$ 500,00 - 418 1 Bigornas de ferro 50kg Galpão F - R$ 120,00 - 419 1 Bomba de graxa manual de 10 litros Galpão F - R$ 30,00 - 420 2 Butijas de gás para empilhadeira - vazias Galpão F - R$ 60,00 421 1 Caixa com diversas peças Galpão F - R$ 100,00 - 422 3 Caixas de ferramentas 2mt x 1mt Galpão F - R$ 120,00 - 423 10 Caixas de ferramentas 5 com ferramentas e 5 vazias Galpão F - R$ 1.000,00 - 424 2 Caixas transporte de sucata Galpão F - R$ 60,00 - 425 2 Caixote com peças diversas Galpão F - R$ 240,00 - 426 1 Calandra manual pequena Galpão F - R$ 300,00 - 427 1 Carrinho transporte de cilindros Galpão F - R$ 30,00 - 428 1Carrinho transporte de cilindros com 2 garrafas, mangueira e maçarico Galpão F - R$ 50,00 - 429 6 Cavaletes Galpão F - R$ 150,00 - 430 3 Eixos 0,50cm Galpão F - R$ 150,00 - 431 2 Eixos 3mt com rosca Galpão F -R$ 100,00 - 432 2 Escadas de madeira 16 degraus Galpão F - R$ 30,00 - 433 1 Esmeril de bancada Galpão F - R$ 20,00 - 434 1 Esmeril de coluna - grande Galpão F - R$ 80,00 - 435 17 Esmerilhadeiras elétricas Galpão F - R$ 5.950,00 - 436 11 Esmerilhadeiras pneumáticas Galpão F - R$ 6.050,00 - 437 1 Estante 4 prateleiras 2,78mt x 2mt com ferramentas Galpão F - R$ 200,00 - 438 1 Estante 4 prateleiras 3mt x 1,40mt com peças Galpão F - R$ 120,00 - 439 1 Estante 5 prateleiras 2,08mt x 1,86mt com ferramentas Galpão F - R$ 120,00- 440 1 Estante 5 prateleiras 2,88mt x 1,82mt com ferramentas Galpão F - R$ 120,00 - 441 1 Estante 5 prateleiras 4mt x 1,87mt com ferramentas Galpão F - R$ 120,00 - 442 1 Estante 7 prateleiras 2,77mt x 2,65mt com ferramentas Galpão F - R$ 120,00 - 443 1 Estante de ferro 3 prateleiras 6mt x 1,60mt com ferramentas e peças Galpão F - R$ 120,00 - 444 1 Estante de ferro 5 estantes 6mt x 0,50cm com ferramentas e peças Galpão F - R$ 120,00 - 445 1 Estante de ferro 5 prateleiras com peças e ferramentas diversas Galpão F - R$ 120,00 - 446 3 Estantes de ferro 2 prateleiras com vários moldes Galpão F - R$ 180,00 - 447 9 Esticadores tipo Tirfor Galpão F - R$ 9.000,00 - 448 1 Estufa para lavagem de peça 2mt x 1mt Galpão F - R$ 50,00 -449 1 Fichário Kardex com 48 gavetas 0,86cm x 0,70cm Galpão F - R$ 25,00 - 450 2 Forjas Galpão F - R$ 800,00 - 451 Fresa Zoca 550 Galpão F - R$ 1.200,00 - 452 1 Fresadeira marca Natal com acessórios Galpão F - R$ 50.000,00 - 453 1 Furadeira de coluna - SM 198 Galpão F - R$ 2.500,00 - 454 1 Furadeira de coluna marca Máquinas Brasil Galpão F - R$ 4.000,00 - 455 1 Furadeira de coluna marca Melo com mandril de 5/8 Galpão F - R$ 3.500,00 - 456 1 Furadeira de coluna sucateada Galpão F - R$ 650,00 - 457 1 Furadeira de coluna sucateada Patrimônio 100012 Galpão F - R$ 100,00 - 458 1 Furadeira elétrica Bosch GSV 30 Galpão F -R$ 50,00 - 459 2 Furadeiras elétricas Galpão F - R$ 260,00 - 460 1 Garrafa de acetileno cheia Galpão F - R$ 50,00 - 461 1 Guincho Kranekar modelo AY número de série B10713 Galpão F - R$ 35.000,00 - 462 1 Jig de montagem 10mt x 1mt Galpão F - R$ 15.000,00 - 463 1 Jig de montagem com 6 mts de comprimento Galpão F - R$ 7.000,00 - 464 1 Macaco manual para levantamento de vagão mais ou menos 100 toneladas Galpão F - R$ 500,00 - 465 3 Macacos hidráulicos manuais Galpão F - R$ 450,00 - 466 1 Mapoteca de aço horizontal com cinco gavetas Galpão F - R$ 150,00 - 467 3 Máquinas de solda danificadas Galpão F - R$ 1.350,00 - 468 4 Máquinas de solda Esab LHJ 425 Galpão F - R$ 22.000,00 - 469 4 Máquinas de solda marca Esab modelo Lab 475 Galpão F - R$ 22.000,00 - 470 2 Máquinas de solda marca Esab, modelo LHJ 425 Galpão F - R$ 6.400,00- 471 2 Máquinas de solda mig marca Esab modelo MEF 44R Galpão F - R$ 4.600,00 - 472 1 Martelete Pneumático Galpão F - R$ 2.500,00 - 473 1 Mesa de ferro 1mt x 1mt com 2 peças de abrir rosca Galpão F - R$ 80,00 - 474 1 Mesa de ferro 2 portas com peças Galpão F - R$ 50,00 - 475 1 Mesa de madeira de escritório 1,5mt x 1mt Galpão F -R$ 15,00 - 476 1 Mesa de madeira de escritório 5 gavetas 1,5mt x 0,80 Galpão F R$ 15,00 - 477 1 Mesa para montagem 4mt x 2mt Galpão F -R$ 20,00 - 478 3 Mesas de madeira Galpão F - R$ 45,00 - 479 2 Mesas montagem de peças 3mt x 1mt Galpão F - R$ 40,00 - 480 1 Molde para carrinho de mão Galpão F - R$ 10,00 - 481 1 Moto-esmeril de coluna Galpão F - R$ 1.500,00 - 482 1 Moto-esmeril pequeno Galpão F - R$ 300,00 - 483 1 Paquímetro Etalon 46 polegadas Galpão F - R$ 80,00 - 484 1 Paquímetro Etalon 60cm Galpão F - R$ 80,00 - 485 1 Parte de ponte rolante desmontada com motor Galpão F - R$ 200,00 - 486 1 Plaina marca Zocca 550 Galpão F - R$ 4.000,00 -487 2 Pontes rolantes de 3 toneladas Galpão F - R$ 50.000,00 - 488 1 Prensa desmontada Galpão F - R$ 500,00 - 489 1 Prensa hidráulica com capacidade de 600 kg/cm quadrado Galpão F - R$ 20.000,00 - 490 1 Prensa Jundiaí Galpão F - R$ 25.000,00 - 491 1 Prensa manual patrimônio 103105 Galpão F - R$ 5.000,00 - 492 1 Rebolo retífica Galpão F - R$ 90,00 - 493 1 Retífica marca Sul Mecânica sucateada Galpão F - R$ 2.500,00 - 494 19 Rodas de ponte rolante Galpão F - R$ 1.900,00 - 495 2 Rodas de ponte rolante com eixo - embaixo da bancada Galpão F -R$ 300,00 - 496 1 Rosqueadeira Pneumática Galpão F - R$ 650,00 - 497 1 Serra de fita marca Doall Galpão F - R$ 12.000,00 - 498 1 Sucata de máquina não reconhecida Galpão F - R$ 50,00 - 499 1 Suporte de ferro para tambor Galpão F - R$ 30,00 - 500 2 Suporte de Truck de vagão Galpão F - R$ 10.000,00 - 501 1 Talha de 2 toneladas Galpão F - R$ 3.400,00 - 502 1 Talha manual marca Berg Steel de 0,5T Galpão F - R$ 450,00 - 503 1 Torno mecânico marca Osuma Galpão F - R$ 7.000,00 -504 1 Torno mecânico Nevaco Galpão F - R$ 2.000,00 - 505 3 Tornos de bancada Galpão F -R$ 360,00 - 506 12 Tubos de ferro 6 metros Galpão F - R$ 360,00 -507 1 Ventoinha de 2Hp 220 V Galpão F - R$ 200,00 - 508 1 Andaime de ferro 7mt de altura 6mt de comprimento Galpão G - R$ 50,00 - 509 1 Caixa de ferramenta 1,40mt x 1mt Galpão G - R$ 50,00 - 510 1Caixa de ferramenta 1mt x 0,50cm com parafusos dentro Galpão G - R$ 60,00 - 511 1 Calandra elétrica com capacidade de 3/4 a 5 1/2, marca Pope Machine Galpão G -R$ 45.000,00 - 512 1 Calandra elétrica marca Lenzi modelo EP-25E, capacidade 2550x3/4 Galpão G - R$ 40.000,00 - 513 2 Carrinhos transporte de cilindros Galpão G - R$ 60,00 - 514 30 Cavaletes Galpão G - R$ 750,00 - 515 1 Esmeril grande Galpão G - R$ 1.200,00 - 516 1 Estante de ferro 3 prateleiras 4mt x 1mt com diversos moldes em cima e no chão Galpão G - R$ 10.000,00 - 517 1 Jig de montagem com 10 mts de comprimento Galpão G R$ 15.000,00 - 518 2 Jig de montagem de caçamba Galpão G - R$ 34.000,00 - 519 1 Jig de teste de Truck Galpão G - R$ 8.000,00 - 520 1 Ponte rolante de 5 toneladas com todos seus acessórios Galpão G - R$ 25.000,00 - 521 1 Ponte rolante de 6 toneladas com todos seus acessórios Galpão G - R$ 30.000,00 - 522 1 Ponte rolante em construção 15mt Galpão G - R$ 2.200,00 - 523 1 Prensa de 10 toneladas Galpão G - R$ 30.000,00 - 524 1 Prensa de 30 toneladas Galpão G - R$ 40.000,00 - 525 1 Prensa de 80 toneladas Galpão G - R$ 50.000,00 - 526 1 Prensa grande não identificada Galpão G - R$ 30.000,00 - 527 1 Prensa marca Bulldozer de 200 toneladas Galpão G - R$ 180.000,00 - 528 1 Prensa marca Ricetti de 150 toneladas Galpão G - R$ 160.000,00 - 529 1 Prensa não identificada Galpão G - R$ 120.000,00 - 530 1 Reservatório de ar comprimido Atlas Copco 0,50 metros cúbicos Galpão G - R$ 100,00 -531 4 Rodeiros Galpão G - R$ 20.000,00 - 532 1 Truck de chapa Galpão G - R$ 30.000,00 - 533 1 Andaime de 5mt de comprimento por 1 de altura Galpão H - R$ 50,00 - 534 1 Armário de aço 2 portas Galpão H - R$ 200,00 - 535 4 Bases de ferro para colocar rodeiro Galpão H - R$ 2.400,00 - 536 1 Betoneira Alfa Galpão H - R$ 500,00 - 537 4 Cavaletes de montagem de aranha Galpão H - R$ 1.200,00 - 538 2 Giradores de viga de vagão Galpão H - R$ 1.600,00 - 539 1 Lateral de truck Galpão H - R$ 5.000,00 - 540 5 Mesas de montagem de Truck Galpão H - R$ 3.000,00 - 541 6 Mesas de pintura Galpão H - R$ 120,00 - 542 1 Parte de ponte rolante Galpão H - R$ 4.000,00 - 543 4 Pés de cavalete de ferro Galpão H - R$ 40,00 - 544 3 Reservatórios de tinta Galpão H - R$ 30,00 - 545 1 Andaime com 14 peças Mecânica de autos - R$ 150,00 - 546 1 Andaime de empilhadeira Mecânica de autos - R$ 100,00 - 547 1 Armário de aço 2 portas 3mt x 1,5mt Mecânica de autos - R$ 200,00 - 548 1 Armário de ferro 1 porta com ferramentas Mecânica de autos - R$ 200,00 - 549 1 Armário de ferro 4 prateleiras com ferramentas Mecânica de autos - R$ 200,00 - 550 1 Arquivo de aço com diversas peças de computar e várias espalhadas no chão Mecânica de autos - R$ 250,00 - 551 1 Bancada de ferro 4 portas 2mt x 1mt com ferramentas Mecânica de autos - R$ 200,00 - 552 1 Bancada de madeira Mecânica de autos - R$ 15,00 - 553 1 Bancada de madeira 3 gavetas 1 porta 2,5mt x 1mt com ferramentas Mecânica de autos - R$ 350,00 - 554 1 Bomba de graxa manual Mecânica de autos - R$ 50,00 - 555 2 Caçambinha Mecânica de autos - R$ 10.000,00 - 556 1 Caixa com diversos refletores Mecânica de autos - R$ 60,00 - 557 1 Carregador de baterias marca Okey modelo 50 Super Mecânica de autos - R$ 350,00 - 558 1 Carrinho de mão Mecânica de autos - R$ 20,00 - 559 2 Carrinho transporte de peças Mecânica de autos - R$ 40,00 - 560 2 Cavaletes Mecânica de autos - R$ 50,00 - 561 1 Empilhadeira Hyster de 2T Mecânica de autos - R$ 6.000,00 - 562 2 Escadas de madeira com 12 e 14 degraus respectivamente Mecânica de autos - R$ 20,00 - 563 1 Gerador sucateado Mecânica de autos - R$ 50,00 564 2 Geradores Lincoln AS 800 Mecânica de autos - R$ 1.000,00 - 565 1 Guindaste Hyster número de série A11Y 1800E Mecânica de autos - R$ 15.000,00 - 566 1 Instalações de uma balança rodoviária Mecânica de autos - R$ 3.500,00 - 567 1 Lavadora de veículos Karcher HDS 1200 - 1997 Mecânica de autos - R$ 300,00 - 568 1 Macaco manual Mecânica de autos - R$ 50,00 - 569 1 Mesa de madeira Mecânica de autos - R$ 15,00 - 570 1 Moto-esmeril de bancada com motor Kohlbach de 1/4 de CV 1720 RPM Mecânica de autos - R$ 100,00 - 571 1 Motor grande sucateado e não identificado Mecânica de autos - R$ 50,00 - 572 2 Pneus de trator grande Mecânica de autos - R$ 100,00 - 573 2 Pneus pequenos Mecânica de autos - R$ 60,00 - 574 1 Reservatório de compressor Mecânica de autos - R$ 35,00 - 575 1 Torno sucateado Mecânica de autos - R$ 15,00 - 576 1 Tornos de bancada número 6 Mecânica de autos - R$ 120,00 - 577 2 Trator SM Mecânica de autos - R$ 20.000,00 - 578 1 Trator sucateado Mecânica de autos - R$ 3.500,00 - 579 1 Várias peças de ponte rolante no chão Mecânica de autos - R$ 1.500,00 - 580 1 Várias peças não identificadas no chão Mecânica de autos - R$ 4.000,00 - 581 1 Vários motores no chão não identificados Mecânica de autos - R$ 5.000,00 - 582 2 Aparelhos de medir pressão Medicina do Trabalho - R$ 40,00 - 583 1 Armário com 2 portas de vidro e madeira Medicina do Trabalho - R$ 70,00 - 584 2 Armários de madeira Medicina do Trabalho - R$ 900,00 - 585 4 Arquivos de aço com quatro gavetas Medicina do Trabalho - R$ 720,00 - 5861 Balança marca Cauduro com capacidade de 160Kgs, modelo MOB-160 Medicina do Trabalho - R$ 500,00 - 587 1 Banco de madeira Medicina do Trabalho - R$ 150,00 - 588 1 Bandeja com tripé para colocação de medicamentos Medicina do Trabalho - R$ 25,00 - 589 1 Bebedouro elétrico com duas bicas Medicina do Trabalho - R$ 400,00 - 590 1 Cadeira de madeira Medicina do Trabalho - R$ 20,00 - 591 1 Cadeira giratória sem braços com estofado na cor verde Medicina do Trabalho - R$ 70,00 - 592 3 Cadeiras de ferro Medicina do Trabalho - R$ 210,00 - 593 3 Cadeiras de plástico na cor verde Medicina do Trabalho - R$ 90,00 - 594 1 Computador Celeron com teclado e mouse 128MB HD 40GB Medicina do Trabalho - R$ 600,00 - 595 1 Estufa para esterilização marca Icamo modelo 1 Medicina do Trabalho - R$ 600,00 - 596 1 Geladeira tipo frigobar Medicina do Trabalho - R$ 350,00 - 597 1 Maca de madeira Medicina do Trabalho - R$ 250,00 - 598 1 Mesa com quatro gavetas Medicina do Trabalho - R$ 150,00 -599 1 Mesa de madeira Medicina do Trabalho - R$ 150,00 - 600 1 Mesa para computador Medicina do Trabalho - R$ 150,00 - 601 1 Monitor Proview 14 polegadas Medicina do Trabalho - R$ 150,00 - 602 4 Butijas tamanho industrial de GLP - Ultragás Pátio - R$ 800,00 - 605 6 Suportes para transporte de rodeiro 4mt x 2mt Pátio perto da portaria III - R$ 9.000,00 - 606 1 Carro troler para conduzir matéria-prima para o galpão de jato Pátio perto da portaria principal - R$ 6.000,00 -607 1 Compressor Wayne Industrial Line WTV 206-250L 5HP dois cabeçotes Pátio perto da portaria principal - R$ 3.500,00 - 608 1 Tanque de carregar água de 10.000 Lt aproximado Pátio perto da portaria principal - R$ 400,00 - 609 1 Vagão para transporte de cereais, com tara de 26900kgs, bitola de 1mt Pátio perto da portaria principal - R$ 300.000,00 - 610 1 Vagão para transporte de passageiros todo em madeira Pátio perto do portão III - R$ 15.000,00 -611 1Carro transporte de material 5mt x 2 com rodas de caminhão Pátio perto do refeitório - R$ 1.800,00 - 612 7 Eixos de vagão Pátio perto do refeitório - R$ 24.500,00 - 613 48 Rodas de vagão Pátio perto do refeitório - R$ 14.400,00 - 614 1 Suporte para Truck Pátio perto do refeitório - R$ 2.600,00 - 615 1 Antena para recepção de internet via-rádio Prédio do Escritório - R$ 700,00 - 616 1 Monitor HP com tela de 17 polegadas Prédio do Escritório - R$ 200,00 - 617 1 Arquivo de aço com quatro gavetas Recepção - R$ 180,00 - 618 2 Bancos de madeira 2mt Recepção - R$ 300,00 - 619 4 Cadeiras de ferro Recepção - R$ 160,00 - 620 1 Computador Duron 128MB HD 2GB , CD com teclado e mouse - Recepção - R$ 900,00 -621 1 Copiadora marca Kyocera modelo KM-2030 Recepção - R$ 2.200,00 - 622 1 Mesa de madeira com cinco gavetas Recepção - R$ 160,00 - 623 1 Mesa para computador Recepção - R$ 150,00 - 624 3 Mesas com tampo de madeira e estrutura de ferro com três gavetas Recepção - R$ 360,00 - 625 1 Monitor LG de 15 polegadas Recepção - R$ 200,00 - 626 1 Projetor de \r\n\r\nJG Id: 603141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA \r\n\r\nEDITAL para ALIENAÇÃO JUDICIAL através de PROPOSTAS FECHADAS e também para intimação, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, na forma abaixo: Processo nº 2004.063.002304- Continuação do Edital -626 1 Projetor de transparência Visograph CS 300 Recepção - R$ 1.200,00 - 627 1 Projetor Epson EMP 54 Recepção - R$ 700,00 - 628 1 Quadro claviculário de ferro para 75 cartões de ponto Recepção - R$ 220,00 - 629 1 Relógio de ponto marca Dimep Recepção - R$ 400,00 - 630 1 Armário de fórmica 4 portas de correr 0,90cm x 0,58cm Sala da Telefonista - R$ 150,00 - 631 1 Balcão de madeira 3 prateleiras 2,70mt x 0,43 Sala da Telefonista - R$ 10,00 - 632 1 Computador Celeron 256MB HD 80 2 cx de som teclado e mouse Sala da Telefonista - R$ 900,00 - 633 1 Estabilizador de voltagem Energy Lux Sala da Telefonista - R$ 25,00 - 634 1 Mesa de madeira 5 gavetas 1,80mt x 0,86 Sala da Telefonista -R$ 15,00 - 635 1 PABX Intelbrás OP 1610I Sala da Telefonista - R$ 120,00 - 636 1 Quadro de madeira 0,47cm x 0,34cm (pendurar chaves) Sala da Telefonista - R$ 5,00 - 637 3 Carrinhos transporte de cilindros Sala de gases - AGA - R$ 60,00 - 638 1 Cadeira de ferro fixa estofada Sala de Informática - R$ 40,00 - 639 2 Mesas de escritório com três gavetas 1mt x 0,60cm Sala de Informática - R$ 30,00 - 640 8 Aparelhos de telefone Sala de Manutenção - R$ 80,00 - 641 1 Aspirador de pó Eletrolux sucateado Sala de Manutenção - R$ 15,00 - 642 3 Cadeiras de ferro com estofamento azul Sala de Manutenção - R$ 90,00 - 643 19 Cadeiras escolares em estrutura de de ferro apoio para material em fórmica Sala de Manutenção - R$ 475,00- 644 1 Caixa de som Wattson Sala de Manutenção - R$ 60,00 - 645 3 Computadores sucatedos Sala de Manutenção - R$ 150,00 - 646 1 Copiadora Sharp sucateada Sala de Manutenção - R$ 50,00 - 647 3 Drives de CD sucateados Sala de Manutenção - R$ 15,00 - 648 1 Escada de madeira com extensão Sala de Manutenção - R$ 10,00 - 649 5 Estabilizadores de voltagem sucateado Sala de Manutenção - R$ 25,00 - 650 3 Impressoras jato de tinta sucaeadas Sala de Manutenção - R$ 60,00 - 651 1 Mesa de computador Sala de Manutenção - R$ 30,00 - 652 1 Mesa de madeira com 2 gavetas Sala de Manutenção - R$ 10,00 - 653 1 Mesa de madeira com 4 gavetas Sala de Manutenção - R$ 15,00 - 654 14 Mesas escolares em estrutura de ferro e tampo de fórmica Sala de Manutenção - R$ 350,00 - 655 9 Monitores sucateados Sala de Manutenção - R$ 450,00 - 656 1 Armário de aço com 4 gavetas Sala Diretor Presidente - R$ 300,00 - 657 1 Armário de aço com 5 gavetas Sala Diretor Presidente - R$ 320,00 - 658 2 Cadeiras de madeira trabalhada com estofamento e couro Sala Diretor Presidente - R$ 60,00 - 659 1 Lousa branca 1,40mt x 1mt Sala Diretor Presidente - R$ 10,00 - 660 1 Maquetes de vagão sem base Sala Diretor Presidente - R$ 50,00 - 661 1 Mesa de madeira 0,80cm x 0,40cm Sala Diretor Presidente - R$ 20,00 - 662 1 Mesa de madeira com rodas 0,60cm x 0,50cm Sala Diretor Presidente - R$ 10,00 - 663 1 Mesa de madeira de centro com tampo de mármore 1,55mt x 55cm Sala Diretor Presidente - R$ 25,00 - 664 1 Mesa de madeira trabalhada com 7 gavetas 1,70mt x 95,5cm Sala Diretor Presidente - R$ 250,00 - 665 1 Mesa de reunião de madeira maciça 2,50mt x 1,20mt Sala Diretor Presidente - R$ 80,00 - 666 2 Mesas de ferro 1 prateleira com tampo de madeira 0,60cm x 0,40cm Sala Diretor Presidente - R$ 30,00 - 667 1 Prateleira de madeira 4,40mt x 0,30cm Sala Diretor Presidente - R$ 15,00 - 668 1 Relógio de parede Sala Diretor Presidente - R$ 15,00 - 669 1 Arquivo de aço com quatro gavetas Sala do Diretor Operacional - R$ 180,00 - 670 1 Bebedouro elétrico de garrafão Sala do Diretor Operacional - R$ 300,00 - 671 1 Cadeira de ferro fixa estofada Sala do Diretor Operacional R$ R$ 40,00 - 672 1 Cadeira de ferro giratória estofada Sala do Diretor Operacional R$ 85,00 - 673 5 Cadeiras de madeira com espaldar alto Sala do Diretor Operacional - R$ 400,00 - 674 2 Cadeiras de madeira com espaldar baixo Sala do Diretor Operacional - R$ 160,00 - 675 1 Estante de aço com cinco prateleiras Sala do Diretor Operacional - R$ 200,00 - 676 1 Mesa com seis gavetas Sala do Diretor Operacional - R$ 220,00 - 677 1 Mesa com seis gavetas e um porta-papel Sala do Diretor Operacional - R$ 220,00 - 678 1 Mesa pequena para telefone Sala do Diretor Operacional - R$ 90,00 - 679 1 Arquivo de aço com quatro gavetas Sala do Financeiro - R$ 180,00 - 680 2 Cadeiras de ferro estofadas Sala do Financeiro R$ 120,00 - 681 1 Cofre de aço pequeno medindo 0,5 metros Sala do Financeiro - R$ 110,00 - 682 1 Cofre de aço pequeno medindo 1,5 metros Sala do Financeiro - R$ 150,00 - 683 1 Estabilizador marca SMS Sala do Financeiro - R$ 30,00 - 684 1 Mesa de madeira com cinco gavetas Sala do Financeiro - R$ 160,00 - 685 1 Mesa de madeira com três gavetas Sala do Financeiro - R$ 120,00 - 686 3 Mesa para computador com três gavetas Sala do Financeiro - R$ 300,00 - 687 4 Mesas de escritório com três gavetas Sala do Financeiro - R$ 480,00 - 688 1 Ventilador pequeno 3 pás Mondial Sala do Financeiro - R$ 15,00 - 689 1 Computador Duron 128Mb HD 40Gb com teclado e mouse Sala do Servidor - R$ 600,00 - 690 1 Estabilizador SMS Sala do Servidor - R$ 30,00 - 691 1 Estabilizador TS Shara Sala do Servidor - R$ 30,00 - 692 1 No-Break SMS 1,6 KVA Sala do Servidor - R$ 80,00 - 693 1 Switch 10/100 Intelbrás 8 portas Sala do Servidor - R$ 60,00 - 694 1 Aparelho sequencial de vídeo digital 8x2 Nitrix - N800 Sala do vigia - R$ 120,00 - 695 1 Cadeira de ferro estofada Sala do vigia - R$ 40,00 - 696 1 Cadeira de madeira Sala do vigia - R$ 20,00 - 697 1 Cadeira giratória quebrada Sala do vigia - R$ 10,00 - 698 1 Computador teclado e mouse Sala do vigia - R$ 200,00 - 699 1 Estante de aço com cinco prateleiras Sala do vigia - R$ 20,00 - 700 1 Mesa de escritório com três gavetas Sala do vigia - R$ 120,00 - 701 1 Mesa de madeira 4 gavetas Sala do vigia - R$ 10,00 - 702 1 Mesa de madeira para impressora Sala do vigia - R$ 10,00 - 703 1 Monitor Proview de 14 polegadas Sala do vigia - R$ 150,00 - 704 1 TV marca CCE colorida com tela de 14 polegadas Sala do vigia - R$ 250,00 - 705 1 Compressor ARC motor WEG 150 cavalos - completo Sala dos compressores - R$ 3.500,00 - 706 1 Compressor com motor Weg de 15cv 1740 rpm, dois cilindros Sala dos Compressores - R$ 3.500,00 - 707 1 Compressor de ar marca Chicago Pneumatic, modelo 12-60HA - Sala dos Compressores -R$ 10.000,00 - 708 2 Geradores de energia Worthington 200 sucateados Sala dos Compressores - R$ 30.000,00 - 709 1 Armário de aço com duas portas Sala dos projetos - R$ 200,00 - 710 1 Armário de madeira com cinco portas de abrir Sala dos projetos - R$ 450,00 - 711 2 Arquivos de aço com quatro gavetas Sala dos projetos - R$ 360,00 - 712 1 Cadeira de madeira Sala dos projetos - R$ 10,00 - 713 12 Cadeiras de ferro com estofado na cor azul Sala dos projetos - R$ 840,00- 714 1 Computador Duron 128Mb HD 40Gb com teclado e mouse Sala dos projetos - R$ 900,00 - 715 1 Computador Duron 128Mb HD 40Gb com teclado e mouse Sala dos projetos - R$ 900,00 - 716 1 Computador Duron256Mh HD 40Gb com teclado e mouse Sala dos projetos - R$ 900,00 - 717 2 Computadores marca HP 256Mb HD 80 com teclado e mouse Sala dos projetos - R$ 1.800,00 - 718 1 Estabilizado APC Sala dos projetos - R$ 25,00 - 719 2 Estabilizadores marca TS Shara Sala dos projetos - R$ 70,00 - 720 3 Estabilizadores SMS AVR 1000 Sala dos projetos - R$ 120,00 - 721 1 Estante de madeira com doze divisórias Sala dos projetos - R$ 170,00 - 722 1 Impressora tipo Plotter, marca HP modelo designjet 430 Sala dos projetos - R$ 12.000,00 - 723 1 Mesa de madeira 0,50cm x 0,40cm Sala dos projetos - R$ 10,00 - 724 1 Mesa de madeira com tampo redondo medindo: 1 metro de diâmetro Sala dos projetos - R$ 250,00 - 725 1 Mesa de madeira medindo 2,00 metros de comprimento Sala dos projetos - R$ 250,00 - 726 5 Mesas para computador Sala dos projetos - R$ 500,00 - 727 7 Mesas para escritório com três gavetas Sala dos projetos - R$ 840,00 - 728 1 Monitor marca AOC com tela de 14 polegadas Sala dos projetos - R$ 130,00 - 729 1 Monitor marca Philips com tela de 14 polegadas Sala dos projetos - R$ 200,00 - 730 1 Monitor marca Proview com tela de 14 polegadas Sala dos projetos - R$ 130,00 - 731 2 Monitores marca HP com tela de 17 polegadas Sala dos projetos - R$ 400,00 - 732 1 Nobreak microprocessado marca SMS Sala dos projetos - R$ 200,00 - 734 1 Prancheta para desenho marca Arquimedes Sala dos projetos - R$ 300,00 - 735 1 Scanner de mesa marca Cannon Sala dos projetos - R$ 250,00 - 736 1 Arquivo de aço 2 gavetas Segurança do Trabalho - R$ 80,00 - 737 2 Arquivos de aço 4 gavetas Segurança do Trabalho - R$ 240,00 - 738 1 Banco de madeira Segurança do Trabalho - R$ 90,00 - 739 4 Cadeiras de ferro Segurança do Trabalho - R$ 280,00 - 740 2 Cadeiras de madeira Segurança do Trabalho - R$ 110,00 - 741 1 Computador com 96Mb de ram e HD de 40Gb, com teclado e mouse Segurança do Trabalho - R$ 900,00 - 742 1 Estabilizador de energia marca Revolution Segurança do Trabalho - R$ 35,00 - 743 1 Estante 3 prateleiras 2 portas de abrir Segurança do Trabalho - R$ 20,00 - 744 1 Mesa para computador Segurança do Trabalho - R$ 150,00 - 745 1 Monitor Proview de 15 polegadas Segurança do Trabalho - R$ 200,00 - 746 2 Armários embutidos 4 portas Setor de Planejamento - R$ 200,00 - 747 3 Arquivos de aço com quatro gavetas Setor de Planejamento - R$ 360,00 - 748 1 Cadeira de madeira Setor de Planejamento - R$ 10,00 - 749 10 Cadeiras de ferro com estofado azul Setor de Planejamento - R$ 150,00 - 750 1 Computador duron 256Mb HD 30GB teclado e mouse Setor de Planejamento - R$ 900,00 - 751 1 Estabilizador SMS Setor de Planejamento - R$ 20,00 - 752 3 Estantes de aço 6 prateleiras Setor de Planejamento - R$ 45,00 - 753 1 Filtro de barro Setor de Planejamento - R$ 5,00 - 754 1 Mesa de escritório com 4 gavetas 1mt x 0,60 Setor de Planejamento - R$ 30,00 - 755 1 Mesa de escritório com 7 gavetas 1mt x 0,60 Setor de Planejamento - R$ 30,00 - 756 1 Mesa de madeira 4 prateleiras 0,50cm 0,40cm Setor de Planejamento - R$ 10,00 - 757 7 Mesas de escritório 3 gavetas 1mt x 0,60 Setor de Planejamento - R$ 105,00 - 758 1 Switch 10/100 Trendnet com 8 portas Setor de Planejamento - R$ 30,00 759 1 Bebedouro elétrico 2 bicas Setor de tubulação - R$ 30,00 - 760 16 Cavaletes Setor de tubulação - R$ 400,00 - 761 1 Diversas prateleiras e divirsas bancadas com peças e ferramentas diversas Setor de tubulação - R$ 500,00 - 762 1 Furadeira de coluna Setor de tubulação - R$ 1.000,00 - 763 1 Máquina para dobrar tubos sem marca Setor de tubulação - R$ 3.200,00 - 764 2 Máquinas hidráulicas de dobrar tubo sem marca Setor de tubulação - R$ 400,00 - 765 1 Morsa de apertar tubo Setor de tubulação - R$ 35,00 - 766 1 Moto-esmeril de coluna marca Thor Setor de tubulação - R$ 150,00 - 767 2 Policorte de ferro Setor de tubulação - R$ 800,00 - 768 1 Prancheta para desenho marca Arquimedes Setor de tubulação - R$ 30,00 - 769 1 Serra elétrica para cortar tubo Schneider de 14 polegadas Setor de tubulação - R$ 150,00 - 770 2 Tornos de bancada número 6 Setor de tubulação - R$ 240,00 -771 30 Armários de aço 8 portas Vestiário masculino - R$ 7.500,00 - Avaliação dos bens: R$ 6.319.542,00.- VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DO PRIMEIRO LOTE: R$ 20.909.542,00 (vinte milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais).- SEGUNDO LOTE: FAZENDA JACUBA, situada na Estrada que liga Conselheiro Lafaiete à Santana dos Montes, na localidade de Jacuba e Barroso/MG; matricula nº 3341, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Conselheiro Lafaite/MG, cuja certidão se encontra acostada às fls. 4000/4002 ; na qual poderão ser verificadas todas as metragens e confrontações. Trata-se de área rural, sem benfeitorias, nem culturas a considerar. Está distante cerca de 2 km do centro da cidade, pela Estrada que liga Conselheiro Lafaiete à Santana dos Motes (que limita a Oeste a propriedade por quase 1.700m), e cerca de 3 km.pela BR 040, seguida por uma estrada vicinal. A propriedade tem limites facilmente identificáveis e apresenta topografia favorável, com superfície ondulada e preenchida com vegetação de pequeno porte - vegetação nativa e eucaliptos. A topografia da propriedade não é restritiva à mecanização em sua grande maioria. É cortada pelas linhas férreas da MRS e por várias vias internas em terra batida. Existe disponibilidade de água e de energia elétrica não instalada. O TERRENO está caracterizado na matrícula supra com a seguinte metragem: área total de 128,30.50has; sendo 66,8750has. na Jacuba e 36,3000has. no Barroso . Avaliação deste Imóvel: R$ 1.180.000,00 (hum milhão, cento e oitenta mil reais).- TERCEIRO LOTE: FAZENDA SÃO JOSÉ, situada no Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, matricula nº 596,do Cartório do 2ºOfício do Registro de Imóveis de Três Rios/RJ, acostada às fls. 1867/1871,na qual poderão ser verificadas as metragens e confrontações. Trata-se de área rural, sem benfeitorias, nem culturas a considerar. Está distante cerca de 2 km do centro da cidade, pela Rodovia BR-040. A propriedade tem limites facilmente identificáveis e apresenta topografia favorável, com superfície ondulada e preenchida com vegetação de pequeno porte e alguns afloramentos rochosos. A topografia da propriedade não é restritiva à mecanização em sua grande maioria. É cortada por várias vias internas em terra batida. Faz limite parcial Leste com a estrada que liga Comendador Levy Gasparian com Três Rios. Existe disponibilidade de água e de energia elétrica. A propriedade faz testada para a rodovia BR-040 em trecho que apresenta cerca de 160 m. O terreno resultante de remanescentes de área de maior porção componentes das antigas Fazendas Santa Martha e São José. Área: 2.655.567,30 m², equivalentes a 265,5567 ha, desmembrada de maior porção.Obs: a matrícula citada, de 1981, informa a área de 2.670.764,00 m²; no entanto, no mesmo documento consta uma averbação que notifica uma desapropriação havida em 1.994, de uma área de 15.196 m². aparentemente ainda não registrada. Avaliação deste imóvel: R$ 1.030.000,00 (hum milhão e trinta mil reais).- QUARTO LOTE: TERRENO E BENFEITORIAS PERTENCENTES A FORMADORES DO IMÓVEL SITUADO À AV. PROFESSOR BENTO GONÇALVES PEREIRA Nº 1.322 - BAIRRO DE PALHAS - PARAÍBA DO SUL/RJ; matrícula nº 2187, do Cartório do 2º Ofício de Notas de Paraíba do Sul/RJ, acostada às fls.1982/84, na qual poderão ser verificas as metragens e confrontações. O terreno apresenta testada principal para o logradouro, em cerca de 69 m, forma e topografia irregulares. Sobre ele estão construídas várias benfeitorias, inclusive uma praça pública. às fls. 008 do Livro 2-H, lavrada em 1.982 dá ao terreno a área de 24.708,00 m2. Posteriormente, em 2007, a Matrícula RGI 271, do 2º Ofício de Notas de Paraíba do Sul, às fls. 2-A do Livro 187, informa que o terreno foi fruto de desmembramento de área de maior porção e dá ao terreno a área de 18.911,00 m2.- A diferença observada nas áreas, de 5.797 m2, refere-se ao trecho situado nos fundos do terreno original, onde existe uma pedreira. Este setor se desenvolve num platô, que apresenta cota cerca de 25 m mais elevada que a parte frontal do terreno e com acesso apenas pela Rua Barbosa Bastos. Aparentemente este setor da propriedade foi invadida e desmembrada da parte plana frontal. Há alguns anos a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul passou a utilizar o imóvel. Hoje, do total (18.911,21 m2), o município destinou 15.240,00 m² para a implantação de uma fábrica de manilhas e depósito e utilizou uma área de 1.860,00 m² (parte frontal do terreno) para a construção da Praça Almadyr Mattos (com quadra de esportes). Sobrou um resíduo de 1.811,21 m2.- O TERRENO: Área: 18.911,21 m2.- Forma: irregular - Topografia: em nível em relação a rua; Frente: 69,00m.- Profundidade média: cerca de 247,68 m a partir da rua. BENFEITORIAS: O imóvel apresenta diversas benfeitorias. Originalmente existiam apenas um galpão e uma casa de força(averbados). A Prefeitura ergueu várias outras edificações para a implantação da fábrica de manilhas. A quadra de esportes e demais benfeitorias componentes da Praça Almadyr Mattos não serão considerados. De acordo com relatório da Prefeitura Municipal, são as seguintes as benfeitorias do terreno: GUARITA E CARTÃO DE PONTO: Área Coberta: 18.30 m².- Conservação: boa - Idade: 6 (seis) anos. Esquadrias: galvanizadas.Estrutura: Alvenaria de tijolo cerâmico e concreto. Piso: Ardósia e parte cimentada. Revestimento: Reboco, emboço e pintura e na parte externa recebeu cobertura de tijolinho. Forro: laje e onde se localiza o cartão de ponto não possui laje a cobertura somente telhado colonial. ADMINISTRAÇÃO: Área Coberta: 60,16 m².- Ocupação: escritório. Conservação: boa. Idade: 6 (seis) anos. Estrutura: alvenaria de tijolo cerâmico e concreto. Pisos: piso cerâmico. Revestimento: emboço, reboco e pintura na parte externa até uma determinada altura tijolinho a vista. Forro: laje. Esquadrias: ferro com vidro martelado e as portas internas madeira.OBS: possui um banheiro próprio em bom estado de conservação. CONTROLE DE COMBUSTÍVEL/BORRACHARIA: Área coberta: 42,60 m². Conservação: boa.Idade: 6 (seis) anos.Estrutura: alvenaria de tijolo de barro e concreto.Pisos: piso de cimento liso.Revestimento: reboco, emboço e pintura.Forro: borracharia laje e no controle de combustível telhado colonial.Esquadrias: porta em chapa de ferro e janelas e báscula de ferro e vidro. BOMBA DE ABASTECIMENTO: Área Coberta: 123,60 m². Conservação: boa. Idade: 6 (seis) anos. Estrutura: alvenaria e concreto. Pisos: piso em cimento liso.Revestimento: parte em alvenaria e parte em tela. Forro: estrutura metálica e telhas galvanizadas. GALPÃO DE FABRICAÇÃO DE CIMENTO:Área Coberta: 202,00 m². Conservação: ruim. Idade aparente: 17 anos. Estrutura: estrutura de madeira com meia parede de alvenaria. Pisos: bloquetes. Revestimento: telhado com estrutura de madeira e telha de amianto. Forro: não possui. Esquadrias: na parte coberta, vão de ventilação e iluminação em tijolo vazado. SETOR TRANSPORTES - GARAGEM, LAVA-JATO E DEPÓSITO: Área Coberta: 372,90 m². Conservação: boa. Idade aparente: 11 anosEstrutura: alvenaria em bloco de cimento 40 x 25. Pisos: na parte de cima onde se localiza o escritório assoalho de madeira e na parte de baixo cimentado. Revestimento: reboco, emboço e pintura. Forro: no escritório forro em lambri, no restante estrutura metálica e telhas galvanizadas. Esquadrias: de ferro com vidro e no depósito portão em madeira. OBS: possui banheiro próprio em bom estado de conservação. REFEITÓRIO: Área coberta: 41.60 m².Conservação: boa Idade Aparente: 11(onze) anos. Estrutura: reboco, emboço e pintura. Forro: laje. Esquadrias: porta de ferro (1,20) de correr e báscula de ferro e vidro. OBS: possui banheiro em bom estado. GALPÃO UTILIZADO COMO MARCENARIA E ALMOXARIFE (pré-existente): Área Coberta: 248,80 m2. Conservação: boa. Idade Aparente: 25 (vinte e cinco) anos.Estrutura: tijolo, reboco, emboço e pintura, na parte de fora tijolo a vista e pintura. Forro: estrutura metálica e telha de amianto. Esquadrias: porta de chapa de ferro (3,00 m), portas internas de madeira, básculas ferro e vidro. OBS: o galpão sofreu reformas. ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL: 1.109,96 m2. (Deste total foram construídos pelo município: 861,16 m²). Avaliação deste imóvel: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).- NORMAS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL: 1ª. - A alienação ordinária de todos os bens indicados nos lotes anteriores será feita por PROPOSTAS FECHADAS, na forma estabelecida no art. 142, inciso II da Lei. 2ª. - Para tanto, fica designado o período de 18/08/2008 a 22/08/2008, das 11:00 horas às 18:00 horas, para a entrega em cartório e sob recibo (em mãos do Resp. Exp. Décio Luiz Ornellas da Costa), de envelopes lacrados, contendo a oferta dos licitantes, que deverão fazê-lo, em separado, para cada um dos lotes oferecidos (fica expressamente vedado ao servidor responsável divulgar o número de empresas/pessoas concorrentes ao certame, durante o período de recebimento das propostas em cartório). 3ª.) - O preço de avaliação dos bens é aquele indicado ao final de cada Lote especificado anteriormente. A alienação dos bens dar-se-á em separado pelo maior valor oferecido por cada Lote, ainda que seja inferior ao valor de avaliação (§ 2º do art. 142). Contudo, as propostas que contenham preço vil serão desconsideradas. 4ª.) - Para efetivação da venda de cada lote de bens, o pagamento deverá ser à vista, procedendo o(a) licitante vencedor(a) ao depósito do preço em 48 horas, tão-logo homologada a arrematação com o resultado da alienação. No dia da audiência pública de abertura das propostas, caso a oferta tenha sido aceita, deverá o(a) licitante vencedor(a) caucionar o valor ofertado com cheque nominal de sua própria emissão, depositando-o em cartório, título esse que ser-lhe-á devolvido logo após a efetivação do depósito definitivo, em seguida à homologação da arrematação. A comissão do leiloeiro sobre a operação de venda do conjunto de bens que forma o Primeiro Lote será de 1,00% (hum por cento). Já quanto aos demais Lotes, essa comissão será no percentual de 2,5% sempre a cargo do arrematante dos bens, correndo ainda por conta deste as despesas legais de transmissão dos bens, inclusive laudêmio, se for o caso. 5ª.) - O conjunto de bens que forma o Primeiro Lote só poderá ser arrematado por PESSOA JURÍDICA com sede e administração no País, vedado o recebimento de propostas de pessoa física, observando-se para tanto o seguinte: 5.1ª. - QUALIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS OFERTANTES. Para a aceitação de qualquer proposta em cartório, em envelopes lacrados, pelos bens indicados no PRIMEIRO LOTE, deverá a empresa proponente entregar a seguinte documentação aberta e para análise imediata: a) cópia da cédula de identidade de seus diretores; b) registro comercial no caso de empresa individual: c) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e) alvará de funcionamento. 5.2ª. - Quanto à regularidade fiscal, os documentos a serem apresentados são os seguintes: a) prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da arrematante; c) prova de regularidade quanto aos tributos e contribuições federais, expedida pela Delegacia da Receita Federal, relativa ao domicílio ou sede da arrematante; d) prova de regularidade quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e) prova de regularidade com o imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços - ICMS do Estado (ou Distrito Federal) onde a arrematante tiver domicílio ou sede (ou declaração firmada pela arrematante ou seu representante legal de que não é contribuinte do ICMS); f) prova de regularidade com o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN do Município onde a arrematante tiver domicílio ou sede (ou declaração de seu representante legal de que não é contribuinte do ISSQN); g) certidão negativa de débito perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, extensivo ao domicílio da arrematante ou à sede e às filiais; h) prova de regularidade de sua situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei. 5.3ª.- DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À IDONEIDADE FINANCEIRA DA PROPRONENTE: a) declaração de bens e valores que constituem o patrimônio individual de todos os diretores, como pessoa física, da arrematante, a ser apresentada com base na última declaração prestada à Secretaria da Receita Federal, relativa ao Imposto de Renda; b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, exigíveis e apresentáveis na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da arrematante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de três meses da data de entrega da documentação; c) certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo Distribuidor do domicílio dos diretores da empresa; d) certidão ou documento correspondente, emitido pelo órgão judiciário competente, que indique o(s) distribuidor(es) existente(s) na Comarca ou circunscrição judiciária da sede da arrematante. 5.4ª. - OUTROS ESCLARECIMENTOS/ DOCUMENTOS - a) quando se tratar de sociedade anônima de capital aberto, a documentação referente ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social deve ser acompanhada da publicação em órgão de imprensa oficial; b) no caso de sociedade anônima de capital fechado, a documentação referente ao balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social deve ser apresentada mediante cópia autenticada devidamente chancelada pela Junta Comercial do Estado da sede da arrematante ou mediante publicação em imprensa oficial ou jornal de grande circulação na sede da arrematante; c) em se tratando de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a documentação referente ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social deve ser apresentada mediante cópia autenticada chancelada pela Junta Comercial da sede da arrematante; d) não será aceita certidão negativa de falência ou concordata com prazo de validade vencido ou ainda, certidão sem prazo de validade, salvo se não expedida há mais de 60 dias da data de entrega da documentação; e) a arrematante deve apresentar, também declaração firmada pelo respectivo representante ou procurador com poderes expressos, atestando que não utiliza o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de menores de 18 anos, e de qualquer trabalho de menores de 16 anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da CF; f) a documentação deve ser sem emendas ou rasuras e deve ser assinada pelo representante legal da arrematante ou pessoa legalmente habilitada a fazê-lo; g) a documentação deve ser encadernada, preferencialmente em espiral contínua, devendo ser precedida de um sumário com indicação das matérias e das páginas correspondentes, contendo ao final um \"termo de encerramento\". 6ª. - No tocante aos bens que compõem o SEGUNDO, o TERCEIRO e o QUARTO LOTES, o Juízo aceitará a oferta de licitantes tanto como pessoa jurídica, como por pessoa física, cabendo a cada interessado atender os requisitos adiante indicados. No caso de pessoa jurídica, a documentação necessária é aquela já indicada na cláusula anterior (nº 05) e respectivos incisos. No caso de arrematante como pessoa física, caberá ao interessado apresentar, juntamente com sua oferta, os seguintes documentos, todos abertos e para exame imediato: I) cópia de sua certidão de nascimento/casamento; II) cópia do CPF e da cédula de identidade; III) certidão negativa de interdição a ser emitida pelo Cartório Distribuidor do local de seu domicílio. 7ª.- HABILITAÇÃO: a pessoa física ou jurídica que não apresentar a totalidade dos documentos indicados, ficará inabilitada de participar do certame. Todos os licitantes inscritos ficam assim intimados para ciência da referida decisão em cartório e que será proferida no dia 29/08/2008, às 15:00 horas, caso em que o envelope com sua oferta ser-lhe-á devolvido sem abertura e sem a divulgação de seu conteúdo. 8ª. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: As propostas serão abertas pelo Juízo, em audiência pública, no salão do Tribunal do Júri, no dia 01/09/2008, às 14:00 horas, quando será lavrado o auto pelo escrivão do Juízo, listando as proposta em ordem decrescente. Na hipótese de apresentação de duas ou mais propostas iguais, de maior valor, em empate técnico, seus (suas) ofertantes serão imediatamente convocados(as) pelo Juízo para o leilão por lances orais (art. 142, I e § 3º da Lei), através do leiloeiro, obtendo-se assim a maior oferta, que será a vencedora do pleito. 9ª. - DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1 - a) sob pena de desclassificação da proponente, a proposta por ela apresentada não poderá conter qualquer tipo de condição ou termo; b) a proposta apresentará a qualificação completa do(a) proponente contendo o número do CNPJ/CPF, sua razão social e respectivo endereço de sua sede/residencial, se for o caso; c) o valor da oferta será em reais, grafado numericamente e por extenso, prevalecendo sempre, em caso de dúvida, a forma por extenso; d) prova da capacidade de representação dos signatários. 9.2ª. - em hipótese alguma o Juízo autorizará que o(a) arrematante ingresse na posse dos bens, sem o depósito integral do preço ofertado. 9.3ª. - na transmissão cartorária dos bens, que dependam de registro público, o mandado judicial respectivo servirá como título aquisitivo registrável, atendendo-se, assim, aos mandamentos de celeridade e economia no processo falencial, não estando a massa falida obrigada à apresentação de certidões negativas. 9.4ª. - o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do(a) arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. § 1º- O disposto neste item não se aplica quando o arrematante for: I - sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral até o quarto grau, consangüíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. § 2º - empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não responde por obrigações do contrato anterior; 9.5ª. - no prazo de 48 horas da arrematação os credores, o devedor e o Ministério Público poderão apresentar as impugnações que entenderem devidas, as quais serão julgadas pelo Juiz em 05 (cinco) dias. Caso improcedentes, serão os bens entregues o(à) arrematante, desde que o(a) mesmo(a) já tenha procedido ao depósito do valor ofertado. 9.6ª. - todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, cabendo aos interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças, componentes e/ou condições do imóvel e suas divisas, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. 9.7ª. - visando assegurar a consulta por eventuais interessados, deverá o processo permanecer em cartório até a data da alienação, assegurada, todavia, a extração de cópias das peças afetas aos bens oferecidos. 9.8ª. - Ficam formalmente DENUNCIADOS os contratos de locação/arrendamento rural/comodato verbal de bens da Massa Falida que estejam em poder de terceiros, cf.fls. 1870v/1871, 3.439 e 3920/22. Ficam notificados o locatário/arrendante/comodatário e bem assim eventuais terceiros porventura lá encontrados para que desocupem os respectivos imóveis até a data da homologação da arrematação.- Para conhecimento geral e Intimação, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Três Rios/RJ, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Décio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente do Cartório, fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 603142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º RCPN \r\n\r\nTERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:DAVID AUGUSTO PIRES e ONEIDA CARINO DA CUNHA; DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA e SEVERINA DA SILVA BERNARDO; JOANILSON DE OLIVEIRA e ROSANNA NACCARATO; VALDIR FERREIRA e NÁGELA MARIA DE JESUS; VANDO DUARTE SILVA e SILVANA DE ARAÚJO PAIVA; RODRIGO JOSÉ FERNANDES DA COSTA e ALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS MATHEUS. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. Oficial: Ingrid Walter de Sousa - Mat. 90236.\r\n\r\nId: 601906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Almir de Souza e Jupira Louzada da Silva. Douglas Marcelo da Costa e Karen Damiana Patrocínio de Assumpção. Daniel de Melo e Fabiana Machado Rodrigues. José Alves Perfeito e Maria de Lourdes da Silva. Marco Aurélio Barreto Pinto e Patrícia dos Santos Cunha. Michel Tadeu Calicchio Viana e Adriana Rodrigues Zaru. Ricardo de Paula Couto e Luciana Bernardo Silveira. Rafael Telles da Silva Soares e Christiane do Prado Schimith. Ururai Rodrigues de Oliveira e Ana Cristina da Cruz Justino. José Martins Gomes Junior e Sabrina Gonçalves Coutinho. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 601804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Aldeci Felix e Rosimar de Lima Batista. Arthur Horstmann e Claudiléia de Oliveira Ferreira. Balduino Lima de Paula e Elizangela Patrícia da Silva Souza. Carlos Alberto da Silva Pereira e Ana Paula Moura de Oliveira. Cleber Machado Esteves e Monique Aparecida dos Santos. Cristiano Ferreira de Sequeiros e Rita Conceição Souza Mercês. Felipe Santiago Barreto e Dayane Karoline da Silva. Flavio Ribeiro dos Santos e Gabriela da Silva Batista. Francisco Borges Vitorino e Vania Lopes Domingos. Guilherme Nunes Romeiro de Lima e Rosilene dos Santos. Genilson Valério de Souza e Elideniu dos Santos Pinho. Herald Cerqueira Castelo Branco e Suzana Jacob Alves. Julio Henrique da Silva e Simone Nóbrega da Silva. João Paulino da Silva e Omerina Assis de Almeida. Jorge Adriano de Souza Monteiro e Flavia Gomes de Souza. Leonardo Bruno Paz Ferreira Barreto e Fernanda Kienen de Azevedo Rangel. Luiz Carlos Pereira da Silva e Suenia Pereira de Carvalho. Leandro Rodrigues da Costa e Ana Paula Costa Baiense. Marcelo Rodrigues de Oliveira e Sheila Rodrigues de Souza. Oseias Feitosa Cabral e Alessandra dos Santos Mendes. Paulino Nereu Dias Junior e Yolanda de Andrade Balles da Costa. Rildo Rodrigues de Souza e Alceia Almeida Lopes. Rafael Ribeiro de Melo e Luana da Silva Mendes. Sergio da Silva Borges e Adelina Alves da Silva. Samuel Toca e Ana Paula Rodrigues de Aquino. Severino Costa da Silva e Josefa Cleciana do Rego Gomes. Wagner Ventura Pereira e Ilkeline Izabel da Silva Bezerra. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 603270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 15 DE JULHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78827- Sonia Novio Lourenço, 78781- Débora Maria de Figueiredo Cavalcante, 78758- Alexandre Borges Pamplona, 78728- Celso Marins, 78581- Jaqueline dos Passos Vianna..................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 78844- Francisco de Assis Candido da Silva Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008...................................................................\r\n\r\nId: 603269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcesso com exigência: 12181 - Sueli Amaral Sampaio; 12172- Maria Benedita Costa; 12236 - Vera Lucia Gonçalves; 12278 - Maria de Fátima de Souza Carvalho; 12264 - Ana Celia Melo; 12282 - Dalva Terezinha Mendes do Nascimento; 12283 - Vanda Lucia da Silva de Abreu; 12304 - Raphael da Silva Ignacio; 12324 - Jean Lucas Lopes Nascimento; 12346 - Luciano Costa de Oliveira; 12354 - Laice Meirelles Moreno; 12371 - Lea Frias de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 603101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Wanderson José Luiz Martins com Érica Simone da Silva Bezerra - Marcelo Soares Ribeiro com Cristiane Francion de Albuquerque Ferreira - Helton Carlos de Oliveira Alves com Daniele Evangelista de Araujo - Henrique Rodrigues Lima com Ingrid Gomes da Silva - Reginaldo Roberto Gomes Vieira com Marcelle Felix Vieira de Souza - Renato Medeiros de Oliveira com Flávia dos Santos Pires - Wenderson Cecim de Figueiredo com Keyla da Veiga Rego - Alexandre de Souza com Izaltina Martins Lanes - Gilmar Guedes de Lima com Adriana Oliveira Silva - Antônio Paulo Gomes Corrêa com Eliane da Silva - João Ricardo Pinto Gândara com Erica Gomes Teixeira - Adolfo José de Carvalho Lisbôa com Kelly Nascimento Valadão - Leandro da Silva Gama com Monalisa Grasiella da Silva Couto - Adilson Pereira de Souza com Maria de Fatima Artas Tavares - Wagner Luiz Lourenço Barbosa com Maria das Graças do Monte Azevedo - Pedro da Silva Camargo com Elisabete de Araujo - Washington Luiz Ribas Henaut com Graciane Hercilia de Jesus - Alessandro Miland Rodrigues do Vale com Iranete Pimentel Bezerra Guedes - Cosme dos Santos Silva com Luciana Trindade Leal dos Santos - Edilson Cardoso Ferreira da Silva com Lucilene Brum do Carmo - Adalberto Francisco Valvano com Gislene da Conceição Neto - Wallace Oliveira da Cruz com Aline Apolinario Lima - Geraldo Alves Correia com Barbara Leonidia Augusta Apolinário - Luiz Carlos da Silva com Flavia Maria Machado dos Reis - Adriano José da Rocha Vilas Bôas com Vanessa Rodrigues de Lima - Diogo Carlos Barbosa da Silva com Francisca Lopes de Oliveira - Patrick Duarte Sales com Priscila de Lima Mudesto - Francisco Dilberto Pinto de Sousa com Marcelle de França Pereira - Jose Claudio Rodrigues Moreira com Vanessa Guerreiro da Silva - André Luis de Souza Lopes com Eliane Costa da Silva - Fabio da Mota Moreira com Renata Duarte Alvaro - Jonathan Cardoso Teixeira com Raquel Maia Carvalho - Alessandro de Souza Lobo com Izabel Natalia Pereira Barbosa - Risomar Batista de Queiroz com Antônia Firmo dos Santos - Cristiano Andrade Correia com Adriane Galdo de Moura - José da Silva Santos com Maria Gorete Alves de Sousa - Marcos José da Costa com Andréia Miranda Costa - Carlos Eduardo de Paiva Castilho com Karen Cristina Abreu de Oliveira - Leonardo de Sá Freire Suzano de Oliveira com Michele Pereira de Oliveira - Elias Mozer Martins com Andrea Rodrigues da Silva - Fabio Ribeiro Almeida com Vanessa Assis Macedo - Daniel de Lima Fernandes com Patricia da Silva Rodrigues - Luís Henrique Gonçalves Fernandes com Cristiane Macedo Gomes - Marcelo de Oliveira Santos com Sabrina Jordão Rodrigues - Daniel Ribeiro com Rute Gabino e Souza - Francisco das Chagas Lima Gomes com Maria Cristina dos Santos Cavaglier - Wagner Monteiro de Oliveira com Alexsandra de Almeida - Alberto Martins Neto com Raquel de Oliveira Nascimento - Jorge Luiz Martins do Carmo com Priscila Cássia de Lima Neri - Edenir da Silva Porto com Maria Cleide Martins Santos - Carlos José Araujo de Faria com Margarida de Oliveira Moreira - Paulo Delmiro da Silva com Ivanize Ferreira de Lima - Cesar Eduardo Dias Luiz com Debora Sabino Homem - Jonathan Bento Pereira com Edjane Barbosa Freitas - Jorge Luis dos Santos Coelho com Aline Ribeiro Moreira - Wilsen Ramos da Fonseca com Elane Delfino do Carmo - Rafael da Silva Teixeira com Fernanda Gonçalves de Souza - Ailton de Oliveira Souza com Ellen Costa - Vantuir Souza de Abreu com Edna Patricia Flores da Silva - Vagner Elias Srour com Aline Calasans de Carvalho - Sidnei Vieira Salgueiro com Mônica Valença - José Ribamar Nunes Pedrosa com Maria Lúcia da Costa Silva - José Elessandro Salustiano de Sousa com Tatiana da Silva Costa - Gilson de Castro com Edinéa Marins Coutinho - Carlos Eduardo de Carvalho Batista com Jaqueline Santos Gil - Júlio César Lima de Sousa com Daniela Cabral Cruz - José Carlos de Souza com Renata Nunes da Mota - Bruno Luciano Ribeiro de Oliveira com Rayssa da Silveira Freitas - Adriano Alves Ferreira Porto com Amanda de Oliveira - Carlos André Berto Cavalcante com Celia da Silva Lopes - Luiz Henrique de Souza com Maria Luciene Silva - Daniel Emanuel dos Santos de Jesus com Jéssica Leoncio - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 602938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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MARINHO/75.399-RAFAEL CRLOS RAMOS DE SOUZA E ÉRIKA MONIQUE RAMOS/75.400-LUIS EDUARDO DE ARAUJO E RITA DE CASSIA DINIZ SÓ/75.401-WALQUIR DOS SANTOS MARQUES E ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA/75.402-HUDSON DE ARAUJO E SEVERINA FREIRE DA SILVA/75.403-MANUEL PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR E FERNANDA FREIRES/75.404-ANDERSON FIEL E VANESSA SOARES DE AQUINO/75.405-JOSÉ MARIA MARQUES DE MORAES E MARIA DA GLORIA VASCONCELOS/75.406-MANOEL BRAZ DO NASCIMENTO E LENIUZA DOMINGOS BARBOSA/75.407-MISAEL LOURENÇO E REGINA MATILDE DA SILVA SERIO/75.408-FERNANDO DA COSTA DE SOUSA/75.409-MARCELO FABRICIO DA COSTA E JORGINA RIBEIRO DA SILVA/75.410-PAULO ANDRÉ DA SILVA AGUIAR E HELOISA BATISTA ARAGÃO/75.411-PAULO JOSÉ ANTOS SALES E RIELZA MARIA DOS REIS/75.412-RENATO CAETANO DOS SANTOS E RENATA DA SILVA RIBEIRO/75.413-CARLO ALBERTO MARTINS GOMES E SANDRA LÉA DA SILVA/75.414-WILLIAMS CORREIA DA SILVA E SÔNIA DE FREITAS DO COUTO/75.415-ANDRÉ CARNEIRO DAS VIRGENS E SHEILA NARCIZO DE ARAUJO/75.416-ALEXANDRE ALTZ DE MELLO E ALESSANDRA VIEIRA GOUVÊA/75.417-DJALMA CARLOS MARIANO E FRANCISCA ALVES BEZERRA/75.418-ELIVALDO DOS SANTOS E MARIA JOSÉ ROCHA ALVES/75.419-VICTOR SILVEIRA FRÓES E PÂMELA CRISTINA PORTO DA SILVA(EDITAL-SEROPÉDICA)/75.420-DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA E ANA PAULA DA ROCHA AGUIAR DE SOUZA/75.421-LUIZ FLAVIO PEREIRA E GISELY DOS SANTOS NASCIMENTO/75.422-PABLO HENRIQUE ENEDINO DOS ANJOS E CINTIA DA CONCEIÇÃO BRITO/75.423-LUIS DE BRITO CARDOSO E MARIA NUBIA GOMES DE FREITAS/75.424-MARCIO LUIZ SILVA FERNANDES E CRISTINA DOS SANTOS LIMA/75.425-DANIEL CAMPELLO MONKEN E CAMILLE DOS SANTOS LEAL/75.426-RAFAEL ALVES DE ALMEIDA E LIDIANE FEITOSA D'ÁVILA/75.427-RAFAEL MANGANO LORETTO E LÚCIA HELENA SOARES LUZENTE/75.428-JOAQUIM FELICIO DA SILVA E MARIA FERNANDES SILVA/75.429-JORGE MARLEY VZ TAVARES E DANIELA DE SOUZA LUIZ/75.430-ALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES E BIANCA RODRIGUES FORTUNATO/75.431-FÁBIO JORGE ALVES DA SILVA E CAROLLINE LUISSE DA SILVA GONÇALVES/75.432-NATAN DE SOUZA XAVIER E CLAUDIA DANIELE ALMEIDA DOS SANTOS/75.433-LOURIVAL ALVES ANTUNES E BRUNA CARLA DA SILVA/75.434-ALEXANDRE RIBELLO BARRETO E SHIRLENE DE LIMA BASDÃO/75.435-EVANDO TEIXEIRA DOS SANTOS E LUCIENE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO ROQUE/75.436-TIAGO CANDIDO DE SOUZA E VANESSA CORREIA DAS CHAGAS/75.437-ROLANDO MAIA E ELAINE FERNANDES VIEIRA/75.438-MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E JACQUELINE PAIVA DE VASCONCELOS/75.439-MARCELO BARONI MOREIRA E ANDRA DA CRUZ FERREIRA/75.440-CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA GOMES E MARILENE NUNES DA SILVA/75.441-ISAC ALVES DE MORAIS E JOICE MIRANDA ALEXANDRE/75.442-EDUARDO DE PAULA REIS E JAQUELINE RODRIGUES GERALDO/75.443-RONNIE SILVEIRA TORRES E PRISCILA ALVES DA ROCHA/75.444-RONI PEREIRA CAETANO E EDVANIA ALVES DA SILVA/75.445-NILSON DE OLIVEIRA HORSTS E MARIA DE SOUSA ESTEVES/75.446-ADÃO RIBEIRO JUNIOR E ANDRESSA ROMERO DE OLIVEIRA/75.447-ALEXANDRO RAMOS PEREIRA E GISELE DE OLIVEIRA PEIXOTO/75.448-LUIZ CARLOS LOPES DE CARVALHO E SHIRLEY FONTOURA LIMA PINTO/75.449-UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E REGINA BORGES LOPES/75.450-DEMILSON DA SILVA E SANDRA MARIA LEITE DOS SANTOS/75.451-MICHEL LUIS DE LIMA OLIVEIRA E ANDREIA SOUZA RODRIGUES TEIXEIRA/75.452-CARLOS ALBERTO GONÇALVES PORTO JUNIOR E SHAYENE TAMIRIS DAMASIO PEREIRA/75.453-SERGIO DA ROCHA FERREIRA E SILVIA REGINA FERREIRA/75.454-RICARDO DUMAS MACIEL E DEISILAINE ROSA FERNANDES/75.455-LEANDRO PORCELLO GUIMARÃES E PRICILA SILVESTRE DA SILVA/75.456-ERICK LEAL TELLES E MÁRCIA BRAZ DE SOUSA/75.457-EDSON CESAR SANTOS PINTO E IRENE BRAZ DE SOUSA MORAIS/75.458-ANTONIO ALFREDO MAGNO DA SILVA E MARIA DA SILVA SANTOS/75.459-JOSEMAR LEITE DE SOUSA E ELAINE SILVA DO CARMO/75.460-ARNALDO ANDRADE DE MACEDO JUNIOR E TATIANA CLAUDINA DE LIMA/75.461-MANOEL AUGUSTO COSTA E LENILDA SOARES DA SILVA/75.462-JOSÉ GERALDO FERREIRA E ROSANGELA COSTA/75.463-FABIO LUIZ TEIXEIRA E RUANA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO/75.464-ALEXANDRE DE PAULA FERNANDEZ E NADIA CRISTINA BERNARDINELI/75.465-ANDRÉ LUIZ CABRAL SERGIO E ANDRA CLÉA BEZERRA DUARTE/75.466-RENATO ALVES DE FARIAS E LUCIANA LIMA DA SILVA/75.467-RODOLFO DOS SANTOS CABRAL E SIMONE TARGINO DA SILVA/75.468-RONALDO ISIDORO DE CARVALHO E LUCIANA DOMINGOS MARQUES/75.469-ROMARIO SODRÉ DO AMARAL E ELIANA SANTIAGO DA COSTA/75.470-KLEBER VIEIRA PEREIRA E VILMA DA SILVA TAVARES/75.471-ANTONIO WAGNER OTAVIANO PEREIRA E KARLA ALVES SALVADOR//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 16 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 602070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 033/2008.\r\n\r\nMARCELO LIGIERO BITTENCOURT e MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO, solteiros, ele filho de Ulysses José Bastos Bittencourt E Ângela Maria Ligiero Bittencourt, ela filha de Paulo Fernando dos Santos Carneiro e Maria Tereza Cavalcanti Carneiro. PROCESSO 21.244 DE 25/06/2008.\r\n\r\nFERNANDO DE CASTRO NETTO e MARCELLE BORGES HUERGA, solteiros, ele filho de Marcos Ferreira Netto e Maria da Glória de Castro , ela filha de Norberto Cuervo Huerga e Elinéa Borges Huerga. PROCESSO 21.239 DE 25/06/2008.\r\n\r\nLEONARDO CELSO SOARES MARQUES e DÉBORA LIMA SANTANA, solteiros, ele filho de Osvaldo Celso Soares Marques e Hilda Reuva Soares Marques, ela filha de Edson Jones Santana e Dalva Maria Lima Santana. PROCESSO 21.371 DE 14/07/2008.\r\n\r\nRENATO SANTOS DE ALMEIDA e FERNANDA FIDELIS PASCHOALINO, solteiros, ele filho de Américo do Fundo de Almeida e Maria Alice Santos de Almeida, ela filha de Pedro Fernando do Carmo Paschoalino e Tânia Maria Paes Fidelis Paschoalino. PROCESSO 21.378 DE 14/07/2008.\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO ACETI JUNIOR e BIANCA PEREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Alexandre de Castro Aceti e Tânia Regina Manzi Aceti, ela filha de Telma Pereira dos Santos. PROCESSO 21.381 DE 14/07/2008.\r\n\r\nDIONISIO AZEVEDO JUNIOR e ELIANE BASTOS GUIMARÃES, divorciados, ele filho de Dionísio Amado de Azevedo e Dalvani Dias de Azevedo, ela filha de Nilton Monteiro Guimarães e Helenice Bastos Guimarães. PROCESSO 21.383 DE 14/07/2008.\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES FERREIRA e ADRIANA LABRE DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Amaro Luiz dos Santos Ferreira e Eudemia Gonçalves Ferreira, ela filha de Sergio Teles de Oliveira e Nanci Labre de Oliveira. PROCESSO 21.384 DE 15/07/2008.\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PALMIER DA VEIGA e RENATA MADEIRA VILLAR, ele divorciado, filho de Flávio Palmier Martins da Veiga e Francislene Silva Veiga, ela solteira, filha de José Tito Carneiro Villar e Rosane Maria Madeira Villar. PROCESSO 21.387 DE 15/07/2088.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO ALVES e MONIQUE JARDIM GUIMARAES, solteiros, ele filho de Eunenis Rodrigues Alves e Leir Cardoso Alves , ela filha de Murillo Ribeiro Guimarães Junior e Célia Regina Jardim Guimarães. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DE Niterói de 15/07/2008. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 602038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 37.807 (retificação) - Requerente: Paulo Roberto Gonçalves Bastos Christo. \r\n\r\nProcedimento nº 38.098 (retificação) - Requerente: Ana Maria Rodrigues Teixeira.\r\n\r\nProcedimento nº 37.820 (retificação) - Requerente: Ana Lucia Vieira de Azevedo. \r\n\r\nProcedimento nº 37.103 (retificação) - Requerente: Alessandra Soares da Silva Barbosa.\r\n\r\nProcedimento nº 37.939 (retificação) - Requerente: Luiz Manoel Carvalho dos Santos.\r\n\r\nProcedimento nº 38.089 (retificação) - Requerente: Jorge Antonio Soares.\r\n\r\nProcedimento nº 35.623 (averiguação oficiosa) - Requerente: A.B.A.M repres. por Vanessa Almeida Muniz.\r\n\r\nProcedimento nº 35.463 (transcrição) - Requerente: Teresa Cristina Viveiros Catramby.\r\n\r\nProcedimento nº 36.276 (retificação) - Requerente: Fernando Kronemberg.\r\n\r\nProcedimento nº 31.085 (averiguação oficiosa) - Requerente: J.K.S.C repres. por Patricia da Silva Cruz.\r\n\r\nProcedimento nº 36.465 (averiguação oficiosa) - Requerente: D.M.A repres. por Renata Manhães dos Santos Atencia.\r\n\r\nProcedimento nº 35.584 (averiguação oficiosa) - Requerente: J.P.O repres. por Mariana de Oliveira.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 16 de Julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 602015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: THIAGO LEMOS OLIVEIRA e RISLENE SILVA DAS NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domingos da Silva Oliveira e de Ivanilda Pinheiro Lemos. Ela filha de Aristóteles Silva das Neves e de Maria Helena Gomes da Silva.\r\n\r\nFILIPE FERREIRA VIRGINIO e RAÍSA DA SILVA NACHTIGAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista Ferreira Virginio e de Jovita Ferreira Virginio. Ela filha de Kurt Lopes Nachtigal e de Celia Regina Pessanha da Silva.\r\n\r\nDANE FERNANDES FERREIRA e DEIVA CARLA LEMOS DE CASTRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Damião Alves Ferreira e de Jovania Fernandes Moreno. Ela filha de Antonio Jorge de Castro e de Nilma de Oliveira Lemos.\r\n\r\nFABIO FERREIRA LIMA e PRISCILA DE SOUSA NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Ferreira dos Santos e de Zelia Nascimento Lima. Ela filha de José Francisco do Nascimento e de Maria de Fatima de Sousa Nascimento.\r\n\r\nRICARDO ALVES MUNIZ e MARLI ESTÁCIO DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Samuel Alves Muniz e de Joana Costa Lima. Ela filha de Antonio Estácio da Silva e de Eva Fernandes da Silva.\r\n\r\nDAVID FERREIRA BERNARDINO e THAIS RODRIGUES COUTINHO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Francisco Bernardino e de Lenizabeth Guimarães Ferreira Bernardino. Ela filha de Arnaldo Coutinho da Silva e de Ariety Rodrigues Coutinho Silva.\r\n\r\nDIEGO CORRÊA DOS SANTOS e GABRIELA SILVA VITORINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Robson Mendes dos Santos e de Jane Daisy Ferreira Corrêa dos Santos. Ela filha de Marcos Antonio Vitorino e de Elba Maria da Silva Vitorino.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 601840"
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AZEVEVDO COUTINHO RG 211775232 DET e VALERIA DE ANDRADE SOUSA RG 213227432 DET data 05 06 08 proc n 34316 ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA RG 111644324 IFP e ADILIA FULGONI BARBOSA RG 230852865 IFP data 23 06 08 proc 34408 WILLIAM FERNANDES CARVALHO RG 125780932 e ALINE DE PAULA BARBOSA RG 129474417 IFP data 23 06 08 proc n 34409 PAULO CARLOS DA SILVA RG 123402570 DET e MANOELA CARMO DOS SANTOS RG 131213324 IFP data 29 06 08 proc n 34432 ALAN SANTOS DA SILVA RG 104378963 IFP e VIVIANE CORREA DOS SANTOS RG 105686513 IFP data 06 07 08 proc n 34454 ALEXANDRE DA SILVA MARINHO RG 118232917 DET e DEBORA VELOZO PINTO RG 132837451 DET data 06 07 08 proc n 34455 RICARDO LUCIO DO NASCIMENTO COSTA RG 00395499458 CNH e FABIANA FREIRE DOS SANTOS RG 04305697334 CNH data 07 07 08 proc n 34465 SIDRACK SILVEIRA RG 3595779 e NELI DOS SANTOS RG 091357830 DET data 08 078 08 proc n 34474 DAVI BARBOZA DA COSTA RG 7389329 MB e VIVIAN GONÇALVES NANTES DA SILVA RG 20566436 data 09 07 08 proc n 34475 LUCIANO CRISPIM FERREIRA RG 00720486584 e VIVIANE FLOR DA SILVA RG 213171762 DET data 34476 ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO RG 00211424667 DET e LUCIANA SIMOES DA SILVA RG 096338678 data 09 07 08 proc n 34477 ANTONIO NILO DO NASCIMENTO RG 116744590 IFP e ANA TAVARES DE LIMA RG 042266825 IFP data 09 07 08 proc n 34478 JOSE ALFEU ALVES JUNIOR RG 131029399 DET e ANA LUIZA RIBEIRO RG 1092050028 IFP data 11 07 08 proc n 34481 ERIC IURE TURQUES VOLOTAO RG 116172040 IFP e TALITA DE PAULA LACERDA RG 201666104 DET data 11 07 08 proc n 34482 HELIO SILVA DA CONCEICAO RG 11109203075 e VANIA BORGES DE ALBQUERQUE RG 214249898 DET data 11 07 08 proc n 34483 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RG 074324120 IFP e CLEIDE MACIONILIA DE SOUZA TEIXEIRA RG 111368577 IFP data 12 07 08 proc n 34485 VAGNER DE SOUZA MENDES RG 6505031 MB e LILIAN PRISCILA MARTINS VIEIRA EG 200874147 DET data 12 07 08 proc 34487 VALDEMAR DE PAIVA RG 090469719 IFP e FLAVIA FERREIRA DA SILVA RG 235155213 DET data 12 07 08 proc n 34489 EDIVALDO GOMES SERQUEIRA MOREIRA RG 094291952 IFP e CINTIA DA SILVA GOMES RG 122794472 IFP data 12 07 08 proc n 34490 SANDERSON DA ROCHA CALDAS RG 204184386 DET e MICHELE DE SOUZA OLIVEIRA RG 204652499 data 12 07 08 proc n 34492 EMERSON GARCIA DOS ANJOS RG 100274398 DET e MARIA DE FATIMA DA SILVA GONÇALVES RG 092112564 IFP data 17 07 08 proc n 34493 CID DE OLIVEIRA AMANCIO RG 010021497867 CNH e SIMONE BARBOSA DA SILVA RG 210440806 DET data 12 07 08 proc n 34494 EDMILSON TRINDADE SANTOS RG 186632 COREN RJ e ANA CRISTINA DA SILVA ARGOLO RG 090779802 IFP data 12 07 08 proc n 34495 RAFAEL RIBEIRO LEAL RG 0124295494 DET e VIVIANE NOGUEIRA GOIS RG 202141511 DET data:13 07 08 proc n 34496 LEANDRO LEITE RG 131099509 IFP e FLAVIA CRISTINA FERREIRA RG 222396558 DET data 13 07 08 proc n 34497 CICERO ALVES FERREIRA RG 039659206 DET e CHIRLEY MARINS RG 108554411 IFP data 13 07 08 proc n 34498 CARLOS EDUARDO VIDEIRA DE MEDEIROS RG 00683620700 CNH e JAQUELINE DA SILVA PIRES RG 02762078341 DET data 14 07 08 proc n 34501 MOISES ESTEVES SALVADOR RG 078B564432 IFP e EUNICE SEVERINO VALENTIM RG 0110221918 DET data 14 07 08 proc n 34502 \r\n\r\nBelford Roxo 16 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 603252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.285- VANDERSON NASCIMENTO e ANDREA DA SILVA PEDRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carolina Maria Nascimento. Ela, filha de José Francisco Pedro e Maria José da Silva Pedro.\r\n\r\nEdital nº 19.286- GILSON ALVES CORREIA e QUILMA PEREIRA LENGRUBER, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Antonio Correia da Silva e Elzi Alves da Silva. Ela, solteira, filha de Jorcelino Francisco Lengruber e Ana Pereira Lengruber.\r\n\r\nEdital nº 19.287- JOÃO CARLOS SOARES e MARTHA ELIZABETH DE LIMA, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Valdelina Soares. Ela, filha de Manoel Ferreira de Lima e Nilda Freires de Lima. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.288- ISNAR COUTINHO DE ARAUJO e MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Israel Coutinho de Araujo e Lila Maria de Araujo. Ela, filha de Francisco das Chagas Bezerra da Silva e Maria Joana de Oliveira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.289- MARCELO MAGALHÃES FERREIRA e SIMONE GUIMARÃES DA CUNHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Teles Ferreira e Josilda Magalhães Ferreira. Ela, filha de Sergio Nabor Guimarães. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.290- RODRIGO DA SILVA MORENO e SABRINA AMORIM DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Marques Moreno e Rizolita da Silva Moreno. Ela, filha Uzeir de Oliveira e Maria de Fatima de Oliveira Amorim.\r\n\r\nEdital nº 19.291- CARLOS EDUARDO FELIZARDO DA SILVA e PATRÍCIA FIGUEIREDO DE LEMOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Julinho Avelino da Silva e Creuza Felizarda da Silva. Ela, filha de Rogerio José de Lemos e Valciléia Figueiredo Vieria de Lemos.\r\n\r\nEdital nº 19.292- EMANUEL DA SILVA BARROS e CRISTIANE CAMPOS DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Roberto Ferreira Barros e Maria da Silva Barros. Ela, filha de Alberto Fernandes da Silva e Maria de Lourdes Campos da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.293- ANDERSON GOMES MARINHO e EVELYN VELOSO DA SILVA QUINTANILHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edvaldo Marinho e Zenilda Gomes Marinho. Ela, filha de Celio Quintanilha Silva e Maria de Fátima Veloso da Silva Quintanilha.\r\n\r\nEdital nº 19.294- MARCELO RIBEIRO ARAUJO e VANESSA SOARES BERSÓT, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson Fonseca de Araujo e Ademildes Ribeiro Amorim Araujo. Ela, filha de José Ciro Bersót e Vanda Soares Bersót.\r\n\r\nEdital nº 19.295- EVANILDO LUIZ RODRIGUES e SANDRA PIMENTA TERRA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Luiz José Rodrigues e Geralda Claudina da Silva. Ela, divorciada, filha de Antonio Ferreira Terra e Maria do Carmo Pimenta Terra.\r\n\r\nEdital nº 19.296- SAMUEL DE BRITTO STARNEKA e GERUZA CRUZ ROCHA PAMPOLHA. Ele, solteiro, vigia, natural de Itaboraí-RJ, residente e domiciliado na Rua 28 ooooo LT 25 QD 31 - PRQ Industrial - Itaboraí/RJ, filho de WANTUIR LUIZ STARNEKA e GENY DE BRITTO STARNEKA. Ela, solteira, atendente, natural do Rio de Janeiro/RJ, residente e domiciliada na R Euvira de Almeida 153 C 1 - Portão do Rosa - RJ, filha de LEONIDAS DE MATTOS PAMPOLHA e MARIA CRUZ ROCHA PAMPOLHA.\r\n\r\nEdital nº 19.297- FABIANO RANGEL DUGONE e TATIANE SIQUEIRA DE ARAUJO. Ele, solteiro, garçon, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliado na Rua H, Lt. 453 Qd. 21, Vale do Sol, Itaboraí-RJ, filho de ANTONIO IMAR DUGONE e LEONICIA COSTA RANGEL. Ela, solteira, estudante, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliada na Rua João Laborde, Lt. 17, Qd. 59, Jardim Catarina - São Gonçalo/RJ, filha de OSMAR PIRES DE ARAUJO e ALMERINDA SIQUEIRA PINTO DE ARAUJO.\r\n\r\nEdital nº 19.298- ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA e KARLLA ASSAD DA SILVA. Ele, solteiro, cirurgião dentista, natural do Rio de Janeiro/RJ, residente e domiciliado na Rua S Lt. 36 - Ampliação - Centro, Itaboraí/RJ, filho de SEVERINO FRANCISCO DA SILVA e SUELI FERNANDES DA SILVA. Ela, solteira, cirurgiã dentista, natural de Niterói/RJ, filha de CARLOS ARICODEMES DA SILVA e ROSE MARY ASSAD DA SILVA.\r\n\r\nEdital nº 19.299- ALBERT AZEVEDO DE MELO e MANOELA DA MATA COSTA. Ele, solteiro, servente, natural de Itaboraí/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Azevedo, nº 21, Pacheco - Itaboraí/RJ, filho de ALBERTO RIBEIRO DE MELO e EDITH DE OLIVEIRA AZEVEDO. Ela, solteira, auxiliar de supervisão, natural de Niterói/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Eduardo, nº 03, Centro - Maricá/RJ, filha de JULCEA DA MATA COSTA.\r\n\r\nEdital nº 19.300- DIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA BERNARDO e ANGELICA LEÃO DE SOUZA BASTOS. Ele, solteiro, ajudante de montador, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliado na Rua padre Reis Cordovil, nº 10 Bl. 13/202, Laranjal - São Gonçalo/RJ, filho de EDSON BERNARDO e SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA BERNARDO. Ela, solteira, aux. de produção, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliada na Avenida 01, Lt. 276, Q. 12, Vale do Sol - Itaboraí/RJ, filha de ADEMAR DE SOUZA BASTOS e SANDRA HELENA LEÃO DE SOUZA BASTOS.\r\n\r\nEdital nº 19.301- ARÃO DAVID FARIA FERREIRA DA CUNHA e VANESSA MACHADO DE VASCONCELLOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Diranai Ferreira da Cunha e Angela Maria Faria Mendes. Ela, filha de Roberto Teixeira de Vasconcellos e Jaqueline Maria Machado.\r\n\r\nEdital nº 19.302- GERALDO SOARES DA CONCEIÇÃO e ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO GERTRUDES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Geraldo da Conceição e Indelina de Souza Soares da Conceição. Ela, filha de Alcemar Mariano Gertrudes e Gilda Maria da Conceição Gertrudes.\r\n\r\nEdital nº 19.303- WELITON DA SILVA CORRÊA e CRISTINA RODRIGUES FLORES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elizeu de Matos Corrêa e Dilceia Durvalina da Silva. Ela, filha de Antonio Justino Flores e Maria de Lourdes Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 19.304- NICOMEDES JOSÉ DOS SANTOS NETO e ANA PAULA DA SILVA AFFONSO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria de Fátima dos Santos. Ela, filha de Luciano de Paula Affonso e Mônica Melo da Silva Affonso.\r\n\r\nEdital nº 19.305- JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e MARIA AMELIA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Pereira dos Santos e Maria Custodia da Conceição. Ela, filha de Maria Ana dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.306- LEANDRO JORGE DO BONFIM e ROSEANE SANTANA DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Neusa Maria do Bonfim. Ela, filha de Antonio Francisco dos Santos Filho e Rosangela Santana dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.307- EDWILSON JOSÉ DE MARINS e VIVIANE RIBEIRO CLEMENTE, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edson José de Marins e Tânia Aparecida Caciano Inacio de Marins. Ela, filha de Jair Clemente Neto e Sonia Maria Ribeiro Clemente.\r\n\r\nEdital nº 19.270- MILTON JOSÉ DE OLIVEIRA e JANAINA ARAUJO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Gino de Oliveira e Manoelina Antonia de Oliveira. Ela, filha de Cosme Oliveira da Silva e Leda Araujo da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.308- JOSÉ LOPES DA SILVA NETO e MARIA ELINE SILVA CRUZ, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Benedito Lopes da Silva e Rita Maria da Conceição. Ela, solteira, filha de Emiliano Ferreira Cruz e Maria das Dôres Silva Cruz.\r\n\r\nEdital nº 19.252- ALEX RODRIGUES DE SOUZA e ALANA FIGUEIREDO VIEIRA DE MORAIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Ferreira de Souza e Maria Candida Rodrigues Almeida. Ela, filha de Gilsinei Alon de Morais e Valcinea Figueiredo Vieira de Morais.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 600546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 15 de Julho de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nCarlos Rodrigo da Silva Barbosa e Thabata de oliveira Gomes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nIvanildo da Silva Pereira e Rosineide Matias dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nAlexandre de Oliveira Seabra e Shanna Nogueira Sant'Anna, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nAndré Luiz Pereira Fonseca e Yamara Pereira Teixeira de Almeida, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nAlbert Azevedo de Melo e Manoela da Mata Costa, brasileiros, solteiros, ele residente no município de Itaboraí, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nVivaldo Sant'ana Sales e Maria Rosa de Mello, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens; \r\n\r\nVital Melo Magno Lima e Eveli Azevedo de Oliveira, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município de São João de Meriti, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFábio José de Souza e Beatriz Mariano da Rosa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nHermínio Fernando Ribeiro Lopes e Lídia de Paula Gomes, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes neste município, sob o regime da separação total de bens; \r\n\r\nGustavo Borges da Silva e Verônica Santos da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nManoel Neto Ferraz do Nascimento e Patrícia do Prado Moreira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nSergio Luis de Almeida Silva e Wilmara de Souza Silva, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes neste município, sob o regime da separação total de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 601350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Ivan de Jesus da Costa e Sonia Charles dos Santos - Marcio Amaro Galdino e Lidiane Nogueira de Oliveira - Clayton de Paula da Silva e Kelly Cristina da Silva - Fabiano Alves Martins e Michele da Silva Martins - David Andrade de Melo e Gilmara de Souza Oliveira - Aloísio Xavier da Silva e Zani Maria de Souza - André Luiz Mota dos Santos e Márcia Cristina de Faria - Valdeci Freire de Araújo e Eliete da Conceição Barbosa Fonseca - Robson Borges Zumpichiatti e Regina Celi Pinto Maria - Ailton Souza da Silva e Josefa Borges dos santos - Jocimar Calisto Miranda e Damaris Bezerra Meireles - Mario Cardoso Gadelha e Eliza Barboza dos Santos - Douglas José da Silva e Alcineide Silva de Sousa - Diógenes Silva Ramos e Luciene Farinazzo da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 601846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - BERNHARD JOHNSON COELHO DE SOUZA e VANESSA XAVIER DE ALMEIDA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 30/07/1987, filho de Gilbert de Souza e de Marlene Coelho de Souza, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 01/12/1986, filha de Carlos Alberto de Almeida Santos e de Vera Lucia Xavier de Almeida Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 601792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-GERMANIO MINAS e VANDA DANIEL PAULINO, brasileiros, ele solteiro, ele lavrador, filho de Expedito Minas e de Suely de Fátima da Silva Minas, residentes na Rua São José- 505, Centro - Itaocara- RJ, ela divorciada, doméstica, filha Geraldo Paulino e de Julia Daniel Paulino, residente na Rua São José -505, Centro -Itaocara - RJ.\r\n\r\n2-BRUNO RODRIGUES BAIRRAL e RENATA SOARES BARROSO,brasileiros, solteiros, ele vigia, filho de Omir Bairral e Ana Maria Rodrigues, residentes na Rua Soter Lanes- 152, Centro- Itaocara-RJ, ela bancária, filha de Renato Weber Barroso e de Maria Nilda Soares Barroso, residente na Rua Soter Lanes- 152, Centro, Itaocara- RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 602075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins \r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTOPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:\r\n\r\n1- JONAS PINTO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, servente, nascido em Piraí-RJ, no dia 26/01/1988, residente na Rua Pitangueira, n.º 76, Arrozal - Piraí-RJ, filho de Miriam Pinto de Almeida; MARA DALILA DE FREITAS DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, nascida em Volta Redonda-RJ, no dia 23/10/1989, residente na Rua da Pitangueira, n.º 76, Arrozal-RJ, filha de Anizio da Silva e de Andréia Cristina de Freitas Viana da Silva.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 15 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 602233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA BORGES e ANDRÉA DE SOUZA JOSÉ, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Luiz Borges e Ercilia de Souza Rocha, ela, do lar, filha de Nilton José e Ângela Maria Gomes de Souza. Proc. nº 093/2008.\r\n\r\nMAÉCIO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO e ANA LUCIA CORRÊA, brasileiros, ele, divorciado, Militar Reformado, filho de Delcio Lima da Conceição e Maria Monteiro da Conceição, ela, solteira, do lar, filha de Orozimbo Alves Corrêa e Maria Juraides da Silva Correa. Proc. nº 094/2008.\r\n\r\nFERNANDO BENTO DE ANDRADE e ENILÇA GOMES MOÇO, brasileiros, solteiros, ele, trabalhador rural, filho de Maria Izabel Bento de Andrade, ela, trabalhadora rural, filha de Manoel Francisco Moço e Maria Julia Gomes Moço. Proc. nº 095/2008.\r\n\r\nALOIZIO FRANÇA GUIMARÃES e GENILDA DA CRUZ FARIA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Antonio da Silva Guimarães e Serly França Guimarães, ela, do lar, filha de Antonio Faria Junior e Aracy Batalha da Cruz. Proc. nº 096/2008.\r\n\r\nJHONATAN SANTOS CARDOSO e CRISLANE FLOR NOGUEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Amarildo Manhães Cardoso e Adriana Bueno dos Santos, ela, do lar, filha de Ronaldo Ferreira Nogueira e Nilda Flor Nogueira. Proc. nº 097/2008.\r\n\r\nDONIVAL DA CONCEIÇÃO HENRIQUES e APARECIDA PEREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, comerciante, filho de Domires de Souza Henriques e Alzenira Chagas da Conceição, ela, cabeleireira, filha de Joel Corrêa da Silva e Conceição Pereira Santana. Proc. nº 098/2008.\r\n\r\nJORGE DA SILVA HENRIQUES e CAMILA LEITE BRUM, brasileiros, solteiros, ele, funcionário público, filho de Valdelino Dias Henriques e Adelaide Gomes da Silva, ela, técnica em enfermagem, filha de Jorge Lino Brum e Maria Francisca Leite Brum. Proc. nº 099/2008.\r\n\r\nWELTON CERQUEIRA BARRETO e ANDREIA CABRAL QUEIROZ RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele, mecânico, filho de João Carlos Cruz Barreto e Elza Cerqueira Barreto, ela, estudante, filha de Antonio Jorge Pereira Rodrigues e Ruth Cabral Queiroz Rodrigues. Proc. nº 100/2008.\r\n\r\nÉLDO DE LEMOS e LIGIA CORREIA ALVES, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Eduardo Monteiro de Lemos e Maria das Neves de Lemos, ela, estudante, filha de Amilton de Souza Alves e Márcia Correia. Proc. nº 101/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 601866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 59/05: Rte: C.C.L.J., EMENTA 91/PLENO/08:” PROCEDIMENTO INCIDENTAL INSTAURADO PARA APURAR A IDONEIDADE MORAL DE REQUERENTE QUE RESPONDE A AÇÃO PENAL. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM QUE NÃO EXISTE SEQUER DECISÃO CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NÃO PODERÁ O REQUERENTE SER TRATADO COMO CULPADO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECONHECIDA A IDONEIDADE MORAL DO REQUERENTE PARA SE INSCREVER NA OAB, UMA VEZ QUE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA LHE GARANTE O STATUS DE INOCENTE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, OU SEJA, ATÉ SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 15.05.08, (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki , Conselheiro Divergente, Roberto Ferreira de Andrade, Voto Vencido. \r\n\r\nId: 602031. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "595644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027263-2 CARLOS MARTIN SEIDL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 184/194.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pequeno valor.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001797-5 BICAR CONSULTORES E ADMINISTRADORES S/C LTDA (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0037188-4 JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Devolvo aos autores o prazo do despacho de fl. 250.\r\n\r\n4 - 97.0005104-8 ANTONIO AFFONSO COSTA PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL para promover a compensação dos honorários advocatícios fixados nos termos da decisão de folha 218 dos embargos à execução nº 2002.51.01.025004-4 em favor da União Federal.\r\n\r\nII - Para os honorários advocatícios:\r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeça-se a requisição de pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se as Requisições de Pagamento para os autores.\r\n\r\n5 - 97.0070925-6 HELENA CAMPOS CHROCKATT DE SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Cumpra a secretaria o item “3” do despacho de folha 627.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0107933-7 ANGELO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL, nos moldes do artigo 730 do CPC, observando o ofício nº 187/10/2008-PRU/RJ.\r\n\r\n7 - 97.0108959-6 JOSE CARLOS DA SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, observando o ofício nº 187/10/2008-PRU/RJ.\r\n\r\n8 - 99.0024295-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . REPUBLICAÇÃO A PARTIR DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FOLHA 909.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n3. .. intimem-se as partes, acerca do teor dos formulários.\r\n\r\n4. Em seguida, voltem-me para envio à DIPRE/TRF.\r\n\r\n5. Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, tendo em vista que a questão não está entre as competência constitucionais da Justiça Federal (art. 109 da CRFB/1988).\r\n\r\n6. Finalmente, remetam-se os autos ao Contador, conforme já determinado à fl. 63 (dos embargos).\r\n\r\n9 - 99.0064052-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 706/707.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019152-3 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fl. 457.\r\n\r\nTendo em vista os andamentos processuais de fls. 456 e 459, referentes aos Agravos de Instrumento nº 2005.02.01012623-0 e 2005.02.01012368-9, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento dos referidos Agravos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018151-1 NORBERTO DA COSTA LIMA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o autor o despacho de fl. 167.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024217-3 NELSON DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o 1º e 2º § de fl. 46.\r\n\r\nTendo em vista a possível prevenção apontada à fl. 47, providencie o autor a juntada da cópia da inicial e da sentença, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003944-5 GERSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Devolvo aos autores o prazo do despacho de fl. 171.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0056669-3 EDUARDO DA SILVA ALVES REP/ P/ JOSEFA ANANIAS DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Revogo o despacho de folha 413.\r\n\r\nII - Face à certidão de folha 438 à SEADI para cadastrar o CPF do AUTOR EDUARDO DA SILVA ALVES que consta à folha 424.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais de folha 417, por entender que a previsão do art. 22, § 4º do estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5º da Resolução nº 559, 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a UNIÃO FEDERAL, nos moldes do artigo 730 do CPC, observando o Ofício nº 187/10/2008-PRU/RJ.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal de acordo com o artigo 82 do CPC.\r\n\r\n15 - 93.0009070-4 PAULO SERGIO RIVERO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Devolvo aos autores o prazo do despacho de fl. 372.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013726-0 SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Tendo em vista que as partes já falaram sobre o laudo pericial, voltem-me para sentença.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002507-3 JOSE DE OLIVEIRA LOIOLA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 103 - Ao Autor.\r\n\r\nApós. arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022347-1 ALFREDO MILTON DE ALMEIDA (Adv. BRUNO RESENDE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Revogo o despacho de fl. 114.\r\n\r\nProvidencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015140-7 EINAR RODRIGUES PENNA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRevogo a multa de fl. 110.\r\n\r\nFls. 112/113 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 00.0774326-2 SERGIO CAVALLARI (Adv. FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO, JOSE CARLOS DE ATAIDE) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRET INTEND - MIN AERON (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a manifestação do patrono à folha 255, intime-se pessoalmente o beneficiário SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS para agendar a confecção do alvará junto à secretaria, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Após, se nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 00.0702281-6 DALVA FRANCO CURY (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO, AMAURY CURY, MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROCHA DE MORAES). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 595644"
                            ],
                            "595645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015563-2 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 230/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELISABETH CARVALHO LUSTOSA FERREIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando que a parte ré seja condenada à expedição de certidão com a contagem de tempo especial, para fins de aposentadoria, considerando o recebimento do adicional de insalubridade até 1990, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, bem como que tal condenação alcance seus dois vínculos com o Ministério da Saúde (SIAPE n. 0.643.222 e 6.643.222). \r\n\r\nAduziu que, em razão da insalubridade, o tempo de serviço deve ser acrescido de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado ao tempo que laborava sob a égide da CLT.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/24, sendo as custas recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 46 como emenda à inicial (fl. 48).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 54/59, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 60/70.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 71/72, rejeitando a preliminar suscitada pela União e deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União interpôs agravo retido (fls. 82/90).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 92/158.\r\n\r\nContra-razões às fls. 169/173.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 186/187, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 193/198.\r\n\r\nA União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 205).\r\n\r\nO INSS manifestou-se à fl. 209, juntando a certidão de tempo de serviço (fls. 210/211).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 213, determinando que a União traga aos autos os documentos requeridos à fl. 202 pela parte autora, bem como que a Autora retire a certidão de tempo de serviço juntada pelo INSS.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 223/224, a União juntou os documentos de fls. 228/370.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 377/378.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 383, determinando a prisão condução do Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 387, revogando a decisão de fls. 383 e determinando a intimação pessoal do Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte ré às fls. 398/405, 421/450 e 454/459.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA análise da preliminar de ilegitimidade suscitada pela União resta superada, diante da decisão de fls. 71/72, nos seguintes termos:\r\n\r\nDeve ser afastada a alegação de ilegitimidade passiva, suscitada pela União Federal (fl. 55), devendo, também, ser incluído no pólo passivo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, senão vejamos:\r\n\r\nO reconhecimento da validade do tempo de serviço em questão para fins previdenciários terá eficácia perante a União, de modo que se torna indispensável a presença da mesma no pólo passivo.\r\n\r\nNo entanto, a autora não estava submetida ao regime estatutário na época da prestação de serviços considerados insalubres, ficando o reconhecimento do tempo de serviço referente a tal período, para fins de aposentação, subordinado ao Regime Geral de Previdência Social, ou seja, RGPS, o qual tem como gestor atual o INSS.\r\n\r\nAssim, deve a autarquia proceder à elaboração de certidão por tempo de contribuição considerando como exercido sob condição insalubre, de acordo com a tabela de conversão vigente à época da prestação do serviço.\r\n\r\nCom a apresentação da certidão pelo INSS, deve a União Federal proceder à averbação do tempo para fins previdenciários junto aos assentamentos funcionais da autora.\r\n\r\nTal proceder não é mera formalidade, pois visa garantir a compensação financeira entre os regimes de Previdência Social prevista no art. 94 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98) \r\n\r\nParágrafo único. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento\r\n\r\nNo mérito, trata-se ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que a parte ré seja condenada à expedição de certidão com a contagem de tempo especial, para fins de aposentadoria, considerando o recebimento do adicional de insalubridade até 1990, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, bem como que tal condenação alcance seus dois vínculos com o Ministério da Saúde (SIAPE n. 0.643.222 e 6.643.222). \r\n\r\nInicialmente, é imprescindível esclarecer a questão atinente à existência ou não de direito adquirido quanto à conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais. Tenho que nessa hipótese o direito à conversão resta adquirido quando da efetiva prestação de serviço sujeito à contagem especial em razão de condições especiais de trabalho.\r\n\r\nOra, com a prestação efetiva do serviço sob condições especiais o direito à conversão passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, sendo que as regras de conversão devem ser aquelas vigentes ao tempo da prestação. A idéia de direito adquirido exsurge justamente da ocorrência no mundo real da hipótese previamente prevista em lei para que determinado efeito jurídico sobrevenha e se agregue ao patrimônio do titular da situação jurídica protegida. É exatamente o que ocorre na hipótese em comento. O trabalhador ao exercer atividades submetidas a condições especiais de trabalho adquire no momento da prestação efetiva todos os direitos estabelecidos em lei para aquela espécie de serviço, inclusive o direito à contagem especial para fins de aposentação.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico da autora aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO CO MO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nConforme os documentos de fls. 23, 398/404 e 444/450, a autora é servidora pública federal, tendo sido admitida sob o regime da CLT em 09/12/75 e 14/11/1975 (matrículas 6.643.222 e 0.643222, respectivamente). Os aludidos documentos comprovam, ainda, que a autora percebeu o adicional de insalubridade até dezembro de 1990.\r\n\r\nAssim sendo merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a parte ré forneça à Autora sua certidão, com a contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, inclusive com a insalubridade convertida, para fins de aposentadoria, bem como que tal condenação alcance seus dois vínculos com o Ministério da Saúde (SIAPE n. 0.643.222 e 6.643.222). \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530699-9 ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO DE ANDRADE, BAZILIO PEREIRA, DARIO DOMINGOS DE PAIVA, DELMECY DOS SANTOS E DIOPRETE BENEDICTO PENNA, qualificados na inicial, propuseram AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - RFFSA E UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação a seus vencimentos de funcionários públicos federais do percentual de 26,06% (Plano Bresser), mais reflexos e diferenças.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que são funcionários aposentados ou pensionistas de ex-funcionários da RFFSA, passando a perceber os benefícios concedidos pelo INSS, inclusive a complementação da aposentadoria. Sustentaram que, em 02/12/1987, a RFFSA e Companhia Brasileira de Trens Urbanos, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias firmaram instrumento partículas de acordo coletivo, no qual previa o cumprimento de cláusulas constantes no acordo coletivo firmado anteriormente, sendo que dentre elas destaca-se a que determina a incidência de percentual a título de reposição salarial, nos seguintes termos: “RFFSA/CBTU pagarão em dezembro de 1987 uma reposição salarial de 26,06% sobre o salário de outubro de 1987, a partir de 1o de novembro de 1987, independentemente das URP's e resíduos respectivos.” Alegaram, por outro lado, que o referido percentual não restou, à época, implementado na remuneração percebida pelos então funcionários.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 09/43.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça às fls. 49.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação às fls. 51/53, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, bem como a incompetência absoluta do Juízo. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 55/68, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA RFFSA requereu a retificação do pólo passivo, de acordo com a MP nº 353, de 22/01/2007 (fls. 77). Juntou documentos de fls. 78/85. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 89/101, alegando, inicialmente, a incompetência absoluta, na medida em que a presente demanda tem por escopo fazer valer acordo realizado na Justiça do Trabalho. Sustentou, também, a sua ilegitimidade passiva com relação aos Autores Bazílio Pereira e Dario Domingos de Paiva, que se aposentaram trabalhando para a CBTU ou Flumitrens, sociedades que pertencem ao Estado do Rio de Janeiro. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito pugnou pela improcedência do pedido, sob o argumento de que os acordos feitos por outros reclamantes cuja sentença lhes foi favorável não pode ser extensiva a terceiros. Juntou documentos de fls. 106/118 e 158/164.\r\n\r\nRéplica (fls. 120/123). Juntou documentos às fls. 124/156.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 168/217.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as alegações da União à fl. 91, item “III.2”. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0075069-9 GISELE SERODIO GUEDES (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, MARIZA DIAS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Devolvo à autora o prazo do despacho de fl. 202.\r\n\r\n4 - 97.0013307-9 PAULO PEDRO BELLINI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. YARA MARIA VIEIRA FERREIRA). . Republique-se a sentença de fls. 451/452:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora às fls. 419/424432/433), bem como a concordância da Ré (fls. 442/443), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência, serão pagos pela parte que desistiu. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nDetermino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 439/440 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 138/143 - Manifeste-se a parte ré, ora embargada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise dos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013091-7 PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . I - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nIII - Caso as partes não realizem acordo, considerando o documento de fls. 13, - o qual comprova a existência da conta de poupança -, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativos a todos os períodos pleiteados na presente demanda, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023343-3 MARIA LUCIA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA, qualificada na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/17.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 18.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção (fls. 19), afastada às fls. 21. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 28/36, informando que a autora firmou o Termo de Adesão de que trata a LC 110/01 e pugnou pela improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 37/39. \r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 40, a CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 44.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nA Autora assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 44.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada da Autora.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 44) celebrado entre a Autora MARIA LUCIA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028150-6 PAULA RAFAELLE ALVES DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO em face da decisão de fls. 29/30, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029982-1 LUZIA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, em especial sobre as alegações de fls. 36 item I, tendo em vista documento de fls. 43.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010397-9 IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Mauro Oliveira da Costa para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028108-0 FABIO DA SILVA MANSUR (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela, diante do entendimento jurisprudencial, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome da parte autora, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, junto aos cadastros de restrição ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011476-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em apenso aos autos da ação ordinária 2007.5101002970-2, impugna o valor atribuído à causa, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 6.026,59 (seis mil e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nManifestação do Impugnado às fls. 13/14.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Impugnante.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos no art. 259 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que, de fato, a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, a Autora almeja a declaração de inexistência do débito relativo ao ressarcimento ao SUS, no montante de R$ 6.026,59, conforme fl. 16, item 85. Com efeito, o valor da causa, nos termos do art. 259, I do CPC, será o valor de R$ R$ 6.026,59 (seis mil e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ R$ 6.026,59 (seis mil e vinte e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021294-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA SANTA DE LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARIA SANTA DE LIMA, alegando inexigibilidade do título judicial, por não terem sido apresentados os elementos de cálculo, contendo os valores históricos.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação sumária, registrada sob o n. 2004.5101002424-7. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/05.\r\n\r\nImpugnação às fls. 09/11.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial (fl. 12), o qual apresentou cálculos às fls. 14/16.\r\n\r\nAs partes manifestaram a sua concordância (fls. 18 e 21/22).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo União Federal, alegando, inexigibilidade do título judicial, por falta dos elementos de cálculo.\r\n\r\nDa análise de fls. 18 e 21/22, verifica-se que as partes concordaram com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nos termos da decisão de fl. 12.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância das partes, não há razão para não homologar os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 14/16).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 414.844,65 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), corrigível desde 11/2006, conforme fls. 14/16.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029268-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES). . Remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos de acordo com o julgado dos autos principais (fls. 135/137, 156/162, 172/176 e 182).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 95.0008335-3 NORSUL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 938/ 943 - Dê-se vista à parte autora, ora embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016344-3 TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 106 - Intime-se a parte autora para que junte a cópia do processo administrativo n. 10735.004.735/99-01.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 88.0020097-4 JOAO BATISTA VICENTE E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Intimem-se pessoalmente os autores de fls. 442/443, por “AR”, sobre o interesse de receber os valores depositados às fls. 402/403, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 221/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJONAS FAUSTINO SOARES REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reforma, com os vencimentos de Segundo-Tenente. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento (23/02/1987), bem como o pagamento de auxílio-invalidez. \r\n\r\nAduziu que, em 18/01/1971, foi incorporado para o serviço militar obrigatório, servindo como Soldado de 2a Classe. Sustentou que, em 03/05/1982, por concurso, foi incorporado ao serviço ativo da FAB, como 3o Sargento, sendo considerado apto física e mentalmente. Alegou que, em 1986, iniciou uma série de alterações em seu comportamento, com agressividade e sinais de debilidade mental. Sustentou que, em 23/02/1987, foi licenciado do serviço ativo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nJuntou documentos (fls.12/36).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 41/42, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 43/47).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 49/54).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 57), apenas o Autor manifestou-se, requerendo a produção de prova pericial médica, prova testemunhal e prova documental (fls. 58/59).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 60, indeferindo o pedido de produção de prova oral.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 64/71.\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial médica (fl. 76).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 77/79 e 81/82.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 104/109.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 113 e 168/175 c/c 177/183.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 187, determinando a regularização da representação processual do Autor.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 194/196, opinando pela procedência do pedido.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 200 verso, requerendo que fosse nomeado curador especial para o Autor.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração por instrumento público às fls. 212/213.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 217/218, no sentido de que a procuração de fl. 213 não atende à regularização da parte autora, uma vez que foi outorgada pelo próprio Autor, o que não é possível diante de sua incapacidade. Por fim, o MPF requereu a intimação do patrono do Autor para que promova a sua interdição na forma da Lei Civil; a nomeação do irmão do Autor como seu curador até que seja promovida a interdição do Autor no juízo competente; e, ainda, a regularização da representação do Autor.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 219, determinando o cumprimento do requerido pelo MPF.\r\n\r\nA parte autora requereu a nomeação do irmão do Autor como seu curador provisório (fl. 221).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 222, determinando que o pedido de fl. 221 seja formulado junto ao juízo competente, bem como suspendendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFoi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias (fl. 226), o que foi deferido à fl. 227.\r\n\r\nÀ fl. 234, a parte autora informou que foi protocolada representação contra o advogado Euclides Pereira Souza junto à OAB/RJ, em virtude dos erros sucessivos nos presentes autos. Juntou documentos às fls. 235/239.\r\n\r\nManifestação do Autor às fls. 241/243, requerendo a nomeação do irmão do Autor como seu curador, bem como para que seja oficiado o Hospital Central da Aeronáutica, para que o Autor possa prosseguir em seu tratamento, devido ao seu estado precário de saúde. Juntou procuração e documentos às fls. 244/246.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 247, nomeando o irmão do Autor como seu curador; determinando a expedição de ofício ao Hospital Central da Aeronáutica, para dar prosseguimento ao tratamento do Autor; bem como determinando a regularização da representação do Autor.\r\n\r\nA União Federal interpôs agravo retido (fls. 257/260).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 274/276. Juntou procuração por instrumento público e certidão do registro de curatela (fls. 277/280).\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 282, requerendo a juntada de procuração atualizada (fl. 284).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 285, determinando a intimação do antigo patrono, diante da juntada de nova procuração.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 288/290.\r\n\r\nManifestação dos antigos patronos da parte autora, requerendo que os honorários advocatícios de sucumbência sejam concedidos tão-somente aos mesmos (fls. 298/301).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 302, no sentido de que a titularidade dos honorários de sucumbência será apreciada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 310, reiterando que já constituiu nova patrona para dar prosseguimento ao processo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 325/326.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 330/332, requerendo que seja expedido ofício ao Hospital Central da Aeronáutica para dar imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, nos termos da decisão de fl. 247.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fls. 333/338), a parte autora requereu o deferimento do pedido de antecipação da tutela (fls. 342/349.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 350/355, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 376/393).\r\n\r\nA parte autora interpôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos para corrigir o erro material apontado (fls. 399/400).\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 403/406, 408 e 411/412.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 420/426.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 428/433.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União Federal às fls. 436/440 e 443/445.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 451), a parte autora manifestou-se às fls. 454/455.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao pedido formulado pelos antigos patronos da parte autora às fls. 298/301 (fl. 302), necessário registrar que a questão relativa à titularidade e divisão da verba honorária, decorrente da sucumbência, deve ser submetida à apreciação da Justiça Estadual mediante o ajuizamento de ação própria pela parte interessada.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200704000384179 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 29/01/2008 Documento: TRF400163493 Fonte D.E. 28/04/2008 Relator(a) LUIZ ANTONIO BONAT \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO QUE SE RETIROU. DISCUSSÃO DA TITULARIDADE DA VERBA EM AÇÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de retirada de sócio ocorrida há quase dois anos, competia a aos membros remanescentes da sociedade de advogados a imediata comunicação ao juízo acerca do fato, mormente quando o advogado retirante firmou a petição inicial da ação ordinária, constando, pois, do cadastro processual.\r\n\r\n2. Sendo a comunicação da retirada do advogado posterior à expedição da requisição de pagamento, e não se afigurando nenhuma hipótese excepcional, deve ser mantida a requisição expedida, uma vez que sua elaboração se deu livre de ilegalidades ou irregularidades.\r\n\r\n3. As questões relativas a disputa de honorários devem ser discutidas em ação própria, na Justiça Comum Estadual, pois, ausente interesse da União, carece a Justiça Federal de competência para dirimir a controvérsia. \r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010303006 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 18/07/2006 Documento: TRF400129510 Fonte DJ 02/08/2006 PÁGINA: 322 Relator(a) MARIA HELENA RAU DE SOUZA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONFLITO A SER DIRIMIDO NA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n- A matéria pertinente à titularidade e divisão da verba honorária, decorrente da sucumbência, deve ser submetida à apreciação da Justiça Estadual mediante o manejo da ação própria pela parte interessada.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor pretende a sua reforma, com os vencimentos de Segundo-Tenente. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento (23/02/1987), bem como o pagamento de auxílio-invalidez. \r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor está acometido de esquizofrenia paranóide, com início da doença em 1986, sendo inválido de forma total e definitiva (fl. 108).\r\n\r\nO próprio assistente técnico da Ré reconhece que o Autor é alienado mental e inválido permanentemente para todo e qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, necessitando de cuidados permanentes de enfermagem (fl. 174, item VI).\r\n\r\nNessas condições, o Autor não poderia ter sido licenciado. Por outro lado, a Administração deveria ter reformado o Autor, nos exatos termos dos artigos 106, II c/c 108, V da Lei 6.880/80. \r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que o Autor se encontra incapaz para toda e qualquer atividade, conforme o disposto no §1º, do art. 110, da Lei 6.880/80. \r\n\r\nNo que tange ao auxílio-invalidez pleiteado, este é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPela leitura da norma citada, depreende-se que o Autor tem direito ao auxílio-invalidez, já que necessita de internação e de cuidados permanentes, conforme se verifica da leitura do laudo pericial.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas aos servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a proceder à reforma do Autor com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior ao que o Autor possuía na ativa. Condeno, ainda, a Ré a conceder ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDiante da alegação de fls. 454/455, intime-se pessoalmente a União Federal para ciência da documentação de fls. 424/425, bem como para cumprimento imediato da decisão de fls. 350/355 c/c 399/400, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal (fls. 376/393).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Intime-se a Ré para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 750.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a análise dos pedidos constantes à fl. 720.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004118-4 GUSTAVO MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . GUSTAVO MARQUES SANTOS, JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA, IRACI MARIA DA CUNHA e NILVA BASTOS DOREA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores e pensionistas militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/33.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção apontada à fl. 34, afastada à fl. 35.\r\n\r\nPossíveis prevenções apontadas (fl. 36).\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2003.5101022316-1 (fl. 38).\r\n\r\nA parte autora juntou documentos (fls. 40/62).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 39 e as cópias acostadas às fls. 40/62, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2004.5101014117-3, 2003.5160011710-7.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 26/03/08, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.007889-5 JOSE LUIZ AGUIAR GUIMARAES (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF solicitando o saldo da conta nº 01002502-1.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os valores depositados judicialmente, não fizeram parte do acordo de fl. 619/623, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor, devendo o mesmo agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, em 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015365-5 ROSANGELA DO CARMO PAREDES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, verifica-se que a CEF informou que a parte autora efetuou o pagamento da quantia incontroversa, nos termos do art. 50, §1O, da Lei 10.931/04, conforme determinado na decisão de fls. 336/337 (fl. 352).\r\n\r\nCom efeito, considerando que já foi realizada perícia contábil (fls. 273/288), intime-se o i. perito do Juízo, a fim de que esclareça se, na hipótese dos autos, ocorreu a cobrança de juros sobre juros, devendo, em caso positivo, proceder à sua exclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora, para que esclareça quanto ao cumprimento do disposto no art. 50, §2o, da Lei 10.931/04, no que se refere ao pagamento do valor controvertido (fl. 337, item II, parte final), sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000039-0 CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x SUB-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UERJ E OUTRO. . Tendo em vista que a Impetrante não requereu pedido de liminar (fls. 02/04, 53 e 56), e considerando que as autoridades impetradas já prestaram as informações solicitadas (fls. 70/74), remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009108-4 MARCOS VITOR PIRES DUQUE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARCOS VITOR PIRES DUQUE, qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, para determinar que a autoridade impetrada inclua o impetrante definitivamente no excesso de contingente, nos termos da lei vigente.\r\n\r\nAduziu, em apertada síntese, que foi dispensado do Serviço Militar, por excesso de contingente. Sustentou, por outro lado, que após se formar em Medicina, foi convocado a prestar serviço militar.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 16/44, sendo as custas recolhidas à fl. 45.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 47/48, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela concessão da ordem (fl. 53).\r\n\r\nFoi informado, à fl. 55, o cumprimento da liminar. A autoridade impetrada prestou informações às fls. 57/65, defendendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual o Impetrante almeja seja incluído definitivamente no excesso de contingente, nos termos da lei vigente.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 47/48 esgota a matéria, adoto suas razões de decidir:\r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, não é possível nova convocação de profissionais da área de saúde que tenham sido dispensados anteriormente do serviço militar obrigatório por excesso de contingente.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 827615 Processo: 200600557792 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 08/03/2007 Documento: STJ000742188 Fonte DJ DATA:23/04/2007 PÁGINA:325 Relator(a) PAULO MEDINA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO 557, 'CAPUT' DO CPC. INEXISTÊNCIA. MEDICO. SERVIÇO MILITAR DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDispensado o impetrante do serviço militar por excesso de contingente, ele não poderá ser obrigado à prestação em momento posterior como oficial médico.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o documento de fl. 20 comprova que o Impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório, por excesso de contingente, razão pela qual não poderá ser convocado à prestação, após a conclusão do Curso de Medicina, como oficial médico.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de convocar o Impetrante para prestar serviço militar obrigatório, diante de sua dispensa por excesso de contingente, inclua o impetrante definitivamente no excesso de contingente, expedindo o certificado de dispensa de incorporação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009835-2 ROSANE SAMPAIO LEMOS DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROSANE SAMPAIO LEMOS DA SILVA impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando assegurar o direito de ser removida, no cargo de Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, do Município de Macaé para o Município do Rio de Janeiro, a fim de promover a unidade de sua família.\r\n\r\nTendo em vista fls. 43, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012014-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x VERA LUCIA CORDEIRO CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de VERA LUCIA CORDEIRO CAVALCANTE, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação sumária, registrada sob o n. 2001.5101012542-7. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 03/06.\r\n\r\nImpugnação às fls. 10/11.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial (fl. 12), o qual apresentou cálculos às fls. 13/14.\r\n\r\nA União concordou com os cálculos dos contador (fls. 21).\r\n\r\nA embargada não se manifestou, conforme certidão de fl. 22, apesar de intimada (fl. 15).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo União Federal, alegando excesso de execução.\r\n\r\nDa análise de fls. 21, verifica-se que a União concordou com os cálculos dos contador. \r\n\r\nPor outro lado, a certidão de fls. 22 denota que concordância tácita da embargada.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância das partes, não há razão para não homologar os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 13/14).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 5.082,08 (cinco mil, oitenta e dois reais e oito centavos), corrigível desde 02/2006, conforme fls. 13/14.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 595645"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0013918-7 MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x HERDEIROS DO SR. HELIO ALBERTO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO SENHOR HELIO ALBERTO CERQUEIRA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS Nº 94.0013918-7, movida por MIRIAN DE SOUZA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e HERDEIROS DO SENHOR HELIO ALBERTO CERQUEIRA, e que, por este Edital, ficam citados os HERDEIROS DO SENHOR HELIO ALBERTO CERQUEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, querendo, responderem a referida ação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem considerados por eles, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrarem-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Ficam os citados cientes de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os citandos cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, Juíza Federal Substituta, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 599094"
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                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nDr. JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDr. MARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO\r\n\r\nDiretor da Secretaria\r\n\r\nPORTARIA Nº 02, DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO Doutor JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nTendo em vista os excelentes resultados apurados na recente inspeção anual, levada a efeito nesta Vara, no período de 23 a 27/06/2008, que mais uma vez ficou comprovado a eficiência e dedicação dos Servidores nela lotados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o desempenho dos mesmos, como fator decisivo para o êxito obtido, a fim de que conste de seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nSão os seguintes Servidores que fazem jus ao reconhecimento e ao elogio deste Juízo:\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO\r\n\r\n(Diretor de Secretaria)\r\n\r\nELISABETH FERRAZ LOPES\r\n\r\n(Requisitada do INSS)\r\n\r\nLIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARROSO\r\n\r\nMARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA\r\n\r\nCRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION\r\n\r\nCARLOMAN MENDES LIMA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BRINGHENTI LASCOSQUI\r\n\r\nREGINALDO GOMES CAMPAGNAC\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para as providências necessárias, anotando-se nas pastas funcionais dos Servidores e publicação no Boletim Interno dessa Seção.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, na pessoa de seu representante legal, para as anotações devidas na pasta funcional da Servidora ELISABETH FERRAZ LOPES requisitada pela Justiça Federal.\r\n\r\nP.R. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 8ª Vara\r\n\r\nId: 600381"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010350-5 PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Regularize o embargante Espólio de Paulo Otávio Villa Nova de Lima, em 10 dias, sua representação processual, apresentando cópia do termo de inventariança, bem como emendem os embargantes a inicial complementando os requisitos do art. 282/283 do CPC, notadamente, os cálculos/memória dos valores que entendem devidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002078-2 ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0021018-2 MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o senhor perito para que, em cumprimento ao despacho de fl. 407, informe, categoricamente, se houve ou não a observância pela CEF do Plano de Equivalência Salarial quando do reajuste das prestações do contrato de mútuo firmado pelas partes.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0060907-6 CAYMAN COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0009367-5 ADAHYR CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0032747-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO, GEORGE AUGUSTO CARVANO, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O requerimento retro representa verdadeira delegação de poderes, embutido em ordem judicial com alcance oblíquo, acarretando novos meandros administrativos à sobrecarregada Secretaria para controlar a rigidez daqueles atos.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro, tal requerimento.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015737-0 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO BARROS (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento integral do julgado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010020-6 LADY DA COSTA ALEIXO (Adv. WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 200851010100206\r\n\r\nAUTOR: LADY DA COSTA ALEIXO\r\n\r\nRÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrato de ação de conhecimento, com processo sob o rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a autora seja determinada sua inscrição no quadro da OAB- RJ.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, a ilegalidade da prova do 33º exame da OAB - RJ que teria elaborado questões fora do conteúdo programático previsto, especificamente a prova prática - elaboração de peça processual -, e as questões discursivas de nºs 1, 2, 4, e 5.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro plausibilidade na tese esposada pela autora, a ponto de autorizar a concessão da vindicada tutela antecipatória, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto porque, data máxima vênia, os tópicos licitação e contrato administrativo são, essencialmente, ligados ao procedimento administrativo, que se encontra previsto no item 28 do conteúdo programático, anexado à fl.23.\r\n\r\nTambém não visualizo plausibilidade no que se refere à segunda parte do pedido, relativo às questões discursivas impugnadas, um total de 4 dentre as 5 do certame, que constituem a segunda parte da prova prático-profissional, também sob o argumento de falta de previsão no conteúdo programático do concurso.\r\n\r\nNesse ponto, em vista do que consta do inciso II, alínea B, artigo 5º do provimento nº 109/2005, é de se concluir que as questões serão dentro da área de opção do candidato, o que de fato ocorreu com os temas impugnados - concurso público, ato administrativo e tombamento -, todos afetos ao campo do direito administrativo.\r\n\r\nCom base nesses argumentos, penso não estar presente, ao menos em apreciação superficial, o fumus boni iuris para fins de autorizar a registro profissional da autora no quadro da OAB - RJ.\r\n\r\nCom essas considerações, INDEFIRO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x FRANCISCA DA COSTA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 47/49: após o deferimento de penhora on line, conforme decisão de fl. 45, a executada compareceu aos autos para informar que a dívida que ensejou o ajuizamento da presente ação de cobrança foi objeto de contrato de renegociação, conforme documento de fls. 54/57, estando em dia com o pagamento das correspondentes prestações, como se extrai dos respectivos boletos de fls. 60/82.\r\n\r\nAduziu, ainda, que a conta corrente, cuja movimentação foi objeto de bloqueio judicial, tem como exclusiva finalidade o recebimento e saque de valores atinentes à pensão alimentícia paga por seu ex-cônjuge, pelo que seria impenhorável.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, verifico assistir razão à executada, no que se refere à impossibilidade de a penhora incidir sobre sua conta corrente, por envolver verbas oriundas de pensão alimentícia, o que encontra vedação no que dispõe o art. 649, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO o levantamento da penhora que recaiu sobre a conta corrente da executada de n.º 69092-7, agência n.º 0271, mantida no Banco Itaú.\r\n\r\nSem prejuízo, havendo, ao que tudo indica, documentos idôneos a demonstrar que a dívida objeto destes autos foi, de fato, renegociada pelas partes, e estando a executada em dia com os respectivos pagamentos, concedo à CEF o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre os documentos trazidos aos autos, devendo informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.026109-8 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x SONIA MARIA FERNANDES JUNCKEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SADI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Uma vez que o “decisum” de fls. 148/150 está sujeito ao duplo grau, remetam-se os autos ao Eg. TRF. da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010601-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x LUIZ FERNANDO DE CASTRO SANGUEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 1003/1004 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Ação de Embargos onde o Embargante alega preliminarmente, ilegitimidade ativa, inexigibilidade do título, incompetência do juízo e no mérito a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos em seguida, para a prolação de sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDA INTEMPESTIVIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO: \r\n\r\nEfetuo, desde logo, o exame da causa, atento aos termos do parágrafo único, do artigo 740, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrevisto pelo artigo 730, do codex de Processo, o prazo para a propositura da ação de embargos à execução é de dez dias, alterado para 30 dias, nos termos do art. 1-B da Lei 9.494/97, contados da juntada aos autos do mandado de citação para a execução proposta (artigos 126 e 738, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPelo que verifico, às fls.112 verso, do processo da execução nos autos principais, o mandado de citação do ora embargante foi anexado ao feito respectivo, em 29/02/2008, tendo o prazo legal expirado em 07/04/2008, em virtude da semana de inspeção anual a que se submeteu esta 16ª Vara, no período de 31/03/2008 a 04/04/2008.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à patente intempestividade da presente ação de conhecimento, uma vez que foi proposta, apenas, em 16/04/2008, conforme carimbo do protocolo geral acostado, às fls. 02 dos presentes autos. \r\n\r\nO prazo para oposição de Embargos do Devedor é de natureza peremptória. Apresenta a natureza de condição objetiva de procedibilidade (ou condição específica para o legítimo exercício) da mencionada ação de conhecimento e, em vista do que dispõe o artigo 183 do Código de Processo Civil, somente pode ser relevado na hipótese de ocorrência de justa causa, o que não ocorre na hipótese dos autos.\r\n\r\nValho-me destes mesmos fundamentos, para dar cumprimento à norma do artigo 730 do Código de Processo Civil, com a alteração acima citada, e, assim, extinguir o presente processo, sem resolução do respectivo mérito, por inobservância de condição específica para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nIII. Por estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por ilegítimo exercício da ação (artigos 267, VI e 730, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial, bem como desta sentença e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0604960-5 FRANCOLINO MATTOS PORTELLA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, JORGE DE MORAES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se, onde couber.\r\n\r\n2. Fl. 311 - Expeça-se a guia de depósito, atento à correção apresentada pelo cálculo de fl. 313, intimando-se o BNDES para efetuar o respectivo depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 599677"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023197-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAQUIM JOSE SOMBRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0416667-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 92.0022685-0 ROBERTO SIMOES COM/ DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada para regularizar sua representação processual\r\n\r\nAtendido, dê-se vista por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0739853-0 JORBRATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. RAIMUNDO NONATO GOMES DE LIMA, ROBSON GAMA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Trato de valores depositados em precatório, ainda não levantados pelos beneficiários.\r\n\r\nCom efeito não podem os valores ficar depositados “ad eternum”, ao alvedrio dos exeqüentes. Por esta razão, determino a intimação pessoal do autor para o respectivo levantamento, através de alvará a ser expedido, em até 5 dias, após a parte comparecer à Secretaria.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, voltem-me conclusos para cancelamento dos valores e a conseqüente devolução destes à União.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006488-3 CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDa análise da petição inicial relativa ao presente feito, em cotejo com a peça inicial referente ao processo n.º 2007.51.01.014293-2, distribuída ao Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, verifico haver identidade de causas de pedir e, em parte, de pedidos. \r\n\r\nVale dizer, ambas as demandas tem por fundamento, em suma, alegação de negligência/imperícia médica, quando do tratamento a que foi submetida a Sra. Zelita Alves de Oliveira, conduta esta que, lamentavelmente, teria causado seu óbito, sendo que, na presente ação, figuram como autores os filhos da de cujus, ao passo que no feito acima mencionado, o pólo ativo é ocupado pelo cônjuge da falecida, Sr. Manoel Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nAssim sendo, reputo existente a figura da conexão entre o feito ora em exame e aquele relativo ao processo n.º 2007.51.01.014293-2, na forma do art. 103 do Código de Processo Civil, em vista da evidente identidade de causas de pedir.\r\n\r\nSoma-se a isso, outrossim, o fato de que a conexão, por derivar de norma cogente, constitui matéria de ordem pública, razão pela qual deve o juiz reconhecê-la, tão logo a questão seja levada a seu conhecimento, não havendo espaço para análises de conveniência ou oportunidade acerca da reunião de ações. A finalidade precípua, refira-se, consiste na necessidade de se evitar possíveis decisões conflitantes.\r\n\r\nProsseguindo, dispõe o art. 106 do CPC que, “Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\nNa hipótese, verifica-se que este Juízo proferiu seu primeiro despacho em 16/05/2007 (fl. 67), enquanto o Juízo da 3ª Vara já havia despachado no dia anterior, vale dizer, em 15/05/2007.\r\n\r\nDiante de tal panorama, entendo que o Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro tornou-se competente, por prevenção, para exame da presente demanda, face à conexão detectada.\r\n\r\nNa linha do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE CONEXÃO, argüida pela União Federal, relativamente ao processo n.º 2007.51.01.014293-2, razão pela qual, declino de competência em favor do Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com apoio no art. 105 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos aquele douto Juízo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0002476-9 RENATO DO REGO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016167-9 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x MARIA FERREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumprida a obrigação de fazer, e ante a certidão retro, improsperável o prosseguimento na obrigação de dar, com o que determino a suspensão do feito até o trânsito daquele julgado (AG. 946862 - STJ).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0486994-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x MARILIA GUIMARAES (Adv. WALTER DA SILVA). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n9 - 00.0774592-3 SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . À União (AGU), em 5 dias, quanto ao cumprimento das exigências.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n10 - 92.0018162-7 ATTILIA DE CARLOS SILVEIRA LIMA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VILMA CARVALHO SODRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0042427-2 JOAO CARLOS DE MELO SILVA (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 1005 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,96. . Sentença (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de impugnação oposta pela CEF ao argumento de que o acórdão não determinara a aplicação de juros de mora sobre os valores exeqüendos, uma vez que condenação impunha atualização pelo salário mínimo vigente à época da liquidação.\r\n\r\nInstada a se manifestar, o impugnado concordou com o pedido, requerendo a extinção do feito, e após, o levantamento dos valores ora depositados à fl. 169.\r\n\r\nTenho que a controvérsia perdeu vigor, nada mais restando a ser perquirido, ante a concordância do autor-exequente com a tese do impugnante, com o que julgo extinta a presente execução, a teor do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 169.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0007618-4 MARIA DA PENHA MORAES GUAGLIANONE E OUTROS (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007287-8 JOAO DA SILVEIRA FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 1622/1627 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a União a pagar ao Autor o montante de R$ 492.075,77 (quatrocentos e noventa e dois mil, setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizado até 20 de fevereiro de 2004, data de edição da Portaria N° 642 do Ministério da Justiça (fl. 8).\r\n\r\nO crédito deverá ser corrigido monetariamente, desde a data de edição da referida portaria, pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para correção dos precatórios. Os juros de mora deverão incidir, a partir da citação, pela taxa de 0,5% ao mês.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao ressarcimento das custas processuais que a parte autora pagou antecipadamente (fl. 17), bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (Art. 20, §4°, do CPC), a serem atualizados, a partir desta data até o efetivo pagamento, nos mesmos moldes acima estabelecidos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0987314-7 MARIA ROSETE DIDIER VIANA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n15 - 90.0047644-5 ATIVA - ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA/COBAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO FRANCO DE CARVALHO, CLAUDIA TELLES DE MENEZES) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013710-5 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005942-5 INNEOV BRASIL NUTRICOSMETICOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 1006 . Vistos etc.\r\n\r\nINNEOV BRAIL NUTRICOSMÉTICOS LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a imediata análise do seu pedido de habilitação simplificada, referente ao processo administrativo n° 10715.001480/2008-99.\r\n\r\nApós a prestação das informações pela autoridade impetrada, a Impetrante requereu a extinção do processo sem exame de mérito, ante a falta de interesse no prosseguimento da demanda, em vista do deferimento do pedido de habilitação de importador junto ao Siscomex, conforme documento de fls.107.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à análise do pedido de habilitação simplificada de importador, referente ao processo n° 10715.001480/2008-99.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nRevogo o provimento liminar deferido às fls.85/86.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028660-0 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de liminar pleiteado à fl. 02, ante a norma proibitiva do art. 5.° da Lei 4348/64.\r\n\r\nIntime-se à Autoridade Impetrada para, no prazo legal, prestar as informações cabíveis.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 90.0002156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BASBUS FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n20 - 99.0010242-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCO BILANGERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009342-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAZARO AUGUSTO CERVELLINI MIRAMONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação supra desarquivem-se os autos e aguarde-se o signatário do pedido de desarquivamento regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0772310-5 SERGIO FRAGA (Adv. JACY RANGEL DE MATTOS) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026070-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x VALENTIM MARTINS MARUJO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 599678"
                            ],
                            "600534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020613-4 BOWNE GLOBAL SOLUTIONS LTDA (Adv. RENATA DE ALBUQUERQUE REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Defiro o prazo de 30 dias para manifestação da parte autora\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022709-8 ELZA MARQUES DA SILVA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x GUIOMAR MOREIRA FURTADO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013592-0 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005995-9 NILSON PASCOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANNE SALDANHA CAIAFFO, JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012796-0 EDNA MARQUES CUBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021126-9 ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002717-8 BOAVISTA FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000124-8 CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO E OUTRO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005010-0 FERNANDA MARIZ PEREIRA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x COORDENADOR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO (UNIRIO) E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014945-4 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP DO RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008567-9 DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, DANIEL MARIZ GUDINO, TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA) x RESPONSAVEL PELO SETOR GIFUG-RJ-RECUPERAR CREDITOS DE FGTS-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que o termo inicial para interposição de eventual recurso contra a decisão de fls.255/257 será o da data de juntada do mandado n° MTL.86-2/2008, nos termos do art.241, II do CPC.\r\n\r\nPublicada esta decisão, à Secretaria para que providencie a juntada do mandado de intimação supramencionado, disponibilizando os autos à Ré para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 600534"
                            ],
                            "600535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008082-9 NERIVAN DANTAS CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 93.0061072-4 ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000347-5 ATAERCE VILAS BOAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019556-7 IVAN DE FREITAS MELO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação da União Federal, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTORA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014990-1 S/C PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027118-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO DE ANDRADE (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0008806-5 JOAQUIM MILHEIROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1. Fl. 233 - Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no tocante aos honorários devidos em sede de Embargos à Execução (fl. 228) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n2. Expeçam-se os alvarás de levantamento, em nome do autor (R$ 9.250,13) e em nome do patrono (R$ 925,01), relativo ao depósito realizado pela CEF, à fl. 223, ressaltando que eventuais resíduos reverterão para os seus cofres.\r\n\r\nInforme-se esta determinação à CEF, por ofício. \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s).\r\n\r\n8 - 99.0021756-0 PETER KRISTIAN RASCH (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, fundamentadamente, sobre a informação de cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ou caso a manifestação se limite a requerer nova remessa ao contador do juízo, já tão assoberbado, para realizar tarefa que constitui ônus da parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500630-0 ELIANA PINTO PESSOA (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007598-4 JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente a parte autora o instrumento de mandato em original, tendo em vista que o de fls. 11 foi apresentado em xerox.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019895-9 CLEIDE GOMES DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016671-7 LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490154-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região, para o reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003918-9 THAIS PIRES ALVES (Adv. LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.35/38 pela Secretaria do Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012418-1 ALICE GARCIA BAUSO (Adv. ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA, MARIA SALETE DA CUNHA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO REGIONAL RJ. . 1 - Fls.:03: Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência na tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2 - Determino o sobretamento do presente feito, por 60 dias, a fim de julgá-la conjuntamente à ordinária, em apenso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021521-0 WALDIR FREIRE DE MATTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL, PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a União-PFN das decisões proferidas às fls.591/592 e 603.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo interposto pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006332-1 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas às fls.210/227 e 236/257 apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam os apelados (IMPETRANTE e UNIÃO-PFN)as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 600535"
                            ],
                            "600536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008835-3 HILMA SEIFERT MACEDO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010425-9 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x CELIA MARIA BRENHA ROLHA SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020013-9 RIJAN TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018668-9 UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO A. BERNARDES TONIOLO, JOSE LUIZ MATTHES, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. À parte apelada (ANS), para apelação e/ou contra-razões. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0015685-3 CELIA MARIA BRENHA ROLHA SERRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . 1. Fls. 928 - Apresente os autores, em 15 dias, os dados requeridos pelo Contador.\r\n\r\n2. Com os dados, encaminhem-se os autos ao executado (SUSEP), para coligir os valores que julga devido a cada autor.\r\n\r\n3. Por fim, remetam-se os autos ao Contador para elaboração definitiva dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0136622-1 JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor, ora executado, para se manifestar, em 5 dias, quanto à complementação requerida pela União.\r\n\r\n7 - 93.0013638-0 CEOMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Em face do tempo transcorrido, remetam-se os autos ao Contador para atualizar a diferença a ser paga pela CEF (valor “cheio” de R$ 15.611,81, em 12/07/2002), estabelecida entre os seus cálculos de fls. 339 e os valores havidos e depositados pela ré (R$ 10.471,70, em 26/11/2002)), em cumprimento ao julgado.\r\n\r\n2. Por outro lado, tenho que a liberação dos valores depositados em 26/11/2002 (R$ 10.471,70) em conta fundiária está condicionada ao preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei 8036/90, cuja competência administrativa para o saque pertence ao órgão bancário.\r\n\r\n3. Fls. 372 - Por fim, ante o extrato de fl. 275 - que demonstram saldo existente em 01/03/1989, no Banco do Brasil - , dê-se vista à CEF, para manifestação geral, em 10 dias, efetuando o depósito da diferença, como já determinado à fl. 345.\r\n\r\n4. Fluido o prazo “in albis”, voltem-me conclusos para a adoção das medidas coercitivas.\r\n\r\n5. Fls. 381 - Aguarde-se.\r\n\r\n8 - 96.0018167-5 CELSO CAMPOS DINIZ E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente do GIFUG (CEF), para que esclareça, em 5 dias, sobre a recomposição das contas fundiárias dos autores Ivo Goulart de Oliveira, Élio Pedrosa Vital e Ademir Edson Balbino, referente ao Plano Collor I (04/90), desbloqueando os valores se porventura depositados, atendidos os requisitos impostos pelo art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nDe ressaltar que esta execução perdura há seis anos, e alguns dos autores são portadores de graves doenças, cujo paliativo e tratamento demandam recursos, sendo que rotineiramente os únicos disponíveis são aqueles depositados em contas fundiárias ao longo de suas vidas profissionais.\r\n\r\n9 - 98.0021538-7 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA, CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . 1. Ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n2. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020832-5 SERRARIA JACUNDA COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INFRAERO) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n11 - 91.0112645-8 JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. À SEADI para proceder a respectiva baixa.\r\n\r\n2. Após, mantenham-se apensados ao principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 600536"
                            ],
                            "600537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0004230-0 CELIA MARIA DE AMORIM MONTEIRO (Adv. FATIMA MARCHESANO, JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A titularidade da conta poupança n° 462.492-2 restou comprovada, com o que determino a intimação da CEF para que apresente os extratos mais antigos das contas de poupança de titularidade da autora, constantes de seus registros de informática e/ou microfilmes. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011206-6 RAUL FAILLACE CARVALHO DE SOUZA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . A informação, novamente requerida pela União (PFN), requer a elaboração de cálculos complexos, porque os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria sofrem o influxo de outras verbas, uma vez que o fundo de previdência privada é composto pelo valor efetivamente vertido pelo contribuinte, pela parcela a cargo do empregador e pelo montante resultante da remuneração do capital empregado no fundo de pensão ao longo dos anos.\r\n\r\nAdemais, conforme a própria Ré destacou à fl.114, o cerne da questão é a incidência do tributo no período compreendido entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, quando vigia a lei 7713/1988.\r\n\r\nQuanto à reforma da decisão antecipatória, o extrato de fl.130 refere-se à competência de outubro de 2006, anterior, portanto, à referida reformar, que se deu em novembro de 2006.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro os requerimentos de fls.156/157, com exceção do ofício à CEF para informar o saldo atualizado da conta 0625.635.16004538-9.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028130-4 HUGO NABUCO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento das custas às fls. 19.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023647-1 ALCIDES NAZARIO GUERREIRO BRITTO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prova pericial requerida uma vez que a matéria é unicamente de direito, relacionando-se ao direito alegado de percepção de aumento de vencimentos decorrente da aplicação de índice de 81%, no mês de janeiro de 1991.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011672-0 CLAYTON MIRANDA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA:PROC. nº 200851010116720\r\n\r\nAUTOR : CLAYTON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação pelo rito comum ordinário, ajuizada por CLAYTON MIRANDA DA SILVA em face da UNIÃO. Pretende a parte, em síntese, por força de tutela antecipatória, ser reincorporado ao quadro de militares do Exército e ao final, obter a condição de militar reformado.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos, a saber, a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo requerente (fumus); o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação -, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento do processo (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da antecipação postulada; e, a inexistência de medida cautelar idônea para o afastamento da situação de risco alegada pelo postulante (interesse processual na antecipação). \r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo, não me permite convir com a plausibilidade da tese defendida pela parte autora, uma vez que, no caso concreto, verifica-se que há necessidade de dilação probatória a fim de se verificar a alegada incapacidade física da parte autora para as atividades da vida civil.\r\n\r\nAssim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial de fl.38. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0022025-0 CLEONICE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À CEF, em 10 dias, para dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl.352.\r\n\r\nApós, ao contador para dar cumprimento ao item 3 do despacho de fl.352, de acordo com os extratos de fls.354/481.\r\n\r\nRetornando do contador, vista às partes por 10 dias.\r\n\r\n7 - 97.0105950-6 LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se, onde couber. \r\n\r\n2. Esclareça o peticionário de fl. 349, em 10 dias, se advogando em causa própria estaria, implicitamente, revogando a procuração de fl. 279.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente o autor o endereço das agências depositárias das contas de poupança abrangidas pelo julgado, para posterior solicitação dos extratos pertinentes.\r\n\r\n8 - 99.0061290-6 ACELINO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR IN FANTE SANCHES). . Às partes, em 10 dias, sobre as respostas do perito e do assistente técnico anexadas aos autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001305-4 ZULEIKA ROQUE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os valores apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem-me para decidir.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007461-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x FATIMA APARECIDA FORTUNATO VALLE ELIAS BRAGA. . 1. Ante as certidões de fls. 86v. e 90, decreto a revelia de Fátima Aparecida Fortunato Valle, e determino a vinda dos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAntes, porém, à SEADI para retificar o pólo réu, passando a constar FÁTIMA APARECIDA FORTUNATO VALLE.\r\n\r\n2. Neste ínterim, anote a Secretaria o patrocínio informado à fl. 88, onde couber.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022956-4 ARIANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se o autor sobre a informação da CEF de fl.149/156, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002131-3 VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. MARIO GOMES FILHO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, onde pleiteia a parte autora indenização por danos materiais sofridos.\r\n\r\nRealizadas duas audiências (fls.119 e fls.140), ambas suspensas por possibilidade de acordo, que na verdade não aconteceu, conforme recusa apresentada pela parte autora à fl.147.\r\n\r\nPor tais razões, abra-se vista às partes, por 10 dias, para informar se mantém o interesse na produção da prova testemunhal deferida à fl.103.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0605134-0 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO FLORENCIO) x SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI, REGINA HONORATO RIBEIRO, VALERIA VIEGAS MEOHAS). . Trato de execução de honorários sucumbenciais por força de julgado que condenou os autores em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOs valores apresentados pelos réus, ora exeqüentes (BACEN e Sérgio Alexandre Parente de Paula) são díspares: R$ 218.710,74 e R$ 1.307.825,77. \r\n\r\nAs diferenças profundas na formatação do cálculo (uso da SELIC combinado com os índices da tabela de correção monetária usada pela Justiça Federal), impõe ao juízo - uma vez que exerço “ex officio” o controle dos cálculos exeqüendos - chamar o feito à ordem para determinar:\r\n\r\n- a remessa dos autos ao Contador, para aferir o “quantum debeatur”, com esteio na Tabela de Correção Monetária utilizada nos Cálculos da Justiça Federal e o número efetivo de seis executados;\r\n\r\n- advindo os cálculos, dê-se vista aos exeqüentes, em 10 dias, sucessivos, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018786-4 LOJA RADAN LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão dos Agravos de Instrumento interpostos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 600537"
                            ],
                            "600538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016332-7 ENGEFAB ENGENHARIA E FABRICACAO LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a inércia da parte autora, fixo-lhe novo prazo de 5 dias para cumprimento do despacho de fl.287, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 91.0148051-0 LUIZ DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento, relativo aos valores do autor NILSON LEITE LOBO - R$ 293,24, e seus acréscimos legais, depositados em 10/08/1999, referentes ao Precatório 009807, nº de registro 98.02.12088-0, na conta 03441-6, agência nº 4021 (PAB TRF). \r\n\r\nCompareça o patrono do autor, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2. Quanto ao autor Luis de Alencar Araripe, nada tenho a decidir ante o despacho de fls. 145 e o fato material de que os Embargos à Execução procedentes teve por efeito imediato excluí-lo da fase executória, acolhida a tese de ausência de comprovação da titularidade do bem no período de abrangência do julgado.\r\n\r\n3. Comprovado o saque por parte do autor Nilson Leite Lobo, voltem-me para decidir quanto aos valores remanescentes.\r\n\r\n3 - 92.0077441-5 CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Tendo em vista os extratos de fls.167 e 168, resta a comprovação dos saldos dos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, conforme despacho de fl.171, cujo prazo de 15 dias para cumprimento pela CEF, ora renovo, uma vez que a parte autora comprovou à fl.195 a abertura da sua conta de poupança nº 01354811-0, em abril de 1987.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028345-3 DANIELE FACKLAM DE MORAES (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0007563-6 JOSE CARLOS PIRANI E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. À CEF, para atender à solicitação do “expert”, à fl. 511, em 20 dias.\r\n\r\n3. Atendido, retornem ao Contador para o cumprimento efetivo da decisão de fls. 508.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015763-2 ESTELITA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, em 10 dias, sobre a morte da autora LEILA MARIA GOMES MARTINS, sob pena de extinção do feito em relação a mesma.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019726-9 ADAO EUZEBIO RAMOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003067-8 ANA SORAYA TEMER (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004617-0 ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nQuanto à tutela antecipada deixo de apreciá-la, pois apesar de constar às fls.2 a mesma não foi requerida\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009447-4 ARISTON BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\n3. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028276-0 BENILDA PENHA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028298-9 SONIA PINHEIRO BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\n3. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0003779-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x AUGUSTO DO REGO BAYAN (Adv. JOAO CARLOS DAMOUS). . Considerando que incontáveis e infrutíferas diligências foram realizadas, desde o ano de 2001, na tentativa de localização do réu, inviabilizando o prosseguimento do feito e diante da ausência de novas notícias, nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0057353-5 RODOVIARIO LIDER S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005858-6 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor, em 10 dias, sobre o depósito dos valores referentes aos juros de mora, efetuados em junho de 2007, conforme extratos anexados aos autos.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, tenho por cumprido o julgado pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013047-3 PAULO CESAR LAHR DE MOURA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1. O saque pretendido pelo autor é viável, desde que verificada a ocorrência de alguma das situações legais de levantamento (art. 20, da Lei No. 8.036/90).\r\n\r\nO exame da efetiva ocorrência destas situações incumbe, porém, à própria CEF, em sede administrativa. Essa movimentação não é objeto da lide deduzida em Juízo, cujo propósito é, apenas, o de cômputo dos índices expurgados nos saldos das mencionadas contas.\r\n\r\nPor tais motivos, tenho por prejudicado o requerimento de saque, por estar na esfera de autonomia do próprio autor fazê-lo.\r\n\r\n2. Fls. 114 - Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013429-6 LILIA DA COSTA SIMOES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro ao autor o prazo de 15 dias requerido à fl.74, ressaltando que ao mesmo incumbe a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.028249-7 LEONARDO LACERDA PINTO (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028645-4 ENGEVISA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . À impetrante para apresentar o instrumento de mandato nos moldes dos arts. 13 e 14 do estatuto social apresentado às fls. 27/35.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001204-0 RESTAURANTE GAMA E FILHO LTDA ME (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). . Vista às partes, em 10 dias, sobre o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000378-6 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, em 10 dias, sobre a informação negativa do INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 600538"
                            ],
                            "600539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007563-7 ALEXANDRO GALLO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . À SEADI para incluir a União Federal como assistente simples da parte ré;\r\n\r\nAo autor para recolher as custas devidas.\r\n\r\nCumprido, em réplica.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028152-3 ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA)-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028243-6 ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020731-4 ADRIANO GUIMARAES SEABRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro a produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia. Nomeio o Dr. Adilson Ramos de Amoedo - Rua José Clemente 94/201 - Centro Niterói-RJ, como perito do Juízo. Intime-o para que apresente sua proposta de honorários, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009260-0 MANOEL ASSUNCAO DE ALMEIDA GORDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.À parte autora para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009424-3 CARLOS LUCIO FELIX FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\n3. A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028178-0 VALDIR ANGELO DE ALMEIDA FELIX (Adv. SAMANTHA CHAVES FELIX) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005342-3 BENEDITA ROSA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir a decisão de fls. 84/86, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento pela superior instância às fls. 118/122.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006188-2 RONALDO RODRIGUES FRAGA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a emenda da inicial requerida às fls.110.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0106411-8 RUY DA FONSECA CARDOSO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Derradeiramente, dê-se vista à CEF, por 30 dias, improrrogáveis, para se manifestar quanto aos cálculos do Contador, às fls. 425/429, relembrando a ré que o despacho de fl. 412 reconheceu a contumácia desta em inatender ao juízo, fato que gerou procedimentos na esfera do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAtendido ou não, voltem-me conclusos, incontinenti, para decidir.\r\n\r\n11 - 97.0107382-7 JOAO ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do tribunal e sobre o teor da certidão de fl. 453.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 dias sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0016900-8 JOSE VIEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO REAL (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 3065/3076 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 280,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, relativamente ao Banco Real, uma vez que sua legitimidade para a presente causa se limita ao pedido de recomposição dos saldos das cadernetas de poupança em decorrência do Plano Collor II, para o que falece competência a esta Justiça Federal, na forma do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art. 292 do CPC, a contrário senso;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, relativamente ao Banco Central do Brasil, no que pertine às contas 0905485300 e 0805485302;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Banco Central do Brasil - BACEN a pagar ao autor a soma equivalente à diferença existente entre o IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado, no mês de março de 1990, aos valores que foram bloqueados por força da Medida Provisória n( 168/90 (Lei n( 8.024/90), na conta de caderneta de poupança n.º 05485304, soma esta que deverá ser acrescida de correção monetária, pelos mesmos índices utilizados para remunerar as cadernetas de poupança, até o efetivo pagamento das quantias, valor esse a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação às demais contas objeto desta ação.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a Região.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa, em favor do Banco Real.\r\n\r\nEntre o autor e o BACEN, aplico a norma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013477-0 FELIPPO JORDAO DE SA FREIRE REP/ P/ CLAUDIA MARIA JORDAO E OUTRO (Adv. ARNON RIBEIRO DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Recebo o recurso adesivo da parte autora, em ambos os efeitos. À parte ré (INFRAERO) para contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, à Seadi para correção do prenome do primeiro autor, fazendo constar FILIPPO em substituição a FELIPPO.\r\n\r\nFinalmente, subam os autos ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008914-4 LEANDRO CARVALHO DOS ANJOS (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLeandro Carvalho dos Anjos, qualificado às fls. 02, propôs a presente ação de conhecimento, com processo pelo rito ordinário, em face do Banco do Brasil.\r\n\r\nData Venia, tenho como absolutamente incompetente a Justiça Federal para apreciar o presente feito. É que o Banco do Brasil, sociedade de economia mista, não goza de foro privilegiado previsto no art. 109 da Constituição da República, razão pela qual declino de minha competência(art. 113, do CPC) em favor da Justiça Comum Estadual. Dê-se baixa na distribuição. Após, remetam-se os autos àquela Justiça.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010974-0 LUCIA HELENA FERREIRA CORREA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Previamente à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028587-5 JOAO CARLOS BELTRAO DE CARVALHO (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em reajuste de conta de poupança. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e necessária à comprovação do direito alegado, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n3.A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002497-9 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DO INSTITUTO JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009971-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x BELLA ESCRITA SOLUCOES EDITORIAIS LTDA. . \r\n\r\n1.Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro\r\n\r\n2.Considerando que a ECT é pessoa jurídica de direito privado, motivo pelo qual não pode ser tratada de modo preferencial em relação aos demais entes de direito privado por ofensa ao princípio da isonomia, indefiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nÀ parte autora, pois, para recolher as custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 600539"
                            ],
                            "600540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006756-2 ELISA DE CARVALHO SOARES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial para incluir no pólo passivo a Companhia Seguradora com a qual firmou o contrato de seguros.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0002061-2 JURANDIR PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . 1. Assiste razão a autarquia quanto ao alcance do julgado, eis que a sentença prolatada nos Embargos à Execução (2005.51.01.018061-4) já apreciou, à exaustão, a inexigibilidade do titulo exeqüendo em função do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nPor este motivo, indefiro o requerimento do autor, à fl. 191.\r\n\r\n2. Em outra vertente, tenho por certo que a parte a ser acionada para o complemento dos valores remanescentes é a CEF, com o que determino a sua intimação para se manifestar, em 5 dias, quanto aos valores de fls. 183/185.\r\n\r\n3 - 98.0020975-1 JOSE CAPITULINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em 10 dias, para apresentar os elementos de cálculo requeridos pelo contador judicial à fl.340.\r\n\r\nIntegralmente cumprido o item acima, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024408-1 SERGIO MURILO MACHADO (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a manifestação da CEF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028267-9 HELISTONE IND/ COM/ DE HELICES S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIAO FISCAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO - DICAT. . 1.Regularize o impetrante, em 5 dias, a sua representação processual juntando o contrato social da empresa, comprovando os poderes para outorga de fls. 21.\r\n\r\n2.Na forma do artigo 6o. da Lei n°. 1533/51, apresente o(a) impetrante, no mesmo prazo acima, cópias dos documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\n3.Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 92.0048129-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLETO DELGADO DE S. FILHO) x JANUARIO FERREIRA PIRES (Adv. JOSE ABREU DE FIGUEIREDO). . Às partes, em 10 dias, sobre os esclarecimentos requeridos pelo perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014046-2 JOSE ANTONIO BARRETO LEONEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . Iniciado o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor retire o alvará de levantamento, conforme determinado à folha 476.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 600540"
                            ],
                            "600881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075761-5 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. JOHNNY HENRIQUES, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO, PAULO SZARVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . 1. Ante as transferências realizadas, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento das outras parcelas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0005258-8 MARIA ANTONIETTA DE BRITTO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . \r\n\r\n1. Expeça-se o alvará de levantamento, em nome da autora, relativo ao depósito realizado à fl. 133. \r\n\r\nCompareça o patrono da autora, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\n2. Dê-se vista a CEF, em 10 dias sobre a retificação dos valores, à fls. 137/138.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CATIA CRISTINA FAGUNDES ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA). . À CEF, em 10 dias, sobre o parcelamento da dívida, requerido pela parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0009741-9 WALTER GAFNER (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de 10 (dez) dias de vista à CEF, conforme despacho de fls.440.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 600881"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021528-4 ANGELA MARIA OLEGARIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108408-0 ALTHAIR ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0025380-7 TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010974-2 ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 419, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 428/477. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024808-4 VICTOR ZAMBRANO GUIMARAES (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o feito, na forma do art. 265, III, c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0103236-5 LUIZA LUCIO CABELEIRA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA, LUIZ RODRIGUES CASCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0107896-9 ENEDINO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Devidamente citada, a União não opôs embargos, concordando expressamente com os cálculos elaborados pela parte autora.\r\n\r\nAssim, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010013-9 PATRICIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer a inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo da demanda ante o disposto no art. 109 da CF/88.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028230-8 JOSE MATOSINO MONTEIRO DIAS (Adv. ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0012672-5 LUIZ CARLOS MORATELLI E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ante as alegações de fls. 172/194 (BANERJ) e de fls. 196/200 (CEF), reconsidero, por ora, a imposição da multa diária de fl. 169, e defiro o pedido formulado pelo BANERJ à fl. 174, in fine, de intimação da gestora de recebíveis Tetto Habitação S/A para apresentação dos dados atinentes ao financiamento em tela (contrato nº 1 700 38405 01 01 1, celebrado entre o extinto Banerj Crédito Imobiliário S/A e Luiz Carlos Moratelli e s/m, CPF 275.877.897-45, imóvel sito à Rua Barcelos Domingos, nº 104, Bloco II, apto 504, Edifício Pajussara, Campo Grande). Oficie-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031772-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001063/2008 . A Impetrante interpõe os Embargos de Declaração de fls. 346/355, alegando que a sentença de fls. 341/343 contém erro material, porque, ao contrário do que afirma, o pedido de reconsideração a que se referiu, apesar da denominação, constitui, em verdade, um recurso administrativo com efeito suspensivo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de qualquer erro material.\r\n\r\nA requerente pretende, com os presentes embargos, alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o fim de alterar a substância da decisão atacada, o que deve ocorrer mediante a interposição do recurso próprio. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815584-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEI CARDOSO GUIMARAES. . Deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028098-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x VICTOR ZAMBRANO GUIMARAES (Adv. NELSON SIMIS SCHVER). . \r\n\r\nVista ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028096-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ANGELA MARIA OLEGARIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509551-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ALTHAIR ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509558-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x LUIZA LUCIO CABELEIRA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA, LUIZ RODRIGUES CASCAO). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509559-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES SALES (Adv. JOSE LOPES TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019893-9 UNIMED DE PIRASSUNUNGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. FERNANDO CORREA DA SILVA, RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/178: A sentença que condenou a parte autora em honorários sucumbenciais não é líquida, pois o valor da condenação depende de cálculo aritmético a ser elaborado pelo credor (embora simples), devendo, por isso, a executada ser intimada para pagamento, na forma do artigo 475- J do CPC, sem a incidência da multa ali estabelecida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para pagamento da quantia de R$ 1.773,59 (atualizada até junho/2008) - e não de R$ 1.950,95, como pretende a ANS neste momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora com base no valor da dívida acrescido da multa (R$ 1.950,95), como já requereu a ANS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 95.0000459-3 JUCARA ROQUE CARRAPATEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001051-8 TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001057-9 CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009697-5 MARIA NAZARE KLEIN DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, pre servando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0135937-1 MARCO ANTONIO ALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0027593-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCOS CLARK CASTELLO) x ASBAC - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 347/39: Vistos, etc.\r\n\r\nO título executivo judicial redunda em uma obrigação de fazer, no caso, a realização de obras para desfazimento das obras irregulares descritas no dispositivo da sentença de fls. 246/252, deixando as referidas áreas como eram antes de tais obras ou da ocupação irregular. Dispôs o título, ainda, que se o Condomínio-Autor já providenciou alguns dos reparos indicados, deve o mesmo ser ressarcido pelo BACEN.\r\n\r\nO prazo fixado no título há muito já se encerrou (10 dias após o trânsito em julgado da sentença, no caso, 10 dias a contar de 09/08/2007, como bem salientou o exeqüente à fl. 347, diante do certificado à fl. 340-v). Assim, não cabe mais a citação do BACEN nos termos do art. 632 do CPC, requerida pelo exeqüente, diante do disposto no art. 633 do CPC.\r\n\r\nAgora, só cabe a 2a. citação requerida pelo exeqüente, qual seja, aquela relativa ao pagamento da multa fixada no título, de R$ 500,00 por dia de atraso no início da obra. O referido cálculo já foi elaborado pelo autor em 17/03/2008. Ressalto, porém, que não cabe a multa de 10% prevista no art. 475-J como requer o exeqüente, uma vez que tal dispositivo não se aplica à autarquia executada, mas sim o art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino ao exeqüente o prazo de 10 dias para emendar o pedido de fls. 347/349 nestes termos, e, no ensejo, atualizar os cálculos, ante o decurso do tempo. O pedido deverá ser instruído com uma cópia, necessária à diligência de citação. \r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o BACEN nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 95.0024459-4 JAIRO CARDOSO LIMA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls. 362/363: Expeça-se o mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 99.0059667-6 LUCIANE GALVAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010949-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Cumpra corretamente o Condomínio-Autor o item I do despacho de fl. 219, uma vez que a procuração de fl. 229 não veio acompanhada da ata da assembléia que elegeu o síndico. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do mesmo despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028305-2 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte o informado pelo impetrante às fls.104/105, intime-se a autoridade coatora para que cumpra, imediatamente, a decisão de fls. 87/88, sob pena de responder a ré por multa, ficando desde já consignado que: \"A recusa ao cumprimento da ordem judicial constitui fato do qual emerge a dedução necessária de que o agente assim procede para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pois não há, em princípio, outra explicação para esse comportamento.\" - RTJ 92/1095. \r\n\r\nIntime-se com a máxima urgência.\r\n\r\nAguarde-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815627-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA GRABOIS GADELHA. . Deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815689-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO LAVRILLE DE CARVALHO. . Deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0215353-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA A. RANGEL PAULA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0602593-5 EGISTO RAGAZZO JUNIOR (Adv. JORGE COMIN, LUIZ RENATO COMIN, DACIO EGISTO RAGAZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x IMOBILIARIA GUATAPARA S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO). . Fl. 305: Indefiro o pedido de intimação do autor sucumbente nos termos do art. 475-J formulado pela União, considerando a atual fase em que se encontra a presente execução, como já relatado no despacho de fl. 301 (houve arresto, com citação e intimação, por edital, da conversão do arresto em penhora)\r\n\r\nRetornem à União para correto cumprimento da parte final do despacho de fl. 301.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.509546-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANA LUCIA VICTOR DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Dê-se vista ao impugnado por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019178-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE FERNANDES (Adv. JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se vista ao embargado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao embargante (INSS), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018383-1 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028095-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC E OUTRO. . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.509543-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x JUCARA ROQUE CARRAPATEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.509547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LUCIANE GALVAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 94.0007279-1 COSME FREDERICO BRAGA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 178:\r\n\r\n“... Aos Apelados (réus) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Seguidamente, subam.”\r\n\r\n40 - 94.0014147-5 IVANIR ROSARIA DOS SANTOS NUNES OURIQUE E OUTROS (Adv. CARLA BOECHAT LODE, ROBSON NUNES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Em cumprimento à parte final do despacho de fls. 107:\r\n\r\n“... cumpra a parte autora o despacho de fls. 48, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n41 - 95.0024471-3 MAURICIO DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, BRUNO ABREU BASTOS, MARCELO ALVES GUIMARAES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em cumprimento ao despacho de fls. 473:\r\n\r\n“... digam os herdeiros de Sebastião Alves de Oliveira e de Milton Murema sobre o acrescido pela União às fls. 460/462. Ressalto que os mesmos foram intimados para tal há mais de 6 meses (fls. 463/464), tendo sido, ainda, reintimados há um mês (fl. 465), e não se manifestaram até a presente data. \r\n\r\nAssino-lhes o prazo improrrogável de 10 dias a fim de promovam a habilitação dos espólios dos falecidos, tendo em vista a existência de bens.\r\n\r\nVII - Assino, outrossim, o prazo de 10 dias a fim de que o litisconsorte ISMAR COELHO DA SILVA CAMPOS se manifeste sobre o alegado pela União, no sentido de que não se opõe ao seu pedido de desistência, desde que este importe em renúncia ao direito sobre que se funda a ação (fl. 462).\r\n\r\nRessalto que o prazo é comum, uma vez que os autores são, agora, representados por advogados diversos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 95.0008266-7 PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 281:\r\n\r\n“No retorno, tendo em vista o cumprimento do julgado em relação ao autor Renato Ribeiro Baeta, manifeste-se este no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 111.\r\n\r\n“Dê-se vista às partes do retorno dos autos, devendo , na oportunidade, requerer o que entender de direito”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003953-0 SONIA SOARES GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 65.\r\n\r\n“Após, ao Réu em cinco dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 600548"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - ESPOLIO x IZAETE DO CARMO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Desentranhe-se a folha de número 804 original (despacho de 13.03.2008), juntando-a aos autos na ordem correta e renumerando-se os autos a partir da mesma.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que na referida decisão foi nomeado como perito o Dr. José Carlos F. Neiva, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, a começar pelo Espólio autor.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo o Espólio autor, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0002683-5 ALAOR PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Desentranhe-se a petição retro, eis que a mesma não diz respeito aos autores desta ação. Após, suspenda-se novamente o processo, até o julgamento final do agravo de instrumento interposto. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . .\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000715-2 THEREZA PERNA PARAIZO GARCIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028720-3 FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, as cópias necessárias à instrução do respectivo mandando.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006693-4 SANDRA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO EXÉRCITO. . Folha 41: remetam-se os autos à SEADI para inclusão de Denize Felizardo de Souza, Ilma Felizardo de Souza e Wilma Felizardo de Souza no pólo passivo do feito, bem como para retificação da autoridade impetrada, devendo constar como “Chefe do Posto de Atendimento da Seção de Inativos e Pensionistas do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se as litisconsortes necessárias. \r\n\r\nNotifique-se a referida autoridade impetrada para que apresente informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da decisão de folhas 34/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004286-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO RICARDO MENDONCA DE OLIVEIRA. . (...) intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007496-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv. ROSANE A. DUQUE RAMOS). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 96.0066642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x GENTIL ORLANDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ante a notícia de falecimento dos embargados JOVENILIO AGUIRRE DE MIRANDA e GENTIL ORLANDO CORREA DA SILVA, suspendo o processo em relação aos mesmos, com fulcro no artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010996-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOSE LUIZ MONTALVAO - ESPÓLIO (Adv. ADILSON FONSECA). . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a necessidade de retificação da planilha de cálculo.\r\n\r\nA uma, conforme apontado pelo embargado à fl. 100, deve ser retificado o valor de agosto de 1990, devido a erro material, para “8.944,83”.\r\n\r\nA duas, há controvérsia que deve ser decidida, relativa ao cômputo dos juros de mora.\r\n\r\nCom efeito, impugna a União (v. fls. 3), a utilização dos juros de 1 % ao mês, sob a alegação de que, à época da distribuição da ação vigia o Código Civil de 1916, que estabelecia juros de 0,5 % a.m. (meio por cento ao mês), com fulcro no artigo 1.062 daquele codex.\r\n\r\nA contadoria aplicou tal critério, conforme se observa do demonstrativo de fl. 97.\r\n\r\nA argumentação, todavia, não merece acolhida, dada a existência de norma específica que regula os juros de mora, em se tratando de débitos alimentares, como aqueles devidos a servidores públicos.\r\n\r\nAssim, nestes casos,com base no artigo 3o. do Decreto-Lei 2.322/87, os tribunais tem entendido que os juros de mora devem ser fixados na base de 1 % (um por cento) ao mês, para ações ajuizadas até a data da edição da Medida Provisória 2.180-35/2001, que acrescentou o artigo 1o-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nVerifiquem-se, com esta orientação, os seguintes julgados, do Superior Tribunal de Justiça e do TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL NÃO EMBARGADA PELA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. NÃO-INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-D DA LEI 9.494/97. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL NÃO FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL EXEQÜENDO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À MP 2.180-35/01. 12% AO ANO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR A DECISÃO. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ESPECIAL DE PAULO HENRIQUE FLORES RIEFFEL E OUTROS CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não há omissão quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual o disposto no art. 1º-D da Lei 9.494/97, com a redação determinada pela Medida Provisória 2.180-35/01, que veda a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em execução não embargada, não é, excepcionalmente, aplicável às execuções cujo título exeqüendo é originário de ação civil pública ou de ação coletiva porquanto, nesses casos, a ação individual destinada à satisfação do direito reconhecido na sentença condenatória requer a individualização e liquidação do valor devido por quem, todavia, não participou do processo cognitivo.\r\n\r\n3. Os juros moratórios sobre as condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, nas demandas ajuizadas anteriormente à edição da Medida Provisória n.º 2.180-35/01, devem ser fixados em 12% ao ano, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87.\r\n\r\n4. Recurso especial da União conhecido e improvido. Recurso especial de Paulo Henrique Flores Rieffel e Outros conhecido e provido.”\r\n\r\n(REsp 848.789/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 29.11.2007, DJ 07.02.2008 p. 1)\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA MP Nº 2.180/01. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 12% AO ANO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Não pode tal meio de impugnação ser utilizado como forma de se insurgir quanto à matéria de fundo, quando esta foi devidamente debatida no acórdão embargado.\r\n\r\n2. O artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que fixa em seis por cento ao ano os juros moratórios nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, é de ser aplicado tão somente às ações ajuizadas depois de sua entrada em vigor. Precedentes.\r\n\r\n3. Embargos declaratórios rejeitados.”\r\n\r\n(EDcl no AgRg no REsp 861.024/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 26.02.2008, DJ 24.03.2008 p. 1)\r\n\r\n“REAJUSTE DE 28,86% - SERVIDOR PÚBLICO - SÚMULA 672 DO STF - FAZENDA PÚBLICA - JUROS DE MORA DE 6% AO ANO - INAPLICABILIDADE ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180.\r\n\r\nI - Súmula 672: “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes do reajuste diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nII - O percentual de 12% (doze por cento) ao ano de juros de mora deve ser aplicado às ações que tenham sido ajuizadas antes da vigência da Medida Provisória nº 2.180, de 24 de agosto de 2001, publicada em 27 de agosto de 2001, que acrescentando o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, determinou o percentual de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nIII - Agravo Interno que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, 8a. T. Esp., AMS 96.02.24287-6, Rel. Desemb. Fed. Reis Friede, julg. em 12.03.2008)\r\n\r\nÉ este, também, o entendimento que aqui se adota.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de nova planilha, retificadora da de fls. 97/98, nos seguintes termos:\r\n\r\ncorrija-se o valor relativo a agosto/1990, sob a rubrica “Valor Principal”, para “8.944,83”.\r\n\r\nComputem-se juros de 1 % a.m. (um por cento ao mês), desde a citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte embargada, com vista pessoal à União (AGU).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fl. 293: Manifeste-se o ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO sobre as alegações da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007050-0 JOSE AMERICO CARVALHO BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela CEF, bem como sobre o documento apresentado CEF (fls. 66/67), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 94.0007606-1 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCAO (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuanto ap pedido de certidão (fl. 189), o mesmo deve ser feito mediante requerimento próprio, dirigido ao Diretor de Secretaria.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015870-2 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Manifeste-se a parte impetrante sobre fls. 409/410, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032688-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x GUALTER MARINHO DE AQUINO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que a 7a. Turma Especializada anulou a sentença, requeiram o que for de interesse, em 10 (dez) dias, com vista à União (AGU).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 600177"
                            ],
                            "600178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000225\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028658-2 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . O presente fei to refere-se ao recolhimento da contribuição do PIS e da COFINS da competência de janeiro a setembro de 2001 da FININVEST e da competência de janeiro a novembro de 2001 da BNL Consultoria e Serviços, inexistindo, por óbvio, prevenção dos feitos indicados no termo retro, que sejam anteriores a este período.\r\n\r\nDestarte, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas apenas nos autos dos procs. 2005.51.01.011383-2 (15a VF), 2006.51.01.021690-0 (23a VF), 2006.51.01.018603-7 (27a VF) e 2007.51.01.000539-4 (30a VF), indicados no termo de informação de fls. 334/335.\r\n\r\nOutrossim, forneçam as demandantes, no mesmo prazo, cópia da inicial do presente feito, para instruir o respectivo mandado citatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017392-8 GENILSON GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência de que o perito do juízo marcou o dia 10.09.2008, às 09:30h, em seu consultório, na Rua Quito, 52 - Penha, Rio de Janeiro - RJ, para a realização de perícia no autor, devendo este comparecer ao local, sob pena de perda do direito à produção da referida prova.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o assistente técnico da UNIÃO para comparecimento, conforme requerido (folhas 170/171).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029721-6 RITA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que, se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre as petições ora apresentadas pelos réus, que já tiveram sua revelia declarada à fl. 58.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, inexistindo necessidade de oitiva de testemunhas para provar a alegada dependência econômica da autora, filha do falecido militar.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009144-8 ADAURY DE SOUSA FREITAS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando ao reajuste de 28,86 % nos proventos do autor para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 13.00,00 (treze mil reais).\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor requereu a sua alteração para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), requerendo a distribuição do feito para Juizado Especial Federal (fl. 30). \r\n\r\nO requerimento merece acolhida, eis que, em demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos, observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. \r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004235-8 VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a ré CEF para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do instrumento de cessão de crédito para a EMGEA, eis que, muito embora não tenha sido alegada ilegitimidade passiva como preliminar da contestação, fato é que a planilha de folhas 219/231 aponta a EMGEA como gestora do contrato da autora. P.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012303-6 MARILZA GOMES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 162/168: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão de fl. 161, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 174: Concedo à CEF a dilação, por improrrogáveis 10 (dez) dias, para manifestação ao despacho de fl. 161.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0021707-7 MILTON JOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 190/192), solicite-se o requisitório em favor de MARIA CANDIDA PEREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 9.437,09, atualizados até outubro de 2007, já incluídas as custas (R$ 6,01), e descontados os honorários de sucumbência de R$ 3.940,20 a que foi condenada por aquele julgado proferido nos embargos.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 1.337,12, calculados em outubro de 2007, conforme a sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n8 - 99.0061856-4 JORGE SERGIO REZENDE (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Abra-se vista à parte autora para manifestação acerca do depósito efetuado pela CEF (folhas 199/203), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente, desde já, de que seu silêncio será interpretado como concordância tácita.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias:\r\n\r\nDe R$ 4.237,48, R$ 1.365,89 e R$ 14,68, com seus acréscimos legais, depositadas conforme documentos de folhas 200/202, em favor do autor;\r\n\r\nDe R$ 560,33 com seus acréscimos legais, depositadas conforme documentos de folhas 203, em favor do advogado SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 239/250: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007877-3 LANIS BORGES NEGRAO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 144: intime-se a parte autora para que forneça os dados solicitados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, oficie-se ao Centro de Serviços de Logística do Banco do Brasil (fls. 33/35 e 144), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça cópia de todos os extratos analíticos do autor, qualificado à fl. 02, e no período de 07.06.1974 a 08.05.1984, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer o crédito da taxa progressiva de juros, objeto do julgado. P.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012325-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TWS DO BRASIL LTDA. . Folha 42: expeça-se carta precatória para citação da empresa ré, no endereço indicado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012731-7 CRISTIANE DE CARVALHO PINTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 179: defiro o pedido de desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFolha 181: oficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para conversão em renda em favor da União, sob o código DARF 2808 (IRRF), dos depósitos efetuados na conta 0625.635.20005755-2, conforme guia de folha 73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 98.0008251-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO BORGES TAQUARY) x CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN). . 1) Folhas 847, 849, 862, 868/882: tendo em vista a comprovação da sucessão processual da empresa executada, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de “CIA/BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI” e inclusão de “QDNAS S/A” (CNPJ nº32.496.689/0001-83), no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2) Lavre-se o termo de penhora sobre o valor de R$ 65,52, atualizados até 08.11.2007, objeto da penhora on line de fls.818/819. \r\n\r\nApós, intime-se a empresa executada, nos termos do artigo 652, § 4º, do CPC.\r\n\r\n3) Tendo em vista o valor exeqüendo de R$ 649.944,83, em janeiro de 2002 (fl. 789 e 820, item 1), e para fins de análise da necessidade de eventual penhora de outros bens da empresa executada, por ora, expeça-se mandado para reavaliação das ações nominativas objeto do termo de penhora de fl. 68, bem como para efetuar-se a confirmação do registro da referida penhora, com sua reavaliação, perante a Comissão de Valores Mobiliários-CVM.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RITA DE CASSIA VIEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da certidão negativa de folha 38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, III, e parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032444-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI TAVARES. . Folha 26: tendo em vista a certidão negativa de penhora de fl. 33, a petição do executado de fl. 26, e os documentos de fls. 27/30 e 34/36, intime-se a OAB para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a OAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026940-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE EDUARDO DUTRA GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que na presente execução a CEF empenhou-se em localizar bens do devedor, sem êxito até a presente data, afigura-se necessário lançar mão, neste momento processual, do sistema BACENJUD 2.0.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 655-A do CPC, defiro a utilização do referido meio eletrônico para que sejam requisitadas informações acerca de ativos em nome do executado JOSÉ EDUARDO DUTRA GONÇALVES DA SILVA, ficando determinado, no mesmo ato, a indisponibilidade dos referidos bens, até o valor indicado na folha 71.\r\n\r\nNo caso de resposta positiva (penhora), intime-se o executado por mandado, para ciência da mesma, nos termos do artigo 652, § 4o, do CPC. Em seguida, publique-se esta decisão, para que a CEF possa ter ciência dos resultados da consulta, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que caso o bloqueio recaia sobre ativos do executado revestidos de impenhorabilidade, será ônus deste a comprovação da mesma, nos termos do § 2o do referido artigo 655-A do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016786-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv. MARCELO LANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que o condomínio exeqüente concordou com o valor apontado pela CEF (folhas 146/149 e 158), JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para fixar a quantia devida por esta em R$ 17.524,00, calculados em janeiro de 2008 (folha 152).\r\n\r\nOutrossim, como o valor inicialmente executado era de R$ 19.144,89 (folha 126), existindo, portanto, um excesso de execução de R$ 1.620,89, condeno o condomínio impugnado em honorários sucumbenciais, no montante de 10% do referido excesso, ou seja, R$ 162,09, determinando desde já sua compensação com os valores devidos ao impugnado.\r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 15.772,64, atualizada até janeiro de 2008, com seus acréscimos legais, conforme cálculos de folha 152, depositada conforme documento de folha 162, já descontado o valor acima mencionado, em favor do condomínio exeqüente, e da quantia de R$ 1.589,27, atualizada até janeiro de 2008, com seus acréscimos legais, conforme cálculos de folha 152, depositada conforme documento de folha 162, em favor do advogado MARCELO LANDI.\r\n\r\nRealizados os saques, republique-se esta decisão, a partir deste parágrafo, e expeça-se um terceiro alvará para levantamento do saldo restante da referida conta judicial, depositada conforme documento de folha 162, em favor da executada CEF.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS). . Defiro às partes o prazo de 60 (sessenta) dias para que juntem aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, correspondentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nFornecidos tais documentos, remetam-se os autos à Seção de Contadoria. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA CANDIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 93.0025755-2 CARLOS AUGUSTO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 \r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0021645-4 MILTON PONTES JUSTINO (Adv. SILVIO SPANO BARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 \r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0102470-2 ALEX GOMES VERCILLO E OUTRO (Adv. MARIA CAROLINA MARTINS DENES, FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que o requerente não tem procuração nos autos, A VISTA È DEFERIDA SOMENTE EM CARTÓRIO.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004387-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA LUCIA BALAGUER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 \r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0002736-9 ROSANIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 92.0007789-7 ROSANIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORBTITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO). . Manifeste-se a parte embargada sobre fls. 53/55.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 600178"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "598944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0079760-0 ALFREDO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que a sentença prolatada às fls.358, foi anulada em sede de recurso de apelação na forma do acórdão de fl.390, remetam-se os autos à SEADI para a competente inclusão dos co-autores ANDRÉ DE FREITAS CARVALHO, ANDRÉ MENDES VALENTE, ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize o i. causídico da parte autora a representação processual do co-autor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS, em 15 dias, face ao noticiado às fls.385.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de fls.730/732.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026535-8 REJANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO C. HOMEM, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AUTORA).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008698-9 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autores).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016827-1 ERNANDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJá recebida a apelação do autor, às fls.132. \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 134/144, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021925-4 ANTONIO DE PADUA FREDERICO REP/ P/ CASSIANO ASSIS DE PADUA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebida a apelação do Autor, às fls. 152. \r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026986-5 PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União (AGU)).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009656-2 LEANDRO ROBERTO BITTENCOURT SILVA (Adv. GETULIO BATISTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.009656-2\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO ROBERTO BITTENCOURT SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor, LEANDRO ROBERTO BITTENCOURT SILVA, objetiva ser reformado na graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAlega que, no ano de 1996, ingressou na Aeronáutica e que, em 2004, fez concurso para a Escola de Especialistas da Aeronáutica, para realizar o Curso de Formação de Sargentos sendo submetido a inspeção de saúde no qual foi considerado apto.\r\n\r\nAduz que quatro meses após o início do curso, em 25/04/2005, foi diagnosticado como portador de Síndrome Nefrótica, Hipertensão Arterial, Edemas generalizados nos membros inferiores e Insuficiência Renal. Sustenta que foi desligado do serviço ativo da Marinha, em 17/02/06, sob o argumento de que havia ultrapassado dois semestres em tratamento de saúde. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré seja compelida a reformá-lo na graduação de terceiro-sargento, consoante os arts. 108, inciso V, c/c art. 109 e 110, § 2º, alínea “c”, todos do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80).\r\n\r\nOcorre, que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrada a relação de causa e efeito entre o serviço militar e a doença desenvolvida pelo autor.\r\n\r\nAlém disso, frise-se que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá trazer, no prazo da contestação, cópia de todo o processo administrativo do autor referente ao seu licenciamento , sem prejuízo de manifestação sobre todo o alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024074-7 WANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 87/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . Ante o exposto, julgo procedente, tão-somente, o pedido de utilização de recursos do FGTS para o pagamento de prestações atrasadas do contrato de financiamento imobiliário, e improcedentes os demais pedidos formulados na inicial, na forma da fundamentação supra, de acordo com o artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nPor ter a ré sucumbido em parte mínima do seu pedido, condeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20, c/c o § único do art. 21, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se, inclusive por fax, ao D. Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 110/135.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004143-0 FLAVIO LOPES FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031196-1 EDITORA CADE LTDA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem arcados pela parte autora, por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para modificação da classe do processo.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026826-5 ANTONIO CARLOS SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor-impetrante\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022787-1 WANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. . Dos fundamentos expostos, na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF referente ao total dos valores atualizados depositados em Juízo pelo autor, por incontroversos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20, ressalvando-se o art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008924-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JUREMA SOARES DO BOMFIM E OUTROS (Adv. ROSIMERI ALVES NORTON). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Autora-embargada).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022022-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor-embargado).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018153-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CLAUDIO BASTOS HEINE (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) autor-embargado).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022588-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA PENHA GOMES GUIMARAES. . Vista aoautor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 598944"
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                            "598989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000379\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107846-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, RENATA CORREIA LOBOSCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Os acordos noticiados às fls. 307 foram homologados à fl.291, com exceção do eventualmente firmado por MARCELO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDesta forma, assino à parte autora 20 dias para manifestação. No mesmo prazo, devem os autores ANGELA CRISTINA DE MELLO FRANCIS, HIPOLINA PRUDENCIO DA SILVA GRAC, MARIA ADELAIDE DE AUSTREGÉSILO, NANCY LOPES MENDES, PAULO FONSECA TEIXEIRA, RUBEM DE SOUZA CAMARGO, SALETTE FERREIRA DE PINHO e ZULEIKA RABELLO, que permanecem no pólo ativo do presente feito, elaborar seus cálculos de execução, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008582-1 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a União ao pagamento das parcelas atrasadas, de 08/04/1997 até 08/04/2002, referente ao qüinqüênio anterior à distribuição do Mandado de Segurança (em 08/04/2002), a título de pensão especial de ex-combatente, correspondente àquela recebida por um 2º tenente das forças armadas, corrigidas monetariamente, de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a ré ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 3º, a, b, e c, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0735393-6 CARLOS SAMARY E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AUGUSTO REZENDE) x NACIONAL (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x LETRA (Adv. CARMEN MARIA WERNECK) x DELFIN (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ANTONIO OCTAVIO DANTAS DE BRITO) x REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para atendimento ao determinado às fls.1178, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0007861-4 ENEIDA SARDINHA ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015294-1 DI CARLOS REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, \r\n\r\nTrata-se a presente ação ordinária movida por DI CARLOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E CABALEIREIROS LTDA-ME move contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando indenização com repetição de indébito, cumulada com pedido de lucros cessantes, alegando saques indevidos em sua conta-corrente através de cheques falsos e assinatura falsificada.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.30.\r\n\r\nÀs fls. 66, este Juízo declinou de sua competência para um dos Juizados Especiais Federais, face ao valor atribuído à causa. Interposto Agravo de Instrumento, foi determinada a oportunização pelo Juízo a quo da possibilidade de correção do valor atribuído.\r\n\r\nNa decisão de fl.83, cumprindo o julgado no Agravo, este Juízo determinou a emenda à inicial, o que restou efetivado através do petitório de fls. 85/107, porém sem o complemento das custas processuais.\r\n\r\nÀs fls.109, o patrono da parte autora noticia sua renúncia aos poderes outorgados, comprovando a intimação da parte, nos moldes do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para regularização de sua representação processual, sob pena de arquivamento, conforme mandado de intimação devidamente cumprido juntado à fl.124 v, a parte quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nFace ao exposto, impende a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com base no Artigo 267, III, § 1º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, vem que não se completou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007385-5 ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002935-4 JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Insurge-se a União Federal, às fls. 69/72, contra perícia realizada no presente feito, antes da contestação. Alega que tal fato constituiu cerceamento de defesa e requer a anulação de todos os atos processuais praticados, desde a distribuição do processo.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar, que a perícia foi designada, antes da citação da Ré, em razão do objeto dos autos - desclassificação em concurso público - requerer uma solução célere. E, em razão da celeridade necessária ao deslinde da questão, este Juízo julgou oportuna a realização da perícia a fim de dirimir, de plano, o questionamento acerca da deficiência física do autor.\r\n\r\nQuanto à questão processual, conforme se pode observar da análise dos autos, inexiste a nulidade alegada já que a União Federal foi intimada em 22 de abril 2008 e a perícia realizada em 28 de abril de 2008, em tempo hábil, portanto, à indicação de assistente técnico e à apresentação de quesitos, de acordo com o artigo 421, §1º, incisos I e II do CPC .\r\n\r\nEm razão do exposto, indefiro a petição de fls 69/72 e determino a citação da Ré.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012446-2 NEUSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 00.0705297-9 NEUZA CONCEICAO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x ROSA MARIA AFFONSO MEIER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA, ROSANA APARECIDA DE FREITAS, MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, JOHN R. SCHAEFER, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de renúncia ao direito em que se funda a ação, formulado por SONIA MARIA CORDILHA PORTO COELHO DA COSTA.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelos autores acima nominados, nos termos do artigo 269, inciso V, e na forma do artigo 794, inciso II, ambos\r\n\r\ndo Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020441-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LAURETE DA SILVA. . Fls.48. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 598989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102547-4 ADALGISA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao decurso do prazo para interposição dos Embargos à Execução e a manifestação da União (AGU) às fls.247/248, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, em conformidade com a Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007183-7 NILTON DE FARIA MOREIRA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 87/90.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001212-0 LUCIANO CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, a teor do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar à ré que, durante o período de eficácia da sentença que determinou a inscrição do autor no concurso para exame de admissão ao curso de formação de taifeiros, ou seja, até 26.04.2007, conceda-lhe tratamento isonômico em relação aos demais candidatos, de modo a lhe garantir a promoção ao posto de Taifeiro de 1ª Classe, bem como ao recebimento dos vencimentos e demais benefícios referentes ao mencionado posto. Após esta data, retorna o autor à condição em que se encontrava antes da inscrição no concurso para exame de admissão ao curso de formação de taifeiros.\r\n\r\nOs valores devidos serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0735390-1 ALEXANDRE OCTAVIO FUZESSY DE MAYOR E OUTROS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HELIO SERPA ALVES, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, JOHN R. SCHAEFER, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, RICARDO FREIRE MOLINARO, CARLOS ALBERTO SOUZA, SEM ADVOGADO). . Face à manifestação do co-autor TARCISO GONÇALVES DE ALENCAR às fls.678 e considerando que não houve deferimento de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 devendo o depósito ser efetivado pela parte autora junto à CEF-PAB/RJ em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr.Perito para verificação da documentação necessária a fim de dar cumprimento ao título executivo judicial de fls.345/360 e fls.450/454\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011563-6 PAULO CESAR ABDALAH AFFONSO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 509,05 (quinhentos e nove reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n2-Face ao que restou decidido em sede de apelação (fls.428/436), e considerando a imprescindibilidade da liquidação por arbitramento, nomeio perito contábil o Dr. ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI e fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) a ser arcado pela parte autora.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se o i.perito para que verifique os documentos necessários à perícia, a qual deverá dar cumprimento ao determinado no título executivo judicial.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007116-9 JOAO BATISTA DE CASTRO REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.341/347- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012541-5 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, manifeste-se a CEF, conclusivamente, sobre o requerido às fls.259/260, em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020545-0 CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face aos termos da certidão de fls.219, devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 28/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo e julgo parcialmente procedente o pedido, para que a ré, face à realização da prova objetiva pela autora, se for o caso de ter sido aprovada, conforme sua pontuação obtida no certame, inclua-a na listagem dos candidatos aprovados não portadores de deficiência e, caso esteja dentre o número de vagas previstas no edital e atendidos os demais requisitos nele previstos, lhe deverá conceder posse para o cargo de atendente comercial I (edital 043/99), sendo o único empecilho para tanto o fato de ser portadora de lupus eritematoso sistêmico com comprometimento cutâneo, articular e renal, pelo fato de ser doença compatível com o cargo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca a teor do art. 21, caput do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ ECT para que recolha custas processuais devidas, conforme fundamentado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003375-8 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CONGÊNERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA onde objetiva, em sede de liminar, que seja determinado que a contratação de menores aprendizes seja feita sobre o percentual de seu quadro administrativo.\r\n\r\nAlega que é prestadora de serviços de segurança e vigilância privada, segurança eletrônica e planejamento na área de segurança privada.\r\n\r\nInforma que, em 20 de dezembro de 2007, foi notificada a apresentar diversos documentos, entre eles, o registro de menores aprendizes, contratos de aprendizagem e ofício do respectivo curso, ficando ressalvado que deveria possuir entre 36 e 108 empregados aprendizes, já que possui 720 empregados.\r\n\r\nAduz que oficiou ao Ministério do Trabalho justificando que não poderia contratar 36 menores, já que sua atividade principal - vigilância e segurança armada - é atividade de risco, não adequada, portanto, a menores aprendizes.\r\n\r\nSustenta que sua justificativa não foi aceita e insurge-se contra tal fato requerendo a concessão da liminar para que possa contratar um número de aprendizes compatível com seu número de empregados no setor administrativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante insurge-se contra notificação da autoridade impetrada que determinou que deveria contratar entre 36 e 108 aprendizes.\r\n\r\nAlega que, tendo em vista que é prestadora de serviços de segurança e vigilância privada, não pode ser obrigada a contratar o número de aprendizes estipulado pelo Decreto 5.598/2005 já que, em razão da periculosidade de sua atividade, esta não deve ser desenvolvida por menores.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da impetrante.\r\n\r\nO Decreto 5.598/2005 prevê em seu artigo 9º que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar cinco a quinze por cento de aprendizes do número total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento. \r\n\r\nE mais adiante, no § 2º do art. 9º, esclarece que na base de cálculo do número de aprendizes devem ser incluídas todas as funções que demandem formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de dezoito anos.\r\n\r\nE, embora o decreto disponha que a prioridade na contratação deva ser dada a aprendizes adolescentes entre quatorze e dezoito anos, determina, também, que nos casos de atividade: 1 - insalubre ou perigosa quando não possa ser elidido o risco ou realizada em ambiente simulado; 2 - vedada a pessoas com idade inferior a dezoito anos ou 3 - incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes, deverão ser contratados aprendizes entre dezoito e vinte e quatro anos.\r\n\r\nDeste modo, tenho que inexiste justificativa para que a impetrante não contrate aprendizes na porcentagem prevista no decreto já que este previu que, no caso de atividades perigosas, os aprendizes deverão ser maiores de 18 anos (entre 18 e 24 anos).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de medida liminar, uma vez que não restou preenchido um dos pressupostos necessários para a sua concessão, vale dizer, o fumus boni juris, conforme preceitua o art. 7º, inciso II da lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante para que se manifeste sobre as informações de fls. 25/26, sobretudo, quanto à alegação de falta de legitimidade da autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004415-0 MONIQUE SILVA DE MEDEIROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nTrata-se de cumprimento do título executivo, prolatado nos autos do feito 99.17374-0, que tramita junto à 2a. Vara Federal, cuja cópia está às fls.13/19, tendo como objeto a reintegração dos servidores relacionados às fls. 358/505 daqueles autos, acrescida da decisão juntada às fls.30 destes autos, que determinou o requerimento individual dirigido à livre distribuição diante do falecimento do trabalhador a ser reintegrado, situação em que subsiste apenas o direto ao pagamento dos salários atrasado.\r\n\r\nDessa forma, deverá a parte autora comprovar a inclusão do trabalhador falecido, CARLOS MONFRIN DE MEDEIROS, na listagem de fls.358/505, bem como a qualidade da requerente de substituto processual naqueles autos (99.17374-0)\r\n\r\nComprovado o acima determinado, cite-se a FNS (PRF) na forma e para os fins do artigo 730 do CPC, para o pagamento da importância apontada às fls. 04, e planilha de fls. 33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0021925-5 AROLDO HENRIQUE RAEDER (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.254. Vista ao credor acerca do depósito retro.\r\n\r\n13 - 97.0102309-9 AMERICO COELHO MONTES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.180. Vista ao patrono acerca do depósito referente à verba honorária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021512-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SERGIO MANDELBLATT) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. . Vista ao autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SERGIO MANDELBLATT) x PEDRO DO CARMO REIS. . Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 598999"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017090-1 HELP SERVICES-SERVICOS E MANUTENCAO LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 326/327: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a Autora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. (mc)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0003297-5 MARIA DO CARMO RIBEIRO BITTENCOURT REP/ P/ VERA LUCIA RIBEIRO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv. DINAH DA COSTA PINHEIRO, JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 291 - Dê-se vista dos autos aos autores pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025419-1 CATIA ELAINE SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 129/131 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026703-0 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto à fl. 168, assino aos Autores novo prazo de 10 dias para que emendem a inicial conforme determinado à fl. 143.(mc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031611-9 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(cl/mc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004584-0 EDNA MARIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011178-2 YEDO MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0057626-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 679 - Ante a concordância do Perito (fl. 674), defiro o parcelamento em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da décima e última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 70 (setenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS). . Fl. 441 - Abra-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012397-7 ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 191/238, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 188, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001112-2 LUIZ ANTONIO ALTRIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 161 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 367 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030898-6 JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 89/92 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0011010-1 IRACY DA SILVA VAZ (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 127/129 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 94.0043374-3 REGINA MARIA GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 243 - Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nII - Fl. 238 - Não sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 96.0016681-1 AMICA RIBEIRO LUIZ E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 727/728 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Fls. 730/739 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, dos documentos juntados.\r\n\r\nIII - Ante o tempo decorrido sem resposta, reitere a Secretaria a expedição do ofício ao Ministério dos Transportes (fl. 722).\r\n\r\nIV - Abra-se vista à União (AGU) da decisão de fls. 717/718.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007847-6 INDALICIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA, EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 83/92: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante a certidão da Secretaria, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, dar efetividade ao julgado, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002955-0 FLORIPES AMARAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 89 . III\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006904-2 EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fl. 93.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos declaratórios, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente da decisão embargada.\r\n\r\nApós examinar o documento de fl. 53, o juízo concluiu que o Autor continua proprietário do imóvel (e, portanto, responsável pelo pagamento da taxa de ocupação), não tendo a promessa de compra e venda promovido a transferência da propriedade.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.(cl/mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.490040-0 CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv. JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM. FOLHA 89 . Promova o Impetrante a regularização de sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010290-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, PRISCILA ABREU DAVID) x COMSIP ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 492, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032354-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO PUGA GOMES. . Fl. 34 - Defiro a dilação de prazo requerida pela OAB, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033056-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BIANCA LOBIANCO AZEVEDO (Adv. BIANCA LOBIANCO AZEVEDO). . Fls. 49/50 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016775-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA) x POINT COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS). . Ante o exposto na certidão da Secretaria, intime-se a CONAB a depositar os honorários no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar que houve desistência de produção da prova pericial.(mc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 97.0001366-9 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA F. COSTA) x CIA/ FERRO CARRIL VILLA IZABEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 255 - Defiro a dilação de prazo requerida pela LIGHT, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO). . Fl. 583 - Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 88.0029445-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a LIGHT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127/131 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x LEONARDO SIMOES OEHRLING E OUTRO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x PLACA PRONTA COM/ LTDA. . Ante o exposto na certidão da Secretaria, e considerando o disposto no art. 475-J do CPC, dê-se vista ao Exeqüente para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002301-7 ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/51- Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008073-6 MILTON FELIX PEREIRA (Adv. JOISE CRISTINA MARINHO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono do autor à audiência agendada, conforme informado às fls. 96/98, designo nova data para a realização da audiência de justificação: dia 20/08/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se as partes, bem como as testemunhas relacionadas às fls. 05. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003685-0 NEUZA MARIA FERREIRA MORAES (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA N R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 114: Revendo os autos, verifica-se que a Autora ainda não apresentou nenhum documento que comprove a alegada condição de ex-combatente de seu pai, sendo que os ofícios de fls. 35, 65 e 94 informam que, nos sistemas e arquivos da Marinha do Brasil, sequer foram encontrados indícios de qualquer vínculo com a mesma.\r\n\r\nIsso posto, e considerando que não se pode transferir ao Estado-Juiz (à toda a sociedade!) os ônus da parte, nem, muito menos, pretender que o Judiciário, absolutamente carente de recursos financeiros e de pessoal, aja como secretário dela, solicitando, para sua comodidade, informações que a Autora poderia obter por suas próprias forças, indefiro a expedição de ofício requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023200-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Fls. 172/173 - Forneça o Autor as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 48 horas, subscreva o Autor a peça de fls. 359/363, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011103-0 HILDA ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 121/133 - Não tendo a CEF efetuado o pagamento integral da quantia executada, deve o restante ser acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J, § 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . I - Indefiro a remessa dos autos ao Juízo da 21ª Vara Federal, bem como a suspensão do mesmo, ante a ausência de elementos que possam caracterizar de forma inequívoca a conexão apontada.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de exibição de documentos, considerando a presunção de que a Embargante possui cópia dos contratos por ela firmados, bem como a ausência de maiores esclarecimentos quanto à necessidade da apresentação dos documentos mencionados, indefiro por ora o requerimento.\r\n\r\n(c/lc)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.509542-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.509561-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 600686"
                            ],
                            "600139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0020424-5 THEREZINHA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2 - 98.0025562-1 TRANSPORTES NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001883-4 OLIELSON PESSANHA BARRETO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029161-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002851-4 MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012451-0 ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0048874-9 PAULO CARDOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n8 - 96.0076647-9 LUCIANO SILVA DE LIMA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n9 - 98.0000883-7 JOVINO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n10 - 99.0008195-1 JOSE RAMALHO NETO - REP/ P/ ALESSANDRA BULLE RAMALHO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017043-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025142-2 DOLLY NAIR LOBATO LOPES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024278-8 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026565-3 WALMIR JATOBÁ DE MENEZES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027894-5 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028113-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 93.0060123-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n19 - 92.0006112-5 FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n20 - 92.0009090-7 TREIS F.P.M. PIZZARIAS LTDA (Adv. LAURO M. P. SCHUCH, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n21 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n22 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n23 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n24 - 95.0007539-3 MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n25 - 95.0008118-0 GRACINDA REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n26 - 95.0017184-8 NAIR IECKER (Adv. MARCOS ANDRE IECKER CUNHA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n27 - 95.0019637-9 IVANILSON GOMES DA SILVA (Adv. JORGE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n28 - 96.0016067-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. JOAO FERREIRA LIMIA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n29 - 97.0000399-0 SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n30 - 97.0006588-0 MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n31 - 97.0013844-5 VANDA MOTTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n32 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n33 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n34 - 97.0107813-6 UDO MARIO HAERTEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CAVALCANTI, PAULO CESAR DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n35 - 99.0019310-5 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n36 - 99.0020348-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DONA ISABEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.027177-4 GENY MARIA FERREIRA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.003833-6 MICHELE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012325-1 NIVALDA LIMA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031795-1 MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x BANCO BRADESCO S.A. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011440-0 OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.021866-2 CATARINA CAMPOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000555-6 MARCIO CARVALHO DE SA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.002823-2 ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 88.0019512-1 AIRTON VALENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SARA SILVEIRA MACHADO) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI, SARA GRINER KURC). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 00.0217378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RUY MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n50 - 96.0010962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILIPPO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n51 - 97.0107395-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x PAULO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.010965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.002937-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FATIMA JORGE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 95.0001222-7 DENISE MARQUES FELIX (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024655-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOSSO E VAZ COM/ SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 96.0018212-4 PALMIRA DOS SANTOS MARCAL (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017723-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ODILIO VITORINO PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS). . POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL, DR. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS PELOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER ALÉM DO PRAZO LEGAL EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CIENTES DE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SERÁ DETERMINADA A SUA BUSCA E APREENSÃO, SEM PREJUÍZO DE LHES SEREM APLICADAS AS COMINAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 600139"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003644-7 ALIRIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n2 - 88.0003024-6 CEZAR RIZZO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n3 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 743, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0011622-3 ADALGISA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, observando-se o correto CPF de fls. 273.\r\n\r\nII - Concedo prazo de trinta dias para regularização do pedido de habilitação de fls. 254/ss, uma vez que o filho falecido Roberto Carlos Lopes deixou 2 filhos (fls. 263), sendo certo que apenas um deles requereu sua habilitação, qual seja, Roberta Barbosa Lopes Azevedo.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\n5 - 91.0023309-9 JOAO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, AMAURY DA SILVA MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n6 - 91.0027835-1 ROBINSON SIMOES DE ASSIS COSTA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 91.0032642-9 RICARDO FERREIRA ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 91.0111187-6 ZULMA FERNANDES DA SILVA (Adv. NILSON BRUNO FILHO, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9 - 91.0112078-6 LIA MONTEIRO ABEM ATHAR (Adv. GECIR DE SOUZA IGNACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 91.0128441-0 ORMEZINDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n11 - 92.0059151-5 NORMA DE LURDES BRAZ GARCIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 93.0001688-1 JOSE FERREIRA DIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE, ADRIANA VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n13 - 96.0078651-8 ZENEIDE RIBEIRO DE MENESES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 2000.51.01.505922-2 MARLENE DURADI BARROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . O INSS impugnou os cálculos de fls. 170/178, sob a alegação de aplicação indevida do indexador IGP-DI na composição dos índices de correção monetária.\r\n\r\nPorém, a correção monetária foi corretamente aplicada nos termos do novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 561 de 02/07/2007, com as devidas atualizações na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nOra, o supramencionado Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos, relativamente à correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários, dispõe expressamente que esse indexador deve ser utilizado, com base na MP 1.415 de 29/04/96, convertida na Lei 10.192 de 14/02/2001 (IGP-DI).\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da sentença proferida, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 179.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536079-0 JOAO LUIZ CASTELOES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n16 - 2004.51.01.500021-0 FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2004.51.01.517146-5 LOURIVALDINA AZEVEDO DA SILVA (Adv. ANDREA PEREIRA NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507137-2 AIDA SICILIANO ROSI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500442-9 VANILDA GAMIER FERNANDES GOES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800222-9 FELICIANO FRANCISCO RAMOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805072-8 REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.800018-3 MARILIA OLIVEIRA COELHO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800259-3 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800353-6 GILZA GUEDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte na qualidade de companheira de segurado da Previdência Social, uma vez que o servidor da autarquia-ré impediu a autora de protocolizar seu requerimento administrativo ao argumento de que o pis registrado na carteira de trabalho do instituidor não se referia ao mesmo, mas a outro segurado.\r\n\r\nJulgo presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do diploma processual para o deferimento da antecipação de tutela. A pessoa apontada como companheiro da autora, José Fernandes da Silva, era segurado da Previdência Social, de acordo com a anotação do contrato de trabalho à fl. 13 dos autos, muito embora possa ter havido equívoco no número de pis registrado em sua ctps, do que resulta a não localização do segurado no cnis; a autora é pessoa solteira, assim como era o falecido segurado; o de cujus era domiciliado no mesmo endereço onde vive atualmente a autora, ou seja, na Trav. Luiz dos Santos, n° 25, Madureira (fl. 11); e, por fim, vê-se que o casal teve três filhos em comum (fls. 17/19).\r\n\r\nAdemais, é evidente a premência da concessão do benefício, tendo em vista seu caráter substitutivo em relação à remuneração percebida pelo falecido companheiro da autora.\r\n\r\nNesses termos, revogo a decisão de fl. 32 e concedo a antecipação de tutela para determinar que o inss implante, a partir da competência de maio de 2008, o benefício requerido pela autora no valor de 1 (um) salário mínimo, uma vez que ausentes dos autos os salários-de-contribuição do instituidor. Intime-se.\r\n\r\nII - Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a qualidade de segurado do instituidor, tendo em vista a questão já mencionada no item precedente, e a qualidade de dependente da demandante.\r\n\r\nNesse sentido, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 6 de agosto de 2008, às 14h, na qual será feito o interrogatório da autora e das testemunhas que reputar relevantes para a elucidação dos pontos controvertidos.\r\n\r\nAs referidas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, deverão ser regularmente qualificadas e seu rol deverá ser apresentado no prazo do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, e não obstante a produção de prova testemunhal também quanto a este ponto, deverá a demandante apresentar documentos que comprovem o vínculo empregatício do de cujus com a panificação e confeitaria souto ltda, em especial, contracheques, contrato social e número de inscrição da sociedade no cnpj.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801679-8 SAMUEL DE FREITAS COUTINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.802149-6 ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802409-6 MARIA SANTANA DA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.804502-6 ADAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807583-3 MARIA JOSE SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807853-6 LAURA IOSELLI ZOTTOLO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809471-2 YEDA DE SOUZA VIANNA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.809472-4 ROSA MARIA ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537448-0 ALESSANDRA CRISTINA KRAMER (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . “... Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento em favor de ALESSANDRA CRISTINA KRAMER, CPF: 180574518-23.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507117-7 INJECTALL LIMITED (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...) dê-se vista à empresa-autora, por dez dias.(...)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524382-1 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUSTAVO PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA, LUIZ LEONARDOS, RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo. (30 dias)\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS, TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA). . Comprove a parte autora, em 10 (dez) dias, a realização do depósito das duas derradeiras parcelas - 3ª. e 4ª. - ambas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada uma.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento ao segundo parágrafo de fls. 287, oficiando-se ao perito para que, em 30 (trinta) dias, colacione o laudo que elaborou.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 355, renumere-se o presente feito. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos réus, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . “... diga a parte autora, no prazo de cinco dias. ...”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813312-9 MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SALVADOR HYO SEOK HAN (Adv. ALMIR DE ALMEIDA CARVALHO). . (...)diga o réu SALVADOR HYO SEOK HAN em provas.(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 98.0031208-0 MATHILDE DE PAIVA BARBOSA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fl. 302: A Lei 10.559/02 veio regulamentar o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de determinar outras providências no que concerne ao Regime do Anistiado Político.\r\n\r\nO artigo 11 da mencionada lei prevê que os processos de anistia política serão encaminhados para o Ministério da Justiça, enquanto que o art. 19 disciplina que o pagamento das aposentadorias ou pensões excepcionais que vem sendo realizado pelo INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e outras entidades públicas serão mantidos até a efetiva substituição pelo regime de prestação mensal, permanente e continuada, na forma do disposto no anterior artigo 11.\r\n\r\nIn casu, trata-se de benefício transferido para a União com o advento da citada Lei 10.559/02, cessado em março de 2005, sendo certo que a condenação refere-se a período anterior, quando a responsabilidade do pagamento era do INSS, não se configurando a hipótese de ilegitimidade superveniente, devendo o quantum debeatur ser calculado até a cessação, por força da Lei 10.559/02. \r\n\r\nOutrossim, a partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva do julgado que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.504309-3 CECILIA SALES GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.504388-3 LUIZ MARIO SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO). . (...) à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813261-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Deixo de receber os embargos de declaração, opostos às fls. 326/327, pela ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja a tempestividade, como atestado pela certidão de fl. 329.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 322.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2002.51.01.507813-4 CULTURA AMERICANA COM/ DE LIVROS E CURSOS LTDA (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA) x EIDY MARIA PIKEL E CIA/ LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 92.0001628-6 DENISE HERCOWITZ DE FRANCA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n46 - 93.0002259-8 ALAIS DE BRITO GOMES (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801331-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JAIRO ESTRELLA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 90.0013170-7 SONIA MARIA ORNELLAS GOUGET (Adv. NILZA VEILLARD REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n49 - 98.0044297-9 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA, JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500189-8 JOSEFA FAUSTINO DA SILVA (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810250-9 JUREMA REGINA DE MELLO LOURENCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800153-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAURINA DI FLURI SARDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 30 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista à parte embargada sobre os cálculos nestes embargos à execução, promovam os interessados a correta habilitação NA AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo PROCURAÇÃO ORIGINAL, IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, e se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores ELENCADOS ÀS FLS.2029/2031 DAQUELES AUTOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa de fls. 1305, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, aguarde-se em cartório o pagamento dos requisitórios enviados a fls. 1303.\r\n\r\n54 - 93.0015726-4 ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 168 verso: Cumpra a parte autora as solicitações formuladas pelo INSS, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à autarquia para o efetivo cumprimento do comando judicial de fls. 148, no mesmo prazo.\r\n\r\n55 - 98.0029376-0 MAGDALENA PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Sobre fls. 117/122, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n56 - 2005.51.01.524641-0 ARISTOTELES GITIRANA x ARISTOTELES GITIRANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511577-0 LUIZ ROBERTO JUNQUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539680-0 PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por paulo carneiro dos santos contra a sentença de fls. 238/240, sob alegação de que o julgado teria incorrido em omissão ao não explicitar a data de início do benefício reconhecido ao recorrente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo.\r\n\r\nJulgo que a sentença não padece do vício apontado pelo recorrente. O decisum condenou o inss a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 118.681.504-0) requerido administrativamente pelo autor, ora recorrente, pagando-lhe as prestações devidas com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão existe omissão no fato de o julgado não discriminar qual é a data de início do benefício no corpo da sentença, pois a mesma é fixada de acordo com os parâmetros legais (no caso, os arts. 54 e 49 da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nA se entender que o texto da sentença deve explicitar todos os aspectos que envolvem a concessão e manutenção de um benefício previdenciário, o juiz deveria transformar-se em um autômato e passar a simplesmente transcrever textos legais, deixando de lado a tarefa ingente de solucionar os litígios que lhe são apresentados.\r\n\r\nAssim sendo, por não vislumbrar a omissão apontada, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803149-7 JUCIMAR TONY FULY (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x JUCIMAR TONY FULY (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803731-1 SHIRLEY SALSA JORGE x SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 29 de Julho de 2008, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon/RJ.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805827-2 CELI MARIA MENDES (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Designo audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para depoimento pessoal da Autora e da 2ª Ré, bem como para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 06.\r\n\r\nA(s) parte(s) deverá(ão) comparecer ao ato munida(s) de todos os documentos relevantes para o processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha ou livro de registro de empregado, plano de saúde, seguros, certidão de nascimento de filho havido em comum, certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, disposições testamentárias, declaração especial feita perante tabelião, procuração ou fiança, conta bancária conjunta, registro em associação de qualquer natureza, ficha de tratamento em instituição de assistência médica, escritura de compra e venda ou contrato de aluguel de imóvel ou quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nIntimem-se a autora, o INSS, a 2ª ré, a Defensoria Pública da União e as testemunhas acima mencionadas.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808729-6 ARMANDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o segundo parágrafo do despacho de fl. 73 em 10 dias.\r\n\r\nII - Considerando que nada justifica a demora no cumprimento da determinação judicial, datada de setembro de 2007, intime-se o INSS, na pessoa do sr. Gerente Executivo Norte/RJ para que forneça cópia do procedimento administrativo em questão (NB 42/122.869.764-4) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, com redação da Lei nº 10.358/2001. \r\n\r\nEsclareço que, a teor do que dispõe a lei, a multa é de responsabilidade do intimando e em seu nome deverá ser feita eventual inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810195-5 SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 13:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, nº 134, bloco A, 3º andar, sala 1.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810339-3 DUILIO SOUZA PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810410-5 IRIA DE SOUZA COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810916-4 JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813226-5 AMILCAR AUGUSTO LOPES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089596-0 MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte que foi indeferida administrativamente pelo inss ao argumento de que a requerente não possuiria qualidade de dependente.\r\n\r\nDeclaro saneado processo. Fixo como questão controvertida a qualidade de dependente previdenciária da autora com relação ao falecido segurado severino augusto da silva.\r\n\r\nIII - Nesse sentido, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 10 de setembro de 2008, às 14h, na qual será realizado o interrogatório da autora e colhido o depoimento das testemunhas que reputar relevantes para a elucidação dos pontos controvertidos.\r\n\r\nAs referidas testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação, deverão ser regularmente qualificadas e seu rol deverá ser apresentado no prazo do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Determino a expedição de ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social na Avenida Brasil a fim de que apresente, em 10 (dez) dias, o processo administrativo de concessão do benefício nb 21/123.730.007-7, de titularidade de raquel dos santos da silva.\r\n\r\nDa mesma forma, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social em Padre Miguel para que apresente, em 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo relativo ao nb 21/117.621.606-3, de titularidade de maria noemia amieiro martins.\r\n\r\nPor fim, expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Ramos para que apresente, em 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício nb 21/141.633.243-7, requerido por marli inácio dos santos.\r\n\r\ncom as respostas, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora, que, na mesma oportunidade, deverá apresentar sua certidão de casamento e a certidão de óbito de seu marido, de vez que a mesma alega ter o estado civil de viúva.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800001-8 HOSANA MARIA MARTINS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.800325-1 GERALDO CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, MAURO VIDAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados com a contestação, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801633-6 MARCO ANTONIO MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 13:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, nº 134, bloco A, 3º andar, sala 1.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.801676-2 FRANCISCO ANTONIO CORREIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.801696-8 ANTONIO BRAZ DA FONSECA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.801709-2 ALAM UBIRATAN DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.803151-9 BERNADETE OLIVEIRA TARTARI (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a simulação de reajuste procedida pelo Juízo às fls. 47/57.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.803301-2 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.805865-3 CLEMILDA BAPTISTA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, dê-se nova ao Ministério Público Federal sobre os documentos juntados às fls. 44/79.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.805868-9 EDSON RODRIGUES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, de aposentadoria por invalidez, determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.807606-0 MURILO DE QUEIROZ DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte, tendo em vista que, na esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta da condição de segurado do instituidor.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.809350-1 ANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, de forma integral, tendo em vista que na esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de comprovação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.001170-3 GUILHERME GONCALVES MADEIRA (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER). . A teor do disposto no art. 236 do CPC, intimem-se as autoras para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC,através de publicação no órgão oficial, na pessoa de seu advogado,sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação. Prazo de quinze dias,.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n84 - 2006.51.01.530756-6 MARIA JOSE DAS GRACAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Dê-se vista à parte impetrante para que regularize a petição de fls. 325/336, eis que apócrifa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2008.51.01.800129-1 VALDECI MARIA DOS SANTOS (Adv. CAROLINA UZEDA LIBARDONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis nº 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência, em que, nos moldes dos artigos 863, 864, 865 e 866 parágrafo único do Código de Processo Civil, serão apenas inquiridas as testemunhas arroladas sobre os fatos alegados e, após, cumprido o disposto no art. 866, caput do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS e intimem-se as testemunhas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 95.0002579-5 MATHEUS FIORI FILHO (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.805844-6 ELSON DA SILVA TORRES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2008, segunda-feira, às 13:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, nº 134, bloco A, 3o. andar, sala 1.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 597245"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490115-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ AROMATIS NETTO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE). . Decisão de fls. 116:\r\n\r\n“Diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, CPP) e ausentes as hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, CPP), recebo a denúncia.\r\n\r\nLaudos preliminares de exame em substância às fls. 21/22, 23 e 24/25 e defesa prévia do acusado às fls. 105/111. \r\n\r\nDesigno o dia 28/07/2008 às 14:00 h para audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, oportunidade em que será interrogado o réu e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se e requisite-se.\r\n\r\nIntime-se a defesa, inclusive para que informe, no prazo de 3 (três) dias, o endereço das testemunhas DICKSON CIRILLO DE ANDRADE NETTO e GUARACIABA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que encaminhe a este Juízo com urgência os laudos definitivos dos entorpecentes apreendidos.\r\n\r\nAo MPF, inclusive para se manifestar quanto ao pedido de liberdade provisória.”\r\n\r\nDecisão de fls. 119\r\n\r\n(...)” Assim, sendo da conveniência da instrução criminal a manutenção de sua segregação, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por José Aromatiz Neto, brasileiro, nascido em 25.02.1982, filho de José Luiz de Andrade Netto e Maria Antonieta Aromatis de Andrade Netto, portador da cédula de identidade nº 11.368.149-8 DETRAN/RJ, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal.”(...)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 600678"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "600187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.11.000624-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE PAULO DE CASTRO (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ). . Haja vista a manifestação do i. advogado, Dr. Adilson Martins da Cruz, acostada à(s) fl(s). 41, no sentido de renunciar ao mandato outorgado pela parte Executada, cumpre, inicialmente, externar que tal ato poderá ser feito a qualquer tempo, provando que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto, nos moldes do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, no prazo de 10 (dez) dias, o causídico supramencionado, para que o mesmo apresente documento comprobatório de que a parte tomou ciência da referida renúncia.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações contidas na r. Sentença proferida à fl. 39.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000332-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA (Adv. ANA AMELIA RABHA, SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado ao argumento de que teria alienado o bem que dá causa a cobrança da taxa de ocupação em 28/09/1990, alegando que sua presença no pólo passivo da execução fiscal seria indevida vez que os débitos são posteriores a esta data.\r\n\r\nAfirma também que o débito encontra-se prescrito.\r\n\r\nPetição de fls. 14/16, sendo certo que a União acostou sua resposta às fls. 32/46.\r\n\r\nNão merece ser acolhida a presente exceção.\r\n\r\nO débito em questão refere-se a taxa de ocupação de imóvel pertencente a União Federal.\r\n\r\nO excipiente afirma que alienou o direito de ocupação sobre o imóvel a empresa Holding do Brasil Ltda, no entanto, conforme informação prestada pela Gerencia Regional de Patrimônio da União (GRPU/RJ) acostada ás fls., o executado ocupava área que totalizava 177.607,50 metros quadrados. Pela escritura de cessão de direitos hereditários o mesmo teria transferido para a empresa Holding do Brasil Ltda área de 166.600,00 metros quadrados, remanescendo 11.007,50 metros quadrados em seu poder (fls. 47/57).\r\n\r\nInforma ainda a GRPU que a área cedida corresponde ao RIP no. 5801.010325-76, já a RIP no. 5801.0102224-79 refere-se àquela que permaneceu em poder do executado. Verificando os débitos cobrados na execução fiscal em epígrafe estes dizem respeito exatamente a RIP 5801.0102224-79, quer dizer, a anuidade corresponde à área que o executado permaneceu como titular, sendo descabida a alegação de ilegitimidade.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição esta também não tem fundamento legal.\r\n\r\nVerifica-se que os débitos inscritos referem-se ás competências dos anos de 1994 até 2002. A regulamentação da prescrição neste período sofreu alterações, senão vejamos.\r\n\r\nCom relação aos fatos geradores ocorridos antes da vigência do art. 47 da Lei 9.636/98, em sua redação original, a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha sujeitava-se apenas ao prazo prescricional vintenário previsto no Código Civil de 1916, então vigente.\r\n\r\nEm 18.05.1998, entrou em vigor a Lei 9.636/98, que dispôs sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, cujo artigo 47 disciplinou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 47. Prescrevem em cinco anos os débitos para com a Fazenda Nacional decorrentes de receitas patrimoniais.”\r\n\r\nEm 1999, foi publicada a Lei 9.821/99, em vigor desde 24.08.99, que novamente modificou o art. 47 da Lei 9.636/98, de modo que a taxa de ocupação passou a sujeitar-se também ao prazo decadencial de cinco anos para sua constituição, mediante lançamento, ficando mantido o prazo prescricional qüinqüenal para a exigência do crédito, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47. Fica sujeita ao prazo de decadência de cinco anos a constituição, mediante lançamento, de créditos originados em receitas patrimoniais, que se submeterão ao prazo prescricional de cinco anos para sua exigência.\r\n\r\n§ 1º O prazo de decadência de que trata o caput conta-se do instante em que o respectivo crédito poderia ser constituído, a partir do conhecimento por iniciativa da União ou por solicitação do interessado das circunstâncias e fatos que caracterizam a hipótese de incidência da receita patrimonial, ficando limitada a cinco anos a cobrança de créditos relativos a período anterior ao conhecimento.\r\n\r\n§ 2º Os débitos cujos créditos foram alcançados pela prescrição serão considerado apenas para o efeito da caracterização da ocorrência de caducidade de que trata parágrafo único do art. 101 do Decreto-Lei 9.760, de 1946, com a redação data pelo art. 32 desta Lei.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei no. 10.852, de 2004 novamente alterou o art. 47, alterando o prazo decadencial para dez anos, mantendo o lapso prescricional de cinco anos, a ser contado do lançamento.\r\n\r\nRessalte-se que a questão se resolve pela correta aplicação da lei no tempo, não havendo que se falar em aplicação retroativa a leis (CF, art. 5º , XXXVI) que fixem ou reduzam prazo prescricional ou decadencial.\r\n\r\nO STF já fixou jurisprudência sobre o assunto:\r\n\r\n(STF - RE - Processo: 37223 , Min. Luis Gallotti, 06/08/1958)\r\n\r\n“PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. LEI NOVA QUE LHE REDUZ O PRAZO. APLICA-SE AS PRESCRIÇÃO EM CURSO, MAS CONTANDO-SE O NOVO PRAZO A PARTIR DA NOVA LEI. SÓ SE APLICARA A LEI ANTIGA, SE O SEU PRAZO SE CONSUMAR ANTES QUE SE COMPLETE O PRAZO MAIOR DA LEI NOVA, CONTANDO DA VIGENCIA DESTA, POIS SERIA ABSURDO QUE, VISANDO A LEI NOVA REDUZIR O PRAZO, CHEGASSE AO RESULTADO OPOSTO, DE AMPLIA-LO.”\r\n\r\n(STF - RE - Processo: 51706, Relator(a) Min. LUIS GALLOTTI, aud. 26.06.1963)\r\n\r\n“USUCAPIAO. LEI 2437 DE 1955, QUE LHE REDUZIU O PRAZO. NO CASO EM QUE A LEI NOVA REDUZ O PRAZO EXIGIDO PARA A PRESCRIÇÃO, A LEI NOVA NÃO SE PODE APLICAR AO PRAZO EM CURSO SEM SE TORNAR RETROATIVA. DAI, RESULTA QUE O PRAZO NOVO, QUE ELA ESTABELECE, CORRERA SOMENTE A CONTAR DE SUA ENTRADA EM VIGOR; ENTRETANTO, SE O PRAZO FIXADO PELA LEI ANTIGA DEVERIA TERMINAR ANTES DO PRAZO NOVO CONTADO A PARTIR DA LEI NOVA, MANTEM-SE A APLICAÇÃO DA LEI ANTIGA, HAVENDO AI UM CASO DE SOBREVIVENCIA TACITA DESTA LEI, PORQUE SERIA CONTRADITORIO QUE UMA LEI, CUJO FIM E DIMINUIR A PRESCRIÇÃO, PUDESSE ALONGA-LA. \r\n\r\nNo mesmo sentido o E. STJ:\r\n\r\n(STJ - RESP - 841689/ AL Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 06/03/2007 DJ DATA:29/03/2007 PÁGINA:228, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITOS PATRIMONIAIS DA FAZENDA. TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DA MARINHA. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA LEI 9.636/98. 1. Anteriormente à vigência do art. 47 da Lei 9636/98 (18.05.98), em sua redação original, a cobrança da taxa de ocupação de terreno da marinha sujeitava-se, enquanto preço público, apenas ao prazo prescricional vintenário previsto no código civil de 1916, então vigente. Em 18.05.98, entrou em vigor a Lei 9.636/98, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, cujo artigo 47 instituiu a prescrição qüinqüenal para a cobrança. Em 1999 foi publicada a Lei 9.821/99, em vigor desde 24.08.99, que novamente modificou o artigo 47 da Lei 9.636/98, de modo que a taxa de ocupação passou a sujeitar-se também ao prazo decadencial de cinco anos para sua constituição, mediante lançamento, ficando mantido o prazo prescricional qüinqüenal para a exigência do crédito. Posteriormente, adveio a Lei 10.852, de 2004, que novamente alterou o art. 47. Desde sua vigência, o prazo decadencial foi majorado para dez anos, mantido o lapso prescricional de cinco anos, a ser contado do lançamento. 2. Não há como dar aplicação retroativa a leis que fixem ou reduzam prazo prescricional ou decadencial. Também nesse domínio jurídico não se pode inovar, no plano normativo, conferindo eficácia atual a fato ocorrido no passado. No que se refere especificamente a prazos decadenciais (ou seja, prazos para exercício do direito, sob pena de caducidade), admitir-se a aplicação do novo regime normativo (que reduz prazo) sobre período de tempo já passado, significaria, na prática, permitir que o legislador eliminasse, com efeito retroativo, a possibilidade de exercício do direito, o que equivale à eliminação do próprio direito. 3. A solução para o problema de direito intertemporal só pode ser uma: relativamente aos anteriores à nova lei, o prazo decadencial tem como termo inicial o da vigência da norma que o estabeleceu. Precedentes do STJ e do STF. 4. No caso concreto, em que a União pretende o recebimento das taxas anuais de ocupação de terrenos de marinha referentes aos anos de 1990 a 2001, tendo procedido à notificação em 17.11.2002, não há se falar em decurso do lapso decadencial, pois o prazo qüinqüenal previsto no art. 47 da Lei 9.636/98, quanto aos anos de 1990 a 1999, de acordo com o entendimento acima, só teve início em 24.08.99, data de início da vigência da Lei 9821/99, e só findaria, portanto, em 24.08.2004, após a realização da notificação. 5. A pretensão não foi, igualmente, atingida pela prescrição. É que, quanto às anuidades referentes ao período compreendido entre 1990 e 1998, quando do início da vigência da Lei 9.636/98, que implementou o prazo prescricional de cinco anos para cobrança dos débitos para com a Fazenda Nacional decorrentes de receitas patrimoniais, reduzindo-o, portanto, não havia transcorrido nem a metade do lapso temporal de vinte anos disciplinado no código civil de 1916. Assim, o prazo prescricional qüinqüenal previsto na Lei 9.636/98, independentemente de prazo decadencial, passou a disciplinar a matéria desde 18.05.1998, quando então a Administração passou a ter cinco anos para ajuizar ação visando à condenação do recorrido ao adimplemento da obrigação. Entretanto, antes do decurso do prazo previsto na redação originária da Lei 9636/98, que findaria em 18.05.2003, sobreveio inovação legislativa que culminou na majoração do prazo total para cobrança, pois o lapso temporal prescricional passou a ser contado da constituição do crédito mediante lançamento. Assim, a rigor, sem contar o período de suspensão do crédito determinado pelo juiz de 1º grau e considerando a realização do lançamento em 17.11.02, a pretensão só estará prescrita em 17.11.2007. 6. Recurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\nNos TRF's:\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO AC - 200338020001192; UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 5/3/2008 Documento: TRF100270556 Fonte e-DJF1 DATA: 11/4/2008 PAGINA: 131 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. INADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CALCULADA COM BASE NA TAXA DE CDB. CUMULAÇÃO COM TAXA VARIÁVEL DE RENTABILIDADE, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGITIMIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Tendo a ação sido ajuizada um dia antes de entrar em vigor o Código Civil de 2002, não se afiguram aplicáveis os novos prazos prescricionais nele previstos. 2. \"Se a lei nova reduz o prazo de prescrição ou decadência, há que se distinguir: a) se o prazo maior da lei antiga se escoar antes de findar o prazo menor estabelecido pela lei nova, adota-se o prazo da lei anterior; b) se o prazo menor da lei nova se consumar antes de terminado o prazo maior previsto pela lei anterior, aplica-se o prazo da lei nova, contando-se o prazo a partir da vigência desta.\" 3. Tratando-se de contrato celebrado por instituição financeira, não incide o limite percentual máximo de 12% ao ano (Súmulas 596 e 648/STF). 4. Havendo previsão contratual, os acréscimos estipulados pelos contratantes devem incidir até a integral quitação da dívida, não havendo espaço para a incidência de normas legais supletivas da vontade das partes. 5. Somente \"nos contratos firmados posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000 (atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada\" (STJ). 6. É legítima a comissão de permanência calculada com base na taxa de CDB. 7. A comissão de permanência calculada com base na taxa de CDB não pode ser cumulada com taxa de rentabilidade flutuante, juros remuneratórios, juros moratórios e correção monetária. 8. É legítima a capitalização mensal da comissão de permanência. 9. \"Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas\" (art. 21, CPC). 10. Apelações parcialmente providas.” \r\n\r\nDesta forma, não há que se falar quer em decadência, quer em prescrição, mesmo com a nova regulamentação do art. 47 da Lei 9638/98. Como a notificação ocorreu em 26/03/2003, não houve o decurso do prazo decadencial, pois o prazo qüinqüenal previsto no citado artigo só findaria, quanto aos anos de 1994 a 1999 em 24/08/2004 (considerando que só teve início com a vigência da lei em 24/08/99).\r\n\r\nIgualmente, não houve o atingimento da pretensão pela prescrição. No tocante às anuidades referentes ao período compreendido entre 1994 e 1998, quando do início da vigência da Lei 9.636/98, que implementou o prazo prescricional de cinco anos para cobrança dos débitos para com a Fazenda Nacional decorrentes de receitas patrimoniais, reduzindo-o, portanto, não havia transcorrido nem a metade do lapso temporal de vinte anos disciplinado no código civil de 1916. assim, o prazo prescricional qüinqüenal previsto na Lei 9.636/98, independentemente de prazo decadencial, passou a disciplinar a matéria desde 18.05.1998, quando então a Administração passou a ter cinco anos para ajuizar ação visando à condenação do recorrido ao adimplemento da obrigação. Entretanto, antes do decurso do prazo previsto na redação originária da Lei 9636/98 que findaria em 18.05.2003, sobreveio inovação legislativa que culminou na majoração do prazo total para a cobrança, pois o lapso temporal prescricional passou a ser contado da constituição do crédito mediante lançamento. Portanto, considerando a realização do lançamento em 26/03/2003, a pretensão só estará prescrita em 26/03/2008.\r\n\r\nDesta forma, inexiste prescrição ou decadência do crédito, pelo que deixo de acolher a exceção nos termos acima.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se vista a PFN, considerando a citação do executado às fls. 13, para que informe as medidas que pretende ver serem adotadas para a persecução do seu crédito, considerando o rol do art. 11 da LEF e o art. 185-A do CTN.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000601-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . \r\n\r\nEx. Fiscal no. 2005.51.11.000601-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PRH Padrão Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta pelo executado alegando a prescrição uma vez que de acordo com o art. 174 do CTN a ação para cobrança do crédito prescreve em cinco anos contados a partir da constituição definitiva do crédito, ou seja, a partir do vencimento do tributo.\r\n\r\nAfirma que as contribuições inscritas em Dívida Ativa compreendem o período de marco de 1996 a janeiro de 1997 e como a execução fiscal só foi ajuizada em 04 de outubro de 2005, a ação estaria fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito da exceção de pré-executividade, cumpre afastar a preliminar levantada pelo Exeqüente, vez que a jurisprudência vem admitindo o manejo da objeção em questão em face de título prescrito.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nNo mérito, o excepiente não tem igual sorte, não merecendo o acolhimento da exceção.. \r\n\r\nPara a averiguação da ocorrência de prescrição é necessária a identificação da data de constituição definitiva do crédito, acerca deste assunto é necessário fazer algumas considerações. \r\n\r\nApesar da jurisprudência dos Tribunais Superiores já ter pacificado entendimento de que a entrega da DCTF corresponde à constituição definitiva do crédito tributário, iniciando, a partir daí, o prazo prescricional de cinco anos para a cobrança do débito (art. 174 do CTN) via ação judicial, no caso em tela a embargante não efetuou o pagamento devido aos períodos indicados nas CDA'a. \r\n\r\nEm casos como este, mesmo sendo o tributo em questão sujeito a lançamento por homologação, não há que se falar em constituição definitiva do crédito tributário na data da entrega da DCTF, uma vez que a embargada, ao perceber a irregularidade, procedeu a revisão de ofício deste lançamento. \r\n\r\nDesta forma, não tendo a declaração sido acompanhada de pagamento, o prazo decadencial de cinco anos para a constituição definitiva do crédito começa a correr a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (CTN, art. 173, I). Neste sentido é uníssona a jurisprudência pátria: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n3. (...).\r\n\r\n4. Embargos de divergência desprovidos. \r\n\r\n(STJ - EREsp 413265 / SC ; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL2004/0160983-7 - Ministra DENISE ARRUDA - S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - DJ 30.10.2006 p. 229).\r\n\r\nNo caso em tela, a excipiente não efetuou qualquer pagamento. Desta feita, o prazo, decadencial, para lançar o tributo devido, que deveria ser pago em 08/03/96, 10/04/96, 10/05/96, 10/06/96, 10/07/96, 10/08/96, 10/09/96, 10/10/96, 10/11/96, 10/12/96, 10/01/97, somente se esvairia em 2002 (considerando o fato gerador mais antigo). Daí contar-se-iam mais 05 anos para a prescrição da pretensão de cobrança judicial.\r\n\r\nOra, se a constituição formal do débito, com sua inscrição em dívida ativa ocorreu em 28/09/2001, sendo a execução correlata ajuizada em 30/09/2005, com despacho citatório interruptivo da prescrição (art. 174, I, CTN) em 23/05/06. Tudo, portanto, dentro dos prazos legais estabelecidos para a espécie tributária.\r\n\r\nNeste sentido: \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, DO CTN. 1. Em se tratando de tributo declarado pelo contribuinte, com a notificação e, por conseguinte o lançamento, constitui-se o crédito tributário, não se podendo mais falar em decadência. 2. Transcorridos cinco anos entre a constituição do crédito e a citação do executado, opera-se a prescrição. 3. Recurso Especial provido.” \r\n\r\n(Processo REsp 694528 / PR Relator(a) Ministro CASTRO MEIRA; SEGUNDA TURMA; DJ 23.10.2006 p. 290)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPreclusa esta, dê-se vista ao Exeqüente para informar quais medidas pretende ver serem tomadas para a persecução do seu crédito, tendo em vista a ordem do art. 11 da LEF e o art. 185, A, do CTN, acostando o valor atualizado do débito.\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000284-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x INSTALADORA RODRIGUES RAMOS LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nA União Federal, às fls. 34/37, requereu a extinção da execução no que tange ao débito quitado, oriundo da seguinte inscrição: 70 6 06024975-09; persistindo, no entanto, os débitos inscritos sob os n.os 70 2 06018033-21 e 70 6 06047275-10, os quais se encontram parcelados, conforme informação prestada pela Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO DÉBITO ORA PAGO, com fulcro no art. 794, I, do CPC; DEVENDO, ENTRETANTO, PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE TANGE AOS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES REGISTRADAS SOB OS N.ºS 70 2 06018033-21 e 70 6 06047275-10.\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo decorrido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000294-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI. . DECISÃO\r\n\r\nA União Federal, às fls. 29/32, requereu a extinção da execução no que tange aos débitos 70 6 0604316-22 e 70 2 06018059-60 em razão de suas respectivas anulações; persistindo, no entanto, a dívida inscrita sob o n.o 70 6 06025034-10, a qual se encontra parcelada, conforme informação prestada pela Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS ANULADOS, nos moldes do art. 26 da Lei 6830/80; DEVENDO, ENTRETANTO, PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE TANGE AO DÉBITO CONSUBSTANCIADO NA INSCRIÇÃO REGISTRADA SOB O N.º 70 6 06025034-10.\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo decorrido, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.11.001204-9 DROGARIA DROGALLY ANGRA LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000805/2008 . DECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.\r\n\r\nAlega, o embargante, que o juiz não considerou todos os pagamentos efetuados pelo mesmo e que deveria haver a extinção total da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOra, a embargante afirma, portanto, que a sentença de fls. 38/39 padece de error in judicando (má apreciação da prova), vício este que não pode ser corrigido em embargos de declaração.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios.\r\n\r\nIntime-se mediante publicação.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.001258-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 306/310 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, afasto a preliminar de prescrição e julgo procedente o pedido declarando nula a execução (desconformidade com o rito eleito) e nulo o título executivo (imunidade recíproca), extinguindo-se a Execução Fiscal em apenso (Processo no. . 2007.51.11.001257-8.) com fulcro no art. 794, c/c 741, II do CPC.\r\n\r\nCondeno o Município de Paraty ao pagamento de custas e honorários estes fixados em 10% do valor atualizado da execução fiscal em apenso em apreciação eqüitativa do juízo (art. 20, §4o do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia para a EF no. 2007.51.11.001257-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000187-1 CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY, ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.11.000187-1\r\n\r\nEmbargante: CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA.\r\n\r\nEmbargada: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença Cível: Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução oferecidos por CED CENTRO EDUCACIONAL DINAMICO LTDA. em face do Instituto Nacional do Seguro Social, cuja ação de execução fiscal em apenso está registrada nesta Vara sob o nº 2007.51.11.000872-1.\r\n\r\nO embargante apresentou embargos à execução sem que fosse efetivada a penhora nos autos da execução fiscal, conforme certidão de fl. 46, nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o necessário a ser relatado. Passo a decidir, fundamentadamente.\r\n\r\nA ação de embargos à execução, por ter natureza jurídica de ação autônoma, além de preencher os requisitos básicos das condições da ação, deve também preencher o requisito específico da prévia garantia da execução, que é uma outra condição de admissibilidade desta ação.\r\n\r\nAssim, não tendo a embargante garantido a execução fiscal nº º 2007.51.11.000872-1, não devem ser admitidos os embargos à execução, conforme expressa previsão do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA PRÉVIA. INADIMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS.\r\n\r\n- Apelação à sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista a falta de garantia prévia do Juízo, não apresentando a embargante bens à penhora. - Inadmissíveis os presentes embargos à execução fiscal, eis que não foram baseados na falta de requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título, sendo somente proposto um acordo para o pagamento, diante das dificuldades financeiras da empresa. - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - AC - 250096 - Proc: 200002010616740 UF: RJ Órgão Julgador: 1ª TURMA - Data da decisão: 16/09/2002 Doc: TRF200085977 - DJU DATA: 22/10/2002 PÁGINA: 145)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA DA GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n1. A prova da segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro é condição de admissibilidade dos embargos do devedor, a teor do que dispõe o art. 16, § 1º, combinado com o art. 9º, ambos da Lei de Execuções Fiscais (Precedentes desta Corte). 2. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO - AC - 199838000360180 - Proc: 199838000360180 UF: MG Órgão Julgador: 8ª TURMA - Data da decisão: 16/11/2004 Doc: TRF100205281 - DJ DATA: 17/12/2004 PAGINA: 129)\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fls. 20 e INADMITO os presentes embargos à execução fiscal e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 16, § 1º, da Lei nº6.830/80.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 99.0801130-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x CELI HIPOLITA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELI HIPOLITO DO AMARAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do tempo, dê-se vista à parte Exeqüente para que se manifeste sobre o regular prosseguimento da Execução Fiscal em foco.\r\n\r\n10 - 99.0801285-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x LUIZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VANDA COSTA CASES (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA JAPORANGA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, dê-se vista à parte Exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0801435-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CELI HIPOLITA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELI HIPOLITO DO AMARAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do tempo, dê-se vista à parte Exeqüente para que se manifeste sobre o regular prosseguimento da Execução Fiscal em foco.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000030-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO CRA RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. retro, dê-se vista à(o) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000348-6 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA ANGRA DOS REIS LTDA. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu custas inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o valor consignado na inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000448-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TANIA FERREIRA DE AGUIAR. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu custas inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o valor consignado na inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000460-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RUY CANDIDO BARBOSA. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu as custas processuais em valor inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o montante consignado na peça inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 (dez) UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000472-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VINICIUS CALMON BARBOSA. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu as custas processuais em valor inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o montante consignado na peça inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 (dez) UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000474-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE OLEGARIO DA SILVA. . Tendo em vista que a(o) Exeqüente recolheu as custas processuais em valor inferior ao que dispõe a Lei 9.289/96, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente a quantia a ser recolhida, devendo ser compatível com o montante consignado na peça inicial, observando, ainda, o mínimo de 10 (dez) UFIR, conforme dispõe a referida Lei, sob pena de indeferimento da presente Ação Executiva Fiscal, com conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n18 - 99.0801437-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x AROLDO SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA BELA ANGRA LTDA/ - ME E OUTRO (Adv. CARLOS SARAIVA). . Considerando o teor da informação cartorária de fl. retro, revogo o r. Despacho de fl. 107, para fazer constar o seguinte comando:\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente, a fim de que informe a esse Juízo o endereço atualizado da parte Executada, uma vez que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em localizar o(a) executado(a), ou bens do(a) mesmo(a) suficientes à garantia da execução.\r\n\r\n19 - 99.0801765-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x DROGARIA NACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA/ (Adv. ROBERT ALDA). . Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade invocada, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens da executada, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.11.000267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MARTHA CALMON BLANC (Adv. SEM ADVOGADO) x M CALMON BLANC (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 347 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de M CALMON BLANC E MARTHA CALMON BLANC.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 87, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.11.000319-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MARTHA CALMON BLANC (Adv. SEM ADVOGADO) x M CALMON BLANC (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 348 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de M CALMON BLANC E MARTHA CALMON BLANC.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 84, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.11.000069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DALMIR SOARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 349 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de DALMIR SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.11.000714-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x MUNICIPIO DE PARATY. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 329/333 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- ECT, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de Embargos à Execução Fiscal, instruída com os documentos de fls. 22/38, em face MUNICÍPIO DE PARATY, objetivando, em síntese, seja declarada, preliminarmente, a nulidade do título por ausência de liquidez e certeza da CDA e por ausência de notificação do contribuinte, no mérito, a prescrição do crédito tributário, a inexigibilidade do alvará de licença e funcionamento às Agência da ECT e a impenhorabilidade dos seus bens.\r\n\r\nIntimada, a Embargada ofereceu impugnação às fls. 41/56, refutando os argumentos da Embargante.\r\n\r\nRéplica às fls. 58/61.\r\n\r\nPetição do Embargado de fl. 83 requerendo o julgamento antecipado do feito.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público de fl. 65 pela desnecessidade de intervenção no feito.\r\n\r\nDecisão de fls. 67/68 pelo declínio de competência da Vara Estadual da Comarca de Paraty para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDAS PRELIMINARES\r\n\r\nDa nulidade da execução\r\n\r\nQuanto aos requisitos indispensáveis para a propositura da execução fiscal, o artigo 6º, §1º da Lei n.º 6.860/80 estatui:\r\n\r\nArt. 6º A petição inicial deverá indicar apenas:\r\n\r\nI - o Juiz a quem é dirigida;\r\n\r\nII - o pedido; e\r\n\r\nIII - o requerimento para a citação.\r\n\r\n§ 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos que instruíram a inicial preencheram os requisitos mencionados e, além de conter o valor do principal, acrescentou os valores da multa, dos juros de mora e dos encargos legais, todos discriminados e devidamente atualizados, atendendo aos comandos insertos em tal artigo, de modo que o pedido poderá ser perfeitamente apreciado pelo mérito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de liquidez e certeza da execução fiscal.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nQuanto à questão da prescrição e da decadência, ressalto, inicialmente, que por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser conhecida de ofício, em qualquer momento e em qualquer instância, nos termos do artigo 219, §5º do CPC.\r\n\r\nDa prescrição \r\n\r\nImportante asseverar que a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Com o nascimento da obrigação tributária, a autoridade administrativa, tem o prazo decadencial de 05 anos para lançar o crédito. Esse prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito, segundo dispõe o artigo 173, do CTN, flui do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que tomou ciência da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nCaso ocorra o lançamento, qualquer que seja a espécie, não mais se cogita de prazo de decadência, mas de prazo prescricional, pois o artigo 174 do CTN dispõe que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva.\r\n\r\nVerifica-se pela certidão da dívida ativa acostada aos autos da execução fiscal (Processo nº 2005.51.11.000711-2) que o débito exeqüendo foi inscrito em dívida ati va em 27.11.2001 (fls. 004 dos autos da execução). A ação fiscal foi ajuizada em 14.12.2001, ocorrendo o despacho para a citação em 04.11.2002 (fl. 05 dos autos de execução), e a efetiva citação ocorrida em 10.04.2003. Neste diapasão, não há que se falar em ocorrência de prescrição, não tendo havido inércia do exeqüente capaz de afetar a exigibilidade de seu crédito nesta fase processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDa exigibilidade da taxa de licenciamento\r\n\r\nÉ cediço que a imunidade tributária que goza a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, ora Embargante, somente resta adstrita ao pagamento de impostos, conforme a interpretação conferida pela melhor doutrina e jurisprudência acerca do art. 150, inciso VI, “a” c/c §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nEm regra, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão excluídas da imunidade, não sendo beneficiadas, salvo quando prestadoras de serviço público em regime de monopólio, tal como na hipótese vertente.\r\n\r\nContudo, outros tributos que não os impostos, são devidos.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ECT. TAXA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.\r\n\r\n1. Em se cuidando de cobrança de taxa, a condição da ECT de empresa pública federal, ainda que de prestação de serviços públicos considerados essenciais, não lhe permite invocar qualquer benefício, além do previsto em lei, e muito menos a imunidade que, por expressão literal da norma (artigo 150, VI, a, CF), tem aplicabilidade apenas na hipótese de impostos.\r\n\r\n2. É constitucional a Taxa de Licenciamento, Localização e Funcionamento, exigida por lei municipal, no âmbito de sua competência tributária, não sendo possível presumir a má-fé do Poder Público ou a inexistência de aparato administrativo, para o exercício do poder de polícia.\r\n\r\n3. Sob o foco infraconstitucional, a revogação da Súmula 157/STJ (\"É ilegítima a cobrança de taxa pelo município na renovação de licença para localização de estabelecimento comercial ou industrial\") pacifica em termos legais, e a favor da Municipalidade, a controvérsia suscitada.\r\n\r\n4. A competência para apreciar causa em que envolvido interesse de empresa pública federal é da Justiça Federal, não produzindo efeitos eventual julgamento, ainda que definitivo, promovido por instância absolutamente incompetente.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1208267Processo: 200361040092590 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF300132050\r\n\r\nDa presunção de liquidez e certeza da CDA/ Do ônus da prova\r\n\r\nAnalisando a CDA, verifico estarem presentes os requisitos previstos no art. 2º, Lei n.º 6.830/80. É cediço que por força do art. 3º da Lei n.º 6.830/80, a dívida ativa, uma vez inscrita e devidamente documentada através de certidão, goza de presunção de liquidez e certeza, não bastando a mera alegação de que tais requisitos não estão presentes, já que esta presunção decorre da legitimidade dos atos administrativos, que somente pode ser abalada mediante prova robusta em sentido contrário, produzida tempestivamente e na forma legal.\r\n\r\nPresunção relativa que poderia ter sido afastada pelo executado, o que não ocorreu no caso concreto. Limitou-se a fazer ilações genéricas sobre a incorreção dos valores constantes do título, sem apresentar qualquer planilha ou documento que afastasse a sua veracidade.\r\n\r\nCom efeito, caberia à embargante, nos termos do art. 333, I, CPC, o ônus da prova dos fatos por ela alegados, do que não se desincumbiu. Assim, a exação encontra-se hígida. Neste sentido:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 527634 Processo: 200300741370 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 23/08/2005 Documento: STJ000638323 Fonte DJ DATA:19/09/2005 PÁGINA:254 Relator(a) ELIANA CALMON Decisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Ato administrativo relativo a imposição de penalidade por infração do art. 156, III, do Decreto 91.030/85, em razão de superfaturamento na importação de revistas estrangeiras destinadas à divulgação comercial do Uruguai, que culminou em inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\n2. Os atos administrativos gozam de presunção juris tantum de legitimidade (atributos do ato administrativo), o mesmo ocorrendo em relação à liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa - CDA, a qual somente pode ser afastada por prova em contrário a cargo do administrado.\r\n\r\n3. Inversão indevida do ônus da prova pelas instâncias de origem.\r\n\r\n4. Processo anulado desde a sentença, inclusive.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nData Publicação 19/09/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2005.51.11.000711-2, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 600187"
                            ],
                            "600188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000352-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO SOLIMAR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 131, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado Sebastião Solimar de Oliveira por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000546-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x SONIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALD JORGE FERREIRA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x ANGELA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 12 de agosto de 2008, às 12:00 horas, os interrogatórios dos acusados.\r\n\r\nCite-se e intime a acusada Sônia Maria Nascimento Silveira no endereço informado na certidão de fl. 177.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para o acusado Ronald e novo edital para citação da acusada Ângela de Souza.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000806-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ANDERSON FERRARI COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA). . Intime-se os acusados para justificar o motivo do descumprimento das condições impostas para suspensão do processo.\r\n\r\nCom a justificativa, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2008.51.11.000467-7 SHIRLEY VANESA PILLCO AGUILAR (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Ao patrono da paciente para que acoste aos autos o passaporte da mesma, sob pena de busca e apreensão . Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se decisão de fls. 190.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.513899-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. EDUARDO BASTOS LINTZ, MAURICIO DA SILVA LINTZ). . Intime-se a defesa para os fins do art. 499 do CPP. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n6 - 2003.51.11.000029-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO HENRIQUE DA GRACA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 238, uma vez que o réu tem domicílio em São Paulo.\r\n\r\nDesta forma, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de São Paulo/SP a realização de audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao denunciado (art. 89 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSolicite-se ao Juízo deprecado que proceda à citação e intimação do réu com a advertência de que, em caso de não aceitação à proposta do MPF, será realizado o seu interrogatório.\r\n\r\n7 - 2003.51.11.000393-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARTA MARIZE FARIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 141/147 . S E N T E N Ç A D\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de MARTA MARIZE FARIA SANTOS, porque esta, obteve junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o benefício de aposentadoria por tempo de serviço na data de 13/01/1998, tombado sob o nº 42/108.341.785-9, valendo-se de vínculos empregatícios falsos. Narra o Órgão Ministerial que o crime restou consumado, haja vista a Acusado ter recebido o montante de R$ 17.660,79 (dezessete mil seiscentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), durante o período de maio de 1998 a agosto de 1999. Deste modo, está o Denunciado incurso nas penas do art. 171, § 3º, e art. 299, na forma do art. 70, todos do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 27.01.2006 (fl. 78).\r\n\r\nFACs acostadas às fls. 131/137.\r\n\r\nInterrogatório da Ré às fls. 143/144.\r\n\r\nDefesa prévia apresentada às fls. 145, sem rol de testemunhas.\r\n\r\nIntimado, o MPF nada requereu a título de diligências (fl. 154-v); por seu turno, a Defesa também não requereu nenhuma providência à fl.156.\r\n\r\nÀs fls. 159/162, em alegações finais, o Parquet Federal requereu a condenação do Réu, sob a alegação de estarem comprovadas a autoria e a materialidade do tipo do art. 171, §3º, do Código Penal, esclarecendo que não deve prevalecer a capitulação inicial do art. 299, do Código Penal, tendo em vista a aplicação da Súmula 17, do STJ.\r\n\r\nA Defendente, em alegações finais (fls. 164/166), sustentando a inexistência do delito, pugna pela sua absolvição.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência à fl. 168 para apuração do interesse do Ministério Público Federal em propor a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nPromoção de fl. 168-v do Ministério Público Federal reiterando suas alegações finais.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFinda a instrução criminal, restou devidamente comprovado o fato narrado na denúncia.\r\n\r\nA Ré foi denunciada porquanto logrou êxito em receber dos cofres da Autarquia-Previdenciária a importância de R$ 17.660,79 (dezessete mil seiscentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), durante o período de maio de 1998 a agosto de 1999, mediante a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, valendo-se de vínculos laborais falsos com as sociedades empresárias: W Safety Prestação de Serviços Ltda., de 23.02.1979 a 30.09.1990, Saragam Indústria e Comércio Ltda., de 02.10.1990 a 01º.01.1994 e Farmácia Leilam Ltda. de 05.01.1994 a 12.01.1998 \r\n\r\nAo ser interrogada em Juízo (fls. 143/144), a Réu confessou, categoricamente, nunca ter trabalhado para as empresas W Safety Prestação de Serviços Ltda. e Sarragam Ind. e Com. Ltda. e que trabalhou por mais de 01 (um) ano para o empregador Farmácia Leilam.\r\n\r\nCom efeito, através de pesquisas envidadas por auditores do INSS, foi constada a inexistência de contrato de trabalho com as empresas W Safety Prestação de Serviços Ltda., de 23.02.1979 a 30.09.1990, Saragam Indústria e Comércio Ltda., de 02.10.1990 a 01º.01.1994.\r\n\r\nAlém disso, também há informação fictícia do Salário de Contribuição, para formação do Período Básico de Cálculos (PBC) quanto ao empregador Farmácia Leilam Ltda.\r\n\r\nNeste ponto, urge destacar que a consulta ao CNIS revelou que o número de PIS informado pertence a outro trabalhador.\r\n\r\nNos autos do processo administrativo, a Ré teve oportunidade para apresentação de defesa em ordem de suprir as omissões em sua documentação, porém quedou-se inerte.\r\n\r\nA própria Ré confessou em juízo que, à época do requerimento do benefício junto ao INSS, em Angra dos Reis, residia na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte esse fato, pergunta-se: o que levaria a Acusada a nomear um procurador, Sr. Eduardo, logo em Angra dos Reis, aproximadamente 150 km, tão-somente para promover a obtenção do seu benefício previdenciário, justamente num local onde, sabidamente, é um antro de fraudes previdenciárias?\r\n\r\nÉ preciso levar em conta que no caminho entre tais municípios há outras cidades que dispõem de postos do INSS aptos a atender os segurados. Tudo isso sem mencionar que há outros municípios mais próximos ao Rio de Janeiro do que Angra dos Reis, onde a Denunciada poderia requerer a concessão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSendo esse o quadro fático retratado pelos autos, há apenas uma ilação: Não. A alegação de facilidade no atendimento pela agência do INSS em Angra dos Reis, em relação às agências do Rio de Janeiro, é inconsistente, porquanto é notória a dificuldade dos segurados em obter atendimento pelo INSS em todo o País.\r\n\r\nPor sua vez, não merece acolhida a alegação da Defesa no sentido de que a acusada não sabia que o Sr. Eduardo iria se utilizar de meios fraudulentos para obtenção do benefício, visto que restou demonstrado ao longo da instrução que a acusada não sabia se possuía tempo de serviço para se aposentar, assim como estava ciente que o Sr. Eduardo tinha lhe avisado que iria dar um “jeitinho” para conseguir sua aposentadoria, tendo lhe cobrado inclusive R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para tanto.\r\n\r\nHaja vista a prova carreada aos autos, sem maior esforço intelectual, conclui-se que a Acusada cometeu o ilícito penal, porquanto, para solucionar a questão posta sub judice, basta aquilatar se os vínculos em referência existiram ou não. \r\n\r\nAssim, como com a exclusão do tempo de serviço, comprovadamente fraudulento e inexistente, junto aos empregadores W SAFETY PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e SARAGAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. não subsistiria o direito da acusada a percepção do benefício que recebeu por meses, evidenciada resta a materialidade do crime de estelionato.\r\n\r\nE isto porque sendo o bem jurídico tutelado pelo art. 171 do CP o patrimônio de quem sofre prejuízo em função de fraude, a ocorrência de dados inexistentes para consecução de um benefício previdenciário indevido se adequa perfeitamente ao preceito primário da citada norma legal, tendo em vista que o INSS foi mantido em erro, através de fraude, e sofreu prejuízo pagando vantagem indevida a pessoa que não tinha direito ao benefício.\r\n\r\nQuanto a autoria do crime, observa-se em seu interrogatório (fls.143/144) que a acusada assume não ter trabalhado nas empresas W SAFETY PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. e SARAGAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e não se lembrando o período certo em que trabalhou na empresa FARMÁCIA LEILIAM LTDA, bem como afirma ter entregado todos os seus documentos a uma pessoa desconhecida, de nome Eduardo, para que este providenciasse seu benefício, sem, contudo, ter se precavido em obter nome completo, telefone, endereço ou qualquer outro contato para eventualmente encontrar esta pessoa.\r\n\r\nNo crime de estelionato, o dolo é a vontade de praticar a conduta, iludindo a vítima, sendo o elemento subjetivo do injusto a vontade de obter vantagem ilícita para si ou para outrem. A versão apresentada pela acusada não gera convencimento de que esta não sabia da irregularidade do seu futuro benefício. Não há necessidade, para configuração do dolo no estelionato, de vontade específica de realizar este ou aquele artifício ou ardil para a consecução da vantagem indevida, bastando que deseje obter a vantagem ilícita.\r\n\r\nNo caso ora em julgamento, verifica-se que a acusada detinha consciência e vontade de obter uma vantagem indevida. Ninguém com saúde mental regular entrega todos os seus documentos a uma pessoa sem nenhuma identificação e não se resguarda sequer obtendo informações acerca de como encontrar esta pessoa.\r\n\r\nTampouco se mostra razoável alguém assinar um documento sem saber do que se trata ou sem, ao menos, ler o que está acordando.\r\n\r\nEm suma, a análise de todo o conjunto probatório do fato, notadamente o interrogatório da acusada e a inverossimilhança da tese defensiva quanto a utilização de terceira pessoa para a concessão do benefício, levam ao convencimento de que a ré tinha a intenção de obter um benefício previdenciário de forma fraudulenta, não passando esta alegação de terceira pessoa e ausência de conhecimento sobre a ilicitude do fato de uma tentativa desesperada de escapar dos rigores da lei penal.\r\n\r\nDispõe o art. 18, I, do CP, que diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, sendo esta última hipótese conhecida como dolo eventual, quando o autor do fato, prevendo que possa ocorrer o resultado, assume conscientemente o risco de causá-lo. Ou ainda quando o autor do fato, em dúvida sobre um ou mais elementos do tipo penal, se arrisca em concretizá-lo.\r\n\r\nDo conjunto probatório acostado aos presentes autos deduz-se que se a acusada não sabia da ilegalidade de seu benefício previdenciário, na melhor das hipóteses tinha todas as condições de averiguar a possibilidade real de tratar-se de aposentadoria fraudulenta, e ainda assim percebeu a prestação até que esta fosse cessada pela auditoria da autarquia. Ou seja, mesmo que não tenha desejado o fim criminoso, assumiu o risco de receber um benefício fraudulento em detrimento do patrimônio da Previdência Social. É exemplo perfeito de dolo eventual.\r\n\r\nConsiderando que no crime de estelionato o dolo é a vontade de praticar a conduta, iludindo a vítima, sendo o elemento subjetivo do injusto a vontade de obter vantagem ilícita para si ou para outrem, a versão apresentada pelo acusado não gera convencimento de que este não sabia da irregularidade do seu futuro benefício. Não há necessidade, para configuração do dolo no estelionato, de vontade específica de realizar este ou aquele artifício ou ardil para a consecução da vantagem indevida, bastando que deseje obter a vantagem ilícita ou assuma o risco de produzir tal fim com sua conduta.\r\n\r\nA jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem acolhido a tese de dolo eventual em hipóteses semelhantes. É o que se observa na ementa proferida no julgamento da apelação criminal nº 2985, pela 1ª Turma, Rel. Desembargadora Federal Liliane Roriz, publicada em 10.01.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTIDADE AUTÁRQUICA. ART. 171, § 3O. DO CÓDIGO PENAL. PARTÍCIPE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. DOLO EVENTUAL.\r\n\r\n1. Tratando-se o crime de estelionato praticado contra a Previdência Social de crime permanente, o momento consumativo se protrai no tempo, ou seja, enquanto persistir a situação antijurídica, o que, no caso do art. 171, § 3º, ocorre até o recebimento da última parcela do benefício indevido.\r\n\r\n2. Mesmo que limitada a participação da apelante apenas ao momento da concessão do benefício à 1a. acusada, a continuidade na obtenção da vantagem indevida é circunstância que se comunica e se estende à apelante, posto que elementar do crime (art. 30 do CP).\r\n\r\n3. Ainda que considerada, na melhor das hipóteses, a tese de dolo eventual, tendo em vista que, se a apelante não quis o resultado, ao menos tinha condições de prevê-lo e assim mesmo assumiu o risco, deve a mesma, pois, responder pelo crime praticado.\r\n\r\n4. Negado provimento ao recurso.”(grifei)\r\n\r\nÉ certo que não cabe a Acusada demonstrar que é inocente, mas, sim, é ônus do MPF comprovar a sua acusação. Todavia, face às diversas evidências constantes dos autos de que a Ré perpetrou o delito em epígrafe, desconsiderar tais evidências seria uma incongruência, simplesmente para acatar uma alegação infundada da Defesa no sentido de que não havia dolo.\r\n\r\nCometido o ilícito em prejuízo de entidade autárquica, imperativa a aplicação da causa de aumento de pena tratada no parágrafo 3o do art. 171 do Código Penal.\r\n\r\nPor fim, acolho a manifestação do Ministério Público Federal, em sede de alegações finais, que adoto como razão de decidir, para absolver a acusada da imputação formulada no tocante a prática do crime do art. 299, do Código Penal, tendo em vista a aplicação do entendimento emanado da Súmula nº 17, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, visto que o falso, na hipótese vertente, se exauriu na prática do estelionato previdenciário, não existindo potencialidade ofensiva para a prática de demais delitos, através da utilização de vínculos empregatícios falsos.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARTA MARIZE FARIA SANTOS pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver MARTA MARIZE FARIA SANTOS pela prática do crime previsto no art. 299, do Código Penal.\r\n\r\nDa dosagem da pena.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são favoráveis a Ré, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (FACs às fls.131/137) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena no mínimo legal, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, reduzo em 1/4 (um quarto), em razão de circunstância preponderante, ante a confissão, apesar de parcial, art. 65, III, d do CP, restando em 09 (nove) meses de reclusão.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, haja vista o Réu ter causado sangria nos cofres públicos, motivo por que aumento a pena-base em 12 (doze) meses, ou seja, 01 (um) ano de reclusão. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica da Ré e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente à 1/6 (sexta parte) do salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nReduzo, em ¼ (um quarto), para o montante de 7,5 (sete e meio) dias-multa, em razoa da confissão parcial.\r\n\r\nEm virtude da incidência da causa de aumento da pena acima considerada, elevo a pena em questão em 1/3 (um terço) para 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 01 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 10 (dez) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 03 (três) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nA Ré poderá recorrer em liberdade, porquanto é primária, tem bons antecedentes e não se encontra presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n8 - 2003.51.11.000421-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 155/163 . SENTENÇA “D”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pela prática do ilícito penal contido no tipo previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, alegando o órgão acusador a falsidade de alguns vínculos empregatícios utilizados para a formação do tempo de serviço que deu origem à aposentadoria concedida ao acusado, bem como salários de contribuição fictícios como contribuinte individual.\r\n\r\nOs vínculos questionados pelo órgão acusador são os referentes aos empregadores VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL, no período entre 02.02.1982 A 20.10.1985, MINISTÉRIO DA GUERRA, no período de 16.01.1966 a 01.12.1966 e ESCOLA SÃO JOSÉ Ltda. no período de 02.05.1988 a 04.07.1988.\r\n\r\nCom base no procedimento investigatório acostado às fls. 08/83, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia argumentando que o acusado recebeu o benefício previdenciário supostamente fraudulento durante o período de março de 1998 a outubro de 1999, perfazendo um prejuízo ao erário de R$ 15.242,28 (quinze mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRecebimento da denúncia às fls. 88, em 02.09.2004.\r\n\r\nÀs fls. 96/98 assentada de audiência onde foi realizado o interrogatório do réu. Nesta oportunidade aduziu o denunciado que no primeiro período descrito na denúncia trabalhou numa empresa contratada pela VEROLME, mas que não se recorda o nome da empresa em que trabalhou no período de 02.02.1982 a 20.10.1985; que realmente trabalhou no Ministério da Guerra e na Escola São José, nos períodos de 16.01.1966 a 01.12.1966 e 02.05.1988 a 04.07.19888, respectivamente; que trabalhou como autônomo no período de outubro/1996 até janeiro/1997; que no entender do denunciado o INSS sumiu com a declaração que comprovava o período em que o mesmo trabalhou na empreiteira (02.02.1982 a 20.10.1985), sendo este o fato que acarretou a presente ação penal.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 101/102, com rol de testemunhas.\r\n\r\nSumário de acusação, às fls. 115/119, onde foi ouvido como testemunha ex-servidores do INSS, que trabalhavam na APS Angra dos Reis no período em que foi concedido o benefício do acusado, informando acerca da rotina de concessão dos benefícios, bem como alegando não conhecer aquele.\r\n\r\nPetição do Réu de fl. 120 requerendo a juntada dos seguintes documentos: (i) cadastro de autônomo; (ii) vínculo empregatício com a Escola São José e; (iii) auxílio-doença. (fls. 121/126).\r\n\r\nSumário de defesa, às fls. 127/128, no qual foi ouvida como testemunha BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA que esclareceu ter trabalhado junto com o acusado, em empresas diversas; que trabalhou com o acusado na Verolme, em canteiros diferentes, mas na mesma obra; que trabalhou com o acusado entre 1981 e 1983; que em 1983 saiu daquele trabalho tendo o acusado continuado a trabalhar no mesmo lugar; que trabalhou na Verolme contratado pela empresa TLA; que o acusado já trabalhava lá quando o depoente começou a trabalhar; que o acusado trabalhava para a empreiteira e não para a Verolme.\r\n\r\nEm diligências, requereu o MPF a juntada da CAC e FAC do acusado, a expedição de ofício a Indústria Brasfells S/A, sucessora da Indústria Verolme Ishibrás, para informar se no período compreendido entre os anos de 1982 e 1985 contratou a empreiteira de nome TLA, onde supostamente trabalhava o denunciado, por fim, a expedição de ofício a CEF solicitando a confirmação da realização de depósitos na conta de FGTS do denunciado por parte da Escola São José Ltda.\r\n\r\nFAC à fl. 131.\r\n\r\nA defesa nada requereu.\r\n\r\nRecebido Ofício de fl. 134 da BRASFELS S/A esclarecendo não ter realizado qualquer contrato com a empreiteira TLA, tendo em vista que sua constituição somente ocorreu em 04.02.2000.\r\n\r\nRecebido Ofício da CEF de fl. 135 informando não ter localizado em seus registros depósito de FGTS em favor do acusado (PIS nº 10391760.83.9) por parte da empresa Escola São José Ltda.\r\n\r\nPetição do Acusado de fl. 150 requerendo a juntada das Certidões Criminais dos Distribuidores da Justiça Estadual.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 158/165), o parquet federal sustentou estarem bem delineadas a autoria e materialidade do delito imputado ao acusado. Materialidade porque os vínculos empregatícios seriam comprovadamente falsos e autoria porque o acusado em seu interrogatório teria reconhecido ter trabalhado junto à empresa distinta daquela que constou como sua empregadora na concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 168/171, o acusado, por sua vez, mesmo reconhecendo a existência de irregularidades na concessão do benefício, alega que estas ocorreram por culpa da própria autarquia previdenciária que ocasionou o extravio de documentos comprobatórios dos vínculos alegados.\r\n\r\nÀ fl. 175, foi convertido o julgamento em diligência para vista dos autos pelo Ministério Público Federal para se manifestar acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal de fl. 175-v reafirmando o teor de suas alegações finais.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se a verificação da ocorrência do crime de estelionato, analisando a adequação da conduta narrada na denúncia com o tipo penal previsto no art. 171 do Código Penal, que assim dispõe:\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\nArt. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:\r\n\r\nPena - reclusão, de 1(um) a 5 (cinco) anos , e multa.\r\n\r\n§3º. A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.\r\n\r\nA materialidade do delito consiste na comprovação de que a concessão do benefício previdenciário ao acusado se deu de forma fraudulenta. O relatório da auditoria do INSS (fls. 59/61) conclui pela falsidade de vínculos trabalhistas utilizados para a contagem do tempo necessário para a aposentação do acusado referente aos seguintes empregadores: VEROLME ESTALEREIROS REUNIDOS DO BRASIL, para o período de 02.02.1982 a 20.10.1985, ESCOLA SÃO JOSÉ LTDA., para o período de 02.05.1988 a 04.07.1988 e de PRESTO LABOR ASS. E CONS. DE PESSOAL LTDA. no período de 11.04.1989 a 27.10.1989. Da análise do tempo de serviço da acusado (fls. 21/22) após sua recontagem com a exclusão dos períodos considerados inexistentes, verificar-se-ia que não subsistiria direito ao benefício, donde se concluiu que a concessão do mesmo se deu de forma indevida.\r\n\r\nOcorre que o Ministério Público Federal, à época da propositura da presente Ação Penal Pública Incondicionada, não houve como imputar como falso o período trabalhado a favor do empregador PRESTO LABOR ASS. E CONS. DE PESSOAL LTDA., no período de 11.04.1989 a 27.10.1989, e sim ao MINISTÉRIO DA GUERRA, no período de 16.01.1966 a 01.12.1966.\r\n\r\nDa análise da documentação juntada aos autos, não se verifica qualquer irregularidade a ser imputado ao período prestado a favor do MINISTÉRIO DA GUERRA, de 16.01.1966 a 01.12.1996, conforme se depreende da simples leitura do Certificado de Reservista juntado à fl. 29, bem como pela própria ausência de sua menção no relatório de auditoria do INSS de fls. 59/61 e da representação da Procuradoria Federal juntada às fls.15/18.\r\n\r\nOutrossim, até mesmo a prova de falsidade do vínculo relativo ao empregador PRESTO LABOR ASS. E CONS. DE PESSOAL LTDA., no período de 11.04.1989 a 27.10.1989, não é conclusiva, à medida que o resultado da pesquisa efetuado pela autarquia previdenciária (fl. 51) atestou a falência da sociedade empresária em período posterior ao indicado pelo acusado como trabalhado, isto é, em meados de 1993, o que não comprova a inexistência de vínculo.\r\n\r\nPor sua vez, conforme se observa no documento de fls. 46, o vínculo empregatício junto ao empregador VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A, que teria se desenvolvido entre 02.02.1982 A 20.10.1985, não existe, uma vez que os documentos apresentados pela pessoa jurídica indicam que o acusado foi seu empregado somente no período de 06.11.1989 a 28.09.1996, não havendo vínculo empregatício para o período imputado pela acusação.\r\n\r\nNo entanto, a defesa esclarece que, na verdade, o acusado trabalhou em tal período para empreiteira contratada pela VEROLME, o que foi confirmado pelo depoimento da testemunha de defesa de fl. 128, BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, nos seguintes termos: “que trabalhou com o acusado na Verolme, em canteiros diferentes, mas na mesma obra; que trabalhou como acusado entre 1981 e 1983; que em 1983 saiu daquele trabalho tendo o acusado continuado a trabalhar no mesmo lugar; que trabalhou na Verolme contratado pela empresa TLA; que o acusado já trabalhava lá quando o depoente começou a trabalhar; que o acusado trabalhava para a empreiteira e não para a Verolme. Que acredita que naquela época haviam cinco ou seis empreiteiras trabalhando na Verolme.” \r\n\r\nNo documento de fls. 134, BRASFELS S/A, sucessora da VEROLME, informa que não realizou contrato com empreiteira de nome TLA, uma vez que sua constituição somente se deu em 04.02.2000.\r\n\r\nEm outras palavras, não restou comprovado que pessoa jurídica VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A não tenha celebrado contrato de prestação de serviços em suas dependências com a empreiteira de nome TLA, assim como o órgão acusador não se desincumbiu do ônus de comprovar a inexistência de tal relação material.\r\n\r\nNeste momento, cumpre ressaltar que é muito relevante as alegações da defesa no tocante ao possível extravio dos documentos originais comprobatórios do vínculo empregatício ora analisado, uma vez que a própria testemunha de acusação, SÔNIA MARIA NASCIMENTO SILVEIRA DE SOUZA, em seu depoimento de fls. 118/119, aduz que: “tem conhecimento de casos de extravio de documentos no Posto, uma vez que faltavam envelopes e tais documentos eram presos com clipes.”\r\n\r\nSendo assim, não considero que a falsidade do referido vínculo empregatício possa ser imputada ao Autor, malgrado sua assinatura nos documentos de fls. 20/22, visto que entendo como possível a ocorrência de mero erro material por parte dos próprios servidores do Posto do INSS de Angra dos Reis/RJ, no momento do lançamento dos vínculos, haja vista que o acusado teve vínculo empregatício com o empregador VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A, em período posterior, devidamente comprovado documentalmente, não restando, portanto, demonstrada, a intenção de incidir em erro a autarquia previdenciária, através do fornecimento de nome empresarial distinto para o empregador.\r\n\r\nA assinatura do Réus nos documento de fls. 20/22 não implica necessariamente sua intenção de praticar a fraude em comento, podendo incidir em mera negligência na verificação dos vínculos apurados.\r\n\r\nQuanto ao vínculo empregatício com ESCOLA SÃO JOSÉ LTDA., no período de 02.05.1988 a 04.07.1988, o acusado apresentou extrato do FGTS (fl. 123), no qual se comprova a realização de depósitos em sua conta vinculada pelo supracitado empregador, assim como a data de admissão de 02.05.1988. Ademais, foi juntado o documento de fl. 124, no qual se atesta o registro do acusado no Livro de Registro dos Empregados da Escola São José Ltda.\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que tais documentos não foram impugnados pela acusação, assim como não há nos autos qualquer prova no sentido de ter sido realizada pesquisa junto ao empregador para verificação do vínculo.\r\n\r\nFinalmente, também não restou demonstrado que houve prestação de informações inexatas relativas ao pagamento de contribuições na qualidade de autônomo, para fins de formação do Período Básico de Cálculos - PBC, uma vez que as informações obtidas pelo CNIS não são dotadas de veracidade absoluta.\r\n\r\nNo Direito Processual Penal, à época da prolação da sentença, vigora o princípio do in dúbio pro reo, e em via de conseqüência, não restando demonstrada cabalmente a autoria do Réu, não há como se cogitar sua condenação criminal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACUSAÇÃO DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CP, 171, §3º. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP ART. 386, VI. INEXISTÊNCIA DE PROVA FIRME DA IMPUTAÇÃO OFERECIDA. DESAPARECIMENTO DE PROCESSOS CONCESSÓRIOS. DEPOIMENTOS FAVORÁVEIS AO RÉU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.\r\n\r\n1) Conforme bem apontado pela d. Procuradoria Regional da República, o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a principal prova apresentada pela acusação, constitui um banco de dados meramente informativo, não podendo ser reputado como “verdade absoluta” para ensejar uma condenação criminal. O fato de terem surgido cópias de documentos que o réu afirmara estarem em poder do INSS, também não tem o condão de caracterizar a culpa, uma vez que não se pode ter certeza de sua real procedência.\r\n\r\n2) Dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo réu, todas idôneas, extraem-se relatos que coadunam com sua tese, contribuindo para que se presuma sua inocência em definitivo.\r\n\r\n3) Dessa forma, diante da incerteza quanto a autoria do crime, por respeito ao princípio do in dubio pro reo, às normas penais e aos dispositivos constitucionais, deve ser mantida a absolvição do apelado.\r\n\r\n4) Apelo improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: ACR - APELAÇÃO CRIMINAL - 3699Processo: 200251015064767 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 19/11/2003 Documento: TRF200119167\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. “IN DUBIO PRO REO”. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA.\r\n\r\n1. Em caso de insuficiência da prova, incide a regra “in dúbio pro reo”, princípio adotado pelo artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, sendo que a lei processual não prestigia a pretensão punitiva injusta, na sua essência.\r\n\r\n2. Incidência, ademais, dos princípios processuais basilares do processo penal, em especial o da verdade real. Absolvição que se confirma.\r\n\r\n3. Recurso não provido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: ACR - APELAÇÃO CRIMINAL - 1274Processo: 9602268123 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 09/04/2002 Documento: TRF200081016\r\n\r\n“PENAL. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ESTELIONATO. ART. 171, § 3º, DO CP. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA PARA OUTREM. CONFIGURAÇÃO DO DELITO. INOCORRÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. DELITO EVENTUALMENTE PERMANENTE. PENA. BIS IN IDEM.\r\n\r\n- Não desnatura o delito de estelionato o fato de inexistir prova nos autos de que o réu tenha auferido lucro, uma vez que o tipo penal também se aperfeiçoa com a obtenção da vantagem ilícita para outrem.\r\n\r\n- O estelionato, quando praticado para obtenção de benefício previdenciário de trato sucessivo, configura delito eventualmente permanente, disso decorrendo, como conseqüência natural, (a) a circunstância de que o prazo prescricional somente começará a fluir depois de cessada a permanência e (b) a inaplicabilidade, por incompatível, da regra de aumento de pena prevista para os casos de continuidade delitiva (art. 71 do CP).\r\n\r\n- Precedentes.\r\n\r\n- Por inexistir a modalidade culposa no estelionato, a absolvição do co-réu, que agiu de forma negligente ao não conferir a documentação apresentada para assinatura, é de rigor.\r\n\r\n- Fato que, na segunda fase da dosimetria, é tomado à conta de agravante não pode ser considerado, na aplicação da pena-base, como circunstância judicial desfavorável ao acusado. Aplicação do princípio non bis in idem.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: ACR - APELAÇÃO CRIMINALProcesso: 200204010356559 UF: RS Órgão Julgador: OITAVA TURMAData da decisão: 30/03/2005 Documento: TRF400105720\r\n\r\nDiante do exposto, considero que as irregularidades apontadas na seara administrativa não são suficientes para a configuração da responsabilidade criminal do acusado, até o presente momento, com a finalização da instrução probatória, tendo em vista a independência entre as instâncias administrativa e penal, assim como a ausência de prova cabal da falsidade dos vínculos, à medida que resta possível a alegação de mero erro material na informação do nome do real empregador relativo ao período de 02.02.1982 A 20.10.1985.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, VI, do CPP, por ausência de provas.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000539-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MARGARETE MOREIRA NUNES E OUTROS. . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor da Subseção de Bauru/SP a inquirição da testemunha de acusação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x CESAR CONTI BAMBIL E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.001027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER, LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x ADERBAL TEIXEIRA CABRAL. . Designo o sumário de acusação para 21/08/2008 às 15:00 horas. .\r\n\r\nRequisitem-se/intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado e, por publicação, seu defensor.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000289-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x DINAH SOARES. . \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 123, uma vez que a ré tem domicílio em São Paulo.\r\n\r\nDesta forma, depreque-se ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Ubatuba/SP a realização de audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo ao denunciado (art. 89 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSolicite-se ao Juízo deprecado que proceda à citação e intimação da ré com a advertência de que, em caso de não aceitação à proposta do MPF, será realizado o seu interrogatório.\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000293-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x ANDRE MORAES ROCHA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA). . Considerando que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspende a instrução criminal, conforme disposto no art. 222, § 1º, do CPP, depreque-se ao Juízo Federal Distribuidor Criminal do Rio de Janeiro a inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nSolicite-se o cumprimento no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da referida carta, bem como para ciência de que, a teor da Súmula 273 do STJ, deverão acompanhá-la junto ao Juízo deprecado independentemente de novas intimações.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000391-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCUS MORAES BUFAICAL. . Designo nova audiência preliminar, nos termos dos artigo 72 e 76 da Lei 9099/95 para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntime-se o autor do fato para que compareça a este Juízo na data acima designada, acompanhado de advogado e de posse de certidões criminais negativas do foro estadual e federal. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para o ato.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000639-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x CARLOS ALBERTO F ROBORTELLA. . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA e o ADITAMENTO À DENUNCIA de fls. 72/73.\r\n\r\nFica designado o dia 04 de setembro de 2008 (04/09/2008), às 14 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo para a realização da audiência de Instrução e Julgamento prevista no art. 79 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProceda-se à necessária citação e intimação do denunciado acerca da data ora designada para a audiência, bem como intimação da defesa para o mesmo fim e para que fique ciente que caso tenha testemunhas, deverá trazê-las na data consignada ou apresentar requerimento para intimação no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização, nos termos do art. 78, 1o da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se a testemunha arrolada pelo MPF, na forma do art. 67 da aludida Lei.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n16 - 2005.51.11.000421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x ADEMIR PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES). . Considerando que somente a Regional Administrativa da Praia de Proveta situa-se na Ilha onde o acusado reside, determino que o mesmo lá compareça para acordar o serviço que poderá prestar, com carga horária de 12 horas semanais, pelo período de 2 (dois) anos.\r\n\r\nOficie-se à referida Regional para ciência da decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 600188"
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                            "600189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000001-0/2008 \r\n\r\n*02912110100000102008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000687-8.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000687-8, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: MATERIAL DE CONSTRUCAO RIO ANGRA LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060200119585, natureza: CONTRIBUIÇÃO, e que, por se encontrar a parte executada MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RIO ANGRA LTDA ME, CNPJ n.º 00.310.802/0001-06, bem como o Sr. MANOEL JOÃO DA SILVA, CPF n.º 089.034.547-31, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 29.538,79 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 30/01/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 04 de abril de 2008. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei e eu, ALINE SCHAFER CAVALCANTE, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600189"
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                            "600190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000002-5/2008 \r\n\r\n*02912110100000252008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0801396-3.\r\n\r\nA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 99.0801396-3, promovida por AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RÉU: TERRAMAR SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 320531015, natureza: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por se encontrar a parte executada TERRAMAR SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ n.º 163.177.776-91, bem como a sócia, Sra. SILVANA MARIA RAMOS PRATES NEVES, CPF 515.335.026-68, por si e na qualidade de inventariante do espólio de EVALDO SOUZA NEVES, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague(m), no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 167.480,17 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e dezessete centavos) - atualizada até 11/12/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, SUPERVISOR(A), o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI Juíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600190"
                            ],
                            "600191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000003-0/2008 \r\n\r\n*02912110100000302008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000524-7.\r\n\r\nA DOUTORA ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000524-7, promovida por AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RÉU: JARDIM DE INFÂNCIA DENTINHO DE LEITE E ESCOLA STA LUISA MARILAC LTDA E OUTRO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas n.ºs 55.736.884-7; 55.736.886-3, natureza: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por se encontrar a parte executada KÁTIA MARIA RODRIGUES GONÇALVES, CPF n.º 889.261.507-63, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a Executada pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 319.631,24 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 11/10/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial a ora executada, é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, VANIA WANDERLEY RUAS, SUPERVISOR(A), o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600191"
                            ],
                            "600192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000004-4/2008 \r\n\r\n*02912110100000442008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000518-0.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000518-0, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANGRA MAR GRAFICA E EDITORA LTDA EPP, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 4 02 028240-87, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada ANGRA MAR GRAFICA E EDITORA LTDA EPP, CNPJ n.º 39.990.403/0001-60, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 34.216,22 (trinta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600192"
                            ],
                            "600193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000005-9/2008 \r\n\r\n*02912110100000592008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000320-5.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000320-5, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: MANOEL GOMES COELHO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 03 012917-07, natureza SPU, e que, por se encontrar a parte executada MANOEL GOMES COELHO, CPF n.º 242.047.817-72, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 21.687,75 (vinte e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600193"
                            ],
                            "600194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000006-3/2008 \r\n\r\n*02912110100000632008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000682-6.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000682-6, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROQUE ALBERTO AMENDOLARA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 03 015130-25, natureza SPU, e que, por se encontrar a parte executada ROQUE ALBERTO AMENDOLARA, CPF n.º 015.033.087-15, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.577,74 (três mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600194"
                            ],
                            "600195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000007-8/2008 \r\n\r\n*02912110100000782008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000418-8.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000418-8, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: BENEDITO PEDRO TEIXEIRA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 04 015865-20, natureza SPU, e que, por se encontrar a parte executada BENEDITO PEDRO TEIXEIRA, CPF (não informado), em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 439.571,95 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600195"
                            ],
                            "600196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000008-2/2008 \r\n\r\n*02912110100000822008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000388-3.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000388-3, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ERICO WISHART ESPOLIO, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 04 015909-86, natureza SPU, e que, por se encontrar a parte executada ERICO WISHART ESPOLIO, CPF (não informado), em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 33.872,86 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600196"
                            ],
                            "600197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000009-7/2008 \r\n\r\n*02912110100000972008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2006.51.11.000370-6.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2006.51.11.000370-6, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: LOURENCO DE MELLO E OUTROS, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70604015864-40, natureza SPU, e que, por se encontrar a parte executada LOURENCO DE MELLO E OUTROS, CPF (não informado), em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 18.156,27 (dezoito mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600197"
                            ],
                            "600198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000010-0/2008 \r\n\r\n*02912110100001002008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000461-1.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000461-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: COOPERATIVA PROF PROJETO SERV ENG ARQUIT E INFORM LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7020400746770, natureza IRPJ, e que, por se encontrar a parte executada COOPERATIVA PROF PROJETO SERV ENG ARQUIT E INFORM LTDA, CNPJ n.º 01.587.228/0001-92, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 30.688,44 (trinta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600198"
                            ],
                            "600199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000011-4/2008 \r\n\r\n*02912110100001142008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2007.51.11.000540-9.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2007.51.11.000540-9, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70107040003-56; 70698009789-81, natureza IRPF, e que, por se encontrar a parte executada CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR, CPF n.º 743.836.807-63, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 16.818,86 (dezesseis mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 14/01/2008 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 02 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600199"
                            ],
                            "600200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000012-9/2008 \r\n\r\n*02912110100001292008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000659-3.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000659-3, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: BIG LAR DO FRADE COM/ DE MERCAD EM GERAL E ELET LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 02 001298-90, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada BIG LAR DO FRADE COM/ DE MERCAD EM GERAL E ELET LTDA ME, CNPJ n.º 39.991.112/0001-97, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 14.604,08 (quatorze mil, seiscentos e quatro reais e oito centavos) - atualizada até 18/05/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600200"
                            ],
                            "600201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000013-3/2008 \r\n\r\n*02912110100001332008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000658-1.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000658-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: BIG LAR DO FRADE COM/ DE MERCAD EM GERAL E ELET LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 02 001297-00, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada BIG LAR DO FRADE COM/ DE MERCAD EM GERAL E ELET LTDA ME, CNPJ n.º 39.991.112/0001-97, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.633,11 (onze mil, seiscentos e trinta e três reais e onze centavos) - atualizada até 18/05/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600201"
                            ],
                            "600202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000014-8/2008 \r\n\r\n*02912110100001482008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000045-1.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000045-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: R P DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 2 01 002220-24, natureza IRPJ, e que, por se encontrar a parte executada R P DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, CNPJ n.º 00.335.327/0001-14, bem como seu sócio RICARDO LUIZ DE CARVALHO, CPF nº 698.775.487-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.112,14 (quatro mil, cento e doze reais e quatorze centavos) - atualizada até 14/02/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, Requisitada, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600202"
                            ],
                            "600203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000016-7/2008 \r\n\r\n*02912110100001672008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000570-1.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000570-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: DROGARIA DONA ALICE LTDA/ ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7069704628959, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada DROGARIA DONA ALICE LTDA/ ME, CNPJ n.º 39.163.423/0001-68, bem como, seu sócio PAULO SÉRGIO JERÔNIMO DA SILVA, CPF 393.282.874-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.984,68 (quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADO(A), o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600203"
                            ],
                            "600204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000018-6/2008 \r\n\r\n*02912110100001862008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000734-6.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000734-6, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: DROGARIA CENTRAL DE MURIQUI LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 7 02 000993-52, natureza PIS, e que, por se encontrar a parte executada DROGARIA CENTRAL DE MURIQUI LTDA, CNPJ n.º 32.121.394/0001-22, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.728,89 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 19/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADO(A), o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600204"
                            ],
                            "600205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000019-0/2008 \r\n\r\n*02912110100001902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2000.51.11.000327-3.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2000.51.11.000327-3, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: CERILO MATERIAL ELETRICO E FERRAGENS LTDA/, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 7 99 003855-80, natureza FINSOCIAL, e que, por se encontrar a parte executada CERILO MATERIAL ELETRICO E FERRAGENS LTDA, CNPJ n.º 31.986.029/0001-18, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 595,26 (quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 19/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600205"
                            ],
                            "600206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000020-3/2008 \r\n\r\n*02912110100002032008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000427-4.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000427-4, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANA MARIA DE OLIVEIRA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 2 02 000469-02, natureza IRPJ, e que, por se encontrar a parte executada ANA MARIA DE OLIVEIRA ME, CNPJ n.º 32.225.039/0001-01, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.210,35 (cinco mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600206"
                            ],
                            "600207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000021-8/2008 \r\n\r\n*02912110100002182008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 99.0800201-5.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 99.0800201-5, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL/SUNAB em face de REU: DROGARIA DO FRADE LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 6 00 7031-27, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, e que, por se encontrar a parte executada DROGARIA DO FRADE LTDA, CNPJ n.º 28.182.749/0001-16, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 417,37 (quatrocentos e dezessete reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600207"
                            ],
                            "600208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000022-2/2008 \r\n\r\n*02912110100002222008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2004.51.11.000475-1.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2004.51.11.000475-1, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: AAFV MERCEARIA E ACOUGUE LTDA, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7040300479163, natureza OUTROS IMPOSTOS, e que, por se encontrar a parte executada AAFV MERCEARIA E ACOUGUE LTDA, CNPJ n.º 02.766.112/0001-83, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 14.451,68 (quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 20/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600208"
                            ],
                            "600209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000023-7/2008 \r\n\r\n*02912110100002372008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2003.51.11.000675-5.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2003.51.11.000675-5, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: RECANTO DOS SAVEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 4 02 028211-42, natureza OUTROS IMPOSTOS, e que, por se encontrar a parte executada RECANTO DOS SAVEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, CNPJ n.º 72.167.778/0001-09, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 17.105,28 (dezessete mil, cento e cinco reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 19/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600209"
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                            "600210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000024-1/2008 \r\n\r\n*02912110100002412008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2005.51.11.000631-4.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2005.51.11.000631-4, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 70 4 05 009740-44, natureza IRPJ, e que, por se encontrar a parte executada MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE ME, CNPJ n.º 05.135.933/0001-00, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 89.073,34 (oitenta e nove mil, setenta e três reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 19/06/2007 - mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDE.1101.000026-0/2008 \r\n\r\n*02912110100002602008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N.º 2002.51.11.000052-9.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n.º 2002.51.11.000052-9, promovida por AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: R P DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, consubstanciada na Certidão da Dívida Ativa n.º 7060100590529, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, e que, por se encontrar a parte executada R P DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, CPF/CNPJ n.º 00.335.327/0001-14, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação para que a(o)(s) Executada(o)(s) pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 4.045,38 (quatro mil, quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 14/02/2007- mais os acréscimos legais até seu efetivo adimplemento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargue a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, em especial o(s) ora executado(s), é expedido o presente Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de julho de 2008. Eu, CARLA SARMENTO PAIVA, REQUISITADA, o digitei e eu, LETICIA REITZ, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nda Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 600211"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x GENI NASCIMENTO DE SA (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC). . Tendo em vista o requerimento formulado pelo MPF, no sentido da alteração da data da audiência em razão do feriado no município de Volta Redonda, redesigno a audiência para o dia 14/08/2008, às 14h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes, assim como as testemunhas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 600529"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000001-9/2008\r\n\r\n*03038190100000192008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE AUTO SERVIÇO J I LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001898-7, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001898-7, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 2 05 000481-70 (28/01/2005); 70 6 05 000766-52 (28/01/2005), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de AUTO SERVIÇO J I LTDA, CNPJ n. 30.658.116/0001-83, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 20.652,73 (vinte mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e setenta e três centavos), atualizado em 05.09.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595468"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000002-3/2008\r\n\r\n*03038190100000232008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, PROCESSO 2007.51.19.002040-8, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2007.51.19.002040-8, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 6 06 056824-47 (09/10/2006); 70 6 06 056825-28 (09/10/2006); 70 7 06 011794-11 (20/07/2006); 70 7 06 011796-83 (09/10/2006); 70 7 06 011797-64 (09/10/2006), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, CNPJ/CPF n. 00.223.910/0001-33, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 23.066.927,08 (vinte e três milhões, sessenta e seis mil, novecentos e vinte e sete reais e oito centavos), atualizado em 23.04.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595469"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000003-8/2008\r\n\r\n*03038190100000382008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DELUCIO DE OLIVEIRA, PROCESSO 2006.51.19.000951-2, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.000951-2, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 1 05 010354-06 (30/05/2005), proposta por FAZENDA NACIONAL em face de DELUCIO DE OLIVEIRA, CNPJ/CPF n. 012.171.676-76, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 40.500,01 (quarenta mil, quinhentos reais e um centavo), atualizado em 13.07.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595470"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000004-2/2008\r\n\r\n*03038190100000422008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SILMITA AUTO PEÇAS LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001556-1, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001556-1, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 2 05 013299-89 (25/04/2005), 70 6 05 016816-22 (25/04/2005), proposta por FAZENDA NACIONAL em face de SILMITA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ/CPF n. 32.349.029/0001-70, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 186.856,89 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos), atualizado em 26.06.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595471"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000012-7/2008\r\n\r\n*03038190100001272008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE HERODES SILVA MENEZES, PROCESSO 2006.51.19.002925-0, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.002925-0, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 1 05 012560-89 (07/11/2005), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de HERODES SILVA MENEZES, CNPJ/CPF n. 113.104.137-20, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 11.587,41 (onze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), atualizado em 23.08.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595479"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000013-1/2008\r\n\r\n*03038190100001312008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ABELARDO DOS SANTOS, PROCESSO 2007.51.19.002044-5, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2007.51.19.002044-5, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 1 07 038148-05 (02/02/2007), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de ABELARDO DOS SANTOS, CNPJ/CPF n. 022.445.287-82, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 14.936,96 (quatorze mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), atualizado em 01.10.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595480"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000015-0/2008\r\n\r\n*03038190100001502008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SILMITA AUTO PEÇAS LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001574-3, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001574-3, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 2 04 014537-00 (30/07/2004); 70 6 04 023866-49 (30/07/2004), proposta por FAZENDA NACIONAL em face de SILMITA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ/CPF n. 32.349.029/0001-70, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 23.770,24 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais e vinte e quatro reais), atualizado em 23.10.2006, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595483"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000016-5/2008\r\n\r\n*03038190100001652008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE A T M ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.001934-7, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.001934-7, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 6 04 040391-64 (28/12/2004), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de A T M ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA, CNPJ/CPF n. 39.074.596/0001-00, que fica CITADA, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 15.625,48 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito reais), atualizado em 19/07/2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595484"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000019-9/2008\r\n\r\n*03038190100001992008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE M A CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME, PROCESSO 2006.51.19.002703-4, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.002703-4, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 4 02 012551-51 (28/03/2002); 70 4 02 020305-28 (19/04/2002); 70 4 03 004499-22 (24/12/2003); 70 4 05 008843-04 (30/05/2005); 70 6 01 008359-04 (30/10/2001), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de M A CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME, CNPJ/CPF n. 00.088.002/0001-84, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 14.230,61 (quatorze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e um centavos), atualizado em 19/07/2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595487"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000020-1/2008\r\n\r\n*03038190100002012008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CURSO DE LINGUAS KNOW HOW LTDA, PROCESSO 2006.51.19.002696-0, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.002696-0, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 2 04 007203-80 (13.02.2004); 70 6 00 011151-56 (28.11.2000); 70 6 02 029582-40 (18.10.2002); 70 6 03 001579-42 (14.01.2003); 70 6 03 021899-73 (18.06.2003); 70 6 03 021900-41 (18.06.2003); 70 6 04 009062-46 (13.02.2004); 70 6 04 024874-02 (10.08.2004); 70 6 04 004846-40 (10.08.2004), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CURSO DE LINGUAS KNOW HOW LTDA, CNPJ/CPF n. 30.658.108/0001-37, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 12.083,99 (doze mil, oitenta e três reais e noventa e nove centavos), atualizado em 28/11/2005, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595488"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEEF.1901.000023-5/2008\r\n\r\n*03038190100002352008*\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EM FACE DE BARRA PRIMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO 2006.51.19.002695-9, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ/JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos n. 2006.51.19.002695-9, ação de EXECUÇÃO FISCAL, proveniente do não pagamento do(s) tributo(s) constante(s) na(s) CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA número(s) 70 2 05 014586-06 (26.09.2005); 70 6 04 008995-25 (13.02.2004); 70 6 04 023818-41 (30.07.2004); 70 6 05 020725-73 (26.09.2005); 70 6 05 020726-54 (26.09.2005); 70 7 04 004670-45 (30.07.2004); 70 7 05 005976-09 (26.09.2005), proposta por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de BARRA PRIMO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF n. 01.819.837/0001-20, que fica CITADO, nos termos do art. 8º, Inciso IV, da Lei 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito exeqüendo, acrescido das cominações legais, no valor de R$ 74.676,02 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e dois centavos), atualizado em 31.08.2007, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito. Assim é passado o presente edital que será publicado uma vez no Órgão Oficial e afixado no local de costume; esclarecendo que este Juízo funciona na Rua José Alves Pimenta, 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de Barra do Piraí, em 20/06/2008. Eu, JOAO GUILHERME MARQUES LOPES, matrícula 13191, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nVARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nId: 595491"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0063030-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, SEM ADVOGADO) x EDITORA PLANICIE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCancele-se o leilão designado para as datas 14/05/2008 28/05/2008.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0036492-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x DISTRIBUIDORA COML/ CAMPISTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0036813-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MOTA MACHADO COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0038993-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . I - Indefiro a reunião pretendida, diante da ausência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nII - Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.1208, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 97.0047333-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDILBERTO PARAVIDINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.03.001316-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CERAMICA SAO BENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido de fls. 44.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000027-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x K R D FARIA E CIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante da petição do(a) exeqüente, autorizo o redirecionamento postulado. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) na(s) petição e documentos trazidos pelo(a) exeqüente. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.003147-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. \r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001751-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.000153-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x Z A BATISTA PAES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Inexiste previsão legal a amparar o pleito da executada (fls. 59) dada a impossibilidade da ingerência judicial na esfera administrativa, devendo a requerente dirigir-se ao credor a fim de objetivar o seu pedido. \r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000429-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante da decisão proferida nos embargos que admitiu sem atribuir efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002272-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Diante da decisão proferida nos embargos que admitiu sem atribuir efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000849-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x E ROSALINO ME (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA). . Diante da decisão proferida nos embargos que os admitiu sem atribuir o efeito suspensivo, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002239-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PONTO DA CRUZ TINTAS LTDA ME (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO). . \r\n\r\nComo cediço, em sede de exceção de pré-executividade, somente podem ser argüidas matérias de ordem pública, ou situações onde a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório ou dilação probatória, e mediante perfunctório exame das provas já coligidas aos autos (STJ-AgRg no REsp nº 843683/RS, rel. Min. Denise Arruda, DJ 01.02.2007; STJ-REsp nº 827883/RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 01.02.2006; STJ-AgRg no AI nº 339672/SP, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 23.09.2002), o que não se amolda à espécie, tendo em vista que a aferição das alegações de prescrição, decadência e compensação demanda percuciente análise da documentação que embasa o executivo fiscal em epígrafe, especialmente no que tange à necessidade de se determinar a data da constituição definitiva dos créditos ora exigidos.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 89/100.\r\n\r\nProssiga-se a execução, com a realização da penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000860-3 DROGARIA IRMAOS CARVALHO LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000872-0 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor, com base nos cálculos da contadoria judicial, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, acrescido da referida multa, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002533-3 NILZO S ROCHA DROGARIA ME (Adv. ALMIR PINTO DE AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 153/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2004.51.03.001298-6.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002674-3 DIPEL HIPER ATACADO DOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2008 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar a extinção do executivo fiscal em apenso, ante a ocorrência de prescrição, na forma da fundamentação epigrafada.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000598-7 HERBERT SIDNEY NEVES (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2003.51.03.002259-8 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor, com base nos cálculos da contadoria judicial, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, acrescido da referida multa, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.03.001435-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002651-9 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 600242"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0064839-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE REP/ P/ ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Tendo em vista a notícia de formalização do acordo de parcelamento do valor do bem arrematado mediante Escritura pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária (fls. 151, 154), determino:\r\n\r\n1- Intime-se o arrematante para que proceda ao pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), trazendo aos autos prova de sua quitação.\r\n\r\n2- Conforme disposto no art. 8º da portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 expedida por este Juízo em 16 de outubro de 2007, o arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Assim, os referidos tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e artigo 1.116 do Código Processual Civil.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes comunicando acerca da venda ocorrida nestes autos e solicitando informações sobre a existência de débitos relativos ao IPTU incidente sobre os imóveis arrematados, devendo apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos referidos débitos. \r\n\r\nConstará do ofício que os tributos não poderão ser cobrados do arrematante, devendo a Fazenda Pública Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação no preço da arrematação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0063780-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 216/224: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProceda-se à constatação e à reavaliação do bem penhorado na fl. 168, devendo o Oficial de Justiça intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\nCaso não seja o bem localizado, proceda o Oficial de Justiça à intimação do depositário ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE, cujo endereço é RUA OUTEIRO - CAMPOS/RJ a apresentar o referido bem no prazo de 24 horas, de modo a tornar possível sua constatação e reavaliação, ou depositar o valor do mesmo monetariamente corrigido, sob pena de prisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0302732-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.001455-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NILTON CORDEIRO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Dê-se vista ao executado de fls. 56/73, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002786-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIRMINO DA SILVA SALDANHA (Adv. ALEXE VON MELENTOVYTCH, GENECY RIBEIRO, RICARDO BECK SALDANHA). . \r\n\r\nEm assim sendo, pelos argumentos acima expostos, REJEITO A EXCEÇÃO ARGÜIDA. Suspenda-se a execução por 180 dias como requerido pela exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005746-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. RICARDO MAFRA TREU, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000044-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU). . \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA SAPUCAIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000832-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO). . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000866-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE). . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001831-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A. . Face ao tempo decorrido desde o pedido de dilação do prazo à fl. 155, manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fl. 151, em 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.03.001420-6 AUTO VIACAO SAO JOAO (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, FERNANDO FARIA MILLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001038-0 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . Compulsando os autos da Execução Fiscal, verifico que realmente existe uma duplicidade de cobrança em relação às CDAs aqui executadas (70 6 04 022893-68; 70 6 05 021335-48). No entanto, a execução fiscal nº 2006.5103000296-5 deve prosseguir, posto que proposta anteriormente à execução de nº 2006.51.03.000838-4 onde deverão ser excluídas as referidas CDAs dentre aquelas que estão sendo cobradas. Assim, não é preciso a reunião dos processos requeridos pela embargada/exeqüente.\r\n\r\nEm relação à produção de prova pericial, mister tecer as seguintes considerações: cabe a embargante provar que, de fato, os valores cobrados na execução fiscal foram compensados, juntando, por exemplo, demonstrativo contábil onde se registrou a compensação, até porque, em tese, pode a embargante não ter compensado com a COFINS cobrada na execução fiscal a que se referem estes embargos e compensado com outro tributo.\r\n\r\nNeste passo, não há necessidade de realização de perícia, mas apenas de demonstrar a embargante os valores cobrados em execução fiscal foram objeto de compensação.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da embargada na fl. 264-verso, uma vez que decorre do artigo 398 do Código de Processo Civil a possibilidade jurídica da juntada de documentos em qualquer fase do processo, sendo que o disposto no artigo 283 do referido diploma legal não implica a existência de preclusão na apresentação, pela parte, dos documentos indispensáveis ao julgamento da causa, pois como já decidiu o STJ, \"a prova documental não se esgota com a petição inicial\", podendo ser apresentados, no curso do processo, os documentos verdadeiramente essenciais ao julgamento da ação e ao convencimento do juízo.\r\n\r\nNo que concerne a falta de autenticação das cópias juntadas pela embargante (fls. 360/362), não é indispensável a autenticação de documentos se o seu conteúdo não for impugnado pela parte contrária, ou seja, a mera impugnação por ausência de autenticação não enseja a desconsideração do documento.\r\n\r\nAdemais, a lei não mais obriga a autenticação dos documentos juntados aos autos; no entanto, acaso persista dúvida sobre a autenticidade de qualquer deles, deverá a parte argüi-la em procedimento próprio, qual seja, o incidente de falsidade (art. 390 a 395 do CPC).\r\n\r\nDestarte, é indevida a exigência de autenticação das cópias juntadas, consoante já decidiu a C. Superior Tribunal de Justiça, por sua Primeira Turma, no julgamento do RESP 162.807, de relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, DJU 29/06/1998, em acórdão assim ementado:\r\n\r\n\"PROCESSUAL - PROVA - CÓPIA NÃO AUTENTICADA.\r\n\r\nI - O art. 365, III, equipara, em tema de valor probante, o documento público a respectiva cópia. Tal equiparação subordina-se ao adimplemento de um requisito: autenticação por agente público. O CPC, contudo, não transforma em inutilidade a cópia sem autenticação.\r\n\r\nII - Fotocópia não autenticada equipara-se a documento particular, devendo ser submetida a contraparte, cujo silêncio gera presunção de veracidade (CPC - art. 372).\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, ao Contador para verificar a regularidade da compensação.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001397-9 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às fls. 35 verifico que o recurso de apelação da embargante foi recebido às fls. 35. Entretanto, há erro material no recurso interposto referente à qualificação da parte embargada, bem como ao número do processo. Assim, intime-se a embargante para que corrija tal erro no prazo de 5(cinco) dias, não devendo alterar o conteúdo do recurso.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000965-8 CHEBABE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052\r\n\r\nProcesso: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000969-5 UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001129-0 ALVARO LUIZ CORREA (Adv. LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nQuebra A Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.001130-6 MOACIR DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11382/2006, os embargos do executado não terão efeito suspensivo.\r\n\r\nA Execução Fiscal é regida por lei especial e por isso seus artigos específicos devem ser observados com base no princípio da especialidade. No entanto, nos casos em que há omissão aplicamos subsidiariamente o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido destaco o seguinte julgado, aqui transcrito naquilo que interessa: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Segunda Turma deste Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 56.800/MG (Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 27.11.2000, p. 150), decidiu que \"a sanção processual do art. 267, III e § 1º aplica-se subsidiariamente à FAZENDA quando deixa de cumprir os atos de sua alçada\". Da mesma forma, esta Turma ementou: \"Cuidando de execução fiscal, regida por lei especial, mas, no entanto, em face da aplicação subsidiária do CPC, é cabível a sua subsunção a tal regramento legal nos casos em que a formalidade foi observada.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp 662.385/PB, Rel. Min. José Delgado, DJ de 16.11.2004, p. 214)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao julgar a causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: \"O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais é aplicável às hipóteses em que não haja localização do devedor ou bens seus sobre os quais possa recair a penhora, suspendendo-se o curso da relação processual enquanto persistir essa circunstância. A seu turno, o art. 267, III, da Lei Adjetiva Civil incide nos casos em que a inércia da parte autora revela-se presente, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se se houve ou não a localização do devedor ou de seus bens, nada impedindo, pois, que reste delineado o abandono da causa caso o exeqüente deixe de atender às intimações do Juízo. Afora isso, impende gizar que a aplicação subsidiária das normas preceituadas no Código de Processo Civil encontra-se albergada no art. 1º da Lei 6.830/80. Nesse diapasão, não há falar em incongruência entre o procedimento estampado no art. 40 da Lei 6.830/80 e a determinação contida no art. 267, III, do Diploma Processual Civil.\" (grifo nosso)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 704052Processo: 200401643748 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/08/2007 Documento: STJ000773880 DJ DATA:04/10/2007 PÁGINA:175 DENISE ARRUDA).\r\n\r\nO caso dos autos trata da aplicação subsidiária dos embargos do devedor disciplinados no Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal que, mesmo com as alterações da recente reforma não se mostra incompatível com o microssistema da execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, recebo os embargos no efeito devolutivo, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001336-4 G A PAIXAO ME (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil. Assim, emende a embargante sua inicial, de forma que faça constar:\r\n\r\nqualificação completa das partes;\r\n\r\nvalor da causa compatível com o benefício econômico pretendido;\r\n\r\ncópia autenticada dos atos constitutivos;\r\n\r\ninstrumento de procuração;\r\n\r\no disposto no art. 39, I do CPC;\r\n\r\ncópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução;\r\n\r\nVII) declaração de hipossuficiencia e declaração de imposto de renda a fim de seja verificado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDessa forma, concedo à Embargante o prazo de 10(dez) dias para que cumpra a determinação acima, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 598692"
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                            "587977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058646-0 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0300032-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0064723-3 JORGE MARIANO DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, EDSON DE SOUZA NETTO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 95.0058813-7 ZANETE SCHUELLER DE ALMEIDA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0049654-6 ERALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0049662-7 ADENEIR COELHO MACHADO E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0050144-2 ADILES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0301345-0 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000037-0 MIRIAM RODRIGUES VASCONCELOS (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho de fls. 27, proceda a autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14, I c/c Tabela I, alínea “a”, da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257/CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002051-3 FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.03.001243-9 LUTERO MENDES MACHADO (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000089-2 RENATO SOARES BRANDO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000284-1 ULTRADIAGNOSIS CAMPOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE GALDI BERTOLDO DE ALMEIDA REP/ P/IOLANDA LEANDRO DE ALMEIDA (Adv. SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI, JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000009-9 J B CHERENE JUNIOR ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 587977"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0037095-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Pretende a executada substituir a penhora do bem de fl. 106 por seus créditos junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA exeqüente não aceitou a substituição e indicou bem requerendo penhora.\r\n\r\nÉ sabido que a execução deve se dar do modo menos gravoso para o executado, mas não se pode perder de vista que o objeto da execução é a satisfação do credor. Na ponderação destes dois interesses, conclui-se que através da execução deve-se buscar a satisfação do credor pelo modo menos gravoso ao executado. No presente caso, o oficio de fls. 163/164 informa que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, razão pela qual é medida que vem de encontro ao objeto da execução, não sendo medida profícua à satisfação do credor.\r\n\r\nPor tais fundamentos, o pleito de substituição da penhora formulado pela executada não merece provimento.\r\n\r\nFl. 162: defiro. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado à fl. 162 em substituição ao bem penhorado à fl. 106, bem como sua avaliação e respectivo registro, nomeando, ainda, depositário e intimando o executado da efetivação da penhora.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000006-3 T C MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Fls.104/105: indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela embargante/exeqüente, já que não comprovada a sua hipossuficiência.\r\n\r\nCite-se o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRIA, na forma do art. 730 do CPC, para no prazo de trinta dias, opor embargos à execução ajuizada por T.C. MUNIZ DROGARIA E PERFUMERIA LTDA, ciente de que não sendo ajuizados os embargos serão requisitados os valores exeqüendos na forma de RPV ou de Precatórios, conforme sejam os valores superiores ou não a sessenta salários mínimos. Com o mandado deve seguir a contra-fé acosta na contracapa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0062234-6 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo, fazendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para juntar nos autos instrumento de procuração e atos constitutivos(cópia autenticada), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 94.0038400-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Nas fls. 57/58 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que não há nestes autos, até a presente data, nenhuma ordem de bloqueio de conta da Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins e, caso isso venha a ocorrer, o pedido de fls. 57/58 será analisado oportunamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste acerca da Certidão e Auto de Adjudicação de fls. 68/69, no prazo de cinco dias, devendo nesta oportunidade confirmar o seu interesse na designação de leilão.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.000418-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAOCARA MOTOR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 35. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente Execução Fiscal, nos termos do art. 40. da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01(um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000391-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONSTR SUDEC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 35: indefiro o requerido pelo exeqüente, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo endereço da diligência negativa de fl. 24.\r\n\r\nNos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004247-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MIGUEL ISIDORO DOS SANTOS FILHO (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO). . Fls. 14/15: cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente por 10(dez) dias.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios sobre os bens do executado quantos bastem para garantia do débito exeqüente, intimando o executado da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos a contar da intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004252-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Dê-se vista ao executado de fls. 39/89, em cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0301928-9 USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de fls. 45/45 e 51 para os autos da Execução Fiscal nº 97.0048671-0.\r\n\r\nManifeste-se o embargado em relação aos honorários sucumbenciais devidos pela embargante, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 99.0301929-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação da embargada no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nA embargante ofereceu contra-razões à 310/311.\r\n\r\nIntime-se a embargada acerca do julgamento dos embargos de declaração(fl. 308).\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos principais e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000854-0 BRASIL PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista que a embargante não efetuou o depósitos dos honorários periciais, cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002296-2 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTraslade-se as cópias de fls. 83/84 e 59 para os autos da execução fiscal nº 97.0049190-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001128-6 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTraslade-se as cópias de fls. 244/245 e 250 para os autos da execução fiscal nº 98.0071962-8.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.002152-8 CASA FRAGA COUROS LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nProceda-se ao traslado de fls. 77/78 e 83 para os autos da Execução Fiscal nº 2000.5103000221-5.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.002896-5 COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às parte do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado de fls. 334/335 e 340 para os autos da Execução Fiscal nº 94.0036483-0.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na decisão de fl. 334/335 e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, retornem os autos a exeqüente a fim de que se manifeste sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.001284-2 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Considerando que a exeqüente informou à fl. 143 que a presente execução de honorários não se encontra incluída em qualquer tipo de parcelamento, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000939-2 JOSE MANUEL GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001048-9 MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Cumpra-se a determinação de fl. 138, no sentido de expedir alvará de levantamento em favos de Maria de Fátima Beserra Duarte, OAB/RJ 42725, CPF 349.121.427-00, referente ao valor depositado na conta judicial 7534-6 e seus acréscimos legais, referente aos honorários de sucumbência, conforme guia de depósito juntada à fl. 130.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001536-0 ARMANDO NOLASCO RIBEIRO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda à Secretaria o traslado das cópias de fls. 123/124, 126/130, 133/134, 144/145, 147 e 153 para os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.03002977-1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001581-5 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 09/06/2008 e o recurso foi protocolado em 24/06/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001911-0 R D BURLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ. . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nTraslade-se as cópias de fls. 52 para os autos da execução fiscal nº 2004.5103000725-5.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000755-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado de fls. 90/914, 93/98, 101/102, 118/121, 123 e 129 para os autos da Execução Fiscal 96.0036433-8.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a União nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000478-8 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A cópia juntada à fl. 40 não está autenticada. \r\n\r\nAssim, Junte a embargante cópia autenticada do termo de inventariante no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 599123"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001539-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TALES DONATO SCISINIO E OUTROS (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME). . A testemunha de defesa MARIA AMÉLIA RAMOS DA SILVA, arrolada pelo acusado CARLOS NICOLAU CURCIO nos autos da ação penal nº 20075105001867-3 em trâmite no Juízo Deprecante da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, peticionou às fls. 200, por fax, solicitando dispensa de sua oitiva, pelos motivos que passo a transcrever: “(...) a requerente é pessoa extremamente pobre e não dispõe de recursos financeiros para o custeio da viagem até Campos dos Goytacazes, pois que, embora seja pessoa idosa (e tenha gratuidade), não é afeta a viagens de ônibus e não sabe viajar sozinha e, por isso, teria que viajar de táxi ou carro fretado, o que é absolutamente incompatível com sua condição financeira. Assim, a requerente compareceu nesta Defensoria Pública para apresentar justificativa, rogando seja compreendida pela Justiça e dispensada do depoimento(...)”. . \r\n\r\nSendo assim, intime-se a defesa de CARLOS NICOLAU CURCIO, mediante publicação, para que traga a testemunha para ser ouvida neste Juízo no dia 23/07/2008, às 12:00 horas, às suas expensas, ou que antecipe as despesas de sua vinda, sob pena de perda dessa prova.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 598688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000047-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI (Adv. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA) x IND/ MATARAZZO DE PAPEIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x ARI RODRIGUES MARQUES (Adv. SERAFIM COUTO SPINDOLA) x RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x VICTOR JOSE VELO PREZ (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO) x MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO (Adv. LUIZ FERNANDO S. E SOUZA PACHECO). . Todos os acusados nesta ação penal residem em outros Estados, razão pela qual o Juízo deprecou todos os interrogatórios, conforme se depreende do teor do despacho de fl. 580. \r\n\r\nO acusado ARI RODRIGUES MARQUES já foi interrogado, conforme se depreende dos documentos de fls. 647 e 696. \r\n\r\nO interrogatório do acusado LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI foi designado para o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas, conforme documento de fl. 710, e, os interrogatórios dos acusados MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO e VICTOR JOSÉ VELO PREZ, designados para o dia 22 de julho de 2008, às 15:00 horas, conforme documento de fls. 688/690. \r\n\r\nCom relação ao acusado RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ, observo que o Superior Tribunal de Justiça sustou o respectivo interrogatório (fls. 654/658).\r\n\r\nO Juízo, à fl. 709, designou o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para realização do Sumário de Acusação para oitiva das testemunhas que residem nesta Subseção, bem como deprecou a realização do ato em relação a testemunhas residentes em outros Estados (Cartas Precatórias nº CPP.0202.000005-6/2008 - endereçada ao Juízo Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP - e CPP.0202.000006-0/2008 - endereçada ao Juízo Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG). \r\n\r\nO ofício de fl. 717 informa o encaminhamento da Carta Precatória CPP.0202.000006-0/2008 ao Juízo da Comarca de Cataguazes/MG, diante do caráter itinerante. \r\n\r\nÀs fls. 724/726, consta fax oriundo do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, encaminhando cópia de Telegrama proveniente do Superior Tribunal de Justiça, no qual informa que houve decisão proferida pelo Ministro Relator Napoleão Nunes Maia Filho no sentido de sustar o interrogatório dos réus MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, VICTOR JOSÉ VELO PEREZ e RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ, em sede do Habeas Corpus nº 94543/RJ, Registro nº 2007/0269461-2. \r\n\r\nSendo assim, determino, com urgência, a expedição de Ofício ao Juízo Federal da 10a Vara Federal Criminal de São Paulo - Juízo Deprecado que realizaria os interrogatórios dos réus MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO e VICTOR JOSÉ VELO PREZ (fl. 690) - para que proceda à devolução da Carta Precatória nº CPP.0202.000027-4/2007 (número judicial 2007.61.81.014171-8), independente de cumprimento, informando o teor do telegrama de fl. 725. \r\n\r\nCiência ao MPF deste despacho, bem como o teor da certidão de fl. 719. \r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o MPF, no prazo de cinco dias, acerca da realização do Sumário de Acusação, já designado para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão concedendo liminar no sentido de sustar os interrogatórios dos acusados MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO, VICTOR JOSÉ VELO PREZ e RENATO SALLES DOS SANTOS CRUZ, conforme documento de fls. 724/726, ressaltando-se que somente os acusados ARI RODRIGUES MARQUES e LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI não foram abrangidos pela referida decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 598768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000018-8/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) DÉBORA MALIKI MENAGED, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2007.51.03.002261-0, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de CRISANTO HENRIQUES DE SOUZA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CRISANTO HENRIQUES DE SOUZA, CPF/CNPJ 237.573.027-53, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 46.787,24 (QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 09/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 07 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (Luciana Maia Lugão Rodriguez), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, Débora Maliki Menaged, Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598712"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000019-2/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 99.0302709-5, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODS FARM HOSPITALARES LTDA, PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE. E como não tenha sido possível citar pessoalmente TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODS FARM HOSPITALARES LTDA, CPF/CNPJ 36080992/0001-51, PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE, CPF 189.229.967-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 12.891,06 (DOZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), atualizados em 18/12/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598713"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000020-5/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0063578-2, movida por/elo UNIÃO FEDERAL em face de JEITO DE GENTE COM/ E IND/ DE CALCADOS LTDA,JOSE DA SILVA FARIA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente JEITO DE GENTE COM/ E IND/ DE CALÇADOS LTDA, CPF/CNPJ 27.672.393/0001-36 JOSÉ DA SILVA FARIA, CPF 472.213.057-49, , por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 1000,96 (UM MIL REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 27/07/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598714"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000021-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0065930-4, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CAMPOS AGRICOLA COM/ E IND/ LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CAMPOS AGRICOLA COM/ E IND/ LTDA, CPF/CNPJ 28.905.040/0002-82, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de 221,82 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 21/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598715"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000022-4/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DEBORA MALIKI MENAGED JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nQuebra FAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 94.0036420-2, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA E CIA/ LTDA,FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA E CIA/ LTDA, CPF/CNPJ 29.030.921/0001-89 FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA, CPF 569.808.767-91, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 1.247,96 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAISE NOVENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 27/07/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DEBORA MALIKI MENAGED), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598716"
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                            "598717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000023-9/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 91.0062015-7, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ORGANIZACAO GUARULHENSE DE CARNES LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente ORGANIZAÇÃO GUARULHENSE DE CARNES LTDA, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 246,86 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 22/08/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598717"
                            ],
                            "598718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000024-3/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 94.0036203-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de FUNDICAO ESPERANCA LTDA, SEBASTIAO BUENO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente FUNDIÇÃO ESPERANÇA LTDA, CPF/CNPJ 28.929.370/0001-27 E SEBASTIÃO BUENO, CPF 422315907-00 por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 9.669,03 (R$ NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), atualizados em 22/06/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598718"
                            ],
                            "598719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000025-8/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBOA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 93.0071538-0, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de C R C DE MIRANDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente C R C DE MIRANDA, CPF/CNPJ 30.070.478/0001-59, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 9,46 (NOVE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), atualizados em 21/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DEBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598719"
                            ],
                            "598720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000026-2/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR DÉBORA MALIKI MENAGED JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 95.0060398-5, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SUELIO GOMES DE SOUZA E CIA/ LTDA,SUELIO GOMES DE SOUZA,CARLINHO SALLES FERREIRA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SUELIO GOMES DE SOUZA E CIA LTDA, CNPJ 28.243.681/0001-38, SUELIO GOMES DE SOUZA, CPF 424359277-29 E CARLINHO SALLES FERREIRA, CPF 212898407-68 , por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 990,51 (NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), atualizados em 28/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 16 de maio de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (LUCIANA MAIA LUGÃO RODRIGUEZ), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 598720"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "598754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000318-0 AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A questão ora colocada em pauta no presente feito versa sobre os descontos levadas a efeito pela parte ré no benefício da parte autora, alegando esta serem os referidos descontos totalmente descabidos.\r\n\r\nDe forma a bem solucionar a controvérsia, cumpre analisar criteriosamente todo o processado, o que se faz a seguir, cronologicamente.\r\n\r\na parte autora pleiteou no presente feito a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sendo julgado procedente o pedido com a concessão de aposentadoria proporcional por tempo de serviço NB 114.235.542-7, com DIB em 30.11.1999, RMI de R$ 519,68 e RMA para o mês de julho de 2003 de R$ 755,88, apurando-se o valor dos atrasados de 11/99 à 07/03, deferindo-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar DIP em 01.08.2003;\r\n\r\nQuebra quando do cumprimento da antecipação de tutela, foi informado pela autarquia-ré que a parte autora encontrava-se recebendo benefício auxílio-doença NB 31/501155388-0, com DIB/DIP em 30.11.03, levantando dúvida quanto a implantação do novo benefício em razão de vedação legal do recebimento de ambos;\r\n\r\nintimada a parte autora a se manifestar, a mesma fez opção pelo recebimento do benefício de aposentadoria, a qual foi regularmente implantada com DIP em 01.08.2003, com pagamento das parcelas em atraso até a efetiva implantação em 20.01.2006 (fls. 192/196), data em que foi cessado o benefício de auxílio - doença;\r\n\r\ncom o trânsito em julgado, noticiou a autarquia-ré o recebimento pela parte autora, dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria, concomitantemente, no período de 30.11.2003 à 20.01.2006, em afronta ao dispositivo legal aplicável à espécie.\r\n\r\nAssim, correta a providência adotada pela autarquia-ré no sentido de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente pelo segurado, na forma que dispõe o art. 154, inciso II, § 3º, do Decreto nº 3.048, de 06.05.1999.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004066-8 DEILSE ALMEIDA E SA E OUTROS (Adv. ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico nos presentes Autos, que foi proferida sentença, às fls. 39/41, julgando procedente o pedido da autora.\r\n\r\nÀs fls. 42/46 foi interposto recurso pela parte ré, no que após seu recebimento a mesma requereu a desistência pleiteando tão somente a limitação dos valores atrasados na data do óbito da autora.\r\n\r\nÀs fls. 93 foi deferido a habilitação aos Autos de Deilse Almeida e Sá, Marilene Muniz Tavares Gomes e Dioclécio Muniz de Almeida, sendo rateados os valores em atraso, limitados à data do óbito, na cota parte de cada autor, conforme cálculos de fls. 95/105.\r\n\r\nDessa forma, verifico não ser o caso de prolação de nova sentença.\r\n\r\nAssim, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação requisite-se a RPV. \r\n\r\nCom a notícia do depósito intimem-se os autores para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003543-4 VALERIA MARIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VALÉRIA MARIA DO NASCIMENTO BERNARDO em face do INSS, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003940-3 DIONISIO SILVEIRA LOUVAIN (Adv. HORACIO LOBO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Dionísio Silveira Louvain, em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004445-9 RAFAEL CESAR CAETANO PINTO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por RAFAEL CÉSAR CAETANO PINTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004633-0 GILCIA LOPES DA SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004776-0 ALINNY MENDES MACHADO RIBEIRO REP/ P/ LUCIENY MENDES MACHADO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu bisavô e guardião legal), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000287-5 PAULO DA MOTA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de PAULO DA MOTA FERREIRA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/001.664.659-2 e DIB em 31/03/1980) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cz$ 26.139,04, o que resultará numa renda atual de R$ 1.810,63 (competência de 10/2007) e DIP desse novo valor em 01/11/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.429,40, corrigidos desde 25/10/2007 (data do cálculo de fls. 57/70), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001529-1 IZABEL DE SOUZA (Adv. SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2007.51.53001526-1 para condenar o INSS a revisar o benefício de IZABEL DE SOUZA (NB: 42/101.945.172-3 e DIB: 24/01/1996) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 190,59, o que resultará numa renda atual de R$ 432,67 ( Competência de 11/2007) e DIP desse novo valor em 01/12/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.058,09, corrigidos monetariamente desde 27/11/2007 (data do cálculo de fls. 29/37) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003710-9 MARIA JOSE DA SILVA MORAES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2007.51.53003710-9 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARIA JOSÉ DA SILVA MORAES (NB: 21/101.112.736-6 e DIB: 23/11/95) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 411,44, o que resultará numa renda atual de R$ 974,38 ( Competência de 11/2007) e DIP desse novo valor em 01/12/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 14.506,37, corrigidos monetariamente desde 19/11/2007 (data do cálculo de fls. 32/40) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000852-1 REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme se vê dos documentos de fls. 66/67, a parte ré cumpriu integralmente o julgado, não havendo que se falar em diferença a favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000853-3 CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme se vê dos documentos de fls. 50, 77/78 e 86, a parte ré cumpriu integralmente o julgado, não havendo que se falar em diferença a favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.53.002080-3 AURITA DIAS GONCALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2003.51.53.002081-5 JOAO GONCALVES NETTO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2003.51.53.003073-0 IVO CAMILO VALERIO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2003.51.53.003075-4 ROZELI MARIA NOGUEIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2003.51.53.004515-0 ABRAHAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.002382-1 LUCAS PAES FIGUEREDO REP/ P/ IVANETE PAES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.003794-7 MARIA AUGUSTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.003843-5 WANDERSON CRUZ CORREA REP/ P/ VANDA REGINA CRUZ CORREA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.003896-4 SALVADOR BATISTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.004354-6 OSCARINA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.004851-9 VILMO VICENTE (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.005195-6 MARIZA SAMARI NOVAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.53.002585-0 EMMANOEL RAMOS BARBOSA (Adv. HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.003515-0 FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.004074-0 ANGELA MARIA GROSSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2004.51.53.004982-2 MARIA JOSE DIAS GOMES (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 598754"
                            ],
                            "598755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001212-7 ALVACI AMARAL (Adv. JULIO MARCOS M MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença/Decisão de fls. 192/193, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2002.51.53.001213-9 ZENILDA LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU) x IVONETE DE AZEVEDO LIMA LACERDA E OUTROS (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os Réus: Ivonete de Azevedo Lima Lacerda, Israel Lima Ferreira e David Lima Ferreira representado por Ivonete de Azevedo Lima Lacerda, na pessoa do seu advogado Dr. Ronald da Silva Rosa, para ciência da sentença de fls. 158/166.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3 - 2002.51.53.000527-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA, LIVIA DE SOUSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a habilitação de MARIA DIAS DA SILVA (CPF/MF nº 073.548.157-13).\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da mesma na qualidade de autora e para a devida exclusão do falecido do pólo ativo.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002745-1 MARIA DA CONCEICAO BAIANO NASCIMENTO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o advogado do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, juntando aos autos a procuração.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.53.000979-7 ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2002.51.53.001255-3 ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA, LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que foi reemitido o PAB, titularizado por Roberto Botelho Salles, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.53.000851-7 HELI LEVI RIBEIRO MEIRA (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2003.51.53.002469-9 ALAERCE DE SOUZA ASSEMER (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2003.51.53.003342-1 NILZELENE PENA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.000410-3 RIZETE NUNES DE ABREU ROCHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.000886-8 ALTEMIR GOMES MENDES REP/ P/ ADAIRA GOMES BELMIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.002195-2 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002306-7 ALEXANDRE MARINHO (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002507-6 JOANA PEREIRA DE FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.003120-9 HELOISA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003478-8 LENIR GONCALVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.003713-3 GRIVALDO PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004085-5 ZILMA GONCALVES MOREIRA (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.005280-8 ADAUTO NUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001912-3 MARIA JOSE HENRIQUES DE SOUZA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Real, Agência Campos (561428) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.004128-1 MADALENA IZABEL DA SILVA MANHAES (Adv. MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF, Agência Campos (513866) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.004668-0 KATIA VALERIA SILVA LOPES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002050-6 CRISTIANE OLIVEIRA LAGE MARÇAL; (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da REATIVAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDeverá, ainda, na mesma oportunidade, comparecer ao GBENIN para marcação de nova perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003493-5 MAURICIO DE OLIVEIRA IZAURINO FILHO REP/ P/ DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003697-0 JAIR MOURA DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.53.001423-2 MANOEL JUNQUEIRA VIEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2003.51.53.001717-8 SANDRA PAES VIANA REP/ P/ ANGELA MARIA PAES VIANA PESSANHA (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2004.51.53.004067-3 IVONETE DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n29 - 2004.51.53.004981-0 MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n30 - 2005.51.53.001793-0 HERVAL AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n31 - 2005.51.53.001795-3 ALCIENES DE SOUZA BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001801-5 JOAO JOSE CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001821-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.001275-2 ZAENE SANTOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n35 - 2006.51.53.000015-5 CICERO BITTAR BRANCO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n36 - 2006.51.53.000244-9 WIGDER DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n37 - 2006.51.53.001921-8 LEONTINA GOMES NEVES (Adv. SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.53.003953-5 PAULO ROGERIO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 598755"
                            ],
                            "598756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000021-4 DOROTEA LEMOS MIRANDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000375-6 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001396-8 CONCEICAO MARIA BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.Designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4.Intime-se o Réu para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 84889465-0, em nome de CONCEICAO MARIA BARRETO (CPF/MF - 135.362.337-83). \r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002650-1 SALVADOR ELIAS PINHEIRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002699-9 LUCI DA GRACA VIANA DAS CHAGAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2008, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.938-6, do segurado LUCI DA GRACA VIANA DAS CHAGAS (CPF/MF - 085.629.107-24). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003087-5 ALMIR RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003218-5 PETRONIO QUEIROZ VIANA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003518-6 MARISETE SILVA CRUZ (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 1331470592, do segurado MARISETE SILVA CRUZ (CPF/MF - 027.036.017-43). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003534-4 MANOEL XAVIER DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Intime-se o réu para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.216.376-9, de MANOEL XAVIER DA SILVA (CPF/MF - 189.135.477-91), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004102-2 ERODIAS DE SOUZA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004163-0 BENICIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004427-8 IVAN QUEIROZ MANHAES (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 16:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004913-6 ANTONIO AMARO NASCIMENTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 15:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004924-0 LAICY LESSA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente marcada para 03/03/2008 às 16:15 horas, para ser efetivamente realizada no dia 21/08/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004931-8 OSEAS GODINHO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 10:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005078-3 BERY VENTURA E OUTRO (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 598756"
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                            "598757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.001813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LEOCIDES FIUZA TOMAS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001813-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.001814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILTON ROSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001814-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.001815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SILVA RANGEL (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001815-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 31/10/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.001828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZI RODRIGUES ALVES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001828-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/09/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001829-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.001831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO BERNARDO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001831-4\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 26/09/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.001834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL SARDINHA MELILA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001834-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRE CARNEIRO (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001835-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001836-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/09/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.001837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIO GASPAR BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001837-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23/10/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA SOUZA FERREIRA FRANCA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001840-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000639-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, a parte autora está recebendo benefício de auxílio doença, conforme relatório PLENUS de fl. 66.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MACIEL GONCALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001265-8\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, conforme documento de fl. 16.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 30/10/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001584-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.53.001795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA DA PENHA SILVA DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA RICARDO, AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001795-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.001874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CRUZ SALVADOR (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001874-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/10/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.001875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PALARGA AFONSO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001875-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.001876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA GONCALVES RANGEL (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001876-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/10/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.001878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVARENGA PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001878-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/10/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.001879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEVANIA FERNANDES LINHARES VIGNERON (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001879-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/10/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.001880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR CORREA CORDEIRO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001880-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.001881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LUIZ FERREIRA MONTEIRO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001881-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/10/2008, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILCE DAS GRACAS DE SOUZA NETO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001882-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/10/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.001883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN TAVARES CAETANO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001883-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29/10/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.001885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TAVARES CAETANO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001885-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/10/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.001888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACIEL FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001888-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.001903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO CANCIO (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001903-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.001906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIS ALBERTO COELHO FRANCA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001906-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/10/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.001907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENHORINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001907-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/10/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.001914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DA CONCEICAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO, FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001914-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/10/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.001918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAS GRACAS MENEZES BORGES (Adv. MARCELO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001918-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.001925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO BARRETO (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001925-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/10/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.001926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001926-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 07/11/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.001927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RANGEL DE SOUZA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001927-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/10/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.53.001930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO LOPES MACHADO JUNIOR (Adv. ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001930-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/10/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.53.001935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMAR DE OLIVEIRA GRAIN DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001935-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, a autora vem recebendo benefício previdenciário, conforme se comprova por documento obtido em consulta ao PLENUS (fl. 49).\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/10/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.53.001936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001936-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/10/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.53.001939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MONTEIRO DE ALVARENGA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001939-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/10/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.001941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS CARDOSO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001941-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/10/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.53.001942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE SILVA MEIRELES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001942-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/10/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.53.001955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODIAS FRANCISCA DE BRITO SIGUIMARINGA (Adv. SONIA MARIA RICARDO, AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001955-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/10/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.53.001959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001959-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/10/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.53.001960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SANTOS DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001960-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/10/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.53.001961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TILDA DOS SANTOS PORTO (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001961-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/10/2008, às 16:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.53.001963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA ROSA FRANCA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001963-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 06/10/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.53.001997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACECILDA GOMES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001997-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/10/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.53.002004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002004-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/10/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.53.002011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE BARRETO TINOCO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002011-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/11/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.53.002013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOARES MUNIZ (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002013-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/11/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.53.002015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PONTES DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002015-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/10/2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.53.002018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MACHADO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002018-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/10/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.53.002020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DE SOUZA GALAXE (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002020-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Re gional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/10/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.53.002022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002022-9\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 20/10/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.53.002066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA RICARDO, AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.002066-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/10/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 52\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 598757"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE (Adv. IVANILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC.N. 2006.51.60.001759-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi proposta perante o Juizado Especial Federal de São João de Mérito, tendo o juízo declinado de sua competência em razão do domicílio do autor.\r\n\r\nO MM. Magistrado deferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a suspensão da consignação no benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nContudo, verifico hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Determino a inclusão do Banco Bancred S/A no pólo passivo da demanda. À seadi para a devida anotação. Após, cite-se o réu no seguinte endereço: rua Buenos Aires, n.68, 28 andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALME SANTANA CORREA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.005304-2\r\n\r\nAUTOR: DEJALME SANTANA CORREA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora, conforme se verifica nos autos, não comprovou que efetuou o requerimento administrativo e que teve o seu pleito indeferido.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo, ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. Não é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GREGORIO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000264-6\r\n\r\nAUTORA: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GREGORIO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 51), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42). Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 53/58 constatou e concluiu que, muito embora o autor sofra de Lumbago com ciática, transtornos de discos lombares e de outros discos invertebrais com radiculopatia, o mesmo não se encontra permanentemente incapacitado para o exercício de atividades profissionais, esclarecendo, tão somente, seu impedimento para atividades que exijam grandes esforços.\r\n\r\nO ilustre expert cuidou pontuar, ainda, que existe incapacidade restrita e temporária, contudo, pode o demandante executar atividades como fiscal, apontador, cobrador, que não exigem esforço físico excessivo. Portanto, não havendo insuscetibilidade de reabilitação, ante a constatação da temporariedade da doença da demandante, falta requisito essencial para a concessão de aposentadoria por invalidez, como requer na peça vestibular.\r\n\r\nNada obstante, é ponto pacífico na jurisprudência de nosso Tribunal Regional, bem como do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de concessão de auxílio-doença nos processo em que o pedido inicial cinge-se à conversão/implantação de aposentadoria por invalidez, uma vez presentes os requisitos para tanto. Isto porque a natureza jurídica de ambos os benefícios previdenciários é coincidente, caracterizada a diferença entre as prestações exclusivamente pela verificação da condição de permanência ou temporariedade da doença incapacitante.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, muito embora o autor não tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, faz jus, outrossim, ao benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constataram as perícias - há incapacidade temporária plena para o trabalho.\r\n\r\nNo que tange à data a partir da qual o benefício deve ser restabelecido, entendo razoável determinar como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do último benefício recebido pelo autor (31/08/2007 - fls. 38), posto que indevidamente interrompido pela autarquia.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 516.031.997-9), desde a data em foi cessado (31/08/2007), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da Autora do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 516.031.997-9).\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Duque de Caxias.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.001294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CARDOSO ANDRADE (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.68.002902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ESTEVAO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.002902-0\r\n\r\nAUTOR: RAUL ESTEVÃO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nRAUL ESTEVÃO RIBEIRO, qualificado na inicial, pretende a condenação do réu a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, utilizado no cálculo do salário-de-benefício, com pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos acostados aos autos às fls. 15/17 comprovam que a renda mensal inicial do benefício previdenciário que o originou o benefício de que goza o Autor (NB 045.118.231-6), inicialmente calculada em R$ 161,68, já sofreu revisão administrativa por força da incidência das normas da Lei nº 10.999, de 2004, e ficou estabelecida na quantia de R$ 179,93. A revisão da renda mensal inicial do referido benefício ocorreu em setembro de 2004, tendo a autarquia previdenciária iniciado o pagamento das parcelas em atraso a partir do mesmo mês.\r\n\r\nOcorrida a revisão em âmbito administrativo, não há o que se postular em sede judicial, razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ROCHA DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003767-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO ROCHA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nIntimado, por três vezes, a apresentar documentos indispensáveis à execução da sentença de fls. 62/66, o Autor não se manifestou, deixando de promover as diligências que lhe cabiam. Sendo assim, julgo, por sentença, extinta a execução. Dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL PAULA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000110-4\r\n\r\nIZABEL PAULA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000110-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001711-2\r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: BENICIO ALVES GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos de fls. 27/36.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002929-1\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002929-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003995-8\r\n\r\nAutor: HUDSON SOARES.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARGINO DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004201-5\r\n\r\nAutora: Maria Targino da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nQuanto ao novo valor a ser estabelecido para a renda mensal inicial do benefício, caso não sejam apresentados pelas partes os salários-de-contribuição considerados para o período básico de cálculo, aplica-se a tabela de cálculos elaborado pela Seção Judiciária de Santa Catarina, como determina o enunciado nº 38 da súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - ORTN/OTN, na atualização dos salários de contribuição”. Fica afastada, portanto, a aplicação da parte final do enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a tabela de cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina, elaborou a conta de fls. 55/66 e apurou como valor da renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora a quantia de Cr$ 51.534,17. Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 6.561,85 (seis mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 630,38 (seiscentos e trinta reais e trinta e oito centavos), em agosto de 2007, conforme os cálculos de fls. 56/66.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 51.534,17.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\na reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de 630,38 (seiscentos e trinta reais e trinta e oito centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 6.561,85 (seis mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos);\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de setembro de 2007 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004472-3\r\n\r\nAutor: ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EVANDRO JOSE LAGO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alegado do Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nApós, volte conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CARVALHO MARREIROS DE FARIAS (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES, DORGIVAL ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.005763-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA CARVALHO MARREIROS DE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES, DORGIVAL ALVES DE MOURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da redistribuição do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 10 atestando que a demandante reside no endereço indicado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação da validade dos atos decisórios proferidos no Juízo antecessor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000770-6\r\n\r\nVERA LUCIA CELESTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000770-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTONIO ALBANEZ MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001083-3\r\n\r\nMARCELO ANTONIO ALBANEZ MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001083-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANDOLFO PINTO DE MELO (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001152-7\r\n\r\nRANDOLFO PINTO DE MELO (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001152-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA BOTELHO SCHUBERT (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001743-8\r\n\r\nGERALDINA BOTELHO SCHUBERT (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001743-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CANUTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002013-9\r\n\r\nORLANDO CANUTO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002013-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENISE DA SILVA BASILIO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002124-7\r\n\r\nAutor: WALDENISE DA SILVA BASILIO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 88, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º andar, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, RJ, para que a autarquia-ré promova o devido cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002689-0\r\n\r\nANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002689-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003632-9\r\n\r\nAutor: ROBSON JEFFERSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, chamando o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária com vistas ao restabelecimento de auxílio-doença antes percebido pelo autor (NB 517.941.619-8). Compulsando os autos verifica-se que há informações do autor, bem como de seu empregador, de que o evento que originou o referido benefício previdenciário foi acidente de trabalho, tal como relatado na petição inicial e na CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, esta emitida apenas 04 dias antes da DIB do benefício recebido pelo demandante.\r\n\r\nDesta forma, considerando o pedido certo e determinado declinado na exordial, bem como a competência material deste Juizado Especial Federal, INTIME-SE a autarquia ré para, no prazo de 15 dias, esclarecer a divergência entre as afirmações autorais (comprovadas pelas provas dos autos - fls. 02 e 15) no sentido de ser acidentária a natureza do benefício e a espécie do benefício previdenciário concedido (auxílio-doença previdenciário - fls. 32), posto que imprescindível à regular processamento do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, por economia processual, tendo em vista o atual estágio da demanda, concedo desde logo ao autor o mesmo prazo para juntar aos autos prova de indeferimento administrativo ao pleito formulado neste processo, uma vez que os documentos juntados aos autos referem-se a pedidos posteriores de auxílio-doença (inclusive fundamentados na ausência de carência para o recebimento da prestação), inexistindo indeferimento a eventual pedido de prorrogação do mesmo benefício que busca restabelecer.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA CONCEIÇAO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003866-1\r\n\r\nLUCIA MARINA DA CONCEIÇAO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003866-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MAGALHÃES PERINI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004726-1\r\n\r\nAPPARECIDA MAGALHÃES PERINI (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004726-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ANTONIO MARCIANO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005409-5\r\n\r\nAutor: MIGUEL ANTONIO MARCIANO.\r\n\r\nAdvogado: WANDERLEY MOREIRA JOVINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a solicitação de exame complementar para realização do laudo pericial, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos o exame de EEG.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005479-4\r\n\r\nAutor: Francisco Correia de Freitas\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de indeferimento da petição inicial, uma vez que os pedidos cumulados formulados pelo Autor na petição inicial são conexos. Isso porque ambos pretendem a revisão da renda mensal inicial do mesmo benefício previdenciário.\r\n\r\nRejeito a preliminar da falta de interesse de agir, uma vez que a comprovação dos fatos alegados na petição inicial, por meio de planilha contábil ou dos demais meios de prova admitidos em direito, é matéria de mérito, não dizendo respeito às condições da ação. Ademais, a não apresentação da relação dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do salário-de-benefício implica a utilização da tabela de cálculos elaborada pela Seção Judiciária de Santa Catarina como estabelece o enunciado nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nQuanto ao novo valor a ser estabelecido para a renda mensal inicial do benefício, caso não sejam apresentados pelas partes os salários-de-contribuição considerados para o período básico de cálculo, aplica-se a tabela de cálculos elaborado pela Seção Judiciária de Santa Catarina, como determina o enunciado nº 38 da súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - ORTN/OTN, na atualização dos salários de contribuição”. Fica afastada, portanto, a aplicação da parte final do enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a tabela de cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina, elaborou a conta de fls. 23/34 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de Cr$ 137.605,84. Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 9.383,14 (nove mil trezentos e oitenta e três reais e quatorze centavos).\r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 844,05 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), em março de 2008, conforme os cálculos de fls. 24/34.\r\n\r\nQuanto à aplicação do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, vale esclarecer que a Portaria Ministerial nº 4.429, de 1989, determinou que a autarquia previdenciária procedesse à revisão em sede administrativa, o que efetivamente ocorreu em favor do Autor, conforme documento de fls. 13. Acrescente-se que os cálculos 24/34 contemplaram a revisão prevista na mencionada norma constitucional (equivalência com o número de salários mínimos na data da concessão), considerando a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário de que goza o Autor revista pela aplicação da variação nominal das obrigações reajustáveis do tesouro nacional na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 137.605,84.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 844,05 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) em março de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 9.383,14 (nove mil trezentos e oitenta e três reais e quatorze centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de abril de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NAZARENO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.68.005707-2\r\n\r\nAutor: Manoel Nazareno do Nascimento \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar da falta de interesse de agir, uma vez que a comprovação dos fatos alegados na petição inicial, por meio de planilha contábil ou dos demais meios de prova admitidos em direito, é matéria de mérito, não dizendo respeito às condições da ação. Ademais, a não apresentação da relação dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do salário-de-benefício implica a utilização da tabela de cálculos elaborada pela Seção Judiciária de Santa Catarina como estabelece o enunciado nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço (e de pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias) concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nQuanto ao novo valor a ser estabelecido para a renda mensal inicial do benefício, caso não sejam apresentados pelas partes os salários-de-contribuição considerados para o período básico de cálculo, aplica-se a tabela de cálculos elaborado pela Seção Judiciária de Santa Catarina, como determina o enunciado nº 38 da súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - ORTN/OTN, na atualização dos salários de contribuição”. Fica afastada, portanto, a apli cação da parte final do enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa espécie, porém, a Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a tabela de cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina, informou às fls. 23 o seguinte: “Cumpre-nos informar a V.Exa. que seguem em anexo cálculos elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, tendo sido apurada RMI revista INFERIOR à concedida”.\r\n\r\nPortanto, a revisão pleiteada pelo Autor resultará prejuízo, ocasionando decréscimo no valor do benefício previdenciário. Fica afastada, portanto, qualquer vantagem financeira.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DA CUNHA TEXEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005980-9\r\n\r\nFABIO JOSE DA CUNHA TEXEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005980-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006001-0\r\n\r\nAutora: Mara Regina dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nQuanto ao novo valor a ser estabelecido para a renda mensal inicial do benefício, caso não sejam apresentados pelas partes os salários-de-contribuição considerados para o período básico de cálculo, aplica-se a tabela de cálculos elaborado pela Seção Judiciária de Santa Catarina, como determina o enunciado nº 38 da súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - ORTN/OTN, na atualização dos salários de contribuição”. Fica afastada, portanto, a aplicação da parte final do enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a tabela de cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina, elaborou a conta de fls. 27/38 e apurou como valor da renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora a quantia de Cr$ 6.018,99. Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 684,80 (seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 566,10 (quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), em abril de 2008, conforme os cálculos de fls. 27/38.\r\n\r\nQuanto à aplicação do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, vale esclarecer que a Portaria Ministerial nº 4.429, de 1989, determinou que a autarquia previdenciária procedesse à revisão em sede administrativa, o que efetivamente ocorreu em favor da Autora, conforme documento de fls. 43. Acrescente-se que os cálculos 27/38 contemplaram a revisão prevista na mencionada norma constitucional (equivalência com o número de salários mínimos na data da concessão), considerando a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário de que goza a Autora revista pela aplicação da variação nominal das obrigações reajustáveis do tesouro nacional na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 6.018,99.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 566,10 (quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos), em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 684,80 (seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido a partir de maio de 2008 e o valor que foi pago até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GREGO DE MOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006003-4\r\n\r\nAutor: Luiz Grego de Moura\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente, em parte. \r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nQuanto ao novo valor a ser estabelecido para a renda mensal inicial do benefício, caso não sejam apresentados pelas partes os salários-de-contribuição considerados para o período básico de cálculo, aplica-se a tabela de cálculos elaborado pela Seção Judiciária de Santa Catarina, como determina o enunciado nº 38 da súmula da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - ORTN/OTN, na atualização dos salários de contribuição”. Fica afastada, portanto, a aplicação da parte final do enunciado nº 37 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a tabela de cálculos da Seção Judiciária de Santa Catarina, elaborou a conta de fls. 22/34 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de Cr$ 40.790,43. Ficou apurado a título de prestações em atraso - observando-se a prescrição qüinqüenal, atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro) a partir da citação - o montante de R$ 1.507,37 (mil quinhentos e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nApesar da revisão da renda mensal inicial do benefício de que goza o Autor, a renda mensal atual não sofre modificação, uma vez que, em abril de 2006, o valor do benefício passou a corresponder a quantia equivalente a um salário mínimo (v. fls. 29).\r\n\r\nQuanto à aplicação do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, vale esclarecer que a Portaria Ministerial nº 4.429, de 1989, determinou que a autarquia previdenciária procedesse à revisão em sede administrativa, o que efetivamente ocorreu em favor do Autor, conforme aponta o documento de fls. 45. Acrescente-se que os cálculos 22/34 contemplaram a revisão prevista na mencionada norma constitucional (equivalência com o número de salários mínimos na data da concessão), considerando a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário de que goza o Autor revista pela aplicação da variação nominal das obrigações reajustáveis do tesouro nacional na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 40.790,43.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.507,37 (mil quinhentos e sete reais e trinta e sete centavos) a título de atrasados.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000203-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação prestada pelo ilustre Perito a fls. 61, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o laudo pericial de fls. 40/45 não foi capaz de formar o convencimento deste magistrado acerca de eventual incapacidade da parte autora, bem como que não há nos autos outros elementos de prova que sejam suficientes para comprovar a incapacidade permanente da demandante, tenho por bem determinar a realização de nova prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio perito em substituição o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115,Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 22/09/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY EVARISTO DA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000930-6\r\n\r\nAutora: Edy Evaristo da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFoi proferida, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de acordo:\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora EDY EVARISTO DA SILVA, tendo como instituidor seu companheiro SERGIO LAUREANO DE JESUS. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito do falecido, 19/04/2003, contudo seus efeitos financeiros se darão a partir da data do ajuizamento da ação, ou seja, 11/03/2008.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 100% das diferenças devidas a partir da data do ajuizamento da ação, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data, com atualização monetária e sem incidência de juros.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito por complemento positivo, fixando-se a data de inicio do pagamento do beneficio em 11/03/2008.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PINHEIRO DA MOTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora apresenta laudo médico de fls. 16, datado de 16/03/2008, emitido pela Dra. Glaura Mello Massa de Campos, insuficiente ao deferimento do pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 22/09/2008, às 11h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora apresentar quesitos e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MOREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001889-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar correto cumprimento ao despacho de fls. 47, juntando aos autos prova de indeferimento administrativo do pedido formulado junto ao INSS (fls. 28).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR DIAS RAMOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se que o autor recebe benefício previdenciário de auxílio-doença NB 520632809-6, com data de cessação prevista para 31/07/2008, e, os laudos médicos apresentados são insuficientes ao deferimento da tutela. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de CARDIOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 22/09/2008, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA autora apresenta quesitos e informa que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CERQUEIRA CARVALHO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002096-0\r\n\r\nAutor: ALAN CERQUEIRA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, infere-se da peça inicial que o autor encontra-se recebendo o benefício de pensão, de modo que a mantença está assegurada até o julgamento final da presente ação. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Procurador do INSS em Duque de Caxias para que forneça, no mesmo prazo, a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do(a) autor(a), devendo constar ainda, as respectivas DIB e RMI; e, ainda, a relação dos valores percebidos pelo(a) Autor(a), a partir da concessão do referido benefício.\r\n\r\nCom a vinda do(s) elemento(s) solicitado(s), ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n.° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3.°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTUNES FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002142-2\r\n\r\nAutor: CELIA ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, pela última vez, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, juntar aos autos decisão do INSS que indefere pedido de prorrogação de auxílio-doença NB 522115145-2, cessado em 14/05/2008. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentados pela parte autora referem-se a período compreendido entre os anos de 2002 e 2007, não existindo laudo médico atualizado. Verifica-se, ainda, o recebimento, na presente data, de auxílio-doença (NB 516706822-0) pela autora cujo término dar-se-á em 10/08/2008. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 22/09/2008, às 10h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nQuebra 4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DULCE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002339-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BARBOSA DULCE\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, requisito essencial à implantação do benefício assistencial.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do amparo assistencial requerido pelo autor pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos. Muito ao contrário, a consulta aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS dá conta de que a esposa do autor vem contribuindo assiduamente ao Regime Geral da Previdência Social, o que, até prova em contrário, pressupõe o exercício de atividade laborativa e, conseqüentemente, de renda mínima capaz de prover o sustento do autor.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora, devendo esclarecer, especialmente, quanto ao exercício de atividade remunerada pelo cônjuge feminino.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA TOLENTINO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002346-7\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA TOLENTINO.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995. (v. rol de fls. 03).\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PRUNCHO JERONIMO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora apresenta laudo médico de fls. 14, datado de 01/07/2005, emitido pela Dra. Luciana M. Matta, pelo INDEFERIMENTO do pedido, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Há necessidade de se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de CLINICA MÉDICA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 22/09/2008, às 08h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCIO LESCAUT (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002583-0\r\n\r\nAutor: Jorge Lucio Lescaut\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, as informações prestadas pela petição inicial e as cartas de concessão de fls. 08 e 09 demonstram que o Autor goza do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, que lhe foi concedido em 1o de setembro de 1983.\r\n\r\nÀ época de sua concessão, o benefício de aposentadoria por invalidez observava critério de cálculo da renda mensal inicial diverso dos critérios aplicáveis às aposentadorias especial, por idade ou por tempo de serviço.\r\n\r\nCom efeito, segundo dispunham o art. 21, I da Consolidação das Leis da Previdência Social (aprovada pelo Decreto nº 89.312, de 1984) e o art. 37, I do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social então em vigor (aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979), o salário-de-benefício do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio reclusão correspondia a: “1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses”.\r\n\r\nNão havia, portanto, a atualização monetária dos salários-de-contribuição, sendo certo que apenas os últimos doze (em um período máximo de dezoito meses) eram considerados no período básico de cálculo dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão. Dessa forma, não existe fundamento de fato ou de direito para que, na espécie, se determine a correção monetária pela variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LEAL VALIM (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002687-0\r\n\r\nAutor: GILMAR LEAL VALIM.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação distribuída a este Juizado com vistas ao restabelecimento de auxílio-doença e pagamento de atrasados, referente ao período entre a cessação do primeiro benefício (20/12/2007) e a implantação do segundo auxílio (20/05/2008).\r\n\r\nContudo, em consulta ao sistema Plenus do INSS, verifica-se que o segundo auxílio-doença deferido ao autor (NB 530394233-0) encontra-se ativo, com previsão de cessação, caso não haja provimento administrativo em contrário, somente em 30/09/2008. \r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID M54) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID M51)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDILSON VASCONCELOS DA SILVA (Adv. ISABEL SARDINHA MACEDO, MAISA FEU MESQUITA, CECILIA MIRANDA SOUZA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002703-5\r\n\r\nAutor: JOSE EDILSON VASCONCELOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ISABEL SARDINHA MACEDO, MAISA FEU MESQUITA, CECILIA MIRANDA SOUZA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer quanto às divergências em seu endereço, informadas na certidão de fls. 22, bem como juntar novo comprovante de residência atualizado, devendo esclarecer, inclusive, qual o vínculo social que une o autor e o declarante de fls. 08 (PEDRO CARLOS VIEIRA DA SILVA), que justifique a convivência entre ambos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYOSOTES FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002762-0\r\n\r\nAutor: MYOSOTES FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SANTOS MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002764-3\r\n\r\nAutor: EUNICE SANTOS MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO, EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, comprovante recente de residência em seu nome.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR LUDOGERIO GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002785-0\r\n\r\nAutor: NESTOR LUDOGERIO GOMES.\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY JORGE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA PECANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002820-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA SILVA PECANHA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRANDAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002821-0\r\n\r\nAutor: JOSE BRANDAO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANGELO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), no dia 22/09/2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TADEU BEZERRA SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou implantação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do benefício recebido pelo autor.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como o laudo médico de fls. 24.\r\n\r\nO laudo apresentado dá conta de que a moléstia que atualmente o acomete implica em sua incapacidade para as atividades laborativas. Atesta o referido exame ser o autor portador de síndrome extrapiramidal, caracterizada por tremor parkinsoniano, em período coincidente com o encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos é clara ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pelos laudos de exames apresentados.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 24), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade do autor, cessado pelo INSS (NB 518.688.881-4), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nQuebra Nomeio perito o Dr.EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 08/09/2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SILVA PENA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002923-8\r\n\r\nAutor: RENATA SILVA PENA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos apresentados são insuficientes ao deferimento de antecipação de tutela. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 22/09/2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJACI ANTONIO DE SENA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora não apresenta laudo médico referente à época da negativa do INSS em conceder o benefício previdenciário. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de ORTOPEDIA , para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, no dia 22/09/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.006524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZANA DE ALCANTARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006524-3\r\n\r\nAutor: OZANA DE ALCANTARA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE TAVARES DE MATOS LOUBACK (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006545-0\r\n\r\nAutor: IRENE TAVARES DE MATOS LOUBACK.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, emenda à inicial, devendo formular pedido certo e determinado, uma vez que, em relação à petição inicial, não há encadeamento lógico entre o fato e o pedido. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.006548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006548-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 12, afirmando residir o autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.006552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUTERO GUIMARAES MARTINS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006552-8\r\n\r\nAutor: LUTERO GUIMARAES MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos cópia legível dos documentos apresentados às fls. 06.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.006554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA COELHO MACHADO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006554-1\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA COELHO MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença NB 519870355-5, cessado em 31/05/2008, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004006-0\r\n\r\nWALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004006-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.68.004785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004785-6\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004785-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005545-2\r\n\r\nAutor: AMARO DELMIRO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 134, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, os contracheques correspondentes a novembro/2005, maio/2006 e junho/2006. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY COELHO BARROSO (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002598-1\r\n\r\nAutor: NELY COELHO BARROSO.\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento d inicial, cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA LIMA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002757-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA LIMA.\r\n\r\nAdvogado: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, comprovante recente de residência em seu nome, a fim de que se fixe a competência deste Juizado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO SEIXAS (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002759-0\r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO SEIXAS.\r\n\r\nAdvogado: ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 07, afirmando residir o autor no referido endereço.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS BAIENSE (Adv. ROSANA PEREIRA DE ARAUJO, ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005325-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DOS SANTOS BAIENSE.\r\n\r\nAdvogado: ROSANA PEREIRA DE ARAUJO, ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela Empresa Pública-ré às fls. 40/41.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.68.005375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA HELENA LIMA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005375-3\r\n\r\nAutor: ELOIZA HELENA LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2007.51.68.005426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005426-5\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca da petição juntada, pelo réu, às fls. anteriores. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000736-0\r\n\r\nAutor: WANDERLEY DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DA SILVA MACHADO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001608-6\r\n\r\nAutor: IONE DA SILVA MACHADO.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias (art. 398 do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BORGES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001849-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA BORGES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22/57, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja dirigir sua pretensão também em face da Caixa Capitalização S.A.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002131-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002131-8\r\n\r\nAutor: IVONETE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANTONIO CANDIDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo petição de fls. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, devendo acrescentar código de assunto referente à concessão de benefício de pensão por morte, conforme fls.38.\r\n\r\nAo retornar, intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.006566-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BARBOSA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006566-8\r\n\r\nAutor: ELAINE BARBOSA SANTA CECILIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VICTOR COSTA VIANNA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente ao período de janeiro/1989, e abril/1990.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 600694"
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                            "587892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000415-1 LORIANO CARVALHO (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão prolatada,\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nRequisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes;\r\n\r\nDecorrido 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001122-2 ISOLINO ANDRE (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001280-9 MARIA MAGDALENA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000296-1 GERMAN EFROMOVICH E OUTRO (Adv. MARCELA QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE FERNANDES MOTTA). . Ao autor, conforme despacho de fl. 196, por dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001823-2 ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (Adv. NELSON SERSON, RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor, ora executado, para que efetue o pagamento na forma do art. 475 J do CPC, em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000936-7 LUIZ FERNANDO MENDONCA DE FARIA E OUTRO (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação nos seus efeitos legais.\r\n\r\nAo apelado ( autor ) no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2º Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000783-5 CELSO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Sobre a documentação apresentada, diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001281-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARIA MAGDALENA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.66.001522-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001421-6 ANTONIO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do julgado, após, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000303-3 SEBASTIAO DE LIMA NEGREIROS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, pelo prazo de cinco dias, sobre o requisitório de pagamento.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.001053-0 JOANES PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Remetam-se os presentes autos as Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.66.000299-0 MARLI RIBEIRO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre os depósitos dos RPVs.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.66.000345-3 PRECIOSA DE BRITO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000597-5 HAILTON JOSE RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Aguarde-se decisão final do Agravo.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000424-0 JOSE FRANCISCO LINS MURTA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sobre o alegado pela parte CEF, diga a parte autora por 10 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000458-6 EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o desentranhamento, tendo em vista não haver documentos originais na inicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 587892"
                            ],
                            "599087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000815-7 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o teor da certidão retro, publique-se a decisão de fls. 259/264, abaixo registrada na íntegra, in verbis:\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.000815-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta por TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de cognição sumária, expedição de certidão positiva com efeito de negativa, a fim de evitar maiores transtornos, ao argumento de que não foram alcançadas pelo programa de parcelamento do PAEX 14 inscrições, com acréscimo de juros e multas, fato este que acarretou o inadimplemento dos parcelamentos anteriores.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados os documentos de fls. 09/50, bem como comprovante de recolhimento de custas (fl. 51).\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 113/116, indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPedido de reconsideração às fls. 117, com documentos de fls. 119/215.\r\n\r\nPrevenção apontada à fl. 216, tendo sido a parte autora instada a manifestar-se por meio do despacho de fl. 218, o que fora cumprido às fls. 219/257.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 258, inexiste prevenção.\r\n\r\nTendo em vista a existência da ação de execução fiscal nº 2003.51.16.004917-8, em trâmite neste Juízo Federal, cuja qual abarca uma das inscrições objeto da presente demanda, qual seja a de nº 70 6 03 000428-86, subsume-se ao caso a norma processual do art. 104 do CPC, pelo que determino a reunião dos feitos por continência, ficando prevento o Juízo da execução por ter despachado em primeiro lugar.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido de tutela antecipada foi proferida a decisão de fls.113/116, cujo qual avoco, parcialmente, como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO objeto da presente lide encontra regramento na Medida Provisória nº 303 de 2006, cuja qual instituiu o programa de parcelamento de débito em até 130 meses, denominado PAEX, programa este que abarca inclusive débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitados ou cancelados por falta de pagamento, consoante art. 1º, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o Os débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal - SRF, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser, excepcionalmente, parcelados em até cento e trinta prestações mensais e sucessivas, na forma e condições previstas nesta Medida Provisória.\r\n\r\n§ 1o O disposto neste artigo aplica-se à totalidade dos débitos da pessoa jurídica, ressalvado exclusivamente o disposto no inciso II do § 3o deste artigo, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União ou do INSS, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada, inclusive aos débitos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.\r\n\r\nO termo final que foi estipulado para fins de requerimento do referido parcelamento é o dia 15 de setembro de 2006, devendo haver o pagamento efetivo da primeira prestação para que tenha efeito, conforme estipulado no art. 3º da MP 303/2006, caput e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 3o O parcelamento dos débitos de que trata o art. 1o deverá ser requerido até 15 de setembro de 2006 na forma definida pela SRF e pela PGFN, conjuntamente, ou pela SRP.\r\n\r\n§ 1o Os débitos incluídos no parcelamento serão objeto de consolidação no mês do requerimento:\r\n\r\nI - pela SRF e PGFN de forma conjunta; e\r\n\r\nII - pela SRP relativamente aos débitos junto ao INSS, inclusive os inscritos em dívida ativa. \r\n\r\n§ 5o Não produzirá efeitos o requerimento de parcelamento formulado sem o correspondente pagamento tempestivo da primeira prestação.\r\n\r\n§ 6o Até a disponibilização das informações sobre a consolidação dos débitos objeto de pedido de parcelamento, o devedor fica obrigado a pagar, a cada mês, prestação em valor não inferior ao estipulado nos §§ 2o e 3o deste artigo.\r\n\r\n§ 7o Para fins da consolidação referida no § 1o deste artigo, os valores correspondentes à multa, de mora ou de ofício, serão reduzidos em cinqüenta por cento.\r\n\r\nNessa esteira, analisando a documentação acostada aos autos, afiro o seguinte:\r\n\r\ndocumento de fl. 24 - comprova que a ré, em 15/09/2006, deferiu a opção do parcelamento do PAEX, referente às inscrições nº 70.2.06.020055-42, 70.06.051175-70 e 70.6.06.051174-99, objetos dos processos administrativos nºs 19404.000334/2005-81;\r\n\r\ndocumento de fl. 15 - comprova que a ré condicionou a homologação do parcelamento PAEX ao pagamento da primeira parcela;\r\n\r\nDARF's de fls. 28/43 - comprovam que a autora procedeu ao pagamento das parcelas, inclusive da primeira (fl. 42), eis que o código utilizado foi o de número 0842;\r\n\r\ncorrespondência de fl. 49 e Ofício da Receita Federal de fl. 50 - confirmam a adesão da empresa autora ao parcelamento de que trata os art. 1º e 8º da Medida Provisória nº 303 - PAEX;\r\n\r\na consulta de fl. 48 - comprova que a empresa autora, até a data de 15/08/2007, encontrava-se em situação de parcelamento em 130 meses;\r\n\r\npetições de fls. 16/23 - comprovam que a autora peticionou junto à Procuradoria da Fazenda de Campos, requerendo o parcelamento do PAEX relativo a quatro inscrições, informando que os parcelamentos anteriores foram absorvidos por este;\r\n\r\na escritura pública de penhor industrial e depósito de fl. 25/27 - comprova que a empresa autora procedeu à efetivação da garantia de penhor industrial e depósito em 25/10/2006, em cumprimento à exigência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de fl. 24.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, infiro que a autora realmente agiu como se tivesse havido a homologação do parcelamento da integralidade de seus débitos fiscais no PAEX, todavia, não logrou em comprovar a formalização do pedido de desistência irrevogável e irretratável dos parcelamentos anteriores, especificamente em relação as quatorze inscrições objeto desta demanda, junto ao órgão competente, procedimento este exigido pelo §1º do art. 4º da MP 303/2006, exige o seguinte, in verbis: \r\n\r\nArt. 4o Os débitos incluídos no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e nos parcelamentos de que tratam os arts. 10 a 15 da Lei no 10.522, de 2002, o art. 2o da Medida Provisória no 75, de 24 de outubro de 2002, e o art. 10 da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004, poderão, a critério da pessoa jurídica, ser parcelados nas condições previstas no art. 1o, admitida a transferência dos débitos remanescentes dos impostos, contribuições e outras exações.\r\n\r\n§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, a pessoa jurídica deverá requerer, junto ao órgão competente, a desistência irrevogável e irretratável dos parcelamentos concedidos.\r\n\r\nA autora alega que assim não procedeu ante o fato de não ter sido disponibilizada na internet a opção de desistência dos parcelamentos anteriores, tendo, inclusive, alegado que, apesar disso, os mesmos foram cancelados, por inadimplemento, fato este que não comprova.\r\n\r\nAduz, em corroboração a sua tese, que, no dia 14 de setembro de 2006, requereu à Procuradoria da Fazenda a migração da garantia de parcelamentos anteriores para o novo parcelamento, afirmando que, no dia 15/09/2006, tal pleito fora deferido. Contudo, compulsando a documentação acostada aos autos, afiro que tal requerimento apenas referiu-se às inscrições nºs 70.2.06.020054-61, 70.2.06.020055-42, 70.6.06.051175-70 e 70.6.06.057774-99, tendo sido o pedido de migração relativo à garantia dada e aceita no processo administrativo nº 10725500328/2005-22, sem pedido de migração, mas apenas informação em tais requerimentos no sentido de que os parcelamentos anteriores foram absorvidos pelo PAEX. \r\n\r\nEntendo que a autora poderia ter procedido em relação as quatorze inscrições de igual modo às inscrições objeto dos petitórios de fls. 16/23, comprovando nos autos os respectivos requerimentos, ou, ao menos, o alegado cancelamento dos anteriores, documentação esta imprescindível à configuração da verossimilhança de suas alegações, que constitui requisito indispensável à concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nNessa esteira, insta observar que o motivo ensejador do indeferimento do pedido de tutela antecipada foi a não comprovação do cancelamento dos parcelamentos anteriores, nos termos do §1º do art. 4º da MP 303/2006.\r\n\r\nPosteriormente, a parte autora, em sede de pedido de reconsideração, carreia aos autos a documentação de fls. 119/215, comprovando a rescisão eletrônica dos parcelamentos anteriores, relativos às mencionadas quatorze inscrições.\r\n\r\nEm vista disso, afiro, pela documentação de fls. 119/215, a verossimilhança das alegações autorais, donde posso concluir que o autor cumpriu, pelo menos em tese, as exigências legais para fins de parcelamento no PAEX da quatorze inscrições.\r\n\r\nInobstante, é indispensável, além da verificação da verossimilhança das alegações autorais, a visualização de um fundado receio de dano irreparável ou a caracterização de abuso de direito, desde que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nO receio de dano irreparável exsurge do fato de a empresa autora encontrar-se impossibilitada de praticar atos inerentes ao seu objeto social, tais como participar de licitações, o que lhe pode acarretar a perda de novos contratos, haja vista que se encontra impedida de obter certidões negativas junto à Fazenda em virtude das referidas inscrições em aberto, podendo vir a amargar danos irreversíveis.\r\n\r\nNão há que se falar em temor de irreversibilidade do provimento antecipado, considerando que a medida antecipatória ora concedida não contempla qualquer retirada patrimonial dos cofres públicos. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 151, incisos V e VI do CTN, o crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa havendo concessão de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nV - a concessão de media liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;\r\n\r\nVI - o parcelamento\r\n\r\nLogo, impende a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários objetos desta lide, ante o fato de autor ter implementado todas as condições legais ao parcelamento dos mesmos, sendo a suspensão pedido intrínseco e vinculado ao de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, bem como ao de inclusão das referidas quatorze inscrições no PAEX.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende antecipar os efeitos da tutela.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 117, PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA À EMPRESA AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, DESDE QUE ESTA NÃO HAJA OUTRAS PENDÊNCIAS FISCAIS ALÉM DAS QUATORZE INSCRIÇÕES OBJETO DESTA DEMANDA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a ré ser intimada inclusive do teor da decisão de fls. 113/116.\r\n\r\nProceda à Secretaria o apensamento desta ação ordinária ao executivo fiscal de nº 2003.51.16.004917-8, por continência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004746-7 TEREZA BOTELHO DIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004746-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 110, bem como das decisões proferidas em inúmeros conflitos de competência suscitados por este Juízo em causas similares à presente, afeta a mesma questão da decisão de fls. 107/109, conforme ocorreu, por exemplo, no processo nº 2005.51.16.000290-0, por meio das quais a Superior Instância entendeu pela competência desta Vara Federal de Macaé, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 107/109.\r\n\r\nSem prejuízo, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva a ser proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000106-6 JOVELINO NUNES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . As partes sobre o v. Acórdão, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002158-2 BENEDITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . As partes sobre o v. Acórdão. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002488-1 OLGA RIBEIRO THOME (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . As partes sobre o v. Acórdão, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000222-9 IVAIR AGUIAR (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o v. acórdão. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000818-9 NATALIA GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000372-3 JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após instaurado o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000991-5 PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA) x CASIMIRO DE ABREU REP/ PREFEITO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.000991-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão prolatada às fls. 168, sob a alegação de obscuridade.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexiste obscuridade a ser sanada, eis que a decisão de fls. 168 encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. Alega a embargante, que este Juízo, ao receber o recurso de apelação do impetrado, recebeu-o em seus efeitos legais, motivo pelo qual entendeu estar a mesma equivocada, consoante o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51, vez que o recebimento deveria ter sido tão somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nMuito embora tenha sido usada a terminologia “em seus efeitos legais” e não “no efeito devolutivo”, tal fato, por si só, não modifica o teor legal do decisum. Isto porque, conforme asseverado pelo próprio Impetrante, a lei prevê que cabe a execução provisória da sentença, donde se depreende que os efeitos da mesma não ficam suspensos pela interposição de recursos. Ora, se o Juízo recebe o Recurso de Apelação “em seus efeitos legais”, por óbvio que o faz nos exatos termos da Lei, sendo incabível interpretar-se de forma contrária, simplesmente pela utilização do termo no plural e não no singular. \r\n\r\nCom efeito, mantenho a decisão como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 170/172.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002664-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv. REGINALDO AUGUSTO). . Fls. 115-127 - Indefiro, sem prejuízo de posterior reapreciação caso venham aos autos prova inequívoca da iminente necessidade de aquisição de medicamentos ou insumos ao tratamento de saúde do autor (especificando detalhadamente quais sejam e seu valor), bem como insuficiência do valor que recebe a título de proventos a custeá-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 599087"
                            ],
                            "598610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000671-0 WANDERSON FERREIRA RANGEL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 04/08/2008 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000114-3 EDMAR SANTOS DA CRUZ (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 05/08/2008 às 9:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000115-5 ANTONIO MARCOS MONTEIRO TAVARES (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 05/08/2008 às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000222-7 NELSON GOMES DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 04/08/2008 às 16:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000229-0 BENEDITO BATISTA NETO (Adv. JOAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 05/08/2008 às 10:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000230-6 FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 04/08/2008 às 17:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, comprovação de ter requerido administrativamente o benefício pleiteado, sob pena de extinção, nos termos do Enunciado n.º 77 do FONAJEF.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DIVINA GOMES DOS SANTOS (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 11:45h, cientificando-se a parte autora para que compareça munida de documento comprobatório de residência em seu nome ou justificativa documentada para o documento apresentado nestes autos. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000075-3 MARIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 . Processo n.º 2004.51.16.000075-3\r\n\r\nAutor: Maria de Arruda Albuquerque\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação iamente proposta por JOSÉ SETEMBRINO DE ALBUQUERQUE, com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 31/42 aduzindo, preliminarmente, incompetência absoluta da Justiça Federal, prescrição das parcelas vencidas anteriores ao qüinqüênio legal e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInformação do Contador Judicial, às fls. 106, esclarecendo que o benefício da parte autora refere-se a uma aposentadoria por invalidez, a qual é calculada pela média simples dos 12 últimos salários de contribuição sem correção. Logo, a aplicação do índice pleiteado não alteraria a renda mensal inicial do requerente.\r\n\r\nDeferida a habilitação de MARIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE, às fls. 120, em face do falecimento da parte autora, noticiado às fls. 113.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal em razão do próprio teor do contido no art. 109, § 3º da CF/88, o qual prevê, expressamente, que deverão ser propostas na Justiça Estadual as causas previdenciárias, cuja comarca não for sede de Juízo Federal. Ora, no caso sob exame, ocorreu exatamente o contrário, pois desde 14/02/2003 passou esta cidade a ser sede da Vara Federal de Macaé, razão pela qual todos os feitos previdenciários, de competência do Juízo Federal, foram redistribuídos para este foro.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de decadência/prescrição, resta a mesma prejudicada em virtude do posicionamento que passo a demonstrar. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o benefício da parte autora é de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, o qual não faz jus à revisão pela OTN/ORTN, eis que foi calculado com base na média simples dos 12 últimos salários de contribuição do instituidor, sem correção, conforme informação do Contador Judicial, de fl. 106.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDesapense a Secretaria os autos de nº2005.51.16.000106-3, certificando-se, em virtude de inexistência de dependência entre ambos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000571-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATO BARBOSA SALGADO (Adv. REGINALDO AUGUSTO, FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ x TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x ANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO, WAGNER CARVALHO MOTTA). . Remetam-se os autos à SEADI para retificação do CNPJ da ré Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda, fazendo constar o n° 29.167.442/0001-09, conforme requerido pelo MPF ás fls.1079/1081.\r\n\r\nApós, aguarde-se a manifestação do perito judicial, nos termos da decisão de fls.1010/1012.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2002.51.03.002320-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEILZO CARVALHO KLEN (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA). . À defesa para apresentação das contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000825-0 JANE MOURA ALVES RIBEIRO (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000825-0\r\n\r\nAutor: JANE MOURA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJANE MOURA ALVES RIBEIRO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício, bem como a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 37 - Comunicação de Decisão, a ré, até 30/09/2006, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 60/62), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de insuficiência venosa crônica dos membros inferiores (varizes), tendo apresentado início do quadro clínico há cerca de três anos. Afirma, ainda, que a mesma encontra-se inapta definitivamente na sua função, podendo exercer, contudo, outra atividade laborativa, na qual não seja necessário esforço físico e se manter em pé por muito tempo.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 30/09/2006 (fls. 37).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, eis não ser devida a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 30/09/2006 (fls. 36), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000843-2 PAULO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . \r\n\r\nConsiderando ser a prova pericial indispensável ao deslinde da presente demanda, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUINO FILHO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 04/08/2008 às 8:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000888-2 JURANDIR CANUTO E OUTRO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000888-2\r\n\r\nAutor: Jurandir Canuto e Outro\r\n\r\nRéu: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Jurandir Canuto e Zilda Soares Canuto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a implantação e o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte do falecimento da sua filha - Claudia Márcia Soares Canuto, os quais eram dependentes, tendo o óbito da mesma ocorrido em 06 de julho de 2007, conforme se infere da certidão de fl. 60.\r\n\r\nAdministrativamente, o requerimento autoral fora negado por motivo de insuficiência de provas concretas da dependência econômica de sua falecida filha.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré alegou, em síntese, ausência de prova da coabitação e/ou dependência econômica, tendo pugnado pela improcedência do pleito autoral (fls. 48/51).\r\n\r\nEm audiência, foram colhidos os depoimentos de duas testemunhas da parte autora, tendo as mesmas afirmado que os autores coabitavam com sua filha, a qual ajudava financeiramente na manutenção da casa(fls. 46/47).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante dicção do art. 16, caput e §4º da Lei nº 8.213/91, os pais somente serão considerados dependentes do segurado se comprovarem a dependência econômica, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nEm audiência (fls. 45/47), foi produzida prova testemunhal, tendo as testemunhas afirmado, de forma uníssona, que a parte autora dependia economicamente de sua falecida filha, e que, em vida, era a mesma quem ajudava nas despesas da casa, eis que a parte autora é doente e sua esposa não exerce atividade remunerada.\r\n\r\nConsiderando a ausência de prova documental pertinente à comprovação da dependência econômica da parte autora em relação ao seu falecido filho, comungo do entendimento da jurisprudência hodierna dos nossos tribunais, cuja qual vem aceitando a prova exclusivamente testemunhal para fins de comprovação da dependência econômica, no caso dos pais em relação aos seus filhos, sendo válida a transcrição dos seguintes julgados, in verbis: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES NA MESMA LINHA DO JULGADO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.\r\n\r\n3. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam, a qualidade de segurado do instituidor e a dependência dos beneficiários, que se preenchidos, enseja o seu deferimento.\r\n\r\n4. É possível o julgador basear-se exclusivamente na prova testemunhal para reconhecer a dependência econômica dos pais em relação ao falecido filho.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200404010459436 - TRF/4ºRegião, Rel. João Batista Pinto, DJ 27/04/2005) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. INEXIGÊNCIA.\r\n\r\n- A orientação segundo a qual a prova do tempo de serviço deve ser feita por início de prova material, que deverá ser reforçada por depoimento de testemunhas, não se aplica às hipóteses em que se pretende comprovar dependência econômica para fins de obtenção de benefício pensão por morte, caso em que a comprovação pode ser feita exclusivamente por prova testemunhal idônea. Precedentes do STJ.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 200070070001287 - TRF 4ªR, 4ªR,Rel. PAULO AFONSO BRUM VAZ, DJU 02/04/2003).\r\n\r\nCom relação ao termo a quo dos atrasados, considerando que a aferição dos requisitos legais necessários à concessão do benefício de pensão por morte é ato vinculado da autarquia, não lhe sendo admitido agir discricionariamente, bem como, quando do requerimento, da parte autora não portava os documentos hábeis para tanto, vindo a ser suprida a prova material pela testemunhal em juízo, entendo ser devido desde a data da propositura da ação, 01/10/2007.\r\n\r\nDO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nDA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME JURANDIR CANUTO E ZILDA SOARES CANUTO com DIB em 06/07/2007, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação, qual seja 01/10/2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.66.001052-9 SEBASTIAO SARMENTO BARREIROS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001052-9\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO SARMENTO BARREIROS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nSEBASTIÃO SARMENTO BARREIROS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\n'Analisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 12 - Comunicação de Decisão, a ré, até 15/10/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 51/53), esclareceu o sr. Perito ser o autor portador de hérnia de disco vertebral, tendo apresentado início do quadro clínico aos 30 anos de idade, com piora gradativa do mesmo, o qual tem sofrido dor intensa há cerca de 04 (quatro) anos, segundo a história da doença atual e do exame físico. Aduz, por oportuno, que o mesmo encontra-se inapto definitivamente na sua função, podendo, contudo, exercer outra atividade laborativa.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 15/10/2007 (fls. 12).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 15/10/2007, até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000079-6 GERALDA ALVES MUZY (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.66.000079-6\r\n\r\nAutora: Geralda Alves Muzy\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Érica Faria Arêas Balla\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nGERALDA ALVES MUZY ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo mérito, o ponto controvertido desta demanda limita-se a apenas uma questão: se a parte autora cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação correlata para fins de aquisição do direito à aposentadoria por idade.\r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria por idade urbana há de demonstrar-se, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213/91, os seguintes requisitos: a idade, a carência legal exigida e a qualidade de segurado.\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.\r\n\r\nI - DA IDADE DA PARTE AUTORA\r\n\r\nConforme se infere do documento de identidade da autora acostado à fl. 8, a mesma já contava com sessenta anos quando da data do requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por idade, vez que tal requerimento fora formalizado em 12 de junho de 2006, consoante documento de fl. 10.\r\n\r\nLogo, quanto ao quesito idade, o pleito autoral é procedente.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nNo que tange ao quesito carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício, cumpre esclarecer que, para os que ingressaram no sistema antes do advento da Lei nº 8.213/91, a carência para a aposentadoria é aquela prevista no quadro disposto no art. 142 daquele diploma legal, in verbis:\r\n\r\nArt. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:\r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n2003\r\n\r\n132 meses\r\n\r\n2004\r\n\r\n138 meses\r\n\r\nQuebra 2005\r\n\r\n144 meses\r\n\r\n2006\r\n\r\n150 meses\r\n\r\n2007\r\n\r\n156 meses\r\n\r\n2008\r\n\r\n162 meses\r\n\r\n2009\r\n\r\n168 meses\r\n\r\n2010\r\n\r\n174 meses\r\n\r\n2011\r\n\r\n180 meses\r\n\r\nEm análise dos documentos acostados aos autos, especialmente a simulação da contagem de tempo de contribuição, afiro o total de 233 meses e 26 dias de contribuição.\r\n\r\nAlega a parte ré em sua peça de bloqueio que os vínculos laborais da autora, referentes aos períodos de 02/01/1986 a 31/12/1986 e de 04/01/1988 a 10/07/1995, não restaram devidamente comprovados por motivo de não constarem no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais e de não ter a autora apresentado documentos comprobatórios de sua existência. Além disso, alega a ré que há dificuldade em identificar o nome do empregador constante da CTPS e que, “não bastasse isso, não logrou êxito a pesquisa empreendida pela Autarquia Previdenciária para confirmar o alegado vínculo empregatício... porque o suposto empregador não foi encontrado nos endereços indicados...”.\r\n\r\nNão obstante as alegações expendidas pela parte ré e, nos termos do § 4.º do art. 26 do Decreto 3.048/99, incumbe à Administração Pública a fiscalização do repasse do recolhimento das contribuições efetivamente descontadas do trabalhador, eis que não pode o mesmo ser penalizado em caso de não ter havido o repasse, já que não é responsável pelo recolhimento, bastando a comprovação de ter efetivamente trabalhado. Pois é este, precisamente, o caso destes autos.\r\n\r\nRelativamente ao argumento expendido pelo INSS em contestação, sobre a não localização das empregadoras da autora, observo que realmente foi feita uma solicitação de pesquisa pela Autarquia, no sentido de localizá-las. No entanto, não há resultados conclusivos, eis que, após a primeira diligência, foi constatado que a empresa SJOBIM havia mudado de endereço (fl.123/125). Posteriormente, à fl. 130, consta o novo endereço da empresa, sem constar, entretanto, qualquer documento referente a diligência para sua localização.\r\n\r\nCom relação às empresas PRO LABOR SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. e PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA., verifica-se que a diligência para localização da primeira resultou negativa. No entanto, observe-se que no documento de fl. 127 consta o endereço da empresa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º 206, e no campo reservado à resposta da pesquisa consta que a diligência foi realizada na Rua Marechal Floriano, n.º 206, ambas na cidade de Piedade/SP, não havendo esclarecimento se houve erro de digitação ou se a diligência foi realizada em local equivocado. Não há registro de ter havido qualquer diligência para localização da segunda empresa. \r\n\r\nPasso, então, a analisar a existência de outros elementos comprobatórios da existência dos dois vínculos empregatícios da parte autora, refutados pelo INSS, não constantes do CNIS: \r\n\r\nCom relação ao primeiro deles, referente ao período de 02/01/1986 a 31/12/1986, com a empresa SJOBIM SEGURANÇA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA., apresentou a autora os seguintes documentos: \r\n\r\ncópia da página da CTPS referente ao Contrato de Trabalho (fls. 84 e 166), com carimbo do domicílio bancário da conta fundiária (BANORTE);\r\n\r\ndocumento da Caixa Econômica Federal (fl. 159) contendo o \r\n\r\nnúmero e outros dados da conta vinculada da autora referente ao \r\n\r\nvínculo com a empresa SJOBIM e ainda o extrato da referida conta, \r\n\r\nemitido em 28/11/2005 (fl. 161);\r\n\r\npágina da CTPS (fl. 170), contendo o registro das contribuições \r\n\r\nsindicais pagas pela autora, onde se pode observar que a assinatura \r\n\r\nao lado da anotação referente ao ano de 1986 é a mesma constante \r\n\r\ndo contrato de trabalho de fls. 166;\r\n\r\nanotações referentes a alterações salariais referentes ao ano de \r\n\r\n1986 (fl. 171), onde consta a mesma assinatura acima referida.\r\n\r\npágina da CTPS contendo o registro de opção pelo FGTS, com data de 02/01/1986 (fl. 175), igualmente assinada pela mesma pessoa. \r\n\r\nTenho, portanto, como INCONTROVERSO o vínculo laboral da autora com a empresa SJOBIM SEGURANÇA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA., no período de 02/01/1986 a 31/12/1986, ante o conjunto probatório apresentado nestes autos. \r\n\r\nAssim, considerando-se as doze contribuições referentes a este vínculo empregatício, irrelevante, portanto, proceder-se à análise das provas apresentadas com relação ao segundo vínculo, já que, a considerar-se as contribuições anteriormente reconhecidas pelo INSS, totalizando 131, mais as 12 referentes ao vínculo em comento, atinge-se um total de 143 contribuições, o que ultrapassa em muito o requisito legal de 132 contribuições necessárias para a aposentadoria por idade da autora.\r\n\r\nAssim, quanto ao quesito carência, o pleito autoral também é procedente.\r\n\r\nIII - DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nNos termos do art. 3º, §1º da Lei nº 10.666/2003, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a aposentadoria por idade desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nArt. 3º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. \r\n\r\n§ 1º Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nLogo, como a parte autora preenche os requisitos de idade e carência, desconsidera-se, neste caso, a perda da qualidade de segurado, caso tenha havido.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que o benefício objeto da presente demanda é afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro quanto à obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para que a ré, no prazo máximo improrrogável de 72:00h, IMPLANTE E PAGUE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, com DIB em 12/06/2006 (data do requerimento administrativo), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, devendo informar dentro de tal prazo, de forma documentada, o efetivo cumprimento dessa obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente, no prazo de trinta dias, planilha de cálculos informativa do valor dos atrasados devido desde a data do requerimento administrativo, nos termos da legislação previdenciária atinente à sistemática da aposentadoria por idade, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000116-8 EDIVALDO PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000116-8\r\n\r\nAutor: EDIVALDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 35 - Informações do Benefício, a ré, até 11/12/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 30/32), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de artropatia em ambos os joelhos com lesão de meniscos, apresentando lesão do ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo e lesão do menisco medial do joelho esquerdo. Afirma, ainda, que a mesma encontra-se inapta definitivamente na sua função, podendo exercer, contudo, outra atividade laborativa, na qual não seja necessário esforço físico e se manter em pé por muito tempo.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 11/12/2007 (fls. 35).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 11/12/2007 (fls. 35), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000127-2 ALESSANDRO DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 208.51.66.000127-2\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 24 - Comunicação de Resultado, a ré manteve o autor em gozo de auxílio-doença até 10/12/2007, o que me faz concluir que esta possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até 10/12/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico da parte autora: Comunicado de resultado de requerimento de benefício auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 24, constatando a incapacidade laborativa da parte autora, bem como vários atestados médicos corroborando a informação de incapacidade do mesmo, conforme se infere às fls. 26, 27 e 37/39.\r\n\r\nA realidade clínica atual do autor é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a autora fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 53/58, que o mesmo é portador de distúrbios psiquiátricos, os quais se iniciaram após acidente de trabalho causado por queda de aproximadamente 1,5 metros de altura. Necessita o mesmo de cuidados especiais, podendo referida doença agravar-se com o tempo, ficando o mesmo incapaz de exercer suas atividades laborais desde então, encontrando-se INAPTO AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado. Aduz, por oportuno, não existir possibilidade de reabilitação do requerente em outra atividade laborativa.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a parte autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a parte au tora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que restou sobejamente comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, o cancelamento de seu beneficio na seara administrativa restou indevido, mais ainda por se tratar de incapacidade definitiva, sendo assim devidos desde a data do cancelamento, o qual ocorreu em 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (10-12-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000135-1 CELIA DE BASTOS BARDELA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000135-1\r\n\r\nAutor: CELIA DE BASTOS BARDELA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nCELIA DE BASTOS BARDELA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 30 - Informações do Benefício, a ré, até 29/11/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 34/40), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de hérnias de disco e outras alterações degenerativas da coluna vertebral, possuindo hipertensão arterial sistêmica, fazendo uso constante de medicamentos. Afirma, ainda, que a mesma encontra-se inapta definitivamente na sua função, podendo exercer, contudo, outra atividade laborativa, na qual não seja necessário esforço físico.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 29/11/2007 (fls. 30).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 29/11/2007 (fls. 30), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000178-8 LUIZ ANTONIO DIAS (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando ser a prova pericial indispensável ao deslinde da presente demanda, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 22/07/2008 às 11:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000151-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EMANUEL DE SOUZA CARNEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Indefiro o requerimento formulado à fl.152, uma vez que não consta nos autos laudo ou atestado que indique ser incapacitante e permanente a enfermidade que acomete o autor do fato, a ponto de impedi-lo de cumprir os termos da transação penal homologada.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, Drª Lígia Maria de Brito Coutinho, OAB/RJ 125.964, para que informe a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, o endereço atualizado do autor do fato, uma vez que este não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça nos endereços constantes nos autos, conforme certificado à fl.156.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se o apenado para que prossiga com o cumprimento dos termos da transação penal, inclusive a prestação de serviços.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 598610"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112498-8 AMILTON JOSE WERMELLINGER DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO). . Dê-se vista à parte autora acerca das informações prestadas pelo DETRAN, juntadas às fls. 136/160, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033368-7 ALDEMIR TAVARES DE ESPINDOLA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 90.0035386-6 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora a execução do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, sobre cálculos de fls. 365/407, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifeste-se acerca das alegações formuladas pelo INSS às fls. 414/422, referentes ao falecimento dos autores Adrião Nunes Ferreira, Carlos Ferreira Santos Filho e Lourival Alves Canellas Filho, bem como sobre o alegado para a autora Conceição Manhães La Cava.\r\n\r\n4 - 92.0112310-8 LAERTE MARIO DELLA NINA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 223. Indefiro, haja vista a habilitação já homologada à fl. 200.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 205/219.\r\n\r\nCom relação ao autor Lindolpho, ante o informado à fl. 190, oficie-se à APS de Porto Seguro na forma da fl. 181.\r\n\r\n5 - 92.0113612-9 SEBASTIAO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 165. Indefiro. Já foram pagos os valores apurados para os autores nos autos, inclusive com sentença de extinção (fl. 152).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem.-se.\r\n\r\n6 - 93.0084836-4 ALVARO ALVES LISBOA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0031060-9 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fl.98. Indefiro o desentranhamento requerido, primeiro porque tais documentos são partes essenciais da demanda, consubstanciando provas relevantes ao julgamento do mérito. Segundo porque são meras cópias autenticadas. Nada obstante, faculto que tais documentos sejam copiadas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003318-5 JOSE CARLOS MALHEIROS DA SILVA (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Ante a manifestação do INSS às fls. 86/87, dê-se vista à parte autora, por improrrogáveis 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0204748-3 ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a decisão de fls. 276/279, ainda sem trânsito em julgado, e considerando-se que os documentos solicitados pela CEF são necessários à liquidação do julgado, apresente a parte autora os comprovantes de rendimentos referentes à pensão recebida pela mesmo junto ao INSS, que integraram a constituição da renda. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0044170-9 MARILIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls218/224). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.001512-6 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A decisão de fl. 102 nitidamente determina a intimação da CEF em dois momentos diferentes. Inicialmente, para cumprir voluntariamente a sentença, sem necessidade de se instaurar fase executiva. Tal intimação ocorreu num segundo momento (fl. 102 v e petições de fls. 104, 106 e 108). Caso se furtasse o cumprimento voluntário da obrigação, a CEF deveria ser NOVAMENTE intimada a fazê-lo, ai sim, coercitivamente, inclusive com imposição de multa. Foi exatamente o que ocorreu, conforme despacho de fl. 118 e mandado de fl. 125/126.\r\n\r\nOcorre que a CEF, neste ínterim, apresentou uma justificativa para o atraso, qual seja a greve do GIFUG, órgão interno responsável pelos cálculos (fls. 128/129). O despacho de fl. 130 não apreciou o requerimento, limitando-se a determinar a reiteração da intimação anterior.\r\n\r\nTal despacho não reconheceu o estado de força maior alegado pela CEF. Muito ao contrário, ao reportar-se à determinação anterior, deixou claro que esta estava eficaz. Nem poderia ser de outro modo. Uma greve sempre causa prejuízo, ou para o empregado (corte do ponto, demissão etc) ou para os empregadores. O que não posso admitir é que o jurisdicionado seja prejudicado pelo exercício desse louvável instrumento constitucional de moderação do conflito entre capital e o trabalho. Neste sentido é a jurisprudência do Eg. TRF 2ª Região:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 160260Processo: 200702010146133 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 25/02/2008 Documento: TRF200179054 Relator: JUIZ BENEDITO GONCALVES PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA.APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS. DILIGÊNCIA A CARGO DA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. GREVE DOS\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS. FORÇA MAIOR NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA.”\r\n\r\nA única retificação a ser feita no cálculo de fl. 143 é que a obrigação da CEF foi cumprida com o depósito na conta vinculada do autor, em 05/12/2007, e não na data do saque, em 20/12/2007. São 15 (quinze) dias a menos de multa, o que dá um total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para que efetue o depósito do valor referente à multa diária abitrada à fl. 125, em que incorreu. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006378-3 HELY BARRETO GOMES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001950-6 CARLOS ROBERTO STUART (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl.59. Defiro dilação de prazo requerida pela CEF por mais 45 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000266-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x ADEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, II, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apurados pelo INSS, fls. 08/33, de R$ 14.937,52 (principal) e R$ 1.493,75 (honorários advocatícios), em junho de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0080960-1, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 08/33, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001624-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ODONEA DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1º.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2º.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4º.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5º.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6º) Sem prejuízo,ante a noticia de óbito dos autores Odeo, Maria Silveira, Nestor, Nice, Natalino Jose (fl. 03), aguarde-se por 60 (sessenta) dias a habilitação dos interessados.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001919-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MERCIDES MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 97.0041430-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x VALTER GONCALVES BASTOS (Adv. LUIS GUSTAVO DURAES ALVES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000644/2008 . DIANTE DO EXPOSTO, afasto a preliminar aventada e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o Acusado VALTER GONÇALVES BASTOS, nos termos do art. 386, incisos II e IV do CPP. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao IPF e ao INI. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 89.0043401-2 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Informou o INSS a existência de 9 (nove) herdeiros, conforme certidão de óbito do autor José Coutinho Pinheiro, fl. 316. \r\n\r\nIntime-se a requerente Laudicéa Justina Pinheiro (fl.313), inicialmente por publicação em nome do seu patrono, para que promova a habilitação dos demais herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 91.0053535-4 MARIO TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O INSS insurge-se às fls. 90/96 alegando que este Juízo determinou de ofício a reabertura da fase executiva em ofensa à coisa julgada e a despeito da prescrição que teria ocorrido nos autos.\r\n\r\nNão lhe assiste razão, contudo. A sentença proferida à fl. 65, apenas extinguiu o processo em relação à parte incontroversa, face aos valores requisitados e pagos às fls. 50/51 e 63/64, respectivamente.\r\n\r\nOcorre que a referida sentença foi proferida enquanto ainda pendente o julgamento dos embargos à execução opostos contra a parte controvertida questionada pelo INSS. Embora a sentença tenha sido proferida em 07/2002, os embargos só foram definitivamente julgados em 10/2006, com trânsito em julgado certificado em 12/2006 (fl. 82).\r\n\r\nAssim, considerando que os embargos foram rejeitados em 1ª instância, mantida a sentença em sede recursal, resta devido à parte autora o montante controvertido. O não pagamento desta diferença, com base na alegação de trânsito em julgado da sentença de fl. 65, implicaria em enriquecimento sem causa do INSS, situação não permitida em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, a larga jurisprudência:\r\n\r\n“REsp 828124 / RSRECURSO ESPECIAL2006/0060122-6. Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO. Órgão julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA. Data do julgamento: 07/11/2006. Data da publicação: DJ 14.12.2006 p. 289. Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURADO FACULTATIVO.\r\n\r\nPAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO COM O OBJETIVO DE EVITAR SUBMISSÃO A NOVO\r\n\r\nPERÍODO DE CARÊNCIA ENQUANTO PENDENTE DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE SEU\r\n\r\nDIREITO DE SE APOSENTAR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO.\r\n\r\nI - O INSS não reconheceu direito à aposentadoria formulado em\r\n\r\npedido administrativo, o que levou o recorrido a ajuizar ação e a se\r\n\r\nfiliar como segurado facultativo enquanto pendente o processo\r\n\r\njudicial, a fim de não perder a condição de segurado e de evitar se\r\n\r\nsubmeter a novo período de carência. Iniciado o recolhimento\r\n\r\nfacultativo, o recorrido já reunia condições para se aposentar, mas\r\n\r\nnão o fez em virtude de ato da autarquia. A fim de evitar o\r\n\r\nenriquecimento sem causa desta e levando em consideração o princípio”\r\n\r\n“Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 877113Processo: 200601819151 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 25/09/2007 Documento: STJ000776418 DJ DATA:15/10/2007 PÁGINA:347 Relator: Felix Fischer. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\r\n\r\nde Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe\r\n\r\nprovimento. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima,\r\n\r\nNapoleão Nunes Maia Filho e Jane Silva (Desembargadora convocada do\r\n\r\nTJ/MG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. EX-EMPREGADOS DA ECT.\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\nOMISSÃO NÃO VERIFICADA. PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO SEM\r\n\r\nATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA.\r\n\r\nI - A omissão no julgado que desafia os embargos de declaração é\r\n\r\naquela referente às questões, de fato ou de direito, trazidas à\r\n\r\napreciação do magistrado e não a referente às teses defendidas pelas\r\n\r\npartes a propósito daquelas questões. Mesmo porque, as teses\r\n\r\njurídicas podem ser rechaçadas implicitamente pelo julgador.\r\n\r\nII - Não padece o julgado recorrido de qualquer omissão ou nulidade\r\n\r\nna sua fundamentação, porquanto apreciou a questão que lhe foi\r\n\r\nsubmetida. É cediço que não pode a parte pechar o julgamento de nulo\r\n\r\ntão-somente porque contrário a seus interesses. Precedentes.\r\n\r\nIII - Aos ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e\r\n\r\nTelégrafo, optantes por seus quadros funcionais até 31 de dezembro\r\n\r\nde 1974, é assegurado a complementação de suas aposentadorias a\r\n\r\npartir do advento da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992,\r\n\r\nsendo-lhes garantido, ainda, em caso de atraso na quitação de\r\n\r\nquaisquer parcelas por parte da autarquia previdenciária, o\r\n\r\npagamento de correção monetária, sob pena de enriquecimento sem\r\n\r\ncausa do devedor. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial desprovido.” \r\n\r\nDesta forma não procedem as alegações de coisa julgada e prescrição, uma vez que somente em 2006 houve o julgamento definitivo dos embargos à execução.\r\n\r\nContudo, assiste-lhe razão no que pertine aos cálculos que embasaram a execução. Com efeito, os cálculos de fls. 35/38 é que originaram a citação nos termos do art. 730 do CPC. Assim, retifico o despacho de fl. 83 para que sejam atualizados os cálculos de fls. 35/38, mantendo-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n20 - 91.0056411-7 WALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS x NADIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o patrono da requerente à habilitação, Sra. Ana Maria Ferreira da Silva, para que traga aos autos cópia da certidão de óbito do cônjuge da autora Nadir Ferreira da Silva, a fim de comprovar sua condição de única herdeira da autora falecida. No que concerne ao pedido de homologação da habilitação de Nelson Pereira da Silva, em sucessão de Maria Anastácia do Amor Divino, deverá o ora requerente apresentar documentos que comprovem que o mesmo é filho da autora mencionada, tendo em vista a divergência de nomes apontada pelo INSS à fl. 335. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 91.0059639-6 FAUSTINO FRANCISCO DO CARMO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 174/190, pelo prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\n22 - 92.0110683-1 LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 92.0115595-6 SEBASTIAO FERREIRA DAS NEVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 94.0030937-6 LUBELIA VIDAL NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação do INSS (fls. 157/159), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 97.0045327-8 MARIO SARAIVA RAPOSO E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (INSS) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001295-9 OSVALDO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0046099-1 ADEMIR MENDES GARCIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Aguarde-se por 20 dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 99.0205643-1 RICARDO BAPTISTA MAGALHAES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para prestar esclarecimentos acerca de fl. 328, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006071-4 DELMO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.003303-3 EUGENIO NASCIMENTO AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, IVANDORICO DO NASCIMENTO) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Fl. 243. A fim de efetivar o depósito do montante devido, basta que o devedor compareça ao cartório desta Vara ou à agência da CEF para retirar a guia de depósito que será preenchida pelo próprio devedor. \r\n\r\nFixo improrrogáveis 05 (cinco) dias para comprovação da 1ª parcela, sob pena de perda de eficácia da proposta de Fl. 233.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.000265-7 GERALDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo prazo de 30 (trinta) dias à CEF para, ante os documentos juntados pela parte autora (fls. 360/379 e 381/388), promover voluntariamente o cumprimento do julgado na forma do determinado no item 3 do despacho de fl. 354.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.000019-2 ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.148.Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por mais 45 dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.002892-0 DARCY NICOLA DE MELO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, LILIAN GUIMARAES MAIQUES, FERNANDO SILVA AMARAL, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o certificado, majoro a multa fixada no despacho de fl. 121 para R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso em caso de persistir o descumprimento injustificado à determinação desse Juízo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.003208-9 JOSE DE LIMA CONSTANTINO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 152/157). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.005577-0 MOISES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir a obrigação a que foi condenada nos autos(fls. 64/65), a mesma atendeu à intimação judicial, efetuando o pagamento, conforme guias de depósito de fls. 68/69. Ouvida, a parte autora questiona os valores depositados.\r\n\r\nÁ fl. 74, este Juízo considerou corretos os valores depositados pela cef\r\n\r\nExpedidos os alvarás, nada mai8s foi requerido pela parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nConfirmado o levantamento e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0058432-0 AURELINO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Informou o INSS a existência de 2 (dois) herdeiros maiores, conforme certidão de óbito de fl. 162. \r\n\r\nIntime-se a requerente Maria de Lourdes Diniz Santos (fl.157), inicialmente por publicação em nome de seu patrono, para que promova a habilitação dos demais herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.02.004379-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ANTONIETTA HERMIDA LAGE DE VASCONCELLOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Indefiro o pedido formulado pelo patrono da embargada, no que tange à remessa dos autos ao Setor de Contadoria para a elaboração ou confecção dos cálculos referentes aos honorários advocatícios, tendo em vista que cabe ao mesmo apresentá-los. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2001.51.02.000470-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA PIMPA DA SILVA) x PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). . \r\n\r\n1.Considerando que o advogado constituído do Réu interpôs recurso, no prazo legal, contra a sentença exarada às fls. 481/488, tenho por regularmente intimado o Acionado, conquanto ele não haja sido intimado pessoalmente para ciência do julgado. \r\n\r\n2.Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Réu Paulo Roberto Gomes da Silva. \r\n\r\n3.Subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe, observando-se o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.005281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ADAUTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x AGNELO DO COUTO VITRAL (Adv. FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação interposto pelo Réu Agnelo do Couto Vitral. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe, observando-se o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.003364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADONCIO CARLOS BATISTA (Adv. PEDRO PAULO MARTINS). . Manifeste-se em alegações finais o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, intime-se à defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003326-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . Por equivoco, os autos da presente ação penal retornaram ao MPF sem o devido despacho de recebimento do recurso de apelação de fl. 160, tendo o ilustre representante do parquet federal apresentado as razões de apelação às fls. 162/167. \r\n\r\nTodavia, considerando que os autos foram remetidos ao MPF em 04/06/2008 e o recurso de apelação foi interposto em 05/06/2008, tendo retornado em 27/06/2008 e as razões de apelação apresentadas em 07/07/2008, recebo a apelação interposta bem como suas razões eis que tempestivas. \r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF2 com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003661-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . 1.Requereram os Réus a produção de prova pericial, com o fim de provar que “não se locupletaram de quaisquer valores” (fl. 302).\r\n\r\n2.O Ministério Público Federal, no entanto, manifestou-se pelo indeferimento da prova requerida (fls. 305/306). \r\n\r\n3.Ora, conforme o próprio Parquet aduz, acusados que foram os Réus da prática delituosa insculpida no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90 (“II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”), desnecessária se faz a prova da existência ou não de locupletamento de valores que não foram recolhidos aos cofres públicos. Para a configuração do delito, basta que se comprove a vontade livre e consciente de deixar de recolher aos cofres públicos os valores especificados em lei (dolo genérico).\r\n\r\nA necessidade de o sujeito ativo ter a intenção de se apropriar indevidamente dos valores que deixara de recolher, para dar-lhes a destinação que bem quiser, consiste no animus rem sibi habendi. O entendimento do qual me filio, nos termos dos precedentes jurisprudenciais transcritos às fls. 305/306, é o de que se dispensa o elemento subjetivo especial do injusto para a constatação do crime elencado no art. 2º, inciso II. Descabida é a exigência de se demonstrar o especial fim de agir, de fraudar a Receita Federal, como elemento essencial do tipo. \r\n\r\nSe é assim, pouco importa para a procedência da pretensão punitiva se os Réus se locupletaram dos valores que possivelmente deixaram de recolher. \r\n\r\n4.Tal o contexto, acolho a manifestação ministerial e INDEFIRO a produção de prova pericial, requerida pelos Réus. \r\n\r\n5.Intimem-se a defesa e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0033202-8 CARLOS AUGUSTO MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA BASTOS CORREA, PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 137:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 90.0034588-0 JOSE MARAPODI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL: 145\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 91.0054150-8 ARNALDO ELPIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 209:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 91.0057144-0 ARLETE DE ANDRADE PINTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 150:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 91.0141246-9 JUCELYN ESTEVES DINIZ E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 309:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte por 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 93.0082248-9 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FAGUNDES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 164:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl 153.\r\n\r\n49 - 93.0084549-7 MARIA NEUZA ANDRADE DE MORAIS MARCOS (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 98:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 94.0033756-6 GILSON JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 137:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.02.005575-7 MARIO ROBERTO PORTO NATIVIDADE (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY, ROSANGELA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 239: (...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 97.0046082-7 ADRIANO HERWELLYN ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.229:\r\n\r\n(...) Dê-se vista a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n53 - 2003.51.02.002548-7 ALEXANDRE ESCOVEDO FREIRE (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 171\r\n\r\n(...) Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 98.0203494-0 IEDA OLIVEIRA EZIQUIEL E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, ADYLSON NUNES DE ARAUJO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . ... às autoras, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 99.0207899-0 MARIA DA CONCEICAO BARROSO AZEVEDO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 157:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.000206-3 ESPOLIO DE DILSON FELICIANO PINTO REP/ P/ HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n(...)Dê-se vista à CEF acerca do alegado pela parte autora, adotando as medidas necessárias, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 91.0059917-4 DROGARIA CALVO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DA PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 129:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos valores remanescentes.\r\n\r\nConfirmados a conversão e o levantamento nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600800"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001788-4 RIO MED CENTRO MEDICO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141678-2 MANOEL JOSE DE FARIA JUNIOR E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, LUIZ C. T. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fl. 375, intime-se pessoalmente Alzir Dias Noronha para ciência da requisição expedida em seu favor à fl. 354. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0112114-8 JOSE NERY (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0050016-7 MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela parte autora à fl. 349 no tocante à ausência de localização dos eventuais herdeiros de ABÍLIO CASSIANO RODRIGUES e LINDOMAR NUNES DO AMARAL, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotações. Após, à parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 97.0043992-5 JOEL FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001844-0 ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000386-9 MARIA DE LOURDES COUTINHO SODRE (Adv. CARLA DENISE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0200052-3 ANTONIO SARAIVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da certidão de fl. 586, bem como da diligência negativa em relação ao autor Paulo César L. da Silva, determino a exclusão da requisição expedida em seu favor à fl. 581. Após, venham os autos para liberação das requisições dos demais credores. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0207264-0 HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas de R$ 110,00. À parte autora para que comprove o pagamento, nos autos, do depósito da 1a. parcela. Com o devido cumprimento, intime-se o perito para que proceda a iniciação dos trabalhos.\r\n\r\n10 - 99.0208386-2 IDALMIR SOUZA BARROSO (Adv. ARON JOSE WURMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.02.006622-1 JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003106-7 SONIA MARIA NANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de Apelação de fls. 72/74 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003192-4 THEREZA SITA DE CARS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 92/124 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.500824-7 DOLORES GARCIA DOS SANTOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000674-6 CARLA ANDREA DA SILVA PEREIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DO INSS AGENCIA MARICA E OUTRO (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005256-3 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM NITEROI/RJ. . Recebo o recurso de Apelação de fls.532/535 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Impetrante. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001132-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x WALDIR DE CARVALHO BELEM (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão do cartório do 16o. Ofício de Niterói às fls. 47/48.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004046-5 JOHANA TERESA LIMA MACHADO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 89.0040154-8 ROMERIO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 2. Após, aguarde-se a notícia de pagamento do precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.02.001039-0 TINTURARIA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME (Adv. AILTON PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Não tendo sido localizada a executada/autora no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço da executada, diga a exeqüente/UF/FN, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0053581-8 ALMIR DIAS LOPES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O título judicial assegurou à parte autora tão somente a revisão de seu benefício nos termos da Súmula 260 do TRF da 2a. Região. Desse modo, não há que se falar em cumprimento de obrigação de fazer, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 173/174. Ao Contador Judicial para informar se são devidos valores remanescentes.\r\n\r\n22 - 91.0055463-4 CLARA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.455,08 (Clara De Araújo Ferreira), R$ 552,70 (Dalton M. Calvalcanti), R$ 21,40 ( Jose Luiz da Silva), R$ 601,05 (Almir Anjo da Conceição), R$ 39,79 (Onofre de Arruda) e R$ 183,53 ( Drª Myriam C. de Oliveira). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n23 - 91.0056143-6 CLEUBER MARINHO GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 254,63 (CLEUBER MARINHO GUIMARÃES)e R$ 25,46 (DR. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n24 - 92.0115199-3 JOSE MARINHO CORADO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 6.362,98 (JOSÉ MARINHO CORADO) E R$ 305,14 ( Dr. GETÚLIO ARRUDA FIGUEIRERDO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n25 - 93.0080593-2 ANTONIO BERNARDO SOBRINHO (Adv. SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da sentença de extinção de fl. 122, bem como do certificado pela Secretaria à fl. 137, indefiro a carga dos autos ao Advogado da parte Autora, facultando, outrossim, a vista em cartório. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 94.0035359-6 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O Código de Processo Civil, por influência de Liebman, condiciona o exercício do direito de ação à presença de três requisitos: possibilidade jurídica, legitimidade ad causam e interesse processual. Este último importa no binômio “necessidade/utilidade”. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. “Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil”, como no caso de um “valor tido como irrisório” (STJ - REsp 601356/PE - J. 18/03/04 - Relator - Ministro Franciulli Netto). Em outras palavras, “quando o valor executado se mostra irrisório, não há interesse processual do exeqüente, em decorrência do princípio da utilidade da atividade jurisdicional” (STJ - REsp 913812/ES - j. 03/05/07 - Rel. Min. Teori Albino Zavascki). Como parâmetro hermenêutico para aferição do que é valor irrisório, é razoável adotar o critério de 1/4 do salário mínimo, eleito pelo § 3º, do art. 20, da Lei 8.742/93, para identificar hipóteses de miserabilidade. Dessa maneira, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a 1/4 do salário mínimo, como no caso em tela. Não há que se falar em afronta à coisa julgada ou ao direito adquirido, pois o processo executório, por meio do qual busca-se a satisfação do crédito, se submete às regras impostas aos processos em geral mesmo quando amparado em título judicial. Isto posto, indefiro o prosseguimento da execução e determino o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0056237-5 EDITTE LAGOAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 96.0033987-2 JOEL LAURENTINO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Embora somente tenha sido regularizado pela Secretaria do juízo o cadastramento do advogado constante do substabelecimento de fl. 120 - Dr. JOÃO MARCOS STEFANON, em 13/05/88, conforme certificado à fl. 144, não houve maiores prejuízos à defesa da parte autora já que o referido causídico se manifestou, à fl. 131, a respeito do despacho de fls. 129/130. Isto posto, expeça-se mandado de penhora, na forma determinada no despacho de fl. 142, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.017331-3 EDULO JANES SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora sobre os novos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 89/96. Em havendo concordância, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001577-7 FRANCISCO DE ASSIS RAFAEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para apresentar cópia de decisão, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do Recurso Especial mencionado à fl. 03 da petição inicial deste feito, referente ao processo no. 98.0017672-1. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 93.0081275-0 PAULO DE TARSO XAVIER MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x DANIELLE GALVAO ROSA ASSISTIDA POR CLAUDIA MARCIA GALVAO ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA CLARA FREIRE E OUTROS (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o noticiado pela CEF à fl. 641, determino a exclusão do litisconsorte Paulo de Tarso Xavier Mendes da Silva do presente feito. Ao SEDNI para anotar. 2. Em relação ao litisconsorte Sérgio de Paula Machado, observo que não há nos autos qualquer notícia de depósito judicial. Aliás, as únicas guias acostada ao feito são as que se encontram juntadas por cópia às fls. 230/266, que fazem referencia ao processo n. 92113891-1, constando como depositante a litisconsorte Maria Lucia Borba. Nesse contexto, tudo leva a crer que os depósitos mencionados pela CEF à fl. 641, cujo levantamento supostamente seria essencial para ao exaurimento do acordo, teria se realizado nos autos da Ação Cautelar n. 92113891-1, que segundo informado 645/646, encontra-se no TRF-2a Região. Nesse contexto, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela CEF à fl. 641, ressaltando que a mesma deverá diligenciar nos autos próprios se assim entender necessário. Intime-se a CEF para que fique ciente do teor desta decisão, bem como para que se manifeste sobre a petição de fl. 643/644, Prazo de 10 dias. 3. Após, venham os autos conclusos, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, inclusive, em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\n32 - 95.0054561-6 ROBERTO VERISSIMO DE JESUS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x ARILSON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x HENRIQUE JORGE LUCIANO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante a renúncia do advogado do litisconsorte Roberto Veríssimo de Jesus, com a devida comprovação nos autos, à fl. 593, intime-se pessoalmente o referido autor a fim de que, no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão do feito, proceda a regularização da sua capacidade postulatória. Com o cumprimento, intime-se o perito na forma determinada na decisão de fl. 579.\r\n\r\n33 - 98.0200891-5 ROBERTO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.003217-0 NIVALDO JOSE DE ABREU (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não cabe ao juízo diligenciar no sentido de proceder a localização da parte autora. Neste sentido, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 159. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003643-0 AFFONSO CELSO RAMIREZ SOARES E OUTRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001815-8 NILTON FERNANDES E OUTRO (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0201691-0 FRANCELINA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, à parte autora para se manifestar no tocante a habilitação dos eventuais herdeiros de FRANCELINA DA SILVA SOUZA. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002725-7 ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO E OUTRO (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003251-5 JOSE AFONSO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000543-4 ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) adesivo de fls. 148/154 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 90.0033235-4 CARLOS LIMA DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0203425-0 ISAAC CHARAM (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . À impetrante para dizer se tem algo a requerer. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MARIA YONE DE MORAES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do informado pelo Oficial de Justiça na certidão de fls. 73/74, à CEF/exeqüente para se manifestar requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 94.0035431-2 MAURO MAGALHAES BASTOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora neste sentido. Desta forma, em consonância com o art. 475-j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Diante da ausência de manifestação, à CEF/exeqüente para requerer o que entender devido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 92.0111459-1 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Oficie-se à CEF solicitando informações da conversão em renda em favor da UF/FN. Com a comprovação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2001.51.02.005197-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VASCO PEREIRA DE MACEDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003104-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CLEUBER MARINHO GUIMARAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.001315-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARGARIDA GONCALVES DA COSTA DE MOURA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Recebo o recurso de Apelação de fls.42/51 em seus regulares efeitos. À Apelada/Embargada. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 593003"
                            ],
                            "599086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000224\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005143-0 MARCUS HENRIQUE PACIFICO CARVALHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo audiência de instrução para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas da parte autora, arroladas à fl. 04, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, ficando as partes advertidas que por ocasião da audiência será apreciado o pedido de prova pericial requerida à fl. 79. Intimem-se as partes, recaindo sobre o advogado o ônus de comunicar a data ao autor, haja vista o noticiado à fl. 79.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 599086"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "600345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005882-6 DILSON MARINHO BORBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141256-6 OTAVIO FREDERICO DE LACERDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000907-2 SUELY MORAES DA COSTA E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x ANIZIA MARIA XAVIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a certidão de fl. 126.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004869-8 JOSE DA SILVA DINIZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte autorta.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003220-8 DALVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA) x SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS BLERA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.001240-7 HELENA TEIXEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002453-0 JULIO CESAR BARROS MENDES (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ás partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fls. 230/231. Começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004625-0 REGIS CASTRO ATHAYDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 88.0034636-7 LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 96.0031967-7 SILVIO LUIZ PORTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RUBENS PEDREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor Ricardo Luiz de Oliveira Silva sobre a petição da CEF de fl. 559.\r\n\r\n11 - 96.0033199-5 DONATO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO, JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12 - 96.0035496-0 ROBERTO GOMES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n13 - 97.0040886-8 PAULO REGIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n14 - 97.0041936-3 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n15 - 97.0042076-0 ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 311. Começando pela parte autora.\r\n\r\n16 - 97.0043756-6 JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO x JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n17 - 97.0044865-7 MAURINO DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA, JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 412. Começando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.001695-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO DOS REIS DEVISATE, MARCELLO FORTUNATO LOUZADA). . À CEF sobre a petição de fls. 411/412.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005865-0 JOSE RONALDO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.005345-0 ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Especifique a Caixa Seguradora S/A suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005691-1 MARCUS VENICIUS FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . À CEF sobre a petição de fl. 231.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.003505-5 ELAINE MAXIMO ALMEIDA SIMAS E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fl. 120. Começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005492-0 MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.000569-6 ADAO ISMAEL DA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001249-4 PEDRO PAULO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000808-3 MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004520-0 ANTONIO AUGUSTO VALENTE DOS REIS E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006333-0 DEOSDERITO DE SOUZA GIL E OUTRO (Adv. GERMANO GIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0051362-5 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARIANO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n30 - 97.0041828-6 SEBASTIAO ONOFRE CHERMAUTH (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n31 - 97.0043129-0 HERALDO TERRA MACHADO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n32 - 97.0043251-3 MARIA LUIZA BARCELLOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n33 - 97.0044165-2 ERCILIA ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n34 - 97.0044809-6 JOSE CARLOS FIEMINO DUTRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n35 - 98.0205222-1 JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n36 - 98.0205293-0 ELICE DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n37 - 99.0202762-8 SYLVIO ROBERTO BALDI (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x APEX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTABEIS S/A (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição de fl. 131.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000254-1 BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv. DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.001031-8 LUPERCE VIEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002652-1 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DUARTE RIBEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.004858-9 VALTER JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.000441-4 ARY DE SOUZA COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.000988-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ADEMIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal sobre a certidão de fl.59verso.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.003530-7 PAULO JOSE TELLES E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002035-4 MARIA DE LURDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO CASTRO BARONI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003473-0 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.003871-1 CRISTOVAO MOURA DE CASTRO (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre o ofício de fls. 138/141.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.003489-8 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n49 - 2005.51.52.006151-9 ONDINA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . À parte autora sobre a petição da Caarj.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.490317-9 LUIZ CESAR DO NASCIMENTO FARIA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.002868-8 HELENA KRAYCHETE MARGEM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2007.51.02.002871-8 HELENO FERREIRA SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003171-7 CARLOS MAGNO DOS SANTOS MATA (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003405-6 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004184-0 ZELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2005.51.02.004518-5 WILSON DA LUZ SANTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 89.0040511-0 CARLOS EDESIO FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 327.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.006161-2 MAURICIO MARINHO RICARDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2002.51.02.001445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x L ESPORT LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA, JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA, MONICA FERREIRA PINHEIRO). . À parte ré sobre a petição da CEF de fls. 85/97.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 99.0204892-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito de fls. 863/864. Iniciando-se pelo MPE. Após, ao MPF. Retornando os autos, à União. Por último, o réu.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 95.0050320-4 ORLIA VELOSO DIAS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.02.000121-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JOSITA ABRAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.002133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDSON NETTO FERREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO). . Às parte, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.004798-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ISAURA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez), sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.000292-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SONIA MARIA DE CASTRO MAIA LUGAO (Adv. MARIA OTERO RODRIGUEZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.003854-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NICOLAU DA ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.02.004191-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PAULO ROBERTO FRANCA (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.004549-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NILZA DE LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.004783-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x MARIA DA GLORIA SOARES PORTELLA E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.005785-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x EMILIO DIAZ BASTEIRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.005786-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALFREDO DENES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.005922-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LENA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.005926-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.005927-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez), sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.005929-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x GERALDO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.005933-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.006082-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x DEBORAH CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.006088-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUZIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.006420-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LUCIA MARIA FLORES BUENO (Adv. FELIPE ESTEVES WEISSMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 80\r\n\r\nId: 600345"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008993-9 MAGNO JOSE BARRETO MAIA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº2007.5102007283-5, devendo fornecer cópia da petição inicial. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.02.005062-6 MYLENE MARIA GOMES COSTA BORGES E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Fl. 350: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032174-3 PEDRO ROCHA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos nº 95.0050017-5, 2007.5151081979-9 e 91.0065128-1, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 93.0082728-6 DACY FARIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 147/148: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 96.0074789-0 GIANNINI PINTO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006584-6 RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 99/100: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006759-4 FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA FILHO (Adv. ADRIANA MESSIAS ZURITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 131/139. Na mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pelo INSS às fls. 142/151.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005752-2 FERNANDO PINTO DE MORAES (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539620-4 MARIA DAS GRACAS TOSTES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CLAUDIA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Não havendo notícia de liminar no agravo interposto pela parte autora, fls. 559/584, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência, ocasião que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004698-4 REYNALDO NOGUEIRA MESQUITA JUNIOR ASS/ P/ ANGELA GASCO TAVARES E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 88.0034686-3 KATIA CRISTINA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro o requerido às fls. 333/335, já que a correção monetária foi estabelecida dentro dos parâmetros determinados pelo Conselho da Justiça Federal (fl. 329).\r\n\r\nApresentem os autores os cálculos que entender devidos ou cumpram a 2ª parte da decisão de fl. 330.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se por falta de interesse na execução.\r\n\r\n12 - 97.0041452-3 ALTAIR EVANGELISTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 387/390: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006024-3 AILTON RIBEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000837-0 PAULO CESAR LARA SANTOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fl. 214: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0203351-2 MARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando a certidão negativa à fl. 480, requeira a parte ré o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do artigo 794, I do CPC..\r\n\r\n16 - 2002.51.02.001079-0 APARECIDO SOARES COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS DORES DA H L E SOUSA) x CONCIC ENGENHARIA S/A x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005126-4 LIZETE CARVALHO DA ROCHA PITA E OUTRO (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista a parte ré sobre os documentos apresentados pelo autor, fls. 188/203. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0032558-8 CHARUTARIA SAO JORGE DE ARARUAMA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES NUNES ATTIE). . Fls. 279/280: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 98.0207220-6 SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 166/167: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 99.0201603-0 VERA LUCIA RAPOSO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 286 - Vista à CEF conforme requerido. Após, voltem-me.\r\n\r\n21 - 99.0206002-1 JOSEVETE TEREZA GARCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001342-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Fls. 431/433: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002200-0 MANOEL GOMES AMADO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005526-0 EDNALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Uma vez que a CEF não se manifestou, considerando o despacho de fl. 482, intime-se a parte ré para comprovar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias o cumprimento do julgado com relação a Woshington Luiz Elias dos Santos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000475-0 BENTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.002239-5 JOAO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 182/183: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017976-8 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003031-2 ILKA DA CONCEICAO CONTENTE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a solicitação da parte ré à fl. 83. Atendido, abra-se vista à CEF, para fins de cumprimento do despacho de fl. 81, no sentido de fornecer os extratos das contas, em que conste o dia de aniversário das mesmas.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003094-4 VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. RUDY TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de fls. 63/68 da parte autora, para determinar a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 174.013.388.780-3, pela ré, nos termos dos artigos 355 e seguintes.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003177-8 TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.02.004541-3 NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.02.008219-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MARISELMA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UVILIANCIDI CAMPOS (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS). . Fls. 115/117: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024386-0 MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo anterior.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x ALECSANDRO ALVES FERREIRA. . Fl. 40 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001051-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PAULO MARCOS SILVA NUNES. . Considerando a certidão negativa de fl. 22, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de extinção nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 89.0044805-6 NILDA COSTA DA CUNHA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO, ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fls. 135/136: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n37 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . Ratifico os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nFls. 15/16 - Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão de fls. 13/14. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA). . Dê-se vista à parte ré sobre a promoção de fl. 15v. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001693-0 VINCENZINO GIGLIO (Adv. HUMBERTO ANTUNES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 90.0034625-8, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 600651"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0113031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, SEM ADVOGADO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA). . I- Tendo em vista que o arrematante comprovou o recolhimento do imposto de transmissão \"inter vivos\", expeça-se carta de arrematação de acordo com o auto de fls. 250/251. \r\n\r\nII- Proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o arrematante para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara a fim de receber a Carta de Arrematação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003211-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Face a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista ao Réu para que se manifeste em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 88.0034248-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x CASA SANTA RITA HORTIGRANJERO LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n4 - 93.0080888-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA). . Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls.290.\r\n\r\nEm face do comprovante de pagamento de fls.302, diga a exeqüente sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0033335-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GERES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA REBECA GUIMARAES LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n6 - 95.0053998-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv. CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO). . \r\n\r\nEm face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0032500-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WALTER FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILFREDO LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZABEL MUNIZ LOPES DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0032714-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x VILFREDO LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n9 - 98.0202308-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NEUZAIR CORREA GONCALVES x JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv. NEUCI SANTORO SOARES) x MULTIPLAST DE NITEROI EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o(a) exequente certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). .\r\n\r\n10 - 99.0201035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IIMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 152.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n11 - 99.0201091-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.003208-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JOSE CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x RIO FUNDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALCINEO LIMA CORREA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 134/135, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nApós, oficie-se ao juízo deprecado a fim de que prossiga com a penhora e avaliação de bens do co-responsável, devendo o referido ofício ser instruído com cópia do demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2001.51.02.004288-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.001577-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PARTE BAIXADA (Adv. SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS) x LUIZ AUGUSTO MARCHON MONTEIRO (Adv. AMAURI VALLADARES BARANDAS) x ACOUGUE DOM QUIXOTE LTDA E OUTROS. . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.002728-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LAURA IZABEL CONFECCOES LTDA ME (Adv. RENATO PINTO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006796-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 58.570,13, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 0,57 valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\nIV - Em seguida, nada mais sendo requerido, prossiga-se nos autos dos Embargos em apenso, suspendendo-se a execução.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007022-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.009400-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002236-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x DELACI DOS SANTOS MARTINS (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO) x CARLOS ROBERTO PONE x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004406-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA BARRETO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 313 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001827-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Jonas Rymer., indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002872-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MASTRANGIOLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 314 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004002-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. VITOR SEIGARRO JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007188-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA BARRETO LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 312 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001474-0 CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS - 7A. REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LUCIA HELENA CAPUTO LANCELLOTTI (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 27/30, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO). . \r\n\r\nEm face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002392-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x J RABELLO AMIM ME (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, dando-se vista ao Exequente, em seguida, para dizer sobre o parcelamento. Após, voltem.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000649-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DONA ISABEL S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000707-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RB PUBLICACOES OFICIAIS S/C LTDA ME. . ...Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa nºs. 70.6.03.029077-95, 70.2.05.009936-21 e 70.6.05.012129-83 foram extintos por pagamento, proceda a Secretaria à baixa nos referidos registros.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº 70.6.06.019754-82 . \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000911-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARCIA SIMAO LINHARES BARRETO (Adv. FELIPE BARBOSA BITTENCOURT). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001398-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x DJALMA LIMA E OUTROS x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001922-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x EXPEDITO SALOMAO. . ...Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa nº 7010200374414 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação à inscrição nº 7010702800991. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.02.001961-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nSUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000960-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x JULIO CHACHAMOVITZ E OUTROS x PROCORDIS S/A (Adv. SULEX IGOR LEVET LANUS). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2000.51.02.003764-6 COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n38 - 2002.51.02.003800-3 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003801-5 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK, JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004488-0 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 1768/1780, por incabíveis, não se verificando nenhuma das hipóteses legalmente previstas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006338-2 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . ...Por estes fundamentos, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios opostos, por incabíveis.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI para retificar o pólo ativo fazendo constar CIA DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-CCN.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001397-1 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios de fls. 53/55, por incabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.001287-9 JONAS BAHIENSE DE LYRA (Adv. JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia de fls. 23 da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600626"
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                            "600627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005226-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA BARBOSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 264 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002229-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ILVA REIS FERREIRA FILHA (Adv. NEWTON BASTOS) x SERVICO RADIOLOGICO GONCALENSE LTDA (Adv. NEWTON BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 317 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 387,39. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 74/76), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 387,39.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.007513-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 298 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 13,20. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 13,20.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600627"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS UNSONST MONNERAT (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO PEREIRA (Adv. CYNTHIA DAFLON PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001383/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARBOSA DE MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIZA DE LIMA BOTELHO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY BAGNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos fatos alegados pelo INSS às fls. 16/19 e documentos de fls. 20/31, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DE MIRANDA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO BADINE DIAS (Adv. EDMUNDO PINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SOARES (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA PEREIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FERREIRA PECANHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA RAMALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRAZUNA FONTOURA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES SOARES NETO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA ALVES BEZERRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIA DA CONSOLACAO SILVA. (Adv. CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON NASCIMENTO PEREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO PECANHA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PIMENTA FERNADES x CES UNB (Adv. KARINA BRITO MAFRA) x ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CARLOS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN EMMANUEL DIMOKOSTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EVANGELISTA FORTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001949-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISBERTO INGOLFO REMBOLD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001951-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.002053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NUNES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.002053-1\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnalisando-se os autos, em sede de cognição sumária, não há como se vislumbrar a existência de verossimilhança das alegações, nos moldes requeridos pela parte Autora, sem que a prova instrumentária seja levada ao crivo do contraditório. Ademais, no caso, faz-se necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\n4.Qual a data do início da incapacidade? \r\n\r\n5.Essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\n6.Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7.O periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\n9.Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\n10.Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11.Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTILENE PIRES GOMES (Adv. CELIO MACHADO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS MARIA MEIRA VANNIER (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado, devendo, para isso, especificar qual a gratificação de desempenho pleiteada.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR REIS ZARRO E OUTRO (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA PEREIRA MARTINS DA SILVA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.000895-6\r\n\r\nPostula a aparte autora a antecipação dos efeitos da tutela com o fim de que a ré se abstenha de proceder à execução extrajudicial do imóvel, objeto de garantia hipotecária. Requer, ainda, o deferimento do depósito judicial das prestações mensais vincendas no valor de R$ 789,60.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nAo pactuar um contrato de mútuo hipotecário, o mutuário assume o risco de, em se tornando inadimplente, ter o imóvel, objeto do financiamento, levado a leilão.\r\n\r\nEmbora a parte Autora afirme em sua inicial estar na iminência de sofrer um procedimento de execução extrajudicial, nada há nos autos que corrobore com a sua afirmação.\r\n\r\nNão obstante, há que se ressaltar, por oportuno, que somente o depósito integral do débito, na forma estabelecida pelo art. 50 da Lei nº 10.931/2004, ensejaria a suspensão do procedimento executivo extrajudicial do imóvel em questão. A autora postula, tão somente, o depósito mensal das prestações vincendas em valor inferior ao inicialmente pactuado já que conforme se constata do contrato de mútuo juntado aos autos, o valor ofertado (R$ 789,60) não contém o valor dos demais encargos pactuados.\r\n\r\nPelo exposto, não há como se vislumbrar a existência de verossimilhança das alegações, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos. Intime-se, ainda, a ré , para que, no mesmo prazo, apresente planilha de evolução do financiamento em questão.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.51.001091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv. WAGNER TEIXEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora a sua petição inicial, que se encontra sem assinatura, no prazo de dez (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MATTOS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000601-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer qual a pertinência do Banco Citicard S/A quanto ao processo, sob pena de exclusão do referido banco da relação processual.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré ou as rés para, querendo, contestar ou contestarem a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), com manifestação sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. No mesmo prazo, apresente a parte autora, cópia integral da CTPS do período alegado na inicial de atividade especial (a partir de 1979), bem como cópia de formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar a que agente nocivo estava sujeita a partir de abril de 1995, no exercício de suas atividades, que possibilite o enquadramento como especial, na forma da legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GUIMARAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) dê-se vista dos autos à parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) ...\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCALINO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (apresentação do laudo) ... intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA XAVIER (Adv. SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 06/08/2008 às 09:30 horas, no consultório da Srª perita, sito à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 207, sala 807, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SPINDOLA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY ANDRADE VALENTIN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.007438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA SOUZA E SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO JOSE CARDOSO COSTA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURALIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 600701"
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                            "600706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005258-9 EDIVA LOPES DE MIRANDA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IDINEA COUTINHO PLUVIE (Adv. JOSE LUIZ BELLAS, JULIO CESAR RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2008 FOLHA 115-117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006096-5 JOAO BATISTA DA SILVA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003576-1 JACIRA MOREIRA LITTIERE (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.629,88, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003756-3 SOLANGE BULHOES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.861,46, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003898-1 JOAQUINA LOIVOS PINHEIRO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.860,96, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004712-0 JOZELIA RODRIGUES GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 7.860,96, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005266-7 SOLANGE BARRETO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.186,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005356-8 CECILIA ALBUQUERQUE ALVES (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 FOLHA 330/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 12.463,79, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), incidindo correção monetária a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001060-4 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004478-9 WILSON TAVARES DA LUZ (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003896-4 ALCIDES CYRO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003542-5 CAUA SOUSA MANHAES REP/ P/ LARISSA SOUSA MANHAES (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000798-4 JOSE ROGERIO FREITAS DE CASTRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000888-5 JOSE JOAQUIM MAGALHAES (Adv. SUELI RIBEIRO, WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001296-7 LAIS OLIVA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001300-5 JORGE PEDRO DANTAS (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, dessa sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001372-8 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002382-5 CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos na caderneta de poupança de nº 37338-9, agência 0224, do valor de R$ 719,36 - Plano Bresser, , atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002530-5 CARLOS VAZ (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003226-7 AZARIA LIMA SOBRAL REP/ P/ MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004897-4 SEBASTIAO VIEIRA MARCELINO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 FOLHA 419-422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da parte autora ao regime de progressão de juros no regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), referente à recomposição da conta vinculada da parte autora, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 600706"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003764-1 SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se o empregador do autor (CEF - Caixa Econômica Federal) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as fichas financeiras do Sr. Severino Pereira de Lima (Matrícula 858542-5) referentes ao período de junho de 1994 a junho de 1999, nas quais constem o montante da base de cálculo para o IRRF, mês a mês.\r\n\r\nCom a resposta, à contadoria judicial para cumprir o determinado à fl. 172.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005136-0 CLEA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002311/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2003.5152005136-0\r\n\r\nAUTOR : CLEA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCLEA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA, qualificada na inicial, opõe os presentes embargos de declaração pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença prolatada. Sustenta que o Juízo não se pronunciou, na sentença de fls. 111/112, acerca da multa cominada à parte ré pelo atraso no cumprimento da determinação judicial de fl. 80, reiterada à fl. 91.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 24.09.2007 e protocolados os embargos no dia 26.09.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, o despacho de fl. 91 era claro no sentido de que o INSS deveria responder ao despacho de fl. 80, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00, a partir do 11º dia inclusive. Os autos foram retirados pelo INSS em 01.12.2006, tendo sido devolvidos apenas em 08.03.2006 (fl. 92). Dessa forma, os autos foram remetidos ao Contador Judicial para que fosse calculada a multa, a iniciar em 12.12.2006, com termo final em 08.03.2007 (fl.116), cujo valor total foi de R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais) - fl. 118.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença de fls. 111/112, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o Instituto Nacional do Seguro Social cumpriu a determinação judicial de fl. 80, reiterada à fl. 91, somente em 08.03.2007 (fl. 94), sendo certo que a sua ciência deu-se em 01.12.2006, devendo ser cumprido até 11.12.2006, impõe-se o pagamento da multa diária de R$ 30,00, no período compreendido entre 12.12.2006 e 08.03.2007 (86 dias), cujo valor total é de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS da presente decisão. Oportunamente, expeça-se RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006254-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009496-6 ADIR ARAUJO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.016216-9 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO HENRIQUE BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.002706-4 DULCINEA PEREIRA CARVALHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002308/2008 FOLHA 197/200 . Em face do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que restabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento do benefício da parte autora e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para confirmar a antecipação de tutela ora concedida, determinando o restabelecimento do pagamento do benefício da autora e condenar o réu ao pagamento dos atrasados no montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em razão do limite do Juizado Especial e da renúncia acostada às fls. 240/241, acrescido de correção monetária, conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000010-2 MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002307/2008 FOLHA 190/191 . Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida e da doença que acomete a parte autora, mantenho os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela (fls. 44/45), para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio-doença. As parcelas em atraso, entretanto, serão pagas administrativamente, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora com DIB e DIP (fls. 72/73) na data do requerimento administrativo (29/06/2006), e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nTendo em vista a manutenção da decisão de antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para a verificação da implantação do benefício de auxílio-doença, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.003690-5 JORGE GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Autos desarquivados.\r\n\r\n2. A Resolução nº 559/2007 do CJF regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos ao pagamento de quantia a que for condenada a Fazenda Pública.\r\n\r\nTal norma disciplina que, expedido o ofício requisitório, os valores serão depositados em conta remunerada e individualizada na CEF a favor do beneficiário em até 60 dias.\r\n\r\nAssim, estando a importância, decorrente da condenação, disponível para saque desde 24/08/2007, não há que se falar em revalidação do crédito, já que a conta em questão pode ser levantada a qualquer tempo. \r\n\r\n3. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001178-1 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer noticiada pela UFF às fls. 189/192. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002115-8 CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMM JUIZ\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2007.5152.001740-0. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002117-1 ADILSON BARBOSA BARROSO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMM JUIZ\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2004.5152.001782-4. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002118-3 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMM JUIZ\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2004.5152.004306-9. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.52.002119-5 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMM JUIZ\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2006.5152.000480-2. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002120-1 MANOEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMM JUIZ\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2005.5152.005160-5. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002121-3 WALTER DE CARVALHO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO\r\n\r\nMM JUIZ\r\n\r\nEm atenção à petição de desarquivamento formulado pela parte autora, cumpre-me informar a V.Exª que não foi possível atender ao pedido, em razão da notícia de roubo do veículo da ECT que transportava o malote com os autos. \r\n\r\nEra o que me cabia informar.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nSílvio César S. Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Junte-se a petição de solicitação do desarquivamento e o registro de ocorrência do extravio do malote.\r\n\r\n2. À SEDNI autuar como ação de restauração de autos e distribuir por dependência aos autos do processo 2003.5152.004506-2. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19/6/2008 .\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.52.002716-0 RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008748-2 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. A sentença proferida no presente processo (fls. 55/57) determinou a atualização da conta vinculada do FGTS pelo crédito referente a expurgos inflacionários, sendo, posteriormente, confirmada pela Turma Recursal, que negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal, porquanto não comprovada a adesão pela parte autora ao termo de acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 (fl. 85).\r\n\r\n3. Retomando a análise do cumprimento da sentença, verifica-se que, intimada a depositar o valor atualizado da condenação, a ré informou a ocorrência de saques pelo autor na via administrativa (fl. 102). \r\n\r\nEmbora apresentado extrato com a movimentação da conta, não foram individualizados os alegados saques. \r\n\r\n3. A parte autora, em petição de fl. 110, refutou os saques realizados em janeiro/2005 e julho de 2005, nos valores de R$ 2.268,43 e R$ 2.298,05, respectivamente, afirmando não ter aderido ao acordo administrativo. \r\n\r\n4. A CEF, por sua vez, informou o depósito dos valores relativos aos expurgos inflacionários, com o desconto do saque supostamente efetuado pela autora na esfera administrativa, em 04/08/2005, na quantia de R$ 2.302,88 (fls. 115 e 118). \r\n\r\n5. Tendo em vista que a CEF foi condenada a recompor o valor de R$ 10.009,25, e não se desincumbiu de comprovar eventual saque parcial pelo autor, foi determinado o depósito do valor de R$ 2.302,88, corrigido com base os critérios aplicados para a conta do FGTS (fl. 168), cuja recomposição foi comprovada pela ré à fl. 188. \r\n\r\n6. Intimada sobre o depósito, em petição de fls. 193/194, a parte autora ratificou a não realização do saque de R$ 2.268,43, realizado em janeiro/2005, bem como o de R$ 2.298,05, ocorrido em julho de 2005, afirmando que seria devida a devolução da parcela de saque ocorrida em janeiro de 2005, de R$ 2.268,43, como afirmado anteriormente em petição de fl. 110.\r\n\r\n7. A Caixa Econômica Federal, em resposta à intimação do Juízo para se manifestar sobre o saque de janeiro/2005 (fl. 195), informou, em petição de fl. 198, a recomposição em julho de 2005 do saque havido em janeiro/2005, acrescido de juros e atualização monetária de R$ 63,82. \r\n\r\nNesta mesma oportunidade, de forma truncada, ao mesmo tempo em que informa a recomposição do saque de janeiro/2005, a CEF, sem maiores esclarecimentos, vincula tal operação à recomposição do saque de R$ 2.298,05. \r\n\r\n8. Nessa ordem, ainda que comprovada a recomposição da parcela janeiro/2005 (R$ 2.268,43), como se afere pela análise do extrato à fl. 105, em que no lançamento a crédito, datado de 25/07/2008, há menção expressa ao cancelamento da operação de saque havido em 12/01/2005, mediante crédito da quantia correspondente ao saque, acrescido de juros e correção monetária (JAM) de R$ 63,82, verifica-se, no entanto, que não foi esclarecida a origem do saque de R$ 2.298,05, de 11/07/2005.\r\n\r\n9. Deste modo, a fim de integralizar a execução, determino a intimação da CEF para que no prazo de 10 (dez) esclareça a autorização do saque de R$ $ 2.298,05, ocorrido em 11/07/2005, informado no extrato da conta vinculada às fls. 104/105 e não reconhecido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.013180-0 MARIA DE LOURDES IZIDORO DA SILVA (Adv. SANDRO LIMA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA. . Manifeste-se a parte autora sobre as diligências negativas de fls. 187/197.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003870-8 MARIA HELENA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Em face da inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fl. 73, julgo deserto o recurso. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003096-9 RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo por 60 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003180-9 JOSE CARLOS ALMEIDA ALTENBERND (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004256-0 IVANI DUTRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003795-2 TEREZA CRISTINA TORRES RAMOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 FOLHA 346/349 . Dispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação à contribuinte THEREZA CRISTINA TORRES RAMOS. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, desde 2002, conforme requerido na inicial, no valor, em 11 de outubro de 2007, de R$ 410,00 (fls.49-51), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.52.016787-8 HIROYOSHI ONISHI (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000987-3 ALESSANDRA PEREIRA PINTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Os documentos trazidos pelo INSS, às fls. 104/109 e 112/114, atestam a implantação do benefício da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS e o pagamento dos atrasados, informando ainda o seu período de início em 03/04/2006, o que, por conseguinte, demonstra o integral cumprimento da sentença (fls. 901/92), sem que haja referência à limitação no prazo de sua concessão, razão pela qual nada mais há a ser deferido.\r\n\r\nAnte o exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003087-4 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2008 FOLHA 236/237 . Isto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000705-4 CARLOS FELIX ABREU COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, comunicando o envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001095-8 JACIRA MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000959-2 FRANCISCO JOSE CAMPOS MOTTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a advogada da parte autora não juntou aos autos o contrato de honorários antes da expedição da RPV, conforme determina o art. 559/2007 do CJF, indefiro o pedido de destaque dos honorários. \r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004823-8 DIVA CONSTANT DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Reitere-se a intimação à União sobre a implantação da gratificação, bem como sobre o pagamento administrativo das diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. Noticiado o cumprimento da obrigação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2. Cumpra a Secretaria o item 2 do despacho e fls. 124.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004867-6 ANIZETH ANGELO (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 63.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005337-4 SILENE DE MARINS JORGE (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 58/60.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005461-5 MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.52.007159-0 VIRGINIA TAVARES VIDAL E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, Ermelinda Tavares Vidal, oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV nº JEF20070801012, referente ao ofício requisitório nº 51.05202.2007.001116.\r\n\r\nAnte o óbito de Wilson Tavares Vidal (fl. 166), à SEDNI para sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nExpeçam-se as RPV's.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.006021-3 MARIA SEBASTIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x MAURA MARIA SIQUEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO N º 2004.5152006021-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA SEBASTIANA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO cálculo dos valores apurados pela Contadoria Judicial (183/185), alcançou montante superior a sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária manifestação quanto à renúncia ao valor excedente à alçada dos juizados federais, para que este juízo possa determinar a forma de pagamento do valor exeqüente. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\ndeixar de renunciar ao montante excedente ao de alçada e recebê-lo integralmente, através de precatório, acrescido das parcelas vincendas, juros e correção monetária, computadas a partir da data do cálculo;\r\n\r\nrenunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, em seu valor atualizado, e receber o montante devido através de RPV - requisição de pequeno valor;\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003421-4 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, intimem-se as partes pelo Diário Oficial para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000903-8 LUIZ CARLOS GUIMARAES AZEVEDO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001299-2 JOSE CARLOS CHAVES (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que já se encontram nos autos os documentos referentes ao vínculo empregatício anterior a 22/09/1971, com duração superior a dois anos, (fl. 14) e à opção pelo regime do FGTS (fl. 15), reconsidero os despachos de fls. 50 e 52.\r\n\r\nNesse passo, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários a atender o requerido pela Turma Recursal (acórdão à fl. 47). Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade. \r\n\r\nCom a vinda dos extratos, intime-se a parte autora a se pronunciar sobre o seu alegado direito, a saber, a recomposição de sua conta vinculada pela não aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do voto de fls. 44/46.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001381-9 HAILTON LEGENTIL (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1244.013.01336030-4, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 7,87%, aplicado ao saldo existente no mês de maio de 1990, no valor de R$ 6.169,37 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 63/74, atualizado até 18/06/2008, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.52.003145-7 LENICE REZENDE PEGORIM (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar que a(s) conta(s) poupança(s) existiam nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003197-4 CLARISETE DANTAS PEREIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção aos extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 32/51), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002861-1 ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003954-3 ELIANE JORGE FREIRE (Adv. THAIS BARRETO DO CARMO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.51.126595-1 RAIMUNDO NONATO PRATA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 100.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003554-9 JOSE ANTONIO ROCHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela UFF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003983-0 LILI MARLENE BASILIO ROBBA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005403-2 ALEXIO DOMINGUES DE MENDONCA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 64/65.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005868-2 LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores remanescentes, bem como os honorários do Defensor Dativo foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002229-4 RASTKO BLAZIC E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.52.005283-6 AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 600834"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051799-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n2 - 97.0052098-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x IND/ THURLERFLEX LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDiante do teor da sentença proferida nos autos de embargos nº 98.0600716-6 (fls. 195/198), que desconstituiu a certidão de dívida ativa nº 2301, declarando insubsistente o débito cobrado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, posto ser nula, conforme dispõe o artigo 618, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas na inicial.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0052449-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais para encaminhamento a uma destas, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 97.0052875-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n5 - 97.0052940-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n6 - 97.0052941-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x WALTER LUIZ CANDIDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n7 - 97.0052942-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n8 - 97.0052943-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n9 - 97.0052944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n10 - 97.0052945-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n11 - 97.0052950-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IN/ COM/ LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n12 - 97.0053241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WALTER LUIZ CANDIDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n13 - 97.0053275-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n14 - 97.0053279-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n15 - 97.0053479-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais para encaminhamento a uma destas, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 97.0053566-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n17 - 97.0053815-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n18 - 97.0053846-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CARTAN IND/ TEXTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nHavendo garantia do Juízo, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\n19 - 97.0054775-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\nDefiro,desde já, a alienação dos bens penhorados.\r\n\r\n20 - 97.0054783-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que indique leiloeiro.\r\n\r\nDefiro,desde já, a alienação dos bens penhorados.\r\n\r\n21 - 97.0054999-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais para encaminhamento a uma destas, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 97.0055860-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MARCELO H MAROCCO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ELIAS DOS SANTOS BATISTA x DROGARIA TOKIO DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais para encaminhamento a uma destas, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RESTAURANTE E PIZZARIA LO RIERO LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 101, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000236-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI). . Indefiro a suspensão do processo e determino o seu prosseguimento com a realização do leilão, eis que não foram trazidos aos autos nenhuma comprovação que o crédito encontra-se com sua exigibilidade suspensa, bem como o pedido de suspensão do leilão foi feito próximo a sua realização.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.001178-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x N MAGALHAES MIELI E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao executado para que recolha o valor remanescente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI). . Indefiro a suspensão do processo e determino o seu prosseguimento com a realização do leilão, eis que não foram trazidos aos autos nenhuma comprovação que o crédito encontra-se com sua exigibilidade suspensa, bem como o pedido de suspensão do leilão foi feito próximo a sua realização.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.000126-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI). . Indefiro a suspensão do processo e determino o seu prosseguimento com a realização do leilão, eis que não foram trazidos aos autos nenhuma comprovação que o crédito encontra-se com sua exigibilidade suspensa, bem como o pedido de suspensão do leilão foi feito próximo a sua realização.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Fls. 136/150. INDEFIRO. Vejamos as razões.\r\n\r\nAo que parece, o executado se vale das mesmas razões postas na exceção de pré-executividade de fls. 51/56, indeferida por este Juízo às fls. 109/111 e que novamente adoto como razão para fundamentação desta\r\n\r\nO fato da máquina penhorada exceder em muito os valores exigidos não é fator impeditivo para a realização do leilão, eis que eventual sobra de valores obtidos na arrematação será devolvida ao executado.\r\n\r\nO executado tenta incutir que não há certeza, liquidez ou exigibilidade, mas o que existe é um abatimento por reclamatória trabalhista iniciada após a extração da CDA, o que pode configurar um pagamento parcial, sendo que todos os pagamentos iniciados após a extração da CDA - veja que o pedido de parcelamento somente se deu em 21.9.2005 - não inquinam a mesma do requisito de liquidez. Também o “abatimento por reclamatória trabalhista” se deu após o ajuizamento da execução fiscal, em 22.1.2007, sendo certo que antes mesmo a CEF já havia se manifestado pela impossibilidade de abatimento por não ter a empresa apresentado os documentos necessários (fl. 114).\r\n\r\nSobre a falta de exigibilidade, que liga ao fato da mesma estar ou não sujeita à condição ou termo, nada corresponde com o valor devido, algo afeto à liquidez. Ora, se o próprio executado afirma (fl. 143) que para a validade ou invalidade da CDA depende a produção de prova e discussão com escopo declaratório, não é com simples petição que terá força para suspender o leilão já marcado com prévia antecedência, sendo que apenas 1 dia útil antes da praça vem o executado ventilar questões que demandam dilação probatória, não vislumbrando este magistrado qualquer tema de ofício que tenha o condão de suspender o leilão. Em suma, a petição protocolizada em 27.6.2008 tem cunho meramente protelatório.\r\n\r\nCom relação à impenhorabilidade, o STJ somente vem reconhecendo a tese ventilada pela executada em relação aos bens de microempresa, o que não é o caso da executada.\r\n\r\nSendo assim, mantenho o leilão designado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO) x POMME DE FRIBURGO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o requerido, considerando que a medida já fora deferida e mostrou-se inócua, conforme documentos de fls. 57.\r\n\r\nEntendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.001169-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA, RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES). . Tendo em vista a certidão de fl.58, intime-se a executada para apresentar laudo de avaliação.\r\n\r\n31 - 2005.51.05.001546-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . Suspendo, por ora, o despacho retro.\r\n\r\nDetermino a remessa ao executado, para que no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos laudo de avaliação do bem penhorado, a fim de comprovar a garantia do Juízo, condição sine qua non para admissibilidade dos Embargos.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para dizer se concorda com a avaliação.\r\n\r\nEm caso positivo suspenda-se o feito.\r\n\r\n32 - 2005.51.05.001547-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não há nos autos prova da intimação do Banco do Brasil, credor hipotecário cujo bem será levado à hasta pública hoje às 14 h, constata-se que a falta desta constitui-se em nulidade absoluta para a realização do leilão (LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo Judicial Tributário. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, p. 162).\r\n\r\nFazer com que se ultime o leilão, abriria para o Banco do Brasil a desconstituição da arrematação (art. 694, IV, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, suspendo o presente leilão por falta de intimação do credor hipotecário.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. Designe nova data para o leilão, devendo constar no edital os gravames existentes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0600716-6 IND/ THURLERFLEX LTDA (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o embargado, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl.251/553, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n34 - 99.0500307-0 DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0500308-8 DIS RIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000720-4 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Defiro a produção de prova documental requerida pela embargante, devendo a juntada ser efetivada no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDefiro a realização de prova pericial contábil requerida pelo embargante, visando apurar os valores devidos.\r\n\r\nPara tanto, nomeio como perito do Juízo a Contadora CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a perita a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 15 (quinze) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a Perita a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela embargante, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.001415-4 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao embargante para que deposite os honorários perícias, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom depósito, cumpra-se as demais determinações de fls. 289.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001601-1 CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nNada prover, uma vez que se discute honorários advocatícios. À Fazenda Nacional para indicar leiloeiro.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001602-3 CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Nada prover, uma vez que se discute honorários advocatícios. À Fazenda Nacional para indicar leiloeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001696-2 RAUL VELLOSO MARIATH (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o despacho de fls. 02 não está assinado, sendo portanto inexistente, contudo, tendo em vista não causar prejuízo algum às partes, uma vez que eventual vício fora sanado pelo recebimento dos embargos, às fls. 83, deverá o processo prosseguir normalmente.\r\n\r\nÀ parte embargante para que indique objetivamente quais vícios/dúvidas pretende ver esclarecidos em prova pericial, eis que a inicial é confusa e não ataca especificamente quais foram os índices ilegalmente adotados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, adequar o valor atribuído à causa, na forma dos art. 258 e 259 do CPC\r\n\r\n41 - 2008.51.05.000305-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência determinada nos autos em apenso.\r\n\r\n42 - 2008.51.05.000461-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000462-9 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000463-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000464-2 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000465-4 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000466-6 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000467-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n49 - 2008.51.05.000468-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.000469-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000470-8 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.000471-0 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n53 - 2008.51.05.000472-1 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.000473-3 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.000474-5 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.000475-7 MARIA ELIZABETH MIELI SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico que o embargante alega que o Juízo encontra-se garantido, afirmando que o valor do bem penhorado seria o triplo do valor avaliado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 60, do processo nº 97.0051799-3, além de inoportuno, não parece razoável tal assertiva.\r\n\r\nDesta forma, defiro, improrrogáveis, 5(cinco) dias para cumprimento do requisito previsto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, sob pena que não recebimento dos presente Embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 2001.51.05.000403-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IBAP INDUSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.05.000104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EVERHOLD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv. CONDORCET PEREIRA DE REZENDE) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, ante a manifestação do executado.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.000115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LINJET LIMPEZA E CONSERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.05.000122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M V CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2005.51.05.001373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.05.001379-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n63 - 2006.51.05.001380-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n64 - 2006.51.05.001381-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n65 - 2006.51.05.001384-1 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001637-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n67 - 2006.51.05.001638-6 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n68 - 2006.51.05.001639-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n69 - 2006.51.05.001640-4 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . “...intime-se a embargante para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à efetivação do parcelamento. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 598654"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.05.000856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEI CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor pelos de laudos médicos acostados às fls. 19 e 50, datados de 03.06.2008 e 02.06.2008, respectivamente, que está incapaz para o trabalho, aduzindo o expert que o autor necessita de uma cirurgia no pé (artrodese subtalar) para a melhora de seu quadro clínico e conseqüente retorno ao trabalho. Ademais, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 47, datado de 29.04.2008, que considerou o autor “inapto para retorno ao trabalho”. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade do autor para o trabalho - são contemporâneos à realização da perícia médica do INSS que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 18, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nApresenta ainda o demandante quadro psiquiátrico com uso de remédios controlados, sendo prematura a afirmação de que este possa hoje exercer sua função de motorista.\r\n\r\nAlém disso, articulando para sua recuperação, comprova o autor que está aguardando a realização de uma cirurgia de artrodese subtalar junto ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, conforme receituário acostado às fls. 66, datado de 26.06.2008, que atesta ainda sua incapacidade para realizar suas atividades laborativas. O Autor não pode exercer sua atividade habitual de motorista, em razão do comprometimento do movimento da perna esquerda, causado pela dor e dificuldade de deambulação decorrentes de artrodese subtalar.\r\n\r\nFaço observar que, tanto o ato administrativo de indeferimento do auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante, quanto o atestado de saúde ocupacional que atesta sua inaptidão para o exercício de sua função junto ao órgão público empregador, contam, em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade. Havendo equivalência de condições entre ambos os atos, há que se aplicar o princípio in dúbio pro misero, de modo a amparar a parte mais frágil.\r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nDesigno, desde logo, a realização de perícia médica judicial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de setembro de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva a implementação do benefício de pensão por morte de seu marido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca de que o cônjuge da autora ostentasse, na data do óbito, a qualidade de segurado. Aliás, o documento de fls. 20, que demonstra a concessão de benefício assistencial ao falecido, em 21.06.2006, informa em sentido contrário, já que o aludido benefício de amparo ao deficiente (LOAS) pressupõe a inexistência de vinculação com a Previdência Social.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista que não há prova de requerimento administrativo prévio, em consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60 (sessenta dias) para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, assim como a diretriz traçada na decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC) e no Enunciado nº 77 do Primeiro FONAJEF, que estabelece: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nIntimem-se. Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDANIRA DA PENHA MARTINS FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante a antecipação da tutela, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através dos laudos médicos acostados às fls. 10, 11 e 12, datados de 25.03.2008, 31.03.2008 e 28.03.2008, respectivamente, que está incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas. Ademais, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 09, datado de 31.03.2008, que considerou a autora inapta temporariamente para retorno à sua atividade de zeladora. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade da autora para o trabalho - são contemporâneos aos requerimentos formulados junto ao INSS - 31.03.2008 e 29.02.2008, conforme fls. 22 e 23 - que culminaram com a negativa do pedido de auxílio-doença, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de setembro de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DIAS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nCuida-se de ação que objetiva o restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nO documento acostado às fls. 16/17 dos autos - CAT - informa que a lesão que incapacita a autora é decorrente de acidente de trabalho. De efeito, tratando-se de causa de natureza acidentária, afastada está a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Friburgo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença. Sustenta que teve o pedido negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora comprovar, no prazo de 10 dias, a negativa do pedido na esfera administrativa, sob pena de extinção.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 17:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REZENDE DA ROSA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à obtenção de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\nO juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à obtenção de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\nO juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas a obter o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 31.05.2008 sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há laudos médicos recentes que atestem a incapacidade laborativa da autora. Ademais, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de agosto de 2008, às 10:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA VITORIA SALVIO DA SILVEIRA (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a antecipação da tutela, com vistas a obtenção de pensão por morte de seu companheiro, Sr. Antonio Cesar Gomes da Costa. Alega que manteve união estável com o instituidor da pensão por aproximadamente 13 anos até o falecimento dele, ocorrido em 07 de março de 2008.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos certidão de óbito em que ela figura como declarante (fls. 14); trouxe aos autos também declaração de dependente do segurado junto ao INSS, datada de 14.02.2001, na qual figura como companheira (fls. 17); apresentou escritura pública declaratória de união estável com duração de mais de cinco anos, firmada pelo casal em 06.02.2001 (fls. 18); acostou extrato bancário atual de conta-corrente conjunta do casal (fls. 20); trouxe, por fim, ficha bancária cadastral de ambos os correntistas, atualizada em 14.08.2006 (fls. 21/22).\r\n\r\nTais documentos configuram prova substancial da existência de relação de união estável entre a autora e o falecido segurado. A companheira ostenta a qualidade de beneficiária do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, conforme disposto no art. 16, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDestaco que na escritura púbica declaratória de união estável acima mencionada o falecido foi qualificado como viúvo. E ainda, em consulta realizada no sistema informatizado da Previdência Social cuja anexação aos autos ora determino, que não há benefícios derivados da aposentadoria do falecido, e tampouco dependentes válidos para a pensão.\r\n\r\nPara além de presente a relevância jurídica dos fundamentos alegados, configura-se também o perigo da demora. Ademais de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora teve, no mínimo, redução abrupta de seu meio de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência digna da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante em favor da autora a pensão por morte de ANTONIO CESAR GOMES DA COSTA, no prazo de 10 dias, contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi comprovada a qualidade de segurado.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nOs documentos acostados pelo autor às fls. 36/37 comprovam seu reingresso no Regime Geral de Previdência Social em 09/2007, com recolhimento das contribuições correlatas, até a competência 04/2008. Tal circunstância evidencia que o autor ostentava a qualidade de segurado à época do requerimento administrativo, formulado em 21/02/2008 (fls. 12). \r\n\r\nA concessão da prestação pecuniária pretendida depende de um número mínimo de 12 contribuições mensais (art. 25, I da Lei nº 8.213/91). Estabelece o parágrafo único do art. 24 da mesma lei, contudo, que “havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido”. No presente caso, verifico que o autor ingressou no RGPS em 29/10/1993 (fls. 35), tendo recolhido as contribuições do período de 11/1993 a 06/1997. Como dito, o demandante reingressou no RGPS em 09/2007, sendo que, na data do requerimento administrativo, já havia recolhido 5 contribuições. Desse modo, constato que o período de carência não configuraria, igualmente, óbice ao deferimento do benefício.\r\n\r\nNão vislumbro no caderno processual, entretanto, prova robusta da alegada incapacidade laborativa, não havendo, por conseguinte, como se agasalhar a pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de agosto de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial a incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através do Atestado de Saúde Ocupacional acostado às fls. 12 dos autos, datado de 11.06.2008, que está inapta para retorno ao trabalho. Cumpre registrar que o atestado médico - que conclui pela incapacidade da autora para a função que exerce - é contemporâneo ao requerimento formulado junto ao INSS - 27.05.2008 - que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 11, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de agosto de 2008, às 10:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE GEVU DA CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à obtenção de aposentadoria, alegando o exercício de atividade rural desde a sua infância até o ano de 1980, período este não reconhecido pelo INSS. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento da aposentadoria porque não comprovado o período de carência - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LOPES SILVA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 18 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÂNDIDA NILDA COSTA DA ROZA (Adv. GALILEU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo, desde logo, o dia 10/12/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor(a).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE PEIXOTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...) Atendido, intime-se a parte autora para que comprove que já possuía a caderneta de poupança antes dos expurgos objeto desta lide (jun/87 e jan/89) bem como junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 600326"
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                            "601007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA QUEIROZ DEOLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista da petição de fls. 176, impõe-se intimar o autor, para que comprove as alegações feitas às fls. 170/171, no que se refere a conclusão do inquérito policial, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELA CARDOSO DOS SANTOS REP/ P/ REGINA HELENA PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ante a informação de fls. 68, relativamente ao desdobramento da pensão (NB 1191287677), desde abril de 2000, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez, promova a inclusão no pólo ativo da ação, a pensionista Vânia Pinheiro da Silva.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ANTONIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 1280/1282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 083.065.020-2), conforme planilha de cálculos de fls. 66, fixando-a em Cz$ 20.777,98, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 13.878,30, conforme planilha de cálculos de fls. 70/72, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE URSULINA DE MESQUITA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 1292/1294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário de Francisco Joaquim de Mesquita, conforme planilha de cálculos de fls. 41, fixando-a em Cz$ 11.679,63, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício de Francisco Joaquim de Mesquita , no valor líquido de R$ 7.140,43, conforme planilha de cálculos de fls. 42/44, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROCHA DUARTE (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 1295/1297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário de Fernando Argeu Duarte (NB 83093930/0), conforme planilha de cálculos de fls. 35, fixando-a em Cz$ 49.204,85, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 5.047,46, conforme planilha de cálculos de fls. 36, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATROCINIO FRANCISCO GAMA (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 666/666 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 1271/1273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora (NB 059383654-5), conforme planilha de cálculos de fls. 31, fixandoa em R$ 420,21, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício, no valor de R$ 9.829,84, conforme planilha de cálculos de fls. 32/37, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nÀ vista da procuração (fls. 10) e contrato de honorários (fls. 11), a Secretaria deve expedir alvará à Verly & Advogados Associados - CNPJ nº 03.613.099/0001-95, do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 162/167).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE INACIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se a greve dos Procuradores Federais, e considerando-se, ainda, que o acesso à intimação eletrônica, para cumprimento da sentença de fls. 134/136, efetivou-se por omissão, conforme certidão de fls. 145, impõe-se intimar, mais uma vez, o INSS para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de fazer e informe os valores de atrasados, para requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), nos termos sentença de fls. 134/136.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE PACCA CORREA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da alegação de fls. 66, defiro o prazo por trinta dias, para que o autor cumpra o despacho de fls. 64.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Antes do julgamento da causa, com base no artigo 437 do Código de Processo Civil, considerando-se que o perito nomeado não informa, no laudo de fls. 27/29, a atividade profissional exercida pela parte, para que este juízo possa avaliar a incapacidade dela para o trabalho, impõe-se a realização de nova perícia, para esclarecimento do juízo, nomeando-se, para tanto, o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, ficando marcado o dia 25 de julho de 2008, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu. Cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MIGUEL MARTINS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 679/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO LOPES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 681/682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 993/994 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Maria das Graças Gomes, a partir de fevereiro de 2007, data da cessação do auxílio-doença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 1286/1288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 079.766.279-0), conforme planilha de cálculos de fls. 71, fixando-a em Cr$ 1.981.202,28, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 8.702,57, conforme planilha de cálculos de fls. 33/35, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ALEXANDRINO DOS ANJOS (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 1283/1285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor do benefício de pensão por morte da parte autora (NB nº 0802924972), conforme planilha de cálculos de fls. 22, fixando-a em Cr$ 1.061.625,24, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 1.562,84, conforme planilha de cálculos de fls. 23/25, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO MANOEL DE PONTES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 1289/1291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 082.961.888-0), conforme planilha de cálculos de fls. 22, fixando-a em Cz$ 6.787,74, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 404,42, conforme planilha de cálculos de fls. 23/25, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE PAULA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Para lhe assegurar o contraditório, dê-se vista ao autor das informações trazidas aos autos pelo réu (fls. 41/48), para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FERREIRA PINTO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ante a informação trazida aos autos pelo réu (fls. 84/93 e 118), de que o autor não cumpriu as exigências que viabilizariam a instrução do processo administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição (nº 42/141.521.603-4), dê-se vista ao autor, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA FABIANO DA SILVA ALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a discussão principal, neste processo, é a prova da união estável entre o autor e Luiz Toledo, falecido em 30 de novembro de 2007, impõe-se intimar a autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas já constantes dos autos são suficientes para confirmação dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PIRES TORRES (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Nomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 45.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto às parcelas do benefício previdenciário (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitava para o trabalho, no período de julho a outubro de 2005? Qual?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença poderiam ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitava a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHavia possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade era restrita a algum tipo de atividade; ou era plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padecia se manifestou de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstava a parte autora incapacitada para a vida independente, no período de julho a outubro de 2005?\r\n\r\nA parte autora necessitava de constante assistência de terceira pessoa, no período de julho a outubro de 2005?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE AZEVEDO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intime-se, mais uma vez, a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 995/996 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Maria Lucia Rodrigues dos Santos, a partir de 13 de outubro de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA LOPES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 988/990 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Dilceia Lopes da Silva, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da cessação - 30 de abril de 2008 -. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CANDIDA RIBEIRO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 40/41, intimese a autora para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ESTEVAM SOBRINHO (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação do réu, na contestação (fls. 20/23), de que o valor devido ao autor, a título de revisão do benefício com aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 - R$ 1.138,23- está sendo pago em parcelas, em razão do acordo firmado entre o autor e o réu, impõe-se dar vista ao autor, para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON BORGES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito nomeado nestes autos, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente a partir de agosto de 2008, conforme informação da Secretaria, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 25 de julho de 2008, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 680/680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência da ação, observado o disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da petição de fls. 35, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para dia 12 de março de 2008, conforme ato ordinatório de fls. 28.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito nomeado nestes autos, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente a partir de agosto de 2008, conforme informação da Secretaria, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 25 de julho de 2008, às 9 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS FERNANDES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 38.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA SILVEIRA DE ASSIS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 1298/1298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 26.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em fevereiro de 2000, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 16), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BARROSO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 24.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SANTOS MUNIZ (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR BARBOZA SISNANDE (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 47/49.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 51, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AREANE BERNARDO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare, sob as penas da lei, a sua residência no endereço indicado na inicial, no Município de Nova Iguaçu, visto que o documento de fls. 18 não é categórico a comprovar que a autora reside naquele Município.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 659/660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SAMPAIO MUSSEL (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito nomeado nestes autos, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente a partir de agosto de 2008, conforme informação da Secretaria, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 25 de julho de 2008, às 8h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAGUNDES BALTAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito nomeado nestes autos, tem disponibilidade para realizar o exame técnico somente a partir de agosto de 2008, conforme informação da Secretaria, impõe-se que o perito seja substituído, em observância ao princípio da celeridade que norteia o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, nomeio, em substituição, o Dr. Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, para atuar como perito, ficando marcado o dia 25 de julho de 2008, às 8h15min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situada à Rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Considerando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACHADO BARRETO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós a vinda da contestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de se calcular a nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido à parte autora em dezembro de 2000, observado o disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, a média aritmética simples dos maiores saláriosdecontribuição (assim considerados, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os saláriosdebenefício da prestação anterior (auxílio-doença), conforme carta de concessão de fls. 17), correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei nº 9.876/99).\r\n\r\nCalculadas a renda mensal inicial e a renda mensal do benefício, com observância do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, o contador judicial deve apresentar o cálculo das diferenças em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei 6.899/81), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADREILSON DOS SANTOS GRACIANO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Desta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BELARMINO REIS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Kátia de Souza Oliveira (fls. 14), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 35, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER COTA FERREIRA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO VICENTE SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 671/674 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DO PATROCINIO PEREIRA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por Marcos Tomaz (fls. 12), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE LEMOS RASGA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA BENVINDO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista da informação de fls. 16, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 00.0922658-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a petição inicial não se encontra assinada pelo patrono da parte autora, impõe-se intimá-la para, no prazo de dez dias, apresentar nova inicial devidamente assinada, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.002369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo Roberto Pereira de Sant`Ana, CRM 52383884, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON PEREIRA BARBOSA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jorge Roberto Mota Rezende, CRM 52190911, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, a plausibilidade do direito invocado, visto que não foi, sequer, realizada a perícia médica pelo INSS, em conformidade com a lei. Ademais, o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão da medida cautelar.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.002400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 FOLHA 664/665 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.006160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JERONIMO DE ANDRADE (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 687/691 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MARTINS REIS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 137 e dos documentos de fls. 138/166, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIMEDES VIDAL (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. À vista da petição de fls. 76 e dos documentos de fls. 77/98, juntados pela União Federal, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do comando sentencial. Observe-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES BARBOSA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL. Dê-se vista à parte autora, das informações trazidas aos autos pelo União Federal (fls. 48/64), relativamente ao indeferimento do pedido de pensão, no âmbito administrativo do Ministério da Fazenda; bem como para que a autora se manifeste, no prazo de dez dias, se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas já constantes dos autos são suficientes para confirmação dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos cópia da Portaria ou Ato de concessão da aposentadoria, a fim de se verificar a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.002419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 663/663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE SA MADRUGA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Para lhe assegurar o contraditório, dê-se vista à autora das informações trazidas aos autos pela ré (fls. 35/46), por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.10.006365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ELISA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 661/662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Considerando-se a alegação de fl. 64, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Considerando-se a alegação de fl. 72, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 73.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELINO LEITE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. À vista da alegação do réu, às fls. 85, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias, sobre os documentos apresentados às fls. 86/88.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 696/697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO LIMA ARAGAO (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Recebo a petição da parte autora, de fls. 15.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fls. 13, impõe-se intimá-la, mais uma vez, para que cumpra o referido despacho, ou seja, para que indique o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização por danos morais, observado, na soma dos pedidos de indenização por danos moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.002338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a pretensão da parte autora impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Wilson Ribeiro Martins, CRM 52394630, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.006145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZZY ANNE DE ARAUJO SOUZA (Adv. ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 683/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n72 - 2008.51.70.006169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JESUS DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 685/686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de exibição documental (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.006208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MOREIRA RIBEIRO (Adv. ANGELA SANTANA DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 698/699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DIAS DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 657/658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE, ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 976/977 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Luiz Paulo Viana, a partir de 12 de junho de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA CARVALHO DA MOTTA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 1262/1264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pelo instituidor da pensão recebida pela parte autora (NB 102044647-9), conforme planilha de cálculos de fls. 24, fixandoa em R$ 582,86, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício, no valor de R$ 5.772,52, conforme planilha de cálculos de fls. 25/26, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARIUS MENDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 971/973 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício previdenciário de auxílio- doença ao autor Célio Carius Mendes, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data da concessão do benefício é a da constatação da incapacidade - outubro de 2007 . Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde outubro de 2007, até a sua efetiva concessão, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.005428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 967/968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de auxílio-doença ao autor João Batista dos Santos Neto, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data da concessão do benefício é a partir de dezembro de 2007, data do início da incapacidade, informada pelo perito (fls. 87). A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de auxílio-doença, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACEDO DE MESQUITA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 953/954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOUZA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 978/979 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez ao autor Luiz Souza, a partir de 26 de fevereiro de 2008, data da realização da perícia. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MUNIZ (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 980/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA LUZIA DAMSCENO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 974/975 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Elba Luzia Damasceno, a partir de junho de 2007, data da cessação do benefício de auxíliodoença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), e 45, caput, da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 948/950 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar ao autor Fagner Ferreira de Souza, as prestações relativas à pensão por morte do pai dele, desde o óbito até a data do efetivo pagamento do benefício, ou seja, desde 26 de dezembro de 1997 a 31 de dezembro de 2001, em valores a serem informados pelo próprio réu, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada prestação se tornou devida, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.000715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE PAULA CANDIDO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 981/983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez à autora Angélica de Paula Candido, a partir de 12 de dezembro de 2007, data da cessação do auxílio-doença. A renda mensal inicial do benefício deve ser calculada pelo réu, segundo o disposto nos artigos 44, caput (com redação dada pela Lei n° 9.032/95), da Lei n° 8.213/91, e reajustada nos meses próprios e pelos índices legalmente estabelecidos. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. Vinda a informação, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.000976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MARINS (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 653/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 958/960 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Abílio dos Anjos Miranda, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 63 (12 de abril de 2008). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n87 - 2008.51.70.001237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 961/963 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Celso Francisco de Paula, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a data da realização da perícia (20 de março de 2008). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data da realização da perícia, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n88 - 2008.51.70.001340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FREIRE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 964/966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor Jailson Freire dos Santos, cabendo a ele submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho do autor. A data do restabelecimento do benefício é a da realização da perícia - 25 de março de 2008 ( fls. 37). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a data da realização da perícia, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.001739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Recebo a petição da parte autora, às fls. 32.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2003.51.60.022247-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.002029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LUGON CABANEZ (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 1268/1270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão da revisão de benefício previdenciário, de acordo com a Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, bem como a conversão do benefício em salários mínimos, conforme estabelece o artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.002118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERAS SOARES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 675/678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2007.51.70.005123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 638/639 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAILDA DE JESUS FRAZAO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 986/987 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto: \r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), com relação ao pedido deduzido no item B de fls.5. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, salvo decorrente de sucumbência recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n94 - 2008.51.70.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE CORREA ANTUNES DE REZENDE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 969/970 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB/RJ nº 123.620 -, que atua neste processo como advogada dativa, ora fixados em R$ 175,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n95 - 2007.51.70.001118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2006.51.70.001365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.70.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES REP/ P/ SILVANA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.70.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.70.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MONTEIRO PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SANTANA (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE ARAUJO CORREA REP/P/ANNA MARIA NUNES DE ARAUJO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Fica marcado o dia 11/08/2008, às 8h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO MENDONCA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.000594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER SOBRAL (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE ARAUJO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.000645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.000662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.000704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES CAMPELO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.000751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DE MENEZES (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.000873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TRABBOLD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.000899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 75), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.000920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO VIEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DOS REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.000965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.001013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA MARQUES DE MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.001043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.001101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CARDOSO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.001125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBLES DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.001204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.70.001281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DUARTE MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.70.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.70.001408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETA DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.70.001429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISE DA SILVA BORGES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.70.001431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON CIRINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.70.002153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MORAIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.70.003047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON BATISTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.70.003048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GONCALVES FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.003126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.003144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.003273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIRES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.003434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA DA CONCEICAO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.004081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMYA MENEZES DIAS (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nÀ vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2008.51.70.001976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR RUAS DE PAIVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Fica marcado o dia 11/08/2008, às 8 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de Nova Iguaçu, situada na Rua Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n136 - 2006.51.70.000372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2006.51.70.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOARES DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2006.51.70.001578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARROSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.001901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA PARREIRAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.70.002172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CARVALHO RIBEIRO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.70.002282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE AVELINO DE OLIVEIRA REP/ P/ ZELIA DE OLVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. Dê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.70.002986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALICE SALLES DA COSTA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nÀ vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.70.003063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2007.51.70.003076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PONTES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2007.51.70.003232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2007.51.70.005129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. \r\n\r\nRepublicação da parte final despacho de fls. 17/18:\r\n\r\n“(...) Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2007.51.70.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. À vista do depósito da requisição de pequeno valor, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 53\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 601007"
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                            "600133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA RAMOS ROMOALDO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a pagar as competências do benefício previdenciário de auxílio-doença da autora, desde a sua indevida cessação (03/04/2007) até 09/03/2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA HUEBRA DE FREITAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA CERQUEIRA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FLAVIA BEDA (Adv. VANITA LIBANIO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BISPO DE SOUZA CHAVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 . \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação acima, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora. Condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas, desde 24/08/2007, descontadas as eventualmente pagas e respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ASSIS GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, valores correspondentes a 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, valores correspondentes a 30 pontos, no período de maio a 15 de julho de 2004, e valores correspondentes a 60 pontos, a partir de 16 de julho de 2004 até 31 de janeiro de 2006. A partir de fevereiro de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDATEM, os valores deverão corresponder a 75 pontos. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA LINO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004892-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para retificação do pólo ativo, fazendo constar Alzira Lino Correia.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante disso, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FRANCISCA NASCIMENTO PESSANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante disso, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.338,32 (mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) a título de danos materiais, monetariamente corrigidos desde a data dos pagamentos indevidos (29/05/2007) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverão ser corrigidos monetariamente desde a ciência da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o indevido pagamento.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SAMPAIO MARTINS DA SILVA (Adv. AILTON BURITY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), relativo às duas primeiras parcelas do benefício de seguro-desemprego, a título de danos materiais, monetariamente corrigido desde a data do saque indevido (22/10/2007 - fls. 31/32) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente desde a ciência da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data dos saques indevidos.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005183-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.70.001167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nEMANOEL JOSÉ DOS SANTOS ajuizou ação em face do INSS, com pedido de auxílio-doença desde 15/08/07 até a data da perícia judicial e, dessa data em diante, aposentadoria por invalidez; pede, além disso, indenização por danos morais.\r\n\r\nO autor alega que sempre contribuiu regularmente para a Previdência como pedreiro.\r\n\r\nEm 2007 foram diagnosticados diversos problemas de saúde, inclusive osteoporose e sérios problemas de coluna, o que o levou a requerer auxílio-doença em 15/08/2007 (comprovante do requerimento à fl. 21)\r\n\r\nA autarquia, contudo, indeferiu o requerimento.\r\n\r\nÀs fls. 33 foi juntado laudo pericial, concluindo que a parte autora tem deformidades significativas (inclusive constatáveis a olho nu) nas mãos e pés em decorrência de artrite reumatóide e patologoias osteodegenerativas avançadas na coluna vertebral, com quadro álgico e dificuldade de deambulação. Trata-se, como concluiu o laudo, de patologia que se agravou substancialmente no último ano e irreversível, disso resultando a incapacidade absoluta e definitiva para o trabalho. O perito ainda consignou, de forma atenta, que o autor relatou atuar como balconista-repositor, não havendo dito nada sobre ser ou ter sido pedreiro (que é o que consta da petição inicial).\r\n\r\nDiante do laudo pericial, confirmando os termos dos laudos já trazidos pelo autor, e considerando ainda que o autor já conta com idade razoavelmente avançada (56 anos), DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir o INSS a, no prazo de 30 dias, implantar aposentadoria por invalidez em seu favor, sob pena de multa diária de R$ 25,00.\r\n\r\nCITE-SE O INSS, INTIMANDO-O DESTA DECISÃO.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.006168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA autora pede a condenação do INSS a restabelecer o auxílio-doença que antes recebia, alegando, para tanto, que continua incapaz para o trabalho. Contudo, a conclusão dos peritos do INSS, para ser afastada, demandaria a exibição, pela autora, de atestado médico RECENTE que expressamente atestasse a incapacidade para o trabalho. Ocorre que o atestado mais recente juntado aos autos data de 08/05/2007 (fl. 33) e, apesar de referir quadro álgico mencionado pela autora, não fala sequer em incapacidade temporária (pelo contrário: a autora foi operada em janeiro/07 e o documento de maio menciona que a recuperação vem ocorrendo a contento). Assim, não há como acolher a pretensão da parte autora sem prévia submissão a perícia médica do Juízo, motivo pelo qual, por enquanto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.006224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MASCARENHAS DE JESUS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 17-21, persiste a incapacidade laborativa do autor, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, implante/restabeleça o auxílio-doença devido ao autor, sob pena de multa de R$ 50,00. Intime-se o autor para esclarecer quais foram os seus vínculos laborais posteriores ao ano 2000, e se, ao menos até 2007, estava trabalhando/contribuindo para a Previdência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001. Na mesma ocasião, o INSS deverá ser intimado da presente decisão.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.006225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA DA SILVA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006225-4.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA autora já requereu benefício assistencial ao INSS duas vezes, e em ambas houve indeferimento por inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nDe fato, a autora se limita a narrar como “moléstia/deficiência incapacitante” síndrome do pânico e epilepsia, duas moléstias que, salvo engano, são passíveis de controle de forma segura mediante utilização da medicação adequada. Ponho em dúvida, portanto, se há incapacidade total para todo e qualquer trabalho e, mais ainda, parece quase certo que - mesmo que essa incapacidade exista - não se trata de incapacidade irreversível. Se a autora não tem acesso à medicação por falta de recursos financeiros, deveria ajuizar ação em face do Poder Público para compeli-lo a fornecer-lhe os medicamentos necessários, e não para beneficiar-se de patologia não tratada para ser sustentada pelo resto da vida pelo INSS sem nunca haver contribuído. - motivo pelo qual, nesta análise perfunctória, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, para sujeitar a autora a perícia médica e à verificação da sua condição sócio-econômica.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,07 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.006238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA RIO NOVO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a restabelecer seu benefício previdenciário de pensão por morte, alegando ter sido o mesmo bloqueado em abril/2008 por indícios de irregularidade.\r\n\r\nVerificando a documentação acostada aos autos, há indícios de que a causa da suspensão do benefício foi a habilitação de companheira do instituidor da pensão - o que só é feito pela autarquia após minuciosa apreciação de prova documental apresentada pela habilitanda, disso decorrendo que, muito provavelmente, a autarquia concluiu que, no momento do óbito, a autora estava separada de fato de seu marido, o que, por conseqüência, põe fim à presunção de dependência existente entre ambos. Registre-se, inclusive, que a autora só requereu a pensão por morte cerca de cinco anos após o óbito do marido, o que representa sério indício de que demorou muito a tomar ciência de sua morte (e, se estivesse coabitando com ele, certamente saberia do fato imediatamente).\r\n\r\nQuanto à alegação de que não houve prévia intimação, não é fundamento suficiente para o deferimento da tutela antecipada, em atenção à presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos - sem prejuízo da apuração posterior desse fato, durante a instrução regular do processo.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). Se houve habilitação de outra pessoa no mesmo benefício de pensão por morte, deve o INSS informar seu nome completo e endereço atualizado, para inclusão no pólo passivo (além de juntar cópia do processo administrativo que deferiu a habilitação dessa pessoa).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.006252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ESTEVES RAMOS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do documento de fl. 15 - que, se não corresponder à verdade, sujeitará a autora e o médico declarante sujeitos às sanções cabíveis - parece que a incapacidade da autora persiste, sendo certo ainda, cf. fl. 14, que a autora já contribui para a Previdência há muitos anos, o que reforça a seriedade do pedido. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça seu auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001. Na mesma ocasião, o INSS deverá ser intimado desta decisão.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA BREDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004349-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial (fls. 126/139). Após, retornem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DA SILVA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004510-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.70.006146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BASTOS JUNIOR (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pretende que seja a ré compelida a efetuar o desbloqueio de sua conta bancária, sob pena de imposição de multa diária no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nÉ necessária a instrução probatória para a verificação dos reais motivos que levaram ao bloqueio da indigitada conta, bem como a validade de tal medida. Fato é que a história narrada na inicial é, no mínimo, pouco verossímil, sendo estranho que um Pai de Santo não abra uma conta bancária em seu próprio nome para recebimento de pagamentos, preferindo utilizar a conta do Office Boy.\r\n\r\nContudo, em se tratando de conta bancária onde, ao menos alegadamente, encontram-se depositados valores pertencentes a terceiros, atento a possibilidade de o falha na prestação do serviço bancário e a fim de evitar maiores prejuízos ao autor, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001471-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000712-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN DE SOUZA REP/ P/ MARINES DO CARMO DE SOUZA (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001268-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE AQUINO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002176-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES LUIZ (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004731-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004795-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ZERBINAT MONFORT (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004864-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DE AZEVEDO (Adv. ANGELA SANTANA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004965-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARRETO RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005051-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NICODEMOS DE FARIA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005271-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005314-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINETE CHRISOSTIMO SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000151-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000254-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COELHO TEIXEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000429-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELISABETH SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001534-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001537-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003233-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA SOARES SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003256-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AUGUSTO (Adv. SELMA DOS SANTOS AUGUSTO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003484-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 600133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "599036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0702274-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BRENO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. VALTAIR TAVARES MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 84/85 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 130,58. \r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 101 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0704242-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VITAMINA E CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 82/83 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,96. \r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 40 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0706086-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SILVIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GALPAO 200 CONFECCAO LTDA/ (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 40,52. \r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 83 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n4 - 98.0706832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHICTEX COM/ DE MALHAS LTDA/ E OUTRO (Adv. ANDRE MALDONADO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) CHICTEX COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (CNPJ nº 00.294.741/0001-22) e FRANCISCO CARLOS FERREIRA PAIXÃO (CPF nº 887.921.297-49), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 68 (R$ 11.188,52);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.001116-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE DE SOUZA FRANCISCO (Adv. PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001160-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FLAVIO LUCIO DE PAULA (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PROCON ENGENHARIA SC LTDA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n8 - 99.0553076-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 113/114. P.I.\r\n\r\n9 - 99.0553120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 111/113. P.I.\r\n\r\n10 - 99.0553187-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 120/122. P.I.\r\n\r\n11 - 99.0553703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 114/116. P.I.\r\n\r\n12 - 99.0553717-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SIREN MODAS LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA). . Regularize o executado a sua representação processual, apresentando o instrumento procuratório no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, volte-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.002685-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VITAMINA E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 65,68. \r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 54 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.003025-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x VOLKER EGON BOHNE E OUTROS x EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1800,00. \r\n\r\n. (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 237 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INFORTIC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) INFORTIC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 32122251/0001-35), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 60 (R$ 13.536,31);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001325-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AUTO IMPERIAL SA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . Vista ao Executado sobre fl(s). 44/48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.06.002317-5 EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nCom o retorno do Contador, cientifiquem-se as partes, sendo o advogado beneficiário através do Diário Oficial preferencialmente, estando o cálculo do valor devido disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte beneficiária.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 599036"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "601251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006942-9 ELI FATIMA ALVARES ABRANTES (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte demandante do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007374-3 ANGELICA DE MATOS ALVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte demandante do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000116-9 PATRICIA ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte demandante do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.003327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERES (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 . Processo nº 2007.51.56.003327-1 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: WILSON FERES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas, através da qual pretende o autor obter o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, com sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir sustenta estar incapacitado para o exercício de atividade laborativa. Requer antecipação da tutela.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 44-54 sustentando, em resumo, que o autor não é incapaz para exercer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nLaudo médico-pericial nas fls. 80-81.\r\n\r\nDelineada a matéria. DECIDO.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) carência;\r\n\r\n3) invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado;\r\n\r\nAlgumas considerações se afiguram pertinentes, in casu:\r\n\r\nDA QUALIDADE DE SEGURADO DO AUTOR e DA CARÊNCIA\r\n\r\nO Regime Geral de Previdência Social - RGPS divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, inciso II, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nA qualidade de segurado da Previdência Social se extingue, em regra, após a ausência de recolhimento por mais de 12 (doze) contribuições, todavia, tratando-se de segurado desempregado, que tenha recolhido mais de 120 (cento e vinte) contribuições, estende-se o chamado “período de graça” para 36 meses, contados a partir da cessação da última contribuição (art. 15, inciso II, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/1991).\r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois o autor recebeu benefício de auxílio-doença no período de 19/01/2006 a 15/07/2007 (fls. 54).\r\n\r\nDA INVALIDEZ DO AUTOR\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença, como ressabido, encontram-se previstas a partir do art. 59, Lei nº 8.213/1991, devendo o benefício ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (arts. 101 e 47, Lei nº 8.213/1991 c/c art. 70, Lei nº 8.212/1991). A aposentadoria por invalidez cobre também incapacidade, mas é benefício que destina a substituir a remuneração do segurado quando ficar evidenciada a perda permanente da capacidade para atividade que lhe garanta a subsistência. É benefício integral, corresponde a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDessa forma, o interesse de agir na conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez refere-se principalmente à diferença entre os valores dos benefícios.\r\n\r\nNo laudo médico de fls. 80-81, o perito do juízo afirma:\r\n\r\n“A perícia feita no autor o dia 21 de fevereiro de 2008 revelou a seguinte história clínica: relata acidente de trabalho comprimindo seu corpo contra um turbo bomba em 1985. Nesse mesmo ano operou a hérnia de disco e voltou a trabalhar, e em 1992 foi reoperado da mesma hérnia de disco. Acabou precisando ser novamente operado em 2006 com a colocação de síntese na coluna, e desde então não retornou ao trabalho. É marítimo, o que o obriga a fazer esforço físico, além de serem contínuos os movimentos de subir e descer escadas. No exame clínico notamos que está bem acima do peso, sinais de compressão de raiz nervosa com sinais positivos no lado direito de 25º esquerdo a partir de 45º. A sensibilidade tátil e dolorosa está preservada. Apresenta diminuição da força em membro inferior direito, em relação ao contra lateral, mas consegue subir escadas. Não consegue sustentar os membros inferiores em extensão bilateralmente, na ponta dos pés. Os membros superiores estão preservados.\r\n\r\nApresentou ressonância magnética de 2007 da coluna cervical com sinais de osteoartrose leve, e na coluna lombar com artrodese entre L4-L5 e S1. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n1) Sim. Seqüela de hérnia de disco lombar.\r\n\r\n2) Sim. A função desempenhada anteriormente está prejudicada pela forte movimentação e esforço físico que requer.\r\n\r\n3) Sim.\r\n\r\n4) Não. Ainda não fez nenhuma adaptação/reabilitação pelo INSS. \r\n\r\n5) Como fez. Várias tentativas cirúrgicas, e retornando após elas, mas com reaparecimento do quadro de dor e limitação dos movimentos, a incapacidade deverá ser iniciada após a cirurgia em que não mais retornou ao trabalho.\r\n\r\n6) Como nada sentia antes do trauma de 1985, essa é a data do início do problema. \r\n\r\n7) A incapacidade é permanente por seqüela cirurgia, porém é parcial.\r\n\r\n8) Sem resposta. \r\n\r\n9) Após o primeiro episódio, embora estivesse recuperado no momento da alta deveria evitar esse tipo de atividade porque a chance de um novo quadro se instalar seria muito grande.\r\n\r\n10) Não apresenta sinais e nega as patologias questionadas nesse quesito.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nA análise da perícia técnica e os documentos que instruem o feito, especialmente os de fls. 14-18 e 23-35, demonstram que o autor é portador de Seqüela de hérnia de disco lombar que o incapacita permanentemente para o exercício de sua atividade laboral na condição de marítimo, atividade que exige higidez física; portanto, deve ser restabelecido o auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto ao pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, este não merece acolhida, pois, como determina o art. 42 da Lei nº 8.213/1991, para tal conversão faz-se necessária a existência de incapacidade total aliada à impossibilidade de reabilitação para o exercício de qualquer outra atividade, situação não configurada neste caso.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer em prol do autor o benefício de auxílio-doença a partir de 15/07/2007, data da indevida cessação (fls. 54), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação do autor para outra atividade profissional.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde do autor, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001270-2 BIANCA LELLI PAMPLONA (Adv. RACHEL BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 125. Anote-se.\r\n\r\nFls. 124. Dê-se vista à parte demandante, por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.000485-0 MICHEL ROBSON DA SILVA COELHO (Adv. ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO, MARCIO J. MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante o tempo decorrido, intime-se a parte demandada para informar:\r\n\r\nse o nome do autor foi incluído em cadastro restritivo de crédito. Em caso positivo, por quanto tempo e por qual motivo.\r\n\r\nse o contrato objeto da demanda foi quitado ou teve alguma parcela paga. Em qualquer caso, juntar aos autos documentos que comprovem a atual situação do mesmo.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000277-8 PAULO RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PAIXAO BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Intime-se a parte demandada para trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo referente à causa de pedir.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000846-0 LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26. Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados, ou justificar.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.001127-5 MARIBELA FERREIRA FERNANDES (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17. Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados, ou justificar.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001128-7 JULIANA FERREIRA FERNANDES (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA, ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16. Anote a Secretaria.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para apresentar os extratos contendo saldo positivo nos períodos pleiteados, ou justificar.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.003127-4 DANIELE DE SOUSA E OUTRO (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls.49.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000357-6 ESPÓLIO DE ROBERTO AMARANTE (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls.48-70. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000387-2 MOACIR ALVES BERLINDO (Adv. CHARLES DE ALMEIDA DIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 206-207 e 215-216. O levantamento do valor devido a título de atrasados deverá ser levantado por meio de RPV e rateado entre os sucessores na forma da lei civil.\r\n\r\nAssim, tendo em conta que a certidão de óbito de fls. 210 menciona a existência de dois filhos, intime-se a Sra. Marli da Costa Xavier Berlindo para providenciar a inclusão destes no pedido de habilitação.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n14 - 2004.51.56.000873-1 ARY VIEIRA AFFONSO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.56.001544-9 JOAO BATISTA PEREIRA DO ALTO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 147. À vista de o valor de condenação ultrapassar significativamente 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o artigo 3º da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se e Diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.56.001762-8 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls.165. Manifeste-se o patrono da autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não se manifeste, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001445-0 CECILIA ACCON ALEXANDER (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para que se manifeste especificamente quanto ao teor do primeiro parágrafo das fls. 40, no qual o INSS informa que o benefício foi pago por meio de crédito na conta constante do documento de fls. 43.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000220-8 GILBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001000-0 MADALENA FERREIRA GOMES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunizo à parte demandante trazer aos autos cópia da CTPS onde conste o contrato de trabalho como empregada doméstica (fls. 52). \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001003-5 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 259/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar o INSS a converter a aposentadoria por tempo de contribuição concedida à parte autora EM APOSENTADORIA ESPECIAL, pagando todas as diferenças apuradas, ou seja, efeitos financeiros desde a Data De Início do Benefício (17/11/2004), até a efetiva alteração da classificação do benefício. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal. No que tange aos atrasados o cumprimento se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000272-9 CIDINEI DA SILVA CAIXEIRO (Adv. VALDIR LIMA, BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83. Anote-se.\r\n\r\nFls. 83. Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 76.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000551-2 VERA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para esclarecer o motivo da divergência entre os laudos de fls. 27-28, que instruem a inicial, e os de fls. 51-52, que constam do procedimento administrativo junto ao INSS.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, oportunizo a produção de outras provas que considerar relevantes ao deslinde da causa.\r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002079-3 DARGEOUT JOSE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 52-55. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002462-2 OLGA REGINA PIRES CARNEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x MARIA TERESA DE SOUZA NEVES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO, PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2008 FOLHA 296/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER a Autora 50% do benefício de PENSÃO POR MORTEdo instituidor Adilson de Araújo Neves e que atualmente é recebida na integralidade pela senhora Maria Teresa de Souza Neves, tendo como DIB em 23/08/2007 (data do ajuizamento da ação). E ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO O PEDITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002487-7 DARCY CHAMPION LAGE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002803-2 GLADYS CORREA CASSIANO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 234/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A RESTABELECER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS nº 5193304440, a partir da data da indevida cessação, em 01/06/2007, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde indevida cessação até o restabelecimento do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003172-9 TAMIRES RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se recebe pensão alimentícia de seu pai. Em caso positivo, informar o valor.\r\n\r\nCom o atendimento, dê-se vista novamente ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE LIMA (Adv. AVILA LEAL POVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000233-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDesigno o dia 11 de setembro de 2008, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS AMERICO DA COSTA ISRAEL (Adv. IAGO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000286-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação das partes, redesigno o dia 08/09/2008, às 18:00 h. (dezoito horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. Nomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Ao exame poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC, além daqueles determinados a fls. 40-41, cuja cópia deve instruir o mandado de intimação do ilustre Sr. Perito Judicial:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.56.000727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI DOS SANTOS MACHADO (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000727-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social) não prescinde da verificação prévia por meio de investigação econômico-social e de perícia médica, cujas realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial e da avaliação sócio-econômica.\r\n\r\nApesar de não haver pacificação em relação à questão da legitimidade passiva em ações cujo autor busca o recebimento de benefício de prestação continuada assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no entanto, cada vez mais, nota-se que o entendimento de que o INSS é o único legitimado a figurar no pólo passivo das demandas por benefício assistencial tem se tornado majoritário. Tal tendência se destaca ainda mais a partir do momento em que o Tribunal Regional Federal da 4a Região, que possuía súmula sobre o assunto, revê seu posicionamento. Era o seguinte o Enunciado da Súmula n. 61 do TRF da 4a Região: “a União e o INSS são litisconsortes passivos necessários nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8742/93, não sendo caso de delegação de jurisdição federal.”\r\n\r\nNo Incidente de Cancelamento de súmula na AC n. 2001.72.08.001834-7/SC, assim se manifesta o Il. Relator: “a propósito do tema em exame, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgamentos, tem assentado que somente o INSS deve figurar no pólo passivo da demanda que objetiva a concessão do benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88 e regulado pela Lei 8.742/93.”\r\n\r\nCito também o enunciado n. 06 das Turmas Recursais de São Paulo, nos seguintes termos: “Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.” \r\n\r\nAssim, curvo-me perante ampla jurisprudência no sentido de que somente o INSS deve figurar no pólo passivo das ações em que se pleiteia benefício assistencial e, sem deixar de ressalvar meu entendimento pessoal, em razão do princípio da celeridade processual, entendo como desnecessária a inclusão da União no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para retificação da autuação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO, permanecendo apenas o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados de conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 06/08/2008, às 18:00 h. (dezoito horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e de resultados dos exames que já tiver relizado.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade e CPF dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada? Em caso positivo, identificar a pessoa, relacionando o número do CPF.\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, anotar o número e espécie do benefício.\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.56.000731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PIRES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000731-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/09/2008, às 16 h. e 30 min. (dezesseis horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.56.000805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL CARLOS FELIX GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000805-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 13/08/2008, às 10 h. e 30 min. (dez horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.56.000829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA ROCHA LIMA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000829-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 14:00 h. (quatorze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua do Imperador , 288, sala 717, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.56.000832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA PEREIRA RAMOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000832-3 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agra vadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.56.001358-8 ELZA SOUZA ROCHA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a anuência do demandado manifestada nas folhas precedentes, intime-se a parte demandante do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “2” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000284-1 ISIS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO REP/ POR FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv. DANIELE STUMPF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 249/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer a isenção da autora ao imposto de renda, na forma do art. 6º da Lei nº 7.713/88 e a condenar a UNIÃO a restituir-lhe os valores indevidamente retidos (compensados os valores já recebidos através das declarações de ajuste anuais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil) até 31/12/1995, e a partir de 1º/01/1996 corrigidos pela taxa SELIC (que inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.56.000022-3 CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2003.51.56.003132-3 LEANDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO J L GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,41. . Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal \r\n\r\n1. recomponha o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora (Código Estabelecimento nº 59920605184899 e Código do Empregado nº 577), ao valor de R$ 171,65 (cento e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária e consectários legais relativos às contas fundiárias, a contar da data do saque indevido (10/07/2002);\r\n\r\n2. repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais também incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n39 - 2003.51.56.004010-5 FATIMA MARIA DE ARAUJO LUCIANO E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.56.008144-2 PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000523-8 CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42-51 e 53-66. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000705-3 CAIO MADEIRA LEAL NUNES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000933-5 SANDRA TEIXEIRA BANDEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida a(s) fl(s). 14.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001528-1 NELYR PEREIRA NEUMANN (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002292-3 ELENIR TEREZINHA DA COSTA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls.55-63. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002379-4 MARIA DE LOURDES GONCALVES SORIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil c/c o inciso I e parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002717-9 OSMAR GOMES DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls.24-26. Intime-se o autor para que diligencie junto a seu antigo empregador no sentido de retificar as informações da RAIS, a fim de regularizar a base de dados, conforme consta a fls.22.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002927-9 VILMA LUZIA DA SILVA ALVES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 33.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002968-1 CLEUSA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.003171-7 LYDIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a demandada para cumprir o item “a” do despacho de fls. 24.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.56.000045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GOEBEL WILBERT (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000045-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 47-65 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nA seguir, cite-se, intime-se e requisite-se (art. 11 da Lei nº 10.259/2001); no prazo da resposta escrita, deverá se manifestar quanto aos cálculos, bem sobre possibilidade ou não de conciliação. (PIS/PASEP da parte autora: 12313317384)\r\n\r\nAd cautelam, a Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.56.000602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA KOCHEM BALDOINO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000602-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nA seguir, cite-se, intime-se e requisite-se (art. 11 da Lei nº 10.259/2001); no prazo da resposta escrita, deverá se manifestar quanto aos cálculos, bem sobre possibilidade ou não de conciliação. (PIS/PASEP da parte autora: 10325122447)\r\n\r\nAd cautelam, a Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2004.51.56.003509-6 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPUBLICANDO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE RPV A SEU FAVOR:\r\n\r\nIntime-se a parte autora do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.56.000181-9 HELOISA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO QUADROS (Adv. FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 64 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)Fls. 62-63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002818-4 GENI FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 31-33 PARA A CEF:\r\n\r\n“(...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 601251"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002139-3 LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004678-0 JOSE MAX LIMA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do Contador, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000198-6 JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 48/59, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 125/126.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000370-3 LUCIO DA SILVA CRISPIM (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 35/46, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 94/97.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000457-4 JOAQUIM CARNEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 42/53, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 106/109.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001508-0 JOAQUIM FERNANDES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 29/40, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 103/106.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000100-0 MILTON SIMEAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 30/41, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 101/104.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000175-9 JOSE BATISTA PINTO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nI- Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 27/38, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 89/90.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000204-1 ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 34/45, no que couber, e da Decisão Referendada de fls. 84/86.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000769-9 MARLENE DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos referentes a junho/julho de 1987, contendo a correção creditada em julho de 1987, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 591041"
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                            "591078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001748-9 IGOLD KNOCH (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000849-3 FLAVIO MARCONDE BASTOS ARAUJO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000890-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001047-9 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001058-3 ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001331-6 MARIA CLARICE VITORIANO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001361-4 PEDRO AURELIO MENDES FRANCA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FABRICIA BRAGA RABELLO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001389-4 ARLINDO FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000064-8 FRANCISCO ORIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000901-1 ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000161-2 SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000354-2 WALTER FERREIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000563-0 ABISSOLON HELIODORO DE VASCONCELOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN,; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 por falta de provas do direito autoral, e os meses de janeiro/fevereiro de 1989, pela inexistência de valores a serem pagos (fls. 140 - cálculo zerado). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000812-6 MARIANA ANDRADE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001148-4 JEOVÁ DANIEL DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001168-0 ALOISIO CESAR SOUTO PINTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 591078"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001576-2 ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000615-7 ARLINDO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MAR TINS). . Não obstante impugnação do valor encontrado pelo Contador Judicial, a parte ré não apresentou os documentos utilizados pela Contadoria da Previdência Social para calcular os valores devidos ao Autor, e que, conforme ela mesma afirma, contém os dados reais deste. Assim sendo, sem comprovação real do afirmado, indefiro a impugnação apresentada. Ademais, o momento adequado para tal, a rigor, seria no recurso, o qual restou intempestivo (fls. 50).\r\n\r\nPortanto, pelo regular prosseguimento do Feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000874-2 ALCIDES VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000001-6 ELIZABETH SOUTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever o cálculo do benefício, de modo a fazer constar como renda mensal inicial (RMI) o valor de 1384,04, pagando à Autora, a título de atrasados, o valor de R$ 178,79 (cento e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), atualizados até 02/07/2008 (fls. 82). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à taxa de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observadas as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Cumprida a obrigação de fazer e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002366-3 GERALDINA MARQUES BARBOSA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002975-6 JOSE CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000570-7 NILSON PORTES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001147-1 JORGE DE SOUZA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001573-0 MARIA DE FÁTIMA GODOY ARAUJO E OUTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, no que couber (fls. 30/41), sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da 2ª Turma Recursal (fls. 108/110), em resposta a Recurso interposto pela parte Ré;\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes do cálculo judicial;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Após, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001403-5 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001412-1 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000451-0 ANTÕNIO FERNANDES RESENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 260,96 (duzentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), atualizado até 27/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000737-7 HERCULANO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base das contas poupança 0189.013.265181-6 e 0189.013.246665-2, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.143,82 (dois mil cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 27/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000755-9 ODILHA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001232-4 JAIME DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora, deixou de informar mudança de domicílio, conforme certidão de fls. 24, emitida pelo Oficial de Justiça, o que resultou na impossibilidade de intimação da mesma do despacho de fls. 20, inviabilizando a audiência ali designada. Notório é, que cabe à parte Autora promover os atos necessários ao regular desenvolvimento do processo, como informar novo endereço em caso de mudança.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001244-0 OBADIAS DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Sanatório Militar de Itatiaia, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001300-6 JOSE SUDARIO SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração para rejeitá-los, na forma do artigo 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nA contradição deve se dar entre termos da mesma sentença, não entre documentos dos autos e cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 594087"
                            ],
                            "597025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000487-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o alegado pelo Autor às fls. 199, abra-se vista ao INSS, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000149-0 WALDEMAR XAVIER DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, FLAVIO PICORELLI FILHO, ANDRE ANDRADE DUIZITH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001305-4 MARIA JUVANIL DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000223-1 MARILEA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto a possível renúncia do valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos sobre o total da execução (parcela do autor somada aos honorários sucumbênciais).\r\n\r\nApós, com a manifestação da parte autora, caso renuncie ao excedente, cancele-se o RPV nº 51.05901.2008.000250 e retifique-se o RPV nº 51.05901.2008.000249. Caso não renuncie ao excedente, cancelem-se os requisitórios e expeçam-se os precatórios.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000803-5 SERGIO FERNANDES MOREIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado pelo Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 3.939,45 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), atualizados até 07/07/2008 (fls. 105). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente. Uma vez que há veracidade das alegações, quanto ao preenchimento dos requisitos legais, bem como, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, em função da situação de saúde do Autor, mantenho a medida emergencial (artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil) já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01Transitada a sentença, expeça-se requisitório de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Cumprida a obrigação de fazer, e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001111-3 ALOZIO DOS SANTOS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.601,59 (quatro mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 07/07/2008 (fls. 96). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observadas as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Cumprida a obrigação de fazer, e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000060-0 ARTHUR GONCALVES VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a alegação retro do Autor, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, ao Contador Judicial, conforme determinado no despacho de fls. 26, item IV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002977-0 WALTER FERNANDES RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 19/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000213-5 PAULO RIBEIRO ARRUDA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 27/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000877-1 ARY XAVIER DA CUNHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001381-0 GILSON BALTAZAR GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000071-4 ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000893-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da própria da sentença, que condenou a CEF a liberar o levantamento da conta vinculada do Autor, caso tal não houvesse ocorrido, bem como a manifestação retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. \r\n\r\nDê-se ciência à parte Autora do presente e do documento de fls. 93. Qualquer eventual discordância deverá vir devidamente fundamentada e comprovada.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000555-1 INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 459,17 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos), atualizado até 10/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000583-6 JOSE GUSMAO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 430,01 (quatrocentos e trinta reais e um centavo), atualizado até 26 de novembro de 2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000620-8 EVALDO DE ARAUJO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.734,93 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), atualizado até 13/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000838-2 VANESSA MOISES CALIXTO AFRANGE (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000840-0 LILIANE MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF não localizou os extratos da(s) conta(s) poupança em alguns períodos, a saber: junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência. Faculto à parte Autora a juntada dos extratos referente a junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de impossibilidade de realização dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001032-7 ALEXANDRE DOS PASSOS DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO, ALEXANDRE DA SILVA REZENDE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . I - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos na forma do dispositivo da sentença de fls. 93/94.\r\n\r\nII - Após oficie-se à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001162-9 JOAO BATISTA RIOS CARREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conforme sentença retro, que condenou a CEF a liberar o valor da conta vinculada ao FGTS referente ao vínculo com a INDÚSTRIA QUÍMICA RESENDE S/A., se, porventura o Autor já não o tivesse feito, e, ante a petição da parte Ré às fls. 71, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de eventual discordância, esta deverá vir fundamentada e com provas do alegado, nos termos da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001237-3 JAIR DA SILVA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a petição retro, intime-se a parte autora para ciência de que a única conta com saldo disponível está liberada para saque, bastando que o Autor compareça a uma das agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL munido de cópia/original do PIS, RG, CPF e CTPS, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001277-4 JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor referente ao vínculo laboral com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A., encontra-se depositado, conforme petição retro, e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de cópia/original do PIS, RG, CPF e CTPS, Carta de Concessão de Aposentadoria e Certidão PIS/PASEP, vez que o Autor é aposentado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000108-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Intime-se o Sr. Carlos Braz Ribeiro de Morais, para que comprove a impossibilidade de reparar o dano ambiental, nos termos fixados em transação penal, bem como para que comprove o pagamento da 3ª parcela relativa à multa compensatória também fixada na transação supracitada, conforme requerido à fl. 112.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 597025"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002141-5 ESPÓLIO DE JURACY FREIRE DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002141-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJURACY FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nREU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com o art. 112 da Lei n. 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Como não há dependentes habilitados, os filhos da falecida AUTORA são os herdeiros. Mas há formalidades a observar: \r\n\r\n1. Não há necessidade de inventário aberto, mas todos os herdeiros deverão vir aos autos, com prova da filiação, requerendo habilitação e designando um deles como presentante do espólio (CPC 12 V - por analogia) ou subscrevendo (todos eles) a procuração outorgada ao patrono. Se um deles desinteressar-se da herança, deverá renunciar a ela por meio de instrumento público, como determina o Código Civil. A prova da filiação deverá ser feita por cópia autenticada ou por cópia a ser confrontada por um dos servidores desta Vara Federal com o original;\r\n\r\n2. Não obstante a habilitação individual, penso que o processo deverá seguir com a alteração do pólo ativo, passando a constar como AUTOR o espólio de JURACY FREIRE DOS SANTOS, e não os habilitandos. Não há diferença substancial, mas apego à forma que parece mais correta\r\n\r\n3. Não promovida a habilitação no prazo fixado pelo Juízo Federal, será declarado o desinteresse no prosseguimento do processo e o encerramento da execução, com o arquivamento dos autos, tal como já decidido pelos Tribunais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ÓBITO DA AUTORA. INTIMAÇÃO DA ADVOGADA. INFORMAÇÃO ACERCA DA FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS NA ABERTURA DO INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Tendo ocorrido a morte da autora no curso da ação, a habilitação do espólio é condição sine qua non à constituição do processo.\r\n\r\n2. Sobreveio Informação aos autos dando conta da falta de interesse dos herdeiros na abertura do inventário.\r\n\r\n3. Faltante condição imprescindível à formação do processo, não é possível o prosseguimento do feito, por ausência de legitimação ativa ad causam.\r\n\r\n4. Processo extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\n5. Apelação do INSS e remessa oficial prejudicadas.\r\n\r\n(TRF/1 - AC 200401990482897/MT, T2, DJ 13.12.2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DO MARIDO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO AO VIÚVO. ARTIGO 112 DA LEI 8.213/91. TERMOS INICIAL E FINAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1. Sobrevindo no curso da ação o óbito do autor, seus herdeiros adquirem o direito de se habilitarem como sucessores.\r\n\r\n2. \"O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\" (art. 112 da Lei 8.213/91).\r\n\r\n3. Atendidas as exigências para a concessão do benefício de aposentadoria na data da citação, este deve ser o seu termo inicial e tendo a autora falecido no curso do processo, o benefício terá como termo final a data do óbito.\r\n\r\n4. Na atualização monetária devem ser observados os índices decorrentes da aplicação da Lei 6.899/81, como enunciados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde o momento em que cada prestação se tornou devida.\r\n\r\n5. Juros de mora mantidos em 1% ao mês, a partir da citação, quanto às prestações a ela anteriores, em sendo o caso, e da data dos respectivos vencimentos no tocante às posteriormente vencidas.\r\n\r\n6. A verba honorária deve ser mantida em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (Súmula 111/STJ).\r\n\r\n7. Apelação do INSS desprovida.\r\n\r\n8. Remessa oficial parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF/1 - AC 200301990212810/GO, T2, DJ 14.11.2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - HABILITAÇÃO DE SUCESSORES - PROCESSO DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - É exigida pela lei civil a vinda de todos os herdeiros necessários para efeitos de habilitação, não tratando a hipótese de mera habilitação à pensão previdenciária de que trata o art. 112 da Lei 8.213/91. Destarte, ausente pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo quanto aos autores Antonio Alves de Souza e Zuleide Pessoa de Oliveira, não podendo ser outro o desfecho dado pela sentença a quo;\r\n\r\nII - Ressalva feita pelo juízo quando da homologação dos cálculos de liquidação dava direito aos autores de apurar eventuais diferenças a serem pagas. As novas contas apresentadas pelos autores não foram contestadas pelo INSS e tampouco foram submetidas à Contadoria da Justiça Federal para atestar a sua exatidão. Ademais, parecer do setor contábil da Procuradoria Regional da República apurou haver diferenças a favor destes autores, apesar da discordância quanto aos valores por eles apresentados;\r\n\r\nIII - Recurso a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 217.442/RJ, T5, DJ 25.11.2004)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO- PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - MORTE DA PARTE - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS\r\n\r\nI- O INSS cumpriu o acórdão, que restabeleceu a aposentadoria do segurado, apenas disponibilizando a quantia correspondente aos benefícios em atraso, em favor de quem tem direito a recebê-la, que, no caso, são os herdeiros do segurado, falecido em\r\n\r\n04/06/2000.\r\n\r\nII- Para que a mencionada importância possa ser liberada, faz-se necessária a habilitação dos herdeiros, que juntaram aos autos a cópia da certidão de óbito e o instrumento de procuração por eles outorgada ao advogado, devendo o processo prosseguir até o efetivo cumprimento do acórdão.\r\n\r\nIII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF/2 - AG 99.936/RJ, T3, DJ 21.07.2003)\r\n\r\nProvidenciem os INTERESSADOS a habilitação tal como aqui determinada, no prazo de 90 dias. In albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000891-2 DARCY ABREU (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REVOGO a decisão de fls. 26.\r\n\r\nEm vista do conteúdo da certidão de fls. 25, que atesta a diversidade de pedidos e causas de pedir das demandas, do valor atribuído à causa (R$ 24.900,00) e do caráter absoluto da regra de competência inscrita no art. 3°, caput e §3°, da Lei n° 10.259-01, inexiste prevenção entre este processo e o de n.° 2008.51.000890-0.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000451-7 MARCOS VINICIUS SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À Secretaria para que proceda ao desentranhamento de fls. 16/160, encartando-os em instrumento a ser apensado aos presentes autos, sob o título “documentação”.\r\n\r\n2. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000605-8 WASHINGTON RICARDO VIEIRA VENANCIO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se, com urgência.\r\n\r\n2. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12, Lei n° 1.060-50, com base nos documentos de fls. 179/181.\r\n\r\n3. À Secretaria para que desentranhe fls. 18/168 dos autos, encartando-as em instrumento apensado, sob o título “documentos”.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001187-0 MARCO AURELIO FERNANDES RAMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À Secretaria para que proceda ao desentranhamento de fls. 17/196, encartando-os em instrumento a ser apensado aos presentes autos, sob o título “documentação”.\r\n\r\n2. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n.° 1.060-50, com base no documento de fls. 15.\r\n\r\n3. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003237-1 ISABEL DA SILVA PENHA MENDEZ (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 202-A . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003237-1\r\n\r\nAUTORA: ISABEL DA SILVA PENHA MENDEZ\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Embargante alega que a sentença de fls. 276/280 é contraditória por ter acolhido a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista precedentes do STJ.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nA contradição que justifica o acolhimento dos embargos é o da sentença com si própria, não com precedentes do outros órgãos jurisdicionais. A sentença é clara quanto às razões que levaram ao acolhimento da preliminar argüida. Não há contradição alguma. O que se pretende é a reforma do ponto de vista adotado, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000036-2 SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 250-A . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000036-2\r\n\r\nAUTORES: SERGIO RICARDO MEDEIROS RAMALHO e OUTRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs Embargantes alegam que a sentença de fls. 123/132, teria se omitido sobre a revisão judicial das cláusulas abusivas do contrato, manifestando-se apenas quanto à adjudicação já ocorrida. \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nA sentença é clara quanto à apreciação do mérito. Não há omissão. O que se pretende é a reforma do ponto de vista adotado, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005700-1 LUIZ DA SILVA CORREA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005700-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZ DA SILVA COREA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Embargante alega que a Decisão de fls. 79/80, apresentou-se contraditória quanto a extensão do pagamento da quantia oferecida pelo autor, que deveria ser aceita como valor de quitação do contrato e não apenas como pagamento parcial das prestações.\r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nA decisão é clara quanto às razões que apóiam o deferimento parcial da liminar, admitindo-se o depósito da quantia oferecida pelo autor, objetivando a suspensão da mora, e não a quitação do contrato, que estaria em sede de apreciação do mérito. Não há contradição. O que o autor pretende é a reforma do ponto de vista adotado, o que deverá ser buscado pela via recursal adequada.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006323-2 ARLINDO CRUZ CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006323-2\r\n\r\nAUTORES: ARLINDO CRUZ CAMPOS e OUTROS\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Levando-se em consideração a petição de fl. 40, que informa o resíduo estipulado pela CEF, atribuo à causa o valor de R$ 117.709,38, conforme Planilha de Evolução do Financiamento apresentada à fl. 22. Anote a Secretaria o novo valor.\r\n\r\nIII. Sanado o primeiro vício, observo que a inicial é inepta por falta de consistência da causa de pedir. Com efeito, o CPC exige que o AUTORA deduza de maneira pertinente as razões que lhe amparam o suposto direito. No entanto, o que se vê de fls. 2/4 é apenas um cardápio de reclamações contra o que se afirma abuso da CEF, “país de corruptos”, sem que sejam ventilados argumentos minimamente plausíveis de cunho jurídico. \r\n\r\nO juiz está vinculado a causa petendi e não lhe cabe suprir deficiências da postulação. Do jeito como está, não será possível julgar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII. Intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, requeira a emenda indicando os fundamentos jurídicos de seu pedido, isto é, as normas que lhe respaldam a pretensão ou que a CEF teria violado, e desenvolvendo raciocínio pertinente à demanda.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 93.0080563-0 DALMO DE ANDRADE PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 94.0028586-8 JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000379-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001037-5 ARISTIDES MONTEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002040-0 JUDITE GONÇALVES FERREIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000088-0 SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 599109"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504033-1 VALMIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 277: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 275.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005544-9 CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com julgamento mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça já que presentes os seus pressupostos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001254-6 DANIELLE ANTONIA DE SANTANA ALBINANTE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001709-0 MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 83/84, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003436-0 JOAO DURVAL DE MORAES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 0465392652 e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 320/321, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (fl. 320). P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001152-2 ROBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nCite-se. Em face do alegado na inicial, deverá constar do mandado de citação a determinação para que o INSS, no prazo de resposta, junte aos autos o processo administrativo nº 127.186.920-6, em nome de ROBERTO DE SOUZA VICENTE, inscrito no CPF sob o nº 413.992.187-00, filho de Hilário de Souza Vicente e Leontina Teixeira da Silva.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001161-3 AIDA MARIA LEITE MUNIZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA, com fulcro no art. 295, inciso I c/c § único, incisos I e III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas processuais, em razão do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006034-6 AMANDIO SOARES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora junte aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos a partir de novembro de 2006, data de início do pagamento da GDATEM, instituída pela Lei nº 11.355 de 19/10/2006.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003785-0 GUARACI GENESIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Tendo em vista a renúncia pelos autores ao direito sobre o qual se funda a presente ação (petição de fl. 263), JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V e art. 329, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003954-7 JOSE RODRIGUES PINTO FILHO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 51/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do art. 269, I e IV do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029473-2 CLORISVALDO SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006080-2 DENALDO ALCHORNE DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito de R$ 123,22 (cento e vinte e três reais e vinte e dois centavos) a ser realizado pelo autor diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. \r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCitem-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001274-5 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, promover a emenda à inicial a fim de especificar o pedido formulado em sede de antecipação de tutela, assim como os pedidos relativos ao julgamento do mérito da demanda, atenta ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nAinda no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal, bem como apresentar cópia da petição inicial e do inteiro teor da sentença e acórdão do processo nº 97.0043154-1, em trâmite na 4a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025764-4 ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra integralmente a decisão de fl. 54, juntando aos autos os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, bem como os demais requisitos do DL 70/66.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004298-8 VERA LUCIA GONCALVES CUNHA (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 26/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a diferença entre os índices de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta de poupança nº 01300236571-7, da agência 0206 (fls. 34/37 e 74/79) em julho de 1987 de 26,86% (IPC jun/87) e em fevereiro de 1989 de 42,72% (IPC jan/89) e sobre os saldos não bloqueados (valores até NCz$ 50.000,00) e os depósitos posteriores a 15 de março de 1990, em maio de 1990 de 44,80% (IPC abr/90) e em junho de 1990 de 7,87% (IPC de maio/90), acrescido de juros remuneratórios e correção monetária, na forma da lei, além dos juros de mora de 12 % ao ano a partir da citação.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004369-5 LEDIR SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentes os extratos requeridos por este Juízo, já que não acompanharam a contestação, conforme determinado no despacho de fl. 19.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005822-4 ROSANE DA SILVA MADUREIRA DUARTE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo apelado para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006242-2 CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo apelado para responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006243-4 ROSANE CARVALHO FERNANDES PIMENTEL (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000729-4 JUREMA ANTONIA DA COSTA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor ratificou o valor da causa e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS. . Fl.202 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001144-3 REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES CASANOVA (Adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias dos Agravos de instrumento números 2007.02.01.011621-9 e 2007.02.01.016412-3 para o feito principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000612-5 DÉA DOS SANTOS CUNHA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.17.001070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,29. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 331,70 (trezentos e trinta e um reais e setenta centavos), atualizado até 25/02/2008, conforme cálculos de fls. 45/46.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, trasladadas cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 45/46 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003199-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ILMA FERNANDES DA CRUZ RODRIGUES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES). . Vista à defesa para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000265-0 AMERICA PEREIRA ALVES CARLOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000355-0 LAUDENIR DA SILVA HENRIQUE (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.17.006023-1 ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006166-1 ELADIR FELICIANO BARROS E OUTRO (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.17.006372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CENTRO EDUCACIONAL SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . (Despacho de fl. 35 ... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos de fls. 31/34).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 587237"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001326-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NEW CLOG IND/COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL, LIVIA PEREIRA PASCHOAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 78 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 115,51 (cento e quinze reais e cinqüenta e um centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002228-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE PERCIVAL NUNES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas pelo executado ao exeqüente no valor de R$ 12,27 (doze reais e vinte e sete centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002969-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA (Adv. OSWALDO FUERTH). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO em parte o pedido do Executado (fls. 172/173), para liberar da indisponibilidade tão-somente os valores por ele recebidos a título de proventos de aposentadoria. \r\n\r\nACOLHO o pedido formulado pela Fazenda de suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 180).\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, agência JOSÉ CLEMENTE (Rua José Clemente, nº 78, Niterói-RJ), para que proceda ao desbloqueio ora determinado.\r\n\r\nApós, proceda-se à suspensão do feito. \r\n\r\nPassados os trinta dias da suspensão, dê-se vista à Exeqüente para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003122-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA THERESA DA SILVA. . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, na pessoa de seu representante legal, para cumprir o despacho de fls. 6, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001135-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA S LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 81 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 1o da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela exeqüente (CPC, art. 268, parágrafo único c/c art. 28), que fixo no valor de R$ 50,00, nos termos eqüitativos determinados pelo artigo 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente (Lei nº 9.289/96, art. 4o, parágrafo único), no total de R$ 21,83 (vinte e um reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual de 1% do valor do débito (R$ 1.126,80), atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (R$ 2.183,18). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002308-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x ROGÉRIO SILVA VENTURA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de ROGÉRIO SILVA VENTURA, inscrita no CPF com o número 032.310.317-02, até a importância de R$ 1.203,24 (mil duzentos e três reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao valor do débito atualizado na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de junho do ano corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003427-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ENGECIV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO). . DESPACHO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, CITEM-SE os executados ENGECIV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (no endereço fornecido às fls. 86) e NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ e, tendo em vista que o executado Ricardo Pimentel Ferrreira, apesar de citado, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora (fls. 80v), EXPEÇA-SE, com relação a ele, mandado de penhora, avaliação e intimação, autorizando, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8º da LEF, proceda-se a penhora de bens dos executados ENGECIV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. e NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, conforme legislação em vigor, observando-se a ordem de preferência, em observância à orientação do CJF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003996-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005533-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x ANADIL PINA (Adv. MARCO TULIO GOMES VICENTE, EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 77 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 20,§ 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo Exeqüente, no valor de R$ 2,09 (dois reais e nove centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, desfaça-se o apensamento por linha das execuções conexas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005843-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x IRINETE DA COSTA AZEVEDO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006793-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 82 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando que o pagamento do débito exeqüendo na esfera administrativa abarcou, também, o reembolso das custas judiciais e o valor devido a título de honorários advocatícios (fls. 42), deixo de condenar o Executado nas verbas sucumbenciais.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora dos bens discriminados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito juntado a fls. 31.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006886-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LINO PONCE MOVEIS E DECORAÇÃOLTDA ME (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 76 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a União (Fazenda Nacional) em honorários advocatícios, que fixo em R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, desfaça-se o apensamento por linha das execuções conexas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RESENDE E MATURANA LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000058-1 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, EDMYR FERREIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O. Tendo em vista a pouca legibilidade dos recibos juntados com a inicial, intime-se o embargante para que traga aos autos os originais dos comprovantes de depósito acostados a fls. 07-22.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000063-5 ROSA MONTEIRO SOC/ EDUCADORA LTDA ME E OUTROS (Adv. ADIB SALOM~AO, LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, na forma da fundamentação acima, para declarar nula a Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 32.493.649-6 e, por conseguinte, JULGAR EXTINTA a execução fiscal nº 2007.51.17.000062-3.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora dos bens discriminados no Auto de Penhora e Depósito e Intimação juntado às fls. 89/90 da Execução Originária. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 4º, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, tendo em vista o disposto no art. 16, § 3º, inciso I da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nb) Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos da execução originária. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002084-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, DENISE FERNANDES ROCHA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se a embargante para que, no prazo de vinte dias, junte aos autos:\r\n\r\na) cópia da petição inicial do processo nº 98.0201983-6, ajuizado junto à 1a Vara Federal da Subseção de Niterói, constando de cada folha o registro de “confere com o original” expedido por aquele juízo. \r\n\r\nb) Cópia da petição inicial, com o respectivo protocolo de data de entrada, do processo administrativo nº 28990.016318/94, requerido junto ao Conselho Nacional de Assistência Social. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de certidão de objeto e pé constante a fls. 117-118.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 598570"
                            ],
                            "598758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003860-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Jocely Carvalho Valtão (CPF 215.094.687-49) e Lecy Coelho Valtão (CPF 018.999.097-02) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005278-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL DANVIEGO LTDA ME E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU). . Ante o exposto, DEFIRO o requerimento.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação (LEF 7o) em face de IRENE MELO CUNHA DE ARAUJO (CPF nº 032.301.847-50) e MANOEL ALTO DE ARAUJO (CPF nº 288.470.757-34), nos endereços constantes de fls. 56 e 57, deles devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006274-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIO TOCANTINS COM/ DE MADEIRA E SERVIÇOS LTDA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Aderaldo Ferreira da Silva (CPF 285.839.657-49) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nApós o resultado da diligência apreciarei o pleito de fls. 22 e 47.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002160-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA, HEYDER PEREIRA DA CRUZ). . (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir do pólo passivo da presente execução fiscal (inscrição em Dívida Ativa nº 70 6 96 002994-36) o Sr. AFFONSO MARINS (CPF nº 061.267.157-72).\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir o excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG), para que exclua do pólo passivo da presente ação o executado AFFONSO MARINS.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na comarca de São Gonçalo, encaminhando cópia da presente decisão e das fls. 26 a 62 dos presentes autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002538-3 COML/ GERDAU LTDA (Adv. ADRIANA ASTUTO PEREIRA, ANDREA ZOGHBI BRICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a suspensão requerida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDefiro, ainda, a inclusão, no presente processo, como prova emprestada, dos laudo pericial prolatado na ação já juntados a fls. 149-159 e 377-710 dos presentes autos. \r\n\r\nÀ Secretaria, para que providencie, conforme requerido (fls. 105-106) o endereçamento das futuras intimações da embargante às advogadas ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB/RJ nº 80.696) e ANDRÉA ZOGHBI BRICK (OAB nº 94.630).\r\n\r\nIntime-se a demandante da presente decisão e para que apresente resposta à impugnação ao valor da causa no prazo de cinco dias (CPC, art. 261).\r\n\r\nQuanto ao agravo retido, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente resposta, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002450-0 ALMECY JOSÉ MORAES (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 26, que determinava a habilitação de espólio em face de suposta morte do embargante.\r\n\r\nComo é possível discriminar da documentação juntada aos autos, o falecimento noticiado na execução originária diz respeito, não ao embargante, ALMECY JOSÉ MORAES, mas sim, a seu pai, ALMECY MORAES, executado na ação em apenso, mas ausente dos pólo passivo e ativo dos presentes embargos.\r\n\r\nPor conta disso, remanesce regular o rol das partes legitimadas à presente ação de defesa, não havendo que se falar, por isso, em habilitação. Ante o exposto, torno sem efeito o aludido despacho. \r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar impugnação, no prazo de trinta dias (Lei nº 6.830/80, art. 17, § 1o).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 598758"
                            ],
                            "600750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030870-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x LAUDENY BARCELOS MENEZES (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR, FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REVOGO a decisão de fls. 54, devendo o feito ter regular prosseguimento, já que não se aplica o arquivamento sem baixa a que se refere o art. 20, caput da Lei nº 10.522/02 às execuções fiscais aparelhadas para a cobrança de valores relativos à contribuição ao FGTS, e DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de LAUDENY BARCELOS MENEZES, inscrita no CPF com o número 278.495.117-00, até a importância de R$ 717,16 (setecentos e dezessete reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor do débito atualizado na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de junho do ano corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n2 - 88.0031921-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DART COM/IND/ DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de LUCIA ROCHA DA SILVA, inscrita no CPF com o número 026.610.687-08, até a importância de R$ 4.870,53 (quatro mil, oitocentos e setenta reais e cinqüenta e três centavos), correspondente ao valor do débito atualizado na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E) do mês de junho do ano corrente.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000265-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA. . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA, inscrita no CPF com o número 452.498.307-49 até a importância de R$ 1.604,26 (mil seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos), correspondente ao valor do débito atualizado pela taxa SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002207-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 83 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo executado ao exeqüente no valor de R$ 11,55 (onze reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002916-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de DOMINGOS JOSÉ, inscrito no CPF com o número 107.781.367-87, e Executado BENTILHO GOMES RANGEL, inscrito no CPF com o número 366.977.617-68, até a importância de R$ 4.708,74 (quatro mil, setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao valor do débito corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003062-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DUARTE PNEUS LTDA (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Ana Judite Duarte Ribeiro Duarte (CPF 026.596.987-59) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004666-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x BAZAR E ELETRONICA PALU LTDA E OUTROS (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES, ADRIANA DE MATTOS). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005249-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x L C QUINTAN MARMORARIA (Adv. DAMIAO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006165-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Joamir da Silveira Maia (CPF 107.541.997-20) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003562-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS, SULEX IGOR LEVET LANUS). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RECUPERADORA DE AUTOMÓVEL ALEXANDRE CUNHA LTDA ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nTendo em vista que a Executada foi citada, mas não pagou o débito nem nomeou bens à penhora no prazo legal (art. 8º, caput, da Lei nº 6.830/80), expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 7º da Lei nº 6.830/80), dele constando a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da CRFB).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004249-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE HILTON MARTINS MARIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 84 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas no valor de 1% do valor da causa pelo executado, uma vez que só quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, devendo por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Como, entretanto, parte das custas já foi recolhida pelo exeqüente (R$ 10,00 de um total de R$ 10,64), caberá à parte vencida recolher ao juízo apenas o valor restante (R$ 0,64, que atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal corresponde a R$ 0,68) e reembolsar o demandante do valor por ele recolhido inicialmente (que atualizado pelo mesmo parâmetro alcança a quantia de R$ 10,55). Em síntese, condeno o executado a recolher, em favor do juízo, custas no valor de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos) e a ressarcir o Conselho Regional de Contabilidade em R$ 10,55 (dez reais e cinqüenta e cinco centavos) pelo depósito adiantado.\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, no montante fixado às fls. 5.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004860-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JORGE ANTONIO DE ALCANTARA (Adv. LIANA FERREIRA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004886-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CASAL COML/ DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA). . DESPACHO:\r\n\r\n1) Fls. 37, último parágrafo: anote-se.\r\n\r\n2) Intime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 13/15 e documentos que a acompanham (fls. 16/21), bem como sobre a petição de fls. 23/25 e documentos de fls. 28/33.\r\n\r\n3) Após, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001237-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE HILTON MARTINS MARIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 85 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, conforme artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo executado ao exeqüente no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002341-6 EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o requerido. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004455-9 VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte embargante para que sane, no prazo de 10 dias, a apocrifia de sua petição inicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001628-0 FERNANDO DE AZEVEDO CARPINTARIA E MARCENARIA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido de reforço de penhora veiculado em sede de embargos de terceiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido - e tendo em conta o valor da condenação em honorários, inferior ao limite fixado na Lei nº 10.522/2002, art. 20, § 2o -, dê-se baixa e, após desapensá-los da execução originária, remetam-se os presentes autos ao arquivo, retomando, a seguir, o trâmite do processo executivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002699-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO DOS SANTOS PINTO (Adv. LEONARDO ZAGONEL SERAFINI). . Intime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600750"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TAVARES CAMPOS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005180-5\r\n\r\nConforme consulta ao sistema PLENUS, o INSS já autorizou o pagamento do PAB (pagamento alternativo de benefícios) devido à parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora do PAB no valor de R$ 2.634,08, disponível para pagamento a partir de 04/07/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003255-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Previdência Social em JARDIM PRIMAVERA (Duque de Caxias - RJ), responsável pela concessão/manutenção do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia do processo administrativo que resultou na implantação da aposentadoria de Gessy Vieira (NB 133.162.024-1 - DIB: 23.07.2004), em especial o resumo de cálculo que apurou o tempo de serviço constante da carta de concessão.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se também o Autor para que no mesmo prazo de quinze dias esclareça, de forma comprovada, se há outros vínculos empregatícios ou contribuições (anteriores a julho de 2004) a serem eventualmente computados na aposentadoria, além daqueles especificados a fls. 7, bem como para que traga aos autos prova de que seja o titular dos PPP´s apresentados a fls. 22/29.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000921-8\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de até 10 (dez) dias, esclareça de forma comprovada a este Juízo qual foi a atividade laborativa por ele exercida a partir de setembro/2005 (fls. 37) que ensejou o recolhimento previdenciário como contribuinte individual, trazendo também ao autos cópia de todos os atestados e exames médicos de que disponha referentes ao período.\r\n\r\nCumprido, intime-se o ilustre médico-perito do Juízo para que, com base em sua análise e nos novos dados trazidos pelo Autor, complemente o seu laudo pericial respondendo aos seguintes quesitos:\r\n\r\nA incapacidade laborativa que hoje acomete o periciado é a mesma iniciada no ano de 1988 (mesma origem e grau incapacitante)? Ou houve progressão da enfermidade em período posterior?\r\n\r\nHouve alternância entre períodos de melhora e piora entre 1988 e 2006?\r\n\r\nApós setembro de 2005 houve agravamento da lesão a ponto de incapacitar o periciado para sua atividade laborativa habitual?\r\n\r\nVindas as respostas, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFixo, por ora, os honorários da advogada dativa, Dra. Eliane Furlan, no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal, equivalente a 1/3 do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução, cujo pagamento se dará através de solicitação de honorários expedida por este Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAL GOMES SIQUEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000245-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDefiro um prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o já determinado no despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de JOSEFA MARIA DOS SANTOS, com o conseqüente cancelamento do pagamento do benefício assistencial (NB 1258138805), no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e, na forma da fundamentação acima, condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de VICENTE SANTANA em favor de JOSEFA MARIA DOS SANTOS, cancelando o pagamento do benefício assistencial (NB 1258138805). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração pessoal nos moldes exigidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CABRAL RODRIGUES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000732-5\r\n\r\nEm atenção à contestação do réu, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os contracheques que possa fazer prova do pretenso direito e que ainda não se encontram juntados aos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ESTEVAO DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELANES COSTA (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001940-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 520.398.080-9, instituído em 03/05/2007 e cessado em 06/02/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv. ALEXSSANIA GONCALVES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002032-9\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão do benefício de salário maternidade.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002385-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do auxílio-doença NB 513.022.117-2, concedido em 27/03/2002 e cessado em 07/07/2006, ao argumento de que ainda sofre da enfermidade que ensejou o referido benefício, tendinite. Argumenta, ainda, que sofre de outra doença, esta cardiológica, iniciada à época em que exercia sua atividade laborativa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA parte autora limita-se a alegar que sua primeira enfermidade ainda não foi curada, sem, no entanto, juntar qualquer documentação atual comprovando tal afirmativa. Assim, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento que faça indicação de que a mesma ainda sofre de tendinite.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 22 de agosto de 2008, às 09:30 horas, na Rua Dr Nilo Peçanha 110 Sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tels. 2604-4930, nomeando para o encargo o Dra. Miriam Lúcia Souza e Costa, CRM nº. 52587104, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 07/07/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO SILVA DE PAULA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002828-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 513.206.345-0, instituído em 21/07/2004 e cessado em 20/06/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 25 de agosto de 2008, às 13:20 horas, na Av. Coronel Serrado n°1000, 12° andar, Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 2604-3891, nomeando para o encargo o Dr. RODRIGO FURTADO SILVA, oncologista, CRM nº. 52.63965-6 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 20/06/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002843-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu companheiro JOÃO BATISTA DE MELO, ocorrido em 09/09/2007. O requerimento administrativo do benefício foi indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de que o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte não comprova que falecido manteve vínculo com o RGPS (regime geral de previdência social), entretanto, a secretaria efetuou consulta ao sistema CNIS, onde verifico que a última contribuição previdenciária do ex-segurado deu-se em 1992.\r\n\r\nÉ assente na jurisprudência que a norma reguladora do benefício da pensão por morte é a vigente ao tempo do óbito. Tendo o ex-segurado falecido em 09/09/2007, já vigia o art. 102 com a redação que lhe conferiu a Lei nº 9.525/97, verbis:\r\n\r\n“Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerente a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º. Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que faleceu após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.” (grifei)\r\n\r\nO disposto no parágrafo segundo acima transcrito é expresso ao negar o direito à pensão quando o falecimento se dá após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto à manutenção da qualidade de segurado, dispõe o art. 15 da Lei nº 8.213/91, no que interessa ao deslinde da causa:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º. Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos serão crescidos de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nOra, ainda que se considerasse o prazo máximo de extensão prevista nos parágrafos acima transcritos (24 + 12 = 36 meses), o que somente seria possível com a comprovação - diga-se, inexistente - do recolhimento de mais de 120 contribuições e da inscrição como desempregado no Ministério do Trabalho, tendo a última contribuição previdenciária do ex-segurado ocorrido em 1992, forçoso concluir que, na data de seu óbito (09/09/2007), não mais mantinha este a qualidade de segurado. \r\n\r\nObservo, também, que a parte autora não comprovou que o ex-segurado teria preenchido os requisitos necessários à aposentadoria na data de seu óbito.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DE VERAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006238-1\r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que demonstra o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 126, e pede a habilitação de ILMA DE VERAS AFONSO, JORGE SILVA DE VERAS e MOISÉS SILVA DE VERAS, na qualidade de herdeiros necessários.\r\n\r\nO art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelos herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Fato comprovado através dos documentos de fls. 125/143.\r\n\r\nNão está, assim, a dirimir questão sucessória afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99). \r\n\r\nAnte o exposto, determino a habilitação de ILMA DE VERAS AFONSO, JORGE SILVA DE VERAS e MOISÉS SILVA DE VERAS nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à SEMSG para a inclusão dos habilitados na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, intime-se os autores a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias acerca do recurso inominado interposto pela Ré, fls. 103/122, o qual recebo em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DA SILVA ALEXANDRE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006279-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.006730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006730-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIRA SOARES DA COSTA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000455-5\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DE MORAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001017-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001807-0\r\n\r\nParte Autora: CELIA PINTO CORREA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCELIA PINTO CORREA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido companheiro Félix Muniz, do qual é dependente previdenciário, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de cópia legível da carteira de trabalho e de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; sendo-lhe deferida dilações de prazos sucessivas, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou diversos documentos que não dizem respeito a presente ação, bem como diante do seu silêncio de esclarecer seu pedido, face o extrato de fl. 09 ser do acordo previsto na LC 10.259/01, ratifica à sua inicial.\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nFl.52 - Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos contratos de trabalho e o termos de opção ao FGTS, geram irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifico que nos autos encontra-se declaração de hipossuficiência de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002608-0\r\n\r\nParte Autora: LÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 40 (quarenta) dias, de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de Ernesto Franklin de Queiroz; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que juntou cópias de extratos não do vínculo com o Condomínio Caruso, conforme determinado às fls. 54/55, e sim com Conservas Piracema S.A, onde o mesmo foi admitido e firmou sua opção ao regime do FGTS em 04.04.1988, quando já não havia a progressividade da taxa de juros. \r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS determinados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDES NUNES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003873-1\r\n\r\nParte Autora: LEONIDES NUNES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLEONIDES NUNES DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista à ré.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CARLOS TRINDADE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001132-8\r\n\r\nParte Autora: GUARACY CARLOS TRINDADE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGUARACY CARLOS TRINDADE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 30 (trinta) dias, de vários documentos, e em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma cumpriu apenas em parte, eis que apenas apresentou cópia do termo de opção junto ao vínculo com o SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e de seu cadastro do PIS.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao SENAC, para fornecer os extratos, vez que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA COSTA CARDOSO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001863-3\r\n\r\nParte Autora: NELSON DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNELSON DA COSTA CARDOSO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apresentou tão somente seu contrato de trabalho com Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência onde laborou de 17.06.1958 a 01.12.1984, com opção retroativa a 01.01.1967.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nIndefiro o pedido para determinar a Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados, vez que é entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ARAUJO VICENTE (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000755-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CRISTINA BRITO PESSOA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002477-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FIGUEIREDO VIANA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES, REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007056-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nP/ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARVALHO MELLO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007149-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008138-7\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DUARTE DE ALMEIDA MARCHON (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000419-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GESSY DE SÁ MASSENA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO, CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000800-7\r\n\r\nPublique-se o despacho proferido na audiência.\r\n\r\n“Desentranhem-se as peças de fls. 49/64, vez que estranhas ao presente feito. Intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo acima mencionada. Após, com ou sem a resposta no prazo deferido, venham os autos conclusos para sentença”\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000946-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000946-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 601109"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.010737-0 LAERCIO DEODATO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Objetiva o patrono da parte autora às fls. 77/82, a execução dos honorários advocatícios contratuais nos termos do preceituado no artigo 24 parágrafo único da Lei 8906/94.\r\n\r\nOcorre que os honorários contratados entre a parte e seu patrono constituem relação jurídica de direito material distinta daquela que é objeto desta ação o que obsta a execução nestes autos. O pagamento dos honorários contratados entre a parte e seu procurador deve ser buscado na via própria, inclusive a executiva se o contrato possuir as características de título executivo extrajudicial (art. 585 do CPC). Ademais é importante salientar que deferir o pedido seria o mesmo que reconhecer a legitimidade de qualquer credor da parte para promover a execução. O advogado somente está legitimado a executar os honorários advocatícios estabelecidos na sentença, não 'aqueles que lhe cabem em virtude de contrato de prestação de serviços. Neste sentido vale colacionar acórdão proferidos pelo E. Superior Tribunal de Justiça que decidiram de maneira semelhante a respeito deste tema:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 251.940 - PR (2000/0026088-6)\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. VIA PRÓPRIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 5/STJ.\r\n\r\n1. A análise da formação deficiente do instrumento encontra óbice na Súmula 5/STJ.\r\n\r\n2. Os honorários advocatícios contratuais não podem ser cobrados pelo causídico do autor da ação de conhecimento na execução de sentença proposta por este último.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 369.976 - RS (2001/0134973-5)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS COM A PARTE. EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE O PRO CURADOR ATUOU COMO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24 DA LEI 8.906/94. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Em sendo diversas as questões tratadas nos acórdãos recorrido e paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial a ser dirimida.\r\n\r\n2. \"A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.\" (parágrafo 1º do artigo 24 da Lei 8.906/94).\r\n\r\n3. A regra inserta no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 8.906/94 institui mera faculdade jurídica de natureza instrumental, interpretada que deve ser à luz do disposto no artigo 23 do mesmo diploma legal, cuja economia pressupõe a identidade de parte no pólo passivo da relação processual, o que só ocorre no caso dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto indefiro o pedido de expedição de requisição de pagamento em nome do patrono da parte autora no que pertine aos honorários contratuais.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça a secretaria os respectivos precatórios requisitórios, com urgência.\r\n\r\nCumprido, intimada as partes, suspendo o curso do processo até o pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009763-0 ATHAYDE EVANGELISTA CARNEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nJunte-se aos presentes autos uma via da sentença proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003787-6 DORCELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045160003787-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDorcelina Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIRSM de fevereiro de 1994 sobre os salários de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de pedido de aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, para a correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período base de cálculo do benefício.\r\n\r\nContestação a fls. 24.\r\n\r\nCálculos do contador às fls. 25/36.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nQuanto à prescrição, incide apenas quanto às diferenças vencidas há mais de 5 anos quando do ajuizamento da ação. Não há que se falar em prescrição do fundo do direito, eis que a pretensão ora veiculada não foi negada administrativamente de modo expresso.\r\n\r\nQuanto ao fundo meritório, o tema encontra-se há muito pacificado no âmbito da jurisprudência superior no sentido da tese autoral. Nesse sentido, vide no Superior Tribunal de Justiça: REsp 554491, 5a Turma, j. 05/12/2006; REsp 421832, 6a Turma, j. 13/08/2002. Portanto, creio que o assunto dispensa mais longa fundamentação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 524,57(quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 31.441,31 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005556-0 MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o pagamento à autora - viúva, pensionista e única dependente habilitada, junto à autarquia previdenciária, de DERALDO RAMOS DOS SANTOS (fl. 17) - das diferenças resultantes entre os juros progressivos mencionados na Lei 5.107/66 e aqueles efetivamente aplicados (respeitada a prescrição trintenária), de vez que o fundista foi admitido no Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. em 02/10/1963 e optou retroativamente em 03/05/1990. O limite temporal para o direito ora reconhecido é 14/05/1990 (data da saída do emprego). Fixo, outrossim, que a aplicação dos juros progressivos deve incidir, inclusive, sobre os valores já pagos em decorrência do acordo previsto na LC 110/2001. Fica ressalvado à CEF, entretanto, o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas em todo período. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária (Lei 6.899/80), “contada desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, 2ª Turma, j. 23.03.1999), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Novo Código Civil - NCC c/c art. 161, parágrafo 1º, do CTN), a contar da citação (art. 405, NCC). \r\n\r\nCondeno a CEF a restituir as custas recolhidas pela autora. Sem condenação em honorários, por força do art.29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004263-6 ALBERTO JULIO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, IV, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de arbitrar honorários, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004390-2 MARIO TOMAZELLI FILHO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Desentranhe a secretaria os seis carnês do autor acostados à fl. 44, que deverão ser entregues ao mesmo, mediante recibo. Intime-se para tal fim.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em TRINTA DIAS:\r\n\r\ncomprove a DIB do benefício com data de 01.07.2005, conforme sentença;\r\n\r\nacoste aos autos o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, e atentando para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813429-8 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do salário da parte autora (fl. 18), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000479-2 FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 837,45 (oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 12.716,30 (doze mil setecentos e dezesseis reais e trinta centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado. Expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002613-1 ONOFRA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI\r\n\r\nDo processo 2007.51.10.002613-1\r\n\r\nA demanda foi, inicialmente, proposta perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em 06/03/1989.\r\n\r\nEm 22/06/1989, as partes noticiaram a celebração de transação extrajudicial, nos termos nela mencionados (fl. 15). \r\n\r\nO acordo foi homologado pelo Juízo da 6ª VC de Nova Iguaçu à fl. 15 (verso), em 22/08/1989.\r\n\r\nÀ fl. 17, o Juízo do Estado homologou os cálculos apresentados.\r\n\r\nÀs fls. 31/34, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro protocolizou recurso de apelação, postulando a anulação da sentença homologatória.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 37/38.\r\n\r\nÀ fl. 41, o Eminente Relator da Apelação Cível 203853 determinou a baixa dos autos à Vara de origem, tendo em vista a ausência de juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nÀ fl. 45, verso, o Juízo da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de São João de Meriti. Feito distribuído a esta 5ª vara Federal em 14/06/2007.\r\n\r\nÀ fl. 47, a Ilustre Juíza que conduzia a causa proferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“Recebo a apelação do Ministério Público Estadual (fls. 30/34) no duplo efeito, considerando que a data da etiqueta à fl. 29 verso, que certificou a vista ao MP, não teve o ano corrigido como as anteriores e as posteriores.\r\n\r\nIntimem-se a autora e o réu para contra-razões, devendo o INSS manifestar seu interesse no prosseguimento da exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MM. Relator da 2a Turma Especializada, conforme despacho a fls. 41.”\r\n\r\nDa exceção de incompetência 2007.51.10.002615-5\r\n\r\nCuida-se de exceção de incompetência, argüida pelo INSS, sob o fundamento de que o autor teria domicílio no Município de Nilópolis, razão pela qual a competência para o processamento e julgamento do feito pertenceria a uma das Varas Cíveis do apontado município.\r\n\r\nÀ fl. 02, há despacho do Juízo da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, datado de 30/05/1989, determinando a manifestação do excepto. \r\n\r\nNão há nos autos certidão de intimação do excepto, nem, tampouco, qualquer decisão a respeito do incidente processual.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDispõem os artigos 265, inciso III, e 306, ambos do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 265. Suspende-se o processo:\r\n\r\nI - omissis;\r\n\r\nII - omissis;\r\n\r\nIII - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;”\r\n\r\n“Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.”\r\n\r\nPortanto, firme no entendimento de que, em casos tais, a suspensão do processo é automática, vigorando até que o incidente seja decidido, tenho que - na hipótese - todos os atos praticados desde a oposição da exceção estão eivados de nulidade.\r\n\r\nDe outra forma: assumindo que a exceção foi argüida em 30/05/1989 - data em que foi despachada pelo Juízo da 6ª VC de Nova Iguaçu - reputam-se de nenhum efeito os atos praticados após a mencionada data. É dizer: todos os atos realizados a partir de fls. 15 e seguintes (inclusive o suposto acordo extrajudicial) estão atingidos pela nulidade em questão.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca à exceção de incompetência - que restou não decidida pelo Juízo do Estado, e que, em razão disso, oportunizou a atual pronúncia de nulidade - tenho que o incidente perdeu o objeto com a distribuição dos autos a esta Vara Federal, de vez que o Juízo da 5ª VFSJM ostenta jurisdição nos Municípios de Nilópolis e Nova Iguaçu.\r\n\r\nA situação é sui generis, é verdade, porquanto a mesma exceção que acarreta a nulidade do processo perante o Juízo do Estado, revela-se inócua perante o Juízo Federal. Porém, a meu ver, diante do embaraço identificado no caso em apreço, a solução ora ventilada é a mais razoável e tecnicamente sustentável, de modo a restabelecer a ordem processual, com o mínimo de prejuízo às partes da demanda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm vista de tais considerações, ANULO o processo 2007.51.10.002613-1 a partir de fl. 15, inclusive. DECLARO prejudicada a exceção de incompetência 2007.51.10.002615-5. Intimem-se.\r\n\r\nOFICIE-SE à Eminente Relatora da AC 203853, remetendo-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nEm seguida:\r\n\r\n(i) intime-se a parte autora para dizer sobre o interesse no prosseguimento da presente demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ii) decorrido o prazo sem o cumprimento, intime-se, pessoalmente, a autora para o mesmo fim, informando-a da existência da Assistência Judiciária neste Foro. Prazo 48 horas (CPC, art. 267, § 1º).\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse da parte autora, intime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018451-0 JULIANA DA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIsso posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o órgão do MPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Dr. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício, ora em questão, com cópias dos documentos acostados às fls. 02/11, 13/14, 41/43, 46 e 48 dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002001-0 MARIA DE FÁTIMA DA LUZ RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 116/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001617-8 LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em vista de tais considerações - com fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil - DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 24ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 36, que antecipou os efeitos da tutela requerida pelo demandante. Para além de não identificar, no momento, verossimilhança na alegação da parte autora, no sentido de cuidar-se o requerimento de agregação de ato vinculado, observo - na hipótese - razoáveis indícios de litispendência, revelando conveniente, em prol da almejada segurança jurídica, afastar o risco de decisões contraditórias.\r\n\r\nCaberá ao Juízo da 24ª Vara Federal apreciar os pedidos de antecipação de tutela e gratuidade de justiça, formulados pelo autor, e a alegação de litigância de má-fé, deduzida pela União Federal.\r\n\r\nOFICIE-SE à Eminente Relatora do Agravo de Instrumento 166519-AG/RJ (registro nº 2008.02.01.008997-0), remetendo-se cópia da presente decisão e das peças de fls. 64/74.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Município de Queimados, remetendo-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, à 24ª Vara Federal da subseção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001978-7 OSEAS DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 25/09/2008, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.002052-2 JESIEL FONTOURA DA FONSECA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor, Cabo da Marinha do Brasil, que foi preterido no seu direito de promoção à graduação de 3º Sargento, em ofensa ao princípio constitucional da hierarquia militar e à fila única de Cabos por antiguidade. \r\n\r\nPede, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela, para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para setembro de 2008, sendo, ao final (após a habilitação no referido estágio), promovido à graduação de 3º Sargento, independente de vaga. Juntou documentos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar e serve na Diretoria de Abastecimento da Marinha (cód. 71000 - fls. 14 e 24/25), OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página do Corpo de Intendentes da Marinha - CIM (www.intendencia.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do militar é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nDeixo de valer-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do Código de Processo Civil), eis que o Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento, postulado pelo autor, com fundamento no art. 273 da Lei de Ritos, tem previsão de início apenas para o mês de setembro/2008 (item 1, fl. 09), não havendo, por isso, risco iminente de perecimento do direito reclamado ou, mesmo, de dano de difícil reparação. \r\n\r\nIII\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.002053-4 BENECIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor, Cabo da Marinha do Brasil, que foi preterido no seu direito de promoção à graduação de 3º Sargento, em ofensa ao princípio constitucional da hierarquia militar e à fila única de Cabos por antiguidade. \r\n\r\nPede, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela, para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para setembro de 2008, sendo, ao final (após a habilitação no referido estágio), promovido à graduação de 3º Sargento, independente de vaga. Juntou documentos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar e serve na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - BHMN (cód. 51212 - fls.15 e 26/27), OM situada no Município de Niterói. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br/dhn/bhmn/bhmn.html).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a ex pressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do militar é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nDeixo de valer-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do Código de Processo Civil), eis que o Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento, postulado pelo autor, com fundamento no art. 273 da Lei de Ritos, tem previsão de início apenas para o mês de setembro/2008 (item 1, fl. 09), não havendo, por isso, risco iminente de perecimento do direito reclamado ou, mesmo, de dano de difícil reparação. \r\n\r\nIII\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.002054-6 LUIS MAIA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor, Cabo da Marinha do Brasil, que foi preterido no seu direito de promoção à graduação de 3º Sargento, em ofensa ao princípio constitucional da hierarquia militar e à fila única de Cabos por antiguidade. \r\n\r\nPede, no momento, a antecipação dos efeitos da tutela, para que possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG/2008), com previsão para setembro de 2008, sendo, ao final (após a habilitação no referido estágio), promovido à graduação de 3º Sargento, independente de vaga. Juntou documentos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar e serve no Centro de Instrução Almirante Alexandrino - CIAA (cód. 62600 - fls. 11 e 25), OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br/ciaa/instalacoes.htm).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do militar é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nDeixo de valer-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do Código de Processo Civil), eis que o Estágio de Habilitação à Graduação de Sargento, postulado pelo autor, com fundamento no art. 273 da Lei de Ritos, tem previsão de início apenas para o mês de setembro/2008 (item 1, fl. 09), não havendo, por isso, risco iminente de perecimento do direito reclamado ou, mesmo, de dano de difícil reparação. \r\n\r\nIII\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.002073-0 CASSIO HELIODORO DO NASCIMENTO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor, Cabo da Marinha do Brasil, que foi preterido no seu direito de promoção à graduação de 3º Sargento, em ofensa aos princípios da hierarquia, da razoabilidade, da antiguidade e da isonomia. \r\n\r\nPede, no momento, que “seja deferido o Pedido Urgente de Liminar por estarem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, garantindo a matrícula e a participação do Autor no próximo Estágio de Atualização Militar a ser iniciado em setembro de 2008, podendo inclusive participar da formatura e ser promovido a 3º Sargento da Marinha do Brasil, se obtido êxito no referido Estágio” (sic, fl.15). Juntou documentos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é militar e serve no Comando do 1º Esquadrão de Apoio - ComEsqdAp-1 (cód. 91660 - fls. 22 e 28/29), OM situada na Ilha de Mocanguê, no Município de Niterói. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br/diversos/CatalogoTelefonicoMB.pdf).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do militar é o lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nDeixo de valer-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do Código de Processo Civil), eis que o Estágio de Atualização Militar, postulado pelo autor, tem previsão de início apenas para o mês de setembro/2008 (item 2, fl. 15), não havendo, por isso, risco iminente de perecimento do direito reclamado ou, mesmo, de dano de difícil reparação. \r\n\r\nIII\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaberá ao Juízo a que couber o presente feito apreciar o pedido de tutela liminar.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001589-7 ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES E OUTRO (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 127/129 - Mantenho a decisão de fls. 111/112 por seus próprios fundamentos. A parte autora não apresentou, até momento, qualquer argumentação capaz de infirmar o entendimento então manifestado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para quantificar o valor incontroverso. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nCumprido o item 2:\r\n\r\ndefiro o pagamento direto à CEF dos valores que a parte autora julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias);\r\n\r\ncite-se a CEF. No prazo da resposta, a ré deverá juntar aos autos planilha atualizada de evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.003859-0 MARLENE GOMES FERREIRA (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão retro, bem como a inexistência de manifestação contrária do credor, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.001035-2 ADAO SOUSA MAIA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão retro, bem como a inexistência de manifestação contrária do credor, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.002017-5 SOC/ EDUCACIONAL SANTA RITA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 2428,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 5.000,00. \r\n\r\nConsiderando a existência do processo nº 2001.51.01.022385-1 - fl. 51 (andamento em anexo), OFICIE-SE ao Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, remetendo-se cópia do julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.000236-0 JOSE JUVENIL RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ANDRE PIRES GODINHO). . Processo nº:\r\n\r\n2002.51.10.000236-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Juvenil Rodrigues \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho, por ora, a decisão de fls. 190/191, por seus próprios fundamentos, de vez que as contas apresentadas pelo exeqüente estão nitidamente equivocadas.\r\n\r\nIntimem-se o autor para que, no prazo de 10 dias, apresente os cálculos da seguinte forma:\r\n\r\nos valores reclamados a título de danos materiais deverão ser atualizados a partir do efetivo desembolso de cada quantia, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde a citação (04/03/2002) até a vigência da Lei 10.406/02 (11/01/2003), quando passam a 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406, da atual Lei Civil, c/c art. 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; \r\n\r\na compensação por danos morais (R$ 9.000,00) deverá ser atualizada desde a data da prolação da sentença, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a mesma data, até a vigência da Lei 10.406/02 (11/01/2003), quando passam a 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nas custas serão atualizadas desde a data de seus respectivos pagamentos;\r\n\r\na verba de sucumbência incidirá sobre o valor total da condenação a título de danos materiais e morais.\r\n\r\nFaculto à parte autora, outrossim, aquiescer aos cálculos apresentados pela CEF (fls. 185/189), de modo a extinguir a presente execução.\r\n\r\nJuntados novos cálculos pelo exeqüente, dê-se vista à CEF. Prazo: 05 (dias).\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para extinção do módulo executivo, com a expedição dos respectivos alvarás.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.001314-0 JOSE CARLOS BRANDAO LEMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nHaja vista o teor da certidão retro, bem como a inexistência de manifestação contrária do credor, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002108-6 COSME MARCELO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,50. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, IV, do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.007498-4 ANGELA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO Nº 2006.51.10.007498-4, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC).\r\n\r\nPREJUDICADO o exame do incidente de impugnação ao valor da causa (2007.51.10.005239-7).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000221-7 GRAP-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFls. 154, in fine - Retifique-se. Anote-se, onde couber.\r\n\r\nFls. 147/148 - Intime-se a CEF para que cumpra a decisão de fl. 73 (item ii) e fl. 143 (item ii). Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No mesmo prazo, a CEF deverá comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nFls. 165/168 e fls. 171/174 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4.Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.006320-6 WALDYR DA SILVA FREITAS (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014731-2 JOAQUIM XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA) x CAREN - IND/ COM/ DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 118/122 e 124/125 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000607-3 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x POSTO FLOR DO SUMARE LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 169, o MPF requereu seja realizada a oitiva de servidores da Agência Nacional do Petróleo - ANP. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 16:00 horas, para a oitiva de Carlos Alberto Hasselman e César Ramos Filho.\r\n\r\nOficie-se à ANP para que seja dada ciência aos referidos servidores da necessidade de comparecerem a este juízo, na data acima, a fim de que sejam ouvidos na qualidade de testemunhas da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a ANP. A referida autarquia deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n30 - 2007.51.10.007538-5 ADELIZIA DAMASCENO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nOs autores pleiteiam a expedição de alvará judicial para liberação de quantia retida pelo INSS referente a aposentadoria por invalidez acidentária de Hamilton Barbosa da Silva, falecido em 05/09/2005. Alegam que, por ocasião da doença do falecido, requereram o Termo de Curatela, porém, quando o obtiveram, o óbito já havia ocorrido. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nAntes de se adentrar em questões relativas às condições do regular exercício do direito de ação, deve verificar o Juiz a presença dos pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, mormente a sua competência.\r\n\r\nO caso em apreço cuida de mera requisição de alvará judicial, em procedimento de jurisdição voluntária, proposto por particular para recebimento de numerário. Nessas condições, tenho que o feito insere-se na competência da Justiça Estadual. A expedição de alvará, em casos tais, traduz atividade jurisdicional graciosa, na qual inexiste conflito, nem se instaura relação processual. \r\n\r\nPor outro lado, cuida-se de liberação de quantia retida tendo como origem benefício de aposentadoria por invalidez acidentária. Em se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nDe toda sorte, qualquer que seja a via eleita pelos autores, o Juízo da 5ª Vara Federal desta Subseção Judiciária é absolutamente incompetente para conhecer da matéria veiculada nos autos. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003775-0 WALDYR DA SILVA FREITAS (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005239-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANGELA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO Nº 2006.51.10.007498-4, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC).\r\n\r\nPREJUDICADO o exame do incidente de impugnação ao valor da causa (2007.51.10.005239-7).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002615-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ONOFRA DE ARAUJO E ARAUJO (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nI\r\n\r\nDo processo 2007.51.10.002613-1\r\n\r\nA demanda foi, inicialmente, proposta perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, em 06/03/1989.\r\n\r\nEm 22/06/1989, as partes noticiaram a celebração de transação extrajudicial, nos termos nela mencionados (fl. 15). \r\n\r\nO acordo foi homologado pelo Juízo da 6ª VC de Nova Iguaçu à fl. 15 (verso), em 22/08/1989.\r\n\r\nÀ fl. 17, o Juízo do Estado homologou os cálculos apresentados.\r\n\r\nÀs fls. 31/34, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro protocolizou recurso de apelação, postulando a anulação da sentença homologatória.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 37/38.\r\n\r\nÀ fl. 41, o Eminente Relator da Apelação Cível 203853 determinou a baixa dos autos à Vara de origem, tendo em vista a ausência de juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nÀ fl. 45, verso, o Juízo da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu determinou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de São João de Meriti. Feito distribuído a esta 5ª vara Federal em 14/06/2007.\r\n\r\nÀ fl. 47, a Ilustre Juíza que conduzia a causa proferiu a seguinte decisão:\r\n\r\n“Recebo a apelação do Ministério Público Estadual (fls. 30/34) no duplo efeito, considerando que a data da etiqueta à fl. 29 verso, que certificou a vista ao MP, não teve o ano corrigido como as anteriores e as posteriores.\r\n\r\nIntimem-se a autora e o réu para contra-razões, devendo o INSS manifestar seu interesse no prosseguimento da exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MM. Relator da 2a Turma Especializada, conforme despacho a fls. 41.”\r\n\r\nDa exceção de incompetência 2007.51.10.002615-5\r\n\r\nCuida-se de exceção de incompetência, argüida pelo INSS, sob o fundamento de que o autor teria domicílio no Município de Nilópolis, razão pela qual a competência para o processamento e julgamento do feito pertenceria a uma das Varas Cíveis do apontado município.\r\n\r\nÀ fl. 02, há despacho do Juízo da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, datado de 30/05/1989, determinando a manifestação do excepto. \r\n\r\nNão há nos autos certidão de intimação do excepto, nem, tampouco, qualquer decisão a respeito do incidente processual.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nDispõem os artigos 265, inciso III, e 306, ambos do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 265. Suspende-se o processo:\r\n\r\nI - omissis;\r\n\r\nII - omissis;\r\n\r\nIII - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;”\r\n\r\n“Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.”\r\n\r\nPortanto, firme no entendimento de que, em casos tais, a suspensão do processo é automática, vigorando até que o incidente seja decidido, tenho que - na hipótese - todos os atos praticados desde a oposição da exceção estão eivados de nulidade.\r\n\r\nDe outra forma: assumindo que a exceção foi argüida em 30/05/1989 - data em que foi despachada pelo Juízo da 6ª VC de Nova Iguaçu - reputam-se de nenhum efeito os atos praticados após a mencionada data. É dizer: todos os atos realizados a partir de fls. 15 e seguintes (inclusive o suposto acordo extrajudicial) estão atingidos pela nulidade em questão.\r\n\r\nPor outro lado, no que toca à exceção de incompetência - que restou não decidida pelo Juízo do Estado, e que, em razão disso, oportunizou a atual pronúncia de nulidade - tenho que o incidente perdeu o objeto com a distribuição dos autos a esta Vara Federal, de vez que o Juízo da 5ª VFSJM ostenta jurisdição nos Municípios de Nilópolis e Nova Iguaçu.\r\n\r\nA situação é sui generis, é verdade, porquanto a mesma exceção que acarreta a nulidade do processo perante o Juízo do Estado, revela-se inócua perante o Juízo Federal. Porém, a meu ver, diante do embaraço identificado no caso em apreço, a solução ora ventilada é a mais razoável e tecnicamente sustentável, de modo a restabelecer a ordem processual, com o mínimo de prejuízo às partes da demanda. \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm vista de tais considerações, ANULO o processo 2007.51.10.002613-1 a partir de fl. 15, inclusive. DECLARO prejudicada a exceção de incompetência 2007.51.10.002615-5. Intimem-se.\r\n\r\nOFICIE-SE à Eminente Relatora da AC 203853, remetendo-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nEm seguida:\r\n\r\n(i) intime-se a parte autora para dizer sobre o interesse no prosseguimento da presente demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ii) decorrido o prazo sem o cumprimento, intime-se, pessoalmente, a autora para o mesmo fim, informando-a da existência da Assistência Judiciária neste Foro. Prazo 48 horas (CPC, art. 267, § 1º).\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse da parte autora, intime-se o INSS para que, em 90 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCG\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002709-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x SALVADOR FERREIRA RAMOS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista que é pequena a diferença entre o valor executado e o valor embargado, e que atualmente os autos aguardam uma média de 14 meses para retornarem da contadoria, problema objeto de ofícios encaminhados a Direção do Foro, diga o embargado se concorda com os valores apresentados pelo embargante, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a concordância, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhem-se ao contador.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 99.0759205-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL CAETANO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x EDISON RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 06/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNBILIDADE de Paulo França do Nascimento, Osvaldo Neves de Toledo, Sérgio Correa da Silva, Manoel Caetano da Silva Filho e Edílson da Costa Filho, com fulcro no art. 109, V, do CP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.005584-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da resposta da Receita Federal do Brasil, dando conta de que a NFLD 37.008.113-7 não se encontra liquidada por pagamento, determino o prosseguimento da instrução processual.\r\n\r\nLogo, designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação (auditor da Receita Federal do Brasil, Sr. Valmir de Oliveira).\r\n\r\nOficie-se à RFB/Nova Iguaçu para que dê ciência ao referido servidor da necessidade de comparecimento a este juízo, na data acima, a fim de que seja ouvido na qualidade de testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se o réu e o MPF. Publique-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2002.51.10.003927-9 MARIA ADELAIDE DA SILVA QUEIROZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.004069-9 PAULO CELIO COUTINHO DE SOUZA (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.007939-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.002328-9 LEA BERAULTE FERREIRA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005182-0 CICERO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Dê-se vista à parte autora dos novos cálculos fornecidos pelo INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005318-0 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004075-5 LEO GUIMARAES LACERDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . (...) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.10.010374-7 LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.10.003071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NEUZA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . (...), intime-se a Dra. Simone K. Santos para retirar o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000650-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO EGYPTO GUIMARÃES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x JOEL CARNEIRO DA COSTA (Adv. GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . (...), à defesa, para as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 594023"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA N.º 02, de 26 de junho de 2008.\r\n\r\nA Dr.ª KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, bem como a autorização expressada no Ofício 1106/2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, RESOLVE:\r\n\r\nPRORROGAR por mais 01 (um) dia útil a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, designada nos termos da Portaria 01/2008, devendo seu termo ocorrer em 30/06/2008.\r\n\r\nEm decorrência da prorrogação, fica observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique Edital e que sejam comunicados à OAB, ao MPF, à Defensoria Pública e à Procuradoria Federal da prorrogação.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da \r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ \r\n\r\nId: 598762"
                            ],
                            "599125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x LDF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO) x JOAO CARLOS DUARTE FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO DOS SANTOS, MARIA LUCIA BELTRAN MIHAJLOVIC, FABIANA STORTE) x MAURO DONATI (Adv. CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA) x PEDRO GELSI JUNIOR (Adv. CRISTIANE DE PAULA CORREIA) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE MARIA GELSI, PEDRO GELSI JUNIOR, PEDRO GELSI JUNIOR, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 2.803-2.821: manifeste-se a Fazenda Nacional no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOfícios de fls. 2.780 a 2.787, 2.793, 2.823 a 2.843 e 2.860: oficie-se em resposta, conforme já decidido às fls. 1.645 e 2.775.\r\n\r\nCom relação aos embargos de declaração opostos pelo réu MAURO DONATI às fls. 2.849-2.858, este se insurge contra a decisão de fl. 2.802, que recebeu os recursos de apelação dos réus no efeito devolutivo.\r\n\r\nAlega que quando da interposição da apelação o apelante requereu o desbloqueio de suas contas que foram atingidas pela decisão liminar, confirmada pela sentença de mérito (fls. 1.283-1.303) e pela sentença de embargos de declaração 1632-1645.\r\n\r\nNão há qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nCom efeito, a questão da manutenção do bloqueio das contas atingidas pela decisão liminar já foi analisada pelo Juízo tanto na sentença de mérito como na sentença de embargos de declaração, estando inclusive preclusa. \r\n\r\nVeja-se que as questões já decididas pelo Juízo não podem ser a todo tempo reavaliadas, a menos que se apresentem fatos novos a dar ensejo a nova análise. No caso em tela, contudo, verifico que embargante apenas repisa as alegações anteriores, não trazendo aos autos qualquer fato novo a justificar a nova apreciação da questão do bloqueio de sua conta corrente.\r\n\r\nSendo assim, porque a questão encontra-se preclusa para o Juiz de primeiro grau, não há que se falar em omissão na decisão de fl. 2.802, motivo pelo qual julgo improcedentes os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\n4. Publique-se. Intimem-se. Com o retorno dos autos da Fazenda, voltem-me conclusos para decidir acerca do petitório de fls. 2.803-2.821.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 599125"
                            ],
                            "598761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DR.ª KARLA NANCI GRANDO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prorrogada a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2008, nos termos da Portaria 02, de 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDurante o processamento da prorrogação da inspeção:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO neste Município de São João de Meriti, aos 26 dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Rogério Vasconcelos, Técnico Judiciário, digitei; eu, Carlos Alberto Lima Cerqueira, Diretor de Secretaria, subscrevo; e eu, Juíza Federal Substituta, assino. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ\r\n\r\nId: 598761"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "600692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011197-0 ARNALDO FREITAS DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014973-3 VILMA VERMECERSCH FERNANDES DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, ELIANE CAMARGO, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual advogado efetivamente a representa nos autos, tendo em vista o instrumento de procuração de fls.53 e a petição de fl. 57 que são de patronos diversos, os quais já atuaram nos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013535-0 LUSIMAR BATISTA MIRANDA REP/P/ LENICE DAS GRAÇAS MIRANDA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . O caráter de complexidade como fator de afastamento da jurisdição dos Juizados Especiais Federais em favor das Varas Federais foi rejeitado pela plenária do IV Fonajef em 2007. \r\n\r\nVerifico que as autoras já foram interditadas pela Justiça Estadual, por meio de processo judicial regular, com esclarecimentos do perito médico prestados em audiência (fls. 11/13), que afastam qualquer dúvida quanto à sua condição de inválidas, persistindo dúvidas apenas para a defesa da União, que parece litigar pelo hábito de litigar, mais do que pela existência de justa causa para tanto, onerando ao fim toda a coletividade, seja pela ausência de atuação conforme a sociedade espera, seja pelo ônus representado por sua defesa em si, e ainda pelos acréscimos legais decorrentes do processo judicial, passando de forma no mínimo tangente à má-fé processual.\r\n\r\nAssim, defiro a antecipação de efeitos da tutela, de ofício, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001, para determinar que a parte ré implante, no prazo de trinta dias, pensão por morte em favor das autoras, com data de início fixada na data do óbito do instituidor, já que não corre contra incapazes a prescrição, mas com pagamento apenas a contar da presente decisão, ficando as parcelas pretéritas para decisão em sentença.\r\n\r\nFixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para cada autora, a ser paga pela parte ré, para o caso de descumprimento da presente decisão, a qual se aplica a contar do 31º dia após a intimação da autoridade administrativa para cumprimento, sem prejuízo da correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar aquela, desde esta data e os últimos da presente data.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF ante a ocorrência de interesse de incapazes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004833-0 ANA CLAUDIA FERREIRA BRANCO E OUTROS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nCaso a parte autora opte por recorrer da presente sentença, deverá desde logo e no mesmo prazo do recurso providenciar a regularização da representação processual dos menores, assim como requerer administrativamente a concessão da pensão, o que é possível inclusive via internet, comprovando no mínimo o agendamento do atendimento perante o INSS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000249-8 SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a suspensão do presente processo para que a autora formule pedido administrativo de concessão do benefício de pensão em razão da morte de seu filho, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, devendo o réu responder-lhe em 45 dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comprovar, nestes autos, em cinco dias, após o término do prazo de quinze dias, que realmente formulou o pedido administrativo, no mínimo o seu agendamento, o que pode ser feito por telefone ou via internet, não sendo registradas negativas de atendimento nestas hipóteses.\r\n\r\nO réu deverá informar, a este juízo, o resultado ao pedido da autora ou o seu andamento em cinco dias, após o término do prazo de quarenta e cinco dias conferidos anteriormente, sendo o seu silêncio interpretado como negativa do próprio pedido.\r\n\r\nApós, tendo sido efetivamente comprovada a formulação do pedido administrativo e não sendo deferido o benefício, determino a citação do INSS, que deverá trazer cópia daquele processo administrativo no prazo da contestação, assim como informação sobre o benefício de pensão por morte que a autora já recebe pelo óbito de seu marido, suponho.\r\n\r\nNão havendo prova testemunhal a ser produzida e devendo constar toda a prova documental da inicial, dê-se vista à parte autora apenas se houver a juntada de prova documental pelo réu, ou se houver a alegação de questões prejudiciais ao mérito, e então façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002709-4 CLEIDE MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a devolução do prazo, a que se refere o despacho da fl.27, ante a manifestação e justificativa comprovada de que a advogada da autora restava sem condições de saúde para atuar no processo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para que seja confirmado se a empresa Construgen Serv. de Construções & Montag. Indust. Ltda. ainda funciona no endereço mencionado no documento da fl.12, e, em caso positivo, para que forneça ao oficial-de-justiça imediatamente cópia do registro de empregado que se refere a José Ricardo de Jesus, bem como toda e qualquer anotação referente a ele, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Jucerja para que informe sobre a existência da empresa em questão, fornecendo cópias do seu contrato social inaugural e alterações.\r\n\r\nAinda neste prazo a autora deverá promover o ingresso de seus filhos no pólo ativo da demanda, sendo que Vanessa (nascida em 21/05/1990) deverá vir com instrumento próprio, já que para fins processuais já é maior de idade, David (nascido em 29/11/1991) deverá vir assistido pela mãe e Marlon (nascido em 15/06/2001) deverá vir representado pela mãe, sendo que os dois últimos, menores de idade, e presumidamente sob guarda da autora, deverão ter a outorga de poderes à defensora dativa por meio de instrumento público de mandato.\r\n\r\nLembro à autora que tem ela a obrigação legal de pleitear em nome deles seus direitos, não podendo optar por fazê-lo apenas em nome próprio como o fez, aparentemente, até aqui.\r\n\r\nComo a causa do indeferimento tem que ver com a condição de segurado do falecido companheiro da autora e pai dos jovens, não há que se suspender o presente processo para que seja renovado o pedido em nome destes, pois outro destino não poderá ter o pedido que não seja exatamente o mesmo que foi dado ao pedido da autora.\r\n\r\nPorém, como já havia sido contestada a causa, deverá ser renovado o prazo para contestação ao réu.\r\n\r\nE de toda forma fica ciente a parte autora de que para si o benefício somente poderá ser concedido a contar da sentença, tendo em vista que não produziu as provas aptas a eventualmente comprovar a verossimilhança do que alega, já que, como disse anteriormente, não aparenta ter tentado qualquer contato com a empresa Construgen.\r\n\r\nRegistre-se ainda que o despacho da fl. 27 está em meu nome, mas assinado pela Juíza Federal Substituta Fabíola Utzig Haselof, em data em que estava eu em gozo de férias.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003497-9 DILZA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A comunicação de decisão que obtive mediante consulta aos dados do processo administrativo na internet não é muito clara, nem para informar se o pedido foi formulado apenas em nome da autora, e nem se todas as certidões padeciam da irregularidade de serem apresentadas apenas por cópias não autenticadas.\r\n\r\nDe toda sorte, parece que a questão da condição de segurado do falecido instituidor estaria pacificada.\r\n\r\nMas ainda assim entendo que o pedido de antecipação de efeitos da tutela deverá ser analisado apenas após esclarecidas e resolvidas algumas questões pendentes no presente processo.\r\n\r\nA autora deverá regularizar a representação processual de seus filhos que, menores de idade, dependem de outorga de poderes de representação por instrumento público, não havendo nestes autos nem mesmo por instrumento particular, já que o documento da fl.09 se refere apenas à primeira autora.\r\n\r\nA autora deverá ainda esclarecer e comprovar em nome de quem foi feito o pedido do benefício de nº134.052.927-8.\r\n\r\nA autora deverá trazer informação sobre a sua renda mensal atual para fim de concessão da gratuidade de justiça, e, se isenta de IRPF comprovar tal condição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.002565-1 DANILO MOURA CAVALCANTE REP/P/ MARIA JOSE NEVES (Adv. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar seja intimada a parte autora, para que regularize a representação processual do menor Danilo, cuja outorga de mandato deve se dar por instrumento público, concedendo-lhe o prazo de dez dias para tanto.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remeta-se ao MPF para vista tendo em consideração a existência de interesse de menor na presente causa.\r\n\r\nRetornando, façam-me conclusos para sentença, em mãos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011299-7 PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,75. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.075,80 (dois mil e setenta e cinco reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente desde 24/11/1999, sem a incidência de juros de mora, já que inexistente pedido neste sentido, e ainda a pagar ao autor compensação pelos danos morais que lhe impingiu, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente a contar da presente data, e ainda aqui sem acréscimo de juros de mora, sendo tais créditos exigíveis a contar do trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016031-5 ALEXSANDRO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. DILENE DUARTE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a extinção do processo, salvo haja a interposição de recursos pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009337-1 VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DE FRANCA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do despacho de fl. 81, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.012018-0 DEMERVAL VENANCIO ROCHA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 52/53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, que corresponderá à RMI revisada de 547,80, devendo, ainda, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 16.075,50, em 28/04/2005 (fls.37), devendo a partir de tal data ser atualizadas monetariamente com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, elabore-se o oficio requisitório. Satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013897-4 CEZAR DA APARECIDA BERNARDO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 66/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 50/59, no valor de R$ 21.340,93 (vinte e um mil, trezentos e quarenta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.015423-2 DAVID BERNARDO DE MELLO (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.76/77, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 69/71, no valor de R$ 3.308,60 (três mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.020799-6 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008...”.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.021010-7 ADELITA CORREA DA ROCHA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 54/55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.021661-4 JOEL MEDEIROS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES, IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...A sentença judicial das fls. 33/34 não transitou em julgado, conforme informado pela Secretaria deste Juízo à fl.42.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível imputar ao autor o juízo de que tenha agido de má-fé, quando levantou valor que foi colocado à sua disposição por decisão judicial, ainda que o momento de tal liberação, e não o valor em si, se apresentasse totalmente inadequado, mas, como o próprio réu diz, por erro da Justiça, e não do autor.\r\n\r\nAutorizo, entretanto, seja descontado, pelo réu, 10% de cada prestação paga ao autor dos seus proventos de sua aposentadoria especial até o limite do valor atualizado do RPV que lhe foi indevidamente pago.\r\n\r\nO autor deveria devolver este valor, ou, não tendo mais como fazê-lo, ao menos se manifestar sobre tal situação, mas não tendo se pronunciado sobre o assunto sequer para apresentar as contra-razões ao recurso do réu, e tendo-o recebido de boa-fé, creio que o melhor seja enviar com rapidez o processo para as Turmas Recursais, para que julguem o recurso, já que, em sendo confirmada a sentença e rejeitados os efeitos pretendidos pelo réu ao termo de acordo firmado entre as partes, não se veja um grande desgaste de tempo e dinheiro públicos na tentativa de reverter o pagamento do RPV, para depois termos de cobrar novamente do réu o mesmo valor.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes da presente decisão e remeta-se com urgência este feito às Turmas Recursais para processamento e julgamento do recurso do réu....”.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.004704-3 ALAMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, PIERRE SOUZA AZEREDO, EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 83/84, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 25.786,01 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e seis cruzeiros e um centavo) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 466,23 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 18.606,20 (dezoito mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010369-1 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 68/69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 3.624,58 (três mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros e cinqüenta e oito centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 916,17 (novecentos e dezesseis reais e dezessete centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.715,57 (três mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008....”.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.013698-2 OSVALDO SEVERINO CORREIAS DE MELO (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.72/73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 64/66, no valor de R$ 12.040,22 (doze mil, quarenta reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015942-8 DULCE DA SILVEIRA LOPES (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY, YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/27 , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 22/24, no valor de R$ 12.757,27 (doze mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516038-1 ANA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004949-3 JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007952-7 MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.001100-4 VIVIANE ALVES PONTES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC) e condeno o INSS ao pagamento em favor da aurora dos valores atrasados relativos à pensão por morte deixada por Nelita Alves Macedo (0830669280) referentes ao período de 01/01/2003 a 15/10/2003 (fls.16), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de mora de 0,5% ao mês (artigo 1º - F, da Lei 9494/96) a contar de 21/11/2003 (data do requerimento administrativo - fls.10).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as parcelas decorrentes do artigo 54, da Lei 9099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n...”.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.003854-0 ASSIS SANT'ANA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.35/37, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 29/31, no valor de R$ 18.077,99 (dezoito mil, setenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, comprovando a efetivação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se, nos temos do artigo 17 d a Lei nº 10.259/01 para fins de cumprimento da obrigação de fazer, culminando com a expedição de RPV.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008413-5 ATHAIAS BELLO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da senteça de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 129.511,36 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e onze cruzeiros e trinta e seis centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 1.584,63 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 18.899,61 (dezoito mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012971-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 647.935,12 (seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco cruzeiros e doze centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 764,98 (setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.670,26 (dez mil, seiscentos e setenta reais e vinte e seis centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014462-4 ZENAIDE DE HOLANDA BARROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008...”.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000768-6 PATRICIA ARAUJO VIEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 22/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001197-5 EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 20/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“\r\n\r\n...\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 1.496.507,24 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e sete cruzeiros e vinte e quatro centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 489,58 (quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 836,28 (oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003445-8 EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003632-7 NILSON CORREA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003707-1 JOSE ALVAREZ MADALENA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 27/31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, nº 46.851.133/4, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações do benefício anteriormente discriminado, desde a sua data inicial, estando prescritas as parcelas anteriores a 05/09/2001, já que decorreram cinco anos entre a concessão e o pedido judicial de revisão, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, ou da data da remessa dos autos ao réu, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003719-8 CREMILDA GOMES VIANA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003810-5 GERALDO MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 60/62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004325-3 MICHEL LUIS FERREIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004399-0 JOAO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls.42/44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004429-4 JOSE MAURICIO DE MATOS ABELHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 40/42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000013-1 LITZ FUZZONE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 40/41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.251.220,74 (obrigação de fazer), que resultará numa renda atual de R$ 1.373,32, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.592,06 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e seis centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003325-2 VERA LUCIA SANTOS DA COSTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, a decisão de fl. 38/39, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a reativação de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a grande maioria dos laudos e exames apresentados com a inicial datam de 2005 e 2006, portanto inábeis a descrever a incapacidade atual da autora. O único laudo recente (fl. 33), por outro lado, não menciona expressamente que a parte se encontra impossibilitada de desenvolver suas atividades laborativas.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino ao réu o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico, posto que a autora já o fizera, juntamente com a inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora, bem como o CNIS da mesma.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003732-4 CARLI SANT'ANNA RIBEIRO ALVES (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fls. 33/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. A autora recebeu auxílio-doença de 30/06/04 até 26/03/07, em razão de tendinite que impedia seu trabalho como caixa de supermercado. \r\n\r\nA pretensão de aposentadoria por invalidez é manifestamente improcedente, pois este benefício tem por requisito não a mera incapacidade para a atividade habitual do segurado, mas para toda e qualquer atividade (e não há notícia de que tendinite tenha esse efeito tão catastrófico).\r\n\r\nQuanto ao restabelecimento do auxílio-doença, diante do documento de fl. 29, defiro a tutela antecipada para que, em 20 dias, o INSS restabeleça o auxílio doença.\r\n\r\n2 . Cite-se.\r\n\r\n3. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2002.51.60.001278-0 RONALDO HIPOLITO ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 113, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n44 - 2003.51.10.010394-6 LEANDRO RIBEIRO FERREIRA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 131, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n45 - 2003.51.60.004679-4 OSIEL LEANDRO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 117, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n46 - 2003.51.60.006143-6 HYATA ANDERSON GOMES SIQUEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 203, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n47 - 2003.51.60.006697-5 JOAO BAPTISTA MARINHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 131, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n48 - 2003.51.60.007193-4 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 106, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 3. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n49 - 2003.51.60.007702-0 DOUGLAS SALUSTIANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 224, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes, a começar pela parte ré, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n50 - 2003.51.60.007736-5 JAIR DAMASCENO DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS LACERDA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 197, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n51 - 2003.51.60.007909-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 227, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n52 - 2003.51.60.007986-6 CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 137, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 3. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n53 - 2003.51.60.009081-3 NATAN GOMES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 137, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n54 - 2003.51.60.009428-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 208, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n55 - 2003.51.60.009614-1 VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 144, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n56 - 2003.51.60.010028-4 SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 153, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes, a começar pela parte ré, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n57 - 2003.51.60.010373-0 CRISTIAN FERREIRA ANTAS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 114, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n58 - 2003.51.60.010426-5 KLEBER SOUSA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 110, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...3. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n59 - 2003.51.60.010624-9 RONI ANDERSON PERES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 166, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n60 - 2003.51.60.010745-0 ROZINALDO DA COSTA GONCALO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO, PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 182, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n61 - 2003.51.60.011399-0 MARCIO DO PRADO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ABILIO RIOMAYOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 134, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n62 - 2003.51.60.012566-9 PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 120, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.012765-4 ALEXANDRO AMELA DA CRUZ (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 144, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n64 - 2003.51.60.013050-1 WELLINGTON PEREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 159, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n65 - 2003.51.60.013087-2 ECINVAL GOMES DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 191, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes, a começar pela parte ré, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n66 - 2003.51.60.014272-2 MAXIMILIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 117, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n67 - 2003.51.60.014278-3 ANDRE LUIS DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 139, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n68 - 2003.51.60.014820-7 OTAVIO BATISTA DO VALE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 123, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 3. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n69 - 2003.51.60.018221-5 EMILSON JOSE SOARES DE LIMA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO LACANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 148, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n70 - 2003.51.60.018349-9 CARLOS MARCELO MAGALHAES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 134, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n71 - 2003.51.60.019340-7 DORISMAR NUNES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 104, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n72 - 2003.51.60.020618-9 ADILSON MANOEL DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 169, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n73 - 2003.51.60.021142-2 GUTEMBERG MEDEIROS DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 131, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n74 - 2003.51.60.023391-0 ADELSON CAIRES DA PAIXAO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 153, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes, a começar pela parte ré, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n75 - 2003.51.60.024607-2 EWANDRO CALISTO DE LIMA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item do despacho de fl. 110, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n76 - 2003.51.60.024665-5 FRANCISCO AFONSO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 232, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n77 - 2004.51.60.000417-2 DANIEL SANTOS DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 105, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n78 - 2004.51.60.000496-2 DANIEL DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 173, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n79 - 2004.51.60.001252-1 MARCELLO DE SOUZA STOLLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 177, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n80 - 2004.51.60.007746-1 ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 151, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008938-4 MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 113, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n82 - 2004.51.60.009232-2 NIVALDO JOSE SODRE (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 239, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes, a começar pela parte ré, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n83 - 2004.51.60.012012-3 LUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 116, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n84 - 2004.51.60.012408-6 GILSON PRADO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 139, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n85 - 2004.51.60.012560-1 LUIZ OTAVIO MOREIRA MORAES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 111, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...3. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n86 - 2004.51.60.014324-0 MARIA DO CARMO CARVALHO GAYOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item do despacho de fl. 115, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”\r\n\r\n87 - 2005.51.10.003971-2 EBENESER SANTOS DE AZEVEDO REP/P/ HELGA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 87, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... O MPF aponta erro da parte ré, que apresentou planilha de diferenças relativa a parte estranha à lide às fls. 78/80.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças das fls. 78/80, juntando-as aos autos ali mencionados, se estiverem disponíveis para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a juntar planilha atualizada referente a este processo com o cuidado de não repetir o erro anterior.\r\n\r\nCom a juntada da nova planilha, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se ainda nova vista ao MPF.\r\n\r\nDepois, nada mais sendo requerido e estando conferida a planilha como sendo realmente deste processo, conclua-se para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2002.51.10.010954-3 ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 90, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Cumprido o item acima, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\"\r\n\r\n89 - 2003.51.60.008443-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 142, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Intimem-se as partes, a começar pela parte ré, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que manifestem-se sobre os cálculos juntados.”\r\n\r\n90 - 2006.51.60.000099-0 ANTONIO CARLOS INACIO DE ASSIS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 56, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 600692"
                            ],
                            "600693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016107-1 JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 146/177, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012016-4 ELIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, comprove o indeferimento administrativo do pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ou, ainda, estar em gozo de auxílio-doença, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004029-3 LEDA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designada para o dia 02/09/2008, às 16:15h, na Clínica Ortopédica de Nova Iguaçu, localizada na Rua Quintino Bocaiúva nº 77, Centro - Nova Iguaçu, a realização de perícia médica na parte autora, fixando o prazo para o laudo em 30 (trinta) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005356-3 ITAMAR ANANIAS DE SA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os autos processuais, tendo em vista a comprovada idade da parte autora através do documento de identidade de fl. 10.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré informar sobre eventuais beneficiários da pensão por morte já habilitados, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010056-8 MARIA DA CONCEICAO NUNES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados as fls. 105/111.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.012558-0 MARINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022318-7 JOAQUIM FRANCISCO BEZERRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023721-6 ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fl.44 que comprova o cumprimento da obrigação de fazer realizado pela parte ré.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001426-8 GILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados às fls. 183/186.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002108-0 WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002727-5 SANDRA MARIA DE MENDONCA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007210-4 WALTER BERNARDO REZENDE (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS, MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013239-3 ALAHYDE BAPTISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x MARIA DOS SANTOS PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vistos em inspeção.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para pronunciar-se a respeito dentro do prazo de cinco dias, vindo-me os autos, após este prazo, conclusos.”\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013936-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002495-3 LUIZ GONCALVES BARROCAS (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 45/46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 41/43, no valor de R$ 11.378,57 (onze mil, trezentos e setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002560-0 MARIA MANOELINA DA SILVA GONCALVES (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl.52.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007572-9 WELLIGTON DOS SANTOS (Adv. CRICIA DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008290-4 SEVERINO ALVES DE SOUZA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011099-7 LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011538-7 ORLANDO SOBRAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011617-3 AURELIO ALVES DOS SANTOS (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.012744-4 PEDRO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.32/37.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013707-3 ISMAR VITAL DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.35/39.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013712-7 JORGE DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013858-2 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls.23/25.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001078-8 JOSEFA MARISETE DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001789-8 DARCY BARBOSA PINTO (Adv. DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001845-3 FRANCISCO JOSE MARTINS NETO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002627-9 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003050-7 HORÁCIO MAGALHÃES MENEZES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004318-6 SERGIO ADAES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.23/27.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004739-8 JOSE RAIMUNDO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000056-8 SOLANGE MARIA RIBEIRO MENDES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000090-8 ANTONIO SAMPAIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000295-4 MANUEL AURELIANO DIAS NUNES (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000599-2 TERESA DE SOUSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000607-8 WALMIR MARQUES DE LIMA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003670-8 JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003927-8 MARIA DA GLORIA VEIGA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.51.120308-8 JOSE SEVERINO DE MOURA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.008389-1 JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000866-6 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002071-3 CASTORINA CORRÊA NUNES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002085-3 MARINA SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002301-5 MARLENE TRONTO PORTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002411-1 TEREZINHA MENDES DE JESUS (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002435-4 JUBIDVAN QUINTINO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002529-2 ESTHER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002575-9 NAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002578-4 CLEMENCIA DE SOUZA BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002592-9 SANDRA CRISTINA ADOLPHO ECARD (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002595-4 LUCINETE MARIANO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002631-4 LILIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002681-8 ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002745-8 NEUZA MARIA DE MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002753-7 GETENICE NUNES DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002793-8 IVONE CARDOSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002925-0 SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002952-2 ROBERTO FERREIRA CALLADO ESPINOLA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.003059-7 ELZENI FERREIRA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003122-0 ISABEL DOS SANTOS QUEIROZ FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003175-9 IZABEL DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003225-9 HILZA DE FREITAS FONSECA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.003235-1 ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.003241-7 ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003413-0 MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.003432-3 SILVIA REGINA DE ANDRADE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003433-5 IRICEA GONCALVES DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003434-7 CELIA MARIA DA SILVA MANDARINO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003450-5 DILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003452-9 ORLANDO DA COSTA SILVESTRE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.003483-9 LANDIR SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003500-5 CARMEN SERRA BADARO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003510-8 ROGERIA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.003534-0 JOSE BERNARDES DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.003619-8 NATHALINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003699-0 ANTONIO BEZERRA DO VALE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003703-8 JANETE FERRO LINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003711-7 JORGE DAS NEVES (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003755-5 ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003775-0 MARDILENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2002.51.10.001384-9 SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 99, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n83 - 2005.51.60.008510-3 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 69, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Após, cumprida a obrigação intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n84 - 2007.51.60.002432-9 LUCIA MARIA ALVES CRUZ (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 76\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 600693"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006427-2 FRANCISCO GIL FILHO (Adv. RUY KLEBER DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006427-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GIL FILHO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO autor questiona a legitimidade dos juros incidentes sobre o débito que possui junto à Receita Federal. Sustenta que o referido consectário é abusivo, e vai de encontro ao que prevêem o art. 192, § 3º, da Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Crimes contra a Economia Popular. Requer, ao fim, a retirada do seu nome do CADIN e a redução dos juros a patamares consentâneos com a legalidade e a razoabilidade. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nNão assiste razão ao demandante. \r\n\r\nA dívida ora questionada, referente a parcelas de imposto de renda vencidas e não pagas, possui natureza tributária. Inaplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Crimes contra a Economia Popular, tendo em vista que o vínculo existente entre o demandante e a União Federal não pode ser qualificado como relação de consumo. Da mesma forma, não há que se falar em aplicação do artigo 192, §3o , da Constituição Federal, que trata de juros remuneratórios (juros reais), e não de juros de mora incidentes sobre créditos tributários adimplidos a destempo, como é o caso.\r\n\r\nA propósito, vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 7, com o seguinte teor:\r\n\r\n“A NORMA DO §3º DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO, REVOGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2003, QUE LIMITAVA A TAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICAÇÃO CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR.”\r\n\r\nNesse sentido, cabe destacar o seguinte julgado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a. Região:\r\n\r\n“(...)O limite de 12%, a título de juros (antiga redação do § 3º, do artigo 192, da CF), tem incidência prevista apenas para os contratos de crédito concedido no âmbito do sistema financeiro nacional, o que impede sua aplicação nas relações tributárias. Ademais, pendia a norma limitadora de regulamentação legal para produzir eficácia plena, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, permite que a lei ordinária fixe o percentual dos juros moratórios, os quais não se sujeitam à lei de usura, no que proíbe a capitalização dos juros, tendo em vista o princípio da especialidade da legislação. Consolidada a jurisprudência, firme no sentido da plena validade da Taxa SELIC, como encargo moratório fiscal, rejeitadas as impugnações deduzidas, pelo foco tanto constitucional como legal, inclusive a de retroatividade.\r\n\r\nO parcelamento somente deve ser concedido quando previsto em lei, não podendo a autoridade administrativa deferi-lo quando inexistente preceito legal que o regule, discriminando todos os requisitos necessários para sua concessão, isso decorre da obediência ao princípio da legalidade. Da mesma forma, indevida a autorização judicial do parcelamento, o que poderia configurar ofensa ao princípio de separação dos poderes.\r\n\r\nA propositura de ação anulatória, sem o depósito do valor questionado (artigo 38 da LEF), não suspende a exigibilidade do crédito tributário e, pois, não impede o Fisco de promover a execução fiscal, nem impossibilita a inclusão no CADIN.”\r\n\r\n(TRF 3a Região, AC 1231260, Terceira Turma, Rel. Juiz Roberto Jeuken, DJU 27/03/2008.)\r\n\r\nA taxa de juros incidente sobre os créditos tributários devidos à União Federal (Secretaria de Receita Federal) é a SELIC, cuja legitimidade já foi assentada pela jurisprudência, a qual compreende atualização monetária e juros moratórios, não podendo por essa razão ser cumulada com outro índice de atualização do poder de compra da moeda. A propósito:\r\n\r\n“II - A jurisprudência prevalente no âmbito da 1a Seção firmou-se no sentido da legitimidade da aplicação da taxa SELIC sobre os créditos do contribuinte, em sede de compensação ou restituição de tributos, bem como, por razões de isonomia, sobre os débitos para com a Fazenda Nacional. (RESP 530208/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17.06.2004, DJ 01.07.2004 p. 184)”\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, AgRg no RESP 1035288, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 13.05.2008)\r\n\r\n“1. É legítima a utilização da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização dos créditos tributários. ...”\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 684563, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 04.09.2007)\r\n\r\nPortanto, não merece qualquer reparo a conduta da Fazenda Nacional, eis que deve obediência ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor conseguinte, reconhecida a legitimidade da cobrança, incabível também a pretensão do Autor de exclusão de seu nome do CADIN.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006792-5 JOSE ANTONIO MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.006792-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 20:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO MARTINIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega o autor que a RMI de seu benefício deveria ter sido apurada com base nos último 36 salários de contribuição.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA carta de concessão/memória de cálculo de fls. 09 (frente e verso) revela que a aposentadoria por tempo de contribuição do autor foi concedida com DIB a partir de 01/06/2001, tendo a RMI sido calculada segundo os critérios definidos na Lei nº 9.876/76, de 29 de novembro de 1999.\r\n\r\nReferida norma legal alterou o art. 29 da Lei nº 8.213/91, que estabelecia que os benefícios deveriam ser cálculos com base na média dos últimos trinta e seis salários de contribuição, passando a disciplinar a questão nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \r\n\r\n\"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\r\n\r\nII - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.\"\r\n\r\n\"........................................................................................\"\r\n\r\n\"§ 6o No caso de segurado especial, o salário-de-benefício, que não será inferior ao salário mínimo, consiste:\r\n\r\nI - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, em um treze avos da média aritmética simples dos maiores valores sobre os quais incidiu a sua contribuição anual, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\r\n\r\nII - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, em um treze avos da média aritmética simples dos maiores valores sobre os quais incidiu a sua contribuição anual, correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.\r\n\r\n§ 7o O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei.\r\n\r\n§ 8o Para efeito do disposto no § 7o, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.\r\n\r\n§ 9o Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:\r\n\r\nQuebra I - cinco anos, quando se tratar de mulher;\r\n\r\nII - cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;\r\n\r\nIII - dez anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\"\r\n\r\nComo se vê, a partir da Lei nº 9.876, de 29/11/99, não há mais amparo legal para que o benefício previdenciário seja calculado com base na média dos últimos 36 salários de contribuição.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a EC nº 20/98 excluiu do texto constitucional a previsão de que o benefício deveria ser calculado com base nas últimas 36 contribuições. Portanto, inexiste incompatibilidade entre citada lei e o texto constitucional, pois a disciplina da matéria passou a ser atribuição do legislador ordinário.\r\n\r\nA propósito, o STF apreciando a ADIN nº 2110/DF indeferiu em medida cautelar pedido de suspensão dos arts. 2º e 3º de referida norma legal.\r\n\r\nPortanto, a improcedência do pedido é medida que se impõe, uma vez que o benefício do autor foi concedido quando já vigorava a Lei nº 9.876/99, estando vinculado aos critérios nela estabelecidos, por força do princípio tempus regit actum.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003476-3 ANTONIO AMERICO GOMES TEIXEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003476-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 17:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AMERICO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme resposta do telexograma juntado às fls. 44/46 e certidão negativa do oficial de justiça de fl. 50. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAcrescente-se que em se tratando de benefício assistencial a mudança de endereço do autor sem a devida comunicação ao Juízo e após o exaurimento das possibilidades de sua localização, inviabiliza a realização de verificação sócio-econômica, indispensável para a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002420-8 NILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002420-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 17:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHouve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO autor é ex-ferroviário, recebendo, desta forma, complementação de pensão, não havendo atrasados a serem pagos ao autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014380-5 CELSO PEREIRA (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014380-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA renúncia do autor (fl. 58) refere-se aos valores vencidos até a data do ajuizamento e as que se venceram no curso do processo até a data em que houve a manifestação de renúncia. \r\n\r\nA revisão da RMI , determinada na sentença (fls. 31/34) deveria ocorrer a partir da competência seguinte àquela em que foram elaborados os cálculos, ou seja, a partir da competência 05/2004 (fls. 21-30).\r\n\r\nTendo o INSS procedido à revisão da RMI somente em 01/2008, é devido o complemento positivo, que não se confunde com o pagamento dos atrasados pagos por RPV, relativo às diferenças havidas entre 05/2004 e 12/2007, sob pena de prejuízo à parte autora, além de ferir a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nAssim, determino ao INSS que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária, apure o complemento positivo relativo ao período referido e proceda ao pagamento na conta usual do benefício. \r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.015318-5 JOAO FERNANDES DE MORAES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015318-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 17:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: JOAO FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede a declaração de inexistência do débito que vem sendo descontado mensalmente de seu benefício previdenciário ou, alternativamente, seja revisado seu valor mediante manifestação da Contadoria Judicial, caso em que, constatada a existência do mesmo, postula a limitação do desconto em 15% do valor mensal de seu benefício.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA carta de concessão de fls. 27 revela que o auxílio doença do autor foi concedido com renda mensal inicial no valor de $ 4.609.859,18 e DIB em 03/03/1993. Esse benefício foi posteriormente transformado em aposentadoria por invalidez, com DIB em 01/08/1996 (fls. 51).\r\n\r\nTodavia, verificando a possibilidade de equívoco no cálculo da RMI do auxílio-doença, o INSS deu início à revisão do mesmo, em novembro de 1997 (fls. 89), concluído o procedimento em março de 1998 (fls. 114/117). Nessa revisão ficou constatado que a RMI do auxílio-doença deveria ser reduzida ao patamar de $ 1.709.400,00 (fls. 114), cujos efeitos foram estendidos à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, reduzindo a sua RMI. Por essa razão, foram apuradas diferenças em desfavor da parte autora, no montante de R$ 10.198,99 (dez mil, cento e noventa e oito reais e noventa e nove centavos) até a competência de 03/98 (fls. 115/117).\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 59) confirmam que a renda mensal inicial correta do auxílio-doença é aquela apurada pelo INSS após a revisão do benefício, ou seja, $ 1.709.400,00 (fls. 114).\r\n\r\nPortanto, constatado pela contadoria o acerto dos cálculos de revisão efetuados pelo INSS, não se pode declarar inexistente o débito apurado.\r\n\r\nO pedido de limitação dos descontos em 15% ao mês deve ser acolhido.\r\n\r\nQuebra Com efeito, a norma que rege a matéria estabelece que o valor recebido indevidamente será descontado em parcelas, conforme dispuser o regulamento, salvo má-fé (par. único, do art. 115 da Lei nº 8.213/91), até o MÁXIMO de 30% da prestação previdenciária que o segurado percebe, em número de meses suficientes à liquidação do débito (§3º do art. 154 do Decreto nº 3.048/99).\r\n\r\nO extrato acostado aos autos às fls. 208 denota que o autor recebe o valor de R$ 209,00, já descontada a parcela referente ao débito proveniente da revisão da RMI, no valor de R$ 124,50.\r\n\r\nAssim, considero razoável a limitação do desconto ao percentual requerido pelo autor (15%), tendo em vista o caráter alimentar do benefício e o seu pequeno valor. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. De acordo com o art. 115 da Lei 8.213/91, que disciplina os planos de benefícios da Previdência Social, havendo pagamento além do devido, como no caso, o ressarcimento será efetuado por meio de parcelas, nos termos determinados em regulamento, ressalvada a ocorrência de má-fé. \r\n\r\n4. Tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário e a condição de hipossuficiência do segurado, reputa-se razoável o desconto de 10% sobre o valor líquido da prestação do benefício, a fim de restituir os valores pagos a mais, decorrente da tutela antecipada posteriormente revogada.\r\n\r\n5. Agravo Regimental acolhido para tornar sem efeito a decisão agravada e dar provimento ao Recurso Especial do INSS.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP nº 984135, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, unanimidade, DJ 07/02/2008, pág. 1)\r\n\r\nTendo em vista que os descontos efetuados pelo INSS não excederam o limite estabelecido na norma legal, entendo que os efeitos desta sentença não podem retroagir a período anterior à sua prolação, devendo incidir a partir do mês/competência 07/2008 (período 01/07/2008 a 30/07/2008), cujo crédito ocorrerá no início do mês de agosto.\r\n\r\nAssim, considerando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a imediata redução do desconto ao percentual de 15% ao mês, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de débito; e,\r\n\r\nII - RATIFICANDO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar ao INSS que reduza o desconto mensal a 15% do valor do benefício percebido pelo autor a partir do mês/competência julho/2008.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.016113-3 ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016113-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 18:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial. \r\n\r\nExpeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021694-8 ANGELINA MENDES CAMPOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001109/2008 . Do exposto, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010876-7 ROSEMAR DA SILVA COELHO (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x ROSANGELA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010876-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 15:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ROSEMAR DA SILVA COELHO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de restabelecimento de pensão por morte. \r\n\r\nA parte autora era beneficiária de pensão alimentícia paga por José Catarino de Oliveira desde 1993, tendo sido o benefício convertido em pensão por morte de ex-cônjuge separado judicialmente em 2001 (NB 127.994.471-1, DIB em 15/05/2001 - fls.99). Todavia, tão logo a autarquia previdenciária constatou que a autora, à época do óbito do referido segurado, já estava em gozo de pensão por morte de seu companheiro Hélio de Souza Lima (NB 1043954934, DIB em 21/10/1996 - fls.102), cessou o primeiro benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO artigo 124, VI, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à época do óbito dos instituidores, veda o pagamento de mais de uma pensão pela morte do marido ou companheiro a uma única beneficiária, assegurada a opção pela mais vantajosa. \r\n\r\nSendo assim, a conduta da autarquia previdenciária, ao cancelar o benefício menos vantajoso, pautou-se estritamente de acordo com o princípio da legalidade, não havendo qualquer reparo a ser feito. \r\n\r\nCabe esclarecer que é irrelevante o fato de o mencionado dispositivo legal não estar em vigor quando a autora começou a receber pensão alimentícia de José Catarino de Oliveira, em 1993, tendo em vista que a concessão da pensão por morte está atrelada aos requisitos previstos na legislação de regência no momento da morte do segurado, em obediência ao princípio tempus regit actum. Neste sentido: STJ, REsp 499819/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 02/08/2004. Com o óbito do devedor de alimentos, cessou, por óbvio, sua obrigação, surgindo para a autora um direito novo ao recebimento de pensão por morte, devida esta sim pela autarquia, porém inacumulável com outro benefício da mesma espécie.\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que é incabível a formulação de pedido contraposto pelo INSS em face da Autora, ainda que amparado nos mesmos fatos apresentados na inicial, tendo em vista a sua incompatibilidade com o art. 6º da Lei nº 10.259/2001, entendimento majoritariamente acolhido pelos juízes federais, o que culminou na aprovação pelo FONAJEF do enunciado nº 12 :\r\n\r\nNo Juizado Especial Federal, não é cabível o pedido contraposto formulado pela União Federal, autarquia, fundação ou empresa pública federal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001614-1 MAURA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x SAELE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001614-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: UNIÃO ESTAVEL.\r\n\r\nAUTORA: MAURA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nMAURA DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. SAMUEL CLIMACO DA SILVA, falecido em 14/10/2002 (certidão de óbito de fls. 7). \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). Dependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor). \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, tendo em vista que este, à época do óbito, encontrava-se em gozo de aposentadoria por invalidez (fls.28). Demais disso, foi deferido administrativamente o benefício de pensão por morte à 2a. ré, filha menor do falecido segurado (fls.30)\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória. \r\n\r\nHá nos autos prova documental no sentido de que a autora e o falecido segurado coabitavam como se marido e mulher fossem, até a data do óbito: comprovantes de residência em comum, às fls. 11 e fls.78, este apresentado em AIJ.\r\n\r\nAdemais, os depoimentos prestados pelas testemunhas da autora em audiência foram unânimes e firmes no sentido da persistência da união estável entre o falecido e a autora, até a data do óbito.\r\n\r\nNão obstante a 2a ré tenha afirmado que a autora era apenas namorada de seu pai, a meu ver, tal informação deve ser analisada com ressalvas. Em primeiro lugar, porque os depoimentos das testemunhas da 2a ré foram inconsistentes, não tendo as mesmas afastado, com convicção, a possibilidade de o falecido segurado ter vivido em união estável com a autora até a data do óbito. Além disso, não obstante seja compreensível a oposição da 2a. ré, não se pode olvidar que a mesma possui interesse financeiro na improcedência da pretensão autoral. \r\n\r\nDa mesma forma, o fato de o falecido segurado ir constantemente à casa de sua mãe, por si só, não é suficiente para afastar a existência de união pública, contínua e duradoura entre este e a autora. \r\n\r\nA parte autora, portanto, faz jus ao benefício pleiteado, no percentual de 50%. Atingido o limite etário pela 2a. ré, deverá o benefício reverter integralmente em favor da demandante.\r\n\r\nA Data de Início do Benefício deverá ser fixada na data de ajuizamento da presente ação (11/04/2005), considerando que não há prova nos autos de que a autora tenha efetuado requerimento administrativo. \r\n\r\nSerá de responsabilidade exclusiva do INSS eventual compensação incidente sobre a pensão recebida pela 2a. ré, devendo qualquer irresignação ser discutida em ação própria, uma vez que tal questão em nenhum momento foi suscitada pela autarquia previdenciária nestes autos. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro, SAMUEL CLIMACO DA SILVA, no percentual de 50%, com efeitos financeiros a partir da data de ajuizamento da ação (11/04/2005); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV após o trânsito em julgado. \r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000111-4 WALDIR DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000960-5 SEVERINO INACIO DA SILVA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000960-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2005 16:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PAGAMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO.\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO INACIO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço proporcional, inclusive com a conversão de alguns períodos que alega ter laborado sob condições especiais. \r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que o INSS pode exercer seu direito de defesa, não lhe sendo causado nenhum prejuízo.\r\n\r\nAntes da apreciação do mérito, necessário se faz discorrer sobre os requisitos exigidos pela norma jurídica para a concessão do benefício pretendido; assim como para o reconhecimento e conversão de atividade exercida sob condições especiais e o fator de conversão a ser aplicado. \r\n\r\nI - requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição integral ou proporcional.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98.\r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos \r\n\r\napós essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nII - condições para conversão de tempo de serviço laborado com exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, de 28 de abril de 1995, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5a. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6a. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005). \r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95, ou seja, até 28/04/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, através da Súmula 16 a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais assentou que “a conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei nº 9.711/98)”. \r\n\r\nIII - fatores de conversão de tempo de serviço.\r\n\r\nOs fatores de multiplicação a serem aplicados na conversão do tempo de serviço especial para comum, para fins de concessão de aposentadoria, devem ser aqueles vigentes à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais, conforme entendimento pacificado pela TNU no julgamento do processo nº 2005.72.95008435-2.\r\n\r\nAssim, devem ser observadas as seguintes regras:\r\n\r\nPeríodo do exercício das atividades\r\n\r\nNorma legal a ser aplicada\r\n\r\nFatores de Multiplicação\r\n\r\nAté 08/12/91\r\n\r\nDecreto nº 87.374, de 8 de julho de 1982.\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nA\r\n\r\nCONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\nQuebra DE 15 ANOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,5\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,6\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1\r\n\r\n1,2\r\n\r\nDE 30 ANOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1\r\n\r\nA partir de 09/12/91 até 05/03/97.\r\n\r\nDecretos nºs 357/91 e 611/92.\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nMULTIPLICADORES A CONVERTER\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\n(MULHER)\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\n(HOMEM)\r\n\r\nPARA 35\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,80\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nDE 30 ANOS (MULHER)\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,67\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,17\r\n\r\nDE 35 ANOS (HOMEM)\r\n\r\n0,43\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,71\r\n\r\n0,86\r\n\r\n1,00\r\n\r\nA partir de 05/03/97 até os dias atuais.\r\n\r\nDecreto nº 2.172/97 e os que o sucederam\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER\r\n\r\nHOMEM\r\n\r\nPARA 15\r\n\r\nPARA 20\r\n\r\nPARA 25\r\n\r\nPARA 30\r\n\r\nPARA 35\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n-\r\n\r\n1,33\r\n\r\n1,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n0,75\r\n\r\n-\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,80\r\n\r\n-\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nFixadas as premissas jurídicas, passo a examinar as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nO autor alega que faz jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, pois teria laborado durante 26 anos, 6 meses e 12 dias de tempo de serviço, que, acrescido do tempo resultante da conversão de especial para comum de alguns períodos que teria exercido sob condições nocivas, atingiria mais de 31 anos.\r\n\r\nO documento de fls. 84/85 revela que o INSS não considerou os vínculos empregatícios com as empresas RODOVIÁRIA RIO PARDO LTDA E SONARA ENGENHARIA LTDA, devido a divergências nos documentos apresentados pelo autor, e com as empresas ESTECO - ESCRITÓRIO TÉCNICO DE COBERTURAS LTDA e ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe registrar que não há nos autos cópias das CTPS com os registros dos vínculos empregatícios do autor, motivo pelo qual a apuração do tempo de serviço se dará com base nos dados constantes do CNIS (fls. 66/71), aos quais o demandante se reportou para afirmar seu direito à pretensão deduzida nos presentes autos (fls. 94).\r\n\r\nDe acordo com referidos documentos, o autor laborou durante 27 anos, 5 meses e 2 dias até 30/10/2003, já convertidos de especiais para comuns os períodos constantes dos itens 1, 3 e 8, mediante aplicação do multiplicado 1,2 (Decreto nº 87.374/82) tendo em vista que o autor teria exercido, respectivamente, as funções de cobrador de ônibus (item 2.4.4 do Decreto 53.831/64) e pintor de pistola (item 2.5.4 do Decreto nº 53.831/64), conforme demonstrado através dos documentos de fls. 47/50, 52/54 e 55, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMult.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\nRodoviária Rio Pardo Ltda\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n1.064 \r\n\r\n2 \r\n\r\n11 \r\n\r\n14 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n1.277 \r\n\r\n3 \r\n\r\n6 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2\r\n\r\nSociedade Anônima Cortume Carioca \r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\nIndústrias Reunidas Caneco Ltda\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n2.305 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n25 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n2.766 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4\r\n\r\nConverbras S/A Industrial \r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n85 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\nPinturas Ypiranga Ltda\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\nTechint S/A\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\nRafimar Reaparos Navais Ltda\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n242 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\nEmaq Engenharia e Máquinas S/A\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n773 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n23 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n928 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n28 \r\n\r\n9\r\n\r\nContribuinte Individual\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n4.260 \r\n\r\n11 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.901 \r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n4.971 \r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n9.872 \r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nNão se olvidando que inexistem nos autos cópias da CTPS do autor e que os documentos efetivamente apresentam os vícios apontados pela autarquia, ainda que fossem consideradas as datas de admissão e demissão constantes de referidos documentos referentes às empresas RODOVIÁRIA RIO PARDO LTDA e SONARA ENGENHARIA LTDA, e a existência dos vínculos com as empresas ESTECO - ESCRITÓRIO TÉCNICO DE COBERTURAS LTDA e ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, que não constam do CNIS, o autor não atingiria o tempo mínimo necessário, pois somente alcançaria 29 anos e 14 dias, conforme a seguinte planilha:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMult.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\nRodoviária Rio Pardo Ltda\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n1.424 \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n14 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n1.709 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2\r\n\r\nSociedade Anônima Cortume Carioca \r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n100 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\nIndústrias Reunidas Caneco Ltda\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n2.305 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n25 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n2.766 \r\n\r\n7 \r\n\r\n8 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4\r\n\r\nConverbras S/A Industrial \r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n85 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n25 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\nPinturas Ypiranga Ltda\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6\r\n\r\nTechint S/A\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n18 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\nRafimar Reaparos Navais Ltda\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n242 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\nEmaq Engenharia e Máquinas S/A\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n773 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n23 \r\n\r\n1,2 \r\n\r\n928 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n28 \r\n\r\n9\r\n\r\nContribuinte Individual\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\n30/10/2003\r\n\r\n4.260 \r\n\r\n11 \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\nEsteco Escritório Técnico de Coberturas Ltda.\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n135 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\nIlhandia Empregos Efetivos e Temporários\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.051 \r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n5.403 \r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n10.454\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nPortanto, o autor não faz jus ao benefício pretendido, tendo em vista que sequer completou 30 anos de contribuição, restando dispensada a análise acerca dos demais requisitos. \r\n\r\nPor fim, quando ao pedido de determinação para que a autarquia apresente as CTPS e os carnês de recolhimento do autor, não há nenhuma prova nos autos de que referidos documentos tenham sido retidos pelo INSS, cabendo à parte provar os fatos constitutivos de seu alegado direito.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008574-7 JORGE ROMUALDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008574-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar representante legal, bem como regularizar a sua representação nos autos.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação sócio-econômica e dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009467-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES LEDEBARCK (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009467-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES LEDEBARCK\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES LEDERBACK, qualificada na inicial, propõe a presente demanda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União Federal, objetivando a condenação da União Federal a conceder-lhe pensão por morte de seu pai, Sr. Hahnnmann Cunha Lederback, falecido em 20/02/1994 (fls. 13). \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nNão havendo preliminares, no mérito, a pensão por morte do servidor público civil da União, das Autarquias e das Fundações Pública Federais está disciplinada no Regime Jurídico Único - Lei 8.112/90. Dispõe referida norma legal que a pensão por morte é devida aos dependentes do servidor falecido (art. 215). São beneficiários da pensão estatutária, nos termos do art. 217: i) o cônjuge, ainda que desquitado, separado judicialmente ou divorciado, nestes casos desde que perceba pensão alimentícia (I, “a” e “b”); ii) o companheiro ou companheira que comprove união estável (I, “c”), não havendo necessidade de ser designado (STJ, 6ª Turma, AGRESP nº 553636, rel. Paulo Gallotti, unanimidade, DJ 03/11/2004, pág. 248); iii) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor (I, “d”); iv) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor (I, “e”); v) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez (II, “a”); vi) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade (II, “b”); vii) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor (II, “c”) e; viii) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez (II, “d”). \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora tinha 43 anos na data do óbito de seu pai. Portanto, somente faria jus à pensão se fosse inválida à data do óbito, situação não comprovada e sequer alegada nestes autos.\r\n\r\nRessalte-se que não obstante a União Federal tenha informado em fls. 39 a existência de beneficiários habilitados na folha de pagamento, não se justifica a citação dos mesmos como litisconsortes, tendo em vista a manifesta improcedência do pedido. \r\n\r\nA comprovação de enquadramento na hipótese legal de fruição do benefício pretendido é ônus da parte autora, tendo em vista tratar-se de fato constitutivo de seu direito, incidindo, portanto, a regra do art. 333, I, do CPC. Não há que se falar, assim, em acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE DO PEDIDO, nos termos do art.269,I do CPC\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012644-0 MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012644-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 18:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC, c/c art. 47, parágrafo único, ambos do CPC e com o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.001268-2 DULCE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002661-9 EDMIR PIMENTEL (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002661-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: EDMIR PIMENTEL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 19/06/2004 a 12/08/2005 (fls.54) e de 02/03/2006 a 28/02/2008 (fls.78). \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento de falta de interesse de agir, tendo em vista que o benefício oriundo de incapacidade fruído pelo autor foi cessado pela autarquia sob o fundamento de inexistência de inaptidão laborativa. Demais disso, a própria resistência da autarquia à pretensão autoral (fls.47/49) já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 62, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 02/03/2006 e 28/02/2008, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até fevereiro de 2008, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 53 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de soldador, e é portador de hipertensão arterial sistêmica e presbiopia. \r\n\r\nA perita do INSS afirmou, no laudo preliminar de fls.73/74, que o autor não deve realizar atividades laborativas em altas temperaturas ambientais, sob pena de agravamento de seu quadro clínico, podendo, outrossim, desempenhar outras funções. \r\n\r\nTodavia, de acordo com a CTPS juntada aos autos, o autor vem desempenhando há mais de 30 anos a atividade de soldador (fls.84/94), sendo irrelevante o fato de ter desempenhado, por alguns meses no ano de 1978 (fls.83/84), a função de cobrador. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade para a prática da atividade profissional habitualmente exercida, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, impõe-se a procedência do pleito autoral. A suspensão do benefício dependerá da melhora do quadro clínico ou da reabilitação para o exercício de atividade compatível com seu estado físico. \r\n\r\nNão há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou comprovada a existência de incapacidade laborativa total e permanente. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 78, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até fevereiro de 2008, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com a perita do INSS, o autor encontra-se incapacitado para a atividade profissional habitualmente exercida. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do referido benefício sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) RESTABELECER o benefício de auxílio-doença em favor do autor, a partir de 28/02/2008 (data da cessação administrativa), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003676-5 FLAILDA PORCINO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003676-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFoi proferida decisão deferindo antecipação de tutela à fl. 15, determinando SOMENTE a implantação do benefício em nome do autor.\r\n\r\nA parte autora recebeu pagamento (R$ 21.840,00) atinente aos atrasados pela implantação do benefício requerido (aposentadoria por tempo de contribuição) em 26/02/2008, conforme documentos de fl. 87, a despeito de ter sido deferida antecipação de tutela APENAS para implantação do beneficio.\r\n\r\nPor outro lado, às fls. 84-v consta certidão indicando que a parte autora não possui mais interesse neste processo. Tais fatos levam à conclusão de que houve o deferimento em sede administrativa do benefício pleiteado nestes autos. \r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, esclareça a razão do pagamento de R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais) na conta usual do benefício da parte autora (fl. 87), bem como se houve revisão da decisão que indeferiu o benefício (fls. 17). \r\n\r\nCaso o valor pago seja indevido, deverão ser informadas ao Juízo as providências adotadas a fim de solucionar eventual irregularidade.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004202-9 VERA LUCIA GOUVEIA DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004202-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 15:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte de genitor. \r\n\r\nA parte autora alega que realizou, recentemente, cirurgia que a deixou incapacitada, motivo pelo qual faria jus à concessão de pensão por morte de seu genitor, falecido em 10/03/1997 (fls.11). \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nO presente pedido de pensão por morte tem fundamento na existência de incapacidade. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência de invalidez, presente à época do óbito, que a impeça de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, haja vista que o genitor da autora faleceu na condição de aposentado (fls.41). Sendo assim, passo a analisar a existência de incapacidade que justifique a qualificação da autora como dependente.\r\n\r\nA parte autora não logrou êxito em comprovar que apresentava quadro clínico incapacitante à época do óbito. Não há nenhum documento no sentido de que a autora estava enferma quando seu pai faleceu, cabendo esclarecer que o atestado médico mais remoto foi expedido cerca de 3 anos após o óbito, em 04/02/2000 (fls.30).\r\n\r\nSendo assim, considerando que o quadro clínico incapacitante, requisito indispensável para a concessão de pensão por morte a filho maior inválido, deverá ser preexistente ao óbito do instituidor do benefício, e não somente ao requerimento administrativo, a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nA jurisprudência da Eg. Terceira Seção firmou entendimento no sentido de que o fato gerador para a concessão do benefício de pensão por morte deve levar em conta a data do óbito do segurado, observando-se, ainda, a lei vigente à época de sua ocorrência.\r\n\r\nA explicação deriva do fato da concessão da pensão por morte estar atrelada aos requisitos previstos na legislação de regência no momento da morte do segurado, em obediência ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\n(STJ, REsp 499819/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 02/08/2004)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004385-0 JORGE MENDONÇA DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004385-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: JORGE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nPedido de pagamento de parcelas de auxílio-doença, referentes ao período de 31/05/2006 (data de cessação do benefício nº 5151853828 - fls.19) a 19/09/2006 (data de início do benefício nº 19/09/2006) e de indenização por danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem preliminares, passo a analisar o mérito. \r\n\r\nO autor, de 60 anos, esteve em gozo de auxílio doença nos seguintes períodos:\r\n\r\nNúmero do Benefício\r\n\r\nData de Início\r\n\r\nData de Cessação\r\n\r\n5011436647 - fls.17\r\n\r\n03/07/2003\r\n\r\n28/02/2004\r\n\r\n5011800217 - fls.18\r\n\r\n04/03/2004\r\n\r\n03/10/2005\r\n\r\n5151853828 - fls.19\r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n5179758307 - fls.26\r\n\r\n19/09/2006\r\n\r\nAtivo até a presente data\r\n\r\nDa análise dos períodos em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, constata-se que praticamente não houve solução de continuidade nos benefícios fruídos pelo demandante por quase cinco anos. \r\n\r\nEm matéria previdenciária, é farta a jurisprudência que entende ser incumbência do INSS a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 333, II do CPC (TRF 1a. Região, AC 96.01.07463-5/MG, Rel. Juiz Conv. João Carlos Mayer Soares, Primeira Turma Suplementar, DJU, II, 16.1.2003, p. 76; AC 95.01.29469-2/PA, Primeira Turma, Rel. Juiz Conv. Ricardo Machado Rabelo, DJU, II, 10.4.2000, p. 64; AC 93.01.31635-8/MG, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Olavo, DJU, II, 6.12.1999, p. 32; AC 93.01.37244-4/MG, 1a. Turma, Rel. Juiz Conv. Lourival Gonçalves de Oliveira, DJU, II, 31.5.1999, p. 10).\r\n\r\nNo presente caso, a autarquia previdenciária não logrou êxito em comprovar que o autor, em gozo de auxílio-doença desde julho de 2003, teve uma súbita melhora clínica em junho de 2006 que justificasse a cessação do benefício, tendo a patologia surgido novamente cerca de três meses após. \r\n\r\nA sucessão de auxílios-doença concedidos ao demandante autoriza a conclusão no sentido de que não houve melhora em seu quadro clínico no curto período em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida, mantendo-se a incapacidade até a presente data, conforme documento de fls.26. \r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, descabe a condenação do INSS, porquanto não restou configurado o alegado prejuízo. A simples divergência interpretativa na aplicação da norma legal, ou mesmo conclusão do perito da autarquia em desacordo com o perito do juízo, não é suficiente para caracterizar dano moral, sendo inerente ao desempenho das atribuições do ente autárquico. A concessão de indenização por dano moral causaria prejuízo à coletividade, sem a ocorrência de uma situação extraordinária em prejuízo da parte autora que o justifique. O atraso sofrido no pagamento do benefício em virtude do entendimento adotado pelo INSS será compensado pela correção monetária do débito e pelo recebimento de juros moratórios.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e PROCEDENTE o pedido versando sobre parcelas não pagas de benefício, para condenar o INSS a pagar os valores referentes ao auxílio-doença nº 5151853828 no período compreendido entre 31/05/2006 (data da cessação administrativa) e 19/09/2006 (data de concessão do NB 5179758307).\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.60.004555-9 OSMAR PAULO DE ANDRADE DE OLIVEIRA REP/ P/ LÚCIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004555-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento da testemunha ERMITA MARIA PAIXÃO DE SOUZA, que deverá comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000565-7 GILZA SOARES GODOY (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000565-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/06/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: GILZA SOARES GODOY\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, e de indenização por danos morais. A autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 26/03/2003 a 01/03/2007 (fls.66).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls. 73/74. \r\n\r\nO INSS propôs acordo em fls.102, prontificando-se a conceder aposentadoria por invalidez à autora, com DIB fixada na data de realização da perícia judicial. Todavia, tendo a parte autora recusado o acordo (fls.108/109), inviabilizou-se a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento de incompetência deste Juízo, tendo em vista que a parte autora formulou pedido de indenização por danos morais de forma aleatória e em valor meramente estimativo, sem qualquer suporte na média acolhida pela jurisprudência, não podendo esse critério desprovido de técnica retirar a competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 66, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 26/03/2003 e 01/03/2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado de auxílio-doença até junho de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 64 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de costureira, e é portadora de obesidade, hipertensão arterial, cervicalgia e lombalgia crônicas. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 90/95), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a autora está permanentemente incapaz para o trabalho, e deve ser considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza. \r\n\r\nPor sua vez, a médica perita do INSS atesta que a invalidez da demandante é parcial, porém permanente, com pouquíssima possibilidade de recuperação (fls.103). \r\n\r\nNão obstante o médico da autarquia tenha afirmado que a incapacidade é parcial, a meu ver, a idade avançada da autora e seu baixo grau de escolaridade a incapacitam de forma total e permanente para a prática de atividades laborativas. Cabe esclarecer, ainda, que apesar de o mencionado perito ter concluído pela incapacidade parcial, ressalvou que o “residual laborativo da autora é muito baixo”. Diante de tais fatores, constato que inexiste a possibilidade real de reabilitação ou recuperação da capacidade laborativa. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da aptidão laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.66, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até março de 2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Todavia, o perito judicial afirmou que o quadro clínico da autora teve origem em 2003. \r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível o restabelecimento do auxílio-doença a partir da data de cessação administrativa, e sua conversão em aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nRessalte-se que, apesar de ter sido juntado aos autos o processo administrativo de concessão de auxílio-doença, para que fosse averiguada a possibilidade de quadro clínico incapacitante pré-existente ao reingresso da autora no Regime Previdenciário (fls.113/114), a autarquia sequer apresentou os laudos das perícias efetuadas em sede administrativa, limitando-se tão somente a juntar os documentos de fls.119/131. \r\n\r\nNão há como presumir, em desfavor do segurado, que o reingresso no Regime deu-se quando já havia incapacidade, sem que haja qualquer prova nos autos neste sentido. Restando preenchidos todos os requisitos legais necessários para a concessão do benefício pleiteado, não podem ser presumidos obstáculos sequer suscitados ou mesmo investigados pela Autarquia. \r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, descabe a condenação do INSS, porquanto não restou configurado o alegado prejuízo. A simples divergência interpretativa na aplicação da norma legal, ou mesmo conclusão do perito da autarquia em desacordo com o perito do juízo, não é suficiente para caracterizar dano moral, sendo inerente ao desempenho das atribuições do ente autárquico. A concessão de indenização por dano moral causaria prejuízo à coletividade, sem a ocorrência de uma situação extraordinária em prejuízo da parte autora que o justifique. O atraso sofrido no pagamento do benefício em virtude do entendimento adotado pelo INSS será compensado pela correção monetária do débito e pelo recebimento de juros moratórios. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, e PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO e DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (02/03/2007) até a data de ajuizamento da ação (15/03/2007), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir do ajuizamento da ação (16/03/2007). As parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000972-9 FLORDELINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000972-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2008 18:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: FLORDELINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. \r\n\r\nA autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 15/08/2004 a 30/09/2004 e de 21/12/2004 a 10/01/2005 (fls.24/25).\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida em fls. 19. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 22, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 21/12/2004 e 10/01/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado auxílio-doença até janeiro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 41 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e é portadora de outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e doença física. \r\n\r\nA demandante foi submetida à perícia nas especialidades de ortopedia e psiquiatria.\r\n\r\nO médico ortopedista, no laudo de fls. 29/35, esclareceu que a autora é portadora de distúrbios psiquiátricos, estando incapacitada para o exercício das atividades laborativas usuais. \r\n\r\nO perito especialista em neurologia e psiquiatria, por sua vez, informa que a autora encontra-se “incapaz para atividades de grandes e médios esforços e que demandem atenção, concentração e tirocínio”. Esclareceu, ainda, que não há como realizar o prognóstico, tendo em vista que a patologia ainda não está definida.\r\n\r\nNão há que se falar em realização de exames complementares, conforme requerido pelo INSS em fls.41, tendo em vista que o especialista no quadro clínico da autora informou que somente haverá necessidade de perícia complementar após o tratamento dos sintomas pelo prazo de um ano. \r\n\r\nConclui-se, assim, que há possibilidade de reversão da patologia da autora, tendo em vista que o especialista na enfermidade afirmou que esta pode ser temporária e passível de tratamento. Não há que se falar, portanto, em concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 14, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até janeiro de 2005, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Porém, de acordo com os peritos nomeados pelo juízo, e as declarações de fls. 14/15, o quadro clínico da autora remonta ao ano de 2005. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do referido benefício, sem que a autora tenha recuperado a capacidade laborativa, motivo pelo qual o mesmo deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) RESTABELECER o auxílio-doença da autora, a partir da cessação administrativa, em 10/01/2005; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal das parcelas, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor das perícias realizadas pelos experts nomeados pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001947-4 MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001947-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 17:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 11/09/2003 a 31/12/2005 (fls.17).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 40.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 17, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 11/09/2003 e 31/12/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora ter gozado de auxílio-doença até dezembro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 59 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de cobradora de ônibus, e é portadora de gonartrose não especificada, outros transtornos dos discos intervertebrais e obesidade. \r\n\r\nO laudo da perita do INSS (fls. 53) é claro em afirmar que a autora apresenta incapacidade definitiva para a atividade laborativa habitualmente exercida. \r\n\r\nNão obstante a perita da autarquia tenha atestado que a incapacidade restringe-se à limitação física moderada para o exercício de funções que impliquem em deslocamentos constantes, não é razoável supor que a parte autora, apresentando idade avançada e médio grau de escolaridade, além de um quadro clínico debilitante, esteja apta a desempenhar atividade laborativa de qualquer natureza. \r\n\r\nA meu ver, deve ser feita uma leitura do laudo de acordo com as condições sociais da parte autora. A demandante possui 59 anos e exercia habitualmente a atividade de cobradora de ônibus - ou seja, é pessoa humilde, de média instrução e com idade avançada, fatores que, a meu sentir, a deixam alijada do mercado de trabalho de forma permanente. Não vislumbro, portanto, probabilidade de reinserção no mercado de trabalho, tampouco de reabilitação no caso em exame. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Os pleitos previdenciários possuem relevante valor social de proteção ao Trabalhador Rural Segurado da Previdência Social, devendo ser, portanto, julgados sob tal orientação exegética.\r\n\r\n2. Para a concessão de aposentadoria por invalidez devem ser considerados outros aspectos relevantes, além dos elencados no art.42 da Lei 8.213/91, tais como, a condição sócio-econômica, profissional e cultural do segurado.\r\n\r\n3. Embora tenha o laudo pericial concluído pela incapacidade parcial do segurado, o Magistrado não fica vinculado à prova pericial, podendo decidir contrário a ela quando houver nos autos outros elementos que assim o convençam, como no presente caso.\r\n\r\n4. Em face das limitações impostas pela avançada idade (72 anos), bem como por ser o segurado semi-analfabeto e rurícula, seria utopia defender sua inserção no concorrido mercado de trabalho, para iniciar uma nova atividade profissional, pelo que faz jus à concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n5. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 965597/PE, Quinta Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 23/08/2007.)\r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através da análise das condições sociais da autora e de seu quadro clínico, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a procedência do pleito autoral. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir da cessação administrativa, e a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.17, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até dezembro de 2005, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Todavia, constata-se que a patologia observada por ocasião da perícia foi a mesma que motivou a concessão de auxílio-doença, não tendo havido melhora no quadro clínico incapacitante. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da cessação administrativa, e à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente o restabelecimento de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que se constatou a existência de incapacidade laborativa total e permanente. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) RESTABELECER o auxílio-doença da autora, a partir da cessação administrativa, em 31/12/2005, e converter o benefício em aposentadoria por invalidez, a partir de 12/06/2007 (data de ajuizamento da ação); (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, respeitada a prescrição quinqüenal das parcelas, e descontados os valores pagos por força da antecipação de tutela, informando-os ao Juízo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON LIRA DA SILVA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SEVERINO ISMAEL DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEZITO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.001269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MANTOANO DE SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001269-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 17:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação onde a parte autora pretende que lhe seja concedido ou revisado um benefício de natureza acidentária, ou que tenha se originado de um benefício acidentário.\r\n\r\nHaja vista o objeto da demanda, por dizer respeito a acidente do trabalho, no que se refere ao próprio ato de concessão do benefício correspondente, a competência para o feito pertence a E. Justiça Estadual, EX VI do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal, IN VERBIS:\r\n\r\n\"Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\"\r\n\r\nQuebra Urge salientar que o pleito não se limita ao mero reajuste do valor do benefício em manutenção concedido em função de acidente de trabalho, ao contrário, o que se visa é a concessão de benefício originário de outro concedido por acidente de trabalho.\r\n\r\nSe fosse aquele caso, de simples reajustamento, que prescinde, a rigor, do exame sobre a questão acidentária ou do grau de incapacidade laborativa, poder-se-ia até mesmo vislumbrar algum questionamento acerca do aspecto competencial.\r\n\r\nNa espécie, com maior razão, prevalece a competência da Justiça Estadual, porquanto discute-se a própria incapacidade laborativa, cuja comprovação embasa a manutenção do benefício, o que somente perante aquela augusta Justiça poderá ser aferido.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever o enunciado 15 do E. Superior Tribunal de Justiça e as Súmulas 235 e 501 da Suprema Corte, IN VERBIS:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\"\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nNa esteira desses enunciados, há farta jurisprudência, a exemplo dos seguintes julgados:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - REAJUSTAMENTO - COMPETÊNCIA - AS AÇÕES ACIDENTÁRIAS TEM COMO FORO COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 109. I, DA CF, QUE AS EXCLUIU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.- REAJUSTE DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO ELIDIDA. - PRECEDENTES. - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\"(STF, AGRAG 154938/RS, por maioria, Rel. Min. Paulo Brossard, 2a. Turma, DJ 24/06/94, p.16641).\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO - NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO SE INCLUI, POR EXCEÇÃO, AS CAUSAS DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I) - COMPETE A JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS A COMPETÊNCIA DE PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES DESTA NATUREZA(LEI 6397/76).\" (STJ, CC 297/RJ, TURMA S1, Rel. Min. Garcia Vieira, unânime, DJ 04/09/89. p.14034).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, A TEOR DA REGRA CONTIDA NO ART. 109, I, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\" (STJ, CC 138/RJ, Turma S1, Min. Ilmar Galvão, unânime, DJ 19/06/89, p.10706).\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI, do CPC. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2002.51.60.004171-8 NILTON ALVES DE PAULA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004171-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 18:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: NILTON ALVES DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nPleito de cessação de descontos efetuados em remuneração de militar a título de custear a pensão prevista na Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nA parte autora alega que não teve ciência do prazo para renúncia previsto no artigo 31, §1o, da MP 2131/2001, em virtude de estar em serviço em alto mar. O requerimento administrativo protocolado com o intuito de solicitar a cessação dos referidos descontos foi indeferido, eis que apresentado a destempo, em 23/07/2002 (fls.11). Aduz, ainda, que é solteiro e não possui filhos, não tendo qualquer interesse em assegurar o mencionado benefício. \r\n\r\nA contribuição que se contesta nos presentes autos possui como escopo assegurar a reversão da pensão militar devida à viúva para as filhas solteiras, não possuindo qualquer correlação com a manutenção do sistema previdenciário. Por tal motivo, é inaplicável, in casu, o princípio da solidariedade do seguro público previdenciário.\r\n\r\nO art.31, §1o, da MP nº 2.131/200 fixou prazo fatal para que os militares não interessados no mencionado benefício a ele renunciassem, dispensando-os do dever de recolher a contribuição prevista no art.31 da MP 2215-10/2001. \r\n\r\nA meu ver, o mencionado prazo vai de encontro ao princípio da razoabilidade, pois o benefício em tela é estritamente contraprestacional, motivo pelo qual não deveria haver óbices para que o eventual instituidor renunciasse à contribuição e, conseqüentemente, ao benefício. \r\n\r\nTodavia, não obstante careça de razoabilidade o prazo fatal estipulado na mencionada Medida Provisória, mister é que se reconheça a necessidade do administrado manifestar-se expressamente sobre a cessação de descontos no âmbito administrativo, pois não é razoável exigir que a Administração militar controle os assentamentos individuais de cada servidor a fim de aferir a possibilidade fruição do mencionado benefício. Não é cabível, outrossim, estipular que a renúncia ao benefício importe no direito à devolução de tudo que foi pago desde a instituição da contribuição.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o autor faz jus à devolução das contribuições vertidas a título de adicional de pensão militar a partir do momento em que manifestou formalmente o propósito de renunciar ao benefício, que, no caso em análise, ocorreu com o requerimento efetuado em sede administrativa, em 23/07/2002. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba questionada como caracterizadora do periculum in mora, e a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a imediata cessação dos descontos na remuneração do autor a título da contribuição prevista no artigo 31 da MP 2131/2000. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a (i) CESSAR os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para pensão militar prevista no art. 31 da MP 2131/2000; (ii) DEVOLVER os valores referentes ao mencionado desconto, a partir da data do requerimento administrativo (23/07/2002); (iii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, atualizados de acordo com a taxa Selic (art. 39 e § 4º da Lei 9.250/95) e (iv) PAGAR os valores atrasados por RPV. \r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.005442-0 RICARDO DOS SANTOS MACIEL (Adv. CARLA BATISTA TAVARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005442-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPleito de pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA ré reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a improcedência do pagamento em parcela única.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu neste particular.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nDemais disso, com a edição da MP nº 2.225/2001, na qual o Chefe do Poder Executivo Federal reconheceu expressamente ser devido o percentual de 3,17% ocorreu a renúncia tácita à prescrição, nos termos do art. 161 do Código Civil de 1916, norma reproduzida no art. 191 do Estatuto em vigor.\r\n\r\nEsse entendimento vem sendo acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme diversos precedentes: AgRg no RESP 841.588; AgRg no RESP 862.234; AgRg no RESP 867.223; AgRg no AgRg no RESP 786.730.\r\n\r\nAo prever a possibilidade de o credor renunciar ao prazo prescricional, o Código Civil estabelece que a renúncia deve ocorrer após a consumação dessa causa extintiva. Tal determinação tem por objetivo impedir que credores inescrupulosos imponham antecipadamente aos devedores cláusulas com renúncia à prescrição até mesmo no momento da celebração do contrato, aproveitando-se de eventual situação de hipossuficiência. Todavia, isso jamais ocorreria numa relação em que pessoa jurídica de direito público figure na posição de devedora, tendo em vista que a mesma está adstrita aos princípios constitucionais que norteiam sua atuação, notadamente ao princípio da legalidade.\r\n\r\nA renúncia e a interrupção do prazo prescricional são institutos que, a meu ver, não se confundem. Por essa razão, entendo que a regra prevista no art. 3º do Decreto-lei nº 4.597/1942, que determina o reinício do prazo prescricional interrompido em desfavor da Fazenda Pública, voltando a correr pela metade, não se aplica à renúncia, hipótese que, pela sua natureza, desafia a contagem de novo prazo prescricional e não o recomeço de prazo interrompido.\r\n\r\nNo caso concreto, a incidência do percentual de 3,17% teve início em janeiro de 1995, por força das disposições contidas na Lei nº 8.880/94, mas em razão da natureza continuada da relação jurídica estabelecida entre o servidor e a Administração Pública, produziu efeitos nos meses subseqüentes. Essa natureza de trato sucessivo não desnatura o ato de renúncia promovido pela Administração em setembro de 2001, quando decorridos mais de cinco anos do termo inicial de incidência do resíduo de 3,17%, sob pena de configurar-se uma situação que vai de encontro à lógica jurídica, tendo em vista que as parcelas mais remotas, alcançadas pelo ato de renúncia, estariam sujeitas ao novo prazo prescricional de cinco anos, ao passo que as parcelas mais recentes, por serem consideradas objeto de mera interrupção, seriam alcançadas pela causa extintiva em dois anos e meio. A prevalecer esse entendimento, abstraindo-se a natureza da relação jurídica, teríamos a seguinte situação a partir da edição da MP nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001:\r\n\r\nParcelas devidas a partir de:\r\n\r\na) janeiro de 1995 (início do 3,17%) a 3 de setembro de 1996: prescrição em setembro de 2006, tendo em vista a renúncia ao prazo prescricional, com reinício de novo prazo qüinqüenal;\r\n\r\nb) 4 de setembro de 1996 a 03 de março de 1999: prescrição em 4 de março de 2004;\r\n\r\nc) 4 de março de 1999 a dezembro de 2001: prescrição qüinqüenal, tendo em vista a aplicação do entendimento firmado pelo STF no sentido de que o reinício do prazo interrompido contra a Fazenda Pública não poderia acarretar um prazo prescricional inferior a cinco anos (Súmula 383 do STF) \r\n\r\nPor essa razão, entendo incabível a aplicação do disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 4.597/1942 ao caso concreto, pois levaria aos prazos prescricionais acima indicados, cuja aplicação considero desprovida de razoabilidade, uma vez que parcelas mais remotas ficariam com prazo prescricional superior ao das parcelas mais recentes. \r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que além de representar ato de renúncia tácita à prescrição, a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001 passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001.\r\n\r\nAssim, por tudo o que foi exposto, entendo que a MP nº 2.225/2001 inaugurou novo prazo prescricional qüinqüenal para o recebimento do resíduo de 3,17%, exceto para as parcelas posteriores à sua edição e anteriores à incorporação verificada em janeiro de 2002, cujo prazo prescricional deve ser contado a partir da data em que devidos. \r\n\r\nTendo sido a presente demanda ajuizada em 23/06/2003, não há parcelas prescritas, consoante a fundamentação acima.\r\n\r\nLogo, não merecem serem acolhidas as alegações de prescrição.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nO recebimento pelo servidor de parcelas adimplidas unilateralmente pala Administração não exclui a incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e nem lhe retira o interesse de agir. A transação é ato volitivo e, por isso, não se presume.\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nQuanto ao cálculo, a alíquota de 3,17% deve incidir sobre o vencimento, o adicional sobre tempo de serviço, GAE, Função Gratificada, 28,86%, 13o. salário e Férias (abono e 1/3). Deve incidir desconto para o PSS. Incidência de correção monetária, mês a mês, desde o momento em que cada parcela era devida pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de 0,5% ao mês. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, devendo a parte ré apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontadas eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). Publique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.011620-6 DALVA MARIA DA SILVA SOUZA REP/ KATIA LUSIA DA SILVA SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011620-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: DALVA MARIA DA SILVA SOUZA REP/ KATIA LUSIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nPleito de pagamento, em parcela única, das prestações reconhecidas como devidas aos servidores do Poder Executivo até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nA parte ré alega, preliminarmente, a existência de litispendência/coisa julgada. Quanto ao mérito, reconhece o direito subjetivo dos servidores públicos ao reajuste de 3,17%, nos termos do art. 8o, da MP nº 2.225/2001. Contudo, irresigna-se com o teor do provimento judicial, sustentando a prescrição da exigibilidade do direito subjetivo, a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito e a improcedência do pagamento em parcela única. \r\n\r\nPreliminar - litispendência/coisa julgada\r\n\r\nA parte autora foi beneficiada por decisão transitada em julgado, proferida em ação ordinária ajuizada pelo Sindicato ao qual é filiada (fls. 51/79.).\r\n\r\nEm julgado recente, o Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu ampla legitimidade ativa aos sindicatos para atuarem como substitutos processuais das categorias que representam (Informativo 421 - RE 214668).\r\n\r\nA jurisprudência majoritária do STJ, por sua vez, refuta a possibilidade de alegação de litispendência e coisa julgada entre ação ajuizada por sindicato e ação proposta individualmente por integrante da categoria beneficiada.\r\n\r\nA propósito, transcrevo alguns precedentes:\r\n\r\n“Pacificou-se a jurisprudência da Corte no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de ação coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato.”\r\n\r\n(STJ, 5a T, RESP 327184, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 02/08/2004)\r\n\r\n“É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que inocorre litispendência da ação individual em face de anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato.” (STJ, 5a T, AGRESP 298042, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU 04/06/2001)\r\n\r\n“A ação coletiva ajuizada pela entidade de classe ou sindicato não induz litispendência com a ação individual.” (STJ, 6a T, RESP 241767, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 15/05/2000)\r\n\r\nEssa também a linha adotada em diversos julgados observados nos Tribunais Regionais Federais, como a seguir demonstrado:\r\n\r\n“Não há litispendência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ajuizada pelo substituído porquanto a ação de rito ordinário proposta por sindicato, na condição de substituto processual, não obsta o ajuizamento ulterior de ação individual com os mesmos objeto e causa de pedir. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e da 1a Seção do TRF/1a Região ...”. (TRF/ 1a R, 1a T, AG 200101000404187, Rel. Des. Fed. José Amílcar Machado, DJU 19/06/2006)\r\n\r\n“2. Ação ordinária ajuizada por Sindicato e ação ordinária movida por servidor, individualmente. Inexistência da tríplice identidade. Inocorrência da coisa julgada.\r\n\r\n3. Com a introdução da Lei 8.078/90 (CDC), a questão em comento restou pacificada na seara do egrégio STJ, donde fixou-se o entendimento de que inexiste litispendência entre a lide coletiva, com substituição processual, e a ação individual ulteriormente ajuizada pelo substituído (RESP 45.987-7?SP, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 14/08/95).” (TRF/5a R, 2a T, AC 346799, Rel. Des. Fed. Napoleão Maia Filho, DJU 15/03/2006)\r\n\r\nNa hipótese em exame, o cumprimento do julgado na ação proposta pelo sindicato, diferido em parcelas mensais, apenas legitima e autoriza a adoção deste posicionamento. Evolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, motivo pelo qual deixo de acolher a sustentação do réu.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nA alegação de prescrição das parcelas referentes às remunerações mensais anteriores ao qüinqüênio da distribuição do feito mereceria acolhimento não fosse a previsão específica do art. 11, da MP 2.225/2001. É que o ato normativo passou a constituir um novo passivo da União com os valores devidos até 31/12/2001, renovando a pretensão à percepção do montante. É como se houvesse verdadeira novação da uma dívida pretérita cuja cobrança parcial não mais poderia ser exigida pelos servidores. Note-se que a norma, com força de lei, não apenas declara o direito subjetivo à percepção das mensalidades em atraso, mas sim constitui novo direito ao pagamento de um montante total transformado em passivo. Sob este viés, e reforçando o argumento anterior quanto à prescrição de fundo de direito, também por este motivo não seria cabível o acolhimento daquela preliminar de mérito, porquanto o fundamento da dívida foi renovado em 2001. \r\n\r\nLogo, não merecem acolhidas as alegações preliminares de mérito.\r\n\r\nA principal questão a ser dirimida consiste na forma de pagamento do passivo constituído pela União em favor dos servidores do Poder Executivo. O art. 11, da MP nº 2.225/2001, prevê o pagamento em quatorze parcelas semestrais, a partir de dezembro de 2002, enquanto o demandante pretende a percepção de uma só vez. \r\n\r\nA vontade do legislador executivo deve prevalecer para a quitação do débito na via administrativa, mas não pode ser oposta a eventual condenação da União por decisão judicial sem que haja flagrante desrespeito às disposições contidas no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nSe há uma condenação da Fazenda Federal por decisão judicial transitada em julgado ao pagamento de obrigação definida em lei como de pequeno valor, neste caso de até sessenta salários mínimos, a quitação deverá ser efetuada em prestação única, excetuado o regime aplicado aos precatórios (art. 100, parágrafo 3o, da CRFB/88). A Constituição não admite a previsão por lei de parcelamento de valores devidos pelo Estado decorrentes de condenação judicial. Seja pelo regime de precatório, seja pela quitação direta de pequenos valores, a liquidação de obrigação derivada de ordem judicial deve ser efetivada de uma só vez, ressalvadas as exceções constitucionais (por exemplo, art. 33, do ADCT; art. 78, do ADCT, com redação dada pela EC no. 30/2000; e art. 86, parágrafo 2o, do ADCT, com redação dada pela EC no. 37/2002). \r\n\r\nSendo assim, deve ser afastada a possibilidade de pagamento parcelado dos débitos da Fazenda Nacional decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, por ser incompatível com os paradigmas normativos do art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nCuida-se, neste caso, de inconstitucionalidade qualitativa, de afastamento do art. 11, da MP no. 2.225/2001, por declaração de inconstitucionalidade com pronúncia parcial de nulidade sem redução de texto. A forma de pagamento parcelado do passivo constituído é válida na via administrativa, mas é inconstitucional em relação a débitos decorrentes de decisão judicial.O entendimento ora firmado não agride os artigos 2o; 22; 48, IX e X; 61, parágrafo 1o, II, a; e 169, parágrafo 1o, da CRFB/88, pois a decisão é proferida com base no poder jurisdicional de solução de caso concreto, sem produção de norma nova ou criação indevida de parcela remuneratória para servidores, mas sim pelo afastamento parcial de regra com força de lei em respeito à Constituição, no exercício de controle difuso de validade. \r\n\r\nA matéria encontra-se pacificada em sede das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Enunciado de nº 23: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente de aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001.”\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre a questão no julgamento do RE no. 401436/GO, rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 31/03/2004 (informativo no. 342)\r\n\r\n“Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Advogado-Geral da União contra decisão que, reconhecendo o direito de servidora pública ao reajuste de seus vencimentos no percentual de 3,17%, declarara a inconstitucionalidade do art. 11 da Medida Provisória 2.225/2001 e determinara o pagamento dos valores atrasados de uma só vez - v. Informativo 341. O Tribunal, considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode se dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. O Min. Carlos Velloso, relator, retificou o voto anteriormente proferido.”\r\n\r\nA obrigação decorrente da condenação, contudo, assume natureza de obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nA alíquota de 3,17% deve incidir sobre o vencimento, o adicional sobre tempo de serviço, diferença relativa ao índice de 28,86%, GAE/GDAJ, Função Gratificada, adicional noturno, 13o. salário e Férias (abono e 1/3).\r\n\r\nA presente decisão não apresenta risco de enriquecimento ilícito do servidor, devendo a Ré informar ao Juízo, antes da expedição da RPV, o montante das parcelas já quitadas a título do resíduo de 3,17%, seja por força do disposto na MP nº 2.225/2001, seja em virtude de comando judicial proferido em ação ajuizada por sindicato. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar ao demandante as parcelas devidas até dezembro de 2001, relativas ao resíduo percentual de 3,17%, resultante da aplicação do art. 28, da Lei nº 8.880/94, de acordo com a fundamentação acima. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, devendo a UFRJ apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.014107-9 CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014107-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/11/2007 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS: REVISAO DE BENEFICIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora, ferroviário aposentado, pretende ver incorporado à parcela de complementação o adicional de periculosidade de 30% que, segundo alega, sua categoria percebe.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal argúi, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal, sob o argumento de que a questão dos autos possui natureza trabalhista, devendo ser discutida na Justiça do Trabalho. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência, tendo em vista a natureza previdenciária das parcelas discutida nestes autos.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“É incompetente a Justiça do Trabalho para julgar ação ajuizada em face da Rede Ferroviária Federal, em que ex-empregado desta pleiteie complementação de aposentadoria, elaboração ou alteração de folhas de pagamento de aposentados, se por essas obrigações responde órgão da previdência social”.(Súmula 106 do TST).\r\n\r\nQuebra Mérito\r\n\r\nO autor é ex-ferroviário, tendo sido admitido em 26/02/76 e desligado em 25/03/96 (fls. 35), quando foi aposentado por tempo de serviço pelo Regime Geral da Previdência Social (fls. 09/10). \r\n\r\nA partir de 1º de abril de 2002 o autor passou a perceber a complementação de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, por força da Lei nº 10.478, de 28 de junho de 2002, que estendeu referida complementação aos ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991 pela Rede Ferroviária Federal S/A, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nO cerne da questão diz respeito à possibilidade de o adicional de periculosidade compor a remuneração do ferroviário para efeito de pagamento da referida complementação.\r\n\r\nA Lei nº 8.186/91 preceitua que:\r\n\r\n“Art. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles. \r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980. \r\n\r\nArt. 4° Constitui condição essencial para a concessão da complementação de que trata esta lei a detenção, pelo beneficiário, da condição de ferroviário, na data imediatamente anterior ao início da aposentadoria previdenciária. \r\n\r\nArt. 5° A complementação da pensão de beneficiário do ferroviário abrangido por esta lei é igualmente devida pela União e continuará a ser paga pelo INSS, observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária e as disposições do parágrafo único do art. 2° desta lei. \r\n\r\nParágrafo único. Em nenhuma hipótese, a pensão previdenciária complementada poderá ser paga cumulativamente com as pensões especiais previstas nas Leis n°s 3.738, de 3 de abril de 1960, e 6.782, de 20 de maio de 1980, ou quaisquer outros benefícios pagos pelo Tesouro Nacional. \r\n\r\nArt. 6° O Tesouro Nacional manterá à disposição do INSS, à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento da União, os recursos necessários ao pagamento da complementação de que trata esta lei. \r\n\r\nArt. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 8° Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, 21 de maio de 1991.” \r\n\r\nComo se vê, a norma legal que disciplina a questão não fornece elementos seguros para a solução da lide, uma vez que limita-se a preceituar que a complementação devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo INSS e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nA solução da lide, portanto, passa pela análise do conceito de remuneração, que, no meu entender, deve ser buscado na Lei nº 8.112/90, muito embora o vinculo jurídico entre o autor e seu ex-empregado não seja de natureza estatutária.\r\n\r\nA Lei nº 8.112/91 preceitua que remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei (art. 41). \r\n\r\nO §2º do art. 68 do mesmo diploma legal, por sua vez, estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nOra, se no conceito de remuneração somente estão incluídas as parcelas pecuniárias de caráter permanente, e o adicional de periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, tratando-se, portanto, de vantagem de caráter transitório, é óbvio que não pode compor a base de cálculo para efeito de pagamento da complementação deferida aos ferroviários, como pretende o autor. Referida complementação tem por escopo nivelar os proventos de aposentadoria ao valor da “remuneração do cargo” dos profissionais em atividade, não se mostrando razoável que esse nivelamento alcance parcelas que por sua natureza dependem da efetiva exposição a riscos, os quais devem ser aferidos de maneira individualizada, cessando o pagamento tão logo sejam suprimidas essas condições adversas.\r\n\r\nIdêntica conclusão pode ser extraída se adotado o conceito da Lei nº 8.852/94, que determina a exclusão do adicional de periculosidade, para fins de estabelecimento de limite máximo remuneratório a ser pago pela Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional (Lei nº 8.852/94, art. 1º, inciso III, “p”). \r\n\r\nNesse mesmo sentido tem se manifestado a jurisprudência, a exemplo das seguintes ementas:\r\n\r\n...\r\n\r\n“3. O adicional de periculosidade possui pressuposto vinculado ao tipo de função e seu exercício, constituindo vantagem de caráter transitório, que cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão. E por ser vantagem pecuniária de caráter transitório, não deve integrar os proventos de aposentadoria.”\r\n\r\n...\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, REsp nº 576.446, rel. Min. Arnaldo Esteve Lima, unanimidade, DJ 25.09.2006 p. 299)\r\n\r\n...\r\n\r\n“I - O adicional de periculosidade constitui vantagem de natureza transitória, paga tão-somente enquanto perdurar a exposição do servidor ao perigo, não integrando o conceito de remuneração do cargo efetivo, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/90, motivo porque não cabe sua percepção durante licença-prêmio por assiduidade. Precedente.”\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 643352, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 30/08/2004) \r\n\r\nNa mesma linha: AC nº 199933000142590 (TRF da 1º Região).\r\n\r\nPortanto, a improcedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008372-2 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008372-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 13:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO: CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL DE SERVICO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de junho/84 a dezembro de 1990 (fls. 15/16), na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de junho/84 a dezembro/90:\r\n\r\nI - condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nII - condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado o cumprimento das obrigações após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.60.004330-3 MARIA DE FATIMA PINTO LINS MARTINS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004330-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/01/2008 10:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA PINTO LINS MARTINS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de abril/86 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pre térita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de abril/86 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2005.51.60.005209-2 MARLI NASCIMENTO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005209-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARLI NASCIMENTO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de maio/86 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de maio/86 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2005.51.60.006832-4 MARILENE GAMA VICENTE DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006832-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/08/2007 14:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARILENE GAMA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de novembro/84 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de novembro/84 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.60.007457-9 CLEONICE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007457-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 14:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO.\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de setembro/84 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de setembro/84 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007649-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVA R DE AMORIM (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007649-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 14:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA R DE AMORIM\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de abril/82 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de abril/82 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007900-0 MARIUZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007900-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARIUZA DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de março/85 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de março/85 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008417-2 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. VERONICA MOURA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008417-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 15:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de dezembro/76 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. Por fim, requer seja concedida aposentadoria.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nReputo o autor, entretanto, carecedor do direito de ação no que tange ao pedido de aposentadoria. Em primeiro lugar, registre-se que não foram apresentados os fatos e fundamentos jurídicos dessa pretensão. Além disso, a parte autora não demonstrou a formulação de requerimento administrativo e a resistência da parte ré, inexistindo, portando, lide. Por fim, eventual acolhimento do pleito de reconhecimento de tempo especial altera a situação fática, a qual deverá ser submetida à Administração para fins de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria.\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de dezembro/76 a dezembro/90:\r\n\r\na) condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nb) condenar a União Federal a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010270-8 GLEIDSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), SEM A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000077-5 MARIANGELA DE SOUZA SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000077-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: MARIANGELA DE SOUZA SOARES DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o reconhecimento de tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de março/78 a dezembro de 1990, na função de auxiliar de enfermagem, em condições insalubres, e sua conversão para tempo comum. Requer, outrossim, seja expedida certidão de tempo de serviço, computando-se o acréscimo proveniente da conversão, bem como a averbação do referido período. \r\n\r\nEm contestação, a UFRJ e o INSS alegam as preliminares de ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, argúem a prejudicial de prescrição qüinqüenal e pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a UFRJ.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nFalta de interesse de agir\r\n\r\nAs alegações expendidas pelo INSS neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nImpossibilidade jurídica do pedido\r\n\r\nNão há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pleito é perfeitamente condizente com a ordem jurídica em vigor.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de agosto de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nHá nos autos prova documental de exercício de atividade sujeita a percepção de adicional de insalubridade. Por outro lado, trata-se de atividade profissional (auxiliar de enfermagem) exercida com exposição a agentes nocivos, com previsão expressa no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79, requisito suficiente para enquadramento como especial. \r\n\r\nNão há que se falar em agressão à atual redação do art. 40, §4o, da CRFB/88, com a redação dada pela EC no. 20/98, que não pode alcançar situação pretérita de direito já adquirido à contagem diferenciada com base em legislação de regência e ocorrência de fatos em época anterior.\r\n\r\nNeste caso, o demandante sempre exerceu atividade para o Ministério da Saúde, antes como celetista, e depois como estatutário, sem solução de tempo, em cumprimento CRFB/88, que criou o Regime Jurídico Único, de natureza institucional. A Lei no. 8.162/91 garantiu a contagem recíproca de tempo do servidor celetista para o estatutário para efeito de aposentadoria, quando da extinção dos contratos de trabalho, respeitando-se o direito adquirido. Precedente no STJ (EDRESP no. 256660/PB, 5a. Turma, rel. Min. Edson Vidigal, DJ do dia 04/12/2000, p. 00088).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se a recente decisão:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AVERBAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal já consolidaram entendimento no sentido de que servidor público, ex-celetista, tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Tendo a Corte de origem firmado a compreensão no sentido de que as atividades desenvolvidas pela parte agravada estariam enquadradas entre aquelas previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, torna-se desnecessária a comprovação da insalubridade das referidas atividades por meio de prova pericial. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Dissídio jurisprudencial não comprovado.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nSTJ, 5ª turma, AGA nº 922319, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 10/03/2008, pág. 1)”.\r\n\r\nPortanto, reconhecida a natureza especial da atividade exercida pela parte autora como auxiliar de enfermagem, no período de outubro de 1984 a dezembro de 1990, deve ser convertida para comum mediante aplicação do multiplicador 1,2, a teor do que dispõe o Decreto nº 87.374/82.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora no período de março/78 a dezembro/90:\r\n\r\nI - condenar o INSS a convertê-lo para comum, mediante aplicação do multiplicador 1,2, e expedir a respectiva certidão acrescida do período convertido, que deverá ser entregue ao autor no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença; e\r\n\r\nII - condenar a UFRJ a averbar o tempo de serviço do autor, acrescido do período proveniente da conversão, tão-logo receba a certidão que será expedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001218-2 EDITH MACIEIRA NAVAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001218-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nServidor aposentado/pensionista de servidor do INSS ajuizou ação pedindo a condenação do INSS ao pagamento de Gratificação de Desempenho na mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que violação à paridade entre ativos e inativos (§ 8º do art. 40 da Constituição da República).\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de 12 parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nOs servidores do INSS não fazem jus à GDATA, instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, a cujo respeito o STF já decidiu que, como vem sendo paga indistintamente a todos os servidores, o que a faz assumir caráter de gratificação geral (e não pro labore faciendo), extensível aos inativos (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007). Ocorre que os mesmos fundamentos empregados pela Corte Constitucional para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às demais gratificações de mesma natureza, todas criadas no contexto de reestruturação da Administração Pública Federal.\r\n\r\nOs servidores do INSS receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei 10.355/01, a ser paga mediantes critérios que deveriam ter sido fixados por ato posterior, nunca editado; nesse período, o pagamento se deu, de forma indistinta, pelo valor de 60 pontos (art. 9o). Posteriormente, a GDAP foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, por meio da Lei 10.855/04, a ser paga no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação até que fosse editado ato posterior (arts. 11 e 19). Por fim, a Lei 11.501/07 elevou o critério de pontuação para 80 pontos do valor a ser recebido pelo servidor ativo. Tudo isso descaracteriza a chamada gratificação como retribuição por esforço especial do servidor ativo, motivo pelo qual impõe-se sua extensão àqueles que passaram para a inatividade antes da Emenda 41:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC 377296/01, Des Marcelo Navarro, julgado em 17/07/2006).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002426-3 ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002426-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nServidor aposentado/pensionista de servidor do INSS ajuizou ação pedindo a condenação do INSS ao pagamento de Gratificação de Desempenho na mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que violação à paridade entre ativos e inativos (§ 8º do art. 40 da Constituição da República).\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de 12 parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nOs servidores do INSS não fazem jus à GDATA, instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, a cujo respeito o STF já decidiu que, como vem sendo paga indistintamente a todos os servidores, o que a faz assumir caráter de gratificação geral (e não pro labore faciendo), extensível aos inativos (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007). Ocorre que os mesmos fundamentos empregados pela Corte Constitucional para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às demais gratificações de mesma natureza, todas criadas no contexto de reestruturação da Administração Pública Federal.\r\n\r\nOs servidores do INSS receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei 10.355/01, a ser paga mediantes critérios que deveriam ter sido fixados por ato posterior, nunca editado; nesse período, o pagamento se deu, de forma indistinta, pelo valor de 60 pontos (art. 9o). Posteriormente, a GDAP foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, por meio da Lei 10.855/04, a ser paga no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação até que fosse editado ato posterior (arts. 11 e 19). Por fim, a Lei 11.501/07 elevou o critério de pontuação para 80 pontos do valor a ser recebido pelo servidor ativo. Tudo isso descaracteriza a chamada gratificação como retribuição por esforço especial do servidor ativo, motivo pelo qual impõe-se sua extensão àqueles que passaram para a inatividade antes da Emenda 41:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC 377296/01, Des Marcelo Navarro, julgado em 17/07/2006).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002890-6 EUGENIO FOLLY (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002890-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nQuebra Passo a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003316-1 ALICE PRADO DA FONSECA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003316-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nServidor aposentado/pensionista de servidor do INSS ajuizou ação pedindo a condenação do INSS ao pagamento de Gratificação de Desempenho na mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que violação à paridade entre ativos e inativos (§ 8º do art. 40 da Constituição da República).\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de 12 parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nOs servidores do INSS não fazem jus à GDATA, instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, a cujo respeito o STF já decidiu que, como vem sendo paga indistintamente a todos os servidores, o que a faz assumir caráter de gratificação geral (e não pro labore faciendo), extensível aos inativos (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007). Ocorre que os mesmos fundamentos empregados pela Corte Constitucional para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às demais gratificações de mesma natureza, todas criadas no contexto de reestruturação da Administração Pública Federal.\r\n\r\nOs servidores do INSS receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei 10.355/01, a ser paga mediantes critérios que deveriam ter sido fixados por ato posterior, nunca editado; nesse período, o pagamento se deu, de forma indistinta, pelo valor de 60 pontos (art. 9o). Posteriormente, a GDAP foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, por meio da Lei 10.855/04, a ser paga no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação até que fosse editado ato posterior (arts. 11 e 19). Por fim, a Lei 11.501/07 elevou o critério de pontuação para 80 pontos do valor a ser recebido pelo servidor ativo. Tudo isso descaracteriza a chamada gratificação como retribuição por esforço especial do servidor ativo, motivo pelo qual impõe-se sua extensão àqueles que passaram para a inatividade antes da Emenda 41:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC 377296/01, Des Marcelo Navarro, julgado em 17/07/2006).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003622-8 GILDA RAMOS CAVALCANTE (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003622-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 17:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desem penho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003650-2 OCTACILIO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003650-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 16:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nServidor aposentado/pensionista de servidor do INSS ajuizou ação pedindo a condenação do INSS ao pagamento de Gratificação de Desempenho na mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que violação à paridade entre ativos e inativos (§ 8º do art. 40 da Constituição da República).\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de 12 parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nOs servidores do INSS não fazem jus à GDATA, instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, a cujo respeito o STF já decidiu que, como vem sendo paga indistintamente a todos os servidores, o que a faz assumir caráter de gratificação geral (e não pro labore faciendo), extensível aos inativos (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007). Ocorre que os mesmos fundamentos empregados pela Corte Constitucional para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às demais gratificações de mesma natureza, todas criadas no contexto de reestruturação da Administração Pública Federal.\r\n\r\nOs servidores do INSS receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei 10.355/01, a ser paga mediantes critérios que deveriam ter sido fixados por ato posterior, nunca editado; nesse período, o pagamento se deu, de forma indistinta, pelo valor de 60 pontos (art. 9o). Posteriormente, a GDAP foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, por meio da Lei 10.855/04, a ser paga no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação até que fosse editado ato posterior (arts. 11 e 19). Por fim, a Lei 11.501/07 elevou o critério de pontuação para 80 pontos do valor a ser recebido pelo servidor ativo. Tudo isso descaracteriza a chamada gratificação como retribuição por esforço especial do servidor ativo, motivo pelo qual impõe-se sua extensão àqueles que passaram para a inatividade antes da Emenda 41:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC 377296/01, Des Marcelo Navarro, julgado em 17/07/2006).\r\n\r\nQuebra Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003781-6 EVARISTO LAZARO DE AVELAR (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003781-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\nQuebra 3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003881-0 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003881-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.60.004126-1 NORMA GOMES REIS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004126-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 17:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.60.004131-5 MARIA VENINA DOS SANTOS BARROS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004131-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02 (e majorada pela Lei 10.971/04) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei 10.971/04, no percentual de 60 pontos. Portanto, também para os inativos/pensionistas, o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04), nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo se rem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.60.000502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE JESUS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000502-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MILITAR:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.10.001659-0 JUAREZ RAMOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.001659-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 10:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JUAREZ RAMOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEm primeiro lugar, cabe fixar o regime jurídico ao qual se submete a presente demanda.\r\n\r\nA relação estabelecida entre o titular de conta vinculada do FGTS e a CEF não configura relação de consumo.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito social do trabalhador, atuando a Caixa Econômica Federal como seu agente operador, exercendo as atribuições previstas no art. 7º da Lei nº 8.036/90, isto é, atuando na ponta da implementação da política estabelecida pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Ministério da Ação Social. Ainda que no aspecto do levantamento dos depósitos do FGTS a relação apresente semelhanças com aquela estabelecida entre o titular de depósito à vista e as instituições financeiras em geral, com ela não se confunde, tendo em vista que a CEF não está “vendendo um serviço ao particular”, mas sim atuando como gestora de um fundo público, com regras próprias e função social previstas em lei.\r\n\r\nNessa linha, merecem referência os seguintes precedentes do TRF da 1a Região: AC 199701000439535; AC 199934000059727; AC 9601298452. \r\n\r\nNão obstante, incide, a meu ver, a responsabilidade objetiva estabelecida no art. 37, § 6º, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora teve recursos de sua conta vinculada ao FGTS indevidamente sacados. Logo, a modalidade de serviço desempenhado pela ré não se enquadra no conceito legal de serviço do Código de Defesa do Consumidor e, por conseguinte, não tem a autora sua pretensão amparada pelo estatuto consumerista.\r\n\r\nComo dito, atuando a CEF como longa manus do Estado na gestão do FGTS, o fundamento desta pretensão indenizatória deve ser buscado na Constituição Federal, cumprindo à parte autora o ônus da comprovação da conduta da ré, além do dano e do nexo de causalidade, haja vista a natureza objetiva da responsabilidade. \r\n\r\nEm suma, a parte autora busca indenização sob alegação de que a CEF permitiu o saque indevido de sua conta vinculada ao FGTS, aduzindo não ser sua a assinatura constante do Comprovante de Pagamento de FGTS acostado às fls. 56, razão pela qual requereu fosse realizada perícia grafotécnica.\r\n\r\nO laudo do perito, às fls. 64/68, é claro ao concluir que não é do autor a assinatura no Comprovante de Pagamento de FGTS acostado às fls. 56, tratando-se de uma falsificação grosseira.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, aduz não ter havido qualquer falha na prestação dos seus serviços, tendo em vista que ambas as partes foram vítimas de estelionato, configurando-se, assim, culpa de terceiro, o que exclui a responsabilidade da CEF, na forma do art. 14, II, do CDC. \r\n\r\nNa questão analisada, encontram-se presentes os elementos ensejadores da responsabilidade objetiva, quais sejam, o dano, configurado pelo saque indevido, e a falha da CEF que, por falta de cuidado, de forma negligente, permitiu que terceira pessoa, falsificando grosseiramente a assinatura da parte autora, sacasse o saldo de sua conta vinculada ao FGTS (nexo de causalidade).\r\n\r\nNão há que se falar em exclusão da responsabilidade da CEF por ato doloso de terceiro, já que, conforme esclareceu o expert do Juízo, a falsificação da assinatura do autor foi grosseira, o que demonstra a conduta negligente da CEF na falta de verificação de autenticidade de documentos para liberação do pagamento do FGTS.\r\n\r\nPor conseguinte, encontra-se configurada a responsabilidade da CEF, nos termos do art. 37, § 6º, da CF, impondo-se a devolução da quantia indevidamente sacada, atualizada monetariamente.\r\n\r\nDa mesma forma, considerando que a retirada de importâncias da conta fundiária, sem autorização de seu titular, representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido também neste aspecto. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações contemporâneas e no convívio em sociedade e, ainda, que a CEF também foi vítima da conduta fraudulenta perpetrada por terceiros, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a proceder à restituição da importância indevidamente sacada, em 08/12/1993, da conta de FGTS da parte autora (fls. 56), atualizada monetariamente na data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir de 08/12/1993 (data do evento) até 10/01/2002, e de 1% ao mês, a partir de 11/01/2002, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), já atualizada, a ser acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir de 08/12/1993 (data do evento) até 10/01/2002, e de 1% ao mês, a partir de 11/01/2002, na forma do art. 406 do Código Civil em vigor. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia efetuada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2002.51.60.003299-7 AILES LOPES DE COLAGE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003299-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 11:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: AILES LOPES DE COLAGE\r\n\r\nSENTENÇA (A):\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência do encerramento de sua conta poupança com a utilização de seu saldo para quitação da taxa de manutenção da mesma. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAusência de Interesse Processual \r\n\r\nRejeito a preliminar, uma vez que a própria resistência à pretensão do autor de fls. 35/39, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO prazo prescricional das demandas reparatórias por danos causados pelo fato do produto ou do serviço é de cinco anos, nos termos do artigo 27 do CDC, norma especial em relação ao Novo Código Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, não há que se falar em prescrição tendo em vista que a parte autora tendo tomado conhecimento do encerramento e do saldo de sua conta poupança, em março de 2001, conforme comprova o ofício da CEF às fls. 11, ajuizou a presente ação em novembro de 2002. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição do valor correspondente ao saldo de sua conta poupança que foi indevidamente debitado, a título de taxa de manutenção, tendo a referida conta sido encerrada pela CEF, sem seu conhecimento, bem como indenização por dano moral correspondente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nRelata que abriu uma conta poupança junto a CEF (Agência. 1006, Conta nº 11.364) na cidade de Vila Formosa/SP. Tendo em vista a mudança de sua residência para Queimados/RJ, bem como o fato de não possuir cartão magnético, deixou de movimentar referida conta por longo período. Com auxílio do Núcleo da Defensoria pública do Município de Queimados recebeu extratos de sua conta poupança, constatando que a mesma fora encerrada em 19/11/1991, sendo que o saldo foi utilizado para quitação da taxa de manutenção sobre ela incidente. Aduz, ainda, que a ré lhe informou que sua conta poupança não foi encerrada, e que seu saldo é de R$ 125,96. Todavia, como a ré não lhe forneceu os extratos comprovantes dessa afirmativa, acredita trata-se, na realidade, da devolução dos valores que foram indevidamente retirados de sua conta poupança, não tendo até a presente data a informação concreta sobre o valor a ser restituído. \r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que a conta poupança da parte autora de nº 11364-3, quando de seu encerramento, apresentava saldo muito reduzido, de modo que, de acordo com as resoluções do BACEN, à época, bem como em consonância com a Lei 9.256/97, foi considerada conta inativa, razão pela qual foi encerrada como conta individual, ficando, entretanto, seu saldo preservado e devidamente atualizado pelos índices de poupança, em conta única, sem sofrer taxa de manutenção, o que ocorreria com a conta individualizada. Afirma, ainda, que remeteu, ao autor, todos os extratos da mencionada conta, desde sua abertura em 23/11/1984, nos quais se constata que a mesma não era movimentada desde janeiro de 1996 (sic). Além disso, conforme informado pelo próprio autor, a CEF lhe forneceu o saldo disponível para saque, o qual encontrava-se atualizado pelos índices de poupança (fls. 44). \r\n\r\nEm audiência de conciliação, a ré ofereceu proposta de acordo não aceita pelo autor.\r\n\r\nO pleito autoral merece acolhimento apenas parcial.\r\n\r\nO procedimento adotado pela CEF, que transferiu as contas sem movimentação e com saldo reduzido para uma conta única, a fim de protegê-las da incidência de tarifas de manutenção capazes de corroer o seu saldo, teve por escopo a proteção do patrimônio do poupador.\r\n\r\nEstando submetida aos preceitos da livre concorrência e às regras estabelecidas para o segmento de mercado das instituições financeiras, não pode a CEF ser compelida a manter indefinidamente contas com saldo reduzido e sem movimentação por longos anos, gerando custos, sem a cobrança de tarifas para suportá-los. Portanto, caso não tivesse sido adotado esse procedimento pela CEF o saldo da referida conta já poderia ter sido integralmente consumido pelos respectivos custos de manutenção.\r\n\r\nÉ fato que o lançamento contábil gerado pela CEF induziu a parte autora a concluir que o saldo existente em novembro de 1991 foi integralmente consumido. Entretanto, essa situação foi esclarecida pela CEF, que afirmou que o saldo remanescente estava protegido em uma conta única e disponível para recebimento pelo Autor, inclusive com indicação do montante de R$ 125,96, posteriormente elevado para R$ 199, 89, correspondente ao saldo atualizado até 18/05/2006, acrescido das taxas de juros incidentes sobre as contas de caderneta de poupança (fls. 61).\r\n\r\nNão procede a alegação do Autor de que a conduta da Ré lhe causou dano moral.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é importante registrar que este jamais foi demonstrado nestes autos. Acrescente-se que a prolongada inércia do Autor, cujo saldo foi transferido para uma conta inativa pela CEF em novembro de 1991, sem que tenha manifestado inconformismo até o ano de 2001, quando obteve os extratos por intermédio da Defensoria Pública, denota que as alegações expendidas na inicial acerca dos danos morais suportados não correspondem à sua conduta ao longo de quase dez anos. Por fim, merece relevo a postura da CEF que, tão logo instada pela parte autora, mostrou-se disposta a restituir o valor atualizado do saldo existente na conta por ocasião da sua transferência. \r\n\r\nAlém disso, a parte autora não logrou êxito em comprovar qualquer inexatidão nos valores constantes dos extratos de fls. 61/126, limitando-se a afirmar, em sua inicial, que acreditava que o saldo de sua conta poupança estivesse incorreto. \r\n\r\nAssim, ante não comprovação da ocorrência do dano, impõe-se a improcedência do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; II - JULGO PRODEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar a CEF a restituir o saldo existente na conta do Autor ($ 21.499,93 em 19/11/1991), acrescido de atualização monetária e da taxa de juros que remunera as contas de poupança, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2004.51.60.005644-5 REGINALDO LOVATTI LOPES (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . Do exposto com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia(s) depositada(s) na(s) conta(s) referente(s) ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A, GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.008063-0 EMANUEL DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv. JOSE DE RIBAMAR N. SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008063-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2007 15:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: EMANUEL DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de emissão de novo CPF, de indenização por danos morais em virtude de emissão do referido documento em duplicidade e de cancelamento de inscrição em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nO autor alega que no início do ano de 2001, ao tentar renovar o limite de seu cheque especial no Banco do Brasil, foi surpreendido com a informação de que seu CPF estava negativado junto ao SERASA em virtude de emissão de cheques sem provisão de fundos. Sustenta, ainda, que em razão da emissão de CPF em duplicidade, enfrentou vários obstáculos quando foi renovar a sua carteira de motorista no DETRAN. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA própria ré não impugna ter havido inscrição indevida de duas pessoas sob o mesmo número de CPF, fato que restou comprovado através dos documentos de fls. 06/09, e da informação contida na sentença de fls. 45/49, proferida em demanda ajuizada pela 2a ré. Ainda que tenha havido recadastramento em 1993, e a criação de declaração de isento em 1998 para solucionar a falha operacional da ré, isso não exclui a responsabilidade nos danos causados à parte autora. \r\n\r\nVislumbro o nexo de causalidade entre a falha ocorrida e os inconvenientes por ela suportados, haja vista estar de posse do mesmo número de CPF utilizado por terceira pessoa que veio a ter situação irregular perante a Receita Federal. O fato de o cadastro de CPF ter surgido originalmente para fazer frente às necessidades específicas da Secretaria da Receita Federal não altera a realidade de que nos dias atuais o mesmo é utilizado em larga escala, não apenas pelo comércio em geral, mas também por diversos “órgãos” públicos, como por exemplo, o Banco Central, o Tribunal Regional Eleitoral, o DETRAN e até mesmo a própria Justiça Federal, o que somente vem aumentar a responsabilidade da Ré na manutenção e na qualidade das informações constantes do referido cadastro.\r\n\r\nHouve falha na prestação de serviço público, com culpa pela falta do dever de cuidado com sistema cadastral de grande importância social. O dano não necessita ser comprovado especificamente e decorre da angústia de se estar passível de constrangimento a qualquer momento por eventual confusão entre pessoas. \r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do réu. \r\n\r\nPelos documentos acostados, percebe-se que o autor foi confundido com a 2a ré, que teve o nome inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de emissão de cheque sem provisão de fundos (fls.8) e, por essa razão sofreu sucessivos constrangimentos, como por exemplo dificuldades na majoração de seu limite bancário e obstáculos na renovação de sua carteira de motorista. Além disso, teve o número do seu CPF inscrito em cadastros restritivos por inadimplência de terceira pessoa. \r\n\r\nSendo assim, reputo o dano moral sofrido pelo demandante como leve, e arbitro a indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nEm relação ao pedido de cancelamento do CPF da 2a. ré, de acordo com os documentos de fls. 38 e 45/49, a situação cadastral da 2a. ré já se encontra regularizada, tendo sido inclusive expedido novo número de CPF em seu nome. Sendo assim, houve perda do objeto da ação neste particular. Da mesma forma, não há que se falar em emissão de novo CPF em nome do autor, tendo em vista que a duplicidade do documento foi sanada com o cancelamento do cadastro da 2a ré. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar União Federal a PAGAR ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada até a presente data, a ser acrescida de correção monetária até o efetivo adimplemento e de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento, ou seja, 23/11/2001 (data da inscrição em cadastro restritivo de crédito) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC, no que tange ao pedido de cancelamento do CPF da 2a. ré e emissão de novo documento em nome do autor. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA determinando a exclusão do CPF do autor da anotação de fls. 08.\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2004.51.60.011090-7 LIGIA GIOVANINI FERNANDES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011090-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/05/2007 11:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nAUTOR: LIGIA GIOVANINI FERNANDES\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro de 89 (42,72%) e abril de 90 (44,80%) aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nIlegitimidade Passiva da CEF\r\n\r\nA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, entidade filantrópica, era dispensada do depósito mensal do FGTS, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 194, de 24/02/1967.\r\n\r\nA partir da edição da Lei nº 7.839, de 12/10/1989, as entidades filantrópicas também ficaram obrigadas ao recolhimento mensal do FGTS. Assim, nos termos do parágrafo único do art. 6º do Decreto 1398/95, a União Federal, como sucessora da LBA, tem o dever de depositar esses valores, bem como os expurgos referentes aos mesmos, não podendo a CEF, por essa razão, ser obrigada a remunerar corretamente valores que não estavam sob sua administração no período próprio.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar.\r\n\r\nAusência de Interesse de Agir\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão da parte autora de fls. 64/72, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA partir do posicionamento adotado no julgamento do RE 100.249, quando o E. STF firmou o entendimento de que o FGTS possui natureza de contribuição social, consolidou-se a jurisprudência no sentido da inaplicabilidade do disposto no Decreto nº 20.910/32, Decreto-Lei nº 4.597/42 ou, ainda, art. 178, § 10, inciso III, do CPC, eis que o prazo prescricional, na hipótese, é de 30 (trinta) anos.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (fls. 26), já tendo a UNIÃO FEDERAL, inclusive, efetuado os depósitos, nos termos do art. 6º do Decreto 1398/95 (fls. 17/22), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado, conforme cópia da CTPS (fls. 28), seu enquadramento na hipótese prevista no inciso VIII, redação original, do art. 20 da Lei 8.036/90, a UNIÃO FEDERAL deverá, por economia processual, efetuar o pagamento diretamente à parte autora, ao invés de creditar esses valores em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DA CEF.\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, referente ao vínculo empregatício com FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL deverá apurar administrativamente os valores devidos, pagando-os por RPV. \r\n\r\nSem custas, nem tampouco honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e demonstrado nos autos o efetivo cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2004.51.60.012384-7 MARILIA REMANN DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2008 . DO EXPOSTO, com fundamento no art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar o presente feito. Determino a remessa dos autos à Comarca onde reside o Autor|(a), com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.013635-0 JORGE PINTO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2008 . DO EXPOSTO, com fundamento no art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar o presente feito. Determino a remessa dos autos à Comarca onde reside o Autor|(a), com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009060-3 ANDRÉIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009060-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2006 11:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTORA: ANDRÉIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de emissão de novo CPF, e de indenização por danos morais em virtude de emissão do referido documento em duplicidade.\r\n\r\nA autora alega que após ter comparecido por diversas vezes à Delegacia da Receita Federal para sanar o problema, sem que a situação tivesse sido efetivamente resolvida, sofreu constrangimentos ao tentar fazer um crediário, em virtude da inscrição indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA própria ré não impugna ter havido inscrição indevida de duas pessoas sob o mesmo número de CPF, fato que restou comprovado através do ofício de fls. 55, bem como dos documentos de fls. 10, 14, 17 e 22/23. Ainda que tenha havido recadastramento em 1993, e a criação de declaração de isento em 1998 para solucionar a falha operacional da ré, isso não exclui a responsabilidade pelos danos causados à parte autora. \r\n\r\nVislumbro o nexo de causalidade entre a falha ocorrida e os inconvenientes por ela suportados, haja vista estar de posse do mesmo número de CPF utilizado por terceira pessoa que veio a ter situação irregular perante a Receita Federal e outras pessoas jurídicas de direito privado. O fato de o cadastro de CPF ter surgido originalmente para fazer frente às necessidades específicas da Secretaria da Receita Federal não altera a realidade de que nos dias atuais o mesmo é utilizado em larga escala, não apenas pelo comércio em geral, mas também por diversos “órgãos” públicos, como por exemplo, o Banco Central, o Tribunal Regional Eleitoral, o DETRAN e até mesmo a própria Justiça Federal, o que somente vem aumentar a responsabilidade da Ré na manutenção e na qualidade das informações constantes do referido cadastro.\r\n\r\nHouve falha na prestação de serviço público, com culpa pela falta do dever de cuidado com sistema cadastral de grande importância social. O dano não necessita ser comprovado especificamente e decorre da angústia de se estar passível de constrangimento a qualquer momento por eventual confusão entre pessoas. \r\n\r\nNa apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do réu. \r\n\r\nPelos documentos acostados, percebe-se que a parte autora foi confundida com outra pessoa, moradora do estado do Espírito Santo, sócia de pessoa jurídica em situação irregular na Receita Federal, e por essa razão sofreu sucessivos constrangimentos, como por exemplo intimações para prestar esclarecimentos. Além disso, teve o número do seu CPF inscrito em cadastros restritivos por inadimplência de terceira pessoa. Ainda que a omissão na entrega da declaração de isento justifique a suspensão do CPF, tal fato não deu causa aos demais constrangimentos suportados, mas sim a emissão da inscrição cadastral em duplicidade.\r\n\r\nNão obstante, reputando de natureza leve o dano moral sofrido pela demandante, arbitro a indenização em R$ 4.000,00. \r\n\r\nEm relação ao pedido de emissão de novo CPF, de acordo com o ofício de fls. 55, a situação cadastral do autor já se encontra regularizada. Sendo assim, houve perda do objeto da ação neste particular, diante da mencionada informação prestada pela Receita Federal. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada até a presente data, a ser acrescida de correção monetária até o efetivo adimplemento e de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento, ou seja, 13/02/2003 (data da primeira intimação recebida pela autora), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de emissão de novo CPF. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000276-0 ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001772-6 MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001772-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 11:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o crédito e a liberação do saldo apurado em função da reposição dos índices inflacionários expurgados de conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nAssim, passo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 330, I do Código de Processo Civil, por tratar-se a questão posta de matéria exclusivamente de direito, já pacificada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nA parte autora pretende o depósito e o conseqüente levantamento do valor correspondente aos índices expurgados de sua conta vinculada do FGTS, nos meses indicados na inicial.\r\n\r\nQuebra Em primeiro lugar, a parte autora firmou Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001, segundo o qual a CEF compromete-se a recompor os saldos das contas vinculadas do FGTS, todavia com observância dos prazos e limites estipulados no inciso II do art. 6º da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nTrata-se de ato jurídico perfeito, no qual a CEF reconhece o direito dos correntistas vinculados ao FGTS de verem suas contas corrigidas e a Autora aceita a redução no valor dos créditos complementares, assim como o pagamento parcelado na forma e a partir da data informada, conforme a referida Lei Complementar.\r\n\r\nAo julgar o RE 418918, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, ratificou entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo, afastando a aplicação do Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que reconhecia ao titular da conta vinculada de FGTS o direito de receber em parcela única as diferenças relativas a expurgos inflacionários, independentemente de ter firmado o Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nRestou consignado, na oportunidade, que é inadimissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo firmado pela parte autora, sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento. Não basta, para tanto, a simples alegação de que pretende receber em parcela única, ou mesmo de que desconhecia os termos do acordo, os quais constavam expressamente da LC 110/2001.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora apontado causa que justifique a desconsideração do acordo firmado com a CEF, é incabível o pleito autoral, diante da transação extrajudicial realizada, cuja validade foi reconhecida pelo E. STF.\r\n\r\nQuanto aos demais índices postulados, a matéria objeto desta demanda encontra-se pacificada, em sede pretoriana, desde o julgado proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE nº 226.855-7/RS, no qual firmou-se o seguinte entendimento quanto aos índices de correção monetária aplicáveis às contas de FGTS:\r\n\r\n- Plano Bresser ( junho/87) - 18,02%, referente à variação da LBC;\r\n\r\n- Plano Collor I (maio/90) - 5,38%, referente à variação do BTN;\r\n\r\n- Plano Collor II (fevereiro/91) - 7,00%, referente à variação da TR.\r\n\r\nNaquela oportunidade, ficou também assentado que a controvérsia relativa aos planos econômicos denominados Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90) situa-se no campo estritamente infraconstitucional, razão pela qual o Plenário do STF, por maioria, não conheceu do recurso extraordinário no que concerne aos citados índices de correção monetária.\r\n\r\nDesta forma, os pedidos devem ser julgados improcedentes pois estão abrangidos pelo acordo firmado ou, são reconhecidamente improcedentes, conforme entendimento pacificado junto ao E. STF.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.60.004273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004273-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 15:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 18/08/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova, para que a CEF comprove, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2002.51.60.000273-7 JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000273-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 13:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2004.51.60.004385-2 HILMA GOMES DA FONSECA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004385-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: HILMA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria de sua finado cônjuge, a fim de que produza efeitos reflexos em sua pensão por morte. Alega que o INSS não considerou na apuração da renda mensal inicial os salários de contribuição do último empregador do falecido, KLABIN IRMÃOS & CIA.\r\n\r\nEm contestação, o INSS argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal, nos termos do parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nMuito embora a autor faça menção ao §3º do art. 203 da Constituição Federal de 1988 como fundamento legal de seu pedido de revisão da RMI, na verdade queria indicar o §3º do art. 201 da CF/88, que prevê a correção de todos os salários de contribuição de contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nNão obstante, tal pretensão carece de amparo legal, uma vez que o benefício que pretende ver revisado - aposentadoria por tempo de serviço que deu origem à sua pensão por morte - foi concedido no início da década de 70 do século passado, não se subsumindo às regras da Constituição em vigor. A propósito, naquela época a lei de regência (Lei nº 3.807/60 previa que:\r\n\r\n“Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á tomando-se por base o \"salário-de-benefício\", assim denominada a média dos salários sôbre os quais o segurado haja realizado as últimas (doze) 12 contribuições mensais contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, ou ao início do benefício, nos demais casos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)\r\n\r\n§ 1º O salário-de-benefício não poderá ser inferior, em cada localidade, ao respectivo salário-mínimo de adulto ou de menor, conforme o caso, nem superior a (10) dez vêzes o maior salário-mínimo vigente no país. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)\r\n\r\n§ 2º Não serão considerados para efeito de fixação do salário-de-benefício os aumentos que excedam os limites legais, inclusive os voluntàriamente concedidos nos trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do beneficio, salvo, quanto aos empregados, se resultantes de promoções reguladas por normas gerais da emprêsa, admitidas pela legislação do trabalho, de sentenças normativas ou de reajustamentos sa lariais obtidos pela categoria respectiva. ( Redação dada pelo Decreto-lei nº 795, de 1969)\r\n\r\n§ 3º Quando forem imprecisas ou incompletos os dados necessários à efetiva apuração do \"salário-de-benefício\", o período básico de contribuições poderá ser dilatado de tantos meses quantos forem necessários para perfazer aquêle total, até o máximo de 24 (vinte e quatro), a fim de que não seja retardada a concessão do benefício, promovendo-se, posteriormente, o ajuste de direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)\r\n\r\n§ 4º As prestações dos benefícios de aposentadoria e de auxílio-doença não poderão ser inferiores a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo do local de trabalho do segurado, nem as da pensão, por morte, a 35% (trinta e cinco por cento) do mesmo salário. (Incluído pelo Decreto-lei nº 66, de 1966)”.\r\n\r\nComo se vê, a legislação que regia os benefícios no período em que foi concedida a aposentadoria do finado cônjuge da autora não contemplava a fórmula de cálculo que a demandante pretende ver aplicada ao benefício.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o INSS não teria utilizado no cálculo de benefício os salários de contribuição do último empregador, KLABIN IRMÃOS & CIA, nenhum elemento foi carreado aos autos que sirva pelo menos de indício de que tal fato tenha acontecido. \r\n\r\nPor outro lado, o falecido manteve vínculo com referido empregador no período de 25/02/1947 a 20/04/1970, ou seja, por aproximadamente 23 anos. Logo, não é crível que o INSS tenha calculado o benefício com base em salários de contribuição que não sejam os informados por esse empregador, haja vista que o benefício teve início imediatamente após o encerramento do vínculo empregatício.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, cabendo à autora provar os alegados fatos, o que não ocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2004.51.60.011834-7 SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011834-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2006 09:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO/ APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pretende seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria especial. Alega que, muito embora tenha exercido atividades nocivas/perigosas durante mais de 25 anos, teve seu pedido indeferido em sede administrativa. \r\n\r\nEm contestação, o INSS argúi a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição qüinqüenal, tendo em conta que a pretensão não compreende parcelas vencidas antes do qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA legislação que rege os benefícios do RGPS estabelece que a aposentadoria especial é devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos (art. 57 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos comprovam que o autor prestou serviço militar obrigatório no período de 15/01/75 a 14/11/75 e filiou-se à Previdência Social em 26/11/75, tendo cumprido desde então os seguintes períodos:\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nDocumentos e folhas\r\n\r\n1\r\n\r\nMinistério do Exército\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\nServiço militar obrigatório\r\n\r\nCertificado de reservista\r\n\r\nFls. 22\r\n\r\n2\r\n\r\nUJIBRAS - Instalações Industriais Ltda.\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\nAjudante de Eletricista\r\n\r\nCTPS\r\n\r\nFls. 14\r\n\r\n3\r\n\r\nLaminação Brasileira \r\n\r\nde Ferro S/A\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n433 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n13 \r\n\r\nServente\r\n\r\nCTPS\r\n\r\nFls. 14\r\n\r\n4\r\n\r\n3N Comércio e Indústria de \r\n\r\nMaterial Elétrico Ltda.\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n119 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n29 \r\n\r\nAuxiliar de Eletricista\r\n\r\nCTPS\r\n\r\nFls. 16\r\n\r\n5\r\n\r\nInstaladora Hidráulica \r\n\r\nRomano Ltda.\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n107 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n17 \r\n\r\nAjudante de Eletricista\r\n\r\nCTPS \r\n\r\nFls. 16\r\n\r\n6\r\n\r\nElevadores Otis Ltda.\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\n8.784 \r\n\r\n24 \r\n\r\n4 \r\n\r\n24 \r\n\r\nAjudante de Manutenção\r\n\r\nAjudante, Meio Oficial, Oficial 3ª, Oficial 2ª e Mecânico de Serviço I.\r\n\r\nCTPS e formulários DIRBEN-8030\r\n\r\nFls. 17, 24 a 28\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.774\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\nOs laudos periciais subscritos por Engenheiro de Segurança do Trabalho e os formulários DIRBEN - 8030 (fls. 24 a 28, frente e verso) comprovam que o autor laborou exposto a ruído acima de 90 dB e a tensão elétrica de 380 volts no Setor de Manutenção durante todo o período em que prestou serviços para a empresa Elevadores Otis Ltda, ou seja, 20/03/78 a 13/08/02.\r\n\r\nTais períodos devem ser considerados especiais, tendo em vista o que dispõem os Decretos nº 53.831/54 (itens 1.1.6 e 1.1.8), nº 83.080/79 (item 1.1.5) e nº 2.172/97 (item 2.0.1) e 3.048/99 (2.0.1), conforme restou pacificado no âmbito da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência através da Súmula nº 32: “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003.\r\n\r\nNesse mesmo sentido vem decidindo a Terceira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a exemplo da seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ATIVIDADE INSALUBRE. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO. INCORPORAÇÃO DO ABONO PREVISTO NO ART. 146 DA LEI 8.178/91. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Terceira Seção desta Corte entende que não só o período de exposição permanente a ruído acima de 90 dB deve ser considerado como insalubre, mas também o acima de 80 dB, conforme previsto no Anexo do Decreto 53.831/64, que, juntamente com o Decreto 83.080/79, foram validados pelos arts. 295 do Decreto 357/91 e 292 do Decreto 611/92.\r\n\r\n2. Dentro desse raciocínio, o ruído abaixo de 90 dB deve ser considerado como agente agressivo até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 5/3/97, que revogou expressamente o Decreto 611/92 e passou a exigir limite acima de 90 dB para configurar o agente agressivo.\r\n\r\n3. Precedente (EREsp 412.351/RS, DJ de 23/5/2005). \r\n\r\n4. Embargos de divergência acolhidos para, reformando o acórdão embargado, negar seguimento ao recurso especial.”\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 701809, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, unanimidade, DJ 29/05/2006, pág. 157, in www.stj.gov.br).\r\n\r\nCumpre destacar que os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho apresentados pelo autor, anteriormente mencionados, foram subscritos por engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do §2º do artigo 68 do Decreto nº 3.048/99. Logo, não pode o INSS simplesmente recusá-los sem previamente adotar medidas no intuito de esclarecer dúvidas e/ou apurar eventuais irregularidades, inclusive com inspeção do local de trabalho do segurado, conforme, aliás, prevê o §5º do art. 68 do Decreto nº 3.048/99. Vale lembrar que eventuais irregularidades devem acarretar a penalização da empresa e/ou do profissional que elaborou o laudo, nos limites da responsabilidade de cada um. A incapacidade do poder público de fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e de medicina do trabalho, cujo dever encontra-se previsto no Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, dentre outras normas, causa sérios prejuízos à saúde e à integridade física dos trabalhadores que exercem suas atividades em condições adversas, não sendo justo que após longos anos de trabalho sejam penalizados mais uma vez com a simples negativa do direito à contagem do tempo como especial. Assim, não subsistem os empecilhos constantes do formulário de Análise Técnica de Atividade Especial, acostado às fls. 70. \r\n\r\nOs períodos em que o autor laborou como ajudante, servente e auxiliar de eletricista não podem ser considerados especiais, uma vez que não restou comprovado que tenha ficado exposição de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, a tensão superior a 250 volts, conforme estabelece o Decreto nº 53.831/64, item 1.1.8.\r\n\r\nNão obstante, considerando que somente para a empresa Elevadores Otis Ltda o autor laborou sob condições especiais durante 24 anos, 4 meses e 24 dias, convertendo-se os demais períodos de comum para especial, hipótese contemplada pela legislação em vigor na época em que houve a prestação dos serviços, conforme, aliás, estabelece o art. 64 do Decreto nº 611/92, o demandante atingirá tempo de serviço/contribuição total de 26 anos, 4 meses e 6 dias, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n,71 \r\n\r\n213 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n,71 \r\n\r\n22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n22 \r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n433 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n13 \r\n\r\n,71 \r\n\r\n307 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n119 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n29 \r\n\r\n,71 \r\n\r\n84 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n24 \r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n107 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n17 \r\n\r\n,71 \r\n\r\n76 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n13/08/2002\r\n\r\n8.784 \r\n\r\n24 \r\n\r\n4 \r\n\r\n24 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.784 \r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n702 \r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n9.486 \r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nO período de carência, 126 meses (art. 142 da lei nº 8.213/91) também restou atendido.\r\n\r\nLogo, o autor faz jus à aposentadoria especial, com DIB a partir da data do requerimento em sede administrativa, ou seja, 19/11/2002 (fls. 39).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA ESPECIAL em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA ESPECIAL com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, em 19/11/2002. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2004.51.60.013632-5 EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013632-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 15:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPretende a parte autora lhe seja concedida aposentadoria por tempo de serviço com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, em 14/11/2002. Alega que, muito embora tenha laborado sob condições especiais nos períodos de 03/09/73 a 17/08/76 e de 06/11/78 a 28/04/95, o INSS não reconheceu a natureza qualificada das atividades exercidas nesses períodos e indeferiu seu pedido, sob o fundamento de falta de tempo de serviço.\r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é unânime ao fixar seu entendimento no sentido de que a conversão em comum do tempo de serviço prestado sob condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, ocorre nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, sendo que, no período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, não havia necessidade da efetiva exposição a agentes nocivos, posto que o reconhecimento do tempo de serviço especial se dava em face do enquadramento da categoria profissional, à exceção das atividades exercidas com exposição a ruído e calor, que sempre se exigiram comprovação técnica. (REsp 765215, 5a. Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 15/12/2005. REsp 579202, 6a. Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, Julgado em 07/06/2005). \r\n\r\nPortanto, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional só perdurou até a edição da Lei 9.032/95. A partir da vigência de referido diploma legal, passou-se a exigir a comprovação do exercício da atividade por meio dos formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos ou outros meios de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos Formulários SB-40 e DSS/8030. A necessidade de comprovação por laudo pericial do tempo de serviço em atividade especial, portanto, só surgiu com o advento da Lei 9.528/97, que, convalidando a MP 1.523/96, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos comprovam que a parte autora exerceu atividade laborativa nos seguintes períodos:\r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nFunções\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nDocumentos e folhas dos autos\r\n\r\n01\r\n\r\nFiat do Brasil S/A\r\n\r\nAjudante e Operador de Máquinas\r\n\r\n03/09/73\r\n\r\n17/08/76\r\n\r\nCNIS fls. 98 e formulário de fls. 19\r\n\r\n02\r\n\r\nDyancla Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\n20/11/76\r\n\r\n27/07/78\r\n\r\nCNIS fls. 98\r\n\r\n03\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S/A-Petrobras\r\n\r\nAnalista e Técnico Químico\r\n\r\n06/11/78\r\n\r\n14/11/02\r\n\r\nCNIS fls. 98, planilha de fls. 78 e formulários de fls. 25/27.\r\n\r\nO INSS reconheceu como especiais as atividades exercidas no período de 01/05/91 a 28/04/95, tendo apurado, após a conversão desse período, tempo de serviço de 26 anos, 4 meses e 9 dias (ver planilha de fls. 78) até a data da edição da EC nº 20/98, em 16/12/98, e 30 anos, 3 meses e 7 dias (ver planilha de fls. 80) até a data do requerimento administrativo, conforme decisão proferida pela 12ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (fls. 35).\r\n\r\nO autor sustenta que esteve exposto a agentes nocivos e requer o reconhecimento e a conversão dos seguintes períodos: 03/09/73 a 17/08/76 e de 06/11/78 a 28/04/95.\r\n\r\nDe acordo com o formulário de informações sobre atividades com exposição a agentes agressivos (fls. 19) e o laudo técnico elaborado nos autos do processo administrativo da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT/RJ nº 48.891/79 (fls. 20/24), no período em que o autor laborou para a Fiat, entre 03/09/73 e 17/08/76, exerceu suas atividades com exposição a ruído superior a 90 dB. Logo, referido período deve ser computado como especial e convertido para comum, nos termos da Súmula 32 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\n“O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto no 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto no 2.172; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto 4.882, de 18 de novembro de 2003”.\r\n\r\nDo mesmo modo, deve ser reconhecido como especial e convertido para comum o período pleiteado na inicial no que tange ao vinculo empregatício que o autor manteve com a Petrobras, ou seja, de 06/11/78 a 28/04/95. Não há fundamento legal para se reconhecer o labor qualificado apenas no que concerne ao período de 01/05/91 a 28/04/95, pois conforme esclarecimentos prestados pela empregadora através dos formulários (fls. 25/27), o autor executava trabalhos de análise químicas inerentes ao grupo profissional de técnicos em laboratórios químicos. Tal categoria encontra-se elencada no item 2.1.2 do Anexo II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\nApós a conversão para comum dos períodos reconhecidos como laborados sob condições especiais, mediante aplicação do mesmo fator utilizado no âmbito administrativo, ou seja 1,4 (fls. 78/80), ficou comprovado que o autor possui 36 anos, 5 meses e 14 dias de tempo de serviço/contribuição, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nFator\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n1.065 \r\n\r\n2 \r\n\r\n11 \r\n\r\n15 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n1.491 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n21 \r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n608 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8 \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\n5.935 \r\n\r\n16 \r\n\r\n5 \r\n\r\n25 \r\n\r\n1,4 \r\n\r\n8.309 \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n29/04/1995\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n1.307 \r\n\r\n3 \r\n\r\n7 \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16/12/1998\r\n\r\n14/11/2002\r\n\r\n1.409 \r\n\r\n3 \r\n\r\n10 \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.324 \r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n9.800 \r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n13.124\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nApurado o tempo de labor do autor, passo ao exame dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nA partir da edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/98, os requisitos para a fruição da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição passaram a ser os seguintes:\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS e cumpriram todos os requisitos até 16/12/98.\r\n\r\nMulher: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 25 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100%. (art. 53, I, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria por tempo de serviço com renda mensal de 70% do salário de benefício aos 30 anos de serviço, mais 6% deste para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (art. 53, II, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 3º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados que se filiaram ao RGPS até 16/12/98, mas que somente cumpriram todos os requisitos \r\n\r\napós essa data.\r\n\r\nMulher: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 25 anos de contribuição, desde que completado 48 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: aposentadoria com proventos proporcionais a partir dos 30 anos de contribuição, desde que completado 53 anos de idade e cumprido período adicional equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/98, faltava para atingir o tempo mínimo (art. 9º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições para os segurados que ingressaram no RGPS após 24/7/91 (art. 25, II, da lei nº 8.213/91), incidindo a regra de transição prevista no art. 142 da mesma norma para aqueles que ingressaram antes desta data.\r\n\r\nSegurados filiados ao RGPS a partir de 17/12/98\r\n\r\nMulher: 30 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nHomem: 35 anos de contribuição (§7º do art. 201 da CRFB, na redação conferida pelo art. 1º da EC nº 20/98).\r\n\r\nCarência: 180 contribuições (art. 25, II, da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a jurisprudência tem afastado a exigência de cumprimento das regras de transição para a aposentadoria integral - idade mínima e período adicional de 20%. Aliás, o próprio INSS vem dispensado o cumprimento de tais requisitos quando se trata de benefício integral, tendo disciplinado a questão através da Instrução Normativa INSS/DC nº 57/2001, substituídas sucessivamente pelas IN´s 78/2002 e 84/2002.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor completou o tempo mínimo para aposentar-se com proventos integrais, impõe-se o acolhimento do seu pleito.\r\n\r\nA data de inicio do benefício deve coincidir com a data do requerimento em sede administrativa, em 14/11/2002 (fls. 35 e 78).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com coeficiente de cálculo de 100% e DIB a partir de 14/11/2002, bem como calcular e pagar através de RPV as parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo, em 14/11/2002, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios de Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2004.51.60.014782-7 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014782-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/06/2007 14:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE TEMPO DE CONTRIBUICAO E PROVENTOS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO autor pretende a condenação do réu a revisar-lhe o tempo de contribuição, com a conversão do tempo de serviço especial laborado na função de gari em tempo de serviço comum, a fim de atualizar a renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria de nº 42/104.302.459-7 (DIB: 20/02/97), concedido com base no tempo de serviço de 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias, a partir da data de seu requerimento em sede administrativa (10/05/2000).\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nImpõe-se o reconhecimento da prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, consoante o enunciado nº 85 da Súmula o eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinqüenta) anos de idade e quinze anos de contribuições tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”, valendo notar que a idade mínima de cinqüenta anos foi suprimida pela Lei 5.440-A, restabelecida pela Lei 5.527/68 e novamente abolida pela Lei 5.890/73.\r\n\r\nQuanto ao rol de atividades especiais, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 estabeleciam os serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos para fins de aposentadoria especial, independentemente da apresentação de laudo pericial. Consoante a Súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos (cuja aplicação foi reafirmada em decisão recente, datada de 16/03/2004, da 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça no RESP 600277/RJ), outras atividades não elencadas nesses Decretos também poderiam ensejar a concessão de aposentadoria especial desde que, nesse caso, a prejudicialidade à saúde estivesse demonstrada por perícia, competindo ao segurado o ônus da prova.\r\n\r\nNo art. 58 da Lei 8.213/91, passou-se a exigir que as atividades prejudiciais constassem de lei, mas, por disposição expressa do art. 292 do Decreto 611/92, até a edição dessa lei especificava, continuam tendo plena aplicação os Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Posteriormente, a Lei 9.528/97 alterou o art. 58, tornando a permitir a veiculação do rol por Decreto.\r\n\r\nAté 28 de abril de 1995, permitia-se a soma do tempo exercido alternadamente em atividade comum e especial. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91 passou a condicionar a obtenção da aposentadoria especial ao trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade (esclareça-se desde já que a lei não exige exclusividade, e sim permanência, preponderância, motivo pelo qual a prestação ocasional de serviços não insalubres não descaracteriza o direito à contagem do tempo para a aposentadoria especial).\r\n\r\nA modificação efetivada pela Lei 9.032/95, contudo, não impedia que o tempo de serviço especial até sua edição fosse convertido em tempo de serviço comum, valendo dizer que o art. 28 da Lei 9.711/98 ampliou essa possibilidade para permitir a conversão do tempo trabalhado até 28 de maio de 1998, nos termos da Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: “A conversão em tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998”. A propósito, a conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92:\r\n\r\nArt. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício: \r\n\r\nATIVIDADE A CONVERTER \r\n\r\nMultiplicadores\r\n\r\nPara 15 \r\n\r\nPara 20 \r\n\r\nPara 25 \r\n\r\nPara 30 (Mulher) \r\n\r\nPara 35 (Homem) \r\n\r\nDe 15 Anos \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,33 \r\n\r\nDe 20 Anos \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,50 \r\n\r\n1,75 \r\n\r\nDe 25 Anos \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\nDe 30 Anos (Mulher) \r\n\r\n0,50 \r\n\r\n0,67 \r\n\r\n0,83 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,17 \r\n\r\nDe 35 Anos (Homem) \r\n\r\n0,43 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n0,86 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91 passou a exigir, para a contagem do tempo de serviço especial, não apenas o enquadramento da atividade no Decreto como também comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS. Segundo jurisprudência firme do Tribunal Superior de Justiça (v.g., RESP 422616/RS, 5a Turma, julgado em 02/03/2004), tendo a Lei 9.528/97caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada a situações pretéritas, de modo que, para as atividades que a lei presumia insalubres, só o trabalho realizado a partir de sua edição (ou, para ser mais correto, desde a MP 1.523/96) depende de comprovação por laudo.\r\n\r\nNessa época, os Decretos 53.831/64 e 83.080/79 foram substituídos pelo Decreto 2.172, de 05 de março de 1997.\r\n\r\nPor fim, só a partir da Lei 9.732, de 13 de dezembro de 1998, o art. 58 da Lei 8.213/91 passou a exigir que do laudo técnico constasse menção expressa à utilização de equipamentos individuais ou coletivos de proteção, preceituando, ainda, que a redução ou neutralização do agente nocivo será considerada para fins de concessão da aposentadoria especial. Desse modo, para as atividades exercidas antes de 13/12/98, “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nEm síntese, \r\n\r\nAs atividades constantes dos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2.172/97 são aquelas consideradas prejudiciais à saúde, nada impedindo o aproveitamento como tempo de serviço especial de outras atividades não elencadas, desde que, nesse caso, mesmo antes da MP 1.523/96, o segurado comprove a insalubridade por laudo pericial;\r\n\r\nPara o aproveitamento, como especial, do tempo de serviço anterior ao advento da MP 1.523, de 11/10/96, convertida na Lei 9.528/97, não é exigível a apresentação de laudo pericial (salvo quanto às atividades não-elencadas nos Decretos); no período posterior a essa data, é imprescindível a apresentação do laudo;\r\n\r\nPode ser computado como especial o período trabalhado em atividade prejudicial à saúde, mesmo que com o uso de equipamentos de proteção, até a edição da Lei 9.732, de 13/12/98; no tempo trabalhado posteriormente a essa data, deve-se analisar, no caso concreto, se o emprego de EPI reduziu ou neutralizou a ação do agente nocivo;\r\n\r\nApós 28/04/95, por força da Lei 9.032/95, só é possível a concessão de aposentadoria especial (i) àqueles que já haviam implementado todos os requisitos exigidos pela legislação até então vigente e (ii) àqueles que vierem a implementar também o requisito introduzido pela nova redação do art. 57, qual seja, o trabalho permanente em condições prejudiciais, durante 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade;\r\n\r\nAqueles que não fizerem jus à aposentadoria especial nos termos do parágrafo acima podem converter o tempo de serviço especial trabalhado até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98) em tempo comum, para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme art. 64 do Decreto 611/92.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, leia-se a ementa adiante transcrita:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA REJEITADA - MANDADO DE SEGURANÇA - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES - CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM - LEIS 3087/60 E 8213/91 - DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'dos pedidos'.\"(RESP 120299/ ES, Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA DJ DATA:21/09/1998). Por uma interpretação lógico-sistemática da inicial, deduz-se que o autor objetiva converter tempo de atividade especial em tempo de serviço comum para, somando este aos demais períodos de atividade comum, obter aposentadoria por tempo de serviço. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Como o benefício previdenciário é regido pela lei vigente ao tempo da aquisição do direito, e tratando a causa de tempo de serviço especial, deve-se levar em consideração a lei vigente ao tempo em que foram exercidas a atividades tidas como prejudiciais à saúde. \r\n\r\n3. O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumprido os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. As atividades consideradas prejudiciais à saúde foram definidas pela legislação previdenciária, especificamente, pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97.\r\n\r\n4. Exercendo o segurado uma ou mais atividades sujeitas a condições prejudiciais à saúde sem que tenha complementado o prazo mínimo para aposentadoria especial, é permitida a conversão de tempo de serviço prestado sob condições especiais em comum, para fins de concessão de aposentadoria. (RESP 411946/RS, Relator Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 07/04/2003; AMS 2000.38.00.036392-1/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, DJ 05/05/2003)\r\n\r\n5. O rol de agentes nocivos previstos nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080/79 e no Anexo do Decreto nº 53.831/69, vigorou até a edição do Decreto nº 2.172/97 (05.03.97), devendo-se considerar como agente agressivo à saúde a exposição a locais de trabalho com ruídos acima de 80 dBA, para as atividades exercidas até 05.03.97.(AMS 2000.38.00.018266-8/MG, Relator DES. FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA, PRIMEIRA TURMA, DJ 17/03/2003).\r\n\r\n6. Para a comprovação da exposição ao agente insalubre, tratando-se de período anterior à vigência da Lei nº 9.032/95, de 28.04.95, que deu nova redação ao art. 57 da Lei 8213/91, basta que a atividade seja enquadrada nas relações dos Decretos 53.831/64 ou 83.080/79, não sendo necessário laudo pericial, exceto para a atividade com exposição a ruído. Tratando-se de tempo de serviço posterior à data acima citada, 28.04.95, dependerá de prova da exposição permanente, não ocasional e nem intermitente - não se exigindo integralidade da jornada de trabalho -, aos agentes nocivos, visto tratar-se de lei nova que estabeleceu restrições ao cômputo do temo de serviço, devendo ser aplicada tão-somente ao tempo de serviço prestado durante sua vigência, não sendo possível sua aplicação retroativa(AC 1999.01.00.118703-9/MG, Relator Convocado JUIZ EDUARDO JOSÉ CORRÊA, PRIMEIRA TURMA, DJ 09/12/2002; AMS 2000.01.00.072485-0/MG, Relator DES. FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA, DJ 11/03/2002).\r\n\r\n7. Como documentos hábeis à comprovação do tempo de serviço sob condições insalubre são admitidos os formulários DSS 8030 e laudo técnico, devendo ser ressaltado, conforme jurisprudência da Corte, que a exigência de laudo pericial somente pode se dar a partir de 10.12.97, data da publicação da Lei 9.528/97.No que diz respeito à utilização de equipamento de proteção individual (EPI), ele tem a finalidade de resguardar a saúde do trabalhador, para que não sofra lesões, não podendo descaracterizar a situação de insalubridade. (AMS 2001.38.00.017669-3/MG, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, SEGUNDA TURMA, DJ 24/10/2002) \r\n\r\n8. Apelação e remessa às quais se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1a Região - 1a Turma - AMS 38000464407 - Data da decisão: 16/12/2003 - Relator JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nFirmadas as premissas jurídicas, passo à análise do caso concreto.\r\n\r\nO autor trabalhou na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no período de 02/05/72 a 19/09/97 (CTPS às fls. 14), tendo exercido a atividade de gari, de 02/05/72 até 30/10/92, quando passou, então, a trabalhar como auxiliar de serviços gerais, conforme comprovam o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP de fls. 37/43 e a CTPS de fl. 45.\r\n\r\nO documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, às fls. 37/43, descrevendo a atividade de gari, confirma a manifesta insalubridade presente nesta atividade de coleta de lixo urbano, sobretudo ao afirmar que “... dependendo do local de trabalho, expõe-se, habitual e permanentemente ao lixo urbano, hospitalar (produtos à base de fenol, hipoclorito de sódio, sabão sódico e potássio, cera e removedor) e ao odor proveniente dos produtos empregados na desodorização dos trechos das ruas de feiras onde foram montadas barracas para venda de pescado (produtos a base de cresol e fenol, principalmente) ...”\r\n\r\nComo o período laborado pelo autor, como gari, é anterior a edição da Lei 9.032/95, aplicável à espécie a Lei 3.807/60 e a Lei 8.213/91 (artigo 58), em sua redação original (conforme o caso, que qualificam o tempo de serviço de acordo com a atividade exercida pelo segurado, nos termos dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nA despeito da atividade de gari não constar do rol desses Decretos, é assente na jurisprudência que esta relação não é taxativa, mas meramente exemplificativa, de modo que, se o conjunto probatório comprova que o autor trabalhou em condições insalubres, como de fato comprovou, mesmo que tal atividade não conste do rol dos respectivos Decretos, esse período há de ser considerado como prestado sob condições especiais, autorizando a sua conversão em tempo comum, desde que prestado até 28/05/98 (art. 28 da Lei 9.711/98). \r\n\r\nAdemais, com a edição do Decreto nº 2.172/97, atual Decreto nº 3048/99, a atividade de coleta e industrialização de lixo passou a constar do rol exemplificativo das atividades insalubres, que ensejam aposentadoria especial. \r\n\r\nConfira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - GARI - ATIVIDADE INSALUBRE - CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - É forte a jurisprudência, no sentido de que a lista das atividades nocivas à saúde não é taxativa, mas exemplificativa, de modo que diversos elementos probatórios podem concluir pela existência da insalubridade, ainda que a atividade não esteja elencada como tal. \r\n\r\nII - Entretanto, com o advento do Decreto nº 2.172/97, a atividade de coleta e industrialização do lixo passa a constar do rol exemplificativo das atividades insalubres, que ensejam a obtenção de aposentadoria especial.\r\n\r\nIII - Assim, comprovado o exercício da atividade de gari de coleta de lixo urbano por mais de 25 anos, resta claro que o Autor faz jus à conversão da aposentadoria comum por tempo de serviço em aposentadoria especial integral, com percepção de todos os atrasados.\r\n\r\nIV - A condenação em honorários está de acordo com a dosimetria que adota esta Turma. \r\n\r\nV - Apelação Cível e Remessa Necessária a que se negam provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 5a Turma, AC 232039, DJU de 30/11/2004, Rel. JUIZ FRANÇA NETO, pág. 12)”\r\n\r\nFazendo-se os ajustes devidos, ou seja, somando-se ao tempo de serviço prestado sob condições especiais, com a finalidade de convertê-lo para comum, 40% (correspondente ao fator multiplicador 1,40) a contagem do tempo de serviço do autor montará em 33 anos, 06 meses e 29 dias, conforme planilha a seguir. \r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n29/10/1992\r\n\r\n7.378 \r\n\r\n20 \r\n\r\n5 \r\n\r\n28 \r\n\r\n0,40\r\n\r\n2.951 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n19/09/1997\r\n\r\n1.760 \r\n\r\n4 \r\n\r\n10 \r\n\r\n20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.138 \r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2.951 \r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n12.089\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\nAté a promulgação da EC 20/98 o autor trabalhou 33 anos, 06 meses e 29 dias. Significa dizer que, na data de sua publicação, ele já havia adquirido o direito à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com base na redação original dos arts. 201, § 7º, I, da Constituição da República e 52 da Lei 8.213/91, sem que lhe seja exigível a idade mínima ou a prova de tempo de contribuição, tornando-se, por este motivo, irrelevante o período trabalhado após 15/12/98. \r\n\r\nLogo, faz juz a parte autora à alteração de sua RMI do salário de benefício para que seja calculado com base no tempo de serviço de 33 anos, 06 meses e 29 dias. \r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados deve ser fixado na data do requerimento de revisão em sede administrativa, ou seja, 10/05/2000 (fls. 13).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Instituto Nacional de Seguro Social que PROCEDA À REVISÃO DA RMI do benefício de aposentadoria da parte autora (NB 42/104.302.459-7), para que esta passe a corresponder ao tempo de serviço de 33 (trinta e três) anos, 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias, devendo o réu calcular e pagar os valores atrasados devidos desde 10/05/2000 (data do requerimento administrativo). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003244-2 GILDA ELOY CRIVANO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003244-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 12:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: GILDA ELOY CRIVANO\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TIPO A)\r\n\r\nAcolho a fundamentação dos embargos de declaração de fls.48/49 para dar-lhes provimento, anulando, com isso, a sentença homologatória de acordo de fls.46/47.\r\n\r\nEm contrapartida, HOMOLOGO o compromisso do INSS de restabelecer o auxílio-doença desde a alta indevida, mantendo-o pelo menos até 01/12/2008.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE O INSS, para, no prazo de 10 dias, restabelecer o auxílio-doença e calcular os atrasados devidos desde a cessação indevida; intime-se a parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.60.000119-2 ELIAS BENEDITO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000119-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/08/2007 14:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: ELIAS BENEDITO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor alega , em síntese, que teve os seus proventos reduzidos em virtude da majoração dos descontos introduzidos pela Medida Provisória nº 2.131/2000, em especial no que tange aos descontos referentes à pensão militar. \r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista que foram expostos todos os fatos e fundamentos jurídicos pertinentes à pretensão requerida.\r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA edição da MP nº 2.131/2000 implicou em reestruturação no sistema remuneratório dos militares ativos e inativos, proporcionando substancial majoração dos rendimentos e proventos. O referido ato normativo reestruturou a remuneração das Forças Armadas, e determinou, em seu artigo 29, o pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada, caso a sua aplicação acarretasse redução de proventos, a ser absorvida por ocasião de futuros reajustes. \r\n\r\nServidor público, e, por conseguinte, pensionista estatutário, civil ou militar, não tem direito adquirido a regime jurídico de composição dos vencimentos ou proventos, mas ao quantum remuneratório, de sorte que a alteração do regime e a imposição de novos critérios de composição da remuneração somente constituirão ofensa a direito adquirido se provocarem decréscimo pecuniário nos proventos. \r\n\r\nNo caso concreto, de acordo com as fichas financeiras juntadas em fls.26/27, o autor sofreu redução no valor global de sua remuneração, em virtude da majoração dos descontos a título de contribuição para pensão militar, nos percentuais de 7,5% e 1,5%. \r\n\r\nTodavia, o princípio da irredutibilidade de vencimentos não alcança os descontos previstos em lei, principalmente tratando-se de contribuição que visa a uma contraprestação determinada, evidenciando caráter remuneratório. Pertinente mencionar o seguinte julgado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5a. Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR INATIVO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.131/2001. EXTINÇÃO DA PREVISÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES DAS FILHAS DE QUALQUER CONDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA (1,5% - ART. 31). OPÇÃO DO SEGURADO MILITAR.\r\n\r\n- A legislação castrense sempre fez previsão de contribuição previdenciária para os servidores inativos, não havendo que se falar em ilegalidade o aumento de alíquota previsto na Medida Provisória nº 2.131/2001, que observou o prazo nonagesimal para sua incidência. (Precedente do C. STJ no MS Nº 7.842 - DF (2001/0098086-0). Rel.: Min. Eliana Calmon. Primeira Seção. Data do Julgamento: 13/08/2003. DJ 20.09.2004 p.00177)\r\n\r\n- O militar, mesmo na reserva remunerada, não tem direito adquirido à manutenção do rol de dependentes previstos na lei vigente na época da edição do ato de sua reforma. A Medida Provisória nº 2.131/2001, posteriormente de nº 2.215/2001, ao alterar o regime previdenciário do militar, retirando as filhas maiores e capazes do rol de dependentes, não afetou direito adquirido.\r\n\r\n- A legislação em questão possibilitou ao militar a manutenção dos benefícios previdenciários previstos na redação original da Lei n. 3.765/60, mediante opção pelo recolhimento de contribuição específica, instituída pelo art. 31. A presente exação dependia de opção do militar, não podendo ser considerada em afronta aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, da proibição de confisco e do princípio da isonomia. (Precedente deste Tribunal na AC 311.211 - (2001.82.00.005708-5) PB - 4ª T. - Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel - DJU 11.03.2004 - p. 568)\r\n\r\n(TRF 5a Região, Primeira Turma, AC 331833, Rel. Des. Fed. Francisco Wildo, DJ 18/01/2005) \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.60.011140-0 EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO POR GEORGINA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011140-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 12:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que os menores MIGUEL ANGELO VIEIRA DOS SANTOS, ÉDSON VIEIRA DOS SANTOS e EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, representados por sua mãe, GEOGINA VIEIRA DOS SANTOS, pretendem levantar valores depositados em caderneta de poupança proveniente de conta vinculada de FGTS de titularidade seu pai, falecido em 24/09/95. Pedem, ainda, indenização por alegado dano moral, em razão do bloqueio dos valores pleiteados.\r\n\r\nAcolhendo as razões do minucioso parecer do MPF (fls. 54/64), com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\nREJEITO AS PRELIMINARES; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de levantamento dos saldos das cadernetas de poupança nºs 2538.013.00000572-2, agência Grande Rio, 1334.013.00205836-8 e 1334.013.205817-3, agência 25 de Agosto; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nPara efetuar o saque, a Sra. GEOGINA VIEIRA DOS SANTOS deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2003.51.60.000576-7 ELIEZIO EMYGDIO DIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000576-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:35\r\n\r\nPublique-se o dispositivo da sentença de fls. 107/108 e a sentença proferida nos embargos (fl. 110), conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nQuebra PUBLICAÇÃO\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o INSS:\r\n\r\nQuebra I - a CALCULAR e PAGAR, após o trânsito em julgado, os valores devidos a título de auxílio-doença de 18/11/1998 a 06/12/1999, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, deste a citação (28/04/2003, fl. 67, vº);\r\n\r\nII - a IMPLANTAR, no prazo de 30 dias, auxílio-acidente em favor do AUTOR, a título de antecipação dos efeitos da tutela - que torno definitiva;\r\n\r\nIII - a CALCULAR e PAGAR, após o trânsito em julgado, os valores devidos a título de auxílio-acidente de 06/12/1999 até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (28/04/2003, fl. 67, vº);\r\n\r\nA soma dos atrasados vendidos até 19/02/2003 não poderá ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, e, a partir desta dessa data, soma-se a integralidade dos valores posteriores.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDe fato, há erro de digitação nas datas constantes da sentença; acolho os embargos para retificar as datas para:\r\n\r\nauxílio-doença: de 18/12/1998 a 06/12/1999;\r\n\r\nauxílio-acidente: de 07/12/1999 em diante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n77 - 2005.51.60.012713-4 MARIA ELENA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012713-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:29\r\n\r\nTendo em vista o extravio do malote que continha a petição de nº 2008.8871.007928-4 e a de nº 2008.8871.007929-2, protocolizadas no Setor de Distribuição de Duque de Caxias em 02/05/2008, intimem-se as partes para que reapresentem as referidas petições, caso haja interesse, ficando o INSS ciente de que deverá apresentar o cálculo do valor dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nVindos os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n78 - 2006.51.60.004114-1 MARIA DAS DORES CANDIDO DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004114-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 17:55\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 17, no que concerne à citação do INSS, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo de fls. 35/41.\r\n\r\nApós, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 596119"
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                            "596120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.002754-5 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE, RAULINO FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002754-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 15:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários da advogada dativa, Dra. Monica Cristina Pinto de Andrade, no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Republique-se o despacho de fl. 57 em nome do novo patrono (procuração fl. 37).\r\n\r\nDespacho de fl. 57:\r\n\r\n“O INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 53/56, tendo em vista tratar-se de benefício com renda mensal em valor mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.“\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000485-4 VANDERLEIA BOTELHO PECANHA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000485-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 15:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e o andamento que a instrui, bem como a petição de fl. 78, RECONSIDERO o despacho de fl.77, para receber o Recurso Inominado.\r\n\r\nIntime-se a Ré para apresentar resposta ao recurso inominado no prazo legal. \r\n\r\nApós, à Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012442-2 DEBORA PINTO AMORIM MARQUES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012442-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nCancele-se o alvará nº ALR.1002.000021-2/2008.\r\n\r\nIntime-se o advogado dativo nomeado nos autos, para que compareça a Secretaria deste Juizado, no p0razo de 30 dias, momento no qual, deverá ser expedido o novo alvará de levantamento referente aos honorários de sucumbência depositados.\r\n\r\nCertificado nos autos a entrega do alvará ou o não comparecimento do advogado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018116-8 LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018116-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001719-5 JORGE MARTINS NEGREIROS (Adv. RONALDO DA PENHA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001719-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:19\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008718-1 ARLINDO VITORIO DE CERQUEIRA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008718-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2008 12:21\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 67/68.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015032-2 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015032-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 16:18\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 73/74. Tendo sido enviados os autos ao contador judicial, houve a mesma conclusão, conforme fls. 80/81.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência das informações.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015951-9 JOSEFA BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x TATIANE BATISTA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015951-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:19\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000055-9 MARIA JOSE SATIRO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000055-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.60.003528-8 CORINA MOURA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003528-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 16:11\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 44/45. Tendo sido remetidos os autos ao contador judicial, este chegou à mesma conclusão (fl. 50).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002752-5 ELIZABETH LOPES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002752-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 15:38\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 23/27.Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003995-3 LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003995-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012954-0 MARGARIDA LAURIANA CARDOSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012954-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004788-5 RUI OLIVEIRA DOS REIS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004788-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003105-0 MABEL SANTOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003105-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:19\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003107-3 ALOIZIO SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003107-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003238-7 RICARDO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003238-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005659-6 PAULO ROBERTO MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005659-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:16\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006076-0 ALEXANDER BERNARDES FERREIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006076-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 17:16\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 596120"
                            ],
                            "598678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014394-5 JOAQUIM MENDES DE ARAUJO FILHO (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014394-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 20:20\r\n\r\nFls.: 81/83: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016292-7 SEBASTIAO BRAGANCA DA SILVA (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016292-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 20:28\r\n\r\nFl. 44: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.010413-0 ISABEL SILVA CERQUEIRA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010413-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 20:52\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012766-0 ARNALDO PEDRO RODRIGUES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012766-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 20:45\r\n\r\nA decisão de fls. 41/42, não condena ao pagamento de atrasados.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002959-1 GLORIA MARTINS DOS ANJOS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002959-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 20:54\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003950-0 JONATHAS MAURICIO BRUM E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003950-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2008 19:30\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que informe a espécie e o número do benefício da aposentadoria de Sebastião Mauricio Brum, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.005258-7 REGINALDO PEIXOTO FERRAZ (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005258-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/07/2008 17:24\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte Autora, tendo em vista o seu falecimento. \r\n\r\nII - Intime-se Janete do Nascimento Ferraz, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII - Cumprido, intime-se o IBGE para que se manifeste sobre requerimento de habilitação, devendo, ainda, informar a relação dos dependentes habilitados, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.010403-4 CELSO DE MELO COSTA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010403-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 20:55\r\n\r\nA UNIÃO, às fls. 95/97, apresenta os cálculos do valor da condenação, não tendo sido dada qualquer informação de compensação atinente à complementação do salário mínimo. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da União.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da União.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024651-5 ELIANA ALVES DE SOUZA PAES LEME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024651-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 20:33\r\n\r\nA UNIÃO, às fls. 190/192, apresenta os cálculos do valor da condenação, não tendo sido dada qualquer informação de compensação atinente à complementação do salário mínimo.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação da União.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração da União.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 598678"
                            ],
                            "600352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000303-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 17:43\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o seu benefício foi restabelecido.\r\n\r\nAgende-se perícia conforme determinado na decisão de fl. 144.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 600352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "598662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0651542-2 ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv. JOALDO DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0652482-0 SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0652486-3 CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se fl. 153, in fine.\r\n\r\n4 - 2008.51.08.000565-0 VICTOR ZAMBRANO GUIMARAES (Adv. BRUNO DE ABREU FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese de a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da ré anteceda a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a complexidade da matéria em debate exige cuidadosa análise dos elementos de prova apresentados pelas partes, tarefa que se afigura incompatível com o exercício de um juízo de cognição superficial, próprio das medidas liminares.\r\n\r\nPosto isso, cite-se a ré. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 98.0900780-9 IREMA LOBATO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, documento comprobatório de sua renda mensal inicial\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000722-6 NELMI PEREIRA DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 230/232 - Defiro, por ora, tão somente, a realização de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 211; designando, assim, audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que forneça, com exatidão, o local da perícia requerida, tendo em vista a impossibilidade de transferir para o Poder Judiciário, já tão assoberbado, tarefa que compete à parte interessada.\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000882-3 DEORENES ROSA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000914-1 MILTON HONORATO DE SALES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803966-6 LEON JOSUA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da carta de concessão, bem como da memória de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCarreada a documentação, remetam-se os autos ao Contador para realização dos cálculos da Renda Mensal Inicial do benefício em tela. \r\n\r\nProntos tais cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000838-4 MANUEL RAMOS DA ROCHA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.001040-8 SANDRA DE ALMEIDA GIRON (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.08.001618-6 MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese de a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da ré anteceda a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a complexidade da matéria em debate exige cuidadosa análise dos elementos de prova apresentados pelas partes, tarefa que se afigura incompatível com o exercício de um juízo de cognição superficial, próprio das medidas liminares.\r\n\r\nPosto isso, cite-se a ré. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.08.000616-0 LEANDRO ESTEFANELI DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, tendo em conta a necessidade de perícia.\r\n\r\nDefiro a prova pericial. Designo o dia 23/07/08, às 09:30 horas, no endereço “Rua Teixeira e Souza, nº 199, sala 402, Centro, Cabo Frio, para a realização da perícia, nomeando para tanto, o Dr. Luis Carlos de Siqueira Melo, médico da especialidade de Clínica Geral, como perito do Juízo, ciente de que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da perícia. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pela Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Eg. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000319-0 FABIANO LAGEN SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Revogo o despacho de fl. 53, tendo em vista que o documento requisitado encontra-se acostado às fls. 39/41.\r\n\r\nIntime-se o autor para manifestar-se acerca dos referidos documentos.\r\n\r\nApós manifestação ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000288-0 EDISON ALVES MARINHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça e de tramitação prioritária deste feito, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese de a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da ré anteceda a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a complexidade da matéria em debate exige cuidadosa análise dos elementos de prova apresentados pelas partes, tarefa que se afigura incompatível com o exercício de um juízo de cognição superficial, próprio das medidas liminares.\r\n\r\nPosto isso, cite-se a ré. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16 - 2008.51.08.000294-5 EMILIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo as custas processuais iniciais devidas ou juntando aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.08.000302-9 ESPOLIO DE JOSE CARLOS MARTINS (Adv. CARLOS JOSE PINHO MARTINS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Defiro a vista requerida pela CEF por 15 dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se novamente o autor par que tenha ciência dos documentos. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos em caráter de prioridade, tendo em conta que o presente feito tramita há 6 (seis) anos.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000005-7 ALCIDES NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.001004-4 EMERSON CAIO ROBERTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente instrumento de mandado original, eis que o de fl. 12 constitui mera cópia. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2008.51.08.000102-3 AUGUSTO JOSE FERRARI CORTES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre o Termo de Prevenção de fl. 13, carreando aos autos cópias da inicial e da sentença, se por acaso houver. \r\n\r\nSem prejuízo, emende-se a exordial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível como o benefício patrimonial almejado, recolhendo-se o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n21 - 2008.51.08.000104-7 MARCUS ANTONIO NAGEM ASSAD (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre o Termo de Prevenção de fl. 16, carreando aos autos cópias da inicial e da sentença, se por acaso houver.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0024687-8 EDILBERTO JANUARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.86/90, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0031333-8 ARISTIDES FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 209, 214 E 232. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), FERNANDO TEIXEIRA, MARIA REGINA PEREIRA, LADIRALICE CARDOSO DOS SANTOS, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 98.0031358-3 JAIRO MACEDO DA COSTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 242, 249, 253 e 259. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), JORGE LUIS URRUCHUA, CENILTON RIBEIRO DA SILVA, EDEZIO DE SOUZA FERREIRA, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS , devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n25 - 98.0031392-3 SERGIO DOMINGUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 237. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MIRA DE ANDRADE BRUCKER DA COSTA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nQuebra 26 - 98.0900656-0 CELMO BITTENCOURT RAMOS E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 325, 330, 333, 337, 360 e 364. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), VALDAIR PEREIRA DOS SANTOS, JAIR BRAGA, OTONIEL GUIMARÃES RODRIGUES, CELMO BITTENCOURT RAMOS, EDUARDO COSTA DA SILVA E SEVERINO GOMES DA SILVA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n27 - 98.0900852-0 ILZA DELPHINO ESCOCIO (Adv. LENITA TINOCO, ANGELA PICARELLI AGUIAR) x ROSANE JORGE VELLOSO CAMACHO (Adv. GUSTAVO EDUARDO PIERANTONI CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de junho de 2008\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 99.0001281-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 180. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), VALCY CARVALHO FERREIRA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n29 - 99.0001427-8 JOSE GERALDO PORTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 145, 155,158 e 165. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), IVAN DE OLIVEIRA, VALDEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA, LEVI GONÇALVES, JOSÉ GERALDO PORTO , devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n30 - 99.0001893-1 ALAILTO PIRES LEMES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 141, 147 e 152. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ROBERVAL DE ASSUNPÇÃO CARVALHO, VARLEI PEREIRA DA FONSECA, JOSIMAR RODRIGUES MUNIZ, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n31 - 99.0002029-4 ANILSON VIEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 168, 179, 183. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MAIZA ALDA PESSOA DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO, NELI DA SILVA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n32 - 99.0002165-7 ROSANGELA MARIA ZANELI SIMOES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 169, 179 e 183. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MARIZA ALDA PESSOA DA SILVA, ANTONIO JOSE DE ARAÚJO E NELI DA SILVA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-s pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n33 - 99.0651023-4 FRANCISCO FORTUNATO DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista os documentos já acostados aos autos e a responsabilidade da CEF como agente gestor do FGTS, intime-se a CEF para apresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença proferida no presente feito e transitada em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0652438-3 ANTONIO EDUARDO DA COSTA MOTTA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.08.000022-0 JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n36 - 2005.51.58.002302-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para réplica.\r\n\r\n37 - 2005.51.58.002400-0 URUJACINEY SOARES ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ). . O processo encontra-se suficientemente instruído para julgamento.\r\n\r\nIndefiro a produção de provas pericial e testemunhal.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.08.000020-1 MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça e de tramitação prioritária deste feito, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.08.000386-0 ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA REP/P/ VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv. FLAVIA NIRELLO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Ciência às partes da distribuição dos autos a esta Vara Federal. \r\n\r\nEmende a autora a inicial, fazendo incluir no pólo passivo o litisconsorte necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000586-7 DANIEL BICUDO DIAS (Adv. VIVIANE DOS SANTOS BICUDO, FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x SR. COMANDANTE DO 1º ESQUADRAO DE AVIOES DE INTERCEPTAÇAO E ATAQUE DA MARINHA DO BRASIL. . Não vislumbro, a prima facie, o alegado periculum in mora aventado pelo Autor; assim, difiro a apreciação do pedido de concessão de medida liminar para ser analisado após prestadas as informações. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que se manifeste no decêndio legal.\r\n\r\nApresentadas as informações, retornem conclusos para Decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813360-9 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, ajuizou o presente mandamus, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-GERÊNCIA CENTRO/RJ, objetivando em síntese, seja concedida a segurança para que seja restabelecido seu benefício previdenciário de aposentadoria, suspenso em 05/11/2007, por suspeita de irregularidades em sua concessão.\r\n\r\nA ação foi ajuizada no Rio de Janeiro, tendo sido distribuída à 37a. Vara Federal.\r\n\r\nÀs fls. 41, houve despacho determinando o encaminhamento, de ofício, dos autos a esta Vara, considerando-se que o benefício do Impetrante pertence à Agência da Previdência Social de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nNão houve recurso do Impetrante de tal decisão (fl. 42). \r\n\r\nNotificado por este Juízo o GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA para prestar devidas informações, a Chefe do da APS - São Pedro da Aldeia, informou que a Gerência Executiva do INSS fica situada em Niterói/RJ. \r\n\r\nAnalisando melhor o caso, verifico que, s.m.j., a autoridade impetrada possui sede na cidade do Rio de Janeiro, conforme dá conta a documentação que instrui a petição inicial, em especial o documento de fls. 26/27.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a sede funcional da autoridade coatora cujo ato se pretende desconstituir é o critério de fixação da competência para o processo e julgamento de mandado de segurança (CF/88, art. 5º, LXIX; Lei 1.533/51), suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, determinando o acostamento de cópias de fls. 02/29, 26/27, 30/37 40/43, 75/75-v e desta decisão, com posterior expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a quem compete dirimir o incidente, por força do art. 108, I, “e”, da Constituição Federal/88, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2007.51.08.001441-4 AREAL AREMINAS LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL(RFB) TITULAR DA UNIDADE DE CABO FRIO. . Cumpra-se fl. 53, último parágrafo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2001.51.08.000404-2 LUIZ FLAVIO VILLELA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2005.51.08.000683-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . Tendo em vista a resposta ao ofício, e considerando que o MPF já se manifestou pela produção de provas, dê-se vista ao réu para que se pronuncie com relação ao despacho de fl. 450.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para indicação do perito do juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.08.000962-5 MARIA JOSE DE ANDRADE (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . À Distribuição para cumprimento do despacho de fl. 26.\r\n\r\nApós, citem-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.08.000902-8 LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. FABRICIA L GOMES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS DE CABO FRIO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2004.51.08.000902-8\r\n\r\nImpetrante: Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nImpetrado: Chefe da Agência da Previdência Social APS de Cabo Frio-RJ\r\n\r\nJuíza Federal: Mariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO impetra mandado de segurança, junto à Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, em face do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APS DE CABO FRIO-RJ, objetivando o restabelecimento do pagamento de benefício previdenciário de auxílio-doença que lhe fora concedido anteriormente, interrompido sem que ele tivesse capacidade de retornar ao trabalho.\r\n\r\nA indicação do Impetrado foi ainda retificada na emenda à inicial (fls. 12v e 13).\r\n\r\nO Impetrado prestou suas informações argüindo, preliminarmente, a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra autoridade federal, bem como a inadequação da via eleita pelo Impetrante, por impossibilidade de dilação probatória e pagamento dos valores retidos, em sede de mandado de segurança. No mérito propriamente, destaca a ausência de direito líquido e certo a amparar a postulação do Impetrante (fls. 22/28).\r\n\r\nAcolhida a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito, os autos foram remetidos a este M. Juízo (fls. 30/31).\r\n\r\nO parecer do MPF deixa de opinar sobre o mérito do presente mandado de segurança, por estar ausente o interesse público que assim o justifique. (fls. 76/80).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPrimeiramente consigno que, assiste razão ao Impetrado, no que tange à impugnação relativa ao pedido dos atrasados por parte do impetrante, uma vez que, nos termos em que dispõem Súmulas nºs 269 e 271 do STF: “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.” e “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”. \r\n\r\nPor esta razão indefiro a inicial neste particular, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nQuanto as prestações vincendas, não restou demonstrado o direito líquido e certo à manutenção do auxílio-doença pleiteado.\r\n\r\nSabe-se que o mandado de segurança, garantido em sede constitucional, é o meio posto à disposição de toda pessoa física e jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, que demande proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando este sofrer lesão ou ameaça de lesão, por ato de autoridade.\r\n\r\nConsidera-se como líquido e certo aquele que se apresenta comprovado de plano. Caso dependa de comprovação posterior não é líquido nem certo para fins de segurança. Não se trata, por óbvio, de precisão do direito, mas precisão e comprovação dos fatos e situações que ensejam o exercício deste direito. A via mandamental exige, portanto, que a inicial seja instruída de forma a serem indubitáveis e determinados os fatos narrados.\r\n\r\nO rito próprio do writ, como se pode perceber, não comporta instrução probatória, exigindo provas pré-constituídas, isto é, preparadas previamente ao processo, e não durante o curso deste. O ciclo probatório não se dilata. Desta forma, o direito invocado e os fatos alegados devem ser comprovados de plano, sem que, para tanto, sejam necessárias provas outras, diversas das trazidas aos autos com a inicial. \r\n\r\nEm se tratando de mandado de segurança é necessária a demonstração, por prova pré-constituída, da liquidez e certeza do direito alegado, o que não se verifica na presente hipótese.\r\n\r\nNão anexa o autor aos autos qualquer documento indicativo do cancelamento de suspensão de seu benefício previdenciário, não indicando sequer a data que tal fato tenha ocorrido.\r\n\r\nAlém disso, o exame da pretensão de reconhecimento do direito a benefício previdenciário depende de dilação probatória, exigindo a produção de prova pericial, já que não produzida anteriormente pelo autor, o que também não se coaduna com o rito do mandado de segurança.\r\n\r\nOutrossim, não se pode restabelecer um benefício apenas com base na respectiva carta de concessão e demonstrativos de tentativas frustradas de reabilitação do demandante.\r\n\r\nDesprovida da comprovação documental, indispensável à verificação de que realmente fazem jus ao pleiteado, a demanda não apresenta o embasamento mínimo exigido para a concessão da segurança. \r\n\r\nMerece destacar que entendemos que o direito líquido e certo não pode ser considerado como elemento estranho ao mérito. Com este mesmo entendimento, apresenta-se a lição de Alexandre Freitas Câmara, a qual se segue:\r\n\r\n“A sentença que afirma a inexistência de 'direito líquido e certo' (mas não a inexistência do direito substancial) é sentença de mérito e, por esta razão, alcança a autoridade de coisa julgada substancial. Apenas seu conteúdo, porém, é que se torna imutável, e o conteúdo da sentença, na hipótese, limita-se a declarar a inexistência de 'direito líquido e certo'. Fica, pois, o autor, impedido de novamente impetrar mandado de segurança (contra a mesma autoridade, pela mesma causa de pedir e com o mesmo objeto), mas nada impede que vá às 'vias ordinárias'. Não existe obstáculo à propositura de nova demanda, com os mesmos elementos identificadores, mas por outra via que não a especialíssima do mandado de segurança, pela simples razão de que a coisa julgada tornou imutável e indiscutível, tão-somente, a inexistência de 'direito líquido e certo', mas não a inexistência do direito substancial, o qual poderá, assim, ser deduzido em juízo em processo que permita maior dilação probatória.\r\n\r\nEquivocada, pois, a Súmula 304 do STF, por considerar possível a prolação de sentença de mérito que não alcança a autoridade de coisa julgada no mandado de segurança, quando é de se considerar que todas as sentenças de mérito (salvo as de improcedência por insuficiência de provas proferidas em demanda coletiva) alcançam aquela situação jurídica de imutabilidade e indiscutibilidade do que ficou decidido.” \r\n\r\nTranscrevo os seguintes arestos, que corroboram o que foi disposto acima:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE EMPREGADO - AUTUAÇÃO TRABALHISTA - FATOS CONTROVERSOS - VIA MANDAMENTAL - AUSÊNCIA DA CERTEZA E LIQUIDEZ DO DIREITO - DENEGAÇÃO DO 'WRIT' - IMPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n1 - O mandado de segurança não é o meio adequado para dirimir fatos controversos. \r\n\r\n2 - Ausente a certeza e liquidez do direito invocado não há como o impetrante vir a ser beneficiado pela concessão do 'writ'. \r\n\r\n3 - Recurso improvido.”\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA - AUTO DE INFRAÇÃO - INTEGRAÇÃO DE ABONO SALARIAL - ILEGALIDADE DO ATO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n1. É de ser mantida a decisão denegatória da segurança quando não demonstrada a ilegalidade do ato impugnado. a documentação juntada a título de prova refere-se a fatos estranhos ao objeto do \"mandamus\". \r\n\r\n2. Presentes os pressupostos ensejadores da ação e exposto todo o contexto factual, torna-se inafastável o exame do mérito do pedido. \r\n\r\n3. Evidenciada a ausência de direito líquido e certo, impõe-se a denegação da segurança. \r\n\r\n4. Manutenção da r. sentença. improvimento do recurso.”\r\n\r\nEx positis, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. I, e art. 295, inc. I, c/c Lei nº 1.533/51, art. 8º c/c STF - Súmulas nºs 269 e 271), relativamente ao pedido dos atrasados e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos registrados na inicial, denegando, em conseqüência, a se gurança vindicada, nos termos do art. 269, I, do CPC, combinado com art. 1º da Lei n.º 1.533/51. Ficam ressalvadas ao IMPETRANTE as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em vista da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 99.0652481-2 SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 . Tendo em vista que, apesar de intimado por publicação (fl. 177) e pessoalmente por Oficial de Justiça (fl. 180), o Advogado atuante nestes autos, não se manifestou em relação ao recebimento do Alvará de fl. 173 e, em face do lapso temporal decorrido in albis, presumo que ele tenha recebido o valor que lhe era devido e, portanto, cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo assim extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.08.000865-7 CINTIA DE PAULA FERNANDES BRAGA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de 27, como emenda à inicial. Anote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa e, no sistema informatizado, o total das custas processuais iniciais recolhidas.\r\n\r\nSem prejuízo, decido:\r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. \r\n\r\nA distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 98.0900301-3 JORGE ALVES QUINTANILHA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Atenda o Autor, em 10 (dez) dias, a solicitação do Contador Judicial de fl. 135, carreando aos autos a sua carta de concessão ou outro documento idôneo que conste os dados básicos do benefício.\r\n\r\n50 - 98.0900313-7 BENEDITO ALCANTARA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2003.51.08.001053-1 YOLANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.08.001647-8 MARCUS RIBEIRO SOARES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2003.51.08.001871-2 PEDRO BARROSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2004.51.08.000079-7 JOAO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2004.51.08.000539-4 JUVENAL ALBANO DA SILVA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor, em 10 (dez) dias, sobre a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas, conforme já determinado à fl. 86, bem como em relação à missiva do UNIBANCO de fls. 138/139. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.08.000983-9 SEVERINO SOTERO GOMES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar os honorários advocatícios que, atento aos § 4° do art. 20 do CPC, hei por bem fixar em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Sem custas, em face da gratuidade ora deferida ao Autor e da isenção de que goza o Réu.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, em vista dos documentos juntados às fls. 17 e 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800949-2 IRSA RECH (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 160: defiro.\r\n\r\nPromova a Secretaria a substituição, no sistema, do nome da advogada da parte autora, anotando na capa dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 99.0651345-4 THEOCLYMENES CARREIRA SALGADO E OUTROS (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA, SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Silentes, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.08.000961-5 FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se como requerido à(s) fls. 206/207.\r\n\r\nFl. 212 - Defiro. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Serventia a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.08.001881-5 UBALDO DE SOUZA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2005.51.08.000851-0 JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv. ELIANA T. MARTINS, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n§ 3º de fl. 206, Defiro. Junte-se no prazo de 10 dias a certidão em referência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 98.0032245-0 ALTAIR SENA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assinalo o prazo de 10 (dez) dias para desentranhamento das peças que o Autor necessitar, substituindo-as por cópias, com exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2000.51.08.001103-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora. \r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos e, antes da remessa à Eg. Corte, expeça-se Carta de Sentença, visando a execução provisória da mesma, conforme requerimento de fl. 113, com fulcro no art. 521 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800171-7 ISA DO CARMO MOES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) - PSS RIO DE JANEIRO - IRAJA III. . Em face do decido pelo Eg. TRF-2ª Região, dê-se vista à parte autora para que emende sua inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da presente (arts. 282, 284 e p. único, 267, I, CPC)\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria in totum o despacho de folha 39.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2005.51.08.000403-5 CLUBE MILITAR (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE CABO FRIO DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 98.0900565-2 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO). . FICA O AUTOR INTIMADO CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n67 - 2002.51.08.000593-2 BENEDITA MOTTA DA SILVA COSTA (Adv. HERMINIO PEREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Prontos esses cálculos, deles dêem-se vista às partes e, então, retornem conclusos.”\r\n\r\n68 - 2003.51.08.001641-7 ELMO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para a sentença.\r\n\r\n69 - 2003.51.08.001710-0 ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICAM INTIMADAS AS PARTES CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.08.000809-0 WALDEMAR TROPE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FICAM AS PARTES INTIMADAS CONFORME DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 598662"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000578-6 LUIS CARLOS ALVES (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 19/08/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000565-2 DUCILIA ESCADA VILLELA NUNES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000789-2 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000804-5 AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000344-5 ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a autora o benefício assistencial desde a data do requerimento administrativo 26/04/2006 (fls. 17), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 26/04/2006 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000664-1 GENY REBELLO DE AZEVEDO (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.65.000754-2 EDSON TRANCOSO DO CANTO E OUTROS (Adv. MICHEL DAVID SALONIKIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000776-1 JORGE DA COSTA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000114-3 CIRLEI TEIXEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio- doença desde a data do indefe rimento administrativo 28/12/2006 (fls. 35), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 28/12/2006 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000241-0 ELIZABETE DE OLIVEIRA CANTO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000262-7 ISAURA DE SOUSA LEITE MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo (07/12/2006), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 07/12/2006 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000308-5 LAERCIO JOSE DE QUEIROZ FARIA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo em 28/01/2007 (fls. 26), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 28/01/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação, compensadas as parcelas recebidas por força do auxílio-doença.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000398-0 DALVA MARIA SILVA (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA DICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000403-0 MANUEL MARQUES DE SA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000853-8 EVANIR DA COSTA PACHECO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.000938-5 IEDA DO CARMO SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000947-6 BERENICE PINHEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001158-6 SEBASTIAO DA COSTA MEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio doença desde a data do indeferimento administrativo 23/07/2007 (fls. 21), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 23/07/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001211-6 ANTONIO NICODEMOS PIRES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001230-0 JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001248-7 CELINA DO CANTO SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001260-8 LAURIZA MONERAT (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001284-0 JOSE CLAUDIO FELIPE (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001368-6 AUTELINA JULIA SILVA DE BORBA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001379-0 JACIRA APOLINARIA SOUZA DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000871-0 MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 16/17: defiro. A presente ação deve ser processada na justiça comum.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para autuar corretamente, modificando a classe para 10005-CAUTELAR DE EXIBIÇÃO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000064-0 LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.65.000237-4 OVIDIO PINTO FILHO (Adv. IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA, JOSE DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000384-9 AELMO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o nome do autor, fazendo constar AELMO SOUZA QUEIROZ.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.15.000389-8 TERESA DUARTE RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000154-4 RAPHAEL RODRIGUES LIMA DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000421-1 ALEXANDRE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. VALDEMILTON LIBERATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000719-4 MARIA HELENA MEIRELLES REBELLO (Adv. RENATO MEIRELLES REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000720-0 RENATO DEVID REBELLO (Adv. RENATO MEIRELLES REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000751-0 MANOEL FERREIRA (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000752-2 ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000753-4 DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv. DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000762-5 WALDIR JOSE DE MORAES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.65.000784-4 LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000785-6 HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000814-9 TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASO E OUTRO (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC .\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o pólo ativo fazendo constar TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000830-7 GEORGE JOSEPH IAN RUTHERFOR REP/PETER GRAEME RUTHERFORD E OUTRO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000831-9 PETER GRAENE RUTHERFORD E OUTRO (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.65.000560-7 CELSO FERREIRA BASTOS (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20055165000560-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCelso Ferreira Bastos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - ORTN e teto de 20 salários mínimos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão originária do benefício do autor tem DIB em 01/01/1989 e RMI de Cz$ 331,47 (fl. 12). A inicial postula a aplicação da ORTN sobre os 24 primeiros salários de contribuição e sustenta que houve erro no cálculo inicial, eis que teria sido aplicado o teto de 10 salários mínimos trazido pela Lei 7.787/1989, em vez da aplicação da Lei 6.950/1981, art. 4o, que o fixava em 20 salários mínimos.\r\n\r\nNo que se refere à aplicação da ORTN, ela é descabida, eis que, embora o requerimento administrativo seja de 09/1988, a DIB é de 01/01/1989, posterior, portanto, à Constituição de 1988. Ou seja, cuida-se de benefício do chamado “buraco negro”, sujeito à revisão do art. 144 da Lei 8.213/1991. A referida revisão, ao que demonstra o documento de fl. 29, foi feita pelo INSS em 1993, o que redundou em revisão da RMI para Cz$ 637,32. O demonstrativo de fls. 34/36 aponta que realmente esta nova RMI é a que funda a renda atual do autor (fls. 14 e 21).\r\n\r\nNo que se refere ao teto, deve ser considerado o seguinte. Na concessão originária, é óbvio que a Previdência não aplicou o teto de 10 salários mínimos fixado pela Lei 7.787/1989, já que a DIB é de 01/01/1989 e esta Lei é de 30/06/1989. Não poderia a Previdência ter aplicado legislação ainda não-existente. A questão residual, portanto, é saber se, na revisão realizada em 1993 (fl. 29), o INSS respeitou ou não o teto de 20 salários mínimos ao encontrar a RMI de Cz$ 637,32.\r\n\r\nIsso posto, determino a remessa dos autos ao I. Contador, para que promova o cálculo da concessão do benefício, valendo-se dos mesmos salários de contribuição de fl. 19, com a atualização prevista na redação originária do art. 31 da Lei 8.213/1991 (INPC sobre os 36 salários) e utilização do teto de 20 salários mínimos, vigente na época da concessão. Na hipótese de se encontrar RMI superior a Cz$ 637,32, apurar as diferenças devidas desde a competência de maio de 2000.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000124-6 ANTONIO JOSE MACHADO DA ROSA (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000206-8 ZULMA CAMUYRANO BRANN (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.001032-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165001032-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAuxílio doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de benefício previdenciário por incapacidade. O requerimento administrativo ocorreu em 02/05/2007 e foi denegado por não-comprovação da qualidade de segurado (fl. 15).\r\n\r\nHouve insistentes intimações (fls. 22, 29 e 33), para que a parte autora comprovasse suas contribuições à Previdência. Há apenas comprovação das seguintes: (i) vínculo empregatício de 01/05/1993 a 21/06/1993 (2 contribuições); e (ii) outro vínculo de 01/11/2002 a 23/11/2002 (1 contribuição). Em 22/03/2007, o autor recolheu 5 contribuições, relativas às competências de 03 a 07/2007. Portanto, no momento do requerimento, 02/05/2007, o autor possuía apenas 5 contribuições no total, eis que não se poderia considerar as contribuições relativas a competências futuras. No entanto, desde a retomada das contribuições, havia apenas 2 (março e abril de 2007). Logo, as 3 contribuições anteriores não poderiam ser computadas para efeito de carência (Lei 8.213/1991, art. 24, parágrafo único). Desse modo, haveria improcedência em razão da falta de carência. O art. 151 da Lei 8.213/1991 admite hipótese de isenção de carência, dentre elas o caso de alienação mental. O autor, na inicial, sequer declina sua patologia. Limita-se a afirmar doença psiquiátrica.\r\n\r\nPor outro lado e na esteira do que o INSS decidiu em sede administrativa, os documentos médicos trazidos (fls. 10/14) são todos de abril e maio de 2007. Ou seja, não há qualquer indicação de que a incapacidade tenha surgido entre 1993 e 1994 ou entre 2002 e 2003, época em que o autor manteve a qualidade de segurado. Enfim, haveria improcedência também em razão de a incapacidade ter-se instaurado em momento em que o autor não possuía a qualidade de segurado.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Intime-se-a ainda para:\r\n\r\ndizer se tem interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\ndeclinar a exata denominação da doença de que o autor é portador; e\r\n\r\ndeclinar a época em que a incapacidade se instaurou.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos, para exame da pertinência da citação (CPC, art. 285-A) e designação de perícia.\r\n\r\nvTeresópolis, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.65.001046-6 JOSE RICARDO TEODORO DA CHAGA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício assistencial ao autor. CONFIRMO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA JÁ DEFERIDA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde DER (04/06/2007) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.001185-9 IDENILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade da Justiça, eis que não acostada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.001186-0 AMARURY DA ROCHA COSTA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165001186-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAmaury da Rocha Costa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição com período especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm sede administrativa, o INSS deixou de reconhecer a natureza especial dos períodos: (i) de 01/02/1990 a 03/11/1991; (ii) de 29/04/1995 a 12/08/1995; e (iii) de 0/09/1995 até a DER, todos trabalhados na Viação Dedo de Deus.\r\n\r\nNos períodos referidos, o agente nocivo alegado é o ruído, cuja comprovação sempre dependeu de laudo-técnico, subscrito por profissional habilitado. Os PPP de fls. 32/35 são subscritos pele gerente administrativo da empresa.\r\n\r\nO documento de fl. 71 é de duvidosa idoneidade e suscita dúvida sobre a sua pertinência ao caso, além de não haver a identificação do subscritor. Na parte final, faz referência a medição de pressão sonora em ônibus. No entanto, na parte inicial, faz referência a atividades (estampador serigráfico, aux. de moleiro, moleiro, aux. de pintor e tratorista) que, ao que tudo indica, não se referem à empregadora do autor (empresa de ônibus).\r\n\r\nJá os documentos de fls. 72/73 não oferecem as medições.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para juntar aos autos os laudos técnicos relativos aos períodos acima mencionados.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão trazida a documentação, voltem conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.65.001323-6 SEBASTIAO XAVIER DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o INSS para juntar os demonstrativos de tempo de serviço reconhecido, que fundaram o indeferimento de fl. 29, afim de que saibamos os períodos incontroversos.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 26/08/2008, às 15:40 horas, para oitiva da testemunhas relativas ao período rural de 1962 a 1970.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunha, a parte deverá requerê-la em 10 dias contados da presente intimação, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.65.000160-6 ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.001412-5 MARIZA PEREIRA GLYCERIO (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.001413-7 ADEMAR DIAS GLYCERIO (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO, SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.001470-8 ANTONIO ALBERTO ROCHA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA, MONICA CUNHA DEMORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.65.001125-5 IDA FATIMA GARRITANO MONTEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar as diferenças mensais devidas desde janeiro de 1995 a dezembro de 2001. As diferenças serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. Devem ser descontadas as parcelas já pagas. O montante devido é de R$ 9.367,38, conforme os cálculos de fl. 205/216, realizados em 18/05/2006.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.15.000269-9 MARA DENIZE MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.15.000270-5 MARCELO COMBAT DE AZEVEDO (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.15.000354-0 ROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.15.000355-2 CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000315-2 HAROLDO PEREIRA MOTTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado nas contas vinculadas referidas a fls. 23/27 e 28/32, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000635-9 SANDRA ROCHA DA MOTTA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 29/33, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.001015-6 LEONEL TEIXEIRA ESTEVES (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.65.001132-0 ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.65.001133-1 CIRLEY MODESTO GUIMARAES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2004.51.65.001349-1 CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2004.51.65.000849-5 DALVA CARREIRO PIRES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n68 - 2007.51.65.000228-7 ARENI ANTONIA DE SOUZA MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n69 - 2007.51.65.001398-4 EDERCI BAIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2007.51.65.001402-2 MARGARETH MARIA NOBOA DA CUNHA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n71 - 2007.51.65.001430-7 SONIA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 599006"
                            ],
                            "599161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOR BARROS DA SILVA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000344-2\r\n\r\nAutor: LINDOR BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO JOSE FERNANDES (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000018-0\r\n\r\nAutor: ITELVINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 31/07/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta em até 30 dias.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS para juntar, em 10 dias, o histórico de perícias realizadas na parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame, expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA MARIA MARQUES DE SA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 . Processo nº:\r\n\r\n20085165000110-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nANGELICA MARIA MARQUES DE SA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDescontos em benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nA autora percebeu o benefício de sua pensão pela cota 100%, em razão de sentença judicial de 1a instância, que foi reformada por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em razão da reforma da sentença, o INSS restabeleceu o benefício pela cota originária e apurou complemento negativo no valor de R$ 21.191,38 (fls. 11 e 13), relativo aos valores recebidos a maior, e fixou que, a partir da competência de 01/2008, promoveria os descontos pertinentes de até 30% do benefício.\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba alimentar e, por natureza, irrepetível, bem assim que o desconto privaria a autora dos recursos mínimos para a sua subsistência.\r\n\r\nPede a cessação dos descontos e a devolução dos valores já descontados. O INSS contestou.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nCreio que a demanda é procedente. Os valores recebidos a título de alimentos não podem ser objeto de repetição ou compensação. O sistema de restituição das partes ao status quo ante, no caso de reforma de decisão judicial ou anulação de ato jurídico aplica-se na medida em que é possível essa acomodação. No caso de valores já recebidos e presumidamente consumidos na própria sobrevivência da parte (como é o caso dos benefícios da Previdência Social), não se pode processar a restituição. Os efeitos da reforma da decisão judicial deve-se limitar ao cancelamento da revisão concedida em relação às parcelas vincendas, e não a restituição do que já pago.\r\n\r\nNesse sentido fixa-se a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior se recebido pelo segurado de boa fé. Transcrevo as ementas de precedentes de cada uma das Turmas competentes na matéria.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM URV. IMPOSSIBILIDADE DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DA DECISÃO RESCINDENDA.\r\n\r\nCumpre registrar que não há ofensa ao artigo 557 do Código de Processo Civil pela decisão monocrática arrimada em posição consolidada no próprio Tribunal.\r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAgravo desprovido.” (AgRg no REsp 673.752, 5a Turma, j. 02/06/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 705.249, 6a Turma, j. 09/12/2005)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO\r\n\r\nARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR. IRREPETIBILIDADE.\r\n\r\nINCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DESTA CORTE SUPERIOR DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial fundado na violação do artigo\r\n\r\n535 do Código de Processo Civil, quando o recorrente, em suas\r\n\r\nrazões, não define nem demonstra em que consistiu a omissão alegada.\r\n\r\n2. É firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de\r\n\r\nque os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo,\r\n\r\nportanto, irrepetíveis.\r\n\r\n3. \"Não se conhece do recurso especial, pela divergência, quando a\r\n\r\norientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão\r\n\r\nrecorrida.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 83).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.” (6a Turma, AgRg nos EDcl no REsp 991.079, j. 17/12/2007, DJ 22.04.2008)\r\n\r\nNesse mesmo sentido, vejam-se os seguintes: AgRgREsp 698.584, j. 22/03/2005 e AgRgREsp 704.326, j. 19/04/2005, ambos da 6a Turma, e AgRgREsp 724.263, j. 05/05/2005, 5a Turma. A tese da irrepetibilidade de parcelas benefício concedidas judicialmente já foi objeto de pronunciamento recente pela própria 3a Seção do STJ. Cito.\r\n\r\n“AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM URV. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 20 DA LEI N° 8.880/94. TERMO \"NOMINAL\". RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. IMPOSSIBLIDADE. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - A Terceira Seção já decidiu que a sistemática de conversão dos valores nominais dos benefícios prevista pelo art. 20 da Lei n° 8.880/94 assegura a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nII - É indevida a restituição dos valores recebidos a título de conversão da renda mensal do benefício previdenciário em URV por se tratar de benefício previdenciário, que tem natureza alimentar. Valores sujeitos ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nAção rescisória procedente. Pedido de restituição indeferido.” (AR 3038 j. 27/02/2008, DJ 30.06.2008)\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento deu-se por força de regular decisão judicial em tema que contava, na época, com a pacífica jurisprudência do STJ. Inquestionável, pois, a boa fé da autora.\r\n\r\nPresente também o perigo de mora, eis que já foi determinado o desconto pelo INSS, que atinge imediatamente a autora e lhe impõe dano de difícil reparação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar ao INSS que cancele os descontos e a consignação em apreço. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS se abstenha de promover os descontos. Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento do preceito; e\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a devolver à autora os valores já descontados. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI DE JESUS ESTEVES SILVA (Adv. MONICA GRIPP TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000144-5\r\n\r\nAutor: GENI DE JESUS ESTEVES SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/10/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTeresópolis, 03 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000201-2\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DE ANDRADE CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 27/28: indefiro. Ao outorgante cabe dar ciência ao outorgado da revogação dos poderes.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 25/08/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000367-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei (art. 4o da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual doença a incapacita para o trabalho;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado na data do indeferimento administrativo (27/08/2007);\r\n\r\ntraga Alvará de Autorização atual.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MEDAS DA ROCHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000386-7\r\n\r\nAutor: JOAO MEDAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei nº 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o formulário SB-40 ou DSS-8030, relativo ao período cuja natureza especial pretende ver reconhecida, bem assim o respectivo laudo técnico que o embasou.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPor ora, a antecipação de tutela fica indeferida, em razão de não haver elementos de prova sobre o direito postulado.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000403-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000172-0\r\n\r\nAutor: ELENIR DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 02 de julho de 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 599161"
                            ],
                            "600283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000319-8 WALTER BALDIN PINTO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 264/268: ao INSS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000571-8 SANCLER JOAO DA SILVA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 136/137: indefiro. As informações requeridas já se encontram nos autos às fls. 63 e 64.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.15.000197-9 GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da autora, fls. 186/199, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013876-6 MANOEL ROBERIO DA SILVA (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.15.000378-3 ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para que cumpra integralmente o despacho de fls. 21.\r\n\r\nAntes de publicar este despacho e tendo em vista a renúncia do advogado Wander aos poderes que lhe foram outorgados, à Secretaria para que promova as alterações cabíveis no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000056-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x KARIN MAROUN SAAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61/62: à CEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000063-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ANTONIO SOUSA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/98: à CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x V S P TELECOM LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/70: à CEF. Sem prejuízo, deverá manifestar-se sobre os valores bloqueados às fls. 54/56, sob pena de desbloqueio dos mesmos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x HUGO CORREA FREDERICO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Fls. 98/99: à CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003320-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x THEREZA DE JESUS CARNEIRO (Adv. MARISA CHAVES GAUDIO) x LUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA PIMENTEL (Adv. RONALDO CHAVES GAUDIO, MARISA CHAVES GAUDIO). . Recebo os embargos de fls. 34/40 e de fls. 42/48 e suspendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça para a Sr.ª Luciara de Oliveira Ferreira Pimentel.\r\n\r\nEm réplica. Sem prejuízo a CEF deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intimem-se as rés para que também as especifiquem. Em relação à Sr.ª Thereza de Jesus Carneiro, deverá, na mesma oportunidade, comprovar a carência de recursos, nos termos da Lei nº 1060/50, a fim de que possa ser apreciado o seu pedido de gratuidade.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000757-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. Sem prejuízo, o réu deverá comprovar a carência de recursos, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n12 - 2004.51.15.000765-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x HELENICE DA SILVA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96: a ré, às fls. 72, foi regularmente oficiada para que entrasse em contato com o advogado nomeado. Assim, o ônus da sua inércia deve ser por ela suportado.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 69, em relação à nomeação do advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000497-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROSANA PIRES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91: a ré, às fls. 68, foi oficiada para que entrasse em contato com o advogado nomeado. Assim, o ônus da sua inércia deve ser por ela suportado.\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 62, em relação à nomeação do advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000498-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ARISTEU PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88: o réu, às fls. 64, foi regularmente oficiado para que entrasse em contato com o advogado nomeado. Assim, o ônus da sua inércia deve ser por ele suportado.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 61, em relação à nomeação do advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000498-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EDUARDO LOURENCO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000039-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x RUBENS CONDACK (Adv. MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS). . Intime-se a ANTT sobre a contestação de fls. 98/102 e sobre a reconvenção de fls. 106/110. \r\n\r\nApós, intime-se o réu sobre as contestações à reconvenção oferecidas pela CRT e pela ANTT. Sem prejuízo deverá especificar, justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se a autora e a ANTT para que também especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nCumpridas as providências acima determinadas, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF (fls. 137/154).\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000051-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ADRIANA ALEIXO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000053-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JANAINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000054-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LENI ALMEIDA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000080-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ZENILDA SOARES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2001.51.15.001054-2 MARIA DINORA DA SILVA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o prazo de 60 dias para que os habilitandos juntem aos autos a documentação faltante, ou seja:\r\n\r\ncópias das suas respectivas certidões de nascimento, devidamente autenticadas, nas quais constem a indicação dos seus avós maternos, a fim de comprovar as suas filiações;\r\n\r\ncópias dos seus CPF's, também devidamente autenticados;\r\n\r\nas procurações de todos os habilitandos constituindo o patrono peticionante. Saliente-se que no caso do habilitando ser analfabeto, a procuração deverá ser fornecida por instrumento público. \r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista ao INSS para que diga se concorda com a habilitação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 600283"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000091-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Intime-se a executada para prestar esclarecimentos acerca da propriedade do imóvel oferecido à penhora tendo em vista a certidão negativa retro.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO S.A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). . Intime-se a executada para prestar esclarecimentos acerca da propriedade do imóvel oferecido à penhora tendo em vista a certidão negativa retro.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000917-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HARDWOOD MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 . Isto posto, reconheço a prescrição do crédito tributário (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). Diante da necessidade de contratação de advogado por parte do executado, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a Exeqüente pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC). P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000597-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONTRA LUZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA). . Fl. 49 - Dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000671-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI (Adv. SEM ADVOGADO) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTRO (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA, SOLON CANAL MICHALSKI). . \r\n\r\nAnte todo o acima exposto, acolho o requerimento formulado por JOSÉ CARLOS BARBOSA LOPES, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e determinando sua exclusão do pólo passivo da execução, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte do executado, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno o Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado de citação e penhora em face da co-devedora ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, no endereço de fl. 126.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000388-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x IRMAOS FIDELIS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. CID DA MOTA BARROS). . Isto posto, defiro o requerimento de fls. 175/176 e determino o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel (lote nº 40, com 242m2) situado na Rua Barbosa Bastos, Palhas, Paraíba do Sul/RJ, mantido nos demais termos o auto de penhora de fls. 74/75, facultando ao Exeqüente a ulterior indicação de outro bem sobre o qual pretenda incida o gravame.\r\n\r\nOficie-se ao cartório respectivo, para baixa da penhora determinada por este juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Após, reative-se a suspensão determinada à fl. 173, até manifestação do exeqüente acerca do integral cumprimento ou eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000263-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAETA & ASSOCIADOS ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRET (Adv. NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES). . Trata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e BAETA & ASSOCIADOS ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRET, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo, face ao pagamento do débito, em relação à inscrição 70.2.06.018931-34.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO À INSCRIÇÃO ACIMA, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 157,76 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), a serem recolhidas no final do processo.\r\n\r\nQuanto à inscrição 70.6.06.048864-05, defiro o requerimento de substituição da CDA.\r\n\r\nDesnecessária, por ora, a expedição de mandado de citação, intime-se a exeqüente para que se manifeste, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000407-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv. LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO). . Isto posto, deve ser mantido o co-devedor OVÍDIO no pólo passivo da lide.\r\n\r\nPor fim, considerando o teor da certidão de fl. 45, à SEADI, para exclusão do nome do co-devedor JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS, já falecido, do pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente, para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000866-2 COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Trasladem-se para o processo principal (execução fiscal nº 2002.51.13.000353-6) cópias do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532357-1 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 . Isto posto, conheço dos presentes embargos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução em apenso.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios pela Embargante, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a ausência de quaisquer incidentes processuais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000409-8 LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, intime-se a embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de incursão no art. 13, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000640-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI). . Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar fundamentadamente quanto ao percentual de seu faturamento sobre o qual pretende a exeqüente que incida a penhora, sob pena de acatamento do valor sugerido. Na oportunidade, deverá ainda indicar depositário.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, SIDNEY CUKIER) x SIDMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A Caixa Econômica Federal, tendo em vista a não localização do executado, requer a expedição de ofício à Receita Federal para que esta apresente a este Juízo cópias das Declarações de Impostos de Renda dos executados dos últimos 5 anos, bem como ofícios ao Detran-RJ.\r\n\r\nA requisição judicial desta natureza, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que não foi demonstrado.\r\n\r\nComo o exeqüente não demonstrou de forma cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações necessárias, indefiro o pedido de fl.58 e determino a manifestação da exeqüente no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, SIDNEY CUKIER) x SIDMAR FERNANDES DE OLIVEIRA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Caixa Econômica Federal, tendo em vista a não localização do executado, requer a expedição de ofício à Receita Federal para que esta apresente a este Juízo cópias das Declarações de Impostos de Renda dos executados dos últimos 5 anos, bem como ofícios ao Detran-RJ.\r\n\r\nA requisição judicial desta natureza, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que não foi demonstrado.\r\n\r\nComo o exeqüente não demonstrou de forma cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações necessárias, indefiro o pedido de fl.58 e determino a manifestação da exeqüente no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000426-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, ERICK AUGUSTO) x METRI RE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Caixa Econômica Federal, tendo em vista a não localização do executado, requer a expedição de ofício à Receita Federal para que esta apresente a este Juízo cópias das Declarações de Impostos de Renda dos executados dos últimos 5 anos, bem como ofícios ao Detran-RJ, Companhia Elétrica, Telemar.\r\n\r\nA requisição judicial desta natureza, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que não foi demonstrado.\r\n\r\nComo o exeqüente não demonstrou de forma cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações necessárias, indefiro o pedido de fl.72 e determino a manifestação da exeqüente no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.13.000838-8 CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . Autor: CERAMICA RUA DIREITA LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRegistro: _________________ - Tipo: _____\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratando-se de execução de honorários sucumbenciais de valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), e considerando a inexistência de manifestação fundamentada em contrário pela Exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei 10.522/02.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 598653"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002162-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOMENICO GUARINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Haja vista as partes não terem diligências a requerer, dê-se vista ao réu para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nVindas estas. Tornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001081-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 243/250, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050299-4 ALBERTINO GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n4 - 96.0050602-7 ENI FERREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0051936-6 JOSE TEOFILO DA COSTA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista aos patronos da parte autora sobre as informações de fls. 116/117 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0052648-6 JACY GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista aos patronos da parte autora sobre as informações de fls. 85/86 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0053399-7 CARLOTA CAETANO DE FARIA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0054588-0 EDITH MELLO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES, STELA MACIEL E DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ANA MARIA COUTINHO RAPOSO, IVONE MELLO COUTINHO e SANDRA REGINA COUTINHO DE MEDEIROS representada por ANA MARIA COUTINHO RAPOSO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente EDITH MELLO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0056923-1 ELZI DA CONCEICAO MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 96.0057954-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA INGUINA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 382/384, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0058947-0 GASPARINO PINTO DE AGUIAR (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 134/138, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 96.0062007-5 NAIR FERREIRA ALVIM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 131/133, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0062483-6 FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante a manifestação do INSS às fls. 82, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n14 - 96.0062654-5 EMILIO HORTA DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 136 - Indefiro, haja vista que tal diligência deve ser realizada pelos próprios advogados, a quem cabe manter contato com seus clientes e/ou sucessores destes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n15 - 96.0069161-4 FRANCISCO JOSE CLEMENTE FRANCISCO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x TEREZINHA ANA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x CREMENTINA DE SOUZA ROQUINI E OUTROS (Adv. DEJAIR TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, para que se manifestem sobre as informações de fls. 219/220 devendo, caso tenham protocolado a mencionada petição não encontrada, apresentar cópia da mesma para apreciação deste Juízo.\r\n\r\n16 - 96.0070533-0 JOSE LEONCIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0030080-3 GERALDO EVARISTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 247, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 97.0031327-1 WALDEVINO TORRES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 97.0031584-3 CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a manifestação de fls. 163/164, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 97.0031595-9 VALDINEA CORREA RANGEL GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 147/151, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0031789-7 JAYME TEREZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante a manifestação de fls. 172/181, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0032278-5 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Não obstante a habilitação ter se processado na forma do art. 1.060 do Código Civil, entendo ser aplicável, no caso em tela, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de LAZARA CLARA PIRES, com base no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOAO MANOEL PIRES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 98.0501053-8 VENA DEMARCHE MASCARENHAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de YOLANDA DA SILVA MASCARENHAS, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente VENA DEMARCHE MASCARENHAS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0501636-6 HELIO LEAL DO AMARAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 94/97, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas às fls. 87.\r\n\r\n25 - 98.0504669-9 GALILEU EMANUEL R GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 99.0400249-5 DOROTY PICCOLI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Não obstante a habilitação ter se processado na forma do art. 1.060 do Código Civil, entendo ser aplicável, no caso em tela, o disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA JOSE MACHADO PICOLI, com base no dispositivo acima mencionado.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente DOROTHY PICCOLI, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 99.0400323-8 JOAO WALDIR DE DEUS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 105/107, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 99.0401244-0 ODILON LEITE MARTINS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 134/139, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0401246-6 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nQuebra Com a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n30 - 99.0401276-8 WALTENCYR DE ARAUJO FARIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante a manifestação do INSS às fls. 143/144, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apurados às fls. 123/131, ressaltando-se que o silêncio será interpretado como concordância.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o autor apresentar cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, e não havendo oposição da parte autora quanto aos valores de fls. 123/131, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n31 - 2000.51.04.003705-6 CECILIA MARABOTI DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 160, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.001028-6 CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado das decisões constantes de fls. 241/242 e 243/244, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.54.003444-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002593-0 ADILCEU CAMPBELL NOVAIS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 124 - Indefiro, haja vista que a decisão de fls. 111/115 determinou não haver revisão a ser efetuada em relação ao benefício do Autor.\r\n\r\nAssim dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000554-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Haja vista que a sentença de fls. 87/93 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.002581-7 SAMUEL DE AGUIAR BARBOSA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte Ré no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004218-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JOSE SEBASTIAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, providenciando a citação do segundo réu.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000068-0 JOAO BATISTA MARQUES ADARIO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000446-6 MANOEL ESMERALDO FILHO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 125/131.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000455-7 CARLOS JOSE RIBEIRO MELLO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000562-8 ANTONIO DE SOUZA CALDAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000568-9 GERALDO VIANA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de NAIR DO NASCIMENTO VIANA representada por MARIA HELENA VIANA, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente GERALDO VIANA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000842-3 VICENTE DE PAULO FARIAS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001138-0 LUIZ LAERT DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001144-6 JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001146-0 MARIA ELZA DE PAULA GOURLART (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002826-8 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 65/131.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.004127-3 JOSE LUIZ BASILIO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000003-2 JOSÉ LUIZ DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, sobre o laudo pericial de fls. 90/96.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000936-9 JORGE LUIS VALENTIM (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante as razões apresentadas pelo INSS às fls. 93, defiro a devolução requerida para que o INSS apresente resposta no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 82/91.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001551-5 OSVALDO LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o(a) Dr. Nilo Virgílio Gori Torturela, psiquiatra, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52402751-RJ, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 28/07/2008, às 13:15 horas, que realizar-se-á no consultório do perito, com endereço na Rua 16, 109, sala 506, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 26/27), cientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal, caso queira.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1)Qual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\n2)Desde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\n3)Essa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4)Está o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\n5)Está o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\n6)É possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n7)Queira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 10 (dez) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo, haja vista o estado precário de saúde que é alegado pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 99.0401831-6 JOSE ARES LOPES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 442/444.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002598-0 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES REP/ P/ ANGELICA LESSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e respectivos documentos juntados aos autos pelas rés.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0032552-0 HELIO CAMPOS (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, JOSE ABRAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n55 - 97.0033330-2 IVONILDO GOMES FRANCISCO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 245 - Ante as razões apresentadas, defiro o prazo requerido pelo autor JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO, por 90 (noventa) dias, para que apresente os extratos relativos à(s) sua(s) conta(s) de FGTS, concernentes a todo seu período fundiário. \r\n\r\nConsiderando que o autor IVONILDO GOMES FRANCISCO, que também foi comtemplado com a correção do saldo de sua(s) conta(s) através da aplicação da taxa progressiva de juros apresentou às fls. 246 renúncia a este direito, requerendo prosseguimento do feito tão somente no que diz respeito aos expurgos dos planos econômicos deferidos, remetam-se os presentes autos à CEF para que, desejando, cumpra espontaneamente o julgado, procedendo à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es) IVONILDO GOMES FRANCISCO, JESUS SOARES BANDEIRA, JAIRO MANOEL GALOCHA e JOSE ROBERTO DA CRUZ, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0502239-0 JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 208/212, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 98.0504423-8 VALTER NERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 268/270.\r\n\r\n58 - 99.0402150-3 LESCY ROMULO BRAGA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.000867-8 ESPOLIO DE GILBERTO ANTONIO DE ALMEIDA REP/ P/ REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que retifique o pólo ativo, excluindo-se o ESPÓLIO DE GILBERTO ANTONIO DE ALMEIDA representado por REGINA DA SILVA ALMEIDA e incluindo-se como autores LUCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA, LEANDRO DA SILVA ALMEIDA e LEONARDO DA SILVA ALMEIDA.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001452-6 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 121 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002723-9 ESPOLIO DE JOAO CANDIDO DE PAIVA REP/ P/ RONAN STEHLING CANDIDO (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações de fls. 27/29, confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 25 ou promova a regularização do pólo ativo da presente ação para fazer constar como autores todos os sucessores de JOAO CANDIDO DE PAIVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2008.51.04.001183-2 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Fls. 106/123 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n63 - 96.0057174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO x CYGNUS IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fl. 151 - Tendo em vista o requerimento da exeqüente, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a(o) exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a(o) exeqüente, para ciência.\r\n\r\n64 - 99.0403582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA JARDIM TIRADENTES LTDA (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Fl(s). 98 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2000.51.04.000235-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELSOLDAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Fl(s). 86 - Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.000140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Revejo o que fora determinado no último parágrafo do despacho de fl. 240.\r\n\r\nNuma breve análise dos autos, verifico que os bens penhorados se encontram sob responsabilidade pessoal da depositária Srª Sônia Alves Ferreira (fl. 91).\r\n\r\nEm diligências realizadas (fls. 233/234 e 235/239) não foram localizados os veículos penhorados, nem mesmo a depositária nomeada.\r\n\r\nEm outra diligência (fl. 232), foi certificado que a empresa executada teria encerrado a atividade de todas as suas unidades.\r\n\r\nNas fls. 241/242, a empresa executada compareceu nos autos e informou a nova localização dos bens, para onde deverá ser direcionada a diligência de reavaliação.\r\n\r\nEm nova manifestação (fls. 246/247), a executada solicitou a expedição de ofício deste Juízo ao DETRAN com o objetivo de autorizar aquele órgão a proceder as alterações cadastrais dos veículos de placas KND8752 e KSK9241, para que passem a constar como veículos de aluguel.\r\n\r\nPois bem, os veículos supracitados estão sendo destinados à prestação de serviço da área de transporte. Pelo que parece, não mais estariam sendo utilizados em serviço da executada, haja vista a notícia do encerramento de suas unidades comerciais.\r\n\r\nO depositário tem a função primordial de guarda e conservação dos bens penhorados. Passa a ter a posse imediata do bem, sendo-lhe vedado o uso em proveito próprio ou alheio, salvo com autorização do juiz da execução, ou, se necessário, para o desempenho das atribuições de guarda e conservação.\r\n\r\nPelo que se apresenta nos autos, não há notícia de que os bens se encontrem em poder do depositário.\r\n\r\nDa mesma forma, não me parece claro o pedido de alteração formulado pela executada, pois passariam os veículos a serem destinados ao uso de transporte pela empresa executada ou ao aluguel para terceiros prestadores de serviço do ramo de transporte de cargas?\r\n\r\nSendo assim, esclareça a executada as questões ventiladas acima, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para constatação e reavaliação dos bens penhorados, devendo, preliminarmente ao cumprimento da diligência, ser contatado o patrono da executada em conformidade com o que fora requerido no penúltimo parágrafo da fl. 241.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x UTILIZE COM/ DE MAQUINAS E PRODUTOS PARA ESCRITORIO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Fl(s). 79/85 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001145-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIVIDA CONSULT. EMPRESARIAL LTDA. . Fl(s). 43-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003547-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLINICA PSICOLOGICA CRESCER LTDA. . Fl. 33 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do pagamento da dívida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ARNALDO MENDES LARCHER (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Fls. 16/18 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000185-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ADRIANO QUEIROZ LIMONGI. . Revejo a parte final do despacho de fl. 08.\r\n\r\nFl(s). 09/13 - O Conselho exeqüente informou ter sido concedido o parcelamento da dívida cobrada nestes autos. Por conseguinte, requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 07 (sete) meses.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 96.0056613-5 JAIR AZEVEDO LIMA (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 89/92, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000544-6 CSN CIMENTOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Consoante disciplinado no art. 16, § 2º da Lei 6.830/80, o requerimento de produção de provas deverá ser realizado pelo executado no prazo para a apresentação de seus embargos à execução.\r\n\r\nAssim, ao contrário do alegado às fls. 100/101, não caberia a este Juízo a abertura de prazo para que a embargante manifestasse interesse na produção de provas se esta não o fez quando da interposição destes embargos.\r\n\r\nNão obstante, defiro à embargante o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que justifique, de forma esclarecedora, a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional para cumprimento do despacho de fl. 99 e para ciência do que fora decidido no agravo de instrumento nº 2006.02.01.000566-1, cujas cópias foram juntadas às fls. 99/109 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 29/37, devendo a parte embargada, no mesmo prazo, manifestar-se sobre as informações de fls. 42/45.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003236-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x LECI SANTOS QUINTANILHA CARDOSO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Vista à parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 88/90.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000775-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . Fl. 614 - defiro.\r\n\r\nDetermino seja dada vista dos autos ao defensor do réu, nomeado á fl.616, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que fique ciente de todo o processado e requeira o que entender pertinente à espécie, esclarecendo que os atos não impugnados, realizados após a diligência de intimação de fls. 405/406, serão havidos como ratificados.\r\n\r\nCadastre-se o advogado no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise sobre o apensamento de todos os processos, conforme solicitado à fl. 615.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 598943"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "600745": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04718-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 0008-2005-053-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00164-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: RYDER LOGISTICA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade - OAB/RJ 35271/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 40ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 2350-1988-040-01-00-5\r\n\r\n3º Int:: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA ISRAEL\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01259-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ 94122/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 54ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao Proc. RT 00676-2001-054-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos da fun damentação.”\r\n\r\n01895-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Claudia Christina Victorino B. Alves - OAB/RJ 122899/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00580-2007-224-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SINAF ASSISTENCIAL SA E OUTRAS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de de 2008\r\n\r\nAngela F.Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 600745"
                    ],
                    "600764": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02630-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JUIZ TITULAR DA 45ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”\r\n\r\n03662-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAdv: Dr Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 02171-1993-008-01-00-7\r\n\r\n3º Int: ARNALDO DE ARAUJO VILELA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04123-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/ VOLTA REDONDA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao proc: RT 723/96\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”\r\n\r\n04520-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSECCIONAL - CAMPOS-OAB-RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1058-2003-282-01-00-3\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n04522-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MURILLO AMOEDO COSTA\r\n\r\nAdv: Dr Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D. \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 00942-2002-008-01-00-3\r\n\r\n3º Int: CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04627-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D\r\n\r\nRdo: EMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00501-2007-008-01-00-6\r\n\r\n3º Int: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO\r\n\r\n“ Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04632-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: FLAVIA SEVE\r\n\r\nAdv: Dra rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 645-2007-056-01-00-6\r\n\r\n3º Int: VARIG S.A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n00897-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao proc: RT 2231/96\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento ,por perda de objeto.” \r\n\r\n01263-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO JUSTINO\r\n\r\nAdv: Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448/D\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef ao Proc: RT 1599/96\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01444-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte : CELSO VIEGAS DO AMARAL\r\n\r\nAdv: Dr Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: RT 1767-2005-036-01-00-3\r\n\r\n3º Int: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n01447-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CARLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra. Janaina Jardim Correia de Araujo - OAB/RJ 122796/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 63ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 467-2007-063-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida” \r\n\r\n01831-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ROBERTO NORRIS\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.”\r\n\r\n01849-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDRE BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAdv: Dr Renato Gomides Dias Junior - OAB/RJ 138021/D \r\n\r\nRdo: MM DIVISÃO DOS FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05124-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/NITERÓI\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05165-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira - OAB/RJ 75060/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANNA ELIZABETH CABRAL JANSEN\r\n\r\nRef ao Proc: 858-2005-017-01-00-3\r\n\r\n3º Int: ARCA DOS SONHOS PROMOÇÕES E EVENTOS INFANTIS LTDA E OUTROS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n05186-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Dra. Viviane Nardi da Rocha - OAB/RJ 101278/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 18ª VT/RJ\r\n\r\nConheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n05217-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANTONIO FELIX BATISTA\r\n\r\nAdv: Dr. William R Santos\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 45ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao Proc: 242-2008-045-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 600764"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "600593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 014/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04299-2007-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENATO BRITO SANCHES, decorrente de posse em cargo inacumulável de Analista Processual, Classe A, Padrão 1, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 600593"
                        ],
                        "600592": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-000517/00, de VERÔNICA GRACINDA LINS DE MELLO. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra. Oficie-se ao TRT da 19ª Região.”;\r\n\r\n15.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-222/87, de LUZIA CARNEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço : “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à desaverbação de 161 dias referentes ao tempo de estágio prestado pela interessada à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21/09/1976 a 08/08/1977, por contrariar entendimento do TCU, constante da Decisão nº 308/93, Primeira Câmara.”;\r\n\r\nTRT-PA-445-2004-000-01-00-6, de SERGIO DA SILVA FEITOSA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Conforme art. 2º, inciso II, da Portaria 22/07, indefiro o pedido de fls. 293, eis que o interessado não se enquadrou no disposto no art. 243 da Lei 8.112/90, nos termos do Acórdão TCU 2008/2007, Plenário.”;\r\n\r\nTRT - PA - 984/93, de MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DOS SANTOS. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, considero prejudicado o pedido de exclusão do dependente CIRO FIRMIANO DOS SANTOS, pai da interessada, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, já que o referido dependente nunca foi incluído para tal fim, como prova o demonstrativo do Sistema Informatizado de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, acostado ao autos às fls. 35. Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerimento e atestado de óbito acostados aos autos às fls. 33 e 34.”;\r\n\r\nTRT-PA-1122/01, de ROBERTO ARAUJO DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.588 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1839-2008-000-01-00-5, de CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de NATHALIA FIGUEIREDO MEYER, como dependente do servidor aposentado CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER, até 31/03/2009, na forma do art. 38, inciso III, § 1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-03065-2006-000-01-00-5, de MAURO LÚCIO PEREIRA SANTOS. Assunto: Exclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, considero prejudicado o pedido de exclusão da dependente Luciane Pereira Santos, cônjuge do servidor interessado, tendo em vista que a mesma já se encontra excluída para a finalidade pretendida desde 31/05/2007, como mostram os dados extraídos do sistema informatizado Ergon deste Tribunal, fls. 25.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 600592"
                        ],
                        "600909": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 15.07.2008, no Processo TRT - PA - 02122-2008-000-01-00-0, de GERALDO RATTES. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, proceda-se à exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme pedido e atestado de óbito acostados aos autos às fls. 18 e 19.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 600909"
                        ],
                        "600488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01577-2008-000-01-00-9, em que é Interessado, Guilherme Domingues Passos, assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 23 e 27 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 27/06/2008, não havendo necessidade de ser reavaliado em nova perícia médica , a partir de 27/06/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 10/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01667-2008-000-01-00-0, em que é Interessado, Cyro da Costa Roza: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.18 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 03/07/2008, não havendo necessidade de reavaliações a partir de 03/07/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 09/07/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 600488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "600541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-040-01-00-8 - RORcte: Daniele Fiaux Pacheco Secco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rcdo: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]Destinatário(s): Rcte Daniele Fiaux Pacheco Secco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01391-2006-056-01-00-2 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Alan da Silva Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02375-2002-342-01-00-5 - RORcte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Rcdo: SEBASTIAO ALVES FERREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Destinatário(s): Rcte SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-045-01-00-6 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Adriel Monteiro da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01722-2003-024-01-00-7 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: CRISTIANE SOUZA FELISBERTO BARBOSA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)], Rcdo: Associacao Pro Melhoramento do Morro da Liberdade [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01765-1992-026-01-00-1 - APAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: LAURINDO FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Destinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01302-2003-017-01-00-2 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)], Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]Rcdo: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Destinatário(s): Rcte ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01967-2004-282-01-00-2 - RORcte: TV PLANICIE LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Rcdo: GUILHERME DOS SANTOS QUITETE [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rcdo TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-076-01-00-1 - RORcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Andre Luiz da Conceicao [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]Destinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01764-2001-282-01-00-3 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rcdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-342-01-00-1 - EDEbgte: Cristiano Pereira da Silva Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Ebgte Cristiano Pereira da Silva Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01601-2006-006-01-00-6 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Fatima Barroso Bernardo [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00163-2005-024-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Rcdo: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Jose Raimundo Correia [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00195-2006-064-01-00-5 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Fabio Soares Chagas [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-012-01-00-2 - RORcte: Iaserj Instituto de Assistencia aos Servidores do ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Rcte: Procuradoria Geral do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Vitor Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: M3M Servicos Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]Destinatário(s): Rcdo Iaserj Instituto de Assistencia aos Servidores do ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-058-01-00-1 - RORcte: ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Destinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03023-2005-342-01-00-0 - RORcte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]Rcdo: Alexssandro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-040-01-00-0 - RORcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Rcdo: Adriana Bruna da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01064-2007-207-01-00-8 - RORcte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Jose Carlos Benevides Pereira [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-051-01-00-1 - RORcte: Eleven Years Confeccoes Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rcdo: Josefa Gomes de Farias [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]Destinatário(s): Rcdo Eleven Years Confeccoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00683-2002-055-01-00-8 - RORcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rcdo: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-034-01-00-1 - RORcte: Marloy Moura e Silva e Outros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02266-2006-261-01-00-1 - RORcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Antonio Carlos Lopes dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02390-2006-342-01-00-7 - RTRte: Marcelo Jorge [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: B. M. Rio Maquinas Ltda. [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Jorge\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01271-2005-043-01-00-8 - RORcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rcdo: Marco Antonio Fidelis dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01620-2005-033-01-00-4 - RORcte: Jorge Ferreira da Costa [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Rcdo: Suka Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Ferreira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-014-01-00-4 - RORcte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rcdo: Antonio Bernardo Nunes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rcdo: Matyprojet Artes e Cenografia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00757-2004-342-01-00-6 - EDEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Ebgdo: JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00357-2007-024-01-00-7 - EDEbgte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Ebgte Pedro Evandro Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-541-01-00-5 - RORcte: Luzoto Comercio e Transporte Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Rcdo: Ronaldo de Paula [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Destinatário(s): Rcte Ronaldo de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-042-01-00-0 - RORcte: Antonio Jorge Delle Vianna [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rcdo: Digran Engenharia Ltda. [Adv. Veronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas (OAB: RJ 88587 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Jorge Delle Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00182-1993-019-01-00-6 - APAgte: Francisco Recarey Vilar [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Agdo: BUFFET MIKONOS LTDA A/C [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Monica de Albu1querque Pinto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Destinatário(s): Agte Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-037-01-00-7 - RORcte: Ivany Felipe Reginaldo [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 600541"
                        ],
                        "599711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00047-1992-401-01-00-4 - RORcte: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)], Rcte: JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rcdo: BANCO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)], Rcdo: JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Rcte JOSE ALUISIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01164-1991-018-01-00-3 - APAgte: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. [Adv. Renato Jose Neves Farinha (OAB: RJ 44532 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-261-01-00-0 - RORcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Geovan dos Santos Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-019-01-00-6 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rcdo: Jose Ricardo de Araujo Irmao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01830-2006-003-01-00-1 - RORcte: John Taft Nicholson [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)]Rcdo: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rcdo Baker Hughes do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-055-01-00-0 - RORcte: Paulo Mario Lazan da Fonseca [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]Rcdo: Jose Edvaldo Aragao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Destinatário(s): Rcdo Paulo Mario Lazan da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01171-1999-054-01-00-6 - APAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Agdo: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Destinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01833-2005-016-01-00-0 - RORcte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Viviane Cristina Rosa Ciriaco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Viviane Cristina Rosa Ciriaco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte Viviane Cristina Rosa Ciriaco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01742-2005-245-01-00-7 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Elaine dos Santos Menezes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01302-2006-037-01-00-0 - RORcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Rcdo: Assis Rio Transportes e Locacao Ltda.Destinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-002-01-00-9 - RORcte: Aluisio de Souza Bueno [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Rcte: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]Destinatário(s): Rcte Aluisio de Souza Bueno, Rcte Jorge Roberto Carmo Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01694-1992-010-01-00-1 - APAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: FRANCISCO MOACYR FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Destinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-035-01-00-6 - RORcte: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Rcdo: Francisco Antonio Feitosa da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Rcdo Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-052-01-00-1 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Jorge Claudio Theodoro Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02278-2006-321-01-00-5 - RORcte: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-058-01-00-0 - RORcte: Janio Crispim Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01000-2005-006-01-00-2 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03479-2003-243-01-00-6 - RORcte: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rcdo: PAULO ROBERTO BRAZ DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SADestinatário(s): Rcdo VIA MIKAELA CALCADOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02507-2005-205-01-00-3 - RORcte: Jose de Ribamar Ferreira de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Rcte: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rcdo: Jose de Ribamar Ferreira de Souza [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose de Ribamar Ferreira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01864-2005-322-01-00-8 - EDEbgte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Ebgdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Ebgte Fabio Rodrigues Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00656-2005-301-01-00-0 - EDEbgte: Oceanica Piscinas e Saunas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Ebgte: Gotardo Gomes Sampaio [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Ebgte: Roberto Luiz Brand [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Ebgte: Queda D Agua Piscinas e Saunas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Ebgte: Elenise Ferreira da Cunha Sampaio [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Ebgte: G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Ebgdo: Joao Pereira da Silva [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Elenise Ferreira da Cunha Sampaio, Ebgdo G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA, Ebgdo Gotardo Gomes Sampaio, Ebgdo Oceanica Piscinas e Saunas Ltda., Ebgdo Queda D Agua Piscinas e Saunas Ltda., Ebgdo Roberto Luiz Brand\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-049-01-00-2 - RORcte: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]Rcdo: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Rcdo: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rcdo Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00981-2004-031-01-00-0 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01402-2003-031-01-00-5 - APAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Agdo: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01226-2004-341-01-00-4 - EDEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: ANTONIO JOAO MOUTINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01439-2004-243-01-00-0 - RORcte: NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]Rcdo: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Rcdo: LEONITO MELLO JUNIOR [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rcdo: NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-050-01-00-9 - RORcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rcdo: Posto de Gas Luanda Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03248-2006-263-01-00-0 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Antonio Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-056-01-00-0 - RORcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Rcte: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Rcdo: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]Destinatário(s): Rcdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02585-1998-263-01-00-9 - APAgte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Agdo: NILSON MATOS DE MENDONCA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03688-2004-242-01-00-4 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01230-2000-057-01-00-0 - RORcte: MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rcdo: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA ALICE DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-018-01-00-7 - RORcte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rcdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01857-2005-034-01-00-1 - RORcte: Fund Anita Mantuano de Artes ERJ-FUNARJ A/C P SERGIO ANTUNES OLIVEIRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Rogerio de Oliveira [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fund Anita Mantuano de Artes ERJ-FUNARJ A/C P SERGIO ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-023-01-00-9 - APAgte: Jairo de Oliveira [Adv. Jairo de Oliveira (OAB: RJ 11501 - D)]Agdo: Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ - SIGRAF [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]Destinatário(s): Agdo Sindicato das Industrias Graficas do Municipio do RJ - SIGRAF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01622-2003-026-01-00-3 - RORcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Rcdo: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-035-01-00-9 - RORcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Sergio Vieira da Silva [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-204-01-00-0 - RORcte: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Solange Gomes Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Fabio s Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-026-01-00-7 - APAgte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Agdo: Vanor Pereira Labeta [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Destinatário(s): Agte Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02609-2003-421-01-00-2 - EDEbgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: SILVIO DA ROCHA GOULART [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Ebgdo: SILVIO DA ROCHA GOULART [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Ebgte SILVIO DA ROCHA GOULART\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01335-2004-043-01-00-0 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: REJANE CESARIO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-013-01-00-6 - EDEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Ebgdo: Eliana Santos de Jesus [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00449-2004-431-01-00-5 - RORcte: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Rcdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00215-2007-076-01-00-9 - RORcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Rcdo: Jose Decaro Guimaraes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Destinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00388-2006-074-01-00-3 - RORcte: TIM CELULAR S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Ingrid Fiorante [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]Destinatário(s): Rcdo TIM CELULAR S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-075-01-00-0 - RORcte: Evaristo Santos de Oliveira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]Rcdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rcte Evaristo Santos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-080-01-00-1 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Ademir Dias [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00336-2006-206-01-00-5 - EDEbgte: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Ebgdo: Paulo Sergio Pereira [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02791-1990-030-01-00-4 - APAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agte: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-531-01-00-9 - EDEbgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Ebgdo: Laile Consuelo da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01393-2006-013-01-00-3 - RORcte: Valeria da Conceicao Lage [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rcdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]Destinatário(s): Rcte Valeria da Conceicao Lage\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-038-01-00-5 - RORcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-042-01-00-9 - RORcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Rogerio Dias Lamoglia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01043-2004-033-01-00-0 - RORcte: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)], Rcte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: RH INTERNACIONAL LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]Destinatário(s): Rcdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01332-2007-461-01-00-3 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Rcdo: Marcos Andre Mariano Gregorio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-021-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Luis Andre Barbosa Correa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-039-01-00-4 - RORcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-009-01-00-8 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]Destinatário(s): Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01572-2005-421-01-00-7 - RORcte: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rcte: Austen Processos Metalurgicos-Obras [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]Rcdo: Thyssenkrupp Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rcdo: Maria Helena da Cruz [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Rcdo: Austen Processos Metalurgicos-Obras [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]Destinatário(s): Rcdo Austen Processos Metalurgicos-Obras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01584-2005-005-01-00-0 - RORcte: Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Rcdo: Angelo Carlos de Queiroz Moco [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01823-2005-037-01-00-6 - RORcte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rcdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Suzana Abrahao Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-052-01-00-7 - RORcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Leandro da Silva Queiroz [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01224-2004-341-01-00-5 - EDEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: JORGE NETO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01218-2003-521-01-00-9 - RORcte: ANA CRISTINA DOS SANTOS CRISPIM DA COSTA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]Rcdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01584-2001-047-01-00-8 - RORcte: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rcdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Destinatário(s): Rcdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-033-01-00-9 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telsul Serviços S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]Rcdo: Pedro Alves da Silva Junior [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-040-01-00-2 - APAgte: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Agdo: Jose Raimundo Neto [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]Destinatário(s): Agte Raul Gomes Barbosa da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 599711"
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                            "600755": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-02183-2008-000-01-00-8 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr. Wellington Santana da Souza - OAB/RJ 117.652); Impetrada:EGRÉGIA NONA TURMA DO TRT DA 1ª REGIÃO;Terceira Interessada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283). Decisão de fls. 125-126:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nI - O Impetrante afirma que as autoridades integrantes da Egrégia 9ª Turma deste TRT, em sessão realizada em 13/11/07 (fl.109), não conheceram do Agravo de Instrumento por ele interposto, sob o argumento de que não estariam cumpridos os requisitos da IN nº 16 do C. TST quanto à autenticação das peças, e que inexistindo recurso próprio para atacar tal decisão, impetra o presente \"writ\", objetivando garantir seu direito líquido e certo.\r\n\r\nII - O v. acórdão em questão transitou em julgado em 20/3/08 (fl. 121, verso).\r\n\r\nIII - Neste contexto, revela-se incabível a impetração de mandado de segurança quando dirigido contra decisão transitada em julgado, porquanto a mesma se encontra protegida pela coisa julgada material. Aplicam-se, portanto, ao caso em tela, os entendimentos sumulados do C.TST e do E. STF, consubstanciados nas Súmulas 33 e 268, respectivamente. Saliente-se que o \"writ\" constitui remédio heróico a ser utilizado, excepcionalmente, quando não existir meio processual apto a combater ato judicial (art. 5º, inciso II, da Lei Nº 1.533/51).\r\n\r\nIV - Está, pois, presente a hipótese regulada no artigo 5º, da LMS, credenciando a decisão de não admitir o presente mandamus.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nPor falta de condição do exercício do mandado de segurança, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 8º da LMS e 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\".\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600755"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "601028": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00042-2003-000-01-00-6 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA LEGAL DO EXTINTO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO - BNCC) (Advocacia Geral da União); Réu: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA(Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, e no mérito, julgar procedente o pedido, para desconstituir o v. acórdão rescindendo e, em juízo rescisório, proferindo novo julgamento, dar provimento total ao agravo de petição para limitar a condenação constante do título executivo - diferenças salariais referentes aos Planos Bresser e Collor - à data-base da categoria. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da inicial, pelo Réu, das quais fica dispensado do recolhimento, em face do disposto nos artigos 20, § 2º, da Lei Nº 10.522, de 19/7/02, com redação dada pela Lei Nº 11.033, de 22/12/04 e 3º da Portaria Nº 49, de 1º/4/2004 do Ministério da Fazenda, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00772-2004-000-01-00-8 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal-INSS) ; Réu: SINDPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333) - \"...por unanimidade, acolher a inépcia de impossibilidade do pedido e, no mérito, declarar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 601028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "600629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02756-2007-000-01-00-2 - ARAut: Ricardo Araujo [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Reu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Aut Ricardo AraujoTomar ciência do despacho de fls. 78: \" Defiro o prazo ora requerido. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 02756-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nReu: Cash Marketing Equipamentos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \" Defiro o prazo ora requerido. Int.\"\r\n\r\nId: 600629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "600498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00312/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargante/Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO (Adv.Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva-OAB/RJ-26834/D) - Ré: CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv.Luiz Carlos de Brito-OAB/RJ-114565/D) “... por unanimidade, em acolher os presentes embargos sem efeito modificativo, dando-lhe a seguinte redação: “Ante o exposto, acolho a preliminar de inépcia da inicial quanto ao pedido de multa pecuniária suscitada pela Ré; rejeito a preliminar de negativa de representação do Sindicato e de extinção e, no mérito, julgo procedente em parte a presente Ação Rescisória, desconstituindo o Acórdão de fls.71/74 e, em novo julgamento do Agravo de Petição a ele dou provimento parcial, nos termos da forma da fundamentação supra”.\r\n\r\nMS-001093/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Embargantes/Impetrantes: IVAN GUIMARÃES PROENÇA E OUTROS (Adv.Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ-52719/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RIOTUR-EMPRESA DE TURISMO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01811-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv.Oscar Bittencourt Neto-OAB/RJ-121556/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Marcio Lopes Cordero-OAB/RJ-81613/D) “... por unanimidade, em acolher a preliminar argüida para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.5º, II da Lei 1533/51, Súmula nº267 do STF e da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 do TST, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 600498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "600346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n05022-2008-000-01-00-6-MS-AGRAVO REGIMENTAL-Desembargadora 1ª Votante: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante/Impetrante: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (DR. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995)-impetrado: EXMA JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS -terceiros interessados NAILA SILVA DE OLIVEIRA e BANCO BRADESCO S/A-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "601154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 476/01 + AC-33.2003.000.01.00.5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO (PGERJ ) - Réu: JOSE AUGUSTO GUEDES FALCÃO E OUTROS (Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da parte autora e, por maioria,dar provimento aos embargos de declaração interpostos pelos réus, para condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dado à causa na inicial da ação rescisória, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) dado à causa na inicial da ação cautelar, sanando a omissão apontada, com efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01516.2006.000.01.00.0 (AC) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Fernando R. Cordeiro - OAB/RJ - 91043) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02074.2003.000.01.00.6 (AR) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (AGU ) - Réu: JOÃO HENRIQUES SEGGES E OUTROS (Dr.: Jacintho Silva de Castro - OAB/RJ - 32472) - “...por maioria, julgar procedente a ação rescisória para rescindir o acórdão da E. 4ª Turma deste Tribunal no Recurso Ordinário nº 19.074/96 e, em novo julgamento desse recurso dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus das custas, nos termos do voto do Exmo. Revisor, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02858.2002.000.01.00.3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARCO ANTONIO IGNACIO (Dr.: João Henrique da Silva- OAB/RJ - 84651 ) - Réu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Dr.: Georgiana Alexandre Portella - OAB/RJ - 109164) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ora arbitrado à causa, em face da omissão da inicial, conforme art. 789, II da CLT. Dispensado o autor do recolhimento em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\n03381.2004.000.01.00.5 (AR) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PRF) - Réus: I) IVANI CABRAL DA COSTA e II) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S.A. - “... por maioria, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Revisor, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 32,89 (trinta e dois reais e oitenta e nove centavos) sobre o valor de R$ 1.644,93 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos) indicado à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. Isenta a autarquia autora do recolhimento, nos termos do art.790-A, I da CLT.” \r\n\r\n04273.2003.000.01.00.9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: I) MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739 ), II) MONICA ATTAYDE SZERMAN (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739 ), III) RENATA ATTAYDE SZERMAN (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739 ) e IV) HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA (Dr.: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ - 57739 ) - Réus: I) COMPANHIA BOZANO (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707) e II) BANCO SANTANDER (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva para excluir o Banco Santander, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade ativa, rejeitar a decadência e no mérito, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n04719.2003.000.01.00.5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: IZABEL MANGIA GAIO (Dr.: Sergio dos Santos Tiago - OAB/RJ - 78503) - Réu: AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA - ME(Dr.: Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB/RJ - 58321) - “... por maioria, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos para declarar prescritas todas as verbas anteriores a 06/05/1998, exceto quanto ao pedido de anotação na CTPS, já excepcionado no acórdão e ao pedido de FGTS sobre remuneração paga no curso do contrato, sanando a omissão apontada e com efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00036.2008.000.01.00.3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.: Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ - 81003 ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: LEANDRO CAMARA DO AMARAL - “... por unanimidade, homologar a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator .” \r\n\r\n01090.2008.000.01.00.6 (MS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS (Dr.: Jose Roberto Hanning da Gama - OAB/RJ - 75295) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ROBERTO MADEIRA CARRIJO - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01222.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ALCIONE DIAS NAZARETH (Dr.: Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ - 66756) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VT/RJ e Terceiros Interessados: CELSO ROBERTO SANTANA E OUTRO - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, V, e § 3º do CPC, cassando-se a liminar anteriormente concedida parcialmente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03498.2007.000.01.00.1 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr.: Eduardo Vicentini - OAB/RJ - 55380) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: MANOEL PINHEIRO DA SILVA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por perda de objeto, conforme art. 267, VI do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n04736.2007.000.01.00.6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Dr.: Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB/RJ - 139104) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/NITEROI e Terceiro Interessado: AGATTA CAROLINE DA SILVA CURY (Dr.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65437) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme art. 267, IV do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02513.2006.000.01.00.3 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Henrique Claudio Maues- OAB/RJ - 35707) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/CABO FRIO e Terceiro Interessado: CEZAR GUAGLIARDI NETO (Dr.: Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ - 3999) - “...por maioria, extinguir o feito sem resolução do mérito, ante o pedido de desistência formulado da tribuna pela advogada do impetrante, com aquiescência do advogado do terceiro interessado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 601154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "600691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01043-2008-000-01-00-2 (MS) (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: REGINA DIVA PAUTASSO (Dr. Thadeu Senna de Castro RJ 038172/D ) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: EDBERTO PINTO DA SILVA -... “... Intime-se o Impetrante, para fornecer o endereço do terceiro interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a notificação devolvida às fls. 208, com a informação do Correio: “Mudou-se”, bem como o mandado de citação devolvido, com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 214.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 600691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "601077": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n02184-2008-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: JANDIRA GOMES DE CARVALHO (Adv. Júlio César da Costa Bittencourt - OAB/RJ 54269/D) - Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - Ao Autor a fim de que emende a inicial:\r\n\r\n1) indicando em quais dos incisos do art. 485, fundamenta o seu pedido de corte rescisório. Caso seja no inciso V, aponte expressamente qual dispositivo legal entende violado;\r\n\r\n2) apontando se pretende cumular ao pedido de rescisão, o de novo julgamento com fulcro no art. 488, I do CPC, apresentando, se for o caso, pedido de forma certa e determinada;\r\n\r\n3) juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome das partes e o número do processo;\r\n\r\n4) anexando todas as peças do processo de origem autenticadas, mormente a decisão rescindenda.\r\n\r\n5) prazo de 10 dias.\r\n\r\n6) pena de indeferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 601077"
                            ],
                            "600762": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02204-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COOPENVASE - COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Isabella Pereira Melo - OAB/RJ 148739/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600762"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "600707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 03489-2005-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “ ... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor atribuído à causa na inicial, e mantido.”\r\n\r\nMS - 02702-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Dr. Acácio Alves Souza - OAB/RJ 116892/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: DENISE SOTHER VILLAÇA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido.”\r\n\r\nAR - 01244-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) - Ré: VILMA DA SILVA PESSANHA (Espólio de) REPRESENTADO POR JOSÉ DA SILVA PESSANHA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) - “...por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa e mantido.”\r\n\r\nMS - 00481-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. Jose Perez Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SEBASTIÃO BARBOSA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 11.000,00 (onze mil reais), valor dado à causa, na inicial, e mantido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "600724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-00883-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: JOSÉ WALTER DE MENEZES (Dr. Roberto Vinicius Vilela Nunes-OAB/RJ.0078323/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.-PETROBRÁS E OUTROS. \"...Por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pelo impetrante, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais), das quais fica dispensado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 600724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "600547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00438-2007-000-01-00-7 - Aut: Rogerio de Jesus Danter [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Rogerio de Jesus Danter, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Produzir provas. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 600547"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "600463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00237-2006-081-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, TINTAS E VERNIZES, MATERIAL PLÁSTICO, SABÃO E VELAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: VIGODENT S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - (Adv. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01252-2007-226-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS - (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511) - Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre as partes no período de 01/08/87 a 28/02/90, condenando a ré a proceder à retificação da CTPS do autor, bem assim para reconhecer devidos os reflexos advindos da hora relativa ao intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01376-2007-076-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO PEREIRA - (Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB/RJ 107472) - Recorrido: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. - (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça pleiteada pelo reclamante e condenar a reclamada, sob pena de equivalente pagamento, ao recolhimento dos depósitos faltantes do FGTS, com posterior entrega da documentação hábil ao levantamento respectivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 600463"
                            ],
                            "588985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01690-2003-224-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MUNICIPIO DE MESQUITA - (Adv. Roberto Pontes - OAB/RJ 30384) - Recorrido: PENHA CRISTINA FRANCA DA SILVA - (Adv. Deise dos Santos Sampaio - OAB/RJ 64818) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária do município réu ao período posterior a 01.01.2001, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 588985"
                            ],
                            "598635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01637-2004-029-01-00-1 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Cíntia de Freitas Gouveia RJ51050D) - Recorridos: Douglas Gripp de Santana e Lilian Maria Vieira (Júlio César de Freitas Silva RJ128534D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 598635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "600689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00436-1998-041-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ.114606/D). Embargado: CELSO DE SANT ANNA (Drª Vindalva Maria Valentim de Aguiar-OAB/RJ.99066/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\"\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-046-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante : PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ.77816/D). Embargada : VALERIA SILVA DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.62575/D). \"... Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02809-2004-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1)ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 2)LIZATEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. , 3) MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Municipal de Rio Bonito), 4)CARLOS ALBERTO BRANDÃO SILVA (Dr. Saulo Borges de Mendonça-OAB/RJ.79682/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 600689"
                            ],
                            "601066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00745-1989-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Recorrido: MARIO DUTRA DE CASTRO ( Jose Carlos de Lima RJ/4708D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso em face de decisão interlocutória não terminativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 601066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "597428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01171-1992-451-01-00-3- (AP) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO -(Dr.Nelio José Caminha Leite - OAB/RJ5658/D); Agravado: FERNANDO ROSA - (Dr.Paulo Roberto dos Santos Moreira- OAB/RJ 56430/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja aplicado os juros de 0,5 a partir de 01.09.2001, nos termos da Lei nr. 9494/97, permanecendo o percentual de 1% no período anterior à vigência de lei, nos termos do voto da Redatora designada, vencido o Relator que o improvia.”\r\n\r\n00750-2007-009-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; 1º) DOMITILA RODRIGUES DE ALMEIDA BASTOS- (Dr.César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D);2º) VERA LUCIA MUNIZ MARTINS DUARTE (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33000/D) Recorrido :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Dr.Enderson Nunes Dias - OAB/RJ 68633/D).- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do auxílio cesta-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.”\r\n\r\n02290-2002-242-01-00-9-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; UNIÃO FEDERAL- (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º) MARCOS ARY OLIVEIRA ALFAMA (Dra. Altiva Gonçalves de Oliveira- OAB/RJ 74448/D): 2º) ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dra. Maria Claudia Xavier Gomes - OAB/RJ 104869/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 597428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "600673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00520-2006-068-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019/D) - Recorridos: DANIEL SOUZA MONTEIRO (Adv.Eliane dos Santos-OAB/RJ-81427/D), PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA-MASSA FALIDA (Adv.Breno Hugo Silva Giamatei-OAB/SP-170136/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.James Frederico de Miranda Jordão Clark-OAB/RJ-16499/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-01627-2004-066-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) - Recorrido: PAULO CESAR DO AMARAL (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) “... por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à prescrição qüinqüenal, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para limitar o pagamento de 2 horas extras diárias a 07/06/2004, nos termos fixados na sentença, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 600673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "600499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.1 - 00019-2007-471-01-00-5 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Amilton Gomes Adv. Vivaldo pereira da Silva RJ 31880 D). - Recorrido: Municipio de Italva (Procurador - Dr. Marcos Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria Munic de Italva).2 - 00068-2007-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D) - Recorrido: Posto Flor da Carapia Ltda.3 - 00109-2007-302-01-00-3 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D), Cicero da Cruz Souza (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).4 - 00111-2006-060-01-00-8 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Ronaldo Martins Barboza (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).5 - 00137-2007-052-01-00-2 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Porfirio da Silva Junior (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).6 - 00139-2007-028-01-00-8 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Flavio de Moura Vieira (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).7 - 00204-2007-451-01-00-5 - (RO-SUM) - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Ceramica Itabira Ltda (Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D), Milton dos Santos Floriano (Adv. Elenice Baptista de Souza RJ 106843 D).8 - 00211-2007-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo de Jesus Barboza (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D), Transurb S.A. (Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D) - Recorrido: Transurb S.A. (Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D), Marcelo de Jesus Barboza (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).9 - 00215-2006-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Antonio Felizardo (Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 72894 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), CSN Cimentos (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).10 - 00219-2006-244-01-00-8 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: A.S.O.E.C - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D), Celio Ribeiro (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D) - Recorrido: A.S.O.E.C - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D), Celio Ribeiro (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D).11 - 00327-2004-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MAURO LUCIO DE FREITAS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: TOPMART LOGISTICA E DIST LTDA (Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D), CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D).12 - 00333-2006-246-01-00-0 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Niteroi Park Ltda (Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D) - Agravado: Jairo Cabral Araujo (Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D), União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS).13 - 00357-2007-013-01-00-3 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Ottilia de Oliveira Silva (Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D) - Agravado: Regina Helena Luz Quintairos Oliveira (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D).14 - 00381-2007-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciana de Mello Costa (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Transurb S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D).15 - 00387-2007-060-01-00-7 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Erminda Gomes Macedo (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).16 - 00406-2006-007-01-00-5 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sermontec Ltda. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Magna Santos de Oliveira (Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D).17 - 00411-2006-008-01-00-4 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D) - Agravado: Jose Luiz Mattoso Maia (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D).18 - 00431-2007-531-01-00-4 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cremilda Lopes de Aguiar (Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D) - Recorrido: Fabiano do Nascimento Pires (Adv. Roberto Lippi Rodrigues RJ 91920 D).19 - 00434-2003-045-01-00-6 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D), SEMCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D) - Recorrido: SEMCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D), JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D), J R RECURSOS HUMANOS LTDA. 20 - 00434-2007-058-01-00-6 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), Romildo Vieira do Bomfim (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), Romildo Vieira do Bomfim (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).21 - 00505-2005-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Fernando Cesar Rodrigues Araujo (Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D).22 - 00523-2007-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Guimar Engenharia S.A. (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D), Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Recorrido: Guimar Engenharia S.A. (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D), Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).23 - 00554-2002-321-01-00-7 - AP - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Alexandre Tadeu Martins Silva RJ 98616 D) - Agravado: ELIETE ANDRADE CAPUTE (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D).24 - 00576-2005-005-01-00-6 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Irapuan Cambuhy (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D) - Recorrido: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D).25 - 00594-2007-036-01-00-8 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao da Infancia e Adolescencia do Estado Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado – Dr. Brunbo Binatti da Costa) - Recorrido: Dalva Nascimento (Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D), Organizacao Producao Solidaria - Prosol.26 - 00632-2007-046-01-00-0 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D) - Recorrido: Rosa de Fatima Pereira Coutinho (Adv. Flavia Rosa de Mattos RJ 117347 D).27 - 00650-2005-541-01-00-9 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Oficina Maquiné Ltda - ME.28 - 00667-2000-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D), PREVI BANERJ (Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em liquidacao extrajudicial) (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).29 - 00682-1998-021-01-00-9 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VALIM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D) - Agravado: ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv. Flavio Luis Barbosa RJ 83625 D), RENATA APARECISA SALVADOR (Adv. Leonardo Carneiro Barbosa RJ 118239 D).30 - 00686-2006-431-01-00-8 - (RO-SUM) - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Debora da Conceicao (Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D) - Recorrido: Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino).31 - 00711-2006-050-01-00-9 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Barbara Cristina Felipe Rangel (Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva RJ 47991 D).32 - 00711-2007-009-01-00-0 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA. (Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D) - Recorrido: Vera Lucia Lemos de Medeiros (Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D).33 - 00721-2007-017-01-00-0 - (RO-SUM) - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB (Adv. Luís Alexandre Grangier RJ 98905 D) - Recorrido: Romualdo Angelo Bonfim (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).34 - 00767-2007-005-01-00-0 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eli Rutigliani Fonseca (Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D) - Recorrido: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D).35 - 00789-2004-063-01-00-8 - AP - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: NILSON VIANA DA SILVA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).36 - 00859-2004-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D).37 - 00860-2006-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Azzurra Veiculos Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D) - Recorrido: Willian Jose da Silva Anachoreta (Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D).38 - 00906-2005-281-01-00-2 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria do Municipio de São Joao da Barra - Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D) - Recorrido: Lenine Carvalho Franco (Adv. Lilian Karla Rangel de Abreu RJ 121957 D).39 - 00942-2007-003-01-00-6 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Daniel Alves de Oliveira (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D).40 - 00953-2002-025-01-00-9 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D).41 - 00953-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ceramica Colonial Ltda (Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D).42 - 00955-2007-052-01-00-5 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D) - Recorrido: Roberto Alves de Barros (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D).43 - 00967-2006-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Zaqueu Ferreira da Rocha (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D).44 - 00999-2007-058-01-00-3 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sebastiao Joao da Silva (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Trigo (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D).45 - 01007-2005-030-01-00-8 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luciana Costa Mesquita (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D) - Recorrido: Luciana Costa Mesquita (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D).46 - 01013-2006-045-01-00-5 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza (Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D) - Recorrido: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME (Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D).47 - 01034-2007-203-01-00-6 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao (Adv. Walterlice Villa RJ 37014 D) - Recorrido: Antonio Cesar Martins Christo (Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade RJ 130832 D).48 - 01078-2007-012-01-00-0 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose do Nascimento (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Torre de Belem (Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D).49 - 01079-2007-204-01-00-7 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rafael Carrilho Rangel (Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).50 - 01109-2006-322-01-00-4 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Celio Lucio Oliveira da Silva (Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D) - Recorrido: Produtos Alimenticios Cadore S.a (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D).51 - 01109-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A. - Recorrido: Telma Rossi Pereira (Adv. Maria Jose Coura de Araujo RJ 111376 D).52 - 01110-2004-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RODRIGO VELASCO DE SOUZA (Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D) - Recorrido: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D), LEGIS JURIS CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).53 - 01143-2006-052-01-00-6 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Carlos Pais dos Santos (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).54 - 01145-2001-070-01-00-2 - AP - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), LEILA DOS SANTOS MARTINS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), LEILA DOS SANTOS MARTINS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).55 - 01232-2002-421-01-00-3 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D) - Agravado: Jose Raimundo Simoes de Novaes (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).56 - 01235-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CSN Cimentos S.A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Eunice Klingel Miranda (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).57 - 01247-1997-451-01-00-5 - AP - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: WALMIR COSTA (Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D).58 - 01285-2007-037-01-00-1 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Manoel Zacarias dos Santos (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D) - Recorrido: Osmar Alves de Lima e Cia. Ltda. (Adv. Fabio Rangel RJ 128414 D).59 - 01293-2007-051-01-00-4 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D) - Recorrido: Rodrigo Borges Teixeira (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D).60 - 01307-2001-036-01-00-1 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VIVOS/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA (Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D) - Recorrido: VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA (Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D).61 - 01318-2007-056-01-00-1 - (RO-SUM) - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Amadeo Rodrigues Francisconi (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).62 - 01359-2000-017-01-00-9 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA (Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento RJ 52913 D) - Recorrido: ELOA MACHADO AGUIAR (Adv. Erotildes Silva Santos RJ 78947 D).63 - 01380-2007-282-01-00-6 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio RJ 79495 D) - Recorrido: Guilherme Batista Ilario (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D).64 - 01394-2006-060-01-00-5 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Eduardo da Silva Bastos (Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D) - Recorrido: Alberto Figueiredo Nunes (Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D), Maria Ascencao Garcia Figueiredo (Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D), Catia Figueiredo Nunes (Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D), 65 - 01405-2007-056-01-00-9 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Robson Pacifico das Chagas (Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D).66 - 01409-2006-203-01-00-7 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S.A. (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D) - Recorrido: Leandro Albuquerque Bege (Adv. Jose Evanildo Araujo RJ 79700 D).67 - 01473-2004-205-01-00-9 - AP - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravado: CESAR MIRANDA MOREIRA (Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D).68 - 01526-2005-201-01-00-7 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias - Dr. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D) - Recorrido: Jose Cardenas Pereira (Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D), Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).69 - 01533-2005-036-01-00-6 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associacao de Engenharia (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D) - Recorrido: Marcelo Batista Goncalves (Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D).70 - 01557-2004-029-01-00-6 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), LUIZ GOMES PINHEIRO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D) - Recorrido: LUIZ GOMES PINHEIRO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D). 71 - 01566-2007-025-01-00-4 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniele Victo de Sousa (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorrido: Centro Educacional Chambarelli Ltda. (Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D).72 - 01666-2003-065-01-00-6 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: C & A MODAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Agravado: TELMA SOARES ALVES (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).73 - 01727-2007-263-01-00-2 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sheila Cristina dos Santos Rodrigues (Adv. Elza Tobias RJ 65312 D) - Recorrido: Maria Jacinto Crespo Sandos (Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo RJ 113784 D).74 - 01818-2003-051-01-00-8 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D) - Recorrido: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D).75 - 02060-2006-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria.76 - 02661-2005-482-01-00-0 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D), Global Santa Fe do Brasil (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D), Julio Guimaraes Ramiro (Adv. Marcos Alexandre Nogueira RJ 117291 D).77 - 02771-2004-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: VERA LUCIA DE SOUZA PRATES (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D). 78 - 02824-2003-541-01-00-6 - AP - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procura doria Geral Federal - INSS) - Agravado: AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D).RIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 00019-2007-471-01-00-5 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Amilton Gomes Adv. Vivaldo pereira da Silva RJ 31880 D). - Recorrido: Municipio de Italva (Procurador - Dr. Marcos Nunes Rodrigues RJ 79538 D - Procuradoria Munic de Italva).\r\n\r\n2 - 00068-2007-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D) - Recorrido: Posto Flor da Carapia Ltda.\r\n\r\n3 - 00109-2007-302-01-00-3 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. (Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D), Cicero da Cruz Souza (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n4 - 00111-2006-060-01-00-8 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Ronaldo Martins Barboza (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D).\r\n\r\n5 - 00137-2007-052-01-00-2 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Porfirio da Silva Junior (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n6 - 00139-2007-028-01-00-8 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Flavio de Moura Vieira (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D).\r\n\r\n7 - 00204-2007-451-01-00-5 - (RO-SUM) - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Ceramica Itabira Ltda (Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D), Milton dos Santos Floriano (Adv. Elenice Baptista de Souza RJ 106843 D).\r\n\r\n8 - 00211-2007-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo de Jesus Barboza (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D), Transurb S.A. (Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D) - Recorrido: Transurb S.A. (Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D), Marcelo de Jesus Barboza (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n9 - 00215-2006-342-01-00-5 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Antonio Felizardo (Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 72894 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D), CSN Cimentos (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n10 - 00219-2006-244-01-00-8 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: A.S.O.E.C - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D), Celio Ribeiro (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D) - Recorrido: A.S.O.E.C - Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura (Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D), Celio Ribeiro (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D).\r\n\r\n11 - 00327-2004-342-01-00-4 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MAURO LUCIO DE FREITAS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: TOPMART LOGISTICA E DIST LTDA (Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D), CONSTRUSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D).\r\n\r\n12 - 00333-2006-246-01-00-0 - AP - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Niteroi Park Ltda (Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D) - Agravado: Jairo Cabral Araujo (Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D), União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS).\r\n\r\n13 - 00357-2007-013-01-00-3 - AP - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Ottilia de Oliveira Silva (Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D) - Agravado: Regina Helena Luz Quintairos Oliveira (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D).\r\n\r\n14 - 00381-2007-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciana de Mello Costa (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Transurb S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D).\r\n\r\n15 - 00387-2007-060-01-00-7 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Erminda Gomes Macedo (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n16 - 00406-2006-007-01-00-5 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sermontec Ltda. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Magna Santos de Oliveira (Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D).\r\n\r\n17 - 00411-2006-008-01-00-4 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D) - Agravado: Jose Luiz Mattoso Maia (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D).\r\n\r\n18 - 00431-2007-531-01-00-4 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Cremilda Lopes de Aguiar (Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D) - Recorrido: Fabiano do Nascimento Pires (Adv. Roberto Lippi Rodrigues RJ 91920 D).\r\n\r\n19 - 00434-2003-045-01-00-6 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D), SEMCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D) - Recorrido: SEMCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D), JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D), J R RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n20 - 00434-2007-058-01-00-6 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), Romildo Vieira do Bomfim (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), Romildo Vieira do Bomfim (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n21 - 00505-2005-046-01-00-9 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Fernando Cesar Rodrigues Araujo (Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D).\r\n\r\n22 - 00523-2007-050-01-00-1 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Guimar Engenharia S.A. (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D), Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D) - Recorrido: Guimar Engenharia S.A. (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D), Marilia Torrens Borges Lopes de Souza (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D).\r\n\r\n23 - 00554-2002-321-01-00-7 - AP - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Alexandre Tadeu Martins Silva RJ 98616 D) - Agravado: ELIETE ANDRADE CAPUTE (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D).\r\n\r\n24 - 00576-2005-005-01-00-6 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Irapuan Cambuhy (Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D) - Recorrido: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D).\r\n\r\n25 - 00594-2007-036-01-00-8 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao da Infancia e Adolescencia do Estado Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado – Dr. Brunbo Binatti da Costa) - Recorrido: Dalva Nascimento (Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D), Organizacao Producao Solidaria - Prosol.\r\n\r\n26 - 00632-2007-046-01-00-0 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D) - Recorrido: Rosa de Fatima Pereira Coutinho (Adv. Flavia Rosa de Mattos RJ 117347 D).\r\n\r\n27 - 00650-2005-541-01-00-9 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Oficina Maquiné Ltda - ME.\r\n\r\n28 - 00667-2000-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS (Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D), PREVI BANERJ (Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (em liquidacao extrajudicial) (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n29 - 00682-1998-021-01-00-9 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VALIM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEGUROS LTDA (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D) - Agravado: ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv. Flavio Luis Barbosa RJ 83625 D), RENATA APARECISA SALVADOR (Adv. Leonardo Carneiro Barbosa RJ 118239 D).\r\n\r\nQuebra 30 - 00686-2006-431-01-00-8 - (RO-SUM) - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Debora da Conceicao (Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D) - Recorrido: Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino).\r\n\r\n31 - 00711-2006-050-01-00-9 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREARJ (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Barbara Cristina Felipe Rangel (Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva RJ 47991 D).\r\n\r\n32 - 00711-2007-009-01-00-0 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA. (Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D) - Recorrido: Vera Lucia Lemos de Medeiros (Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D).\r\n\r\n33 - 00721-2007-017-01-00-0 - (RO-SUM) - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB (Adv. Luís Alexandre Grangier RJ 98905 D) - Recorrido: Romualdo Angelo Bonfim (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D).\r\n\r\n34 - 00767-2007-005-01-00-0 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eli Rutigliani Fonseca (Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D) - Recorrido: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D).\r\n\r\n35 - 00789-2004-063-01-00-8 - AP - (063VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: NILSON VIANA DA SILVA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n36 - 00859-2004-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D).\r\n\r\n37 - 00860-2006-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Azzurra Veiculos Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D) - Recorrido: Willian Jose da Silva Anachoreta (Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D).\r\n\r\n38 - 00906-2005-281-01-00-2 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria do Municipio de São Joao da Barra - Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D) - Recorrido: Lenine Carvalho Franco (Adv. Lilian Karla Rangel de Abreu RJ 121957 D).\r\n\r\n39 - 00942-2007-003-01-00-6 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Daniel Alves de Oliveira (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D).\r\n\r\n40 - 00953-2002-025-01-00-9 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D).\r\n\r\n41 - 00953-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ceramica Colonial Ltda (Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D).\r\n\r\n42 - 00955-2007-052-01-00-5 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D) - Recorrido: Roberto Alves de Barros (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D).\r\n\r\n43 - 00967-2006-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Zaqueu Ferreira da Rocha (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D).\r\n\r\n44 - 00999-2007-058-01-00-3 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sebastiao Joao da Silva (Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Trigo (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D).\r\n\r\n45 - 01007-2005-030-01-00-8 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luciana Costa Mesquita (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D) - Recorrido: Luciana Costa Mesquita (Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D).\r\n\r\n46 - 01013-2006-045-01-00-5 - RO - (045VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Rodrigues Santos de Souza (Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D) - Recorrido: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME (Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D).\r\n\r\n47 - 01034-2007-203-01-00-6 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Encarj Ind e Com Embalagens de Papelao (Adv. Walterlice Villa RJ 37014 D) - Recorrido: Antonio Cesar Martins Christo (Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade RJ 130832 D).\r\n\r\n48 - 01078-2007-012-01-00-0 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose do Nascimento (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Torre de Belem (Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D).\r\n\r\n49 - 01079-2007-204-01-00-7 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rafael Carrilho Rangel (Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n50 - 01109-2006-322-01-00-4 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Celio Lucio Oliveira da Silva (Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D) - Recorrido: Produtos Alimenticios Cadore S.a (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D).\r\n\r\n51 - 01109-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A. - Recorrido: Telma Rossi Pereira (Adv. Maria Jose Coura de Araujo RJ 111376 D).\r\n\r\n52 - 01110-2004-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: RODRIGO VELASCO DE SOUZA (Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D) - Recorrido: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D), LEGIS JURIS CONSULTORIA CONTABIL LTDA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n53 - 01143-2006-052-01-00-6 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Carlos Pais dos Santos (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D).\r\n\r\n54 - 01145-2001-070-01-00-2 - AP - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), LEILA DOS SANTOS MARTINS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), LEILA DOS SANTOS MARTINS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n55 - 01232-2002-421-01-00-3 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D) - Agravado: Jose Raimundo Simoes de Novaes (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n56 - 01235-2007-343-01-00-0 - RO - (003VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CSN Cimentos S.A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Eunice Klingel Miranda (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n57 - 01247-1997-451-01-00-5 - AP - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: WALMIR COSTA (Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D).\r\n\r\n58 - 01285-2007-037-01-00-1 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Manoel Zacarias dos Santos (Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D) - Recorrido: Osmar Alves de Lima e Cia. Ltda. (Adv. Fabio Rangel RJ 128414 D).\r\n\r\n59 - 01293-2007-051-01-00-4 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D) - Recorrido: Rodrigo Borges Teixeira (Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D).\r\n\r\n60 - 01307-2001-036-01-00-1 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VIVOS/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA (Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D) - Recorrido: VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), MONALISA BRANCA NEVES VIEIRA (Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D).\r\n\r\n61 - 01318-2007-056-01-00-1 - (RO-SUM) - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Amadeo Rodrigues Francisconi (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n62 - 01359-2000-017-01-00-9 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA (Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento RJ 52913 D) - Recorrido: ELOA MACHADO AGUIAR (Adv. Erotildes Silva Santos RJ 78947 D).\r\n\r\n63 - 01380-2007-282-01-00-6 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio RJ 79495 D) - Recorrido: Guilherme Batista Ilario (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D).\r\n\r\n64 - 01394-2006-060-01-00-5 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Eduardo da Silva Bastos (Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D) - Recorrido: Alberto Figueiredo Nunes (Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D), Maria Ascencao Garcia Figueiredo (Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D), Catia Figueiredo Nunes (Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D), \r\n\r\n65 - 01405-2007-056-01-00-9 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Robson Pacifico das Chagas (Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D).\r\n\r\n66 - 01409-2006-203-01-00-7 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S.A. (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D) - Recorrido: Leandro Albuquerque Bege (Adv. Jose Evanildo Araujo RJ 79700 D).\r\n\r\n67 - 01473-2004-205-01-00-9 - AP - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravado: CESAR MIRANDA MOREIRA (Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D).\r\n\r\n68 - 01526-2005-201-01-00-7 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias - Dr. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D) - Recorrido: Jose Cardenas Pereira (Adv. Claudio Jose Marques Clemente RJ 123655 D), Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n69 - 01533-2005-036-01-00-6 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresa Associacao de Engenharia (Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D) - Recorrido: Marcelo Batista Goncalves (Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D).\r\n\r\n70 - 01557-2004-029-01-00-6 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), LUIZ GOMES PINHEIRO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D) - Recorrido: LUIZ GOMES PINHEIRO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 87014 D), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D). \r\n\r\n71 - 01566-2007-025-01-00-4 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniele Victo de Sousa (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorrido: Centro Educacional Chambarelli Ltda. (Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D).\r\n\r\n72 - 01666-2003-065-01-00-6 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: C & A MODAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Agravado: TELMA SOARES ALVES (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D).\r\n\r\n73 - 01727-2007-263-01-00-2 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sheila Cristina dos Santos Rodrigues (Adv. Elza Tobias RJ 65312 D) - Recorrido: Maria Jacinto Crespo Sandos (Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo RJ 113784 D).\r\n\r\n74 - 01818-2003-051-01-00-8 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D) - Recorrido: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D).\r\n\r\n75 - 02060-2006-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro-SENGE/RJ (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), Ministerio Publico do Trabalho A/C Procuradoria.\r\n\r\n76 - 02661-2005-482-01-00-0 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D), Global Santa Fe do Brasil (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D), Julio Guimaraes Ramiro (Adv. Marcos Alexandre Nogueira RJ 117291 D).\r\n\r\n77 - 02771-2004-451-01-00-3 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: VERA LUCIA DE SOUZA PRATES (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D). \r\n\r\n78 - 02824-2003-541-01-00-6 - AP - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Julho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 600499"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "600077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-2006-047-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Rcdo: Mario Jose Mansur de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Destinatário(s): Rcte Mario Jose Mansur de Souza Tomar ciencia do despacho de fls. 369. ...Ja determinada inclusão em pauta para julgamento do RO, intime-se o requerente para se manifestar sobre baixa dos autos para apreciação acerca de formação de carta de sentenca. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00812-2003-037-01-00-7 - APAgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Agdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 559.\r\n\r\nProcesso: 00513-2001-041-01-00-0 - RORcte: FISZPAN E CIA LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rcdo: ANDREIA SALLES SIVIERO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Destinatário(s): Rcte ANDREIA SALLES SIVIEROManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 242.\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-069-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Tereza Teixeira da Conceicao [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Tereza Teixeira da ConceicaoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 178.\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-012-01-00-0 - RORcte: Batavia S.A-Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcte: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Rcte: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)], Rcte: Gevaldo de Souza Pessoa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rcdo: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)], Rcdo: Batavia S.A-Industria de Alimentos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Gevaldo de Souza Pessoa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Rcdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]Destinatário(s): Rcte Gevaldo de Souza PessoaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 324.\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-033-01-00-6 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte, Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Rcdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 381 e 383.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-046-01-00-5 - RORcte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Rcdo: William de Oliveira da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Rcte William de Oliveira da CostaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 110.\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-034-01-00-1 - RORcte: Raquel Gomes da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rcdo: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]Destinatário(s): Rcdo ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Rcdo ASB S.A. Credito Financiamento e InvestimentoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 202.\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-053-01-00-7 - RORcte: Rem Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rcdo: Marcus Vinicius Montenegro Morais Couceiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Montenegro Morais CouceiroManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 165.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-207-01-00-3 - RORcte: R S Babo Comercio e Representacao de Comestiveis Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Rcdo: Marcus Andre Fagundes de Carvalho [Adv. Claudia Costa da Silva (OAB: RJ 58619 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcus Andre Fagundes de CarvalhoManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 141.\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-491-01-00-8 - EDEbgte: Gilmar da Silva Castro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Ebgdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Supermercados Alto da Posse LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 253.\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-491-01-00-8 - EDEbgte: Gilmar da Silva Castro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Ebgdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Ebg\r\n\r\nte Gilmar da Silva CastroTomar ciencia do despacho de fls. 256.\r\n\r\nId: 600077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "600347": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00663-2005-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( Luiz Eugenio Araujo Muller RJ1459A ), - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, colhido o voto de desempate da Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha, que encontrava-se presente à Sessão e acompanhou a corrente dos Exmos. Des. Relator Fernando Antonio Zorzenon da Silvae e Edith Maria Corrêa Tourinho, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir o feito sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC. Invertia-se os ônus da sucumbência, devendo o recorrente ser restituído pelo valor recolhido. Dispensava o recorrido do recolhimento das custas, a teor do art. 790-A, II, da CLT. Vencidos os Exmos. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e Jorge F. Gonçalves da Fonte. Esteve presente pelo recorrente o Dr. Arnaldo Blaichman. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008Giselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "600978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01248-2005-071-01-00-2 RO J 51369 D J 16162 D J 88598 D J 94639 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 13.02.2003 e baixa em 05.07.2005, na função de Instalador e Reparador de linhas, cabos e aparelhos telefônicos, com salário mensal de R$ 1.608,73, e pagar ao autor 13º salário de 2003 (10/12 avos), 2004 integral, e de 2005 (8/12 avos - com projeção do aviso prévio); férias vencidas de 2003/2004, em dobro, de 2004/2005, de forma simples e de 2005/2006 proporcionais (06/12 avos - com projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o período e com 40%, aviso prévio indenizado, horas extras e reflexos, tíquete refeição, multa do artigo 477, §8º/CLT, e determinar devolução de descontos efetuados a título de “celular” e recolhimento previdenciário de todo o contrato (art. 114 e 195, I /CF e art. 276, § 7º do Decreto 3.048/99), conforme restar apurado em liquidação de sentença, inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 260,00 pela primeira ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00. Deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS, à CEF e à Receita Federal.”\r\n\r\n01325-2007-076-01-01-0(AI)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante: MANOEL ALVES DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB/RJ 81097) -Agravado: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO.(DR. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ 83681)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "600444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01357-2005-008-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrente : Rosimeri dos Santos Marreiro ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por intempestivos.\r\n\r\n01439-2006-015-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido: Roberto Figueiredo de Almeida ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01764-2004-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorridos: UNIAO DE LOJAS LEADER SA ( Sergio Chacon de Assis RJ4058D ), ABEDIJAN PASSOS ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01950-2003-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Pedro de Sousa ( Carlos Alberto Malta da Silva RJ112224D ), - Recorrido : Uniao Federal (Sucessora da Rede Ferroviaria Federal S A) ( Advocacia Geral da Uniao), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para condenar a União ao pagamento das diferenças na indenização compensatória de 40%, com os acréscimos legais, nos termos da fundamentação. Deixar de condenar a demandada ao pagamento de custas processuais, porque titular de isenção (CLT, art. 790-A, I).\r\n\r\n02867-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Antonio Afonso de Assis Caetano ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n03083-2003-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Uniao Federal(Advocacia Geral da União) - Recorridos : Jorge Bernstein da Silva ( Nilson da Silva RJ100430D ), Egger do Brasil Mineracao Industria e Exportacao Ltda - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 600444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "600250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n01316-2004-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROBERTO FELIPE NERY ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ROBERTO FELIPE NERY ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para condenar o autor no reembolso das despesas com os honorários do Sr. Perito.”\r\n\r\n01621-2002-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: PONTO SUL DE ITABORAI LTDA (Adv. Americo F de Souza RJ 93066 D ), ANTONIO CARLOS FREITAS ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600250"
                            ],
                            "600135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00319-2006-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tim Celular SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Michele Arnaud Silva da Conceicao ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00605-2003-018-01-00-4 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: JOSE MAURO DE OLIVEIRA LIMA FILHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00625-2006-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Alexandre Costa de Carvalho ( Adv. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Katia Duarte Pinheiro RJ 76769 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00778-1999-040-01-00-6 AP-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 018851 D J 018851 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00875-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Daniele Conceicao Monteiro ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\n01016-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS) - Recorrido: Gilsimar Soares Barroso ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Falci Goncalves Comercio de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01032-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Andre Luiz Goncalves Rodrigues ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a parcela paga a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n03730-2002-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Adilson Oliveira da Conceicao ( Adv. Frank Gomes Vianna RJ 100650 D ), Maxcon Consultoria e Servicos S/A. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "600215": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nAP-00451-1988-031-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: ANTARES TAXI AÉREO S/A. Agravantes: 1) JOSÉ ROOSEVELT VAZ AMARO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 2) ANTARES TAXI AÉREO S/A (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 00855/B) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 600215"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "598830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-261-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido : Condominio Quinze de Novembro ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), Roberto da Silva ( Ailton Santos Ferreira Neto RJ110296D ), - Por Maioria, Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, pois negava provimento, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar a incidência da contribuição previdenciária de 20% a cargo do empregador e 11% a cargo do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02547-2006-245-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Cicero Alves ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), A. J. Empreendimentos Tecnicos Ltda. ( Edilson de Sant'anna Nazareth RJ41356D ), - : - Por Maioria, Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO ao recurso para, em reformando o acordo hostilizado, determinar a incidência também de 11% sobre o valor do acordo, a título de cota previdenciária, nos termos do art. 21, § 2º, da Lei nº 8.212/1991, considerando a qualidade do acionante de prestador de serviços autônomo, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 598830"
                            ],
                            "599105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01435-2006-281-01-01-3 - AIAgte: A.O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]Agdo: Dirceu Virginio Gomes [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]Destinatário(s): Agte A.O. de Melo Convertedora de GasTomar ciencia do despacho de fls. 67:\"..., diante da falta de pressuposto extrinseco de admissibilidade, ÑÃO ADMITO o agravo regimental interposto do acordao prolatado em agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-281-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: A.O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirceu Virginio Gomes [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte A.O. de Melo Convertedora de Gas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67:\"..., diante da falta de pressuposto extrinseco de admissibilidade, ÑÃO ADMITO o agravo regimental interposto do acordao prolatado em agravo de instrumento.\r\n\r\nId: 599105"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00637-2004-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : JORGE DA SILVA PINTO (Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Thelio de Araujo Pereira RJ25010D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores do aviso prévio, diferença salarial e saldo de salários constantes do acordo homologado, deduzido, porém, o que já tenha sido pago a semelhantes títulos.\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : VIVIANE MARIA DA SILVA (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), SENDAS S/A (Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, uma vez que os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Alexandre de Souza Agra Belmonte reformularam seus votos, descaracterizando o desempate, pelo que ficou dispensado de proferir voto o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJElson Ricardo Ribeiro Pinheiro (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da segunda Ré e adesivo do Autor e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-024-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Recorrido : Evandro Azeredo do Nascimento (Soraya Ramos Gomes RJ89718D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01772-2003-021-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : LENY RUDIS (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Recorrido : DRMN COIFFEUR E ESTETICA LTDA (Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de esgotamento da prestação jurisdicional, argüida pela Recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-048-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado : Paulo Alexandre de Carvalho Pereira (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00441-2001-008-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : AUTO VIACAO ALPHA SA (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Agravado : EVERALDO COSTA DOS SANTOS (Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Jupiara Rodrigues Modesto (Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ49991D), - Recorrido : Antonio Claudio de Oliveira Sepulveda (Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D), Daniela Tassano Sepulveda (Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ103545D), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00220-2004-043-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : BWU VIDEO SA (Renata de Villemor Vianna RJ107779D), - Embargado: ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO (Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D), - : - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), Paulo Cesar de Souza (Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D), - Recorrido : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), Paulo Cesar de Souza (Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e do adesivo da Ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Joao Teixeira Pinto (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrido : Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. (Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir a devolução de todos os vales descontados cuja ocorrência não restar provada pelos documentos específicos já contidos nos autos, conforme restar apurado em liquidação.\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Aristides Magalhaes RJ19030D), - Recorrido : Navtec Engenharia LtdaLuiz de Oliveira Antunes (Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00366-2004-045-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D), - Recorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Ricardo Mendes Callado RJ61074D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição total, determinando o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem para que nova decisão seja proferida como entender de direito, conforme expressamente requerido pelo Recorrente, evitando-se qualquer possível alegação de supressão de instância, e, ainda, para excluir o pagamento, pelo Autor, da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, arbitrada pela oposição dos embargos declaratórios de fls. 107/109.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-049-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Renato Barreira Loureiro (Manoel Branco Braga RJ37919D), - : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenar a Ré ao pagamento de horas extras e reflexos nas verbas decorrentes do contrato e da rescisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 595004"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-028-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Lopes de Oliveira Bastos - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-043-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Mendes Ferreira ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, no sentido de julgar improcedente o pedido de equiparação salarial e respectivas diferenças, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Edson Wander ToledoMarcos Antonio TiburcioValdir Ribeiro ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de declaração da prescrição trintenária do FGTS, por se tratar de inovação em sede recursal, haja vista que não consta da peça de ingresso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a multa do art. 467 da CLT incida sobre os 40% do FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Recorrido : Aloisio Costa ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ - Colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação as verbas atinentes às horas extras, multa do art.467 da CLT e honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte pediu justificativa de voto convergente.\r\n\r\nProcesso: 02302-2006-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Claudia Cristina dos Santos ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - Recorrido : Ilidia Carvalho de Moraes ( Antonio Jorge da Silva RJ106156D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por extemporâneo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00539-2006-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Recorrido : Irapuan Sant Anna Sampaio ( Marco Aurelio Lopes Cançado RJ103752D ), Six Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Carlos Alberto Maia MG58287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria relativa às verbas resilitórias, por falta de interesse; rejeitar as preliminares argüidas pelo recorrente e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-281-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravado : ROGERIO FIGUEIREDO DAHER ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e determinar a suspensão do andamento processual, conforme determinação do E. STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 11, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00727-2006-034-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), Celia Regina Ferreira de Almeida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Celia Regina Ferreira de Almeida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença a quo, julgando IMPROCEDENTE o pedido, restando prejudicado o recurso da reclamante, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600239"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03035-2005-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Marcio Rocha Fernandes ( Rogerio da Silveira Hotz RJ106750D ), Ceramica Serfil Ltda ME ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinrio interposto pela Uniã?o Federal e, no mrito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuiã?o previdenciria sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 400,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597593"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusõ?es de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Bruno Serafini Sobral ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), Espaco 55 Casa de Festas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinrio interposto pela Uniã?o, rejeitar as preliminares de nã?o conhecimento do recurso, argidas pela demandada em contra-razõ?es, e, no mrito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do item 8 do termo de conciliaçã?o e determinar que seja procedido o recolhimento da referida contribuiã?o sobre a totalidade do valor acordado, conforme fundamentaã?o do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597600"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01064-2002-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO - Recorrido : HUGO SEVERO DE SOUZA PEREIRA ( Eleuterio Viegas de Mello Neto RJ98351D ), FERNANDO DA CONCEICAO ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), - por unanimidade, nã?o conhecer do recurso ordinrio interposto pela Uniã?o, ante a ausê?ncia de interesse em recorrer, conforme fundamentaã?o do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597606"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lotus Locacao de Equipamentos Ltda ( Marcia Pantoja Maia Santana RJ135558D ), Luiz Mauricio Florim Ferreira ( Mirian dos Santos Barros RJ79257D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinrio, interposto pela Uniã?o Federal, e, no mrito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidê?ncia da contribuiã?o previdenciria apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 756,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597585"
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                            "597588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusõ?es de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00526-2005-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Edmar Rodrigues Maciel ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NÃ?O CONHECER do recurso ordinrio, declarando sua intempestividade, por ausê?ncia de pressuposto extrnseco de admissibilidade, com base na fundamentaçã?o do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597588"
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                            "597596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Andre Luiz Luciano Dias ( Michel Carlos Ramalho Moreira RJ127295D ), - Recorrido : Associacao de Ensino de Campo Grande ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinrio, interposto pelo autor, DEFERIR a gratuidade de justiça, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597596"
                            ],
                            "597598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jefferson da Paixao Souza ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinrio interposto pela Uniã?o Federal, e, no mrito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidê?ncia da contribuiã?o previdenciria apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 615,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597598"
                            ],
                            "597590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02810-2005-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Amaurilio Florentino de Oliveira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinrio interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição e, aplicando o 3º d art. 515 do CPC, JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "599113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n02333-2007-461-01-00-5 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : RSC RIO SUL CONSTRUCOES LTDA (DR. Orlando Barbosa OAB/RJ5230D ), - Recorrido : LEONARDO DA CONCEICAO CHAGAS (DR. Nilton de Almeida Vitoretti OAB/RJ96485D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 599113"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "600542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-206-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Lino Luiz Torres de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Lino Luiz Torres de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira ré, tão-somente para reexaminar as seguintes questões: objeção processual de carência de ação, pela não subsunção da lide à Comissão de Conciliação Prévia; horas extraordinárias e honorários advocatícios. Conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e do recurso adesivo interposto pela parte autora. Rejeitar a objeção processual de carência de ação renovada pela primeira ré e, no mérito: dar parcial provimento ao apelo da primeira ré, para excluir da condenação a verba honorária; dar parcial provimento ao apelo da segunda ré, para excluir da condenação a multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT; e dar parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento de: produção relativa aos meses de fevereiro, março e abril de 2005; diferenças salariais de acordo com o piso salarial fixado em norma coletiva juntada aos autos, bem como dos reflexos dessas no aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, decorrentes do correto enquadramento sindical da parte autora, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença. Por compatíveis, mantém-se inalterados os valores fixados pelo MM. Juízo a quo a título de custas e condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.Processo: 01480-1998-541-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal - Agravado : Banco Itau S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se dê início à execução dos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 01215-2003-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), ADALBERTO VICENTE RODRIGUES ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : ADALBERTO VICENTE RODRIGUES ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e a eles dar provimento parcial. Ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da parcela intitulada participação nos lucros, e estabelecer que para a apuração do valor devido pelas horas extraordinárias deverão ser consideradas aquelas laboradas além da 44ª semanal. Ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da indenização pela supressão dos intervalos intrajornada, prevista nas normas coletivas que vigeram entre os períodos de 1999 e 2003. Deduzam-se as parcelas pagas sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 01576-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alessandro da Cruz ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda - : - Por maioria, vencido Desembargador Zorzenon, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Resitec Industria Quimica Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luciano Silva de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e acolher a preliminar de julgamento extra petita para, reconhecendo a violação ao princípio da congruência, excluir da condenação o pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT. No mérito, negar provimento ao apelo. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e depósito recursal.Presente o Dr. Mário Bittencourt, que teve deferida juntada de substabelecimento.Processo: 00448-2005-246-01-01-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Marmores e Granitos Santos Borges Ltda-ME ( Daniela Isola Cerasi RJ40353D ), JOAO CARLOS SILVA BARROUCO ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União para salvaguardar os direitos do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por intempestivo. Processo: 02785-2003-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 03614-2005-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Emidio Alves Pereira Filho ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegro o Termo de Conciliação de fl. 20, firmado perante a 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 01659-2005-045-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Maria de Fatima Oliveira Bezerra ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01340-2004-029-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - Recorrido : EURYDICE DE OLIVEIRA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), MARILENA PIRES FERREIRA GUIMARAES ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da reclamada, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar provimento ao apelo para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados a custas e condenação pelo MM. Juízo a quo, porque calculados sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 00781-2002-047-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Embargado : LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - : - por unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 01194-2003-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, vencido o Des. Alexandre Teixeira de Freitas, quanto ao PIRC, dar provimento ao apelo da parte autora para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais e observado o marco prescricional fixado, como se apurar em regular liquidação de sentença, condenar a parte ré ao pagamento de: a) horas extraordinárias no período compreendido de agosto de 1998 a julho de 2001, no horário das 8h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados e domingos alternados, das 8h às 17h, e no período posterior a julho de 2001, das 8h às 17h, de segunda-feira a sábado, sempre com 01 hora de intervalo intrajornada; b) diferenças das horas extraordinárias já pagas na vigência do contrato de trabalho, decorrentes da não adoção do correto critério de cálculo para sua apuração; c) diferenças de repousos semanais remunerados, aviso prévio, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, pela integração das horas extraordinárias (assim consideradas todas as deferidas por esta Corte Revisora), na base remuneratória da autora; d) diferenças salariais, tomando-se como base o salário de supervisor de serviços a clientes, no período compreendido entre 14.08.1998 a março de 2001 e integrações no adicional por tempo de serviço, adicional de periculosidade, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, com as limitações impostas pelo petição inicial; e) pagamento do incentivo financeiro consubstanciado no Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC, com aplicação do redutor de 30%, na forma e condição ali determinadas. Por unanimidade,dar provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso.Processo: 01584-2006-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Juliana Felix dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Elizabeth Barroso da Silva ( Silvia da Costa Pacheco RJ116191D ), Conservas Rubi S.A. ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela União para determinar a incidência da contribuição devida à Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado às fls. 25.\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-031-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcelo Medeiros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento.Processo: 00184-2005-263-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Carlos Ferreira Alves ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento.Processo: 01042-2003-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : RENATO RANGEL DA SILVA ( Alvanir Rosa de Souza RJ39130D ), NEIDIARA DA SILVA CONCEICAO ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-242-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gerlana Comercio de Frutas e Legumes Ltda ( Gloria M. A. de Oliveira RJ114932D ), Jose Alcides Baloneker ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 600542"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00636-2005-051-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: TNL CONTAX S.A.(Adv.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462 A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00928-2006-247-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1-SANECHA BAR E DANCETERIA LTDA.(Adv.Alexandre de Lima Carvalho OAB/RJ 80510 D), 2- ERICA VILHENA MEISTERHOFER (Adv.Alexandre de LimA Carvalho OAB/RJ 80510 D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da reclamada, argüida pela autora em contra-razões, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da autora para determinar que o valor do salário seja fixado com base na média mensal remuneratória, que o pagamento das férias e décimo terceiro salário seja calculado até o final do período de estabilidade provisória, bem como para que seja procedida a anotação e baixa na CTPS, retificando-a quanto à data de admissão e ao salário, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01255-2006-059-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ÓTICAS DO POVO LTDA. (Adv. Otávio Wilson Dias de Couto OAB/RJ 43672 D) Recorrido:MONICA SIMAS DE ALBUQUERQUE (Adv.Jacques Elias Tabach OAB/RJ 127004 D) . “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para expungir da condenação o FGTS.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01065-2007-051-01-00-4 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv.Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836 D) Recorrido: MARCOS SIQUEIRA CARDOSO (Adv. Maxwell Magalhães Paixão da Conceição OAB/RJ 134658 D) “..por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nId: 594027"
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                            "597655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-203-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial(INMETRO) - Recorrido : Helma Tavares ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO , e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário.”.Processo: 00058-2006-201-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Service Clean Ltda. - Recorrido : Givanildo Esperidiao da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Service Clean Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível e conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Duque de Caxias, e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : EDSON MENDES DA COSTA ( Sergio Reis RJ82717D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao autor a diferença salarial de 16,5%, que deverá integrar o salário para efeito de pagamento das verbas rescisórias, inclusive da verba denominada Incentivo Financeiro; as diferenças do vale-alimentação, conforme postulado na alínea k do rol de pedidos e a multa de 10%, prevista em norma coletiva, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.Processo: 01070-2000-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : LASTENIA SAMPAIO SANTOS REPRES.SEU FILHO JONATAS JORGE SANTOS PEDROSA ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 02848-1990-002-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : ANTONIO RANGEL DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), ANTONIO RANGEL DE SOUZA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar argüida pelo parquet e pelo agravado, não conhecer do agravo de petição da executada, por inadequação; por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exeqüente e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00555-2002-001-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.Processo: 01028-2006-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Marica ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Cristiano Marins Baptista ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judicário\r\n\r\nId: 597655"
                            ],
                            "600621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01355-2005-061-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Maria Francisca de Jesus (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Jose Mario Pinheiro Pinto( Adv. Tirany da Costa Souza Júnior OAB/RJ 129943 D).” por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a sucessão trabalhista e a responsabilidade do segundo reclamado, condenandoo a proceder à anotação e baixa do contrato de trabalho da autora com as datas de início e término em 20 de outubro e 27 de novembro de 2004, respectivamente, bem como ao pagamento do aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%, seguro-desemprego, bem como as diferenças decorrentes da integraão do ganho por produtividade ao salário e multa do artigo 477, da CLT; invertam-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\nId: 600621"
                            ],
                            "600585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sitio Familia Lima (NP/Ronaldo Lima) ( Alexsndro Henrique de Souza RJ105642D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Decidiu, ainda, a 8ª Turma retificar a autuação para constar, como recorrente, a Procuradoria Regional Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 600585"
                            ],
                            "598620": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01471-2006-011-01-00-7 - RORcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Ione Magalhaes Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Rcte Ione Magalhaes Trindade, Rcdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciência da decisão mocrática de fls.101/103:. \"...nego seguimento ao recurso por inadmissível.\"\r\n\r\nId: 598620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\n00179-2004-035-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB/RJ 20187) e ALTAMIR PEDRO DE REZENDE (Dr. Napoleão Tome de Carvalho OAB/RJ 1311/A) - Recorridos: OS MESMOS- Despacho às fls 326: “Tendo em vista que a RT 899/95 ainda não transitou em julgado, aguarde-se por 180 dias”.\r\n\r\n00294-1990-030-01-00-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Centro Brasileiro da Infância e Adolescencia - Advocacia Geral da União - Agravado: JAYME FRANCISCO DA SILVA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289) - Despacho às fls 679/680: ““Postula o agravante (União Federal) a reconsideração da multa de 1% e da indenização de 15% sobre o valor da causa a favor do agravado que foi condenado na decisão a fls. 669/671 que, por unanimidade, desta 8ª Turma, não conheceu do seu agravo de instrumento por falta de interesse processual, já que inexistente recurso a ser destrancado pois o agravo de petição foi julgado em seu mérito (fls. 592/595), vindo, assim, a ser considerado litigante de má-fé, em consonância com a promoção do representante do Ministério Público do Trabalho (fls. 663). A agravante sustenta que não agiu de forma temerária, e afirma que o equívoco na interposição do agravo de intrumento decorreu do grande volume de trabalho e das dificuldades enfrentadas pela administração pública (fls. 675). Novamente opina o representante do parquet, pela manutenção da penalidade imposta e não acolhimento do pedido de reconsideração (fls. 677). Como fundamento para a litigância de má-fé, consta no acórdão que “a agravante devidamente cientificada do acórdão que decidiu seu agravo de petição, teve tempo suficiente para analisar os autos (carga em 05.12.2006 e devolução em 09.01.2007), e mesmo assim veio a interpor medida totalmente descabida, que se reveste com o intuito único de protelar o feito (art. 17, VII, do CPC c/c art. 769 da CLT)” (fls. 670). Também se destaque que o ilustre representante do Ministério Público, à época, não opinou diferente, constando em seu parecer que o equívoco cometido pela agravante custou à reclamação trabalhista meio ano de tramitação, configurando-se ato protelatório da execução (fls. 663). Soma-se a isso, que no considerável espaço de tempo entre a data da interposição do AI (08.01.2007 - fls. 599) até a de seu julgamento (09.10.2007 - fls. 671), não se pronunciou para reparar o equívoco. Sendo assim, em que pese as relevantes ponderações da União, não procede o seu pedido em face de tudo já relatado e por ser inadmissível que com a protelação do feito cause prejuízo à parte contrária sem qualquer reparação. Acrescente-se ainda, que, no caso, não há amparo legal para em decisão singular ser alterado o acórdão proferido pelo Órgão Colegiado. INDEFIRO. NOT.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 599289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "600753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00686-2002-043-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CENTRO DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D) -]Ebgdo: FERNANDO FUZER DIAS MARTINS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D) - Destinatário(s): FERNANDO FUZER DIAS MARTINS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-032-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Henrique Lopes Leao Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D) -Ebgdo: Adao Jose de Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D) -Destinatário(s). Adao Jose de Lima: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-026-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Ebgdo: Alaor Monteiro [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)] -Ebgdo: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] - Destinatário(s). Alaor Monteiro e Vivo Telerj Celular S.A.Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-033-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Esteves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D) - Ebgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D). Destinatário(s). Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-245-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal (INSS) [Procuradoria Geral Federal - Ebgdo: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)] - Ebgdo: Sidney Marculino Vianna [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)] - Destinatário(s): Auto Onibus Alcantara S.A. e Sidney Marculino Vianna. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração da União.\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-077-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D) - ]Ebgdo: Regina Helena de Carvalho Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] -Destinatário(s): Regina Helena de Carvalho Silva. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-046-01-00-6 -ED \r\n\r\nEbgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] - Ebgdo: Jorge Luis Vieira dos Santos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]- Destinatário(s): Jorge Luis Vieira dos Santos. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-007-01-00-0 - EDEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro -Ebgdo: Antonio da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)] - Ebgdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)] - Destinatário(s): Antonio da Silva\r\n\r\ne Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração do Município do RJ. Processo: 01261-2005-072-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D) -Ebgdo: Lucimar Mota da Silveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)] -Destinatário(s): Lucimar Mota da Silveira. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01456-2000-053-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]- Ebgdo: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Processo: 01614-2005-302-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D) - Ebgdo: Nilson Amaro dos Reis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)] - Destinatário(s): Nilson Amaro dos Reis. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 600753"
                            ],
                            "600757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-037-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] - Ebgdo: RH Internacional Ltda. [Sem Adv nos Autos], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] - Destinatário(s): RH Internacional Ltda., Tim Celular S.A.: Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração do autor.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-073-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] - Ebgdo: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] - Destinatário(s): Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da ré.\r\n\r\nProcesso: 00128-1993-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: SUELY RIBEIRO LEITE E OUTROS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Ebgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)] - Ebgdo: SUELY RIBEIRO LEITE E OUTROS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)], - Destinatário(s): BANCO DO BRASIL S/A, SUELY RIBEIRO LEITE E OUTROS. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-302-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal (INSS) [Assist.: Procuradoria Geral Federal] - Ebgdo: Luiz Sergio Cezar [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)], Ebgdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] - Destinatário(s): Luiz Sergio Cezar, Viacao Esperanca Ltda. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração da União. \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-077-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multi Rio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] - Ebgdo: Coopecen Cooperativa Prest. Servs Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Sem Adv nos Autos], Ebgdo: Regina Celia Lemos Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] - Destinatário(s): Coopecen Cooperativa Prest. Servs Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., e Regina Celia Lemos Silva. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-077-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Imobiliaria Veiga de Almeida S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] - Ebgdo: Jose Alves Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Ebgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] - Destinatário(s): Jose Alves Pereira. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração das rés. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-009-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Lourdes Souza dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] - Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)] - Destinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração da autora. \r\n\r\nProcesso: 00514-2004-029-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)] - Ebgdo: ALVARO CORTINHAS NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] - Destinatário(s): ALVARO CORTINHAS NETO. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da ré.\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-074-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Emmanuel Castanha Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] - Ebgdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)] Destinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração do autor.\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-012-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)] - Ebgdo: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: BRQ Solucoes em Informatica Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)] - Destinatário(s): BRQ Solucoes em Informatica Ltda., Ronaldo Stieger Leite. Vista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00685-2003-013-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] - Ebgdo: VINICIUS DE LIMA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] - Destinatário(s): VINICIUS DE LIMA MONTEIRO. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da ré.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-024-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcte: Diana Marsili Fricke [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] - Rcdo: Diana Marsili Fricke [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] - Destinatário(s): Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor (fls.249/251), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 600757"
                            ],
                            "600123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00361-1997-322-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Flavia Savedra Serpa OAB/RJ 62729-D) - Agravados: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal); ANDERSON COELHO BASTOS (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundametação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 600123"
                            ],
                            "600163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-411-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: VERALDO VALLADARES (Dr. Ronaldo Franklin Fontes OAB/RJ 138855-D); VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa OAB/RJ 60410-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-204-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: FO BETU n/p Socia SILVIA BETANIA SCALI BETTU (Local Incerto e não sabido); CARLOS ALBERTO VICTOR GUIMARAES (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB/RJ 121859-D) - “..., inicialmente, o ilustre Procurador, Dr. Marco Gouveia, assomou à Tribuna e requereu a declaração da nulidade do ato citatório, tendo em vista o que consta no documento de fls. 84, onde consta a mudança de endereço da sede da reclamada. O Colegiado indeferiu o requerimento, por maioria, vencida a Exma. Srª Juíza Dalva Amelia, por considerar a sua argüição a tempo e modo e por violação dos princípios da celeridade e convalidação à par de inexistência de interesse jurídico a sua argüição. Indeferido, ainda, o requerimento de reiteração da intimação da primeira reclamada por idênticos fundamentos anteriormente adotado pela primeira preliminar. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão argüidas no recurso voluntário do segundo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 600163"
                            ],
                            "600240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-411-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: COLETIVOS SAO GERALDO LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins OAB/RJ 114714-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-264-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Drª. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897-A); RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164-D) - “...,por unanimidade, não conhecer da remessa oficial; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-264-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: CLAUDINEI SANTOS DE FREITAS (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283-D); EXPRESSO TANGUA LTDA. (Dr. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB/RJ 66645-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570-D); CRISTIANO FLORENTINO AMANCIO (Dr. Nilson da Silva OAB/RJ 100430-D) - “..., por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-302-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: POUSADA SANTAREM LTDA. (Dr. Celso Segal OAB/RJ 41506-D); VAGNER JOSE MOTTA (Dr. Eloir Esteves OAB/RJ 99064-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-009-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Drª. Ana Lucia D’ Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - “..., por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-421-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); SIBELLY TRANSPORTES LTDA. (Dr. Wilson Luis Fares OAB/RJ 73350-D) - Recorrido: WALMIR DE SOUZA VIEIRA (Dr. Marco Antonio Pereira Batista OAB/RJ 53047-D); ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); SIBELLY TRANSPORTES LTDA. (Dr. Wilson Luis Fares OAB/RJ 73350-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de pressuposto legal e de nulidade de citação do Estado do Rio de Janeiro, argüida pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, e rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e negar provimento ao recurso do primeiro reclamado.”\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-264-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Drª. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897-A); EDUARDO DA SILVA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-006-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: SEVERINO DA SILVA (Dr. Mauricio Sant’Anna OAB/RJ 91174-D); FACA TURISMO LTDA. (Drª. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-262-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: VIACAO ESTRELA LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644-D), REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Drª. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB/RJ 86110-D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01157-2001-017-01-00-8 (AP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Arnaldo Kreimer OAB/RJ 33314-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-264-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Drª. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897-A), LUCIANO TARDOCK COUTINHO (Drª. Monica de Farias Barros OAB/RJ 107268-D) - “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01613-2003-025-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes OAB/RJ 19030-D) - Recorrido: FERNANDO ALVES CERQUEIRA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ 75519-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02236-2005-263-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA (Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso OAB/RJ 90624-D) ; ROMERO LIRA DE OLIVEIRA (Drª. Elza Tobias OAB/RJ 65312-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que o reclamado comprove o recolhimento de cota previdenciária na base de 11% (onze por cento) sobre o valor do acordo, referente à cota do reclamante, além do percentual devido pela empresa, nos moldes constantes do termo de conciliação.”\r\n\r\nProcesso: 02422-2005-204-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente : INMETRO (Assist.: Procuradoria do Inmetro) - Recorridos: JOSE MARANHAO (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320-D); INSET TOX SERVICOS LTDA (Local Incerto e não sabido) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer da remessa oficial, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para excluir da condenação subsidiária a multa do artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 02763-2003-263-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ 67644-D) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 03360-2004-244-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: CARLA ODETE ALVES (Dr. Jorge Jose Resende OAB/RJ 65818-D); ADRIANA DA SILVA SANTOS (Drª. Adriana da Silva Aguiar OAB/RJ 95081-D) - “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 600240"
                            ],
                            "600249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02422-2005-204-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte: INMETRO (Assist.: Procuradoria do Inmetro)\r\n\r\nRcdo: Jose Maranhao, Inset Tox Servicos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INSET TOX SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.163/168: “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, não conhecer da remessa oficial, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para excluir da condenação subsidiária a multa do artigo 467 da CLT..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 600249"
                            ],
                            "600181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-204-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO VICTOR GUIMARAES, FO BETU n/p Socia SILVIA BETANIA SCALI BETTU\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FO BETU n/p Socia SILVIA BETANIA SCALI BETTU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.183/187: “..., inicialmente, o ilustre Procurador, Dr. Marco Gouveia, assomou à Tribuna e requereu a declaração da nulidade do ato citatório, tendo em vista o que consta no documento de fls. 84, onde consta a mudança de endereço da sede da reclamada. O Colegiado indeferiu o requerimento, por maioria, vencida a Exma. Srª Juíza Dalva Amelia, por considerar a sua argüição a tempo e modo e por violação dos princípios da celeridade e convalidação à par de inexistência de interesse jurídico a sua argüição. Indeferido, ainda, o requerimento de reiteração da intimação da primeira reclamada por idênticos fundamentos anteriormente adotado pela primeira preliminar. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão argüidas no recurso voluntário do segundo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 600181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-343-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Dr Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ). - “ por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para, julgar improcedente a presente demanda,restando prejudicada a análise do apelo do autor, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 600104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "598376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n01123-2005-030-01-00-7- (RO) - Relatora : Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF- (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D); Embargado: HERVAL RIBEIRO GONÇALVES - (Dr. Cesar Romero Vianna- OAB/RJ 33000/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 598376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "600906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03055-2005-263-01-00-8 - RO. Rcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)] Rcdo: Francois Dias Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Destinatário(s): Rcte Francois Dias Lima, Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Tomar ciência do acórdão, cuja a conclusão transcreve-se: \"por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator.” \r\n\r\nId: 600906"
                            ],
                            "598972": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01310-2006-247-01-00-0 - AP – Relator: Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante. Agte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)] Agdo: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)] e Outros . Destinatário(s): Agte Oziel da Silva Contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias - fls 136/138 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 598972"
                            ],
                            "590917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00454-2007-007-01-00-4 - RO Rcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros Rcdo: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA, Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda. Apresentar contra-razões, em oito dias.\r\n\r\nId: 590917"
                            ],
                            "599114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00102-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal Marcos Cavalcan te. Rcte: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Rcdos: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e Cooperar - Saude Cooperativa de Prestação de Servicos de Saúde Ltda. Adv.:Marcos Pinto da Cruz, (OAB: RJ 52719). Destinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 599114"
                            ],
                            "599136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00336-2006-036-01-00-0 - RO - Relator: Desembargador Federal Marcos Cavalcante - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros Rcdos: Valter de Andrade Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, [(Adv.: Claúdio José Firmino de Mendonça, (OAB:RJ 46880-D)] e Outros. Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS,. Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoarem os recursos ordinários (fls.680/692 e 697/710), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 599136"
                            ],
                            "599059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00229-2005-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal Marcos Cavalcante Rcte: Companhia Estatual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdos: Marcos Aurelio Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)] e Cooperario - Cooperativa Operarios Manutenção e Serv. De Construção Civil Adv.: Andrea Castaneda Grizotti, OAB: RJ 97600-D Destinatário(s): Rcdo Cooperario - Cooperativa de Trabalho dos Operários em Manutenção e Serviços da Construção Civil. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2008\r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 599059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "594269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00219-2003-021-01-01-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) Rcdo: ARILZO CORREA DE SOUZA (Drª. Lucimeri da Costa Fontoura - OAB/RJ 0108643); - ”Notifique-se o reclamante/recorrido, para oferecer contra-razões ao recurso ordinário”. (fls. 83 v.)\r\n\r\nTRT-RO-00495-2007-012-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB/RJ 00101132) Rcdos: GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 0062681); e NIUZA SOARES SANTOS (Dr.) - “considerando que a 1ª reclamada não foi notificada da decisão dos embargos de declaração de fls. 98, para que se evite nulidade futura, notifique-se a Sra. Niuza Soares Santos, por edital, da decisão de embargos de declaração e contra-razões ao recurso interposto”.(fls. 125) \r\n\r\nTRT-RO-00813-2007-009-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BRUNO LEONARDO DA SILVA MALLENS (Drª. Cláudia Simões Lucas - OAB/RJ 135599) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 0084568); e Rcdos: OS MESMOS - “Para que se evite nulidade futura, notifique-se a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso do reclamante, uma vez que a publicação de fls. 362 notifica apenas o reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-01413-2006-421-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS E OUTROS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 0096278) Rcdo: ANGELICA ADRIANE MOURA (Dr. João Ailton Gomes Gonçalves - OAB/RJ 0123348) e MUNICÍPIO DE MENDES (Procuradoria do Município de Mendes) - “...devendo ser notificado o advogado indicado às fls. 189, por D.O., para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 48 horas (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278) (fls. 190); \r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nTRT-RO-00495-2007-012-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA (Dr. Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB/RJ 00101132) Rcdos: GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 0062681); e NIUZA SOARES SANTOS (Dr.) \r\n\r\nO Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo mesmo, fica citado: NIUZA SOARES SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para: “considerando que a 1ª reclamada não foi notificada da decisão dos embargos de declaração de fls. 98, para que se evite nulidade futura, notifique-se a Sra. Niuza Soares Santos, por edital, da decisão de embargos de declaração e contra-razões ao recurso interposto”.(fls. 125) \r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado, em local adequado, na Secretaria da 10ª Turma do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594269"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "598926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01335-2007-003-01-00-3 RTExequente: Joelma Cristina de Souza da SilvaExecutado: Metalurgica Clodal Ltda.,Casa Show S.A.,Leroy Merlim Cia. Brasileira de Bricolagem S.A.,Domotec Metais Industria e Comercio de Metais Ltda.Pelo presente fica citado Metalurgica Clodal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.428,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01335-2007-003-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Joelma Cristina de Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Metalurgica Clodal Ltda.,Casa Show S.A.,Leroy Merlim Cia. Brasileira de Bricolagem S.A.,Domotec Metais Industria e Comercio de Metais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Metalurgica Clodal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.428,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598926"
                            ],
                            "598927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 13:15 horas.Processo: 00931-2007-003-01-00-6 - RTRte: Ana Cristina Pereira e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 DRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. e Outros. Bens: 1 - 4 aparelhos de ar condicionado Elgin 7.000 Btus. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Almirante Luiz Belart 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21911-160 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Processo: 01158-2002-003-01-00-0 - RTRte: ILZA MARIA DE MELO e Outros. Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi OAB.: RJ 79833 DRdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Luiz Otavio Garrido da Silva OAB.: RJ 100193 DBens: 2 - 1 máquina de casear industrial, marca SUKI-PAN,modelo LBA 782, número 0123-r, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 4.600,00.2 máquinas COLARET (faz bainhas e viés), a 1ª da marca Rimoloi, número 263-16-3md-08 e a 2ª da marca Kansai Special, número 155 DB, modelo w8103-15, ambas em uso e em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 3.500, totalizando R$ 7.000,00. avaliado em 11.600,00Localização dos Bens: Rua Bela 705 fundos, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20930-381 - RJTotal da Avaliação: 11.600,00Processo: 01592-2003-003-01-00-1 - RTRte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Dayse Alves OAB.: RJ 78244 DRdo: ACADEMIA MANIA DO CORPO LTDA e Outros. Adv.: Antonio Jose Rezende da Silva OAB.: RJ 51629 DBens: 3 - um aparelho de musculação Puller, marca Gervasport, cor branca, não acompanhando as anilhas, em estado de uso. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Ferreira Sampaio 22, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20756-010 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Processo: 01718-2006-003-01-00-0 - RTRte: Ivonete Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 DRdo: Claudia Gerin e Outros. Bens: 4 - 1- uma cômoda, móvel antigo conhecido com estilo Dunquerque, pés em madeira com duas gavetas maiores e três menores, duas portas nas laterais, tampo em madeira arredondada, medindo 1,20 x 0,50 e 0,85m de altura, detalhes em bronze no local, em razoável estado de conservação. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Av Ataulfo de Paiva 926/102, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22440-031 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Processo: 02543-1991-003-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 DRdo: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 DBens: 5 - 1-um veículo IMP/MMC Space Wagon GLX, ano fab 2000, cor preta, 7 pass/127/2351, placa KMI 9400, chassi jmylrn84w12y00146, renavam 751077755, em nom de ANNA TOLPIAKOW, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00.2- um veículo PALIO, cor preta, placa lcy 9514, modelo ELX, 4 portas, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00.3-uma mesa para sala de jantar c/5 cadeiras, sendo a mesa redonda com tampo em mármore bege Bahia e pés em ferro torneadas, sendo as cadeiras em madeira marrom, com braços, assento estofado e forrado em tecido em listras verde, marrrom e bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00.4- dois sofás de dois lugares cada um, ambos estofados e forrados em tecido brim, cor creme, em ótimo estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00.5-um conjunto para sala de estar composto de um banco em madeira marrom, 4 lugares, 4 cadeiras com estrutura em ferro, com braços, assentos e encosto, 1 mesinha de canto redonda marrom, 1 pequeno baú em madeira marrom, uma mesa de centro com estrutura em ferro quadrada, cor creme e tampo em vidro, uma mesinha tipo bandeja em madeira marrom, uma cômoda em madeira marrom, um criado mudo em madeira e superfície em mármore bege bahia, um aparador em madeira branca com três gavetas, um aparador com estrutura em ferro e superfície em mármore bege bahia, tudo em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00.6-um aparelho de som marca Pionner, áudio e vídeo VSX-D6035, um CD player PD-DM 802, 12 discmulti-play disc, com mesinha tipo rack em ferro com rodilhas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00.7-um microsystem JVC, micro component system UX-A3, com duas caixas de som pequenas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.8-uma bicicleta ergométrica Pro-Forum, modelo 9409, cor preta, computadorizada, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00.9-um televisor em cores Panasonic, modelo PV-M2024, série E4AA16432, com vídeo acoplado, em ótimo estado, avaliada em R$ 800,00.10-1 conjunto para sala de TV composto de um sofá de 2 lugares estofado e forrado em tecido cor creme, uma mesa de escritório de madeira marrom com pés tubulares preto e 2 gavetas, uma cadeira forrada em couro marrom, uma mesinha para televisão pequena em madeira marrom, duas mesinhas de canto pequenas, redondas, com tampo em mármore, uma branca e outra preta, tudo em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00.11-1 aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX-FT 26, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.12-1 televisor em cores, marca TRINITON XBR SONY, número de série 7049836, parecendo ter 45\", em ótimo estado, avaliado em R$ 6.000,00.13-1 aparelho de DVD video player SD-100X, Toshiba, sérei AAOO 4623, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00.14-1 aparelho mycrosystem marca JVC, c/duas caixas de som pequenas, modelo VX-T3, número de série invisível, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.15-1 móvel em metal com pés em rodilhos para TV de 45\" e uma cadeira tipo poltrona estofada e forrada em tecido listrado, avaliado em R$ 700,00.16-1 filmadora JVC mini DV-NTSC Cybercam com uma escrivaninha e uma pequena cômoda em madeira marrom e um baú em madeira pátina, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00.17-1 aparador em madeira marrom escuro, com superfície e base em mármore preto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00.18- 1 pé de máquina em metal preto com superfície em vidro retangular, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 138.100,00Localização dos Bens: Rua Aureliano Portugal 210, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 138.100,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 04/08/2008 às 13:15 horas.Processo: 00931-2007-003-01-00-6 - RTRte: Ana Cristina Pereira e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 DRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. e Outros. Bens: 1 - 4 aparelhos de ar condicionado Elgin 7.000 Btus. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Almirante Luiz Belart 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21911-160 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Processo: 01158-2002-003-01-00-0 - RTRte: ILZA MARIA DE MELO e Outros. Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi OAB.: RJ 79833 DRdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Luiz Otavio Garrido da Silva OAB.: RJ 100193 DBens: 2 - 1 máquina de casear industrial, marca SUKI-PAN,modelo LBA 782, número 0123-r, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 4.600,00.2 máquinas COLARET (faz bainhas e viés), a 1ª da marca Rimoloi, número 263-16-3md-08 e a 2ª da marca Kansai Special, número 155 DB, modelo w8103-15, ambas em uso e em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 3.500, totalizando R$ 7.000,00. avaliado em 11.600,00Localização dos Bens: Rua Bela 705 fundos, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20930-381 - RJTotal da Avaliação: 11.600,00Processo: 01592-2003-003-01-00-1 - RTRte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Dayse Alves OAB.: RJ 78244 DRdo: ACADEMIA MANIA DO CORPO LTDA e Outros. Adv.: Antonio Jose Rezende da Silva OAB.: RJ 51629 DBens: 3 - um aparelho de musculação Puller, marca Gervasport, cor branca, não acompanhando as anilhas, em estado de uso. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Ferreira Sampaio 22, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20756-010 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Processo: 01718-2006-003-01-00-0 - RTRte: Ivonete Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 DRdo: Claudia Gerin e Outros. Bens: 4 - 1- uma cômoda, móvel antigo conhecido com estilo Dunquerque, pés em madeira com duas gavetas maiores e três menores, duas portas nas laterais, tampo em madeira arredondada, medindo 1,20 x 0,50 e 0,85m de altura, detalhes em bronze no local, em razoável estado de conservação. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Av Ataulfo de Paiva 926/102, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22440-031 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Processo: 02543-1991-003-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 DRdo: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 DBens: 5 - 1-um veículo IMP/MMC Space Wagon GLX, ano fab 2000, cor preta, 7 pass/127/2351, placa KMI 9400, chassi jmylrn84w12y00146, renavam 751077755, em nom de ANNA TOLPIAKOW, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00.2- um veículo PALIO, cor preta, placa lcy 9514, modelo ELX, 4 portas, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00.3-uma mesa para sala de jantar c/5 cadeiras, sendo a mesa redonda com tampo em mármore bege Bahia e pés em ferro torneadas, sendo as cadeiras em madeira marrom, com braços, assento estofado e forrado em tecido em listras verde, marrrom e bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00.4- dois sofás de dois lugares cada um, ambos estofados e forrados em tecido brim, cor creme, em ótimo estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00.5-um conjunto para sala de estar composto de um banco em madeira marrom, 4 lugares, 4 cadeiras com estrutura em ferro, com braços, assentos e encosto, 1 mesinha de canto redonda marrom, 1 pequeno baú em madeira marrom, uma mesa de centro com estrutura em ferro quadrada, cor creme e tampo em vidro, uma mesinha tipo bandeja em madeira marrom, uma cômoda em madeira marrom, um criado mudo em madeira e superfície em mármore bege bahia, um aparador em madeira branca com três gavetas, um aparador com estrutura em ferro e superfície em mármore bege bahia, tudo em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00.6-um aparelho de som marca Pionner, áudio e vídeo VSX-D6035, um CD player PD-DM 802, 12 discmulti-play disc, com mesinha tipo rack em ferro com rodilhas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00.7-um microsystem JVC, micro component system UX-A3, com duas caixas de som pequenas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.8-uma bicicleta ergométrica Pro-Forum, modelo 9409, cor preta, computadorizada, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00.9-um televisor em cores Panasonic, modelo PV-M2024, série E4AA16432, com vídeo acoplado, em ótimo estado, avaliada em R$ 800,00.10-1 conjunto para sala de TV composto de um sofá de 2 lugares estofado e forrado em tecido cor creme, uma mesa de escritório de madeira marrom com pés tubulares preto e 2 gavetas, uma cadeira forrada em couro marrom, uma mesinha para televisão pequena em madeira marrom, duas mesinhas de canto pequenas, redondas, com tampo em mármore, uma branca e outra preta, tudo em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00.11-1 aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX-FT 26, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.12-1 televisor em cores, marca TRINITON XBR SONY, número de série 7049836, parecendo ter 45\", em ótimo estado, avaliado em R$ 6.000,00.13-1 aparelho de DVD video player SD-100X, Toshiba, sérei AAOO 4623, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00.14-1 aparelho mycrosystem marca JVC, c/duas caixas de som pequenas, modelo VX-T3, número de série invisível, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.15-1 móvel em metal com pés em rodilhos para TV de 45\" e uma cadeira tipo poltrona estofada e forrada em tecido listrado, avaliado em R$ 700,00.16-1 filmadora JVC mini DV-NTSC Cybercam com uma escrivaninha e uma pequena cômoda em madeira marrom e um baú em madeira pátina, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00.17-1 aparador em madeira marrom escuro, com superfície e base em mármore preto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00.18- 1 pé de máquina em metal preto com superfície em vidro retangular, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 138.100,00Localização dos Bens: Rua Aureliano Portugal 210, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 138.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/08/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Pereira e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 aparelhos de ar condicionado Elgin 7.000 Btus. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Luiz Belart 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21911-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZA MARIA DE MELO e Outros. Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi OAB.: RJ 79833 D\r\n\r\nRdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Luiz Otavio Garrido da Silva OAB.: RJ 100193 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1 máquina de casear industrial, marca SUKI-PAN,modelo LBA 782, número 0123-r, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 4.600,00.\r\n\r\n2 máquinas COLARET (faz bainhas e viés), a 1ª da marca Rimoloi, número 263-16-3md-08 e a 2ª da marca Kansai Special, número 155 DB, modelo w8103-15, ambas em uso e em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 3.500, totalizando R$ 7.000,00. avaliado em 11.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela 705 fundos, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20930-381 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.600,00\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Dayse Alves OAB.: RJ 78244 D\r\n\r\nRdo: ACADEMIA MANIA DO CORPO LTDA e Outros. Adv.: Antonio Jose Rezende da Silva OAB.: RJ 51629 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - um aparelho de musculação Puller, marca Gervasport, cor branca, não acompanhando as anilhas, em estado de uso. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ferreira Sampaio 22, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20756-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 D\r\n\r\nRdo: Claudia Gerin e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1- uma cômoda, móvel antigo conhecido com estilo Dunquerque, pés em madeira com duas gavetas maiores e três menores, duas portas nas laterais, tampo em madeira arredondada, medindo 1,20 x 0,50 e 0,85m de altura, detalhes em bronze no local, em razoável estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Ataulfo de Paiva 926/102, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22440-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nProcesso: 02543-1991-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRdo: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1-um veículo IMP/MMC Space Wagon GLX, ano fab 2000, cor preta, 7 pass/127/2351, placa KMI 9400, chassi jmylrn84w12y00146, renavam 751077755, em nom de ANNA TOLPIAKOW, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00.\r\n\r\n2- um veículo PALIO, cor preta, placa lcy 9514, modelo ELX, 4 portas, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00.\r\n\r\n3-uma mesa para sala de jantar c/5 cadeiras, sendo a mesa redonda com tampo em mármore bege Bahia e pés em ferro torneadas, sendo as cadeiras em madeira marrom, com braços, assento estofado e forrado em tecido em listras verde, marrrom e bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\n4- dois sofás de dois lugares cada um, ambos estofados e forrados em tecido brim, cor creme, em ótimo estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00.\r\n\r\n5-um conjunto para sala de estar composto de um banco em madeira marrom, 4 lugares, 4 cadeiras com estrutura em ferro, com braços, assentos e encosto, 1 mesinha de canto redonda marrom, 1 pequeno baú em madeira marrom, uma mesa de centro com estrutura em ferro quadrada, cor creme e tampo em vidro, uma mesinha tipo bandeja em madeira marrom, uma cômoda em madeira marrom, um criado mudo em madeira e superfície em mármore bege bahia, um aparador em madeira branca com três gavetas, um aparador com estrutura em ferro e superfície em mármore bege bahia, tudo em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00.\r\n\r\n6-um aparelho de som marca Pionner, áudio e vídeo VSX-D6035, um CD player PD-DM 802, 12 discmulti-play disc, com mesinha tipo rack em ferro com rodilhas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n7-um microsystem JVC, micro component system UX-A3, com duas caixas de som pequenas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n8-uma bicicleta ergométrica Pro-Forum, modelo 9409, cor preta, computadorizada, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\n9-um televisor em cores Panasonic, modelo PV-M2024, série E4AA16432, com vídeo acoplado, em ótimo estado, avaliada em R$ 800,00.\r\n\r\n10-1 conjunto para sala de TV composto de um sofá de 2 lugares estofado e forrado em tecido cor creme, uma mesa de escritório de madeira marrom com pés tubulares preto e 2 gavetas, uma cadeira forrada em couro marrom, uma mesinha para televisão pequena em madeira marrom, duas mesinhas de canto pequenas, redondas, com tampo em mármore, uma branca e outra preta, tudo em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\n11-1 aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX-FT 26, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n12-1 televisor em cores, marca TRINITON XBR SONY, número de série 7049836, parecendo ter 45\", em ótimo estado, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n13-1 aparelho de DVD video player SD-100X, Toshiba, sérei AAOO 4623, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n14-1 aparelho mycrosystem marca JVC, c/duas caixas de som pequenas, modelo VX-T3, número de série invisível, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n15-1 móvel em metal com pés em rodilhos para TV de 45\" e uma cadeira tipo poltrona estofada e forrada em tecido listrado, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\n16-1 filmadora JVC mini DV-NTSC Cybercam com uma escrivaninha e uma pequena cômoda em madeira marrom e um baú em madeira pátina, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00.\r\n\r\n17-1 aparador em madeira marrom escuro, com superfície e base em mármore preto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n18- 1 pé de máquina em metal preto com superfície em vidro retangular, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 138.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aureliano Portugal 210, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 138.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/08/2008 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Pereira e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4 aparelhos de ar condicionado Elgin 7.000 Btus. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Luiz Belart 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21911-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01158-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZA MARIA DE MELO e Outros. Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi OAB.: RJ 79833 D\r\n\r\nRdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Luiz Otavio Garrido da Silva OAB.: RJ 100193 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1 máquina de casear industrial, marca SUKI-PAN,modelo LBA 782, número 0123-r, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 4.600,00.\r\n\r\n2 máquinas COLARET (faz bainhas e viés), a 1ª da marca Rimoloi, número 263-16-3md-08 e a 2ª da marca Kansai Special, número 155 DB, modelo w8103-15, ambas em uso e em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 3.500, totalizando R$ 7.000,00. avaliado em 11.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela 705 fundos, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20930-381 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.600,00\r\n\r\nProcesso: 01592-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Dayse Alves OAB.: RJ 78244 D\r\n\r\nRdo: ACADEMIA MANIA DO CORPO LTDA e Outros. Adv.: Antonio Jose Rezende da Silva OAB.: RJ 51629 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - um aparelho de musculação Puller, marca Gervasport, cor branca, não acompanhando as anilhas, em estado de uso. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ferreira Sampaio 22, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20756-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 D\r\n\r\nRdo: Claudia Gerin e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1- uma cômoda, móvel antigo conhecido com estilo Dunquerque, pés em madeira com duas gavetas maiores e três menores, duas portas nas laterais, tampo em madeira arredondada, medindo 1,20 x 0,50 e 0,85m de altura, detalhes em bronze no local, em razoável estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Ataulfo de Paiva 926/102, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22440-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nQuebra Processo: 02543-1991-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRdo: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1-um veículo IMP/MMC Space Wagon GLX, ano fab 2000, cor preta, 7 pass/127/2351, placa KMI 9400, chassi jmylrn84w12y00146, renavam 751077755, em nom de ANNA TOLPIAKOW, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00.\r\n\r\n2- um veículo PALIO, cor preta, placa lcy 9514, modelo ELX, 4 portas, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00.\r\n\r\n3-uma mesa para sala de jantar c/5 cadeiras, sendo a mesa redonda com tampo em mármore bege Bahia e pés em ferro torneadas, sendo as cadeiras em madeira marrom, com braços, assento estofado e forrado em tecido em listras verde, marrrom e bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\n4- dois sofás de dois lugares cada um, ambos estofados e forrados em tecido brim, cor creme, em ótimo estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00.\r\n\r\n5-um conjunto para sala de estar composto de um banco em madeira marrom, 4 lugares, 4 cadeiras com estrutura em ferro, com braços, assentos e encosto, 1 mesinha de canto redonda marrom, 1 pequeno baú em madeira marrom, uma mesa de centro com estrutura em ferro quadrada, cor creme e tampo em vidro, uma mesinha tipo bandeja em madeira marrom, uma cômoda em madeira marrom, um criado mudo em madeira e superfície em mármore bege bahia, um aparador em madeira branca com três gavetas, um aparador com estrutura em ferro e superfície em mármore bege bahia, tudo em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00.\r\n\r\n6-um aparelho de som marca Pionner, áudio e vídeo VSX-D6035, um CD player PD-DM 802, 12 discmulti-play disc, com mesinha tipo rack em ferro com rodilhas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n7-um microsystem JVC, micro component system UX-A3, com duas caixas de som pequenas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n8-uma bicicleta ergométrica Pro-Forum, modelo 9409, cor preta, computadorizada, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\n9-um televisor em cores Panasonic, modelo PV-M2024, série E4AA16432, com vídeo acoplado, em ótimo estado, avaliada em R$ 800,00.\r\n\r\n10-1 conjunto para sala de TV composto de um sofá de 2 lugares estofado e forrado em tecido cor creme, uma mesa de escritório de madeira marrom com pés tubulares preto e 2 gavetas, uma cadeira forrada em couro marrom, uma mesinha para televisão pequena em madeira marrom, duas mesinhas de canto pequenas, redondas, com tampo em mármore, uma branca e outra preta, tudo em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\n11-1 aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX-FT 26, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n12-1 televisor em cores, marca TRINITON XBR SONY, número de série 7049836, parecendo ter 45\", em ótimo estado, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n13-1 aparelho de DVD video player SD-100X, Toshiba, sérei AAOO 4623, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n14-1 aparelho mycrosystem marca JVC, c/duas caixas de som pequenas, modelo VX-T3, número de série invisível, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n15-1 móvel em metal com pés em rodilhos para TV de 45\" e uma cadeira tipo poltrona estofada e forrada em tecido listrado, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\n16-1 filmadora JVC mini DV-NTSC Cybercam com uma escrivaninha e uma pequena cômoda em madeira marrom e um baú em madeira pátina, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00.\r\n\r\n17-1 aparador em madeira marrom escuro, com superfície e base em mármore preto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n18- 1 pé de máquina em metal preto com superfície em vidro retangular, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 138.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Aureliano Portugal 210, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 138.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598927"
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                            "598904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ: 067566/D) move a FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv. Edward de Mattos Vaz - OAB/SP: 050949/D), Proc n. RT 002172/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 1358, designado(s) como: IMOVEL: Predios nrs. 2346, 2498 e 2540 a Av. Antares e seu respectivo terreno designado por lote 01 do PA 43.121, na freguesia de Santa Cruz, medindo 434,73m de frente pela Av. Antares, nos fundos mede 205,57m, mais 44,55m alargando o terreno mais 188,20m alargando o terreno, a direita mede 10,47m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando o alinhamento da Av. Antares (CB-I) com o alinhamento da Rua Curvelo Cavalcante (CBI) por onde mede 253,27m, a esquerda mede 12,56m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Av. Antares (CB-I), com o alinhamento da Rua Rocha Lima, antiga Barao de Lucena, por onde mede 356,85m2, conforme certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhoes de reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Bozano Simonsen S/A (atual Banco Santander S/A), conforme certidao de Onus Reais encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 1358. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, BENEDITO P. P. FURTADO, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 598904"
                            ],
                            "598928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2004-003-01-00-9 - RTRte: GEORGE FURTADO BRITTO [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos (OAB: RJ 99784 - D)]Rdo: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GEORGE FURTADO BRITTO, Rdo INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SATomar ciencia da homologacao dos calcs.de fls.141/142,ref.multa de 40%do FGTS em R$ 16.722,67(1.408.962,84201 TR), devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 01591-2000-003-01-00-4 - RTRte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]Rdo: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rcdo ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01411-2002-003-01-00-6 - ACPCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Cgdo: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]Destinatário(s): Cgdo LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRAContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00285-2008-003-01-00-8 - RTRte: Jose Paulo da Silva Ferreira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]Rdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Paulo da Silva FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.83, em 15 dias, improrrogaveis.Processo: 00680-2002-003-01-00-5 - RTRte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS BARROS DE LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 285.602,16(24.088.112,86 TR),sob pena de execucao .Processo: 01799-1983-003-01-00-1 - RTRte: GABRIEL GALBIM E OUTROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: IND TERMO MEC TEMPODestinatário(s): Rte GABRIEL GALBIM E OUTROSTomar ciencia do despacho de fls.450, em 30 dias.Processo: 00552-2008-003-01-00-7 - RTRte: Menés Garruth da SilvaRdo: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Varilog S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias.Processo: 00137-2008-003-01-00-3 - ACPCgte: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]Cgdo: Antonio Braz Pereira da Silva FilhoDestinatário(s): Cgte O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, em 10 dias.Processo: 00085-2005-003-01-00-2 - RTRte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: E.G. Stiebler Instalacoes [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gonzaga do Nascimento Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00284-2002-003-01-00-8 - RTRte: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias .Processo: 01748-2005-003-01-00-6 - RTRte: Joao Luiz Telles de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Rdo: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luiz Telles de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .Processo: 01190-2003-003-01-00-7 - RTRte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON NILDO CAMPOS GALVAOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01017-2003-003-01-00-9 - RTRte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira (OAB: RJ 93277 - D)]Rdo: CA Consultoria e Auditoria S/C Ltda [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]Destinatário(s): Rdo CA Consultoria e Auditoria S/C Ltda, Rte Maria Luiza Motta MeloCiencia do calculo de fls.234,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 00436-2005-003-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Carlos Alberto GonzagaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 11.615,02(978.678,08 TR),sob pena de execucao .Processo: 01744-2005-003-01-00-8 - RTRte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]Rdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Bruns, Rdo Sul America Seguro Saude S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 26.529,50(2.235.597,48 TR),sob pena de execucao .Processo: 01226-2005-003-01-00-4 - RTRte: Bruno Maio de Andrade [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias .Processo: 01390-2005-003-01-00-1 - RTRte: Cristiano Leite Cerqueira Lima [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Josefa Quirino da Silva - ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]Destinatário(s): Rdo Josefa Quirino da Silva - MEComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 01116-2006-003-01-00-3 - RTRte: Francisco Lucio Sant Ana Macedo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]Rdo: Negro Gato Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Lucio Sant Ana MacedoCiencia do oficio de fls.62/74,em 05 dias .Processo: 01074-1997-003-01-00-9 - RTRte: TELMO PAULO RAMALHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TELMO PAULO RAMALHOCiencia do oficio de fls.317/331, em 05 dias.Processo: 00813-2007-003-01-00-8 - RTRte: Paulo Amorim de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Amorim de OliveiraCiencia do oficio de fls.74, em 05 dias.Processo: 00691-1998-003-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSACiencia do oficio de fls.251,em 05 dias .Processo: 00579-1999-003-01-00-8 - RTRte: MARIA DO CARMO MARQUES SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO MARQUES SILVATomar ciencia do despacho de fls.345.Suspensa a execucao -prazo de 1 ano .Processo: 00438-2005-003-01-00-4 - RTRte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 176.202,70(14.845.898,23 TR),sob pena de execucao .Processo: 01680-2004-003-01-00-4 - RTRte: CELINO ROJAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte CELINO ROJAS, Rdo EMBRATEL SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 183.233,14(15.438.635,78 TR),sob pena de execucao .Processo: 01162-2004-003-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR PARDELINHAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .Processo: 01092-2005-003-01-00-1 - RTRte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda., Rte Omeltil Loureiro da SilvaCiencia do calculo de fls.208,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 00010-2007-003-01-00-3 - RTRte: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]Destinatário(s): Rdo Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPPComprovar o recolhimento das custas e INSS,em 10 dias .Processo: 00733-2006-003-01-00-1 - RTRte: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Rte Reynaldo da Conceicao FerreiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.721,28(650.490,23 TR) e os honorarios advocaticios em R$ 1.158,19(97.573,37 TR),sob pena de execucao .Processo: 01379-2003-003-01-00-0 - RTRte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rte AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 166.062,38(13.990.161,70 TR),sob pena de execucao .Processo: 00491-2006-003-01-00-6 - RTRte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]Rdo: Gisele Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Destinatário(s): Rte Dejanira Ferreira da Silva, Rdo Gisele PereiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.901,74|(581.429,28 TR),sob pena de execucao .Processo: 00487-2004-003-01-00-6 - RTRte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AURELINO DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls: 123 verso. .Processo: 01253-2007-003-01-00-9 - RTRte: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00410-1993-003-01-00-2 - RTRte: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]Rdo: UNIAO (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDOFornecer as pecas para formacao da RPV, em 10 dias.Processo: 00165-2004-003-01-00-7 - RTRte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: F.C.MENEZES -ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA NOGUEIRACiencia do oficio de fls.178/199, em 05 dias.Processo: 00059-2008-003-01-00-7 - RTRte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Noemi Gomes do Rego Coelho TavaresDizer se provas a produzir, em 10 dias .Processo: 00154-2003-003-01-00-6 - RTRte: ELIAS AVELINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS AVELINO DA SILVACiencia do oficio de fls.299 a 329,em 10 dias .Processo: 00055-2007-003-01-00-8 - RTRte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias .Processo: 00042-2006-003-01-00-8 - RTRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Villa Bella [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Villa BellaManifestar-se sobre peticao de fls.219,em 05 dias .Processo: 00472-2008-003-01-00-1 - RTRte: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Destinatário(s): Rdo Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. Rda:Trazer os atos constitutivos em 05 dias,cf.despacho de fls.70 e Rte: Ciencia da expedicao de alvara.Processo: 00472-2008-003-01-00-1 - RTRte: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Destinatário(s): Rdo Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda., Rte José Ferreira Cardozo Rte:Ciencia da expedicao de alvara e Rda:Trazer os atos constitutivos em 05 dias,cf.fls.70 .Processo: 01214-2007-003-01-00-1 - RTRte: Patricia Pereira de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Patricia Pereira de OliveiraTomar ciência do oficio de fls 1272. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00172-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE FURTADO BRITTO [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos (OAB: RJ 99784 - D)]\r\n\r\nRdo: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE FURTADO BRITTO, Rdo INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calcs.de fls.141/142,ref.multa de 40%do FGTS em R$ 16.722,67(1.408.962,84201 TR), devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01591-2000-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01411-2002-003-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo da Silva Ferreira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83, em 15 dias, improrrogaveis.\r\n\r\nProcesso: 00680-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BARROS DE LIMA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 285.602,16(24.088.112,86 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01799-1983-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL GALBIM E OUTROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IND TERMO MEC TEMPO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL GALBIM E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.450, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Menés Garruth da Silva\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varilog S.A., Rdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-003-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Braz Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: E.G. Stiebler Instalacoes [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00284-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO EVANDRO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01748-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Telles de Oliveira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Telles de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NILDO CAMPOS GALVAO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON NILDO CAMPOS GALVAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Motta Melo [Adv. Leonardo Tavares de Oliveira (OAB: RJ 93277 - D)]\r\n\r\nRdo: CA Consultoria e Auditoria S/C Ltda [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CA Consultoria e Auditoria S/C Ltda, Rte Maria Luiza Motta Melo\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.234,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00436-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Carlos Alberto Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.615,02(978.678,08 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01744-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Bruns [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Bruns, Rdo Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.529,50(2.235.597,48 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Maio de Andrade [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Leite Cerqueira Lima [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Josefa Quirino da Silva - ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josefa Quirino da Silva - ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lucio Sant Ana Macedo [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRdo: Negro Gato Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Lucio Sant Ana Macedo\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.62/74,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01074-1997-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMO PAULO RAMALHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMO PAULO RAMALHO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.317/331, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Amorim de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Amorim de Oliveira\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.74, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.251,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO MARQUES SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.345.Suspensa a execucao -prazo de 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho de Souza, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 176.202,70(14.845.898,23 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELINO ROJAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELINO ROJAS, Rdo EMBRATEL SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 183.233,14(15.438.635,78 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR PARDELINHA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR PARDELINHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda., Rte Omeltil Loureiro da Silva\r\n\r\nCiencia do calculo de fls.208,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Felix [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formax Construcoes e Servicos Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Rte Reynaldo da Conceicao Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.721,28(650.490,23 TR) e os honorarios advocaticios em R$ 1.158,19(97.573,37 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01379-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rte AFONSO HENRIQUE SILVESTRE MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 166.062,38(13.990.161,70 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: Gisele Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejanira Ferreira da Silva, Rdo Gisele Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.901,74|(581.429,28 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00487-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: 123 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00410-1993-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer as pecas para formacao da RPV, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: F.C.MENEZES -ME [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.178/199, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares\r\n\r\nDizer se provas a produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00154-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS AVELINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE GRUTA DA ILHA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.299 a 329,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Villa Bella [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Villa Bella\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.219,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda.\r\n\r\nRda:Trazer os atos constitutivos em 05 dias,cf.despacho de fls.70 e Rte: Ciencia da expedicao de alvara.\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Ferreira Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Café e Bar Lanchoente e Restaurante Wabelu Ltda., Rte José Ferreira Cardozo \r\n\r\nRte:Ciencia da expedicao de alvara e Rda:Trazer os atos constitutivos em 05 dias,cf.fls.70 .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Pereira de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Patricia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 1272. Prazo - 5 dias\r\n\r\nId: 598928"
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                                "Processo: 00970-2007-004-01-00-0 - RTRte: Deivine Soares da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Deivine Soares da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivine Soares da Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivine Soares da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600735"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00770-2001-004-01-00-1 - RTRte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 01321-2005-004-01-00-4 - RTRte: Emerson Guilherme Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson Guilherme Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2001-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Guilherme Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Guilherme Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 600737"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00479-2002-005-01-00-0 - RTRte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]Rdo: CENTRO SOCIAL SOMAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS, Rdo CENTRO SOCIAL SOMARTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01355-2006-005-01-00-6 - RTRte: Jacqueline Ferreira Lopes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Jacqueline Ferreira Lopes, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaração de fl. 105 dos autos. Processo: 00598-1999-005-01-00-7 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA DA SILVA [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA ROCHA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, discriminando os valores de contribuição pevidenciária e do imposto de renda, na forma da Lei. .Processo: 00511-2006-005-01-00-1 - RTRte: Enio Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Enio Pinheiro da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência do despacho de fl. 189 dos autos. Processo: 02195-1999-005-01-00-2 - RTRte: ROBERTO GONCALVES BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: FRIGO E MURATORI COM E REPRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES BEZERRARequerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01086-2000-005-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUESTomar ciência do despacho de fls. 148 e vir com os meios necessários para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. Processo: 00624-2007-005-01-00-8 - RTRte: Marcos Luiz Correa da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Correa da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias, com custas de R$ 400,00 pelo autor. .Processo: 01376-2005-005-01-00-0 - RTRte: Josiane Marques Duarte [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]Rdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Abril S.A., Rte Josiane Marques DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, com cistas de R$ 400,00 pela reclamada. .Processo: 01244-2005-005-01-00-9 - RTRte: Claudiomar Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acesso rios de Automoveis Ltda.Destinatário(s): Rte Claudiomar Ribeiro PereiraVenha o autor,em 10 dias, com o endereço do do diretor presiente Richardson da Silva Valle, a fim de que seja expedido mandado para a sua citação ( despacho de fl. 33 dos autos ). Processo: 01157-2007-005-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Pereira Castro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira CastroFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de exinção do processo sem julgamento do mérito.. .Processo: 01170-2007-005-01-00-2 - RTRte: Bruna Leao de Lima Carneiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Sabez Centro de Distribuicao Ltda.Destinatário(s): Rte Bruna Leao de Lima CarneiroVenha a autora com a comprovação de que faz jus à indenização até 05 cinco meses após o nascimento do filho ( despacho de fl.16-verso) Processo: 01595-2005-005-01-00-0 - RTRte: Monique Cristina Rodrigues Fabelo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Cristina Rodrigues Fabelo dos SantosVista ao autor da devolu;'ao da CPIm 10 dias. Processo: 01709-2000-005-01-00-7 - RTRte: MARIA NAZARETH DE ANDRADE [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte MARIA NAZARETH DE ANDRADEManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00145-2007-005-01-00-1 - RTRte: Rosemere da Silva Muniz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemere da Silva MunizApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, de acordo com a sentenca transitada em julgado, conforme fl. 38 dos autos. .Processo: 00156-2005-005-01-00-0 - RTRte: Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Smil - Servicos Medicos e Infantil Ltda.Destinatário(s): Rte Aparecida Gomes de OliveiraVenha o autor,em 30 dias,com novos meios para prosseguimento da execucao. Processo: 00423-2006-005-01-00-0 - INDDSPTE: Reinaldo da Silva Francisco [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]SPDO: Resgate Classe A S/C Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Reinaldo da Silva FranciscoVir com os meios para prosseguimento da execuc'ao. Processo: 01308-2007-005-01-00-3 - RTRte: Joni da Silva Araujo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joni da Silva AraujoFornecer o endereco atual da reclamad, em 10 dias, sob pena de extin;'ao do processo sem julgamento do merito. .Processo: 01599-2006-005-01-00-9 - AJRqte: Joao Batista Almagro [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]Rqdo: Selen Servicos de Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rqte Joao Batista AlmagroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00246-2002-005-01-00-8 - RTRte: MARIA JOSEFA PEREIRA NUNES [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSEFA PEREIRA NUNES, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJTomar ciência das informações da 23ª VT/RJ. Processo: 01769-1987-005-01-00-1 - RTRte: LUIZ RICARDO FERNANDES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/ATomar ciência de que os autos encontram-se à disposição para que requeira, em 10 dias, o que for do seu interesse, conforme despacho de fl. 422 dos autos. Processo: 01891-1997-005-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias sucessivos intercalados por 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO SOCIAL SOMAR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DOS SANTOS, Rdo CENTRO SOCIAL SOMAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Ferreira Lopes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Ferreira Lopes, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaração de fl. 105 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00598-1999-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA DA SILVA [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, discriminando os valores de contribuição pevidenciária e do imposto de renda, na forma da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enio Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enio Pinheiro da Costa, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02195-1999-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GONCALVES BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGO E MURATORI COM E REPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO GONCALVES BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01086-2000-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148 e vir com os meios necessários para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Correa da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Correa da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, com custas de R$ 400,00 pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Marques Duarte [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Abril S.A., Rte Josiane Marques Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, com cistas de R$ 400,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiomar Ribeiro Pereira\r\n\r\nVenha o autor,em 10 dias, com o endereço do do diretor presiente Richardson da Silva Valle, a fim de que seja expedido mandado para a sua citação ( despacho de fl. 33 dos autos ). \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pereira Castro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Pereira Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de exinção do processo sem julgamento do mérito.. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Leao de Lima Carneiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabez Centro de Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Leao de Lima Carneiro\r\n\r\nVenha a autora com a comprovação de que faz jus à indenização até 05 cinco meses após o nascimento do filho ( despacho de fl.16-verso) \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monique Cristina Rodrigues Fabelo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Cristina Rodrigues Fabelo dos Santos\r\n\r\nVista ao autor da devolu;'ao da CPIm 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01709-2000-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARETH DE ANDRADE [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte MARIA NAZARETH DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere da Silva Muniz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere da Silva Muniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, de acordo com a sentenca transitada em julgado, conforme fl. 38 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Smil - Servicos Medicos e Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Gomes de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor,em 30 dias,com novos meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-005-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Reinaldo da Silva Francisco [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nSPDO: Resgate Classe A S/C Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Reinaldo da Silva Francisco\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execuc'ao. \r\n\r\nProcesso: 01308-2007-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joni da Silva Araujo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joni da Silva Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamad, em 10 dias, sob pena de extin;'ao do processo sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-005-01-00-9 - AJ\r\n\r\nRqte: Joao Batista Almagro [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRqdo: Selen Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Batista Almagro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2002-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSEFA PEREIRA NUNES [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSEFA PEREIRA NUNES, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência das informações da 23ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01769-1987-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDO FERNANDES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se à disposição para que requeira, em 10 dias, o que for do seu interesse, conforme despacho de fl. 422 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01891-1997-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte JOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de cinco dias sucessivos intercalados por 24 horas. .\r\n\r\nId: 600146"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "598626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Naite Guedes Gomes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: STB STB Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STB STB Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 181 \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRdo: ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 267 \r\n\r\nProcesso: 00042-1993-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO DE MACEDO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: BOX 380 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"J. Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\" Em, 11/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00040-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Paz Batista [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Paz Batista\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Delaine Leonir dos Santos [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 283 \r\n\r\nProcesso: 00477-1995-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: LEO BARROS ALMADA [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO MARTINS FILHO, Rdo DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C, Rdo LEO BARROS ALMADA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Padua Castello Branco Cunha [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRdo: Isofarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isofarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 347 \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cataldi Neves [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: M.B.A. Naturais Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Cataldi Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA RAMOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: SPORT SCHEECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis Goncalves [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luis Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00106-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA VIEIRA BRAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO ANALICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"...devendo a Rda ser intimada a apresentar o cálculo da cota fiscal (IR), em cinco dias.\"Em, 04/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00096-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 207 \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Gonçalves Goulart [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Gonçalves Goulart\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.26, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jane Maria Simoes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Maria Simoes, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00269-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAQUIM CORREA [Adv. Magnae Latitia Brito dos Reis Oliveira (OAB: RJ 93183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94: \"J. Diligencie o autor pessoalmente a fim de obter a informação pretendida. Int.\"Em, 05/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00401-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Santos Tavares [Adv. Jose Mauro da Costa de Freitas (OAB: RJ 68545 - D)]\r\n\r\nRdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Santos Tavares\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, na forma do despacho de fls. 73, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Soares de Azevedo [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Mathias da Silva Pinheiro [Adv. Marcelo Jorge da Luz Costa (OAB: RJ 2090 - A)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Mathias da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2002-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS BERNARDINO DA SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRdo: M F DE ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para fornecer ao Juízo o CPF do sócio ARNALDO NEVES TEIXEIRA LEITE, afim de viabilizar o bloqueio \"on line\". Em, 02/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gerson da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRdo: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gerson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Eduardo Frayha [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)]Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Eduardo Frayha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cabral de Figueiredo Nunes [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Com. de Souza Salao de Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cabral de Figueiredo Nunes\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01237-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NALDELICE PINHEIRO OSCAR [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO JORGE TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Destinatário(s): Rte NALDELICE PINHEIRO OSCAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01306-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora Andrade dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRdo: United Cinema Internacional - UCI [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Andrade dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Gas de Iraja GNV Ltda. ME [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Silva de Oliveira, Rdo Multi Gas de Iraja GNV Ltda.\r\n\r\nMETomar ciência da homologação da adjudicação\r\n\r\nProcesso: 01256-2002-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMAManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00722-2005-007-01-00-6 - RTRte: Gilberto Martinez Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Martinez RodriguesManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 01003-2004-007-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: LIDIA RODRIGUES VELASCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA PEREIRA CARDOSO, Rdo LIDIA RODRIGUES VELASCOTomar ciência de que foi homologada a adjudicação Processo: 00854-2005-007-01-00-8 - RTRte: Francinaldo Sousa da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Lanches Flexeiro Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Francinaldo Sousa da SilvaManifestar sobre petição de fls. 60 com proposta de acordo Processo: 01153-2004-007-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte FRANCISCO CARLOS MENDES, Rdo PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASILTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01185-2006-007-01-00-2 - RTRte: Jose Eriberto de Moura [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Porto das Palmeiras [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Eriberto de MouraDar andamento ao feito, conforme despacho de fls. 198 no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. .Processo: 01098-2002-007-01-00-1 - RTRte: ROBSON COSTA CHAVES [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]Rdo: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rdo DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO, Rte ROBSON COSTA CHAVESManifestar sobre esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 05 dias sucessivos. .Processo: 01247-1998-007-01-00-5 - RTRte: MANOEL CARLOS DE SOUZA [Adv. Leoncio de Aguiar Vasconcellos Filho (OAB: RJ 107631 - D)]Rdo: RESTAURANTE TABUAO [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CARLOS DE SOUZATomar ciência da decisão de fls. 144. Processo: 01092-2007-007-01-01-1 - AIAgte: Kelly Cristina Silva Moreira Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Agdo: Diagnostico da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Agdo Diagnostico da America S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01234-2007-007-01-01-0 - AIAgte: Edson Antunes da Paz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Agdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Agdo Transportes America Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00066-2008-007-01-01-7 - AIAgte: Claudionor dos Santos Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Agdo: Copiarte Copiadora e Artes Graficas Ltda. [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]Destinatário(s): Agdo Copiarte Copiadora e Artes Graficas Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01793-2003-007-01-00-4 - RTRte: LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, Rdo COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA, Rdo HOSPITAL VENERAVEL ORDEM DE TERCEIRA, Rte LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAOTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 245, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução Processo: 01883-2000-007-01-00-2 - RTRte: MARCELE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]Rdo: SLIN COM DE ROUPAS ARTEFATOS COURO LTDA, A/C MARCELO GEORGES KHOURYDestinatário(s): Rte MARCELE DE SOUZA RIBEIROFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 173 Processo: 01738-2003-007-01-00-4 - RTRte: CARLA ALVES BAYAO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ALVES BAYAO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 131 \r\n\r\nProcesso: 01644-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosineli Souza de Araujo de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Edir Fraga Ltda. ME [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosineli Souza de Araujo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"J. Intime-se a parte autora a apresentar o depósito dos honorários periciais em 10 dias.\" Em, 04/06/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01619-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANITE HEITOR DA SILVA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANITE HEITOR DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias,. conforme despacho de fls. 136 \r\n\r\nProcesso: 01586-2000-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES TORRES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2001-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA BATISTA FERREIRA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120: \"Vistos, etc. Dê-se vista à parte autora acerca da certidão supra, em cinco dias, bem como da documentação obtida junto ao Sistema Jucerja on-line.\" Em, 06/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES BARRA LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.248-v: \"A manifestação do autor, em 10 dias, sobre os termos da petição de fls. 248.\"Em, 02/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01499-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Thomaz da Cruz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Thomaz da Cruz\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 49, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme o despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-007-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Cabral Cardoso [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alex Machado [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Des tinatário(s): Egdo Alex Machado, Egte Rafael Cabral Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01349-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDECK LOPES ALVES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECK LOPES ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-1991-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERO LUIZ DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA EXPRESSA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO LUIZ DOS REIS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 318. \r\n\r\nId: 598626"
                            ],
                            "598618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2008\r\n\r\n01480-1997-007-01-00-7 RTExequente: ANDRE LUIZ NUNES DE JESUSExecutado: DEC EMPR DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDAPelo presente fica citado DEC EM PR DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.872,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598618"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-007-01-00-2 - RTRte: Lilian da Cunha TavaresRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598623"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-011-01-00-1 – RTRte: Edson Vasconcellos da CostaRdo: Lumar da Ilha Com e Representa de Moveis Ltda.N/P socia Marcia Cristina Fernandes G, Pampa Sul Moveis Artesanato - Casa Gramado N/P socio Mario Roberto Gonzalez BertozziO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumar da Ilha Com e Representa de Moveis Ltda.N/P socia Marcia Cristina Fernandes G, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edson Vasconcellos da Costa\r\n\r\nRdo: Lumar da Ilha Com e Representa de Moveis Ltda.N/P socia Marcia Cristina Fernandes G, Pampa Sul Moveis Artesanato - Casa Gramado N/P socio Mario Roberto Gonzalez Bertozzi\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumar da Ilha Com e Representa de Moveis Ltda.N/P socia Marcia Cristina Fernandes G, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598243"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01704-2002-011-01-00-8 RTExequente: MARCUS SERGIO GEORGExecutado: GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAOPelo presente fica citado GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.672,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01704-2002-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCUS SERGIO GEORG\r\n\r\nExecutado: GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.672,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598244"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-011-01-00-8 – RTRte: MARCUS SERGIO GEORGRdo: GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAOPelo presente fica m MARCUS SERGIO GEORG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologação dos cálculos (fl 180). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCUS SERGIO GEORG\r\n\r\nRdo: GOFFRE TELECON SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS SERGIO GEORG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (fl 180). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598245"
                            ],
                            "598246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01262-1993-011-01-00-8 - RTRte: ALBERTO AMERICO PINTO PEIXOTO FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: RENATO DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JABER SABBAD [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JOSE OTAVIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JORGE LUIZ NOGUEIRA BATISTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: SERGIO MOTTA LAZARO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rte: RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JORGE GUEDES BITTENCOURT [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Rte: HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Rte: PAULO CESAR JARDIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: RENIVALDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MOTTA LAZAROTomar ciencia de que deverá devolver os autos em 24 horas, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .Processo: 00433-2002-011-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE MARTINS PINTO [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]Rdo: M.FALIDA SHARP BRASIL SA IND.EQUIP.ELETRONICOS, Rdo: SHARP ADM DE CONSORCIOS SC LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE MARTINS PINTOTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação ao reclamante, devendo comparecer à secretaria para retirada, no prazo de 30 dias. .Processo: 01423-2005-011-01-00-8 - RTRte: Edite Tertulina Alves Coelho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Creche Maternal Chalezinho Ltda. [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]Destinatário(s): Rte Edite Tertulina Alves Coelho Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 01526-2004-011-01-00-7 - RTRte: RICARDO RIZZO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO RIZZO, Rdo VASP VIACAO AEREA SAO PAULOTer ciencia de que a liquidação se dará por perícia, devendo a reclamada, em 5 dias, depositar os honorários periciais fixados à fl 159. .Processo: 01932-2001-011-01-00-7 - RTRte: MARLENE DE SOUZA MELLO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARLENE DE SOUZA MELLO Dar andamento ao feito, indicando o endereço da executada, no prazo de 30 dias. .Processo: 02086-1988-011-01-00-4 - RTRte: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 00456-2008-011-01-00-3 - ACPCgte: Viação Via Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]Cgdo: Marcio Roberto Gonçalves MotaDestinatário(s): Cgte Viação Via Real S.A.Comprovar o recolhimento da importância a ser consignada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01688-2003-011-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO FELIPE DE MORAES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMERCIO LTDA A/C SINDICO 4.LIQ.JUDICIALDestinatário(s): Rte FRANCISCO FELIPE DE MORAESTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação ao reclamante, devendo comparecer a esta Secretaria para retirada, no prazo de 30 dias. .Processo: 02116-2001-011-01-00-0 - RTRte: LUIS BENTO DE ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]Rdo: Luis Alberto Louro, Rdo: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIS BENTO DE ALMEIDA Dar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00753-2003-011-01-00-4 - RTRte: FLAVIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA CORREA DA SILVA Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, comprovando a alegação de grupo economico (fl 263/264). .Processo: 00561-2003-011-01-00-8 - RTRte: AMILTON THOMANN [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte AMILTON THOMANN Dar andamento ao feito, apresentando cálculos de liquidação, nos termos do art 879, paragrafo 1o da CLT. Prazo 10 dias. .Processo: 01403-2004-011-01-00-6 - RTRte: LUIZ CARLOS NUNES MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NUNES MARTINSTomar ciencia de que foi concedido prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos. .Processo: 01667-2003-011-01-00-9 - RTRte: ROGERIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ROGERIO SIQUEIRA DOS SANTOSTomar ciencia do bloqueio, conforme fl 70 e seguintes. Prazo 05 dias. .Processo: 00479-2007-011-01-00-7 - RTRte: Balduino Antonio Gomes Sa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 00464-2006-011-01-00-8 - RTRte: Nilton Soares Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]Rdo: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Destinatário(s): Rdo LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda., Rte Nilton Soares Junior, Rdo SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00937-2007-011-01-00-8 - RTRte: Gisele Dias da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]Rdo: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Dias da Silva, Rdo MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01319-2004-011-01-00-2 - RTRte: ELIAS DOS SANTOS LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte ELIAS DOS SANTOS LIMATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02155-2001-011-01-00-8 - RTRte: MARCIO CESAR ALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Apresentar documentos solicitados às fl 358 pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .Processo: 00723-2006-011-01-00-0 - RTRte: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Anes Silva Nunes, Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01074-2003-011-01-00-2 - RTRte: PEDRO NOGUEIRA MENDES [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]Rdo: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO NOGUEIRA MENDESManifestar-se sobre os calculos da reclamada, no prazo de 10 dias, adequando cálculos, observando as verbas deferidas e o salário arbitrado em sentença. .Processo: 01543-2003-011-01-00-3 - RTRte: LUCIANO DANIEL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: COCEGAS PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO DANIEL Dar andamento ao feito, indicando o endereço da executada a possiblitar a expedição de novo mandado, em 30 dias. .Processo: 02077-1995-011-01-00-2 - RTRte: DANIEL VIANNA FERNANDES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]Rdo: MFV REPRESENTACOES IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Julieta Diniz Cuquejo (OAB: RJ 93229 - D)], Rdo: MAUREEN FLORES DO VALLE, Rdo: HELIO CARLOS DE LAMARE COXDestinatário(s): Rte DANIEL VIANNA FERNANDESDizer sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias. .Processo: 00760-2005-011-01-00-8 - RTRte: Alexsandro da Silva Ismael [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]Rdo: Oxigenio Gabinal Gases Medicinais e Industriais Ltda., Rdo: LUIZ CARLOS FERREIRA RODRIGUES, Rdo: DENISE FERNANDES BRAZDestinatário(s): Rte Alexsandro da Silva Ismael Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00720-2001-011-01-00-2 - RTRte: KATIA MARIA PEREIRA CORTEZ [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA MARIA PEREIRA CORTEZ, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADETomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 66) no prazo de 05 dias. .Processo: 01801-2001-011-01-00-0 - RTRte: RIKER REIS DE LEMOS [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte RIKER REIS DE LEMOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00661-2006-011-01-00-7 - RTRte: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte Maria de Fatima Nascimento da Silva Dar andamento ao feito, informando o endereço da primeira ré ou requerer o que for de seu interesse em 10 dias. .Processo: 00684-2005-011-01-00-0 - RTRte: Severino Cassiano da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Jose Medeiros (OAB: RJ 107714 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Cassiano da SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .Processo: 01376-1999-011-01-00-3 - RTRte: SERLITA DE SANTANA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]Rdo: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte SERLITA DE SANTANA Dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01376-2004-011-01-00-1 - RTRte: SEVERINO DO RAMO CORREIA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]Rdo: RA CARVALHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rdo RA CARVALHO COMESTIVEIS LTDA, Rte SEVERINO DO RAMO CORREIA DE SOUSA Dar andamento ao feito, em 10 dias sucessivos, permeados por 30 dias, a iniciar-se pelo autor, liquidando o julgado. .Processo: 00780-2007-011-01-00-0 - RTRte: Maria das Dores Pereira da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Maria das Dores Pereira da SilvaTer ciencia do oficio de fl 151/154. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-1993-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO AMERICO PINTO PEIXOTO FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: RENATO DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JABER SABBAD [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JOSE OTAVIO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JORGE LUIZ NOGUEIRA BATISTA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: SERGIO MOTTA LAZARO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Rte: RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: JORGE GUEDES BITTENCOURT [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)], Rte: HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Rte: PAULO CESAR JARDIM [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rte: RENIVALDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MOTTA LAZARO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá devolver os autos em 24 horas, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2002-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MARTINS PINTO [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 67558 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA SHARP BRASIL SA IND.EQUIP.ELETRONICOS, Rdo: SHARP ADM DE CONSORCIOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MARTINS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação ao reclamante, devendo comparecer à secretaria para retirada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edite Tertulina Alves Coelho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Maternal Chalezinho Ltda. [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edite Tertulina Alves Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RIZZO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO RIZZO, Rdo VASP VIACAO AEREA SAO PAULO\r\n\r\nTer ciencia de que a liquidação se dará por perícia, devendo a reclamada, em 5 dias, depositar os honorários periciais fixados à fl 159. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE SOUZA MELLO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DE SOUZA MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando o endereço da executada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02086-1988-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Via Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio Roberto Gonçalves Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Via Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância a ser consignada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FELIPE DE MORAES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMERCIO LTDA A/C SINDICO 4.LIQ.JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FELIPE DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação ao reclamante, devendo comparecer a esta Secretaria para retirada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02116-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS BENTO DE ALMEIDA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Alberto Louro, Rdo: Fatima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00753-2003-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA CORREA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, comprovando a alegação de grupo economico (fl 263/264). .\r\n\r\nProcesso: 00561-2003-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON THOMANN [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON THOMANN\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando cálculos de liquidação, nos termos do art 879, paragrafo 1o da CLT. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS NUNES MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NUNES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedido prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2003-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ROGERIO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, conforme fl 70 e seguintes. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Balduino Antonio Gomes Sa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Soares Junior [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda., Rte Nilton Soares Junior, Rdo SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Dias da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRdo: MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Dias da Silva, Rdo MPR Captacao Recursos em Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DOS SANTOS LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte ELIAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CESAR ALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar documentos solicitados às fl 358 pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Anes Silva Nunes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Anes Silva Nunes, Rdo Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2003-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO NOGUEIRA MENDES [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nRdo: CIACOM VEICULOS LTDA [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada, no prazo de 10 dias, adequando cálculos, observando as verbas deferidas e o salário arbitrado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DANIEL [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: COCEGAS PRODUCOES ARTISTICAS [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DANIEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando o endereço da executada a possiblitar a expedição de novo mandado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-1995-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL VIANNA FERNANDES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: MFV REPRESENTACOES IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Julieta Diniz Cuquejo (OAB: RJ 93229 - D)], Rdo: MAUREEN FLORES DO VALLE, Rdo: HELIO CARLOS DE LAMARE COX\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL VIANNA FERNANDES\r\n\r\nDizer sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro da Silva Ismael [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Gabinal Gases Medicinais e Industriais Ltda., Rdo: LUIZ CARLOS FERREIRA RODRIGUES, Rdo: DENISE FERNANDES BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro da Silva Ismael\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA PEREIRA CORTEZ [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA MARIA PEREIRA CORTEZ, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado (fl 66) no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIKER REIS DE LEMOS [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIKER REIS DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda., Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o endereço da primeira ré ou requerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Cassiano da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Jorge Jose Medeiros (OAB: RJ 107714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Cassiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-1999-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERLITA DE SANTANA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERLITA DE SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DO RAMO CORREIA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRdo: RA CARVALHO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RA CARVALHO COMESTIVEIS LTDA, Rte SEVERINO DO RAMO CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias sucessivos, permeados por 30 dias, a iniciar-se pelo autor, liquidando o julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Dores Pereira da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda., Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Dores Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fl 151/154. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nId: 598246"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01037-1999-018-01-00-1 – RTRte: EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOSRdo: DELARA TRANSPORTES LTDA e OutrosPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece aLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediatobloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 441.641,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01037-1999-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: DELARA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MEET RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a arrematação foram\r\n\r\njulgados improcedentes. fl. 364/365. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-018-01-01-2 – AI\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Convencao Rio Ltda\r\n\r\nAgdo: Edson Manoel de Santanna e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lore Servicos de Conservacao e Limpeza Agenciamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marlene Gomes Caetano Augusto\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a\r\n\r\nLei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%,\r\n\r\nconforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato\r\n\r\nbloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...\r\n\r\ne sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 441.641,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587532"
                            ],
                            "587528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02023-2001-018-01-00-0 - ETCPExte: ERIKA CORREA COELHO [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]Exdo: LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS ASSIS LTDADestinatário(s): Exte ERIKA CORREA COELHODar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 01988-1998-018-01-00-0 - RTRte: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATA FERREIRA DE SOUZAIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, cumpra-se a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01963-1999-018-01-00-7 - RTRte: DERMIVAL PEREIRA BARBOSA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte DERMIVAL PEREIRA BARBOSADar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02038-2001-018-01-00-9 - RTRte: NADJA MAX DE OLIVEIRA [Adv. Rosilda da Fonseca (OAB: RJ 101819 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDADestinatário(s): Rte NADJA MAX DE OLIVEIRADar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 01961-1999-018-01-00-8 - RTRte: IVONILDO MARINHO FALCAO [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte IVONILDO MARINHO FALCAODar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02032-1987-018-01-00-2 - RTRte: ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]Rdo: TAPRONTO CONGELADOS CASEIROS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS...Determino a suspesnão do processo em execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02029-2003-018-01-00-0 - RTRte: SERGIO ORTIZ DE LIMA MENDES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ADestinatário(s): Rte SERGIO ORTIZ DE LIMA MENDES...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02011-1998-018-01-00-0 - RTRte: VANDERLEY CAETANO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VANDERLEY CAETANO...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 01419-2004-018-01-00-3 - RTRte: JOSE CAVALCANTE DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Vista dos documentos de fls. 770/777, em 10 dias. Processo: 00433-2007-018-01-00-2 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Reu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00980-2007-018-01-00-8 - RTRte: Diane Pereira Costa [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSApresentar os documentos discriminados as fls.216, em 15 dias. .Processo: 00494-2007-018-01-00-0 - RTRte: Claudia Fabiane de Mello [Adv. Shirlei Citele Araujo (OAB: RJ 119947 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Fabiane de Mello, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00329-1998-018-01-00-6 - RTRte: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ALITA NEVES CANTINI, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00326-2007-018-01-00-4 - RTRte: Sergio de Jesus Espirito Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio de Jesus Espirito SantoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00709-2007-018-01-00-2 - RTRte: Glauco Clemente Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Glauco Clemente Marques, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo ApostoloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00080-2007-018-01-00-0 - RTRte: Carlos Ely Pinho Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Ely Pinho Alves, Rdo Viacao Vila Real S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01002-2007-018-01-00-3 - RTRte: Alexandre Torres de Andrade [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Torres de Andrade, Rdo Transporte Estrela Azul S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00431-2007-018-01-00-3 - RTRte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte David Miranda BittencourtTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00832-2007-018-01-00-3 - RTRte: Luiz Fernando Vianna Pereira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando Vianna Pereira, Rdo S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicialTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01833-2000-018-01-00-9 - RTRte: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00495-1993-018-01-00-8 - RTRte: EDGARD DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Rdo: B L B ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA N/P SOCIO [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDGARD DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fl.349. Prazo 30 dias. .Processo: 01773-2006-018-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo Feijo Fernandes [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora O Dia S.A., Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar-se sobre peticao de fls. 173/174. Prazo 05 dias. .Processo: 00814-2007-018-01-00-1 - RTRte: Lenilse Carla Pereira [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Lenilse Carla PereiraHomologo os calculos de fls 2112/6 nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor equivalente a 1.044.990,87 TRs pro-rata. .Processo: 00855-1994-018-01-00-2 - RTRte: GUSTAVO ANTONIO D ARAUJO IGLESIAS [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO ANTONIO D ARAUJO IGLESIASTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. Processo: 01922-1990-018-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: STATUS MARMORARIA LTDA -ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 00855-2004-018-01-00-5 - RTRte: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo rte. e pela 2ª rda., no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 01863-1999-018-01-00-0 - RTRte: MARLY RODRIGUES PIRES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte MARLY RODRIGUES PIRES...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 01720-2002-018-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO FELIX MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO FELIX MOREIRATomar ciência do despacho de fl. 98. Prazo 30 dias. Processo: 01937-1999-018-01-00-9 - RTRte: PAULO MARTINS TELES [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: NOFF ENGENHARIADestinatário(s): Rte PAULO MARTINS TELESIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Adminsitrativa 06/06. Processo: 01857-1993-018-01-00-8 - RTRte: MARCIA REJANI DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: INSTITUTO GUANABARINODestinatário(s): Rte MARCIA REJANI DE PINHO...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 01858-1999-018-01-00-8 - RTRte: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]Rdo: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte JOSIANE PECANHA ROCHA...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 01926-2001-018-01-00-4 - RTRte: LUCIANA ALVES MARTINS FERNANDES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte LUCIANA ALVES MARTINS FERNANDESIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01240-2004-018-01-00-6 - RTRte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte Elenise Maria Campos Pereira de SouzaManifestar-se sobre os documentos de fls. 176/177. .Processo: 01114-2007-018-01-00-4 - RTRte: Waldemir Lima de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.Homologo os calculos de fls.232 nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. .Processo: 01096-2004-018-01-00-8 - RTRte: ADRIANA ASSIS RAMOS [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]Rdo: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]Destinatário(s): Rdo ANA PAULA VIEIRA AZALIMHomologo os calculos de fls.174 nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. .Processo: 01186-2007-018-01-00-1 - RTRte: Saulo de Oliveira Guedes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se sobre peticao de fl. 285. .Processo: 00876-2002-018-01-00-9 - RTRte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON VIDAL DE MORAESManifestar-se sobre peticao de fls. 372/373, informando o valor recebido através do alvará nº3089/08A (fl.363). .Processo: 01246-2004-018-01-00-3 - RTRte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH SALDANHA CARVALHOManifestar-se sobre os documentos de fls.190/191. .Processo: 00843-1989-018-01-00-0 - RTRte: CLEIDE DE ANDRADE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Alencar Martins Friaca (OAB: RJ 70649 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre peticao de fls. 643/645. .Processo: 01166-2005-018-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Inhauma Rio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Fernandes da SilvaTomar ciência do despacho de fl. 150: Indefiro.... prazo 30 dias. Processo: 02097-1999-018-01-00-1 - RTRte: JACY DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte JACY DO NASCIMENTO SOUZA...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias Processo: 02056-1992-018-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BATISTA CUNHA [Adv. Maria da Gloria Freitas Vilaca (OAB: RJ 1969 - A)]Rdo: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO BATISTA CUNHA...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02140-1999-018-01-00-9 - RTRte: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS COMERCIO EXTERIOR [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOSVir com novos cálculos de liquidação, de acordo com a decisão dos Embargos à Execução, em 30 dias. Processo: 01099-2006-018-01-00-3 - RTRte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando (OAB: RJ 100768 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Rte Vanildo Antonio GoncalvesHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 688.136,70 TR's.Processo: 00760-2003-018-01-00-0 - RTRte: NEUZA ALVES DE ANDRADE [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NEUZA ALVES DE ANDRADE, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rdo WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor2.105.788,73 TR's pro-rata.Processo: 01734-2005-018-01-00-1 - RTRte: Adilson Moreira da Costa [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Moreira da Costa, Rdo Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOSHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 178.629,54 TR's pro-rata.Processo: 01266-2002-018-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS, Rdo SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVESHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 1.631.600,27 TR's.Processo: 00137-2006-018-01-00-0 - RTRte: Adailton Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Adailton Roncate da Gama, Rdo Condominio do Shopping Center da BarraHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 3.531.985,68 TR's pro-rata.Processo: 01314-2006-018-01-00-6 - RTRte: Rosemir Nunes da Silva [Adv. Teresa Maria da Silva Costa (OAB: RJ 94161 - D)]Rdo: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Rdo: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]Destinatário(s): Rdo Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Rdo Condominio Nova America, Rte Rosemir Nunes da SilvaHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 45.454,97 TR's prorata.Processo: 01350-2006-018-01-00-0 - RTRte: Marlene Gomes Caetano Augusto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Banco do Brasil SA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil SA, Rte Marlene Gomes Caetano AugustoHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 441.641,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 02023-2001-018-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: ERIKA CORREA COELHO [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS ASSIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERIKA CORREA COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01988-1998-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis, cumpra-se a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01963-1999-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DERMIVAL PEREIRA BARBOSA [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERMIVAL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02038-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NADJA MAX DE OLIVEIRA [Adv. Rosilda da Fonseca (OAB: RJ 101819 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADJA MAX DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-1999-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONILDO MARINHO FALCAO [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONILDO MARINHO FALCAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02032-1987-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPRONTO CONGELADOS CASEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n...Determino a suspesnão do processo em execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ORTIZ DE LIMA MENDES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ORTIZ DE LIMA MENDES\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-1998-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY CAETANO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY CAETANO\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAVALCANTE DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 770/777, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-018-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diane Pereira Costa [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza (OAB: RJ 116636 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar os documentos discriminados as fls.216, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Fabiane de Mello [Adv. Shirlei Citele Araujo (OAB: RJ 119947 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Fabiane de Mello, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-1998-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALITA NEVES CANTINI, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Jesus Espirito Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio de Jesus Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Clemente Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco Clemente Marques, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ely Pinho Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Ely Pinho Alves, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Torres de Andrade [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Torres de Andrade, Rdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte David Miranda Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Vianna Pereira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Vianna Pereira, Rdo S/A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2000-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00495-1993-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: B L B ESTETICA E EMBELEZAMENTO LTDA N/P SOCIO [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.349. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Feijo Fernandes [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora O Dia S.A., Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 173/174. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lenilse Carla Pereira [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilse Carla Pereira\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 2112/6 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor equivalente a 1.044.990,87 TRs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 00855-1994-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO ANTONIO D ARAUJO IGLESIAS [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO ANTONIO D ARAUJO IGLESIAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01922-1990-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: STATUS MARMORARIA LTDA -ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo rte. e pela 2ª rda., no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLY RODRIGUES PIRES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY RODRIGUES PIRES\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FELIX MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FELIX MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01937-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARTINS TELES [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: NOFF ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARTINS TELES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Adminsitrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01857-1993-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REJANI DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO GUANABARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REJANI DE PINHO\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-1999-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE PECANHA ROCHA\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01926-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ALVES MARTINS FERNANDES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ALVES MARTINS FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenise Maria Campos Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 176/177. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldemir Lima de Oliveira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.232 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ASSIS RAMOS [Adv. Nair Pinho Guedes (OAB: RJ 40278 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA PAULA VIEIRA AZALIM\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.174 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Saulo de Oliveira Guedes [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 285. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2002-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON VIDAL DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 372/373, informando o valor recebido através do alvará nº3089/08A (fl.363). .\r\n\r\nProcesso: 01246-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.190/191. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1989-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE DE ANDRADE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Alencar Martins Friaca (OAB: RJ 70649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 643/645. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Inhauma Rio Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: Indefiro.... prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02097-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACY DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02056-1992-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BATISTA CUNHA [Adv. Maria da Gloria Freitas Vilaca (OAB: RJ 1969 - A)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BATISTA CUNHA\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução.\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02140-1999-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS COMERCIO EXTERIOR [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, de acordo com a decisão dos Embargos à Execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo Antonio Goncalves [Adv. Wagner Ceci Brando (OAB: RJ 100768 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Rte Vanildo Antonio Goncalves\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 688.136,70 TR's.\r\n\r\nProcesso: 00760-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA ALVES DE ANDRADE [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA ALVES DE ANDRADE, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rdo WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor2.105.788,73 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Moreira da Costa [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Moreira da Costa, Rdo Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 178.629,54 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01266-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA PINHEIRO NEVES LINS, Rdo SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.631.600,27 TR's.\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Roncate da Gama, Rdo Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 3.531.985,68 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosemir Nunes da Silva [Adv. Teresa Maria da Silva Costa (OAB: RJ 94161 - D)]\r\n\r\nRdo: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Rdo: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, Rdo Condominio Nova America, Rte Rosemir Nunes da Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 45.454,97 TR's prorata.\r\n\r\nProcesso: 01350-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Gomes Caetano Augusto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil SA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil SA, Rte Marlene Gomes Caetano Augusto\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 441.641,91 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 587528"
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                            "587531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02213-1992-018-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO PONTES CESAR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: VASP S.A. VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PONTES CESARIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis cumpra-se a Resolução Adminsitrativa 06/06. Processo: 02263-1991-018-01-00-2 - RTRte: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: MARECHAL RONDON-COMERCIO DE PECAS LTDA-MEDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE JESUS...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02286-1998-018-01-00-3 - RTRte: IPORAN GUIMARAES [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte IPORAN GUIMARAESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 02271-1997-018-01-00-4 - RTRte: MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]Rdo: UNIWAY SERV COOPERATIVA DE TRAB PROF LIBERAIS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO JORGE CASTRO DE LUCENAIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 06/06. Processo: 02902-1984-018-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPESDestinatário(s): Rte ADILMA MENEZES DA PAIXAOIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de cumprimento da Resolução Adminsitrativa 06/06. Processo: 02484-1990-018-01-00-0 - RTRte: WANDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: MARPETROL SA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]Destinatário(s): Rte WANDA DA SILVA OLIVEIRA...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. Processo: 02670-1992-018-01-00-0 - RTRte: MARIA IVONE DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: OSLO IND COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA IVONE DA CONCEICAO...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-1992-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PONTES CESAR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP S.A. VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Ana Teresa Konder Lins e Silva (OAB: RJ 35613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PONTES CESAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias. Transcorridos in albis cumpra-se a Resolução Adminsitrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02263-1991-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: MARECHAL RONDON-COMERCIO DE PECAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. \r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02286-1998-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IPORAN GUIMARAES [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IPORAN GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02271-1997-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIWAY SERV COOPERATIVA DE TRAB PROF LIBERAIS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JORGE CASTRO DE LUCENA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02902-1984-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA BOTTO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JORGE A/C SR. ANDRE LUIZ LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILMA MENEZES DA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de cumprimento da Resolução Adminsitrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 02484-1990-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPETROL SA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02670-1992-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IVONE DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IVONE DA CONCEICAO\r\n\r\n...Determino a suspensão do processo de execução. Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nId: 587531"
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                                "Processo: 02218-1992-023-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVAAO EMBARGADO.FLS.523 .Processo: 02028-1984-023-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: A.W.FABER CASTELL S/A [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHONADA A DEFERIR EM RAZÃO DO TEOR DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS.2125..FLS.2144 .Processo: 00609-2007-023-01-00-1 - RTRte: Luis Carlos de Oliveira Maia [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]Rdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto, Rte Luis Carlos de Oliveira Maia..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 320,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 16.000,00, NA FORMA DO ART. 789 DA CLT, DAS QUAIS ISENTO. FLS.221/225 .Processo: 00824-2007-023-01-00-2 - ACPCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Cgdo: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.NADA A DEFERIR (FLS.94), PORQUE A CONUÇÃO ESPONTÂNEA NÃO FAZ DESAPARECER A FALTA EM JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. INT.FLS.94V .Processo: 01035-2007-023-01-00-9 - RTRte: Ivo Medeiros [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Ivo Medeiros, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda....INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL, QUANTO AOS PLEITOS d) E E), COM BASE NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.295 DO CPC C/C 295 I, DO CPC, JULGANDO-OS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum PARA CONDENAR RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE R$ 57,68, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRA E PARÂMETROS....CUSTAS DE R$ 14,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 700,00, PELA RECLAMADA..FLS.226/228 .Processo: 00210-1999-023-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA [Adv. Dorotea Racca da Silva (OAB: RJ 42455 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Rte MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ...INT. AS PARTES.FLS.333 .Processo: 00240-2001-023-01-00-1 - RTRte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: CAPPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Rdo CAPPE ENGENHARIA LTDA, Rte RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... INTIMEM-SE .FLS.265 .Processo: 00349-1994-023-01-00-9 - RTRte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]Destinatário(s): Rte ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOSDIGA O AUTOR.FLS.387 .Processo: 00414-2005-023-01-00-0 - RTRte: Angelica de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Angelica de Melo, Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.272 .Processo: 01045-2007-023-01-00-4 - RTRte: Siderlei Lopes Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Rte Siderlei Lopes Correa, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda....REJEITA A PREJUDICIAL DE FLS.137/138, ARGÜIDA PELO TERCEIRO RECLAMADO, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE E JULGA PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELOS RECLAMADOS, SENDO O TERCEIRO ISENTO...FLS.188/192 .Processo: 01178-2006-023-01-00-0 - RTRte: Marcio Martins [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rte Marcio Martins...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS.70 .Processo: 01325-2006-023-01-00-1 - RTRte: Wilson Santos de Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson Santos de SouzaNÃO CONHEÇO DO RECURSO ORA INTERPOSTO EIS QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE TENDO EM VISTA QUE A PARTE JÁ OPÔS RECURSO ÀS FLS.57/60. INT.FLS.88 .Processo: 00864-2006-023-01-00-3 - RTRte: Arnaldo Pereira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Pereira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS.73 .Processo: 00978-2006-023-01-00-3 - RTRte: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandir Santos, Rdo Sitran Empresa de Seguranca Ltda....CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS ...INTIMEM-SE. FLS.558/559 .Processo: 01756-2005-023-01-00-7 - RTRte: Thatyane Santos Tavares [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]Rdo: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rdo Realezza Servicos e Consultoria Ltda.OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.98 .Processo: 02774-1992-023-01-00-0 - RTRte: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO DE SOUZA LIMA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . INT.FLS.521 .Processo: 01360-2007-023-01-00-1 - RTRte: Fernanda Cruz da Silva [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Cruz da Silva, Rdo Tussor Confeccoes Ltda....CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SUPRA E ACRESCÊ-LOS À DECISÃO EMBARGADA. INT.FLS.86 .Processo: 01624-2002-023-01-00-2 - RTRte: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]Destinatário(s): Rdo LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Rte PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . INT.FLS.188 .Processo: 01706-1996-023-01-00-8 - RTRte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco)CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.346 .Processo: 01710-2003-023-01-00-6 - RTRte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]Destinatário(s): Rdo 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME, Rte JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.161 .Processo: 01726-1997-023-01-00-0 - RTRte: GLAUCIO CARLOS DE ARROXELLAS GALVAO JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e OutrosRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA PORFIRIA COSTA DE SOUZAINDEFIRO O REQUERIDO DEVENDO O AUTOR ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO DA 1ª.RECLAMADA E DOS SEUS SÓCIOS QUE SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS.FLS.493 .Processo: 00859-1998-023-01-00-0 - RTRte: PEDRO DA GRACA COSTA [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros (OAB: RJ 80083 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte PEDRO DA GRACA COSTADAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.532 .Processo: 01768-2005-023-01-00-1 - RTRte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]Rdo: Distriovos Comercial de Hortifrutigrangeiros Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Destinatário(s): Rte Eder Alves MarinhoDIGA O EXEQUENTE.FLS.64 .Processo: 01681-2003-023-01-00-2 - RTRte: GENESIO CORREA LIMA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: SERVILOG LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GENESIO CORREA LIMADIGA O EXEQUENTE.FLS.83 .Processo: 02339-1999-023-01-00-2 - RTRte: SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTE [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTEDIGA O EXEQUENTE.FLS.254 .Processo: 01729-2002-023-01-00-1 - RTRte: CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: IRMAOS GOMES LOCACAO DE MAQUINAS SERVICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTODIGA O AUTOR.FLS.129 .Processo: 00097-2006-023-01-00-2 - RTRte: Ademir da Silva Cassimiro [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]Rdo: Sudeste Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir da Silva CassimiroDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.46 .Processo: 00114-2006-023-01-00-1 - RTRte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]Rdo: Uniao Comerciantes Mercado Popular Rua Uruguaiana AdjacenciasDestinatário(s): Rte Milton Teodoro da SilvaDIGA O EXEQUENTE.FLS.68 .Processo: 00185-2008-023-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Santos Araujo [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]Rdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Santos AraujoINFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.FLS.37 .Processo: 00312-2001-023-01-00-0 - RTRte: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]Rdo: SALLON TUTTI CAPELLI e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DE CARVALHODAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.161 .Processo: 00022-2007-023-01-00-2 - RTRte: Weide de Franca Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Infotelle Informatica e Eletronica Ltda.Destinatário(s): Rte Weide de Franca BezerraDIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.17 .Processo: 01097-2007-023-01-00-0 - RTRte: Valeria Nunes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria Nunes dos SantosDIGA O AUTOR.FLS.43 .Processo: 01086-2005-023-01-00-9 - RTRte: Antonio Raimundo de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Raimundo de SousaDIGA O AUTOR.FLS.166 .Processo: 00997-2005-023-01-00-9 - RTRte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Riocoop Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxiliar Servicos RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Oliveira da Silva DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.152 .Processo: 00918-2000-023-01-00-5 - RTRte: JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.239 .Processo: 00867-2000-023-01-00-1 - RTRte: MARLENE DALTO JOVITA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARLENE DALTO JOVITADIGA O EXEQUENTE.FLS.249 .Processo: 00875-2004-023-01-00-1 - RTRte: ELAINE CRISTINA SANTOS DAS NEVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: ORGANIZACAO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDADestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA SANTOS DAS NEVESDIGA O EXEQUENTE.FLS.66 .Processo: 00843-2003-023-01-00-5 - RTRte: JOAO AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO AGOSTINHO DE SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.131 .Processo: 00485-2007-023-01-00-4 - RTRte: Alexsander Theodoro de Almeida [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsander Theodoro de AlmeidaDIGA O AUTOR.FLS.103 .Processo: 00653-2007-023-01-00-1 - RTRte: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Organizacoes Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Pereira da SilvaDIGA O EXEQUENTE.FLS.37 .Processo: 00696-2008-023-01-00-8 - RTRte: João Carlos da Silva [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]Rdo: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte João Carlos da Silva VENHA O AUTOR COM CÓPIA DA INICIAL A FIM DE SER ENCAMINHADA Á 2ª. PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. FLS.15 .Processo: 00698-1996-023-01-00-2 - RTRte: CLAUDEVAN SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SADestinatário(s): Rte CLAUDEVAN SANTOSDIGA O EXEQUENTE.FLS.212 .Processo: 00962-2004-023-01-00-9 - RTRte: MARIA ANUNCIADA DA COSTA SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: PAULO ARAGAO [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ANUNCIADA DA COSTA SANTOSDIGA A EXEQUENTE.FLS.150 .Processo: 00251-2002-023-01-00-2 - RTRte: ROSANE DA SILVA GENOVEVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDADestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA GENOVEVADAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 84 .Processo: 00192-1995-023-01-00-2 - RTRte: UBIRATAN DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]Rdo: IRMAOS TORQUATRO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte UBIRATAN DO NASCIMENTODAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 373 .\r\n\r\nProcesso: 02218-1992-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.523 .\r\n\r\nProcesso: 02028-1984-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: A.W.FABER CASTELL S/A [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO\r\n\r\nNADA A DEFERIR EM RAZÃO DO TEOR DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS.2125..FLS.2144 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Oliveira Maia [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto, Rte Luis Carlos de Oliveira Maia\r\n\r\n..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 320,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 16.000,00, NA FORMA DO ART. 789 DA CLT, DAS QUAIS ISENTO. FLS.221/225 .\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-023-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nCgdo: Magelo dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nNADA A DEFERIR (FLS.94), PORQUE A CONUÇÃO ESPONTÂNEA NÃO FAZ DESAPARECER A FALTA EM JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. INT.FLS.94V .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Medeiros [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Medeiros, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\n...INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL, QUANTO AOS PLEITOS d) E E), COM BASE NO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.295 DO CPC C/C 295 I, DO CPC, JULGANDO-OS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum PARA CONDENAR RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE R$ 57,68, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRA E PARÂMETROS....CUSTAS DE R$ 14,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 700,00, PELA RECLAMADA..FLS.226/228 .\r\n\r\nProcesso: 00210-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA [Adv. Dorotea Racca da Silva (OAB: RJ 42455 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA, Rte MARCO ANTONIO CARRILHO DE SOUZA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ...INT. AS PARTES.FLS.333 .\r\n\r\nProcesso: 00240-2001-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAPPE ENGENHARIA LTDA, Rte RONALDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... INTIMEM-SE .FLS.265 .\r\n\r\nProcesso: 00349-1994-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.387 .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica de Melo, Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.272 .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Siderlei Lopes Correa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Rte Siderlei Lopes Correa, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\n...REJEITA A PREJUDICIAL DE FLS.137/138, ARGÜIDA PELO TERCEIRO RECLAMADO, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE E JULGA PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 5.000,00, PELOS RECLAMADOS, SENDO O TERCEIRO ISENTO...FLS.188/192 .\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rte Marcio Martins\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS.70 .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Santos de Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Santos de Souza\r\n\r\nNÃO CONHEÇO DO RECURSO ORA INTERPOSTO EIS QUE PRECLUSA A OPORTUNIDADE TENDO EM VISTA QUE A PARTE JÁ OPÔS RECURSO ÀS FLS.57/60. INT.FLS.88 .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Pereira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Pereira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS.73 .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Santos, Rdo Sitran Empresa de Seguranca Ltda.\r\n\r\n...CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS ...INTIMEM-SE. FLS.558/559 .\r\n\r\nProcesso: 01756-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thatyane Santos Tavares [Adv. Carlos Alberto Carlos Goncalves (OAB: RJ 128040 - D)]\r\n\r\nRdo: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realezza Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.98 .\r\n\r\nProcesso: 02774-1992-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AROLDO DE SOUZA LIMA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . INT.FLS.521 .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cruz da Silva [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: Tussor Confeccoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Cruz da Silva, Rdo Tussor Confeccoes Ltda.\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SUPRA E ACRESCÊ-LOS À DECISÃO EMBARGADA. INT.FLS.86 .\r\n\r\nProcesso: 01624-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA, Rte PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS . INT.FLS.188 .\r\n\r\nProcesso: 01706-1996-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco)\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO EM FLS.346 .\r\n\r\nProcesso: 01710-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 697 COMERCIO DE TORTAS LTDA ME, Rte JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 01726-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO CARLOS DE ARROXELLAS GALVAO JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA PORFIRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO DEVENDO O AUTOR ESGOTAR TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO DA 1ª.RECLAMADA E DOS SEUS SÓCIOS QUE SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS.FLS.493 .\r\n\r\nProcesso: 00859-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA GRACA COSTA [Adv. Olympia Regina Almeida Quadros (OAB: RJ 80083 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DA GRACA COSTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.532 .\r\n\r\nProcesso: 01768-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eder Alves Marinho [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nRdo: Distriovos Comercial de Hortifrutigrangeiros Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eder Alves Marinho\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.64 .\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO CORREA LIMA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVILOG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO CORREA LIMA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 02339-1999-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTE [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DA BOA MORTE\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.254 .\r\n\r\nProcesso: 01729-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS GOMES LOCACAO DE MAQUINAS SERVICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO BASTOS DE SOUTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.129 .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva Cassimiro [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva Cassimiro\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.46 .\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Comerciantes Mercado Popular Rua Uruguaiana Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Teodoro da Silva\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.68 .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Santos Araujo [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Santos Araujo\r\n\r\nINFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.FLS.37 .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Renato da Conceicao Lara (OAB: RJ 81801 - D)]\r\n\r\nRdo: SALLON TUTTI CAPELLI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Weide de Franca Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Infotelle Informatica e Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weide de Franca Bezerra\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.17 .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Nunes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Nunes dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.43 .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Raimundo de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Raimundo de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.166 .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocoop Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxiliar Servicos RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.239 .\r\n\r\nProcesso: 00867-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DALTO JOVITA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DALTO JOVITA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.249 .\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CRISTINA SANTOS DAS NEVES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA SANTOS DAS NEVES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.66 .\r\n\r\nProcesso: 00843-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AGOSTINHO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.131 .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Theodoro de Almeida [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsander Theodoro de Almeida\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.103 .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pereira da Silva\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.37 .\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: João Carlos da Silva [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRdo: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Carlos da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÓPIA DA INICIAL A FIM DE SER ENCAMINHADA Á 2ª. PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. FLS.15 .\r\n\r\nProcesso: 00698-1996-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEVAN SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEVAN SANTOS\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.212 .\r\n\r\nProcesso: 00962-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANUNCIADA DA COSTA SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ARAGAO [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANUNCIADA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDIGA A EXEQUENTE.FLS.150 .\r\n\r\nProcesso: 00251-2002-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DA SILVA GENOVEVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA GENOVEVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 84 .\r\n\r\nProcesso: 00192-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS TORQUATRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 373 .\r\n\r\nId: 600742"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 15/07/2008Processo: 01506-2007-025-01-00-1 - RTRte: Lisangela de Oliveira Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Lisangela de Oliveira Coelho, Rdo Viacao Acari S.A.TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DA PRESENTE ACAO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00903-2007-025-01-00-6 - RTRte: Marcelo Jose Ramos Michel [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: Delly Komestic Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CDS Centro Distribuidor Cosmeticos e Produtos Higiene do Sudeste Ltda., Rdo Delly Komestic Comercio e Industria Ltda., Rte Marcelo Jose Ramos MichelTOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DA PRESENTE ACAO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00670-2006-025-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos da Silva e Souza [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]Rdo: Rien Servicos Medicos Nefreologicos Ltda [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva e Souza, Rdo Rien Servicos Medicos Nefreologicos LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01594-2007-025-01-00-1 - RTRte: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda., Rte Cristiane Peixoto Pimentel, Rdo Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00317-2008-025-01-00-2 - RTRte: Igersino Caetano Tavares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Igersino Caetano TavaresTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00114-2008-025-01-00-6 - RTRte: Jose Dias dos Santos Filho [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]Rdo: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Jose Dias dos Santos Filho, Rdo Total 2010 Distrbuidora de Comestiveis Ltda.TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00992-2007-025-01-00-0 - RTRte: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Sergio Lopes Fialho, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00164-2008-025-01-00-3 - RTRte: Sergio Ricardo de Santana [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rdo: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Destinatário(s): Rdo Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda., Rte Sergio Ricardo de SantanaTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00964-2007-025-01-00-3 - RTRte: Sergio Guadelupe Belato [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Guadelupe Belato, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 01479-2007-025-01-00-7 - RTRte: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva FernandesTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, quanto às \"faltas\" e \"atrasos\" supostamente ensejadores de descontos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00090-2008-025-01-00-5 - RTRte: Halisson da Silva Conceciao [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Laticinios Guiricema Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]Destinatário(s): Rte Halisson da Silva Conceciao, Rdo Industria e Comercio de Laticinios Guiricema Ltda.TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. Processo: 00333-2008-025-01-00-5 - RTRte: Eduardo Magalhaes de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Magalhaes de PaivaTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00064-1994-025-01-00-0 - RTRte: JOSE MAURICIO FARAH [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: EDELIO DIRENA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: JONAS DINIZ MATOS [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: ROBERTO ALLEVATO [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: RICARDO RAMOS DE LEMOS [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte EDELIO DIRENATOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O ALVARA DO RECLAMANTE EDELIO DIRENA. \"AGUARDE-SE A HABILITACAO DOS HERDEIROS.\". .Processo: 00276-2002-025-01-00-9 - RTRte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA\"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.333/356, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO ATE JANEIRO/2008 EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 269.058,18 EQUIVALENTES A 22.744.409,80 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 237.846,30 EQUIVALENTES A 20.105.962,65 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 31.211,88 EQUIVALENTES A 2.638.447,15 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADOR; NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS. OBSERVE-SE A RETENCAO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\" .Processo: 00718-2006-025-01-00-0 - RTRte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Claucimar Conceicao CostaTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 01929-2001-025-01-00-6 - RTRte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 384: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.373, PRIMEIRA PARTE.\". .Processo: 00120-2002-025-01-00-8 - RTRte: DARIO NUNES DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rte DARIO NUNES DE CARVALHOTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 245,99. A reclamada deveráa depositar o valor devido, deduzido o depósito recursal, devidamente atualizado.Processo: 00927-1995-025-01-00-0 - RTRte: LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]Destinatário(s): Rte LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDESTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 01197-2006-025-01-00-9 - RTRte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo DiaIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01232-2006-025-01-00-0 - RTRte: Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A.Destinatário(s): Rte Sandra Regina Oliveira de Souza CanabarroPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01275-2005-025-01-00-4 - RTRte: Clauber de Freitas Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Rdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]Destinatário(s): Rte Clauber de Freitas CostaMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 00636-2007-025-01-00-7 - RTRte: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Bezerra da SilvaTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.527,13 .Processo: 00367-2006-025-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Marcolino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar MarcolinoTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 58.378,79. .Processo: 01335-2004-025-01-01-0 - CSRte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]Destinatário(s): Rte ILZA PEREIRA MARTINSTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. .Processo: 00281-1985-025-01-00-0 - RTRte: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de)Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.129,25. .Processo: 00568-2007-025-01-00-6 - RTRte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]Rdo: Valor Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Alves GomesTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.671,66. .Processo: 01072-2002-025-01-00-5 - RTRte: SERGIO FERNANDES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FERNANDESIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .Processo: 01995-2001-025-01-00-6 - RTRte: MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVES [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVESTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 55.760,02 A reclamada deverá depositar o valor devido, deduzido o depósito recursal.Processo: 00955-1997-025-01-00-0 - RTRte: ROGERIO FERNANDES DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CentralTomar ciencia do despacho de fls.406: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FLS. 402, TENDO EM VISTA A CERTIDAO E O DESPACHO DA FL. 392. INFORME-SE A MMo. JUIZO DA 62a. VT/RJ SOBRE A INEXISTENCIA DE CREDITO NESTES AUTOS.\". .Processo: 01031-2003-025-01-00-0 - RTRte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL MOREIRA DE LIMATomar ciencia do despacho de fls. 122: \"VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DO SINDICO DA MASSA FALIDA, TENDO EM VISTA O MOTIVO DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA FL.119, EM 10 DIAS.\" .Processo: 01043-2006-025-01-00-7 - RTRte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]Destinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 02465-1990-025-01-00-1 - RTRte: SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOS [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]Rdo: COLEGIO REGENTE LTDADestinatário(s): Rte SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOSTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 00150-2002-025-01-00-4 - RTRte: REGINA CELIA DA ROCHA ESPINOLA [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]Rdo: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 74: \"TENDO EM VISTA FLS.54 E 63, COMPROVE A RECLAMADA O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 72/73, EM 5 DIAS.\". .Processo: 01644-1993-025-01-00-4 - RTRte: EDUARDO DE FARIA CASTRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: DRESSER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DE FARIA CASTROTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.107,29. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal, devidamente atualizado.Processo: 00235-2007-025-01-00-7 - RTRte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]Rdo: Almabem Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]Destinatário(s): Rdo Almabem Ar Condicionado Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00429-2007-025-01-00-2 - RTRte: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]Rdo: Orti ACTR Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]Destinatário(s): Rdo Orti ACTR Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00448-2004-025-01-00-6 - RTRte: ETTORE LIMA AMENDOLA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR BOITE LTDADestinatário(s): Rte ETTORE LIMA AMENDOLATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. PRAZO: 10 DIAS.Processo: 00512-2005-025-01-00-0 - RTRte: Edson Wander de Albergaria [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]Rdo: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Wander de AlbergariaIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .Processo: 00696-2006-025-01-00-9 - RTRte: Silvani Diniz da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Silvani Diniz da SilvaIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .Processo: 01536-2004-025-01-00-5 - RTRte: MARCELO DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]Rdo: SYSTEM ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DE ALMEIDA DOS SANTOSTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 87, POR 05 DIAS. .Processo: 01244-2004-025-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SENRA GONCALVESTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.148,82. .Processo: 01394-2005-025-01-00-7 - RTRte: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]Rdo: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Cidamar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Rdo: UBS Servicos Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)]Destinatário(s): Rte Rui Rodrigues BarbosaTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.910,78. .Processo: 01718-1998-025-01-00-7 - RTRte: EVANDRO DE FREITAS PENNA [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO DE FREITAS PENNAINDICAR O ENDERECO ONDE A SOCIA DA RECLAMADA, PROPRIETARIA DO IMOVEL DE FLS. 277/280, PODERIA VIR A SER CITADA. .Processo: 01432-2003-025-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVATomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.628,91. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.Processo: 00534-2003-025-01-00-8 - RTRte: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Rdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBADestinatário(s): Rte ANTONIO SANTANA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 142: \"DEFIRO ITEM A. QUANTO AO ITEM B, VEJA O RECLAMANTE QUE O QUE SE PROCURA ATUALMENTE NOS AUTOS SAO BENS DA RE (OU DE SEUS SOCIOS), JA QUE JA REGULARMENTE CITADA.\". .Processo: 00329-2001-025-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS, Rdo VIACAO SANTA SOFIA S.A\"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.518/522, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 22.863,82 EQUIVALENTES A 2.047.996,65 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 20.226,15 EQUIVALENTES A 1.813.566,57 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 1.837,67 EQUIVALENTES A 164.773,70 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO; R$ 800,00 EQUIVALENTES A 69.656,38 PRO RATA DIE A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, INSS E AO PERITO ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA A ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00064-1994-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO FARAH [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: EDELIO DIRENA [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: JONAS DINIZ MATOS [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: ROBERTO ALLEVATO [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)], Rte: RICARDO RAMOS DE LEMOS [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDELIO DIRENA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O ALVARA DO RECLAMANTE EDELIO DIRENA. \"AGUARDE-SE A HABILITACAO DOS HERDEIROS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n\"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.333/356, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO ATE JANEIRO/2008 EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 269.058,18 EQUIVALENTES A 22.744.409,80 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 237.846,30 EQUIVALENTES A 20.105.962,65 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 31.211,88 EQUIVALENTES A 2.638.447,15 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADOR; NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS. OBSERVE-SE A RETENCAO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\" .\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claucimar Conceicao Costa\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2001-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.373, PRIMEIRA PARTE.\". .\r\n\r\nProcesso: 00120-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARIO NUNES DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 245,99. A reclamada deveráa depositar o valor devido, deduzido o depósito recursal, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00927-1995-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao da Uniao Este Brasileira dos Adventistas do Setimo Dia\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Oliveira de Souza Canabarro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clauber de Freitas Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)], Rdo: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clauber de Freitas Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.527,13 .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Marcolino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Marcolino\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 58.378,79. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-025-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA TORRE ARTE EM EVENTOS FESTAS LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00281-1985-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.129,25. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nRdo: Valor Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.671,66. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2002-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERNANDES [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERNANDES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01995-2001-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVES [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZALTINA ALMEIDA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 55.760,02 A reclamada deverá depositar o valor devido, deduzido o depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 00955-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FERNANDES DA ROSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.406: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FLS. 402, TENDO EM VISTA A CERTIDAO E O DESPACHO DA FL. 392. INFORME-SE A MMo. JUIZO DA 62a. VT/RJ SOBRE A INEXISTENCIA DE CREDITO NESTES AUTOS.\". .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: \"VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DO SINDICO DA MASSA FALIDA, TENDO EM VISTA O MOTIVO DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA FL.119, EM 10 DIAS.\" .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Jeferson Soares Toyo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02465-1990-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOS [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA NOVELLI DOS SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DA ROCHA ESPINOLA [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"TENDO EM VISTA FLS.54 E 63, COMPROVE A RECLAMADA O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 72/73, EM 5 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 01644-1993-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE FARIA CASTRO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: DRESSER DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE FARIA CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.107,29. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRdo: Almabem Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almabem Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Orti ACTR Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ETTORE LIMA AMENDOLA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRdo: THRILLER RESTAURANTE BAR BOITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETTORE LIMA AMENDOLA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00512-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Wander de Albergaria [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Wander de Albergaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvani Diniz da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvani Diniz da Silva\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2004-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRdo: SYSTEM ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 87, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SENRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.148,82. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rui Rodrigues Barbosa [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Cidamar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Rdo: UBS Servicos Ltda. [Adv. Patricia Goncalves Coelho (OAB: RJ 129258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.910,78. .\r\n\r\nProcesso: 01718-1998-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DE FREITAS PENNA [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DE FREITAS PENNA\r\n\r\nINDICAR O ENDERECO ONDE A SOCIA DA RECLAMADA, PROPRIETARIA DO IMOVEL DE FLS. 277/280, PODERIA VIR A SER CITADA. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.628,91. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00534-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Rdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142: \"DEFIRO ITEM A. QUANTO AO ITEM B, VEJA O RECLAMANTE QUE O QUE SE PROCURA ATUALMENTE NOS AUTOS SAO BENS DA RE (OU DE SEUS SOCIOS), JA QUE JA REGULARMENTE CITADA.\". .\r\n\r\nProcesso: 00329-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS, Rdo VIACAO SANTA SOFIA S.A\r\n\r\n\"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.518/522, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 22.863,82 EQUIVALENTES A 2.047.996,65 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 20.226,15 EQUIVALENTES A 1.813.566,57 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 1.837,67 EQUIVALENTES A 164.773,70 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO; R$ 800,00 EQUIVALENTES A 69.656,38 PRO RATA DIE A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, INSS E AO PERITO ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE \"CAIXA\" (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA A ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .\r\n\r\nId: 599057"
                            ],
                            "599025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01767-2000-025-01-00-5 RTExequente: ERIVALDO DE SOUSAExecutado: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO,FASY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAPelo presente fica citado SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.646,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n01767-2000-025-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ERIVALDO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO,FASY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.646,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599025"
                            ],
                            "599013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n02249-1998-025-01-00-3 RTExequente: MANOEL JOSE FRANCISCOExecutado: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA,YUNA ENGENHARIA LTDAPelo presente fica citado NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.393,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 11/07/2008\r\n\r\n02249-1998-025-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MANOEL JOSE FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA,YUNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.393,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599013"
                            ],
                            "599044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-025-01-00-1 – RTRte: Andre Roberto MachadoRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Windsor Palace Hotel LtdaO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:14 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. a) Horas extras. b)RSR (Enunciado 172 do C. TST). c)Integracao das horas extras, RSR, adicional noturno, nas ferias, 13o. salarios, depositos fundiarios, 40% e verbas resilitorias. d)Aviso Previo. e)13o. salario proporcional. f)Ferias Simples + 1/3. g)Ferias Proporcionais + 1/3. h)Pagamento da multa do art.477 da CLT. i)Guias do FGTS no cod.01 ou equivalente em especie. j)Pagamento dos 40% sobre os depositos fundiarios. l)Entrega das guias do Seguro Desemprego na primeira audiencia sob pena de indenizacao equivalente conforme item XII da exordial. m)Pagamento da indenizacao por danos morais. n)Pagamento das diferencas salariais em dobro se nao pago na primeira audiencia. o)Integracao das diferencas de salario nas ferias, 13o. salarios, depositos fundiarios, 40% e Aviso Previo. p)Pagamento do vale transporte conforme item XI da exordial. q)Retificacao da funcao e baixa na CTPS. r)Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. s)Condenacao subsidiaria da 2a. reclamada no pagamento dos creditos trabalhistas do autor conforme Enunciado 331, inc. IV do C. TST. t)Pagamento das ferias vencidas 2002/2003 + 1/3, ferias proporcionais 8/12 + 1/3, 13o. salario proporcional de 4/12 referente aos periodos de 2002 e 2004, e 13o. salario integral de 2003, bem como os depositos fundiarios e 40% referente ao periodo sem anotacao na CTPS. u)Retificacao da data de admissao na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andre Roberto Machado\r\n\r\nRdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Excelsior Copacabana Hotel Ltda, Windsor Palace Hotel Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:14 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Horas extras. b)RSR (Enunciado 172 do C. TST). c)Integracao das horas extras, RSR, adicional noturno, nas ferias, 13o. salarios, depositos fundiarios, 40% e verbas resilitorias. d)Aviso Previo. e)13o. salario proporcional. f)Ferias Simples + 1/3. g)Ferias Proporcionais + 1/3. h)Pagamento da multa do art.477 da CLT. i)Guias do FGTS no cod.01 ou equivalente em especie. j)Pagamento dos 40% sobre os depositos fundiarios. l)Entrega das guias do Seguro Desemprego na primeira audiencia sob pena de indenizacao equivalente conforme item XII da exordial. m)Pagamento da indenizacao por danos morais. n)Pagamento das diferencas salariais em dobro se nao pago na primeira audiencia. o)Integracao das diferencas de salario nas ferias, 13o. salarios, depositos fundiarios, 40% e Aviso Previo. p)Pagamento do vale transporte conforme item XI da exordial. q)Retificacao da funcao e baixa na CTPS. r)Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. s)Condenacao subsidiaria da 2a. reclamada no pagamento dos creditos trabalhistas do autor conforme Enunciado 331, inc. IV do C. TST. t)Pagamento das ferias vencidas 2002/2003 + 1/3, ferias proporcionais 8/12 + 1/3, 13o. salario proporcional de 4/12 referente aos periodos de 2002 e 2004, e 13o. salario integral de 2003, bem como os depositos fundiarios e 40% referente ao periodo sem anotacao na CTPS. u)Retificacao da data de admissao na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599044"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/07/2008:\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-026-01-00-0 - RTRte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Carlos Silva de OliveiraTer ciência do despacho de fl 104 \r\n\r\nProcesso: 02185-1998-026-01-00-7 - RTRte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO OESTE OCIDENTAL S/ATer ciência do despacho de fl 292, vir com a primeira parcela... \r\n\r\nProcesso: 02111-1993-026-01-00-6 - RTRte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: PASKIM E COMPANHIA LTDADestinatário(s): Rte SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJTer ciência do despacho de fl 212 verso \r\n\r\nProcesso: 01674-2006-026-01-00-2 - RTRte: Edna Gomes Tobias [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Carla Maldonado Peixoto [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Destinatário(s): Rte Edna Gomes TobiasTer ciência do despacho de fl 61 \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-026-01-00-0 - RTRte: Aline Costa Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Carobinhas Ltda.Destinatário(s): Rte Aline Costa OliveiraTer ciência do despacho de fl 58 \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-026-01-00-0 - RTRte: KATIA HELENA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDADestinatário(s): Rte KATIA HELENA DE SOUSAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00249-2004-026-01-00-4 - RTRte: ARLETE DE ANDRADE GONCALVES ROCHA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: MARIA APARECIDADestinatário(s): Rte ARLETE DE ANDRADE GONCALVES ROCHATer ciência do despacho de fl 105. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-026-01-00-0 - RTRte: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Rte Gilson Moreira BenevenutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-026-01-00-7 - RTRte: Glauber de Freitas Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Glauber de Freitas Pereira, Rdo Telemar Norte S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-026-01-00-6 - RTRte: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rte Elisabete Corrêa da Rocha Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-026-01-00-9 - RTRte: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]Rdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA FERREIRA MELO GOMES, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-026-01-00-0 - RTRte: Conceicao Maria Martins de Jesus Nacif [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Conceicao Maria Martins de Jesus NacifTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-026-01-00-6 - RTRte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Simone Simoes Lyra, Rdo Telerj Celular S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-026-01-00-6 - RTRte: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rte Elisabete Corrêa da Rocha Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2008-026-01-00-0 - RTRte: Paulo Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Aline de Copacabana Ltda., Rte Paulo Silva Cerqueira Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, `a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-026-01-00-7 - RTRte: Mario Roberto de Oliveira Farias [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]Rdo: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Roberto de Oliveira Farias, Rdo Shopping Itaipú Multicenter , Rdo Shopping TijucaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-026-01-00-9 - RTRte: Roberto Satinoni [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga S.A., Rte Roberto SatinoniTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600475"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-027-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Panela Merceis [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Saad Advogados Associados [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Panela Merceis, Rdo Saad Advogados Associados Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.fls 319 e 328 .\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-027-01-00-1 - RTRte: Otacilia Irapoema Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]Rdo: Zaz Tras Cabeleireiros Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]Destinatário(s): Rte Otacilia Irapoema Alencar, Rdo Zaz Tras Cabeleireiros Ltda.Atender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-027-01-00-7 - RTRte: Francisco Avelino Chagas Junior [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Avelino Chagas Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-027-01-00-9 - RTRte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Alves da SilvaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-027-01-00-4 - RTRte: Udemberg Maximino de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Udemberg Maximino de AraujoAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-027-01-00-1 - RTRte: Rafael Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDATomar ciência que foi negado seguimento ao RO do 1ª reclamado de fls 301/319 por intempestivo. fls 332. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-027-01-00-0 - RTRte: Marcia Andrea Habib Arbache [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Brasil Multimidia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Agencia JB de Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo Agencia Multimidia S.A., Rdo Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Rdo Brasil Multimidia Digital Ltda., Rdo Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo Docas Investimentos S.A., Rdo Editora JB S.A., Rdo Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Rdo Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Rdo Sport e Lazer IV Centenario S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-027-01-00-1 - RTRte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciência que o juizo encontra-se garantido às fls (179), e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-027-01-00-3 - RTRte: Celia da Silva Monteiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Moppclean Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)], Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Celia da Silva Monteiro, Rdo Moppclean Servicos de Limpeza Ltda., Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.Tomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-027-01-00-5 - RTRte: Ruth de Almeida Diogo Neta [Adv. Leandro Coutinho Correia (OAB: RJ 117541 - D)]Rdo: Ana Cristina de Lemos Santos [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Ruth de Almeida Diogo NetaTomar ciência da petição do autor de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-027-01-00-8 - RTRte: Alessandro Batista [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rdo: Hidropower Estudo Engenharia Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandro Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndiase e,tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça de fls 82 .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-027-01-00-0 - RTRte: Daniel dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel dos SantosApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada às fls 98v .\r\n\r\n.Processo: 00554-2007-027-01-00-5 - RTRte: Michelle Vieira Cardoso Salles Campos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-027-01-00-2 - RTRte: Guiomar Sant Anna da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Guiomar Sant Anna da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência da decisção de embargos de declaração-acolher em parte o ED do 1ª reclamado e rejeitar o ED do 2 ª reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01305-2007-027-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Nazareth [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rdo Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda., Rte Paulo Roberto NazarethTomar ciência que o feito foi convertido em diligência, concedendo-se ao autor o prazo de 5 dias para falar sobre os documentos de fls 56/55. \r\n\r\nProcesso: 00648-2007-027-01-00-4 - RTRte: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]Rdo: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo Tac Franquia Ltda.Atender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-027-01-00-0 - RTRte: Alexandre Magnus Sondahl [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Magnus SondahlVenha o autor com peças para forma carta de sentença.10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-027-01-00-0 - RTRte: Joelma Izidio Chagas [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 51510 - D)]Rdo: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo UTC Engenharia S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .Processo: 00433-2007-027-01-00-3 - RTRte: Carlos Frederico Schlaepfer [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-027-01-00-8 - RTRte: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos ,(entre os reclamados) .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-027-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira Franca [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]Rdo: July e Naner Distribuidora Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rdo July e Naner Distribuidora Ltda., Rte Paulo Roberto Ferreira FrancaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .Processo: 00156-2006-027-01-00-8 - RTRte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]Rdo: Wireless Doctor Telecomunicacao Medica Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos da Silva RibeiroTomar ciência que primeiramente deverá diligenciar pelo endereço do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-027-01-00-0 - RTRte: Alexandre Correa Palheiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Correa PalheiroTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Processo: 00856-2006-027-01-00-2 - RTRte: Jose Laurindo Dantas [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Kelson s Industria e Comercio S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-027-01-00-3 - RTRte: Jacinto de Paulo Januario [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]Rdo: Educandario Santo Antonio Ltda. ME [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]Destinatário(s): Rte Jacinto de Paulo JanuarioTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .Processo: 00977-2006-027-01-00-4 - RTRte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]Rdo: Martinho Gregorio de Jesus Filho [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]Destinatário(s): Rte Ginaldo Barbosa de MeloManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-027-01-00-2 - RTRte: Marcio Viveiros de Sousa [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Viveiros de SousaTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos no valor de R$ 35.667,39, sendo a ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-027-01-00-3 - RTRte: Wanderson Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: VELOX RIO ADMINISTRADORA EM REC.HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: INOVACAO CONTACT CENTER [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: ORBITALL SERV.E PROCESSAMENTO DE INF.COMERCIAIS LTDA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo INOVACAO CONTACT CENTER, Rdo ORBITALL SERV.E PROCESSAMENTO DE INF.COMERCIAIS LTDA., Rdo TNL CONTAX S/A, Rdo VELOX RIO ADMINISTRADORA EM REC.HUMANOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-027-01-00-3 - RTRte: Onofre Jose Itaparica [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Onofre Jose ItaparicaTomar ciência que não houve licitante no leilão/praça. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-027-01-00-5 - RTRte: Aline Seixas da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Seixas da Cunha, Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-027-01-00-0 - RTRte: Manoel Messias de Melo [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Messias de MeloTomar ciência que não houve licitante no leilão/praça. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2006-027-01-00-3 - RTRte: Olinto Almeida Franco [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Itau Seguros S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rdo Itau Seguros S.A., Rte Olinto Almeida FrancoTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 286/300 no valor de R$ 168.229,08 equivalente a 14.195.444,74 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. Processo: 01432-2006-027-01-00-5 - RTRte: Edivaldo Tavares Simoes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Marcar Mes [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rte Edivaldo Tavares Simoes, Rdo Marcar MesTomar ciência que o juizo encontra-se garantido às fls (109), e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor.\r\n\r\nId: 598924"
                            ],
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-027-01-00-5 - RTRte: Alessander Martins de Andrade [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessander Martins de AndradeApresentar cálculos de liquidacao com demostrativo referente as partres, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 00890-2006-027-01-00-7 - RTRte: Andre Luis Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Silva de SouzaRECLAMANTE:Comparecer `a Secretaria desta Vara para retirar as\r\n\r\nguias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-027-01-00-3 - RTRte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]Rdo: Shopping Novo Leblon [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Destinatário(s): Rdo Shopping Novo Leblon, Rdo Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., Rte Wendel Alexandre Cezario GeremiasTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 25.987,17 equivalente a 2.191.421,57A TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-027-01-00-4 - RTRte: Elpidio Digno de Freitas Filho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Rdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rdo PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-027-01-00-9 - RTRte: Edna Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edna PereiraAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-027-01-00-0 - RTRte: Katia Bersot de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-027-01-00-4 - RTRte: Edna Novaes Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Edna Novaes Ferreira, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.Digam em 5 dias sucessivos,quais as outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00429-2005-027-01-00-3 - RTRte: Fernando Carlos Barreto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Carlos BarretoAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01656-2005-027-01-00-6 - RTRte: FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO), Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciência da decisão de embargos de declaração- Rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00703-2005-027-01-00-4 - RTRte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Orlando Brugger de BarrosTomar ciência da decisão de embargos à execução/impugnação- Procedente.8 dias\r\n\r\n. Processo: 00113-2005-027-01-00-1 - RTRte: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-027-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]Rdo: Alternativa Arte em Serigrafia [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rdo Alternativa Arte em SerigrafiaConforme determinação na ata de fls 94,comprove o depósito da primeira parcela dos honorário periciais em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00182-2005-027-01-00-5 - RTRte: Michelli Aleixo dos Santos [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte Michelli Aleixo dos SantosDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00086-2004-027-01-00-6 - RTRte: ALEX SIMOES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ALEX SIMOES DA SILVADar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-027-01-00-6 - RTRte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JOSE PAULO DO NASCIMENTOTomar ciência da decisão de embargos à execução- Procedente em Parte.8 dias. Processo: 00355-2004-027-01-00-4 - RTRte: WALTER BARBOSA DE JESUS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER BARBOSA DE JESUSTomar ciência do ofício da Light de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 00136-2004-027-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição de fls 364.\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-027-01-00-9 - RTRte: DENISE DOS SANTOS BALBINO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte DENISE DOS SANTOS BALBINOTomar ciência que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00742-2004-027-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]Rdo: AKTUEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]Destinatário(s): Rdo AKTUEL ENGENHARIA LTDA, Rte FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZATomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 5.774,23 equivalente a 486.973,10 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01323-2004-027-01-00-6 - RTRte: NORMA ALMAGRO OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte NORMA ALMAGRO OLIVEIRA, Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDATomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. fls 220 \r\n\r\nProcesso: 00048-2003-027-01-00-2 - RTRte: JOSE WILSON ALMEIDA [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga (OAB: RJ 110388 - D)]Rdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE WILSON ALMEIDAManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2003-027-01-01-8 - AIAgte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2003-027-01-00-5 - RTRte: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, Rte LENILDA DOS SANTOS MARTINSManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00360-2003-027-01-00-6 - RTRte: LUIZ BATISTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.AManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-1993-027-01-00-6 - RTRte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rte SIZENANDO DA SILVAManifestar-se sobre petição de fls 406/411. \r\n\r\nProcesso: 02129-2001-027-01-00-5 - RTRte: LUIS EDUARDO ALLEVATO [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS EDUARDO ALLEVATOContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls 350 .Processo: 02028-1988-027-01-00-6 - RTRte: SIND TRABS INDS URBANAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRABS INDS URBANAS DO RIO DE JANEIROAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-027-01-00-6 - RTRte: MAURICIO DA SILVA MIRANCOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-1996-027-01-00-9 - RTRte: HUMBERTO DO NASCIMENTO CARREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULAFornecer em 5 dias a grade de horários,bem como todos os documentos necessários ao exercício do magistério pelo autor. \r\n\r\nId: 600552"
                            ],
                            "598925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-027-01-00-7 – RTRte: Luiz Henrique Venancio TrigueirosRdo: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda.Pelo presente fica m Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Venancio Trigueiros\r\n\r\nRdo: Oriente Materiais Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oriente Materiais Contra Incendio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598925"
                            ],
                            "600553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00359-2003-027-01-00-1 – RTRte: EDIR TEIXEIRA FILHO E OUTROS e OutrosRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,por 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00359-2003-027-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDIR TEIXEIRA FILHO E OUTROS e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600553"
                            ],
                            "600561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00124-2001-027-01-00-8 RTExequente: NEUCINA VIANA SOUZAExecutado: ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES ,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,GENIVALDO CAMPOSPelo presente fica citado ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.942,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GENIVALDO CAMPOS,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,GENIVALDO CAMPOSPelo presente fica citado GENIVALDO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.942,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00220-2004-027-01-00-9 RTExequente: SILVANO FARIAS BORGESExecutado: LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES ,TAVERNA DO BOCAGE RESTAURANTE LTDA (A/C LUCIANA BALTAZAR DE MENEZES),RENATA BALTHAZAR DE MENEZESPelo presente fica citado LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,TAVERNA DO BOCAGE RESTAURANTE LTDA (A/C LUCIANA BALTAZAR DE MENEZES),RENATA BALTHAZAR DE MENEZESPelo presente fica citado RENATA BALTHAZAR DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00492-2005-027-01-00-0 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosExecutado: MARIA DE FÁTIMA NEVES ANDRADE ARÚJO,Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.,ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTESPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA NEVES ANDRADE ARÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTES,Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.,ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTESPelo presente fica citado ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n00124-2001-027-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: NEUCINA VIANA SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES ,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO MARCOS GUIMARÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.942,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENIVALDO CAMPOS,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GENIVALDO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.942,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00220-2004-027-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: SILVANO FARIAS BORGES\r\n\r\nExecutado: LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES ,TAVERNA DO BOCAGE RESTAURANTE LTDA (A/C LUCIANA BALTAZAR DE MENEZES),RENATA BALTHAZAR DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,TAVERNA DO BOCAGE RESTAURANTE LTDA (A/C LUCIANA BALTAZAR DE MENEZES),RENATA BALTHAZAR DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA BALTHAZAR DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.982,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00492-2005-027-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA NEVES ANDRADE ARÚJO,Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.,ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA NEVES ANDRADE ARÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTES,Dossier Ras Industria e Comercio Ltda.,ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO MACHADO CARDOSO FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 396,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600561"
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                            "594132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-2005-028-01-00-6 - RTRte: Marcio Luiz Freitas de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01089-2005-028-01-00-4 - RTRte: Luiz Andre Medina [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Rdo: Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Andre MedinaTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .Processo: 00950-2003-028-01-00-5 - RTRte: TANIA MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA MARACAJA DO REGO BARROSApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 00963-1995-028-01-00-3 - RTRte: VANDERLEI MARTINS RUTILIANO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: TRANSPORTES MOSA LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI MARTINS RUTILIANOProvidenciar as peças necessárias a habilitação na massa falida, comprovando quem seja o liquidante judicial e o respectivo endereço, em cinco dias. .Processo: 00981-2006-028-01-00-9 - RTRte: Antonio de Sousa Ribeiro Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio de Sousa Ribeiro JuniorJuntar os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias. Processo: 00033-2006-028-01-00-3 - RTRte: Jeronimo Rodrigues de Morais [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]Destinatário(s): Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00382-2006-028-01-00-5 - RTRte: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]Rdo: Kamek Decoracao e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana da Silva MachadoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00198-2000-028-01-00-0 - RTRte: HAIDE SILVA MATEUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA e OutrosDestinatário(s): Rte HAIDE SILVA MATEUSVista das informações obtidas junto a JUCERJA, em cinco dias. Processo: 00433-2008-028-01-00-0 - RTRte: Geronimo Teodório de Barros [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Geronimo Teodório de BarrosEsclarecer o que pretende, em 30 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, indicar o endereço da primeira ré. Processo: 00716-2005-028-01-00-0 - RTRte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: GC 3 Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio do Rosario SoutoManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 01173-2005-028-01-00-8 - RTRte: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]Rdo: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joyce Silva de LacerdaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01274-2006-028-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo SergioManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. Processo: 01274-1993-028-01-00-4 - RTRte: ROBERTO SILVESTRE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte ROBERTO SILVESTREManifestar-se sobre petição de fls 664, em cinco dias. .Processo: 01302-2001-028-01-00-4 - RTRte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HILDA SOUZA ARMSTRONGJustificar o requerimento de fls 255, ante os termos da certidão do oficial de justiça de fls 209-v. Processo: 01041-2003-028-01-00-4 - RTRte: JOSE ROSENO DE SENA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: DJES ELETRONICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROSENO DE SENAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01591-2005-028-01-00-5 - RTRte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Empadas 318 Ltda.Destinatário(s): Rte Simone da SilvaInformar o endereco da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 01034-2006-028-01-00-5 - RTRte: Francisco Pinho Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Pinho GomesApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 01055-1996-028-01-00-8 - RTRte: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Rdo: EMPRESA DE VIG E SEG MAXIMA NP ROMILDO CANHIMDestinatário(s): Rte FLAVIO CARVALHO DE FARIAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Freitas de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Andre Medina [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Beach Soccer do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira (OAB: SP 2595 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Andre Medina\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARACAJA DO REGO BARROS\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00963-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MARTINS RUTILIANO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI MARTINS RUTILIANO\r\n\r\nProvidenciar as peças necessárias a habilitação na massa falida, comprovando quem seja o liquidante judicial e o respectivo endereço, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Sousa Ribeiro Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Sousa Ribeiro Junior\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Rodrigues de Morais [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Machado [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRdo: Kamek Decoracao e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAIDE SILVA MATEUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAIDE SILVA MATEUS\r\n\r\nVista das informações obtidas junto a JUCERJA, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geronimo Teodório de Barros [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geronimo Teodório de Barros\r\n\r\nEsclarecer o que pretende, em 30 dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, indicar o endereço da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: GC 3 Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio do Rosario Souto\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRdo: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Silva de Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-1993-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVESTRE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 664, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01302-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls 255, ante os termos da certidão do oficial de justiça de fls 209-v.\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSENO DE SENA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: DJES ELETRONICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROSENO DE SENA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Empadas 318 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva\r\n\r\nInformar o endereco da ré, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pinho Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pinho Gomes\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01055-1996-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE VIG E SEG MAXIMA NP ROMILDO CANHIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 594132"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00316-2003-028-01-00-2 RTExequente: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGESExecutado: ISABELLA BERARDO DUBEUX,OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO,ALESSANDRA BERARDO DUBEUXPelo presente fica citado ISABELLA BERARDO DUBEUX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.825,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX,OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO,ALESSANDRA BERARDO DUBEUXPelo presente fica citado ALESSANDRA BERARDO DUBEUX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.825,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01442-2006-028-01-00-7 RTExequente: Marcos Pereira da CostaExecutado: Calpec Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Eletricos Ltda.Pelo presente fica citado Calpec Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.140,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00447-1998-028-01-00-1 RTExequente: ARTHUR DIAS DE MORAESExecutado: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROPelo presente fica citado AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.005,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00583-2005-028-01-00-1 RTExequente: Jose Inacio SobrinhoExecutado: Adolfo Claudino Jatahy,Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahy FilhoPelo presente fica citado Adolfo Claudino Jatahy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Antonio dos Anjos Jatahy Filho,Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahy FilhoPelo presente fica citado Antonio dos Anjos Jatahy Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00602-2006-028-01-00-0 RTExequente: Gilson Alves VieiraExecutado: Adolfo Claudino Jatahi,Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahi Filho,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais RenovaveisPelo presente fica citado Adolfo Claudino Jatahi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Antonio dos Anjos Jatahi Filho,Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahi Filho,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais RenovaveisPelo presente fica citado Antonio dos Anjos Jatahi Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02041-1995-028-01-00-0 RTExequente: SERGIO RODRIGUES MENDESExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,NELIO PIMENTEL DE BARROSPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: NELIO PIMENTEL DE BARROS,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,NELIO PIMENTEL DE BARROSPelo presente fica citado NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,NELIO PIMENTEL DE BARROSPelo presente fica citado CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 08/07/2008\r\n\r\n00316-2003-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES\r\n\r\nExecutado: ISABELLA BERARDO DUBEUX,OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO,ALESSANDRA BERARDO DUBEUX\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABELLA BERARDO DUBEUX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.825,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX,OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO,ALESSANDRA BERARDO DUBEUX\r\n\r\nPelo presente fica citado ALESSANDRA BERARDO DUBEUX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.825,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01442-2006-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Marcos Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Calpec Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Calpec Industria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.140,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00447-1998-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ARTHUR DIAS DE MORAES\r\n\r\nExecutado: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.005,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00583-2005-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jose Inacio Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Adolfo Claudino Jatahy,Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahy Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo Claudino Jatahy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio dos Anjos Jatahy Filho,Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahy Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio dos Anjos Jatahy Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.090,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00602-2006-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Gilson Alves Vieira\r\n\r\nExecutado: Adolfo Claudino Jatahi,Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahi Filho,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo Claudino Jatahi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio dos Anjos Jatahi Filho,Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Antonio dos Anjos Jatahi Filho,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio dos Anjos Jatahi Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02041-1995-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO RODRIGUES MENDES\r\n\r\nExecutado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELIO PIMENTEL DE BARROS,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594137"
                            ],
                            "594140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-028-01-00-8 – ACRte: Jose Pedro ZaluskiRdo: Conservadora de Elevadores Ltda. e OutrosPelo presente fica m SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da Sentença: PROCEDENTE EM PARTE o pedido, conforme senteça de fls. 345/356; bem como apresentar CONTRA-RAZÕES ao recurso ordinário de fls.361/363, no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-028-01-00-8 – AC\r\n\r\nRte: Jose Pedro Zaluski\r\n\r\nRdo: Conservadora de Elevadores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora de Elevadores Ltda., Paulo roberto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar medida cautelar, no prazo de cinco dias, requerendo o arresto dos bens da requerida, para a satisfação do crédito de R$ 122.160,84.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00806-2006-028-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cesar Eduardo da Silva\r\n\r\nRdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana\r\n\r\nPelo presente fica m Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-028-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Pessoa Tancredo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,.\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-028-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: PROCEDENTE EM PARTE o pedido, conforme senteça de fls. 345/356; bem como apresentar CONTRA-RAZÕES ao recurso ordinário de fls.361/363, no prazo de oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594140"
                            ],
                            "600251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 02.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01176-2004-029-01-00-7 – Rte. ANTONIO MEIRELLES FILHO (Adv. Jorge Elias de Morais – OAB/RJ: 040645/D) Rdo. GRAFICA BARBIERI LTDA (Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes – OAB/RJ: 113063/D) - Bem(ns): 1) Seis microcomputadores, marca Pentium IV, com monitores coloridos, teclado, mouse, 40G HD, no estado, funcionando, avaliados em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professora Ester de Melo, 209, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00465-2003-029-01-00-8 – Rte. CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO (Adv. Sind Professores MRJ – Sind: 0000094) Rdo. SABEI SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA - Bem(ns): 1) Cento e setenta e duas carteiras universitarias em formica e madeira, no estado de uso, avaliadas em R$ 5.160,00; 2) Setenta e uma carteiras universitarias em madeira, no estado de uso, avaliadas em R$ 2.840,00; 3) Quarenta e tres cadeiras de madeira, aparafusadas em 3 grupos de 7 cadeiras, 1 grupo com 2 cadeiras e 4 grupos com 5 cadeiras, no estado de uso, avaliadas em R$ 1.505,00. Total da Avaliacao: R$ 9.505,00 (nove mil quinhentos e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guaiaca, 666, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 600251"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01062-2007-031-01-00-6 - RTRte: Inacio Amaro Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Lob Locacao de Bens Ltda. [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]Destinatário(s): Rdo Lob Locacao de Bens Ltda.A Advogada da RECLAMADA para comparecer a AUDIENCIA NO DIA 17/09/2008,AS 10:30 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. ....Processo: 00259-2008-031-01-00-9 - INDDSPTE: Jose Mauricio Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]SPDO: TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]Destinatário(s): SPDO TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDACIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 73/76 INTEGRALMENTE, NAO HAVENDO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR FALTA DE PREPARO. EM 30/6/08. JUIZA\". ..Processo: 00052-2008-031-01-00-4 - RTRte: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Alves Chun, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCIENCIA DA DECISAO,REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELAS RECLAMADAS, DEFERINDO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PRIMEIRA RECLAMADA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br Data da Decisao: 08/7/08 ....Processo: 00475-2003-031-01-00-0 - RTRte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ....Processo: 00083-2004-031-01-00-1 - RTRte: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]Destinatário(s): Rdo PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre peticao(CALCULOS DE LIQUIDACAO)EM DEZ DIAS. ....Processo: 00778-2007-031-01-00-6 - RTRte: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Tarcisio do NascimentoAO RECLAMANTE PARA QUE ADIANTE OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM DEZ DIAS. ...Processo: 00746-1995-031-01-00-6 - RTRte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: EMPROCON EMPRESA DE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZAAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ...Processo: 01335-2000-031-01-00-6 - RTRte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS SODREAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....Processo: 01011-2005-031-01-00-2 - RTRte: Jose Marques Monteiro Filho [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ..Processo: 00858-2006-031-01-00-0 - RTRte: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Condominio Estrela da Vila [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Estrela da VilaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00834-2007-031-01-00-2 - RTRte: Alessandra Mendes Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros Contra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00740-2004-031-01-00-0 - RTRte: ANTONIO FONSECA PASSOS NETO [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FONSECA PASSOS NETOManifestar-se sobre o oficio de fls146 EM DEZ DIAS. ..Processo: 01357-2007-031-01-00-2 - RTRte: Jose Rodrigo Thomaz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo ThomazVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...Processo: 01320-2006-031-01-00-3 - RTRte: Adriano Lacerda de Sant anna [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Lacerda de Sant anna, Rdo Viacao Santa Sofia S.A.AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ...Processo: 01683-2003-031-01-00-6 - RTRte: JULCIMAR SILVEIRA MACIEL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]Destinatário(s): Rdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS , EM DEZ DIAS. ..Processo: 01618-2005-031-01-00-2 - RTRte: Lauro Borges Vasconcelos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01176-2000-031-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose Alves Graciano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose Alves GracianoContestar os embargos de declaracao com efeito modificativo. ...Processo: 01139-2005-031-01-00-6 - RTRte: Mario Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Antonio da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Amaro Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Lob Locacao de Bens Ltda. [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lob Locacao de Bens Ltda.\r\n\r\nA Advogada da RECLAMADA para comparecer a AUDIENCIA NO DIA 17/09/2008,AS 10:30 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. ....\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-031-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Mauricio Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nSPDO: TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO TARVALLE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO:\"VISTOS,ETC. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 73/76 INTEGRALMENTE, NAO HAVENDO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR FALTA DE PREPARO. EM 30/6/08. JUIZA\". ..\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Alves Chun, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO,REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELAS RECLAMADAS, DEFERINDO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PRIMEIRA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao: 08/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00475-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO LUIZ DA COSTA MUNIZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ....\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: YARA VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS CRISTAL IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao(CALCULOS DE LIQUIDACAO)EM DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio do Nascimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE ADIANTE OS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00746-1995-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPROCON EMPRESA DE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ...\r\n\r\nProcesso: 01335-2000-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. ....\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Monteiro Filho [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ..\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Estrela da Vila [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Estrela da Vila\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 00834-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Mendes Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FONSECA PASSOS NETO [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FONSECA PASSOS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls146 EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nQuebra Processo: 01357-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigo Thomaz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo Thomaz\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. ...\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Lacerda de Sant anna [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Lacerda de Sant anna, Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ...\r\n\r\nProcesso: 01683-2003-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULCIMAR SILVEIRA MACIEL [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS , EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Borges Vasconcelos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01176-2000-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Alves Graciano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Alves Graciano\r\n\r\nContestar os embargos de declaracao com efeito modificativo. ...\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nId: 601134"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00544-1997-034-01-00-5 - RTRte: ADEMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]Rdo: SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIV AGROPEC LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMAR GONCALVES DA SILVAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00076-1998-034-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)], Rte: INSSRdo: COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Clavio Paschoal de Menezes Calabria (OAB: RJ 77418 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGAManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01076-1999-034-01-00-8 - RTRte: ROSELAINE VIEIRA DA SILVA [Adv. Janaina Mendes (OAB: RJ 98000 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/ARequerer o que for de seu interesse .Processo: 00533-2000-034-01-00-1 - RTRte: CECILIA SOUZA DOS PASSOS [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ADestinatário(s): Rte CECILIA SOUZA DOS PASSOSTomar do s=desarquivamento do feito pelo prazo de 30 dias .Processo: 00407-2006-034-01-00-2 - RTRte: Claudino Cruz Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00690-2007-034-01-00-3 - RTRte: Gelson dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Destinatário(s): Rte Gelson dos Santos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rdo Provider Prestacao de Servicos Ltda.Ter vista do ofício pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis e manifestar-se sobre esse na peça da defesa. .Processo: 01996-2005-034-01-00-5 - RTRte: Altair de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Millenium Fotolito Digital Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte Altair de Almeida, Rdo Millenium Fotolito Digital Ltda. METomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 2094672,97 Processo: 01938-2004-034-01-00-0 - RTRte: GISELE OLIVEIRA MEINEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA, Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDATer vista dos documentos colacionados pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. .Processo: 00320-2005-034-01-00-4 - RTRte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Guilherme Costa de OliveiraTomar ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para indicar a testemunha que substituirá o Sr. Jorge Leandro, qualificando-á, nos termos do despacho de fls. 512. .Processo: 00338-2007-034-01-00-8 - RTRte: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]Rdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00157-2007-034-01-00-1 - RTRte: Francisco Ernando Rodrigues Passos [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP(Em recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ernando Rodrigues PassosTer vista do ofício de fls. 221 e requerer o que for de seu interesse .Processo: 00275-2007-034-01-00-0 - RTRte: Roberto Silva Magalhaes [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Silva MagalhaesAjustar os cálculos , no prazo de 05 dias .Processo: 01933-2005-034-01-00-9 - RTRte: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Solange de Souza MeloniManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei10.035/00 .Processo: 01915-2005-034-01-00-7 - RTRte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]Rdo: Sky Logic Systems Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]Destinatário(s): Rte Everton Fontela MachadoManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01724-2002-034-01-00-2 - RTRte: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte HUMBERTO CARVALHO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01672-2006-034-01-00-8 - RTRte: Helio Alves MarinhoRdo: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo Manufatura Zona Oeste S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 01557-2007-034-01-00-4 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Reu: Panificacao e Confeitaria Flor da Penha Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJTomar ciênica que foi deferido o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, exceto da procuração .Processo: 01225-1989-034-01-00-7 - RTRte: EDYLA FALCO DO CARMO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: PATRICIA DIAS MARTINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: YARA COSTA CESAR [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ROBERTO DUARTE MARTINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JOSE PERREIRA DA COSTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ALDIR GONCALVES PORTUGAL [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: MURIL JOSE CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JORGE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: TEREZA CRISTINA REYNAUD TINOCO TORRES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: MURILO DE ALMEIDA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: SONIA MARIA COSTA LENASSEUR ROCHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: MARIA LUCIA BERTOLASSI GALVAO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JAQUELINE SCHWOB [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: LUIZ PEREIRA QUINTANILHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: SERGIO PINTO MAGALHAES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: RICARDO CARLOS SANTOS ALVES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: HELENA BORGES CANTARINO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ARNALDO RODRIGUES BOTELHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: LUCIA HELENA HAHN [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ENEAS OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: RONALDO SCHNEIDER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: GLADYS SABINA RIBEIRO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: DILZA VALERIO E SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: DULCINEIA ROCHA DOS SANTOS LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: BELLANIR FERNANDES SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ELIANI LIMA DA CRUZ [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JORBELLA CASTELO BRANCO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JUREMA GOMES DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JOSE MARZAL CANELLES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ISMAEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: BERNADO GONCALVES LEITE DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ROBERTO LEITE DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Rte ARNALDO RODRIGUES BOTELHOTomar ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias .Processo: 01233-2007-034-01-00-6 - RTRte: Ivone da Silva Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social EvangelicoDestinatário(s): Rte Ivone da Silva RodriguesTer vista do extrato analítico fornecido pela CEF, na Secretaria .Processo: 01248-2006-034-01-00-3 - RTRte: Jose Luiz Correa Junior [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00674-2000-034-01-00-4 - RTRte: NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]Rdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Destinatário(s): Rte NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADEApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01554-2006-034-01-00-0 - RTRte: Everton Leandro Nascimento Santos [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]Rdo: Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]Destinatário(s): Rte Everton Leandro Nascimento Santos, Rdo Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 97129,73 Processo: 01050-1998-034-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: GRUPO CEDIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Rdo: Ubiratan Ferreira NevesDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DOS SANTOSIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01078-2007-034-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01003-2004-034-01-00-4 - RTRte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Destinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICASManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dosvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 01003-2005-034-01-00-5 - RTRte: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Simone Rau Britto de Lucca SobralDestinatário(s): Rte Francisco Luciano Ribeiro PintoEmendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando o pedido e a causa de pedir ao requerimento de fls. 37. .Processo: 01018-2005-034-01-00-3 - RTRte: Rosinete Souto [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A., Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Proceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 245,ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução .Processo: 01030-1989-034-01-00-7 - RTRte: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A.Destinatário(s): Rte JOAO MARCIANO DA SILVAIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00595-2006-034-01-00-9 - RTRte: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00607-1997-034-01-00-3 - RTRte: ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00529-2007-034-01-00-0 - RTRte: Sergio Ricardo Santiago de Oliveira [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00536-2007-034-01-00-1 - RTRte: Edilson Carneiro [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.Apresentar comprovante de pagamento da guia GPS de fls. 53. .Processo: 00567-2005-034-01-00-0 - RTRte: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00586-2007-034-01-00-9 - RTRte: Rosangela Moura de Sant Ana [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Rosangela Moura de Sant AnaApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00568-2005-034-01-00-5 - RTRte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Genelhoud JoseManifestar-se quanto as alegações da reclamada .Processo: 01086-2006-034-01-00-3 - RTRte: Hosana Firmino de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]Rdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. - Barra Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Brasa Leblon Ltda., Rdo WNR Comercio e Participacoes Ltda. - Barra BrasaTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. Processo: 00182-2008-034-01-00-6 - RTRte: Felipe Hartenbach Couto [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]Rdo: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Yen Motors Comercio Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. Processo: 00624-2007-034-01-00-3 - RTRte: Renato de Almeida Alves [Adv. Daniel Carvalho Mota (OAB: RJ 101171 - D)]Rdo: Hipertintas Fontenelle Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]Destinatário(s): Rdo Hipertintas Fontenelle Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 01045-2007-034-01-00-8 - RTRte: Josemar Ferreira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Beirao da Serra Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. Processo: 00834-2007-034-01-00-1 - RTRte: Newton Amorim Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Berlarm Eletronica Ltda. ME [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]Destinatário(s): Rdo Berlarm Eletronica Ltda. METer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00836-2007-034-01-00-0 - RTRte: Sonia Marques da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]Destinatário(s): Rdo Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda.Ter ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. Processo: 00585-2003-034-01-00-0 - RTRte: Ana Maria da Mata [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: ADEGRAR - Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio, Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTTomar ciencia do despacho de fls. 224, que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada, tendo em vista que a primeira reclamada não dispõe de patrimônio para satisfação da presente execução, e do despacho de 226, que determinou a expedição de alvará referente ao depósito recursal e processamento da execução do crédito remanescente através de RPV .Processo: 00670-1996-034-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)], Rte: INSS, Rte: INSSRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHOComprovar o valor recebido através dos alvarás nºs 21/2008 e 22/2008, devendo ainda, informar o endereço atualizado e o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias .Processo: 01133-2006-034-01-00-9 - RTRte: Ismael Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao .Processo: 00154-2005-034-01-00-6 - RTRte: Aleksander Correia de Oliveira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: W.N. Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]Destinatário(s): Rdo W.N. Bonsucesso Alimentos Ltda.Ter ciência da convolação em penhora de parte do depósito de fls. 141 para garantia do crédito devido previdenciário, nos termos do art.884, da CLT, e que foi liberado à ré o remanescente do referido depósito através de alvará nº 3091/2008. Processo: 01574-2007-034-01-00-1 - RTRte: Luciana Costa Vilela [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]Rdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, Rte Luciana Costa VilelaTomar ciência da decisa de fls. 176: \" ... Not as parte da presente decisão e a ré para ter vista dos documentos apresentados pela autora e para complementar a sua defesa, conforme determinado na ata de fls. 167.\" .Processo: 01783-2004-034-01-00-2 - RTRte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDATomar ciência que foi deferida a vista requerida, na Secretaria da Vara .Processo: 01833-1999-034-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]Rdo: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Rdo: ROBERTO OLIVEIRA DE SADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01871-1992-034-01-00-0 - RTRte: EDINALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Rdo: Aron Dawid Brakarz, Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS S A [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDO RODRIGUES GOMESIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 01274-2007-034-01-00-2 - RTRte: Danielly Dantas Corteletti [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, Rte Danielly Dantas CortelettiTer vista no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 hroas .Processo: 01178-2005-034-01-00-2 - RTRte: Edimilson Correa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01922-2005-034-01-00-9 - RTRte: Malena Farias Santa Anna [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Rdo: Tania HomsaniDestinatário(s): Rte Malena Farias Santa AnnaIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao por um ano, nos termos da ResolucaoAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicadano D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .Processo: 00616-2008-034-01-00-8 - RTRte: José Afonso de Almeida [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: Horizonte Capitalizaçao S.A, Rdo: Horizonte Participaçoes e Negocios Ltda., Rdo: Luiz Felipe Denucci Martins, Rdo: Horizonte Empreendimentos Ltda., Rdo: Ana Gabriela Oliveira de Denucci MartinsDestinatário(s): Rte José Afonso de AlmeidaTomar ciência da decisão e proceder a retirada dos documentos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00544-1997-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOC TERRAPLEN CONSTR CIV AGROPEC LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00076-1998-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Clavio Paschoal de Menezes Calabria (OAB: RJ 77418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-1999-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSELAINE VIEIRA DA SILVA [Adv. Janaina Mendes (OAB: RJ 98000 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00533-2000-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA SOUZA DOS PASSOS [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\nTomar do s=desarquivamento do feito pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudino Cruz Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gelson dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson dos Santos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rdo Provider Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis e manifestar-se sobre esse na peça da defesa. .\r\n\r\nProcesso: 01996-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Almeida [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Fotolito Digital Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair de Almeida, Rdo Millenium Fotolito Digital Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 2094672,97\r\n\r\nProcesso: 01938-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE OLIVEIRA MEINEL [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA, Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTer vista dos documentos colacionados pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Costa de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias para indicar a testemunha que substituirá o Sr. Jorge Leandro, qualificando-á, nos termos do despacho de fls. 512. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Baptista [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ernando Rodrigues Passos [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP(Em recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ernando Rodrigues Passos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 221 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva Magalhaes [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Silva Magalhaes\r\n\r\nAjustar os cálculos , no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01933-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Souza Meloni\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01915-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Logic Systems Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton Fontela Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2002-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Alves Marinho\r\n\r\nRdo: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manufatura Zona Oeste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-034-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nReu: Panificacao e Confeitaria Flor da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciênica que foi deferido o desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, exceto da procuração .\r\n\r\nProcesso: 01225-1989-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDYLA FALCO DO CARMO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: PATRICIA DIAS MARTINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: YARA COSTA CESAR [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ROBERTO DUARTE MARTINS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JOSE PERREIRA DA COSTA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ALDIR GONCALVES PORTUGAL [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: MURIL JOSE CORREA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JORGE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: TEREZA CRISTINA REYNAUD TINOCO TORRES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: MURILO DE ALMEIDA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: SONIA MARIA COSTA LENASSEUR ROCHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: MARIA LUCIA BERTOLASSI GALVAO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JAQUELINE SCHWOB [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: LUIZ PEREIRA QUINTANILHA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: SERGIO PINTO MAGALHAES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: RICARDO CARLOS SANTOS ALVES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: HELENA BORGES CANTARINO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ARNALDO RODRIGUES BOTELHO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: LUCIA HELENA HAHN [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ENEAS OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: RONALDO SCHNEIDER [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: GLADYS SABINA RIBEIRO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: DILZA VALERIO E SOUZA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: DULCINEIA ROCHA DOS SANTOS LIMA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: BELLANIR FERNANDES SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ELIANI LIMA DA CRUZ [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JORBELLA CASTELO BRANCO [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JUREMA GOMES DA SILVA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: JOSE MARZAL CANELLES [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ISMAEL DA SILVA BARBOSA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: BERNADO GONCALVES LEITE DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)], Rte: ROBERTO LEITE DOS SANTOS [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO RODRIGUES BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivone da Silva Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer vista do extrato analítico fornecido pela CEF, na Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Correa Junior [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2000-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Everton Leandro Nascimento Santos [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRdo: Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everton Leandro Nascimento Santos, Rdo Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 97129,73 \r\n\r\nProcesso: 01050-1998-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO CEDIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Rdo: Ubiratan Ferreira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Rau Britto de Lucca Sobral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luciano Ribeiro Pinto\r\n\r\nEmendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, adequando o pedido e a causa de pedir ao requerimento de fls. 37. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete Souto [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS do Brasil Food Service S.A., Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 245,ou indicar bens da 1a reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01030-1989-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00607-1997-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Santiago de Oliveira [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Carneiro [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nApresentar comprovante de pagamento da guia GPS de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Moura de Sant Ana [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Moura de Sant Ana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Genelhoud Jose\r\n\r\nManifestar-se quanto as alegações da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hosana Firmino de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Rdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. - Barra Brasa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Brasa Leblon Ltda., Rdo WNR Comercio e Participacoes Ltda. - Barra Brasa\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Hartenbach Couto [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Yen Motors Comercio Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Yen Motors Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Almeida Alves [Adv. Daniel Carvalho Mota (OAB: RJ 101171 - D)]\r\n\r\nRdo: Hipertintas Fontenelle Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hipertintas Fontenelle Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Ferreira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Beirao da Serra Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega de GFIP, sob pena de multa arbitrada em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto- Lei 3.048/89, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Newton Amorim Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Berlarm Eletronica Ltda. ME [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Berlarm Eletronica Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Marques da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00585-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Mata [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGRAR - Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio, Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224, que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada, tendo em vista que a primeira reclamada não dispõe de patrimônio para satisfação da presente execução, e do despacho de 226, que determinou a expedição de alvará referente ao depósito recursal e processamento da execução do crédito remanescente através de RPV .\r\n\r\nProcesso: 00670-1996-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)], Rte: INSS, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através dos alvarás nºs 21/2008 e 22/2008, devendo ainda, informar o endereço atualizado e o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Erika de Oliveira Silva (OAB: RJ 120803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aleksander Correia de Oliveira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: W.N. Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W.N. Bonsucesso Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora de parte do depósito de fls. 141 para garantia do crédito devido previdenciário, nos termos do art.884, da CLT, e que foi liberado à ré o remanescente do referido depósito através de alvará nº 3091/2008. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Costa Vilela [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, Rte Luciana Costa Vilela\r\n\r\nTomar ciência da decisa de fls. 176: \" ... Not as parte da presente decisão e a ré para ter vista dos documentos apresentados pela autora e para complementar a sua defesa, conforme determinado na ata de fls. 167.\" .\r\n\r\nProcesso: 01783-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CELINA RUFINO BASTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 01833-1999-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO GALLIZA PEREIRA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Rdo: ROBERTO OLIVEIRA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS VANZILLOTTO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01871-1992-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRdo: Aron Dawid Brakarz, Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS S A [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielly Dantas Corteletti [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, Rte Danielly Dantas Corteletti\r\n\r\nTer vista no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 hroas .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Correa da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lab.Enila Indust.Com.Prod.Quimicos Farmaceuticos S.A.(Massa falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Malena Farias Santa Anna [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Rdo: Tania Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Malena Farias Santa Anna\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2008-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Afonso de Almeida [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Horizonte Capitalizaçao S.A, Rdo: Horizonte Participaçoes e Negocios Ltda., Rdo: Luiz Felipe Denucci Martins, Rdo: Horizonte Empreendimentos Ltda., Rdo: Ana Gabriela Oliveira de Denucci Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Afonso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão e proceder a retirada dos documentos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 600235"
                            ],
                            "600236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-1998-034-01-00-4 – RTRte: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA, INSSRdo: S O S PLANEJ TECNICO E ASSESS SEGURANCA LTDA, Sergio Mauricio Fabri, Adriana dos SantosPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00180-1998-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA, INSS\r\n\r\nRdo: S O S PLANEJ TECNICO E ASSESS SEGURANCA LTDA, Sergio Mauricio Fabri, Adriana dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m S O S PLANEJ TECNICO E ASSESS SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, para fins do art 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudino Cruz Ferreira\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-034-01-00-1 – INDD\r\n\r\nSPTE: Rodrigo Marques Candido, Neuza Marques Leite, Tais Marques Candido, Marcos Vinicius Marques Candido, Leonardo Marques Candido, Clayton Marques Candido\r\n\r\nSPDO: America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda., America Futebol Club, Nadja Barbosa Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Nadja Barbosa Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPrestar depoimento pessoal na audiência do dia 06/11/2008 às 09:50 h, e juntar, no prazo de 30 dias, autoriazação do Poder Público para a realização da obra e o projeto devidamente assinado por engenheiro responsável, sob as penas do art. 359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Roberto de Oliveira Baptista\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600236"
                            ],
                            "600238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-034-01-00-0 – RTRte: Geovar Pedro da SilvaRdo: Unidades Reformas Ltda.O Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unidades Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00516-2006-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Geovar Pedro da Silva\r\n\r\nRdo: Unidades Reformas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unidades Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600238"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraído dos autos da ação de Reclamação Trabalhista que move JOSÉ ERASMO DOS SANTOS, reclamante, contra CORDÃO DO BOLA PRETA, reclamado. Processo no. 01899-1998-044-01-00-0, na forma abaixo. \r\n\r\nO DOUTOR PAULO ROGERIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 370, designado como: CONJUNTO 407/408, CONSTITUIDO PELAS SALAS 416,417,418 E 419 DO EDIFICIO NA AVENIDA TREZE DE MAIO NÚMERO 13, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 4/635 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 37,20M DE FRENTE, 5,00M NO CHANFRO FORMADO PELO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TREZE DE MAIO COM A RUA EVARISTO DA VEIGA, 21,70M DO LADO DIREITO EM 3 SEGMENTOS DE 14,70M MAIS 4,00M MAIS 3,00M; DO LADO ESQUERDO 19,90M E NOS FUNDOS 48,70M, EM 3 SEGMENTOS DE 17,80M MAIS 3,10M MAIS 27,80M, CONFRONTANDO À DIREITA COM A RUA EVARISTO DA VEIGA, À ESQUERDA COM O PRÉDIO NÚMERO 23, E, NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA E O PRÉDIO NÚMERO 16 DA RUA EVARISTO DA VEIGA. RGI: Conjunto 407/408 constituído pelas salas 416, 417, 418 e 419 do Edifício na Avenida Treze de Maio número 13, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 4/635 do terreno que mede em sua totalidade 37,20m de frente, 5,00m no chanfro formado pelo encontro dos alinhamentos da Avenida Treze de Maio com a rua Evaristo da Veiga, 21,70m do lado direito em 3 segmentos de 14,70m mais 4,00m mais 3,00m; do lado esquerdo 19,90m e nos fundos 48,70m, em 3 segmentos de 17,80m mais 3,10m mais 27,80m, confrontando à direita com a rua Evaristo da Veiga, à esquerda com o prédio número 23, e, nos fundos com a área coletiva e o prédio número 16 da rua Evaristo da Veiga. PROPRIETÁRIO: CORDÃO DA BOLA PRETA, entidade civil, esportiva, social e recreativa, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. Adquirido por compra a Olga Alves Rodrigues e seu marido Custódio Rodrigues, conforme escritura de 10/04/74 do 10º Ofício desta cidade no livro 2367 a fls. 90, transcrita no livro 3-BM sob número 37251 a fls. 280 em 24/05/74. O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2000. R.01-PENHORA: Certifico que em cumprimento ao Mandado do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública desta ci dade, datado de 13 de julho de 2000, assinado pelo Escrivão Luiz Cardoso de Abreu Xavier, acompanhado do auto de penhora, avaliação e depósito datado de 07 de agosto de 2000, fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 3.584,15, nos autos da Execução Fiscal I-0000001027/1996, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Cordão da Bola Preta. O presente registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro – Processo 29682/97). O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2004. R.02-PENHORA – Certifico que em cumprimento ao Mandado do Juízo de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública desta cidade, assinado pelo MM. Juiz Dr. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, datado de 15.09.2003, acompanhado do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, datado de 30.10.2003, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 10.050,56, na ação de Execução Fiscal nº 2002.120.022297-3, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, contra Cordão da Bola Preta; ficando como depositário judicial, o 6º Depositário. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Processo nº 29.682/97). O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2004. PRENOTAÇÃO: Constando prenotado em data de 04.04.08 um Mandado de Penhora da 44ª Vara do Trabalho de 26.03.08 de Penhora; em data de 06/05/08 um Instrumento Particular de Locação, datado de 01.08.03, comparecendo como interessado Sany Cabeleleiros Ltda. O referido é verdade; do que dou fé. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.O bem esta avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ficando cientes os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 27.08.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume . Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 600481"
                            ],
                            "595998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-044-01-00-2 – RTRte: JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVARdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDAPelo presente fica m Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes Santos, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Fica citada a efetuar o pagamento, em 48 horas, da diferença devida de FGTS, no importe de R$ 2.218,14, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01433-2003-044-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes Santos, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento, em 48 horas, da diferença devida de FGTS, no importe de R$ 2.218,14, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595998"
                            ],
                            "595999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00523-2007-044-01-00-0 - RTRte: Anesia Eugenia Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]Rdo: Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de)Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00530-2005-044-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Faria [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio FariaApresentar cálculos atualizados discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, com base nos valores apotnados às fls. 135/139, que não foram impugnados. Processo: 00641-2005-044-01-00-6 - RTRte: Severino Marques dos Santos Filho [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rdo: Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Severino Marques dos Santos FilhoManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 52/54. Processo: 00668-2001-044-01-00-5 - RTRte: REINALDO FERREIRA VIEIRA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO FERREIRA VIEIRA, Rdo TV OMEGA LTDAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 01.8.2008, às 15:00 horas, para anotacao da baixa da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .Processo: 00931-2005-044-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Alexandre Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: Mit Rio Veiculos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Alexandre Silva, Rdo Mit Rio Veiculos Ltda.Tomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01373-2003-044-01-00-8 - RTRte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]Rdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]Destinatário(s): Rte ARISTINO FELIPE DE MIRANDA, Rdo MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDATomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01518-2001-044-01-00-9 - RTRte: WALDIR DAS CHAGAS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rte WALDIR DAS CHAGAS FILHOVista às partes do novo laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Processo: 01556-2005-044-01-00-5 - RTRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A., Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. Processo: 01589-2007-044-01-00-7 - RTRte: Saint Clair dos Santos SalesRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]Destinatário(s): Rdo Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 01878-1993-044-01-00-0 - RTRte: JOSE RAIMUNDO PAVAO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]Rdo: REST E BAR GRAMBIA LT(PESSOA SOC JUAN C.AMIGO) [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO PAVAOContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal.Processo: 01998-2001-044-01-00-8 - RTRte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO DE SOUZA DIASTomar ciência do despacho de fl. 118. Manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS e do imposto de renda, devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2º do artigo 4º. Processo: 01410-2007-044-01-00-1 - RTRte: Diego Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global de Varejo, Rte Diego Marques Machado, Rdo LOJAS AMERICANAS S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00213-2007-044-01-00-5 - RTRte: Marcelo de Sousa Martinho [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]Rdo: Doces Salerte Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]Destinatário(s): Rdo Doces Salerte Ltda., Rte Marcelo de Sousa MartinhoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08.8.2008. às 13:00 horas, para retificação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .Processo: 00247-2005-044-01-00-8 - ETCPExte: Jorge Wellington Evangelista Cavalcante [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]Exdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Exte Jorge Wellington Evangelista CavalcanteEspecificar os bens que pretende ver penhorados e indicar meios para citação dos executados, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00327-2007-044-01-00-5 - RTRte: Bianca Morais Leonidio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.Manifestar-se em 10 dias sobre cálculos de fls. 82/86. Processo: 00472-1998-044-01-01-7 - CSRte: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S/AManifestar-se em 10 dias sobre cálculos de fls. 407/413. Processo: 00543-2001-044-01-00-5 - RTRte: JOSUE DIAS GONCALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSUE DIAS GONCALVESTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00560-2007-044-01-00-8 - RTRte: Odosvaldo Batista [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de JaneiroVir em 10 dias com as fichas financeiras ainda não trazidas aos autos. Processo: 00639-2005-044-01-00-7 - RTRte: Fernanda Barbosa Pinto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda Barbosa PintoManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 352/354. Processo: 00687-2003-044-01-00-3 - RTRte: ADEMARIO CARVALHO JESUS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: CHURRASCARIA ESPETAO GAUCHO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMARIO CARVALHO JESUSTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00807-2005-044-01-00-4 - RTRte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Deise Schneider Moreira da SilvaManifestar-se em 10 dias sobre impugnação de fls. 736/738. Processo: 00958-2006-044-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Dorea das Neves [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Dorea das NevesTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00813-2001-044-01-00-8 - RTRte: FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZATomar ciência do despacho de fl. 96. Deverá a parte autora vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01284-2007-044-01-00-5 - RTRte: Jose Torres [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Torres, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08.8.2008, às 13:00 horas, para tradição das guias TRCT e CD .Processo: 01330-2005-044-01-00-4 - RTRte: Solange de Almeida Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Solange de Almeida GomesDizer se pretende prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 368-verso em 10 dias. Processo: 01350-2002-044-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDAManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 113/114. Processo: 01335-2003-044-01-00-5 - RTRte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte MARTA MARIA DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl. 78. Deverá a parte autora vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01776-2002-044-01-00-6 - RTRte: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 521/531. Processo: 01832-2003-044-01-00-3 - RTRte: IREMAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anesia Eugenia Correa [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industria Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Faria [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Faria\r\n\r\nApresentar cálculos atualizados discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal, com base nos valores apotnados às fls. 135/139, que não foram impugnados. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marques dos Santos Filho [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farm. S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Marques dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 00668-2001-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FERREIRA VIEIRA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO FERREIRA VIEIRA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 01.8.2008, às 15:00 horas, para anotacao da baixa da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Alexandre Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Mit Rio Veiculos Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Alexandre Silva, Rdo Mit Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01373-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRdo: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTINO FELIPE DE MIRANDA, Rdo MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01518-2001-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DAS CHAGAS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rte WALDIR DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nVista às partes do novo laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A., Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Saint Clair dos Santos Sales\r\n\r\nRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01878-1993-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO PAVAO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRdo: REST E BAR GRAMBIA LT(PESSOA SOC JUAN C.AMIGO) [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO PAVAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01998-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SPL HEMA RECICLAGEM [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118. Manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS e do imposto de renda, devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2º do artigo 4º. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global de Varejo, Rte Diego Marques Machado, Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Sousa Martinho [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRdo: Doces Salerte Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Doces Salerte Ltda., Rte Marcelo de Sousa Martinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08.8.2008. às 13:00 horas, para retificação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-044-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Jorge Wellington Evangelista Cavalcante [Adv. Débora de Carvalho Lourenço (OAB: RJ 122992 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Wellington Evangelista Cavalcante\r\n\r\nEspecificar os bens que pretende ver penhorados e indicar meios para citação dos executados, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Morais Leonidio [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre cálculos de fls. 82/86. \r\n\r\nProcesso: 00472-1998-044-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre cálculos de fls. 407/413. \r\n\r\nProcesso: 00543-2001-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE DIAS GONCALVES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE DIAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00560-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odosvaldo Batista [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir em 10 dias com as fichas financeiras ainda não trazidas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00639-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Barbosa Pinto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Barbosa Pinto\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 352/354. \r\n\r\nProcesso: 00687-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMARIO CARVALHO JESUS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA ESPETAO GAUCHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMARIO CARVALHO JESUS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Lab.Enila Ind.Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A.Massa Falida de [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Schneider Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre impugnação de fls. 736/738. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Dorea das Neves [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Dorea das Neves\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00813-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96. Deverá a parte autora vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Torres [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Torres, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 08.8.2008, às 13:00 horas, para tradição das guias TRCT e CD .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange de Almeida Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange de Almeida Gomes\r\n\r\nDizer se pretende prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 368-verso em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 113/114. \r\n\r\nProcesso: 01335-2003-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78. Deverá a parte autora vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01776-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 521/531. \r\n\r\nProcesso: 01832-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IREMAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 595999"
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                                "Processo: 01134-1996-047-01-00-7 - RTRte: ALBERTO NAZARETH FERREIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO NAZARETH FERREIRA, Rdo SHELL BRASIL S AÀS PARTES, SENDO A RÉ, EM 48 HORAS, A COMPROVAR NOS AUTOS, ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE IR, SE CABÍVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. .Processo: 00211-2008-047-01-00-6 - RTRte: Helena Augusto Barbosa [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]Destinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Helena Augusto BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00015-2007-047-01-00-0 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Vera Lucia Patricio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Vera Lucia Patricio dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01036-2003-047-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA DE SOUSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DA PROVIDENCIA, Rte VERA LUCIA DE SOUSAÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 672 VERSO E 673, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 01307-2007-047-01-00-0 - RTRte: Eduardo Ferreira Nascentes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]Rdo: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda.DEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. .Processo: 01051-2006-047-01-00-0 - RTRte: Tatiana Rita de Souza Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Tatiana Rita de Souza Santos, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00148-2008-047-01-00-8 - RTRte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sonia Maria de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00261-2006-047-01-00-1 - RTRte: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Destinatário(s): Rdo Grafitti Artes Graficas Ltda., Rte Iran Barbosa dos ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00624-2001-047-01-00-4 - RTRte: JOSE BRITO DE ALMEIDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: BAHIA BLANCA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BRITO DE ALMEIDADIGA O AUTOR SOBRE FLS. 413 E 415, EM 05 DIAS. .Processo: 00139-2008-047-01-00-7 - RTRte: Claudemir de Mattos Pacheco [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rte Claudemir de Mattos Pacheco, Rdo Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01159-2007-047-01-00-4 - RTRte: Adriano Alves da Silva dos Anjos [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Rdo: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Alves da Silva dos Anjos, Rdo Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00208-2008-047-01-00-2 - RTRte: Sergio de Souza Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Confeitaria Cometa Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria Cometa Ltda., Rte Sergio de Souza SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00227-2008-047-01-00-9 - RTRte: Patricia Maria de Jesus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Aba Pai Locadora de Veiculos Ltda. - Drive Executive [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rdo Aba Pai Locadora de Veiculos Ltda. - Drive Executive, Rte Patricia Maria de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01678-1998-047-01-00-0 - RTRte: NIVALDO SANTOS DE JESUS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: DELARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo DELARA TRANSPORTES LTDA, Rte NIVALDO SANTOS DE JESUSÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 218/219 E A RECLAMADA PA RA NO PRAZO DE 15 DIAS PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DE INSS E IR. .Processo: 00010-2003-047-01-00-4 - RTRte: HELIO DA SILVA PIRES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte HELIO DA SILVA PIRESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00198-2004-047-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE DO NASCIMENTODEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 02596-1991-047-01-00-7 - RTRte: CLOVIS MARTINS FERNANDES [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS MARTINS FERNANDESDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 02596-1991-047-01-00-7 - RTRte: CLOVIS MARTINS FERNANDES [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS MARTINS FERNANDESDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 00179-2002-047-01-00-3 - RTRte: PAULO GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rdo LEGIAO DA BOA VONTADEDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 01238-2002-047-01-00-0 - RTRte: SHIRLEY DO ACRE MENDES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]Destinatário(s): Rte SHIRLEY DO ACRE MENDESDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 02005-1998-047-01-00-8 - RTRte: WALTER MENDONCA UCHOA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]Rdo: MASSA FALIDA TENSOR ENGENHARIA LTDA N/P SINDICDestinatário(s): Rte WALTER MENDONCA UCHOADEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 00638-1999-047-01-00-2 - RTRte: JOAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-A/C e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO SEVERINO DOS SANTOS FILHODEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 00932-2002-047-01-00-0 - RTRte: ISAIAS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISAIAS SILVA DA CONCEICAODEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 00176-1997-047-01-00-1 - RTRte: ELEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 - D)]Rdo: POSTO CAJUTI DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte ELEN RODRIGUES DA SILVADEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 01461-2000-047-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUESDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensão e Oficio a OAB. . -Processo: 01109-1993-047-01-00-0 - RTRte: RICARDO REBELLO SIMOES [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)]Rdo: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO REBELLO SIMOESDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 00177-1996-047-01-00-5 - RTRte: JUAREZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ FERREIRA DA SILVADevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 00072-2004-047-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRADevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 00520-1995-047-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Sonia Souza dos Santos (OAB: RJ 82810 - D)]Rdo: AUTO MECANICA VERSAILHES LTDA MEDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZADevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 00750-2004-047-01-00-1 - RTRte: ADRIANA ABREU DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA ABREU DE SOUZA SILVADevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 00781-1991-047-01-00-7 - RTRte: ACILIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Destinatário(s): Rte ACILIO GONCALVES PEREIRADEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 02674-1992-047-01-00-4 - RTRte: BEATRIZ GAMA E SILVA JUACABA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte BEATRIZ GAMA E SILVA JUACABADEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 00022-2002-047-01-00-8 - RTRte: FABIO XIMENES GOMES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO XIMENES GOMESDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 01976-2003-047-01-00-9 - RTRte: RENATO RAMOS VALADAO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: ARCOS LAPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDADestinatário(s): Rte RENATO RAMOS VALADAODEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .Processo: 01445-1993-047-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREADevolver o 1 volume dos autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 01562-1995-047-01-00-9 - RTRte: JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]Rdo: ETT EMPR DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rte JERONIMO DOS SANTOSDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 01004-2000-047-01-00-1 - INDDSPTE: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Antonio Kritsinelis (OAB: RJ 32963 - D)]SPDO: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): SPTE ELISA LOUREIRO KRITSINELISDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -Processo: 00428-2004-047-01-00-2 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRODevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e oficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 01134-1996-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO NAZARETH FERREIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO NAZARETH FERREIRA, Rdo SHELL BRASIL S A\r\n\r\nÀS PARTES, SENDO A RÉ, EM 48 HORAS, A COMPROVAR NOS AUTOS, O\r\n\r\nRECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TÍTULO DE IR, SE CABÍVEL, TUDO SOB PENA DE EXECUÇÃO. FACULTA-SE A APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXEQÜENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTÁVEL. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helena Augusto Barbosa [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Helena Augusto Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-047-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vera Lucia Patricio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Vera Lucia Patricio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2003-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA PROVIDENCIA, Rte VERA LUCIA DE SOUSA\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 672 VERSO E 673, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira Nascentes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Rita de Souza Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Rita de Souza Santos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iran Barbosa dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafitti Artes Graficas Ltda., Rte Iran Barbosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2001-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRITO DE ALMEIDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHIA BLANCA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS. 413 E 415, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir de Mattos Pacheco [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir de Mattos Pacheco, Rdo Forsan Fornecedora de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves da Silva dos Anjos [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRdo: Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves da Silva dos Anjos, Rdo Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Cometa Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Cometa Ltda., Rte Sergio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria de Jesus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Aba Pai Locadora de Veiculos Ltda. - Drive Executive [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aba Pai Locadora de Veiculos Ltda. - Drive Executive, Rte Patricia Maria de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-1998-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO SANTOS DE JESUS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: DELARA TRANSPORTES LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELARA TRANSPORTES LTDA, Rte NIVALDO SANTOS DE JESUS\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 218/219 E A RECLAMADA PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DE INSS E IR. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA PIRES [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte HELIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2004-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02596-1991-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MARTINS FERNANDES [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MARTINS FERNANDES\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02596-1991-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MARTINS FERNANDES [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MARTINS FERNANDES\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2002-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY DO ACRE MENDES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY DO ACRE MENDES\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02005-1998-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MENDONCA UCHOA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TENSOR ENGENHARIA LTDA N/P SINDIC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER MENDONCA UCHOA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00638-1999-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-A/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2002-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00176-1997-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO CAJUTI DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2000-047-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES [Adv. Celso de Oliveira Xavier (OAB: RJ 74313 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO NOVO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensão e \r\n\r\nOficio a OAB. . -\r\n\r\nProcesso: 01109-1993-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO REBELLO SIMOES [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)]\r\n\r\nRdo: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO REBELLO SIMOES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 00177-1996-047-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 00520-1995-047-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Sonia Souza dos Santos (OAB: RJ 82810 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA VERSAILHES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 00750-2004-047-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA ABREU DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MAZUKE INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA ABREU DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 00781-1991-047-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACILIO GONCALVES PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACILIO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 02674-1992-047-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ GAMA E SILVA JUACABA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ GAMA E SILVA JUACABA\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2002-047-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO XIMENES GOMES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO XIMENES GOMES\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2003-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RAMOS VALADAO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS LAPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO RAMOS VALADAO\r\n\r\nDEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APRRENSÃO E OFÍCIO PARA A OAB. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1993-047-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nDevolver o 1 volume dos autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 01562-1995-047-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO DOS SANTOS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRdo: ETT EMPR DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 01004-2000-047-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Antonio Kritsinelis (OAB: RJ 32963 - D)]\r\n\r\nSPDO: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ELISA LOUREIRO KRITSINELIS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-047-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA LOPES CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs. Pena: Mandado de Busca e Apreensao e \r\n\r\noficio a OAB. -\r\n\r\nId: 600271"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "599138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00342-2007-049-01-00-5 RTExequente: Cristiane Carreira CerqueiraExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Condominio do Shopping Center da BarraPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.258,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução através de penhora ON LINE. 01692-2006-049-01-00-8 RTExequente: Claudio Jose Pinto SouzaExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.443,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, através de penhora ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00342-2007-049-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Cristiane Carreira Cerqueira\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.258,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução através de penhora ON LINE.\r\n\r\n01692-2006-049-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Claudio Jose Pinto Souza\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.443,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, através de penhora ON LINE.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599138"
                            ],
                            "599139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01046-2007-049-01-00-1 - RTRte: Credinei Conceicao da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Credinei Conceicao da Silva, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00335-2008-049-01-00-4 - RTRte: Sidnei Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Gomes dos Santos, Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.Tomar ciência da decisão de fls, rejeitando a prescrição arguida pela ré. Processo: 01329-2007-049-01-00-3 - RTRte: Adilson Salustiano Liduino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Salustiano Liduino, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00585-2007-049-01-00-3 - RTRte: Fabiane Lima Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Maxcred Assessoria em Negocios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiane Lima Rodrigues, Rdo Maxcred Assessoria em Negocios Ltda., Rdo Maxcred Assessoria em Negocios Ltda - filial ITomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01275-2007-049-01-00-6 - RTRte: Perivaldo Mendes Ribeiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Perivaldo Mendes Ribeiro, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00150-2008-049-01-00-0 - RTRte: Gilson da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]Rdo: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson da Silva, Rdo Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00707-2007-049-01-00-1 - ACPCgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Cgdo: Marcelo Ramos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcelo Ramos Santos, Cgte Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00124-2008-049-01-00-1 - RTRte: Geisa Adao da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Geisa Adao da Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01288-2007-049-01-00-5 - RTRte: Moises Alves Teixeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Moises Alves TeixeiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00766-2003-049-01-00-6 - RTRte: CIRO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .Processo: 01108-2003-049-01-00-1 - RTRte: CHRISTIANO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]Rdo: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CHRISTIANO DA SILVA QUEIROZ, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência do despacho de fls 304/305, devendo a 2ª Rédepositar o valor devido correspondente a 287.665,388 TRs, através de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas no valor de R$ 100,57, recolhidas via DARF código 8019, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE Processo: 01524-2005-049-01-00-1 - RTRte: Jose da Silva Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: J. H. Pereira Firma Individual representada por Joao Honorato Pereira [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo J. H. Pereira Firma Individual representada por Joao Honorato Pereira, Rte Jose da Silva Alves, Rdo Paulo Henrique de Oliveira PereiraTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 1.607.729,90 TRs + INSS e custas.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 99, já liberado ao reclamante e o depósito de fls 111, em 05 diasProcesso: 00692-2007-049-01-00-1 - RTRte: Euly Maria da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]Rdo: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]Destinatário(s): Rte Euly Maria da Silva, Rdo Sanes Brasil Agroindustrial Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 4.187,98 equivalente a 352.914,21 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.871,73 equivalente a 579.069,42 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e R$ 55,29, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00621-2003-049-01-00-5 - RTRte: LINDOMAR XAVIER DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo CTI COOPERATIVA TRAB TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Rte LINDOMAR XAVIER DA SILVATomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 43.252,98 equivalente a 3.644.857,73 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8.005,36 equivalente a 674.598,56 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 256,29, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00985-2004-049-01-00-6 - RTRte: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]Rdo: COOPETI COOPERATIVA MISTA PROF AUTONOMOS LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPETI COOPERATIVA MISTA PROF AUTONOMOS LTDA, Rte JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHOTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 24.339,95 equivalente a 2.051.087,69 Rs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 21.160,47 equivalente a 1.783.158,12 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 227,50, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00569-2007-049-01-00-0 - RTRte: Simone Alonso Lauria Pinto [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rdo: Centro Educacional Paulo Ramos Ltda. [Adv. Roland da Silva Santos (OAB: RJ 71332 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Paulo Ramos Ltda., Rte Simone Alonso Lauria PintoTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 5.994,52 equivalente a 505.148,38 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.676,11 equivalente a 478.316,48 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 58,35, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01719-2006-049-01-00-2 - RTRte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Subempreiteira JTLS Santos Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Vicente da Silva, Rdo Subempreiteira JTLS Santos Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 5.664,81 equivalente a 477.364,25 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.529,44 equivalente a 128.883,40 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 35,97, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00510-2003-049-01-00-9 - RTRte: Elizabeth Blanco Perez [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Blanco Perez, Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 369,76 equivalente a 31.159,42 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Processo: 00659-2005-049-01-00-0 - RTRte: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Mendes de Jesus, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 14.959,36 equivalente a 1.260.600,75 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.384,16 equivalente a 116.640,89 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 81,71, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00148-2007-049-01-00-0 - RTRte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa Cristina de Souza Paiva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 12.524,51 equivalente a 1.055.419,93 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.224,86 equivalente a 271.753,66 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 62,62, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01217-2007-049-01-00-2 - RTRte: Edson Francisco da Silva [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projeto e Construcao Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Francisco da Silva, Rdo Projecon de Volta Redonda Projeto e Construcao Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 3.948,30 equivalente a 332.716,77 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 163,60 equivalente a 13.786,30 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e R$ 19,74, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01501-2007-049-01-00-9 - RTRte: Valeria Guedes Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos, Rte Valeria Guedes AlvesTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 39,78 equivalente a 3.352,20 TRs, referente a FGTS, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara.Custas de conhecimento e de execução: R$ 0,73 e R$ 16,76, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00388-2007-049-01-00-4 - RTRte: Ana Lucia Pereira dos Santos Torres [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Vilsinho Modas Infantis Ltda. [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Pereira dos Santos Torres, Rdo Vilsinho Modas Infantis Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 9.229,48 equivalente a 777.753,15 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.335,43 equivalente a 281.071,21 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 46,14, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01025-2006-049-01-00-5 - RTRte: Genilda Maria da Nogueira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Rdo: Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Genilda Maria da Nogueira, Rdo Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 4.033,38 equivalente a 339.886,32 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 20,16, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00757-2007-049-01-00-9 - RTRte: Fabio dos Santos [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Lia Miriam da Silva Francisco (OAB: RJ 111652 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio dos Santos, Rdo Radial Transportes S.A.Tomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 18.234,06 equivalente a 1.536.554,35 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 142,27 equivalente a 11.988,85 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 91,17, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 00290-2006-049-01-00-6 - RTRte: Jane Jose Soares [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Rte Jane Jose SoaresTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 8.283,98 equivalente a 698.077,42 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 882,87 equivalente a 74.398,00 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 41,41, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 01026-2007-049-01-00-0 - RTRte: Inacio Herminio da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Gardenia [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Gardenia, Rte Inacio Herminio da SilvaTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Rédepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valoratualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.Principal: R$ 9.017,29 equivalente a 759.872,25 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.547,11 equivalente a 214.640,78 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 45,08, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 Processo: 02229-1996-049-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Banco Itau S.A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A (sucessor de BANCO BANERJ S/A), Rte JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJOTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 1.253.617,43 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 985. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 518.468,97 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 140.241,09 TRs através de guia GPS e custas = R$ 39,08 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01515-2004-049-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rdo EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA, Rte JOSE ROBERTO PEREIRATomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 2.624.876,02 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 105. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 2.197.153,01 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 719.131,86 TRs através de guia GPS e custas = R$ 155,74 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 01374-2003-049-01-00-4 - INDDSPTE: MARCELO JESUS TORRES [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]SPDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): SPDO CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI, SPTE MARCELO JESUS TORRESTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 1.573.645,07 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 195/6. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 612.764,00 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara e custas = R$ 36,35 (DARF/8019)Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .Processo: 00779-2006-049-01-00-8 - RTRte: Monica Francisca de Araujo Rodrigues [Adv. Elcio Correa Silva (OAB: RJ 130693 - D)]Rdo: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Francisca de Araujo Rodrigues, Rdo Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-ProfissionalTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 267.515,81 TRs.Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 145, em 5 dias .Processo: 01692-2006-049-01-00-8 - RTRte: Claudio Jose Pinto Souza [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Jose Pinto SouzaTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 330.517,37 TRs + INSS .Processo: 00342-2007-049-01-00-5 - RTRte: Cristiane Carreira Cerqueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane Carreira CerqueiraTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principalno valor equivalente a 326.650,29 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Credinei Conceicao da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Credinei Conceicao da Silva, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Gomes dos Santos, Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, rejeitando a prescrição arguida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01329-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Salustiano Liduino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Salustiano Liduino, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Lima Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxcred Assessoria em Negocios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Lima Rodrigues, Rdo Maxcred Assessoria em Negocios Ltda., Rdo Maxcred Assessoria em Negocios Ltda - filial I\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Perivaldo Mendes Ribeiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Perivaldo Mendes Ribeiro, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Silva, Rdo Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-049-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Ramos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcelo Ramos Santos, Cgte Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geisa Adao da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geisa Adao da Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises Alves Teixeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Moises Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01108-2003-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANO DA SILVA QUEIROZ, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 304/305, devendo a 2ª Ré\r\n\r\ndepositar o valor devido correspondente a 287.665,388 TRs, através de guia emitida pela Secretaria da Vara + custas no valor de R$ 100,57, recolhidas via DARF código 8019, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora ON LINE\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Alves [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: J. H. Pereira Firma Individual representada por Joao Honorato Pereira [Adv. Delson de Oliveira Manffrinato (OAB: RJ 55045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. H. Pereira Firma Individual representada por Joao Honorato Pereira, Rte Jose da Silva Alves, Rdo Paulo Henrique de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.607.729,90 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 99, já liberado ao reclamante e o depósito de fls 111, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Euly Maria da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euly Maria da Silva, Rdo Sanes Brasil Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.187,98 equivalente a 352.914,21 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 6.871,73 equivalente a 579.069,42 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e \r\n\r\nR$ 55,29, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00621-2003-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR XAVIER DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA, Rdo CTI COOPERATIVA TRAB TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Rte LINDOMAR XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 43.252,98 equivalente a 3.644.857,73 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 8.005,36 equivalente a 674.598,56 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de execução: R$ 256,29, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPETI COOPERATIVA MISTA PROF AUTONOMOS LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPETI COOPERATIVA MISTA PROF AUTONOMOS LTDA, Rte JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 24.339,95 equivalente a 2.051.087,69 Rs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 21.160,47 equivalente a 1.783.158,12 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de execução: R$ 227,50, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Alonso Lauria Pinto [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Paulo Ramos Ltda. [Adv. Roland da Silva Santos (OAB: RJ 71332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Paulo Ramos Ltda., Rte Simone Alonso Lauria Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 5.994,52 equivalente a 505.148,38 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 5.676,11 equivalente a 478.316,48 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e \r\n\r\nR$ 58,35, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Subempreiteira JTLS Santos Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vicente da Silva, Rdo Subempreiteira JTLS Santos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 5.664,81 equivalente a 477.364,25 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 1.529,44 equivalente a 128.883,40 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e \r\n\r\nR$ 35,97, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Blanco Perez [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Blanco Perez, Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 369,76 equivalente a 31.159,42 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00659-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mendes de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Mendes de Jesus, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 14.959,36 equivalente a 1.260.600,75 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 1.384,16 equivalente a 116.640,89 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de execução: R$ 81,71, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Cristina de Souza Paiva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 12.524,51 equivalente a 1.055.419,93 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 3.224,86 equivalente a 271.753,66 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e \r\n\r\nR$ 62,62, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Francisco da Silva [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projeto e Construcao Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Francisco da Silva, Rdo Projecon de Volta Redonda Projeto e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.948,30 equivalente a 332.716,77 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 163,60 equivalente a 13.786,30 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e \r\n\r\nR$ 19,74, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01501-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Guedes Alves [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos, Rte Valeria Guedes Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 39,78 equivalente a 3.352,20 TRs, referente a FGTS, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nCustas de conhecimento e de execução: R$ 0,73 e R$ 16,76, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pereira dos Santos Torres [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilsinho Modas Infantis Ltda. [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Pereira dos Santos Torres, Rdo Vilsinho Modas Infantis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 9.229,48 equivalente a 777.753,15 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 3.335,43 equivalente a 281.071,21 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e \r\n\r\nR$ 46,14, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genilda Maria da Nogueira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda Maria da Nogueira, Rdo Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.033,38 equivalente a 339.886,32 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara \r\n\r\nCustas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 20,16, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Lia Miriam da Silva Francisco (OAB: RJ 111652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos, Rdo Radial Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 18.234,06 equivalente a 1.536.554,35 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 142,27 equivalente a 11.988,85 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 400,00 e \r\n\r\nR$ 91,17, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jane Jose Soares [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Rte Jane Jose Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 8.283,98 equivalente a 698.077,42 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 882,87 equivalente a 74.398,00 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e \r\n\r\nR$ 41,41, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nQuebra Processo: 01026-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Herminio da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Gardenia [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Gardenia, Rte Inacio Herminio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 9.017,29 equivalente a 759.872,25 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 2.547,11 equivalente a 214.640,78 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e \r\n\r\nR$ 45,08, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 02229-1996-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A (sucessor de BANCO BANERJ S/A), Rte JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.253.617,43 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 985.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 518.468,97 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 140.241,09 TRs através de guia GPS e custas = R$ 39,08 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA, Rte JOSE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.624.876,02 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 105.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.197.153,01 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 719.131,86 TRs através de guia GPS e custas = R$ 155,74 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01374-2003-049-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: MARCELO JESUS TORRES [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nSPDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO PAOLI, SPTE MARCELO JESUS TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.573.645,07 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 195/6.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 612.764,00 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara e custas = R$ 36,35 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Francisca de Araujo Rodrigues [Adv. Elcio Correa Silva (OAB: RJ 130693 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Francisca de Araujo Rodrigues, Rdo Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 267.515,81 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 145, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01692-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Pinto Souza [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Pinto Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 330.517,37 TRs + INSS .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Carreira Cerqueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Carreira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 326.650,29 TRs .\r\n\r\nId: 599139"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "599914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-050-01-00-5 – RTRte: Wellington de Oliveira AlencarRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda.Pelo presente fica m Casa dos Cereais Prisma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-050-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Alencar\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa dos Cereais Prisma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599914"
                            ],
                            "599915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02157-1999-050-01-00-4 - RTRte: DARIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]Destinatário(s): Rte DARIO SILVA DE CARVALHO, Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO SAComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, bem como as despesas do leiloeiro, em 05 dias, pena de execucao. .Processo: 01493-2007-050-01-00-0 - RTRte: Sandra Sardinha Ferreira Saraiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Sardinha Ferreira Saraiva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01524-2006-050-01-00-2 - RTRte: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01528-2007-050-01-00-1 - RTRte: Danielle Rieger Sixel de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Rieger Sixel de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. ..Processo: 00980-2005-050-01-00-4 - RTRte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias.Processo: 00991-2006-050-01-00-5 - RTRte: Wellington de Oliveira Alencar [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington de Oliveira AlencarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01113-2004-050-01-00-5 - RTRte: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte EDISON DE SOUZA BORGESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00519-2007-050-01-00-3 - RTRte: Jardel dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]Rdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jardel dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00571-2007-050-01-00-0 - RTRte: Marcio Barbosa de Lima (Espolio de) [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Let Servicos Temporarios [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Let Servicos Temporarios, Rte Marcio Barbosa de Lima (Espolio de)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00689-2007-050-01-00-8 - RTRte: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Sergio Azeredo BigarelVir com a 1a. parcela dos honorarios periciais. Processo: 00703-2007-050-01-00-3 - RTRte: Angela de Oliveira Borges [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]Rdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.Destinatário(s): Rte Angela de Oliveira BorgesTomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00303-2006-050-01-00-7 - ACPCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Cgdo: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]Destinatário(s): Cgdo Roberto Guarabira Wanderley, Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By FitTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente e a acao trabalhista procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00121-2007-050-01-00-7 - RTRte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAECiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 422Processo: 00135-2000-050-01-00-4 - RTRte: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: ALBINO JOSE RODRIGUES e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO GOMES DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00203-2004-050-01-00-9 - RTRte: ALTAIR TAVARES DIAS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALTAIR TAVARES DIASTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00348-2005-050-01-00-0 - RTRte: Elisete da Silva Xavier [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Elisete da Silva XavierApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 00354-2006-050-01-00-9 - RTRte: Ruth Racca de Souza [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]Destinatário(s): Rte Ruth Racca de SouzaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00404-2006-050-01-00-8 - RTRte: Luciano Campos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: J e Franca Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Campos da SilvaDar andamento a execucao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com baixa. Processo: 00680-2008-050-01-00-8 - RTRte: Núria Carla Nascimento Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: Dilea Pedrosa de Albuquerque Destinatário(s): Rte Núria Carla Nascimento OliveiraTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00448-2008-050-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Gomes dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: PKK Calçados Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Gomes dos Santos Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00626-2008-050-01-00-2 - RTRte: Luís Claudio Ferreira Valle [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Luís Claudio Ferreira ValleDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00640-2008-050-01-00-6 - RTRte: Severino Barbosa Ferreira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: RMB Comércio de Móveis Ltda. - Classic e OutrosDestinatário(s): Rte Severino Barbosa FerreiraDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00678-2008-050-01-00-9 - RTRte: Marilene Bernarda Vicente [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]Rdo: Centro Dermatológico Botafogo Ltda.Destinatário(s): Rte Marilene Bernarda Vicente Ter ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00457-2008-050-01-00-0 - RTRte: Hilton Fabiano dos Santos Silva [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Hilton Fabiano dos Santos SilvaDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00543-2008-050-01-00-3 - RTRte: Mauro Nelio Henrique da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transportes de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Nelio Henrique da SilvaDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .;Processo: 00551-2008-050-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Arimathea Otoline [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: Galatas Assessoria e Planejamento de Serviços Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo de Arimathea Otoline Ter ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00557-2008-050-01-00-7 - RTRte: Cleide Pereira Henrique [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]Rdo: Degree Artefatos de Couro Ltda.Destinatário(s): Rte Cleide Pereira HenriqueDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00353-2008-050-01-00-6 - RTRte: Clicione Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Clicione Gomes Feito extinto sem julgamento do merito. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00357-2008-050-01-00-4 - RTRte: Anderson de Lima Coutinho [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson de Lima Coutinho Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias, podendo desentranahr documentos, exceto procuracao. .Processo: 00363-2008-050-01-00-1 - RTRte: José Jeronymo Pires Soria de Souza Netto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Eduardo Alfredo Silveira de Miranda Aviz Ltda.Destinatário(s): Rte José Jeronymo Pires Soria de Souza NettoFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Processo: 00367-2008-050-01-00-0 - RTRte: Vinicius da Silva Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Posto de Gasolina e Garagem Sacor Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius da Silva BarbozaFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO . Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Processo: 00326-2008-050-01-00-3 - RTRte: Marcos Santos da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Santos da SilvaFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Processo: 00337-2008-050-01-00-3 - RTRte: Francisca Celia Dantas [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: Antonio Pereira LopesDestinatário(s): Rte Francisca Celia DantasFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Processo: 01368-2006-050-01-00-0 - RTRte: Marcia Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.Comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01479-2005-050-01-00-5 - RTRte: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.PAGAR A DIFERENCA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 361, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01494-2006-050-01-00-4 - RTRte: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]Rdo: Instituto Santo Afonso Ltda [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte Armanda Fatima dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01318-2007-050-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo IBM, Rte Marco Antonio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01570-2005-050-01-00-0 - RTRte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wellington Barcelos GasparApresentar calculos de retencao do IR conforme criterio estabelecido pela coisa julgada, em 05 dias. .Processo: 01677-2003-050-01-00-7 - RTRte: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]Rdo: RIAD IMOVEIS LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01597-2005-050-01-00-3 - ACPCgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Cgdo: Marco Antonio dos Santos Bento [Adv. Lilah Elisabeth do Espirito Santos (OAB: RJ 62757 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marco Antonio dos Santos BentoManifestar-se sobre os calculos de fls. 151. .Processo: 00331-2007-050-01-00-5 - RTRte: Marcelo Duarte Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seg.e Transp.de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Duarte SouzaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00385-2007-050-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Messias da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fractal Factoring Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Messias da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00693-2006-050-01-00-5 - RTRte: Luiz Roberto Costa da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Costa da Silva, Rdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Rdo Sul America SeguradoraTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 15.779,91 OU 1.328.656,63 TRs PRO-RATA.\r\n\r\nProcesso: 02157-1999-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DARIO SILVA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARIO SILVA DE CARVALHO, Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, bem como as despesas do leiloeiro, em 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Sardinha Ferreira Saraiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Sardinha Ferreira Saraiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Rieger Sixel de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Rieger Sixel de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. ..\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Alencar [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON DE SOUZA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jardel dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Service Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jardel dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa de Lima (Espolio de) [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Let Servicos Temporarios [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Let Servicos Temporarios, Rte Marcio Barbosa de Lima (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sergio Azeredo Bigarel [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Sergio Azeredo Bigarel\r\n\r\nVir com a 1a. parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Oliveira Borges [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela de Oliveira Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-050-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Roberto Guarabira Wanderley, Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente e a acao trabalhista procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Ferreira Antunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 422\r\n\r\nProcesso: 00135-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBINO JOSE RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00203-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR TAVARES DIAS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR TAVARES DIAS\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00348-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisete da Silva Xavier [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisete da Silva Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Racca de Souza [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nRdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Racca de Souza\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00404-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Campos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Campos da Silva\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00680-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Núria Carla Nascimento Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilea Pedrosa de Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Núria Carla Nascimento Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Gomes dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luís Claudio Ferreira Valle [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luís Claudio Ferreira Valle\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Barbosa Ferreira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: RMB Comércio de Móveis Ltda. - Classic e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Barbosa Ferreira\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Bernarda Vicente [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Dermatológico Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Bernarda Vicente \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Fabiano dos Santos Silva [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Fabiano dos Santos Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Nelio Henrique da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Nelio Henrique da Silva\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Arimathea Otoline [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Galatas Assessoria e Planejamento de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Arimathea Otoline \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Pereira Henrique [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRdo: Degree Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Pereira Henrique\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clicione Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clicione Gomes \r\n\r\nFeito extinto sem julgamento do merito. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00357-2008-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Lima Coutinho [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Lima Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, podendo desentranahr documentos, exceto procuracao. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Jeronymo Pires Soria de Souza Netto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Alfredo Silveira de Miranda Aviz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Jeronymo Pires Soria de Souza Netto\r\n\r\nFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius da Silva Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina e Garagem Sacor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius da Silva Barboza\r\n\r\nFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO . Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Santos da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Santos da Silva\r\n\r\nFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Celia Dantas [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Celia Dantas\r\n\r\nFEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 01368-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPAGAR A DIFERENCA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 361, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Santo Afonso Ltda [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armanda Fatima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM, Rte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Barcelos Gaspar\r\n\r\nApresentar calculos de retencao do IR conforme criterio estabelecido pela coisa julgada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRdo: RIAD IMOVEIS LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01597-2005-050-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marco Antonio dos Santos Bento [Adv. Lilah Elisabeth do Espirito Santos (OAB: RJ 62757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marco Antonio dos Santos Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Duarte Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seg.e Transp.de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Duarte Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Messias da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Fractal Factoring Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Messias da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Costa da Silva [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Costa da Silva, Rdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Rdo Sul America Seguradora\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 15.779,91 OU 1.328.656,63 TRs PRO-RATA.\r\n\r\nId: 599915"
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                            "596048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n01041-2003-053-01-00-4 RTExequente: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOSExecutado: Moacir Pedro Pinto Alves,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,Lindemberg da Mota SilveiraPelo presente fica citado Moacir Pedro Pinto Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.871,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01951-1999-053-01-00-0 RTExequente: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVAExecutado: Paulo Eduardo Andrade Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo de Tharso Silva AbreuPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC..Executado: Paulo Cesar Silva Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo de Tharso Silva AbreuPelo presente fica citado Paulo Cesar Silva Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. 00097-2004-053-01-00-2 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: DESIGN CORRETORAPelo presente fica citado DESIGN CORRETORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 840,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00279-2005-053-01-00-4 RTExequente: Ronaldo dos Santos GoncalvesExecutado: Eunice Fabriane,Kapla Sinalizacao Ltda.,Sergio Arthur de SouzaPelo presente fica citado Eunice Fabriane, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.610,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC..Executado: Sergio Arthur de Souza,Kapla Sinalizacao Ltda.,Sergio Arthur de SouzaPelo presente fica citado Sergio Arthur de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.610,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução,acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC. 00329-2005-053-01-00-3 RTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Hezio Pereira de SouzaPelo presente fica citado Hezio Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01709-2002-053-01-00-2 RTExequente: MIRIAN FERREIRAExecutado: Aylton Vieira da Costa,Francisco Torres Martins de Carvalho,JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Luiz Torres MartinsPelo presente fica citado Aylton Vieira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 557,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n01041-2003-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Moacir Pedro Pinto Alves,INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA,Lindemberg da Mota Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Pedro Pinto Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.871,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01951-1999-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo de Tharso Silva Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Silva Abreu,STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA,Paulo Cesar Silva Abreu,Paulo de Tharso Silva Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Silva Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00097-2004-053-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DESIGN CORRETORA\r\n\r\nPelo presente fica citado DESIGN CORRETORA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 840,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00279-2005-053-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Ronaldo dos Santos Goncalves\r\n\r\nExecutado: Eunice Fabriane,Kapla Sinalizacao Ltda.,Sergio Arthur de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Eunice Fabriane, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.610,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\nExecutado: Sergio Arthur de Souza,Kapla Sinalizacao Ltda.,Sergio Arthur de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Arthur de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.610,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução,acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n00329-2005-053-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Hezio Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Hezio Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01709-2002-053-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MIRIAN FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Aylton Vieira da Costa,Francisco Torres Martins de Carvalho,JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Luiz Torres Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Aylton Vieira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 557,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596048"
                            ],
                            "596049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-053-01-00-9 – RTRte: Fernando da Silveira MoreiraRdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosPelo presente fica m Arlan da Silva Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silveira Moreira\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, dia 28/07/08, às 15 horas, ficando a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação.\r\n\r\nProcesso: 01815-2005-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Vanise Moreira Cardoso\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-053-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vitor Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Empreiteira Angelica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Angelica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Airton Silva de Farias\r\n\r\nRdo: Wite Clean Servicos Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arlan da Silva Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596049"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-054-01-00-4 - RTRte: Anna Maria dos Santos GamaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Os pedidos sao: declaração de vínculo empregatício com a COOTRAM no período de 02/05/00 a 30/04/06; responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; pagamento de aviso prévio, férias vencidas (2002/2003, 2003/2004, 2004/2005), férias proporcionais 11/12 avos de 2005/2006, gratificações natalinas de 2003,2004, 2005 e 4/12 avos de 2006, multa do art.477, depósitos fundiários, multa fundiária de 40%, multa de 50% do art.467; devolução de descontos ilicitos realizados pela 1a reclamada e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-054-01-00-1 - RTRte: Antonio Carvalho de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: declaração de vínculo empregatício com a COOTRAM no período de 03/08/1998 a 30/07/2006; declaração de responsabilidade subsidiária da 2a reclamada; pagamento de aviso prévio, férias vencidas (2002/2003, 2003/2004, 2004/2005), férias proporcionais 11/12 avos de 2005/2006, gratificação natalina 2003, 2004 e 2005, gratificação natalina proporcional 7/12 avos do ano de 2006, multa do art.477, depósitos fundiários, multa fundiária de 40%, multa de 50% na forma do art.467, CLT, ; devolução dos descontos ilícitos e honorários de 20% sobre o valor da condenação.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580737"
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                            "580738": [
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                                "Edital de Notificação - 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-054-01-00-0 - RTRte: Jeferson Maia de ResendeRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-054-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRALRdo: BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA MEPelo presente fica m BSS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME, Renato Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 2.475,54) , em 48 horas, sob pena de execução. Poderá o sócio se utilizar do benefício previsto no art.596 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-054-01-00-7 - RTRte: Jose Barbosa de Oliveira IrmaoRdo: Aldeci Mendes da Silva e OutrosPelo presente fica m Aldeci Mendes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.33\r\n\r\nProcesso: 01685-2002-054-01-00-8 - RTRte: MAURO CANCIO DE PONTES FILHORdo: MABTEL SERV TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA e OutrosPelo presente fica m sócio Shideo Iwassa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do valor devido (R$ 6.254,33), em 48 horas, podendo se utilizar do benefício previsto no art.596 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-054-01-00-0 - RTRte: Alexander Nogueira Lima e OutrosRdo: Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ e OutrosPelo presente fica m Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 113.081,58 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580738"
                            ],
                            "580739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01522-2004-054-01-00-7 - RTRte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Rdo VIVO TELERJ CELULAR SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-054-01-00-0 - RTRte: JOAO AUGUSTO FILHO [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Rdo: TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDATomar ciencia do despacho de fls. 593: \"Defere-se a devolucao do prazo a reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 00634-2000-054-01-00-7 - RTRte: MARINA GUTMAN TOSTA PARANHOS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOManifestar-se sobre peticao fls.2.555.\r\n\r\nProcesso: 00186-2001-054-01-00-2 - RTRte: Antonia Lopes da Silva -Sucessora causa mortis de Antonio C.da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG [Adv. Riva Velmovitsky (OAB: RJ 28340 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Lopes da Silva -Sucessora causa mortis de Antonio C.da SilvaManifestar-se sobre peticao fl.247.\r\n\r\nProcesso: 00167-2004-054-01-00-9 - RTRte: ORLANDO LUIZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: LABOR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ORLANDO LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 313 a 316.\r\n\r\nProcesso: 00386-1996-054-01-00-7 - RTRte: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte JAILTON CANDIDO RIBEIROManifestar-se sobre o oficio de fls 251.\r\n\r\nProcesso: 01151-2001-054-01-00-0 - RTRte: VANIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00526-2001-054-01-00-5 - RTRte: ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]Rdo: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte ROMULO RIBEIRO DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-054-01-00-9 - RTRte: VIRGINIA TAKAHASHI [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte VIRGINIA TAKAHASHIManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls.185 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-054-01-00-0 - RTRte: Luzair Alves da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Rdo: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]Destinatário(s): Rdo Gerdau S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-054-01-00-0 - RTRte: Mauricio Batista Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESCOLA TECNICA OESTE CHERNICHARO LTDA, Rdo Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo, Rdo ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHAROContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-054-01-00-9 - RTRte: Leandro Amancio do Nascimento (assistido por Lincoln do Nascimento) [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]Rdo: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]Destinatário(s): Rdo Defelippe Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-054-01-00-0 - RTRte: Daniel Martins Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Telsul Serviços S.A.foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias bem como tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Telemar Norte Leste S.A. foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-054-01-00-7 - RTRte: Mauricio de Oliveira Molina [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]Rdo: Sonia Maria Alves de Melo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio de Oliveira MolinaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-054-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima Tavares Lira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Rdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Tavares LiraTer ciencia de despacho fl.205 verso.\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-054-01-00-6 - RTRte: Jane Costa Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Studio A Hair Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Studio A Hair Ltda.Manifestar-se sobre os documentos de fls 109 e seguintes, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-054-01-00-5 - RTRte: Renata Alcione de Faria Villela de Araujo [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer CidadeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-054-01-00-5 - RTRte: Leonardo Ferreira da Silva Freire [Adv. Amelia Cristina Correa Lima (OAB: RJ 80766 - D)]Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Ferreira da Silva FreireManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.119.\r\n\r\nProcesso: 02000-1999-054-01-00-4 - RTRte: SIDNEI MARIO DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI MARIO DE MENDONCAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-054-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEManifestar-se sobre peticao fls.332 e seguintes.\r\n\r\nId: 580739"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2004-057-01-00-8 - RTRte: JOAO CARLOS SANT ANNA GUILHERME [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01110-2007-057-01-00-9 - RTRte: Paulo Henrique Thomaz [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00915-2007-057-01-00-5 - RTRte: Rosania Silva Garcez de Mendonca [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosania Silva Garcez de Mendonca\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01008-2007-057-01-00-3 - RTRte: Allan Vilario Guedes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Destinatário(s): Rte Allan Vilario Guedes\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01304-2001-057-01-00-9 - RTRte: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rdo LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA, Rte SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.102.Processo: 01740-1999-057-01-00-2 - RTRte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]Rdo: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA SOARES\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.211 .Processo: 00589-2007-057-01-00-6 - RTRte: Magnus Leonardo Fraga da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras CF Ltda., Rte Magnus Leonardo Fraga da Silva\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 324.Processo: 02002-1999-057-01-00-2 - RTRte: JACIRA ROCHA DE ARAUJO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]Rdo: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rte JACIRA ROCHA DE ARAUJO, Rdo SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 193. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00399-1997-057-01-00-6 - RTRte: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA VIEIRA DA SILVA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.377.Processo: 00748-1996-057-01-00-9 - RTRte: SUELI FREITAS PIRES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASILÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01470-1995-057-01-00-6 - RTRte: OLGA SOUSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.244 \" A IMPUGNAÇÃO\" .Processo: 01860-1998-057-01-00-9 - RTRte: SEVERINO COSME DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIASÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00593-1996-057-01-00-0 - RTRte: FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO\"Manifestar-se sobre peticao de fls 318.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01143-2002-057-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE ROBERTO NUNES BARBOSA repres por ALLENE MARIA CAMARGO [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]Rdo: REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lucia de Fatima Rangel de Moraes (OAB: RJ 93575 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRALTomar ciencia do despacho de fls.384. .Processo: 00663-1995-057-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e OutrosRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRALDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE FERREIRA, Rte CLAUDIO DE MORAES CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls.397 Informar as datas e os valores efetivamente recebidos através dos alvaras de fls.393 e 394.Processo: 01920-1996-057-01-00-1 - RTRte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]Destinatário(s): Rte MAGNO JOSE PIMENTEL\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). fls.354 .Processo: 02113-1996-057-01-00-6 - RTRte: MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: GOOD FASHION... AC SOCIO CARLOS A.ARAUJO PRADO [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA\"Manifestar-se sobre o oficio 168.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00561-2001-057-01-00-3 - RTRte: DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAOTomar ciencia do despacho de fls 157. \"Observe a parte que a petição de fls.50 data de 04 anos atrás e que o rte foi intimado a se manifestar as fls.89, não se manifestando á época. por existirem inumeros processos em face desta rda não ha possibilidade de que ainda existam os bens ali indicados...\"Processo: 00591-2002-057-01-00-0 - RTRte: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte MARLI GOMES DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\"Manifestar-se sobre peticao de fls 549.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00418-2003-057-01-00-3 - RTRte: CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREO LTDADestinatário(s): Rte CELSO MOREIRA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 103. \"observe a parte que não ha documento anexado á presente. Por ora, venha a liquidação de acordo com a decisão de fls.38/39.Processo: 00868-2000-057-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]Rdo: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITASTomar ciencia do despacho de fls. 127. .Processo: 00784-2003-057-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00543-2007-057-01-01-0 - AIAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Agdo: Fabricio Duarte Tanure [Adv. Guilherme Perreira Tavares Coutinho (OAB: RJ 129388 - D)]Destinatário(s): Agdo Fabricio Duarte Tanure\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01014-1999-057-01-00-0 - RTRte: WALTER DE BARROS POZZI [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DE BARROS POZZI\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" Processo: 01306-2005-057-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Vieira\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.107/116 e despacho de fls.119. .Processo: 00511-2007-057-01-00-1 - RTRte: Dione Nazare Souza Beckman [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Dione Nazare Souza Beckman\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00404-2007-057-01-00-3 - RTRte: Alex Gomes Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Gomes Monteiro, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00997-2004-057-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO MOREIRA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00719-2003-057-01-00-7 - RTRte: MARCELO MENDES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]Destinatário(s): Rdo MG MASTER LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00065-2001-057-01-00-0 - RTRte: JUAREZ MARINHO DE ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: SONORIZACAO AVARE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]Destinatário(s): Rdo SONORIZACAO AVARE LTDA\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00684-2005-057-01-00-8 - RTRte: Maria Claudina de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Centro Comercial Freeway, Rte Maria Claudina de Souza\"tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios.\" Processo: 00705-2002-057-01-00-2 - RTRte: LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRAKANENSE [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ MANOEL NUNES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. \"venha o rte com a certidão atualizada de onus reais do imovel expedida pelo RGI competente.\"i\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SANT ANNA GUILHERME [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Thomaz [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosania Silva Garcez de Mendonca [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosania Silva Garcez de Mendonca\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Allan Vilario Guedes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Vilario Guedes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01304-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCAL DISTRIBUIDORA LTDA, Rte SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls.102.\r\n\r\nProcesso: 01740-1999-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias).fls.211 .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magnus Leonardo Fraga da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras CF Ltda., Rte Magnus Leonardo Fraga da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 324.\r\n\r\nProcesso: 02002-1999-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA ROCHA DE ARAUJO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA ROCHA DE ARAUJO, Rdo SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 193. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00399-1997-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.377.\r\n\r\nProcesso: 00748-1996-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI FREITAS PIRES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01470-1995-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLGA SOUSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.244 \" A IMPUGNAÇÃO\" .\r\n\r\nProcesso: 01860-1998-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO COSME DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-1996-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 318.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01143-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROBERTO NUNES BARBOSA repres por ALLENE MARIA CAMARGO [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lucia de Fatima Rangel de Moraes (OAB: RJ 93575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.384. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1995-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE FERREIRA, Rte CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.397 Informar as datas e os valores efetivamente recebidos através dos alvaras de fls.393 e 394.\r\n\r\nProcesso: 01920-1996-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGNO JOSE PIMENTEL\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). fls.354 .\r\n\r\nProcesso: 02113-1996-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: GOOD FASHION... AC SOCIO CARLOS A.ARAUJO PRADO [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 168.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00561-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 157. \"Observe a parte que a petição de fls.50 data de 04 anos atrás e que o rte foi intimado a se manifestar as fls.89, não se manifestando á época. por existirem inumeros processos em face desta rda não ha possibilidade de que ainda existam os bens ali indicados...\"\r\n\r\nProcesso: 00591-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI GOMES DO NASCIMENTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 549.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00418-2003-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. \"observe a parte que não ha documento anexado á presente. Por ora, venha a liquidação de acordo com a decisão de fls.38/39.\r\n\r\nProcesso: 00868-2000-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-057-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio Duarte Tanure [Adv. Guilherme Perreira Tavares Coutinho (OAB: RJ 129388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Duarte Tanure\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01014-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE BARROS POZZI [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE BARROS POZZI\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Vieira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.107/116 e despacho de fls.119. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dione Nazare Souza Beckman [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Dione Nazare Souza Beckman\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Gomes Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Gomes Monteiro, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MOREIRA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MENDES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG MASTER LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ MARINHO DE ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SONORIZACAO AVARE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONORIZACAO AVARE LTDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Claudina de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Centro Comercial Freeway [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Centro Comercial Freeway, Rte Maria Claudina de Souza\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios.\" \r\n\r\nProcesso: 00705-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRAKANENSE [Adv. Maria Alice Rocha Rodrigues (OAB: RJ 25016 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"venha o rte com a certidão atualizada de onus reais do imovel expedida pelo RGI competente.\"i\r\n\r\nId: 600503"
                            ]
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                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00508-2006-058-01-00-3 RTExequente: Neli Alves Telles da SilvaExecutado: Paulo R. de Menezes - Banca de JornaisPelo presente fica citado Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.177,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00508-2006-058-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Neli Alves Telles da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo R. de Menezes - Banca de Jornais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.177,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600367"
                            ],
                            "600368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-058-01-00-0 – RTRte: Jose Mattias GomesRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da penade confissao.2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suascarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar porpreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atosconstitutivos da empresa.3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assimdesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a provadocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada aresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que deverainstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos depagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPCart. 355 e 359 ).5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como provadocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, comobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na formado disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve serlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Mattias Gomes\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600368"
                            ],
                            "600369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-058-01-00-8 – RTRte: CARLOS JOSE DA SILVA JANUARIORdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da r.sentença de fls 107/110:\"...Isto posto, decido...julgar procedente em parte...custas de R$ 200,00 pela reclamada...Juíza Dra Juliana Castello Branco\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA SILVA JANUARIO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MICHELE DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 30/07/2008 às 15:00 h neste Juízo e Praça dia 06/08/2008 às 15: h, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01584-2004-058-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO COSTA MACHADO\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r.sentença de fls 107/110:\"...Isto posto, decido...julgar procedente em parte...custas de R$ 200,00 pela reclamada...Juíza Dra Juliana Castello Branco\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600369"
                            ],
                            "600370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00984-2006-058-01-00-4 - RTRte: Ticiana Barros Ferreira de Souza [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: Csu - Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, conforme determinação de fls 398.\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ticiana Barros Ferreira de Souza [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: Csu - Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme determinação de fls 398.\r\n\r\nId: 600370"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01290-2007-061-01-00-8 - RTRte: Fabio Correa Alves [Adv. Tania Cristina Batista Ramos (OAB: RJ 81157 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Correa Alves, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de ValoresTomar ciencia da sentenca:\".....DECLARAR A PRESCRICAO EXTINTIVA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO..........Custas de R$ 320,00 PELO RTE.....\". .Processo: 00848-2005-061-01-00-6 - RTRte: Severino Urbano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Spectro Servico Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rte Severino Urbano da Silva, Rdo Spectro Servico Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"....EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO........Custas de r$ 242,00 PELO RTE ISENTO..... .Processo: 00951-2005-061-01-00-6 - RTRte: Leandro Silva de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]Rdo: Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Silva de JesusFoi concedido o prazo de 5 dias para manifestacao sobre os embargos de de declaracao. .Processo: 00425-2007-061-01-00-8 - RTRte: Francisco Elbio Oliveira de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Josol Ltda., Rte Francisco Elbio Oliveira de SouzaTomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de R$ 30,00 PELA RDA........\" .Processo: 01605-1999-061-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestat-se sobre impugnacao. .Processo: 00997-2004-061-01-00-4 - RTRte: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZManifesatr-se sobre calculos de fls 246/248, em 10 dias. .Processo: 00799-2007-061-01-00-3 - RTRte: Ismar Barreto dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ismar Barreto dos Santos, Rdo Rodorei Transportes Ltda., Rdo Sadia S.A.Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .Processo: 01268-2007-061-01-00-8 - RTRte: Robson de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: F. Costa Engenharia Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Destinatário(s): Rdo F. Costa Engenharia Ltda., Rte Robson de SousaTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 306,00 pelo rte isento.... .Processo: 01252-2007-061-01-00-5 - RTRte: Raisse Rodrigues Cardozo [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: Cop Editora Ltda. [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Destinatário(s): Rdo Cop Editora Ltda., Rte Raisse Rodrigues CardozoTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE r$ 320,00 PELO RTE ISENTO..... .Processo: 01310-2007-061-01-00-0 - RTRte: Lucio Mauro Tristao Vieira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]Rdo: Transportadora Julio Simoes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Mauro Tristao Vieira, Rdo Transportadora Julio Simoes Ltda.Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RDA.....\" .Processo: 01271-2007-061-01-00-1 - RTRte: Mario Venceslau de Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Marques do Parana [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Marques do Parana, Rte Mario Venceslau de LimaTOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 360,69 pela rte isenta........ .Processo: 01104-2007-061-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00130-2007-061-01-00-1 - RTRte: Cristiane Roseira Nunes Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. MEDestinatário(s): Rte Cristiane Roseira Nunes Limarequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00131-2007-061-01-00-6 - RTRte: Renato Luis Ferreira Mattos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio Imprensa S.A., Rte Renato Luis Ferreira MattosTomar ciencia da sentenca:\"........CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .Processo: 00100-2004-061-01-00-2 - RTRte: HELIO VILLACA JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte HELIO VILLACA JUNIORrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00100-2005-061-01-00-3 - RTRte: Isaac Sedano Luiz [Adv. Alzenir Sedano de Moura (OAB: RJ 85222 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda.Destinatário(s): Rte Isaac Sedano Luizvenham os enderecos dos socios. Processo: 00057-2004-061-01-00-5 - RTRte: RICARDO MACHADO FERREIRA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO MACHADO FERREIRArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00723-2007-061-01-00-8 - AMRte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Amaro de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00003-2002-061-01-00-8 - RTRte: ROBERTO KAPPLER FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO KAPPLER FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00371-2003-061-01-00-7 - RTRte: MILTON SILVESTRE GOMES LABANCA [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]Rdo: INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON SILVESTRE GOMES LABANCArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00353-2006-061-01-00-8 - RTRte: Thiago Lima Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A.- Em recuperacao Judicial e Sob Intervencao [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago Lima Marques, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A.- Em recuperacao Judicial e Sob IntervencaoTomar ciencia da decisao:\".........CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS, sanando omissao........\".. .Processo: 00345-2006-061-01-00-1 - RTRte: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Sousa Paiva, Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda.Tomar ciencia da decisao:\".....julga IMPROCEDENTE os embargos a execucao.....\" .Processo: 00727-2004-061-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO MARTINS LIMA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00612-2003-061-01-00-8 - RTRte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR IVAN CORDEIROFalar sobre calculos, em 10 dias. .Processo: 00580-2007-061-01-00-4 - RTRte: Marcia do Nascimento Nunes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]Rdo: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia do Nascimento NunesManifestar-se sobre peticao .Processo: 00536-2007-061-01-00-4 - RTRte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Rodrigues da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00466-2005-061-01-00-2 - RTRte: Maria Angelica Lemos da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Maria Angelica Lemos da SilvaTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 220,00 PELO RTE ISENTO........\" .Processo: 00213-2004-061-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO ALBINO FILHO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALBINO FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00324-2003-061-01-00-3 - RTRte: RICARDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A, Rte RICARDO FIDELIS DA SILVAEspecificar as provas que pretendem produzir, em 10 dias,Requerendo prova testemunhal, devem fornecer, no prazo acima, os rois. .Processo: 01046-2003-061-01-00-1 - RTRte: CELSO NUNES VIEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMACEUT.LTDADestinatário(s): Rte CELSO NUNES VIEIRATomar ciencia da decisao de fls 362. .Processo: 01042-2002-061-01-00-2 - RTRte: LINDEIA GOMES MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Rdo: KIKA LIPE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LINDEIA GOMES MOREIRAManifestar-se sobre peticao .Processo: 01011-2007-061-01-00-6 - RTRte: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Eidelman Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00856-2006-061-01-00-3 - RTRte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Sousa Batista, Rdo Farmalife Ltda.Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 485,61 pelo rte.....\" .Processo: 00813-2003-061-01-00-5 - RTRte: ALESSANDRO MAZOLLI E OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: ELC-Servicos Graficos de Seguranca Ltda.(Nova Den de ELC-Produtos....) [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo ELC-Servicos Graficos de Seguranca Ltda.(Nova Den de ELC-Produtos....)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00764-2006-061-01-00-3 - RTRte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos (OAB: RJ 96683 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana de Fatima Souza de AlmeidaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00456-2002-061-01-00-4 - RTRte: CLEIA BRAGA LOPES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: METALURGICA AGT SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte CLEIA BRAGA LOPES, Rdo METALURGICA AGT SATomar ciencia da decisao:\"........julga PROCEDNTES os embargos........ .Processo: 00763-2005-061-01-00-8 - RTRte: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]Rdo: Liana Cristine Machado Dalva [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]Destinatário(s): Rdo Liana Cristine Machado Dalvavenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao.. .Processo: 00393-2001-061-01-00-5 - RTRte: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00395-2005-061-01-00-8 - RTRte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESICOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. . .Processo: 01334-2006-061-01-00-9 - RTRte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01130-2007-061-01-00-9 - RTRte: Jacir Medeiros Lima [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Rdo: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Ficap S.A., Rte Jacir Medeiros LimaTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS........\" .Processo: 01114-2005-061-01-00-4 - RTRte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Martins Sant AnnaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01109-2006-061-01-00-2 - RTRte: Manon de Jesus Pinto Ferreira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Banco e Empresas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Manon de Jesus Pinto FerreiravENHA O AUTOR COM COPIA DA CERTIDAO DE FALENCIA A FIM DE ATUALIZAR O CREDITO OBSERVANDO-SE ESSA DATA A FIM DE EXPEDIR CERTIDAO DE HABILITACAO, .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Correa Alves [Adv. Tania Cristina Batista Ramos (OAB: RJ 81157 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Correa Alves, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....DECLARAR A PRESCRICAO EXTINTIVA E EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO..........Custas de R$ 320,00 PELO RTE.....\". .\r\n\r\nProcesso: 00848-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Urbano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Spectro Servico Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rte Severino Urbano da Silva, Rdo Spectro Servico Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"....EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO........Custas de r$ 242,00 PELO RTE ISENTO..... .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva de Jesus\r\n\r\nFoi concedido o prazo de 5 dias para manifestacao sobre os embargos de de declaracao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00425-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Elbio Oliveira de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Josol Ltda., Rte Francisco Elbio Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de R$ 30,00 PELA RDA........\" .\r\n\r\nProcesso: 01605-1999-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestat-se sobre impugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nManifesatr-se sobre calculos de fls 246/248, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Barreto dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismar Barreto dos Santos, Rdo Rodorei Transportes Ltda., Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: F. Costa Engenharia Ltda. [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F. Costa Engenharia Ltda., Rte Robson de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 306,00 pelo rte isento.... .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raisse Rodrigues Cardozo [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Cop Editora Ltda. [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cop Editora Ltda., Rte Raisse Rodrigues Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE r$ 320,00 PELO RTE ISENTO..... .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro Tristao Vieira [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Julio Simoes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Mauro Tristao Vieira, Rdo Transportadora Julio Simoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Venceslau de Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Marques do Parana [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Marques do Parana, Rte Mario Venceslau de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 360,69 pela rte isenta........ .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Roseira Nunes Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Roseira Nunes Lima\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luis Ferreira Mattos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Imprensa S.A., Rte Renato Luis Ferreira Mattos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"........CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO VILLACA JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO VILLACA JUNIOR\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Sedano Luiz [Adv. Alzenir Sedano de Moura (OAB: RJ 85222 - D)]\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaac Sedano Luiz\r\n\r\nvenham os enderecos dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00057-2004-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MACHADO FERREIRA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-061-01-00-8 - AM\r\n\r\nRte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Amaro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00003-2002-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO KAPPLER FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO KAPPLER FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00371-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON SILVESTRE GOMES LABANCA [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON SILVESTRE GOMES LABANCA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Lima Marques [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A.- Em recuperacao Judicial e Sob Intervencao [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Lima Marques, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A.- Em recuperacao Judicial e Sob Intervencao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".........CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, ACOLHE-LOS, sanando omissao........\".. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Sousa Paiva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Sousa Paiva, Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....julga IMPROCEDENTE os embargos a execucao.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00727-2004-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARTINS LIMA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR IVAN CORDEIRO\r\n\r\nFalar sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia do Nascimento Nunes [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia do Nascimento Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Lemos da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Maria Angelica Lemos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 220,00 PELO RTE ISENTO........\" .\r\n\r\nProcesso: 00213-2004-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ALBINO FILHO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ALBINO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A, Rte RICARDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendem produzir, em 10 dias,Requerendo prova testemunhal, devem fornecer, no prazo acima, os rois. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO NUNES VIEIRA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMACEUT.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO NUNES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 362. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LINDEIA GOMES MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRdo: KIKA LIPE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDEIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Eidelman\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Sousa Batista, Rdo Farmalife Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ 485,61 pelo rte.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00813-2003-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO MAZOLLI E OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: ELC-Servicos Graficos de Seguranca Ltda.(Nova Den de ELC-Produtos....) [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELC-Servicos Graficos de Seguranca Ltda.(Nova Den de ELC-Produtos....)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos (OAB: RJ 96683 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Fatima Souza de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2002-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEIA BRAGA LOPES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA AGT SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIA BRAGA LOPES, Rdo METALURGICA AGT SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"........julga PROCEDNTES os embargos........ .\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nRdo: Liana Cristine Machado Dalva [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Liana Cristine Machado Dalva\r\n\r\nvenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao.. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2001-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2005-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Pereira do Vale [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. . .\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacir Medeiros Lima [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: Ficap S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ficap S.A., Rte Jacir Medeiros Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS........\" .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Martins Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manon de Jesus Pinto Ferreira [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho (OAB: RJ 95605 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Banco e Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manon de Jesus Pinto Ferreira\r\n\r\nvENHA O AUTOR COM COPIA DA CERTIDAO DE FALENCIA A FIM DE ATUALIZAR O CREDITO OBSERVANDO-SE ESSA DATA A FIM DE EXPEDIR CERTIDAO DE HABILITACAO, .\r\n\r\nId: 594383"
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                            "600460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00581-2008-067-01-00-8 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Adriana Rita Augusto BarbosaDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. MEDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-067-01-00-0 - ACPCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]Cgdo: Wallace Santos da SilvaDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.Depositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-067-01-00-0 - ACPCgte: Condomínio do Edifício Tour de Soissons [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]Cgdo: Raimundo Ferreira de LimaDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Tour de SoissonsDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-067-01-00-1 - RTRte: Marcio Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-067-01-00-0 - RTRte: Edson Barboza da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Barboza da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2002-067-01-00-4 - RTRte: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT e OutrosDestinatário(s): Rte GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRAInformar o número do CNPJ da 2ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-067-01-00-7 - RTRte: Marcos Felipe Simas Machado [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda., Rte Marcos Felipe Simas MachadoTomarem ciência de que foi designada a data de 01/08/2008, no horário comercial, a fim de que o autor compareça ao Departamento Pessoal para anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência do deferimento do desentranhamento das guias do FGTS. Após a data acima, disporá o autor do prazo de 15(quinze) dias para proceder à retificação de seus cálculos, observando os termos da promoção da contadoria de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 01102-1999-067-01-00-9 - RTRte: WILSON JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte WILSON JOSE FREITAS RIBEIROManifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por 48h. \r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem-se os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProcesso: 01582-2002-067-01-00-4 - RTRte: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOCContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2003-067-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MOREIRA CARVALHOTomar ciência do r. despacho de fl. 240: \" \"Indefiro o requerimento formulado pelo autor, eis que a diligência pretendida não vem se prestando aos fins desejados nas diversas ações executórias em trâmite neste Juízo. Ademais, o autor/exeqüente sequer demonstrou indícios da existência da propriedade de veículos automotores pelos executados. Assim, intime-se o autor a fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e concretas formas de satisfação do quantum debeatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento da determinação supra implicará o imediato arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-067-01-00-1 - RTRte: JOSE OLIMPIO DE LACERDA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]Rdo: RESCEL CONSTRUTORA ENG. LTDA A/C SOCIA ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE OLIMPIO DE LACERDATomar ciência dos termso do ofício de fl.94, devendo acompanhar, através de diligências próprias, o andamento do processo em trâmite no MM. Juízo informante. \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-067-01-00-3 - RTRte: Elisangela Amaral de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Rte Elisangela Amaral de AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-067-01-00-0 - ETEgte: Maria Jaqueline Carvalho Mocarzel [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e OutrosEgdo: MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Destinatário(s): Egdo MARLUCIA DE MOURA RODRIGUESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 600460"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "599030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00030-2005-068-01-00-8 - RTRte: Marcos Antonio Batista [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Cabtrans Ltda [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio BatistaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada, comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.201,69.\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-068-01-00-8 - RTRte: Regiane Groberio Zanoni [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira (OAB: RJ 66864 - D)]Rdo: Colegio Carvalho de Oliveira Ltda. ME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]Destinatário(s): Rte Regiane Groberio ZanoniManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00084-2005-068-01-00-3 - RTRte: Flavio Anunciacao da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]Rdo: Fibra - Servicos Ltda. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Anunciacao da SilvaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-068-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DA SILVA MELLO NETO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-068-01-00-6 - RTRte: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio SyllaManifestar-se sobre peticao de fls. 125/131. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-068-01-00-6 - RTRte: Jucara Joanino de Campos de Almeida [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETTManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-068-01-00-7 - RTRte: Joao Davi Novaes de Lima [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Davi Novaes de LimaVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00208-2004-068-01-00-0 - RTRte: JOSE CLEUBER FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CLEUBER FERREIRA DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.437,05. \r\n\r\nProcesso: 00255-1996-068-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO DIREZIANSDY [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DIREZIANSDYManifestar-se sobre peticao de fls. 299/363. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-068-01-00-6 - RTRte: Maria do Carmo Moraes Costa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Moraes CostaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-068-01-00-1 - RTRte: Patricia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Neves SilvaCiência da decisão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-068-01-00-2 - RTRte: Silmara Paiva Matos [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]Rdo: Aldecir da Silva Correa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]Destinatário(s): Rdo Aldecir da Silva Correa, Rte Silmara Paiva MatosCiência da decisão de fls. 32/35: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao pedido de pagamento da gratificação natalina proporcional do ano de 2007 e PROCEDENTE EM PARTE as demais pretensões. Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-068-01-00-0 - RTRte: Ana Christina Marinho da Costa [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]Destinatário(s): Rdo Mascarade Artigos para Presentes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00441-2006-068-01-00-4 - RTRte: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Rigan Andre Campo GonzalezDigam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-068-01-00-6 - RTRte: Diana Silva dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: ISBET - Instituto Brasileiro Pro Educacao Trabalho e Desenvolvimento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Destinatário(s): Rte Diana Silva dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-068-01-00-6 - RTRte: LEANDRO DA COSTA SALES [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO DA COSTA SALES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELSUL SERVICOS SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00521-1997-068-01-00-8 - RTRte: ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: FINIZOLA TRANSPORTE LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO WANDERLEI CASTANHEIRA CARNEIROTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.022,99. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-068-01-00-0 - RTRte: MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40.910,59. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-068-01-00-6 - RTRte: Elio Leite da Costa Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Elio Leite da Costa FilhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.924,55. \r\n\r\nProcesso: 00588-2003-068-01-00-1 - RTRte: CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]Rdo: MASTER PRODUCAO ARTISTICA LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REISTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.164,95. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-068-01-00-9 - RTRte: Luis Antonio Vicentine Motta [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Antonio Vicentine MottaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.872,79. \r\n\r\nProcesso: 00782-1998-068-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ SOUZA DE CASTRO [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Rdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ SOUZA DE CASTROContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 599030"
                            ],
                            "587646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01356-2007-076-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Araujo Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/09/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1) Seja deferida a rescisao indireta do reclamante; 2) aviso previo - 30 dias; 3) 13o salarios de 11/12 avos; 4) ferias correspondentes a 2006/2007 12/12, e 4/12 das rescisorias todas com acrescimo de 1/3; 4) FGTS acrescido de 40%; 5) multa do artigo 477 da CLT; 5) Multa prevista no artigo 469 da CLT, caso as parcelas incontroversas nao sejam quitadas na primeira assentada; 6) salarios atrasados referentes aos meses junho julho agosto, setembro, outubro e novembro; 7) diferenca de vales transportes conforme fundamentacao; 7) liberacao das guias para o recebimento do seguro desemprego, ou indenizacao compensatoria no importe de 06 vezes a maior remuneracao recebida pelo reclamante, pelo descumprimento da obrigacao de fazer; a) gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01451-2007-076-01-00-2 - Rte: Odair Nogueira de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Seja deferido o pedido de gratuidade de justica nos termos da lei 1060/50 e artigo 14, paragrafos 1o e 2o da Lei 5584/70, pois o reclamante esta assistido pelo seu sindicato de classe, e nao tem condicoes de arcar com as custas processuais e honorarios advocaticios, sem prejuizo de sua propria subsistencia bem como o de sua familia; Condenacao subsidiaria da segunda e terceiras reclamadas, a satisfazerem o pedido conforme fundamentacao; aviso previo minimo de 30 dias na forma do paragrafo 2o do art. 487 da CLT e art. 7o, inciso XXI da CF/88, que devera ser pago ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada a Justica do Trabalho, sob pena de paga-lo acrescido de 50% (cinquenta por cento) nos exatos termos do art. 467 da CLT - R$ 159,86; indenizacao de um salario piso mensal, a teor do que dispoe a Lei 7238/84 conforme fundamentacao - R$ 719,40; multa rescisoria contida no paragrafo 8o do art. 477 da CLT, conforme fundamentacao-R$ 719,40; comprovacao de todos os valores nao recolhidos do FGTS, decorrentes de todo o periodo laborado, com entrega da guia de TRCT no codigo 01, sob pena do pagamento em especie da quantia equivalente, acrescido de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT - R$ 400,35; multa fundiaria de 40% de todos os depositos, do contrato de trabalho e verbas rescisorias, com entrega das GR e RE comprovando deposito ou pagamento em especie - R$ 391,34; entrega das guias do seguro desemprego tempestivamente, ou indenizacao substitutiva referente a cinco meses de salario, conforme fundamentacao - R$ 2.000,00; honorarios advocaticios de 15% em favor do sindicato assistente, SINTRACONST-RIO, a teor do art. 16 daLei 5584/70, conforme fundamentacao - R$ 910,34; compensacao dos eventuais valores recebidos a mesmo titulo, em seu valor historico a teor do Enunciado 187 do C. TST; expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF; juros e correcao monetaria na forma da lei; valor total apurado:R$ 6.979,29;seja a primeira reclamada citada por edital e a conversao do rito para ordinario, conforme fundamentacao; indenizacao referente a danos morais, conforme fundamentacao, face a inadimplencia e negligencia quanto as verbas rescisorias do autor e ante o fato da dispensa subita e o paradeiro desconhecido da primeira reclamada e com isso ficou o reclamante sem condicoes de adimplir com suas obrigacoes, sendo rotulado como \"mau pagador\" portanto requer o pagamento de 15 (quinze) salarios do reclamante, ou valor arbitrado por sentenca judicial, no valor de R$ 10.791,00. \r\n\r\nProc. 01540-2007-076-01-00-9 - Rte: Sebastiao AGUIAR MOREIRA RDO: YPSE DECORACAO E TECIDOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Declaracao do vinculo empregaticio, nos moldes do art.3o da CLT, a partir de 22.10.2003, com a respectiva correcao na data de admissao na CTPS do autor; pagamento do aviso previo, com base na real remuneracao, na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 487, p.1o da CLT, c/c art. 7o, XXXI, da CF, e art 467 da CLT) - R$ 759,00; pagamento de ferias simples 2005/2006 e 11/12 avos de ferias proporcionais, ambas com 1/3 constitucional, ja projetado o aviso previo, na primeira audiencia, sob pena de acrescimo de 50% (art. 129, da CLT, c/c o art. 7o , XVII, da CF, e art. 467 da CLT) - R$ 1939,66; pagamento de 9/12 das natalinas de 2007, ja projetado o aviso previo, com base na real remuneracao,na audiencia inaugural, sob pena de acrescido de 50% (art 7, VIII, da Constituicao Federal, c/c a Lei no. 4090/62, e art. 467 da CLT) - R$ 569,25; pagamento do saldo de salario de 20 dias do mes de agosto/2007, na assentada inagural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 467 da CLT) - R$ 506,00; entrega das guias de FGTS, no codigo 01, ou a indenizacao correspondente a todo o periodo, equivalente aos depositos fundiarios, diretamente ao autor, em especie, sob pena de acrescimo de 50%, na forma do art. 186 e 927, do Codigo Civil Brasileiro, c/c o art. 8, da CLT e art. 467, da CLT - R$ 3.036,00; pagamento da indenizacao de 40% do FGTS, na assentada inaugural, pena de acrescimo de 50% (art. 18, da Lei 8036/90 e art 467, da CLT) - R$ 1.214,40; pagamento da multa prevista no art.477 da CLT - R$ 759,00; baixa na CTPS com data de 20/08/2007; liberacao das guias de seguro-desemprego ou pagamento de cinco meses de salario, relativo ao seguro-desemprego, cujas guias nao se traditaram \"opportuno tempore\", sob pena de acrescimo de 50%, consoante fundamentacao acima - R$ 1.412,60; expedicao de oficios aos orgaos publicos, DRT, INSS, CEF, Receita Federal e MPT, face as irregularidades apontadas, para as providencias cabiveis; gratuidade de justica, na forma da Lei 1060/50, c/c a Lei 7510/86; honorarios advocaticios, na base de 15%, com fulcro no art. 14, da Lei 5584/70 - R$ 1529,38. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01125-2007-076-01-00-5 - Rte: Vilma Ribeiro de Almeida Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:15 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01126-2007-076-01-00-0 - Rte: Thiago de Jesus Santos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:20 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01128-2007-076-01-00-9 - Rte: Moises Alves Pereira de Mattos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:25 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01129-2007-076-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina Rodrigues Cesario Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:30 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01130-2007-076-01-00-8 - Rte: Zilda Ferreira Lopes Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2008 as 10:35 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01131-2007-076-01-00-2 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:40 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01132-2007-076-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Glicerio Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:45 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01133-2007-076-01-00-1 - Rte: Tiago Pires de Souza Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:50 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 01134-2007-076-01-00-6 - Rte: Rosangela Dantas Alves Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/08 as 10:55 horas, na 76a Vara do Trabalho/RJ, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 00325-2008-076-01-00-1 - Cgte: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 089430/D ] Lua da Tijuca Confeitaria Ltda., Heryka Gomes e Silva: Ciencia da decisao de fls 34/35:\"...julgo IMPROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento...Custas de R$ 6,65, calculadas sobre R$ 332,79...pelo consignante que fica dispensado do recolhimento...\" \r\n\r\nProc. 00312-2008-076-01-00-2 - Ipte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Ipdo: Chefe da Secao de Multas Recursos Superint. Regional Trabalho ERJ Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Ciencia da decisao de fls.:\"...CONHECO o mandado de seguranca sub examen impetrado ... e para, no merito, julga-lo PROCEDENTE, nos termos da fundamentacao supra...Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo acionado que fica isento...\" \r\n\r\nProc. 00822-2007-076-01-00-9 - Rte: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 086216/D ] MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2008-076-01-00-4 - Rte: Katia Maria Figueira Rodrigues Leite [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa OAB:RJ 128730/D ] Rdo: Izidoro de Hiroki Flumignano Katia Maria Figueira Rodrigues Leite: Ciencia da decisao de fls42:\"...ACOLHO os embargos, para declarar que improcede a incidencia da penalidade prevista no artigo 467 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00345-2006-076-01-00-0 - Rte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 076428/D AB:RJ 013051/D ] Joeferson Arosa Moutinho: Esclarecer o endereco da empresa INSENTIVE HOUSE SA a fim de possibiliatar a expedicao do oficio requerido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-076-01-00-0 - Rte: Juliana Silveira Morais [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 013051/D ] Juliana Silveira Morais: Informar o endereco onde pode ser intimada a testemunha, em 05 dias, devendo, inclusive, esclarecer se acompanhara o Oficial de Justic, caso fique mantido o endereco fornecido anteriormente. \r\n\r\nProc. 00016-2007-076-01-00-0 - Rte: Marileti de Almeida Herculano [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-076-01-00-1 - Rte: Deise Lucia Chagas de Freitas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Deise Lucia Chagas de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-076-01-00-7 - Rte: Aloizio da Conceicao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Aloizio da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-076-01-00-8 - Rte: Fabio Jose Lopes Rosa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 022172/D ] Caixa de Assistencia a Saude - CABERJ: Tomar ciencia da peticao do autor de fls. 47. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-076-01-00-8 - Rte: Elizangela Souza dos Santos [Adv. Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra OAB:RJ 144095/D AB:RJ 141018/D ] Elizangela Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-076-01-00-6 - Rte: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 111386/D ] Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-076-01-00-6 - Rte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D Aloyr Cesar Silva de Oliveira: Dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01412-2007-076-01-00-5 - Rte: Gelson Ramos da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 117221/D ] Gelson Ramos da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ: Ciencia da decisao de fls:\"...julgar EXTINTA COM RESOLUCAO DE MERITO...Custas de R$ 306,00, calculadas sobre R$ 15.300,00... pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 01454-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Frederico Paura da Silva [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 025883/D ] GRP Teixeira Industria e Comercio de Acessorios para Cortinas Ltda.: Apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-076-01-00-5 - Rte: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Alan da Silva Franco, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ciencia da decisao de fls:\"...conheco dos embargos declaratorios...para no merito, julga-los PROCEDENTES, os do autor e PROCEDENTES EM PARTE, os da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01572-2007-076-01-00-4 - Rte: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Alessandra Alves de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao de fls.:\"...julgo IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista proposta ...Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, na forma do inciso II, do art. 789 da CLT, pela reclamante...\" \r\n\r\nProc. 01626-2007-076-01-00-1 - Rte: Maximiano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 093631/D ] Maximiano da Silva, Tecnosolo Engenharia e Tecnologia Solos Materiais: Ciencia da decisao de fls.:\"...CONHECO dos embargos declaratorios opostos ...para no merito, julga-los IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00007-2008-076-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Brito [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 017849/D ] Luiz Carlos de Brito, Condominio do Servicos Comuns da Area II do Alfabarra: Ciencia da decisao de fls.:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 56,35, calculadas sobre R$ 2.817,61... pela reclamada...\" Ciencia da decisao de fls 397: \"Vistos etc. Conheco da impugnacao por tempestiva, entretanto, rejeito-a, uma vez que a ata, ora hostilizada, retrata fielmente os fatos ocorridos na assentada de 28 de maio de 2008. Ademais, esta magistrada so veio tomar conhecimento do inconformismo autoral apos ter prolatada a sentenca...\" \r\n\r\nProc. 00074-2008-076-01-00-5 - Rte: Ronaldo Sena da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 059018/D ] Ronaldo Sena da Silva, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Ciencia da decisao de fls.:\"...CONHECO dos embargos declaratorios opostos...e, no merito, julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00135-2008-076-01-00-4 - Rte: Aline de Fatima da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 111335/D ] Aline de Fatima da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da decisao de fls:\"...CONHECO E ACOLHO PARCIALMENTE os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00205-2008-076-01-00-4 - Rte: Denilson Silva da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 059638/D ] Servenbras Servicos de Administracao Ltda.: Comprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios, em 10 dias, ficando ciente que as demais deverao ser pagas e comprovadas mensalmente. \r\n\r\nProc. 00217-2008-076-01-00-9 - Rte: Helio Ribeiro da Silva [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 067115/D ] Helio Ribeiro da Silva, Liberty Paulista Seguros S.A.: Ciencia da decisao de fls.:\"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 900,00,calculadas sobre R$ 45.000,00, valor arbitrado a condenacao...pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00221-2008-076-01-00-7 - Rte: Valeria Severo Azevedo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 074145/D ] Valeria Severo Azevedo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.325, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2008-076-01-00-5 - Rte: Maria Jose de Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Maria Jose de Santana: Fornecer o endereco da Junta Comercial de Sao Paulo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2008-076-01-00-4 - Rte: Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Administradora de Bens Rio Branco Ltda. [Adv. Joaquim de Souza OAB:RJ 017521/D ] Sabrina Ribeiro Vazquez Bujan, Administradora de Bens Rio Branco Ltda.: Ciencia da decisao de fls:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista...Custas de R$ 17,48 calculadas sobre R$ 874,00... pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00260-2008-076-01-00-4 - Rte: Dalva Regina Batista Ferro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dalva Regina Batista Ferro, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa: Ciencia da decisao de fls.\"...CONHECO dos embargos declaratorios...e, no merito, julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nId: 587646"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-077-01-00-8 – RTRte: Patricia Domingos Alves e OutrosRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e OutrosPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-077-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Domingos Alves e Outros\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600434"
                            ],
                            "600435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00385-2007-077-01-00-0 - RTRte: Augusto Emilio da Silva [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Emilio da Silva, Rdo Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRONTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00196-2008-077-01-00-8 - RTRte: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rdo Cobra Tecnologia S.A., Rte Eduardo ZreikTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00623-2008-077-01-00-8 - RTRte: Maria da Penha Natal [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]Rdo: Futura Serviços EmpresariaisDestinatário(s): Rte Maria da Penha NatalEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E.TRT, vindo com o nº do PIS e da CTPS .Processo: 00634-2008-077-01-00-8 - RTRte: Heliodoro Bispo dos Santos [Adv. Jair Sardinha da Costa (OAB: RJ 119049 - D)]Rdo: Frank de Luca e OutrosDestinatário(s): Rte Heliodoro Bispo dos Santos Emendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do CPF, CNPJ. .Processo: 00632-2008-077-01-00-9 - RTRte: Janeo Nascimento de Araújo [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: IGL Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Janeo Nascimento de AraújoJuntar ao autos, em 10 dias, copias do CPF, RG , PIS e comprovante de residencia. .Processo: 00352-2008-077-01-00-0 - RTRte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Gomes dos Santos , Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01167-2007-077-01-00-2 - RTRte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Machado da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01576-2007-077-01-00-9 - RTRte: Caroline Felizardo de Medeiros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Farmacia Drogagil Ltda.Destinatário(s): Rte Caroline Felizardo de MedeirosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00016-2008-077-01-00-8 - RTRte: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Luiz Rodrigues de FreitasManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 119. Prazo de 05 dias .Processo: 00025-2007-077-01-00-8 - INDDSPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]SPDO: Eficience Rio Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Adilson Quirino de OliveiraManifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 321v. .Processo: 00030-2008-077-01-00-1 - RTRte: Fernando de Andrade Domingues [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]Rdo: Codepe Conservadora de Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Fernando de Andrade DominguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00387-2006-077-01-00-8 - RTRte: Patricia Domingos Alves [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)] e OutrosRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00353-2008-077-01-00-5 - RTRte: Sebastião Brito Nagem [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]Rdo: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastião Brito Nagem Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00105-2006-077-01-00-2 - RTRte: Elton Jose Pimentel de Lima [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: Mercado Campineiro Ltda. MEDestinatário(s): Rte Elton Jose Pimentel de LimaManifestar-se sobre certidão oficial de justiça de fls 80. .Processo: 01412-2007-077-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Cardoso Segura [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Cardoso SeguraJuntar aos autos extrato do FGTS comprovando o alegado. .Processo: 00649-2008-077-01-00-6 - RTRte: Josué Pinto da Fonseca [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa e OutrosDestinatário(s): Rte Josué Pinto da FonsecaEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS. .Processo: 00651-2008-077-01-00-5 - RTRte: Andrea Francisco da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Rdo: André Luiz M de SouzaDestinatário(s): Rte Andrea Francisco da SilvaEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS. .Processo: 00670-2008-077-01-00-1 - RTRte: Cristiane Valéria da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Tatiana Oliveira Gomes Destinatário(s): Rte Cristiane Valéria da Silva Emendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido e adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento. .Processo: 00676-2008-077-01-00-9 - RTRte: Robercy dos Santos Rangel [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Rdo: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Robercy dos Santos RangelEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do CNPJ da reclamada. .Processo: 00679-2008-077-01-00-2 - RTRte: Welington da Costa Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: Drogaria Monterval Ltda.Destinatário(s): Rte Welington da Costa SilvaEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .Processo: 00683-2008-077-01-00-0 - RTRte: Guiomar Gomes de Vasconcellos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]Rdo: CAC Consultoria e Participações Ltda.Destinatário(s): Rte Guiomar Gomes de Vasconcellos da Silva Emendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .Processo: 00698-2008-077-01-00-9 - RTRte: Jorge Luis Silva de Moraes [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]Rdo: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luis Silva de MoraesEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .Processo: 00714-2008-077-01-00-3 - INDDSPTE: Roberto Cordeiro Machado [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]SPDO: Atento Brasil S.A.Destinatário(s): SPTE Roberto Cordeiro MachadoEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-o ao ATO 868/2005, do Presidente do E.TRT, vindo com copia do RG. .Processo: 00722-2008-077-01-00-0 - ACPCgte: MarkarService Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Felipe Pompeu do NascimentoDestinatário(s): Cgte MarkarService Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.Comprovar o deposito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .Processo: 00729-2008-077-01-00-1 - RTRte: Suely Sobral Marcelino [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: Tania Regina GlehsmanDestinatário(s): Rte Suely Sobral MarcelinoEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS. .Processo: 00738-2008-077-01-00-2 - RTRte: Edson Sales da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: Eletroar S/C Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Sales da SilvaEmendar a peticao inicial, em 10 dias, indicando o valor de cada item do pedido, sob pena de indeferimento. .Processo: 00715-2008-077-01-00-8 - RTRte: Paulo Fernandes de Santana Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Destinatário(s): Rte Paulo Fernandes de Santana Silva Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com a copia do RG. .Processo: 00648-2007-077-01-00-0 - RTRte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Paulo Cezar da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00319-2008-077-01-00-0 - RTRte: Manuel Ananias de Araujo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Estacas Franki Ltda.N/P Roger Jean Peeters [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]Destinatário(s): Rdo Estacas Franki Ltda.N/P Roger Jean Peeters, Rte Manuel Ananias de AraujoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00558-2007-077-01-00-0 - RTRte: Sonia Maria Costa da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda., Rte Sonia Maria Costa da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre peticao do perito de fls 527, em 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias. .Processo: 00630-2008-077-01-00-0 - RTRte: Renato Gonçalves de Vargas [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A.Destinatário(s): Rte Renato Gonçalves de VargasEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de extincao. .Processo: 00380-2008-077-01-00-8 - RTRte: Rogério dos Santos Ferreira [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco ABN Anro Real S.A., Rte Rogério dos Santos Ferreira Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01552-2007-077-01-00-0 - RTRte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01401-2007-077-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Julio Cesar Grandi Liptak, Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01428-2007-077-01-00-4 - RTRte: Josiane da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Limptec Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Patriarca, Rdo Limptec Conservacao e Limpeza Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01383-2007-077-01-00-8 - RTRte: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Marques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00925-2007-077-01-00-5 - RTRte: Joao da Cruz Nascimento Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rdo Jauru Construcao Civil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .Processo: 01296-2007-077-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Zapater Lobo [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda., Rte Rodrigo Zapater LoboTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00958-2007-077-01-00-5 - INDDSPTE: Julio da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]SPDO: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): SPTE Julio da Silva, SPDO Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.Manifestar-se sobre peticao do perito com respostas aos quesitos complementares, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .Processo: 01174-2007-077-01-00-4 - RTRte: Helio de Lemos Borges [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Emilio da Silva [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Emilio da Silva, Rdo Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Zreik [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobra Tecnologia S.A., Rte Eduardo Zreik\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Natal [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Natal\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E.TRT, vindo com o nº do PIS e da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heliodoro Bispo dos Santos [Adv. Jair Sardinha da Costa (OAB: RJ 119049 - D)]\r\n\r\nRdo: Frank de Luca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heliodoro Bispo dos Santos \r\n\r\nEmendar a petição inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do CPF, CNPJ. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janeo Nascimento de Araújo [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: IGL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janeo Nascimento de Araújo\r\n\r\nJuntar ao autos, em 10 dias, copias do CPF, RG , PIS e comprovante de residencia. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes dos Santos , Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Machado da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Felizardo de Medeiros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogagil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline Felizardo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz Rodrigues de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls 119. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-077-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nSPDO: Eficience Rio Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson Quirino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 321v. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Andrade Domingues [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRdo: Codepe Conservadora de Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Fernando de Andrade Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Domingos Alves [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Brito Nagem [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Brito Nagem\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elton Jose Pimentel de Lima [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Campineiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Jose Pimentel de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão oficial de justiça de fls 80. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Cardoso Segura [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Cardoso Segura\r\n\r\nJuntar aos autos extrato do FGTS comprovando o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josué Pinto da Fonseca [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josué Pinto da Fonseca\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Francisco da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: André Luiz M de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Francisco da Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Valéria da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Tatiana Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Valéria da Silva \r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido e adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robercy dos Santos Rangel [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robercy dos Santos Rangel\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Welington da Costa Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Monterval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington da Costa Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Gomes de Vasconcellos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRdo: CAC Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Gomes de Vasconcellos da Silva \r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Silva de Moraes [Adv. Joao Luis Barbosa Machado (OAB: RJ 43167 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Silva de Moraes\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2008-077-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Roberto Cordeiro Machado [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nSPDO: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Roberto Cordeiro Machado\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-o ao ATO 868/2005, do Presidente do E.TRT, vindo com copia do RG. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-077-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: MarkarService Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Felipe Pompeu do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MarkarService Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suely Sobral Marcelino [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Regina Glehsman\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Sobral Marcelino\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com o nº do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Sales da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletroar S/C Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Sales da Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, indicando o valor de cada item do pedido, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes de Santana Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes de Santana Silva \r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com a copia do RG. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Ananias de Araujo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacas Franki Ltda.N/P Roger Jean Peeters [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacas Franki Ltda.N/P Roger Jean Peeters, Rte Manuel Ananias de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Costa da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MI Montreal Informatica Ltda., Rte Sonia Maria Costa da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls 527, em 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Gonçalves de Vargas [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Gonçalves de Vargas\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogério dos Santos Ferreira [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Anro Real S.A., Rte Rogério dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Driline Tour Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Julio Cesar Grandi Liptak, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiane da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Limptec Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Patriarca, Rdo Limptec Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Cruz Nascimento Araujo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rdo Jauru Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Zapater Lobo [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda., Rte Rodrigo Zapater Lobo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-077-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Julio da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Julio da Silva, SPDO Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito com respostas aos quesitos complementares, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio de Lemos Borges [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 600435"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01332-2007-080-01-00-9 - Rte: Ronald Cruz Damaceno Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.88/90. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.93. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 00091-2007-080-01-01-3 - Rte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 086154/D ] Antonio Rosa da Silva (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00684-2007-080-01-00-7 - SPTE: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 002502/A ] Antonio Barbosa Lyra, Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2007-080-01-00-6 - Rte: Marinaldo Lisboa Martins [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: Mania de Acai Marinaldo Lisboa Martins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44. \r\n\r\nProc. 00658-2007-080-01-00-9 - Rte: Rosane Mendonca de Souza Venancio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria da Lua Rosane Mendonca de Souza Venancio: INDICAR MEIOS HABEIS AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00929-2007-080-01-00-6 - Rte: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 063370/D ] Rosimar Vieira de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS 82/4, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01035-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa OAB:RJ 148964/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00052-2007-080-01-00-3 - Rte: Mauro Sergio da Silva Balvers [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00346-2007-080-01-00-5 - Rte: Bruno Maciel de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Bruno Maciel de Castro, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-080-01-00-7 - Rte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 081345/D ] Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00445-2007-080-01-00-7 - Rte: Daniele de Menezes Dias da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Action Marketing e Promocao S/C Ltda. Daniele de Menezes Dias da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2007-080-01-00-3 - Rte: Ligia Branches da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Ligia Branches da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 016413/D ] Paulo Sergio de Oliveira Lima, Mecadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Jose Barbosa Neto: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a PARC.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2007-080-01-00-3 - Rte: Ivanor Antonio Tedesco [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 141085/D ] Ivanor Antonio Tedesco, Fundacao Ruben Berta, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Alves [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 077583/D ] Luiz Roberto Alves, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial), Aerus - Instituto de Seguridade Social - Em liquidacao judicial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-080-01-00-1 - Rte: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 053801/D ] Leny Trotti, Stael Modas Ltda.: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 146 A 184. \r\n\r\nProc. 01271-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Dantas Araujo [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 020283/D ] Jose Edilson Dantas Araujo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01299-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Jose de Oliveira Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcio Jose de Oliveira Martins: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.ACORDAO.PZO:10D \r\n\r\nProc. 01427-2007-080-01-00-2 - Rte: Francisco Fabio Ribeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 121799/D ] Francisco Fabio Ribeiro: FIXO OS HONORARIOS EM R$ 1300,00, PERMITINDO O PARCELAMENTO EM ATE 10 PARCELAS. VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DA 1a PARCELA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-080-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2008-080-01-00-7 - Rte: Andre Gustavo Felippe Castells [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 041673/D ] Andre Gustavo Felippe Castells, Prezunic Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2008-080-01-00-3 - Rte: Mavio de Carvalho Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 069016/D ] Agro Comercial Nobreza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2008-080-01-00-4 - Rte: Mauro Natividade Martins [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo OAB:RJ 121959/D AB:RJ 064375/D ] Mauro Natividade Martins: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10DIAS.PENA EXTINCAO \r\n\r\nId: 589042"
                            ],
                            "590329": [
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01526-2007-080-01-00-4 - Rte: Lenildo Ferreira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 590329"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-421-01-00-2 – RTRte: Emilio Sergio Assumpcao RajoRdo: Construtora Serracom S.C. Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Serracom S.C. Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacão das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolução ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. \"Inicialmente, vem o Reclamante, em cumprimento a Lei nº 9958/00 e do Art. 625-D, da CLT, comunicar a V. Exª que a presente demanda não foi encaminhada à Comissão de Conciliação Prévia intersindical de Miguel Pereira e Paty do Alferes - RJ, posto que a mesma não encontra-se em funcionamento, não existindo nesta cidade qualquer outra Comissão, em sindicato, hábil a resolver problemas trabalhistas relacionados à categoria do Autor. Assim sendo, requer o Reclamante que a presente demanda siga seu trâmite regular. II - DOS FATOS . 2) Inicialmente, mister informar a Primeira Reclamada foi contratada pela Segunda Reclamada - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (PMMP), para executar serviços diversos na área de construção civil, mediante processo licitatório (carta convite). Desta Forma, faz-se necessária a inclusão da Segunda Reclamada no polo passivo, para que responda subsidiariamente com a Primeira Reclamada, sobretudo, pelo fato que a Primeira Reclamada não cumpriu com suas obrigações trabalhistas e patronais, quedando-se em não quitar os débitos junto ao Obreiro. Cabendo esclarecer, que a 2ª reclamada atuou como tomadora de serviços. Tal pedido se faz com base no Enunciado nº 331 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, que abaixo se colaciona: Contrato de prestação de serviço. Legalidade. I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. (Lei 6019, de 03.01.74). IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (Art. 71 da Lei 8.666/93). Grifos nossos. 3) Prudente mencionar que o Obreiro Trabalhou - única e exclusivamente - em obras públicas de edificações, executando projetos e sob a supervisão da Segunda Reclamada, em especial, a construção da quadra de esportes, localizada no Bairro Vila Selma, na cidade de Miguel Pereira. 4) O Reclamante foi contratado em 10/05/2004, exercendo a função de PEDREIRO - sem anotação de sua CTPS - DE Segunda-feira à Sexta-feira, no horário estipulado das 07:00h às 17:00 h (com uma hora de intervalo para almoço). Mister mencionar que desde o inívio do pacto laboral, além de 01 (uma) hora extra realizada habitualmente, a jornada de trabalho foi acrescida em mais de 01 (uma) hora, prosseguindo diariamente, desta forma, até às 18:00 h. 5) Inicialmente, foi acordado que o Obreiro perceberia pelos serviços prestados a importância mensal de R$ 400,00 9QUATROCENTOS REAIS). Contudo, decorridos 02 (dois) meses de labor, a Primeira Reclamada estabeleceu que o salário do Obreiro seria por produção, fixando sua remuneração por metro quadrado construído, equivalente à quantia de R$ 4,00 (QUATRO REAIS) por m2. Desta forma, em junho de 2004, o Obreiro realizou serviços de alvenaria, num total de 160 (cento e sessenta)m2, perfazendo o montante de R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). 6) Importante mencionar que os serviços de construção da quadra esportiva, seriam financiados com recursos federais, repassados à Primeira Reclamada pelo Segundo Reclamado. Ocorre, todavia, que a Primeira Reclamada - sob a justificativa de falta de repasse de valores pela segunda Reclamada - paralisou a execução da obra. Contudo, somente, em 10/01/2005, o Reclamante teve a confirmação de sua dispensa, sob a alegação de que seus serviços não mais seriam necessários, uma vez que ocorreu mudança no cenário político local. 7) Desta forma, em decorrência do ocorrido, a Primeira Reclamada deixou de efetuar o pagamento de todos os direitos trabalhistas da Reclamante, tais como salários, aviso prévio, férias (proporcionais), com terço constitucional; décimo terceiro salário; FGTS (com multa de 40%); seguro desemprego e horas extras. 8) Sem expectativa para solução do problema, uma vez que tanto a Primeira Reclamada como a Segunda Reclamada não intentam em resolver a questão, não restou outra alternativa ao Reclamante, senão procurar a Via Jurisdicional para dirimir a presente questão. 9) Todas as alegações ora asseveradas pelo Obreiro estão consubstanciadas na documentação acostada a presente e serão ratificadas pelas testemunhas, que comparecerão para oitivas, independentemente de notificação/intimação. 10) O Advogado que a esta subscreve, em cumprimento ao Art. 39, I, do CPC, informa que receberá todas as intimações/notificações dirigidas a Reclamante em seu escritório, situado à Av. Roberto Silveira, nº 115 - Sala 203 - Shopping Serra Azul - Centro - Miguel Pereira - RJ - CEP 26900-000. III - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS 11) Os legítimos direitos do Reclamante encontram-se evidenciados nos fatos acima narrados, na Constituição da República e na Lei Consolidada, além de todas as r. Decisões emanadas por este MM Juízo, que, por analogia, são aplicáveis ao caso em tela. IV - DO PEDIDO. Ante ao acima exposto, requer o Reclamante: a) Que a presente seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM; b) A notificação da Primeira Reclamada e da Segunda Reclamada, via epistolar, para comparecerem à audiência una e responderem aos termos da presente. C) A condenação das reclamadas dos direitos trabalhistas devidos ao Reclamante, no valor de R$ 3.883,98 (TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), conforme demonstrativo abaixo: - Aviso Prévio.........R$ 640,00; - Férias Proporcionais (8/12) - R$ 426,66; - Terço Constitucional - R$ 142,22; - Décimo Terceiro Proporcional (8/12) - R$ 426,66; - FGTS (8/12) - R$ 409,60; - Multa de 40% - R$ 163,84; - Seguro Desemprego - R$ 1.035,00; Multa do Art. 477 - R$ 640,00. TOTAL GERAL - R$ 3.883,98; d) A aplicação da Multa prevista no Art. 467, da CLT, por força da redação dada pelo texto da Lei 10.272, de 05/09/2001, sobre o total das verbas devidas de forma incontroversa, quando da Audiência inaugural, a ser designada por este Mm Juízo. E) A anotação e Baixa da CTPS do Obreiro, com a condenação das Reclamadas no pagamento dos Recolhimentos Previdenciários, junto ao INSS, ou seu pagamento em espécie ao Reclamante, por todo período laborado. Protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, no depoimento pessoal dos representantes legais da Primeira Reclamada, sob pena de CONFISSÃO E REVELIA, e nos Honorários Advocatícios a serem fixados por este MM Juízo, na forma do Art. 20, do CPC, dá-se à presente o valor de R$ 3.883,98 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E Três reais E noventa e oito centavos), para efeitos fiscais e de alçada. Termos em que, Pede Deferimento. Barra do Piraí, 07 de abril de 2005.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600131"
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                                "Expediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00073-2006-431-01-00-0 - RTRte: Jair Jose de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte Jair Jose de OliveiraTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 1.086.526,64 IDTRS .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-431-01-00-7 - RTRte: Jocimar Rangel de Azevedo [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]Rdo: Alcantara e Santos Distribuidora de Bebidas LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Destinatário(s): Rdo Alcantara e Santos Distribuidora de Bebidas LTDA, Rte Jocimar Rangel de AzevedoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2002-431-01-00-2 - RTRte: JOILDO RANGEL DE ATAIDE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: JOSE CARLOS FIGUEIREDODestinatário(s): Rte JOILDO RANGEL DE ATAIDEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2004-431-01-00-0 - RTRte: OSILIA FATIMA DE FREITAS [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)] e OutrosRdo: LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRODestinatário(s): Rte JOAO FELICIANO TAVARES, Rte OSILIA FATIMA DE FREITASTomar ciencia da devoluçao da CPE, com certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10dias. Processo: 00150-2008-431-01-00-4 - RTRte: Marcos Benicio do Nascimento Batista [Adv. Felipe Holanda Cavalcante (OAB: RJ 147821 - D)]Rdo: Racoes e Materiais de Construcao Cem BracasDestinatário(s): Rte Marcos Benicio do Nascimento BatistaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-431-01-00-1 - RTRte: Valfredo Cornelio de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Rdo: Condominio Conjunto Residencial Algrave [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Conjunto Residencial Algrave, Rte Valfredo Cornelio de OliveiraTomar ciencia da decisao de fls.403/408. Prazo: 08dias.\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-431-01-00-9 - RTRte: Ana Alexandra Guedes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: CCOPEX Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Alexandra Guedes da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-431-01-00-1 - RTRte: Frederico Gustavo Becker Mattos [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Frederico Gustavo Becker Mattos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-431-01-00-9 - RTRte: GILMAR MARTINS DE ANDRADE [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR MARTINS DE ANDRADERetirar mediante recibo nos autos, as guias do TRCT e seguro desemprego e, para manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00241-2007-431-01-00-9 - RTRte: Alexsandro da Silva Batista [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-431-01-00-9 - RTRte: Edinea Rizzo,Bruna e Brena M.Rizzo de Souza(menores rep.porEdineaRizzo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]Rdo: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rte Edinea Rizzo,Bruna e Brena M.Rizzo de Souza(menores rep.porEdineaRizzoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00198-2005-431-01-00-0 - RTRte: Eldi de Souza Lauriano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: VIGILAGOSDestinatário(s): Rte Eldi de Souza LaurianoInformar o numero do CNPJ da rda, bem como comprovar a condição de socio da pessoa mencionada na certidão de fls.40, com documentos. \r\n\r\nProcesso: 00212-2003-431-01-00-3 - RTRte: RODRIGO ALBERTO DE LIMA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: TAMOYO ESPORTE CLUBE [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)]Destinatário(s): Rdo TAMOYO ESPORTE CLUBEComprovar o recolhimento das custas e despesa da execução, em 05dias. .\r\n\r\nProcesso: 00219-1993-431-01-00-2 - RTRte: MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL RODRIGUES DE FARIASMantido o despacho de fls.327, devendo se houver interesse, diligenciar por seus proprios meios. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-431-01-00-0 - RTRte: Juliana Alves Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Juliana Alves FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2004-431-01-00-5 - RTRte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CONSORCIO NOVA PONTE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSORCIO NOVA PONTE, Rte MANOEL VIEIRA DOS SANTOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-431-01-00-5 - RTRte: Jose Teixeira Bueno [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Poliana M R Moraes Dedetizacao ME (DD Lagos Dedetizacao)Destinatário(s): Rte Jose Teixeira BuenoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2003-431-01-00-2 - RTRte: RENATO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]Rdo: MORAR BEM CONSTRUTORADestinatário(s): Rte RENATO VIEIRA TEIXEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-1999-431-01-00-6 - RTRte: EDEILSON CANTARINO DOS SANTOS [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: JOSE PROSPERO PORTO [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]Destinatário(s): Rte EDEILSON CANTARINO DOS SANTOSCumprir o determinado as fls.55, em 30dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00351-2001-431-01-00-5 - RTRte: CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AApresentar os documentos solicitados as fls.1183/1184, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-431-01-00-7 - RTRte: Jose Francisco Simas [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]Rdo: Lagoon Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco Simas, Rdo Lagoon Empreendimentos Turisticos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2007-431-01-00-6 - RTRte: Carlos Magno Rosa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Magno Rosa de Souza, Rdo Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-431-01-00-0 - INDDSPTE: Luis Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]SPDO: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]Destinatário(s): SPDO Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda, SPTE Luis Oliveira MachadoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-431-01-00-1 - RTRte: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]Rdo: Oficina Mecanica Negreiros Ltda. [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcos Carvalho dos Santos, Rdo Oficina Mecanica Negreiros Ltda.Tomar ciencia da decisao de fls.97/101 .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-431-01-00-5 - RTRte: Luiz Felipe Thomaz [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]Rdo: V.Gomes Carvalho Bazar Ltda.(Trijolo Materiais de Construcao Ltda.)Destinatário(s): Rte Luiz Felipe Thomaz Fornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-431-01-00-2 - RTRte: Amaro Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: Condominio Toca da Tartaruga [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro Carlos Ribeiro de Souza, Rdo Condominio Toca da TartarugaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-431-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Alves da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]Rdo: MR Construcoes e Servicos Ltda.-EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Alves da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-431-01-00-5 - RTRte: Cristiane Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]Rdo: Emp Jornal Litoral Norte do RJ Ltda - Litorio (Jornal O Cabofriense) e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira de SouzaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-431-01-00-0 - RTRte: Angela Maria da Silva [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]Rdo: Gisele da Silva GuimaraesDestinatário(s): Rte Angela Maria da SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00626-2008-431-01-00-7 - RTRte: Carla de Moraes Souza [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]Rdo: FinifashionDestinatário(s): Rte Carla de Moraes SouzaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-431-01-00-8 - RTRte: Edvaldo Manoel de Souza [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]Rdo: Brasil BonitoDestinatário(s): Rte Edvaldo Manoel de SouzaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00745-2005-431-01-00-7 - RTRte: Luciana Ribeiro do Carmo Moreira [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]Rdo: Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fornecedora Scopel Moveis Ltda ME, Rte Luciana Ribeiro do Carmo Moreira, Rdo Moveis do Lar Esperanca Brasil Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-431-01-00-2 - RTRte: Ronan Carvalho de Almeida [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .rocesso: 00105-2008-431-01-00-0 - RTRte: Joana D´arc Severino Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: RoteseriaDestinatário(s): Rte Joana D´arc Severino SilvaFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-431-01-00-3 - RTRte: Robson Pereira Gomes Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Conhecendo o Fundo do Mar LTDA-ME [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Pereira Gomes JuniorFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00186-2005-431-01-00-5 - RTRte: Fabiane Saldanha Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: T R B Correa Pousada [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiane Saldanha Gomes, Rdo T R B Correa PousadaOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, no local de costume desta Vara, na data acima. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-431-01-00-4 - RTRte: Jair Vieira da Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]Rdo: Carpalle Representacoes e Administracao S/C Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]Destinatário(s): Rdo Carpalle Representacoes e Administracao S/C Ltda, Rte Jair Vieira da CostaOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, no local de costume desta Vara, na data acima. \r\n\r\nProcesso: 00225-1992-431-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e OutrosRdo: DELVRANDO SERVICOS MEC DE MANUTENCAO E OUTRO [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS VITORINO DA CONCEICAO, Rdo DELVRANDO SERVICOS MEC DE MANUTENCAO E OUTRO, Rte LUIZ CARLOS FERREIRA, Rte LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAOOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, no local de costume desta Vara, na data acima. \r\n\r\nProcesso: 00318-1997-431-01-00-8 - RTRte: HILDO DIAS GUERRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA SALINAS PERYNAS, Rte HILDO DIAS GUERRAOs bens penhorados nos autos da execução em referência serão levados à Praça, no local de costume desta Vara, na data acima. \r\n\r\nProcesso: 00252-2003-431-01-00-5 - RTRte: ARLEY RANGEL DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-431-01-00-2 - RTRte: Igor Rafael Antunes Linard de Sousa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Rdo: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda (Bingo Cabo Frio) [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rte Igor Rafael Antunes Linard de SousaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnaçao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2006-431-01-00-2 - RTRte: Suzana de Oliveira Weber [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Suzana de Oliveira WeberContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-431-01-00-7 - RTRte: Diogo Cabral da Costa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Rdo: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda (Bingo Cabo Frio) [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Cabral da CostaManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01207-2003-431-01-00-8 - RTRte: JOAO CARLOS DE MENDONCA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA SALINAS PERYNAS LTDA, Rte JOAO CARLOS DE MENDONCA, Rdo ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDARequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-431-01-01-0 - AIAgte: Armenzina da Silva Santos [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]Agdo: Antonio Marcio Franca de Souza [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Marcio Franca de SouzaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-431-01-00-4 - ETEgte: Sind dos Trabalhadores na Ind da extração e Refino do SalEgdo: HUMBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Destinatário(s): Egdo HUMBERTO DA SILVA FERREIRAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-431-01-00-3 - ADIVAut: Leandro Sertorio Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Reu: Construtora Edson Rodrigues Ltda - COEDRO [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]Destinatário(s): Reu Construtora Edson Rodrigues Ltda - COEDRO, Aut Leandro Sertorio CruzManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00028-2006-431-01-00-6 - RTRte: Gilmar Rangel Batista [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima (OAB: RJ 87123 - D)]Rdo: Maria de Fatima Cardoso CorreiaDestinatário(s): Rte Gilmar Rangel BatistaDeferido desentranhamento dos documentos, exceto procuração, no prazo de 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-431-01-00-9 - RTRte: Marcus Vinicius Miranda de Souza [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]Rdo: Forte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Engenharia Ltda., Rte Marcus Vinicius Miranda de SouzaTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-431-01-00-0 - ETEgte: ANIZIO RESENDE [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Egdo: GENILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Destinatário(s): Egdo GENILSON DOS SANTOS SILVAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 600095"
                            ],
                            "600096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-431-01-00-0 – RTRte: Nilo Cesar dos SantosRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00262-2006-431-01-00-3 – RTRte: Lenivaldo de Souza XavierRdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kaschu Administracao e Planejamento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. Processo: 01318-2006-431-01-00-7 – RTRte: Maria das Gracas de Oliveira da SilvaRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda (Supermercados Prima)O Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Virada do Seculo Cereais Ltda (Supermercados Prima), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-431-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nilo Cesar dos Santos\r\n\r\nRdo: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-431-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Lenivaldo de Souza Xavier\r\n\r\nRdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kaschu Administracao e Planejamento Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-431-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda (Supermercados Prima)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Virada do Seculo Cereais Ltda (Supermercados Prima), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600096"
                            ],
                            "600097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-431-01-00-5 – RTRte: Maria Lucia de Souza SilvaRdo: Pastelaria HuangPelo presente fica m Pastelaria Huang, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo no dia 13 de agosto de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01353-2005-431-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Pastelaria Huang\r\n\r\nPelo presente fica m Pastelaria Huang, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo no dia 13 de agosto de 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600097"
                            ],
                            "600098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01997-2006-431-01-00-4 - ADIVAut: Roberto Moutinho Bastos [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar (OAB: RJ 95211 - D)]Reu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Destinatário(s): Aut Roberto Moutinho BastosCiência do despacho de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 01970-2005-431-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Machado da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Machado da SilvaManifestar-se sobre despacho de fls. 24-verso. \r\n\r\nProcesso: 02076-2006-431-01-00-9 - RTRte: Dilcilene Silva Monteiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]Rdo: Pastelaria Kin [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastelaria KinProceder o cadastro da rte no PIS comprovando nos autos, em 10dias, sob pena de execução do valor correspondente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-431-01-00-0 - ADIVAut: Eciraldo de Castro Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Reu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Eciraldo de Castro OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-431-01-00-8 - RTRte: Charles da Costa Ramos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Destinatário(s): Rdo Provider LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-431-01-00-9 - RTRte: Walace Lima Farias [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]Rdo: Gilson Cabral e OutrosDestinatário(s): Rte Walace Lima FariasFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02046-2005-431-01-00-1 - RTRte: Gilmar Lopes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar LopesFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02128-1997-431-01-00-5 - RTRte: ANALIA FERNANDES BARROS OLIVEIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]Rdo: ELMA MARTINS BARBOZA [Adv. Ilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 55484 - D)]Destinatário(s): Rte ANALIA FERNANDES BARROS OLIVEIRA, Rdo ELMA MARTINS BARBOZATomar ciencia de que foi designado o dia 23/07/2008 as 11horas, para realização da praça nos autos do proc. CPE 00232-2008-246-01-00-1(6ªVT/NITERÓI) \r\n\r\nProcesso: 02291-2006-431-01-00-0 - RTRte: Alexander de Souza Borges [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: LR Consultoria de Seg e Serv Ltda [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]Destinatário(s): Rdo LR Consultoria de Seg e Serv LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-2003-431-01-00-4 - RTRte: MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MIRIAN CEZARIO RIBEIRO SANTOS VERDINOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02055-2004-431-01-00-1 - RTRte: NIOMAR RAMOS GONCALVES [Adv. Maria da Gloria Costa (OAB: RJ 68278 - D)]Rdo: MIL FLEX IMPERMEABILIZACOES LTDA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Destinatário(s): Rdo MIL FLEX IMPERMEABILIZACOES LTDA, Rte NIOMAR RAMOS GONCALVESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01835-2006-431-01-00-6 - RTRte: Jailson Martins da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Superlagos Comercio de Gas Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Destinatário(s): Rdo Superlagos Comercio de Gas LtdaComprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 48horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01795-2005-431-01-00-1 - RTRte: Edilson Rosa Monteiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Opcao Materiais de Construcao Ltda [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Rosa Monteiro, Rdo Opcao Materiais de Construcao LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01832-2006-431-01-00-2 - RTRte: Claudio Jose de Freitas Lacerda [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Augusto Cesar Fernandes ChegureDestinatário(s): Rte Claudio Jose de Freitas LacerdaVir retirar as guias do TRCT, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01448-2001-431-01-00-5 - RTRte: JOILTON DE ARAUJO SOUSA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Rdo MAURICIO SAUERBRONN DE MELLOManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante de fls.150/153, em 10dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar no mesmo prazo, o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 02219-2006-431-01-00-2 - RTRte: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02219-2006-431-01-01-5 - CSRte: Marcos Andre Gomes Alves [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca)Manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01959-2006-431-01-01-4 - CSRte: Catia Regina Soares da Fonseca [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.AManifestar-se sobre a CS. \r\n\r\nProcesso: 02221-2006-431-01-00-1 - RTRte: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J.C Donna Mecanica Ltda ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02221-2006-431-01-01-4 - CSRte: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J.C Donna Mecanica Ltda MEManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02220-2006-431-01-00-7 - RTRte: Orlando de Barros Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J.C. Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J.C. Donna Mecanica Ltda MENão recebido o recurso adesivo, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02220-2006-431-01-01-0 - CSRte: Orlando de Barros Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: J.C. Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J.C. Donna Mecanica Ltda MEManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01928-2006-431-01-01-3 - AIAgte: Claudio Wilson da Costa [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Agdo: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Destinatário(s): Agdo Refinaria Nacional de Sal S.A.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600098"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "600362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2008-432-01-00-9 - RTRte: Jose Wellington da Silva Junior [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: Prolagos S.A.Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Destinatário(s): Rdo Prolagos S.A.Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e EsgotoPagar custas de R$ 185,66 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-432-01-00-7 - RTRte: Alcemar Alipio Pinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte Alcemar Alipio PintoTomar ciência da decisão de fls. 86, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 07, fixando o valor total da condenação em R$ 6.300,06, equivalente a 530.757,53 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-432-01-00-0 - RTRte: Leonardo Machado da Cruz [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]Rdo: Sergio D´Avila Empreendimentos Imobiliarios, Rdo: SD ImoveisDestinatário(s): Rte Leonardo Machado da CruzTomar ciência do deferimento de desentranhamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2007-432-01-00-6 - RTRte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Ana Flavia de Oliveira Figueiredo Rodrigues (OAB: RJ 118227 - D)]Rdo: Torbel Servicos e Com de Madeiras Ltda ME [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Rdo: Manuel Ribeiro Fernandes da CostaDestinatário(s): Rdo Torbel Servicos e Com de Madeiras Ltda MEPagar custas de R$ 200,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-432-01-00-0 - RTRte: Sergio Barreto de Oliveira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]Rdo: H.T. Arte Comercio e Distribuidor Materiais de ConstrucaoDestinatário(s): Rte Sergio Barreto de OliveiraO Autor deverá pagar custas de R$ 127,52 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-432-01-00-9 - RTRte: Willians de Oliveira Santos [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]Rdo: Brumel Castellani [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Destinatário(s): Rte Willians de Oliveira SantosTer vista para requerimentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-432-01-00-3 - RTRte: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Maria Gomes MunizPromover a liquidação do julgado em 10 dias, observando-se o v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-432-01-00-6 - RTRte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Buzios Guest House Pousada Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Pessanha Moura da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos apresentados pela Ré às fls. 93/96, fixando o valor total da condenação em R$ 6.050,59, equivalente a 509.740,57 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-432-01-00-3 - RTRte: Sanny Maria da Silva Barbosa [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]Rdo: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Sanny Maria da Silva BarbosaTomar ciência da decisão de fls. 240, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 202/203, fixando o valor total da condenação em R$ 7.487,07, equivalente a \r\n\r\n630.758,87 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2008-432-01-00-9 - RTRte: Joao Paulo Silva de Oliveira [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]Rdo: Bazar ConstroiDestinatário(s): Rte Joao Paulo Silva de OliveiraTomar ciência da decisão de fls. 09, que determinou o arquivamento do feito, com base no disposto no § 1º, do art. 852-B, da CLT. Custas de R$ 330,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-432-01-00-4 - RTRte: Gilson de Souza Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson de Souza PereiraTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 51, fixando o valor total da condenação em R$ 1.361,00, equivalente a 114.659,38 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-432-01-00-7 - RTRte: Priscilla Thome Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]Destinatário(s): Rte Priscilla Thome SilvaTomar ciência da decisão de fls. 97, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 87/91, fixando o valor total da condenação em R$ 5.425,13, equivalente a 457.047,80 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-432-01-00-0 - RTRte: Vania Pereira da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: Pedreira Costa do Sol LtdaDestinatário(s): Rte Vania Pereira da SilvaEsclarecer o autor, o que precisamente pretende através da antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-432-01-00-5 - RTRte: Carlos Antonio Dias Neves [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: Pedreira Costa do Sol LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Dias NevesEsclarecer o que precisamente pretende através da antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-432-01-00-0 - RTRte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Ciedi Vieira da Costa [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Rdo: N Gilberto Lara Doces e BazarDestinatário(s): Rte Allan Kardec Bourguignon JuniorTomar ciência da decisão de fls. 143, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 93/99, fixando o valor total da condenação em R$ 22.455,26, equivalente a 1.891.960,25 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-432-01-00-5 - RTRte: Enoque Silva de Rezende [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]Rdo: I.M.N. Macedo Mercado MEDestinatário(s): Rte Enoque Silva de RezendeAdequar os cálculos, conforme promoção da contadoria do Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-432-01-00-9 - RTRte: Vando da Silva Tavares [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Rdo: Condominio dos Nove [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio dos NoveManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-432-01-00-6 - RTRte: Marques Ferreira da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: S.M. de Freitas Bazar MEDestinatário(s): Rte Marques Ferreira da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 21, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 180,64, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-432-01-00-7 - RTRte: Fabio Cardoso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Cardoso, Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciência da decisão e fl. 67, que converteu o julgamento em diligência, determinando a expedição de mandado de verificação. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-432-01-00-1 - RTRte: Alice da Gloria Pacheco [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Kilo JuniorDestinatário(s): Rte Alice da Gloria PachecoTomar ciência da decisão de fls. 11, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 46,80, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-432-01-00-5 - RTRte: Nilton Figueira da Silva [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]Rdo: O Frango na BrasaDestinatário(s): Rte Nilton Figueira da SilvaFica citada a Ré para ciência da presente ação, cuja cópia da inicial segue em anexo, e para tomar ciência da decisão de fls. 10, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 134,43, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-432-01-00-9 - RTRte: Enio Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza) [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Destinatário(s): Rte Enio Rodrigues de Oliveira, Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Raza)Tomar ciência da decisão de fls. 58/59, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 547,36, pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-432-01-00-2 - RTRte: Walciney dos Santos Mathias [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]Rdo: Forte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rdo Forte Engenharia Ltda., Rte Walciney dos Santos MathiasTomar ciência da decisão de fls. 34/35, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 62,20, pelo Autor, calculadas sobre o valorda inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-432-01-00-1 - RTRte: Rafael da Silva Silveira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Fort dos Lagos-Vigilancia Ltda.MEDestinatário(s): Rte Rafael da Silva SilveiraO autor deverá fundamentar seus pedidos de natalina/07, FGTS e danos morais, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2007-432-01-00-4 - RTRte: Livia Viana de Godoy Fernandes [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Rdo: Dogaria Duleal Ltda.M.E.Destinatário(s): Rte Livia Viana de Godoy FernandesTomar ciência da decisão de fls. 58/59, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-432-01-00-1 - RTRte: Marcelo do Couto Borges [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Janotti & SSB Industria e Comercio de Estrutura de Cimento Armado Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]Destinatário(s): Rdo Janotti & SSB Industria e Comercio de Estrutura de Cimento Armado Ltda, Rte Marcelo do Couto BorgesTomar ciência da decisão de fls. 57/58, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo Autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-432-01-00-2 - RTRte: Viviane Barcelos Tavares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Viviane Barcelos TavaresTomar ciência da decisão de fls. 280, que DEU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-432-01-00-6 - RTRte: Marta Cristina Waldemar de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marta Cristina Waldemar de AndradeTomar ciêcia da decisão de fl. 345-verso que, convertendo o julgamento em diligência, determinou a realização de perícia, nomeando para o mister o Dr. Adilson Soares da Silva. Prazo de 15 dias para quesitos e indicação de assistentes.\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-432-01-00-1 - RTRte: Cintia da Cruz [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]Rdo: Dayse Gomes dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]Destinatário(s): Rdo Dayse Gomes dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 80: \"Diga a executada e, em sendo o caso, compareça à VT em dias de audiência, para homologação do acordo\" .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-432-01-00-1 - RTRte: Sandro Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava)Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 600362"
                            ],
                            "600705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 14/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:00 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:00 horas .Processo: 00009-2007-432-01-00-7 - RTRte: Rogerio Ribeiro de Sales e Outros. Adv.: Sonia Regina Ferreira Severiano OAB.: RJ 79474 DRdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - ME e Outros. Bens: 1 - 1) UM FOGÃO INDUSTRIAL METALMAX ELÉTRICO , COM TRÊS BOCAS , FUNCIONANDO , EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 300,00 ; 2) UM FREEZER HORIZONTAL , SEM ESPECIFICAÇÃO DE FABRICANTE , BRANCO , COM DUAS TAMPAS DE VIDRO , EM RAZOÁVEL ESTADO , FUNCIONANDO, \r\n\r\nAVALIADO EM R$ 300,00 ; 3) UM FREEZER VERTICAL CÔNSUL 280 , MARROM , FUNCIONANDO , EM MAU ESTADO , AVALIADO EM R$ 400,00 ; 4) UM FREEZER VERTICAL CÔNSUL , BRANCO , FUNCONANDO, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 450,00 ; 5) UMA GELADEIRA CÔNSUL 300 , MARROM ,\r\n\r\nFUNCIONANDO, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO , AVALIADO EM R$ 300,00 ; 6 ) UM FORNO INDUSTRIAL\r\n\r\nGB MÁQUINAS , À GÁS , COM UMA BOCA , FUNCIONANDO , EM RAZOÁVEL ESTADO , AVALIADO EM\r\n\r\nR$ 1.200,00 ; 7 ) UM FREEZER VERTICAL ELETROLUZ SUPER 26 , MARROM , FUNCIONANDO , EM RAZOÁVEL\r\n\r\nESTADO , AVALIADO EM R$ 950,00 ; 8 ) UM FORNO MICROONDAS ELETROLUZ BRANCO, FUNCIONANDO , EM\r\n\r\nBOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 400,00 ; 9 ) UM FREEZER CÔNSUL HORIZONTAL , COM DUAS TAMPAS , BRANCO , EM BOM ESTADO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 1.200,00 ; 10 ) UM FREEZER METALFRIO HORIZONTAL, COM DUAS TAMPAS , BRANCO , FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.000,00;\r\n\r\n11) DEZ CONJUNTOS COMPOSTO CADA CONJUNTO POR : UMA MESA MADEIRA MACIÇA , MEDINDO 80 X 78 CM , BASE DE MADEIRA , E DUAS CADEIRAS , COM ASSENTO EM PALHA , NUM TOTAL DE DEZ MESAS E 20 CADEIRAS , TUDO EM RAZOÁVEL ESTADO , AVALIADO EM R$ 2.600,00 .\r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : R$ 10.200,00 . avaliado em 10.200,00Localização dos Bens: AV, NILO PEÇANHA , 408 , , CENTRO, CABO FRIO, 28907-000 - RJTotal da Avaliação: 10.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:06 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:06 horas .Processo: 00497-2007-432-01-00-2 - RTRte: Adriana Viana Fernandes e Outros. Adv.: Margareth Ferreira da Silva OAB.: RJ 93665 DRdo: Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-ME e Outros. Adv.: Avany de Oliveira Coutinho OAB.: RJ 126062 DBens: 1 - 1) UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM III , 512 MB DE MEMÓRIA RAM , 40 GB DE HD , COM GRAVADOR DE CD , TECLADO , MOUSE, DUAS CAIXAS DE SOM , MONITOR SAMSUNG 14 POLEGADAS , FUNCIONANDO ,\r\n\r\nAVALIADO EM R$ 200,00 ; 2) UMA MESA MOBICOM , COM TRÊS GAVETAS , FORMATO EM \"L\" , BASE DE FERRO , FÓRMICA , NA COR CEREJA , EM RAZOÁVEL ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.000,00 .\r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : 1.200,00 . avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: AVENIDA, TEIXEIRA E SOUZA , 501, CENTRO, CABO FRIO, 28907-410 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:09 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:09 horas .Processo: 00945-2007-432-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Xavier Saldanha e Outros. Adv.: Edimar de Lana Melo OAB.: RJ 81237 DRdo: Stela Marins Rissoto e Outros. Adv.: Alexandre Maia Leite OAB.: RJ 73502 DBens: 1 - 1) UM FORNO INDUSTRIAL INTERFRIO - ELETRICO , COM 03 (TRÊS) CÂMARAS , EM AÇO INOX - SEM ESPEDIFICAÇÃO VISÍVEL DE MODELO , REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 2.800,00;\r\n\r\n2) UM FREEZER HORIZONTAL METALFRIO , TAMPO DUPLO , PARA APROXIMADAMENTE 500 LITROS , NA\r\n\r\nCOR BRANCA E VERMELHO - BOM ESTADO E FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 800,00 . \r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : R$ 3.600,00 . avaliado em 3.600,00Localização dos Bens: PRAÇA , DA INDEPENDÊNCIA , S/N , CENTRO, CABO FRIO, 28930-000 - RJTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:12 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:12 horas .Processo: 01362-2007-432-01-00-4 - EDRTExte: Fazenda Nacional e Outros. Exdo: O Chiringuito Bar e Restaurante Ltda e Outros. Adv.: Ricardo Brandao Marques OAB.: RJ 95113 DBens: 1 - 1) UM FREEZER CONSUL 190 LITROS , VERTICAL , REGULAR ESTADO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM\r\n\r\nR$ 400,00 ; 2) UM FREEZER CONSUL VERTICAL , 300 LITROS , REGULAR ESTADO , AVALIADO EM\r\n\r\nR$ 700,00 ; 3) UM REFRIGERADOR CONSUL 300 LITROS , BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 700,00 ; 4) UM \r\n\r\nFREEZER HORIZONTAL - PROXIMADAMENTE 450 L, FRICON , REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO ,\r\n\r\nAVALIADO EM R$ 800,00 ; 5) UM FREEZER HORIZONTAL , APROXIMADAMENTE 400 L , MARCA REUBRY ,\r\n\r\nREGULAR ESTADO R$ 700,00 ; 6) UM NOBREAK SMS - NET 3 T , ESTADO ÓTIMO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 300,00 . \r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00Localização dos Bens: PRAIA, DE JOÃO FERNANDES , S/N, CENTRO, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:11 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:11 horas .Processo: 01318-2007-432-01-00-4 - RTRte: Ester Sampaio Lima e Outros. Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 DRdo: Quint´Azul Pousada Ltda e Outros. Bens: 1 - 1) DUAS GELADEIRAS ELETROLUX RDE 37 - SUPER , NA COR BRANCA , BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 1.100,00 ; 2) UM FREEZER ELETROLUX FE 26 SUPER , COR BRANCA , BOM ESTADO ,, FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 600,00 ; 3) UM FREEZER HORIZONTAL EVEREST , SEM ESPECIFICAÇÃO DE MODELO , APROXIMADAMENTE 400 L , 2 TAMPAS , REGULAR ESTADO , FUNCIONANDO,\r\n\r\nCOR BRANCA , AVALIADO EM R$ 600,00 ; 4) UM FRIGOBAR CONSUL , COMPACTO 120 , COR BRANCA , \r\n\r\nÓTIMO ESTADO , AVALIADO EM R$ 400,00 . \r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : 2.700,00 . avaliado em 2.700,00Localização dos Bens: ENSEADA, AZUL , LOTE 16 , QUADRA 28 , MARINA PORTO , RASA, ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:10 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:10 horas .Processo: 01075-2007-432-01-00-4 - CPEXExte: Davidson Silva Dias e Outros. Exdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda e Outros. Bens: 1 - 1) UMA ESCADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COMPOSTA DE UMA BASE E ESCADAS EM FERRO E MADEIRA , FABRICANTE MUNCH , NA COR BRANCA , EM BOM ESTADO , COM DEZ METROS DE \r\n\r\nCUMPRIMENTO , AVALIADO EM R$ 4.300,00 . avaliado em 4.300,00Localização dos Bens: RUA , PROFESSORA MARIA DA GLORIA , 159- A , CENTRO, CABO FRIO, 28922-150 - RJTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:02 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:02 horas .Processo: 00021-2007-432-01-00-1 - RTRte: Gildenia Santos de Jesus e Outros. Adv.: Marcio Luiz de Souza Ramos OAB.: RJ 83163 DRdo: Senzalas de Cabo Frio Hotel e Camping e Outros. Adv.: Katia de Oliveira Eduardo OAB.: RJ 64172 DTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Bens: 1 - 1) TRÊS FRIGOBARES CONSUL TOP OITO , REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO , AVALIADOS EM \r\n\r\nR$ 1.200,00 . avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: ESTRADA, VELHA DE BUZIOS , 260 , . , CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:03 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:03 horas .Processo: 00139-2007-432-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos Garcia e Outros. Adv.: Anaide Silva dos Santos OAB.: RJ 61520 DRdo: Companhia Nacional de Alcalis e Outros. Adv.: Mauro Lucas OAB.: RJ 80139 DBens: 1 - 1) UM SUPRESSOR TIPO ROOTS - CONJUNTO DE BOMBA DE VÁCUO TIPO ROOT ( PV- AB ) - SUPRESSOR FABRICANTE OMEL - MODELO V5 - 8 - CR PRESSÃO 6 BAR , CURVA Nº 907 1420 - CAPACIDADE MÁXIMA 1510 M CÚBICOS POR HORA - ROTAÇÃO 1750 RPM - NO ESTADO , AVALIADO EM R$ 85.000,00 . avaliado em 85.000,00Localização dos Bens: ESTRADA, DO ARRAIAL DO CABO , KM 10 , , . , ARRAIAL DO CABO, 28930-000 - RJTotal da Avaliação: 85.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:04 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:04 horas .Processo: 00423-2007-432-01-00-6 - RTRte: Barbara Lima de Souza e Outros. Adv.: Mozart Galindo de Menezes OAB.: RJ 80443 DRdo: R C da Silva Mercado - ME e Outros. Terceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador Procuradoria Geral FederalBens: 1 - 1) UMA MESA QUADRADA , TAMPO DE GRANITO , BASE DE FERRO , COM QUATRO CADEIRAS DE FERRO , FORRO EM TECIDO , EM BOM ESTADO , AVALIADA EM R$ 700,00 . avaliado em 700,00Localização dos Bens: RUA, ALMIRANTE TAMANDARE , 383 , , GUARANI, CABO FRIO, 28909-450 - RJTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:13 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:13 horas .Processo: 01466-2007-432-01-00-9 - RTRte: Regina Aldo Herculano Rocha e Outros. Adv.: Azuil Barbosa Paes OAB.: RJ 37753 DRdo: Eunice Moreira Saloto e Outros. Bens: 1 - 1) UM MICROCOMPUTADOR POSITIVO PENTIUM IV , COM GRAVADOR DE DVD , 1 GB DE RAM ; 180 GB DE HD; TECLADO ; MOUSE ; MONITOR LCD 15 POLEGADAS ; DUAS CAIXAS DE SOM ; NOVO ; FUNCIONANDO , AVALIADO EM R$ 2.000,00 ; 2) UMA IMPRESSORA HP MULTIFUNCIONAL PHOTOSMART C 3180 , NOVA ,\r\n\r\nAVALIADA EM R$ 650,00 .\r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : R$ 2.650,00 . avaliado em 2.650,00Localização dos Bens: RUA, ANTONIO DE OLIVEIRA GAMA , 204 ,, CAIÇARA, CABO FRIO, 28900-000 - RJTotal da Avaliação: 2.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:01 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:01 horas .Processo: 00014-2007-432-01-00-0 - RTRte: Cassio Carlos Miranda da Silva e Outros. Adv.: Acyr Santiago Guimaraes OAB.: RJ 46971 DRdo: F S Santos Marmoraria e Outros. Adv.: Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB.: RJ 82256 DBens: 1 - 1) QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS DE GRANITO VERDE , POLIDO , SEM USO , AVALIADO EM \r\n\r\nR$ 8.694,00 . avaliado em 8.694,00Localização dos Bens: ESTRADA, CABO FRIO / BUZIOS , 260 , ., CABO FRIO, 28901-970 - RJTotal da Avaliação: 8.694,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:07 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:07 horas .Processo: 00676-2007-432-01-00-0 - RTRte: Tiago Geronimo da Silva e Outros. Adv.: Ronaldes Garcia Ferreira OAB.: RJ 72001 DRdo: Padaria Cafe Completo e Outros. Adv.: Moises Camilo dos Santos Filho OAB.: RJ 109824 DTerceiro Interessado: União Federal Procurador Procuradoria Geral FederalBens: 1 - 1) UMA FATIADORA GURAL , MODELO GIP 300, NUMERO 6369 - ÓTIMO ESTADO E FUNCIONANDO , AVALIADA EM R$ 1.000,00. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: RUA, PROGRESSO , 09 - PARTE , , CEM BRAÇAS, ARMACAO DE BUZIOS, 28905-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:14 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:14 horas .Processo: 00211-2008-432-01-00-0 - ETCPExte: Maria Lucia Gomes Barreto Rubim e Outros. Adv.: Claudio Malafaia Torres OAB.: RJ 90454 DExdo: Pousada Buzios Ville Blanche Ltda.-ME e Outros. Bens: 1 - 1) DEZ TELEVISORES CCE - 14 POLEGADAS , PRATEADOS , COM CONTROLE REMOTO - MOD. HP 51471 ,\r\n\r\nTODOS NOVÍSSIMOS , AVALIADOS CADA NO IMPORTE DE R$ 280,00 , PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.800,00. avaliado em 2.800,00Localização dos Bens: RUA, MANOEL TURIBE DE FARIAS , 222, CENTRO , ARMACAO DE BUZIOS, 28950-000 - RJTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:05 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:05 horas .Processo: 00425-2007-432-01-00-5 - RTRte: Ronaldo da Costa Lima e Outros. Adv.: Jorge Luiz Vieira OAB.: RJ 67372 DRdo: R C da Silva Mercado - ME e Outros. Bens: 1 - 1) UMA MESA QUADRADA , TAMPO DE GRANITO , BASE DE FERRO , COM QUATRO CADEIRAS DE FERRO , FORRO EM TECIDO , EM BOM ESTADO , AVALIADA EM R$ 700,00 . avaliado em 700,00Localização dos Bens: RUA, ALMIRANTE TAMANDARE , 383 , GUARANI, CABO FRIO, 28909-450 - RJTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:08 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:08 horas .Processo: 00794-2007-432-01-00-8 - RTRte: Hugo Cezar de Moura Vieira e Outros. Adv.: Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB.: RJ 32288 DRdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) e Outros. Adv.: Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB.: RJ 122805 DBens: 1 - 1) UMA GELADEIRA INDUSTRIAL DE INOX, COM QUATRO PORTAS , SEM ESPECIFICAÇÃO DO FABRICANTE , FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO , AVALIADA EM R$ 1.600,00 . avaliado em 1.600,00Localização dos Bens: AVENIDA, NILO PEÇANHA S/N , LOJA 01 , CENTRO, CABO FRIO, 28970-000 - RJTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio situado(a) à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907-400 RJ.Praça do dia 23/09/2008 às 14:15 horas e, não havendo licitantes , no dia 30/09/2008 às 14:15 horas .Processo: 00237-2008-432-01-00-8 - CPEXExte: Sebastiao Francelino Vieira e Outros. Exdo: Vidros e Decoracoes Palacio de Belem e Cristaleria Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1) QUARENTA E CINCO PEÇAS DE VIDRO DE CRISTAL LAMINADO AZUL 8 MM , MEDINDO CADA PEÇA 0,53 M X 3,20 M , NOVAS , AVALIADAS EM R$ 4.770,00 ; 2) DOZE PEÇAS DE VIDRO CRISTAL LAMINADO AZUL 8 MM , MEDINDO CADA PEÇA 0,50 CM X 3,20 M , NOVAS , AVALIADAS EM R$ 1.200,00 .\r\n\r\nTOTAL DA PENHORA : R$ 5.970,00. avaliado em 5.970,00Localização dos Bens: RUA, JOSÉ PAES DE ABREU , 1009, JARDIM FLAMBOIAM, CABO FRIO, 28905-020 - RJTotal da Avaliação: 5.970,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600705"
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                                "Edital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00065-2006-281-01-00-4 RTExequente: Rosemary Rodrigues de SouzaExecutado: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda.Pelo presente fica citado Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02369-1996-281-01-00-3 RTExequente: Instituto Nacional de Seg Social A/C Procurad CEFETExecutado: INACIO LYSANDRO MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINSPelo presente fica citado INACIO LYSANDRO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINSPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINSPelo presente fica citado HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02428-1997-281-01-00-4 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,INACIO LYSANDRO MARTINSPelo presente fica citado HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: INACIO LYSANDRO MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,INACIO LYSANDRO MARTINSPelo presente fica citado INACIO LYSANDRO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,INACIO LYSANDRO MARTINSPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01873-2004-281-01-00-7 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA,HOSPITAL PRO-CLINCAS,PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,ELEONORA VIANA CHAVESPelo presente fica citado MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,HOSPITAL PRO-CLINCAS,PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,ELEONORA VIANA CHAVESPelo presente fica citado PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ELEONORA VIANA CHAVES,HOSPITAL PRO-CLINCAS,PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,ELEONORA VIANA CHAVESPelo presente fica citado ELEONORA VIANA CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01477-2005-281-01-00-0 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOSExecutado: MARCONI SILVA BRITO,DMC Comercio de Bebidas Ltda.,GENILDES LIMA DOS REISPelo presente fica citado MARCONI SILVA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: DMC Comercio de Bebidas Ltda.,DMC Comercio de Bebidas Ltda.,GENILDES LIMA DOS REISPelo presente fica citado DMC Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GENILDES LIMA DOS REIS,DMC Comercio de Bebidas Ltda.,GENILDES LIMA DOS REISPelo presente fica citado GENILDES LIMA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01366-2005-281-01-00-4 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS Executado: RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA,J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),JOILSON PUPE DE ALMEIDAPelo presente fica citado RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOILSON PUPE DE ALMEIDA,J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),JOILSON PUPE DE ALMEIDAPelo presente fica citado JOILSON PUPE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),JOILSON PUPE DE ALMEIDAPelo presente fica citado J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 14/07/2008\r\n\r\n00065-2006-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Rosemary Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.140,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02369-1996-281-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seg Social A/C Procurad CEFET\r\n\r\nExecutado: INACIO LYSANDRO MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado INACIO LYSANDRO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.138,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02428-1997-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,INACIO LYSANDRO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado HILDA LYSANDRO DE ALBERNAZ MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INACIO LYSANDRO MARTINS,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,INACIO LYSANDRO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado INACIO LYSANDRO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A,INACIO LYSANDRO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.677,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01873-2004-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA,HOSPITAL PRO-CLINCAS,PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,ELEONORA VIANA CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO EDUARDO GUIMARÃES VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,HOSPITAL PRO-CLINCAS,PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,ELEONORA VIANA CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELEONORA VIANA CHAVES,HOSPITAL PRO-CLINCAS,PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL,ELEONORA VIANA CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEONORA VIANA CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.894,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01477-2005-281-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MARCONI SILVA BRITO,DMC Comercio de Bebidas Ltda.,GENILDES LIMA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCONI SILVA BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DMC Comercio de Bebidas Ltda.,DMC Comercio de Bebidas Ltda.,GENILDES LIMA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado DMC Comercio de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENILDES LIMA DOS REIS,DMC Comercio de Bebidas Ltda.,GENILDES LIMA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado GENILDES LIMA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01366-2005-281-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- A/C PROCURADORIA FEDERAL DO CEFET/CAMPOS \r\n\r\nExecutado: RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA,J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),JOILSON PUPE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOILSON PUPE DE ALMEIDA,J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),JOILSON PUPE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOILSON PUPE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza),JOILSON PUPE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado J.Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. (Conserv Conservacao e Limpeza), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.656,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599169"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-281-01-00-3 – RTRte: Joilson de Souza RubimRdo: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - ViessaO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01912-2007-281-01-00-9 – RTRte: Helio Santos de SouzaRdo: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - ViessaO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02032-2007-281-01-00-0 – RTRte: Rozi Mara Magalhaes RangelRdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. MeO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02040-2007-281-01-00-6 – ACPCgte: Vital Engenharia Ambiental S/ACgdo: Carlos Junior Virginio de VasconcelosO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Junior Virginio de Vasconcelos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01913-2007-281-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joilson de Souza Rubim\r\n\r\nRdo: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01912-2007-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Helio Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda - Viessa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02032-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rozi Mara Magalhaes Rangel\r\n\r\nRdo: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2007-281-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nCgdo: Carlos Junior Virginio de Vasconcelos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Junior Virginio de Vasconcelos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599170"
                            ],
                            "599171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-281-01-00-5 – RTRte: Francisco de Assis Braga MocoRdo: Elegancy Service Ltda. N/P SOCIO Cristiane dos Santos TeixeiraPelo presente fica m NOELIA PAES DA SILVA, SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-281-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Braga Moco\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. N/P SOCIO Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda. N/P SOCIO Cristiane dos Santos Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02611-2000-281-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO GIRO PESSANHA\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NOELIA PAES DA SILVA, SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA, VIACAO SAO JOAQUIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599171"
                            ],
                            "599172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00615-2007-281-01-00-6 - RTRte: Romario Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda, Rdo Industrias Nucleares do Brasil S/A, Rte Romario Mendes RodriguesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01877-2007-281-01-00-8 - RTRte: Tatiana Campos Leite de Sousa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Fundacao Dr. Geraldo da Silva VenancioDestinatário(s): Rte Tatiana Campos Leite de SousaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02002-2006-281-01-00-2 - RTRte: Maria Madalena Almeida Rodrigues [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Madalena Almeida RodriguesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 02029-2004-281-01-00-3 - RTRte: VIVIANE GOMES TOURINHO [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]Rdo: SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADODestinatário(s): Rte VIVIANE GOMES TOURINHO Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 01072-2007-281-01-00-4 - ADIVAut: Adenecy Reis [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Reu: S Moraes dos Santos Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Reu S Moraes dos Santos Me Tomar ciência que foi deferido o requerido, estando os documentos originais a disposição na Secretaria desta Vara do Trabalho .Processo: 00228-2008-281-01-00-0 - RTRte: Amaro Luiz Barreto Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda.Destinatário(s): Rte Amaro Luiz Barreto Vasconcelos Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl.38 .Processo: 01098-2007-281-01-00-2 - RTRte: Regina Celia Goncalves Ribeiro [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Rdo: A.C.N. Fiuza Cunha Ltda - MEDestinatário(s): Rte Regina Celia Goncalves RibeiroTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (motivo:mudou-se) .Processo: 00989-2005-281-01-00-0 - RTRte: Wattila da Silva Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]Rdo: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wattila da Silva GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00466-2007-281-01-00-5 - RTRte: Haroldo Pessanha dos Santos Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias.Processo: 00898-2002-281-01-00-1 - RTRte: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]Rdo: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ Manifestar-se sobre petição e documentos de fls. 155/159 .Processo: 00802-2005-281-01-00-8 - RTRte: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]Rdo: Agetur-Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Pinto de Almeida Manifestar-se sobre certidão de fl. 145 .Processo: 01906-2003-281-01-00-8 - RTRte: ALEX SANDRO CANECA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: COMERCIO COMBUSTIVEIS MILLENIO DE CAMPOS LTDA [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO CANECA Requerer o que for de interesse .Processo: 01937-2006-281-01-00-1 - RTRte: Roberta Alves Dias [Adv. Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 - D)]Rdo: Jomasa-Sociedade Crista de Fomracao Basica Tecnica e Profissional LtdaDestinatário(s): Rte Roberta Alves DiasApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01804-2005-281-01-00-4 - RTRte: Heloisa Barreto de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Heloisa Barreto de Azevedo Manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 06 da CPE .Processo: 02066-2004-281-01-00-1 - RTRte: LEANDRO FERREIRA CARVALHO [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]Rdo: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA CARVALHO Tomar ciência que foi indeferido o requerido, haja vista as certidões de habilitação de fls. 81/84 .Processo: 02127-2000-281-01-00-7 - RTRte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: CERAMICA GOYTACAZES - MAT P CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte CECILIO DOS SANTOS ALVES Requerer o que for de interesse .Processo: 02226-1984-281-01-00-8 - RTRte: AGOSTINHO MORAES HEMETRIO [Adv. Claudio Gomara de Oliveira (OAB: SP 22731 - D)] e OutrosRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]Destinatário(s): Rte AGOSTINHO MORAES HEMETRIO Manifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 1838 .Processo: 01271-2007-281-01-00-2 - RTRte: Fabio Novarino Barreira Brito [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]Rdo: M D Servico e Construcao Civil Ltda [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Novarino Barreira BritoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01167-2006-281-01-00-7 - RTRte: Amaro Luis Machado da Silva [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e OutrosRdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro Luis Machado da Silva Requerer o que for de interesse .Processo: 01200-2007-281-01-00-0 - RTRte: Valderson Felismindo de Azevedo [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Valderson Felismindo de Azevedo Deverá dizer de qual reclamada é o novo endereço informado .Processo: 01204-2007-281-01-00-8 - RTRte: Nelson Jose da Silva Fernandes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: C P P Silva - Comercio Distribuicao Entrega de Jornais e RevistasDestinatário(s): Rte Nelson Jose da Silva FernandesApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01531-2007-281-01-00-0 - RTRte: Flavia Rangel CabralRdo: R B Boeschentein Produtos Alimenticios [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Destinatário(s): Rdo R B Boeschentein Produtos Alimenticios Tomar ciência que foi deferida a devolução do prazo conforme requerido .Processo: 01598-2007-281-01-00-4 - RTRte: Angelo Jose de Vasconcelos [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]Rdo: Almeida Artes GraficasDestinatário(s): Rte Angelo Jose de Vasconcelos Tomar ciência, que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação de audiência, haja vista não haver vaga em pauta anterior .Processo: 01598-2007-281-01-00-4 - RTRte: Angelo Jose de Vasconcelos [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]Rdo: Almeida Artes GraficasDestinatário(s): Rte Angelo Jose de Vasconcelos Tomar ciência da notificação devolvida da reclamada de fl. 21 (motivo: desconhecido no local) .Processo: 01677-2006-281-01-00-4 - RTRte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, inclusive da petição de fl. 69. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de dez dias. .Processo: 01723-2005-281-01-00-4 - RTRte: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]Rdo: Dulcinea Ribeiro Moco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]Destinatário(s): Rte Odilene Gomes da Silva Deverá fornecer o número do CPF da executada .Processo: 01747-2001-281-01-00-0 - RTRte: LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: J.C. GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA Deverá requerer o que for de interesse .Processo: 00540-2003-281-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGASDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00565-2005-281-01-00-5 - RTRte: Adenecy Reis [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]Rdo: Madmoveis M C Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adenecy ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00864-2007-281-01-00-1 - RTRte: Andre Angelo Barros Barreto [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: Della Via Pneus LtdaDestinatário(s): Rte Andre Angelo Barros Barreto Tomar ciência que foi deferido o parcelamento requerido, devendo vir com o depósito mensal e sucessivo do valor devido, sendo certo que a perícia somente terá início após o depósito integral .Processo: 00611-1996-281-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DOS SANTOS MELLOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00887-2007-281-01-00-6 - RTRte: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Francisco Rangel de SouzaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00024-2006-281-01-00-8 - RTRte: Carlos Augusto Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Duveneto Industria de Alimentos LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Carolina Pereira Requerer o que for de interesse .Processo: 00452-2006-281-01-00-0 - RTRte: Alciene Coelho Aros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Eunice de Souza Oliveira (Eunice Refeicoes)Destinatário(s): Rte Alciene Coelho Aros Requerer o que for de interesse .Processo: 00536-1999-281-01-00-4 - RTRte: HERIVELTO GOMES DE FREITAS [Adv. Maria Arlinda Ayres de Almeida (OAB: RJ 658 - D)]Rdo: STR LANCHONETE LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Destinatário(s): Rte HERIVELTO GOMES DE FREITASManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00120-2006-281-01-00-6 - RTRte: Debora Rodrigues de Almeida [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]Rdo: Externato Imaculada Conceicao [Adv. Maria Helena Jorgov (OAB: RJ 75291 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Rodrigues de Almeida Manifestar-se sobre fls. 149/150 .Processo: 01823-2005-281-01-00-0 - RTRte: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Moderna Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Grinaura de FreitasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02062-1995-281-01-00-1 - RTRte: EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Rdo: TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGA LTDA. [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]Destinatário(s): Rte EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVADeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 01864-2006-281-01-00-8 - RTRte: Daniel Barroso Nunes [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Barroso Nunes Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 108 .Processo: 01957-2002-281-01-00-9 - RTRte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]Rdo: Moxuara Alimentos Ltda - ME [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Destinatário(s): Rdo Moxuara Alimentos Ltda - ME Manifestar-se sobre petição do reclamante .Processo: 01476-2004-281-01-00-5 - RTRte: GERALDO BORGES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDADestinatário(s): Rte GERALDO BORGESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00919-2006-281-01-00-2 - RTRte: Silviano de Paula Toledo Neto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: Mirax Comercio de Eletronicos e Informatica Ltda-ME [Adv. Leila Campos Nunes (OAB: RJ 125866 - D)]Destinatário(s): Rte Silviano de Paula Toledo NetoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romario Mendes Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fatta - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda, Rdo Industrias Nucleares do Brasil S/A, Rte Romario Mendes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Campos Leite de Sousa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Dr. Geraldo da Silva Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Campos Leite de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Almeida Rodrigues [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Almeida Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02029-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE GOMES TOURINHO [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE GOMES TOURINHO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-281-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Adenecy Reis [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nReu: S Moraes dos Santos Me [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu S Moraes dos Santos Me\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido, estando os documentos originais a disposição na Secretaria desta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Luiz Barreto Vasconcelos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Luiz Barreto Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.38 .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Goncalves Ribeiro [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRdo: A.C.N. Fiuza Cunha Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20\r\n\r\n(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wattila da Silva Gomes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cersan - Cooperativa de Eletrificacao Rural Sanjoanense Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wattila da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Pessanha dos Santos Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 155/159 .\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pinto de Almeida [Adv. Paula Hautequestt Raphael (OAB: RJ 111712 - D)]\r\n\r\nRdo: Agetur-Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pinto de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 145 .\r\n\r\nProcesso: 01906-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO CANECA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO COMBUSTIVEIS MILLENIO DE CAMPOS LTDA [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO CANECA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 01937-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Alves Dias [Adv. Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomasa-Sociedade Crista de Fomracao Basica Tecnica e Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Alves Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01804-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Barreto de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Barreto de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 06 da CPE .\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA CARVALHO [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, haja vista as certidões de habilitação de fls. 81/84 .\r\n\r\nProcesso: 02127-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA GOYTACAZES - MAT P CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 02226-1984-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO MORAES HEMETRIO [Adv. Claudio Gomara de Oliveira (OAB: SP 22731 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO MORAES HEMETRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fl. 1838 .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Novarino Barreira Brito [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRdo: M D Servico e Construcao Civil Ltda [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Novarino Barreira Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Luis Machado da Silva [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Luis Machado da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valderson Felismindo de Azevedo [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valderson Felismindo de Azevedo\r\n\r\nDeverá dizer de qual reclamada é o novo endereço informado .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Jose da Silva Fernandes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: C P P Silva - Comercio Distribuicao Entrega de Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Jose da Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Rangel Cabral\r\n\r\nRdo: R B Boeschentein Produtos Alimenticios [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R B Boeschentein Produtos Alimenticios\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Jose de Vasconcelos [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Jose de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência, que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação de audiência, haja vista não haver vaga em pauta anterior .\r\n\r\nProcesso: 01598-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Jose de Vasconcelos [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Jose de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida da reclamada de fl. 21 (motivo: desconhecido no local) .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda. [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, inclusive da petição de fl. 69. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulcinea Ribeiro Moco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilene Gomes da Silva\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF da executada .\r\n\r\nProcesso: 01747-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: J.C. GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 00540-2003-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00565-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adenecy Reis [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRdo: Madmoveis M C Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenecy Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Angelo Barros Barreto [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Via Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Angelo Barros Barreto\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o parcelamento requerido, devendo vir com o depósito mensal e sucessivo do valor devido, sendo certo que a perícia somente terá início após o depósito integral .\r\n\r\nProcesso: 00611-1996-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Francisco Rangel de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Francisco Rangel de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Duveneto Industria de Alimentos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Carolina Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alciene Coelho Aros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Eunice de Souza Oliveira (Eunice Refeicoes)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alciene Coelho Aros\r\n\r\nRequerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 00536-1999-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERIVELTO GOMES DE FREITAS [Adv. Maria Arlinda Ayres de Almeida (OAB: RJ 658 - D)]\r\n\r\nRdo: STR LANCHONETE LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERIVELTO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Debora Rodrigues de Almeida [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]\r\n\r\nRdo: Externato Imaculada Conceicao [Adv. Maria Helena Jorgov (OAB: RJ 75291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 149/150 .\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Grinaura de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Moderna Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Grinaura de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02062-1995-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGA LTDA. [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMMANOEL MATIAS SOARES DA SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01864-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Barroso Nunes [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Barroso Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 01957-2002-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JUNIOR DE SOUZA ALUIZIO [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRdo: Moxuara Alimentos Ltda - ME [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Moxuara Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01476-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BORGES [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silviano de Paula Toledo Neto [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: Mirax Comercio de Eletronicos e Informatica Ltda-ME [Adv. Leila Campos Nunes (OAB: RJ 125866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silviano de Paula Toledo Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 599172"
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                            "600262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00070-2006-441-01-00-4 - RTRte: Jorge de Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Luiz Carlos Dias da Costa E OUTRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge de Lima RodriguesApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00109-2008-441-01-00-5 - RTRte: Carlos da Silva Correa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Lafarge Brasil S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-441-01-00-8 - RTRte: Ivonnir Ornellas Ignacio [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Auto Viacao Trajano Serra Mar Ltda [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Trajano Serra Mar Ltdap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 26/31, fixando, em dezembro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 996,79. O réu deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-441-01-00-7 - RTRte: Dalmir Martins da Cunha [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Jose Democrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Rdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]Destinatário(s): Rdo Altineu Pires Coutinho, Rdo Jose Democrito Freitas Miguensp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 174/184, fixando, em dezembro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 2.091,63. Os réus deverão comprovar os respectivos recolhimentos, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-441-01-00-3 - RTRte: Leonardo Bia da Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S.A.p/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 174/207, fixando o valor remanescente devido a título de contribuição previdenciária, em abril de 2008, em R$ 8.574,52 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-441-01-00-8 - RTRte: Bruno Diniz Lourenco [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Destinatário(s): Rdo Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltdap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 56/63, fixando, em dezembro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 287,22. O réu deverá comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-441-01-00-3 - RTRte: VILMA VENTANIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: JOSE C.FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME FRIG.AIGUEIRA [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]Destinatário(s): Rte VILMA VENTANIAContestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-441-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Oliveira da Silva (Espolio de) [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]Rdo: Fundy Porto Velho da Cunha Ltda [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundy Porto Velho da Cunha Ltdap/ciência da HOMOLOGAÇÃO dos cálculos de fls. 50/56, fixando, em dezembro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 130,83. O réu deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-441-01-00-9 - RTRte: PAULO FRANCISCO MOTTA [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Rdo: OSMAR MELLO WERMELLINGER [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rdo OSMAR MELLO WERMELLINGERp/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 103/119, fixando, em dezembro de 2007, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 3.026,87. O réu deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-441-01-00-6 - RTRte: Mackson Emanoel Clerq Guimaraes Barros [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]Rdo: Auto Posto Formula Truck de Cordeiro Ltda [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Formula Truck de Cordeiro Ltdap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 24/31, fixando, em abril de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 689,30. o réu deverá comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00847-2005-441-01-00-0 - RTRte: Monica Aparecida santos de Freitas [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]Rdo: Esporte Clube Independente - ECI [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Aparecida santos de FreitasManifestar-se sobre peticao, fls. 140 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00120-2005-441-01-00-2 - RTRte: Monica Sias Ismerio [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: Associacao de Moradores de BanqueteDestinatário(s): Rte Monica Sias IsmerioManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00222-1999-441-01-00-9 - RTRte: ORLANDO DE POLY JUNIOR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/Ap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 610/616, fixando, em 31/01/2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 3.923,92. O réu deverá comprovar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-441-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Jose Monnerat [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AApresentar os valores que entende devidos a título de IRRF pz 05 dias \r\n\r\nId: 600262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "600157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-201-01-00-1 - RTRte: Viviane Maria XavierRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Real do Roncalli Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. SENDO PLEITEADO O SEGUINTE PELO RECLAMANTE:a) Decretação de rescisão indireta do contrato de trabalho, com a conseqüente baixa na CTPS da reclamante, com a data indicada no item I da fundamentação. b) Decretação de responsbilidade solidária das reclamadas. c) Pagamento do aviso prévio. d) Pagamento do 13º salário proporcional de 2007. e) Pagamento de férias integrais de 2006/2007 e proporcionais de 2007/2008, acrescidas de 1/3 Constitucional. f) Pagamento dos salários integrais dos meses de setembro, outubro e 14 dias de novembro/2007. g) Pagamento da multa do art.477 da CLT. h) Entrega das guias do TRCT para saque do FGTS. i) Indenização substitutiva das parcelas relativas ao seguro desemprego. j) Pagamento de diferenças de FGTS face a irregularidade nos depósitos. k) Pagamento da multa de 40% do FGTS. l) Pagamento das horas extras, face a supressão dos intervalos para refeição. m) Pagamento dos domingos em dobro. n) Honorários advocatícios na razão de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 15.800,00.\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-201-01-00-8 - RTRte: Alvacir Ferreira de OliveiraRdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO PLEITEADO O SEGUINTE PELO RECLAMANTE: a) Declaraçãoda subsidiariedade com a segunda reclamada. b) Concessão da tutela antecipada ( ALVARA à CEF para levantamento do FGTS já depositado e ofício à DRT para pagamento do seguro-desemprego) ou na impossibilidade, então, indenização equivalente. c) Pagamento de horas extras, entendendo-se como extra as horas laboradas a partir da oitava diária. d) Pagamento da diferença de FGTS, com a multa de 40% observando a projeção das horas extras. e) Pagamento da diferença de verbas do contrato de trabalho e pagamento de rescisórias observando a projeção das horas extras, reflexos do RSR ( Enunciado 172), aplicação do art. 467 da CLT, nas seguintes verbas: \r\n\r\ne.1) diferença de 6/12 de 13º salário de 2000, 12/12 de 2001, 2002, 2003, 2004. e.2) pagamento de 2/12 de 2005 de 13º salário, e.3) pagamento em dobro de 12/12 de férias, com 1/3, referente aos períodos de 00/01, 01/02,02/03, e.4) pagamento de forma simples de 12/12 de férias, com 1/3, referente ao período aquisitivo de 03/04 e 8/12 de férias proporcionais com 1/3, referente ao período referente a 2004/05. e.5) aviso prévio. f) Pagamento da multa de 40% observando a projeção das horas extras no FGTS. g) Diferença de RSR em razão das horas extras. h) Pagamento da multa do art.477,paragrafo 6º e paragrafo oitavo da CLT. i) Acréscimo de juros e correção monetária ex vi legis. i) DANOS MORAIS no valor fixado pelo Juízo ou no entendimento de reclamante que entende que não deverá ser fixado em valor menor do que R$ 15.000,00. j) Aplicação dos arts. 355 c/c 359, ambos do CPC. k) Pagamento dos honorários advocatícios na razão de 20% sobre o valor total da condenação. Dá-se a causa o valor de R$ 18.000,00, para efeito de alçada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600157"
                            ],
                            "600266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2008\r\n\r\n01801-2004-201-01-00-1 RTExequente: CLAUDIO RAMOS DA SILVAExecutado: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/APelo presente fica citado LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.327,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600266"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "598839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02304-2005-203-01-00-4 - RTRte: Homero Soares da SilvaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda fica m ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINOU A ONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS, DEVENDO OS MESMOS COMPROVAREM O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598839"
                            ],
                            "598840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00112-2006-203-01-00-4 - RTRte: Sonia Regina da Conceicao Francisco [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: Bec Academia [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rdo Bec Academia, Rte Sonia Regina da Conceicao FranciscoTomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 às 1300 horas, na sede deste Juiízo. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-203-01-00-0 - RTRte: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Posto nova Primavera II ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Galvao de Lima, Rdo Posto nova Primavera II ltdaTomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-203-01-00-7 - RTRte: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, Rte Ruy BlackmanTomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2003-203-01-00-4 - RTRte: EDUARDO MARINHO PINTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)] e OutrosRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA ME [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO MARINHO PINTO, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA METomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-203-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: ADD Rio Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADD Rio Servicos Ltda, Rte Jorge Luiz da Silva, Rdo Nova America S/ATomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-203-01-00-7 - RTRte: Wellington Reis da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]Destinatário(s): Rdo Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Rte Wellington Reis da SilvaTomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-203-01-00-5 - RTRte: Andrio Felipe Rafino [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Limpagua Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Destinatário(s): Rte Andrio Felipe Rafino, Rdo Limpagua Servicos Tecnicos LtdaTomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-203-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Rosa da Silva [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rosa da SilvaTomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-203-01-00-4 - RTRte: Wellington Pereira Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Eva Nunes Material de Construcao Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Destinatário(s): Rdo Eva Nunes Material de Construcao Ltda, Rte Wellington Pereira Braga. Tomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01954-2003-203-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TEIXEIRA Tomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-203-01-00-3 - RTRte: Lucio Barreto de Barros [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]Rdo: Rio Teste Comercio e Servicos e Representacoes Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte Lucio Barreto de Barros, Rdo Rio Teste Comercio e Servicos e Representacoes Ltda METomar ciencia da realização da Praça dia 28/07/2008 às 13:02 horas, na sede deste Juízo. Caso não haja licitante, ou não seja homologada a arrematação, fica designada a 2ª praça para o dia 01/08/2008 no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 01556-2003-203-01-00-4 - RTRte: MARTIDES RODRIGUES PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: PROJETEC GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARTIDES RODRIGUES PINTOTer ciencia de despacho de fls. 187. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-203-01-00-3 - RTRte: Ilma Oliveira Rosa dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Nardoval Libério da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ilma Oliveira Rosa dos Santos, Rdo Jaqueline Vidal Ayacahe, Rdo Nardoval Libério da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-203-01-00-1 - RTRte: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Franca dos Santos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-203-01-00-1 - RTRte: Fabio Alves Barbosa [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Rdo: MN Vieira Construcoes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Alves BarbosaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-203-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique do Nascimento Arruda [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique do Nascimento Arruda, Rdo Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02468-2005-203-01-00-1 - RTRte: Vania Conrado Guelli [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]Rdo: FAMAG Faculdade Marques Guimaraes e OutrosDestinatário(s): Rte Vania Conrado GuelliTer ciencia do arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02225-2005-203-01-00-3 - RTRte: Denise da Conceicao Furtunato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Denise da Conceicao FurtunatoManifestar-se sobre o oficio de fls.116 da DRF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2002-203-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDATomar ciencia de despacho de fls. 419. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2008-203-01-00-7 - RTRte: Fausto Gonçalves de Souza Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rte Fausto Gonçalves de Souza Júnior, Rdo Transnorte Cargas e Encomendas LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01589-2005-203-01-00-6 - RTRte: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01960-2004-203-01-00-9 - RTRte: MARIO EDUARDO PARDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: FCM FEREZIN MARTINS COMERCIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OASTer ciencia do desarquivamento Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-203-01-00-7 - RTRte: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Antelo Gonsales, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2005-203-01-00-1 - RTRte: Marcio Pontes Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-203-01-00-1 - RTRte: Nivaldo da Silva Costa [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias).\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-203-01-00-5 - RTRte: Jessica Soares de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]Rdo: Latourrele Caxiense Modas LtdaDestinatário(s): Rte Jessica Soares de LimaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01651-2007-203-01-00-1 - RTRte: Jese Gaspar Pereira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. ( fls.55/57) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2003-203-01-00-1 - RTRte: FERNANDO RANGEL ALMEIDA FRIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO RANGEL ALMEIDA FRIASTer ciencia do desarquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01747-2003-203-01-00-6 - RTRte: SERGIO RAMIRO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO RAMIRO DE ARAUJOTer ciencia do desarquivamento Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-203-01-00-1 - RTRte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]TI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rte Abel Gomes Martins, Rdo UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-203-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Cesar Capelli [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Rte Rodrigo Cesar CapelliManifestar-se sobre calculos do contador. (Fls. 77/80). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-203-01-00-1 - RTRte: Leonaldo Araújo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Rte Leonaldo Araújo da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-203-01-00-0 - ACPCgte: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Cgdo: Vanildes da Silva AlexandreDestinatário(s): Cgte Clariant S.AFornecer o endereco atual do consignado, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-203-01-00-4 - RTRte: Joel Alves Pereira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Palomo Mattos Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Joel Alves PereiraManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 55/57). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-203-01-00-0 - RTRte: Jailson Nogueira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba LtdaComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-203-01-00-4 - RTRte: Adriano Gomes de Lima [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacoes e Exportacoes Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacoes e Exportacoes LtdaComprovar o recolhimento das custas em guia própria (DARF), em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2004-203-01-00-4 - RTRte: GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIOR [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]Rdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GESSE JAMES QUEIROZ DE GOES JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-203-01-00-3 - RTRte: Selma Marianna Santos de Almeida [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]Rdo: Adriana Campos [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana CamposComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-2003-203-01-00-4 - RTRte: LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUE [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANE ANTUNES DE ALBUQUERQUETomar ciencia do despacho de fls. 114. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02304-2005-203-01-00-4 - RTRte: Homero Soares da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Homero Soares da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.103,77, ou 2.626.226,97 IDTRs. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01661-2005-203-01-00-5 - RTRte: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton da Silva MataComprovar o pagamento de R$ 810,64, referentes a cota previdenciária, em 05 dias, sobpena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-203-01-00-9 - RTRte: Eurides Claudina Sampaio [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Rdo: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]Destinatário(s): Rdo Aeronova Transportes LtdaTomar ciencia do despacho de fls.296, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-203-01-00-1 - RTRte: Lilia Martins Dantas [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]Rdo: RM Miranda 2006 Calcados Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Destinatário(s): Rte Lilia Martins Dantas, Rdo RM Miranda 2006 Calcados LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01699-2005-203-01-00-8 - RTRte: Maria Lucia Mello Garcez dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Grupo Espirita Servidores de Cristo [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Espirita Servidores de Cristo, Rte Maria Lucia Mello Garcez dos SantosTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-203-01-00-3 - ACPCgte: Distribuidora Panama de Produtos do Norte e Nordeste Ltda ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Cgdo: Nilson Jose dos Santos (Espolio de) [Adv. Ednei Pena (OAB: RJ 40221 - D)]Destinatário(s): Cgdo Nilson Jose dos Santos (Espolio de)Cumprir o determinado às fls. 30, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2001-203-01-00-7 - RTRte: PAULO JOSE BOTTEON ROMAN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO JOSE BOTTEON ROMANTomar ciencia do despacho de fls.566. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-203-01-00-1 - RTRte: Aline Giovannini Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Destinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00581-1993-203-01-00-8 - RTRte: ESPÓLIO DE MAURICIO MUNIZ (Representado por SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: NEO IMPERADOR COM. IND. REPR. LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPÓLIO DE MAURICIO MUNIZ (Representado por SELMA CRISTINA PEREIRA FIGUEIRA), Rdo NEO IMPERADOR COM. IND. REPR. LTDATomar ciencia da decisão de fls. 604/606, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-203-01-00-9 - RTRte: Gustavo de Paula Correia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Massa Falida de America Revestimentos Ltda A/C Dr. Ailton Trevisan e OutrosDestinatário(s): Rte Gustavo de Paula Correia, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.277,28, ou 1.794.714,87 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2005-203-01-00-0 - RTRte: Everaldo Ribeiro Tavares [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]Rdo: Age Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Everaldo Ribeiro TavaresContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-203-01-00-0 - INDDSPTE: Elizabeth Aparecida Vieira Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosSPDO: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]Destinatário(s): SPTE Elizabeth Aparecida Vieira FranciscoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02164-2005-203-01-00-4 - RTRte: Erika Patricia Lopes Ferreira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]Rdo: Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda ME [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Destinatário(s): Rte Erika Patricia Lopes Ferreira, Rdo Morea Caxiense Comercio de Doces Ltda METomar ciencia do despacho de fls. 116,. Convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar em 48 horas, sob pena de alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-203-01-00-3 - RTRte: Rafael da Conceicao Freire [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rafael da Conceicao FreireTer ciencia de despacho de fl. 87. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-203-01-00-1 - RTRte: Leandro Bispo Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Ipanema Stones Com Ind e Exp Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo Ipanema Stones Com Ind e Exp LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-203-01-00-2 - RTRte: Carmelita Lima de Roma [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]Rdo: Croydonmaq Industrial LtdaDestinatário(s): Rte Carmelita Lima de RomaManifestar-se sobre os documentos de fls79 à 162 conforme determinado em Ata de fls. 78. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-203-01-00-1 - RTRte: Luiz Fernando Gandra Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis LtdaComprovar o deposito do adiantamento dos honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-203-01-00-5 - RTRte: Isabel Cristina Borges Teixeira [Adv. Luis Rodrigo Carlin Diaz (OAB: RJ 134267 - D)]Rdo: IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Isabel Cristina Borges TeixeiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-203-01-00-7 - RTRte: Cléria Lopes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-203-01-00-3 - RTRte: CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 598840"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-205-01-00-6 - INDDSPTE: Nazarena Maria Virgilio dos SantosSPDO: E B da Costa Artefatos de Plasticos, Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da eclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600432"
                            ],
                            "600433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00936-2007-205-01-00-8 - RTRte: Maria Helena Alves de Almeida [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]Rdo: Sadia S.A.Destinatário(s): Rte Maria Helena Alves de AlmeidaTER VISTA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.290, VERSO. \r\n\r\nId: 600433"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00551-2004-206-01-00-4 - RTRte: WELINGTON DA COSTA LOPES [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Rte WELINGTON DA COSTA LOPESComplementar o valor devido em 48 horas, sob pena de ser liberado o valor convolado às fls.120 por Alvará e de prosseguimento da execução pela diferença ainda devida, através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00579-1999-206-01-00-3 - RTRte: SERGIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]Rdo: CARLOS CORTES FIGUEIRA, Rdo: AA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CORREA DE ARAUJOVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-206-01-00-6 - RTRte: Matheus Vieira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Mare Nostrum Participações Ltda [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Destinatário(s): Rdo Mare Nostrum Participações LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.22 .\r\n\r\nProcesso: 00476-2003-206-01-00-0 - RTRte: PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE, Rdo SADIA S/ATer ciência do despacho de fls.257 e do ofício da CEF , devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença,em 48 horas,sob pena de ser liberado o valor convolado , por Alvará, e prosseguimento da execução pela diferença ainda devida PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 00545-2008-206-01-00-0 - RTRte: Ana Izabel Bonfim dos Santos [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]Rdo: Essencial Famácia de Manipulação Ltda MEDestinatário(s): Rte Ana Izabel Bonfim dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-206-01-00-9 - RTRte: Alexandre Brito Soares de Souza [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]Rdo: Relacom Serv de Engenh Telecom Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Brito Soares de Souza, Rdo Relacom Serv de Engenh Telecom Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls.153/160 no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pelo reclamante, após 1ª reclamada e por ultimo 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-206-01-00-5 - RTRte: Sebastião de Oliveira [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: Clube Recreativo Caxiense Destinatário(s): Rte Sebastião de OliveiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01994-2002-206-01-00-0 - RTRte: FABIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRE SENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02145-2005-206-01-00-7 - RTRte: Tatiana Venuto Almeida Alves [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]Rdo: Posto Sao Jorge Ltda [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Sao Jorge LtdaTomar ciência de que o bloqueio integral de fls.33/34 foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2004-206-01-00-4 - RTRte: FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Geraldo Majela Pereira, Rdo: Jose Carlos Sell, Rdo: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte FRANQUE CARDOSO DE OLIVEIRAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01785-1999-206-01-00-0 - RTRte: ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHO [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Rdo: Jose Francisco de Barros, Rdo: Jose Ferreira da Silva, Rdo: Antonio Nunes Reis, Rdo: Carlos Mendes LeitaoDestinatário(s): Rte ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-206-01-00-6 - RTRte: Adelita Alves Sousa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Adelita Alves Sousa, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 4.112,08 OU 346.731,54 TRS \r\n\r\nProcesso: 01667-2005-206-01-00-1 - RTRte: Debora Carla Mineiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Carla Mineiro, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 6.183,89 OU 521.106,07 TRS\r\n\r\nA COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ VIR EM GPS. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-206-01-00-9 - INDDSPTE: Jose Simplicio Moreira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]SPDO: Rip Refratarios Isolan Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Simplicio Moreira Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.900,00 (MIL E NOVECENTOS REAIS),em 5 dias, sob pena de perda da prova ( fls.101) .\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-206-01-00-4 - RTRte: Luciana Amora Marinho Soares Dias [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Luciana Amora Marinho Soares DiasTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação (R$ 7.834,24 OU 660.178,77 TRS)acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a satisfação do credito, sera o deposito recursal de fls.117 convolado em penhora que, no silencio da re, sera liberado ao autor, prosseguindo-se na execução pela diferença do credito.\r\n\r\nProcesso: 01170-1993-206-01-00-9 - RTRte: SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SIND DOS EMP EM EST BANC DA BAIXADA FLUMINENSEManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-206-01-00-0 - RTRte: Rafael Carvalho Faria [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Center Cred VMA Financeira Ltda [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]Destinatário(s): Rdo Center Cred VMA Financeira LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-206-01-00-8 - RTRte: Rosangela Dutra de Freitas [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 281,03 GFIP,em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01735-2004-206-01-00-1 - RTRte: MAURICIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ORNEVALDO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: PEDRO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ROBERTO JOSE DUARTE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: VALMIR TELES DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: IZAIAS CORREA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ANTONIO SILVA DA CRUZ [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: ANTONIO JANOARIO DA SILVA NETO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: PEDRO PAULO DUTRA DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01559-1999-206-01-00-0 - RTRte: VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Gilson Marinho de Resende, Rdo: Edgard de Freitas, Rdo: JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.92/93, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-206-01-00-5 - RTRte: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos e do despacho de fls.562, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:CRÉDITO DO AUTOR:R$ 46.596,63 E COTA PREVIDENCIÁRIA:R$ 3.583,05.\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-206-01-00-4 - RTRte: Rosilaine Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Assimc Associacao Industrial do Municipio de Duque de Caxias [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]Destinatário(s): Rdo Assimc Associacao Industrial do Municipio de Duque de CaxiasTomar ciência de que o bloqueio integral de fls. foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-1996-206-01-00-8 - RTRte: ROSINETE ANSELMO PEREIRA [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]Rdo: LUIZ HENRIQUE DO COUTO GIFFONI, Rdo: CANDIDO JOSE MALHEIROS DO VAL JUNIOR, Rdo: CARLOS ALBERTO MARTINS LEAO, Rdo: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINETE ANSELMO PEREIRAVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-206-01-00-9 - RTRte: ELAINE GAMA DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE GAMA DA SILVAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-206-01-00-0 - RTRte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls.478; Devolvido seu prazo de 10 dias para manifestações sobre oficios .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-206-01-00-0 - RTRte: Viviane Luz Brazao [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Almir Augusto Fiorio, Rdo: Aldemir de Oliveira de Almeida, Rdo: Alfarma Duque LtdaDestinatário(s): Rte Viviane Luz BrazaoVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-206-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-206-01-00-1 - RTRte: Rosivaldo Nogueira de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Clube Recreativo Caxiense [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Recreativo Caxiense, Rte Rosivaldo Nogueira de SouzaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTotal:R$ 15.621,05 OU 1.313.359,95 TRS \r\n\r\nProcesso: 00769-2003-206-01-00-8 - RTRte: JOSE CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: TWR BRASIL LTDA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO DE FRANCAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00788-1996-206-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE JEDAIAS DA SILVA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]Rdo: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rdo CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA, Rte ESPOLIO DE JEDAIAS DA SILVATomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 5.448,49 OU 459.330,94 TRS. \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-206-01-00-6 - RTRte: EDVALDO OLIVEIRA INACIO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO OLIVEIRA INACIOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-206-01-00-2 - RTRte: Sergio Tadeu de Almeida Violante [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: Cargoflex Niveladores Ltda [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)]Destinatário(s): Rdo Cargoflex Niveladores Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-206-01-00-3 - RTRte: Rogerio Irineu da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Irineu da Silva, Rdo WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.\r\n\r\nTOTAL:R$ 194,81 OU 16.438,14 TRS ATUALIZADOS ATÉ 01/06/08. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-206-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Lima dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Lima dos SantosEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-206-01-00-9 - RTRte: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Irenice Bento da SilvaAtender a promocao do setor de calculos, COMPLEMENTANDO seus cálculos, procedendo a atualização , conforme despacho de fls.192, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-206-01-00-0 - RTRte: Jose Soares de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Soares de LimaConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-206-01-00-6 - RTRte: Carlos Renato dos Santos Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Renato dos Santos Rocha, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario de cada uma das reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2004-206-01-00-2 - RTRte: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)], Rte: EDUARDO OLIVEIRA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO OLIVEIRA SILVA, Rte OSEAS GOMES DE OLIVEIRAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. TUDO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01328-2004-206-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME, Rdo: MARCO ANTONIO GASPAR e MAGDA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA (SOCIOS), Rdo: MARIA CRISTINA MARTINS DE LIMA (SOCIA)Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-206-01-00-1 - RTRte: Francisco Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]Rdo: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01393-2006-206-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Medina Possidonio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Cecomja Centro Comunitario Jardim Anhanga [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Medina PossidonioManifestar-se sobre peticao de fls.60, em 5 dias .\r\n\r\nId: 593417"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "598745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01238-1996-471-01-00-8 - RTRte: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte LEIDE MARIA ZACARIAS FREITASApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 01239-2004-471-01-00-3 - RTRte: JULIANO SOUZA SOARES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]Destinatário(s): Rte JULIANO SOUZA SOARESIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 01240-2004-471-01-00-8 - RTRte: VILTA ARAUJO SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]Destinatário(s): Rte VILTA ARAUJO SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 01242-2004-471-01-00-7 - RTRte: MORETE LIMA DE MELLO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - MEDestinatário(s): Rte MORETE LIMA DE MELLOIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 01250-2004-471-01-00-3 - RTRte: ADEMIR VICTOR DE ANDRADE [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMIR VICTOR DE ANDRADEIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 01249-2004-471-01-00-9 - RTRte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: ADEMIR DUTRA LEAL - MEDestinatário(s): Rte CELIO ALVES DA SILVAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01238-1996-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO SOUZA SOARES [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANO SOUZA SOARES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01240-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILTA ARAUJO SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILTA ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MORETE LIMA DE MELLO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MORETE LIMA DE MELLO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01250-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR VICTOR DE ANDRADE [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nId: 598745"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01255-2005-482-01-00-0 - RTRte: Luciano Consolini Leite [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA, Rdo Petroleo Brasileiro S/A PetrobrasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01228-2006-482-01-00-9 - RTRte: Luiz Celso Guimaraes Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]Destinatário(s): Rdo Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01223-2005-482-01-00-5 - RTRte: Nedio Lopes Maciel [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]Rdo: Press Rope Industria e Comercio LTDA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]Destinatário(s): Rdo Press Rope Industria e Comercio LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01248-2006-482-01-00-0 - RTRte: Marcelo Fernandes Nogueira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Alternativa Prestadora de ServicosDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes NogueiraTomar ciencia de que a ação foi arquivada em 08 dias .Processo: 01270-2005-482-01-00-9 - RTRte: Helio Carlos Venancio de Souza [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado RJ Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Helio Carlos Venancio de SouzaTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos em 05 diasProcesso: 01296-2007-482-01-00-9 - RTRte: Gllotieber Assis da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00977-2006-482-01-00-9 - RTRte: Robson Pereira Freitas [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]Rdo: Jetmar Servicos Maritimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Jetmar Servicos Maritimos Ltda, Rte Robson Pereira FreitasManifestar-se sobre a precatoria devolvida de fls.95 e seguintes em 05 diasProcesso: 01049-2006-482-01-00-1 - RTRte: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]Destinatário(s): Rte Helena Henriques, Rdo Miguel Jorge Bastos FarayTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00941-2006-482-01-00-5 - RTRte: Joseleno de Freitas Nunes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda), Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Consolini Leite [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Celso Guimaraes Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wincontrol Comercio de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nedio Lopes Maciel [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRdo: Press Rope Industria e Comercio LTDA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Press Rope Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Nogueira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Alternativa Prestadora de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi arquivada em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Carlos Venancio de Souza [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado RJ Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Carlos Venancio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gllotieber Assis da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira Freitas [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRdo: Jetmar Servicos Maritimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jetmar Servicos Maritimos Ltda, Rte Robson Pereira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a precatoria devolvida de fls.95 e seguintes em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena Henriques [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Miguel Jorge Bastos Faray [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Henriques, Rdo Miguel Jorge Bastos Faray\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joseleno de Freitas Nunes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda) [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda), Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nId: 592593"
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                            "592594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01126-2005-482-01-00-2 - RTRte: Valceni Jose do nascimento Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rdo Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 01057-2007-482-01-00-9 - RTRte: Wagner Mela da Conceicao [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]Rdo: Shopping das Aguas LtdaDestinatário(s): Rte Wagner Mela da ConceicaoApresentar calculos de liquidacao em 10 diasProcesso: 01046-2006-482-01-00-8 - RTRte: Simone da Conceicao Fernandes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Destinatário(s): Rte Simone da Conceicao Fernandes, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01066-2006-482-01-00-9 - RTRte: Joselaine Albino Alzemand [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]Rdo: Air Suport Comercio e Servico Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Joselaine Albino AlzemandTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01108-2006-482-01-00-1 - RTRte: Leandro Silva dos Santos [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro Silva dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Safos Fornecedora de Navios LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00179-2006-482-01-00-7 - RTRte: Leandro Lopes [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]Rdo: Denilson SalgadoDestinatário(s): Rte Leandro LopesDizer se cumprido ou não o acordo em 05 diasProcesso: 00517-2006-482-01-00-0 - RTRte: Edinei de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edinei de SouzaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00647-2005-482-01-00-2 - RTRte: Nelson Geraldo Costa Jose [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Geraldo Costa JoseRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00306-2006-482-01-00-8 - RTRte: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: B S M Engenharia S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Jaco de Souza MercesTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valceni Jose do nascimento Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Mela da Conceicao [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping das Aguas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Mela da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Conceicao Fernandes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Conceicao Fernandes, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joselaine Albino Alzemand [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Suport Comercio e Servico Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselaine Albino Alzemand\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Silva dos Santos [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Silva dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lopes [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nRdo: Denilson Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Lopes\r\n\r\nDizer se cumprido ou não o acordo em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinei de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinei de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Geraldo Costa Jose [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Geraldo Costa Jose\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: B S M Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaco de Souza Merces\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 592594"
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                                "Processo: 01142-2006-482-01-00-6 - RTRte: Josevan Francisco Teles da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Josevan Francisco Teles da Silva, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01174-2006-482-01-00-1 - RTRte: Marcelo Moore Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: BSM Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Moore NascimentoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 01131-2007-482-01-00-7 - RTRte: Emerson Louza de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rte Emerson Louza de Lima, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01174-2007-482-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Souza Clemente [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Souza Clemente, Rdo Seven Seguranca e Vigilancia Privada LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01205-2007-482-01-00-5 - RTRte: Edson Tavares Sena [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dia .Processo: 01167-2006-482-01-00-0 - RTRte: Mila de Abreu Vasconcelos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB´S [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB´SManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00250-2004-482-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA, Rdo TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00071-2006-482-01-00-4 - ACPUAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Reu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00059-2006-482-01-00-0 - INDDSPTE: Joel Oliveira Neves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Joel Oliveira NevesComprovar o recolhimento das custas em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josevan Francisco Teles da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josevan Francisco Teles da Silva, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Moore Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Moore Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Louza de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rte Emerson Louza de Lima, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Souza Clemente [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Souza Clemente, Rdo Seven Seguranca e Vigilancia Privada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Tavares Sena [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndia .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mila de Abreu Vasconcelos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB´S [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe De La Pax Comercio de Alimentos Ltda-BOB´S\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00250-2004-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA, Rdo TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-482-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO/NF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-482-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joel Oliveira Neves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joel Oliveira Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias \r\n\r\nId: 592595"
                            ],
                            "592596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00915-2007-482-01-00-8 - RTRte: Roberval Carlos Aprigio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da devolucao do prazo de 10 diasProcesso: 00935-2005-482-01-00-7 - RTRte: Maria de Lourdes Ranges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jeronymo Machado de Souza (OAB: RJ 110661 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00941-2007-482-01-00-6 - RTRte: Edenilson Mendes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00912-2007-482-01-00-4 - ACPCgte: Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Cgdo: Joelma Santos FerreiraDestinatário(s): Cgte Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-MacaeTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00972-2006-482-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Medisico Saude Ocupacional Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues Flor de OliveiraTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos em 05 diasProcesso: 00933-2007-482-01-00-0 - INDDSPTE: Luiz Renato Chaboudet da Costa [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]SPDO: Consorcio PCP - Engevix [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Consorcio PCP - Engevix, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00947-2006-482-01-00-2 - RTRte: Rellyson dos Santos Bastos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Transocean Brasil Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00486-2006-482-01-00-8 - RTRte: Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]Rdo: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Aparecida da Silva Ferreira SantanaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00387-2006-482-01-00-6 - RTRte: Rubens Pires da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Destinatário(s): Rte Rubens Pires da SilvaManifestar-se sobre a notificação devolvida da ré em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Carlos Aprigio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ranges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Jeronymo Machado de Souza (OAB: RJ 110661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Mendes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-482-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joelma Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Medisico Saude Ocupacional Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-482-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Renato Chaboudet da Costa [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nSPDO: Consorcio PCP - Engevix [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Consorcio PCP - Engevix, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00947-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rellyson dos Santos Bastos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Aparecida da Silva Ferreira Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Pires da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Pires da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da ré em 05 dias\r\n\r\nId: 592596"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00536-2008-482-01-00-9 - RTRte: Idezir de Oliveira Teotonio [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]Rdo: Rápido São Cristovão LtdaDestinatário(s): Rte Idezir de Oliveira TeotonioCompletar a inicial em 10 dias (falta o PIS) .Processo: 00497-2005-482-01-00-7 - RTRte: Raimundo Braulino de Medeiros [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Braulino de MedeirosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00493-2008-482-01-00-1 - RTRte: Leandro de Oliveira Ventura [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]Rdo: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá LtdaDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira VenturaCompletar a inicial em 10 dias (fakta PIS) .Processo: 00532-2008-482-01-00-0 - RTRte: Douglas dos Santos Souza [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]Rdo: A C Bassan Conservadora ME(CONSERVADORA PAULISTA)Destinatário(s): Rte Douglas dos Santos SouzaCompletar a incial em 10 dias Processo: 00399-2007-482-01-00-1 - RTRte: Reginaldo Ferreira de Freitas [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Ferreira de Freitas, Rdo World Service Empreendimentos S/C LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00348-2007-482-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Gomes Terra [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e OutrosRdo: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Gomes TerraRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00398-2006-482-01-00-6 - RTRte: Edezio Baldoino [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edezio Baldoino, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00322-2006-482-01-00-0 - ADIVAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Reu: Stol Offshore S.A e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de JaneiroEfetuar o pagamento das custas, da multa e da indenização reversivel às rés pela litigância de má -fé no prazo de 30 dias, sob pena de execução .Processo: 00339-2005-482-01-00-7 - RTRte: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adibe Fiuza Rangel, Rdo Aibel Óleo e Gás Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00536-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Idezir de Oliveira Teotonio [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idezir de Oliveira Teotonio\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (falta o PIS) .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Braulino de Medeiros [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Braulino de Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Ventura [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira Ventura\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (fakta PIS) .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas dos Santos Souza [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRdo: A C Bassan Conservadora ME(CONSERVADORA PAULISTA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas dos Santos Souza\r\n\r\nCompletar a incial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ferreira de Freitas [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ferreira de Freitas, Rdo World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Gomes Terra [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Senhora de Fatima Construtora de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Gomes Terra\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edezio Baldoino [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edezio Baldoino, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-482-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nReu: Stol Offshore S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Ind do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, da multa e da indenização reversivel às rés pela litigância de má -fé no prazo de 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adibe Fiuza Rangel, Rdo Aibel Óleo e Gás Ltda, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nId: 592597"
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                                "Processo: 00547-2006-482-01-00-7 - RTRte: Almir de Carvalho Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Almir de Carvalho Pinheiro, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00572-2005-482-01-00-0 - RTRte: Josimar Carvalho Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Josimar Carvalho Borges, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00567-2007-482-01-00-9 - RTRte: Lailson Bueno [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Lailson Bueno, Rdo SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda Ter vista do oficio de fls 118/119 em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias .Processo: 00575-2005-482-01-00-3 - RTRte: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Almeida, Rdo Petroleo Brasileiro S/A PetrobrasTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00583-2007-482-01-00-1 - RTRte: Roberto Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)] e OutrosRdo: Multitek Servicos de Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Espirito Santo Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova em 05 diasProcesso: 00550-2007-482-01-00-1 - RTRte: Luiz Sergio Batista de Faria [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Ejoran Editora de Jornais Revistas e Agencia de Noticias Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Sergio Batista de FariaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 diasProcesso: 00577-2005-482-01-00-2 - RTRte: Jether de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jether de Oliveira Silva, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00554-2007-482-01-00-0 - RTRte: Delso Alves Barreto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Coopemmae N/P SR MAURICIO SANTOS e OutrosDestinatário(s): Rte Delso Alves BarretoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00503-2007-482-01-00-8 - INDDSPTE: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]SPDO: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Max Carl Plank Lima Viana, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO Trico Servicos Maritimos LtdaDefiro a prova pericial a cargo da ré. Venham as partes no prazo individual e sucessivo de 10 dias com permeio de 05 apresentar quesitos e assistentes .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Carvalho Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Carvalho Pinheiro, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00572-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Carvalho Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josimar Carvalho Borges, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lailson Bueno [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lailson Bueno, Rdo SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer vista do oficio de fls 118/119 em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge de Almeida, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Espirito Santo\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sergio Batista de Faria [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Ejoran Editora de Jornais Revistas e Agencia de Noticias Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Sergio Batista de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jether de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jether de Oliveira Silva, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delso Alves Barreto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemmae N/P SR MAURICIO SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delso Alves Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00503-2007-482-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Max Carl Plank Lima Viana [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nSPDO: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Max Carl Plank Lima Viana, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nDefiro a prova pericial a cargo da ré. Venham as partes no prazo individual e sucessivo de 10 dias com permeio de 05 apresentar quesitos e assistentes .\r\n\r\nId: 592598"
                            ],
                            "592599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00376-2004-482-01-00-4 - RTRte: GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]Rdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rte GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 05 diasProcesso: 00382-2004-482-01-00-1 - RTRte: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rdo Vecto Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00378-2008-482-01-00-7 - RTRte: Danielly de Vasconcellos Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: Ok Eletro Macaé Comécio de Eletrodomésticos LtdaDestinatário(s): Rte Danielly de Vasconcellos LimaCompletar a incial em 10 dias Processo: 00204-2004-482-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DAUT [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: BRASITEST LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASITEST LTDA, Rte JOSE CARLOS DAUT, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASTomar ciência do despacho de fl. 675: .... Não há o que liquidar, remetam-se os autos ao arquivo com baixa... Prazo: 05 dias .Processo: 00123-2006-482-01-00-2 - RTRte: Alexandre de Loiola Galisa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Loiola Galisa, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Rdo Safos Fornecedora de Navios LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00146-2005-482-01-00-6 - RTRte: Chrystian Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Chrystian Ferreira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00056-2005-482-01-00-5 - RTRte: Gilson De Azevedo Possidonio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson De Azevedo Possidonio, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00084-2005-482-01-00-2 - RTRte: Francivaldo da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Francivaldo da Silva Santos, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00038-2005-482-01-00-3 - RTRte: Jorge Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Vieira, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00376-2004-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE VIANA DE SOUZA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rdo Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danielly de Vasconcellos Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Ok Eletro Macaé Comécio de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielly de Vasconcellos Lima\r\n\r\nCompletar a incial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00204-2004-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DAUT [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASITEST LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASITEST LTDA, Rte JOSE CARLOS DAUT, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 675: .... Não há o que liquidar, remetam-se os autos ao arquivo com baixa... Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Loiola Galisa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Loiola Galisa, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Chrystian Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Chrystian Ferreira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00056-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson De Azevedo Possidonio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson De Azevedo Possidonio, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francivaldo da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francivaldo da Silva Santos, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Vieira, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nId: 592599"
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                            "592600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00785-2005-482-01-00-1 - RTRte: Edmilson Carlos Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson Carlos Ferreira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00811-2005-482-01-00-1 - RTRte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Ricardo Ribeiro dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00782-2005-482-01-00-8 - RTRte: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Leonir de Souza Nunes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00812-2005-482-01-00-6 - RTRte: Jose da Silva Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose da Silva Maia, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PetrobrasTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00805-2006-482-01-00-5 - RTRte: Margareth Carvalho dos Santos Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: Colegio Saint PeterDestinatário(s): Rte Margareth Carvalho dos Santos SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 diasProcesso: 00794-2005-482-01-00-2 - RTRte: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]Rdo: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Lima BarretoTomar ciencia da sentença homologatória de fl. 166 em 05 dias. Venha ainda o autor com o depósito em 15 dias .Processo: 00808-2007-482-01-00-0 - RTRte: Douglas de Abreu Castro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e OutrosDestinatário(s): Rte Douglas de Abreu CastroTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00352-2007-482-01-00-8 - RTRte: Edson Antonio Scandian [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Antonio Scandian, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Pride do Brasil LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls 229 e seguintes em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias iniciando pelo reclamante .Processo: 00148-2004-482-01-00-4 - RTRte: ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANT MAC MANUT TEC LTDA SERV COMERCIO (TECMAN) [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rte ALCEIR RIBEIRO MONTEIROContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Carlos Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Carlos Ferreira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonir de Souza Nunes, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Maia, Rdo Petroleo Brasileiro SA - Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Carvalho dos Santos Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Saint Peter\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Lima Barreto [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nRdo: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Lima Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fl. 166 em 05 dias. Venha ainda o autor com o depósito em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas de Abreu Castro [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas de Abreu Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00352-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Antonio Scandian [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Antonio Scandian, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 229 e seguintes em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias iniciando pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00148-2004-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT MAC MANUT TEC LTDA SERV COMERCIO (TECMAN) [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias\r\n\r\nId: 592600"
                            ],
                            "592601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00437-2007-482-01-00-6 - RTRte: Ademir Coimbra de Souza (Espolio de) r/p Jose Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir Coimbra de Souza (Espolio de) r/p Jose Rodrigues de SouzaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00450-2008-482-01-00-6 - RTRte: Wagner Tavares Monteiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Transportadora Coutinho Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Tavares MonteiroCompletar a inicial em 10 dias (falta CNPJ da 2a. re) .Processo: 00447-2008-482-01-00-2 - RTRte: Edney Mota Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: Expander Manutenção LtdaDestinatário(s): Rte Edney Mota GomesCompletar a inicial em 10 dias (falta PIS) .Processo: 00476-2008-482-01-00-4 - RTRte: Andre Luis Bastos Primo [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]Rdo: Logistech Entregas e Logistica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luis Bastos PrimoCompletar a inicial em 10 dias (falta o PIS) .Processo: 00321-2007-482-01-00-7 - RTRte: Almir Barboza Brito [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]Rdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Almir Barboza Brito, Rdo Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00080-2007-482-01-00-6 - RTRte: Antonio Pinto de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pinto de Oliveira, Rdo Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00267-2006-482-01-00-9 - RTRte: Celio Peixoto dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Sereno Transportes Maritimos LtdaDestinatário(s): Rte Celio Peixoto dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00482-2008-482-01-00-1 - RTRte: Edna Silvestre Barbosa Paula [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e OutrosDestinatário(s): Rte Edna Silvestre Barbosa PaulaCompletar a incial em 10 dias Processo: 00433-2007-482-01-00-8 - RTRte: Roberto Bitencourt Estanhe [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)] e OutrosRdo: Fibra - Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Bitencourt EstanheFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Coimbra de Souza (Espolio de) r/p Jose Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Coimbra de Souza (Espolio de) r/p Jose Rodrigues de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Tavares Monteiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Coutinho Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Tavares Monteiro\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (falta CNPJ da 2a. re) .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edney Mota Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Expander Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edney Mota Gomes\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (falta PIS) .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Bastos Primo [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Entregas e Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Bastos Primo\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias (falta o PIS) .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Barboza Brito [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Barboza Brito, Rdo Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pinto de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pinto de Oliveira, Rdo Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celio Peixoto dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereno Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00482-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edna Silvestre Barbosa Paula [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Silvestre Barbosa Paula\r\n\r\nCompletar a incial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bitencourt Estanhe [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fibra - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Bitencourt Estanhe\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias\r\n\r\nId: 592601"
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                            "592602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00645-2005-482-01-00-3 - RTRte: Assisval Cerqueira Junior [Adv. Decio Machado Borba Netto (OAB: RJ 113473 - B)]Rdo: LUIZ ANTONIO PINTO LEITEDestinatário(s): Rte Assisval Cerqueira JuniorRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00641-2006-482-01-00-6 - RTRte: Rosani Lima Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Destinatário(s): Rdo Clinica Sao Lucas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00573-2005-482-01-00-4 - RTRte: Jose Osnir da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Osnir da Silva Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00115-2004-482-01-00-4 - RTRte: DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]Rdo: CONSORCIO PCP ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 diasProcesso: 00221-2007-482-01-00-0 - RTRte: Maria da Conceicao Pereira Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Pereira Souza, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis LtdaTer vista da manifestação do MPT de fls. 294/299 em 05 dias .Processo: 00086-2005-482-01-00-1 - RTRte: Marcio Paula da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Paula da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00266-2004-482-01-00-2 - RTRte: SERGIO SILVA DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: DAWNSTEC POWER LTDADestinatário(s): Rte SERGIO SILVA DO ROSARIOTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00284-2007-482-01-00-7 - RTRte: George Henry Garcia Cotting [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Rdo: Agergy do Brasil S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rdo Agergy do Brasil S.A., Rte George Henry Garcia CottingTomar ciencia do despacho de fl. 62 verso em 05 diasProcesso: 00212-2006-482-01-00-9 - RTRte: Marcelo Vinicius da Fonseca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: B J Service do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo B J Service do Brasil Ltda, Rte Marcelo Vinicius da FonsecaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Assisval Cerqueira Junior [Adv. Decio Machado Borba Netto (OAB: RJ 113473 - B)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ANTONIO PINTO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Assisval Cerqueira Junior\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Lima Soares [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Osnir da Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Osnir da Silva Santos, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2004-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO PCP ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Pereira Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Pereira Souza, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTer vista da manifestação do MPT de fls. 294/299 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Paula da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Paula da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2004-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVA DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SILVA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: George Henry Garcia Cotting [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRdo: Agergy do Brasil S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agergy do Brasil S.A., Rte George Henry Garcia Cotting\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 62 verso em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vinicius da Fonseca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: B J Service do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B J Service do Brasil Ltda, Rte Marcelo Vinicius da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 592602"
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                                "Processo: 00882-2005-482-01-00-4 - RTRte: Damiao Maecelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Damiao Maecelino da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00828-2006-482-01-00-0 - RTRte: Camila Martins Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Marcelle ModasDestinatário(s): Rte Camila Martins RodriguesRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00890-2005-482-01-00-0 - RTRte: Dilson de Souza Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Dilson de Souza Franca, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00902-2005-482-01-00-7 - RTRte: Robson Frederico da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras, Rte Robson Frederico da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00842-2006-482-01-00-3 - RTRte: Alfredino Alves da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredino Alves da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00898-2007-482-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Balbino dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e OutrosRdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Rdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00845-2007-482-01-00-8 - RTRte: Ricardo Rodrigues Brasileiro [Adv. Alexander (OAB: RJ 128022 - D)]Rdo: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Municipal de Carapebus Destinatário(s): Rte Ricardo Rodrigues BrasileiroTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 00820-2007-482-01-00-4 - RTRte: Romerito Thiago Carvalho Viana [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Fama Beer Comercio de Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Romerito Thiago Carvalho VianaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00825-2005-482-01-00-5 - RTRte: Renato Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Dawnstec Power LtdaDestinatário(s): Rte Renato Alves da SilvaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Maecelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Maecelino da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Camila Martins Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelle Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Martins Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00890-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilson de Souza Franca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson de Souza Franca, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Frederico da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras, Rte Robson Frederico da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alfredino Alves da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredino Alves da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Balbino dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues Brasileiro [Adv. Alexander (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Municipal de Carapebus \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Rodrigues Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Romerito Thiago Carvalho Viana [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Fama Beer Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romerito Thiago Carvalho Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00825-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nId: 592603"
                            ],
                            "592604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01014-2006-482-01-00-2 - ACPCgte: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Cgdo: Izis Paxeco Monteiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]Destinatário(s): Cgte Hortigil Hortifruti S.A, Cgdo Izis Paxeco MonteiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01045-2006-482-01-00-3 - INDDSPTE: Leonardo de Lima Gomes [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)]SPDO: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Leonardo de Lima Gomes, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00985-2006-482-01-00-5 - RTRte: Anderson da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da Silva Santos, Rdo Milton dos Santos e Companhia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01004-2007-482-01-00-8 - RTRte: Carmem Souza Ramos [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: Wellcon Treinamento e Consultoria Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rte Carmem Souza Ramos, Rdo Wellcon Treinamento e Consultoria LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00991-2006-482-01-00-2 - RTRte: Genelicio Francisco das Neves [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Destinatário(s): Rte Genelicio Francisco das Neves, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das OstrasTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00361-2007-482-01-00-9 - INDDSPTE: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): SPTE Ailton Rodrigues de Campos Comprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais conforme ata de fls. 957 em 05 diasProcesso: 00015-2007-482-01-00-0 - RTRte: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Vagner Nunes Rodrigues, Rdo Vigo Central de Servicos LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00205-2004-482-01-00-5 - RTRte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDADestinatário(s): Rte CIRLEI MACHADO DOS SANTOSRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00482-2005-482-01-00-9 - RTRte: Gilda da Conceicao Paula [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: V dos Santos Marins - ME [Adv. Ricardo Trindade C. da Silva (OAB: RJ 143747 - D)]Destinatário(s): Rte Gilda da Conceicao PaulaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-482-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nCgdo: Izis Paxeco Monteiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortigil Hortifruti S.A, Cgdo Izis Paxeco Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-482-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Leonardo de Lima Gomes [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)]\r\n\r\nSPDO: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Leonardo de Lima Gomes, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00985-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Santos, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Souza Ramos [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Wellcon Treinamento e Consultoria Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Souza Ramos, Rdo Wellcon Treinamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00991-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genelicio Francisco das Neves [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genelicio Francisco das Neves, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2007-482-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ailton Rodrigues de Campos\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais conforme ata de fls. 957 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rte Vagner Nunes Rodrigues, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLEI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00482-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilda da Conceicao Paula [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: V dos Santos Marins - ME [Adv. Ricardo Trindade C. da Silva (OAB: RJ 143747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda da Conceicao Paula\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nId: 592604"
                            ],
                            "592606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00678-2006-482-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Batista Suzano, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00701-2005-482-01-00-0 - RTRte: Robson Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Robson Alves da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00716-2007-482-01-00-0 - RTRte: Celio Berudi [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Celio Berudi, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00691-2005-482-01-00-2 - RTRte: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00691-2006-482-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto de Araujo [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]Rdo: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de Araujo, Rdo Sigma Engenharia S/S LtdaTomar ciencia de que foi designado o dia 26/08/08 às 11h20 para oitiva da testemunha perante a 16a. VT do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Rio de Janeiro-RJ .Processo: 00514-2006-482-01-00-7 - RTRte: Pablo Agostinho dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LtdaDestinatário(s): Rte Pablo Agostinho dos SantosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00608-2005-482-01-00-5 - RTRte: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]Destinatário(s): Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00710-2007-482-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00495-2006-482-01-00-9 - RTRte: Claudio Jose Pereira rangel [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Jose Pereira rangel, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Batista Suzano, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Robson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Berudi [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Berudi, Rdo Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Araujo [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Araujo, Rdo Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/08/08 às 11h20 para oitiva da testemunha perante a 16a. VT do Rio de Janeiro, sito à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nProcesso: 00514-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pablo Agostinho dos Santos [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo Agostinho dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Pereira rangel [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Pereira rangel, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nId: 592606"
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                                "Processo: 00415-2005-482-01-00-4 - RTRte: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00414-2005-482-01-00-0 - RTRte: Pedro Leal Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Leal Soares, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00418-2006-482-01-00-9 - RTRte: Joarez da Silva Tavares [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Joarez da Silva TavaresRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00427-2006-482-01-00-0 - RTRte: Valdemir Cristino da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Formix Sistema de Obras LtdaDestinatário(s): Rte Valdemir Cristino da SilvaTomar ciencia da decisao proferida: arquivem-se os autos sem baixa em 08 diasProcesso: 00050-2005-482-01-00-8 - RTRte: Gilmar dos Santos Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilmar dos Santos Chaves, Rdo Petroleo Brasileiro S/A PETROBRASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 00140-2005-482-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz PintoContestar embargos `a execucao/devedor em 05 diasProcesso: 00414-2007-482-01-00-1 - RTRte: Sheila Ferreira Goncalves [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]Rdo: FC Pontes Material de Costrucao n/p Sr. Fabricio Carvalho PontesDestinatário(s): Rte Sheila Ferreira GoncalvesApresentar calculos de liquidacao em 10 diasProcesso: 00271-2004-482-01-00-5 - RTRte: SALUSTIANO FERNANDES LIMA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: CONSORCIO PCP - ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSORCIO PCP - ENGEVIX, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rte SALUSTIANO FERNANDES LIMAApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00390-2008-482-01-00-1 - RTRte: Carivaldina Cardoso Correa [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]Rdo: Cilsa da Mota Dias Confecções MEDestinatário(s): Rte Carivaldina Cardoso CorreaTomar ciencia de que a ação foi arquivada. Prazo: 08 dias Pagar as custas de R$ 187,03 através de DARF cód. 80l9\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei da Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00414-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Leal Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Leal Soares, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joarez da Silva Tavares [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joarez da Silva Tavares\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Cristino da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Formix Sistema de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Cristino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida: arquivem-se os autos sem baixa em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar dos Santos Chaves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar dos Santos Chaves, Rdo Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00140-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pinto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Ferreira Goncalves [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nRdo: FC Pontes Material de Costrucao n/p Sr. Fabricio Carvalho Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Ferreira Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SALUSTIANO FERNANDES LIMA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO PCP - ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO PCP - ENGEVIX, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Rte SALUSTIANO FERNANDES LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00390-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carivaldina Cardoso Correa [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria (OAB: RJ 63806 - D)]\r\n\r\nRdo: Cilsa da Mota Dias Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carivaldina Cardoso Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi arquivada. Prazo: 08 dias Pagar as custas de R$ 187,03 através de DARF cód. 80l9\r\n\r\nId: 592607"
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                                "Processo: 00776-2005-482-01-00-0 - RTRte: Carlos Andre Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Andre Batista, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00772-2007-482-01-00-4 - RTRte: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Rte Rudolph Kleber de Senna PantelApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00774-2007-482-01-00-3 - RTRte: Lauro Bento de Assis [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lauro Bento de Assis, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Riviera Engenharia e Comercio LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00779-2005-482-01-00-4 - RTRte: Jorge Francisco Agostinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Francisco Agostinho, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00726-2007-482-01-00-5 - RTRte: Cimone Carvalho Rosa [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e OutrosDestinatário(s): Rte Cimone Carvalho RosaTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 00724-2005-482-01-00-4 - RTRte: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Evalto da Silva Vaz, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00095-2005-482-01-00-2 - RTRte: Gustavo de Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo de Azevedo Ribeiro, Rdo Vetco Aibel do Brasil LTDAApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00045-2006-482-01-00-6 - RTRte: Ednilson Celestino Valentim [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ednilson Celestino Valentim, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Rdo Transeletron Servicos Tecnicos Especializados LtdaTomar ciência de que foi designado o dia 16.06.08 as 14h10 para oitiva das testemunhas perante a 2a VT de Campos .Processo: 00464-2005-482-01-00-7 - RTRte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Maciel Nogueira, Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaManifeste o autor e a primeira ré sobre os cálculos da segunda ré em 10 dias nos termos do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Batista, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rudolph Kleber de Senna Pantel [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Rte Rudolph Kleber de Senna Pantel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Bento de Assis [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Bento de Assis, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco Agostinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco Agostinho, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cimone Carvalho Rosa [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cimone Carvalho Rosa\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evalto da Silva Vaz, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo de Azevedo Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo de Azevedo Ribeiro, Rdo Vetco Aibel do Brasil LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Celestino Valentim [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson Celestino Valentim, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Rdo Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16.06.08 as 14h10 para oitiva das testemunhas perante a 2a VT de Campos .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Maciel Nogueira, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifeste o autor e a primeira ré sobre os cálculos da segunda ré em 10 dias nos termos do art. 879 da CLT .\r\n\r\nId: 592608"
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                            "596082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n00796-2004-491-01-00-1 RTExequente: VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINSExecutado: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDAPelo presente fica citado HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.643,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00997-2004-491-01-00-9 RTExequente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAExecutado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDAPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.402,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00798-2004-491-01-00-0 RTExequente: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRAExecutado: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDAPelo presente fica citado HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.588,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n00796-2004-491-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VINICIUS EDUARDO MANSO MARTINS\r\n\r\nExecutado: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.643,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00997-2004-491-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.402,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00798-2004-491-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIR.DE MANGUEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.588,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596082"
                            ],
                            "596083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-491-01-00-0 – RTRte: Dalmo de Sousa BarbosaRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dalmo de Sousa Barbosa\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596083"
                            ],
                            "596084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-491-01-00-0 – RTRte: Eduardo Fernandes da SilvaRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e OutrosPelo presente fica m CAMPESTRE CLUBE PIABETA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-491-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01839-2007-491-01-00-9 – ET\r\n\r\nEgte: Luciano Maximiano de Souza\r\n\r\nEgdo: REJANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Partido da Social Democracia Brasileira PSDB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 10151-1999-491-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ROBSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MR. WONDERFUL BOUTIQUE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-491-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Souza Pinheiro\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00528-1994-491-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: MONTEIRO ENGENHARIA S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Celio Carlos Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de conta comprovados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2003-491-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA FALCAO\r\n\r\nRdo: FERNANDO GOUTIER\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO GOUTIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor da condenacao. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-491-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Adenilson de souza\r\n\r\nRdo: LM Tratamento de Residuos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LM Tratamento de Residuos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-491-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL CORREA TOUZINE\r\n\r\nRdo: CAMPESTRE CLUBE PIABETA\r\n\r\nPelo presente fica m CAMPESTRE CLUBE PIABETA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596084"
                            ],
                            "596085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00933-1998-491-01-00-9 - RTRte: AUREA LINDOMAR LIMA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte AUREA LINDOMAR LIMATomar ciencia do r. despacho de fls. 181v. .Processo: 01624-2007-491-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Miron da Silva Junior [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: Municipio de Mage [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Miron da Silva JuniorTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00768-2008-491-01-00-8 - ACPCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Cgdo: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Destinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.Comprovar o depósito em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00408-2000-491-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUESTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 202. .Processo: 00439-2007-491-01-00-6 - RTRte: Josiel de Souza Vieira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Rusticao MoveisDestinatário(s): Rte Josiel de Souza VieiraTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 44. .Processo: 00136-2007-491-01-00-3 - RTRte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Della Vedova, Rte Marly Junqueira de AlmeidaApresentar novos calculos de liquidacao, bem como tomar ciência da promoção da Contadoria. .Processo: 00423-2007-491-01-00-3 - RTRte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Valerio de SouzaTomar ciencia da extração do alvará 074/08-E, bem como apresentar novos cálculos. .Processo: 00754-2008-491-01-00-4 - RTRte: Aldecir da Silva Santos [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Rdo: Luiz Fernando Pereira SantosDestinatário(s): Rte Aldecir da Silva SantosVir com meio p/citação em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00681-2008-491-01-00-0 - RTRte: Paulo Cezar Mercílio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Monsores de Santo Aleixo Material de Construção Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cezar MercílioVir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00181-2008-491-01-00-9 - ETEgte: Atilio Consonni [Adv. DAF (OAB: RJ 107812 - D)]Egdo: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Atilio ConsonniTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00632-2008-491-01-00-8 - RTRte: Ronaldo Rodrigues de Paula [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues de PaulaVir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00121-2008-491-01-00-6 - RTRte: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]Rdo: VF da Silva Empreiteira e OutrosDestinatário(s): Rte Denilson Janes SimõesVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00783-2004-491-01-00-2 - RTRte: IVONETE FERREIRA MORENO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: WALDENIR DE SOUZA SILVADestinatário(s): Rte IVONETE FERREIRA MORENO DA SILVAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00427-2003-491-01-00-8 - RTRte: REINALDO SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO SILVAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01193-1998-491-01-00-8 - RTRte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES FLORENZANO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rdo KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/AManifestar-se sobre ofício de fls 195. .Processo: 00488-2002-491-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DOS SANTOS BARRETO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS BARRETOManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00093-2005-491-01-00-4 - RTRte: Vicente Marzani Alves de Miranda [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim Destinatário(s): Rte Vicente Marzani Alves de MirandaApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria ecoisa jultada. .Processo: 00830-2007-491-01-00-0 - RTRte: Selma dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mage Tenis Clube [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]Destinatário(s): Rdo Mage Tenis Clube, Rte Selma dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 88. .Processo: 00032-2006-491-01-00-8 - RTRte: Maisangela dos Santos Minda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Pro-Med Saude Associados Ltda.Destinatário(s): Rte Maisangela dos Santos MindaManifestar-se sobre CPE. .Processo: 00471-2006-491-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Pro-Med Saude Associados Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos BorgesManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01070-2004-491-01-00-6 - RTRte: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rte SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUMTomar ciência da devolução do prazo. .Processo: 01719-2007-491-01-00-1 - ETEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Egdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]TI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. Destinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01724-2007-491-01-00-4 - ETEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Egdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]TI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. Destinatário(s): Egte Aquilino Parente FernandezContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00420-2007-491-01-00-0 - RTRte: Lucia da Cunha Rosa [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Lucia da Cunha RosaTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 54, conforme despacho de fls. 56. .Processo: 01732-2007-491-01-00-0 - ETEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Egdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]TI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. Destinatário(s): Egdo JAILSON SOARES DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01733-2007-491-01-00-5 - ETEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Egdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]TI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. Destinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01370-2004-491-01-00-5 - RTRte: JOSUE BARBOSA SILVA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR. .Processo: 00424-2007-491-01-00-8 - RTRte: Victor Carlos Tortelote da Silveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Victor Carlos Tortelote da SilveiraTomar ciencia do despacho de fls. 57. .Processo: 00185-2008-491-01-00-7 - RTRte: Antonio Martins da Silva [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Rdo: João Maria da Silva Ribas (Espolio de)Destinatário(s): Rte Antonio Martins da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00419-2007-491-01-00-5 - RTRte: Ana Paula da Silva Neris [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva NerisTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 53, conforme despacho de fls. 53. .Processo: 01278-2005-491-01-00-6 - RTRte: Marcelo Fonseca Moreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Adelino Mikalauskas e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Fonseca Moreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00722-1994-491-01-00-2 - ACPCgte: PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)] e OutrosCgdo: JOSE ANTONIO LEAL DA MOTTA MENDES [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]Destinatário(s): Cgdo JOSE ANTONIO LEAL DA MOTTA MENDESTomar ciência do r. despacho de fls. 322. .Processo: 00935-2002-491-01-00-5 - RTRte: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Rdo: CICERA GOMES MONTEIRO ( E OUTRO ) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARINETE MARQUES DE OLIVEIRATer ciencia do despacho de fls. 125. .Processo: 01112-2001-491-01-00-6 - RTRte: EUGENIO LOPES GARCIA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte EUGENIO LOPES GARCIAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01744-2007-491-01-00-5 - RTRte: Josiane Teixeira Mello [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A.Destinatário(s): Rte Josiane Teixeira MelloDizer se recebeu as guias. .Processo: 00828-2007-491-01-00-1 - RTRte: Magno Candido de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]Rdo: Magemirim Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Magno Candido de OliveiraApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00615-2005-491-01-00-8 - RTRte: Andre de Vasconcelos [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]Rdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Marbela Distribuidora de Bebidas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00728-2007-491-01-00-5 - RTRte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Renascer Ltda [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete dos Santos BarrosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00728-2007-491-01-00-5 - RTRte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Associacao Beneficente Renascer Ltda [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabete dos Santos BarrosManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos deliquidacao. .Processo: 00023-2004-491-01-00-5 - RTRte: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID SILVA DE OLIVEIRARefazer os calculos de liquidacao. .Processo: 00181-2002-491-01-00-3 - RTRte: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte EULER RAMOS PINTOManifestar-se sobre os cálculos. .Processo: 01393-2007-491-01-00-2 - RTRte: Alessandro Pires Chaves [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Pires ChavesCiência da devolução da not. postal. .Processo: 01394-2007-491-01-00-7 - RTRte: Marcos da Silva Ramos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos da Silva RamosCiência da devolução da not. postal. .Processo: 00437-2007-491-01-00-7 - RTRte: Patricia Fernandes do Amaral [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Patricia Fernandes do AmaralCiência da promoção da Contadoria de fls. 56, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00359-2006-491-01-00-0 - RTRte: Robson Dutra Terra [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: Rio Estamp. Forte Ind. e Com. de Artefatos para Vassouras Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Robson Dutra TerraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01641-2007-491-01-00-5 - ETEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Egdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Joao dos Anjos Silva SoaresTomar ciência da r. decisão de fls. 77/78. .Processo: 01654-2007-491-01-00-4 - RTRte: Rubens Chanca Theodoro [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]Rdo: Distribuidora de Agua Pico da Neblina Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rubens Chanca TheodoroTomar ciência da r. decisão de fls. 137. .Processo: 01186-2000-491-01-00-1 - RTRte: RONALDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.DE CONSERV.LIMP.LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO RODRIGUES DE PAULATomar ciência do ofício. .Processo: 00556-2003-491-01-00-6 - RTRte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]Rdo: PATRICIA SOARES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rdo PATRICIA SOARES DA CRUZManifestar-se sobre a petição. .Processo: 00316-2006-491-01-00-4 - RTRte: Ezequiel Nogueira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ezequiel NogueiraTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. .Processo: 00187-2005-491-01-00-3 - RTRte: Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]Rdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda - MEDestinatário(s): Rte Eduardo Ribeiro de JesusManifestar-se sobre promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .Processo: 01516-2005-491-01-00-3 - RTRte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Gomes de Araujo, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Tomar ciência da promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .Processo: 00152-2006-491-01-00-5 - RTRte: Carlos Jose da Silva Chagas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Maua Iate Clube LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Jose da Silva ChagasTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .Processo: 01477-2003-491-01-00-2 - RTRte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME, Rte RENATO CAMPOS SOARESTomar ciência da promoção da Contadoria. .Processo: 01734-2005-491-01-00-8 - RTRte: Marcio Vieira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: Pocrm Estamparia LTDA ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Vieira dos SantosManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00884-2005-491-01-00-4 - RTRte: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00819-2004-491-01-00-8 - RTRte: JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: SINDIC.DOS GARCONS, BARMEM E MAITRES DO EST.RJ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Destinatário(s): Rte JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO, Rdo SINDIC.DOS GARCONS, BARMEM E MAITRES DO EST.RJTomar ciência da r. decisão homologatória de fls. 77. .Processo: 01345-2005-491-01-00-2 - RTRte: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00600-2003-491-01-00-8 - RTRte: VALDECIR VITORINO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]Rdo: CAMPESTRE PIABETA CLUB [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo CAMPESTRE PIABETA CLUBContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00486-2002-491-01-00-5 - RTRte: FABIANO SANTOS LAMEGO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00940-1995-491-01-00-8 - RTRte: JUPIARA DA COSTA CORREA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01718-2007-491-01-00-7 - ETEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]Egdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREUContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00472-2008-491-01-00-7 - ETEgte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Egdo CARLOS FRANCISCO DA SILVAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01698-2007-491-01-00-4 - RTRte: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Souza da SilvaTomar ciência da petição do Sr. Perito estimando honorários. .Processo: 00748-2006-491-01-00-5 - RTRte: Julcilea de Araujo Raivel [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Rosilene Fraga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]TI: Ministério Público do Trabalho Destinatário(s): Rte Julcilea de Araujo RaivelTomar ciência da petição do Sr. Perito. .Processo: 00186-2008-491-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Rangel da Silva [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Rdo: Posto Principal Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rangel da SilvaTomar ciência da petição da reclamada. .Processo: 01019-2003-491-01-00-3 - RTRte: LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]Rdo: COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSOManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 00902-2005-491-01-00-8 - RTRte: Everaldo Valdemir dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Valdemir dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00334-2005-491-01-00-5 - RTRte: Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]Rdo: Sandrex Auto Pecas Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]Destinatário(s): Rdo Sandrex Auto Pecas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01167-2004-491-01-00-9 - RTRte: DEILZA HELENA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte DEILZA HELENA ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01618-2007-491-01-00-0 - RTRte: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Maria da SilvaTomar ciência da petição do Sr. Perito. .Processo: 00962-2006-491-01-00-1 - RTRte: Marcelo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01546-2003-491-01-00-8 - RTRte: ADRIANO FREITAS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANO FREITAS CAETANOTomar ciencia do despacho de fls. 136v. .Processo: 00432-2008-491-01-00-5 - RTRte: Felipe Bittencourt Baptista [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: Hamburg JuniorDestinatário(s): Rte Felipe Bittencourt BaptistaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01110-2005-491-01-00-0 - RTRte: Silvinha Felix [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Nelson do Amaral [Adv. Dilce Alves dos Santos (OAB: RJ 70015 - D)]Destinatário(s): Rdo Nelson do AmaralTomar ciencia do despacho de fls. 89v. .Processo: 01037-2000-491-01-00-2 - RTRte: LUZIA DIAS MACEDO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]Rdo: BETAO ELETROMOVEIS DE MAGE LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIA DIAS MACEDOTomar ciencia do despacho de fls. 174v. .Processo: 00489-1998-491-01-00-1 - RTRte: NATALINA RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte NATALINA RAMOS DA CONCEICAOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01091-2003-491-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]Rdo: BETAO ELETROMOVEIS DE MAGE [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Destinatário(s): Rdo BETAO ELETROMOVEIS DE MAGEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01488-2004-491-01-00-3 - RTRte: MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Rdo: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rte MARIZETE DE OLIVEIRA PINTOTomar ciencia do despacho de fls. 313v. .Processo: 01477-2007-491-01-00-6 - ETEgte: Elea da Costa Danza [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]Egdo: Marcia Pereira Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Elea da Costa DanzaTomar ciencia do despacho de fls. 16v. .Processo: 01659-2001-491-01-00-1 - RTRte: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia do despacho de fls. 77v. .Processo: 00805-2006-491-01-00-6 - RTRte: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rdo Palacio de Made Supermercados Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01054-2002-491-01-00-1 - RTRte: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NEI ROBSON DE SOUZA LUZApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00470-2008-491-01-00-8 - ETEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Egdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Egte Aquilino Parente FernandezTomar ciencia do despacho de fls. 67v. .Processo: 01865-2007-491-01-00-7 - RTRte: Alipio Bernabe de Mattos Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e OutrosRdo: Municipio de MagéDestinatário(s): Rte Alipio Bernabe de Mattos JuniorTomar ciencia do despacho de fls. 52v. .Processo: 00265-1998-491-01-00-0 - RTRte: MANOEL JOSE ALVES MEDEIROS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS [Adv. Renata Vargas de Oliveira (OAB: RJ 100800 - D)]Destinatário(s): Rdo MITRA DIOCESANA DE PETROPOLISTomar ciencia do despacho de fls. 231. .Processo: 00625-2004-491-01-00-2 - RTRte: LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]Rdo: NEW ATOMIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA. [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIARTomar ciencia do despacho de fls. 219v. .Processo: 00214-2007-491-01-00-0 - RTRte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]Rdo: Charja Representacao e Instalacoes Industriais Ltda. [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Ferreira de SouzaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00116-2007-491-01-00-2 - RTRte: Jackson Goncalves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Essencis Co-processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]Destinatário(s): Rte Jackson Goncalves de FreitasApresentar artigos de liquidacao. .Processo: 00933-2000-491-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: NELZA LIMA DA SILVADestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTATomar ciencia do despacho de fls. 111v. .Processo: 00454-1991-491-01-00-6 - RTRte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e OutrosRdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIGORIFICO MAGE LTDA.Manifestar-se sobre a nova atualização dos cálculos, conforme determinado no r. despacho de fls. 1216v. .Processo: 00572-2005-491-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Souza das Virgens [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte Ronaldo Souza das VirgensTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 94. .Processo: 00538-2008-491-01-00-9 - RTRte: Lucia da Silva Lage [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]Rdo: Dimas de Andrade PintoDestinatário(s): Rte Lucia da Silva LageTomar ciência do r. despacho de fls. 17. .Processo: 00705-2006-491-01-00-0 - RTRte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Construtora LTDA [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Crt Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Rdo Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Rte Rogerio Ribeiro de SouzaTomar ciência da r. decisão de fls. 128. .Processo: 00620-2007-491-01-00-2 - RTRte: Lucilene Ataliba Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]Destinatário(s): Rte Lucilene Ataliba Siqueira, Rdo MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - METomar ciência da r. decisão homologatória de fls. 67. .Processo: 00748-2008-491-01-00-7 - RTRte: José Ricardo Lourenço de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Nestral Rações Ltda.Destinatário(s): Rte José Ricardo Lourenço de SouzaJustificar sua ausência, no prazo de 05 dias, sob pena de ser expedido ofício à OAB/Magé, conforme os termos da ata de fls. 23. .Processo: 01594-2004-491-01-00-7 - RTRte: JANDAI OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: FARNENEZE INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANDAI OLIVEIRA DE SOUZAManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial deJustica. .Processo: 01650-2007-491-01-00-6 - RTRte: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Parole Ltda., Rte Ubirajara Rosa da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. .Processo: 00255-2008-491-01-00-7 - RTRte: Marco Antonio Lima [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marco Antonio LimaComprovar o recolhimento das custas: R$ 168,79. .Processo: 00256-2008-491-01-00-1 - RTRte: Juarez da Silva Barbosa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. MEDestinatário(s): Rte Juarez da Silva BarbosaComprovar o recolhimento das custas: R$ 164,52. .Processo: 00257-2008-491-01-00-6 - RTRte: Jose Maria Garcia Medeiros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Maria Garcia Medeiros Comprovar o recolhimento das custas: R$ 106,89. .Processo: 01590-2007-491-01-00-1 - AJRqte: Mario Luiz da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]Rqdo: Edemilson Escossia de SouzaDestinatário(s): Rqte Mario Luiz da SilvaTomar ciencia dos termos do ofício da CEF de fls. 25. .Processo: 01590-2007-491-01-00-1 - AJRqte: Mario Luiz da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]Rqdo: Edemilson Escossia de SouzaDestinatário(s): Rqte Mario Luiz da SilvaTomar ciencia dos termos do ofício da CEF de fls. 25. .Processo: 00741-2000-491-01-00-8 - RTRte: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VECTRA ENGENHARIA LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00938-2004-491-01-00-0 - RTRte: JOAO DE SOUZA MACEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00068-2004-491-01-00-0 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00721-2007-491-01-00-3 - RTRte: Robson dos Santos Caetano [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Nobilis Construcoes e Empreend Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte Robson dos Santos CaetanoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00554-1995-491-01-00-6 - RTRte: MERE JANE ALVES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage Destinatário(s): Rte MERE JANE ALVESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00333-1999-491-01-00-1 - RTRte: LUCIO ALVARENGA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FERREIRA GOMES SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIO ALVARENGA DA SILVAContestar os embargos. .Processo: 00408-2000-491-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUESTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 202. .Processo: 00136-2007-491-01-00-3 - RTRte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas e OutrosDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Della Vedova, Rte Marly Junqueira de AlmeidaManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .Processo: 00768-2008-491-01-00-8 - ACPCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Cgdo: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Destinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.Comprovar o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01619-2004-491-01-00-2 - RTRte: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: LANCHONETE TOCA DA RAPOSA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE DE JESUS PINHEIROTomar ciência do ofício da CEF, bem como dos extratos analíticos. .Processo: 01490-2006-491-01-00-4 - RTRte: Antonio Martins Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Martins FerreiraManifestar-se sobre o ofício da CEF fls. 100. .Processo: 01489-2006-491-01-00-0 - RTRte: Cosme Jose Moyses [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.Entregar guia de seguro-desemprego, conforme fls. 156v. .Processo: 01358-2006-491-01-00-2 - RTRte: Renato Apolinario de Lima [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda MEDestinatário(s): Rte Renato Apolinario de LimaTomar ciencia da extração do alvará judicial 079/08-E. .Processo: 01017-2005-491-01-00-6 - RTRte: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Juliano Alves CamargoTomar ciencia da promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .Processo: 00646-2006-491-01-00-0 - RTRte: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Consrutora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00518-2007-491-01-00-7 - RTRte: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]Rdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Destinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso deimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor queentende devido. .Processo: 01950-2006-491-01-00-4 - RTRte: Miriam Messa Dias [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P Lutegar dos Santos Pereira e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00780-2008-491-01-00-2 - RTRte: Antonio Joaquim [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]Rdo: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio JoaquimFornecer o endereço da 1ª, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00918-2000-491-01-00-6 - RTRte: ANDERSON SEPULVIDA FARIA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: G.M.C. BAZAR LTDA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Destinatário(s): Rdo G.M.C. BAZAR LTDAEfetuar o parcelamento em 07 (sete), vindo com a 1ª parcela em 30 dias. .Processo: 01487-2005-491-01-00-0 - RTRte: Adriana Pinto Gouveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Supermercado Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Pinto Gouveira, Rdo Supermercado Alto da Posse LtdaTomar ciência de que foi levantada a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00933-1998-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUREA LINDOMAR LIMA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA LINDOMAR LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 181v. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Miron da Silva Junior [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Miron da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-491-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2000-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiel de Souza Vieira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Rusticao Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Della Vedova, Rte Marly Junqueira de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, bem como tomar ciência da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Parolar Moveis e Eletromoveis Ltda. [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Valerio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará 074/08-E, bem como apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir da Silva Santos [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir da Silva Santos\r\n\r\nVir com meio p/citação em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Mercílio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Monsores de Santo Aleixo Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Mercílio\r\n\r\nVir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-491-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Atilio Consonni [Adv. DAF (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Atilio Consonni\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues de Paula [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues de Paula\r\n\r\nVir com meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: VF da Silva Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Janes Simões\r\n\r\nVir com meios para citação, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE FERREIRA MORENO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: WALDENIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE FERREIRA MORENO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01193-1998-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES FLORENZANO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 195. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2002-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DOS SANTOS BARRETO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Marzani Alves de Miranda [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Marzani Alves de Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mage Tenis Clube [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mage Tenis Clube, Rte Selma dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maisangela dos Santos Minda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maisangela dos Santos Minda\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Med Saude Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Borges\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-491-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-491-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia da Cunha Rosa [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia da Cunha Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 54, conforme despacho de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2007-491-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAILSON SOARES DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-491-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nTI: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO DE FREITAS COUTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2004-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE BARBOSA SILVA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Carlos Tortelote da Silveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Carlos Tortelote da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Martins da Silva [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: João Maria da Silva Ribas (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Neris [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Neris\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria de fls. 53, conforme despacho de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fonseca Moreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Adelino Mikalauskas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fonseca Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00722-1994-491-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: JOSE ANTONIO LEAL DA MOTTA MENDES [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo JOSE ANTONIO LEAL DA MOTTA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 322. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2002-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRdo: CICERA GOMES MONTEIRO ( E OUTRO ) [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 125. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2001-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO LOPES GARCIA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO LOPES GARCIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Teixeira Mello [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Piedade de Mage S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Teixeira Mello\r\n\r\nDizer se recebeu as guias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Magno Candido de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRdo: Magemirim Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Candido de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Vasconcelos [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRdo: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Renascer Ltda [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete dos Santos Barros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente Renascer Ltda [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete dos Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2004-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULER RAMOS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pires Chaves [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nCiência da devolução da not. postal. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Ramos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nCiência da devolução da not. postal. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Fernandes do Amaral [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Fernandes do Amaral\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria de fls. 56, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Dutra Terra [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Estamp. Forte Ind. e Com. de Artefatos para Vassouras Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Dutra Terra\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-491-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudio Marzo Medeiros da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao dos Anjos Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 77/78. .\r\n\r\nProcesso: 01654-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Chanca Theodoro [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Agua Pico da Neblina Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Chanca Theodoro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 137. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2000-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.DE CONSERV.LIMP.LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do ofício. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2003-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA SOARES DA CRUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PATRICIA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Nogueira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ribeiro de Jesus [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ribeiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes de Araujo, Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Silva Chagas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Iate Clube Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2003-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME, Rte RENATO CAMPOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vieira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: Pocrm Estamparia LTDA ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDIC.DOS GARCONS, BARMEM E MAITRES DO EST.RJ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEANE ACIOLE DO NASCIMENTO, Rdo SINDIC.DOS GARCONS, BARMEM E MAITRES DO EST.RJ\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão homologatória de fls. 77. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Magalhaes Guimaraes [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Columbia Rio Carnes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR VITORINO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Nascimento Coelho (OAB: RJ 35927 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPESTRE PIABETA CLUB [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPESTRE PIABETA CLUB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2002-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO SANTOS LAMEGO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA [Adv. Eloisa Ferreira de Abreu (OAB: RJ 46672 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA ESTACAO DE GUAPI LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-1995-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUPIARA DA COSTA CORREA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA [Adv. Mary Almeida de Souza (OAB: RJ 84273 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2007-491-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDERSON DA ROCHA ABREU [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDERSON DA ROCHA ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-491-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2007-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito estimando honorários. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julcilea de Araujo Raivel [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilene Fraga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julcilea de Araujo Raivel\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Rangel da Silva [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP. DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Valdemir dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Valdemir dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Lucas Pereira (Espolio de) [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandrex Auto Pecas Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sandrex Auto Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2004-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEILZA HELENA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEILZA HELENA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2003-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FREITAS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO FREITAS CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136v. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Bittencourt Baptista [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: Hamburg Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Bittencourt Baptista\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvinha Felix [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelson do Amaral [Adv. Dilce Alves dos Santos (OAB: RJ 70015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nelson do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89v. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2000-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DIAS MACEDO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: BETAO ELETROMOVEIS DE MAGE LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA DIAS MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174v. .\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NATALINA RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATALINA RAMOS DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRdo: BETAO ELETROMOVEIS DE MAGE [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BETAO ELETROMOVEIS DE MAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 313v. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-491-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Elea da Costa Danza [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Pereira Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elea da Costa Danza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16v. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2001-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77v. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palacio de Made Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2002-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI ROBSON DE SOUZA LUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-491-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aquilino Parente Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67v. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alipio Bernabe de Mattos Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alipio Bernabe de Mattos Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52v. .\r\n\r\nProcesso: 00265-1998-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE ALVES MEDEIROS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS [Adv. Renata Vargas de Oliveira (OAB: RJ 100800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW ATOMIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA. [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO SOUTO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219v. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Fernando Menezes de Souza (OAB: RJ 138282 - D)]\r\n\r\nRdo: Charja Representacao e Instalacoes Industriais Ltda. [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Ferreira de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Goncalves de Freitas [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencis Co-processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jackson Goncalves de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2000-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: NELZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111v. .\r\n\r\nProcesso: 00454-1991-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS + 17. [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIGORIFICO MAGE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a nova atualização dos cálculos, conforme determinado no r. despacho de fls. 1216v. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Souza das Virgens [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mage [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Souza das Virgens\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 94. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia da Silva Lage [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimas de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia da Silva Lage\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 17. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora LTDA [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crt Concessionaria Rio Teresopolis S/A, Rdo Elos de Guapimirim Construtora LTDA, Rte Rogerio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 128. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Ataliba Siqueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene Ataliba Siqueira, Rdo MM Teixeira Comercio de Cosmeticos - ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão homologatória de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: José Ricardo Lourenço de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestral Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ricardo Lourenço de Souza\r\n\r\nJustificar sua ausência, no prazo de 05 dias, sob pena de ser expedido ofício à OAB/Magé, conforme os termos da ata de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANDAI OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRdo: FARNENEZE INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDAI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Rosa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Parole Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Parole Ltda., Rte Ubirajara Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Lima [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 168,79. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2008-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez da Silva Barbosa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez da Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 164,52. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Garcia Medeiros [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Garcia Medeiros \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas: R$ 106,89. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-491-01-00-1 - AJ\r\n\r\nRqte: Mario Luiz da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edemilson Escossia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos termos do ofício da CEF de fls. 25. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-491-01-00-1 - AJ\r\n\r\nRqte: Mario Luiz da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Edemilson Escossia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mario Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos termos do ofício da CEF de fls. 25. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2000-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE SOUZA MACEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG.COMER.E BANCARIA DO EST.DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Caetano [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobilis Construcoes e Empreend Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson dos Santos Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00554-1995-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MERE JANE ALVES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERE JANE ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-1999-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO ALVARENGA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FERREIRA GOMES SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2000-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 202. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marly Junqueira de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Della Vedova Ribeiro Dantas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Della Vedova, Rte Marly Junqueira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-491-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nCgdo: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE TOCA DA RAPOSA LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF, bem como dos extratos analíticos. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Martins Ferreira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Martins Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEF fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Jose Moyses [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nEntregar guia de seguro-desemprego, conforme fls. 156v. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Apolinario de Lima [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Apolinario de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará judicial 079/08-E. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Juliano Alves Camargo\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, bem como apresentar novos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Oliveira Gomes Junior [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Consrutora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT, Rdo Elos de Guapimirim Consrutora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Durval [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: Mareventos Lanza Confeccoes Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mareventos Lanza Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Messa Dias [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P Lutegar dos Santos Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Joaquim [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Joaquim\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2000-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SEPULVIDA FARIA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: G.M.C. BAZAR LTDA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G.M.C. BAZAR LTDA\r\n\r\nEfetuar o parcelamento em 07 (sete), vindo com a 1ª parcela em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pinto Gouveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Pinto Gouveira, Rdo Supermercado Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora. .\r\n\r\nId: 596085"
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                                "Processo: 01842-2007-242-01-00-6 - EDRTExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi Exdo: Atlantic Industria de Conservas S.A. [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]Destinatário(s): Exdo Atlantic Industria de Conservas S.A.Tomar ciência da decisão, no prazo legal. Processo: 01204-1996-242-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA, Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/ATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 01833-2006-242-01-00-4 - RTRte: Francisco Ribamar Camelo Junior [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Destinatário(s): Rdo Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda.Comprovar recolhimentos devidos. Processo: 01061-1998-242-01-00-0 - RTRte: LINCOLN DE CARVALHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e OutrosRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Manifestar-se sobre os cálculos do autor, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. Processo: 00278-2008-242-01-00-5 - RTRte: Flavio Delaroli Maldonado [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Tem Sabor Ltda.Destinatário(s): Rte Flavio Delaroli MaldonadoTomar ciência da decisão, no prazo legal. Processo: 01877-2000-242-01-00-9 - RTRte: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: SM SERVICOS E MONTAGENS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01247-2006-242-01-00-0 - RTRte: Marcio Elias da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Central de Servicos Empreendimentos e Participacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Aker Promar S.A.Comprovar recolhimentos devidos. Processo: 01460-2006-242-01-00-1 - RTRte: Ana Carolina Cury Moreira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda.Comprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01332-2006-242-01-00-8 - RTRte: Edson Batista de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Donabello Pizzas Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Edson Batista de OliveiraComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 290,00, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01312-2004-242-01-00-5 - PJRqte: MARCELO PERDIGAO GUIMARAES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Rqdo: BANCO BRADESCO S/ADestinatário(s): Rqte MARCELO PERDIGAO GUIMARAES Vir retirar definitivamente os autos. Processo: 01262-2007-242-01-00-9 - RTRte: Maria Lucia de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]Rdo: Vaunier Alves Xavier [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]Destinatário(s): Rdo Vaunier Alves XavierTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02414-2006-242-01-00-0 - RTRte: Fernanda Rosangela da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDOComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02205-2006-242-01-00-6 - RTRte: Antonio Marcos do Nascimetno Tavares [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Kalina Boutique Ltda. ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Destinatário(s): Rdo Kalina Boutique Ltda. MEComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02050-2003-242-01-00-5 - RTRte: THIAGO ALVES DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: N E M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo N E M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01864-2005-242-01-00-4 - RTRte: Marizeth da Silva [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]Rdo: Maria Claudia Garcia Costa MartinsDestinatário(s): Rte Marizeth da Silva Fornecer o CPF da rda, no prazo de 10 dias. Processo: 00805-2005-242-01-00-9 - ACPCgte: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]Cgdo: Helio Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Cgte Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda Tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 114, devendo observar o disposto no art. 45 do CPC. Processo: 01166-1991-242-01-00-2 - RTRte: GILSON DE SOUZA BATISTA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: TECAL TECNICAS EM CALDEIRARIA LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON DE SOUZA BATISTA Comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o alegado quanto a sucessão da ré. Processo: 01182-1999-242-01-00-2 - RTRte: OTELINO RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDADestinatário(s): Rte OTELINO RIBEIRO DE FREITAS Ciência e manifestção de fls.173/188, em 10 dias. Processo: 02410-1995-242-01-00-8 - RTRte: LUCIENE DA SILVA DE AQUINO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: POSTO DE SERVICOS LUBRI´S LTDADestinatário(s): Rte LUCIENE DA SILVA DE AQUINO Vista do ofício da receita Federal. Processo: 01623-1998-242-01-00-5 - RTRte: MARCOS ANTONIO BESSA ASSIS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO BESSA ASSISTomar ciencia da certidao do oficial de justica. .Processo: 01937-2004-242-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MARIA MENDES MAXIMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: WINSTON MODAS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Destinatário(s): Rdo WINSTON MODAS LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01221-2005-242-01-00-0 - RTRte: Vanessa Bento Monteiro [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00916-2004-242-01-00-4 - RTRte: VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]Rdo: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELTRICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA Tomar ciência da interposição de embargos declaratórios, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. Processo: 02019-1996-242-01-00-4 - RTRte: AMARILDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]Rdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE e OutrosDestinatário(s): Rte AMARILDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Processo: 02053-2000-242-01-00-6 - RTRte: JUREMA DAS GRACAS CALDAS [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)] e OutrosRdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]Destinatário(s): Rte JUREMA DAS GRACAS CALDASComprovar recolhimento de custas no importe de R$ 400,00, nos termos do art. 475J do CPC.. Processo: 00603-2004-242-01-00-6 - RTRte: SANDRO FELICIA DE JESUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO FELICIA DE JESUS Ciência do teor da certidão do oficial de justiça de fls. 199,requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. Processo: 01292-1990-242-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA MARIA FERREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NITEROIDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA FERREIRA Manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 111/118, requerendo o que for de seu interesse aoregular prosseguimento da execução. Processo: 00776-2000-242-01-00-0 - RTRte: OSMARIO ALBANO DA ROSA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPR MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTOComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01603-1997-242-01-00-3 - RTRte: MESSIAS PEREIRA SANT´ANNA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01990-2004-242-01-00-8 - RTRte: NILSON CARLOS DE REZENDE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON CARLOS DE REZENDETomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02371-2005-242-01-00-1 - RTRte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Lanchonete e Bar Loton Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Barbosa da Silva, Rdo Lanchonete e Bar Loton Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02087-2002-242-01-00-2 - RTRte: EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Processo: 02206-2005-242-01-00-0 - RTRte: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. Tomar ciência da devolução do prazo. Processo: 02054-2004-242-01-00-4 - RTRte: WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Rdo: SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ivan Pereira da Silva (OAB: RJ 81214 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, Rte WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02095-2005-242-01-00-1 - RTRte: Alice Bittencourt Macedo de Figueiredo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Preven Assessoria Medico-Escolar Ltda [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Preven Assessoria Medico-Escolar LtdaComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 00970-2006-242-01-00-1 - RTRte: Edson Rangel Junior [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Rdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Destinatário(s): Rdo Collar Tintas Ltda, Rte Edson Rangel JuniorTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.Adesivo., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01626-2004-242-01-00-8 - RTRte: ANA PAULA MARTINS DOS REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ciência da estimativa dos honorários periciais - R$ 2.000,00. Processo: 00098-2000-242-01-00-6 - RTRte: JOSIAS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDADestinatário(s): Rte JOSIAS DA CONCEICAO ALVES Fornecer a certidão de registro de imóveis a fim de viabilizar a diligência a ser efetivada pelo oficial de justiça, que terá que mencionar no auto de penhora e avalilação as divisas e confrontações do imóvel.. Processo: 01472-1997-242-01-00-4 - RTRte: RUIZEMAR PIRES DE QUEIROZ [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01525-2003-242-01-00-6 - RTRte: GERALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO ED CEL LUIZ AZEREDO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO ED CEL LUIZ AZEREDOImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02166-1991-242-01-00-0 - RTRte: KLAY MANCHESTER PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)]Rdo: CENTRAL NORMAC DE NEGOCIOS IMP E EXP LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL NORMAC DE NEGOCIOS IMP E EXP LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02171-2005-242-01-00-9 - RTRte: Juleno Santos da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Juleno Santos da SilvaApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 00660-2007-242-01-00-8 - RTRte: Marcell Brandao Rios da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcell Brandao Rios da SilvaTomar ciência da devolução de prazo, 15 dias. Processo: 00719-1990-242-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO XIMENES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CHALE II BAR LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo CHALE II BAR LTDA, Rte RAIMUNDO XIMENES ARAGAOTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 288 ). Processo: 01050-2000-242-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA ALVES DO NASCIMENTO Indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 01918-2002-242-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01971-2003-242-01-00-0 - RTRte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.Tomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 168 ). Processo: 01910-2006-242-01-00-6 - RTRte: Almir Jose de Souza [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Almir Jose de SouzaComprovar depósito de honorários periciais. Processo: 02084-1999-242-01-00-2 - RTRte: AMARILDO DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte AMARILDO DA SILVA SOUZA Fornecer o CPF a fim de viabilizar a expedição de alvará. Processo: 01955-1985-242-01-00-5 - RTRte: AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRAApresentar novos cálculos em consonância com a coisa julgada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01842-2007-242-01-00-6 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Atlantic Industria de Conservas S.A. [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Atlantic Industria de Conservas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01204-1996-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA, Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01833-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ribamar Camelo Junior [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vitoria Panificacao e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 01061-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN DE CARVALHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-2008-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Delaroli Maldonado [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Tem Sabor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Delaroli Maldonado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01877-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: SM SERVICOS E MONTAGENS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01247-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Elias da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Servicos Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 01460-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Cury Moreira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01332-2006-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Batista de Oliveira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Donabello Pizzas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Batista de Oliveira\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 290,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01312-2004-242-01-00-5 - PJ\r\n\r\nRqte: MARCELO PERDIGAO GUIMARAES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARCELO PERDIGAO GUIMARAES\r\n\r\nVir retirar definitivamente os autos. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaunier Alves Xavier [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vaunier Alves Xavier\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02414-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Rosangela da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA ADELAIDE BICALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02205-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos do Nascimetno Tavares [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Kalina Boutique Ltda. ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kalina Boutique Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02050-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO ALVES DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: N E M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N E M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01864-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marizeth da Silva [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Claudia Garcia Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marizeth da Silva\r\n\r\nFornecer o CPF da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-242-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nCgdo: Helio Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 114, devendo observar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01166-1991-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE SOUZA BATISTA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: TECAL TECNICAS EM CALDEIRARIA LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nComprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o alegado quanto a sucessão da ré. \r\n\r\nProcesso: 01182-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OTELINO RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTELINO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nCiência e manifestção de fls.173/188, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02410-1995-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DA SILVA DE AQUINO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE SERVICOS LUBRI´S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\nVista do ofício da receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01623-1998-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO BESSA ASSIS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO BESSA ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01937-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIA MENDES MAXIMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: WINSTON MODAS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WINSTON MODAS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01221-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Bento Monteiro [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00916-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRdo: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELTRICO LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER LUIZ DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da interposição de embargos declaratórios, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 02019-1996-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE CARNES SUDOESTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02053-2000-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA DAS GRACAS CALDAS [Adv. Cesar Meira (OAB: RJ 5743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Pessanha Mary (OAB: RJ 30391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA DAS GRACAS CALDAS\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas no importe de R$ 400,00, nos termos do art. 475J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 00603-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO FELICIA DE JESUS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO FELICIA DE JESUS\r\n\r\nCiência do teor da certidão do oficial de justiça de fls. 199,requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-1990-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA FERREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição de fls. 111/118, requerendo o que for de seu interesse aoregular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00776-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMARIO ALBANO DA ROSA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPR MUNICIPAL URBANIZACAO E SANEAMENTO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01603-1997-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS PEREIRA SANT´ANNA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01990-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON CARLOS DE REZENDE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON CARLOS DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02371-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Loton Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barbosa da Silva, Rdo Lanchonete e Bar Loton Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02087-2002-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Fabio C L Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 02206-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02054-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ivan Pereira da Silva (OAB: RJ 81214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS RJ COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, Rte WAGNALDO NEVES PEREIRA NUNES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Bittencourt Macedo de Figueiredo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Preven Assessoria Medico-Escolar Ltda [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Preven Assessoria Medico-Escolar Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00970-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rangel Junior [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collar Tintas Ltda, Rte Edson Rangel Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.Adesivo., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MARTINS DOS REIS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00098-2000-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nFornecer a certidão de registro de imóveis a fim de viabilizar a diligência a ser efetivada pelo oficial de justiça, que terá que mencionar no auto de penhora e avalilação as divisas e confrontações do imóvel.. \r\n\r\nProcesso: 01472-1997-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUIZEMAR PIRES DE QUEIROZ [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01525-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO ED CEL LUIZ AZEREDO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO ED CEL LUIZ AZEREDO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02166-1991-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KLAY MANCHESTER PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Gualberto de Araujo (OAB: RJ 34404 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL NORMAC DE NEGOCIOS IMP E EXP LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL NORMAC DE NEGOCIOS IMP E EXP LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02171-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juleno Santos da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juleno Santos da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00660-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcell Brandao Rios da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcell Brandao Rios da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-1990-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO XIMENES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHALE II BAR LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHALE II BAR LTDA, Rte RAIMUNDO XIMENES ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 288 ). \r\n\r\nProcesso: 01050-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01918-2002-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01971-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA SILVA BARBEITO DE PINHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 168 ). \r\n\r\nProcesso: 01910-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose de Souza [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose de Souza\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 02084-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFornecer o CPF a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01955-1985-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos em consonância com a coisa julgada, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 589429"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-244-01-00-8 – RTRte: Cosme Paulo RodriguesRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cosme Paulo Rodrigues\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601001"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-244-01-00-2 – RTRte: Paulo Cézar da Costa SilvaRdo: L & C Prest-Service Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L & C Prest-Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00662-2007-244-01-00-0 – ADAut: Marli Batista de OliveiraReu: Cowa do Brasil Servicos EspeciaisO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cowa do Brasil Servicos Especiais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 02987-2004-244-01-00-4 – RTRte: GRIMARIO DA SILVARdo: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DOS SÓCIOS ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA, JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA e WALTER HENRIQUE FAJARDO MARQUES e OutrosO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Carlos Ritter Timotheo da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-244-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nRdo: L & C Prest-Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L & C Prest-Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-244-01-00-0 – AD\r\n\r\nAut: Marli Batista de Oliveira\r\n\r\nReu: Cowa do Brasil Servicos Especiais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cowa do Brasil Servicos Especiais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02987-2004-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: GRIMARIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA N/P DOS SÓCIOS ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA, JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA e WALTER HENRIQUE FAJARDO MARQUES e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Carlos Ritter Timotheo da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601116"
                            ],
                            "601186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-244-01-00-5 – RTRte: Maria da Conceicao dos Santos e Sousa RodriguesRdo: Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda (NP/Soc Guilhermo A L Agudelo) e OutrosPelo presente fica m CURSO IKGAW LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao dos Santos e Sousa Rodrigues\r\n\r\nRdo: Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda (NP/Soc Guilhermo A L Agudelo) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda (NP/Soc Guilhermo A L Agudelo), Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda(NP/Soc Maria Monica A Carvajal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi adiada para o dia 22.08.2008 às 10:00 horas, permancendo as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 02245-2003-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RITA DE CSSIA CORREA CAMPOS\r\n\r\nRdo: CURSO IKGAW LTDA, GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO IKGAW LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601186"
                            ],
                            "600941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02316-2003-244-01-00-2 - ACPCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Cgdo: JOSE DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDATomar ciência do despacho de fls 174 verso. Processo: 00112-2003-244-01-00-7 - RTRte: FERNANDA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]TI: UNIÃO FEDERAL - INSS Destinatário(s): Rdo USINA ICARAI BAZAR LTDA-MEManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aoscálculos, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01185-2006-244-01-00-9 - RTRte: Mariza Caldeira da Silveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (OAB: RJ 49054 - D)]Destinatário(s): Rte Mariza Caldeira da SilveiraPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 5.743,50, equivalentes a 485.801,91 Trs mais custas R$ 114,87. \r\n\r\nProcesso: 02316-2003-244-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 174 verso. \r\n\r\nProcesso: 00112-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA ICARAI BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncálculos, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Caldeira da Silveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa (OAB: RJ 49054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariza Caldeira da Silveira\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 5.743,50, equivalentes a 485.801,91 Trs mais custas R$ 114,87. \r\n\r\nId: 600941"
                            ],
                            "601242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-2002-244-01-00-4 - RTRte: DERLY MARINS GUIMARAES [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]Rdo: MITRA ARQUEDIOCESANA DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte DERLY MARINS GUIMARAESPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 70.085,15, equivalentes a 5.944.704,23 TRs. Processo: 03485-2004-244-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]Rdo: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDAPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 294,74, equivalentes a 24.915,38 Trs mais custas de R$ 10,64. Processo: 02045-2001-244-01-00-3 - RTRte: PAULO MARCOS DA CUNHA THOMAZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MARCOS DA CUNHA THOMAZPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 5.881,44, equivalentes a 497.178,27 Trs mais custas de R$ 117,63. Processo: 01005-2005-244-01-00-8 - RTRte: Patricia Cristina Florindo Azevedo Pinheiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Cristina Florindo Azevedo PinheiroPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 37.079,81, equivalentes a 3.134.483,02 Trs mais custas de R$ 741,60. Processo: 02157-2004-244-01-00-7 - RTRte: MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 03521-2003-244-01-00-5 - RTRte: SHEILA DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]Rdo: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jorge Vieira Freitas (OAB: RJ 33986 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILA DA SILVAComparecer a Sala de Oficiais de Justica, na Avenida Amaral Peixo-to, 232, 2º andar, a partir de 12 horas, a fim de marcar diae hora para acompanhar diligencia.Caso não compareça à diligência, os autos serão remetidos ao arquivo .Processo: 02510-2005-244-01-00-0 - RTRte: Aline Cristina da Cunha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJDestinatário(s): Rte Aline Cristina da CunhaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os limites da coisa julgada, em 30 dias. Fica ciente de que, caso persistam equívocos, os autos seguirão para o arquivo, sem baixa, independente de intimação. .Processo: 01552-2002-244-01-00-0 - RTRte: ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rdo: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVAPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 21.356,05, equivalentes a 1.806.356,74 Trs mais custas de R$ 427,12. Processo: 02473-2003-244-01-00-8 - RTRte: DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELAPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 389.882,28 equivalentes a 32.880.952,72 Trs . Processo: 01098-2006-244-01-00-1 - RTRte: Fabricio da Silva Medeiros [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Cameban Magazine Ltda-Me [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio da Silva MedeirosPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 8.188,25, equivalentes a 692.180,83 Trs mais custas de R$ 163,77. Processo: 01074-2002-244-01-00-9 - RTRte: ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA, Rdo TELEMAR INTERNET, Rdo TELEMAR NORTE LESTETer ciencia da homologação dos calculos as fls.196, e, de que o deposito recursal foi convolado em penhora, por satisfazer a execução. Prazo: 05 dias. .Processo: 00152-2007-244-01-00-2 - RTRte: Adriana de Almeida dos Santos [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]Rdo: Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda. [Adv. Margarida Espada Tavares Leite (OAB: RJ 69701 - D)]Destinatário(s): Rdo Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito), do INSS.dias .Processo: 02245-2003-244-01-00-8 - RTRte: RITA DE CSSIA CORREA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: CURSO IKGAW LTDA, Rdo: GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]Destinatário(s): Rdo GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA, Rte RITA DE CSSIA CORREA CAMPOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03411-2003-244-01-00-3 - RTRte: GRACIANA NEVES DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Jose Americo Leite Filho (OAB: RJ 112776 - D)]Destinatário(s): Rte GRACIANA NEVES DOS SANTOSPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 3.268,71, equivalentes a 276.315,25 Trs . Tomar ciência ainda de que o depósito recursal foi convolado em penhora cujo o valor atualizado corresponde a R$ 2.369,93. \r\n\r\nProcesso: 00745-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DERLY MARINS GUIMARAES [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA ARQUEDIOCESANA DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERLY MARINS GUIMARAES\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 70.085,15, equivalentes a 5.944.704,23 TRs. \r\n\r\nProcesso: 03485-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRdo: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 294,74, equivalentes a 24.915,38 Trs mais custas de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 02045-2001-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARCOS DA CUNHA THOMAZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARCOS DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 5.881,44, equivalentes a 497.178,27 Trs mais custas de R$ 117,63. \r\n\r\nProcesso: 01005-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cristina Florindo Azevedo Pinheiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Cristina Florindo Azevedo Pinheiro\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 37.079,81, equivalentes a 3.134.483,02 Trs mais custas de R$ 741,60. \r\n\r\nProcesso: 02157-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELA RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 03521-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jorge Vieira Freitas (OAB: RJ 33986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Sala de Oficiais de Justica, na Avenida Amaral Peixo-\r\n\r\nto, 232, 2º andar, a partir de 12 horas, a fim de marcar dia\r\n\r\ne hora para acompanhar diligencia.Caso não compareça à diligência, os autos serão remetidos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 02510-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina da Cunha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina da Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os limites da coisa julgada, em 30 dias. Fica ciente de que, caso persistam equívocos, os autos seguirão para o arquivo, sem baixa, independente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Rdo: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR MURILO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 21.356,05, equivalentes a 1.806.356,74 Trs mais custas de R$ 427,12. \r\n\r\nProcesso: 02473-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 389.882,28 equivalentes a 32.880.952,72 Trs . \r\n\r\nProcesso: 01098-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio da Silva Medeiros [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Cameban Magazine Ltda-Me [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio da Silva Medeiros\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 8.188,25, equivalentes a 692.180,83 Trs mais custas de R$ 163,77. \r\n\r\nProcesso: 01074-2002-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DOS SANTOS VIEIRA, Rdo TELEMAR INTERNET, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos as fls.196, e, de que o deposito recursal foi convolado em penhora, por satisfazer a execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Almeida dos Santos [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]\r\n\r\nRdo: Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda. [Adv. Margarida Espada Tavares Leite (OAB: RJ 69701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sensual Marques de Caxias Massagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito), do INSS.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02245-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CSSIA CORREA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IKGAW LTDA, Rdo: GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA, Rte RITA DE CSSIA CORREA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03411-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GRACIANA NEVES DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Jose Americo Leite Filho (OAB: RJ 112776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIANA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 3.268,71, equivalentes a 276.315,25 Trs . Tomar ciência ainda de que o depósito recursal foi convolado em penhora cujo o valor atualizado corresponde a R$ 2.369,93. \r\n\r\nId: 601242"
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                                "Processo: 01068-2006-244-01-00-5 - RTRte: Nilzo de Oliveira [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rdo: Condominio Edificio Castelo de Braga [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Destinatário(s): Rte Nilzo de OliveiraPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 174,48, equivalentes a 14.749,39 Trs mais custas de R$ 10,64. Processo: 00300-2005-244-01-00-7 - RTRte: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Vizom Studios Ltda S/C -N/P CLAUDETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]Destinatário(s): Rte Marinalva Maciel da Silva MedeirosPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 2.987,12, equivalentes a 252.511,49 TRs mais custas de R$ 59,74. Processo: 01452-2006-244-01-00-8 - RTRte: Cleber Luiz do Amaral Costa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Luiz do Amaral CostaPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 8.517,77, equivalentes a 720.036,28 Trs mais custas de R$ 170,36. Processo: 00184-1999-244-01-00-7 - RTRte: NELMA DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte NELMA DE OLIVEIRA BASTOSTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ equivalente a TR's. Processo: 00374-2005-244-01-00-3 - RTRte: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)], Rdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]TI: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL Destinatário(s): Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rte Maria Angelica Allemand, Rdo PRECE Previdencia ComplementarManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela autora. .Processo: 01417-2007-244-01-00-0 - RTRte: Adenilson Lourenco do Nascimento [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Centro Evangelistico Internacional [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte Adenilson Lourenco do Nascimento, Rdo Centro Evangelistico InternacionalTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03236-1996-244-01-00-4 - RTRte: LISZETY GUIMARAES EMMERIK [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]Rdo: N C B INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte LISZETY GUIMARAES EMMERIKTomar ciencia do despacho de fls.100: Indique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilzo de Oliveira [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Castelo de Braga [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilzo de Oliveira\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 174,48, equivalentes a 14.749,39 Trs mais custas de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 00300-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Maciel da Silva Medeiros [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Vizom Studios Ltda S/C -N/P CLAUDETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Maciel da Silva Medeiros\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 2.987,12, equivalentes a 252.511,49 TRs mais custas de R$ 59,74. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Luiz do Amaral Costa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Luiz do Amaral Costa\r\n\r\nPor ajustados à Sentença liquidanda e aos preceitos que regem a atualização monetária e os juros, homologados os cálculos, fixado o valor da condenação em R$ 8.517,77, equivalentes a 720.036,28 Trs mais custas de R$ 170,36. \r\n\r\nProcesso: 00184-1999-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELMA DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA ADM CARTOES DE CREDITO E TURISMO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELMA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ equivalente a TR's. \r\n\r\nProcesso: 00374-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)], Rdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. 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                            "600740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 080708\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-245-01-00-5 - ADAut: Paulo Roberto Melo Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Reu: JSA 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda. - ME [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): Reu JSA 3500 Reparo Naval e Industrial Ltda. - ME, Aut Paulo Roberto Melo SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 02030-2007-245-01-00-7 - RTRte: Jessica Gimenez Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jessica Gimenez Machado, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01002-2007-245-01-00-2 - RTRte: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jairo Menezes da CruzTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de (oito) dias. .Processo: 00460-2008-245-01-00-5 - RTRte: Angelo Márcio de Moura [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Rdo: Academia de Ginástica e Dança Mariângela Andreolli Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia de Ginástica e Dança Mariângela Andreolli Ltda., Rte Angelo Márcio de MouraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00511-2008-245-01-00-9 - RTRte: Michelle de liveira Moura [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle de liveira Moura, Rdo Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00298-2007-245-01-00-4 - RTRte: Claudio Vieira Santos [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda. [Adv. Helio Zaghetto Gama (OAB: RJ 3240 - D)]Destinatário(s): Rdo Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda., Rte Claudio Vieira Santos, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE Centro Educacional de NiteroiTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram julgados improcedentes e acolhidos em parte os postos pelo Reclamante.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00927-2007-245-01-00-6 - RTRte: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]Rdo: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rdo: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Portugal Martiniano, Rdo Janschel Hair Estetica Ltda., Rdo JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00456-2008-245-01-00-7 - RTRte: Antônio Teixeira da Silva [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]Rdo: Factual Construções e Incorporações S.A. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]Destinatário(s): Rte Antônio Teixeira da Silva, Rdo Factual Construções e Incorporações S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00214-2008-245-01-00-3 - RTRte: Thiago Barcellos Cortes Barbosa [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]Rdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Synapsis Brasil ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Principal Comercio e Servicos Ltda., Rdo Synapsis Brasil ltda, Rte Thiago Barcellos Cortes BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01406-2007-245-01-00-6 - RTRte: Cristina Basilio Thomas [Adv. Cristiana F. D. de S. Goncalves da Fonte (OAB: RJ 95500 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Basilio Thomas, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e, rejeitados aqueles opostos pela ré, sendo condenada a pagar multa. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Ciência da decisão de fls.104/105. .Processo: 02176-2007-245-01-00-2 - RTRte: Fabio Pereira de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Rdo: Rio Sec [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Pereira de Souza, Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, Rdo Rio SecTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01978-2007-245-01-00-5 - RTRte: Gabriella da Silva Lopes [Adv. Jorge Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 134114 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Gabriella da Silva Lopes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª embargante foram julgados improcedentes e acolhido em parte o apelo da 2ª embargante. Ciência da decisão de fls.215\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00393-2008-245-01-00-9 - RTRte: Diego Barros de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]Destinatário(s): Rte Diego Barros de Souza, Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00592-2008-245-01-00-7 - RTRte: Daiana Cristina Barros [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]Rdo: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]Destinatário(s): Rte Daiana Cristina Barros, Rdo Legião da Boa VontadeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00446-2007-245-01-00-0 - RTRte: Raphael Rodrigues Novais [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Rodrigues Novais, Rdo Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02221-2007-245-01-00-9 - RTRte: Joao Campos Correa Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Rte Joao Campos Correa Filho, Rdo Niteroi Park Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a embargante a pagar ao autor a quantia de R$ 160,00. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00283-2008-245-01-00-7 - RTRte: Lauro Sebastiao dos Santos Araujo [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Estaleiro Maua Jurong Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Companhia Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Comercio e Participacoes S.A., Rdo Estaleiro Maua Jurong Ltda., Rte Lauro Sebastiao dos Santos AraujoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00441-2008-245-01-00-9 - RTRte: Estela Neto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nair Martins Fontinele [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]Destinatário(s): Rte Estela Neto da Silva, Rdo Nair Martins FontineleTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00352-2007-245-01-00-1 - RTRte: Luiz da Silva Euzebio [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Montreal Montsouri [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Montreal Montsouri, Rte Luiz da Silva EuzebioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00396-2008-245-01-00-2 - RTRte: Tatiana de Freitas Alves [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Tatiana de Freitas Alves, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01584-2007-245-01-00-7 - RTRte: Ivandete Conceicao de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Ghislaine Rocha Delgado Hernandez [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Destinatário(s): Rdo Ghislaine Rocha Delgado Hernandez, Rte Ivandete Conceicao de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02017-2007-245-01-00-8 - RTRte: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm. Reg. no Est.do RJ. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta da Silva Eleuterio, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm. Reg. no Est.do RJ.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2007-245-01-00-2 - RTRte: Rosimere dos Santos Neves [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]Rdo: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Rdo: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rdo Janschel Hair Estetica Ltda., Rdo JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda., Rte Rosimere dos Santos NevesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01142-2007-245-01-00-0 - RTRte: Eliane da Silva Maciel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Eliane da Silva Maciel, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00783-2007-245-01-00-8 - RTRte: Claudia Feliciano Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Feliciano Silva, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de SáTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00121-2008-245-01-00-9 - RTRte: Edigar Gomes da Silva [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]Rdo: Condominio Edificio Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Albert Sabin, Rte Edigar Gomes da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00005-2006-245-01-00-8 - RTRte: Walney Brito Moraes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]Rdo: Niteroi Administradora de Imoveis Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Niteroi Administradora de Imoveis Ltda, Rte Walney Brito MoraesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, condenando a embargante a pagar ao autor R$ 200,00.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02187-2007-245-01-00-2 - RTRte: Ismanio Pessoa dos Santos [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ismanio Pessoa dos Santos, Rdo Metalnave S.A. Comercio e IndustriaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00149-2008-245-01-00-6 - RTRte: Denise Marques Timbo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Marques Timbo, Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01485-2007-245-01-00-5 - RTRte: Alessandro de Castro Campos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro de Castro Campos, Rdo Estok Comercio e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00428-2008-245-01-00-0 - ACPCgte: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]Cgdo: Leandro de Palda MarquesDestinatário(s): Cgte Master Empreendimentos e Serviços Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01158-2007-245-01-00-3 - RTRte: Valdemir Gomes de Lima [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Atlantic Industrial de Conservas S.A.Destinatário(s): Rte Valdemir Gomes de LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00881-2007-245-01-00-5 - RTRte: Marcio Jesuino [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Miriam Cadar de OliveiraDestinatário(s): Rte Marcio JesuinoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02119-2007-245-01-00-3 - RTRte: Manoel da Silva Junior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Manoel da Silva JuniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00391-2008-245-01-00-0 - ACPCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]Cgdo: Ricardo Maciel Lourenço (Espólio de)Destinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de IcaraíTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01244-2007-245-01-00-6 - RTRte: Roseli Alvarenga Toledo [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]Rdo: Dog´s Gang Comestiveis Ltda. MEDestinatário(s): Rte Roseli Alvarenga ToledoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00415-2007-245-01-00-0 - RTRte: Leila Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Leila Rodrigues do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01789-2007-245-01-00-2 - RTRte: Raimundo Baptista Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rte Raimundo Baptista AlvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02021-2007-245-01-00-6 - RTRte: Henrique Clemente Goncalves Vollu [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Estaleiro Ebin-Alianca S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Facome Metais Ltda.Destinatário(s): Rte Henrique Clemente Goncalves VolluManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, sob\r\n\r\nonus de retirada de pauta. .Processo: 00610-2005-245-01-00-8 - RTRte: Alan Jorge da Silva Pires [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)], Rdo: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Jorge da Silva Pires, Rdo CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SACiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.230. Processo: 01749-2007-245-01-00-0 - RTRte: Conrado Frejo Fiuza [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Safra S.A., Rte Conrado Frejo FiuzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .Processo: 00162-2008-245-01-00-5 - RTRte: Katia Regina da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Ana Maria SilvaniDestinatário(s): Rte Katia Regina da ConceicaoManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias, sob onus de retirada de pauta. Processo: 01816-2007-245-01-00-7 - RTRte: Renata Nascimento Mendes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CDR Clinica de Doencas Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]Destinatário(s): Rdo CDR Clinica de Doencas Renais S.A., Rte Renata Nascimento MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00445-2007-245-01-00-6 - RTRte: Liana Melo Ribeiro [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS OI S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Liana Melo Ribeiro, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS OI S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00919-2008-245-01-00-0 - ACPCgte: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. - IUN [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]Cgdo: José de Arimatéia Barbosa da SilvaDestinatário(s): Cgte Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. - IUNComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. Processo: 00924-2008-245-01-00-3 - ACPCgte: Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Cgdo: Antonia Jaqueline Rodrigues de OliveiraDestinatário(s): Cgte Estúdio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda.Comprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. Processo: 00927-2008-245-01-00-7 - ACPCgte: Wagner Corrêa de Oliveira [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Cgdo: Maria da Graças Costa HertalDestinatário(s): Cgte Wagner Corrêa de OliveiraComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. Processo: 00222-2007-245-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Kanazawa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Kanazawa, Rte Julio Cesar da Silva, Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.Ciência da audiência no dia 25/09/08 às 12:10 horas na 2VT/SG para oitiva de testemunha. Ciência da mensagem eletrônica de fls.275. Processo: 01188-2007-245-01-00-0 - RTRte: Renato Andre Cerqueira de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SRF dos Santos Faria Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Andre Cerqueira de AraujoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 02004-2006-245-01-00-8 - RTRte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rte Olga Alexandrina Ribeiro SchirnhoferManifestar-se sobre certidão de fls.190, em 10 dias. Processo: 00327-2007-245-01-00-8 - RTRte: Victor Jorge Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Sitel do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00918-2007-245-01-00-5 - RTRte: Ricardo Backer Gomes [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Backer GomesCiencia da homologação dos cálculos de fls.51. Processo: 00095-2007-245-01-00-8 - RTRte: Arivaldo Santos de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio Ocean Side [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Rdo: Alpha & Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte Arivaldo Santos de JesusCiencia da homologação dos cálculos de fls.155. Processo: 00535-2007-245-01-00-7 - RTRte: Luciana Marinho Gonzaga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Marinho GonzagaCiencia da homologação dos cálculos de fls.255. Processo: 00607-2006-245-01-00-5 - RTRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Ferreira da SilvaAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. Processo: 01001-2007-245-01-00-8 - RTRte: Aline Oliveira Campos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Pronan Serv. Temp. Consult. de Pessoal Ltda. [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Oliveira CamposCiencia da homologação dos cálculos de fls.66. Processo: 01526-2006-245-01-00-2 - RTRte: Karla Lopes Cunha [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Karla Lopes CunhaCiencia da homologação dos cálculos de fls.111. Processo: 00566-2007-245-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos de Paiva Caldeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Paiva CaldeiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.152. Processo: 01308-2006-245-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar da Silva Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria Servicos de Esc [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva PereiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.151. Processo: 01278-2005-245-01-00-9 - RTRte: Gilton Alves da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Academia Body Company [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]Destinatário(s): Rte Gilton Alves da Silva FilhoManifestar-se sobre o oficio de fls. 121/128, em 30 dias. .Processo: 02276-2005-245-01-00-7 - RTRte: Rachel Jeronimo Atanasio Vidal Neves [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Sao Francisco S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob ônus legais. .Processo: 00540-2005-245-01-00-8 - RTRte: Guaraci Alves Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: Tranlar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento-EMUSA, Rte Guaraci Alves Vieira, Rdo Tranlar Servicos Auxiliares LtdaIndeferido o pedido de fls.361, ante a sentença que definiu a responsabilidade do pagamento do imposto de renda para a autora.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.362 Processo: 01800-2006-245-01-00-3 - RTRte: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Nobre TeixeiraManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias. Processo: 01801-2006-245-01-00-8 - RTRte: Luiz Nobre Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Nobre TeixeiraManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias. Processo: 01608-2005-245-01-00-6 - RTRte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio Edificio Shopping do Largo [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Gomes MonteiroManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls.156, em 05 dias. Processo: 01794-2006-245-01-00-4 - RTRte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]Rdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltdaDestinatário(s): Rte Jorge Jose da Costa MoreiraManifestar-se sobre o oficio de fls.59/142, em 30 dias. .Processo: 00216-2008-245-01-00-2 - RTRte: Fabiana Gloria da Silva Leite Noleto (Espolio de) [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Rdo: Hospital Universitario Antonio PedroDestinatário(s): Rte Fabiana Gloria da Silva Leite Noleto (Espolio de)Comprovar honorarios periciais ou o depósito da 1ª parcela, em 10 dias. .Processo: 00302-2007-245-01-00-4 - RTRte: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Rdo: Cdc Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rdo Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Rdo Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Rte Lidia Mesquita Conceicao da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, a iniciar-se pelas reclamadas em prazo comum. \r\n\r\nO reclamante, em seu prazo, deve apresentar peças para formação de carta de sentença, caso queira. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.177. .Processo: 02222-2006-245-01-00-2 - RTRte: Elias Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Uba Floresta Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Souza da SilvaCiência de que os autos estão a disposição em cartório por 30 dias. Processo: 01100-2005-245-01-00-8 - RTRte: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: B Z Reparos e Projetos Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Rdo: Marcos Simoes de Souza Ribeiro, Rdo: Eduardo de Oliveira dos SantosDestinatário(s): Rte Elso Francisco da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls.215/300, em 30 dias. .Processo: 01562-2007-245-01-00-7 - RTRte: Marcelo Reserva Ferreira de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rdo Slice Cooperativa de TrabalhoComprove, em 05 dias, o depósito referente ao valor de fls.42, sob ônus legais. Processo: 00380-2007-245-01-00-9 - RTRte: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A.Comprovar honorarios periciais no valor de R$ 1.350,00, em 10 dias. .Processo: 02222-2007-245-01-00-3 - RTRte: Admir Hilario da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Rdo: Niteroi Park Ltda.Destinatário(s): Rte Admir Hilario da SilvaManifestar-se sobre a petição do MPT, às fls.95, em 10 dias. Processo: 02579-2006-245-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Rocha [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Rocha, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02394-2006-245-01-00-6 - RTRte: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]TI: INSS Destinatário(s): Rte Rita de Cassia de Oliveira, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01197-2007-245-01-00-0 - RTRte: Alexsandra de Oliveira Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Status Motel Ltda.Destinatário(s): Rte Alexsandra de Oliveira SantosInfomar sobre o andamento do procedimento penal, em 30 dias, sob ônus do feito ser reincluído em pauta. Processo: 00755-2008-245-01-00-1 - ACPCgte: Operação Resgate Transportes Ltda. ME [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]Cgdo: Ivanildo Elias RibeiroDestinatário(s): Cgte Operação Resgate Transportes Ltda. MEComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. Processo: 01866-2007-245-01-00-4 - RTRte: Floripes Carlucia Ximenes Matos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]Rdo: Instituicao para Idosos Maria do Carmo [Adv. Carina Cosendey de Almeida (OAB: RJ 124901 - D)]Destinatário(s): Rte Floripes Carlucia Ximenes MatosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nId: 600740"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "599467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/08 \r\n\r\nProcesso: 02038-2007-247-01-00-6 - RTRte: Noemia da Conceicao Braga [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]Rdo: Luiz Retondaro MarinoDestinatário(s): Rte Noemia da Conceicao BragaComparecer a Secretaria, independentemente de data, no horário de funcionamento da Secretaria, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-247-01-00-1 - RTRte: Paula Orminda Silva Pinto Amaral [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.contra-arrazoar o RO adesivo da reclamante. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-247-01-00-0 - INDDSPTE: Marcia Aparecida Lourenco dos Santos Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]SPDO: Mabele Rose Vieira ThomeDestinatário(s): SPTE Marcia Aparecida Lourenco dos Santos SilvaDefiro a dilação por mais 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-247-01-00-1 - RTRte: Rudson Vargas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rte Rudson Vargas da SilvaDiante da promoção da contadoria do Juízo, venha o reclamante com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2007-247-01-00-1 - RTRte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Mendonca ClarindoDizer o autor se concorda com os bens ofertados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-247-01-00-0 - RTRte: Maria das Graças de Almeida Correa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARAIndefere-se a gratuidade eis que tal benefício é concedido apenas ao trabalhador autor.Venha com o preparo do recurso, em 48 hioras, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-247-01-00-7 - RTRte: Elenir Teixeira da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Destinatário(s): Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.Comprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme ofício de fls. 72, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2005-247-01-00-2 - ADIVAut: Jorge Luiz Anacleto [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-247-01-00-0 - RTRte: Maria Regina Coelho da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Maxcon Consultoria e Servicos S.A., Rdo: Editora Jornalistica Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Jornalistica Alberto S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-247-01-01-0 - AIAgte: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Agdo: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Agdo Diogo Gomes ScotelarioContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 01414-2007-247-01-01-8 - AIAgte: Nova Compasso Engenharia S.A. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Agdo: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudio Carvalho da SilvaContraminutar o agravo de intrumento (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-247-01-00-3 - RTRte: Samuel Bernardino da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Rio Negro [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Rio NegroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01886-2007-247-01-00-8 - RTRte: Joao Batista da Costa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]Destinatário(s): Rdo Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01998-2006-247-01-00-8 - RTRte: Rodrigo de Barros Coboski [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Rdo: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Figueiredo Costa (OAB: RJ 129991 - D)]Destinatário(s): Rdo Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda.Comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e das custas, confortme fls. 30(acortdo), sob pena de imediata execução. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-247-01-00-4 - RTRte: Anderson Almada Altes dos Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]Rdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi - FUBRAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02353-2006-247-01-00-2 - RTRte: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02295-2006-247-01-00-7 - RTRte: Roberto Luiz Benevides Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda.Deferida a dilaçãopor mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02432-2006-247-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Garcia de Mattos [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Garcia de MattosComprovado o cumprimento do acordo de fls. 35, conforme documentos de fls. 41/62(datado de 21/05/2007), indeferido o requerimento de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 02462-2006-247-01-00-0 - RTRte: Regina Lucia dos Santos Cordeiro Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rdo: Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]Destinatário(s): Rdo Lia Maria Pereira da Silva Souza DiasComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, inclusive sobre o aviso prévio indenizado(conforme decisão de fls. 37/38), sob pena de imediata execução. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 599467"
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00379-1999-511-01-00-0 – RTRte: HUGO LEONARDO DE FREITASRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e OutrosPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00379-1999-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: HUGO LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585997"
                            ],
                            "585998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2003-511-01-00-8 - RTRte: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: EMDHOSP-CM EMP. MUN. DESENV. OBRAS SERV. PUBL. [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULO DA SILVATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01755-2003-511-01-00-1 - RTRte: NICODEMO PINTO [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]Rdo: PRIMO SCHINCARIOL - IND DE CERVEJAS E REF.RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rdo PRIMO SCHINCARIOL - IND DE CERVEJAS E REF.RJComprovar deposito da parcela, relativa aos honorarios periciais, em 10 dias. .Processo: 01790-2002-511-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO SALDANHA ALVES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: ROBSON ALMEIDA NOGUEIRADestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SALDANHA ALVESIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01749-2003-511-01-00-4 - RTRte: RITA DE FATIMA NEVES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RITA DE FATIMA NEVES DE ANDRADEVista das informações prestadas do ofício-resposta da Receita Federal, em 30 dias. .Processo: 00274-2007-511-01-00-2 - RTRte: Ivaldeck Nunes Barreto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Guarup Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]Destinatário(s): Rte Ivaldeck Nunes BarretoTer ciência da devolução de notificação de fls. 100, para que forneça a correta localização da reclamada (30 dias). .Processo: 01949-2000-511-01-00-4 - RTRte: EDGARD JOSE BALONECKER [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]Rdo: GUSTAVO JOSE KNUST [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]Destinatário(s): Rte EDGARD JOSE BALONECKERTer ciência do despacho de fls. 226, no prazo de 30 dias. Processo: 01788-2003-511-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA CELESTINO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: HIDROLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA CELESTINOVista do oficio de fls. 111, no prazo de 10 dias. .Processo: 02132-2006-511-01-00-9 - RTRte: Claudionor Vicente Pereira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Superpao (Panificadora Macron de Friburgo Ltda.) [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]Destinatário(s): Rdo Superpao (Panificadora Macron de Friburgo Ltda.)Vista da petição de fls. 94/95, por 10 dias. .Processo: 00253-1998-511-01-00-5 - RTRte: MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ORTENSIA ESTER TAPIA TOSTO [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 02280-2006-511-01-00-3 - RTRte: Flavia de Paula Marcelino [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Flavia de Paula MarcelinoApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 02246-2006-511-01-00-9 - RTRte: Igor da Silva Coelho [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte Igor da Silva CoelhoVista da peticao de fls. 152, em 10 dias. .Processo: 02130-2005-511-01-00-9 - RTRte: Cristiano da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano da SilvaIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02271-2006-511-01-00-2 - RTRte: Rosania Combat [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds., Rte Rosania CombatApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 02293-1999-511-01-00-2 - RTRte: ISRAEL JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISRAEL JOSE DE LIMARequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .Processo: 01705-2004-511-01-00-5 - RTRte: EVANIR EDIO DE MOURA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]Rdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIADestinatário(s): Rte EVANIR EDIO DE MOURAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02168-2005-511-01-00-1 - RTRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: Anilton do Amarante [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Destinatário(s): Rdo Anilton do AmaranteManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00416-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: EMDHOSP-CM EMP. MUN. DESENV. OBRAS SERV. PUBL. [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01755-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NICODEMO PINTO [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMO SCHINCARIOL - IND DE CERVEJAS E REF.RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRIMO SCHINCARIOL - IND DE CERVEJAS E REF.RJ\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SALDANHA ALVES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBSON ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SALDANHA ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE FATIMA NEVES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE FATIMA NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nVista das informações prestadas do ofício-resposta da Receita Federal, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivaldeck Nunes Barreto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Guarup Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivaldeck Nunes Barreto\r\n\r\nTer ciência da devolução de notificação de fls. 100, para que forneça a correta localização da reclamada (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01949-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD JOSE BALONECKER [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRdo: GUSTAVO JOSE KNUST [Adv. Fernanda Gonzales Pedro (OAB: RJ 141005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD JOSE BALONECKER\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 226, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA CELESTINO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDROLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA CELESTINO\r\n\r\nVista do oficio de fls. 111, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02132-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Vicente Pereira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Superpao (Panificadora Macron de Friburgo Ltda.) [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Superpao (Panificadora Macron de Friburgo Ltda.)\r\n\r\nVista da petição de fls. 94/95, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ORTENSIA ESTER TAPIA TOSTO [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02280-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Paula Marcelino [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Flavia de Paula Marcelino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02246-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Igor da Silva Coelho [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor da Silva Coelho\r\n\r\nVista da peticao de fls. 152, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02130-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02271-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosania Combat [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltds., Rte Rosania Combat\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02293-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR EDIO DE MOURA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANIR EDIO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02168-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Anilton do Amarante [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anilton do Amarante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 585998"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01681-2007-521-01-00-4 - RTRte: Alexandre de Souza [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: Xerox do Brasil Ltda., Rdo: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre de SouzaManifestar-se nos autos, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-521-01-00-0 - RTRte: Belisario Costa Saar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Luiz Carlos dos Santos Vieira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Destinatário(s): Rte Belisario Costa Saar, Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-521-01-00-0 - ADIVAut: Ronaldo de Oliveira Lima [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Reu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.Destinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira LimaDepositar a quantia inicial estimada, no prazo de 10 dias, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-521-01-00-7 - ADIVAut: Jose Porto [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]Reu: Empresas Nucleares Brasileiras S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Reu Empresas Nucleares Brasileiras S.A., Aut Jose PortoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-521-01-00-9 - RTRte: João Batista Sanches da Silva [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: Aço Atomatizados do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte João Batista Sanches da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-521-01-00-3 - RTRte: Jefferson de Araujo Marinho [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson de Araujo Marinho, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RioContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-521-01-00-8 - RTRte: Sergio Eduardo de Carvalho [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Barra Mansa Armazens Gerais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-521-01-00-9 - RTRte: Maria do Carmo Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Indústrias Nucleares do Brasil - INBDestinatário(s): Rte Maria do Carmo MartinsComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 24.07.2008 ás 13:00horas .\r\n\r\nProcesso: 01059-2008-521-01-00-7 - RTRte: Benedito Paulo Maurício [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Agos Empreiteira de Mão de Obras S/C Ltda., Rdo: Geosonda S.A. Serviços de EngenhariaDestinatário(s): Rte Benedito Paulo MaurícioFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-521-01-00-8 - RTRte: Maria das Gracas de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Agencia de Saneamento Básico do Município de Resende - SanearDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2005-521-01-00-1 - RTRte: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: E & M Servicos Ltda. - ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Rdo: Itibra Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Jorge da SilvaApresentar calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-521-01-00-7 - RTRte: Ailton Carlos Bianchi [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]Destinatário(s): Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-1994-521-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO VICENTE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO VICENTE DE SOUZARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-521-01-00-5 - RTRte: Valdeir de Oliveira Marcelino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Fazenda Pouso Alto, Rdo: Valguara Industria e Comercio Artefatos de Cimento LtdaDestinatário(s): Rte Valdeir de Oliveira MarcelinoFornecer, no prazo de 15 dias, cópia do contrato social e/ou últimas alterações afim de que a 2ª rda seja notificada na pessoa dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-521-01-00-0 - RTRte: Paulo Firmino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Valguara Industria e Comercio Artefatos de Cimento Ltda, Rdo: Fazenda Pouso AltoDestinatário(s): Rte Paulo FirminoTomar ciência que a petição de fls.43 foi indeferida, por ora. Venha o rte com cópia do contrato social da ª re, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-521-01-00-0 - RTRte: Jorge Luis de Oliveira [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]Rdo: Condominio Residencial Agulhas Negras [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Agulhas NegrasContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-521-01-00-3 - RTRte: Suely de Souza Lima Pereira [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Meridional S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-521-01-00-9 - RTRte: Jesus Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Jose Maria Teixeira de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Rdo: Erani Lima de Matos Lima [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]Destinatário(s): Rdo Erani Lima de Matos Lima, Rdo Jose Maria Teixeira de AlmeidaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-521-01-00-4 - RTRte: Bernadete Bezerra dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda., Rdo: Industria Nuclear do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Bernadete Bezerra dos Santos, Rdo Industria Nuclear do Brasil S.A. - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2003-521-01-00-0 - RTRte: GRACIANI MACHADO DE ABREU [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: ELAINE JACINTO CONTABILIDADE E INFORMA LTDA MEDestinatário(s): Rte GRACIANI MACHADO DE ABREUManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, bem como para indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00385-1993-521-01-00-0 - RTRte: JEOVA ADAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: TUPI SERV INDUS LTDA E METALPI M E ESTRUT...., Rdo: METALPI MONTAGENS E ESTRUTURAS METALICAS LTDADestinatário(s): Rte JEOVA ADAOFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, ou desconhecido no local, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-521-01-00-7 - RTRte: Lucimar Santa Goncalves da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]Rdo: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar Santa Goncalves da Silva, Rdo Puras do Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-1993-521-01-00-6 - RTRte: JOSE MARIA GENEZIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: FORNECEDORA RESENDENSE DE BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA GENEZIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-521-01-00-4 - RTRte: Ladyleia Martins Aquino Lopes [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]Rdo: Fly S.A. Linhas AereasDestinatário(s): Rte Ladyleia Martins Aquino LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2001-521-01-00-7 - RTRte: BENEDITO ROGERIO ALVES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO ROGERIO ALVESJustificar o requerimento de fls. 102 \r\n\r\nProcesso: 00651-1997-521-01-00-8 - RTRte: MAURO BERNARDO GRACIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: LAVANDA COM. DE PENEUS E BATERIAS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO BERNARDO GRACIANOManifestar-se nos autos, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2002-521-01-00-8 - RTRte: EDILENE NEVES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]Destinatário(s): Rte EDILENE NEVES RIBEIROTomar ciência do r. despacho de fls. 128 que tornou sem efeito a homologação de fls 127, face certidão da calculista, determinando que o reclamante reapresente seus cálculos, observando a promoção supra informada. \r\n\r\nProcesso: 00734-2002-521-01-00-5 - RTRte: SEBASTIANA RODRIGUES LEITE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Rdo: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIANA RODRIGUES LEITEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2001-521-01-00-1 - RTRte: JOSE LOURENCO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TCT TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA TAVARES LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LOURENCO DE LIMAManifestar-se sobre peticao de fls.120 .\r\n\r\nProcesso: 00715-1997-521-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Rdo: C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Rdo: Necso Triunfo Construcoes Ltda [Adv. Dorival Oliva Junior (OAB: SP 97943 - D)]Destinatário(s): Rdo Necso Triunfo Construcoes Ltda, Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2000-521-01-00-1 - RTRte: BARBARA MARQUES DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ELDORADO TLECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rte BARBARA MARQUES DA SILVAIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-521-01-00-9 - RTRte: Valdenor Elvidio de Sousa [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]Rdo: TC de Resende Transportes ME ltdaDestinatário(s): Rte Valdenor Elvidio de SousaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o art. 879 da clt .\r\n\r\nProcesso: 00804-2000-521-01-00-3 - RTRte: CARLOS APARECIDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TRANS POLLI REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Edimilson Jose Azevedo Hornhardt (OAB: SP 74448 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS APARECIDO DA SILVAInformar data e valor do saque, em 48 horas, para fim de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-521-01-00-3 - RTRte: Severino Jose da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Baby Grill Resende Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Severino Jose da SilvaComparecer na Secretaria da Vara para retirar documentos de fls. 29, bem como CTPS acautelada.\r\n\r\nProcesso: 00847-2003-521-01-00-1 - RTRte: VALDIK FERREIRA DE MACEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 177399 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo MEDRAL ENGENHARIA LTDAPara a rda que celebrou o acordo apresentar o demonstrativo das verbas salariais e indenizatórias, proporcionalmente as deferidas em sentença, em 05 dias, sendo certo que o feito ficará paralisado até a apresentação.\r\n\r\nPara a rda AMPLA, tomar ciência do despacho acima, eis que requereu arquivamento com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00848-1996-521-01-00-6 - RTRte: VICENTE DE PAULA RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: COSAN- CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE DE PAULA RAMOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, bem como para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 598824"
                            ],
                            "598823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-521-01-00-9 - RTRte: João Batista Sanches da SilvaRdo: Aço Atomatizados do Brasil Ltda.Pelo presente fica m Aço Atomatizados do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-521-01-00-4 - RTRte: Bernadete Bezerra dos SantosRdo: Bioclean Servicos Ltda., Industria Nuclear do Brasil S.A. - INBPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2006-521-01-00-4 - RTRte: Ladyleia Martins Aquino LopesRdo: Fly S.A. Linhas AereasPelo presente fica m Fly S.A. Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598823"
                            ]
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                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-262-01-00-1 – RTRte: ERCILIO RAFAEL BARBOSARdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA e OutrosPelo presente fica m VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01773-2003-262-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ERCILIO RAFAEL BARBOSA\r\n\r\nRdo: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598555"
                            ]
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                            "599089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02367-2007-263-01-00-6 – RTRte: Jair Soares dos Santos JuniorRdo: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02367-2007-263-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jair Soares dos Santos Junior\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599089"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-321-01-00-9 – RTRte: Waldecir Monteiro de CarvalhoRdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda-ME a/c Tiago Waiandt da Silva e Vanderlei Pimenta de Lima e OutrosO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda-ME a/c Tiago Waiandt da Silva e Vanderlei Pimenta de Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-321-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Waldecir Monteiro de Carvalho\r\n\r\nRdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda-ME a/c Tiago Waiandt da Silva e Vanderlei Pimenta de Lima e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda-ME a/c Tiago Waiandt da Silva e Vanderlei Pimenta de Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600820"
                            ],
                            "600819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)Processo(s):02205-2005-321-01-00-2 - RO - Carga: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)Processo(s):00921-1999-321-01-00-6 - RT - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 15/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02205-2005-321-01-00-2 - RO - Carga: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00921-1999-321-01-00-6 - RT - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600819"
                            ],
                            "600816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-321-01-00-6 - RTRte: Jose Roberto Custodio do CarmoRdo: Igorneto Conservacao Ltda e OutrosPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-1997-321-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO BATISTARdo: FERRETO DISTRIB. DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e OutrosPelo presente fica m ARTUR MANOEL LOPES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2001-321-01-00-8 - RTRte: ROSANGELA DIAS DA COSTARdo: K.R.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME A/C MARCIA REGINA DOS SANTOS MARTI e OutrosPelo presente fica m Marcia Regina dos Santos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-1999-321-01-00-4 - RTRte: PATRICIA SANTOS FERNANDESRdo: GARRA E CORAGEM DO VILAR COMERCIO CONFECCOESPelo presente fica m TELIO FERNANDES VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2005-321-01-00-0 - RTRte: Kelly Carvalho da SilvaRdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia LtdaPelo presente fica m JOAQUIM CONCEIÇÃO DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600816"
                            ],
                            "599206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00451-2006-321-01-00-0 - RTRte: Luiz Alberto Demenjour Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Rdo: Unibanco S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Alberto Demenjour SantosVenha a parte autora, em 30 dias, com o comprovante do depósito, referente à 8ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00462-2008-321-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Augusto [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Deposito de Papel Santa Cecilia Ltda [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rdo Deposito de Papel Santa Cecilia LtdaManifestar-se sobre demonstrativo, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2002-321-01-00-4 - RTRte: JOAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE OLIVEIRA SILVARetirar os comprovantes do imposto de renda, em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2004-321-01-00-0 - RTRte: JUREMA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Destinatário(s): Rte JUREMA RODRIGUES GONCALVESManifestar-se sobre a petição de fls. 164 e Ofício de fls. 167, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-321-01-00-3 - RTRte: Marluce Nicanor Patrocinio [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marluce Nicanor PatrocinioManifestar-se sobre a impugnacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-321-01-00-6 - RTRte: Shirley dos Santos Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/ATomar ciência da petição de fls. 230, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-321-01-00-1 - RTRte: André Luiz da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Viação Ponte Coberta SA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Ponte Coberta SAComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução, conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 00177-2008-321-01-00-1 - RTRte: Jurandir Marques de Toledo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: J.M. Indústria e Comércio e Logística LtdaDestinatário(s): Rte Jurandir Marques de ToledoRetirar comprovante IR, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00190-1995-321-01-00-5 - RTRte: JOSE DAS NEVES TAVARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: BILL CAR COMPRA E VENDAS DE VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DAS NEVES TAVARESIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-321-01-00-1 - RTRte: Alan de Miranda da Fonseca [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Pastelaria Meriti Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastelaria Meriti LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00166-2005-321-01-00-9 - RTRte: Acacio Carlos de Sa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Acacio Carlos de SaRetirar o comprovante do Imposto de renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00160-2007-321-01-00-3 - RTRte: Denir Manoel Pereira [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: Bazar Nazare de Meriti [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Destinatário(s): Rdo Bazar Nazare de MeritiComprovar o valor do depósito homologado às fls. 125, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-321-01-00-4 - RTRte: Juarez Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Matias da SilvaManifestar-se sobre impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-321-01-00-1 - RTRte: Jose Eduardo de Almeida Lopes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 28547 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Bebidas Lincoln LtdaComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00498-2006-321-01-00-4 - RTRte: Wagner Alecrim da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S/aDestinatário(s): Rte Wagner Alecrim da SilvaTomar ciencia do Ofício de fls. 86, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-321-01-00-0 - RTRte: Cristiane Marques Lacerda Leite [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: Instituto de Educaçao Maria Januário Silva [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto de Educaçao Maria Januário SilvaComprovar o cadastramento da autora no PIS, em 05 dias, sob de pagar a indenização substitutiva do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1999-321-01-00-0 - RTRte: JAIR MENEZ [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]Rdo: FORMATO ARQDESING LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR MENEZRetirar guias IR, em 05 dias, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-321-01-00-4 - RTRte: Robson Silva Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Silva Ferreira, Rdo Sendas Distribuidora S.ADigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00608-2005-321-01-00-7 - RTRte: Jose Luiz Gomes de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Rio Douro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Douro Transportes Coletivos LtdaImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-321-01-00-3 - RTRte: Talcio Teixeira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): Rte Talcio Teixeira dos SantosRetirar comprovantes de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-321-01-00-2 - RTRte: Dayse da Conceiçao Pituba [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Fio e Arte Destinatário(s): Rte Dayse da Conceiçao PitubaTomar ciencia da sentença de fls. 18/20. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2002-321-01-00-9 - RTRte: ERIKA MACHADO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: CAROLIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ME e OutrosDestinatário(s): Rte ERIKA MACHADO DA SILVATomar ciência do Ofício de fls. 257, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-1997-321-01-00-2 - RTRte: ALVARO LUIS DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: UNIFASHION RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALVARO LUIS DA COSTARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Processo: 00840-2005-321-01-00-5 - RTRte: Sergio Rodrigues Barros [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-321-01-00-6 - RTRte: Dulcineia Clemente Monteiro [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]Rdo: Fio & Art - Roupas e AcessoriosDestinatário(s): Rte Dulcineia Clemente MonteiroTomar ciencia da sentença de fls. 17/19. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-321-01-00-7 - RTRte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distriuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Pires Petungaro, Rdo Sendas Distriuidora S/ATomar ciencia da decisão de Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-1996-321-01-00-0 - RTRte: SANDRA MARIA ALVES SARMENTO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA ALVES SARMENTOIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-321-01-00-7 - RTRte: Leonardo Nunes Neves [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Nunes NevesContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-321-01-00-7 - RTRte: Edilson Breda de Almeida [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Sendas Comercio e Industria S/a, Rte Edilson Breda de AlmeidaDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-321-01-00-4 - RTRte: Jefferson Teixeira VieiraRdo: Zecas Lavagens e Lubrificantes Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rdo Zecas Lavagens e Lubrificantes LtdaTomar ciencia da devolução do prazo, 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2002-321-01-00-6 - RTRte: CRISTIANE VASCONCELOS ANTONIO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VANIA PINHEIRO MOUTA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE VASCONCELOS ANTONIOIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 599206"
                            ],
                            "600818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00323-2005-321-01-00-6 - RTRte: Jose Roberto Custodio do Carmo [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]Rdo: Igorneto Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa ShowImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Custodio do Carmo [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nId: 600818"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01757-2004-322-01-00-9 - RTRte: JOAO CARLOS VERDAO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: J. G. ALVES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM. MEDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS VERDAOTer ciencia de despacho de fls 64 .\r\n\r\nProcesso: 01743-1998-322-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MENDES DA CRUZ [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MENDES DA CRUZTer ciencia de despacho de fls 186 .\r\n\r\nProcesso: 01747-2007-322-01-00-6 - RTRte: Alexander Fernandes dos Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Pao de Mel [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]Destinatário(s): Rte Alexander Fernandes dos SantosApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 02383-2005-322-01-00-0 - RTRte: Clauco Antonio de Sousa Mercier [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Transportes Rapido Vicente LtdaDestinatário(s): Rte Clauco Antonio de Sousa Mercier Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 02367-2001-322-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO CANDIDO [Adv. Jorge Rocha (OAB: RJ 96052 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CANDIDORequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. ,\r\n\r\nProcesso: 02291-1999-322-01-00-0 - RTRte: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: LUDAM ERNARIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUESTer ciencia de despacho de fls \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 02145-2007-322-01-00-6 - RTRte: Renata Lopes de Lima [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Frauches e Silva Com. de Celulares Ltda ( Marcel Frauches da Silva) e OutrosDestinatário(s): Rdo Oi, Rte Renata Lopes de LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02619-2005-322-01-00-8 - RTRte: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S. A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .;\r\n\r\nProcesso: 02406-2006-322-01-00-7 - RTRte: Wagner Marcelo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Retifica de Motores VeludoDestinatário(s): Rte Wagner MarceloFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2004-322-01-00-7 - RTRte: SALVADOR ANGELO DANTAS REIS [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]Rdo: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA MEDestinatário(s): Rte SALVADOR ANGELO DANTAS REISFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-322-01-00-8 - RTRte: Cláudia Regina da Silva [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]Rdo: Beatriz Nogueira Destinatário(s): Rte Cláudia Regina da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nId: 600523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "593001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02879-1999-342-01-00-9 - RTRte: JOSE MENDES PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MENDES PEREIRAManifestar-se, querendo, sobre os fins do artigo 884, CLT. .Processo: 01761-2004-342-01-00-1 - RTRte: JAYME ALBERTO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO FALCAO LTDAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 00462-1992-342-01-00-5 - RTRte: JOAO GOMES MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: COMIX-COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO GOMES MAGALHAES FILHOTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 00064-1997-342-01-00-3 - RTRte: PAULO HENRIQUE CAPRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)] e OutrosRdo: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE CAPRA, Rdo TORQUE SOCIEDADE ANONIMAVista às partes sobre os cálculos apresentados pelo perito em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. Processo: 02185-2006-342-01-00-1 - RTRte: Cristiane Maria Pilares [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: Shopping Financeiro Millenium [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Maria PilaresTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento do documento requerido. .Processo: 00522-2005-342-01-00-5 - RTRte: Odette da Fonseca Cyrne [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Beatriz GamaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. Processo: 01746-2004-342-01-00-3 - RTRte: ASSAD AQUILES RIZKALLA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Rdo: INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO IPPU [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO IPPUManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 05679-2003-342-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)] e OutrosRdo: PROLIM PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: SP 2095 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRAComparecer a Secretaria dessa 2ª VT/VR para retirada de mandado de habilitação no seguro desemprego. Processo: 01279-2006-342-01-00-3 - ADIVAut: Raymundo de Paula Barcellos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Siderurgica Barra Mansa S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Aut Raymundo de Paula Barcellos, Reu Siderurgica Barra Mansa S/ATomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 22/07/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 01495-2007-342-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia da Silva Rufino [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]Rdo: Gaibu de volta Redonda Modas Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia da Silva Rufino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01157-2005-342-01-00-6 - RTRte: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porirregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02299-2007-342-01-00-2 - RTRte: Vicente de Paula Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02189-2006-342-01-00-0 - RTRte: Luciano Alves de Paiva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: A P F Distribuidora de Combustivel Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]Destinatário(s): Rdo A P F Distribuidora de Combustivel Ltda.Impugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. Processo: 02246-2003-342-01-00-8 - RTRte: JOAO ALVES FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/AImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. Processo: 00858-2005-342-01-00-8 - INDDSPTE: Eliane da Silva Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): SPTE Eliane da Silva PereiraTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova, conforme desp. de fls. 123. Processo: 02330-2007-342-01-00-5 - RTRte: Solimar da Silva Severiano [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01068-2006-342-01-00-0 - ADIVAut: Antonio Correa da Silva Filho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Aut Antonio Correa da Silva FilhoTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 02650-1998-342-01-00-3 - RTRte: CARLOS ELIESIO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ELIESIO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre fls. 124/173, em 30(trinta) dias. Processo: 02945-2006-342-01-00-0 - RTRte: Leonardo Lopes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e OutrosRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]Destinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01311-2003-342-01-00-8 - RTRte: MAURO SERGIO SILVEIRA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. Processo: 03017-2006-342-01-00-3 - RTRte: Regina da Silva Peres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Regina da Silva PeresTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Conforme desp. de fls. 95. Processo: 03044-2006-342-01-00-6 - AARcte: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte PRO SEG Serviços de Segurança LtdaConcede-se à parte autora o prazo de 05(cinco) dias para que se manifeste quanto à documentação apresentada pela ré. Após, venham conclusos para sentença. Processo: 02960-1999-342-01-00-9 - RTRte: MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03972-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Lino Jose da Cruz [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lino Jose da CruzTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 22/07/08, às 10:30h.Laudo em 30 dias. Processo: 01637-1999-342-01-00-8 - RTRte: LUCIA HELENA INACIO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]Rdo: Rede de Ensino Arkitas S/C LtdaDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA INACIOTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01899-2005-342-01-00-1 - RTRte: Dalton Roquini Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda. [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]Destinatário(s): Rte Dalton Roquini Goncalves, Rdo Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda.Tomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 00407-2004-342-01-00-0 - RTRte: PAULO HERINGER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Destinatário(s): Rdo PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Rte PAULO HERINGERTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 02879-1999-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENDES PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MENDES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os fins do artigo 884, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2004-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAYME ALBERTO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00462-1992-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GOMES MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: COMIX-COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GOMES MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 00064-1997-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE CAPRA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE CAPRA, Rdo TORQUE SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nVista às partes sobre os cálculos apresentados pelo perito em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02185-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Pilares [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Financeiro Millenium [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Maria Pilares\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o desentranhamento do documento requerido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Odette da Fonseca Cyrne [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Beatriz Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01746-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ASSAD AQUILES RIZKALLA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO IPPU [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO IPPU\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 05679-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROLIM PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: SP 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria dessa 2ª VT/VR para retirada de mandado de habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01279-2006-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Raymundo de Paula Barcellos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo de Paula Barcellos, Reu Siderurgica Barra Mansa S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 22/07/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Silva Rufino [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaibu de volta Redonda Modas Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia da Silva Rufino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucimar Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nirregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02299-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Paula Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02189-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves de Paiva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: A P F Distribuidora de Combustivel Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A P F Distribuidora de Combustivel Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02246-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES FILHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-342-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliane da Silva Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eliane da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova, conforme desp. de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 02330-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solimar da Silva Severiano [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Correa da Silva Filho [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correa da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Processo: 02650-1998-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ELIESIO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ELIESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 124/173, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02945-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Lopes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO SILVEIRA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03017-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina da Silva Peres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina da Silva Peres\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. Conforme desp. de fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 03044-2006-342-01-00-6 - AA\r\n\r\nRcte: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nConcede-se à parte autora o prazo de 05(cinco) dias para que se manifeste quanto à documentação apresentada pela ré. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProcesso: 02960-1999-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA DUARTE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03972-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Lino Jose da Cruz [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lino Jose da Cruz\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 22/07/08, às 10:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-1999-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA INACIO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA INACIO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01899-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dalton Roquini Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda. [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalton Roquini Goncalves, Rdo Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00407-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HERINGER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Rte PAULO HERINGER\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28/07/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nId: 593001"
                            ]
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "602243": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 162\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Elton Ferreira da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4703\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SIDCLEA DO NASCIMENTO AZEVEDO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4704\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LEANDRO JESUS DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4707\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssandro Francisco Moreira.\r\n\r\nRequerimento nº 480\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: ROSENILDO CORREA VIANA, Vereador no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexssandro Francisco Moreira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEdeilson da Luz Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nElton Ferreira da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 602243"
                    ],
                    "602244": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 325\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar de Almeida Junior.\r\n\r\nInquérito nº 50\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ (225ª ZONA ELEITORAL - SEROPÉDICA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDENUNCIADO: NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, deputado estadual.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5573\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PITÁGORAS MATIAS DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal pelo PSC sob o nº 2060.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4709\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4710\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MIGUEL ALVES JEOVANI.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4712\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Jose de Godoi Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Hugo Rabelo Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Rabelo Macedo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4713\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HUGO JOSÉ DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4714\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIO PANISSET, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Salcedo Areunete.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlfredo Jose de Godoi Macedo\r\n\r\n(6)\r\n\r\nClaudio Mauricio Colpaert Pinto Amando\r\n\r\n(7)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDaniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo\r\n\r\n(6)\r\n\r\nDanielle Salcedo Areunete\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcos Correa de Lima\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nMarcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Mauricio Mazzei\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRicardo Rabelo Macedo\r\n\r\n(6)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(4)\r\n\r\nVitor Hugo Rabelo Macedo\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 602244"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "601939": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 21/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 514\r\n\r\nORIGEM: RESENDE\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Edgard Ribeiro de Queiroz Neto e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Bernardelli Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO-: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 560\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: ATILA NUNES PEREIRA NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: TERESA BERGHER\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4536\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (152ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: ALINE VICTO DA FONSECA GUIMARÃES.\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Publica.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4516\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ANDERSON HAIDAMOS LUCAS.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4574\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MÁRIO CÉSAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4585\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: CRISTINA CRUZ RUSTICHELLI.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4606\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: BRUNA BUSATTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz de Andrade e Silva Junior e outra.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4521\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: RENÉ MANOEL DA SILVA GOMES.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4653\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM (149ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - Órgão \r\n\r\nDiretivo Municipal em Guapimirim.\r\n\r\nINTERESSADO-: ANNA LUCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4567\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO FERNANDO DA SILVEIRA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4617\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: CLÁUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4624\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA JÚNIOR.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4637\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: DANIEL CARDOSO CORREA.\r\n\r\nADVOGADO-: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3321\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4245\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCELO GERALDO\r\n\r\nId: 601939"
                        ],
                        "601931": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 489\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51860/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: JADER MARANHÃO.\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico Jose de Albuquerque Toledo e outros.\r\n\r\nDECISÃO: (...) \"16 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\" Rio, 14/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 601931"
                        ],
                        "601932": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 720\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53859/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO.\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nDECISÃO: (...) 08. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, inciso I, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alínea “a\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso.\r\n\r\n09. Aos recorridos para resposta.\r\n\r\n10. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. \r\n\r\nPublique-se.\" \r\n\r\nRio, 14/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 601932"
                        ],
                        "601933": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 721\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53581/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: VIRGILIO VAZ MARTINS.\r\n\r\nADVOGADO-: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 08. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, inciso I, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alínea “a\" , do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso.\r\n\r\n09. Aos recorridos para resposta.\r\n\r\n10. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. \r\n\r\nPublique-se.\" \r\n\r\nRio, 14/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 601933"
                        ],
                        "601934": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 27 - CLASSE EXC\r\n\r\nEXCIPIENTE-: LUCIMAR SÁ PINTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Adelson Rodrigues Pereira e outros.\r\n\r\nEXCIPIENTE-: DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO-: Adelson Rodrigues Pereira e outro.\r\n\r\nEXCIPIENTE-: IGO NUNES BARBOSA.\r\n\r\nADVOGADO-: Adelson Rodrigues Pereira e outros.\r\n\r\nEXCIPIENTE-: ALUÍZIO AZEREDO DE OLIVEIRA (ALUÍZIO BARREIRA).\r\n\r\nADVOGADO-: Adelson Rodrigues Pereira e outros.\r\n\r\nEXCIPIENTE-: RENATA RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nEXCIPIENTE-: DALTON BORGES DE MENDONÇA.\r\n\r\nADVOGADO-: Adelson Rodrigues Pereira e outros.\r\n\r\nEXCEPTO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEXCEPTO-: JUIZ SÉRGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA.\r\n\r\nDECISÃO: (...) Verifica-se, desde já, a intempestividade da presente exceção. A argüição de suspeição deveria ter sido apresentada em petição fundamentada e devidamente instruída, no mesmo prazo da contestação, nos termos do disposto no artigo 138, § 1º, do Código de Processo Civil, o que de fato não ocorreu. Evidente, portanto, a ocorrência de preclusão.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção de suspeição.\r\n\r\nExtraia-se cópia das principais peças constantes nos autos e relativas à questão em exame e remeta-as ao Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil neste Estado, conforme solicitado à fl. 179.\r\n\r\nRio, 07/07/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 601934"
                        ],
                        "601935": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4556 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCIANA FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nDECISÃO: \"Conforme teor do art. 267, IV, não conheço do presente recurso em razão do vício de regularidade formal consistente na ausência de assinatura do patrono do requerente.\"\r\n\r\nRio, 14/07/2008 - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 601935"
                        ],
                        "601936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4565 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZA MARIA CASTRO CORREIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nDECISÃO: \"Na forma do art. 267, IV, não conheço do presente recurso, vez que inadmissível face sua manifesta intempestividade, conforme se depreende de certidão de fls. 20.\"\r\n\r\nRio, 14/07/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 601936"
                        ],
                        "601937": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4634 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: SÉRGIO PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nDECISÃO: \"Na forma do art. 267, IV, do CPC, não conheço do presente recurso, vez que carece de documento essencial para sua instrução, conforme teor do art. 18, § 2º da Resolução TSE 21.538.\"\r\n\r\nRio, 14/07/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 601937"
                        ],
                        "601938": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3273 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nFica intimado o advogado do Requerente, Dr. Rodrigo Cezar Custodio Nunes, do despacho exarado pelo Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, do seguinte teor:\r\n\r\n“Determino a intimação do Dr. RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES, para devolução do Livro Diário no prazo de 3 dias.”\r\n\r\nRio, 14/07/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 601938"
                        ],
                        "600591": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44544/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44546/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO NORBERTO GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: DENILSON DA SILVA SANTANA; SECRETÁRIO: WANDERLEI MARTINS PEREIRA; TESOUREIRO: EDSON CARLOS CERQUEIRA; MEMBROS: NEUZA DA PENHA DE SOUZA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48824/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49166/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UBIRAJARA DE ALMEIDA CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: JORGE LUIZ CORDEIRO; TESOUREIRO: SÔNIA VALÉRIA PERES DA SILVA; MEMBRO: PAULO RENATO NUNES DE MELLO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44090/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69553/07 E 49534/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON DA SILVA ROSA; VICE-PRESIDENTE: REULITON CARVALHO CABRAL DA SILVA; SECRETÁRIO: VANESSA DE LIMA GONÇALVES; TESOUREIRO: VAGNER GAVINHO DE ALMEIDA; MEMBRO: ANTONIEL DE LIMA GONÇALVES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49160/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49168/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO DA COSTA; SECRETÁRIO: WANDERLEI FREDERICO VELOSO; TESOUREIRO: ANTONIO COSTA SEIXAS; MEMBRO: JOÃO VITOR LEITE DA COSTA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44087/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49949/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MATHEUS FERNANDES NUNES; VICE-PRESIDENTE: MADSON CASTILHO GONÇALVES; SECRETÁRIO: CLAUDIA MÁRCIA PEREIRA DE ALMEIDA; TESOUREIRO: ORLANDO CARLOS DE SOUZA LOPES; MEMBRO: RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48050/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48051/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEMUEL SANTOS DE SANTANA; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO TARANTO; SECRETÁRIO: MIRIAM SANTOS DE SANTANA; TESOUREIRO: ELIZABETE GUEDES MATTOS; MEMBROS: ÁLVARO CÉSAR DE ALENCAR ARAÚJO, ELIZABETE GUEDES MATTOS, JOSÉ ALBERTO DA SILVA FIRMINO, URIEL SANTOS DE SANTANA, URIEL SANTOS DE SANTANA JÚNIOR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48420/08 E 49161/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MILTON DE OLIVEIRA FILHO; VICE-PRESIDENTE: JOEL RIBEIRO; SECRETÁRIO: LEMUEL SANTOS DE SANTANA; TESOUREIRO: DENNIS DE SOUZA MAR TINS; MEMBROS: ÁLVARO CÉSAR DE ALENCAR ARAÚJO, ELIZABETE GUEDES DE MATTOS, JOSÉ ALBERTO DA SILVA FIRMINO, MAURA C. DE O. MARTINS, MIRIAM SANTOS DE SANTANA, PAULO ROBERTO TARANTO, SUELI GRAN PAULA RAMOS JANIQUES, URIEL SANTOS DE SANTANA, URIEL SANTOS DE SANTANA JÚNIOR, YEDDA MARIA C. DE OLIVEIRA; \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46679/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49167/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS BOUÇAS GABRIEL; VICE-PRESIDENTE: ADILSON FARIAS DA SILVA; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA CALAZANS; MEMBROS: ANDRÉ SILVA DE ALMEIDA, ANDRÉA MARQUES LEONARDO BOUÇAS, BARBARA TEIXEIRA DUARTE, EUZIMAR ATHANAZIO DA SILVA, JORGE REZENDE DA SILVA, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, ROGÉRIO NEVES DE CASTRO, ROSEMBERG ALVES CORREA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46236/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48826/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RILDO BARCELOS SOBRINHO; VICE-PRESIDENTE: PATRÍCIA CIRILO; SECRETÁRIO: ROSINETE DA CONCEIÇÃO BARRETO; TESOUREIRO: FLÁVIA BARRETO DE CARVALHO; MEMBRO: LUÍZ ANTÔNIO DE MENEZES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49535/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49536/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIDNEY MORGADO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ALVES SOARES; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO PINTO; TESOUREIRO: JOSÉ BARCELOS RODRIGUES FILHO; MEMBRO: MARCELO SILVA BRAGA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44075/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48501/07 E 48890/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: GUMERCI MACHADO; SECRETÁRIO: JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO; TESOUREIRO: OLIVIER CORTES FILHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO LESSA DE AGUIAR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49669/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LIA MÁRCIA GOMES SOARES; VICE-PRESIDENTE: UBIRAJARA GOMES ALVES; SECRETÁRIO: DANIELLE MORSCH CARDOZO; TESOUREIRO: ALCEIR LEAL DE MIRANDA; MEMBRO: LEONARDO DA SILVA CORRÊA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49948/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL; VICE-PRESIDENTE: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO; SECRETÁRIO: MARIA HELENA LOUZADA RAPOZO; TESOUREIRO: MARIA JOSÉ DE ANDRADE BAIÃO; VOGAL: ADILSON BAIÃO MEDINA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49159/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49165/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE PONTE DE PAULA; VICE-PRESIDENTE: ALINE TAYT-SOHN DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: JANAINA TAYT-SOHN DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MARCO ANTÔNIO CLÁUDIO; MEMBRO: ÉRIKA CABRAL DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49597/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORDAQUE ARAUJO; VICE-PRESIDENTE: JURANDIR ARAUJO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILCELIA CARVALHO MOREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ANTONIO GALDINO MELO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: ALUISIO FERNANDES DE MEDEIROS; MEMBRO: SARA CORREIA OLAVO DANTAS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49149/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/06/2008; VALIDADE: ATÉ 31/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ MENDES; MEMBROS: CLAUDIO SILVA MUNIZ, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49631/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/6/2008; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGELO HENRIQUE SOARES BRAZ; MEMBROS: ANGELA MARIA DA SILVA, CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, CELIA DA SILVA GONCALVES, MOACIR FONTES LIMA, PRISCILA NEVES, SEBASTIAO CESAR PAIVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49642/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2008; VALIDADE: ATÉ 22/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: SEBASTIÃO FERREIRA SILVA; TESOUREIRO: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49646/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2008; VALIDADE: ATÉ 25/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTÔNIO FRANCO HESPANHOL; SECRETÁRIO: WILLYS DA SILVA SIQUEIRA MATOS; TESOUREIRO: VALDELIR DA SILVA S. MATOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49643/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/1/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERNANDO MIRANDA; 1º VICE-PRESIDENTE: NELSON MACEDO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: FÁTIMA DE CARVALHO TUPINI; SECRETÁRIO GERAL: ARILZA DE ANDRADE MENEZES; TESOUREIRO GERAL: CATIA APARECIDA CHEVRAND LATINII. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49644/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2008; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO RICARDO CASTOR; SECRETÁRIO: SOLANGE MARIA GONÇALVES FERNANDES; TESOUREIRO: PATRÍCIA MARIA AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49645/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2008; VALIDADE: ATÉ 25/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO DA ROCHA EVANGELISTA; SECRETÁRIO: ELY SOUSA GONÇALVES; TESOUREIRO: MARCOS PAULO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49692/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/06/2008; VALIDADE: ATÉ 27/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUAREZ COSTA DE PAULA; TESOUREIRO: ROSELI BRASILIENSE CAETANO; SECRETÁRIO: ANA LUCIA DA COSTA ROSA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49694/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008; VALIDADE: ATÉ 25/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALRENIO MIRANDA DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO; TESOUREIRO: CENILTON ALEXIM GUEDES; MEMBROS: ARIALDO MIRANDA NASCIMENTO, ROSILÉIA CARVALHO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49693/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008; VALIDADE: ATÉ 25/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO; SECRETÁRIO: MARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: LUIS HENRIQUE FONTAINHA TOSOLI; MEMBROS: LUCIANO CARVALHO CARNEIRO, MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49691/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/06/2008; VALIDADE: ATÉ 24/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS MARTINELLE DE MELLO; 1º SECRETÁRIO: MARCOS JOSÉ FERNANDES; 2º SECRETÁRIO: VALCI BERNARDO VIGNOLI; 1º TESOUREIRO: SAULO BORNER; 2º TESOUREIRO: CARLOS MONTEIRO DE NAVARRO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49567/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO DIAS DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CÉSAR HENRIQUE ROSA DA ROCHA; 2º SECRETÁRIO: VANDERLEI DE AZEVEDO PINTO; TESOUREIRO: MARIA RITA DE SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49574/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLEUSE FELIPE AMARAL CARDOSO; VICE-PRESIDENTE: DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA; 1º SECRETÁRIO: MARCIELE ROMEIRO FERNANDES MIRANDA; 2º SECRETÁRIO: IONARA DE OLIVEIRA PINTO; TESOUREIRO: RODRIGO FRANÇA MARIANO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49569/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDERSON CARLOS BENEVENUTO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS BONFANTE; 1º SECRETÁRIO: LUCILENE DE AQUINO SILVA; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ALVES DE ARAÚJO; TESOUREIRO: DAVID AMORIM DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 46965/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SHEYLA REGINA TARTARINI DE ASSIS; VICE-PRESIDENTE: LICINIO PEREIRA DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: SÉRGIO CONCEIÇÃO BERNARDES; 2º SECRETÁRIO: LILIANE RODRIGUES; TESOUREIRO: WALTER BALTAR DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49564/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49563/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KÁTIA CILENE PEREIRA NOBRE; VICE-PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA NOGUEIRA; 1º SECRETÁRIO: FELÍCIO SILVEIRA DO NASCIMENTO; 2º SECRETÁRIO: ADILSON CURITIBA DE PAULA; TESOUREIRO: LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49568/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MICHELLLE CROZOÉ DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ERICA ROSA FRÓES; 1º SECRETÁRIO: MONIQUE ROSA FROES; 2º SECRETÁRIO: PRISCILA ROSA FRÓES; TESOUREIRO: ALEXANDRO BRAGA SALLES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45735/08 E 49572/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DEJAIR ZANON; VICE-PRESIDENTE: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO; 1º SECRETÁRIO: LAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO: DARCI CAETANO GONÇALVES; TESOUREIRO: DOMINGOS JOSE FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44060/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49189/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CESAR DE BRITO FRATANI; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA MONTECHIARI; SECRETÁRIO: FERNANDA DE CASTRO FARIA; VOGAL: CLAUDIO MELO DE SOUZA; TESOUREIRO: MARCIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44062/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49469/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ERIVELTON DA SILVA FREIRE; SECRETÁRIO: OTELIR ANTUNES DA COSTA; VOGAL: ANA PAULA DA SILVA COSTA; TESOUREIRO: NEWTON JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44058/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49576/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FÁBIA FIALHO MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DE AQUINO BARBOSA PREVOT; SECRETÁRIO: REGINA MARIA DE FRIAS DEMIER; VOGAL: PATRICIA MACEDO SOARES; TESOUREIRO: EDNA LUCIA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39443/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HERMES GOMES BARRETO NETO; VICE-PRESIDENTE: FELICIANO INÁCIO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ÁLVARO CARVALHO NETO; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS; 2º SECRETÁRIO: SERGIO NONATO PEREIRA LEITÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HERVAL GOMES BARRETO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49212/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/6/2008; VALIDADE: ATÉ 16/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HERMES GOMES BARRETO NETO; VICE-PRESIDENTE: FELICIANO INÁCIO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: SERGIO FREITAS; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45928/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO DIONÍSIO DE ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS DORES BATISTA ANDRADE SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: VÂNIA MARIA DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JURANDIR OLIVEIRA SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE MARIA CADIMO AZEVEDO; VOGAL: EDSON SENNA MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49211/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/06/2008; VALIDADE: ATÉ 16/06/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA DE LOURDES MARTINS CAMPOS; 2º VICE-PRESIDENTE: ALUÍSIO MARTINS SOARES FILHO; 1º SECRETÁRIO: JAMIL ROBERTO DOS SANTOS ALICICI; 2º SECRETÁRIO: NANCY HADDAD MARINHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JURANDIR OLIVEIRA SANTOS; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ADRIANA AMARANTE EVANGELISTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49114/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/03/2008; VALIDADE: ATÉ 17/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIDCLEY ROSA; 1º VICE-PRESIDENTE: VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA; 2º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES KELLY; SECRETÁRIO-GERAL: ARIDALTON DA CONCEIÇÃO ALVES; 1º SECRETÁRIO: MÁRCIA REGINA MANSO FRANCO; TESOUREIRO-GERAL: IVAN FONSECA ROCHA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49115/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: ATÉ 23/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: FLAVIO DIAS DE CASTRO; 2º VICE-PRESIDENTE: LEANDRO CARDOSO BERNARDO; SECRETÁRIO-GERAL: VALDERES MARIA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: THASSYLAINE FERREIRA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO-GERAL: DEYVID JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA; 1º TESOUREIRO: SIRLEIA DA CONCEIÇÃO NERIS DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45725/08 E 49140/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JEFFERSON EDUARDO ROMANO; VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: MIRIAN DE SOUSA CARALO; TESOUREIRO: VANILDO ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS; MEMBROS: LINDOMAR RODRIGUES DE CARVALHO, ROSANGELA SANTOS DA COSTA; \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47611/08 E 48045/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR MARQUES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: MATHEUS NEY BASTOS MARQUES PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: WALLACE TOSTES SIMEN JÚNIOR; TESOUREIRO: EUNICE NOGUEIRA SANTOS; VOGAL: BRUNO BASTOS GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49139/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/6/2008; VALIDADE: ATÉ 18/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ADJALMO KLEIN CLASS; SECRETÁRIO GERAL: RENATO DA SILVA GOMES; 1º SECRETÁRIO: ROSÂNGELA PINHEIRO DE MEDEIROS; TESOUREIRO: RONALDO MORENO DE MELO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48044/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA CAMPOS FREIRE; VICE-PRESIDENTE: GUALBERTO IZAÍAS DE OLIVEIRA TINOCO; SECRETÁRIO GERAL: OCTACÍLIO PEREIRA RAMALHO; TESOUREIRO: VÂNIA GOBETTI; VOGAIS: EDUARDO ARAÚJO DE ALMEIDA, JUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS, MARIO FRANKLIN LIMA JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49141/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAYSE OLIVEIRA GOMES; VICE-PRESIDENTE: EDSON GOMES PIMENTEL; SECRETÁRIO-GERAL: ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JOSÉ MANOEL FARIA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48048/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ARIENES DO NASCIMENTO FIGUEIRA, CLAUDETE AZEVEDO, ELIZABEHT APARECIDA DOS SANTOS, ERASMOS LOPES DE LIMA, ERONEI LEITE PEREIRA, GERALDO LEITE PEREIRA, HERALDO BERSOT, IDALINA MONTEIRO FERNANDES FILHA, JORGE LUIS SANTANA, JOSE MARCONDES DE ARAÚJO GENRO, LEONARDO NUNES DE MEDEIROS, LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES, MARA CRISTINA SOARES DO AMARAL, MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE, MARIA TELMA SANTOS, NELMA FERREIRA DOS SANTOS, RICARDO BARBOSA GOMES, ROBSON CARDOSO DE ANDRADE, ROSÂNGELA ARAÚJO DAVID CHEFFER, VALMIR LÍRIO GONÇALVES, VLADIMIR PASCHOAL MACEDO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ERONEI LEITE PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ALVES; SECRETÁRIO: NELMA FERREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE GÊNERO: MARA CRISTINA SOARES DO AMARAL; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VLADIMIR PASCHOAL MACEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ROSÂNGELA ARAÚJO DAVID CHEFFER; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS: CECÍLIA MENDONÇA DE SOUZA E SILVA OLIVEIRA, LÍVIA DOS SANTOS BRANDÃO, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: CAROLINA VELLOSO DE LIMA, WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49504/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UENDELL VINICIUS AYALA COELHO; MEMBROS: CLAUDIO RIBEIRO, JOÃO DE DEUS PIRES, JULIMARA AYALA COELHO, RONALDO MODRAGA MARTINS, ROSEANE AYALA COELHO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49913/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/06/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA JOSÉ PAIXÃO MACIEIRA; MEMBROS: EDILSON DUARTE DEFANTI, ELIZEU MACIEIRA, JAILTON SANTOS SOUSA, NELMA MARIA DE ORNELLAS DAIBES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49148/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/06/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA; MEMBROS: FABIO SILVEIRA MACEDO, HUMBERTO NOGUEIRA, JASON GERMANO DA SILVA, MARCELO DE FRANÇA NARDELLI, REJANE SOARES DUARTE. \r\n\r\nId: 600591"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "602188": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.654 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 603 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CAMPOS/RJ\r\n\r\nEmbargante: MANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nEmbargante: FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, terceiro prejudicado.\r\n\r\nAdvogado: Fabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nEmbargante: EDSON BATISTA\r\n\r\nAdvogados: Maxsuel Barros Monteiro e outros\r\n\r\nEmbargado: JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\nAdvogados: Walter Elias de Azevedo e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 602188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601834": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 18/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 18/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 601834"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601048": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 012/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Car tório o Edital nº 012/08, com a relação dos nomeados Mesários para comporem as Mesas Receptoras de Votos das Eleições/2008 em 05 de outubro e, em eventual 2º turno em 26 de outubro de 2008, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 601048"
                        ],
                        "601068": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de afixação do Edital nº 014/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/08, com a relação dos Locais de Votação designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos das Eleições/2008 em 05 de outubro e, em eventual 2º turno em 26 de outubro de 2008, expedido nos termos do art. 35 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 601068"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600675": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 31/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 31/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 600675"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 09/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no parecer de conclusivo fls. 62 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, relativas ao exercício de 2005, e, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PTC neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 600277"
                        ],
                        "600278": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 11/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que o Partido Político que deixa de abrir conta bancária incorre em vício insanável, previsto nos artigos 4º e 24º, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício de 2005, e, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 600278"
                        ],
                        "600281": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 42/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as impropriedades constatadas no parecer de conclusivo fls. 61 não foram sanadas pela agremiação partidária e comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, relativas ao exercício de 2006, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da Resolução TSE nº 21.841/2004;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a Comissão Provisória do PTC neste município.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 600281"
                        ],
                        "600279": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 48/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as irregularidades constatadas nesta prestação comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício de 2006, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão:\r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação desta decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 600279"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601975": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 601975"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600672": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 32/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 600672"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601831": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAangra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 043/2008\r\n\r\nNATUREZA: Crime Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Claudimira Maria dos Santos Dias e outro\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius José Lopes Coutinho, OAB?ES nº.4.944 .DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, àas 17:00 h para a realização da oitiva deprecada.Intimem-se: Testemunha e patrono dos réus, com urgência. Vista pessoal ao MP.Em 10/07/08 - Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 601831"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600272": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 600272"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601974": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/2008, que torna disponível aos interessa dos a relação de eleitores nomeados, nos termos do art. 120 da Lei nº 4.737/65, para compor as mesas receptoras de votos nas eleições de 2008, bem como a relação de eleitores nomeados suplentes para cadastro reserva, por local de votação, para as necessárias e oportunas substituições que venham a ser determinadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 601974"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital 042/08\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos interessados, principalmente aos partidos políticos e aos candidatos que concorreram às eleições municipais de outubro de 2004, a DECISÃO de fls. 30, proferida nos autos do Feito Judicial nº 023/2008 - processo de prestação de contas de campanha do candidato GERALDO GOMES DE SOUZA, nº 56.650: \"(...) No caso presente, não foram preenchidos os requisitos da Resolução nº 21.609/04 do Tribunal Superior Eleitoral, particularmente dos artigos 14 e 38, bem como do artigo 22, caput, da Lei 9.504/97. A regularidade das contas foi prejudicada pela não abertura de conta bancária para controle da utilização - ou, no caso em tela, para comprovação da inexistência - de fundos destinados à campanha, em desacordo com o que dispõe a referida Resolução TSE. Por tais fundamentos, acolho os pareceres de fls. 26 e 27, para julgar irregular e improcedente o pedido vestibular; e DESAPROVO as contas de campanha prestadas pelo candidato a vereador GERALDO GOMES DE SOUZA, relativas às eleições de 2004, no Município de Niterói. Registre-se. Publique-se. Intime-se por Edital, com prazo de 03 (três) dias. Transitado em julgado, arquive-se, com as anotações. Niterói, 14 de julho de 2008. Rita de Cássia Vergette Correia - Juíza Eleitoral da 199ª ZE\", ficando o referido candidato NOTIFICADO de que possui o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste, para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde Sepetiba, nº 987, 2º andar, fundos Centro - Niterói, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, para tomar ciência do teor da decisão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 601060"
                        ],
                        "601828": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo Administrativo nº 1398/2008 - Duplicidade de Filiações Partidárias\r\n\r\nInteressado: Marcio da Silva Santos, inscrição eleitoral nº 101957130302\r\n\r\nPartidos Envolvidos: PMDB e PRP\r\n\r\n\"(...)Portanto, uma vez caracterizada a duplicidade de filiação, e com funda mento no dispositivo antes referido, declaro a NULIDADE das filiações do referido eleitor. Anote-se o cancelamento no Sistema ELO. Publique-se e comunique-se aos Diretórios Municipais interessados e ao eleitor. Anote-se o cancelamento no Sistema Elo. Publique-se e comunique-se aos Diretórios Municipais interessados e ao eleitor. Transitado em julgado, arquive-se. Niterói, 30/06/08. Dra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\"\r\n\r\nId: 601828"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600677": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, quer torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 600677"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "601835": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 24/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Luís Braga dell'Orto\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 601835"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600674": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afi xado em Cartório o Edital nº 018/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 600674"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "600429": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 17/2008\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral da Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de quinze dias vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dr. Francisco Portela, 221 - Centro Macaé - RJ - CEP: 27910-200, tramitam os autos da Ação de Crime Eleitoral, Nº 116/2007, movida pelo Ministério Pú blico Eleitoral. Assim, pelo presente edital CITA a acusada LEDUEME SOUZA DA SILVA HENRIQUE, filha de Vauley Francisco da Silva e Liduvina Souza da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na Audiência de Interrogatório redesignada para o dia 10 (dez) de dezembro de 2008, às 13:30 horas, na sala de audiência da !ª Vara Cível, no edifício do Fórum Novo, sito na Rodovia do Petróleo, s/n - Virgem Santa - Macaé/RJ. FAZ SABER, ainda, que a acusada ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, nos termos do Art. 359, parágrafo único da Lei nº 4737/1965. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé aos nove dias do mês de julho de 2008. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 600429"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "602274": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.397 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCRIA O ESCRITÓRIO SETORIAL DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE ESPORTE, TURISMO E LAZER - EGP-SETE, SUBORDINADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-30/400/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, o Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos de Esporte, Turismo e Lazer - EGP-SETE.\r\n\r\nArt. 2º - O Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos de Esporte, Turismo e Lazer - EGP-SETE tem por finalidade:\r\n\r\nI - Acompanhar a implementação dos Projetos Setoriais da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer com o objetivo de zelar pela eficiência e eficácia das ações desenvolvidas, bem como prover meios para a sua adequada divulgação ao público interno, competindo-lhe especificamente:\r\n\r\na) Atender às mesmas diretrizes, metodologias e indicadores utilizados pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP-Rio para o acompanhamento e avaliação dos projetos;\r\n\r\nb) Apoiar os Gerentes de Projetos da Secretaria na elaboração do plano do projeto, ou seja: estabelecimento de prazo, metas, etc;\r\n\r\nc) Orientar os Gerentes de Projetos em relação à captação e o processamento das informações sobre os projetos;\r\n\r\nd) Monitorar e avaliar a execução físico-financeira dos projetos por meio do acompanhamento de seus cronogramas com marcos de controle e com o apoio de sistema informatizado de gerenciamento fornecido pelo EGP-Rio;\r\n\r\ne) Identificar os desvios e entraves à execução dos projetos, e propor medidas para seu ajustamento ou reformulação ao Comitê de Gestão dos Projetos do EGP-SETE, quando tais medidas extrapolarem a competência do órgão executor;\r\n\r\nf) Apresentar ao Comitê de Projetos do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ os desvios e entraves à execução dos projetos que não tenham sido resolvidos no Comitê de Gestão dos Projetos do EGP-SETE;\r\n\r\ng) Apresentar quando julgar necessário, ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP-Rio o status consolidado dos projetos da carteira do EGP-SETE;\r\n\r\nh) Exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP-Rio emitirão Resolução Conjunta que regulamentará o funcionamento do Escritório Setorial de Gerenciamento de Projetos de Esporte, Turismo e Lazer - EGP-SETE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 602274"
                    ],
                    "603479": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.398 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA “RIO 2016 - CIDADE CANDIDATA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-30/372/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ter sido a cidade do Rio de Janeiro escolhida, pelo Comitê Olímpico Internacional - COI, como uma das cidades candidatas à sede das Olimpíadas de 2016;\r\n\r\n- a importância de que se reveste, para a cidade do Rio de Janeiro, sediar um evento dessa magnitude, que trará inegáveis benefícios em termos de geração de novos postos de trabalho e de incremento da arrecadação tributária, além de propagar a imagem de nossa cidade por todo o mundo;\r\n\r\n- o esforço que deverá ser desenvolvido para viabilizar a candidatura do Rio de Janeiro, não só pelos governos federal, estadual e municipal, mas por toda a sociedade; e\r\n\r\n- finalmente, ser fundamental divulgar, por todos os meios possíveis, a candidatura da cidade do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar, nas campanhas promocionais que vierem a realizar, nos eventos de que participem, em sua folhateria, papelaria, banners, faixas, letreiros, folders, placas de obras e demais peças promocionais, a logomarca “RIO2016 - CIDADE CANDIDATA' que, a título apenas de demonstração, constitui o Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A arte final da logomarca, assim como as regras definidas pelo Comitê Olímpico Internacional - COI, poderão ser obtidas nos sites do PRODERJ (www.proderj.rj.gov.br), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer (www.turismoesporte.rj.gov.br), da TURISRIO (www.turisrio.rj.gov.br) e da SUDERJ (www.suderj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nQuebra ANEXO AO DECRETO Nº 41.398\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nId: 603479"
                    ],
                    "602290": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.399 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREESTRUTURA A FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 40.869, DE 01 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-30/399/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2008, tinha por objetivo elaborar propostas de ações a serem desenvolvidas por órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual com vista à preparação da candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016;\r\n\r\n- ter sido a cidade do Rio de Janeiro escolhida como uma das cidades candidatas a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, juntamente com Chicago, Madri e Tóquio;\r\n\r\n- ser do interesse do Estado do Rio de Janeiro que os Jogos Olímpicos de 2016 sejam realizados na cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, para tanto, há necessidade de preparar um dossiê, a ser apresentado ao Comitê Olímpico Internacional, contendo os projetos a serem implantados para viabilizar a realização das competições e suas respectivas garantias;\r\n\r\n- que a preparação do dossiê será um trabalho conjunto do Estado do Rio de Janeiro com a Comissão de Candidatura do Comitê Olímpico Brasileiro; e\r\n\r\n- que, assim como ocorreu na preparação dos XV Jogos Pan-americanos RIO 2007, o engajamento das Secretarias de Estado neste processo se reveste de grande importância, em face da complexidade das ações a serem desenvolvidas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturada a Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2007, para o fim de adequar suas ações às necessidades de elaboração do dossiê a ser apresentado ao Comitê Olímpico Internacional, em face da escolha do Rio de Janeiro como uma das cidades candidatas a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão no disposto no art. 1º, a Força-Tarefa passa a ter sua composição adequada aos Comitês Especiais criados pela Comissão de Candidatura do Comitê Olímpico Brasileiro, da seguinte forma: \r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\nII. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nV. Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nVI. Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - A Força-Tarefa a que se refere o presente Decreto será coordenada pelo titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nArt. 4º - Os titulares das Secretarias elencadas no art. 2º serão membros natos da Força-Tarefa e deverão, no prazo máximo de 05 dias contados da publicação do presente Decreto, indicar ao coordenador os respectivos suplentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais Secretários de Estado serão convocados para participar das reuniões da Força-Tarefa, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 5º - A Força-Tarefa terá por atribuição acompanhar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o desenvolvimento dos projetos, ações e respectivas garantias definidos, pelos Comitês Especiais da Comissão de Candidatura do Comitê Olímpico Brasileiro, como integrantes do dossiê a que se refere o art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O Coordenador poderá convidar, para participar das reuniões, representantes de outros órgãos públicos e de entidades públicas e privadas, técnicos e personalidades que, por suas experiências profissionais, possam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 7º - A minuta final do dossiê será submetida à aprovação do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao órgão ou entidade solicitante a adoção das providências administrativas e o custeio das despesas com transporte, diárias, colaboradores eventuais e consultores, que se façam necessários ao desenvolvimento dos trabalhos da Força-Tarefa.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 40.869, de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 602290"
                    ],
                    "603470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.400 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E Nº 5117, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-14/058676/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento na Lei estadual n° 5.117, de 07 de novembro de 2007, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fica autorizada a requerer a extinção dos processos de execução fiscal ajuizados até dezembro de 1997, bem como a promover o subseqüente cancelamento das respectivas inscrições em Dívida Ativa, sempre que estiver caracterizada ao menos uma dentre as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - o devedor não tenha sido encontrado nem tenha havido garantia do Juízo, sendo o valor atualizado do crédito inferior a 6.408,09 UFIRs;\r\n\r\nII - tenham sido frustradas as tentativas de localização do executado nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIII - o processo tenha ficado paralisado no cartório, sem receber impulso oficial por período superior a 5 (cinco) anos contados entre a data da última manifestação da Procuradoria Geral do Estado e a data do impulso processual seguinte, não existindo penhora ou arresto de bens;\r\n\r\nIV - tenha decorrido mais de 5 (cinco) anos desde a data do pedido de citação daqueles que, nos termos do art. 129 a 135 do Código Tributário Nacional, sejam responsáveis tributários (ou sejam sucessores nos casos de débitos de natureza não-tributária), sem que nesse período a citação de qualquer dos co-executados tenha sido efetivada e sem que exista penhora ou arresto de bens.\r\n\r\nArt. 2º - Com fundamento na Lei Estadual n° 1.582, de 04 de dezembro de 1989, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fica autorizada a requerer a extinção dos processos de execução fiscal, qualquer que seja o ano de seu ajuizamento, quando o crédito em execução tiver valor atualizado inferior a 2.136,03 UFIRs e estiver caracterizada ao menos uma dentre as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - necessidade de citação por edital do devedor;\r\n\r\nII - risco elevado de homonímia aliado à insuficiência de dados que permitam a qualificação segura do devedor;\r\n\r\nIII - inexistência de bens conhecidos do devedor suscetíveis de penhora.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos a que se refere este dispositivo a extinção da execução fiscal não acarretará o cancelamento da respectiva inscrição em Dívida Ativa, que permanecerá inibindo a obtenção, pelo devedor, da Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Fica mantida a delegação deferida no Decreto estadual nº 21.989, de 22 de janeiro de 1996, naquilo em que não conflitar com o presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A Procuradoria Geral do Estado editará regulamentação dos procedimentos necessários à fiel observância da delegação e autorização deferidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 603470"
                    ],
                    "603475": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.401 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9475/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, do Gabinete do Secretário para o Departamento Geral de Administração e Finanças, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto, com seus respectivos ocupantes.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nQuebra ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.401\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLeci de Fátima Moreira Pereira\r\n\r\n6126243-2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nLeda Rucile Perrota Legal\r\n\r\n0932836-0\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nSamuel Peça nha Santos\r\n\r\n0932844-4\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 603475"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "603473": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 931330-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Informática, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/514/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Informática, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Marcelo dos Santos de Oliveira, matrícula nº 931330-5. Processo nº E-15/514/2008. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 27/06/2008, publicado no D.O de 30/06/2008, que designou a Superintendente de Gestão Participativa e Educação em Saúde, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, matrícula nº 265370-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário Executivo ÍRIS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 931688-6, do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nas suas faltas e impedimentos legais, com efeitos a contar de 11 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 603473"
                    ],
                    "603332": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E 30/520/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição da COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI, nos termos do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007, como segue:\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE:\r\n\r\n- Membro Nato \r\n\r\n- Márcia Beatriz Lins Izidoro\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer:\r\n\r\n- Julieta Calil Salim, em substituição a Pietro Valério, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 25.10.2007.\r\n\r\nAdvogado com notória especialização em legislação esportiva:\r\n\r\n- Luiz Cláudio Gonçalves Vasques - OAB/RJ nº 113.816, em substituição a Luiz Henrique David de Sanson - OAB/RJ nº 125.043, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 25.10.2007.\r\n\r\nProfissional com notória especialização em administração esportiva:\r\n\r\n- Pietro Valério, em substituição a Paulo Roberto Menezes Direito, designado pelo Decreto de 19 de abril de 2007, publicado no D.O. de 20.04.2007.\r\n\r\nRepresentante dos atletas:\r\n\r\n- Ana Laura Valente Secco, em substituição a Ricardo Winick, designado pelo Decreto de 24 de outubro de 2007, publicado no D.O. de 25.10.2007.\r\n\r\nId: 603332"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "603333": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-01/61902/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 603333"
                    ],
                    "603454": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-14/11500/2008 - AUTORIZO a implementação da providência ventilada em fl. 04 do Processo Administrativo n° E-14/11500/2008. À SEPLAG, para ciência e adoção das medidas cabíveis. Após, à PGE, em devolução.\r\n\r\nId: 603454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "603474": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2008, DANIELE CASTANHEIRA DE FREITAS NEIVA, matrícula nº 293671-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/661217/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA COHEN DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniele Castanheira de Freitas Neiva, matrícula nº 293671-4. Processo nº E-12/661217/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LUIZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/522/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2008, ODILON CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 0930935-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/901026/2008.\r\n\r\nEXONERAR JORGE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 0040324-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Orçamentário, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130659/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE MIRANDA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Orçamentário, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Mattos Ferreira, matrícula nº 0040324-6. Processo nº E-21/130659/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO TAVARES para exercer o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. Processo nº E-21/130651/2008.\r\n\r\nNOMEAR JADIR PEREIRA DA SILVA TEMOTEO, matrícula nº 010071-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. Processo nº E-21/130658/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, FRANCISCO JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0931954-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1335/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2008, FRANCISCO GUILHERME GUIMARÃES DUARTE CHAVES, matrícula nº 0932296-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 603474"
                    ],
                    "602033": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0025/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, DARIO CONY DOS SANTOS, CORONEL PM (RG: 29.181), do QOPM/Q-I, alistado de 03 de março de 1975, com mais de 37 (trinta e sete) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95 “caput”, e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65 inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 “caput” e 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinado com os arts. 5º, inciso II e 6, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 602033"
                    ],
                    "602034": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/015/2529/2007 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2006, data de sua promoção, JORGE DE SOUZA CAMPOS, CORONEL PM, RG: 1/10.621, do QOPM/Q-I, alistado de 23 de novembro de 1970, com mais de 38 (trinta e oito) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei 4.024/2002, 93, inciso II e 132, incisos II e IV, §§ 1º e 2º, com remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, 75, parágrafo único e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei n° 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.284/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 602034"
                    ],
                    "602035": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 8 de março de 2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0015/2539/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, MOISÉS ALMEIDA, MAJOR PM (RG: 32.250), do QOA/Q-I, alistado em 01 de agosto de 1980, com 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, § 1º, item 1, inciso IV, §§ 1º e 2º (com redação da Lei n° 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 602035"
                    ],
                    "602036": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/0066/2502-2008:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, a pedido, SÉRGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA, MAJOR PM (RG 36.498), do QOA/Q-I, alistado de 05 de março de 1982, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 93 inciso I, 95 “caput” e 131, § 1º, item 1 e 132, incisos I, IV e V, §§ 1º e 4º com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69 inciso I, 73 “caput”, 78( redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 602036"
                    ],
                    "603472": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 11/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 14/07/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da exoneração de SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 0812350-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDECRETO DE 11/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 14/07/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a validade da nomeação de RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 0810475-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, produzirá efeitos a contar de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 \r\n\r\nD.O DE 05/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/234/50000/2008, fica esclarecido que a nomeação de RICARDO MARINS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 26 de março de 2008.\r\n\r\nATO DE 30/04/2008 \r\n\r\nD.O DE 05/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/234/50000/2008, fica esclarecido que a nomeação de SERGIO LUIZ PEREIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 19 de março de 2008.\r\n\r\nId: 603472"
                    ],
                    "602050": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2007 - D.O., DE 15.05.2007 - PROMOÇÃO POST MORTEM - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA ROCHA.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/486/1714/2006 e seus apensos CI nº 045/1712/2007 e E-09/1059/1907/2006, fica retificada a promoção “post mortem” do servidor ANDRÉ GUSTAVO DA ROCHA, matrícula nº 871.242-4, de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com validade a contar de 21.05.2006 \r\n\r\nId: 602050"
                    ],
                    "602037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0450/2525/1998 - INDEFIRO o requerimento de alteração do fundamento de passagem para a inatividade formulado pelo militar VALTER MAGALHÃES ROLDAN, do QOA/Q-I, ocupante do cargo de 2º Tenente PM, RG 23.560, louvado nas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil, as quais guiadas pela orientação da Procuradoria-Geral do Estado, consubstanciada no Parecer nº 06/2004 - MSM, ratificado pelo Parecer nº 01/2008 - FBM.\r\n\r\nId: 602037"
                    ],
                    "600722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/43.232/2003- Americanas.com S/A.\r\n\r\nDeclaro a nulidade dos atos praticados a partir da decisão proferida em primeira instância e determino seja notificada a empresa infratora da decisão de fls. 17/18, na forma prescrita no art. 44 do mencionado decreto. Determino ainda o cancelamento da Nota de Débito n°01629/2006\r\n\r\nId: 600722"
                    ],
                    "600294": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 45ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 30/04/2008, às 10 h, na sede desta Coordenadoria, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. INFORMES: 1) Estudo, conjuntamente com a SEPLAG, para a elaboração de minuta de Decreto Estadual regulamentando a assunção das folhas de pagamentos referente aos pensionistas das liquidandas SERVE, FLUMITRENS e CTC por aquela Secretaria de Governo; 2) Solicitação para providências quanto ao encerramento dos Balanços de 2007 das empresas liquidandas pendentes; 3) Reitera ofício pedindo providências às empresas que tiverem funcionários cedidos a outros órgãos para que seja comunicado o retorno do empregado cedido até 31 de março de 2009. ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior; 2) Solicita ao Liquidante do METRÔ para providenciar junto à equipe técnica a finalização da consolidação dos Balanços dos exercícios de 2004 a 2007; 3) Reitera pedido de providências quanto à efetivação de um plano para a transferência do patrimônio das empresas em liquidação para as suas sucessoras com as devidas baixas contábeis; 4) Solicita ações em relação às baixas no CADIN. ENCERRAMENTO: E para constar, eu, Marcello Quagliani, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Coordenador, Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o Livro nº 001.\r\n\r\nId: 600294"
                    ],
                    "600295": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DA ATA DA 46ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nData, hora, local: 28/05/2008, às 10 h, na sede desta Coordenadoria, situada na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. ABERTURA: 1) Aprovada a Ata da Sessão anterior; 2) Informa da criação de uma codificação numérica especial para o pagamento dos honorários dos Liquidantes da CELF e DIVERJ pela Secretaria de Estado da Casa Civil; 3) Informa que a Secretaria de Estado de Transportes assumirá o passivo judicial do METRÔ em Liquidação. ORDEM DO DIA: 1) Comunica o projeto de segregação do banco de dados do sistema SIGFIS das Empresas em Liquidação; 2) Informa sobre as ações adotadas por esta Coordenadoria junto ao TCE para o restabelecimento do funcionamento do sistema SIGFIS; 3) Solicita providências quanto ao encerramento dos Balanços de 2007; 4) Solicita o envio do Relatório com a situação das empresas no final de 2007; 5) Reitera pedido de providências quanto à efetivação de um plano para a transferência do patrimônio das empresas em liquidação para as suas sucessoras; 6) Cobrança das providências em relação às baixas no CADIN. 7) Solicita as empresas um plano de alienação dos ativos. ENCERRAMENTO: E para constar, eu, Regina Dutra Fernandes da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Coordenador, Gustavo Marcondes Ferraz. Arquivada na íntegra na CEL sob o Livro nº 001.\r\n\r\nId: 600295"
                    ],
                    "603334": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO - FUNDEP, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e oito, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E doze um mil cento e vinte e dois barra dois mil e oito, pelo excelentíssimo Senhor Governador do estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira, foi aberta a primeira reunião, foi dada a palavra ao Senhor presidente que no momento solicitou toda a documentação relativa ao FUNDEP.\r\n\r\nO Senhor Gilberto Azevedo pediu a palavra e informou que foi solicitado ao Subsecretário de Estado de Fazenda, através do Ofício DGAF/Casa Civil número seis, de trinta de janeiro de dois mil e oito, no sentido de abrir conta específica para recebimento das receitas definidas na lei cinco mil cento e cinqüenta e três de onze de dezembro de dois mil e sete, informou também que em atenção ao ofício supra mencionado, foi providenciada a abertura de conta número zero, zero, dois, seis, quatro, traço sete ERJ - Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP - CNPJ quatro,dois,quatro, nove, oito, seis, zero, zero, zero, zero, zero, um traço, sete, um, conforme ofício número zero, zero, seis, um, oito barra dois mil e oito, assinados pelo Superintendente de Finanças Senhor Oswaldo Gomes de Souza e pelo Subsecretário de Finanças Senhor Marcelo Barbosa Santive, da Subsecretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nO Senhor Presidente pediu a palavra e informou que foi encaminhado ao Senhor Secretário Chefe de Estado da Casa Civil, Doutor Regis Velasco Fichtner Pereira, através do ofício número setecentos e quarenta e nove barra DRE barra dois mil e oito de dezoito de fevereiro de dois mil e oito o plano de aplicação dos recursos para o ano de dois mil e oito, porém ata a realização desta reunião não havia registro de entrada de receita.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisessem fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para oito de julho de dois mil e oito.\r\n\r\nSérgio dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGilberto José de Azevedo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 603334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "593997": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 257 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO AOS CONSUMIDORES LIVRES DA CONCESSIONÁRIA CEG-RIO.\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nSolicitação para acesso ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG RIO como CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\n(Razão Social)\r\n\r\nLocal do PONTO DE ENTREGA:\r\n\r\nLocal do PONTO DE RECEPÇÃO:\r\n\r\n(conectado ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG RIO)\r\n\r\nCAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC): m3/dia\r\n\r\nVAZÃO HORÁRIA MÁXIMA (VHM)*: m3/h\r\n\r\nPressão mínima necessária no PONTO DE ENTREGA: kgf/cm2\r\n\r\nProdutor que fornecerá o GÁS NATURAL ao CONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nPeríodo para o qual solicita a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA: ano(s).\r\n\r\nO Consumidor já é cliente da CEG RIO? ¡sim ¡não\r\n\r\nNOME DA EMPRESA:\r\n\r\nNome e Cargo\r\n\r\nTelefone e Fax da Empresa\r\n\r\nAnexo - Contrato de gás com o fornecedor\r\n\r\n(*) - A VAZÃO HORÁRIA MÁXIMA não poderá superar a 1/24 (um vinte e quatro avos) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA.\r\n\r\nId: 593997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "593998": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO II.1\r\n\r\nProgramação Anual de Retiradas\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nCDC (m3/dia):\r\n\r\nMês\r\n\r\nConsumo Mensal\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nQDSmédia\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPrevisão de Dias de Paradas Programadas\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nNº de dias\r\n\r\nde Parada\r\n\r\nData de Parada\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 593998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "593999": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO II.2\r\n\r\nProgramação Mensal de Retiradas\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nCDC (m3/dia):\r\n\r\nANO:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade Máxima Horária\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nQDS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nTotal no Mês\r\n\r\nMês\r\n\r\nConsumo Mensal\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nQDSmédia\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nPrevisão de Dias de Paradas Programadas\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nNº de dias\r\n\r\nde Parada\r\n\r\nData de Parada\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 593999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594000": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO II.3\r\n\r\nProgramação Diária de Retiradas\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nCDC (m3/dia):\r\n\r\nANO:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nPedido da QDS para o DIA:\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade Máxima Horária\r\n\r\n(m3/hora)\r\n\r\nQDS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nEstimativa da QDS para os dias:\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade Máxima Horária\r\n\r\n(m3/hora)\r\n\r\nQDS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nOBS:\r\n\r\nPrevisão de Dias de Paradas Programadas\r\n\r\nData de parada\r\n\r\nDuração\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNota: O CONSUMIDOR LIVRE garante que a QUANTIDADE DIÁRIA SOLICITADA em determinado DIA pelo mesmo à CEG RIO será igual à QUANTIDADE DE GÁS colocada à disposição da CEG RIO pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO, acrescida às PERDAS DO SISTEMA.\r\n\r\nId: 594000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594001": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO III\r\n\r\nBalanço de GÁS\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nPONTO DE ENTREGA: ANO:\r\n\r\nCDC (m3/dia): MÊS:\r\n\r\nBMÊS = QMPR - Perdas - QMPE\r\n\r\nDia\r\n\r\nQM\r\n\r\nPERDAS DO SISTEMA (1%)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nBALANÇO MENSAL (B)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nPONTO DE RECEPÇÃO\r\n\r\n(PR)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nPONTO DE ENTREGA (PE)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nTOTAL MÊS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nFimTab\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 594001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594003": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 258 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA AS CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO AOS CONSUMIDORES LIVRES DA CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nSolicitação para acesso ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DA CEG como CONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\n(Razão Social)\r\n\r\nLocal do PONTO DE ENTREGA:\r\n\r\nLocal do PONTO DE RECEPÇÃO:\r\n\r\n(conectado ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO da CEG)\r\n\r\nCAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA (CDC): m3/dia\r\n\r\nVAZÃO HORÁRIA MÁXIMA (VHM)*: m3/h\r\n\r\nPressão mínima necessária no PONTO DE ENTREGA: kgf/cm2\r\n\r\nProdutor que fornecerá o GÁS NATURAL ao CONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nPeríodo para o qual solicita a CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA: ano(s).\r\n\r\nO Consumidor já é cliente da CEG? ¡sim ¡não\r\n\r\nNOME DA EMPRESA:\r\n\r\nNome e Cargo\r\n\r\nTelefone e Fax da Empresa\r\n\r\nAnexo - Contrato de gás com o fornecedor\r\n\r\n(*) - A VAZÃO HORÁRIA MÁXIMA não poderá superar a 1/24 (um vinte e quatro avos) da CAPACIDADE DIÁRIA CONTRATADA.\r\n\r\nId: 594003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594004": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO II.1\r\n\r\nProgramação Anual de Retiradas\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nCDC (m3/dia):\r\n\r\nMês\r\n\r\nConsumo Mensal\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nQDSmédia\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nPrevisão de Dias de Paradas Programadas\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nNº de dias\r\n\r\nde Parada\r\n\r\nData de Parada\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594005": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO II.2\r\n\r\nProgramação Mensal de Retiradas\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nCDC (m3/dia):\r\n\r\nANO:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade Máxima Horária\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nQDS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nTotal no Mês\r\n\r\nMês\r\n\r\nConsumo Mensal\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nQDSmédia\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nPrevisão de Dias de Paradas Programadas\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nNº de dias\r\n\r\nde Parada\r\n\r\nData de Parada\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 594005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594006": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO II.3\r\n\r\nProgramação Diária de Retiradas\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nCDC (m3/dia):\r\n\r\nANO:\r\n\r\nMÊS:\r\n\r\nPedido da QDS para o DIA:\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade Máxima Horária\r\n\r\n(m3/hora)\r\n\r\nQDS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nEstimativa da QDS para os dias:\r\n\r\nDia da Semana\r\n\r\nDia\r\n\r\nQuantidade Máxima Horária\r\n\r\n(m3/hora)\r\n\r\nQDS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nOBS:\r\n\r\nPrevisão de Dias de Paradas Programadas\r\n\r\nData de parada\r\n\r\nDuração\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNota: O CONSUMIDOR LIVRE garante que a QUANTIDADE DIÁRIA SOLICITADA em determinado DIA pelo mesmo à CEG será igual à QUANTIDADE DE GÁS colocada à disposição da CEG pelo CONSUMIDOR LIVRE no PONTO DE RECEPÇÃO, acrescida às PERDAS DO SISTEMA.\r\n\r\nId: 594006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "594007": [
                            "I - Deliberação",
                            "*ANEXO III\r\n\r\nBalanço de GÁS\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE:\r\n\r\nPONTO DE ENTREGA: ANO:\r\n\r\nCDC (m3/dia): MÊS:\r\n\r\nBMÊS = QMPR - Perdas - QMPE\r\n\r\nDia\r\n\r\nQM\r\n\r\nPERDAS DO SISTEMA (1%)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nBALANÇO MENSAL (B)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nPONTO DE RECEPÇÃO\r\n\r\n(PR)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nPONTO DE ENTREGA (PE)\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nTOTAL MÊS\r\n\r\n(m3/dia)\r\n\r\nFimTab\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 594007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602096": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de MAURO LUIZ DA SILVA, Registro nº 4060514337, vinculado PGU nº 318501597, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/359/4008/2006.\r\n\r\nId: 602096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602097": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/691643/1993 - JOSÉ PAULO PIRES DA SILVA, matr. nº 24/000.087-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 05.05.1998 a 04.05.2008.\r\n\r\nId: 602097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "600709": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAos dez dias do mês de julho do ano dois mil e oito, quinta feira, às catorze horas, no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, com a presença dos Conselheiros, TÂNIA DE SOUSA ELIAS, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ, MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO. Em seguida passou-se a ORDEM DO DIA: Aberta a sessão, constatada a existência de “quorum” regimental o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia, colocando o primeiro recurso a ser julgado o de nº 1.610/2002 - Processo nº E-01/2144/1998 de interesse de VANIA DE SOUSA LEAL - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias e Revisora a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes. OBJETO: Acumulação de cargos. Presente a recorrente, não usou da palavra. Atendendo a recomendação da Conselheira Relatora e aprovada pelos demais Conselheiros, o Sr. Presidente retirou o processo de pauta de julgamento a fim de ser assegurada à Recorrente a ampla defesa e o contraditório, em razão da constatação da supressão de instância. Logo após passou a ser julgado o Recurso nº 2.478/2006 - Processo nº E-08/308.083/1988 de interesse de SCHEYLA DOS SANTOS - Relator Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. e Revisora a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes - OBJETO: Transformação de cargos. Ausente a recorrente, o Sr, Presidente, passou a palavra ao Cons. Relator para a leitura do relatório e em seguida proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Cons. Relator. Em seguida foi colocado para ser julgado o Recurso nº 1.664/2002 - Processo nº E-01/902.863/2001 de ALBERTO SANTOS LIMA FILHO - Relator Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz - Revisora a Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes - OBJETO: Revisão de incorporação. Ausente o recorrente, o Sr. Presidente passou a palavra o Cons. Relator para a leitura do relatório e em seguida proferir seu voto, que foi no sentido de não conhecer do recurso, por falta de objeto, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Cons. Relator. NADA MAIS havendo a tratar,foi \r\n\r\nencerrada a sessão às quinze horas e dez minutos (15:10). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral \r\n\r\nId: 600709"
                    ],
                    "602099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/31795/2008 - RITA DE CÁSSIA ABREU DOS SANTOS SENA, matrículas 00/0223400-3 (FAETEC) e 104.590-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002231/2008 - ZULEIDE BITTENCOURT BOIA FERNANDES, matrículas 00/0233204-7 (RJ) e 14803 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500105/2007 - PATRÍCIA SCHUENCK FERREIRA, matrículas 00/0916662-0 (RJ) e 072080 (PMNF).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410181/2007 - JEFERSON FARIAS DA SILVA, matrículas 00/0935586-8 (RJ) e 2804 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610169/2007 - MARIA EVA DA SILVA BORGES, matrículas 00/0929774-8 (RJ) e 00/5025130-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300086/2006 - RUBENS DE OLIVEIRA FRANÇA JUNIOR, matrículas 00/0838007-3 (RJ) e 00/0927985-2 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 602099"
                    ],
                    "602000": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ELIANE HABER BALDEZ, Técnico de Fazenda, Classe C, SEF, matrícula nº 181.951-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-04/400.781/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor CARLOS JOSÉ ALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 841.485-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/10.201.400/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor WALDIR DA SILVA CARNEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº. 825.185-2, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 3, 44/83, 131, 147/152, 155 e 156. Processo n° E-03/10.200.449/2008.\r\n\r\nId: 602000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "603427": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANESSA VILETE PIRES, matrícula nº 3500997-6, como GESTORA do Convênio nº 01/2008, que tem por finalidade a integração institucional entre a FESP RJ, a SEEDUC e UERJ, para execução do Projeto de Capacitação de Gestores que integra o PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO ESCOLAR, objetivando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/502.037/2008.\r\n\r\nId: 603427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "603428": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 16/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 002\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...HELENA FURATI SROULEVICH...\r\n\r\nLEIA-SE: ... HELENA FURIATI SROULEVICH...\r\n\r\nId: 603428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/301.559/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de reajustes de proventos no período de janeiro a dezembro/2002 e o 13º salário, de acordo com o despacho do Diretor de Seguridade às fls. 162, em favor dos servidores e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30/01/2008 que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\nZita Maria Veiga\r\n\r\nR$ 82.801,03\r\n\r\nEloisa Oliveira de Menezes Gonçalves Lima\r\n\r\nR$ 85.456,15\r\n\r\nLya Mara Bezerra Cabral\r\n\r\nR$ 74.540,57\r\n\r\nAlda de Souza Marques Rodrigues\r\n\r\nR$ 82.334,33\r\n\r\nArmando Nesi\r\n\r\nR$ 81.296,02\r\n\r\nAlexandre Trik\r\n\r\nR$ 85.434,55\r\n\r\nAlcidéa de Almeida D'Amato \r\n\r\nR$ 85.456,15\r\n\r\nMaria José Sarahyba de Queiroz\r\n\r\nR$ 82.623,06\r\n\r\nMaria Thereza D'Aquino\r\n\r\nR$ 82.336,02\r\n\r\nMaria Apparecida Borges Monteiro Lima\r\n\r\nR$ 84.819,42\r\n\r\nElder de Noronha\r\n\r\nR$ 84.896,07\r\n\r\nMargarida do Nascimento Araújo\r\n\r\nR$ 82.180,93\r\n\r\nEleonora Oliosi Muller\r\n\r\nR$ 85.456,15\r\n\r\nErivaldo Cavalcante\r\n\r\nR$ 85.434,55\r\n\r\nEliana Maria Cavalcante\r\n\r\nR$ 82.623,06\r\n\r\nRaul Gonçalves Soares\r\n\r\nR$ 81.307,46\r\n\r\nVera Maria Aragão de Souza Sanchez\r\n\r\nR$ 72.394,23\r\n\r\nRita Santos Ferreira de Castro\r\n\r\nR$ 82.579,86\r\n\r\nLucy Carneiro de Campos Muller\r\n\r\nR$ 84.832,02\r\n\r\nTOTAL GERAL DO EXERCÍCIO - 2002\r\n\r\nR$ 1.568.774,63\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 602022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602010": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNATÁLIA DELGADO SELANO, na qualidade de filha universitária, Proc. nº E01/719569/1999.\r\n\r\nVAUMA MANGUEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707906/2002.\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS SANTANNA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708479/2002.\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONIO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge e ANDRÉ LUIS RIBEIRO LEITE, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/709067/2002.\r\n\r\nROSALIA BELO PEREIRA DO AMARAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712458/2002.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712606/2002.\r\n\r\nMARIA JOSÉ TEIXEIRA AMARAL DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713400/2002.\r\n\r\nVERÔNICA AMARO CARAMURU RUAS, na qualidade de cônjuge e VINICIUS CARAMURU RUAS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/714626/2002.\r\n\r\nBERNADETH MAIA MAZZA DE CARVALHO, na qualidade de companheira e GUILHERME MAIA DE CARVALHO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/715637/2002.\r\n\r\nVALERIA LIMA FRAZÃO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/704649/2003.\r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA CRUZ, na qualidade de filha universitária. Proc. nº E01/708363/2005.\r\n\r\nMILTON RODRIGUES, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/711703/2006.\r\n\r\nMARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306613/2007.\r\n\r\nGABRIEL PIRES VERA CRUZ e PEDRO HENRIQUE PONTES VERA CRUZ, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300167/2008.\r\n\r\nLUZIA NUNES DA SILVA DAS NEVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300485/2008.\r\n\r\nEMILIA VIEIRA PINTO, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/701803/2008.\r\n\r\nMARLENE PESSANHA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301431/2008.\r\n\r\nJHONATAN AUGUSTO DA SILVA FERNANDES MESQUITA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301431/2008.\r\n\r\nALADIA CARNEIRO DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301743/2008.\r\n\r\nBREDON MATOS DE CARVALHO e DANILO OTÁVIO MATOS DE CARVALHO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301751/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MOLINA DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301758/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301759/2008.\r\n\r\nARLETE LIMA GAUDARD AZEVEDO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301760/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado \r\n\r\nLARISSA LARANJA PAULO, LAIS LARANJA PAULO, na qualidade de filhas menores e HENRIQUE PAULO DE SOUZA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/714953/2002.\r\n\r\nId: 602010. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "600645": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 146 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSubstitui membro integrante do Grupo de Trabalho que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada Célia de Jesus Silva Rocha, Fiscal de Rendas, matrícula 0.294.564-0, para integrar o Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual - NEMAE, criado pela Resolução SEFAZ n° 114, de 04 de janeiro de 2008, na função de Subcoordenadora Técnica, em substituição a Luiz Tavares Pereira, matrícula 0.294.863-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 600645"
                    ],
                    "601528": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nREMOVE RUBENS NORA CHAMMAS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria matrícula 0.294.597-0, da Junta de Revisão Fiscal para o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREMOVE CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria matrícula 0.294.542-6, da Junta de Revisão Fiscal para o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 601528"
                    ],
                    "602123": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 194 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 9°da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\nI - a determinação contida a fls 28 do processo nº E-34/157185/2007 no sentido da apuração da justa causa para a instauração do processo administrativo disciplinar; e\r\n\r\nII - a manifestação de fls 27/28 do mesmo processo nº E-34/157185/2007 para que seja instaurada sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar a constituição de comissão de sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1ª Categoria, Ricardo Brand, matrícula nº 0294.629-1, Paulo Roberto Rocha Rivera, matricula nº 0294.786-9 e Luiz Carlos Teixeira, matrícula nº 0294.705-9, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo nº E-34/157185/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável ao caso.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 602123"
                    ],
                    "602124": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 195 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 9°da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\nI - a determinação contida a fls 28 do processo nº E-34/011635/2006 no sentido da apuração da justa causa para a instauração de sindicância; e\r\n\r\nII - a manifestação de fls 20 do mesmo processo nº E-34/011635/2006 para que seja instaurada sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar a constituição de comissão de sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1ª Categoria, Miguel de Assis Pedro, matrícula nº 0294.721-6, Mauricio Valente Bragança, matricula nº 0294.586-3 e Luiz Fernando de Oliveira Loques, matrícula nº 0243870-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo nº E-34/011635/2006.\r\n\r\nArt. 2° - A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável ao caso.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 602124"
                    ],
                    "600681": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CTCE Nº 192 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 de Lei Complementar nº 107/03, ouvidos previamente os demais componentes do colegiado, \r\n\r\nI - Considerando a inclusa manifestação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CTCE nº 190/2007, pela convolação da sindicância em processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nII - Considerando os motivos que determinaram a instauração da sindicância a que se refere a citada Portaria CTCE nº 190/2007-CTCE;\r\n\r\nIII - Considerando a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância, nos termos do art. 61, parágrafo único, item 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nIV - Considerando ainda que, tendo em conta a predita denúncia, os acusados são passíveis de penas que não poderão ser aplicadas em decorrência do averiguado em sindicância, e sim após conclusão do apurado em processo administrativo disciplinar (art. 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) onde os acusados terão asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\n\r\nV - Considerando que, o elevado número de acusados, torna conveniente a instauração de 2 (dois) processos administrativos disciplinares, onde serão incluídos os integrantes dos 3 (três) núcleos que figuram na referida denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo que à primeira comissão caberá a incumbência do processamento dos acusados integrantes do primeiro núcleo, ao passo que a segunda comissão fará o processamento dos acusados que figuram nos 2º e 3° núcleos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar 2 (dois) processos administrativos disciplinares .\r\n\r\nArt. 2º - Constituir 2 (duas) comissões para realização dos processos administrativos disciplinares, compostas dos seguintes membros e para apuração das acusações formuladas contra os Fiscais de Rendas nominalmente identificados, em observância à seguinte distribuição:\r\n\r\na) 1ª Comissão:\r\n\r\nPresidente: Fiscal de Rendas FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula nº 0.294.719-0,\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 1.142032-0 e\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5\r\n\r\nAcusados: \r\n\r\nFrancisco Roberto da Cunha Gomes, Fiscal de Rendas, matrícula 36020-6,\r\n\r\nLuiz Arthur de Paiva Barroso, Fiscal de Rendas, matrícula 21044-3,\r\n\r\nSidnei Marques Lemos, Fiscal de Rendas, matrícula 0294762-0,\r\n\r\nWaltaydes Teixeira de Paula, Fiscal de rendas, matrícula 130960-8,\r\n\r\nJosé Meirelles Leitão, Fiscal de Rendas, matrícula 036808-4,\r\n\r\nSérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1142014-8,\r\n\r\nNancy Ribeiro de Oliveira, Fiscal de rendas, matrícula 119.644-3,\r\n\r\nJorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0294510-3,\r\n\r\nMarieta Guedes da Silva, Fiscal de Rendas, matrícula 1131777-3,\r\n\r\nCândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36055-2,\r\n\r\nAlmir de Aguiar, Fiscal de Rendas, matrícula 126161-9,\r\n\r\nAlci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 183587-5 e\r\n\r\nPaulo George Poppe Monteiro, funcionário extra quadro NUSEG.\r\n\r\nb) 2ª Comissão:\r\n\r\nPresidente: Fiscal de Rendas PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas ARCILIO SOUZA DO AMARAL, matrícula 0.115.882-3 e\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8.\r\n\r\nAcusados:\r\n\r\n- Edson Velloso de Gondomar, Fiscal de Rendas, matrícula 1119570-8,\r\n\r\n- Diógenes Florentino Santos Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 0294722-4,\r\n\r\n- Marco Antônio Trindade Braga, Fiscal de Rendas, matrícula 36647-6,\r\n\r\n- Leopoldo C. de M. Lima Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 121893-2,\r\n\r\n- Antonio Moreira de Pádua, Fiscal de Rendas, matrícula 0294805-7,\r\n\r\n- Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Fiscal de Rendas, matrícula 60202-9,\r\n\r\n- Adilson Craveiro dos Santos, Fiscal de Rendas, matrícula 114204-9 e\r\n\r\n- José Carlos Gagliano, Fiscal de Rendas, matrícula 834603-3\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 4º - As comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/07/2008.\r\n\r\nId: 600681"
                    ],
                    "600650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nREMOVE GISELE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.183.568-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Valença, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí;\r\n\r\nREMOVE MARLI CANTALICIO DE MEDEIROS, Agente de Fazenda, matrícula n° 0.195.886-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier.\r\n\r\nId: 600650"
                    ],
                    "600466": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.938 - Processo nº E-04/177.835/1999 - Inscrição Estadual: 91.012.464 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TECELAGEM MINASREY LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. Acórdão nº 5.424. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº 1423/89 E LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. O Valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nos termos do art. 4º, inciso I da Lei nº 1423/89 e art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO DA FAZENDA ESTADUAL DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600466"
                    ],
                    "602044": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 21.280 - Processo nº E-04/611.355/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOHERING DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 15.040 e 15.077 (Revisão de Acórdão) - Processos nºs E-04/799.286/1995 e E-04/799.280/1995 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.625 - Processo nº E-34/049.259/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.623 - Processo nº E-34/110.501/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.030 - Processo nº E-04/621.309/1995 - Recorrente: VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.645 - Processo nº E-04/109.462/2001 - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 602044"
                    ],
                    "602045": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.512 - Processo nº E-04/101.444/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHARQUEADA SERRA GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.367 - Processo nº E-04/618.401/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.348 - Processo nº E-04/744.810/1994 - Recorrente: CONSTRUTORA AFFONSECA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 900.259, 900.260 e 900.261 - Processos nºs E-04/129.730/2007, E-04/129.731/2007 e E-04/129.732/2007 - Recorrente: BOQUINHA MEXICANA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 20.321 - Processo nº E-04/272.195/1999 - Recorrente: MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 20.609 - Processo nº E-04/203.473/2001 - Recorrente: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 602045"
                    ],
                    "602059": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.777 - Processo nº E-34/134.919/2006 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\n\r\nRecurso nº 504.532 - Processo nº E-04/132.046/1997 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMAL TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.575 - Processo nº E-34/076.602/2005 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.575 - Processo nº E-34/137.273/2006 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 602059"
                    ],
                    "602060": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.540 - Processo nº E-04/240.884/2007 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: OXIPLASMA TECNOLOGIA EM SOLDAGEM LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.474, 504.476, 504.477 e 504.478 - Processo nº E-34/137.260/2006, nº E-34/137.265/2006, nº E-34/137.281/2006 e nº E-34/137.036/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.369 - Processo nº E-04/346.005/1999 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO SERVIÇOS ISA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 900.264 - Processo nº E-04/312.291/2007 - Recorrente: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 25.827 - Processo nº E-34/056.352/2006 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 602060"
                    ],
                    "602061": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 26.473 - Processo nº E-34/071.783/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 21.929 - Processo nº E-04/083.499/2002 - Recorrente: LEÃO JUNIOR S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 26.434 - Processo nº E-04/063.212/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nºs 25.705, 25.706 e 25.707 - Processos nºs E-34/078.259/2006, E-34/078.260/2006 e E-34/078.261/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 602061"
                    ],
                    "602062": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 21.711 - Processo nº E-04/318.585/2002 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 26.360 - Processo nº E-34/077.446/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 503.147 - Processo nº E-34/172.215/2006 - Recorrente: DTR \r\n\r\n04.01 - BARRA MANSA - Interessada: BLUE THREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.495 - Processo nº E-04/077.160/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 602062"
                    ],
                    "602025": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 502.899 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/113.239/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.212 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/084.247/2002 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L R COMPANHIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.111 - Processo nº E34/046.667/2004 - Recorrente: LAJE CRISTINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: TTULAR DRE 64.17 - OESTE - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 23.984 - Processo nº E34/133.813/2004 - Recorrente: BJ SERVICE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.271 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/375.397/1991 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELIE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 602025"
                    ],
                    "600217": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.149 - Processo nº E-34/063.599/2005 - Inscrição Estadual nº 75.960.352 - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.672. EMENTA: ICMS. DESTAQUE INDEVIDO EM NOTA FISCAL. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE FORMAL. O descumprimento de obrigação acessória não tem o condão de justificar a cobrança de imposto que já fora recolhido na origem, por substituição tributária, consoante a assunção do próprio relato inaugural; devendo o mesmo ser de plano excluído da exação fiscal. Alteração da penalidade para a sanção estipulada na inteligência do art. 62, e seu parágrafo único da Lei nº 2.657/96, em seu limite mínimo. Recurso Voluntário PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 600217"
                    ],
                    "600218": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.034 - Processo nº E-34/110.554/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.870 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600218"
                    ],
                    "600219": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.974 - Processo nº E-34/110.554/2005 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.876 - ICMS. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600219"
                    ],
                    "600220": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.697 - Processo nº E-04/594.505/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Recorrida: cafÉ E BAR NOSSA SENHORA DA SERRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.877 - ICMS. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600220"
                    ],
                    "600221": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.103 - Processo nº E-34/141.045/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.883 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600221"
                    ],
                    "600222": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.832 - Processo nº E-04/214.074/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.887 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600222"
                    ],
                    "600223": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.707 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.499 - Processo nº E-04/188.386/1993 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.888 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600223"
                    ],
                    "600224": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.945 - Processo nº E-04/135.117/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: CENÁRIO INFORMÁTICA & PROJEÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.892 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600224"
                    ],
                    "600225": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.709 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.070 - Processo nº E-04/094.044/2003 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERRAL TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.895 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600225"
                    ],
                    "600226": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.250 - Processo nº E-04/134.160/2007 - Recorrente: SANOLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Recorrida: Titular da irf 64.10 - Centro - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para ser levantanda a perempção e ser procedido ao julgamento de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.897 - ICMS - CIÊNCIA TARDIA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo evidenciado-se nos autos a tardia ciência da recorrente, com justificativa, conhece-se do recurso para levantar-lhe a perempção. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO.\r\n\r\nId: 600226"
                    ],
                    "600227": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.061 - Processo nº E-04/197.382/2000 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: COPIADORA PHO TO 100 C LTDA-ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.901 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600227"
                    ],
                    "600228": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.547 - Processo nº E-34/203.446/2004 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Posto de Gasolina Jota LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.903 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600228"
                    ],
                    "600229": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.864 - Processo nº E-34/116.411/2005 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELEVADORES OTIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.904 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600229"
                    ],
                    "600230": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.232 - Processo nº E-34/121.158/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: FARMÁCIA JUREMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.906 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 600230"
                    ],
                    "600696": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.249 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/189.227/2008 - Interessada: SUPER ZINCA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMAS DE CARRINHOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nsº 505.011 e 505.012 - “EX OFFICIO” - Processos nsº E-04/078.920/2007 e E-04/078.921/2007 - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.975 - Processo nº E-04/102.219/1997 - Interessada: L B Q ENGENHARIA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.965 - Processo nº E-04/143.044/2008 - Interessada: M RIO LIMA MARCENARIA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 24.801 - Processo nº E-34/125.196/2005 - Recorrente: BOART LONGYEAR - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 600696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "600669": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/248/2008 - VERA LUCIA LEITE SABOYA, matrícula nº 890.199-3.\r\n\r\nProcesso nº E-11/309/2008 - MÁRCIA MOURA DA SILVA, matrícula nº 859.828-6.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 600669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "602132": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 032\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos de Engenharia para desapropriação de terras e benfeitorias para a Implantação da Faixa de Domínio da BR-493/RJ, conforme processo nº E-17/000.795/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUO: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUG: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.782.0012.1.039 4490.51 00 4.500.000,00\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do \r\n\r\nSegmento C do Arco Rodov. Metropolitano - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/07/2008 \r\n\r\nId: 602132"
                    ],
                    "603422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.983/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio ENCIBRA/AMBIENTAL, referente a Concorrência Nacional nº 014/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA, tornando a mesma habilitada a prosseguir no certame.\r\n\r\nId: 603422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/400.234/2005 - Fica extinto o Contrato nº 0025/2005, com a firma Benson Construtora Ltda, referente às obras de reforma parcial do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 600631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "600771": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2007\r\n\r\nOnde se lê: Aposenta Ângela Maria Spertudo...\r\n\r\nLeia-se: Aposenta Ângela Maria Sperduto...\r\n\r\nId: 600771"
                    ],
                    "601984": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores RICARDO HALLAK, Delegado de Polícia, matrícula 834.874-6, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 870.702-8 e ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA, Comissário de Polícia, matrícula 267.415-8, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art.10, incisos I, VII, VIII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos I e II, primeira parte, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/3468/0006/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos servidores HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 269.932-0, FABIO MENEZES LEÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 849.364-5, JORGE LUIZ FERNANDES, Inspetor de Polícia, matrícula 288.942-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos I e II, primeira parte, e IX, c/c o art.40, inciso III, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, e MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.123-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos I e II, primeira parte, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/4304/0006/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor VICENZO DI BENEDETTO, Inspetor de Polícia, matrícula 872.247-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXVIII e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/729/0006/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.114-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XI do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/085390/1016/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FRANCISCO JORGE GONÇALVES HERINGER, Investigador Policial, matrícula 266.525-5, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/55694/1014/2007.\r\n\r\nId: 601984"
                    ],
                    "601985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1150/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/120/1500/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012480/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 601985"
                    ],
                    "600685": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000056/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 015/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), com base no inciso I do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 600685"
                    ],
                    "602069": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/0058/2511-95 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1995, os proventos de Milton Fernando Salles Rodrigues - Ten Cel PM RR RG 25.712.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0001/528-87 - Fixados, com validade a contar de 05.02.1988, os proventos de João Vieira da Silva - Sub Ten PM RR RG 08.708.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2595-96 - Fixados, com validade a contar de 12.08.1996, os proventos de Miguel Narcizo de Oliveira - Sub Ten PM RR RG 21.364.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1158/536-88 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Jorge Fortes - Sub Ten PM Ref. RG 17.377.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/2541-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Ronaldo Jose da Silva - Sub Ten PM RR RG 43.469.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2567-2006 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Paulo Gomes de Souza - Sub Ten PM RR RG 37.151.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2861/2579-2006 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Edson de Freitas Andrade - Sub Ten PM RR RG 29.388.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4372/2577-2006 - Fixados, com validade a contar de 24.04.2007, os proventos de Fred de Carvalho Argibai - Sub Ten PM RR RG 29.404.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/015/2536-2004 - Fixados, com validade a contar de 20.08.2004, os proventos de Jair Neves da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 30.184.\r\n\r\nProcesso nº E-25/031/581-91 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2004, os proventos de Waltair Navega - 1º Sgt PM Ref. RG 16.170.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/510-91 - Fixados, com validade a contar de 09.09.2004, os proventos de Jose Rodrigues Chaves Filho - 1º Sgt PM Ref. RG 12.359.\r\n\r\nProcesso nº E-09/740/2550-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jose Carlos Saize - 1º Sgt PM RR RG 34.957.\r\n\r\nProcesso nº E-09/19/2537-2007 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Rubens Henriques Martins - 1º Sgt PM RR RG 33.152.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1179/2570-98 - Fixados, com validade a contar de 11.06.2006, os proventos de Jorge de Oliveira Alvadia - 2º Sgt PM Ref. RG 20.142.\r\n\r\nProcesso nº E-09/24/2595-2006 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Sidney Porcino Valeriano - 2º Sgt PM RR RG 31.527.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14/2598-2007 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de João Alberto Jose da Silva - 2º Sgt PM RR RG 37.764.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1954/2535-2006 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jairo de Almeida - 2º Sgt PM RR RG 39.863.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2587-2007 - Fixados, com validade a contar de 28.02.2007, os proventos de Marcio Feliciano Januário - 2º Sgt PM Ref. RG 43.208.\r\n\r\nProcesso nº E-25/182/587-90 - Fixados, com validade a contar de 10.05.2004, os proventos de Adilson Ribeiro da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 09.712.\r\n\r\nProcesso nº E-25/52/510-87 - Fixados, com validade a contar de 26.01.1994, os proventos de Neil Batista Leite - 3º Sgt PM Ref. RG 14.505.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1680/582-94 - Fixados, com validade a contar de 09.11.2005, os proventos de Carlos Alberto Martins Andrade - 3º Sgt PM Ref. RG 15.164.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1778/584-90 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2002, os proventos de Humberto Holanda Moreira - Cb PM Ref. RG 11.502.\r\n\r\nProcesso nº E-25/707/573-90 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2002, os proventos de Nilton Alves Sant!Anna - Cb PM Ref. RG 08.901.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4951/577-91 - Fixados, com validade a contar de 08.01.1992, os proventos de Reginaldo Muniz da Silva - Cb PM RR RG 23.032.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4951/577-91 - Fixados, com validade a contar de 13.04.2006, os proventos de Reginaldo Muniz da Silva - Cb PM Ref. RG 23.032\r\n\r\nProcesso nº E-25/1508/584-87 - Fixados, com validade a contar de 04.09.1999, os proventos de Moacyr Baptista Rangel - Cb PM Ref. RG 13.940.\r\n\r\nProcesso nº E-09/553/2579-97 - Fixados, com validade a contar de 18.09.1997, os proventos de Carlos Alberto Monteiro - Cb PM Ref. RG 34.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09/2568-2002 - Fixados, com validade a contar de 12.11.2002, os proventos de Rogério Candido de Souza - Cb PM Ref. RG 46.745.\r\n\r\nProcesso nº E-25/557/523-90 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Mario Menezes Monteiro - Cb PM Ref. RG 10.877.\r\n\r\nProcesso nº E-25/009/568-87 - Fixados, com validade a contar de 07.10.2000, os proventos de Eduardo de Souza Netto - Cb PM Ref. RG 12.106.\r\n\r\nProcesso nº E-25/22593/502-87 - Fixados, com validade a contar de 08.02.1988, os proventos de Luiz Ferreira Moes - Sd PM RR RG 10.436.\r\n\r\nId: 602069"
                    ],
                    "600770": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. ESTELA COHN, matrícula nº 00/1201.556-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Médico, a contar de 08/11/2007.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. JOSÉ LUIZ MIQUILITO, matrícula nº 00/1201.428-8. O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na Classe “A” da categoria de Odontólogo, a contar de 08/12/2004.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. JANETE MONTEIRO TELES, matrícula nº 00/1201.130-0. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, a contar de 18/05/1997.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. CASSILDA VIRTUOSO GOMES, matrícula nº 00/1200.901-5. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Técnico de Enfermagem, a contar de 26/06/2002.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. CELIA REGINA NUNES DE SOUZA, matrícula nº 00/1200.868-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Técnico de Enfermagem, a contar de 18/06/2002.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. SELMA DE FATIMA COSTA, matrícula nº 00/1201.069-0. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01/11/1996.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. LUCIARA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 00/1201.769-5. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “B” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 23/11/1999.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. JUÇANAN DA FONSECA LIMA, matrícula nº 00/1201.234-0. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, a contar de 01/11/1996.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. MARCIA MARIA RIBEIRO HONÓRIO, matrícula nº 00/1201.169-8. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, a contar de 01/01/1998.\r\n\r\nATO DE 14.07.2008. CELIA DA SILVA DO COUTO, matrícula nº 00/1201.194-6. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, a contar de 01/06/1996.\r\n\r\nId: 600770"
                    ],
                    "600683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000056/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação nº 015/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 600683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "603421": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/EMOP Nº 129\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07 de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realizar obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 16/07/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n7.237.425,04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 603421"
                    ],
                    "602049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 345 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO / ESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nCAROLINA ZAVAREZE MORAES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA TUCHE DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nODILÉA DA SILVA PORTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO \r\n\r\nDE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRAFAEL ZDANOWSKI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 602049"
                    ],
                    "602067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/001.894/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, referente à aquisição de medicamento excepcional, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 135.685,44 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.263/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 50.759,00 (cinqüenta mil setecentos e cinqüenta e nove reais), sendo R$ 36.190,00 (trinta e seis mil cento e noventa reais), em favor da empresa RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e R$ 14.569,00 (quatorze mil quinhentos e sessenta e nove reais), em favor da empresa RIBEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição de material e mobiliário de uso hospitalar e escritório, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.264/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, iInciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 74.994,00 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais), sendo R$ 69.580,00 (sessenta e nove mil quinhentos e oitenta reais), em favor da empresa RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e R$ 5.414,00 (cinco mil quatrocentos e quatorze reais), em favor da empresa MEM LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA-ME, referente à aquisição de material de uso hospitalar e escritório, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008\r\n\r\nDE 28/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.264/2007 - Ratifico a anulação total da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 187.320,00 (cento e oitenta e sete mil trezentos e vinte reais), sendo R$ 120.300,00 (cento e vinte mil e trezentos reais) em favor da empresa AKATRADE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, R$ 51.570,00 (cinqüenta e um mil quinhentos e setenta reais), em favor da empresa MACROMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e trinta reais), em favor da empresa HELO-MED MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte reais), em favor da empresa RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente as NAD's 1064, 1065, 1066, 1067 e 1068, respectivamente, de 30/05/2007, publicadas no D.O. de 28/06/2007, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.264/2007 - Ratifico a anulação parcial da dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MEM LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA-ME, referente a NAD 1070 de 30/05/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007, no valor de R$ 101.604,00 (cento e um mil seiscentos e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.264/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MEM LOPES COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA-ME, referente ao reforço da NAD 1071 de 30/05/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007, no valor de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.264/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa RIZZI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, referente à aquisição de material de uso hospitalar e escritório, no valor de R$ 209.940,00 (duzentos e nove mil novecentos e quarenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/06/2007\r\n\r\nDE 29/06/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.302/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 41.532,08 (quarenta e um mil quinhentos e dois reais e oito centavos), sendo R$ 859,61 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, R$ 31.617,20 (trinta e um mil seiscentos e dezessete reais e vinte centavos), em favor da empresa WJM DENTAL LTDA-ME, R$ 4.528,92 (quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa J.PINHEIRO-MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA e R$ 4.526,35 (quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), em favor da empresa DENTAL HOLANDA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA-ME, referente à aquisição de materiais odonto-hospitalares, para abastecimento das Unidades de Pronto Atendimento, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2007\r\n\r\nId: 602067"
                    ],
                    "602078": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603092/2007 - CARLOS RODRIGUES ALVES FILHO, matr. nº 2.370-5, aguardando movimentação para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, tendo em vista a prorrogação de sua readaptação, pelo prazo de 03 anos, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão e emergência, mantendo-se próximo à residência, publicado no D.O. de 15/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602257/2008 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PORTUGAL, matr. nº 207.714-7, da Subsecretaria de Atenção à Saúde para a Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde - ETIS.\r\n\r\nProc. nº E-08/600907/2008 - OSWALDO CELESTINO DE SOUZA SANT'ANNA, matr. nº 176.036-2, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias para a Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/602569/2008 - PATRÍCIA DA SILVA CONRADO VEIGA, matr. nº 864.337-1, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Hospital Estadual Alberto Torres, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 anos, em local próximo à residência, publicado no D.O. de 21/05/2008.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 602078"
                    ],
                    "602079": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.07.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Pedro II\r\n\r\nProc. nº E-08/600670/2008 - Defiro o pedido de desistência do estágio experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente à JOSE MACHADO DE SOUZA matr. nº 915.773-6, Enfermeiro, validade da desistência 11/02/2008.\r\n\r\nId: 602079"
                    ],
                    "600570": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - JANE REGINA LEMOS ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.802-5. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/223.320/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, face ao disposto no § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, faz jus a proventos proporcionais de 20/30 avos por contar no implemento da aposentadoria 20 anos de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - JANE REGINA LEMOS ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.802-5. Tendo em vista a Resolução SAD nº 2.139, de 14.05.93, proc. coletivo E-01/3003/93, fica incluída no Quadro Geral de Pessoal Civil/SEDEC, mediante transformação em cargos dos empregos correspondentes na categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais “C”, 3ª classe, em conformidade com os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.698/90 e enquadrada definitivamente na parte permanente, nos termos dos arts. 1º, 2º, 4º e seu parágrafo único da Lei nº 1.638/90, proc. individual n° E-24/02-0036/91, publicado no D.O. nº 90, de 17.05.93.\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - JANE REGINA LEMOS ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 806.802-5. Parcela única de vencimento- base, de acordo com os dispositivos da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal pelo implemento de aposentadoria proporcional por contar 20 anos de efetivo exercício a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontóloga, matrícula 811.683-2. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/004-50042/2008 e de acordo com o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão de seus proventos a categoria funcional de Odontólogo “A”, 1ª classe, com validade a partir de 12.06.2008.\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontóloga, matrícula 811.683-2. Tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 7º da Lei nº 1.608 de 15.01.90 e de acordo com o proc. nº E-08/004-50042/2008, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 55 (cinqüenta e cinco) % correspondente ao 10º grau de progressão horizontal calculado sobre o vencimento-base de seu cargo, com validade a partir de 12.06.2008.\r\n\r\nQuebra ATO DE 10.06.2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontóloga, matrícula 811.683-2. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/004-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade, com base no art. 220, inciso II, § 2º, item II do Dec. nº 2479/79 e o art. 2º da Lei nº 1531/89, em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos, recebendo a gratificação supramencionada.\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontóloga, matrícula 811.683-2. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/004-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, processos autorizativos nos E-12/1238/94 e E-08/602-358/94, combinado com art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Dec. nº 2.479/79, com validade a partir de 12.06.2008.\r\n\r\nATO DE 10.06.2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontóloga, matrícula 811.683-2. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/004-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá nos seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais Lotação e Desempenho - GEELED, de acordo com o Dec. nº 37.326/2005 e o proc. autorizativo nº E-27/012-3072/2000, publicado no D.O. nº 165, de 29.08.2000, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Dec. nº 2.479/79, com validade a partir de 12.06.2008. \r\n\r\nId: 600570"
                    ],
                    "600571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.320/2007 - JANE REGINA LEMOS ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 808.802-5. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/004.50042/2008 - MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontóloga, matrícula 811.683-2. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 600571"
                    ],
                    "601820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/028/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor PAULO ROBERTO PEREIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/023/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor VERTOLINO MAGALHÃES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso n.º E-08/025/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor LEANDRO SALES CALDAS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/042/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor GABRIELA FRANCO DIAS LYRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/066/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor HERNANI DE ARAÚJO VASCONCELLOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/077/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 601820"
                    ],
                    "600628": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/039/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica, para aquisição de pastas pendulares para arquivo, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002, e pela Resolução SEPLAG nº 07/2007, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 600628"
                    ],
                    "601722": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0074/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 6.862,18 (seis mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 27.756,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 601722"
                    ],
                    "601800": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nDISPENSA o Soldado BM Q00/00 SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS, RG CBMERJ nº 27.847, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.68 - 10º GBM - Angra dos Reis.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q00/00 OZIEL FERREIRA MARTINS, RG CBMERJ nº 27.843, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 16.04.68 - 10º GBM - Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 601800"
                    ],
                    "601898": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nATO DE 02.01.2007, publicado no Diário Oficial de 28.08.2007. Ficam alterados os proventos de inatividade de RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS MONTEIRO, 3º SGT BM Reformado, RG: 12.856, por ter sido julgado procedente o benefício do Auxílio-Invalidez, estabelecido pelos arts. 65, inciso II e parágrafo único, 81, inciso II e § 4º, ambos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 27.11.2007, data do segundo laudo médico. Proc. nº E-08/1513/51182/2007.\r\n\r\nId: 601898"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "601286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-08/202.992/2007 e E-08/200.372/2008 - DEFERIDOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.711/2006 - SONIA REGINA DINIZ, matr. 08/100.949-0. Defiro o abono de permanência a partir de 30.01.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.375/2007 - RUTH MELO MENDES, matr. 08/103.323-5, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.904/2008 - LUCIA LEITE DE CARVALHO, matr. 08/104.6485-1, \r\n\r\nPtoc. E-08/200.905/2008 - MARIA YÁSKARA FERREIRA ALFREDO, matr. 08/104.488-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.988/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ DE QUEIROZ, matr. 08/107.316-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.999/2008 - LOIDE MARQUES, matr. 08/105.342-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.002/2008 - LAURA DE SOUZA PEREIRA, matr. 08/105.149-2, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.019/2008 - CARMEN LUCIA ABREU, matr. 08/103.376-3, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.024/2008 - ROSANGELA PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, matr. 08/103.147-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.037/2008 - NISIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS, matr. 08/101.446-6, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.102/2008 - MARIA LUCIA DE SOUZA ASSIS, matr. 08/104.519-7,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.867/2008 - Autorizo a relotação da servidora MARIZA FREITAS LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.905-9, do Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio Diagnóstico Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.013/2008 - Autorizo a relotação da servidora TEREZA CRISTINA BORRAJO, Médica, classe A, matr. 08/108.860-1, do Serviço de Pronto Socorro, da Divisão de Serviços de Emergência, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório da Gávea, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.022/2008 - Autorizo a relotação do servidor ÁLVARO MARTINS RODRIGUES, Médico, classe A, matr. 08/106.283-8, do Serviço de Cirurgia Geral, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Clínica Médica, do Departamento Médico do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC. \r\n\r\nId: 601286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "602017": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Michel de Brito Vicente\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sergio Barbosa Serpa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Maia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marina da Silva Lopes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Heverton da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiza Alves Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gleice Kelly Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelo Mendes Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Melo Reis\r\n\r\n02-Alessandra Correia da Silva\r\n\r\n03-Daniela Tenório Duarte\r\n\r\n04-Darlan de Araujo Clemente\r\n\r\n05-Débora Tenório Duarte\r\n\r\n06-Ezequiel Coelho de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Santiago da Silva\r\n\r\n02-Caroline da Silva Gomes de Lima\r\n\r\n03-Jacqueline Porto Alves\r\n\r\n04-Pedro Carmélio da Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Pierone Soares\r\n\r\n02-Inaiara Ferreira Arias\r\n\r\n03-Luiz Alexandre de Sousa\r\n\r\n04-Maylon Luiz de Oliveira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele de Santana Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio de Sousa Leite\r\n\r\n02-Carlos dos Santos Maia\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Rodrigues Souza Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Joelson de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Jupyara Lopes Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Ismar Morais de Melo\r\n\r\n02-Iris Maria Melo da Cruz da Silva\r\n\r\n03-João Pedro Alves Rosendo\r\n\r\n04-Vera Lucia Lopes Carmo de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Helton de Sousa Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jovane de Castro Rosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cilene de Souza Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Valeria Jardim Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Darc Anna Santos de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariza do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Caetano Coelho\r\n\r\n02-Adriana de Fátima Almeida Teixeira\r\n\r\n03-Aldemir Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Ana Maria Soares Patrício \r\n\r\n05-Ângela Ferreira\r\n\r\n06-Ângela Maria da Silva Cardoso\r\n\r\n07-Antonieta Lombardi Gomes\r\n\r\n08-Clarice Santos Souza\r\n\r\n09-Conceição Arlene Antonio da Silva Dias\r\n\r\n10-Eliana Lima da Silva\r\n\r\n11-Fabiola Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Herison Porfírio da Silva\r\n\r\n13-Iolinda Fontes Chemieski\r\n\r\n14-Liliane Claudia Ferreira\r\n\r\n15-Luciano Lyra Leite\r\n\r\n16-Magnólia Santos\r\n\r\n17-Marcus Vinicius do Amaral Soares de Farias\r\n\r\n18-Michele da Silva Vieira \r\n\r\n19-Regina de Sena Barbosa \r\n\r\n20-Sergio do Nascimento Gomes\r\n\r\n21-Sergio Pereira da Costa\r\n\r\n22-Solange Lucia da Conceição Bezerra\r\n\r\n23-Tânia Carine de Souza Charles\r\n\r\n24-Valdinei Calixto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Roberto Lino Lima\r\n\r\n02-Claudia Santos de Souza\r\n\r\n03-Deise Cristina Teixeira dos Santos \r\n\r\n04-Edson Silva Coutinho\r\n\r\n05-Eliane Santos Barbosa da Silva Miguel\r\n\r\n06-Fernando Pereira Coutinho\r\n\r\n07-Gláucio da Silva Severino \r\n\r\n08-Isabel Cristina de Oliveira Neiva\r\n\r\n09-Jorge Henrique Severino\r\n\r\n10-Leandro de Oliveira Delsi\r\n\r\n11-Leandro Pereira dos Anjos\r\n\r\n12-Luis Cláudio Nascimento Neiva\r\n\r\n13-Luis Vilela Nunes\r\n\r\n14-Luiz Barbosa Moreira \r\n\r\n15-Marcela Corrêa do Nascimento\r\n\r\n16-Odilon da Silva Machado\r\n\r\n17-Rafael de Matos Pacheco\r\n\r\n18-Raphael Bartholomeu da Conceição\r\n\r\n19-Rozenildo Marcelino\r\n\r\n20-Tânia Rodrigues Bartholomeu \r\n\r\n21-Valderio Mendes Souza\r\n\r\n22-Vera Lucia da Costa Gama\r\n\r\n23-Vilma Coelho do Amorim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Amaral de Souza\r\n\r\n02-André Ricardo de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Camilla dos Santos Victor\r\n\r\n04-Chayane de Jora França\r\n\r\n05-Clayton Rodrigues de Rezende\r\n\r\n06-Cleuzio Silva da Cunha\r\n\r\n07-Daniel Batista Silva\r\n\r\n08-Elaine Araújo do Nascimento\r\n\r\n09-Heloisa Amazonas de Menezes\r\n\r\n10-Jéferson Dantas Vaz\r\n\r\n11-Luiz Diego Teixeira dos Santos\r\n\r\n12-Magnólia Barbosa Sousa Silva\r\n\r\n13-Priscilla dos Santos Lopes Lima\r\n\r\n14-Rafael de Assis Von Randow\r\n\r\n15-Rodrigo Martins da Silva\r\n\r\n16-Tallyta Pessanha Balbino\r\n\r\n17-Viviane Ribeiro Soares \r\n\r\n18-Welington Francisco Pazos Paiva\r\n\r\n19-Wellington Batista de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Cabral de Pontes\r\n\r\n02-Viviane Cardoso de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francisco de Assis Lopes Vance\r\n\r\n02-Eriton Luiz Flores da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2003\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 19-Herlane Rodrigues da Silva Sant'ana\r\n\r\nLeia-se: 19-Herlane da Silva Sant'ana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “10 DE MAIO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “10 DE MAIO”, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lara Von-Held Cabral\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - A / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Drielly Oliveira Thomazine\r\n\r\n02-Jussara Soares de Souza Campanha\r\n\r\n03-Rafael dos Santos\r\n\r\nTURMA: III - B / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane Gonçalves da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “10 DE MAIO”, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Piarlem Oliveira Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Tadeu Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érika Maria Martins Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia do Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Cescon Areal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Walcyclenia Moraes Bastos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Ghibran da Costa Lima\r\n\r\n02-Patrick Elan Lemos Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabrielle Ribeiro de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Figueiredo Mariano\r\n\r\n02-Edivando da Silva Lino\r\n\r\n03-Josiel Assis de Paula\r\n\r\n04-Maria Sônia Ferreira Prata\r\n\r\n05-Monique Prado Coelho\r\n\r\n06-Ocedir de Souza Pereira Júnior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilliard Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sebastiana Neuza Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - A / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonilson Peixoto Pereira\r\n\r\n02-Paulo Rogerio da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucia de Fatima Alves\r\n\r\n02-Robson Junio da Costa Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - A / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Gomes Jorge\r\n\r\n02-Lucas Miranda Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - B / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Rodrigo da Gama Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “10 DE MAIO”, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma/Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1977\r\n\r\n01-Elenice Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “10 DE MAIO”, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jhonnata de Medeiros Batista, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3001, ANO: 2006, publicado no D.O. de 09.02.2008, pag. 30, 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 11-Débora Fernandes Lopes\r\n\r\nLeia-se : 11-Debora Fernandes Lopes\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 25-Márcia Ramalho de Paula Araújo\r\n\r\nLeia-se: 25-Marcia Ramalho de Paula Araújo\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Dulcineia Aparecida do Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Luiz Carlos Moreira Paula\r\n\r\nLeia-se: 06-Dulcinéia Aparecida do Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Luis Carlos Moreira de Paula\r\n\r\nD.O.de 16.02.2005\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 26-Anilda Lopes Vicente \r\n\r\nLeia-se: 26-Vanilda Lopes Vicente\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO\r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aline Ferreira de Oliveira Donato\r\n\r\n02- Ana Beatriz Lopes Nunes\r\n\r\n03- Déborah Cristina Ramos Alcantara\r\n\r\n04- Dérick da Costa\r\n\r\n05- Deuza Maria Pires de Oliveira\r\n\r\n06- Elizabeth Castro Alves\r\n\r\n07- Erika dos Santos Brigido\r\n\r\n08- Ianira Fernandes Saldanha\r\n\r\n09- Isabelle Garcia Felix\r\n\r\n10- Jaquerlane de Sousa\r\n\r\n11- Joelma Ferreira de Carvalho\r\n\r\n12- Leonardo da Silva Campos\r\n\r\n13- Luiz Ricardo Costa de Moura\r\n\r\n14- Marcos Alberto Pereira\r\n\r\n15- Mariana Castro Alves\r\n\r\n16- Mariza Gonçalves Barbosa\r\n\r\n17- Rafael Carvalho de Figueiredo\r\n\r\n18- Rosa Helena da Costa Moura\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Antonio Carlos Barbosa Medeiros\r\n\r\n02- Camila da Conceição Campos de Oliveira\r\n\r\n03- Elenir Vieira Fonseca\r\n\r\n04- Elio de Souza Oliveira Filho\r\n\r\n05- Elizângela Ramos Cunha\r\n\r\n06- Fabio de Oliveira Pêssoa\r\n\r\n07- Fernanda Cristina Dias Venuto\r\n\r\n08- Fernanda Valeria da Silva Fonseca\r\n\r\n09- Francisdalva Silva da Paixão\r\n\r\n10- Janaina Delfino de Souza\r\n\r\n11- Jefferson dos Santos Corrêa\r\n\r\n12- Juliana Cristina Monteiro da Rocha\r\n\r\n13- Júlio Rosa Fernandes\r\n\r\n14- Jurandyr Andrade Santiago Junior\r\n\r\n15- Lilia Aparecida dos Santos\r\n\r\n16- Luis André dos Anjos de Souza\r\n\r\n17- Marcello Campos Prado\r\n\r\n18- Marcia Felicio Marcelino\r\n\r\n19- Maria da Conceição Polati\r\n\r\n20- Maria Gentiliana Carmo Moreira\r\n\r\n21- Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\n22- Marli da Silva\r\n\r\n23- Michele da Silva Moura Ribeiro\r\n\r\n24- Nazaré Cristina Cordeiro Pereira\r\n\r\n25- Nuzeli dos Santos Mendonça\r\n\r\n26- Rafael Pereira dos Santos\r\n\r\n27- Rafael Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\n28- Raquel Lima dos Santos Costa\r\n\r\n29- Rita de Kássia da Silva Carvalho\r\n\r\n30- Rogerio Soares da Silva\r\n\r\n31- Samuel Felicio Marcelino\r\n\r\n32- Saulo dos Reis Fontes\r\n\r\n33- Sidinei Marinho Souza\r\n\r\n34- Welton Negreiro de Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Allan Rodrigo Freitas Dias\r\n\r\n02- Aparecida Silva de Nazaré Bastos\r\n\r\n03- Carlos Antônio Cunha de Almeida\r\n\r\n04- Daiana Marins Faria\r\n\r\n05- Daniel Cardoso Rodrigues\r\n\r\n06- Dilma Quintes da Silva\r\n\r\n07- Elizabete Leopoldino Medeiros\r\n\r\n08- Felipe de Lima Melo\r\n\r\n09- Flávio Guimarães da Silva\r\n\r\n10- Ivancler Lacerda\r\n\r\n11- Jairo Tinoco Bastos\r\n\r\n12- Janaina do Nascimento Santos\r\n\r\n13- João Paulo Cardoso de Oliveira\r\n\r\n14- Joilson da Silva\r\n\r\n15- Ligiane Mariano de Oliveira\r\n\r\n16- Marcelo da Silva Nogueira\r\n\r\n17- Maria Aparecida Quintes\r\n\r\n18- Maria Elizabete Alves de Lima Pereira\r\n\r\n19- Neuza Alves de Amorim\r\n\r\n20- Noemi Neves Costa Fulgencio de Moura\r\n\r\n21- Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\n22- Raquel Bastos Rocha\r\n\r\n23- Simone Cristina Ferreira \r\n\r\n24- Waleska Pereira Bossard\r\n\r\n25- Vilson Macedo da Silva\r\n\r\n26- Viviane da Silva Arruda Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 31 AD - ANO: 1961\r\n\r\n01-Lourival Regis Ribeiro\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Sandra Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Dalva Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Ilzemaris dos Santos \r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Sandra Carmela Rosanova\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Isabel Cristina Bouçós Esteves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3431 PM / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Virginia Expedita da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Eloá Maria de Alvarenga \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberto Renan Oliveira Telles\r\n\r\nTURMA: 3010T - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia Freitas Lúcio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3015N - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Tavares de Paula \r\n\r\nTURMA: 3006T - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Leandro Magalhães\r\n\r\n02-Carolina Saldanha Marinho de Britto\r\n\r\n03-Cristian dos Santos Silva\r\n\r\n04-Daiana Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Daiana Ferreira de Sousa\r\n\r\n06-Débora da Silva Medeiros\r\n\r\n07-Elton dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Emerson Felix da Costa\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Gomes\r\n\r\n10-Jaqueline Sales Vieira\r\n\r\n11-Jéssica Regina Vitor Gomes\r\n\r\n12-Jéssica Taila de Souza Silva\r\n\r\n13-Karen Gessica Nascimento Corrêa\r\n\r\n14-Karina dos Santos Machado\r\n\r\n15-Liliane Oliveira Seixas\r\n\r\n16-Marcia de Carvalho Almeida e Castro\r\n\r\n17-Monique de Souza da Silva\r\n\r\n18-Monique Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Natália Vieira da Costa\r\n\r\n20-Nathalia Roberta Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Paulo Henrique da Rocha\r\n\r\n22-Rafaela da Silva Lourenço dos Santos\r\n\r\n23-Rebeca Taila de Souza Silva\r\n\r\n24-Roberta Alfrêdo de França\r\n\r\n25-Roselene Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3007T - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rosa Pinheiro\r\n\r\n02-André Ferreira de Sousa\r\n\r\n03-Aparecida Iung de Campos\r\n\r\n04-Bruno Fernandes de Souza Sgreccia\r\n\r\n05-Caio Henrique Diniz Viana\r\n\r\n06-Dianne Caamaño Serrador\r\n\r\n07-Diogo Lima Abreu\r\n\r\n08-Érika dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Fernanda Rocha Maia\r\n\r\n10-Gracielle Carneiro Avelino\r\n\r\n11-Henrique Jordão de Sousa Marques\r\n\r\n12-Isabela Cavalcanti da Silva\r\n\r\n13-Jordan Oliveira de Carvalho\r\n\r\n14-Marcos Antonio de Oliveira Azevedo\r\n\r\n15-Priscila Gonçalves Soares\r\n\r\n16-Raissa Sarmento Ribeiro\r\n\r\n17-Ricardo Krausse Rodrigues\r\n\r\n18-Robinson Martins de Souza\r\n\r\n19-Stephisson de Oliveira Galvão\r\n\r\n20-Thiago Neves Santana\r\n\r\n21-Tiago Fernandes Bezerra\r\n\r\n22-Vanessa Aires de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008T - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágatha Cris Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Alexander Ferreira Batista\r\n\r\n03-Bruno Santos Pereira da Silva\r\n\r\n04-Camilla Maria Frias Leal Martins\r\n\r\n05-Dayane de Souza Lima\r\n\r\n06-Diogo Fernandes Granthon\r\n\r\n07-Ellen Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Gustavo Calixto Barros\r\n\r\n09-Jaciara Paiva Gonçalves Silva\r\n\r\n10-Jefferson William Bastos Alva\r\n\r\n11-Jessica da Silva Marques\r\n\r\n12-Jessyka Alvares da Silva\r\n\r\n13-José Francisco dos Santos Filho\r\n\r\n14-Leandro Alexandre Soares de Souza\r\n\r\n15-Lorham D'Oliveira Barbosa Romão\r\n\r\n16-Maria de Jesus Gomes da Silva\r\n\r\n17-Maria Gisélle Ramos da Silva\r\n\r\n18-Nelson Rodrigues Silva Matos\r\n\r\n19-Renato Alvarenga Pires Cavalcanti\r\n\r\n20-Tatiana Sampaio de Jesus\r\n\r\n21-Thatiana Cortes Bechtlufft\r\n\r\n22-Thomáz Henrique Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Anjo dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues das Mercês Leotti\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Rodrigues Lima Martins\r\n\r\n04-Caroline Silva de Lima\r\n\r\n05-Conrado Dehaye Petersen\r\n\r\n06-Danielly de Sousa\r\n\r\n07-Dayane Cecilia Soares Avila\r\n\r\n08-Éder Alexandre dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Blois Simões\r\n\r\n10-Gabriel Possidônio Silva\r\n\r\n11-Leonardo Duarte de Almeida\r\n\r\n12-Luis Soares Junior\r\n\r\n13-Priscila Galvão do Nascimento de Farias\r\n\r\n14-Ricardo Gomes Cassimiro\r\n\r\n15-Romário de Assunção Pereira\r\n\r\n16-Sara Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Sarah Beatriz Pedrosa Araujo\r\n\r\n18-Suzane Messias de Moura\r\n\r\nTURMA: 3010N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre Luiz Passos Gomes\r\n\r\n02-Antonio Lopes do Nascimento \r\n\r\n03-Carina Moraes Mesquita\r\n\r\n04-Carla Fabiane Perdono Lima\r\n\r\n05-Carlos Henrique dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Dione de Souza Teodorico\r\n\r\n07-Fabiano Severino de Lima\r\n\r\n08-Iracélia de Sousa Araújo\r\n\r\n09-José Ricardo Correia da Silva\r\n\r\n10-Jurema de Freitas\r\n\r\n11-Leudimar Almeida Coêlho \r\n\r\n12-Luiz Carlos Ferreira Melo\r\n\r\n13-Maria Célia Fernandes de Oliveira\r\n\r\n14-Maria do Carmo\r\n\r\n15-Maria Helena da Silva Barretto \r\n\r\n16-Marta dos Reis Silva\r\n\r\n17-Míriam Moraes dos Santos\r\n\r\n18-Rafael Barbosa do Carmo\r\n\r\n19-Suzana Dias do Nascimento\r\n\r\n20-Suziley Charles Borges\r\n\r\n21-Tiago Macedo Nascimento\r\n\r\n22-Valdinei Martins de Jesus Oliveira\r\n\r\n23-Vanessa da Silva Lins\r\n\r\n24-Vera Lucia de Aquino Cirne\r\n\r\n25-Audrin Hercules Nascimento Franco\r\n\r\nTURMA: 3011N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Ramos de Almeida\r\n\r\n02-Alexandre Mendonça de Jesus\r\n\r\n03-Ana Maria Martins Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Lima\r\n\r\n05-Barbara Melo Pinto de Santana\r\n\r\n06-Biele Mourão\r\n\r\n07-Cláudio Coutinho Gonçalves\r\n\r\n08-Dalila Indaynha Leruscha Kiwiek\r\n\r\n09-Diego Nascimento de Oliveira\r\n\r\n10-Diogo Alves da Silva\r\n\r\n11-Édipo da Costa Leite\r\n\r\n12-Felipe Lyra Chaves\r\n\r\n13-Fernando do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n14-Geovana Coutinho da Silva\r\n\r\n15-Givanilda Lima da Silva\r\n\r\n16-Jessica Magdalena Silva\r\n\r\n17-Juliana Matos Pestana da Silva\r\n\r\n18-Juliana Valdivino Franco\r\n\r\n19-Leonardo Bonfim de Castro Mendes\r\n\r\n20-Lídia Felix Serra\r\n\r\n21-Lina Alves de Oliveira Araujo\r\n\r\n22-Luciana dos Santos Oliveira\r\n\r\n23-Luciana Gonçalves de Paula\r\n\r\n24-Lucielma Sá Reis\r\n\r\n25-Márcia de Azevedo Cardoso\r\n\r\n26-Maria da Conceição Novais da Silva\r\n\r\n27-Maria das Dores Passos Bezerra\r\n\r\n28-Nayara Araujo Brito\r\n\r\n29-Orlando Ribeiro Bezerril\r\n\r\n30-Priscilla de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n31-Raquel de Jesus Teixeira\r\n\r\n32-Robson Lopes de Almeida\r\n\r\n33-Rosângela de Santana Rodrigues\r\n\r\n34-Rosilene Silva de Sousa\r\n\r\n35-Sidney Soares Labio\r\n\r\n36-Telma de Carvalho Aquino\r\n\r\n37-Tiago Lopes Rodrigues Rosa\r\n\r\nTURMA: 3012N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues de Almeida Moura\r\n\r\n02-Aline Martins Alves\r\n\r\n03-Ana Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Marinho\r\n\r\n05-Carlos Felipe Pereira Ferreira\r\n\r\n06-Diego de Souza Smarrito\r\n\r\n07-Erick de Souza Moraes\r\n\r\n08-Everaldo Cassiano de Souza\r\n\r\n09-Fabiana Feitoza Martins\r\n\r\n10-Fernando Mendes da Silva\r\n\r\n11-Francisca Ana Carla de Sousa Silva\r\n\r\n12-Isis dos Santos Costa\r\n\r\n13-Jacqueline Martins do Nascimento\r\n\r\n14-Leonardo Andrade Wachulec\r\n\r\n15-Maria Adalgisa Moreira Carvalho\r\n\r\n16-Maria de Fátima Gomes Viveiros\r\n\r\n17-Maria Dercí Nobre da Conceição\r\n\r\n18-Maria Lindomar de Lira\r\n\r\n19-Marinalva do Vale Fernandes da Silva\r\n\r\n20-Nestor Antero da Silva\r\n\r\n21-Olivia Abreu da Fonseca\r\n\r\n22-Orlando Gomes da Silva Filho\r\n\r\n23-Phillippe Galindo de Moraes\r\n\r\n24-Priscila dos Santos Ramos Ferreira\r\n\r\n25-Priscila Feitosa Pereira\r\n\r\n26-Rafael Brito Leobino\r\n\r\n27-Rafaela Mengali Moisés\r\n\r\n28-Regina Lúcia de Souza Pereira\r\n\r\n29-Robson do Carmo da Costa\r\n\r\n30-Samira Amaral Buteri\r\n\r\n31-Sebastião Carreiro\r\n\r\n32-Selma Lopes de Oliveira Rosa\r\n\r\nTURMA: 3013N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Reis Nogueira\r\n\r\n02-Alessandro Carlos Araujo Pereira\r\n\r\n03-Alzira Francisca dos Santos\r\n\r\n04-Ana Lúcia Ferreira Barbosa\r\n\r\n05-Ana Regina Siqueira\r\n\r\n06-Antonio Vinicius da Silva Veras\r\n\r\n07-Cristiane do Socorro de Sousa\r\n\r\n08-Daiane Cristina José dos Santos\r\n\r\n09-Francisca Edcarla Chaves de Souza\r\n\r\n10-Francisco Rogério Vieira de Carvalho\r\n\r\n11-Genival Batista\r\n\r\n12-Heloiza Ferreira Machado Santos\r\n\r\n13-Jaqueline Gomes Pereira\r\n\r\n14-Jeferson Andel\r\n\r\n15-José Luiz da Silva\r\n\r\n16-José Roberto Gonçalves\r\n\r\n17-Kary Silva dos Santos\r\n\r\n18-Lilian Gomes Barbosa\r\n\r\n19-Lincoln Gomes Barbosa\r\n\r\n20-Luciene de Souza\r\n\r\n21-Luiz Henrique Lins\r\n\r\n22-Maria da Penha dos Santos\r\n\r\n23-Maria Gorete de Moraes\r\n\r\n24-Rachel Gonçalves Freitas\r\n\r\n25-Roberta Kely de Almeida Costa\r\n\r\n26-Robson Marques Pereira\r\n\r\n27-Rosangela Alves de Carvalho\r\n\r\n28-Sara Meireles Verly\r\n\r\n29-Tatiane Lopes de Almeida\r\n\r\n30-Tiago Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Allan Paiva de Farias\r\n\r\n03-André de Andrade Duarte\r\n\r\n04-Bianca de Souza Santos\r\n\r\n05-Cleber Dias Vieira de Souza\r\n\r\n06-Cleide Estevão da Silva\r\n\r\n07-Daniela Lopes de Almeida\r\n\r\n08-Dásio Romão Silva de Lima\r\n\r\n09-Edson Batista da Encarnação\r\n\r\n10-Elen de Souza Soares\r\n\r\n11-Elisângela Marinho Ribeiro\r\n\r\n12-Fabiana dos Santos da Conceição\r\n\r\n13-Fabiana Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Gilmara Rodrigues de Araújo\r\n\r\n15-Hudson Fellipe Guedes Gonçalves\r\n\r\n16-Ivanete Alves Rodrigues\r\n\r\n17-Ivone da Costa Amorim\r\n\r\n18-Jonas Soares\r\n\r\n19-José Altomar Aristoteles\r\n\r\n20-Karina Souza dos Santos\r\n\r\n21-Laiza da Silva Gomes\r\n\r\n22-Lidiane Lopes de Almeida\r\n\r\n23-Marcos Aurélio Mendes da Silva\r\n\r\n24-Marcos Pinto de Almeida\r\n\r\n25-Maria Helena Sousa Araújo\r\n\r\n26-Maria Lucia Reis\r\n\r\n27-Michael Leonardo Botelho dos Santos\r\n\r\n28-Neuza de Fatima Monteiro\r\n\r\n29-Pedro Henrique Sobrinho de Jesus\r\n\r\n30-Pedro Lima Gomes\r\n\r\n31-Rodolfo Pinheiro da Silva\r\n\r\n32-Rozenlert Custodio de Azevedo\r\n\r\n33-Tainara Silva Lobato\r\n\r\n34-Ubiratan da Silva Lima\r\n\r\n35-Vinicius Sol de Lima\r\n\r\n36-Viviane Souza Azevedo\r\n\r\n37-Warner de Souza Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriano Gomes Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tamires Nascimento dos Anjos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Sales Briglia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Soares da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Renato Pereira Góes de Araujo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2002\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 06-Elizângelo de Oliveira Medina\r\n\r\n09-Geceli Souza Nascimento\r\n\r\n12-Leonardo Souza Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 06-Elizângelo Oliveira Medina\r\n\r\n09-Gecelí Souza Nascimento\r\n\r\n12-Leonardo de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andréa de Jesus Souza\r\n\r\n08-Márcia da Silva Aleixo\r\n\r\n09-Márcio Peres Ferreira\r\n\r\n10-Regiane Gomes Barros\r\n\r\nLeia-se: 03-Andréia de Jesús Souza\r\n\r\n08-Marcia da Silva Aleixo\r\n\r\n09-Marcio Peres Ferreira\r\n\r\n10-Regiane Gomes de Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cláudio Ribeiro\r\n\r\n02-Elivanda da Silva\r\n\r\n03-Elizabete da Silva Campos\r\n\r\n04-Elizângela de Souza Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Claudio Ribeiro \r\n\r\n02-Elivanda da Silva Campos\r\n\r\n03-Elizabeth da Silva Campos \r\n\r\n04-Elizangela de Souza Silva \r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Natália Poses Pereira\r\n\r\nLeia-se: 08-Natália Póses Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cremilce da Silva Abreu\r\n\r\n12-Rita Elizier de Oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Cremilse da Silva Abreu\r\n\r\n12-Rita Elizier Oliveira Alves\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Jane Marques Aranda\r\n\r\n10-Júlio César dos Santos Mello\r\n\r\n11-Júlio Roberto dos Santos Lopes\r\n\r\n15-Marilza de Aguiar Lourenço \r\n\r\n16-Martha Helena Neiva Bonfim dos Santos\r\n\r\n19-Rita de Luziê Silva Nunes\r\n\r\n22-Silvani de Faria S'antana Pereira \r\n\r\n23-Sônia Maria de Castro Oliveira\r\n\r\n24-Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Jâne Marques Aranda\r\n\r\n10-Julio Cesar dos Santos Mello \r\n\r\n11-Julio Roberto dos Santos Alves \r\n\r\n15-Marilza de Aguiar Antonio Lourenço\r\n\r\n16-Martha Helena Neiva Bomfim dos Santos\r\n\r\n19-Rita de Luzie Silva Nunes\r\n\r\n22-Silvani de Faria Sant'Ana Pereira \r\n\r\n23-Sonia Maria de Castro Ferreira Oliveira \r\n\r\n24-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ivone de Aguiar Lourenço\r\n\r\n06-Meire-Elen Leal da Silva \r\n\r\n08-Tatiana Pereira de Sousa\r\n\r\n09-Verônica Oliveira dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Ivone de Aguiar Antonio\r\n\r\n06-Meiri-Elen Leal Pires\r\n\r\n08-Tatiana Pereira de Souza\r\n\r\n09-Veronica Oliveira dos Santos\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Christina Alvim\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Christina Alvim Silva\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cario Rédson Soares\r\n\r\n03-Chirlison Andrade de Souza\r\n\r\n06-Elaine Moreira dos Santos\r\n\r\n08-Júlio César do Nascimento\r\n\r\n10-Marcelo Antônio Alvim Júnior\r\n\r\n12-Paulo Vinícius Soares Lima\r\n\r\n14-Renam Gomes Barros \r\n\r\nLeia-se: 02-Cário Rédson Soares Ribeiro \r\n\r\n03-Chírlison Andrade Souza\r\n\r\n06-Elaine Moreira Santos\r\n\r\n08-Júlio Cézar do Nascimento\r\n\r\n10-Marcelo Antonio Alvim Junior\r\n\r\n12-Paulo Vinicius Soares Lima\r\n\r\n14-Renan Gomes de Barros \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano Rodrigues Silva\r\n\r\n09-Jorge Elias Carvalho de Mello Júnior\r\n\r\n14-Klézio Favares de Souza\r\n\r\n15-Marcela Escarpini dos Santos\r\n\r\n18-Maria Georgina Escarpini \r\n\r\n19-Marizete Vidal Silva\r\n\r\n21-Nivalda Fidélis Gomes da Silva\r\n\r\n23-Rosane de Fátima Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Vanderlúcia Vieira dos Santos\r\n\r\n26-Wanderson da Silva Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Jorge Elias Carvalho de Melo Junior\r\n\r\n14-Klezio Favares de Souza\r\n\r\n15-Marcela Scarpini dos Santos \r\n\r\n18-Maria Georgina Moreira Escarpini\r\n\r\n19-Marizete Vidal Silva das Neves\r\n\r\n21-Nivalda Fidelis Gomes\r\n\r\n23-Rosane de Fatima Pereira dos Santos \r\n\r\n25-Vanderlucia Vieira dos Santos \r\n\r\n26-Wanderson da Silva de Oliveira\r\n\r\nGINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Alves Braz da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriela Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Michael Jackson Lemos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Brito Cirilo\r\n\r\n02-Ana Cínthia da Silva Soares\r\n\r\n03-Fernando do Carmo Alves \r\n\r\n04-Gabriel Jesus Barreto \r\n\r\n05-Helena Lima de Oliveira \r\n\r\n06-Luan Mendes de Albuquerque \r\n\r\n07-Mauricio Alves de Oliveira Junior \r\n\r\n08-Priscila de Sêna Quintella \r\n\r\n09-Rafael Jorge Nogueira Moutinho Queiroz \r\n\r\n10-Renato Jorge Nogueira Moutinho Queiroz \r\n\r\n11-Táffila Ferreira Fagundes da Silva \r\n\r\n12-Taiane de Vasconcelos Ferretti\r\n\r\n13-Talita dos Santos \r\n\r\n14-Vinicius Mothé Marinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Silva de Souza \r\n\r\n02-Ana Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Camila da Rocha Gomes \r\n\r\n04-Dilza Schuawb \r\n\r\n05-Fagner de Oliveira Ventura \r\n\r\n06-Felipe Araujo Marinho \r\n\r\n07-Fernanda Silva de Oliveira \r\n\r\n08-Jamile Elisiane dos Santos \r\n\r\n09-João Vitor da Penha Braga \r\n\r\n10-Juliana Nascimento de Souza \r\n\r\n11-Leonardo Silva da Silveira \r\n\r\n12-Lígia da Rocha \r\n\r\n13-Marcos Vinicius de Aguiar Ferreira \r\n\r\n14-Romulo Botelho de Oliveira \r\n\r\n15-Wesley Emanuel Freire de Oliveira\r\n\r\n16-Willian dos Santos Gidio \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Christina Jeovania Araújo da Silva \r\n\r\n02-Bruno Lomeu dos Santos \r\n\r\n03-Daiana Luiza de Almeida Freitas \r\n\r\n04-Diego Maranhão de Souza \r\n\r\n05-Jessica Poliana Galvão de Lima Branco \r\n\r\n06-Mariana de Oliveira \r\n\r\n07-Mayara Gabriela dos Santos Braga \r\n\r\n08-Renata Gomes da Silva \r\n\r\n09-Renata Jennifer dos Santos \r\n\r\n10-Shirley Gomes da Silva \r\n\r\n11-Vitor José Carneiro Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Alice dos Santos Paulo\r\n\r\n02-Fabiana Silva Santos \r\n\r\n03-Felipe Ferreira \r\n\r\n04-Francisco Diego Farias Beserra \r\n\r\n05-Helaine Alves de Oliveira \r\n\r\n06-Jaílson Gerônimo de Sousa \r\n\r\n07-Leidson Alves de Sousa \r\n\r\n08-Luciano Pablo Gomes da Silva \r\n\r\n09-Luiz Felipe Cardoso Ribeiro \r\n\r\n10-Narla Leopoldino Chagas \r\n\r\n11-Raquel Gonçalves Pereira e Silva \r\n\r\n12-Renata Silva Araujo \r\n\r\n13-Romulo Francisco Pauluzi \r\n\r\n14-Veronica Cristina da Silva Moutinho \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan dos Santos Valerio\r\n\r\n02-Cristiane Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Gabriella Fagundes Ferreira \r\n\r\n04-José Maria Santos da Silva \r\n\r\n05-Milena Santos Sodré \r\n\r\n06-Pâmela Cristina de Oliveira Santos \r\n\r\n07-Raphael Silva de Castro \r\n\r\n08-Samuel Davi da Silva Joaquim \r\n\r\n09-Simone Peixoto Raymundo \r\n\r\n10-Tamires Danielle Pereira Gomes \r\n\r\n11-Thiago Mendonça da Silva \r\n\r\n12-Tuane Vieira Silva \r\n\r\n13-Uanderlei de Sant'Anna Silva \r\n\r\n14-Washington Silva do Espirito Santos \r\n\r\n15-Welington Flávio da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alciene Kelly Cyrillo Rodrigues \r\n\r\n02-Ingrid Constantino de Souza \r\n\r\n03-Ricardo Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Rodrigo de Oliveira Nunes \r\n\r\n05-Thamiris Joffre Vieira\r\n\r\n06-Vanessa Leal Ferreira \r\n\r\n07-Wagner Pinto \r\n\r\n08-Wesley de Sousa Borges \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunno Damiqui Feliciano \r\n\r\n02-Pablo Virgolino Barbosa \r\n\r\n03-Rafaela Batista Aragão Pedra\r\n\r\n04-Ricardo Pereira de Menezes \r\n\r\n05-Roberto Lima de Carvalho \r\n\r\n06-Ruy Blás Pereira dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Peçanha Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Paulino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO GINÁSIO PÚBLICO NAÇÃO MANGUEIRENSE - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Pereira de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Martins Pontes Marques\r\n\r\nId: 602017"
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                    "601998": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRogerio Esteves das Dores - 1974\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAna Lucia Alves Gonçalves - 1980\r\n\r\nAlexandre Gonçalo Sant'Anna - 1994\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAngela Maria Pinho da Silveira - 1981\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nSarah Estevanovite - 1984 \r\n\r\n3-COLÉGIO PRESIENTE LINCOLN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau (art. 23 da Lei nº 5692/71)\r\n\r\nLuiz Henrique dos Santos - 1980\r\n\r\n4-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria Luzineiva de Sa Callou - 1980\r\n\r\n5-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRozana Lucia da Cunha Lucas - 1983 \r\n\r\n6-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMiriam Mariano Santos - 1985\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAnna Cristina Rieffel Rebello - 1986\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRita de Cassia Carvalho Marques - 1987\r\n\r\n9-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nMaura Rocha da Silva - 1991\r\n\r\n10-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlan Marcelo de Menezes Pinto - 1993\r\n\r\n11-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosangela Reis Borges - 1993\r\n\r\n12-CURSO CEFOM DE ENFERMAGEM - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nValeria de Andrade - 1994\r\n\r\n13-COLÉGIO ATLAS- BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nRogerio Gonçalves Gouvea - 1994\r\n\r\n14-COLÉGIO ATLAS- ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nClaudia Borges de Jesus - 1997\r\n\r\n15-COLÉGIO ATLAS- JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlan Kardec Francisco de Souza - 1998\r\n\r\n16-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCarlos Cordeiro de Souza - 2001\r\n\r\n17-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC-Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nDildo da Silva Santos - 1986\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCarlos Leonardo Bigarel Lopes - 1997\r\n\r\nJeremias Bello da Silva - 2004\r\n\r\nLeonardo Silveira de Paula - 2005\r\n\r\n18-INSTITUTO EDUCACIONAL ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º Grau (Art.23 da Lei nº 5692/71)\r\n\r\nDeise Lercia Gomes de Almeida - 1985\r\n\r\n19-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nMarcele da Silva Bezerra - 2000\r\n\r\n20-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilopólis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSuelen do Monte Severino - 2001\r\n\r\nAlexandre da Silva Junior - 2001\r\n\r\n21-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCristiane Motta Nascimento - 1993\r\n\r\n22-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nWellington Costa da Silva - 1998\r\n\r\n23-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nClaudiano da Silva Lima - 2003\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU- Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAdriana dos Santos Nery - 2005\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Vieira - 2006\r\n\r\n25-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nTarcisio Fernandes Jeronimo - 2002\r\n\r\nEdilaine Valéria Moura - 2002\r\n\r\nTania Azevedo - 2004\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA PETROPOLITANO ROBERTO SILVEIRA - Petrópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRobson José Vaz - 1979\r\n\r\n27-COLÉGIO COMERCIAL DE CAMPOS - Campos\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlmir Silva de Oliveira - 1968\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nVidal Marcos Tavares Braga - 1981\r\n\r\nAmaro Jorge de Sá Gomes - 1984\r\n\r\nCenilda de Souza França Andretti Ferreira - 1994\r\n\r\n29-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nThais Cristina Machado Velemem Alves - 2001\r\n\r\nGabrielle Monteiro Assad - 2003\r\n\r\nSamilla Manhães Barbosa - 2004\r\n\r\n30-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCarolina Rangel de Almeida Ribeiro - 2001\r\n\r\nId: 601998"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "602122": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Biostar Estonia Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 1 (um) medidor de vazão para líquidos com resolução de 1 ml por pulso e vazão de 2 (dois) a 20 (vinte) litros por hora.\r\n\r\nVALOR : R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA : 11/07/2008 a 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/175/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa SOSEL - Soluções em Serviços e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos reprográficos incluindo a manutenção corretiva preventiva do equipamento, assistência técnica, reposição de peças originais e fornecimento de materiais de consumo (toner, cilindro, revelador e grampo), exceto papel. Conforme especificações e quantidades constantes da Proposta - Detalhe (Anexo II) do Edital do Pregão 01/2008. \r\n\r\nVALOR : R$ 17.868,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA : 14/07/2008 a 13/07/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/115/2008\r\n\r\nId: 602122"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "602055": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fagga Promoção de Eventos S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6093/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6094/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Unidesign Programação Visual Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6095/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Latino-Americana de Pesquisa e Ação Cultural e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6096/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Energisa S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6097/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Nine Call Recursos Humanos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6098/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Daros Latinamericana Desenvolvimento de Arte e Cultura Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6099/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Cenário Promoções e Eventos Ltda - ME. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6100/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Acol Informática Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6101/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Mahle Filtroil Indústria e Comércio de Filtros Ltda. e a UERJ. OBJETO: Formalizar as condições básicas para a realização de Estágio de alunos da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2007. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6102/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6103/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6106/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6107/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lab 245 Software Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6108/UERJ/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado em 15/08/2002. PARTES: Fundação Roberto Marinho e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo descrito na cláusula nona do referido Convênio, que passará a vigorar por mais 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2007. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9476/UERJ/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado em 11/07/2003. PARTES: Light Serviços de Eletricidades S/A e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do presente convênio por mais 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste Termo. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6004/UERJ/2003.\r\n\r\nId: 602055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "601894": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 126/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de cancela para o estacionamento da UERJ, no valor total estimado de R$ 7.994,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 127/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de mesa de luz e periféricos para o Teatro Odylo Costa Filho/UERJ, no valor total estimado de R$ 310.043,46. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 128/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos (Balança semi-analítica e outros) para o IBRAG/UERJ, no valor total estimado de R$ 58.446,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 129/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (algodão, atadura e outros) para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 36.836,26. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 601894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "602109": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA, ÁREA DE MÚSICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira torna público aos interessados que no período de 01/09/08 a 01/10/08 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de vinte horas, na Área de Música, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Maria Elena Silva Rangel, matrícula 2877-9, publicada no DOERJ de 23/10/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 12 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Rua Santa Alexandrina, n. 288, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ. Tel.: (21) 2504-4004. Onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações.\r\n\r\nProc. nº 5801/2008.\r\n\r\nId: 602109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "602089": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA INFÂNCIA , ÁREA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÁTICA DE ENSINO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº03/91.\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Educação torna público aos interessados que no período de 04/08/2008 a 05/09/2008 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de duas vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de vinte horas, na Área de Educação Infantil - Prática de Ensino, em substituição às vagas decorrentes do falecimento de Neyde Felisberto Martins Ribeiro, matrícula 33758-4, publicada no DOERJ de 08/11/2007, e da aposentadoria de Jorge Hélio Santos, matrícula 1011-6, publicada no DOERJ de 27/11/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 8 às 13horas e das 13 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Educação, Rua São Francisco Xavier, n° 524, 12º andar, Bloco B, sala 12002. \r\n\r\nProc. nº 5753/2008.\r\n\r\nId: 602089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "602041": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIRIFAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 01/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor total estimado de R$ 555.875,39.\r\n\r\nLeia-se: ...o valor estimado para a presente licitação é de R$ 559.875,39.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 09/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...sistema de emissão de registros de diplomas em ambiente JAVA para o D.A.A. da UERJ...\r\n\r\nLeia-se: ...contratação de empresa prestadora de serviços especializada em projetos de administração de dados, modelagem de processos e desenvolvimento de sistemas de apoio aos negócios do CEPUERJ, assim como na administração da rede interna de computadores e na criação e manutenção de sites.\r\n\r\nId: 602041. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600634": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0064/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.148/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a WALDYR LIMA EDITORA LTDA. OBJETO: Propiciar a realização de estágios curriculares, a estudantes de ambas as Instituições que estejam freqüentando efetivamente os seus cursos, desde que haja necessidade e interesse da unidade concedente. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2008. PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 600634. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600635": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0066/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.604/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ROUTE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 600635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0063/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.515/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CLC OESTE AMBIENTAL TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 600636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600637": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0065/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.701/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a AITECH CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 600637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600632": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.225/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta dias) dias, a contar de 05 de junho de 2008, conforme previsão contida no § 3º da Cláusula Quarta do Contrato de prestação de serviços de engenharia de demolição nas dependências do antigo fórum do Município de Duque de Caxias. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. \r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 05/06/2008\r\n\r\nId: 600632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600633": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.914/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO/ EXPEDIENTE P/ REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DO ALMOXARIFADO CENTRAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 429.572,79 (quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 28/07/2008, às 10 horas\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 29/07/2008, às10 horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 600633. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "602077": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTEC-CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Erro material consignou pagamentos mensais iguais, quando deveria ser de acordo com o cronograma de desembolso do Edital TP 003/2008 e proposta da Contratada. As partes modificam o “caput” da Cláusula Nona do contrato. VALOR: Primeira - R$ 76.082,43 (setenta e seis mil oitenta e dois reais e quarenta três centavos); Segunda à Décima primeira - R$ 60.865,94 (sessenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos); Décima segunda - R$ 76.082,44 (setenta e seis mil oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.234/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 07/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 076/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa A.A.R.C. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Engenheiro Passos, Recanto Feliz, Município de Resende, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 030/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/04/2008. REGISTRO INTERNO Nº 074/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa A.A.R.C. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Em face da necessidade de acréscimos e decréscimos nas obras recuperação do Conjunto Engenheiro Passos, Recanto Feliz, Município de Resende, RJ. VALOR: R$ 13.088,20 (treze mil oitenta e oito reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 053/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 075/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2008.\r\n\r\nId: 602077. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "602133": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Telma Castello Branco. OBJETO: Elaborar a Avaliação Social do Projeto, a partir do diagnóstico das redes e organizações sociais locais existentes nas microbacias de abrangência, análise das potencialidades e vulnerabilidades de cada grupo, visando o desenho das estratégias, abordagens e metodologias apropriadas para mitigação dos problemas sociais com base no desenvolvimento sustentável, realizando levantamentos e estudos nas áreas rurais dos 22 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado do RJ, e de dois municípios da região Serrana - Trajano de Morais e Santa Maria Madalena. Além dessas áreas, para fins da Avaliação Social, o trabalho deverá incluir, embora de forma mais geral e com ênfase na pobreza rural, a caracterização social das outras cinco regiões a serem eventualmente incluídas no projeto, em menor escala, para fins replicagem. PRAZO: 16 (dezesseis) semanas. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.870,00 (quarenta e três mil oitocentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001673/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.07.2008\r\n\r\nId: 602133"
                        ],
                        "602134": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estabelecer a cooperação técnica entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEAPPA e a UENF para implementação do PROJETO GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DAS REGIÕES NORTE NOROESTE FLUMINENSE - RIO RURAL/GEF - Projeto GEF N. TF 054999, conforme fundamento processual. PRAZO: 05 (cinco anos) a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000398/2008.\r\n\r\nId: 602134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "601723": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/021/2008. PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança armada, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.365/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/020/2008. PARTES: FUNARJ e DANJAC Distribuidora Ltda-ME. OBJETO: Aquisição de papel higiênico. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.534/2008.\r\n\r\nId: 601723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "601724": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 18/034/2007. PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Alteração nas Cláusulas Prmeira, Segunda e Terceira, deste Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.016/2008.\r\n\r\nId: 601724. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "602116": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 012/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nHope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nServiços de Locação de Veículos\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 576.240,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300057/2008\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n20.06.2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23.06.2008\r\n\r\n***Instrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 011/2008\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Locserv - Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nServiços de Locação de Veículos\r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 511.488,00\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/300057/2008\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n20.06.2008\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 23.06.2008\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.07.2008\r\n\r\nId: 602116. A faturar por empenho"
                            ],
                            "602043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 039/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300471/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 602043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "600630": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 e no art. 8 º do Decreto nº 40.988/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração expedida pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA da regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras; \r\n\r\nCONCEDE o direito à fruição do beneficio fiscal dos projetos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROJETO: Ecomotion/Pro “Aventuras Verticais”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.788/2007\r\n\r\nPROPONENTE: Terra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 191.666,67\r\n\r\nPROJETO: Ecomotion/Pro “Canoagem”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.789/2007\r\n\r\nPROPONENTE: Terra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 191.666,67\r\n\r\nPROJETO: A Corrida da Mulher - Women's Running - 2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.411/2007\r\n\r\nPROPONENTE: Spiridon Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 125.000,00\r\n\r\nPROJETO: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.413/2007\r\n\r\nPROPONENTE: Spiridon Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 225.000,00\r\n\r\nPROJETO: Ecomotion/Pro “Corrida de Aventura”\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.866/2007\r\n\r\nPROPONENTE: Terra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 216.708,33\r\n\r\nPROJETO: Campeonato Brasileiro de Match Race Jr\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.989/2007\r\n\r\nPROPONENTE: Vela Brasil Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\nPATROCINADOR: Vivo S.A.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 192.097,50\r\n\r\nId: 600630"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "602415": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30 / 200.403 / 2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07 / 2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por LOTE (ITEM)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29 DE JULHO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para fornecer serviços de Elaboração, Acondicionamento e Distribuição de Lanches para crianças e adolescentes atendidas pelo Programa Segundo Tempo, junto a Secretaria DE ESTADO de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo I do Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(um) pen drive de 1GB (Gigabyte), e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax).\r\n\r\nId: 602415. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "601531": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008 ao Contrato nº 02/2007, de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica dos sistemas de ar condicionado. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato - o prazo do contrato fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, iniciando-se a prorrogação em 05 de julho de 2008, com término previsto para 04 de março de 2009. Ao contrato dá-se o prazo total de 20 (vinte) meses. Alteração da cláusula nona do contrato - Dá-se ao termo Aditivo, para a totalidade do período, o valor de R$ 61.137,76 (sessenta e um mil cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 7.642,22 (sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 148.137,76 (cento e quarenta e oito mil cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/003.892/2007. ASSINATURA: 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 601531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "602074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5979/2008 - ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA, matr. 3628-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 24/03/1975 a 28/02/1977, totalizando 708 dias de exercício.\r\n\r\nId: 602074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597506": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula nº 10.006-5, a contar de 01 de julho de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.583/2008.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, ALEXANDRE PIO VIANA, matrícula nº 10.006-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc nº E-26/051.583/2008.\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, JAVIER ALEJANDRO LIFSCHITZ, matrícula nº 10.584-1, a contar de 01 de julho de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.584/2008.\r\n\r\nNOMEIA JAVIER ALEJANDRO LIFSCHITZ, matrícula nº 10.584-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc nº E-26/051.584/2008.\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, GERALDO GALDINO DE PAULA JUNIOR, matrícula nº 00554-6, a contar de 01 de julho de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.585/2008.\r\n\r\nNOMEIA JOSE RAMON ARICA CHAVEZ, matrícula nº 00570-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por GERALDO GALDINO DE PAULA JUNIOR. Proc nº E-26/051.585/2008.\r\n\r\nId: 597506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Agente Patrimonial Responsável, Carlos Eduardo Veiga de Carvalho, matrícula 000536-3, com início a partir desta data, em substituição a João Carlos de Aquino Almeida, matrícula 10035-4, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais da Coordenação de Extensão do Centro de Biociências e Biotecnologias desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.620/2008.\r\n\r\nId: 602028. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598741": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 006\r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista o constante no Ofício SEPLAG/SULOG nº 018 de 18/01/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, com validade a partir desta data, NILDA CASTILHO DOS SANTOS, matrícula nº 860.084-3, para integrar a Equipe de Apoio da Comissão de Pregão desta Companhia, constituída através da Ordem de Serviço - CODERTE Nº436 DE 19/09/2007, como membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, em substituição a ROBERTA DA SILVA MACEDO MELLO, matrícula nº 898.986-5. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 22/01/2008 \r\n\r\nId: 598741. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "602119": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 066 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, PARA ATENDER AO CONVÊNIO MMA/SRHU Nº 10/2007 - PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso IV do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, desta Secretaria de Estado do Ambiente, para, em cumprimento às determinações da Cláusula Segunda, inciso II, alínea “V” do Convênio MMA/SRHU/Nº 10/2007, celebrado, em 26 de dezembro de 2007, entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, e o Estado do Rio de Janeiro, visando à elaboração do Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos do Estado, acompanhar as etapas previstas no Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, a saber:\r\n\r\nI - MÁRCIA DE CASTRO LOPES, Diretora do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, desta Secretaria de Estado, para exercer as funções de ordenador de despesas ;\r\n\r\nII - WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR, Superintendente de Qualidade Ambiental - SQA, da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, desta Secretaria de Estado, com as funções de Coordenador e Responsável Técnico do Convênio MMA/SRHU/Nº 10/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 602119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "602139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.221/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS TP nº 04/2008, para realização “RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO VIANA (AREIA) - MARGEM DIREITA DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa AMS CLEMENTE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 511.121,67, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.222/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS TP nº 05/2008, para “RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO FLORESTA (MARGEM DIREITA) E DO DIQUE DO ABADIA (MARGEM ESQUERDA) DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, objeto do presente processo. 2 ADJUDICO os trabalhos à empresa STS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 1.464.027,46, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nId: 602139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602137": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.216/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de CONVITE CV nº 09/2008, para “DESASSOREAMENTO DO CANAL QUITINGUTA/VIEGAS, NA LOCALIDADE DE FURADINHO/CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, objeto do presente processo. 2 Adjudico os trabalhos à empresa AMS CLEMENTE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 71.922,38, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.217/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de CONVITE CV nº 10/2008, para “DESASSOREAMENTO DO CANAL GARGAÚ, NA LOCALIDADE DE GARGAÚ - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ”, objeto do presente processo. 2 Adjudico os trabalhos à empresa JOSÉ FRANCISCO PINTO E CIA. LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 79.991,06, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.218/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de CONVITE CV nº 11/2008, para “REMOÇÃO DA VEGETAÇÃO HIDRÓFILA DA VAZANTE DA LAGOA FEIA PARA O CANAL DA FLEXA, NA LOCALIDADE CANTO DO ENGENHO, CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, objeto do presente processo. 2 Adjudico os trabalhos à empresa CONVIVENCIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 105.883,64, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nQuebra *Proc. nº E-07/100.606/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 APROVO a licitação sob a modalidade de CONVITE CV nº 08/2008, para “OBRAS EMERGENCIAIS DE EXECUÇÃO DE TUNNEL LINER EM NITERÓI (E. E. DR. MEMÓRIA), COM LIMPEZA DE GALERIA”, objeto do presente processo. 2 Adjudico os trabalhos à empresa DAS ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 141.939,13, para realização dos referidos serviços.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 12.06.2008\r\n\r\nId: 602137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.215/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - 1 DISPENSO a licitação para “DESASSOREAMENTO DO CANAL QUITINGUTA - TRECHO ÁGUA PRETA/BAJURÚ, NA LOCALIDADE DE 5º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ”, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 39. 2 ADJUDICO os serviços à A.M.S. CLEMENTE SERV. DE CONST. CIVIL LTDA, no valor total de R$ 130.178,32, com prazo de execução de 3 (três) meses. 3 AUTORIZO a despesa, emissão de empenho no valor de R$ R$ 130.178,32, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento vigente em favor da Adjudicatária. 4 AUTORIZO a lavratura de Contrato formal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2008\r\n\r\nId: 602136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.425/2008 - JOSÉ DO PATROCÍNIO JALES DE ARAÚJO, Anote-se, nos termo do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de tempo de serviço compreendido entre: 18.12.1965 a 31.07.1982, no total de 4.478 dias de efetivo exercício prestados vinculado ao INSS.\r\n\r\nId: 602138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "601121": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nATO DE 10.01.2000 - Retifica o Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 12.01.2000, constante do processo FIPERJ nº 002/2000, para os seguintes termos: Aposenta AGLAIR DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 192.074-3, Classe III, Nível 309-5, do Quadro Permanente da FIPERJ, de acordo com a alínea “c” do inciso III, do art. 89 da Constituição Estadual, combinado com o art. 220, inciso II, § 1º do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 601121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "601611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 544 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados na Mensagem nº 47527, constante do processo nº E-22/0496/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, HUGO DOS SANTOS, matrícula nº 264.221-3 e ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA, matrícula nº 0921512-0, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 601611"
                    ],
                    "601612": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 545 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados na Mensagem nº 29389, constante do processo nº E-22/0495/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores JOÃO LUIZ FARIA NETTO, matrícula nº 0931535-9, MATHILDE SILVEIRA ROSÁRIO, matrícula nº 0269346-3 e ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 601612"
                    ],
                    "601613": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 546 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados na Mensagem nº 47527, constante do processo nº E-22/0496/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4, HUGO DOS SANTOS, matrícula nº 264.221-3 e ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA, matrícula nº 0921512-0, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 601613"
                    ],
                    "601614": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 547 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados no comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E-22/0492/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores RALF MIRANDA DE FRIAS, matrícula nº 289.010-1, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4 e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 601614"
                    ],
                    "601615": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 548 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados na denúncia nº 4768, constante do processo nº E-22/0509/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores SÔNIA MARIA TRINDADE, matrícula nº 289.056-4, VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 289.924-1 e JUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 289.032-5, e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 601615"
                    ],
                    "602127": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 549 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCOMPÕE A COMISSÃO DE CADASTRAMENTO PARA EXAME DO PROCESSO DE INSTITUIÇÕES EXECUTORAS DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 2º do Regimento da SETRAB, aprovado pela Resolução nº 144, de 01 de agosto de 1995.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compor a Comissão para exame da documentação das Instituições Candidatas a Execução de Ações de Qualificação Social e Profissional de 2008 no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Edital de Cadastramento, publicado no Diário Oficial de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- ALFEM DUTRA DA ROSA NETO, matrícula nº 944.267-4 - Presidente\r\n\r\n- ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES, matricula nº 944.269-0 - Membro\r\n\r\n- CLÁUDIO LOURENÇO COSTA , matricula nº 944.183-3 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão encaminhará para aprovação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, parecer conclusivo sobre o perfil técnico das instituições, em atendimento as exigências da Resolução CODEFAT nº 575/08.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB nº 464, de 12 de abril de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 602127"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "600598": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nDesigna os servidores a seguir relacionados, em cumprimento ao disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2008, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato. Processo nº E-18/000.684/2008.\r\n\r\n- Luis Carlos Fonseca Machado, matr. 937.469-5\r\n\r\n- Ângela de Araújo Mafra Fortuna, matr. 936.762-4\r\n\r\n- Luis Cláudio Ribeiro de Freitas, mat. 944.229-4\r\n\r\nId: 600598"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "601693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.709/2005 - O Vice-Presidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 76, inciso VI do Regimento Interno, e a delegação constante da PORTARIA FUNARJ Nº 348, de 12.05.2008, publicada no Diário Oficial de 30.05.2008, às fls. 20, tendo em vista a notícia da renúncia coletiva da Diretoria da Associação dos Amigos do Museu Antonio Parreiras, torna público que esta Fundação, denuncia, com base em sua Cláusula Sétima, o Convênio de Cooperação Técnica firmado com a mencionada Associação, em 15/06/2005, aditado em 14/06/2007, mediante instrumento próprio, deixando, em decorrência, de aplicar as disposições contidas no referido Termo de Convênio.\r\n\r\nId: 601693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "601694": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDesigna os seguintes servidores, para fiscalizar o Contrato nº 18/021/2008. Proc. nº E-18/400.365/2008.\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nDesigna os seguintes servidores, para fiscalizar o Contrato nº 18/020/2008. Proc. nº E-18/400.534/2008.\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - matr. 292.829-9\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA - matr. 293.735-7\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nId: 601694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.548/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às fls. 89/92, relativa ao Pregão Eletrônico nº 008/2008-CP, Banco do Brasil 189262, homologo o presente certame, adjudicando a empresa NEW Educar Ltda EPP, no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 602018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "602019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.253/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, matr. 290.336-7, referente ao período base de 08/05/2003 a 07/05/2008, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.253/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 730 (setecentos e trinta) dias de licença especial, correspondendo ao período base de 08/05/78 até 07/05/98, não usufruída pelo servidor.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.260/91 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, correspondendo a 540 (quinhentos e quarenta) dias, referente ao período base de 25/09/79 a 24/09/94, concedidos a PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividades Culturais, matr. 290.735-0, e não usufruída pelo servidor.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.735/2008 - Anote-se, o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.126 (hum mil cento e vinte e seis) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 01 (um) dia, para o servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA, matr. 290.336-7, Técnico de Palco, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 602019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "602118": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH / SSCS-CASA CIVIL Nº 18 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : REALIZAÇÃO DO EVENTO -CRUZADA PELA PAZ MUNDIAL - DIA NACIONAL DO POVO CIGANO (PROCESSO E-23/834/2008) - REFORÇO DO VALOR JÁ DESCENTRALIZADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH / SSCS - CASA CIVIL Nº 15 A. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 09/05/2008 - Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:3200 -SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO : 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUG : 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 3900-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG : 390100 - SSCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3201.14.422.0117.2200\r\n\r\nPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n19.761,80\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 09/05/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social - Casa Civil-\r\n\r\nId: 602118"
                    ],
                    "602121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/010.917/1999 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Clínica São Raimundo Nonato Ltda, no valor de R$ 35.988,72 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para cobertura de despesas com o contrato de locação com a Clínica São Raimundo Nonato Ltda.\r\n\r\nId: 602121"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "602331": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/200869/2008 - Ratifico o ato de dispensa de licitação de 07.07.2008, da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da firma CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 130.399,20.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2008.\r\n\r\nId: 602331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "601860": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 386 DE 08 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ... DAVID DOMINGOS NEVES, matrícula nº 100.416-7, Agente Administrativo...\r\n\r\nLeia-se: ... NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, matrícula nº 101.128-7, Agente Administrativo... \r\n\r\nId: 601860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "600695": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2493 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 2493\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0961.031220002.2016\r\n\r\nManut. das Atividades Operacionais/Administrativa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0961.030910026.1046\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nSOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 600695"
                    ],
                    "600721": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2494 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, na forma do Anexo, o QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2008, aprovado pela Resolução PGE nº 2433, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 2494\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0901.0312200022.660\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n3190.92\r\n\r\n00\r\n\r\n48.563,24\r\n\r\n0901.0312200022.660\r\n\r\nPessoal e Encargo\r\n\r\n3190.96\r\n\r\n00\r\n\r\n11.910,10\r\n\r\n0901.0312200022.660 \r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n60.473,34\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n-\r\n\r\n60.473,34\r\n\r\n60.473,34\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 600721"
                    ],
                    "601094": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.07.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no D.O. de 18.06.2008, que designou a Procuradora do Estado CLAUDIA COSTA MANSUR, matrícula nº 812.358-0, para prestar assistência à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 601094"
                    ],
                    "601456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/019.865/2007. Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de ressarcimento de salários e encargos sociais, de exercício anterior, no valor de R$ 48.563,24 (quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), em favor de ARISTOR TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nId: 601456"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "603429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa COMPACTA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças dos equipamentos de fac-símile, máquinas de datilografia, calculadoras e fragmentadoras de papel na forma da Proposta-Detalhe, da Ata de Julgamento Final e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 10/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 17/07/2008, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.280,00 (sessenta e oito mil duzentos e oitenta reais). AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1119/2008. ASSINATURA: 16.07.2008.\r\n\r\nId: 603429"
                        ],
                        "602153": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 12/2008 (BB nº 191292) - Objeto: Substituição das lonas dos toldos do Palácio Laranjeiras - Proc. nº E-12/1604/2008 - Valor global estimado: R$ 16.296,67 - Abertura: 23/07/2008, às 14h.\r\n\r\n- Nº 13/2008 (BB nº 188096) - Objeto: Aquisição de suprimentos para escritório - Proc. nº E-12/1779/2008 - Valor global estimado: R$ 207.732,47 - Abertura: 25/07/2008, às 14h.\r\n\r\n- Nº 14/2008 (BB nº 192921) - Objeto: Aquisição de forno combinado - Proc. nº E-12/3195/2007 - Valor global estimado: R$ 27.948,63 - Abertura: 29/07/2008, às 14h.\r\n\r\n- Nº 15/2008 (BB nº 192445) - Objeto: Aquisição de peças e acessórios para refrigeração - Proc. nº E-12/1824/2008 - Valor global estimado: R$ 11.484,00 - Abertura: 31/07/2008, às 14h.\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 602153"
                        ],
                        "603471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: é a prorrogação do prazo de validade do aludido Contrato, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses e reajuste dos valores em vigor. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1918/2008. ASSINATURA: 15 de julho de 2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16.07.2008\r\n\r\nId: 603471"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 008/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A C.R. LIMÃO MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.879,99 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 10.520 de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/020.003/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 009/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.285,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 10.520 de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/020.003/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 010/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A ALVES & FILHOS - MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.250,00 (CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 10.520 de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/020.003/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 011/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO E GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.060,14 (HUM MIL SESSENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 10.520 de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/020.003/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 012/2008\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA SEPAG COMÉRCIO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 05(CINCO) VEÍCULOS TIPO REPRESENTAÇÃO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 247.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS)\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N° 10.520 de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/020.179/2008.\r\n\r\nId: 603331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "589182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 10/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0580/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVICE COOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra especializada.\r\n\r\nVALOR: R$ 191.588,64 (cento e noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 03/07/2008.\r\n\r\nId: 589182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "601743": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603260/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISABEL CRISTINA DA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro C, matrícula nº 299.717-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601743"
                        ],
                        "601721": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.200.856/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA GOES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 839.888-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601721"
                        ],
                        "601682": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/9.400.016/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 915.093-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 601682"
                        ],
                        "601922": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONDUTORES DE VEÍCULOS - CONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO: Minuta de Termo de Referência, visando estabelecer diretrizes e procedimentos, para licitação e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condução de viaturas.\r\n\r\nPERÍODO: 16/07/2008 a 30/07/2008\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.planejamento.rj.gov.br - “Licitações”- \r\n\r\n“Consultas Públicas” - “Consulta Pública 002/2008”.\r\n\r\nA Minuta de Termo de Referência e seus anexos estarão à disposição dos interessados no portal eletrônico supracitado, devendo as críticas, sugestões e indicação dos quantitativos de condutores, por localidade em que tais serviços deverão ser prestados (Anexo C), serem encaminhadas para o endereço eletrônico: sulog@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 601922"
                        ],
                        "601779": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável deImóveis, lavrada pelo 21º Ofício de Notas - RJ, no LIVRO: 2866, fls. 141 e seguintes, Ato nº 041. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Dirce de Mattos Carvalho e Maria das Graças de Mattos Carvalho. OBJETO: Imóveis situados na Avenida Rio Branco, nº 147, salas 1.201 a 1.209, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-20/10.252/2008.\r\n\r\nId: 601779"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "603425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Gravação de CDs.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.478/2008 \r\n\r\nData da Licitação: 29/07/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 18.690,00\r\n\r\n(dezoito mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nLocal: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 603425. A faturar por empenho"
                            ],
                            "603426": [
                                "I - Aviso",
                                "A FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Locação de datashow.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.511/2008 \r\n\r\nData da Licitação: 29/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nValor estimado: R$ 48.065,00\r\n\r\n(quarenta e oito mil e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nLocal: página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, link Rio de Janeiro Governo do Estado.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 603426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "602115": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 20/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O RIOPREVIDÊNCIA, COM MONTAGEM.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:00h do dia 29/07/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 30/07/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43, 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 602115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "602120": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 283/2008-A.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sociedade Brasileira de Instrução-Universidade Cândido Mendes -Faculdade de Direito;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados no Campus Tijuca;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/07/2008 a 16/07/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008.784/2008.\r\n\r\nId: 602120"
                        ],
                        "601797": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 168/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e O Sr. Fabio Marques da Silveira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Eestimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº169/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Wilson Ribeiro de Souza Leite Junior;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 170/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Leonardo Gumiere de Morais;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº173/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Carmen Lucia Ribeiro Leal Mangueira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 174/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Mabel de Fátima Braga dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 175/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Ramuz de Avila;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 176/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Leonardo Gomes Machado;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 177/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Karina Pereira Dias;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 179/2008,\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Alexandre Bressan Nunes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 180/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Willian Roger de Oliveira Sacramento;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 181/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Yure Rodrigues Leal;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 182/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. José Augusto Pinto Coelho;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 183/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Faema dos Santos Cunha;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 184/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Ricardo Silva do Nascimento;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 185/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Leandro da Costa Coelho Rocha;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 186/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Danilo de Luna Garcia;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 187/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Rosileine do Carmo Avelino;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 188/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fabio Neves Fernandes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 189/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Patrícia Cristina Rodrigues dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 190/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Guilherme Mac-Dowell Blum;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 191/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marcelo Rocha da Silva Borges;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 194/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fernando Sergio Godinho Filho;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 195/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Edney Pereira da Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 196/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Alex Sandro de Melo da Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC.Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 197/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Gabriel Rodrigues de Andrade;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 198/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Sérgio Henrique Porto Pêgas Júnior;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 199/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Daniele Rezende Hungria;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 201/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Camila Garibaldi Santos Cruz;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 202/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Allison Luiz Costa da Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 203/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. João Mateus Paiva Dalvi;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 204/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Soyanara Dejanira Francis Vieira da Silva de Andrade;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 205/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Patrícia Cristina de Araújo Galvão;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 209/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Iuri Thurler Gonçalves;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 211/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marco Aurélio Pinto da Fonseca;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 212/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Ailton da Silva Junior;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 215/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Fabiana da Silva Conceição;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 222/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Paulo Francisco Alves Viana;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mi, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 226/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Mariana Pereira Beckman Ribeiro;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 227/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Marcia Elizabeth de Viveiros Nassaro Fernandes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 232/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Nilson Batista de Souza Filho;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 235/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Ana Cristina Zanelatto Gonçalves;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 236/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marcus Vinícius Rocha Costa e Silva;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 253/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Alessandro Paulich;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 254/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Maurício Silva Fagundes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de19.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 258/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Felipe Barreiros dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 259/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fernando Henrique Caldas Marinho;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 260/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Vivian Torres Simão;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 261/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Lilian Oliveira de Souza;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 264/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fabiano Chagas Barros;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 280/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Claudio Robert Mendes;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 281/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Coitinho Pereira;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 282/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Leonardo Rodrigues de Souza;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2008.\r\n\r\nId: 601797"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no processo administrativo-tributário nº E-04/006.652/2008, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir de 27/06/2008 em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da citada data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 43/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA LEE BRASIL LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROPAMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.002.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINANCORA & CIA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELFAR LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUAD QUIMICA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.004.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELFONT PRODUTOS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.004.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONY DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.007.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVIEPLAY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.008.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRASPARI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.009.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEBRON S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.009.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.009.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUMÁTICOS CICHELIN LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.009.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.010.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASCA LP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.011.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RUETTE COMERCIAL IMP E EXP LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.011.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA AMORIM LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.012.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERPA CERVEJARIA PARAENSE S.A.\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA TEXTIL COLINA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.013.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDA ATACADO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUSECOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL ELÉTRICO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.015.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFISSIONAL NETWORK DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.015.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIAO TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.015.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUSCREEN IND E COM MATERIAIS SERIGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADOKIN S A ELÉTRICA E ELETRÔNICA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA C B DE DISCOS FITAS CDS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.017.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGOS COLIBRI ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.017.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JTOLEDO DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AS ERVAS CURAM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.019.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.019.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROADRUNNER BRASIL PRODUÇÕES FONOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERREPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRUZEIRO DO SUL IMP E EXP PROD ELETRÔNICOS E MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMP EXP DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITACRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.000.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUVER ENTERTAINMENT SA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVI ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEÃO INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO JHAL BABY LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NPI DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LAMBARI LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALOMARES DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS 3 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINAGRE BELMONT S/A\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DR OETKER BRASIL LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA EPP\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLYAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUPER S A\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASSUCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.003.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDERURGIA J L ALIPERTI S A\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVIMI S/A NUTRIÇÃO ANIMAL\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA REGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIGUMZ RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nId: 600640"
                        ],
                        "601726": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 44/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.000.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JUDITH MURY GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.042.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRINO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.061.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.102.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO BELLUCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.102.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN BEATRIZ LANDEIRA PEIXOTO DE MIRANDA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.102.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.104.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER MARTINS E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.110.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARIDA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.119.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SOARES DE SIQUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.119.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL PAULO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.136.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.151.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VERLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.153.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.157.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL JOSE ZAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.177.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL GOMES MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA GOMES MIRANDA E OUTROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADIR JOSE MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUEL FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.178.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDELIA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.185.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.191.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBELINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.196.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ERALDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.203.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SEVERIANO DE ARRUDA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.203.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO TEBALDI GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.214.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALGISA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.217.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IARA DE MORAIS ZOQBI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.223.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MAIA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.225.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GAUDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.233.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.238.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELANISIA MÁXIMO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.240.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FELIPE SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.241.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZARENO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.248.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO ROBERTO GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.248.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.249.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARIA VEIGA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.254.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.255.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERMANO DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.307.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANA ANGELICA SILVA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.315.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO LEMOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.356.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.359.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IARA COELHO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.364.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACIRA CIUFFO SOBREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.368.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.382.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO BRETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.398.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO BESSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE SANTORO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DO AMARAL FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.420.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SANT'ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.433.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PISANO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.435.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGINA BATISTA DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.438.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA MACHADO JERONIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.447.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBINO FRANCISCO DE GODOY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.448.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.448.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE AUGUSTO STANISCE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.450.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N DA SILVA QUIOSQUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.451.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RONALDO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.451.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.453.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILMA DA SILVA BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VENERANDO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM RODEITA WALLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELBER SILVA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO JESUS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULA DE SOUZA BARIZÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO GONÇALVES COSENDEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABILIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCHITA ZANON FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS DIAS ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILO DE LELLIS BITENCOURT FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.461.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.462.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLITO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.462.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA APARECIDA MACHADO CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.465.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO MAGELY PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.465.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTOLPHO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.465.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO CONSTANTINO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.467.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONIZIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.467.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS VELOSO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEZER BASTOS SIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILNEIA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIJANIRA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO MARCIO MOREIRA COTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CELSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.472.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVIO NEVES SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.473.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON JOSE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.473.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.473.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.473.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZELI DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.475.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INAH DE CARVALHO GAMA BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.490.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORION QUINTINO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.494.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVIDIO GONÇALVES MAFORT\r\n\r\nCONDOMINIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.499.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA CARDOZO DE PAIVA THOMAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PEREIRA FIGUEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO EDSON COSTA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALNECY MARQUES CRESPO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMARTINE ALVES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALVA DE CARVALHO ALVES PEGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM ALVES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARIO HENRIQUES LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEIÇÃO APARECIDA DE A. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELMO FAGUNDES DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICINIO MACEDO RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.511.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.511.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALFREDO BORGES DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZELIO JOSE OSCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ RAIMUNDO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.513.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE SILVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.513.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MOISES FERREIRA TOME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.513.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TARCISIO REZENDE DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.516.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACINTHO FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.516.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN CORREA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.517.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINO JAX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.522.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BARROSO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.543.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL BENEVIDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.545.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANI CORTASIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.576.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.577.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.578.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE IVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.592.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AVELINO MARCELINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.614.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.624.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CAMELO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.643.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA DIAS TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.663.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.663.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO TEBALDI GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.663.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY BERTASSONI GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.667.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOCENCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.674.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDA MARIA SALAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.695.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.697.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELIA PALHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.707.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CLAUDIO DE SALES GRILLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.707.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.720.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALBANO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.756.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEYIR COSTA CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.758.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.760.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.765.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENIL FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON COSTA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MARCIO MACHARET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ALEIXO DE GODOY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.781.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR ALVES BORBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.784.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGILIO DA SILVA RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.785.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA MOREIRA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.800.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAYZE MARIA NOVAES ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.813.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES MOREIRA SEQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.849.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ JOSE ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.856.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.856.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANY VICENTE PERREIRA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.858.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDA DE FARIA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.861.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO MAGDALENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.861.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO IZIDIO NUSS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA FARIA PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYME FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.864.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA LOPES MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.865.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERVINO JOSE DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.867.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCI LUIZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.867.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ROSELI FARIA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.878.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCI MORAIS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.880.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.881.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA TRINTA DE PAULA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.881.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.882.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA MARIA APEDROSO DA SILVEIRA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.882.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CEZAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.882.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA EUGENIA AMORIM BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.888.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN TEREZINHA PINON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.892.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ANTONIO MALHEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.898.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE NAZARIO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO TINOCO SCHIMMING\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ MANHÃES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO MANHÃES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DA ROCHA NO GUEIRA PRODUTOR RURAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR ABDALA SALOMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.901.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.901.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELINGTON DE SA AZEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.907.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO GONÇALVES PACHECO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANUEL TAGARRO MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.917.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.917.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LAURA FONSECA DE AMORIM GAUDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.922.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO AUGUSTO BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.924.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX DE MENDONÇA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.924.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORENA CARVALHO MENEZES E CASTRO FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.928.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA FORTUNATA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.928.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS JAEGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.929.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA PIRES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.932.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILLERMO OSCAR SANCHEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.933.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO RAIMUNDO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.942.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.957.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA RUBIA VILLELA PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.959.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA MARIA SANTA CRUZ BAIRD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.962.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDA MARIA GABRIEL PINTO ZERLAHNY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.962.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.964.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.965.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAMIRO CANUTO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.965.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEMI SOARES VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZINHA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISON SAOKI ASATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIANO GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO TSUTOMO KOHAGURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.966.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRA CIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.967.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEBIADES ANTONIO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDOMIRO JOSE ALVES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO SILVIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.969.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTUNATO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.969.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.975.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY PRUCLI NALIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.976.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO BIZERRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.977.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMARIS TORRES REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.980.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAERCIO JOSE ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.980.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI RODRIGUES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.980.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENICE DE FATIMA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.981.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DE OLIVEIRA LOTTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.981.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE FREITAS LADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.982.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE ABRANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.983.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORIA BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.988.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANINE BRESSANE NENO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.989.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA DA NOBREGA COQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.990.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA SABOIA BARCLAY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.995.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DE CASTRO GRANGEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.003.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINALDO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.006.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA BRUNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.010.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.012.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.026.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.028.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA SUSANA BO KASTRUP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.028.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS BANDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.028.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.028.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE A CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.034.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DUARTE PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.035.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA FERNANDES DA ROSA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALEXANDRE GARCIA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM WALTEMBELGUE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.037.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAULIO FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.041.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERRI ADRIANI DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.042.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO ROMANO ZEBENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.049.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZA MARIA MENDONÇA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.049.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.056.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE MARIA SILVA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.057.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA TRAUTMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.058.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE VARGAS FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.065.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.067.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINA PEREIRA ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.067.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA MARIA ATAIDE DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.068.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONNE PEREIRA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.069.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE BARBOSA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.069.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.070.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA CAMPOS BONORINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.071.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE MESQUITA SANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.071.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIETA DONATO CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.071.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA STELLA LESSA DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.073.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMERALDA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.074.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEBIO DE OLIVEIRA VARELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.074.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INGRID THONKE NICOLESCU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.075.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARINA BOKEL BECKER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.077.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANA NEVES LANGLANDS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.077.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA RAPOSO BORGHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.078.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCE BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURICIO DE MENDONÇA APAULO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMANN MOREIRA AVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO MATTOS MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.097.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO STREVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIEM ALHANATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOMEU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA PINTO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CABRAL CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVALDO ALVES DE ABRANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIR ECARD ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONALDO DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE RIBEIRO ESPINDOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO FERNANDES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO GONÇALVES LONTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO MEDEIROS REZENDE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELINA DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS RONALDO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.104.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO LUIS WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.104.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MATURANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.104.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.106.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY PASCHOAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.108.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.113.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA EIRAS LEÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.115.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO RIKLY GONZALEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.115.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZIR RODRIGUES NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.116.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO COUTINHO ESPOSTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.120.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES RODRIGUES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.122.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEANY DOS SANTOS LOBO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.124.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO FORTUNA CAFFARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.124.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENEAS HERINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.125.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA AMARAL ZIMBRAO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.127.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.127.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.129.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE PESSANHA LEONCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.129.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO MOREIRA DEVEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.129.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANOR VIANNA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.129.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL APOLINARIO RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.129.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR DOMINGOS MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.130.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.130.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.130.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SERGIO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA MAGALDI DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO FELIX NAVARRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA MARIA M. DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.134.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR LEVONI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.134.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGEMIRO ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.134.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO JOSE MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.134.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CEZAR FARIA ALONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR JESUS MARINHO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURI ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS BENJAMIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.136.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR CORTAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.136.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.142.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA CESARIO ALVIM MARTINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO RIBEIRO FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO ROSARIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENYR DE SA GOMES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.143.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA LUCIA FARIA DA COSTA ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.155.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELCYR ANTONIO DA COSTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAGNO ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SOARES LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EREDIR DE FARIA WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.161.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODILON MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.161.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MARIA GARCIA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.161.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON GOMES DE MACECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.163.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA DEVIDE ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMOZILO CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.164.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GUINANCIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.165.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DOMINGUES TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.167.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.168.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SOARES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.169.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARET FERREIRA FALCÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.170.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.170.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLEIDA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.178.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.179.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO ROSARIO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.181.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.181.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE GARCIA MARCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.182.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.188.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CRISTALDI FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.190.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE MARIA NOVAES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.191.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA DAS GRAÇAS MENEZES DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.191.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA HELENA MANHÃES TORRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.192.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.195.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO CARDOZO DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.199.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.199.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DE VASCONCELOS KOSTALAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.200.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.207.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELIO PAES DE BARROS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.208.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DE ANDRADE BERNARDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.208.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BINO CORREA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.208.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MICHEL FARAH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.212.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR DA GRAÇA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.212.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO TORU HOSHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.212.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO JORGE SECIN DA SILVERA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.212.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY ARAUJO HARTHEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RICARDO NEGREIROS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIZABETH BERNSTEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO GASPAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE PAULA EPIFANIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERIO CORDEIRO PARREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.214.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.216.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.216.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAGOBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUXILIADORA BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUSA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA GUIMARÃES TENORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.226.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.228.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID RAMOS DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.229.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.230.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMILDO AMARAL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIEMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.232.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.233.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PIERRO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.235.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELSON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.235.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACIO MORAES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.235.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.236.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MANCOR LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.236.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENIO RANGEL GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.236.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE RAMOS FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMCO VAN MUNSTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAIAS FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA TUPINI BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELIZABETE DA SILVA TARDIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES KER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.237.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMILSON JOSE SARTORI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO NERI KLEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DA SILVA NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO DA SILVA BRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AMERICO EMRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA BARBAS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMYLCE LUIZ HUBACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDACKIS MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE FAGUNDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.239.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUXILIADORA ESPINDOLA FREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.239.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA RECIER CANELI MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.239.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEOLITA DE JESUS CAPPOZZI AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.243.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO STRAUB LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.243.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA VIEIRA DIAS MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO LIRA PEPEU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITE DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MIRANDA LOBIANCO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA MONERAT DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.249.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ESDRAS PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORAIA NASCIMENTO PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.254.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA HEUSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.255.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.256.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA REGAZZI ALLAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA VITORIA MARIA PIA CABRAL RYAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCLEIDE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA ARCHER CORREA COHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA BERNACCHI ALVES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FUSTAGNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE DIAS DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.270.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA PATO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.270.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA MIGUEZ NASCIMENTO LINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.270.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.271.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.271.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA CRISTINA MARQUES FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.275.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.277.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.279.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA LOURDES MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.279.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA GAUDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.279.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODESTINA CESARIO NESI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.282.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIUS CESAR CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.284.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LAMOGLIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.284.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO MAGALDE DE SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.286.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO JANONI TOLOMEI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.286.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.286.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA DE FREITAS PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.288.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.290.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DINIZ LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.290.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.290.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.292.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANILDO RANGEL MONTAGNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.292.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO VELASCO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.292.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORBERTO DE JESUS MATEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.292.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTACILIO LOPES FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.294.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.294.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELIZABETE DA SILVEIRA LONTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.296.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON HILDEBRANDO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA SCHLEIFER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO TEIXEIRA GONDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJANIRA GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSIANE RIBEIRO FONTORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASSER MUNIZ ESTRELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIVAL ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ AFONSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESDRA PEREIRA LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL JORGE SALDANHA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAM RONCHETTI DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA NAVARRO DE SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIMAR BARREIROS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.306.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.306.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE KERTH GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.308.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.315.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM GOMES SODRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.318.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.326.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL BASTOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.327.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA ANDRADE LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.330.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON PINTO DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.330.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO BARBOSA MEIRELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.330.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA PERUZINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANE DE CASTRO DELIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICE MARIA DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO PURGER NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.334.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCILMAR DA SILVA TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.336.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTONOMO - MARY KAY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.336.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTONOMO - NATURALLY ANEW COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE PEREIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO LOURENÇO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR FREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.346.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.347.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR JEREMIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.358.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES CAVALINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.361.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELLA KARINA CIVITATE PEUVRIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.361.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA BUARQUE DE GUSMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.361.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTONOMO - COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELISA CALDEIRA FUCS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDEUNICE NUNES FORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.366.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINEIDE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.366.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA STORINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAI RESENDE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS MATIAS FERREIRA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.375.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARD CARLOS DIAS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.375.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELISE ARTUR NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MANUELA OLIVEIRA CAMPOS PORTO SERRANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANASTACIO JOSE BATISTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.386.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOZO SHIOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.387.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO SATOSHI TAKAMINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.387.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMORU SHIOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.390.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO NETO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.390.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.391.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.391.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ AKIRA KURIYAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.391.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CORREA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.391.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO YOSHINORI KURIYAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.392.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVACI RODRIGUES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.393.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE MARIA DOTTO BREVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.395.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.395.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.397.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.397.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BICHARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.398.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO DE SOUZA BREVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.399.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.399.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA CASAIS DUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.399.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.401.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDEFONSO MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.402.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LOPES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.402.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JORGE FONTES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.402.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ARTHUR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.402.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON FONTES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.404.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.405.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALIANO DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.406.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.406.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.408.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA DUBOC NISHIMORI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.408.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.410.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.411.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PIRES BATALHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.411.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.412.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.414.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.414.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUVALDO JOSE LODI SAVARESES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.414.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMUNDO PEREIRA FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.417.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.417.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.418.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELIO BUENO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.418.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RAYMUNDO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.420.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ NOBREGA SOARES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.420.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.424.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NUNES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.425.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO FORTES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.426.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ROGERIO DA SILVA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.427.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.427.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS MOREIRA AVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.428.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.428.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LOPES FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.429.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.429.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.431.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGYDIO DE OLIVEIRA QUINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.431.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.432.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERCILIO DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.433.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO SELIO MORELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.433.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.436.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO MENDES PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.436.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.437.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFFONSO CARLOS BEBIANNO MONTENEGRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.437.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA PAREDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.438.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RAYMUNDO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.438.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURVAL GOMES CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.439.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.439.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSAN JANE LOCKE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.440.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA FONSECA DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.440.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO FILARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.440.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR MASELLI FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.445.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.446.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOIZES TEIXEIRA GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.446.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.447.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERICO LOPES MOREIRA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.447.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RIBEIRO NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.447.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AVELINO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.447.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY WERNECK FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.448.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILLO DE ANDRADE MEIRELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.448.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA BRINCKMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.448.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.448.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INETE ARTHUR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.448.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPOLIO DE SEBASTIÃO CORREA FERRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.453.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO HENRIQUES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.453.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUGENIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE LOPES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS BARROS CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA VIEIRA CYPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GONÇALVES TOSTES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLINDA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL ALVES GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS RUBEM VENTURA LUTTERBACH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOB BONIFACIO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANOR FRANCISCO LEITE ROBADEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYALI CURTY FEUCHARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ ALBERTO COSENDEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIO ABRAHIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALTO CARVALHO ROBADEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BAPTISTA COSENDEY NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO VIEIRA NICOLAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES IGNACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMO LUTTERBACH MONERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERMEVAL BON ECARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY BON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORMINDO CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J UAREZ CHRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIO BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LOPES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIZ LOPES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO VOLLU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYME SILVA MUNIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUINALDO DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO AQUINO DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAR AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.457.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO ALCIDES ROSALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCIO ESTEBANEZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLYRIO JORDÃO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLYRIO JORDÃO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY CAMPANATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO AMARAL DE SOUZA CARDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SALVADOR DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM NUNES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO LUTTERBACH MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD MAURO MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO DE MELLO NAEGELE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAU INACIO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.458.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOZART GONÇALVES COSENDEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUI SIMÕES MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ISMERIO BRITES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENILLE ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ROZALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDEMAR DE SOUZA ISMERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.459.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELVANYR ISMERIO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CID VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNESTINA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEPHINA DOS SANTOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO CUNHA MORGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERO TEIXEIRA CIPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUVENAL TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO PURGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.460.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE ALMEIDA GOMES ROMERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BAPTISTA VIDAL PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENILTO FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENILLE ECCARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIA DOS SANTOS FARIA ALBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ROZALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERAFIM CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.461.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPOLIO CACILDO ALBERNAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.462.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDYR LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.462.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILIDIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.462.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS REIS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.462.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO MARCOS LIMA SALOMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO BOTELHO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ATAIR SANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL WALDIR TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS FROSSARD SANGLARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR FREIMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ROQUE PARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FROSSARD SANGLARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOPES LEITE JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LOPES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CORREA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO VERLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO PINTO ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRMO CARLOS ERTHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO ERTHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DO CARMO PORTELA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMARINO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.464.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMILTON FERNANDES ORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.465.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVIRTO AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.465.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIR LINDOMAR SCHOTT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.465.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.466.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO ERTHAL MACHADO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.466.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS STUTZ DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.466.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANA DE ALMEIDA LENGRUBER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.466.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA CAPOZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIVALDO CARDOSO ORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDDY CAETANO PACHECO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO HERNANDES STUTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA CARRIELLO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARDOSO CURTY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOLFO ALVES PERRUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.468.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO FREITAS SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DOMINGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMACIO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABOUKIR TRANCOSO CONSTANTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTINO RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZ DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO MAGELLI XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUMERCINDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIO PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSNI GONÇALVES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.469.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.470.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMINIO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.470.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEY LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.471.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMUEL FRAGOSO PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.471.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.471.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO SILVIO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.472.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR BRITO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.472.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GUIDO TARDIM MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.473.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON RAMON BRUGGER MOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.473.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.473.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOMINGAS OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.473.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMMANOEL SILVEIRA WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ALBERTO BABOSA HONAISER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE SOUZA TURQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FERNANDO WERMELINGER LOMBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VALTER DA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MILTON LOUBACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITIO ACONCHEGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMO ANTONIO PHILOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.474.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVIN AROLDO MAFORT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO JOSE GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR FROSSARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERARDO TARDIN ERTHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.475.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALCIDES DELDUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEITOR RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO ROSALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.476.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE GUALBERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.477.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDERICO ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.478.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELPIDIO JOSE GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.479.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TARCISO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.479.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA LINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.480.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELSON SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.482.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACINDOR CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.482.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM PEREIRA DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.483.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.483.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.483.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETO PEREIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.483.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIROS CORREA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.484.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZANIR LOPES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELISBERTO LOPES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FARIA ESPINDOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMES FARIA DAUMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL BONAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA PONTES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.485.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA PONTES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.486.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMERIO DE BARROS COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.486.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.486.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTIDORO ENNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.487.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.488.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER DA SILVA JORDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.489.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.490.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PEREIRA PIMENTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.491.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR VELOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.493.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.495.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.495.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MUNIZ DA SILVA ESPOLIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.496.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.496.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO PACIELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.497.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLINDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.497.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMON DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.497.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.498.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DOS SANTOS NOVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.498.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON CHAVES AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.502.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR CORREA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.505.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.510.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MANHÃES SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.511.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDINO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.512.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADY BUCHAUL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.512.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.513.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.514.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO SERGIO ALLEMAND MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.514.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA TRINDADE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.516.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORIDON DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.521.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.521.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.523.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE GUALBERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.526.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERO JUNQUEIRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.527.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL CRUZ AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.527.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO CRUZ AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.528.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.528.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CAETANO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.529.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GECY RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.529.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.530.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACY TEIXEIRA VINHOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.532.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARISMUNDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.532.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATSON DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.533.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.535.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.536.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FERNANDES THOME NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.536.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.537.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANISIO JOSE JACINTHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.538.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.541.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.546.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR ROBERT REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.553.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE COIMBRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.553.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANASTACIO BOECHAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL REZENDE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL REZENDE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTOTELES ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.555.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO OSWALDO BOECHAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.555.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTO DUTRA DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.555.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE COIMBRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.555.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE PINHO LADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.555.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON PAES SOBREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.556.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RIDOLPHI M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.557.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREMILDA MACHADO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.557.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.558.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.558.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.559.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELCIO DELGADO CERBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.560.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.560.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO ITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGER EMMANUEL PINARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARINEI AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ DE RANDOLPHO PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO FRAGOSO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBEM VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS NEVES PIRES ARCANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANILTON MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDIR DOS SANTOS SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.563.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.565.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERITA BEZERRA GUINODY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.565.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO JANUARIO DA SILVA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.565.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.565.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PESTANA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.565.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GONÇALVES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.565.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOILTON CLAUDIO MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALCEMARIO GUERREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ JOSE MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELENE BENVENUTI SCHOTT EMMERICK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HASENCLEVER EMRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.566.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO AMERICO ERTHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO ANTONIO LENGRUBER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO GERALDO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERNANDES DE SA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONORIO MAGDALENA DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.567.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX ROBERTO RIBEIRO CANTELMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEACIR STORCK QUINDELER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERAFIM CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA DE JESUS MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDELINO FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCY DAY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY CORREA CYPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO ESTEBANEZ VOLLU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HALFELD FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA CAMPANATI VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALINO INACIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARID MULIN PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDIR DA COSTA IZABEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO TOLENTINO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIU DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHERBAL MARTINS ISMERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DELIO SARTORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELQUE DUARTE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL FERNANDO DE PAIVA ESTRELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BOSCO DE MOURA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO COELHO GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINEIA MARTINS ISMERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HITTER PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZ SILVA DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO PEREIRA ROSALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAIR PEREIRA ROSALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABINO GOMES FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DIAS DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPOLIO DE OSMAR DA CUNHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.571.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA WERMELINGER LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO DA SILVA BERTOLOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAYDE PASSOS CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI REIS SERRAZINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSNI GONÇALVES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA SOARES PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROGERIO AZEVEDO ZUCHELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.573.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TAVARES DE OLIVEIRA PONTES SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.574.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDE SIAS DE LUCAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERODY LOPES RUBIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE GUALBERTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BAPTISTA ROHEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR LOURENÇO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.576.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.576.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZIRA FELIX GALIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODACI DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.578.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR JOÃO ELIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.578.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO NAKAGAVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.579.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTOLFO RODOLFO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RENATO DE SOUZA COELHO BENAZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.581.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIESIO PERES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.581.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA BENTO ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.582.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.582.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO PAULO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.583.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR BIAZATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.583.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.583.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.586.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTA DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.586.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEDIEL DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA DAINA IRACEMA RINK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILSON FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO AFONSO FONTES VELLOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILDO OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.588.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.588.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO LIMA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.588.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER REYNALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.589.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FRANCISCO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.589.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM AMELIO DE AZEVEDO COUTO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.590.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIKRAN ASFAZADOURIAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.590.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOICE CESAR PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.590.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINHO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.591.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTANTINO BAIENSE CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.592.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANO AUGUSTO DALCIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.592.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS MALAFAIA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.592.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TEXEIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.593.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIAS MONTEIRO CALMONA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.595.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.595.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.596.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.596.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.597.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO AUGUSTO REAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.597.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCOS LODI SAVARESE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.598.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON DE ALMEIDA POSSINHAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.599.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.599.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GERALDO MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR ALFENA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAR GOMES MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CARIELLO VILLELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO JOSE DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.601.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.601.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO AUGUSTO CIOTOLA PORPHIRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.602.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATHILDE PELETEIRO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON SIMONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL SEBASTIÃO FOLLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEDER CAMPOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBIRE GOMES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.605.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIO LATINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELINO DINIZ DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA DIAS RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHEMAR JOÃO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA VAZ PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.607.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.607.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAYR DE LIMA SALGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.607.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.607.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA DULCE COSTA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.607.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL PAVÃO POMAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS FERNANDO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE MELLO SCHWENCK JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.611.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.611.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J AIR GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIR SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE PEREIRA DA MATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEREMIAS RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADERBAL PEREIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO BATISTA DA PAIXÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO BATISTA LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA PAES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.612.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZA BARRETO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.613.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALAIM CLAUDIO COLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.613.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.614.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.614.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFAYETE JUNGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.615.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON CLOVIS DELGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.615.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CEZAR DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL MANHÃES DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO FERREIRA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.617.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTINO JOSE MEIRA GRILLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.617.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.621.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LEONEL CORTEZ DINIZ ROCHA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.621.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.621.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.621.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.622.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO AMARAL LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.622.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.622.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA RODRIGUES GLORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.622.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DIAS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.622.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL FITARONI DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.622.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLO D'ALMEIDA CASTRO FAVERET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO ROBERTO SOARES BENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO RUBENS DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS BARROS RUBACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY DA ROCHA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GLORIA VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSUELO COUTINHO LEME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUZEBIO LEAL PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO ATIS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO JOSE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ALVES MACHADO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONEL JOSE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.626.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO NUNES DE MAGALHÃES PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO GONÇALVES DUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO CALDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GUILHERME CALDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO RUBEM DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.629.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA LOURDES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.629.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.629.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.629.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIROSI OCHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.629.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE MARIA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.629.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE MAZZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.631.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.631.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO BARCELLOS SOBRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.631.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA APARECIDA ZEBENDO JUNQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ELIAS NADER DUBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEICA DA SILVA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA FERREIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO SGULMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CESAR ALVES BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO FRAGA GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELLY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPOLIO DE NAZIRA SIMOES DIAB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOLINO DUQUE GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGERICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.635.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODENIL DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.635.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.636.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:JORGE BATISTA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.636.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMERO ARLETE AMORIM ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.637.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEVINO MELLO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO JOSE CANDELA CABEZAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEO ANTONIO BRAGA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON SOARES DE TEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE JOSE MARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIONOR CEALDONOR DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO BELO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TINOCO OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ABREU MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS VINICIUS BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA WALDECK DE PAULA AFONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO MOREIRA DE AGUILAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA CONCEIÇÃO FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.641.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDALK CANDITO DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.641.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO LUIZ CLARO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.641.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENO DE MELO FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DIAS DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GALVÃO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DE ABREU SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL VALBERANO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVERIO JOÃO ELLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAIAS PEDRO DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD MOACIR VELLOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON VELLOSO BARRADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUZIO THURLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENY SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL CORREA DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERMANIO RANGEL PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADÃO SALVADOR SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BOTELHO NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSIEL ARANTES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMERO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NISIA DA SILVA CLASSINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANIU FERREIRA CORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIENE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESTOR FRANCISCO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LICINIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCI GOMES BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTEU CANTARINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NISIA GOMES MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA ISABEL DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANESSE MANHÃES MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.644.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.645.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.645.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.645.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.645.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRMO DE CASTRO DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA TAVARES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO JORGE PETINATE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MUNIZ DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTER DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA TINOCO SARDOU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS BUSSADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.648.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR GONÇALVES PARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCINO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELINA SCHOTT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUADIR FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURT KAUFMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMO ERNESTO STUTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCONI JUNGER LUMBRERAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL DUTRA BERNARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADMAR DIAS DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR LEPRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENE MOREIRA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR PEREIRA ROZALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CORREA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO ROZALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE FARIA VILAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO AQUINO DO COUTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO ISMERIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA BRAGA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA FERREIRA VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTINHO SIMÕES MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VLAMIR RODRIGUES V NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA VILA RICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENIS ROCHA ROHEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER RODRIGUES NAVEGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.652.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAEL ESTEVES FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLITO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR SANTOS CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERVAL FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLINIO GUEDES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.654.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUBERT DE JESUS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.654.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA MURUCI FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.654.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDECY GOMES LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.654.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA SILVA FABRICANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.655.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO CERQUEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.655.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA LIDIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE ROBERTO DA COSTA GODINHO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMAEL TORRES DA PONTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO TAVARES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO SANTOS LEITE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANI DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR PEREIRA CURITYBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCIR DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MADEIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRLEI TALON MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERODICE NUNES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSELINO LEOPOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON ALVES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERNANI DENIS SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECI ALVES BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA DO NASCIMENTO E SILVA REGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FERNANDO ALVES DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTILIA DA CONCEIÇÃO PESTANA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DAS NEVES WANZILER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO HENRIQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSINA MARTINS PINHEIRO STUTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO KNUPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.660.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARIO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.660.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.660.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODIR SEIXAS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO ZUIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIEL DOLIANITI DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO PASCHOAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE JOAQUIM LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR CARNEIRO BRIVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DE LIMA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LUIZ MACHADO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERLITO ECARD ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO LUTERBACH MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY NEVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO BASTOS MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA LUTTERBACH SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGAR PINHEIRO LUTTERBACH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS OBED PINHEIRO LUTTERBACH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO HUGO DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMAR SILVA ISMERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALGIO DAGOMIR SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILDO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIUS JOSE FIGUEIRA CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATEUS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:J ORGE IGNACIO SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO CAENAZZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE ANTONIO LONGO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMANO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS BUARQUE DE GUSMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SILVEIRA DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO COELHO SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALNGELO JOSE DE FREITAS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO DE MAGALHÃES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.665.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MOSCOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON BOM DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REYNALDO BAIRRAL VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE SA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.668.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR ABDALA SALOMÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.668.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENY AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.668.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ROBES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERSON JOSE DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARITO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECI ELIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO GOMES BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUBER MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON ELZEQUIR AMIUNE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO FRANCISCO CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO SALLES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL GOMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO LUIZ ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS COSTA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDERISTO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ALVES FERREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER ANTUNES NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVY FIGUEIREDO FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEPTIMO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE ESTEBANEZ GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DA ROCHA GUZZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLY MUNIER DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO AUGUSTO COSENDY BON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURDES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUI FEUCHARD COIMBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENY MUNIZ TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAGOMIR BORGES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR AUGUSTA NACIF GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ELZEVIER WERMELLINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA QUINDELER PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLBER FERREIRA CAMPANATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS TADEU DA SILVA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLEISON FERREIRA CAMPANATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRLY QUINDELER DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEITON ROBERTO VIEIRA HUGUENIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDO COELHO GAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS NACIF ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE DE LIMA WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLY GOMES SUET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX PINHEIRO GOMES ROMERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DE ARAUJO BARIZÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINO BUSTOS MANSERA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO LUTTERBACH SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANEZIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEREMIAS ISMERIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO PEREIRA ROZALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO ROZALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FEUCHARD COIMBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMAR BENTO BRUM DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODOVEU NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONOFRE LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:MARIO ROGERIO RAPOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DUQUE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ELIO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACYRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.673.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO BITTENCOURT DE CARVALHO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA MARIA PAES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DAUMAS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALICIO GOMES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR VIEIRA SERODIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO PEREIRA SCHMITH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BORROMEU FABRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MAGNO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO GUARIZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSIR VARELA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAPOLEÃO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDI LOURENÇO AREIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DA SILVA DONO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON MENDES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSO MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACILDO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCIMAR CORREA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LUIZ BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENY DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIRO MIRANDA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARI RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.678.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.678.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE DEUS VALERIOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIVALTER CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL RAMOS BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA MARVILA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON JULIÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVIER RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESINHA PITA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MENDES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA F DE PAULA CURVELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.681.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE SIMONI NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.681.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:PEDRO DE SOUZA RACCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.681.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO ABREU DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CEZAR DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL VIEIRA FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE BRITO DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEMIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.682.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENOR DA COSTA CARDOZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARDOSO ROMEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAITINDIBA AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACELINO ANTUNES CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.685.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSARIA SALERNO RENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.685.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO HERCULANO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.685.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODILON BARROZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.685.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONIZIO ASCACIBA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.686.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA NATAL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.686.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERUYUKI MATSUNAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.686.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.687.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.687.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.688.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES SALES LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.688.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CLIMERIO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.689.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.689.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO GOMES COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.689.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.689.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.689.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANIR PEREIRA DA FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.689.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY ESPEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DIAS DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO HENRIQUE BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO RODRIGUES OREM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ARANHA\r\n\r\nMELO MATOS DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.691.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.691.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.692.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO BRUNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.692.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUIL BELTRANE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.693.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.693.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA MARIA REIS MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDO LABREGA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.695.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.695.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCOAL JACINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE COIMBRA VALLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE COIMBRA VALLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILTON NETTO DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA BARROS SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS RIBEIRO CAPUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.696.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL CORREA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEMAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CAURIDES MORELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON CAPOBIANGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTINO GONÇALVES FARROCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MALIK DE ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GOUVEA VIEIRA AGUIRRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA SILVA SIMÕES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.699.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITALINO MELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.699.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO ASTHINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.699.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMAR MARIA DALIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.700.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DOMINGOS TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.700.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SIMPLICIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.700.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAU JOSE DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.700.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO PAULO DO CANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.700.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYRES RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.700.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LALEMANTE DA PONTE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCTAVIO FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDEBRANDO DA SILVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FRANCISCO BERNARDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE REQUEIJO BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ARMANDO FERREIRA VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CORREA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINO JOSE DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL JOSE CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO TOLOMEI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO MARIO LAVENERE WANDERLEY MARIANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO QUINTELLA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERY CASTRO ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY XAVIER E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.704.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DE ALENCAR PIPA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.704.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.704.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONORU ASO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.704.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FRANCISCO MARCELINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLETO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE ALVES DE MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDEL BRIGADEIRO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE PATUELI FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA SILVEIRA WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL BARROS DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY THOMAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO EMRICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDINA DOS SANTOS LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.708.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARTINS PEGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.708.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.708.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO NICACIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.708.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.709.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DACIO FARIA DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.709.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BROCHADO CYPRIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.709.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.710.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANEMON FURUKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.710.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS SUEHIRO OSHITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.710.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIL DE MIRANDA CELEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVY FIGUEIREDO FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ARANTES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO MANHÃES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO AZEVEDO JUNQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLEY AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.711.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENDO FONSECA FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.712.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBES JOSE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.712.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL MACEDO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.712.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.713.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO CORTES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.713.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEONORA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ARANTES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINO PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ARANTES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CRUZ AREAS SERAPHIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICANOR CAMPOS PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMBERTO TRINDADE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILAR PACHECO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZEAS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUBER MAIA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEMISTOCLES MACEDO MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.716.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMUNDO ANIBAL CAMPOS FIAUX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.717.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDELIS GOMES BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.718.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDELIS AUGUSTO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.718.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDYR MAIA BELMONT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.719.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.720.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE GUIMARÃES NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.720.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UEBE MIOTI DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.721.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCEU MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.721.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.721.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOPARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.722.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.722.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.722.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO RULIM DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.722.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELICIO SOARES XIMENES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.722.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTOLPHO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO RULIM DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE VICENTE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELCY TERRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON BARRETO MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON GONÇALVES AREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDO CESAR LINHARES DA FONSECA E CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRA PEIXOTO AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCY FERREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETERIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.726.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDES AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.726.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARILIO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.726.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMIR AUTA DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREONILCE AUTA DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILTON AGUIAR ARRABAL M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE MORAES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ MARIA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CARDOSO ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.729.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.729.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA BORGES BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.730.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORBERTO ALBERONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.730.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.730.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.731.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBANO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.731.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.731.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ALVES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.731.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERNANI COZENDEY VENCESLAU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.732.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIO SILVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.732.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA DA SILVA PENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.732.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOACYR VIEGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.733.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIVAL COSENDEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.734.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUNITO DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.734.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA MAURICIO BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.735.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS BENAZI ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.735.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRTON FREIRE MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.735.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO SILVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.736.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL KORT KAMP DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.736.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDER ZAMPIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.736.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO INACIO ZANATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL RABELLO CRETTON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERREIRA LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLESIO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LICERIO ESTEVES DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDA MARIA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.737.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON MARINO ORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.738.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.738.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAQUEU PINHEIRO DE AVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.738.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SELVO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SENTINELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON RONZE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAIDE VENTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDA RIBEIRO COIMBRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.740.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO ZALUAR PEREIRA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.740.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADY DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.740.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAYR GABETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.740.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.740.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDYR CORTES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO NOGUEIRA CORTE REAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURDES ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCINIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BEIJAMIM RESENDE RIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ZACARIAS TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLEIDISON JOSE JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LADEIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO RODRIGUES GLORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORINDO CAPACIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERES GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BEDIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.743.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MONTAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDIR DIAS MEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GOMES VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DELFINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DIAS TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.744.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO PINHEIRO PORTUGAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.745.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS CUNHA CAMPANATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.745.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIL SALIM SELEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.745.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.746.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.746.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.746.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURIDES PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.747.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA THEREZINHA LIMA BENTO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMEU WERMELINGER LACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECIR ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MESQUITA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EVANGELINA MONNERAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENYR SYDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AROLDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI BORGES PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO PEDRO ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.750.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE SOUZA LUCAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.750.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA ROCHA FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.751.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORIVAL SIQUEIRA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.751.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON LACERDA DE OLIVEIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO HAMAM BARCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LOPES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON HESPANHOL DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.753.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALI CRUZ LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.753.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD CARDOSO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.753.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.754.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.754.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER JORGE DE MELO TORRES BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY DO CARMO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIVAL ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERICLES SOARES GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXIMINO CORREA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL EDEZIO MATURANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISNARD GUILLAUME ACHILLE CLAIR MARIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.757.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GILBERTO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.757.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARNIO EVERTON ARAUJO CAMACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOSHIO YAHAGI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUNIO SHIMADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCENI DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MENDES NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE CARLES ORTIZ NETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ AUGUSTO LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRTON DE JESUS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ROBERTO BUSCH DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO CÂMARA DE ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO CÂMARA DE ARAGÃO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE MARIA TAVARES ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO OTERO PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINN MALM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVACY FIGUEIREDO MOUTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.761.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA JARDIM ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.761.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO TOMAZ DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.761.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS CARLOS VIEIRA TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.762.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINA COUTINHO MACHADO DE MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO JOSE MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS CHEBABE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR LUIZ DE CASTRO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABILIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO VALLE MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.764.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TATAGIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GARCIA DO CANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM CLOVIS BASTOS DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.766.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO WILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.766.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANYR FERREIRA CLEMENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.767.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SERGIO NUNES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.767.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCHIMENES DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.768.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.768.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONINO TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.768.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.768.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.768.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBES JOSE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO PARENTE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDELIS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZA MOTTA RETAMERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.770.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.770.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO RULIM DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR LUIZ ANTUNERS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GIL CASTELO BRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRANCISCO DE REZENDE CORTAZIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.771.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR FERREIRA VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACACIO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MATURANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO CARLOS CRUZ CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIDE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERBERT SIDNEY NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.772.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.773.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYS BATISTA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.773.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR DE SOUZA FLORIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.774.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIZENANDO MARTELETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.776.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENE BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.776.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCILENE DO CANTO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.776.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO NOGUEIRA LOURENÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.776.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDECYR JOSE PAQUY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.777.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.777.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELCY CARLOS GALLO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.777.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.777.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADER DUTRA DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDAIR MELGAÇO VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO RIBEIRO SERÓDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDELYR PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVIO SUISSO TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HILARIO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.779.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.779.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.779.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FERNANDO MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.780.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANICETO ALEIXO DIAS QUEIROGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.780.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VICTORIA DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.780.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON GONÇALVES DOS PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO DE OLIVEIRA BOM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.782.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO JOSE POVOLERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.783.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORINO JACINTO DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.783.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.783.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.783.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADONIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENIR HONORIO SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO RAVANETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLINDA MARIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO TAKEO WAKAGAWA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.784.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALDO ANDRIOLO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.785.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MARTINS ALVES FEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.785.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA DE MORAES SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.785.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDIR SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURIDES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON CARDOZO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR DA COSTA MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTINO DE PAULA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURIMAR DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURVAL CARIUS DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO CURITIBA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON DE CARVALHO MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELINO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ALFREDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR PECORARO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FERREIRA THOME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO REIS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA ECARD ESPINDOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE PILHER ALBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFRAIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONEDIR LAPROVITA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MACEDO DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS LUIZ FROSSARD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.789.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JABES JOSE ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.789.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.789.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROOSEVELT MORAES DE AQUINO BOECHAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECY LEMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO GARCIA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANICETO ALEIXO DIAS QUEIROGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.791.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO CORREA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.791.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.791.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEIAS QUINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.791.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.792.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.792.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS QUEIROZ DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.792.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO QUEIROZ DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS EVANGELISTA DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY DOS ANJOS E SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEMAR GUIMARÃES DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEASIEL PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.793.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCENIR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.794.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MOTTA SPINOLA E CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.794.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.794.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.794.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERCILIA SOARES DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BERNARDO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO TADEU FREITAS ESPINDOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.795.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.796.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO JOSE DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.796.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO ANACLETO PADILHA XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.796.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECIL PLACIDO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUZIO THURLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR DEGLI ESPOSTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE JOSE OSCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILTON ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDESON REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACYLTON FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILTON MACHADO BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS ASSIS BOECHAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY DE MATTOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.800.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA PAES DUNCAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.800.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.800.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MALAGUTI DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL BASTOS TIGRE NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES CABRAL DA PONTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.801.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.802.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO KENITI MISHIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.802.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELINTO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.802.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO DAMACENO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CARONE NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARINO DE OLIVEIRA EMILIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON EDEN ROBUSTO BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINVAL DA COSTA MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERARDO DA SILVEIRA BALTAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.804.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECY LEITE VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.805.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODILAR BAIRRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO GLORIA VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LUIZ BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO STEPHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO GENTILUZ GUIMARÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.807.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMA LUCIA SERPA FIAUX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGINA BARBOSA MUCHAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELSON TEIXEIRA LINHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIO ESTAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO SARDINHA AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.810.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILSON NUNES MAMBREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY PANDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO AUGUSTO ALVES ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRINEU MACHADO DE BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.812.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISEU REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.812.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO MONTEIRO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERONIMO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURA VIEIRA GRIMALDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BENITO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELITON GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERDINILTON OLIVEIRA GABRI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAYLO VICENTE BARROS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO PITA SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.815.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FLAVIO LIMA BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.815.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR MEIRELLES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.816.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MARCIA SANTOS AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.817.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.817.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMEU DE ABREU VERDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAR ESPINDOLA DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ CARRILHO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA TALHARICO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLEIDISON JOSE JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENOR ZORDARTE FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER BENEDITO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.819.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO BARROS TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.820.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACIF SALIM SELEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.820.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DE CARVALHO STUDART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.822.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO THONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLEY AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.825.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMI ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.825.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELSON MARQUES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.826.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA DE ARROXELAS GALVÃO VENTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.826.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE CORREA E CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.828.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.828.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.831.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.831.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE FREIXO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.833.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE RANGEL HEDLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.834.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE JESUS DE MATTOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.837.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITIO SÃO CARLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.839.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENOEK PEDRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.843.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEREGRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.849.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODAIR PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.855.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVIS DELDUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.862.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELAIDE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.862.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.862.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.864.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.865.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GOMES ORNELAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.866.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON RAMOS DRAGON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.866.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTA ANDRADE POMBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.867.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.869.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSALIA DA ENCARNAÇÃO PEDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.869.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.870.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.870.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO GOMES VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.870.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.870.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO NORIAKI SATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.871.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.879.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESIO VILLA NOVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.884.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SOLENE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.885.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.885.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EUGENIA BASTOS SANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.885.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.887.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.887.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAIDE DO CARMO MERLIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.887.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAELTON GANDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCILENE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IGNEZ BOMENY BUENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENY BELIAVSKY EZAGUI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA SALTON CEZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA RAMOS DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE CASTRO GIANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZA RISPOLI DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI GOMES CIPRIANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAUL DE MATTOS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA REGINA CORREA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.899.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVELINO MARTINS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.899.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOICHI KITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.904.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GASTÃO HOMEN DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.905.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRTON DE JESUS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.913.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISA MARIA AMORIM DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.913.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.914.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIO DIMAS DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAR BARBOZA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE FARIA ESPINDOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA MARIA BADINI DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDEZIO CALDAS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANILSON BARROS CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.922.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOE VERDADEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.922.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DINIZ BOECHAT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS BARROS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDA DO VALE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISTELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL DONATO IBIAPINA FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nId: 601726"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "601832": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intima a empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comer cial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h, para, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, para ciência e manifestação.\r\n\r\nEMPRESA: CHOPIN MAGAZINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.235/2008\r\n\r\nNIRE: 3320106956-1\r\n\r\nId: 601832. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "602103": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2008 celebrado em 22 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 004/2008 celebrado em 22 de fevereiro de 2008. ASSINATURA: 23/06/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.277/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 11/07/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2008 \r\n\r\nId: 602103"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "600719": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 03.07.2008. PARTES: DER-RJ e FRANKLIN ROSA ALVES e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 52,45m2 do imóvel e benfeitorias localizado no bairro Centenário, Estacas 91 a 94, na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.779, aptº 403-B, por ser necessário as obras de duplicação das RJ-101 e RJ-105 - Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 41.000,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/206.912/2005.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 03.07.2008. PARTES: DER-RJ e PAULO ROBERTO GONÇALVES e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 70,18m2 do imóvel e benfeitorias localizado no bairro Centenário, Estacas 91 a 94, na Avenida Presidente Kennedy nº 2.719, aptº 302-A-II, por ser necessário as obras de duplicação das RJ-101 e RJ-105 - Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 51.000,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/207.365/2005.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, assinado em 03.07.2008. PARTES: DER-RJ e ALCEBÍADES SOARES DA COSTA e sua mulher. OBJETO: Área total desapropriada com 71,15m2 do imóvel e benfeitorias localizado no bairro Centenário, Estacas 91 a 94, na Avenida Presidente Kennedy nº 2.719, aptº 403-A-II, por ser necessário as obras de duplicação das RJ-101 e RJ-105 - Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 50.600,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/206.899/2005.\r\n\r\nId: 600719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600746": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 10.07.2008. PARTES: DER-RJ e CEDAE. OBJETO: Execução de travessia subterrânea, na RJ-106, para abastecimento de água no Condomínio Colinas do Arsenal, em São Gonçalo - RJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 012, de 02.06.1999. PROCESSO Nº E-17/200.912/2008.\r\n\r\nId: 600746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600720": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 011/2007, assinado em 08.07.2008. PARTES: DER-RJ e EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato nº 011/2007 por 12 (doze) meses corridos, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.203/2007. \r\n\r\nId: 600720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "600665": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 001/2008-ADL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação que seria realizada em 15/07/2008, será realizada em 24/07/2008, às 10 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 600665. A faturar por empenho"
                            ],
                            "602024": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de cal hidratada para as Eta's Laranjal e interior”.\r\n\r\nDia: 05/08/2008 - Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 597.422,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 602024. A faturar por empenho"
                            ],
                            "601679": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP-RJ. OBJETO: Serviços especializados na área de recursos humanos visando a revisão e adequação dos Instrumentos Legais (Estatuto, Regimento Interno, Regulamento de Pessoal e Plano de Classificação de Cargos e Salários). VALOR: R$ 78.000,00. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.414/2008. DATA: 25/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevadores Alpha Ltda. OBJETO: Manutenção dos elevadores do plano inclinado do Complexo Santa Marta. VALOR: R$ 143.880,00. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.846/2008. DATA: 09/07/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.700/2007. DATA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 012/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.656/2007. DATA: 30/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 017/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.900/2007. DATA: 25/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 092/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 25.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.620/2007. DATA: 25/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 062/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Conservadora Sevipol Ltda-Me. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 21.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.907/207. DATA: 28/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 054/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.047/2007. DATA: 05/05/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 072/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Embracon - Empresa Brasileira de Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.178/2008. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 13/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Zart Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.10.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.766/2007. DATA: 18/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 30.06.2008.\r\n\r\nId: 601679. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "601796": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/GEPDLBL/TP/08. DATA: 30.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, inciso I, alínea \"b\" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes. OBJETO: Obra de instalação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos para as estações de tratamento de esgotos dos PRPTC's de Araruama e São João de Meriti. PRAZO: 300 (trezentos) dias. VALOR: R$ 372.488,61 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos). PROCESSO Nº E-09/0137/0011/2008.\r\n\r\nId: 601796"
                        ],
                        "601791": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 032/DELEG/TP/2004. DATA: 21.05.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MAPA CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 75 (setenta e cinco) dias. PROCESSO Nº E-09/0463/0026/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\nId: 601791"
                        ],
                        "601833": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação que entre si celebram, como doador, o DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, e como donatária, a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. OBJETO: Doação de Bens Móveis. PROCESSO Nº E-09/26900/4000/2005.\r\n\r\nId: 601833"
                        ],
                        "602039": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. Nº E-09/176/0004/2008 - P.E. Nº 024/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 11:00 horas do dia 28.07.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 10:45 horas do dia 31.07.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11:00 horas do dia 31.07.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e reparo de sistema de ventilação e sistema de ar condicionado da aeronave NAVAJO PA-31 PT-KNY, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do edital.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 602039"
                        ],
                        "601824": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2007\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.004.475-0\r\n\r\nSonia Rangel de Souza\r\n\r\n0.267.105-5\r\n\r\nLaura Maria Evangelista Lemos\r\n\r\n0.269.547-6\r\n\r\nMarcelo Carvalho Lyrio\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (06 VAGAS, 12 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.809.515-0\r\n\r\nAntonio Julio Fernandes Costa\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.269.545-0\r\n\r\nJorge Baptista da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.809.532-5\r\n\r\nOsmar dos Santos Gonçalves\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.809.525-9\r\n\r\nJader Ribeiro dos Santos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.267.137-8\r\n\r\nMarco Antonio Vieira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia Maria da Silva Delgado\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.161.608-5\r\n\r\nEdson Nepomuceno dos Santos\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.145.435-4\r\n\r\nJane de Araújo Muniz\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.810.673-4\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Souza\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.810.676-7\r\n\r\nJosé Renato Barreto de A. Castro\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria Auxiliadora Martins Santos\r\n\r\n26,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 601824"
                        ],
                        "602032": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 046/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04 de maio de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0029 -F-0029. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2008. \r\n\r\nId: 602032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "602071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PLUS LIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 364.513,04 (trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e treze reais e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0963/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72089/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIN - CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.450,00( quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01079/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90233/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COMPUTERES A.L. INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo de informática. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01438 e 1439/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71619/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAÚDE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.335.622,02 (hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01598/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72388/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.556,39 (seis mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02078/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90283/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.847,49 (sete mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos.) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02080/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90282/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.897,22 (seis mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02660/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71014/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIO - SERUM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.356,50 (três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02777/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71390/2007 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AVLIS & ZARREF EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de revisão e manutenção em equipamentos hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.430,00 (cinco mil quatrocentos e trinta reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02792/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71182/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASTROMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.190,47 (dois mil cento e noventa reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03347/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73224/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CELLOFARM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.263,50 (nove mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03692/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73307/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.641,56 (oito mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00875 e 03878/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70511/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRAFIPEL ITABORAÍ GRÁFICA E PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços reprografia e encadernação e forneceu material de escritório. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.004,80 (sete mil quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04165,04164, 04166, 04168/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72269/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.297,70 (sete mil duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04089/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73122/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPMILÊNIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAÚDE. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.160.870,06 (hum milhão, cento e sessenta mil oitocentos e setenta reais e seis centavos) . \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04049/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75082/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04918/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75239/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CLAMAR SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de veículos blindados. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05212, 05213/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72520/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.985,00 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05999/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75254/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestou serviços de manutenção predial. \r\n\r\nVALOR: R$ 81.487,41 (oitenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06300/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75470/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em equipamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06534/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75473/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.746,36 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06874/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75835/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.275.737,31 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00269/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70583/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco, por meio de internações. \r\n\r\nVALOR: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01195/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71209/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.062,48 (trinta e sete mil sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01458; 01459/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71141/2008 e apensos.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TCI BPO TECNOLOGIA DO CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de gestão de informações e estoque. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.313.334,06 (dois milhões, trezentos e treze mil trezentos e trinta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01625, 01627/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71243/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção predial \r\n\r\nVALOR: R$ 304.512,72 (trezentos e quatro mil quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01937, 01939, 01940, 01941/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71796/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 65.111,24 (sessenta e cinco mil cento e onze reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01956, 01959/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71540/2008 e . \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e auxiliares. . \r\n\r\nVALOR: R$ 442.383,88 (quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02097/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71779/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 442.383,88 (quatrocentos e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02097/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71779/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LEKELOKO ARTE BUSINESS PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de planejamento, organização, produção, montagem, infra-estrutura e logística. \r\n\r\nVALOR: R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02439/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72291/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LEKELOKO ARTE BUSINESS PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de divulgação e planejamento de prevenção e combate à dengue. . \r\n\r\nVALOR: R$ 97.421,00 (noventa e sete mil quatrocentos e vinte e um reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02435/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72384/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 402.620,94 (quatrocentos e dois mil seiscentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02391/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73236/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02415/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71742/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu energia elétrica. \r\n\r\nVALOR: R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02415/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71742/2008. \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nId: 602071"
                        ],
                        "602057": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos, especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços.\r\n\r\nProcesso n° E-08/090.132/2008\r\n\r\nData: 29/07/2008\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128 - 6o andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.:2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 602057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "601441": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº141, DE 09 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte NOTEBOOK LAND COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.265.168/0001-54, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000839/2008-22, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situado(a) na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 601441"
                        ],
                        "602093": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 144, DE 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte ZACATIN METAIS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 03.708.613/0001-76, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001391/2008-64, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DERAT/DICAT-RJ, situado(a) na Av. Pres. Antonio Carlos, nº 375, 4º andar - sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 602093"
                        ],
                        "602094": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 146, DE 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte EXCALIBUR ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.461.437/0001-46, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001474/2008-53, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DERAT/RJO/DICAT, situado(a) na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 375 - sala 411, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 602094"
                        ],
                        "602095": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 147, DE 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte FIBRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.549.893/0001-54, da lavratura do Auto de Infração, inserto no pro cesso administrativo fiscal nº 18471.001439/2008-34, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DERAT/RJO/DICAT, situado(a) na Av. presidente Antonio Carlos, nº 375 - sala 411, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 602095"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "601949": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições atuar nos autos do processo nº 2007.058.-23941-2, em defesa de Joselita Cassiano da Silva e Elizeu Cassiano da Silva, em trâmite na 1ª Vara de Saquarema.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\n*DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições analisar o cabimento e, se for o caso, promover revisão criminal a favor de Sérgio de Oliveira Mendonça, processo nº 6.404, que tramitou na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral apenso ao processo administrativo nº E-20/20.025/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 601949"
                    ],
                    "601923": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.842/2008 - Considerando a adjudicação dos lotes 3 e 5 à empresa SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 07.207.744/0001-20 nos valores de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) e R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), respectivamente e do lote 4 à empresa AMEC - AMÉRICA CAMINHÕES LTDA- CNPJ 03.633.563/0001-05 no valor de R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 26/2008, cujo objeto é a Aquisição de Veículos. Os lotes 1 e 2 foram considerados fracassados.\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.016/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ. 02.478.800/0001-48, no valor total de R$ 22.749,96 (vinte dois mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 27/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Locação de Copiadoras Digitais. \r\n\r\nId: 601923"
                    ],
                    "601909": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 25.07.2008, 6ª feira, das 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos para, sem prejuízo de suas atribuições participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 24.7.2008, 5ª feira, às 17 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER\r\n\r\nTema: Lei nº 11.690/2008 - Provas Ilícitas\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 25.7.2008, 6ª feira. - Auditório do 4º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: Desembargador GERALDO PRADO\r\n\r\nTema: Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\n15 horas.\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor GUSTAVO BADARÓ\r\n\r\nTema: Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\n16 horas. \r\n\r\nId: 601909"
                    ],
                    "601917": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.338/2008, será realizada a partir de 21 de julho de 2008, às 13 horas, na forma do art. 139, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro junto a 1ª/4ª Varas Cíveis Regional de Jacarepaguá, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 601917"
                    ],
                    "603444": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E O ASSESSOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a reunião de trabalho sobre a Lei nº 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 18.07.2008, às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE.\r\n\r\nA reunião será precedida de exposição sobre o tema pelos excelentíssimos senhores Defensores Públicos MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO e LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO. \r\n\r\nId: 603444"
                    ],
                    "594117": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos para o I Ciclo de Palestras - REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sendo a primeira palestra a realizar-se no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, e as seguintes no Auditório da FESUDEPERJ, localizado no 4º andar da Instituição, conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Lei nº 11. 690/2008 - Provas Ilícitas \r\n\r\nProfessora Ada Pellegrini Grinover\r\n\r\nDia 24/07/2008 - às 17h\r\n\r\n- Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\nDesembargador Geraldo Prado\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 15h\r\n\r\n- Lei nº 11689/2008 - Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\nProfessor Gustavo Badaró\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 16h\r\n\r\nId: 594117"
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